Senacon questiona varejistas on-line sobre exigências para operação no Mercosul
Empresas terão de responder se disponibilizam informações como nome comercial, e-mail, características técnicas dos produtos, políticas de garantia e de devolução Em meio à explosão das vendas on-line durante a pandemia, o Brasil está formalizando a adesão às normas comuns do Mercosul para proteção ao consumidor no ambiente eletrônico. Vinte e duas grandes varejistas nacionais com operação na internet estão sendo notificadas pelo governo para informar se estão quites com as exigências vigentes nos países do bloco.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, as empresas terão dez dias para responder se disponibilizam em seus portais na internet informações como nome comercial, endereço, e-mail, características técnicas dos produtos, preços, impostos incidentes, custos adicionais, disponibilidade, políticas de garantia e de devolução, entre outras.
A maioria desses dados já são exigidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio Código de Defesa do Consumidor. Ainda assim, de acordo com o governo, a adesão é importante para "aprofundar a harmonização de legislações na área de defesa do consumidor no âmbito do Mercosul". Questionada se já haveria indícios de empresas que não estão cumprindo as exigências, a Senacon informou que "ainda não".
Estão sendo notificadas as empresas Alibaba; Amazon; Bom Negócio; B2W; Canal da Peça; Carrefour; Centauro; Dafiti; Ebay; Elo7; Facebook; Google; MadeiraMadeira; Magamobi; Magazine Luiza; Mercado Livre; Mobly; Netshoes; Olist; Shopfacil; Via Varejo; e Webcontinental.
Um dos itens destacados pelo Ministério das Relações Exteriores no âmbito do acordo é o que exige das empresas a oferta de uma plataforma on-line para a resolução de controvérsias. Além de estar disponível na internet, o canal deve ser "ágil, justo, transparente, acessível e de baixo custo".
Juliana Domingues, titular da Senacon, informou que o órgão vai monitorar todos os principais fornecedores no país visando garantir a incorporação das melhores práticas internacionais.
"Nós precisamos deste comprometimento dos fornecedores, especialmente neste contexto de pandemia, com o aumento do volume de operações de e-commerce. Existe um compromisso assumido pelo Brasil que precisa ser seguido pelo mercado para atender de forma adequada aos consumidores do Mercosul", afirmou.