Documentação à mão – Comunidade da Escola Horta das Figueiras
LEGISLAÇÃO E OUTRA DE DOCUMENTAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL
Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.o 51/2012)
O seguro Escolar é complementar aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde. São beneficiárias as crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos dos ensinos básico e secundário da rede pública.
Refeitórios Escolares e Lista de Verificação
Perfil dos Alunos à Saída à Saída da Escolaridade Obrigatória
Notas mais importantes aqui
Orçamento Participativo das Escolas Despacho n.o 436-A/2017
"Melhorar a qualidade da democracia, nomeadamente através do desenvolvimento de novos mecanismos de participação cívica a nível nacional, constitui uma prioridade clara deste Governo. O défice de participação e o afastamento e desconfiança dos cidadãos relativamente às instituições democráticas são, hoje, fenómenos transversais à Europa aos quais todos os Governos têm que saber dar resposta.
A este propósito, a Constituição da República Portuguesa estipula, no n.o 2 do artigo 73.o, que «o Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para […] a participação democrática na vida coletiva» e, através do n.o 1 do artigo 77.o, que «Os
professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei»."
Regulamento do Seguro Escolar Portaria n.o 413/99 . Cada Agrupamento tem o seu Regulamento próprio. No caso do Agrupamento Severim de Faria está apenas disponível na secretaria da escola.
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE SEVERIM DE FARIA
Projecto Educativo do Agrupamento de Escolas de Severim de Faria.
Fonte: enviado pelo Agrupamento a pedido.
Relatório de Avaliação Externa do Agrupamento de Escolas Severim de Faria (2015/2016). Fonte: Inspecção-Geral da Educação e Ciência
Plano Anual de Actividades das Bibliotecas Escolares do Agrupamento Severim de Faria (última versão conhecida: 2016/17)