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Category: Direito Ambiental
1 de maio de 2017 oaradvogados Direito Administrativo, Direito Ambiental, Política concessão, desapropriação, parques estaduais Nenhum comentário
Descreve o artigo 171 do Código Penal, em seu inciso I, o crime de estelionato na modalidade de disposição de coisa alheia como própria, como os atos de vender, permutar, dar em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia, como própria. O mesmo não é novidade no nosso ordenamento jurídico, e sobre ele muito
1 de maio de 2017 oaradvogados Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Sem categoria democracia participativa, GERCO, Gerenciamento Costeiro, zoneamento urbano Nenhum comentário
Texto publicado na Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4281, 22 mar. 2015, sobre os desafios encontrados pelo Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro do Litotal Norte do Estado de São Paulo – GERCO/LN, no processo de atualização do seu decreto regulamentador https://jus.com.br/artigos/32238/gerenciamento-costeiro-de-sao-paulo-e-seus-desafios
1 de maio de 2017 oaradvogados Direito Ambiental, Direito Empresarial Nenhum comentário
A Resolução BACEN nº 4.327, publicada em 28 de abril de 2014, determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem implementar, até 2015, sua Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA). Para tanto, a mesma exige que cada instituição financeira autorizada a funcionar no Brasil elabore sua PRSA,
1 de maio de 2017 oaradvogados Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Urbanístico Direito Urbanístico, zoneamento urbano Nenhum comentário
Nós costumamos ouvir, de muitas pessoas, críticas extremadas à dificuldade de se abrir um negócio no Brasil. São reclamações sobre as limitações e restrições ambientais, e como elas atrapalhariam o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico brasileiro, demora na abertura de empresas, na obtenção das licenças devidas, e no suposto alto grau de ingerência do Estado