Portugal está entre os países mais avançados do mundo em matéria de reconhecimento de pessoas LGB (Lésbicas, Gays, Bissexuais). É o que indica o relatório Homofobia Patrocinada pelo Estado: Uma Pesquisa Mundial de Leis de Orientação Sexual: Criminalização, Protecção e Reconhecimento, que nesta segunda-feira à tarde é lançado pela ILGA-Internacional,a antecipar o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia, que se assinala quarta-feira.
Portugal é um dos nove Estados do mundo a incluir na sua Constituição a proibição de discriminação em razão da orientação sexual. É um dos 23 Estados a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo e um dos 28 a reconhecer outras formas de união. É ainda um dos 26 Estados a aceitar o direito à adopção conjunta e um dos 27 a aceitar o direito à co-adopção. E um dos 72 Estados a ter disposições legais contra a discriminação no emprego com base na orientação sexual.
Embora esse não seja o enfoque do relatório, os autores chamam também a atenção para as mudanças relacionadas com as pessoas transgénero. “O progresso legal continua a avançar a bom ritmo”, indicam. No ano passado, o parlamento da Noruega aprovou a autodeterminação da identidade de género, engrossando o grupo formado por Dinamarca, Malta e Irlanda. Mencionam avanços em diversos países. A visibilidade das pessoas intersexo, referem ainda, também aumentou. “Mais instituições e governos incluíram, de uma forma explícita, este tema na sua agenda.
Portugal tem, neste momento, três projectos de lei na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a defender a autodeterminação de género (um da autoria do Bloco de Esquerda, outro do PAN – Pessoas, Animais, Natureza e outro do Governo). A proposta do executivo foi a última a entrar e é mais abrangente. É pelo direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e pelo direito à protecção das características sexuais de cada pessoa.