BetaniaCaneca.: FAÇA ALGO LINDO e JUSTO: ASSINE A PETIÇÃO POR UMA PRESIDÊNCIA INDÍGENA NA FUNAI::31/05::BRASIL.
FAÇA ALGO LINDO e JUSTO: ASSINE A PETIÇÃO POR UMA PRESIDÊNCIA INDÍGENA NA FUNAI::31/05::BRASIL.
Participe desta campanha pela superação da tutela e promoção do protagonismo indígena na gestão da política indígena nacional! Pelo fortalecimento, manutenção e ampliação da capacidade da FUNAI de demarcação de territórios, promoção, defesa e garantia dos direitos indígenas.
Assine: http://www.avaaz.org/po/petition/POR_UMA_PRESIDENCIA_INDIGENA_DA_FUNAI/?copy
Notícias publicadas pela imprensa e declarações recentes de autoridades do poder executivo federal tratam de mudanças que a ser promovidas pela Presidência da República na Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que irão restringir a capacidade do órgão de demarcação de territórios, mas também de promoção, defesa e garantia de dieitos dos indígenas, além da, ainda não confirmada, demissão da atual presidência da FUNAI e de toda a sua 'cúpula'.
Estas notícias vêm à tona diante das pressões do capitalismo ruralista contra as demarcações de terras e após o Abril Indígena em que movimentos e coletivos indígenas promoveram atividades de mobilização e ocuparam o Congresso Nacional pela garantia dos direitos já conquistados e em defesa de seus territórios. Além da ocupação recente do canteiro de obras da Usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará, e das reiteradas denúncias de assassinatos de lideranças, crianças e adolescentes, entre outros indígenas, em todo o país. Mas também da remoção arbitrária, violenta, da Aldeia Maracanã, no RJ.
A mudança, se confirmada, também ocorrerá em um ambiente de redução do poder do órgão sobre os processos de demarcação de terras indígenas, sucateamento e até privatização (terceirização) de suas funções.
POR UMA PRESIDÊNCIA INDÍGENA DA FUNAI
Neste contexto, o Coletivo TekoHaw Marakà Ànànà de Resistência da Aldeia Maracanã lança esta Campanha por Uma Presidência Indígena da FUNAI e pela retomada e ampliação da capacidade deste órgão de promover, defender e garantir os direitos da etnias indígenas brasileiras em todo o território nacional.
Compreendemos que a FUNAI não pode ser um órgão de governo, mas um órgão de Estado, que tenha autonomia e poderes reais para a realização de sua missão institucional. Compreendemos que a FUNAI, criada como órgão de tutela indígena, deve passar a condição de espaço de PROTAGONISMO INDÍGENA!
Ainda que com limites históricos bem reconhecidos, a eleição de Lula e de Dilma também representou a esperança de que as classes populares, os grupos sociais historicamente minorizados, também pudessem superar a condição de minorização e ascender à condição de protagonista dos processos políticos de gestão pública do Estado brasileiro. Entendemos que, neste momento crítico para a situação da política indigenista brasileira, chegou a hora de promovermos o reconhecimento da importância do protagonismo indígena na gestão do órgão que representa (ou deveria representar) os índios na ordem do Estado.
Compreendemos, portanto, que não atender a este chamado dos movimentos, organizações indígenas e da sociedade civil solidários significa, por parte do governo, reconhecer e expressar politicamente, para o povo brasileiro, a farsa ou as possibilidades de avanço que a coalizão governista traz em si.
Neste sentido, convocamos todas as organizações, movimentos indígenas e da sociedade civil a participarem e promoverem esta CAMPANHA POR UMA PRESIDÊNCIA INDÍGENA NA FUNAI.
E conclamamos todas as simpatizantes a indicarem possíveis nomes de representações indígenas pra o cargo de presidente da FUNAI (nos comentários abaixo deste post) e a divulgarem (compartilhando, debatendo, e assinando – link Avaaz – esta Campanha). Os nomes indicados serão listados até o fim desta semana e postos para uma votação simbólica que terá, como único fim, o propósito de promover esta Campanha e as questões que dela emanamos.
Entendemos que a Presidência da FUNAI deve ser definida pelo Conselho Nacional de Direitos Indígenas - CNDI*. Defendemos, portanto, a constituição de um processo democrático de escolha e gestão participativa da FUNAI que, inclusive, possa envolver, de forma ativa, as bases destes movimentos, de forma direta.
Ressaltamos, por fim, que o intuito desta Campanha não está atrelado a qualquer juízo de valor sobre a gestão atual da FUNAI. Compreendemos que a crise pela qual passa o órgão e a política indigenista nacional são o resultado de uma articulação político-econômica perversa que visa reduzir a capacidade de ação da FUNAI na proteção aos direitos humanos dos indígenas e de seus direitos ancestrais. Esta articulação esta expressa nos projetos e normativas que visa à redução da autoridade no órgão e da União na demarcação, a morosidade dos processos e do reconhecimento territorial, a suspensão ou perda de direitos conquistados na Constituição de 1988.
Mas também entendemos que existe uma aceitação, da atual gestão, quanto à restrição do escopo e capacidade de atuação da FUNAI, expressa no posicionamento do órgão quanto a situação jurídico-social da Aldeia Maracanã. A FUNAI se negou a estudar o caso, alegando que não estava em seu escopo a proteção aos índios que não são aldeados, negligenciando que o pleito pelo reconhecimento do território como reserva de uso para educação, pesquisa, cultura e religiosidade também parte de grupos indígenas aldeados que utilizam a Aldeia como espaço ritual, de trocas e de conhecimento. E, em um segundo momento, pressionada pelo movimento indígena e pela Justiça Federal, sem qualquer estudo de caso, A FUNAI renegou o pleito do movimento da Aldeia Maracanã e qualquer responsabilidade no caso. Esta FUNAI não nos representa!
Por uma gestão indígena da FUNAI que reconheça sua responsabilidade em relação a todos os indígenas do território nacional.
* O projeto de Lei do CNDI - Conselho Nacional dos Direitos Indígenas e o Fundo Social Indígena é de iniciativa popular e da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com autoria do Senador Cristóvão Buarque. O Projeto foi feito durante o Acampamento Indígena Revolucionário, em 2010, em que o movimento ficou na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério da Justiça e do Congresso Nacional, por 9 meses em defesa dos Direitos Indígenas