Alexandre de Moraes indica dois delegados para atuar no inquérito que investiga ofensas ao STF | Política | G1
Alexandre de Moraes indica dois delegados para atuar no inquérito que investiga ofensas ao STF
Apuração vai contar com apoio dos delegados Alberto Ferreira Neto, da PF, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de SP. Magistrado deu despacho que permite início das investigações.
20/03/2019 19h23 Atualizado 2019-03-20T22:29:06.305Z
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, o Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que investiga ataques ao STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF
Relator do inquérito que vai investigar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes indicou nesta quarta-feira (20) dois delegados para atuar no caso. Foram designados para a investigação o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o delegado Maurício Martins da Silva, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.
Moraes anunciou ainda que a servidora do Supremo Cristina Yukiko Kusahara vai organizar, dentro da Corte, os trabalhos da equipe responsável pelo inquérito.
O despacho de Alexandre de Moraes que designou os nomes dos primeiros investigadores que o auxiliarão no inquérito permite, oficialmente, o início das investigações.
Na última quinta (14), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou no plenário da Corte a abertura de um inquérito para apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças a ministros do tribunal. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.
Marco Aurélio disse em entrevista à GloboNews que o Supremo deveria "manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte".
O STF, contudo, afirma que o regimento interno do tribunal, que tem força de lei, permite a apuração dentro da Corte, sem envolvimento do Ministério Público.
No despacho desta quarta-feira, Alexandre de Moraes também informou que o objeto do inquérito é "a investigação de notícias fraudulentas (as chamadas fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros".
A decisão destaca ainda que serão analisados, inclusive, "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo".
Moraes frisou na decisão desta quarta que o tribunal também vai averiguar a eventual "existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito".