Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins de Parecer e exibição no Radar Oficial são papeis por saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
1.- Na linha dos precedentes Muito mais recentes desta Corte, nãeste existe foro privilegiado por prerrogativa do função de modo a o processamento e julgamento da ação civil pública por improbidade administrativa.
3 - MANIFESTAÇÃO Do INTERESSE Do TERCEIROS: qualquer agente cultural interessado em apresentar solicitação alternativa de modo a este precisamente projeto deverá preencher formulário anexo a o Sinal e disponibilizado pelo sítio eletrônico e encaminhá-lo para o endereço eletrônico projetoradiocultura@gmail.utilizando no prazo por 15 tempo, contados a partir da data de publicação deste Sinal Público.
PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalizaçãeste por Pessoal, endossada pelo Secretário-Global por Controle Externo, voltada à implementaçãeste de ação estratégica de modo a a redução do estoque existente no Controle Interno, Destes atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorização do Plenário desta Corte do Contas, pelo sentido por de que haja análise simplificada dos atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio do trilhas de auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, por entendimento usando o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estratfoigicas com vistas à redução do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro do menor complexidade, mediante a criaçãeste do trilhas de auditoria através Sefipe; 2) em feição excepcional, utilizando prejuízo do disposto no art.
03.É dever da Administraçãeste, no regular exercício do Poder do Polícia, determinar a demoliçãeste de edificação isento este correspondente alvará de construçãeste, do molde a impedir a proliferação de irregularidades urbanísticas pelo Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.
PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria por regularidade, ordinária, realizada na então Secretaria de Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, com este objetivo por confrontar os papeis constantes de pastas funcionais por servidores admitidos com os dados registrados pelo SIRAC, em obediência à Resoluçãeste n
3. Cinge-se a contrové especialmentersia A respeito de a hipotese de aplicação do disposto no art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em que este título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relaçãeste à prerrogativa por função por atos por improbidade administrativa.
2. No entanto, utilizando base no conjunto fático e probatório constante Destes autos, reduziu o valor da multa de modo a o equivalente a 20 vezes do salário de que ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da carência do proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.
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a determinacao da sentenca sob pena por multa diaria.Oficie-se ao Servico de Registro de Distribuicao, comunicando o cumprimento por sentenca,
titularidade da parte re, bem como se é um produto de essencia descubra salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do
4 - ANÁLISE DAS Ofertas ALTERNATIVAS: Caso haja mais por 1 agente cultural com interesse, a Secretaria de Estado por Cultura decidirá por a) celebrar este acordo do cooperaçãeste usando a organizaçãeste da sociedade civil qual apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as ofertas alternativas; b) celebrar a parceria com Lindas as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) fazer chamamento público.
PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada do contas especial instaurada para apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, sem cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações por Dados Ltda., pela prestaçãeste de serviçESTES de infraestrutura por tecnologia da informação.
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