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Auxílio Creche – Saiba se você tem direito
A gravidez é ainda um fator que impossibilita muito a entrada de mulheres no mercado de trabalho, mesmo para quem já possui filhos como para quem gostaria. O cenário brasileiro é recheado de mães que tem que sair para trabalhar logo cedo e deixar os filhos em creche.
Contudo, esse serviço pode custar caro, e fazer uso do auxílio creche pode ser muitas vezes a chance de colocar os filhos em uma boa escola. Isso porque é visto pelo Brasil a dificuldade de matricular crianças em creches públicas dada tamanha demanda.
É um momento complicado para a mãe a para o filho e conhecer formas de lidar com esse período melhor pode ser uma boa alternativa. O valor é um direito da mãe que é consolidado na CLT e uma grande oportunidade.
Saiba o que é o auxílio creche, se você tem direito e como conseguir.
Gravidez e o trabalho
Não é novidade que a gravidez no ambiente de trabalho não é vista com bons olhos. As mulheres sofrem durante todo o período, ao ter que se ausentar do trabalho, sofrem durante a gravidez pelas dificuldades da gestação e sofre ao ter o bebê e precisar que voltar às atividades.
Por isso é necessário que a mulher esteja ciente dos seus direitos como trabalhadora, pois embora ainda enfrente-se dificuldades com supervisores e chefes em ambientes de trabalho, o que consta na Constituição Federal vêm para respaldar as mulheres nesse período.
A mulher tem direito a:
Se ausentar no mínimo seis vezes para consultas médicas e exames sem prejuízo no salário
Licença a maternidade de 120 dias para mulheres que gestam ou adotam um bebê
No caso da licença ela pode ser comunicada por meio de atestado médico entre 28º dia antes do parto e o parto.
Salário maternidade durante a licença
Proibição de demissão por até 5 meses após o parto
Esse auxílio não é uma Lei Federal, é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto do Ministério do Trabalho e Emprego explica que as especificações só valem para empresas que possuam mais de 30 funcionários.
Nesses casos, o trabalho tem a obrigação de oferecer um espaço para as mães deixarem seu bebês de zero a seis meses, que corresponde ao período de amamentação. Também é obrigatório fornecer a mãe pausas para amamentar. Em caso de empresas que não disponibilize o espaço, o auxílio creche.
O valor do auxílio é definido pela empresa porém sem desconto no salário. A empresa pode pagar o valor integral da creche ou não podendo ser direcionada ao custeio de babás. O serviço pode ser prestado por convênio, entidades públicas ou privadas.
Como conseguir o auxílio creche?
Caso você trabalhe em uma empresa com esses requisitos, de carteira assinada e não recebe o auxílio, precisa ir até o RH da companhia. Se a resposta for insatisfatória, você pode procurar o sindicato do setor ou então entrar em contato com o Ministério do Trabalho da sua região.
Auxílio e salário maternidade
Funcionárias públicas não recebem o auxílio creche porque não se aplicam as normas de CLT e sim normas estatais. Já as demais profissões de carteira assinada recebem. No caso do salário maternidade ainda não é do conhecimento de todos que empregadas domésticas têm direito.
O direito foi conquistado pela Lei 8.861/94, que dispõe sobre o salário maternidade para empregadas domésticas e trabalhadoras rurais. Para a mãe que realiza trabalho rural, o que se aplica é o valor de um salário mínimo mediante comprovação do trabalho.
No caso de empregadas domésticas, o salário maternidade é pago pela Previdência Social de acordo com o último salário de contribuição. Para ambos os casos o benefício deve ser solicitado até 90 dias após o parto.