15|10 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Foi bastante baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas do país nas últimas 24 horas. O debate esteve mais concentrado no preço dos combustíveis e nas ações empreendidas pelo governo federal para contornar o problema.
Em evento organizado pelo Atlantic Council, o ministro Paulo Guedes afirmou que as reformas Administrativa e Tributária deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional até dezembro, juntamente às privatizações dos Correios e da Eletrobras: "Eu acho que até o fim do no teremos a aprovação da reforma tributária e a confirmação das privatizações dos Correios e da Eletrobras. Também acho que teremos a aprovação da reforma administrativa", disse o ministro da Economia. O otimismo de Guedes, contudo, contrasta com sinais enviados pelo relator da reforma tributária, Angelo Coronel (PSD-BA), que sinalizou que a proposta não deverá sair do papel, bem como com opiniões de parlamentares sobre o futuro da tramitação da PEC 32/2020.
Em decorrência das críticas que vem recebendo relativas ao preço do gás de cozinha e dos combustíveis, o presidente Bolsonaro disse em entrevista a uma rádio pernambucana que estuda a possibilidade de privatização da Petrobras. Outra vez, o presidente atribuiu o valor atual da gasolina à cobrando do ICMS por parte dos estados: "sabe qual o imposto federal no gás de cozinha? Zero. Eu zerei em março ou abril e mesmo assim aumentou de preço. Essas verdades é que doem para muita gente. É muito fácil (falar): aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro. Eu já tenho vontade de privatizar a Petrobras, tenho vontade. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer". Segundo fontes do jornal O Globo, o governo prepara a criação de um fundo para distribuir a arrecadação obtida com venda de estatais e dividendos de empresas para beneficiários de programas sociais. Sobre o ICMS, a Câmara de Deputados aprovou ontem, 14 de outubro, o projeto patrocinado por Arthur Lira (PP-AL) que prevê que o imposto tenha um valor fixo, calculado com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos. Governadores, que perderão receita, e parlamentares da oposição dizem que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis, que está relacionada à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional. Os governadores deverão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida, caso também seja aprovada pelo Senado Federal. O presidente do Fórum dos Governadores e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também afirmou que a proposta da Câmara é inconstitucional: "a Petrobras, que é uma empresa pública, é uma empresa do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha da população. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal", disse.
Paralelamente, o governo Bolsonaro prevê a injeção de R$ 20 bilhões na renovação do parque de usinas térmicas de carvão mineral do país, fonte reconhecida como uma das mais poluentes da matriz energética e que tem encolhido em todo o mundo em vista da urgência na redução da emissão de gases de efeito estufa. O BNDES, contudo, o principal banco de apoio e financiamento ao setor elétrico, diz que apenas apoiará projetos baseados em energia limpa e que – até segunda ordem – não pretende financiar o principal programa energético do governo federal. O Ministério de Minas e Energia (MME), buscando evitar atritos, justificou que a decisão do banco estaria relacionada à "restrição de recursos" financeiros. O BNDES, por outro lado, tem deixado claro que não é esse o caso; segundo informou, sua visão "está necessariamente alinhada com os esforços para construir uma matriz energética diversificada e limpa" e que, ademais, "tem uma visão estratégica que leva em consideração o desenvolvimento sustentável e de longo prazo do País e do mundo". A última usina de carvão mineral financiada pelo BNDES recebeu recursos em 2015, tendo sido vetados novos investimentos logo no ano seguinte para este tipo de projeto. Nos últimos cinco anos, o banco tem financiado contratos para projetos de geração energética com fontes hídricas, solares, eólicas e de biomassa.
O governo federal recuou e informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá encaminhar ao congresso Nacional um pedido para ampliar o orçamento do Censo Demográfico em R$ 292 milhões. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022 será enviada pelo Ministério da Economia. O recuo ocorreu após o instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmar a necessidade de R$ 2,3 bilhões para a plena realização do estudo, contrariando um posicionamento anterior do governo de que R$ 2 bilhões seriam suficientes: "o IBGE espera que o Executivo e o Legislativo, em conjunto, garantam os recursos necessários para cumprir sua missão institucional de realizar o Censo em 2022, conforme determinado pelo Judiciário", disse em nota o instituto. O atraso para a realização da pesquisa chegou ao STF em abril deste ano, depois de o governo Bolsonaro anunciar um novo adiamento por falta de verbas; os ministros decidiram esticar o prazo para sua realização para 2022, uma decisão que foi recebida como vitória pela equipe econômica.
A oposição na Câmara dos Deputados pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a viagem de integrantes do governo Bolsonaro para uma feira de negócios em Dubai. Foi autorizado o envio de uma comitiva de 69 pessoas, que deverá desembolsar no mínimo R$ 3,6 milhões na cidade. Segundo a representação assinada pelos deputados, o presidente da República e o ministro do Turismo "violam com gastos exorbiantes e sigilosos os princípios da transparência, eficiência e obrigatoriedade da licitação, que devem reger a atividade da Administração Pública" com a viagem. Até o momento, o governo gastou R$ 1,17 milhão entre passagens aéreas e diárias para membros de nove ministérios e da Vice-Presidência, segundo dados do Painel de Viagens, mantido pelo Ministério da Economia. A representação também questiona o fato de as empresas que construíram o pavilhão para representar o Brasil no evento, a Expo Dubai 2020, tenham sido contratadas sem licitação por R$ 3,6 milhões: "viola frontalmente a disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade da licitação". "Num país em que as pessoas estão tomando sopa de ossos para tentar se alimentar, é um tapa na cara do nosso povo uma farra dessas com os recursos públicos. Acionamos o TCU na esperança de que os aproveitadores respondam por esse absurdo", disse o líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Guedes diz acreditar em aprovação da reforma tributária até o fim do ano em O Antagonista (13/10/2021)
Bolsonaro diz que tem 'vontade de privatizar a Petrobras' por causa de críticas a preços dos combustíveis em O Globo (14/10/2021)
Governadores articulam ação no STF contra mudança no ICMS sobre combustíveis em Folha de S. Paulo (14/10/2021)
Governo Bolsonaro quer novas térmicas a carvão, mas BNDES nega financiamento em O Estado de S. Paulo (14/10/2021)
Governo Bolsonaro recua e diz ao STF que vai enviar emenda ao Congresso para ampliar orçamento do Censo em R$ 292 milhões em O Estado de S. Paulo (14/10/2021)
Deputados de oposição pedem que o TCU investigue 'trabalho-passeio' do governo Bolsonaro em Dubai em O Globo (14/10/2021)
Devido à falta de acordo entre os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados – Arthur Lira (PP-AL) – adiou mais uma vez a análise da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, na avaliação de procuradores, aumenta a interferência política do Congresso Nacional no órgão. Após o requerimento para a retirada do tema de pauta ser derrotado, Lira afirmou que a apreciação do relatório de Paulo Magalhães (PSD-BA) ocorrerá na próxima semana: "Esta presidência informa, antes mesmo de votarmos o requerimento do Novo, que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para terça-feira, um dia mais adequado, talvez já com o plenário completo possa facilitar a discussão e torná-la mais completa", afirmou Lira antes de iniciar análise de requerimento do Novo pelo adiamento da discussão da PEC por cinco sessões. O desfecho pode ser considerado uma derrota para Lira, que conduziu as negociações junto a associações para tentar viabilizar a votação ainda nesta semana.
Sem acordo, Lira adia votação da PEC que amplia interferência política no CMNP em Valor Econômico (14/10/2021)
O debate sobre a reforma Administrativa foi ameno, tanto nas redes sociais, quanto nos grupos de WhatsApp. Nestes últimos, diminuiu sensivelmente o volume de mensagens trocadas, a maioria chamados à ação junto aos perfis de parlamentares indecisos.
O que os neoliberais querem é um Estado mínimo para o povo, sem direitos. É o q faz a Reforma Administrativa, que ataca os serviços públicos e os servidores. E nossa luta é contra a PEC 32! Como disse @LulaOficial, precisamos de um estado que fortaleça o SUS e cuide das pessoas. pic.twitter.com/pkcWLhJIK5
— Natália Bonavides (@natbonavides) October 14, 2021
Essa mudança no cálculo do ICMS tem efeitos graves. Manipula o índice de inflação e não resolve o problema.
Enquanto isso a reforma administrativa e a tributária que melhoram o longo prazo e ajudariam no câmbio seguem paradas.
— Felippe Hermes (@Felippe_Hermes) October 14, 2021
Seguimos mobilizados em defesa do serviço público e contra a PEC 32. #PEC32Nao pic.twitter.com/ZncCsretAR
— Helder Salomão (@heldersalomao) October 14, 2021
TV Alepe Master Debate na Comissão Especial da Reforma Administrativa Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a PEC 32/2020.