E APOIS! | Cidadania Ativa
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E APOIS! – LAVA JATO: O STF CONSPIRA PARA SABOTAR?
16 de junho de 2016 Colunistas, E APOIS! Sem comentários
OS "ELES" QUEREM NOS FAZER CRER que seja prerrogativa institucional da Suprema Corte, diante da crise moral que assola o país, atuar pela manutenção da impunidade dos caciques políticos que sempre tomaram as instituições de assalto, transformando-as em feudos privados, sem nunca sofrer ameaça alguma de responder pelos crimes cometidos contra os interesses do povo. É o caso da reanálise de matéria criminal recentemente decidida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em que se consignou que não há violação de garantias constitucionais o cumprimento provisório de pena por parte dos delinquentes de luxo que veem sucumbir seus recursos protelatórios na segunda instância judicial.
Diferentemente se dá nos países ditos civilizados, onde além de efetivamente se assegurar o direito constitucional a ampla defesa e o contraditório, tem-se asseverado que todo e qualquer cidadão se submeterá ao regramento do mesmo Código de Processamento Criminal, não restando a margem vergonhosa que aqui há de criminosos ricos procrastinarem o cumprimento da sentença até o crime prescrever, livrando-os da responsabilidade penal imposta ás condutas reprováveis pela sociedade brasileira.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: "Se no Brasil a Corte Suprema de Justiça impõe regras penais rígidas contra a população pobre e preta, enquanto flexibiliza normas imprescindíveis à integridade de um sistema punitivo apto a coibir associações criminosas fincadas nas entranhas das instituições estatais, garantindo a impunidade de poderosos e ratificando a insignificância do cidadão perante o Estado Brasileiro, então a vingança é o único tipo de justiça efetivo". Os Jurisconsultos inimigos da Lava Jato e outras pessoas letradas a serviço dos "Eles" dirão que, pela envergadura e importância dos direitos e garantias fundamentais de nossa Carta Magna, a prisão do criminoso abastado somente é consonante com a constituição depois de passada em julgado em trânsito eterno.
E quanto ao dito cidadão comum, que começa a cumprir a pena desde a pré-instância da delegacia de polícia, desde o "teje preso", entenderá ele, algum dia, que rigidez constitucional bem pode ser margem de manobra para assegurar o Status Quo da impunidade "Dos Eles", impondo-se, a título de prerrogativa inafastável, o privilégio de impetrar todo tipo de crime contra quem entender ser legalmente matável? E que, quando se fala em tipificação penal, quer-se, ao mesmo tempo, dizer que não é a conduta e sim o tipo social que a pratica que circunscreve as circunstâncias elementares do crime?
Por essas e outras, é que os criminosos locupletados à custa do erário se regozijam na impunidade maioral, já que jamais faltarão teóricos de plantão hábeis em suscitar a inconstitucionalidade de medidas moralizadoras como as prisões deflagradas no âmbito da Operação Lava Jato, fazendo valer uma hermenêutica jurídica capaz de consubstanciar privilégios em prerrogativas de direitos e garantias constitucionais, sob o pretexto de que a boa justiça se faz com a vedação de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos, afrouxamento do regramento dos acordos de leniência e, o tema objeto de interesse do STF, que é a proibição de execução provisória de sentença penal confirmada em segunda instância, demonstrando o profundo desprezo que nutrem pelo povo.
Então, como dizem os juristas mais afoitos: "O Direito exige do povo sacrifício e perseverança na retidão de conduta. Sendo certo que, em se tratando de crime cometido por pobre, a acusação serve apenas de pretexto para se condenar". Porém quando o autor do crime é um doutor sempre estamos inclinados a questionar porque alguém de posição tão honrosa agiria sem o devido bom senso. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS "ELES". E VOCÊ?
E APOIS! – CEF: AOS CLUBES DE FUTEBOL… MUITO DINHEIRO! AOS HOSPITAIS… QUE SE DANEM?
20 de janeiro de 2016 Colunistas, E APOIS! Sem comentários
OS "ELES" QUEREM NOS FAZER CRER que investir montanhas de dinheiro em times de futebol, enquanto hospitais ficam à míngua, sem dinheiro nem para comprar esparadrapos, gazes, algodão, como vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro, não seja uma demonstração mais que suficiente de crueldade e desprezo pelo cidadão brasileiro. É o caso do Governo Federal que, através da Caixa Econômica, vai, apesar da forte crise econômica e fiscal reclamarem aperfeiçoamento do gasto público, injetar mais de R$ 100 milhões este ano nos clubes de futebol, principalmente no Flamengo e no Corinthians, que como os demais financiados com o dinheiro do contribuinte, costumam pagar salários milionários a jogadores medianos.
Diferentemente seria se o povo brasileiro não fosse tão fácil de ser manobrado. Se não bastasse apenas ser torcedor do Flamengo ou do Corinthians para ficar feliz com a farra financeira feita com o dinheiro pago pelo cidadão em impostos e com os bilhões resultantes dos caríssimos serviços bancários e taxas exorbitantes cobradas pelos banqueiros autorizados pelo Banco Central do Brasil, controlado – a exemplo da generosa Caixa Econômica – pelo Governo Federal. Se não admitisse toda essa grana desperdiçada para financiar o enriquecimento e as falcatruas dos dirigentes de futebol, quem sabe o torcedor-cidadão atentaria para o fato de que o setor de entretenimento, liderado pelo cinema, a música e o futebol não conhece crise econômica, ou seja, nele jorra dinheiro aos borbotões o ano todo, vejam os milhões que a China injetou no Corinthians.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: "se o país passa pela maior crise de saúde pública de sua história, com hospitais a beira da bancarrota financeira, número alarmante de casos de dengue e microcefalia grassando em todas as unidades da federação, pondo em risco a saúde mental da futura geração de brasileiros, mas a presidente de plantão prefere privilegiar os milionários clubes de futebol, já tão beneficiados por leis feitas sob encomenda para abarrotar seus cofres de dinheiro ou perdoar suas dívidas fiscais, em detrimento ao direito à saúde, então não resta dúvida sobre o profundo desprezo que esta governante nutre pelo povo". Os Cartolas e as pessoas letradas a serviço dos "Eles" dirão que ao trabalho, deve-se juntar o pão e o circo para que a vida não seja tão vazia de distração e gracejo.
E quanto ao contribuinte, o cidadão comum que torce todo dia para nunca adoecer, pois este é o melhor plano de saúde que ele pode usufruir, a fim de não morrer à míngua em macas fétidas e corredores empestados de infeção nos hospitais-necrotérios mantidos pelo que os presidentes necrófilos chamam de melhor sistema público de saúde do mundo… O SUS, entenderá ele, algum dia, que, quando a Constituição Federal diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, quer-se, todavia, ao mesmo tempo reafirmar que o crucial não é o que diz a Lei, mas, sim, quanto custa fazer a lei funcionar, pois acesso universal e igualitário ao SUS não quer dizer exatamente proteção e cuidado?
E é nesse pensar que "Os Eles", sempre que promovem derrame de dinheiro público no financiamento do velho pão-e-circo, bem traduzido, hoje, pelo esporte de massa que é o futebol, o fazem para acalentar cruelmente a certeza irrefutável de que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, pois, pelo povo, nada mais nutrem senão um profundo desprezo.
Então, como diz a sabedoria popular: "Se a Saúde Pública se aproxima cada vez mais da "privada", quem sabe quando for obrigatório aos membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário recorrerem ao SUS se necessitarem de atendimento médico e hospitalar, tenhamos de fato um tratamento de Saúde Privada". Até lá ficaremos na torcida para que outros milhões destinados à farra do futebol um dia chegue aos hospitais. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS "ELES". E VOCÊ?
