Freitas do Amaral na edição n.º 621 de 27 de Janeiro de 2005 da revista Visão escrevia: Em quem vou votar e porquê adiantando: O voto necessário no PS. E justificava de seguida as suas razões.
Hoje sinto-me no direito, no dever, e principalmente, na obrigação de escrever; referindo-me particularmente às próximas eleições autárquicas em Estremoz: - Em quem não vou votar e porquê! E adiantar: - O voto desnecessário no PS!
Não necessito de duas páginas, como Freitas, para justificar as minhas razões, basta-me referir apenas:
I - Os números falam por si: ... Esperamos que todos tenham a dignidade de cumprir o mandato a que se candidataram, e não fujam às responsabilidades indo ocupar lugares de conveniência.... - In Brados do Alentejo n.º 612 de 4 de Março de 2005.
II - Onde estamos para onde vamos?: ...Não posso hoje deixar de perguntar: - A dignidade existe ou não? Os lugares de conveniência existem ou não? Mas pergunto mais: - Quando voto num candidato a determinado lugar é na esperança de que ele vá ocupar esse lugar ou na dúvida se está à espera de ir para outro?.... - In Brados do Alentejo n.º 615 de 15 de Abril de 2005.
III - Resolução do Conselho de Ministros: ... o Governo nomeia o Professor Doutor José Carlos das Dores Zorrinho como Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa, na dependência directa do Primeiro-Ministro, para a coordenação e acompanhamento da aplicação da Estratégia.... - In Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Junho de 2005.
A tomada de posse ocorreu dia 13 do corrente e assim, de facto, já não pergunto: - Onde estamos para onde vamos? E também não me interrogo: - Que nos reserva o futuro próximo?
Digo apenas: Em quem não vou votar e porquê! Não vou votar no PS, porque os lugares de conveniência existem e tudo no passado recente me leva a concluir, e certamente a quem pensa com a sua cabeça, que os lugares não são para ocupar pelos candidatos amplamente anunciados, mas sim pelos previsíveis e praticamente incógnitos substitutos.
Essa razão está no exercício do direito de Liberdade de expressão e informação consagrado no Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa aprovada e decretada pela Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, na sequência do facto de a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, ter derrubado o regime fascista, conforme consta do Preâmbulo da Constituição.
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:
«A Lei da Paridade foi ontem aprovada na Assembleia da República, com o PS e o BE a totalizarem 122 votos favoráveis, contra os 96 do PSD, CDS, PCP e Verdes. Mas com o Parlamento a viver de novo momentos caricatos, porque para chegar a estes números o presidente da Assembleia da República teve de fazer uma verificação alternativa com a assinatura dos deputados já que o voto electrónico registado revelava que a lei não tinha sido aprovada. O CDS apela agora ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que envie o diploma para fiscalização no Tribunal Constitucional e o PS vai pedir a suspensão das votações electrónicas já na próxima conferência de líderes.
Num primeiro momento, por volta das 17.00, o quórum de votação era mais que suficiente (204 deputados), mas pelo meio meteu-se a discussão de um voto de protesto do CDS pelo encerramento de maternidades e, na altura das votações, a Lei da Paridade recolheu apenas o voto favorável de 111 deputados (103 do PS mais oito do BE ). Menos que os necessários 116. Os votos contra eram 90. Jaime Gama chega a dar a lei como rejeitada e estala a polémica. Alberto Martins acaba por dizer que está em causa a "verdade parlamentar" e durante mais de duas horas os deputados discutem a forma de contornar a situação, perante indícios de um erro electrónico que terá contado deputados a menos.
Jaime Gama pede para que os serviços da AR verifiquem os deputados que não conseguiram votar por anomalia do cartão electrónico ou por outros motivos e para que se cruzem os dados, seguindo aliás a sugestão de Marques Guedes, líder parlamentar do PSD, e de Bernardino Soares, do PCP. Gama considerara a sugestão "interessante". Nessa altura, Alberto Martins pede a palavra e dirige-se em termos muito duros para o presidente da AR: "Queremos a verdade. Voto electrónico, voto levantado, voto sentado, o que Vossa Excelência quiser".
O CDS, pela voz do líder parlamentar Nuno Melo, lembra a falta de quórum de quarta-feira passada e garante que está em causa "a credibilidade do Parlamento". Alberto Martins, em desespero, chega a pedir a votação nominal, que o regimento indica que tem de ser pedida e aprovada antes da votação e não depois. O PSD opõe-se "a qualquer repetição da votação", tal como o PCP, e esta não chega a dar-se. A partir daí, foi um regabofe, com PSD e CDS a garantirem que entraram deputados na sala depois da verificação do quórum inicial e durante as votações. Mas Gama considera a votação "tecnicamente insuficiente" e avança para o cruzamento dos dados electrónicos com as presenças na sala. Paulo Portas, bastante activo na bancada, solta: "Quando se perde, perde-se. Quando se ganha, ganha-se. Estivessem cá a horas". Marques Guedes considera a votação como "fraudulenta".
Gama garante finalmente que "foram expurgados" os deputados que já tinham votado electronicamente e dá os novos números, que garantem a aprovação. Verifica-se então que o PS conseguiu mais 11 votos e que o BE foi fundamental. A Lei da Paridade estabelece que os partidos têm de ter pelo menos um terço de mulheres nas listas para eleições, legislativas, autárquicas e europeias.»
Só é pena que o Bloco de Esquerda não faça a oposição que se impõe e deixe passar esta linda brincadeira.
Acreditem! Até dava um beijinho ao Aníbal se fosse verdade. Pois a hipocrisia é coisa que nunca admiti.
Afinal é só fogo de vista, devolve-se ao Parlamento para dar uns retoques. De facto era mesmo muito difícil uma razão para dar um beijinho a um animal político daqueles.
Agora já não são só os disparates do PS e do BE a aprovarem a Lei no Parlamento. Vejam bem que até o PCP em vez de denunciar a medida fantoche do Aníbal apoia a mesma.
E a Lei (enquanto não houver Mulheres com "M" maiúsculo), vai mesmo em frente. Recordo-me do Livro de Saramago "Ensaio sobre a Lucidez" (a que para o denegrirem chamaram o "Voto em Branco"). Mulheres não votem em Branco! Pura e simplesmente pensem em NÃO VOTAR, é só organizarem-se, e vão ver como passam a ter direitos sem necessidade de cotas.
Interessante é a posição do PCP nesta matéria, não só na parte final, mas também na inicial, nomeadamente no que diz respeito à votação, um partido de esquerda que não vota uma lei desta natureza, só demonstra a quantidade de stalinistas que se encontram nas suas fileiras, bem como a falta de modernidade do pensamento das suas gentes. Ai, Ai!
Caro “JaFumega”, está há muito estabelecida uma enorme confusão entre o que é esquerda e direita e não é demais insistir nesta matéria. Nomeadamente a importância dos conceitos e das práticas do que é um revolucionário e um reaccionário, um progressista e um conservador. Se o PCP é um partido de esquerda ou de direita não é isso que me importa. O que me importa verdadeiramente é se as práticas, e as consequências são revolucionárias e progressistas ou reaccionárias e conservadoras.
E no que respeita à atribuição de quotas às mulheres, para a constituição das listas partidárias trata-se: primeiro de uma intromissão do Parlamento na vida interna dos partidos inadmissível num regime progressista; segundo de um deitar de areia para os olhos dos cidadãos com uma medida conservadora que mantém tudo na mesma deixando no fundo aos aparelhos partidários a decisão integral sobre quem ocupa as cadeira no Parlamento.
Trata-se de uma pura medida populista do Aparelho do Partido Socialista que merece a minha total discordância e, como já referi, das Mulheres com “M” maiúsculo.
As mulheres que se imponham: no BE, no PCP, no PS, no PPD, no CDS, e em todos os Partidos. Esse é um papel que cabe às mulheres e não ao Parlamento. Portanto não se desvie a questão para aquilo que não é, ou seja uma medida “dita de esquerda” (note-se pelo Aparelho do PS) tomada pelo Parlamento.