Blog Merece Destaque: Reforma trabalhista é aprovada na 1ª de 3 comissões do Senado
Reforma trabalhista é aprovada na 1ª de 3 comissões do Senado
Após cerca de 8 horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o texto-base do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto (saiba mais abaixo o que prevê o parecer e as mudanças recomendadas pelo relator).
Para concluir a aprovação do projeto na CAE, os senadores ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alteração ao texto original.
Em seguida, a reforma terá de ser analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a votação em plenário.
>> ACORDOS COLETIVOS - Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras;
>> JORNADA PARCIAL - Poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias);
>> PARCELAMENTO DE FÉRIAS - Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana);
>> GRÁVIDAS E LACTANTES - Poderão trabalhar em locais insalubres de graus "mínimo" e "médio", desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido;
>> CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento;
>> TRABALHO EM CASA - A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa);
>> INTERVALO PARA ALMOÇO - Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo);
>> TRABALHO INTERMITENTE - Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo;
>> AUTÔNOMOS - As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício;