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Aleac vai investigar situação da Defensoria Pública nos municípios do Acre
by Professor: Evilásio Cosmiro 07:12:00
Requerimento para realização de audiências públicas em todas as comarcas do Estado foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 23.
O requerimento apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputado Walter Prado (PDT), que pedia a realização d audiências públicas em todas as Comarcas do Estado do Acre, para que o Poder Legislativo investigue e conheça a realidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 23.
As reclamações constantes da população que recorre aos serviços gratuitos dos defensores contratados pelo Estado, além das denúncias dos próprios defensores que cobram melhores condições e reestruturação dos quadros com a realização de um concurso para contratação de novos advogados, motivaram o requerimento para que o assunto seja debatido em todos os municípios do Estado.
Na justificativa de Walter Prado, o deputado questiona o convênio firmado entre o Governo do Estado e Poder Judiciário, para prestação de assistência jurídica. No mesmo documento o parlamentar diz que a medida do governo, significa que o serviço não está sendo devidamente oferecida a população, nas Defensorias Públicas, na capital e interior.
Ray Melo, da redação do ac24horas – raystudio3@gmail.com
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