Thonny Hawany: Dezembro 2011
Lendo o site do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDF – deparei-me com uma notícia bastante interessando e animadora para o Direito de Família LGBT. O magistrado Felipe Antônio Marchi Levada, da 1ª Vara da Comarca de Casa Branca, em São Paulo, aceitou o pedido de habilitação para o casamento de duas mulheres.
Em seus fundamentos, o magistrado afirmou que "o casamento estabelece comunhão plena de vida (artigo 1.511 do Código Civil), constituindo o meio primordial de se edificar família, a qual se considera a base da sociedade (artigo 226, caput, da Constituição Federal)". Ainda segundo o magistrado, em sua decisão, "esta sociedade, por sua vez, tem como fundamento a dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal), sem distinção de qualquer natureza (artigo 5°, caput, da Constituição Federal) e vedada qualquer forma de discriminação (artigo 3°, inciso IV, da Constituição Federal)".
Para finalizar, o magistrado reconheceu a entidade familiar entre pessoas do mesmo sexo dizendo que, "... a família é meio para a dignidade humana, devendo ser garantida a todos, de maneira indistinta. Não constitui um fim em si mesma, mas meio para a felicidade humana - cuja busca é de todos, não somente da maioria".
Enquanto o Congresso Nacional permanece "deitado em berço esplêndido", o Poder Judiciário ouve "o brado retumbante" da comunidade LGBT que clama por dignidade e faz nascer "o Sol da liberdade, em raios fúlgidos" para as companheiras de Casa Branca. Parabéns às duas mulheres contempladas pelas sábia e humana decisão do "heróico" magistrado.
A história do militar Laci Marinho de Araújo de 39 anos já é bastante conhecida de todos nós brasileiros, especialmente, daqueles que acompanham os acontecimentos LGBT por todos os ângulos. Nesta última semana de dezembro, aconteceu mais um capítulo dessa história que parece não ter um final feliz.
Laci Araújo, depois de assumir sua homossexualidade e que mantinha uma união estável de 13 anos com outro também militar, pediu sua aposentadora no exercíto com base numa "ata de inspeção de saúde" pela qual é considerado inábil para o serviço militar. Segundo as afirmações de Araújo e Figueiredo ao Portal G1, a saúde de Laci foi agravada em virtude do preconceito que sofrera depois que assumiu sua orientação sexual. E isso é absolutamente possível. Eu que o diga!
Laci Marinho Araújo foi preso pelo Exército brasileiro ao assumir, em entrevista, para a Revista Época, seu relacionamento com o seu companheiro de farda, Fernando Alcântara de Figueiredo, em 2008 e, agora, será afastado das forças armadas. Segundo o site G1, o Comando Militar do Planalto não quis se manifestar sobre as novas afirmações de Laci. Resta-nos, portanto, aguardar para ver o desfecho dessa história que, a meu ver, ainda irá durar por muito tempo. Laci e Fernando foram os primeiros militares homossexuais a se manifestarem e se exporem da forma como expuseram. Segundo eles próprios sofreram todo o tipo de discriminação e de ataques homofóbicos.
Para Laci, a sua aposentadoria "é uma imposição que eles [militares] estão fazendo. Vou me aposentar, mas ganhando menos do que eu recebo hoje. É como se eles quisessem se livrar de mim". Segundo informou seu companheiro Alcântara, ele também enfrenta resistência e discriminação no Exército. "Eu sinto que é como se eles [Exército] não merecessem minha presença. Por que pelo fato de eu ser homossexual meu sangue tem menos importância para eles que o de um heterossexual?"
Enquanto os Estados Unidos da América trabalham pela aceitação de gays e lésbicas no seu exército, uma ata de inspeção de saúde do nosso exercito torna Laci Marinho de Araújo incapaz para o serviço e deverá fazer o mesmo para se livras de Fernando Alcântara e de todos os outros gays e lésbicas que assumirem publicamente.
Está mais do que na hora de as Forças Armadas do Brasil revisarem seus regulamentos e códigos para contemplar com exauriência e amplitude o direito de todos os LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transexuais – poderem servir ao seu/nosso país.
Pagamos nossos impostos, votamos e até somos votados. Temos muitas habilidades; aliás, temos todas as habilidades que outra pessoas de qualquer outra orientação sexual tem. Por que não podemos servir ao nosso país como militares da marinha, da aeronáutica ou do exército?
O ESTADO DE ALAGOAS CRIA GRUPO DE TRABALHO DE COMBATE À HOMOFOBIA
Na terça-feira, dia 23 de dezembro, reunidos o senhor secretário da defesa social, Dário Cesar, da mulher, cidadania e dos direitos humanos, Kátia Born, na presença de representantes de grupos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), assinaram a Resolução que cria o Grupo de Trabalho de Combate à Homofobia, dando um gigantesco passo rumo a um Brasil sem crime de ódio contra LGBT.
O Grupo de Trabalho de Segurança Pública para LGBT objetiva colocar em prática ações de políticas públicas para desenvolver e qualificar profissionais das áreas de segurança pública, tais como policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários, peritos oficiais e guardas civis municipais. Comento. Este é um grande passo do Estado de Alagoas. A homofobia deve antes ser extirpada dos agentes públicos, para que os mesmos possam auxiliar na extinção desse fenômeno que mata e adoece a sociedade como um tudo. A meu ver, é o passo certo. Combater a homofobia e outros crimes contra LGBT é uma prerrogativa de governos sérios por meio de seus agentes com poder de polícia.
Depois da assinatura da Resolução, os membros do Grupo de Trabalho – GT – serão escolhidos entre os membros da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Superintendência de Administração Penitenciária e da Perícia Oficial. Ainda, segundo foi noticiado, deverão compor o GT os chamados membros convidados do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Conselho de Direitos da Pessoa Humana e membros representantes do movimento LGBT alagoano. Isso é que se pode chamar de um grupo de trabalho multifacetado.
Segundo o secretário de Defesa Social, Dário Cesar, o Estado de Alagoas será o primeiro Estado brasileiro a criar um grupo da dimensão do que foi criado. Em suas palavras Dário afirmou que: "assumo o compromisso de ajudar a mudar essa situação de homofobia. Para isso, é preciso que cada um de nós possa dar nossa contribuição, ajudando a mudar essa cultura de preconceito". Conforme Dário, o acordo técnico assinado em Alagoas para o enfrentamento dos crimes de homofobia não há em nenhum outro Estado. Não da mesma forma e dimensão.
A Secretaria da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, por intermédio de sua secretária Kátia Born, afirmou que o GT deverá significar um avanço na proteção da população LGBT. Para Kátia, "a criação do grupo de trabalho é um fato histórico para Alagoas".
Para Araão José, representante da SEDS, "a criação do GT é uma luta que já dura mais de três anos e é uma solicitação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos". Comento: ainda há governos estaduais e municipais que não atendem às solicitações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pressionados pelos segmentos religiosos fundamentalistas locais. O medo da não reeleição é o que impede o avanço na criação de Conselhos e Grupos de Trabalho de enfrentamento da homofobia e de garantia de direitos humanos à comunidade LGBT nos estados e nos munciípios brasileiros.
Para Nildo Correia, representante do Grupo Gay de Alagoas, toda a comunidade LGBT está feliz pela decisão tomada na esfera estatal e também pelo fato de o Estado de Alagoas ter saído na frente de outros estados da federação no enfrentamento a homofobia e na concessão de dignidade aos irmãos e irmãs LGBT. "Vivemos um momento importante, porque seremos mais respeitados como cidadãos que somos", afirmou Nildo. A comunidade LGBT de Alagoas e o governo daquele Estado estão de parabéns pela iniciativa. Logicamente que estamos esperando que o GT se efetive, saia do papel para cumprir os seus objetivos. Esperamos que as palavras proferidas e acordadas na mesa de reunião ganhem as ruas materializadas em ações em favor daqueles que votam, que trabalham e que pagam seus impostos como qualquer outro cidadão brasileiro.
FONTES: Agência Alagoas e Aqui Acontece
http://aquiacontece.com.br/noticia/2011/12/26/alagoas-oficializa-grupo-de-trabalho-de-combate-a-homofobia
GOVERNO DO MALAUÍ REVISARÁ LEI QUE PROÍBE A HOMOSSEXUALIDADE NO PAÍS
O Malauí, país da Africa Oriental, cujas fronteiras alcançam a Tanzânia, Moçambique e a Zâmbia e, cuja capital se chama Lilongwe, deverá descriminalizar a homossexualidade.
O Ministro da Justiça do Malauí, Aphraim Chiume, afirmou que seu país revisará parte de suas leis controvertidas, entre elas a que torna a homossexualidade crime; depois que a secretária de Estado Norte-Americano, Hillary Clinton, anunciara, em Genebra, na Suiça, por ocasião das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que os Estados Unidos da América auxiliará, financeiramente, outros países e organizações internacionais com o propósito de descriminalizar a homossexualidade e também de fomentar ações que assegurem os direitos humanos da pessoa homossexual onde quer que ela esteja.
Segundo Ephraim Chiume, a opinião pública foi o fator responsável para que seu país tomasse essa decisão tão importante. Comento: o país e o povo que continuar na escuridão das leis antigas pagará por isso peranto as sociedades futuras. Matar ou punir com penas severas o amor entre duas pessoas, ainda que sejam do mesmo sexo, é imoral e atenta contra os prícpios gerais dos direitos humanos: fraternidade, igualdade, liberdade e, acima de tudo, contra a dignidade da pessoa humana.
Naquele país um casal de homossexuais (foto) foi condenado depois que realizaram uma cerimônia de noivado. O mundo inteiro se levantou em favor do casal, ao ponto de o Governo Malauí, obrigado pela opinião pública, ser obrigado a libertá-los.
Quando do acontecimento, o presidente daquele país, Bingu Wa Mutharika, impregnado de preconceitos, chegou a afirmar que a homossexualidade é "má e muito ruim aos olhos de Deus". Deus só condena o pecado, e AMAR não é pecado aos olhos de Deus, senhor presidente.
O Governo do Malauí está de parabéns pela sábia e humana decisão. Tenho sangue africano em minhas veias. Sustento e pratico até hoje a cultura dos antigos africanos em minhas práticas culturais e religiosas. Entristeço ao ver que as gerações de nossos reis e rainhas do passado aderiram a uma lei diferente e esdrúxula para punir e tornar crime a mais perfeita de todas as criações de Deus: o AMOR. Que Deus abençoe o Malauí e seu sábio Governo! God bless our gay brothers and lesbian sisters in Malawi.
