Posso Pedir Aposentadoria? Saiba detalhes e requisitos.
Neste texto vamos abordar a aposentadoria por tempo de contribuição de duas categorias: pessoas portadoras de deficiência e professores.
Professores da Educação Básica (infantil, fundamental e médio) precisam comprovar 30 anos, se homens, e 25, se mulheres, trabalhados na função de magistério, com pelo menos 180 meses trabalhados efetivamente.
O professor pode também utilizar a regra 85/95, que explicamos aqui
O professor universitário deixou de ser contemplado pela aposentadoria por tempo de contribuição de professor com a publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998.
Aposentadoria por tempo de contribuição de portadoras de deficiência
Para os portadores, o tempo de contribuição depende do grau de deficiência. São consideradas, segundo a Lei Complementar 142/2013, quem tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O grau de deficiência é avaliado de acordo com documentos, como atestados e laudos, que serão analisados pela perícia médica. Assim como falamos anteriormente , o trabalhador tem direito de ser acompanhado na perícia médica, perante preenchimento do formulário e aprovação do perito. Também é possível ter acréscimo de 25% no valor do benefício caso comprove a necessidade de ajuda de terceiros.
O cidadão que se aposentou por invalidez pode requerer a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, desde que a aposentadoria por invalidez seja cessada por alta médica ou por volta ao trabalho, após perícia realizada pelo INSS.
Documentos que comprovem os períodos trabalhados, tais como carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.
Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar na data da perícia médica e do serviço social do INSS, os documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.
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