Um consórcio interurbano | Gama Livre
Um consórcio interurbano
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE é formada pelo Distrito Federal e mais 23 Municípios: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Alexânia, Buritis, Cabeceiras, Cabeceira Grande, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa, Vila Propício e Unaí. É a terceira região mais rica do Brasil, pois seu Produto Interno Bruto só é menor que o da Mesorregião Metropolitana de São Paulo e o da Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro.
Em Brasília, concentra-se a maioria dos serviços e postos de trabalho da RIDE, mas Luziânia destaca-se como o maior centro exportador, ocupando a 102ª posição nacional, principalmente no ramo agrícola de soja, milho e subprodutos. A Microrregião tem-se tornado atrativa para diversas grandes indústrias de diferentes ramos, principalmente o alimentício.
A Interdependência Existente entre o Distrito Federal e o Entorno
Da forma como vem sendo tratado, o Entorno é terra-de-ninguém: não é de Goiás nem de Minas Gerais, porque está encostado em Brasília; não é de Brasília, porque faz parte de Goiás e de Minas Gerais.
Ao constituir uma aglomeração urbana com os Municípios limítrofes dos Estados de Goiás e Minas Gerais, o Distrito Federal passou a sofrer pressões sobre os serviços públicos, já que a formação dessas áreas limítrofes ocorreu sem que o DF fosse capaz de incorporar as demandas dos moradores daqueles Municípios. Aquele conjunto de cidades liga-se fortemente à Capital porque sua população vai a Brasília para trabalhar, estudar, consumir e usufruir de serviços; essa população depende de Brasília para viver, e Brasília depende dessa população para desenvolver-se.
Assim, os habitantes do Entorno possuem uma relação de pertencimento ao Distrito Federal, embora os benefícios da Capital da República não sejam disponibilizados igualmente para os moradores da Microrregião. É certo que o crescimento do Entorno se deve à sua proximidade com o DF, mas seus serviços públicos são precários, principalmente no que tange à Saúde e Educação; carecem de infraestrutura como asfalto, sistema de águas pluviais, coleta de lixo, água tratada, sistema de esgoto e Segurança Pública.
As Desigualdades Sociais e Econômicas Existentes entre o Distrito Federal e o Entorno
O crescimento urbano da RIDE expressa-se de forma desigual no que diz respeito à qualidade de vida, e, apesar de seus Municípios pertencerem aos Estados de Goiás e Minas Gerais, aquelas Unidades federativas não têm atuado como geradoras de desenvolvimento para o Entorno. Há um agravamento do fosso econômico e social entre aquelas cidades e o Distrito Federal, mormente com relação à taxa de desemprego, à pobreza e à violência.
A diferença do PIB per capita nos domínios de Brasília e sua Região Metropolitana é de 802,1%, a taxa de desemprego da RIDE é de cerca de 20%, embora no DF seja de 12,1% da população economicamente ativa, no mês de agosto de 2013. Resolver o problema do Entorno é estratégico para o Distrito Federal, e é responsabilidade de Brasília cuidar dele, já que essas cidades têm absorvido parte considerável dos fluxos migratórios destinados à Capital, a ponto de ser possível que mais de 1,2 milhão de pessoas passe a morar na Região, nos próximos sete anos.
Nessa situação, deve-se descentralizar a economia da Região e gerar polos de trabalho no Entorno, visto que a zona central de Brasília está sobrecarregada. O Entorno necessita de uma articulação que vise a uma ação de cooperação pelo desenvolvimento, tomando o planejamento como instrumento de gestão, introduzindo parceria com a sociedade civil, na busca da governança.
É preciso uma parceria entre as cidades vizinhas e o Distrito Federal, pois não adiantam ações isoladas, e sim união. Uma grande conferência interurbana seria instrumento de construção e discussão sobre o que está em risco para o presente e o futuro da Microrregião, debatendo os problemas de infraestrutura e urbanização.
Uma ferramenta importante seria um plano diretor participativo que integrasse as ações entre o DF e os Municípios do Entorno – uma política agrícola também poderia tomar parte do plano diretor. É viável também a constituição de uma tessitura de interesses pela articulação de distritos e cidades do Entorno, consorciados em ações organizadas em prol da construção de gestões locais que terminem integradas harmoniosamente ao desenvolvimento do Distrito Federal, apesar de esta ser uma aliança complexa, já que o Entorno é dominado por um patrimonialismo que se apropria, lá, de tudo que sai do Distrito Federal.
A questão é como produzir políticas públicas "públicas", ou seja, como, apesar do patrimonialismo, garantir que as políticas públicas não sejam apropriadas privadamente. Contudo, um trabalho de coordenação interurbana possibilitaria uma ampliação política que atenda aos anseios da população.
Um Consórcio Interurbano deveria ser formado, a fim de que seja criado um planejamento integrado da Região como um todo. O Consórcio seria um instrumento de cooperação para implementar o desenvolvimento de ações compartilhadas entre os 23 Municípios e o Distrito Federal, buscando objetivos comuns.
O Consórcio Interurbano da RIDE deve possuir um fundo para investimento no desenvolvimento da Região, selecionando os setores prioritários e, em conjunto com os organismos de cada Município, aplicar os recursos desse fundo em projetos públicos e privados. A própria integração da Microrregião exige a criação de um fundo para a revitalização de bairros e locais menos favorecidos, com regulamentação normativa eficiente para disponibilizar recursos para um programa de desenvolvimento do Entorno.
O Consórcio deve estabelecer domínio na promoção de capacitação estratégica em ordenamento territorial, implementando projetos para a criação de emprego e renda. Seria necessária a captação de recursos públicos e privados para os investimentos, congregados pelos poderes públicos do DF e dos Municípios, investidores privados, proprietários de áreas urbanas e rurais, moradores e usuários locais.
O Consórcio Interurbano viabilizaria a gestão pública, solucionando problemas comuns por meio de políticas e ações conjuntas. Seriam obtidos resultados positivos na ampliação da capacidade de atender os anseios da população, na aplicação de maior volume de recursos como investimento no Consórcio em custeio menor do que a soma que seria necessária a cada um dos Municípios para produzir os mesmos resultados, na aquisição de equipamentos de alto custo ou em ações que não sejam possíveis a uma prefeitura isoladamente, na criação de melhores condições de diálogo dos Municípios do Entorno junto ao Governo Federal, aos governos estaduais e ao GDF. Além do mais, tal Consórcio Interurbano possibilitaria que os Municípios do Entorno, os Estados a que eles pertencem, o Distrito Federal e a União executassem ações para as quais haveria impedimento na implementação isolada. Também tornaria possível respostas mais rápidas às demandas municipais, agilizando a utilização de recursos públicos.
No plano do meio ambiente, a política ambiental consorciada para a Região estabeleceria uma ação integrada com todos os Municípios a fim de que sua implantação considerasse as peculiaridades de cada cidade do Entorno: uma ação que promovesse o reflorestamento de áreas desmatadas, que implantasse a coleta seletiva, fomentasse encontros de formação de lideranças para atuarem com questões relativas ao meio ambiente – com foco emergencial na recuperação de áreas degradadas –, estabelecesse parcerias de empresas com prefeituras e faculdades voltadas para a área de Saúde, no intuito de sua realização em comunidades carentes.
O Consórcio Interurbano reunir-se-ia constantemente para avaliar as necessidades de cada cidade e para buscar parcerias necessárias aos projetos. No Consórcio, cada Município do Entorno, o Estado de Goiás, o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal teriam número de votos iguais no Conselho da entidade.
Mas, para que o Consórcio atue com legitimação democrática, suas propostas têm de ser organizadas com o aval de cada localidade, a partir de um amplo processo de participação e consulta local.