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02/03/2012 22h03 - Atualizado em 27/04/2012 17h39
Tire dúvidas sobre pensão alimentícia e divórcio no IR 2012
A consultoria IOB – Folhamatic vai responder, a pedido do G1, uma lista de questões sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. Veja as principais dúvidas já respondidas sobre como declarar pensão judicial e questões relativas a divórcio no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012.
1) Fiz junto à defensoria um acordo para pagar pensão alimentícia em fevereiro, porém o acordo só foi homologado em junho. Posso declarar o valor pago desde fevereiro ou somente de junho em diante? Além disso, fui informado que no ano calendário em que foi realizado o acordo posso declarar a criança como dependente mesmo declarando a pensão, isso realmente é verdade? (Fernando Bezerra)
Resposta: Havendo o acordo homologado judicialmente, os valores podem ser utilizados como dedução a partir de junho. Informe em "Pagamentos e Doações", código 30. No ano da mudança da relação de dependência, o marido também poderá declarar a criança como dependente.
2) Tenho um filho que recebe pensão alimentícia, posso declará-lo como dependente? (Silvia Andrade)
Resposta: Sim. Desde que a pensão por ele recebida seja incluída em sua declaração.
3) No caso de uma separação consensual, onde o marido está cedendo os imóveis para a esposa no processo de separação, sou obrigada a fazer a apuração de ganho de capital pelo valor avaliado no processo de separação, ou posso fazer a transferência dos bens para a declaração da esposa pelo valor histórico do Imposto de Renda (valores declarados como custo de aquisição na última declaração do marido), neste caso sem a apuração de Imposto de Renda a pagar resultante de ganho de capital? (Leia Rohling)
4) Sou assalariada por uma empresa e também recebo pensão alimentícia do meu filho. No rendimento assalariado retém-se o IRRF. Como eu faço para o rendimento da pensão? Ele deve somar à base de rendimento da minha empregadora? Devo pagar carnê-leão? O que fazer? (Cleide Alves)
Resposta: Os rendimentos do trabalho devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ". A pensão alimentícia recebida relativa ao filho somente será lançada por você se o filho for considerado seu dependente perante o imposto de renda. Neste caso, informe a pensão na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas", escolhendo a opção "Dependente". Caso o valor recebido mensalmente de pensão alimentícia, no ano calendário de 2011, foi superior a R$ 1.499,15 nos meses de janeiro a março ou R$ 1.566,61 nos meses de abril a dezembro de 2011, você deveria ter pagado carnê-leão.
5) Separei-me e o juiz determinou que eu continuasse pagando o plano de saúde dos meus filhos. Como eles passaram a ser dependentes da mãe, para o IR, como devo proceder para abater a quantia efetivamente paga por mim, uma vez que o manual do IR diz que só posso abater as despesas com os dependentes constantes na declaração? (Sérgio Narcizo)
Resposta: Na ficha "Alimentandos" devem ser informados os alimentandos para quem o declarante efetuou despesas de instrução e/ou despesas médicas em razão de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente ou por escritura pública. As despesas médicas ou de plano de saúde devem informadas na ficha "Pagamentos e Doações" e escolhendo a opção "despesa realizada com alimentando"
6) Como devo lançar o valor pago da divisão de um imóvel em um processo de divórcio? Paguei o valor em parcelas, contudo tudo em 2011? (Ricardo Patricio)
Resposta: No campo Discriminação da ficha "Bens e Direitos", no item onde consta o imóvel, informe a aquisição da parte adquirida com o divórcio.
7) A pensão alimentícia do filho incapacitado para o trabalho (Síndrome de Dow) pode ser lançada como "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" se foi maior que R$ 25 mil em 2011? (Maria Ceppa)
Resposta: Não. A pensão alimentícia deve ser informada como "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior"
8) Recebo pensão alimentícia da minha filha que tem 9 anos. Tenho a guarda dela e a declaro como minha dependente. Onde informo este rendimento, já que é depositado na minha conta corrente pela empresa em que o pai dela trabalha? (Marinete Costa)
Resposta: O valor da pensão alimentícia deve ser informado mensalmente na ficha "Rendimentos Recebidos de PF/Exterior Pelos Dependentes".
9) Tenho 27 anos, sou geóloga, funcionária de empresa e meu IR é retido na fonte. Quando tinha 15 anos, comecei a receber pensão alimentícia (dois salários mínimos) do meu pai, por decisão judicial. Mesmo depois que eu fiquei independente, meu pai não parou de me dar este dinheiro mensalmente. Meu pai pode declarar este dinheiro como pensão alimentícia? Senão, como pode ser declarado? Eu tenho que declarar que recebo este dinheiro? Como declaro? (Aline Santos)
Resposta: Primeiramente, é preciso verificar se ainda consta na decisão judicial esta obrigação de pagar pensão mesmo após atingir a maioridade. Caso consta na sentença, seu pai deve informar o valor da pensão alimentícia paga na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados", com o código 30. O rendimento de pensão alimentícia recebido está sujeito ao recolhimento mensal (carnê-leão) e à tributação na Declaração de Ajuste Anual. O beneficiário deve efetuar o recolhimento do carnê-leão até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, se for o caso. Se a declaração do beneficiário for efetuada em separado, os rendimentos são tributados na declaração dele. O contribuinte do imposto é o beneficiário da pensão, ainda que esta tenha sido paga a seu representante legal.
10) Como devo declarar a partilha de bens após estar divorciado? Sendo que foi entregue a ela em espécie. (dinheiro) Devo fazer a averbação na declaração após o processo formal de partilha ou com o processo de divórcio já é o suficiente? (Rogerio Bandeira)
Resposta: O formal de partilha, constante no processo de divórcio, já é suficiente para a partilha de bens.