No lapso temporal compreendido entre 2011 e 2015, o orçamento destinado à promoção de Direitos Humanos da população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – será de aproximadamente um milhão e cem mil reais (R$ 1,1 milhão). A cifra de 2012 será maior 64% que os valores empenhados em 2011. Esses dados são oriundos do balanço feito por Nadine Borges, secretária de promoção dos direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por ocasião da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, em dezembro de 2011. Para Nadine, "na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) temos uma coordenação com orçamento específico e no governo como um todo, diversos ministérios desenvolvem ações conforme o previsto no Plano Plurianual (PPA), que foi modificado para beneficiar cada vez mais a população LGBT". Comento: os valores não são, nem de longe, o que se precisaria para desenvolver políticas públicas de total erradicação da miséria e o enfrentamento da discriminação, da homofobia e do preconceito contra a comunidade LGBT brasileira, mas não se pode negar que o governo está fazendo a parte dele. Cabe ao movimento dialogar com os poderes a fim de aumentar o empenho de verbas para as ações em favor da garantia de direitos humanos a todos os LGBT nos próximos anos. Qualquer um que desconhece a trajetória histórica do enfrentamento LGBT contra a discriminação neste país aplaudiria o anuncio do valor sem maiores cuidados. O empenho não é de todo ruim, se comparado aos valores empenhados no passado, mas é preciso que os órgãos governamentais que gastarão essa verba façam milagre perto de tudo o que se tem que fazer para estancar a homofobia e garantir o mínimo de direitos humanos à comunidade LGBT brasileira.
GOVERNO DOS EUA PROMOVERÁ DEFESA MUNDIAL DA HOMOSSEXUALIDADE
O Governo dos Estados Unidos da América deverá promover a aceitação da homossexualidade mundialmente, segundo informou a senhora secretária de estado americano, Hillary Diane Rodham Clinton, em seu discurso para celebrar o dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 6 de dezembro de 2011, em Genebra, na Suíça. Segundo ela, o governo de Obama criou um Fundo de Igualdade Global (FIG), com orçamento de 3 milhões de dólares, os quais deverão servir para custear a defesa da homossexualidade no mundo inteiro. O governo de Obama, desde o início, mostrou-se empenhado em questões sociais e delas não tem se apartado.
Para o Departamento de Estado Norte-americano, o Fundo de Igualdade Global terá as seguintes metas: financiar ativistas políticos gays que militam contra leis que contrariam o movimento LGBT, custear paradas do orgulho gay em todo o mundo e eventos de outra natureza que tenham como objetivo primaz garantir a dignidade da pessoa homossexual em qualquer lugar do planeta que ela esteja.
Ao falar sobre homossexualidade e sobre as organizações LGBT, a senhora secretária Hillary Clinton, afirmou que tinha enorme prazer em anunciar a criação do novo Fundo com o objetivo de custear o trabalho desenvolvido por entidades da sociedade civil que trabalham em favor da dignidade do cidadão homossexual. "Esse fundo os ajudará a administrar seu trabalho em defender a homossexualidade, custeará a aprendizagem de como usar as leis em seu favor, reforçará seus orçamentos para treinar suas equipes e forjar parcerias com organizações de mulheres e outros grupos de direitos humanos".
Como vimos, são mais de três milhões de dólares empenhados inicialmente pelo Governo Americano em ações positivas que ajudarão a resgatar a dignidade de um grupo execrado pelo machismo, pela ignorância cultural e pelo fundamentalismo religioso e político no mundo todo. No site do Departamento de Estado, o FIG está descrito como sendo uma parceria público-privada que se empenhará em buscar novas parcerias para mais doação entre governos, empresas e fundações. Ainda de acordo com o site, o resultado das doações deverá servir para incentivar "ONGs a fazerem defesas diante de governos de outros países e em fóruns multilaterais" em favor da comunidade LGBT. Deverá também o FIG servir para financiar "campanhas internacionais que aumentem a conscientização do público e ampliem os diálogos positivos", além de servir para dar fomento à educação inclusiva, às atividades culturais e à construção de alianças de direitos humanos, entre outras ações.
Conforme o Governo Americano, o Fundo de Igualdade Global é uma pequena parte de tudo o quanto deverá ser desenvolvido em favor de políticas externas para apoiar e incentivar a causa LGBT em todo o planeta. Para encerrar o ano coroado de êxito no que se refere ao assunto LGBT, o presidente Barack Obama instruiu, por intermédio de memorando, todas as embaixadas americanas em outros países a fomentarem ações de combate efetivo à discriminação, à homofobia e à intolerância contra a comunidade LGBT no país em que estão instaladas.
Em face do exposto, percebemos que as políticas LGBT mundiais têm ganhado corpo ao ponto de não serem estancadas por interesses escusos como os que estamos vivenciando no Brasil, ainda que sejam da maioria. Desenvolver políticas LGBT é uma questão de direitos humanos e não de vontade dos poderes que compõem um dado país. Essa atitude do Governo Americano é, sem sobra de dúvidas, a melhor notícia que nós (LGBT) poderíamos receber para concluir 2011 esperançosos. É preciso agora que os grupos e demais organizações de direitos humanos e LGBT procurem se cadastrar no Fundo de Igualdade Global para receber incentivos financeiros. Para isso, será preciso ter metas bastante definidas. As entidades de lésbicas, de gays, de bissexuais, de transexuais ou mistas precisam se organizar e amadurecer política e economicamente. Este é o momento de nos organizarmos em favor de nossos irmãos e irmãs com a ajuda de mecanismos internacionais, a exemplo do FIG. Avante LGBT do Brasil!
http://www.state.gov/secretary/rm/2011/12/178368.htm http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2011/12/governo-dos-eua-promovera-defesa.html
DEPUTADO FEDERAL CHICO ALENCAR DIZ QUE O POVO DEVE SE OPOR AO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO
O mês de dezembro de 2011 está marcado por declarações importantes para a comunidade LGBT, uma delas foi feita pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) que, num de seus pronunciamentos, afirmou que somente a "pressão das ruas poderá reverter o crescente conservadorismo no Parlamento e no Executivo". Para o deputado, o inchaço das bancadas religiosas na Câmara e no Senado é algo pernicioso a saúde democrática do Brasil.
