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Direito das Mulheres Encarceradas - Regras de Bangkok
Atualmente, há cerca de 700 mil mulheres e meninas* em instituições penais ao redor do mundo, constituindo aproximadamente 6% da população prisional mundial. Desde os anos 2000 o número de presas no globo sofreu um aumento de 50%, o que representa um crescimento muito maior do que a população prisional masculina, que cresceu 20% no mesmo período. Além das problemáticas do sistema prisional no geral, como a violação de diversos Direitos Humanos no que tange à educação, à saúde, ao trabalho e à dignidade humana, as mulheres nestas condições enfrentam diversas questões particulares. Ademais, grande parte das mulheres presas são mães ou estão em situação de gravidez, tendo suas condições de vida dentro das prisões ainda mais precarizadas e com reflexos que se estendem aos seus filhos.
O principal marco normativo que se propôs a discutir as demandas das mulheres nos sistemas prisionais são as Regras de Bangkok, que visam complementar as regras para o tratamento de reclusos já existentes, aplicando a elas as especificidades do encarceramento feminino, tanto nas realidades das execuções das penas quanto na priorização de medidas que evitem a entrada de mulheres no sistema carcerário. A despeito da criação das regras há quase uma década, até os dias atuais diversos países ainda não as incorporaram em suas políticas publicas, perpetuando diversas violações aos Direitos Humanos das mulheres encarceradas.
A fim de sensibilizar os órgãos públicos dos sistemas carcerários ao redor do mundo a respeito da questão das mulheres no sistema prisional, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas irá debater a adoção e a aplicação das Regras de Bangkok a nível global. A cada dia mais e mais mulheres adentram em prisões e passam a sobreviver dentro de um sistema degradante, contando com o agravante de terem suas questões e necessidades enquanto mulheres invisibilizadas. Diante desta situação alarmante, contamos com a atuação das senhoras e senhores para mudar a realidade das mulheres encarceradas de todo o mundo.
*O uso do termo meninas refere-se ao fato de haver países que aprisionam indivíduos menores de 18 anos."