RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DOS CORREIOS
O atendente comercial que exerce sua atividade em Banco Postal, embora seja empregado da ECT, passou a prestar serviços eminentemente bancários, além de atividades próprias dos correios.
Você que trabalhou ou ainda está trabalhando na função de atendente do Caixa Postal, por 8 horas diárias dentro dos correios, entre em contato conosco que lhe daremos mais informações. Utilize o formulário abaixo que em breve lhe daremos um retorno.
O ponto controvertido no processo diz respeito à aplicação por analogia do artigo 224 da CLT, visando ao pagamento, como hora extra, das horas trabalhadas além da 6ª (sexta), tendo em vista o exercício contínuo de atividades semelhantes as bancárias nas atribuições regulares do empregado da ECT, quando lotado em agências conveniadas com o denominado "Banco Postal".
Não se requer o reconhecimento a condição de bancário ao empregado da ECT!
Segundo informações do Advogado Dr. Anderson Macohin, (anderson@macohin.com) este posicionou no sentido de que essa semana (início de 2014) seu escritório teve SUCESSO em vários pedidos em processos judiciais a favor dos funcionários dos correios.
Nome: * E-mail: * Telefone: Mensagem: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DOS CORREIOS
Olá, saiu finalmente a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre a questão das horas extras para quem trabalha ou trabalhou no banco postal. (leia em anexo sentença e acórdão TST)
Nosso escritório é quem está patrocinando essa causa a nível Brasil, pois somos especializados na matéria, com a ajuda de vários escritórios associados distribuídos nas principais cidades do Brasil.
Se você trabalha ou trabalhou no banco postal continue lendo… Se você tem alguma outra dúvida, como por exemplo sobre a ação de dano moral para quem trabalha exposto na agência sem proteção (risco de assaltos), nos contate que temos a coleção de todas as decisões sobre os mais variados temas que ocorrem dentro das agências dos correios!
1 – DO QUE TRATA ESSE E-MAIL?
Trata-se de proposta para fazermos a ação trabalhista em face dos CORREIOS.
2 – QUAL O OBJETIVO DA AÇÃO?
O objetivo é de reconhecer a jornada de seis horas, e assim cobrar a 7ª e 8ª horas extras, pois quem trabalha no banco postal deve trabalhar apenas 6 horas por dia, segundo o TST.
3 – QUAL O FUNDAMENTO?
4 – QUEM TEM DIREITO?
Aqueles que trabalharam ou estão trabalhando na função de atendente do Caixa Postal, excedendo a 6 horas diárias dentro dos correios.
5 – QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL/DECADENCIAL?
A prescrição é de cinco anos a contar do ajuizamento da ação.
6 – QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
- Kit Procuração que enviaremos por email ou carta para vc assinar;
- Cópia do comprovante de residência/endereço em nome do autor;
- Escala dos horários nos últimos cinco anos;
- Ficha Cadastral com as funções exercidas;
7 – ONDE A AÇÃO SERÁ PROPOSTA?
Na Justiça do Trabalho da capital ou da sua cidade, dependendo do que os juízes locais estão decidindo.
8 – QUANTO DÁ CADA AÇÃO?
Tudo vai depender de cada caso, sendo que tivemos experiências de casos entre 10 mil a 80 mil.
9 – NÃO TENHO CERTEZA SE JÁ FIZ ESSA AÇÃO COM O SINDICADO, O QUE POSSO FAZER?
Muitos acreditam que tenham a ação em trâmite, porém é necessários que façamos uma pesquisa diretamente no forum para ver se SIM ou NÃO… Para isso, informe por e-mail para nós seu nome completo, CPF e cidade onde mora, que faremos essa pesquisa sem nenhum custo.
10 – QUAL O PRÓXIMO PASSO?
Se tenho certeza que não fiz essa ação ainda, nos envie seus dados que faremos a documentação para envio e assim, vc poderá assinar e nos enviar pelo correio.
11 – QUANTO CUSTARÁ?
Não iremos cobrar nada para fazer o processo, nem filiação em sindicato, nada… Somente no final do processo e se ganhar! O valor é de 10% dos atrasados, acrescidos de mais 10% se tiver recurso à Brasilia. Lembramos que uma vez sendo cliente da Macohin Advogados, vc terá acesso aos nossos serviços para todo e qualquer tipo de ação, sempre sem desembolsar nenhum valor adiantado.
12 – QUANTO TEMPO LEVARÁ O PROCESSO?
A pressa é nossa também, porque só iremos ganhar no final, logo temos que fazer esse processo "voar" na justiça para que no máximo em 1 ano tenhamos os valores! Logicamente, o tempo de um processo não pode ser estimado, porém a certeza é que daremos nossa palavra que se dedicaremos ao máximo para que saia o seu valor o mais rápido possível! Afinal é nosso interesse também! 50 mil reais é muito dinheiro para deixar parado não é mesmo…
13 – QUE DADOS PRECISA PARA FAZER OS DOCUMENTOS?
Envie e-mail para anderson@macohin.com
NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, CPF, RESIDENTE E DOMILICADO NA RUA, Nº, BAIRRO, CEP, NA CIDADE DE, TELEFONE E EMAIL.