A sua proposta está carregada de boas intenções, "wishful thinking", que é uma forma bondosa de não ir a lado nenhum, perdoe a franqueza.
O mais que despoleta é uma lista pouco original de epítetos acusadores que atingem tanto os corruptos como os que o não são. Mas chamar fdp ao árbitro pode ser bom para desempenar a caixa de ar mas não vai além disso.
A política não tem um código de conduta se não o que decorre da atenção dos cidadãos e da ética que nasceu com cada um. Acontece que nem sempre os cidadãos estão atentos, muitas vezes não querem estar, e os políticos são feitos da mesma massa de que se faz toda a gente: há de tudo.
Não há meio, nem aqui nem em lado nenhum, de seleccionar os representantes em democracia se não através do voto. E a democracia, já se sabe, é o menos mau de todos os sistemas. Não se vislumbrou até hoje alternativa com vantagens.
Tudo isto para lhe dizer que é inconsequente qualquer proposta de combate à corrupção que não atire com as armas adequadas. Como dizia há dias o ex- Ministro da Justiça Laborinho Lúcio, não abate a corrupção atirando com uma pressão de ar. Até agora, o combate à corrupção tem sido uma luta entre um gato cego e um ratão.
As propostas de João Cravinho, e nomeadamente a da inversão do ónus da prova, apresentam potencial de destruição maciça suficiente. Porque é que o PS rabeia para as aprovar é que não se percebe. João Cravinho afirmou, preto no branco, que a ideia que perpassa por aí é a de que o PS tem rabos de palha no assunto. Que comprimento terão?
Uma coisa é certa: este é um dos campos em que o Governo, se não apresenta uma proposta credível mostrará vulnerabilidade. Se a Oposição não aproveitar a brecha é por que também ela está vulnerável. Neste jogo há muitos trunfos escondidos e muito bluff.
Já agora: Uma grande parte do casos de corrupção passa pelo poder autárquico, pelo futebol e pela construção civil; toda a gente sabe isto; ainda há dias o Procurador-Geral da República, na entrevista à RTP 1, confirmou isso mesmo.
O modelo de gestão autárquica português está completamente desajustado: A Câmara não deveria ser eleita separadamente da Assembleia Municipal mas derivar desta; O impasse de Lisboa confirma este absurdo;
Os vereadores, que são eleitos para acções políticas, não deveriam ser executivos. Nenhum, à excepção do Presidente que deveria gerir a Câmara no dia a dia com os Directores de Serviços. Os vereadores, que se souberem de gestão é por acaso, ao meterem a mão na massa desresponsabilizam os directores e tornam-se cúmplices de todas as irregularidades e crimes que, às vezes sem saberem, subscrevem.
Porque ninguém está isento para controlar os actos do executivo. E os que estão (os não executivos) vivem quase completamente arredados dos acontecimentos.
Quem se quiser dar ao trabalho de ir até ao meu blog verá que já escrevi isto várias vezes. E não tenho razões para mudar de opinião. Antes, pelo contrário.
Hoje a rádio (antena 1 ) noticiava que a redução das férias judiciais ao (normalíssimo em qualquer actividade) período de um mês não só não terá determinado aumentos de produtividade durante o ano de 2006 mas terá, pelo contrário, reduzido a produção judicial e contribuido para o atraso dos processos.
Estaremos, deste modo, perante um caso muito particular da lei de rendimentos decrecentes a que poderá designar-se por lei de prematuros rendimentos decrescentes que, sabe-se lá, poderá levar à conclusão bizarra de que os problemas da morosidade da Justiça em Portugal se resolverão com o aumento do período de férias. Chegarão seis meses?
Entretanto, o presidente da Associção Portuguesa de Juízes já veio declarar não se admirar (admirar-nos-íamos que se admirasse) com as conclusões noticiadas durante a manhã. Para o presidente da APJ o trabalho dos tribunais em Julho tem mesmo de parar se não os advogados não têm tempo para acompanhar o ritmo e os juízes não têm meios para dar seguimento aos processos.
É profundamente errada a eleição separada das Câmaras Municipais e da Assembleias Municipais respectivas . As Câmaras deveriam ser eleitas pelas Assembleias Municipais. O impasse actual na Câmara de Lisboa deve-se em grande parte ao facto de a queda da Câmara não implicar a dissolução da Assembleia Municipal. A eleição parcial da Câmara para o resto do mandato coloca, naturalmente, restrições tácticas aos partidos envolvidos.
É este envolvimento, que os faz meter a mão na massa em vez de supervisionarem de forma isenta o executivo (que deveria pertencer ao presidente e aos directores de serviços) que explica a interminável série de casos de corrupção e má gestão que alimenta os noticiários diários.
uma longa lista de colisões com a honestidade mínima que deveria ser apanágio de quem se propôs dedicar-se ao serviço público.
As nacionalizações são irreversíveis, dizia-se, diziam quase todos nos tempos das gloriosas malucas ideias nacionalizadoras. Entre nacionalizar e desnacionalizar perdeu o país quase trinta anos. Hoje, são poucos os que defendem as empresas nacionalizadas e quando o fazem é mais por questão de fé.