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Histórico de sigilo: onde estão os dados sobre a COVID-19 no sistema penitenciário do Goiás?
O último boletim epidemeológico de Goiás, publicado em 02 de junho, informou que até aquela data foram notificados 39.225 casos de COVID-19. Não consta qualquer informação sobre a situação de saúde da população prisional.
Em Goiás, existem 134 unidades prisionais distribuídas pelos 246 municípios goianos. O déficit de vagas é um dos maiores no Brasil: apresenta taxa de lotação 101% acima de sua capacidade, segundo o Monitor da Violência.
Não há produção de dados sobre a situação de saúde da população prisional pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública e Diretoria Geral de Administração Prisional do estado não produziram, até o momento, nenhum dado sobre a situação de saúde da população prisional.
A única informação relacionada ao coronavírus no sistema prisional se refere aos testes feitos nos agentes penitenciários: 220 no total, iniciados no dia 05 de junho, quase 3 meses após a decretação do estado de emergência em decorrência da pandemia.
A estratégia do sigilo de dados sobre o que ocorre no sistema prisional do estado é conhecida e recorrente. Em relação a outros temas, as autoridades já afirmaram que dados de interesse público são sigilosos, e negam informações sobre número de mortes entre policiais, número de presos provisórios por gênero, por exemplo.
A sonegação de dados é simultânea à intensificação da atividade militar no estado durante a pandemia, amplamente divulgada pela SESP-GO e DEGAP. Goiânia é a única capital do País incluída no projeto piloto "Em Frente Brasil" do Ministério Público da Justiça, que aciona a Força Nacional de Segurança para atuar nos territórios.
A alta militarização, o sigilo sobre os dados e ausência de transparência se acentuam diante do cenário da pandemia. As secretarias de segurança e administração penitenciária reforçam o uso dos militares para conter o trânsito na cidade por causa da COVID-19, informam a realização de novas prisões, mas nada anunciam a respeito da saúde da população prisional.