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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO
................................................................... 3 3........................... 3............................................................................................................. Conceito de norma jurídica......... Conceitos de Norma Jurídica segundo os estudiosos............ Bibliografia ............................ Estrutura da Norma Jurídica........................ 18 5.....................................2............ 14 3....... Conclusões .............2....................1............................2. Introdução ao Estudo do Direito "B"..................................6......................2 Setembro de 2010 Sumário página 1..............................................................3..... Conceito Geral ............................... 4 3......................................6.............................................. A Norma Jurídica Atípica .....1........................................................... A Norma Jurídica Típica .................................. Teoria da Norma Jurídica.......... 5 3................... Classificação das Normas Jurídicas ..... 19 ........................ 13 3........5..........................6.... Introdução ............................................................................... 14 3..... 15 4......2........................................................ 12 3........ Critérios de classificação da Normas jurídicas: .......... 3 2............... 5 6 7 3...2..............4................................. 4 3.................. A Teoria Geral do Direito.............. 3.....................1........................ Kelsen precursor do direito moderno.............................
reflexões de caráter filosófico. Verdadeiros estudiosos do Direito aprimorando técnicas de estudo. apresentado no quadro abaixo: Plano Filosófico Objeto Filosofia do Direito SER (Direito) Culturologia Jurídica Deontologia Jurídica Epistemologia Fato Valor Norma Plano Científico Teoria Geral do Direito Sociologia jurídica. as correntes filosóficas. A Teoria Geral do Direito Planificação Jurídica Segundo REALE (2002). marcada pela curiosidade. o conceito de conhecimento. soltas. Agora. numa perspectiva mais técnica. . História do Direito. mais técnica. discutimos basicamente como ponto central. o estudo do fato jurídico (não um fato qualquer) numa dimensão filosófica é feito pela Culturologia Jurídica. mas o nosso questionamento permeará o campo de uma discussão mais abrangente. menos técnica. Por exemplo. tal planificação refere-se aos Planos do Conhecimento Jurídico (Filosófico e Científico). 2. Etnologia Jurídica e Psicologia Jurídica Política do Direito Dogmática Jurídica Como conhecer o Direito através da análise no Plano Filosófico e no Plano Científico. flexíveis.3 1. Institutos mais normatizados. em IED "B" também o enfoque é saber o que é direito. "a questão o que é Direito?" Todas questões circulares referentes ao direito. Introdução ao Estudo do Direito "B" Em IED "A".
verdade absoluta. não como dogma religioso.). Medieval. Civil. O encadeamento lógico e sistemático das normas jurídicas é função da Dogmática Jurídica. com o lançamento de seu livro revolucionário sobre o estudo do direito "Teoria Pura do Direito". pela perspectiva técnica (Plano Científico). esvaziando todos os debates que não são técnico-científicos.1.4 "A Teoria Geral do Direito é o estudo científico das características jurídicas fundamentais [fato. mas uma parcela da realidade jurídica obrigatória para o estudo do direito. Seu objetivo é alcançar a exatidão do direito. mente de maior importância no estudo jurídico que já existiu. a Política e a Dogmática Jurídicas. justo ou injusto.. Brasileiro. Foi de sua autoria a Constituição da Áustria. Conhecer tal mecanismo é também conhecer o Direito. valor e norma] ou das estruturas lógicas da experiência jurídica em geral" (FERREIRA. A Teoria Geral do Direito. 2010). No qual funda uma nova maneira de conhecer o direito. Aqui a expressão dogmática é usada. Kelsen precursor do direito moderno No estudo da norma jurídica é essencial estudar Hans Kelsen (1881-1973) . definirá o que é o Direito através de sua essência.. eliminando seus ismos. Sua maior contribuição se deu em 1934. afastando divagações sobre certo ou errado. comum a todas as suas categorias (Direito: Penal. que não são normas. Internacional. Pois direito é norma. que ganha uma identidade própria. que influenciou Constituições de outros países. A Dogmática Jurídica é o estudo da Norma Jurídica no plano técnico-científico. a norma. daí . Europeu. Teoria da Norma Jurídica 3. Dogmaticamente estudar o direito é conhecer a norma jurídica. da característica sua importância. 3. A Teoria Geral do Direito estuda o Direito segundo três áreas do conhecimento científico: a Sociologia.
que carrega em si uma norma. Quando digo que o direito é norma estou indo além da lei. o Direito passou a ser estudado cientificamente. a Lei é apenas o veículo de transmissão da norma. [999]). A norma é um pensamento. "Matar alguém. p. conforme expressa no Prefácio à segunda edição: [. é uma idéia do que é permitido ou proibido fazer em sociedade. a posição da ciência jurídica no sistema das ciências (KELSEN. 1998. 2001. p. ainda melhor do que antes havia feito. Quando me refiro à teoria da norma não estou me referindo à teoria da lei. A leitura dessa Lei leva ao pensamento (idéia) de proibição: é proibido matar (norma). e em 1960 lança a segunda edição de sua obra na qual deixou para trás o mal estar causada pela primeira. Afirmou que o cientista do direito só pode conhecer os comportamentos humanos ou a conduta de um indivíduo perante outro. entra em contato com outro modelo jurídico (o Consuetudinário). 121. Pode-se dar na forma da lei. antes existia a discussão de Estado de Direito (Política) mais ligada à Filosofia e após. enquanto regulados por normas (FERRAZ.. . Ao mudar para o EUA em 1940.2. 3. precisar.2..5 A Teoria Pura do Direito foi o divisor de águas no estudo das ciências humanas. ao mesmo tempo.]agora procuro resolver os problemas mais importantes de uma teoria geral do Direito de acordo com os princípios da pureza metodológica do conhecimento científico-jurídico e. Pena: reclusão de 6 a 20 anos". por exemplo: Art. Norma jurídica não é lei porque a Lei é uma forma escrita.1. 97). Conceito Geral O que é a norma? Como é feita? Quais são suas características? O nosso propósito é saber o que é norma juridica. CP. considerando que não dá para estudar o Direito sem discutir a justiça. Este pensamento só foi possível pelo veículo da lei. Kelsen vislumbrou no conceito de norma um instrumento operacional importantíssimo para identificar analiticamente o direito. Conceito de norma jurídica 3. então ruma novos caminhos.
101). a característica de bilateralidade atributiva do Direito. incluindo-a no grupo das normas éticas que regem a conduta humana.. ela é um objeto abstrato pertencente ao mundo fático ou jurídico. não a toca. por ser um objeto abstrato. simplesmente aponta seus predicativos: imperativo-autorizante.2. p. arquetipo que pode ou não ser preenchido. Segundo Goffredo Telles Jr. Para Kelsen e Reale a norma jurídica é uma "estrutura". > Já o estudioso LORENZETTI define a norma jurídica acrescentando "garantida pela sociedade" à definição dada por REALE (2002. é um objeto lógico. A norma jurídica é uma estrutura lógica. Conceitos de Norma Jurídica segundo os estudiosos: > Segundo o autor da Teoria Pura do Direito. A imperatividade revela seu gênero próximo.. assim no aspecto conceitual. 523). p. 2002.]uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta. 2002. 95). diferenciando-a das leis físiconaturais. 95). distinguindo-a das demais normas (Apud DINIZ. 2004. que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória (REALE. um determinado sujeito deve observar tal ou qual conduta. a estrutura lógica da norma jurídica pode ser enunciada do modo seguinte: Em determinadas circunstâncias. outro sujeito. se não a observa. a norma jurídica é imperativo-autorizante. ela é apenas um esqueleto vasado. órgão do Estado. > TELLES não conceitua a norma jurídica. > Para REALE. uma norma jurídica é definida como: [. p. Você não vê a norma jurídica. ou seja é um mecanismo formal de composição estrutural que dá permissão ou proibição jurídica ao destinatário. . p. portanto aqui o Direito aproxima-se da Matemática que trabalha com objetos lógicos formais (ciência lógica). e o autorizamento indica sua diferença específica. um pensamento ou uma idéia. 3.2.6 A norma jurídica. deve aplicar ao infrator uma sanção (KELSEN apud NADER.
