A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou requerimento de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que solicita ao governador Ricardo Coutinho a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos tipo motocicleta para utilização no transporte remunerado de passageiros (moto-táxi).
Na mesma Sessão, foi aprovado o requerimento nº 505/16, também de autoria de Olímpio Oliveira solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, que priorize a tramitação do PL 5340/2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisição de motos novas por parte dos moto-taxistas.
Segundo Olímpio, os moto-taxistas fazem parte do Sistema Regulamentado de Transporte de Passageiros, entretanto, não gozam dos mesmos benefícios legais que outras categorias são contempladas, é o caso dos taxistas, que são isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), havendo nesse caso um tratamento desigual com profissionais que atuam no mesmo Sistema.
“Não é justo que profissionais que atuam no mesmo sistema de transporte sejam tratados de forma diferente. O mesmo direito que já é dado ao taxista, precisa ser estendido para o moto-taxista. Afinal, quem ganha é a população, pois a renovação da frota de motos significa mais segurança para os passageiros”, justificou Olimpio.
Sensibilizado com os apelos da bancada paraibana o governo do presidente em exercício, Michel Temer, aumentou o aporte financeiro das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, como forma de acelerar a conclusão da obra.
O repasse de recursos para as empresas que estão executando as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco será elevado da média mensal de R$ 150 milhões para até R$ 215 milhões, o que representa um aumento aproximado de 43%.
Atualmente, 10 mil trabalhadores estão contratados para a execução das obras ao longo dos 477 quilômetros de extensão do projeto. O empreendimento já alcançou 86,3% de avanço físico nos dois eixos de transferência de água - Norte e Leste.
Deputados paraibanos “batem a porta” do Ministério da Integração para cobrar aceleração da transposição.
Deputados paraibanos estiveram mais uma vez reunidos no Ministério da Integração para acompanhar uma das reuniões técnicas que trata sobre o aceleramento das obras de transposição das águas do Rio São Francisco.
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) e os deputados estaduais Dinaldinho Wanderley e João Henrique, acompanharam a reunião da equipe técnica do Ministério da Integração com os representantes das empresas responsáveis pela obra.
“Até Dezembro teremos o Rio Paraíba perene com águas desembocando em Boqueirão, estamos analisando todas as dificuldades e soluções para essa importante obra. Buscamos entendimento para um terceiro braço para perenizar o Rio Piancó que deságua no complexo Coremas -Mãe Dágua” discorreu o deputado Dinaldinho Wanderley.
A bancada da Paraíba aparece bem no mapa dos congressistas mais competentes do Brasil. Segundo o ranking do Portal Atlas Político, que avalia o desempenho de deputados e senadores brasileiros no Congresso Nacional, dos 513 deputados federais, quatro parlamentares paraibano estão entre os 50 melhores do país.
Na 13ª posição aparece o deputado Luiz Couto (PT), com 3,92 pontos, seguido do deputado Rômulo Gouveia (PSD) 14ª posição com 3,90 pontos; Wilson Filho (PTB) 38ª posição com 3,55 pontos, Pedro Cunha Lima (PSDB) 44ª posição com 3,44 pontos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou projeto do vereador Raoni Mendes (DEM) que poderá contribuir para deixar João Pessoa ainda mais verde. A proposta do 'Telhado Verde’ que obriga as novas edificações a incluírem vegetação em seus telhados. O objetivo é reduzir as ilhas de calor e a biodiversidade local.
Raoni Mendes explicou que os telhados verdes funcionam como um controlador térmico fazendo com que o calor gerado pela insolação seja reduzido consideravelmente. "Ou seja, um teto verde funciona como um ar condicionado natural", disse. Com a aprovação da proposta, os moradores também poderão economizar água, já que possui uma grande capacidade de retenção de água da chuva. Com a ajuda de um coletor, ela pode ser reaproveitada de várias maneiras.
O sistema também deve auxiliar na drenagem da cidade, pois as ferramentas de retardo de água liberam o recurso gradativamente nas galerias, evitando a sobrecarga. O vereador ressaltou que a ideia segue uma tendência mundial aplicada em grandes cidades. O telhado verde ainda contribui para o conforto interno da residência reduzindo a poluição sonora gerada pelo ruído de carros e outros veículos, além de colaborar com a biodiversidade.
O parlamentar acrescentou que a instalação pode resultar em empregos relacionados à produção, design, manutenção e construção dos mesmos. E ainda uma redução de metros cúbicos de águas pluviais a cada ano, além da economia de energia para os proprietários dos edifícios. "Apesar da lei não ser tão abrangente, os resultados são incentivadores. A aplicação da proposta pode ajudar bastante para que nossa cidade volte a ser uma das cidades mais verdes do mundo", disse Raoni Mendes.
Presidente da CMCG cobra explicações a CAGEPA sobre possível suspensão do fornecimento de água em Campina.
Após a preocupante informação veiculada em nível estadual, de que, a qualquer momento a CAGEPA (Companhia de Água e esgotos da Paraíba), poderá interromper o fornecimento da água do município de Campina Grande e região, devido à presença de cianobactérias e cianotoxinas nas águas do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Antônio Alves Pimentel (PSD), está solicitando urgentes explicações a CAGEPA e do Governo do Estado, que recentemente durante Audiência Pública na CMCG garantiu que as análises químicas e bacteriológicas no manancial estavam sobre controle.
Segundo Pimentel Filho, a resposta da CAGEPA e do Governo do Estado, tem que ser urgente e verdadeira, pois a matéria veiculada e replicada por diversos portais do estado apontam a possibilidade da suspensão imediata do abastecimento de Campina Grande e região. A informação foi veiculada pelo ‘Portal Correio’, que teve acesso a um documento oficial da CAGEPA confirmando ao Comitê da Bacia Hidrográfica da Paraíba de que nesse reservatório a água já está imprestável ao consumo humano.
Diante do fato, o presidente do parlamento campinense, estranhou a recente declaração prestada na Câmara Municipal de Campina Grande, pelos técnicos da CAGEPA e representantes do Governo do Estado, de que a qualidade da água era boa e que as análises eram realizadas frequentemente. A Audiência Pública que debateu a qualidade e quantidade d’água do Açude de Boqueirão aconteceu em 28 de Março do corrente ano. “Após tão pouco tempo da realização desta audiência, ficamos chocados, pois, neste momento nos deparamos com a matéria jornalística investigativa, apontando que esta tranquilidade que os diretores da CAGEPA e do Governo do Estado tentaram nos passar, simplesmente e lamentavelmente pode não passa de uma grande maquiagem dos verdadeiros números de contaminação”, lamentou Pimentel Filho.
O parlamentar ainda destacou, que na matéria jornalística, o conceituado professor e especialista em recursos hídricos Janiro Costa da UFCG, alerta, de que há risco iminente de interrupção total na distribuição da água, devido ao alto potencial de proliferação dessas cianotoxinas. De acordo com a pesquisa, que até agora não foi contestada publicamente pela CAGEPA, o relatório registra que, entre março e abril deste ano a concentração dos organismos havia superado 10 mil células por mililitro. Segundo professor Janiro Barros “Campina está em risco iminente de ficar completamente sem água”.
Para Pimentel Filho, “esta situação já deveria ter sido relatada a sociedade e aos poderes públicos, pois se existe perigo de contaminação para população, ações já deveriam estar sendo efetivadas, tendo em vistas que a saúde publica de mais de um milhão de paraibanos, está em risco”. E ressaltou, “queremos uma resposta verdadeira da CAGEPA e do Governo do Estado, pois, até agora, por parte destes órgãos o que vimos foram dados e previsões que nunca aconteceram, além disso, caso a matéria se confirma, ficaremos sem água até a chegada das aguas da Transposição”, lamentou Pimentel Filho.
Nesta terça-feira, 24 de Maio, durante a Sessão ordinária da Câmara, o vereador presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, apresentará um pedido formal à CAGEPA e ao Governo do Estado, para que eles apresentem sem maquiagem, a verdadeira situação do manancial.
“Ao mesmo tempo convocaremos as entidades empresariais, politicas, sindicais, sociais, Ministério Público, dentre outras, para que juntos ao possamos cobrar da CAGEPA e do Governo do Estado uma saída para tratar a água de Boqueirão contra estas toxinas que se proliferam pela agua” disse Pimentel.
Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitora da Paraíba (TRE-PB) decidiu pelo arquivamento da ação do Partido Mobilização Nacional (PMN), que solicitava a cassação do mandato, por infidelidade partidária, do vereador de Campina Grande, “Galego do Leite”.
A sessão que resultou pelo arquivamento do processo aconteceu na manhã desta segunda-feira (23). Em sua defesa o vereador argumentou que a legenda pela qual foi eleito, mudou de postura política ficando em desacordo com a aliança formada em 2012. Atualmente o vereador está filiado ao PTN, partido do qual é presidente municipal.
O ator José de Abreu voltou a protagonizar momentos polêmicos ao publicar suas opiniões no Twitter, logo após o anuncio da recriação do Ministério da Cultura, Abreu postou: "O presidente fajuto mostrou quem é ao se confrontar conosco: um covarde. Ao primeiro movimento dos artistas, capitulou! Golpistas são assim”.
Neste sábado, 21, o Ministério da Educação comunicou que a Cultura não faria mais parte da pasta, voltando a ter seu Ministério próprio. A medida acontece depois de protestos em todo o país, nos quais artistas chegaram a ocupar prédios públicos contra a medida anunciada pelo presidente em exercício Michel Temer.