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Meios de intervenção Artigo 162.º
Os edifícios devem dispor no seu interior de meios
próprios de intervenção que permitam a actuação imediata sobre focos de incêndio pelos seus ocupantes e que facilitem aos bombeiros o lançamento rápido das operações de socorro. 2 Os meios de extinção a aplicar no interior dos edifícios podem ser: a) Extintores portáteis e móveis, redes de incêndio armadas e outros meios de primeira intervenção; b) Redes secas ou húmidas para a segunda intervenção; c) Outros meios, de acordo com as disposições deste regulamento.
SECÇÃO I Meios de primeira intervenção
Utilização de meios portáteis e móveis de extinção
1 Todas as utlizações-tipo, com excepção da utilização tipo I das 1.ª e 2.ª categorias de risco, sem prej uízo das especificações do presente regulamento para os locais de risco, devem ser equipadas com extintores devidamente dimensionados e adequadamente distribuídos, em edifícios e nos recintos alojados em tendas ou em estruturas insufláveis, de forma que a distância a percorrer de qualquer saída de um local de risco para os caminhos de evacuação até ao extintor mais próximo não exceda 15 m. 2 Na ausência de outro critério de dimensionamento devidamente justificado, os extintores devem ser calculados à razão de: a) 18 L de agente extintor padrão por 500 m ou fracção 2 de área de pavimento do piso em que se situem; b) Um por cada 200 m2 de pavimento do piso ou fracção, com um mínimo de dois por piso. 3 Os extintores devem ser convenientemente distribuídos, sinalizados sempre que necessário e instalados em locais bem visíveis, colocados em suporte próprio de modo a que o seu manípulo fique a uma altura não superior a 1,2 m do pavimento e localizados preferencialmente: a) Nas comunicações horizontais ou, em al ternativa, no interior das câmaras corta-fogo, quando existam; b) No interior dos grandes espaços e junto às suas saídas. 4 Devem ser dotados de extintores todos os locais de risco C e F. 5 As cozinhas e os laboratórios considerados como locais de risco C, nos termos do presente regulamento, devem ser dotados de mantas ignífugas em complemento dos extintores. 6 Nas centrais térmicas com potência útil superior a 70 kW devem ser instalados, enquanto meios adicionais de primeira intervenção: a) Nos casos de combustível sólido ou líquido: i) Um recipiente com 100 l de areia e uma pá;
ii) Extintores de eficácia mínima 34 B, à razão de dois por queimador, com um máximo exigível de quatro; b) Nos casos de combustível gasoso, um extintor de pó químico ABC, de eficácia mínima 5 A/34 B. 7 Os recintos alojados em tendas ou em estruturas insufláveis devem ser dotados de extintores portáteis de acordo com o estabelecido neste regulamento, devendo ainda possuir extintores móveis de Pó ABC com a capacidade mínima de 50 Kg, à razão de um por cada 8 extintores portáteis ou fracção. 8 Nos recintos ao ar livre, apenas é exigida a instalação de extintores em locais de risco C, sem prejuízo de exigências específicas mais gravosas constantes do título VIII. Artigo 164.º
Devem ser servidos por redes de incêndio armadas, guarnecidas com bocas-de-incêndio do tipo carretel, devidamente distribuídas e sinalizadas nos termos do presente regulamento: a) As utilizações-tipo II a VIII, VI e XII, da 2.ª categoria de risco ou superior, com excepção das disposições específicas para as utilizações-tipo VII e VIII constantes do título VIII; b) As utilizações-tipo II da 1.ª categoria de risco, que ocupem espaços cobertos cuja área seja superior a 500 m; 2 c) As utilizações-tipo I, IX e X, da 3.ª categoria de risco ou superior; d) Os locais que possam receber mais de 200 pessoas. Artigo 165.º
Número e localização das bocas -de-incêndio do tipo carretel
As bocas-de-incêndio devem ser dispostas nos seguintes termos: a) O comprimento das mangueiras utilizadas permita atingir, no mínimo, por uma agulheta, uma distância não superior a 5 m de todos os pontos do espaço a proteger; b) A distância entre as bocas não seja superior ao dobro do comprimento das mangueiras utilizadas; c) Exista uma boca-de-incêndio nos caminhos horizontais de evacuação junto à saída para os caminhos verticais, a uma distância inferior a 3 m do respectivo vão de transição; d) Exista uma boca-de-incêndio junto à saída de locais que possam receber mais de 200 pessoas. Artigo 166.º
1 Para além do disposto no artigo 164.º, os carretéis de incêndio devem ainda assegurar que: a) O seu manípulo de manobra se situa a uma altura do pavimento não superior a 1,50 m; 9092 Diário da República, 1.ª série ² N.º 250 ² 29 de Dezembro de 2008 b) Os carretéis de tambor fixo são exclusivamente para
instalação à face da parede e possuem guia de roletes omnidirecional; c) Os carretéis encastrados, com ou sem armário, são do tipo de rodar ou de pivotar; d) Os armários são sempre do tipo homologado em conjunto com o carretel e a respectiva porta, instalada à face da parede ou saliente desta, de modo a que possa rodar 170º na sua abertura. 2 A eixo com os carretéis, instalados ou não em armário, deve existir um espaço desimpedido e livre de quaisquer elementos que possam comprometer o seu acesso ou a sua manobra, com um raio mínimo, medido em planta, de 1 m e altura de 2 m. Artigo 167.º
1 A rede de alimentação das bocas -de-incêndio deve garantir, em cada boca-de-incêndio em funcionamento, com metade das bocas abertas, até um máximo exigível de quatro uma pressão dinâmica mínima de 250 kPa e um caudal instantâneo mínimo de 1,5 l/s. 2 A alimentação das bocas-de-incêndio deve, em geral, ser assegurada por canalizações independentes a partir do ramal de ligação do edifício à rede pública. 3 Admite-se que, em zonas onde o sistema de abastecimento público apresente garantias de continuidade de pressão e caudal, as bocas-de-incêndio possam ser alimentadas pela rede pública, para as utilizações -tipo das 1.ª e 2.ª categorias de risco. 4 Nos restantes casos, as condições de pressão e de caudal devem ser asseguradas por depósito privativo associado a grupos sobrepressores que, quando accionados a energia eléctrica, devem ser apoiados por fontes de energia de emergência, nas condições do artigo 72.º 5 A pressão da água nas redes de incêndio deve ser indicada por meio de manómetros instalados nos seus pontos mais desfavoráveis.
