videVERSUS: Decisão judicial deve deixar São Paulo sem o serviço de varrição, que custa 1,2 bilhão de reais e está nas mãos do cartel das megalixeiras
Decisão judicial deve deixar São Paulo sem o serviço de varrição, que custa 1,2 bilhão de reais e está nas mãos do cartel das megalixeiras
A cidade de São Paulo corre o risco de ficar sem varrição de ruas. Decisão judicial expedida pela 10ª Vara de Fazenda Pública proibiu a gestão Bruno Covas (PSDB) de contratar o serviço sem "seleção pública e isonômica". Na quarta-feira (13), vence o contrato emergencial renovado em dezembro. A empresa Consita entrou com mandado de segurança pleiteando o direito de participar da disputa, o que provocou a decisão. O prefeito Bruno Covas afirmou que entrará com recurso. "O edital está no Tribunal de Contas do Município, uma licitação demora em torno de 60 dias para ser feita, e o contrato vence agora dia 13 de junho. Vamos recorrer da decisão, para que a gente possa fazer o contrato emergencial, senão a cidade não tem coleta a partir do dia 14", disse. Resumindo, o contrato emergencial é o que todo mundo queria, esse é o grande sonho das empresas megalixeiras.
Hoje, a capital paulista é dividida em dois lotes, sob responsabilidade das empresas Soma e Inova. O serviço custa R$ 1,2 bilhão ao ano. São varridas cerca de 250 toneladas de lixo ao dia. A Soma é uma empresa praticamente controlada pela megalixeira Estre, que é investigada na Lava Jato e na Operação Descarte. Nesta última, por uma fraude contra o cofre da prefeitura de São Paulo de mais de 150 milhões de reais. Por conta desta investigação, a megalixeira Estre e suas subsidiárias já deveriam estar impedidas de concorrer em qualquer licitação pública no Brasil.
A prefeitura quer renovar o contrato emergencial por convite a interessadas, enquanto a Justiça exigiu a abertura para qualquer empresa, em condições iguais. A tentativa de renovação de contrato emergencial ocorre depois que a licitação de 17 de maio foi barrada pelo Tribunal de Contas do Município, que apontou 19 irregularidades. Entre as falhas, o tribunal recomenda pregão eletrônico, quando prevalece o menor preço, não por consulta pública, como queria a gestão. O edital põe em jogo R$ 3,2 bilhões e é válido por três anos.