Ata da décima segunda reunião (décima primeira ordinária) da Comissão Organizadora Estadual da Consocial.
Às dez horas e vinte minutos do dia dezenove de março de dois mil e doze, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, estiveram reunidos os seguintes integrantes da COE: Camila Marques Barroso (suplente), Artigo 19, Tania Henriqueta Lotto (suplente), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Maria Helena Lima da Freitas (titular), FEPAM, Kézia Adriana de Araujo Alves (titular), CRECE, Nancy Paiva Barreira (suplente), CRECE, Gisele da Silva Craveiro (titular), GPOPAI, Maria Adenilda Mastelaro (suplente), Conselho Estadual de Saúde, Francisco José de Morais Neto (titular), Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Maria Isabel Grazia dos Santos (suplente), Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Adriana Ribeiro Soares de Morais (titular), Ministério Público do Estado de São Paulo, Carlos de Almeida Prado Bacellar (titular), Arquivo Público do Estado de São Paulo, Ana Angélica Bezerra de Melo Rocha (suplente), Instituto Ethos, Lucrécia Anchieschi Gomes (titular), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Roberto Livianu (titular), Ministério Público Democrático, Anna Trotta Yaryd (suplente), Ministério Público Democrático, Airton Donizete Goes (titular), Rede Nossa São Paulo, Anis Kfouri Júnior (titular), Ordem dos Advogados do Brasil, João Henrique Imperia Martini (titular), Associação Paulista de Defensores Públicos, Edward Ribeiro Gerth (representante), Secretaria de Gestão Pública, Julio Cesar da Silva Correa (titular), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, André Luis Amorim Acatauassú Nevares (titular), Secretaria da Fazenda, Lizette Verillo (titular), Amarribo Brasil Sérgio Ciqueira Rossi (titular), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Flavio Correa de Toledo Júnior (suplente), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Presidente da COE, Dr. Gustavo Ungaro, também Presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), fez uma saudação especial a todos os presentes e começou os trabalhos com a apresentação da pauta da reunião. FEPAM: Fez um pedido de inclusão de um novo ponto de pauta, sobre o direito comunitário. Presidente: Encaminhou a discussão sobre a aprovação da ata da reunião anterior. FEPAM: Entregou um pedido de alteração, por escrito, em relação ao texto da ata, referente à discussão sobre os membros suplentes da COE. Presidente: Retomou a deliberação do ponto e, por consenso, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presidente: Passou ao ponto de pauta seguinte, apresentando a síntese das atividades realizadas pela Coordenação-Executiva Estadual (CEE). Neste tópico foram relatadas como atividades da CEE a atualização do site e das diretrizes/propostas; a sistematização de propostas da Etapa Virtual; a elaboração da sínteses das sugestões ao Regulamento da Conferência Estadual; a definição da estrutura do evento da 1ª Consocial Paulista; o trabalho de acompanhamento das Etapas Municipais/Regionais; e o início das atividades de sistematização das Diretrizes/Propostas das Etapas Municipais/Regionais. Presidente: Apresentou, na seqüência, as informações referentes ao balanço da realização das Etapas Municipais/Regionais no Estado. Colocou que as Etapas preparatórias da Consocial somam o total de 121, entre as quais 107 Etapas Municipais, 7 Etapas Regionais e 7 Conferências Livres, com o envolvimento de 151 municípios em todo o Estado. Destacou que do total de conferências, 11 foram convocadas pela sociedade civil e 110 pelo poder público e que em relação ao total da população do Estado, tais etapas preparatórias abarcam 70,3% do total de habitantes. Em relação às 48 Regiões de Governo do Estado, frisou que as etapas preparatórias alcançam 44 regiões, ou 91,6% do total e que estas 44 Regiões de Governo envolvidas com a Consocial representam 96,6% da população do Estado. Por outro lado, as Regiões de Governo que não apresentam nenhuma Conferência foram Avaré, Barretos, Franca e São Joaquim da Barra. Informou que entre os 75 municípios com mais de 100 mil habitantes no Estado, 54 realizaram ou participaram de etapas da Consocial, o que representa 72% do total de municípios deste porte. Sobre o total de diretrizes recebidas, antes da sistematização, apontou um conjunto de 1.828 Diretrizes/Propostas, distribuídas entre os eixos I (470), II (443), III (438) e IV (477). Já em relação à Etapa Virtual, ressaltou o recebimento de 440 propostas, das quais 20 foram priorizadas pelos membros da COE e disponibilizadas no site. Nossa São Paulo: Perguntou sobre o número de delegados de São Paulo. Presidente: Ressaltou que esta questão seria tratada em ponto de pauta posterior. FEPAM: Indagou sobre o percentual apresentado, referente à população envolvida na Consocial. Presidente: Esclareceu que os números informam sobre a participação dos municípios, sendo o primeiro sobre as populações diretamente envolvidas, nos 151 municípios paulistas, que contemplam 70% da população. Disse ainda que o outro dado destaca que as 44 Regiões de Governo envolvidas na Consocial contemplam quase 97% da população. Presidente: Passou ao ponto de pauta seguinte, sobre a etapa virtual. CGU: Perguntou sobre o encaminhamento das propostas aprovadas nesta etapa. Presidente: Colocou que estas propostas seriam agrupadas com as demais. Instituto Ethos: Expressou uma avaliação positiva sobre a atividade virtual, com destaque para a participação e pela definição de propostas interessantes. Sr. Luiz Otávio: Colocou que o trabalho foi muito bem desenvolvido. TCE: Perguntou sobre qual seria a proposta mais importante desta etapa. Instituto Ethos: Enfatizou que seria difícil responder sem entrar em juízos de valor, mas disse que considera que as propostas priorizadas são importantes e distintas, sendo todas relevantes. TCE: Reforçou a indagação, ponderando que se fosse possível se debruçar sobre apenas uma ideia, qual seria ela. MCCE: Concordou com a Angélica (Ethos), de que seria difícil responder à pergunta, mas