1305 resultados para Apresentação das candidaturas
...(trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. #Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009. § 4º Em ... definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação" de contas de campanha eleitoral. #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. \xC2"...
... partidário, no prazo estipulado no caput deste artigo, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período. ..., e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas ...
... juízo ou tribunal competente, após 5 (cinco) anos de sua apresentação. . § 4o Da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de ...(trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas" de cada sexo. ..........................................\" (NR) . \"Art. 11.\xC2"...
...ções mencionadas no § 4o deste artigo, é dispensada a apresentação de recibo eleitoral, e sua comprovação deverá ser realizada por meio ... ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, observadas as exceções previstas no § 3o deste artigo. . ...
...§ 13. Fica dispensada a apresentação pelo partido, coligação ou candidato de documentos produzidos a partir ...I - alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais: 10% (dez por cento);. II - aluguel de ...
Lei nº 13.831 de 17/05/2019. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
...Os Estados Partes se certificarão, além disso, de que a apresentação de tal petição não acarrete, por si só, conseqüências adversas para ...candidaturas num prazo de dois meses. O Secretário-Geral elaborará posteriormente uma ...
Decisão da Presidência nº 1206055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2019
...; (iii) à segurança jurídica, eis que (a) todas as candidaturas dos integrantes da coligação foram deferidas pela justiça eleitoral e ... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
Decisões Monocráticas nº 1204883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2019
Decisões Monocráticas nº 1206055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2019
Decisão da Presidência nº 1204883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2019
Decisões Monocráticas nº 1205066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2019
Decisão da Presidência nº 1205066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2019
... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
Poder de polícia na eleição
... três fases: 1) pré-eleitoral, que vai desde a escolha e apresentação das candidaturas até a realização da propaganda eleitoral; 2) eleitoral ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8195, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Altera a Lei 5.194, de 24 de Dezembro de 1966, que Regula o Exercicio das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agronomo, Dispondo Sobre Eleições Diretas para Presidentes Dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e da Outras Providencias.
...apresentação de candidaturas e tudo o mais que se fizer necessário à realização dos ...
A lei complementar Nº 135/2010 e a sua aplicação em face do princípio constitucional da anterioridade eleitoral
Este artigo visa realizar uma abordagem sobre a incidência do princípio da anterioridade, prevista no art. 16 da Constituição Federal, sobre a Lei Complementar nº 135/2010, recentemente declarada constitucional pelo STF, uma vez que a questão, bastante polêmica, foi objeto de análise pela mesma Corte no Recurso Extraordinário nº 633703/MG. Antes do citado julgamento, a Lei, em tela, também...
LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;. ......................................... . IX - a realização de ... assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e ...
...Com a criação do Núcleo de Audiência de Apresentação, o menor que não necessite de internação provisória deixa de ser ..."Iniciando-se o processo de apresentação das candidaturas para o próximo período administrativo e a fim de dissipar qualquer ...
Constitucionalismo Feminista ressoa no Supremo Tribunal Federal
...ítico-partidárias na mesma proporção da quota mínima de apresentação das candidaturas femininas; e o direito ao adiamento da prova de esforço ...
A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
Revista de direito eleitoral e político
... recenseamento eleitoral cabia aos tribunais judiciais; a das candidaturas e o da votação nas assembleias de voto, aos tribunais administrativos. ... os tribunais, independentemente da fase da eleição: na apresentação de candidaturas, na campanha eleitoral, na votação ou no apuramento 61 . ...
Dez candidatos se apresentam à sucessão de may no reino unido
... do Partido Conservador do Reino Unido, anunciou ontem que dez candidaturas foram aprovadas, tendo o direito de participar dos atos de campanha e das ... governo.votações até o fim de julhoO fim do prazo para a apresentação das candidaturas, às 13h de ontem (horário de Brasília), também marcou ...
... eleitoral, transferência de eleitores, registro de candidaturas, campanha eleitoral, propagandas partidária e eleitoral, entre outros ... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
Lembrem-se de martinho da vila
...Só então será aberto o prazo de 30 dias para apresentação das candidaturas, seguido de mais 60 dias para a campanha. Ou seja: antes ...
Em vigor Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
..., adequação às especificações dos distintos Programas, apresentação de cronograma de execução, a explicitação da metodologia adotada, a ... do poder público competente no tocante à apreciação das candidaturas ao Sistema Brasileiro de Museus, na promoção de programas e de atividade ...