Como Vender Imóvel de Herança Rapidamente?
Vender imóvel de herança pode ser um processo demorado e complicado quando não for feito da maneira correta. Se o imóvel estiver em fase de inventário, os compradores devem ter muito cuidado com a documentação.
Veja como vender imóvel de herança
Devemos saber que, os processos de inventário no Brasil são considerados as etapas mais lentas que existem. Por isso, os clientes que estão realizando inventários, devem ter muito cuidado com a documentação.
Na hora de apurar o imposto causa mortis, é o que deixa o processo muito demorado, pois as Receitas Estaduais não dão conta da demanda nos estados. De acordo com advogados especialistas em setor imobiliário, é possível vender imóvel de herança mesmo que esteja em fase de inventário.
No entanto, os herdeiros devem seguir alguns requisitos quando forem negociar sua parte para poder vender. Se deseja realizar a transferência do chamado quinhão hereditário, é necessário ter um instrumento chamado de "cessão de direitos hereditários".
Somente podemos realizar esta sessão por meio de uma escritura pública. Logo, temos que orientar que não se pode fazer a cessão de apenas uma parte da herança, ou seja, se os herdeiros forem donos de 3 imóveis, um dos herdeiros não poderá escolher um imóvel para realizar a venda.
Neste caso, é recomendável ceder a participação nos 3 imóveis, assim se os herdeiros conseguirem um comprador, este pode obter os direitos hereditários da pessoa que cedeu sua parte.
O que mais os especialistas recomendam é que, os herdeiros fiquem com cada um dos imóveis. De acordo com a Academia Brasileira de Direito Processual, a cessão de direitos hereditários na prática funciona assim:
Se um herdeiro quiser comprar um direito hereditário por R$ 100.000,00 ele deve pagar os mesmos R$ 100.000,00 para a pessoa que quis ceder sua parte na herança.
Quem pode ter direito à herança?
Os cônjuges, filhos e netos com mais de 18 anos, podem ter direito à herança, desde que seus nomes estejam escritos no inventário, com as devidas documentações. No inventário, devem ser incluídos apenas os bens deixados pelo pai.
Se a mãe tiver algum bem que a mesma conquistou fora do casamento, não devem ser incluídos no processo. Assim, a mãe tem direito de receber 50% da herança, e os filhos 25% respectivamente. É de extrema importância que o advogado que vai tratar do caso saiba o que está dizendo o Código Civil Brasileiro.
Neste Código, constam todas as regras e normas que devem ser seguidas, é fundamental não esquecer de nenhum detalhe, pois nesta situação, a Justiça costuma ser bastante rigorosa. Antes de começar o inventário, pergunte ao seu advogado sobre direitos de herança, ou seja, quem está autorizado a ter seu nome no inventário.
Como é feito o registro de um imóvel que é herança?
O registro de bens é necessário para comprovar que realmente os proprietários são mesmo os donos legítimos. Primeiramente, para efetuar o registro, os proprietários devem apresentar o título aquisitivo do imóvel.
Se for por meio de sucessão(herança), os herdeiros deverão apresentar o formal de partilha, escritura pública de inventário, ou mesmo a sentença homologatória, este último é válido apenas para herdeiro único.
O título aquisitivo do imóvel deverá ser protocolado no Cartório de Registro de Imóveis. Deve ser apresentada junto à prefeitura do município a Certidão Negativa de Débitos, para certificar que todos os impostos foram pagos.
Se os herdeiros querem registrar seu imóvel antes de concluir o inventário, o processo pode ficar ainda mais complicado. Para este caso, recomenda-se a contratação de um advogado com registro na OAB, para poder validar os procedimentos.
Não devemos esquecer que, o ITCMD deve ser recolhido no momento que é realizado o arrolamento dos bens, e é apurado os ativos e os passivos. Segundo o artigo 983 do Código Civil, o prazo para abertura do processo de inventário e partilha deve ser de 60 dias. E a conclusão deve acontecer em 12 meses.
Se o prazo não for seguido corretamente, pode haver pagamento de multa, e no dia do julgamento os participantes não podem atrasar senão a sessão é cancelada.
Em São Paulo, o valor da multa chega a 10% sobre o ITCMD, se caso ultrapassar os 180 dias, a multa pode chegar a 20%, conforme determinação do art. 21, inciso I, da Lei Estadual nº 10.705/00.
Por lei, o inventário administrativo pode ser realizado em qualquer Cartório de Tabelionato de Notas. O tabelião é quem fica responsável por criar a escritura pública de inventário. É esta escritura que deve ser encaminhada para registro no Cartório de Imóveis, não há necessidade de uma homologação judicial.
Para herdeiro único, apenas é necessário obter o pedido judicial de adjudicação, este deve ser homologado pelo juiz, conforme afirma o Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais Sociais.
Quais são os impostos sobre herança?
No Brasil, existe imposto para praticamente todos os tipos de transações, com relação às transações imobiliárias não é diferente. No momento do inventário, o inventariante deve pagar os seguintes impostos:
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD);
O ITCMD está presente no artigo 155, da Constituição de 1988, devem recolher este imposto quem está dentro do perfil de "transmissão" ou de "doação".
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