disse, em relação ao eixo quatro, que espera que a proposta sobre o financiamento público de campanhas chegue até a etapa final. TCE: Agradeceu a resposta. Presidente: Sugeriu a alteração dos pontos pauta, trazendo a frente a questão do número de delegados. A proposta foi aprovada por consenso. Presidente: Fez uma consideração preliminar, destacando que os preparativos iniciais levaram a atribuição do número de delegados por Regiões de Governo, com o critério populacional como elemento distintivo para a definição do número de vagas. Definiu-se que o montante de delegados seria de 530 eleitos para a fase estadual e que isso está registrado nas atas das reuniões. Ponderou que não esperava um tão grande envolvimento dos municípios, mas que de fato, as expectativas foram superadas pelo grande número de propostas e municípios paulistas participando da Consocial. Frisou que o intuito era de não deixar nenhuma das 530 vagas em aberto e que qualquer pessoa poderá participar da Conferência como observador, para acompanhar os trabalhos. Disse que foi dentro deste quadro que se estabeleceu um encaixe entre as vagas definidas e o número de etapas ocorridas. O primeiro critério para o preenchimento das vagas foi o de que nenhuma das conferências ficaria sem pelo menos um delegado. A segunda questão que surgiu foi a de que, com 30 vagas vazias, para se completar o total de 530 delegados, dever-se-ia pensar o remanejamento das vagas. Destacou que houve uma coincidência entre as 30 vagas e 30 cidades que poderiam ter pelo menos 2 delegados, se distribuídas para os mesmos. Colocou então que esta seria a proposta, após a verificação que todas as cidades definiram os nomes de pelo menos 2 delegados. Amarribo: Pontuou que em Ribeirão Bonito foi perguntada sobre o número de representantes de conselhos, e que na referida região, nenhum foi convocado. Presidente: Colocou que de fato em muitas cidades houve um número muito superior de nomes definidos nas etapas municipais em relação ao apresentado na tabela, pois esta contemplaria apenas as vagas existentes e não o número de eleitos. Conselho Estadual de Saúde: Considerou que no caso dos conselhos há uma margem pequena no remanejamento, devendo-se considerar a representatividade do segmento. Presidente: Destacou que a tabela ao final traz um percentual aproximado, da distribuição dos delegados, sendo 57% de representantes da sociedade civil (298 delegados), 30% de representantes do poder público (164), e 13% de representantes de conselhos (67 delegados), um pouco acima do preconizado para este último segmento, para além da participação dos membros da COE. Nossa São Paulo: Destacou que apesar do trabalho prévio, permanecia em dúvida, pois o município de São Paulo elegeu apenas 11 pessoas e o número apresentado na tabela para o poder público seria o de 18 delegados. Presidente: Informou que o município de São Paulo foi o único que não completou totalmente as vagas disponíveis, deixando sete vagas ficaram ociosas, e que por isso, sugeriu o remanejamento destas vagas. GPOPAI: Disse que gostaria de esclarecer alguns o ponto sobre o número de municípios envolvidos na Consocial, pois, segundo os dados passados anteriormente, o total de Etapas Municipais/Regionais seria de 113 e não 114, o número de Regiões de Governo envolvidas seria 45 e não 44 e que o total de delegados eleitos seria de 510. Presidente: Esclareceu que houve mudanças em relação aos dados, frente ao último encontro da COE, a partir das retificações de informações dos próprios municípios. CRECE: Pediu esclarecimento sobre o remanejamento, a partir do disposto no artigo 28 do Regimento Interno, no qual se apresenta que seriam eleitos 5 delegados para cada Conferência. Indagou o porquê de, na pratica, se estabelecer apenas 2 ou 3 delegados para cada cidade, sendo que houve todo um trabalho para representar todos os segmentos, com 5 delegados. Presidente: Esclareceu que pelo artigo 28, para a alocação dos delegados, há a distribuição de 5 vagas para cada uma das Regiões de Governo com menos de 500 mil habitantes, e não para cada etapa. Também destacou que frente a possibilidade de remanejamento de vagas remanescentes, o propósito seria o de garantir o maior número possível de 5 delegados para cada etapa. Assegurou que o dispositivo do Regimento Interno estaria garantido, dado que, por Região de Governo, haveria folga na distribuição. Instituto Ethos: Concordou com a questão da distribuição de vagas de delegados está dentro do que preconiza o Regimento, mas indagou o porquê de se estar trabalhando com o mínimo e não o máximo e se isso se devia às condições de espaço físico. Presidente: Disse que uma ampliação geral poderia ferir a proporcionalidade e que um número grande de municípios realizaram suas Conferências com o indicativo de eleger um total de nomes referente a todas as vagas disponíveis para a região. Ponderou que na Região de Campinas, quase todas as etapas ocorridas indicaram um número total de delegados correspondente ao total das vagas disponíveis para a região, de modo que, para contemplar todos os delegados eleitos, haveria uma desproporção entre os segmentos e se atingiria um número maior de delegados do que o previsto. Reforçou que há a possibilidade de acolher um número um pouco maior de delegados, mas não algo que dobre esse montante. Instituto Ethos: Colocou que não consegue ver a desproporcionalidade neste caso, uma vez que as Conferências municipais teoricamente seguiram o padrão de representação proposta. Ponderou que se fosse tentado um local maior, a questão poderia ser resolvida. Presidente: Ilustrou que houve situações como a de São Paulo, que possuía 18 vagas disponíveis para o poder público, mas que trouxe apenas 11 nomes, ressaltando que eventuais distorções poderiam acontecer se tudo o que tivesse sido definido nos municípios fosse aceito. GPOPOAI: Frisou que existe este dado, de que todos os nomes foram eleitos respeitando a proporcionalidade de cada segmento. Amarribo: Fez um balanço que 56 vagas de conselhos estariam zeradas e que gostaria que houvesse mais vagas para este