Jornal Nacional - TRF4 julga recurso de Lula no processo do triplex em Guarujá
Edição do dia 23/01/2018
23/01/2018 21h42 - Atualizado em 23/01/2018 22h03
Procuradores da Lava Jato, na denúncia, afirmaram que a OAS pagou propina a Lula por meio da reserva e da reforma do imóvel.
O JN vai relembrar os detalhes do processo em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeira instância. É o caso do triplex de Guarujá, no litoral paulista.
No julgamento de quarta-feira (24), os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região vão analisar o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula na ação do triplex de Guarujá, no litoral de São Paulo.
A primeira denúncia desse caso foi feita pelo Ministério Público de São Paulo, em março de 2016.
A Justiça de São Paulo considerou que a suspeita estava vinculada com o esquema de propina de Petrobras e transferiu o caso para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
O condomínio onde fica o triplex, em Guarujá, litoral paulista, foi lançado em 2003 pela Cooperativa Habitacional dos Bancários.
A defesa diz que, na época, dona Marisa Letícia comprou uma cota de participação no condomínio.
A Bancoop enfrentou problemas financeiros e, em 2009, a construtora OAS assumiu a obra. Em fevereiro de 2014, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, apresentou o apartamento triplex a Lula e à ex-primeira-dama.
Na denúncia apresentada em setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que a OAS pagou propina a Lula por meio da reserva e reforma de um triplex no condomínio. Segundo o Ministério Público, o dinheiro veio de um caixa geral de propina, ligado a três contratos da OAS com a Petrobras.
Lula virou réu em setembro de 2016 e foi condenado em 12 de julho de 2017 a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz Sérgio Moro analisou documentos, perícias, notas fiscais, depoimentos de testemunhas e de delatores.
Moro lembrou que a reforma do triplex incluiu a instalação de um elevador privativo e a compra de eletrodomésticos, o que, segundo o juiz, são características de reforma personalizada para atender a cliente específico.
O juiz citou perícias feitas em documentos apreendidos no apartamento de Lula com rasuras na identificação da unidade habitacional e na palavra triplex.
"Desde o início, (...) havia intenção oculta de aquisição do apartamento 174-A, que tornou-se posteriormente o apartamento 164-A, triplex".
Para condenar Lula, Moro levou em conta trechos de dezenas de depoimentos. Um dos principais foi o do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, que está preso. Ele é réu na ação e, por isso, prestou depoimento.
Léo Pinheiro: Eu tinha orientação para não colocar à venda, que pertenceria à família do presidente.
Moro: O ex-presidente e a família dele pagaram algum valor desde 2009, 2010, relativamente a esse apartamento de uma forma?
Léo Pinheiro: Não, não.
Lula foi o último a ser ouvido nesse processo e negou as acusações.
"Eu não solicitei, não recebi, não paguei nenhum tríplex", disse o ex-presidente em depoimento.
O juiz Moro concluiu que, do montante da propina no acerto da corrupção, cerca de R$ 2 milhões, consubstanciado pela diferença entre o que foi pago pela família Lula e o preço do apartamento triplex e pelo custo das reformas, foram destinados como vantagem indevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi a primeira vez na história que um ex-presidente do Brasil foi condenado por crimes comuns. Os advogados de Lula recorreram à segunda instância, em Porto Alegre, com cinco pontos principais.
O primeiro argumento da defesa é que os valores usados para a reserva, construção e reforma do tríplex não vieram dos três contratos da OAS com a Petrobras. Os advogados citam o próprio Sérgio Moro que, ao responder um dos questionamentos da defesa sobre a sentença, escreveu:
Os advogados dizem que isso afasta a competência do juízo para processar e julgar o feito.
No segundo argumento, os advogados de Lula afirmam que Moro negou pedidos de perícias, impedindo a produção de provas. A defesa queria saber, por exemplo, a origem do dinheiro usado na obra do condomínio onde fica o triplex.
Os advogados afirmam que, nos crimes de lavagem de dinheiro, a principal ferramenta para sua apuração é a rastreabilidade dos valores.
No terceiro ponto, a defesa alega que a acusação julgada por Moro não é a mesma apresentada na denúncia do MPF.
Segundo a defesa, Lula foi acusado de ser proprietário do triplex, mas foi condenado por ter recebido a oferta do apartamento.
No quarto item, os advogados questionam a condenação de Lula por corrupção passiva sem que fosse apontada qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida por ele em razão do cargo de presidente.
Segundo os advogados, sem identificar um ato de ofício como causa da suposta vantagem indevida, o juiz teve que recorrer a "atos de ofício indeterminados".
No último argumento, os advogados alegam que Sérgio Moro usa como única base real para a condenação a narrativa isolada do corréu Léo Pinheiro acerca um fantasioso caixa geral de propinas e a afirmada compensação com os valores relativos à aquisição e reforma.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul apresentou um parecer rebatendo os cinco pontos apresentados pelos advogados do ex-presidente.
O procurador Maurício Gerum afirmou que a defesa de Lula faz uma interpretação equivocada da sentença e que o juiz Sérgio Moro conclui o mesmo que estava na denúncia: que o recebimento do triplex está intrinsecamente relacionado ao recebimento de propinas dos contratos oriundos da Petrobras.
O MPF afirma ainda que o juiz Sérgio Moro não diz na sentença que os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente.
De acordo com o procurador, o argumento da defesa "em nada servirá para demonstrar que o imóvel não pertencia ao réu, pois o que a denúncia afirma é o recebimento do apartamento como parte da propina destinada ao ex-presidente Lula, e não que o apartamento foi construído com valores oriundos deste ou daquele contrato".
Em conversas com jornalistas a acusação dá como exemplos diversos casos envolvendo outras empresas que pagaram propina para obtenção de contratos da Petrobras, mas com dinheiro próprio, muitas vezes em contas no exterior, e não com o dinheiro que receberiam do contrato.
Por fim, o MPF requer aumento da pena para Lula.
Nessa fase do processo não há mais produção de provas. Os desembargadores do TRF-4 vão tomar uma decisão com base nos argumentos apresentados pelas defesas e pela acusação.
Nas alegações apresentadas ao tribunal, os advogados de Lula fizeram 11 pedidos, entre eles a nulidade do processo, a absolvição do ex-presidente e o reconhecimento da prescrição dos crimes. E, em caso de nova condenação, também querem que Lula possa recorrer em liberdade.
O TRF-4 já afirmou que, mesmo condenado, o ex-presidente só poderá ser preso depois que todos os recursos forem julgados em Porto Alegre.