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Brasília (24/04/2018) – O ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, defendeu o reconhecimento do poder público ao produtor rural que segue a legislação da área Ambiental, inclusive com o pagamento por serviços ambientais. Edson Duarte adiantou que o Ministério estuda a criação de um fundo para destinar recursos com este fim. Ele participou, nesta terça-feira, da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília/DF. A pauta do encontro girou em torno da Cota de Reserva Ambiental (CRA), uma das etapas do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo o ministro, a aproximação entre os setores que lidam com o meio ambiente e com o setor produtivo agrícola será um diferencial na economia brasileira. "Nos dias de hoje, a mudança do clima aponta para a necessidade de um cuidado com a produção e, sobretudo, com a produtividade. Não pensamos apenas em expansão das fronteiras agrícolas, mas variáveis que fazem com que as agendas agrícola e ambiental fiquem cada vez mais próximas. Essa é a nossa missão e a nossa virada de página", afirmou.
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Cerca de 5 milhões de propriedades já estão cadastradas. O Programa de Regularização Ambiental e a Cota de Reserva Ambiental são modalidades de mecanismo de compensação para quem tem excedente de vegetação nativa em relação à reserva legal mínima. "A Cota de Reserva Ambiental é o grande salto nessa política de reconhecimento e retorno, nessa grande contribuição dada pelo produtor brasileiro para a salvaguarda do nosso patrimônio natural", afirmou.
Participaram da reunião a presidente da Frente, a deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS), e demais integrantes da instância, dirigentes e técnicos do Ministério do Meio Ambiente.