PPT - Constituição de 1934 PowerPoint Presentation - ID:1341101
Constituição de 1934 PowerPoint Presentation
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Constituição de 1934 - PowerPoint PPT Presentation
Constituição de 1934. Preâmbulo da Constituição de 1934:
PowerPoint Slideshow about 'Constituição de 1934' - art
Preâmbulo da Constituição de 1934:
- Constituição dos EUA de 1787
- Crise do Estado Liberal
Crise do Estado Liberal
- EUA (1929): Fim da Era Lochner
- Europa: Nazismo (Alemanha)
Fascismo (Itália)
Socialismo (URSS, Cuba, Leste Europeu)
Era Lochner
Marco incial:
1905 – Lochner X New York
Marco final:
1937 – West Coast Hotel X Parrish
Compromissos ideológicos:
Constituições de 1934 e 1937: A Matriz Social
Influência das Constituições do México (1917) e de Weimar (1919)
"Sentido social do direito"
Limitações do interesse privado em prol do interesse coletivo
Direitos Individuais + Direitos Sociais
Maior intervenção do Estado para promover justiça social
Mais Estado, menos Sociedade
Revolução de 1930 / Constituição de 1934
Proteção dos direitos trabalhistas
Ampliação do direito de voto; Justiça Eleitoral
Art 116 - Por motivo de interesse público e autorizada em lei especial, a União poderá monopolizar determinada indústria ou atividade econômica, asseguradas as indenizações devidas (...).
f) adotar medidas legislativas e administrativas tendentes a restringir a mortalidade e a morbidade infantis; e de higiene social, que impeçam a propagação das doenças transmissíveis;
Art 122 - Para dirimir questões entre empregadores e empregados, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho (...).
§ 3º - Os Deputados das profissões serão eleitos na forma da lei ordinária por sufrágio indireto das associações profissionais compreendidas para esse efeito, e com os grupos afins respectivos, nas quatro divisões seguintes: lavoura e pecuária; indústria; comércio e transportes; profissões liberais e funcionários públicos. (...)
Estado Novo / Constituição de 1937 (CONSTITUIÇÃO POLACA)
O Preâmbulo: Autoritarismo e o desafio da legitimação
Permanência do "sentido social do direito"
Preâmbulo da Constituição de 1937:
Com o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas; Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à
Sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte
Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:
Preâmbulo da Constituição de 1946:
Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos, sob a proteção de Deus, em Assembléia Constituinte para organizar um regime democrático, decretamos e promulgamos a seguinte:
Art. 179, XXII da Constituição de 1824. É garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem publico legalmente verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidadão, será ellepréviamenteindemnisado do valor della. A Lei marcará os casos, em que terá logar esta unicaexcepção, e dará as regras para se determinar a indemnisação.
Art. 72 § 17 da Constituição de 1891 - O direito de propriedade mantém-se em toda a sua plenitude, salva a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante indenização prévia.
Art. 113, 17da Constituição de 1934. É garantido o direito de propriedade, que não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei determinar. A desapropriação por necessidade ou utilidade pública far-se-á nos termos da lei, mediante prévia e justa indenização. Em caso de perigo iminente, como guerra ou comoção intestina, poderão as autoridades competentes usar da propriedade particular até onde o bem público o exija, ressalvado o direito à indenização ulterior.
Art. 122, 14da Constituição de 1937. [A Constituição assegura a brasileiros e estrangeiros] O direito de propriedade, salvo a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante indenização prévia. O seu conteúdo e os seus limites serão os definidos nas leis que lhe regularem o exercício;
Art. 141, § 16 da Constituição de 1946. É garantido o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Em caso de perigo iminente, como guerra ou comoção intestina, as autoridades competentes poderão usar da propriedade particular, se assim o exigir o bem público, ficando, todavia, assegurado o direito a indenização ulterior.
"... A figura de Vargas, antes de tudo, fez escola, com o paternalismo que o caracterizou..."
"Em outras palavras, a Constituição de 46 não logrou se fazer presente no dia-a-dia do povo... A ditadura do Estado Novo criou o mito de que as conquistas, como a legislação, por exemplo, não significavam conquistas, mas dádivas do poder e do seu chefe. A maioria das lideranças políticas, ao invés de trilharem o duro caminho do esclarecimento e da penetração dos mecanismos de decisão democrática pelo tecido social, preferiram o caminho fácil do populismo, no estilo inaugurado por Vargas..."
Caso: TOMBAMENTO
Quais princípios constitucionais estão em tensão no caso da aula?
Qual princípio você acredita que deveria prevalecer?
Esse conflito estava presente nos dispositivos das constituições de 1824 e de 1891? O texto dessas Cartas Constitucionais nos dá alguma pista de como solucioná-lo? Dê exemplos.
A regulamentação do instituto do tombamento do Direito brasileiro é constitucional?
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