Empresas estrangeiras terão regras simplificadas para participarem em licitações públicas no Brasil, com as quais o Governo de Jair Bolsonaro pretende estimular a competitividade e aumentar o investimento estrangeiro no país, informou na terça-feira o executivo.
A medida entrou em vigor em 01 de outubro e faz parte dos esforços do governo brasileiro para aderir ao Acordo de Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para isso, os interessados não precisam de representante legal e apenas necessitam de se inscrever de “forma simples e ágil” no Sistema Único de Registo do Governo Federal (SICAF). A representação legal no país só será exigida quando o contrato for assinado.