Blog do professor Eli Lopes: 15 de Maio de 2011
Reestruturação das secretarias e diretorias do MEC
A reestruturação das secretarias e diretorias do Ministério da Educação e Cultura (MEC) foi anunciada na última terça-feira, dia 17/05/2011, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do decreto 7480 de 16 de maio de 2011. O MEC passa a ter duas novas pastas:
1) Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. (Art. 27). Secretaria esta que será assumida pelo professor Luís Fernando Massonetto, da Universidade de São Paulo (USP).
Tratará da legislação educacional para a Educação Superior e possui três diretorias:
a) Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica. (Art. 28).
b) Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. (Art. 29).
c) Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância. (Art. 30).
2) Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino.
Tem como objetivo articular União, Estados, Municípios para permitir a criação de um sistema nacional de Educação.
O que muda no credenciamento, recredenciamento de faculdades e na autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos?
Pelo que prevê o art. 27 deste decreto, cabe à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, recém-criada, fazer este trabalho. Nos casos dos Cursos Superiores de Tecnologia, este trabalho antes competia à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).