Princípio do devido processo legal - Jus.com.br | Jus Navigandi
Publicado em 10/2012 . Elaborado em 08/2011 .
O devido processo legal abarca uma série de normas ou princípios constitucionais que asseguram o direito de ação e o direito de defesa, a saber: ampla defesa, contraditório, juiz natural, publicidade dos atos processuais, duração razoável do processo, motivação das decisões, tratamento paritário conferido às partes envolvidas no processo etc.
Essa semelhança entre proporcionalidade e devido processo legal substancial é, a nosso ver, muito interessante para a nossa análise, por vários motivos: a) ajuda a esclarecer o conteúdo do devido processo legal substancial, que, abstratamente considerado, é vago e impreciso; b) ajuda a desfazer a ideia equivocada de que a acepção substancial do due process of law não seria aplicável em países do sistema romano-germânico, com menor liberdade para o julgador do que os do tipo judge makes law...; c) reforça a ideia de equilíbrio que permeia todo o processo civil. Como no clássico dilema entre celeridade e segurança.[14]
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Devido processo legal substancial. Disponível em: < http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=6>. Acesso em: 21 maio 2011.
[13] LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Devido processo legal substancial. Disponível em: < http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=6>. Acesso em: 21 maio 2011.
SOUZA, Ilara Coelho de. Princípio do devido processo legal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3405, 27 out. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22857>. Acesso em: 23 maio 2018.
Mateus Linhares Linhares 22/10/2014 18:52
Excelente o texto, de fácil e precisa análise. Parabéns pela dissertação, esta sendo de grande valia para as aulas de Constitucional.
Thaís Boamorte 01/09/2013 14:32
Muito bom seu artigo! Estou utilizando ele para escrever um trecho de minha monografia!!! Está de parabéns!