Direito CEAP: Março 2012
INSCRIÇÕES ABERTAS NA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
Projeto MP VAI À ESCOLA – Educação para o Consumo
será do dia 09/04 à 20/04/2012;
Horário das 16h ás 18h;
Local: Auditório da Faculdade SEAMA,
Av. José Tupinambá, 1201 – Laguinho (Av. Nações Unidas)
25 VAGAS PARA O CURSO DE DIREITO DO CEAP.
DEVIDO O HORÁRIO DO CURSO APENAS PARA OS ACADÊMICOS DO TURNO DA NOITE
Contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos concernentes à relação de consumo e atuantes, visando garantir o pleno cumprimento da legislação que versa sobre a proteção dos direitos do consumidor.
Divulgar o Código de Defesa do Consumidor, aos alunos da rede pública estadual e municipal, numa linguagem prática e acessível através da divulgação de palestras, cartilha, folders, peças teatrais e demais peças publicitárias visando desenvolver uma atitude crítica ao jovem consumidor.
SERVIDORES DEFENDEM VALORIZAÇÃO DOS ÓRGÃSO DE FRONTEIRA
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Agentes da Polícia Federal e Policiais Rodoviários Federais que atuam no Amapá promoveram hoje, dia 29 de março, "O Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil!"
Em Macapá, o ato foi realizado na Delegacia da Receita Federal do Brasil, tem por objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a urgência de investimentos em infraestrutura, equipamentos e para a necessidade imediata de contratação de mais servidores públicos para atuar nessas unidades. O movimento é uma ação conjunta da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).
O Delegado Sindical do SINDIRECEITA, Analista-Tributário Paulo Mendes, destaca que a mobilização também tem a finalidade de revelar ao País a preocupante e intolerável situação em que se encontram os servidores que atuam nas zonas inóspitas de fronteira. "A falta de estrutura e de servidores nessas áreas transformou as fronteiras brasileiras em território livre para o tráfico de drogas, de armas, de munições e em porta de entrada para todo o tipo de produtos pirataras e contrabandos, o que fortalece o crime e a violência em todo o Brasil, e no Amapá não é diferente. A fronteira com Oiapoque é frágil", adverte.
Os servidores dos três órgãos, que são os principais responsáveis pelas ações de vigilância, fiscalização e repressão na faixa de fronteira, também cobram do Governo Federal uma definição sobre a criação da Indenização de Fronteira, que tem por objetivo incentivar esses servidores a permanecerem trabalhando na fiscalização dessas áreas. Paulo Mendes acrescenta que o Governo Federal mostrou-se favorável à reivindicação, entretanto, até o momento, nada foi concretizado. A proposta de criação do adicional consta inclusive do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em junho de 2011. Na oportunidade, o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, listou entre os projetos estruturantes a criação da compensação funcional para permanência nas fronteiras.
Também em Oiapoque os Analistas-Tributários da REceita Federal do Brasil e os Policiais Federais realizaram o ato de mobilização. Várias autoridades foram contatadas para dar apoio ao movimento. Adilson Pamplona, que já foi inspetor da Receita Federal em Oiapoque, disse que "enquanto o lado Frances encontrra-se todo pronto e acabado, no lado brasileiro da Ponte Binacional, que liga Brasil e França nada foi feito"
A Professora Linara Oeiras Assunção irá repor neste sábado dia 31/03/2012 as aulas não ministradas referentes aos dias 12/03 e 26/03, das 14:00 h as 17:30 h na sala 002.
A FGV projetos, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DO VI EXAME DE ORDEM DIVULGOU OS CADERNOS DA PROVA SUBJETIVA. VEJA AQUI
Postado por Prof. Paulo Mendes às 10:03
Colegas professores do curso de Direito do CEAP, o CEAP promove no dia 31/03, das 15 às 18h, A oficina "competências e habilidades", com a professora Márcia Galindo. O evento faz parte do programa de qualificação docente do CEAP, executado pela Coordenação Pedagógica.
A coordenação do Curso de Direito, convida os professores a se fazerem presentes. Haverá certificado de aproveitamento para registro na plataforma lattes.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 12:19
O Prof. Paulo Mendes informa que o exercício de fixação já foi postado no espaço acadêmico.
