Livro Sobre Florestan Fernandes
Enviado por Otavio Luiz
Currículo, espaço e subjetividade: a arquitetura escolar como programa
Revisitar Florestan
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As Identidades Do Brasil.fichamento
O rap como metodo de ensino de sociologia.docx
Alípio Casali
OTVIO LUIZ MACHADO
EDUCAO E CONSTITUINTE DE 1988: A PARTICIPAO POPULAR NOS QUADROS DA DEMOCRACIA DA NOVA REPBLICA E A REFLEXO DE FLORESTAN FERNANDES
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________________________________________________________ Machado, Otvio Luiz. EDUCAO E CONSTITUINTE DE 1988: A PARTICIPAO POPULAR NOS QUADROS DA DEMOCRACIA DA NOVA REPBLICA E A REFLEXO DE FLORESTAN FERNANDES / Otvio Luiz Machado. - Recife: Projupe, 2012. Apndices Inclui bibliografia 1. Constituinte 2. Educao. 3. Pensamento Social 4. Memria Histrica. 5. Florestan Fernandes. 6. Universidade. 7. Nova Repblica. 8. Democracia.
Sumrio Dedicatria Agradecimentos
Introduo Otvio Luiz Machado
21 22 25 32 36 36 38 38 39 40 40 41
CAPTULO I. BASES TERICAS E METODOLGICAS
1. O Lugar de Florestan Fernandes nas Cincias Sociais no Brasil 2. O Lugar da Educao no Pensamento Sociolgico de Florestan Fernandes 3. A Construo do Intelectual Militante 4. A Campanha em Defesa da Escola Pblica e a Participao de Florestan Fernandes a) Antecedentes da campanha b) A participao de Florestan na Campanha c) Motivao para a Campanha d) Incio da luta e) Esquema da Campanha f) Objetivos g) Tendncias e grupos entre os integrantes da Campanha
43 43 45 45 48 52
h) A Campanha e sua importncia para a Universidade i) Trmino: resultados da Campanha 5. Algumas Consideraes Sobre: a) Universidade b) Democracia
CAPTULO 2. CONSTITUINTE
1. Contextualizao Histrica do Perodo de 1985-90 2. O Clima de Otimismo do Perodo Constitucional e o Pessimista com a Nova Repblica 3. A Constituio da Constituinte
CAPTULO 3. A EDUCAO NACIONAL CONSTITUINTE
1. Legislativo, Socialismo e Poltica
NA ASSEMBLIA
62 66 71 76 80
2. Florestan Fernandes, a Comisso de Educao e o Parlamento 3. Florestan, o PT e a Educao a) Florestan Fernandes e o PT b) O Projeto Educacional de Florestan Fernandes (e do PT), o Frum Nacional em Defesa da Escola Pblica, e sua insero na Constituinte 4. Os Projetos em Disputa e a Ordem de seus Interesses
80 84 87 90
a) Contextualizao do perodo: neoliberalismo, globalizao e Educao b) O 1 Projeto de LDB apresentado, o original da Cmara dos Deputados c) O Projeto de LDB apresentado ao Senado d) Concluses: o caminho dos dois projetos de Educao psconstituinte: Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro suas disputas
CONSIDERAES FINAIS: AS BARREIRAS PARA A IMPLEMENTAO DAS PROPOSTAS DO PT E DA ESQUERDA BRASILEIRA
100 100 102 104 104 117 105 106 106
Fontes Primrias Livros e Artigos Dissertaes, Teses e Pesquisas Dicionrios Depoimento Oral Audiovisual Arquivos Consultados Principais Siglas Utilizadas
Dedico este trabalho a meu pai. Em homenagem ao socilogo Florestan Fernandes.
Num trabalho de tal magnitude sempre importante agradecer nominalmente a todos os que colaboraram com o Projeto em todas as suas etapas, mesmo sabendo que o esquecimento de muitos nomes ser previsvel. Mas que os nomes que deixamos de registrar tambm se sintam igualmente honrados com a obra produzida coletivamente e de interesse dos brasileiros e brasileiras. Somos gratos s instituies que nos deram condies de realizar o trabalho de pesquisa e a prpria publicao: Universidade Federal de Ouro Preto e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Quero agradecer ao Professor Ronald Polito pela competente orientao, e aos professores do Instituto de Cincias Humanas e Sociais, da UFOP, que colaboram comigo: Crisostom Terto Villas-Boas, Ivan Antnio de Almeida, ngelo Alves Carrara (que ajudou preliminarmente quando cursava uma disciplina) e Jos Carlos Reis (atualmente na UFMG). Aos professores que no pertencem UFOP, mas que foram de grande importncia ao trabalho: Octavio Ianni, Dermeval Saviani, Caio Navarro de Toledo, Roberto Romano (da UNICAMP); Jos de Souza Martins e Antonio Candido (USP). Professora Barbara Freitag, que est morando na Repblica Tcheca, cidade de Praga, e mesmo com a distncia, props questes de suma importncia. Eliane Veras Soares pelo apoio individual e intelectual. s instituies que me atenderam pessoalmente ou atravs de cartas: Fundao Biblioteca Nacional (RJ), Bibliotecas da FAE e da FAFICH (UFMG), FE, IFCH e CEDES (UNICAMP), Central (UnB), SBPC, Fundao Padre Anchieta (TV Cultura), INEP/MEC, Centro de Documentao e Informao/Seo de Documentao Parlamentar (nas pessoas do Sr. Casimiro e Sra. Tereza Teixeira ). Ao pedagogo Adilson Pereira dos Santos, pelas constantes colaboraes. Ao Deputado Federal Srgio Miranda (PC do B-MG), pelo apoio institucional, assim como Liderana do PT na Cmara dos Deputados, especialmente Secretria Sheila. Zuleide Arajo Teixeira, assessora parlamentar, pelo importante depoimento. Pr-Reitoria de Ps-Graduao e Pesquisa pelo apoio institucional e pela bolsa.
E Repblica Aquarius e aos meus amigos. Por fim, ao indispensvel apoio familiar, pois sem o amor e o respeito dos nossos familiares, tambm no teramos tido nenhuma perspectiva naquilo que fazemos e sonhamos fazer. Em especial a Avelino Emdio da Silva, Olvia Maria Machado, Francisco Luiz Marzinotto Junior, Lucas Marzinotto e Adauto Rodrigues da Silva. E ao povo brasileiro, que na verdade o grande financiador de parte dos nossos estudos e trabalhos, pois a partir da que foram abertas as condies de faz-los com os privilgios essenciais para o seu pleno desenvolvimento. E aos jovens brasileiros que esto atuando nos mais diversos espaos da nossa sociedade, que os movimentos juvenis e estudantis de hoje sejam devidamente registrados, reconhecidos e amplamente abordados pelos pesquisadores que futuramente tambm se dedicaro aos temas aqui tratados. uma tarefa de vocs resgatarem as histrias daqueles que comearam antes de vocs. OTVIO LUIZ MACHADO
Este trabalho foi guiado pela inquietude que representava o tema da Educao no projeto de sociedade de Florestan Fernandes. Considerando a escassez de estudos sobre os mecanismos de funcionamento do Estado em sua relao com as polticas sociais, o principal foco de anlise foi o tema da Educao na Constituinte de 1988, sob a perspectiva do socilogo Florestan Fernandes, importante intelectual que militou em Defesa da Escola Pblica com qualidade. Este tema, portanto, preencher certas lacunas de trabalhos realizados nesta rea, ao analisar a trajetria da Lei de Educao com a participao de Florestan, at o embate final e sua perda para o Projeto Darcy Ribeiro, tratando as adversidades, a conjuntura e os problemas enfrentados, inclusive com as prprias dificuldades do PT em articular melhor suas idias educacionais, em forma de Projeto, e em sua atuao no interior do Parlamento. Maria Francisca estudou o conflito entre o pblico e o privado na Educao Brasileira na Constituinte, atravs da Subcomisso de Educao, com a participao de Florestan como membro da mesma, e Eliane Veras Soares, que reconstruiu a trajetria poltica de Florestan, desde a juventude at a Subcomisso de Educao da Constituinte, em dois nveis: no Parlamento, e na Imprensa, tecendo consideraes sobre sua entrada no PT e sua atuao como seu membro. A anlise do que aconteceu nos trabalhos da Comisso de Educao, atravs da perspectiva de Florestan Fernandes, fornece uma viso histrica de um momento que parecia de ruptura, transformao e superao da realidade existente, o
que sempre acontece em momentos cruciais, como os de transio poltica, econmica ou cultural de um pas. Como diz o Professor Fico,
tambm no Brasil verificou-se, ao longo de sua histria, um estado de tenso entre as noes de passado e futuro, histria e perspectivas, que, para diversos grupos sociais, dissolver-se-ia com a pressuposio de um venturoso porvir, justificado por um passado cheio de referncias a esse tempo que viria. Tal perspectiva, que at o incio do corrente sculo sustentava-se somente nessa equao algo cclica e tautolgica j que a promessa do futuro amparava-se apenas na sua reiterao , fez-se mais tangvel a partir dos anos 40/50.... (FICO, 1997, p. 73-74).
O Parlamento tem criado uma esperana, e tambm criado decepes ao longo da Histria, ou melhor, uma decepo coletiva, quando se mostra pouco interessado nas questes dos de baixo, ao assumir inescrupulosamente seu papel de advogado das elites.
Percebo que atravs do Parlamento que se tem uma viso abrangente da cara do pas, do que ele quer se tornar, do que ele pensa, pois ali se encontra a sua elite poltica. dali que sair todo um planejamento social que a sociedade como um todo adotar. dali que o pas moderno, evoludo, que quer se superar, absorvido pelo passado colonial, escravocrata e oligrquico que ressurge e se sobrepe, o que se percebe nitidamente nos momentos de mudana provocada ou de presso popular.
O momento de transio que foi a Nova Repblica continua at hoje; ela est se tornando uma transio prolongada, porque teoricamente terminaria com a posse do Presidente eleito democraticamente e empossado em 1990, que foi o Governo Collor, cuja permanncia durou apenas dois anos, sendo assegurada depois com a posse de Fernando Henrique Cardoso. Florestan pensa que isto ocorre porque Na verdade, a Nova Repblica paga pelo pecado original. Filha da ditadura e sua herdeira fiel, ela est presa transio
lenta, gradual e segura e no pode nem denunciar as origens da crise econmica e to pouco evadir-se da maldio da dvida e da subordinao ao imperialismo, por mais que se diga o contrrio (FERNANDES, 1989c, P. 68).
A Nova Repblica tentou levar at s ltimas consequncias aquilo que a ditadura pretendeu realizar e no conseguiu. De modo que o papel do atual regime o de manter todas as polticas preexistentes e buscar, por meio de vrios subterfgios concretiz-las, na medida do possvel. Ela solapa as resistncias por meios fisiolgicos ou pela sonegao de recursos s universidades pblicas (FERNANDES, 1989c, P. 108).
sabido que o lugar da educao no pensamento sociolgico de Florestan, na dcada de 60, estava prximo da proposta manheiminiana da sociedade planejada, na qual a educao e a cincia teriam, atravs de seus agentes (os cientistas, intelectuais e educadores), um papel preponderante na promoo do desenvolvimento (FREITAG, 1986: 169). Quanto ao interesse que nos move para a feitura do trabalho, no sentido de Habermas, que faz uma reflexo em Conhecimento e Interesse, salientamos e assumimos uma certa idealizao ao pretender colocar a Educao na rbita da poltica atravs da Constituinte, procurando respaldo em Florestan Fernandes. Pretendemos dar Educao, aos educadores, um contedo poltico em sua pedagogia, em sua funo de educar, atravs do entendimento da construo social de sua prtica, de sua atividade, em instncias que muitas vezes desconhece, e em condies ideolgicas, de interesse, para se chegar a um determinado fim. Ao se colocar o professor como intelectual orgnico, sentido este dado por Gramsci, e que Florestan inclusive simpatiza, pretende-se tornar ilimitado o horizonte cultural do professor, ao capacit-lo politicamente para enfrentar e compreender os seus papis (FERNANDES, 1986b, P. 20).
Assim, retira-se a neutralidade do professor, no separando-o do cidado poltico. A ele passa de um instrumento de manipulao, para um profissional cidado, atuante e participativo, que interfere na realidade social e que tambm a muda. Se ele no entende seu papel na construo democrtica, na mudana social de forma que supere a brutal condio encontrada, ele co-responsvel, pois estar somente reproduzindo contedos que mantm a ordem existente, reprodutora da injustia, da desigualdade, do atraso.
Pensar politicamente alguma coisa que no se aprende fora da prtica. Se o professor pensa que sua tarefa ensinar o ABC e ignora a pessoa de seus estudantes e as condies em que vivem, obviamente no vai aprender a pensar politicamente ou talvez v agir politicamente em termos conservadores, prendendo a sociedade aos laos do passado, ao subterrneo da cultura e da economia (I dem, p. 24).
Por isso, resolvi resgatar a condio da Educao na criao de sua legislao, de suas diretrizes e bases, do norte que dado pelo poder que deveria, realmente, respeitar a necessidade, a vontade de seus atores. O conhecimento desse processo, principalmente pelos educadores, os far assumir um papel poltico no dia-a-dia, de se posicionarem efetivamente a favor do que acreditam e pensam. A interferncia, e a vontade de se fazer ou de se ter presente nas decises, o incio do que se sonha. Se no quiserem participar do processo como atores, pelo menos saibam escolher esses atores nas eleies, participando da histria de uma forma mais consciente. Se no querem participar das regras do jogo, pelo menos conheam essas regras. A importncia de se estudar Florestan neste contexto que ele pensava a educao na dimenso da sociedade, e a situava em uma rbita scio-histrica, como via de democratizao da sociedade e na sua transformao.
A efetivao desta educao vista por ele passava por instncias maiores e por processos polticos de grandes embates. Consideramos o perodo estudado como um processo histrico em que se acentuava a globalizao. A imutabilidade, e a rpida transformao da educao e da sociedade, na dcada de 90, tem criado um obscuro caminho quando se pensa que o andamento do processo iniciado em 1987, com a criao da ANC, estava no fim. O incio dos trabalhos de elaborao da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, e a tomada de um novo rumo, com a substituio e a entrada de novos senadores, alterando inclusive a relatoria das comisses, torna Darcy Ribeiro relator da Comisso de Educao do Senado, que apresenta e aprova seu substituto, contemplando pouco o que a antiga lei j havia conquistado. A derrota do Projeto de Florestan, construdo democraticamente e com a participao das entidades educacionais, para um outro sem passado e sem respaldo pelas entidades, faz crer que a histria se fechou aos anseios populares, e que os representantes de esquerda no souberam, tambm, trabalhar no limite exigido pelo processo, porque muitas barreiras surgiram dentro do prprio mbito destes representantes. A centralizao do estudo no aspecto poltico que est envolvido, confere uma posio de destaque percepo da sociedade a partir do poder, centro decisrio e agregador de diversos problemas e concepes. Como uma Assemblia Constituinte um momento singular da histria poltica, pois est envolvida em transies, aparecem imagens, ou melhor, se criam imagens que nem sempre correspondem aos anseios imediatos dos sujeitos. Esta percepo de poder, assim, fenmeno dos mais importantes para o entendimento de atitudes e representaes mentais de uma poca (FICO, 1997, P. 54). O processo chamado globalizao, com a forte concorrncia econmica e a excluso social dos pases que no se adequarem a esta nova ordem econmica mundial, atravs
do investimento na formao e capacitao da mo-de-obra e do avano da tecnologia, fora os governantes a investir na Educao como forma de desenvolvimento global. No que as elites estejam com sensibilidade social, pelo contrrio, percebem o quanto o Brasil est atrasado neste setor, e o que isto representa de entrave para o desenvolvimento, j que pas classifica-se entre os de pior ndice educacional. A incompatibilidade de um pas de semi-analfabetos e cidados desinformados com as necessidades latentes de desenvolvimento para sobreviver entre as grandes naes, tem feito que o Ministrio da Educao, de certa maneira, faa propaganda colocando a Educao Bsica como prioridade nmero um do Governo Fernando Henrique Cardoso, e o ensino superior, cincia e tecnologia, como setores secundrios. O Brasil sempre est sem sada no rol da importao da tecnologia, porque com padres mnimos de desenvolvimento trabalha no limite para que possa ter sua mo-de-obra um pouco mais especializada. a sada diante da dependncia a que estamos eternamente submetidos, e que as leis devam trabalhar no sentido de superar um pouco tais dificuldades, j que grandes avanos so impossveis. De alguma forma este trabalho quis tratar o nvel do debate poltico no pas, inclusive com alguns objetivos como o de Demerval Saviani, como em Poltica e Educao No Brasil e A Nova LDB, de perceber o comportamento do Congresso Nacional na elaborao da legislao do ensino, no nosso caso, o debate poltico a partir de Florestan e o PT, ancorando-se no pensamento de um autor representativo para as cincias sociais, ...para se perceber as circunstncias histricas, as idias dominantes, o espao que ocupou e o grupo a que pertenceu e refletir, sobretudo, sobre as razes que o motivaram a responder sincrnica e diacronicamente aos fatos e acontecimentos de seu tempo (CHAVES, 1997, P. 3). Inicialmente, pretendamos trabalhar o perodo constitucional (1987-88), pela prpria natureza do mesmo, mas a necessidade de analisar todo o processo at a atual Lei
de Diretrizes e Bases, aprovada, ocasionou o avano no tempo at 1996, data de sua aprovao e sano do Presidente da Repblica, para assim, perceber a evoluo desta lei, e seu conjunto. A prpria previso da transio se daria em 1990, mas os impasses criados pelo Governo Collor levou a mesma a se efetivar em 1994, e tudo isto afetou o andamento da LDB da Educao Nacional.
CAPTULO 1 BASES TERICAS E METODOLGICAS
Eu nunca teria sido o socilogo em que me converti sem o meu passado e sem a socializao pr e extra-escolar que recebi, atravs das duras lies da vida... (Florestan Fernandes) A transformao da Educao depende, naturalmente, de uma transformao global e profunda da sociedade. (Florestan Fernandes)
1 O Lugar de Florestan Fernandes nas Cincias Sociais do Brasil A posio destacada de Florestan Fernandes na Sociologia Brasileira deve-se a um pensamento que inicia um novo estilo de pensar a realidade social, por meio da qual se torna possvel reinterpretar a sociedade e a histria, bem como a Sociologia anterior produzida no Brasil (GADOTTI, 1994, P. 235). Alm de atuar em diferentes campos das cincias sociais, abriu caminho para a atuao profissional dos socilogos ao defender a participao e a interferncia dos intelectuais nos problemas nacionais, atravs de um saber militante que pelo pensamento colabora na sua transformao. Por isso,
Florestan Fernandes o fundador da Sociologia Crtica no Brasil. Toda a sua produo intelectual est impregnada de um estilo de reflexo que questiona a realidade social e o Pensamento. A reflexo de Florestan Fernandes sobre os fundamentos lgicos e histricos da explicao sociolgica inspira-se nessa perspectiva crtica (IANNI, 1986: 39: 44).
