A Viva São João, com o intuíto de dar transparência ao que acontece no Poder Público Municipal, tem entre seus trabalhos a publicação da frequência dos vereadores todos os anos.
Assim, fica mais fácil acompanhar o trabalho do seu vereador, mesmo longe.
Lembramos que a frequência do vereador não quer dizer qualidade em exercer o seu mandato. Mas cabe a cada cidadão acompanhar o trabalho do seu representante e decidir se ele está atendendo as suas expectativas.
O acompanhamento pode ser por telefone, e-mail, visitas, idas a Câmara, ou seja, da maneira que for mais fácil para o cidadão.
Clique aqui e veja o contatos de todos os vereadores.
Qualquer dúvida o telefone da Câmara Municipal de São João também está disponível para o cidadão: (19) 3634.4111.
Confira no quadro abaixo como anda a presença do seu vereador:
Abaixo o quadro mostra em porcentagem a presença dos vereadores em reuniões ordinárias e, na coluna “Total”, a porcentagem em todas as reuniões (ordinárias, extraordinárias e solenes)
Porcentagem da presença dos vereadores em reuniões ordinárias e em todas as reuniões.
Vale lembrar que somente as reuniões ordinárias são remuneradas. As reuniões extraordinárias e solenes não.
Segundo o regimento interno da Câmara dos Vereadores a extinção do mandato se dá quando:
Artigo 103 – ítem III – “Deixar de comparecer, sem que esteja licenciado, ou autorizado pela Câmara em missão fora do município, ou ainda, por motivo de doença comprovada, à terça parte das sessões ordinárias realizadas dentro do ano legislativo respectivo.”
ou ainda:
Parágrafo III – “Se, deixar de comparecer a cinco Sessões Extraordinárias convocadas pelo Prefeito, por escrito e mediante recibo de recebimento, para apreciação de matéria urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os casos.”
*fonte: Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
** dia 23/04/2012 no período da manhã a Câmara entrou em contato com a Viva São João pedindo para corrigirmos um dado que a Câmara digitou errado no ofício que nos foi enviado, no caso o Vereador Roberto Campos tem uma falta a menos, ao invés de 35 presenças são 36. Já corrigimos a tabela e se encontra atualizada de acordo com a informação passada.
Este post foi publicado em Como cobrar?, Fiscalização, Frequencia dos vereadores, Legislativo e marcado com a tag 2011, acompanhamento, câmara, cidadão, cidade, cobrar, faltas, presença, São João, São João da Boa Vista, vereadores, Viva São João em abril 19, 2012 por admin.	
Você sabia? Defensoria Pública
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O que é a Defensoria Pública?
É uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço.
Em que situações posso procurar a Defensoria Pública?
Quando necessitar de uma orientação jurídica ou no caso de propositura de uma ação ou realização de uma defesa num processo. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?
Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite e etc.
Quem são os Defensores Públicos?
São formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal.
Os Defensores Públicos possuem prerrogativas, destacando-se: a independência funcional, o acesso irrestrito a estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes, poder de requisitar documentos a órgãos públicos, examinar autos sem procuração, solicitar auxílio de demais autoridades para o desempenho de suas funções, entre outros.
Além disso, os Defensores atuam de maneira institucional, mediante planejamento administrativo e intercâmbio de informações e teses jurídicas. Para garantir essa coordenação, a Defensoria conta com diversos núcleos especializados
Defensoria Publica
São João da Boa Vista – Casa do Advogado
Endereço: Rua Carlos Kielander, 25
Bairro: Centro
São João da Boa Vista
(19) 3631-3106/3622-2025
Atendimento: 3ª, 4ª e 5ª – 8h às 11h e das 13h às 15h
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