E APOIS! – NUNCA ANTES NA HISÓRIA DESSE PAÍS… A LAVA JATO
27 de novembro de 2015 Colunistas, E APOIS! Sem comentários
OS "ELES" QUEREM NOS FAZER CRER que vinte e sete anos depois da instauração da Nova República, pela Constituição Cidadã, não seja tempo demasiado para consolidar a igualdade entre eleitores e eleitos, afastando as práticas nefastas de salvaguardar dos rigores da Lei políticos inescrupulosos, habituados, portanto, a pilharem os cofres públicos e se valerem da confusão reinante entre prerrogativas e privilégios, imunidades e impunidades.
E isto se mostra clarividente quando analisamos a trajetória pecaminosa de que lança mão a nossa classe política para se perpetuarem a frente dos negócios do povo. Numa tentativa, desde épocas remotas da história do Brasil, bem sucedida desses administradores públicos em consolidar instituições verdadeiramente antidemocráticas e antirrepublicanas, carcomidas pelas mazelas do personalismo e da imoralidade e tão corriqueira e fatalmente nocivas a qualquer nação que, ao invés de expurgar do cotidiano as práticas coronelistas do clientelismo e do assistencialismo eleitoreiro, transformaram as condutas reprováveis em vantagem lícita inescapáveis à captação de sufrágio eleitoral e eternização no poder.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: "se não formos capazes, ainda de iniciar o processo de amadurecimento republicano que a sociedade brasileira almeja no trato da coisa pública, pois continuamos a contemporizar com o modo peculiar e antirrepublicano como as instituições são tomadas de assalto pelas oligarquias remanescentes, passando de pai para filho o controle sobre elas, como as malversadas capitanias hereditárias, então, neste 'absolutismo disfarçado', relaxar a prisão de um senador que tenta embaraçar o bom funcionamento da Justiça no maior escândalo de corrupção de que se tem notícia seria um ato consistente tão somente na oposição e/ou resistência aos regulamentos, às normas, às leis, enfim, apenas o que, para distinguirmos jovens de bandidos, chamamos de delinquência".
Os Cientistas Políticos, os Juristas e outras pessoas letradas a serviço dos "Eles" dirão que o país carece, ainda, de experiência republicana mais consolidada, onde o cidadão compreenda que furtos e roubos e improbidades, se sopesados de forma adequada, pelo agente consumador da conduta, reclama por punições distintas.
E quanto ao dito cidadão comum, que simplesmente se baseando no seu endereço, na cor da sua pele e nos caraminguás que carrega nos bolsos, qualquer esforçado e "democrático juiz", defensor da ordem e dos bons costumes, o encarcera sob a égide de proteger os cidadãos de bem de tão periculoso mal feitor, sem ao menos sopesar se a conduta perpetrada deveria ou não ser julgada pelos pares do acusado, entenderá, algum dia, que manter uma boa parcela de criminosos é pré-requisito indissociável e imprescindível para a manutenção de qualquer sociedade capitalista? E que, quando se diz que Direitos Humanos só deveriam servir para os Humanos Direitos, quer-se, ao mesmo tempo, dizer que tratar de forma desigual os desiguais nada mais é que concretizar o cânone maior da justiça, dando a cada um o que é seu, ou seja, ao rico as bonanças; aos pobres a miséria e o cárcere?
É, por essas e outras, que eu creio na Lava Jato, esse lançar de luzes sobre esta cidade corrupta que é o Brasil dos entraves burocráticos criados pelos apaniguados políticos. Os mesmos que ocupam ilegalmente as funções do Estado e, num vilipêndio voraz, dilapidam o erário, com o objetivo escuso de subjugar o cidadão para perpetuar no comando a mesma classe deletéria de governantes que se revezam no poder desde o Império, demonstrando o profundo desprezo que nutrem pelo povo e a insignificância que o Estado "Dos Eles" reserva ao cidadão.
Então, como acertadamente sentenciou a ministra do STF, Carmem Lúcia: "(…) a maioria de nós, brasileiros, acreditou na esperança vencendo o medo; depois descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança; e agora que o escárnio venceu o cinismo. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes. Não passarão sobre a Constituição do Brasil". Deste modo, viva Carmen Lúcia, viva este sopro de dignidade do Senado e do STF, viva Sérgio Moro, viva a Lava Jato e todos aqueles que de uma forma e de outra contribuem para tornar este num país de vergonha. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS "ELES". E VOCÊ?
