AP pode receber o dobro da repatriação – SelesNafes.com
Governadores de 22 estados, incluindo do AP, se encontraram com o ministro que vai julgar o pedido no STF
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), diz ter saído confiante do Supremo Tribunal Federal (STF) onde se encontrou na terça-feira, 8, com ministros da corte e mais 22 governadores que querem uma fatia maior da repatriação. O pedido liminar, que está sendo julgado pelo STF, reivindica uma cota parte também da multa gerada com o retorno do dinheiro.
Os governadores se encontraram com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e com o relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso.
A repatriação começou em março deste ano, depois que o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou projeto de lei permitindo o retorno ao país de recursos que brasileiros mantinham em contas no exterior.
O Amapá receberá R$ 140,9 milhões, que serão divididos entre o governo do Estado e os municípios. Waldez Góes decidiu na semana passada que a prioridade é pagar integralmente o 13º salário dos servidores estaduais.
Vinte e três estados querem também uma parte da multa aplicada pelo Ministério da Fazenda em cima das aplicações. No caso do Amapá, isso dobraria o valor a ser recebido no próximo dia 10 em cota única.
Como o governo federal diz que os estados não têm direito a novos valores, um bloco de 12 unidades, onde o Amapá fez parte, decidiu entrar com ação conjunta na justiça. Outros oito estados também entraram com ação idêntica.
No encontro com os ministros do STF, os governadores lembraram da situação econômica dos estados e da necessidade de manter investimentos, programas sociais e outras políticas públicas.
Os governadores pediram que as duas ações sejam julgadas no mesmo dia. A ministra concordou com a urgência, já que depois do dia 10 (data do pagamento) os valores podem virar precatórios. O ministro relator também demonstrou simpatia pelo pedido.
"Eu achei muito boa a audiência com o ministro Luís Roberto Barroso. A participação dos procuradores dos estados será fundamental, fazendo o memorial. Esperamos que ele também considere o apelo que fizemos para uma decisão liminar dele antes de quinta-feira, 10, sobre a necessidade de a União fazer a reserva destes valores até que haja a decisão final do Supremo, uma vez que se isso não for feito, nós podemos ter uma vitória e estes recursos irem para precatórios", disse o governador.