Receita vai apurar se houve ato ilícito de auditores que apontaram possível fraude de Gilmar Mendes | Política | G1
Receita vai apurar se houve ato ilícito de auditores que apontaram possível fraude de Gilmar Mendes
Documento sugere investigação do ministro e da mulher por corrupção, lavagem e tráfico de influência. Secretário Marcos Cintra mandou corregedoria averiguar. Gilmar Mendes vê 'abuso'. Sindicato de auditores repudiou vazamento de informações.
08/02/2019 18h00 Atualizado 2019-02-10T01:13:38.738Z
Receita investiga se houve ato ilícito de auditores em relação a Gilmar Mendes
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, mandou nesta sexta-feira (8) a corregedoria do órgão apurar supostos atos ilícitos cometidos por auditores em razão de uma proposta de investigação fiscal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e da mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes.
A determinação atende a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli. Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente do tribunal solicitando "providências urgentes" ao tomar conhecimento pela imprensa de um documento da Receita que propõe a abertura de "fiscalização" sobre ele e a mulher.
"O secretário determinou, imediatamente, que a Corregedoria da Receita Federal inicie a devida apuração dos mesmos. A decisão tomada pelo secretário especial da Receita Federal foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes", diz comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia, ao qual a Receita Federal é subordinada.
A existência do documento foi revelada em reportagem publicada no site da revista "Veja" na manhã desta sexta. O G1 teve acesso ao documento.
O texto informa que, segundo o documento da Receita – uma "Análise de Interesse Fiscal" –, a Equipe Especial de Fraudes do órgão aponta indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher dele.
"O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados", escreveu o ministro no ofício encaminhado ao presidente do STF.
Diante da manifestação de Gilmar Mendes, Toffoli então solicitou providências à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita, Marcos Cintra.
Em nota, a advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, disse que "jamais" se furtaria a dar qualquer explicação à Receita Federal. Ela acrescentou que esperava ser chamada como cidadã e contribuinte eventualmente com erros na declaração, e não ser apresentada como alguém que cometeu crime fiscal.
Também em nota, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) afirmou que a apuração do caso de Gilmar Mendes "não pode servir para impedir prosseguimento do trabalho da Receita Federal".
De acordo com a entidade, eventual quebra de sigilo fiscal do ministro "deve ser rigorosamente apurada e punida, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório aos acusados".
Mas, para a Unafisco, "nada há de ilegal ou anormal na existência de investigação" na vida fiscal de Gilmar Mendes.
Por isso, segundo a entidade, "não há qualquer justificativa, moral ou legal, portanto, para qualquer nível de indignação do referido Ministro do STF ou de qualquer outra autoridade pública quanto à existência da investigação de sua vida fiscal".
Sindicato repudia vazamento
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) repudiou de forma veemente o vazamento de informações sigilosas envolvendo o procedimento fiscal que teria por alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Sindifisco repudia vazamento de informações envolvendo Gilmar Mendes
Em nota, o Sindifisco reiterou a defesa dos princípios e normas constitucionais que condicionam toda fiscalização ao respeito das garantias fundamentais e ao respeito do sigilo fiscal dos investigados.
E afirma que espera que os responsáveis pelo vazamento sejam identificados. A nota diz ainda que, apesar da quebra de sigilo ser um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de quaisquer ingerências externas.