É esse o meu princípio e não vou abdicar dele, só porque algumas santinhas ladinas entendem que as ´famílias de acolhimento devem ter preferência abstracta nestes casos.
Se o governo russo estiver tão interessado na propaganda, então tem aqui uma óptima ocasião para demonstrar que a decisão foi a melhor para a menor: basta ajudar a família, não?
Tudo o que podemos fazer agora para ajudar a criança é manter a pressão diplomática sobre o governo russo por forma a que este ajude a família,acompanhe a situação da criança em permanência e permita à família portuguesa manter o contacto com ela ajudando-a no que puder.A embaixada portuguesa em Moscovo devia ser autorizada a manter um contacto regular com a criança também..É isto que os Portugueses devem exigir do Governo depois de toda esta trapalhada.Mais uma.
Não se pode ter a última palavra sobre a vida de uma pessoa sem ver, sem saber mais do que está no papel.
Nem devem. Não se trata de dívidas ou roubos ou outras coisas que precisam de defesa de uma das partes. Não há arguido.
Então, por essa razão, não se pode invocar uma possível falha de um advogado para justificar uma má informação de quem decide.
Mas sou obrigada a reparar que estas coisas dos tribunais em subindo um pouco fica-se pela letra de forma e pelas "inclinações". Porque ou se corrobora o que os outros colegas já haviam decidido (com apoio de outras instâncias- incluindo psicos ou assistentes sociais) ou se nega e, para isso, pelos vistos basta ler o que está escrito e o que é apresentado pelos advogados.
Se o juiz desembargador se fica pela análise dos autos, os comentadores que têm vindo a falar sobre o mesmo, nem isso têm. O que têm é o acórdão onde o juiz relator diz o que está dito.
No entanto, o processo tem outros elementos para análise e é evidente que a decisão depende muito da idiossincrasia de cada um, a partir do momento em que os elementos de prova chegam para se decidir assim ou assado.
O que não quero fazer aqui ou noutro lado é pegar em pequenos excertos do acórdão ou factos relatados aqui ou ali, ou o video ou as declarações da mãe agora e antes ou mais isto e aquilo fragmentado e decidir com base nisso.
Mesmo nos casos em que leio os processos com todos os elementos e assisto a prova a ser produzida em audiência e vejo e falo com as pessoas directamente envolvidas e ouço as duas partes ou mais se as houver, mesmo assim, às vezes tenho dúvidas.
E neste caso faço o mesmo, com a informação fragmentada que tenho e pela intuição que me chega dos mesmos factos conhecidos.
O juiz relator ontem, na tv, falou noutro caso que foi o mais difícil que teve até hoje para decidir.
Isto é um problema, a análise destas coisas e não servem as aproximações simplistas ou por parecer ou por palpite simples ou até por convicção baseada em informação fragmentada, porque mesmo a completa pode enganar-nos.
Caro doutor, nota-se um profundo enraizamento religioso nas suas convicções, que penso o tornam parcial nas suas posições.
Mas, nesse caso, também não se percebe a necessidade do juiz em contar mais e até contar de forma contraditória, em relação a esses maus tratos.
Se a decisão é colectiva, e foi votada, como é que pode aparecer apenas um juiz a dizer-se responsável por ela?
Costumo dizer que a Lei de Protecção de Crianças e Jovens ( que aqui foi aplicada) que tem paternidade no ISCTE foi feita para resolver casos complicados, mas não os resolve.
Para além disso, a decisão do SEF em expulsar a cidadã russa baseia-se em falta de documentação legal para aqui permanecer.
O problema de existir uma filha suscita outro género de questões que essa lei não articula nem o SEF se importa com isso. Ou seja, o Estado.
O tribunal que decidiu entregar a menor a uma pessoa idónea ( o de Barcelos) decidiu conforme lhe pareceu mais adequado.
O Tribunald a Relação entendeu que a existência de condições da família alargada da mãe da menor, conforme foi assegurado pelo consulado, garantia um bem estar mínimo à menor que a colocava fora da alçada de risto iminente para a saúde e bem estar.
Pelo video mal filmado e pelas condições objectivas que todos puderam ver, chega para fazer tal juizo?
Para mim, não chega, porque se chegasse, teria que retirar muitas crianças a famílias estruturadas aqui em Portugal.
A partir do momento em que o poder paternal (ou lá como se chama) é entregue apenas uma pessoa- neste caso a mãe- ela não tem de dar contas de mais nada. De nenhuma "família alargada".
Aí a "família alargada" do pai sempre esteve sob vigilância. E há-de continuar a estar. Porque nada disto é definitivo.