Processo de Conhecimento 1 - Processo do Conhecimento I - 13
Se em uma demanda simples o réu conhece total ou parcialmente aquilo que o autor está dizendo, é porque não tem lide quanto aquilo. É tanto que autoriza a antecipação da tutela de parcela incontroversa. Então se o autor demanda o réu e este reconhece que é verdade, acabou a lide e o juiz está autorizado a julgar procedente ali. No exemplo anterior o juiz não vai julgar procedente, pois o fato de um dos litisconsortes reconhecer, não quer dizer que isso vai atingir o outro também, eu não posso reconhecer pelo outro, eu reconheço por mim. A conduta de um não pode determinar a conduta do outro. Agora objetivamente é possível que seja.
A Nomeação à autoria cabe como forma de correção do pólo passivo. É forma de intervenção provocada, porque o sujeito não se apresenta pra ocupar o pólo passivo porque quer. A regra geral é que uma vez sendo constatada a ilegitimidade passiva, a conseqüência é a extinção do processo sem resolução de mérito (art.267, VI). Porque então é permitida a troca do ocupante do pólo passivo? É o ônus do autor indicar aquele em face de quem pretende demandar. E como regra geral, sempre que um ônus não é cumprido a parte pode sofrer conseqüência, aquilo que a doutrina chama de assumir uma posição desfavorável no processo. Em relação a ilegitimidade, a conseqüência é severa, é extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que essa sentença não faça coisa julgada material significando que a parte pode repropor a ação (conceito que para o professor parece equivocado, chegando a dizer que Didier tem razão na sua tese de doutorado quando diz que essas sentenças fazem coisa julgada material sim). O problema é preservar a propositura da ação em favor do autor de boa-fé, na verdade é preservar a teoria da aparência (existem situações em que o caso concreto permite ao \u201chomem médio\u201d, concluir que as coisas são de certa forma). Nas hipóteses previstas no código para fins de nomeação a autoria o caso concreto poderia induzir a qualquer um a pensar que um caseiro é possuidor ou proprietário, por exemplo.
Obs: coisa julgada formal é aquela que não resolve a lide e por conseqüência pode ser repetida. A sentença quando faz coisa julgada formal permitiria a repropositura da ação. Só que segundo Didier, nesta hipótese de legitimidade, a coisa seria diferente. Se B declarar a parte ilegítima e o processo é extinto sem resolução de mérito, não pode A repropor a ação, o que significa A ajuizar a ação em face de B de novo. E ai a hipótese não seria novamente de o juiz decretar ilegitimidade, e sim de o juiz extinguir o processo por existência de um pressuposto processual negativo: coisa julgada. O juiz extinguiria esse processo não porque B é ilegítimo, mas porque nesta ação já foi decretada a ilegitimidade de B. Então é coisa julgada o pressuposto processual negativo. Significa que esta sentença não fez coisa julgada meramente material, mas formal, por não permitir mais a sua rediscussão.
OBS: Se o juiz eventualmente julgar procedente o pedido em desfavor de B, este sendo mero detentor, isso faz coisa julgada. Porém, tem-se como rescindir, por ilegitimidade.
Obs: o aspecto exterior da posse é fáctil, ou seja, se eu tenho um livro em mãos aparentemente eu sou o possuidor, talvez eu não seja nem o proprietário do livro, mas faticamente pra quem ver, ele está sobre a minha posse.
A correção da ilegitimidade não se dá por mera questão de economia, mas se dá por que as circunstâncias do caso concreto levariam qualquer pessoa a pensar que aquele sujeito é o possuidor, que ele fez aquelas coisas por que quis, pra gerar responsabilidade civil do preposto. E ai se mitiga o ônus de que quando se erra a indicação do pólo passivo, eu sou sancionado a ilegitmidade.
Continuação de NOMEAÇÃO A AUTORIA
A Nomeação a autoria é uma espécie de intervenção de terceiros do tipo provocada. É apontada a legitimidade do terceiro pelo réu. Significa que só tem legitimidade pra realizar nomeação a autoria o réu. O réu verificando que foi demandado em nome próprio pra defender interesse a que diz respeito, não é detentor de legitimidade procede a nomeação no prazo pra defesa, pra contestação. Não é prazo de quinze dias, porque nem toda contestação é no é ofertada no prazo de quinze dias.
Uma vez oferecida a nomeação, sob pena de preclusão, o juiz deve antes de qualquer coisa ouvir o autor em um prazo de cinco dias. O autor tem duas condutas a fazer: ou se manifesta concordando ou se manifesta discordando. Sendo certo que a discordância também pode ser tácita. Na hipótese de inércia presume-se que o autor concordou. A razão pela qual o autor precisa se manifestar em concordar ou não acerca da nomeação a autoria? E qual é a razão de o legislador ter dito que se o autor não concordar, a nomeação a autoria não é levado a efeito a troca do ocupante do pólo passivo? O autor é quem tem o ônus de indicar na sua petição inicial qual é o réu contra o qual pretende litigar. Se esse réu for ilegítimo e mais na frente se descobrir isso quem sofre o ônus é o próprio autor. Então não dá pra obrigar o autor a litigar em desfavor daquele que não quer, ainda que seja advertida a ilegitimidade, ainda que o réu uma vez fazendo a nomeação a autoria já esteja advertindo ao autor quanto a essa ilegitimidade, não é dado ao juiz obrigar ao autor litigar contra ele não quer. Significa então, que uma vez o autor sendo intimado e não manifestando discordância quanto a nomeação a autoria prossegue o processo com relação ao réu primitivo e se mais na frente de fato o réu primitivo for parte ilegítima, ai sim se extingue o processo sem resolução de mérito. Assume o autor o ônus de não ter aceitado e a possibilidade de o processo ser extinto sem resolução de mérito posteriormente.
Uma vez que o autor aceita a nomeação deve o autor promover a citação (pedir a citação, requerimento expresso, qualificar o réu) do terceiro nomeado. Uma vez feita a citação o terceiro nomeado tem a faculdade de se manifestar também. As opções do terceiro nomeado são: recusar a nomeação, aceitar ou permanecer inerte. Uma vez que o terceiro recusa a qualidade que lhe é atribuída, a conseqüência é o processo continuar com de um lado o autor e de outro o réu primitivo. E sendo aceita a nomeação vai agora então ocupar o pólo passivo no lugar do primitivo réu. Vai haver a troca do ocupante do pólo passivo. E se o terceiro nomeado permanecer inerte significa aceitação tácita. Inércia do terceiro é aceitação tácita. Uma vez ocupado o pólo passivo, o terceiro nomeado poderá praticar atos que a qualquer réu é facultado.
Talvez não fosse bom para a duração razoável do processo autorizar que o terceiro recusasse nomeação e isso ensejasse procedimento do feito e posterior extinção do processo sem resolução de mérito, se de fato o réu primitivo fosse ilegítimo. Ai a doutrina diz que o ideal seria, uma vez o terceiro tendo sido citado e aceitando ou não, ele ingressasse na relação processual, se permitisse a substituição do pólo, desde que se verificasse que o réu primitivo seria ilegítimo. Isso segundo alguns autores, como Câmara seria a melhor solução.
A alteração do ocupante do pólo passivo na nomeação a autoria só acontece se houver a dupla concordância, se uma das duas pessoas puderem ser ouvidas (ou o autor ou o terceiro nomeado), e se recusar, a nomeação a autoria fica sem efeito.
O código traz uma penalidade ao fato da responsabilidade pela nomeação equivocada. A responsabilidade do sujeito pela não nomeação do réu, ou a responsabilidade enquanto nomeando pessoa que não era legitima. Mas essa responsabilidade não resolve o problema da dupla concordância. Continua na nossa legislação a dupla concordância, que caso não ocorra a nomeação não produz efeito e não há substituição do ocupante do pólo passivo.
Artigo 62 à 69. Duas questões interessantes: a primeira é que o código determina ao juiz que recebido o pedido de nomeação ele suspenda o processo, tal suspensão é a imprópria (não se suspende o processo, só se deixa de analisar o objeto principal pra que se processe