Secchi. introdução políticas públicas
Políticas Públicas para o Fomento d...
Detetive Felix
guarda municipal,bahia
Universidade AnhangueraCurso Superior Tecnologia em Gestão PúblicaDisciplina: Políticas PúblicasOrientador:Cleomar RosaAprendiz:Roosevelt Ferreira Abrantes
IntroduçãoUma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentarum problema público, é uma orientação á atividade ou ápossibilidade de alguém; as atividades ou passividadesdecorrentes dessa orientação também fazem parte da políticapública; uma política pública possui dois elementosfundamentais: intencionalidade pública e resposta a umproblema público; em outras palavras, a razão para oestabelecimento de uma política pública é o tratamento ou aresolução de um problema entendido como coletivamenterelevante; é um tema bastante complexo e discutido emdiversas áreas do conhecimento a exemplo das ciências sociais,da ciência política e economia política, justamente por ser umimportante instrumento de controle e promoção da atuaçãodo Estado. Nesta ótica, O porquê? Para quê? Quais os sujeitos?E em que circunstâncias elas ocorrem? Terão que fazer parteintegrante de um mesmo processo.
Políticas Públicas Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade. Estes normalmente estão associados à passos importantes como a sua concepção, a negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento (técnicos, patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais), a pesquisa de soluções aplicáveis, uma agenda de consultas públicas (que é uma fase importante do processo de legitimação do programa no espaço público democrático), a eleição de opções razoáveis e aptas para o atingimento da finalidade, a orçamentação e busca de meios ou parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de avaliação. Finalmente, a implementação direta e/ou associada, durante o prazo estimado e combinado com os gestores e financiadores, o monitoramento (acompanhamento e reajustamento de linhas - refinamento) e a sua avaliação final, com dados objetivamente mensuráveis.
O Papel das Políticas Públicas dentro doProcesso de Urbanização das Cidades Com a aceleração do processo de urbanização após a Segunda Guerra Mundial as cidades brasileiras passaram a coexistirem com os problemas de mobilidade. A razão é a escassez de recursos locais e a falta de políticas urbanas adequadas, que optam por não minimizar as causas, mas, meramente o resolver os problemas superficiais. É importante destacar a fragilidade das atuais condições de mobilidade urbana nas principais grandes cidades brasileiras diante dessa trajetória persistente de crescimento dos custos dos serviços de transporte público e do uso intensivo do transporte individual motorizado pela população.
O Problema do Trânsito e Transporteem São Luís/Ma De acordo com dados divulgados no mês de setembro, pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN- MA). Em média 26.889 veículos circulam pelas ruas da cidade. O crescimento médio desse número ao ano é de 9,3%, isso comparado aos dados dos últimos 5 anos. As facilidades que as empresas concessionárias oferecem e o aumento de crédito, auxiliam nessa proliferação de carros, que cresceu significativamente nos últimos dois anos e que vem gerando um grande problema no trânsito da capital.
O Trânsito e Transporte Caótico deSão Luís/Ma Chegou-se a conclusão de que há uma média de 4,6 pessoas por carro na capital o que preocupa a população; seja o fato da infraestrutura viária não comportar o excesso de veículos, o que prejudica a qualidade de vida dos Ludovicenses, pois o stress causado pelos congestionamentos, acidentes de trânsito, afeta a vida pessoal e profissional das pessoas. Um morador de um dos bairros mais movimentados da capital, acredita que: "o stress causado pelo trânsito desordenado da cidade é culpa do governo. Não há uma política que busque a melhoria das condições de trânsito. Passo 4 horas por dia em engarrafamentos, daqui a pouco teremos que adotar a política de rodízio", comenta.
