ARA-ATUALIZA - Assessoria
O Escritório ARA-ATUALIZA, há 14 anos ininterruptos, tem dedicado imprescindíveis serviços na área de assessoramento à Instituições Religiosas, Filantrópicas, de Assistência Social, à Saúde e muito especialmente da Educação. Conta com uma equipe de Administradores de Empresas, Advogados e Contadores.
Tal assessoria é dedicada objetivando o funcionamento regular da instituição, em especial após as diversas alterações na legislação que regulamenta esse tipo de entidade, centrado nas Leis 8212/91, 9528/97, 9732/98 e Decretos 752/93 e 3048/99, e que estabelecem normas a serem observadas por esse tipo de estabelecimento.
Projetos diversos, desde a constituição da entidade jurídica, alterações estatutárias, Planos de Ação e Trabalho, relatórios circunstanciados (obrigação anual perante o Ministério da Justiça e Ministério da Previdência e Assistência Social), são desenvolvidos de forma dinâmica acompanhando todas as mudanças legais.
Acompanhamento mensal do desenvolvimento desses projetos, verificando o desenvolvimento das atividade dentro dos objetivos sociais e evitando comprometimento de toda a instituição, quando um ou outro departamento deixa de cumprir com aqueles objetivos.
Elaboração de Projetos junto ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, tem merecido uma atenção toda especial, desde o Pedido de Registro junto àquele órgão, como o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos e a competente Renovação trianual desse Certificado, uma vez que demanda de muitos cuidados técnicos para que seja obtida essa certificação.
A Assistência Social, hoje regulamentada pelas Leis 8742/93, 9604/98 e 9720/98, Decretos 1605/95, 1744/95, 2529/98 e 2536/98, merece uma atenção especial a cada passo da instituição.
A área da Educação, hoje regulamentada a nível nacional pela Leis 9394/96, 9424/96, 9475/97 e 9536/97 e Decretos 2208/97, 2306/97 e 3142/99 entre outras, além das diversas normas regionais (Sistemas de Ensino Federal, Estadual e Municipal), tem merecido uma atenção redobrada, cujos projetos são desenvolvidos desde a constituição da personalidade jurídica da entidade e alterações estatutárias.
Os projetos que mais se destacam atualmente, desenvolvidos no sentido de adaptar o Regimento Escolar às condições da Lei Darcy Ribeiro, e no Paraná à recém editada Deliberação nº 016/99 CEE/PR.
Também na área da Educação, o desenvolvimento dos Projetos da Proposta Pedagógica (Deliberação 014/99 CEE/PR).