A ABF – Associação Brasileira de Franchising realizou com sucesso, no dia 30 de março, o workshop `ISS – Como tratar essa cobrança`. O evento contou com a participação de cerca de 70 pessoas interessadas em obter mais informações sobre essa questão polêmica.
A Diretora Jurídica da ABF, Dra Andréa Oricchio e o Diretor de Relações Institucionais, Dr. Luiz Henrique do Amaral, apresentaram aos associados orientações práticas da entidade em relação a cobrança do ISSQN e a Lei Complementar nº116. `A uniformização de procedimentos e a inclusão de pareceres de juristas renomados nos processos que questionam a cobrança do ISS sobre as atividades de franchising, faz com que as ações tenham mais sucesso e fortalece decisões futuras`, afirma a Dra. Andréa.
Segundo o Dr. Luiz Henrique, a ABF se mobilizou para instrumentalizar os associados a fim de evitar a tributação. Além da contratação dos pareceres do Dr. Paulo de Barros e do Dr. Aires Barreto, a entidade tomou a frente dessa questão com reuniões periódicas da Comissão de Assuntos Jurídicos da ABF e com a criação do Guia de Uniformização de Procedimentos e Diretrizes Básicas sobre o Tratamento Jurídico da Lei Complementar 116/03 – ISSQN sobre operações de franchising, disponível no site da ABF desde dezembro último (http://www.tribecca.com.br/centraldeservicos/img/arquivos/guiaiss.pdf).
As principais recomendações feitas às redes franqueadoras foram: revisão individual dos contratos, revisão da nomenclatura das receitas de franchising, monitoramento contínuo da rede para evitar transtornos do recolhimento pelos franqueados e a utilização dos pareceres nas medidas judiciais cabíveis, entre elas 7 medidas individualmente sugeridas pela ABF, após rigoroso e detalhado estudo feitos por advogados especilistas em direito tributário e franchising, que são membros da Comissão de Assuntos Jurídicos da ABF, coordenada pela Dra. Andrea Oricchio.
Após a orientação da ABF foram apresentados cases práticos de 3 empresas. O primeiro case foi exibido pelo Dr. Natan Baril, advogado da rede O Boticário, que entrou com uma ação declaratória contra o município da sede da franqueadora, mas optou por fazer Depósito Judicial para evitar riscos futuros. O Dr. André Blanco que representa a rede Fran`s Café optou pelo não-pagamento do imposto e entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar. Já a Dra. Cândida Caffé, que representa a rede Mundo Verde, entrou na justiça com um mandado de segurança com pedido de liminar, mas também optou por fazer o Depósito Judicial.
A Comissão de Estudos Jurídicos e a Diretoria da entidade concluiu que a ABF, nesse momento, deve aguardar a decisão de entrar com uma Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade (ADIN), pois uma vez negada pelo juiz a ação confirma a constitucionalidade da cobrança e prejudica ações individuais das empresas franqueadoras. A recomendação é que cada rede avalie o seu caso individualmente e opte pela ação que mais se adapte ao seu negócio. O papel da ABF, cumprido durante o evento, é alertar seus associados e indicar caminhos.
O melhor pedido de desculpas é a mudança de atitudes. Ao falarmos em mudanças, a primeira definição que nos vem à mente é a material. Baseadas na competitividade social, muitas pessoas acreditam que a mudança do físico é mais importante do que a do comportamento e, por essa razão, vivem escravas do que podem consumir e aparentar. Mudam de emprego ou carro para, além do conforto, usarem isso como cartões de visitas. Mudam de casa, mas não abandonam o parceiro violento. Mudam de cidade, mas levam o mesmo comportamento desonesto para a outra, mudam de médico, mas continuam com a mesma patologia.
Entenda: enquanto a mudança for apenas uma palavra solta, ela nunca proporcionará a efetiva transformação que esperam dela. Mudanças acontecem de dentro para fora e não o contrário.
Fernando Pessoa afirmava que a mudança era uma forma de respeito próprio: “Assim como lavamos o corpo deveríamos lavar o destino, mudar de vida como mudamos de roupa — não para salvar a vida, como comemos e dormimos, mas por aquele respeito alheio por nós mesmos, a que propriamente chamamos asseio”.Exercícios físicos sem dieta, não emagrecem. Querer economizar, sem parar de gastar não é possível e aprovação em concurso público sem estudo é ilusão. Então, o que nos leva a acreditar que apenas a força de vontade é necessária para alcançarmos nossos sonhos? O mundo precisa de gente com postura, de palavras o dicionário está cheio.
Queremos amigos fiéis, mas não perdemos a oportunidade de falar mal dos que temos. Queremos um relacionamento leve, mas somos ciumentos e possessivos. Queremos gentilezas, mas quando um mendigo pede ajuda, julgamos que o dinheiro será usado para comprar bebida. Pense bem: quem deve mudar: nós ou o mundo?
Aprenda, de uma vez por todas, que querer não é poder. Se assim fosse, estaríamos sarados, ricos e realizados sentimentalmente. O poder está no agir, no planejamento de metas, na ação diante dos seus sonhos e, isso inclui vida sentimental, sim.
Vida sentimental não é algo fácil. A convivência com alguém diferente reflete em divergências e discussões. Normal e compreensível. O problema é que, durante o relacionamento, em vez dos envolvidos respeitarem as diferenças, querem ditar regras de como o outro deveria ser.
É preciso entender que não devemos moldar o amor pela forma das nossas carências. Isso seria limitá-lo a algo muito mesquinho. Para sermos completamente felizes e não carregarmos culpas desnecessárias, precisamos entender que somos mutáveis e passíveis de erros e que, cada um, vive como acha certo.
Há pessoas que ofendem e até traem o parceiro, por não conhecerem a grandiosidade do sentimento dentro deles. Desconhecem o que sentem pelo outro, menosprezam o carinho dado e acreditam que sozinhos viveriam melhor. Mas, quando isso acontece a dor do arrependimento é tão grande que fazem de tudo para terem uma nova oportunidade. E, muitas vezes, merecem mesmo.
Há pessoas que fazem da segunda chance, a primeira, que precisam cair para se levantar melhor. E, a elas, uma única oportunidade dada é suficiente para escreverem uma história diferente. Da mesma forma que há pessoas maldosas que só pedem perdão para não ficarem sozinhas. Escravizam psicologicamente o outro, a ponto de acreditarem que não serão felizes com mais ninguém. Que fique claro: há pessoas que erram e mudam. Há pessoas que nunca mudarão. Por favor, não confunda!
A verdadeira desculpa é a mudança de comportamento. Não é em um jantar romântico ou durante uma viagem ao Caribe que as mudanças acontecem. Elas se efetivam no respeito diário, na fidelidade constante e nas escolhas que envolvem a vida a dois. Pouco importa “desculpa” se ela não vier acompanhada de um arrependimento genuíno. Pouco importa ser tratada bem na frente dos outros, se quando estão a sós ele te ignora. Pouco importa se ela se diz fiel, mas elogia outros caras na sua frente.
Aprenda que mudanças acontecem de dentro para fora. Começamos a nos transformar quando não aceitamos migalhas, mentiras e ofensas. Mudamos quando trocamos as experiências ruins por esperanças de um futuro diferente. Então, mude! Transforme sua vida em algo maior. Seja mais generoso, mais gentil, mais humano. Se o outro não valorizar essa mudança e continuar com as mesmas atitudes abusivas, mude você de parceiro.