Justiça colombiana veta referendo sobre terceiro mandato de Uribe - Notícias - Internacional
Justiça colombiana veta referendo sobre terceiro mandato de Uribe
26/02/201021h10
Atual presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, não poderá
concorrer ao terceiro mandato
A Corte Constitucional da Colômbia vetou nesta sexta-feir (26) a realização de um referendo que poderia permitir o terceiro mandato consecutivo do presidente Álvaro Uribe.
O projeto, que já tinha recebido a aprovação do Senado e da Câmara, previa uma consulta popular na qual os colombianos se manifestariam sobre a possibilidade de uma segunda reeleição para o cargo de presidente.
Contudo, a maioria dos nove juízes da Corte Constitucional entendeu que a iniciativa é ilegal e Uribe não poderá participar das eleições presidenciais de 30 de maio. Não cabe recurso.
"Não se trata de meras irregularidades formais, mas de violações substanciais ao princípio democrático", declarou o presidente do tribunal, Mauricio González.
Uribe foi eleito pela primeira vez em 2002 e, após aprovar uma reforma para introduzir a reeleição, ganhou novamente nas urnas em 2006. Com uma política de aproximação com os Estados Unidos e combate às guerrilhas, o presidente conservador conquistou níveis de popularidades superiores a 70%.
Após o veto da Justiça para um terceiro mandato de Uribe, o ex-ministro de Defesa, Juan Manuel Santos, aparece como o candidato com melhores possibilidades de representar a coalizão governista nas eleições. Santos, assim como os demais aspirantes a candidato governista, estava à espera da decisão de hoje para iniciar sua campanha.
Do lado da oposição, já anunciaram suas candidaturas Rafael Pardo, pelo Partido Liberal, e Gustavo Petro, do Polo Democrático Alternativo.
Atualmente 14 dos 18 países democráticos da América Latina permitem que os chefes de Estado possam governar por mais de um mandato: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Nicáragua, Panamá, República Dominicana, Peru, Venezuela e Uruguai.
A tendência moderna de acúmulo de mandatos remonta ao presidente argentino Carlos Menem (1989-1999), ao peruano Alberto Fujimori (1990-2000) e ao brasileiro Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Mais recentemente, o venezuelano Hugo Chávez se aproveitou de seu controle sobre o legislativo para garantir sua permanência no poder. Chávez foi reeleito em 2006 para um novo mandato de seis anos, depois do qual deveria deixar o cargo. Em dezembro de 2007, os venezuelanos rejeitaram em referendo uma ampla reforma constitucional que incluía a reeleição presidencial ilimitada. Em fevereiro de 2009, foi realizada uma nova consulta popular sobre uma emenda à Carta Magna, apenas para tratar da reeleição contínua de todos os cargos públicos. Dessa vez, a modificação foi aprovada.
Os aliados de Chávez na região buscaram a mesma situação. O boliviano Evo Morales e o equatoriano Rafael Correa conseguiram no transcurso de seus primeiros mandatos reformar suas respectivas Constituições. Nos dois casos, contudo, a reeleição é permitida apenas uma vez.
Em Honduras, a mais recente tentativa de ampliação do tempo na presidência levou a um golpe de Estado. Em junho passado, o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi deposto do cargo por militares, depois que suas tentativas de realizar um referendo para alterar a Constituição foram consideradas "ilegais" pelo Parlamento e pela Justiça.