Enfermagem do Trabalho - Perguntas e Respostas Segurança e Saúde no trabalho
Elisangela Silva de Almeida | comentários
1º - QUE É ACIDENTE DE TRABALHO ?
De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, a definição de acidente de trabalho é: o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa,ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente".
Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. A lesão pode ser caracterizada apenas pela redução da função de determinado órgão ou segmento do organismo, como os membros.
Além disso, considera-se como acidente de trabalho:
Acidente que ocorre durante o trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho;
Doença profissional que é produzida ou desencadeada pelo exercício de determinado trabalho;
Doença do trabalho, a qual é adquirida ou desencadeada pelas condições em que a função é exercida.
Importante ressaltar, que os acidentes sofridos pelos trabalhadores, no horário e local de trabalho, devidos a agressões, sabotagens ou atos de terrorismo praticados por terceiros ou colegas de trabalho, também são considerados acidentes de trabalho. Também aqueles acidentes sofridos fora do local e horário de trabalho, desde que o trabalhador esteja executando ordens ou serviços sob a autoridade da empresa. Outra situação seria o acidente que ocorre durante viagens a serviço, mesmo que seja com fins de estudo, desde que financiada pela empresa.
Acidente Típico: é aquele decorrente da característica da atividade profissional que o indivíduo exerce.
Acidente de Trajeto: aquele que ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, e vice-versa.
Doença Profissional ou do Trabalho: doença que é produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada função, característica de um emprego específico.
De acordo com dados do governo, os acidentes típicos são responsáveis por cerca de 84% dos acidentes de trabalho, sendo que os de trajeto e as doenças profissionais ou do trabalho perfazem os demais 16%. Ao analisarmos o número de acidentes de trabalho registrados ao longo dos anos, especialmente no período entre 1997 e 2002, observamos uma tendência à queda, porém o número de acidentes ainda é considerado elevado. Quanto ao ramo de atividade, os setores de transformação e de serviços são os que mais registram casos de acidentes de trabalho.
Para que o acidente seja considerado como "acidente de trabalho", é essencial que um perito estabeleça uma relação entre o acidente e a lesão provocada. Nessa situação, o médico perito decidirá se o indivíduo pode voltar ao exercício de sua função ou se necessitará de afastamento permanente ou temporário do emprego.
A empresa contratante tem o dever de fazer uma comunicação do acidente de trabalho até o primeiro dia útil após o acontecimento, independentemente se o trabalhador foi ou não afastado do trabalho. Em caso de morte, essa comunicação deve ser imediata. O não cumprimento dessas determinações pode levar à punição da empresa mediante o pagamento de multa.
A comunicação que a empresa deve realizar é feita mediante a emissão de um documento especial, chamado de '"Comunicação de Acidentes de Trabalho", mais conhecido pela sigla CAT. Esse documento é encaminhado aos órgãos competentes.
O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo Ministério da Previdência Social, ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e ficou com seqüelas que reduzem a sua capacidade para o trabalho. Os trabalhadores que têm direito a esse benefício são: (1) o trabalhador empregado; (2) o trabalhador avulso; e (3) o segurado especial. Não têm direito a esse benefício o empregado doméstico, o contribuinte individual (autônomo) e o contribuinte facultativo.
Esse benefício é concedido aos trabalhadores que estavam recebendo o auxílio-doença, o qual é pago aos trabalhadores que estão impossibilitados de exercer sua função trabalhista por período superior a 15 dias. Os primeiros 15 dias de afastamento são remunerados pela empresa, e a partir daí é pago pelo Ministério da Previdência. Quando o trabalhador tem condições de exercer suas funções, mesmo doente, o benefício não é concedido. A concessão desse benefício não exige que o trabalhador tenha um período mínimo de contribuição, e o mesmo deixa de ser pago quando o trabalhador recupera a capacidade e retorna ao trabalho, ou então quando o paciente solicita aposentadoria por invalidez, fazendo-se a troca de benefícios.
O auxílio-acidente é concedido ao trabalhador (pertencente aos grupos já citados) que apresenta instalação definitiva de lesões, decorrentes de acidente de trabalho, que o impedem de voltar a trabalhar. Esse benefício é de caráter indenizatório, podendo ser acumulado com outros benefícios que não a aposentadoria. Quando o trabalhador se aposenta, o benefício deixa de ser pago. O pagamento do auxílio-acidente é iniciado logo que o auxílio doença deixa de ser fornecido, e seu valor é equivalente a 50% do salário utilizado no cálculo do auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do pagamento do auxílio-acidente.
Na maioria das vezes, os acidentes de trabalho são evitáveis com a prática de medidas simples, como o uso de equipamentos de proteção individual, os quais devem ser fornecidos pelas empresas. Infelizmente, observamos que grande parte dos trabalhadores não faz uso desses equipamentos, especialmente no ramo da construção civil, no qual são registrados grande número de acidentes.
2º - QUE É DOENÇA OCUPACIONAL ?
É designação de várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, comumente provocadas por vários fatores relacionados com os ambiente de trabalho.
A mesma normalmente é adquirida quando um trabalhador é exposto acima do limite permitido por lei a agentes químicos, físicos, biológicos ou radioativos, sem proteção compatível com o risco envolvido. Esta proteção pode ser na forma Equipamento de proteção coletiva (EPC) ou Equipamento de proteção individual (EPI).
3º - QUE É DOENÇA DO TRABALHO ?
Doença do trabalho é definida legalmente como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.... (Lei n. 8.213, de 24/07/91). Para fins legais e previdenciários, as doenças do trabalho são equiparadas aos acidentes do trabalho e gozam de todas as prerrogativas deste último, que, em linhas gerais, resumem-se na estabilidade mínima de 12 meses após a alta do INSS, e o direito à manutenção do depósito do FGTS durante o período de afastamento (auxílio doença por acidente do trabalho – B91).
A caracterização da doença do trabalho é tarefa bastante árdua tanto para o médico do trabalho, por falta de evidências ou de condições para buscá-las, quanto para o trabalhador doente, que muitas vezes percorre verdadeira via sacra, na tentativa de ter seu direito reconhecido.
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT é um serviço brasileiro tem por finalidade a promoção da saúde e a proteção da integridade do trabalhador no seu labor, orientando medidas de controle dos riscos ambientais.
O SESMT é um serviço regulamentado, no Brasil, pela Norma regulamentadora 4 - NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de acordo com a Lei no 6.514/78 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, com os decretos que determinaram o cumprimento das Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Sua composição pode variar de acordo com o previsto no Quadro I da NR-4, tendo como profissionais: médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e técnico de segurança do trabalho.
7º - que é cipa ?
Regida pela Lei nº 6.514 de 22/12/77 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 08/06/76, publicada no D.O.U. de 29/12/94 e modificada em 15/02/95.
A PUC, através do seu Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho e da CIPA, tem dedicado especial atenção aos problemas de Medicina e Segurança do Trabalho. Boa parte desses esforços concentram-se na conscientização dos funcionários, em todos os níveis.
Sem essa conscientização, o esforço do Serviço de Segurança e da CIPA esbarram em dificuldades intransponíveis.
8º - QUE É SIPAT ?
É uma semana voltada à prevenção, tanto no que diz respeito a acidentes do trabalho quanto a
doenças ocupacionais. É uma das atividades obrigatórias para todas as Comissões Internas de
Prevenção de Acidentes do Trabalho, devendo ser realizada com freqüência anual.
A Legislação da SIPAT está prevista na Portaria nº 3.214, NR-5, item 5.16 "Atribuições da CIPA
- letra O:
"Promover, anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do
Trabalho (SESMT), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho –SIPAT".
Orientar e conscientizar os funcionários da SUA EMPRESA sobre a importância da prevenção de
acidentes e doenças no ambiente do trabalho;
Fazer com que os funcionários resgatem valores esquecidos pelo corre- corre do dia-a-dia, ou seja,
não só tenham idéia de segurança, mas que também pratiquem segurança.
Na SIPAT, os assuntos relacionados com saúde e segurança do trabalho são evidenciados, buscando
a efetiva participação dos funcionários envolvendo, também, os diretores, gerentes e familiares se
Ela não deve ser vista como mero cumprimento da legislação, mas sim como a continuidade dos
um trabalho preventivo em empresas, voltado à melhoria das condições ambientais do trabalho e do meio ambiente.
Os setores de maior risco de uma empresa devem estar representados na CIPA. Por isso, espera-se que todos os membros dessa Comissão se conscientizem da importância de identificar os riscos existentes nos locais de trabalho e de sugerir medidas preventivas. Não basta participar das reuniões mensais. A contribuição mais valiosa é dada no dia-a-dia, e nos trabalho de verificação e levantamento de campo.
As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela ConsoIidação das Leis do Trabalho - CLT ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA