Single Resolution Board (SRB) | União Europeia
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Missão: Garantir a resolução ordenada dos bancos insolventes, com um impacto mínimo na economia real e nas finanças públicas dos países da participantes
Parceiros: Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE), Autoridades de Resolução Nacionais (NRA), Autoridade Bancária Europeia (EBA)
Instituído em: janeiro de 2015
Efetivos: Ainda em fase de arranque (Objetivo: 300 colaboradores, no máximo, até ao início de 2017)
Sítio Internet: Conselho Único de Resolução (CUR)
O Conselho Único de Resolução (CUR) é a nova autoridade de resolução da União Bancária Europeia. É um elemento central da União Bancária e do seu Mecanismo Único de Resolução. Compete-lhe garantir a resolução ordenada dos bancos insolventes, com um impacto mínimo na economia real e nas finanças públicas dos países da UE participantes, entre outros.
estabelecer normas e procedimentos harmonizados para a resolução de entidades bancárias
tomar decisões de resolução no âmbito da União Bancária segundo um procedimento harmonizado, contribuindo assim para manter a confiança dos mercados
elaborar planos de resolução credíveis e viáveis
eliminar os obstáculos à resolução, a fim de tornar o sistema bancário na Europa mais seguro
minimizar os custos de resolução e evitar a destruição de ativos, exceto se necessário para a consecução dos objetivos da resolução
proporcionar benefícios essenciais para os contribuintes, os bancos e os depositantes
promover a estabilidade económica e financeira em toda a UE
Em dois tipos de sessão: sessão executiva e sessão plenária. As regras de votação em cada sessão procuram assegurar um equilíbrio entre a necessidade de ter em conta os interesses de todos os países e o imperativo de eficácia das decisões tomadas ao nível da UE.
Na sessão executiva são tomadas decisões preparatórias e operacionais essenciais em matéria de resolução de bancos insolventes, incluindo a utilização do Fundo, bem como decisões dirigidas às autoridades nacionais relativamente à execução de medidas. Participam nestas sessões:
os quatro membros permanentes
as autoridades do país onde está estabelecido o banco em dificuldade
As decisões de resolução que envolvem a utilização de recursos do Fundo abaixo do limiar de 5 mil milhões de euros são tomadas em sessão executiva.
Na sessão plenária são tomadas as decisões relativas a medidas de resolução que impliquem uma utilização do Fundo acima do limiar de 5 mil milhões de euros.
O Conselho Único de Resolução trabalha em estreita colaboração com a Autoridade Bancária Europeia, a quem compete estabelecer um código europeu para o setor financeiro que fixe um quadro único de normas prudenciais para as instituições financeiras da UE. Cabe também à Autoridade Bancária Europeia promover a convergência das práticas de supervisão e avaliar os riscos e as vulnerabilidades do setor financeiro da UE.
O Conselho Único de Resolução tem condições para agir de forma rápida, adequada e proporcionada para definir medidas de recuperação e resolução para os bancos da zona euro. O objetivo é evitar futuros resgates e responsabilizar os bancos pela resolução, minimizando os custos para os contribuintes e para a economia real.