Sindicato insta Governo a cumprir Acordo com tripulantes de cabine da TAP
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo instou hoje o Governo a cumprir o assinado em concertação social sobre a não denúncia do Acordo de Empresa e garantiu que a "porta está escancarada" para negociar com a TAP.
Economia SNPV
No dia em que foram aprovadas greves dos tripulantes de cabine da companhia aérea nacional, em assembleia geral do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a presidente do sindicato, Luciana Passo, recordou que o Estado tem 50% da TAP e "tem de fazer cumprir o que assinou" e o que afirmou em defesa do Acordo de Empresa (AE).
O compromisso governamental citado pelo sindicato é de uma "política de não uso da figura da denúncia de convecções coletivas de trabalho durante um período de 18 meses, a começar em janeiro de 2017, assumindo adicionalmente o próprio Estado idêntico compromisso, bem como o de dinamização da negociação coletiva em todos os setores em que é empregador";
Assim, no processo de denúncia do AE na TAP "há falha política do Governo e uma vertente legal", com a dirigente sindical a afirmar, porém, estar a "porta escancarada" para negociar e adaptar o AE a "novas realidades".
"Mas a negociação tem de ser justa e credível, tem que ser o próprio Governo a tomar conta do assunto e a garantir que não falha. Os compromissos têm que ser honrados e nós tínhamos que denunciar e combater os incumprimentos" que o sindicato atribuiu ao Governo e à TAP, segundo Luciana Passo à agência Lusa.
A última greve dos tripulantes foi de quatro dias em novembro e dezembro de 2014, com adesão entre os 98 e 100%, um valor elevado que a presidente do sindicato admite repetir-se nos próximos protestos.
A primeira paralisação está agendada para 09, 10 e 11 de fevereiro, estando previsto que o pré-aviso de greve por três dias se repita mensalmente "caso a TAP Air Portugal continue a manter a mesma postura intransigente e de má-fé".
Foram ainda aprovadas três paralisações parciais a iniciar no dia 28 de março e que respeitam a voos de médio e longo curso em determinadas aeronaves, devido a questões de equipamento e de horários.