O presente documento tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes contratantes na aquisição pelo “Cliente” do “QUERO DESCONTOS”.
1.1. O “QUERO DESCONTOS” é um serviço de assinatura semanal, renovável automaticamente, onde a CLARO disponibilizará ao Cliente que o contratar, mediante o pagamento da tarifa correspondente, semanalmente, conteúdos digitais diversos, tais como cupons de desconto de diversas marcas, lojas e sites do Brasil..
1.1.1 A quantidade de conteúdo enviada semanalmente é variável, não havendo número mínimo ou máximo de mensagens a serem enviadas aos Clientes.
1.2 Além dos conteúdos acima descritos, a assinatura do referido serviço dá acesso a um Portal específico, onde poderá ser resgatado os cupons de descontos disponibilizados pelo serviço.
1.3 Os conteúdos adquiridos através do “QUERO DESCONTOS” são providos por empresas parceiras da CLARO , por este motivo, a CLARO não se responsabiliza pelos conteúdos disponibilizados, integridade do aplicativo ou conteúdo baixado através do portal.
1.4 O Cliente fica ciente de que o serviço é compatível com qualquer tipo de aparelho celular com um linha móvel da operadora Claro ativa.
1.5 O acesso ao Portal Wap, Internet e qualquer tráfego de dados para download e acessos a páginas de internet serão tarifadas normalmente no plano contratado pelo Cliente junto à CLARO . A CLARO , a título de liberalidade, poderá conceder a isenção da cobrança do tráfego de dados para download, temporariamente, podendo, no entanto, a cobrança ser realizada ou retomada a qualquer tempo.
1.6 Para contratar o serviço, o Cliente deve ser maior de idade ou estar devidamente assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.
1.6.1 No caso de eventual acesso ou aquisição de produtos/serviços por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do Cliente contratante junto à Operadora, responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da CLARO sobre a utilização indevida dos serviços ou aquisição de produtos, uma vez que o Cliente contratante/responsável legal é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao serviço.
1.7 A CLARO não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados no download de conteúdos, conexão ao site/link correspondente ao presente serviço ou download dos conteúdos disponíveis, links de terceiros, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre o desempenho dos produtos e/ou serviços disponibilizados, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links e informações disponibilizadas a estes.
1.7.1 A CLARO informa que o conteúdo disponibilizado pode ser de terceiros, portanto, não se responsabiliza pela qualidade do mesmo, características disponibilizadas, conteúdo, etc., não havendo qualquer verificação por parte da CLARO em relação a tais conteúdos.
1.7.2 Os conteúdos disponibilizados no Site pode conter conteúdos agressivos, inadequados a menores de idade, ofensivos, portanto a utilização desde é de exclusiva responsabilidade e risco do Usuário/Cliente.
1.8 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites e Portais CLARO , caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO , suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.
1.9 A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO , não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.
1.10 A responsabilidade total da CLARO , suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados.
1.11 A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites e Portais CLARO , mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
1.14 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes nos sites CLARO , é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada serviço disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que presta os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto , serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.
1.15 A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer serviços disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.
1.16 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou serviços a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.
2.1 O Cliente que contratar o “QUERO DESCONTOS” pagará a tarifa vigente por semana, durante todo o período em que permanecer com o serviço ativo, ainda que não acessados os conteúdos disponibilizados ao cliente. o “QUERO DESCONTOS” possui o valor e periodicidade de cobrança descritos abaixo, conforme o Plano de Serviço do USUÁRIO, sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle ou no caso de Planos Pré Pago mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago.
2.2 Para os Clientes Claro Conta, o serviço virá identificado na fatura mensal com o valor unitário identificado no valor constante do item 2.1 acima e valor total será o correspondente a este valor, multiplicado pelo número de semanas em que o serviço permaneceu ativo no ciclo de faturamento correspondente.
2.2.1 Os serviços adicionais adquiridos também serão identificados na fatura de acordo com o Parceiro provedor do mesmo.
2.3 Para os Clientes Claro Cartão, o serviço será tarifado, no valor disposto no item 2.1 acima, mediante desconto nos créditos válidos do cliente. Se no momento do débito não houver saldo disponível, a tarifação ocorrerá após a inserção de créditos válidos, podendo optar a Claro pela não disponibilização do serviço.
