Rio estuda instalar lixão industrial próximo a ribeirão que abastece 8 milhões de pessoas na Região Metropolitana
O governo do Estado do Rio iniciou o processo de licenciamento para a instalação de um depósito de lixo industrial e químico a 5 km do ribeirão das Lajes, que forma o rio Guandu, fonte de abastecimento de água para 8 milhões de pessoas na região metropolitana do Rio.
Caso a licença venha a ser concedida, resíduos do depósito poderão alcançar o lençol freático e os cursos d"água da região, chegando ao ribeirão, o que ameaçaria o sistema de abastecimento do Guandu, acusam ambientalistas que tiveram acesso ao projeto.
Em fevereiro deste ano, a Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), vinculada à Secretaria do Ambiente do Estado, determinou à empresa Essencis Soluções Ambientais, autora do projeto, a elaboração de um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e de um Rima (Relatório de Impacto Ambiental).
A preparação do EIA-Rima é a primeira parte do processo burocrático para o licenciamento. Caso as informações prestadas pela empresa no documento sejam consideradas satisfatórias pela Feema, a tendência é a de que o depósito tenha a instalação aprovada.
Mesmo ainda sem a licença, a empresa já começou a realizar obras no terreno, situado na área rural do município de Paracambi (a 75 km do Rio), na vizinhança do Depósito Central de Munição do Exército. O solo já passou por uma primeira terraplanagem. Na margem da estrada que liga a via Dutra (Rio-São Paulo) ao centro da cidade, o terreno já está todo cercado.
Para o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio, Felipe Brasil, há risco grave de a água do sistema Guandu ser contaminada. "A área é baixa e contribui para a drenagem da área. Sem dúvida, os resíduos líquidos vazarão para o lençol freático, atingindo o rio em seguida." Brasil disse que, como Paracambi tem vocação rural, sem indústrias importantes, a lista de clientes do depósito deverá ser formada por grandes empresas da região metropolitana e de Estados vizinhos, como São Paulo e Minas. "É injusto que a população de Paracambi enfrente problemas graves causados por um lixo que não foi ela que produziu."
O caso já levou a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa a realizar uma audiência pública para discutir a instalação do que os ambientalistas chamam de "lixão tóxico" nas proximidades da APA (Área de Proteção Ambiental) do Guandu.
Para o gestor ambiental Sérgio Ricardo de Lima, ex-membro do Comitê de Bacia do Rio Guandu, "há risco real ao abastecimento público da região metropolitana e da capital". "É uma irresponsabilidade os órgãos ambientais do Estado cogitarem essa hipótese. Considero um ato de "racismo" ambiental. Os governantes e as grandes empresas poluidoras escolhem municípios pobres, de organização social frágil, condenando-as a serem vistas eternamente como um grande cemitério de lixo químico."
No pedido de licenciamento, a Essencis diz ter a intenção de construir em Paracambi "uma central de tratamento de resíduos industriais", da qual farão parte um aterro, uma estação de tratamento de efluentes líquidos e um galpão de estocagem de rejeitos.
Empresa diz que o aterro não poluirá o rio. O diretor da Essencis Soluções Ambientais no Rio, Elson Rodrigues, disse que o depósito de lixo industrial planejado para Paracambi não atingirá o rio Guandu. Segundo ele, o depósito será " estanque" e "pequeno". "O aterro de Gramacho [em Duque de Caxias] recebe 8.000 toneladas de lixo por dia. O de Paracambi receberá 300 toneladas diárias, se tanto. E estaremos muito longe de todos os rios. Mais de 5 km em vôo de passarinho. É tecnicamente impossível o resíduo chegar até lá."
Segundo o executivo, a Essencis se propõe a instalar "um depósito de resíduos sólidos com toda proteção técnica". Entretanto, falou que entende a reação à proposta. "As pessoas atacam esse tipo de investimento, mas ele é necessário. Eu trato o resíduo. Quem o produz são as empresas." Segundo ele, a empresa está na "primeiríssima" etapa do projeto.
O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, confirmou que foi autorizado o início do processo de licenciamento do projeto. Mas que a licença só sairá caso haja a aprovação do estudo de impacto ambiental, ainda não apresentado. (ST).
[Entrevista com Everton Vargas, subsecretário de Política do Itamaraty: Diplomata afirma que é preciso ponderar histórico de emissões e diferentes usos de combustíveis fósseis em cada economia. Entrevista realizada por Cristina Amorim, publicada pelo O Estado de S.Paulo, 02/12/2007]
O Brasil pode implantar medidas mensuráveis de controle das emissões de gases-estufa num próximo regime de combate às mudanças climáticas, a partir de 2013 - mas não metas de corte das emissões, que predispõem cobranças internacionais, como acontece hoje com os países industrializados. A proposta será apresentada na 13ª Conferência do Clima (COP-13), que começa amanhã em Bali, na Indonésia, de acordo com o embaixador Everton Vargas, subsecretário de Política do Itamaraty. Ele será o negociador principal da delegação brasileira na reunião até que o corpo ministerial chegue, na segunda semana do encontro.
Em primeiro lugar, quem tem de tomar a liderança são os países desenvolvidos do Anexo 1. É uma questão de responsabilidade histórica. Eles já começaram a emitir no século 19. Outros países, como Brasil, Índia e México, só passaram a se industrializar na década de 1950. Também é preciso levar em conta uma noção de eqüidade: o que é mais nocivo para a humanidade? O emprego de derivados de combustíveis fósseis para levar eletricidade ou para alimentar um padrão de consumo extremamente alto? Os SUV (automóveis utilitários-esportivos, populares nos EUA), por exemplo, emitem 55% mais gases do efeito estufa do que os sedãs normais.
O Brasil vai para Bali com a proposta de que os países desenvolvidos façam mais. Não estamos na defensiva; temos, pelo contrário, uma posição proativa - aliás, como o Brasil sempre teve nesse assunto. O País já fez a proposta de criar incentivos para a redução derivada do combate ao desmatamento. Na reunião, não vamos negociar conteúdo, mas o processo que será levado até 2009 - quando então deve ser fechado um acordo sobre um regime pós-2012. Além disso, o texto da convenção de mudanças climáticas possibilita aos países em desenvolvimento que façam mais, como programas nacionais com medidas de mitigação. O Brasil já está trabalhando para estabelecer uma política do clima. Ela deve também ter capacidade de ser mensurável e verificável.
Sim. Nós, os países em desenvolvimento, enfrentamos um desafio duplo: precisamos aumentar a geração de energia, porém sem emitir tantos gases do efeito estufa. O Brasil está em posição privilegiada porque produz uma boa parcela de energia limpa. A questão aqui é o desmatamento, que representa 75% das emissões brasileiras - mas não é a principal fonte mundial de emissão. Para países como a China e a Índia - que dependem muito do carvão - terem medidas verificáveis, eles precisam da garantia de acesso a recursos financeiros para conseguir tecnologias que emitam menos. É preciso esforço internacional para que a indústria deles não perca competitividade.
Somos um dos fundadores do grupo, então tudo em que se consiga uma posição consensual no G-77 vamos seguir. Se ela não houver, então o Brasil pode ser protagonista na busca de apoio de outros países, inclusive os do Anexo 1. A posição da União Européia, por exemplo, é a de que esses países (em desenvolvimento) não tenham metas. Mas espera que a gente se engaje de forma mais substantiva.
A responsabilidade comum, porém diferenciada, é o pilar para o futuro do regime do clima. Estamos dispostos a aumentar nossa contribuição para a mitigação de gases-estufa. Podemos trabalhar com políticas mensuráveis, que sejam reportadas ao secretariado da Convenção-Quadro (de Mudanças Climáticas). Agora, precisamos também de transferência de tecnologia e da abertura de mercados. É o que acontece no caso dos biocombustíveis: se EUA e União Européia estão tão interessados em fazer algo pelo clima, por que não tomam essa medida que irá onerar menos seus cofres do que lidar com as mudanças climáticas?
Precisamos montar um mapa do caminho. Primeiro, queremos salvaguardar o sistema jurídico. Segundo, que a decisão seja universal, sob a égide das Nações Unidas, pois não existe órgão mais legítimo do que esse. Terceiro, devemos trabalhar com as evidências científicas, os dados do IPCC. A proposta de 2°C, por exemplo, como patamar seguro não é consensual. Para as ilhas insulares, um aumento de 2°C na temperatura média ameaça que sejam submersas.
Diplomata de carreira. Autor de vários artigos sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Foi diretor-geral do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores e chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia, entre outros cargos. Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB)
A população da cidade de Seropédica encontra-se revoltada contra uma decisão arbitrária da Câmara de Vereadores Municipal. Sete vereadores (maioria de um total de 10) aprovaram em uma única sessão, sem levar a discussão às entidades da Sociedade Civil Organizada, a instalação de um Aterro Sanitário prevendo o recebimento de lixo industrial, urbano e hospitalar, além de outros resíduos, na área da cidade. Uma das principais áreas previstas para instalação do Aterro encontra-se na região onde, em seu subsolo, está o AQUÍFERO PIRANEMA. A presença deste aquífero é de primordial importânica como reservatório de água para o país, especialmente para as populações do entorno e região metropolitana do Rio de Janeiro para o futuro. A proteção deste aquífero impediu a vinda do Polo Industrial para a cidade e agora eles aprovam a vinda de um imenso aterro sanitário a ser instalado com investimento privado. A outra área é uma Área de Proteção Ambiental que teve seus limites redefinidos para permitir a possível instalação do Aterro ou
O interesse é da Empresa S/A Paulista que teve várias reuniões secretas com os vereadores e os "convenceu" a encaminhar tal projeto. Este projeto já havia sido encaminhado pelo Prefeito Municipal mas diante da manifestação contrária do Conselho da Cidade de Seropédica, cuja presidência é exercida por mim, foi retirado. O Conselho da Cidade de Seropédica reuniu-se com técnicos da Universidade Rural do Rio de Janeiro e vários vereadores, promovendo uma ampla discussão sobre o assunto. Desta reunião saiu um documento desaprovando os projetos e solicitando ao Prefeito a retirada em definitivo destes projetos da Câmara.
Em ato de extrema covardia, os vereadores solicitaram os tais projetos ao Prefeito e os encaminharam em nome da Mesa Diretora. O projeto foi votado e analisado pelas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e demais Comissões em uma *única sesssão!!!* _Este fato é ilegal e inédito_, pois inclusive contraria as regras da tramitação de projetos na casa legislativa. Foi planejado "com o intuito de" impedir a mobilização popular e a discussão diante da sociedade sobre o interesse mesmo a viabilidade técnica do projeto. Este ato foi uma afronta ao povo de Seropédica, que ao se manifestar contrário na Sessão da Câmara nesta segunda-feira, foi
recebido com a Polícia Militar, fortemente armada dentro da sala das Sessões, chamada pelo Presidente da Câmara, Vereador Mauro de Brito, que impediu o povo de se manifestar, apesar da sala estar lotada de pessoas protestanto, mais de duzentas pessoas, apenas a Presidente do Conselho pode falar demonstrando a indignação do Conselho com o desrespeito com que está
Este conselho foi aprovado em Lei Municipal e tem poderes deliberativos e consultivos em diversas questões e Planejamento Urbano e Meio Ambiente e não foi ouvido nem seu parecer considerado pelos vereadores que sucumbem ao poder econômico em detrimento da vontade popular.
O Aterrro prevê o recebimento de lixo industrial e urbano da cidade do Rio de Janeiro, Itaguaí e mais 4 outras cidades da região metropolitana, em áreas de proteção ambiental e outra com com riscos ao Aquífero Piranema, prejudicando o futuro da água que poderia abastecer estas mesmas cidades!!!
Agradecemos a ampla divulgação de nossa mobilização! Pela manutenção do Estado Democrático e respeito a Sociedade Civil Organizada!