Curso de O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO | Buzzero.com
Curso de O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO
Curso Online de O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO
Este curso aborda aproblemática do serviço social no poder judiciário. O assistente social apresenta, predominantemente, objetivos e at...
Este curso aborda aproblemática do serviço social no poder judiciário.
O assistente social apresenta, predominantemente, objetivos e atividades relacionados à sua competência de oferecimento de subsídios para a decisão judicial por meio de estudo social e os de aconselhamento, orientação e acompanhamento.
0 SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO
FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NO JUDICIÁRIO
SERVIÇOS AUXILIARES - EQUIPE INTERPROFISSIONAL
Quem é o Assistente Social Judicial:
Perfil do Assistente Social Judicial
Atribuições do assistente Social Judicial:
Situações que demandam o trabalho do Assistente Social
Demandas relacionadas a Medidas de Proteção
Áreas de atuação do Assistente Social Judicial
A Perícia em Serviço Social: Laudos Sociais e Pareceres
A PERÍCIA COMO ATIVIDADE LEGAL
Alguns aspectos de qualificação a serem valorizados no processo de formação permanente e de atualização profissional.
Competência teórico-metodológica e Autonomia
Afinal, estudo social ou perícia social?
- Elcimar Ferraz De Souza
O Estado Brasileiro é constituído por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Poder Judiciário constitui-se em um dos três poderes do Estado, o qual participa e se legitima tendo como base o modelo de sistema constitucional.
Ao Judiciário, cabe o poder e o dever de desenvolver todo o sistema da Justiça.
A organização do Poder Judiciário brasileiro compreende as Justiças Federal e Estadual.
A administração da Justiça, no âmbito dos Estados, de competência dos Tribunais Estaduais de Justiça.
As atribuições do Judiciário estão previstas nas Constituições da República e dos Estados, o qual é o responsável pela aplicação da lei na solução dos conflitos. Em outros termos, este é responsável pela promoção da paz social.
O Poder Judiciário também se vale de uma estrutura organizacional, que estabelece níveis de atuação e de administração:
COMARCAS e as ENTRÂNCIAS.
A palavra comarca deriva do termo alemão marca, que tem o sentido de limite. Ela designa uma divisão territorial específica, que indica os limites territoriais da competência de um determinado Juiz.
Entrância diz respeito à classificação das comarcas de acordo com seu movimento forense e seu desenvolvimento;
ou seja, é a hierarquia das comarcas de acordo com o movimento forense, fatores socioeconômicos relevantes, receita pública, densidade demográfica, dentre outros.
As comarcas podem ser formadas por um ou mais municípios e são classificadas em categorias:, primeira entrância (interior), segunda e terceira, e entrância especial (capital)
Uma Comarca será de 1ª entrância se tiver um pequeno número de processos (comarcas menores)
Será de 2ª entrância se já tiver um número mais elevado de processos e assim por diante.
Na maioria das vezes, apenas as capitais são consideradas comarcas de entrância especial.
Em cada comarca atuam, pelo menos, um juiz de direito e um promotor de justiça.
Instância é o grau de julgamento ao qual o processo está submetido.
Quando uma pessoa propõe uma ação na Justiça, ela estará sempre submetendo a questão, inicialmente, à primeira instância.
A decisão de primeira instância é monocrática e cabe apenas a um juiz de direito, que avalia todos os aspectos do caso e, de acordo com a lei, julga-o e emite uma sentença.
Se uma das partes não concorda com a sentença e crê que essa lhe foi desfavorável, pode recorrer a outro grau de julgamento, denominado segunda instância.
Ao contrário da primeira instância, onde um só juiz decide, na segunda instância as decisões são colegiadas, ou seja, resultam dos votos de, no mínimo, três magistrados.
A decisão do colegiado de magistrados é denominada acórdão, que tem o sentido de acordo ou decisão nascida de um consenso dos julgadores.