2.3.1 Se o Cliente permanecer sem saldo durante um período longo e houver a disponibilização sucessiva de créditos ao cliente na forma do presente Termo, semanalmente, ao serem inseridos créditos válidos, o valor total devido, considerando o número de semanas em que os créditos foram disponibilizados, poderá ser debitado de uma única vez dos créditos inseridos ou, se não forem suficientes, poderá ser debitado a cada inserção de créditos até a quitação do valor total devido pelo serviço disponibilizado
2.3.2 Não serão aceitos créditos decorrentes de bônus ou outras promoções disponibilizados gratuitamente ao cliente para fins de aquisição do presente serviço.
2.4 Não serão aceitos créditos decorrentes de bônus ou outras promoções disponibilizados gratuitamente ao cliente para fins de aquisição do presente serviço.
2.6 Os valores do serviço podem se alterados ou variar de acordo com a forma de contratação, ficando ciente o Cliente que eventuais valores diversos do previsto no presente Termo serão informados diretamente na contratação.
3.1.1 SMS: Por SMS o usuário envia o comando QUERO para 33722 e recebe uma mensagem que explica brevemente o que é o serviço, preço e condições de contratação e renovação. Respondendo SIM, ele passará a ter o status de assinante iniciando a tarifação correspondente.
3.1.2 WAP: Ao acessar o Portal, o usuário ao clicar no Botão “Faça parte do Quero Descontos”, terá acesso a uma tela com a descrição do serviço e preço deste. Uma vez que o cliente clique no botão SIM disponível o serviço estará contratado e a tarifação iniciada.
3.1.3 WEB: Mediante o acesso ao Site referente ao Portal Quero Descontos, o usuário deverá inserir seu MSISDN na página principal. Feito isso, logo após receberá em seu celular um PIN Code que deverá ser inserido em um campo que aparecerá na WEB. Após inserir o PIN Code, deverá clicar em assinar, recebendo em seguida em seu celular uma mensagem de confirmação, estando a partir daí contratado o serviço e iniciando a tarifação correspondente.
3.1.4 Menu SIM Card: Ao clicar em “Quero Descontos” no menu do SIM Card, o usuário recebe uma mensagem que explica brevemente o que é o serviço, preço e condições de contratação e renovação. Clicando em OK ele passará a ter o status de assinante iniciando a tarifação correspondente.
(ii) Através do Menu SIM Card na Estação Móvel: Ao navegar pelo menu Ajuda do “Quero Descontos”, o usuário acessa a opção “Cancelar” para sair do serviço; ou
(iii) Via WAP: Acessando o menu “Ajuda” do “Quero Descontos”, o usuário clica na opção cancelar assinatura.
4.2 O cancelamento do serviço não gera nenhuma multa para o Cliente , devendo apenas este efetuar a quitação dos valores devidos pela disponibilização do serviço, ainda que cobrados em fatura ou mediante débito de créditos posteriormente ao cancelamento.
4.3 Se não houver o cancelamento do serviço pelo Cliente , por uma das formas acima especificadas, o serviço será renovado automaticamente e continuamente, com a disponibilização de conteúdo semanalmente.
4.4 A CLARO poderá cancelar o serviço, automaticamente e sem prévia comunicação, a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do Cliente, sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição a que título for.
5.1 Todos os clipes de áudio, clipes de imagens, fotografias, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados no portal, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO pode utilizar este material como parte deste serviço.
5.2 Ao acessar os serviços e conteúdos da CLARO e seus parceiros o cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. A você não lhe é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
5.3 O Usuário não utilizará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço. O Cliente concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada.
5.4 A utilização do software ou de qualquer outra parte do Serviço, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
5.5 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste serviço.
6.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento, à critério exclusivo da Claro, especialmente, mas não se limitando a necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável e os valores dos serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de tarifas para o serviço.
6.2 A omissão ou tolerância da CLARO em exigir o estrito cumprimento do presente termo, não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
6.3 Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexeqüibilidade não afetará o restante do Termo que, permanecerá em pleno vigor e eficácia.
6.4 Quaisquer questões não tratadas no presente Termo serão tratadas pela Claro, com base em procedimentos previstos para o Serviço Móvel Pessoal, se passíveis de aplicação similar ao caso, podendo o cliente obter maiores esclarecimentos através do site www.claro.com.br ou ligando para 1052.
6.5 Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, as partes elegem o Foro da Capital do Estado em que reside o Cliente contratante do serviço, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.