Uso incorreto de EPIs e as penas de advertência, suspensão e justa causa - Notícias - Ieisbick & Piaseski - Advogados Associados
Uso incorreto de EPIs e as penas de advertência, suspensão e justa causa
O fornecimento de EPIs pelo empregador é obrigatório para as atividades que apresentem fatores de risco à segurança e à saúde do trabalhador.
Porém, muitas vezes na prática, a empresa fornece os equipamentos de proteção individual para os empregados, e estes não os usam de forma correta, ou até mesmo deixam de usá-los.
Se o funcionário deixar de usar os equipamentos de proteção previstos para sua função ou usá-los de forma incorreta, o resultado pode ser uma série de impactos negativos para o empregador.
Tais como o aumento do risco de acidentes de trabalho, bem como, de processos trabalhistas uma vez que o funcionário pode solicitar o pagamento de adicional de insalubridade, ou até mesmo indenizações por doenças ocupacionais.
Por isso, conhecer todos os procedimentos para notificar e penalizar funcionários, que descumprem o uso de equipamentos de proteção, é bastante importante.
Quando a empresa fornece os EPIs ao empregado, este fica obrigado a utilizá-los corretamente, sob pena de advertência, seguida de suspensão em casos de reincidência, ou até mesmo demissão por justa causa.
Primeiramente pode ser aplicada uma advertência por escrito que deve ser assinada e anexada a ficha do funcionário. Posteriormente, pode ser aplicada a suspensão, caso ocorra a repetição da não utilização ou uso incorreto do EPI.
Após as penalidades de advertência e suspensão, como medida extrema, o empregador pode aplicar a demissão por justa causa, baseada no artigo 482, alínea "h" da CLT.
Portanto, priorizar a proteção à segurança e à saúde do empregado, é uma pratica fundamental para evitar processos trabalhistas por doenças e acidentes de trabalho.
Assim, é necessário que o empregador mantenha uma boa fiscalização ao uso correto dos equipamentos de segurança, aplicando as devidas penalidades para os funcionários que descumprirem as regras e recomendações de uso dos EPIs.