É o vínculo que, à semelhança da filiação natural, mas independentemente dos laços de sangue, se estabelece legalmente entre duas pessoas. Este vínculo constitui-se por sentença judicial proferida em processo que decorre no Tribunal de Família e Menores. Existem dois tipos de adopção que se distinguem, fundamentalmente, quanto aos seguintes aspectos:
Em determinadas condições, o nome próprio do adoptado pode ser modificado pelo tribunal, a pedido do adoptante.
Adopção restritiva
Pode ser revogada se os pais adoptivos não cumprirem os seus deveres. Pode ser convertida em adopção plena mediante requerimento do adoptante e desde que se verifiquem as condições exigidas. O adoptado ou os seus descendentes e os parentes do adoptante, não são herdeiros uns dos outros, nem ficam reciprocamente vinculados à prestação de alimentos.
Quais são os requisitos gerias da adopção?
O que se deve fazer para se candidatar a adoptante?
Ver "O que deve fazer para se candidatar a adoptante"
Após selecção, a candidatura é transmitida, por esta entidade, à Autoridade Central Portuguesa (Direcção -Geral da Segurança Social, da Família e da Criança). Só são encaminhadas para adopção internacional as crianças que não encontrem candidatos a adoptantes residentes em Portugal.