Blog do Miquéas Capuxú: FPM: CONGELAMENTO DO COEFICIENTE É APROVADO APÓS 14 DIAS DE TRAMITAÇÃO E SEGUE PARA SANÇÃO
FPM: CONGELAMENTO DO COEFICIENTE É APROVADO APÓS 14 DIAS DE TRAMITAÇÃO E SEGUE PARA SANÇÃO
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da CNM, Eures Brito, acompanhou a votação ao lado de Aroldi e de uma comitiva de gestores do Estado.Com a apreciação no plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara 124/2018 — Complementar, o texto segue para sanção presidencial. Antes de votar, os parlamentares também foram favoráveis à tramitação em regime de urgência, o que garantiu celeridade. Designada relatora pela presidência, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) apresentou parecer consonante com posicionamento da entidade municipalista. "A ideia é congelar os coeficientes usados até divulgação do Censo. Relato favoravelmente", disse. "A presidência esclarece e pede atenção do Plenário que foi aprovada urgência e a matéria depende do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa. Ou seja, 41 votos sim.
Devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico", destacou o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE). Na semana passada, ele havia recebido o presidente da CNM, Glademir Aroldi, para tratar de pleitos municipais. Os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Ana Amélia (PP-RS) também saíram em defesa do projeto. O Plenário encerrou a votação com 49 votos a favor. "Vamos dar mais tranquilidade aos prefeitos porque a situação não foi criada por eles, e sim pela não feitura do Censo pelo IBGE. E os prefeitos não podem pagar por isso", argumentou Ana Amélia. A parlamentar citou o autor do projeto, deputado Artur Lira (PP-AL), e destacou atuação da CNM.