Contra-facção: 06-01-2013 - 13-01-2013
A "legitimidade" de um jogo ganho na "secretaria"…
Passos responde ao pedido de demissão do PS
Passos Coelho diz que o Governo não foi eleito só para cumprir o programa da Troika. O primeiro-ministro disse ainda que tem toda a legitimidade para preparar o futuro do país.
Parece que o conceito de legitimidade democrática anda pelas ruas da amargura, amargurando os eleitores que deram o voto a quem teve uma minoria absoluta e agora se arroga o direito de, contrariando todas as promessas do programa eleitoral, fazer, literalmente, o que lhe apetece, porque sim, durante 4 anos, assente na "legitimidade" da soma de 2 minorias absolutas (de eleitores), que mais parece uma dita dura virtualidade…
O executivo está a aplicar um programa diferente do sufragado, aponta o antigo líder do CDS-PP, que tem dúvidas se "o país aguenta mais dois anos esta situação de tensão".
O antigo líder do CDS-PP, Adriano Moreira, considera que o Governo de Passos Coelho está a perder "legitimidade" por estar a aplicar um programa "bem diferente" daquele com que se apresentou a eleições.
Adriano Moreira afirmou que é "absolutamente evidente que entre o programa oferecido e o programa que está a ser executado não há coincidência e aí começa a perda da legitimidade do exercício".
Adriano Moreira também disse duvidar se "o país aguenta mais 2 anos esta situação de tensão". "Dentro do próprio Governo e da representação parlamentar da maioria, na consciência e inteligência das pessoas, há divergências", e só se conseguem convergências pela pressão a que o país e o Governo estão sujeitos para cumprir o acordo com a troika.
Esta situação de condicionamento devido à troika "tem reflexos preocupantes", observa Adriano Moreira, nomeadamente na "tendência que há em alguns lugares e intervenções para tratar a Constituição como se fosse uma lei ordinária". Ora, o antigo líder centrista diz que este é o cenário dos "protectorados", e no caso de Portugal quem dá as orientações são as instituições internacionais, que, afirma Adriano Moreira, dão ao Governo orientações neoliberais acompanhadas de uma "atitude repressiva" e que o PSD praticamente assume como suas, aponta.
Mas para além da "legitimidade" alcançada em julho de 2011, só se pode falar de democracia quando a vontade do povo delegada expressa em votos num determinado momento é confirmada na prática pelos depositários dessa delegação. E hoje, parece que as coisas não se coadunam, donde se pode pensar que é o povo que está errado, ou é o governo…
Numa sondagem para a SIC/Expresso, a popularidade do primeiro-ministro volta a descer, assim como a imagem que os portugueses têm do Governo. A popularidade do Presidente da República sobe 6%.
Apesar de uma sondagem não ser uma eleição e mostrar apenas a diferença entre a eficiência do governo e a ineficácia das medidas que vai tomando, deveria servir de aviso, de que o POVO NÃO QUER IR POR AÍ…
E quem tem ouvidos para ouvir, que ouça, porque quem tem olhos para ver, vai vendo!
à(s) 1/12/2013 08:30:00 da tarde Publicada por Miguel Loureiro 4 comentários Etiquetas: Constituição da RP, Democracia, Direitos Humanos, Impostos, Justiça, Património, Pedagogia, Política, Psicologia, Regulamentação, Sociologia, Solidariedade Hiperligações para esta mensagem
à(s) 1/12/2013 05:30:00 da tarde Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Blogosfera, Democracia, Desemprego, Economia, Educação, Finanças, FMI, Impostos, Justiça, Património, Política, Psicologia, Regulamentação, Saúde, Sociologia, União Europeia Hiperligações para esta mensagem
Portugal: Visto dourado para entrar na Europa
Fortemente afetado pela crise, Portugal volta-se para os investidores ricos das suas antigas colónias. Quem investir no país tem fortes hipóteses de conseguir um visto – e o acesso ao resto da Europa.
Foi um salão de imobiliário um tanto singular aquele que se realizou, pouco antes do Natal, no Rio de Janeiro. As agências imobiliárias apresentaram-se ali com cerca de um milhar de ofertas de casas e apartamentos em Portugal. A oferta emblemática não era uma série de moradias de luxo no Algarve e, sim, um presente reservado aos compradores de bens imobiliários portugueses: uma autorização de residência permanente, válida não apenas para Portugal mas para todos os países da Europa.
A lei aprovada pelo Governo, em outubro, é agora conhecida, na linguagem popular, como o "visto dourado". Trata-se de um ambicioso programa que tem em vista atrair para Portugal investidores de fora da Europa – e, com eles, novos capitais que poderão ajudar o país a sair da crise. Desde a primavera de 2011, o país recebe dinheiro do fundo de resgate da UE, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional. No entanto, as reformas que Portugal deve pôr em prática como contrapartida não têm conduzido a progressos. A população protesta contra a cura de austeridade e o início do programa de privatizações tem sido complicado.
