Governo prevê rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas em 2022 - Jornal O Globo
Bases para o Orçamento do próximo ano foram apresentadas enquanto proposta de 2021 ainda é alvo de disputa com o Congresso
15/04/2021 - 15:33 / Atualizado em 15/04/2021 - 18:04
BRASÍLIA — Enquanto o Orçamento de 2021 é alvo de uma disputa entre o governo e o Congresso e ainda não foi sancionado, o Ministério da Economia apresentou nesta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê as bases para as contas públicas do próximo ano.
A equipe econômica propôs um rombo de R$ 170 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.
A LDO do ano seguinte, encaminhada ao Congresso sempre no dia 15 de abril, estabelece as regras gerais da proposta orçamentária e inclui previsões de receitas, riscos fiscais e cálculos para a dívida pública.
Teto cresce 7,1%
O governo prevê que o governo só voltará a ter as contas no azul em 2026 ou 2027, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery, Rodrigues Júnior. Com isso, o país terá 13 ou 14 anos seguidos de rombo nas contas. O primeiro déficit foi registrado em 2014.
— Sem medidas adicionais, nós teremos o expecto positivo em 2026 ou 2027 — disse ele.
A estimativa do governo foi feita prevendo um crescimento do PIB de 3,2% em 2021 e de 2,5% em 2022.
A equipe econômica também fez estimativas sobre o crescimento do teto de gastos para o próximo ano. Essa regra limita o crescimento das despesas da União e é corrigo oficialmente apenas em agosto, quando o Orçamento é encaminhado ao Congresso.
A estimativa é de que o teto cresca 7,14% para 2022, uma alta de R$ 113 bilhões.
Nos bastidores, os técnicos já sabem que essa alta vai se converter em mais pressão por obras e por reajuste dos servidores em um ano eleitoral.
Rodrigues defendeu que as projeções para as despesas livres e de investimento para os próximos anos serão suficientes para o funcionamento da máquina pública e que o governo não vê uma disfuncionalidade no teto de gastos.
O secretário, inclusive, defendeu a medida de contenção dos gastos públicos.
— Defendemos o teto de gastos. O teto de gastos tem enormes virtudes em reduzir e trazer a necessidade de uma decisão em cima da mais importante peça da nossa democracia, que é o Orçamento, o que precisa ser decidido como prioritário – declarou.
A previsão do governo é que a dívida encerre 2021 em 87,2% do PIB, reduza para 86,7% em 2022 e volte a subir nos próximos anos.
Orçamento de 2020 está travado
Já de olho na eventual demora na aprovação do Orçamento do próximo ano também, a LDO de 2022 aumentou o rol de despesas que podem ser executadas sem a peça orçamentária ter sido aprovada.
Para o próximo ano, o governo quer autorizar a execução de investimentos, conservação de rodovias e despesas com obras mesmo antes da aprovação do Orçamento. É a primeira vez que isso será permitido, num ano eleitoral.