A atual situação política do Brasil traz à tona um velho debate: A reforma política, como solução de todos os problemas, mas é bom que tenhamos em mente alguns pontos importantes antes de reivindicar mudanças.
A primeira coisa a se considerar é: não há grande utilidade em mudar a regra e continuar com o mesmo sistema. Se hoje a corrupção existe no âmbito político é porque há pessoas profissionais em burlar o sistema e encontrar brechas na legislação. Uma mudança na lei feita por pessoas que estão mais do que acostumadas a burlá-la, traria benefícios à quem?
A PEC 113/2015 – a PEC da reforma política, que tramita no Senado Federal não prevê grandes alterações no sistema eleitoral em si.
Isso significa que a eleição de membros do legislativo continuaria acontecendo por meio do sistema proporcional. Sem falar no financiamento de campanha que segue recebendo dinheiro de grandes empresas (a diferença é que apenas partidos receberiam o financiamento, e não mais os candidatos). Talvez seja um pouco de ingenuidade da nossa parte acreditar que uma reforma política interessante para a população seria votada justamente por quem se beneficia do sistema, por quem vive de política há anos, há gerações. Não há interesse político real em fazer mudanças drásticas, justamente porque isso acabaria com certas facilidades que a política (como profissão) traz.
Resumidamente falando, ganha eleição quem tem dinheiro, basta dar uma conferida nos gastos milionários nas campanhas eleitorais, disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (aproveite e veja quanto o seu candidato gastou nas ultimas eleições); O marketing eleitoral está cada dia mais apelativo, como se os partidos estivessem vendendo produtos da prateleira de supermercado. Isso tira totalmente o foco de uma eleição. A população precisa de informações concretas: o que o candidato pretende fazer de mudanças e por que. O que acontece, no entanto, é rigorosamente o oposto. A maioria das campanhas focam em questões pessoais do candidato (como família, a religião, time de futebol, gosto musical, etc) e jogam questões absolutamente genéricas no colo dos eleitores: reforma política, mais saúde, mais educação e mais segurança. Ora, maravilha, isso tudo é exatamente o que a gente precisa, mas como? Baseado em que? Com quais instrumentos? Raramente os candidatos sabem como responder essas questões e sabem que a população não sabe.
Aí entramos em outro problema grave: nós sabemos votar? E quando eu questiono usando a palavra “saber” eu não me refiro ao entendimento genérico, que leva em conta que que exista um partido ou candidato mais certo e o outro mais errado, não. Estou falando de educação política, de cultura política, de conhecimento para não sermos passados para trás. Nas eleições de 2012 ouvi um candidato à vereador prometendo fazer reforma política. Um vereador! E o que mais me espantou foi que ele não só falava com muita convicção, mas as pessoas acreditavam no conto de fadas dele. Isso é a receita perfeita para uma tragédia: Um candidato mentiroso mais uma população ignorante. O resultado disso é bastante óbvio: um político enriquecendo com dinheiro público e uma população insatisfeita e desacreditada.
Outro ponto sobre a reforma política que poucos levam em consideração é o próprio lobby. Só aprovam proposições no âmbito do legislativo quem faz o lobby mais agressivo. Os projetos de lei que trariam melhoras concretas para a vida da população estão mofando em gavetas há anos, enquanto projetos de leis que beneficiam grandes empresas, corporações e carreiras estão sendo aprovados em massa. Ou seja, o congresso, longe de ser a “casa do povo”, é uma grande mesa de negociações e quem não está lá, de maneira organizada e sistemática, jamais verá suas reivindicações sendo aprovadas. Portanto toda aquela conversa de campanha de “mais saúde, educação e segurança” ficará para depois, uma vez que estão dando mais atenção à interesses secundários.
Infelizmente uma reforma política (ainda que cheia de boas intenções) não resolveria a corrupção, nem a nossa falta de interesse político. Não resolveria os vícios do sistema, só mudaria os jogadores. Talvez a solução pudesse começar com a política sendo ensinada nas escolas, por exemplo. Ao invés de propagandas eleitorais enaltecendo candidatos, poderíamos ter programas educativas, em rede nacional, sobre as funções de cada cargo, a necessidade, a importância de cada vaga no executivo e no legislativo.
Nunca vou me cansar de bater nessa tecla: nossa crise política vem de uma crise social. A política não vai mudar enquanto a nossa estrutura social como um todo não sofrer alterações importantes.
Senado Federal – PEC 113/2015. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122759. Acesso em 12 de junho de 2016.
Prestação de contas – Eleições de 2014. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2014/prestacao-de-contas-eleicoes-2014/prestacao-de-contas> Acesso em 12 de junho de 2016.
UOL Eleições de 2014. Deputados há mais de 20 anos no poder, 2014. Disponível em: http://eleicoes.uol.com.br/2014/album/2014/10/06/eleicoes-2014-deputados-com-mais-mandatos-consecutivos.htm#fotoNav=2> Acesso em 12 de junho de 2016.
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Verdadeiramente, nada de bom partirá de nossos políticos. Nenhum tipo de reforma ou mudança. Concordo 100% que a educação política deveria já ser uma disciplina para os estudantes do ensino médio e deveria ser cobrada nos exames ofertados pelo Ministério da Educação. Com certeza a população não sabe votar, mas também não tem tantas opções ou pelo menos, uma boa transparência sobre o as promessas dos políticos.
Para mim, a educação demoraria muito para que a população criasse um bom entendimento a respeito da política, então creio que o único jeito (a curto prazo) seria de uma reforma política clamada pelo povo nas ruas e propor mudanças institucionais e práticas no modo em que a nossa política é gerida.
Infelizmente não acredito que exista uma forma instantânea de resolver nosso problema. A educação realmente demoraria anos para trazer efeitos concretos. Talvez nem eu nem você vejamos os resultados dessas mudanças, mas as próximas gerações certamente verão e talvez não precisem passar pelos problemas que estamos passando hoje.
Como medida emergencial, a reforma política (feita de maneira decente, é claro) aliviaria os sintomas, mas não curaria a doença. As mudanças tem que ser constantes e muito persistentes. É cansativo só de pensar, mas se não fizermos agora, ficaremos andando em círculos eternamente.
A reforma que mais se faz necessária nesse momento foi dita nessa excelente análise acima: uma mudança na cultura política das pessoas. A partir disso deve-se repensar o Sistema Eleitoral e a aprovação de projetos no Congresso. Não adiante cortar a cabeça do problema sem preocupar com a raiz dele.
Principal empreiteira do país, a Odebrecht concretizou o grande pesadelo dos políticos brasileiros: formalizou nessa quinta-feira (1º) a maior delação premiada do mundo e o acordo de leniência pelo qual admite envolvimento nos crimes atribuídos a ela na Operação Lava Jato e se compromete a pagar R$ 6,8 bilhões em multas, ao longo de 20 anos. Essa é a maior indenização a ser paga por uma empresa brasileira por atos de corrupção. Em nota publicada nesta sexta-feira, o grupo pede perdão ao país por “práticas impróprias”, promete mudança radical de postura e colaborar com as investigações. Também nessa quinta, os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht oficializaram a colaboração com as investigações. Com isso, Marcelo, preso em Curitiba desde julho de 2015 e que está condenado a 19 anos de prisão, deve permanecer encarcerado até dezembro de 2017. Depois, cumprirá a pena em regime domiciliar.
Os acordos foram fechados após muita resistência por parte de Marcelo Odebrecht. As negociações se arrastaram por nove meses. Além dele e de seu pai, outros 75 executivos e ex-dirigentes do grupo se comprometeram a contar ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal como participaram do maior esquema de corrupção já descoberto no país. A grande expectativa agora é pela divulgação do nome dos políticos que receberam propina da empreiteira e o impacto das denúncias na Esplanada dos Ministérios, no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e nos governos estaduais. Apelidada de delação do “fim do mundo”, por envolver centenas de políticos, a colaboração representa um grande pesadelo de proporções ainda desconhecidas para o comando político do país.
De acordo com informações preliminares, estão na mira dos delatores o ex-presidente Lula, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas, Fernando Pimentel (PT), e do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Também há relatos de pagamentos ilegais para as campanhas da ex-presidente Dilma e denúncias contra os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral – Palocci, Cunha e Cabral estão presos em razão de outras acusações na Lava Jato. Os delatores devem esclarecer a que se referiam os valores relacionados a políticos apontados em planilhas apreendidas na casa de um ex-executivo da empreiteira: se era propina, caixa dois ou doação oficial.
Para que os acusados tenham direito ao benefício, as delações precisarão ser comprovadas ao longo das investigações. Parte da multa a ser paga pela Odebrecht será enviada aos Estados Unidos, onde a empresa também tem negócios, e à Suíça, onde movimentou recursos ilegalmente. O percentual a ser destinado aos dois países ainda não foi divulgado.
As delações começaram a ser assinadas após a conclusão do acordo de leniência (espécie de delação feita por empresa). Em depoimento à CPI da Petrobras, em setembro do ano passado, Marcelo Odebrecht indicou que, para ele, delatar era um problema moral maior que o envolvimento em megaesquema de corrupção.
“Entre o meu legado, eu acho que tem valores, inclusive morais, dos quais eu nunca abrirei mão. Eu diria que entre esses valores, eu, desde criança, quando, lá em casa, as minhas meninas tinham discussão e tinham uma briga, eu dizia: ‘Olha, quem fez isso?’. Eu diria o seguinte: eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com aquele que fez o fato”, declarou na ocasião. O empresário foi persuadido por seu pai, Emílio, que temia pela falência do grupo criado por seu pai, Norberto Odebrecht. Desde o início da Lava Jato, a empreiteira negava envolvimento em cartel e fraudes em obras públicas denunciadas pela operação.
Em nota publicada na imprensa nesta sexta, a Odebrecht afirma que “aprendeu várias lições com seus erros” e diz estar comprometida a “virar essa página”. “Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público. O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos. Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. Não admitiremos que isso se repita”, diz o comunicado.
O grupo lista ainda dez compromissos que promete cumprir a partir de agora. Entre eles, combater e não tolerar qualquer forma de corrupção, extorsão e suborno, recusar negócios que conflitem com esse compromisso, adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privado e jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas”.
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