Deputados abordam vários temas nesta quarta-feira na ALE-RR | Roraima em Foco
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18 de junho de 2014	0
Vários foram os temas discursados entre os parlamentares em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 18, no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O deputado Joaquim Ruiz (PTN) iniciou os trabalhos falando sobre a burocracia e os excessos nos gastos para ligar Roraima ao sistema nacional de energia elétrica, por meio da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.
"Foram quatro anos para começar a liberação das licenças ambientais para um custo imensurável desta obra, que consequentemente penalizará o contribuinte. Mas será necessária, pois a Venezuela já informou a Eletrobrás que constantemente fará a interrupção no fornecimento de energia elétrica ao Estado, por conta de problemas no sistema do Linhão de Guri naquele país ", informou Ruiz, afirmando a existência do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os órgãos ambientais para a liberação das termoelétricas nos casos emergenciais.
O parlamentar aproveitou a ocasião para anunciar o apoio que a Transnorte dará na implantação de um laboratório para a Universidade Estadual de Roraima (UERR) desenvolver os cursos na área de saúde, inclusive o de Medicina, com previsão de vestibular no segundo semestre deste ano. O deputado Brito Bezerra (PP) usou a tribuna para lamentar o veto que o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) recebeu do Executivo. Segundo o parlamentar, é a segunda vez que a proposição passa pela mesma situação. "Estou muito decepcionado com o governador Chico Rodrigues (PSB) que havia solicitado que colocasse esse Projeto de Lei para tramitação na Casa, com a garantia de que seria sancionado. É importante lembrar que os nobres pares deste Poder haviam aprovado essa proposição, porém peço que me ajudem para que ela se torne Lei pelo Legislativo", solicitou.
O deputado Flamarion Portela (PTC) criticou a mensagem enviada à Casa pelo governador Chico Rodrigues. Na referida mensagem o governador solicita aos poderes que tenham reajuste zero na Lei de Diretrizes Anuais para o exercício de 2015, que será encaminhada ao Legislativo no segundo semestre deste ano.
"Acredito que será difícil os poderes aceitarem essa situação, já que o governo de Roraima terá um crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), somado à inflação de aproximadamente 8,15%, o equivalente a mais de R$ 250 milhões. É importante lembrar que todos os envolvidos têm que crescer economicamente para conceder reajustes aos servidores que prestam relevantes serviços à sociedade, e o Executivo deve dar exemplo para fazer um pedido desses, já que o mesmo gasta muito com propagandas institucionais que não retratam a verdadeira situação do Estado", comentou.
O deputado Jânio Xingú (PSL), ao encerrar o grande expediente na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), solicitou mais uma vez que os parlamentares votem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 004/2014 de sua autoria, que propõe a criação do quadro em extinção dos servidores públicos do Estado de Roraima. O parlamentar destacou que na próxima terça-feira (24) buscará um entendimento com o presidente do Poder Legislativo, deputado Chico Guerra (PROS), para a inclusão novamente da matéria na ordem do dia e informou que espera contar com a participação dos servidores públicos na referida sessão, uma vez que já manteve um diálogo com o líder do governo, deputado Zé Reinaldo, e com a vice-presidente, deputada Aurelina Medeiros, ambos do (PSDB) ,que não mostraram nenhuma objeção quanto à inclusão da votação na próxima sessão.
"Acredito que na terça-feira teremos um desfecho favorável aos servidores que pleiteiam esta conquista. Encerraremos a discussão desta proposta com o encaminhamento positivo, a aprovação de todos os parlamentares, e desta forma obteremos uma vitória em favor dos servidores estaduais que fazem jus a esta proposta encaminhada por mim, com a participação expressiva dos demais parlamentares, que inclusive contribuíram com a adequação da matéria, ampliando o alcance a outras categorias de servidores", destacou.
Segundo a proposta do deputado, fica assegurada a volta ao trabalho dos referidos servidores no âmbito do Estado de Roraima, que prestaram serviço entre 1993 e 1º de agosto de 2004.