JORNALISMO DENUNCIADOR: AGORA SIM. HÁ REGULAÇÃO PARA TANTOS DESMANDOS E DESVIOS DE VERBAS E DOTAÇÕES DOS RECURSOS PÚBLICOS COM GENTE DESONESTA CONSTITUINDO ONGs PELO PAÍS AFORA. PURA MANOBRA PARA ROUBO DO DINHEIRO PÚBLICO.
AGORA SIM. HÁ REGULAÇÃO PARA TANTOS DESMANDOS E DESVIOS DE VERBAS E DOTAÇÕES DOS RECURSOS PÚBLICOS COM GENTE DESONESTA CONSTITUINDO ONGs PELO PAÍS AFORA. PURA MANOBRA PARA ROUBO DO DINHEIRO PÚBLICO.
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Autonomia com o
Programação: Exibição: 27.12.14 às 12:30h
A Lei 13.019/14 que estabelece as regras que devem ser seguidas para a assinatura de contrato entre as Organizações Não Governamentais (ONGs) e o setor público, conhecida como Marco Regulatório das ONGs foi sancionada em 31 de julho de 2014, mas uma medida provisória adiou a data da entrada em vigor para agosto de 2015.
Quais as principais mudanças propostas pela lei?
Quais os tipos de convênios e organizações do terceiro setor que serão afetados?
Qual o órgão será responsável pela fiscalização?
Esses são um dos questionamentos levantados pelo Fórum da semana que recebe no estúdio a diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Adriana Ramos e o advogado, especialista em Licitação e Contratos, Gabriel Cunha.
"A legislação propõe mudanças que mostram a intenção em dar um novo patamar de relacionamento entre o governo e as ONGs, permitindo que se atue com mais responsabilidade e também com mais autonomia" diz Adriana Ramos.
Embora comemorando os avanços propostos pela nova lei, Gabriel faz suas ressalvas "acredito que houve um excesso de rigor para o terceiro setor.
O poder público transferiu muita responsabilidade a eles e também vejo uma formalidade exacerbada na norma que vai dificultar a atuação de pequenas organizações" conclui.
Quer saber mais? Então não perca o Fórum
Reprises: 28.12.14 às 18h,- 29.12.14 às 11h30,- 30.12.14 às 9h30,- 31.12.14 às 11h,- 01.01.15 às 12h