Em reunião da Comissão de Serviços Urbanos e Obras, vereadores cobram empresas por melhorias na prestação de serviço
Projeto “Conhecendo a Constituição em Miúdos” é destaque entre as iniciativas apresentadas em encontro em Curitiba
Plataforma Digital será vinculada ao Centro de Especialidades e deverá ajudar médicos que atuam na Atenção Básica
Alunos-vereadores prestam relatório de atividades político-educativas que têm realizado em suas escolas
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Sessão Solene exalta três décadas da Constituição Federal
Na quinta-feira, dia 11 de outubro, a Câmara Municipal de Marabá realizou Sessão Solene para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. Para a solenidade, foram convidadas várias autoridades das esferas municipal, estadual e federal.
Em seu discurso, Pedro Corrêa sustentou que o Poder Legislativo Municipal reconhece a importância da Constituição Cidadã e destacou ela precisa ser reconhecida como um marco da democracia nacional. Autor do Requerimento para realização da referida sessão, o presidente afirmou que não poderia deixar passar em branco uma data tão representativa para a nação brasileira. “A lei maior que rege nossos direitos e deveres precisa ser reconhecida e esta Casa sabe referendar os emblemas importantes para nosso povo”.
Lusa Silva, membro da Associação dos Escritores do Sul e Sudeste do Pará, recitou um cordel sobre a Constituição Cidadã e recebeu aplausos do público presente.
Marilza Sales Costa, professora doutora da Unifesspa, falou em nome da academia e referendou a importância da educação, que está garantida na Constituição Federal. “A Constituição prevê educação para todos e o Artigo 104 prevê a erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar. É preciso ter inclusão social em nossa sociedade”, alinhavou.
Em seguida, estudantes da Escola Pedro Peres Fontenelle, que foram finalistas da Gincana Cidadã, apresentaram uma paródia da música “Asa Branca”, tendo como base a Constituição.
O juiz de Direito, Caio Marco Bernardo, apresentou uma palestra no evento sobre os 30 anos da Constituição. Para ele, quando uma sociedade eleva os valores da cidadania, oferece mais esperança para as pessoas.
O magistrado reconheceu que a Constituição Brasileira é extensa (comparada com a de muitos países) e que traz os mais diversos assuntos. “A principal função dela é seguir as leis. Das leis maiores até as leis de trânsito, com diversos dispositivos que garantam a liberdade”, sustentou, discorrendo ainda sobre os direitos individuais, sociais e a organização dos poderes constituídos no Brasil.
Ao final da palestra, várias personalidades fizeram questionamentos ao juiz Caio Marco Bernardo, inclusive os estudantes. Entre eles, o jovem Walisson Torres, vereador Mirim de 2018, reconheceu que a Constituição Federal é importante, principalmente para que os direitos sejam respeitados.
Por fim, os vereadores também expuseram suas opiniões sobre a Carta Magna. Nonato Dourado, Gilson Dias, Marcelo Alves e Cabo Rodrigo contemporizaram a essência da Constituição e lembraram que ela serve de referência para as legislações estaduais e municipais, que não podem fazer contraposição à lei maior do Brasil.