Medo de se expor e dificuldade de juntar provas atrapalham - Gazeta de Alagoas - Evoluindo a informação
Segundo o juiz do Trabalho, a prova do assédio sexual é parte difícil nesse contexto. A vítima tem medo de se expor e de seguir com sua vida profissional. "Isso costuma ser a parte mais difícil de todo, além do constrangimento e receio que têm as vítimas de denunciarem, para que não percam seus empregos, e pior, que não consigam outro", diz.
A prova pode ser feita através de documentos, testemunhas, roupas danificadas, fitas gravadas e filmagens internas da empresa. "Ou até restos de secreções, além, é claro, da confissão do assediador. Como documentos podem ser considerados simples bilhetes em que se possa deduzir o convite libidinoso, e-mails contendo convites ou insinuações de cunho sexual ou WhatsApp", explica Costa.
Pela experiência de quem acompanha casos de assédio sexual no trabalho, o magistrado diz que, em regra, o autor age "a portas fechadas", de modo que dificilmente existe prova documental ou oral sobre a matéria. "Raramente há testemunhas nessas ações. Mas, nem por isso, deixam de existir vestígios e rastros, de modo que a conduta delituosa e inadequada pode despontar mediante a perícia de psicologia".
Em casos que o magistrado se depara com a escassez de provas, a perícia de psicologia (avaliação) – segundo o magistrado – fornece dados indispensáveis à instrução processual das ações de indenização por assédio sexual, de modo semelhante àquela que a perícia de segurança do trabalho nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho.
"Esse meio de prova atenua as naturais dificuldades que as partes costumam ter para produzir prova nessa peculiar espécie de demanda e capacita o magistrado a fazer uma cognição mais profunda da matéria objeto dessa complexa espécie de controvérsia. Por força do dever jurídico de colaboração imposto às partes e interessados pelo ordenamento jurídico, tanto a suposta vítima quanto o assediador devem se submeter à perícia de psicologia, sob pena de se extrair da recusa presunção relativa de veracidade das alegações da parte contrária", detalha o juiz.
As vítimas de assédio sexual no trabalho poderão pleitear na Justiça uma indenização por dano material e moral pelos prejuízos sofridos, além da rescisão indireta do contrato, podendo pleitear o recebimento de verbas rescisórias, explica o magistrado.
O assédio sexual previsto no artigo 216 A do Código Penal estabelece: "Constranger alguém com intuito de levar vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua forma de superior hierárquico, ou ascendência inerentes a exercício de emprego, cargo ou função: Pena: detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos".