Governo deve abrir mão de R$ 1 bilhão ao retirar setor de radiodifusão do Fust - Congresso em Foco
21.09.2019 16:13 0
AGU telecomunicações Fust radiodifusão
Em nota, AGU defende que o parecer, ao uniformizar entendimentos jurídicos com relação à cobrança ou não da contribuição ao FUST, trouxe segurança jurídica para o setor. "Nunca houve contribuição ao FUST por parte de empresas que operam serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens livre e gratuita, já que estes serviços não estão submetidos aos regimes público e privado. Por este motivo, é equivocado afirmar que 'as empresas do setor não precisam mais recolher ao fundo o valor correspondente a 1% sobre sua a receita operacional bruta'. O cálculo apresentado, portanto, é errôneo e não retrata a realidade", segue a nota enviada ao Congresso em Foco pela AGU.