Conselhinho esvaziado compromete punição a irregularidade financeira - 11/10/2020 - Mercado - Folha
Órgão que julga processos de Banco Central, CVM, Coaf e Susep, tem apenas um servidor ativo de carreira na secretaria-executiva
O órgão do Ministério da Economia responsável por julgar em última instância administrativa penalidades aplicadas por órgãos como Banco Central e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) perdeu estrutura nos últimos meses e corre risco de perder prazos, deixando casos prescreverem.
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; a autoridade monetária afirmou que continua disponibilizando infraestrutura física e de tecnologia para apoiar as atividades do CRSFN - Adriano Machado - 16.jul.2020/Reuters
"Vai trazer muito mais morosidade administrativa, o que gera risco de prescrição. E pode haver perda maior na qualidade do trabalho", afirma.
"Deixar o corpo de apoio predominantemente com terceirizados é fragilizar a estrutura e a capacidade de gerir e manter seu próprio conhecimento, pois os servidores são uma memória permanente do órgão", diz.
"As demandas de cargos e estrutura para as entregas do CRFSN, com os padrões de eficiência e qualidade na oferta dos serviços à sociedade, já foram encaminhadas e estão sendo analisadas pela área competente com sinalização positiva para atendimento do pleito", afirma a pasta, em nota.
"O risco de prescrição e de cometimento de ilícitos está associado também às atividades de supervisão, monitoramento, vigilância, regulação e de aplicação de medidas sancionadoras do próprio BC, que precisam ser mantidas e reforçadas continuamente", afirma o BC, em nota.
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