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18 de ago de 2017 - pessoalmente e em um único nome, para o cargo a ser provido. § 1° Para os fins deste edital, consideram-se válidos os votos atribuídos a candidatos regularmente inscritos, excluídos os votos brancos e nulos. § 2° Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples de votos dos presentes.
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE EDITAL No 1/2017 – CONSULTA AO CONSELHO DE UNIDADE ACADÊMICA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PARA A ESCOLHA DO DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ICS) PARA O QUADRIÊNIO 2017-2021. A Comissão do Processo Eleitoral, instituída pela Portaria No 16/2017 do Instituto de Ciências da Saúde (ICS), de 24 de julho de 2017, com base no Estatuto e Regimento Geral vigentes da Universidade, torna público a consulta para o cargo de Diretor do ICS da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) na vigência 2017-2021, início em 31 de outubro, conforme abaixo especificado. I - DAS INSCRIÇÕES: Art. 1° Podem se inscrever como candidatos ao cargo de Diretor os servidores docentes efetivos do quadro de carreira desta autarquia federal, com doutorado, em regime de dedicação exclusiva e lotados no Instituto de Ciências da Saúde - Campus dos Palmares em Acarape. Parágrafo único - Será considerado inelegível o docente em uma das seguintes situações: a) afastado para programa de Pós-Graduação; b) à disposição de órgãos não integrantes do Instituto; e c) em licença sem vencimentos. Art. 2° A inscrição de candidatura será efetuada na Secretaria do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) no Campus dos Palmares (Acarape-CE), através do preenchimento e entrega dos documentos: Ficha de Inscrição (Anexo I) e Plano de Gestão (Anexo II). Art. 3º O processo eleitoral seguirá o cronograma estabelecido neste edital (Anexo III). Art. 4º Os candidatos poderão se inscrever no período de 14 a 18 de agosto de 2017 no horário de 08:30 horas às 11:00 horas e 13:00 horas às 16:30 horas, na Secretaria ICS. Art. 5° No dia 21 de agosto de 2017 será publicada, no quadro de avisos do ICS e no endereço eletrônico http://www.unilab.edu.br/, a homologação das inscrições deferidas/indeferidas e os respectivos planos de gestão das inscrições deferidas. Art. 6° À Comissão do Processo Eleitoral caberá a impugnação das inscrições em razão de incompatibilidade de algum candidato, até as 16:30 horas do dia 23 de agosto de 2017. § 1° A impugnação deverá ser realizada através de requerimento até 2 dias úteis da publicação da homologação das inscrições a ser entregue na Secretaria do ICS no Campus dos Palmares em Acarape. Ao requerimento deverá ser anexada prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentado por qualquer candidato ou eleitor.
Caberá à Comissão do Processo Eleitoral a análise e a decisão pelo deferimento ou indeferimento do requerimento realizado. Art. 7° No dia 24 de agosto de 2017 será publicada, no quadro de avisos do ICS e no endereço eletrônico http://www.unilab.edu.br/, a relação definitiva das inscrições deferidas/indeferidas e os respectivos planos de gestão das inscrições deferidas. Art. 8° Os candidatos poderão requerer, até a homologação definitiva das inscrições, o cancelamento da respectiva candidatura. § 1° Havendo desistência do candidato após a homologação do resultado, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos. § 2º Após o término do prazo de inscrições, a substituição dos candidatos somente poderá ocorrer em caso de falecimento ou incapacidade física ou mental. § 3º Caso não haja inscritos, todos os docentes efetivos lotados no Instituto de Ciências da Saúde, com doutorado e em regime de dedicação exclusiva, que não tenham impedimento legal, serão candidatos. Art. 9° A ordem dos candidatos na cédula eleitoral será definida por ordem alfabética. II – DAS ELEIÇÕES: Art. 10° Poderão votar na consulta para Diretor do Instituto de Ciências da Saúde da UNILAB: I – Os membros efetivos do Conselho de Unidade Acadêmica do ICS (artigo 40 do Estatuto da Unilab); Art. 11° Os votos válidos para a consulta de que trata este edital corresponderão aos votos de cada membro efetivo do Conselho de Unidade Acadêmica do ICS, exercido pessoalmente e em um único nome, para o cargo a ser provido. § 1° Para os fins deste edital, consideram-se válidos os votos atribuídos a candidatos regularmente inscr