O Sine estadual disponibiliza vagas de emprego em diversas áreas nesta quarta-feira, dia 25. Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento do Sine em Goiânia e Região Metropolitana, instalados nas unidades Vapt Vupt ou em outros postos, munidos da carteira de trabalho, documentos pessoais e comprovante de endereço.
A Secretaria da Fazenda propôs e o governador Marconi Perillo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa reduzindo o valor da multa paga pelo contribuinte devedor de ICMS. A proposta acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 71, do Código Tributário do Estado de Goiás, e reduz o valor da multa a 100% do ICMS da mercadoria. Atualmente, a multa pode chegar a 130% do ICMS ou mais. A mudança entra em vigor após a sanção e publicação da lei.
O texto diz: “nas infrações, cujo valor da multa seja obtido por meio da aplicação de percentual sobre o valor da operação, prestação, mercadoria ou serviço, deve ser observado o seguinte: se a penalidade for aplicada de forma conjunta com o imposto, o valor da multa fica limitado ao valor do imposto, se a penalidade for aplicada isoladamente, o valor da multa fica limitado ao valor obtido pela aplicação, com a alíquota prevista, sem considerar o benefício fiscal porventura existente, ou ao percentual de 12%, na impossibilidade de determinar a operação correspondente ao lançamento”.
No pagamento de multa formal também é feita uma alteração importante para o contribuinte ao se fixar teto para a cobrança, de R$ 25 mil, mesmo mantendo a multa de 1% sobre o valor da mercadoria. É para pôr fim a interpretações divergentes. Exemplo, numa operação de R$ 100,00 correspondente a 10 itens de valor unitário de R$ 10,00 há dúvida quanto à aplicação da multa, se sobre o total ou o valor unitário, além da multa ser considerada desproporcional à gravidade da infração em alguns julgamentos. A multa neste caso é aplicada ao contribuinte que omitir ou informar incorretamente o código de barra (GTIN) no documento fiscal.
Também foram propostas mudanças nas penalidades sobre o descumprimento de obrigações acessórias correspondentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD), de forma específica e em valores variados.
﻿ Com queda de Dilma, bolsa pode chegar aos 60 mil pontos e hora de comprar é agora - Jornal Brasil em Folhas
SÃO PAULO – O grande gatilho para boa parte dos investimentos no Brasil, atualmente, é o desdobramento político da Operação Lava Jato da Polícia Federal e uma eventual queda da presidente Dilma Rousseff (PT). Com a possibilidade de um cenário de impeachment cada vez mais próxima, a bolsa tem subido com força e o dólar caído. No entanto, ainda dá tempo para o investidor aproveitar esse rali?
Para o analista da consultoria de investimentos WhatsCall Flávio Conde, sim, ainda é possível lucrar com esse rali. “A bolsa vem subindo em passos, quanto mais próximo do impeachment, mais ela sobe. Assim, quem acredita em impeachment deve comprar ações sim, pois a bolsa deve passar dos 60 mil pontos e o dólar ficar abaixo dos R$ 3,50”, afirma.
Em relação aos papéis que mais seriam beneficiados por uma eventual queda da presidente, estão as empresas estatais, como a Petrobras (PETR4), e os grandes bancos, como o Itaú Unibanco (ITUB4) e o Bradesco (BBDC4).
Pelo lado negativo, seriam prejudicados os papéis das exportadoras, que têm sua receita atrelada ao dólar, como a Fibria (FIBR3) e a Suzano (SUZB5), por exemplo, e ainda o setor de educação, que sofreria com um eventual corte no FIES, programa de financiamento estudantil do governo federal, analisa Conde.
Em relação à possibilidade de realmente acontecer um impeachment e uma prisão do ex-presidente Lula, Flávio Conde aponta que o mercado, atualmente, tende a acreditar nesse caminho para a política brasileira.