Ciclo de Debate - Alterção na Lei 11.101/05 | TMA Brasil
Ciclo de Debate - Alterção na Lei 11.101/05
06/9 -13/9 -20/9-27/9
Rua Quatá, 300 - Vl. Olímpia - São Paulo/SP
Foi um grande sucesso o debate realizado no Insper em 4 dias com mais de 300 pessoas sobre as possíveis alterações na lei 11.101. Além dos renomados profissionais da área debatedores, contamos com um público excelente que ajudou na formatação e fomentação das normativas.
DATATEMAPALESTRANTES
Painel de Abertura: Projeto de Código Comercial e proposta de alterações da lei (80 Minutos)
Abertura apresentando as principais mudanças do Projeto do Código Comercial e debate entre os palestrantes sobre os tópicos da abertura
Abertura: André Camargo , Professor Insper
MODERADOR: Luciana Yeung , Professora Insper
Daltro Borges Filho, Ferro e Castro Advogados
Francisco Satiro, Sócio da Satiro & Ruiz Advogados
Luciana Celidônio, Sócia Mayer Brown
Paulo Campana, Sócio Felsberg
Painel 1: Apresentação do Projeto de alteração da lei 11.101/05 (80 minutos)
Apresentação das sugestões de mudança na Lei 11.101/05
Thomas Felsberg, Sócio Felsberg
Painel 2: Recuperação Judicial – Objetivos, Eficiência, Princípios e procedimentos.
2.1. Preservação da empresa e preservação de todas as outras empresas envolvidas (Stakeholders) e interesse dos credores.
2.2. Insolvência internacional, adoção da Lei-Modelo da UNCITRAL e de regras para reconhecimento de processos estrangeiros no Brasil e cooperação e coordenação com órgãos jurisdicionais estrangeiros
2.3. possibilidade de o judiciário interferir no conteúdo do plano (acrescentar proibição expressa na lei);
2.4. Créditos incluídos e excluídos. Inclusão de todos os "créditos excluídos": i) tributos, ii) alienação fiduciária, iii) leasing, iv) compra e venda com reserva de domínio, v) ACCs, etc... Contrapartida: Preservação absoluta das garantias e plano alternativo ou modificações aprovadas livremente pelos credores sem anuência da empresa. Retomada e liquidação dos ativos em garantia no âmbito da recuperação judicial.
2.5. Adequação da legislação tributária.
2.6. Classificação dos credores. Lista de credores. Créditos contingentes. Garantias e Fianças.
2.7. Insegurança jurídica em relação aos créditos não sujeitos à recuperação judicial – artigo 49, § 3º e § 4º e a essencialidade dos bens. Interferência do juiz da recuperação judicial nas execuções/expropriações e retomada de bens – mesmo após prazo de suspensão de 180 dias. Necessário prever limites mais claros a essa intervenção?
2.8. Financiamento da empresa em Recuperação. "DIP Financing". Garantias necessárias aos novos financiadores. Pagamento antes do encerramento da recuperação judicial e pagamento a qualquer outro credor. Bens dados em garantia ao Financiador da Recuperação pela via judicial. Grau especial de privilégio sobre bens da Devedora e nova garantia permitida judicialmente a bens já objeto de garantias outorgadas a credores sujeitos – procedimento de outorga de privilégio especial de garantia. Privilégio no pagamento da dívida pretérita submetida à recuperação aos credores que novamente emprestarem à empresa.
2.9. Devedor fiduciário. "Debtor in possession".
MODERADOR: Maria Salgado, Sócia Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes
Eduardo Munhoz, Sócio E-munhoz Advogados
Ivo Waisberg, Sócio Dias Carneiro Advogados
Juliana Bumachar, Sócia Bumachar Advogados
Paulo Campana, Sócio Felsberg Advogados
Painel 3: Recuperação Judicial – Credores e Devedora
3.1 Devedores sujeitos (inclusive sócios e administradores, cooperativas e empresas públicas e sociedades de economia mista);
3.2 Apresentação do Plano pela Devedora no prazo legal.
3.3 Modificação livre do plano e aprovação independente do plano e/ou modificação pelos credores (sem anuência da Devedora). Aprovação de plano substitutivo pelos credores.
3.4 Classes de credores e votação.
3.5 Tratamento dos credores no Plano de Recuperação. Princípio da Igualdade, tratamento equitativo de credores de mesma espécie. Classes de votação específicas a tratamento diferenciado de credores de mesma espécie.
3.6 Grupo de empresas devedoras. Consolidação. Lista de credores, voto de credores e tratamento diferenciado no plano.
MODERADOR: Bruno Poppa, Sócio Tepedino Advogados
Exmo. Dr. Daniel Cárnio, Juíz titular da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de SP
Eduardo Mattar, Sócio Pinheiro Guimarães
Flavio Galdino, Sócio GMC Advogados
Painel 4: Recuperação Judicial e Extrajudicial: Processo e Procedimento
4.1 Definição de critérios objetivos para o litisconsórcio ativo na RJ (consolidação do grupo empresarial). É possível estabelecer, na Lei, alguns requisitos mínimos a serem comprovados com a inicial e mecanismos de controle prévio (mínimos e objetivos) dessa situação pelo judiciário, evitando-se aguardar o PRJ e AGC para discussão a esse respeito pelos credores, como alguns juízes estão fazendo?
4.2 Os prazos contatos em dias úteis do novo CPC. Aplicar, ou não, nos processos da Lei 11.101/05. Se positivo, a quais prazos (prazo de suspensão das execuções de 180 dias, por exemplo).
4.3 Venda de UPIs/ativos da empresa em Recuperação Judicial. Venda antecipada de UPIs/ativos, sem sucessão de responsabilidades e contingências da Devedora. Venda de UPIs/ativos em decorrência do plano de recuperação judicial, sem sucessão de responsabilidades e contingências da Devedora. Aprovação Judicial X Aprovação pelos credores. Distribuição do resultado do preço de venda.
4.4 Processo de recuperação judicial sumário. Liquidação ordenada de ativos X Preservação da empresa e interesse de credores (submetidos e não submetidos).