Testigos de Jehová, Noticias, Biblioteca y +: Hospital pede à Justiça para fazer transfusão em testemunha de Jeová
O Hospital Evangélico de Londrina, no norte do Paraná, entrou com um pedido de medida cautelar na Justiça para realizar a transfusão de sangue em uma paciente. A mulher faz parte da denominação religiosa Testemunha de Jeová, que não aceita que alguns procedimentos médicos sejam feitos nos fiéis. O pedido foi indeferido pelo juiz Álvaro Rodrigues Junior nesta sexta-feira (3).
Segundo o hospital, a paciente está internada nesta sexta-feira com broncopneumonia, está consciente e não precisa da transfusão. O pedido judicial foi feito, ainda conforme o hospital, apenas como medida preventiva.
Conforme o pedido, a mulher apresentou na internação um documento manifestando que "não deseja receber transfusão sanguínea por motivo religioso (Testemunha de Jeová)". O hospital pediu a autorização para "realizar o procedimento de transfusão de sangue, inclusive com a utilização de força policial, caso necessário", e que a paciente só fosse retirada da unidade "após receber alta médica hospitalar ou para ser encaminhada a outra unidade de saúde".
Na decisão, o juiz indeferiu o pedido "por entender que é legítima a recusa de tratamento que envolva a transfusão de sangue por motivos religiosos".
O juiz alega que a recusa da paciente "deriva de uma escolha livre e consciente", após "confirmar a validade do consentimento da requerida no momento em que a visitou no hospital e se certificou de que ela tem plena consciência das consequências de sua decisão".
Ainda conforme a decisão do juiz, a mulher negou qualquer interferência por parte de terceiros em sua decisão, e "afirmou que tem consciência de que pode morrer, 'mas que tem a liberdade da ressurreição'".
Em seus argumentos, o juiz cita ainda "o inciso VI do artigo 5º, que assegura a liberdade religiosa, e o inciso II, pelo qual ninguém está obrigado a fazer nada que não esteja fixado em lei".