Governo terá de mostrar força para aprovar MPs no Congresso
Bloomberg 14/05/2019
Por Rachel Gamarski e Murilo Fagundes.
Com todos os esforços voltados à reforma da Previdência, o governo agora corre contra o relógio em busca de aprovar outras medidas importantes que acabaram esquecidas nestes primeiros quatro meses. Três medidas provisórias importantes para a equipe econômica e um projeto de lei que viabiliza o pagamento de despesas no segundo semestre perdem validade em junho, ainda não foram para votação em plenário e a articulação do governo deixou a desejar até agora.
Estão com o prazo contado três MPs. Entre elas, a de reestruturação dos ministérios (MP 870), que reduz o número de pastas para 22. Durante a tramitação da comissão especial, o governo acabou sofrendo derrota com o retorno do Coaf para a ministério da Economia, ao invés da mudança para a Justiça, sob o comando de Sergio Moro. "O governo não se preocupou em criar base para fazer com que os parlamentares encarassem votações não só do ponto de vista do conteúdo da matéria, mas do significado que a agenda teria para o governo como um todo", diz o ciêntista político da Tendência Consultoria, Rafael Cortez.
O projeto que permite a privatização de empresas de saneamento básico, como a Sabesp, também corre o risco de caducar, isto é, acabar arquivada por não conseguir ser votada a tempo.
O terceiro projeto é o que combate fraudes na Previdência, com importante impacto fiscal porque tem como objetivo ajudar no montante final que será economizado com reforma. Pelos cálculos do governo e se o Congresso não fizer alterações no projeto, a economia em 12 meses é de R$ 10 bilhões.
Com o prazo apertado, o governo precisou começar a negociar e fazer algumas concessões nos projetos. "Se o Congresso não aprovar esses projetos, será uma grande derrota para o governo", disse a economista-chefe da Gauss, Gabriela Fernandes, em entrevista à Bloomberg.
O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir, afirma que a criação de um ambiente favorável para os projetos é responsabilidade da Casa Civil. "Torço muito que dê certo e que as MPs não caduquem, mas eu não tenho como resolver isso sozinho."
Na avaliação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo não trabalha com a possibilidade de rejeição nem de vencimento das medidas provisórias. "Vamos conseguir aprovar as MPs no prazo certo, sem preocupação", disse em 8 de maio.
Mas líderes de partidos de centro, no entanto, dizem que o Executivo precisará de muita habilidade para conseguir aprovar medidas tão importantes até 3 de junho em Plenário. "Se a MP 870 não for aprovada, o governo tem que mandar projetos de lei para cá, se não tudo para tudo", disse o líder do bloco de centro, Arthur Lira (PP).
Na medida provisória que reestrutura a Esplanada dos ministérios, o governo já cedeu e pretende recriar o ministério das Cidades e da Reintegração Nacional, acabando com a pasta do Desenvolvimento Regional. O ministério das Cidades é uma pasta importante, já que maneja altos recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.
O ministério da Economia também está preocupado com o andamento do projeto de lei que autoriza o governo a emitir títulos para pagar despesas correntes. A equipe econômica pediu ao Congresso um crédito de R$ 248 bilhões, caso contrário não conseguirá cumprir a chamada regra de ouro. O governo precisa que o projeto seja aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial até junho, ou corre o risco de não ter recursos para o pagamento de despesas como o INSS a partir do segundo semestre.
Ainda na Praça dos Três Poderes, o governo enfrenta outra dificuldade. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem, na lista de julgamentos, cinco pautas que podem render R$ 147 bi em despesas extras para a União, segundo a Folha. A Advocacia-Geral da União está acompanhando os processos.