Se o problema da reforma política fosse só o Fundão...
Posted on 5 de outubro de 2017 by HS Naddeo
Por incrível que pareça, o Fundão é só a ponta desse iceberg
Além da desagradável mania de não trabalhar às segundas e sextas, os parlamentares do Fundão têm, também, o péssimo habito de, eventualmente, gostar de trabalhar noite ou madrugada a dentro.
E costuma ser nessas noites e madrugadas que nossos digníssimos representantes costumam ter insights brilhantes para rechear artigos, incisos, alíneas e parágrafos da nossa constituição de entulhos em causa própria, enquanto você dorme, claro.
Mas não é só isso. Nessas cansativas madrugadas eles têm ainda uma compulsão desenfreada pela proposição de emendas e enxertos dos quais se beneficiam mais do que qualquer outro brasileiro. É como se a Câmara dos Deputados fosse uma assembleia de sindicato votando a pauta de reivindicações que será levada aos patrões. E nesse caso o patrão é Michel Temer, que vai assinar quaisquer coisas que chegar lá.
Acimar de deformar a política, a reforma proposta deforma todo e qualquer entendimento do que é razoável, ético e moral, além de mudar o conceito do funcionamento da democracia e da própria república. Nesse caso, democracia deixa de ser de povo, pelo povo e para o povo e passa a ser do povo, pelos parlamentares e para os parlamentares. E a parte que cabe ao povo é a grana.
Para pagar esse Fundão 1,7 Bilhão, os Deputados e Senadores abriram mão de 30% do valor das emendas parlamentares que deveriam ser usadas por eles mesmos em investimentos como hospitais, escolas, estradas e saneamento básico e usarão esses recursos com marqueteiros, comícios, gasolina, santinhos e sabe-se lá mais o que. E não foi estabelecido um teto, esse valor poderá aumentar.
Mas não é só isso. Os digníssimos representantes do povo também abriram mão dos chatésimos e inúteis programas eleitorais partidários, que até outro dia mesmo eram fundamentais para a interlocução com os eleitores, e também vão investir esse dinheiro em suas campanhas eleitorais, algo como procurar emprego eletivo com dinheiro público. Com o nosso dinheiro.
Entre outras aberrações dessa deformação eleitoral, os candidatos e partidos poderão parcelar multas em até 60 vezes e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito à vista, antecipação do prazo permitido para arrecadação de recursos para campanhas de agosto para maio. E esse Fundão todo terá os seguintes destinos: campanhas a presidente limitadas a R$ 70 milhões; a governador, de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões; de senador, de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões; a deputado, R$ 2,5 milhões. Uau!
E tem mais. Além da dinheirama subtraída dos cofres públicos, o texto autoriza o uso de financiamentos coletivos (crowdfunding) pela internet, criando assim mais uma maneira de ludibriar a justiça eleitoral com doações sabe Deus de quem, pois não será difícil encontrar comparsas dispostos a fingir doações.
Os congressistas do Fundão ainda empurraram para 2020 o fim das coligações e criaram uma cláusula de barreira pífia que exigirá que os partidos tenham que obter 1,5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal em pelo menos 1/3 dos estados.
E tudo isso, com surpresinhas embutidas, como, por exemplo, a emenda que "obrigará sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato", que deveria ser chamada mais claramente de censura.
Dado o descalabro de leis aprovadas por essa atual composição do Congresso Nacional, propostas como o REFIS da indecência, no qual os maiores interessados são os próprios parlamentares, são aprovadas com facilidade nas comissões e nos plenários das duas casas, muitas vezes usando o voto simbólico, que isenta deputados e senadores de deixarem diretamente suas digitais nas falcatruas que chamam de leis.
E tudo isso está agora nas mãos do presidente Michel Temer para sancionar ou impor vetos aos absurdos propostos pelos mesmos políticos que votarão em poucos dias a segunda denúncia contra um presidente da república em exercício e por crimes cometidos durante o exercício do cargo. Será que ele terá coragem de vetar alguma coisa que não tenha sido previamente negociada?