Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial - AL: ABRACE A VILA: Confira a petição pública
Viemos solicitar toda e qualquer solidariedade possível em nossa luta para evitar que uma grande injustiça aconteça na cidade de Maceió, com a data já programada para 12 de agosto de 2014. Caso não consigamos evitar, 79 famílias serão retiradas à força de suas moradas e postas na rua. Este dia será marcado pela aniquilação da única comunidade tradicional pesqueira que possuímos, a Vila de Pescadores de Jaraguá.
Trata-se de uma ação da Prefeitura de Maceió contra moradores dessa comunidade, cujos ascendentes instalaram-se à beira do mar do bairro de Jaraguá antes mesmo de Maceió se tornar a capital de Alagoas e, por certo, muito antes do espaço se tornar alvo potencial de especulações imobiliárias e de projetos delirantes de empresários que já possuem planos lucrativos sobre o que fazer com o lugar.
Negligenciada, favelizada pela alocação de desabrigados das enchentes naquele espaço há 10 anos, a comunidade recebeu a promessa em 2004 de uma revitalização naquele bairro que contemplaria um espaço de moradia e trabalho para as famílias pesqueiras, uma verdadeira colônia de pescadores. No entanto, após ter o território cedido pela Superintendência de Patrimônio da União, e recursos na ordem de R$ 7.919.000 liberados pelo Governo Federal, a Prefeitura 'mudou de ideia', e decidiu, a partir de então, construir uma marina de luxo para que uma parcela muito específica da sociedade se beneficiasse. Aos moradores, restou a criminalização e o bombardeio ideológico na mídia para reforçar a imagem de que a Vila - que agora era chamada de 'Favela de Jaraguá' - se transformasse em um problema 'auto-construído' a ser aniquilado da paisagem marítima. Enquanto trabalhadoras da pesca e pescadores eram chamados na mídia de 'vândalos, traficantes e vagabundos', professoras, professores e estudantes da Universidade Federal de Alagoas, que elaboravam projetos de extensão na Vila e, desde sempre, lutaram junto com a comunidade pela permanência, eram chamados de 'drogados que buscavam manter a boca de fumo'.
O projeto da marina não foi concretizado por aquela gestão, mas os planos de expulsar os pescadores se mantiveram na gestão posterior, esta atual. Temerosos de perder a chance de residir em uma habitação com o mínimo de infraestrutura, alguns pescadores e muitos que não vivem da pesca decidiram seguir voluntariamente para um conjunto de apartamentos construídos no bairro do Sobral. Temos 56 famílias de pescadores que lutam durante todos esses anos pela permanência em Jaraguá, pela construção do projeto original que construa as moradias em condições dignas de infraaestrutura e saneamento no local de trabalho, de modo a não perderem a tradicionalidade do saber pescar, de um trabalho como extensão de si que é passada para descendentes como uma arte.
Para além dos moradores que lutam pela permanência, 57 famílias preencheram um cadastro 'fantasma' feito pela gestão anterior, que lhes assegurava apartamento. No entanto, o cadastro sumiu e todas essas pessoas estão desesperadas com a possibilidade de serem colocadas nas ruas - ou abrigadas em um colégio, como a Prefeitura tem a ousadia de argumentar - a partir do despejo.
"Sem argumentos. Apenas violência".
"Sem argumentos, apenas violência", é assim que resumiu o presidente da Superintendência em Alagoas, em uma reunião que tivemos nessa quinta-feira, 01 de agosto. A SPU em Alagoas reconhece a situação e afirma estar de mãos atadas em decorrência da decisão judicial. O projeto de revitalização que contemple moradias - e que sabemos ser prioridade quando da cessão de território por parte da SPU - foi refutado sem qualquer argumento social sólido. Apenas político: cabe à Prefeitura decidir o que fazer dos espaços, e se eles argumentam que há moradias para a comunidade aniquilada, então há. Sobretudo quando a Justiça sentencia.
A comunidade, representada judicialmente pela Defensoria Pública do Estado, foi prejudicada no processo porque o recurso enviado - uma suspensão dos efeitos de antecipação de tutela - só foi protocolado na Justiça Federal no dia 28 de julho, de modo que pouco tempo resta para o recebimento dessa defesa.
Todos os argumentos da Prefeitura, facilmente contestados pelo Defensor, simplesmente não foram protocolados. Explicamos a complexidade do melindre judicial: a Justiça dividiu o processo em dois réus: 'pescadores e coletivo invasor'. Embora os pescadores tivessem a representação da Defensoria conclusa, o grupo chamado 'coletivo invasor' não apresentou sua defesa, de modo que o processo ficou arquivado até que o chamado 'coletivo invasor' - que quer moradia em qualquer lugar , e cujos representantes receberam apartamentos e, portanto abandonaram o processo - se reorganizasse com novas lideranças para pedir mais apartamentos. Isso só aconteceu no dia 28 de julho.
O Município, além de não reconhecer a existência de 89 famílias (alega, na Justiça, que o número é forjado pela Associação de Moradores), conquistou na Justiça o direito de realocar 34 delas (número que ele reconhece) para um conjunto de apartamentos construído em um bairro distante do local de trabalho, o Sobral. Os apartamentos já foram depredados e, com pouco tempo de construção, já encontram-se também com sérios problemas de infiltração. Mas nem as 34, nem outras 22 sem cadastro querem ir para o apartamento. Querem ficar no local em que nasceram e viram crescer seus filhos, na comunidade da Vila de Pescadores de Jaraguá.
Como reforçamos, a Prefeitura tem abarrotado a mídia, a opinião pública -e até mesmo a Justiça - com afirmações infundadas e pareceres questionáveis. Atualmente, ela afirma que seu projeto é 'para benefício das famílias de pescadores'. Elaborou um projeto de um centro pesqueiro que, a olhos desatentos, parece ser algo positivo: três estaleiros, um mercado de peixes, um centro de cultural, depósitos.
Alega que não há espaço físico para a moradia das 56 famílias que querem permanecer. No entanto, arquitetos que fazem parte do nosso grupo contestam essa afirmação. O projeto da Prefeitura prevê espaços vazios tão absurdos que atentam contra a nossa inteligência: um estacionamento de 1900 m² e vários espaços vazios gigantescos (onde moradias poderiam ser construídas). Temos, inclusive, estudantes de arquitetura e profissionais em defesa dos direitos urbanos dispostos a construir projetos alternativos que contemplem as moradias, mas a Prefeitura se nega a ouvir-nos!
Alega que, no local, passa óleo gaseoduto da Petrobras. No entanto, a Petrobras já confirmou que o espaço do oleoduto já foi isolado pelo recuo das casas, de modo que não há qualquer contestação por parte da Petrobras contra as moradias naquele espaço.
Alega que não há possibilidade de moradia pelo excesso de lixo. Parece-nos até ironia responder a isso. O que provoca o excesso de lixo em uma comunidade? A começar, a falta de recolhimento, um serviço competente à própria Prefeitura! Em qualquer rua, bairro, haveria esse problema se não houvesse coleta periódica.
Considerando a tradicionalidade da comunidade, e seu vínculo direto com o lugar de moradia e trabalho, a Prefeitura também contratou um antropólogo (sim, antropólogo!!) que alegou, no processo judicial, que a tradicionalidade da comunidade de pesca independe de seu território. Do outro lado, quatro pesquisadores renomados no Estado contestaram de pronto a análise efetuada. Os dois sociólogos e dois psicólogos sociais detectaram total fragilidade metodológica, constatando ainda que o métodos, o trabalho de campo, a coleta de dados, o objetivo proposto, a ausência de referencial teórico resultaram em um resultado sem respaldo algum.
É preciso salientar ainda que:
Conforme consta inclusive na Defesa, há um terreiro no seio da Vila, o templo Abaicá Aycá Obá, comunidade de matriz africana que está constitucionalmente protegida de qualquer retirada forçada.
A comunidade também possui uma vasta produção de riqueza cultural: o Ponto de Cultura Enseada das Canoas, projeto que pertence ao Ministério da Cultura, dispõe diariamente de oficinas de maracatu, pintura, música, artes. Há um vasto acervo histórico-cultural que não caberá na estrutura de um condomínio de apartamentos, a não ser como um lamento póstumo.
ABRACE A VILA
A Prefeitura SILENCIA todas as vezes em que rebatemos suas alegações, e busca espaços diferenciados para ampliar um discurso pseudotécnico, quando não preconceituoso, ofensivo e mentiroso. O objetivo é claro e o repudiamos: tratorar a comunidade de trabalhadoras e trabalhadores em nome de um 'embelezamento' artificial da orla com parâmetros 'turísticos' absolutamente questionáveis, em uma política de higienização que tenta 'embranquecer' a orla marítima, relegando sob o tapete desenvolvimentista uma comunidade pobre e negligenciada pela esfera pública - mas não miserável, pois que possui seus próprios meios de trabalho e subsistência, e (riquíssima) produção de cultura!
Integrados em defesa dessa comunidade, organizamo-nos no movimento ''Abrace a Vila'', buscando todas as frentes de luta possíveis para evitar que mais essa injustiça aconteça diante de nossos olhos. A despeito de toda a ideia passada pela Prefeitura de que aquela comunidade não passa de 'meia dúzia de invasores com problemas logísticos', queremos mostrar que estamos nos unindo e cada vez mais mobilizados para mostrar que não é essa a identidade da nossa cidade, que não é esse o desejo da sociedade. Somos mais que solidários à causa das trabalhadoras e trabalhadores da pesca: fazemos parte dessa luta.
Desse modo, repudiamos a intransigência e violência cometida pela Prefeitura de Maceió, ao tempo em que reivindicamos a suspensão IMEDIATA da eminente expulsão dos pescadores, a moradia digna para as 89 famílias, e a abertura de discussão sobre seu projeto de 'Centro Pesqueiro' para que sejam inclusas as casas das 56 famílias cujo território de moradia e trabalho se fundem em suas rotinas de vida e de divisão de trabalho, protegendo a tradicionalidade do ritual artesanal da pesca, componente indispensável para a preservação da história viva da nossa cidade.
https://secure.avaaz.org/po/petition/Prefeitura_de_Maceio_Nos_pedimos_que_incluam_a_moradia_dos_pescadores_em_seu_local_original/?audNqdb