ugarimpeiro: TCE julga procedente em parte denúncia contra ex-prefeito de Cortês
TCE julga procedente em parte denúncia contra ex-prefeito de Cortês
O Tribunal de Contas julgou procedente, em parte, uma denúncia formulada pelo Sindicado dos Servidores Públicos de Cortês (Sinsmuc) contra o ex-prefeito do município, Ernane Soares Borba.
A Prefeitura contratou irregularmente a Oscip Rede Vida para arregimentação de mão-de-obra visando à prestação de serviços de assistência social, educação e saúde.
De acordo com o relator do processo, auditor substituto Marcos Flávio de Almeida, os contratados pela Oscip não realizaram trabalho voluntário, mas foram remunerados pela entidade, que recebeu recursos do município estimados em R$ 3,6 milhões.
"Houve um verdadeiro contrato de fornecimento de mão-de-obra para prestar serviços públicos, sem que a entidade contratada tenha se submetido à competição própria de uma licitação e sem que os contratados tenham se submetido à competição inerente ao concurso público", destacou o relator.
Ele ressaltou também que na referida contratação ocorreu uma deturpação da forma como deve ser realizada a parceria entre o Poder Público e o terceiro setor.
CONCURSO – O processo foi julgado pela Primeira Câmara, que recomendou ao atual prefeito a adoção de providências para promover um levantamento da necessidade de pessoal da Prefeitura, visando à realização de concurso público para admitir servidores nas áreas em que os serviços foram prestados.
A denúncia formulada pelo Sinsmuc também abrangeu outras supostas irregularidades. Porém, segundo o relator, a defesa apresentada pelo ex-prefeito conseguiu afastá-las.