A expansão da jurisdição constitucional: a derrocada da cláusula da separação de poderes? | Shulc | Revista de Teorias e Filosofias do Estado
http://orcid.org/0000-0003-2321-3044
UniCeub Centro de Ensino Unificado de Brasília
Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (linha de pesquisa: Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado). Especialista em Serventias Notariais e Registrais. Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios e Especialização lato sensu pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.
http://orcid.org/0000-0003-0563-3301
Faculdade Processus (Brasília/DF)
Juíza de Direito. Mestra em Direito Constitucional (EDB/IDP). Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal (EDB/IDP). Professora de Direito Penal (Faculdade Processus/DF).
Capa > v. 4, n. 1 (2018) >	Shulc
A expansão da jurisdição constitucional: a derrocada da cláusula da separação de poderes?
Adriano Mendes Shulc, Ana Claudia Loiola de Morais Mendes
O presente trabalho busca analisar o fenômeno do expansionismo da jurisdição constitucional, tendo como ponto de partida a doutrina do judicial activism nas recentes decisões proferidas pela Excelsa Corte Constitucional (STF) e o consequente impacto no postulado da separação de poderes. Pretende-se, assim, discutir a legitimidade democrática das decisões contramajoritárias e a interferência do Poder Judiciário nas competências conferidas aos demais poderes (executivo e legislativo), sob fundamento da máxima efetivação dos direitos fundamentais.
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