O prefeito Mário Heins (PDT) sancionou a lei nº 3306 que proíbe a instalação e a construção de presídios ou similares no município. A proibição foi uma iniciativa da Câmara Municipal, através de projeto de lei do vereador Carlos Fontes (DEM) aprovado na sessão ordinária do dia 9, recebendo nove votos favoráveis e duas abstenções. A lei está publicada na edição de hoje do Diário e já entra em vigor. Carlos Fontes comemorou a promulgação da lei já que o prefeito havia declarado que iria vetar seu projeto porque o município não tem competência para essa medida, já que o Estado é que toma essa decisão. "Acho que ele teve coerência de sancionar a lei sobre uma questão que a população não quer, que é o presídio", afirmou o vereador. "Por mais que tenhamos diferenças políticas acho que ele agiu com coerência. Se vetasse, não estaria contra mim, mas contra a população", acrescentou. Fontes teve o apoio dos vereadores Danilo Godoy (PSDB) e José Antonio Aborihan Gonçalves, Zeca (PV) na elaboração do projeto.
De acordo com a nova lei, considera-se município a zona urbana e toda a extensão da zona rural e entende-se como similares: casa de detenção, colônia agrícola penal, penitenciária e CDP-Centro de Detenção Provisória.
As notícias sobre a possibilidade da construção de um presídio no município de Limeira, em área próxima da divisa com Santa Bárbara d' Oeste (perto da Ponte do Funil) deixaram preocupados muitos moradores daquela região e proprietários de sítios e chácaras, que procuraram os vereadores para pedir providências visando o impedimento. Várias mobilizações foram feitas, não só de políticos locais, mas também da região, uma vez que os vizinhos municípios de Iracemápolis e Americana também se manifestaram contrários à instalação de presídio.
Fonte: Jornal Diário de Santa Bárbara d'Oeste
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CARLOS FONTES
Santa Barbara d´Oeste, São Paulo, Brazil
Carlos Portella Fontes tem 43 anos, cristão, casado com Ivone Moraes Fontes, e pai de cinco filhos. Morador no bairro Jardim Vista Alegre há 30 anos, é um dos vereadores mais atuantes, expêrientes e comprometido com a cidade. Em sua juventude trabalhou na lavoura, almoxarife da antiga Usina Santa Bárbara e como servidor público. Foi vereador nos anos de 1997 a 2000 e reeleito para o mandato de 2001 a 2004, eleito novamente em 2008 a 2012 e reeleito para o biênio 2013 a 2016, sendo assim o vereador com mais mandatos em Santa Bárbara d'Oeste. Em sua gestão, sempre priorizou a área social, saúde pública e sempre lutou pelos direitos do servidor público e atendendo de forma efetiva a população mais carente. Carlos Fontes apresenta há 21 anos o programa semanal, "Jesus Cristo Eu e Você", transmitido pela Rádio Brasil 690 AM.
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