Supremo Tribunal Federal forma maioria pela validade do inquérito das fake news
O País | Fake News
STF tem maioria a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares
Estadão Conteúdo 17/06/2020 às 16h48
Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF)
BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. O tribunal retomou na tarde desta quarta, 17, o julgamento de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito sigiloso, que vem sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e fechou o cerco contra o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A maioria pela legalidade das investigações foi formada nesta tarde com a ministra Cármen Lúcia, que deu o sexto voto a favor do prosseguimento das investigações. "Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade. Liberdade rima com responsabilidade, mas não rima com impunidade de atos criminosos ou que podem vir a ser investigados", frisou Cármen. "Liberdade democrática não é o exercício de atos que atentam contra a Constituição. Organizações criminosas formadas para estilhaçar o sistema democrático não têm espaço."
Em seu pronunciamento, o ministro Alexandre de Moraes citou alguns dos ataques à Corte, entre eles uma publicação de uma advogada "incitando o estupro" de filhas de ministros do STF. "Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF", escreveu a mulher, segundo Alexandre.
O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018 A possibilidade de essas ações serem "turbinadas" com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.
saiba maisAugusto Aras diz ao Supremo que concorda com inquérito das fake newsCPI admite erro e tira jornal de lista de ''fake news''Augusto Aras pede a Fachin para suspender inquérito das fake newsPF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake newsGovernador Flávio Dino desmente fake news sobre sua saúde
Sorteio - 16/06/2020
Sorteio - 15/06/2020
Confira os números sorteados nas loterias nesta segunda-feira, 15
Sorteio - 12/06/2020
Coronavírus - 11/06/2020
Brasil ultrapassa 40 mil mortes, segundo consórcio de imprensa
Foram 479 novos óbitos nas últimas 12h, totalizando 40.276 óbitos pela covid-19, de acordo com o levantamento feito por veículos de comunicação