Alternativas: Quem? O quê? Como? Para quê?
Nau sem bússola, nem leme, nem timoneiro. Como pode chegar a bom porto? Como pode ser eficiente? O texto que se transcreve refere uma situação incrível. Não é desejável que existam outras situações semelhantes. E isto acontece, apesar da existência de centenas de assessores nos gabinetes ministeriais e de os deputados serem mais do que muitos e terem colaboradores altamente remunerados.
Não é despiciendo afirmar que isto se passa num sector fundamental para a vida dos cidadãos, para a sua sensação de segurança. E a Justiça bem merece mais atenção para reduzir e evitar a descrença que o povo nela tem
A nova lei orgânica da Polícia Judiciária foi aprovada em Agosto, mas até ao momento continua por regulamentar. A Associação Sindical dos Investigadores da PJ diz que o Governo só sabe legislar sob pressão, realçando que neste momento a incerteza é grande, porque ninguém sabe que função vai desempenhar no futuro.
O presidente da Associação Sindical dos Investigadores da PJ, Carlos Anjos, realça que a Judiciária está em gestão corrente.
«Só o director nacional é que está nomeado, os outros estão em gestão corrente, os adjuntos caíram, necessitam de nova nomeação, mas não pode acontecer sem a lei orgânica estar regulamentada. Vivemos na incerteza de como vai ser a casa», salienta.
Carlos Anjos lembra também que ninguém sabe se com a regulamentação vai manter as mesmas investigações e que as mudanças podem trazer prejuízos para o apuramento da verdade.
«Estamos a investigar factos hoje sem saber se amanhã vamos estar nas mesmas secções a fazer as mesmas coisas ou outras completamente diferentes», assegura.
A Associação Sindical dos Inspectores da PJ diz que mais vale uma lei mal regulamentada do que a actual situação e conclui que o Governo só sabe legislar quando está sob pressão.
No sentido de perceber quando é que o Governo vai aprovar a regulamentação da lei orgânica da Polícia Judiciária, a TSF procura agora um contacto com o Ministério da Justiça.
Etiquetas: Judiciária, lei por regulamentar
Com um pouquinho de barulho e contestação, embora a contragosto lá se irá atabalhoadamente regulamentar a coisa, até porque há uns quantos boys que devem ser contemplados com uma nomeação à pala da dita lei.
Se a regulamentação é de facto coerente e com condições de aplicabilidade, isso é um pormenor.
28 de novembro de 2008 às 18:43
Se as coisas funcionassem com mais eficiência, a regulamentação de uma lei sairia no máximo um mês depois, enquanto as razões de determinados pormenores estivessem frescos na memória. Com grandes atrasos, pode acontecer que a regulamentação tenha pontos ilegais, havendo contradições entre um dos últimos artigos com um dos primeiros, na forma como fica regulamentado. Por vezes, até pode ser propositado para dar aso à habilidade de argumentação dos advogados. E a maioria dos deputados são da área do Direito, para nosso mal. Na China a maioria dos governantes são da área da engenharia hidráulica, área de grande importância para a economia nacional.
É só mais um caso que aliás se limita a seguir a regra. Já nem me recordo de alguma vez, desde a Abrilada, alguma lei tenha sido acompanhada pela regulamenmtação. Nem mesmo de qualquer uma cuja regulamentação tenha saído poucos meses depois.
Quando aqueles que representam o povo são uma cambada de mandriões irresponsáveis e incompetentes, que de melhor esperar da restante população e ainda mais do funcionários públicos?
28 de novembro de 2008 às 23:01
Caro Amigo Mentiroso,
Infelizmente é só mais um caso. Há muitos. E é preciso denunciar cada um deles. Se uma denúncia tem pouco efeito, muitas darão resultado. O deserto é feito de minúsculas areias.
É preciso fazer com que os desavergonhados políticos passem a ter vergonha, o que só se conseguirá com a insistência em os desmascarar. Já perderam a noção da HONRA, se não muitos dos escândalos que têm ocorrido, com grande mediatismo, já teriam dado lugar a suicídios por HONRA. Há tempos vi um vídeo em que um político chamou ao seu gabinete jornalistas falou do caso em que estava metido e, no fim, tirou de uma gaveta uma pistola, meteu o cano na boca e disparou. Por mais humanos que sejamos, temos de valorizar uma tal atitude, e lamentar que entre nós não tenha havido ninguém assim. Mas há, por cá, quem ao ver que o seu mau comportamento foi descoberto se divorcie e dê tudo à mulher, o que tem acontecido com autarcas, banqueiros, etc.