Governo Roseana Sarney registra mais um assassinato no Complexo Penitenciário de Pedrinhas
28 de agosto de 2014 Aldir Dantas
O que antes para mim era dúvida, hoje se constitui em certeza plena. O Sistema Penitenciário do Maranhão tem dado demonstrações claras de que existe dentro das suas unidades, um processo cada vez mais crescente e determinado de banalização da vida. O que me deixa intrigado e me permite uma avaliação bem mais concreta é que se existe o Serviço de Monitoramento do Sistema Penitenciário, Juízes das Varas das Execuções Criminais, Ministério Público, Comitê de Gestão Integrada do Sistema Penitenciário, Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, o que impede que todas essas instituições adotem medidase as executem para acabar com os assassinatos dentro das unidades prisionais. A sociedade civil organizada e o parlamento estadual se manifestam esporadicamente, mas não adotam providências necessárias e legais para acabar com as verdadeiras execuções dentro dos cárceres. Dentro do contexto prefiro não me referir à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, um antro de corrupção e de total inoperância e omissão, na questão da gestão de um sistema corroído por mazelas de amplo conhecimento da governadora Roseana Sarney.A Pastoral Carcerária, que deveria ter a missão profética de defesa dos direitos e da dignidade dos presos, está totalmente envolvida com a Sejap, por interesses bastante nebulosos, daí o seu silêncio de obediência.
A indignação se torna ainda mais acentuada, quando tivemos oportunidade de ver, ouvir e assistir a construção de uma farsa entre o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça e a governadora Roseana Sarney, com a criação do Comitê de Gestão Integrada, contando coma participação de inúmeras instituições públicas estaduais e federais. Dentre as suas finalidades, estariaa fiscalização e acompanhamento de todo o Sistema Penitenciário, inclusive das construções novos presídios na capital e no interior. Para dar realce a teatralidade veio a São Luís verificar a realidade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas,a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, com a participação do senador Edison Lobão Filho, hoje candidato a governador do Maranhão.
As finalidades das visitas ao Maranhão, tanto do Ministro da Justiça como da Comissão do Senado era blindar os pedidos de intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão e tentar amenizar a repercussão mundial das barbáries registradas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, inclusive com várias decapitações de presos. Por conta das barbáries registradas no Maranhão, o Brasil ainda corre o risco de ser réu na Organização dos Estados Americanos – OEA.
Dentre as promessas firmadas pela governadora Roseana Sarney para resolver o grave problema foi a destinação imediata de 150 milhões de reais para a construção de 10 presídios novos de segurança máxima na capital e em regiões estratégicas do Estado e a recuperação de vários outros. O contrato foi firmado em outubro com a previsão de que as primeiras unidades começariam a ser entregues em dezembro de 2013. Estamos praticamente no mês de setembro, próximo do registro da segunda macabra barbárie e nem um presidio foi concluído para iniciar o processo de superpopulação, muito embora o descreditado secretário Sebastião Uchôa, tido como o secretário modelo do governo, anuncie datas que não são honradas, o que acaba por transformá-lo em chacota.
Entrou no presidio às 17 horas e foi assassinado 08 horas depois
A última pessoa assassinada no Cadeião do Diabo foi Marcos Paulo Ramos, recolhido ao Centro de Triagem por volta das 17h30m da última terça-feira e assassinado por volta dos 30 minutos da madrugada de quarta-feira, o que compromete seriamente a administração da unidade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e agrava a responsabilidade do Secretario de Justiça e Administração Penitenciária e da governadora Roseana Sarney. O secretário Sebastião Uchôa , que tem um ano e meio de gestão na pasta por nomeação expressa da Chefa do Executivo Estadual, já conta em seu currículo com 82 assassinatos dentro de unidades prisionais, no pequeno período. Outros assassinatos não estão descartados, tendo em vista que a maioria dos presos das unidades do Complexo de Pedrinhas, estão fora das celas e impõe as regras que entendem.
Diante da gravidade do problema e da necessidade urgente de adoção de medidas eficazes para o Sistema Penitenciário do Maranhão, os candidatos ao Governo do Maranhão deveriam colocar na campanha um debate amplo. Afinal de contas ele está inserido dentro do contexto da violência, só que o algoz dos presos mortos é o Governo do Estado, que deveria ter a devida competência para garantir a integridade física delese todos os direitos previstos dentro da Lei de Execução Penal.
Entendo que as famílias das pessoas que foram assassinadas dentro dos presídios, muitas passando necessidades deveriam fazer um movimento público para cobrar a questão dos inquéritos policiais, dos processos na justiça e a indenização pelos assassinatos dos seus entes queridos mortos, quando estavam sob custódia do Estado.