Kroton Educacional: 'Em termos de educação pública nunca experimentamos um inimigo com uma força social tão concentrada como esse' – Controvérsia
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André Antunes – A Kroton Educacional, maior empresa de educação do mundo, vai se tornar ainda maior. Na última terça-feira (24) saiu o anúncio de que a companhia assumiu o controle da Somos Educação – dona do sistema de ensino Anglo e de editoras como a Ática e Scipione, grandes produtoras de material didático. A compra, no valor de R$ 4,6 bilhões, ainda está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência. É a segunda aquisição da Kroton – que controla grande parte do mercado privado de educação superior no país, com 877 mil matrículas em um universo de 6 milhões de vagas – na educação básica em menos de um mês.
Em 2017 já tinha sido totalmente reformulado e em 2018 passou por mais mudanças para torná-lo mais restritivo. A inadimplência doFies é bastante elevada, e aí o governo começou a restringir a porcentagem de novos contratos que as empresas poderiam fazer. Isso começou no governo Dilma, com o aumento da taxa de juros do Fies. No período de maior crescimento do Fies, entre 2011 e 2014, a taxa de juros chegou a 3,4%, que é praticamente juros negativos, já que a inflação era muito superior. O ápice foi em 2014, com 731 mil novos contratos. De 2014 para o ano seguinte já cai pela metade – 315 mil contratos – porque a taxa de juros vai para 6,5%. Então por um lado a taxa de juros do Fies subiu e, por outro lado, o governo começou a restringir as possibilidades de adesão, tanto dos estudantes quanto das instituições de educação superior, para manter a taxa de novos contratos mais baixa. Isso significa um endividamento brutal da juventude. Inclusive uma das políticas do governo Temer que é talvez das mais dramáticas é a proposição de vinculação do desconto em folha para o pagamento do Fies. Antes havia um período de carência, que permitia que, em tese, o estudante entrasse no mercado de trabalho para, depois, começar a pagar o empréstimo. O governo Temer reduziu para zero: se formou, começa a pagar. E até 30% do salário poderia ser automaticamente retido. Agora em 2018 isso entrou em vigor – e é dramático.
A BNCC vem completar e instituir que a dimensão do conhecimento já não é mais um requisito escolar. Daí, se entende a substituição do conhecimento pelas competências, o que talvez seja um dos traços mais duros da BNCC – Allan Kenji
Além das alterações na forma de Estado e na própria legislação, a LDB principalmente, tem outras alterações no mercado financeiro que são imprescindíveis para o tipo de acumulação que foi feita por grupos controladores. Esses grupos, por exemplo, sãoisentos de impostos sobre renda porque conseguiram alterações na legislação de fundos com as leis de inovação tecnológica. Hoje, no Brasil, estão isentas as operações que são consideradas investimentos em ciência e tecnologia. Todos esses investimentos 'grossos' de fundos na educação superior privada são isentos de tributação sobre renda. Quer dizer, essa mudança na legislação foi imprescindível e quem articulou isso foram os próprios grupos, junto ao governo.
Além do Prouni e do Fies, o mais chamativo programa atende pelo nome de Proies[Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior]. Ele permite a uma instituição converter até 90% de suas dívidas em emissões de títulos doTesouro. Ou seja, emitir dívida pública. Desde que elas convertam isso em matrículas no ProUni. Os autores que analisam o ProUni têm identificado que são as matrículas de pior qualidade. As universidades têm autonomia para definir quais são as vagas que elas ofertam pelo Prouni, então a gente imagina que um estudante está cursando medicina, engenharia… Não é assim. São cursos sequenciais, de curta duração, de dois a três anos, normalmente de habilitação tecnológica. Parte dessas matrículas é feita a distância, com material muito fragmentário.
Isso tem consequências para a educação como um todo…
Mas o eixo é a questão da dependência. A nossa tendência seria pensar que eles estão destruindo a educação. Não estão. Estão adequando a educação ao tipo de lugar que foi determinado para o Brasil no mundo. O que a CNI está demandando em termos educacionais hoje pra formação da força de trabalho? Saber ler e escrever e saber que se eu solto um objeto ele cai no chão. O tipo deeducação básica que eles estão dispostos a ofertar, seja na educação básica ou superior, e na infantil também, é perfeitamente alinhada a um projeto de país subordinado. Quando a gente olha a questão da dependência a gente vê que não são erros, não são pontos fora da curva; é um eixo articulador que ao longo desses governos foi se aprofundando e, agora sob o governo Temer, ganhou muito mais intensidade.