Conexão Servidor Público: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - IMPORTÂNCIA E FORMALIZAÇÃO COMO ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO - VÍDEO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - IMPORTÂNCIA E FORMALIZAÇÃO COMO ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO - VÍDEO
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12/07), a emenda constitucional (EC 92/2016) que deixa claro na Constituição Federal que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgão do Poder Judiciário.
O texto também aumenta as competências do Tribunal e estende às nomeações para o cargo de ministro do TST os requisitos de "notável saber jurídico" e "reputação ilibada", exigidos nas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).