PL 47 prejudica setores de comércio e serviços – Fecomércio DF
PL 47 prejudica setores de comércio e serviços
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 47/2013 que trata sobre o pagamento de comissão para o vendedor dos setores de comércio e serviços de pelo menos 4% sobre o valor das mercadorias vendidas. A proposta é de autoria do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Para discutir o assunto com os setores envolvidos, foi realizada na manhã desta terça-feira (19) uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O presidente da Fecomércio e vice- -presidente da CNC, Adelmir Santana, participou da reunião e afirmou que o PL cria dificuldades para o empresário de pequeno porte, porque os empreendedores terão de pagar uma porcentagem sobre o valor total que cada funcionário vender, independente de terem cumprido a meta estipulada.
"Ao se fixar uma taxa igualitária de 4% para todos os empresários, voltamos a questão de não primar pelos pequenos, que possuem menos recursos", apontou Adelmir. Segundo ele, o acordo coletivo das categorias já trata dos reajustes salariais dos trabalhadores. Na oportunidade, Adelmir entregou ao relator do projeto um documento com as observações da CNC sobre o assunto. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) também participaram do encontro. Uma nova reunião foi marcada para segunda (24), no Senado.
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