PLS 372 - Vamos nos organizar
Sugestões de Fernando Vargas Charlier
PETROBRAS (Anistiado Interbras)
Caríssimo Morani!
Tentando atender teu oportuno chamamento, feito no NOSSA ANISTIA, sobre a CEI, segue minha colaboração preliminar:
a) A CEI deve ser FORTIFICADA/REVIGORADA, explico:
a.1) Aumentando seu efetivo, inclusive com mais representantes dos anistiandos, visando alcançar a gama de situações/ocorrências que atingiram os mesmos, por ex. "liquidação, perda de prazo,..., entre outras", sendo, para tanto, convocados representantes que sofreram estas ações, pois estes deveriam saber defender seus grupos com melhor conhecimento de causa;
a.2) A CEI deve ter seu regulamento revisado, com criação de novas atribuições, além da atual, "responsável pelo deferimento da anistia", pois de imediato verificamos um hiato entre este ato, a divulgação de fato, a efetivação do retorno/exercício, que em muitos casos não está proporcionando a efetiva plenitude da anistia (concessão de todos direitos preceituados na normatização, ex.:ON MPOG/RH nº4) por "TOTAL FALTA DE PODER, PARA FAZER CUMPRIR O QUE JÁ ESTA DETERMINADO". A CEI deveria ter poder para acompanhar/cobrar os órgãos e entidades da administração pública o devido cumprimento dos atos exarados pelo MPOG/RH/CEI, responsável pela correta observação da aplicação da Lei 8878/94 e sua normatização. Isto posto, evitaria-se que os anistiados sofram situações vexatórias, assédios morais, sendo recepcionados com correção, civilidade e cidadania.
b) As Subcomissões Setoriais, devem ser retomadas, pois ATUANTES (como foram em alguns Órgãos, Entidades da Administração Federal) são de grande valia, sendo um ótimo instrumento para a CEI. Lembrando que deveriam estar ativas, conforme o D5115/04, revigorado pelo D5954/06, no seu Art. 1º-A. Suas atuações deveriam, de preferência, ocorrer juntamente com os Sindicatos e com a participação efetiva de anistiandos/anistiados, para assistir/assessorar, quando convocada, com presteza/agilidade no fornecimento de informações pertinentes ao bom andamento dos processos.
b.1) Como a CNDAESP tem direito de indicar até dois representantes, junto a cada Subcomissão Setorial, conforme determinado no Art.1º-C do D5115/04, seria importantíssimo os anistiandos/anistiados participarem efetivamente desta Coordenação revitalizando-a e atuando efetivamente nos trabalhos ( Idel frisou que os anistiandos/anistiados estão muito passivos ).
c) Seria importante manter a atual presidente da CEI, Érida Feliz, com "mais ferramentas de poder", como aqui citado, ela poderia fazer "um melhor trabalho a frente da Comissão", pois alcançaria o acompanhamento dos retornados,(após a efetivação do retorno/exercício nos órgãos e empresas), observando a normatização que hoje não está sendo cumprida.