Blog do Limongi: Rasgaram a CLT
A Justiça do Trabalho, gerada em 1931 por Getúlio Vargas e pelo primeiro Ministro do Trabalho brasileiro, Leopoldo Collor (avô do ex-presidente Fernando Collor de Mello) que baixaram os primeiros decretos e portarias garantidores de direitos trabalhistas, continua "legislando" por conta própria e em alguns casos por conta de certos juízes que não respeitam sequer os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho, vigente em sua plenitude. Lá em Jaú, Estado de São Paulo, tem juiz que penhora bens do reclamado, mesmo que esteja tenha quitado por inteiro o valor pedido pelo reclamante, que ao sacá-lo deu-se por satisfeito. Mas, o juiz determina a continuidade da ação e faz perdurar bens antes penhorados e até manda que sejam leiloados em hasta pública. Sob que argumentos? Informa ele que os valores questionados foram, sim, quitados. Mas, "deve ter mais gente processando ou a processar, em qualquer outro lugar, em qualquer outra vara, contra esse mesmo reclamado". Suposição, intuição, perseguição, maldade, o que quiserem, mas nada a ver com justiça, muito menos com Direito e Moral.