sucessão no sentido amplo significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens
sucessão inter vivos numa compra e venda o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam
sucessão causa mortis no direito das sucessões o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão-somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis
Direito sucessório- disciplina a transmissão do patrimônio (ativo e passivo) do de cujus (ou autor da Herança) a seus sucessores
A sucessão causa mortis se abre com a morte do autor da herança no momento exato do seu falecimento, a herança se transmite a seus herdeiros legítimos e testamentários, isso porque a personalidade civil extingue-se com sua morte. A capacidade de adquirir direitos e ser titular de direitos e obrigações extingue-se com a morte
Não se pode conceber direito subjetivo sem titular, assim a titularidade dos direitos do de cujus deve-se transmitir-se, desde o instante de sua morte, a seus sucessores a titulo universal, caso contrario seu patrimônio ficaria sem dono durante algum tempo, o que é inconcebível.
Art 1784 CC- provoca as seguintes consequências - em decorrência do principio da saisine tem as seguintes consequências:
· a legitimação para suceder é a do tempo da abertura da sucessão, que se regulará conforme a lei em vigor na época
· o herdeiro que sobrevive ao de cujus ainda que seja por um instante, o sucede, os bens do finado se incorporam ao patrimônio de seu sucessor, de modo que, quando este morre, transmite aos seus próprios herdeiros os bens adquiridos
· o valor dos bens inventariados é o do momento da morte do de cujus, pois é nesse momento que se dá a transmissão ao herdeiro
· o art. não apenas determina a transmissão da propriedade, mas acrescenta que a posse da herança também se transmite aos sucessores a titulo universal
Principio da saisine - está no art. 1784, CC - a posse da herança se transmite in continenti aos herdeiros, surgiu no direito francês, significa que o próprio de cupus transmite ao herdeiro a propriedade e a posse da herança ao seu sucessor - que os bens do de cujus se transmite automaticamente e no momento da sua morte para seus sucessores, tal principio harmoniza-se com o art. 1207 CC e arts. 990 e 991 do CPC.
Espólio - é a massa patrimonial deixada pelo autor da herança - que é uma universalidade de bens, sem personalidade jurídica, porem o direito lhe dá legitimidade ad causam sendo representado ativa e passivamente pelo inventariante.
também chamada delação ou devolução sucessória beneficia desde logo os herdeiros legatários - adquirem desde logo a propriedade dos bens se forem infungíveis.
Posse - em ambos os casos deve ser requerida aos herdeiros, que só serão obrigados a entrega-los por ocasião da partilha e depois de comprovada a solvência do espólio
o que a lei visa é atribuir ao herdeiro a condição de possuidor sem cogitar de subordinar a aquisição de tal estado à apresentação material da coisa, se a herança se encontrar na detenção de terceiros, o herdeiro adquire a qualidade de possuidor, obtém a posse indireta
isso (a posse) lhe dá a prerrogativa de recorrer aos interditos possessórios para a defesa dos bens herdados
a transmissão do domínio é facilmente concebível, pois o herdeiro toma a posição do defunto, substituindo-o em todas as relações jurídicas patrimoniais
a transmissão da posse por força da lei era desconhecida dos romanos - a posse, relação de fato, envolve um ato externo de apreensão da coisa
a regra deve ser interpretada em consonância com o art. 1207, que determina continuar o sucessor universal a posse de seu sucessor, de modo que o herdeiro se sub-roga, no que diz respeito à posse da herança, na própria situação que o finado desfrutava
· se, ao contrario, for injusta a posse do de cujus, a posse de seu sucessor terá igual defeito, pois ninguém pode transmitir mais direitos do que tem
· se a posse for violenta ou clandestina, pode ela convalescer desses vícios após transcurso de ano e dia a contar da cessação da violência ou da clandestinidade.
P único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.
conferem às pessoas mencionadas a administração da herança até o compromisso de inventariante, e ao inventariante, desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha
Domicilio certo - abre-se a sucesso no lugar do ultimo domicilio do falecido 1785 - é esse o foro competente para o processamento do inventario, ainda que o óbito tenha ocorrido no exterior
Domicilio incerto e possuía bens em lugares diferentes - no lugar onde ocorreu o óbito art 96 p. único CPC
Morrendo a pessoa sem testamento (ab intestato), transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos de acordo com uma ordem preferencial - ordem da vocação hereditária.
Legitima - as pessoas indicadas pela lei são ligadas ao de cujus por laços de parentesco ou matrimonio
- havendo herdeiros necessários o de cujus só poderá dispor de 50% da herança a outra parte constitui a legitima
- o nosso ordenamento jurídico não admite outras formas de sucesso, especialmente a contratual expressamente proibido os pactos sucessórios.
- podem os pais, por ato entre vivos, partilhar o seu patrimônio entre os descendentes art. 2018 CC.
ou em uma parte alíquota deles, ou seja o sucessor se sub-roga na posição do finado como titular da totalidade ou de parte da universalidade iuris, que é o patrimônio
Herdeiro - o titular tem a universum ius do autor da herança, a totalidade do patrimônio ou parte ele, abstrata e ideal
Legatário não é a mesma coisa que herdeiro- o titular é sucessor a titulo particular, é sucessor em objetos, em coisas limitadas pela quantidade, qualidade ou situação.
Sucessão anormal ou irregular - é disciplinada por normas peculiares e próprias não observando a ordem de vocação hereditária estabelecida no art 1829 CC - o art. 692 II CPC ainda aplicável a enfiteuse constituídas durante a sua vigência art. 2038 CC, novo prevê a extinção destas, em caso de falecimento do enfiteuta sem herdeiros
A pessoa contemplada por uma coisa certa e determinada é legatário, não é herdeiro instituído ou testamentário.
herdeiro necessário legitimo ou reservatario - é o descendente ou ascendente sucessível ou cônjuge art 1845 ou seja, todo parente em linha reta e o cônjuge
herdeiro universal costuma-se chamar herdeiro universal o herdeiro único , que recebe a totalidade da herança , mediante auto de adjudicação, e não partilha, lavrado em inventario,
Quando os herdeiros forem os mesmos (entendimento Silvio Rodrigues) o inventario de ambos os cônjuges processar-se-á necessariamente nos mesmos autos
Quando os herdeiros não forem os mesmos - (entendimento Silvio Rodrigues) -o inventario processar-se-á cumulativamente, se os tais herdeiros o quiserem
Washington de Barros e jurisprudência - se o cônjuge do de cujus falece no curso do processo, o inventario deste ultimo se processará conjuntamente com o do anteriormente falecido, em obediência ao principio da conexão.
A conexão ainda prevenirá a competência, em caso de falecimento de herdeiro sem outro bem além da quota hereditária no primitivo inventario.
Art. 1043 CPC - art 1043 -falecendo o cônjuge superstite antes da partilha dos bens do pre- morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos
Decisão - se não existe qualquer bem no espolio do Rio, e o de cujus só ter bens em Campos e assim todo o processo terá de ser deprecado o juiz competente será o lugar dos bens e não do ultimo domicilio.
O inventario de ambos os cônjuges processar-se-á necessariamente nos mesmos autos as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, (cumulação de pedidos- no mesmo processo - 2 pedidos - 2 inventários - cumulativamente é isso
Se o juiz entender que não deve tramitar o segundo inventario nos mesmo autos, deve ,o mesmo determinar o julgamento conjunto por conexão art. 105 CPC - deve pensar no principio da celeridade e economia processual - Nelson Nery
Os inventários poderão processar-se cumulativamente , isto é, no mesmo processo, se os herdeiros o quiserem - Silvio Rodrigues
Existem jurisprudências nos 2 sentidos aceitando no mesmo processo e dizendo que não permite a cumulação, tem que ser outro inventario
Cpc - Art. 1.044. Ocorrendo a morte de algum herdeiro na pendência do inventário em que foi admitido e não possuindo outros bens além do seu quinhão na herança, poderá este ser partilhado juntamente com os bens do monte.
Domicilio incerto - foro da situação dos imóveis e em sua falta, o lugar do falecimento , se ocorrido no Brasil, art 96 CPC.