Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão: Outubro 2015
O enfrentamento da violência por articulação em rede: a Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência (RAIVS)
* Por Fernanda Sanchez, Larissa Pruner Marques e Tamilly Virissimo
A atenção às pessoas em situação de violência é um dos graves problemas de saúde pública e exige um trabalho em rede baseado na cooperação entre as organizações. Por meio da articulação política, as redes negociam e partilham recursos, conforme interesses e necessidades. Neste contexto, a complexidade da atenção às pessoas em situação de violência exige ações em rede intra e intersetoriais, com atuação integrada dos serviços voltados para a promoção da cidadania e da equidade.
A Rede de Apoio Integral às Pessoas em Situação de Violência (RAIVS) surgiu como uma política de execução da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, instituída pelo Ministério da Saúde (1999). A Norma foi criada a partir do reconhecimento do tema como problema de saúde pública.
Atualmente, na área da saúde, as redes tem ganho força na área das políticas públicas como arranjos organizacionais em um contexto da política de regionalização regulamentada pelo Decreto 7.508, de 2011. Este define rede de atenção como um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
A RAIVS foi criada em 2000 no município de Florianópolis/SC e conta com organizações pertencentes a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (6a Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente, Instituto Geral de Perícias e Centro de Atendimento às Vítimas de Crime), a Secretaria de Estado da Saúde (Maternidade Carmela Dutra, Hospital Infantil Joana de Gusmão, Hospital Nereu Ramos, Programa Saúde da Mulher, Gerência de DST/AIDS e Gerência de Imunização), Prefeitura Municipal de Saúde, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) (Coordenação de Promoção da Saúde – Vigilância em Saúde, Capital Criança, Programa Saúde da Mulher, Gerência dos Centros de Atenção Psicossocial, Programa Municipal de DST/AIDS), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Centro de Referência Especial de Assistência Social, Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), Conselhos Tutelares (Insular, Continente e Norte da Ilha) e a Universidade Federal de Santa Catarina (Departamento de Ensino e Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago). Todos os membros são pertencentes a orgãos públicos, ausente de representantes da sociedade civil.
A partir de sua caracterização como rede temática e de atenção, a RAIVS tem o foco de atuação voltado para a assistência às pessoas em situação de violência, com base no Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência Sexual de Florianópolis (atualmente em processo de revisão e atualização). Nesse documento estão descritas as competências de cada insitituição, direcionadas à assistência.
A RAIVS existe há 15 anos e ao longo desse tempo passou por alguns momentos menos ativos frente à temática. Uma das fortes influências nessa situação foi a aposentadoria e troca de profissionais nos cargos de chefia. Esse é um processo desafiador, inerente às instituições públicas, o que torna imprescendível a adoção de estratégias que minimizem o impacto sobre a rede.
Na governança da rede há uma organização líder, que é a Secretaria Municipal de Saúde. Em trabalho sobre colaboração, redes e coprodução, os pesquisadores Poocharoen e Ting (2013), de Singapura, apontam que é frequente, em redes desse tipo, que haja uma organização principal ou uma organização líder que se encarrega da governança e coordenação. Nesse contexto, essa toma à frente, predominantemente na resolução das rotinas administrativas, caracterizada como a Secretaria Executiva.
Por meio da observação direta de duas reuniões e entrevista com a responsável pela Coordenação de Promoção da Saúde da Vigilância em Saúde da SMS de Florianópolis/SC, eleita para a secretaria executiva, buscamos conhecer a rede e identificar como ocorre a governança na RAIVS. Para tal, utilizamos um mapa conceitual elaborado em sala a partir da leitura de alguns autores, que possibilitou a formulação de cinco categorias de análise da rede: contexto; propósito, identidade e serviço; estrutura; processos e conhecimento e; accountability.
Por se tratar de grupos vulneráveis e envolver profissionais que estão em contato direto com a assistência à saúde das pessoas em situação de violência, a RAIVS conta com membros sensibilizados pela temática da violência, que se mostram engajados no funcionamento articulado dos serviços que envolvem a assistência. Além disso, o espaço das reuniões também é usado como estratégia de apoio, aos profissionais, para o enfrentamento das situações de cuidado com essas pessoas, ao compartilhar dúvidas e angústias. Outras potencialidades da Rede incluem a relação de confiança entre vários membros, a existência de um protocolo de atendimento junto a um termo de adesão assinado pelas autoridades, além de contar com organizações que já tem um bom tempo de existência como serviço de saúde.
Alguns aspectos que podem ser trabalhados pela Rede a fim de aprimorar seus processos centram-se na sistematização dos processos internos e de planejamento, ampliação dos canais de comunicação entre os membros e a gestão do conhecimento. A consolidação da identidade da Rede é um passo crucial, que pode ser iniciado pelo estabelecimento da missão, visão e valores da RAIVS. O fortalecimento da identidade, que se liga ao seu escopo de atuação, é um ponto imprescindível para a ampliação das parcerias, no que diz respeito à participação da sociedade civil e de organizações privadas, que é um objetivo almejado por integrantes da Rede.
Referência: POOCHAROEN, O.; TING, B. Collaboration, Co-Production, Networks: Convergence of theories. Public Management Review, v.17, n.4, p.587-614, 2013.
