As próximas manifestações convocadas pela CGTP, nomeadamente a 1 de Outubro, estão a ter uma adesão assinalável de várias entidades associativas do mundo do trabalho! Todavia, é impressionante constatar a passividade e a indiferença que grassa em muitos locais de trabalho! São muitos os trabalhadores que olham para o evento como mais uma manif, «os de sempre», algo rotineiro que não tem nada a ver comigo!
É espantoso porque isto significa que uma grande parcela dos trabalhadores portugueses não se apercebe do que está a ser debatido neste momento na concertação social e quais as consequencias das decisões que vão ser tomadas com a nova revisão da legislação do trabalho!
O que está em jogo é uma questão de fundo que diz respeito a toda a sociedade e em particular aos assalariados, quadros ou simples trabalhadores não qualificados! Quando acordarmos, daqui a um ou dois anos, o mundo do trabalho será ainda pior para todos, inclusive para os funcionários públicos!
Alguns, os mais precários, dirão que para pior não poderão ir mais! Pura ilusão! A ladeira, mesmo para eles ainda não chegou ao fim! Os mais seguros e os que se acham muito competentes e que valem por si, não sabem bem o que os espera ao longo da sua carreira, em particular se não existir uma contratação colectiva dinamica!
Claro que na base desta indiferença e passividade de muitos também estão as fragilidades e erros sindicais! Ainda ontem li um papel volante de uma estrutura sindical apelando á manifestão que, para além de uma linguagem estafada e gasta, batia sempre naquilo que é um erro enorme: meter sempre o PSD/CDS e PS no mesmo saco!
Afinal querem alargar a base social para uma grande manif ou querem sectarizar com a desculpa de que uns são os pecadores e os outros são os santos? É um erro táctico de carácter político com origem partidária e que neste momento cria de imediato urticária a muitos trabalhadores!
Quem elabora documentos destes deveria ser demitido do movimento sindical! É um sectário e não vê mais nada para além da sua seita!
O momento actual exige um outro discurso e dinâmica sindical! A maior fragilidade do movimento sindical está nos locais de trabalho! os trabalhadores vão mudando e os sindicatos devem perceber isso!
“Resolveu-se nos últimos anos endeusar as universidades. Mas então por que é que estamos tão mal? Porque não precisamos de tantos doutores, precisamos é de gente média que saiba fazer. As universidades aturam uma data de vadios e preparam a meia dúzia de gente que sempre foi boa”. -Medina Carreira, Casino da Figueira da Foz, 20/09/2011.
Esta trapalhada rasca e mal educada num país saudável nem teria resposta. Mas dada a tribuna mediática - sempre sem contraditório - que é atribuída a este indivíduo, se não se responder, estas asneiras tantas vezes proferidas passam a ser verdade.
A primeira frase revela apenas que os progressos significativos registados nas universidades públicas e na ciência incomodam Medina Carreira. Porquê? Atrapalha a sua intervenção política em prol das ideologias do estado mínimo.
A terceira frase revela um misto de ignorância e rasteireza. Portugal não tem licenciados (doutores em medina-carreirês) a mais, tem licenciados a menos. Todos os países com melhor nível de vida que nosso têm uma maior percentagem de pessoas formadas no ensino superior do que nós temos. Nesses países os quadros médios (gente média em medina-carreirês) passaram quase todos pelo ensino superior (escolas técnicas, bacharéis ou licenciaturas). Essa ideia é reforçada pelo relatório que estabelece os objectivos científicos da União Europeia, "Towards 3%: attainment of the Barcelona target", que descreve o sucesso da aposta da Finlândia na ciência e nas universidades nos anos 90 para responder à maior recessão registada num país da Europa ocidental desde a II Guerra Mundial, a uma taxa de desemprego de 20% e a uma dívida externa incomportável.
No tempo de Medina Carreira não eram os melhores alunos que entravam nas universidades, eram os filhos dos ricos. O próprio Medina frequentou a universidade graças ao nível de vida do seu pai, o historiador António Barbosa Carreira. Nesse tempo, tirando algumas honrosas excepções Portugal era praticamente um zero em ciência. Havia departamentos inteiros nas universidades que não tinham qualquer actividade científica. A maioria dos alunos andava a passear os livros, não acabava o curso, mas isso não os impedia de ostentar o título de doutor no quotidiano (começamos a perceber a origem do medina-carreirês). No entanto a aposta que foi feita nos últimos 20 anos nas universidades e na ciência teve um retorno científico exponencial (ver gráfico). O número de patentes e de empresas científicas e tecnológicas disparou. Quer instituições quer empresas de investigação participam hoje em redes científicas internacionais juntamente com a ESA, o CERN e outras instituições muito prestigiadas. Apesar de tudo ainda há um caminho longo a percorrer, mas prefiro de longe esta universidade de "vadios" do que a velha universidade de filhinhos do papá.
Nos países mais desenvolvidos essas pessoas passam quase todas pelo ensino superior (politécnicos, bacharéis ou licenciaturas), como refiro no texto. Nós aqui é que ainda não nos habituámos a ter um jardineiro com um bacharel, um agricultor com uma licenciatura ou um bombeiro com um curso de um politécnico. Nessas profissões, em Portugal, vive-se da informalidade e da navegação à vista.
O nosso tecido empresarial tem um nível educacional extremamente mais baixo do que todos os países europeus, à excepção de Malta. É por isso que temos uma (má organização e) produtividade baixa apesar de trabalharmos mais horas por semana do que a média da europa.
Vá dizer aos alemães, suecos ou finlandeses que as universidades não interessam muito. Qual é o seu modelo? É a da China do Mao, quando este mandou fechar as universidades por um punhado de anos?
Medina Carreira tem percurso político que começou em 1976, com uma intervenção do FMI quando era ministro das finanças, deixando um dos maiores aumentos da despesa pública registados e indicadores económicos altamente agravados quando saiu em 78. Em 2000 sai do PS mas em 2005 já está a apoiar Cavaco Silva.
A sua passagem pela política serviu-lhe de trampolim para abandonar a carreira académica e passar para grandes empresas e grandes tachos: Credito Predial (grupo Champalimaud), PT, BPG, Margueira Fundos, Seguros Sagres e Fundação Oriente.
Eu "grito" é contra esta promiscuidade de políticos que passam para a direcção de fundações e grandes empresas depois de passar pelo governo. Por acaso ele desistiu da reforma choruda de ex-ministro (que acumula com outras), por apenas dois anos de mandato, enfim um mandato miserável? Faz-me lembrar as meretrizes que se fazem passar por virgens...
"O regime offshore cria um buraco escuro na economia, potenciador da rentabilização do crime organizado e da instabilidade financeira dos países. Uma razão para ler este livro de enorme utilidade."
"Contra a mentira, o embuste e a hipocrisia. Este é um livro sobre a realidade e o muro de interesses que se construiu à volta dela. A lógica do offshore é prejudicial às economias - e os cidadãos cumpridores não têm de pagar a factura das fantasias fraudulentas daqueles que utilizam o verbo 'moralizar' mas não se coíbem de alimentar uma das maiores mentiras do mundo contemporâneo."
"Este livro mostra, com exemplos, com nomes e com números, a forma como o Estado, a administração fiscal, a Justiça e o Governo tratam de forma radicalmente diferente os cidadãos. Como escreve João Pedro Martins, a conclusão é clara: em Portugal "há uma elite corrupta que controla a economia e o poder político e que se recusa a pagar impostos".
"Os offshores são glaciares flutuantes que funcionam como placa giratória entre o legal e o ilegal, entre o compromisso fiscal e a sua fuga, entre a democracia e o império obscuro do branqueamento de capitais, entre a apregoada responsabilidade social das empresas e o esmagamento do direito à dignidade dos povos. Depois da leitura deste livro, muito do que nos rodeia surgir-nos-á mais claro."
"SUITE 605 é um livro raro. Juntando vários fios de investigação sobre criminalidade económica, evasão fiscal e contabilidade criativa, João Pedro Martins apresenta uma visão realista e surpreendente desta aventura económica e fiscal. Com este livro, ficamos a conhecer muito melhor a economia do país e da Madeira. O orçamento português perde centenas de milhões de euros por causa de uma mentira."
"A temática abordada nesta obra tem pertinência singular. Abstraindo das pessoas ou sociedades em concreto, constitui um convite à percepção reflexiva do fenómeno do artifício - sobretudo quando se desenvolve sob a aparente sombra da licitude normativa."
"João Pedro Martins levanta-nos o véu sobre o mundo das offshores na paradisíaca ilha da Madeira, onde é possível, navegando à bolina entre o direito comercial e o direito penal, lavar dinheiro, desnatar lucros e evitar impostos em montantes verdadeiramente chocantes. Uma leitura absolutamente recomendável."
FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA, Advogado, autor de Faça-se Justiça! e Alves Reis, Uma História Portuguesa
"Este livro liberta o entendimento do cidadão comum das algemas das injustiças fiscais legalmente instituídas."
"Neste livro oportuno, João Pedro Martins apresenta um relato fascinante de vários mistérios offshore, levantando questões importantes sobre o papel dos reguladores e das organizações internacionais que ao longo de muitas décadas têm fechado os olhos à evasão fiscal e à criminalidade offshore. À medida que entramos num período de profunda crise económica e política, é cada vez mais evidente que os paraísos fiscais impõem um enorme custo às pessoas comuns. Enquanto os políticos continuam sem apetite para resolver o problema, a sociedade civil deve organizar-se para livrar o mundo destes ninhos de corrupção."
"Transparência, boa governação e o fim da corrupção são a chave para acabar com a pobreza extrema. João Pedro Martins coloca questões importantes sobre as medidas que devem ser tomadas."
"Uma obra que ilumina as densas trevas da economia, ao mesmo tempo que revela soluções para um mundo melhor."
... uma das faces mais sinistras da vertigem austeritária: o ajustar progressivo do que é tolerável para níveis crescentemente indignos e imorais; a resignação que desce, um a um, os degraus do fosso dos retrocessos sociais que a austeridade cava consecutivamente.
Thessalonique, 16.09.2011. Um homem imola-se em fogo para protestar contra o governo, bancos e partidos políticos. AFP
Então os gregos “recusam-se a economizar”? Um jurista de Viena, que tem um apartamento em Atenas, observou-os diariamente. A sua conclusão: economizam ao máximo.
Günter Tews Não podemos deixar de responder às diversas declarações dos mais altos responsáveis de toda a Europa, algumas delas roçando a imbecilidade, sobre estes “preguiçosos” gregos que “se recusam a economizar”.
Há 16 meses que tenho casa em Atenas e vivi in loco esta situação dramática. Ouvem-se queixas de que os planos económicos não vão funcionar porque as receitas fiscais caíram. Põe-se em causa a vontade dos gregos economizarem. Que surpresa! Vejamos alguns factos:
- Um terço das 165 mil empresas comerciais a fecharem as portas, um terço sem conseguir pagar os salários. Por toda a cidade de Atenas pode ver-se os painéis amarelos com a palavra “Enoikiazetai” a letras vermelhas – “Aluga-se”.
- Nesta atmosfera de miséria, o consumo (a economia grega foi sempre muito centrada no consumo) diminuiu de maneira catastrófica. Os casais com dois salários (onde o rendimento familiar representava até então 4000 euros), de repente, têm apenas duas vezes 400 euros de subsídio de desemprego, que começa a ser pago com meses de atraso.
- Os funcionários públicos e de empresas próximas do Estado, como a Olympic Airlines ou os hospitais, há meses que não recebem ordenados e os pagamentos a que têm direito foram adiados para outubro ou para o “próximo ano”. O recorde pertence ao Ministério da Cultura. Há 22 meses que os funcionários que trabalham na Acrópole não são pagos. Quando ocuparam a Acrópole para se manifestarem (pacificamente!) receberam rapidamente o troco, em gás lacrimogéneo.
- Toda a gente está de acordo quando se diz que 97% dos milhares de milhões das tranches de resgate da UE voltam diretamente para a UE, através dos bancos, para amortizar a dívida e pagar novos juros. Assim, o problema é discretamente atirado para cima dos contribuintes europeus. Até ao crash, os bancos recebiam copiosos juros e as reivindicações estão a cargo dos contribuintes. Por isso não há (ainda?) dinheiro para as reformas estruturais.
- Milhares e milhares de empresários em nome individual, motoristas de táxi e de camiões, tiveram de desembolsar milhares de euros para pagarem as suas licenças e, para isso, contraíram empréstimos, mas hoje veem-se confrontados com uma liberalização que faz com que os recém-chegados ao mercado não tenham de pagar quase nada, enquanto quem já lá está há mais tempo está onerado com enormes créditos, que tem de pagar.
- Inventam-se novos encargos. Assim, para apresentar uma queixa na polícia é preciso pagar logo 150 euros. A vítima tem de abrir a carteira se quer que a sua queixa seja aceite. Ao mesmo tempo, os polícias são obrigados a cotizarem-se para abastecerem os seus carros-patrulha.
- Foi criado um novo imposto sobre a propriedade associado à conta da eletricidade. Se não for pago, a luz de casa é cortada.
- Há meses que a escolas públicas deixaram de receber materiais escolares. O Estado deve milhões às editoras e as entregas deixaram de ser feitas. Agora, os estudantes recebem CDs e os pais têm de comprar computadores para que os filhos possam estudar. Não se sabe como é que as escolas – sobretudo as do Norte – vão pagar as despesas de aquecimento.
- Até ao fim do ano todas as universidades estão paralisadas. Um grande número de alunos não pode entregar trabalhos nem fazer exames.
- O país prepara-se para uma enorme onda de emigração e estão a aparecer gabinetes de aconselhamento sobre este assunto. Os jovens não veem futuro na Grécia. A taxa de desemprego entre os jovens licenciados é de 40% e de 30% entre os jovens em geral. Os que têm emprego trabalham a troco de um salário de miséria e, em parte, de forma ilegal (sem segurança social): 35 euros por 10 horas de trabalho diário na restauração. As horas extraordinárias acumulam-se sem serem pagas. Resultado: não sobra nada para investimentos de futuro como a educação. O governo grego não recebe nem mais um cêntimo em impostos.
- As reduções maciças de efetivos na função pública são feitas de maneira antissocial. Foram despedidas, essencialmente, pessoas que estavam a alguns meses da idade da reforma, para lhes ser pago apenas 60% do total da pensão a que teriam direito.
Toda a gente faz a mesma pergunta: onde está o dinheiro das últimas décadas? É evidente que não está no bolso dos cidadãos. Os gregos não têm nada contra a poupança, simplesmente, não aguentam mais. Quem consegue ter emprego mata-se a trabalhar (acumula dois, três, quatro empregos).
Todas as conquistas sociais das últimas décadas em matéria de proteção dos trabalhadores se desfizeram em pó. Agora, a exploração tem rédea solta; nas pequenas empresas é, geralmente, uma questão de sobrevivência.
Quando se sabe que os responsáveis gregos jantaram com os representantes da troica [Comissão Europeia, BCE e FMI] por 300 euros por pessoa, não podemos deixar de perguntar quando é que a situação acabará por explodir.
A situação da Grécia deveria alertar a velha Europa. Nenhum partido que propusesse uma razoável ortodoxia orçamental estaria em condições de aplicar o seu programa: nunca seria eleito. É preciso atacar a dívida enquanto está ainda relativamente sob controlo e enquanto não se assemelha a um genocídio financeiro.
- sempre que um agiota quer 'deitar a luva' aos bens de alguém... o agiota acena com empréstimos... que sabe que não vão conseguir pagar... RESULTADO FINAL: quem foi atrás do aceno de empréstimos (feito pelo agiota) fica na miséria... e o agiota fica com os seus bens!
Na última década, no quadro das novas condições da globalização, o capital multinacional e os governos neoliberais desencadearam uma nova fase de liberalização, de privatizações, de ataques sistemáticos ao Estado Social e aos direitos dos cidadãos e dos trabalhadores. Na Europa, boa parte das medidas anti-sociais e anti-laborais foi justificada em nome dos critérios de convergência para a moeda única e em nome da defesa da estabilidade financeira da zona euro.
As instâncias da União Europeia tremeram pelo Euro e sucumbiram à chantagem fazendo suas as condições das instituições financeiras. As regras da zona Euro quanto ao controlo do défice e da divida têm vindo a constituir o pretexto para propostas de políticas que visam cumprir integralmente a agenda neoliberal, salvaguardando os interesses dos ricos e poderosos e penalizando brutalmente os trabalhadores e demais cidadãos. No quadro da escalada da crise, em 2010, a UE reforçou os constrangimentos e pressões sobre os estados membros, processo que se acentuou recentemente com a cimeira do Conselho Europeu de 24 e 25 Março.
Os países do sul da Europa (Espanha, Grécia e Portugal) e a Irlanda, incluídos na zona Euro, têm sofrido as consequências da tripla pressão FMI/ Agências privadas de rating/ União Económica Monetária, levando ao corte dos salários dos trabalhadores do sector público, ao corte do investimento público no sector produtivo, a novas privatizações, à redução da protecção social, incluindo o congelamento ou diminuição das pensões e benefícios sociais e a multiplicação das restrições ao seu acesso, bem como a limitação dos subsídios de desemprego e a facilitação dos despedimentos.
As consequências desta tripla pressão são dramáticas, visto que põem em causa o Estado Social e os direitos laborais duramente alcançados, promovendo a desigualdade e a exclusão social e, em vez de promoverem o crescimento e o desenvolvimento económico, aprofundam a crise económica através de uma política fortemente recessiva. No plano político, fragilizam-se as bases da democracia e do exercício da cidadania, enfraquecendo também o poder de decisão dos parlamentos nacionais.
Na Europa, em muitos países, os trabalhadores e demais cidadãos, os sindicatos e variadas organizações da sociedade civil, têm vindo a reagir fortemente contra as políticas de austeridade, com greves gerais, manifestações e outras formas de contestação, incluindo a adesão às iniciativas de protesto da Confederação Europeia dos Sindicatos. Em Portugal, os trabalhadores do sector público e do sector privado, os precários e não precários, têm vindo a exigir uma viragem nas políticas nacionais e europeias. Em Portugal, a greve geral do sector público e privado de 24 de Novembro de 2010, juntando a CGTP e a UGT, constituiu uma resposta unitária massiva aos planos de austeridade dos vários PEC e do Orçamento para 2011. A manifestação de 19 Março de 2011 promovida pela CGTP contra o mais recente PEC 4 insere-se também neste movimento. A extraordinária mobilização do 12 de Março, ao apelo dos jovens, mostrou a quem tinha dúvidas a profunda vontade de mudança no sentido da justiça social.
Os sindicatos estão numa situação crítica sem precedentes, em Portugal e na Europa, confrontados com sucessivos planos de austeridade que representam um verdadeiro retrocesso social. Simultaneamente são atacados como estruturas corporativas que defenderiam interesses instalados ou como obstáculos ao livre funcionamento do mercado de trabalho. São acusados de pactuar com o desemprego quando defendem a estabilidade do vínculo laboral. São acusados de aprofundar a crise quando defendem salários decentes e o Estado Social. São pressionados a aceitar mais e mais flexibilidade e insegurança.
Em suma, são pressionados a deixar de desempenhar o seu papel como sindicatos. Nas últimas duas décadas os sindicatos definiram em grande medida as suas estratégias e práticas numa lógica defensiva face à agenda liberal. A crise actual e o que se anuncia exige uma profunda reflexão, ancorada é certo nas aquisições da experiência sindical passada, mas capaz de promover novas agendas, estratégias e práticas que reforcem a capacidade dos sindicatos de influenciar realmente os acontecimentos. A ancoragem nas aquisições da experiência sindical passada é fundamental, sobretudo tendo em atenção uma lição fundamental: a construção da capacidade de mobilização dos trabalhadores e de inscrição na sua vida colectiva é uma fonte essencial do seu poder de negociação e do seu poder de alcançar resultados.
À deriva burocrática e rotineira, é preciso responder com o reforço da democracia interna e com a ampla discussão envolvendo a base. Ao fechamento dos sindicatos é preciso responder com a abertura e diálogo com outras organizações e associações da sociedade civil, criando sinergias e potenciando a acção comum efectiva. A relação dos sindicatos com os partidos políticos, que foi sendo historicamente uma constante do movimento dos trabalhadores, tem de ser repensada, reforçando a autonomia e independência dos sindicatos, mas permitindo a acção conjunta quando a natureza transversal do combate político e social o exigir.
A reflexão impõe-se para uma acção esclarecida e coordenada a nível nacional e europeu. E certamente também no plano internacional. Com o desmantelamento dos direitos sociais e laborais na Europa não é só a Europa e os países que dela fazem parte que têm a perder. A sua defesa na Europa é um capital de esperança para os trabalhadores e cidadãos de todo o mundo, incluindo nos países onde milhares e milhares de trabalhadores ingressando agora nas empresas industriais subcontratadas ou deslocalizadas da Ásia começam a fazer as primeiras experiências de acção colectiva, ainda sem sindicatos livres e independentes.
Nós, sindicalistas, cidadãos envolvidos em diferentes organizações e movimentos sociais, e cientistas sociais, decidimos tomar em mãos algumas iniciativas para contribuir para esta reflexão urgente, porque sentimos que é exigido o concurso de todos e a partilha de experiências e pontos de vista para aprofundar o diagnóstico, encontrar respostas e formular acções, no quadro da liberdade de expressão e discussão. Este manifesto é o nosso ponto de partida.
O movimento político «Convergência e Alternativa» alerta a população portuguesa para a importância histórica do tempo que estamos a viver e apela aos cidadãos para que façam das manifestações convocadas para os dias 1 e 15 de Outubro o início de um levantamento nacional de protesto e indignação contra as políticas ditadas pelos interesses do sistema financeiro nacional e internacional.
Importa perceber que o nosso endividamento externo, e o de outros países da periferia da zona euro, foram alimentados pelo crédito concedido pelos países mais competitivos do centro e norte da Europa. Sem moeda própria, integrado numa zona monetária formatada pela doutrina neoliberal mais fundamentalista, Portugal deixou de ter condições institucionais para executar políticas favoráveis ao seu desenvolvimento. Uma década de crescimento anémico dentro da zona euro conduziu o País a uma situação de endividamento externo grave.
Hoje estamos sujeitos às políticas tradicionalmente impostas pelo FMI aos países endividados. No entanto, académicos de elevada reputação, acompanhados por investigadores que trabalham no FMI e em organismos das Nações Unidas, têm mostrado que as políticas impostas pela troyka (UE-BCE-FMI) conduzirão o nosso País a uma situação de desastre financeiro, económico e social.
Olhando para o definhamento da nossa economia, o rápido empobrecimento de muitos milhares de famílias, e a emigração dos jovens mais qualificados, os Portugueses começam a tomar consciência de que o País não vai resolver o problema do endividamento e vai ter de recorrer a um segundo pacote financeiro. Para muitos, começa a ficar claro que os sacrifícios exigidos ao povo não só são injustos mas também são absolutamente inúteis. Chegou a hora de exigir à classe política que não se esconda em meias palavras.
primeiro, o cumprimento do Memorando está a afundar-nos numa grave recessão que, com o passar do tempo, pode tornar-se uma depressão;
segundo, quando a ruptura financeira da Grécia ocorrer, Portugal passará a ser visto pelos especuladores como “o próximo” e, a partir daí, nenhuma austeridade será suficiente para “acalmar os mercados”.
O poeta, compositor e produtor discográfico José Niza, hoje falecido, aos 73 anos, foi o autor de "E depois do adeus", canção que viria a ser a primeira senha da revolução de 25 de abril de 1974.
José Manuel Niza Antunes Mendes nasceu em 1939, em Lisboa, mas passou a infância e juventude em Santarém, de onde saiu aos 17 anos para ir estudar Medicina e Psiquiatria em Coimbra, cidade onde se iniciaria na música, através do fado.
Foi em Coimbra que conheceu José Afonso, Adriano Correia de Oliveira e Rui Pato e, em 1961, juntamente com José Cid, Daniel Proença de Carvalho, Rui Ressurreição e Joaquim Caixeiro, fundou o Clube de Jazz do Orfeu.
Nesse mesmo ano interrompeu os estudos devido à morte do pai, retomando-os apenas cinco anos mais tarde, em 1966, altura em que regressou a Coimbra e à colaboração com José Afonso.
Em 1968/69, Niza e José Afonso compuseram a música de cena para a peça "A Exceção e a Regra", de Bertold Brecht, estreada no centro paroquial de Águeda, no âmbito de um curso sobre o dramaturgo alemão que houve em Coimbra. A apresentação da obra levaria ao encerramento do centro, pela polícia política do Estado Novo, a PIDE.
José Niza foi chamado várias vezes à PIDE para interrogatórios, sobretudo durante a crise académica de 1969, marcada pela greve dos alunos aos exames. Um dos hinos do movimento estudantil foi o "Cantar de Emigrante", uma das mais de 300 canções compostas por José Niza.
Destacado para Angola em 1969, José Niza foi alferes-médico do Exército português e criou músicas para o disco de Adriano Correia de Oliveira, "Gente de Aqui e de Agora", que viria a ser lançado em outubro de 1971.
No ano seguinte produziu "Fala do Homem Nascido", projeto conjunto com José Calvário, que compôs a música e fez os arranjos orquestrais, sobre poemas de António Gedeão. O disco conta com as vozes de Tonicha, Carlos Mendes, Duarte Mendes e Samuel, e inclui canções como "Lágrima de Preta" e "Calçada de Carriche".
Quando assumiu a liderança da editora Arnaldo Trindade - Orfeu, passou a produzir diversos trabalhos de cantores portugueses como José Afonso e Adriano Correia de Oliveira, aos quais juntaria, mais tarde, Fausto, Sérgio Godinho, Vitorino, Carlos Mendes, Fernando Tordo e Paulo de Carvalho.
Grande parte da discografia de José Afonso integra o selo Orfeu, destacando-se "Cantigas do Maio" (1971), "Eu Vou Ser Como a Toupeira" (1972), "Venham Mais Cinco" (1973), "Coro dos Tribunais"(1974) e "Com as Minhas Tamanquinhas" (1976), entre outros, que contaram com o esforço de José Niza.
Antes de "E Depois do Adeus" - senha musical para o Movimento das Forças Armadas, na noite de 24 de abril de 1974 - José Niza já tinha conquistado o Festival RTP da Canção em 1972, com José Calvário e Carlos Mendes, com o tema "A Festa da Vida". De novo como escritor de canções, regressou à vitória em 1976 com "Flor de verde pinho", com Manuel Alegre e Carlos do Carmo.
Em 1985, no Parlamento, procurou defender as questões ligadas à música, participando, por exemplo, na elaboração da legislação relativa à obrigatoriedade de passagem de cinquenta por cento de música portuguesa nas estações de rádio.
Deixou de ser deputado em 1999, mas manteve-se como assessor do então presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos.
Foi condecorado pelo Presidente da República Mário Soares, em 1994, com o grau de Grande Oficial da Ordem de Mérito.
Em 2008 publicou o livro "A Feira Preto e Branco", que evoca a Feira do Ribatejo, com imagens de Diniz Ferreira, seguindo-se "Poemas da Guerra 1969-1971", coletânea de poemas escritos durante a guerra colonial, em Angola.
O Governo procura a todo o custo fazer aprovar um diploma sobre o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Na sua sanha (neo/ultra) liberal este Governo procura mil maneiras de tornar o trabalho mais barato para assim proporcionar mais ganhos ás empresas e atrair o capital estrangeiro!
Neste sentido aproveitou a estrada aberta pelo anterior Governo que tinha feito aprovar o Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego, um arranjinho entre o patronato (/empregadores) e a UGT (união de sindicatos dominada/ligada aos partidos do centrão de interesses) realizado em Março passado, que já previa a diminuição drástica das indemnizações por despedimento dos trabalhadores.
Num novo impulso o actual Governo quer que este Fundo seja privado e e as empresas façam um desconto mensal para o mesmo. O trabalhador apenas vai receber as indemnizações por despedimento na base de 20 dias e não de 30 como estipula a actual lei, para além de fazer obrigatriamente uma poupança para o seu futuro despedimento!
Para além da gravidade de diminuir bastante as indemnizações por despedimento o Governo quer criar um Fundo que nem patronato nem sindicatos querem porque acarreta mais encargos. Por outro lado, um organismo destes deveria ser tripartido e nunca privado.
Na base de todo este recambolesco processo está a filosofia ultra liberal de desvalorização do trabalho. Este é apenas visto como um custo, um factor de produção, um encargo para as empresas. Ora o trabalho, a valorização do trabalhador e a sua motivação é um elemento fundamental para a recuperação económica!
O escandalo é mais visível na Administração pública onde o Governo não sabe o que fazer aos funcionários (colocados na mobilidade, a BEP-bolsa de emprego pública 'funciona' mal e pouco; os centros de emprego do IEFP nas grandes áreas urbanas estão muito longe de dar resposta cabal, as empresas de trabalho temporário são uma praga, etc)... triste destino o nosso com esta gente que nos governa!
Durante a campanha, chocado, Passos Coelho disse que era falso que pretendesse liberalizar os despedimentos e acabar com o conceito de justa causa. Isto apesar disso resultar como evidente da revisão constitucional que apresentou ao País. Essa revisão dificilmente se fará - até porque, sem muito para dizer, o PS fez do combate a estas propostas o seu cavalo de batalha. Mas não é necessário. As novas propostas do governo para alterar o código de trabalho resultam na mesmíssima coisa.
Quando se diz que é razão para despedimento por justa causa a redução de quantidade e qualidade da produção de um determinado trabalhador está a dizer-se o quê? Querem conceito mais genérico e arbitrário do que a redução da qualidade do que se produz? Se um patrão quiser mesmo despedir alguém, precisa de alguma coisa que não seja a sua opinião?
Muitos jovens e menos jovens sem qualquer vínculo contratual - já são uma parte muito razoável do mercado de trabalho -, para quem não há lei, acreditam que os direitos de quem tem contrato são seu inimigo. Tendo a legitimidade de fazer parte dessa geração - quase toda a minha vida profissional foi feita em precariedade absoluta -, não podia discordar mais.
Os direitos não serão distribuídos com maior equidade. O que acontecerá é exactamente o oposto: a perda de direitos de quem os tem apenas fragiliza ainda mais quem nunca os teve. Porque se todos os trabalhadores estiverem dependentes dos caprichos e humores do empregador ninguém poderá resistir aos abusos. E o primeiro efeito será a perda de poder negocial de quem vive do seu trabalho. O que resultará dessa fraqueza generalizada: uma distribuição ainda mais desigual dos rendimentos entre trabalho e capital.
A segurança no emprego não é um privilégio. É a condição para o mínimo de justiça social. Se o exército de precários aumenta os principais prejudicados serão os precários de sempre. Saberão finalmente que melhor do que têm nunca conseguirão. (por Daniel Oliveira, Expresso online)
Uns meses depois, lá me apareceu um polícia à porta de casa. Chamado para me apresentar às autoridades por causa do quarto processo de Alberto João Jardim contra mim. No dia 28 de Setembro volto à Madeira, por outras e melhores razões. E apesar dos processos de Jardim (em que usa os dinheiros públicos para processos privados), lá direi o que penso sobre o que se passou nas últimas semanas. Mais processo, menos processo, Jardim nunca me levará mais dinheiro que já nos levou a todos.
Durante anos o País sorriu com as alarvidades deste déspota local. Durante anos achou o seu desprezo pela lei, pela democracia, pelo Estado e por todos nós "politicamente incorrecto" e sinal de "rebeldia". Agora ele explica, com todas as palavras, que rebentou com centenas de milhões, violou a lei e nos mentiu para não ser apanhado. E ainda se diverte com isso. Queixamo-nos? Não sei porquê. Merecemos pagar cada cêntimo que nos roubou.
Achámos que não era para o levar a sério. Agora pagamos a brincadeira. Muitos madeirenses corajosos, que há quase quatro décadas fazem frente ao Presidente num ambiente político sufocante, têm pago um preço bem mais alto pela sua ousadia. Nunca quisemos saber deles. Vem agora a fatura. É bem feita.
Sabemos que, num tempo em que a crise promete tornar-se insuportável, o governo vai cortar nas prestações sociais. Sabemos que os cortes na saúde e na educação serão de tal forma drásticos que põem em causa a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública. Sabemos que, graças à estúpida redução da Taxa Social Única, as nossas reformas estão definitivamente comprometidas.
E ficámos a saber que, no meio de cortes gerais que prometem mergulhar o País numa crise de enormes proporções, o governo aumentou apenas o orçamento de um ministério: o da Administração Interna. Em vez dos 1.400 milhões que recebeu este ano irá receber 1.800 milhões em 2012. O único a ter mais dinheiro. À falta de pão responde-se com o bastão.
Dirão que exagero nas intenções do governo. Mas são fontes do executivo que o afirmam: com "mais desemprego, mais carências e menos prestações sociais" e não se sabendo o que acontecerá na Europa podem acontecer "sabe-se lá que protestos". E assim se explica esta excepção aos cortes gerais. A prevenção dos efeitos da crise não se faz, portanto, com políticas sociais. Aí corta-se. Faz-se através das forças policiais. E o governo não hesita em tornar isso bem claro.
É por isto que o debate sobre o "Estado grande" e o "Estado mínimo", entre mais ou menos Estado, sempre foi um falso debate. Quem trata de emagrecer o Estado, retirando-lhe as funções sociais, sabe que o tem de lhe dar músculo, reforçando-lhes as funções repressivas. Sempre assim foi. Quando se abandona a defesa da igualdade também se abandona a defesa da liberdade. Quando esquece os pobres tem de defender os restantes da miséria que os rodeia. Quando a educação, a saúde, o emprego e a dignidade humana deixam de ser direitos sobra apenas a defesa pela força da propriedade privada. Quando a paz social não se consegue através do Estado Providência, consegue-se através do Estado policial.
A questão nunca foi a dimensão do Estado. Os "liberais" nunca dispensaram o Estado para defender os valores que pensam ser fundamentais. Apenas mudam as suas prioridades. A sociedade que defendem, implacável com os mais frágeis, precisa do medo para se defender. Faz bem este governo em reforçar as polícias. Um país pornograficamente desigual não se pode dar ao luxo de acreditar no respeito da lei por quase todos os cidadãos. Até porque se a lei é a do mais forte não sobra ao Estado nenhuma autoridade moral para a impor.
O que esta "fonte governamental" disse ao País é que se prepara para a guerra social. Não sei se é um convite. Mas parece.
O Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, discursa perante a Assembleia Geral (AG) das Nações Unidas no dia 23 de Setembro para pedir o reconhecimento do Estado Palestino.
O estatuto de membro efectivo da ONU precisa de acordo do Conselho de Segurança (CS), não basta ir a votos na AG.
Antecipando o veto norte-americano no CS (ai Obama! onde vai o discurso do Cairo...), os palestinos poderão limitar-se a ir à AG, e ficar-se pelo estatuto de "Estado observador", como tem, por exemplo, o Vaticano. Será indubitavelmente um progresso político, pois hoje a Autoridade Palestina só tem estatuto de "Entidade Observadora" na ONU.
O jogo fica muito mais complicado se os palestinos exigirem mesmo uma posição do Conselho de Segurança. Para os palestinos, mas também para os EUA e para a Europa. Até o equilibrista Tony Blair já foi mobilizado para evitar a todo o custo que a questão vá a votos no CS!...
Aliás, a Europa parece ser, singularmente, quem está mais embaraçada, porque poderá aparecer mais uma vez dividida,(Líbia, crise do euro) apesar de todas as posições comuns que foi tomando sobre esta fundamental questão, desde a Declaração de Veneza (1980).
Mesmo que os palestinos acabem por desistir de ir ao CS para não alienar os EUA, como já têm votos mais do que necessários na AG, mais do que o resultado final, contará na AG quem vota e como vota. E lá deverá ficar a divisão europeia a descoberto!
Para além do esforço político, diplomático e também financeiro na região e, muito em particular, na Palestina, será muito negativa uma posição fragmentada da UE relativamente ao reconhecimento do Estado Palestino. Como muito bem explicam Daniel Levy e Nick Witney, num relatório do European Council on Foreign Relations (http://www.ecfr.eu/page/-/ECFR_IsrPal_memo.pdf), cuja leitura recomendo, a UE esteve sempre na linha frente no apoio a uma solução para o conflito israelo-palestino passando por dois Estados, com base nas fronteiras de 1967.
Votos europeus negativos às aspirações palestinas (Alemanha, Italia, Holanda e Republica Checa estarão inclinados a votar contra) no actual contexto, não seriam apenas desastrosos para a influência da Europa sobre os palestinos e na promoção do processo de paz: seriam também machadadas nos ideais e aspirações que estão na génese da Primavera Árabe.
E assim, não ajudariam em nada a dar segurança a Israel: a Primavera Árabe não foi sobre Israel, mas iria lá chegar, como o recente ataque à embaixada israelita no Egipto já ilustra...
Quem realmente queira defender Israel, tem de defender Israel de si próprio: a campanha encarniçada do governo israelita contra o reconhecimento do Estado Palestino, só pode resultar numa escusada, estúpida e contraproducente derrota política para Israel.
Quem realmente queira proteger Israel tem de parar de ser conivente com a impunidade de que tem beneficiado este seu governo de extrema direita, que tudo tem feito para descredibilizar os interlocutores palestinos e se obstina no não-retorno à mesa das negociações (apesar do patético "spinning" em que se desunham por estes dias os representantes oficiais israelitas).
O reconhecimento do Estado Palestino nada tem de contrário à segurança de Israel e, muito menos, à paz no Médio Oriente. Bem ao contrário, sem Estado Palestino ao seu lado, Israel corre riscos existenciais, desde logo não podendo conceber-se como Estado judeu.
O reconhecimento do Estado Palestino poderá ser mesmo a única maneira de evitar que os ventos da Primavera Árabe ateiem o rastilho da revolta contra Israel na região.
E Portugal, onde está? Tendo até hoje particulares responsabilidades como membro do CS e com a campanha que fez para lá ir parar?
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, falou no dia 2 de Setembro, à saída da sua primeira reunião de MNEs europeus, na Polónia, para dizer que a Europa tudo fará pela Palestina e "nada contra Israel".
O "soundbyte" ressoou em todos os meios de comunicação social, apesar de nada esclarecer sobre a posição de Portugal.
Dizer o que disse o Ministro Paulo Portas é o mesmo que não dizer nada. É saída à xico-esperto, a esconder-se atrás dos parceiros europeus. É pôr Portugal em cima do muro, a ver para que lado cai a bola. Só que a borrasca é da grossa e ninguém vai poder passar entre os pingos da chuva.
Portugal só pode ter uma posição e deve afirmá-la para influenciar a definição europeia: a favor do reconhecimento do Estado Palestino.
António José Seguro colocou em cima da mesa o tema do federalismo. Vamos então debater, sem complexos nem tabus. Importa saber do que se trata, até porque o federalismo vai muito para além dos eurobonds, da harmonização fiscal e da governação económica da zona euro. E também porque, ao contrário dos EUA, a Europa é constituída por nações antigas, com uma grande diversidade de línguas, identidades e culturas. Não é algo que se dissolva.
Segundo o método de Jean Monet, a Europa deveria ser construída passo a passo, sem saltos bruscos. Não um projecto global, mas projectos discretos, num processo deliberadamente ambíguo. Depois alguns dirigentes aceleraram.
no plano económico (com Maastricht), a organização do mercado interno segundo os princípios da ideologia neoliberal;
no plano institucional (de Nice a Lisboa) – com o alargamento a Leste em plano de fundo – a redistribuição do poder em favor dos países mais populosos.
O BCE dedica-se em exclusivo à defesa intransigente dos princípios monetaristas, aplicando ao euro as regras que fizeram do marco alemão uma moeda forte, agravando as assimetrias económicas no espaço da zona euro. O BCE tem a obsessão do controlo da inflação, mas nada faz em termos de política cambial e promoção do crescimento económico. Nesta Europa há dumping fiscal – os nossos grandes grupos pagam todos os seus impostos na Holanda – mas não há políticas coordenadas tendo em vista um salário mínimo europeu digno.
O processo de decisão das instituições europeias está cada vez mais reduzido às mini cimeiras Merkel – Sarkozy, numa indisfarçável tentação de directório. A Europa, de democracia e transparência, tem já muito pouco. E a Comissão Europeia, garante dos tratados, está desaparecida em combate.
Estamos longe do sonho de Victor Hugo: Estados Unidos da Europa com a capital em Paris. Por ora a capital está em Berlim. No primeiro discurso que pronunciou sobre este tema, em 1946, Churchill foi claro:
“A estrutura dos EUE, se bem construída, deverá tornar menos importante a força material de um determinado Estado. As pequenas nações contarão tanto como as maiores e ganharão a sua honra através da contribuição para a causa comum.” Sabe-se a que Estado ele se referia. Por seu lado, Martin Wolf, num artigo publicado, no dia 13, no Financial Times, afirma que é tempo dos dirigentes alemães escolherem entre a zona euro e a Grande Alemanha.
A lógica das solidariedades de facto, iniciada com a Comunidade do Carvão e do Aço, com benefícios mútuos, tendo em vista a criação de uma prosperidade partilhada, solidária e interdependente – desenhada para trazer a paz definitiva à Europa – deu lugar a um sistema em que a prosperidade de uns é construída à custa dos outros.
O excedente comercial alemão (2/3 das exportações alemãs são destinadas ao mercado da UE) é feito à custa do endividamento dos países “periféricos”, fomentado pelos bancos alemães, com a ajuda diligente dos bancos das periferias. Sabemos, no caso português, o que nos têm custado as parcerias público-privadas.
No topo da pirâmide da dívida (e importa lembrar que no caso português a dívida privada é o triplo da dívida pública, por causa da “liberdade” concedida por sucessivos governos às práticas irresponsáveis e à ganância dos bancos, desde a entrada no euro e o acesso a dinheiro “barato”), estão os maiores bancos franceses e alemães.
Os planos de 'resgate' visam, em primeira instância, proteger estes credores, e não os povos dos países recebedores de “ajuda” a taxas de juro que garantem um lucro seguro a quem empresta.
Nas horas de crise, foi frequente ver parte das nossas elites a vacilar e a colocar os seus interesses à frente do interesse nacional. Poucas nações com a dimensão de Portugal deram um tão valioso contributo para a história da Humanidade. A nossa democracia foi conquistada a muito custo. Ora não podemos sacrificar a democracia e a soberania – que são duas faces de uma mesma moeda – de uma penada, por causa de um excesso de zelo europeísta, sem correspondência com a teimosa realidade dos factos.
• Continuaremos a ter uma política externa autónoma – justificada pela nossa presença global, com interesses específicos em África, no Brasil, no Espaço atlântico, na protecção da nossa língua (a 5ª mais falada do mundo) e das nossas comunidades – ou entregaremos esse reduto da nossa soberania às instituições europeias, que serão sempre e fatalmente dominadas pelos países mais ricos e populosos
• Continuaremos a ter FA autónomas? Ou enviaremos os nossos soldados, nas guerras do futuro – que muito provavelmente acontecerão, independentemente da nossa vontade actual – para servirem num exército também ele comandado por generais alemães e franceses?
• Nesse sistema federal do futuro, será que os nossos parceiros mais populosos – que tanto poder ganharam com as recentes revisões dos Tratados – aceitariam a criação de um Senado europeu, em que a composição seria paritária entre os Estados, independentemente da respectiva população? Recordo que, no actual desenho institucional da UE, não há nenhum nível em que os Estados soberanos estejam efectivamente em igualdade.
se enveredarmos por um federalismo de “cheque em branco”, será que valerá a pena, no futuro, os portugueses continuarem a eleger um Presidente da República, um Parlamento e um Primeiro Ministro?
Estou a fazer de advogado do diabo, porque o tema é sério. Sou um europeu sem tabus, mas também um português sem complexos.
(A resposta poderá estar em diferentes exemplos de organização política como: Rep. Federal da Alemanha, Rep. Federativa do Brasil, União Indiana, E.Unidos da América, Canadá ('domínio'), ... e da Confederação Helvética/Suiça. - democracias com características bem diferenciadas, incluindo existência de diversas línguas oficiais, religiões, culturas, graus de desenvolvimento económico, ...)
As inscrições podem ser feitas em: mes7nov@gmail.com, até 21 de Outubro, indicando nome (ou nomes), endereço electrónico, nº telemóvel e local de residência.
Um buraco descoberto pela NASA num universo de ilusões e enganos onde o ponto negro (da nossa democracia, dos maiores porque temos mais, muitos mais) é um Alberto João, aquele senhor que trata todos os portugueses, do continente, como "cubanos". ele lá saberá porquê.
Nas últimas semanas temos vindo a ser bombardeados com anúncios de subidas de impostos, aplicação de novas taxas, impostos especiais – tudo a recair quase exclusivamente sobre os rendimentos do trabalho. O Ministro das Finanças foi claro : é mais prático lançar novos impostos muito fáceis de cobrar porque são deduzidos nos vencimentos, do que tentar outras medidas mais difíceis.
Bem sei que o país está num aperto, bem sei que temos que tentar endireitar as contas, bem sei que o mundo mudou e nós todos, aqui neste rectângulo, só demos por isso tarde demais.
Mas também sei que durante década e meia foi um fartote de asneiras governamentais, vindas de vários quadrantes partidários, que muito contribuíram para o estado em que estamos. A megalomania tomou conta do país e tornou-se linha política.
Mas o que também sei é que, agora, na hora de pagar a factura, ela cai em cima dos mesmos de sempre e nada acontece aos que, verdadeiramente, pelos seus actos, foram responsáveis pelo que aconteceu.
Dir-me-ão – perderam as eleições, o Governo mudou, foram politicamente punidos. Pois. Mas não basta – os responsáveis políticos têm que ser punidos por má gestão, por delapidação dos dinheiros públicos, por políticas desastrosas e não estou a falar só de uma punição política.
Alguns responsáveis políticos dirão que esta posição é populista – acontece que na realidade foram medidas populistas em excesso, desses mesmos políticos, que nos levaram onde estamos. Irresponsabilidade conjugada com impunidade produziram aquilo que estamos agora a sentir.
Quem aumentou o endividamento do país, quem adoptou políticas que não tinham sustentabilidade, quem colocou o Estado a gastar acima das suas possibilidades foram os políticos, quer na administração central, quer na administração local. Em nome de promessas eleitorais delapidaram-se milhões, os milhões que hoje nos estão a tirar, imposto após imposto, taxa após taxa.
Segundo a opinião de muito boa gente a ida para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não serve para outro fim que não seja o de servir de trampolim para que o homem que, conforme na altura muito foi divulgado, deixou na penúria a Figueira da Foz, em só mandato que por ali cumpriu, para prepara o lastro que lhe permitirá “assalto” à câmara desta cidade/capital. Será?
Ontem o País entreteve-se a falar do corte 1712 lugares dirigentes na administração central e a extinção de 162 entidades públicas . Tudo isto diz-me pouco. Depende dos lugares e das entidades, se são úteis ou inúteis. Mas soa bem nos telejornais. Se são dirigentes, se são entidades e se são do Estado em princípio é mau, é o raciocínio no ambiente geral em que vivemos. Parece que o governo anterior cortou 1.812 cargos dirigentes superiores e intermédios e extinguiu 227 organismos públicos . E?
A coisa pode render cem milhões de euros. É impressionante como conseguimos perder tempo com o acessório. Os cortes que a troika exige são de tal magnitude que estamos a falar de trocos para dar boas notícias. Assim parecerem benignos. Para parecer que é mesmo nas "gorduras do Estado" - adoro esta linguagem dietética, que tanta gente repete sem pensar no que está a dizer - que se está a cortar. Os cortes que a troika exige - e que quem domina a Europa e as instituições que representam os interesses financeiros defende - só podem, pela sua dimensão, ir aos três principais destinatários das despesas públicas: saúde, educação e prestações sociais. Sozinhos, eles ficam com grande parte do bolo da despesa pública.
Podemos perder muito tempo com floreados, cargos dirigentes para aqui, despesas intermédias para acolá. O objetivo da ideologia da austeridade, que pretende tirar dos cidadãos para dar aos privados, é atacar estes três pilares fundamentais do Estado Social para os entregar a quem sabe que ali estão, por serem bens essenciais, negócios demasiado apetitosos para serem direitos universais e gratuitos.
É nisto que temos de falar. Mas é disso que o governo e os seus ideólogos querem falar menos. Porque quando falamos de reforma, de hospital público ou de escola pública tudo fica a parecer mais feio. Custa dizer que a segurança na velhice e o direito à saúde e a uma educação decente para todos são "gorduras", não custa? Mas enquanto discutimos as migalhas há quem vá preparando a distribuição do bolo.
Mas acontece que a O.M.A. é sobretudo uma gigantesca «reforma estrutural» orientada para a desvalorização do trabalho, a privatização para lá de todos os limites, a erradicação da universalidade e da tendencial gratuitidade dos serviços públicos − a grande oportunidade de concretização de um programa político (da direita neo-liberal) que é há muito desejado sem poder ser publicamente apresentado e sujeito a sufrágio.
Alemães, ingleses e franceses ao ataque às empresas públicas de transpores portuguesas. Os primeiros através da empresa Arriva, do grupo Deutsche Bahn, a dizer-se disposta a assumir a privatização da carris e os segundos através da Veolia/transdeve a pretenderem, conjuntamente a carris e o metro.
Não admira, portanto, que a troika europeia venha fazendo tão descomunal pressão ao ponto de afirmar que as empresas de transportes têm de passar a dar lucros à custa dos preços dos tarifários, coisa que em nenhuma parte do mundo civilizado sucede, salvo os transportes de mercadorias.
Os transportes de passageiros têm os chamados custos sociais, de apoio às demais actividades económicas e por via disso suportados, em parte, por outras fontes de receitas que não as directas dos bilhetes. Por tais razões existem os passes sociais de apoio às classes sociais mais desfavorecidas economicamente e, genericamente, à classe média que viver dos rendimentos do seu trabalho.
Provavelmente quem, actualmente, assume o leme da governação deste país é parte interessada em tais concessões privatísticas. Por tais circunstâncias, associadas à prolongada crise, é que já andam bastante mais vazios os transportes publicos, mesmo vendo-se, em simultâneo, menos automóveis em circulação.
Com este evoluir económico, político e social tanto o rendimento interno como o rendimento nacional baixarão drasticamente e a grande maioria, a médio prazo, passaremos a viver dos resquícios esqueléticos que os investidores estrangeiros, proprietários das empresas que operam em Portugal, nos quiserem deixar.
Recebi, por e-mail, de um amigo, uma crónica do actual Bastonário da Ordem dos Advogados, sobre uma sentença de um caso de homicídio, que a comunicação social, tão pródiga neste tipo de crimes, curiosamente, esqueceu.
Há um consenso, junto dos portugueses não corruptos, que um dos principais, senão o principal problema de Portugal, é o péssimo ( e por isso também iníquo) funcionamento da Justiça. Os sucessivos governos do PS têm responsabilidades e muitas. Os militantes do PS também, quer por acção, porque alguns deles tiveram a pasta da Justiça, quer por omissão.
Este crónica, que vou transcrever, demonstra á saciedade, o que é uma justiça racista, racismo que não resulta da cor da pele, mas sim do estatuto social. Vale a pena ler:
" Em Março de 2010, um jovem de 17 anos assassinou a frio o pai da namorada, alegadamente, por a vítima, de 51 anos, bater na filha e se opor ao namoro. O crime teve lugar em Santo António dos Cavaleiros e foi consumado na via pública, com dois tiros de caçadeira, quando a vítima se encontrava acompanhado de um filho de cinco anos de idade. Aparentemente tratou-se de um homicídio qualificado (punível com uma pena de 12 a 25 anos de prisão), praticado com frieza de ânimo e com reflexão sobre os meios empregados, pois o seu autor comprara a arma com o propósito de o levar a cabo.
Apesar disso, o arguido nem sequer ficou preso preventivamente, pois o juiz de instrução mandou-o para casa, com pulseira electrónica. O julgamento realizou-se em Fevereiro deste ano, tendo o arguido sido condenado numa pena de 7 anos de prisão, inferior até ao mínimo legalmente previsto para o homicídio simples que é de 8 a 16 anos. O assassino foi defendido por um dos melhores advogados portugueses e beneficiou de todas as atenuantes e mais algumas, enquanto a vítima quase foi tratada como sendo um facínora, apesar de trabalhar há 30 anos na mesma empresa e ser considerado pelos amigos como uma pessoa excelente que nunca tivera problemas com ninguém. Aliás, no seu funeral, os colegas de trabalho deixaram uma mensagem num cartão em que se podia ler: «Foste um exemplo de vida para todos nós».
No momento em que escrevo esta crónica não sei se a sentença já transitou em julgado, pois ignoro se houve recurso, mas sei que quanto mais a sentença demorar a transitar em julgado, mais tempo o arguido ficará em casa com a pulseira electrónica e menos tempo ficará na prisão, pois essa medida de coacção é descontada por inteiro no cumprimento da pena. Sei também que o assassino é filho de um juiz desembargador e de uma magistrada do Ministério Público e que a vítima era um imigrante africano natural da Guiné-Bissau.
A primeira, é para realçar que um crime pode atingir qualquer família. Perante a notícia de um crime, todos nos colocamos no lugar da vítima e, implacáveis, logo condenamos o seu autor. Esquecemo-nos, porém, que um crime envolve quase sempre duas tragédias: a da família da vítima (que, neste caso, perdeu um pai, marido e irmão), mas também a do autor do crime, cujos pais carregarão para sempre um estigma tão infamante. Por isso, todos devíamos ser mais comedidos quando se trata de julgar os (filhos dos) outros e, sobretudo, não sermos tão precipitados nas condenações.
A segunda razão é para salientar que este caso quase foi ignorado pela comunicação social, nomeadamente, pelas televisões, as mesmas que nos últimos dias têm procedido a um verdadeiro linchamento de carácter de duas menores comparticipantes num crime de muito menor gravidade. Refiro-me às duas raparigas de 15 e 16 anos de idade que agrediram com pontapés no corpo e na cabeça outra menor de 13 anos. O filme dessa agressão foi transmitido dezenas de vezes por todos os canais de televisão sem qualquer respeito pelas referências éticas que balizam o direito de informar e que no caso se impunha de forma acrescida, devido à idade das envolvidas. Durante dias, as televisões, tendo como único critério o mais sórdido sensacionalismo, exploraram ad nauseam os sentimentos mais justiceiros das pessoas, criando um alarme social absolutamente desproporcionado em relação à gravidade do crime em causa (ofensa à integridade física qualificada), o qual é punido com a pena de um mês a quatro anos de prisão). Sublinhe-se que o crime de ofensas graves é punido com uma pena de 2 a 10 anos de prisão, a qual, em certos casos, pode ser elevada em mais um terço.
Finalmente, para, mais uma vez, denunciar a iniquidade do nosso sistema judicial, duro e impiedoso com os pobres e clemente e obsequioso com os poderosos.
O autor confesso de um crime punível com uma pena de 12 a 25 anos de prisão, beneficiando de todas as atenuantes possíveis e imaginárias, vai para casa com pulseira electrónica e aguarda o julgamento na companhia dos pais que são magistrados, enquanto a autora de um crime punível com uma pena de um mês a 4 anos de prisão, com 16 anos, sem antecedentes criminais, fica em prisão preventiva sem qualquer contemplação.
Felizmente, a situação já foi parcialmente corrigida, mas isso não invalida o terror que nos inspira um sistema de justiça tão iníquo, em cujos tribunais prevalece mais o arbítrio das vontades pessoais dos juízes do que a certeza jurídica das leis da República. "
Espero que o actual secretário-geral do PS tenha um comportamento diferente daqueles que o antecederam e seja magnânimo no investimento da reforma da Justiça.
E há milhares de biliões mais, dos diversos Estados Membros - incluindo do seu e meu país, Portugal, Senhor Presidente da Comissão - que desapareceram das empresas, dos bancos, das economias, para muitos outros paraísos fiscais, evadindo ou defraudando autoridades fiscais nacionais.
E ainda há muito mais capitais que, beneficiando do regabofe da rivalidade fiscal na própria UE, se refugiam na Holanda, no Luxemburgo, na Bélgica, na Irlanda ou na City, desertando o investimento nos países que os geraram.
- Que credibilidade e eficácia tem a governação económica agitada pela Comissão e pelo Conselho, se nada têm feito para controlar os paraísos fiscais e reaver os fundos lá parqueados. E se nada fazem para concretizar a harmonização fiscal na zona euro?
Pergunta que dirigi ao Presidente da Comissão Europeia e ao Conselho da UE, em debate no Plenário do PE, hoje."
"O fornecimento de submarinos fabricados na Alemanha a Portugal e à Grécia é clamoroso exemplo da teia de corrupção que, violando as regras do Mercado Interno, funciona a nível europeu e contribuiu decisivamente para a crise das finanças públicas vivida hoje pelos dois últimos países.
A crise económica que enfrentamos torna imperativo que asseguremos aos cidadãos que os pesados sacrifícios que lhes são pedidos, especialmente nos países sob programa de resgate financeiro, são acompanhados de um esforço sério na luta contra a corrupção, a fraude e evasão fiscal e contra a impunidade dos corruptos e dos corruptores.
É preciso, nomeadamente, que a Comissão e o Conselho reconheçam que os memorandos de entendimento assinados por Portugal, Irlanda e Grécia para assistência financeira oferecem inúmeras oportunidades para a corrupção, sobretudo nos programas de privatizações e de renegociação das parcerias público-privadas.
A Comissão Europeia tem uma responsabilidade particular em dar prioridade e visibilidade à luta contra a corrupção, que tanto pesa nos orçamentos dos Estados, no bolso dos contribuintes, no funcionamento das empresas e do Mercado Interno, na confiança mútua entre os Estados-Membros e na confiança dos cidadãos para com a própria União Europeia.
A Comissão precisa de avançar com a harmonização de medidas de protecção de denunciantes de crimes de corrupção e para a criminalização do enriquecimento ilícito em todos os Estados Membros, de acordo com as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
A luta contra a corrupção implica transparência e controlo nas transacções financeiras, em especial para os paraísos fiscais dentro e fora da UE, e uma concertação europeia na negociação de acordos com jurisdições "offshore" para garantir a partilha de informação.
A Comissão e o Eurojust devem criar mecanismos mais rápidos e eficientes de cooperação judiciária, para troca de provas, documentos e informações em casos que envolvam corrupção transfronteiriça, a fim de acelerar a tramitação dos processos em investigação ou julgamento nos tribunais, para permitir a punição efectiva dos agentes corruptos e corruptores. Digo isto baseada no exemplo lamentavelmente lento da cooperação entre autoridades judiciais portuguesas e alemãs por suspeitas de corrupção na venda dos submarinos.
A Comunicação da Comissão com propostas de acção para o combate à corrupção é bem vinda, mas tem de traduzir-se em medidas práticas urgentemente, como recomenda o Parlamento Europeu".
Minha intervenção no debate em Plenário do PE, hoje, com a Comissária Malmstrom sobre o combate à corrupção.
É uma forma de dizer cada madeirense "deve" ou cada português "deve" pois, na realidade, embora vamos ter "todos" que contribuir para o saneamento das finanças públicas, não foi nenhum madeirense nem nenhum português que pediu emprestado, nem geriu mal as finanças e a economia. As culpas são claras e devem ser atribuídas responsabilidades a quem assim agiu e defraudou as expectativas dos contribuintes.
Este valor parte da base de que a dívida pública da Madeira é de 8 mil milhões de euros. Mas há partidos como o CDS em que a fasquia é colocada mais elevada, pois aponta para 8,4 mil milhões.
É importante dizer que esta dívida foi acumulada em menos de 10 anos, pois com o governo de Guterres houve sucessivos perdões da dívida ou de partes de dívida como o passivo da saúde e outros (e que foram penalizar as contas/dívida do Estado).
É bom que apareçam estas aproximações à quantificação da dívida da Madeira, pois diz-se e o Ministro das Finanças confirmou que está a decorrer uma auditoria exactamente para, entre outras coisas, apurar o montante da dívida.
Mas como há eleições em 9 de Outubro pode haver a tentação de dar uma ajudazinha ao Dr. Alberto João Jardim, não pondo a nú o tamanho descalabro da sua gestão, que não tem qualquer justificação técnica nem política.
Essa ajudinha pode constar da apresentação de resultados parcelares da dívida, por exemplo só a dívida directa ou outra forma. Há muitas formas de encobrir a realidade.
Admitamos só por um instante que o montante da dívida apresentado pelas Finanças se faz de forma consolidada.
Como se apresentariam publicamente quer o Dr: Alberto João quer o dr Ventura Garcês que têm dito e redito que a dívida da Madeira não chega a um orçamento regional (1,5 mil milhões de euros)?
Confrontar menos de 1,5 mil milhões de euros com 8 mil milhões como diz o PS ou com 8,4 como diz o CDS nem as piruetas maiores deste mundo esconderiam tão colossal descalabro.
É importante que os resultados sejam conhecidos bastante antes do acto eleitoral para que a população votante tenha consciência da realidade. Melhor seria que fossem conhecidas as receitas de ataque a este descalabro.
Já escrevi, mais de uma vez, que temo existir um entendimento entre o governo central e o governo de Alberto João Jardim para que se encubra a verdadeira dimensão do descalabro das finanças públicas da Região Autónoma da Madeira, até à realização do acto eleitoral, pois divulgar agora essa situação catastrófica, cuja responsabilidade apenas pode ser imputada aos sucessivos governos de Alberto João e a mais ninguém, dificultaria a campanha do PSD.
Esse encobrimento pode assumir várias formas também como já escrevi, desde revelar resultados parcelares da auditoria, etc.
Foi negativo para o Governo da República e, em especial, para o Ministro das Finanças, nas suas relações com a Tróika, a descoberta do buraco de 500 milhões de euros da Madeira, relativos ao primeiro semestre de 2011.
Foi inesperada e não prevista esta situação, o que pôs logo em alerta o Governo Central. Será que não há mais buracos escondidos?
Esta e outras situações como o BPN fazem com que o governo central tenha de renegociar novas medidas de austeridade para 2012.
O meu nome é Catarina Patrício, sou licenciada em Pintura pela Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, fiz Mestrado em Antropologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sou doutoranda em Ciências da Comunicação também pela FCSH-UNL, projecto de investigação "Dissuasão Visual: Arte, Cinema, Cronopolítica e Guerra em Directo" distinguido com uma bolsa de doutoramento individual da Fundação para a Ciência e Tecnologia. A convite do meu orientador, lecciono uma cadeira numa Universidade. Tenho 30 anos.
Não sinto qualquer orgulho na selecção de futebol nacional. Não fiquei tão pouco impressionada... O futebol é o actual opium do povo que a política subrepticiamente procura sempre exponenciar. A atribuição da condecoração de Cavaleiro da Ordem do Infante Dom Henrique a jogadores de futebol nada tem que ver com "a visão de mundo" (weltanschauung) que Aquele português tinha. A conquista do povo português não é no relvado. Sinto orgulho no meu percurso, tenho trabalhado muito e só agora vejo alguns resultados. Como é que acha que me sinto quando vejo condecorado um jogador de futebol? Depois de tanto trabalho e investimento financeiro em estudos?!! Absolutamente indignada.
Sinto orgulho em muitos dos professores que tive, tanto no ensino secundário como no superior. Sinto orgulho em tantos pensadores e teóricos portugueses que Vossa Excelência deveria condecorar. Essas pessoas sim são brilhantes, são um bom exemplo para o país... fizeram-me e ainda fazem querer ser sempre melhor. Tenho orgulho nos meus jovens colegas de doutoramento pela sua persistência nos estudos, um caminho tortuoso cujos resultados jamais são imediatos, isto numa contemporaneidade que sublinha a imediaticidade. Tenho orgulho até em muitos dos meus alunos, que trabalham durante o dia e com afinco estudam à noite....
E o Senhor Presidente da República condecorou com a distinção de Cavaleiro da Ordem do Infante Dom Henrique jogadores de futebol... e que alcançaram o segundo lugar... que exemplo são para a nação? Carros de luxo, vidas repletas de vaidades... que exemplo são?!
Com a possibilidade de a Grécia entrar em incumprimento cada vez mais possível, pode ser o futuro da zona euro a estar em causa.
«Um desastre impecável». Este é o nome do artigo do prémio Nobel da Economia, Paul Krugman, publicado no «New York Times», onde o economista defende que a crise financeira na Europa se tornou um problema de maior dimensão, não sendo apenas um problema de países pequenos e periféricos como a Grécia, e acusa os líderes europeus e o BCE de não estarem a reconhecer a verdadeira natureza do problema (nem parecem estar a tomar medidas adequadas).
'A turbulência financeira na Europa já não é um problema de economias periféricas como a Grécia, uma vez que o que estamos a assistir neste momento é um ataque a grande escala a economias muito maiores, como a Espanha e a Itália', escreveu o Nobel da Economia. Segundo Krugman, a Europa ainda não percebeu a real gravidade do problema, não se esforçando para combater a crise de forma eficaz e olhando para a 'austeridade orçamental como a única resposta',
'O BCE tem atuado de forma impecável no combate à inflação. É por isso que o euro está agora em risco de entrar em colapso', criticou, rematando: 'não estamos a falar de uma crise que se vai revelar em um ano ou dois, a situação pode resvalar numa questão de dias. E, se assim for, o mundo inteiro irá sofrer',
No centro de todas as atenções e preocupações continua a Grécia. Ontem, numa entrevista a uma televisão local, o vice-ministro das Finanças da Grécia, Filippos Sachinidis, que Atenas só consegue assegurar os seus compromissos financeiros até outubro.
Amanhã, o FMI reúne-se para debater a transferência de mais 8 mil milhões, e no dia seguinte a reunião dos ministros das Finanças da zona euro promete girar essencialmente à volta da possibilidade cada vez mais real da Grécia entrar em incumprimento e poder sair da zona euro.
Segundo o semanário Der Spiegel, a Alemanha deixou de confiar nos compromissos assumidos pela Grécia para receber ajuda externa e está a elaborar um plano B para o caso de falência deste país da zona euro. O Spiegel cita fontes do ministérios das finanças ligadas à elaboração do plano, mas oficialmente um porta-voz garantiu que 'se está a trabalhar intensivamente num plano A, e não num plano B', sem adiantar mais pormenores.
Em caso de falência da Grécia, e da reestruturação da sua dívida pública, os bancos de outros países, como Portugal, Espanha ou Irlanda, deveriam ser assim postos a salvo. O plano alemão não prevê, no entanto, uma eventual saída da Grécia do euro, que também tem sido hipótese colocada.
O economista chefe do banco dinamarquês Saxo, Steen Jakobsen, estima que as necessidades de recapitalização da banca europeia ascendam a 2 biliões de euros em caso de uma hipotética bancarrota da Grécia.
Já o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, disse acreditar que Atenas vai conseguir cumprir os compromissos de ajustamento estrutural e de reestruturação definidos para o país receber o resgate financeiro.
Em Berlim, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse que o euro continua a ser uma mais-valia tanto para a União Europeia como para a Alemanha e sustentou que os alemães 'têm muito mais a ganhar do que a perder', na sua defesa.
Após um encontro em Berlim com a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente do executivo comunitário sublinhou que 'os alemães têm muito mais a ganhar do que a perder com a sua contribuição para o «Rettungsschirm»', o mecanismo europeu de estabilização financeira.
Após o encontro em Berlim, um porta-voz da chancelaria federal já havia indicado que Merkel e Barroso haviam sublinhado a 'extraordinária importância', do euro para a Europa e para a Alemanha.
A avaliar pela porrada que o povo vem levando, apenas em dois meses do actual governo, a acrescentada à que já vinha levando, que já não era pouca, dá mostras de muito má educação visto que só se lembra do pau que tem nas duas mãos.
Dizia-se, habitualmente, que os governos davam com uma mão e tiravam com a outra. O governo de Passos Coelho e Paulo Portas passou a tirar, com as duas mãos, aos pobres e trabalhadores e a dar com ambas, aos usurários prestamistas, alemães, angolanos, chineses e americanos, as empresas públicas e isenções de impostos dos lucros das mesmas.
Mesmo assim, com promessas tais, não se vê retoma de economia nem criação de postos de trabalho. Porque será?
Vamos a ver o que o PS vai fazer. Que propostas e alternativas vão apresentar, a partir de agora que tem nova direcção, ainda que todo o restante aparelho continue a ser o mesmo.
O PEC 4 serviu à direita, com a ajuda de partidos de esquerda, para derrubar Sócrates. Agora, em vertigem mais "troikista" do que a Troika, PSD e CDS arrasam os portugueses com o PEC 4 ao cubo. O PS está vinculado ao Acordo com a Troika, mas não pode desistir de o fazer ajustar onde for preciso, recusando o que é contra-senso e maligno, e de exigir aquilo que o governo da direita manifestamente não tem: uma estratégia de crescimento económico e criação de emprego, indispensável para tirar o país e a Europa da crise.
A corrupção em Portugal é metástese de cancro que alastra na Europa. O esquema dos submarinos alemães é ilustrativo, cá como na Grécia, da corrupção que abre portas e janelas, das empresas aos decisores políticos, passando pelos que, na Justiça, se furtam a decidir - como toleramos o escândalo de o PGR ter bloqueado a investigação sobre a aquisição dos submarinos, que na Alemanha prossegue e já resultou em presos por subornarem .... portugueses!?
Não haverá governação económica na Europa sem controlo do movimento de capitais, sem os pôr a pagar a crise que geraram e sem controlar os paraísos fiscais. Pois não é o PM Passos Coelho que, para proteger os super-ricos, argumenta que um imposto sobre rendimentos de capital e património afugentaria o investimento? Mas qual investimento? O que as empresas do PSI 20, os bancos, os ricos e os corruptos já fazem na Holanda, no Luxemburgo, na Suíça e nos off shores para fugir ao fisco em Portugal ?
A crise não se resolve com nenhum país a sair do euro e à conta apenas de austeridade recessiva. Exige mecanismos e políticas europeias - industriais, comerciais energéticas, fiscais, sociais, etc - que dêem sustentação ao euro, assegurando convergência e solidariedade entre as economias dos Estados Membros.
Precisamos de harmonização fiscal e de um IRC comum a toda a zona euro para não continuarmos a agravar a competitividade das economias mais fracas, como a portuguesa.
Precisamos de um imposto sobre transações financeiras para a União Europeia ter recursos suficientes para redistribuir e reactivar a economia, investir no emprego, na Europa social e numa Europa mais determinante na regulação global.
Pelo registo invertebrado deste governo em Berlim há dias, terá de ser o PS, como sempre, a colocar a Europa na agenda nacional e a por o governo a ter agenda na Europa, para fazer ouvir os interesses portugueses e ajudar a construir a UE.
Desistirmos da Europa seria desistirmos da Paz. Por isso não há recuos, é preciso avançar para uma Europa mais integrada política e económicamente, uma Europa Federal, que tem ser mais democrática e solidária.
Sem complexos, nem medo de perdermos soberania: mas que soberania temos hoje, afinal, a toque de caixa da Troika e com o PM de chapéu na mão a papaguear o que manda a chanceler alemã?
Esta crise não se resolve com tacticismos oportunistas, nem encenações mediáticas, nem receitas tecnocráticas: o que faz falta é a política no posto de comando e liderança esclarecida e audaz, a falar verdade aos portugueses e a bater-se contra a injustica, a desigualdade, o desarmar do Estado e o enfraquecer da Europa.
Foi por isso revigorante ouvir ontem o nosso Secretario Geral, Antonio José Seguro, afirmar que "as pessoas estão primeiro" e enunciar as diferenças ideológicas que distinguem o PS da direita. E ouvir hoje Francisco Assis declarar rever-se no mesmo combate.
Podemos fazer a diferença e abrir uma nova era em Portugal, na Europa e no mundo, sem subserviência, sem complexos, a falar grosso - como ontem disse Mario Soares. Pela defesa dos interesses de Portugal, pelo reforço da democracia na Europa e por um mundo mais regulado e mais justo.
... E a transformação já começou no enunciado de nova ética na acção política (o compromisso de honra a exigir a todos os dirigentes e candidatos do PS, por exemplo) e de abertura de horizontes (o federalismo europeu a encarar, as iniciativas legislativas a serem analisadas e apoiadas pelos seus méritos intrínsecos, independentemente de quem as propuser, à esquerda ou direita).
Reformar e preparar o PS para os complexos desafios deste 1º quartil do Sec. XXI é uma das principais tarefas que se exige à nova direcção do PS e aos seus militantes.
Portugal precisa de um “novo” Partido Socialista, muito mais aberto aos cidadãos, às ideias e ao conhecimento e muito mais bem preparado para os excepcionais desafios que o país e os portugueses enfrentam.
Cumprir estes desígnios exige mudanças fundamentais no partido. Deixo 4 propostas centrais e algumas ideias para concretizar este “novo” PS.
Abrir o PS à sociedade é dotar o partido de uma muito maior base de filiados, cidadãos com vida e profissão fora da política, com conhecimento e experiência que enriqueçam o partido e o debate de ideias. É fundamental que os simpatizantes e independentes que querem um melhor PS, venham para o partido com as suas ideias, intervenção, capacidade critica e participação nas eleições internas de forma a ajudar o partido a evoluir. Devemos ambicionar ter 100.000 filiados com quotas regularizadas todos os semestres e que participam na vida do partido, em vez de 8.000. Quatro ideias para lá chegar:
.1- Lançar uma campanha de informação e promoção da filiação no partido junto dos cidadãos simpatizantes do partido e independentes, que apele adesão e explique a importância de participar dentro do partido, como militante.
.2- Tornar a filiação no partido 100% on-line, com confirmação da inscrição após pagamento da quota por multibanco
.3- Criar espaços públicos apelativos (tipo loja do partido) nas capitais de distrito de informação aos cidadãos e filiação no partido
.4- Introduzir no discurso dos nossos principais dirigentes com visibilidade mediática, o apelo aos simpatizantes e independentes próximos do partido a filiarem-se e participarem no partido
Implementar novas formas de participação dos militantes na vida interna do partido que rentabilizem o pouco que tempo que a grande maioria dos militantes tem disponível para o partido (menos tempo disponível não significa que têm menos valor para o partido), e ao mesmo tempo, tirem partido das novas tecnologias para tornar essa participação mais alargada e mais produtiva. Algumas ideias:
.1- Implementação do formato de conferencias TED ou Ignite Portugal em encontros/congressos do partido, pois são um modelo excepcional para ouvir a intervenção e as ideias de muitos participantes, tornando os encontros do partido mais estimulantes e enriquecedores.
.2- Desenvolvimento de formas de participação on-line, seja através de redes sociais, inquéritos on-line, etc...
Implementar processos eleitorais “à prova de bala”. O valor máximo do PS é a democracia. É inconcebível que dentro de portas este valor seja desrespeitado tantas vezes em actos eleitorais. Algumas ideias:
.3- Desfiliação automática dos militantes com mais de 3 semestres de quotas em atraso (a sua refiliação será tratada como uma nova filiação, tendo de aguardar 6 meses para ter poder electivo)
Reservar um percentagem significativa do orçamento do PS (5% a 10%) para investigação e desenvolvimento de conhecimento na área de políticas públicas. Os programas eleitorais e de governo não se podem fazer com uma meia dúzia de "iluminados" do partido, ou procurando inspiração nos valores do partido. Algumas ideias
.1- Apoiar estudos académicos e de investigação sobre políticas públicas nas áreas chave da governação (economia, segurança social, educação, saúde etc...), e a sua apresentação em conferencias do partido
.2- Apoiar a publicação de estudos e livros que promovam o conhecimento sobre políticas públicas e desenvolvimento económico-social
.3- Organização de conferências com convidados externos de grande mérito e conhecimento, aberta aos militantes e cidadãos interessados.
São quatro propostas para ajudar o PS a preparar-se para responder aos desafios dos tempos complexos, incertos mas também desafiantes em que vivemos, e que exigem o melhor de nós todos, e não menos que isso.
L. Martinho : ...arranjar uma "recepção" a novos militantes pois conheço alguns camaradas que se filiaram e depoiss nunca apareceram porque diziam que não conheciam ninguém nem sabiam com quem falar.
J. Fonseca : Se as cibersecções tiverem poderes deliberativos (progressivamente) podem dar um contributo muito significativo a todos estes pontos (talvez menos ao primeiro). Vamos precisar de centenas delas, verdadeiros think-tank e, potencialmente, orgãos de democracia direta.
Uma peça simples mas que talvez nos permita encarar melhor o que se passa com os rufias do Tea Party (o termo rufia é do Wall Street Journal, creio) no Congresso dos Estados Unidos. Dissemos em tempos num outro post que o único Presidente a ter uma visão sobre o que deve ser feito para combater a crise seria o Presidente Obama, com as armas que dispõe e que são poucas e, lamentavelmente, não com a pressa que se exige, não com a urgência que se sente como necessária.
Daí os dias relativamente dramáticos em que o mundo esteve suspenso dos acordos obtidos no Senado quanto ao tecto da dívida dos Estados Unidos. Enquanto na Europa socialistas como Zapatero ou como François Hollande estão dispostos a vender aos mercados a Constituição do seu país laboriosamente elaborada e fruto de múltiplos e difíceis acordos entre partidos eis que, de outro lado do Atlântico, nos vem mais uma lição do combate ao grande capital pela via que ao Presidente Obama lhe é possível, lição este relatada pelo jornal "Le Temps", num artigo de ontem, dia 6 de Setembro, peça que poderão ler mais abaixo.
Aqui e agora, em Portugal, digam-me só, enquanto o país perigosamente se aproxima do que se poderia chamar de fascismo moderno e com a Europa e com Durão Barroso à frente a indicar-nos ou mesmo a impor-nos esse caminho, digam-me só, enquanto o nosso Presidente da República encaixou mais valias com o BPN que agora seremos todos nós a pagar, e sobretudo os nossos filhos, a quem as suas condições escolares serão reduzidas, a quem as protecções na saúde serão parcialmente eliminadas, digam-me só, enquanto aos grandes empresários se permitiu antecipar a distribuição de dividendos para escapar ao pagamento de impostos, digam-se só se tudo isto tem alguma a coisa a ver com a dignidade com que Obama pacientemente vai impondo justiça, como se mostra na peça do Le Temps.
Não nos custa a acreditar que por detrás dos rufias do Tea Party esteja a correr muito dinheiro, porque inegavelmente há um homem a abater pela grande banca, o Presidente Obama. Na mesma linha do texto aqui presente estão já em mira as acusações contra os grandes bancos americanos sobre as hipotecas e não basta já à Justiça americana a multa de mais de 500 milhões de dólares imposta à Goldman Sachs. Os processos irão continuar, a menos que… o Presidente caia nas próximas eleições.
Por cá temos os intelectuais de pacotilha como Braga de Macedo, antigo ministro de tempos não suficientemente distantes para não se considerar também responsável políticamente pela situação que passamos, vergonhosamente ainda ontem a considerar os paraísos fiscais como os centros de captação da poupança mundial!
E enquanto estes e aqueles que para lá fogem com o seu dinheiro estão bem protegidos, os governos, como o nosso acaba bem de o demonstrar, estão disponíveis para saquear completamente os bolsos dos mais ou menos pobres com impostos e na maior impunidade possível.
Fazem-no assim também em nome da defesa dos usurários que se dizem agora estarem a receber apenas os seus devidos prémios de risco em função portanto, como diz o senhor Ministro das Finanças actual, da sua própria percepção de risco. Como percepção é subjectiva, é pessoal, nada a dizer, dizem-nos, apenas há que pagar. E assim se passa a chamar aos paraísos fiscais o nome pomposo e nada inocente de centros de captação de poupança! É preciso imaginação, é preciso descaramento.
Em tempo de crise, como se vê agora, temos Obama por um lado e os servidores do grande capital por outro e com estes no extremo bem oposto ao do Presidente Obama. E estes bons servidores têm estado em Portugal desde há anos, pela mão de Sócrates primeiro e agora aceleradamente pela mão do menino de Massamá em primeiro-ministro transformado a impor ao nosso país uma cavalgada para o abismo na ânsia de bem servir os grandes mercados financeiros, as grandes fortunas que nestes mercados se fazem e destes se alimentam, muitas delas bem abrigadas nos paraísos fiscais, isto é, na nova terminologia, nos centros de captação de poupança. Poupem-nos dos Braga de Macedo, poupem-nos dos Nogueira Leite, poupem-nos dos José António Mendes Ribeiro.
E quanto ao senhor antigo ministro, Braga de Macedo, tomo a liberdade de lhe sugerir algumas leituras sobre o que são os paraísos fiscais, os seus centros de captação de poupança afinal, e aqui lhe deixo as minhas recomendações:
1. audição no Senado sobre a UBS, o maior banco à escala mundial em captação de poupança, o maior banco à escala mundial em gestão de fortunas.
E trata-se, creia-me, de livros francamente recomendáveis a quem parece não saber o que são paraísos fiscais para lhes chamar centros de Captação de Poupança. Ignorância ou desonestidade são termos em que temos insistido e que aqui também se aplicam. Sabendo porém atráves do próprio James Galbraith que este é amigo de Braga de Macedo sou levado então a acreditar que se trata então de ignorância e a ser assim aqui lhe recomendo que vença a sua ignorância, recomendação que sistematicamente faço aos meus alunos o que, a partir de agora, nunca mais farei pois, cansado das reformas que os neoliberais pela mão de socialistas considerados impuseram às Universidades, vou‑me embora, vou passar à situação de reformado...
Para os que desejam saber um pouco mais sobre estas questões, em anexo forneço uma lista um pouco mais longa sobre Paraísos Fiscais pois pode ser que pessoas como o nosso ex-ministro Braga de Macedo estes temas queiram bem desenvolver. Aproveito esta ocasião para disponibilizar a todos os estudantes, a todos os visitantes e leitores de aviagemdosargonautas, um texto da OCDE, «Au-delà des apparences, l'utilisation des entités juridiques a des fins illicites, OCDE, 2002, dificilmente encontrável na Internet até porque por esta Instituição foi retirado do seu site.
Neste último documento pode-se ver bem qual a vergonha do sistema financeiro internacional que pelos neoliberais foi instalado, e vê-se tão bem que até a muito neoliberal OCDE se sentiu obrigada a retirar o texto sobre os paraísos fiscais. Não esqueçamos que os paraísos fiscais são parte integrante do sistema financeiro moderno e, de resto, uma peça fundamental no conceito de optimização fiscal das grandes empresas e das grandes fortunas (leia-se fuga aos impostos legalmente). Curiosamente é também pela falta de receitas, de impostos pagos acrescente-se, que justificam andarem-nos agora, a nós trabalhadores, legalmente a roubar, enquanto muitos de nós passivamente neles andamos a votar. Eu, isso não fiz, mas disso sou vítima, como vítima é agora a maioria do povo português.
Os Americanos exigem informações de agora para hoje, imediatas. A solução proposta pela Suíça tem poucas possibilidades de ser bem sucedida.
Apresentar o assalto americano contra o Credit Suisse como uma repetição em tudo semelhante ao processo UBS não seria, de facto, muito exacto. No primeiro caso, o fisco americano (IRS- Internal Revenue System) tinha fundamentado os seus pedidos em documentos internos do banco, roubados pelo antigo empregado da UBS Bradley Birkenfeld, nos quais os seus colegas tinham meticulosamente estabelecido o número dos seus clientes em fraude para com o fisco americano.
Com o banco Credit Suisse, os Estados Unidos pedem à Suíça que proceda ela própria à contagem. O resultado deve ser comunicado ao Departamento da Justiça hoje. Na falta de resposta adequada um ou vários bancos de entre a dezena dos bancos visados na esteira do comportamento de Credit Suisse correm o risco de serem acusados de ajudarem à fraude fiscal.
Como foi revelado à imprensa dominical, este ultimato é feito através de uma carta dirigida no dia 31 de Agosto ao diplomata Michael Ambühl pelo ministro-adjunto da Justiça, James Cole. Este coloca a Suíça numa situação inextrincável. Responder a esta carta, tanto quanto o direito suíço o permite, representaria uma dupla confissão de culpabilidade e de fraqueza. Não o fazer poderia levar daqui a alguns dias a um segundo processo do tipo que foi feito contra a UBS, quando, no início de 2009, as autoridades suíças tiveram que ceder na urgência às exigências americanas para evitar represálias dramáticas contra um banco demasiado grande para poder falir.
Os negociadores suíços sabem desde há meses que o inquérito conduzido pelo fisco americano IRS contra o Credit Suisse saldar-se-á de uma maneira ou outra pela entrega de milhares de nomes de clientes e pelo pagamento de uma pesada multa. Sem dúvida fartos pela lentidão destas negociações, os Americanos quiseram talvez colocar um sinal forte das suas intenções. Por seu lado, os Suíços esperam ainda poder responder às exigências americanas por um pedido de entreajuda administrativa gigante, tornada possível pela nova convenção de dupla imposição, acordada em 2009, que autoriza “os pedidos de informações agrupadas”.
Problema: se o Parlamento suíço validou devidamente esta convenção que abre uma nova brecha no sigilo bancário, o Senado americano não parece quanto a ele apressado sobre esta matéria. “Desde há meses que dizem que o vão fazer, mas não se passa nada”, suspira um funcionário federal. Os Suíços esperam que o Parlamento americano aprove este texto aquando da sua próxima sessão, em meados de Setembro.
Ora os Americanos têm todos as razões do mundo para desconfiar desta solução. Ainda que a convenção seja enfim assinada, os futuros pedidos de entreajuda não permitiriam a identificar as contas detidas antes da data da sua entrada em vigor, em Setembro de 2009. E como o mostram os inquéritos do fisco americano contra Credit Suisse e vários outros bancos, é precisamente durante a segunda metade de 2009 que os contribuintes americanos se começaram a preocupar com as consequências do ataque judicial lançada contra a UBS.
Em Setembro de 2009, Credit Suisse transferia activamente os seus clientes indesejáveis para bancos dos cantões como os bancos de Zurique ou de Basileia, e nomeadamente para Julius Baer e Wegelin. Muitos outros eram deslocados para Singapura. “Um pedido de entreajuda limitada a após Setembro de 2009 correria o risco de dar resultados muito imprecisos”, confirma um advogado que assistiu a algumas destas transferências. “Isto facilitaria a vida ao Credit Suisse, mas meteria Julius Baer e Wegelin em sérias dificuldades”, explicou.
“Receber um pedido de entreajuda e ter que responder que a maior parte das contas já tinha sido fechada antes do fim de 2009 poria a Suíça numa posição muito incómoda”, teme uma fonte em Berna.
A carta de James Cole exige o número de todas as contas detidas por contribuintes americanos, a partir de 50 000 dólares. E isto a partir de 2002. Identificar o conjunto desde esta data exigiria um novo acordo semelhante ao que foi feito para o caso de UBS, o que não é admitido pelo lado suíço.
Se Passos Coelho e o seu governo é tão liberal que sempre defendeu a privatização, pelo menos parcial, da segurança social porque razão vai nacionalizar o fundo de pensões da banca, que estava onde Passos acha que deve estar e era gerido da forma que Passos sempe defendeu? (-por OJumento, 9.9.2011)
«O escândalo é um bicho inteligente. Perseverante. Triunfa pela repetição. E, assim, o que há um ano incendiava hordas hoje não levanta um sobrolho. Talvez seja relativismo. Ou apenas cansaço. Mais um fundo de pensões vai ser transferido? Não há problema. Não há sequer debate. Afinal, é apenas mais um. Mesmo que seja o maior. Mesmo que seja um favor à banca. Mesmo que seja uma ameaça aos bancários e um risco para os contribuintes.
O extraordinário, uma vez repetido, passa a ordinário. Em 1997, o País pasmou com a transferência do fundo do BNU. Depois, com o dos CTT. Porque eram receitas extraordinárias para tapar os défices de um ano. Porque traziam mais défices para os anos seguintes. O Tribunal de Contas arrasou, aliás, o expediente. Em 2010, há menos de um ano, nova bronca: a transferência do fundo de pensões da PT serviu para maquilhar mais um défice e, mesmo bem "fundeado" (já lá vamos), o fundo trouxe risco. Verão de 2011: é anunciada pela troika (não pelo Governo...) a transferência do fundo de pensões dos bancários para o regime geral da Segurança Social. Alguns cães ladram. A caravana passa. Discretamente.
Como é possível a transferência do fundo de pensões ser boa para a banca e para o Estado ao mesmo tempo? Não é. Por muitas razões. A primeira é a mais óbvia: há um efeito positivo no primeiro ano nas contas públicas (quando entram os activos) que passa a ser negativo todos os anos daí em diante (quando se pagam as pensões). Mas há outra razão, mais importante: a de que o risco mudou dos bancos para o Estado. É por isso que os bancos há anos pediam a benesse. Para extirpar o risco.
A transferência do fundo de pensões da banca é (como aconteceu na PT) completamente "fundeada": todas as responsabilidades estão provisionadas, pelo que o saldo é neutro para o Estado. Certo? Bom, talvez. Depende dos critérios. Dos chamados critérios actuariais, ou seja, da esperança média de vida prevista e da taxa de actualização das responsabilidades futuras. Mais 1% na taxa de desconto e tudo muda; mais um ano de vida dos pensionistas e a felicidade de uns é o défice de outros. Quantos anos viverão os pensionistas ao certo? Deseja-se que muitos, mas é impossível saber. E por isso se chama risco. Risco que sai dos balanços dos bancos para o do Estado. Deixa de ser dos accionistas dos bancos para passar a ser dos contribuintes.
Não há aqui negociata, é trigo limpo e a banca até está a precisar de amparo. Mas não nos tomem por parvos. Nem na PT, nem nos bancos.
Mas há mais. Esta transferência é especialmente complicada porque os bancários têm condições especiais em relação aos trabalhadores que descontam para o regime geral. E uma delas é central: o desconto mensal de um trabalhador "normal" é de 11%, o de um bancário é de 5%. Com a transferência do fundo de pensões, esta diferença de descontos é inaceitável. Por isso, ou os bancários passam a descontar mais e, portanto, a ganhar menos salário líquido, ou os bancos aumentam os seus salários brutos de modo a compensar o desconto adicional e manter o salário líquido. A primeira hipótese é mata para uns, a segunda é esfola para outros. Como será? Não se sabe. Provavelmente não está sequer decidido. Por isso é que a transferência vai começar pelos bancários que já estão reformados. Esses, 35 mil, já não descontam, nem 11% nem 5%.
Os fundos de pensões "privados" são uma herança do passado maldita pelo presente. Porque quase todos têm pouca gente no activo a contribuir para os que estão a beneficiar. Como acontece, aliás, no regime geral Segurança Social. Só que este não é transferível a não ser para as gerações futuras. E agora acolherá também os bancários. Sejam bem-vindos à insustentabilidade.»
Por mais anos que cada um de nós possa viver nunca chegaremos a ter a mesma sorte, em relação aos maus políticos que por aí abundam, que a velhinha teve com seus inimigos. Ora leia!
O sacerdote voltou a fazer a mesma pergunta e então todos levantaram a mão menos uma pequena e frágil velhinha.
A doce e angelical velhinha dirige-se ao altar e diz em tom solene, olhando para o público emocionado:
Infelizmente, os políticos sem escrúpulos, além de não terem morrido todos aumentaram, desmesuradamente!
O então capitão Varela Gomes, que chefiou, em 1961, o assalto ao quartel de Beja, durante o qual foi gravemente ferido, diria mais tarde no seu julgamento que Salazar “continuava no poder a profissão do pai: feitor dos ricos”. Não pude deixar de me lembrar desta expressão quando Warren Buffet veio dizer que não queria continuar a ser mimado com o excesso de isenções fiscais que beneficiam os mais ricos e pediu para fazerem o favor de lhe aumentarem os seus impostos, no que foi seguido por cerca de trinta dos detentores das maiores fortunas de França. Não para que, ao contrário do que parece ter entendido o nosso governo, se sobrecarregassem aqueles que já estão com a corda ao pescoço, mas sim os mais ricos, sistematicamente protegidos, aqui e em outros países ocidentais, por opção ideológica dos respectivos governos.
