BIZU DA ADM: Projeto sobre auto de resistência perde regime de urgência
No exercício da presidência dos trabalhos, o 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Giacobo (PR-PR), leu mensagem da Presidência da República na qual é pedida a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 5124/16, que estabelece procedimentos para a apuração de mortes envolvendo a ação policial para evitar a ausência de inquérito com base nos chamados autos de resistência.
Nesses autos, o policial descreve que houve resistência à ação policial para justificar o uso de violência da qual resultou a morte.
O projeto, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff, prevê procedimentos no Código de Processo Penal (CPP) para o inquérito a ser instalado nesses casos.
Assim, poderá ser discutido o PL 4918/16, que regulamenta a nomeação de dirigentes para as estatais em sessão extraordinária que começará em instantes.