Mineira de Fé: DEPUTADOS APROVAM EMPRÉSTIMO PARA OBRAS DE SANEAMENTO
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade dos 22 deputados que participaram da sessão plenária desta tarde o Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 56.854.244,53 para custear a execução de obras de saneamento básico.
O empréstimo será a contrapartida do governo do Estado na execução de obras de esgotamento sanitário em Natal, bem como na elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para os municípios de Mossoró e Parnamirim, incluídas no PAC2
A Zona Norte será a principal beneficiada, na capital, com a expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário. Em Parnamirim serão feitos estudos de concepção, projeto básico, projeto executivo e estudos ambientais para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água. Já em Mossoró serão feitos estudos de concepção, projeto básico, projeto executivo e estudos ambientais para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
O projeto teve duas emendas de autoria do deputado Fernando Mineiro-PT, que também foram aprovadas pela unanimidade. As emendas incluem no corpo da lei o que estava no anexo, quanto à utilização dos recursos e a inclusão nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e de leis orçamentárias anuais dotações no valor de R$ 4 milhões 255 mil e 500.
Apenas dois deputados não participaram da sessão, mas justificaram ausência porque estavam viajando.