Visto convertido em título de residência
Daí a ideia de recorrer ao estrangeiro. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, tentou, ao longo de vários meses, convencer os seus parceiros europeus. O que não foi coisa fácil. Porque o título de residência português também é válido para os outros países da União. Em termos absolutos, os investidores que Portugal manda vir poderão muito bem instalar-se em Paris, Berlim ou Madrid.
É por esta razão que os obstáculos são de peso. É pedido aos investidores que injetem pelo menos um milhão de euros na sociedade portuguesa, que criem no mínimo 30 postos de trabalho no país ou que adquiram, a título individual, um bem imobiliário com um valor mínimo de 500 mil euros. Quando uma destas condições for preenchida, é concedido um visto "inicial" de 2 anos, que poderá ser convertido em título de residência permanente, ou mesmo passaporte português, se os investidores mantiverem o seu capital no país durante mais de 5 anos.
A lei tem sobretudo por alvo, investidores das antigas colónias de Portugal: Brasil, Angola e Moçambique. E é no Brasil que esta nova legislação desperta mais vivo interesse. Muitos desempregados portugueses emigraram para aquele país e também para Angola. Em meados de dezembro, com o intuito de divulgar esta iniciativa, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, deslocou-se à Turquia, onde muitos já abandonaram a ideia de vir a fazer parte da UE. "Venham para Portugal", proclamou perante os empresários turcos. "Irão sentir-se em casa."
Negociações difíceis entre a UE e o Mercosul
Os destinatários da oferta parecem encantados com ela. O vice-presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, Frederico da Cunha, refere-se a Portugal como sendo a "porta da Europa". Não é de espantar: o Brasil é um dos principais parceiros comerciais da UE, para onde exporta designadamente produtos agrícolas. E o facto de as negociações sobre um acordo de comércio livre entre a UE e o espaço económico do Mercosul se arrastarem há vários anos deve-se à posição da França, que está preocupada com a sua agricultura.
Para as PME, que não têm condições de pôr em cima da mesa milhares de milhões, a compra de um bem imobiliário parece ser a forma mais simples de obter um título de residência, diz Paulo Lourenço, cônsul geral de Portugal em São Paulo.
Os visitantes do salão do Rio de Janeiro ficaram surpreendidos por lhes serem oferecidos bens de grande qualidade, incluindo hotéis com localizações excelentes, a preços em alguns casos inferiores a metade de alguns bens comparáveis no Sul do Rio, por exemplo. Em média, em Portugal, o metro quadrado custa 2.213 euros. Na Europa, só a Lituânia, a Roménia e Chipre propõem preços inferiores.
Imigrantes abandonados à sua sorte
A Espanha tenciona também aprovar um texto análogo à lei portuguesa. Contudo, os preços dos terrenos, que continuam a ser muito elevados naquele país, poderão dissuadir os investidores. Ali, o metro quadrado ascende a cerca de 4.000 euros. Além disso, muitos espanhóis veem o projeto com maus olhos. A comunicação do secretário de Estado do Comércio, Jaime García-Legaz, que anunciou que os russos e os chineses poderiam obter um título de residência, adquirindo um bem imobiliário com um valor de apenas 160.000 euros, foi considerada uma afronta.
Algumas organizações de defesa dos direitos do homem também apontam o dedo ao Governo, acusado de atrair investidores ricos, que não fazem nada pelo país, enquanto abandona à sua sorte os imigrantes que chegaram ao país nos anos das vacas gordas e que, agora, não têm emprego nem casa. Alguns economistas e associações jurídicas recordam que as compras de habitações podem servir para branquear dinheiro sujo. Durante os anos de maior prosperidade, rebentaram em Espanha vários escândalos imobiliários, que envolviam montantes importantes de origem duvidosa.
Para já, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, não quer divulgar quanto espera o Governo ganhar com os processos de investidores interessados num título de residência português. Garante, porém, que as regras do espaço Schengen serão cumpridas à letra por Portugal, que zelará por que só os investidores considerados como "acima de qualquer suspeita" possam obter uma autorização de residência.
à(s) 1/12/2013 11:00:00 da manhã Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Economia, Filosofia, Finanças, História, Património, Política, Psicologia, Regulamentação, Sociologia, União Europeia Hiperligações para esta mensagem
Presidente do Parlamento Europeu critica atuação do FMI em Portugal
"Tomei nota do relatório do FMI [para Portugal], mas também tomei nota de observações do mesmo FMI, há alguns dias atrás, concluindo que a receita [de austeridade] estava errada. No entanto, agora parece que voltaram com a velha receita, que consideravam errada no FMI", respondeu o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, que deixou uma sugestão aos principais responsáveis do FMI: "A minha proposta ao FMI é que, em primeiro lugar, se entendam internamente sobre o que pensam que é a melhor solução" para os países sob assistência financeira.
Passos diz que relatório do FMI está bem feito mas descarta ser a bíblia do Governo
Passos garante ter toda a legitimidade para decidir sobre refundação do Estado
à(s) 1/12/2013 07:30:00 da manhã Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Comunicação social, Contramaré Hiperligações para esta mensagem
E quem pediu a marca "Liberal" do FMI, pura e dura?
Foi você que pediu o FMI?
O debate a sério da "refundação" das funções do Estado começou com um documento assinado por 6 técnicos do Fundo Monetário Internacional. A mais profunda, complexa e dura reforma com que o país se confronta nestes tempos não terá assim como balizas as propostas do governo democraticamente eleito pelos portugueses.
Pode ser que tenha havido uma fuga de informação por falha dos assessores do Governo ou do FMI, que isso pouco interessa. Pode ser até que esta fuga tenha sido minuciosa e estrategicamente pensada para assustar o país e tornar mais aceitável uma proposta no futuro, que, sendo dura, está longe de ser radicalmente dura como a que o FMI defende. O que interessa, porém, assinalar é que é absurdo, pouco democrático e ainda menos corajoso que a reforma do Estado seja lançada por nomes para nós tão familiares como Gerd Schwartz, Paulo Lopes, Carlos Mulas Granados, Emily Sinnott, Mauricio Soto e Platon Tinios em vez de ser assinada pelo primeiro-ministro de um Governo responsável pelo presente e pelo futuro próximo do país.
Não admira por isso que, em vez de um documento político e socialmente sustentável, estejamos agora a discutir um relatório técnico, frio e distante. Não admira também que as primeiras reacções dos responsáveis partidários e até de membros do Governo o tratem como um filho enjeitado. Para a oposição, o documento do FMI é um alvo fácil de abater. Basta arregimentar os slogans do costume. Para os ministros é um texto difícil de subscrever. Ao atacar interesses de professores, polícias ou pensionistas, a recomendação é uma bomba-relógio política. Mas se do lado dos sindicatos ou da oposição pode haver nesta condenação tanto interesse político como hipocrisia estratégica, a resposta inicial do Governo tem de ser enquadrada apenas na difícil arte da dissimulação.
Face à liderança do processo de refundação agora assumida pelo FMI, pouco adianta haver ministros a dizerem que as suas recomendações têm erros, ou que em cima da mesa está apenas uma entre muitas propostas que hão-de chegar de outros actores políticos e sociais e de outras instâncias internacionais. Para o que interessa, o FMI não inventou uma realidade contabilística. Quem deu os números aos técnicos do FMI e quem norteou as suas reflexões foram 10 ministros e 5 secretários de Estado. Virem agora dizer que o documento do FMI é apenas um exercício externo pode ajudar o Governo a manter-se neutro. Mas não é e bem o sabemos. Este é o programa que Passos Coelho e Vítor Gaspar gostariam de apresentar. As suas prescrições são a síntese do seu programa político e ideológico.
Apesar de ser marcado pelo pecado original de ter chegado antes do tempo e de colocar o Governo no papel do agente que foge às suas responsabilidades, há nas 75 páginas do documento, dados, análises e reflexões às quais o país não pode fechar os olhos. Se as medidas propostas são polémicas e discutíveis, o diagnóstico é útil e consistente. Mesmo que muitas das suas recomendações sejam absurdas, socialmente iníquas e politicamente inaceitáveis, o pano de fundo sobre o qual são construídas mostra sem margem para equívocos que muita coisa vai ter de mudar no Estado para que Portugal possa voltar a ser um lugar saudável e com futuro.
Claro que há nas abordagens apresentadas a marca liberal do FMI puro e duro, muito mais devoto da fé nos mercados do que nos modelos de economia social que estão na base na construção do Estado de acordo com a matriz europeia. Mas a leitura comparativa do que se gasta em funções essenciais como a educação ou a segurança entre Portugal e a média dos países desenvolvidos é arrasadora. As críticas à ineficiência do Estado em relação aos recursos que consome têm de se levar a sério. E a constatação de que, "ao contrário de muitos países da OCDE e da União Europeia, as transferências sociais proporcionam mais benefícios aos que têm mais rendimentos do que aos que têm menos, agravando a desigualdade" não pode passar em claro.
Sendo adverso dos limites da política num regime democrático (uma arte do possível), como base, o relatório tem méritos, méritos que serão facilmente afundados no tom do debate que já se iniciou e que promete continuar.
Nenhum país com um mínimo de dignidade aceita ingerências com esta dose de brutalidade.
Infelizmente, nem esta verdade, tão velha como o Estado, o Governo foi capaz de perceber.
à(s) 1/11/2013 08:30:00 da tarde Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Constituição da RP, Democracia, Direitos Humanos, Economia, Filosofia, Finanças, FMI, Impostos, Justiça, Património, Política, Psicologia, Regulamentação, Sociologia, União Europeia Hiperligações para esta mensagem
à(s) 1/11/2013 05:30:00 da tarde Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Blogosfera, Filosofia, Psicologia, Sociologia, TIC Hiperligações para esta mensagem
Portugal: Governo aproxima-se do fim da linha
Ao pedir ao Tribunal Constitucional que examine novamente o orçamento de 2013, o Presidente português corre o risco de mergulhar o país numa crise política, alerta um politólogo. O povo terá portanto a responsabilidade de escolher o remédio para a crise económica.
Como decorre do articulado da Lei e com implicações muito diferentes face ao Orçamento do Estado que o Governo lhe fez chegar, Cavaco Silva dispunha de 3 alternativas para lhe dar seguimento.
Ao optar pela posição intermédia, ou seja, promulgar o Orçamento, mas solicitando a sua fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional, o Presidente da República não se terá apercebido por inteiro de que tal decisão, a seu ver salomónica, poderá significar mais do que o fim de linha para o Governo de Pedro Passos Coelho – um verdadeiro descarrilamento.
As olheiras ministeriais
Na verdade, se o Tribunal Constitucional declarar que as 3 normas que suscitam dúvidas ao Presidente da República são, efetivamente, inconstitucionais, o executivo terá de encontrar forma de arranjar os cerca de 1,3 mil milhões de euros previstos como receita por essas medidas, sob pena de não conseguir cumprir o seu programa, afinal a chave que tem permitido o financiamento do país decorrente do memorando assinado com a troika [FMI-BCE-UE]. Isto é: as famosas tranches por cuja chegada as Finanças Públicas suspiram, como as olheiras ministeriais se encarregam de provar.
Ora, reside aí o problema! De facto, conhecido que é o peso incomportável do fardo fiscal que já se abate sobre os atuais contribuintes e sendo certo que as medidas agora implementadas – e que advogo corretas – para combater a economia paralela não se traduzem em resultados imediatos, melhor, resultados para ontem, onde é que o Governo poderá arrecadar essa verba?
Infelizmente, a resposta não andará longe daquela que Passos Coelho, que tanto porfiou para chegar ao poder, menos gostaria de ouvir, ou seja, o comboio terá de se ficar por onde está e o Governo não terá aonde ir buscar mais receita.
Transferir para o povo a solução do problema
Assim sendo, muito provavelmente pouco mais restará a Pedro do que regressar para junto de Laura [a sua mulher] – preço a pagar pela familiaridade da mensagem natalícia [partilhada no Facebook] -, apresentar o pedido de demissão a Cavaco Silva e deixar nas mãos deste a resolução do problema.
Solução que poderá passar por um maior protagonismo cavaquista – nomeação de um Governo de iniciativa presidencial a lembrar as experiências de Ramalho Eanes – ou pela convocação de eleições antecipadas, como forma de transferir para o povo, mesmo que a contragosto deste, a chave do problema.
Não sendo garantido que, no caso de serem chamados a exercer prematuramente o direito de voto, os eleitores viabilizem uma solução maioritária unipartidária e sendo claro que a instabilidade governativa não garante a continuação das tranches necessárias ao cumprimento das obrigações do Estado, poucas dúvidas restam de que não será apenas Pedro Passos Coelho a sofrer as consequências desta crise. Porque Cavaco Silva, tão criticado pelos seus silêncios, acabou por falar tarde e a más horas, num discurso a tender para o ambivalente, e a oposição alternativa, já com o poder no horizonte, privilegiou os interesses próprios em desfavor do interesse nacional.
Por isso, o país, com os olhos postos na realidade grega, já se apercebeu de que, mais do que a condenação da política do atual Governo, o que está em causa é o fim do modelo ou desta forma de fazer política em português.
A persistência nas salas e nos corredores do poder de uma classe política menor e sem visão do interesse nacional – a míngua de vozes encantatórias – encarregou-se de colonizar a Política pelo Direito. Portugal desagradece!
Debate - As propostas do FMI respeitam a Constituição?
"FMI deita mais achas para a fogueira constitucional" escreve o Público um dia após o Jornal de Negócios ter divulgado alguns pormenores sobre o documento de 80 páginas enviado ao Governo português pelo FMI, no qual este sugere uma lista de cortes permanentes nos salários, nas pensões e nos empregos do setor público.
Estas medidas vão muito provavelmente atiçar ainda mais os debates sobre a Constituição no país, realça o jornal, que falou com dois especialistas na área. Ambos consideraram essas reformas "inconstitucionais": o corte permanente de 15% na totalidade das pensões, o pagamento do 13º e 14º mês dependente do crescimento do PIB, o aumento da idade da reforma de 65 para 66 anos, a nova fórmula de cálculo para os atuais e futuros reformados e os cortes salariais permanentes na função pública.
