As crianças têm os mesmos direitos e obrigações. Por isso, os brinquedos e os eletrônicos, também, estão sujeitos à fiscalização.
Os fiscais da alfândega têm tabelas que precificam tudo quanto é objeto. Sempre que uma encomenda é destinada ao Brasil ou você passa pelos aeroportos com malas fica sujeito a fiscalização alfandegária, que analisará os produtos carregados.
De acordo com a categoria do produto, ele é taxado ou, então, liberado para a entrada no pais. Aqueles que ficam pendentes (quando frutos de importação de compras online, por exemplo) permanecem presos na alfândega até que o destinatário pague o imposto devido.
Os pacotes taxados são enviados à Receita Federal, o órgão que realizará a isenção ou não das taxas. Isso acontece mais com as cargas grandes e não com produtos individuais de consumidores.
Quando você for viajar e passar por um aeroporto ou via terrestre, como num ônibus, ficará sujeito à fiscalização, que é feita em ordem aleatória. Isso quer dizer que a qualquer momento você poderá ser submetido a uma análise por agentes da Receita Federal. Em ambas as circunstâncias, os passageiros poderão ser punidos se estiverem transportando objetos ilegais.
Os preços são sempre calculados em dólares, independente do seu local de destino. Por isso, faça sempre a conversão de forma correta, a principal dica é não levar como bagagem nada que possa ser considerado como fins de comércio.
Essa limitação é feita por todos os países como uma proteção da economia, algumas podem ser mais protecionistas e outras mais liberais. No caso da alfândega brasileira, eletrônicos, por exemplo, representam uma grande ameaça ao mercado nacional e, por isso, são taxados com mais frequências para fortalecer as marcas internas, forçando a circulação monetária do país.
Se você não declarar os bens que devia prestar contas, receberá uma multa equivalente a 50% do valor acima da isenção. Caso pague em 30 dias, esse valor é reduzido para 25%. Além disso, o seu bem fica apreendido pela Receita Federal até que você realize o depósito em garantia.
Quem faz compras pela Internet, também, está sujeito ao controle aduaneiro. Pessoas físicas que usam sites estrangeiros para adquirir produtos estão sujeitos às mesmas regras e por isso precisam tomar cuidado para não terem as encomendas retidas pela Receita Federal.
O limite de importação para pessoas físicas é de U$3.000,00, valendo para qualquer tipo de mercadoria, incluindo as que são enquadradas como presente. Qualquer tentativa de trabalho, como revenda, é proibido, e quem for detectado pela Receita pode ser punido com multas e até prisão.
Isso quer dizer que todo material que adentra o país sofre uma tributação simples que acrescenta uma taxa de 60% ao valor do produto, para qualquer compra de valor inferior a U$500,00. Tudo que ultrapassar a quantia precisa ser antecipadamente declarado para a Receita. Geralmente, estes cálculos já são feitos pelos próprios sites, incluso com a taxa do frete.
Ainda assim, alguns produtos tentam passar pela alfândega sem fazer o cálculo, o que deixa a compra sujeita à fiscalização e à barragem. Você saberá se isso acontecer quando, no rastreamento da encomenda, aparecer “parado na alfândega”.