Homem é beneficiado por Lei Maria da Penha no RS | Luiscarlosgusmao's Blog
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A decisão foi motivada porque, na avaliação do juiz, a mulher "se utilizava da medida de proteção deferida em seu favor para perturbar o suposto agressor". No dia 16, uma decisão semelhante havia sido concedida determinando que seu ex-companheiro não se aproximasse e nem estabelecesse contato de qualquer forma.