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TRE-PB lança campanha contra propaganda eleitoral irregular
CZ AGORA 10:51
Denúncias podem ser feitas ao MPF;
propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho é ilegal.
A Procuradoria Regional Eleitoral lança na próxima segunda-feira uma campanha contra a propaganda eleitoral irregular. Já está disponível no site do Ministério Público Eleitoral, um canal de acesso para o eleitor denunciar excessos cometidos por pré-candidatos às eleições deste ano. A propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho é ilegal, mesmo que não haja pedido expresso de votos.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Duciran Farena, a ideia é concentrar na 'Sala de Atendimento ao Cidadão' todas as denúncias relacionadas a propaganda extemporânea.
"Essas denúncias costumam chegar por várias fontes. Havia uma certa dispersão. Cidadãos que encaminhavam emails para o TRE, outros para o Ministério Público. Então queremos concentrar tudo, até para dar um tratamento melhor às denúncias, separar o joio do trigo e investigar aquilo que tem fundamento", disse.
No site do MPE, basta clicar no banner "Propaganda Eleitoral Irregular", que o cidadão será encaminhado ao Serviço de Atendimento ao Cidadão para protocolar a denúncia. O sítio recebe denúncias de todo o país, que são distribuídas aos procuradores eleitorais dos Estados. "Todos os procuradores auxiliares estão fazendo fiscalizações. Iniciaremos esta campanha que é uma oportunidade de esclarecer a sociedade sobre o que é proibido", afirmou Duciran.
A partir de segunda-feira, dia 24, o MPE emitirá notas destacando a preocupação com a propaganda extemporânea e o tratamento isonômico a todos os candidatos. "Dizem que na Paraíba a campanha eleitoral nunca acaba, mas há limites.
Nossa campanha tem a finalidade de engajar a população neste trabalho de monitoramento, especialmente dos atores do processo eleitoral que se avizinha", disse o procurador.
Segundo Duciran, o eleitor está mais atento à prática da propaganda extemporânea. Entre as preocupações e dúvidas que começam a surgir no eleitor estão o aparecimento de pré-candidatos em outdoors e em eventos públicos. O procurador afirma que, embora exista uma linha tênue entre a promoção pessoal e a propaganda antecipada, o MPE está atento a possíveis abusos.
A penalidade para quem faz propaganda extemporânea é multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o valor correspondente à propaganda irregular.