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Neste segundo artigo vamos falar sobre um dos principais órgãos que compõem o subsistema normativo: CMN
É o órgão supremo do SFN, sua finalidade é fixar as diretrizes para as políticas monetárias, creditícias e cambiais do País. Lembre-se, é um órgão normativo.
Adaptar o volume dos meios de pagamentos (Depósito Compulsório, SELIC, Redesconto, Títulos do Governo Federal, etc) às reais necessidades da economia nacional e seu desenvolvimento;
Regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo surtos inflacionários (quantidade de dinheiro circulando);
Zelar pela liquidez e solvência (Capacidade de cumprir os compromissos com os recursos que constituem seu patrimônio ou seu ativo) das instituições financeiras;
Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas e provadas;
Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, tornando mais eficiente o sistema de pagamento e mobilização de recursos;
Coordenar as políticas monetárias, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa.
Estabelecer limites para remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros (Tarifas bancárias, por exemplo);
Regulamentar as operações de redesconto de liquidez (Banco não pode começar com "caixa no vermelho");
Outorgar ao Banco Central o monopólio de operações de câmbio quando o balanço de pagamento exigir;
ATENÇÃO!!! Reúne-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente. É permitido, ao presidente do CMN, convidar ministros de Estado e representantes de entidades públicas para participar das reuniões, porém sem direito de voto.