Após a análise dos destaques, o texto será encaminhado para o Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original), entre eles a inclusão de saúde e educação no limite dos gastos. O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara há duas semanas, por 366 votos a 111. A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.