Baixar PDF ePUB Execução - Teoria Geral, Princípios Fundamentais, Procedimento No Processo - 5ª Ed. 2017
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... ou seja, aquele possibilitado no procedimento formativo do provimento (até decisão final). É o princípio mais importante da Teoria Geral da Execução e nos remete, mais uma vez, à ideia de que a execução não é vingança privada.
Manual de processo Penal e Execução Penal, 5ª ed., São Paulo, RT, 2008. P.
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