Relator do Projeto de Lei de Biossegurança devolve poder à CTNBio
Publicado em 21/01/2004 às 07:27h.
O relator do Projeto de Lei de Biossegurança, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), apresentou ontem à Comissão Especial da Câmara dos Deputados um substitutivo que restabelece boa parte dos poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O novo projeto modifica de forma substancial a proposta original enviada pelo governo, atende às reivindicações da comunidade científica e tem tudo para desagradar os ambientalistas.
Se o substitutivo for aprovado, o Ibama não poderá mais exigir relatórios de impacto ambiental para projetos envolvendo organismos geneticamente modificados. Esta passaria a ser uma competência exclusiva da CTNBio, que definiria quais os projetos que poderiam trazer risco potencial ao meio ambiente.
"Nós não podemos diminuir competências. Cabe à CTNBio dar o parecer técnico-científico, mas no que diz respeito à comercialização, produção e plantio, os órgãos ambientais e de saúde têm que ter voz, como está previsto hoje na legislação. Nós não podemos aceitar a perda de poder dos órgãos ambientais", criticou o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.
Pelo projeto, a CTNBio retoma o poder de aprovar, em caráter definitivo, projetos de pesquisa envolvendo transgênicos. O Conselho Nacional de Biossegurança, que será formado por quinze ministros, ficará com a responsabilidade de aprovar apenas os projetos que envolvam transgênicos para uso comercial.
"Eu sou a favor do tratamento dos transgênicos de uma forma científica, como é feito no mundo inteiro. O projeto tem esse lado positivo, que é o de devolver à CTNBio a possibilidade de tratar cientificamente essa questão de transgênicos", disse o ex-presidente da CTNBio e pesquisador Luiz Antônio Barreto de Castro.
O substitutivo traz outras novidades em relação ao projeto original, como a criação uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incidiria sobre a comercialização e importação de produtos transgênicos, com alíquota de 1,5%. Os recursos arrecadados formariam um fundo para financiar pesquisas voltadas à agricultura familiar.
O relator Aldo Rebelo também retirou do projeto o artigo que proibia produção, armazenamento e manipulação de embriões humanos. O substitutivo deve ser votado na Comissão Espacial na semana que vem, para ser levado ao plenário da Câmara durante a convocação extraordinária do Congresso.