SECÇÃO II Meios de segunda intervenção
1 As utilizações-tipo I e II da 2.ª categoria de risco devem ser servidas por redes secas ou húmidas. 2 As utilizações-tipo da 3.ª categoria de risco ou superior devem ser servidas por redes húmidas, com as excepções previstas para a utilização -tipo VIII, constantes das disposições específicas do título VIII. 3 Nas utilizações dos tipos IV, V, VI, VIII e XII da 4.ª categoria de risco, as bocas -de-incêndio da rede húmida devem ser armadas do tipo teatro. 4 A rede húmida deve manter-se permanentemente em carga, com água proveniente de um depósito privativo do serviço de incêndios, pressurizada através de um grupo
permitindo que o combate a um eventual incêndio se faça sempre a partir de um local protegido. no plano de referência. no mínimo. por ordem de prioridade. quando existam. desde que devidamente sinalizados e a distância entre o eixo das bocas e a parte inferior dos nichos ou armários seja. Artigo 170. ou nas câmaras corta -fogo.º
1 O depósito privativo do serviço de incêndios pode ser elevado ou enterrado.º
1 As bocas-de-incêndio das redes secas e húmidas devem ser dispostas. 7 As redes secas e húmidas devem ser do tipo homologado. em câmaras corta -fogo. excepto: a) No piso do plano de referência desde que devidamente sinalizadas. obedecendo ao disposto no Decreto Regulamentar n.º
Características e localização das bocas -de-incêndio armadas do tipo teatro
As bocas-de-incêndio tipo teatro. 4 A boca siamesa de alimentação deve estar devidamente sinalizada e localizar-se no exterior do edifício junto a um ponto de acesso dos bombeiros. devem estar devidamente sinalizadas e localizar-se.sobrepressor próprio. dentro de nichos ou dentro de armários.2 m.5 m. tendo o respectivo eixo uma cota relativamente ao pavimento variando entre 0. de forma que a distância à coluna vertical não exceda.º 4 do artigo anterior. ligado ao colector de saída das bombas sobrepressoras. 3 Admite-se a localização das bocas-de-incêndio à vista. em todos os pisos. 6 Nas situações susceptíveis de congelamento da água. de diâmetro apropriado. 5 A rede húmida deve ter a possibilidade de alimentação alternativa pelos bombeiros. podem ser utilizadas redes secas em substituição das húmidas previstas neste artigo. noutros locais. de acordo com as normas portuguesas ou. com acoplamento do tipo storz. se existirem. em regra.8 m e 1. por especificação técnica publicada por despacho do Presidente da ANPC. Artigo 171. de 0. Artigo 169. b) No caso de colunas secas.º 23/95. através de tubo seco. na sua falta. nos patamares de acesso das comunicações verticais. de 23 de Agosto. funcionando em conformidade com o disposto no n. no mínimo. 2 As bocas-de-incêndio devem ser duplas. na caixa da escada. 14 m. desde que os três pisos imediatamente superiores ou inferiores ao do plano de referência das utilizações-tipo I e III não possuam bocas. rectificado
. com mangueiras flexíveis e diâmetros de 45 ou 70 mm. com o diâmetro de junção DN 52 mm.
2 Os sistemas fixos de extinção automática de incêndios podem utilizar como agente extintor a água.º 153/95. em conformidade com as normas portuguesas ou. de 30 de Novembro. protegidos por sistema automático de extinção. ou em especificação técnica publicada por despacho do Presidente da ANPC. assim como às normas nacionais ou europeias em vigor. as informações de alarme deste sistema devem ser associadas ao alarme do sistema automático de detecção de incêndios que cobre esses espaços. e a sua difusão deve ser antecedida de um sinal de alarme e de temporização que permitam a evacuação das pessoas eventualmente presentes. devem ser utilizados somente em espaços confinados. na sua falta. 2 A capacidade do depósito e a potência do grupo sobrepressor devem ser calculadas com base no caudal máximo exigível para a operação simultânea dos sistemas de extinção manuais e automáticos. desde que homologados e adequados à classe de fogo a que se destinam. CAPÍTULO VI Sistemas fixos de extinção automática de incêndios Artigo 172. produtos espumíferos.ª intervenção em redes húmidas. 3 Os sistemas fixos de extinção automática de incêndios por agentes extintores gasosos ou outros. 4 As instalações de centrais de bombagem são consideradas locais de risco F. 5 Sempre que os espaços afectos a uma dada utilização tipo forem.
SECÇÃO I Sistemas fixos de extinção automática de incêndios por água
. com metade delas em funcionamento. dióxido de carbono ou outros gases extintores. 1. de acordo com especificação técnica publicada por despacho do Presidente da ANPC. pó químico. durante o período de tempo adequado à categoria de risco da utilização -tipo. de acesso vedado ao público. quando existam bocas-de-incêndio de 2.º
1 Os sistemas fixos de extinção automática de incêndios têm como objectivos. podendo adicionalmente efectuar a detecção e proteger as estruturas.pela Declaração de rectificação n. na área por eles protegida. 4 A concepção e a instalação dos sistemas obedecem ao estabelecido nos artigos seguintes deste capítulo.ª série ² N. prejudiciais à saúde quando inalados.º 250 ² 29 de Dezembro de 2008 9093 os valores mínimos de caudal e pressão a considerar na boca-de-incêndio mais desfavorável são. parcial ou totalmente. de 4 L/s e 350 kPa. 3 Para os efeitos do número anterior. Diário da República. respectivamente. num máximo de quatro. a circunscrição e extinção de um incêndio através da descarga automática de um produto extintor.
tipo pré-acção e tipo dilúvio.ª categoria de risco ou superior. com dois ou mais pisos abaixo do plano de referência. com o objectivo de duplicar a área de compartimentação de fogo. Artigo 174. da 3. designadamente quando através delas possam passar meios de transporte móveis. VII e VIII. nomeadamente no caso de: a) Postos de transformação existentes. b) Aberturas em paredes ou pavimentos resistentes ao fogo. com as excepções para a utilização-tipo VIII. e) Equipamentos industriais. designados «sprinklers»: a) Nas utilizações-tipo referidas no n. VI .º 6 do artigo 18. f) Nos locais considerados de difíci acesso e elevada l carga de incêndio. 2 Podem ainda ser utilizados sistemas fixos de extinção automática por água como medida compensatória. podendo ser de aplicação local. b) Nas utilização-tipo II da 2. f) Todos os locais existentes que não possam cum prir integralmente as medidas passivas de segurança estipuladas neste regulamento. d) Depósitos de líquidos ou gases inflamáveis.Artigo 173. c) Locais de fabrico. em função dos riscos e das disposições construtivas
. d) Na utilização-tipo VII da 2.ª categoria de risco ou superior.º.º
Características dos sistemas fixos de extinção automática por água
1 São aceites os sistemas do tipo normal húmido. cuja localização não esteja conforme com os termos deste regulamento e cujos transformadores ou dispositivos de corte utilizem como dieléctrico líquidos inflamáveis. cobertura parcial ou total. em edifícios. constantes das disposições específicas do capítulo VI do título VIII.ª categoria de risco ou superior. armazenagem ou manipulação de produtos não reagentes com a água de forma perigosa.º
Utilização de sistemas fixos de extinção automática por água
1 Devem ser utilizados sistemas fixos de extinção automática de incêndios por água através de aspersores. e) Nos locais adjacentes a pátios interiores cuja altura seja superior a 20 m. seco ou misto. c) Nas utilizações-tipo III.
2 As utilizações-tipo da 3. VIII e XII da 4. 7 As redes secas e húmidas devem ser do tipo homologado. pressurizada através de um grupo sobrepressor próprio. 4 A rede húmida deve manter-se permanentemente
em carga. de diâmetro apropriado. com as excepções previstas para a utilização-tipo VIII.º Utilização de meios de segunda intervenção 1 As utilizações-tipo I e II da 2.ª categoria de risco
devem ser servidas por redes secas ou húmidas. constantes das disposições específicas do título VIII.º 4 do artigo anterior. funcionando em conformidade com o disposto no n. podem ser utilizadas redes secas em substituição das húmidas previstas neste artigo. VI.
de acordo com as normas portuguesas ou. na sua falta. por especificação técnica publicada por despacho do Presidente da ANPC.ª categoria de risco ou
superior devem ser servidas por redes húmidas. V.Artigo 168.ª
categoria de risco. 5 A rede húmida deve ter a possibilidade de alimentação
alternativa pelos bombeiros. através de tubo seco. com água proveniente de um depósito privativo do serviço de incêndios. ligado ao colector de saída das bombas sobrepressoras. 3 Nas utilizações dos tipos IV. 6 Nas situações susceptíveis de congelamento da
. as bocas-de-incêndio da rede húmida devem ser armadas do tipo teatro.
2 m. 2 As bocas-de-incêndio devem ser duplas. 3 Admite-se a localização das bocas-de-incêndio à
vista. Artigo 170. com acoplamento
do tipo storz. 4 A boca siamesa de alimentação deve estar devidamente
sinalizada e localizar-se no exterior do edifício junto a um ponto de acesso dos bombeiros. nos patamares de acesso das comunicações verticais.5 m. tendo o respectivo eixo uma cota relativamente ao pavimento variando entre 0. no mínimo. excepto: a) No piso do plano de referência desde que devidamente sinalizadas. com o diâmetro de junção DN 52 mm. em todos os pisos. dentro de nichos ou dentro de armários. desde que os três pisos imediatamente superiores ou inferiores ao do plano de referência das utilizações-tipo I e III não possuam bocas. no mínimo. em regra. de forma que a distância à coluna vertical não exceda. de 0.8 m e 1.Artigo 169. no plano de referência. quando existam.º Localização das bocas de piso e de alimentação 1 As bocas-de-incêndio das redes secas e húmidas
devem ser dispostas. ou nas câmaras corta-fogo. desde que devidamente sinalizados e a distância entre o eixo das bocas e a parte inferior dos nichos ou armários seja.º Características e localização das bocas-de-incêndio
. 14 m. b) No caso de colunas secas.
2 A capacidade do depósito e a potência do grupo
sobrepressor devem ser calculadas com base no caudal máximo exigível para a operação simultânea dos sistemas de extinção manuais e automáticos.º 23/95. quando existam
bocas-de-incêndio de 2. devem estar devidamente sinalizadas e localizar-se. em câmaras corta-fogo. durante o período de tempo adequado à categoria de risco da utilização-tipo.º 250 29 de Dezembro de 2008 9093
os valores mínimos de caudal e pressão a considerar na boca-de-incêndio mais desfavorável são.armadas do tipo teatro As bocas-de-incêndio tipo teatro. com mangueiras flexíveis e diâmetros de 45 ou 70 mm. na sua falta. 1. de 30 de Novembro. respectivamente. se existirem.º 153/95. por ordem de prioridade.ª série N. 3 Para os efeitos do número anterior. em conformidade com as normas portuguesas ou. na caixa da escada.º Depósito da rede de incêndios e central de bombagem 1 O depósito privativo do serviço de incêndios pode
ser elevado ou enterrado. rectificado pela Declaração de rectificação n.
. Artigo 171. de acordo com especificação técnica publicada por despacho do Presidente da ANPC.ª intervenção em redes húmidas. permitindo que o combate a um eventual incêndio se faça sempre a partir de um local protegido. Diário da República. de 23 de Agosto. noutros locais. obedecendo ao disposto no Decreto Regulamentar n.
e a sua difusão deve ser antecedida de um sinal de alarme e de temporização que permitam a evacuação das pessoas eventualmente presentes. 4 A concepção e a instalação dos sistemas obedecem
ao estabelecido nos artigos seguintes deste capítulo. pó químico.º Critérios gerais 1 Os sistemas fixos de extinção automática de incêndios
têm como objectivos. a circunscrição e extinção de um incêndio através da descarga automática de um produto extintor. desde que homologados e adequados à classe de fogo a que se destinam. 2 Os sistemas fixos de extinção automática de incêndios
podem utilizar como agente extintor a água. 4 As instalações de centrais de bombagem são consideradas
locais de risco F.de 4 L/s e 350 kPa. na área por eles protegida. 3 Os sistemas fixos de extinção automática de incêndios
por agentes extintores gasosos ou outros. podendo adicionalmente efectuar a detecção e proteger as estruturas. com metade delas em funcionamento.
. produtos espumíferos. dióxido de carbono ou outros gases extintores. CAPÍTULO VI Sistemas fixos de extinção automática de incêndios Artigo 172. num máximo de quatro. prejudiciais à saúde quando inalados. devem ser utilizados somente em espaços confinados. de acesso vedado ao público.
ª categoria de risco ou superior.assim como às normas nacionais ou europeias em vigor. VI. d) Na utilização-tipo VII da 2. ou em especificação técnica publicada por despacho do Presidente da ANPC. as informações de alarme deste sistema devem ser associadas ao alarme do sistema automático de detecção de incêndios que cobre esses espaços. c) Nas utilizações-tipo III. e) Nos locais adjacentes a pátios interiores cuja altura
. protegidos por sistema automático de extinção. constantes das disposições específicas do capítulo VI do título VIII. b) Nas utilização-tipo II da 2. com o objectivo de duplicar a área de compartimentação de fogo. com dois ou mais pisos abaixo do plano de referência. VII e VIII.º. 5 Sempre que os espaços afectos a uma dada utilização-
tipo forem.º 6 do artigo 18.ª categoria de risco ou superior. parcial ou totalmente.ª categoria de risco ou superior.º Utilização de sistemas fixos de extinção automática por água 1 Devem ser utilizados sistemas fixos de extinção
automática de incêndios por água através de aspersores. em edifícios. da 3. com as excepções para a utilização-tipo VIII. designados «sprinklers»: a) Nas utilizações-tipo referidas no n. SECÇÃO I Sistemas fixos de extinção automática de incêndios por água Artigo 173.
2 Podem ainda ser utilizados sistemas fixos de extinção
automática por água como medida compensatória. cobertura parcial ou total. f) Todos os locais existentes que não possam cumprir integralmente as medidas passivas de segurança estipuladas neste regulamento.º Características dos sistemas fixos de extinção automática por água 1 São aceites os sistemas do tipo normal húmido. d) Depósitos de líquidos ou gases inflamáveis.
seco ou misto.seja superior a 20 m. tipo pré-acção e tipo dilúvio. armazenagem ou manipulação de produtos não reagentes com a água de forma perigosa. nomeadamente no caso de: a) Postos de transformação existentes. b) Aberturas em paredes ou pavimentos resistentes ao fogo. em função dos riscos e das disposições construtivas dos
. f) Nos locais considerados de difícil acesso e elevada carga de incêndio. designadamente quando através delas possam passar meios de transporte móveis. c) Locais de fabrico. cuja localização não esteja conforme com os termos deste regulamento e cujos transformadores ou dispositivos de corte utilizem como dieléctrico líquidos inflamáveis. Artigo 174. e) Equipamentos industriais. podendo ser de aplicação local.
. . . VIII . . . . . . . deve ser do tipo dilúvio. . . . . . . . VII. . . 10 260 29 20 90
. . . . . . . onde o sistema a utilizar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 144 12 15 60 III. nas condições específicas previstas no título VIII. . . . . VI. respeitar os valores constantes do quadro XXXVII abaixo: QUADRO XXXVII Critérios de dimensionamento de sistemas fixos de extinção automática por água Utilizações-tipo Densidade de descarga «L/min/m2» Área de operação «m2» Número de aspersores em funcionamento simultâneo Calibre dos aspersores «mm» Tempo de descarga «minuto» II. 3 Os sistemas fixos de extinção automática por
água devem: a) Sem prejuízo de outros valores mais gravosos estabelecidos em legislação própria. . . . . . 2 Os sistemas a utilizar referidos no artigo anterior
são do tipo normal húmido com excepção das caixas de palco com área superior a 50 m2 de espaços cénicos isoláveis. 5 216 18 15 60 XII * . . . . . . . . . . . . .espaços. . . . . . . . .
com excepção para a capacidade máxima do depósito que deve ser em função do caudal estimado para o sistema. 9094 Diário da República. adicionado ao previsto para o funcionamento da rede de incêndios armada.ª série N.* Incluindo sistemas tipo dilúvio previstos para a utilização-tipo VI. de acordo com a alínea a). SECÇÃO II Sistemas fixos de extinção automática de incêndios por agente extintor diferente da água Artigo 175.ª categoria. em conformidade com o
. salvo justificação em contrário. c) Dispor de alimentação de água através de um depósito privativo do serviço de incêndios e central de bombagem.º Utilização de sistemas fixos de extinção automática de incêndios por agente extintor diferente da água 1 Devem ser utilizados sistemas fixos com agentes
extintores diferentes da água. 4 Não se aplica o disposto na alínea c) do número
anterior à utilização-tipo II da 2. com as características referidas no presente regulamento. com um tempo de descarga de 30 min.º 250 29 de Dezembro de 2008
b) Utilizar aspersores calibrados. quando exclusiva ou quando complementar de outra utilização-tipo cuja categoria não exija. a construção de um depósito privativo do serviço de incêndios. 1. usualmente para 68º C. 5 Os postos de comando do sistema devem estar
situados em locais acessíveis aos meios de socorro dos bombeiros e devidamente sinalizados. por si só.
º 2 do artigo 173.º Artigo 176. sonda térmica ou fusão de um elemento e revelado através de um sinal óptico e acústico. 2 Só são admissíveis sistemas de aplicação local
se os extintores de funcionamento automático ficarem orientados para o elemento a proteger e cobrirem toda a extensão do mesmo. 3 Poderão também ser propostos sistemas deste tipo
como medida compensatória. por: a) Mecanismos de disparo. 4 Os sistemas fixos de extinção automática de incêndios
por meio de agentes extintores gasosos são compostos.º . 3 A abertura dos sistemas referidos no número anterior
deve ser por rebentamento de ampola. 2 Devem ainda ser protegidos por sistemas deste tipo
as cozinhas cuja potência total instalada nos aparelhos de confecção de alimentos seja superior a 70 kW. nas condições referidas no n.º 2 e 3 do artigo 172.
.º Caracterização dos sistemas fixos de extinção automática de incêndios por agente extintor diferente da água 1 Nas instalações fixas de extinção automática por
meio de agentes extintores diferentes da água podem ser utilizados sistemas de aplicação local e sistemas de inundação total. fundamentalmente. sempre que tal se justifique em função da classe de fogo e do risco envolvido.referido nos n.
e) Difusores de descarga. pode implicar ou não uma temporização. próximo
da área protegida pela instalação. 6 Em local adequado e facilmente acessível. termómetros de contacto ou termóstatos. um dispositivo que permita accionar o disparo manual. em caso de incêndio ou. 7 A quantidade de agente extintor contida nos recipientes
deve ser suficiente para assegurar a extinção do incêndio e as concentrações de aplicação devem ser definidas em função do risco total. deve ser colocado. b) Incluir um mecanismo de pré-alarme de extinção cujo accionamento. quando aplicável. 8 Os sistemas de inundação total por agentes gasosos
devem: a) Assegurar que os vãos existentes nos locais a proteger. fecham automaticamente. d) Redes de condutas para o agente extintor. do propulsor. mediante justificação adequada. pelo menos.b) Equipamento de controlo e sinalização. as dotações referidas no número anterior são aumentadas de forma a obter o mesmo efeito. c) Recipientes para armazenamento do agente extintor e. de fusíveis. para garantir a prévia
. em função do agente extintor. 5 Os mecanismos de disparo podem ser activados
por meio de detectores de fumo. caso tal não aconteça. em princípio. devidamente sinalizado. mas exterior a ela.
º Critérios gerais 1 Os sistemas automáticos fixos do tipo cortina de
água são considerados complementares dos elementos de construção irrigados. c) Garantir que a temporização máxima a que se refere a alínea anterior não é superior a 60 segundos.º Utilização de sistemas do tipo cortina de água
. Artigo 178. 9 Os locais de armazenagem dos produtos extintores
gasosos. destinados a alimentar as instalações fixas de extinção automática de incêndios. pelo que não é aceite: a) A substituição de elementos resistentes ao fogo exclusivamente por sistemas do tipo cortina de água. CAPÍTULO VII Sistemas de cortina de água Artigo 177. dependentes da natureza dos produtos em causa.evacuação dos ocupantes do local. b) A existência de barreiras ao fumo compostas exclusivamente por sistemas do tipo cortina de água.º carece de fundamentação a apresentar junto da respectiva entidade fiscalizadora competente. 2 A utilização de cortinas de água em situações
não previstas no artigo 178. devem ser considerados locais que apresentam risco para as pessoas e ser sujeitos a cuidados especiais. com o objectivo de melhorar a resistência ao fogo destes.
º 2 do artigo anterior: Diário da República. 1. c) Quando exista o depósito privativo do serviço de incêndios. b) O comando automático deve ser complementado por um comando manual a partir do posto de segurança. nas condições do n. como medida compensatória. quando expostos a fogos externos ou calor intenso. bem como nas situações específicas mencionadas no título VIII. b) Nos locais de elevado risco de eclosão de incêndio ou explosão.º Características dos sistemas de cortina de água Na implantação de sistemas de irrigação do tipo cortina de água: a) O caudal mínimo deve ser de 10 l/min/m2 da superfície do vão a irrigar. a alimentação dos sistemas deve ser feita através deste. com elevado risco de incêndio. 2 Podem. CAPÍTULO VIII
. nas condições estabelecidas no n. ser utilizados sistemas fixos do
tipo cortina de água.1
Devem ser instalados sistemas de cortina de água
nas fachadas cortina envidraçadas. VI e VIII. Artigo 179. ainda.º 5 do artigo 8.ª série N. respeitantes às utilizações-tipo II.º 250 29 de Dezembro de 2008 9095
a) Na protecção de vãos abertos em edifícios ou estabelecimentos existentes.º.
nem 200 ppm em valores instantâneos. c) Instalação de ventilação. b) Alimentação do sistema de detecção de CO e alarme através de uma fonte local de energia. 2 Quando atingida a concentração de 200 ppm.º Critérios gerais 1 O teor de monóxido de carbono (CO) existente no
ar não deve exceder 50 ppm em valores médios durante oito horas. as
pessoas devem ser avisadas através de um alarme óptico e acústico que indique «Atmosfera Saturada-CO» junto às entradas do espaço em questão. cujos detectores devem ser instalados a uma altura de 1.5 m do pavimento e distribuídos uniformemente de modo a cobrir áreas inferiores a 400 m² por cada detector. por meios passivos ou activos. 3 de: a) Sistema automático de detecção de monóxido de carbono. capaz de garantir o funcionamento do sistema por um período não inferior a 60 minutos em caso de falha de energia da rede. cabe à entidade responsável pelo projecto ou pela exploração do local alertar para o facto e propor a fixação de limites de
. nas condições expressas no presente regulamento. por cima das portas de acesso.Controlo de poluição de ar Artigo 180. 4 Nos locais onde se preveja a emissão de gases O sistema de controlo da poluição deve dispor
poluentes distintos do monóxido de carbono.
em pisos acima do nível de referência ou no piso imediatamente abaixo desse nível.º. bem como ao estacionamento destes veículos.º Artigo 183. b) Nos espaços afectos à utilização-tipo VIII: i) Cobertos e fechados.º 8 do artigo 153. de transporte ferroviário que utilize locomotivas a gasóleo. conjugado com o n.º Ventilação por meios activos para controlo da poluição 1 O sistema de ventilação por meios activos para
controlo da poluição deve garantir:
.º 6 do artigo 160.teor máximo admissíveis.º Ventilação por meios passivos para controlo da poluição 1 É admissível nos espaços afectos à utilização-tipo
II. 2 Considera-se este controlo satisfeito com o cumprimento
integral do determinado no n. que a ventilação para controlo da poluição se faça por meios passivos. destinados ao embarque e desembarque em veículos pesados de transporte rodoviário de passageiros. Artigo 181. Artigo 182. ii) Que sejam plataformas de embarque cobertas em gares subterrâneas ou mistas.º Utilização de sistemas de controlo de poluição É obrigatória a existência de sistemas de controlo de poluição: a) Nos espaços cobertos fechados afectos à utilizaçãotipo II.
b) Em espaços afectos à utilização tipo VIII o cumprimento das respectivas condições específicas de segurança. respectivamente para concentrações de monóxido de carbono de 50 ppm e 100 ppm.º Utilização de sistemas automáticos de detecção de gás combustível Devem ser dotados de um sistema automático de detecção de gás combustível: a) Todos os locais de risco C. 3 Em espaços afectos à utilização-tipo II e em gares
para veículos pesados de transporte rodoviário de passageiros. 2 As instalações de ventilação mecânica devem ser
accionadas automaticamente por activação da central de controlo de monóxido de carbono e manualmente por comando. 4 A ventilação das câmaras corta-fogo de acesso a
espaços sujeitos a controlo de poluição pode ser garantida com base numa renovação de cinco volumes por hora. CAPÍTULO IX Detecção automática de gás combustível Artigo 184. onde funcionem aparelhos
.a) Em espaços cobertos fechados afectos à utilizaçãotipo II. bem protegido e sinalizado. o comando referido no número anterior deve estar também situado junto à entrada de veículos no plano de referência. situado no posto de segurança. caudais de extracção mínimos de 300 m3/hora por veículo ou 600 m3/hora por veículo.
Artigo 185. detectores. 3 O corte automático referido no número anterior
deve ser completado por um sistema de corte manual à saída das instalações. que contenham canalizações de gás combustível. canalizações e acessórios compatíveis entre si e devidamente homologados. transmissores de dados.º Características dos sistemas automáticos de detecção de gás combustível 1 Um sistema automático de detecção de gás combustível
deve ser constituído por unidades de controlo e sinalização. cabos. 2 A instalação destes sistemas deve ser efectuada de
forma que a detecção do gás provoque o corte automático do fornecimento do mesmo.ª categoria de risco ou superior. numa zona de fácil acesso e bem
. b) Todos os ductos.º 250 29 de Dezembro de 2008
e existam barreiras físicas que impeçam a sua adequada ventilação natural. d) Todos os locais ao ar livre. instalados em edifícios ou estabelecimentos da 2. c) Todos os locais cobertos.de queima desse tipo de gás ou sejam locais de armazenamento referidos no quadro XXXV. quando os gases a que se refere a alínea anterior forem mais densos do que o ar 9096 Diário da República.ª série N. onde se preveja o estacionamento de veículos que utilizem gases combustíveis. em edifícios ou recintos. sinalizadores óptico-acústicos. 1.
bem visível. o escoamento de águas provenientes da extinção de incêndios para ralos ligados aos colectores de águas residuais do edifício. o número mínimo de ralos a prever em cada piso deve ser de um por cada 40 veículos. nos
pisos enterrados da utilização-tipo II. 3 Sem prejuízo do referido no número anterior.º Ressaltos nos acessos A fim de evitar o escoamento de água derramada nos pisos enterrados para as rampas ou escadas de ligação entre eles. devem conter no difusor. a colocar no exterior e interior dos
locais mencionados na alínea a) do artigo anterior. 4 Os sinalizadores.sinalizada. 2 Para o cálculo dos caudais mínimos a escoar devem
ser tidos em consideração os valores debitados pelas redes de extinção automática ou cortinas de água eventualmente existentes. a inscrição «Atmosfera perigosa» e a indicação do tipo de gás.º Ralos e caleiras de recolha 1 Nos pisos enterrados deve ser assegurado. Artigo 187. com um declive
. CAPÍTULO X Drenagem de águas residuais da extinção de incêndios Artigo 186. aos quais deve ser adicionado o valor mínimo de 500 l/min correspondente aos meios de extinção manuais. estas devem ser sobrelevadas. através
duma rede de caleiras.
2 As fossas de retenção de líquidos inflamáveis
devem ter uma capacidade calculada para armazenar os caudais a que se refere o n. as fossas de retenção de líquidos inflamáveis devem ter uma capacidade não inferior a 0.
nos pisos enterrados de utilização-tipo II.º 2 do artigo anterior durante o período de uma hora. Artigo 188.º Fossas de retenção 1 A água derramada nos pisos enterrados deve ser
conduzida para fossas de retenção de líquidos inflamáveis ligadas a caixas de visita e estas ao colector de rede pública de águas residuais.5 m3 por cada 1 000 m2 ou fracção do maior compartimento corta-fogo.mínimo de 2%. 3 Sem prejuízo do mencionado no número anterior.º Limpeza das fossas As lamas e líquidos inflamáveis retidos nas fossas devem ser retirados com a frequência necessária para manter o bom funcionamento da instalação e ser sujeitos a tratamento adequado. nas zonas de transição e o sentido do escoamento deve ser o oposto ao acesso às mesmas.º Características do posto de segurança
. Artigo 189. CAPÍTULO XI Posto de segurança Artigo 190.
2 O posto de segurança pode ser estabelecido na
recepção ou na portaria.ª categoria. c) Às utilizações-tipo da 1.ª categoria com locais de risco D e E: a) O posto de segurança deve. num mesmo edifício ou recinto. pode existir um único posto de segurança para a globalidade das utilizaçõestipo.ª categoria que incluam locais de risco D. ser considerado um local
. sempre que possível em local com ingresso reservado e resguardado ou protegido do fogo e guarnecido em conformidade com as disposições de organização de segurança do presente regulamento.º 1. nas circunstâncias mencionadas no n. nos espaços afectos: a) À utilização-tipo I das 3. para todos os efeitos previstos neste regulamento. destinado
a centralizar toda a informação de segurança e os meios principais de recepção e difusão de alarmes e de transmissão do alerta. comando e controlo para cada uma delas. 4 Nas situações em que são cobertas utilizações-tipo
da 4. b) Às utilizações-tipo II a XII da 2. desde que localizado junto a um acesso principal.1
Deve ser previsto um posto de segurança. bem como a coordenar os meios operacionais e logísticos em caso de emergência. ou da 3.ª e 4.ª categoria de risco ou superior. 3 No caso de existirem espaços afectos a mais do
que uma utilização-tipo. desde que nele seja possível individualizar a supervisão.ª categorias de risco.
com excepção da utilização-tipo I. garantidos através de meios distintos das redes telefónicas públicas. quando exclusiva. devem existir meios de comunicação oral entre o posto de segurança e as recepções ou portarias dos restantes edifícios. casas de máquinas de elevadores. zonas de refúgio.de risco F. compartimentos de fontes centrais de alimentação de energia eléctrica de emergência. ascensores e seu átrio de acesso no nível dos planos de referência e locais de risco D e E existentes. 6 No posto de segurança deve também existir um
exemplar do plano de prevenção e do plano de emergência interno. 1. Diário da República.ª série 5 N.
. gerida pela mesma entidade. garantida através de meios distintos das redes telefónicas públicas. 7 Sempre que um posto de segurança sirva diversos
edifícios afectos a uma dada utilização-tipo. b) Deve existir comunicação oral entre o posto de segurança e todos os pisos. bem como dos seus compartimentos e acessos a instalações técnicas e de segurança. com excepção dos espaços no interior de fogos de habitação. dos provisórios.º 250 29 de Dezembro de 2008 9097
No posto de segurança deve existir um chaveiro
de segurança contendo as chaves de reserva para abertura de todos os acessos do espaço que serve. e dos recintos ao ar livre. bem como das estruturas insufláveis. central de bombagem para serviço de incêndios.
TÍTULO VII Condições gerais de autoprotecção Artigo 193. de acordo com os critérios técnicos aplicáveis. ser dotados de medidas de organização e gestão da segurança. designadas por medidas de autoprotecção. 2 As medidas de autoprotecção a que se refere o
número anterior devem ser adaptadas às condições reais de exploração de cada utilização-tipo e proporcionadas à sua categoria de risco.º Sinalização óptica para a aviação Os edifícios com altura superior a 28 m.º Critérios gerais 1 Os edifícios.CAPÍTULO XII Instalações acessórias Artigo 191.º Instalações de pára-raios Os edifícios em relação aos quais as descargas atmosféricas constituem um risco significativo de incêndio devem ser dotados de uma instalação de pára-raios. que possuam posição dominante na volumetria urbana ou natural envolvente. os estabelecimentos e os recintos devem. nos termos do presente regulamento. devem ser dotados de uma instalação de sinalização óptica para a aviação.
no decurso da exploração dos respectivos espaços. de acordo com os critérios técnicos aplicáveis. Artigo 192.
. . . sempre que a entidade competente o entenda. II a XII .º do Decreto-Lei n. conforme se indica no quadro XXXVIII abaixo: QUADRO XXXVIII Responsáveis de segurança por utilização-tipo Utilizações-tipo Ocupação Responsável de segurança «RS» I Interior das habitações Proprietário.º 220/2008. Espaços comuns a várias utilizações-tipo Entidade gestora dos espaços comuns a várias utilizaçõestipo.3
Em edifícios e recintos existentes à data de entrada
em vigor deste regulamento. Administração do condomínio. . podem ser exigidas medidas compensatórias de autoprotecção mais gravosas do que as constantes deste título. Artigo 194. onde as características construtivas ou os equipamentos e sistemas de segurança apresentem graves desconformidades com o disposto no presente regulamento. . Espaços comuns. Cada utilização-tipo.os 3 e 4 do artigo 6.º Responsável pela segurança 1 O responsável pela segurança contra incêndio
(RS) perante a entidade competente é a pessoa individual ou colectiva a que se referem os n. de 12 de Novembro. . . . . Proprietário ou entidade exploradora de cada utilizaçãotipo.
deve ser permitido aos utilizadores eventuais o acesso aos locais estritamente necessários.º 8 do artigo 205.2
O RS designa um delegado de segurança para
executar as medidas de autoprotecção.º e o n. os materiais a aplicar devem
respeitar as limitações de reacção ao fogo impostas no presente regulamento. de lotação ou de configuração dos espaços 1 Os locais de cada utilização-tipo devem ter uso e
lotação compatíveis com as finalidades para que foram concebidos. 4 Nas mudanças de uso. sem prejuízo da manutenção dos caminhos de evacuação. o respectivo
comandante das operações de socorro é responsável pelas operações. de 12 de Novembro.º 2 do artigo 203.º do Decreto-Lei n.º 220/2008. devem actualizar os documentos referidos no n. 3 Durante a intervenção dos bombeiros. Artigo 195. em conformidade com o disposto no artigo 20. devendo o RS prestar toda a colaboração solicitada. no que se refere a operações de modificação de
. devendo os restantes ser vedados mediante sinalização adequada. com as excepções previstas no número seguinte.º Alterações de uso. 2 Os responsáveis dos edifícios ou recintos que sofram
alterações de uso ou de lotação que impliquem alteração da equipa de segurança e da configuração do plano de segurança interno.º 3 No caso de cedência temporária a terceiros.
c) A interdição. nos espaços envolvidos.º são: a) O afastamento adequado de fontes de calor dos materiais com classe de reacção ao fogo não especificada. do uso de chama nua.º Pareceres da ANPC Os pareceres da ANPC relativos aos planos de segurança internos são condicionados à efectiva implementação dos mesmos.ª série N. Artigo 197. através do delegado de segurança. 5 As medidas de autoprotecção a adoptar nas situações
previstas no n.º 2 do artigo 49. de alteração. b) A disponibilidade de meios de primeira intervenção suplementares apropriados. devendo o RS.acabamentos.
