Julgamento do TSE deixa Lula inelegível, restando o último recurso no STF em Brasilia. | Blog do Irmão Geo
Único voto divergente foi do ministro Fachin, que defendeu atender a liminar de comitê da ONU; ministros decidiram que ex-presidente não pode fazer campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, rejeitar o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, que era alvo de dezesseis contestações. Votaram contra o pedido os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber.
O ministro Edson Fachin foi o único a aceitar a principal argumentação da defesa, a de que o Brasil deveria, atendendo a uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, permitir a candidatura do ex-presidente. Para Barroso, no entanto, essa obrigação não existe. “[O comitê] É órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não têm efeito vinculante, como é pacífico na doutrina”, afirmou o relator em seu voto. A sessão durou quase doze horas, dez delas destinadas exclusivamente ao caso do ex-presidente Lula. Antes, os ministros ainda aprovaram o registro de José Maria Eymael, da Democracia Cristã, e de Geraldo Alckmin, do PSDB. No caso do tucano, recusaram o pedido de Henrique Meirelles (MDB) para que a coligação fosse reduzida por causa de erros na documentação.No caso do ex-presidente Lula, a defensa ainda pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer a liminar do comitê da ONU para que o petista seja reconhecido como candidato. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, prometeu que o partido vai “interpor todos os recursos” possíveis para garantir o ex-presidente na disputa.
A Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegou na 24ª fase nesta sexta-feira (4). Segundo a PF, a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Esta etapa é cumprida em três estados. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva - quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. De acordo com a PF, entre os crimes investigados nesta etapa estão corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto de esquema criminoso revelado e relacionado à Petrobrás.
Ele é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006. Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Uma das principais linhas de investigação são os repasses feitos pela Odebrecht ao marqueteiro.
A pedido da PF e do MPF, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, decidiu converter a prisão temporária do casal para preventiva. Com isso, eles ficarão presos por tempo indeterminado. Do G1.