Revista Bancária 2019/2020 / MP 905 - Mais um golpe contra o povo by SEEB Comunicação - Issuu
Uma publicação do Sindicato dos Bancários do Pará Gestão 2017/2020 » Presidente: Gilmar Santos Vice-Presidenta: Tatiana Oliveira Secretário Geral: Sérgio Trindade Diretora Administrativa: Suzana Gaia Diretora Financeira: Vera Paoloni Diretora de Assuntos Jurídicos: Tânia Barbosa Diretora de Comunicação: Rosalina Amorim Diretora de Seguridade Social e Saúde: Heládia Carvalho Diretor de Formação: Fábio Gian Diretora de Relações Sindicais: Érica Fabíola Diretora de Delegacias Sindicais: Odinéa Gonçalves Diretor de Bancos Federais: Ronaldo Fernandes Diretora de Bancos Estaduais: Heidiany Moreno Diretor de Bancos Privados: Saulo Araujo Diretor de Esportes: Marcão Araújo. Assessoria de Comunicação » Assessor: Allan Tomaz Jornalista: Ticiane Rodrigues Projeto Gráfico e Editorial: Allan Tomaz e Laysa Souza. Estagiárias: Laysa Souza e Nayana Batista
Unificar a categoria para as lutas de 2020
Bancários e bancárias do estado do Pará. Iniciamos o ano de 202 trazendo até você mais uma edição eletrônica da nossa Revista Bancária. Nessa edição, queremos debater com cada um e cada uma sobre os prejuízos da tão propagandeada carteira verde e amarela divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro e agora materializada com a Medida Provisória 905. Essa MP traz pontos verdadeiramente cruéis contra a classe trabalhadora brasileira, pois é uma reforma trabalhista colocada em prática sem passar pelo debate necessário com a sociedade e com o Congresso Nacional. Essa medida estabelece multa aos trabalhadores sindicalizados que não votarem nas assembleias; desregulamenta a jornada de categorias importantes, como a jornada de 6 horas dos bancários; enfraquece os mecanismos de registro, como dos profissionais de comunicação social; diminui a fiscalização e punição às infrações trabalhistas das empresas; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho; e reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical. Nossa intenção é demonstrar a você a necessidade de combatermos a MP 905 e todos os ataques do Governo Bolsonaro à classe trabalhadora de forma veemente. A conjuntura é difícil, mas a organização e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras é a melhor saída para um futuro melhor para o nosso país. Prova disso foi a atuação do Comando Nacional dos Bancários junto à Fenaban, pois através da
nossa organização unificada e mobilização nacional conseguimos construir uma Convenção Coletiva de Trabalho vigente que suspende parte dos efeitos da MP 905. Vamos fortalecer todas as lutas sociais da classe trabalhadora no sentido de derrotar essa medida provisória tão perversa. Outro ponto fundamental que pautamos aqui nesta edição é a defesa dos bancos públicos e empresas públicas das ameaças de privatização que já estão sendo colocadas em prática por Bolsonaro e Paulo Guedes, sobretudo contra o Banco do Brasil, Caixa, Petrobrás, Correios, Dataprev, dentre diversas outras empresas que constituem o maior patrimônio econômico do nosso país. Sem bancos públicos toda a sociedade perde em termos de investimentos em saúde, educação, agricultura, infraestrutura, esporte, cultura, lazer, dentre outras áreas essenciais ao povo brasileiro. Além disso, também pautamos nessa Revista Bancária a eleição da nova direção da CUT e seus encaminhamentos para 2020, as nossas ações dentro do 3º Censo da Diversidade, ações jurídicas em defesa da categoria, esporte, tudo de forma séria, mas também com uma pitada de humor ao final, tão necessário para nos mantermos de cabeça erguida para enfrentar a dureza da realidade que estamos passando. Aproveite para ler e compartilhar com seus amigos e familiares. Boa leitura a todos e todas e vamos à luta!
