Fux diz que STF pode acelerar julgamento sobre royalties | Política | Valor Econômico
Fux diz que STF pode acelerar julgamento sobre royalties
07/03/2013 17h18 Atualizado 07/03/2013
O ministro Luiz Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode acelerar a tramitação de uma eventual ação contra a nova legislação dos royalties do petróleo se entender que o julgamento será essencial para a governabilidade do país.
"Se houver influência no país, no pacto federativo, algo que possa acarretar uma desorganização nos Estados, a própria lei que regula as ações diretas de inconstitucionalidade prevê um rito mais célere", disse.
Parlamentares do Rio e do Espírito Santo e os governos desses Estados manifestaram a intenção de ingressar com ação no STF contestando a nova lei e devem fazê-lo em breve. Fux avaliou que, se a presidente Dilma Rousseff vetou parte da legislação dos royalties do petróleo, é porque ela viu inconstitucionalidades na norma.
"A presidente vetou porque uma parte da lei era inconstitucional. Então, vamos ter, no cenário jurídico, uma lei que tem pelo menos a opinião da presidente de que é inconstitucional em parte", afirmou o ministro, que concedeu, em dezembro, liminar que suspendeu a votação do Congresso que pretendia derrubar o veto da presidente à legislação dos royalties.
Ele negou que o fato de ser do Rio influenciou em sua decisão de conceder a liminar, que, depois, foi cassada, por seis votos a quatro, no plenário do STF. "Sou do Rio, mas moro há 14 anos em Brasília. Mas isso não tem influência nenhuma. Aqui é um tribunal de onze pessoas. É um tribunal federal."
Fux ressaltou ainda que será o STF quem dará a posição final sobre a constitucionalidade ou não da legislação e da derrubada do veto da presidente pelo Congresso. "Só se declara a inconstitucionalidade de uma lei com a declaração do STF", disse.