'Auxílio-celular' para magistrados pode custar R$ 4 milhões aos tribunais - Jornal O Globo
'Auxílio-celular' para magistrados pode custar R$ 4 milhões aos tribunais
Levantamento do GLOBO mostra gastos com benefício no TRT-1ª Região, TRE-RJ e TCU
06/07/2015 - 10:31 / Atualizado em 07/07/2015 - 10:51
Resolucao administrativa que regulamenta a indenização no TRT-RJ Foto: Reprodução
RIO - Na contramão do ajuste fiscal e dos esforços do governo federal para a contenção de gastos, desembargadores, corregedores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ambos do Rio, poderão ser ressarcidos mensalmente pelo uso de seus telefones celulares em faixas que podem variar de R$ 150 a R$ 500, a depender do cargo e função. O custo anual mínimo pode chegar a quase R$ 4 milhões, considerando o número potencial de servidores beneficiados, incluindo os que recebem o "auxílio-celular" no Tribunal de Contas da União (TCU). As medidas, dizem, têm como objetivo "minimizar custos que onerem as faturas telefônicas desses funcionários".
Faixas das cotas mensais para os celulares do TRT-1ª Região Foto: Reprodução
Assinado pelo desembargador Jorge Gonçalves da Fonte, o documento traz como argumentos para a decisão "o alto custo do controle de despesas com o serviço de telefonia deste Tribunal" e a "necessidade de se estender esse serviço a todos os magistrados de primeiro grau que precisam de telefonia para bem desempenhar suas atividades" por conta da introdução judicial eletrônico. Mas, segundo uma fonte do TRT ouvida pelo GLOBO, não é possível visualizar com praticidade o processo eletrônico no aparelho.
Gonçalves da Fonte justifica na apresentação do pedido das cotas mensais para reembolso que já existe "posição similar do Tribunal de Contas da União", que concede o benefício a seus ministros, membros do Ministério Público Federal e servidores graduados desde 2013. Procurada pelo GLOBO, a assessoria do TRT-1 não informou quantas pessoas, no total, serão beneficiados pela medida, e nem de onde sairá o orçamento para custear as despesas. A decisão permite ainda o depósito dos valores na conta do magistrado e servidores, e ainda adquirir o aparelho que desejar, além de escolher a operadora de sua conveniência.
Ato do TRE-RJ que permite o uso de telefonia móvel por servidores Foto: Reprodução
Questionado de onde virão os recursos, o TRE informa que tais despesas não estão previstas no orçamento de 2015, sendo criada apenas "uma expectativa de direito de ressarcimento", e que as faturas telefônicas devem ser apresentadas à Secretaria de Orçamento e Finanças ao final de cada mês.
Em nota enviada à redação, depois da publicação da reportagem, o TRE-RJ afirmou que o referido auxílio "destina-se, prioritariamente, a um número reduzido de magistrados e servidores que ocupam cargos de chefia ou assessoramento e que, apenas em casos excepcionais, outros servidores fora desse rol serão autorizados a receber o auxílio".
A portaria do TCU que regulamenta o "auxílio-celular", e dá base para o pedido do TRT-1ª Região, está em vigor há dois anos e beneficia 104 servidores e outras 19 autoridades, em faixas de reembolso que vão R$ 465,03 a R$ 1.395,10. De acordo com o órgão, o custo estimado com despesas de telefones móveis para 2015 é de R$ 988 mil, que é descontando no Orçamento Geral da União. Uma vez perdida a condição de beneficiário do auxílio, o servidor tem até 60 dias para fazer uma prestação de contas.