Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura lavrada em 6 de Setembro de 1995, a fls. 39 v. do livro de notas n.º 746-A, do Primeiro Cartório Notarial de Macau, Chung Ho Yee, Li Kwai Ching e Ng Chi Veng, constituíram, entre si, uma associação, nos termos constantes dos estatutos seguintes:
Estatutos da «Associação das Testemunhas de Jeová»
Sob a denominação de «Associação das Testemunhas de Jeová», é constituída em Macau, por tempo indeterminado, uma associação religiosa, que se regerá pelos presentes estatutos e pelas leis em vigor.
A sede da Associação é em Macau, na Estrada de Adolfo Loureiro, 6-B, 2.º andar, bloco D, podendo ser transferida para outro lugar, mediante deliberação da sua Direcção, nada impedindo que se possam estabelecer, em qualquer outra localidade do território de Macau, dependências, para a prática do seu culto, que serão denominadas «salões do reino».
A presente Associação tem como objectivos:
a) Melhor servir as pessoas cristãs conhecidas por Testemunhas de Jeová;
b) Pregar o evangelho do Reino de Deus sob Cristo Jesus, em testemunho do nome de Deus, Jeová, e da sua palavra, a Bíblia Sagrada;
c) Importar e distribuir a Bíblia e disseminar em várias línguas as verdades nela contidas, livros, folhetos, revistas, impressos e outras publicações religiosas que contenham informações e comentários, explicando as verdades e profecias da Bíblia concernentes ao estabelecimento do Reino de Jeová, Deus, sob Jesus Cristo;
d) Autorizar e designar agentes, servos, empregados, professores, instrutores, evangelistas, missionários e ministros para, pública e privadamente, pregar e ensinar as verdades da Bíblia às pessoas dispostas a ouvir, deixando com elas publicações bíblicas e convidando-as a participar em estudos bíblicos gratuitos;
e) Visar o aperfeiçoamento de homens, mulheres e crianças, mental e moralmente, por meio da obra missionária cristã e pela caridosa e benevolente instrução do povo a respeito da Bíblia e dos incidentais assuntos científicos, históricos e literários;
f) Estabelecer e manter classes bíblicas particulares para o ensino gratuito de homens e mulheres, com base na Bíblia, literatura e história bíblicas, treinar e preparar homens e mulheres como ministros, missionários, evangelistas, pregadores, instrutores e conferencistas;
g) Prover e manter lares, lugares e edifícios para hospedagem gratuita de tais estudantes, conferencistas, instrutores e ministros e fornecer também, gratuitamente a tais pessoas alimento e abrigo apropriados;
h) Formar, organizar e superintender nas congregações das Testemunhas de Jeová, facultando-lhes a necessária literatura bíblica; e
i) Organizar e realizar congressos locais, nacionais e internacionais para tal adoração, bem como usar quaisquer outros meios de comunicação que a Direcção julgar convenientes para o desenvolvimento das actividades da Associação.
A Associação não tem património social inicial, nem fins lucrativos, sem prejuízo de que poderá adquirir por qualquer título, designadamente por doações e disposições testamentárias, bens de toda a espécie, móveis ou imóveis, bem como poderá aliená-los ou onerá-los a qualquer título também. As doações são totalmente voluntárias e ninguém poderá ser obrigado ou forçado a fazer qualquer espécie de doação. Todas as doações à Associação são usadas para fins religiosos e para trabalhos caritários, designadamente os mencionados no artigo terceiro.
O número de associados será ilimitado.
Os associados são designados por «irmãos», podendo haver, para meros efeitos associativos, a distinção entre irmãos coordenadores, irmãos fundadores e irmãos anciãos.
Os irmãos serão considerados:
a) Varões maduros, activos e fiéis Testemunhas de Jeová, quando dediquem todo o seu tempo à realização de um ou mais fins estatutários debaixo da Direcção e autoridade da Associação;
b) Varões quando dediquem parte do seu tempo como ministros e presidam às congregações das Testemunhas de Jeová, ou sejam servos activos nelas.