Como citar um tuíte em um trabalho acadêmico?A Associação de Linguagem Moderna dos EUA reconheceu que tweets podem figurar em trabalhos universitários e criou um formato para isso
comentário do prof. Paulo Mendes: há muita coisa ruim, falsa, maquiada, clonada, copiada e roubada nas redes sociais, é preciso muito cuidado e segurança para citar corretamente e não cometer gafes ou até mesmo erros.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 09:32
Prédio da Aduana Integrada na Guiana Francesa onde operam Polícia de Fronteira, Aduana e Vigilância Sanitária
Quase dois anos após a primeira visita à cidade do Oiapoque, no Amapá, a equipe do Sindireceita, que produziu o livro e o documentário "Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira" voltou a ponto mais ao norte da fronteira do País. O cenário de abandono no Brasil contrasta com a estrutura montada pelo governo da Guiana Francesa destinada a fiscalização, controle e repressão na saída da ponte internacional sobre o rio Oiapoque. Na cidade de Saint Georges de l'Oyapock já opera uma unidade aduaneira que conta com 90 servidores – 60 policiais de fronteira, 20 agentes aduaneiro e outros 10 servidores da vigilância sanitária. O posto integrado de fiscalização possui áreas para estacionamento de veículos de carga e passeio, unidades de atendimento a turistas e fiscalização de bagagens, além de um galpão refrigerado para transbordo de mercadorias sensíveis como alimentos. As cabines de controle, na saída de ponte, possuem reforço e blindagem e todo o pátio é monitorado por câmeras de vigilância. Os servidores da Aduana também possuem armas de fogo e diversas viaturas próprias para a fiscalização na área.
Cabines de fiscalização na saída da Ponte Internacional no lado da Guiana Francesa
Durante três dias a equipe do Sindireceita percorreu rodovias, estradas de terra e cruzou o rio Oiapoque, no ponto mais ao norte da fronteira brasileira, para mostrar novamente o abandono e a precariedade da estrutura de vigilância, fiscalização e controle no lado brasileiro. No vídeo abaixo é possível ver a falta de estrutura do prédio da Receita Federal, que fica no centro da cidade. Além das péssimas condições do prédio faltam servidores, equipamentos e viaturas para a execução de ações de vigilância, repressão e fiscalização. A Inspetoria da RFB chegou a receber, em maio de 2011, um scanner de bagagem que deveria ser usado na fiscalização das mercadorias que chegam à cidade pelo porto. Mas, o equipamento nunca foi usado e está armazenado de forma precária na garagem da Inspetoria.
Ponte Internacional sobre o rio Oiapoque marca a divisa entre o Brasil e a Guiana Francesa
Com mais esse vídeo, que integra o projeto "Fronteiras Abertas", o Sindireceita pretende alertar as autoridades e à sociedade brasileira para a necessidade urgente de ações para reforçar o controle das fronteiras do País. A situação atual que já é dramática tende a ficar ainda mais grave com a conclusão das obras de pavimentação da BR 156, que faz a ligação entre Macapá, capital do Estado, e o Oiapoque. A previsão é para que o fluxo de veículos e pessoas na região aumente. As obras da ponte já foram concluídas, mas até o momento não há sinal do início das obras de acesso a ponte internacional e da construção da unidade de fiscalização no lado brasileiro.
Veja o vídeo produzido pelo Sindireceita.
Hoje os acadêmicos do 10ºDIN estão dispensados.
Em virtude de problemas de saúde, o Professor Rilton não virá.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 14:32
Seminário Estadual de Ciências Criminais no Teatro das Bacabeiras.
Data: 29 e 30 de Março de 2012, das 16 às 22h.
Informações e inscrições a R$35,00 no site do Tribunal de Justiça: www.tjap.jus.br
Postado por Prof. Paulo Mendes às 10:08
Parabéns aos nossos acadêmicos aprovados na seleção de estágio da Justiça Federal
São eles: Eduardo Brasil Dantas, Alexsandro Costa Gama, Jose Mara do Nascimento Barra, Kassia Barros Almeida.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 10:56
Após a aula da Profa. Rosana Mendes, vcs estão liberados, pois não haverá aula do prof. Luiz Alberto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira o processo que aguardava há mais tempo uma decisão da Corte. Segundo a ação, que chegou ao tribunal em junho de 1959, o governo de Mato Grosso doou a seis empresas 40 mil quilômetros quadrados em terras públicas sem a autorização do Senado.
A Constituição Federal de 1946, em vigor na época, determinava que a doação de áreas superiores a 10 mil hectares deveriam ser feitas apenas com o aval dos senadores. O Ministério Público Federal pediu a nulidade dos contratos.
Os oito ministros presentes à sessão concordaram que o estado e as empresas cometeram uma ilegalidade. No entanto, cinco deles votaram pela manutenção dos contratos. A decisão foi tomada para não prejudicar a vida das famílias que hoje vivem no local, transformado em cidades, com escolas, hospitais e prefeituras.
Nem os advogados da causa, nem os ministros souberam informar onde fica a área no mapa. Mas sabe-se que ela compreende também o estado de Mato Grosso do Sul – que, à época das doações, ainda não existia.
Leia mais em STF julga ação que tramitava há 52 anos e mantém doação de terras
Nesta sexta-feira, o prof º Marlon Corrêa retornará às suas atividades normalmente! Aguardem.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 14:06
O professor Rachid entra para dar aulas hoje no lugar da profa. Rosana Mendes, que se encontra doente.
A profa. LUCIANA Melo então no lugar da profa. Veronice, que viajou para fazer audiência no interior do Estado.
O 9DIV, nos dois primeiros horarios, recebe o prof. Paulo Campelo com uma atividade de revisão para a prova
Postado por Prof. Paulo Mendes às 06:35
Nos 3º e 4º horários a turma estará dispensada! O profº Milton Corrêa não ministrará aula.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 10:18
Prof. Luiz Alberto entra no lugar do prof. Milton nos dois primeiros horários. 3 e 4 horários atividade com o prof. Paulo Mendes. Profa. Rosana, doente, não ministra aulas hoje.
6DIN. A profa. Jacinta entra nos dois últimos horários.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 13:05
Atenção 1DIV. Hoje, no primeiro e segundo horário, a coordenação aplicara' uma atividade de nivelamento. No 3 e 4 horário entra o prof. Luiz Alberto.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 09:03
MESA REDONDA: DESAFIOS E DIREITOS DA MULHER NA CONTEMPORANEIDADE
O Centro de Ensino Superior do Amapá convida acadêmicos, professores e demais interessados para participar da Mesa Redonda que acontecerá dia 14 de março de 2012 no Núcleo de Prática Jurídica do CEAP. O evento ocorrerá às 17h30min com o tema: "Desafios e Direitos da Mulher na Contemporaneidade".
A Mesa Redonda terá a participação Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres Ester de Paula assim como as debatedoras Professoras Camila Ilário e Kátia Paulino. As vagas são limitadas.
confere 2 horas de atividades complementares
As inscrições vão de 12 a 14 de março
VEJA AQUI O AVISO
CONFERÊNCIA ESTADUAL SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promoverá nesta sexta-feira (9), às 18h00, em Macapá (AP), mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta, conforme anunciou o deputado federal Luiz Carlos (PSDB-AP), que integra a Comissão.O debate faz parte da série de conferências estaduais que estão sendo promovidas pela comissão, com o objetivo de promover o debate sobre a proposta do novo código e oferecer mais uma oportunidade para a participação de toda a sociedade.Foram convidados, entre outras autoridades e especialistas: o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC); o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador MárioGurtyev de Queiroz; o presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, Cézar Scapin; a procuradora-geral do Ministério Público do Amapá, Ivana franco Cei (Professora do curso de Direito do CEAP); o vicepresidente da OAB/AP, Paulo Campelo (Professor do curso de Direito do CEAP; e o presidente do Instituto dos Advogados do Amapá (IAAP), Alessandro Brito.A conferência será realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá.
Os alunos que comprovarem a participação no evento receberão horas de atividades complementares.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 09:48
Atenção 6º DIN: O prfº Milton Corrêa, por estar viajando, não misnistrará aula hoje nos 1º e 2] horários, portanto o prfº Elias Salviano irá substituí-lo!
Atenção 3DIV. Profa. Luciana Melo entra hoje no 1 e2 horários no lugar da profa. Veronice Alves Ribeiro, nova professora de TGDP. Atenção 9DIV prof. Camila Hilário entra no primeiro horário com monografias e a profa. LUCIANA pega os dois últimos. O 10 DIV será dispensado para comparecer ao velório do genitor de nosso acadêmico Bruno Lamarão, que recebe nossos pêsames.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 05:46
O Prof. Nelson, entra no lugar do Prof. Milton hoje nos dois últimos horários.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 05:25
MUDANÇAS NAS AULAS DO 1º SEMESTRE NO PERÍODO DE 08 A 14/03/2012
1) 1DIN
a. 08.03.12 – Prof. Rosana Mendes (PAJ) ministra as quatro aulas;
b. 09.03.12 – Prof. Luiz Alberto ministra aulas no 1º e 2º horários;
2) 1DIV
c. 10.03.12 - Prof. Luiz Alberto ministra aulas no 1º e 2º horários;
Postado por Prof. Paulo Mendes às 16:37
No próximo dia 9, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge vai ajuizar ação que envolve cinco casos que aconteceram na ditadura. A ação será assinada por procuradores de outras regiões do país e sustentará o entendimento de que desaparecimento forçado e ocultação de cadáver são crimes continuados.
