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Fique por dentro das principais notícias desta semana sobre previdência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 60 (sessenta) dias a dispensa aos segurados da realização de algumas exigências junto ao órgão, como, por exemplo, a prova de vida.
Também foi prorrogado o atendimento remoto aos segurados até o dia 10 de julho do corrente ano.
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (18) a suspensão do pagamento de quatro parcelas dos empréstimos consignados.
1. Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias das interrupções de rotinas de atualização e manutenção de benefícios do INSS
A Portaria INSS nº 680, publicada na última quinta-feira (18) nada mais é do que uma atualização sobre a prorrogação das rotinas de atualização e manutenção de benefícios definidas na Portaria INSS nº 373, de 16 de março de 2020.
Com isso, ficam mantidas por mais 60 dias as interrupções sobre:
1.1 Bloqueio de créditos por falta da realização da prova de vida de quaisquer beneficiários do INSS;
1.2 Exclusão de procuração por falta de renovação ou reavaliação após 12 meses (atualização da procuração);
1.3 Suspensão de benefícios por falta de apresentação da declaração de cárcere (auxílio-reclusão);
1.4 Suspensão de benefícios por falta de apresentação do CPF (atualização do CPF);
1.5 Suspensão de benefícios por falta de comprovação da manutenção da curatela provisória (regular andamento do processo judicial), após 06 meses;
1.6 Suspensão de benefícios em decorrência da não execução do programa de reabilitação profissional.
Contudo, a portaria trouxe determinação de que os beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes, identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios – SVCBEN, e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios – QDBEN, será enviada carta de convocação, para apresentação dos documentos de identificação.
Para esses beneficiários, durante o período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da portaria, eles poderão apresentar os documentos de identificação por intermédio do canal remoto "Meu INSS", ocasião em que ficará dispensada a apresentação de documentos originais.
2. Prorrogação do atendimento remoto aos segurados do INSS
Segundo informações divulgadas pelo INSS na sexta-feira (19), os postos de atendimento da previdência social continuarão fechados até o dia 10 de julho, sendo mantido o atendimento remoto aos seus segurados.
Na próxima segunda-feira (22), será publicada portaria com as diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo órgão para que o segurado seja atendido com segurança nas unidades. O retorno do atendimento presencial será executado por fases nas agências e está previsto para sua retomada a partir do dia 13 de julho.
Ainda de acordo com o INSS, serão priorizados, na primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
Notadamente, outra informação relevante é que para qualquer atendimento presencial será necessário prévio agendamento, ou seja, sem agendamento, os segurados não serão atendidos nas agências, como forma de evitar aglomerações, tudo em cumprimento às recomendações do Ministério da Saúde.
3. Aprovação pelo Senado de projeto de lei que suspende por 120 dias o pagamento de empréstimos consignados
O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (18), o projeto de lei nº 1.328/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), após uma longa discussão e cheia de reviravoltas, em especial, quanto a propositura de suspensão do pagamento dos empréstimos consignados por 120 dias.
O projeto de lei visa beneficiar, principalmente, os aposentados e pensionistas, além de servidores públicos ativos cujos filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e têm sido ajudados pelos pais durante a crise.
O projeto foi aprovado com a manutenção do prazo de suspensão por 120 dias e segue para a Câmara dos Deputados.