Marcel Leonardi no Migalhas
Os estudiosos e os interessados nas questões jurídicas envolvendo o Direito e a Internet, principalmente os iniciantes, devem ficar atentos para duas abomináveis práticas: o discurso oco e a retórica do medo, incerteza e dúvida (FUD).
... COVID-19" serão debatidas por Lucas Simão, Larissa Galimberti, Marcel Leonardi e mediação de Maximilian Fierro Paschoal (clique aqui). Os "Impactos em Projetos de Infraestrutura, Contratos de Financiamento (Project Finance), Contratos de Construção e de Engenharia" serão abordados, às 16h30, por Julio Bueno,	Ricardo Russo, Thais Chebatt, Silvia Di Salvo e mediação de Patricia de Almeida (clique aqui).	Da banca Vilhena Silva Advogados, Rafael Robba realiza hoje, às 16h, live para analisar o tema "Consumidor e o Direito à Saúde – Quais são meus direitos em tempos de pandemia?".	(Clique aqui)	Com...
...m Carol Hannud, COO e Academic Partner do Legal Creatives e Marcel Leonardi, consultor do Pinheiro Neto Advogados que atuou durante 7 anos no Google como Diretor de Políticas Públicas, colaborando intensamente na elaboração do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. "Por essa razão, além de advogados, incentivamos o curso também para designers, consultores, técnicos, desenvolvedores e gestores em razão da natureza multidisciplinar da LGPD", completam. Além de Marcel e Carol, as aulas também serão ministradas por Tessa Manuello, fundadora e CEO da plataforma Legal Creatives;...
... proteção de dados. (Clique aqui) LGPD – Legítimo interesse Marcel Leonardi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falou à TV da questão relativa ao legítimo interesse na Lei Geral de Proteção de Dados e os desafios que ela encerra. (Clique aqui) LGPD – Consumidor A professora da Faculdade de Direito da UFRGS Claudia Lima Marques defendeu a atualização do CDC diante da nova normativa. (Clique aqui) Evento - MP da Liberdade Econômica "MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui) Cenário O destino dos recursos...
... próprio sistema não aposta todas as fichas no consentimento." Marcel Leonardi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratou da questão relativa ao legítimo interesse na LGPD – pesquisa revela que em 70% dos casos de tratamento de dados é usado o legítimo interesse como justificativa: "A própria ideia de legítimo interesse precisa ser avaliada no caso a caso, indústria a indústria." O professor da Faculdade de Direito da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr defendeu que, dentro do quadro constitucional brasileiro, não há de maneira explícita um direito fundamental à proteção de dados – mas "a inexistência...
... plataforma de processo eletrônico. Diante do caso, Celso Mori e Marcel Leonardi (Pinheiro Neto Advogados) defendem a adoção da computação em nuvem e mostram a tendência tanto no mercado brasileiro como no mercado mundial, por apresentar benefícios concretos e significativos. "Espera-se que a contratação da Microsoft e o deslinde desse caso não sejam motivos para que o Brasil tenha retrocessos na adoção da computação em nuvem." (Clique aqui) "Estratégia de advogados" Presidente do INSS, Renato Vieira declarou que ação proposta contra o INSS na Justiça Estadual é uma "estratégia de atuação dos advogados"...
... serviços a seus assinantes. Atentando à segmentação proposta por Marcel Leonardi2, temos a figura do provedor de backbone ou provedor de estrutura, provedor de acesso, provedor de correio eletrônico, provedor de hospedagem, provedor de conteúdo e provedor de informação. Trata-se de seis espécies de provedores oriundas do gênero provedor de serviços de internet. Por sua vez, o Marco Civil da Internet procurou identificar apenas dois grandes grupos de provedores de internet: os de conexão à internet e os de aplicações de internet. Os provedores de conexão são os responsáveis pela conectividade à rede,...
... "dados pessoais cujo acesso é público"14. Conforme explicou Marcel Leonardi ao comentar o projeto de lei 5.276/16 (que resultou na LGPD), entende-se por dados pessoais de acesso público aqueles cuja publicação é obrigatória por lei15, os quais, no entanto, ainda assim estariam sujeitos ao enquadramento a uma das hipóteses autorizadoras de tratamento16. No atual texto da LGPD, o §3º do art. 7º trata da figura jurídica citada acima, mas seu teor também gera fortes dúvidas, já que poderia ser interpretado como um outro mecanismos de dispensa de consentimento, apesar de não estar redigido no formato...
