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23/10/2013 21h32 - Atualizado em 24/10/2013 10h57
Encontro nesta quinta-feira debate transparência na Copa em Fortaleza
Seminário vai apresentar levantamento sobre a transparência nos jogos.
Fortaleza é uma das cidades-sedes da Copa mais mal avaliadas.
Representantes de órgãos públicos, privados e da sociedade civil participam nesta quinta-feira (24) do seminário "Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo em Fortaleza?", no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O evento é aberto ao público e uma ação do Projeto Jogos Limpos. Durante o encontro, será divulgado e debatido o andamento dos pedidos de resposta aos levantamentos a respeito da transparência em Fortaleza, como tem ocorrido em todas as cidades-sede da Copa 2014.
O prefeito de Fortaleza é um dos convidados do evento para assinar o Brasil Transparente, programa do Governo Federal. Segundo os organizadores, a proposta é que a assinatura aconteça durante o seminário. A assessoria do evento informou que a presença do prefeito ainda não está confirmada, somente do secretário Especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa.
Avaliação 'muito baixa'
Em pesquisa realizada pelo Instituto Ethos em 2012, para medir acesso e clareza dos dados referentes aos investimentos públicos na Copa de 2014, a gestão do governo de Fortaleza foi mal avaliada nos Indicadores de Transparência. Nos índices da pesquisa, que variam entre 0 a 100, Fortaleza obteve 13.94 pontos. Esta média é considerada "muito baixa".
Um dos pontos negativos apontados é que a capital cearense não dispõe de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e online que é obrigatório desde maio de 2012. O artigo 9º da Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527) assegura que é preciso "atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação".
O Instituto Ethos protocolou em 26 de setembro deste ano, junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), um documento com uma série de questões sobre os investimentos para a Copa 2014. Após prazo de 20 dias para a resposta, segundo o projeto Jogos Limpos, a prefeitura não enviou esclarecimentos. Na primeira avaliação, realizada em 2012, um pedido de questionário semelhante foi enviado, mas também não obteve resposta.
Mais nove das doze cidades-sede da Copa fizeram menos de 19 pontos, cada uma. Somente duas cidades foram avaliadas com nível "Médio" nos Índices, mesmo assim não passaram dos 50% dos pontos: Belo Horizonte e Porto Alegre.
O Instituto Ethos realiza uma série de pesquisas, que visam mensurar indicadores relacionados aos investimentos e a visibilidade dessa aplicação, ampliando assim o exercício do controle social em relação aos projetos e aos recursos investidos da Copa 2014. O intuito é também auxiliar na mobilização de iniciativas sociais em cada cidade.
"Transparência na Copa 2014?: Como está esse Jogo em Fortaleza?"
Afinal, o que é Copa em Fortaleza? Acesso à informação como bem público
Espaço: Auditório Luis Esteves - 5º Andar
- Leonino Gomes Rocha – Chefe Substituto da Controladoria Geral da União – Regional CE
- Juraci Muniz Junior – Diretor Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE)