4.Nesse contexto, há um acirramento da competição econômica, política e militar entre potências, com destaque para a disputa geopolítica entre Estados Unidos e República Popular da China. Eclodem conflitos militares, que vêm reacendendo a corrida armamentista, e sucedem-se provocações localizadas típicas da “guerra fria”, que podem escalar devido aos interesses dos Estados Unidos.
5.Ondas migratórias despertam manifestações represadas de xenofobia, racismo e fundamentalismo religioso em diversas partes do mundo, levando governos de diferentes países a culparem migrantes pelo desemprego crescente, sobretudo entre os jovens.
6.Não menos grave, associada a estes fenômenos, é a catastrófica crise sócio-ambiental, cujas proporções crescem geometricamente em função da dinâmica destrutiva do capital e da maioria das grandes potências. A crise envolve desde o aquecimento global, o esgotamento de matrizes energéticas não-renováveis, as perdas de biodiversidade, até guerras por água, terras e minérios. Alastra-se impunemente – e o Brasil é um triste exemplo – o uso indiscriminado de transgênicos, defensivos químicos e venenos, além dos efeitos cumulativos da industrialização e urbanização desordenadas, que favorecem o surgimento e propagação de pragas, bem como de doenças virais respiratórias, a exemplo da Covid-19.
7.Vista de conjunto, embora distinta, é uma crise tão devastadora quanto aquela que assolou mundo entre 1914 e 1945. Se, naquela época, o “dia seguinte” foi um mundo com mais bem-estar, com ampla descolonização e relativa democratização, isso só ocorreu porque ao final de muita luta prevaleceram os setores socialistas e democráticos. Já o desfecho imediato das crises de 1929, de 1970 e de 2008 foi outro. Daí ser um equívoco imaginar, guiados por uma visão idílica, que no pós-pandemia “nada será como antes”, ou que na esteira da crise atual surgirá necessariamente um mundo melhor.
8.Até porque a presente crise mundial teve e segue tendo impactos profundos sobre a classe trabalhadora mundial que, com raras exceções, acumula perdas há décadas. Estas decorrem de mudanças no capitalismo mundial tais como a mundialização da produção; a concentração do capital; a precarização e terceirização; o desemprego em massa. As perdas sofridas pela classe trabalhadora afetaram negativamente as condições de vida e trabalho de centenas de milhões de pessoas, sendo acompanhadas de uma ofensiva ideológica reacionária e da restrição das liberdades democráticas, com destaque para a desorganização e enfraquecimento relativo do sindicalismo.
9.O ataque é cerrado, mas há resistência das classes trabalhadoras que não renunciam a seus direitos, sua dignidade e suas vidas; e dos povos que defendem suas riquezas, sua independência e soberania, contra um processo que destrói suas perspectivas de desenvolvimento, suas políticas públicas de industrialização e capacitação científico-tecnológica, condenando-os a um lugar totalmente subordinado na divisão internacional do trabalho.
10.Por isso, para construir um novo futuro para a humanidade é fundamental reviver a esperança e conquistar vitórias nas lutas travadas neste momento. Sem o otimismo da vontade, da ação e da luta de classes, o “novo normal” pode acirrar as piores características do “normal de ontem”. Ou seja, com mais desigualdade, mais exploração, mais Estado de exceção, mais neoliberalismo, mais guerras.
11.É fato que vivemos num mundo de problemas globais, para os quais o capitalismo não tem solução, sendo na mais das vezes a causa. Mas, para derrotar o capitalismo, será forçoso um duro confronto entre classes e entre Estados, em escala nacional, regional e mundial. Mesmo moribundo, o capitalismo não morrerá de morte natural, incruenta, indolor. Inclusive por isso, frente à crise sistêmica do capitalismo é que o Partido dos Trabalhadores, desde o seu nascimento, defende uma alternativa ao sistema capitalista: o socialismo.
12.A construção de uma saída democrática, popular e socialista para os problemas do Brasil está vinculada ao curso que siga a crise mundial do capitalismo. E se liga à constituição de uma nova ordem mundial, profundamente distinta da que existe atualmente. Para tanto, será determinante a ação das classes trabalhadoras e do povo brasileiro, da esquerda política e social. Por isso, para liquidar e enterrar o “capitalismo moribundo”, é essencial uma orientação política adequada, organização firme, democracia interna, disciplina, unidade de ação e fôlego para lutar até vencer.
13.O Partido dos Trabalhadores deu um passo importante ao assumir a defesa do “Fora Bolsonaro”. Afinal, o presidente da República é uma ameaça permanente contra a vida da democracia e contra vida do povo brasileiro. Por isso mesmo o PT, em conjunto com outros partidos e algumas centenas de entidades e movimentos, protocolou um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, para que, ao final do processo previsto no artigo 86 da Constituição Federal, Jair Bolsonaro possa ser afastado e condenado à perda do mandato. Com o mesmo objetivo, o PT e outros partidos ajuizaram queixas-crime junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de destituír Bolsonaro do cargo. E reafirmamos a impugnação processada, ainda em 2018, contra a eleição manipulada e ilegítima da chapa Bolsonaro-Mourão.
14.Vale lembrar que os crimes, comuns e de responsabilidade, cometidos pelo presidente, são do conhecimento, têm o respaldo e a cumplicidade do vice-presidente da República, bem como de todos os integrantes de seu governo. Portanto, para eliminar as causas da crise que se abate sobre a Nação e o povo brasileiros, é fundamental afastar Bolsonaro e Mourão, seu governo e suas políticas, convocando o povo para eleger, através do voto universal, direto e secreto, quem ocupará a Presidência da República, em eleições nas quais o companheiro Lula, com suas condenações injustas anuladas e seus direitos políticos restituídos, possa, querendo, participar.
15.É em torno dessa luta política central, mas também em torno das lutas em defesa da vida, dos direitos sociais, das liberdades democráticas e da soberania nacional, dos trabalhadores do campo e da cidade, das mulheres, negros e negras, da juventude e dos povos indígenas, que se constituirá a Frente – de esquerda, democrática e popular – capaz de retomar o fio das mudanças estruturais indispensáveis para salvar o presente e o futuro do Brasil.
16.Não se trata de uma tarefa fácil. Entre outros motivos, porque corremos contra o tempo. Insensível e debochado diante das milhares de mortes provocadas pela sua política genocida, Bolsonaro promove o caos econômico e social, a destruição das liberdades, o afrontamento aos poderes Legislativo e Judiciário e a militarização do país.
17. O presidente, o vice e grande parte dos ministros são militares, inclusive os que têm seus gabinetes e despacham cotidianamente no Palácio do Planalto, assim como um ministério-chave em tempos de pandemia: o da Saúde. Nos demais escalões do governo, há cerca de 2 mil militares. Ao mesmo tempo, é notório o vínculo entre o clã Bolsonaro, as milícias tradicionais e as milícias digitais. O para-militarismo vem sendo estimulado publicamente. A faceta bélica do governo se orienta contra os povos indígenas, os trabalhadores do campo, os negros, as mulheres, os homossexuais e contra a esquerda em geral. Frente a um governo com este comportamento violento, autoritário, ditatorial, de tendência neofascista não há contemporização possível: cabe apenas o enfrentamento firme e resoluto.
18.Se não forem detidos, Bolsonaro, Mourão, seu governo e suas políticas prosseguirão na ofensiva contra a democracia, a sociedade, a economia nacional – sobretudo as pequenas empresas e os trabalhadores – e ameaçando a sobrevivência da população. Este mesmo povo, que chora as mortes de milhares de parentes e amigos, ceifados pelo coronavirus, enquanto assiste avultarem os milhões já desempregados e o retorno da legião de famintos e desassistidos.
19.Antes da pandemia, o Brasil já sofria os efeitos da ofensiva golpista, com destaque para a Emenda Constitucional 95 (que congelou os gastos do Orçamento); a reforma trabalhista; a reforma da Previdência Social e desmonte do INSS; a extinção do Ministério do Trabalho e da Cultura; o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A sucessão de ataques desfechada pelo próprio governo atingiu a Funai, o Ibama, as universidades públicas e instituições públicas de pesquisa (INPE, Fiocruz e outras).
20.Mas não ocorreu só este desmonte, houve ampliação do desemprego, redução do salário e da renda das classes trabalhadoras, desmantelamento das redes legais de proteção social — e uma brutal investida do capital predatório (latifúndio, madeireiras, mineradoras) contra as lideranças sociais, sobretudo assassinatos em série de indígenas e camponeses das regiões remotas e de fronteira agrícola. Os povos originários, indígenas e quilombolas têm sido intensamente atingidos pelos efeitos da crise ambiental e também pela ofensiva do capital neofascista ultraliberal. No campo, o avanço do modelo de latifúndio mecanizado exportador do agronegócio segue sufocando sistematicamente a produção da agricultura familiar.
21.A implementação do plano golpista e ultraliberal não produziu uma retomada da atividade econômica como fora prometido. Ao contrário, assistimos a uma deterioração crescente de todos os indicadores, exceto os lucros do setor financeiro e bancário.
22.Os desdobramentos da pandemia agravaram tudo o que já vinha sucedendo antes no país: desemprego (com taxas crescentes para a juventude, negros e negras, mulheres); piora nas condições de trabalho (exposição a agentes biológicos sem medidas de proteção, jornadas exaustivas, principalmente para as mulheres, que acumulam de forma desigual as tarefas domésticas e do cuidado); corte de salários; deterioração da situação social (afetando, de maneira particular, indígenas e quilombolas); miséria; redução das políticas públicas e sociais; depressão da atividade econômica; ampliação da violência doméstica contra mulheres e crianças, e até mesmo (como em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo) escalada dos assassinatos cometidos pela Polícia Militar, tendo como alvo principal jovens e negros da periferia. Se não bastasse, a dramática situação de saúde pública, acirrou a crise social, que vitima principalmente os setores populares, a população negra e as mulheres; e atinge com maior violência proporcional algumas regiões como é o caso do Norte do País.
23.Por incrível que pareça, há método nesta aparente loucura. Como deixou claro o ministro Paulo Guedes – secundado, entre outros e não por acaso, pelo ministro do Meio Ambiente – a ideia é aproveitar a pandemia (que concentra a atenção de quem defende a vida em primeiro lugar) para manter e, de preferência, acelerar as privatizações, a desregulamentação generalizada, a desnacionalização, a subtração de direitos, a concentração de renda, redução dos investimentos públicos e sociais, a ofensiva contra o meio-ambiente, a regressão da economia nacional à condição da produção primário-exportadora. Ao passo que, em outros países, a própria classe dominante planeja a saída da crise mesmo que temporariamente, por uma ampliação do papel do Estado, no Brasil o governo Bolsonaro pretende que a “retomada” se dê entregando o país na bacia das almas e oferecendo, para uma população exposta ao desemprego em massa e à pobreza extrema, salários de fome e regimes de trabalho semiescravos.
24.É importante frisar: diante da crise mundial e geopolítica, a opção de Bolsonaro/Guedes é subordinação completa do Brasil, relegando o País a mero fornecedor de matéria-prima na divisão internacional do trabalho e de peão geopolítico dos Estados Unidos. Nesse contexto, o Estado brasileiro deve se comportar, essencialmente, como um poder repressivo. De tal sorte que as classes trabalhadoras são encaradas, em grande medida, como obsoletas e descartáveis. Por isso, são condenadas ao desemprego estrutural, à informalidade, ao encarceramento em massa ou até mesmo à morte, motivo pelo qual a mortandade causada pela pandemia é funcional ao projeto do governo Bolsonaro.
25.Esse é o projeto ultraliberal que está na base da articulação golpista que tirou o PT do governo em 2016, condenou e prendeu Lula em 2018 e apoiou a eleição de Bolsonaro. Eis por que, a despeito do incômodo em relação a seu estilo, o governo Bolsonaro segue tendo apoio do grande empresariado, especialmente do setor financeiro e do agronegócio – desde que continue fiel à pauta e os interesses destes grupos. Também pela mesma razão, setores do oligopólio da mídia que criticam o presidente calam-se diante dos descalabros da sua política econômica. Além disso, o governo conta com respaldo nas Forças Armadas, polícias militares, milícias e, por último, mas não menos importante, goza do apoio em setores e em cúpulas de igrejas conservadoras, de grande influência popular.
26.Entretanto, apesar de unificada em torno do programa neoliberal, a classe dominante e a coalizão golpista exibem diversas fissuras políticas. A extrema-direita é favorável a concentrar poderes no “poder executivo” federal, inclusive para poder tratar com mais facilidade a questão social como caso de polícia. Outros setores do golpismo buscam preservar seus espaços de poder, nos Executivos municipais e estaduais, no Legislativo, no Judiciário, e também nos meios de comunicação.
27.O conflito no interior do golpismo pode ter três desenlaces: um acordo, a vitória do clã de Bolsonaro ou sua derrota. O cenário mais provável segue sendo o acordo por cima, baseado na unidade em torno do programa neoliberal e na tutela militar. Por isso, aliás, a derrota do clã, se efetivada por setores da direita -- mediante golpe explícito, a tutela militar, o afastamento temporário para julgamento por crime, ou um impeachment com a substituição pelo vice -- não deve causar mudança na política ultraliberal. Inclusive, a depender de como ocorra, a derrota do clã pode ser acompanhada de medidas ainda mais restritivas às liberdades democráticas. Por outro lado, tanto o cenário de acordo quanto o de vitória do clã supõem um aprofundamento da tutela militar, com elementos cada vez mais autoritários. Nos três cenários, pesam imensas ameaças contra a esquerda e o Partido dos Trabalhadores.
28.A chamada Operação Lava Jato – na qual teve papel central o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro -- é a principal, mas não a única expressão do esforço de destruir ou pelo menos debilitar de maneira profunda o Partido dos Trabalhadores. Tal esforço abrange as mais variadas operações da classe dominante, no plano judiciário, legislativo, executivo, midiático, paramilitar e internacional. Apesar de o alvo principal ser o PT, o objetivo é destruir as condições de atuação independente do conjunto da esquerda e das classes trabalhadoras.
29.Por todos estes motivos, torna-se decisivo que o PT contribua – com firmeza, habilidade e sem arrogância – para coesionar o campo democrático e popular em uma frente de esquerda, que apresente uma saída de conjunto para a situação, uma alternativa política que crie as melhores condições não apenas para a aplicação de um plano de emergência em defesa da vida, do emprego e da renda, mas também um programa de reformas estruturais e de defesa do meio-ambiente. Um programa de natureza democrática, antiimperialista, antimonopolista, antilatifundiária, antipatriarcal e antirracista, que aponte ao País um novo rumo político, econômico e social; um programa de desenvolvimento e democratização cujo paradigma não seria o retorno à Nova República, mas uma nova ordem constitucional. Um programa que tenha como um de seus eixos a integração regional latino-americana e caribenha, convertendo nossa região em um dos polos, inclusive industrial e tecnológico, de uma nova ordem mundial.
30.A construção de uma frente popular de esquerda, a julgar pela experiência histórica, é um processo que será tecido por muitas mãos e passará por muitas etapas. Até porque vivemos, hoje, um momento de defensiva estratégica, onde têm destaque bandeiras defensivas, de resistência das classes trabalhadoras e de outros setores do povo brasileiro, por exemplo: defesa da vida e da saúde pública; defesa da democracia, dos direitos civis; do ensino público e da universidade democrática; contra a reforma da Previdência; pela anulação da condenação injusta do presidente Lula e pela restituição de seus direitos políticos. Um momento em que a luta política contra o ultraliberalismo e contra o neofascismo ainda se trava, em grande medida, nas instituições e nas eleições.
É um momento em que a classe trabalhadora vai reaprendendo como se organizar e lutar, nas difíceis condições da pandemia, que acentuaram problemas anteriores, inclusive as divisões no meio da própria esquerda.
31.No contexto da pandemia, ganha lugar central a defesa da vida. Para o ultraliberalismo, grandes parcelas do povo brasileiro simplesmente não importam. Daí porque defender a vida é, em si, uma bandeira fundamental da luta política. É preciso radicalizar na defesa do lockdown imediato; da fila única para leitos dos hospitais públicos e privados; da estatização de serviços privados de saúde; do financiamento do SUS; e da continuidade da política de transferência de renda.
Mais que nunca, urge sermos radicais também nas propostas para a retomada da economia em novas bases, o que exigirá golpear pesadamente o capital financeiro, rentista, especulador.