Inquérito do MPF investiga sonegação de informações da PMCG à Receita Federal – Blog do Dércio
Inquérito do MPF investiga sonegação de informações da PMCG à Receita Federal
. 26 de janeiro de 2017
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de que a Prefeitura de Campina Grande "não estaria informando corretamente à Receita Federal os vínculos com os agentes públicos temporários". O MPF deve investigar a falta de informações sobre os funcionários temporários.
Na portaria baixada, o procurador da República, Bruno Barros de Assunção, afirma que "a instauração do presente Inquérito Civil deve-se à necessidade de dar continuidade à instrução procedimental, especialmente acompanhar a conclusão da fiscalização empreendida pela Receita Federal".
O secretário de Administração do município, Paulo Roberto Diniz, informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre a instauração do inquérito. No entanto, o secretário garantiu que as informações sobre os agentes temporários são repassadas mensalmente ao INSS e, por conseguinte, à Receita Federal.
De acordo com o Sagres do Tribunal de Contas do Estado, até novembro de 2016, a Prefeitura de Campina Grande tinham em seus quadros 3.285 contratados por excepcional interesse público, os conhecidos prestadores de serviço.