Blog do Gamaliel Marques: Outubro 2017
A operadora alegou que não recebeu treinamento para a atividade e que, depois de se recusar a assinar o boletim de ocorrência sobre o pagamento da nota de crédito, por discordar das informações dadas pela empresa no documento, passou a sofrer agressões verbais e constrangimentos frequentes. Isso causou a depressão, com sintomas de "choros frequentes, insônia e falta de vontade de retornar ao trabalho". Mas, por necessitar do emprego, continuou na empresa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) manteve a condenação de R$ 300 mil estipulada pelo juízo de primeiro grau, entendendo, com base nas provas existentes, que não havia sinais evidentes de falsificação da nota de crédito. Segundo o Regional, a empresa não adotou procedimento investigatório contra a empregada na autoridade policial, mas "pressionou-a psicologicamente para obter confissão, o que desencadeou a doença".
Processo: 820-42.2014.5.08.0111
Postado por Dr. Gamaliel Marques às 22:21
Processo: 603-26.2015.5.03.0071
Postado por Dr. Gamaliel Marques às 17:53
Tribunal Superior Eleitoral aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores
"É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração".
Justiça do Trabalho Num Minuto – O que é acidente de trabalho?
No "Justiça do Trabalho Num Minuto" desta semana, o desembargador Paulo Alcantara responde o que é acidente de trabalho e quais as situações que se enquadram como tal.
O informativo vai ao ar na Rádio Jornal, às segundas, quartas e sextas-feiras, contando com duas inserções entre 9h e 10h, no programa Super Manhã, com Geraldo Freire, e se propõe a levar à população informações relevantes sobre a Justiça do Trabalho.
Confira os áudios dos programas disponibilizados através da plataforma Soundcloud (link externo).
Postado por Dr. Gamaliel Marques às 00:02
Postado por Dr. Gamaliel Marques às 20:42
Uma portaria publicada pelo governo Temer no dia 16 estabelece que a divulgação da chamada "lista suja", que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma "determinação expressa do ministro do Trabalho".
"O segredo da mudança é concentrar toda a sua energia, não lutar contra velho, mas na construção do novo." Sócrates
"Tu és o meu abrigo; Tu me preservarás das angústias e me cercarás de canções de livramento." Salmo 32:7