Colegas, após alguns conceitos, importantes para o estudo dos tributos indiretos e da contabilidade propriamente dita, vamos finalizer com o ultimo conceito que é a Regra Matriz da Incidência Tributária. O que vem a ser a Regra Matriz de Incidência Tributária, do ponto de vista jurídico tributário?
Primeiro vejamos: o que vem a ser a hipótese de incidência? De acordo com Geraldo Ataliba “é a formulação hipotética, previa e genérica, contida na lei, de um fato(…) é seu desenho. É portanto, mero conceito, necessariamente abstrato. É formulado pelo legislador fazendo abstraçaode qualquer fato concreto. Por isso é mera “previsão legal” ( a lei, é, por definição, abstrata, impessoal e geral). Com este conceito, podemos dizer que a hipótese de incidência vem carregada de critérios, que não são esclarecidos pelo legislador e exigem do intérprete um trabalho árduo.