Senado aprova MP que flexibiliza regras de licitações durante pandemia | Brasil 61
Medida Provisória 926 também regulamenta competência legal de gestores para impor normas de isolamento
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LOC.: A Medida Provisória 926/2020, que flexibiliza regras de contratações e licitações durante a pandemia foi aprovada nesta quinta-feira (16) no Senado Federal. A MP, que passou pela Câmara dos Deputados no último dia 14, também regulamenta a competência legal de governadores e prefeitos para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção, além de prever isenção tributária na aquisição de materiais essenciais ao combate ao novo coronavírus.
TEC./SONORA: Rodrigo Fagundes, advogado especialista em direito civil e licitações
LOC.: Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, explica que toda ferramenta que dá aos gestores uma maior segurança na hora de executar as ações é benéfica, embora a medida tenha sido tardia.
TEC./SONORA: Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos
"A medida provisória é bem-vinda, porque vai oferecer maior segurança jurídica e agilidade para que os governantes, os gestores possam tomar decisões em um momento tão desafiador. Mas ela vem com um certo atraso, já que o pico da pandemia em algumas regiões parece já ter passado".
LOC.: Agora, a Medida Provisória 926/2020 espera a sansão do Presidente da República para que a Lei entre em vigor. Ela vale enquanto durar o estado de calamidade pública ocasionada pelo novo coronavírus e pode ganhar uma ampliação no futuro, caso necessário.