O pré-candidato disse que só tomou conhecimento da ação há dez dias, quando a negociação de sua filiação já estava avançada. "É um noivado. Pode aparecer um problema, que será contornado ou não. Estamos buscando maneira de contorná-lo", afirmou.
"Com o fim da Lava Jato, essa verdade terá um pai. E esse pai se chamará PEN", disse Bolsonaro. "Ou o partido descobre uma maneira de desistir da ação... A gente não pode entrar numa possível campanha presidencial sendo atacado como o partido que enterrou a Lava Jato", disse.
Neste momento, a transmissão ao vivo tinha atingido o auge de espectadores, com 21,5 mil pessoas simultaneamente. "Aguardo a decisão do partido sobre a desistência dessa questão", finalizou Bolsonaro.
No fim do discurso, Bolsonaro pediu desculpas se "desapontei alguém". O presidente do PEN, Adilson Barroso, prontamente se justificou.
Ele disse que decidiu pela ação por ter lido relatório que mostrava que mais de mil pessoas poderiam ir para a cadeia com a medida aprovada pelo STF. E que pensava nos mais pobres que, sem recursos para bancar advogados de renome, teriam seu direito a ampla defesa cassados.
"A possibilidade de um cidadão comum, que não tem dinheiro, ser preso antes de chegar à última defesa é injusta. A Constituição é muito clara: todo cidadão tem direito à defesa. Eu entrei [com a ação] para soltar aqueles que são menos favorecidos, porque sabemos que em cinco anos na cadeia acabou a sua vida. Meu entendimento foi dessa forma", disse.
Bolsonaro rebateu o argumento: "Kakay não é advogado de pobre". Barroso, por fim, recuou e disse que o partido abriria mão da ação pelo interesse da aliança com o presidenciável. Com relação à viabilidade jurídica, Barroso disse que "nenhum dos dois é advogado", e que "vão tentar resolver".
Kakay procurou a reportagem para rebater as críticas. Disse que não é advogado de rico e que atua muitas vezes sem receber. A ação no STF com o PEN teria sido feita, disse ele, "pro bono", sem, portanto, cobrança de honorários.
O advogado disse que o ex-ministro José Dirceu é seu amigo pessoal e que nunca o representou juridicamente, nem mesmo no processo do mensalão. Afirmou ainda que a maioria de seus clientes na Lava Jato tem foro privilegiado e não sofreria impacto da decisão do STF.
Terminou por acusar Bolsonaro de tê-lo procurado quando o deputado virou réu no STF por conta de ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). "Ele diz que sou advogado de rico porque me procurou para defendê-lo no STF. Não aceitei porque a causa era ruim".
Barroso chamou Bolsonaro de "presidente" a uma plateia formada por dirigentes da sigla que acompanhavam o pronunciamento ao vivo. A menção descumpre a lei eleitoral, que veda campanha antecipada. A lei diz que os candidatos só podem apresentar propostas e pedir votos a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral.
"Os presidentes [estaduais do PEN] não vieram do país todo para discordar de você, presidente. Vou chamá-lo de presidente porque estamos aqui para ajudar fazê-lo presidente. Lutei pela Justiça e estou pronto para retirar a ação se os advogados do presidente acharem necessário".
Bolsonaro aproveitou o discurso para fazer críticas ao presidente Michel Temer. Em trecho que criticava o sistema de urnas eletrônicas adotado no país, defendeu o voto impresso e disse que o modelo atual poderia ser fraudado. Acrescentou ao comentário o fato de o presidente ter liberado verba de emendas parlamentares em troca de votos para barrar a denúncia de corrupção passiva na Câmara dos Deputados.
"O Temer mostrou que democracia para ele é voto comprado. Será que em 2018 vamos fazer papel de palhaços comparecendo para votar em um presidente que estará eleito no segundo turno?".
Antes ele havia dito que o Brasil precisa ter um presidente patriota, que "tenha Deus no coração" e honesto. "Ouviu, senhor Michel Temer?", disse.
A metralhadora também disparou contra o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Bolsonaro disse que se eleito seu governo teria como ministro um general de quatro estrelas das Forças Armadas.
Ele disse que Jungmann era um "desarmamentista". "É a mesma coisa que colocar no centro cirúrgico alguém que fica apavorado ao ver sangue".
Sobre a possível candidatura do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), à Presidência, disse que "ele chegou agora na política, é um direito dele [querer ser candidato]. Ou melhor, está sobrando apenas ele como candidato do sistema. Não tem um nome do PT, do PMDB, do PSDB, só o João Doria. Ele é de um partido grande, que tem uns 60 deputados, centenas de prefeituras, dirige um orçamento enorme. Eu só tenho o povo ao meu lado."
Bolsonaro também criticou o "distritão" –na noite de quarta-feira (9), a comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou a adoção do modelo nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o "proporcional".
"É um acinte. Os partidos iriam lançar o menor número de candidatos possível para que não houvesse pulverização de votos. Ficaria, então, com toda certeza, na legenda, os atuais mandatários em Brasília e um ou dois em cada legenda. Estaríamos reelegendo, no mínimo, 90% da Câmara e o que é mais grave, com R$ 3,6 bilhões de um fundo democrático eleitoral", afirmou.
A comissão também aprovou, na noite de quarta, o texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, faz um balanço da operação contra o roubo de cargas no Rio. Ele reconhece que o resultado não foi espetacular. A operação usou cerca de 5 mil agentes das Forças Armadas e das Polícias Federal, Militar e Civil, além da Força Nacional de Segurança, 71 blindados e até helicópteros.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta quinta-feira (10) que a situação da segurança nacional em setembro será “crítica” caso os recursos da área não sejam descontingenciados pelo governo. Jungmann lembrou que para agosto houve uma liberação emergencial de recursos e , por isso, a pasta da Defesa ainda não teve suas atividades afetadas. “Nas Forças Armadas tivemos liberação emergencial para cobrir o mês de agosto, mas o mês de setembro é crítico. Precisamos, de fato, que haja descondicionamento. A promessa da equipe econômica é resolver até setembro, se não chegarem novos recursos, teremos problemas”, adiantou.
Sobre a crise de segurança no Rio de Janeiro, o ministro disse que a situação no momento é de “entressafra”. “Não estamos parados. Muito pelo contrário, estamos fazendo operações de inteligência. Muito em breve, como sempre digo, teremos uma sucessão de novas ações.”
Jungmann disse que está em conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que “no mais breve prazo possível o país tenha uma agenda legislativa que vise produzir ou aperfeiçoar leis para reduzir a criminalidade não só no Rio de Janeiro, mas também em todo Brasil”. Nesse sentido ministro destacou, por exemplo, a necessidade de uma legislação que agrave as penas para quem for pego portando ou armazenando fuzis. “Um dos grandes problemas do Rio de Janeiro é a letalidade dos fuzis. Não é possível que o Rio continue convivendo com essa grande quantidade de armas e que o crime organizado disponha desse poder de fogo.”
Segundo o ministro há vários projetos em tramitação no Congresso a esse respeito. “Temos que apostar no melhor ou em substuitivo geral. Isso não resolve tudo, o que resolve é inteligência”, ressaltou. Outra medida que considera indispensável é a manutenção da Operação Rio de Paz até o último dia do governo Temer.
Perguntado sobre de que maneira o Congresso Nacional, que elegeu a segurança como uma das prioridades para o segundo semestre, poderia contribuir para melhores resultados, o ministro disse que em dois campos: no orçamento e na harmonização de legislação de fronteiras.
Raul Jungmann se reuniu com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, para convidá-los a ir ao Haiti no dia 31 de agosto, quando será encerrada a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah). Comandada por 13 anos pelo Brasil, a missão teve a participação de 36 mil militares. “O Brasil teve um extraordinário sucesso, um reconhecimento mundial que deixa um Haiti estabilizado, democratico e , portanto, com sua missão cumprida”, concluiu ressaltando que a Organização das Nações Unidas apresentou cerca de 10 novas solicitações para que o Brasil comande outras missões. A próxima deve ocorrer em 2019.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convidou nesta quinta-feira (10) o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para participar do encerramento da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, a Minustah. Durante 13 anos, o governo brasileiro liderou cerca de 36 mil homens da Marinha, do Exército e da Força Aérea, além de tropas internacionais, no restabelecimento da segurança política e institucional no país.
- Será o último dia que nós estaremos lá exercendo esse papel de Force Commander, liderando a força de paz na ONU, que teve um extraordinário sucesso e o reconhecimento mundial e deixa o Haiti estabilizado, democrático - disse o ministro, considerando a missão cumprida.
A Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti foi criada por Resolução do Conselho de Segurança da ONU, em 2004, para restaurar a ordem constitucional no país após a deposição do então presidente Jean Bertrand Aristide. Além de colaborar com a estabilização e pacificação do Haiti contra a onda de violência que envolveu a saída de Aristide, a Minustah ofereceu apoio à população em duas grandes catástrofes naturais: em 2010, quando um terremoto causou a morte de mais de 200 mil pessoas; e, em 2016, quando o furacão Matthew deixou milhares desabrigados.
A Missão comandada pelo Brasil desde 2004 será substituída por uma nova operação de manutenção da paz no país, chamada de Missão das Nações Unidas para o apoio à Justiça no Haiti (Minujusth). Além de fazer o monitoramento, elaborar relatórios e analisar situações relacionadas aos direitos humanos, a nova missão também auxiliará o governo haitiano no reforço das instituições do Estado de direito.
Operação de Garantia da Lei e da Ordem tem o objetivo de localizar armas, celulares e drogas em presídios. Antiga Casa de Detenção também está sendo vistoriada na operação Ajuricaba.
Cerca de 400 homens das Forças Armadas e órgãos de segurança pública estadual iniciaram, nesta quinta (10), uma operação de revista na Casa de Detenção e no Centro de Ressocialização de Ariquemes (RO), onde 11 presos fugiram na semana passada. A operação "Ajuricaba" tem como objetivo verificar e extinguir a existência de armas, celulares e drogas dentro dos presídios da cidade.
De acordo com o Exército Brasileiro, a operação nas unidades penitenciárias de Ariquemes foi solicitada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), com base no decreto presidencial de janeiro de 2017, que permite o uso das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem nos presídios do País.
Conforme a 17ª Brigada de Infantaria e Selva (17ª BIS), diversos meios são empregados na operação em Ariquemes, entre eles 26 viaturas militares, nove detectores de minas, dois detectores de equipamentos eletrônicos, cinco cães farejadores e outros.
Participam da ação 271 homens do Exército, 2 homens da Marinha do Brasil e 3 homens da Força Aérea Brasileira, e ainda 124 policiais militares e civis.
Além da 17ª Brigada de Infantaria e Selva, contribuem na operação o Ministério Público Militar, Polícia Militar (PM-RO), Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
O resultado da operação, com a divulgação dos objetos ilícitos encontrados, deve acontecer em uma entrevista coletiva marcada para a noite desta quinta em Porto Velho.
O Centro de Ressocialização de Ariquemes foi inaugurado no dia 27 de julho e uma semana depois, no dia 3 de agosto foi registrada a primeira fuga no local. Na ocasião, 11 apenados fugiram após serrarem a grade de uma cela.
A obra do presídio custou mais de R$ 10 milhões, o dobro do previsto inicialmente e foi entregue com 7 anos de atraso, após diversas paralisações na construção.
A capacidade anunciada pelo Governo do Estado na inauguração é de 230 presos, no entanto, o Exército informou que atualmente 470 detentos estão na unidade.
Ministro da Defesa se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesta quinta. Jungmann fez a afirmação ao comentar a situação do Rio de Janeiro.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu nesta quinta-feira (10) a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que puna com maior rigor o porte ou a posse ilegal de fuzis. A afirmação foi feita após reunião de Jungmann com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
De acordo com a legislação brasileira, posse é ter uma arma em casa e porte é carregá-la pela rua. Para defender uma maior punição para esses crimes, Jungmann utilizou o exemplo do Rio de Janeiro, que enfrenta uma grave crise na segurança pública. Na avaliação do ministro, a questão dos fuzis “é um dos grandes problemas” da capital fluminense.
Desde a semana passada, militares das Forças Armadas estão nas ruas do Rio com o objetivo de combater o crime organizado. Operações conjuntas entre forças federais, estaduais e municipais têm sido realizadas diariamente no estado.
“Hoje, um dos grandes problemas do Rio de Janeiro é a letalidade dos fuzis e, por isso mesmo, colocamos como prioridade a aprovação de uma legislação que agrave a pena para quem estiver portando fuzis ou que tenha fuzis”, declarou o ministro.
“Não é possível que o Rio de Janeiro continue vivendo com essa grande quantidade de armas que o crime organizado dispõe”, completou.
Segundo o ministro, há “vários projetos” em tramitação no Congresso que podem agravar a pena para o porte ou a posse ilegal de fuzis.
Atualmente a legislação prevê diferente tipos de penas para esses crimes. Para a posse irregular de arma de fogo de uso permitido a pena é de detenção de 1 a 3 anos de detenção, além do pagamento de multa.
As penas aumentam nos casos da posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, variando de 3 a 6 anos de reclusão.
Durante entrevista a jornalistas, Jungmann também falou sobre o contingenciamento de recursos para o ministério da Defesa. Ele disse que isso ainda não afetou a atuação das Forças Armadas, mas disse que a pasta poderá ter “problemas em setembro”.
“Tivemos uma liberação emergencial para cobrir o mês de agosto, mas setembro é crítico. Precisamos de fato que haja um descontingenciamento. E a promessa da equipe econômica é que até setembro teremos essa situação resolvida. Mas repito, até aqui nossa capacidade operacional não foi afetada, mas ela poderá ter problemas se em setembro não chegarem novos recursos”, projetou.
Cidade é a 1ª colocada em lista elaborada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro; fim de isenção fiscal da fábrica garantiu estabilidade da arrecadação na crise.
Os já movimentados céus da cidade de São Paulo ficaram mais povoados desde que a Prefeitura colocou em maio seus drones para monitorar com fotos e vídeos ações ligadas à segurança urbana.
Controladas por controle remoto, as aeronaves vigiam do alto o “fluxo” na Cracolândia, grandes aglomerações como Parada do Orgulho LGBT ou Marcha para Jesus e áreas invadidas.
O Dronepol é mais um programa da gestão municipal ajudado pela doação de empresas privadas. Dos cinco doados em abril, dois chegaram e são os que decolam diariamente.
Um deles, que ainda não chegou, mas consta dos planos da Prefeitura, não possui autorização da Anatel para operar no Brasil. Estão na mesma situação as aeronaves prometidas ao prefeito João Doria durante sua viagem à China.
“O drone, como tecnologia, é fundamental no serviço de segurança pública da cidade de São Paulo”, diz José Roberto Rodrigues de Oliveira, secretário da pasta de Segurança Urbana, que contou ao G1 para que a capital usa as aeronaves.
Antes das aeronaves subirem aos céus, foi feito um treinamento sobre segurança de voo e navegação por duas semanas. Participaram oito funcionários, seis pessoas da Guarda Civil Militar (GCM) e duas da Defesa Civil.
“Vamos acompanhando o processo de limpeza, de zeladora da prefeitura, e a virada do fluxo, que é quando o pessoal começa a brigar entre si ou quer entrar em choque com a GCM”, diz Oliveira.
O secretário conta que os drones monitoram grandes multidões, como a celebração do Orgulho Gay que tomou a avenida Paulista e a que reuniu milhares durante o Corpus Christi, ambas em junho.
Manifestações também são acompanhadas pelas máquinas aéreas. O exemplo é o protesto que ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Cultura, em junho.
Os drones vigiam áreas da Prefeitura ocupadas ou invadidas, de mananciais e quando uma ação de reintegração está sendo preparada ou está em curso.