A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza, na próxima terça-feira (31), às 10h30, audiência para discutir a revitalização de bacias hidrográficas.
A discussão faz parte da avaliação anual de uma política governamental ligada à área de competência da comissão. O tema escolhido para este ano foi sugerido pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).
Ele defendeu que é preciso que a CMA tome conhecimento da atuação do Ministério da Integração Nacional na revitalização de bacias hidrográficas que estão em avançado estado de degradação, como é o caso da bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Isso além de verificar quais ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental foram planejadas e executadas.
Foram convidados para o debate, representantes do Instituto Aplysia, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de Brasília e da Agência de Proteção Ambiental de Ohio, nos Estados Unidos. Também foram chamados o presidente da Agência Ambiental do Reino Unido e o gerente do Grupo de Sedimentação e Hidráulica Fluvial do Serviço de Recuperação do Departamento do Interior dos EUA.
A audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania e do telefone Alô Senado.
Novo decreto determinando a conversão de multas ambientais em ações de recuperação das áreas foi publicado nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o procedimento poderá ser feito de duas formas, direta ou indiretamente, mas é sempre obrigatória a restauração da área degradada que deu origem à multa.
Na conversão direta, as empresas infratoras e inadimplentes terão direito a 35% de desconto no total da multa ao se comprometerem a investir o valor em recuperação ambiental. A multa não poderá ser convertida em serviços ambientais aplicados na área do próprio dano.
Já na conversão indireta, o infrator recebe um desconto de 60% do valor total da multa, que será investida em cota-parte de projeto de recuperação prioritário, segundo comissão mista formada pelo poder público e sociedade civil. O débito só será considerado encerrado quando os serviços ambientais forem concluídos. Até o final deste ano, deve ser publicado o edital do primeiro projeto, que prevê investimentos na bacia do rio São Francisco. Em seguida, virão ações na bacia do Rio Parnaíba e no Rio Taquari.
O total de multas que o Ibama aplicou até o momento e que poderá ser convertido é de R$ 4,6 bilhões. Entre as principais infratoras inadimplentes estão seis siderúrgicas, duas companhias de saneamento, uma petroleira, uma mineradora, uma companhia ferroviária, uma madeireira, uma agropecuária e uma de produtos alimentícios. Dentre elas, a Petrobras e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) já demonstraram interesse e assinaram protocolo de intenções de adesão.
“Hoje, a União arrecada apenas 5% do valor das multas aplicadas. Quem paga são os pequenos infratores, enquanto muitos dos grandes recorrem à judicialização para evitar o pagamento”, explicou Sarney Filho.
A ONU Meio Ambiente e o banco holandês Rabobank anunciaram neste mês (16) uma parceria para investir 1 bilhão de dólares em projetos de agricultura sustentável. O programa de fomento concederá subvenções e crédito a clientes envolvidos na produção, processamento ou comércio de commodities agrícolas. Brasil e Indonésia serão os primeiros países a utilizar recursos da cooperação.
Para ter acesso aos fundos que serão disponibilizados pelo Rabobank, empresas deverão respeitar exigências de proteção e restauração florestal, bem como promover o envolvimento de agricultores familiares. A agricultura responde por cerca de um quarto do total anual de emissões de gases do efeito estufa, sendo o segundo principal responsável pelas mudanças climáticas.
A parceria da instituição financeira e da agência das Nações Unidas foi formalizada no dia 17 de outubro, durante o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, na Cidade do México, onde o CEO do Rabobank, Wiebe Draijer, encontrou-se com o diretor regional da ONU Meio Ambiente para a América Latina e o Caribe, Leo Heileman. O Conselho convidou parceiros globais dos setores de produção primária, indústria alimentar e finanças a trabalharem juntos para promover o programa.
No Brasil, a coalizão entre a ONU, o Rabobank e outros organismos se compromete a promover e a financiar — quando possível — práticas agrícolas que combinam lavoura-pecuária-floresta (iLPF). Ações se estenderão pelos 17 milhões de hectares de terras cultiváveis sob administração de proprietários financiados pelo Rabobank. A estratégia para o território brasileiro é parte de uma estratégia conjunta do banco com a WWF.
Na Indonésia, entidades financiarão iniciativas de replantio em conjunto com empresas. O pacote de ações inclui medidas para a proteção e restauração de florestas e da biodiversidade, além de promover a certificação do óleo de palma.
“Queremos que todo o setor de finanças mude seu crédito agrícola, afastando-se do desmatamento e (caminhando) em direção a paisagens integradas, que oferecem bons empregos, protegem a biodiversidade e são boas para o clima”, defendeu o diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim.
“O uso sustentável da terra e a restauração de paisagem são fundamentalmente investimentos sólidos e bons negócios. Precisamos acelerar essa tendência de modo que ela se torne o “novo normal” para a indústria financeira”, acrescentou o dirigente.
“Enquanto líder mundial (no setor) de alimentação e agricultura, o Rabobank reconhece sua responsabilidade em combinar a estabilidade a longo prazo da produção de alimentos para a crescente população global com a transição para o uso sustentável da terra”, afirmou Draije. “Nossa meta é aumentar substancialmente a qualidade da terra atualmente arável, ao mesmo tempo em que protegemos a biodiversidade e reduzindo as mudanças climáticas em todo o mundo”.
O CEO do Rabobank afirmou que, “enquanto líder mundial (no setor) de alimentação e agricultura, o banco reconhece sua responsabilidade em combinar a estabilidade a longo prazo da produção de alimentos para a crescente população global com a transição para o uso sustentável da terra”.
“Nossa meta é aumentar substancialmente a qualidade da terra atualmente arável, ao mesmo tempo em que protegemos a biodiversidade e reduzindo as mudanças climáticas em todo o mundo”, disse Draijer.
Após debaterem as tecnologias de dessalinização e reuso da água no Congresso Mundial de Dessalinização, que aconteceu em São Paulo (SP), uma comitiva internacional de especialistas desembarcou no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (20/10), para conhecer de perto o Programa Água Doce (PAD).
Os técnicos foram até a comunidade rural Maria da Paz, em João Câmara, acompanhados do secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús Júnior, e da equipe do Água Doce nacional e estadual, para visitar o projeto piloto do programa: um sistema de dessanilização alimentado por energia solar.
A visita reuniu nomes importantes do cenário mundial nos campos de energia solar e dessalinização e destaca o PAD como referência mundial. “Viajo o mundo todo e não acreditei que vocês conseguiram fazer o que nenhum lugar do mundo faz. Não há nada parecido com o Água Doce. O programa funciona muito bem porque a comunidade é quem opera e ama fazer essa gestão”, disse o presidente da Associação Internacional de Dessalinização, Emilio Gabbrielli.
A sustentabilidade é uma das bandeiras defendidas pelo programa. O sistema da comunidade Maria da Paz é o primeiro alimentado por energia solar e vem sendo monitorado desde 2016 para que o mesmo modelo seja replicado em outras localidades atendidas pelo Programa. Com a utilização dos painéis fotovoltaicos para alimentar o sistema de dessalinização, as famílias não precisam mais se preocupar com a conta de luz: a energia, vinda diretamente do sol, é limpa, farta e gratuita.
A comunidade é atendida por meio do convênio firmado entre o MMA e a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte e funciona desde 2015. “O convênio firmado com o Governo do Rio Grande do Norte investirá cerca de R$ 20 milhões até o final de 2018 e beneficiará cerca de 40 mil pessoas das comunidades mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima no que diz respeito ao acesso à água”, afirmou Jair Tannús Júnior.
Para o professor da comunidade Manuel Gentil Filho, o Programa Água Doce chegou para mudar completamente a vida dos moradores. “Antes a gente tinha muitos problemas de saúde por causa da água que era ruim. As crianças passavam mal, tinham problema de pele. Com a chegada do Água Doce, tudo melhorou. Elas estão mais alegres e têm mais ânimo para estudar e brincar”, disse.
Além do presidente da IDA, estiveram presentes na visita o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Veras Dantas, o vice-presidente do Conselho Solar Global, Gianni Chianetta; o pesquisador do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Jaichander Swaminathan; a secretária-geral da Associação Internacional de Dessalinização, Shannon McCarthy, e o especialista em água e saneamento do Banco Mundial, Zael Sanz Uriarte.
O Programa Água Doce (PAD), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, estabelece uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano. O Programa contribui com o fornecimento de água potável a comunidades rurais de baixa renda do semiárido brasileiro, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis.
O sucesso do Água Doce, que envolve parcerias com diversas instituições, está fincado na participação da comunidade e na gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização. Pessoas escolhidas pelas comunidades são capacitadas pelo Programa para operar os equipamentos e realizar pequenos reparos.