Qualquer varão que se encontre em harmonia com os objectivos da Associação e preencha as condições mencionadas no artigo anterior poderá ser eleito irmão ancião, mediante proposta de um irmão fundador, do presidente ou do secretário da Direcção. O respectivo candidato só poderá ser eleito depois de uma investigação da Direcção que revele a sua idoneidade e venha a obter o voto favorável da maioria dos membros da Direcção.
Todos os irmãos fundadores, inclusive os irmãos anciãos, serão da mesma categoria e cada um terá direito a um voto na Assembleia Geral, à semelhança dos restantes irmãos, podendo ser representado nesta por outro que assista pessoalmente a ela, se para este efeito dirigir uma carta ao presidente.
Os irmãos fundadores ou irmãos anciãos só podem demitir-se da Associação depois de cumprir as suas obrigações, dando aviso, por escrito, da sua vontade ao secretário, que apresentará esse aviso à Direcção na primeira reunião depois da sua recepção.
Qualquer irmão pode ser suspenso de seus direitos ou excluído se:
a) Infringir, voluntariamente, qualquer disposição dos regulamentos e normas estatutárias da Associação; e
b) Pela sua conduta prejudicar voluntariamente os interesses da Associação e violem os seus deveres;
Os irmãos fundadores ou anciãos podem ainda ser suspensos ou excluídos se deixar de ser um servo de tempo integral da Associação ou deixar de servir, como servo, numa das congregações das Testemunhas de Jeová,
Tanto a suspensão como a exclusão de qualquer irmão terá de ser deliberada por maioria de votos dos membros da Direcção, devendo sempre dar-se-lhe comunicação, por escrito, em carta registada com aviso de recepção, endereçada à sua última residência conhecida, pelo menos, com dez dias de antecedência em relação ao dia da reunião da Direcção, nela constando: local, dia e hora dessa reunião, exposição dos factos e razões da possível sanção, facultando-se assim ao irmão que ele possa preparar a sua defesa.
A exclusão do irmão implica a perda de todos os seus direitos e interesses na Associação.
A Assembleia Geral será convocada, nos termos legais, pela Direcção para deliberar sobre matérias da sua competência e designadamente para proceder à eleição ou destituição dos membros dos órgãos associativos.
Para a destituição dos membros da Direcção será necessária a maioria de dois terços dos votos da Assembleia.
A administração da Associação compete à Direcção, a qual deliberará por maioria de votos dos seus membros, tendo o presidente o voto de desempate, sendo da sua competência todas as funções que não sejam expressamente atribuídas à Assembleia Geral pelos presentes estatutos.
A Direcção é composta por um número ímpar de membro, no máximo sete, que exercerão as suas funções durante três anos, podendo ser reeleitos indefinidamente, mas sem prejuízo de ser feita a rotação de seus cargos directivos iniciais, por forma que dois dos seus membros sejam renovados no fim do primeiro ano do seu mandato, outros dois no fim do segundo ano e o último no fim do terceiro ano.
São da competência da Direcção todas as funções e actuações que não sejam expressamente atribuídas à Assembleia Geral.
Assim, a título enunciativo, a Direcção está autorizada:
a) A elaborar, alterar e revogar regulamentos e outras normas que sirvam ao regime interno e ao funcionamento da Associação;
b) A movimentar os fundos da Associação;
c) A comprar e vender toda a espécie de bens móveis e imóveis e obter empréstimos;
d) A designar consultores jurídicos da Associação, aprovando e revogando poderes gerais ou especiais;
e) A adoptar toda a espécie de medidas que considere adequadas e oportunas para promover os fins da Associação; e
f) A representar a Associação, em juízo e fora dele.
A Direcção escolherá, de entre os seus membros, um presidente, dois vice-presidentes, um secretário e um tesoureiro, que poderá ser o próprio secretário, bem como estabelecerá a ordem em que os restantes vogais os substituirão em caso de ausência, doença ou qualquer outra circunstância impeditiva, deliberando também quando termina aquela actuação provisória nestes cargos.
As vagas na Direcção, devidas a morte, renúncia ou destituição de qualquer dos seus membros, serão preenchidas até à próxima Assembleia Geral por deliberação dos restantes membros da Direcção, escolhendo alguém entre os irmãos fundadores e irmãos anciãos, e dentro de trinta dias. Se a Direcção não proceder ao preenchimento da vaga ou vagas, o presidente ou quem exerça as suas funções designará livremente quem ocupa essas vagas.
