Suspensão por 20 pontos na CNH sobe para seis meses | TribunaHoje.com
1 de novembro de 2017 08:06
Para SindCFC, medida deve ajudar a reduzir número de infrações, mas não resolve
A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará sujeito a uma suspensão na carteira por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL). Para o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas (SindCFC/AL), João Batista, à medida vai ajudar a reduzir o número de infrações, mas não vai solucionar.
"Em primeiro momento, como o brasileiro tem o costume de só atender as regras quando sente no bolso, vai existir sim uma retração na quantidade de infrações cometidas. Mas, como o problema é cultural, depois volta tudo de novo. Acredito que as regras e o código de trânsito devem ser mostrados já nas escolas e não apenas nos centros de formações", opinou Batista dizendo que no trânsito existem os educados e os mal-educados.
Antes, a suspensão tinha um tempo mínimo de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A medida vale para todo o país e foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde novembro de 2016. Em caso de reincidência na perda da CNH no período de um ano, o condutor receberá a pena mínima de oito meses. Já o tempo máximo permanece dois anos.
De acordo com o chefe de Controle de infrações do Detran/AL, Daniel Celestino, o condutor não tem a habilitação suspensa de imediato quando somar os 20 pontos na CNH. O mesmo será notificado pelo órgão sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa conforme garante a legislação federal. "Quando a suspensão for decretada, o condutor irá receber uma notificação para comparecer ao Detran, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão. Então, a partir disso é que terá início o cumprimento da pena. Durante a pena, se ele conduzir qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos", explicou.
"Independente de caber recurso, de ser uma medida federal, é muito severa. Acredito que é até 'inconstitucional'. Já recorri uma vez para mostrar que recebi uma multa e foi difícil, muita burocracia. Com esse tempo pode ser que dificulte ainda mais. A gente só vai perder dinheiro", comentou o taxista Leôncio de Souza que tem 28 anos de CNH.
"Essas medidas são para piorar a vida do povo. Corrupção e mais problemas. Absurdo! E já soma com os pontos perdidos antes. Deveria começar do zero. E ainda tem multas e perdas na CNH que nem é culpa do condutor", indagou o advogado Marcelo Alves de Sales.