A defesa do ex-senador Demóstenes Torres protocolou ontem no Senado Federal uma petição interlocutória pedindo a anulação do processo de cassação realizado em 2012. Os advogados argumentam que as gravações clandestinas utilizadas no início do processo são nulas, portanto, irão aguardar até o último dia útil de fevereiro de 2018, para depois entrar com um pedido de Reclamação no Supremo Tribunal Federal, garantindo o retorno de Demóstenes Torres ao cargo de senador e a possibilidade de disputar uma vaga ao próprio Senado nas eleições do próximo ano.
“Nós protocolamos o pedido de anulação no Senado ainda no mês de julho deste ano e até agora não houve um posicionamento. Precisamos resguardar os direitos do procurador Demóstenes, que já provou cabalmente perante a Justiça a sua inocência no processo. Além disso, extrajudicialmente, já ficou comprovado que os vazamentos em conta gotas e todo o circo midiático que se seguiu tinha unicamente objetivo político”, afirma o advogado Pedro Paulo de Medeiros, um dos responsáveis pela defesa.
Os advogados comparam a situação do procurador com a descrita no livro “O Processo”, de Franz Kafka, uma vez que a base do processo não é considerada real perante os olhos da Justiça. “Depende de esse Senado da República anular um procedimento que se funda em elementos que sequer existem no mundo da validade real, procedimento esse cuja conclusão condenatória surte efeitos desde sua publicação. O direito do ora Requerente (Demóstenes) é inegável, e a urgência ora demonstrada é justificada pela iminência de se iniciarem os trâmites necessários para que possa pleitear candidatura nas eleições de 2018”, diz trecho do documento protocolado.
O advogado Leandro Silva, da Torres e Silva Advocacia, lembra que na última decisão favorável a Demóstenes no Supremo Tribunal Federal, ainda neste mês de dezembro, os ministros apontaram que o instituto da Reclamação diante do STF é suficiente para garantir a Demóstenes o anulamento de todos os processos em que se baseiam nas gravações clandestinas colhidas contra o então senador. “Estamos confiantes e tranquilos em relação ao pedido. A decisão cabe ao Senado, mas caso seja negado o pedido, o Supremo já se manifestou indiretamente de que o direito é líquido e certo”, afirma.
A defesa de Demóstenes também apresentou uma farta gama de documentação comprovando a inocência do procurador em relação as acusações. O Ministério Público Estadual já havia pedido o arquivamento de investigação de lavagem de dinheiro por parte de Demóstenes. O documento era taxativo.
“(O) Ministério Público, nos termos do artigo 15 da resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, requer o arquivamento dos presentes autos, no que tange ao crime de lavagem de dinheiro”, e continua mais adiante: “Com o escopo de se apurar o ilícito contra a ordem sócio-econômica, procedeu-se à análise dos elementos colhidos nas medidas judicialmente autorizadas, de afastamento dos sigilos bancários e fiscal do denunciado. Todavia, as conclusões levadas a cabo nos relatórios de análise (…) não se mostraram aptas para o escopo de se imputar a prática do crime de lavagem de capitais”.