A Justiça Militar de São Paulo inocentou o policial militar João Paulo Servato, que foi flagrado pisando no pescoço de Elizabeth Teixeira da Silva, uma mulher negra de 53 anos, durante uma abordagem em Parelheiros, Zona Sul da capital, em maio de 2020. A vítima já estava rendida, porém, ainda assim, João Paulo e os outros policiais envolvidos na ação, alegaram legítima defesa. A promotoria do estado entrará com uma ação pedindo a condenação dos acusados.
O advogado de defesa da vítima, Felipe Morandini, considerou a decisão da Justiça Militar corporativista. De acordo com o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria Militar, e um capitão da PM votaram a favor da condenação, a absolvição veio de três oficiais da PMs presentes no julgamento. “Os oficiais que julgaram o caso disseram que as imagens não são conclusivas. Mesmo que as imagens não sejam completas, demonstram que a ação foi completamente irregular. Eles tentaram defender os policiais em vez de julgar a conduta deles.” afirmou o advogado Morandini.
A denúncia original apresentada ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) ainda constata que Elizabeth Teixeira sofreu outras agressões como socos e chutes, antes de ser imobilizada no chão pelos policiais. A vítima teve a tíbia, osso que sustenta a parte inferior da perna, fraturada devido a violência da abordagem. O Ministério Público-SP ressalta que a mulher estava desmaiada no chão, não oferecia mais nenhum risco aos policiais e que ela foi exposta à uma situação vexatória.
O advogado dos policiais acusados, João Campanini, alega que João Servato pisou nas costas da vítima e que a ação foi necessária para visualizar o parceiro que tentava imobilizar outras duas pessoas. O advogado ainda informou que imobilização é procedimento comum. “Existe técnica policial de imobilização com os joelhos sobre as costas da pessoa detida, ocorre que naquele momento o PM precisou visualizar o parceiro que estava tentando dominar outras duas pessoas, então ficou de pé”. Campanini ainda alega que por conta da adrenalina, Servato perdeu controle da força sobre o corpo da vítima e que o policial tinha lesões na perna.
O advogado de Elizabeth informa que não há laudos do IML que confirmem as lesões na perna do policial e que a adrenalina não justifica a abordagem “policial militar é treinado para lidar com tudo da melhor forma possível. Se um policial não consegue lidar com uma situação como aquela, como lidaria com uma situação mais complexa”.
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