Modelo de embargos prequestionador - Artigos Científicos - 921 Palavras
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Páginas: 4 (921 palavras) Publicado: 21 de junho de 2012
EMBARGOSPREQUESTIONADORES.
ANTÔNIO GOMES DA SILVA, no recurso de Apelação Cível em epígrafe interposto nos autos da ação ordinária visando o restabelecimento debenefício que propõe em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, vem, tempestivamente, com o fim específico de transpor os óbices dos Enunciados das Súmulas 282 e 356 ambas do SupremoTribunal Federal e da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça, opor os presentes EMBARGOS PREQUESTIONADORES ao respeitável acórdão de fl. 246 na forma do voto de fls. 243/244 proferido por VossaExcelência que negou provimento aos embargos declaratórios de fls. 237/239.
O acórdão de fl. 246 foi publicado no dia 12/03/2010, sexta-feira, conforme certidão de fl. 247, aplicando-se asregras dos arts. 184, § 1º, do CPC e 132, § 1º, do CC, o prazo do art. 536 do CPC teve início no dia 15/03/2010, segunda-feira, com término previsto para o dia 19/03/2010, sexta-feira. Logo étempestivo o presente recurso.
O presente recurso tem como objeto obter esclarecimento da r. decisão recorrida, porque, data venia, padece de omissão. Nesse sentido, o eminente Relator emseu voto afirmou que:
"Contabilizando todo tempo de serviço do autor, excluídos aqueles em duplicidade, foi verificado o tempo de 21 anos, 8 meses e 21 dias, e, ainda que fosse incluídoo período de março/1980 a abril/1985, não teria o autor tempo suficiente para aposentar-se.
Ademais, o autor é português e entrou no Brasil em 15/04/62 (fl. 30), sendo, improvável quetivesse tempo suficiente para aposentar-se em 20/05/1992 (fl. 62), a não ser que conseguisse comprovar o exercício de atividade laborativa em Portugal em data anterior a sua chegada no Brasil."....
...EXTENSÃO) PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO: Recursos Cíveis (Segundas e Quartas) Coordenação Geral: Prof.ª Teresa Arruda Alvim Wambier Professora Assistente: Prof.ª Fabiana de Souza Ramos OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS PREQUESTIONADORES. São Paulo 12 de junho de 2011. COMENTÁRIOS AOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS PELA...
... FULANO, brasileira, divorciada, comerciante, inscrita no CPF ---- e RG ----, residente e domiciliada na Rua -----, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores constituídos (Procuração de fls.), apresentar: EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com base no art. 745 do CPC, contra: PESSOA TAL, brasileiro, empresário, divorciado, inscrito no CPF ------- e RG -----, residente e domiciliado na Rua ----------, pelos fatos e...
...DA COMARCA DE ........................ PROCESSO Nº ............ EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO _________________________________________, por sua advogada legalmente constituída (instrumentos procuratórios anexos), nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move _____________________________________, devidamente qualificados nos autos, vem ante V. Exa., opor EMBARGOS À EXECUÇÃO e em tempo arguir INCEDENTE...
...Excelência, opportuno tempore, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, doutrina e jurisprudências aplicáveis ao processo, em decorrência das omissões no acórdão, adiante demonstradas. 1. DO CABIMENTO DOS EMBARGOS O artigo 535 do Código de Processo Civil dispõe sobre as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, in verbis: "Código de Processo Civil Art. 535. Cabem...
...12.	EMBARGOS À EXECUÇÃO No capítulo anterior foi mencionado que os embargos à execução é a petição do executado destinada a impugnar a sentença de liquidação, bem como qualquer outra matéria de fato ou de direito relacionada ao cumprimento da decisão, quitação ou prescrição da dívida (art. 884, §1º, CLT). Sua interposição é dependente da garantia do juízo, eis que seu prazo de cinco dias se inicia somente após o cumprimento deste requisito. Ao lado dos...
...EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/MG. Processo nºXXXXXXXXX XXXXXXX, por seus advogados que a esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE XXXXXXXem epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXX, vem a Vossa Excelência, em cumprimento ao disposto no art. 526 do CPC, requerer a juntada do Agravo de Instrumento interposto nos autos em referência, informando abaixo a relação dos documentos que instruíram o recurso. PEÇAS QUE...
...(procuração anexa), com endereço profissional na Rua (nome), número (número), bairro (nome), Ponta Grossa – Estado do Paraná, CEP (número), onde passa a receber intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor os seguintes EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, a qual foi distribuída a este setor sob o número supramencionado, em vista dos seguintes fatos e fundamentos: I – Dos fatos:...
...----Vara do Trabalho de São Paulo Processo nº 00987654330022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: MARIA JOSEFINA SILVA Embargado: BRADESCO SAÚDE DECISÃO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por MARIA JOSEFINA SILVA nos autos da Reclamação Trabalhista em que é reclamado BRADESCO SAÚDE. A embargante alega ter havido omissões e contradições no julgado. Afirma, em linhas gerais, que não houve pronunciamento pelo Juízo, acerca da letra "b" do item...