Afastamento da Lava-Jato como punição pelo combate à corrupção - Jornal O Globo
Afastamento da Lava-Jato como punição pelo combate à corrupção
Está em jogo a garantia de que promotores e procuradores possam atuar contra interesses de poderosos
Membros do Conselho Nacional do Ministério Público planejam me afastar compulsoriamente da Lava-Jato na próxima terça-feira, segundo notícias da imprensa, alegando que o "interesse público" recomendaria minha remoção.
O que está em jogo, neste caso, é a garantia da sociedade de que promotores e procuradores possam atuar contra interesses de poderosos sem correr o risco de retaliação pessoal. É a independência do próprio Ministério Público. Foi para esse tipo de situação que a Constituição Federal estabeleceu garantias como inamovibilidade, independência funcional e promotor natural.
Eventuais equívocos da operação não significam que os procuradores praticaram ilícitos, pois é natural a divergência na interpretação de fatos e da lei. Para além de divergências naturais no sistema de Justiça, jamais foram reconhecidas faltas disciplinares na condução das investigações e processos. Ao longo de intenso trabalho, os procuradores da operação jamais foram alvos de reclamação disciplinar por parte das centenas de agentes públicos com quem atuaram diretamente, vinculados, por exemplo, a MPF, PF, RF, JF, CGU, AGU, TCU, DRCI ou COAF.
O que existiram foram narrativas criadas para atacar a operação, distorcendo fatos e normas. Desde o início da Lava-Jato, investigados, réus e seus aliados, irresignados com a perspectiva de punição e sem sucesso em questionamentos perante o Poder Judiciário, tentaram utilizar o Conselho Nacional do Ministério Público como palco para retaliação ou para frear as apurações. É natural que um trabalho desses incomode. Em razão do trabalho desempenhado de modo legítimo, respondi a dezenas de reclamações disciplinares infundadas, a grande maioria protocolada por investigados, réus ou aliados.
Dos cerca de 50 pedidos de punição disciplinar, apenas dois se converteram em processos disciplinares para julgar minha responsabilidade, ambos por opiniões manifestadas em redes sociais: um por criticar como lenientes algumas decisões de parte dos ministros do Supremo e outro por ter comentado que a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado seria prejudicial à pauta anticorrupção e ter defendido o voto aberto naquela eleição. Foram declarações que, com respeito a entendimentos divergentes, fiz no exercício legítimo da liberdade de expressão. Além disso, esses supostos excessos se vinculam a opiniões, e não a atos praticados em investigações e processos.
Apesar da atuação cuidadosa do Conselho, o julgamento da próxima terça preocupa por duas razões. A pressão por punições por parte de pessoas influentes se intensificou por meio de pedidos formais, perguntas em sabatinas, cobranças em bastidores, rejeição de nomes indicados para compor o Conselho Nacional, procrastinação na nomeação de conselheiros e propostas de alteração constitucional sobre a própria forma de composição do órgão.
Além disso, recentemente, acusações inverídicas passaram a ser verbalizadas por altas autoridades e a ecoar em entidades relevantes, sem uma análise responsável dos fatos, inclusive por parte de quem deveria defender a atuação independente do Ministério Público e de seus procuradores contra ataques injustos.
É nesse contexto — de uma série de reclamações retaliatórias já julgadas improcedentes; de mais acertos do que erros, esses corrigíveis no próprio sistema de Justiça; e de um ambiente de pressões — que o Conselho Nacional, desfalcado pela ausência de dois integrantes indicados pelo Ministério Público e um pelo Judiciário que ainda não tiveram seus nomes votados no Senado Federal, avaliará na próxima semana o pedido para que eu seja afastado da Lava-Jato por suposto "interesse público".
Vale notar que o pedido de remoção compulsória por interesse público foi apresentado por Kátia Abreu, senadora por Tocantins filiada ao Progressistas que foi investigada pela operação perante o Supremo Tribunal Federal. Seu requerimento se fundamenta em fatos que ensejaram reclamações disciplinares que sequer foram convertidas em processos disciplinares, por estarem pendentes ou terem sido rejeitadas.
Não consigo enxergar base técnica para que o pedido seja deferido, ainda mais de modo cautelar e precipitado, sem que tenha havido sequer a instauração de processos disciplinares sobre os supostos ilícitos desde a formulação do requerimento há um ano e sem a sua devida instrução com informações e provas, como está sendo noticiado que ocorrerá.
Primeiro, porque não há como fundamentar a remoção em atos que embasam reclamações disciplinares rejeitadas ou pendentes de análise, especialmente quando os atos questionados têm sido sistematicamente reconhecidos como legítimos. Admitir a remoção nesses termos significaria permitir que reclamações de cunho eminentemente retaliatório propostas em geral por investigados e seus aliados afastem os promotores naturais de investigações.
Segundo, o afastamento pecaria por evidente incoerência, pois os atos que lhe dariam embasamento, examinados nessas reclamações rejeitadas ou pendentes, foram praticados em conjunto por vários outros integrantes da força-tarefa cujo afastamento sequer foi cogitado, acertadamente, pelo Conselho ou pelos procuradores-gerais que reiteradamente renovaram suas designações. A incoerência pode ser explicada pelo oferecimento da punição a título de "preço de paz" entre instituições, mas o sacrifício de direitos pessoais para esse propósito não é admitido pelo estado de direito.
Terceiro, os dois únicos casos que se converteram em processos disciplinares dizem respeito a opiniões emitidas e não a atos em investigações e processos. O afastamento é medida inadequada em relação a esses fatos porque não impede a participação do procurador no debate público, por meio de opiniões, e por outro lado privaria investigações e processos de um trabalho em que jamais foi apurada qualquer falta disciplinar.
Em quarto lugar, o afastamento seria evidentemente desproporcional. A violência política de uma remoção compulsória está anos-luz distante das supostas infrações disciplinares que embasariam sua realização, as quais sequer foram confirmadas por meio do julgamento ou da mera instauração de processos disciplinares. Antes de se falar da eventual gravidade desses fatos, eles devem ter sua existência e ilicitude, evidentemente, verificada.
Espera-se que essas garantias, instituídas em favor da sociedade, sigam sendo respeitadas, nos julgamentos que se avizinham, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que tem a missão constitucional protegê-las contra a ação autointeressada de investigados. Estes, por vezes, fingem empunhar a bandeira do interesse público, mas, em verdade, agem em defesa de seus interesses pessoais, muitas vezes inconfessáveis na esfera pública.