Dialógico: Proibição da publicidade infantil
Proibição da publicidade infantil
Especialmente para as pessoas apreciadoras de XUXA e afins. Quem sabe este modelo de primeiro mundo "pegue" por aqui também???
Comissão quer proibição de publicidade Infantil:
Comissão de Defesa do Consumidor discute proibição de propaganda destinada à crianças menores de 12 anos
A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne novamente nesta quarta-feira, dois de julho para discutir o Projeto de Lei 5.921/2001, do Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB – PR), que prevê a proibição da publicidade destinada a venda de produtos infantis. A relatora do Projeto, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), sugere uma nova lei específica para regulamentar a publicidade infantil. Entre outras medidas, o substitutivo proposto proíbe qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e mídia.
A campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" realizou diversas audiências sobre a publicidade infantil, o que resultou na elaboração do substitutivo. De acordo com um dos representantes da executiva da campanha, Augustino Pedro Veit, diversos países já proíbem a propaganda destinada a crianças, uma vez que ela incentiva o consumo de produtos prejudiciais à saúde, por exemplo.
A PL 5.921/2001 proíbe a publicidade para menores de 12 anos e prevê a regulamentação para adolescentes acima desta faixa etária. Segundo a relatora do Projeto a Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), as propagandas destinadas a adolescentes maiores de 12 anos devem esclarecer, orientar e mostrar aos jovens o tipo de produto que estão comprando ao invés de induzir ao consumo como ocorre na lei atual.
A reunião será às 10:00 hs no plenário 08 anexo II da Câmara dos Deputados. Para mais informações acesse o site da Comissão de Defesa do Consumidor http://intranet2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/cdc .
Solicitamos que todos se manifestem junto à Comissão de Defesa do Consumidor, no sentido de que seja aprovado o relatório que proíbe a propaganda para criança até doze anos e regulamenta a propaganda para adolescente.
O e-mail da Comissão é: cdc.decom@camara.gov.br. O nome dos parlamentares está disponível no sitio da Comissão.