Talvez você desconheça o que significa o termo alienação fiduciária. No entanto, é provável que já tenha a utilizado. Afinal, representa um modo comum para quitação de dívidas.
Afinal, o percentual de famílias endividadas ficou em 67,5% em agosto de 2020, um recorde desde o início da série histórica, em 2010.
Em relação aos inadimplentes, o índice atingiu 26,7%. Desse total, 12,1% não tem condições de pagar suas dívidas ou contas.
A alienação fiduciária é uma garantia oferecida em uma negociação de compra de bens. Ela é aplicada nos financiamentos e prevê que o solicitante do crédito repasse ao credor determinado item, como veículo ou imóvel.
Segundo as leis de alienação fiduciária, a negociação deve ser anotada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da sede do credor.
É importante destacar que a Lei 9.514/1.997 estabelece que a posse do bem continua sendo do devedor, mesmo que a propriedade esteja alienada. Após a quitação dos valores, o veículo ou o imóvel volta a ficar registrado no nome do solicitante do crédito.
A instituição financeira que concede o crédito também é chamada fiduciário. O devedor solicita o dinheiro e é conhecido como fiduciante.
A diferença dessa transação para outras garantias é que o credor passa a ser o dono do objeto. Porém, sua propriedade é resolúvel.
Isso significa que, assim que o pagamento da última parcela for feita, o domínio da instituição financeira se extingue. O então devedor volta a ser o único proprietário, sem correr riscos de ter o bem tomado.
Aqui, o processo é igual ao anterior, mas a garantia é um veículo. Essa alternativa pode ser adotada em algumas operações, mas é mais comum nos casos de financiamento do carro.
Na alienação fiduciária, um imóvel é oferecido em garantia.
A Lei 9.514/1.997 determina que o contrato de alienação fiduciária em garantia deve estar elaborado por escrito, tanto com instrumento público quanto particular. O registro deve ser feito no local em que as partes contratantes estão.
A garantia da alienação fiduciária deve estar descrita em contrato. Ele deve trazer todos os detalhes da negociação.
De toda forma, é fundamental conhecer as possibilidades antes de assinar o contrato.
Por isso, a seguir listamos as principais dúvidas para você compreender a operação.
Primeiro, é preciso quitar todas as parcelas. Depois da última ter sido paga e compensada pelos processos bancários, o credor deve retirar a alienação fiduciária do veículo e passar a propriedade para o então devedor.
A depender do modelo de financiamento utilizado, a baixa no gravame da alienação em garantia muda. Veja as alternativas.
No também chamado arrendamento mercantil, o veículo é da instituição. Portanto, não está alienado. No entanto, depois do pagamento de todas as prestações, o banco passa o carro para o seu nome.
A instituição financeira também deve informar ao Detran a quitação do automóvel e começar um processo de transferência.
O processo exige a apresentação de alguns documentos e do carnê de pagamento.
O então devedor passa a ser o proprietário, mas deve pagar uma taxa de transferência. Depois de todas as etapas serem realizadas, o veículo passa para o seu nome. Isso pode levar até 30 dias.
É o modelo de financiamento mais comum. Nesse caso, assim que você terminar as parcelas, a instituição financeira informará ao Detran sobre a quitação e a liberação do veículo é feita. A partir disso, ele passa a constar no seu nome.
O proprietário não precisa solicitar uma nova carteira nem novos documentos do veículo.
Eles serão enviados posteriormente com as devidas mudanças. Caso isso não ocorra, não precisa fazer nada, porque no sistema do Detran já consta a baixa do gravame.
O automóvel com restrição de alienação fiduciária é aquele que ainda está sob propriedade de uma instituição financeira por estar com seu pagamento em aberto. Em outras palavras, existe uma informação de gravame no Detran.
O gravame é feito sempre um financiamento veicular é realizar. Ele indica que é proibido transferir o veículo para outra pessoa e realizar outra alienação fiduciária.
Esses processos só voltam a estar disponíveis quando todas as parcelas forem quitadas e a instituição der baixa do gravame da alienação fiduciária no Detran.
Para saber se o automóvel tem alguma restrição, é preciso ter o chassi e fazer a consulta no site do Detran do seu estado. Basta acessar o menu consulta de veículos e colocar a placa e o Renavam.
É importante fazer a consulta antes de comprar o veículo, apenas para ter certeza de que não há operação errada.
Tanto para imóvel quanto para carro, o processo é o mesmo:
quitar todas as parcelas;
receber o comprovante de pagamento da dívida;
dar a baixa do gravame no Detran ou no Registro de Imóveis.
A diferença é que, para veículos, o aviso ao Detran é feito pela instituição financeira.
O proprietário do carro não precisa fazer mais nada. Um novo documento será emitido de forma automática ou a baixa constará no sistema do Departamento de Trânsito.
Por sua vez, se o bem em garantia for um imóvel, é preciso levar os documentos no Registro de Imóveis e fazer a alteração.
A instituição financeira tem o dever de fornecer o documento. Caso isso não seja feito, você pode entrar em contato por telefone ou internet.
Além disso, no ano seguinte, é fornecida a Declaração de Rendimentos para preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Nesse documento também estará descrita a quitação da dívida.
Veículo com restrição de alienação fiduciária pode fazer vistoria?
Como o veículo com gravame não pode ser comercializado, ele não passa por vistoria. No processo de desalienação, basta solicitar um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e pagar uma taxa para passa pela vistoria.
Apresente os documentos exigidos, inclusive o laudo da vistoria. Depois disso, pode ser feito o que quiser com o veículo, já que o credor não tem mais relação.
Depois de pagar todas as parcelas, você pode verificar no site do Detran do seu estado se a instituição financeira deu a baixa do gravame da alienação fiduciária. O prazo para o processo é de 5 dias.
Depois de ter sido retirada a inscrição "alienação fiduciária" no status de inscrição do veículo, a transferência do veículo pode ser realizada no Detran. Geralmente, é preciso apresentar:
licenciamento do veículo (CRLV);
vistoria do bem;
comprovação de poderes para fazer a transferência e cartão CNPJ, se o veículo estiver em nome de uma empresa.