Arma Branca: Ipea faz balanço do primeiro ano de Pronasci: ausência de princípios de segurança cidadã e uso excessivo da força letal
Ipea faz balanço do primeiro ano de Pronasci: ausência de princípios de segurança cidadã e uso excessivo da força letal
Por Talitha Ferraz - Do Observatório de Favelas
Lançamento das ações do Pronasci no Conjunto de Favelas do Alemão
Foto: Maycon Brum / Raízes em Movimento
Para os pesquisadores, isso se deve ao fato de que o Pronasci não oferece medidas voltadas essencialmente para a redução dos abusos de violência por parte das forças policias. As iniciativas do programa se mantiveram até agora apenas no plano de formulação do policiamento comunitário, o que, segundo o estudo, não é suficiente para reduzir a letalidade provocada pela polícia. A conclusão dos 100 especialistas, autores da pesquisa, é de que ainda não houve aproveitamento de todas as potencialidades do Pronasci.
Para eles, até agora faltou sintonia entre as ações do governo federal, a sociedade civil organizada e o monitoramento da ação policial nos territórios selecionados. As razões das falhas do Pronasci são atribuídas principalmente à gestão do programa, que no livro também é colocada como o maior desafio a ser enfrentado. Segundo o balanço do Ipea, para que as metas sejam alcançadas, o envolvimento dos atores dos níveis federais, estaduais e municipais deve ser maior: os diálogos entre essas instâncias precisam gerar resultados claros e com mais sinergia. O livro afirma que este tipo de gestão até agora foi dificultada justamente porque o Pronasci combinou ações muito díspares.
Suas frentes de atuação tiveram naturezas e objetivos muito diferentes. De acordo com a avaliação, faltou foco no público-alvo e ações diretas nos territórios, durante a execução das chamadas "políticas estruturais", que têm caráter mais abrangente e envolvem modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional, valorização dos profissionais de segurança pública e enfrentamento da corrupção policial e do crime organizado. Pontos positivos A pesquisa do Ipea concluiu também que algumas medidas do Pronasci em 2008 tiveram efeitos positivos, especialmente no desenvolvimento dos programas locais. O incentivo dado aos municípios para que eles elaborem políticas de segurança pública, com a participação da sociedade civil, foi um dos pontos altos na avaliação do estudo. O livro ainda faz um diagnóstico estatístico, mostrando que, no início de 2009, 22 estados da Federação haviam aderido a algum projeto do Pronasci.
Entre as realizações referentes às ações estruturais, os técnicos do Ipea elogiam a concessão de bolsas para formação de aproximadamente 109 mil policiais até março deste ano e, no que se refere às ações locais, menciona a implantação de cinco Territórios da Paz. Nesse âmbito, as localidades de Santo Amaro (Pernambuco), Complexo do Alemão (Rio de Janeiro); Zona de Atendimento Prioritário 5 em Rio Branco (Acre), Itapoã (Distrito Federal) e São Pedro (Espítiro Santo), contaram com a instalação simultânea de 20 a 30 projetos sociais e capacitação de 15 mil agentes para atuar em núcleos locais de policiamento comunitário. Outro ponto bem avaliado foi o desempenho orçamentário do Pronasci que, em 2008, ficou dentro do montante previsto para as despesas. Publicação O livro "Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas" foi lançado como parte das comemorações dos 45 anos do Ipea. Ele traz uma longa e minuciosa avaliação dos cenários sociais, políticos e econômicos do país na atualidade, mas a sua principal temática é a radiografia que faz acerca de várias políticas públicas brasileiras.