Câmara aprova projeto que cria regras para nomeação de dirigentes de estatais – Alagoinhas Hoje
15 de junho de 2016 às 06:41 Maurílio Fontes
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.918/16, que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência. Os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com mudanças na proposta anterior. Como o texto foi alterado, o projeto voltará ao Senado.
Segundo o relator, a intenção do projeto é limitar o uso político das indicações de dirigentes dessas empresas. Segundo o texto proposto por Maia, dirigentes partidários ficam excluídos de ocupar cargos nas estatais. Dirigentes sindicais também não poderão participar de conselhos de administração.
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