filadasopa: O fim da propriedade privada na Venezuela. Como destruir uma nação - II
O fim da propriedade privada na Venezuela. Como destruir uma nação - II
A Lei da economia comunal elimina a figura do proprietário. As empresas são obrigadas a utilizar os seus lucros para financiar programas sociais. Essa lei "comunal" prevê a futura extinção dos modos capitalistas de produção.
O Código Comercial de 1955 é o marco legal que rege na Venezuela toda operação de compra e venda de um bem ou serviço, assim como os princípios para a criação de uma empresa. Essa legislação parte do reconhecimento da propriedade privada, mas agora o Governo está promovendo outro modelo que inclui instaurar a propriedade comunal, mediante aplicação da Lei da Economia Comunal.
O projeto de lei em discussão no Parlamento estipula que as empresas estatais podem estar sob a gestão das comunas, ou que sejam diretamente criadas pelas comunidades, sem um proprietário único ou particular, e com a obrigação de que os lucros sejam usados para financiar os planos sociais nessa comunidade. Para ampliar imagem, clique aqui
Segundo Maldonado, diretor-executivo da Câmara de Comércio de Caracas, "a lei de economia comunal não é para promover as pequenas empresas, mas para quebrar a espinha dorsal da iniciativa privada", diz ele.
As estatísticas são baseadas no fato de que 90 % das empresas no país são de médio ou pequeno porte. "A Venezuela não é um país de grandes empresas ou corporações, e com o marco legal existente - o Código Comercial - é perfeitamente possível impulsionar as microempresas", diz o líder empresarial.
A propriedade que exclui
José Luis Ramos, economista espanhol na Universidade Complutense de Madri , está encarregado de discutir o significado e os meios para promover iniciativas empresariais com o esquema da economia comunal, e as interpretações mundiais à partir de posições ideológicas de esquerda e direita .
Ramos, diz em seus escritos que a questão da propriedade comunal foi característica dos debates econômicos inflamados que ocorreram na Europa nos séculos XVIII e XIX. "A propriedade comunal era geralmente mal compreendida no mundo acadêmico. Ou foi romantizada por alguns críticos radicais da propriedade privada, tornando-a equivalente ao livre acesso de uma gestão anticientífica", diz ele.
Ele explica que a propriedade comunal tem duas características fundamentais: os não-proprietários de fora da comunidade são excluídos da utilização de recursos e todos os proprietários têm o mesmo direito de utilizá-lo, o que não é perdido caso não seja utilizado.
Um aspecto que se destaca é advertir que o correto é falar de usuários e nunca de proprietários. "Não cabe a possibilidade de falar de títulos individuais e particulares, mas de grupais, os indivíduos têm a possibilidade de usar o recurso, mas não a propriedade no sentido de direitos privados", diz Ramos.
Tempo da transição:
Entre os governistas, eles negam que a intenção seja a de acabar com as empresas privadas, e defendem que se trata de uma transição que culminará em uma a coexistência entre empresas públicas, privadas e comunais. "A coabitação é parte da transição", afirmou o economista Ronald Balza, professor e pesquisador da UCV - "Isto foi dito em todos os documentos sobre a propriedade comunal, pois o objetivo final é a formação de novas relações de produção que substituam a privada", diz ele.
O Centro Internacional Miranda, divulgou relatórios sobre a implicação da propriedade social, coletiva e comunal, cujas definições mostram-se como sinônimos, mas todas partem da idéia de que o objetivo não é o de acabar com a propriedade privada, no curto e médio prazo.
"Esse esquema de produção capitalista não será eliminado de uma só vez", diz Alfredo Murga , presidente da Comissão de Participação Cidadã no Parlamento. "Por muito tempo ainda, teremos a transição na qual coexistirão os modos de produção não-capitalistas com os capitalistas, até que com o amadurecimento da sociedade, as formas capitalistas sejam extintas", acrescentou ele.
Será que Chávez acaba com a propriedade privada?
Chávez quer fortalecer a propriedade dos venezuelanos ou quer eliminar com a propriedade privada?
A pergunta foi incluída na mais recente pesquisa da Consultores 21, realizada com 1.500 pessoas no período de maio 22 a junho 4 .A resposta de 65% dos entrevistados foi de que o presidente quer acabar com a propriedade privada, contra 31% que garantem que a intenção é a de reforçá-la.
Na Assembléia Nacional rejeitaram as críticas contra as leis relativas às comunas. "O socialismo promove a propriedade privada fruto do trabalho e do esforço pessoal", diz uma nota que o Parlamento divulgou em 01 de julho em seu site.
O comunicado assegura que existe um "interesse da burguesia", em aterrorizar o povo com o falso pressuposto de que o Governo persegue a eliminação de toda propriedade privada; que isto faz parte de uma campanha orquestrada, por conta das eleições parlamentares em 26 de Setembro.
A nota afirma que "sob o socialismo a única propriedade privada que não é permitida é a dos meios de produção", porque é neste lugar que acontece a exploração dos trabalhadores. Eles afirmam que a estatização só foi feita nas atividades estratégicas da economia.