O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e parceiros realizaram, nesta segunda-feira (5), na Procuradoria-Geral de Justiça Promotor Haroldo Franco, o lançamento do I Amapá HackFest, uma maratona hacker para desenvolver soluções de tecnologia para o combate à corrupção. Participaram representantes das instituições públicas e privadas que aceitaram o desafio de abraçar esta causa que envolve os órgãos de controle, sociedade, estudantes, entidades privadas e organizações não governamentais.
O Amapá HackFest é um movimento tecnológico apoiado na mobilização coletiva de profissionais e estudantes de diversas áreas correspondentes à gestão pública, que será realizado no período de 7 a 9 de dezembro, em Macapá. Visa o desenvolvimento e produção de soluções tecnológicas avançadas para o combate à corrupção, como aplicativos ou jogos que atuem na promoção de controle e conscientização social quanto aos gastos públicos, além de oferecer palestras, oficinas e painéis com especialistas, que irão fomentar a reflexão sobre temas relevantes para a sociedade e para a prevenção de práticas corruptas que tanto prejudicam a população.
O procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Alves, deu boas-vindas aos presentes e falou da experiência bem-sucedida do HackFest realizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) juntamente com a Universidade Federal de Campina Grande, e mais recentemente pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). “Resolvemos abraçar esta causa porque nós percebemos que nosso Estado, mais do que nunca, precisa ter um controle social e efetivo das nossas demandas, especialmente contra a corrupção. Por isso estamos aqui para agradecer cada parceiro”, manifestou Márcio Alves.
“A integração é fundamental para o funcionamento articulado das agências de controle e de repressão. O uso de ferramentas tecnológicas é o que permite o combate à corrupção eficiente”, frisou Superintendente Regional da Polícia Federal, Dorival Ranuci Junior.
Para o superintendente da Controladoria-Geral da União, Tiago Monteiro, “ações como essa do HackFest vêm ajudar e contribuir especialmente com o trabalho da CGU, porque acreditamos que vai reduzir a ocorrência de desvios públicos em decorrência do estímulo, tanto para aumento da transparência, como também para o engajamento da sociedade”.
A servidora do MP-AP, Verônica Santos, fez uma apresentação da identidade visual e programação prevista para os três dias de maratona hacker, destacando a importância da cooperação e parceria das instituições públicas e privadas. “Estamos nesse desafio, MP-AP e parceiros, todos que aqui estão têm um papel crucial na realização desse HackFest, que não é um evento, e sim uma causa”, ressaltou a integrante da comissão organizadora.
“A realização desse movimento é um ganho para a sociedade amapaense para poder integrar os jovens e as instituições de combate à corrupção. A ideia é conseguir soluções de êxito na formulação de ferramentas que possam ajudar o nosso trabalho”, pontuou a chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Amapá, a procuradora da República Nathália Mariel.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-AP, promotor de Justiça Afonso Guimarães, também falou da experiência exitosa dos MPs da Paraíba e Amazonas e destacou o aspecto da união de forças para enfrentar e provar a materialidade dos crimes de corrupção. “O HackFest possibilita uma interação com as pessoas que estudam a área de TI com os órgãos de fiscalização e repressão que poderão utilizar esses conhecimentos, através de ferramentas que poderão auxiliar na fiscalização, investigação e na prevenção à corrupção”, pontuou Afonso Guimarães.
“Que a gente possa utilizar a nossa vocação tecnológica para avançarmos no combate à corrupção”, finalizou o PGJ Márcio Alves, registrando e agradecendo a parceria e presença de todos.
A Maratona HackFest é destinada à participação da sociedade em geral e as inscrições para palestras, oficinas e painéis já podem ser feitas pelo endereço eletrônico: www.amapahackfest.com.br.
Inscrições para Maratonistas será no período de 19 a 25, neste caso, a participação no evento de desenvolvimento de softwares, por sua natureza técnica, é destinado prioritariamente a estudantes e profissionais da área de Tecnologia da Informação – TI, preferencialmente universitários (graduação, mestrado, doutorado), podendo ocorrer a participação de estudantes secundaristas que comprovadamente detenham expertise na área de TI e sejam maiores de 18 anos.
Poderão também compor as equipes estudantes e profissionais das áreas Direito, Administração, Gestão Pública, Design e Arte/Mídia, etc., desde que preenchidas as vagas preferenciais destinadas para a área de TI que deverá ser de 50% do total de cada equipe.
Participaram, ainda, do lançamento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino; os promotores de Justiça Adauto Barbosa e Afonso Pereira, coordenador e titular da Promotoria de Defesa do patrimônio Público (Prodemap), respectivamente; o chefe de Gabinete da Prefeitura de Macapá, Sérgio Lemos, representando o prefeito Clécio Vieira; o ouvidor-geral de Macapá, Magdiel Ayres; Stella Rocha, subprocuradora-geral de Macapá; Elizabeth Santos, controladora adjunta do município de Macapá; Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP); Anaildo Freitas, gerente de Controle Corporativo do SESI/SENAI-AP; Lutiano Silva, diretor presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Amapá (Prodap); Adilson Junior, da Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo; Vitor Costa, representando o Tucuju Valey; Luiz Galdêncio, representando a Você Telecom; e o promotor de Justiça Eduardo Kelson e o servidor Lindomar Ferreira, integrantes da Comissão Organizadora do HackFest.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) indeferiu, na tarde desta quinta-feira (11), o pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para substituir o candidato a vice da “Coligação Com o Povo para Avançar (PSB/PT)”, que concorre ao governo do Estado. A substituição foi pedida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter o indeferimento dos registros do Partido dos Trabalhadores (PT), partido do vice da chapa majoritária. A decisão do TRE/AP, por maioria de votos, segue entendimento do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
Em 5 de setembro, decisão do TRE/AP deferiu parcialmente o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da coligação, por ter verificado que não foram prestadas as contas do órgão estadual do PT relativas a 2015. Na decisão, o TRE/AP aponta a necessidade de que o PSB apresente Drap retificador, com novo candidato a vice, para concorrer isoladamente. O prazo legal para substituição terminou em 17 de setembro, e a coligação optou por não fazer a substituição dentro do prazo.
A coligação recorreu ao TSE, que decidiu, em 5 de outubro, manter a decisão do TRE/AP referente ao indeferimento do Drap do PT. Na ocasião, o plenário do TSE também negou o pedido de substituição dos candidatos da coligação a vice-governador e a suplente de senador. O julgamento acerca da substituição do vice, concluído na sessão desta quinta-feira (11), pelo TRE/AP, foi determinado pelo TSE, na última quarta (10).
Votos válidos – Em 6 de outubro, o TRE/AP decidiu, em sessão administrativa, considerar como nulos os votos atribuídos à coligação nas eleições majoritárias. De forma concreta, o juiz Rogério Funfas detalhou: “Por se tratar de chapa, votos dados a candidatos vinculados ao PT são nulos, o que acarreta, por via de consequência, dada a indivisibilidade e unicidade da chapa, a nulidade dos votos a todos os seus integrantes”. No TSE, já no fim do domingo (7), data do 1º turno das eleições, a coligação conseguiu liminar para garantir a contagem dos votos como válidos.
A decisão, contudo, não analisou o mérito da continuidade da chapa PSB/PT na disputa. Recurso especial sobre a questão deverá ser julgado no TSE, antes da realização do segundo turno.