Dívida dos Estados – Painel Político
Ao todo, 14 estados já obtiveram benefício. Relator, ministro Alexandre de Moraes deixou claro que recursos devem ser investidos em medidas de combate à doença
Parlamentares da oposição, no entanto, criticaram a manutenção da exigência de contrapartidas e defenderam texto alternativo
Relator fez mudanças na proposta em busca de entendimento para aprovar regras para a recuperação financeira de estados superendividados. Parlamentares da oposição, no entanto, criticaram a manutenção da exigência de contrapartidas e defenderam texto alternativo.
O principal motivo foi a decisão da Câmara de derrubar contrapartidas que os Estados teriam que cumprir para aderir ao à recuperação fiscal
Doze estados podem fechar 2017 no vermelho
(Com informações da Veja/Reuters/ Estadão)
O relator Esperidião Amin: "os descontos nas parcelas da dívida vão permitir que alguns estados paguem salários em dia"O relator Esperidião Amin: "os descontos nas parcelas da dívida vão permitir que alguns estados paguem salários em dia"
Relator retirou do texto mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que afetariam estados, municípios e União. Também ficou de fora uma transição para gastos mais restritos com pessoal
AGÊNCIA CÂMARA – Plenário se divide quanto a limite de reajuste dos servidores estaduais
Texto amplia prazo de pagamento de dívidas para até 30 anos
No texto apresentado nesta segunda-feira (8) pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) sobre renegociação da dívida dos estados (PLP 257/16), o novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.
Na carência de julho a dezembro de 2016, os estados não precisarão pagar as prestações mensais devidas. Em janeiro de 2017, as parcelas começarão a ser pagas no montante de apenas 5,26% de seu valor, que crescerá sucessivamente nesse mesmo índice até atingir 100% em julho de 2018.
As diferenças não pagas serão apartadas e incorporadas ao saldo devedor, com incidência dos juros normais, mas sem multas e juros de mora.
A redução prevista no projeto será limitada a R$ 500 milhões por estado para cada prestação mensal.
AGÊNCIA CÂMARA – Relator apresenta parecer sobre dívidas dos estados
Quanto às parcelas vencidas e não pagas em razão de mandados de segurança concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto permite que elas sejam pagas em 24 meses, atualizadas pelos encargos contratuais, com pagamento a partir de julho de 2016 e amortização constante.
Gastos com pessoal nos estados
Deputados contrários à proposta dizem que o texto vai obrigar estados a incluir terceirizados como gasto de pessoal, ponto negociado na semana passada. Relator rebateu críticas e destacou avanços do texto, que volta à pauta nesta terça-feira.
O relator da proposta de renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16), deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta segunda-feira (8) um novo texto para a proposta. As mudanças, no entanto, não foram capazes de diminuir as críticas de alguns parlamentares, que continuaram a condenar o impacto das medidas no serviço público estadual. A proposta volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (9).
O governo também já havia cedido para que fosse possível substituir policiais militares aposentados
"Propusemos uma atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive a pedido de alguns governadores, mas isso não é central no acordo", afirmou o ministro. "Se [essa discussão] ficar para um outro momento, não vai alterar a essência do ajuste fiscal. O ajuste fiscal é o teto."
"O projeto é o estabelecimento do teto e de penalidades caso isso não seja cumprido", afirmou.
"Todas as despesas dos Estados fazem parte do teto de crescimento. Não há exceções", disse o ministro.