A justiça angolana vai cooperar com as autoridades francesas na investigação do homicídio de um francês ocorrido há um ano na província de Cabinda
O Presidente angolano, João Lourenço, emitiu um despacho no qual autoriza a cooperação pontual entre a Justiça nacional e as autoridades francesas para a investigação do homicídio de um cidadão daquele país europeu, ocorrido em Angola.
A decisão do despacho é justificada “tendo em conta que não existe acordo de cooperação jurídica internacional em matéria criminal entre os dois países”, mas também tendo em conta que o pedido é “considerado admissível”.
Num despacho assinado pelo Presidente angolano, emitido a 25 de Abril, e citado pela Lusa, pode ler-se que “é autorizada a Procuradoria-Geral da República [PGR] a promover os termos da carta rogatória das autoridades francesas”, acrescentando que o Serviço de Investigação Criminal de Angola “deve prestar todo o apoio e colaboração à PGR em relação ao processo”, por “haver necessidade” de realizar esta “cooperação pontual”.
O despacho não avança pormenores sobre o homicídio em causa, embora fontes ligadas ao processo tenham adiantado à Lusa que se trata do homicídio de um cidadão francês, ocorrido há cerca de um ano na província de Cabinda.
O despacho justifica a decisão com “as relações de cooperação, em vários domínios, existentes entre a República Francesa e a República de Angola, e na sequência da solicitação, por parte deste país, de ajuda mútua para investigação criminal, no âmbito de um processo de inquérito aberto no seguimento do homicídio de um cidadão de nacionalidade francesa em território angolano”.
A administração de Moçâmedes, na província do Namibe apontou dificuldades em dar continuidade aos projectos inscritos no Orçamento Geral de Estado (OGE) por, alegadamente, não ter ainda acesso às verbas
A informação foi avançada ontem, a OPAÍS pela deputa da UNITA Amélia Judith, quando fazia o balanço da visita de constatação efectuada por parlamentares do ‘Galo Negro’ que trabalham desde o dia 2 na província do Namibe. A responsável que chefia a referida delegação avançou que alguns projectos na sede do município de Moçâmedes encontram-se paralisados por falta de verbas, como é o caso da Escola 4 de Março, cujas obras tiveram início em 2011, mas que até ao momento não foram concluídas, o que, consequentemente, leva as crianças a assistirem as aulas numa escola feita de chapas.
Segundo a deputada, a Administração local justifica o atraso das obras alegando que, em termos de execução orçamental para a conclusão da referida escola, há apenas a disponibilidade das despesas correntes, não havendo ainda nenhuma disponibilidade para as despesas de capital. “ Isso significa dizer que o OGE aprovado há quase cinco meses ainda não se faz sentir, as administrações não têm a liquidez para dar continuidade aos projectos nele inscritos”, disse a deputada.
A parlamentar avançou que das visitas efectuadas, a hospitais e centros de saúde locais, apesar de o corpo clínico ter garantido a existência de condições para os cuidados primários, a população contactada continua a queixar-se das mesmas dificuldades: falta de medicamentos e de material gastável.
No município do Tômbwa, a deputada engrandeceu as melhorias registadas nas empresas pesqueiras, designadamente a empregabilidade de jovens, maioritariamente nacionais, a trabalharem nesta circunscrição. Entretanto, esse grupo de trabalhadores queixa-se da falta de seguro de saúde, dada a natureza do trabalho que fazem, e que pode resultar em contágio de doenças infeciosas, como a tuberculose.
Os parlamentares visitaram ainda a comarca do Namibe, tendo constatado a existência de muitos reclusos que, apesar de terem já cumprido as suas penas, estão sem previsão de soltura, uma preocupação que a deputada garantiu levar às autoridades. A delegação de parlamentares que regressa hoje à capital Luanda, interagiu na tarde de ontem com os cidadãos namibenses, em torno da temática das eleições autárquicas, tendo a responsável referido, na ocasião, que para a UNITA, o gradualismo das as autarquias deve seguir um ponto de vista funcional, “e não geográfico, como o estabelecido na Constituição”.