Alexandre de Moraes libera para julgamento recurso contra suspensão de apuração da Receita | Política | G1
Alexandre de Moraes libera para julgamento recurso contra suspensão de apuração da Receita
PGR recorreu contra afastamento de dois servidores da Receita e contra suspensão de investigações sobre 133 contribuintes. Agora, cabe a Toffoli pautar o caso.
03/09/2019 20h57 Atualizado 2019-09-03T23:57:38.759Z
Alexandre de Moraes suspende investigação da Receita Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (3) para julgamento no plenário recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o afastamento de dois servidores da Receita e contra a suspensão de investigações do Fisco.
Entre os contribuintes investigados pela Receita estavam o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Agora, cabe a Toffoli marcar uma data para análise do caso.
No começo de agosto, Moraes mandou o Fisco interromper a apuração após suspeitas de quebra de sigilo de magistrados do STF, entre eles Gilmar. Dois auditores que atuaram no caso foram afastados das funções.
No recurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a PGR deveria ter sido ouvida pelo ministro antes de ele decidir interromper as investigações da Receita. Dodge ressaltou que os fatos envolvendo o Fisco não foram indicados na portaria que oficializou a abertura do inquérito sobre as supostas ofensas aos magistrados do STF.
Entenda o inquérito suspenso pelo ministro
A procuradora-geral ponderou ainda que a decisão de Moraes "não demonstrou a necessidade de afastamento" dos auditores, "não havendo qualquer indício de que eles, no exercício de suas atividades na Receita Federal, agirão para atrapalhar futura investigação".
Alexandre de Moraes tomou a decisão em inquérito sobre supostas ofensas a integrantes do STF. A investigação foi aberta em março por ordem de Dias Toffoli e foi prorrogada até o final deste ano.
Relator do inquérito, Moraes incluiu na investigação das ofensas a apuração sobre os vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros do Supremo. Diversos questionamentos foram protocolados na Corte sobre a validade do inquérito, mas até agora essas ações não foram julgadas.