Inédito! Publicado acórdão que reconhece capacidade de cães serem parte em processo - Revista Direito Hoje
Home/Destaque/Inédito! Publicado acórdão que reconhece capacidade de cães serem parte em processo
O acórdão da 7ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconhece a capacidade de animais serem parte em processos judiciais foi publicado na última quinta-feira (23). O relator do recurso, Juiz Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, destacou na decisão: "Os animais, enquanto sujeitos de direitos subjetivos, são dotados da capacidade de ser parte em juízo (personalidade judiciária), cuja legitimidade decorre não apenas do direito natural, como também do direito positivo estatal."
Anterior Congresso rejeita veto e restabelece proibição de despejo; confira outros vetos derrubados
Próxima 'OAB Que Chega Junto' promove diálogos sobre as dificuldades da advocacia no interior do Piauí