JUSTIÇA CONCEDEU INDENIZAÇÃO DE 200MIL A FAMILIARES DE TRABALHADORES MORTOS PELA COVID-19 - ACONTECE RN
by NOTÍCIA DO FACE junho 03, 2021
Dr. David Dionisio (Advogado)
Após o STF reconhecer como acidente de trabalho vítimas do COVID-19, várias indagações surgiram e nossa equipe procurou o Advogado Potiguar Dr. David Dionisio para sabermos como deve agir as famílias que perderam seus entes queridos durante a PANDEMIA que se assola no mundo. Conversamos através do aplicativo WhatsApp com o Advogado Dr. David Dionisio:
+55 84 9687-3883: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão r​ealizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Por maioria, foram suspensos o artigo 29, que não considera doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus, e o artigo 31, que ​limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho à atividade de orientação. A decisão foi proferida no julgamento de medida liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a MP.
+55 84 9687-3883: Sim, inclusive em Minas Gerais uma empresa foi condenada a pagar a título de indenizações 200mil reais, Na sentença, o magistrado chamou a atenção para recente decisão do STF, pela qual o plenário referendou medida cautelar proferida em ADI nº 6342, que suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP nº 927/2020, que dizia que os "casos de contaminação pelo coronavírus não seriam considerados ocupacionais". Exceto no caso de "comprovação do nexo causal", circunstância que permite o entendimento de que é impossível ao trabalhador e, portanto, inexigível a prova do nexo causal entre a contaminação e o trabalho, havendo margem para aplicação da tese firmada sob o Tema nº 932, com repercussão geral reconhecida.
+55 84 9687-3883: Sim, vou citar apenas mais um exemplo Confeiteira de navio dispensada após ter Covid-19, com perda de paladar e olfato, recebe indenização de R$ 200 mil, deixa eu te passar os processos relacionados para você pesquisar Processos relacionados: ADI 6346; 6348; 6349; 6352; 6354; 6342; 6344.
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