Dendê News: Metodologia do Plano Municipal de Habitação é apresentada na Câmara de Vereadores de Valença‏...
Metodologia do Plano Municipal de Habitação é apresentada na Câmara de Vereadores de Valença‏...
O Governo de Valença, através da Secretaria do Planejamento, apresentou nesta terça-feira (13), na
Câmara de Vereadores de Valença, a metodologia do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A ação contou com a explanação de Valdemar Borges, diretor Administrativo da Consulplan, empresa vencedora da licitação para elaboração do Plano no município, e de Alexandre Aquino, secretário municipal do Planejamento. Além dos vereadores, foram convidados ainda representantes de associações, sindicatos, cooperativas e ONG´s no município e população em geral, O PLHS é uma exigência da Lei Nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Conforme preconiza a Lei, o Plano deverá conter diagnóstico do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores que expressem o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais a respeito do planejamento local do setor habitacional e definam um plano de ação para enfrentar seus principais problemas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social.
De acordo com Valdemar, o Plano tem um prazo médio de cinco meses para ser elaborado com prognóstico para 20 anos e a sua construção exige uma ampla discussão com toda sociedade. Dividido em três etapas: metodologia, diagnóstico e estratégia de ação, o PLHIS visa principalmente estabelecer critério de habitação, instruindo os moradores quanto aos seus diretos e deveres.
Ainda nesta terça-feira, a prefeita Jucélia Nascimento recebeu Valdemar Borges no seu gabinete, que pontuou sobre as principais diretrizes do Plano. Para a prefeita, que é assistente social, o Plano é um diferencial e vai permitir ao município avanços significativos na questão habitacional, contribuindo para estabelecer justiça social e melhorar as condições urbanas a partir de um novo planejamento.