El País - Brasil / 3:49 - 30/11/2016
O plenário da Câmara nesta terça, durante a votação (Foto: Luiz Macedo/Câmara)
"Antes, o deputado Onyx achava que valia igualar os juízes e promotores com os demais cidadãos. Depois que esteve com o pessoal de Curitiba, mudou seu juízo. Nós não mudamos o que pensamos, por isso sugerimos essa mudança", explicou o líder do PDT, Weverton Rocha (MA). "Temos de entender que todos são iguais perante a lei", declarou o deputado João Campos (PRB-GO).
Pela emenda aprovada, os promotores e procuradores poderão responder pelo crime de abuso de autoridade caso instaurem "procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito". O representante do Ministério Público também corre o risco de ter de indenizar quem for denunciado por ele. Seria uma reparação por "danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado". Nesse caso, os legisladores atuaram em causa própria. Era comum ver deputados reclamarem no plenário de que, mesmo setem terem sido julgados, acabaram com a imagem "suja" por conta de processos que teriam sido abertos, sem embasamento jurídico.
Por meio de seu Twitter, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações".
No fim da votação, por volta das 4h20 de quarta-feira, boa parte do projeto havia sido desfigurado. Da proposta original, os deputados retiraram, por exemplo, a medida que previa a punição aos partidos políticos pela prática de caixa 2, acabaram com a figura do "reportante do bem" (que era uma espécie de ajuda financeira a quem delatasse crimes dos quais não participou), reduziram o poder do Ministério Público junto aos acordos leniência e não aprovaram a tipificação do enriquecimento ilícito.
Quando as votações acabaram, o relator Lorenzoni desabafou: "O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado. E com um agravante, que foi essa intimidação dos investigadores".