5 razões para elogiar a indicação de Dilma Rousseff do novo ministro do Supremo Tribunal Federal – Site do Ricardo Setti
A decisão da presidente Dilma Rousseff de indicar para o Supremo Tribunal Federal o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, carioca, 58 anos, deve ser aplaudida por pelo menos três razões:
1. Põe fim a uma absurda demora do governo anterior em completar o tribunal, de 11 membros, desfalcado desde o começo de agosto do ano passado com a aposentadoria do ministro Eros Grau.
2. Mostra respeito de Dilma pelo Congresso eleito em outubro passado e empossado hoje. Enquanto o Congresso velho estava nos seus estertores, silenciou. No primeiro dia de atividades do novo Congresso, veio o nome.
3. Leva para o Supremo um juiz de carreira, de sólida formação, respeitado nos meios jurídicos e nos tribunais superiores, e que traz como bagagem, entre outras realizações, ter presidido a comissão que redigiu o futuro e moderno Código de Processo Civil, com mil artigos, ora em discussão no Congresso, que deve reduzir em 70% o tempo de tramitação dos processos.
4. Conduz à mais alta corte do país um juiz que não tem idade demais — o que o levaria a permanecer pouco tempo no STF, prejudicando a coerência das decisões do tribunal e, ao mesmo tempo, abiscoitando em curto tempo uma gorda aposentadoria — e nem de menos, de forma a permitir a estada no tribunal de um ministro por período excessivamente longo. (É o caso do ministro Dias Toffoli, nomeado por Lula em outubro de 2009, aos 42 anos, o que lhe permite, se quiser, permanecer no Supremo por 28 anos, até a idade-limite de 70 anos).
5. E, por último — e não menos importante –, derruba um importante preconceito político e passa por cima de um tabu que vem azedando a vida política brasileira há muito tempo: Fux chegou ao Superior Tribunal de Justiça pelas mãos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001.
Veja o currículo resumido do indicado, que agora terá que passar pelo crivo do Senado.
E leia reportagem sobre a designação.
Antonio Augusto Figueiredo em 05 de fevereiro de 2011
As indicações de Tófoli por Lula e de Fux por Dilma dá a exata dimensão da diferença abissal entre os dois presidentes: enquanto o primeiro escolheu um advogado do partido e que já o defendeu, dilma escolheu quem trabalha em favor da agilização da justiça, o ponto mais sensível para que chegue a ter um mínimo de efetividade. Isso sem considerar os currículos de cada um: é inacreditável que ambos pertençam hoje à mesma corte. Ponto para Dilma. Concordo plenamente com você, caro Antonio Augusto. Plenamente. O currículo esquelético, raquítico, insignificante de Toffoli não o qualifica de modo algum para o Supremo, é uma piada -- mesmo que, do ponto de vista de sua falta de isenção como magistrado, esqueçamos de sua militância no petismo. Você tem razão. Abraços
Van Helsing em 05 de fevereiro de 2011
é muito importante ter nos poderes constituidos deste país, pessoas respeitáveis, mais eu acho que nos últimos 8 anos o Brasil passou por um processo ético e moral em que o certo tornou-se errado e o errado certo , a desmoralização no poder é um fato infelizmente .
Se ele se mantiver dentro da aplicabilidade das leis e não se corromper será bom, mas a meu ver o que pesa contra é a indicação presidencial. Ele sempre deverá um favor. Os juízes do Supremo gozam das garantias constitucionais da inamovibilidade, da vitaliciedade e da irredutibilidade de vencimentos, como os demais magistrados. Além do mais, estão no topo absoluto da carreira, diferentemente de juízes das Justiças estaduais ou federal que, eventualmente, podem não ser promovidos por alguma injunção política. No Supremo, não. O ministro Fux poderá exercitar totalmente sua independência, basta querer. Não há como um presidente da República "vingar-se" de um juiz do Supremo, nem prejudicá-lo. Ele não tem qualquer razão, se for uma pessoa séria, para retribuir o suposto "favor". Está lá para defender o interesse público e a lei. E não custa lembrar, amigo Francisco, que o ministro Fux foi indicado para o Superior Tribunal de Justiça, que hoje integra, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso -- e, no STJ, não há registro de atuação dele que de alguma forma beneficiasse FHC. Algumas decisões do STJ contra os interesses do governo de então foram tomadas com seu voto. Abraços
Sérgio Souza Solano em 05 de fevereiro de 2011
Notável saber jurídico,pode até ser, mas, reputação ilibada, aí já é demais. Calma amigos, não estou falando do futuro ministro Fux, mas do atual ministro Tófolli. Tem que mudar essa bagunça, o Supremo fica sob suspeita.
Caio Frascino Cassaro em 04 de fevereiro de 2011
Prezado Ricardo: "Golaço" da Presidente. E mais uma trombada com Luiz Inácio, que apenas um mês após o início do mandato de Dilma já começa dar sinais de estar bastante incomodado com a atuação da Presidente. Concordo com você, amigo Caio. Você andava sumido. Que bom que voltou! Abração
Carlos Antonio em 04 de fevereiro de 2011
Acho que voce nao acompanhou caro Setti. O Fux nao falou em retroatividade, falou em ma-fe, disse que os ficha suja nao teriam tido ma-fe. Acompanhei, sim, caro Carlos. Eu não tinha lido a matéria (ruim) da Folha, o que fiz agora por deferência a você. Já houve menções ao problema da retroatividade com participação do ministro Fux. E eu acho perfeitamente possível que tenha havido casos em que algum candidato foi condenado por irregularidade eleitoral sem ter tido má-fé. Um juiz pode decidir sobre isso. A Folha, azeda e ranzinza, já sugere que o ministro é "frouxo", mas veja no fim da matéria um dos casos em que o ministro, por julgar que a Lei de Improbidade pune apenas o político "desonesto, não o inábil", livrou a cara de um prefeito que usou dinheiro da educação não para corrupção, e sim para pagar servidores. Teria sido "inábil", e não "desonesto". Portanto, desconsiderou a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa no caso do prefeito e não o tornou inelegível. Isto está inteiramente dentro do âmbito de decisão de um magistrado. Nem conheço o ministro Fux, e, como diria meu pai, nem sei onde ele mora, mas tenho boa impressão dele por tudo o que pesquisei a seu respeito.
E o fato de ter liberado fichas suja conforme traz a folha de sp hoje..... Caro Carlos, ele não "liberou fichas sujas". Ele teve o entendimento de que a lei não pode retroagir para prejudicar o interessado, que é um princípio constitucional sobre o qual, aliás, o Supremo discutiu longamente. Em alguns casos, os políticos que cometeram irregularidades fizeram ANTES que a lei existisse. Portanto, a eles não se aplicaria (infelizmente, mas é a regra) a legislação. Não vamos ser levianos com um homem com excelente reputação. Julgamentos sumários de caráter precisam ser evitados, não é mesmo? Abração
Picheu em 04 de fevereiro de 2011
Caro R7, nosso poder judiciário padece de alguns males incompatíveis com uma democracia, um deles, me parece, é o fato do chefe do executivo indicar ministros para as cortes superiores. Não haveria meios do povo, fonte de todo o poder, estar mais diretamente representado? Se, por um lado, a proximidade do povo talvez trouxesse o inconveniente de tornar os magistrados excessivamente sensíveis ao calor popular, por outro, certamente os tornariam menos indiferentes ao que se passa na sociedade. A impressão que dá é que nosso juduciário nunca será capaz de cumprir seu papel constitucional, embora seja independente e tenha um peso significativo no orçamento público.
