www.cadtm.org/Carta-Politica-do-CADTM-Internacional-2021
O objectivo principal do CADTM é a abolição imediata e incondicional da dívida pública dos países do Sul e o abandono das políticas de ajustamento estrutural. Apesar das suas imensas riquezas naturais e humanas, os povos do Sul são explorados até à medula. Na maioria dos países do Sul, o reembolso da dívida representa todos os anos uma soma superior às despesas com educação, saúde, desenvolvimento rural e criação de emprego. As iniciativas de alívio da dívida nos últimos anos não passaram de logros, com a agravante de terem sido acompanhadas de condições nefastas para os países «beneficiados».
O CADTM também se pronuncia pela abolição de todas as dívidas públicas odiosas, ilegais, ilegítimas ou insustentáveis dos países do Norte. Nas economias dos países mais industrializados, o endividamento público cresceu fortemente após 2008, primeiro em consequência dos múltiplos resgates a grandes bancos privados, depois por via de intervenções públicas massivas na gestão da pandemia desde 2020-2021. Além disso, no âmbito das políticas neoliberais, foram concedidos enormes benefícios fiscais a uma ínfima minoria composta pelos mais ricos e pelas grandes empresas, o que obrigou os estados a recorrerem ainda mais ao endividamento público, para compensarem a redução da receita fiscal cobrada aos mais ricos. A ofensiva neoliberal que levou os estados a renunciarem ao financiamento junto do banco central obrigou os poderes públicos a recorrerem ao financiamento concedido pelos bancos privados e pelos mercados financeiros, o que aumentou o custo do financiamento da dívida pública. A dívida pública serve de pretexto para a aplicação de políticas do tipo neoliberal, que deterioram os serviços públicos, reduzem as despesas sociais e o investimento público. Daí resulta a degradação das condições de vida da esmagadora maioria da população e um acentuado aumento das desigualdades.
e. lutas das famílias vítimas dos créditos hipotecários abusivos e dos despejos em Espanha, EUA, Grécia, Irlanda, etc.
O empréstimo público é legítimo quando for feito ao serviço de projectos legítimos e quando quem contribui para o empréstimo o faz de maneira legítima. O banco central de cada país deve poder conceder créditos a taxa zero aos poderes públicos. Por outro lado, um governo popular não hesitará em obrigar as grandes empresas (nacionais ou estrangeiras) e as famílias mais ricas a contribuir para o empréstimo, sem daí extraírem lucro, isto é, a taxa zero e sem compensação pela inflação. Simultaneamente, uma grande parte das classes populares que têm poupanças poderão ser convencidas a confiá-las aos poderes públicos, a fim de financiar os projectos legítimos mencionados mais abaixo. Este financiamento voluntário por parte das camadas populares seria remunerado a uma taxa real positiva. Este mecanismo seria perfeitamente legítimo, pois iria financiar projectos úteis à sociedade e permitiria reduzir e redistribuir a riqueza dos mais ricos, aumentar os rendimentos das classes populares e oferecer condições seguras de poupança.
e. Instalar uma nova disciplina financeira, restaurando um controlo apertado dos movimentos de capitais e de mercadorias, taxando o capital (taxas globais, impostos sobre as grandes fortunas), levantando o segredo bancário, proibindo os paraísos fiscais, a especulação e a usura.