"As mulheres da Hull House"
Ex.mos (as) Senhores (as)
Professores de Serviço Social
Investigadores em Serviço Social
Reitores das Universidades e Directores das Licenciaturas
e Pós-graduações em Serviço Social
Conselhos Científicos e Conselhos Pedagógicos
Presidente da Associação de Profissionais de Serviço Social - APSS
Presidente do Sindicato dos Técnicos de Serviço Social
E outras organizações dos profissionais
Nas últimas décadas, o Serviço Social tem vindo a acompanhar activamente o desenvolvimento das Ciências Sociais em Portugal, ao conquistar a obtenção dos graus académicos da licenciatura e mestrado em Serviço Social. Este facto é reforçado pela tendência progressiva de alguns profissionais obterem o grau de doutoramento nesta área em prestigiadas universidades estrangeiras. Qualquer um destes patamares académicos vem reforçando a qualificação dos profissionais de Serviço Social, com reflexos nas suas dimensões teóricas e práticas (a formação, a intervenção e a investigação social). O crescimento da produções teóricas (leia-se publicações de teses, dissertações, livros, ensaios, artigos, etc.), e dos eventos de natureza científica configura uma visibilidade ao Serviço Social, que anteriormente não apresentava.
Apesar destes valiosos elementos de análise, outros factores não acompanham esta tendência na cultura profissional: a precariedade no emprego, apesar de existir um desemprego residual, a tentativa de desqualificação ao pretender inserir esta formação em estabelecimentos não universitários e não existir o reconhecimento do Serviço Social como domínio autónomo de investigação.
Esta última situação, tem sérias consequências para a vida presente e futura dos profissionais, dos docentes e dos investigadores em Serviço Social, nomeadamente:
1. apesar dos assistentes sociais serem abrangidos pela carreira técnica superior de serviço social, nem sempre a actividade de investigação lhes é atribuída e reconhecida, sendo preteridos em benefício de outras categorias;
2. para efeitos académicos (obtenção de bolsas para mestrado e doutoramento, financiamento para projectos de investigação) o Serviço Social como área autónoma e específica é ignorada;
3. esta ausência de reconhecimento conduz a que os investigadores, Unidades de Investigação & Desenvolvimento sejam objecto de avaliação por outros domínios científicos, que nem sempre reúnem condições para tal actividade.
O Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social, instituição legalmente constituída há quase uma década, como Unidade de Investigação & Desenvolvimento tem vindo a alertar as instituições académicas, da classe profissional e as próprias instituições da tutela (leia-se Ministério da Ciência e da Tecnologia e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Observatório, etc.), para esta situação discriminatória , que não tem qualquer sentido no âmbito das Ciências Sociais.
Desta forma, em 2001/ 03/05 enviámos ao Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia a carta que a seguir transcrevemos:
1. Consideramos ser um elemento de preocupação crescente o facto da área do Serviço Social/Trabalho Social, mais uma vez, não ser incluída como área com identidade própria, no elenco das áreas e disciplinas das Ciências Sociais e Humanas que constam das várias iniciativas, projectos e concursos promovidos e previstos por essa Fundação e pelo Ministério da Ciência e a Tecnologia.
2. Constitui, ainda, fonte de preocupação o facto do Serviço Social/ Trabalho Social, apesar do seu património científico ser reconhecido no plano internacional, em Portugal, no campo da investigação ser sistematicamente incluído, para efeitos de observação e avaliação, em outras áreas disciplinares.
3. Estes elementos são contraditórios com a apoio que este organismo, desde os tempos da extinta Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, tem dado desde os finais dos anos 80 e década de 90, à qualificação académica e à investigação em Serviço Social. Este apoio teve a sua concretização nas seguintes áreas:
a) qualificação académica, nomeadamente aos cursos de pós-graduação, Mestrado e doutoramento, em parceria internacional (Portugal/ Brasil);
b) investigação em Serviço Social com a abertura de concurso para o financiamento plurianual de Unidade de Investigação & Desenvolvimento, vindo o CPIHTS a ser reconhecido neste âmbito;
c) publicação de teses de doutoramento e outras publicações de Serviço Social;
d) investigação de pós doutoramento na área de Serviço Social;
e) realizações científicas nacionais e internacionais nesta área.
4. Um outro elemento importante que vem reforçar a afirmação da disciplina de Serviço Social como área autónoma das Ciências Sociais é constituído pelo reconhecimento actual, de mais de uma dezena de estabelecimentos de natureza universitária, públicos e privados, devidamente sancionados pela tutela pública: o Ministério da Educação. Acresce que as escolas de serviço Social, criadas na década de trinta (os actuais Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e Instituto Superior Miguel Torga foram os primeiros estabelecimentos portugueses de ensino superior que se reconhecem no âmbito das Ciências Sociais.
Constitui exigência curricular, na maior parte das licenciaturas em Serviço Social, a componente da investigação, sob orientação qualificada, consubstanciada em monografias ou tese final de investigação, à semelhança de outras áreas disciplinares".
A resposta do senhor Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em 22 de Março de 2001 incide nas seguintes questões:
"1. A área de investigação científica em Serviço Social/ Trabalho Social é abrangida no âmbito das actividades apoiadas pela FCT, como é evidente do próprio apoio concedido à unidade e a projectos de investigação e bolsas na área.
2. Para efeitos de avaliação de unidades, projectos e bolsas de investigação, a FCT promove a constituição de painéis de avaliação. O âmbito das áreas científicas abrangidas por estes painéis é definido tendo em conta a organização das avaliações em causa, num processo em que é necessário assegurar um conjunto de candidaturas em cada painel que viabilizem e justifiquem o seu funcionamento autónomo.
O número de candidaturas recebidas na área de serviço social/ trabalho social tem estado muito aquém de justificar a abertura de uma área específica de avaliação, sendo as candidaturas consideradas em painéis de avaliação de âmbito mais geral.
Acresce que, num período em que se torna imprescindível promover a interdisciplinaridade, é duvidoso que seja adequado autonomizar a referida área para efeitos de actividade científica".
A partir desta situação, o CPIHTS decidiu.
1.- Informar desta situação aos organismos da classe, e das instituições académicas de Serviço Social e recomendar que se posicionem no sentido de manifestarem o desejo de ver incluída esta área, de forma autonomizada, para efeitos de avaliação de projectos e Unidade de Investigação, atribuição de subsídios e bolsas para a actividade científicas nesta área, incluindo assistentes sociais nestas avaliações;
2.- Recomendar às escolas, aos organismos vinculados à área do Serviço Social e às instituições onde trabalhem Assistentes Sociais, a criação de Centros e Unidades de Investigação nesta área, como forma de viabilizar projectos liderados ou em que participem os licenciados e pós graduados em Serviço Social;
3.- Recomenda-se, também, que as instituições que formam licenciados em Serviço Social incluam explicitamente esta componente (a Investigação em Serviço Social ) na formação e no curriculum da licenciatura qualificando o seu pessoal docente para acompanhar convenientemente este processo.
4.- Recomendar aos organismos da classe e às escolas que promovam cursos de pós-graduação e outras iniciativas que possibilitem uma actualização e
capacitação permanentes que inclua a dimensão da investigação de forma a potencializar uma intervenção profissional mais qualificada e que responda aos reais desafios da sociedade, em particular à exclusão social nas suas diversas dimensões e à efectividade das políticas sociais;
5. - Constituir, enquanto Unidade de Investigação & Desenvolvimento, de acordo com as recomendações reiteradas das Comissões de Avaliação do Ensino Superior, um Observatório Permanente de Serviço Social, que tenha como objectivo
a) Acompanhar, analisar e avaliar o desenvolvimento da profissão de Serviço Social, em Portugal, privilegiando as áreas da formação, produção de conhecimento e incentivo à investigação;
b) Produzir pareceres, recomendações e incentivos públicos e publicitados em campos que tenham como objecto o conhecimento e o credenciamento em Serviço Social;
c) Constituir parcerias internacionais, que reforcem e ampliem esta área de saber e investigação;
d) Divulgar, periodicamente, os resultados da acção deste Observatório.
Por fim, o CPIHTS, compreende que na interdisciplinaridade da ciência, todas as áreas têm de participar, e especialmente, devem ser incentivadas as que estão em processo de desenvolvimento. Mais consideramos, que o Serviço Social, detendo um património científico medular na área da intervenção social, deve ser reforçado e apoiado para a renovação das práticas e das mediações, que também se constróem com a investigação.