A água subterrânea encontrada em boa parte do semiárido é salgada em função das características geológicas e climáticas da região. Essas características dificultam o acúmulo do líquido no subsolo e contribuem com a salinização da água, por isso, são impróprias para o consumo humano sem que haja algum tipo de tratamento. Para resolver o problema, o programa instala nas comunidades equipamentos de dessalinização que transformam a água imprópria em água potável de excelente qualidade.
O sistema funciona da seguinte forma: a água subterrânea é captada por meio de poços tubulares e armazenada em um reservatório. Em seguida passa pelo dessanilizador, que funciona como um filtro de alta potência, retirando da água a quantidade e os tipos de sais desejados. O equipamento separa a potável daquela concentrada em sais. A parte dessanilizada é armazenada em reservatório de água potável para distribuição à comunidade. Já o concentrado, armazenado em reservatório para ser encaminhado aos tanques de evaporação.
Com uma população de apenas 400 indivíduos, o cágado-do-paraiba (Mesoclemmys hogei) passou, em 2016, de espécie “em perigo de extinção” para “criticamente em perigo”, uma classificação antes de extinto na natureza, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Para evitar o pior à espécie, a Fundação Biodiversitas, com o apoio da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, está desenvolvendo o projeto “Ninho de Tartaruga”, que prevê a criação da primeira reserva voltada especificamente para a recuperação de quelônios no Brasil.
Segundo a pesquisadora Gláucia Drummond, da Biodiversitas, o cágado-do-paraíba é uma espécie muito rara e endêmica da Bacia do Rio Paraíba do Sul – que abrange os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A população melhor conhecida e com um tamanho ainda representativo é encontrada na Sub-bacia do rio Carangola, em Tombos (MG).
O cágado começou a ser monitorado por pesquisadores a partir de 1992, mas, nos últimos dez anos, foi observado um grave declínio no número de animais que apontou o risco de extinção. Para tentar reverter a situação, as Fundações estão trabalhando para instalar uma reserva terrestre que abrange aproximadamente 6 km do rio Carangola, a principal área de distribuição da espécie.
Gláucia conta que a compra da área de 100 hectares já foi concluída, e a reserva deve ser construída em breve. “Acreditamos que será um projeto ágil, já que é de interesse do governo do Estado proteger as espécies ameaçadas”, diz a pesquisadora.
Ela afirma que diversos fatores contribuem para a condição de risco de extinção da espécie. Localizada em uma área de Mata Atlântica, a Bacia do Paraíba do Sul é uma das regiões mais desmatadas do Brasil, sofrendo pressões de indústrias e usinas hidrelétricas. Diversas cidades não contam com sistema de esgoto e liberam os desejos no rio, interferindo também na qualidade da água onde os animais vivem.
Além da destruição do habitat natural, o cágado é naturalmente raro por possuir uma baixa taxa de fecundidade. “A Tartaruga-da-amazônia coloca mais de 100 ovos enquanto o cágado-do-paraíba coloca apenas de 4 a 10 ovos. A taxa de mortalidade dos filhotes também é alta e a idade de reprodução é em torno de 10 a 12 anos”, diz Gláucia.
Para conter o desaparecimento da espécie, os cientistas estão resgatando animais que ocorrem na bacia em locais isolados e os levando para incrementar a população do rio Carangola. “Também está sendo feito um mapeamento genético populacional para identificar se existe algum gargalo ou se a espécie está sofrendo alguma variabilidade genética”, explica Gláucia.
Acompanhando o declínio populacional ao longo dos anos, os pesquisadores da Biodiversitas começaram a elaborar algumas medidas para recuperar a espécie. Em 2011, foi feito um trabalho intensivo com as populações ribeirinhas, fazendeiros e pescadores para informar esse público sobre a espécie, a importância e o risco da extinção. Assim, foi firmada uma parceria com a comunidade de pescadores, que sugeriram locais de concentração do cágado-da-paraíba onde era possível evitar a pesca.
Os pesquisadores também têm tentado introduzir um intrumento que não interfere na pesca nem machuca os animais. Foi distribuído entre a comunidade um anzol circular que se solta mais facilmente da mandíbula do animal, caso o pescador capture um cágado.
Segundo Gláucia, a reserva será a base dessas ações de educação, sensibilização e pesquisa, servindo como uma âncora para o desenvolvimento de um projeto de recuperação da espécie a longo prazo.
Estão sendo implantadas trilhas que conduzem os visitantes até as margens do rio e dão uma visão geral da paisagem, para que a comunidade possa entender os diversos impactos que atingem esse recurso hídrico. Também serão cursos de capacitação e treinamento para pesquisadores, incentivando o trabalho com quelônios aquáticos na região. O objetivo também é transformar a área em um polo de formação de profissionais.
A taxa estimada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontou o valor de 6.624 km2 de corte raso no período de agosto de 2016 a julho de 2017.
O resultado indica uma diminuição de 16% em relação a 2016, ano em que foram apurados 7.893 km2 e também representa uma redução de 76% em relação à registrada em 2004, ano em que o Governo Federal lançou o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), atualmente coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O mapeamento utiliza imagens do satélite Landsat ou similares, para registrar e quantificar as áreas desmatadas maiores que 6,25 hectares. O PRODES considera como desmatamento a remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso, independentemente da futura utilização destas áreas.
Com o PRODES, o INPE realiza o mapeamento sistemático na Amazônia Legal e produz, desde 1988, as taxas anuais de desmatamento na região, que são usadas pelo governo brasileiro para avaliação e estabelecimento de políticas públicas relativas ao controle do desmatamento e ações voltadas a temática de REDD+. Os dados são importantes para toda a sociedade e embasam iniciativas bem-sucedidas como a Moratória da Soja e Termo de Ajuste de Conduta da cadeia produtiva de carne bovina, entre outras.
As tabelas abaixo apresentam a distribuição do desmatamento para o ano de 2017 nos Estados que compõem a Amazônia Legal, bem como, a comparação com as respectivas taxas consolidadas para o ano de 2016.
Para gerar esta estimativa, o INPE analisou 95 imagens do satélite Landsat 8/OLI selecionadas visando atender a dois critérios: 1) cobrir regiões onde foram registrados aproximadamente 90% do desmatamento no período anterior (agosto/2015 a julho/2016) e 2) cobrir os 39 municípios prioritários para fiscalização referidos no Decreto Federal 6.321/2007 e atualizado em 2017 pela portaria no. 360 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A figura abaixo apresenta a localização das cenas Landsat utilizadas.
A apresentação da taxa consolidada do PRODES 2017, a ser gerada após a análise das demais cenas que cobrem a Amazônia Legal, está prevista para o primeiro semestre de 2018. O resultado consolidado poderá variar em ±10% do valor estimado. A tabela abaixo apresenta as variações encontradas entre as taxas estimadas e as consolidadas desde 2005.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Chapada dos Guimarães, realiza nesta segunda-feira (16), às 19 horas, audiência pública para discutir questões ambientais e urbanísticas relacionadas ao empreendimento “Florais Chapada”, da empresa Gincopaládio Incorporações Ltda. A audiência acontece na sede das Promotorias do município.
No final de setembro, o MPE encaminhou Notificação Recomendatória a Ginco Incorporações Ltda para que a mesma desistisse de implantar o condomínio Florais de Chapada na atual localização, uma vez que o empreendimento está em área “não favorável a ocupação, destinada à preservação”, onde estão as nascentes do Rio Coxipó e da Salgadeira.
O MPE notificou, também, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que não emitisse nenhuma licença ou autorização para instalação do empreendimento imobiliário, uma vez que o mesmo encontra-se em área desfavorável à ocupação, seja no aspecto urbanístico, seja pelo aspecto ambiental. A notificação foi remetida, ainda, para a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães para que o Executivo não emitisse, também, nenhuma autorização para a construção do Florais de Chapada.
Atendendo a notificação do MPE, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, suspendeu – no dua 02 de outubro – pelo prazo de 60 dias a licença da obra do condomínio Florais da Chapada no município.
Para o MPE, a audiência pública é um direito do cidadão. Está previsto no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal a realização de audiências públicas para debater aspectos de urbanização. Ao colocar em pauta este tipo de assunto o Ministério Público está indo ao encontro da população para esclarecer sobre aspectos técnicos do empreendimento Florais Chapada.
Pela primeira vez, a fonte superou o crescimento de todas as outras formas de geração, incluindo o poluente carvão
Chegou a hora da energia solar brilhar. Pela primeira vez, a fonte superou o crescimento de todas as outras formas de geração no ano passado, incluindo o poluente carvão, que liderava em novas instalações. A mudança foi impulsionada pela queda dos preços e pelas políticas governamentais, particularmente na China.
A nova capacidade de geração de energia solar aumentou 50% no ano passado, com o país asiático representando quase metade da expansão global, de acordo com a última análise sobre o mercado de energia renovável divulgada pela Agência Internacional de Energia (AIE).
Impulsionadas pelo “boom” da energia solar fotovoltaica, as energias renováveis representaram quase dois terços da nova capacidade de geração em todo o mundo no ano passado, com quase 165 gigawatts (GW), de acordo com o relatório Renewables 2017.
Segundo a AIE, as renováveis continuarão em forte crescimento nos próximos anos. Até 2022, a capacidade de energia renovável deve aumentar em 43%.
A expectativa é de um crescimento de 1.000 GW nos próximos cinco anos, o que equivale a cerca de metade da atual capacidade global da geração a carvão, que levou 80 anos para ser construída. Tamanha mudança tem levado os especialistas da área a falar de um “nova era” para a energia.
Três países – China, Índia e Estados Unidos – representarão dois terços da expansão renovável global até 2022. Dentro de cinco anos, a capacidade total de energia solar excederá as capacidades combinadas de energia total da Índia e do Japão.
Apesar das incertezas políticas, os Estados Unidos continuam sendo o segundo maior mercado de crescimento para as energias renováveis. Os principais estímulos para a energia eólica e solar terrestre – como os incentivos fiscais federais plurianuais e políticas estaduais para geração solar fotovoltaica distribuída – continuam fortes.
Ainda assim, a incerteza atual sobre propostas de reformas fiscais no país e as políticas energéticas do governo Trump poderiam alterar a atratividade econômica das fontes renováveis e prejudicar seu crescimento nos próximos anos.
Já a Índia se prepara para o boom da energia solar nos próximos cinco anos, associado a uma maior integração da fonte à rede elétrica. Segundo o relatório, o país deve duplicar sua capacidade de geração renovável até 2022, ultrapassando a expansão do setor na União Europeia pela primeira vez.
Na sua apreciação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que esteve em consulta pública até 30 de setembro, a Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, critica a “visão territorialmente muito confinada às áreas classificadas” e as “limitações conceptuais que não seriam expectáveis”.
Refere também a falta de contributos de outros organismos públicos, além do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), o que “diminuiu a ambição e alcance estratégico” de um documento que já devia ter sido revisto há sete anos e não foi avaliado.
A Zero realçou ser fundamental utilizar a revisão da Estratégia para aprofundar e fazer evoluir a atual Rede Fundamental de Conservação da Natureza, composta, por exemplo, pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas (Áreas Protegidas, Rede Natura 2000, Sítios Ramsar, Reservas da Biosfera).
Começou essa semana, em todo o país, o censo agropecuário. Os resultados vão ajudar a definir as políticas voltadas ao setor para a próxima década. Quantos vivem no campo, como vivem e o que produzem são algumas das questões que estão sendo levantadas no novo censo, que deve traçar um perfil detalhado da atividade rural no Brasil.
“O último censo agro foi em 2007. Já faz 10 anos e de lá pra cá, muita coisa mudou no meio agropecuário brasileiro. É um setor muito dinâmico, incorporou muitas tecnologias, muitas inovações. E o censo agropecuário vai trazer esse retrato atual”, explica o coordenador regional do IBGE Sergio Braga da Silva.
Em todo o país, 19 mil recenseadores estarão espalhados por mais de cinco milhões de propriedades. Só no Paraná, são mais de 370 mil. Uma a uma, serão visitadas por 1.850 recenseadores.
Para cada produtor, o recenseador tem 42 perguntas básicas. Mas dependendo da diversificação da propriedade, esse leque de perguntas vai se abrindo, e elas podem passar de 100. Só assim será possível traçar um perfil detalhado da produção e das famílias que vivem no campo.
Pequenas propriedades são maioria no estado. O que elas produzem, quantas são, como trabalham, tudo será descrito em detalhes e números. Essas informações vão ajudar a definir estratégias e programas pra o crescimento do setor agropecuário.
Os dados da pesquisa só serão conhecidos no ano que vem, mas uma tendência já se pode notar em Sergipe. “Situações em que antes você tinha um único produtor em um determinado terreno hoje você tem vários produtores e aí cada produtor é um estabelecimento agropecuário e cada estabelecimento uma entrevista diferente”, fala o coordenador de divulgação do censo agro Vinicius Andrade.
A coleta de dados vai até o final de fevereiro do ano que vem. A divulgação dos resultados começa em maio.