Segundo um novo documento informativo do Tribunal de Contas Europeu, o orçamento da União Europeia para o período de 2021 a 2027 proposto pela Comissão Europeia ainda necessita de colocar mais ênfase no valor acrescentado.
O Tribunal acolhe favoravelmente a maior flexibilidade do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para reagir a acontecimentos imprevistos. Contudo, alerta para o facto de as alterações das prioridades entre os domínios de despesas não estarem explicadas de forma clara na proposta nem assentarem nos resultados publicados da avaliação do valor acrescentado dos programas de despesas da UE realizada pela Comissão.
A Comissão publica hoje um relatório que apresenta uma visão a curto prazo dos mercados agrícolas (en).
O relatório abrange a produção, as exportações e as importações e a situação global dos mercados mundiais de vários produtos, incluindo produtos lácteos, cereais, oleaginosas, e das carnes de suíno, de aves de capoeira e de bovino. Pela primeira vez, o relatório também abrange o tomate, pêssegos e nectarinas. Devido a condições climáticas desfavoráveis, espera-se que os rendimentos cerealíferos venham a diminuir ligeiramente. O mau tempo deverá ter também um impacto na colheita de sementes de oleaginosas na UE. No entanto, um setor que beneficia das condições climáticas é o azeite, com uma produção que deverá estar próxima dos níveis recorde nos últimos anos.
O grupo de trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência», presidido pelo Primeiro Vice-Presidente Timmermans, já entregou o seu relatório final ao Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
O relatório responde às três questões formuladas pelo Presidente quando criou o grupo de trabalho, em novembro de 2017:
Qual a melhor forma de aplicar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade nas instituições da União Europeia?
Qual a melhor forma de envolver as autoridades locais e regionais e os parlamentos nacionais na elaboração e na execução das políticas da UE?
Existem domínios em que as competências podem vir a ser devolvidas progressivamente aos Estados Membros?
O grupo de trabalho concluiu que é necessária uma nova forma de encarar a subsidiariedade e a proporcionalidade, permitindo às autoridades locais e regionais, assim como aos parlamentos nacionais, contribuir mais eficazmente para a formulação das políticas da UE e a elaboração de nova legislação. Com a nova abordagem proposta, a subsidiariedade e a proporcionalidade passariam a ser avaliadas mais coerentemente por todos os níveis de governo, com base numa «grelha de avaliação», comparável a uma lista de controlo da subsidiariedade e da proporcionalidade.
O grupo de trabalho recomenda igualmente que o prazo de oito semanas para os parlamentos nacionais formularem os seus pareceres sobre os projetos de legislação da UE seja aplicado com uma certa flexibilidade, suscitando a possibilidade de se aumentar futuramente esse prazo para doze semanas.
Por último, o grupo de trabalho recomenda que as três instituições da UE cheguem a acordo sobre um programa plurianual focalizado para reequilibrar os trabalhos da Comissão em certos domínios, privilegiando uma aplicação mais eficaz da legislação atual, em detrimento da adoção de novos atos legislativos. Esta recomendação assenta na introdução, pela atual Comissão Juncker, de programas de trabalho da Comissão muito mais focalizados e das declarações comuns acordadas anualmente entre as três instituições quanto aos dossiês prioritários para adoção no ano em causa.
O grupo de trabalho defende que a nova abordagem seja aplicada ao conjunto da legislação da União em vigor, assim como a todas as novas iniciativas políticas. As partes interessadas apresentaram ao grupo uma série de sugestões sobre os domínios onde poderia ser lançada uma análise dos critérios da subsidiariedade e da proporcionalidade. A Comissão terá em conta essas sugestões no âmbito dos seus trabalhos futuros.
A Comissão adotou uma decisão para ativar o quadro de supervisão reforçada relativamente à Grécia, a fim de apoiar a execução das reformas acordadas na sequência da conclusão com êxito do programa de apoio à estabilidade no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
A 20 de agosto, a Grécia concluirá o seu programa de apoio à estabilidade no âmbito do MEE, assegurando assim o seu lugar no centro da área do euro e da União Europeia. Este grande êxito é o resultado dos sacrifícios da população grega, do empenhamento da Grécia na realização das reformas e da solidariedade dos seus parceiros europeus.
A decisão de hoje da Comissão destinada a ativar o quadro de supervisão reforçada, como previsto no Regulamento (UE) n.º 472/2013 (parte do segundo pacote sobre a governação económica), facilita a normalização da situação da Grécia, a partir dos progressos já realizados. Apoiará a conclusão, a execução e a continuação da implementação das reformas acordadas ao abrigo do programa, em consonância com os compromissos assumidos pelas autoridades gregas, o que é crucial para consolidar a confiança dos mercados e, assim, reforçar a recuperação económica da Grécia, em especial imediatamente após o termo do programa.
