Assembleia Legislativa aprova novo Estatuto do Educador - Notas do Daniel Aguiar
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (10), em regime de urgência, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que cria o novo Estatuto do Magistério e outros dois projetos que também dispõem sobre benefícios para o educador. As matérias foram apreciadas em plenário por quatro comissões técnicas - Constituição Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Administração Pública; e Educação. Em seguida, foi aprovada por unanimidade – com 26 deputados presentes na sessão plenária.
De acordo com a mensagem governamental, "a proposta foi inteiramente elaborada de acordo com os ditames constitucionais, obedecendo aos princípios da Administração Pública em geral (art. 37 da Constituição Federal) e dos dispositivos legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB nº 9.394/96". Ao subscrever a mensagem, a governadora Roseana Sarney enfatizou que "a proposição foi amplamente discutida com a categoria, por intermédio de seu Sindicato, e com técnicos da Secretaria de Estado da Educação".
Ao fazer o encaminhamento pela liderança do governo, o deputado César Pires (DEM) elogiou a ação do Governo do Estado em ter cumprido todos os acordos feitos anteriormente com a direção do Sinproessemma, em prol da categoria. "É um gesto de grandeza do Governo do Estado e do Sinproessemma. Eu sempre disse que jamais votaria em alguma coisa que não fosse acordado com a minha classe – professores - e, quando eu vejo agora a classe ter recuperado todas as suas perdas históricas, eu posso dar os parabéns aos professores e ao governo; vamos agora melhorar os nossos indicadores na educação", conclamou o líder do governo.
Pela liderança do bloco oposicionista, falou o deputado Marcelo Tavares (PSB). Ele disse que o seu bloco votou a favor porque os projetos representam ganhos para os professores. "Esse foi um processo longo que já deveria ter acontecido há muito tempo e que foi sempre protelado pelo Governo do Estado. Mas, antes tarde do que nunca; é preciso que nós possamos reconhecer isso", disse Marcelo Tavares. Ele também reconheceu que o governo avançou na medida em que encaminhou o Estatuto para a Assembleia Legislativa, porém, afirmou que o governo "não mudou a sua mentalidade de desprezo com a educação no Maranhão, que já é histórica; continua o mesmo desprezo e a mesma falta de atenção com a educação, professores e alunos", criticou.
O projeto do novo Estatuto do Educador, que agora segue à sanção do Poder Executivo (Governo do Estado), prevê o pagamento de progressões e dos benefícios atrasados em três parcelas (janeiro 2013 – janeiro 2014 – janeiro 2015), bem como a criação de gratificações: acréscimo de 10% nos vencimentos de professores com cursos de 360 horas; 15% para aqueles que têm especialização; 20% para docentes com título de mestrado e 25% para doutores.
Juntamente com o novo Estatuto do Educador, foi criada a Categoria de Apoio à Educação, organizado em carreira, cargo, classe, referências e especialidade, com tabela remuneratória própria.
Também foi criada a Gratificação de Estímulo Profissional, no percentual de 30%, aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, e Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional que já trabalham na Educação desenvolvendo atividades de apoio administrativo nas áreas de gestão educacional e sejam detentores de Diploma de Curso Técnico de Nível Médio na Área 21 do MEC.