Criminalista Canoas | Evinis Talon
Criminalista Canoas
Este texto trata de um tema delicado, porém necessário. Muito se fala sobre quem seriam os culpados pela crise do sistema jurídico nacional. Normalmente, atribuem a culpa às partes e aos Advogados, alegando que haveria um excesso de recursos no sistema processual brasileiro, isto é, de meios de impugnação que, no processo penal, permitiriam que se busque um prolongamento quase infinito do processo, com o fim de obter a impunidade por meio da prescrição. Afirma-se,
Crítica ao aumento de pena na corrupção ativa
Como é sabido, o crime de corrupção ativa está previsto no art. 333 do Código Penal, nos seguintes termos: Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato
outubro 19, 2017	Nenhum comentário
Quando falo sobre a necessidade de especialização na advocacia, sou prontamente indagado quanto ao fato de que o ouvinte ou leitor trabalha em cidade do interior e que seria inviável atuar unicamente em uma área. Aqui, devemos pensar o seguinte: o Advogado Criminalista somente pode atuar em seu município? Há limitação geográfica para a atuação do Advogado Criminalista? Devem atuar como se fossem Defensores Públicos lotados em determinada comarca? A comunicação com os clientes será
outubro 18, 2017	Nenhum comentário
Este artigo não é sobre as inúmeras alegações de nulidades possíveis, mas sim sobre nulidades que efetivamente são reconhecidas pelos Tribunais Superiores, notadamente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, deixa-se de falar, por exemplo, sobre a ausência de exame de corpo de delito, haja vista que os Tribunais têm afastado essa nulidade, admitindo a substituição do exame por prova testemunhal. A alegação de nulidade, por si só, dificilmente é exitosa,
outubro 17, 2017	Nenhum comentário
Em artigos anteriores, indiquei 100 livros complementares (leia aqui), assim como os principais livros que sugiro para Advogados Criminalistas (clique aqui), listei os livros que marcaram minha formação na área penal (leia aqui), mencionei 5 livros não jurídicos para Advogados (leia aqui), demonstrei como devemos escolher livros para a Advocacia Criminal (leia aqui) e apresentei técnicas para ler mais de um artigo por dia (leia aqui ou veja o vídeo aqui). Ademais, em um dos
outubro 16, 2017	Nenhum comentário
Muito se fala sobre o ativismo judicial, mas pouco se analisa a sua interferência no processo penal, assim como sua necessidade em determinados casos. O ativismo judicial apresenta-se em uma perspectiva interna do contexto de intensificação da atuação judicial, relacionada especificamente ao exercício das competências pelo Poder Judiciário, consistindo, dessa forma, em uma postura proativa do julgador (LEAL, 2013). O ativismo, portanto, relaciona-se mais com a forma de julgar do que com o que se
outubro 15, 2017	Nenhum comentário
Se analisarmos bem, veremos que um Advogado Criminalista ruim pode ofender bens jurídicos relevantes de forma mais significativa do que aquele que comete reiterados crimes de furto. Isto porque um Advogado Criminalista ruim atuará em vários processos penais, fragilizando a liberdade de várias pessoas, que poderão sofrer uma equivocada punição penal ou poderão receber uma pena maior do que aquela que realmente deveria ser aplicada, diante da falta de conhecimento ou experiência do Advogado, que,
Recentemente, foi divulgado o resultado do exame da OAB, momento em que muitos graduados ou ainda estudantes comemoraram bastante. Sobre esse tema, escrevi uma carta para os novos Advogados em outra oportunidade (leia aqui). Neste texto, tratarei dos desafios que surgem após a aprovação no exame da OAB. Há uma ideia equivocada de que, na vida profissional, a etapa seguinte é mais fácil ou prazerosa que a etapa anterior. Se é difícil convencer o examinador
outubro 14, 2017	Nenhum comentário
Como ocorreria a legalização da maconha?
Em texto anterior, tratei da "abolitio criminis" temporária em relação ao cloreto de etila, substância ativa do lança-perfume. Naquela oportunidade, examinamos decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, havendo alteração do complemento de uma norma penal em branco (no caso, a Portaria n. 344/98, que define o que é droga), essa alteração retroage para beneficiar os acusados ou condenados (leia aqui). Sem opinar sobre concordar ou não com a descriminalização de condutas típicas
outubro 13, 2017	Nenhum comentário
Leis penais em branco, também chamadas de leis cegas ou abertas, "são disposições cuja sanção é determinada, permanecendo indeterminado o seu conteúdo" (JESUS, 2013, p. 63). Em outras palavras, o preceito secundário (sanção) é devidamente previsto no tipo penal, mas falta a definição de algum elemento no que concerne ao preceito primário (descrição da conduta típica). Um dos exemplos mais conhecidos de norma penal em branco é o art. 33 da Lei nº 11.343/06 (Lei
outubro 11, 2017	Nenhum comentário
A Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) possui um procedimento penal especial em relação ao Código de Processo Penal. Aliás, o art. 48 da Lei de Drogas prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal, demonstrando a prioridade do procedimento previsto naquela lei especial. Um dos pontos diferentes em relação ao procedimento do CPP é o momento da apresentação da defesa escrita. Nesse diapasão, o art. 55 da Lei de Drogas dispõe: "Oferecida a
outubro 10, 2017	Nenhum comentário
Diariamente, observamos colegas Advogados que reclamam da Advocacia Criminal. Neste texto, não me refiro às reclamações sobre os privilégios da acusação, as pressões do processo penal midiático ou as violações de prerrogativas pelas autoridades públicas. Trato, basicamente, das reclamações sobre a Advocacia Criminal em si, como meio de vida e profissão. Sim, refiro-me às dificuldades financeiras e ao desânimo com a falta de progresso na carreira. Talvez este texto pareça um pouco agressivo ou um