Segundo o Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e o Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais: «O dia 20 de agosto assinalará um novo ponto de partida para a Grécia. É importante para a Grécia prosseguir políticas macroeconómicas e orçamentais prudentes, bem como completar as reformas acordadas. A supervisão reforçada é importante para que a Grécia possa ganhar a confiança dos mercados, investidores, e empresas: todos querem estabilidade e previsibilidade. É assim que se vai conseguir atrair mais investimentos e garantir um crescimento sustentável, que irá criar novos postos de trabalho e conduzir a melhores condições sociais e de vida para o povo grego.»
Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «A Grécia pode agora ganhar autonomia; isso não significa que ficará sozinha. A Europa continuará ativa e empenhada em apoiar o país, assim como a Comissão Europeia. A decisão de hoje vai exatamente nesse sentido. A supervisão reforçada não é um quarto programa: não implica novos compromissos ou condições. Trata-se de um quadro de apoio à conclusão e execução das reformas em curso. Por que razão é tão importante? Porque a recuperação da Grécia não é um episódio: trata-se de um processo.»
A decisão vem na sequência do acordo alcançado na reunião do Eurogrupo de 22 de junhoVer esta ligação noutra línguaEN•••, que confirmou que a Grécia tinha executado todas as ações prévias exigidas no âmbito da quarta e última revisão do programa e decidiu sobre um pacote forte de medidas relativas à dívida que permitirão à Grécia tornar-se novamente autónoma sem assistência financeira dos seus parceiros. Como parte do acordo abrangente alcançado no Eurogrupo, as autoridades gregas comprometeram-se a concluir a execução de reformas fundamentais acordadas no âmbito do atual programa. Assumiram igualmente compromissos políticos específicos destinados a finalizar uma série de importantes reformas estruturais já iniciadas e acordaram na ativação do quadro de supervisão reforçada.
A supervisão reforçada consiste num quadro sólido de supervisão, subsequente à conclusão de um programa, que irá permitir acompanhar de perto a situação e a evolução a nível económico, orçamental e financeiro da Grécia. A sua ativação foi considerada adequada, devido à natureza prolongada da crise que afetou a Grécia, à situação da dívida do país, à necessidade de prosseguir a execução das reformas estruturais para que uma retoma económica sustentável possa ser concretizada, bem como às vulnerabilidades que subsistem.
A supervisão reforçada irá facilitar o regresso da Grécia a uma situação normal em que possa definir os seus próprios objetivos estratégicos, permitindo ao mesmo tempo a prossecução de um rumo estratégico prudente muito para além do horizonte do programa. Segundo o acordo alcançado no Eurogrupo, este rumo estratégico deve preservar os objetivos das principais reformas executadas ao abrigo do programa do MEE. Não implica quaisquer novos elementos ou compromissos em matéria de reformas e, por conseguinte, constitui um termo definitivo dos anos dos programas de assistência financeira.
Este quadro prevê missões de avaliação trimestrais para identificar riscos emergentes, o que permitirá tomar medidas para lhes fazer face numa fase precoce. A Comissão publicará relatórios trimestrais sobre as suas conclusões dirigidos ao Parlamento Europeu, ao Parlamento grego e ao grupo de trabalho do Eurogrupo/Comité Económico e Financeiro, conforme estabelecido na regulamentação aplicável. A ativação das medidas em matéria de dívida subordinadas às políticas acordadas na reunião do Eurogrupo de 22 de junho basear-se-á nos relatórios positivos apresentados no âmbito do quadro de supervisão reforçada.
A decisão hoje adotada prevê também que a Comissão procederá à supervisão reforçada em articulação com o BCE e, quando oportuno, com o Fundo Monetário Internacional. O MEE também participará. Ao mesmo tempo, a partir do final do seu programa de apoio à estabilidade, em 20 de agosto, a Grécia estará plenamente integrada no quadro do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas e sociais. As sinergias entre a supervisão reforçada e os processos do Semestre Europeu serão maximizadas a fim de evitar sobrecargas administrativas desnecessárias e garantir a coerência.
Em agosto de 2015, na sequência de um pedido das autoridades gregas, foi concedida assistência financeira ao país no âmbito do MEE, sob a forma de um programa de apoio à estabilidade de três anos. Este programa terminará em 20 de agosto de 2018.
O Regulamento (UE) n.º 472/2013 (parte do segundo pacote sobre a governação económica) constitui a base jurídica do quadro de supervisão reforçada.