Gilmar Santos Presidente do Sindicato dos Bancários do Pará
3º Censo da Diversidade avalia realidade da categoria nos bancos. Luta por igualdade de oportunidades se fortalece com os Agentes da Diversidade.
epois de três meses no ar e vários mutirões, o 3º Censo da Diversidade Bancária chegou ao fim com o objetivo de analisar as políticas de inclusão dos bancos e promover a igualdade de oportunidades no setor bancário. Ao mesmo tempo em que foi aplicado o 3º Censo da Diversidade, aconteceu também a Campanha de Valorização da Diversidade, lançada no dia 15 de julho de 2019 no site da Contraf-CUT. A proposta foi apresentada pelos trabalhadores à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na mesa de igualdade de oportunidades e já começou a ser implementada. "O Censo é uma das conquistas da categoria na Mesa de Negociação com a Fenaban e nesse ano foi além da coleta de dados, com a realização de uma campanha de sensibilização da categoria. Ela inclui a formação de agentes da diversidade nas agências e departamentos bancários. Por isso é importante entender que cada trabalhador é peça fundamental nesse processo", explica a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT e também diretora de Comunicação do Sindicato, Rosalina Amorim. 4
Números revelados pelos últimos Censos O 1º Censo foi realizado em 2008 pela Febraban em conjunto com a Contraf-CUT, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e Ministério Público do Trabalho. Foi respondido por 204,1 mil bancários de todo o país. O levantamento revelou que a maioria dos empregados nos bancos era do sexo masculino (52%), brancos (77%) e estavam alocados em funções de caixa ou de escriturário (68%). Apenas 19,5% dos trabalhadores do sistema financeiro eram negros ou pardos e ganhavam, em média, 84,1% do salário dos brancos. O 2º Censo foi respondido por 187.411 bancários, de 18 instituições financeiras, o que representa 41% da categoria. De acordo com os dados as mulheres apresentam melhor qualificação educacional em comparação aos homens nos bancos. No 1º Censo, 71,2% das bancárias tinham curso superior completo e acima. No levantamento de 2014, as bancárias com essa formação subiram para 82,5%. Para os homens, esse aumento foi de 64,4% para 76,9%.
Os dados apontam, porém, que as mulheres continuam ganhando menos que os homens. Nos seis anos que separam os dois censos, a diferença entre o rendimento médio das mulheres e dos homens caiu somente 1,5 ponto percentual. O rendimento médio mensal delas em relação ao deles era de 76,4% em 2008 e agora é de 77,9%. Conforme os dados do 2º Censo, houve avanço no número de negros no setor bancário. Eram 19% de negros na primeira pesquisa. Agora os funcionários que se auto definiram foram 24,7% dos entrevistados. A grande falha, no entanto, é que não há um indicador voltado para a situação das mulheres negras nas instituições bancárias. De acordo com os dados apresentados, 1,9% dos entrevistados se declararam homossexuais e 0,6%, bissexuais. O II Censo mostra que 85% dos bancários são heterossexuais. Apenas 12,4% não responderam, o que significa baixa rejeição ao tema. Apesar de a Fenaban divulgar que ampliou as contratações de pessoas com deficiência, passando de 1,8% para 3,6% nos últimos seis anos, o número de bancários com deficiência motora caiu de 61,4% em 2008 para 60,7% em 2014. No entanto, os dados do 2º Censo mostram que houve crescimento na admissão de pessoas com deficiência auditiva, a qual subiu de 12,2% para 22,8% e com deficiência visual de 3,9% para 11,8%. Os dados do 3º Censo já estão sendo tabulados e analisados. Os resultados serão divulgados em fevereiro de 2020.