E APOIS! – ENEM: OPORTUNIDADE OU EXCLUSÃO?
26 de outubro de 2015 Colunistas, E APOIS! Sem comentários
OS "ELES" QUEREM NOS FAZER CRER que a melhor forma de democratizar o ensino superior no Brasil é através de exames excludentes, cujos critérios avaliativos perpassam ao longe do que se pode chamar de processo isonômico. É o caso do Exame Nacional do ensino Médio, ENEM, que se consubstancia num verdadeiro tratamento igualitário entre os desiguais, perpetuando, portanto, as desigualdades. Pois as famílias abastardas que, tradicionalmente, sempre ocuparam as vagas nas melhores universidades públicas, as federais, por nunca lhes faltar recursos para enviar seus filhos a qualquer lugar do país, é quem continua se beneficiando.
Diferentemente, dá-se, porém, como os filhos da classe trabalhadora, cada vez mais longe do sonho do curso superior, devido o desequilíbrio de armas entre eles e os filhos dos "Eles", já que estes últimos frequentam as melhores escolas de ensino básico, preparando-se para o ENEM, enquanto os primeiros atrofiam ainda mais sua escassa inteligência, minguando nas cadeiras desconfortáveis dos depósitos de embrutecimento que o governo denomina, e, resignados, nós aceitamos chamar de escola pública. E, desse modo, vão os filhos da opulência se eternizando nas funções de comando.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: "Se no Brasil o sujeito só tem importância se é doutor, mas não há universidade suficiente para fabricar os doutores que o país precisa, então está na hora de importar, além dos médicos cubanos, outros profissionais mais eficientes que os nossos, para ensinar ao jovem brasileiro o que nossas escolas não conseguem". Os educadores e outras pessoas letradas a serviço dos "Eles" dirão que, pela atual conjuntura educacional do país, em que os investimentos só tendem a crescer, não tardará a sermos reconhecidos como grandes cientistas.
E quanto ao jovem que nunca teve acesso a uma publicação científica, por serem elas quase inexistentes no Brasil dos doutores de "status" e dinheiro, tendo que responder a questões formuladas no ENEM com base nestes "folhetins científicos" de língua inglesa, entenderá algum dia que esse tipo de exame, assim como os antigos vestibulares, supre, ao mesmo tempo, a escassez de ofertas de vagas pelo Estado e a necessidade de investimentos em alunos de boa formação básica? E que, quando se fala em educação para todos, quer-se, ao mesmo tempo, dizer que apenas alguns privilegiados terão esse direito?
Por essas e outras, é que temos uma juventude letárgica, perdida num amálgama de preocupações frívolas, inúteis. Uma juventude acrítica ante a grandiloquência "Dos Eles" em pré-fabricar discursos rebuscados para manter o "status Quo" de uma classe parasitária e indiferente, que despreza o povo ao subsidiar a tese de "total insignificância do cidadão perante o Estado", enquanto refestela-se na benevolência dirigida das políticas públicas.
Então, como se diz por aí, que padece de tremenda ingenuidade aquele que crê numa justa divisão de oportunidades entre ricos e pobres, sem que uma colisão provoque a devida ruptura, invertendo a ordem das coisas para que sejam os iguais tratados de modo igual e os desiguais de modo desigual, conforme preceitua o bom direito, não há como esperar um por vir. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS "ELES". E VOCÊ?
E APOIS! – TRIBUNAL DE CONTAS: CONTA EM QUÊ?
10 de outubro de 2015 Colunistas, E APOIS! Sem comentários
OS "ELES" QUEREM NOS FAZER CRER que manter órgãos específicos para a emissão de parecer sobre a prestação de contas de gestores públicos, seja de fato um mecanismo eficaz de fiscalização e controle externo da execução orçamentária de Prefeituras, Governos estaduais e da Administração Federal. E que, sendo apenas de natureza consultiva estes organismos, e estando vinculados hierarquicamente ao Parlamento, resta preservado o equilíbrio entre os poderes, uma vez que cabe ao Poder Legislativo decidir se a conduta a frente do Executivo implica ou não em responsabilização do mandatário pela a ocorrência de ato ilegal.
É o caso dos Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União, que após exaustiva e técnica auditoria contábil na farta e, às vezes, falsa documentação comprobatória dos gastos de Prefeitos, Governadores e do Presidente da república, os Conselheiros limitam sua atuação a emitir parecer aprovando ou rejeitando as contas dos gestores, para posterior apreciação das Câmaras e Assembleias Legislativas, que pelo voto em plenário declaram a regularidade ou o desvio de conduta, ou de recursos, dos chefes do Executivo.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: "Se um Tribunal tem como função precípua auditar contas públicas, proferindo julgamento em sede de parecer fundado em perícia técnica contábil, mas não goza de prerrogativas para impor as medidas punitivas cabíveis, quando verificada a afronta à moralidade administrativa, então, o contribuinte não tem assegurado de fato a fiscalização e o controle externo do dinheiro do imposto pago por ele". Os Peritos Contábeis e outras pessoas letradas a serviço dos "Eles" dirão que a decisão sobre se as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas são ou não ilegais, é de competência exclusiva do Legislativo, e por extensão do cidadão, e que, portanto, não poderia deixar de ser política.
E quanto ao contribuinte que nunca recebe a devida contraprestação pelos impostos que paga, mas, se incorrer na menor dificuldade em explicar, na declaração de renda, a origem ou o destino de seu próprio dinheiro será logo autuado como infrator pelos órgãos estatais. Entenderá ele, algum dia, que, por ser meramente consultivo, quem tem o poder de deliberar sempre pode prescindir do conselho desses Tribunais de araque? E, por fim, que quando se fala que à Administração Pública é dado fazer somente o permitido por Lei, ao contrário do cidadão dito comum, para quem a fronteira de seu agir é a vedação legal entre o regular e o ilícito, quer-se, porém, ao mesmo tempo reafirmar que o crucial não é o que diz a Lei, mas, sobretudo, quem e o que é dito sobre o que diz a Lei?
É, por essas e outras, que "Os Eles" sempre promovem derrame de dinheiro nas campanhas eleitorais de seus subalternos. Ao mesmo tempo, nomeia quem seja de seu agrado para ser Conselheiro dos Tribunais de Contas, a fim de que a malversação orçamentária fique impune, ou para, se insurgindo o "Capataz de Luxo" contra as ordens superiores, "Os Eles" deflagrarem a "Derrama".
Então, como dizem por aí: "Conselho bom é conselho pago". E sabedores disso, e a serviço "Dos Eles", gestores inescrupulosos, protegidos pelo batalhão de subordinados no Parlamento, recebem diuturnamente a chancela almejada para dilapidar o erário público, enquanto se locupletam, já que público bem pode significar de ninguém. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS "ELES". E VOCÊ?
E APOIS! – PEDALADAS FISCAIS OU CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS?
22 de julho de 2015 Colunistas, E APOIS! Sem comentários
OS "ELES" QUEREM NOS FAZER CRER que a tenacidade dos termos astuciosamente empregados arrefecem os atos consumadores da conduta e, consequentemente, atipifica o crime. É o caso do Governo Federal que, por meio de manipulações contábeis, ditas brandamente de pedaladas fiscais, tenta convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) que por ser prática reiterada de Governadores de Estados e de seus antecessores na Administração Federal, a execução orçamentária destoante com os preceitos legais seria perfeitamente lícita, afastando, portanto, a tese de fraude contábil que se assoma notória.
Diferentemente das empresas privadas, cuja contabilidade é submetida a rígido controle legal, podendo administradores e contador responder por fraude contábil se, com dolo, ficar caracterizado que houve manipulação, falsificação ou alteração de registros ou documentos, de modo a modificar os registros de ativos, passivos e resultados; apropriação indébita de ativos, supressão ou omissão de transações nos registros contábeis, registro de transações sem comprovação e adoção de práticas contábeis inadequadas quando da elaboração de registros e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: "Se as tais pedaladas fiscais foram consumadas porque é prática comum em outras instâncias governamentais, então, segundo normatização do Conselho Federal de Contabilidade, os erros foram intencionais, ou seja, um plano deliberado cujo objetivo é sempre gerar prejuízos ao erário, e isso reclama reprimenda adequada para assegurar de fato ao contribuinte a fiscalização e o controle externo do dinheiro do imposto pago por ele". Os Peritos Contábeis e outras pessoas letradas a serviço dos "Eles" dirão que a decisão final sobre se as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas são ou não ilegais, é de competência exclusiva do Legislativo, e por extensão, do cidadão, e que, portanto, uma base política sólida descaracteriza o crime fiscal.
E quanto ao cidadão comum, para quem o erro simples na declaração do Imposto de Renda autoriza logo a Receita Federal a exigir explicações urgentes, sob pena de indisponibilidade de sua conta salarial, pois, incorrendo na menor dificuldade em explicar a origem ou o destino de seu próprio dinheiro é prontamente autuado como infrator. Entenderá ele, algum dia, que, prerrogativas são atribuições da Lei e privilégios, frutos da árvore envenenada da corrupção e da impunidade nos Tribunais de araque? E, por fim, que quando se fala que à Administração Pública é dado fazer somente o permitido por Lei, ao contrário do cidadão dito comum, para quem a fronteira de seu agir é a vedação legal entre o regular e o ilícito, quer-se, porém, ao mesmo tempo reafirmar que o crucial não é o que diz a Lei, mas, sobretudo, quem diz o que é dito pela Lei?
É, por essas e outras, que a "Derrama" do dinheiro público perdura nas administrações "Dos Eles", pois sempre poderão nomear capatazes de luxo para o Conselho dos Tribunais de Contas, a fim de que a malversação orçamentária fique impune, enquanto as orgias com o erário são dirimidas pelo batalhão de subordinados no balcão de negócios em que se transformaram os parlamentos brasileiros.
Então, parodiando certa maneira de ver as coisas, pode-se afirmar que: "No Brasil, a prerrogativa mais utilizada pela Administração Pública é o direito à arbitrariedade". Logo, quando os governantes se furtam ao dever de transparência escancara as portas à prática das mais perversas condutas de corrupção, já que, principalmente na Administração Pública, o que não pode ser visto, via de regra, é o mais praticado. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS "ELES". E VOCÊ?
E APOIS! – O PARLAMENTO PARLAPATÃO
10 de julho de 2015 Colunistas, E APOIS! Sem comentários
OS "ELES" QUEREM NOS FAZER CRER que perseguir uma pauta conservadora de reformas legislativas contribuirá decididamente para alavancar o processo civilizatório desse país retrógrado, alçando a autoestima dessa nação canhestra acima do rés-do-chão. É o caso das votações no Congresso Nacional, onde a agenda política procura abordar desde a concessão de novos privilégios aos parlamentares, como a construção de um Shopping Center bilionário, passando pelo recrudescimento de penas para adolescentes infratores, como a redução da maioridade penal, até a revogação do estatuto do Desarmamento e a normatização do casamento heterossexual como base única da família brasileira.
De modo diferente dos vizinhos latino-americanos, onde países como Uruguai e Chile têm repensado os métodos de repressão a crimes como o tráfico de drogas; e apostado na descriminalização da maconha como medida capaz de impedir que a população carcerária de adolescentes e jovens cresça a níveis alarmantes, o Brasil tenta modernizar o Estado através do velho subterfúgio casuístico da fabricação de leis imprestáveis, destinadas somente a ludibriar o povo com promessas vazias de pacificação social.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: "Se o Estatuto da Criança e do Adolescente, do desarmamento e da Família resultaram em total fracasso quanto à ressocialização dos jovens infratores, à pacificação da sociedade e o fortalecimento dos laços afetivos nas famílias, respectivamente, então, recrudescer as penas, liberar o porte de armas e reduzir a família às genitálias distintas é nada mais que reinstaurar a barbárie". Os Patifes de plantão e outros calhordas letrados a serviço dos "Eles" dirão que, enquanto a sociedade permanecer absorta entre a maledicência e a mediocridade jamais se dará conta da desnecessidade do Parlamento, cuja vileza e a nocividade lhes são indissociáveis.
E quanto ao cidadão comum, alijado das decisões que pairam sobre a sua existência, soterrado pela violência e o abandono, entenderá, algum dia, que distinguir justiça de vingança depende tão somente de quem senta no banco dos réus. Pois, conforme o estrato social a que pertença o acusado o livre convencimento do julgador pode propender tanto para a arrogância quanto para a subserviência, podendo, portanto, nesta ordem, aplicar a lei ou os rigores da Lei, desde que esteja sob seu arbítrio o destino de um abastado ou de um desvalido. E que quando se diz que toda pessoa tem direito a ser julgado pelos seus pares, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que a verdadeira justiça é aquela em que desafortunados condenam seus iguais e locupletados contemporizam com os da sua estirpe?
Por essas e outras, é que "Os Eles" se regozijam, pois são sempre isentos de qualquer culpabilidade pela conduta ilícita que é sua praxe, e assim, protegidos na impunidade, demonstram, cabalmente, que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, merecedores tão somente do profundo desprezo que por ele nutrem.
Então, como dizia Platão: "A punição dos bons, quando se recusam a agir, é viver sob a égide do mal". Assim, conforme Cesare Becarria "os países e os séculos em que se puseram em prática os tormentos mais atrozes como punição, são igualmente aqueles em que se praticaram os crimes mais horrendos". Por fim, já dizia Oscar Wilde: "Há uma espécie de conforto na autocondenação. Quando nos condenamos, pensamos que ninguém mais tem o direito de nos condenar" EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS "ELES"!
E APOIS! – A MAIORIDADE PENAL OU IMPUNIDADE MAIORAL?
3 de junho de 2015 Colunistas, E APOIS! Sem comentários
OS "ELES" QUEREM NOS FAZER CRER que o problema da criminalidade alarmante no Brasil se resolveria com a simples redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos. Como se o recrudescimento de penas pudesse, num passe de mágica, impedir garotos, sucumbidos pelo desespero e condenados pelo abandono, de matar, estuprar, roubar ou esfaquear pessoas, inocentes ou não, por alguma necessidade ou por pura diversão.
Descaradamente, agora, que a população carcerária cresceu setenta e quatro por cento nos últimos doze anos, tenta-se conter a proliferação da violência, pelo velho subterfúgio casuístico da fabricação, a toque de caixa, de leis inservíveis, destinadas a ludibriar o povo com promessas vazias de pacificação social, sem, contudo, atentar-se à perversidade dessa nossa sociedade brasileira, eternamente dividida pela brutal desigualdade entre os que têm tudo em demasia e os que de demasiado só possuem a miséria e o desespero.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: "Se uma nação nega as suas crianças a oportunidade de serem educados, então, não lhe assiste direito nenhum de querer punir seus jovens". Os Jusmenoristas e outras pessoas letradas a serviço dos "Eles" dirão que, quando todas as tentativas de fazer funcionar o Estatuto da Criança e do Adolescente resultaram em total fracasso na ressocialização pelo internamento e o amparo, só resta ao país, em nome da Segurança e da Ordem Pública, entregar a reeducação dos seus jovens infratores a criminosos mais experientes e perversos para que aprendam pelo menos a obedecer a lei do crime, vigente no cárcere.
E quanto ao jovem cidadão, alijado das condições mínimas de uma digna existência material, soterrado pela violência e a incompreensão, sobrevivendo à duras penas em campos de concentração modernos, carinhosamente alcunhados de periferias ou favelas, entenderá, algum dia, que o direito sagrado de viver e de morrer perpassa sempre pela decisão de quem nada conhece de dor e desesperança? E que quando se diz que ninguém será punido sem crime anteriormente definido em Lei e pena previamente cominada, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que não faltará lei para definir como crime e cominar previamente pena aos desejos dos desafortunados?
Por essas e outras, é que "Os Eles" reivindicam reverências como cidadãos pacíficos e ordeiros, pois o Estado nunca intervém com o Direito Penal nos crimes que cometem cotidianamente, já que os outros ramos do Direito sempre conseguem preveni-los de qualquer culpabilidade pela conduta ilícita que é sua praxe. E assim, protegidos na impunidade, demonstram, cabalmente, que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, devotando ao povo o profundo desprezo que nutrem.
Então, como dizia Pitágoras: "Educai as crianças para não ser preciso punir os adultos". Assim, conforme certa maneira de ver as coisas, pode-se afirmar que a solução para a criminalidade não é o direito penal, com recrudescimento de penas. E ademais, pelo estado de total falência do sistema penitenciário brasileiro, é factível admitir que o direito penal passou a ser parte do problema. Por fim, já dizia Raul: "baseado em quê você pune quem não é você?" EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS "ELES"!
E APOIS! – A PÁTRIA EDUCADORA PODE ESPERAR.
27 de maio de 2015 Colunistas, E APOIS! 1 Comentário
OS "ELES" QUEREM NOS FAZER CRER que a melhor maneira de consolidar um projeto educacional para o Brasil é considerar os recursos aplicáveis como gastos passíveis de contingenciamento. É o caso das medidas econômicas adotadas pelo atual governo de plantão, onde, numa canetada perversa e inconsequente, a presidente retirou R$ 9,423 bilhões do investimento programado para educação, com o propósito indisfarçável de estancar a sangria perpetrada por sete anos nas finanças públicas, decorrente da fortuna incalculável desperdiçada com a construção de estádios imprestáveis destinados a abrigarem uma Copa que de antemão todos sabiam ser só prejuízos.
Descaradamente, agora, tenta-se conter a hemorragia causada pela malversação do erário depenando o pobre do contribuinte, que nunca concordaria com a suntuosidade dos santuários de futebol se soubesse que teria surrupiado até o último dos seus parcos caraminguás que percebe com seu trabalho árduo e desesperançoso, enquanto a nossa casta de aristocratas parasitários e devassos se preparam para torrar outra vultosa soma de dinheiro em uma olimpíada que, anunciadamente, será outro retumbante fracasso.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: "Se toda essa política econômica é uma tentativa do Governo sinalizar ao mercado que cumprirá a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões, e, por isso, é preciso sucatear mais ainda áreas cruciais como saúde e educação, então, a primeira lição desta pátria educadora é que a educação não tem a mínima importância". Os Doutores de título e de dinheiro e outras pessoas letradas a serviço dos "Eles" dirão que, para o reequilíbrio financeiro do país, relocação de recursos e contenção de despesas com a máquina estatal são medidas inadiáveis, ainda que perpasse por adiar projetos imprescindíveis à emancipação do Brasil.
E quanto ao cidadão, alijado cada vez mais dos escassos direitos sociais e trabalhistas que pretensamente lhe outorga a Constituição, subjugado à lei dura do chão da fábrica, entenderá, algum dia, que direitos e garantias fundamentais podem, a depender de quem detenha o poder no momento, não significar nenhuma coisa e nem outra, pois numa república de desafortunados sacrifícios é quase sempre a regra válida? E que quando se diz que ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que não faltará lei para obrigar a fazer o que não se quer?
Por essas e outras, é que "Os Eles" lidam com o dinheiro público como se fosse um bilhete premiado de loteria, refestelando-se na opulência e na orgia até o último centavo. E assim, seguem demonstrando, cabalmente, que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, merecedor do profundo desprezo que nutrem pelo povo.
Então, parodiando certa maneira de pensar: "É na educação do povo que se revelam as virtudes do governo". Ademais, se a sina desse país tupiniquim é mesmo ser pátria educadora, ouçamos Oscar Wilde quando diz que a educação é uma coisa admirável, porém, nada do que vale a pena saber pode ser ensinado. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS "ELES"!