Os cinco juízes do Tribunal Constitucional econtram-se reunidos para " produzir um novo acórdão", "nos termos da lei", de acordo com a deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial e recomendação dos Órgãos de Soberania.
Notícias - 30/07/2021 às 13h:21m
Uma reunião entre os órgãos de soberania e os cinco juízes do Tribunal Cosntitucional, que estavam "em conflito", orientou os Juízes do TC para "uma nova decisão", "nos termos da lei", tal como deliberou o Conselho Superior de Magistratura Judicial, sobre o recurso interposto pelo candidato Delfim Neves visando a recontagem dos votos das presidenciais de 18 de julho.
"O Tribunal Constitucional vai reunir-se, vai produzir um novo acórdão e em função disso o processo (eleitoral) retomará a sua marcha", anunciou Fortunato Pires, porta-voz da reunião realizada quinta-feira, na Presidência da República.
Os juízes do TC tinham divulgado dois acórdãos com decisões contraditórias, que estagnaram o processo eleitoral e, segundo o Presidente da República, Evaristo Carvalho, "abriu fissuras" e "deixou a sociedade em 'suspense' e uma boa parte de especialistas perplexos".
O encontro promovido ontem pelo Chefe de Estado durou mais de três horas e concluiu ainda que "o processo eleitoral deve continuar" e "o país deve manter-se calmo e tranquilo" porque "a Comissão Eleitoral vai dar seguimento ao seu trabalho em concertação com o Governo".
"A questão dos prazos também será revista, na medida em que os prazos são legais e perentórios, daí que só uma nova lei poderá de facto alterar os prazos e isso será feito na sequência dos trabalhos", explicou o porta-voz da reunião, o juirista e antigo Presidente do Tribunal de Contas, Francisco Fortunato Pires.
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