Breves Considerações Acerca do Princípio da Primazia da Realidade - DomTotal
Breves Considerações Acerca do Princípio da Primazia da Realidade
Autor: Gabriel Ciríaco Fonseca
Busca-se, com o presente trabalho, apresentar em seus contornos mais rasteiros o princípio da primazia da realidade. Trazendo à luz algumas considerações doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema em epígrafe.
2 – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
O princípio em foco caracteriza-se pela preferência dos fatos em detrimento das formas, quer isso dizer que quando ocorrer discordância do contido no "contrato de trabalho" e o que ocorre no "mundo fenomênico", este último deve prevalecer (vale mais o conteúdo do que a forma). Maurício Godinho Delgado refere-se ao princípio como "contrato realidade"¹ , nos informando ainda da ampliação da norma civilista "de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atender mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através do qual transpareceu a vontade – art. 112 do CC/02"².
Vale dizer que o que ocorre na prestação laboral dia-a-dia tem o condão de modificar o que consta do contrato de trabalho, como se infere do julgado abaixo transcrito:
TRIBUNAL: 3ª Região DECISÃO: 16 02 1998 TIPO: RO NUM: 12218 ANO: 1997 NÚMERO ÚNICO PROC: RO - TURMA: Primeira Turma DJMG DATA: 20-03-1998 PG: 06. RELATOR Juiz Ricardo Antônio Mohallem. EMENTA: Relação de emprego. Condição de sócio. Contrato realidade. Demonstrando a prova oral que o reclamante, ainda que formalmente investido como sócio, prestou serviços sob as condições do art. 3o. da CLT, impõe-se o reconhecimento da relação de emprego. Eficácia do princípio da primazia da realidade sobre aspectos meramente formais.
Vê-se, assim, que o princípio recebe, da parte dos operadores do direito do trabalho, ampla atenção, e na linha de Alice Monteiro de Barros, "despreza-se a ficção jurídica" ³, ainda com a ilustre professora "o princípio não se aplica na hipótese de trabalhador admitido em emprego público, sem concurso, na forma exigida do art. 37, II CF/88 [...] o contrato será nulo e os seus efeitos restringem-se à retribuição pactuada e ao FGTS" 4.