Governo vai criar Linha Verde para denúncia de pesca ilegal
PorExpresso das Ilhas,5 mar 2020 16:05
O ministro da Economia do Mar, Paulo Veiga, anunciou hoje no Parlamento que o governo vai criar uma linha verde para denúncia de pesca ilegal dentro do limite reservado às embarcações nacionais.
Questionado pelo deputado do PAICV, Moisés Borges, sobre quais as medidas que o governo está a tomar para combater a pesca ilegal em águas nacionais, Paulo Veiga começou por dizer que para que esse combate seja feito é preciso, primeiro, que haja denúncias.
"Há especulações nesse sentido? Sim. Mas tenho que dizer que não temos, nem nunca recebemos através da Inspecção das Pescas nenhuma denúncia formal disto acontecer", destacou o ministro, hoje, na Assembleia Nacional durante a sessão parlamentar.
Paulo Veiga garantiu, no entanto, que o governo está atento a este "assunto" e quer "realmente proteger esta questão".
"Uma das formas que achamos para isto foi a alteração da lei de base que agora permite fotografias e vídeos como prova. Porque se está a acontecer, quem vir pode filmar ou tirar fotografias e isto serve como prova para aplicar as coimas e tomar as medidas necessárias".
A extensão da Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde impede, como referiu o ministro, que se faça uma fiscalização mais eficaz da actividade piscatória em águas nacionais. "Como sabemos, com a Zona Económica Exclusiva que temos, que é 99% do nosso território, é muito difícil de fiscalizar via Guarda Costeira e Polícia Marítima a todo o tempo. Mas temos trabalhado junto com as associações de pescadores e com a pesca semi-industrial para os incentivar a fazer a denúncia".
É neste incentivo à denúncia que Paulo Veiga anunciou que ainda este mês "será criada uma linha verde" e uma plataforma onde se pode proceder às denúncias, "mesmo não se identificando, mas para onde se podem mandar os vídeos e as fotografias para que possamos pôr cobro a isto".
Outra medida anunciada pelo ministro é que com a entrada em vigor da nova legislação sobre as pescas "todas as embarcações internacionais, que são licenciadas para pescar nas nossas águas" vão ser obrigadas "a desembarcar nos nossos portos. Isto também é uma medida de fiscalização, porque há uma outra reclamação a dizer que andam a pescar espécies que são proibidas ou outras que não estão na licença. Obrigar a vir ao porto e a descarregar lá, não é só um benefício económico para o país mas permite-nos fazer a fiscalização e saber o que é que andam a pescar".
"Para além disso temos, com a União Europeia e com a Comissão Sub-Regional das Pescas, um projecto de fiscalização conjunto das ZEE dos sete países da sub-comissão e a que Cabo Verde está a presidir neste momento. Estamos a desenvolver isto, também, para que as nossas guardas costeiras com os países vizinhos possam fazer fiscalização e também via satélite", concluiu.