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Ordem de despejo contra quilombolas suspensa por quatro meses
A ordem de despejo dada pelo juiz da 10a. Vara Evandro Reimão dos Reis contra cerca de 300 pessoas remanescentes de quilombos, que vivem há mais de 100 anos no interior da Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, vizinho a Salvador, foi adiada por mais quatro meses para que seja encontrada uma solução negociada. Quem informa é o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), que articulou a decisão junto ao governo federal. Ontem à tarde foi promovida reunião em Brasília, com a presença do Ministério da Defesa, Marinha, Secretaria de Políticas de Igualdade (Seppir), Procuradoria Geral da União (PGU) e o Incra, que avaliaram a gravidade da situação e decidiram pelo adiamento da ordem de despejo.
Durante os próximos quatro meses o Incra deverá concluir os estudos visando a demarcação da área quilombola, cujo certificado foi emitido em setembro passado pela Fundação Cultural Palmares. As famílias de agricultores que vivem na área relatam conflitos com militares da marinha desde os anos da década de 1960, quando foi criada a Base Naval de Aratu. O principal conflito deu-se a partir da construção da Vila Noval, onde moram os militares, construída em áreas antes ocupadas pelos quilombolas.
Uma das representantes da comunidade, Rosimeire dos Santos Silva relata vários mal tratos cometidos por militares. Ela garante que as 43 famílias estão vivendo aterrorizados: passam a noite acordados com medo de morrer (soldados passeiam à noite toda pelas suas roças) e têm medo de sair pois quando voltar poderão encontrar a casa derrubada por militares da marinha. O acesso é controlado pelo portão de entrada da Base Naval.
As agressões atingem idosos e crianças, segundo relatam. Há na comunidade uma pessoa de 111 anos, que nasceu no local, e que foi ameaçada de morte por um tenente, que botou uma arma na sua cabeça na frente de crianças e outas mulheres e idosos. Outra senhora de 115 anos morreu recentemente depois de ter recebido a ordem de despejo.
Os moradores dizem que os militares entram sem cerimônia nas suas casas e tratam a todos como pessoas desclassificadas e sem direitos. Proibiu o acesso a água e o conflito fundiário já produzia várias mortes.
Somos tratados como invasores e como perigosos, mas seria bom eles provarem que somos perigosos. Somos pobres mas temos o nosso orgulho", afirma Rosimeire.
Ela diz que todos são analfabetos, já passaram fome, perderam a água, as crianças não vão às escolas, para entrar na comunidade tem que passar pela porta da Base Naval, que controla o acesso dos moradores. A sensação de insegurança e desamparo é tamanha que até a Samu foi proibida de entrar para dar socorro a um dos moradores.