Também não se trata, da parte de Buffet e dos seus confrades franceses, apenas de um sobressalto cívico, mas sobretudo do receio de que o empobrecimento geral possa ter consequências económicas, políticas e sociais que não os deixarão impunes. Claro que não estamos perante a luta de classes virada do avesso. O americano reconheceu, sem complexos, que há uma luta de classes que eles, os mais ricos, estão a liderar e a ganhar. Graças à subserviência com que os “feitores” instalados nos governos, alguns dos quais oriundos da esquerda, têm gerido, nesta era de globalização desregulada, a causa do capitalismo financeiro. Com o senão de ainda não terem compreendido as causas da crise e estarem a repetir as receitas que estiveram na sua origem. Eis o que preocupa Buffet e alguns ricos que vêm mais longe do que os “feitores”. Não entre nós, onde parece que alguns dos mais ricos, coitadinhos, são trabalhadores assalariados. Ao ouvi-los fica-se na dúvida se um dia destes não irão inscrever-se no Rendimento Social de Inserção.
Seja como for, a posição tomada pelo terceiro homem mais rico dos Estados Unidos é, objectivamente, a acusação mais humilhante até agora feita aos governos das nossas democracias. Constitui o reconhecimento de que os governos actuais estão capturados pelo grande capital. O que significa que a democracia está confiscada pelo capitalismo financeiro triunfante. A democracia e a soberania. Porque não vale a pena ter ilusões.
Quando se afirma que é preciso mais Europa é preciso saber o que isso quer dizer. Não pode ser, com certeza, mais Alemanha e mais França, ou seja mais Merkel e mais Sarkozi – em quem nós não votámos - e menos Portugal, menos Espanha, menos Grécia, menos Irlanda, menos Itália. Ou por outras palavras: menos Europa e menos democracia.
Nunca houve tanta desigualdade na Europa, entre os Estados e dentro de cada país. E se o caminho fosse o do federalismo, lembro que não há, neste momento, nenhum mecanismo institucional capaz de assegurar, à semelhança do que acontece nos EUA, a igualdade entre os Estados, como o Senado, cuja composição é paritária, independentemente do peso demográfico de cada Estado. Lembro também que nos actuais tratados da EU está consagrado o princípio da igualdade soberana entre Estados, cada vez mais letra morta.
Convém ser lúcido. Estamos numa nova era. Depois de se ter lutado para libertar o nosso país de uma ditadura política, trata-se de compreender que hoje, o objectivo essencial, em Portugal e na Europa, é libertar a democracia da ditadura do capitalismo financeiro e também do cada vez mais ostensivo Directório europeu. O que implica, da parte dos partidos socialistas, uma nova visão, uma nova estratégia e uma nova radicalidade democrática. Há muitos anos que não era tão grande a responsabilidade do PS. Até os mais ricos perceberam que a austeridade provoca recessão, que por esta via a economia não cresce, os países empobrecem, as desigualdades aumentam, o desemprego dispara e chega a um momento em que os pobres, os trabalhadores e a classe média já não têm mais nada que possa ser cortado. É então que o inesperado pode acontecer.
Perante o excesso de zelo do actual governo, o seu ataque sem paralelo às funções sociais do Estado, a venda ao desbarato de bens públicos, a sobrecarga de impostos sobre trabalhadores e classe média e a rendição do primeiro ministro à Sr.ª Merkel, os socialistas não podem pactuar com políticas e cumplicidades que estão a subverter o projecto europeu e a colocar em risco a coesão nacional.
Exige-se-lhes de novo uma grande intransigência ética. A mesma intransigência e o mesmo idealismo daqueles que há cerca de dois séculos e meio fundaram o movimento socialista. Como escreveu Octávio Paz, prémio Nobel da Literatura, “faliu a resposta histórica à pergunta formulada pelos primeiros socialistas sobre a injustiça inerente ao capitalismo, mas a pergunta permanece.” Até porque nunca, como agora, foi tão poderoso e tão injusto o poder do Capital consubstanciado nesta nova forma de ditadura, a ditadura dos mercados. Recordo um verso de Sophia: “Os ricos nunca perdem a jogada”. É disso que se trata. Os mais lúcidos dos mais ricos não querem perder a jogada e sabem que o excesso de zelo dos seus ideólogos e “feitores” pode provocar um desastre de consequências incalculáveis.
Apetece ouvir de novo a voz do grande Presidente F.D.Roosevelt quando, no célebre discurso do Madison Square Garden, em 1936, ripostou e passou à ofensiva contra o poder organizado do grande dinheiro: “Porque eu tenho um mandato popular.” Eis a questão: ser ou não ser fiel ao mandato popular. E eis o grande combate político deste novo ciclo: resgatar a democracia e restitui-la aos cidadãos.
Segundo noticia hoje (08.09.11) o JN, a Relação do Porto considerou que o aviso expôs a queixosa numa situação vexatória e humilhante e por via disso os Juízos Criminais do Porto terão de julgar o administrador de um prédio por ter afixado um cartaz a publicitar as dívidas da vizinha do 4.º andar ao condomínio, decidiu o Tribunal da Relação.
Sem fazer uma "apreciação antecipatória do que efectivamente se pode vir a provar em julgamento", a 1.ª secção criminal da Relação do Porto considerou que o "aviso de cobrança" afixado pelo administrador do condomínio "expõe o devedor publicamente numa situação vexatória e de humilhação, desnecessárias à boa cobrança". É "susceptível de integrar a prática de um crime de difamação", acrescentaram os desembargadores.
A noticia refere que o cartaz que deu origem ao processo continha os dizeres "aviso de cobrança" e mencionava débitos da condómina num total de 234,07 euros, referentes aos anos de 2009 e 2010, não acrescentava quaisquer considerações sobre a devedora.
A intervenção do tribunal de recurso neste processo surgiu depois de um magistrado judicial dos Juízos Criminais ter rejeitado a acusação particular da condómina, secundada pelo Ministério Público, considerando-a "manifestamente infundada".
Nessa acusação, imputa-se ao administrador do prédio a prática dos crimes de injúrias e de difamação.
O arguido argumentou, em sede de recurso, que nunca foi sua intenção "por em causa a honra e a consideração" da vizinha mas, tão só, "reaver uma quantia que foi paga com os seus rendimentos".
Pode dever-se à vontade e usarem-se os bens comuns que outros pagam que parece haver juízes a acharem bem tal atitude. Atenção senhores administradores passem a mandar cartas registadas com aviso de recepção e mantendo-se a falta de pagamento contratem um solicitador ou advogado para tentar cobrar em sede de julgado de paz, de contrario digam adeus aos créditos.
Em nome da poupança, foi anunciado que o Estado deixará de comparticipar, entre outras coisas, a pí­lula contracetiva e a vacina que previne o cancro do colo do útero. Esta vacina foi integrada no plano nacional de vacinação em 2009 e dispensada às raparigas jovens. De fora ficaram todas as outras mulheres que para prevenirem este cancro recorriam à compra da vacina nas farmácias. O cancro do colo do útero é a segunda causa de morte (a seguir ao cancro da mama) entre as mulheres jovens (15-44 anos) na Europa. Portugal regista a maior incidência dos países da União Europeia: cerca de 17 casos por cada 100 mil habitantes, com 900 novos casos por ano. Todos os anos morrem no nosso paí­s cerca de 300 mulheres com este tipo de cancro. O governo decidiu também deixar de comparticipar a pílula contracetiva. Dos 5 euros e qualquer coisa, uma embalagem passará a custar cerca de 18 euros. A pílula continuará a ser dispensada gratuitamente nos centros de saúde, através das consultas de planeamento familiar, e ainda bem. Porém, dizer que os centros de saúde nem sempre a têm não é novidade como também não é novidade dizer que para ir a uma consulta a um centro de saúde se tem de perder uma manhã ou uma tarde de trabalho. O que também não é novidade para ninguém é que a medicina preventiva é mais barata que a medicina curativa e, sobretudo, mais humana. Sempre em nome da poupança, o governo parece estar a sugerir (ou a impor) às mulheres uma nova forma de organização da sua vida sexual: sem sexo não é preciso pílula contracetiva; sem sexo quase se esgota a possibilidade de transmissão do vírus do papiloma humano. O resultado será, evidentemente, outro: aumentará a incidência de cancro do colo do útero e de gravidezes indesejadas.
Poupa-se hoje na vacina para gastar amanhã na quimioterapia. (e não, isto não é uma analogia mórbida).
(2): Saúde: Ministro quer melhor fiscalização às PPP mas não rescinde contrato com grupo Mello no Hospital de Braga.
Um vistoso grupo de militantes graduados do PSD tem desancado, sincronizadamente, os aumentos de impostos. De repente, Manuela Ferreira Leite, Marques Mendes, Marcelo Rebelo de Sousa e quejandos, movidos por irresistível estremecimento de bondade, fizeram-se paladinos dos desfavorecidos. E as frases utilizadas, para se demarcarem das decisões de Passos Coelho, poderiam, acaso, ser subscritas pelos mais tenazes antagonistas de Esquerda.
Mas as razões destas acerbam críticas não são tão ocultas quanto isso. Aqueles, e outros mais, detestam o presidente do PSD, desde o dia em que venceu as eleições internas, e estremeceram de horror quando derrotou o PS e se tornou primeiro-ministro. O ajuste de contas dos ressentidos pertence aos domínios da arqueologia do ódio, e ódio velho não cansa. O pretexto para estas sarrafadas nos lombos de Passos Coelho é a política fiscal. Podia ser outro, mas é este porque corre ao lado da antipatia popular. Nem um dos críticos sente um pingo de emoção pelas angústias e pesares da plebe. O oportunismo leva-os a esta falta de pudor.
Imediatamente a seguir, Passos Coelho, que é nhurro e senhor do seu nariz, informou que vêm aí mais impostos. Foi no encerramento da Universidade de Verão do PSD, e fê-lo com desconcertante frieza, como se a afirmação resultasse de uma inevitabilidade. Não é. Nem as decisões do Governo sobre fiscalidade constituem a única via para a solução dos problemas gerais.
Somos o pião das nicas nestas jogadas indecentes. A teimosia de uns e as pequenas vinganças pessoais de outros, desregradas e vãs, não constituem sinais de grandeza, mas sim anúncios de martírio. E este Governo, com o vício imaginativo segundo o qual a maioria permite tudo, está a cavar a própria sepultura, arrastando-nos consigo.
As quezílias deles, são entre eles. Porém, somos atingidos com uma violência inaudita. O cerco a Passos Coelho, feito pelos seus "companheiros" com verdete, não atenua as nossas desgraças. Ferreira Leite, Mendes, Marcelo e assemelhados, quando estiveram no poder, fizeram o mesmo ou pior. Possuo uma lista inesquecível das malandrices então praticadas. Está-lhes na massa do sangue, na ideologia e na prática política. Nenhum é melhor do que o outro, porque todos nasceram de idênticas malformações. Perdeu-se o sentido de Estado, no que a expressão significa de missão e de entrega. Os laços sociais, estrutura fundamental da sociedade, dissolveram-se, talvez irremediavelmente. Considera-se o ser humano não como participante, mas como o oposto, o antagonista, o inimigo. A nossa cultura induz-nos a caminhar para o que está condenado, ignorando a imanência das verdades e a necessidade de se descobrir outro paradigma. Esta gente não está cá para ajudar ninguém. Como se tem visto.
É lamentável a aprovação pela AR da proposta de resolução que ratifica o Acordo entre Portugal e os EUA sobre a transferência de dados biométricos dos portugueses para combate ao crime, em particular o terrorismo.
Por várias razões. Nenhuma radicando em qualquer desacordo da minha parte quanto ao interesse de enquadrar, em acordo formal, a necessária cooperação nesta matéria entre Estados europeus e os EUA.
A questão é: que acordo? Com que conteúdo? Porque em causa estão direitos fundamentais dos cidadãos e está o respeito pela legalidade constitucional, no plano nacional e europeu.
Tudo começou mal, desde logo pelo facto do anterior Governo PS nem sequer ter consultado a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) na fase de negociação do Acordo. É inaceitável que dois ministros socialistas tenham prescindido da opinião daquela entidade, especificamente incumbida de se pronunciar previamente sobre quaisquer acordos internacionais que envolvam o tratamento de dados pessoais dos cidadãos portugueses.
Depois, o parecer da CNPD, entretanto emitido para apreciação da AR, arrasou por completo o Acordo, por este não respeitar requisitos mínimos de protecção de dados dos portugueses, tal como são estabelecidos pela lei nacional e europeia.
Por outro lado, é questionável a pertinência de se ratificar este Acordo bilateral numa altura em que a Comissão Europeia se encontra a negociar um acordo com os EUA na matéria, em nome da União Europeia, segundo mandato que lhe foi conferido ... pelos governos europeus, o português incluído, obviamente. Trata-se este de acordo sobre o qual o PE terá se pronunciar, nos termos do Tratado Lisboa, e que, assim que for ratificado, entrará em vigor em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal.
Finalmente, como hoje sublinha Rui Tavares em artigo no "PUBLICO", a AR ignorou a disponibilidade dos eurodeputados portugueses membros da Comissão do PE para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (C Carlos Coelho, o Rui Tavares e eu própria) para pôr a Comissão homóloga na AR ao corrente do estado das negociações do Acordo entre a UE e os EUA.
Este acordo é, portanto, uma infelizmência, que merece ver a sua conformidade constitucional devidamente analisada. Não só porque é inútil e inoportuno, mas porque viola os direitos dos cidadãos portugueses, colocando os seus dados à mercê de livre uso por inescrutáveis serviços da administração americana.
Só endémico tropismo subserviente, a acrescer à demissão de fiscalizar e controlar o Executivo, explica a aprovação deste acordo pela AR nestas condições.
Foi publicado, hoje em DR, o diploma que altera o Código do Imposto sobre o Rendimentos das pessoas singulares - CIRS, nos seguintes termos:
Quem consultar o Decreto-Lei nº 442-A/88 verificará que já não é este diploma que regula o CIRS. È tanta a verborreia legislativa que metem os pés pelas mãos e não enxergam os disparates que andam a fazer.
Já conhecíamos da existência de um o antigo, o Sócrates da Grécia, mais precisamente da Atenas, cidade-estado, ou seja o maior centro cultural da Grécia antiga. Sócrates não valorizava os prazeres dos sentidos, todavia escalava o belo entre as maiores virtudes, junto ao bom e ao justo. Era isso que postulava junto de seus discípulos e concidadãos dedicando-se ao parto das ideias (Maiêutica) com os citadinos Atenienses.
Esse Sócrates (Sōkrátēs; 469–399 a.C.), só conhecido por divulgação e perpetuação através dos diálogos de Platão seu maior discípulo é um homem piedoso que foi executado por impiedade.
O Socrates dos nossos tempos, entre muitas dúvidas existenciais que possa arrastar consigo a de piedoso não é, com certeza. Uma dessas dúvidas, mais recentes, é a de se saber se o homem vai para Paris, mesmo estudar filosofia ou desenvolver espionagem económica a favor de quem lhe garanta sustento e fortuna, outra é a de saber, no caso de só ir estudar, de que rendimentos viverá o homem?
Entre o rumar a Paris, em busca do sentido filosófico ou de forma existencial de vida na busca de um sossego profissional que um curso de engenharia, presumivelmente, tirado em fins de semana, parece lhe não garantir ou ficar por cá, sujeito às pedradas e a outros arrufos mais ou menos (i)merecidos, a escolha não era difícil de fazer.
Há quem diga à boca, mais ou menos, pequena que segue as pegadas do seu conselheiro-sombra e secretário de Estado-Adjunto nos últimos dois anos, José de Almeida Ribeiro, pertence aos quadros do Serviço de Informações Secretas, (SIS) de onde foi requisitado nas várias vezes em que se deixou tentar pela política.
Essas más-línguas alcovitam da hipótese (mais que provável) do ex-secretario de Carrilho e do próprio José Sócrates, ele sim, Licenciado em Filosofia e considerado um dos melhores do seu curso, ainda venha a aterrar em Paris como mestre de José Sócrates e seu orientador de tese. As relações à prova de bala são (quase) indestrutíveis, mesmo em certos meandros da politica, mais a mais, quando à mistura com, eventuais, interesses económicos.
Depois de ter sido um dos principais intelectuais da “doutrina do choque” neoliberal imposta pelo FMI em tantos países – da América Latina ao Leste Europeu –, durante os anos oitenta e noventa, e agora desgraçadamente reeditada entre nós, é sempre bom confirmar que o economista Jeffrey Sachs está agora numa linha de economia mais substantiva, focada (nas pessoas e) nos valores, como a felicidade, que temos boas razões para promover e na
reconhecendo então com todo o realismo que “o capitalismo global representa diversas ameaças directas à felicidade” ou que a “a procura louca pelos lucros empresariais está a ameaçar-nos a todos”. É por estas e por outras que temos de pugnar pela desglobalização sustentável.
Lagarde avisa que está iminente uma recessão da economia mundial. É a austeridade dos dois lados do Atlântico, cujas consequências já tinham obrigado Lagarde a fazer o pino e a defender uma política de estímulos económicos para já.
Enfim, com esta recessão mundial é que as exportações vão puxar pelo crescimento. Deve ser por isso que Passos Coelho, um crente na consolidação orçamental expansionista, na auto-regulação dos mercados e noutros milagres, anunciou hoje, com um notável sentido de oportunidade, o princípio do fim da crise em 2012.
«Se as obrigações da escola pública no ensino básico vão diminuir, por que raio aumenta o valor [de 80 para 85 mil euros por turma] dos contratos de associação?».
É bom lembrar, de facto, que no memorando de entendimento com a troika, no compromisso de «reduzir os custos na área da educação, com o objectivo de poupar 195ME», também estava prevista a «redução e racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação» [ponto 1.8 do capítulo da Política Orçamental para 2012].
E assinalar, paralelamente, que - no «histórico» plano de cortes da despesa pública - só as medidas relativas à «supressão de ofertas não essenciais do ensino básico», «revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar», «racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma», «encerramento de escolas do 1º ciclo», «ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente» e «outras medidas» - todas elas dirigidas à escola pública - já perfazem um total de 309ME (ou seja, um acréscimo de quase 60% face ao valor inscrito no acordo com a troika).
Diz-se que um liberal, neoliberal ou ultraliberal - escolham eles o nome que entenderem, que as minudências semânticas não são para aqui chamadas - acredita que um Estado magro, com funções mínimas e que cobra poucos impostos é aquele que permite que a sociedade respire e floresça.
Diz-se que um social-democrata acredita que o mercado à solta é não só socialmente injusto como economicamente irracional e que o Estado deve cobrar impostos para redistribuir a riqueza e garantir o essencial para uma vida digna para todos. Para uns o Estado pede pouco e oferece pouco. Para outros o Estado pede mais e oferece mais.
Cada um de nós terá o seu ponto de vista. Uns acreditarão que foi o Estado Providência que garantiu meio século de paz social e prosperidade à Europa. Outros acreditarão que ele foi responsável pela sua decadência. Uns, que o engordar permanente dos Estado Social chegou ao seu limite e mostrou-se inviável. Outros, que a desregulação dos mercados financeiros e a redução de um forte papel regulador do Estado, nos anos 80 e 90, levou ao caos financeiro que está agora a ser pago pelos cofres públicos.
Cada uma destas narrativas corresponderá um programa político. A ideologia é isso mesmo: leituras da realidade a que correspondem soluções políticas coerentes com essas leituras. Mas temos, em Portugal, como no resto do mundo ocidental, uma nova corrente ideológica.
Uma espécie de neoliberalismo de Estado. Nele, o Estado Providência sobrevive, mas muda os seus destinatários. Em vez de ter como função garantir a segurança social de toda a comunidade, tem como objetivo ser um seguro contra todos os riscos para os especuladores financeiros. Este Novo Estado Providência mantém as suas funções redistributivas. Mas ao contrário: cobra impostos ao trabalho - presa fácil, encurralada que está no espaço das Nações - para os entregar a quem tem o poder de usar a chantagem da deslocalização ou dos juros para sacar tudo dos potes públicos de vários Estados em competição.
Assim, em vez do velho debate entre Estado Providência e Estado mínimo, aquilo a que assistimos é a uma síntese: o Estado cobrador. Cobra impostos altos aos cidadãos e não lhes devolve coisa nenhuma. Não foram apenas os social-democratas que foram derrotados, mas também os poucos liberais que ingenuamente acreditavam nas suas próprias fábulas, ignorando que o capitalismo sem rédeas é um déspota tão perigoso como um Estado sem lei. A ganância, que eles julgavam ser virtuosa, não dispensa os instrumentos dos Estados no derradeiro assalto. São os próprios Estados, acossados pelos especuladores, que participam na rapina que estes promovem. E, assim, temos o Estado mínimo no centro de saúde, na escola ou no centro de emprego, e o Estado máximo na repartição de finanças e, quando a indignação for já incontrolável, na esquadra de polícia. Não há, por essa Europa fora, governos liberais ou social-democratas. Há apenas, neste momento, cúmplices de um assalto.
350 milhões para o BPN. 500 milhões para a Madeira. A impunidade do gangue do BPN, dominado pela tralha cavaquista, e o desvario de inaugurações do senhor Jardim, para se manter eternamente no poder, são os principais responsáveis pelo famoso "desvio colossal".
Não são os funcionários públicos ou os reformados. Não é o passe social, as cresces ou o subsidio de desemprego.
Não, a "taxa adicional" para o escalão mais alto do IRS não é para ricos. Taxar o património acima de um valor muito razoável talvez fosse. Mas isso, claro está, seria irresponsável.
É sobre a classe média alta, os profissionais liberais de topo e os quadros superiores que vai cair mais esta fatura. Ganham bem? Claro que sim.
Não, a "taxa adicional" não é de "solidariedade". Porque os pobres não escapam à rapina: no IVA, nos transportes, na eletricidade, no gás, na saúde, na educação e nas prestações sociais. Este dinheiro vai servir, quanto muito, para pagar uma parte do BPN e das campanhas de Jardim.
Aquilo a que temos assistido é a um saque. Um saque a quem vive dos rendimentos do trabalho. Para pagar crimes, propaganda e desigualdade no tratamento fiscal.
Isto, enquanto vemos antigos responsáveis da SLN a ser nomeados para o conselho de administração da CGD (agora mais alargado!) e comparamos a moderação com que o ministro das Finanças se refere à situação na Madeira com a violência que tem sido usada contra todos nós.
Que o governo tenha a suprema lata de chamar a tudo isto de "solidariedade" e de dizer que este dinheiro vai para ajudar a pagar apoios sociais que estão a ser devastados só nos pode agoniar. Mas já sabemos que este governo tem um dicionário muito seu.
Não sou abrangido por esta taxa e acho normal e aconselhável que quem recebe mais pague mais. O que acho anormal é que esta regra se aplique sempre aos trabalhadores, ganhem bem ou ganhem mal. O que acho anormal é que isto sirva para pagar abusos e crimes sem que nunca haja consequências para os abusadores e os criminosos.
Segundo vários órgãos de informação o “fenómeno democratico” do regime angolano repete-se com alguma Frequência.
Segundo o jornal “Público” o Bloco Democrático, onde militam professores universitários e advogados, alertou para a “gravidade da situação que se vive” e denunciou a “arbitrariedade da Polícia Nacional, sob ordens do Executivo”.
Foi também divulgado que o partido, liderado por Justino Pinto de Andrade, quantificava ontem de manhã as detenções em cerca 50, entre as quais as de três organizadores da manifestação — Carbono Casimiro, Mizinge e Sábio — e de uma militante sua, Ermelinda Freitas. Dois manifestantes foram “barbaramente agredidos” e tiveram de receber assistência hospitalar, denunciou também.
E nos interesses económicos que a família Santos e dos seus próximos que se confundem com os do Estado (em beneficio daqueles), pergunta-se em muito lugar e por muitos famintos dessa rica Angola?
Pelos vistos, tanto a concentração de poderes, como a usurpação de riquezas e a falta de democracia é algo urge corrigir por esse mundo fora e em todos os continentes. As guerras das armas nunca foram resposta à resolução dos problemas sociais e económicos dos povos urge que se desenvolvam outras guerras de correcção das injustiças.
As eleições legislativas realizadas na Dinamarca, no passado dia 15 de Setembro, foram notícia pela vitória da esquerda. Uma ligeira brisa agitou a imprensa europeia. Entre nós o PS, algo contidamente, mostrou-se satisfeito. Um ou outro comentador deixou escapar a hipótese de uma nova vaga de vitórias eleitorais da esquerda, que talvez tivesse tido aqui o seu início.
É importante ter-se uma informação crível e rigorosa sobre o panorama político europeu, sem menosprezo pelo que se passa no resto do mundo. Uma informação radicada num pensamento crítico que a consiga organizar, afastando-a, tanto quanto possível, da superficialidade e do imediatismo.
Olhemos pois para o conjunto dos resultados eleitorais, considerando os deputados eleitos por cada partido de cada uma das duas coligações .
Pelos quadros acima publicados, pode verificar-se que o parlamento da Dinamarca tem 179 deputados, dos quais 4 representam as regiões autónomas (dois as Ilhas Faroe e dois a Gronelândia). Na Dinamarca propriamente dita, os partidos concorreram a estas eleições agrupados em dois blocos políticos:
o Bloco Vermelho (esquerda) composto pelo Partido Social-Democrata, pelo Partido Popular Socialista, pela Esquerda Radical e pela Aliança Verde-Vermelha;
o Bloco Azul (direita), composto pelo Partido Liberal, pelo Partido Popular Dinamarquês, pela Aliança Liberal e pelo Partido Popular Conservador.
O Bloco Vermelho conquistou 89 deputados e o Bloco Azul, 86. Nas duas regiões autónomas, os partidos locais têm lógicas próprias, mas os respectivos quatro mandatos tendem a repartir-se entre os dois lados, em partes iguais.
Helle Thorning-Schmidt, actual líder dos sociais-democratas, o maior partido da coligação vencedora, ainda que não sendo o partido em absoluto mais votado, será a primeira mulher a encabeçar um governo dinamarquês. Mas este triunfo político da componente dinamarquesa do Partido Socialista Europeu deve ser analisado com prudência.
Comece-se por assinalar que um partido, que hegemonizara a política dinamarquesa durante uma boa parte do século XX, esteve dez anos seguidos na oposição. Dez anos, precedidos pela alegada "invenção" da célebre flexisegurança, que, aliás, há alguns anos fez uma aparição efémera na cena política portuguesa. Dez anos, foi o tempo de afastamento do poder que rendeu tão imaginosa receita, apesar do contexto dinamarquês lhe ser particularmente favorável. Imaginosa receita, aliás alardeada com estrondo no Congresso do PS, em Santarém, em 2006, pelo seu próprio promotor, Poul Nyrup Rasmussen, que tem continuado a liderar o Partido Socialista Europeu com o protagonismo e a relevância que se conhecem.(!)
Mas, se nos limitarmos a mencionar a vitória da esquerda nas eleições legislativas dinamarquesas, deixamos na sombra alguns dos seus aspectos que não devem ser esquecidos. Na verdade, enquanto partido isoladamente considerado, os sociais-democratas tiveram o seu pior resultado dos últimos cem anos; os seus deputados são agora menos de metade do que os deputados de toda a coligação de esquerda; em nada beneficiaram com o facto de os socialistas de esquerda terem perdido sete deputados; a direita sofreu um desgaste agravado por ter tido que governar com o apoio de um partido de extrema-direita o Partido Popular Dinamarquês.
Ou seja, mesmo tendo a sua líder como primeira-ministra, o partido dinamarquês da IIª Internacional e do PSE, estagnou, em termos de apoio eleitoral, apesar de dez anos de oposição. Dos resultados das eleições dimanarquesas não pode fazer-se, por isso, uma análise simplesmente beata da vitória obtida, que deixe na sombra todos os seus perturbantes recortes. Perturbantes recortes que parecem não desmentir a ideia de que, também na Dinamarca, os vários membros do PSE necessitam de assumir um novo impulso, de passarem por uma metamorfose refundadora que os coloque à altura do desafio histórico que os interpela.
Antes foram a PPP (parcerias público-privadas), agora são a privatização das empresas públicas “ao melhor preço” diz Pedro Passos Coelho. O BPN também foi ao melhor preço e os portugueses já sentem isso.
Ainda só vão dois meses de governo e Até já os laranjinhas estão a dar mostras de descontentamento tal é o monte de estragos politico, económico e social.
Isaltino Morais foi detido. Pela PSP. Como um criminoso. Uma pessoa lê e não acredita. Criminoso é quem rouba um autorrádio, não é quem rouba o Estado quando ocupa cargos públicos. O Criminoso gasta o dinheiro no dia seguinte, não o põe a render na Suiça.
Sim, é verdade que o processo ainda não acabou. Mas olha-se para a forma como os seus advogados tratam da sua defesa e percebe-se como as coisas funcionam. Todos os recursos são entregues na véspera de cada decisão transitar em julgado. Não há a tentativa de provar a inocência do autarca. Há a tentativa de arrastar, o mais que der, o processo.
Defendo que qualquer acusado deve ter direito a todas as garantias de defesa e a um julgamento justo. Oponho-me a julgamentos sumários. Mas, o sistema jurídico português, com o seu labirinto processual, garante uma justiça rápida para quem não pode pagar um advogado e processos que se arrastam até darem em nada para quem consiga pagar os melhores.
Sim, toda a gente é inocente até prova em contrário. Nunca me cansarei de o dizer. Mas tudo tem um limite. No caso de Isaltino Morais, os truques dos seus advogados, que já vão no Tribunal Constitucional, sempre deixando esgotar todos os prazos até pagarem todas as multas necessárias, não podem deixar as evidências suspensas por mais tempo.Todos conseguimos distinguir quando se está a tentar provar a inocência de alguém ou a tentar adiar uma condenação.
Mas os portugueses não se podem queixar. O que a justiça não faz eles deixaram por fazer. Foram os eleitores, e não as leis, que reelegeram Isaltino depois da sua condenação. E não se tratou de caciquismo ou compra de votos. Oeiras tem os munícipes mais instruídos e com mais poder de compra do País. Os mesmos que se indignarão porque um qualquer pilha-galinhas "é apanhado hoje e amanhã já está cá fora". Não é a justiça que distingue o ladrão rico e o ladrão pobre. São os próprios portugueses. Gostam de ser roubados. Desde que o ladrão, claro, "tenha obra".