O prefeito Samuca Silva reuniu a imprensa na manhã de ontem, sexta, 24, para falar sobre as finanças do Palácio 17 de Julho. A situação anda tão feia que a coletiva durou cerca de duas horas. Tanto que foi definida por Samuca como uma “tempestade”, motivada pela queda na arrecadação e, principalmente, pela falta de repasses dos governos do Estado e Federal. E ainda pela quantidade de precatórios, deixados por administrações anteriores, que estão explodindo no seu colo (governo).
“O que estamos passando não é nem uma tempestade, é um furacão”, disparou. “Estamos enfrentando dificuldades desde o primeiro dia de governo”, completou, lembrando que outro motivo extra da crise é motivado por um decreto do governo do Estado que reduziu a alíquota de participação no ICMS de Volta Redonda.
De acordo com os números apresentados, relativos a 2017, a situação financeira do município chega a ser melhor este ano que no anterior, mas ainda assim a prefeitura estaria tendo dificuldades para cumprir seus compromissos, como pagamento de fornecedores e dívidas. “Com o bloqueio do TJ-RJ, por exemplo, nós não temos dinheiro para cumprir a folha de pagamento. Mas isso deve estar resolvido até segunda (27), já que conseguimos um acordo com o Banco do Brasil para utilizarmos os depósitos judiciais”, relatou Samuca, afirmando que a prefeitura conseguiu desbloquear cerca de R$ 11 milhões, que serão usados para pagar uma parcela dos precatórios, que chega a R$ 138 milhões.
Aliás, a suspensão temporária do pagamento da dívida dos precatórios foi o que provocou o bloqueio dos recursos existentes nos caixas do Palácio 17 de Julho. “‘Fomos a primeira cidade do interior a fazer este tipo de operação. Só Volta Redonda e o município do Rio de Janeiro fizeram isso”, destacou Samuca, garantindo que a medida mostra “a vanguarda e o cuidado que a prefeitura está tendo com as contas públicas”.
Entre as medidas imediatas anunciadas por Samuca para equilibrar as contas estão o lançamento de um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para reduzir a folha de pagamento, hoje na casa de R$ 40 milhões; o cancelamento de festas como a Feira da Primavera e a Festa do Servidor, e viagens, com exceção da Saúde. Além disso, Samuca disse que haverá redução de 25% nos contratos de todas as secretarias. “Sem prejuízo para os serviços”, ressaltou, anunciando ainda que a data de pagamento dos servidores será flexibilizada até a data máxima autorizada por lei, o quinto dia útil do mês subsequente.
Outras ações passam por oferecer a concessão ou uma parceria privada para o Estádio Raulino de Oliveira; a transferência de serviços do Hospital São João Batista para o Santa Margarida; e a negociação de novos parcelamentos de dívidas da Cohab, da prefeitura com a Light, e processos trabalhistas.
Anunciando desde o início da entrevista que não trataria de “temas políticos”, Samuca não soltou nenhuma farpa contra o ex-prefeito Neto. E, de acordo com os cálculos do governo, a dívida registrada contabilmente da prefeitura em 2017 – que inclui precatórios, Cohab, e restos a pagar – é da ordem de R$ 699,8 milhões, apresentando uma queda de aproximadamente R$ 100 milhões em relação ao ano anterior. A dívida não registrada – dívidas com a CSN (R$ 200 milhões, em disputa na Justiça), Light (R$ 34,5 milhões), desapropriações (R$ 20,4 milhões) e custo de implantação do PCCS (R$ 765 milhões) – chega a mais de R$ 1 bilhão. Ou seja, no total a dívida da prefeitura de Volta Redonda seria estratosférica: R$ 1,7 bilhão.
A crise política no Brasil fez com que muitos empresários caíssem em desgraça. O último foi Ronald Carvalho, dono da Metalúrgica Barra do Piraí, preso na quinta, 2, acusado de receber propina no fornecimento de contêineres para a instalação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O que ele nega, é claro. Diz-se até, à boca miúda, que a franquia que mais cresce é a do “passo o ponto”. Diante desse cenário, empreender (que nunca foi fácil, diga-se de passagem) tornou-se uma missão de risco para poucos… muito poucos.
Que o diga Mateus Toledo Pitombeira, de Barra Mansa. Ele é ninguém menos do que filho do vereador Marquinhos Pitombeira e neto do experiente ex-vereador Joaquim Pitombeira, que esteve na Câmara por cinco mandatos consecutivos e, de certo, onde fez muitos amigos poderosos. Coincidência ou não, Mateus mal abriu uma empresa do ramo alimentício para servir quentinhas e, pasmem, já abocanhou pelo menos três contratos com o Poder Público, pouquíssimo tempo depois de iniciá-lo.
Ainda em 2017, logo depois de ser aberta, a empresa de Pitombeira (‘Tempero de Mãe’), que tem como capital social pouco mais de R$ 4 mil – conforme é possível constatar através de uma pesquisa junto à Receita Federal através de seu CNPJ –, conseguiu vencer seu primeiro pregão presencial. De R$ 58.380,00 para fornecer ‘quentinhas’ e outros serviços de buffet para a prefeitura de Barra Mansa por 12 meses.
Em 2018, a ‘Tempero de Mãe’ já ganhou mais dois contratos. O primeiro, firmado em janeiro – com dispensa de licitação –, de R$ 7.896,00 para fornecer 600 marmitex para o ‘Encontro de Folia de Reis’, realizado no bairro Água Comprida, no dia 14 de janeiro. O segundo foi em junho. De quase R$ 77,5 mil para prestação de serviços de buffet em geral, também por 12 meses.
Até prova em contrário, não há nada demais nisso. Seria até legal. Mas há controvérsias, afinal, não são todos os empresários que mal entram no mercado e logo se dão tão bem, como o jovem Pitombeira. Para o advogado Rafael José Abreu de Lima, o caso é, no mínimo, contraditório. Segundo ele, os juristas divergem se seria um ato de nepotismo o fato de parentes de vereadores participarem de processos licitatórios, mesmo que estes aconteçam na prefeitura.
“A lei 8.666, que rege as licitações nesse país, estabelece as seguintes vedações: ‘não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto (pessoa física ou jurídica); a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou o responsável pela licitação; mas existe um embate doutrinário. Uma questão que autores divergem se esse hall é exemplificativo, ou seja, se, em nome da moralidade, poderia bloquear a participação do vereador ou se é taxativo o que faz legal a participação dele nos trâmites”, explicou.
Mas, conforme salientou Rafael, é preciso verificar se os termos do edital de licitação estão sendo seguidos à risca. “Se estiver, não haveria proibição expressa que parentes de servidores públicos participem de licitação ou contratem com a Administração Pública. Haveria problema se as circunstâncias do caso evidenciassem o favoritismo ou a influência indevida do agente público (vereador Pitombeira) em favor de seu parente (Mateus Pitombeira), o que ofenderia os princípios que regem a administração, sobretudo a moralidade”, comentou, frisando que se os ditames legais não tiverem sido respeitados, caberia denúncia ao Ministério Público, que investigaria e tomaria as medidas necessárias à salvaguarda dos bens públicos.
O prefeito Rodrigo Drable tomou um susto ao ser procurado pela reportagem para falar sobre os contratos da ‘Tempero de Mãe’. E, ao ser informado que a empresa seria da família Pitombeira, logo reagiu dizendo que iria mandar sua equipe checar caso a caso para ver se eles poderiam ser cancelados. “Pode ser legal, mas é imoral”, disparou, referindo-se ao fato da empresa ser de um filho de um vereador. “Não importa se ele (pai do empresário) é de oposição ou não”, completou. “A ligação pode gerar suspeitas”, justificou.
Outra reação de Rodrigo – de pedir à Procuradoria da prefeitura que preparasse um decreto para proibir este tipo de contrato comercial – foi por água abaixo. “Avaliamos que se fizer (o decreto) não muda o contrato em vigor porque a legislação, hoje, permite. Os advogados não conseguiram nem um caminho para rescindir o que está em andamento”, explicou o prefeito, referindo-se à última licitação da qual Mateus Pitombeira fez parte. “No meu entender, embora seja legal, deve ser considerado imoral”, disse.
Ele está certo. Segundo uma fonte, os preços apresentados pela empresa do filho do vereador seriam baixos e a demanda exigida do vencedor também seria e, por isso, ele costuma vencer as licitações. “Da primeira vez que participou, ele [Mateus] ficou em primeiro lugar oferecendo um valor 20% menor que o segundo. Das outras vezes, ninguém apareceu porque o preço dele é baixo. E os contratos são pequenos. Faturamento do mês é menor que R$ 10 mil”, contou.
Nota da redação: O vereador Marquinhos Pitombeira foi procurado ao longo das últimas duas semanas, mas ninguém em seu gabinete atendeu aos telefonemas da equipe de reportagem. Seu filho, Mateus Pitombeira, também foi procurado pela equipe do aQui através do e-mail que o próprio passou à prefeitura como meio de contato, mas, até o fechamento dessa matéria, não houve resposta.
O governo federal decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro e nomeará um general do Exército como interventor, com responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor de inteligência do Estado, confirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta sexta-feira.