Processos pendentes em tribunais administrativos avolumam dinheiro exigido ao Estado, Sérvulo in the Press, News - Sérvulo & Associados – Law firm, Portugal
SÉRVULO IN THE PRESS 27 Jan 2022 in Jornal de Negócios
Henrique Rodrigues da Silva, sócio do departamento de Público da SÉRVULO, analisa o elevado número de processos pendentes em tribunais administrativos e as suas consequências para o Estado, em entrevista ao Jornal de Negócios.
Para o sócio da SÉRVULO, o montante de processos é elevado porque se acumulam ao longo dos anos sem decisão, o que, naturalmente, engrossa o valor total das indemnizações reclamadas em processos pendentes. De acordo com informação avançada pelo Público, o valor global das indemnizações pendentes é o maior desde o ano judicial 2015/2016, em que o montante global destas ações contra o Estado era inferior a dois mil milhões de euros. No ano judicial seguinte, o valor subiu para 3.112 milhões, tendo baixado para 2.916 milhões em 2018. Mas desde então tem sido sempre a subir: 4.087 milhões em 2019 e 4.505 milhões em 2020.
Henrique Rodrigues da Silva avança ainda duas medidas que, na sua perspetiva, poderiam ajudar a resolver a situação: Dotar os tribunais administrativos de um corpo de assessores que auxiliasse os juízes na preparação dos processos, reservando aos magistrados as tarefas relacionadas com a decisão jurisdicional e criar incentivos para que as medidas de simplificação processual que constam já da lei fossem utilizadas com maior frequência pelos juízes, como a apensação de processos de características idênticas.