01/10/2020 - 12:56 / Atualizado em 01/10/2020 - 19:02
BRASÍLIA — O vice-presidente Hamilton Mourão sugeriu nesta quinta-feira que o governo negocie com o Congresso a flexibilização do teto de gastos para custear o Renda Cidadã. Segundo Mourão, o governo não tem de onde tirar dinheiro para financiar a iniciativa. Por isso, só teria duas opções: realocar verbas ou negociar com o Congresso uma exceção para o teto de gastos, com a criação de um novo imposto para bancar o programa.
O tributo poderia ser indicado como fonte de financiamento — uma exigência constitucional para a criação de qualquer tipo de benefício. No entanto, não resolve a limitação imposta pelo teto de gastos.
Essa regra fiscal impede que as despesas primárias cresçam mais que a inflação do ano anterior. O problema é que a previsão de gastos para o ano que vem já está nesse limite.
Reforma administrativa 'mais profunda'
De tarde, ao participar de um debate online, Mourão disse que a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo poderia ter sido "um pouco mais profunda". O vice-presidente ressaltou que o projeto não afeta os servidores atuais, mas não deixou claro se defende essa mudança.
— Também julgo que a reforma poderia ter sido um pouco mais profunda. Ela está ainda, vamos dizer assim, um tanto quanto, sem ser...Não mexeu com os direitos atuais, só mexe com direitos futuros, daqueles que vão ingressar no serviço público.
Mourão afirmou que a proposta poderia incluir uma autorização para transferências internas dentro das diversas áreas do governo.
— Hoje, pela legislação, eu não posso trazer gente de outras áreas do governo para trabalhar nesses agências, por causa da questão da finalidade do concurso que a pessoa prestou. Nós tínhamos que aproveitar logo essa reforma também para poder fazer essa transferência interna de áreas onde temos excesso de gente para onde nós temos menos gente. (Colaborou Daniel Gullino)