Modelo de Petições » » Modelo de Petição: Direito de Família – Petição Inicial – Ação de Medida Cautelar de Separação de Corpos – Pedido de medida liminar de separação de corpos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DE …..
A Requerente é casada com o Requerido desde a data de …, casamento este celebrado sob o Regime da comunhão de Bens, conforme infere cópia da certidão em anexo (doc. …).
Da união matrimonial adveio o nascimento de …. (…. ) filhos, a saber:
….., nascido aos ……………. dias do mês de ……………. de ….., conforme cópia da certidão em anexo (doc. …) ;
….. nascida aos ……..dias do mês de …………. de ……., conforme cópia da certidão inclusa (doc. …) ;
Sendo ambos menores impúberes e incapazes, …………………. com …….. e ….. anos, respectivamente.
O casal conviveu relativamente bem nos primeiros ….. anos de casamento a partir do que o Requerido passou a dispensar tratamento de violência à Autora e aos seus filhos, situação que se agravou pelo fato do mesmo ser viciado em bebidas alcóolicas, o que o faz perder totalmente o controle emocional, cada vez com mais freqüência.
A Requerente tentou amigavelmente resolver a situação, pedindo freqüentemente que ele abandonasse o vício; procurando inclusive, em …………… do corrente ano ajuda junto a Delegacia da Mulher (doc. …. e ….), mas ambas as tentativas foram infrutíferas. Em razão do que desde esta ocasião o casal encontra-se dormindo em quartos separados.
Vive a Autora numa situação de total constrangimento não só perante sua família, mas também em relação as vizinhas, as quais säo ameaçadas sexualmente pelo Requerido. Teme a Requerente pela segurança em especial de ……………, filha do casal, a qual constantemente, além de presenciar investidas de seu genitor contra terceiras pessoas, é igualmente ameaçada sexualmente pelo mesmo.
"Antes de mover ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade". Na mesma esteira, define a Lei n 6.515/77 (lei do Divórcio) em seu artigo 7º, parágrafo 1º.
"a separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar (art. 796, do CPC) ".
Nos termos da doutrina de CLÓVIS BEVILACQUA, referido por Domingos Sávio Brandão Lima, p. 332, in "A Nova Lei do Divórcio Comentada", este com a sua precisão clássica esclarece o intuito:
"Uma providência, que a razão aconselha, pela inconveniência e até perigo de continuarem sob o mesmo teto os dois contendores no pleito judiciário. Para que os cônjuges tenham liberdade de ação, para tirá-los da situação de constrangimento, em que se achariam, e, ainda para que a irritação não tenha, nos encontros inevitáveis de quem habita a mesma casa, motivo paru recrusceder e desmandar-se, é de razão que se separem provisoriamente. "
"Segundo dispõe o art. 888, VI, do CPC, o juiz poderá ordenar ou autorizar, na dependência da ação principal ou antes de sua propositura, o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal. Medida dessa natureza é autorizada sobretudo em benefício da mulher, para que Seja a salvo da sujeição do poder marital, consoante observa CARNEIRO LACERDA, com inteiro acerto (RT 421/J65) e bem por isso a lei confere a magistrado largo arbítrio para, a laz do caso, através da prudência, caracterizar as decisões sobre as delicadas questões da vida conjugal e decidir qual dos cônjuges deve ser afastado temporariamente da residência do casal. "
SEPARAÇÃO DE CORPOS – AFASTAMEM'TO DO LAR – Autorizada a separação de corpos o afastamento do lar deverá ser o do cônjuge cuja a saída melhor atende a conveniência e a comodidade do casal e dos filhos." ( Ap. Cível n. 558/80. Ac. N. 19913, Rel. Des. Nunes do Nascimento, pub. in DJ de 13.06.0).