A dinâmica que caracteriza o PAD - Processo Administrativo Disciplinar exige dos atores envolvidos conhecimento técnico específico e permanente atualização. Nesse sentido, não é bastante e suficiente conhecer apenas o estatuto dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, de acordo com a esfera de competência. É imperativo que os responsáveis pela condução desses processos, inclusive as autoridades julgadoras, possuam domínio sobre a legislação, doutrina e jurisprudência, base legal de sustentação para o adequado desenvolvimento e julgamento de apuratórios dessa natureza.
Nesse sentido, configuram os principais objetivos desse curso: a) prover os membros de comissões disciplinares e demais atores com as ferramentas necessárias e indispensáveis a uma adequada instrução processual; b) garantir maior celeridade, transparência e otimização dos processos apuratórios, revestindo de maior segurança as decisões prolatadas pela autoridade instauradora; c) proporcionar à Administração Pública maior economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na apuração de ilícitos administrativos, aliando a teoria à prática.
Servidores públicos federais, estaduais e municipais, membros de comissões disciplinares, eventuais ou permanentes; procuradores, advogados, gestores, integrantes de corregedorias, coordenações e/ou órgãos de disciplina e demais interessados pelo tema.
Instrumentalização com as ferramentas necessárias e indispensáveis à adequada execução dos trabalhos apuratórios de sindicância e de processo administrativo disciplinar.
Conhecimento sistematizado que permita a aplicação segura de todo o conteúdo programático, desde a instauração da sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, nas suas diversas fases, garantindo, desse modo, maior celeridade, transparência, otimização e efetividade dos seus resultados.
Conhecimento da legislação vigente, doutrina e jurisprudência e sua efetiva aplicação durante a instrução processual, até a elaboração do relatório final e seu julgamento.
Domínio de técnicas que permitirão um salto de qualidade na condução dos processos de sindicância, e, também, administrativos disciplinares.
Capacidade crítica para identificar as principais fatores que contaminam o processo, e que por essa razão podem causar a sua nulidade parcial ou total.
Investigação preliminar, sindicância investigativa, sindicância acusatória e sindicância patrimonial: objetivos e peculiaridades;
A comissão processante: impedimentos, suspeições, autonomia, independência, imparcialidade, sigilo, reuniões, autuação de peças, análise atenta dos fatos, indiciação do acusado e expedição do mandado de citação;
Funções de cada membro da comissão: a coordenação dos trabalhos, a condução das audiências e a conduta do presidente;
O afastamento preventivo do servidor: natureza, finalidade, duração, remuneração, competência e motivação do pedido;
Aulas expositivas, apoiadas pela utilização de recursos multimídia, com o propósito de oferecer aos participantes uma visão prática e sistematizada da operacionalidade dos processos apuratórios de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Rogerio Nogueira é graduado em Economia pela Universidade Gama Filho/RJ; Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes/RJ e Pós-Graduado (Mestrado em Administração Pública) pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ.
O instrutor lecionou a disciplina “Direito Administrativo” em cursos de graduação e pós-graduação em faculdades de Direito, no estado do Rio de Janeiro.
Com 23 anos de carreira na Administração Pública, acumulou experiência nas áreas de gestão e auditoria interna. Nos últimos 11 anos vem atuando na área de sindicância e processo administrativo disciplinar, no âmbito do Poder Executivo Federal, onde exerce as funções de Coordenador de Processos Administrativos Disciplinares.