Migranet - Aviso Legal
Assim, o objectivo das jornadas é reunir aos agentes socioeconómicos e políticos em jornadas de apresentação e debate do rascunho de Documento Quadro onde serão reunidas propostas sobre temas como limites de captura, artes de pesca autorizadas, número de licenças, tamanhos legais, etc. Também serão esclarecidas as circunstâncias locais e regionais que condicionam a aplicação de medidas de conservação. Assim, serão obtidas conclusões sobre o aproveitamento dos recursos (o que se pode pescar e quando, artes de pesca a utilizar...) e que medidas activas se devem tomar para a conservação das espécies: como a restauração do habitat, a melhoria da qualidade da água, medidas de protecção e restauração das zonas de reprodução, etc.