Tutela Jurisdicional: os Precedentes Judiciais e (as Vicissitudes de) sua Aplicação no Modelo Judicial Brasileiro
RESUMO: O estudo aborda tema concernente à necessidade de se repensar a prestação da tutela jurisdicional no Brasil, especialmente, em decorrência do fortalecimento dos precedentes judiciais no sistema processual brasileiro e sua aproximação com o modelo jurídico da família do common law. Essa nova postura exige observância da ratio decidendi para aplicação dos precedentes, não somente a consideração de meras súmulas e verbetes, como percebemos através da pesquisa elaborada, de modo a proporcionar uma tutela realmente efetiva e capaz de assegurar segurança jurídica.