Chico Alencar é um defensor do PLC 122 e, em apoio a aprovação da lei que criminaliza a homofobia, afirmou que "a força da unidade do movimento (LGBT) precisa ganhar as ruas do Brasil para dialogar com cada trabalhador, dona de casa, estudante, cristãos e outros religiosos, a fim de mostrar a importância da aprovação [do projeto de lei]". Para o deputado, o movimento LGBT está confuso e dividido quando o assunto é o PLC 122. Possivelmente não seja uma divisão propriamente dita e voluntária, mas não se pode negar que o movimento não está sendo canalizado e direcionado para um mesmo norte. As nossas lideranças estão confusas e, quando os lideres estão confusos, o povo também se confunde. Há muitos que não sabem o que está acontecendo. O movimento tem que parar de dar ouvidos ao que dizem os fundamentalistas e partir para uma estratégia nova que seja absolutamente eficaz.
Para Alencar, em seu polêmico, mas esperado discurso, "a retirada de pontos centrais para amainar a oposição de setores fundamentalistas ao projeto se mostrou improdutiva. Neste ponto, o que se nota é uma crítica na forma como a Senadora Marta Suplicy tentou aprovar o PL 122 procurando dialogar com as lideranças religiosas.
A respeito do que pensa o conservadorismo sobre a existência da homofobia, o deputado emendou dizendo que "os conservadores anunciaram na própria reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado que não há homofobia no Brasil e insinuaram que o ódio contra homossexuais seria legítimo, por se tratar, segundo eles, de uma opção pelo pecado. O ponto mais polêmico desta parte do discurso do deputado foi o fato de os fundamentalistas religiosos acreditarem que nós gays fazemos "opção pelo pecado". Se o movimento LGBT não tirar o pé do chão com ações que sejam programadas para vencer, teremos que engolir, por muito tempo, essas afirmações infundadas.
Chico Alencar disse em seu inflamado discurso que, "com argumentos de que a lei de Deus não se muda, um setor fundamentalista das igrejas evangélicas se esquece que o Estado Laico é a única garantia, não só de liberdade aos LGBTs, mas às próprias religiões minoritárias, como as confissões evangélicas. É exatamente com esse pensamento que o movimento LGBT precisa trabalhar. É preciso união com outros movimentos para dialogar com maior número com as bancadas religiosas já instauradas na Câmara e no Senado. Emendou Chico, "quem lê os Evangelhos sabe que Jesus Cristo jamais discriminou os diferentes de sua época".
O fim do discurso do deputado federal Chico Alencar foi uma crítica ao governo do PT que, ao chegar no poder, deixou esfriar seu compromisso de liberdade dos LGBT. "a despeito do compromisso histórico do PT com a emancipação LGBT, o Governo Lula/Dilma, com sua imensa maioria no Congresso, não tem a diversidade sexual como uma das suas prioridades."
Em face de tudo o quanto apresentou o deputado federal Chico Alencar, fica difícil imaginar um 2012 de bons e significativos resultados para o movimento LGBT. Suas palavras levam-nos a pensar e crer que o ano vindouro será de muita conversa e de pouca ação. O movimento LGBT está, aos poucos, sendo atravancado pelos fundamentalistas e por aqueles que sempre se fizeram aliados. É preciso que as nossas lideranças percebam que estão sendo usadas em favor de objetivos diferentes daqueles que sustentam o movimento: igualdade, liberdade, fraternidade e, acima de tudo, dignidade.
http://mixbrasil.uol.com.br/pride/politica/deputado-acredita-que-somente-povo-pode-barrar-conservadorismo-cristao.html#rmcl
http://agencialgbt.com.br/deputado-diz-que-o-povo-deve-se-opor-ao-conservadorismo-cristao.html
PESQUISA DA UNICAMP DEMONTRA QUE O CONGRESSO NACIONAL É O PODER MAIS HOMOFÓBICO DO BRASIL
Essa é uma afirmação que eu não gostaria de fazer nunca, mas ao ler a matéria: "no Congresso, oito propostas tentam proibir união estável entre pessoas do mesmo sexo", publicada, nesta semana, pelo portal G1 e em outros sites de segura credibilidade, não tive alternativa.
A matéria é fruto de análise dos dados de uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça ao Núcleo de Pesquisa de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e é de autoria da jornalista Débora Santos, a quem devotamos nossa confiança pelo reconhecido trabalho que desempenha. Segundo a jornalista, de 1969 até novembro de 2011, 97 projetos relacionados à homossexualidade foram propostos ao Congresso Nacional e das 97 proposituras, apenas "oito estão em andamento e visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo". O título desta postagem começa a se justifica a partir deste ponto. Não há nada que justifique tais números a não ser a possível homofobia do Congresso Nacional.
Os dados da pesquisa foram publicados, durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, pelo governo do Brasil. Não há maior descaso do que este praticado pelo Congresso Nacional. Isso é uma vergonha! Isso é o que se pode chamar de desumano!
A pesquisa da UNICAMP, não só analisou as propostas de lei no Congresso Nacional, mas também as decisões judiciais e portarias do poder Executivo que dizem respeito à população LGBT. Segundo Débora Santos, "além das 97 propostas no Congresso em pouco mais de 40 anos, no Judiciário foram identificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que tratavam de políticas públicas envolvendo a população gay".
Conforme os dados, não há como se chegar a outra conclusão senão a de ser o Congresso Nacional a instituição que detém o maior teor de homofóbia em território brasileiro. O que pensar de um país quando um de seus poderes trabalha contra os direitos humanos de aproximadamente vinte milhões de seus cidadãos que pagam impostos, que trabalham e que votam? Essa é uma pergunta cuja resposta eu deixarei para sua reflexão, caro leitor, depois que terminar a leitura deste texto.
Além do mais, o estudo apontou que há projetos no Congresso Nacional de toda natureza, desde os que são contrários ao reconhecimento da união estável e da adoção por pessoas do mesmo sexo aos que entendem que a comunidade LGBT deve ser reconhecida e respeitada integralmente segundo seus anseios e necessidades.
Segundo a matéria de Débora Santos, Rosa Maria, coordenadora da pesquisa feita pela UNICAMP em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, afirmou que os dados apontam para o fato de ser o Poder Legislativo o que menos atua em favor da comunidade LGBT. Ao acompanhar as discussões no Congresso Nacional sobre o tema homoafetividade, vemos que não seria necessária pesquisa para concluir pela inércia daquele poder.
Para a pesquisadora, "apesar de o Poder Legislativo ser o que menos coopera com relação aos direitos dos homossexuais, existe grande contribuição do Poder Judiciário e, a partir de 2008, do Executivo em implementar as políticas sociais nesse sentido". Perguntada, Rosa Maria afirmou que o "fundamentalismo religioso" é o principal motivo para tal postura do Congresso Nacional. Algo já esperado. "Existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico", afirmou Rosa Maria.
Um ponto crítico da matéria foi o fato de haver uma proposta de emenda à Constituição para permitir que associações religiosas contestem leis no Supremo Tribunal Federal. Para a pesquisadora, os fundamentalistas "estão cercando por todos os lados e têm maioria no Legislativo". Isso é a construção de uma ideologia talibã no Brasil. Se não for, encontre um nome mais apropriado para essa atitude tão mesquinha das tais bancadas religiosas fundamentalistas.
Na matéria, o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB-RJ, para o qual devem ter votado muitos gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, afirmou o seguinte sobre o tema: "[...] é o grande ponto de discórdia. A gente respeita, mas o único problema é que não concordamos com o reconhecimento disso como família. A sociedade não concorda e não aceita. É uma minoria querendo impor à maioria a opção deles" (grifei). Como se não bastasse, emendou o deputado, "por exemplo, a gente não concorda que uma criança seja criada por um casal homossexual. Isso é substituir a família". Sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia, falou o "sábio" deputado: "não há necessidade de fazer projeto. A pena é a mesma se você agride um homossexual ou um heterossexual. Você agrediu um ser humano. O Congresso representa a sociedade, se temos número e nos articulamos, é porque a maioria do país não concorda".
Em síntese, a pesquisa da UNICAMP e a matéria de Débora Santos trouxeram-nos subsídios suficientes para acreditar, de fato, que o Congresso Nacional seja a instituição mais homofóbica do Brasil. Na mesma matéria há outras considerações sobre os atos dos poderes Executivos e Legislativos já tratados por mim em outros comentários que fiz e postei aqui neste espaço.
Para ler a matéria na íntegra, acesse: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/no-congresso-oito-propostas-tentam-proibir-uniao-estavel-entre-gays.html
BEIJO DE OFICIAIS LÉSBICAS DA MARINHA AMERICANA MARCA DIREITOS GAYS NOS EUA
Aconteceu o primeiro beijo gay na marinha dos Estados Unidos da América. Segundo a tradição, os marinheiros, depois de uma viagem, fazem um sorteio para ver quem será o oficial a desembarcar primeiro e beijar sua amada ou seu amado. Conforme publicado no G1, uma "base naval na Virgínia foi palco do 1º beijo gay na tradição militar daquele país". (Marissa Gaeta e Citlalic Snell - Foto: AP/Brian J. Clark/The Virginian-Pilot).
Nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2011, uma oficial da Marinha dos EUA, depois de viajar por 80 dias, ao voltar à terra firme foi recebida por sua companheira com um beijo apaixonado que acabou ficando registrado como mais um grande marco na luta pelos direitos homossexuais, não só nos Estados Unidos, mas no mundo. Certamente, outras forças armadas de outros países, culturalmente mais desenvolvidos, deverão seguir o exemplo da potência americana.
Conforme publicou o G1, "tradicionalmente, os marinheiros fazem um sorteio para escolher um oficial que tem alguém lhe esperando em terra para descer primeiro do navio e ser recebido com um beijo apaixonado. A oficial de 2ª classe Marissa Gaeta foi sorteada ao chegar na base naval de Virginia Beach, na Virginia, e desembarcou para dar um beijo em sua namorada, a também oficial da Marinha Citlalic Snell". Isso é que quebra de Tabu. Não pude evitar o comentário.
Essa foi a primeira vez que o sorteio abertamente escolheu uma oficial homossexual. Isso ocorreu depois que o presidente Obama assinou, em junho deste ano, o fim da lei de 1994 que proibia a manifestação pública de atos tipicamente homoafetivos aos que servissem às Forças Armadas dos EUA.
Enquanto, os países desenvolvidos avançam na luta contra a homofobia, nós outros ficamos por aqui apenas aplaudindo o sucesso dos irmãos e das irmãs lésbicas, gays, bissexuais e transexuais de outros países que recebem o respeito de seus representantes legais. Parabéns às Forças Armadas dos EUA por essa quebra de tabu. As Nações do mundo todo precisam se sentir, inteiramente, laicas e deixar de lado a mesquinhez própria dos ignorantes de cultura menor e tradicional, para se sentirem livres e fazer de seu povo homens e mulheres livres e iguais, quer sejam heterossexuais, quer sejam homossexuais.
FONTE: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/12/beijo-de-oficiais-lesbicas-da-marinha-americana-marca-direitos-gays-no-pais.html.
CONFERÊNCIA LGBT NACIONAL: UM SHOW DE VAIAS E DESENCONTROS
Participei de duas conferências LGBT regionais, mas por questão alheia a minha vontade, não pude participar das conferências estadual e nacional. Tenho acompanhado o movimento e, pela internet, por meio de uma página pessoal, procuro fazer a minha parte dando visibilidade às questões homoafetivas, com especial destaque para o Direito. A militância que faço está longe dessa praticada pela maioria da comunidade LGBT. Não gosto nem um pouco do exibicionismo, do nudismo e de vincular minha orientação sexual tão somente ao sexo e a festas que, em virtude da baixa índole de alguns, acabam por denegrir o trabalho que os sérios constroem.
