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Assembleia Geral realiza 74ª Reunião Plenária A Assembleia Geral vota o projeto de resolução “Resposta abrangente e coordenada à pandemia do coronavírus (COVID-19)”. 11 de setembro de 2020 Foto ONU/ Eskinder Debebe
A 75ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas começa esta terça-feira, 15 de setembro. Fique a saber como funciona o maior encontro dos líderes mundiais e quais os contornos que terá este ano graças à pandemia da covid-19.
O que é?
Estabelecida em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo, político e representativo das Nações Unidas. Tem como principal função a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta, bem como um papel significativo na definição de normas e codificação do direito internacional.
Quando é?
A Assembleia reúne-se anualmente, entre setembro e dezembro, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, sob o comando do Presidente da Assembleia Geral. Posteriormente, de janeiro a setembro do ano seguinte, dá seguimento às principais questões de importância crítica para a comunidade internacional, na forma de Debates Temáticos de Alto Nível, e, se necessário, realiza sessões especiais e/ou de emergência.
Qual o seu papel?
De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:
• Considerar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-membros.
• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o secretário-geral.
• Considerar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para manter a paz e a segurança internacionais, incluindo o desarmamento.
• Discutir qualquer questão relacionada com a paz e a segurança internacionais e – exceto quando uma disputa ou situação estiver a ser discutida pelo Conselho de Segurança – fazer recomendações a seu respeito.
• Com a mesma exceção, discutir e fazer recomendações sobre quaisquer questões dentro do âmbito da Carta ou que afetem os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas.
• Iniciar estudos e fazer recomendações que promovam a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional no campo económico, social, humanitário, cultural, educacional e da saúde.
• Fazer recomendações para a resolução pacífica de qualquer situação que possa pôr em causa as relações amistosas entre países.
• Analisar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.
A Assembleia pode, também, tomar medidas em casos de ameaça ou violação da paz e/ou ato de agressão, na eventualidade do Conselho de Segurança ficar impedido de agir devido ao voto negativo de um membro permanente. Nesses casos, a Assembleia pode analisar o assunto imediatamente e recomendar medidas coletivas para manter ou restaurar a paz e segurança internacionais.
Marcelo Rebelo de Sousa representou Portugal na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2019. Este ano, o primeiro-ministro português, António Costa, dirige-se à Assembleia Geral através de uma intervenção vídeo gravada.
Como se processam as decisões?
Cada um dos 193 Estados-membros tem direito a um voto na Assembleia. Na sua generalidade, as decisões são tomadas por maioria simples; no entanto, quando se trata de votações relativas a temas de elevada importância – como recomendações sobre a paz e segurança, eleição dos membros do Conselho de Segurança e do Conselho Económico e Social e questões orçamentais – a votação exige uma maioria de dois terços dos Estados-membros.
Nos últimos anos, ao invés de decidir por votação formal, a Assembleia tem feito um esforço para chegar a um maior consenso sobre as questões, fortalecendo assim o apoio às decisões tomadas. O Presidente da Assembleia Geral, depois de consultar e chegar a acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.
E o que acontece depois?
O trabalho das Nações Unidas deriva, em grande parte, das decisões tomadas pela Assembleia Geral e é principalmente realizado por:
• Comités e outros órgãos subsidiários estabelecidos pela Assembleia para estudar e relatar questões específicas, como desarmamento, manutenção da paz, descolonização, desenvolvimento económico, meio ambiente e direitos humanos.
• O secretariado das Nações Unidas – o secretário-geral e a sua equipa de funcionários internacionais.
• O Departamento da Assembleia Geral e Gestão da Conferência, o ponto focal dentro do secretariado da ONU no que diz respeito a assuntos relacionados com a Assembleia Geral.
Em 2020…
A Assembleia Geral das Nações Unidas abre a sua 75ª sessão na terça-feira, 15 de setembro, às 10:00 de Nova Iorque (15:00 de Lisboa), imediatamente a seguir ao encerramento da 74ª sessão, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. Na sequência dos esforços contínuos para conter a propagação da pandemia da covid-19, a reunião plenária de abertura será realizada com medidas de distanciamento físico e contará com menos representantes de cada delegação, face às sessões anteriores.
O debate anual da Assembleia, onde chefes de Estado, de Governo e outros altos representantes nacionais apresentam os seus pontos de vista sobre as mais urgentes questões mundiais, será realizado de terça-feira, 22 de setembro, a sábado, 26 de setembro, e na terça-feira, 29 de setembro.
Este ano, excecionalmente, e devido às medidas preventivas relacionadas com a pandemia, cada Estado membro, Estado observador e a União Europeia podem apresentar uma declaração pré-gravada do respetivo chefe de Estado, vice-presidente, príncipe ou princesa, chefe de Governo, ministro ou vice-ministro, que será reproduzida na Assembleia Geral durante a reunião de alto nível, após uma introdução do seu representante no local.
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