Bolsonaro sanciona linha de crédito a pequena empresa e veta carência de 8 meses - Pequenas Empresas Grandes Negócios | Administração de empresas
19 Mai 2020 - 10h02 Atualizado em 19 Mai 2020 - 10h04
Objetivo da linha é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública (Foto: Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19.
Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril.
O Pronampe poderá ser acessado por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões ao ano. Os empréstimos podem ser solicitados no prazo de três meses, contados da data de publicação da lei, prorrogáveis por igual período.