HORIZONTE: OS GRANDES CANCROS DA SOCIEDADE PORTUGUESA
OS GRANDES CANCROS DA SOCIEDADE PORTUGUESA
Há as reformas estruturais que é necessário fazer há décadas e eternamente adiadas.
Há a redução urgente da dimensão do Estado e seus satélites empresariais e autárquicos, para aliviar o garrote na garganta da economia e dos cidadãos.
Há a redução do défice orçamental para equilibrar as contas públicas, condição necessária, mas não suficiente, para o relançamento da economia.
Há toda uma série de medidas de combate ao despesismo, às mordomias, aos tachos para boys e girls, aos barões que se instalaram no sistema público e dele não querem sair.
Há o combate às reformas milionárias duplicadas e triplicadas, algumas quase sem se ter trabalhado.
Há que fazer a reforma da Justiça e da Educação.
Há que inclusivamente reformar o país e começar tudo de novo.
Sobre tudo isto, o governo está debruçado, nós sabemos.
Mas pouco se tem falado dos cancros que têm minado a sociedade portuguesa.
E que urgentemente têm de ser extirpados, porque o país, por via da sua acção destruidora, está a cair de podre.
Os grandes cancros que têm minado a sociedade portuguesa e estão a contribuir para sua destruição, têm nomes:
- A corrupção, as organizações mafiosas, a prostituição organizada ou não e actividades afins, os bares de alterne, os lobbies, o tráfico de influências e os grupos de interesses, a economia paralela e clandestina, a impunidade dos «calotes» que têm atirado muitas empresas para a falência, o inquilino que se transforma em proprietário e põe o proprietário a pagar os impostos e as obras de conservação, a impunidade dos assaltos à mão armada e da criminalidade organizada, transformando o país numa coutada de caça e pondo a população a servir de carne para canhão para toda a espécie de malfeitores e criminosos.
Quando é que se arruma de vez com isto?
Quando é que o grande cirurgião extirpa de vez estes cancros que estão a destruir o país e a gerar gravíssimas injustiças sociais?
De que é que estamos à espera, deixando rédea solta a este mundo oculto e opaco de marginais?
Uma das grandes soluções passa necessariamente pela Justiça.
A Ministra desta área, não se tem manifestado muito.
Todos esperamos que o seu silêncio e a sua discrição, signifiquem trabalho, muito trabalho, realismo, consciência destes factos e perceber que estes problemas só se resolvem com medidas de fundo, a montante e a jusante.
A situação é de tal forma grave, que não se compadece com medidas pontuais, suaves para os criminosos, ou pura e simplesmente assobiar para o lado e fingir que está tudo bem.
Este foi o grande erro em que incorremos: assobiar para o lado e fingir.
Os criminosos sabem com o que podem contar e não dão tréguas. Por isso a situação é cada vez pior e está a tornar-se insustentável. Ninguém se sente seguro neste país.
Os iates, as mansões, os carros de luxo e as contas bilionárias crescem e vêm-se para espanto e indignação de todos nós.
A sociedade marginal foi longe demais, pois bem se aproveitou das fragilidades do sistema , do fingir e do assobiar para o lado.
A Ministra da Justiça tem aqui uma grande responsabilidade histórica.
Tem de estar à altura da grave situação do país e perceber que isto já não se resolve, como fizeram os seus antecessores, com paninhos quentes, dando todo o conforto aos criminosos e transformando as vítimas em indesejáveis do sistema e nalguns casos em criminosos.
Isto exige uma profunda reforma do sistema judicial do país.
O ser humano, infelizmente temos de o reconhecer, como todos os animais e em geral (felizmente há excepções) só perante fortes ameaças e sanções, pode ser dissuadido a praticar ilícitos graves.
Isto é um facto comprovado pela história, pela sociologia e pela psicologia social e individual.
Por isso alguns países ainda não abdicaram da pena de morte. Muitos de nós ficamos indignados com isto. Mas temos de perceber que, nalgumas sociedades, há criminosos que, só com a ameaça de uma pena destas, pensam duas vezes antes de praticar um crime grave. E mesmo assim, alguns tentam…
A melhor prova, no nosso caso, foram os códigos penais produzidos pelo sistema socialista, demasiado brandos e benévolos para marginais e criminosos e demasiado complicado e lesivos dos interesses legítimas das vítimas.
É preciso perceber que não é a polícia que pode resolver tudo.
Nem que houvesse um polícia permanente em cada rua deste país, os criminosos deixariam a sua actividade criminosa. Nem com as Forças Armadas, como alguém já sugeriu para a Margem Sul, que está a ferro e fogo.
O problema está no sistema judicial:
- Praticamente paralisado e a trabalhar com leis ingénuas, demasiado brandas para os malfeitores, cheia de lacunas e contradições, habilmente exploradas pelos advogados, permitindo demasiados recursos, muitos sem justificação e descredibilizando os juízes de 1ª instância, passando por incompetentes.
Veja-se o caso recente de Isaltino Morais.
De sete anos de prisão efectiva, passa para dois e finalmente para zero.
Ou seja, o homem está completamente inocente.
Por este andar o Procurador do Ministério Público que o acusou, ainda vai preso!
Isto é a completa negação de como deve funcionar o sistema judicial e a descredibilização total do país.
A Ministra da Justiça, que tem andado muito calada e prometeu muita coisa, tem de estar bem consciente desta realidade.
Medidas simples imediatas, podem resolver muita coisa.
Basta, a montante, agravar as penas! Não há outra saída.
Por, no passado, não se terem tomado medidas sancionatórias mais severas para os criminosos, é que chegámos a esta situação de grave emergência nacional, que lesa tudo e todos.
A jusante, as penas aplicadas têm mesmo de ser cumpridas. Não podemos continuar nesta situação no mínimo ridícula, de andarmos a brincar aos policias e ladrões, em que a policia prende e o juiz solta, muitas vezes no mesmo dia.
Isto parece um Circo, com todo o respeito pelos seus artistas.
Calotes e Dívidas comerciais:
- É preciso termos consciência de que isto é um crime muito grave, que tem atirado para a falência milhares de empresas e com elas o arrastamento para o desemprego de centenas de trabalhadores.
As sanções para este crime têm de ser necessariamente mais pesadas. Do que é que estamos à espera? Que se destrua por esta via, mais tecido empresarial, que tanta falta faz ao país nesta grave situação?
De que é que estamos à espera para, como se faz em muitos países, aplicar a pena de cinco anos de suspensão da actividade económica a quem pratica este grave crime, se não fizer um acordo de pagamento, mesmo fraccionado, com o credor?
No calote, o crime compensa. Porque quem recorrer, paga a maior parte das custas e dá uma folga de quatro ou cinco anos ao devedor para continuar a dar calotes a outros incautos e com isso ganhar vantagens.
Isto tem de acabar de vez!
E os quatro, cinco anos que o processo leva em tribunal também tem de acabar.
Segundo estatísticas recentes, 75% dos processos em Tribunal são dívidas.
Ora, a maior parte destes processos são muito simples e fáceis de despachar.
Muitos deles são tão simples que bastava chamar o devedor e o credor e, perante um simples solicitador ou um advogado habilitado, por delegação de um juíz, tomar a decisão no momento ou no máximo em 30 dias.
No domínio dos arrendamentos a mesma coisa. A lei tem de ser alterada e poderem-se fazer despejos (efectivos e imediatos perante o incumprimento do inquilino) em três meses. Se precisar de apoio social, por ser pobre ou doente, existe a Segurança Social que deve tratar destes casos. É para isso que ela existe.
Economia paralela e clandestina.
Trata-se de um domínio mais vasto e complexo dada a diversidade dos segmentos populacionais e comerciais envolvidos.
Por isso tem de se começar pelos mais simples: cafés, pastelarias, restaurantes, frutarias, charcutarias, lojas de bijutarias, roupas e outros estabelecimentos similares, electricistas, canalizadores, mecânicos, carpinteiros, jardineiros etc. etc
Aqui o consumidor muitas vezes tem culpa porque é conivente com o infractor. Não se quer aborrecer com ele, porque se pedir a factura de um café, ou o talão de caixa certificado pela DGI, o infractor não gosta. E a partir daí nada será como dantes!
Há bombas de gasolina que fazem uma coisa ardilosa. Nos pré-pagamentos dizem que só dão a factura depois de o cliente abastecer. É claro, joga com a falta de paciência e da pressa do cliente que, depois de abastecer, já não volta ao atendimento a pedir a factura.
Os Ministérios respectivos (Economia, Finanças) têm de actuar com medidas mais eficazes que têm de responsabilizar tanto o vendedor como o comprador.
Todos estes cancros, no seu conjunto, representam uma percentagem do PIB demasiado alta (já está acima de 25%). Se fizermos as contas isto representa uma verba astronómica da qual o Estado não arrecada impostos, para além de ser uma gravíssima injustiça social, dado que só uma parte da população os paga de acordo como rendimento que aufere. A outra parte declara verbas irrisórias ou nalguns casos nem declara.
No geral a eficácia do combate aos cancros nacionais, passa pelo agravamento das sanções ao nível do código penal, da simplificação dos procedimentos administrativos e processuais, pela limitação dos recursos, pela descompressão dos processos existentes nos Tribunais, por via da delegação de tarefas de análise e julgamento nos processos mais simples (dívidas essencialmente), revisão do regime da prisão preventiva e cumprimento efectivo das penas, não desautorizando nem descredibilizando as polícias.
Passada esta fase de ataque ao défice, para podermos cumprir os objectivos a que nos comprometemos com a troika em 2011, o ataque cirúrgico aos cancros nacionais tem de ser uma das prioridades no decorrer de 2012.