Ata Carnet começara a ser emitido, em breve, pela Fibra
Publicado: Segunda, 26 Setembro 2016 16:28
A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), por meio do Centro Internacional de Negócios do DF (CIN-DF), acaba de ser reconhecida como a única entidade habilitada, do Distrito Federal, a emitir o serviço de Ata Carnet (acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês). O documento funciona como um passaporte aduaneiro internacional que possibilita a exportação e importação temporária de produtos, com isenção de impostos, pelo prazo de 12 meses.
Com esta implementação, o Brasil será o primeiro país do Mercosul a aderir ao Sistema, e o 75º país a emitir o ATA Carnet de forma ágil e simplificada. Durante a emissão do documento, o empresário poderá escolher entre três operações diferentes: transporte de amostras comerciais; equipamentos profissionais; e artigos para apresentação em eventos, feiras e exposições.
Na última semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu a primeiro encontro sobre o tema, que contou com a presença de representantes das 27 Federações de Indústrias do Brasil, responsáveis pela emissão do ATA Carnet, além de consultores e representantes da Receita Federal do Brasil.
Na ocasião, a gerente do CIN-DF, Viviane Brunelly, falou sobre a importância de a Fibra ter sido habilitada para emitir o documento. "A partir deste novo serviço, o CIN alcança uma nova posição de excelência na prestação de serviços ao público do Distrito Federal. O ATA Carnet permitirá a desburocratização de exportações e importações temporárias, possibilitando aos usuários a circulação de seus produtos de forma mais simplificada", explica.
No Distrito Federal, o serviço estará disponível a partir de 2017. Entretanto, os empresários interessados em solicitar o documento poderão entrar em contato com o CIN/DF e verificar os tramites de emissão do carnê ATA.
Atualmente, 75% do fluxo do comércio internacional do Brasil está representado pelos 74 países que já emitem o ATA Carnet. Entre eles, destacam-se os principais parceiros econômicos brasileiros, como Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e México.
CNI: Licitação garante a emissão por cinco anos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do ATA Carnet durante cinco anos. No dia 28 de junho, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinaram o termo de compromisso. "É um avanço para facilitar os processos de comércio exterior no país e teremos condições de fazer isso em âmbito nacional. O ATA contribui tanto para a atuação das nossas empresas lá fora quanto para a atração de negócios ao Brasil. Essa eficiência é fundamental", afirmou Andrade.
Para mais informações, entre em contato com o Centro Internacional de Negócios do Distrito Federal (CIN-DF) pelo e-mail cin@sistemafibra.org.br ou pelos telefones 3362-6122/6132.