Paraná poderá ter Conselho de Direitos para assistir migrantes e refugiados
Na abertura da 1ª Conferência Estadual sobre Migrações e Refúgio do Paraná (CEMIGRAR), realizada neste sábado (29/03) em Curitiba, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, assumiu o compromisso de levar ao governador Beto Richa a proposta de um anteprojeto de lei para a criação do Conselho Estadual do Imigrante e do Refugiado.
"É preciso que essas pessoas que estão no Paraná e no Brasil tenham maior atenção e o correto, também, é acelerar o processo de documentação dos imigrantes ilegais para que obtenham sua carteira de identidade, CPF e possam ter os mesmos direitos que os demais cidadãos na sociedade", disse Maria Tereza. Ela acrescentou que "queremos saber ao certo quem são esses imigrantes e não quantos são".
A CEMIGRAR, realizada na Faculdade de Direitos da UFPR, na Praça Santos Andrade, contou com a presença do representante do reitor da instituição de ensino superior, Carlos José de Mesquita Siqueira; representante do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU), Raquel Trabajo; além de Nádia Floriani, do Comitê de Acompanhamento sobre Migrações e Refúgio pela Sociedade Civil, entre outras participações.
O evento foi preparatório para a 1ª COMIGRAR (Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio) que visa a elaboração da Política e do Plano Nacionais sobre Migrações e Refúgio, que será realizada nos dias 30, 31 de maio e 1º de junho, em São Paulo. Um Comitê formado por integrantes do Paraná, junto com vários outros estados brasileiros que também estão se organizando, participará da Comigrar levando as propostas estaduais.
O Padre Aglair, da Pastoral do Imigrante está no Brasil há dois meses e veio do Haiti para fazer um acompanhamento aos migrantes junto a igreja, disse sentir dificuldades por não conseguir prestar maior auxílio. Entre as principais, estão moradia e trabalho para que essas pessoas não sejam exploradas e nem sofram com o preconceito. Resolver o problema dos imigrantes de terem carteira de trabalho e CPF também é essencial, segundo o padre Aglair. Ele destacou que não se tem precisão de quantos imigrantes vivem no Paraná, mas hoje deve ser em torno de cinco mil.
Fonte: http://www.justica.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1050&tit=Parana-podera-ter-Conselho-de-Direitos-para-assistir-migrantes-e-refugiados-