Estado do Acre recorre em ação contra a empresa | Brazilian Times
Estado do Acre recorre em ação contra a empresa
A procuradoria geral do Acre (PGE-AC) entrou com um mandado de segurança na segunda-feira (31) para tentar impedir que o Estado seja obrigado a pagar as despesas com perícia no processo contra a Telexfree.
A juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, havia determinado, na semana passada, que o Acre antecipasse o pagamento de R$ 500 mil, referente a parte dos R$ 1,75 milhão fixado para os custos da ação. Quando há necessidade de perícia em um processo, o juiz determina que uma das partes – réu ou autor da ação – arque com as despesas dos honorários.
Inicialmente, a juíza Thaís havia determinado que o dinheiro fosse desembolsado pela Telexfree, mas a empresa recorreu, e entrou com um pedido de liminar ao Tribunal de Justiça do Acre, alegando não poder fazer o pagamento devido ao bloqueio de seus bens. O argumento foi aceito e, então, o TJ-AC entendeu que o Estado deveria fazer o pagamento, já que o autor da ação, o Ministério Público do Acre, é um órgão autônomo, ligado à União.
Ao portal IG, o procurador-chefe do Acre, Leonardo Silva Cesário Rosa, afirmou na semana passada que o Poder Público não pode ser responsabilizado pelos honorários por não ser parte no processo.
Rosa também afirmou que a PGE não teve chance de se manifestar sobre o assunto anteriormente. "Entendemos que é excessivo [o valor da perícia nesta ação]", comentou o procurador, responsável por elaborar o recurso contra a decisão.
Brasileiros em Massachusettes protestam mudanças em contas
Na terça-feira(01), dezenas de brasileiros invadiram a sede da companhia de marketing multinível, TelexFREE, em protesto com mudanças recém-anunciadas no sistema de contas, que segundo os protestantes, dificulta a retirada dos ganhos dos associados.
Situada na Cedar Hill Street, em Marlborough – MA, a sede recebeu aproximadamente 40 brasileiros que se mostravam revoltados pelas mudanças tomadas pela TelexFREE, que pode ter sido motivada pelo recente anúncio de que a empresa estaria sob investigação pela procuradoria-geral dos EUA e do Brasil.
No Brasil, a empresa já teve operações canceladas, e nos EUA, temendo alguma sanção legal oriunda das investigações, a empresa resolveu fazer mudanças bem significativas em sua política de contas, requerindo agora que seus membros vendam 5 contas de seu produto – uma linha de telefone por internet – para que eles consigam fazer transferências de seus ganhos com a empresa para as suas contas bancárias, segundo afirmaram vários brasileiros que fizeram parte do protesto.