Bolsonaro sanciona limite de gastos de campanha para eleição de 2020 |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece os limites de gastos de campanha nas eleições municipais de 2020 e restringe o valor do autofinanciamento. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 3, dentro do prazo para que seja aplicada na disputa do ano que vem. Qualquer alteração na regra eleitoral precisa ser feita até um ano antes do primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro.
Em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que candidatos ricos pudessem financiar até 100% de suas campanhas. Com isso, nas eleições para a Presidência, o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), por exemplo, doou R$ 20 milhões para a própria campanha. Já em 2016, João Doria (PSDB) – que disputava a Prefeitura de São Paulo – usou R$ 4,44 milhões do próprio bolso na disputa, equivalente a 35% do total.
Em relação aos limites totais de gastos de campanha, a lei não detalha valores, mas prevê que o teto de despesas seja equivalente ao das eleições de 2016, corrigidos pela inflação (IPCA). Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior teto para disputa de prefeito (R$ 45,4 milhões). A regra de 2016, porém, só valia para aquela eleição. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chamou a medida de "retrocesso", sob o argumento de que os valores para as campanhas continuam sendo muito altos.