videVERSUS: 15/09/2017
Cinco conselheiros do TCE de Mato Grosso são afastados sob acusação de recebimento de propina milionária
Na mesma decisão em que autorizou buscas na casa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o afastamento imediato de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por suspeita de dividirem uma propina de R$ 53 milhões. A decisão de Fux, relator das investigações abertas com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), atinge os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.
O ministro autorizou a Polícia Federal a fazer buscas nos endereços residenciais e nos gabinetes dos cinco conselheiros de Contas. O expediente no Tribunal foi suspenso nesta quinta-feira (14). Segundo Silval, o conselheiro Novelli cobrou a superpropina de R$ 53 milhões em 2012 para supostamente não embaraçar as obras do MT Integrado — projeto de pavimentação de estradas. O ex-governador contou que o dinheiro seria rateado entre os cinco conselheiros.
A propina milionária foi paga, segundo a delação do ex-governador, em contratos de sua gestão com uma empresa de sistemas e empreendimentos — um contrato, no valor de quase R$ 50 milhões, foi fechado para digitalização de documentos do Estado. Silval revelou que o conselheiro Novelli exigiu "garantias" de que a propina seria mesmo quitada, o que ocorreu por meio da emissão de 36 notas promissórias. Segundo o delator, o ajuste com a Corte de contas ocorreu por meio de seu ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo deputado peemedebista Carlos Bezerra, que também teriam sido contemplados com propinas que teriam chegado a R$ 1 milhão.
Silval afirmou ainda em sua delação, que um conselheiro, Sérgio Ricardo, indicou irregularidades nas obras do MT Integrado e que, depois do acerto, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta e as obras foram retomadas.
Tribunais de Contas Estaduais e de Municípios são fontes inesgotáveis de corrupção. Não há um sequer deles que não seja corrupto, onde não se negocie de tudo, desde um simples parecer favorável a aprovação de tomada de contas do mais modesto município do País. E essa é a menor das corrupções. As maiores passam, por exemplo, por pareceres e decisões que aprovam a realização de licitações de lixo (os maiores contratos de todas as cidades brasileiras) flagrantemente fraudadas, com o objeto licitado dirigido para um vencedor colocado de maneira explícita nos editais. Por exemplo: neste momento está em curso a bilionária licitação de lixo da prefeitura de Curitiba. É uma licitação de faz de conta, já há um vencedor escolhido, e isso ocorre debaixo das barbas da Força Tarefa da Operação Lava Jato, que trabalha em Curitiba. E o vencedor será um investigado poderoso na Operação Lava Jato. O que o Tribunal de Contas do Paraná faz? Nada, absolutamente nada.