Setti, Há semelhança física entre Fux e Sir Roger Moore como James Bond na minha opinião é claro. http://www.youtube.com/watch?v=uHHynbujwuA Abraços! Sabe que você tem razão, Lilian? É mesmo! Abraço
Ouço falar bem da capacidade e conduta do Fux desde a época em que era apenas Juiz no Rio. Foi colega do meu tio (hoje, Desembargador aposentado), que sempre o elogiava e de quem era amigo e vizinho. Além de excelente magistrado, é um homem gentil e faixa preta em Jiu Jitsu! Valeu, Altamiro. Obrigado pelo comentário. E, além de faixa preta em jiu-jitsu, o ministro gosta de rock e já teve uma banda. Deve ser bom sujeito, mesmo... Abração
Setti, li que o Sr. Fux está sendo processado por suposta parcialidade na elaboração do voto sobre a TeleSena do Silvio Santos, onde copiou textualemente a argumentação usada pela parte que se quer favorecer (tb copiei isso). A ministra Eliana Calmon é que seria a redatora do processo. Você sabe alguma coisa sobre isso? Li, também, que o forte dele não é o direito constitucional mas, sim,o processual civil. Vamos ver como será a sua sabatina no senado ( se é que adianta..) Não estou a par desse caso, mas lembro que não faltam processos sem fundamento na Justiça. O ministro Fux é muito respeitado em Brasília e nos meios jurídicos em geral. Vou procurar me informar mais a respeito desse possível caso, tá? Abração
zé em 01 de fevereiro de 2011
Lá vem você colocar o bico do tucano mor na escolha de Dilma. Que coisa deprimente. Se é bom, tem bico de tucano. Só rindo mesmo...
Wilson-SP em 01 de fevereiro de 2011
Ricardo, Concordo com os elogios à indicação. Das razões apresentadas, destaco o fato de ser um juiz de carreira, respeitado pelos colegas. Depois da passagem de Nelson Jobim no STF, tenho fortes restrições à gente de fora do juriciário. Um ponto a mais: não discuto o conhecimento jurídico do ministro Toffoli, mas Lula indicar o advogado do partido para o Supremo foi um abuso. Um abraço. Wilson Gente de fora do Judiciário inúmeras vezes engrandeceu o Supremo: grandes ministros foram, entre muitos, Nelson Hungria, Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Xavier de Albuquerque -- só para citar alguns. Abraço
As cinco razões por você expressadas e o currículo do Exmo: Sr. Juiz LUIZ FUX, nos dá a impressão que a Exma: Sra. DILMA VANA ROUSSEF, mesmo que a passos curtos em início de mandato, será uma boa governanta para o nosso querido BRASIL nos próximos 4 anos..Adeus! 8 anos de embromação!!
Frederico Hochreiter/BH em 01 de fevereiro de 2011
Ricardo: Pelo menos por enquanto (a sombra do antecessor e a criação da sucessora ainda não se apagaram, pelo contrário), encaro com certa relutância qualquer elogio à, assim quer ela, presidenta. Sua coluna dessa vez me levou a estar de acordo com seus elogios. O ponto 5, a que se refere como "e não menos importante" e´, para mim, de total importância. Seu colega Reinaldo informa, sem confirmar, que o boquirroto mor já tinha cogitado o nome do juiz Fux que, segundo ele, tinha apoio de Delfim Netto e do MST.Esperemos que não seja verdade apesar de que apoios, desde que não solicitados ou procurados, são mais ou menos irrelevantes. Caro Frederico -- você andava ausente daqui, e faz falta! --, se o MST apoiar o Armínio Fraga para ministro, eu vou achar bom... Quanto ao Delfim Netto, bem, ele conhece todo mundo, como o Sarney. Então, isso em si não significa muita coisa. Acho que devo assinalar os pontos positivos dos movimentos da presidente, e assim estou fazendo. Quando for pra criticar, não se preocupe que estarei aqui. Só procuro não ter parti-pris. Abração