Publicado em 05/06/2018 às 10:37h - Atualizado em 05/06/2018 às 10:37h Por: Editores
Operações de pouso e decolagem permanecem normais no Aeroporto de Maringá
Nota oficial ao público divulgada pela Sociedade de Economia Mista Municipal Terminais Aéreos de Maringá (SBMG S/A) esclarece que desde ontem, segunda-feira, 4, estão mantidos todos os voos diários, assim como foi reforçado o compromisso com o bem-estar e segurança de todos os passageiros e usuários do Aeroporto Regional de Maringá.
De acordo com o superintendente Fernando José Rezende, o desligamento por imposição legal de controladores de Tráfego Aéreo, Meteorologistas e Operadores de Sala AIS não altera em nada a operacionalidade do Aeroporto.
Ao todo são 17 profissionais que envolvem o sistema EPTA - Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo. "A ausência desses profissionais da aviação está sendo suprida com o apoio operacional do Cindacta II, por um breve período, até a adequação do sistema", explica Rezende.
Com sede em Curitiba, o Cindacta II - Centro Integrado de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo - é um destacamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA) para a região Sul do país.
De acordo com o superintendente, trata-se de uma modificação temporária na operação do Aeroporto, que passa a operar de forma híbrida, nas modalidades rádio e torre, por um prazo de aproximadamente sessenta dias. "Esse tempo é necessário para a realização do processo de licitação, pelo método de concorrência pública, visando a contratação de uma empresa especializada a operar a EPTA Maringá, ou seja, a Torre de Controle, o Setor de Meteorologia e a Sala AIS, onde são feitos os planos de voo, controle de navegação aérea e passadas informações úteis para a realização segura e eficiente dos voos", complementa.
Conforme a nota oficial emitida pela SBMG S/A, esses procedimentos ocorrem em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), estabelecendo que, a partir desta segunda-feira, dia 4, os controladores de voo, meteorologistas e operadores de Sala AIS de todo o Brasil, oriundos da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), deixem de atuar como prestadores de serviço de controle de tráfego aéreo no meio civil.
A decisão do TCU ocorreu depois do julgamento de processo, realizado em plenário, no mês de abril deste ano, onde foi apurado que em todo o território nacional há casos de acumulação de cargos públicos envolvendo militares da Força Aérea Brasileira. "Nesse contexto, os Controladores de Voo, Operadores de Sala AIS e Meteorologistas do Aeroporto de Maringá que se enquadravam na referida situação, assim como tantos outros em todo Brasil, foram notificados pelo Comando da Aeronáutica a manifestarem opção de cargo", diz a nota.
A opção da totalidade dos funcionários foi pelo desligamento junto à SBMG S/A para continuar recebendo os proventos da inatividade junto à FAB, no prazo improrrogável de 45 dias.
Os controladores de tráfego aéreo, meteorologistas e operadores de Sala AIS que trabalhavam no Aeroporto Regional de Maringá são funcionários concursados da SBMG S/A.
"Em sua grande maioria, esses profissionais são oriundos da Força Aérea Brasileira, tendo em vista que a escassez de profissionais no mercado nacional motiva esse pessoal transferido para a reserva a atuar no meio civil, na prestação de serviço de controle de tráfego aéreo em aeroportos de todo Brasil", esclarece Rezende.
A Sociedade de Economia Mista Municipal (SBMG S/A) foi criada com o objetivo de gerir as operações aeroportuárias no Aeroporto Regional de Maringá por meio da Lei nº 4.987/99.