Página Inicial > Roteiro > Fase de negociação do contrato
Quando um investidor estiver participando de um processo por ordem de chegada, ou tiver feito uma oferta não solicitada, geralmente será necessária uma negociação de contrato em relação aos termos do contrato de investimento. É nesta fase que importantes termos contratuais, como a participação nos lucros, o nível dos impostos e a amplitude das cláusulas de estabilização, podem ser negociados e os direitos e obrigações de cada uma das partes contratantes devem ser acordados.
O contrato determina basicamente a relação entre o governo anfitrião e o investidor estrangeiro pela duração do investimento, o que torna crucial para o governo anfitrião ter uma equipe de negociação que seja plenamente capaz de participar das discussões em igualdade de condições com a parte contratante. Assim como nas fases anteriores, em que informações específicas do setor também foram necessárias, neste ponto também é vitalmente importante organizar uma equipe de negociação que tenha conhecimento, perícia e experiência para negociar as disposições substantivas do contrato.
Em seu site, o Australian National Audit Office (Gabinete de Auditoria Nacional da Austrália) oferece orientação de práticas recomendadas sobre como organizar os preparativos de uma negociação de contrato e conduzir a negociação propriamente dita.
Cláusulas de Estabilização
Cláusulas de estabilização e direitos humanos Ir para recurso
Setor: Indústrias extrativas, Atividades agrícolas
Um estudo sobre o impacto das cláusulas de estabilização em contratos de investimento que afetam a ação do estado em implementar suas obrigações internacionais de direitos humanos
Esse documento lança um olhar mais detalhado sobre as diferenças e semelhanças entre os diferentes tipos de contratos petrolíferos que os governos de países ricos em recursos podem fazer com companhias petrolíferas nacionais e internacionais.
Centro de Recursos de Infraestrutura de Parcerias Público-privadas Ir para recurso
Fonte: Public-Private Partnership Infrastructure Resource Center
Esse recurso fornece:
Um resumo de cada tipo de acordo de PPP;
Amostra de acordos e cláusulas; e
Listas de verificação das questões a considerar ao preparar ou revisar documentos de projeto de PPP.
Alguns documentos também estão disponíveis em espanhol.
Como negociar um acordo petrolífero Ir para recurso
Fonte: Initiative for Policy Dialogue (Iniciativa pró Diálogo Político)
Esse documento identifica as principais áreas sobre as quais os governos devem se concentrar durante as negociações de acordos petrolíferos. Fornece orientação sobre: ​​quem deveria estar negociando, sobre quais questões, com qual ambiente informacional, e com qual horizonte de tempo.
Características como estrutura de contrato também são examinadas, e um conjunto de questões especialmente complicadas é discutido, incluindo padrões contábeis; o papel dos projetos sociais; preocupações com a saúde e o meio ambiente; cláusulas de estabilização; e cláusulas de rescisão contratual
OpenLandContracts.org - Um banco de dados de contratos do setor de atividades agrícolas Ir para recurso
Fonte: Banco Mundial, Natural Resource Governance Institute (Instituto de Governança de Recursos Naturais) e Columbia Center on Sustainable Investment
.Um banco de dados pesquisável de contratos, acordos e termos-chave de terras em grande escala, palmeiras oleaginosas e silvicultura.
Setor: Indústrias extrativas, Infraestrutura, Atividades agrícolas, Mineração, Petróleo e gás natural
Previsão de receitas com petróleo de Gana para o orçamento de 2015 usando um modelo fiscal Ir para recurso
Setor: Petróleo e gás natural
Fonte: NRGI
Para ajudar os deputados de Gana e o público em geral a compreender o impacto potencial dos preços voláteis do petróleo bruto na implementação do orçamento de 2015, o NRGI criou um modelo de previsão de receitas com petróleo. A ferramenta utiliza apenas dados e informações disponibilizados publicamente. É fornecida no Microsoft Excel (.xlsx) e liberada sob uma licença aberta, para que possa ser utilizada por qualquer pessoa. Também pode ser editada, refinada e atualizada à medida que os acontecimentos se passam em Gana e no mundo.
Essa modelagem só foi possível devido à situação avançada das divulgações do setor de petróleo em Gana: os contratos do campo de petróleo produtivo mais importante (o campo de petróleo Jubilee) estão publicados, o país atende à norma EITI, as leis nacionais exigem transparência e apresentação regular de relatórios, e companhias petrolíferas internacionais como a Tullow e a Kosmos divulgam outras informações importantes.
Alocação de risco em contratos do setor de petróleo e gás Ir para recurso
Esse documento analisa várias cláusulas padrão para apurar a responsabilidade no setor de petróleo e gás. As questões abordadas são indenização, isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade. Oferece uma discussão e explicação de cada uma, bem como exemplos de modelos de contratos, e dicas sobre como negociar, redigir e interpretar cada tipo de cláusula.
Como compreender contratos de aquisição de energia Ir para recurso
Esse manual destina-se a fornecer uma visão geral dos contratos de aquisição de energia e as obrigações, riscos e recursos que são encontrados neles.
