Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. − O Parlamento Europeu aprovou a mobilização de 1,4 milhões de euros para apoiar os trabalhadores despedidos da Rohde, empresa de calçado de Santa Maria da Feira, uma região com uma taxa de desemprego superior à média nacional. 974 trabalhadores, 87 % dos quais mulheres, foram alvo de despedimento colectivo após um processo de falência no mínimo duvidoso. Votei favoravelmente.
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização não evita despedimentos nem falências, mas permite apoios reforçados a vítimas de despedimentos colectivos. A aprovação deste apoio é um importante sinal em contraciclo às políticas de eliminação de direitos sociais e de facilitação de despedimentos.
Lamento, contudo, a lentidão de todo o processo. O apoio acabará por ser desbloqueado 17 meses depois dos primeiros despedimentos. Gostaria ainda que o programa tivesse contemplado mais medidas na área da educação e formação, uma vez que 78,5 % são trabalhadores pouco qualificados (não completaram a escolaridade obrigatória).
Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho, praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas, e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi, no passado, utilizado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio a Portugal, que requereu assistência em relação a um caso relativo a 974 despedimentos, 680 dos quais são potenciais beneficiários de assistência, ocorridos numa empresa localizada principalmente no município de Santa Maria da Feira, e que afectaram igualmente o município contíguo de Ovar, ambos localizados respectivamente em duas regiões de nível NUTS II: Norte e Centro de Portugal.