As Políticas Fiscais Neoliberais | Falando em Justiça Fiscal...
As Políticas Fiscais Neoliberais
Posted on 11/09/2010 by justicafiscal
Artigo publicado no jornal Público em 08/07/2010
Este artigo mostra que uma das causas do crescimento dos deficits públicos na maioria dos países da EU –15 deve-se a reformas fiscais regressivas neoliberais (tais como baixar impostos) levadas a cabo pelos governos destes países, incluindo a Espanha.
Uma das políticas fiscais que caracterizam o pensamento neoliberal reproduzido na maioria dos partidos governantes da União Européia, tanto de direita como de centro esquerda, tem sido a redução de impostos. Dizia-se que a diminuição de impostos liberava a capacidade criativa, tanto dos cidadãos quanto das empresas, estimulando, assim, a economia. Na Espanha, não só a direita – tanto espanhola (PP) como catalã (CiU) – e também a esquerda governante (PSOE), enfatizaram a conveniência de baixar os impostos. O presidente Zapatero iniciou seu mandato com o dito que "baixar impostos é de esquerda". Antes, os governos do PP haviam feito desta redução o elemento central de sua política fiscal. E foi mais ou menos assim em vários países da UE. Na Alemanha, por exemplo, os impostos sobre capital reduziram (entre 1995 e 2009), nada menos que 26 pontos, enquanto o nível de taxação fiscal das rendas superiores reduziu-se 9,5 pontos. Na Espanha e na França, a redução dos impostos das rendas superiores foi inclusive maior, reduzindo-se 13 pontos. Na Itália, o Imposto de Sociedades baixou 20,8 pontos e das rendas superiores 6,1 pontos. Tais reduções beneficiaram as rendas do capital e as rendas maiores, de maneira que tais rendas, no cômputo das rendas nacionais, dispararam, aumentando a desigualdade de renda de uma maneira muito acentuada. Dessa forma, a regressividade fiscal e as desigualdades sociais aumentaram espetacularmente nestes últimos 15 anos.
O argumento utilizado para promover estas políticas fiscais favoráveis às rendas do capital e às rendas superiores, era que havia que cuidar (mimar seria a expressão mais adequada) dos fatores móveis, tais como o capital e as rendas superiores, evitando que se assustassem e deixassem o país. Este era o discurso neoliberal que mantiveram os meios de maior difusão do país. Atrás dele existia enorme poder político do capital financeiro empresarial (e muito especialmente o relacionado com as exportações), assim como o das rendas superiores. Essa influência alcançou maior desenvolvimento na Alemanha, cujo modelo econômico estava, e continua, baseado em um modelo financeiro e exportador com uma competitividade elevada, entrelaçada com salários que não melhoravam com o crescimento da produtividade. Este incremento da produtividade repercutia primordialmente em aumentar os benefícios do capital, especialmente das empresas exportadoras e da banca, e não em aumentar as rendas do trabalho. Como disse Peter Bofinger, membro do Conselho Econômico alemão, "o problema da Alemanha é que vive muito abaixo de suas possibilidades", quer dizer, a riqueza que se criava e continua se criando não repercute sobre o nível de vida dos trabalhadores e das classes populares alemãs. O Governo socialdemocrata do chanceler Gerhard Scröeder (1998-2005) foi o que iniciou – em seu programa de 2010 – a redução dos impostos das empresas e das rendas superiores, política seguida mais tarde por Ângela Merkel e seus governos de coalizão. Algo parecido estava ocorrendo na França, onde a crescente regressividades fiscal explica um notável crescimento das desigualdades sociais. De novo foi um governo socialdemocrata, dirigido por Lionel Jospin (1997-2002) o que iniciou a política de redução de impostos, política que foi acentuada por Nicolas Sarkozi em 2007.
Tal redução de impostos das rendas superiores, além de incrementar as desigualdades, criou também as bases para que aparecesse o problema do deficit do Estado. Este deficit foi causado, em parte, pela diminuição da atividade econômica. Porém, as políticas de redução de impostos, com a consequente redução dos ingressos ao Estado, contribuíram enormemente para a criação dos deficits e aumento da dívida pública. Na Alemanha, por exemplo, se os níveis de imposição fiscal fossem os mesmos que existiam em 1998, o Estado alemão haveria arrecadado 75.000 milhões de euros a mais por ano dos que arrecadou em 2009, uma quantidade semelhante, por certo, ao deficit que o Governo Merkel quer resolver mediante cortes muito acentuados que propôs sobre o Estado de bem-estar alemão. Acontece coisa parecida na Espanha, onde o deficit do Estado não seria tão elevado se os níveis de imposição, tanto das rendas do capital como das rendas superiores, tivessem sido mantidos iguais aos existentes nos anos oitenta.
Estes dados mostram o erro de argumento amplamente utilizado nas instituições européias (Conselho Europeu, Comissão Européia e Banco Central Europeu) na defesa da austeridade do gasto público (incluindo o gasto público social), indicando erroneamente que "temos vivido durante todos estes anos acima de nossas possibilidades", assumindo que não gastamos mais do que temos. Porém não é certo e fácil de demonstrar. Temos o gasto público social mais baixo da EU-15, não porque Espanha não tenha recursos. A Espanha já tem o nível de riqueza da EU-15. Seu PIB per capita é de 94% da média da EU-15. E, sem dúvida, o gasto social é só 73% da média da EU-15. Se gastássemos os 94% da média teríamos 66.000 milhões de euros mais para gastar em nosso esquálido Estado de bem-estar. A Espanha tem estes recursos. O que ocorre é que o Estado não os arrecada. E aí está o problema. Não é que vivamos acima de nossas possibilidades, o que acontece é que os ricos, os bancos e os grandes empresários não pagam o que devem. As políticas neoliberais vem favorecendo as rendas superiores, criando uma enorme polarização social, gerando a crise atual e dificultando a recuperação econômica. E aí está o problema que os meios de persuasão não tocam.
* Catedrático de Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra e professor de Política Pública na Universidade Johns Hopkins.
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Marcus/SP, on 12/11/2010 at 02:36 pm said:
O que parece estar ocorrendo entre os Estados Europeus (países) é a Guerra Fiscal bem conhecida entre os Estados Brasileiros.
É possível que essa redução também esteja ligada a pressão dos preços chineses (que nada ou quase nada oferecem aos seus cidadãos de proteção social).
O capital globalizou, porém as entidades governamentais não. São poucos os órgãos internacionais e precárias as suas decisões.
E, claro, não podemos esquecer dos lobbys dos grandes grupos empresariais mundiais e o papel da mídia.