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Publicado em Quinta, 04 de Setembro de 2008 - 12h26
OAB defende legislação que aumente penas e tipifique quebra ilegal de sigilos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (04), um dia após seu discurso no Superior Tribunal de Justiça criticando a "grampolândia" no Brasil, que a entidade apoiará uma nova lei que aumente as penas para os responsáveis por quebras de sigilos telefônico e de e-mail que não sejam devida e circunstanciadamente autorizadas pela Justiça. Ele quer que a legislação, também, tipifique claramente a pena para esses crimes. "A lei em vigor foi baixada quando sequer existia a Internet, por exemplo", disse Cezar Britto, após uma reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, na sede do Conselho Federal da OAB.
O ministro informou durante o encontro que o governo encaminhará projetos de lei ao Congresso para aumentar as penas e tipificar os crimes de escutas ilegais e quebra de sigilo de comunicações eletrônicas. Britto disse que não conhece os textos que serão enviados ao Congresso, mas acrescentou que, se for para tornar mais rigorosas as punições e para agilizar a aprovação de nova legislação, a iniciativa conta com apoio decisivo da OAB. As declarações de Britto foram feitas após a visita do ministro da Justiça, que fez palestra na Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, promovida pela entidade.
"Temos que regulamentar essa matéria, temos que penalizar quem faz quebras de sigilo ilegais, e foram essas as reflexões que fiz ontem em discurso, na posse do novo presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, pedindo a todos que assumam suas responsabilidades", afirmou. "Ás vezes, fica para a sociedade a impressão de que é só a polícia que tem abusado nessa área, pois não se toca no fato de que os grampos têm sido feito com ordens judiciais e a requerimento do Ministério Público. Portanto, é preciso que esses órgãos, que existem para nos proteger,venham a fazer sua cota de sacrifício e de debate para que o Brasil fique mais seguro".
O presidente nacional da OAB observou, durante a entrevista, que "quando se faz um grampo no presidente do STF, em senadores, ministros de Estado e até naquele que é responsável pela própria agenda do presidente da República, está claro que se perdeu o controle sobre os grampos". Na sua opinião, é por conta disso que há necessidade de se agilizar um projeto de lei para disciplinar os grampos e punir os excessos, ou o uso perdulário desse instrumento. "Se o projeto vai ser o do governo ou de algum senador, não importa; o que importa que seja um instrumento eficaz para disciplinar e controlar os grampos, inclusive os privados, já que se vende aparelhos de grampo no mercado livre, em qualquer esquina está se vendendo sistema de grampo, pra que se tenha um Brasil mais seguro", disse.
Britto observou também que é preciso atentar, na nova regulamentação sobre as escutas ilegais, no que chamou de o outro lado do grampo: "É preciso compreender que, se ele serve para auxiliar a investigação penal, pode também servir para fornecer a quem grampeia um instrumento de chantagem muito grande. Se alguém bisbilhota a vida das pessoas, pode descobrir fatos que não são criminosos, mas que devem ser mantidos em sigilo porque fazem parte da vida íntima da pessoa e que, se revelados, poderão causar constrangimento a essa pessoa e, portanto, ela pode ser vítima de extorsão ou chantagem por conta disso", concluiu.