Procuradoria Geral do Rio vai recorrer da decisão da Justiça sobre pagamento imediato de aposentados - Jornal O Globo
Estado foi intimado a pagar salário de março em até 24 horas
19/04/2016 16:11 / Atualizado 19/04/2016 20:44
Manifestantes ocuparam a secretaria de Fazenda na última semana - Urbano Erbiste 13-04-2016 / Agência O Globo
RIO - A Procuradoria Geral do Estado do Rio informou, na noite desta terça-feira, que vai recorrer da decisão da Justiça, que determina o pagamento imediato de pensionistas e aposentados do estado. O RioPrevidência e o Governo do Estado foram intimados, na tarde desta terça-feira, pela Justiça da liminar concedida a pedido da Defensoria Pública e que determina o pagamento integral de todos os aposentados e pensionistas em 24 horas. Segundo nota da Defensoria, os proventos e pensões referentes ao mês de março devem ser pagos até esta quarta-feira. A intimação ocorreu às 15h30m desta terça-feira.
Caso o pagamento não seja efetuado em 24 horas, segundo a nota da Defensoria, a mesma decisão judicial determina o arresto do valor. Ou seja, todo dinheiro encontrado nas contas do estado será depositado em uma conta judicial. Posteriormente, o valor será transferido para os aposentados e pensionistas de acordo com a folha de pagamento do Rioprevidência.
A Secretaria de Planejamento (Seplag) informou que restam pendentes 143.503 créditos bancários, perfazendo o total de R$ 661.451.494,79, sendo R$ 488.579.268,74 referentes às folhas de pagamentos de inativos (110.212 créditos) e R$ 172.872.226,05 referentes à folha de pagamento de pensões previdenciárias (33.291 créditos).