Reforma fiscal - Artigos Científicos - 525 Palavras
Página Inicial Ensaios Reforma fiscal
Páginas: 3 (525 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2011
ITEM 06 DO TRABALHO
MECANISMOS PARA PARTICIPAÇÃO DAS DECISÕES POLITICAS
O que é participação política?
A participação política envolve a possibilidade de influenciar de forma efetiva aspolíticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Calcada a partir da ação intencional para impactar na agenda pública, na participação legal do sistema representativo, a partir do voto, nascampanhas, nas eleições e na estrutura legislativa.
A participação política ocorre também, pela participação nas estruturas, atividades e no trabalho partidário, em grupos organizados e em manifestaçõesorientadas a exercer influência na pauta dos atores políticos e institucionais dos governos.
É fato que muitos jovens que desejam participar mais não sabem como fazer. Participação política pode ser bemmais do que votar em uma eleição. Esta é apenas uma das formas, por isso é muito importante tornar público quais os espaços já existentes e de que maneiras é possível participar!
Leia também: FazerPolítica, uma atitude cidadã
A Constituição Brasileira de 1988 assegura o direito ao exercício da cidadania ativa pela garantia, por exemplo, dos seguintes instrumentos legais: doplebiscito, do referendo, da iniciativa popular de leis, a ação popular, do mandado de segurança coletivo, da ação popular, da ação civil publica?
Algumas instituições estão legitimadas na própriaConstituição Federal para serem partes ativas e constitutivas deste processo: as associações, os sindicatos, os partidos políticos, assim como o próprio Ministério Público.
Espaços e formas departicipação:
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 16, de 70 anos e aos analfabetos.
Para obter o título, é preciso ir ao Cartório Eleitoral mais próximo doendereço de moradia e preencher o requerimento de alistamento eleitoral. Não é necessário pagar nada.
• Documentos necessários para emissão do título:
• Certidão de nascimento ou...
...REFORMA FISCAL EM ANGOLA 2012 REFORMA FISCAL EM ANGOLA A reforma fiscal que está em curso assenta em cinco pilares: (i) reforma do sistema tributário, (ii) reforma da administração tributária e da (iii) justiça tributária, (iv) revisão dos encargos parafiscais e o (v) estabelecimento de convenções internacionais para evitar a dupla tributação. Pese embora os diplomas legais que...
...Reforma Trabalhista A reforma trabalhista vem com intenção de ajudar todos os trabalhadores e empresas, e vem com as seguintes propostas: afastar o Estado das relações individuais de trabalho por um lado, eliminando e/ou flexibilizando direitos dos trabalhadores protegidos em lei, e, por outro lado, intensificar a interferência do Estado nas relações coletivas de trabalho. Escuta-se muito que a CLT deve ser flexibilizada, pois a mesma deve regulamentar as...
...Conheça a Reforma Fiscal por dentro e por fora Principais alterações Nota introdutória A publicação, esperada a muito breve trecho, de um pacote legislativo que altera os principais códigos fiscais angolanos é o corolário da primeira fase do Processo de Reforma Tributária em curso. As significativas alterações introduzidas ao nível dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui,...
...Reforma Fiscal Angolana 2015 30% Prevê-se a redução da taxa de Imposto Industrial (II) de 35% para 30%, sendo esta diminuição aplicável no período de tributação de 2014. 195.433 colaboradores 157 países A PwC As firmas da PwC colaboram com organizações e pessoas na criação do valor que procuram. A PwC, uma network constituída por firmas independentes entre si, está presente em 157 países e conta com 195.433 colaboradores que partilham o objectivo de prestar...
...Estudo do Impacto da Reforma Fiscal Versão Minuta ÍNDICE Índice 1. 2. 2.1. 2.2. Objecto do Estudo .............................................................................................................................................................................. 2 Abordagem e Metodologia ............................................................................................................................................................... 4...
26195 Palavras 105 Páginas
...PROJETO DE REFORMA DA FISCALIDADE VERDE 15 de Setembro de 2014 1 APRESENTAÇÃO PÚBLICA A Comissão informa que a apresentação pública do Projeto de Reforma da Fiscalidade Verde terá lugar no dia 16 de setembro de 2014, entre as 09h00 e as 13h00, no Auditório B203 do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, para a qual se convidam todas as entidades interessadas. A Comissão está aberta à co-organização de outras...
71995 Palavras 288 Páginas
...7 A IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma...
30286 Palavras 122 Páginas
... Reforma Tributária e Guerra Fiscal Faculdade Católica de Anápolis Anápolis, 25 de março de 2015 Acadêmicas: Anna Luiza Hermeto de Melo; Isabella Ferreira Perenne; Lorena de Freitas Montalvão Professor: Wander – Direito Tributário Curso: Administração – 5º Período Introdução Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz...