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MP ouvirá Galileu sobre suspensão da taxa de esgoto
Vereadores, promotores e procuradora durante reunião (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
O Ministério Público (MP) vai convidar o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), para uma reunião sobre o decreto legislativo que suspende a cobrança da taxa de esgoto na cidade. Isso ocorre após 10 dos 17 vereadores se reunirem ontem com dois promotores para explicar o texto e detalhar ainda os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou indícios de irregularidades em serviços prestados pela Companhia de Saneamento (Copasa).
Sérgio Gildin e Gilberto Osório receberem os vereadores e a procuradora da Câmara, Karoliny Faria, para uma conversa sobre a decisão da Copasa por não cumprir o decreto que exige a suspensão da cobrança da taxa de esgoto.
Do ponto de vista do Legislativo, a cobrança anunciada pela empresa a partir do mês de julho é ilegal porque a empresa ainda não presta efetivo tratamento de esgoto em Divinópolis.
Gilberto Osório se comprometeu a encaminhar o relatório final da CPI ao colega Sérgio Gildin para que estude as irregularidades apontadas.
— Sempre achei a cobrança ilegal, pois o consumidor só deve pagar por serviço prestado. Nunca foi feito o efetivo tratamento de esgoto na cidade — pontuou.
O promotor argumentou ainda que o processo de tratamento ocorre em quatro fases. Duas delas estão ligadas à coleta e ao transporte do esgoto, onde começou a cobrança da taxa. O MP já recorreu com a ação, mas o Tribunal de Justiça entendeu que o valor poderia ser cobrado.
Ouvido pelo Agora ontem à tarde, Sérgio Gildin disse que o estudo que será feito a partir das informações fornecidas pelos vereadores permitirá encontrar uma solução.
— O Município pode exigir, diante da supremacia que ele tem nos contratos públicos, o fiel cumprimento ou a eventual recisão do contrato com a Copasa. Se o MP verificar que há irregularidades, poderá propor uma ação judicial — declarou.
A Copasa alega que a tributação é prevista em uma lei federal — ou seja, superior às decisões municipais. No entendimento da companhia, ação já transitada e encerrada na Justiça legaliza definitivamente os 43,75% que já incidem sobre o total da conta de água dos imóveis que tenham o esgoto coletado e transportado até o rio Itapecerica pela empresa.