blog do sinsputsampan Tutoia-Paulino Neves e Santana do MA: FNDE repassa última parcela do Fundeb para os municípios
FNDE repassa última parcela do Fundeb para os municípios
Recursos ultrapassam R$ 800 milhões e devem ser investidos na valorização de profissionais e desenvolvimento da educação básica
A partir desta sexta-feira, 23 de dezembro, estados e municípios beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já poderão investir os recursos da última parcela de 2016. O valor de R$ 800.8 milhões foi liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta quarta-feira, 21.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o fundo é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Para conferir o montante repassado a cada estado ou município, basta pesquisar na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional.