Conselho Federal de Jornalismo provoca polémica no Brasil – Sindicato dos Jornalistas
Conselho Federal de Jornalismo provoca polémica no Brasil
Um projecto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) foi enviado a 5 de Agosto pelo Presidente da República do Brasil, Lula da Silva, ao Congresso Nacional, desencadeando uma polémica entre a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A proposta que Lula enviou aos deputados e senadores brasileiros é muito semelhante àquela que foi apresentada pela FENAJ em 2002 ao então ministro do Trabalho, Paulo Jobim.
Porém, como o governo de Fernando Henrique Cardoso não deu andamento ao assunto, os sindicalistas voltaram a entregar uma nova versão do projecto a Lula da Silva, que o encaminhou agora para o Congresso Nacional.
A FENAJ defende a criação do CFJ como "uma importante vitória" para os jornalistas e para a sociedade, e recorda que "a proposta vem sendo discutida pelas entidades sindicais há 20 anos", tendo sido aprovada em dois congressos nacionais de jornalistas.
No entanto, a Associação Brasileira de Imprensa considera a proposta como "inconstitucional e perigosa", equiparando-a a uma tentativa de impor uma nova forma de "Lei da Mordaça" – ideia também defendida pela Associação Brasileira de Magistrados.
Para esta última entidade, "os abusos do mau jornalismo devem ser corrigidos por meio da Justiça, como prevê a Constituição, sem necessidade de qualquer órgão com poderes para cercear a liberdade de expressão e acarretar até perda de registro profissional".
Em defesa da sua proposta, a FENAJ alega que o CFJ surge para regulamentar, disciplinar e fiscalizar o exercício do jornalismo, de modo semelhante ao que já existe noutras profissões, como os advogados, os médicos ou os engenheiros.