Mas foi muita cordial com a D. Silvina: explicou-lhe que o Tribunal continuava sem descobrir o paradeiro da arguida para a notificar. Pediu-lhe desculpa e tudo.
O juiz conselheiro Nunes da Cruz, que é candidato à presidência do Supremo Tribunal de Justiça, declarou à TSF que são os advogados os verdadeiros responsáveis pela morosidade da justiça.
Diz ainda o Sr. Conselheiro que já tem 40 anos de magistratura e que conhece bem e desde sempre o «expedientezinho e a diligenciazinhas dilatórias» que são utilizadas para retardar as decisões.
Fiquei agora a saber que, afinal, é por minha culpa que ainda não recebi uma sentença que aguardo do Tribunal de Loures há quase 14 meses; que é por minha culpa que espero há mais de 2 anos do Tribunal de Sintra por um simples despacho numa acção de despejo; que é por minha culpa que ainda não fui notificado pelo Tribunal do Seixal de uma conferência de interessados cuja marcação aguardo há quase 4 anos; e que é por minha culpa que ainda não recebi sequer a mínima notícia de nenhuma das dezenas de acções executivas que ando a intentar desde Setembro de 2003.
Será, portanto, uma boa notícia e uma autêntica iluminação para a justiça portuguesa, a nomeação do Sr. juiz Conselheiro Nunes da Cruz para a Presidência do S.T.J.
É que se aquilo que o Sr. Conselheiro diz é verdade, e ao fim e ao cabo é por culpa dos advogados que os processos estão parados nas secretarias dos tribunais e nos gabinetes dos juizes, isso só pode querer dizer que os funcionários judiciais e os juizes andam, afinal, com muito pouco que fazer, porque estão à espera, coitados, que os advogados despachem os processos...
Ainda bem, porque assim o Sr. Conselheiro teve tempo para dar uma entrevista a uma rádio... durante as horas de serviço...
Esta medida tem, para já, o alcance imediato de salvar a vida de 72 jovens que neste momento aguardavam execução no «corredor da morte».
Só nos podemos congratular com esta medida, reveladora de uma humanidade que já julgávamos difícil de encontrar no sistema judicial americano.
Pois não consideramos todos nós o direito à vida um direito absoluto e fundamental das sociedades civilizadas?
Pois não somos todos nós contra o aborto, pelo menos como mera forma de controle rotineiro de natalidade?
Numa pequena cidade, uma mãe, viúva, reportou às autoridades policiais o desaparecimento da sua filha de 12 anos de idade.
Uma onda de solidariedade percorreu a comunidade: todos participaram nas buscas, fizeram-se batidas sistemáticas nos bosques próximos e inúmeros apelos em toda a comunicação social.
Até que os piores receios se confirmaram: foi encontrado o cadáver da criança, com sinais de ter sido repetidamente violada, e barbaramente torturada e seviciada até à morte.
Muito mais quando se descobriu que o culpado era um amigo da família, que se tinha mostrado publicamente chocado com a morte da miúda, e tinha até participado activamente nas buscas.
Todos admiraram aquela mulher que, com uma inegável coragem, e sem pronunciar sequer uma palavra, foi ouvindo da primeira fila da sala de audiências, com um estoicismo admirável, a descrição de todos os pormenores médicos e forenses do caso.
De vez em quando chorava silenciosamente, e era tudo. Principalmente quando era mostrada uma fotografia ou era descrito um pormenor mais chocante do caso.
Na última sessão do julgamento foi lida a sentença, que considerou o arguido culpado, e o condenou a uma pesada pena de prisão.
Aproximou-se calmamente do assassino acabado de condenar e desfechou-lhe seis tiros à queima roupa, causando-lhe morte imediata.
O tema da eutanásia foi novamente relançado com a atribuição do Óscar da Academia para o melhor filme estrangeiro ao filme espanhol «Mar Adentro», do realizador Alejandro Amenábar.
Baseado numa história verídica, o filme relata a vida de Ramon Sanpedro, um tetraplégico que durante 26 anos lutou pelo direito a uma morte digna, mas que logrou conseguir somente com a ajuda de uma amiga e de um complicado esquema que ele próprio engendrou.
Mas se a história relatada no filme me chocou, leio também no «Independent» de hoje uma outra história de uma crueza absolutamente perturbante:
Andrew Wragg, um inglês de 36 anos e antigo militar, assistia há anos à progressiva decadência do seu filho Jacob, de 10 anos de idade, que sofria de uma doença degenerativa que em breve o levaria à morte no meio de grande sofrimento, o «síndroma de Hunter».
Esta doença, de progressão muito rápida, causa surdez, mudez, cegueira e dupla incontinência, até levar à agonia de uma morte por asfixia.
No dia 24 de Julho do ano passado, Andrew Wragg pediu à sua mulher que saísse de casa com o outro filho do casal. Depois, ingeriu uma considerável quantidade de álcool.
Quando chegou a casa, a mulher deparou com o marido deitado na cama a chorar convulsivamente, agarrado ao corpo do filho.
Andrew Wragg, que está agora a ser julgado, telefonou imediatamente à Polícia a quem confessou prontamente o seu acto. Declarou que não tinha praticado mais do que a «morte piedosa» do filho, pois tinha-o olhado nos olhos e viu que para ele não havia qualquer futuro.
No entanto, a acusação alega que as emoções do pai, por mais compreensíveis que sejam, não podem constituir justificação para o homicídio do filho.
Haverá sempre diferentes justificações para a defesa das posições de quem a defende e de quem a afasta liminarmente, enquanto houver também diferentes interpretações para o que se deve considerar como o início e o fim da vida.
Não a mera vida celular ou vegetativa, mas a vida com uma perspectiva de racionalidade, de consciência, de humanidade.
em casos limite, mais do que um acto de coragem, mais até do que um acto de humanidade ou de um imperativo de consciência, a eutanásia pode muito bem ser, antes de tudo... um acto de amor!

Assumo, com muita honra, a missão de servir todos os portugueses na área de jurisdição do Consulado-Geral em São Francisco. É minha intenção contribuir para que a nossa Comunidade continue a manifestar a vitalidade e união que a tem vindo a caracterizar ao longo de tantas décadas.
Recordo que a página do Consulado-Geral é um instrumento que visa facilitar, à comunidade e a todos os outros utentes, o acesso aos serviços consulares.
Nesta página está ainda disponível informação específica na área Económica e Comercial, com especial ênfase para o investimento em Portugal, assim como nas áreas da Cultura e do Ensino.
Por fim, gostaria de manifestar o desejo de poder contar com o apoio de todos os portugueses e lusodescendentes na área de jurisdição do Consulado-Geral para, juntos, continuarmos a promover nos Estados Unidos a boa imagem do nosso país: um Portugal moderno, dinâmico e acolhedor.

As gratificações instituídas pelo artigo 40 da Medida Provisória 2048-26, de 2000, não são devidas aos servidores inativos, pois têm natureza propter laborem (decorrente do efetivo exercício do serviço). A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.