[27/03/13] TVs públicas perdem espaço na briga do 700MHz - por Luís Osvaldo Grossmann
Se as emissoras privadas de televisão não têm sucesso no espólio do dividendo digital, para as televisões públicas parece que vai faltar até a xepa. Tal temor ficou muito claro durante a audiência pública, realizada pela Anatel, sobre a nova destinação da faixa de 698 MHz a 806 MHz, mais conhecida como a faixa de 700 MHz.
Vai ficando evidente que não há assentos para todos os interessados no ônibus da TV digital. É que além dos atuais ocupantes, ainda falta encontrar vaga para os prometidos canais da Cidadania ou da Educação, por exemplo. Algo que a própria Anatel, guardiã do espectro nacional, começa a reconhecer.
"Certamente vamos encontrar alguns impasses e vamos ter que encontrar solução. Ainda temos que achar viabilidade técnica, a tarefa não é fácil. O Ministério vai ter que se posicionar. Tudo que não tiver solução técnica vai ter que ter uma definição do Ministério", admitiu a superintendente de Comunicação de Massa em exercício, Maria Lúcia Bardi.
A dúvida permanece. "Quantos canais vão estar destinados para o campo público no processo de canalização?", pressionou o presidente da EBC, Nelson Breve, durante a audiência na agência. Na prática, ainda não há resposta. Uma das tentativas da Anatel é o compartilhamento. Nos canais do Senado e da Câmara estão sendo feitos alguns arranjos. O compartilhamento dos canais pode solucionar muita coisa", emendou Bardi.
Parte da frustração se deve a promessas que, tudo indica, não serão cumpridas. Breve lembrou que uma das justificativas do então ministro das Comunicações Hélio Costa para a escolha do padrão japonês de TV digital era o espaço para ampliar a radiodifusão pública. Ao menos foi o que disse ao apresentar, em 2006, o cronograma de implantação do novo padrão.
"Uma das razões principais para a adoção do sistema japonês é porque ele é o único que, sendo adotado no país, libera os canais de 60 a 69 que hoje são utilizados para fazer a comunicação entre a base e o transmissor. Como no sistema japonês você faz a transmissão dentro dos 6 Mhz, vão sobrar esses canais de 60 a 69 que deixarão de ser utilizados. E nós vamos utilizar esses canais para iniciar um procedimento de redes públicas de televisão."
"Eu me sinto como o ribeirinho na audiência sobre a grande hidrelétrica. Temos que desocupar a terra para que o progresso avance", lamentou o presidente da EBC. Não foi o único. Representantes de associações de canais comunitários, universitários e ainda do Intervozes fizeram coro ao tratamento às emissoras públicas.
Uma das ideias do Minicom é acomodar os canais públicos (ou parte deles) na faixa chamada de VHF alto – os canais 7 a 13. A encrenca: de onde virão os equipamentos digitais para essas frequências. "Temos preocupação com a inexistência de equipamentos para VHF", destacou Gésio Passos, do Intervozes.
Para além do lado técnico, também foi ressaltado o lado social. Por mais desejada que seja, a banda larga móvel é um serviço pago, enquanto a televisão aberta é gratuita. Quantos se beneficiam da decisão por um ou outro lado? "A gente ouve falar em consumidor, usuário, mas não se fala em cidadão. Há segmentos no Brasil que levarão 20 anos, 50 anos para ter acesso a essa tecnologia [4G]", completou Nelson Breve.
Não é por menos que a agência já avisa que haverá decisão – e seu respectivo ônus – política. "O Minicom está entendendo que o melhor uso da faixa que vai sobrar após o desligamento do sinal analógico é para a banda larga móvel e a Anatel está implantando essa política", concluiu a superintendente da SCM.