Almanaque Republicano: [TEXTO] CELEBRAÇÃO OFICIAL DA REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820 E DE HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS, NA FIGUEIRA DA FOZ
[TEXTO] CELEBRAÇÃO OFICIAL DA REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820 E DE HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS, NA FIGUEIRA DA FOZ
[EXTRACTO] TEXTO LIDO NA CELEBRAÇÃO OFICIAL DA REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820 E DE HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2013, NA FIGUEIRA DA FOZ, pela Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto.
"Faz hoje 193 anos que um punhado de heróis ajustou o ideal da santa liberdade, iluminado pela tolerância, à obra legislativa constitucional de um Portugal que se queria novo e regenerado, resultante da alevantada jornada de 24 de Agosto de 1820 na cidade do Porto.
O glorioso movimento vintista que alastrou a todo o país, libertador da intervenção e opressão férrea do estrangeiro, lançou, passe o seu apostolado utilitarista e apesar do seu malogro pela restauração absolutista de Junho de 1823, as sementes das reformas por que irá passar doravante a sociedade portuguesa, marcando o debate (jamais encerrado) entre Liberdade e Autoridade, a questão do arbítrio do Estado e dos privilégios sociais.
De entre os notáveis de antanho, cintila a estrela luminosa do nosso patrício Manuel Fernandes Tomás, "um cidadão extremado, um homem único, um benemérito da Pátria, um libertador do povo escravo", como tão bem dele soube dizer o poeta Almeida Garrett.
É portanto a figura do ilustre regenerador da Pátria, Manuel Fernandes Tomás, a "alma e o cérebro da revolução de 1820", o honrado e impoluto servidor da causa pública, o filho mais querido, ilustre e venerado da Figueira da Foz que a todos e a cada um de nós cumpre hoje evocar.
A Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto tem o grato prazer de se associar à Homenagem a Fernandes Tomás - que todos os anos a edilidade tem, com brilho, vindo a promover nesta data - e honrar desta forma a figura veneranda desse homem de bem, livre e de bons costumes. O exemplo benemérito e civilizador de Manuel Fernandes Tomás vale hoje a pena e vale sempre a pena rememorar.
Mas se os nossos maiores nos encheram de alegria pelas suas virtudes, contributos e ensinamentos, cabe-nos em testemunho de memória, estima e gratidão fazer ecoar as suas sábias palavras no rigor austero e de muitas dificuldades que são estes atribulados tempos em que vivemos. E Manuel Fernandes Tomás, pela sua vida (de probidade e integridade), pensamento político e obra pública, legou-nos um património que persiste, acrescentando "uma página à história das idades", uma dívida nacional sustentada no seu humanismo iluminista e secular e materializada nos grandes ideais de liberdade e justiça, que convinha de todo não esquecer.
O auspicioso levantamento de 1820 propunha, nas palavras de Fernandes Tomás, "a salvação da Pátria através da razão e da justiça" e de uma "revolução dos espíritos", projecto esse alicerçado na forte solidariedade da opinião pública, perante a ruína do país, o descontentamento e mal-estar generalizado da população para com uma regência obscura e ditatorial.
O "Manifesto aos portugueses", redigido por Manuel Fernandes Tomás, após o movimento de 24 de Agosto, em nome da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, justamente, assim o refere: "… Uma administração inconsiderada, cheia de erros e de vícios, havia acarretado sobre todos nós toda a casta de males, violando nossos foros e direitos, quebrando nossas franquezas e liberdades e profanando até esses louváveis costumes que nos caracterizaram sempre desde o estabelecimento da monarquia e que eram porventura o mais seguro penhor de nossas virtudes sociais" […]
Mas na verdade, e apesar disso tudo, o país não estava preparado para o processo revolucionário liberal que se seguiu ao pronunciamento militar de 24 de Agosto e por isso tão rápido caminhou para o seu colapso pela contra-revolução. Porém, o certo é que não deixou de se assistir, nesse período, à construção de novas referências jurídicas e constitucionais, na defesa da liberdade civil e garantias dos cidadãos, pela soberania da nação e no império da lei. Por isso os ideais liberais e progressivos da revolução vintista deixaram a sua semente luminosa e estiveram na base da construção do futuro estado constitucional republicano, dignificando os seus intervenientes e recompensando os seus "trabalhos e fadigas".
Por isso vale a pena, hoje e sempre, lembrar como foi elevado o pensamento de Fernandes Tomás, tão generoso o seu cumulado idealismo e posição política e bem altiva a liberdade exortada pelo nosso ilustre confrade.
Nesse sentido cabe aqui, por fim, relembrar a intervenção de Manuel Fernandes Tomás na sessão das Cortes, do dia 5 de Outubro de 1821:
"Se os direitos que o homem tem no estado da natureza são os da suma liberdade, se esta liberdade se lhe coarcta quando entra no estado da sociedade, é certo que, pretendendo-se opor limites maiores a esta liberdade que aqueles que o homem conveio que se lhe pusessem, necessariamente há-de resistir contra quem, querendo-lhos pôr, lhe tira uma parte dos seus direitos".
Iluminados pelas memoráveis palavras de Manuel Fernandes Tomás e fazendo nossa a causa que tão virtuosamente abraçou, dizemos bem alto