4CEDFEPE02
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PCNs Ensino Religioso
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04 artigo 1 - 218-230
Legislação de interesse das comunidades tradicionais de terreiro - 07-09-2010
(Routledge Research in Gender and Society, 22) Eric Anderson-Inclusive Masculinity _ the Changing Nature of Masculinities-Routledge (2009)
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4CEDFEPE02 O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS BRASILEIRAS Cleane Marcelino de Souza(1); Marília de Franceschi Neto Domingos(3); Verioni Ribeiro Bastos(5) Centro de Educação/Departamento de Fundamentação da Educação/PROBEX RESUMO O presente texto tem como finalidade analisar como ocorreu a implantação do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. Para um melhor entendimento constam informações sobre o ensino religioso no Brasil, sua relação com a escola, uma avaliação de aspectos legais para a implantação do ensino religioso nas escolas brasileiras e a proposta apresentada nos Parâmetros Curriculares Nacionais. Dados esses que apresentam as modificações ocorridas para que o ensino religioso se conserve como parte da escola em diferentes momentos históricos e informando sobre a visão que se tinha do assunto. Palavras-chave: Educação. Ensino religioso. Legislação. Políticas Educacionais.
O ensino religioso se fez presente no Brasil desde a colonização e com o decorrer da história consolidou seu papel no meio educacional brasileiro, devido à grande influencia dos jesuítas que aqui executaram seu trabalho educativo de fundamentação católica, visando à conquista de novos seguidores para o catolicismo, garantindo sua soberania. Por este motivo serão apresentados dados que comprovam esta influência na educação brasileira, com o objetivo de identificar como ocorreu a implantação do ensino religioso nas escolas públicas. Para alcançar esta finalidade serão utilizados textos que discutem a temática abordada e a legislação, para esclarecer fatos ligados à iniciação do sistema educacional e tentar responder a um questionamento; porque mesmo após tanto tempo e tantas modificações as origens da educação nacional permanecem integras, ligadas a um modelo educacional de inspiração religiosa.
2 A RELIGIÃO E SUA RELAÇÃO COM A EDUCAÇÃO BRASILEIRA A história educacional do Brasil desde o descobrimento deixa claro o vínculo com a religião, que a princípio ocorreu devido à necessidade da Coroa Portuguesa em impor sua religião aos habitantes da nova terra, o Brasil. No dia 26 de abril de 1500, quatro dias após a
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(ROMANELLI apud ZOTTI 2004. e que tinha como objetivo suprir as necessidades do grupo. trocando uma educação que consistia em transmissão de conhecimento através das gerações. celebrada pelo Frei Henrique de Coimbra.] que elegeu outros valores marcados pela religião católica. Ambos foram atingidos pela ação educadora. A catequese assegurou a conversão da população indígena e foi levada a cabo mediante criação de escolas elementares para os curumins e de núcleos missionários no interior das nações indígenas. junto com os governadores gerais e permaneceram no Brasil por 210 anos. colonizar significa também a imposição de uma ideologia dominante. Tinham por missão catequizar os índios e para isso trataram de aprender a língua dos nativos e passaram a viver com eles em aldeias que chamavam de missões. colonização e catequese confundem-se e fundem-se. pois acreditavam em vários deuses e espíritos bons e maus. filosofia e teologia. de uma tradição em que a escola era o lar e a mata. Os jesuítas dedicaram-se também à formação da elite utilizando para isso o ensino secundário e superior. 2005. era necessário dominar as consciências. sedimentam as idéias. o que garantia a evangelização destes. Em 1759 os jesuítas deixaram o Brasil. em que além de dominar a terra..UFPB-PRAC_______________________________________________________________XII Encontro de Extensão chegada da esquadra portuguesa ao Brasil. Os jesuítas mantêm a visão do colonizador.14). p.. eles chegaram em 1549. Para Portugal. os objetivos práticos da ação jesuítica no novo mundo: o recrutamento de fieis e servidores. Nesses locais os indígenas passaram a ter contato com os padres jesuítas. "[. com aulas de literatura. No dia 1º de maio foi erguida uma cruz de madeira e Frei Henrique rezou a segunda missa. A educação que se dava aos curumins estendia-se aos filhos dos colonos. que foi acompanhada pelos nativos que eram politeístas. A catequese e a educação institucionalizada ficaram sobre a responsabilidade dos jesuítas. Nessa concepção a igreja sustenta a reprodução ideológica" ( ZOTTI.15). Mas com a chegada dos portugueses essa realidade foi modificada em prol de uma realidade imposta pelos colonizadores. p. a partir de então a coroa portuguesa investiu em uma educação com bases em idéias laicas. Não se pode perder de vista evidentemente. Os portugueses ao iniciarem o processo de colonização do Brasil. mandaram para o Brasil os jesuítas. nesse sentido. . passado a freqüentar as escolas criadas pelos jesuítas. pois pretendiam desenvolver as capacidades naturais dos jovens. aceitaram o batismo. e passaram a responsabilidade da educação na colônia para o Estado. aprenderam a ler e escrever em português. religiosos pertencentes à Companhia de Jesus. foi celebrada a primeira missa em terras brasileiras.
