Resolução aprovada pelo Plenário de Sindicatos - CGTP-IN
Continuar a lutar para garantir e conquistar mais direitos, mais salário!
Ao longo das últimas décadas, por via das políticas de sucessivos governos e da sua submissão à UE e ao grande capital, assistimos a um processo de contínua desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, com a imposição e manutenção de um modelo de baixos salários e precariedade, cujos impactos hoje se reflectem de forma significativa. A legislação laboral e o conjunto das normas gravosas que contém, que foram mantidas e agravadas, desequilibram ainda mais as relações de trabalho em desfavor dos trabalhadores, seja no que diz respeito aos vínculos precários, à desregulação de horários e ao bloqueio generalizado da contratação colectiva, com um impacto massivo na estagnação e desvalorização dos salários, carreiras e profissões.
Foi neste enquadramento que se realizaram as eleições legislativas no passado dia 30 de Janeiro.
O contexto foi marcado, com renovada intensidade, pela bipolarização, promovida através de múltiplos expedientes. Entre eles destacaram-se, de novo, a difusão da falsa ideia de que se estava a eleger o primeiro-ministro, e, de forma muito impactante, a publicação de sondagens que estimulavam dúvidas quanto ao partido mais votado que não vieram, nem de perto nem de longe, a verificar-se. Para além disso, os trabalhadores e a população viram o esclarecimento que uma campanha eleitoral, à partida, deve permitir, ser ainda mais condicionado pela pandemia.
Os resultados das eleições confirmam a rejeição dos projectos de aumento da exploração e destruição dos serviços públicos e funções sociais do Estado dos partidos mais à direita, verificando-se, ao mesmo tempo, alterações na expressão destes. Houve um aumento da votação no Partido Socialista (PS), permitindo-lhe a obtenção de uma maioria absoluta que não pode ser dissociada dos factores já referidos, que conduziram à concentração de voto e à redução da votação, nomeadamente, na CDU e no BE.
Os problemas com que os trabalhadores e as suas famílias estão confrontados, o acentuar das desigualdades, o significativo aumento do custo de vida, a necessidade de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, os ataques à legislação laboral, exigem uma resposta efectiva do governo. Face a uma maioria absoluta que tenderá a elevar a resistência do PS quanto à resolução dos problemas, é ainda mais necessária a organização, a unidade e a luta dos trabalhadores.
A luta, nos últimos anos, tornou possível a reposição e a conquista de alguns direitos. A luta vai continuar a ser essencial para combater as desigualdades e a pobreza, designadamente de quem trabalha, em consequência dos salários que se praticam: cerca de 900 mil trabalhadores recebiam o Salário Mínimo Nacional, 665€ em 2021, e levavam para casa 592€ por mês. Com o aumento para 705€ em Janeiro de 2022, passam a levar casa 627€. Dados de 2019, apontam para 19% (418 mil) dos trabalhadores a receber apenas mais 50 euros do que o SMN. Alargando o âmbito, verifica-se que 32% (756 mil) recebiam salários acima do SMN, mas abaixo dos 750 euros.
Os dados da cobertura da contratação colectiva são reveladores do bloqueio generalizado que existe, com a utilização do mecanismo de chantagem da caducidade, implementado e suportado pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que vem permitindo, desde logo, a recusa patronal em negociar aumentos de salários.
Os salários praticados nos diversos sectores mostram a compactação salarial por via da estagnação e desvalorização salarial e as consequentes degradação e destruição das carreiras e profissões. Independentemente dos anos de trabalho, experiência, formação, qualificação, os trabalhadores, em diferentes sectores, estão a ser empurrados para categorias únicas, onde todos fazem tudo e ganham o mesmo, nivelado por baixo.
Há cada vez maior aproximação dos salários médios ao SMN, não porque o salário mínimo seja elevado (está muito longe do rendimento considerado adequado para uma vida digna – 1136€ mensais), mas porque os salários médios são baixos.
A vida já provou que este não é o caminho. Não serve aos trabalhadores e não serve ao País.
Para garantir um futuro de desenvolvimento, progresso e justiça social, para garantir um futuro onde os jovens e todos os trabalhadores queiram e possam ficar em Portugal, é indispensável garantir uma vida digna a quem cá vive e trabalha, com emprego seguro e com direitos, salários dignos, horários regulados e contratação colectiva negociada na perspectiva do progresso social.
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda as lutas que os trabalhadores continuam a desenvolver e decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores, tendo como eixos centrais dessa luta, nomeadamente, o aumento dos salários para todos os trabalhadores em 90€ e os 850€ para o SMN, a curto prazo, a valorização das carreiras e profissões, as 35 horas para todos, sem redução de salário e o combate à desregulação dos horários, a erradicação da precariedade, a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a defesa da contratação colectiva;
- Exigir e lutar pelo reforço e investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado, para garantir a efectiva resposta às necessidades dos trabalhadores, das populações e do País, com particular destaque para a defesa do Serviço Nacional de Saúde, combatendo o favorecimento dos grupos privados da saúde, bem como a Escola Pública e o direito à habitação;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da organização, sindicalizando e elegendo delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Envolver toda a estrutura sindical na planificação e execução dos planos de trabalho para a Semana da Igualdade entre 7 e 11 de Março, com o lema "A igualdade tem de existir | Para o país evoluir", bem como para as Manifestações da Juventude Trabalhadora, no dia 31 de Março, em Lisboa e no Porto, em torno do 28 de Março, com o lema "Produzimos a riqueza| Queremos o que é nosso| Exigimos soluções! +salário, – horário, fim da precariedade";
- Dinamizar e participar na preparação das comemorações populares do 48º aniversário do 25 de Abril, afirmando as conquistas da Revolução e os valores de Abril;
- Preparar as comemorações do 1º de Maio, com o lema "Lutar e conquistar | Para o país avançar! Mais salário. 35 horas. Emprego com direitos. Contratação Colectiva. Serviços Públicos", de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e nas Regiões Autónomas.