COISA DE BRASIL MESMO: STJ proíbe "baculejo" por atitude suspeita; decisão atinge RN - djaildo.com
A revista pessoal, popularmente conhecida como "baculejo", foi considerada ilegal, de acordo com uma decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A medida aconteceu após policiais encontrarem drogas durante uma abordagem, mas não apresentarem "justificativa plausível" para o procedimento. Conforme a ação, os policiais utilizaram do argumento de que os indivíduos estavam com "atitude suspeita" e, por isso, realizaram a ação. Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal é necessário que suspeita seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, caracterizando a urgência para a diligência.