Outra preocupação do Ministério Público Federal é que as novas orientações do governo federal apontam para o financiamento de hospitais onde tem pessoas institucionalizadas. “As comunidades terapêuticas não são fiscalizadas, não tem nenhum instrumento que prevê a fiscalização desses locais, explica a coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde Mental da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal”, ressalta.
Gianini explica que ainda existe no imaginário popular a imagem de loucos espalhados em um pátio, catatônicos, embotados, delirantes, andando para lá e para cá. "Esse é o efeito da institucionalização e não a causa da internação, como muitas vezes é entendido. A experiência [na Rede de Atenção Psicossocial] tem demostrando o quanto é benéfico promover espaços de cidadania e encontros. É a liberdade que cura e isso é o tratamento."
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que ainda não há mudanças em discussão na Política Nacional de Saúde Mental e sim um trabalho para implementação e fortalecimento da RAPS, e implantação e qualificação dos serviços redefinidos na Portaria de dezembro de 2017.
Para este ano, a previsão orçamentária da pasta para a Saúde Mental é de cerca de R$ 1,6 bilhão destinada às ações da RAPS.
O Conselho Federal de Psicologia e o Ministério Público Federal compartilham da preocupação com o financiamento do atual governo em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos.
Vinte e oito comunidades terapêuticas foram vistoriadas nas cinco regiões do país em 2017, em ação conjunta do Ministério Público Federal, do Conselho Federal de Psicologia e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Foram encontradas violações como: privação de liberdade, trabalhos forçados e internação de adolescentes, uso de castigos estão entre as violações identificadas em comunidades terapêuticas.
O documento evidencia o uso que vem sendo feito de comunidades terapêuticas como locais em que se retoma o modelo de asilamento de pessoas com transtornos mentais, superado no Brasil pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
As comunidades terapêuticas surgiram à margem do sistema público, como espaços religiosos de atendimento a usuários de álcool e drogas. Elas pregam a abstinência, a reclusão dos pacientes e não há Plano Terapêutico Singular -- o contrário da assistência nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Ministério Público e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura constataram que muitos dos pacientes não estão necessariamente precisando estar nesses espaços.
"Os pacientes dos hospitais psiquiátricos vivem em situação de abandono e extrema pobreza e muitas vezes o problema se cronifica pela internação. Elas não vivem em surtos permanentes, mas não são pessoas que perderam relações sociais e que acabam indo e morando nos manicômios", afirma o presidente do CFP.
Ao longo de quatros anos, entre 2014 e 2018, a Pastoral Carcerária realizou visitas semanais de caráter humanitário e religioso em três hospitais de custódia do estado de São Paulo. O registro de relatos de funcionários e presos resultou no relatório Hospitais-Prisão: notas sobre os manicômios judiciais de São Paulo nos hospitais sendo dois em Franco da Rocha e outro em Taubaté.
"São espaços híbridos com características de um hospital e uma prisão e carrega o que tem de pior de cada um dos estabelecimentos. Tem equipamentos de segurança, grades, revistas e um imóvel controle de uma unidade prisional, mas também toda essa faceta de manicômios, de medicalização excessiva. Esses espaços ficaram esquecidos até pela reforma psiquiátrica, o que motivou a pastoral a fazer esse documento, explica Luísa Cytrynowicz, do Grupo de Trabalho Saúde Mental e Liberdade, da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo.
Entre as violações constadas estão a medicalização excessiva dos pacientes-detentos, o isolamento em relação a familiares; a ausência de atividades recreativas e educativas, entre outras.