Ação sugere a retirada do nome de Deus das notas de real - Dossiê Intolerância Religiosa
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Ação sugere a retirada do nome de Deus das notas de real
KOINONIA 12:42
Uma ação civil pública foi ajuizada para que as novas cédulas de Real sejam impressas sem a frase "Deus seja louvado".
De acordo com a ação ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, a existência da frase nas notas fere o princípio de que o Brasil é um país laico (onde deve se manter neutro em relação às diferentes concepções religiosas) e de liberdade religiosa.
No pedido feito à Justiça Federal, a procuradoria argumenta que a frase "Deus seja louvado" privilegia uma religião em detrimento das outras. Parecer jurídico do Banco Central argumenta que na cédula não há referência a uma religião específica e, portanto, é perfeitamente lícito manter a expressão na nota.
O BC informou ainda que o fundamento legal para a colocação da frase nas cédulas é o preâmbulo da Constituição brasileira, na qual consta que ela foi promulgada "sob a proteção de Deus".