16/06/2017 - Chapa Dilma-Temer é absolvida pelo Supremo Tribunal Eleitoral
A chapa composta pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o atual presidente da república Michel Temer (PMDB), foi absolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelas acusações de abuso de poder econômico e político, durante a campanha presidencial de 2014, quando então a presidente impedida havia sido reeleita.
A absolvição da chapa aconteceu porque os ministros Gilmar Mendes, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho desconsideraram as delações dos executivos da empreiteira Odebrecht, e dos marqueteiros de campanha João Santana e Monica Moura em que os mesmos afirmaram que a campanha presidencial foi financiada com recursos de propina.
No entanto, a decisão do TSE de absolver a chapa não foi bem recebida por parte da classe política. A rede sustentabilidade, na última segunda-feira (12), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anulasse o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. A legenda pediu, ainda, que um novo julgamento seja feito, dessa vez considerando as delações da Odebrecht.
Para José Vicente Ferraz, diretor técnico da IEG FNP, a situação tende a piorar. "O governo Temer está profundamente desmoralizado, e com a denúncia formal a ser apresentada pela Procuradoria Geral da república (PGR), ainda neste mês de junho, contra o presidente por crimes de corrupção, obstrução da justiça e participação em organização criminosa, novos abalos ainda maiores devem atingir o governo, fazendo com que o país permaneça numa situação de semi paralisia", diz.
A ação, que resultou na absolvição da chapa, foi protocolada pelo PSDB (Partido Social Democrata Brasileiro), hoje aliado ao governo de Michel Temer. Inicialmente, quando Dilma ainda era presidente, o PSDB solicitou ao TSE que a chapa fosse cassada e que Aécio Neves, candidato em 2014 pela legenda e derrotado, tivesse a posse da presidência. Entretanto, já no fim do julgamento, o PSDB defendia que as contas de Dilma e Temer fossem separadas e que somente a ex-presidente fosse punida, contrário ao afastamento definitivo de Michel Temer da presidência.
Apesar do julgamento da chapa ter chegado ao fim, a incerteza no campo político parece longe de acabar. Isto porque, com as delações de Joesley Batista, informações que envolvem diretamente Michel Temer estremecem o cenário político. Desde a denúncia do empresário, 18 pedidos de impeachment contra Temer já foram protocolados na Câmara dos Deputados, o último feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As denúncias feitas por Batista abalaram a base aliada do governo Temer e dificultaram a agenda de reformas econômicas e políticas. Na última segunda-feira (12), líderes do PSDB se reuniram para discutir se iriam permanecer na base de apoio, uma vez que a delação que estremeceu o governo Temer, resultou no afastamento de Aécio Neves, presidente afastado, atualmente, da legenda.
"O PSDB está dentro desse governo, com os seus ministros, em nome não do governo, nós não somos defensores do governo, mas estamos em nome da estabilidade e das reformas que são necessárias. Nossa maior preocupação são os desempregados que estão aí e não deixar que essa crise econômica venha a piorar", disse o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, em pronunciamento oficial.
Entretanto, ainda na última quinta-feira (15), o presidente em exercício do PSDB, Tasso Jereissati, declarou ao Jornal Folha de São Paulo que o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, o que evidencia mais uma reviravolta na posição do partido. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das mais influentes lideranças do PSDB e o próprio Senador Tasso Jereissati se pronunciaram indicando que podem voltar atrás na decisão e abandonar a base de apoio ao governo, possivelmente refletindo a péssima repercussão que a posição de apoio teve nas bases do partido e junto ao eleitorado como um todo.
Para Ferraz, a maior preocupação de toda essa agitação política é a retomada da economia. "Caso o cenário político não se estabilize e, pelo contrário, continue se agravando com escândalos políticos que estão surgindo, a retomada efetiva da economia continuará distante", explica.
Os indicadores econômicos do último trimestre, período anterior ao agravamento da crise política com Michel Temer, haviam indicado uma tímida melhora, como é o caso do Produto Interno Bruto (PIB), que voltou a crescer após oito trimestres seguidos de queda. Nos três primeiros meses de 2017, o indicador avançou 1,0% em relação ao 4º trimestre do ano passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Apesar da tímida melhora registrada, agora, será necessário esperar para ter certeza de até onde os efeitos da delação premiada de Joesley Batista, que estremeceu o cenário político, podem ter influenciado na economia", finaliza Ferraz.
A agropecuária foi a responsável pelo recente desempenho positivo do PIB, com a maior expansão em mais de 20 anos, um salto de 13,4% em relação ao trimestre anterior, de acordo com o IBGE. É um dos poucos setores que, mesmo em meio a maior crise da história do país, permaneceu com desempenho positivo.
Ainda para Ferraz, para que uma efetiva recuperação econômica ocorra, além da estabilização política, da aprovação da agenda de reformas política, econômica e trabalhista, também é necessário que mais investimentos sejam feitos no agronegócio e em todos os setores, em geral, para impulsionar as indústrias e, além disso, o mercado de trabalho.