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03/08/2016 10h46 - Atualizado em 03/08/2016 11h28
OEA quer que país garanta integridade de jovens da Fundação Casa
Em julho de 2015, G1 antecipou denúncia de tortura na unidade Cedro.
Estado tem 10 dias para se manifestar; instituição diz que não foi notificada.
Cíntia AcayabaDo G1 São Paulo
Adolescente interno da Fundação Casa com
marcas de agressão (Foto: Defensoria Pública)
A Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que o Brasil garanta a integridade dos adolescentes internados na unidade Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, na Zona Oeste da capital paulista. O governo tem dez dias para se manifestar contados a partir do dia 1º de agosto.
A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi feita a partir de pedido da Defensoria Pública de São Paulo em julho de 2015 após denúncias de tortura antecipadas e divulgadas pelo G1 no mesmo mês. Ao menos 15 adolescentes foram agredidos em junho do ano passado, de acordo com a denúncia.
A comissão também pede que o governo conceda tratamento médico adequado, que proíba as punições disciplinares contrárias aos padrões internacionais, como o isolamento dos jovens, e que informe sobre as ações adotadas para a investigação dos fatos que deram origem à ação.
Segundo o defensor Samuel Friedman, a Defensoria recorreu à organização porque não houve investigação sobre a denúncia de tortura.
"Tivemos que recorrer à OEA porque nada foi feito. A Justiça não tomou providências. Não é possível deixar só a própria Fundação Casa investigando o caso", disse.
Depois da repercussão do caso, a diretora da unidade Cedro da Fundação Casa deixou o cargo em agosto. Apesar disso, para Friedman, as práticas de agressão continuaram na unidade porque "são culturais".
"O Brasil mandou documentos para a OEA, mas não tomou nenhuma providência efetiva e os fatos continuaram", disse.
A OEA encaminhou as medidas cautelares por meio da missão diplomática do Brasil na organização. Cabe o governo federal notificar o estado de São Paulo e a Fundação Casa. A instituição, por meio de sua assessoria de imprensa, disse na manhã desta quarta-feira (3) que ainda não recebeu a notificação.
Caso o governo não atenda às medidas, o caso pode ir para a Corte da OEA.
Segundo petição encaminhada pela Defensoria à juíza corregedora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, dias após tumulto ocorrido no dia 9 de junho na unidade, adolescentes foram agredidos com cassetetes, cadeiras, cintos e cabos de vassoura e ficaram feridos em várias partes do corpo.
O G1 teve acesso a fotografias que mostram os adolescentes feridos com hematomas nas costas, pernas, olhos e um jovem com o braço quebrado (veja abaixo).
Adolescente interno da Fundação Casa com marcas de agressão (Foto: Defensoria Pública)
As defensoras Fernanda Balera e Yolanda Salles Freire César realizaram a visita rotineira em 11 de junho, dois dias após o tumulto que foi contido pelo Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar. Segundo Yolanda, os adolescentes estavam visivelmente machucados e relataram que as agressões foram feitas pelos funcionários da unidade. A Casa Cedro fica na altura do km 19,5 da Raposo Tavares e tem capacidade para 122 internos.
"Eles sempre relatam que os funcionários os agridem com muita frequência, mas deixam poucas marcas, porque batem na costela, por exemplo. Desta vez, como fomos dois dias depois do tumulto, vimos jovens com roxos, supercílio inchado, marca de cinto e um deles estava sangrando durante nosso atendimento", disse Yolanda.
De acordo com a defensora, os relatos indicam que a maioria das agressões não ocorre no dia do tumulto para evitar que o exame de corpo de delito identifique o hematoma, mas sim um ou dois dias depois. Para a defensora, as agressões são institucionalizadas e motivadas por pequenos atos dos jovens.
"Na petição, relatamos tudo o que aconteceu e pedimos que a juíza tome providências com a responsabilização dos funcionários e, eventualmente, apurar a participação da diretoria da unidade".
O conselheiro tutelar Gledson Silva Deziatto, de Rio Pequeno/Raposo Tavares, recebeu uma denúncia anônima e foi à unidade Cedro no dia 15, quatro dias depois da visita das defensoras. Ele encontrou adolescentes feridos, trancados e sem cobertores.
"Havia ao menos 12 adolescentes e jovens machucados, com olho roxo e braço quebrado. Eles estavam sem colchões e sem cobertor em um dia que estava muito frio, fazia mais ou menos 12ºC", disse. Os adolescentes disseram que os cobertores foram retirados durante a noite, mas a diretora informou ao conselheiro que só foram tirados no início da manhã.
Para Gledson, a unidade Cedro não sofreu adaptações quando passou de Febem para Fundação Casa.
"Celas úmidas, com mofo, sem estrutura nenhuma. Sou a favor que fechem essa unidade. Ela é Febem, é carcerária, não tem nada que ressocialize", disse. "E falam de redução da maioridade penal sem ter um sistema de ressocialização", completou.
Em 27 de julho de 2015, a Justiça determinou o afastamento do diretor e de três funcionários da unidade Guaianases I (Novo Horizonte) da Fundação Casa, na Zona Leste de São Paulo, após ação proposta pela Defensoria Pública em 1º de julho apresentar relatos de tortura e agressão contra os adolescentes internos. Cabe recurso.
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Conforme o G1 relatou no início do mês, a Defensoria reuniu material sobre tortura na unidade desde novembro de 2013 com atas de audiência, fotos e exames de corpo de delito sobre os casos de tortura.
Na decisão, a juíza considerou os diversos depoimentos juntados na ação, que indicam que o diretor da unidade Guaianases I "além de ter pleno conhecimento das agressões, participava de inúmeras delas". "Ao diretor cabe garantir aos internos tratamento digno e humano, o que não se coaduna com agressões rotineiras, ameaças, gritos, provocações, não oferta de cama e de cobertor em dias frios e assistência médica eficiente", diz a liminar.
Na ocasião, a instituição informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tolera qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes atendidos em seus centros socioeducativos e não compactua com eventuais práticas de maus-tratos.
"A Fundação baseia seu atendimento nos pressupostos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)", diz a nota.
"Sobre as denúncias de supostos maus-tratos nos centros socioeducativos Cedro e Guaianazes I e II, a Corregedoria Geral da Fundação CASA já instaurou sindicâncias para investigar os fatos. Se houver indícios de falta administrativa e sua autoria, a Corregedoria instaurou processos administrativos que poderão culminar com a demissão dos funcionários eventualmente envolvidos", diz o texto.