28/08/2008 - paraiba.com.br
MPF denuncia Marcus Odilon por estelionato
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em Brasília, denunciou o prefeito do município de Santa Rita, na microrregião de João Pessoa, por estelionato. Marcus Odilon Ribeiro Coutinho é acusado de fraudar a execução de um convênio entre sua empresa e a extinta Sudene.
O prefeito é o maior acionista da Mearim Agroindustrial S/A, situada em Lago Verde, no Maranhão. Entre 1991 e 2001, a empresa recebeu quase R$ 3 milhões para execução de projeto de irrigação, drenagem, captação de águas, construções rurais e veículos em área de produção de bananas. Os recursos são resultado de incentivos fiscais da antiga Sudene, por meio do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). Mas, entre 1999 e 2000, a empresa apresentou, como prestação de contas, uma série de notas fiscais emitidas por empresas fantasma. Uma dessas empresas, a Tecomal, conta como sócias a esposa e a filha do prefeito.
Apesar de ter recebido os incentivos fiscais, Marcus Odilon não atingiu totalmente os objetivos do projeto acordado com a Sudene. Cinco casas de alvenaria apresentadas em notas fiscais não foram sequer construídas, assim como uma casa de bombas de 60 m². A área construída do escritório central da empresa também é 31% menor do que o descrito em nota fiscal. Além disso, técnicos comprovaram baixa produtividade da produção de bananas na fazenda.
A denúncia do MPF aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se condenado, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho pode cumprir pena de até seis anos de reclusão.
A PRR-1 é a unidade do Ministério Público Federal que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes Unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.