Câmara aprova criação de programa de crédito para incentivar emprego e renda em Jaraguá do Sul
quinta-feira, 01:49 - 09/04/2020
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em votação única (regime de urgência) na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei do Executivo, que institui o Programa de Microcrédito de Jaraguá do Sul, com o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, bem como profissionais autônomos e empreendedores populares.
Por meio do programa estes segmentos serão incentivados à formalização de seus negócios, promover a inclusão e acesso a serviços financeiros, especialmente à população de baixa renda e prestar auxílio financeiro emergencial à Micro Empreendedores Individuais (MEIs)
Segundo explica a mensagem da matéria, para que os objetivos do projeto sejam alcançados o Programa adotará a metodologia de atendimento a ser regulamentado via decreto, visando conhecer o negócio e orientar a utilização do crédito. Além disso o valor, prazo e condições do crédito devem ser definidos após avaliação da necessidade, viabilidade econômica e capacidade de pagamento do negócio apurados por meio de levantamento socioeconômico.
Caberá a Prefeitura estabelecer e firmar convênios para operacionalização do Programa de Microcrédito por meio de:
1 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
2 - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.
3- Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito;
4 - Sociedades de Garantia de Crédito.
Conexo ao projeto, os vereadores também aprovaram projeto de lei que autoriza a abertura crédito especial, mediante decreto, no valor de R$ 1 milhão para inclusão de dotações orçamentárias no Orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.