A CUT é pra lutar! Após o 13º Congresso Nacional da CUT, a maior central sindical do país aprova resoluções para um 2020 de mais lutas por democracia e direitos.
ais de dois mil delegados e delegadas, homens e mulheres, do campo e da cidade de todo o país participaram, de 7 a 10 de outubro, na Praia Grande, litoral de São Paulo, do 13º Congresso Nacional da CUT "Lula Livre – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia". Mais de 100 sindicalistas de 50 países do mundo também participaram do Congresso. Para eles o Brasil vive um cenário conturbado, com ataques aos direitos dos trabalhadores e ampliação do desemprego. O secretário-geral da UGT, a maior central espanhola, Pepe Alvarez, anunciou que a entidade, a mais antiga do sindicalismo espanhol, com 130 anos de existência, instituiu um prêmio internacional e o primeiro será dado ao ex-presidente Lula, que foi mantido preso político por 580 dias na sede da Superintendência da Polícia 6
Federal, em Curitiba, desde 7 de abril de 2018 até 8 de novembro de 2019, depois de um processo fraudulento comandando pelo ex-juiz Sérgio Moro, que virou ministro da Justiça do governo que ajudou eleger. Volta da democracia e da verdade A presidenta Dilma Rousseff falou durante o ato de abertura e destacou o papel da CUT na articulação da resistência contra os abusos do governo: "Os sindicatos estão em pé e aprendendo a lutar nessa fase adversa. Não só a democracia foi ameaçada, mas uma das maiores vítimas foi a verdade". Nova diretoria Os delegados e delegadas do Congresso elegeram, por unanimidade, Sergio Nobre para a presidência da entidade. O metalúrgico do ABC presidirá a nova direção Nacional da CUT até 2023. A vice-presidência
será ocupada pelo representante do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Vagner Freitas, presidente por dois mandatos de sete anos. A Secretaria Geral será comandada, pela primeira vez, nos 36 anos de CUT por uma mulher, a paraense e trabalhadora rural, Carmen Foro. Em seu discurso de posse, Sérgio Nobre destacou que o período de seu mandato será duro em consequência dos ataques aos direitos que a classe trabalhadora vem sofrendo desde o golpe de 2016, e mais fortemente nos últimos dez meses do atual governo, que só apresenta propostas de retirada de direitos sociais e trabalhistas e não tem projeto de desenvolvimento econômico, com justiça, inclusão social e geração de emprego e renda. 2020 terá mais luta por direitos Reunida em São Paulo nos dias 11 e 12 de dezembro de 2019, a nova Executiva Nacional da CUT debateu as conjunturas nacional e internacional, fez um balanço das medidas neoliberais de ataques aos direitos dos trabalhadores, em especial as tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro, e divulgou, no dia 12 de dezembro, uma Resolução repudiando as medidas contra a classe
trabalhadora e orientações sobre a jornada de luta que será realizada em 2020 para impedir que as propostas sejam aprovadas. A Jornada Nacional de Lutas por Emprego e Desenvolvimento, Direitos, Democracia e Soberania terá atividades articuladas e unificadas nos locais de trabalho, moradia e comunidades, onde os sindicalistas detalharão o que as medidas que Bolsonaro vem propondo, como o Programa Verde e Amarelo, que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras, e apresentarão as propostas da CUT e demais centrais para gerar emprego e renda. O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, será também um dia de luta por direitos sociais e trabalhistas. E no dia 18 de março, todas as categorias profissionais vão participar do Dia Nacional de Luta pela Educação, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), que será também um Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia, Agricultura Familiar.
Privatização dos bancos públicos ameaça desenvolvimento do Brasil No ano VIII A.C, na Grécia antiga, diz a mitologia, os romanos para vencerem a guerra contra Troia colocaram na entrada da cidade dos seus inimigos um gigantesco cavalo dizendo que era um presente para selar a paz. Os troianos levaram o "presente" para dentro das muralhas, mas a noite, guerreiros saíram do cavalo, dominaram as sentinelas e possibilitaram a entrada do exército grego, levando a cidade de Troia à ruína, sem praticamente resistência. Até hoje chamamos essa manobra de presente de grego. É exatamente isso que o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) está oferecendo ao povo brasileiro, ao dizer que o país vai ganhar muito dinheiro com as privatizações das estatais. Na verdade, o dinheiro, um presente de bilhões de reais, será dado ao sistema financeiro nacional e internacional, e todo mundo vai pagar a conta, com juros e correção monetária. O presente de Bolsonaro é um "cavalo de Troia", uma cilada. O desmonte dos bancos públicos agravará ainda
mais a crise econômica que o Brasil atravessa, pois levará a um aumento do desemprego e ao fim das políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do país. Na região Norte, por exemplo 63,3% do total de agências é de bancos públicos e têm um importante papel no desenvolvimento do país, fornecendo crédito a juros mais baixos, financiando moradias de alto padrão e populares, a agricultura, grandes empresas, micro empresas e setores informais. "Nós temos uma categoria que está diminuindo, pois há muitos anos não abrem vagas em concursos, o governo tem anunciado planos de demissão um atrás do outro. O fantasma da privatização está batendo à porta, é um desmonte atrás do outro que nem tempo temos para dar um respiro, mas temos que resistir por nós, nossa família, colegas, pelo povo brasileiro", destaca a vice-presidenta do Sindicato e bancária da Caixa, Tatiana Oliveira.
Sindicato presente na luta em defesa das estatais e bancos públicos A defesa dos bancos públicos como agentes de desenvolvimento social e econômico foi tema de um seminário na sede do Sindicato dos Bancários do Pará no mês de março, que contou com a presença da representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, presidenta do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e dirigente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Maria Rita Serrano, e do vice-presidente da Federação, Sérgio Takemoto. "Tem gente que acha que vai privatizar, mas o banco vai ficar lá. Não vai sobrar nada, é o desmantelamento do nosso local de trabalho. Na Caixa, por exemplo, a venda dos produtos e serviços mais rentáveis já começou. E o que resta pra gente? Quase nada. É um período dificil, todos sabem, mas não basta a gente só dizer que sabe, precisamos resistir e avançar, ter atitude, essa é a luz no fim do túnel que temos. Se cada um fizer a sua parte, nós vamos conseguir reverter esse quadro mesmo que demore um pouco", explica Maria Rita. O Sindicato também marcou presença em audiência pública sobre privatização dos Correios no auditório
João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em agosto, e em Brasília, no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, no mês de maio. A delegação paraense foi composta por Vera Paoloni, pelo Sindicato dos Bancários; Sérgio Trindade, pela Fetec-CUT Centro Norte; e Cristina Quadros, pela Afbepa. Participaram também os membros da Aliança Latino-americana em Defesa dos Bancos Públicos da Uni Américas Finanças da Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia e Perú. "O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos neste momento significa um ponto forte de resistência ao desmonte que o governo Bolsonaro está fazendo nas empresas públicas, no emprego e nos direitos do povo! Bancos Públicos são essenciais em qualquer economia em que o desenvolvimento seja a diretriz. Privatizar, liquidar bancos públicos, significa praticamente acabar com o crédito, o crescimento. Imagina o Pará sem Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Banpará!", destaca bancária do Banpará e dirigente da CUT-PA, Vera Paoloni.
MP 905: A destruição do trabalho no Brasil em verde e amarelo
medida provisória (MP) 905/2019 do Governo de Jair Bolsonaro, que instituiu o Programa "Emprego Verde e Amarelo", sob o pretexto de estimular o primeiro emprego de jovens entre 18 a 29 anos em postos que recebam até um salário mínimo e meio, ou R$ 1.497,00, decreta mais uma nova Reforma Trabalhista perversa para o futuro do Brasil, pior do que a antirreforma que ocorreu em 2017 durante o golpe de Michel Temer, pois a medida altera mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ainda modifica diversas outras normas que dizem respeito à regulação do direito do trabalho. Os contratos de trabalho previstos pela MP 905 caem como uma luva nas mãos do empresariado que quer multiplicar seus lucros com a destruição dos direitos da classe trabalhadora. Dentro dessa modalidade, a estimativa é de que haja uma redução de até 80% no valor do FGTS a ser recebido nos casos de demissão. Isso porque os depósitos feitos pelos empregadores serão 10
equivalentes a 2% do salário, ante os atuais 8% da CLT. Além disso, deixa de ser obrigatória a parcela patronal da contribuição para o INSS. Patrões vão lucrar com desemprego A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, publicou um estudo que demonstra que a MP 905 vai arrecadar mais do que o custo total do programa que cria a carteira verde e amarela. A estimativa da IFI é de que a receita com a contribuição previdenciária cobrada sobre o valor do seguro-desemprego alcance R$ 12,7 bilhões até 2024. Já para o custo do programa, considerando as isenções, a estimativa é de R$ 11,3 bilhões, caso a meta de 1,8 milhão de empregos seja alcançada. O "custo" do programa se refere à renúncia fiscal prevista na MP, que libera os patrões do pagamento de cerca de 34% em vários impostos: empregadores deixarão de pagar a contribuição patronal de 20% para a Previdência Social, as alíquotas do Sistema S e do salário-
educação, e a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2%. Já os trabalhadores, serão taxados entre 7,5% e 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego como contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O programa prevê, ainda, que, em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS paga aos trabalhadores caia de 40% para 20%. Detalhe, a validade do Programa Carteira Verde e Amarela, que prevê a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos em troca da isenção aos empresários, é de dois anos. Já a taxação aos desempregados que vão bancar o programa vai durar cinco anos. Vale lembrar que o desemprego no Brasil bate hoje um número recorde de 12,5 milhões de pessoas, segundo a pesquisa do PnadC/IBGE de setembro de 2019. Mesmo entre as ocupadas, 44% estão na informalidade e 8% estão subocupadas por insuficiência de horas. O pacote para geração de emprego propalado por Bolsonaro e Paulo Guedes mostrou-se um verdadeiro fiasco: não cria vagas na quantidade e qualidade necessárias e promove uma rotatividade desenfreada, com redução de direitos e impactos negativos na saúde e segurança dos trabalhadores.
Bolsonaro: o exterminador do futuro do Brasil A MP 905 traz pontos verdadeiramente cruéis contra os trabalhadores brasileiros, pois ela estabelece multa aos trabalhadores sindicalizados que não votarem nas assembleias; desregulamenta a jornada de categorias importantes, entre elas a dos bancários e bancárias; enfraquece os mecanismos de registro, como dos profissionais de comunicação social, diminui a fiscalização e punição às infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho; e reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical. Fica claro que a MP 905 atende aos interesses políticos de uma burguesia financeira truculenta e autoritária, sobretudo ao querer impor uma reforma trabalhista através de Medida Provisória. "Devemos combater a MP 905 e todos os ataques do Governo Bolsonaro à classe trabalhadora de forma veemente. Os trabalhadores e trabalhadoras desse país devem tomar as rédeas de sua história e construir um Brasil melhor e mais justo, com mais direitos, justiça, trabalho e liberdade. A conjuntura é difícil, mas a organização e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras é a melhor saída para um futuro melhor para o nosso país", afirma o presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, Gilmar Santos.
Comando conquista suspensão dos efeitos da MP 905 à categoria
Comando Nacional Bancário mobilizou a categoria nacionalmente para barrar a MP 905 de Bolsonaro que pretendia atender à sede de lucro dos banqueiros. Após dias nacionais de luta, paralisação e retardamento de abertura de agências e três rodadas de negociações com a Fenaban, o Comando garantiu a manutenção de todos os direitos firmados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente. Uma cláusula do aditivo assinado no dia 10 de dezembro estabelece que nenhuma alteração legislativa modificará os termos estabelecidos na CCT para evitar surpresas negativas no futuro. Dessa forma, a jornada de seis horas, a não abertura das agências bancárias aos sábados e a negociação da Participação nos Lucros e/ou Resultados pelos sindicatos foram mantidas conforme prevê a CCT da categoria. Outra conquista foi a garantia da estabilidade pré-aposentadoria para quem já havia adquirido esse direito. Com a aprovação da reforma da Previdência e o consequente aumento da idade para a aquisição do 12
benefício, alguns trabalhadores perderiam a estabilidade já garantida. Mesmo com a manutenção dos direitos da categoria, o Comando Nacional dos Bancários orienta que os bancários de todo país mantenham a mobilização e dialoguem com os deputados e senadores de seus estados explicando porque a MP 905/2019 não deve ser aprovada. "Vamos manter nossa luta para derrubar a MP 905. Não podemos admitir que as pessoas que perdem seus empregos tenham seu seguro desemprego taxado para que o governo conceda benefícios às empresas. Esta medida provisória é uma nova reforma trabalhista. Extingue a regulamentação de diversas profissões, reduz direitos e a remuneração dos mais jovens e possibilita o achatamento de salários dos mais experientes. Todas estas questões afetam todos os trabalhadores, inclusive os bancários", concluiu a presidenta da Contraf-CUT, Juvândia Moreira.
Na luta por justiça e pelos direitos da categoria Greve Geral, PLR, remoção compulsória, dentre outras questões foram objetos de ações movidas pelo Sindicato contra os bancos. No dia 14 de junho de 2019 o Brasil parou contra a 'reforma' da Previdência. No Pará, a Greve Geral, fechou as portas das agências bancárias públicas e privadas das Avenidas Presidente Vargas e Nazaré, em Belém. Em Marabá, sudeste do Pará, bancários e bancárias saíram em caminhada com outras categorias pelas ruas da cidade. O mesmo ocorreu em Santarém, onde a manifestação unitária concentrou na Praça São Sebastião. Redenção, Ourilândia do Norte e Capanema também aderiram ao movimento paredista. A paralisação legítima, da categoria bancária, por uma aposentadoria digna, irritou os banqueiros que descontaram o dia parado daqueles que decidiram lutar. O Sindicato imediatamente tentou reverter por meio do diálogo, mas como não obteve resposta positiva, teve que recorrer à Justiça. Na defesa, a assessoria jurídica ressaltou o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pela Lei de Greve (7.783/89): assembleia geral de adesão à greve e edital de aviso de greve publicado em jornal de grande circulação. No Banco do Brasil, a Justiça foi favorável ao pleito da categoria e determinou que o Banco do Brasil "se abstenha de adotar procedimentos que considerem como faltas injustificadas as ausências de seus funcionários ocorridas no dia 14 de junho – Greve Geral. (…)", diz a sentença. "Durante a assembleia de deliberação da greve, foi informado à categoria sobre a possibilidade de as empresas descontarem o dia parado. Contudo, também avisamos que ingressaríamos com a medida judicial cabível, em desfavor dos bancos, com o objetivo de suspenderem o desconto. O diálogo sempre foi nossa primeira alternativa, pois é nele que acreditamos e defendemos, sem descartar a Justiça, que é outro recurso quando as negociações não avançam, mas nem sempre a Justiça está do lado da classe trabalhadora", destaca a diretora do Sindicato e bancária do Banco da Amazônia, Suzana Gaia. Foi o que aconteceu no Banco da Amazônia. Diante da negativa da própria Justiça, o Sindicato recorreu da decisão no 14
mês de outubro, renovando, inclusive, o pedido de concessão de liminar. O recurso aguarda julgamento no tribunal. Correção do FGTS Em 2014, o Sindicato ingressou com Ação (000035069.2014.4.01.3900) contra a Caixa, gestora do FGTS, exigindo correção monetária do valor depositado, tendo como base o INPC, o IPCA ou de qualquer outro índice que de fato reflita a inflação do período de 1999 a 2013, uma vez que a Taxa Referencial, índice adotado para corrigir o FGTS, não reflete as perdas inflacionárias ocorridas no percurso dos anos. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o FGTS não pode ter "natureza contratual, tendo em vista que decorre de lei todo o seu disciplinamento, inclusive a correção monetária que lhe remunera", concluindo ainda não ser possível ao "[…] Poder Judiciário substituir o mencionado índice". Em fevereiro desse ano, dando seguimento ao curso da Ação Coletiva, o juízo da 1ª Vara Cível TRF/1, diante do recente entendimento do STJ, julgou improcedente os pedidos de mérito formulados pela categoria. Diante da referida decisão, o Sindicato apelou contra a sentença proferida, requerendo reforma e procedência total dos pedidos. O pedido aguarda apreciação para julgamento em 2ª instância. PLR Em 2019, o Sindicato dos Bancários do Pará conquistou uma vitória, ainda que parcial, em favor da categoria no Banco da Amazônia, no que diz respeito ao pagamento da PLR 2017 dos empregados e empregadas da instituição. A Justiça reconheceu a ilegalidade e nulidade da fixação de metas de forma unilateral pelo banco, porém julgou improcedente o pedido de "determinação para que o Banco da Amazônia proceda o pagamento integral da PLR (ano base 2017) no percentual de 9,25% sobre o lucro obtido no ano a todos os seus empregados". No Bradesco, a PLR também foi motivo de ação ajuizada pelo Sindicato sobre pagamento da diferença aos exempregados do HSBC que foram incorporados ao Bradesco.
Intrajornada Em maio, o Bradesco foi obrigado a garantir a seus empregados os 30 minutos de descanso, conforme a Cláusula 6ª e parágrafos da Convenção Coletiva 2018/2020. A ação já foi julgada em primeiro grau, com sentença procedente, em fase de embargos de declaração. Na petição, a entidade pediu a conversão desse direito em horas extraordinárias: uma hora por dia até 10 de novembro de 2017 ou 30 minutos a partir da CCT, assegurado a todos os bancários e bancárias nos últimos cinco anos, contados do ajuizamento da ação. Transferência compulsória O Banco do Brasil lançou o Programa de Adequação de Quadros (PAQ) com remoção compulsória de empregados e empregadas. Por meio de ação judicial, através da assessoria jurídica do Sindicato, a justiça decidiu que o banco não pode transferir nenhum empregado para outro município. Por meio da liminar, foi possível evitar parte das remoções, exceto transferências na Região Metropolitana de Belém. Assédio Moral Em junho, a agência Itacaiúnas da Caixa, em Marabá, sudeste paraense, amanheceu de portas fechadas em repúdio a prática recorrente de assédio moral. Apesar do
crime comprovado, o banco processou o Sindicato pela atitude legítima e pacífica de solidariedade às vítimas e como forma de pressionar a instituição a tomar providências. A juíza do trabalho titular de Marabá, Marlise de Oliveira Laranjeira Maia julgou improcedentes os pedidos da Caixa quanto ao interdito proibitório, reparação pelos prejuízos materiais causados pelo movimento, bem como indenização por danos morais. Além de condenar o banco a pagar os honorários advocatícios do Sindicato sobre o valor da causa. "A ação que realizamos na Caixa Itacaiunas, em Marabá, foi de extrema necessidade tendo em vista o grande número de denúncias de casos de assédio moral praticados pelo então gerente geral da unidade. A ação movida pelo banco contra o Sindicato foi uma tentativa de intimidação, mas felizmente a Justiça reconheceu a legitimidade da nossa mobilização. Estamos em plena campanha contra o assédio moral nos bancos e pedimos que a categoria não se cale e denuncie ao Sindicato, para que possamos atuar em defesa da categoria", afirma a vice-presidenta do Sindicato e empregada da Caixa, Tatiana Oliveira.
