Introdução - Universidade Federal Fluminense
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As ações de reordenamento do mundo capitalista vêm provocando inúmeras modificações políticas econômicas e sociais no cenário mundial, com profundas repercussões nos países do capitalismo periférico com implicações para os processos de Formação Humana desenvolvidos no campo educacional, sob orientação de uma versão renovada da teoria do capital humano, de forma específica, pela pedagogia das Competências.
Essas modificações surgem com a necessidade de superação da crise estrutural do sistema, colocando em xeque o padrão de regulação social que deu suporte a exploração nos últimos 50 anos.
No Brasil, essa política tomou forma no Estado desenvolvimentista, representando uma mudança na forma de organização e de estrutura estatal, nos campos político, social e econômico, tendo como marca central a intervenção direta, transformando a modernização em uma marca ideológica. No que diz respeito à formação Humana, a ideologia desenvolvimentista foi buscar seus fundamentos na teoria do capital humano que passou a estabelecer novas determinações para a educação escolar. Esta teoria constitui-se na expressão de um conjunto de comportamentos que uma vez adquiridos, geram a ampliação da capacidade de trabalho e, portanto, de uma maior produtividade, ajustando com isso, o cidadão-trabalhador a uma ocupação no mercado de trabalho de acordo com o atual estágio do Capital.
Frigotto (1993), afirma que essa teoria tem o poder de falsear as relações entre educação/desenvolvimento/trabalho no capitalismo, criando uma mistificação do mundo, das relações de produção e de perspectiva para os trabalhadores.
Na atualidade, essa teoria que serviu de referência para o projeto de desenvolvimento, retorna com um mesmo significado, mas sob nova forma, com novos elementos, dentro de uma nova materialidade. Segundo Frigotto (1996), trata-se do "rejuvenescimento da teoria do Capital humano".
A nova materialidade em que a neo-teoria do capital humano se manifesta é no neoliberalismo enquanto o novo padrão de reordenamento do Estado, das relações sociais de produção e das relações sociais gerais.
Com esse padrão de reordenamento, o papel do Estado é redefinido, a idéia-força balizadora (Frigotto, In Gentilli 1998) é a de que o setor público, é responsável pela crise, e que o mercado e o privado são sinônimos de eficiência e qualidade – de onde surge a idéia chave da tese do "Estado mínimo" e da necessidade de zerar todas as conquistas sociais conquistadas no "Estado desenvolvimentista", que significa na realidade, uma forma suficiente e necessária para os interesses da reprodução do Capital.
Em relação ao perfil humano, deseja-se um trabalhador que executa tarefas gerenciais, polivalente, participativo, flexível. Com elevada capacidade de abstração e ainda com um sólido domínio dos novos códigos culturais, que precisam ser decifrados e compreendidos em decorrência das inovações tecnológicas-científicas que atenda plenamente as mudanças na forma de organização e da gestão do trabalho. Busca-se alterar também o comportamento desses trabalhadores, adequando-o, a novos valores éticos e morais, eliminando os aspectos culturais – que são identificados como obstáculos de implantação dessa nova ordem – e construindo, uma nova base de consenso social, em que se elege o mercado como definidor das relações humanas, legitimando com isso, a exclusão social.
Como nos diz Frigotto (1998),
"É dentro dessa nova materialidade das relações intercapitalistas - implosão dos Estados nações, desenvolvimentos de corporações transnacionais, reorganização de novos blocos econômicos e de poder político e da mudança de base técnico-científica do processo e conteúdo do trabalho (...) - que emerge de uma nova categoria geral, sociedade do conhecimento e novos conceitos operativos de : qualidade total, flexibilidade, trabalho participativo em equipe, formação flexível, abstrata e polivalente."(p. 94).
Remetendo para a escola a responsabilidade de formação desse novo modelo de cidadão-trabalhador, além de subordiná-la aos interesses do empresariado, tranformando-a, juntamente com a escolaridade, numa aposta incerta, em que as perspectivas de emprego ou auto emprego dependem exclusivamente de atributos individuais, deslocando a importância da educação do projeto de sociedade para o projeto das pessoas. (Ramos, 2000).
Assim, para dar curso a esse projeto a escolaridade e a formação, observamos que a competência é entendida como sendo o mecanismo de adaptação do indivíduo à instabilidade da vida, colocada anteriormente, em função de procurar construir instrumentos simbólicos que permitem interpretar a realidade a seu modo e construir modelos viáveis para seus projetos pessoais, e a Pedagogia das Competências como sendo,
"o meio de construção dessa profissionalidade e a forma pela qual a educação se reconstitui, na contemporaneidade, sua função integradora dos sujeitos às relações sociais de produção reconfiguradas no plano econômico – pela reestruturação produtiva -, no plano político – pelo neoliberalismo -, e no plano cultural pela pós modernidade." (Ramos, 2001, p.273)
A integração de noção de competência à reforma educacional, no Brasil, inicia-se legalmente com a aprovação da Lei N.º 9.394, de 20de dezembro de 1996, nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB) - proposta feita pelo alto que desconsidera o debate coletivo que instituições civis vinham travando no Fórum em defesa da Escola Pública desde de 1988, e continua de maneira mais explicita nos PCN's, documento elaborado em 1997 em decorrência de convênios assinados pelo Brasil na "Conferência Mundial de Educação para Todos" – convocada pelo Banco Mundial – na Tailândia em 1990 e distribuídos para todas as escolas do país com o objetivo de apontar metas de qualificação que ajudem o aluno a enfrentar o mundo atual moldando-o, segundo as expectativas do empresariado, onde a demanda centra-se no "potencial psíquico" do indivíduo.
Diante do exposto, torna-se pertinente desvelar o significado político pedagógico das exigências educativas em relação ao perfil do novo cidadão-trabalhador e de modo especial, a função específica da Educação Física, uma vez que ao se buscar uma Educação Física que contemple os "múltiplos conhecimentos produzidos e usufruídos pela sociedade a respeito do corpo e do movimento" (Brasil, 1997:27), identificamos o alinhamento desta área à formação de comportamentos e valores, desvinculado de um corpo de conhecimento que lhe garanta autonomia e legitimidade pedagógica, no interior da escola.
Considerando, a escola como espaço de disputa ideológica, e particularmente a Educação Física enquanto espaço concreto de intervenção, acreditamos que essa área não podem ser incutida de maneira passiva e subordinada ao projeto de superação da crise do mundo capitalistas decorrentes de mudanças econômicas, políticas e sociais.
Desta maneira, identificar e analisar as estratégias de implantação de Pedagogia das Competências no campo da Educação Física, e suas possíveis implicações políticas pedagógicas na formação humana das futuras gerações de cidadãos-trabalhadores se faz necessário.