Secretaria de Segurança Pública debate crimes contra as cargas – SETCESP
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27/09/2017 - 03:37
27 de Setembro de 2017 – 03h37 horas / SETCESP / FETCESP
Crimes contra as cargas foi o tema do Seminário Estadual organizado pela secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (27/9), com o apoio do SETCESP e da FETCESP.
O vice-presidente da FETCESP, Carlos Panzan, contou a origem da legislação que permite a cassação da inscrição estadual de estabelecimentos comerciais com produtos ilegais. "O tema surgiu em 2009 durante um Seminário sobre roubo de cargas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo". Em 2014, o governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 15.315 e a sua regulamentação, o Decreto nº 62.189, em 2016. "A nossa expectativa é para que a lei cumpra sua finalidade de atacar a receptação de mercadorias ilegais. Estamos otimistas e confiantes no trabalho das autoridades policiais em sintonia com secretaria da Fazenda para dar cumprimento à legislação", afirmou Panzan.
Participaram do Seminário, delegados de polícia, integrantes Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da secretaria da Fazenda, representantes de instituições da indústria.