CMN altera regras dos correspondentes bancários para coibir fraudes | Poder360
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Instituições financeiras terão que ampliar o controle e fixar punições para os correspondentes
O crédito consignado é a modalidade de crédito pessoal em que o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque ou benefício INSS | Sérgio Lima/Poder360
29.jul.2021 (quinta-feira) - 19h57
atualizado: 29.jul.2021 (quinta-feira) - 20h01
O CMN (Conselho Monetário Nacional) alterou a regulamentação dos correspondentes bancários nesta 5ª feira (29.jul.2021). Com isso, passa a reconhecer os correspondentes virtuais e a cobrar mais controle dos bancos sobre essas empresas. O objetivo é coibir fraudes como os do crédito consignado.
Os correspondentes são empresas contratadas pelas instituições financeiras para a prestação de serviços aos clientes. O que o CMN definiu nesta 5ª feira (29.jul) é que essa contratação precisa ser realizada mediante uma política de contratação e atuação que vai definir todas as atribuições, as regras de remuneração e os mecanismos de controle dos correspondentes.
Eis a íntegra da resolução do CMN (104 KB).
Segundo o chefe do departamento de Regulação do BC (Banco Central), João André Calvino Marques Pereira, essa política precisa definir as medidas administrativas que serão adotadas pela instituição contratante caso seja constatada uma irregularidade na atuação do correspondente. Essas medidas podem ir de uma orientação ou treinamento até uma sanção, como o cancelamento do contrato.
Em nota, o CMN disse que, "com esses aprimoramentos, espera-se reduzir os problemas de conduta na atuação dos correspondentes, principalmente em relação ao encaminhamento de propostas de empréstimos consignados".
A política de contratação dos correspondentes precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da instituição financeira contratante e será exigida a partir de fevereiro de 2022. Além disso, as instituições contratantes terão que disponibilizar informações atualizadas sobre os seus correspondentes em formato de dados abertos. As informações também precisam estar no site das instituições.
O CMN também autorizou nesta 5ª feira (29.jul) que os correspondentes atuem de forma virtual. Para isso, essas empresas terão que operar com uma plataforma que "permita a oferta de produtos e de serviços adequados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes; prestação de informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões e linguagem clara e adequada à natureza e à complexidade das operações".
Segundo o CMN, a inclusão dos correspondentes virtuais na regulamentação é natural diante da digitalização da economia e está em linha com a 3ª fase do Open Banking. Esta fase começa em 30 de agosto e prevê a implementação do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito.