Uma enquete conduzida pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal constatou que 68% dos homens ouvidos desconheciam que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) define cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher – violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.
No total, 500 homens maiores de 18 anos foram entrevistados. Os homens foram convidados a responder – para cada uma das cinco formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha –, se elas eram ou não tratadas pela norma; a resposta "não sei" também foi apresentada como alternativa para os respondentes.
A maioria dos homens entrevistados associou a violência física e a violência sexual à Lei Maria da Penha, com ênfase para a violência física – 88% afirmaram que "sim", a Lei Maria da Penha trata da violência física; e 76% disseram que a Lei trata da violência sexual. "Ao apontar que as formas de violência mais associadas à norma são a violência física e a violência sexual, a pesquisa também indica que homens olham para a Lei com a mesma lente utilizada para olhar as mulheres – Lei e mulheres muito relacionadas ao 'físico' e ao 'sexual' e, em menor proporção, relacionadas a aspectos 'psicológicos', 'morais' e 'patrimoniais'", afirma a secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia.
A violência patrimonial é o tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher menos reconhecido pelos homens. De 345 homens que não conheciam o conjunto dos cinco tipos de violência, 293 (85%) não a relacionaram à norma. Destes, 72% disseram que a Lei não trata deste tipo de agressão e 28% não souberam responder se a Lei Maria da Penha tipificava ou não este modo de violência.
"Uma forma possível de tornar a violência patrimonial mais conhecida e associada à Lei Maria da Penha é apresenta-la às mulheres e aos homens nos ambientes das políticas públicas que mantêm relação direta com a autonomia econômica e financeira e com a qualificação profissional da população do Distrito Federal", acredita a subsecretária de Políticas para as Mulheres da SEM-DF, Sandra Di Croce Patricio.
No imaginário masculino, a violência psicológica se apresentou como uma forma de violência distante da Lei Maria da Penha – 44% dos entrevistados (152 homens) não a associaram à norma. Destes, 74% afirmaram que este tipo de violência não é tratado pela Lei e 26% disseram não saber se a violência psicológica é ou não definida pela Lei.
A violência moral segue o mesmo padrão da psicológica. Dos 345 entrevistados que não conheciam o conjunto dos cinco tipos de violência abrangidos, 29% não associam esta forma de violência à Lei. Dentre estes, 59% disseram que a violência moral não é tratada pela Lei e 41% não souberam responder se "sim" ou "não".
"Optamos em ouvir o público masculino por dois motivos. O primeiro deles é o fato de que repetidas vezes recebemos sugestões para ampliar o trabalho de conscientização dos homens sobre a Lei Maria da Penha. Em segundo lugar, temos hoje, 6 de dezembro, o início da campanha internacional do Laço Branco, cujo objetivo é sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher", esclarece Olgamir Amancia.
Ela ainda lembra que, desde a criação da SEM-DF, em janeiro de 2011, a pasta trabalha constantemente para ultrapassar a fronteira do termo genérico "violência contra a mulher" e apresentar e explicar para mulheres e homens quais são as cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher definidas no artigo sétimo da Lei Marinha da Penha.
"O poder público, a sociedade e a família devem promover esforços no sentido de compreender todos os tipos de violência tipificados pela norma traduzi-los, de maneira simples e direta, para que seus significados se incorporem ao conjunto dos direitos conhecidos e exercidos das cidadãs do Distrito Federal", finaliza Olgamir Amancia.
Saiba mais – O artigo sétimo da Lei nº 11.340/2006 define como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada;
Brasília, 12/12/2006 (Secretaria de Comunicação Social -- Agência Brasília de Notícias) - O Distrito Federal é uma das cidades brasileiras em que a população feminina supera a masculina em número. Este é um dos motivos que leva o governo local a trabalhar mais em prol desta população.
Com a homologação da lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, o DF passa a se adequar, ainda mais, na proteção à mulher.
Esta lei foi criada para dar mais proteção às mulheres que sofrem agressão física, mental e psicológicas de seus maridos, companheiros, namorados ou homens de modo geral.
A lei Maria da Penha trouxe mudanças no Código Penal Brasileiro e em todos os estados da nação. Com a nova lei o agressor pode ser detido em flagrante, ou ter sua prisão decretada por um prazo de, no mínimo, três meses e, no máximo, três anos, aumentada em um terço, caso a agredida seja deficiente física, além de criar juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No DF a nova lei foi recebida com bastante entusiasmo, principalmente pelo governo, que já têm programas especiais de atendimento à mulher, como a cesta básica, o pão e o leite, o programa de entrega de lotes (que dá prioridade à mulher mãe solteira), a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), que funciona na SQS 204/205 Sul e atende pelo telefone: 3244-3400, e a Casa Abrigo (que oferece segurança, moradia, alimentação e toda estrutura para a mulher e seus dependentes que foram retirados de seu lar por motivos de agressão).
Existem serviços especiais do governo local para atendimento as vítimas de estupro, no DF este serviço é prestado pelo Hospital Materno e Infantil de Brasília (HMIB) localizado na L2 Sul quadra 608/609, fone: 3445- 7500, além de contar com a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia pelo número 180.
A DEAM do DF foi uma das pioneiras do País, inaugurada em 1º de setembro de 1987, atendendo a grande necessidade de um atendimento especializado à mulher. Segundo pesquisas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) o DF é um dos locais mais bem atendidos no que diz respeito à proteção da mulher.
HISTÓRICO -- Maria da Penha Maia é uma mulher que sofreu duas tentativas de homicídio do marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia. Em uma delas ela Maria da Penha ficou paraplégica, e numa outra ele tentou eletrocutá-la. Por todo esse sofrimento, pela força de vontade de superar todos esses problemas e pela coragem que teve de denunciar o seu agressor a nova lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia em homenagem a esta mulher que superou problemas físicos e emocionais.
Esta lei foi uma grande conquista para as mulheres, principalmente, se levando em conta que, a partir de agora, a mulher agredida só pode retirar a queixa diante do juiz, obrigando assim o agressor comparecer diante da autoridade. Caso, no futuro, ele venha cometer outra agressão, já fica como reincidente. Outras novidades trazidas pela lei: obriga todos os governos locais a criar mecanismos de atendimento à mulher agredida no SUS, Segurança Pública e Programas Assistenciais, além de assegurar a remoção para servidora pública seja de administração direta ou indireta, afastamento de até seis meses do trabalho e ainda todo o direito a contracepção e remédios contra DST e AIDS (em casos de estupro).
A Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM/DF) é um exemplo para todo o País, pois além do serviço burocrático, presta ainda um psicossocial, mantendo na delegacia policiais com qualificação em psicologia, como é o caso da agente de polícia e psicóloga Tatiane de Albuquerque e Silva. “Recebemos, em média, 20 ocorrências diárias, das quais mais de 50% são de ameaça”, afirmou.
Sobre a diferença que a nova lei trouxe para o DF, Tatiane de Albuquerque e Silva disse que com a nova lei o juiz criminal pode tomar uma medida protetiva emergencial, enquanto aguarda o trâmite do processo. “Quanto a mudança no número de queixas ela explicou que agora um grande número de mulheres que chega a delegacia desiste de dar uma queixa, pois explicamos todas as mudanças da lei. Portanto, agora, a mulher agredida só pode desistir da queixa na frente do juiz. Não existe mais a desistência na delegacia. É bom lembrar que temos uma Casa Abrigo no DF, onde as vítimas que necessitarem permanecem até o prazo que for necessário. Atualmente, temos de 70 a 80 residentes na casa, que recebem assistência do governo local. Para nós, que trabalhamos em prol dessas mulheres, a ajuda do governo é fundamental”. (1212RA1)