Contrarrazões ao Recurso Ordinário do Reclamante – Protesto Interruptivo de Horas Extras – Danos Morais
Patrícia Otarão Publicado em: 08/08/2017 08:30
Atualizado em: 07/08/2017 00:05
Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / contrarrazões
NATUREZA: CONTRARRAZÕES – juntada.
RECLAMADO: XXXXXXXXXX S/A
XXXXXXXXXX S/A, já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, em que contende com XXXXXX XXXXX XXXXX, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo Reclamante, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.
AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXª REGIÃO
RECLAMANTE : XXXXXX XXXXX XXXXX
RECLAMADOS : XXXXXXXXXX S/A
Apesar dos esforços da Recorrente, não faz jus a ser acolhida a tese esposada no Recurso interposto, da mesma forma não merecendo a sentença ser reformada como pretendida pelo mesmo.
1 – DO BREVE RESUMO DA DEMANDA
Alega o Reclamante, ora Recorrente, em apertada síntese, que merece parcial reforma a sentença, sobretudo por ter considerado prescrito o protesto interruptivo da prescrição no que tange às horas extras e intervalo intrajornada, bem como quanto ao dano moral.
A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos formulados em sede inicial
2 – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
2.1 – DA IMPOSSIBILIDADE DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
Como já referido, o Meritíssimo Juízo a quo corretamente declarou em sentença que o referido instrumento jurídico sequer foi alegado ou comprovado nos autos pela parte autora. Vejamos excertos da bem lançada sentença do magistrado a quo:
2.2 – DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Veja-se a decisão do douto magistrado quanto ao pedido de danos morais:
Para que se configurasse o dano moral em comento, é necessário e imprescindível a comprovação de ilicitude de ato praticado pelo Banco, ação ou omissão do ofensor, a existência do dano e, sobretudo no nexo causal entre ambos, ressalvados os casos previsto nos parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, acerca da responsabilidade objetiva do empregador, que não é o caso da presente demanda.
Vejam Excelências, a sentença ora atacada não merece reparo no item em questão, posto que o pedido resta totalmente INFUNDADO. Desse modo, requer que não seja conhecido o presente recurso interposto pela reclamante.
Isto posto, REQUER o recorrido, seja TOTALMENTE NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, pelas razões de fato e de direito acima expendidas, ratificando o presente Reclamado as manifestações contidas nas petições já apresentadas aos autos.
Assunto: contrarrazões, contrarrazões ao recurso ordinário, danos morais, horas extras, protesto interruptivo