O Conselho Fiscal é composto por três irmãos anciãos e tem a seu cargo a inspecção das actividades da Direcção e a elaboração do relatório anual acerca das referidas actividades.
Em caso de dissolução da Associação, seja qual for o motivo, a Direcção fará liquidação do património e deliberará acerca do destino dos bens eventualmente existentes.
Primeiro Cartório Notarial, em Macau, aos oito de Setembro de mil novecentos e noventa e cinco. — A Primeira-Ajudante, Deolinda Maria de Assis.
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde 11 de Setembro de 1995, sob o n.º 1807, um exemplar dos estatutos da «Associação Fraternal de Conterrâneos de T'an Chau de Macau» do teor seguinte:
Um. A Associação adopta a denominação de «Associação Fraternal de Conterrâneos de T'an Chau de Macau», e em chinês «Ou Mun T'an Chau Tong Heong Lun I Vui».
Dois. A Associação é uma pessoa colectiva de direito privado, sem intuito lucrativo, de natureza cívica e socio cultural.
Três. A sede da Associação é em Macau, na Rampa dos Cavaleiros, s/n, Fok Hoi Garden, edifício Fok Hong Court, 3.º andar, «M».
a) Criar, manter e fortalecer as relações entre os associados e T'an Chau;
b) Promover relações com outras associações de Macau;
c) Zelar pelos interesses dos associados;
d) Promover realizações de carácter social, cultural e recreativo em benefício dos associados; e
e) Auxiliar o desenvolvimento e o bem-estar da população de T'an Chau.
Um. Podem adquirir a qualidade de associados os naturais de T'an Chau que, independentemente do sexo, se obriguem a cumprir as disposições dos presentes estatutos, bem como as resoluções legais dos órgãos da Associação e que residam em Macau à data da inscrição.
Dois. A Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, poderá conferir a qualidade de «associado honorário» a quem, no exercício de funções ou através de auxílio económico, lhe preste relevante apoio.
d) Pagara quotização periódica que for fixada pela Direcção.
Um. O candidato a associado deve preencher uni boletim apropriado e pagar a jóia que for fixada pela Direcção.
Tanto a perda voluntária da qualidade de associado como a exclusão de associado não conferem direito ao reembolso de quaisquer quantias nem a comparticipações em quaisquer fundos ou valores activos integrantes do património associativo.
Quatro. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente em Outubro de cada ano e, extraordinariamente, sempre que solicitada pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou por vinte associados.
(«Quórum» e deliberação da Assembleia Geral)
Dois. Se não existir o «quórum» do número precedente, a Assembleia reunirá meia-hora mais tarde em segunda convocação.
Sem prejuízo de outras atribuições, que legalmente lhe sejam cometidas, à Assembleia Geral compete, nomeadamente:
e) Apreciar e aprovar o balanço, o relatório e as contas anuais da Direcção, e o respectivo parecer do Conselho Fiscal.
Um. A Direcção é composta por um presidente, dois vice-presidentes e cinco vogais, denominados directores.
Três. Nas reuniões ordinárias a ordem de trabalhos é a que tiver sido fixada na reunião anterior; nas reuniões extraordinárias o presidente indicará, por escrito, a respectiva ordem de trabalhos que será entregue aos demais directores com unia antecedência mínima de quarenta e oito horas.
e) Adquirir, alienar, hipotecar ou, por outro modo, onerar quaisquer bens móveis ou imóveis;
m) Exercer as demais competências que não pertençam, legal ou estatutariamente, a quaisquer órgãos.
A Associação obriga-se pelas assinaturas conjuntas do presidente, de um vice-presidente e de um vogal da Direcção, ou ainda pela assinatura de um ou mais mandatários nomeados pela Direcção, dentro dos limites e nos termos legais estabelecidos no contrato do mandato.
Dois. O Conselho Fiscal reunirá extraordinariamente sempre que seja convocada pelo presidente, por uma iniciativa ou a pedido de qualquer dos seus membros ou da Direcção.
Primeiro Cartório Notarial, em Macau, aos onze de Setembro de mil novecentos e noventa e cinco. — A Primeira-Ajudante, Deolinda Maria de Assis.