segmento. Presidente: Destacou que já há 13% do total de delegados e que se isso foi feito, passar-se-ia para mais de 20% de representantes dos conselhos. Nossa São Paulo: Indagou sobre cenários alternativos na composição do número de delegados e sobre qual seria o conhecimento das pessoas eleitas nas conferências em relação às limitações quanto a participação na Etapa Estadual. Amarribo: Colocou que conversou com uma conselheira eleita, que também é da Amarribo, e que a mesma não tinha ciência da questão. Presidente: Destacou que as vagas sinalizadas eram para a eleição nas cidades/regiões, mas que de início se sabia que a participação na Conferência Estadual estava vinculada à Região de Governo. Amarribo: Perguntou se seria possível trocar os nomes dos delegados chamados, combinando isso dentro da Região. Presidente: Colocou que a expectativa é que as vagas serão preenchidas, ao menos na metade, por suplentes. Nossa São Paulo: Ponderou que muitas pessoas não sabem que não serão delegados e isso poderá frustrar muitas delas, ressaltando que considera a questão um problema em termos de cultura de cidadania. Presidente: Ressaltou que entrou em contato com muitas comissões e que estas tinham compreensão do regimento e sabiam que as vagas eram para a Região de Governo. Argumentou que como as pessoas lêem jornal e acompanharam que o número de conferencias foi significativo, ficava bastante evidente que as vagas seriam para a região, ainda mais porque o critério de seleção nunca fora taxativo, em termos de que a vagas seriam por municípios. CRECE: Perguntou qual o número de delegados que se estava pensando, se era o de 530 delegados. Presidente: Confirmou o número. CRECE: Ponderou que, com esta situação, acreditava que todo um eixo de discussão sobre os conselhos, e muitas cidades, ficaria de fora da Conferência e que, aumentando-se o número de vagas para garantir um representante de conselhos por cidade, seria possível sanar o problema, pois haveria nomes de delegados suficientes nos outros segmentos para aumentar proporcionalmente a participação dos conselhos. Enfatizou se os conselhos ficarem de fora, estar-se-ia retirando o objeto da Conferencia, sendo preciso olhar melhor a questão porque os conselhos já estão prejudicados, pois representam apenas 10% dos delegados. Presidente: Colocou que todos poderão participar no evento, e que se deveria discutir os critérios de aproveitamento das vagas remanescentes. Conselho Estadual de Saúde: Ressaltou que não concorda que a votação como critério de representatividade neste caso, selecionando os mais votados em cada município. Presidente: Esclareceu que não houve seleção a partir dos nomes mais votados, nem mesmo entre as cidades da região de cada representante dos conselhos. Conselho Estadual de Saúde: Perguntou sobre os critérios proporcionalidade dentro de uma região. Presidente: Colocou que o critério adotado foi a população. Estadual de Saúde: Destacou sua preocupação com a proporcionalidade. FEPAM: Sugeriu, considerando a seriedade da questão, a realização de uma reunião extraordinária para solucionar este tema, possibilitando mais tempo para discussão com os conselhos e apresentação dos cálculos. GPOPAI: Colocou que o documento em papel dificulta a análise e solicitou a planilha eletrônica com os dados. TCE: Ponderou que a discussão estava caindo em casuísmos e que lamenta que se a cidade x ficará sem delegados. Considerou que o critério poderia ser dois delegados por cidade apenas e que não concorda em alterar a regra neste momento. CGU: Disse que seria muito desejável que todos os municípios pudessem ter uma delegação completa, mas, havendo já 13% dos representantes vindos dos conselhos, pontuou que com as alterações se dobraria a quantidade de representantes de conselhos, afetando muito a proporcionalidade entre os segmentos. Instituto Ethos: Disse que como não havia a possibilidade de prever as etapas regionais, em uma região foram eleitos 25 delegados e em outra apenas 5 delegados, onde não houve problema. Frisou que onde houve maior participação, esta região acaba sendo punida, pois há uma menor participação em termos de delegados. Colocou que, dado o trabalho da mobilização essa situação é complicada porque se desconsidera o esforço de quem fez mais etapas, igualando-a as regiões em que só ocorreu uma etapa. Propôs, por fim, que se refaça a distribuição. Ministério Público Democrático: Sugeriu que, em certas Regiões de Governo, que não tem representante algum dos conselhos, esse ponto seja revisto, considerando que a margem de vagas e a adequação quanto à proporcionalidade. Presidente: Destacou que este seria um bom critério para aproveitar as vagas remanescentes. CGU: Apontou que são seis as regiões sem representantes de conselhos. Presidente: Reforçou que este seria um primeiro critério da redistribuição, ficando apenas uma vaga para a ser redefinida. SEFAZ: Colocou que a COE estaria se prendendo a questões que não merecem tanta atenção, pois na Câmara dos Deputados há 513 pessoas e que a discussão da Consocial estadual, em dois dias, da maneira em que está será equivalente à da Câmara. Frisou que uma questão de forma está com demasiado destaque e que sempre houve espaço para manifestação. Associação dos Defensores Públicos: Colocou que compartilha da posição da SEFAZ, destacando que o espaço da COE sempre foi de ampla participação social e que as questões foram debatidas com muita seriedade. Disse que considera que a discussão pode trazer a impressão de que se quer barrar a representação de quem quer que seja, mas, que, na realidade, as regras e critérios são prévios a todos os assuntos e interpretações equivocadas sobre as regras têm que ser assim tratadas, servindo os equívocos como lição. Pontuou que alterar as regras agora seria incorrer no risco de ferir a democracia e que por isso não entraria nem no mérito da questão. Colocou que entende todos os apontamentos e que uma reunião extraordinária talvez fragilizasse a representatividade da COE, já que o quórum estaria bastante qualificado no momento. Presidente: Apontou que o número de delegados indicados foi de 800 e mais de 400 de possível suplentes. FEPAM: Destacou que o documento lhe foi negado. Presidente: Reforçou que o documento esta disponível para todos. Ministério Público: Colocou que o momento é de em desabafo e que teria receio da boa realização do evento com grande número de pessoas. Instituto Ethos: Disse que com organização seria possível. CRECE: Solicitou que as pessoas não façam o uso de questão de ordem sem este propósito. OAB: Pediu questão de ordem e colocou que se estaria perdemos o rumo da discussão, sendo preciso mudar os ânimos e não deixar a questão cair para o pessoal. CRECE: Colocou que os ânimos estão calmos por parte da sociedade civil e que desde o começo não considera que a CEE deva pautar a COE. Frisou que se há um erro, que a própria a COE fez, a COE deve corrigi-los. Propôs que se corrija o problema do regimento, que foi feito pela COE. GPOPAI: Destacou que isso não uma questão formal ou um detalhe e que é preciso trabalhar com antecedência, como no caso de outros documentos, não por desconfiança, mas para poder fazer um bom trabalho. Disse que se sente leviana, porque não acredita poder ter tempo para decidir e que se a questão tiver que ser decidida na reunião, gostaria de registrar que vai se abster. OAB: Fez uma retificação, a de que a COE não estaria causando o problema e sim trazendo soluções. Sobre a representação, destacou que o mais votado não é eleito, seja no Brasil ou nos EUA. Colocou também que, sobre a representatividade, há a prevalência da sociedade civil na Consocial. Reforçou, sobre a questão dos critérios de Região de Governo, que os mesmos estavam claros desde o inicio, havendo uma ameaça à questão da segurança jurídica, de se mudar a regra no meio do jogo. Ponderou que os representantes da região exercerão o seu papel em nome da região e que se deve fortalecer o trabalho em grupo. Conselho Estadual de Saúde: Destacou que a situação não é de embate e que estava pensando nas pessoas que não foram eleitas nos municípios, mas não sabem disso, no sentido de evitar um problema maior. Disse que houve falha na execução das Conferências e não da COE, mas que é preciso se preparar para evitar um problema maior. Reforçou que considera a representatividade importante, assim como o respeito a todos, e que é preciso se unir. Nossa São Paulo: Argumentou que a participação é trabalhosa, mas é melhor forma de agir. Disse que tem brigado por uma ampla participação e que a discussão se complicou, pois o resultado não deixará todos felizes, mas é preciso sair com uma decisão. Salientou a proposta da Anna Trotta, de que nenhuma Região fique sem representantes de conselhos e que talvez o número de votos seja um critério. Ponderou que não acha que se poderá avançar muito mais que isso e que a questão fica como um aprendizado, pois não é o melhor, mas pelo menos é razoável. FEPAM: Retirou a proposta, em beneficio da proposta do MPD. Presidente: Destacou que não considera erro a questão do regimento, porque o número de 530 decorre de uma conseqüência lógica, do número de delegados por faixa de população. Frisou que pelo texto do artigo, o número de delegados será de cinco desde que não ultrapasse o total da faixa populacional. Propôs uma primeira deliberação, de remanejamento das 30 vagas. Associação dos Procuradores: Perguntou sobre o respeito à proporcionalidade dos segmentos, com o remanejamento das vagas. GPOPOAI: registrou a sua abstenção. CRECE: Pediu o esclarecimento da proposta. Presidente: Esclareceu que pelos critérios definidos, havia 30 cidades com apenas um representante, da sociedade civil. Destacou a ampliação das Conferências como algo positivo e que com a abertura de uma segunda vaga, essa foi para o poder publico, que representa o segundo maior segmento. Pontuo que isto está descrito na planilha entregue, com o poder público representando um total de 30%. CRECE: Perguntou em relação à região de Piracicaba, se o percentual está correto. Presidente: Respondeu que sim e encaminhou a aprovação do remanejamento. A proposta foi aprovada pela plenária com uma abstenção. Presidente: Colocou que as sete vagas de São Paulo, remanescentes de vacância do segmento do poder público, poderiam ser deslocadas para as Regiões de Governo que ainda não tem representação dos conselhos. CGU: Ressaltou que o percentual entre segmentos ainda assim poderá ser respeitado. Presidente: Encaminhou a deliberação da segunda proposta. Colocou que será feito um esforço de comunicar todos os delegados e suplentes para que todas as vagas sejam ocupadas. A proposta foi aprovada pela plenária com uma abstenção. Conselho Estadual de Saúde: Destacou a necessidade de comunicar a todos, mesmo os que não serão convocados, para que também fiquem sabendo. Presidente: Reforçou a ideia de que todos poderão participar como observadores. CRECE: Perguntou sobre os titulares que ficaram de fora. Presidente: Pontuou que são 788 os nomes de eleitos titulares e quase 400 suplentes. CRECE: Disse que serão então 240 os eleitos que ficaram de fora. Presidente: Reforçou que isso será comunicado a todos. GPOPAI: Pediu para que seja encaminhada a planilha com estas informações. Presidente: Passou ao ponto seguinte da pauta, sobre o Regulamento da Conferência. Propôs a leitura das novas propostas, vindas dos delegados, para que fossem aprovadas ou rejeitadas. FEPAM: Destacou que a indicação do local do evento, que já fora sugerida, seja colocada no regulamento, porque há muitas perguntas sobre isso. Presidente: Apresentou a primeira proposta, a de não submeter o regulamento à aprovação da plenária. TCE: Solicitou que não houvesse a sustentação das propostas. CRECE: Perguntou sobre o número de manifestações recebidas. CEE: Informou que 21 delegados se manifestaram. CRECE: Indagou sobre o número de sugestões. CEE: Pontuou que foram recebidas 19 sugestões. Nossa São Paulo: Disse que considera importante fazer uma defesa de proposta, especialmente neste caso. Presidente: Questionou se o ponto já não foi discutido suficientemente. CRECE: Perguntou é possível saber quanto houve