Hegemonia em risco: a China no relatório secreto do governo Trump - Port.Pravda.Ru
No último dia 12 de janeiro, o governo Trump desclassificou um relatório secreto sobre sua política para a Ásia de fundamental importância para se compreender a política da Casa Branca para a China. Esse documento, o "U.S. Strategic Framework for the Indo-Pacific" (Estrutura Estratégica dos EUA para o Indo-Pacífico), foi finalizado em fevereiro de 2018 e, em curso normal, seria publicizado somente em 2043. O relatório, de dez páginas, foi divulgado quase por inteiro, tendo poucos trechos suprimidos. A elaboração foi realizada por H.R. McMaster, então conselheiro de Segurança Nacional, e Matthew Pottinger, então diretor para a Ásia do Conselho de Segurança Nacional.
Segundo Robert O'Brien - atual responsável por este órgão -, essa divulgação seria um sinal da transparência e do compromisso dos Estados Unidos com a liberdade e com a abertura da região Indo-Pacífico. Tendo em vista os debates historiográficos, as razões oficiais para a desclassificação devem ser vistas com ceticismo; e, pelos assuntos sensíveis, trata-se de decisão que somente um governo "pato manco" (lame-duck) poderia tomar. De todo modo, o documento merece ser avaliado.
Ainda que o título do relatório faça referência a uma região, o documento propugna, sobretudo, uma estratégia para combater o fortalecimento da China. A estratégia é, portanto, direcionada contra a China, e a região é o palco onde as principais ações acontecem. Nesse sentido, diversos países têm relevância apenas indireta; não são citados como importantes em si mesmos, mas como contrapesos à China - sinal de que, na ausência da ascensão chinesa, o interesse dos EUA neles seria diminuto.
Na seção inicial, intitulada "Desafios à Segurança Nacional", três desafios são mencionados. A China é discutida logo no primeiro, o qual é iniciado com a questão sobre "Como manter a primazia estratégica dos Estados Unidos na região Indo-Pacífico [...]". Questão respondida, no mesmo trecho, com a prescrição: os EUA devem atuar para "impedir" a expansão da influência antiliberal da China.
O diagnóstico tácito da "hegemonia ameaçada" - a ideia de que hegemonia dos Estados Unidos na Ásia estaria ameaçada pela China - perpassa todo relatório, sendo afirmado que um futuro ideal é aquele, no qual "os Estados Unidos mantêm sua preeminência militar, econômica e diplomática na região que mais cresce no planeta". A discussão das "Premissas sobre o Futuro" segue no mesmo sentido e é particularmente interessante. Entre outros pontos, é afirmado que os EUA trabalham com a ideia de que:
Nessa seção, observa-se a grande preocupação com a dimensão econômica e tecnológica da ascensão chinesa, em particular com as políticas industriais e comerciais da China; dimensão que é a primeira a ser discutida na "seção China" do documento e que compreende três dos oito objetivos. Além disso, essa é a única dimensão, conforme os trechos públicos, que faz referência a outro documento: o relatório secreto "U.S. Strategic Framework for Countering China's Economic Aggression", o qual não foi desclassificado.
Isso indica que o fortalecimento econômico/tecnológico da China é percebido como o processo mais ameaçador à primazia dos Estados Unidos - diagnóstico que está em conformidade com as principais ações do governo Trump na política para a China e com as mudanças na dinâmica de poder estrutural observadas em nossa pesquisa anterior. Nesse sentido, o documento propugna o endurecimento da regulação sobre o investimento chinês nos Estados Unidos - responsabilidade do CFIUS -, medida que, de fato, foi implementada e gerou uma redução assimétrica nos fluxos de investimento entre os dois países.
Ainda na "seção China" do documento, é destacada a "disputa ideacional", ou a guerra de narrativas. Em um dos objetivos ("iv"), afirma-se que os Estados Unidos devem promover ativamente seus valores na região para manter sua influência, enquanto em outro ("vi") a Casa Branca deveria atuar para "educar" governos e sociedade civil sobre a coerção da China. Também é reafirmado que os Estados Unidos devem combater a narrativa de que a China irá dominar a região asiática de modo inevitável - narrativa que provavelmente favorece o indesejável bandwagoning dos países da região. E, como sugerem pesquisas de opinião recentes, o enfrentamento ideológico parece ter sido eficaz e deve se tornar uma das marcas indeléveis do governo Trump na política para a China.
A China surge, portanto, como uma ameaça grave e multidimensional que precisa ser combatida em diversas arenas, do comércio à cultura. A forma de responder a essa ameaça, não se afasta, porém, de ideias lançadas por outros governos, tendo muita similaridade com conceitos e ideias lançados no governo de George W. Bush. O próprio conceito de "Indo-Pacífico" da administração Trump é uma materialização tardia de ideias lançadas pelos "assessores vulcões" de W. Bush que outrora defendiam superar o conceito de "Leste da Ásia" e inserir a Índia no processo de balanço da China.
No mesmo sentido, a ideia de que Índia, Austrália e Japão são um contrapeso fundamental à China remonta à agenda Andrew Marshall elaborada no final dos anos 1990. Esses países - que associados aos Estados Unidos formariam os Quatro, ou "Quad" - são apresentados no relatório como cruciais na defesa da ordem americana e, assim, a Casa Branca deveria construir uma "estrutura quadrilateral de segurança" com eles. A coordenação de segurança entre esses países foi uma iniciativa lançada no governo de George W. Bush, a qual, reavivada recentemente, a China denuncia como uma tentativa de criar uma mini-Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para contê-la.
De fato, do ponto de vista geopolítico, esses países compõem um cerco "oeste, sul, leste", o qual propicia projetar poder nas rotas marítimas cruciais para a economia chinesa e a capacidade estratégica do país - em vista das grandes quantidades de petróleo que a China importa pelo mar. Além disso, esse cerco diverte a atenção e os recursos escassos chineses para múltiplas frentes de preocupação, extenuando e dissuadindo Pequim. Outrora, um processo de cerco foi implementado pelos Estados Unidos contra a União Soviética na Guerra Fria com a busca de alianças no Oeste (Europa Ocidental), Sul, (Irã/Afeganistão) e Leste (China), de modo a pressionar o Estado-alvo (União Soviética).
Do ponto de vista econômico, porém, o entendimento dos Estados Unidos é "trabalhar com Japão e Índia para financiar projetos de conectividade regional" - trecho que pode ser interpretado como o interesse em criar alternativas ao projeto chinês da "Nova Rota da Seda" (Belt and Road Initiative). A Austrália, portanto, parece ser um parceiro importante para o enfrentamento geopolítico à China, mas não necessariamente na contraposição econômica às iniciativas chinesas.
Outra ideia aventada pelo governo Bush - em particular na Revisão Quadrienal de Defesa de 2001 -, e não discutida explicitamente em documentos estratégicos desde então, é o tema sensível da "defesa de Taiwan" em um eventual ataque da China. No documento desclassificado, é afirmado que os EUA devem criar uma estratégia de defesa para dissuadir, ou derrotar, a China e que essa estratégia deve buscar: "negar o domínio aéreo e naval da China na primeira cadeia de ilhas em um conflito; defender as nações da primeira cadeia de ilhas, incluindo Taiwan; e dominar todos os domínios fora da primeira cadeia de ilhas".
Os elementos mencionados não esgotam a importância do relatório, o qual será dissecado pelos analistas da política externa dos Estados Unidos. Nesse sentido, outro ponto digno de nota é que, após reafirmar o interesse dos Estados Unidos em acelerar a ascensão de Nova Délhi, esse é o primeiro documento público desde o acordo civil nuclear americano-indiano de 2006 que coloca a Índia explicitamente como um contrapeso à ascensão da China - uma ideia geralmente descartada dos pronunciamentos diplomáticos.
O documento revela, portanto, que, a despeito da retórica hiperbólica e inconstante de Trump, existe uma agenda estratégica forte de enfrentamento à China, a qual, em contraposição ao senso comum, não nasceu no governo Trump e não termina com ele, visto que as propostas de Biden para a China são muito similares àquelas deste relatório. Como explicitamente apresenta o relatório, trata-se de uma agenda spykmaniana de defesa da hegemonia dos Estados Unidos na Ásia e no mundo. Defesa que - conforme as ideações dos assessores vulcões e de geopolíticos clássicos - é mais bem implementada pelo ataque antecipado, isto é, a antecipação do enfrentamento de modo a impedir que, com o tempo favorável, o rival reúna forças para uma batalha mais equilibrada no porvir. Em uma imagem, é, mutatis mutandis, a estratégia do titã Cronos para não ser destronado.
Mateus de Paula Narciso Rocha é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia e doutorando em Ciências Sociais (Linha: Relações Internacionais e Desenvolvimento) na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP/Marília). É pesquisador do INCT-INEU e desenvolve estudos sobre a política exterior dos Estados Unidos para a China. Contato: mateusdepaula@outlook.com
https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Poder-e-ContraPoder/Hegemonia-em-risco-a-China-no-relatorio-secreto-do-governo-Trump/55/49834