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A Assembleia da República aprovou hoje a suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares "durante o período da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 e até à sua votação final global", de 2 a 29 de novembro.
13:27 - 19/10/18 por Lusa
No plenário de hoje foi aprovado, por unanimidade, o projeto de deliberação, apresentado pelo presidente da Assembleia da República relativo à "suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares", tendo "em consideração os trabalhos referentes à aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)" e "o interesse dos deputados no seu acompanhamento".
O parlamento deliberou assim "suspender as reuniões das comissões parlamentares durante o período da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 e até à sua votação final global", o que de acordo com o calendário aprovado acontece de 02 a 29 de novembro, sendo esta última a data da votação final global do documento.
Exceção para "as reuniões necessárias à apreciação do mesmo [OE2019] ou sobre assuntos inadiáveis", podendo ainda as comissões "reunir para discussão de matérias que mereçam consenso dos grupos parlamentares nelas representados".
"Salvo se deliberado em sentido contrário, a suspensão referida no n.º 1 não se aplica às comissões parlamentares eventuais, incluindo as de inquérito", é ainda referido no mesmo projeto.
Contudo, também hoje foi aprovado um projeto de resolução que suspende "o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, entre 19 de outubro e 10 de dezembro de 2018".
A comissão de inquérito já tinha decidido suspender os seus trabalhos devido ao OE2019.
"Vamos suspender os nossos trabalhos, hoje é a última audição que realizamos. Suspendemos os nossos trabalhos da comissão de 19 de outubro a 10 de dezembro, inclusive, para podermos acompanhar mais intensamente o Orçamento e não colidir com o Orçamento do Estado para 2019 o trabalho desta comissão", disse, na terça-feira, no final de uma audição, a presidente da comissão, a deputada do PSD Maria das Mercês Borges.