Comissão finaliza Projeto de Lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência de João Pessoa - Revista Edificar
Assessoria de Imprensa CMJP Olenildo Fernandes
É o resultado de estudos da comissão para analisar e organizar as leis municipais referentes a grupos socialmente vulneráveis
A vice-presidente da Associação de Deficientes e Familiares (Asdef), Carolina Vieira, sugeriu que alguns temas tratados nas leis que foram revogadas pela inconstitucionalidade fossem encaminhados como indicação para a Prefeitura da Capital, para uma adequação na esfera executiva. A presidente da Associação Paraibana de Equoterapia (Aspeq), Eva de Oliveira Silva, também participou da reunião. No último dia 31 maio, uma audiência pública foi realizada, com representantes de entidades ligadas as questões das pessoas com deficiência, para discutir a forma de realizar esta compilação apresentada nesta tarde.