agosto | 2019 | ADDRESS Comunicação Eficiente | Página 2
Fórum promove debate sobre sistema construtivo em paredes de concreto
A técnica de paredes de concreto se destaca na indústria da construção por ser um sistema construtivo em que a estrutura e a vedação das paredes são formadas por um único elemento e moldadas no próprio canteiro de obras.
A metodologia, que tem se apresentado competitiva para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), é tema do 'Fórum Melhores Práticas em Parede de Concreto, promovido pela SH (empresa de locação e venda de fôrmas para concreto, andaimes e escoramentos) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O evento vai ser realizado no dia 29 de agosto, das 10h às 16h30, na SH em Campo Grande, no Rio de Janeiro.
O presidente do Sindicato da Construção de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim, explica que o objetivo principal do evento é trocar experiências sobre o método. "O uso de paredes em concreto se tornou uma prática comum na construção de habitações de interesse social. Muitas empresas estão migrando para essa prática, por isso o fórum é pertinente para promover o debate entre os envolvidos para melhorar o processo".
Jardim destaca ainda que as empresas que já têm experiência na prática vão apresentar cases com resultados que comprovam o valor da técnica. "O interessante desse fórum é que empresas que já atuam nesse segmento vão dar um retorno aos que estão começando sobre as vantagens de se usar paredes em concreto. A ideia é abranger os pontos positivos e negativos do pós-obra", concluiu.
Exemplos de boas práticas em parede de concreto serão apresentados durante o fórum, assim como algumas vantagens em se utilizar a técnica:
Velocidade – o ganho de tempo na construção das paredes é de pelo menos 60% se comparado a uma obra de alvenaria
Redução dos resíduos na obra – por não serem necessários cortes nas paredes para a instalação elétrica e hidráulica e por não ocorrerem perdas significativas de massa como numa obra convencional
Resistência – o método apresenta maior durabilidade e vida útil comparado às paredes de tijolo
Mão de obra – o sistema permite a otimização do trabalho dos profissionais no canteiro
Fonte: https://cbic.org.br
Este post foi publicado em Blog em 21 de agosto de 2019 por Wolney Marques Feres.
Ibirapuera, no centro-sul, tem o metro quadrado mais caro da cidade FOTO: DREAMSTIME
Pesquisa indica que a região centro-sul é a que cobra os preços mais altos para locação; áreas próximas a terminais de ônibus e metrôs são as mais procuradas
O preço médio do aluguel na cidade de São Paulo registrou um aumento de 4% no primeiro semestre de 2019, aponta estudo do Imovelweb. A região centro-sul é a mais cara da capital, com um custo mensal de locação de R$ 2.664.
"Houve uma retomada da economia, que foi mais leve no começo do ano", afirma a gerente de marketing Brasil do Imovelweb, Angélica Quintela. "A população tem procurado propriedades mais próxima das principais regiões da capital paulista", acrescenta.
Angélica comenta que comércios nas proximidades da habitação é um diferencial positivo no momento de tomada de decisão do consumidor.
O imóvel padrão analisado na pesquisa considerou um apartamento ou casa com 65 metros quadrados, dois dormitórios e uma vaga de garagem. Em janeiro, o preço médio mensal era de R$ 1.753 e após um aumento de 4% no semestre, chegou aos R$ 1.814 atuais.
Diversos bairros da capital paulista registram mudanças significativas em relação ao seu preço, de acordo com os dados da pesquisa. Os bairros que apresentaram as maiores desvalorizações foram Parque São Jorge (24,9%), na zona leste, Caxingui, na zona oeste (23,5%) e Belém, também na zona leste (21%).
Angélica explica que ocorreu uma desvalorização dessas regiões. "Muitas pessoas procuram locais mais próximos de onde trabalham, e também dos grandes centros urbanos", diz ela. "Alguns bairros tem ganhado novos imóveis, e chamado a atenção."
O Jardim Europa, a Vila Olímpia e o Itaim Bibi, todos localizados na zona sul, são os bairros mais caros, respectivamente, com valores superiores a R$ 4.724.
"Acredito que este ano será estável, mas com um crescimento baixo em comparação com outros anos. As pessoas estão ficando mais confiantes, e esse crescimento pode se manter em 2020", analisa Angélica.
Em relação a venda, o preço médio do metro quadrado em São Paulo chegou a R$ 6.015. O valor mais alto é encontrado no bairro do Ibirapuera, na região centro-sul (R$ 20.311) e o mais baixo está no extremo leste da cidade, na Chácara Santa Etelvina, onde o metro quadrado é vendido ao preço de R$ 1.230.
O estudo realizado pela Imovelweb divide a capital em seis zonas. A oeste tem o maior valor (R$ 8.388); seguida pela região centro-sul com R$ 8.202. No centro, o metro quadrado é avaliado em R$ 7.882; a região nordeste sofre uma redução considerável em relação à zona central, sendo examinada em R$ 5.390; na zona sul o valor do metro quadrado custa R$ 5.294; e na região leste da cidade, que é considerada a que tem o menor custo, o preço está em R$ 4.677.
Indagada sobre como prevê que fiquem os valores até o fim do ano, Angélica diz que é difícil apontar os meses com precisão "De janeiro a março a procura é alta. Geralmente o segundo semestre é mais aquecido."
A gerente de marketing ainda acrescenta que o motivo do zona sul ser a mais rentável atualmente, com média de 7% de retorno sobre o valor investido, é porque o seu preço de metro quadrado não está alto, e com isso o retorno do investimento do imóvel virá em alguns anos de aluguel.
De acordo com ela, imóveis que possuem uma maior mobilidade são mais buscados e regiões com estações de metrô/ trem e terminais de ônibus são mais valorizados.
Este post foi publicado em Blog em 15 de agosto de 2019 por Wolney Marques Feres.
Setor Imobiliário: os bons tempos estão de volta
O índice IMOB acumulou valorização de 41,5% em 2019, desempenho bem superior ao Ibovespa no período, que obteve alta de 18,5%.
Entretanto, até o mês de maio, o IMOB acumulava alta de somente 10%, comparado à valorização de 8% do Ibov.
O índice imobiliário foi deslanchar apenas a partir de junho e deu uma lavada no principal índice de ações brasileiras: 28,75% IMOB versus 5,9% Ibov.
IMOB vs IBOV
O que poderia explicar esse desempenho tão superior do IMOB? O meu palpite é a queda na taxa de juros e a recuperação do ciclo de negócios do setor imobiliário.
Composição do índice imobiliário (IMOB) da B3
O índice das ações das empresas do setor imobiliário é composto por 13 empresas: shopping centers (55% do total), incorporadoras imobiliárias (40%) e propriedades (5%).
São quatro empresas de shopping centers: Aliansce (SA:ALSO3), bralls (SA:BRML3), Iguatemi (SA:IGTA3) e Multiplan (SA:MULT3); duas de propriedades: BR Properties (SA:BRPR3) e Log Commercial Properties (SA:LOGG3); e sete construtoras: Cyrela (SA:CYRE3), Direcional (SA:DIRR3), Even (SA:EVEN3), Eztec (SA:EZTC3), Gafisa (SA:GFSA3), MRV (SA:MRVE3) e Tenda (SA:TEND3).
Importante observar que diversas empresas small caps do setor de construção civil, tais como JHSF (SA:JHSF3), Helbor (SA:HBOR3), Tecnisa (SA:TCSA3) e Trisul (SA:TRIS3), Lopes (SA:LPSB3) e Brasil Brokers (SA:BBRK3), ainda não têm suas ações integrando o índice imobiliário.
Taxa de juros em queda: música para ouvidos para o setor imobiliário
Existe uma correlação negativa muito forte entre o nível de taxa de juros (Selic) e o desempenho das ações do setor imobiliário na Bolsa. Em outras palavras: as ações do setor de construção civil tendem a ter bom desempenho quando a taxa de juros está em queda.
A taxa de juros Selic está no mais baixo nível da sua história (6% ao ano), com inflação sob controle (alta de 3,22% nos últimos 12 meses) e virada de ciclo econômico (crescimento esperado de PIB de 0,82% em 2019 e 2,1% em 2020).
Atualmente, o nível de confiança do consumidor está em alta, o que é positivo para a demanda por imóveis, uma vez que a decisão de comprar um apartamento ou um escritório tem horizonte de tempo no longo prazo.
Além disso, a demanda por imóveis depende bastante do nível de renda e do emprego, que vão levar mais tempo para se recuperar. São indicadores "atrasados" da economia que melhoram por último.
Ações do setor de construção civil: o beta mais alto da bolsa
O beta é uma medida de risco de determinada ação na bolsa de valores, que relaciona o retorno da ação com o retorno do Ibovespa, principal índice de ações da bolsa brasileira. Por exemplo: se o beta de determinada ação é 2, quer dizer que se o Ibovespa subir 2%, a ação deverá ter variação positiva de 4% (duas vezes o Ibovespa).
Historicamente, o segmento de construção civil sempre teve nível de risco mais alto, com beta entre 1,5 e 2,0 devido ao longo ciclo de negócios de incorporação imobiliária (5 a 6 anos desde a compra do terreno até a entrega das chaves do empreendimento).
Eu costumo dizer que, nesse setor, o beta das ações é 2 quando as ações estão em alta e 3 quando as ações estão em baixa.
Usando um exemplo prático: num dia bem positivo do Ibovespa, com alta entre +2% e +3%, as ações do setor de construção civil chegam a subir +5% a +6%. Por outro lado, num bem negativo na Bolsa, queda de -3% no Ibov, as ações das construtoras podem chegar a cair quase -10% no dia.
Beta alto quer dizer alta volatilidade no preço das ações
A volatilidade anualizada das ações das empresas do setor imobiliário/construção civil é alta: CYRE3 (32%), MRVE3 (33,8%), EZTC3 (31,5%), EVEN3 (36,1%), TEND3 (29,5%), JHSF3 (44,2%) e TCSA3 (58,5%), bem superior à volatilidade do Ibovespa de 19,2% ao ano e do IMOB (22,2%).
O mercado imobiliário de São Paulo
O volume de vendas de imóveis na região metropolitana de São Paulo teve crescimento de +19,5% nos últimos 12 meses encerrados em maio (32,6 mil unidades), com recuperação no volume de lançamentos no período que aumentaram +32% no período (30,7 mil unidades).
Média e alta renda vai ter melhor desempenho que baixa renda
Na construção civil, existem dois grupos distintos de empresas: segmento de baixa renda que depende mais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV): Tenda (SA:TEND3), MRV (SA:MRVE3) e Direcional (SA:DIRR3) e o segmento de média e alta renda: Cyrela (SA:CYRE3), Eztec (SA:EZTC3), Even (SA:EVEN3), Trisul (SA:TRIS3), Tecnisa (SA:TCSA3), Helbor (SA:HBOR3) e Gafisa (SA:GFSA3).
Acredito que o momento é muito mais favorável para o segmento de média e alta renda, com diminuição do nível de estoques, queda no cancelamento de vendas (distratos) e retomada nos lançamentos.
Existe crédito imobiliário suficiente para a média renda (poupança com saldo de R$ 802 bilhões em julho de 2019), mas no segmento de baixa renda (MCMV) os recursos podem ser mais limitados, ainda mais com a liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Catalisadores das ações do setor imobiliário
Na minha opinião as ações das construtoras mais voltadas ao segmento de média de renda deverão continuar a ter desempenho acima do Ibovespa em 2019 devido aos seguintes fatores: 1) queda na taxa de juros (Selic) para 5% ao ano; 2) recuperação do crescimento econômico, renda e emprego em 2020 e; 3) aumento da alocação em renda variável, fluxo de investidores para as ações do setor.
Em resumo: chegou a hora de correr mais risco investindo em setores e ações de empresas mais arriscadas, mas que podem proporcionar ótimos retornos.
Número de empreendimentos sem vaga de garagem cresce 30% na cidade de São Paulo
Proximidade a serviços de transporte público e comportamento do consumidor impulsionam projetos de empreendimentos sem vagas de garagem Créditos: Shutterstock
Pesquisa do Secovi-SP aponta que 4 entre 10 lançamentos não possuem vaga de estacionamento; Zonas leste e sul se destacam
Uma recente pesquisa do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) aponta que, entre as 37.124 unidades lançadas em 2018, 15.192 eram sem vaga de garagem, o que configura 4 entre 10 novos apartamentos na capital paulistana (40,9%). Em comparação com 2017, quando o número de empreendimentos sem vaga foi de 11.692, o aumento deste tipo de oferta cresceu quase 30% de um ano para outro.
A zona central, que concentra mais opções de serviço de transporte público, foi a única região onde a quantidade de unidades sem estacionamento superou os lançamentos para quem tem carro. Ao mesmo tempo, o índice de unidades dentro deste mesmo perfil inauguradas em regiões mais afastadas da cidade de São Paulo também chama a atenção. Neste período, as zonas leste e sul receberam, respectivamente, 4.780 e 4.348 apartamentos sem vaga de garagem.
Além da mudança do comportamento dos consumidores, esses dados acompanham as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE), detalhadas pela Lei de Zoneamento em 2016, que estabeleceram o máximo de uma vaga de garagem por apartamento em prédios localizados no entorno de corredores de ônibus e estações de metrô.
Esse é o caso dos Elev, dois empreendimentos situados a distância máxima de 300 metros das estações de metrô e CPTM do Brás e da Vila Prudente, no centro e na zona leste de São Paulo, respectivamente, previstos para serem entregues entre fevereiro e outubro de 2021. "Somando os dois empreendimentos estamos falando de aproximadamente 950 unidades, cujos futuros moradores estarão muito próximos do centro utilizando as linhas de metrô e ônibus", explica Everson Siegel, engenheiro da Gerência de Obras da Trisul, construtora responsável pelos projetos. "Para quem precisa se deslocar todos os dias para outras regiões de tráfego intenso, é muito atrativo".
O caso dos ELEV
A unidade do Elev no Brás contará com vagas de moto e um bicicletário que atenderá a todos os condôminos, diversificando ainda mais os meios de transporte. No caso do Elev Vila Prudente, os clientes poderão optar por um apartamento com uma vaga de carro ou sem nenhum tipo de estacionamento.
Segundo Everson, a ausência ou limitação de vagas de carro foi uma estratégia de desenvolvimento do produto desde o início, prevista de modo a otimizar e alcançar o máximo de área construída. "Com a área que seria destinada para automóveis conseguimos edificar, convertendo em mais unidades e ambientes para lazer dos condôminos", afirma.
A questão da mobilidade foi determinante, mas no momento de viabilidade do projeto outros fatores também foram levados em consideração. "Pensando do ponto de vista da proximidade de meios de transporte, a Trisul saiu na frente, pois quando falamos em residências de cunho social logo se pensa em bairros mais afastados. Porém, através da otimização de processos construtivos mais industrializados que refletem diretamente em custo de construção, conseguimos viabilizar terrenos mais competitivos, como os que onde estão situados os Elev", conta o engenheiro.
Todas essas estratégias para baratear o custo e tornar os empreendimentos mais acessíveis também serviram para enquadrar os Elev nas regras de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. As vagas de automóveis restritas ainda se alinharam, neste sentido, com o perfil de consumo que interessava para os responsáveis pelo projeto. "No caso dos Elev, é um fator atraente ao público alvo do segmento econômico, que muitas vezes já utiliza estes modais (ônibus/metrô)".
De acordo com Everson, a proposta está tendo um grande retorno por parte dos clientes. "Os dois empreendimentos são sucesso de vendas em um espaço curto de tempo", comemora o engenheiro, que informou que um dos prédios vendeu cerca de 40% das unidades apenas na abertura do decorado. "A aceitação está sendo ótima", complementa.
Fonte: https://www.mapadaobra.com.br
Este post foi publicado em Blog em 13 de agosto de 2019 por Wolney Marques Feres.
A responsabilidade das construtoras e incorporadoras pelas construções em condomínios
As construtoras e incorporadoras são as responsáveis pela qualidade da entrega dos imóveis que constroem, respondendo integralmente por todo e qualquer vício apresentado em suas obras, mesmo que estes problemas apareçam somente anos depois da entrega da edificação.
A incorporadora nada mais é do que a empresa responsável pelo empreendimento, ou seja, a iniciativa da obra acontece por parte do incorporador, que é incumbida pela contratação da construtora e esta, a responsável pela execução da obra.
Havendo algum tipo de defeito na obra como rachaduras, problemas em encanamentos, vazamentos e até mesmo queda de alguma parte (às vezes grande) da estrutura, demonstrando que a construção em si, externa ou internamente, apresenta algum tipo de problema, desde que apurado que o problema não foi causado pelo adquirente do imóvel, as empresas (construtoras e incorporadoras) serão responsabilizadas pelo ressarcimento ou conserto do problema.
O entendimento vem de várias decisões judiciais, inclusive do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já consolidou seu entendimento sobre a matéria, baseando-se na inteligência trazida pelo art. 31 da Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei 4.591/64) que responsabiliza principalmente a incorporadora por toda obra executada.
Tais decisões vêm permitindo que condomínios e demais edificações consigam no Judiciário a reparação pelos danos existentes nas construções e, em alguns casos, a reparação de danos morais ao condomínio, tendo como principal premissa a desvalorização patrimonial causada pelo vício e, inclusive, por eventual relação de consumo constituída entre as partes.
Igualmente, as cortes nacionais também acompanham o entendimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) nas ações em que envolvem o condomínio, permitindo que a análise do caso tenha um viés mais protetivo à massa condominial.
Isso ocorre em razão da interpretação extensiva do Código de Defesa do Consumidor que enxerga, segundo esta corrente, o condomínio como o elo fraco da relação de consumo, tendo em vista que o condomínio não é uma empresa que visa ao lucro, mas tão somente a sua manutenção com a arrecadação da taxa condominial.
Esta linha de interpretação também permite que a imputação de responsabilidade pelos vícios na construção do edifício seja reparada solidariamente entre construtora e incorporadora.
Por outro lado, as teses de defesas apresentadas pelas empresas são as que visam a separação de responsabilidade da construtora e incorporadora, bem como as alegações de mau uso ou manutenção errada das áreas do imóvel.
Porém, em razão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é possível que seja invertida para a empresa a responsabilidade de provar que o vício não foi causado pela má prestação do seu serviço, tirando o trabalho do condomínio de provar esse problema, haja vista que a contratação de um profissional para avaliação do vício é custosa.
Estas medidas procuram assegurar que aqueles que adquirem imóveis e não possuem conhecimento para avaliar se há algum vício possam ter mais proteção na hora de reivindicar seus direitos na reparação de problemas apresentados nas construções, sendo recomendado sempre a busca de um profissional para avaliar esse tipo de problema.
*Thiago Badaró, advogado especialista em Direito Condominial e Imobiliário e sócio-fundador do escritório Badaró Advocacia Empresarial, sediado em São Paulo e com filial na cidade de Campinas
Fonte: https://politica.estadao.com.br
Vendas e lançamentos de imóveis disparam em junho em São Paulo, diz Secovi-SP
A capital paulista teve um crescimento forte em termos de vendas e lançamentos de imóveis residenciais novos no mês de junho, conforme pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 8, pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).
As vendas de imóveis residenciais em junho de 2019 foram de 6.319 unidades, montante 176% maior do que no mesmo mês do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses até junho, as vendas de moradias totalizaram 36.673 unidades, um crescimento de 32,2% em comparação com as vendas nos 12 meses anteriores.
Os empreendimentos lançados em junho responderam por 9.415 unidades, um salto de 218,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado. E no acumulado dos últimos 12 meses até junho, os lançamentos foram de 46.976 unidades, uma expansão de 46,2% frente aos 12 meses anteriores.
Com esses resultados, a capital paulista encerrou o mês de junho de 2019 com a oferta de 23.033 unidades disponíveis para venda, considerando projetos na planta, em obras e recém-construídos. Esse estoque é 13,4% maior do que em maio e 31,2% superior a junho do ano passado.
Parte do crescimento do mercado imobiliário pode ser explicada pela base mais fraca de comparação, pois a economia brasileira foi paralisada pela greve dos caminhoneiros entre maio e junho do ano passado, criando uma forte sensação de insegurança que reduziu o ritmo de negócios imobiliários no período.
Mesmo assim, as vendas e os lançamentos revelados pela pesquisa do Secovi-SP podem ser considerandos bastante fortes. As vendas de 6.319 unidades em junho superaram até o resultado de dezembro (5.204), que costuma ser o mês mais forte do ano para a comercialização de apartamentos. Além disso, as vendas de junho foram 110,8% maiores do que a média de vendas na cidade em 12 meses, que foi 2.997 unidades.
Em nota, Secovi-SP avaliou que o mercado imobiliário vinha apresentando um desempenho melhor do que dos indicadores macroeconômicos neste ano, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e os índices de confiança de confiança de empresários e consumidores.
Segundo o sindicato patronal, a inflação controlada e o encaminhamento da reforma da Previdência no Congresso agregaram fatores positivos que permitiram às empresas lançar novos projetos com maior segurança, ampliando o volume de vendas.
"Esses aspectos macroeconômicos, aliados à manutenção dos atrativos preços dos imóveis e à demanda reprimida dos últimos anos de crise, colaboraram com os excelentes resultados de lançamentos e vendas", ressaltou o presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet.
O Secovi-SP revisou suas projeções para os lançamentos de imóveis na capital paulista neste ano. A estimativa é que o mercado encerre 2019 com um patamar entre 37 mil e 41 mil unidades lançadas, o que representa estabilidade ou alta de até 10% em comparação com 2018, quando foram 37 mil.
No começo deste ano, o Secovi-SP previa estabilidade nos resultados, mas decidiu elevar sua projeção após se surpreender com o crescimento robusto visto até aqui.
Os lançamentos no acumulado em 12 meses até junho de 2019, no montante de 46,9 mil unidades, foram o recorde da série histórica do Secovi-SP, iniciada em 2004. O pico anterior havia ocorrido em junho de 2008, com 42,6 mil.
Já as vendas acumuladas em 12 meses até junho de 2019, na ordem de 36,7 mil, foram a terceira maior da série histórica, perdendo apenas para junho de 2010 (38,5 mil) e o período de boom vivido em junho de 2008 (41,4 mil).
"Fomos surpreendidos pelo volume de lançamentos em junho. Isso não está dentro da normalidade", afirmou o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, durante apresentação da pesquisa.
Após o pico de lançamentos e vendas no meio do ano, Petrucci acredita que os negócios voltarão para um patamar mais próximo da média histórica daqui para frente. "O resultado mais pujante de junho foi pontual e não acredito que vai perdurar nos próximos meses", admitiu. "A consistência do começo de ano vem se consolidado. Junho foi fora da curva, mas o mercado mostrou que está aderente", sintetizou.
Na sua avaliação, as quedas sequenciais das taxas de juros do financiamento imobiliário foram essenciais para levar ao mercado muitas pessoas que ainda estavam em dúvida se valia a pena comprar um imóvel para morar ou para investir. Ele acrescentou que vê espaço para novas reduções dos juros do crédito imobiliário, considerando que a Selic está em um ciclo de queda.
Outros fatores, como a estabilidade da inflação e o sinal positivo vindo do encaminhamento da reforma da previdência, também contribuíram para aumentar a confiança tanto de empresários quanto de consumidores de que a economia brasileira entrará em um ciclo mais positivo.
O economista-chefe do Secovi-SP destacou também a importância do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para o mercado imobiliário. Segundo ele, 37% dos lançamentos foram enquadrados no programa no primeiro semestre.
"Isso significa dizer que, mesmo as pessoas preocupadas com o desemprego, estão adquirindo seu primeiro imóvel e acessando a casa própria. Elas voltaram com força ao mercado imobiliário", destacou.
Petrucci disse também esperar que os saques liberados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não comprometerão os recursos para financiamento do MCMV nas faixas 1,5, 2 e 3 – estes são os segmentos que têm movimentado o mercado. Já a faixa 1 depende de recursos do Tesouro Nacional, que estão escassos devido à crise fiscal.
Este post foi publicado em Blog em 9 de agosto de 2019 por Wolney Marques Feres.
Nesses casos, também há previsão sobre os prazos para devolução dosvalores ao adquirente: até 30 dias após a emissão do certificado de conclusão do empreendimento (Habite-se), caso o imóvel esteja sujeito ao patrimônio de afetação; até 180 dias da data do distrato para os empreendimentos não afetados; ou até 30 dias da data da revenda do imóvel pelo incorporador.
*Hélio Kozlowski é advogado do Departamento de Direito Contencioso e Arbitragem da Andersen Ballão Advocacia e especialista em Direito Imobiliário
Este post foi publicado em Blog em 6 de agosto de 2019 por Wolney Marques Feres.
Recursos do fundo subsidiam o Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento e de infraestrutura
O governo federal anunciou dia 24 de julho de 2019 mudanças nas regras do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Para aquecer a economia, autorizou saque imediato de até R$ 500 e, a partir de 2020, será adotado o saque-aniversário (modalidade que permitirá ao trabalhador fazer retiradas escalonadas anualmente). Havia uma proposta mais ousada, que autorizava o saque de 35% do valor depositado, mas por causa do impacto que causaria na construção civil houve recuo do governo. Assim, o setor foi momentaneamente preservado das mudanças nas regras do FGTS. Para que as novas regras passem a valer precisam que a medida provisória seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Os recursos do fundo subsidiam a construção civil. Financiam o Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento e de infraestrutura, com juros menores do que os praticados pelo mercado. Por isso, as medidas anunciadas pelo governo federal geram expectativa no setor. "A gente precisa ver como isso vai acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha falta de recursos ou algo desse tipo", diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) foi mais veemente. Mostrou que para cada 100 mil reais sacados do FGTS, uma moradia popular deixa de ser construída.
Com as medidas anunciadas, o governo federal espera que 40 bilhões de reais sejam sacados do fundo até o fim de 2020 – seriam 28 bilhões em 2019 e 12 bilhões no ano que vem. A expectativa é de que esse volume de recursos gere crescimento adicional de 0,35 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). Pelos números mostrados pela ABRAINC, pelo menos 400 mil novas unidades deixariam de ser construídas com recursos do FGTS. Mas o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, procura tranquilizar o setor. "Preservaremos na íntegra a capacidade de financiamento para a construção civil. A diretriz é uma melhoria de acesso aos recursos do trabalhador, sem afetar o setor", assegura.
O presidente da CBIC acredita que o governo manterá a palavra. "A veemência com que o presidente (Jair Bolsonaro), ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que temos assinados e que têm desembolsos futuros", afirma. Às vésperas do anúncio das novas regras, as empresas do setor imobiliário que têm oferta pública na Bolsa viram suas ações despencar. Porém, relatório do Credit Suisse divulgado na mesma ocasião mostra que empresas envolvidas com a construção e a gestão de shopping centers e galpões logísticos comemoram o anúncio, na expectativa de que a injeção gerada pelo FGTS reaqueça a economia e permita que os dois setores desengavetem novos projetos.
Entenda as novas regras para o FGTS
Saque de R$ 500 por conta (contas ativas e inativas)
– Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. A Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque
Saque-aniversário (uma vez por ano a partir de 2020)
– De livre adesão do trabalhador
– Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa
– Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira
– Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho). Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes.
– A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes.
– O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01.
Caixa Econômica Federal, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) (via assessoria de imprensa)