Ianni diz que a Sociologia de Florestan Fernandes sintetiza as contribuies de 5 fontes. A primeira seria a
Sociologia Clssica e moderna. O dilogo contnuo, aberto e crtico desenvolve-se com os principais socilogos, ou cientistas sociais, que apresentam alguma contribuio pesquisa e interpretao da realidade sociais. A esto representantes notveis das escolas francesas [destaque para Comte, DurkheinBastide etc.], alem [Weber, Freyer, Manheim etc.], inglesa [Spencer, Malinowski, Radcliffe-Brown etc.] e norte-americana [Parsons, Merton e Wright Mills]. (IDEM, P. 43)
A segunda fonte seria o pensamento marxista:
contnuo e crescente o dilogo com as obras de Marx, Engels, Lnin, Trotsky e Gramsci, entre outros. (...) A progressiva
incorporao do pensamento dialtico mostra-se tanto na escolha dos temas quanto no tratamento dado a eles. (...) Criam-se desafios inclusive para os movimentos sociais e os partidos polticos comprometidos com as lutas de grupos e classes populares (IDEM, P. 44).
Como terceira fonte,
importante a corrente mais crtica do pensamento brasileiro. Em diferentes momentos, manifesta-se um dilogo, explcito ou implcito, com Euclides da Cunha, Lima Barreto, Manoel Bonfim, Astrogildo Pereira, Graciliano Ramos, Caio Prado Junior e outros cientistas sociais e escritores, inclusive do sculo XIX. Em diferentes escritos, reencontram-se sugestes, desafios ou temas suscitados pela obra desses autores. Eles compe uma espcie de famlia intelectual fundamental e muito caracterstica no pensamento brasileiro. Levam em conta as lutas dos mais diversos setores populares que entram no passado e no presente da sociedade brasileira. Ajudam a recuperar algumas dimenses bsicas das condies de existncia, de vida e trabalho, do ndio, caboclo, escravo, colono, seringueiro, camarada, sitiante, operrio e outros, pretritos e presentes (IDEM, P- 44-45).
Como quarta fonte
bsico o significado dos desafios da poca, a comear pelos anos 40. As transformaes em curso na sociedade, em termos de urbanizao, industrializao, migraes internas, emergncia de movimentos sociais e partidos polticos, governos e regimes, sem esquecer as influncias externas, criam e recriam desafios prticos e tericos para muitos (IDEM, P. 45).
Na quinta fonte,
fundamental a presena dos grupos e classes sociais que compreendem a maioria do povo, descortinando um panorama social e histrico mais largo do que aquele que aparece no pensamento produzido segundo as perspectivas dos grupos e classes dominantes. o negro, escravo e livre, isto , trabalhador braal, na lavoura e indstria, que descortina um horizonte inesperado, amplo. Ao lado do ndio, imigrante, colono, camarada, peo e outros, a presena do negro na histria social brasileira desvenda perspectivas
fundamentais para a construo do ponto de vista crtico na Sociologia, nas Cincias Sociais e em outras esferas do pensamento brasileiro (IDEM, P. 45-46).
Alm dessas cinco fontes principais da Sociologia Crtica fundada por Florestan, Ianni acrescenta outras inspiraes:
a militncia poltica, a reflexo sobre a responsabilidade tica e poltica do socilogo, o convvio com o pensamento latinoamericano, destacando-se figuras como as de Jos Mart, Jos Carlos Maritegui, Ernesto Che Guevara e assim por diante. Mas aquelas fontes, tomadas em conjunto, sintetizam as matrizes da Sociologia inaugurada por Florestan Fernandes no Brasil. Sociologia Crtica essa que se caracteriza como um estilo de pensar a realidade social a partir da raiz (IANNI, P. 46).
Outro intelectual que conviveu com Florestan Fernandes, e por mais de 50 anos, foi Antonio Candido, um dos poucos de sua gerao que se encontra vivo. Candido distinguiu a carreira de Florestan em trs momentos:
Houve um Florestan dos anos 40, um Florestan dos anos 50 e um Florestan dos anos 60 a partir do qual a sntese j estava feita. O Florestan dos anos 40 o da construo do saber, que ao construir o seu constri a possibilidade de saber dos outros. O Florestan dos anos 50 o que comea a se apaixonar pela explicao do saber ao mundo, porque, tendo j os instrumentos na mo, se dedica a aplic-los para compreender os problemas do mundo. O terceiro momento o do Florestan que, tendo aplicado o saber compreenso do mundo, transforma-o numa arma de combate. Naturalmente as trs etapas esto misturadas, pois sempre houve a terceira na primeira e, a primeira na terceira. Estou me referindo s predominncias (CANDIDO, 1986, P. 33).
Em suma, a compreenso das fases vividas por Florestan em seu pensamento sociolgico importante para o entendimento de sua prtica intelectual e tambm para se ter como parmetro uma reflexo que realmente pensou o Brasil a fundo, foi at s razes, como nos diz Ianni, olhando o Brasil de uma perspectiva negativa, mas real.
2 O Lugar da Educao no Pensamento Sociolgico de Florestan A formao pedaggica de Florestan comeou desde o incio de sua carreira acadmica, diversificando-se e dirigindo-se para certas tendncias conforme ia evoluindo e amadurecendo seu pensamento. Primeiramente, segundo o prprio Florestan o trabalho inicial convergia para autores que propunham uma interpretao funcional da Educao (Durkhein, Claparde, Kilpatrick etc.). Atravs de Manheim e outros autores articulei-me pedagogia libertria (FERNANDES, 1989c, P. 8). Depois, veio suas preocupaes com um conhecimento engajado, vindo de um professor, educador ou intelectual que coloca seu ofcio para provocar mudana. Dessa forma criticou a pedagogia tradicional, que criava um educador distante do processo social e no engajado na tarefa de transformao da sociedade. Cita nesse caso, Dewey, cujo discpulo Ansio Teixeira, o influenciou tambm.
Se o professor pensar em mudana, tem que pensar politicamente. No basta que disponha de uma pitada de sociologia, uma outra de psicologia, ou de biologia educacional, muitas de didtica, para que se torne um agente de mudana. E nesse caso, por exemplo, Dewey e sua escola deram uma prova muito rica de que o pragmatismo norte-americano conseguiu fazer, pensando a escola como instrumento de transformao do meio social ambiente. muito importante estudar o que foi feito nos Estados Unidos, tentando aproveitar os recursos materiais e culturais do ambiente, para modificar a relao do estudante com a sociedade (IDEM, P. 167).
Com a elaborao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao, a partir dos primeiros trabalhos em 1948, tendo seu auge no final da dcada de 60 com a criao da Campanha em defesa da Escola Pblica, a Educao transformativa a partir do plano terico comeou a ter uma dimenso maior, ou seja, dentro de uma superestrutura, embora exercendo um papel secundrio. O tratado de poltica
educacional passa a ser um objeto das preocupaes de vrios intelectuais, como Florestan Fernandes. Para delimitar melhor nossa explicao e aproximar mais o tema Educao de Florestan e relacionando-os em seus mltiplos aspectos, utilizarei e explicarei agora a perspectiva dada por Dermeval Saviani ao tema Educao e Florestan Fernandes. Para isso, ele destacou quatro formas que a Educao representou em Florestan, que so as seguintes:
O primeiro aspecto [a docncia] enfoca a figura do professor Florestan, evidenciando o profundo significado educativo que marcou o seu magistrio. O segundo aspecto[ a pesquisa] destaca o lugar ocupado pela educao nas investigaes cientficas por ele realizadas. O terceiro [a militncia] refere-se ao seu engajamento na luta em defesa da educao pblica at a sua atuao como deputado federal. Finalmente, o quarto aspecto [a publicstica] coloca em evidncia o publicista incansvel, empenhado em divulgar sob todas as formas a seu alcance, a causa da defesa de uma escola pblica de qualidade acessvel a todos os brasileiros (SAVIANI, 1996, P. 71).
Florestan acredita que no existe Estado e sociedade democrtica sem uma Educao democrtica. Baseando-se nesta afirmao em Ansio Teixeira, v a escola pblica gratuita como nica capaz de possui condio para a ocorrncia da democracia. V a Educao como responsvel pela criao de conscincia nas pessoas: O homem precisa ter conscincia de si prprio como indivduo e como classe, para o bem e para o mal, para a transformao e para a conservao da sociedade. Mas precisa ter conscincia. E essa conscincia se adquire atravs da educao (FERNANDES, 1991, P. 30-31), mas no de uma educao burguesa e que obedea apenas frmula abstrata da educao para um mundo em mudana, mas sim da educao como meio de auto-emancipao coletiva dos oprimidos e de conquista do poder pelos trabalhadores (FERNANDES, 1989c, P. 10). Para isso, para Florestan importante a Educao estar vinculada ao pensamento socialista para se tornar objeto de transformao.
A educao no est encarnada no at aqui. Ela ter de ser a chave da construo coletiva de formas mais simples e compensadoras de sociedade e de civilizao. A conexo com o socialismo no se evidencia a todos os olhares. As fantasias sobre o futuro arrancam do que h de mais escabroso e potencialmente fascista no solo e no subsolo da civilizao capitalista, em seu clmax e ocaso. Ela mergulhou no caos e enfrenta uma dualidade de poder que ope o Estado ao crime organizado em escala mundial. Os dois se associam e se aniquilam reciprocamente. A opo que sobra procede da utopia repudiada. O socialismo configura-se como fundamento de outro tipo de educao e de uma nova civilizao, calcada em valores que acabem com a objetificao e a desumanizao do homem pelo homem (FERNANDES, 1990a).
o socialismo pode ensinar alguma coisa que o capitalismo ainda no aprendeu. O nosso grande problema o de pensarmos a Educao dentro dos ardis e da armadilha das elites intelectuais das classes dominantes, que nunca se preocuparam em resolver o problema educacional. Quando surgiram condies para que esses problemas fossem resolvidos, elas desabaram sobre as pessoas e os grupos que lutaram por essa soluo e os varreram do mapa (FERNANDES, 1991, P. 53).
ns temos de criar condies para corrigir e superar o desenvolvimento desigual, porque ele elimina a cultura cvica, ele torna a sociedade civil no civilizada, ele aumenta o poder dos privilegiados e das naes que drenam os recursos materiais e humanos do Brasil para as suas economias (Idem, P. 59-60).
A questo da Educao para Florestan Fernandes sempre foi uma preocupao, alm dos contedos voltados para uma em moldes socialistas e capazes de transformar a realidade social. Ento a questo que se coloca o de uma democratizao do ensino. A, o que vem a ser democratizao do ensino? Atravs desse
conceito, pretende-se assinalar coisas que so distintas, como a universalizao de certas oportunidades educacionais, a
transformao das tcnicas e dos mtodos pedaggicos ou uma interao aberta e construtiva da escola com as necessidades e os interesses sociais dos crculos humanos que ela sirva. Em termos sociolgicos, o aspecto central do processo de democratizao do ensino est na distribuio equitativa das oportunidades educacionais. Um pas tende a democratizar seu sistema de ensino quando procura atenuar ou abolir as barreiras extra-educacionais que restrinjam o uso do direito educao e o convertam, aberta ou disfaradamente, em privilgio educacional (FERNANDES, 1966, P. 123).
Outra vertente no pensamento educacional de Florestan refere-se educao do trabalhador, pelo fato de considerlo, como em Marx, a principal fora revolucionria e, por isso, a idia de que ele tem de estar preparado, informado e consciente de seu papel e dessa mesma fora. A educao como fora capaz de produzir conscincia nas pessoas e em especial nos trabalhadores, precisa superar o modelo de escola burguesa que no atende ao estudante-trabalhador, o que realmente faz quando o traz para seu meio, ou o exclui ou o expulsa, no atendendo a sua necessidade educacional e muito menos no se constituindo numa oportunidade de superao de sua situao. Quanto Educao dos trabalhadores, Florestan diz o seguinte:
o trabalhador tem tanta necessidade de cultura quanto aquele que no trabalhador, aquele que proprietrio dos meios de produo tm capacidade de comandar, a arrogncia de mandar etc.? Porque eles aprendem nas escolas uma educao de classe e adquirem uma cultura geral que uma cultura formativa. Temos de dar ao trabalhador essa mesma educao. O educador precisa conhecer o mundo e, para isso, no basta dar ao trabalhador adestramento na situao de trabalho, a escolaridade tcnica. Ele precisa, inclusive, se possvel, percorrer todos os graus de ensino (FERNANDES, 1991, P. 49).
Em um depoimento no INEP trata tambm da educao com os movimentos sociais e na relao com a escola e os mestres.
Vocs podem dizer que no est em questo uma Educao dissociada do movimento das classes trabalhadoras. No pode ser. Ns no vivemos num paraso, o professor no pode estar numa redoma. A escola e a sala de aula esto localizadas em bairros miserveis, em bairros pobres, em bairros nos quais o desenvolvimento desigual apresenta sua face mais perversa (Idem, P. 51).
Na segunda parte deste sub-captulo tratarei de aspectos intimamente relacionados com Florestan Fernandes e a Educao, destacando alguns aspectos pessoais que mostram porque a Educao sempre foi uma preocupao constante em Florestan.
A educao sempre fez parte de minhas cogitaes intelectuais e prticas (...) Precisei tratar de sociologia educacional e de sociologia do conhecimento, explorando autores que abriram novos horizontes em minha mente. (...) Sou, pois, um no-especialista longamente engolfado nas lutas pedaggicas (FERNANDES, 1989c, P 7).
A educao para Florestan tem vrios significados pessoais que o fizeram enfrentar todos os problemas culturais e superar suas deficincias educacionais e sociais. Muito se pergunta como ele chegou l, como entrou na USP, especificamente na Faculdade de Filosofia, onde a maioria das aulas eram dadas em francs; ele que teve falhas no ensino, e que, depois de formado, entra nesta mesma Universidade e em dez anos percorre toda a carreira acadmica. Ele mesmo fala de como entrou na faculdade de Filosofia: ... cheguei l, exatamente por causa da minha privao (...); dos grandes homens humildes que conheci, jovens e velhos; e que nunca foram nada, porque estavam privados do conhecimento, porque no tiveram meios para se educar (FERNANDES, 1991, P. 45). Quanto ao socilogo que se tornou, principalmente o mais importante no Brasil e na Amrica Latina, diz que eu
nunca teria sido o socilogo em que me converti sem o meu passado e sem a socializao pr e extra-escolar que recebi, atravs das duras lies da vida... (FERNANDES, 1977). Esta ausncia na infncia de uma maior contato com o mundo atravs dos seus meios de interveno, podem ter levado Florestan a dar voz aos de baixo atravs da imprensa, com suas anlises crticas da sociedade burguesa e sua interveno sempre a favor dos menos favorecidos e de suas causas. A seguir transcrevo uma longa citao retirada de um artigo que Saviani (j citado) fez de Florestan relacionado com a educao e que explica muito bem o que anteriormente havia citado. A transcrio comea com Florestan e termina com Saviani explicando a passagem:
O ensino de sociologia e a pesquisa sociolgica dobraram o meu rude individualismo, forando-me a travar as ltimas batalhas que assinalam o aparecimento de uma segunda natureza dentro de mim, a qual se confunde com o professor e o socilogo em que converti, inteiramente voltado para fora, para os problemas dos outros, os dilemas de nossa poca e o controle racional da mudana social (FERNANDES, 1972, P. 171). Ao considerar que o ensino de sociologia e a pesquisa sociolgica provocaram o aparecimento de uma segunda natureza humana dentro de mim, Florestan est apontando para a essncia da educao, isto , um processo que visa transformao interna dos sujeitos pela incorporao de elementos que no so dados naturalmente e nem adquiridos espontaneamente mas que, uma vez incorporados pela mediao da ao educativa, passam a operar como se fossem naturais. (...) Trata-se, consequentemente, de uma segunda natureza construda pela educao sobre a base da primeira natureza transmitida por cdigos genticos e pela tradio espontnea (SAVIANI, 1996, P. 73).
No que se refere pesquisa, Florestan encontrou uma forma de tornar o ensino algo mais estimulante e de obter um ponto de convergncia entre o cientista e o militante, medida em que o instrumental terico, emprico e analtico amealhado pelo cientista era posto a servio da militncia
(IDEM, P. 83). Saviani aborda tambm a importncia do publicista, assim como do militante na influncia sobre a trajetria do cientista. A relao aluno-professor foi conseguida por Florestan atravs da pesquisa.
Como o pesquisador, o professor precisa reduzir o conhecimento acumulado previamente ao que essencial e, mais que o pesquisador, deve defrontar-se com o dever de expor tal conhecimento de modo claro, conciso e elegante (...) Ao atingir esse patamar, o ensino perdeu, para mim, o carter de um fardo e a relao com os estudantes passou a ser altamente provocativa e estimulante para o meu progresso terico como socilogo (FERNANDES, 1977, A Sociologia no Brasil, Petrpolis, Vozes, 1977) (SAVIANI, 1966, P. 74).
Enfim, tentei traar o perfil educacional de Florestan atravs das manifestaes ocorridas nas 4 faces que tiveram sua prtica: a de professor, cientista, militante e publicista da Educao, faces que se mantiveram em outras prticas fora desta e que mostraram a coerncia deste intelectual em toda sua trajetria. A defesa da Educao foi sua principal bandeira no Processo Constituinte, pois a considerava como o problema mais grave do Brasil, quando na sesso da Cmara do dia 1308-87 falou com dados concludentes sobre a questo. Uma soluo para esse impasse, para ele, a manuteno da escola pblica e gratuita, que permitisse o acesso de milhares de pobres miserveis condenados ao analfabetismo, e que equilibraria a chamada 8 economia do mundo, com o pior ndice de analfabetismo do planeta. Grande disparidade. Tratou tambm da questo da evaso escolar, que na verdade a expulso de estudantes que no encontram nas escolas o aconchego para sua classe, e que no podem por l permanecer, pois no lhe oferecem comida e assistncia. A Constituio, como Florestan afirma, poder reverter o quadro tratado, e corrigir as desigualdades, desde que construa um projeto com viso pedaggica com a amplitude
histrica e constitucional indicada (Idem, p. 35), como o caso do projeto petista. Florestan tratava a educao, tambm, com uma viso humanizadora, como foi o caso na sesso da Cmara dos Deputados do dia 2-12-92: A grandeza do homem se define por sua imaginao. E sem uma educao de primeira qualidade, a imaginao pobre e incapaz de dar ao homem instrumentos para transformar o mundo (FERNANDES, 1993, p. 25). Na questo da Educao de jovens e adultos, o projeto da Cmara em seu captulo XII, que trata da educao bsica de jovens e adultos trabalhadores, havia proposta que beneficiava estes estudantes-trabalhadores ao dar a eles educao no momento que trabalhavam, alm de pequenas vantagens, como, por exemplo, o estudante trabalhador ter a oportunidade de sair do trabalho duas horas antes, se necessrio, para ir escola e desenvolver seus estudos. Ou ento, uma vez por semana, ter algumas horas para estudar, sem prejuzo de seus vencimentos (Idem, p. 26-27). Porm, houve a supresso do mesmo, e Florestan diz que assim ... abre-se margem a consideraes a respeito de atitudes arraigadas entre as nossas elites, inclusive dentro desta Casa, no que se relaciona educao popular (Idem, p. 27). Em suma, a questo principal do pensamento educacional de Florestan Fernandes que O ensino pblico crescer com a democracia (FERNANDES, 1988, P. 36). 3 A Construo do Intelectual Militante A construo do socilogo ou intelectual militante foi em Florestan um processo gradual que teve seu trmino nos anos 60, como salienta Antonio Candido: O socilogo, o pensador e o militante unidos num s tipo de atividade, vai agora se configurar como cientista cujo ato de construo intelectual j um ato poltico (CANDIDO, 1986, P. 35).
