A LOA é responsável por estimar a receita e fixar despesas da administração municipal para o próximo ano.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Camaçari realiza, na próxima quarta-feira (18), a audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Os dados serão apresentados no plenário da Casa Legislativa pela equipe da Secretaria do Governo (Segov), através do sub-secretário, Evaldo Souza, e da diretora de Planejamento e Orçamento Público da Segov, Virgínia Porto, às 9h.
Apresentada através do Projeto de Lei n° 1.012/2020, a LOA estabelece o orçamento do Poder Executivo para o próximo ano, estima receitas e fixa despesas da administração municipal.
Até o dia seguinte, propostas de emendas podem ser apresentadas pelos vereadores no protocolo da primeira secretaria da casa. Outras reuniões serão realizadas para analisar as emendas e redação final para elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos.
Em dezembro, o projeto será discutido e votado em plenário. Se aprovado pelos vereadores, o projeto, com ou sem emendas, segue para a sanção do Poder Executivo.