MPF instaura inquérito para acompanhar operação na Baixada Fluminense | Política | Valor Econômico
MPF instaura inquérito para acompanhar operação na Baixada Fluminense
07/03/2018 15h38 Atualizado 07/03/2018
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) instaurou um inquérito civil público e solicitou informações ao Centro Integrado de Comando e Controle da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. O MPF quer acompanhar os desdobramentos da intervenção federal na Baixada Fluminense.
Também foi encaminhado ofício ao Centro Integrado de Comando e Controle da intervenção para que apresente em dez dias os relatórios das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorridas na Baixada Fluminense desde julho de 2017, "assim como a relação de ações que serão adotadas na região e o respectivo plano, caso exista, e as medidas que serão implementadas para promover a transparência e o diálogo com a população de forma permanente", informa o Ministério Público.
Segundo o MPF, "o fato de um servidor militar ter sido designado para atuar como interventor não altera o fato de que a medida excepcional tem natureza civil, já que as atribuições exercidas são próprias de um governador". O autor do inquérito é o procurador da República Julio José Araújo Junior.
A nota do MPF lembra que, em julho de 2017, foi autorizado o emprego das Forças Armadas para a GLO, em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, "com operações militares conduzidas de forma episódica", em área previamente estipulada e por tempo limitado. "Desde então, já ocorreram operações na Baixada Fluminense e há previsão de que, com a intervenção federal, outras aconteçam. O ato de instauração do inquérito faz menção ao manual sobre a GLO aprovado pelo Ministério da Defesa, segundo o qual as atividades que impliquem mudanças na rotina da população deverão ser divulgadas pelos meios disponíveis, incluindo o esclarecimento sobre as razões que determinaram suas adoções, quando isso não prejudicar o sigilo de ações".