Prefeitura de Sorocaba fará "I Encontro Metropolitano de Educação" | Nave.org
Prefeitura de Sorocaba fará "I Encontro Metropolitano de Educação"
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas e da Secretaria da Educação, promove na quarta-feira (29), o I Encontro Metropolitano de Educação.
Com o tema "Os desafios da judicialização do atendimento às crianças em creches municipais", o evento acontece das 8h às 12h, no Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba – IHGGS.
O encontro faz parte dos trabalhos para produção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Estão convidados representantes das prefeituras de 28 municípios da RMS.
Na programação, a secretária da Educação, professora Marta Cassar, e os representantes da pasta nas cidades de Itu, Itapetininga e Tatuí debatem com integrantes do Judiciário temas relacionados à atribuição de vagas em creches a partir de mandados judiciais. Deverão participar do debate o secretário de Assuntos Jurídicos de Sorocaba, Eric Rodrigues Vieira, a promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma, e a defensora pública Gisele Ximenes.
O Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089) determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam em três anos, a partir de 2015, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado, (PDUIs). A partir da criação dos planos, será encaminhada minuta de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo até janeiro de 2018.
O PDUI é desenvolvido em conjunto com a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil do Estado, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba.
Além dos conteúdos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios deverão submeter seus Planos Diretores Municipais às novas regras. Esse plano vai estabelecer diretrizes nas áreas da Saúde, Meio Ambiente e Resíduos Sólidos, Mobilidade e Logística, Segurança e Desenvolvimento Econômico.