Guia para Regularização Fundiária Urbana na Amazônia - Assuntos Estratégicos
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Guia para Regularização Fundiária Urbana na Amazônia
Esta publicação traz informações sobre os procedimentos que os municípios devem trilhar para obter o domínio de suas áreas urbanas e sobre a entrega dos documentos que legalizam a propriedade de quem mora e trabalha nas cidades da região. De forma detalhada, este guia explica o processo de regularização fundiária e seus benefícios, a importância de legitimar a posse, as áreas que podem ser regularizadas e quem são os beneficiados.
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