ABI entra com ação no STF para impedir 'assédio judicial' contra jornalistas e veículos de imprensa - Jornal O Globo
ABI entra com ação no STF para impedir 'assédio judicial' contra jornalistas e veículos de imprensa
Objetivo é garantir que ações de danos morais sejam usadas de forma desmedida para intimidar profissionais de imprensa
08/04/2021 - 11:11 / Atualizado em 08/04/2021 - 15:42
RIO - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira com o objetivo de coibir o uso abusivo e desmedido de ações de reparação de danos contra jornalistas e órgãos de imprensa. A ABI pede que os ministros barrem o uso de ações com o mesmo objetivo, em vários estados do país, como forma de intimidação contra os profissionais de imprensa.
Na ação, a ABI defende ainda que eventuais condenações de jornais e jornalistas estejam vinculadas ao dolo, ou seja, a intenção de cometer determinado erro. A associação defende que no momento de decidir sobre casos relacionados ao exercício do jornalismo, a Justiça deve levar em conta se a divulgação de uma informação imprecisa ou mesmo falsa foi intencional: "Se o erro não é intencional, o jornal ou o jornalista não pode ser responsabilizado".
"No contexto atual, é comum que ações judiciais sejam ajuizadas, mesmo sem a probabilidade da procedência, para que intimidar jornalistas e órgãos de imprensa, que não reúnem condições concretas para arcar com os custos do processo e demais ônus associados ao exercício do direito de defesa. Sob a referida denominação, reúnem-se práticas que podem ser caracterizadas como "assédio judicial" ou "assédio processual", diz a ABI na ação.
A ABI cita como exemplo de assédio judicial o caso da jornalista Elvira Lobato. Em 2007, a Elvira publicou reportagem no jornal "Folha de São Paulo" sobre o crescimento dos negócios da Igreja Universal do Reino de Deus. Após a publicação, a jornalista passou a responder a 111 ações requerendo o ressarcimento de danos morais, ajuizadas em diferentes estados da federação. A reportagem rendeu o Prêmio Esso de Jornalismo no ano seguinte a Elvira.