Nina Fideles: Dezembro 2009
Incra e madeireiros distorcem Reforma Agrária no Pará
por Nina Fideles,
enviada especial a Santarém (PA)
Ao final de 2006, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), junto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), deu ampla publicidade à conclusão das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do ano. Segundo o órgão, 136.358 famílias em todo o Brasil foram assentadas. Curiosamente o Pará apresentou o maior número de assentamentos.
Foram 60.638 famílias, somando as Superintendências Regionais (SR) de Santarém, Marabá e Belém.
A SR-30 de Santarém tem apenas dois anos, mas, segundo os dados, foi a que mais realizou assentamentos: 33.700. Estranhamente, o Norte do país não é uma região com grandes concentrações de terras em fazendas improdutivas, onde o governo poderia fazer valer a Constituição Federal e desapropriar fazendas por não cumprirem sua função social*. A maioria das terras é da União e, portanto, carece de uma regularização fundiária, enquanto nos outros estados os mecanismos de obtenção de terras são a desapropriação e a compra e venda.
Segundo o professor de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, a Reforma Agrária do governo federal tem sido feita em espaços onde não há o enfrentamento com o agronegócio e, pior, onde, de alguma forma, possa contribuir com ele. Neste caso, uma região que se caracteriza pela quantidade de terras públicas sem regularização e com forte expansão da fronteira agrícola e da atividade madereira se configura como exemplar nesta política.
Considerando, então, os números apresentados, conclui-se que o Norte do país — e mais especificamente o Pará — foi o "salvador" da Reforma Agrária do governo federal. Porém, indo além dos dígitos, a política aplicada na região é outra.
Umbelino afirma, há algum tempo, que esta "façanha" realizada pela SR-30 está "encobrindo uma nova estratégia para a continuidade da dilapidação do patrimônio público na Amazônia".
Para Felipe Fritz Braga, procurador da República no município de Santarém, estes são números e realizações artificiosos. "Basta fazer uma consulta e se vê que, na maior parte, o que há é a regularização fundiária, muitas vezes de populações tradicionais que estão na várzea do Amazonas", afirma.
O que vem acontecendo na região, segundo testemunhos e denúncias do Greenpeace, de servidores e comunidades, é uma ação do Incra que associa os assentamentos aos madeireiros. Segundo funcionários do órgão em Santarém, antes mesmo de o assentamento ser criado já existe um contrato da associação com o madeireiro sobre toda a madeira. De acordo com um servidor, que prefere ficar anônimo, "o estado, em vez de combater isso e criar mecanismos para que as comunidades tenham poder sobre seus recursos naturais, facilita ao criar assentamentos em áreas onde os madeireiros já estão e cria mecanismos de parceria inclusive utilizando o termo Parcerias Público-Privadas [PPPs] entre madeireiro e assentado".
Esta "ação criminosa" — definida aqui como o conluio entre o Incra e os madeireiros da região para a regularização de terras e, assim, a "legalização" da exploração da madeira em áreas de assentamentos — é muito sutil e funciona por uma orientação dos poderes públicos estadual e federal. Em muitos casos, os madeireiros chegam a escolher onde os assentamentos devem ser criados pelo valor comercial da madeira na área.
Tal prática interfere diretamente na vida das populações que vivem na região há muito tempo. Frente ao objetivo claro e obstinado do Incra em associar os madeireiros aos assentamentos recém-regularizados, muitas comunidades resistem a se render às falsas promessas e tentam denunciar a ação. Por conta disso, Valdecir Gomes, líder comunitário de Curuá II, tem sido constantemente ameaçado de morte. Segundo ele, as ameaças começaram em 2005. "Fomos procurados por eles [madeireiros] para fazermos uma parceria entre a Associação e as madeireiras em troca de estradas, escolas, casas. Ao negar este acordo, eles passaram a ameaçar a gente diariamente dentro do assentamento. Não aceitamos a oferta e nem o dinheiro", ressalta. Ele responsabiliza também o governo pela situação. "Tem o incentivo do Incra na permanência dos madeireiros dentro da área, inclusive os primeiros técnicos que vieram aqui obedeceram às ordens do madeireiro", disse.
A "eterna" crise
Alegando sempre uma "crise" do setor, os madereiros pressionaram o governo, no início de 2005, a encontrar uma saída que atendesse seus interesses. Nesta época, era assinada a portaria conjunta nº 10, entre o Incra e MDA, que acabava com vários planos de manejo que haviam sido protocolados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e foram indeferidos por não estarem em situação fundiária regular.
Depois de trancamentos de rodovias e também da interrupção com toras da navegação do Rio Amazonas na confluência do Rio Tapajós, em Santarém — principal via de comunicação entre Belém e Manaus —, o Incra e o Ministério do Meio Ambiente liberaram os tais planos de manejo florestal por meio apenas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que acabava por autorizar a exploração de madeira nos assentamentos, mesmo sem licenciamento e viabilidade ambiental. Os supostos donos destas áreas também foram liberados de apresentar alguma documentação que comprovasse a titularidade das terras, permitindo, assim, a continuidade da exploração da madeira nestas áreas, mesmo irregularmente.
Mas não tardou para que novas ações fossem exigidas pelos madeireiros e a criação da SR-30 vem com este propósito. Segundo Marcos Kowarick, diretor do Departamento de Ordenamento da Estrutura Fundiária, em ata de uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, realizada no Senado Federal em setembro de 2006, se entende e corrobora com o clamor do setor, "e foi com isso que se criou a Superintendência de Santarém". Ele afirma também que somente em 2005 foram regularizados mais de 8,5 milhões de hectares** de terra só no Pará e que a preocupação com a oferta de madeira legal dentro dos assentamentos está sendo atendida. Nesta reunião estavam presentes a então senadora e hoje governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), um representante do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará (Simaspa) e diversos senadores.
Segundo o engenheiro agrônomo e funcionário do Incra que preferiu não ser identificado, a Reforma Agrária na região tem se desviado da sua finalidade. "É atropelada uma série de procedimentos na criação destes assentamentos para atender uma situação econômica de quem não é cliente da Reforma Agrária. Esta é uma situação no mínimo contraditória, para não dizer outra coisa", denuncia.
De forma a frear a atuação "legalizada" das madereiras na região, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública em agosto de 2007, que resultou em uma liminar interditando 99 assentamentos criados por meio do TAC. O juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Subseção de Santarém — responsável pela liminar — afirma que várias lacunas na criação destes assentamentos, como laudo agronômico, plantas de localização, mapas e outros instrumentos, põem em evidência que eles não possuem nenhum respaldo técnico.
O inquérito civil assegura ainda que tais projetos não atendem a uma autêntica demanda de potenciais clientes da Reforma Agrária. "São resultado da pressão do setor madeireiro junto às esferas governamentais, que vislumbram nos assentamentos um estoque de matéria-prima cujo manejo é objeto de um licenciamento mais rápido, devido ao valor social que seu manejo apresentaria, em tese", diz o documento.
Segundo o procurador da República de Santarém, o TAC — que também foi suspenso pelo Ministério — "permitia que os madeireiros entrassem nas áreas para tirar madeira ainda que os assentamentos não pudessem ser ocupados por famílias". De acordo com ele, desde que a Ação Civil Pública suspendeu estes assentamentos, não houve nenhuma manifestação por parte de trabalhadores rurais, "por outro lado, recebi vários grupos de madeireiros indignados com esta decisão", afirma. Entrevistado pela reportagem em setembro de 2007, Sílvio Carneiro de Carvalho, superintendente-adjunto do Incra — e agora afastado —, nega as acusações e alega que quem gerencia a madeira é o Ibama. Para ele, se houve algum assentamento criado para atender aos madeireiros, "com certeza o Incra não compactuou com eles, pois a finalidade do órgão é a agricultura familiar".
Porém, sua declaração é contestada em nota da Associação dos Servidores da Reforma Agrária do Oeste do Pará (Assera), divulgada em agosto "inúmeras decisões técnicas foram e são tomadas com critérios políticos, sem consulta ao corpo de profissionais da instituição e desobedecendo, inclusive, a legislação agrária, ambiental e até mesmo as normas internas do próprio Incra".
Uma liminar judicial emitida no dia 17 de outubro decidiu pelo afastamento do superintendente da SR-30, Pedro Aquino de Santana, e de mais quatro servidores por dois meses. Acusados pelo MPF de improbidade administrativa, os funcionários terão também os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados.
Antônio Carlos Almeida Campelo, juiz federal substituto da 5º Vara, que expediu a liminar, fixou uma multa no valor de R$ 5 mil diários, caso qualquer item da decisão seja descumprido. Eles não poderão acessar os sistemas de dados nem permanecer nas dependências privativas dos funcionários.
Além do superintendente, estão afastados Sílvio Carneiro de Carvalho, superintendente-adjunto; Bruno Lourenço Kempner, executor do município de Altamira; Luiz Edmundo Leite Magalhães, chefe da Divisão de Desenvolvimento; e Dilton Rego Tapajós, chefe da Procuradoria Jurídica.
Hoje, o Incra conta com cerca de 120 funcionários em Santarém. Em seminário realizado com os servidores no início de 2007, chamado "Reforma Agrária e Cidadania", se reafirmou mais ainda a política de Reforma Agrária da SR-30. Em sua fala aos funcionários, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse que a solução para a realização da Reforma Agrária na região, com os poucos recursos que se dispunha, seria por meio da parceria entre madeireiro e assentado.
A avaliação da Assera é de que efetivamente não há políticas de assentamentos, que dirá da Reforma Agrária. Mas o que era considerado por eles como um problema na condução do órgão, hoje se revela como uma política tocada pelo órgão, pensada em Brasília, com o MDA, com a diretoria do Incra nacional e executada em Santarém por quem concorda.
A imprensa nacional já divulgou o caso, mas Luis Carlos Tremonte, presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará (Simaspa), nega qualquer acusação. Segundo ele, em entrevista ao "Jornal da Tarde", os processos são feitos com muita transparência e o "setor florestal" — como chamam os madeireiros — querem trabalhar na legalidade e buscam isso há quatro anos. Concorda com tal opinião a governadora do estado, que na sua candidatura à Prefeitura de Belém, em 2004, teve em sua lista de doadores empresas madereiras do Pará. Ana Júlia, na audiência pública citada anteriormente, afirmou: "eu acho que o nosso governo agiu corretamente ao procurar a legalidade, e que seja em parceria com assentamentos".
* Segundo o texto da lei, para uma propriedade cumprir sua função social deve ter um "aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho, exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores". Em outras palavras, a terra precisa ser — simultaneamente — produtiva, respeitar o meio ambiente e as leis trabalhistas, garantindo a saúde dos trabalhadores.
** Um hectare equivale, aproximadamente, à área de um campo oficial de futebol (cerca de 11 mil metros quadrados)
Fonte: matéria publicada na edição 42 da Revista Sem Terra - acesse a Revista Sem Terra
Postado por Nina Fideles às 18:07 Um comentário:
II Mostra Luta -
tive o prazer de estar com minha esposa Nina Fideles e meu amigo Jairo, na cidade de Campinas - Interior Paulista.
Presenciamos a II Mostra Luta, onde a Nina, estava com duas de suas milhares e maravilhosas fotos expostas.
Acredito na importância de se registrar cada momento da nossa vida, nossos passos por ae. Isso é história.