Muitas perguntas podem ser feitas, assim como, também podem existir várias respostas, mas a dúvida ainda persiste, o que é ser um jovem advogado?
Jovem advogado é aquela pessoa que, recentemente, recebeu sua carteira de advogado, independentemente da sua idade!
Mas após receber a carteira de identificação, o que fazer? Existem muitos questionamentos, como: Devo montar um escritório? Devo ter sócios? Quem devem ser meus sócios? Em qual área devo atuar? Qual local devo escolher para montar o meu escritório? E por aí vai…
Diante deste cenário de incertezas e de várias possibilidades, lá está ele, um jovem advogado, “cheirando a leite”, aquele que acaba, muitas das vezes, recém-saído do banco da faculdade e após se deparar com o tão temido Exame de Ordem, lá vem ele, com sonhos, ideais, vontade, energia, embora falte experiência, possui muito desejo de sucesso. Porém, não se pode esquecer que o único lugar onde sucesso vem antes de trabalho é no dicionário, independente do autor.
“ Ser jovem quer dizer ser original, quer dizer conservar-se próximo das fontes da vida, quer dizer erguer-se e sacudir as amarras de uma civilização obsoleta, ousar o que outros não têm coragem de arriscar, e saber voltar a imergir no elementar”.
Continuando nesse mesmo pensamento, trazendo para o mundo jurídico, podemos dizer que ser jovem advogado é ser ousado, ter atitude, sair da redundância de uma advocacia anacrônica, ou seja, arcaica, mas não se esquecendo dos fundamentos que deram início à advocacia.
Me atrevo a dizer que ser advogado (a), às vezes, dá vontade de chorar, causa um pouco de incerteza, irrita, dá vontade de gritar, até de querer soltar algumas palavras de baixo calão, como se não faltasse mais nada, exige uma entrega total, que deve ser tanta que, em muitos casos, nos faz renunciar à própria vida, pela vida dos outros. Deixar família em segundo plano, para trabalhar por um cliente ou um assistido da Defensoria Pública, esse é o verdadeiro trabalho de um advogado.
Portanto, ser advogado não é chique, glamuroso ou sinônimo de uma vida perfeita e cheia de dinheiro, como muitos imaginam, à maneira pintada nos seriados americanos.
Ser advogado é ter ciência que nunca mais você poderá parar de estudar, sempre terá que estar seguro de suas convicções, mesmo que, para muitos, você esteja errado. É derramar até a última gota de suor, é perder dias de sono, remar contra a maré, é defender teses onde ninguém teve coragem, ou audácia de defender, é sentir um cansaço físico e metal quase insuportável, para que ao final de todo o processo, possamos ouvir aquela frase tão linda e gratificante que todo advogado do mundo quer ouvir de seu cliente: “muito obrigado, doutor (a)! Que Deus te abençoe e te indicarei para várias pessoas”. (Claro que, após ter recebido os honorários)!
Isso é ser um advogado, isso é ser um jovem advogado, estar preparado para buscar novos desafios, é continuar estudando, nunca se esquecendo da ética profissional e aquilo que em que deve ser a essência não só do jovem advogado, a humildade.
Por isso e por tantas outras coisas deixo essa frase para reflexão do (Juiz e Jurista brasileiro Ingo Sarlet)
“ Onde não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade e os direitos fundamentais não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para dignidade humana e a pessoa não passará de mero objeto de arbítrio e injustiças. ”
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Diretor da Comissão de Segurança Pública e Diretor da Comissão do Terceiro Setor, da OAB/SP, 104ª Subseção Itaquera, Mediador e Conciliador pelo CNJ e Vice-Presidente do (Conseg), Conselho de Segurança de São Matheus, São Paulo/SP	Pós –graduando MBA em Direito do trabalho e Direito Previdenciário em 2018, (Faculdade Legale); Pós-graduado em Direito Imobiliário em 2018, (Universidade Candido Mendes); Pós-graduado em Processo Cível- concluído em 2017(Universidade Candido Mendes); Pós-graduado em Direito Cível – concluído em 2016(Universidade Anhanguera-UNIDERP LFG); Graduação em Direito – concluída em 2013 (Unicastelo). E-mail: celestinofabio@yahoo.com.br
DECISÃO: *STJ – A multa pelo atraso no pagamento pela prestação dos serviços de telefonia não pode exceder o percentual de 2%, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão, unânime, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) de que o CDC deve ser aplicado às relações de consumo em geral. O processo foi relatado pelo ministro Teori Albino Zavascki.
A decisão do STJ é contrária ao objetivo da Brasil Telecom S/A, que pretendia utilizar os critérios estabelecidos pela Portaria 127/89 do Ministério das Comunicações para aplicar multa de 10% aos consumidores em débito. Em seu recurso, a empresa defendeu que a regulamentação do serviço de telefonia deveria ser regulamentada pelo poder público. Para eles, o CDC incidiria apenas sobre contratos de créditos ou de financiamentos.
A opinião da Brasil Telecom contraria a jurisprudência do STJ e o entendimento do Ministério Público Federal (MPF). A jurisprudência da Corte firmou-se no sentido de estender a aplicação do CDC a todas as relações de consumo. Em parecer anexado ao processo, o representante do MPF explica que a portaria ministerial não pode prevalecer sobre uma lei ordinária, de interesse público e hierarquicamente superior, no caso, a Lei n. 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor.
Esse também o entendimento do relator, para quem os contratos de prestação de serviços de telefonia, por envolverem relação de consumo, sujeitam-se à regra prevista no parágrafo 1º do art. 52 do CDC. Com isso, a multa aplicada é reduzida de 10% para 2%.