de manifestações por cada um dos pontos. Associação dos Procuradores: Propôs votar diretamente as propostas ao disposto no texto e debater as propostas que sejam novidades ao regulamento da COE. Presidente: Encaminhou a votação da primeira proposta. A primeira proposta de alteração foi rejeitada, com 19 contra e 9 votos a favor. OAB: Ponderou que, mantendo-se o texto, de aprovação do regulamento na plenária, se o mesmo não for aprovado, não haverá Conferência. FEPAM: Disse que na abertura do evento haverá a discussão e alteração do regulamento. Presidente: Colocou que há um risco disso acontecer, pois já ocorreu em outras Conferências. CRECE: Perguntou se não poderia ser feita a remissão das propostas aos artigos a que se referem. SEFAZ: Argumentou que se o regulamento vai ser deliberado no dia da Conferência, porque se faria necessário discuti-lo no momento. Presidente: Colocou que este é um esforço para que se dirima as dúvidas e se aperfeiçoe o documento antes do inicio da Conferência, para buscar um consenso. OAB: Manifestou que considera a aprovação em plenária uma ignorância em relação à função da COE, porque a Comissão deveria ser a responsável pela organização da Consocial. Presidente: Colocou que isso estava claro desde o inicio, o que inclusive motivou o posicionamento da CON, da não obrigatoriedade de aprovação do regulamento em plenária. TCE: Disse que considera este fato um atestado de incompetência. Presidente: Destacou que esta foi decisão da maioria. Amarribo: Colocou que este assunto foi discutido na CON, para que fosse colocada como sugestão a proposta de que o regulamento fosse decidido antes da Conferência. Mas considera que o regulamento deve ser levado a Conferência, e que se for decidido votar o texto isso será feito. Presidente: Ressaltou que o Regimento já está aprovado e que o Regulamento é o que define o funcionamento da Conferência. Nossa São Paulo: Ponderou que não se está desvalorizando o trabalho da COE, mas que pela experiência do evento em São Paulo, será necessário aprovar o texto em plenária. Colocou que tudo será enviado antes mas se for necessário, será votado. Retomou os argumentos destacados por Maria Inês em reunião da COE, de que para parte da sociedade civil, há desconfiança quanto ao processo e por isso, em tudo pedem para participar e decidir. Destacou ainda que na hora da Conferência podem surgir sugestões que melhorem o funcionamento da mesma e que ainda não foram consideradas. Associação dos Defensores Públicos: Refletiu que na COE é majoritária a participação da sociedade civil e que considera que se em 17 pessoas foi difícil chegar a um consenso, acha que é difícil uma plenária com 500 pessoas fazer isso. Sugeriu que a decisão está aprovada e que quem a propôs retire a proposta. Fez a sugestão que os delegados mandem as propostas antes do evento, sendo isso importante para diminuir os riscos. Presidente: Ressaltou que o regulamento já foi encaminhado, para justamente diminuir os riscos e que não se quer acreditar que, mesmo consumindo um tempo e sendo um pouco desgastante, a aprovação do regulamento ocorrerá como em São Paulo. FEPAM: Citou a emenda 19 da Constituição, sobre a dimensão do agente público e agente participativo. Ressaltou que os delegados são o poder máximo dentro da Conferência e que se pode e se deve fazer as alterações que os mesmos definirem. CRECE: Destacou o artigo primeiro da Constituição, que afirma que todo poder emana do povo, e solicitou que se voltasse à condução das deliberações de propostas, colocando que aqueles que precisarem de esclarecimentos poderiam procurar as atas das reuniões. Nossa São Paulo: Concordou com a sugestão, de mandar a versão final, mas disse que isso não evita que pessoas apareçam no dia da conferencia com outros pontos de alteração. Associação dos Defensores Públicos: Colocou que seria interessante que as propostas sejam compiladas, com uma antecedência de dois ou três dias para facilitar os trabalhos. Presidente: Destacou que haverá uma gráfica preparada para todos os delegados no local, mas que o prazo para o envio de sugestões seria sexta-feira para a impressão antecipada do material e que, todavia, não haveria tempo para outra reunião da COE antes do evento. Associação dos Defensores Públicos: Colocou que a questão da gráfica inviabiliza a proposta, mas deixou um apelo, para que a COE sensibilize os delegados para que não se prejudique os trabalhos com a discussão do regulamento. Retirou a proposta. Presidente: Frisou que se buscaria definir na abertura do evento se haveria a necessidade de leitura do documento, e caso contrário, que se passe para a aprovação do regulamento. Fez a ponderação que previamente a isso, que se apresente o funcionamento da Conferência, com horários e procedimentos. Presidente: Passou a deliberação da segunda proposta recebida, de esclarecer no Regulamento que a votação é feita por cada segmento, sendo que cada delegado votaria em membros de seu segmento de origem. Presidente: Destacou que no artigo 15 já está bem clara esta preocupação, de que cada participante vote no seu segmento, não sendo necessária a alteração. A proposta foi rejeitada por consenso. Presidente: Apresentou a terceira proposta, de esclarecer quantos delegados das conferências Regionais/Municipais estarão presentes e como se dividirão entre os segmentos sobre esclarecer os delegados. Presidente: Ponderou que a questão também já está esclarecida. A proposta foi rejeitada por consenso. Passou à apresentação da quarta proposta, de previsão de mecanismo que permita a separação e eleição dos delegados para Nacional por Região do Estado de São Paulo. A proposta foi rejeitada por consenso. Presidente: Colocou em deliberação a proposta seguinte, de alterar a programação para que a conferência seja realizada em dois dias apenas, sexta-feira e sábado. A proposta foi rejeitada por consenso. Presidente: Apresentou a proposta número seis, de extensão do horário de credenciamento de Delegados no sábado até 10/11h da manhã. Nossa São Paulo: Considerou a proposta razoável pois o local da Conferência é de difícil acesso. CGU: Propôs que se deixasse uma tolerância não explicita, para que não se autorize que as reuniões fiquem esvaziadas. Presidente: Sugeriu que os trabalhos se iniciem às 9 horas e que as inscrições até sejam permitidas até as 10 horas. Ministério Público Democrático: Ponderou que a informalidade pode ser prejudicial. Presidente: Conduziu a deliberação sobre o credenciamento até as 11 horas e a proposta foi aprovada por consenso. Presidente: Apresentou a proposta número sete, de previsão de tempo na programação para que cada candidato possa se apresentar e fazer a defesa de sua candidatura tempo para apresentação dos candidatos. OAB: Colocou que seria interessante que os candidatos se apresentem. Presidente: Destacou que a questão do tempo é uma limitação. OAB: Ponderou que considera mais democrático que todos se apresentem, pois na plenária de discussão do regulamento, pode se ter 530 propostas, assim como o numero máximo possível de candidaturas. Nossa São Paulo: Disse que é permitido a campanha eleitoral e várias formas de articulação, mas que a apresentação seria demasiadamente longa. Presidente: Pôs em votação a questão de prever tempo para as candidaturas. A proposta foi rejeitada pela maioria. GPOPOAI: Perguntou sobre a distinção entre os crachás. Presidente: Apresentou a oitava proposta, de esclarecer como, diante da divisão das propostas por 3 (três) salas (Grupos de Trabalho) para cada eixo, será possível garantir que o delegado tenha contato com as diretrizes/propostas que considere mais importante, pois não necessariamente elas estarão contempladas na divisão feita para aquele Grupo e Subgrupo de Trabalho. CEE: Colocou que a divisão seria aleatória, mas que, dado o grande número de propostas, seria preciso um limite para análise de propostas em grupo uma vez que se corre o risco de que não se debata nenhuma. Ressaltou também que há liberdade para circular e discutir nos grupos, pois a seleção de propostas será apenas no final da tarde do primeiro dia de trabalho. Nossa São Paulo: Disse que existiria outra proposta parecida, que deveria ser debatida conjuntamente porque é um tema importante. Perguntou sobre o número de final de propostas. CEE: Colocou que ainda não havia um número final, pois seriam sistematizadas. Nossa São Paulo: Colocou que se houvesse este número seria possível trabalhar com um número de propostas com mais interesse, e que se aprofundaria chegar ao número final, assim como o previsto na metodologia. Instituto Ethos: Relatou que conversou com outros delegados e, como o regulamento será discutido e como há duvidas neste ponto da metodologia, provavelmente haverá uma discussão na plenária. Colocou que há uma questão de como os delegados deverão defender as propostas, como o farão isso dentro desta metodologia, sendo várias as perguntas existes sobre como serão divididas as propostas para cada grupo. Ponderou que se a etapa virtual serve de parâmetro, com a sistematização o número de proposta cai para a metade. Sugeriu a possibilidade de flexibilizar a ideia e não fazer uma divisão aleatória. Reforçou que é preciso se preparar a esta questão, pois os delegados querem ter contato as propostas que discutiram, e que há diferencia entre propostas mais qualificadas e outras não. Secretaria de Justiça: Perguntou se a inscrição será também entre cada sala, já que no credenciamento os delegados se inscreverão nos eixos. Indagou também como se poderá garantir que cada um vote em cada sua sala, se haverá a circulação das pessoas. FEPAM: Disse que não há problema para quem vai para a Conferência de modo organizado e que a comunidade já se organiza, levando um membro para cada eixo e que cada um depois dá uma devolutiva de seu eixo. Disse que está há 12 anos em processos de Conferências e que é preciso acreditar na comunidade, mas confiar também no processo organizativo. CRECE: Sugeriu um encaminhamento conjunto das propostas 8, 9 e 15. Colocou que há sociedade civil organizada e também, pessoas que não estão. Propôs que cada sala discuta todas as propostas do seu eixo. Presidente: destacou que esta seria a proposta número 15, de que todas as propostas seriam discutidas no eixo, mas haveria o risco que se aprove propostas iguais nas diferentes salas. CGU: Frisou que fica preocupado que todos tenham acesso ao maior número de propostas possível, pois pode ocorrer que, por excesso de coincidência, um tema tenha muita ênfase. Instituto Ethos: Colocou que não tinha percebido esta questão do regulamento, e que uma sugestão quanto a isso seria fazer a priorização e contagem de votos em cada sala, com a soma posterior. CGU: Perguntou se assim haveria tempo para discutir todas as propostas. Instituto Ethos: Colocou que acha possível. CGU: Perguntou sobre os subgrupos. Instituto Ethos: Argumentou que é possível entregar as propostas para cada grupo sem problemas com a discussão e papel dos subgrupos. Secretaria de Justiça: Reforçou que a atuação do subgrupo seria para qualificar as discussões e propostas. Conselho Estadual de Saúde: Destacou que tem a preocupação que se perder muito tempo assim, pois cada um pode querer defender a sua proposta. Considerou que o ideal seria analisar todas, mas acha que o numero é muito grande. CEE: Colocou que seriam 10 propostas para cada grupo, totalizando 120. Nossa São Paulo: Salientou que seriam 3 grupos em cada eixo, aprovando 30 propostas para a etapa seguinte. Deste modo os três grupos votariam em 30 propostas e seriam selecionadas as 30 mais votadas. CEE: Perguntou sobre como seria a infraestrutura desta votação. CRECE: Esclareceu que os 12 subgrupos decidirão as formas de votação. CGU: Ponderou que neste caso a lista de votação tem que ser aberta, pois haveria a necessidade da soma de cada voto em todas as salas. Artigo 19: Reforçou que da soma de todas as salas se tira as 30 propostas mais votadas do conjunto. Instituto Ethos: Enfatizou que esta seria uma proposta já testada e que seria viável, pois cada sala poderá votar com uma planilha já preparada com todas as propostas dos eixos. CEE: Perguntou sobre a operacionalização da proposta, não em relação às tabelas, mas quem seriam os responsáveis em cada sala pela contagem. FEPAM: Colocou que já se candidatou que como voluntária para a relatoria. Instituto Ethos: Reafirmou que tem compromisso com a Consocial e que esta questão não foi discutida, mas que isso não deveria inviabilizar a discussão da proposta. Presidente: Destacou que a metodologia do regulamento decorre das indicações do Regimento Interno Nacional, que acumula experiência quanto às conferencias e traz a metodologia da priorização. Presidente: Passou à deliberação da proposta 15 (Não dividir as diretrizes entre os subgrupos do Grupo de Trabalho). CRECE: Ressaltou que a redação é não dividir entre os grupos e não subgrupos. Colocou que a alteração contempla as duas propostas (8 e 15) pois permite a interação nos subgrupos. Presidente: Pôs em deliberação a alteração da metodologia. Por maioria, a proposta de alteração foi rejeitada. Associação dos Procuradores: Propôs que não se altere a proposta no momento, mas que o assunto deve ser discutido novamente. CRECE: Pediu para que se prepare para a mudança no dia da Conferência. Presidente: Disse que desde o começo, não se trata de uma metodologia isolada, mas de um evento nacional. Solicitou que apenas não se fomente divergências na plenária. CRECE: Reforçou que essa questão já foi destacada, pois já apareceu em vários espaços. Destacou que não se vai fomentar nada diferente das decisões da COE, mas que é preciso se preparar. Presidente: Apresentou a proposta nove, de garantir a participação da sociedade civil na mesa de abertura e durante toda a realização dos trabalhos. Ponderou que esta questão já está prevista. A proposta foi rejeitada por consenso. Presidente: Apresentou a proposta número dez, de se estabelecer um número máximo de convidados a ser indicados pelo Poder Público Estadual e permitir que apenas tenham voz, mas não voto. CRECE: Colocou que o ponto já está claro pelo regimento e que não há esse direito. Instituto Ethos: Destacou que existe a categoria de convidado e que sobre a proposta entende que não seja estabelecer um número de convidados do poder estadual. Presidente: Destacou que pelo artigo segundo do Regimento Interno, há a figura de delegados de indicados pelo poder público estadual, diferente da COE e dos delegados eleitos e isso seria uma válvula para a Administração Estadual. Frisou que, todavia, não há previsão de delegados indicados pelo poder público estadual em São Paulo, pois nunca houve esta discussão. Em relação aos convidados, ponderou que já é claro que eles só têm direito a voz. Na prática, portanto, não haveria a possibilidade aventada na proposta. GPOPAI: Indagou sobre a possibilidade de deixar mais claro este aspecto. CRECE: Destacou que a proposta seria de delegados ao invés de convidados. Presidente: Colocou que a proposta seria de estabelecer um número máximo no regulamento. CGU: Disse que seria um direito da COE definir um número entre o poder publico estadual e municipal, dentro da porcentagem de vagas disponível para o poder publico, algo como 70% para os representantes municipais e 30% para os estaduais. Presidente: Propôs estabelecer um limite, para indicação própria do poder público estadual, mantendo-se a proporcionalidade entre os segmentos. Nossa São Paulo: Ponderou que a sociedade civil também não está contemplada com 60% de representação regimental. Refletiu que já se passou esta fase e que as indicações deveriam ter ocorrido num período anterior, antes da definição dos delegados. Presidente: Indagou sobre a possibilidade de delegados acima do número de 530 previamente definidos, pois a participação dos Conselhos estaria um pouco acima do estabelecido, reforçando que os indicados da Administração Estadual não poderão superar os 30% das vagas do poder público. Conselho Estadual de Saúde: Sugeriu que se estabelecesse um percentual entre os entes do poder público. Presidente: Indagou sobre a inclusão do parágrafo especificando as duas vagas do poder público. Presidente: Apresentou a proposta número onze, de retirar as funções executivas do facilitador, delegando a responsabilidade ao coordenador ou a um voluntário do Grupo de Trabalho. Presidente: Colocou que o ponto já esta previsto, uma vez que cada subgrupo elege um coordenador. A proposta foi rejeitada por consenso. Presidente: Apresentou a proposta número doze, de que o tempo de manifestação nos grupos/subgrupos deve ser controlado pelo coordenador da sala. Presidente: Disse que a questão já está contemplada. Sugeriu incluir no sexto artigo que as inscrições serão coletadas pelo facilitador e o tempo controlado pelo coordenador. Presidente: Apresentou a décima terceira proposta, de que no momento da entrega do formulário para inscrição de candidatos a delegado para a Etapa Nacional, além da verificação do documento de identidade com foto, também deveria feita uma foto do rosto do candidato a delegado, para facilitar o processo eleitoral. A proposta foi rejeitada por consenso. Presidente: Apresentou a proposta número quatorze, de dar direito aos observadores de participar com voz e voto. A proposta foi rejeitada por consenso. Presidente: Apresentou a proposta dezesseis, de prever que as moções tenham tempo de defesa em plenária. Nossa São Paulo: Perguntou sobre o tempo de deliberação sobre as moções na programação. Presidente: Esclareceu, sugerindo explicitar na programação que às 19:00 horas do sábado se dá o encerramento do prazo para envio de moções e que às 15:00 horas do domingo se dará a apresentação e votação das moções. A proposta 16 foi rejeitada por consenso. Presidente: Apresentou a proposta número dezessete, de prever mecanismo que permita a discussão de propostas pela plenária. A proposta foi rejeitada por consenso. Presidente: Apresentou a proposta número dezoito, de prever mecanismo que permita a eleição dos delegados por grupo de trabalho. A proposta foi rejeitada por consenso. Presidente: Apresentou a proposta dezenove, de prever que serão consideradas aprovadas as moções que obtiverem maioria simples de votos dos delegados