Há um terceiro: formação de quadrilha para esconder as informações sobre os eventos. Nada disso está coberto pela Anistia.
A subprocuradora afirma que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei de Anistia encerrou os casos ocorridos durante o governo militar, há esse mesmo entendimento de que os desaparecidos são vítimas de um crime que ainda não se encerrou.
Ela diz que a 2ª Vara do Ministério Público Federal vem trabalhando com essa interpretação há mais de um ano, no Grupo de Trabalho de Justiça de Transição. Essa expressão "Justiça de Transição" é usada para definir as dúvidas que ficam em países que saíram de um regime de exceção, uma ditadura, para um regime democrático de direito.
Ela conta que foi tomada a decisão de não autorizar o arquivamento de dois casos que correram no Ministério Público Militar. Aliás, a subprocuradora está convencida de que apesar de serem crimes cometidos por militares não é a Justiça Militar que tem que conduzir a ação, mas a Justiça Federal.
Na entrevista que fiz com o promotor Otávio Bravo, da Justiça Militar do Rio e Espírito Santo, ele contou que — com esse entendimento de que o crime do desaparecimento forçado é permanente — tinha reaberto 39 casos de desaparecidos políticos ocorridos no Rio e no Espírito Santo.
Mesmo havendo duas visões sobre a competência, o que não há entre eles é divergência sobre se a Lei da Anistia se aplica a esses casos ou não. Tanto o promotor Otávio Bravo quanto a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge acham que os crimes não prescreveram nem podem ser apagados pela Lei da Anistia porque continuam em curso.
Leia a íntegra em Justiça de transição
A Profa. Helísa, por motivo de saúde, não ministrará aulas hoje, portanto vcs não terão os dois primeiros horários. O prof. Helder aplicará a prova em seu horário normal.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 06:16
Ministério Público Militar usa artifício jurídico para driblar Lei da Anistia
Cláudio Renato, especial para O Globo
Publicado: 1/03/12 - 23h44
Atualizado: 2/03/12 - 0h35
RIO - Rubens Paiva, Mário Alves de Souza, Stuart Angel Jones e Carlos Alberto Soares de Freitas foram presos pelos órgãos de segurança em 1971 e desapareceram. Os dois primeiros, segundo testemunhas, foram torturados e mortos no DOI-Codi, na Rua Barão de Mesquita. Stuart Angel foi espancado e arrastado por um carro com a boca no cano de escape na Base Aérea do Galeão. Carlos Alberto, o Beto, morreu na Casa da Morte, centro de tortura clandestino das Forças Armadas em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Os corpos nunca apareceram. Os quatro casos estão entre os 39 do Rio e do Espírito Santo reabertos no Rio pelo promotor da Justiça Militar Otávio Bravo. Ele achou um novo caminho jurídico.
Veja galeriaFotogaleria Rubens Paiva
Vídeo Procurador reabre caso de Rubens Paiva
Vídeo Trecho de documentário sobre Rubens Paiva
Programa Espaço Aberto com Miriam Leitão
Ele sustenta, com base nisso, que nesses casos não se aplica a Lei da Anistia, que encerrou os crimes praticados antes de 1979. Bravo está tentando recuperar no Supremo Tribunal Militar arquivos antigos, como o inquérito de 1986 sobre o caso Rubens Paiva. Ele foi aberto logo após a redemocratização. Os militares pressionaram e, por decisão da Procuradoria Geral Militar na época, o inquérito foi arquivado. Bravo ainda não obteve os originais desse inquérito.Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/procurador-reabre-casos-de-desaparecidos-na-ditadura-4120831#ixzz1ny33R9Cf
Postado por Prof. Paulo Mendes às 05:54
MP-AP e Centro de Ensino Superior do Amapá firmam convênio em prol dos Direitos Humanos
Com o convênio serão implementados projetos voltados à pesquisa e à extensão universitária
Nesta quinta-feira (1), o Ministério Público Estadual e o Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) assinaram convênio para a implementação de projetos voltados à pesquisa, ao ensino, e à extensão universitária no campo de Direitos Humanos, como ênfase ao direto e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
"O papel do MP-AP é fornecer os elementos necessários para ampliar a pesquisa nas questões do direito ambiental, realizando em conjunto ações para disseminar conhecimento. Nosso principal objetivo é expandir à sociedade técnicas e concepções que mudem a visão sobre o meio ambiente. Consolidar a idéia de que a mudança só é efetiva com o conhecimento", ressaltou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.
O convênio objetiva ainda, consolidar um programa de sensibilização, produção e enriquecimento do Curso de Direito do CEAP, das Promotorias Especializadas do Meio Ambiente e da Cidadania.
"Estamos honrados com o convenio firmado com o Ministério Público do Amapá e esta ação visa, acima de tudo, proporcionar aos acadêmicos a consolidação do conhecimento adquirido na instituição e proporcionar à sociedade, profissionais cada vez mais capacitados", afirmou José Cláudio da Silva, diretor-geral do CEAP.
Estiveram presentes na assinatura o diretor-geral do MP-AP, Flávio Cavalcante, a chefe de gabinete da PGJ, Eldete Aguiar, representantes do curso de direito do CEAP, Prof. Paulo Mendes, coordenador geral do curso de Direito, Linara Assunção, coordenadora adjunta, Thays Balieiro, representando os egressos do curso e Nathanel Santos, do 10DIV, representando os acadêmicos..
Postado por Prof. Paulo Mendes às 17:17
Atenção acadêmicos que ainda não renovaram o vínculo com O CEAP, o prazo final da rematrícula é o dia 05 DE MARÇO DE 2012 , por determinação da Direção Geral noAto Especial nº 001/2012.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 16:57
Ministério Público Estadual assina convênio com o CEAP
O Ministério Publico Estadual e o CEAP, por intermédio do curso de Direito, assinaram convênio hoje cujo objetivo e' a produção de pesquisas científicas. Segundo a Procuradora Geral de Justiça, Ivana Cei, o maior beneficiado e' a sociedade que vai ganhar com a junção de esforços do MP e o CEAP em produzir estudos que venham agregar valor ao conhecimento científico produzido nas duas entidades. Estiveram presentes pelo MP a Dra. Ivana Cei, o Dr. Jair e Dra. Odete. Pelo CEAP o Prof. José Cláudio, Prof. Paulo Mendes, Profa. Linara Oeiras.representando
os acadêmicos Nathan, do 10DIV, e os egressos, Taís.
Postado por Prof. Paulo Mendes às 05:47
Estágio na Eletrobrás
29.02.12 1:02 pm
De 1º a 11 de março estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio na Eletrobras Eletronorte.
O Processo destina-se a selecionar estudantes dos níveis Médio Regular, Médio Profissionalizante e Superior das instituições de ensino que possuem Acordo de Cooperação Técnica com a Eletrobras Eletronorte para realizar estágio nas localidades de Brasília/DF, São Luís/MA, Imperatriz/MA, Tucuruí/ PA, Santarém/PA, Samuel/RO, Porto Velho/RO, Palmas/TO,Macapá/AP, Rio Branco/AC, Cuiabá/MT, Jauru/MT e Rondonópolis/MT.
Os candidatos e as candidatas somente poderão concorrer às vagas nas cidades onde estão localizadas as instituições de ensino que possuem Acordo de Cooperação Técnica com a Eletrobras Eletronorte; ser matriculado nas instituições de ensino que possuem Acordo de Cooperação Técnica com a Eletrobras Eletronorte; ter mínimo de 16 (dezesseis) anos completos; ser aluno ou aluna com matrícula regular em um dos cursos/ênfases das Instituições de Ensino Conveniadas; ter disponibilidade para realizar o estágio em 4 (quatro) horas contínuas; ter cumprido os requisitos mínimos de cada nível, conforme: Nível Médio Regular: estar cursando o terceiro ano. Nível Médio Profissionalizante: estar cursando o último ano, penúltimo módulo, ou ter a exigência do estágio para conclusão do curso. Nível Superior: Ter concluído o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) e no máximo 80% (oitenta por cento) de créditos exigidos para o curso. Somente serão considerados os créditos cursados. Créditos em curso ou em andamento não serão considerados para cálculo.
Para Macapá as vagas são as seguintes:
-Nível Médio Regular na área administrativa: 30 vagas;
-Nível Médio Profissionalizante do Curso Técnico em Informática com ênfase em manutenção: 30 vagas
-Nível Superior: Administração de Empresas (20 vagas); Comunicação/ jornalismo (5); Design Gráfico (5); Direito (5); Pedagogia (10); Serviço Social (15); Sistema de Informação (5). Em caso de dúvida, entrar em contato com a Coordenação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo em Macapá: Telefone (96) 3082-4403.