Brasil não renovará pacto de transporte naval com Argentina e Uruguai - Portal Roma News
12 Mai - 21h48
03 Mai 2021 - 16h30Atualizado 03 Mai 2021 - 15h23
"Além das questões concorrenciais, nossa análise é baseada nos princípios e ordenamentos da OCDE. Todos sabem que tanto o Brasil quanto a Argentina pleiteiam uma vaga na organização. E caso um dos dois a consiga, não poderemos manter este acordo. Logo, nós, do governo como um todo, temos que olhar para a OCDE a fim de deixar nosso ordenamento (jurídico) mais perto do que a organização dispõe", acrescentou a secretária.
"Porém, não estamos sozinhos no governo. Existe toda uma discussão, bastante aprofundada. E o governo recebeu muitas demandas de usuários. E os principais usuários da navegação de grande cabotagem (entre países vizinhos) explicitaram que querem o fim destes acordos", acrescentou o direto. "Acabar com um acordo destes é muito simples, é relativamente rápido, mas retomá-los é muito complicado. Se errarmos a mão, será muito difícil voltar atrás."
"Estamos com estes acordos (em vigor) há muitas décadas e seus balizadores estão defasados. Hoje, há uma variedade de produtos, de navios com diferentes configurações, legislações distintas para operação das embarcações. Logo, é necessário ajustar estes parâmetros e não vejo muita dificuldade em fazermos estes ajustes", disse Nunes ao sugerir que novos acordos podem vir a ser negociados em breve, em outros termos.
"(Enquanto isso) O transporte de mercadorias poderá ser feito por navios de qualquer bandeira, o que é positivo, pois estimula a concorrência entre as empresas de navegação, o que pode resultar em menores custos logísticos, o que é bom para todos", acrescentou o representante do Mapa.
Para a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), a decisão do governo não leva em conta a importância dos acordos para todo o setor associado à navegação marítima. "Encerrando o acordo, entregaremos as cargas hoje operadas pelas empresas brasileiras a companhias estrangeiras que atuam no mercado internacional", sustentou a entidade, em nota.
Segundo a Abac, cerca de 20% de toda a carga movimentada em contêineres pelo conjunto das empresas brasileiras de navegação têm como origem ou destino portos argentinos ou uruguaios. Movimentação que, de acordo com a entidade, ajuda a fortalecer a navegação costeira entre portos brasileiros, atividade que o governo pretende estimular por meio do chamado Programa de Incentivo à Cabotagem (BR do Mar), objeto do Projeto de Lei nº 4199/2020, que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.
"A decisão (de não renovar os acordos) certamente deveria ser revista para que a tomada de decisão fosse baseada em números concretos e projeções de mercado, bem como na importância de investimentos em navegação no Brasil, em lugar de entregar um mercado para empresas estrangeiras que não geram empregos, não recolhem tributos e impostos no país e, na sua maioria, utilizam embarcações operando em registros abertos, que têm custos operacionais significativamente menores", defendeu a Abac.