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Tag: procuração particular
25 novembro 2020 L. King Walnut Leave a comment
Renúncia de Herança – disposição de direitos que deve ser interpretada de forma restritiva
15 outubro 2015 L. King Walnut Leave a comment
"… A renúncia, como ato de disposição de direitos que é, deve ser interpretada de forma restritiva, atentando-se, categoricamente, aos seus requisitos legais – solenes, registra-se – quais sejam, instrumento público ou termo judicial…" "… Na hipótese dos autos, portanto, consideradas as peculiaridades da espécie e havendo procuração com poderes expressos e específicos para a renúncia da herança…" DIREITO CIVIL E
Jurisprudências	disposição de direitos, poderes expressos e específicos, procuração particular, Renúncia da herança, termos nos autos