...3.909/2018 do Bacen". O sócio José Mauro Machado e o consultor Marcel Leonardi, ambos da banca, estão entre os palestrantes do encontro.Também no Pinheiro Neto Advogados em SP, logo após o almoço, acontece o "Fórum Brasil Mineral & Personalidades do Ano do Setor Mineral".Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) ministra hoje a aula "Formas de Resolução de Controvérsia nos Contratos Administrativos: Mediação nos Órgãos de Advocacia Pública", no "Curso de Especialização em Direito do Estado", realizado pela Escola da PGE-SP em...
...André Giacchetta, José Mauro D. Machado, Larissa Galimberti, Marcel Leonardi e Ciro Torres Freitas. Participação dos convidados Diego Gualda (99) e Marilia Monteiro (Nubank). O advogado Mário Delgado, sócio fundador de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do "Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões", promovido pela IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, onde proferirá palestra sobre "Novos horizontes para pactos sucessórios. Experiência Estrangeira", hoje, em Búzios/RJ. (Clique aqui) Hoje, em SP, acontece o segundo dia...
... O escritório Pinheiro Neto Advogados anuncia a chegada de Marcel Leonardi como consultor na prática de tecnologia, proteção de dados e privacidade. Marcel acaba de completar um ciclo profissional no Google, onde colaborou intensamente na elaboração do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados ao longo dos últimos anos. Também atuou em questões de políticas públicas nos mais variados assuntos do setor de tecnologia e Internet. Marcel é professor da FGVLaw desde 2005. ____________
...Consultor O escritório Pinheiro Neto Advogados anuncia a chegada de Marcel Leonardi como consultor na prática de tecnologia, proteção de dados e privacidade. (Clique aqui)Podcast O escritório Demarest Advogados lança podcast para debater os principais temas jurídicos do país. O "Advocast" é voltado para clientes, parceiros e público em geral. (Clique aqui)MissaNo dia 23/9, às 12h, na Catedral Anglicana (rua Comendador Elias Zarzur, 1.239, SP), acontece a missa de 7º dia em sufrágio da alma do professor Donaldo Armelin. Baú migalheiro Há 153 anos, no dia 18 de setembro de 1865, o...
...Daniel Arbix (Google), Diego Gualda (99), Flávia Mitri (Uber), Marcel Leonardi (FGV/IAB) e Nathalie Gazzaneo (Facebook), entre outros. Sócio-diretor da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, Carlos Harten faz a abertura do "I Congresso de Direito Previdenciário e Direito Securitário", que acontece hoje e amanhã, com a palestra "Aspectos Gerais e Processuais no Seguro de Pessoas". O evento é promovido pela Comissão de Direito Previdenciário e a Comissão Especial de Direito Securitário da OAB/GO e será realizado na sede da Ordem. O advogado Mário Luiz Delgado, de MLD - Mário Luiz...
...no mercado brasileiro, especialistas do assunto, entre eles Marcel Leonardi (Google), Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados), Ricardo Dalmaso (MercadoLivre), Alexandre Zavaglia Coelho (Future Law/IDP), encontram-se no evento "Nova Lei Geral de Dados", amanhã, no auditório do IDP | São Paulo. (Clique aqui) Amanhã, em Recife, João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) participa do seminário "Temas Controvertidos das Ciências Criminais", que será realizado na UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau. O escritório Carvalho,...
...Caio Lima e Luis Prado, também do escritório, e Fabricio Mota e Marcel Leonardi. (Clique aqui) Rodrigo Bertoccelli e Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, participam do "Ecoenergy - Feira e Congresso Internacional de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia" para falar de "Compliance no setor de infraestrutura: desafios e oportunidades em energia". O evento acontece em SP, dia 22/5. (Clique aqui) No RJ, dia 29/5, Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do evento "Cartéis e Corrupção nas Contratações...
...duração voltado ao Direito Digital Aplicado. Coordenado por Marcel Leonardi, diretor de Políticas Púbicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, o curso tem como objetivo capacitar advogados, juízes, promotores, profissionais de relações institucionais, reguladores, gerentes e diretores jurídicos a compreender os elementos e as questões essenciais do direito digital, possibilitando sua atuação em casos concretos. (Clique aqui) Locação de imóveis Estão abertas as inscrições para o curso de extensão da EPD - Escola Paulista de Direito "Locação de Imóveis Urbanos - Teoria e...
...Civil da Internet 21 Artigo 5°, inciso IV, do Marco Civil da Internet 22 Marcel Leonardi observa que o jargão informático consagrou a utilização do termo "provedor de hospedagem", tradução direta da expressão "hosting provider" em inglês. Para Leonardi, o serviço prestado não guarda qualquer relação com o contrato típico de hospedagem, pois é, na realidade, cessão de espaço em disco rígido de acesso remoto. 23 PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 433. 24 SILVA, João Teodoro da. Ata Notarial Sua utilidade no cenário atual Distinção das...
... necessariamente, pela conceituação destes provedores.O professor Marcel Leonardi, do Programa de Educação Continuada do Direito GV (GVlaw), em texto2 anterior ao marco civil, conceituou os chamados provedores de serviços de internet.Para Leonardi, provedor de serviços de internet é gênero do qual as demais categorias são espécies. Assim, provedor de internet é a pessoa natural ou jurídica que fornece serviços relacionados ao funcionamento da internet, ou por meio dela.Como se verá à frente, a qualidade de pessoa natural ou jurídica será essencial para caracterização da obrigação da guarda automática...
..."Direito Digital Aplicado". O curso é ministrado pelo professor Marcel Leonardi, diretor de assuntos estratégicos do Google. As inscrições vão até o dia 27/7. (Clique aqui) Cooperativo No dia 26/6, a VCA - Academia Jurídica promove o curso "Direito Cooperativo", em SP. (Clique aqui) Concorra A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras" (clique aqui), dia 28/6 ; e "Gestão Fiscal e Financeira do Contas a...
...Resultados (PPLR) e Stock Option Plan", em SP. No dia 29/4, Marcel Leonardi, do	Google, palestrará durante o seminário "Comunicação & Mercado no Brasil : Desafios e Oportunidades". A inscrição é gratuita. (Clique aqui)	Compra e venda No dia 19/5, acontece o curso "Aspectos Jurídico-Estruturais Pertinentes às Fases de Originação, Negociação e Pós Closing Pertinentes às Transações de Compra e Venda de Empresas", realizado pela Cavalcante Consultores, em SP. (Clique aqui) Arbitragem Hoje, a professora Selma Lemes proferirá a palestra "Arbitragem e Administração...
...Giacoia) - grifo não original. Nessa esteira se manifestou Marcel Leonardi: "... haverá responsabilidade quando o provedor de conteúdo, notificado a bloquear o acesso ou remover a informação ilegal disponibilizada por terceiros em seu web site, não o faz, incorrendo, assim, em omissão voluntária. Nesse contexto, o provedor de conteúdo não será responsável por ato ilícito cometido por terceiro até que tenha conhecimento de sua existência. Apenas então é que deverá tomar as providências necessárias para impedir a continuidade da prática, sob pena de ser responsabilizado...
...nacionais por pequenos empresários e empreendedores", afirma Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil. As inscrições para o evento de lançamento são limitadas e devem ser feitas pelo site (clique aqui). Informações sobre o prêmio, assim como o edital estão disponíveis no link (clique aqui). Dúvidas devem ser enviadas por e-mail. __________
...título "Tutela e Privacidade na Internet" (Saraiva - 402p.), de Marcel Leonardi. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AP/Vitória do Jari BA/Pituba BA/Sapeaçu ES/Mantenópolis ES/Santa Leopoldina MG/Sabinópolis MG/Três Marias PA/Limoeiro do Ajuru RJ/Itaocara SP/Urânia Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente...
...gradual do direito à privacidade. Sobre o autor : Marcel Leonardi é doutor e mestre em Direito pela USP, com pós-doutorado pela University of California at Berkeley, Boalt Hall School of Law. Advogado especializado em Direito Digital. Professor da FGV/SP. Assessor científico da FAPESP. __________ Ganhador : Thiago Barcellos Zaneli Pires, advogado em Ubá/MG __________ __________ Adquira já o seu : __________
...obra "Tutela e Privacidade na Internet" (Saraiva - 402p.), de Marcel Leonardi, propõe uma nova maneira de interpretar o direito à privacidade, na era digital. Analisa diversos mecanismos de tutela de direitos no âmbito da Internet e oferece propostas concretas para solucionar alguns dos desafios jurídicos decorrentes da rede. Concorra a um exemplar, presente do autor. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 7, a Editora Fórum lança o livro "Direito Marítimo - Temas Atuais", coordenado por Osvaldo Agripino de Castro Junior. O evento será durante o Maritime Summit 2012, no...
...manifestação uma autoria certa e determinada. A esse respeito, Marcel Leonardi observa que o provedor deve exigir do usuário, conforme a natureza do serviço prestado, "os números de IP atribuídos e utilizados pelo usuário, os números de telefone utilizados para estabelecer conexão, o endereço físico de instalação dos equipamentos utilizados para conexões de alta velocidade e demais informações que se fizerem necessárias para prevenir o anonimato do usuário" (Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005, p. 82). Portanto, sob a...
...NegerPresidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet) - Marcel LeonardiDiretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil - Marcos Vinícius Ferreira MazoniDiretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) 18h - Encerramento __________________
...9h30 às 11h, o escritório Almeida Advogados realiza reunião com Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil para discutir o marco civil da internet. Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participará do "Encontro da ANAMMA - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente", programado para os dias 26 e 27/7, no auditório da UMAPAZ, no Parque Ibirapuera, em SP. O advogado participará no dia 26 da mesa que discutirá a "Política de Gestão de Resíduos Sólidos". (Clique...
JF/SP reconhece imunidade tributária em importação do leitor de jornais, revistas e periódicos Kindle
...virtuais (eletrônicos)". O MS foi impetrado pelo migalheiro Marcel Leonardi. Confira abaixo a sentença na íntegra ou clique aqui. __________________ _____________________________ Leia mais 16/12/09 - JF reconhece imunidade tributária em importação de leitor de jornais, revistas e periódicos - clique aqui. ________________
...leitor digital "Kindle". O MS foi impetrado pelo migalheiro Marcel Leonardi. (Clique aqui) E agora José ? Mais de quarenta anos se passam e, quando o cidadão aparece como candidato à vice-presidência da República, surge uma mulher, no interiorzão de Minas (Caratinga), dizendo-se filha dele, fruto de um rápido romance na década de 50, quando José de Alencar era um jovem e modesto caixeiro viajante e por lá, de fato, passava. É esse o processo que corre desde 2001. Ouvidas testemunhas, toldadas pelos 9 lustros que separam os fatos, e colhidas algumas poucas evidências, entre elas...
A juíza Federal Marcelle Ragazoni Carvalho deferiu liminar em MS impetrado pelo advogado Marcel Leonardi e reconheceu a imunidade tributária do produto denominado "Kindle", em relação ao recolhimento dos impostos incidentes na importação....
Telefone que tira foto? Máquina fotográfica que manda e-mail? Álbum de fotos ou navegador de internet? Celular ou tocador de mp3? A convergência digital, de maneira muito simplificada, é isso: diversas funções tecnológicas em um único aparelho, recursos variados integrados em um único hardware....
Seminário OAB/SP promove seminário sobre cidadania digital Inclusão digital do advogado, videoconferência, privacidade e eleições eletrônicas são alguns dos temas que estarão em debate no seminário "Cidadania Digital: Desafios da Democracia no Século 21", que acontece hoje, às 9h, no salão nobre da OAB/SP, com promoção da Comissão de Informática Jurídica. Participam da abertura, o diretor-tesoureiro, Marcos da Costa; e o presidente da Comissão de Informática, Augusto Marcacini. O evento terá quatro palestras no período da manhã. Na primeira, às 9h20, será abordado a "Videoco...