O licenciamento ambiental é o mais importante mecanismo de controle do Poder Público por meio do qual são estabelecidas condições e limites para o exercício de determinadas atividades.
O licenciamento é influenciado por diversos fatores, dentre eles a localização das obras e seu grau de impacto ao meio ambiente, fatores estes que indicarão a necessidade de estudos, as autorizações e os programas que deverão ser cumpridos, como por exemplo:
Em paralelo à elaboração dos estudos necessários acima, pelos demais setores do DNIT envolvidos, cumprem-se as seguintes etapas:
O êxito do processo de licenciamento demanda ainda interface constante com os diversos entes partícipes do processo, que são consultados durante as fases de licenciamento, destacando-se:
Cabe à CGMAB coordenar a contratação e acompanhar a execução dos serviços ambientais executados no âmbito dos processos de licenciamento dos empreendimentos sob responsabilidade do DNIT.
Também tem por atribuição a análise do componente ambiental dos projetos de engenharia com a finalidade de recuperar o passivo ambiental porventura existente, evitando a geração de novos passivos e recuperando áreas exploradas ou utilizadas para a execução de obras de infraestrutura de transportes.
Para emissão de licenças ambientais junto aos órgãos estaduais e federal de meio ambiente os empreendimentos sob Gestão Ambiental da CGMAB/DNIT precisam estar rigorosamente dentro das especificações exigidas.