Como exemplos do péssimo estado de conservação do açude Cedro, o procurador cita ocupações não-autorizadas no entorno do açude; inexistência de vigilância na área do complexo histórico; inexistência de ações de conservação e de investimentos para a preservação do patrimônio histórico do açude Cedro; destruição de pilares centenários, galpões históricos e outros equipamentos sociais e históricos do complexo do Cedro; pichações e construções realizadas dentro do complexo histórico em desacordo com o conjunto paisagístico da obra que fora previamente tombada pelo Iphan.
De acordo com o procurador, existia um convênio – firmado em 2001 – entre a Prefeitura de Quixadá, o DNOCS e o Iphan para a requalificação da área com a implantação de um complexo turístico de açude, associado a atividades culturais, ecológicas e de preservação. Para as obras, o município de Quixadá conseguiu R$ 2 milhões junto ao Ministério do Turismo. Diante da dificuldade de conseguir mão de obra especializada para a concepção e implementação das obras, o Ministério suspendeu a liberação dos recursos.
Como o convênio expirou em agosto de 2016, o MPF entende que a responsabilidade pela conservação da área é exclusiva da autarquia federal, no caso, o DNOCS. “A ação foi interposta para agilizar a resolução do problema. Diversas reuniões já foram realizadas e nada ficou acertado. Diante da morosidade, resolvemos ingressar com a ação”, explica o procurador.