Repórter Seridó: Decreto libera eventos, mas exige passaporte da vacina no Estado
O Governo do Estado liberou, em decreto publicado nesta sexta-feira (17), a realização de eventos com mais de 600 pessoas, desde que seja exigido o passaporte da vacina para os participantes. O passaporte consiste na comprovação de pelo menos uma dose do imunizante contra a covid. Além disso, o decreto põe fim às restrições de horários e ocupação para o comércio e hotelaria. Segundo o Governo, o decreto tem validade por tempo indeterminado e pode ser revisto a depender do cenário epidemiológico.
A realização dos eventos deve ser previamente submetida à Secretaria Estadual de Saúde, instruída com protocolo sanitário específico. Entre os termos do protocolo, deve estar prevista a exigência, para os participantes, da comprovação de, no mínimo, uma dose da vacina contra a covid-19, seja pela carteira de vacinação, seja pelo aplicativo "Mais Vacina" ou similar, validado pela União, Estados ou Municípios.
O Governo informou também que as restrições de horários e ocupação do funcionamento do comércio e da hotelaria serão extintas. Portanto, a partir de hoje, não há mais a manutenção da restrição de horários para funcionamento do comércio e hotelaria e da restrição de percentual de ocupação. O cumprimento dos protocolos sanitários, contudo, segue obrigatório.
O descumprimento dos termos do novo decreto do Governo do Estado acarretará, como punição, na suspensão automática da autorização do evento ou do estabelecimento. Além disso, poderá ser aplicada multa às empresas e organizadores.
Para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), será mantida a necessidade de autorização da Sesap, que mantém o poder de responder dúvidas sobre a realização do eventos onde o decreto e as portarias do Estado sejam omissos.
Eventos de rua que não tenham protocolos específicos, regulamentados por portarias, ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas no novo decreto, incluindo a exigência do passaporte da vacina.
Segundo o Governo, "as medidas visam assegurar a proteção à saúde dos 3,5 milhões de habitantes do Rio Grande do Norte e o resgate das atividades socioeconômicas, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população potiguar". Apesar do abrandamento da pandemia, permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial e obediência aos protocolos sanitários.
Todas as portarias conjuntas que já foram publicadas em 2020 e 2021 falam dos protocolos específicos para bares, restaurantes, shoppings, comércio, vaquejadas, dentre outros. Vários segmentos econômicos têm seus próprios protocolos, como os destinados aos estádios de futebol – publicado em portaria nesta quinta-feira (16). Além dos protocolos específicos, existe um protocolo geral. Todos eles podem ser acessados no site do Governo do Estado e do Gabinete Civil.
Desde o início da crise sanitária no estado, foram publicados aproximadamente 61 decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A instituição do Passaporte da Vacina foi noticiada na edição da última quinta-feira (16) da TRIBUNA DO NORTE, com exclusividade. A Secretaria Estadual de Saúde já negociava a possibilidade de fazer uso do instrumento há semanas. Infectologistas consideram a medida, também adotada em outros Estados, como positiva.
Para o médico epidemiologista e pesquisador da Escola de Saúde Pública do RN, Ion de Andrade, a iniciativa reúne aspectos positivos. "É uma medida importante, porque faz com que as pessoas que se vacinaram possam ter acesso a variados locais e, portanto, permite uma volta à normalidade em condições mais seguras", analisa.
Ion de Andrade avalia, ainda, que o fato de a medida limitar o acesso para determinados eventos a pessoas imunizadas, poderá estimular quem não se vacinou a completar o esquema. "Quando as pessoas perceberem que podem ficar impedidas de participar de certos eventos importantes para elas porque não foram vacinadas, elas podem se sentir estimuladas a buscar a vacinação", destaca.
Para a médica infectologista Marise Reis, a estratégia se mostra importante, desde que haja oferta regular de vacina para a população. "Criar o passaporte da vacina faz sentido quando se oferece imunização para todos. E aí, se usa essa estratégia para estimular os que não querem se vacinar a fazê-lo. Isso é super importante", sublinha a infectologista, que é membro do Comitê Científico para o enfrentamento à covid-19 da Sesap.
Carnatal será realizado de 9 a 12 de dezembro
Com a liberação, a Destaque Promoções, organizadora do evento, informou que a festa vai acontecer entre os dias 9 e 12 de dezembro e que aguarda o detalhadamento do protocolo que será definido na próxima semana. Entre estes, que os foliões estejam vacinados contra a covid-19.
Como a pandemia da covid-19 ainda não acabou, a realização da micareta está condicionada ao cumprimento desses protocolos sanitários para evitar a propagação do vírus. Essas medidas preventivas já estavam previstas pela Destaque desde o fim de agosto. A empresa elaborou normas, que vão desde o fluxo de pessoas até à obrigatoriedade de vacinação por parte dos participantes.
O conjunto de regras estava sob análise da área de Saúde do Governo do Estado, que impôs outras condições. "Na avaliação que temos é que, permanecendo as condições atuais (pandemia), estamos autorizando o evento. A autorização vai ser condicional à evolução do cenário epidemiológico e deixamos isso claro. Também será obrigatória a confirmação de vacinação com duas doses (quando o imunizante não for de dose única) e cumprimento de protocolos de segurança para os grandes eventos", explicou o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia.
Além de somente pessoas vacinadas com as duas doses poderem participar da micareta, será obrigatória a realização de um evento teste em proporções menores ainda no mês de outubro que, segundo o secretário, ainda terá a data e os moldes desse teste definidos entre a Sesap e a empresa.
Em nota, a Destaque Promoções disse que recebia com entusiasmo a sinalização da Sesap/RN, sendo favorável à realização do Carnatal neste ano. "Agora é aguardar os protocolos para liberação do evento que serão detalhados na próxima semana. Até lá: Sorria na expectativa do Carnatal 2021 de 9 a 12 de dezembro", informou a empresa em nota.
Segundo a empresa, não haverá problemas para garantir as atrações dos trios elétricos, visto que os artistas mantiveram reservadas as datas do evento em suas agendas, de modo que as contratações devem transcorrer normalmente.
Outros eventos de massa já estão previstos para acontecer no estado neste semestre. No próximo dia 16 de outubro a Arena das Dunas receberá um show da dupla Jorge e Mateus. A organização da festa informou que seguirá todos os protocolos estabelecidos pelo decreto de retomada de eventos, em uma grande área aberta e ventilada proporcionando espaço para o distanciamento do público e equipes de produção devidamente orientados e testados contra a covid-19.
Assim como esta, as festas de reveillon de Pipa e de São Miguel do Gostoso também seguem previstas para ocorrem entre dezembro e janeiro, com públicos que podem variar de 3 a 4 mil pessoas.