Bloco de Esquerda contra a concessão das águas do Alto Minho | Rádio Geice
Bloco de Esquerda contra a concessão das águas do Alto Minho
O Bloco de Esquerda vem, hoje, através de um comunicado assinado pelo deputado Municipal, Jorge Teixeira, manifestar o seu desagrado pela concessão das águas, à empresa que abastece a região.
"A água é um bem essencial e, como tal, deverá ser o estado a administrá-lo. Hoje o problema agudiza-se, uma vez que a água, como muitos recentemente experienciaram, é um bem cada vez mais escasso" É assim que começa a nota enviada à Rádio Geice.
No mesmo documento pode ler-se que "a exigência de estar garantidamente no domínio público é a primeira objeção que o Bloco de Esquerda tem com o processo de concessão das Águas do Alto Minho. A concessão visa, em primeiro lugar, atribuir à gestão desse recurso um caráter privado. Dirão alguns que essa gestão, apesar de privada, continuará a ser feita por organismos públicos (Municípios e Águas de Portugal). Tal não corresponde inteiramente à verdade como se pode depreender pela proposta de Estatutos apresentada, permitindo, desde logo, a entrada de capitais privados para esta sociedade. Pior, nada nos garante que num futuro próximo, não estará em cima da mesa de um qualquer governo, a privatização total ou parcial da Empresa AdP como já aconteceu num passado recente", afirmam os bloquistas.
O Bloco questiona: Porque entendemos que um bem essencial como a água deve estar sob domínio e gestão públicas?
1 – Em primeiro lugar o acesso a fundos para o necessário investimento na rede, o acesso a empréstimos em melhores condições e a externalização desse endividamento para lá dos constrangimentos a que a Lei obriga as Câmaras Municipais. A ser verdade trata-se apenas de mais um atestado de menorização do poder local que, por sua vez, se deixa sucumbir a uma chantagem inaceitável do poder central, mostrando-nos uma completa incompetência negocial.
1 – Sabemos que, apesar de nos ser prometida a manutenção da tarifa da água para os próximos cinco anos, o preço médio da água irá subir substancialmente. A todos os restantes Concelhos que connosco prometem embarcar nesta aventura está decidido um aumento substancial do custo da água equiparando-o ao preço praticado no Município de Viana do Castelo que já é, como se sabe, um dos mais elevados do país. Outro problema prende-se com a incapacidade de escrutínio público do preço destes serviços que agora se "alienam" no final dos cinco anos em que tal "promessa" vigorará… Nenhum presidente de Câmara jamais tomará para si a responsabilidade por qualquer aumento.
Deixamos duas facturas de consumos iguais (0 m3) separadas por um mês e pela natureza da empresa que fornece esse serviço.
Na última Assembleia Municipal foi aprovada maioritariamente a concessão das águas, com 43 votos favoráveis (PS, CDS, PSD e, à excepção de um, todos os restantes presidentes de junta de freguesia incluindo os do PSD). Abstiveram-se 4 deputados eleitos do PSD e o Deputado "Joca".
Esta concessão apenas obteve 5 votos contra. O do deputado municipal, Jorge Teixeira e outros quatro da CDU que inclui um presidente de Junta.