Como negociar o contrato petrolífero "apropriado" Ir para recurso
Uma introdução breve e clara às principais questões a serem consideradas na elaboração de um contrato petrolífero: tipo de acordo a celebrar, os impostos a aplicar, cláusulas de estabilização a incluir, condições de rescisão e assim por diante. Também pode servir como um guia para outros projetos de investimento de grande escala.
Para acessar uma apresentação em PowerPoint sobre o conteúdo do documento, veja aqui.
Contrato Modelo de Desenvolvimento Mineral 1.0 Ir para recurso
Fonte: Mining Law Committee of the International Bar Association (Comitê de Direito Minerário da Associação Internacional de Advogados)
O MMDA 1.0 (Contrato Modelo de Desenvolvimento Mineral 1.0) é um conjunto de exemplos dos atuais acordos de desenvolvimento de minas e outros materiais projetados para ajudar negociadores e recrutadores, estimulando-os a pensar sobre algumas das difíceis questões de legalidade, justiça e equilíbrio impostas por um grande investimento em recursos naturais, particularmente em países em desenvolvimento. Por um lado, o MMDA 1.0 pode ser útil como uma agenda para a negociação de tal investimento. Por outro lado, pode ser útil para os advogados encarregados de elaborar um acordo para tal investimento.
Disponível em inglês, francês, português, russo e espanhol.
Contratos de investimento para agricultura: Maximização dos ganhos e minimização dos riscos Ir para recurso
Fonte: IISD, Banco Mundial e UNCTAD
Este documento de discussão conjunto do IISD, do Banco Mundial e do UNCTAD une dois órgãos substanciais de pesquisa para mostrar como os contratos de investimento podem ser configurados para promover o desenvolvimento sustentável. Apresenta os cinco principais resultados positivos e as cinco desvantagens de investimentos do setor privado em projetos agrícolas de grande escala. O documento também propõe opções legais para maximizar os principais resultados positivos e minimizar as principais desvantagens através da melhor elaboração dos contratos entre os investidores e os governos para o arrendamento das terras cultiváveis.
Guia para documentos das indústrias extrativas - Mineração Ir para recurso
Fonte: Instituto do Banco Mundial e Allen & Overy LLP
Um guia que descreve as cláusulas comuns que estão incluídas em contratos de mineração e fornece alguns exemplos de cláusulas fundamentais.
Guia para documentos das indústrias extrativas - Petróleo e gás natural Ir para recurso
Fonte: Allen & Overy LLP
Fornece uma visão geral sobre como os acordos de petróleo e gás são estruturados: suas cláusulas comuns, principais termos em sua negociação, e as áreas a serem cobertas no processo de negociação. Oferece uma introdução de fácil entendimento para o investidor, sobre como os contratos nesse setor são redigidos.
Modelos de contrato da AIPN para a indústria de petróleo e gás natural Ir para recurso
Fonte: (Associação Internacional de Negociadores de Petróleo)
Um conjunto de modelos de contrato da indústria de petróleo e gás natural disponíveis para compra, incluindo acordos de farm-out, JOAs (joint operating agreements, contratos de joint venture), acordos de venda de gás natural, contratos de transporte de gás natural e contratos básicos de GNL. Também estão disponíveis JOAs e acordos de confidencialidade traduzidos para o árabe, francês, português e espanhol
Setor: Indústrias extrativas, Infraestrutura, Mineração, Petróleo e gás natural
Repositório da OpenOil de contratos petrolíferos Ir para recurso
Um repositório crescente de contratos petrolíferos de mais de 55 países.
ResourceContracts.org - Um banco de dados de contratos dos setores de petróleo e mineração Ir para recurso
Um banco de dados pesquisável de contratos, acordos e termos-chave dos setores de petróleo e mineração.
Aspectos jurídicos, Análise financeira e de economistas
África, Ásia, Américas do Norte e do Sul, Europa, Austrália
Aspectos jurídicos, Geólogos e uso do solo, Boa governança, Gestão fiscal e tributária, Aspectos ambientais, Análise financeira e de economistas, Estratégia de negociação
Aspectos jurídicos, Geólogos e uso do solo, Boa governança, Gestão fiscal e tributária, Aspectos ambientais, Direitos humanos e sociais, Análise financeira e de economistas
Inglês, Francês, Alemão, Espanhol, Português, Russo, Chinês
Aspectos jurídicos, Boa governança, Aspectos ambientais, Licitação e procurement, Direitos humanos e sociais, Análise financeira e de economistas, Estratégia de negociação
Aspectos jurídicos, Boa governança, Licitação e procurement, Direitos humanos e sociais, Estratégia de negociação
África, Américas do Norte e do Sul
Aspectos jurídicos, Boa governança, Licitação e procurement, Análise financeira e de economistas, Estratégia de negociação
Árabe, Inglês, Francês, Espanhol, Russo, Chinês
Aspectos jurídicos, Boa governança, Gestão fiscal e tributária, Desenvolvimento do projeto, Análise financeira e de economistas, Estratégia de negociação