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Novo Código Florestal: votação fica para a próxima semana!
Prevista para acontecer nesta terça-feira (6), a votação do projeto do novo Código Florestal Brasileiro ficou para a semana que vem. A decisão ocorreu após reunião de líderes partidários na Câmara hoje à tarde. A expectativa é que o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) seja analisado na próxima semana.
A proposta chegou a ser confirmada para votação hoje pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). No entanto, como o relator ainda não tinha apresentado seu parecer, os líderes acharam melhor adiar a votação. O peemedebista entrega o texto aos parlamentares da base hoje (6). E amanhã (7), os líderes governistas se reúnem para debater o relatório.
"Não existe prejuízo em votar na próxima semana, já que o decreto só vence em 11 de abril", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele fez referência ao decreto que impede a aplicação de multas e sanções a proprietários rurais que não registrarem a área de reserva legal em suas terras e nem aderirem a programas de regularização ambiental.
A possibilidade de anistia é um dos pontos polêmicos do Código Florestal. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a aprovação do novo texto deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal. Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental.
Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo não abre mão da manutenção do texto aprovado pelos senadores, com a participação da bancada ruralista da Câmara. "Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164, portanto, nós temos uma situação bastante concreta de negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo feito seja mantido."
A emenda 164, de autoria de Paulo Piau, anistiava desmatamentos em áreas de proteção permanente (APPs). Piau já declarou que a emenda 164 está diluída no texto do Senado e que, por ele, não seria reapresentada; mas admite que o assunto continua em discussão principalmente entre os deputados ligados à agricultura.
Com o adiamento, ruralistas e ambientalistas ganham mais uma semana para articular suas bancadas para a votação do projeto. O PV, por exemplo, ainda vai decidir qual postura tomar. De acordo com o líder da legenda, Sarney Filho (MA), a proposta aprovada pelo Senado não atende ao grupo. "O código é um retrocesso", disse.
Parlamentares do AM devem sugerir mudanças em pontos 'obscuros' do Código Florestal
A bancada federal do Amazonas aproveitou o adiamento da votação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, para se reunir nesta terça-feira (6). De acordo com o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), os parlamentares devem sugerir algumas alterações em pontos polêmicos do projeto nos próximos dias.
Segundo o democrata, a bancada deve sugerir modificações em questões relativas às Áreas de Preservação Permanente (APP's), topos de morros e plano de manejo.
"A bancada considerou que estes pontos estão um tanto 'obscuros', e precisam ser melhorados. Como a votação deverá ser realizada na próxima semana, temos esse tempo para formular nossas sugestões", ressaltou Avelino.
A Fundação SOS Mata Atlântica, juntamente com a Rádio Eldorado e Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável iniciam nesta terça-feira manifestação em Brasília contra a aprovação do Projeto do novo Código Florestal. O protesto faz parte da ação nacional "Mangue faz a Diferença".