Rio perderia R$ 5 bilhões por ano se zerasse ICMS de combustíveis - Jornal O Globo
Segundo secretário de Fazenda, estado não pode abrir mão dessa receita, como sugeriu Bolsonaro
06/02/2020 - 04:30 / Atualizado em 06/02/2020 - 08:11
RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO - Se o Estado do Rio aceitasse o desafio lançado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira aos estados — afirmando que eliminaria os impostos federais sobre combustíveis se os governadores zerassem o ICMS sobre esses produtos — os já combalidos cofres públicos estaduais perderiam cerca de R$ 5 bilhões por ano.
A estimativa é do secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, com base na arrecadação de ICMS sobre a venda de gasolina e diesel no Rio de Janeiro no ano passado. Segundo ele, essa soma representa 13% de tudo o que o estado arrecada com o ICMS. Por isso, o estado não poderia zerar o imposto cobradado na gasolina e no diesel.
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— Não tem como abrir mão disso. Essa arrecadação é fundamental para a sobrevivência dos estados e até dos municípios, já que 25% do valor do ICMS sobre os combustíveis são repassados para as cidades. O peso do ICMS para os estados é muito maior que o peso dos impostos (federais sobre os combustíveis) para a União. Se a gente abre mão disso, o estado quebra — disse Rodrigues. — O ICMS dos combustíveis faz falta para o equilíbrio fiscal dos estados. Só o Rio gastou R$ 5 bilhões em saúde no ano passado, mesmo valor que arrecadamos com o imposto.
Segundo o secretário, 25% dos recursos arrecadados com o ICMS dos combustíveis é destinado a despesas com educação. Outros 12% vão para a saúde.
Ele lembra que a crise financeira não é uma realidade só do Rio, que está sob o regime de recuperação fiscal, mas de muitos estados e também da União, que tem o desafio de reduzir um déficit anual bilionário.
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— Todos querem uma solução para o problema fiscal. Mas a carga tributária só vai ser reduzida à medida que a economia crescer — avalia Rodrigues.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, concorda. Ele avalia que a raiz da disputa entre governo federal e estados na área tributária é a queda na arrecadação desde a crise, que leva entes a tentarem "transferir o ônus ao outro":
— De um lado, a União tem capacidade maior de financiamento e quer os estados dentro de seus limites. De outro, os estados acham que a União deve dar uma colher de chá em um momento em que passam por uma crise fiscal — diz o economista. — Como esse bolo tributário é pequeno para dividir, será difícil falar em aprovação da reforma tributária, pois um dos objetivos é reduzir a incidência tributária em geral ou, pelo menos, em segmentos excessivamente tributados.
O governo de São Paulo também diz não poder abrir mão do ICMS de gasolina e diesel. Segundo o governo paulista, essa fonte de receita rendeu R$ 17,4 bilhões ao estado no ano passado. Isso responde por 12% de toda a arrecadação do imposto no estado.
O governo do Pará diz não poder abrir mão de cerca de R$ 3 bilhões anuais arrecadados com o ICMS dos combustíveis.
Vários governadores reagiram nesta quarta-feira à nova provocação do presidente Jair Bolsonaro sobre a incidência do ICMS no varejo de combustíveis. O mais contundente deles foi o de São Paulo, João Dória (PSDB), que afirmou que a declaração de Bolsonaro sobre a redução de tributos dos combustíveis é "pouco responsável" e "populista".
Ele interpretou o desafio do presidente como uma bravata com a intenção de jogar sobre os estados a culpa pelo alto preço dos combustíveis nos postos de combustíveis.
— Os governadores não foram convidados para nenhuma conversa com o presidente neste sentido. Uma prova de que não há interesse no entendimento. Bravata me lembra populismo, e o populismo me lembra algo ruim para o Brasil. Se o presidente está tão entusiasmado, tão motivado, ele que faça o primeiro gesto. Elimine os impostos sobre os combustíveis e, aí sim, os governadores vão avaliar o tema do ICMS — reagiu o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ontem em Brasília. — Acho que ele tem, neste caso, um comportamento que não é adequado ao presidente da República.
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Em mais um capítulo da disputa aberta com os estados sobre os preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro desafiou os governadores na manhã desta quarta-feira, ás vésperas do início da tramitação das reformas tributária e administrativa no Congresso.
Ele afirmou que reduziria a zero os impostos federais, como PIS, Cofins e Cide, que incidem sobre gasolina e diesel, caso os governos estaduais concordem em fazer o mesmo com o ICMS sobre esses produtos.
— Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje e eles zeram o ICMS. Se toparem, eu aceito — disse Bolsonaro, pela manhã, acrescentando que a população "já começou a ver de quem é a responsabilidade" pelo preço alto nos postos de combustíveis. — Não estou brigando com governador. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu abaixei três vezes o combustível nos últimos dias, e na bomba não baixou nada.
A provocação veio dois dias depois da divulgação de uma carta aberta assinada por 23 governadores pedindo a Bolsonaro que abra mão de receitas de impostos federais sobre os combustíveis. Foi uma reação feita à acusação feita por ele no fim de semana em redes sociais de que governadores represam a redução nos preços de gasolina e diesel nas refinarias por meio do ICMS.
Nesta quarta-feira, a Petrobras reduziu em 4,3% o preço da gasolina e em 4,4% o do diesel em suas refinarias. Foi a segunda redução em menos de uma semana e a quarta neste ano. Desde o início de janeiro, a gasolina acumula queda de 7,5% nas refinarias e o diesel, de 10,1%. No entanto, a redução nas bombas foi de menos de 1%, segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Eliminar os impostos federais sobre combustíveis custaria aos cofres públicos cerca de R$ 27,4 bilhões, o montante arrecadado em 2019, segundo a Receita Federal. No caso dos estados, o ICMS sobre combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação do tributo estadual, segundo dados do Confaz, que reúne secretários estaduais de Fazenda.