AMANTE GANHA DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DE ADÚLTERO | Não Entendo Direito
AMANTE GANHA DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DE ADÚLTERO
Livan Pereira abril 24, 2015 Notícias
Depois de 40 anos sendo amante, uma mulher conseguiu o direito de receber pensão alimentícia após deixar de ser sustentada pelo adúltero. Ela, hoje com mais de 70 anos de idade, interrompeu sua carreira profissional para se dedicar ao parceiro, que a mantinha financeiramente. O caso foi julgado na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O homem admitiu que sustentou a concubina espontaneamente durante as quatro as décadas.
"Foi ele quem deu ensejo a essa situação e não pode, agora, beneficiar-se dos próprios atos", afirmou João Otávio de Noronha, relator do processo.
Com o rompimento do relacionamento, a mulher pediu partilha de bens e alimentos e também uma indenização pelos serviços prestados.
Sobre esta última parte, os desembargadores, na primeira decisão, não disponibilizaram a indenização por entenderem que "troca de afeto, amor, dedicação e companheirismo" não poderia ser mensurado monetariamente. Já a pensão alimentícia, foi autorizada.
Ambos recorreram da decisão. O adúltero questionou a obrigação de prestar alimentos já que o direito estaria restrito somente a parentes, cônjuges ou companheiros, situações em que a concubina não se enquadraria.
"No caso específico, há uma convergência de princípios, de modo que é preciso conciliá-los para aplicar aqueles adequados a embasar a decisão, a saber, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana", ponderou Noronha na decisão.