Fernanda Sanchez – Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Santa Catarina
Larissa Pruner Marques – Doutotanda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade Federal de Santa Catarina
Tamilly Virissimo – Analista Judiciário no Serviço de Desenvolvimento de Pessoas – Núcleo de Gestão da Carreira, Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
** Texto elaborado no âmbito da disciplina "Governança e Redes de Coprodução", do Mestrado Profissional da Udesc/Esag, no caráter de alunas especiais.
By Paula Chies Schommer às outubro 21, 2015 Nenhum comentário: Links para esta postagem
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By Paula Chies Schommer às outubro 20, 2015 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Lei de Acesso à Informação é tema de eventos nos dias 22 e 23 de Outubro, com presença de Fabiano Angélico, em São José e Florianópolis
O jornalista e especialista em transparência pública, Fabiano Angélico, estará em Santa Catarina nos dias 22 e 23 de Outubro, quando abordará a Lei de Acesso à Informação (LAI) em dois eventos.
No dia 22, 5a feira, às 19 horas, a palestra ocorrerá no âmbito do evento de Prestação de Contas do Observatório Social de São José. O local é o Auditório da Univali, no Shopping MundoCar, em São José.
No dia 23, 6a feira, das 8:30h às 10:30h, no Auditório da Udesc/Esag, o foco será a LAI na Prática - as experiências de São Paulo e São José.
Em ambos os eventos, será lançado o livro: "Lei de Acesso à Informação: reforço ao controle democrático", de autoria de Fabiano Angélico, fruto de sua dissertação de mestrado junto a FGV.
Convite dia 22:
Convite dia 23:
O Projeto de Extensão Coproduzindo o Controle em São José têm a honra de convidar para:
Lei Acesso a Informação - Experiência São Paulo e São José
Data:23/10/15 – 6ª feira
Horário: 08:30 as 10:30h.
Local: Auditório da Esag
Palestras com Fabiano Angélico, jornalista e especialista em transparência pública e Jaime Klein, contador, auditor interno do poder executivo e Presidente do Observatório Social de São José - OSSJ
Tema: Experiências práticas do uso da Lei de Acesso a Informação na Controladoria Geral do Município de São Paulo e no OSSJ.
By Paula Chies Schommer às outubro 19, 2015 Nenhum comentário: Links para esta postagem
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Revista de Administração Mackenzie lança chamada para número especial sobre Inovação Social
RAM – Revista de Administração Mackenzie - CALL FOR PAPERS - SPECIAL ISSUE
SOCIAL INNOVATION: Researching, defining and theorizing social innovation
Cláudia Cristina Bitencourt - Unisinos/Brasil
Luciano Barin Cruz - HEC Montreal/Canada
Emmanuel Raufflet - HEC Montreal/Canada
Societal problems represent both opportunities and challenges for organizations. Issues such as poverty, climate change and inequality can be seen either as a burden or as a source for innovation. Multinational Corporations, Non-Profit Organizations (NGOs), Cooperatives and Social-Purpose Organizations have engaged in projects that can tackle some of these major societal issues.
Theories influencing social innovation: Institutional theory (Barin Cruz, Delgado, Leca & Gond, forthcoming; Mair, Marti & Ventrasca, 2012), strategy (Herrera, 2015), and leadership (Marcy, 2015), resourced-based-view and competencies (Hart, 1995; Bitencourt & Oliveira, 2014; Berti & Bitencourt, 2012), organizational learning and learning based on social spaces (Chalmers, 2012; Mozzato & Bitencourt, 2014) are examples of theories that have been used to analyse SI in management. What is the potential of these theories in contributing to the SI issue? What other theoretical approaches have the potential to advance SI literature? What are possible contributions
by theories from other fields (e.g. geography, political science, sociology, etc.) to explain further the SI phenomena? Is there such a thing as an SI theory or it is a phenomenon that needs an inter-disciplinarian approach to be explained and understood?
Research Methods and social innovation: SI can be understood from diverse angles (e.g. product, process, organizational form, outcomes, etc.), multiple methods can help to map, define and conceptualize social innovation and advance literature in the field. SI is also viewed as a research process per se which shifts the role of researchers to co-creators of social innovation. Which methods and epistemological approaches are mobilized to
analyze different types of SI? From an epistemological dimension, what are the experiences of co-creating social innovation among researchers and actors? From a methodological viewpoint, what are the respective advantages
of qualitative and quantitative methods in this field? How to use mix methods in the area and what are their potential and limitations? What are the implications of different data collection and analysis techniques?
Organizational aspects: "Managing" SI may be an oxymoron. For "managers" it is challenging and differs widely depending on the circumstances. In the case of social purpose organizations, sometimes, the use of traditional managerial tools and processes may not be adequate (Brown, 2015; Bitencourt et. al., 2014; Raufflet, Berranger & Gouin, 2008; Raufflet & Gurgel, 2007). We would like to explore several aspects of SI management. How is the SI development process (from an idea to its implementation)? What are the related SI phases and levels? How is the
cooperative relationship between different agents involved in the SI unfolding process? What are the SI governance challenges?