presentes na Plenária Final. Presidente: Ponderou que isso já está escrito no regulamento. Nossa São Paulo: Colocou novamente a questão da incorporação dos suplentes, por lealdade às organizações que mantém contato. Relatou que por entendimento diferente do texto, disse para algumas entidades que os suplentes seriam delegados natos e que algumas pessoas não se candidataram nas etapas anteriores. Sugeriu que os suplentes fossem incorporados e que com isso não haveria desproporção, qualificando ainda mais a Conferência Estadual. Ministério Público: Sugeriu que os suplentes seriam indicados pela Administração Estadual. FEPAM: Ponderou que considera que a questão foi um erro do Regimento, pois então as pessoas participariam lá. CRECE: Colocou que houve um entendimento que os membros da COE são os titulares e suplentes. Presidente: Disse que o artigo 12 é que trata dos membros da COE, e que se levou várias horas para definir o número de membros da COE, que passou de 20 para 28, e que se respeitou este número até para o inicio das reuniões, garantindo o quórum mínimo deste número. Reforçou que não se colocou que o número total seria de 56, pois então não haveria nunca quórum. Destacou que a participação dos suplentes, de todo modo, também será garantida. MCCE: Indagou se é necessária a formalização prévia. Presidente: Colocou que o quanto antes informado, melhor, mas que a listagem de nomes estará disponível na Conferência, permitindo alterações. OAB: Destacou que a questão jurídica é importante e que é preciso abstrair a pessoa e lembrar que se está representando uma entidade. Artigo 19: Concordou com as posições colocadas e pediu para que se considerasse a proposta do Ministério Público. CRECE: Colocou que se errou apenas com a ausência da palavra titular no texto, pois confundiu. Sr. Luiz Otávio: Disse que considera que o objetivo da COE não é fazer a Conferência, mas sim criar um País melhor, com mais transparência e mais justo. Mas acredita que não se pode perder ninguém, nenhuma energia, neste intuito de fazer um mundo melhor. Nossa São Paulo: Colocou que não é em causa própria a proposta, e que às vezes, o que está claro para uns não está para outros. Presidente: Destacou que a indicação do poder público seria apenas para a Administração Estadual. Entende que pelo item quatro do artigo todos os suplentes seriam convidados. Presidente: Indagou sobre quem seria o nome da sociedade civil para representar a mesma na mesa de abertura do evento. Nossa São Paulo: Perguntou se haverá uma reunião da COE antes. Presidente: Colocou que permanecerá a indicação, da sociedade civil, de enviar um nome do representante, preferencialmente, uma mulher. CEE: Disse que irá disponibilizar as vias acesso para o Palácio dos Bandeirantes no site. Instituto Ethos: Propôs uma reunião de trabalho prévia para discutir os trabalhos nos grupos. Presidente: Sugeriu como data a quinta-feira, dia 29, às 11 horas, junto com as pessoas que irão apoiar o encontro. Instituto Ethos: Pediu a elaboração de um e-mail para convidar as pessoas. CRECE: Solicitou que a reunião se inicie às 10 horas. Nossa São Paulo: Enfatizou que para a sociedade civil o Palácio não é um local para a Conferência, pois mesmo para quem tem carro é um problema, sugerindo que se houver outra Conferência, que não seja realizada lá. Presidente: Solicitou que se registre também que o Palácio foi a última tentativa de local, pois diversos lugares foram tentados antes pela CEE. FEPAM: Fez um apontamento direcionado à CGU, dizendo que o Decreto n° 4.923, de 18 /12/2003, dispõe sobre Conselho de Transparência e Combate à Corrupção e que existem doze decretos até a Lei n° 12.462, que trata do regime de contratação pública. Colocou que para a comunidade, que tem paciência histórica, não houve um momento para se discutir o Conselho da Transparência, o que veio a ser facilitado pela Conferência. Em relação à questão da paridade, colocou que observando o Decreto, apesar de garantir a participação, não se representa totalmente a sociedade civil, como ficou claro pela composição da COE. Ponderou também que o Decreto deixa claro que o Conselho não tem poder de deliberativo, apenas consultivo. Indagou ainda, como há uma dificuldade neste caminho e que, como Dom Paulo disse, neste caminho é preciso paciência histórica, de que forma a comunidade poderá ter acesso a esse conselho, já que tem consciência que a própria CGU, que trouxe este conselho, tem percepção das dificuldades. CGU: Disse, respondendo à Maria Helena, que este ponto pode ser revisto pela Consocial e que a sugestão também pode ser encaminhada para a CGU. CRECE: Fez um informe, destacando que o CRECE em parceria com a CGU, realizará, no dia 23, uma Conferência Livre e que fizeram um site para inscrições até quinta-feira, no endereço: www.portalfederal.com.br/crece. Parabenizou os membros da conferência livre, pois todos saíram sem nenhuma queixa. Instituto Ethos: Apresentou uma dúvida sobre a questão dos convidados, sobre como seriam feitos os convites. CRECE: Sugeriu que o número de convidado seja proporcional à participação dos segmentos. Presidente: Frisou que seriam feitos convites para os suplentes e convites protocolares, para abertura formal, solene. Em relação a quem participará dos trabalhos, caberia aos membros da COE. Propôs, que além dos suplentes, seja definida a possibilidade de mais um convidado por cada entidade da COE. Nossa São Paulo: Perguntou sobre o papel do convidado na mesa, porque a pessoa que participou da mesa na Conferência de São Paulo quase não conseguiu falar. FEPAM: Indicou a Anna Trotta porque ela teve atuação importante junto ao Conselho Estadual de Saúde. Também acredita que a Kézia a representaria, pela experiência na Conferencia Livre. Presidente: Respondeu que a ideia seria valorizar a presença da sociedade civil. Nossa São Paulo: Destacou que iria decidir se enviaria ou não um nome. CRECE: Perguntou a inscrição poderia ser por e-mail. Presidente: Disse que é possível enviar por e-mail antes ou inscrever no dia também. Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos.