b) Destinar hotéis específicos para o isolamento de acolhidas em quarentena devido à suspeita ou confirmação de COVID-19 ou, na sua impossibilidade, separação de alas ou andares exclusivamente para tal finalidade, evitando, sobretudo nestes casos, o trânsito de pessoas entre os ambientes;
c) Respeitar orientações referentes à não aglomeração de pessoas, distanciamento de, pelo menos, 1 metro[1]entre pessoas, fornecimento de refeições individuais (preferencialmente servidas nos quartos, não sendo permitido o uso de buffets), reforço nos hábitos de higiene, testagem de temperatura, dentre outros que visem o cumprimento das medidas sanitárias necessárias à prevenção da COVID-19.
7.8.3. Para viabilizar esse arranjo, orienta-se que o órgão gestor da Assistência Social, coordene a articulação e possíveis contratos com a rede hoteleira local. Nesse sentido, orienta-se que os gestores locais levem em consideração alguns aspectos relevantes para a contratação de hotéis, devendo-se verificar as suas instalações e se a estrutura é suficiente e está em bom estado, observando, ainda, se atendem às seguintes condições: instalações, de preferência, com boa ventilação natural, ou, se utilizarem apenas refrigeração por equipamento de ar condicionado, que estes tenham a devida manutenção e limpeza; dar preferência aos que disponham de banheiro dentro do quarto, necessário para garantir a medida de distanciamento social e a prevenção à transmissibilidade do vírus.
7.8.4. Principalmente nos casos de acolhimento na rede hoteleira de pessoas com sintomas ou confirmação de COVID-19 que não necessitem de hospitalização, deve haver uma articulação com a unidade de Atenção Primária à Saúde (APS) de referência no território, possibilitando o monitoramento pela equipe de saúde, de modo a prestar as orientações necessárias e identificar as necessidades de suportes e apoios em saúde que surgirem.
7.8.5. Deve-se assegurar, ainda, que, caso alguma acolhida apresente algum sintoma gripal, seja possível agir rapidamente, entrando em contato com o número 136 (serviço TeleSUS do Ministério da Saúde) ou com equipe da Atenção Primária à Saúde de referência no território.
8.1. No caso das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, verifica-se que a maioria trabalha na economia informal, sem fonte de renda segura. Na preparação para o desligamento da unidade, deve-se assegurar que esta terá suporte e apoio necessário também para a busca de autonomia financeira e inserção no mundo do trabalho, inclusão em programas habitacionais, quando for o caso, além de inclusão em programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, sempre que necessário. Desse modo, destaca-se que o desligamento não deverá ser compulsório, motivado apenas pelo tempo de permanência na unidade, sendo necessária a construção de possibilidades e alternativas em conjunto com a mulher acolhida que a possibilite manter-se por conta própria, com dignidade e segurança, fora do serviço de acolhimento.
8.2. Neste sentido, é importante mencionar as Diretrizes de Abrigamento às Mulheres em situação de violência (2011), que preveem o acompanhamento pós-acolhimento das mulheres por serviços da rede de atendimento (CREAS, CRAMs, Rondas/Patrulhas da Lei Maria da Penha, dentre outros), em virtude da complexidade do fenômeno que não se esgota com o acolhimento.
9.1. Brasil. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus, responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm.
9.2. Brasil. Decreto Legislativo nº 6, de 18 de março de 2020. Reconhece a situação de calamidade pública no país. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/31993957/publicacao/31994188.