A norma jurídica pressupõe uma comunicação. mas justamente por que ela É que a norma jurídica traduz uma realidade do DEVER SER. Aquilo que DEVE SER a partir da realidade É.3. Percebo que a norma jurídica transforma a realidade É. Ou seja a passagem do SER ao DEVER SER se dá através do resultado de um diálogo-social . É sempre um contato dialógo-social. 3. É uma idéia a ser transmitida de alguém para outra pessoa em diálogo subjetivo e não simplesmente uma permissão ou proibição jurídica ao receptor.7 Uma proposição encerra um juízo (lógico): "S é P". Reale diz o mesmo que Kelsen dizia mas vai além. Assim ao afirmar que a "norma jurídica é uma estrutura proposicional". e podem ou não alcançar o status de norma jurídica. Estrutura da Norma Jurídica A estrutura lógica da Norma Jurídica é representada pelo Modelo EsquemaEstrutural. ou seja o Poder (representado por uma pessoa legitimada e competente) seleciona uma proposição para integrar a norma jurídica. em forma escrita ou oral. abaixo: A incidência dos valores sobre o prisma fático resultam as proposições normativas que passam pelo crivo do Poder (Estado). justamente porque ela é submetida ao crivo da vontade da própria norma. como deve ser no movimento pendular de transformação da realidade É para o DEVER SER a partir da vontade do Poder. Pois ao verbalizar um juízo (pensamento) servindo-se de uma forma comunicativa-social (escrita e/ou oral) temos como resultado uma proposição dialógica.
: Art. Ou seja. para integrar o comando normativo. de ocorrência possível no mundo real (pressuposta). no plano abstrato. p. fruto da vontade do poder. tem-se a projeção do que está na norma mas não é a realidade.. B deve ser.]" (REALE.. B= Consequência Jurídica. Quando leio a norma jurídica significa ler como as coisas devem ser. A norma jurídica é uma proposição com as seguintes características: valorativa (prescritiva de uma realidade do dever ser). CP. [Consequência Jurídica] deve ser ou simplificando: Se A é. 2002. selecionada pelo Poder normativo. Portanto a norma jurídica existe a partir de uma situação fática desvalorada. Onde A= Hipótese Normativa.. A Hipótese Normativa (essência/fato-tipo) consiste sempre em um Se.. abstrata (não trata do real) e hipotética (principal característica).8 modificado pela vontade reprogramada do Poder. Toda norma jurídica é uma proposição hipotética por possuir em sua estrutura uma hipótese normativa que se verificada ocasionará uma consequência jurídica ou seja a norma jurídica é hipotética porque parte de uma realidade que é como é. escolhida pelo Poder normativo. partindo da realidade. a hipótese normativa descreve a situação de fato. Pena: Reclusão de 6 a 20 anos". Norma jurídica só expressa a realidade do DEVER SER (normativo) porque a realidade é como é e não como deve. segundo o esquema abaixo: Se [Hipótese Normativa] é. . Ex. "[. que se faz necessária e suficiente à aplicação da norma.] a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética. na qual se prevê um fato [Hipótese Normativa] ao qual se liga uma consequência [. "Matar Alguém. 93). Lendo o esquema estrutural. e descreve uma situação fática não mais no concreto mas no abstrato. apontando sua essência. 121. condição necessária e suficiente para a aplicação da norma jurídica. mas não como deve.
[devo ser preso]". Se [eu não cumprir a obrigação]. "Matar Alguém. a hipótese normativa "Se eu matar alguém" é algo que a norma não quer que eu faça. Pena: Reclusão de 6 a 20 anos".9 Ao ler esta norma. A Hipótese Normativa. Ex. Tipo. Mas a lei civil não é tão clara assim. CP. e honorários de advogado". é a essência extraída do concreto. v. 389 CC. A norma jurídica contém de maneira lógica uma conduta "deve ser". e honorários de advogado]. apenas uma hipótese para integrar o comando normativo. Na lei penal o legislador escreve de modo peculiar. Se [eu matar alguém]. Se eu o fizer sou . o fato-tipo é representado sempre por um verbo. A hipótese normativa "Se eu matar alguém" é clara e objetiva. responde o devedor por perdas e danos. com objetividade. também é conhecida como fato-tipo ou fato-espécie que no Direito Penal denomina-se fato típico. "Não cumprida a obrigação. A Hipótese Normativa é uma fato-tipo dentro de uma realidade. A norma jurídica faz uma hipótese. Tipologia é a essência. abstrata. se vai ocorrer o evento ou não. penso: "Se [eu matar alguém]. situação fática. O criador da norma seleciona. da realidade multifacetada.g: Art. mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos. necessária e suficiente à aplicação da norma jurídica. em uma realidade fática. Sua hipótese normativa estabelece uma negativa do que devo fazer. então [devo ser preso]. ou seja um dever comportamental. Hipótese normativa = " Se eu não cumprir a obrigação". então [devo responder por perdas e danos. No exemplo já citado. mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos. Eu não vou preso mas devo ser preso. 121. para não gerar dúvida no destinatário. isso significa que posso ou não ser preso (Não é uma norma natural mas sim cultural normativa).: Art. não importa. é o conceito. esse é fato-tipo dentro da realidade. é mais textual.
O ser humano tem vontade de vingar após receber uma ofensa (ideia retributiva). A presença ou não de sanção na estrutura da norma jurídica não é importante para a corrente dos não-sancionistas.. A consequência Jurídica ou sanção é característica das normas típicas. o jejum. os impulsos e as vontades e aprisoná-los na racionalidade espiritual que lhe dá a tranquilidade. 3ª) ideia retributiva. estamos diante de uma norma típica. Mas por que associamos sanção a algo ruim. Essa corrente estabelece que a norma será jurídica quando seu comando normativo criar. também é natural.. representado por Kelsen. hipóteca ou comportamental. Associada à ideia de vingança que virou posteriormente vingança divina. É próprio da humanidade ter dentro de si uma fera bestial (animalidade) que só não se manifesta por que é dominada pela racionalidade espiritual. Neste caso. A antiga citação . castigo. representado por Rudolf von Jhering. Por outro lado. alterar ou extinguir uma realidade jurídica comportamental ou estrutural. a culpa e o pecado só podem ser reparados perante Deus pelo sofrimento. que serão tratadas. Devolver o mal a quem nos fez mal. Segundo a ideia das religiões antigas e modernas. o auto-flagelo e a oração. 2ª) impulso de vingança. só existem normas sancionadoras pois é a sanção que garante a coercibilidade e a atributividade do comando normativo. algo muito ruim.Sanção é punição. Mas o que vem a ser a consequência jurídica dentro de uma norma típica? Ou o que é sanção? Naturalmente a primeira ideia é de pena. a seguir em capítulos específicos. Pela razão o homem é capaz de controlar a emoção. para a corrente dos sancionistas. Com base nesta definição classificam-se as normas jurídicas em típicas e atípicas.10 submetido à sanção pois infringi a norma. como a dor e a pena? Enumeramos possíveis motivos: 1. hipotéticas ou comportamentais (de conduta). pelas penitências. dor.ª) relacionado à violência natural enraizada no ser humano.
anular o ato. pois o criminoso é levado à penitenciária. Há três mil anos. para lá sofrer a pena.. eventualmente violado.11 religiosa "Faça o bem e ganharás o paraíso" dá a ideia de justiça retributiva que vigora até hoje. um castigo desmedido. Se punir não é fundamental.. A ideia da dor como único caminho para a redenção levava os povos medievais a aplicar o máximo castigo. O marquês de Beccaria com "Delitos e das Penas" critica veemente as penas cruéis. uma sanção violenta ao criminoso para levá-lo à máxima dor. a humanidade tenta consertar o mundo aplicando o mesmo modelo punitivo retributivo sem resultado. A finalidade da sanção passou a ser discutida a partir do pensamento de Bentham. Assim. nasce a Teoria Utilitarista. senão C.. por que não pensar numa sanção boa. serve para preservar. fruto da crítica de alguns pensadores ao modelo punitivo retributivo. Posteriormente.)  CASTIGO  Modelo PENAL J. invalidar os efeitos da conduta. traz sanção negativa: Se A é.. Bentham dividiu a sanção em  ( +)  PREMIO  Modelo PREMIAL O Modelo Penal. A sanção.Anular o ato é essencial. dizia Bentham. Por exemplo. restituir algo. um dos elementos estruturais da norma jurídica. B deve ser. se a sançao não é necessariamente algo ruim. pois a cada dia que passa vivemos uma escalada de violência. o filósofo inglês Jeremias Bentham discutirá a "utilidade da pena". Punir e castigar não trará nenhuma vantagem à sociedade. no século XVIII. B = conduta e C = sanção . a pena de morte. ( . mas tal modelo não funciona. recompor (reconstituir) o "dever ser" normativo. a tortura. positiva. mas punir não. Se um crime é um mal e a esse mal eu agrego um mal (pena) como pode resultar um bem? Simplesmente estou ampliando o mal. Onde A = realidade.
senão [sofro pena detenção de 6 a 20 anos]. Ex. primária ou principal contém o fato-tipo em si. Conceito representado pelo Modelo Biproposicional. B = conduta e C = sanção O para indica algo que quero receber. O Modelo Penal está ultrapassado. Se [eu viver em sociedade]. A Norma Jurídica Típica Para os não-sancionistas. p. um premio. abaixo: Se [realidade] é. ) "toda norma jurídica de conduta se desdobra em duas normas que se conjugam e se complementam". Pena: Reclusão de 6 a 20 anos". a norma jurídica típica.4. B deve ser. Segundo REALE (2002. As pessoas devem doar sangue para receber o direito à fila especial (premio = fila especial). 121. devo [respeitar a vida alheia].: Doação de sangue. temos: Se A é. indica que é ruim. Onde A = realidade. É uma norma jurídica comportamental. não o da passionalidade. [consequência jurídica] deve ser Ou.: Art. 3. para C. "Matar Alguém. Se A é. Para o Modelo Premial. fixa um padrão de conduta e prevê uma sanção para o destinatário que violá-lo. [conduta] deve ser Se [hipótese normativa] é. encontramo-nos em outro estágio. Formulação lógica: B deve ser .12 O senão indica coisa que não quero receber. CP. Ex.
N. "Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor. conduta desvalorada) devo respeitar a vida alheia (conduta valorada) devo ser punido com reclusão de 6 a 20 anos. é algo que a norma jurídica não quer que eu faça. CC. numa realidade pressuposta. (realidade pressuposta) Se eu matar alguém.: 3. A proposição jurídica enuncia de maneira completa. conduta desvalorada) .5. Matar alguém. CPC. Se eu for autor. A Hipótese Normativa é a negativa do que devo fazer. Art.: 2.. (H. conduta desvalorada) devo pleitear de boa-fé.] interveniente. réu ou interveniente. (Hip. C deve ser. 439. Se eu viver em sociedade. que na condição de conduta contrária deve seguir-se um ato coativo como conseqüência. (realidade pressuposta) Se eu pleitear de má-fé como autor[. réu ou interveniente". quando este o não executar".. (consequência Jurídica ou sanção) 3. Norma Jurídica Atípica . (conduta valorada) devo responder por perdas e danos (conseq. CP.N.13 Se não B. este (o terceiro)deve executar (conduta valorada) eu devo responder por perdas e danos. "Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos. Ex. Ex. 121. em sociedade. Art. Pena: Reclusão de 6 a 20 anos. (consequência Jurídica ou sanção) Em que circunstâncias fáticas faz sentido respeitar a vida alheia? Se eu viver com outra pessoa. uma conduta desvalorada.N. Se eu prometer fato de terceiro (realidade pressuposta) Se eu tiver prometido o fato de terceiro e este o não o executar (Hip. .1: Art.jurídica) Ex. 16.
Modelo Categórico da Norma Atípica: A deve ser.consumado.6. mas cria situação jurídica normativa ou seja cria uma realidade. § 1º CF. onde A é uma realidade valorada pelo dever ser. são aquelas que criam uma realidade jurídica estrutural que não existe. CP. 14. realidade normativa valorada. No Art. pois se fosse não precisaria de uma norma para tal.14 As Normas Jurídicas Atípicas. não se referem ao comportamento humano. I . fruto do Direito. quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal". § 1º CF. Classificação das Normas Jurídicas . não pressupõe realidade ou situação fática. 18. Ex. (modelo categórico) Brasília não é naturalmente a capital federal. 3. pois a norma jurídica atípica não possui hipótese. I. Secundárias ou Acessórias são estruturais. temos que: Brasília deve ser a capital federal. em suas estruturas não existe Hipótese Normativa.: Art. O modelo Categórico é de estruturação simples. "Crime consumado. Enquanto a norma típica é hipotética (hipótese mais consequência) a norma atípica é de modelo categórico. Brasília é capital federal. Ex. consequentemente não possuem sanção."Brasília é capital federal".: Art. Podem ser: a) de organização ou estruturais propriamente ditas. 18. Obviamente que Brasília não é a capital federal naturalmente. b) interpretativas – servem-se para explicar determinado conceito jurídico. foi criada pela cultura.
Quanto ao Modelo Lógico as normas jurídicas dividem-se em : a) Típicas ou Primárias ou Principais são de Modelo Hipotético (Hipótese/Consequência). A ciência faz-se no gênero e não no objeto individual. Posso conhecer as normas jurídicas sobre diferentes critérios de classificação por que posso conhecer um objeto sob inúmeras perspectivas. sancionadoras. ou vários cientistas conhecem o mesmo objeto sob ângulos diferentes. 3. Exemplificando.6. simples (não há hipótese). Critérios de classificação da Normas jurídicas: I . buscar o gênero próximo e a diferença específica. uma das três Estruturas do Conhecimento Científico que permite alcançar a essência do objeto. A importância da classificação da norma jurídica sob o critério de Território. que seleciona uma única proposição segundo sua vontade. encontrando a constância do ser.6. O Estado é o Povo. Onde Território mais Soberania dá o Poder representado pelo Legislativo. São normas comportamentais. é apenas um instrumento.2. se refere . O cientista procura algo que torna o objeto o que é. b) Atípicas ou Secundárias ou Acessórias são de Modelo Categórico.15 3. um recurso para se chegar ao conhecimento.1. o Poder Executivo tem Soberania sobre um Território que tem um Povo. e não outra coisa. são submetidas ao crivo do Poder (Estado). Conhecer cientificamente algo implica em classificá-lo. Executivo e Judiciário. sob diversos pontos de vista. A classificação. resultante de um fato valorado. Procura a essência do objeto. Introdução A Teoria da Norma Jurídica classifica as Normas Jurídicas através da Tipologia. não é ciência. A Soberania é a independência de um povo. II – Quanto ao Território ou critério Político-Espacial: Uma norma jurídica resulta de um processo no qual as proposições normativas. São normas estruturais de organização e interpretativas. Território e Soberania.
g.16 a validade da norma ter sido criada por um Poder que tem Soberania sobre este Território que possui um Povo. d) NEGOCIAIS – Contrato "faz lei entre as partes" IV – Quanto à Validade Temporal: a) de vigência indeterminada b) de vigência determinada: Temporais (com tempo certo para existir). de prática uniforme e continuada observadas por grupos sociais. que tem força de Lei. . Temos: 1.g. em especial a Súmula . Normas de Direito Externo: regulamentam as relações internacionais externas aos países. v. Podem ser: a) Federais: abrangência nacional. III – Quanto às Fontes. b) CONSUETUDINÁRIAS – Costumes são convicções gerais (normas de conduta).Normas de Direito Interno estão vinculadas às relações que ocorrem dentro do território. v. quanto ao seu surgimento ou origem: a) LEGAIS – As Leis são fontes de norma jurídica. b) Estaduais c) Municipais 2. a nova Lei do Divórcio surgiu para sanar lacunas da Lei anterior. criadas pelo Poder Executivo com função de gerenciar os bens públicos e normas legislativas (leis ou normas jurídicas típicas) editadas pelo Poder Legislativo.: Lei de Estado de Sítio. c) JURISPRUDÊNCIA – A Jurisprudência (decisões dos Tribunais). são normas administrativas (atípicas).: Lei Boca de Urna. Vinculante do Supremo Tribunal Federal.g. v. b) Direito Internacional Privado: relações entre particulares de países diferentes. e as Excepcionais. Ou seja não adianta um Estado que não tem poder sobre um Povo criar norma para este Povo. Podem ser: a) Direito Internacional Público: relações entre Estados e entre países (basta que uma das partes seja o Estado). tornam-se normas jurídicas quando se transformam em Súmulas.
