O deputado Nélter Queiroz (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, vereadores e presidentes de Câmaras de vários municípios do Rio Grande do Norte para uma audiência pública que discutiu a viabilidade de destinação de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais. A intenção é garantir recursos para ampliação, reforma, construção em suas sedes, ou ainda a ou compra de equipamentos.
“Os vereadores são verdadeiros parachoques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria”, afirmou Nélter Queiroz. “Vou destinar uma emenda de R$ 100 mil para meu município, Jucurutu, que não tem sede do Legislativo”, adiantou o deputado, explicando que não existe impedimento legal na destinação de emendas para as Câmaras, já que os deputados já destinaram emendas, por exemplo, à Igreja.
Representando o Governo do Estado, o coordenador de planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), Paulo Célio Machado, afirmou que não há irregularidade em financiamento de obras em Câmaras Municipais, desde que o prédio em questão seja de domínio do município. Sobre o uso dos recursos para compra de equipamentos, disse que o assunto precisava ser melhor estudado. Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador Odair Alves Diniz, que preside a Câmara de Caicó, argumentou que o dinheiro das emendas é público, não enxergando nenhum problema na destinação ao legislativo municipal.
O presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, lembrou que os vereadores são os políticos mais próximos da população e que uma Câmara atuante é garantia de uma administração mais próxima dos moradores de um município. Bruno se colocou à disposição para acompanhar o deputado Nélter Queiroz ao Tribunal de Contas e ao Governo do Estado para tratar do assunto. “Se tem dinheiro destinado à Saúde, Educação, tem que ter para as Câmaras”, disse o vereador.
Dificuldades
O presidente da Câmara de Macau, Jaílton Medeiros, também criticou a falta de recursos para as Câmaras e foi seguido do vereador Gustavo Bezerra, chefe do legislativo de Afonso Bezerra. O vereador Allysson Lindauro, que preside a Câmara de São Paulo do Potengi, se mostrou indignado com a impossibilidade das Câmaras receberem recursos de emendas. “Às vezes precisamos de um microfone novo, uma mesa”, argumentou o parlamentar, criticando a falta de estrutura para se trabalhar nas Câmaras de todo o interior do Estado.
Representante do legislativo de Santa Cruz, o presidente da Câmara, Monik Melo, lembrou em seu discurso que mais de 80% das Câmaras do Rio Grande do Norte recebem repasse mínimo, que só dá para pagar a folha e as despesas básicas. De Jundiá, o presidente da Câmara Joel Nogueira relatou que os vereadores estão sendo despejados, já que o proprietário do imóvel onde funciona a Câmara está pedindo a casa de volta. “A gente está sem saber para onde ir”, afirmou o parlamentar. Além dos presidentes citados, também se pronunciaram presidentes de Câmaras de Luiz Gomes, Angicos e vereadores ou assessores de vários outros municípios, já que o deputado Nélter Queiroz abriu espaço para quem quisesse se pronunciar.
Presente à audiência pública, o deputado Jacó Jácome (PSD) também se prontificou a colaborar com as Câmaras Municipais, lembrando que também já foi vereador. “Eu me comprometo a colocar emenda para o fortalecimento das Câmaras. Estarei à disposição”, encerrou o deputado. A deputada Márcia Maia (PSDB) também compareceu à audiência e disse que iria conversar com o colega Nélter Queiroz para também colocar o seu mandato à disposição do legislativo municipal.
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