Limitar liberdade religiosa, «sintoma alarmante da falta de paz» – ZENIT – Portugues
Disse o observador vaticano Migliore na Assembléia Geral da ONU
NOVA YORK, segunda-feira, 5 de novembro de 2007 (ZENIT.org).- As limitações à liberdade religiosa, presentes ainda hoje em vários países, são para a Santa Sé um sintoma da «falta de paz», afirmou o arcebispo Celestino Migliore, observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, tomando a palavra em 30 de outubro passado, na 62ª Assembléia Geral da organização internacional, sobre «A cultura da paz».
O direito à liberdade religiosa, explicou, «não pode estar sujeito ao capricho humano».
«As dificuldades que muitos seguidores de várias religiões encontram ainda freqüentemente ao exercer o próprio direito à liberdade religiosa são um sintoma alarmante da falta de paz», denunciou.
«Não só são obstáculos no exercício público desse direito – acrescentou; em alguns lugares, são perseguidos e sujeitos à violência.»
O prelado observou que «se viola um direito humano fundamental, com sérias repercussões para a coexistência pacífica, quando um estado impõe uma religião a todos e proíbe todas as demais, ou quando um sistema secular rejeita as crenças religiosas e nega o espaço público à religião».
Por sua parte, as religiões «estão chamadas a trabalhar pela paz e a promover a reconciliação entre os povos».
«Frente a um mundo lacerado pelo conflito, as religiões não devem converter-se nunca em veículo de ódio, e não podem jamais justificar o mal e a violência, invocando o nome de Deus.»
O representante do Papa lançou também um chamado a defender toda vida humana «em suas fases mais vulneráveis».
«A abolição da pena de morte deve ser considerada no contexto do respeito à vida», acrescentou, sublinhando que «inclusive em plena guerra, todos devem respeitar o direito humanitário internacional».
«Quando, apesar de todo o esforço, surge o conflito, ao menos os princípios fundamentais da humanidade devem ser mantidos e devem estabelecer normas de conduta para limitar os danos ao máximo e aliviar os sofrimentos dos civis e de todas as vítimas.»
O prelado recordou o «estreito vínculo entre a paz e o respeito aos direitos humanos fundamentais».
«Os êxitos obtidos no campo dos direitos humanos, observou, indicam que a inseparabilidade entre a paz e o respeito aos direitos e à dignidade da pessoa é agora aceita como evidente, universal e alienável.»
O respeito da dignidade humana é «a mais profunda base ética de nossa busca da paz e da construção de relações internacionais que correspondam aos requisitos de nossa comum humanidade».
O fato de esquecer ou aceitar de modo parcial e seletivo este princípio de fundo, recordou o arcebispo, está na base dos conflitos, da degradação ambiental e das injustiças sociais e econômicas.
Dado que os direitos humanos «se baseiam em requisitos objetivos da natureza dada ao homem», «as leis contrárias à dignidade não podem nunca ser aceitas e o progresso em cada campo não pode ser medido pelo que é possível, mas por sua compatibilidade com a dignidade humana».
A Carta da ONU, recordou, exorta a organização a exercer a liderança na promoção dos direitos humanos.
«Ao fazê-lo, não deve perder de vista o princípio pelo qual estes direitos são considerados justos», não por quem tomou a decisão, «mas porque derivam da dignidade inalienável de cada pessoa humana».