Sete presos conseguem liberdade provisória na estreia do programa de audiências de custódia - Jornal O Globo
Sete presos conseguem liberdade provisória na estreia do programa de audiências de custódia
Projeto inaugurado no TJ vai atender uma média de 40 presos em flagrante por dia e visa a economizar custos com detentos
18/09/2015 13:52 / Atualizado 18/09/2015 22:09
O ministro Lewandowski observa audiência de custódia no Rio - Custódio Coimbra / Agência O Globo
RIO — Um suposto ladrão de bicicleta ganhou, nesta sexta-feira, liberdade provisória na primeira audiência de custódia realizada no estado: Daniel Lima Nascimento, preso em flagrante quinta-feira, na Vila do João, Complexo da Maré, junto com um adolescente, quando eles tentavam roubar um ciclista, foi o primeiro beneficiado pelo programa do Conselho Nacional de Justiça inaugurado nesta sexta-feira no Tribunal de Justiça do Rio e já implantado em outros 19 estados.
O objetivo é levar os presos em flagrante à presença de um juiz no prazo de 24 horas. Até este sexta-feira, o tempo de espera para que o réu preso em flagrante ficasse frente a frente com o juiz era de até 90 dias. Em sua decisão, a juíza Daniella Alvarez Prado, titular da 35ª Vara Criminal da Capital, determinou que Daniel compareça mensalmente à vara criminal até o final do processo.
No primeiro dia de funcionamento da Central de Audiências de Custódia, foram ouvidos dez presos em cinco sessões realizadas nas duas salas criadas para o programa. Desses, sete conseguiram a liberdade provisória.
— A audiência de custódia deu oportunidade para o meu filho se regenerar. Tenho certeza de que isso não vai se repetir — disse a mãe de Daniel, que pediu para não ser identificada.
Os que tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva tinham antecedentes criminais, como foi o caso de Diego Almeida Rodrigues, preso em flagrante na quinta-feira pelo roubo de um celular. O juiz Marcello de Sá Baptista determinou a manutenção da prisão pelo fato de Diego ter deixado a cadeia no último dia 13 de agosto. Ele havia sido condenado três vezes por roubo e já havia fugido duas vezes do sistema:
— O réu demonstra não conseguir conviver com as regras e faz da prática dos crimes seu meio de sustento.
Um dos casos analisados foi o de cinco travestis acusadas de roubarem o celular de um suposto cliente. Elas foram presas em flagrante dentro de um táxi, por agentes do Lapa Presente, próximo aos Arcos da Lapa. A juíza Daniella Prado decidiu pela prisão preventiva de apenas uma delas que tinha antecedentes criminais.
— Elas vivem numa situação de vulnerabilidade. Alguns clientes acham que não precisam pagar, pois sabem que nada vai lhes acontecer. Travesti nunca é vítima, é sempre acusado — disse a defensora Renata Tavares, que pediu a juíza que a presa não tivesse os cabelos cortados ao ingressar no sistema penitenciário, argumentando que isso feria a identidade da travesti.
MEDIDA GERA ECONOMIA
Antes das audiências, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autor do programa, disse que, além da importância de assegurar aos detentos seus direitos, a medida representará uma economia ao país:
— O nosso país é um dos que mais prendem no mundo. Temos uma população carcerária de 600 mil presos, sendo 240 mil sem condenação.
Participaram da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando de Carvalho, o governador Luiz Fernando Pezão, o secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir da Costa Filho, entre outros.
— Não se trata de um desencarceramento desenfreado, mas feito com critérios, com a presença de juiz, promotores, defensores — disse o presidente do Tribunal de Justiça.