MPL Curitiba: Nota contra as falácias da Prefeitura e de seus aliados
Nota contra as falácias da Prefeitura e de seus aliados
Desde a década de 80 as únicas melhorias, do ponto de vista social, que o transporte sofreu foram frutos de mobilizações populares. Os terminais, a criação da URBS, a frota pública. No entanto, muitas dessas conquistas se perderam no tempo e no esvaziamento da política.
Hoje os atores sociais que emergem ao primeiro plano são estudantes das mais variadas origens. Reclamam gratuidade para que possam estudar, usufruir de cinemas, teatros, do centro da cidade etc. Em suma, querem que o transporte se torne uma ferramenta de mobilidade social e não mais de mera mobilidade de capital na forma de mão-de-obra. Nesse sentido, sua luta vai contra a lógica do lucro instalada em um serviço essencial para toda e qualquer cidade.
Mesmo órgãos governamentais sérios, como o IBGE, reconhecendo que o transporte é o terceiro ou, em casos de famílias com mais filhos, o segundo maior gasto das famílias brasileiras, os tecnocratas, conhecedores da burocracia do Estado e preocupados em salvaguardar privilégios históricos, conseguem apenas dizer que o Passe Livre Estudantil encareceria a tarifa, aumentando a passagem dos demais usuários.
Aos movimentos populares cabe reivindicar e aos gestores públicos cabe buscar maneiras de contemplar essas reivindicações. Afinal, é por isso que trabalham e são pagos com dinheiro público. De qualquer maneira, os estudantes são capazes de apontar maneiras suficientemente viáveis para custear o direito à cidade.
O Passe Livre Estudantil pode ser financiado por uma maior tributação de IPTU em mansões de luxo e em grandes estabelecimentos comerciais (shoppings e hiper-mercados de nível nacional e internacional, por exemplo). Uma política assim permitiria uma maior distribuição de renda – aqueles que têm mais e que utilizam espaço curitibano para aumentar seus dividendos pagariam pela locomoção de parcelas importantes da população – e seria justa na medida em que um transporte mais barato ou gratuito privilegia o comércio e, portanto, quem pagaria pela gratuidade seria beneficiado de maneira indireta – esse é o mesmo raciocínio que gerou a política, na década de 80, do vale-transporte aos trabalhadores. Dessa maneira, é possível estabelecer fontes alternativas para garantir o Passe Livre. Além disso, teria de ser feita uma auditoria sobre as contas do transporte e reavaliada toda a planilha de custos, nunca divulgada e antidemocrática e anti-republicana por excelência, para saber qual é o lucro das empresas e quanto os cidadãos pagam a mais. É muito claro que os principais responsáveis pelo alto preço do transporte sejam os empresários.
Desse modo, estaria se dando um passo importante na desmercantilização do transporte coletivo. Vale a lembrança do programa tarifa-zero, implementado em algumas regiões de São Paulo em 1991: o Estado tributando setores privilegiados para permitir a mobilidade urbana com tarifa-zero e com uma grande qualidade para toda a população.
Por fim, as melhoras institucionais, quaisquer que sejam elas, historicamente foram construídas à base de muita luta política e na busca de um horizonte de justiça social. Hoje, pois, é isso que os estudantes estão fazendo e buscando e por isso que estamos ao lado deles.