No seu editorial, o Público escreve que "o documento do FMI, diga-se, aponta em duas direções diferentes. Por um lado, mostra que os grupos de interesses fizeram com que a despesa pública promovesse a desigualdade e como a ineficiência do Estado penaliza o cidadão. Mas, por outro, o grosso do que tem a propor são despedimentos e cortes salariais na função pública ou cortes nas pensões e reformas. E, aí, o debate volta a um ponto onde já estivemos: de que falamos realmente quando falamos de "gorduras" do Estado? A conversa é séria, e incontornável."
à(s) 1/11/2013 10:30:00 da manhã Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Constituição da RP, Democracia, Economia, Finanças, FMI, Igualdade, Impostos, Justiça, Património, Pedagogia, Política, Psicologia, Regulamentação, Sociologia, Solidariedade, União Europeia Hiperligações para esta mensagem
A Comissão Europeia escusou-se a comentar medidas do relatório sobre a despesa do Estado português, encomendado pelo Governo ao FMI, adiantando que este é "um passo importante na revisão da despesa que está em curso".
Bruxelas irá ainda debater com o Governo, lembrou o porta-voz da Comissão, o programa de estabilidade português para este ano e também o de 2014, "que será apresentado no outono".
As 10 soluções mais drásticas do FMI
à(s) 1/11/2013 07:00:00 da manhã Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Comunicação social, Contramaré Hiperligações para esta mensagem
Pedro Lains: Relatório do FMI pode desencadear novo 15 de setembro
O historiador económico Pedro Lains entende que as medidas propostas pelo FMI são "acima de tudo as propostas do Governo", com a 'mão' de Vítor Gaspar. Em entrevista, o investigador lembra que ainda não é certo que os cortes avancem e afirma que a divisão que já aconteceu com a intenção de aumentar a Taxa Social Única parece estar a voltar. Como revela, as declarações de alguns ministros podem ser o próximo ponto de ruptura.
O pedido de ajuda ao FMI surge como uma forma de o Governo cortar os 4.000 milhões a que se propõe. É mais fácil de aplicar cortes quando as sugestões vêm de fora?
O relatório expõe acima de tudo aquilo que já são as opiniões do Governo. O que fizeram neste caso foi encontrar uma forma de sistematizar aquilo que já queriam fazer. Prova disso é o caderno de encargos, que já inclui os 4.000 milhões de euros. Penso que o relatório é uma forma de pressão sobre a opinião pública, é também deste modo que a troika actua. Assim parece ser mais fácil [cortar], até porque o Governo já não conta com opiniões que são muito esclarecidas e que o rodeiam. Pensa o Governo que tem mais peso por ser o FMI a dizê-lo. O ministro das Finanças está tão fragilizado que já não pede à Comissão Europeia ou OCDE e já só consegue legitimação pelo FMI. Além disso este é um estudo mediano, eles fazem dezenas de estudos que deixam na gaveta para ajudar os Governos.
Na declaração de Carlos Moedas, ontem à tarde, o Governo mostrou que ainda não está nada decidido e chama para o debate os parceiros e até a oposição...
Em primeiro lugar, parece-me que o Governo agora opta por só utilizar os secretários de Estado, foi aqui e foi com as privatizações. É claro que o secretário de Estado é mandatário do Governo. As citações do relatório têm claramente a mão do ministro das Finanças, faz parte do ajuste que fizeram. No fundo isto parece-me tudo uma encenação. Não é certo que as medidas sejam aplicadas, mas vale a pena recordar que para o anúncio do aumento da TSU foi o primeiro-ministro quem falou. Aqui temos o mesmo tipo de medidas, que são desnecessárias e que querem impor uma alteração fundamental na actuação do Estado.
Pode não ir para a frente porque já há desacordo dentro dos ministérios?
Os ministros não estão de acordo e vai ser por aqui que estas medidas podem morrer, mas tudo se pode esperar. Não foi só o ministro da Solidariedade a dizer que não concorda, o ministro da Saúde já disse que não vai aumentar as taxas moderadoras.
Mas a redução de 4.000 milhões na despesa do Estado não tem de ser efectuada?
Os cortes não têm de ser feitos. Temos de recordar que os altos cargos do FMI têm vindo a dizer que as metas têm de ser coadunadas e ajustadas de acordo com o crescimento da economia. Estes 4.000 milhões não vão fazer falta nenhuma para o crescimento, para o défice e para o País. Isto não só não é necessário como é prejudicial e os altos cargos do FMI, a estrutura basilar, sabe bem disso. Temos de ver que estes cortes são realmente muito idênticos ao que já foi tentado com a TSU, mas num novo formato e sem o primeiro-ministro dar a cara. Nessa altura a coligação sofreu um embate, o Presidente da República falou mais alto e as pessoas saíram à rua. Estas medidas são equiparáveis e pode perfeitamente voltar a acontecer o mesmo.
Todas as reações sobre o relatório do FMI
Leia as reações dos sindicatos, bastonários e partidos sobre as medidas propostas pelo FMI num relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado.
"Relatório do FMI tem dados falsos"
PS exige a Passos que divulgue com urgência estudo do FMI
PCP recusa propostas do FMI
BE pede ao país que se levante contra medidas brutais
CGTP: relatório do FMI confirma falhanço das políticas do memorando
UGT:"Cortes propostos pelo FMI põem em causa a Constituição"
"Relatório do FMI é desfasado", dizem Oficiais das Forças Armadas
"Na PSP não há polícias a mais"
Juízes: "Há aí uma confusão que tem de ser desmistificada"
Ordem dos Médicos contra subida das taxas moderadoras
Movimento de Utentes "indignado" com propostas do FMI
António Arnaut diz que propostas são "uma subversão do regime"
FENPROF diz que medidas para a Educação levarão ao desastre
CAP preocupada com possibilidade de mais austeridade
FNE diz que corte de 50.000 professores impossibilitaria funcionamento das escolas
Bruxelas quer calendário para os cortes no Estado já em fevereiro
Governo: receita do FMI "não é um documento fechado"
CDS quer limite para os apoios sociais
Passos quer rever sistema de pensões
à(s) 1/10/2013 09:30:00 da tarde Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Comunicação social, Constituição da RP, Contramaré, Democracia, Economia, Finanças, FMI, Impostos, Justiça, Lóbis, Política, Psicologia, Regulamentação, Sociologia, União Europeia Hiperligações para esta mensagem
O Homem e a Terra [Animação]
Do O Único Planeta que Temos
à(s) 1/10/2013 07:30:00 da tarde Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: 7º ODM, 8º ODM, Blogosfera, Culturas, Direitos Humanos, Economia, Filosofia, Lóbis, Património, Pedagogia, Política, Regulamentação, Sociologia, Solidariedade Hiperligações para esta mensagem
Para os defensores do lóbi e colecionadores de casos
O medicamento que Bruxelas não quer aprovar
"A Comissão Europeia estará mais preocupada em promover os interesses de uma empresa farmacêutica norte-americana do que em garantir a sobrevivência de algumas dúzias de pacientes com uma doença hepática rara e grave?", pergunta o Libération.
Segundo o jornal, há 3 anos que a Comissão se opõe ferozmente à autorização de entrada no mercado europeu de um medicamento, o "Orphacol", produzido por um pequeno laboratório francês, o CTRS, que permite evitar a morte certa aos afetados por essa doença rara e sem tratamento eficaz [...]. Esta obstinação burocrática não se explica por nenhum motivo de saúde pública, uma vez que os pareceres científicos – e dos 27 Estados-membros – são unanimemente positivos, sobre um medicamento que passou em todas as provas. No entanto, a recusa da Comissão em autorizar a Orphacol anima uma empresa norte-americana: o Asklepion Pharmaceuticals, um laboratório controlado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, que também apresentou na Agência Europeia de Medicamentos (EMEA), com sede em Londres, um pedido de autorização de introdução no mercado de um medicamento concorrente – mas que ainda não existe...
Esta obstinação é "incompreensível", admite um funcionário da Comissão. Porque, esclarece o Libération, "a Comissão tem por princípio escudar-se nas opiniões científicas das diversas agências europeias".
O jornal salienta especificamente o papel de Patricia Brunko, chefe da unidade responsável pelos medicamentos para uso humano na Comissão de "Saúde e Defesa dos Consumidores", que "parece determinada a boicotar o Orphacol". No entanto, acrescenta o jornal, fazendo ligação com o caso Dalli, é de referir que o chefe de Patricia Brunko era o ex-comissário John Dalli, que José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão, despediu em outubro, na sequência de suspeitas de corrupção na área do tabaco. "Mas o OLAF, o organismo de luta antifraude da Comissão, não foi afetado", comenta-se em Paris.
Já é hábito inserir aqui estas situações de lobismo, que insolitamente emergem amiúde na imprensa europeia, dentro da União Europeia, denunciando umas vezes os factos e outras vezes parecendo defender a "filosofia"…
Dos casos que fomos colecionando, penso que todos eles acabavam como todos os filmes de "cowboys", em que no fim morriam sempre os índios…
Mas se em muitas das denúncias, a vida das pessoas não estava, escancaradamente, em risco, neste caso nem dá para se acreditar que seja verdade, não só pela perversidade, mas por confrontar laboratórios e países, com um cheirinho de lobismo religioso pelo meio…
à(s) 1/10/2013 05:00:00 da tarde Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Bolsa, Corrupção, Direitos Humanos, Economia, EUA, Lóbis, Política, Psicologia, Regulamentação, Sociologia, União Europeia Hiperligações para esta mensagem
Carlos Carreiras: Moedas deve "abandonar funções governativas"
O presidente da Câmara de Cascais e destacado dirigente do PSD, Carlos Carreiras, defendeu hoje na sua página pessoal no Facebook a demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas. O pedido surge na sequência das declarações do governante sobre o relatório do FMI com medidas para reduzir a despesa pública, que Carlos Moedas considerou "muito bem feito", e o qual, disse, envolveu consultas ao Governo.
"Um membro de um qualquer Governo que tem a 'inteligência' de produzir uma afirmação desta natureza, perante um relatório com este teor, só pode ter uma atitude - abandonar as funções governativas, deixar a política e assumir que aspira a ser consultor técnico", escreveu no Facebook Carlos Carreiras. No mesmo "post" colocou um link para um artigo no sítio do semanário Sol, que reproduzia uma notícia da agência Lusa intitulada "Relatório é muito bem feito e envolveu consultas ao Governo - Carlos Moedas".
O presidente da Câmara de Cascais, também presidente do Instituto Sá Carneiro, a convite de Passos Coelho, questiona-se, noutra entrada na sua página sobre os cortes propostos: "É legítimo pensarmos que se o FMI afirma que as medidas agora propostas são as 'mudanças inteligentes' todas as outras que sugeriram até agora foram as 'estúpidas'? Não há dinheiro, mas também não há paciência".
Carreiras garante que críticas a Moedas não foram desabafo momentâneo
O dirigente do PSD, Carlos Carreiras, assegura que as críticas que apontou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, não foram fruto de um desabafo momentâneo.
Carlos Carreiras dá apenas essa garantia, porque prefere alongar-se em comentários só depois de ler o relatório do FMI em que são apontados caminhos para cortar 4.000 milhões de euros de despesa do Estado.
Este esclarecimento do autarca social-democrata de Cascais surge depois de ter defendido no Facebook a demissão de Carlos Moedas pelo facto de o governante ter elogiado o documento do FMI.
Enquanto entretêm toda a gente com esta nojice, que já não tem nada a ver com economia, nem com finanças, nem com sociologia, mas apenas uma imposição ideológica antidemocrática, a ponto de um correligionário do "inteligente" vir dizer em público que o Secretário de Estado (os Ministros estão todos mudos) deve deixar a política e assumir que aspira a ser consultor técnico, deverá estar a referir-se ao seu passado recente, que aflorei no post, "Solução Arrendamento": um trabalho sem rede…, mas quem quiser ir direto ao assunto, pode linkar para: Globalistas da Carlyle preparam investimentos milionários em Portugal…
à(s) 1/10/2013 05:00:00 da tarde Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Bolsa, Constituição da RP, Contramaré, Democracia, Economia, FMI, Impostos, Justiça, Lóbis, Património, Política, Psicologia, Regulamentação, Sociologia Hiperligações para esta mensagem
UE, uma vaca que dá leite para quem só bebe whisky!
Fundos da UE: Gastos difíceis de controlar
Apesar das promessas de transparência, os fundos europeus continuam a ser mal aplicados por empresas e Estados-membros. Mas as fraudes e o uso indevido permanecem difíceis de detetar e raramente são punidos.
Na Polónia, foram gastos cerca de 7 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE) por um punhado de multinacionais, para darem formação extra aos seus próprios funcionários. Na verdade, esses fundos eram destinados a pequenas e médias empresas e não a pessoas que já tinham emprego e ainda menos a gerentes. Os fundos deveriam ser usados, sobretudo, para ajudar pessoas com pouca formação e desempregadas há muito tempo a entrarem no mercado de trabalho.
O jornal holandês Trouw, que fez manchete com o uso indevido de fundos europeus este fim de semana, refere uma série de nomes de empresas conhecidas, como a ING, Unilever, Philips e o BGZ, a filial polaca do Rabobank.
O nível de uso indevido é, por vezes, surpreendente. O artigo inclui uma citação de Grzegorz Gorzelak do Centro de Estudos Regionais e Locais Europeus, em Varsóvia, que refere que "toda a gente parece querer estar a fazer dinheiro rapidamente. Organizamos cursos de formação que são completamente inúteis. O dinheiro está a ser gasto em álbuns, cartões de visita, capas de CDs, canecas, brinquedos, chocolates e cartões de memória".
€1.600.000 para construção de uma fábrica de cigarros
Os relatos de uso indevido de fundos europeus não são novidade. Há 2 anos, o jornal Financial Times, em colaboração com o Gabinete de Jornalismo de Investigação apresentou os resultados de uma pormenorizada investigação que revelou que os programas europeus para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas são "uma mentira escondida sob a burocracia".
Quando detetados, a fraude e o uso indevido raramente são punidos. Nesse artigo, o jornal também citava multinacionais como a IBM, Fiat e H&M. A empresa British American Tobacco, recebeu €1,6 milhões para ajuda à construção de uma fábrica de cigarros. Segundo a polícia italiana, todos os anos €1,2 mil milhões de fundos europeus vão parar às mãos da máfia.
Como explica Bart Staes, eurodeputado dos Verdes e membro da Comissão de Controlo Orçamental, "o uso indevido diz respeito não apenas a dinheiro dos 3 principais Fundos Estruturais Europeus, que é destinado ao desenvolvimento regional e à coesão social. Frequentemente, os subsídios à agricultura também não são empregues nos fins a que se destinam."
No ano passado, o Tribunal de Contas Europeu descobriu que grandes extensões de "terra de pastagem permanente" em Itália e em Espanha", a quem tinham sido atribuídos subsídios eram, afinal, áreas florestais ou estavam destinadas a "culturas que não eram abrangidas por subsídios". A companhia aérea holandesa KLM foi ainda mais criativa. Recebeu um subsídio de €600 mil para o seu catering de bordo através da categoria "exportação de produtos agrícolas".
Política de acusação em praça pública falhou
Como explica Staes, "o problema nem sempre é fraude. Por exemplo, foi realmente uma boa ideia usar dinheiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para reconstruir as ruas em volta da cidade de Antuérpia?". Há 7 anos que a Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu está a trabalhar para aumentar a transparência e o controlo sobre os fundos europeus. O problema é que as próprias instituições europeias são incapazes de controlar a correta utilização dos muitos milhões que disponibilizam. No orçamento plurianual para 2007-2013 só para os 3 fundos estruturais foram alocados €347 mil milhões, verba que representa cerca de 1/3 do total do orçamento da UE. Se a isto somarmos os subsídios agrícolas, o montante passa a envolver qualquer coisa como 3/4 do total do orçamento.
Os Estados-membros são responsáveis pela gestão desses fundos e pelo seu uso como complemento dos seus próprios investimentos. Nesse aspeto, têm um enorme grau de autonomia. E isso é algo de que a Comissão Europeia está bem ciente. Segundo o "Blunder Book", a Comissão reconhece que existem "consideráveis fragilidades em algumas áreas, tais como o desenvolvimento rural, a coesão e a pesquisa".
Como acrescenta Staes, "ao longo dos anos, as administrações nacionais e regionais começaram gradualmente a olhar para os fundos como se fossem seus, em vez de serem dinheiro europeu. Consequentemente, há muito pouca supervisão. O Tribunal de Contas Europeu calcula que em cerca de 70% dos casos de uso indevido descobertos durante as suas auditorias, os Estados-membros deviam estar plenamente conscientes de que o dinheiro não tinha sido utilizado da maneira correta".
Em 2010, o Parlamento Europeu adotou uma resolução que defende uma política de "acusação em praça pública". No entanto, as anteriores tentativas para implementar tal política falharam por causa de objeções legais. Os acusados podem, muito simplesmente, levar a questão ao Tribunal de Justiça Europeu, que adota uma abordagem rigorosa quando se trata de proteger a privacidade. No final do ano passado, os comissários europeus para a Política Social, para a Política Regional e para a Agricultura prometeram unir esforços no início deste ano para garantirem que tal política seria implementada.
Europa vista como vaca leiteira
Entretanto, a Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu propôs que os próprios ministros das Finanças dos Estados-membros sejam responsabilizados.
Até agora, apenas 4 Estados-membros manifestaram o seu apoio a essa proposta. Foram a Suécia, a Dinamarca, o Reino Unido e a Holanda. Staes acrescenta: "Não é coincidência que esses sejam os membros mais eurocéticos da UE".
Aliás, a crise pode fazer com que cada vez mais Estados-membros comecem a olhar para a Europa como uma vaca leiteira que dá dinheiro. Nas palavras de Staes, "isso pode ser uma tentação crescente para tentar ter acesso aos fundos europeus". Neste momento, a crise está a criar buracos a um ritmo tão rápido que os Fundos Estruturais Europeus não conseguem repará-los. No mês passado, o Eurostat calculou que, em 2011, quase 1/4 dos 500 milhões de pessoas que compõem a população europeia vivia abaixo da linha da pobreza. "Mais de 27% das crianças da UE enfrentam o risco de pobreza ou de exclusão social", foi a conclusão de Laszlo Andor, o comissário europeu húngaro para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.
à(s) 1/10/2013 10:30:00 da manhã Publicada por Miguel Loureiro 0 comentários Etiquetas: Corrupção, Democracia, Economia, Finanças, Justiça, Lóbis, Património, Política, Psicologia, Regulamentação, Sociologia, União Europeia Hiperligações para esta mensagem
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