HABITAÇÃO POPULAR: EMPRESAS SERÃO RESPONSABILIZADAS POR DEFEITOS EM OBRAS – Deputado Paulo Ramos
HABITAÇÃO POPULAR: EMPRESAS SERÃO RESPONSABILIZADAS POR DEFEITOS EM OBRAS
7/06/2018 13:14
Arquivo Alerj
Deputado Paulos Ramos (PDT) – Foto: LG Soares
As empresas responsáveis pela construção e incorporação de moradias dos programas de habitação popular, como o "Minha Casa, Minha Vida", serão obrigadas a indenizar os moradores em caso de defeitos nas execuções das obras. É o que determina o projeto de lei 2.365/13, do deputado Paulo Ramos (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (07/06), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
A indenização deverá ser equivalente ao valor médio dos imóveis existentes no bairro em que o empreendimento esteja localizado. Caso haja necessidade de transferência de moradores para reparos no imóvel, as construtoras deverão pagar um aluguel temporário. A proposta também obriga que seja analisada a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que administra os programas de habitação popular.
Em caso de descumprimento da norma, as empresas serão proibidas de participar de licitações públicas futuras e poderão ser responsabilizadas na justiça. "O sonho da casa própria é inerente a maioria dos cidadãos. No entanto, os programas de habitação popular, na maioria das vezes, são os mais atingidos pela ineficiência das políticas públicas. Normalmente, as obras são entregues com inúmeros defeitos. Por esse motivo, é necessária uma responsabilização das empreiteiras que executaram obras com defeitos", afirmou Paulo Ramos.