Autistas internados com Covid-19 poderão ter acompanhantes na Paraíba • Paraíba Online
Autistas internados com Covid-19 poderão ter acompanhantes na Paraíba
Da Redação. Publicado em 3 de junho de 2021 às 22:02.
Nesta quinta-feira (3), entrou em vigor a lei que garante a permanência de acompanhantes junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diagnosticados com Covid-19, nos hospitais da Paraíba.
A proposta, que teve como autor o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), havia sido vetada pelo Executivo, entretanto teve o veto derrubado na última terça-feira (1).
A lei discursa que o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), que visam proteger contra transmissão de doenças infectocontagiosas.
Segundo a lei, o acompanhamento deve ser, preferencialmente, realizado pelo familiar ou responsável do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com o TEA.
Além disso, determina ainda que a Unidade de Saúde deve ser a responsável em providenciar as condições necessárias para a permanência do acompanhante no local , que deve ter sua entrada registrada pela Unidade de Saúde, com o uso de crachá ou outro meio de identificação.
Ao acompanhante, fica o dever de firmar um termo de responsabilidade, que o informe sobre as penalidades caso hajam tentativas de obstruir ou dificultar procedimentos estabelecidos pela equipe médica.