Administração de Viana: Polícia e Juíza acusados de envolvimento em negócio de terrenos
28/12/2021 202
No dia 23 de Dezembro, os advogados de defesa da família Candongo, que se apresenta como queixosa pela perda das suas terras, onde estão a ser construídas mais 300 residências, realizaram uma conferência de imprensa, em resposta ao administrador de Viana, Manuel Pimentel, relativamente ao litígio de terras entre Mário José Candongo e Dombelé Bernardo, que já se arrasta há algum tempo.
Na conferência, os advogados acusaram, uma vez mais, a administração, a Juíza Alice Rodrigues e Polícia Nacional de conivência na usurpação de terras, atropelando as deliberações judiciais.
Segundo os causídicos Salvador Caminhão e Jeófilo de Almeida, o administrador detém uma série de poderes administrativos, mas não judicias ao decidir que vai "de forma coerciva demolir as mais de 300 casas que se encontram no local em litígio, sobrepondo-se à decisão do tribunal que é de restituição provisória do espaço à família Candongo".
"O administrador alega que os documentos em posse são falsos, e o IPGUL, já anulou a licença", revelam sublinhando que "é preciso não esquecer que se a licença foi anulada é porque estava válida.
Os advogados informaram que nem o IPGUL ou IGCA onde têm os documentos alocados e devidamente pagos na conta única, receberam documentos de outra parte.
"Que competências têm para aferir a falsidade destes documentos? Onde se apoia para retirar a legitimidade de um órgão de soberania?", Questionam os advogados que não têm dúvidas de que o administrador de Viana, Manuel Pimentel, tenta a todo custo demolir as casas ou inviabilizar o progresso das obras.
De referir que o advogado Salvador Caminhão disse ter pedido audiência ao administrador, de formas esclarecerem o caso, mas este esforço foi gorado.
A Juíza Alice Rodrigues, que também é acusada junto com o administrador e efectivos da PN, no entender dos advogados, está agir fora dos marcos da lei, pois o não respeitou o processo que decorre na terceira secção de cível administrativo e produziu uma nova sentença a favor de Dombelé Bernardo.
Salvador Caminhão lamenta o estado em que se encontra a justiça angolana, ao ponto de permitir que um objecto de litígio tenha duas providências cautelares.
Referiu ainda que enquanto realizaram a conferência de imprensa, no dia 23, efectivos da polícia e das Forças Armadas, fortemente armados, tomaram a força o local em litígio.