Blog do Marcelo Freire: Será o fim do exame toxicológico?
A suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E no estado de Rondônia foi suspensa por meio de Tutela Cautelar expedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região.
Em tempos de forte crise na economia brasileira, a decisão é uma importante vitória para a população rondoniense. Muitos motoristas que necessitam renovar a carteira de habilitação estão com o orçamento apertado e tiveram algum membro da família demitido por conta do atual cenário econômico no Brasil.
No Brasil, conforme apontam os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já somam mais de 10 milhões de pessoas desempregadas e Rondônia não é diferente. Somente este ano, foram mais de 3 mil desligamentos.
O Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores de Rondônia está de parabéns pelo fato de ter ingressado na Justiça solicitando a suspensão da obrigatoriedade e mostrou total compromisso com os filiados. A união de todos, principalmente nesse momento de crise, é importante e serve de espelho para outros sindicatos que lutam pelo verdadeiro interesse de classe trabalhadora.
Com a decisão judicial, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) será notificado devendo tomar as providências necessárias ao cumprimento da medida sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Com a decisão, o Detran de Rondônia não mais poderá exigir o exame enquanto perdurar a decisão.
Assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo essa semana para os Estados e União buscarem uma saída para o recálculo da dívida dos Estados com a União, a Justiça entenderá que será necessária uma reavaliação na decisão que estabeleceu a exigência desse tipo de exame aos motoristas.
Sem dúvida, a exigência do exame toxicológico é importante para garantir a segurança dos usuários das rodovias federais, mas é necessária uma fiscalização frequente nas estradas. Nos últimos meses, os números de acidentes nas rodovias envolvendo carretas cresceram. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia revelam que mais de 80% dos acidentes ocorridos na BR-364 são ocasionados por imprudência dos motoristas habilitados.