Para ser beneficiado, o servidor transposto precisa comparecer a uma das Coordenações Regionais ou a Sede Administrativa do sindicato
Por Na Hora Online Publicado em 20/11/2020 - 06:55 Última atualização 20/11/2020 - 06:56
Ao aposentarem, servidores transpostos com Nível Intermediário e Nível Superior estão sendo prejudicados financeiramente com a redução dos valores referente a gratificações de atividade. Diante desse fato e considerando o direito a paridade salarial, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO está ingressando com demanda judicial para requerer do Governo Federal a revisão dos valores.
Para ser beneficiado, o servidor transposto precisa comparecer a uma das Coordenações Regionais ou a Sede Administrativa do sindicato para assinar procuração e contrato e apresentar os seguintes documentos:
Ficha Financeira desde que foi transposto até o presente momento, devendo conter o período que estava na ativa e o da inatividade;
Diário oficial (DOU) da concessão da aposentadoria
PÚBLICO ALVO? Servidores transpostos aposentados – Nível Intermediário e Nível Superior
O QUE? Ação judicial para requerer a revisão dos valores das gratificações de atividade após na aposentadoria
COMO FAZER? Comparecer a uma das Coordenações Municipais ou Sede Administrativa do Sindsef/RO
Transpostos com Nível Auxiliar
Em outra ação judicial, o Sindsef/RO, por meio de sua assessoria jurídica, obteve sentença favorável aos servidores com Nível Auxiliar, que perdiam a gratificação quando se aposentavam e garantiu a incorporação da Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext (GEAAPCC-EXT) na aposentadoria.