O assunto emissão de notas fiscais é um dos temas que mais geram dúvidas para os novos empreendedores. Uma série de questionamentos assolam os administradores de empresas. Na verdade, muitas pessoas decidem formalizar seus negócios justamente impulsionados pela vantagem de poder emitir notas fiscais, algo que muitas vezes seu tomador de serviço está cobrando. Enfim, vamos a algumas das principais dúvidas:
De cara, já é possível responder a questão: Sim, você é obrigado. A regra geral é: sempre que existir uma receita, é preciso formalizá-la perante aos órgãos do governo, através da emissão de notas fiscais. A Lei 8846 fala dessa obrigatoriedade. Sobre Notas Fiscais Eletrônicas, se a sua cidade, onde sua empresa estiver cadastrada, já possuir esse ambiente de emissão de NF-S, você é obrigado a emitir também.
Você vai precisar dos dados cadastrais do seu cliente, o CNPJ, o endereço, a razão social. Depois é necessário descrever qual é a natureza do serviço, o valor e a condição de pagamento. Essas são as informações mínimas. Além disso, é altamente recomendado que você formalize qualquer transação comercial em contrato, onde estará especificado quem são as partes, o contratante e o contratado. E também deverá constar qual o serviço que está sendo prestado, quais as condições de execução do serviço, o prazo, o valor e as condições de pagamento. Isso tudo porque, no caso de uma fiscalização, é muito comum ser solicitado o contrato para verificação de algumas informações importantes.
Hoje, já é possível emitir a nota fiscal diretamente pelo site da prefeitura, mas para cada município é um caso diferente, já que é necessário que haja a integração da cidade com o sistema emissor. Além disso, as contabilidades online já possibilitam que a nota fiscal seja emitida diretamente da mesma plataforma através da qual o cliente acompanha o cumprimento das obrigações contábeis e fiscais da sua empresa, bem como o calendário para pagamento de impostos.