ao irem embora foram implantadas as reformas pombalinas de instrução pública. Um outro documento que evidencia o ensino religioso é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961. Um dos primeiros documentos que trata diretamente da educação e do ensino religioso é a Constituição de 1891 que retira o ensino religioso do currículo das escolas brasileiras. pois fora substituido por uma instrução leiga. os conteúdos programáticos continham noção de Deus e de religião. Lei nº 4. respeitando as diferenças individuais de cada um. sendo o ensino religioso de matricula facultativa. Além de retomar valores ligados a religião. família e pátria. p. Dentre os ensinamentos dos professores constavam os princípios da moral cristã e da doutrina religiosa católica. o ensino mantinha as características do período jesuítico. quando o ensino religioso foi retirado da onstituição. "o ensino defendido pelos católicos seria alicerçado na pedagogia tradicional. na forma da lei. Durante o perído imperial. Mas na Constituição de 1934 o ensino religioso foi reintroduzido no curriculo das escolas.024/61. possibilitando a construção de um entendimento a respeito dos diversos cultos que co-habitam o mesmo ambiente. no Brasil. o direito de transmitir seus conhecimentos" (LDB 4. Na atualidade existem movimentos que lutam por um ensino religioso de abordagem laica que discuta de maneira igualitária todas as crenças existentes em nosso país. que substituiram as idéias jesuíticas por outras idênticas que foram produzidas por padres de outras ordens religiosas.024 . A partir de 1931 ocorreram debates políticos entre católicos.UFPB-PRAC_______________________________________________________________XII Encontro de Extensão Dada a importância da educação oferecida pelos jesuítas. voltando para o contexto escolar por se tratar de um método de formação moral. tendo como base os princípios de uma escola leiga. de atrair fiéis para a igreja católica. Mas na Constituição de 1934 o ensino religioso retorna às escolas. sobre o ensino no Brasil. que expõe o seguinte "É assegurado a todos. 2004. como facultativo. de 20 de dezembro. e ser uma arma contra o liberalismo. nitidamente elitista" (ZOTTI.88). liberais e governantes. No período militar o ensino entrelaçado com os preceitos religiosos. o objetivo permaneceu sendo a formação da elite. que não continha preceitos religiosos evidentes. que se mantiveram ate a República quando foram substituídas por uma formação moral e cívica. mas obrigatório o oferecimento por parte das escolas. 3 A QUESTÃO RELIGIOSA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA O ensino religioso no currículo das escolas publica é assegurado por diversos documentos ao longo da historia do país. e que pretendiam ajudar Portugal a se recuperar economicamente e modernizar o ensino da cultura portuguesa.