Procurando notícias sobre a 2ª Conferência Nacional para ler algum bom resultado, deparei-me com o texto intitulado de "Baixaria LGBT", publicado no dia 20 de dezembro, ontem, pelo site MIXBRASIL. Fiquei estarrecido com o que passo a apresentar com base na leitura que fiz do pequeno, mas contundente, texto de Andre Fischer.
Segundo ele, tudo começou nas conferências estaduais: em São Paulo, a pancadaria LGBT acabou virando caso de política, no Rio de Janeiro, quase aconteceu o mesmo. Além do mais, as discussões, nas denominadas conferências prévias foram, quase sempre, vazias de significados e de conteúdos. Não há textos na internet que tenham me causando alguma surpresa pela notoriedade das decisões de nenhum estado. O que os nossos representantes fizeram, nas conferências, deve ter sido, tão somente, matéria para confecção dos relatórios de prestação de contas que, muito provavelmente, jamais teremos acesso, ou o teremos de forma restrita.
Depois de falar das conferências de São Paulo e do Rio de Janeiro brevemente, Fischer falou sobre o show de vaias em Brasília. As nossas lideranças perderam a confiança da comunidade. Não vaiamos pessoas em quem confiamos. Só vaiamos os que perderam a nossa confiança e o nosso respeito. Segundo Fischer, "a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBT foi marcada por fortes vaias ao presidente da maior instituição LGBT nacional, Toni Reis; protestos contra a falta de verbas e a ausência da presidente Dilma". As lideranças LGBT e aliados precisam rever seus conceitos, operar mudanças para conquistar o equilíbrio do movimento e seguir no processo de transformação.
Enquanto o nosso discurso não sair da gritaria, da baixaria e entrar num nível mais acadêmico, mais político, não receberemos o respeito daqueles que nos observam. Podemos não conquistar a confiança dos que nos são contrários e perder a mesma confiança daqueles que já nos apoiam. Para Andre Fischer, na 2ª Conferência LGBT, "o que se viu foi um show de desunião e uma prova cabal do baixo nível das discussões do chamado movimento homossexual brasileiro". Algo que tenho falado em outros textos que publiquei anteriormente. "Há pouquíssimos militantes com condições de articular um discurso e representar a comunidade. Uma das grandes conquistas da militância nos últimos anos foi a capilaridade que possibilitou a existência de grupos nas principais cidades do país. Mas isso não significou pessoas preparadas para representar a causa", continuou Fischer.
Não só concordo com essas afirmações, como também acrescento: os poucos militantes com formação acadêmica e política, ou seja, em condições de assegurar um discurso de melhor nível nos encontros, estão vinculados, geralmente, a entidades ou a trabalhos que não possibilitam sua disponibilidade para participar efetivamente de conferências e outros eventos do gênero.
É preciso mudar o formato do movimento se queremos seguir a diante colhendo alguns bons frutos. Se continuarmos com a atual formatação, não obteremos nenhum bom resultado, salvo derrotas e humilhações. A meu ver, o movimento deve existir e se fortalecer para nos representar nos limites do que se entende por ético e por moral. O fato de sermos LGBT não nos distancia dos bons costumes, da boa oratória, do respeito. Se quisermos dignidade, devemos agir com ela. Outro ponto, abordado na matéria do MIXBRASIL escrita pelo companheiro Andre Fischer, foi "o corte de verbas públicas para as ações dos grupos LGBT". Para o autor, esse fato "expôs o que todos sabíamos: eram as verbas federais que seguravam as criticas e que financiavam integralmente as lideranças, desconectadas de suas comunidades locais e sem capacidade para levantar recursos de outras fontes". Essa é uma realidade da qual não podemos nos furtar: estamos mal representados, sem verbas e passando por um momento de turbulência nacional no tocante a credibilidade do próprio movimento LGBT. Muitos até podem criticar a atitude de Luiz Mott (fundador do Grupo Gay da Bahia), em recusar o convite para participar da conferência nacional, mas eu a entendo como um protesto em boa hora. Se não mostrarmos o nosso descontentamento, as autoridades permanecerão no ócio, acreditando que está tudo bem e que estamos felizes com as migalhas jogas aos pombos. Se os poderes, com especial destaque para o Legislativo, cumprissem com suas funções e atribuições, votando leis e garantindo direitos, não precisaríamos de grupos e muito menos de gastar o dinheiro público com conferências e outros eventos da mesma natureza. Com tal posicionamento, não estou dizendo que as conferências não sejam bem-vindas ou importantes, muito ao contrário disso, elas são necessárias, mas quando produzem efeitos verdadeiros e eficazes. Conferência para fazer turismo, como disse a companheira Yone Lindgren, outro dia no Facebook, já estamos cheios e intolerantes. Retomando Andre Fischer, "o objetivo desse tipo de encontro seria de reforçar o espírito de luta" e não para esvaziar e mal conceituar o movimento que não pertence a esse ou àquele, mas a totalidade de nós.
