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Pernambuco: Justiça concede liberdade a 44 socioeducandos do Case Abreu e Lima
Bom comportamento e participação em atividades pedagógicas foram considerados em mutirão de reavaliação de processos realizado em dois dias
As audiências concentradas promovidas pela Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição na segunda (10) e nesta terça-feira (11) resultaram na extinção da medida socioeducativa de metade dos adolescentes e jovens que tiveram os processos reavaliados. Dos 51 internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Abreu e Lima que participaram das sessões, 25 foram liberados e puderam voltar para casa. Outros 19 foram beneficiados com a liberdade assistida, passando a cumprir a medida socioeducativa em meio aberto, com acompanhamento da Justiça. Com isso, 44 socioeducandos puderam deixar a unidade. Nos dois dias de mutirão, apenas sete tiveram a internação mantida pelo Judiciário.
As sessões ocorreram na sede do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no bairro da Boa Vista, no Recife. Só no primeiro dia, 35 internos participaram das audiências. Quinze deles receberam a extinção da medida, 14 conquistaram a liberdade assistida e seis tiveram a internação mantida. Já nesta terça-feira, dos 16 avaliados, dez tiveram a medida extinta e cinco conquistaram a liberdade assistida. "Neste segundo dia, apenas um socioeducando voltou para a unidade. Foi um processo vitorioso, em que várias diretorias, setores e unidades da Funase se uniram disponibilizando técnicos, agentes socioeducativos, veículos e outros meios para atender a uma grande logística e garantir a participação dos 51 socioeducandos nas audiências", disse a diretora geral da Política de Atendimento da Funase, Íris Borges.
Para o coordenador geral do Case Abreu e Lima, Abinoan Barboza, o resultado das audiências concentradas foi simbólico, sobretudo, para os socioeducandos, que se viram recompensados pelo bom comportamento e pelo envolvimento em atividades pedagógicas, itens considerados pela Justiça no momento de rever os processos dos adolescentes. "Finalmente podemos comprovar aos socioeducandos que a cultura de paz, o envolvimento e o aproveitamento nas atividades pedagógicas proporcionou a eles a conquista da tão desejada liberdade, com a consciência de que há bons caminhos a serem seguidos numa sociedade onde podem e têm o direito de ser incluídos. Faço agradecimentos à minha equipe e a todos os que contribuíram para esse momento nesses dois dias", afirmou.
As audiências concentradas foram implantadas em Pernambuco em 2013, beneficiando, até agosto de 2018, aproximadamente 1.417 socioeducandos. Somente nos últimos três meses, quatro Casas de Semiliberdade (Casem) receberam os mutirões, que beneficiaram 47 pessoas. No último mês de junho, seis adolescentes da Casem Caruaru tiveram os processos analisados, e um teve a medida extinta. No mês seguinte, foi a vez de as socioeducandas da Casem Santa Luzia, no Recife, serem contempladas. Já em agosto, ocorreram mutirões em outras duas unidades. Na Casem Areias, oito adolescentes tiveram os casos reavaliados, e dois receberam a extinção da medida. Já na Casem Casa Amarela, participaram 23 socioeducandos. Quatro deles foram liberados para o cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto.