Por isso, disse não estranhar que os dois responsáveis que ocupavam o lugar de secretário de Estado da Educação e de director regional de Educação de Lisboa em 2005 (José Manuel Canavarro e José Almeida, respectivamente) quando foi tomada a decisão, estejam actualmente a trabalhar naquele grupo de escolas privadas.
Penso que é a versão alongada de outro documento que já aqui divulguei há umas duas semanas, na altura apenas dirigido à Direcção da escola
É do entendimento dos professores da Escola Secundária de Barcelos que, após a assinatura de um acordo para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores entre os nossos representantes políticos e os nossos representantes profissionais, seria tempo de normalizar a vida nas escolas e assumirmos que a avaliação de desempenho, conforme foi negociada, teria que ter o seu tempo de concretização e, tal como em tempos foi reiteradamente repetido pelos representantes políticos, sujeitar-se a um processo de avaliação e revisão na prática. Na verdade, o modelo de avaliação está aí com as certezas que já conhecíamos e algumas interrogações que, aparentemente, ninguém está motivado ou interessado em esclarecer. E as interrogações são as seguintes:
1.	Muitos de nós questionam qual o sentido de continuar com um processo de avaliação que tem como um dos princípios basilares “diferenciar e premiar o trabalho profissional”, mas cujo único efeito visível é o desgaste emocional ao qual, inevitavelmente, se juntará o desgaste físico e relacional. Para quê? Se mais uma vez temos a carreira congelada, pelo menos por mais um ano, mas eventualmente, por quantos mais?
2.	Não sabemos se o sistema de quotas e a avaliação pelos pares é um mal necessário. Acreditamos que não, no entanto, e já que se fala tanto em evidências, há algumas que são marcadamente claras:
2.1.	É evidente que a relação de avaliação entre relator/avaliado enferma de ilegalidade por clara violação das garantias de imparcialidade, já que ambos podem estar numa situação de competição para as mesmas quotas;
2.2.	É evidente que, e sublinhando a importância do trabalho colaborativo, a competição pelas quotas vai inelutavelmente resultar na degradação dessas relações e na consequente derrota da cooperação;
2.3.	É evidente que o sistema de quotas é um espartilho, uma malha tão apertada cujo único resultado vai ser a desmoralização dos profissionais, ao invés da apregoada meritocracia teremos o silencioso desalento a reinar nas escolas;
Estas evidências levam-nos a interrogar quem pode tirar proveito deste clima de incerteza, de competição e desalento nas escolas?
3.	Avaliar professores certamente não é o mesmo que avaliar alunos por muito que se queira dizer o contrário, pelo que nos espanta ainda não ter sido disponibilizada formação aos professores avaliadores e questionamo-nos se essa formação virá e quando?
4.	Para os professores posicionados nos 5º e 7º escalões está previsto, para efeitos de progressão, uma contingentação através de vagas para os docentes não abrangidos pelas quotas, não se conhecendo qualquer alteração do conteúdo funcional da profissão docente que o justifique. Também não é conhecido nenhum despacho que permita aos professores conhecer o número de vagas que, no final do biénio de avaliação, lhes permita ter expectativas de acesso a esses escalões, devendo assim concluir-se que a sua existência é meramente economicista.
5.	Continuamos perplexos pela lógica punitiva que este modelo de avaliação apresenta. Não bastava o espartilho das quotas para reduzir o impulso motivador da excelência, como se não fosse óbvio que o mérito e a excelência não gratificados irá resultar numa desmoralização generalizada e na consequente degradação do desempenho, ainda vemos, com tristeza, os docentes a competirem pelas avaliações superiores apenas pelo justificado receio de serem penalizados nos concursos. Por que razão tem, a avaliação de desempenho, de ser um instrumento de angústia ao invés de um instrumento efectivo de promoção do mérito? Será que a tutela (palavra que ironicamente significa “protecção”) não consegue ver o óbvio?
6.	O simples facto, que de simples nada tem, de exigirem ao avaliador que escolha, de entre os seus avaliados, quais são os professores quotizados, quais são os professores que progridem, quais são os professores contratados que serão beneficiados na avaliação e que lhes pode garantir o emprego no ano seguinte, ou talvez não, leva-nos a perguntar que mérito se subtrai de tudo isto? Aqueles avaliadores que, por uma questão de economia das angústias, optarem por uma estratégia prudencial, o que farão é dividirem o mal pelas aldeias. Ora agora progrides tu, ora agora progrido eu, ora este ano és excelente, ora para o ano és apenas bom. Admitindo que talvez seja a estratégia mais inteligente para a sanidade da organização e a única verdadeiramente protectora, o que se pergunta é: qual o mérito de uma avaliação deste género para a melhoria das práticas pedagógicas?
7.	Muitos dos docentes, para evitarem esta situação, estão pura e simplesmente a desistir das aulas assistidas. Admitindo que é uma decisão prudente ou mesmo altruísta, já que uma boa parte dos docentes progride independentemente de entrarem ou não nas quotas, não deixa de ser uma decisão, contudo, que levanta questões dilemáticas de ética profissional: devo deixar os níveis superiores para quem efectivamente precisa deles ou devo entrar na competição para evitar qualquer oportunismo daqueles que se possam aproveitar do benevolente altruísmo? Há quem, justamente, entre no processo com legítimas aspirações de mérito, mas como poderá, esse professor, estar seguro do seu mérito no quadro como este?
8.	Porém e, finalmente, a situação mais desastrosa de um modelo de avaliação com estas características é o clima doentio que se instala nas relações profissionais, notadamente éticas – que curiosamente também vão estar em avaliação. É a competição no seu pior: lancemos alguns ossos aos cães e esperemos que eles se despedacem uns aos outros na luta que irão travar. Mas é preciso não esquecer, é a tutela que exige esta luta de todos contra todos. Mas, perversamente, a mesma tutela pede que se avalie a dimensão colaborativa da acção educativa. Mas como é? Uma competição colaborativa ou uma colaboração competitiva? No final, o que se antevê é uma colaboração hipócrita ou uma competição sem sentido, porque efectivamente ninguém compete pela melhoria do seu desempenho, no limite isso de nada valerá.
Solicitamos à Sra. Ministra da Educação resposta às interpelações colocadas, questões que reflectem menos os problemas técnicos do Modelo, que estão já perfeitamente diagnosticados, mas que questionam a essência, a bondade e o interesse geral do Modelo;