Ação contra presidente da Câmara e servidores quer anular nomeações ilegais no Legislativo de Valparaíso - Informe Brasil
Segundo o Advogado José Zito da "CONJURAÇÃO, assim como fora feito com o gestor do município, houve comunicação prévia junto a casa de Leis que apontou estas irregularidades, no entanto contando com o mais absoluto desrespeito ao cidadão do município, estas informações foram ignoradas pelos parlamentares da cidade, havendo desta forma a necessidade de comunicação e envolvimento do MP/GO pelo necessário cumprimento da LEI.
Na ocasião também foi requerida a suspensão dos pagamentos e efeitos dos atos de nomeação dos ocupantes de cargos que caracterizaram o nepotismo.
Os cargos públicos nas gestões dos prefeitos desta região estão a serviço dos partidos e das famílias conectadas as autoridades e aos partidos políticos, pobre eleitores que sempre são enganados em detrimento do serviço que teoricamente deveriam ser prestados a sociedade.
Ouça no link abaixo os comentários do Jornalista Hélio Porto no Programa Momento do Povo na Rádio Supra FM:
Alceu do Alternativo responde por improbidade também por práticas nepotistas.
Veja também: Prefeito e vereadores desrespeitam as lei e visam beneficio proprio em detrimento de cargos públicos.
Politica–Improbidade Administrativa – publicado 05 de julho de 2017
Ação contra presidente da Câmara e servidores quer anular nomeações ilegais no Legislativo de Valparaíso
A promotora de Justiça Oriane Graciane de Souza está acionando o presidente da Câmara de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes Soares, e os servidores da Casa Cláudio Nascimento da Silva, Joana D'Arc Lúcia da Costa Nascimento, Jorge Ferreira de Sá Filho e Neuza Alves de Souza visando à anulação de atos de nomeação de parentes de agentes políticos no Legislativo, bem como à responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa, decorrentes da constatação de nepotismo.
No final do mês passado, a promotora começou a investigar a prática de nepotismo, em desacordo com a legislação e com recomendação expedida pelo MP à Presidência da Câmara sobre o tema.
Foi apurado, portanto, que o atual presidente da Casa fez algumas contratações irregulares de comissionados, como é o caso de Joana D'Arc e Cláudio Nascimento, nomeados chefes de Gestão de Pessoal, e de Licitação e Contratos, respectivamente, sendo eles marido e mulher. Foram nomeados também Neuza Alves para o cargo de assessora de imprensa e seu companheiro Jorge Ferreira para chefia de Gabinete do Legislativo. De acordo com a promotora, a nomeação de dois casais para ocupar cargos comissionados na mesma pessoa jurídica de direito público é nepotismo.
O Ministério Público requereu liminarmente a suspensão imediata dos efeitos dos atos administrativos de nomeação em cargos comissionados de Joana D'Arc, Cláudio Nascimento, Neuza Alves e Jorge Ferreira; o afastamento de todos os acionados de seus cargos, até o trânsito em julgado da ação e, por fim, a suspensão imediata do pagamento de salários e vantagens referentes aos cargos comissionados.
No mérito, foi requerida a nulidade dos atos de nomeação e a condenação de todos, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, em penas que incluem a suspensão de direitos políticos, aplicação de multa civil, perda de função pública, entre outros.