o art. o art. a norma jurídica dá liberdade de fazer contratos diferentes dos estipulados pelo Código Civil. O assunto já foi tratado totalmente. b2.reunião de várias normas extravagantes em uma única Norma. que podem ser permissivas ou supletivas. tais normas não deixam opção.g. v.não anula o ato praticado e pune o infrator – referem-se à aplicabilidade.g. 425. v. esgotado. Afirmam como deve fazer. salvo se as partes convencionarem diversamente. indicado pelo OU. VI – Quanto à Sistematização as Normas Jurídicas podem ser: a) Extravagantes . VIII – Quanto à violação.destinadas a corrigir pequenas alterações que o Código não trata. b1. VII . É discricionária. observadas as normas gerais fixadas neste Código".anula o ato praticado b) Normas mais que Perfeitas . ou se o contrário resultar da lei. CC: " Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor.Quanto à Imperatividade as Normas Jurídicas podem ser: a) de imperatividade absoluta ou impositivas.anula o ato praticado e pune o infrator c) Normas menos que Perfeitas . v. Ou seja. o "Código Civil de 2002". porém estabelece uma condição default (padrão).g. escolha entre opções dadas. As Permissivas dão liberdade de escolha fora da norma. Manda e pronto.17 V – Quanto à Natureza de suas Disposições (Em nosso ordenamento jurídico existem duas): a) Substantivas ou de Direito Material – referem-se à constituição de meu direito b) Adjetivas ou de Direito Processual Processual. ao Roteiro . v. São normas cogentes. 327. As Supletivas. a CLT. da natureza da obrigação ou das circunstâncias". b) de imperatividade relativa ou dispositiva. c) Consolidadas . Não são Codificadas e nem Consolidadas. b) Codificadas – várias normas jurídicas dispostas sistematicamente formando um Código Normativo. CC: "É licito às partes estipular contratos atípicos. Subdividem-se em Afirmativas e Negativas. consequência jurídica diante da violação da norma jurídica: a) Normas Perfeitas .g.
A norma jurídica é uma idéia reprogramada (dever ser) pelo Poder (aquele com legitimidade e competencia para criá-la). e não submeter a um sofrimento físicoespiritual àquele que infringiu a norma jurídica. as alterações dos comportamentos humanos ou seja as transformações no campo jurídico correspondem ao movimento pendular da realidade do SER para o DEVER SER normativo. A norma comportamental fixa um padrão de conduta e prevê uma consequência jurídica.18 d) Normas Imperfeitas . A norma jurídica é lógica por ser um pensamento. Conclusões A norma não é Lei. se eventualmente violado. um objeto abstrato e lógico e por isso aproxima-se da Matemática. As Normas Jurídicas acompanham as mudanças sociais. A importância da classificação das normas jurídicas . selecionando uma nova realidade entre múltiplas apresentadas para configurar como essência do comando normativo e atender os anseios da sociedade. uma ciência da lógica. em busca da essência . sua finalidade é recompor o "dever ser" normativo. uma idéia. Esta passagem do SER ao DEVER SER se dá através do resultado de um diálogo-social modificado pela vontade reprogramada do Poder. Mas ideia de sanção como puro castigo é ultrapassada. 4. esta é apenas um veículo de transmissão para aquela. através da Tipologia. é possibilitar o desenvolvimento do estudo científico do Direito ou dessas próprias normas. uma sanção ou uma pena para aquele que descumpri-la.não anula o ato praticado e não pune o infrator. uma das três estruturas do conhecimento científico. normativa jurídica.
3ª ed. Paulo. Tércio Sampaio Jr. São Paulo : Martins Fontes. Teoria pura do direito. FERRAZ. Campinas. 2001. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. ministradas pelo professor DÓRO. São Paulo: Saraiva.19 5. 2002. KELSEN. . 2010. Maria Helena. São Paulo: Saraiva.Tradução João Baptista Machado. L.D. Anotações em sala das aulas de I. Nivaldo Júnior. REALE. PUCCAMP. São Paulo: Atlas. Introdução ao Estudo do Direito. 25ª ed. NADER. 1998.Bibliografia DINIZ.L. 10ª ed. "B". Introdução ao Estudo do Direito.E. Hans. 6ª ed. 25ª ed. FERREIRA. Miguel. Lições Preliminares do Direito.