STF decide que Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo a ICMS de gás importado da Bolívia | Reuters
"No caso da importação do gás boliviano, a nova decisão demonstra que, mais uma vez, prevaleceu o critério físico como elemento condutor a determinar a sujeição ativa do ICMS-importação. O placar acirrado (5x4) só ratifica a insegurança jurídica instaurada no país quando o tema envolve operações de comércio exterior", disse.