A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA POPULAR FRENTE AOS IMPACTOS DA LEI DE DROGAS – 1 1.343/2006
O artigo faz parte do Projeto Assessoria Jurídica Popular: atuando sobre os impactos da Lei de Drogas | GAJOP
A produção foi um dos produtos finais do Projeto Assessoria Jurídica Popular: atuando sobre os impactos da Lei de Drogas, executado pelo GAJOP com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
O projeto foi protagonizado por um coletivo de estudantes, bacharéis, advogadas e advogados populares, destinados a acompanhar audiências de custódia, impetrar Habeas Corpus e fornecer orientações jurídicas por um viés popular. A proposta visou ainda fortalecer familiares de pessoas privadas de liberdade para o enfrentamento dos impactos ocasionados pela Lei de Drogas 11.343/2006, com destaque para os elementos estruturantes da desigualdade – gênero, raça e classe.
Além do artigo, o projeto também realizou o "Seminário Assessoria Jurídica Popular e os Aspectos Técnicos das Audiências de Custódia", facilitado pela advogada e professora da UFPE, Manuela Abath. E, ainda, lançou 5 vídeos com análises de decisões judiciais de audiências de custódia, relacionados à Lei de Drogas.