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19/11/2011 11h05 - Atualizado em 19/11/2011 11h05
Entenda como funciona a lei antiálcool em SP
Fiscalização começou neste sábado e um bar já foi multado na R. Augusta.
Menores de 18 anos estão proibidos de beber; punição é por multa.
Na sexta (18), fiscais informam comerciante sobre a
lei em SP (Foto: Divulgação/ Secretaria da Saúde)
A partir deste sábado (19), os comerciantes do estado de São Paulo devem ficar atentos à lei antiálcool, que multa o dono do estabelecimento que vender bebida alcoólica para menores de 18 anos e permitir a presença deles bebendo. A lei já existia. A diferença é que ela não era tão rígida e, agora, permite que o proprietário do bar, restaurante, padaria, supermercado e até posto de gasolina pague multa que vai de R$ 1.745 a R$ 87.250.
Multas da nova lei antiálcool em SP começam a ser aplicadas no sábado
Fiscais da lei antiálcool irão fazer vistorias em bares e restaurantes
Na madrugada deste sábado, a blitz contra a venda de bebida alcoólica a menores aplicou a primeira multa a um estabelecimento comercial em São Paulo. Só na capital, são cerca de cem agentes atuando em todas as regiões. Veja abaixo as perguntas mais frequentes sobre a lei.
Se um menor for flagrado bebendo ao lado do pai, o dono do estabelecimento pode ser responsabilizado?
Sim. Ele não pode permitir o consumo de bebida alcoólica de menores de 18 anos em nenhuma situação. Os responsáveis pelo jovem devem ser informados sobre a proibição. Se houver insistência, o proprietário do local pode chamar a polícia.
Os donos de estabelecimentos comerciais que infringirem a lei serão multados. E os jovens ou seus responsáveis?
As punições se aplicarão às pessoas jurídicas, que representam os estabelecimentos comerciais. Os fiscais não poderão abordar os jovens ou seus familiares. O trabalho de divulgação sobre a proibição dos menores de consumir bebida alcoólica e os riscos dessa ação serão realizados nas escolas estaduais de São Paulo.
Sites na internet que comercializam bebida alcoólica podem ser enquadrados na lei caso o consumidor seja um menor de 18 anos?
Se houver denúncia, os fiscais irão apurar. Caso seja constatada a irregularidade, o estabelecimento poderá ser multado e até perder sua inscrição no cadastro do ICMS. A venda de bebida a jovens com menos de 18 anos é proibida mesmo que seja pela internet.
Estádios de futebol e ginásios esportivos não são estabelecimentos comerciais. Se houver shows nesses locais, como será a fiscalização, levando-se em conta que os adultos poderão comprar e repassar as bebidas aos menores?
Os fiscais percorrerão os locais do show e, se perceberem que há jovens com idade inferior a 18 anos bebendo, poderão autuar o estádio ou ginásio. Isso porque entende-se que há uma relação de consumo dentro de uma instituição com CNPJ.
Em caso de eventos ao ar livre, como em praças e parques, como será a fiscalização?
Por se tratar de locais públicos, caberá à polícia fiscalizar o consumo de bebidas alcoólicas. A lei só se aplica a estabelecimentos comerciais.
Se o menor de 18 anos consumir bebida alcoólica em lojas de conveniências de postos de gasolina, quem será responsabilizado?
Caso o consumo seja dentro da loja, a multa será contra esse estabelecimento. Se for do lado de fora, a responsabilidade recai sobre o dono do posto. Ele não deve permitir o consumo de bebida nessa área.
Como proceder se o dono do estabelecimento comercial verificar que um maior de idade repassou bebida alcoólica para um menor?
Ele deve pedir o documento de identidade do jovem antes de realizar a venda em caso de dúvida. Se for constatado que um maior de idade está repassando a bebida ao menor e este se recusa a parar de beber, o comerciante pode pedir que ele se retire do local, podendo acionar a segurança local ou a polícia.
A lei pode ser aplicada em alimentos que contenham álcool, como pratos ou bombons recheados com licor, por exemplo?
Não. A lei antiálcool só se aplica a bebidas alcoólicas.
Como será a fiscalização para hotéis, pousadas e similares?
A multa pode ser aplicada se um menor for flagrado bebendo nas áreas comuns, como bares, restaurantes, piscina e salões de jogos. Nos quartos ocupados por hóspedes não será possível realizar fiscalização.
Em reuniões religiosas, como cultos e missas, como será a fiscalização no caso de menores de idade tomarem vinho ou outra bebida com álcool?
Como a lei vale para estabelecimentos comerciais, nas igrejas a lei não é aplicada. O entendimento é de que o vinho, juntamente com a eucaristia [no caso dos católicos], faz parte de um ritual religioso.