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Dinheiro sonegado faltou para a compra de vacinas, diz Ana Amélia
Ex-senadora defende a aprovação de projeto de lei que combate devedor contumaz
O projeto contra sonegação é de autoria de Ana Amélia Lemos (PP-RS), ex-senadora e atual secretária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul (RS) Sérgio Lima/Poder360 - 26.set.2018
15.set.2021 (quarta-feira) - 15h36
A ex-senadora e atual secretária extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos, disse que o dinheiro sonegado faltou no Brasil para a compra de vacinas contra a covid-19. Ela é autora do PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 284, que trata sobre os critérios para combater os devedores contumazes e prevenir desequilíbrios concorrenciais.
A declaração foi dada durante o webinar realizado em parceria do Poder360 e o ICL (Instituto Combustível Legal) "Impactos do devedor contumaz na economia do país".
Ana Amélia disse que se sente confortável com o projeto na relatoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que, segundo ela, tem competência e faz uma análise muito profunda do cenário de sonegação no Brasil. A ex-senadora questionou a falta de "sensibilidade" do ponto de vista social do devedor contumaz, uma vez que o dinheiro não pago deixou de ser usado para apoio da pandemia.
"Hoje, quase 590 mil brasileiros morreram de covid. Esse dinheiro [sonegado] faltou para a compra de vacinas, para dar oxigênio no Norte do país. Será que essas pessoas não têm sensibilidade que nós temos do ponto de vista social? É nesse conjunto de atitude, de honestidade, no relacionamento ético concorrencial, na ética dos negócios, no ambiente sério de investimentos, que o Brasil precisa se posicionar de maneira correta do ponto de vista de legalidade", afirmou a secretária.
Ela disse que é necessário separar o "joio do trigo": aqueles que têm dificuldades financeiras no pagamento de tributos e os criminosos que utilizam as regras do Estado para criar um empreendimento de sonegação. Segundo Ana Amélia, a realidade dramática do país nesse cenário é fruto da complexidade tributária e fiscal do Brasil.
"Mais do que isso, uma concorrência absolutamente desleal com aqueles empreendedores e empresários em áreas muito sensíveis em áreas tributárias, como de combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas e que se valem dessas estratégias para levarem vantagens, criando problemas de insegurança jurídica", disse. "Não se trata de misturar as coisas. Se trata, sim, de combater o devedor contumaz. Nada a ver com aquele devedor eventual que em algum momento da sua atividade econômica tenha tido alguma dificuldade", completou.
A ex-senadora disse que a lei dá, tanto para o contribuinte comum, quanto para o sonegador, todas as garantias e os direitos de ampla defesa. O empreendedor ilegal é aquele que utiliza as normas para abrir negócios ilícitos.
Pelo menos 10 Estados têm leis que combatem o devedor contumaz, de acordo com Ana Amélia. Ela falou, porém, que uma lei federá poderá ter um alcance maior, com mais segurança e legal distinção entre o sonegador e o contribuinte comum.
"O projeto tenta combater a prática desse desnível, desse crime que nós não podemos aceitar. Penso que chegou a hora de votar essa matéria. A sociedade brasileira merece, na hora que se fala tanto em combate à corrupção, ilegalidade e as práticas lesivas à sociedade brasileira. Não é aceitável que, no século 21, a gente conviva com essa questão relacionada à sonegação fiscal e as fraudes que se cometem, não apenas em relação ao tributo, mas inclusive à qualidade do combustível que é vendido ao consumidor. É um respeito ao consumidor e ao contribuinte, que paga em dia os seus impostos, seja ela pessoa física seja ela pessoa jurídica", declarou.