O processo constituinte de 1988 acenou com a possibilidade de um novo modelo de política que privilegiasse medidas de justiça social. Durante o período da 'Nova República' cresceu o número de programas assistenciais sem base contributiva, particularmente os de distribuição gratuita de bens in natura à população pobre. Esboçaram-se os primeiros passos em caminho à descentralização, principalmente na área da saúde, e começava a tomar corpo o debate quanto à necessidade de garantir a todos os cidadãos uma renda mínima (DRAIBE, 1989).