Linha Verde: Agosto 2013
FESTIVAL DE CINEMA FILMAMBIENTE 2013 NO MUSEU DO MEIO AMBIENTE
Estimular o debate e ampliar o conhecimento sobre as mudanças comportamentais necessárias para a preservação da vida no planeta são os objetivos da terceira edição do Festival Internacional do Audiovisual Ambiental, que acontece de 30 de agosto a 5 de setembro no Rio de Janeiro e traz produções cinematográficas engajadas com a temática ambiental. Entre os locais que abrigam as mostras, o Museu do Meio Ambiente foi escolhido para a exibição de 12 filmes. Os longas e curtas-metragens selecionados para o espaço representam as mais recentes produções nacionais e internacionais sobre questões ambientais e fazem parte de três mostras: Planeta Ultrajado, Do DDT e Hormônios à Segurança Alimentar e Será mesmo só Ficção. No Museu, o evento contará com presença de diretores para responder às perguntas do público. No dia 31 de agosto, às 15h30, a conversa será com um dos diretores do filme "Os invisíveis de Belo Monte".No domingo, dia 1 de setembro, às 15h30, Marcos Nisti, diretor de "Muito além do peso", fará o debate após o filme. Uma exposição de videoarte, que exibe curtas-metragens da mostra internacional: "Histórias Legais Para Quando o Planeta Ficar Quente I, II e III" também compõe a programação. Além do Museu do Meio Ambiente, o festival leva suas mostras para outras áreas da cidade, com programação no Espaço Itaú de Cinema, Instituto Moreira Salles, Instituto Italiano de Cultura, Parque de Madureira e Arena Chacrinha na Pedra de Guaratiba. Todas as sessões têm entrada gratuita. Mais informações em: www.filmambiente.com
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos promove, às 9h de terça-feira (20), em Paranaguá, a primeira Conferência Livre do Meio Ambiente sobre Lixo Marinho. A ação é inédita na área, no Paraná. Serão debatidas ações efetivas para solucionar o problema do lixo jogado no mar e suas consequências para o turismo ecológico, para pesca, saúde humana. Também serão abordados o efeito do lixo nas espécies ameaçadas e a responsabilidade dos navios mercantes. As inscrições para a Conferência são limitadas e podem ser feitas pelo site da Secretaria do Meio Ambiente www.sema.pr.gov.br. Será entregue certificado digital pela participação na Conferência Livre sobre Lixo Marinho. "As propostas da Conferência Livre sobre Lixo Marinho serão encaminhadas à Conferência Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de incluir esta discussão na pauta nacional", explica o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida. A palestra de abertura será do oceanógrafo e mestre em saúde pública e epidemiologia, Paulo Fernando Garreta Harkot. Ele já trabalhou com gerenciamento costeiro nos três níveis do executivo e em diversos estados litorâneos. Ele é professor em cursos de pós-graduação na Unisantos e Senac, em Santos e coordenador executivo do Projeto Lixo Marinho. PREJUÍZOS – O coordenador de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Roberto Castella, explica que esta será a primeira vez que o assunto será abordado no Paraná. Ele foi um dos técnicos responsável pela elaboração do Zoneamento Marinho do Litoral do Paraná. Castella explicou que, no Paraná, o lixo tem prejudicado três áreas específicas: animais marinhos, a pesca e o turismo. "Golfinhos, botos e tartarugas são animais impactados diretamente pelo lixo. Especialistas e técnicos encontram com frequência animais mortos devido à ingestão de lixo, principalmente o plástico". Além disso, ele lembra que o lixo marinho causa prejuízos econômicos ao setor pesqueiro, já que todo o tipo de resíduo é capturado nas redes de pesca. "Sem contar os impactos causados na paisagem, devido à falta de conscientização de tripulantes de navios e barcos que atracam no Paraná", cita Castella. CONFERÊNCIA - A realização de conferências livres está prevista no regulamento da 4.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que nesta edição tem como tema os resíduos sólidos. As propostas aprovadas são cadastradas em um sistema do Ministério do Meio Ambiente e enviadas diretamente à etapa nacional. Não são eleitos delegados. O evento tem como objetivo principal o debate sobre produção e consumo sustentáveis; redução dos impactos ambientais; geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental. São parceiros do Governo do Paraná, também representado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar), o Centro de Estudos do Mar da UFPR, organização não governamental Mar Brasil e Marinha do Brasil. Serviço: Conferência Livre Estadual do Meio Ambiente - Lixo Marinho Data: 20/08/13 – terça-feira Horário: 9h Local: Teatro Municipal Rachel Costa, em Paranaguá. Mais informações pelos telefones (41) 3304-7745 / 3304-7763 ou pelo endereço eletrônico edambiental@sema.pr.gov.br. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.
JUSTIÇA CONDENA TV GLOBO POR MATÉRIA SEM AUTORIZAÇÃO EM UC
A Justiça Federal no Tocantins condenou a emissora Globo Comunicação e Participações S/A e a empresa Quatro Elementos Turismo Ltda a repararem o dano causado à Estação Ecológica (Esec) Serra Geral do Tocantins pelo uso indevido de imagem durante a veiculação de uma reportagem exibida no programa Esporte Espetacular do dia 25 de abril de 2010, que associa a imagem da cachoeira da Fumaça à prática de rafting esportivo, prática incompatível com os objetivos das estações ecológicas. A sentença proferida pela titular da 1ª vara, juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e condenou as empresas ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil e a reparação do dano por meio da produção de uma reportagem, previamente autorizada, com o tema "Turismo sustentável na região do Jalapão", que deverá ser exibida em horário semelhante e com a mesma duração da anterior. A decisão cabe recurso. Gestão e proteção Ao ser informado sobre a decisão judicial, o chefe da Estação Ecológica (Esec) Serra Geral do Tocantins, Áquilas Ferreira Mascarenhas, disse que é fundamental que os objetivos da Esec sejam sempre respeitados de modo que se garanta a efetividade da gestão da unidade e a proteção de seus ecossistemas. Segundo ele, a sentença judicial corrobora com os procedimentos administrativos adotados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à época. O Instituto é responsável pela gestão de 313 unidades de conservação federais em todo o país, entre elas a Esec Serra Geral do Tocantins. "O que se espera é que os veículos de comunicação e as empresas de turismo dialoguem com o ICMBio a fim de construir acordos legais que compatibilizem o uso sustentável das unidades com a necessária e imprescindível conservação dos seus recursos naturais", afirmou o chefe da Esec. Ainda segundo Áquilas, "é importante que a sociedade se aproprie da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e a reconheça como um dos principais remanescentes de Cerrado a ser protegido no Jalapão". Para ele, a mídia, em geral, pode contribuir muito para a valorização desse "sentimento de pertencimento". Pedido foi negado Segundo os autos, a reportagem exibida pela TV foi feita mesmo com o pedido de autorização negado pelo ICMBio. De acordo com o relatório do Instituto, a equipe foi avisada sobre o impedimento de realizar gravações com foco na prática de esportes radicais naquela área, tendo em vista que a Instrução Normativa do Ibama 05/2002 determina que matérias jornalísticas realizadas em estações ecológicas e reservas biológicas, que são unidades de conservação de proteção integral, não deverão fomentar atividades que não sejam de caráter científico, educativo e preservacionista. Em sua fundamentação a magistrada ponderou que estação ecológica não permite exploração turística e econômica desordenada. Para isso a legislação proíbe a visitação pública, exceto quando o objetivo for educacional ou científico. "Logo, a exposição em si mesma da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins como área propícia à prática esportiva, diversa portanto de sua finalidade legal específica, já configura o dano ambiental", constatou. Na defesa, as empresas alegaram inexistência de dano ambiental e a Globo Comunicações alegou ofensa à liberdade de imprensa. O argumento foi afastado pelo juízo federal durante a fundamentação. Para a magistrada, não se pode permitir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa e este direito não está imune à obrigação de indenizar caso haja lesão à bem jurídico de terceiros. Serviço: Autos nº: 260-30.2011.4.01.4300 Data da sentença: 19/07/2013 Comunicação ICMBio -