Família com "um homem doente e duas crianças menores" despejada de habitação em Lisboa
Portugal 3 min. 09.05.2019
O caso foi denunciado esta quarta-feira pela Habita, que defende não ter sido proposta à família qualquer "alternativa habitacional". Segundo a Câmara de Lisboa, a casa foi "abusivamente ocupada" e afamília recusou "qualquer encaminhamento".
"Uma mulher, um homem doente e duas crianças menores (uma de 3 e outra de 5 anos) foram hoje expostas à violência do despejo", acusou a Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, explicando que a retirada desta família de um fogo habitacional da Câmara Municipal de Lisboa foi realizada "sem acompanhamento e sem que quaisquer alternativas de habitação adequada fossem apresentadas".
Em comunicado, a associação Habita indicou que já tinha informado, por carta, a vereação da Habitação sobre "a situação desesperada em que esta família se encontrava", lamentando que a autarquia tenha ordenado o despejo "sem que houvesse sequer um contacto prévio com a família ou a preocupação em saber se teriam alternativa habitacional".
"A associação Habita vem condenar veementemente este despejo, a falta de acompanhamento e a ausência de alternativas de habitação digna. A Câmara Municipal de Lisboa não pode ir contra a Constituição da República que, no seu artigo 65.º, prevê que toda a gente tem direito a uma habitação de dimensões adequadas", afirmou o coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade.
Reportagem. As vítimas na guerra da habitação
A falta de regulação do mercado de arrendamento faz proliferar os abusos de proprietários e agências. Na guerra da habitação, os vencidos são os inquilinos.
Neste sentido, a associação defendeu que o município "não pode ignorar a crise habitacional que Lisboa enfrenta e não pode piorar ainda mais as precárias condições de vida em que grande parte da população se encontra", assim como "não pode continuar a despejar famílias que encontraram refúgio em casas municipais há muitos anos desabitadas, sem lhes oferecer uma opção de habitação adequada".
Na perspetiva da Habita, a maioria das famílias que ocupa abusivamente as casas municipais são "mulheres com filhos pequenos, que não têm forma nem de arrendar uma casa no arrendamento privado, nem têm acesso a habitação pública".
Acusando o município de Lisboa de ter apresentado "a rua" como solução para a família hoje despejada, a associação avançou que, "conhecendo a atuação da câmara em casos semelhantes, é provável que venha agora dizer que foi oferecido alojamento temporário algures ou que a casa que ocupava esta família já estava reservada para outra família", considerando que "o primeiro argumento é mentiroso e o segundo é inadmissível".
"A Câmara Municipal de Lisboa tem de parar de lançar pobres contra pobres: não há famílias que precisam mais do que outras. Todas as pessoas precisam de uma habitação adequada, para si e para a sua família", reforçou o coletivo, que se manifestou esta quarta-feira, juntamente com outras associações, junto a instalações da autarquia para "exigir solução de habitação digna" para a família despejada.
Num esclarecimento enviado à agência Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), informou que "a casa em questão está já afeta a outra família, que aguardava a realização de obras para tomar posse da habitação", acrescentando que, para se realizarem estas obras, foram recentemente retiradas as medidas de proteção, nomeadamente a porta bloqueadora.
"No entretanto, a casa foi abusivamente ocupada pela família hoje retirada e que era moradora em Loures. Por este motivo, foi acionada a rede social do concelho de origem. Note-se que a família, no acompanhamento feito por técnicos municipais e da Gebalis [empresa responsável pela gestão dos bairros municipais de Lisboa], recusou esta manhã qualquer encaminhamento", informou o município de Lisboa, referindo que a candidatura desta família a habitação municipal em Lisboa foi feita há menos de um mês.
Segundo informação transmitida aos serviços dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa, "durante o dia de hoje, foi reforçada a ativação da rede social de Loures para apoio de emergência social a esta família".
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