Está uma briga de força. Por que a justiça também não proibiu a abertura das escolas estaduais e as municipais (irão abrir)? Desde o dia 03/08 as escolas estaduais estão abertas. Não tem riscos?
Avelar Junior há 1 mês
Não sei pra que gastar tanto dinheiro público com políticos se a justiça fica dando as ordens doque deve fazer ou não, uma coisa é o legislativo e outra o judiciário..
Publicado em 06/08/20 12:07 Atualizado em 06/08/20 13:42
RIO — A Justiça suspendeu o decreto da prefeitura do Rio que permitia a reabertura de escolas privadas para aulas presenciais no município . O desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou, nesta quinta-feira, a suspensão do decreto 47.683 e estipulou pena de multa diária de R$10 mil ao prefeito Marcelo Crivella em caso de descumprimento.
'Não estamos preparados para combater e vencer este super vírus'
Na última segunda, a desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio havia negado liminar na ação do Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública por entender que a prefeitura havia adotado protocolos e regras de ouro para autorizar a volta às aulas. Mas o desembargador Peterson Barroso Simão entendeu que "a gravidade do cenário adverso à população" o levou a reexaminar o recurso, antes da apreciação do colegiado.
O desembargador destacou que ainda não há recomendação por autoridade médica ou sanitária em favor a volta das aulas e lembrou que o "isolamento social, segundo a ciência, é a forma mais eficaz de combate à pandemia, visto que ainda não há vacina para a doença". Simão anexou o relatório do último dia 20 de julho da Fiocruz, em que desorienta o retorno das aulas, e mencionou a adoção do ensino remoto em várias unidades.
Na sentença, desembargador afirmou que "é fácil constatar que não estamos preparados para combater e vencer este super vírus" e, por isso, ele deferiu a liminar, por entender que o decreto poderia "efetivamente e de forma concreta prejudicar e colocar em perigo a vida e a saúde da população".
Embora a prefeitura tivesse autorizado o retorno dos alunos para as turmas de 4º, 5º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, o governo do estado prorrogou a restrição de funcionamento das escolas, inclusive da rede privada, até o dia 20.
No decreto publicado ontem pelo governo do estado, é destacado que a decisão tem como "único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19, diante de mortes já confirmadas". Com isso, de acordo com o estado, ficam suspensas as "aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino".