Defesa do concurso público e PEC 555 serão pautas prioritárias do Fonacate em 2014 | BLOG DO DELEGADO
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sediou nesta terça-feira (10) a última assembleia geral do ano do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, entregou às mãos do presidente do Focanate, Roberto Kupski, um ofício em defesa do concurso público. Segundo o delegado, que também é vice-presidente do Fórum, existem hoje no Congresso Nacional uma série de projetos que tentam de alguma forma flexibilizar essa grande conquista da Constituição de 1988.
"Nós como defensores da Lei somos os primeiros que devemos defender que os concursos devem se firmar pela impessoalidade e imparcialidade, oferecendo condições iguais para todos os concorrentes", lembra o presidente do Fonacate.
Metas. Durante a reunião os representantes das entidades integrantes avaliaram as ações do Fórum em 2013 e deram início aos preparativos dos trabalhos parlamentares e demais atividades para 2014, em especial a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Na reunião também foi formada a comissão que dará procedimento à campanha institucional do Fonacate para o ano de 2014.
Participaram do evento os deputados federais João Dado (SDD/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Para o deputado João Dado, o Fonacate precisa para 2014 buscar mais apoio a favor do serviço público.
Os parlamentares e as entidades abordaram projetos que define as atividades exclusivas de Estado; o direito de greve dos servidores públicos; a regulamentação da Convenção 151, com diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos; a PEC 555 do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados; isonomia das verbas indenizatórias entre os poderes da República; penalidades para enriquecimento ilícito de funcionários públicos; e Lei Geral dos Concursos Públicos, dentre outras matérias legislativas. As informações são do portal da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).