Justiça condena Cagepa a pagar indenização por esgoto jorrando na frente de residência | PLUGADOS NA NOTÍCIA
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Plugados Na Notícia 07:11 Justiça , POLITICA Edit
A sede do TJPB, em João Pessoa. Foto: Divulgação.
Uma rede de esgoto estourada jorrando detritos na porta da casa de uma família, ocasionando odor insuportável, poluição extremamente degradante , ratos e baratas, durante 15 dias, resultou em condenação da Cagepa a pagar indenização por danos morais.
A decisão da Terceira Câmara Cível determinou a Companhia de Água e Esgoto o pagamento de R$ 5 mil pelos danos morais provocados. Veja publicação do TJPB :
Ainda segundo o relator, era da apelada – Cagepa, o ônus de comprovar a alegada excludente de sua responsabilidade, haja vista ser indiscutível o seu dever de manutenção da rede coletora, do qual não se desincumbiu, restando configurada, pois, a falha na prestação de serviço e de conservação da rede, configurando o dever de indenizar. "O consumidor constrangido tem direito aos danos morais que devem ser arbitrados, de modo razoável, impondo-se o caráter reparador e pedagógico na sua fixação", pontuou. (*) Blog do Marcelo José