A proposta de lei estabelece que "só é admissível a expropriação, sempre que a mesma vise a persecução de um interesse com utilidade pública e mediante justa e pronta indemnização", informou Paula de Carvalho.
"Deste modo propõe-se como procedimento inicial a tentativa de negociar a aquisição dos bens, por via do direito privado, salvo nos casos de expropriação especiais, antes de requerer a declaração de utilidade pública", frisou a governante angolana.
A titular da pasta do Ordenamento do Território e Habitação em Angola disse ainda que a proposta de lei prevê que, após a apreciação do requerimento da expropriação, compete declarar a utilidade pública dos projetos ao Presidente da República, sempre que a expropriação vise a implementação de um projeto estruturante ou tenha como fundamento a execução de projetos de interesse nacional, ou ao governador provincial, sempre que as expropriações tenham âmbito provincial, estendendo-se aos municípios em que não tenham sido implementadas as autarquias.
"Só depois da declaração de utilidade pública é que pode a entidade expropriante notificar o proprietário ou possuidor sobre o interesse público e da necessidade de fazer a vistoria para proceder à avaliação do bem, através de um perito especialista inscrito na respetiva ordem profissional", indicou.
De acordo com a ministra, a avaliação do bem a expropriar é de grande importância, uma vez que permite à entidade expropriante e ao possuidor chegar a um acordo quanto ao valor da indemnização ou compensação, e na falta de consenso pode a entidade expropriante fazer recurso à expropriação litigiosa, através do sistema judicial para definir o montante da indemnização.
No entanto, a proposta legislativa estabelece que "os órgãos competentes da administração pública do Estado apenas podem tomar posse do bem a expropriar, após o pagamento da referida indemnização equivalente, salvo nos casos de expropriação urgente".
A aplicação desta proposta de lei é estendida à posse, desde que a mesma seja titulada pacífica e de boa-fé, ou seja, "a posse, certamente, vale menos que a propriedade, mas quando titulada deve ser indemnizada, ressarcindo-se o particular pela perda do património a transferir", adiantou a ministra.
"O fundamento dessa opção prende-se com a necessidade de se dissuadir com a ocupação ilegal de terras e a consequente premiação dos seus ocupantes com direito a uma indemnização", disse a governante angolana.
Por posse não titulada, classifica a proposta legislativa, "aquela obtida de forma ilegal, por via da ocupação de bens de domínio público.
"E não deve ser objeto de justa e pronta indemnização por parte do Estado aos ocupantes, nas situações em que o Estado necessite dos terrenos para realizar qualquer empreitada pública, assim pressupõe-se que para estas situações se aplique a figura do realojamento", explicou a ministra.
Esta proposta de lei dá a possibilidade de reversão aos particulares, lembrou a ministra, salientando que ela também funciona como forma de moralizar a atuação da administração, na efetiva utilização do bem expropriado para o fim de utilidade púbica que esteve presente na respetiva declaração.
"E, por outro lado, funciona ainda como forma de possibilitar aos populares expropriados a recuperação dos bens que não fossem aplicados ao fim que determinou a expropriação, mediante a restituição dos montantes da indemnização atribuída à entidade expropriante ou ao beneficiário da expropriação", indicou.

Home Islamismo Perseguição Violência 10 cristãos assassinados e Pastor tem a casa queimada até o chão
Em que tipo de mundo é normal que aldeias inteiras sejam queimadas e muitas pessoas assassinadas em forma regular? O mundo do norte da Nigéria.
"Houve um ataque geral na parte oriental da Nigéria. Alegadamente um grupo de pastores muçulmanos Fulani invadiram e atacaram uma aldeia cristã, queimaram a igreja, queimaram a casa do pastor e mataram 10 pessoas na aldeia. Infelizmente , é apenas mais um dia na Nigéria. "
Nettleton diz que esses conflitos entre os boiadeiros Fulani e cristãos são devido a tensão religiosa e a batalha por terra. É uma luta entre cristãos e muçulmanos, e combate entre pastores e agricultores.
Este ataque em particular teve lugar na aldeia Sabon Gida Shagogo em 17 de dezembro, de acordo com a Morning Star Notícias . Eles relatam que 100 pastores invadiram a aldeia às 4 da manhã.
Nettleton diz que alguns suspeitam que os militares tenham se comunicado com os atacantes: "Aparentemente, os militares estiveram presentes na aldeia, fazendo uma espécie de ronda, monitorando a situação, protegendo a vila. Eles saíram da vila e dentro de um curto espaço de tempo, 10-15 minutos, o ataque começou. Portanto, há algumas alegações de que os militares estavam em solidariedade com os atacantes".
O diário Morning Star disse que mais tarde naquele dia um ataque semelhante ocorreu no estado de Kaduna. Cinco cristãos, incluindo uma criança de 1 ano de idade, foram assassinados.
Nettleton diz que esses ataques aconteceram ao sul da principal área de atuação do grupo terrorista Boko Haram. Por enquanto não se pensa que eles estiveram envolvidos, Nettleton não pensa assim. The Morning Star News diz que muitas vezes, no entanto, os pastores Fulani trabalham ao lado do Boko Haram, e alguns são até mesmo membros do grupo terrorista.
Se eles estiveram envolvidos neste ataque ou não, há um movimento muito preocupante que ocorre na Nigéria. A mentalidade de que os cristãos podem ser mortos sem conseqüência está se espalhando desde o nordeste da Nigéria em direção ao Sul. Esses assassinatos são motivados por disputas por terra e sobre a religião.
A Voz dos Mártires espera trazer conforto e apoio para estes cristãos, porque muitos deles têm perdido entes queridos para a violência.
"Estamos trabalhando no Norte da Nigéria a cada dia ... ajudando igrejas que são queimadas, reconstruindo, ajudando as famílias daqueles que foram mortos. Existem inúmeras viúvas na Nigéria que a Voz dos Mártires está ajudando diretamente", diz Nettleton.