. 6 Os elementos de decoração temporária referidos
no número anterior devem ser desmontados num prazo 9098 Diário da República. de elementos incandescentes não protegidos ou de aparelhos ou equipamentos susceptíveis de produzir faíscas.º Execução de trabalhos 1 Os trabalhos em obras de conservação. mobiliário fixo ou decoração. executar as medidas de autoprotecção e testar a sua operacionalidade em simulacros a realizar dentro dos prazos estabelecidos. Artigo 196. 1.º 250 29 de Dezembro de 2008
não superior a 48 horas após as manifestações que os justificaram.
c) A data de início e a duração dos mesmos. 4 Para efeitos da autorização a que se refere o número
anterior. d) Eventuais meios de segurança compensatórios ou suplementares a implementar. deve ser prestada e registada a informação sobre: a) Os locais para onde se pretende a execução dos trabalhos. nomeadamente pela produção de chama nua. carecem de autorização expressa do RS. e) Ajustamentos porventura necessários dos procedimentos
. devem ser previamente implementados meios de evacuação alternativos satisfazendo as disposições do presente regulamento. associados à presença de materiais facilmente inflamáveis. devendo a zona de intervenção ser convenientemente isolada e dotada dos meios de intervenção e de socorro suplementares apropriados ao risco em causa. equipamentos ou processos que apresentem riscos de incêndio ou de explosão. 3 Os trabalhos em obras que envolvam a utilização
de substâncias. 2 No caso de manifesta impossibilidade de satisfação
do disposto no número anterior. faíscas ou elementos incandescentes em contacto com o ar. materiais. b) A natureza das operações previstas e os meios a empregar na sua execução.de manutenção ou reparação em edifícios e recintos. que envolvam procedimentos que possam prejudicar a evacuação dos ocupantes devem ser realizados fora dos períodos de funcionamento dos espaços.
exigíveis para cada categoria de risco nas diversas utilizaçõestipo. são as constantes do quadro XXXIX abaixo: QUADRO XXXIX Medidas de autoprotecção exigíveis 2 Nos imóveis de manifesto interesse histórico ou
cultural ou nos espaços que contenham documentos ou peças com esse interesse.º Concretização das medidas de autoprotecção 1 As medidas de autoprotecção.º ]
. de 12 de Novembro. pelo que o RS deve fornecer a documentação e facultar o acesso a todos os espaços dos edifícios e recintos à entidade competente. 4 Constituem excepção ao estabelecido no número
anterior o acesso a fogos de habitação. Utilização-tipo Categoria de risco Medidas de autoprotecção [Referência ao artigo aplicável] Registos de segurança [artigo 201.de prevenção.º 220/2008. 3 As medidas de autoprotecção são auditáveis a
qualquer momento. Artigo 198. previstas no artigo
21. as medidas de autoprotecção devem incluir os procedimentos de prevenção e de actuação com o objectivo de os proteger.º ] Procedimentos de prevenção [artigo 202.º do Decreto-Lei n.
ª e 4. . . . . . . . . . . . . .ª «sem locais de risco D ou E». . . . . . . . . Diário da República. . . . . 1. . . . . . . . . . . . . . . .º Instruções de segurança 1 Independentemente da categoria de risco. . III. . . . . . 3. . .ª . . . . . . . . . . . . . . 3. . 2. . . . . . . .ª . .º 250 29 de Dezembro de 2008 9099
.º] * Plano de emergência interno [artigo 205. V e VII . . . .ª . . . . . . . .ª . . . . . . . . . . . .º] * Acções de sensibilização e formação em SCIE [artigo 206. . . 1. . .º] I . . .ª e 4. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. . . .ª «apenas para os espaços comuns» . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2. 1. . .º] Simulacros [artigo 207.ª «apenas para os espaços comuns» . . . VI. . . XI e XII . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ª «com locais de risco D ou E». . . 3. . . .ª «sem locais de risco D ou E» . . 3. . . . . . . . . . . . X. . . . . . . . .ª série Artigo 199. . . . . . . . . .ª e 4. . . . . . . . . . . IV. VIII. . . . . . . . . . . .ª .ª «com locais de risco D ou E» e 2. . . . . .ª . . . . . . IX. . . . . . . . . .. devem N. . . . . . .ª . . 1. . . . . . .º] * Procedimentos em caso de emergência [artigo 204. . . . . II. . 4. . . .Plano de prevenção [artigo 203. . . . . . . 2. . . . . . . . .
4 Devem ainda existir instruções gerais de segurança
nas plantas de emergência. b) Procedimentos de alerta. c) Nos locais de risco D e E. b) Ser afixadas em locais visíveis. 3 Quando numa dada utilização-tipo não for exigível. designadamente na face interior das portas de acesso aos locais a que se referem. incluindo: a) Procedimentos de alarme. bem como os meios de alarme e os de primeira intervenção. nos mesmos locais.
nos termos do presente regulamento. ser acompanhadas de uma planta de emergência simplificada. onde constem as vias de evacuação que servem esses locais. a cumprir em caso de detecção ou percepção de um incêndio.ser elaboradas e afixadas instruções de segurança especificamente destinadas aos ocupantes dos locais de risco C. procedimentos ou plano de emergência interno.
. c) Técnicas de utilização dos meios de primeira intervenção e de outros meios de actuação em caso de incêndio que sirvam os espaços da utilização-tipo. devem ser afixadas. instruções de segurança simplificadas. E e F. 2 As instruções de segurança a que se refere o número
anterior devem: a) Conter os procedimentos de prevenção e os procedimentos em caso de emergência aplicáveis ao espaço em questão. D.
. . . . .ª e 4. .ª e 2. .º Organização da segurança 1 Para concretização das medidas de autoprotecção. . .ª Um II. . . . . . . . .Artigo 200. . . . relativamente ao cumprimento das atribuições que lhes forem cometidas na organização de segurança estabelecida. . . . . . recorrendo a funcionários. . . trabalhadores e colaboradores das entidades exploradoras dos espaços ou a terceiros. 3 Durante os períodos de funcionamento das utilizações-
tipo deve ser assegurada a presença simultânea do número mínimo de elementos da equipa de segurança que constam do quadro XL abaixo: QUADRO XL Configuração das equipas de segurança Utilizações-tipo Categorias de risco Número mínimo de elementos da equipa I . . . . 3.ª Dois Utilizações-tipo Categorias de risco Número mínimo de elementos da equipa
o RS estabelece a organização necessária. . . . .ª Um 3.ª e 4. 1. . . 2 Os elementos nomeados para as equipas de segurança
da utilização-tipo são responsabilizados pelo RS. . .
. .ª «com locais de risco E» e 2.ª Três 3. . . . . 1. . .ª «sem locais de risco D ou E» Três 2. . . . .ª «sem locais de risco E» Um 1.ª Três 3.ª Dez VII . . .ª «com locais de risco D ou E» Seis 3. . VIII. 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2. . . .ª Seis 4. XI e XII . . .ª «sem locais de risco D ou E» Dois 1. 1. . . 1. . . . .ª Doze VI e IX .ª Oito 4. .ª Oito IV e V. . . . .III. X. . . . . .ª «com locais de
. .ª Dois 2. . . .ª «sem locais de risco E» Três 2. . . . . .ª Cinco 4. .ª Um 2. . . .
constituído por um delegado de segurança com as funções de chefe de equipa e pelo número de elementos adequado à dimensão da utilização-tipo e categoria de risco. 6 Nos estabelecimentos que recebem público das
3. 7 O SSI deve ser constituído. desde que se encontrem permanentemente susceptíveis de contacto com o posto de segurança e rapidamente mobilizáveis.
por pessoas de reconhecida competência em matéria de SCIE.ª e 4.º Registos de segurança
. que chefia a equipa.ª Cinco 4. 5 Nas situações em que seja exigível a existência de
um plano de emergência interno.ª Oito 4 Durante os períodos de funcionamento das utilizações-
tipo.ª categorias de risco. com a configuração mínima constante do quadro XL.risco E» e 3. podendo os restantes agentes de segurança ocupar-se habitualmente com outras tarefas. em permanência. o posto de segurança que as supervisiona deve ser mantido ocupado. o delegado de segurança. deve desempenhar as suas funções enquanto houver público presente. por iniciativa do RS. no mínimo por um agente de segurança. de acordo com padrões de certificação para os vários perfis funcionais a integrar. deve ser implementado um Serviço de Segurança contra Incêndio (SSI). Artigo 201.
Normalização nacional do âmbito das instalações fixas de combate a incêndios:
Instalações fixas de combate a incêndio . Sistemas armados com mangueiras. em estaleiros temporários ou móveis. designadamente: a) Os relatórios de vistoria e de inspecção ou fiscalização de condições de segurança realizadas por entidades externas.sistemas armados com mangueiras. de 29 de Outubro Portaria nº 1456-A/95. devendo compreender. Aprova como norma definitiva. Instalações fixas de combate a incêndio.1
O RS deve garantir a existênci3a de registos de segurança. com o n.Sistemas armados com mangueiras. Parte 3: Manutenção das bocas de incêndio armadas com mangueiras semirígidas e das bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis.
destinados à inscrição de ocorrências relevantes e à guarda de relatórios relacionados com a segurança contra incêndio. Parte 1: bocas de Incêndio armadas com mangueiras semi-rígidas. Parte 2: bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis. Hidrantes de incêndio enterrados
Legislação nacional vigente do âmbito da sinalização de segurança:
Decreto-Lei nº 273/2003. primeiros socorros. Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho. de 11 de Dezembro Decreto-Lei nº 141/95.Sinalização de
. Instalações fixas de combate a incêndio . etc. Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. nomeadamente pelas autoridades competentes. a norma provisória P-609 . de 14 de Junho Portaria nº 437/70 de 31 de Agosto
Indicam a sinalização a instalar: equipamentos de emergência e extinção.º NP-609 (1970).
hidrante que dispõe de uma mangueira munida de agulheta. e estas encontram-se sempre em carga. para fecho deste em caso de avaria. pois este tipo é de maior facilidade de manobra. boca de incêndio armada cuja mangueira é semi rígida e está enrolada num suporte tipo carretel.º NP-608 (1970). Deve estar em conformidade com a NP EN 671-2. boca de incêndio armada cuja mangueira é flexível. as que são para ser usadas preferencialmente pelos funcionários (1º intervenção) e as que são instaladas nas colunas secas. em caso de sinistro. As que asseguram a 1ª intervenção devem ser do tipo carretel. normalmente com uma única saída.«Boca de incêndio armada». 6 .«Boca de incêndio».
Artigo 8. água. 2 «Agente extintor padrão». já que estas para funcionarem têm que em primeiro lugar ser ligadas a uma viatura dos bombeiros. o que não sucede com as instaladas nas colunas secas. estão sempre prontas a funcionar.
1 . com suporte adequado e válvula interruptora para a alimentação de água.Sinalização de segurança. quando aplicada em determinadas condições. a norma provisória P-608 . Sinais de tensão eléctrica perigosa (Em tratamento) Aprova como norma definitiva. As bocas de incêndio (e marcos de água) instaladas no exterior dos edifícios que servem exclusivamente para o abastecimento das viaturas de bombeiros. destinando-se ao reabastecimento dos veículos de combate a incêndios. 3 . substância sólida. Neste caso deve existir uma válvula de suspensão no ramal de ligação que a alimenta.Portaria nº 434/70 de 29 de Agosto
segurança. destinando -se ao combate a um incêndio recorrendo a meios dos bombeiros. ou seja. 4 .
extinção.«Agente extintor». inserido numa instalação hidráulica para serviço de incêndios privativa de um edifício ou de um estabelecimento. hidrante.º . Pode ser interior não armada. Pode ser armada. Pode ser exterior não armada. As bocas de incêndio instaladas no interior dos edifícios podem também ser de dois tipos. líquida ou gasosa especificamente adequada para extinguir um incêndio. -
. podendo dividi-las em dois tipos. destinando-se ao ataque directo a um incêndio. para facilitar a intervenção dos bombeiros.Meios de extinção
SCIE. 5 .«Carretel de incêndio armado ou boca de incêndio tipo carretel».«Boca de incêndio tipo teatro». Trata-se de um meio de segunda intervenção em caso de incêndio. Símbolo de tensão eléctrica perigosa (Em tratamento)
Bocas de incêndio Existem vários tipos de bocas de incêndio. com o n.
tubagem fixa e rígida montada. e bocas de incêndio interiores não armadas. o agente extintor para a extinção de um incêndio. Trata -se de uma instalação destinada a apoiar as operações de combate a um incênd por parte dos bombeiros. Trata-se de um meio de primeira intervenção em caso de incêndio. destinado a reabastecer os veículos de combate a incêndios. pequenos desvios de ligação. num edifício e destinada a ser ligada ao sistema de alimentação de água a fornecer pelos bombeiros e posta em carga no momento da utilização. NP EN 1866 e NP 4413. 9 . Os hidrantes podem ser de dois tipos: marco de incêndio ou boca de incêndio (de parede ou de pavimento). 12 . em local exterior acessível aos bombeiros. eventualmente com pequenos desvios de ligação. manual ou automaticamente. dispõe de uma entrada de alimentação dupla com uniões storz de 75 mm. 7 . ligada a uma rede de água.«Coluna seca».«Hidrante».«Rede seca». 8 . conjunto de bombas. 10 . constituída por conduta vertical permanentemente em carga. caso particular de uma rede húmida. exclusivamente destinada ao combate a incêndios. constituída por conduta vertical com um pequeno troço horizontal e. 15 .«Extintor de incêndio». caso particular de uma rede seca. com carácter permanente.«Sistema fixo de extinção».«Grupo hidropressor». destinado à extinção de incêndios ou ao reabastecimento de veículos de combate a incêndios. pelos quais é projectado. exclusivamente destinada ao incêndios. que pode ser descarregado sobre um incêndio por acção de uma pressão interna. quando não possa ser constituída por um único alinhamento vertical. sistema fixo constituído por uma reserva adequada de agente extintor ligada permanentemente a um ou mais difusores fixos. dispondo de órgãos de comando e uma ou mais saídas. 16 . normalmente instalado na rede pública de abastecimento de água. quando não possa ser constituída por um único alinhamento vertical. Para io tal.
.«Marco de incêndio». respectivos comandos e dispositivos de monitorização destinados a fornecer o caudal e pressão adequados a uma instalação hidráulica para combate a incêndios. hidrante. 11 . cada uma delas com duas saídas com uniões storz de 52 mm.«Coluna húmida». permanentemente em carga. sistema fixo de extinção preparado para descarregar o agente extintor directamente sobre o material a arder ou sobre o risco identificado. 14 combate «Rede húmida». mantida permanentemente em carga e dotada de bocas de incêndio armadas.Deve estar em conformidade com a NP EN 671-1. Deve estar em conformidade com as NP EN 3. rede de água. equipamento permanentemente ligado a uma tubagem de distribuição de água à pressão.«Sistema modular de extinção». dispondo de várias saídas. 13 . 17 . eventualmente.«Rede de incêndio armada». É um meio de apoio às operações de combate a um incêndio por parte dos bombeiros. aparelho contendo um agente extintor. tubagem a fixa e rígida montada num edifício.
Remete para Artigo 2.º .
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