Lei 9.394/96 regulamente o ensino religioso. constituída pelas diferentes denominações religiosas. § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.UFPB-PRAC_______________________________________________________________XII Encontro de Extensão art. de 20 de dezembro de 1996.33º) O Artigo 33 foi modificado pela Lei 9. que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa. 33. vedadas quaisquer formas de proselitismo. assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. Já no artigo 97º consta o seguinte a respeito do ensino religioso. 33 da Lei n. (LDB 9.confessional. garantido assim o direito a educação sem preconceitos. O art.º 9. Assim sendo a LDB é o documento atual que direciona a educação nacional e em seu art. se fôr capaz. Art. Art. de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável.475/97. Art. 33º O ensino religioso. de 22 de julho de 1997.394. é de matrícula facultativa. § 1º A formação de classe para o ensino religioso independe de número mínimo de alunos. constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. em caráter: I .interconfessional. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 210 viabilizou que a LDB de 1996.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis. ou pelo seu representante legal ou responsável. de matrícula facultativa. de matrícula facultativa. que reivindica uma formação de visão ampla para o ensino religioso e acaba com o controle das igrejas ou religiões sobre o ensino religioso. 33º. 97. O ensino religioso. para a definição dos conteúdos do ensino religioso. resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas. § 2º O registro dos professôres de ensino religioso será realizado perante a autoridade religiosa respectiva.4º). de acordo com a confissão religiosa do aluno. ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas. passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais. ou II . sendo oferecido.394 art. manifestada por êle. § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil. diz que. proibindo o ensino proselitista e retirando da redação o fragmento que se refere ao ônus do estado. na redação original. sem ônus para os cofres públicos. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.1º. e será ministrado sem ônus para os poderes públicos. ." Art.
na forma do art." (PCN. 4 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS Os parâmetros curriculares nacionais também mencionam em seu texto declarações sobre o respeito às diferenças. A base comum nacional e sua parte diversificada deverão integrar-se em torno do paradigma curricular. 3º Revogam-se as disposições em contrário.) Educação Religiosa.UFPB-PRAC_______________________________________________________________XII Encontro de Extensão Art.. Com a Resolução 02/98 o ensino religioso passou a ser reconhecido como área de conhecimento. culturais de cada aluno. posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferentes culturas de classes sociais. em que as escolas se tornam espaços de convíviou das diferenças. reconhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações. de etnia ou outras características individuais e sociais.Em todas as escolas deverá ser garantida a igualdade de acesso para alunos a uma base nacional comum. IV . respeitando as escolhas religiosas de cada individuo. de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. Introdução. As escolas passam a ser responsáveis por esse ensino e para isso deve contratar profissionais capacitados formados em nível superior. de 20 de dezembro de 1996.34). Essa Resolução sinaliza em seu artigo 3º. A formação desses profissionais é de responsabilidade das instituições de ensino superior que o colocam junto às ciências da religião. Nos objetivos gerais dos PCNs consta o seguinte. item IV. As aulas deixam de ser pautados em conteúdos proselitistas.) as áreas de conhecimento: (. "Cabe ao campo educacional propiciar aos alunos as capacidades de vivenciar as diferentes formas de inserção sociopolítica e cultural. que vise a estabelecer a relação entre a educação fundamental e: (. p.394. sem que utilizem dessa disciplina para promover apenas uma religião. 33 da Lei 9. Ou seja.. se anteriormente pretendia-se cristianizar a população através de métodos que se modificavam . A atuação do professor em sala de aula deve levar em conta fatores sociais. Garantindo a autonomia do ensino religioso que deixa de ser interconfessional... O profissional em ensino religioso deve estar preparado para lidar com as diferenças presentes em sua sala de aula e promover a tolerância mediante as diferentes crenças no ambiente escolar para que as crianças possam prosseguir com ela no ambiente familiar respeitando as múltiplas culturas existentes. passando a uma abordagem inter religiosa. Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso (PCNER) trazem como proposta deixar de lado o caráter religioso e passar para uma abordagem científica.
uma vez que. e para isso é necessário separar definitivamente educação e a religião. utilizando para isso em um momento a catequese e em outro o ensino ecumênico. No momento a discussão é relativa ao direito do cidadão em conhecer e escolher entre as diversas correntes religiosas existentes. assumindo um caráter cientifico. a questão da remuneração salarial do profissional que trabalha com o ensino religioso. O PCNER é um documento que pretende normatizar o artigo 33 da LDB. enfatizando em seus estudos as diferentes concepções religiosas. (Fórum Nacional Permanente para o Ensino Religioso). O primeiro passo dado pela FONAPER. Outro ponto a ser trabalhado em nova pesquisa seria como está sendo a formação dos docentes para esta disciplina. isso esta sendo colocado em pratica através de uma visão fenomenológica da religião. é uma proposta para o ensino religioso que busca mudar o foco do ensino religioso das pretensões da igreja para um campo leigo. não mais morais e religiosos. pois no dia-a-dia das escolas encontram-se muitos . epistemológico. Todo avanço alcançado até agora é de grande importância. mas ainda permanecem lacunas a serem preenchidas a partir de outras discussões e resoluções futuras. pois existem documentos que solidificavam que as aulas de ensino religioso não necessitavam de pagamento. Tendo em vista que a igreja católica mostra-se como grupo dominante desde o início da colonização e aliada ao Estado utilizou o campo educacional para o convencimento das classes populares de uma ideologia dominante e a escola é utilizada apenas para a reprodução de uma ideologia dominante submete a população a agirem de acordo com seus interesses. Atualmente o ensino adquiriu uma identidade pedagógica laica e passou a ser visto como fundamental para a formação do individuo. grupo responsável pela elaboração do PCNER foi promover a transformação do ensino que era proselitista em um perfil desvinculado de uma única congregação. que na atual pesquisa não foi possível abordar. destituído de proselitismo. era de responsabilidade das próprias religiões. Os novos estudiosos da área pretendem executar um ensino que contemple as múltiplas crenças existentes trocando uma tradição centrada em apenas um objeto de estudo por um modelo que trabalha as diferentes visões religiosas. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS / CONCLUSÕES O Brasil é berço de um sistema educacional de origem católica que passa por transformações e que vem buscando um modelo laico que possa representar as diversas denominações religiosas sem que se sintam preteridas em prol de outra.UFPB-PRAC_______________________________________________________________XII Encontro de Extensão mais o objetivo continuava a ser o mesmo. O ensino religioso precisa ser eminentemente laico e deve favorecer acontecimentos que segue preceitos científicos e técnicos.
6 REFERÊNCIAS BRASIL. R. In: Revista Brasileira de Educação. p. TOLEDO. S. J. A. Lei complementar. CONSELHO Nacional de Educação. Ensino Religioso na escola pública: o retorno de uma polêmica recorrente. 1988. Por esse motivo torna-se necessário tratar com um pouco mais de cuidado e responsabilidade este aspecto. C. 2005. por se tratar de uma preparação comum a todos os educadores do ensino fundamental. Campinas. In: Revista Brasileira de Educação. 183-191. v. Brasília: Senado Federal. Lei nº 9. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. IGLESIAS. 2005 ZOTTI. Rio de Janeiro. v. p. p.024 de 20 de dezembro de 1961.UFPB-PRAC_______________________________________________________________XII Encontro de Extensão professores que são influenciados pelo meio que habitam e acabam por levar para a sala de aula as doutrinas religiosas de uma determinada crença. In: ComCiência. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 2004. L. 56. 1-7. E.394 de 20 de dezembro 1996. Rio de Janeiro 2004. SAVIANI. Linhas (UDESC). 57-77. L EI No 4. 1997. Constituição da Republica Federativa do Brasil. 2004. FISCHMANN. Ed. Lei de diretrizes e bases da educação nacional.475 de 22 de julho de 1997. São Paulo. Florianópolis. Campinas: Autores Associados/Editora Plano. 27. Brasília. PAULY. 2004. 1ª. quando deveria ser diferenciada. a escola pública e a proteção do direito à liberdade de crença e de culto . Análise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino religioso nas escolas públicas. v. A. . 172-182. v. C. CURY. de 7 de abril de 1998. educação e currículo no Brasil: dos jesuítas aos anos de 1980 . Lei nº 9. Câmara de Educação Básica Resolução CEB nº 2. 1961 MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. O dilema epistemológico do Ensino Religioso. 6. Escolas públicas e ensino religioso subsídios para a reflexão sobre o Estado laico. R. In: Revista Histedbr On Line. T C. Campinas. 1996. Sociedade. Dermeval. A. As concepções pedagógicas na historia da educação brasileira . tendo em vista que sua formação não o prepara para lecionar o ensino religioso. sabendo que estão sendo iniciados nas universidades públicas não religiosas cursos que buscam preparar esse profissional para o exercício da profissão. p. Brasília. 27.