STF nega liminar a procuradora acusada de ofender Bolsonaro no Facebook
Supremo manteve punição do Conselho do Ministério Público a procuradora da República por postagem ofensiva a Jair Bolsonaro.
Indicado de Jair Bolsonaro no STF, ministro Nunes Marques, mantém punição do Conselho do Ministério Público a Procuradora por postagem ofensiva a presidente.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de medida liminar em que a procuradora da República Paula Cristine Bellotti questionava sanção disciplinar a que foi submetida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ter publicado, no Facebook, postagens consideradas ofensivas à honra do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Em sua defesa, a procuradora sustentou que a decisão do CNMP envolve a interpretação e a aplicação de dois conceitos jurídicos indeterminados (urbanidade e decoro pessoal) e que a esfera administrativa não teria atribuído a eles o sentido e o alcance próprios. Entre outros argumentos, ela argumentava que as postagens foram feitas em conta não utilizada para fins oficiais e, por isso, desvinculadas do seu exercício funcional. Pedia, assim, a concessão de tutela de urgência para suspender a decisão e, no mérito, a declaração de sua nulidade.
Em agosto de 2020, CNMP puniu a procuradora que chamou Bolsonaro de "lixo" e "miserável", com a pena de censura, a procuradora fica impedida, pelo período de um ano, de ser promovida.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, a pena de censura a procuradora Paula Cristine Bellotti que chamou Jair Bolsonaro de "miserável", "lixo que ocupa a Presidência" e "cara de bunda". As criticas foram feitas no perfil da procuradora no facebook. Bellotti atua no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
Na liminar, o ministro Nunes Marques observou que a discussão está relacionada à extensão e aos limites do direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica. Nesse sentido, citou como paradigma a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu limites à manifestação dos magistrados em redes sociais.
Marques afirmou que, embora a sanção aplicada tenha o objetivo de impedir eventual promoção por merecimento no período de um ano, é pouco provável que isso ocorra em período próximo. Ele destacou, ainda, que não há qualquer indicação de que a procuradora esteja na iminência de sofrer prejuízos concretos decorrentes do ato questionado, como a preterição na inscrição em cursos ou seminários. STF