OCDE: decisões do STF ameaçam combate a corrupção – AVANTE MUNDO
OCDE: decisões do STF ameaçam combate a corrupção
O Grupo de Trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) manifestou preocupação com a aprovação da lei do abuso de autoridade e com a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que usem, sem autorização judicial, dados detalhados de órgãos de controle (como Coaf, Receita Federal e Banco Central).
"A entidade tem continuamente alertado o Brasil, desde 2016, sobre os riscos de ampliar a definição sobre o que constituiria abuso de autoridade por parte de juízes e promotores", afirma em comunicado à imprensa divulgado nesta quarta-feira (13).
"O Brasil deve cessar imediatamente as ameaças à independência e à capacidade das autoridades públicas para combater a corrupção", destaca o Grupo de Trabalho da OCDE, ao final de uma missão no país.