G1 - CNJ pede urgência na conclusão de centro para jovens infratores no Piauí - notícias em Piauí
30/07/2013 18h28 - Atualizado em 30/07/2013 18h28
Vistoria constatou superlotação e precariedade no CEIP de Teresina.
Recomendação foi enviada ao governo do Piauí e ao Ministério Público.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a construção de unidades de internação para jovens em conflito com a lei em setes estados e também no Distrito Federal, dentre eles o Piauí. A medida visa reduzir a superlotação dos sistemas socioeducativos nos estados que foram constatadas após a visita de juízas do CNJ, em 2012.
A recomendação foi dirigida ao governo do estado, ao Ministério Público e outras instituições responsáveis pelo cumprimento das orientações, onde foi sugerida a conclusão urgente da construção de unidade para internação provisória.
Centro de Internação Provisória de Teresina está em péssimas condições
Recentemente, o CNJ também recomendou que o Centro de Internação Provisória (CEIP), em Teresina, local onde menores infratores ficam por até 45 dias antes de serem julgados e sentenciados, fosse desativado.
As vistorias feita no Piauí e em mais 15 estados da federação fizeram parte da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem e foram feitas pelas juízas auxiliares da Presidência do CNJ, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, onde foram encontradas a superlotação e insalubridade em várias unidades visitadas.
Por conta dos problemas encontrados, o CNJ também recomendou a construção de unidades de internação para jovens nos estados da: Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, além do Distrito Federal, de acordo com os relatórios estaduais do Programa Justiça ao Jovem.
No ano de 2012, o Programa Justiça ao Jovem visitou 59 entidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 15 unidades da federação, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação. Nessas visitas, que marcaram a segunda fase do programa, o Conselho retornou aos estados cujos sistemas socioeducativos foram identificados como os mais precários do País no Panorama Nacional de Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, no intuito de garantir tratamento adequado aos jovens.