ADI de Luiz Henrique é derrotada no STF e piso nacional para professores é constitucional
A Ação de Inscontitucionalidade (ADI) impetrada pelo ex-governador e atual senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) contra o piso nacional para professores da rede pública foi derrubada, no último dia 6 de abril, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, Luiz Henrique e outros quatro governadores entraram na Justiça contra o piso de R$ 950, aprovado no Congresso Nacional como o valor mínimo que um professor poderia receber pela sua jornada de trabalho. A medida foi considerada como um atentado contra a educação em nosso estado.
Hoje, o piso já foi reajustado. Com a decisão, os professores da rede pública em todo o Brasil deverão receber no mínimo R$ 1.187,97, mais os acréscimos e benefícios, como bonificações por tempo de serviço, abonos, entre outros.
Vitória dos trabalhadores da educação
Os ministros do STF derrotaram a ação de LHS por oito votos a um. Ao contrário do que alegavam os governadores, o tribunal concluiu que a lei está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a criação de um piso nacional através de Lei Federal, como maneira de valorizar a profissão. O Supremo rejeitou a alegação de que a União teria invadido competências dos Estados e dos municípios para tratar da remuneração de seus servidores.
O STF ainda vai deliberar sobre as atividades extra-classe, a chamada "hora atividade", prevista na lei, mas também questionada pelos ex-governadores.