12 maio 2022	 Acessos: 20
O Tribunal Superior de Nova Deli, na Índia, emitiu hoje um veredicto dividido sobre a violação conjugal no país, não avançando para a criminalização das relações sexuais contra a vontade da mulher casada.
Com um voto a favor e outro contra, os dois juízes do tribunal não chegaram a um acordo sobre a validade constitucional do artigo 375.º do Código Penal, que continua a dar imunidade ao marido para ter relações sexuais com a esposa, mesmo sem consentimento, desde que seja maior de idade.
A decisão causou descontentamento nos peticionários, entre eles a fundação RIT e a Associação de Todas as Mulheres Democratas da Índia, que se preparam agora para recorrer perante o Supremo Tribunal.
"Estamos dececionados com o veredicto dividido do Tribunal Superior de Nova Deli sobre a violência conjugal", afirmou em comunicado a organização internacional Equality Now, que se foca principalmente em questões de género.
Para a organização de direitos humanos, esta foi uma "oportunidade perdida" para tomar uma decisão sobre um "problema crítico que afeta as mulheres na Índia".
"O consentimento para contrair matrimónio nunca devia ser entendido como um consentimento vitalício para ter relações sexuais", explicou a Equality Now. "Permitir que a violação continue impune dentro do matrimónio é tratar as mulheres enquanto propriedade dos seus esposos".
Karuna Nundy, uma das advogadas dos queixosos, disse que o veredicto é "uma mancha na face da Constituição e do país" e declarou-se pronta para continuar a batalha legal até ao Supremo Tribunal.
A Índia é um dos 36 países que ainda não criminaliza a violação conjugal, assente no estigma social que suprime a voz e a determinação da mulher.
Os dados oficiais do relatório criminal da Agência Nacional de Registos Criminais (NCRB) sugerem que, em termos de violência sexual, para uma mulher na Índia é 17 vezes mais provável ser assediada ou abusada sexualmente por um marido do que por qualquer outra pessoa.
De acordo com o Inquérito Nacional às Famílias de 2015/2016, o primeiro que recolheu dados sobre violência cometida por maridos, averiguou-se que 52% das mulheres e 42% dos homens concordam ser justificável que um esposo bata na mulher em várias circunstâncias, por exemplo, sair de casa sem a autorização do marido ou negligenciar as tarefas domésticas.