No caso da USP, devemos lembrar que naquele tempo (dcada de 60) era muito grande a separao entre o professor universitrio e o militante poltico, porque o professor ... no era um militante, era uma pessoa que transmitia um conhecimento produzido e era capaz de informar sobre as tendncias principais do seu campo de trabalho, as relaes da sua matria com outras matrias afins (FERNANDES, 1989c, P. 105). A entra em debate, tambm, sobre a neutralidade em sala de aula e a separao entre o cientista e o intelectual:
Como um professor pode ser neutro na sala de aula? Como um investigador pode ser neutro em suas pesquisas? (...) Esse debate sobre neutralidade tica implica a idia de uma responsabilidade intelectual (...) Ele no colocado numa relao de tenso, mas de acomodao. E quando ele abre o caminho da tenso, abre por outras vias ..(..) A essa concepo correspondem a idia de que era necessrio separar o cidado do cientista e do professor (...) O cidado est num lado, o educador est em outro. Entretanto, o principal elemento na condio humana do professor o cidado. Se o professor no tiver em si a figura forte do cidado, acaba se tornando instrumental para qualquer manipulao, seja ela democrtica ou totalitria (FERNANDES, 1989c, P. 163).
Um momento definitivo para a mudana desse conceito de intelectual ou de cientista preso em seu gabinete foi com a Campanha em Defesa da Escola Pblica, que muda a definio e o papel deste novo intelectual quando na atuao direta com a sociedade. Florestan fez parte deste movimento e se mostrou um militante perspicaz e objetivo, ou um modelo de um novo intelectual e de como ele devia contribuir socialmente de agora para frente. No momento da Campanha, porm, h uma maior conscientizao e h diversos debates intelectuais. Enfim, a participao na Campanha em Defesa da escola Pblica descortina novas possibilidades e responsabilidades do intelectual(...) Um movimento que desvenda muitos recantos da sociedade e da histria (IANNI, 1986, P. 46).
A radicalidade de Florestan Fernandes e sua liderana intelectual faz com que os novos tempos dem novos rumos a este papel:
Ele arranca o socilogo do gabinete integrando-o nos processos de mudana social, fazendo-o sentir como algum que possui o que dizer e que, eventualmente, poder ser ouvido. Ele no se sente confinado, posto margem; entendido ou no, bem ou mal aproveitado nunca fica fora do processo de crescimento coletivo, a menos que o deseje e lute por isso (FLORESTAN FERNANDES); (MOTA, 1986, P. 181).
Para Florestan, o intelectual precisa sair de seu mundo especfico, para ser posto dentro dos problemas da sociedade, em nome de interesses de outras classes (FERNANDES, 1989c, P. 116). O intelectual tem duas opes: O intelectual, ou acaba sendo um prisioneiro das elites hegemnicas das classes dominantes, ou transita em nome de causas que so avanadas mas no tm dinamismo prprio (FERNANDES, 1983, P. 117). A Universidade dos anos 60 era muito concorrida em termos de espao poltico para a sociedade, ao debater os problemas sociais com a sociedade. A crtica tambm era muito intensa, e a politizao de seus membros, tambm. Ento, para Florestan
a tentativa de isolar os chamados radicais, de criar um completo silncio nas atividades intelectuais, comea tambm antes e interessante isso porque permite um paralelo. Fazer uma conferncia na USP, por exemplo, no era ficar falando para os estudantes e para os professores. Ia muita gente de fora assistir, os jornais noticiavam, havia publicidade, havia tambm repercusso em entrevistas, debates etc. Hoje, em qualquer lugar que se v, conferncias muito importantes ficam confinadas ao pblico universitrio (...) S gente de casa (FERNANDES, 1989c, P. 180).
Com respeito posio do intelectual, preso a certas limitaes, no caso de Fernandes, ele a definiu de suas maneiras:
Imaginariamente, mantive-me como intelectual orgnico dos oprimidos e dos trabalhadores, onde se lanam as razes psicolgicas mais profundas de minhas origens. Intelectualmente, fiquei preso ao mundo da universidade e s limitaes que ele ope ao radicalismo intelectual e a uma pedagogia socialista (FERNANDES, 1989c, P. 8).
Outra sada para o intelectual militante para dar voz de conscincia para os de baixo e assim comear o seu caminho para a emancipao, seria divulgar suas descobertas atravs da imprensa, atravs do difcil e mal amado ofcio de publicista. Florestan, ao longo de sua trajetria, frequentou assiduamente a imprensa escrita, divulgando incansavelmente um saber crtico da sociedade encarado como instrumento para a necessria ao transformadora a ser protagonizada pelos de baixo (SAVIANI, 1996, P. 82). Em seu livro Educao e Sociedade no Brasil , Florestan traa um perfil do socilogo militante, que estava inclusive adentrando no movimento que foi a Campanha:
Como socilogo, supomos que a nossa contribuio principal deve voltar-se para o esclarecimento do homem comum, em particular do chamado homem do povo, a nica vtima inexorvel do nosso descalabro educacional, e dos setores mais atuantes das classes mdias urbanas (FERNANDES, 1966, P. 95).
E acrescenta que se sentiu estar a frente de seus colegas de infncia que passaram por um sistema de excluso extremado,
Tudo se passou como se me transformasse de um momento para outro, em porta-voz das frustraes e da revolta dos meus antigos companheiros da infncia e da juventude. O meu estado de espirito fez com que o professor universitrio falasse em nome do filho da antiga criada e lavadeira portuguesa, o qual teve de ganhar a sua vida antes mesmo de completar sete anos, engraxando sapatos ou dedicando-se a outras ocupaes igualmente degradadas, de maneira severa, naquela poca (FERNANDES, 1966, P. XIX).
Em suma, a construo do intelectual militante em Florestan Fernandes foi a convergncia de vrios fatores e de vrias situaes histricas em que o intelectual e a sociedade tiveram de se ajustar, de se posicionar e de enfrentar. No caso do intelectual, primeiramente ele somente dava diagnsticos da situao sem interferir para tentar atuar. Depois, comeou a diagnosticar e ao mesmo tempo atuando, ao acompanhar todo o processo e tentando levar as coisas de uma maneira mais prtica e atuante. Florestan foi este intelectual que enfrentou vrios papis como intelectual: o de intelectual (na acepo maior da palavra) e a do de militante, que transforma o saber em saber militante, e sua posio de intelectual como intelectual militante. 4 A Campanha em Defesa da Escola Pblica e a Participao de Florestan Fernandes A) Antecedentes da Campanha A partir da criao do Instituto Nacional de Estudos Pedaggicos (INEP), por Ansio Teixeira, a Educao foi vinculada s preocupaes nacionais, atravs de vrios estudos, debates divulgados inclusive na Imprensa e a Revista Brasileira de Estudos Pedaggicos, criada por Loureno Filho em 1944. Temas suscitados como subaproveitamento de fatores e recursos educacionais, herana educacional, levaram vrios educadores, e principalmente cientistas sociais, a colocar a Educao entre os problemas sociais, pois no se podia esperar muito de uma educao ainda ligada ao antigo sistema senhorial. O resultado de tudo isto o desperdcio de recursos materiais e humanos, que no atende s necessidades de uma sociedade em rpida transformao, e uma Educao que no pensa no futuro, no sentido de emancipao e transformao
para seguir as exigncias na construo de uma sociedade democrtica, mas que pensa o passado e corresponde somente s exigncias deste sistema, elitista e imvel. A educao como fator de mudana social era pregada por Florestan Fernandes, pois dizia: O essencial que se entenda que no h nem crescimento econmico, nem desenvolvimento social nem progresso cultural sem uma paralela integrao das escolas nos processos de mudana social (FERNANDES, 1966, P. 95). Ento, para colocar a Educao na condio de reguladora de uma sociedade em transformao seria necessrio coloc-la como um problema social, que os cientistas sociais perceberam e melhor que os educadores e os leigos.
a educao afeta as condies de existncia humana como problema social, sem que o homem possa enfrent-lo como tal, isto , atravs de tcnicas de atuao social adequadas.(...) Enquanto a educao no se converte objetiva, subjetiva e praticamente em problema social, os homens no lutam por ela socialmente nem a integram quanto s formas, aos contedos e s funes nos processos histrico-culturais de transformao da ordem social (FERNANDE S, 1966, P. 11).
Para superar todo este atraso, pregava a necessidade de converso do Estado em Estado-Educador, que fosse alm da criao de escolas e fiscalizao, alterando sua filosofia e organizao, e assim estancar a falta de recursos, m organizao e administrao, de modo que torne a escola capacitada a empregar em seus quadros mais alunos, principalmente das classes mais baixas, que sofrem, alm do problema da excluso, a sua expulso, provocadas pela inadequao e inadaptao de parcela carente que expulsa da escola por no ter uma escola projetada para seus interesses, mas para os interesses de uma elite. A reverso deste quadro era o que pretendiam os participantes e simpatizantes da Campanha em Defesa da
Escola Pblica, as tentarem colocar a Educao no rol das preocupaes da sociedade, ao colocarem-na como um problema-social e a fazerem as pessoas reagirem imposio das classes dominantes ao tentarem o Golpe da Educao atravs do substituto Lacerda. B) A Participao de Florestan Fernandes na Campanha O movimento em torno da Campanha em Defesa da Escola Pblica foi amplamente relatada na obra de Florestan Fernandes Educao e Sociedade no Brasil, publicada em 1966. Alm de estudos empricos, inclusive com o uso de quadros e tabelas que descrevem o sistema educacional brasileiro e suas deficincias ou dificuldades de aproveitar os recursos escassos destinados educao, tambm
exploram conhecimentos tericos ou possuem natureza terica, voltados para a caracterizao das funes sociais da educao espontnea; da educao escolarizada, ou para certas tendncias que permitem compreender objetivamente as relaes entre a escola, a ordem social e a mudana social no Brasil (FERNANDES, 1966, nota da editora).
Foi principalmente o contexto da Campanha que fez surgir Florestan como liderana e a criao de um novo perfil de intelectual, o intelectual militante, aquele que sai do gabinete e se joga participao das grandes questes e movimentos que a sociedade requer. C) A Motivao para a Campanha Em 26 de Novembro de 1958 o Deputado Carlos Lacerda, por intermdio de seu colega Perilo Teixeira, apresenta um substituto ao projeto j conduzido e elaborado por educadores respeitados e com amplo apoio de grupos progressistas e democrticos.
Porm, oriundo de uma Conspirao dos proprietrios de escolas privadas que o clero catlico administra, o substituto Lacerda ameaava em muito a Escola Pblica, e foi o que boa parte dos intelectuais, inclusive daqueles que elaboraram o Projeto j encaminhado, percebera, em funo do conhecimento do sistema democrtico falho que possumos e o Legislativo composto por ou preso a grupos reacionrios e retrgrados. A soluo foi sair para o embate e a situao
insurgia um movimento logo constitudo como Campanha em Defesa da Escola Pblica, liderado por educadores da velha gerao dos pioneiros agora coadjuvados por profissionais de outros ramos, intelectuais, estudantes e lderes sindicais. Seu centro de atuao e irradiao foi a Universidade de So Paulo (OLIVEIRA ROMANELLI, 1982, P. 176).
D) Incio da Luta A Campanha em Defesa da Escola Pblica surgiu informalmente quando da discusso e aprovao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, substituto Lacerda, que no ia ao encontro dos ideais de educadores que, desde o incio da movimentao em torno de sua criao, acompanhavam o processo. Como muitos educadores j estavam envolvidos na discusso, e principalmente na criao de um Projeto que, atravs do Estado-Educador, privilegiasse a educao escolarizada, tornando o acesso e a permanncia cada vez maior das classes mais baixas, no aceitaram esta ofensa das elites, e a indignao foi geral em quase todos os crculos da sociedade brasileira que manifestaram a inteno de derrubar este substituto. Em torno desta indignao, realizou-se em So Paulo a I Conveno Estadual de Defesa da Escola Pblica, de onde saiu
formalizada a Campanha com o interesse de torn-la realidade em todas as regies do pas. A mobilizao foi to grande que, desde o Manifesto dos Pioneiros da Educao Nova, em 1932, jamais se vira semelhante movimento de opinio em torno dos problemas educacionais brasileiros. Contudo, a oposio ao Projeto de lei sobre as Diretrizes e Bases da Educao Nacional, no foi seno o episdio que desencadeou esse movimento de idias e de luta pela reconstruo educacional no pas (FERNANDES, 1966, P. 355). E) Esquema da Campanha Foi criado um grupo de trabalho que tinha a seguinte atuao e competncia para levar a Campanha aos seus objetivos desejados:
o grupo de planejamento sugere Comisso Executiva: 1o) a adoo de um esquema organizatrio bastante plstico para conquistar adeses e pronunciamentos em todos os setores de nossa sociedade (...) 2o) a formao de uma literatura sobre os problemas educacionais brasileiros escrita com simplicidade mas com esprito positivo e objetividade, que sirva como fonte de esclarecimento de todos e meio de preparao dos aderentes da campanha mais atuantes (...) 3o) a constituio de uma comisso de coordenao, contatos e propaganda (...) para cuidar da aplicao dos planos feitos e do desenvolvimento prtico da campanha da Defesa da Escola Pblica (FERNANDES, 1966, P. 358).
F) Objetivos Florestan Fernandes assinalou muito bem em Educao e Sociedade os objetivos e as pretenses da Campanha:
nosso objetivo central a qualidade e a eficcia do ensino. Se defendemos a Escola Pblica, fazmo-lo porque ela oferece
condies mais propcias (...) de produzir bom ensino. (...) pretendemos impedir que o Estado democrtico continue prisioneiro de interesses particularistas na esfera da educao. (...) pretendemos esclarecer e alertar as opinies, para que todos os cidados patriotas e responsveis (...) venham a preocupar-se com os problemas educacionais brasileiros e com sua soluo, colocandose em condies de influenciar, pelos mecanismos normais do regime democrtico, as decises e orientaes dos partidos e do Governo nesse campo (FERNANDES, 1966, P. 356).
A atuao e a organizao desta campanha foi to ampla que o prof. Fausto Castilho, em sesso plenria da I Conveno de Defesa da Escola Pblica, sugeriu o envio de uma delegao especial da Comisso Estadual de Defesa da Escola Pblica (de So Paulo) nova capital p ara pressionar os parlamentares para votar a proposta que defendiam e descartar em definitivo o substituto Lacerda (Idem, P. 515). O proprietrio do jornal O Estado de S. Paulo, Jlio Mesquita Filho, que apoiava a Campanha, levantou fundos para a ida desta comitiva Braslia.
Foi composta uma comisso de 5 membros, entre os representantes de entidades, e Florestan Fernandes convocou uma comisso de especialistas para estudar e estabelecer o plano de trabalho a ser seguido em Braslia, constitudo pelos Professores Laerte Ramos de Carvalho, Fernando Henrique Cardoso, Roque Spencer Maciel de Barros, Joo Villa Lobos e Jos de Arruda Penteado (Idem, p. 516).
O Congresso no foi to acolhedor quanto s reivindicaes desta comitiva por j estar comprometido com outras opinies, e a nica opo que ainda restava era o veto do Presidente Joo Goulart. Na ltima parte deste item, os resultados obtidos com a Campanha. G) Tendncias e Grupos Entre os Integrantes da Campanha A Campanha teve grande mrito de fazer convergir diversas parcelas da sociedade, inclusive divergentes em vrios aspectos religiosos, polticos, culturais etc.
Saviani elaborou em seu artigo sobre Florestan e a Educao as tendncias principais entre os defensores da Escola Pblica. Por isto transcrevo-o na ntegra, pela sua clareza e pela importncia:
os liberais pragmatistas, provm do movimento da Escola Nova e se encontram na origem do Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional elaborado em 1948, depois os liberais-idealistas, composto por professores da USP ligados ao Jornal O Estado de So Paulo, e no terceiro grupo os de tendncia socialista, que se situavam os professores ligados a Florestan Fernandes atravs da cadeira de Sociologia, como Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni alm de outros no vinculados referida cadeira, como Wilson Cantoni (SAVIANI, jan./abr. 96, P. 80).
Quanto sua crena ideolgica,
Os dois primeiros grupos tm em comum a referncia ao liberalismo, mas se distinguem quanto ao modo como encaram a ideologia liberal. Os liberais idealistas partem de uma idia essencialista do homem, encarado como um ser de carter absoluto e sagrado que se afirma como indivduo dotado de liberdade, originalidade e autonomia. (...) a educao deve ter como objeto supremo a afirmao da liberdade, originalidade e autonomia tica do indivduo. Os liberais-pragmatistas, por sua vez, partem de uma viso de homem centrada na vida, a existncia, na atividade (...) Defendem a escola pblica em funo de sua maior eficincia para responder s necessidades postas pela sociedade constituda j que, para eles, cabe educao a tarefa de adequar os indivduos sociedade. J a tendncia socialista, partindo da considerao de que os homens constituem, social e historicamente, um processo de superao do subdesenvolvimento econmico, social, poltico e cultural prprio da sociedade brasileira. (...) enquanto na viso de educao dos liberais-idealistas o indivduo tem precedncia sobre a sociedade e os liberais-pragmatistas buscam educar os indivduos, para ajust-los sociedade em mudana, os de tendncia socialista entendem a educao em suas relaes recprocas com a sociedade o que significa que o processo educativo deve ser dirigido no apenas adaptao mas transformao social (SAVIANI, jan./abr. 96, P. 80).
H) A Campanha Universidade
A Universidade ficou fortalecida com a Campanha, porque atravs de seus representantes, levantou a bandeira do movimento, ao exercer um papel mobilizador, agregador das exigncias da sociedade para com a Educao. Conseguiu atrair para sua causa aqueles que estavam fora de seus muros, inclusive grupos rivais com os princpios da Universidade, e encheu seus auditrios que se resumiam presena de professores e alunos, pessoas interessadas na mesma causa e a imprensa, trazendo e levando o debate para fora de seus muros. Alm disso, Como relata F. H. Cardoso,
esta campanha (...) foi uma mobilizao intensssima, uma mobilizao que nos levou quilo que era raro: o encontro entre a universidade e os trabalhadores. Andamos por escolas, andamos pelo interior pregando, discutindo modificaes concretas em uma lei que iria dar as normas fundamentais ao processo educativo no Brasil (CARDOSO, 1986, p. 25).
Enfim, a Campanha deu um novo sentido aos membros da Universidade, o de colocar o intelectual, o profissional em uma encruzilhada que no poderia escapar, dependendo disto sua prpria sobrevivncia, j que as exigncias sociais destacavam para estes um novo papel a cumprir: o de se posicionar nas questes da sociedade, na participao e no controle imposto por uma incipiente mentalidade democrtica que surgia. I) Trmino: Os Resultados A aprovao da Lei de Diretrizes e Bases em 1960, esta que teve vigor at a Constituio de 1988, representou uma surpresa para os empenhados na luta em defesa da educao
pblica, principalmente com a sano do Presidente Joo Goulart. Primeiro, vamos fazer um paralelo com outro movimento surgido no final dos anos 80, o Frum Nacional Em Defesa da escola Pblica porque em ambas estavam presentes os ideais de democratizao das oportunidades educacionais, a liberdade e a gratuidade do ensino pblico, a descentralizao do poder (FERNANDES, 1989c, P. 107), e ver este momento no somente como uma derrota, mas um movimento que trouxe a educao para um debate nacional colocando-a como questo nacional, porque
seduziu muito a populao em geral. Dela participaram desde espritas, maons, catlicos que no eram tradicionalistas, at diferentes correntes partidrias. Havia um ecletismo e um movimento de massa. A campanha que culminou com a Constituinte foi mais fechada dentro da cidadela do ensino (Idem).
evidente que perdemos uma grande oportunidade histrica de modernizar a educao, colocando-a no eixo que uma nova ordem social de carter democrtico impunha. Confirmou, tambm, que a maioria dos polticos ainda se curva aos crculos reacionrios, ao no corresponder s responsabilidades impostas pela Constituinte de 1946, a de dar um pontap numa revoluo educacional que necessitava ser feita naquele momento, porque o sistema educacional no suportava mais as deficincias acumuladas em um longo perodo; a Educao estava no limite, ou provocava uma mudana em seu eixo rpida e intensamente, ou regrediramos em muito neste campo. Foi o que aconteceu, e a histria da educao brasileira provou, pois chegamos no incio da dcada de 90 entre os oito (8) pases economicamente maiores, entre os oitenta e sete (87) com pior ndice educacional e entre os dois (2) com a pior distribuio de renda. Ser que fosse efetivada a revoluo educacional pretendida pelos participantes da Campanha em
Defesa da Escola Pblica a histria ou os ndices no seriam outros? 19 5 Algumas Consideraes Sobre: A) Universidade Devemos mostrar algumas variaes que ocorreram no pensamento de Florestan Fernandes quanto sua opinio sobre a atuao, importncia e a fora transformativa dada a Universidade. Na dcada de 60 pregava a necessidade de mudana da universidade: precisamos mudar o padro brasileiro de escola superior, que divorcia o labor intelectual universitrio da pesquisa, da produo original e do progresso tecnolgico, essenciais aos anseios de autonomia econmica, cultural e poltica da sociedade brasileira (FERNANDES, 1966, P. 355). O prprio fato da Universidade estar tendendo para o ensino e no para a pesquisa, no havendo uma indissociabilidade entre ensino-pesquisa, torna a universidade uma mera reprodutora de saber, um espao onde no impera a criatividade e a originalidade, incapaz de provocar qualquer mudana social. Mesmo com todos os problemas que a universidade possui, Em sua fase acadmico-reformista, Florestan Fernandes atribui universidade um peso decisivo na democratizao e reestruturao da sociedade brasileira (FREITAG, 1986, P. 178). Devo lembrar, conforme j foi comentado em outra parte, que a orientao terica de Florestan neste perodo est calcada principalmente em Freyer e Manhein, que pensam a Universidade como um espao de planejamento social capaz de provocar desenvolvimento. Com os acontecimentos ocorridos aps 1969, na sua fase poltico-revolucionria, sua opinio muda em relao universidade, principalmente pelo que enfrenta dentro da
universidade, uma instituio que foi incapaz de conter suas tendncias reacionrias e burguesas, sem fora para conter o afastamento compulsivo dos professores considerados perigosos pelo sistema implantado depois de 1964. O lado crtico, inovador e progressista da universidade perdeu a luta para o lado reacionrio e atrasado que, associado s foras externas do regime militar, destituram a universidade da fora capaz de propor solues s necessidades da sociedade brasileira. A reforma universitria, que para Florestan Fernandes foi uma anti-reforma, foi o canal utilizado pela ditadura para apagar a chama de mudana que brotava em alguns setores universitrios (FERNANDES, 1989c, P. 106). Atravs da ampliao de vagas no ensino superior, e uma massificao, tornou o esprito crtico achatado no meio de uma poro de estudantes que compartilhavam interesses pessoais distintos e at contraditrios (idem). A ltima etapa deste desmantelo da universidade pblica foi a liberao para a expanso do ensino privado. A justificativa apontada por Florestan nesta empreitada que foi negativa para a universidade resume-se no seguinte: As classes burguesas, principalmente certo nvel de empresrios, dos militares, da burocracia, da tecnocracia, estavam identificados com esse objetivo. Criaram uma universidade despolitizada, uma universidade acrtica, uma universidade tcnica (FERNANDES, 1989c, P. 181). Mas a questo principal que devemos colocar para este trabalho a situao dada universidade como espao de transformao, e de revoluo, e o papel exercido por um intelectual atuante dentro desta instituio.
A revoluo no se faz dentro da universidade. A universidade uma instituio conservadora. Ela pode ter uma amplitude de liberdade que outras instituies no possuem. Mas essa Liberdade insuficiente para que ns, a partir daqui, geremos transformaes no resto da sociedade. O resto da sociedade vai nos esmagar, vai nos abafar; e foi o que aconteceu (FERNANDES, 1989c, P. 246).
E para Florestan chegar a esta concluso, custou-lhe muito caro em termos pessoais. A sua relao com a Universidade sempre foi muito disputada pela sua condio de militante:
o militante existia e estava ofuscado pelo universitrio; eu me concentrei realmente no trabalho universitrio e na pesquisa, na produo terica e no ensino (...) A segunda ditadura (de 64) vai me pr em causa de maneira muito forte porque eu vi que era da universidade que tinha de partir um combate concentrado ditadura, de maior envergadura. Por isso, me liguei a vrios grupos (FERNANDES, 1983, P. 81).
A questo na sua relao com a Universidade torna-se problemtica quando o militante supera o universitrio, o intelectual, e assim, saindo da redoma que o protege, fica vulnervel a diversas foras contrrias a isto que atuam inclusive na Universidade. Como ele prprio diz, principalmente como a ditadura ilustra sua sada da universidade e a dificuldade do militante estar atuando politicamente na universidade:
ainda como universitrio eu estava tendo a possibilidade de soltar o militante, embora sem a proteo de um partido. E a prpria universidade no iria me proteger, porque a universidade era profundamente conservadora em termos de composio humana, um centro de interesses dominantes por causa das profisses liberais. Eu me joguei frente, aproveitando as correntes polticas, s vezes antagnicas, que combatiam a ditadura. Ento, foi a ditadura que me desafiou, e a eu verifiquei que no havia sentido em ficar defendendo uma universidade perfeita, uma cincia avanada, independente, dentro de uma sociedade em que tudo precrio. De uma hora para outra, tudo termina, e termina de maneira abrupta, desptica (...) Ento, a minha reao foi de raiva, de um homem impotente que quer polarizar a sua fora alm dos limites da pessoa. Isso acabou me custando muito caro, mas o fato que o militante foi posto em primeiro plano (FERNANDES, 1983, P. 81)
A universidade perdeu Florestan, e segundo ele prprio disse, toda essa experincia me levou a ver que os p roblemas centrais esto fora das instituies e esto dentro da sociedade.(...) eu no vejo o problema da volta universidade. Eu nunca abandonei as causas pelas quais lutei e
No preciso da universidade para ser intelectual e cumprir as minhas tarefas como eu as vejo.(...) E eu digo com orgulho que eu no preciso da universidade para sobreviver.(...) uma tentativa de mostrar que a minha rebeldia sobreviveu por outros meios e que possui outro solo histrico. E esse solo histrico no est dentro da Universidade (FERNANDES, 1989c, P. 118 e 119).
A ditadura, alm de expulsar mentes da universidade, distanciou vrios intelectuais, como Florestan, por diversos motivos. Ela (a ditadura) no o matou, mas a universidade o perdeu, na medida em que eu repudiei a vida acadmica e especialmente o padro universitrio de trabalho, de vida intelectual e de esperana humana (FERNANDES, 1991). B) DEMOCRACIA Voltar ao passado para explicar a formao da cidadania e do esprito democrtico nos seria muito duro, e um recuo difcil de ser feito. Mas precisamos ilustrar muito bem isto para que possamos entender o clima de uma Assemblia Nacional Constituinte, onde o povo, mesmo que indiretamente, tem sua participao. Aqui, histria do Brasil compreendida mais pelo seu lado colonial do que republicano. A emancipao nacional, para ns, no significou a emancipao dos escravos, do setor pobre e oprimido da sociedade. Significou, acima de tudo, uma crise poltica ao desvincular-se as funes coloniais do jugo metropolitano, levando a uma redefinio de outras estruturas, que no entraram em crise. No se constituiu a uma sociedade civil, apenas uma elite abaixo da elite para dar
sustentao ao Estado, economia. A histria no se fechou em um curto circuito. A histria se fechou aos oprimidos, para aqueles que no esto no poder, e que foram considerados cidados de segunda categoria, massa de manobra. Para trabalhar a Constituinte queremos partir de que no Brasil a cidadania nunca foi algo to normal como se parece. Nem mesmo no perodo da Constituinte, embora tenha sido criada uma situao de uma mobilizao fora do comum, parecendo que o Brasil mudaria em torno de 360 graus. Podemos cair numa tremenda contradio agora, j que nos mostramos pessimistas com a participao do povo na deciso de sua histria, mas costuramos aqui a opinio de Florestan ao relatar que a partir do negro que se ver tentar descobrir como o povo emerge na histria do Brasil (FERNANDES, 1977, P. 3). A histria se fechou aos oprimidos no pela covardia e ausncia de conscincia para a rebeldia. A impetuosidade do Estado e o reacionarismo das elites encarniadas manifestao oprimida falam mais alto, pois so avessas luta proletria e manifestao dos de baixo. No suportam a luta pela mudana proposta pelos de baixo, e tentam com todas suas armas e truculncias preservar a continuidade do sistema, a estrutura que esto ligados e que os beneficiam. Democracia no Brasil sempre foi caso de polcia e privilgio do povo. Com a experincia advinda da transio democrtica, em que a democracia brasileira se reduzia a um amplo acordo de conservadores, que no mudaria em nada e que no superaria o status quo, Florestan aponta seu posicionamento sobre este sistema:
Nesse plano no h o que conciliar e s existe uma estratgia a da luta firme e intransigente por uma forma poltica de democracia que no seja excludente e exclusiva, que assegure massa popular dos mais ou menos espoliados e excludos e aos trabalhadores como classe o direito Revoluo (dentro da ordem e contra a ordem) (Fernandes, 1986:89, grifos no original).
A democracia no um regime dado ao povo, mas conquistado, atravs da organizao em associaes, sindicatos, partidos polticos, e com vias de participar e interferir no Parlamento, pois l o locus de sustentao poltica do sistema poltico e democrtico. Ansio Teixeira, em contra-capa do livro Democracia: a grande revoluo, compara o Socialismo com a democracia:
... voc pensa que revolucionrio o seu socialismo. Engana-se. Revolucionria a democracia. O socialismo no mximo pode ser um dos contedos da democracia. A democracia revolucionria porque um regime sempre incompleto, sempre a fazer-se, aberto e plural, mas tudo isso na direo de uma sociedade com igualdade de oportunidades. E mais: para a sua prtica efetiva, somente quando haja muita cultura e uma sociedade educada.
A democracia seria conquistada com uma maior organizao da sociedade no recebimento das demandas dos diferentes interesses em jogo, onde o povo cultuaria valores democrticos em todas as esferas, para encontrar o desenvolvimento econmico, cultural, social, educacional etc. Ansio Teixeira coloca a democracia como um regime sempre a fazer-se, e Fernando Henrique Cardoso tece comentrios sobre a democracia representativa com a .. .necessidade de renovar-se, pois se defronta com problemas tais como o desinteresse crescente da populao pela poltica, os elevados nveis de absentesmo e, mais grave, um certo grau de hostilidade dos eleitores em relao aos polticos profissionais. No mesmo artigo, FHC cita o socilogo francs, Alain Touraine, que traa o contexto atual da definio dos indivduos ou grupos no mais nas relaes sociais de produo, mas por suas identidades regionais, raciais, culturais ou religiosas. ... em vez de nos definirmos, pelo que fazemos, passamos a nos definir pelo que somos (CARDOSO, 1996, P. 19). E Cardoso acrescenta, pelo que queremos, exemplificando a abertura da poltica a grupos com causas
pela luta em favor dos direitos humanos e pela preservao do meio ambiente.
CAPTULO 2 CONSTITUINTE
No se pode esquecer que a histria cruel com aqueles que pensam que ela eterna. Porque ela no eterna. Ela muda as faces, muda as exigncias. E pode se converter num abismo e afogar aqueles que no perceberem que momento de mudar de rumo (Florestan Fernandes).
1 Contextualizao Histrica do Perodo 1985-90 O incio dos anos 80, no campo poltico, marcado pela abertura do regime militar, atravs da liberdade para a composio dos partidos polticos, anistia a presos polticos e a presena muito forte da campanha pela volta de eleies diretas para Presidente da Repblica. Uma aliana de conservadores, com o apoio dos progressistas, monta a Aliana Democrtica e concorre no Colgio Eleitoral ao cargo de Presidente da Repblica. Mesmo sendo de forma indireta (no ano de 1984 foi rejeitada a Emenda Dante de Oliveira que restabelecia a eleio direta para Presidente), a maioria poltica considerava um avano, nica condio que se tinha para tirar o Brasil do marasmo poltico e para se tomar o rumo democrtico definitivo. Ganha Tancredo Neves, que adoece e morre logo em seguida, assumindo seu Vice Jos Sarney, um poltico ligado aos militares e aos crculos conservadores. Sua funo principal coordenar a transio lenta, gradual e segura do poder militar ao dos civis e a um regime democrtico. A crise assolava o pas, com a deteriorao dos salrios, inflao alarmante, fazendo oscilar os preos e os juros. Para a conteno desta crise, no dia 28 de fevereiro de 1986 institudo o Plano Cruzado, com um critrio e uma justificativa econmicos, mas a farsa escondia o interesse poltico, pois visava as eleies do mesmo ano. A comprovao disto que cinco dias aps as eleies o Plano Cruzado acaba, e os governistas conseguem uma assombrosa vitria nas urnas. Consolida-se mais ainda a supremacia do PMDB. O monitoramento por parte do Governo Sarney nos trabalhos da Constituinte e no interesse dos velhos aliados conservadores parte de toda uma ideologia gerada pela Nova Repblica em criar um certo jogo democrtico, pois a propaganda governamental foi grande ao dar ao cidado um ar de cidadania, inclusive com os chamados fiscais do Sarney, onde donas de casas, aposentados iam para os supermercados
fiscalizar a atuao dos especuladores, dos sonegadores que no cumpriam o tabelamento dos preos proposto pelo Governo e o congelamento dos preos de outros produtos. Enfim, a transio deste perodo foi programada para iniciar com o Governo eleito no Colgio Eleitoral, a criao e a efetivao dos trabalhos da Assemblia Nacional Constituinte, as eleies diretas para Presidente da Repblica em 1989 e terminar com a nomeao do Presidente no ano de 1990, que conduziria o pas normalidade do regime democrtico, defendendo e aplicando a Constituio. 2 O Clima de Otimismo do Perodo Constitucional e o Pessimista com a Nova Repblica A criao de uma Constituinte sempre sugere a criao de uma semente de mudana.
... sabemos que a mudana sempre uma realidade poltica. Ela pode comear a partir da fome e da misria, pode comear a partir da riqueza, do desenvolvimento, ela tem vrios patamares para se iniciar. Mas o que alimenta a mudana e a resistncia mudana sempre uma posio poltica nas relaes das classes. O que uma classe quer modificar em sua situao e em seu sistema de valores (FERNANDES, 1991, P. 33).
Outra questo que sempre ocorre quando da criao de uma Constituinte so os estados de espritos das pessoas que se encontram em diferentes situaes. A percepo do poder, assim, fenmeno dos mais importantes para o entendimento de atitudes e representaes mentais de um poca (FICO, 1997, P. 54). Quanto Constituinte de 87-88, suscitou dois tipos de perspectiva em sua implantao:
... os otimistas imaginavam que a nova Constituio incorporaria todas as demandas dos setores progressistas da sociedade brasileira (...) J os pessimistas enfatizavam o carter necessariamente conservador de uma Assemblia Constituinte que se confundia com o
Congresso Nacional, a ser eleito segundo as normas eleitorais herdadas dos governos militares (CUNHA, 1995, P. 427).
3 A Constituio da Constituinte Os antecedentes da Constituinte tiveram como ponto de partida, em setembro de 1985, a criao, pelo Presidente Jos Sarney, da Comisso Especial de Estudos Constitucionais, presidida pelo jurista Afonso Arinos, com a inteno de dar o pontap inicial no andamento dos trabalhos da Constituinte, atravs da feitura de um anteprojeto de constituio a ser dado ao novo Congresso. O Presidente Sarney recusou este texto aps a sua feitura, sendo este nem ao menos apresentado posteriormente ao Congresso para apreciao e votao. A Constituinte foi instalada em primeiro de fevereiro de 1987, e a primeiro passo a ser dado pelos congressistas foi o de definio do Regimento Interno. Sua instalao foi um compromisso assumido por Tancredo Neves ainda em sua campanha. A deciso formal da convocao s se deu em fevereiro de 1986, sendo os representantes eleitos em novembro deste mesmo ano. Foram feitas diversas pesquisas sobre a composio dos grupos e dos prprios constituintes neste processo, com vistas a perceber qual seriam seu comportamento e posicionamento em torno das questes colocadas e nas votaes. A pesquisa que citamos abaixo, feita por Fleischer 1, e que corresponde, tambm, da Folha de So Paulo, permite reconstituir o perfil ideolgico dos constituintes, a partir do tabelamento dos dados que apresenta:
Os dados sobre o perfil econmico da Assemblia Nacional Constituinte foram retirados de FLEISCHER, D. Constituintes: um perfil das tendncias e posicionamentos. In: Todos somos constituintes. Publicao do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte (CEAC): UnB, ano I, n. 2, 1987, p. 4-5
Classificao dos Constituintes (ideolgico)
DIREITA CENTRO DIREITA CENTRO CENTRO-ESQUERDA ESQUERDA 12% 24% 32% 23% 9%
possvel, ainda, fazer uso de outros levantamentos existentes e classificar os constituintes segundo os setores econmicos a que pertencem ou representam e suas posies sobre a economia nacional.
Classificao dos Constituintes (setores econmicos)2
COMERCIAL-EMPRESARIAL AGRICULTURA (PROPRIETRIOS) FUNCIONALISMO PBLICO OUTROS 21,6% 16,3 12,9% 49,2%
Classificao dos Constituintes (Posio sobre o sistema econmico adequado para o Brasil)3
LIBERALISMO ECONMICO ECONOMIA MISTA ECONOMIA SOCIALISTA 40% 39% 21%
Os dados sobre as pesquisas foram retirados de RODRIGUES, L.M. Quem quem na Constituinte - uma anlise scio-poltica dos partidos e deputados. So Paulo: (s.f.), 1987, p. 97-98. 3 Idem.
Na votao do dia 03 de dezembro de 1987, uma das mais tumultuadas da ANC, que tratou da mudana do Regimento, provocou alteraes significativas no processo Constituinte. Essa manobra do bloco parlamentar conhecido como Centro (bloco do PMDB que saiu do racha do partido em Conveno, este para dar sustentao ao Governo Sarney, e o Movimento da Unidade Popular, dissidente, que compor o futuro PSDB) anulou vrios avanos, como a consulta feita sociedade. A Constituinte foi dividida em 4 processos: a definio do Regimento, as Comisses Temticas, a Comisso de Sistematizao e o Plenrio.
No primeiro momento (o da Subcomisso), existe uma forte interao entre a sociedade civil e a Constituinte, a partir da atuao em seu interior de entidades e movimentos populares. No 2 momento (o da Comisso Temtica, a Comisso de Sistematizao e o Plenrio), h de certo modo um distanciamento da Constituinte das aspiraes formuladas inicialmente, sem que as presses sociais deixem de existir (SALES PINHEIRO, 1991, P. 221).
A Constituio como produto histrico e social, e que agrega em seus artigos o resultado de uma discusso, de um embate e de um consenso entre as foras sociais, geralmente advm de uma ruptura com o passado, trazendo novos atores, novas perspectivas, enfrentamentos, desafios para a sociedade. Como exigncia desse novo contexto reescrita a maior lei de orientao jurdica e poltica: a Constituio. Para a feitura desta convocada uma Assemblia Constituinte, cujos representantes do povo, em geral, tm o papel de traduzir as aspiraes sociais e polticas do momento. No caso de nossa Constituio, ela foi criada em um perodo muito crtico no Brasil: na transio de um regime militar para um regime civil conturbado, que necessitou de uma aliana complicada entre setores divergentes para a formao de um novo governo. Dessa conciliao surge um
governo extremamente conservador e populista, o governo Sarney. Diretamente e indiretamente com esta aliana e este governo parido s pressas, criou-se contradies que influenciaram nos perodos anteriores e durante o processo constituinte. Esse incio contraditrio e falso da Nova Repblica considerado o pecado original de todo o processo de transio, marcante principalmente na Constituinte. Outro problema, tambm, desta Constituinte, que ela foi feita por pessoas comprometidas poltica e economicamente na redefinio de suas funes, da prpria sociedade. Salvar a prpria pele foi a atitude de muitos parlamentares. Quanto ao perodo e conjuntura da Constituinte, Florestan escreveu muito, e utilizou do seu espao na Cmara dos Deputados para discorrer da importncia e da conjuntura da Constituinte, que para ele desencadeou-se num momento histrico dramtico, de crise histrica estrutural e de conjuntura. Na sesso de 29-04-87, no chamado Grande Expediente (destinado a debates sobre temas constitucionais), defende o contedo das Constituies dos povos modernos em um projeto poltico, que traduz ideolgica e socialmente como as classes dominantes pretendem organizar a sociedade civil e o Estado (FERNANDES, 1988, P. 11), e que este momento, indito na Histria do Brasil, as classes dominantes so foradas a travar a luta de classes dentro do Parlamento (Idem, p. 13). No final, formula a situao dos atores no processo contra a ordem, e os termos de como organizar uma sociedade e um estado socialistas, tema que retoma na sesso da Cmara no dia 09-7-87, com a leitura e explicao do texto Perspectivas socialistas na Constituio (FERNANDES, 1988). Florestan como socilogo tinha uma viso muito distinta da Constituio: percebia seus limites e percebia tambm as possibilidades histricas da mesma. Se era para a burguesia uma nova chance de se fazer a verdadeira revoluo burguesa no Brasil, chegou a questionar sua posio
ideolgica ao assumir este ponto de vista: .... torna -se estranho que eu, marxista, venha aqui defender a validade de uma constituio burguesa e sua renovao. Mas esses so os fatos histricos de nossa evoluo e de fatos inexorveis, no h como fugir (FERNANDES, 1988, P. 62). Da o significado histrico especfico desta Constituio: ela poder representar para o Brasil um salto histrico qualitativo, que nos colocar, realmente, entre as naes democrticas do mundo (FERNANDES, 1988, P. 62) Como em toda a sua legislatura, Florestan fez anlises sobre o processo que vivia o Legislativo. Ou na imprensa, livros ou nas prprias sesses da Cmara ia traando a condio em que o processo constituinte estava, chegando inclusive a considerar os impasses da Constituio em alocar s classes populares a sua revoluo. Por isso, considera a Constituio de 1988 como um Constituio Inacabada. Exemplo disto, podemos encontrar na sesso do dia 2309-87, que discorreu sobre o processo constituinte e a iniciativa popular, com o sentimento de que A esperana e o querer da massa, do povo, ficaram de um lado, o nosso Projeto de Constituio ficou de outro. (FERNANDES, 1988, P. 42), pois a concentrao da iniciativa das leis ficou nas mos dos Constituintes, o que atacou na sesso de 28-9-87, ao dizer que estavam caindo no engodo de elaborar uma Constituio formalista. s 15 horas e 54 minutos do dia 5 de outubro de 1988, o Deputado Ulysses Guimares declarou promulgada a nova Constituio. Eis algumas opinies de alguns constituintes: A nova Constituio representa a vontade da maioria e deve ser respeitada (Fernando Henrique Cardoso); Apesar de tudo, o povo venceu no essencial (Roberto Freire, lder do PC do B); ... ainda no ser desta vez que a sociedade brasileira, a maioria dos marginalizados, vai ter uma Constituio em seu benefcio atravs da democratizao das relaes do capital (Lula, sobre o voto contrrio do PT aprovao do texto constitucional).
A Constituio de 1988, como nos diz SALES PINHEIRO (1991, P. 288), foi composta de mistura, contendo avanos e retrocessos, retrata o lado retrgrado da sociedade e o seu lado mais moderno, no qual as leis aprovadas resultaram de um jogo de foras polticas presentes no interior da Constituinte e das presses exercidas pela sociedade (SALES PINHEIRO, 1991, P. 14).
CAPTULO 3 A EDUCAO NA ASSEMBLIA NACIONAL CONSTITUINTE
O Distrito Federal foi fabricado para produzir maior autonomia para uma Repblica burguesa autocrtica, que no Rio de Janeiro ficaria sob presso popular (...) Braslia caminha rapidamente na direo de acabar com esse sonho de isolar e defender o Estado das presses das massas (Florestan Fernandes).
1 LEGISLATIVO, SOCIALISMO E POLTICA A questo em torno da legitimidade do Poder Legislativo em representar os interesses das classes no polticas sempre polmica. Principalmente quando envolve pensamentos ligados mais esquerda, que tornaram pouco confivel esta representao, inclusive quando seus critrios so ligados e favorecem mais aos detentores de poder econmico. Este poder sempre esteve afastado de uma rbita de importncia, de reconhecimento na manuteno do ideal democrtico, onde inexiste um esprito, uma cultura ou tradio como no Brasil, onde no se vive intensamente um ambiente propcio ordem democrtica. Diante do exposto, como poder articular, organizar e equilibrar uma sociedade de interesses to diferentes como a nossa? Como favorecer o crescimento da democracia na rbita poltica, se como expressa o Manifesto Comunista de 1948, no sentido prprio, o poder poltico o poder de uma classe organizado para oprimir outra classe? Como sempre arriscado fazer uma afirmao taxativa em poltica, afirmaremos nossa discusso sobre a posio de Marx e dos marxistas sobre o assunto, tentando passar um pouco da discusso ao nosso trabalho. Na obra de Marx nem sempre feita uma leitura clara, por exemplo, do sentido do Estado e da democracia direta: as caractersticas com que Engels descreve as sociedades primitivas so as mesmas que toda a tradio marxista atribuir sociedade sem Estado, prometida pelo comunismo: a ausncia de um poder coator e opressivo, a inexistncia de um aparelho administrativo (a qual se efetivar, segundo Lenin, quando at as cozinheiras possam decidir em assuntos do Estado), a substituio das leis pelos costumes, liberdade e igualdade para todos (BOBBIO, 1995, P. 169 -170). Contrariando a passagem anterior, sabemos que
... o que Marx prope no tanto a democracia direta, no sentido prprio (isto , a forma de democracia na qual todos participam pessoalmente da deliberao coletiva, como acontece nos casos de referendum), mas a democracia eletiva, com revogao dos mandatos uma forma de democracia em que os representantes eleitos tm seu mandato limitado s instrues recebidas dos eleitores (idem, p. 171-172).
Quanto insero do ideal socialista em Florestan, este pensado nos termos da auto-emancipao dos trabalhadores, em que as classes trabalhadoras devem elaborar seus prprios padres de cultura e de comportamento crtico, para entender e demolir a hegemonia das classes dominantes (Florestan Fernandes na luta parlamentar). Seu aparato poltico para transformar a realidade so o partido, o sindicato, a escola (atravs do acesso dos trabalhadores escola e a uma educao crtica). Como partido que se coloca em defesa dos operrios e dos marginalizados da sociedade, tem tarefas polticas e histricas do movimento operrio e sindic al. Sua origem reza assim, e sua prtica tem assumido na medida do possvel esta misso, mesmo com alas do PT propensas mais socialdemocracia, condenvel pela ala mais esquerda como reformismo burgus. Florestan em seus panfletos, como no Florestan Fernandes na luta parlamentar, analisa a necessidade do PT em continuar a ser um partido engajado na luta dos trabalhadores, sem se aliar ou defender qualquer revisionismo burgus, para a prpria sobrevivncia do partido e de seu ideal socialista, utilizando para isso a teoria marxista.
Para que ele possa lanar-se s pugnas pelo Estado de direito e pela democracia, para chegar reforma social dentro da ordem existente e para bater-se pela revoluo socialista propriamente dita, o PT precisa manter vivos os laos que o prendem tica marxista da classe, da luta de classes e do significado do movimento operrio e sindical nas evolues assinaladas. Ou avana na direo do marxismo ou se adapta condio de outros partidos de centro
esquerda, que no passam de variantes tmidas, anacrnicas e mistificadoras do radicalismo burgus (Florestan Fernandes na luta parlamentar).
Florestan radical nesta afirmao ao fechar o PT ao pensamento de outros autores, inclusive contemporneos. A contribuio renovada ou contra-posies merecem um dilogo aberto, mesmo que suas influncias perturbem o partido. Querer fugir a isto no conhecer todos os sentidos que pontuam a histria. No abandonar o marxismo, mesmo agora com sua crise Florestan escreveu seu panfleto anteriormente citado antes da crise do socialismo real- pois no se identifica esta crise do socialismo com uma falncia do marxismo. O marxismo continua sendo um mbito terico no qual se pode construir teorias de transformao social (FRANCO, 1991, p. 66), e portanto, deve ser alimentado e repensado. Noberto Bobbio dizia que para ser um bom marxista preciso no ser somente marxista. Como fenmeno poltico e social, e um novo agente na luta pela transformao social na Amrica Latina, que foi resultado de uma dinmica social propcia para sua entrada, e no de um projeto intelectual (Garcia, 1991, p. 82), o PT no pode perder de vista seu passado proletrio e de lutas, que resultou em grandes conquistas para os trabalhadores e para o prprio pas. Mas tambm no pode perder de vista as aberturas histricas atuais, se isolando destes mesmos fenmenos ou dinmicas que o fizeram chegar posio de fiel representante da classe operria, e uma via de poder, que de forma ou outra canalizada sem direo das prerrogativas anteriores, como partido contrrio ordem vigente, tem de enfrentar dificuldades para se firmar, j que no conta com uma estrutura, como os partidos que apiam o Governo. A democracia que Florestan critica, representando o PT, no favorece o entendimento prtico, real. Para ele, o que importa uma democracia que repouse na equidade e se
funde na autogesto coletiva livre dos membros da sociedade. A organizao nestas possibilidades assemblesticas percebemos com uma certa desconfiana, pois no so todos os cidados que se querem representar, j que suas funes o impedem. Infelizmente para se derrubar o sistema vigente tem-se que agir dentro dele prprio, participando, e de dentro para fora, no de fora para dentro. Se o PT no se ligar nestas questes, ficar desarticulado do jogo do poder, e portanto, das conquistas que porventura possa obter no futuro. Para concluir este item, temos que traar um pouco da atuao parlamentar de Florestan, e suas causas defendidas no Parlamento. Como destemido orador, no poderamos deixar de citar este exemplo ocorrido na sesso da Cmara do dia 28-9-87, quando expunha um tema em defesa dos aposentados e d um aparte ao Deputado Arnaldo Faria de S, que ressalta as palavras de Florestan dizendo que Todos os aposentados e pensionistas esto morrendo de fome... (FERNANDES, 1988, P. 51). Ao retomar a palavra, Florestan de forma nada sutil considera a interveno do Deputado da seguinte maneira:
Hoje, ouvimos um colega nosso falar aqui muito bonito a respeito dos aposentados. Como foi S. Ex. relator-auxiliar, seria o caso de lhe perguntar o que fez, na Comisso, em benefcio dos aposentados. Todos sabemos que nada fez, e o poltico no pode ser um mentiroso sistemtico. Tem de ser um homem com integridade poltica e moral, no se podendo transformar em uma espcie de propagandista de si prprio (FERNANDES, 1988, P. 52).
Quanto s causas defendidas, colocou nas sesses a realidade fora do parlamento, alertando para a feitura de uma Constituio que superasse todos os exemplos dados ali, como a crise permanente da UnB (Sesso de 16-3-87); apoio luta dos professores, a amargura e a humilhao desta luta na melhoria das condies de trabalho e salrio (Sesso de 22-4- 61 -
87); Urutus, soldados armados atacando cidados indefesos em Belo Horizonte, e a hipocrisia do Governo em falar de democracia (Sesso de 14-5-87); agresso aos trabalhadores na cidade de So Paulo (Sesso de 21-5-87); protesto contra o governo, atravs da parlamentar carioca Benedita da Silva que falou que A maior violncia a permanncia de Sarney na Presidncia (Sesso de 26-6-87); Homenagem SBPC na defesa da Educao e da Cincia do Brasil (Sesso de 17-7-87); Autonomia dos Poderes, contra a interferncia do Governo Sarney na Constituinte (Sesso de 24-8-87); ocupao militar da USP (Sesso de 16-9-87); os aposentados (Sesso de 28-987). 2 FLORESTAN FERNANDES, A COMISSO DE EDUCAO E O PARLAMENTO Neste item, tentaremos mostrar a formao da Subcomisso de Educao e qual foi a participao da sociedade civil nas discusses e na apresentao de propostas, a participao de Florestan nesta comisso bem como no Parlamento. Devemos lembrar que para
a composio das Subcomisses e comisses o critrio aprovado foi o da proporcionalidade partidria, cabendo a cada instncia escolher o presidente e designar o relator. Alm do critrio da proporcionalidade pesou, tambm, na distribuio dos parlamentares nas diversas comisses outros fatores, como o interesse pelos temas, experincia e representatividade (SALES PINHEIRO, 1991, P. 88).
A Subcomisso de Educao, Cultura e Esportes foi composta de 21 membros efetivos, distribudos proporcionalmente entre os partidos, cabendo ao PMDB 52%, ao PFL 24% e aos demais partidos 24%, e mediante um acordo entre os dois maiores partidos representados, foram definidos os nomes do presidentes e relator. O trabalho de Maria Francisca Sales Pinheiro parte da tese que no campo da Educao o que permeou todo o trabalho foi o
conflito entre o pblico e o privado, que analisou bem nos trabalhos na Subcomisso de Educao, atravs das audincias pblicas, onde pode ser focalizada a participao e a reivindicao de setores os mais diversos, bem como seus conflitos. Estas audincias contaram com a participao de entidades que apresentavam suas propostas e respondiam s questes dos parlamentares. A Andes, atravs da representante Mirim Limoeiro Cardoso, mostrou o papel discriminador da escola privada na sociedade, que uma sociedade profundamente marcada pela diferenciao, pela diviso, pela dominao (SALES PINHEIRO, 1991, P. 124). Quanto ao CRUB, props, que ... [recursos] alm da escola pblica sejam destinados, excepcionalmente s instituies particulares que prestam relevantes servios comunidade e que tm assumido compromissos com o desenvolvimento da pesquisa e da extenso (idem, p. 137). A sesso, de 22/04/87, onde se discutiu em sua maior parte a destinao das verbas pblicas da Educao, teve como defensores da Escola Pblica, principalmente, os deputados Octvio Elsio e Florestan Fernandes. O primeiro denunciou ...a corrupo existente no sistema de concesso de bolsas para o ensino de 1o e 2o graus, via salrio educao (idem, p. 110). O segundo ...fez um apelo para que se pense a educao no pas em novas bases. O Estado no deve dividir os seus recursos com a indstria do ensino, nem tampouco financiar o ensino confessional, que visa o controle de mentes e coraes. (idem, p. 113). Conforme comenta Florestan, a posio na Constituinte a intransigente defesa da exclusividade do dinheiro pblico para as escolas pblicas, para que assim houvesse uma verdadeira revoluo democrtica. Mas, devido a acordos que tiveram de ser feitos, o PT teve de ceder em alguns pontos, mas, de alguma forma, o partido no desconsidera certo ganho na maioria de suas propostas.
A eleio no ano de 1990 retira alguns membros da Comisso de Educao e que no se faro presentes na legislatura de 1990-1994. Na sesso do dia 28-4-92, Florestan usa a palavra para falar do esforo feita pela Campanha em Defesa da Escola Pblica para colaborar com a Comisso de Educao, Cultura e Desporto na elaborao da LDB, trabalho que j durava 4 anos. Lamenta o que est ocorrendo com o projeto da Cmara, e coloca em prova o processo legislativo:
Sr. Presidente, o imprevisto aconteceu e isso nos obriga a refletir sobre a natureza do processo legislativo que praticamos. Um Projeto de Lei aprovado por todas as Comisses e colocado pela Mesa em votao com urgncia voltou s Comisses para ser submetido a novo processo de negociaes. E est sendo modificado de uma forma que considero empobrecedora, que colide com a concepo de lei que foi defendida quando da Assemblia Nacional Constituinte. O processo legislativo moderno deveria envolver a colaborao estreita entre a participao popular e o legislador. (...) O setor privado, que se fez presente poucas vezes, omitiu-se depois e utilizou a colaborao dos parlamentares para tornar macia a sua presena, tentando marcar no projeto de lei os seus interesses. Os educadores nos deram prova de grande desprendimento cvico e de forte identidade pedaggica com suas tarefas docentes. (...) Fizeram os maiores sacrifcios para colaborar conosco. Hoje assistimos a um desfecho melanclico, na qual alguns partidos, que no participaram da discusso do projeto inicial, esto conduzindo a transformao do projeto de lei (FERNANDES, 1993, P. 20).
No final ressalta a importncia de conduzir uma lei educacional com maturidade, porque ... todos sabem que no poder haver mudana social efetiva no Brasil sem uma revoluo educacional. (idem). Na sesso de 27-5-92, Florestan coloca em debate a questo de Durante dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional tramitou na Comisso de Educao e em outras Comisses. Depois, graas a manobras escusas, voltou trajetria inicial (FERNANDES, 1993, p. 21).
Se trata do Projeto de relatoria o Deputado Jorge Hage, que para Florestan ... responde nova concepo de processo parlamentar que implica ampla colaborao de Parlamentares e cidados e ao qual o Frum Nacional da Educao deu contribuio fundamental (Idem, 1993, p. 21) Quanto ao Projeto paralelo do Senado, de autoria do Senador Darcy Ribeiro, Florestan diz que ... ficamos chocados com a iniciativa que, infelizmente, partiu de um homem eminente, meu amigo, e que realizou uma grande obra como etnlogo e como educador verdadeiramente notvel ... (Idem, p. 21), o projeto, afinal, referenciado pelo lder do Governo Collor no Senado. A luta dos projetos foi objeto de interveno de Florestan na reunio do dia 4-2-93, criticando a pressa com que o projeto do Senado (Darcy Ribeiro) foi votado, enquanto que o da Cmara ficou durante quatro anos sendo construdo meticulosamente. Em suas palavras, ... conclamo todos os colegas e partidos para que examinem cuidadosamente os projetos da Cmara e do Senado e estejam preparados no sentido de impedir que sirvamos de instrumento para ambies que se situam fora e acima da educao. (FERNANDES, 1993, p. 28). Sua defesa que a lei da Cmara uma tentativa de estabelecimento de um novo ponto de partida ...para o nosso desenvolvimento cientfico, pedaggico, tecnolgico, filosfico etc. (Sesso do dia 18-3-93) (Idem, 1993, p. 30). No plenrio, sesso do dia 02-12-92, tece consideraes sobre o Projeto construdo na Cmara, agradecendo ao Frum e aos deputados que .... dedicaram durante 4 anos o melhor de seus esforos, e a responsabilidade atual do Congresso e m no decepcionar estas expectativas de se ter construdo um projeto benfico para a sociedade brasileira. Sem poder lutar diretamente na Cmara por um melhor encaminhamento do Projeto de Educao, j que o mesmo se encontrava no Senado, Florestan utiliza suas armas principais de intelectual combativo: debater por todos os meios, na
imprensa, nas comunicaes ou sesses da Cmara o que estava ocorrendo no Senado, a principal atividade de um publicista incansvel. Mas, ao final de seu segundo mandato, em 1994, j sofria com os males provocados por sua doena. Tinha crises, o que s vezes o atrapalhava a assinar um documento, como nos relatou sua assessora deste perodo, Zuleide Arajo. A condio fsica de Florestan no segundo mandato, j que no tinha mais sade, o impossibilitava de fazer as coisas, e isto lhe provocava uma tristeza ainda maior. Quando os mdicos olhavam os exames no entendiam como ele ainda estava vivo, nos diz Zuleide. Mesmo sem condies, ele trabalhava para possibilitar aquilo que sempre sonhou: ver no Brasil uma Educao que contemple a formao, que situe a pessoa como sujeito da histria e que contribua para a transformao social, principalmente, com amplas camadas dos trabalhadores e marginalizados como artfices. A disciplina o ajudou muito tambm no dia-a-dia do Congresso. Suas condies de sade eram to precrias que sua assessoria jurava que, quando ele ia na quinta ou sextafeira para So Paulo, onde residia, no iria voltar na prxima semana. Mas, ele voltava, e cumpria seus compromissos e seus horrios. O lobo solitrio vivia uma condio trgica em sua semana em Braslia. Ficava sozinho em Braslia s noites, fazendo seu prprio lanche, j que no tinha empregada no seu apartamento. Enfim, um homem doente, idealista, na solido do Planalto Central. Florestan teve momentos de muita depresso por causa do Fernando Henrique e do Darcy Ribeiro. Porque eram duas pessoas que ele considerava aliados, e que durante a LDB, ele via que o Darcy Ribeiro no era mais um aliado, e Fernando Henrique, tambm, ao assumir j nas propostas iniciais, dele, tambm, teve a clareza de que no era mais um aliado (Zuleide Arajo, depoimento oral).
No que se refere a Fernando Henrique Cardoso, assistia a subida dele Presidncia sob outros pilares, e no nutria qualquer esperana que ele fizesse melhorias ao Brasil, por ter sido representao de uma conciliao conservadora, e que representa a conciliao mais ampla e, ao mesmo tempo, mais escabrosa que j ocorreu na histria do Brasil. Parecia que a ltima conciliao seria aquela que se deu com Tancredo Neves (Entrevista, out. 1995, p. 188). Em suma, com uma poltica que no favorece a mudana no sentido de alterar o estado de coisas vigente (idem, p. 189).
3 FLORESTAN FERNANDES, O PT E A EDUCAO A) FLORESTAN e o PT
O perodo antecedente entrada de Florestan no PT considerado de muita dificuldade para ele, de acordo com os documentos a que tivemos acesso. O estado de esprito do militante solitrio em 1983, mostra-o muito pertubado atravs da carta enviada Professora Barbara Freitag, datada de 3-5834:
Lamento ser um homem desvalido deliberadamente desvalido , pois me desinstitucionalizei voluntariamente. Os estudantes custaram a compreender e parece que no se conformam com isso; eu poderia render muitos pontos nas carreiras acadmicas dos meus estudantes. Contudo, repudiei essa via, para no voltar a ela sob qualquer circunstncia. Mas, preciso ter muita fora de vontade para resistir e, uma vez de outra, capitulo, endossando uma vez ou outra coisa, excepcionalmente no como a exceo que confirma a regra -, porm com o sangue escorrendo do corao. Acho que vocs me compreendem e, se no aprovam, pelo menos no me condenam. H rupturas e rupturas. A minha levou ao fundo do poo, onde fiquei isolado e sem os riscos de ser salvo por uma caravana de mercadores. A cisterna boa e posso movimentar-me e sem os constrangimentos e as violaes do encurralamento institucional.
A correspondncia de Florestan enviada professora Barbara Freitag foi publicada pela revista Estudos Avanados, do IEA/USP
Voltei condio de lumpem, de vagabundo, embora tenha mais dinheiro que em qualquer outra poca de minha vida. Ele entra e sai porque, ainda aqui, o liame com a vida institucionalizada representado pela Myriam (IN: FREITAG, jan./abr. 1996, P. 169).
O perodo em que Florestan se sentia isolado comeou desde a dcada de 70, quando a doena comeou a se manifestar, ficou s, e seus amigos sumiram, e no tinha mais o espao da universidade, conforme depoimento de seu filho, Florestan Jnior, revista ADUSP. Segundo ele, seu pai ... se reencontrou novamente, recuperou a felicidade, quando entrou para a poltica partidria ( Revista Adusp, out. 1995, p. 25). Continuando, seu filho afirmou, tambm, que a deciso do pai entrar para a poltica partidria deu-se aps a conversa que teve com Octavio Ianni, seu ex-aluno, quando alimentava esperanas de voltar USP.
Ele colocou meu pai na realidade ao dizer: Professor, os nossos colegas gostam de ns, gostam do nosso trabalho e muitos foram solidrios conosco, mas eles no querem a nossa volta porque isso vai causar uma srie de problemas internos na universidade. A solidariedade deles vai at um certo ponto, mas no ao ponto de ns termos espaos para voltar. Acho que foi a que ele se deu conta de que a USP era uma pgina virada na vida dele (idem, ibidem).
A partir da os contatos com o PT foram se estreitando, at quando recebeu o convite de Lula para ingressar no partido, aceitando o convite para entrar e a concorrer a uma vaga como Deputado Federal Constituinte, sendo eleito em 1986. O ponto chave de sua luta no perodo era a Educao. O projeto defendido pelo PT e por Florestan contempla as realizaes do Frum Nacional em Defesa da Escola Pblica, da defesa da Educao, pblica, gratuita e de qualidade. Quanto questo da identidade petista, via como ponto honroso, pois um partido proletrio como o PT s pode identificar-se, ideolgica e politicamente, com o socialismo
proletrio (idem, p. 21). Defende o socialismo proletrio, e que ele ...no uma etiqueta da moda. Ele representa uma corrente poltica e ideolgica que est no fundo da presente crise de civilizaes e no futuro prximo da histria em curso da Humanidade, numa era de abolio das classes, da luta de classes e do colapso da razo (FERNANDES, 1988, P. 25). Quanto poltica interna do PT, Florestan buscou uma posio de independncia, principalmente quando ocorreu um convite para disputar uma vaga no Diretrio. Seu isolamento, neutralidade e esprito crtico o levaram posio que ele mesmo cunhou para si de lobo solitrio. Esta atitude demonstra que ele manteve-se coerente mesmo ainda na universidade e na vida, no seu trabalho intelectual e na sua prtica poltica a favor dos de baixo. A disputa interna do PT, suas vrias faces e articulaes, considerada por ele como parte de um jogo democrtico, que normal em um ambiente verdadeiramente democrtico. Querer resumir vrios pontos de vistas a um s, reduzir a liberdade do pensamento e do agir. Mesmo com esse isolamento, soube trazer para junto de si muitos simpatizantes do PT e contrrios, tambm, seguido pela sua atitude honesta e pela firmeza de suas posies e convices. A crtica maior esquerda, e a se inclui o PT, em relao ausncia de educao poltica das classes e a constante composio com os partidos da ordem. Quanto ao PT, em entrevista agncia Estado, em 2 de agosto de 1995, 2 dias antes de sua operao, disse que lamentava a atrao ao PT de gente sem nenhum compromisso com os ideais do socialismo. Florestan era visto pelos petistas como um mestre. O conhecimento adquirido nos estudos, nas pesquisas que retratam a realidade e a experincia de vida o fazia destacarse como um intelectual de partido, como um homem que possua o saber e tinha o poder de transform-lo em ao. Um homem de conscincia necessrio em qualquer partido, e
isto ele soube dar ao Partido, ao Congresso Nacional quando de suas aulas atravs de seus discursos. No que o PT fosse unnime em torno de seu nome. Como no era poltico, e sim um intelectual na poltica, h um certo preconceito quanto aos intelectuais tanto nos sindicatos como nos partidos de esquerda. Muitos intelectuais no possuem um passado de luta e muitos tm uma origem burguesa que os impedem de sair da tica burguesa. Florestan possua um passado de luta, embora militasse pouco, at o momento, em agremiaes polticas sua luta se deu de maneira diferente, na Universidade , e sua origem era modesta, e sempre se preocupando com os homens e mulheres de sua origem. Perguntaria porque Florestan Fernandes acreditou na mudana atravs do Legislativo, j que conhecia as limitaes de uma democracia burguesa para atender as reivindicaes populares, (pois sua via era uma luta revolucionria) e conhecia os vcios que um Parlamento burgus possua: exemplo recente que cito a atitude do Governo comandado por aquele que foi seu grande discpulo Fernando Henrique Cardoso, ao comprar votos no Legislativo atravs de um jogo corrupto obtendo assim a maioria no Congresso para priorizar interesses prprios, ou interesses que no so para uma maioria5.
Conforme observa Oliveira Romanelli, uma coisa, porm, certa: nenhuma lei capaz, por si s, de operar transformaes profundas, por mais avanada que seja, nem tampouco de retardar, tambm por si s, o ritmo do progresso de uma dada sociedade, por mais retrgrada que seja. Sua aplicao depende de uma srie de fatores. (...) As conexes da lei com o contexto geral, assim como sua dependncia em relao a todos esses fatores, funcionam como uma faca de dois gumes. Se, em alguns casos, impedem que ela funcione no sentido de promover a mudana em outros, no impedem que a realidade, evoluindo por fora de leis naturais e sociais mais fortes, acabe tornando a lei inoperante. Em outros termos, se uma lei tem fora para criar condies formais de mudana ou de atraso, no a tem, todavia, para impedir que, apesar dela, se mude a realidade (OLIVEIRA ROMANELLI, 1982, P. 179).
A resposta aproximada quanto a sua situao pode ser dada durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, quando foi questionado sobre sua posio de socialista revolucionrio, e se esta no o fazia se sentir como um peixe fora dgua, porque o PT desde 1991, optou por uma linha mais prxima social-democracia:
"Ou eu volto minha condio de militante solitrio, ou eu fico no PT, tentando acompanhar a marcha do partido. Se essa marcha se revelar deficiente ou indesejada, a eu volto minha condio de militante solitrio. Eu sempre me dei bem com ela, pois sempre consegui falar para platias grandes,. Agitar idias, e isto, desde que eu era estudante. Em 1944, eu dei minha primeira conferncia.
Uma das questes que mais me marcou neste trabalho foi a tese da Professora Barbara Freitag, que atribui um certo corte epistemolgico ao pensamento de Florestan. Este se daria por volta de 1969, com a transio da fase acadmico-reformista para a poltico-revolucionria. O que move tudo isto o AI-5, que coloca vrios intelectuais para fora da Universidade, inclusive Florestan, que passa a perceber no mais a Universidade como centro dinmico das transformaes. Tambm o trabalho das novas geraes de estudiosos da obra de Fernandes, que est em pleno vigor, como a obra Florestan Fernandes: O Militante Solitrio, de Eliane Veras Soares, deve ser aqui retomado. Conforme a prpria Barbara Freitag (orientadora do trabalho e prefaciadora do livro), essa tese retomada por Eliane Veras e retrabalhada de maneira to original e perspicaz que permite sua Aufhebung, isto , sua contestao, superao e preservao, no bom estilo da dialtica hegeliana. Cabe, portanto, em nosso trabalho, a observao do pensamento de Florestan no perodo constitucional, e perceber a criao, talvez, de um terceiro momento ou fase, em que o intelectual revolucionrio adere mudana utilizando o Parlamento como via institucional e aproximando-se de uma utopia vivel, em que pese o aparente paradoxo desta ltima
expresso, porque acima de tudo, o Parlamento foi para Florestan a melhor escola que eu encontrei para conhecer o Brasil a partir do tope das elites (...) Ele abre perspectivas que dizem respeito estrutura poltica arcaica vigente no Brasil(RODA VIVA com Florestan Fernandes). Esta foi para ele a segunda e melhor experincia para perceber o comportamento das elites , j que a primeira foi na casa de sua madrinha, ainda na infncia, uma casa onde seus padrinhos foram senhores de escravos. B) O projeto educacional de Florestan Fernandes (e do PT), o Frum em Defesa da Escola Pblica e sua Insero na Constituinte
O projeto de educao defendido na Cmara dos Deputados na Constituinte pelo PT contempla diversos itens. Dentre eles:
O ensino pblico, gratuito e obrigatrio, estipulando que o ensino dever do Poder Pblico, devendo ser prestado de forma gratuita em todos os nveis. Fixa o limite desse ensino entre os seis e os dezesseis anos, incluindo na gratuidade o material escolar e a alimentao bsica indispensveis e estendendo a contribuio do Poder Pblico manuteno de creches e de escolas maternais para menores de seis anos. Por outro lado, ope-se transferncia de recursos pblicos para as escolas privadas, limitando-se a manuteno de provimentos concedidos atualmente a fundaes e associaes sem fins lucrativos at dez anos aps a promulgao da Carta Magna (Discurso de Florestan proferido na Sesso da Assemblia Nacional Constituinte em 15-08-1987).
O projeto defendido pelo PT tem interlocuo com o movimento surgido no final dos anos 80, o Frum Nacional em Defesa da Escola Pblica6, e s vezes se confunde como seu
O Frum era composto de 15 entidades nacionais, representativas de diversos setores da sociedade (ANDE, ANDES, ANPAE, ANPED, CEDES, FENOE, UBES,
exclusivamente por ter a participao de setores petistas na sua elaborao, como o prprio Florestan na Campanha em Defesa da Educao pblica (dcada de 50-60). O Frum e a Campanha possuem convergncias, j que em ambas estavam presentes os ideais de democratizao das oportunidades educacionais, a liberdade e a gratuidade do ensino pblico, a descent ralizao do poder (FERNANDES, 1989c, P. 107). Florestan percebia que o Frum deveria agir com uma estratgia agressiva para continuar a sua luta aps 1990, ganhando posies e corrigindo falhas para de alguma forma avanar no Projeto de LDB. Chegou a escrever sobre isto:
preciso evitar o recurso avalanche de telegramas, de manifestos ingnuos estereotipados e de visitas de catequizaes aos gabinetes dos parlamentares. Essas tcnicas patenteiam os meios de ao poltica dos fracos. A concentrao permanente em Braslia, a discusso objetiva e paciente com parlamentares aliados ou adversos (estes principalmente) e a presena cotidiana visvel e insistente nos debates, em conferncias de discusso pblica e nas galerias so mais eficazes. Acima disso, trata-se de formar grupos que cerquem os parlamentares em suas localidades e nos seus grupos de apoio, dando a maior publicidade e visibilidade possveis a suas reaes e compromissos (FERNANDES, ago. 1990, p. 147).
Florestan e o PT vem a Educao num sentido poltico dentro da sociedade brasileira, que permita ao mesmo tempo o acesso e a busca de valores democrticos e que fortalea a fraca democracia brasileira. A Educao vista como mecanismo das classes populares de superar sua condio de classe, e adquirir conscincia para participar nas decises sociais, para haver uma integrao entre seus membros, para enfim, haver transformao social.
SEAF, CGT, CPB, CUT, OAB, UNE e FASUBRA), e apresentou uma proposta Constituinte intitulada Proposta Educacional para a Constituio, transformada em Emenda Popular.
.... eu prprio acredito que a reforma educacional, nas condies de desenvolvimento desigual imperantes no Brasil, constitui a reforma principal, aquela da qual depende a revoluo democrtica, nacional e anti-imperialista e o ponto de partida da conquista do poder real pela massa popular e pelos trabalhadores. Sem educao escolar pblica, gratuita e centrada na situao de interesses das classes trabalhadoras e em sua ideologia da auto-emancipao coletiva, jamais sairemos do crculo de ferro da dominao burguesa, nunca criaremos uma democracia da maioria, fundada na liberdade com igualdade social. (Florestan na luta parlamentar).
As caractersticas do PT como partido de massas e atento s suas origens histricas devem ser vistas em toda a composio e atuao do partido, fazendo-o ser um partido singular, embora haja mudanas em seus quadros e em suas propostas com o tempo. A essncia da proposta educacional petista a tentativa de articulao com a proposta poltica mais ampla do partido de mudana na direo de uma sociedade socialista e democrtica, acompanhadas por um discurso class ista, segundo o qual a educao defendida pelo partido est voltada aos interesses da classe trabalhadora (REIS, 1992, P. 71). Abaixo, representaremos neste quadro as principais idias educacionais do PT. 1) O professor um educador preocupado com o bom ensino da cincia e comprometido com o despertar da conscincia; uma conscincia crtica que possibilite aos alunos e aos professores tornarem-se agentes de transformaes profundas. 2) Defende a importncia da Educao como um direito social, mostrando-se preocupado em garantir o exerccio da cidadania, e com isso, fortalecer os mecanismos de democratizao da sociedade.
3) A escola pblica popular , segundo o PT, um centro de debate de idias, solues, reflexes, onde o filho do trabalhador deve encontrar os meios de auto-emancipao intelectual independentemente dos valores da classe dominante. uma escola baseada no compromisso, numa postura solidria, que deve formar a conscincia socialista (REIS, 1992, P. 86). 4) ... toda educao poltica na medida em que destri os mecanismos destinados a proteger a burguesia e cria novos instrumentos para fortalecer a luta dos trabalhadores (idem, p. 87). 5) ... todo o trabalho educativo deve estar associado luta mais ampla pela transformao em direo ao socialismo. Nesse sentido, deve haver, na viso dos educadores petistas, um compromisso permanente, ideolgico, das pessoas que trabalham com a educao. (idem, p. 88). Um dos artfices do projeto educacional petista, Moacir Gadotti, aponta 3 tendncias principais entre os educadores petistas:
A primeira a tendncia sindicalista, dominante, que se assenta sobre a tese de que a melhoria da qualidade de ensino passa apenas pela melhoria salarial dos professores (...) A segunda a tendncia pedaggica que parte de pressupostos contrrios. Est centrada na reorientao curricular, na melhoria das relaes infra-escolares, na interdisciplinaridade e na formao permanente do magistrio. Ela uma tendncia mais universitria. A terceira tendncia mais ligada aos setores populares e defende a insero do popular no pblico, com vistas a uma escola pblica popular. Essa tendncia reivindica a participao da comunidade nas decises, a valorizao da escola e da sala de aula, a autonomia escolar, propondo, como setores da Igreja propem, a parceria entre o Estado e a sociedade civil (REIS, 1992, P. 89).
4 OS PROJETOS EM DISPUTA E A ORDEM DE SEUS INTERESSES A) Contextualizao do globalizao e Educao perodo: neoliberalismo,
O interesse deste trabalho em contrastar os dois projetos de Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, um da Cmara dos Deputados, e o outro, do Senado Federal, significa obter uma melhor compreenso histrica deste processo de acordo com os impulsos tomados em ambos, com os respectivos rumos. Um esclarecimento quanto funcionalidade do Parlamento nacional, pois o nosso segue o sistema bicameral, ou seja,
se um projeto comea a sua tramitao na Cmara dos Deputados, ao ser aprovado dever seguir para o Senado que funcionar como casa revisora. Uma vez aprovado no Senado, havendo alteraes, o projeto deve retornar Cmara para deliberao final aps a qual encaminhado para sano ao Presidente da Repblica que, por sua vez, detm o direito de veto. Se houver vetos, o projeto deve retornar Cmara que pode manter ou derrubar os vetos. S ento a lei promulgada (SAVIANI, 1997, P. 127).
No caso da LDB da Cmara, no seu perodo de tramitao, o projeto veio a sofrer ameaas por parte de algumas iniciativas no Senado em desviar a discusso, perdendo muito do que j se havia conquistado. As discusses em torno da Educao no cessaram no perodo de tramitao no Congresso, principalmente, com questionamentos a respeito do Ensino Pblico. A questo colocada de forma uniforme neste perodo: a imprensa, vozes no Parlamento e na sociedade civil, atrados pela onda e pela ideologia neoliberal falam uma s lngua.
J prevendo as dificuldades de romper o cerco criado por esta nova conjuntura, que vem conquistando aliados em todas os setores educacionais, foi realizado de 31 de julho a 3 de agosto de 1996, em Belo Horizonte, o I Congresso Nacional de Educao (CONED, com a organizao nacional de entidades como a AELAC, ANDE, ANDES-SN, ANFOPE, CNTE, CONTEE, DNTE-CUT, FASUBRA, SINASEFE, UBES, UNDIME e UNE), no qual tivemos a oportunidade de participar. O tema foi Educao, Democracia e Qualidade Social, na perspectiva de construo de um Plano Nacional de Educao, com vias de incluso no Parlamento, com discusses, debates, contribuio e aproveitamento das propostas formadas em um projeto poltico-pedaggico para a educao brasileira. Dentre outros temas do CONED, que aproveitamos para este trabalho, inclui-se O Estado brasileiro e a Educao, Polticas educacionais dos anos 90, Globalizao, neoliberalismo e Educao, A Nova LDB da Educao nacional, Globalizao, crise do Estado e polticas sociais, LDB: anlise de um processo, situao e perspectivas, Estado, qualidade de vida, democracia e Educao e Estado e Educao no Brasil: perspectiva histrica. Em 1997, ocorre o II CONED, cuja inteno consolidar um Plano Nacional de Educao, seguindo os mesmos moldes do primeiro, e os mesmos pressupostos. Os temas que se destacaram e que de alguma forma interessa para o presente so: Polticas sociais e poltica educacional no contexto do neoliberalismo, Caracterizao, anlise e diagnstico da situao educacional brasileira, Concepes e mecanismos de gesto democrtica da Educao, Po ltica de financiamento vigente, Globalizao e papel do Estado: conjuntura econmica, Qualidade social e Educao, Impacto social da globalizao, Educao e cidadania, A nova LDB e seus impasses, Polticas educacionais: o papel do legislativo, Polticas sociais e polticas educacionais no contexto do neoliberalismo e da globalizao, Educao e as reformas constitucionais,
O contexto em que devemos entender o processo de construo da LDB da Educao Nacional bem expresso por Saviani:
A situao tende a se agravar atingindo limites intolerveis num contexto como o de hoje em que o Estado busca demitir-se de suas responsabilidades transferindo-as para outras instncias. Com efeito, a orientao neoliberal adotada pelo governo Collor e agora pelo de Fernando Henrique Cardoso vem se caracterizando por polticas claudicantes: combinam um discurso que reconhece a importncia da educao com a reduo dos investimentos na rea e apelos iniciativa privada e organizaes no-governamentais, como se a responsabilidade do Estado em matria de educao pudesse ser transferida para uma etrea boa vontade pblica7.
O discurso atual, prega a qualidade total, uma filosofia do trabalho criada no Japo para organizaes empresariais, em que uma maior qualidade e produtividade so os fins, e que se chegou, tambm, a aplicar na Educao, na tentativa de haver um maior aproveitamento dos recursos, mas tambm, da reduo de gastos, da qualidade da formao, e do direcionamento da Educao na rbita capitalista, do mercado, de objetos e coisas. Como de se esperar, tem conseguido muitos adeptos, inclusive no Parlamento, pois o neoliberalismo tem agido como um canto de sereia (como apresentou a Professora Alzira Batalha, no CONED, sobre o tom sedutor caracterstico do discurso neoliberal, como a importncia da qualidade, da eficincia, da racionalidade e at da participao), com propostas de se resolver todos os problemas, inclusive na Educao. O neoliberalismo acentua a desigualdade, sim, a concorrncia entre os indivduos, a adequao para o mercado, porque seus dogmas so essencialmente voltados para a economia, como a disciplina e a hierarquia, a subordinao. Os prprios jarges empregados,
Retirado do terto de Demerval Saviani apresentado no I CONED, intitulado Estado e educao no Brasil: perspectiva histrica.
como comum falar que na Educao, a responsabilidad e de todos, significam apenas a omisso do Estado com estas questes8, de forma genrica e abstrata, retirando sua competncia neste aspecto. Sua ineficincia relativa, pois quando para injetar recursos em burguesias falidas, ele se torna gil. Quanto ao estudante-trabalhador, a educao de qualidade, nestes termos neoliberais, no para ele. Sua Educao no vai alm dos programas das Fundaes Roberto Marinho, ou das escolas para o trabalho. Exemplo disto a volta das Escolas Tcnicas, nica e exclusivamente para o trabalho, sem falar das Universidades, cuja misso maior ser produzir um saber indiferenciado em relao cincia e produo do conhecimento, pois isto mantm o nosso colonialismo9. Um discurso proferido pelo Senador Beni Veras, no dia 5-12-95, no Senado Federal, trata da qualidade, da organizao e do financiamento do ensino universitrio pblico federal no Brasil. Seu interesse questionar o ensino superior em detrimento do ensino bsico, colocando um como servio elite e o outro como servio s classes populares, um com privilgios oramentrios, e o outro entregue ao descaso, sem dividir seus fins especficos, e a importncia de cada um. Para o ilustre Senador, o financiamento educao deve ser feito direto ao aluno, atravs da concesso de bolsas
As atuais receitas impostas para a reconstruo e o crescimento econmico dos pases de 3 Mundo seguem imposies do maior controlador do capitalismo mundial, o BIRD, que possui 80% do planejamento da UNESCO, e que tem exigido adaptaes por parte de economias que assessora, tendo, como exemplo, a proposta de cobrana de taxas para as Universidades Pblicas. O esquecimento de que realmente se deve investir mais e melhor em Educao mas, tambm, que no s a questo financeira, pois se mexe tambm com vidas humanas , mantm a lgica neoliberal, de que os pobres devem permanecer pobres em todos os campos, inclusive no educacional. 9 ver documentos que mostram o quadro impositivo de mecanismos internacionais ao Brasil e Amrica Latina. BANCO MUNDIAL. La enseanza superior: Las leciones derivadas de la experiencia. Washington, D.C, 1995.
de estudo, e no s instituies, pois considera que nelas esto ...montadas estruturas paternalistas, que funcionam no atendimento de interesses menores. Quanto eleio dos reitores das Universidades, pensa que os reitores devem ser escolhidos como tcnicos, reitores profissionais. No devem ser escolhidos por uma comunidade que possa eleg-los pela atuao na prpria instituio e a servio da prpria instituio. Mas a servio de tecnocratas, e submetidos ao bel-prazer do Governo Federal. O mecanismo de entregar a educao a empresas especializadas e privadas, que visam principalmente a obteno de lucros (porque para ele a instituio pblica incapaz de propiciar crescimento e desenvolvimento prprios), mostra o desconhecimento de que estas instituies pblicas so responsveis por 90% de toda pesquisa produzida no pas, e tm formado profissionais alm daqueles formados nas privadas. A seguir exporemos os dois Projetos, entrelaando seus objetivos e os principais embates que sofreram, neste ambiente, e com esses pensamentos.
B) O 1 projeto de LDB apresentado, o original da Cmara dos Deputados
Este Projeto foi apresentado Cmara Federal pelo Deputado Federal, Octvio Elsio em dezembro de 1988, logo depois da promulgao da Constituio, fixando as diretrizes e bases da educao nacional. O projeto considerou as propostas da XI Reunio Anual da ANPEd, realizada de 25 a 29-04-88, em Porto Alegre (RS), seguido de mais alguns artigos. Neste Projeto de LDB A Educao direito de todos e ser promovida e incentivada por todos os meios legtimos disponveis na sociedade (SAVIANI, 1997, P. 43). O projeto original contemplado com a 1 emenda no dia 15 de dezembro de 1988, de autoria do prprio Octvio
Elsio, que posteriormente encaminha mais duas. O Projeto aprovado pela Comisso de Constituio, Justia e Redao em 29 de junho de 1989. Em maro de 1989, o Presidente da Comisso de Educao, Cultura e desporto da Cmara, Deputado Ubiratan Aguiar, constitui um grupo de trabalho da LDB sob a coordenao de Florestan Fernandes, tendo sido indicado relator o Deputado Jorge Hage. (SAVIANI, 1997, P. 57). De outubro de 1992 a dezembro de 1994, foi o perodo em que este projeto teve apoio do Governo Itamar Franco, atravs de seu Ministro da Educao, Murilo Hingel. Saviani, pesquisador do tema, considera os seguintes aspectos como positivos do substitutivo Jorge Hage ao Projeto de LDB: a) a abrangncia da lei; b) a tentativa de se configurar um sistema nacional de educao; c) a regulamentao da pr-escola (educao infantil); d) algum avano no ensino mdio; e) a reduo da jornada de trabalho ao estudantetrabalhador; f) acompanhar melhor s aulas no ensino noturno; g) a instituio do salrio-creche; h) a delimitao do que pode e do que no pode ser considerado como despesas de manuteno e desenvolvimento do ensino; Os aspectos que Saviani considera que devem ser revistos so: a) O conceito de Sistema Nacional de Educao; b) O Conselho Nacional de Educao (no tocante a representao por entidades ou por nveis ou tipos de instituies de ensino, que acaba conferindo ao rgo uma composio de carter corporativo);
c) O Frum Nacional de Educao um dos pontos seria a dificuldade de sua instalao por no estarem consignados recursos ao seu funcionamento; d) O Conselho Nacional de Formao Profissional; e) A questo da organizao da Cultura Superior; f) Credenciamento e avaliao da educao superior; g) Educao distncia; h) Carreira do professor; i) Recursos para escolas particulares. A trajetria final do Projeto da Cmara foi o seguinte:
Aprovado na Comisso de Educao em 28-06-90, o substitutivo Jorge Hage ainda teria pela frente um longo percurso na Cmara dos Deputados, passando pela Comisso de Finanas no 2 semestre de 1990, indo ao Plenrio no 1 semestre de 1991 e retornando s comisses onde ficaria at o 1 semestre de 1993 quando logrou aprovao final na sesso plenria da Cmara de 13-05-93 (SAVIANI, 1997, P. 127).
Com esta aprovao, o Projeto da Cmara (Lei n 1.158B, de 1988), entra no Senado sob a relatoria de Cid Sabia de Sampaio, tambm relator do Projeto Darcy Ribeiro. As inseguranas eram muitas, pois no se sabia quais os critrios que seriam utilizados a partir dai, para a manuteno de pelo menos a essncia do mesmo. O relator do Senado continuou a promover as audincias pblicas e a obter a contribuio das entidades, que resultou um novo substituto ... que preservava a estrutura do projeto aprovad o na Cmara, tendo incorporado aspectos aceitveis do PLS (projeto de Lei do Senado) n. 67 de 1992, de autoria de Darcy Ribeiro. A partir de 1995, com o Governo Fernando Henrique Cardoso, atravs de seu Ministro da Educao Paulo Renato de Souza, o projeto Darcy Ribeiro conta com precioso apoio, pois muitos que esto no 1 escalo deste Ministrio participaram d assessoria ao seu projeto.
C) O projeto de LDB apresentado ao Senado
Em 1992, deu entrada na Comisso de Educao do Senado um projeto de LDB de autoria do Senador Darcy Ribeiro, e assinado pelos Senadores Maurcio Correa e Marco Maciel, e indicado como relator o Senador Fernando Henrique Cardoso. A votao do substituto Darcy Ribeiro e sua aprovao, deu-se na reunio da Comisso de Educao do dia 02/02/1993, no Senado Federal, com a presidncia da referida Comisso com o Senador Lourenberg Nunes Rocha, e relatoria do Senador Cid Sabia. A sesso aberta e registra o exame do Projeto de Lei do Senado n. 67/92, que fixa as diretrizes e bases da educao nacional, com a discusso do relatrio e do parecer do Senador Joo Calmon, tecendo consideraes sobre o Projeto da Cmara e elogios ao Senador Darcy Ribeiro. A tese central de Calmon foi a de que, quando esse trabalho se iniciou na Cmara dos Deputados, ainda no havia ocorrido no mundo uma das revolues mais importantes da histria da humanidade a derrocada do comunismo na antiga Unio Sovitica...10, ou seja, as transformaes ocorridas naquele momento deviam mudar o rumo do contedo da LDB ora apresentada. Diz mesmo que a Constituio foi elaborada em outro clima, antes da ocorrncia da revoluo que acarretou a derrocada do comunismo11, e tece modificaes a serem feitas, como na aposentadoria dos professores, precocemente segundo ele. Em seguida fala o autor do Projeto, Senador Darcy Ribeiro, reafirmando sua proposta, e agradecendo os elogiosos comentrios de Calmon sobre ele, a quem o chama de meu queridssimo Senador da Educao, e complementa: ... eu
SENADO FEDERAL. Subsecretaria de taquigrafia. CC-3 02-02-93.
adoro que v. ex. me elogia, assim, to astronomicamente, chamando-me de estrela, de astro, eu gosto muito. 12 Ribeiro continua explicando o seu esforo de no ter o Projeto da Cmara levado adiante.
Preparei 41 emendas, aquelas que me pareciam indispensveis. Levei-as Cmara. E, durante meses, naquela Casa, falei com os Deputados, tentei convenc-los para o que me parecia indispensvel. Por que eu fiz isso? A minha convico era e a de que se a lei que est na Cmara for aprovada um desastre para o Brasil. Ela capaz de durar 20 anos e desastrosa (...) desastrosa porque ela congela uma educao ruim, ela congela uma situao na educao que no funciona (...) Ela permite que as escolas continuem ruins, que a formao do magistrio continue pssima, que o ensino mdio continue depauperado como est e que o ensino superior seja a mentira que 13.
Sua explanao continua tratando sobre a preparao do professor, a redefinio do 1 grau, o currculo da Universidade onde o professor ministra vrias disciplinas. O Presidente coloca o Projeto em votao, mesmo com a proposta de adiamento de alguns senadores. O projeto aprovado e feito um requerimento de urgncia pelo Senador Darcy Ribeiro para concluso na reunio do dia 18 de fevereiro de 1993.
Registre-se que essa data (18 de fevereiro de 1993) era a antevspera do carnaval e o dia da votao em 1 turno do ajuste fiscal. O ministro Murilo Hingel e o lder do governo no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS), articularam senadores de diversos partidos para impedir a aprovao do requerimento de urgncia que foi defendida na tribuna pelo prprio Darcy Ribeiro. Por sua vez, o senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) manifestou-se contrrio ao requerimento e levantou questo de ordem considerando nula a deciso da Comisso de Educao do dia 02 de fevereiro uma vez que o PL 67/92 (projeto Darcy Ribeiro) no constava da pauta daquela convocao e, portanto, o Senado no podia deliberar sobre ele. Aceita a questo de ordem pela presidncia do Senado o referido projeto voltou Comisso de Educao onde, entretanto, no chegou a ser novamente apreciado. Frustara-se, desta vez, a
tentativa de Darcy Ribeiro de roubar a cena da LDB do protagonismo da Cmara dos Deputados (SAVIANI, 1997, P. 130).
Em maio de 1993 chegou ao Senado o PL N. 1.258/88, sob o nmero 101/93, sob a relatoria do Senador Cid Sabia de Sampaio, que deu o parecer de nmero 250/94, em forma de substitutivo. Os trabalhos do Senado so retomados nos moldes dos ocorridos na Cmara, com a realizao de audincias pblicas, e respeitando as conquistas na forma do contedo do Projeto da Cmara. Em novembro de 1994, o Senado, atravs de sua Comisso de Educao, d seu primeiro parecer (o de N. 250/94), que aprovado, e foi includo na Ordem do Dia de 30 de janeiro de 1995, ltimo dia de trabalho da legislatura, e, portanto, com possvel falta de quorum. Em documento da Liderana do PT no Senado, Artifcios polticos foram criados para designao de nova relatoria, sendo o Senador Darcy Ribeiro designado o novo relator, que apresentou 4 verses de Parecer.
Nos primeiros, o Parecer principal era sobre o PLC N. 45/91, absorvendo toda matria do PLC N. 101/93, o que gerou uma grande dificuldade para se acompanhar e participar do processo, uma vez que o PLC 45/91 no tinha a pretenso de estabelecer diretrizes e bases para a educao nacional. (...) A Comisso de Educao j havia se pronunciado sobre o mrito, a de Justia, regimentalmente, no deveria falar sobre este aspecto, entretanto, o fez, e o plenrio acatou (idem),
aprovando o Parecer do Senador Darcy Ribeiro em 0405-95.
Indo a plenrio recebeu um nmero significativo de emendas de plenrio, em face do que a matria teve de retornar s Comisses (CCJ e Educao), para novo exame, discusso e votao, onde recebeu dois novos pareceres de mrito por parte do Relator, Senador Darcy Ribeiro. Aps a aprovao nas referidas Comisses
destes ltimos pareceres, o item voltou a plenrio, sendo votado no dia 25.10.96 (idem).
Usando a palavra, a Senadora Emlia Fernandes se posicionou a favor do Projeto da Cmara, afirmando o seguinte: No vamos eliminar nem um substituto e nem outro. Se eliminarmos o anteriormente construdo, esta Casa estar se colocando e afrontando a sociedade brasileira que construiu esse substituto (Dirio do Senado Federal, p. 01648), com 2 requerimentos: um do Senador Eduardo Suplicy, para que o Projeto fosse apreciado na Comisso de Economia, e da Senadora Emlia Fernandes, optando pelo Projeto Cid Sab, pelo que ele representava. Ambos requerimentos foram rejeitados pelo plenrio. Sem muita discusso, a reunio foi agilizada, e aprovando na ntegra o texto de Darcy Ribeiro. No turno suplementar de 21-11-96, que votaria definitivamente o projeto de acordo com o obtido na reunio do dia 25-10, com discusso terminada imediatamente, devido a apresentao de 316 emendas. Em dezembro de 1996 aprovada a atual Lei N. 9.394, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 20 de dezembro de 1996, a Lei Darcy Ribeiro, que vigora atualmente no pas. D) Concluses: o caminho dos dois projetos de Educao ps-constituinte: Florestan Fernandes X Darcy Ribeiro A reviso dada Constituio aps 5 anos de sua promulgao, ocorreria em 1993. Porm, os juristas entenderam que poderia haver a interpretao de que os Constituintes de 1988 autorizavam o Congresso de 1993 a rever ampla e ilimitadamente o texto em vigor, aps to pouco tempo (Luiz Alberto Bahia, Folha de S. Paulo, 1993, p. 30) (ATALIBA, 1993, P. 51). Pois a haveria a necessidade de uma Assemblia Constituinte eleita pelo povo, com a finalidade exclusiva de faz-la, e com o conhecimento de
torn-la democrtica, abrindo o processo a reunies, discusses e debates, com ampla participao de partidos, sindicatos, entidades, corporaes, imprensa, etc. Os problemas polticos com o Governo Collor, e a ateno do Congresso s suas tarefas de trabalhar ao lado do Executivo, fiscalizando, apoiando ou reprovando seus atos, dificultaram o melhor andamento dos trabalhos, bem como as legislaturas, com as trocas de deputados ou senadores, que chegam a atrapalhar o que j se havia iniciado e discutido e a recomear do ponto de partida. Abaixo, Florestan considera os avanos e os possveis ganhos que podero ter o ensino com esta nova lei, mas no prev o que viria depois, com as perturbaes do Senador Darcy Ribeiro:
Poucas vezes haver alguma oportunidade de reforma do ensino como surgiu agora. Se essas elites e seus serviais na rea de educao quisessem quebrar de uma vez a resistncia s mudanas educacionais, este seria o momento propcio. Acha-se em votao final, na Cmara dos Deputados, o novo projeto de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (relator do projeto originrio, deputado Octvio Elsio; relator do projeto em votao, deputado Jorge Hage). Ambos os projetos acolhem as ricas contribuies do Frum Nacional em Defesa da Escola Pblica, de especialistas de vrias tendncias pedaggicas, de rgos oficiais e de entidades do ensino particular leigo e confessional, que se dispuseram a colaborar no projeto etc. Este assenta no legado da Constituio de 1988, ampliando-a, aprofundando-a e enriquecendo-a. de fato, uma tentativa de institucionalizar os rumos pedaggicos que aquela Constituio implantou (Folha de S. Paulo, 14-12-92) (FERNANDES, 1993, P. 12).
A citao seguinte mostra um pouco o andamento dos trabalhos na Congresso, onde Florestan atribui a Darcy uma participao no Governo Collor e a falta de um senso democrtico:
Eis que estvamos prestes a sofrer uma decepo nica. Nada menos que o senador Darcy Ribeiro iria tomar a peito apresentar um projeto
de lei de diretrizes e bases da educao nacional no Senado! Sua impacincia no permitiu esperar que a Cmara dos Deputados terminasse o seu trabalho, ocasio em que o projeto tramitaria normalmente no Senado e l sofreria transformaes. Por que essa precipitao? O senador, como representante do PDT, sentiu-se vontade para aliviar o governo Collor de uma tarefa ingrata. Recebendo suas sugestes (e por essa via os anseios imperativos do ensino privado) e aproveitando como lhe pareceu melhor o projeto mencionado, mostrou aquilo que se poderia chamar de verso sincrtica oficial daquela lei. Terrvel decepo para todos os que somos amigos, colegas ou admiradores de Darcy Ribeiro! Sua cabea privilegiada decidiu servir o rei e voltar as costas a Ansio Teixeira, o seu mentor pedaggico, e nossa gerao, que combateu ardorosamente os idola que ele empolgou sem constrangimento (Folha de S. Paulo, 6-7-92).
A discusso mais aberta entre Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro se deu na imprensa, o que pudemos analisar atravs de artigos publicados na Folha de S. Paulo. Um artigo de Florestan, publicado em 1o de maio de 1995, critica o modo como Darcy o abomina em seu artigo, utilizando-se do tacape (objeto de ataque dos ndios) para se impor e para se proteger. Darcy Ribeiro maneja o tacape no decorrer de todo o seu artigo e um excerto, que revela o trao autocrtico do grande educador e dono do saber ...: quando Darcy comenta a pacincia de Florestan ...de ouvir tantos imbecis, e deixando que a educao brasileira caia na mo de quem a pratica, os donos de escolas, professores, alunos, funcionrios etc. Responde que entre esses imbecis estavam grandes especialistas e educadores, e que o Projeto que Darcy defende, nem precisa da manifestao dos donos de escolas, pois o mesmo j os beneficiava, enquanto o seu foi construdo democraticamente por diversas entidades e o Frum Nacional em Defesa da Escola Pblica. No final deste artigo Florestan lamenta que Darcy tenha entrado no terreno da m-f e da injria, como expediente de sua autodefesa ao falar que Florestan ignorou os estudantes
pobres com a verso da lei aprovada. A emenda que criava o mecanismo de benefcio aos estudantes trabalhadores, de autoria de Florestan, foi suprimida na nossa verso do Projeto da Cmara. Em outro artigo, intitulado Vacilaes no Senado, de 15 de maio de 1995, Florestan mostra-se contra a expectativa por parte do Senado em atribuir o mesmo peso ao Projeto da Cmara ao do Senador Darcy Ribeiro, segundo ele ...improvisado (...), em conluio com o Ministrio da Educao e as opes do setor privatista. A tnica desta discusso foi dada pelo artigo escrito por Darcy intitulado Florestan Educador, publicado em 23 de abril de 1995, na qual Darcy tenta combater as citaes de Florestan contra seu Projeto, partindo do ponto de vista pessoal seu, e pouco intelectual, principalmente, ao atribuir para si mritos pessoais para que seu Projeto seja aprovado sem discusso, participao alguma da sociedade. A maior injustia de Darcy a Florestan referente a sua frase: Florestan no se inquieta com o milho de alunos do proletariado estudantil, que pagam caro para estudar noite, em escolas pssimas, montadas para fazer lucros empresariais, enganando-os. Abandona-os sua sorte. Florestan tentou incluir nas leis, conforme analisamos, medidas que contemplem a educao popular, s que encontrou resistncias nas comisses. Darcy considera, tambm, que o projeto da Cmara consolida o atual sistema de ensino e que continuar a manter o Brasil na condio do ... pas que oferece a seu povo a pior educao. Na concluso do artigo, em desafio s afirmaes de Florestan, diz que ele ocupa-se em chamar-me de caolho, de racionalizador na defesa de seus prprios fins, afirmando que estou armado de uma ambio compulsria que me cegaria para qualquer razo objetiva. No estar trocando as bolas e as pessoas?. O embate entre Florestan e Darcy s uma parte do quadro de discusso iniciada no Congresso e levada
sociedade civil. As interferncias do Governo Federal no processo de tramitao da LDB so evidentes, pois de seu interesse contemplar leis que vo de encontro a seu Projeto Poltico, no importando o que de avano estas leis representam. Abaixo, mostramos alguns pontos que contrastam os dois Projetos, e depois os pontos que achamos mais negativos do Projeto Darcy Ribeiro.
QUADRO COMPARATIVO ENTRE AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO NACIONAL O SUBSTITUTIVO DO SENADO E O PROJETO DA CMARA
TEMA EXPOSTO CMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI DA CMARA PLC 1.258-D, DE 1988 Art. 3 A educao, direito fundamental de todos, dever do Estado e da famlia, com a colaborao da sociedade... SUBSTITUTIVO DO SENADO PARECER N 72, DE 1996 Art. 2 A Educao, dever da famlia e do Estado, inspirada nos princpios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, sua preparao para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho. Art. 24 1 Os currculos valorizaro as artes e a educao fsica de forma a promover o desenvolvimento fsico e cultural dos alunos.
Dos fins da Educao e direitos Educao
Sobre o currculo do Ensino de 1 e 2 Graus
Art. 34. A educao fsica, integrada proposta pedaggica da escola, componente curricular da Educao Bsica, ajustandose s faixas etrias e s condies da populao escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos Art. 70, III o dirigente mximo das instituies as instituies de ensino superior e, se for o caso, seu vice sero escolhidos de forma definida em seus estatutos, assegurada no caso das instituies pblicas, a participao de professores, servidores e alunos no processo de escolha, cabendo a nomeao, no caso destas ltimas, ao chefe do Poder Executivo competente;
Escolha dos dirigentes mximos das Universidades
Art. 98, I o Reitor e o vicereitor de universidade federal sero nomeados pelo Presidente da Repblica e escolhidos entre professores dos dois nveis mais elevados da carreira ou que possuam ttulo de doutor, cujos nomes figurem em listas trplices organizadas pelo respectivo colegiado mximo, ou outro colegiado que englobe, institudo especificamente para este fim, sendo a votao uninominal.
Dos Profissionais de Educao nos nveis bsicos e mdio
Art. 88. A formao de docentes para atuar na educao bsica far-se- em nvel superior, em curso de licenciatura, de graduao plena, admitida como formao mnima para o exerccio do magistrio na educao infantil e nas quatro primeiras sries do ensino fundamental, a oferecida em nvel mdio, na modalidade Normal.
Art. 62. A formao de profissionais para a educao bsica se far em universidades ou em institutos superiores de ensino. Pargrafo nico. Os institutos superiores de educao so instituies de nvel superior. Integradas ou no a universidades e centros de educao superior e mantero: (...) II programas de formao pedaggica para portadores de diplomas de educao superior que queiram se dedicar a educao bsica.
ALGUNS PONTOS NEGATIVOS NO PROJETO DARCY RIBEIRO
1) Desconsiderao do debate de 6 anos entre a sociedade civil, parlamentares e partidos polticos diversos, que resultou no Projeto da Cmara. 2) Restrio ao direito universal de acesso educao pblica e gratuita, ao reduzir o dever do Estado para com a Educao, e abrangendo a obrigatoriedade e a gratuidade ao ensino fundamental, dos 7 aos 14 anos (enquanto que o de Florestan previa o ensino fundamental dos 7 aos 16 anos). 3) Fere a gesto democrtica do ensino, ao delegar poderes ao Governo Federal de legislar sobre o ensino atravs de medidas provisrias. 4) Restrio do conceito de profissionais da Educao somente aos professores, excluindo os demais trabalhadores do setor, constituindo assim um ataque ao direito conquistado com grande mobilizao, e acesso aos movimentos sociais.
CONSIDERAES FINAIS: AS BARREIRAS PARA A IMPLEMENTAO DAS PROPOSTAS DO PT E DA ESQUERDA BRASILEIRA A perda da influncia intelectual e ideolgica da esquerda brasileira se deu ainda no perodo constituinte, com novas tendncias de centro com um discurso mais democratizante e moderno, por exemplo, nas alas progressistas do PMDB e do PSDB. A queda brutal e a conseqente crise de identidade da esquerda ocorreu, indubitavelmente, aps a queda do Muro de Berlim e do Socialismo Real. De 1985 at o final dos anos 1990, percebemos que a esquerda teve dificuldades de compreender e de atuar com o tipo de capitalismo que surgiu, um capitalismo globalizado, e em contrapartida, incapaz de discutir sua posio e atuao dentro deste fenmeno, e discutir tambm, as consequncias deste para o pas. A esquerda teve srias necessidades de fazer mudanas institucionais nesse perodo indicado, de atuar no processo poltico atravs da negociao. A dificuldade de interferir no novo contexto criou srios problemas por no haver um projeto objetivo, j que no achava lugar na pauta de mudanas do pas. A sua insero se deu de forma problemtica, pois no se queriam arranhes, no se queria expor muito o mesmo s foras polticas de modo a alter-lo. A conjuntura histrica da Constituinte poderia ser favorvel ao Projeto da esquerda se ela tivesse revisto sua atuao.
A histria pode ser produzida, mas deve ser sobretudo acompanhada. preciso dar tempo, esperar que os processos efetivos encontrem suas prprias solues e no precipitar-se, isto , impor autoritariamente solues. (...) A interveno na histria se faz sob a forma do dilogo h uma escuta atenta, um acompanhamento respeitoso dos homens que buscam solues
concretas para os seus conflitos e a apresentao de sugestes, de interlocuo, de orientaes, que podem ou no serem absorvidas pelo processo efetivo (REIS, 1997, P. 111).
A crena absoluta na mudana, na no continuidade, e na relao do presente com o passado colonial e os problemas do Brasil nos faz crer que so velhos problemas, sempre presentes e nunca definitivamente resolvidos (idem). A questo central da Constituio porque ela um termmetro histrico. Mas para conhec-la, tem de haver a sensibilidade de reconhecer, que antes de tudo, preciso conhecer a realidade brasileira e reconhecer a dialtica de continuidade e mudana em sua especificidade (REIS, 1997, P. 165), inclusive para haver a interveno e a mudana. Conforme o trabalho de Adriana Vale dos Reis, na UnB, ... as indefinies sobre seu papel poltico na atualidade, seu duplo carter de movimento e instituio, as imprecises conceituais, a falta de clareza sobre seu projeto poltico so alguns fatores que contribuem para explicar uma certa inconsistncia das propostas (REIS, 1992, P. 62) do PT. As dificuldades oriundas da levam o partido a conflitos que so difceis de ser superados. Se
o partido no tem clareza sobre as estratgias polticas, os vnculos entre democracia e socialismo, as concepes de Estado e Sociedade e mesmo de classe trabalhadora. Assim, o PT no consegue definir seu projeto histrico, com base no qual ele procurar obter o consenso hegemnico necessrio para se tornar realidade no Brasil. Por um lado, o PT criou a identidade que permitiu realizar avanos significativos no sentido da representao poltica da classe trabalhadora, naquele sentido ampliado. Por outro lado, ele encontra-se envolvido em contradies que colocam em dvida seu futuro poltico (REIS, 1992, P. 60 e 61).
As dificuldades encontradas pelo Partido dos Trabalhadores na sua atuao no Parlamento para construo da LDB da Educao Nacional foram sentidos, inclusive, dentro do prprio partido, tanto em decorrncia das divergncias
polticas internas que desfavoreciam um consenso, como da inflexibilidade em dialogar ou rever alguns pontos que de alguma forma no feriam a essncia de suas idias, de seu Projeto. Com o incio do Governo Lula em 2003, sobretudo da dificuldade de promover a construo e a implantao de uma reforma universitria dentro das instituies e na prpria sociedade, alm da lentido do Congresso Nacional em dar encaminhamento no seu interior do Projeto enviado pelo Governo em 2005, acredito que as experincias advindas da Constituinte pelo Partido dos Trabalhadores e aqui devidamente apresentadas deveriam ser melhor observadas para avanarmos ainda mais no campo educacional em nosso Pas.
FONTES PRIMRIAS BRASIL. Cmara dos Deputados. Dirio da Cmara dos Deputados. O processo histrico da elaborao do texto constitucional. Elaborao por Dilson Emlio Brusco e Ernani Valter Ribeiro. Braslia, 1993. BRASIL, Lei no 9.394, de 20-12-96, Estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional, In Dirio Oficial da Unio, Ano CXXXIV, no 248, 23-12-96. BRASIL. Projeto de LDB n. 1258-A, de 1988 (de autoria do Deputado Octvio Elsio), in Dirio do Congresso Nacional, Suplemento ao n. 175, de 25-01-1991. BRASIL. Cmara dos Deputados. Ata da Reunio da Comisso de Educao. In: Dirio da Cmara da Assemblia Nacional Constituinte, Suplemento, de 20 de maio de 1987. ____. In: Dirio da Cmara da Assemblia Nacional Constituinte, Suplemento, de 16 de julho de 1987. ____. In: Dirio da Cmara da Assemblia Nacional Constituinte, Suplemento, de 20 de julho de 1987. BRASIL. Senado Federal. Plenrio do Senado Federal. In: Dirio do Senado Federal, de 26 de outubro de 1995 ____.. In: Dirio do Senado Federal, de 22 de novembro de 1995 FERNANDES, Florestan. 1983. Entrevista: Perfil. In: Cincia Hoje, So Paulo, v. 2, n. 8, set./out. _____. 1988. O processo constituinte. Braslia: Cmara dos Deputados. Centro de Documentao e Informao. Coordenao de Publicaes. (Pronunciamentos, debates apresentados pelo Deputado Constituinte Florestan Fernandes, em 1987). _____. 1989a. A constituio inacabada- Vias histricas e significado poltico. So Paulo: Estao Liberdade.
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ARQUIVOS CONSULTADOS Centro de Documentao e Informao Cmara dos Deputados. Braslia DF. Centro de Documentao do Pensamento Brasileiro Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte (CEAC) UnB Fundao Biblioteca Nacional Rio de Janeiro RJ Fundao Padre Anchieta TV Cultura. So Paulo SP Museu da Imagem e do Som So Paulo SP URBANDATA IUPERJ Rio de Janeiro RJ PRINCIPAIS SIGLAS UTILIZADAS ADUSP Associao dos Docentes da USP AELAC Associao de Educadores da Amrica Latina e Caribe ANDE Associao Nacional de Educao ANDES-SN Associao Nacional dos Docentes de Instituies de Ensino Superior Sindicato Nacional ANDIFES Associao Nacional dos Dirigentes das Instituies Federais de Ensino Superior ANFOPE Associao Nacional pela Formao dos Profissionais da Educao ANPAE- Associao Nacional de Professores de Administrao da Educao ANPEd Associao Nacional de Ps Graduao e Pesquisa em Educao ANC Assemblia Nacional Constituinte
APUBH Associao dos Professores Universitrios de Belo Horizonte CCJ Comisso de Constituio e Justia CEAC Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte CEDES Centro de Estudos de Educao e Sociedade CONED Congresso Nacional de Educao CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico CNTE Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao CONTEE Confederao Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino CRUB Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras CUT Central nica dos Trabalhadores DNTE-CUT Departamento Nacional dos Trabalhadores em Educao CUT FAE Faculdade de Educao da UFMG FAFICH Faculdade de Filosofia e Cincias Humanas FE Faculdade de Educao da UNICAMP FHC Fernando Henrique Cardoso FASUBRA Federao de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras FENOE Federao Nacional de Orientadores Educacionais IEA Instituto de Estudos Avanados IFCH Instituto de Filosofia e Cincias Humanas da UNICAMP IFES Instituto Universitrio de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais LDB Lei de Diretrizes e Bases MEC Ministrio da Educao e do Desporto OAB Ordem dos Advogados do Brasil PDS Partido Democrata Social PDT Partido Democrtico Trabalhista PFL Partido da Frente Liberal PID Programa de Incentivo Docncia PL Projeto de Lei
PLC Projeto de Lei da Cmara PLS Projeto de Lei do Senado PMDB Partido do Movimento Democrtico Brasileiro PC do B Partido Comunista do Brasil PSDB Partido da Social Democracia Brasileira PT Partido dos Trabalhadores PUC Pontifcia Universidade Catlica. SBPC Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia SEAF Sociedade de Estudos e Atividades Filosficas SINASEFE Sindicato Nacional dos Servidores da Educao Federal de 1, 2 e 3 Graus da Educao Tecnolgica UBES Unio Brasileira dos Estudantes Secundaristas UnB Universidade de Braslia UNDIME Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao UNE Unio Nacional dos Estudantes UNESCO Organizao para a Educao, Cincia e Cultura. USP Universidade de So Paulo
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