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Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) realizaram um ato público contra o Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, às 12h desta sexta-feira (23/08), no pátio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, além de, aproximadamente, 100 membros do MPCE.
"Tivemos um assombro quando um Projeto de Lei que dormitava desde 2015, de uma hora para outra, por meio de um acordo entre os partidos políticos, foi votado à sorrelfa. O MP, a magistratura, a Polícia brasileira jamais serão a favor de qualquer abuso. Uma autoridade que abusa do seu poder, não está respeitando as balizas desse mesmo Estado. Portanto, não somos a favor de abusos. Mas este Projeto de Lei vem na contramão do trabalho que têm sido feito no combate à corrupção e à criminalidade, e exatamente quando o Estado brasileiro precisa ser fortalecido", disse Plácido Rios.
O ato público foi promovido pelo MPCE em conjunto com a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), com apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), a Associação Cearense de Magistrados (ACM), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Ainda está prevista a realização de um panfletaço no sábado (24/08), às 8h30, na Praça do Ferreira, em Fortaleza. Outras ações aconteceram na quinta-feira (22/08), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e no Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, em Juazeiro do Norte.