Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-ES) pede que Lelo Coimbra (MDB-ES), indicado ao governo Bolsonaro, responda a processo
20/12/2018 17:16, atualizado 20/12/2018 19:55
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As Aijes têm por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição. São avaliados casos de abuso de poder econômico, abuso de poder político ou de autoridade, e utilização indevida de meios de comunicação social. A penalização máxima ocorre com a declaração de inelegibilidade por oito anos e a cassação do mandato do réu no processo.