O ministro da Economia disse que os gastos precisam ser feitos de maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja violada
12 fev 2021 - 06:40 11 fev 2021 - 21:19
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não pretende desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou a concessão de novas parcelas do auxílio emergencial aos mais vulneráveis à aprovação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Orçamento de Guerra que o autorize a liberar as despesas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A declaração foi feita ontem, quinta-feira 11, durante entrevista concedida ao economista-chefe do banco de investimentos BTG Pactual, Mansueto Almeida. Guedes ressaltou que os gastos com o programa de ajuda aos necessitados devem ser compensados por medidas de ajuste fiscal, citando a hipótese de a pandemia se prolongar por muitos meses. "Eu preciso de uma PEC de Guerra; preciso de uma ação do Congresso. Se eu gastar sem autorização, é quebra de Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro. É um endividamento não permitido", afirmou o ministro da Economia, em videoconferência promovida pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). Guedes argumentou ainda que obter os recursos para o auxílio por meio de créditos extraordinários que também ficam fora da regra de ouro, a qual proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, seria "quase inexequível". "Você precisa ir para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); rever Orçamento. Precisa pedir crédito extraordinário, e leva mais tempo que PEC de Guerra", explicou.
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Lei de responsabilidade FiscalMinistério da EconomiaPaulo Guedes
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12 fev 2021 às 07:15
Tá certo. Se o congresso está querendo ser bonzinho, nada contra, mas assuma a responsabilidade. Dar barretada com o chapéu alheio é muito feio.