A morte do cinegrafista Santiago Andrade, 49, no Rio de Janeiro, ligou o alerta vermelho na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que, começa amanhã a tentar consolidar projeto único de lei para coibir violência em manifestações.
Os 20 integrantes da comissão partem de dez propostas diferentes, todas elaboradas no ano passado, em meio a depredações, mas outros projetos também podem ser acrescentados ao relatório final, que está a cargo do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Mesmo com tantos textos e tão pouco tempo, o presidente da comissão, Otavio Leite (PSDB-RJ) acredita que a proposta unificada pode ficar dentro "depois do Carnaval" e, votada em regime de urgência, ser aprovada também no Senado para ser sancionada pela presidente Dilma Rouseff antes da Copa do Mundo, quando as manifestações devem crescer.
O texto final "deve preservar tanto o direito sagrado à manifestação quanto à proteção ao patrimônio público e privado e à vida das pessoas. Por que se vai mascarado a um protesto? Por espírito carnavalesco, vimos que não era", diz Otavio Leite, que, no entanto, não se posiciona quanto à proibição a máscaras. "O policial pode pedir que se identifiquem".
Na sexta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo também prepara projeto para conter violência em protestos, mas que acha "complicado" proibir máscaras.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 370/09, do deputado Otavio Leite (RJ), que garante o controle exclusivo da Petrobras pela União. De acordo com o parlamentar, a medida busca combater as acusações da base governista de que o PSDB pretende privatizar a empresa.
“Em nenhum momento nós fomos a favor da privatização da Petrobras. Esse é apenas um artifício de retórica política para ludibriar o povo e imputar ao PSDB algo que o partido não defende. Tomei essa iniciativa expressando um sentimento maior nosso para deixar absolutamente clara a nossa convicção em defesa da Petrobras como um agente público do desenvolvimento brasileiro”, argumentou o deputado.
O relator na CCJ, deputado Cesar Colnago (ES), não viu problemas de constitucionalidade no texto. Com a aprovação, a PEC poderá agora ser analisada por uma comissão especial a ser criada na Câmara especificamente para esse fim. Depois, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.