Transparência e Integridade: faltam propostas concretas para combate à corrupção em Portugal – Cultura Lusa Magazine
Out 1, 2020 combate à corrupção, Comissão Europeia, Transparência e Integridade
A associação cívica Transparência e Integridade considera que as falhas apontadas a Portugal no relatório sobre o Estado de direito na União Europeia (UE), como o combate à corrupção, "não vão ser resolvidas", por faltarem propostas concretas.
O documento, divulgado pela Comissão Europeia, defende que o sistema judicial português precisa de ser mais eficiente e que Portugal tem de melhorar o combate à corrupção, mas a Transparência e Integridade afirma faltarem "propostas concretas" na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) para obter "resultados práticos".
Mesmo quando nota sinais positivos, o relatório mais não consegue fazer do que listar uma súmula de desejos que a Comissão gostaria de ver implementados em Portugal, mas que a ENCC apresentada pela Ministra da Justiça depois da ronda de consultas da Comissão, tratou já de gorar", referiu esta quarta-feira a associação, em comunicado.
Na nota divulgada, a Transparência e Integridade, o ramo português da organização de denúncia e combate à corrupção Transparency Internacional diz que os anúncios de medidas de combate à corrupção "abundam", mas "na prática, ainda pouco ou nada foi implementado e os resultados são escassos".
A organização dá o exemplo da criação da Entidade da Transparência, que "ainda não saiu do papel", tal como a "falta de mecanismos de monitorização das portas giratórias ou de escrutínio do sistema de distribuição de processos judiciais nos tribunais".
"As expectativas que a Comissão tinha sobre a ENCC foram já goradas com a publicação do documento", realça a associação, que lamenta a ausência de "propostas concretas" para reforçar a transparência do financiamento dos partidos políticos ou da contratação pública, "mencionadas de passagem no documento".
Para a presidente da associação cívica, Susana Coroado, citada na nota divulgada, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção é um "copo cheio de nada" em matéria de anúncios e receia que a Comissão Europeia "tenha sido induzida em erro ou levada a acreditar que a contratação pública ou o financiamento partidário seriam medidas emblemáticas".
Segundo a Transparência e Integridade, a falta de recursos monetários, materiais e humanos "é gritante", assim como "a falta de especialização em todas as entidades envolvidas na prevenção e repressão da corrupção, desde o Ministério Público, aos tribunais e ao Conselho de Prevenção da Corrupção"
De acordo com a nota divulgada, a ENCC falha em dar resposta nesta matéria, "uma vez que não propõe de forma concreta e mensurável a alocação de recursos, o estabelecimento de objetivos e a sua calendarização".
A Comissão refere que o sistema de distribuição de processos judiciais nos tribunais está sob escrutínio, mas na realidade o Conselho Superior da Magistratura arquivou as suspeitas de viciação do sistema há dois meses, depois de ter solicitado uma auditoria à própria entidade que gere o sistema (pondo em causa a independência da auditoria), sem alocar responsabilidades ou propor reformas. Outra montanha que pariu um rato", acrescentou Susana Coroado.
O relatório publicado inclui contribuições de todos os Estados-Membros e incide tanto sobre os desenvolvimentos positivos como negativos ocorridos na UE, mostrando que embora muitos tenham normas elevadas em matéria de Estado de direito, existem desafios importantes ao Estado de direito na UE.