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O Compromisso de Honolulu
Durante a 5ª Conferência Internacional de Detritos Marinhos, realizada entre os dias 20 e 25 de março de 2011 em Honolulu, Havaí, foi elaborado o Compromisso de Honolulu. Leia o documento na íntegra.
Considerou-se lixo marinho quaisquer materiais sólidos antropogênicos, sejam eles manufaturados ou processados, independentemente do seu tamanho, que sejam descartados, eliminados ou abandonados no meio ambiente, incluindo todos os materiais despejados no mar, na praia, ou que seja trazido direta ou indiretamente para o mar por rios, esgotos, águas pluviais ou pelo vento;
Manifestou-se preocupação diante da crescente presença de lixo plástico no ambiente marinho e confirmou-se a Declaração Global sobre Lixo Marinho das associações de plástico, apesar de reconhecer-se que outros materiais também constituem lixo marinho;
Saudaram-se os trabalhos em andamento de cientistas, das organizações de investigação e de outros cidadãos para uma melhor e mais precisa compreensão das fontes, da natureza e da extensão do lixo marinho, incluindo os efeitos de microplásticos, metais pesados e poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e outros produtos químicos na biodiversidade marinha e na saúde pública;
Expressou-se preocupação quanto à ameaça contínua e aos custos econômicos do lixo marinho para a saúde humana e para a segurança, quanto aos serviços de biodiversidade e dos ecossistemas; da subsistência sustentável, da canoagem, navegação, turismo e da pesca;
Constatou-se que estes temas são agravados devido a aceleração nas pressões associadas à poluição e às alterações climáticas, bem como à utilização humana dos oceanos e costas como, por exemplo, através da pesca, do desenvolvimento urbano e industrial, do turismo e da navegação;
Reconheceu-se a importância dos mecanismos internacionais, tais como a MARPOL, das Convenções Marinhas Regionais, dos Planos de Ação e de outros mecanismos regionais que atuam na prevenção e redução do lixo marinho;
Foram reconhecidas as oportunidades para abordagem do lixo marinho através de ligações com as metas de desenvolvimento sustentável que promovem a eficiência dos recursos e os princípios de uma economia verde, tais como a concepção de melhoria do ciclo de vida e das embalagens sustentáveis; da extensão de responsabilidade do produtor; das práticas seguras e eficientes de pesca e de transporte marítimo; o desenvolvimento de infraestrutura integrada de gestão de resíduos que apóia a reciclagem e programas de recuperação de energia e estratégias de resíduo zero;
Reconheceu-se o papel dos governos, das organizações internacionais, da indústria e da sociedade civil no compartilhamento das melhores práticas e na facilitação da transferência de conhecimento;
Reconheceu-se a necessidade de abordar as necessidades especiais dos países em desenvolvimento, em particular dos países menos desenvolvidos e dos pequenos Estados em desenvolvimento, e a necessidade que eles têm de assistência financeira e técnica, de transferência de tecnologia, de formação e cooperação científica para aumentar sua capacidade de prevenir, reduzir e gerir lixo marinho, bem como para implementar este Compromisso e a Estratégia de Honolulu;
Enfatizou-se a importância de parcerias colaborativas, incluindo a indústria e as iniciativas populares, e reconheceu-se a recente criação da Parceria Global de Gestão de Resíduos;
Comemorou-se o aumento do nível de interesse público na busca de soluções para o desafio do lixo marinho;
Recebeu-se com prazer a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento da Estratégia de Honolulu– uma plataforma global para a prevenção, redução e gestão do lixo marinho; e
Por este meio, convida as organizações internacionais, os governos em níveis nacionais e sub-nacionais, a indústria, as organizações não-governamentais, os cidadãos e outras partes interessadas, para se comprometerem a:
1. Fazer escolhas que reduzam o desperdício, a fim de repensar e reverter a ocorrência do lixo marinho;
2. Encorajar todos os cidadãos, as indústrias e os governos a assumirem responsabilidade por sua contribuição e soluções em relação ao problema do lixo marinho;
3. Compartilhar aberta e livremente técnicas, legalidade, políticas, com base na comunidade e na economia / soluções baseadas no mercado que auxiliarão a prevenir e reduzir o lixo marinho;
4. Mecanismos de defesa que enfatizem a prevenção ou a minimização do desperdício;
5. Facilitar iniciativas que transformem o desperdício em recursos, de maneira ambientalmente sustentável;
6. Desenvolver alvos globais, regionais, nacionais e locais para reduzir o lixo marinho;
7. Melhorar o conhecimento global, a compreensão e o monitoramento da escala, da natureza, da fonte e do impacto do lixo marinho e sensibilizar quanto ao seu impacto na saúde pública, na biodiversidade e no desenvolvimento;
8. Colaborar com organizações globais, regionais e sub-regionais para aumentar a eficácia das iniciativas multilaterais destinadas a prevenir, reduzir e gerenciar lixo marinho;
9. Favorecer o apoio financeiro para as ações globais, regionais, nacionais e locais que contribuam para a implementação da Estratégia de Honolulu;
10. Incentivar os fóruns das instâncias intergovernamentais, incluindo escalas globais e regionais, para expressarem apoio ao Compromisso de Honolulu e encorajarem os governos a tomarem medidas coerentes com os objetivos e atividades estratégicas definidas na Estratégia de Honolulu,
11. Participar de uma rede global de agentes comprometidos com o entendimento, prevenção, redução e gestão de detritos marinhos de uma maneira ambientalmente sustentável;
12. Contribuir para o desenvolvimento e implementação bem sucedida da Estratégia de Honolulu – uma plataforma global para a prevenção, redução e gestão do lixo marinho – e a sua revisão periódica.