Maranhão de Verdade » Advogado Alex Ferreira Borralho solicita ao TJMA o cumprimento do Estatuto da Ordem
O advogado Alex Ferreira Borralho requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que seja implementado ato administrativo...
"Já existe uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar, junto aos púlpitos das sessões de julgamento, cadeira para que os advogados que fazem sustentação oral, possam acompanhar os julgamentos sentados. No entanto, a ausência de regulamentação interna para tal fim foi o motivo do requerimento que efetivei e que beneficia toda a classe de advogados, tanto do estado do maranhão, quanto de outras unidades da federação brasileira. Tenho certeza que o Presidente do Sodalício Estadual Maranhense, por ser originário da advocacia, assim como, todos os seus pares, que não estão medindo esforços para buscar
melhorias no Poder Judiciário e para fortalecer o Estado Democrático de Direitos, irão se sensibilizar com o pleito, que é destinado a toda a classe jurídica. O advogado é um representante do cidadão. Precisamos todos atentar para a necessidade de isonomia de tratamento consagrada na Constituição Federal entre a advocacia, a magistratura e o Ministério Público e isso passa pela observância concreta do previsto no artigo 133, da Carta Republicana Federal e dos artigos 6º, caput, e 7º, inciso XII, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil", expressou Alex Borralho.