· A mais importante inovação da Lei 8.898 de 29.06.1994 foi a eliminação do processo de liquidação por cálculo do contador, fase que muitas vezes consome tempo apreciável, seja pela necessidade de se refazer os cálculos para sucessivas atualizações, seja pela necessidade de sentença homologatória com eventual apelação, recurso ...
8.1. A prova de títulos será aplicada aos candidatos dos cargos do magistério e não tem caráter obrigatório. 8.2. Na data de 14 de fevereiro de 2020, será divulgado o edital de convocação com os locais para entrega dos documentos da prova de títulos, o Edital será divulgado através do site 8.2.1.
2° Lista de Exercícios | Solução | Vapor
Sabe-se que o silício está contido em uma liga com ferro e que atinge o equilíbrio a 1800ºC com a sílica líquida pura para uma pressão parcial de oxigênio igual a 1,34 x 10-9 atm. Determinar se a solução apresenta desvio da idealidade, considerando que a fração molar de silício no equilíbrio é 0,1.
A utilização de títulos da dívida pública para garantia de ...
Pois bem, os títulos de dívida pública podem ser emitidos na já referida forma escritural ou cartular. A cartular era a forma tradicional de emissão de títulos, feita em papel esses dependem da apresentação do documento físico para fazer valer o crédito ali especificado.
CARTILHA SOBRE DÍVIDAS ATIVAS E EXECUÇÕES
Segundo dados da Prefeitura de Ribeirão Preto, com o protesto e a qualificação da cobrança direcionada aos inadimplentes de IPTU e ISS, a recuperação da Dívida Ativa cresceu 69,23% de 2013 para 2014. Em 2016 foram recuperados R$ 36,1 milhões. Só o protesto garantiu arrecadação da ordem de R$ 15,8 milhões.
· Em relação a Multa paga em atraso, haverá apenas a incidência da selic sobre o valor do principal, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia mês subsequente ao vencimento até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês do pagamento. Base Legal: art. 117 e 118 Resolução CGSN ...
Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994, p. 221. Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, p. 224. Mensagem 722, de 1993, p. 225. Exposição Interministerial 330 de 18.10.1993 dos Se nhores Ministros de Estado da Fazenda e Interino, da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, p. …
§ 2º Para a atualização dos valores dos emolumentos, quando necessária, será utilizada a variação dos valores da Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul - UFERMS. As tabelas atualizadas serão publicadas no Diário da Justiça, nos termos do que dispõe o art. 5º da Lei n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob o regime Estatutário - Lei nº 672, de 31 de dezembro de 2002 e alterações, para provimento de vagas legais e formação de cadastro
Balanco de Massas e Metalurgico Da Usina | Metalurgia | Massa
O desvio de todas as medidas baixo, e tendem a aumentar conforme menor o teor de cobre da amostra. 3.4. Massa, umidade e teor do concentrado final A Tabela VI apresenta os resultados da amostragem realizada para determinao do desvio da medida de umidade do concentrado final. 887 XXIV ENTMME - 2011 - Salvador/Bahia
Art. 15, inc. II, "a" da Lei das Duplicatas
Lei nº 5.474 de 18 de Julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências. Art 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil,quando se tratar: (Redação dada pela Lei ...
Receba o seu código LEI (LEI code) passado uma hora ...
Lei Complementar 60/03 | Lei Complementar nº 60 de 10 de ...
lei complementar nº 60 de 10 de dezembro de 2003. dispÕe sobre o plano de classificaÇÃo de empregos pÚblicos da empresa municipal para o desenvolvimento de franca - emdef, institui nova tabela de
[Modelo] Ação de Falência
Diante dessa situação, e exauridos todos os meios de instigação para receber o que lhe é devido, a autora não restou outra opção senão se valer da presente ação. V. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. A nova Lei de Falências - Lei 11.101/ 05 - dispõe, em seu art. 97, IV que o credor pode requerer a falência da pessoa jurídica devedora.
PROJETO DE LEI Nº IBARAMA,
Art. 28. Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos ou empregos ora extintos por esta lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados no resultantes da transformação. Art. 29.
I ENCONTRO DOS CONTADORES JUDICIAIS
da lei 6.899 (08/04/81) -data da distribuição. Art.1º A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios. § 1.º Nas execuções de títulos da dívida liquida e certa, a correção serácalculada a contar do respectivo vencimento.
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O inciso I do §2º do art. 39 e o art. 42 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.154/2004, são as bases legais e normativas dos nossos cursos livres de capacitação profissional. Público-alvo:
Estudo sobre a Execução de Títulos Extrajudiciais
Em seguida, tratou-se da necessidade de previsão legal para os títulos executivos extrajudiciais e as especificidades de alguns deles (letra de câmbio, nota promissória, duplicata e debênture). Finalmente, concluindo o trabalho, foi trazido aspectos procedimentais como a competência legislativa para a execução dos títulos.
TRT18 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0010781-45 ...
para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento [§ 3º do art. 61 da Lei 9.430-1996]; b) multa de 0,33% por dia de atraso calculada a partir
· Também consideramos a perda total do direito de férias e a prescrição do direito de pleitear a reparação de crédito de férias resultante da relação de trabalho. Nosso objetivo em todo o livro foi oferecer soluções práticas para cálculos trabalhistas muitas vezes aparentemente complexos.
Tabela-Lei-deOhm para calculos eletricos | Resistência ...
Tabela da Lei de Ohm. Esta tabela mostra os formulas para calcular corrente, resistência, tensão e potência (watts) usando a Lei de Ohm. Para usar a tabela, selecione a unidade a ser calculada, escolha então uma das três fórmulas que corresponda aos dois valores conhecidos.. Exemplo 1: Para conhecer a corrente ( I ) quando a tensão ( E ) e a resistência ( R )
Art. 1º Para efeito de determinação da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS, de que trata o inciso V do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as pessoas jurídicas referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de …
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS (1) DOS TÍTULOS DA DÍVIDA ...
DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL REGISTRADOS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC) (2) TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL (3) BTN – Bônus do Tesouro Nacional Prazo Até 25 anos. Modalidade Nominativa e negociável. Valor nominal NCz$ 1,00 (um cruzado novo), em fevereiro de 1989.
TRT1 • Cumprimento de sentença • 01005091820205010055 ...
O embargante refere que o cálculo das diferenças a serem pagas a cada beneficiário deverá respeitar os termos do Enunciado n. 322 do TST, ou seja, a limitação dos cálculos à data-base da categoria. Analiso. advento da Lei 8112/90. Compulsando os autos, constato que não há determinação judicial para que seja observada a data base da ...
(PDF) EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 V4 …
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 V4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMA Estado do Rio Grande do Sul. M. Dias de Vargas. Download PDF. Download Full PDF Package. This paper. A short summary of this paper. 37 Full PDFs related to this paper. READ PAPER.
Lei Ordinária Nº 13666, de 5 de julho de 2002
· Art. 25 - Ficam incorporadas ao vencimento base as vantagens de que tratam os Artigos 2º e 5º, da Lei nº 11.714, de 07 de maio de 1997, para o Cargo Técnico III, II e I, do Quadro Geral. Art. 26 - A primeira promoção, para o pessoal ativo, ocorrerá:
Lei 2373/08 | Lei nº 2373 de 07 de abril de 2008, Câmara ...
Art. 34 Revogam-se a Lei Municipal 406 /81, a Lei Municipal 976 /90 e suas alterações posteriores, e a Lei Municipal nº 1.848 /2002. Ver tópico. Art. 35 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de abril de 2008. Prefeitura Municipal de Ivoti, aos sete (07) dias do mês de abril de 2008.
· do decréscimo da taxa de emprego. da redução da idade mínima de acesso ao mercado de trabalho. 25. A lei económica segunda a qual, quando se aumentam regularmente as quantidades de um fator produtivo e tudo o resto se mantém, a partir de um certo ponto dá-se a diminuição marginal da produção é… o Postulado do Equilíbrio. a Lei ...
Sobre o registro das incorporações, instituições e ...
(da série Registros sobre Registros, n. 245) Des. Ricardo Dip 908.A lista do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, prossegue com a exigência, para o registro da incorporação, de que o solicitante apresente o "histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhado de certidão dos respectivos registros" (letra c).