CNEEI – Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena | Ensino Superior Indígena
CNEEI – Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena
A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) é uma instância de controle social do Ministério da Educação (MEC), composta por representantes indígenas, representantes governamentais e de organizações da sociedade civil. A função do órgão é assessorar o MEC na formulação de políticas educacionais voltadas ao público indígena.
A CNEEI foi chamada até o ano de 2002 de Comissão Nacional de Professores Indígenas, composta à época apenas por representantes de professores de escolas indígenas de todo o país. Tal comissão, por sua vez, derivou do Comitê Nacional de Educação Escolar Indígena, criada juntamente com a Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena no ano de 1992.
No ano de 2010, o MEC institucionalizou o órgão com o acréscimo de representantes de organizações governamentais e indigenistas. Fazem parte atualmente da comissão: o MEC, com um representante titular e suplente de quatro secretarias; a Fundação Nacional do Índio (FUNAI); o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Associação Brasileira de Lingüistas (Abralin); Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Rede de Cooperação Alternativa (RCA) e por representantes indígenas de diversas etnias.
A principal ação da CNEEI na controvérsia sobre ensino superior indígena cujos rastros foi possível seguir dizem respeito a seu papel de pressão política sobre o MEC e participação na Comissão Especial para Formação Superior Indígena (CESI), ambos fundamentais para a criação do Programa de Apoio à Formação Superior e Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLIND), principal política de apoio à formação superior indígena no país realizada pelo governo federal brasileiro.
AMARAL, Wagner Roberto do (2009), As trajetórias dos estudantes indígenas nas universidades estaduais do Paraná: sujeitos e pertencimentos. Tese de Doutorado em Educação, Universidade Federal do Paraná.