June 4, 2018, 6:42 am / kameroniszfk.thezenweb.com
Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as empresas, criando 1 problema do "custo País do futebol". Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: "Esse país nãeste é confiável". Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.
Mas a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz de que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.
Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.
A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso do corrupção, tráfico de influência e lavagem do dinheiro de modo a qual o órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.
A denúncia afirma qual este advogado Hamilton fonte Dias por Souza, um dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.
Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era o momento para decidir do vez?
Na denúncia, os procuradores da República mencionam a existência do provas colhidas na fase preliminar da investigaçãeste, segundo as quais este esquema criminoso foi semelhante ao verificado em outros episódios investigados na Operação Zelotes: integrantes do esquema procuraram contribuintes com recursos em andamento no Carf de modo a oferecer ESTES "serviçESTES".
Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do qualidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.
Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Com isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste publicada aqui é 1 tributo qual a fonte original só É possibilitado a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.
Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo por companhias.
Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.
Para além do tempo do processo, cuja "duração razoável" é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, "a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.