Aleac aprova PL que prevê que suspeito de maus-tratos a animais pague pelo tratamento veterinário no Acre - CORREIO68.COM
sáb,18 set 2021 21:46:03pm
Aleac aprova PL que prevê que suspeito de maus-tratos a animais pague pelo tratamento veterinário no Acre
Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que prevê que pessoas que maltratarem animais domésticos e selvagens pague todo tratamento veterinário. Após aprovação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o PL vai para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.
O PL destaca também que a penalidade será direcionada para qualquer pessoa, seja ela dono ou não, que colocar a saúde do animal em perigo, agredir ou atropelar. Logo após ser identificada, o suspeito deve pagar pelo atendimento, cirurgia, internação e todo procedimento veterinário necessário do bicho.
Além desse projeto, os deputados aprovaram outros dez projetos de lei nesta quarta. Um deles é de autoria do governo do Estado sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O conselho tem representantes de professores, pais, alunos e outras classes.
« CPI da Covid recebe diretora da Anistia Internacional e epidemiologista Pedro Hallal nesta quinta-feira