Blog do Mércio: Índios, Antropologia, Cultura: AGU recorre ao STF, perde, mas garante presença da Polícia Federal
AGU recorre ao STF, perde, mas garante presença da Polícia Federal
Em resposta à decisão do STF de suspender a Operação Upatakon III, a AGU entrou com uma ação de retomada ontem mesmo. Perdeu-a, pela resposta do próprio ministro Ayres Britto. Entretanto, conseguiu com que ficasse claro que a Polícia Federal se mantivesse em Roraima. No caso, para proteger ambas as partes em contenda.
A matéria abaixo, que veio da Agência Brasil e repercutiu em alguns jornais, detalha esse assunto. Cita, inclusive, a diretora de assuntos fundiários da Funai que teria dito que recebera informações de que 2.000 índios de Raposa Serra do Sol estavam prontos para entrar em batalha. Com informações desse calibre, não há ação que seja aceita no STF.
A idéia de que outros povos indígenas possam ajudar os índios de Raposa Serra do Sol não é má, nem inédita. Por ocasião da demarcação da Terra Indígena Apinajé, em 1985, jovens guerreiros de diversos povos indígenas foram para a região de conflito, deram forças aos Apinajé e, de fato, ajudaram na conclusão da demarcação.
Índios podem reagir à decisão do STF
No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a retirada de moradores não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o governo obteve sinais que indicam uma reação violenta da população indígena. Ontem, o Supremo negou ação cautelar da AGU, que pedia a retomada da desocupação, mas garantiu a permanência da Polícia Federal na região. A AGU argumentou que há risco de "uma guerra" por causa da insatisfação dos índios com a permanência de agricultores na área.
Na ação, a AGU informa ao Supremo: "A notícia que se tem (...) é de que os índios se aparelharam para dar início a uma verdadeira guerra, inclusive com o deslocamento de milhares deles para a região." O memorial cita carta dos índios em protesto contra a decisão do Supremo, encerrada com o bordão: "Definitivamente, chega! A luta continua até o último índio!"
Como há risco de conflagração tanto seja qual for a decisão, o ministro Ayres Britto afirmou que a União deve garantir a segurança dos dois grupos. "As forças policiais podem assegurar a ordem na região. Já não é mais nosso papel. É papel do Executivo assegurar a ordem pública", disse o relator. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sustentou, na sessão do Supremo, que "a suspensão pode causar situação de clamor". Como anteontem, a decisão de ontem da Corte foi unânime.
Apesar de o STF indeferir a ação da AGU, Toffoli considerou "uma vitória" a garantia de que a Polícia Federal não deixará a reserva. "A decisão funcionou como esclarecimento sobre o limite da decisão do STF. A desocupação está suspensa, mas os atos da operação e a permanência das forças policiais estão garantidos. A decisão não impede as ações preparatórias da desocupação", afirmou Toffoli.
Na quarta-feira (9), o ministro da Justiça, Tarso Genro, pediu a Toffoli que obtivesse no STF uma decisão mais clara sobre a permanência da forças policiais. "Se todo o aparato fosse retirado, indicaria para a população indígena que os agricultores iriam ficar definitivamente. A permanência das forças demonstra para os índios que a questão não está resolvida", afirmou o advogado-geral da União. No mesmo dia, o governo foi informado pela diretora de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão, sobre a mobilização de "cerca de 2 mil índios armados". "Lideranças e integrantes de outras etnias estão se deslocando para Roraima, a fim de apoiarem qualquer reação", alertou Maria Auxiliadora.
Durante a sessão do Supremo, os ministros manifestaram a preocupação com a possibilidade de recrudescimento da violência na região. "A situação é delicada, porque a gente não sabe o que é mais grave, o que põe mais risco. Fico perplexo diante desses fatos. Desde que estou aqui, este talvez seja um dos processos mais complexos do ponto de vista das tensões sociais. É preciso resolver esta questão definitivamente o quanto antes", disse Eros Grau, ministro do Supremo desde 2004.
O vice-presidente do STF, Gilmar Mendes, que assume a presidência no próximo dia 23, prometeu que a votação do mérito das ações judiciais sobre a Raposa Serra do Sol será feita ainda no primeiro semestre e pediu pressa ao Ministério Público para devolver o processo ao Supremo.
Uma das decisões que deverão ser tomadas pelo relator Ayres Britto é sobre a opção do governo pela demarcação contínua da reserva, no total de 1,7 milhão de hectares. Britto confirmou que uma das hipóteses é a determinação de que a reserva seja demarcada em várias áreas menores e não contínuas. O relator lembrou a reclamação do governo de Roraima de que 46% das terras do Estado são ocupadas por reservas, que passam a ser áreas da União. "Nos perguntamos se não significaria intervenção branca. Um território transformado em Estado agora regride à situação de território na medida que a União caminha para se apossar de metade do território de Roraima", afirmou Britto. "A demarcação contínua é algo inusitado, jamais visto neste País", comentou Gilmar Mendes.
Britto citou que a área onde está o conflito entre índios e não-índios equivale a apenas 1% do total da reserva. O resto da região já foi desocupado por agricultores que aceitaram fazer acordo com a União. Segundo Toffoli, atualmente, sete agricultores que plantam arroz no local se recusam a deixar a área. O advogado-geral lembrou que a retirada dos arrozeiros cumpre decisão liminar anterior à do próprio STF.