e envolvimento da categoria no esporte
O campo esportivo só cresce entre a categoria bancária. Logo no início do ano de 2019, o Sindicato organizou a 1ª Corrida e Caminhada Bancária de Soure para comemorar o aniversário da cidade. "Ficamos felizes de termos começado nosso ano na Ilha do Marajó, que fechou com chave de ouro nosso Circuito de Corridas e Caminhadas de 2018 e ao mesmo tempo deu a largada para as de 2019. E assim vamos em frente, pois o esporte e as lutas não param", festejou o diretor de esportes do Sindicato, José Marcos Araújo. No segundo semestre, foi a vez de Belém comemorar a 15ª edição da Corrida e Caminhada Bancária, que percorreu o Parque Estadual do Utinga e contou com mais de 300 atletas, profissionais e amadores. Um verdadeiro sucesso. E assim se sucedeu: Santarém teve 350 inscritos e Marabá se superou em número de participantes. Mas além de números, as corridas foram cheias de elogios, incentivos a saúde, relações humanizadas, exemplos de vida e inclusão! Em Santarém, um grupo de adolescentes cadeirantes, acompanhado de seus responsáveis, puderam aproveitar o esporte/competição tanto quanto os demais corredores. Participando pela primeira vez da corrida, Elizete Maria Figueira, mãe de Victor Gabriel Gomes, contou um pouco de sua experiência. "Victor ama correr, a felicidade é contagiante e também mostramos para a sociedade que nossos filhos podem estar em qualquer lugar. Corremos pela inclusão", disse a mãe emocionada na ocasião. 16
Futebol Antes do primeiro semestre acabar, a equipe do Atlético Canoas Banpará foi campeã da décima edição do Campeonato Interbancário de Futsal em Belém. Curiosamente, as equipes que fizeram o último duelo da competição foram as mesmas que fizeram a partida inaugural de 2019, mas o Banpará levou a melhor sobre o Real Bradesco. Já em Santarém, o Bradesco foi melhor do que o time da Caixa, e conquistou o primeiro lugar do 4º Torneio Interbancário de Futsal, recuperando o título que já tinha obtido em 2017 e 2018, de forma invicta. O Bradesco também conquistou o título do 3º Torneio de Futsal Bancário de Marabá, com vitória de 3 x 1 sobre a equipe do Banpará Nos gramados, o Atlético Canoas Banpará confirmou sua superioridade e ganhou também o 11º Campeonato de Futebol de Campo. A disputa acirrada contra o Real Bradesco foi cheia de emoção e teve direito a virada e goleada do time do Banpará por 5x2. O atleta Lenno Macedo, jogador do time campeão, parabenizou a todos os envolvidos na realização do campeonato. "Parabéns em especial a todos os jogadores por mais um título. O esporte é uma ferramenta de agregação da classe bancária e muito importante para amizade entre os colegas bancários de outras instituições, pois todos confraternizam juntos. Meu muito obrigado a toda diretoria do Sindicato pelo evento".
Formação da categoria é compromisso Ainda no começo do ano de 2019, o Sindicato realizou a etapa local e estadual e preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e assim, deu inicio a uma temporada intensa de formação sindical. "A formação política da classe trabalhadora integra um ciclo permanente na vida do Sindicato dos Bancário do Pará, pois acreditamos que com o mesmo peso das nossas lutas, a formação dos trabalhadores contribui na organização e avanço das conquistas coletivas", aponta Fábio Gian, funcionário do Banco do Brasil e diretor de formação do Sindicato. No segundo semestre, os novos delegados eleitos, em sua maioria exercendo a função pela primeira vez, puderam iniciar os aprendizados sobre organização sindical, na capital, e pela primeira vez também nas sub sedes do Sindicato. Todos os cursos do ano foram ministrados pelo sociólogo Anderson Campos, que é especialista em organização sindical e já tinha feito outros cursos de formação com a atual diretoria do Sindicato, e que pela
primeira vez, palestrou para os delegados e delegadas sindicais. Foram retratados assuntos como a história do sindicalismo no Brasil, conquistas históricas do Sindicato, estratégias de enfrentamento às reformas neoliberais, agenda de luta atual, Sociabilidade Moderna, Neoliberalismo e a Reforma da Previdência. Além das diversas dinâmicas, exercícios, trabalhos em grupo, leitura de textos sobre conjuntura política, análise de filmes e documentários com temáticas sociais e do mundo do trabalho, debates e até mesmo exercício teatral e de comunicação. "Por mais clichê que seja, conhecimento nunca é demais, e para enfrentar esses tempos sombrios de retirada de direitos, retrocessos, aumento do feminicídio, precisamos construir uma agenda de lutas para o próximo ano de forma organizada, clara e consistente, por isso a importância desse ciclo, por conta da duração e etapas que ele está sendo desenvolvido", destaca a vicepresidenta da entidade, Tatiana Oliveira.