Última atualização — 20/08/2018 - 18:42
Na ação cautelar incidentalque a Procuradoria-Geral do estado protocolou no STF, o governo roraimense aponta a necessidade de que os entes federativos discutam um eventual plano de redistribuição dos imigrantes no país e, consequentemente, as proporcionais medidas compensatórias (financeiras, tributárias e fiscais) a que cada unidade da federação faça jus.
"Estamos pedindo para que União e estados sejam colocados à mesa para discutirmos o estabelecimento de cotas migratórias a fim de que cada unidade federativa possa arcar com uma fatia da responsabilidade", disse,hoje(20), o procurador-geral de Roraima, Ernani Batista.
O procurador lembrou que, legalmente, os estados e municípios que acolherem grande número de imigrantes passam aterdireito ao recálculo dos recursos financeiros repassados pelo governo federal a título de participação. O que os ajudaria a tentar desafogar os serviços públicos, demandados pelo repentino crescimento populacional.
Na nova ação, o poder executivo estadual volta a pedir que o STF determine, em carátercautelar, sem a necessidade de que a União seja ouvida, a suspensão temporária da imigração até que o governo federal adote as medidas de controle sanitário necessárias para impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.
Na manhã de hoje, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, rebateu as críticas da governadora Suely Campos, que afirmou que as medidas que o governo federal anunciou após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados no últimosábado(18), em Pacaraima, são basicamente as mesmas que ela vem cobrando há dois anos.
Etchegoyen garantiu que o governo federal está empenhado em acelerar o processo de interiorização dos venezuelanos que chegam a Roraima e em garantir a segurança e o bem-estar da população local, assegurando também tratamento digno aos venezuelanos. O ministro também confirmou que uma comissão interministerial viajaria no início da tarde dehojepara avaliar a situação nas cidades de Paracaima e Boa Vista e identificar as medidas que podem ser tomadas pelo governo federal.