O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a criação o Centro Hospitalar do Baixo Vouga E.P.E. – Entidade pública Empresarial.
O Decreto-Lei estabelece, ainda, segundo o Governo, «que os centros hospitalares agora criados sucedem às unidades de saúde que lhes deram origem em todos os direitos e obrigações, bem como se fixa a forma como é estabelecido o capital estatutário dos novos centros hospitalares, com natureza de entidades públicas empresariais, e o regime jurídico que é aplicável ao pessoal com relação jurídica de emprego público com as unidades de saúde objecto de reestruturação».
O mesmo decreto refere ainda que «desmaterializa-se a colaboração e a cooperação já existente, em diversos programas, entre as respectivas unidades de saúde envolvidas, para se alargar a outros domínios, fazendo convergir a melhoria da prestação de cuidados de saúde, a universalidade do acesso e o aumento da eficiência dos serviços.Com estas alterações, reduz-se a estrutura orgânica, administrativa e funcional das unidades de saúde envolvidas e introduzem-se mecanismos para uma organização integrada e conjunta, que tornam mais eficiente a gestão hospitalar das unidades de saúde envolvidas».
Fica estabelecido que a criação destes novos centros hospitalares, «vem acentuar a importância do ensino universitário e da investigação científica desenvolvida em algumas das unidades de saúde visadas, potenciando a aposta na colaboração e na coordenação com as instituições de ensino da área de influência das unidades de saúde que lhes deram origem, promovendo o seu desenvolvimento, nos termos da legislação aplicável aos hospitais com ensino universitário».
A Polícia Judiciária identificou o presumível autor de um incêndio florestal ocorrido, esta segunda-feira, em Espinho, um menor de 12 anos, «a quem anteriormente foi aplicada medida tutelar». Segundo a PJ, vai responder «em processo autónomo, tendo em vista a eventual aplicação de medida tutelar educativa».
Também segundo a Judiciária, «com a colaboração da PSP de Espinho, foram identificados os presumíveis suspeitos, tendo-se apurado, na sequência das diligências encetadas de imediato, que o fogo teve origem numa fogueira ateada pelo menor com um isqueiro que lhe foi entregue por um dos adultos que o acompanhava.