SEMINÁRIO MARANHENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Elo Consultoria Cursos
SEMINÁRIO MARANHENSE
ABORDAGEM GERAL, PRÁTICA E POLÊMICA DE ACORDO COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE.
São Luís - MA > 02 e 03 de agosto de 2018
O SEMINÁRIO MARANHENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS foi estruturado para proporcionar um treinamento teórico e prático completo para aqueles que atuam em licitações públicas, abordando com estudo avançado sobre processo licitatório e sobre os principais aspectos da gestão e fiscalização do contrato administrativo.
Com um programa consistente e inovador, apresentado por dois dos maiores especialistas no assunto, a Elo Consultoria se orgulha em disponibilizar este treinamento diferenciado e exclusivo, com a exposição de temas avançados sobre licitações e contratos.
Para compor o conteúdo programático, foram selecionados temas atuais e da mais alta relevância para os órgãos e entidades da Administração Pública, sempre com a preocupação de proporcionar aos participantes o conhecimento e a segurança imprescindíveis para a tomada de decisões.
O presente seminário capacita equipes de licitação a atuar com maior qualidade e eficiência, com o conhecimento necessário para alcançar bons resultados ao final do certame, bem como evitar prejuízos em relação aos contratos firmados.
Apresentar aos participantes a legislação que rege licitações e contratos da Administração Pública
Retratar os entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre a matéria
Capacitar gestores para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação
Discutir pontos polêmicos
Esclarecer pontos jurídicos relevantes, capazes de permitir a tomada de decisões com segurança e a correta execução das atividades concernentes aos pontos examinados
Transmitir aspectos teóricos e práticos sobre licitações e contratos administrativos, focados, prioritariamente, nos entendimentos do TCU acerca dos pontos mais controvertidos da legislação
Membros dos Ministérios Públicos e juízes
Prefeitos e servidores de Prefeituras
Outros profissionais interessados
1º DIA (02/08/2018) CONTRATAÇÕES DIRETAS e SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Uma nova perspectiva para solucionar velhos problemas.
A definição de qualidade e os fatores permitidos pela lei para restringir a isonomia.
Objetos com características exclusivas e com indicação de marcas.
Responsabilidade pelas irregularidades na especificação do objeto:
A justificativa do preço e os objetos singulares.
Preço de fornecedor ou prestador de serviço exclusivo.
Qual é o preço justo se somente um contratado satisfaz o interesse público e/ou se o objeto é exclusivo.
Principais hipóteses de dispensa.
Fornecedor e Prestador de Serviço Exclusivo.
Princípio da impessoalidade e isonomia.
Economicidade como elemento de ponderação na seleção do fornecedor.
Necessidade de realização de pesquisa de preços.
Número mínimo de cotações.
Justificativa de preços nas hipóteses de fornecedor exclusivo.
Possibilidade de contratação por preço de mercado, não necessariamente a oferta de valor mais baixo.
Diferença e como provar a definição do Objeto Dirigido e a descrição de Qualidade (Restrição da competição ou garantia da qualidade).
Justificação da inexigibilidade pela continuidade do objeto.
Inexigibilidade para contratação do prestador de serviço exclusivo.
Documentos comprobatórios da exclusividade.
Competência de emissão dos Atestados de Exclusividade.
Competência para aferir Atestados de Exclusividade.
O contratado exclusivo e a irregularidade no pagamento da Seguridade Social.
Sistema de Registro de Preços. Aplicabilidade.
Adjudicação por grupo e posterior contratação de item.
Gestão da ARP.
Limites para a adesão.
Adesões de órgãos federais a atas do Sistema S.
Adesões de órgãos federais a atas de estados e municípios.
Adesão a ata e procedimento formal.
Negociação da Ata.
2º DIA (03/08/2018) CONTRATO ADMINISTRATIVO, VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO, REVISÃO ECONÔMICA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Diante desta recusa, é possível o uso da dispensa de remanescente?
Em que situações a alteração qualitativa pode extrapolar os limites da Lei nº 8.666/93?
Quais as sanções aplicáveis nas licitações?
Que fatos jurídicos legitimam a aplicação de sanções administrativas?
Quais as cautelas necessárias para o pregoeiro, diante de um ilícito praticado por licitante?
Quais as cautelas necessárias para o fiscal e gestor do contrato, diante de um ilícito praticado pelo fornecedor?
Quais as cautelas necessárias para o fornecedor evitar o sancionamento administrativo?
Quem possui competência para aplicar as sanções administrativas?
Quem pode ser sujeito passivo do sancionamento?
Quais os efeitos das sanções administrativas aplicadas?
Qual a amplitude da sanção suspensão de licitar?
Qual a amplitude da sanção Impedimento de licitar?
Qual a amplitude da sanção declaração de inidoneidade?
Empresa com débito de multa pode participar de licitação?
Empresa que teve seu contrato rescindido pode participar de licitação com o mesmo órgão?
Em quais hipóteses uma empresa sancionada pode continuar participando de licitações?
É possível aplicar as sanções da Lei nº 8.666/93 nas licitações da modalidade pregão?
Como é possível desconsiderar a personalidade jurídica?
Quais os vícios praticados na desconsideração da personalidade jurídica?
Quais os limites para o uso da desconsideração da personalidade jurídica?
É advogado, mestre em Direito Público, professor, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Foi Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e consultor cadastrado no Banco Mundial.
O Professor Ronny Charles Lopes de Torres é advogado da União, palestrante, professor universitário, mestre em Direito Econômico, e Pós-graduado em Direito Tributário e em Ciências Jurídicas. Também é Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e foi Coordenador Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (4ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (4ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (2ª Edição. Ed. Jus Podivm) e Direito Administrativo (Coleção para a OAB: 2ª edição. Ed. Jus Podivm).