Entre 2017 e 2019, segundo o MPF, a Jotadel teria celebrado 6 contratos com a Semed
José Maria Tapajós, então vice-prefeito eleito, assina sua renúncia do cargo, para assumir vaga de deputado estadual na Alepa, sob olhar atento do prefeito Nélio Aguiar. Foto: Agência Santarém
O ex-vice-prefeito de Santarém (PA) José Maria Tapajós (PL) virou alvo de uma ação civil pública em que é acusado, junto com 2 de seus filhos, de receber mais de 1,5 milhão de reais em licitações que favoreceram uma empresa da família.
O processo foi protocolado pelo MPF (Ministério Público Federal) em fevereiro deste ano. A Justiça Federal ainda vai se manifestar se acata ou não a denúncia.
Procurado pelo BJ (Blog do Jeso), José Maria Tapajós, reeleito vice-prefeito em 2020 mas que renunciou o cargo para assumir vaga na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), disse que irá se pronunciar sobre o caso só após ser notificado.
Aparecem também como acusados na ação 2 filhos do parlamentar (Josielly Emília e Delton José) e a empresa na qual eles aparecem como sócios, a Jotadel Transporte e Navegação Ltda.
Entre 2017 e 2019, segundo o MPF, a Jotadel teria celebrado 6 contratos com a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Santarém e que somaram R$ 1.565.480,00. "Registra-se também que todos os contratos tiveram aditivos, tendo totalizado 21 aditivos", ressaltou o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira, que assina a peça processual.
A empresa foi contratada para serviços de transporte escolar. Foi paga com recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE/FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com Paulo de Tarso, a participação da Jotadel em processos licitatórios quando José Maria Tapajós ocupava o cargo de vice-prefeito viola a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, caracterizando tanto "ato improbo violador dos princípios da Administração Pública" como "ato improbo de enriquecimento ilícito".
"O disposto legal proíbe expressamente de participar da licitação o servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante responsável pelo certame, com incidência também à participação de empresas cujos sócios, administradores, empregados, controladores, etc., sejam servidores ou dirigentes dos órgãos contratantes", lembrou o procurador.
"No presente caso, em que pese o então vice-prefeito não mais figurar como sócio da referida pessoa jurídica, é patente que se trata de empresa familiar, uma vez que figuram como sócios administradores da empresa unicamente seus filhos".
Licitações e conflitos de interesses
Para Paulo de Tarso, a Jotadel, o vice-prefeito e seus 2 filhos não só violaram a Lei de Licitações, como também "a própria Constituição Federal, cujo texto legal assevera que a Administração Pública deve obedecerá 'aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência'".
"Ainda que seja fato que houve procedimento licitatório, há evidente e indesejado conflito de interesses e consequente violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade", destacou.
Em primeiro despacho sobre o caso, o juiz federal Clécio Araújo, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal Santarém, determinou a notificação dos acusados para, em 15 dias, façam a defesa preliminar. As notificações já foram encaminhadas.
"Intime-se o Município de Santarém/PA para que, querendo, manifeste interesse na lide [no processo] integrando, se for o caso, o polo ativo da presente demanda", ordenou ainda o magistrado.
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9 Comentários em: Por licitações que favoreceram filhos, ex-vice de Santarém é processado pelo MPF
05/05/2021 às 13:49
Idiota mesmo é quem briga defendendo político, eles devem rir da cara da população. Não fazem nada de graça, sempre em beneficio da família e amigos.
05/05/2021 às 12:32
O caso de Mojui não se enquadra nessa situação também?
Sim. Encaixe perfeito, conforme entendimento do MPF.
E pq até agora não houve qualquer manifestação do MP?
06/05/2021 às 07:26
O MPPA, tenho quase certeza, já está a par e agindo a propósito dessa situação. Não irá se omitir. Tem histórico a seu favor.
Isso não vai dar em nada. Vai criar mofo no fundo da gaveta do judiciário. Agora se fosse um pobre que tivesse roubado uma lata de leite, ia apodrecer em um desses presídios.