PREFEITO DESCARTA GOLPE E DIZ QUE SERVIDORES RECEBERÃO QUINQÜÊNIOS, MENOS OS NOVOS CONCURSADOS - News Rondonia Portal de Noticias
PREFEITO DESCARTA GOLPE E DIZ QUE SERVIDORES RECEBERÃO QUINQÜÊNIOS, MENOS OS NOVOS CONCURSADOS
O chefe do Executivo Municipal esclareceu, contudo, que, 'apenas os futuros servidores que vierem a ser aprovados em novos concursos é que não terão mais o direito ao pagamento do adicional'.
Sexta-Feira, 10 de Fevereiro de 2017 - 09:08
Porto Velho, Rondônia - O prefeito Hildon Chaves descartou, nesta quinta-feira [9], que tenha se utilizado de um golpe contra os servidores municipais no caso do pagamento dos qüinqüênios. A medida, segundo ele, 'assegura aos servidores o direito de continuarem percebendo o adicional em andamento', além de beneficiar diretamente os que ingressaram até o último concurso público.
O chefe do Executivo Municipal esclareceu, contudo, que, 'apenas os futuros servidores que vierem a ser aprovados em novos concursos é que não terão mais o direito ao pagamento do adicional'. Na ocasião, ele explicou que 'os comentários negativos à essa decisão 'são maldosos e que são de cunho outro antidemocrático', já que a o projeto foi aprovado, na Câmara, seguindo todos os trâmites legais. Além de se constituírem um desrespeito ao Legislativo.
O prefeito e o secretário municipal da Administração, respectivamente, Hildon Chaves e Alexei Oliveira, tranqüilizaram os servidores com o propósito da polêmica que alguns setores criaram em torno da aprovação, pela Câmara, do projeto que estabeleceu a extinção da gratificação apenas para os futuros servidores que ingressarem nos quadros da Prefeitura através de concurso público.
ENTENDA O CASO - O pagamento do adicional ao tempo de serviço - o Qüinqüênio - bem como outros adicionais [anuênios, biênios, triênios e a sexta parte dos valores percebidos pelos servidores], estudos técnicos postos em discussão por analistas, 'são excrescência que estão em desuso não só pela maioria dos municípios , como também pelos Estados, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos'.
- Na verdade, esses entes federados não pagam qüinqüênios a seus servidores há bastante tempo, a exemplo do Governo Federa que não o faz ao menos desde 2011', revelou a este site de noticias, um anônimo economista que preferiu não ter a identidade revelada durante a coletiva do prefeito.
Hildon esclareceu, ainda, que, o pagamento do adicional de Qüinqüênio na maioria dos municípios brasileiros foi suspenso através de legislação aprovada para extingui-lo. No caso de Rondônia, ao menos uma década o Tribunal de Contas [TCE], Ministério Público e o Governo do Estado aprovaram regras para extinguir o anuênio, adicional similar ao Qüinqüênio que não será mais pago aos futuros servidores que ingressarem no serviço público municipal.
O QUE É QUINQÜÊNIO - É a percepção de um adicional de 5% a 10% sobre o vencimento, à cada cinco anos de efetivo exercício laboral pelos servidores; ainda que investido em cargo e/ou função pública, eletiva ou de confiança, até o limite de sete [7] Qüinqüênios, concedido automaticamente aos servidores, afirmam o advogado José Ricardo da Costa, consultado por este site de notícias.
No caso específico do Município de Porto Velho, o Qüinqüênio assegura à cada cinco anos trabalhado o servidor passa a incorporar 10% [dez por cento] aos seus vencimentos como vantagem pessoal. Trata-se de uma gratificação que contribui significativamente para o chamado crescimento vegetativo da folha - mesmo que não seja concedido nenhum reajuste salarial.
- Isto é um gatilho perigoso de oneração da folha, arrematou o secretário Alexei Oliveira, da Administração Municipal.