A GRATUIDADE DA COISA | BLOG DA ÁREA
Rachel Crescenti Setembro 10, 2018 Setembro 11, 2018 by RACHEL CRESCENTI
Atualmente, todos nós temos acompanhado minimamente o Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na TV, no qual os candidatos de vários partidos apostam todas as suas fichas para melhorar seus índices de intenção de voto, divulgar pesquisas encomendadas por eles mesmos e tentar capitalizar, sufrágio a sufrágio, em cima do erro dos concorrentes.
O Horário Eleitoral Gratuito é, sem dúvida, um imenso observatório social. Quase uma telenovela cujo roteiro vai sendo escrito dia a dia, pesquisa a pesquisa, por habilidosos publiciturgos ou dramacitários, como preferirem. Tudo muito bem padronizado com as cores, gestos e símbolos de cada grupo e de cada ideia de um país melhor. Tudo muito bem dividido entre esquerda e direita, com algumas exceções impossíveis de serem definidas, quanto mais cridas.
Tudo no Horário Eleitoral Gratuito soa falso ao eleitor, tão competentemente desencorajado pela mídia a nutrir esperança por um mundo melhor. A começar pelo próprio nome.
Sim o horário realmente se destina a corroborar com o processo eleitoral, mas nem de longe é gratuito.
Para quem custa a acreditar que as emissoras não cedem gratuitamente estes 30 minutos bizarros aqui vai uma revelação bombástica: não, elas não cedem. As emissoras recebem compensações do Tribunal Superior Eleitoral pelo tempo usado. E não, isso não é fakenews.
De acordo com a legislação, 80% do valor que a empresa receberia pela venda do espaço publicitário pode ser deduzido do Imposto de Renda. Ou seja, é como se o governo federal pagasse pelo horário que, muitas vezes, é usado para desconstruí-lo por seus oponentes políticos. Já os 20% restantes, arcados pelas emissoras, podem ser considerados como uma taxa de alívio da consciência daqueles que concentram quase que a totalidade da mídia nacional. Uma bagatela se comparado ao prejuízo político, cultural e social causado pela falta de pluralidade veiculada e reprisada em looping.
Outra revelação que pode deixar muitos boquiabertos é o fato de que concessões de rádio e TV não podem ter grades de programação somente preenchidas por conteúdos de interesse destas empresas. Não, elas não podem. Por serem espaços públicos, vez que outra (em geral às vésperas da eleição) elas precisam se tornar vitrines de debates de interesse público. Isso também explica porque, algumas emissoras, exibem às 4 horas da manhã programas sobre ciências e sustentabilidade. Lógico que no restante dos dias e nos horários em que as pessoas estão acordadas, elas são novamente liberadas para desempenharem seu papel de contenção da massa.
E, como provavelmente deve ser uma experiência muito desagradável para estas emissoras retirar-se temporariamente do papel de roteirista da vida sociopolítica e econômica do País, na época das eleições elas ganham uma guloseima para não chorarem, podem pedir isenção fiscal pelo espaço cedido ao horário eleitoral. Ou seja, aquele imposto que deveria ser pago à Receita Federal e engrossar os cofres públicos que sustentam serviços básicos como saúde e educação, deixa de ser arrecadado. Não é atoa que, recentemente, o Horário Eleitoral Gratuito passou a ser chamado de Horário Eleitoral Obrigatório. Afinal, toda máscara política um dia se revela.
Só na eleição passada a Receita Federal estimou que R$ 850 milhões deixaram de ser pagos pelos meios de comunicação em razão do pleito. Embora o quanto isso significou aos cofres sociais ainda não tenha se tornado notícia nos telejornais da grande mídia. Provavelmente culpa de algum pauteiro displicente e sem apego ao dinheiro público.
No entanto, apesar do engodo bem travestido de verdade, o horário eleitoral que achávamos gratuito, mas não é, tem cumprido uma importante missão. Ainda são oásis democráticos. Só durante eles conseguimos nos livrar das imposições políticas, culturais, sociais, comerciais e até religiosas que as emissoras nos impingem diuturnamente. Isso porque a lei eleitoral estabelece limites bem claros que, a Justiça, ainda não ousou transpor.
Talvez seja mesmo um dos mais importantes instrumentos da democracia ainda tolerados. Já que, por exemplo, diferente da prática da imprensa atual, prevê, por exemplo, o direito de resposta. Para quem não entendeu, basta puxar pela memória qual a última lembrança de ter visto um jornal impresso publicar uma errata. Ou mesmo qual foi a última notícia de que se recorda que tenha "ouvido" todas as partes de uma história, sem exceção. Pois é… No Horário Eleitoral Com Compensação Tributária, o contraditório ainda sobrevive.
É por isso que, se você é daqueles que odeia o horário eleitoral gratuito e só assiste porque está condicionado demais a não perder os capítulos das eternas novelas brasileiras, é hora de repensar sua postura. Afinal, vale a pena prestigiar aquilo que o seu próprio dinheiro financia e sua necessidade de uso educacional e de saúde abrem mão.
Apesar dos pesares, ele ainda é uma tábua de salvação em meio ao discurso político encomendado que a mídia tenta fazer a população engolir todos os dias de todos os meses de todos os anos até que, finalmente, sejamos todos salvos pelo bendito Horário Eleitoral Não Gratuito.