Multas de Cunha e Alves no valor de R$ 8 milhões devem ir para Caixa e FI-FGTS – Blog do VT
Na sentença, do início de julho, porém, o magistrado entendeu por aplicar a multa mínima para cada um, referente ao valor das propinas, e não deixou claro para quem seriam destinados os recursos, o que levou à Caixa e ao MPF a pedirem um esclarecimento da sentença por meio de embargos.
No embargo, a Procuradoria da República apontou que "embora o FI-FGTS seja administrado, gerido e representado judicialmente pela Caixa Econômica Federal, convém que a reparação do dano em relação às condutas ilícitas objeto destes autos seja destinada diretamente ao próprio FI-FGTS, considerando que as operações em relação às quais foi solicitada e paga vantagem indevida foram realizadas com recursos do fundo". Já a Caixa defendeu que foi ela que foi lesada e, por isso, deveria receber os recursos.
A ação penal é derivada da Operação Sépsis, um desdobramento da Lava-Jato, baseado nas delações premiadas do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e do empresário Alexandre Margotto, que revelaram a existência de um esquema de corrupção no banco público, capitaneado pelos emedebistas, que envolvia o pagamento de propinas de empresas para conseguir a liberação de aportes do FI-FGTS.
Além dos dois, Lúcio Bolonha Funaro, que atuava como operador de propinas de Cunha, também fez acordo de delação e, por isso, nenhum dos três foi condenado a pagar multa, uma vez que seus acordos já preveem um ressarcimento aos cofres públicos.
No caso de Cleto, sua defesa havia pedido ainda o perdão judicial da condenação de oito anos e nove meses de prisão, mas o pedido foi negado. Para Vallisney, a colaboração dele foi importante, mas não trouxe os elementos suficientes para se conceder o benefício.