Examinando o indice | Recupeação e falência de empresas
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No intuito de melhor compreensão e rapidez na localização de determinados assuntos, este índice aborda de forma simples e objetiva o corpo do diploma, mostrando ao leitor uma visão sistêmica e panorâmica do corpo da lei e como ela se prolonga.
A nova lei de falências Possui 201 artigos, divididos em 8 capítulos, sendo que desses, os capítulos II, III e VII estão divididos em seções, e cada seção com um titulo diferente. Dentro dessas seções estão os artigos que compõem a lei. Os capítulos I, IV, VI e VIII não estão divididos em seções, pois o numero de artigos contidos nos mesmos são bastante reduzidos.
- Com apenas três artigos, o capitulo I determina á quem a lei se aplica (empresário e sociedade empresaria) e aqueles cuja lei não abrange.
- O capitulo II está dividido em quatro seções (arts. 5° a 46) que cuidam das disposições comuns à recuperação judicial e á falência. Na seção I temos relacionado as dividas não exigíveis, a suspenção da prescrições e das ações . Na seção II ( arts 7º a 20) é tratada a verificação e habilitação os créditos. As seções III e IV (arts. 21 a 34 e 35 a 46) cuidam dos três responsáveis pela administração: administrador judicial, Comitê de credores e assembleia geral de credores.
- O capitulo III (arts. 47 a 72) cuida do instituto da recuperação judicial, tratando das sociedades empresarias em geral nas seções I e IV, e na seção V, cuidando da recuperação das micro empresas e das empresas de pequeno porte.
- O capitulo IV (arts. 73 a 74) traz as estipulações sobre a convolação da recuperação em falência, e o capitulo V (arts. 75 a 160) trata da falência.
- No capitulo VI (arts. 161 a 188) estão as disposições penais, tendo a lei de forma correta, reunindo em um único capitulo tanto o inquérito ( policial ou judicial), quanto os tipos penais e o processo-crime.
- E finalmente o capitulo VIII (arts. 189 a 201) que cuida das disposições finais e transitórias.
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