construção civil | Biblioteca do MPT/RN
09/08/2016 · 10:46
Testemunhas revelaram que, no início dos trabalhos no país, não havia banheiro no alojamento, de modo que as necessidades fisiológicas tinham de ser feitas ao ar livre nas imediações do local de trabalho. Somente cerca de oito meses após foram construídos banheiros. Disseram ainda que o banho era tomado com água de carro pipa dentro do estaleiro com água de rio, com a qual era feita também a comida servida aos empregados. Continua. Fonte: TST.
09/06/2016 · 10:59
Decisão liminar atende pedidos em ação do MPT/RN motivada por acidente fatal ocorrido na construção do edifício Tirol Way, em Natal
Natal (RN), 07/06/2016 – A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) motivada por acidente fatal ocorrido na construção do edifício Tirol Way Residence, em Natal, de propriedade da Fúcsia Empreendimentos, sociedade de propósito específico criada para executar a obra e da qual são sócias a Diagonal Engenharia e a Rossi Residencial. A decisão obriga a adoção de medidas de segurança para trabalho em altura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e vale para todas as obras no estado que envolvam tais empresas.
Para os procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros Neto, que atuam no caso, "medidas de proteção coletiva, além da manutenção correta dos andaimes, poderiam ter salvo o trabalhador, vítima do descaso das empresas que, de forma irresponsável, submeteram os empregados a condições inseguras de trabalho, em atividade de risco, aliado à prática de excesso de jornada de trabalho", ressaltam. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.
16/11/2015 · 12:19
Construtoras pagarão R$ 2,4 milhões por terceirização ilegal
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) obteve na Justiça a condenação das empresas Even Brisa Alpha Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Even Construtora e Incorporadora S/A por terceirização ilegal. As companhias, do ramo da construção civil, mantêm cerca de 24 mil terceirizados nos seus 60 canteiros de obras, mantidos em diversos estados. Pela irregularidade, as empresas pagarão R$ 2,4 milhões por danos morais coletivos.
Provas colhidas pelo MPT evidenciam requisitos da relação de emprego entre os funcionários de empreiteiras contratas e as empresas de construção civil. Em investigação, foram encontrados acordos firmados perante a Justiça do Trabalho, pelos quais as companhias arcaram com dívidas trabalhistas de empreiteiras, o que confirma a tese da terceirização ilícita e coloca em xeque a idoneidade financeira das terceirizadas. Continua. Fonte: MPT-PGT.
12/11/2015 · 12:23
Construtoras da Transnordestina têm bens bloqueados para garantir pagamento de operários
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça o bloqueio eletrônico de R$ 1,4 milhão em bens da Construtora Monttauro e da CRW Serviços e Escavações Ltda. A medida pretende garantir o pagamento de salários atrasados e rescisões contratuais de 100 operários que trabalhavam nas obras da Ferrovia Transnordestina em Simplício Mendes (PI).
Na decisão, a juíza Alba Cristina da Silva, da Vara do Trabalho de Oeiras (PI), determinou o bloqueio imediato de R$ 543 mil da Construtora Monttauro e R$ 900 mil da empresa CRW Serviços e Escavações, terceirizadas contratadas pela Civilport Engenharia, concessionária da Transnordestina Logística.
Caso não haja recursos financeiros nas contas das prestadoras de serviços, a Civilport e a Transnordestina Logística têm responsabilidades subsidiárias na dívida. "A Transnordestina Logística tem total responsabilidade nesse processo. Ela não repassou os valores contratuais devidos à Civilport e não fiscalizou a idoneidade financeira da empresa no sentido de arcar com os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados", defende a procuradora Pollyanna Tôrres, responsável pela ação cautelar. Continua. Fonte: MPT-PGT.
Marcado como construção civil, verbas trabalhistas
19/10/2015 · 12:09
Violação às normas de saúde e segurança do trabalho gera condenação de empresa de concretagem em R$ 200 mil
Natal (RN), 19/10/2015 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) obteve condenação da empresa Polimix (Maré Cimentos), que atua no ramo de concretagem, em R$ 200 mil por dano moral coletivo, na ação movida em razão de violações às normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a prática de jornada excessiva, falta do fornecimento de equipamentos de proteção, exposição de empregados a condições de periculosidade sem recebimento de adicional, dentre outras irregularidades.
A ação teve como base denúncia feita via internet ao MPT/RN. Diante disso, foi requisitada fiscalização à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que resultou na aplicação de diversos autos de infração por extrapolação da jornada além do limite legal de duas horas diárias e por falta de treinamento admissional e instrução acerca dos riscos no ambiente de trabalho.
Também foram ouvidos ex-empregados da Polimix (Maré Cimentos), que confirmaram as falhas denunciadas. Por duas vezes, o MPT/RN concedeu prazo para a empresa firmar Termo de Ajustamento de Conduta, mas não obteve resposta, o que levou à propositura da ação civil pública.
Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, "as provas documentais e testemunhais demonstram o descaso da empresa com a saúde e a segurança dos trabalhadores, expostos a riscos decorrentes do manuseio de produtos químicos, da exposição constante a ruídos, do processo de fabricação de concreto e da operação de máquinas elétricas", ressalta. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.
Marcado como construção civil, dano moral coletivo, jornada de trabalho, Saúde do trabalhador, Segurança do trabalho