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Executivo implementa medidas para estimular produção nacional
Ministro da Economia, Abrahão Gourgel (a esq.) (Foto: Rosário dos Santos)
O ministro da Economia, Abrahão Gourgel, disse hoje, terça-feira, em Luanda, que o Executivo angolano tem vindo a implementar um conjunto de medidas que visam estimular e promover a produção nacional em bases competitivas de custos.
O governante discursava na abertura das XIX Jornadas Técnico-científica da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), que decorre sob o lema "Angola no contexto da integração económica regional".
Abrahão Gourgel informou que as medidas incluem o aperfeiçoamento do quadro legal e institucional, bem como o fortalecimento do sector privado angolano, como um objectivo chave da sua estratégia de desenvolvimento.
Frisou que para Angola o tema da integração regional transcende em muito as considerações meramente economias.
"A situação no nosso continente em geral, e nas regiões circunvizinhas de Angola, caracteriza-se por um longo e ainda instável processo de pacificação e estabilização e pela renitência de novos conflitos em diversas sub-regiões", disse.
Acrescentando que a construção do processo de integração económica, através do estabelecimento de blocos de comércio regional e de Áreas de Livre Comércio (ALC), pode ajudar a edificar um quadro sustentado de segurança e de confiança entre os países e populações das diferentes regiões do continente.
O governante destacou a revisão da Lei do Investimento Privado que vincula os incentivos fiscais, financeiros e aduaneiros a metas sócio económicas do Plano Nacional de Desenvolvimento.
Segundo o ministro, com a revisão estarão a ser criados mais postos de trabalho e a utilização de inputs, porque os critérios de concessão dos incentivos estão ligados à localização geográfica dos investimentos, "e novas regras, mais liberalizantes, foram definidas para a remessa de lucros e dividendos ao exterior".
Outros destaques das políticas traçadas pelo Executivo recaem para o programa de aceleração da diversificação (PAD), promoção de investimento em infra-estruturas, a revisão da lei do investimento privado, programa investe, programa de deslocação e empresas para Angola, construção de parques industriais na capital (Luanda e nas demais províncias), parceria público-privada e a formação de quadros.
De um modo geral, sublinhou o ministro, a cooperação entre o Estado e os investidores privados é a única que assegura as melhores perspectivas de dinamização das economias locais e de propulsão de integração regional.
Abrahão Gourgel explica que os desafios a ultrapassar no âmbito do projecto de integração regional e continental consistem em transformar a visão dos investidores privados, através das iniciativas concretas no nível das políticas públicas.
"Entretanto, os países da região estão firmemente comprometidos com uma agenda das reformas, desenvolvimento institucional e cooperação, capaz de assegurar parâmetros de estabilidade económico-financeiro, indispensáveis para atrair o capital e os investimentos privados".
Participaram da cerimónia das XIX Jornadas Técnico-científica da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), que decorre de 29 de Setembro a 2 de Outubro, ministros, secretários de Estado, deputados, académicos, estudantes, entre outras entidades nacionais e estrangeiras.
Ao longo dos debates serão abordados vários painéis, dentre eles "Modelos de integração económica: princípios, fundamentos e experiencias", "A integração económica em África: sucessos e constrangimentos e os novos parceiros económicos de África", "Angola face aos processos de integração económica regional", entre outros. (portalangop.co.ao)