UDEMO |4/09/14 13:51| Atualizado em 4/09/14 15:06
D. O. E. de 28/ 11/ 2013 - Seção I - Pág. 3
"Artigo 9º - Os projetos curriculares, pesquisas e demais trabalhos que se constituem em componentes do Fator Produção Profissional somente serão considerados quando decorrentes e/ ou articulados com o projeto político-pedagógico das unidades escolares, de planos de trabalho de Diretorias de Ensino ou de implementação de estudos, programas ou projetos dos órgãos centrais da Pasta da Educação, e desde que aprovados pelos respectivos Conselhos."; (NR)
§ 2º - É necessário que o integrante do Quadro do Magistério obtenha aprovação nos cursos e demais atividades deformação continuada dos quais tenha participado para fins do disposto no "caput" deste artigo.
Artigo 3º - O Anexo do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005, fica substituído pelo que integra o presente decreto, com seus Subanexos I a VI