Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2009
Plenário 4 (Plenário Deputado Mussa Demes), Anexo II
19/08/2009 às 10h40
19/08/2009 às 12h41
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Oliveira.
PL 1338/2007 - Fixa limite para recolhimento na fonte do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos do trabalho.
PL 4073/2008 - Dispõe sobre a proibição de utilização de cartão de crédito para fins de doações de qualquer espécie.
REQ 198/2009 - Convida o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, o Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, Presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, o Sr. Gilberto Gonçalves Garcia, o Presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG), Sr. Ney José Lazzari e o Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), o Sr. Paulo Ivo Koehntopp para, em reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, discutir a criação de um marco regulatório específico para as universidades comunitárias brasileiras.
REQ 199/2009 - Convida o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Sr. Carlos Eduardo Sanches, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Sra. Maria Auxiliadora Seabra Rezende, o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Sr.Ronério Heiderscheidt, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sr. Paulo Ziulkoski para, reunião audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, com o objetivo de debater os critérios de distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB.