Sergipe: MP pede que governo abra concurso para a PM
A ação dá um prazo de 90 dias para que o Estado realize um processo seletivo para a corporação
Publicado em 25/11/2013, às 15h19
O Ministério Público do Estado do Sergipe (MP/SE) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada solicitando a realização de um concurso público para preenchimento de cargos vagos na Polícia Militar Estadual.
O quadro de policiais militares da PM/SE é formado por 7.139 vagas, distribuídas entre diversas funções. Atualmente, a corporação conta com 4.860 servidores, ou seja, há uma vacância de 2.279 postos. Os dados foram coletados durante os trâmites do processo administrativo instaurado pelo MP/SE, após tomar conhecimento da carência progressiva de policiais militares em atividade por meio de notícias veiculadas na imprensa local e de um pleito formulado pelo deputado estadual Capitão Samuel (PSL/SE).
A ação, aberta no dia 6 de novembro, determinava que fosse realizado, em até 90 dias, um novo concurso para preenchimento de todas as vagas remanescentes no quadro efetivo da PM/SE. O prazo segue em vigor e, teoricamente, chega ao fim na primeira semana de fevereiro de 2014.
Após a realização do concurso, o Estado do Sergipe terá que nomear e empossar, até o final do ano, 50% dos candidatos aprovados – a outra metade terá que ser convocada até o final de 2015.
O MP requer que seja aplicada multa diária de R$ 1.000 ao Estado pelo descumprimento do que vier a ser decidido judicialmente.