Corte de incentivos preocupa a indústria
Economia Comentários 14 de setembro de 2015
Receio do setor produtivo é que haja alguma mudança substancial no conjunto de leis que regem sobre a concessão de incentivos fiscais
O setor produtivo goiano vê com bons olhos o compromisso do Governo Estadual em manter os pilares que fundamentam a política de incentivos fiscais, principal instrumento para a atração de investimentos, geração de empregos, renda e divisas. A avaliação é do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Wilson de Oliveira, que é também presidente da Regional da Fieg em Anápolis, município onde está localizado um dos principais polos industriais do Estado.
Wilson de Oliveira destacou que na reunião com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, com membros da diretoria executiva da Fieg, ocorrida no dia 03 último, foi firmado pelo presidente da Federação, Pedro Alves, o compromisso de ampliar o debate em torno do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Goiana. O assunto será levado à discussão no Fórum Empresarial de Goiás, com o objetivo de analisar o impacto das medidas no setor produtivo e colaborar com sugestões que possam contribuir com o referido projeto.
A secretária participou do encontro com as lideranças da Fieg, acompanhada do secretário executivo da Pasta, Edson Ronaldo Nascimento, que foi Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e um dos técnicos que trabalhou na elaboração do texto da Lei Complementar nº 101, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada com o objetivo de dar transparência e objetividade nos gastos dos entes governamentais (municípios, estados e União) e prevenir riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
"A LRF Goiana está sendo conduzida de forma capaz, com os bons quadros que a Sefaz possui, sob a liderança da secretária Ana Carla Abrão. Mas nós acreditamos que é necessário um diálogo maior, já que trata-se de uma lei que vai afetar a todos- Executivo, Legislativo, Judiciário e o setor produtivo. E, para que a legislação seja realmente eficaz, é preciso da união de esforço de todos para os ajustes que serão necessários nas finanças do Estado", ponderou Wilson de Oliveira.
O vice-presidente da Fieg disse que a secretária externou posição favorável à manutenção dos incentivos ficais para a indústria. Porém, outras medidas devem ser propostas, no bojo do projeto, em relação à fiscalização e a arrecadação tributária, uma vez que uma das vertentes da LRF Goiana é fortalecer o caixa do Tesouro Estadual. Outra vertente é o corte nos gastos públicos. Conforme Wilson de Oliveira, o Governo- na ótica da secretária- trabalha para que não ocorra em Goiás o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, onde o desequilíbrio de caixa está forçando o governo daquele estado a adotar medidas amargas, como o parcelamento de salários dos servidores públicos.
Wilson de Oliveira ressalta, ainda, que o setor produtivo já vem contribuindo com o Governo Estadual, citando o exemplo da instrução normativa da Sefaz/ GO que determinou a antecipação de 30% sobre o recolhimento do ICMS das empresas que participam dos programas de incentivos fiscais Fomentar/ Produzir.
"Nós entendemos que estamos vivendo um momento delicado na economia País, onde os estados, municípios e o Governo Federal precisam equalizar as contas. Mas, por outro lado, temos a preocupação de que parte dessa conta seja paga pelo setor produtivo. Por isso, achamos que a Lei de Responsabilidade Fiscal Goiana é importante, mas precisamos discuti-la de uma forma mais ampla", defende Wilson de Oliveira. "A reunião que tivemos com a secretária Ana Carla foi um sinalizador de que este diálogo vai existir e a Fieg quer dar a sua colaboração, mais uma vez, em prol de Goiás", arrematou.
Sobre a LRF Goiana
A proposta que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Goiana, apresentada pela secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão prevê regras mais eficientes para o equilíbrio dos gastos públicos. O projeto foi apresentado pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão e pelo superintendente executivo da Pasta, Edson Ronaldo Nascimento, em audiência pública na Assembleia Legislativa, no mês de agosto último.
Entre as mudanças propostas pela lei estadual está a redução do limite de gastos com pessoal, a criação de limites de despesas para cargos comissionados e temporários, além de restrições de despesas com propaganda e publicidade. A LRF Goiás também prevê a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer contingenciamento preventivo das despesas visando a cobertura de riscos e desequilíbrios fiscais, como por exemplo, a queda na arrecadação.