Assim sendo, a respeito da 2ª Conferência, ainda segundo as palavras de Fischer, nada de concreto saiu dali. "O movimento LGBT precisa urgentemente se recriar, sob risco concreto de desaparecer", emenda o autor. Eu não creio no desaparecer do movimento. Isso seria muito exagerado, mas o descrédito será inevitável se não fizermos algo novo que (r) estabeleça um diálogo que paute pela ética, pela moral e que não se distancie dos bons costumes, tudo diferente de muito do que se vê por aí sendo chamado de movimento LGBT. Há os que aproveitam das festas, das paradas e de outros eventos para a visibilidade de si mesmo e a promoção de um comportamento, quase sempre obsceno, debochado, altamente, reprovado pela maioria da sociedade. Não poderemos cobrar liberdade, igualdade e dignidade se não nos comportarmos de modo digno e merecedores de ser livres e iguais a todos. FONTE: http://mixbrasil.uol.com.br/blogs/andre-fischer/2011/12/20/baixaria-lgbt.html
Tenho criticando a falta de ações efetivas por parte do Governo Federal no enfrentamento da homofobia, mas não posso deixar de reconhecer que, com a campanha de esclarecimento da população sobre homofobia e incentivo à denúncia por intermédio do Disque Direitos Humanos – Dique 100, o governo mostrou que pode tirar suas propostas do papel, tornando-as efetivas.
Cabe salientar que o passo inicial de mobilização é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e da TV Globo. Os atores que fazem o papel da peça são os mesmos que fazem o casal gay da novela Insensato Coração: Marcos Damigo e Rodrigo Andrade.
É necessário criticar, falar, gritar, protestar, fazer paradas, movimentos diversos; mas é preciso também reconhecer essa gotícula de água no oceano da discriminação, auxiliar o Governo Federal na divulgação e incentivar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a efetivar outras ações. Parabéns à senhora presidenta da república Dilma Rousseff, à senhora ministra Maria do Rosário e aos demais parceiros pela iniciativa da campanha contra a homofobia. Nós, militantes LGBT e simpatizantes da causa, precisamos fazer uso de nossos meios para auxiliar o Governo Federal na divulgação da campanha. Divulguem o máximo que puderem. Vamos vencer mais essa luta em favor de nossa dignidade. O Governo Federal está tirando as propostas do papel e as transformando em ações efetivas; por esse ato, merece o nosso respeito e a nossa consideração. Diga não a intolerância contra a identidade de gênero e a orientação sexual. Obrigado UNESCO. Obrigado Rede Globo. Obrigado PNUD. Obrigado Governo do Brasil.
OBS.: Os créditos do filme são daquelas pessoas que constam em sua ficha técnica.
PESQUISA REALIZADA PELO SITE DO SENADO BRASILEIRO MOSTRA QUE BRASILEIROS SÃO FAVORÁVEIS À HOMOLEGALIDADE
Não é difícil encontrar, na Internet, pesquisas que dizem respeito a temáticas LGBT, mas nada chega perto da que foi realizada pelo site do Senado brasileiro, no período compreendido entre 1º e 16 de dezembro. A enquete teve como pergunta fundamental o seguinte: Você é a favor ou contra emenda à Constituição brasileira a favor da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero?
Como sempre, os contras ficam sabendo primeiro, por isso o NÃO ficou na frente no início da enquete. Utilizando a rede mundial de computadores, precisamente, os sites de relacionamentos, a comunidade LGBT, unida, divulgou e votou fazendo com que o SIM ganhasse com 60,1% dos 20.654 que votaram.
Conforme o site paroutudo.com, a pesquisa "é algo simbólico, apenas uma pesquisa informal, porém marca uma posição importante. Uma emenda constitucional que deixe explícito ser objetivo do país defender a diversidade de orientação sexual (inclusive a heterossexual) e de identidade de gênero determinaria uma série de mudanças legais a nosso favor, tais como a proteção legal contra a discriminação".
Não só concordo com o site, como também acredito que tais mudanças não tardam a se concretizarem no cenário nacional, já está mais do que na hora. Caso a PEC 111/11 seja aprovada, muita coisa mudará em favor das minorias LGBT no Brasil.
Já presenciei outras viradas LGBT em enquetes. Quando queremos, nós podemos. Que essa vitória simples nos dê ânimo para lutarmos pela efetivação da homolegalidade no Brasil. Precisamos de direitos que nos garanta acesso à saúde, à educação, à segurança, principalmente, e a outras políticas de caráter público. Unidos e direcionados por lideranças não "vacioscilantes", conquistaremos o nosso espaço e o direito à dignidade.
2ª CONFERÊNCIA LGBT BRASILEIRA TEM INÍCIO EM MEIO A TURBULENTAS DECLARAÇÕES
A segunda Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT tem início hoje, dia 15 de dezembro de 2011 e deverá terminar no domingo, dia 18, na Capital Federal. O tema da conferência "por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é bastante abrangente e promete, em si, muitas mudanças, mas, se tomarmos como exemplo os frutos quase zero da primeira conferência, a segunda será mais um evento que em quase nada contribuirá para a efetivação, de fato e de direito, de políticas públicas LGBT. Enquanto tivermos um governo amarrado com interesses religiosos fundamentalistas, não teremos clareza nos rumos das políticas públicas de lésbicas, de gays, de bissexuais e de transexuais no Brasil.
Logo pela manhã, li no perfil de Yone Lindgren, no Facebook, as seguintes palavras, "II Conferência Nacional LGBT... Muita emoção e responsabilidade... O ruim é que muita gente ainda pensa que é turismo... E vamos que vamos!!!". De forma bem humorada, a militante faz uma crítica bastante séria e denuncia os turistas de conferência. Há muitos delegados eleitos nas conferências municipais e regionais que aproveitam para fazer turismo nas capitais de seus estados; da mesma forma, nas conferências estaduais, são eleitos os turistas nacionais, salvo as exceções daqueles que, verdadeiramente, vão para fazer valer, ainda que na palavra, os direitos LGBT. Concordo com o que afirmou a companheira Yone Lindgren visto que temos exemplos comprovados nos eventos anteriores e isso não ocorre somente nas conferências LGBT, é uma prática (re)corrente em todos os eventos desta natureza.
Ainda na minha leitura matinal, em visita ao site GayBrasil.com deparei-me com uma declaração de Luiz Mott, decano do movimento LGBT Brasileiro dizendo que não irá à conferência porque "nunca, como nos últimos dez anos, o Governo Federal fez tanta propaganda, prometeu horrores, fez conferências e grupos de trabalho e não obstante, como disse duas vezes a Senadora Marta Suplicy, 'a situação piorou no Brasil para os homossexuais: na Argentina tem casamento gay, aqui tem espancamento!' Quando Lula iniciou seu governo, matava-se um gay ou travesti a cada 3 dias. Com Dilma a imprensa noticia um homocídio a cada 36 horas. Enquanto apenas 1% dos homens heterossexuais são HIV+, os gays atingem 11%, recebendo apenas 0,9% do orçamento para a prevenção da Aids". Ele tem toda razão, bastam de propagandas governamentais, são necessárias ações que sejam efetivas, é preciso mostrar resultados e não promessas dainte dos dados apresentados por Luiz Mott.
Em suas contundentes declarações, Mott intitula-se independente para as críticas e não as deixa de fazer. Não ficaram de fora o governo nem as lideranças do movimento LGBT. Para ele, as nossas lideranças estão ligadas a interesses políticos governamentais e, quase sempre, sedem ou se deslumbram diante de migalhas. "Tenho sido o crítico mais contundente, desmascarando os equívocos do Governo e das lideranças pelegas no enfrentamento da homofobia: é absolutamente inaceitável que o primeiro Conselho LGBT tenha como presidente um preposto governamental heterossexual; é ultrajante que a Presidenta da República tenha vetado o Kit Antiomofobia Escolar e continue a se referir a nossa a orientação sexual com termos do senso comum; é vergonhoso que nossas lideranças partidarizadas sejam tão submissas ao faz de conta governamental, sem ouvir o clamor do povo LGBT que não aguenta mais tanta humilhação."
Para finalizar Mott recusa o convite para participar da segunda conferência e justifica: "recuso o convite para participar desta 2ª Conferencia Nacional porque não quero ser conivente com mais esta encenação bufa do atual Governo e de seus apoiadores, que se contentam com migalhas e vendem sua dignidade por um prato de lentilhas. Torço para que eu esteja errado e serei o primeiro a reconhecê-lo se após mais esta conferência milionária o Brasil deixar de ser o campeão invicto de crimes homofóbicos. E aviso pela última vez: transfiro à Secretaria de Direitos Humanos a responsabilidade pela manutenção do banco de dados sobre assassinatos de LGBT no Brasil. 235 'homocídios' até novembro. Quem pariu Mateus, que o embale!"
Em assim o sendo, ou as políticas públicas para LGBT, no Brasil, saem do papel e da mídia e se materializam em ações de fato, ou o que parecia ser o caminho para a efetivação de direitos e do reconhecimento da cidadania das pessoas LGBT (as conferências) não passará, para muitos, como afirmou Lindgren, de uma viagem de turismo patrocinada pelo Governo Federal para que alguns despolitizados e pseudo-militantes, salvo as exceções, conheçam a exuberante arquitetura de Brasília e, de lambuja, ainda assistam e batam palmas para mais palavras, mais papéis e mais imagens de sustentação do insustentável plano de políticas públicas e direitos humanos LGBT.
PARA O DEPUTADO JEAN WYLLYS, MARTA SUPLICY CAIU EM ARMADILHA DE SENADORES HOMOFÓBICOS
Em entrevista com Regina Volpato, o deputado Jean Wyllys apresenta sua visão a respeito dos acontecimentos que antecederam à reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado no dia 8 de dezembreo de 2011, quando seria votado o PLC 122.
Para o deputado, a Senadora Marta Suplicy cairia inevitavelmente numa armadilha, montada pelos senadores da bancada evangélica. Essa afirmação, ainda vai dar muito o que falar de ambos os lados. Assista a entrevista na íntegra e tire as suas próprias conclusões.
MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS COBRA APROVAÇÃO DO PLC 122 NO SENADO
Maria do Rosário, ministra responsável pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por ocasião da solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2011, afirmou, no Palácio do Planalto, em Brasília, que é imprescindível a aprovação do PLC 122. Para a ministra, os parlamentares precisam encontrar um ponto de convergência e consenso em relação ao projeto. Da forma como está não pode ficar.
Como anunciamos em matéria anterior, a proposta de lei que criminaliza a homofobia deveria ter sido votada na reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, no dia 8 de dezembro de 2011; mas, infelizmente, temendo a não aprovação, a relatora retirou o projeto de pauta. Para a ministra "é muito importante que o Congresso Nacional encontre uma metodologia para responder a comunidade LGBT, que tem sido vítima da violência, muito cotidianamente, no nosso país".
Em seu discurso, a ministra fez lembrar que esse mesmo caminho percorrido pelos LGBT já foi trilhado com sucesso pelos movimentos que lutaram contra o racismo "Assim como o racismo foi considerado crime, trabalharmos no sentido de que a homofobia também seja tratada como crime é um aspecto importante".
Em assim sendo, espero que as palavras da senhora ministra ecoem no Senado Nacional e que cause alguma sensibilidade àqueles corações endurecidos. O que falta para os senadores e senadoras da República é coragem. A mesma coragem que não faltou a Cristina Kirchner, presidenta da Argentina pela segunda vez. Muitos apostaram em sua derrota por ter sido o principal pivô de aprovação do casamento homoafetivo lá pelas terras de dom Diego. Enganaram-se. Cristina está no poder novamente, firme e forte.