Fraudes fiscais do Governo Roseana serão investigadas - Marrapá
Benefícios foram concedidos sem registro na Sefaz e não integram o ProMaranhão
Jornal Pequeno – No fim do mandato de Roseana Sarney, o Governo do Maranhão duplicou os benefícios fiscais concedidos a empresas. Hoje, o valor total das desonerações chega a R$ 1 bilhão a empresas que atuam no Maranhão. Esse montante foi detectado pela Secretaria de Fazenda do Maranhão, que não encontrou nenhum registro de procedimento legal que levou à duplicação de benefícios fiscais realizados nos últimos meses do Governo Roseana.
O total da arrecadação tributária estadual corresponde a R$ 5 bilhões, o que significa dizer que as isenções representam aproximadamente 20% da arrecadação anual. No comparativo entre o balanço de 2013 e de 2014, a arrecadação a partir do ICMS caiu de 4,7 bilhões para 4,2 bilhões em valores reais, impacto gerado diretamente pelas isenções fiscais concedida por fora do sistema oficial de incentivos previstos em leis.
A maior quantidade de concessões ocorreu no segundo semestre de 2014, causando estranheza e levantando mais uma hipótese de que tenham sido preparados "boicotes" à gestão Flávio Dino – já que elas não integram o ProMaranhão, programa que disciplina a destinação de benefícios fiscais para empresas. Outra hipótese é de que tenham ocorrido casos de corrupção, daí a necessidade de investigação.
A maior parte das isenções fiscais ou regimes especiais feitos a toque de caixa pelo governo anterior também não passou por procedimento administrativo e não possui sequer processo físico para registro. As informações também não constam nos sistemas do Governo e figuram apenas como documentos entregues a pessoas. A situação, segundo narram técnicos da Sefaz, é de "total desorganização do sistema tributário maranhense e ausência de documentos que deem segurança jurídica ao empresário e ao Estado.
Entre os casos mais escandalosos, foi identificado o uso fraudulento de CPFs para aquisições que, na verdade, eram destinadas a empresas. Um desses documentos pessoais utilizados para burlar o sistema tributário chegou a movimentar R$ 100 milhões em apenas um ano, valor atípico para transações de caráter pessoal. O fato já é de conhecimento da Receita Federal, que também vai investigar a estranha situação encontrada no Fisco do Maranhão.
Para o atual secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, não há explicação para a repentina duplicação dos benefícios feitos a empresas no ano de 2014 com impacto em 2015.
O tema do uso fraudulento de CPFs foi levado ao conhecimento dos líderes de classe que compõem o Conselho Empresarial do Maranhão junto ao Governo do Estado. Na reunião, os representantes do setor industrial, produtor e comercial mostraram surpresa e preocupação com o assunto. Para o presidente da Fecomércio, José Arteiro, a ausência de transparência nas politicas tributarias afetava fortemente a livre concorrência entre as empresas no Maranhão.
"É importante que tenhamos conhecimento desses casos. Como podemos concorrer no Maranhão com essa desigualdade? Tenho certeza que ao grande maioria dos empresários maranhenses não compactua com esse descalabro. (…) O Governo do Estado tem nosso apoio para apurar com rigor os responsáveis," disse Arteiro, durante a reunião realizada na presença do governador Flávio Dino e do vice, Carlos Brandão.
Garantia de benefícios concedidos nos termos da lei
A Secretaria de Fazenda informou durante a reunião que todos os benefícios concedidos seguindo trâmites legais e obedecendo critérios de publicidade, impessoalidade e legalidade estão assegurados.
Haverá, no entanto, revisão de benefícios que tenham indícios de fraude. Visando a acabar com os abusos verificados no passado, será feita uma nova lei de incentivos fiscais, priorizando benefícios para as cadeias produtivas e sem a possibilidade de regimes especiais concedidos clandestinamente e sem critérios legais.