Porto de santos - Artigos Científicos - 8097 Palavras
* Respectivamente, gerente e contador do Departamento de Transportes e Logística da Área de Infra-Estrutura e Energia do BNDES.
O presente estudo está dividido em seis partes. A primeira parte contém uma breve apresentação sobre a dimensão do setorportuário brasileiro e as características do seu principal marco regulatório, com destaque para o papel da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A segunda faz alusão à organização do setor e ao atual estado da arte, no Brasil e no exterior. A terceira parte sintetiza alguns dos principais resultados quantitativos inerentes à movimentação portuária de cargas de diversos segmentoseconômicos, no período 2000-2004. Os gargalos logísticos estão comentados na parte quatro, com destaque para as restrições dos acessos marítimos e terrestres (rodoviário e ferroviário). A quinta parte contempla as principais necessidades de inversões no setor portuário, com estimativas da demanda de recursos do BNDES. Por derradeiro, encerramos o estudo com as conclusões e recomendações de praxe.
1.Considerações sobre o Sistema Portuário Brasileiro Estrutura Portuária Brasileira
O sistema portuário brasileiro é constituído por quarenta portos públicos organizados, a grande maioria localizada ao longo de mais de 7,4 mil km da costa brasileira, sob a administração de Companhias Docas, concessionárias estaduais, municipais ou privadas e mais 42 terminais de uso privativo e instalações portuáriasprivadas, operando cargas próprias e de terceiros. Até 1990, o sistema portuário era formado por portos administrados diretamente pela Portobras,1 por Companhias Docas subsidiárias e por concessionários privados ou estaduais.
A Portobras era uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. Foi criada em 1975 com a finalidade precípua de construir, explorar e administrar os portosbrasileiros e, também, as vias navegáveis de interior.
Com base na Lei 8.029, de abril de 1990, o Poder Executivo foi autorizado a dissolver as entidades da administração pública federal. Extinguiu-se, então, a Portobras e iniciou-se o processo de reforma institucional do setor. Posteriormente, a Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630, de 25.2.1993) definiu novas competências paraos setores público e privado na construção e operação da infra-estrutura portuária do país, entre elas: • O setor privado tornou-se responsável pelo aparelhamento portuário – incluindo os investimentos nos equipamentos necessários para a operação dos terminais e a recuperação e conservação das instalações – e pela operação das áreas de embarque e desembarque de cargas; • O setor público manteve aresponsabilidade pela construção e manutenção da infra-estrutura portuária, incluindo projetos de dragagem e de acessos terrestres, projetos de meio ambiente e segurança e projetos de infra-estrutura, além da função fiscalizadora e promotora do porto. Apesar de a situação dos portos brasileiros ter apresentado considerável melhora nos últimos dez anos, ainda persistem preocupações legítimas com apossibilidade de esgotamento da capacidade por falta de investimentos elementares em obras como dragagem para manutenção do calado, melhoria dos acessos terrestres (rodoviário e ferroviário) e marítimos (dragagem de aprofundamento do canal de acesso), bem como o aumento do calado do cais de atracação dos terminais arrendados nos portos públicos (obrigações da Autoridade Portuária).
A Importânciapara o Comércio Exterior
Cerca de 85% das exportações brasileiras são realizadas por via marítima, o que confere importância fundamental à qualidade dos serviços portuários prestados. A importância da eficiência dos portos brasileiros se torna ainda mais relevante por causa do crescimento das exportações, que vem ganhando força a cada ano, conforme evidencia o Gráfico 1.