Termos de uso - Mobile Stores
W. CERESA CONSULTORIA E ASSESSORIA DIGITAL, devidamente cadastrado no CNPJ n. 32.893.123/0001-95, sediada a Rua Álvaro de Toledo, n. 79, Parque Mediterrâneo, CEP 19065-050, na cidade de Presidente Prudente/SP, nome fantasia "Mobile Stores" é criadora, titular e mantenedora da plataforma online www.mobilestores.app e de todas as demais páginas associadas, doravante denominada "Mobile Stores" ou simplesmente "Nós" e de outro lado, o Usuário, qualificado no momento do cadastro, doravante denominado "Usuário" ou "Usuários".
O Termo e Condições Gerais de Uso visam informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Cliente e Usuário assume ao acessar e/ou utilizar a plataforma da Mobile Stores e poderá ser acessado através do endereço eletrônico www.mobilestores.app/termos-de-uso e deverão ser analisados e interpretados em conjunto com a Política de Privacidade disponível em www.mobilestores.app/politica-de-privacidade, bem como a legislação em vigor.
Leia atentamente esses Termos e Condições Gerais de uso antes de acessar ou utilizar os nossos serviços!
O Cliente e Usuário ao acessar a plataforma concorda em respeitar e observar os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade da Mobile Stores.
A Mobile Stores é uma empresa especializada em desenvolvimento de Software as a Service para a criação de aplicativos para lojas virtuais e atua no mercado Business to Business (B2B), disponibilizando a licença e o direito de uso aos seus Clientes.
Para não haver dúvidas em relação a interpretação as expressões constantes nestes Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade terão as seguintes definições:
Cliente(s): são as pessoas jurídicas que possuem e-commerce vinculados a Tray e que fazem a contratação do software as a servisse (aplicativo) da Mobile Stores.
Usuário(s): são as pessoas naturais que navegam, acessam ou realizam compras nos e-commerce dos Clientes.
Aplicativo ou App: são os softwares as a service criados e disponibilizados pela Mobile Stores aos Clientes.
API (application Programminng Interface): é o conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web.
Dados pessoais: é toda informação relacionada a pessoal natural identificada ou identificável, ou seja, é toda informação que individualmente ou em conjunto com outras informações permitam a identificação de uma pessoa.
Tratamento de dados pessoais: é toda operação realizada com os dados pessoais dos Usuários, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Internet protocol ou IP: é o principal protocolo de comunicação da Internet, sendo responsável por identificar, localizar e estabelecer a conexão entre os computadores ligados a rede mundial de computadores.
Cookies: são pequenos arquivos de textos ou fragmentos de informação que são enviados pelo servidor ao navegador dos Usuários, objetivando melhorar a qualidade dos serviços, a usabilidade da plataforma e o armazenamento das preferências dos usuários, tornando a navegação mais eficiente e segura.
DO ACESSO E INTEGRAÇÃO AO APLICATIVO
Os serviços disponibilizados pela Mobile Stores são integrados com os serviços de e-commerce da Tray, via API e estão disponibilizados em sua loja de aplicativos e para que o Cliente tenha acesso aos nossos serviços deverá acessá-la e realizar a contratação.
O software as a service disponibilizado pela Mobile Stores possuem duas modalidades:
Beta: onde o Cliente poderá utilizar o aplicativo pelo prazo de 15 dias de forma totalmente gratuita (free trial), não sendo possível a sua personalização e após esse prazo o acesso ao aplicativo e ao backoffice serão bloqueados.
Basic: após o período de 15 dias, caso deseje continuar utilizando o aplicativo, o cliente poderá optar pela assinatura mensal do Software as a Service, sendo possível a sua personalização, de acordo com as diretrizes e limitações apresentadas pela Mobile Stores.
Na utilização do aplicativo da Mobile Stores, o Cliente compromete-se a:
Utilizar o software de acordo com as regras estabelecidas em Contrato, bem como as legislações aplicáveis;
Garantir que todas as informações transmitidas e coletadas pelo software serão tratadas de acordo com as finalidades específicas e informadas ao usuário/consumidor final;
Garantir que seu usuário/consumidor final não violem quaisquer políticas, normas e legislações aplicáveis;
Garantir que todas as informações, preços, quantidade, qualidade dos produtos e serviços disponibilizados em seu catálogo de produtos estejam corretos;
Se responsabilizar e assegurar que os produtos e/ou serviços anunciados no aplicativo são lícitos e não violam direitos de terceiros;
Manter a política de privacidade e os termos e condições gerais de uso atualizadas de acordo com as legislações vigentes, principalmente, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), Marco Civil da Internet e seu decreto regulador (Lei n. 12.965/2014 e Decreto n. 8.771/2016) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).
A Mobile Stores não se responsabiliza pelas informações constantes no catálogo de produtos dos Clientes e por eventuais falhas ou instabilidades técnicas ocasionadas, identificadas e apontadas pela APIs da Tray.
O histórico de compras ou pedidos apresentados no aplicativo é limitado a 90 (noventa) dias, de acordo com as limitações e informações apresentadas pelo sistema de API da Tray, não se responsabilizando a Mobile Stores por eventuais inconsistências.
O Cliente e Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações, apresentar reclamações ou outras informações sobre produtos disponibilizados na plataforma da Mobile Stores.
O "Fale Conosco" poderá ser acionado através de contato telefônico, via chat online ou do envio de e-mail para: contatomobilestores@gmail.com.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser alterados, complementados ou substituídos a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério exclusivo da Mobile Stores, sem a anuência prévia ou notificação dos Clientes e Usuários.
Ocorrendo qualquer tipo de alteração, complementação ou substituição dos Termos e Condições Gerais de Uso os Clientes e Usuários previamente cadastrados na plataforma serão informados das alterações ocorridas através do e-mail utilizado no cadastro inicial.
Fica definido o foro da Comarca de Presidente Prudente/SP para a solução de eventuais controvérsias referentes aos Termos de Uso e a Política de Privacidade.