Blog do Inocêncio: FIM DA LINHA: Arruda desiste de recorrer contra cassação de mandato no DF.
FIM DA LINHA: Arruda desiste de recorrer contra cassação de mandato no DF.
O governador cassado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), desistiu nesta segunda-feira de recorrer contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, que determinou a perda do mandato do ex-democrata por desfiliação partidária. Agora, Arruda é oficialmente ex-governador do Distrito Federal.
A decisão de Arruda foi comunicada aos advogados por meio de uma carta. A defesa do ex-democrata pretendia recorrer hoje ao próprio TRE ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Não tenho a culpa que querem me imputar. E conclui que posso ajudar mais Brasília, em seu aniversário de mais 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Diminuem-se os conflitos e as paixões. Por isso decidir solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE. Recorrer seria prolongar o drama", diz Arruda na carta.
Sem recorrer, Arruda, que está preso na Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, tenta reconquistar a liberdade que depende do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e evita perder os direitos políticos por oito anos a partir de 2011 se os processos de impeachment fossem aprovados na Câmara Legislativa.
Na carta em tom de despedida, Arruda afirma que deixa a vida pública e afirma que seu estado de saúde se agravou na prisão.
A transferência de Arruda da Polícia Federal para um presídio ainda não é certa e deve ser decidida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do ministro Fernando Gonçalves, do STJ.
Apesar de deixar o comando do Distrito Federal, Arruda ainda continua sendo investigado pelo STJ pelo esquema de corrupção porque o caso também envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamóglia, que também tem foro privilegiado.
A advogada Luciana Lóssio, que defende o governador cassado, disse na semana passada que a decisão do tribunal foi "temerária" e causou "perplexidade" no meio jurídico. Para advogada, ficou claro que Arruda deixou o DEM porque foi era uma pessoa não grata no partido.
"Foi uma decisão que causou perplexidade em qualquer advogado que atua na Justiça Eleitoral. Foi uma decisão temerária. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral cassou um mandato considerando que um político foi infiel ao partido porque pediu a desfiliação que vinha sendo solicitada por vários membros do partido, inclusive, o presidente do partido. Com todo respeito, não houve infidelidade, essa é uma questão lógica não é nem jurídica", disse.
Por 4 votos contra 3, os juízes do TRE entenderam que Arruda saiu do DEM por vontade própria e que o partido tinha legitimidade para abrir processo disciplinar diante das acusações de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina.