Conforme informado em Recurso Inominado interposto pelo ora Recorrido, nenhuma prova robusta foi juntada aos autos, que comprove que de fato os pertences das partes foram furtados nas dependências do Recorrido, eis que sequer juntaram aos autos comprovação do pedido de cancelamento dos cartões de credito que informaram terem sido roubados, das ligações realizadas aos bancos e administradoras de cartão de credito, pedindo o cancelamento, haja vista terem sido furtados, como alegado, bem como do recebimento da segunda via de cartões em sua residência bem como não juntaram aos autos copia do pedido de 2ª via da CNH, eis que também alegam que foi furtada.
Ademais, como sabiamente proferido pelo julgador a quo, para que houvesse dever do Recorrido em indenizar, deveriam estar presente os pressuposto da responsabilidade civil, o que não ocorreu no caso em apreço. Isto porque inexiste nos autos qualquer adminículo de prova à sustentar a pretensão dos Recorrentes, eis que suas testemunhas não presenciaram o momento em que os mesmo abriram o armário, ou ainda o momento do furto, de modo que todas as provas contidas nos autos são deveras frágeis para ensejar um juízo condenatório.
“Ora, estando os recorridos em um parque aquático, o qual, via de regra, é bem movimentado, não se mostra crível que ninguém tenha presenciado a situação narrada na inicial.
A prova produzida limita-se as fotografias dos armários (fls.26/27), as quais não demonstram qualquer violação a fim de dar verossimilhança às alegações iniciais de que, de fato, houve furto de objetos no armário.”
Ademais, o entendimento do magistrado a quo está em consonância com casos análogos, diferentemente do que aduzem os Recorrentes. A fim de comprovar a conformidade deste julgado com os demais, necessário colacionar ementa que trata sobre a mesma matéria dos autos, se não vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE PERTENCES EM GUARDA-VOLUME DE CLUBE RECREATIVO. Não tendo a parte autora comprovado, ônus que lhe competia, ex vi do art. 333, I do CPC, a alegada ocorrência do furto nas dependências do clube requerido, é de ser mantido incólume o juízo de improcedência prolatado.Fragilidade da prova oral, que não permite um juízo de certeza quanto à versão dos fatos exposta na inicial. Relevância ao princípio da identidade física do juiz, que por estar em contato direto com as partes e testemunhas, encontra-se em melhores condições de alcançar a verdade real. Improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055589196, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 24/04/2014) (TJ-RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Data de Julgamento: 24/04/2014, Décima Câmara Cível) (grifo meu)
Nobres Julgadores tem-se aqui, um caso realmente análogo ao que versa a presente ação, diferentemente do que os Recorrentes tentam demonstrar, trazendo julgados de assuntos que não o do presente caso.
Ademais, alegar que o julgador a quo lançou interpretação intima embasando seu convencimento apenas nos termos do art. 333, I do CPC, aduzindo ainda que sua decisão é incapaz de explicitar sua motivação com base em entendimentos jurisprudenciais, é ofensa gratuita ao magistrado a quo.
Isto porque, a sentença proferida no Recurso Inominado está em total consonância com o mais atual entendimento, sem haver violação de qualquer art. Constitucional suscitados pelos oras Recorrentes, sendo que tal entendimento do magistrado a quo acompanha acertada doutrina lecionada pelo ilustre doutrinador Humberto Theodoro Júnior:
“Cada parte, portanto, tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretenda seja aplicado pelo juiz na solução do litígio. Quando o réu contesta apenas negando o fato em que se baseia a pretensão do autor, todo o ônus probatório recai sobre este. Mesmo sem nenhuma iniciativa de prova, o réu ganhará a causa, se o autor não demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu pretenso direito. Actore non probante absolvitur réus”.
Deste modo, como restou demonstrado, o acórdão proferido em recurso inominado não merece respaldo, eis que não corrobora com o mais atual entendimento jurisprudencial pátrio, bem como ainda está em consonância com entendimento doutrinário renomado.
Se não bastassem tais considerações, necessário ainda asseverar que inexiste violação do art. 5º, incisos I e XXXII da Constituição Federal, como anteriormente relatado.
Diante o exposto, requer aos Nobres Julgadores, para tanto, que seja mantido o Acórdão recorrido, não admitindo o Recurso Extraordinário, pois este não preenche os requisitos do de admissibilidade, é ausente de Repercussão Geral, não possui pré-questionamento válido, bem como é carente de preparo.
Assim, caso superadas as barreiras intransponíveis acima apontadas, deve ser mantida a decisão do acórdão ora recorrido, haja vista não existir motivo realmente justificável para que o ora Recorrido seja condenado a pagar indenização por alegações incomprovadas, eis que inexiste prova de arrombamento, inexistem testemunhas que tenham presenciado a abertura dos armários supostamente furtados, bem como do próprio furto, sendo todas as provas frágeis para imputar ao Recorrido responsabilidade civil, de modo que os requisitos para esta responsabilidade não restam preenchidos.
Estudando no 6º semestre de Direito, estagiando a um ano na área civil e trabalhista. Gosto de expor algumas peças que eu fiz (todas corrigidas...