Cientistas da computação lançam o mais sério alerta
Nosso sistema eleitoral está
sob o signo da insegurança
Professores das mais importantes instituições universitárias que cuidam da computação acabam de lançar manifesto de alerta sobre ameaça ao nosso sistema eleitoral, representada por um projeto de lei em final de tramitação no Congresso.
O documento leva as assinaturas de Walter Del Picchia (professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP), Jorge Stolfi (professor titular do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP), Michael Stanton (professor titular do Depto. de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense - UFF), Routo Terada (professor titular do Depto. de Ciências da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo - USP), Edison Bittencourt (professor titular da Faculdade de Engenharia Química da Universidade de Campinas - UNICAMP), Pedro Dourado Rezende (professor do Depto. de Ciência da Computação da Universidade de Brasília - UNB - Representante da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil), Paulo Mora de Freitas (chefe do serviço de Informática do Laboratório Leprince-Ringuet da Ecole Polytechnique, Palaiseau, França) e José Ricardo Figueiredo (professor dr. do Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia Mecânica
da Universidade de Campinas - UNICAMP).
Eis o que diz o manifesto na íntegra:
Somos favoráveis ao uso da Informática no Sistema Eleitoral, mas não à custa da transparência do processo e sem possibilidade de conferência dos resultados
Nosso regime democrático está seriamente ameaçado por um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto do Voto Virtual, PL 1503/03. Este projeto, sob a máscara da modernidade, acaba com as alternativas de auditoria eficiente do nosso Sistema Eleitoral Informatizado, pois: (1) elimina o registro impresso do voto conferido pelo eleitor, substituindo-o por um "voto virtual cego", que o eleitor não tem como verificar o conteúdo; (2) revoga a obrigatoriedade da Justiça Eleitoral efetuar uma auditoria aberta no seu sistema informatizado antes da publicação dos resultados finais; (3) permite que o Sistema Eleitoral Informatizado contenha programas de computador fechados, ou seja, secretos.
Uma verdadeira caixa-preta a desafiar nossa fé, este sistema é inauditável, inconfiável e suscetível de fraudes informatizadas de difícil detecção. Como está, ele seria rejeitado na mais simples bateria de testes de confiabilidade de sistemas pois, em Informática, "Sistema sem fiscalização é sistema inseguro". Muitas das fraudes que ocorriam quando o voto era manual, foram eliminadas, mas o cidadão brasileiro não foi alertado de que, com a informatização, introduziu-se a possibilidade de fraudes eletrônicas mais sofisticadas, mais amplas e mais difíceis de serem descobertas. Enquanto os países adiantados caminham no sentido de exigir que sistemas eleitorais informatizados possuam o registro material do voto, procedam auditoria automática do sistema e só utilizem programas de computador abertos, com esse Projeto de Lei do Voto Virtual, o Brasil vai na contramão da história. De que adianta rapidez na publicação dos resultados, se não respeitarmos o direito do cidadão de verificar que seu voto foi corretamente computado?
Professor do Depto. de Ciência da Computação da Universidade de Brasília - UNB - Representante da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil.