Votação do FEX ficou para próxima semana - Economia - Notícia Exata - Notícias de Alta Floresta e Região
Alta Floresta (MT), 11 de dezembro de 2018 - 11:01
02/12/2017 05:34 Diário de Cuiabá
Votação do FEX ficou para próxima semana
A Câmara dos Deputados vai apreciar o pedido de regime de urgência urgentíssima para liberação pelo governo federal do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) a Mato Grosso, requerido pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pela bancada federal, somente na próxima semana.
Um dos principais articuladores para Mato Grosso obter junto ao governo federal a liberação de R$ 496 milhões decorrente da compensação dada pela desoneração do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação de produtos primários e semielaborados, o deputado federal Fábio Garcia (sem partido), revelou que a votação de duas medidas provisórias de interesse direto do Palácio do Planalto tem obstruído a pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Trata-se das medidas provisórias 795 e 796 que tratam, respectivamente, da instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e da prorrogação do prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica
"Na próxima semana vamos retomar a votação das medidas provisórias e iremos trabalhar até lá pela votação do pedido de urgência e o mérito do FEX", declarou o deputado Fábio Garcia.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, declarou que o dinheiro do FEX é imprescindível para que até R$ 300 milhões sejam destinados a folha de pagamento salarial dos servidores comissionados lotados na estrutura administrativa do Executivo.
O secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, endossou a importância do recurso ao declarar que "sem o dinheiro do FEX, Mato Grosso entra em estado de escassez".
Dos R$ 496 milhões previstos para liberação do FEX a Mato Grosso, 25% obrigatoriamente tem que ser destinado aos municípios. (RC)