A Situação da Cidade de SãoLuís/Ma Segundo dados do site de notícias G1, em levantamento realizado ano passado, foi observado que a capital maranhense possui a quarta menor frota do Brasil, se comparada a quantidade de veículos por pessoa. O levantamento foi realizado em 58 cidades com um contingente populacional maior que 400 mil habitantes e se baseou em dados no Denatran e da Estimativa Populacional 2009, do IBGE. São Luís fica abaixo de Salvador, Maceió e Belém, as quais oscilam entre 5,27 à 5,82 habitantes por carro. Esses dados do levantamento permitem entender que o stress causado no cotidiano do trânsito da capital, ocorre devido a falta de suporte estrutural e de território da cidade.
A Secretaria Municipal de Trânsito eTransporte (SMTT) A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sempre informa que "providências pontuais e estruturais são tomadas". Operações imediatas como a sincronização dos semáforos, aproveitamento de algumas vias para passagem de ônibus, a modificação do tráfego em algumas vias são realizados. A SMTT exemplifica que a população também deve cooperar com as políticas implantadas na capital e que São Luís é uma cidade que necessita que a população siga regras, zele pelo bem público e pelas outras pessoas. Observa-se que a capital maranhense, necessita encontrar um equilíbrio entre o crescimento da frota e a melhoria dos transportes coletivos urbanos. Por meio de políticas públicas que não só auxiliem na melhora de ofertas para aquisição de bens e consumo, mas, principalmente, para que se garanta a utilização organizada desses bens em sociedade.
A Precariedade do TransportePúblico Coletivo A precariedade do transporte público coletivo de massa começa com acessibilidade dos locais de embarque e desembarque. Frequentemente muito longe da casa e/ou trabalho. Além disso, sofre-se com a sinalização inadequada, a inexistência de bancos para sentar, a falta de abrigo ou, quando há, a cobertura é danificada. A frequência de atendimento das linhas apresenta, em relação à demanda, poucos horários, com intervalos de tempo muito largos e irregulares. Em média são duas horas por dia gastas, com viagens para o trabalho. Fica clarificada a falta de confiabilidade que os usuários têm que o veículo de transporte público vai passar na origem e chegar ao destino no horário previsto. Outro motivo de muitos reclames são as características físicas dos veículos, antigos, sujos, falta de acesso aos deficientes e, sobretudo de tecnologia obsoleta.
A Quantidade de PassageirosDentro dos Ônibus A quantidade de passageiros dentro dos ônibus é absurdamente abusiva, não respeitam a lotação máxima. E os terminais de trasbordo, as integrações, parecem verdadeiras arenas de gladiadores, o povo se acotovela e muitas vezes se esmurram na tentativa de pegar um lugar sentado para seguir a longa jornada. Isso sem mencionar, as intermináveis filas completamente desordenadas, a falta de informações básicas como: horários, itinerário das linhas e a indicações das plataformas. Isso tudo ocorre aos olhos e ouvidos dos fiscais da Prefeitura inertes a tanta "barbárie".
A Insegurança dentro dosTransportes PúblicosA insegurança, o medo de assaltos, roubos, sequestros, e qualquer tipo de violência imperam nos usuários do transporte coletivo publico de São Luis. Não raramente ouvir nos noticiários policiais a morte de um motorista ou cobrador. Se tudo isso não bastasse, as ruas e avenidas da cidade nada colaboram para um transporte de qualidade ou satisfatório. Um problema inquietante, porem sistêmico, é o preço extorsivo da tarifa, que aumenta inversamente proporcional a nobreza do serviço; caros ruins, e demorados.
Um outro Modal de Transporte Coletivo Outro modal de transporte coletivo em São Luis é o alternativo, ou seja, as VAN's que surgiu nos anos 90 do século XX , para suprir a demanda de um transporte de melhor qualidade. Como o nome já diz tudo, alternativo, em conforto e; maior rapidez no percurso dos veículos, que podem contornar áreas de trânsito intenso ou vias congestionadas, resultando em menores tempos de viagem. Paradoxalmente, essas pseudovantagens são dragadas por dois fatores que julgam-se fundamentais: a informalidade e a desregulamentação do serviço.
Plano de Solução Um meio de tentar revolver a problemática é um planejamento coordenado em níveis de graduação, complementares e harmônicos entre si. O planejamento do trânsito, a epiderme do dilema, é o mais visível e o mais fácil de fazer, Planejar a sincronia de sinalização, cuidar de pedestres, fazer fiscalização rígida, estacionamento e locais de passagem. O segundo é o planejamento de tráfego, ou seja, identificar todos os pontos de estrangulamentos, equacionamento, saída e entrada de fluxos, mapeamento de áreas residenciais e comerciais, fazer projeções de fluxos de passageiros e cargas, frota de veículos. O terceiro e mais importante é o planejamento de transporte intermodal, complexo, e não divorciado do plano diretor metropolitano, integrado e articulado. Avaliar todos os modais de transporte, adequando as suas capacidades de atendimento à demanda total, não se esquecendo das complementaridades.
Plano de Solução Por fim, algumas propostas para melhoria do transporte coletivo e seu sistema de tráfego na cidade de São Luis. Constituem-se da ampliação do sistema estrutural, além de investimentos na infraestrutura viária, através da implantação de novas vias, e ampliação da capacidade das vias existentes. Adoção de melhorias e redução dos custos do transporte público. O incentivo ao transporte individual não motorizado e o desestimulo ao transporte individual motorizado. Experiências já testadas principalmente na Europa, como o streetcar, um esquema de aluguéis de carros, similar ao esquema de bicicletas, onde se paga somente pelas horas que utiliza o veículo, faz muito sucesso, e alem disso estão colaborando para hábitos menos sedentários e mais saudáveis ao caminhar até o ponto de ônibus ou metrô mais próximo, ou utilizar bicicletas para ir trabalhar e fazer compras. Complementaridades entre o transporte alternativo e os rodoviários, e implementação de transporte metroviários de superfícies.
Ações para Melhorias na Mobilidade do Transitode São Luís Destinados à Secretaria Municipal deTransito e Transporte- SMTT Ação 1 – Projetos de corredores estruturais de transporte coletivo urbano: contemplando projetos de implantação, ampliação ou adequação de infraestrutura metro-ferroviária ou viária, que priorizem a circulação do transporte coletivo em relação ao individual, incluindo corredores exclusivos e de transporte coletivo, sistema viário nas áreas centrais, terminais e pontos de parada. Ação 2 – Projetos de sistemas integrados de transporte coletivo urbano: estimulando a elaboração de projetos de sistemas de transporte público intermodais, incluindo a implantação da infraestrutura necessária. Ação 3 – Projetos de sistemas de circulação não motorizados: financiando projetos e intervenções que promovam e valorizem os meios de transporte não motorizados, priorizando a sua integração com os sistemas de transporte coletivo, mais especificamente estimulando o transporte a pé (construção de passeios, com especial atenção para os princípios do desenho universal) e o uso de bicicletas.
Ações para Melhorias na Mobilidade do Transitode São Luís Destinados à Secretaria Municipal deTransito e Transporte- SMTT Ação 4 – Projetos de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência: financiando projetos e implantação de infraestrutura que garantam a circulação pela cidade e o acesso aos sistemas de transporte público para toda a população. Ação 5 – Elaboração de Planos Diretores de Mobilidade Urbana: contempla mobilidade urbana por parte dos municípios com população superior à 100 mil habitantes. Ação 6 – Desenvolvimento Institucional e capacitação de pessoal: contemplando as atividades relacionadas à regulação e gestão dos serviços de mobilidade urbana, com ênfase na atualização profissional dos técnicos vinculados aos órgãos gestores municipais e estaduais. Ação 7 – Desenvolver um Sistema de Informações: envolve a realização de pesquisas sobre mobilidade urbana, cujos resultados são disponibilizados para toda a sociedade.
Estas Ações Visam: Diminuir a necessidade de viagens motorizadas, posicionando melhor os equipamentos sociais, descentralizando os serviços públicos, ocupando os vazios urbanos, favorecendo a multicentralidade, como formas de aproximar as oportunidades de trabalho e a oferta de serviços dos locais de moradia. Repensar o desenho urbano, planejando o sistema viário como suporte da política de mobilidade, com prioridade para a segurança e a qualidade de vida dos moradores em detrimento da fluidez do tráfego de veículos. Repensar a circulação de veículos, priorizando os meios não motorizados e de transporte coletivo nos planos e projetos em lugar da histórica predominância dos automóveis considerando que a maioria das pessoas utiliza estes modos para seus deslocamentos e não o transporte individual. Desenvolver os meios não motorizados de transporte, passando a valorizar a bicicleta como um meio de transporte importante, integrado-a com os modos de transporte coletivo. Reconhecer a importância do deslocamento dos pedestres, valorizando o caminhar como um modo de transporte para a realização de viagens curtas e incorporando definitivamente a calçada como parte da via pública, com tratamento específico.
Estas Ações Visam: Reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana, uma vez que toda viagem motorizada que usa combustível, produz poluição sonora, atmosférica e resíduos. Propiciar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, permitindo o acesso dessas pessoas à cidade e aos serviços urbanos. Priorizar o transporte público coletivo no sistema viário, racionalizando os sistemas, ampliando sua participação na distribuição das viagens e reduzindo seus custos, bem como desestimular o uso do transporte individual. Promover a integração dos diversos modos de transporte, considerando a demanda, as características da cidade e a redução das externalidades negativas do sistema de mobilidade. Estruturar a gestão local, fortalecendo o papel regulador dos órgãos públicos gestores dos serviços de transporte
Considerações Finais De maneira panorâmica, vimos como é desalentador o transporte coletivo público na cidade de São Luis, além de despertar questionamentos quanto a ações e investimentos por parte da prefeitura. Fazem-se necessárias discussões abissais, com a complementação de estudos técnicos e acadêmicos sobre o transporte coletivo urbano da cidade (principalmente o alternativo) para que os usuários tenham acesso a um serviço de qualidade que atenda suas expectativas. E principalmente que a prefeitura e as empresas prestadoras do serviço tenham o propósito de melhorarem o nível de serviço. Assim sendo, é de suma relevância que o órgão gestor elabore um banco de dados amplo com informações precisas e confiáveis sobre o sistema de transporte coletivo urbano de São Luis. E tomando como base essas considerações, é necessário que os planos de transporte e da mobilidade sejam elaborados de uma forma renovada em relação às aplicações tradicionais, incorporando além dos aspectos metodológicos consagrados, novas vertentes de análise do problema, bem como uma maior participação social na sua elaboração.
Referências Bibliográficas O. ALCANTARA JUNIOR, José; Mobilidade Urbana em São Luis. São Luis: EDUFMA 2010 .SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010 .ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos (sem data) – "Seminários de Planejamento e Gestão do Trânsito Urbano – Engenharia de Tráfego" – ANTP, São Paulo, apostila sem data. .BENVENUTO, Pedro Pereira, ALOUCHE, Peter Ludwig & BENITES, Paulo Assis (1996) – "Média Capacidade sobre Trilhos: um Negócio Viável para a Iniciativa Privada" – em Revista dos Transportes Públicos nº 70 – ANTP, São Paulo, 1996. .Ministério das Cidades (2004e) – "Trânsito, Questão de Cidadania" – Cadernos MCidades nº 7 – Ministério das Cidades, Brasília, 2004. .Ministério das Cidades (2005) – "Mobilidade Urbana é Desenvolvimento Urbano" – Ministério das Cidades, Brasília, 2005. .BREUS, Thiago Lima. Políticas Públicas no Estado Constitucional: problemática da concretização dos Direitos Fundamentais pela Administração Pública brasileira contemporânea. Belo Horizonte: Fórum, 2007. .Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf>