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Contratos - Setores diversos - Financiamento bancário
Contrato de financiamento concedido com recursos próprios do Banco com encargos financeiros e prestações reajustáveis.
......, com sede na Av. ....... nº ....., ..... ao ......... andar (parte), em ....... / ......., CNPJ nº ........ ("Banco"), e, o signatário do formulário de comprovante de débito ("Comprovante de Débito") preenchido para a contratação de financiamento com o banco ("Financiado"), têm acordado celebrar com a interveniência da ......., com sede no ...... /........., na rua ...... nº........, ....... andar e loja ........, CNPJ nº .......... ("......"), o presente contrato de financiamento ("Contrato"), com as seguintes cláusulas:
1. mediante a celebração do presente contrato, o Banco concede, em favor do financiado, o financiamento da quantia indicada no campo "valor financiado" do comprovante de débito.
1.1. o financiamento é concedido com recursos próprios do Banco, ou por via de outro(s) meio(s) permitido(s) pelo Banco Central do Brasil, a critério exclusivo do Banco.
2. as partes reconhecem que o financiamento se destina a (a) levar a efeito uma operação de empréstimo pessoal ou (b) a viabilizar a aquisição de bens ou serviços pelo financiamento junto a estabelecimento comercial, conforme opção manifestada pelo financiado no comprovante de débito.
3. na hipótese de o financiamento destinar-se à realização de uma operação de empréstimo pessoal, a quantia indicada no campo valor da operação / solicitado do comprovante de débito será entregue diretamente ao financiado.
4. na hipótese de o financiamento destinar-se a viabilizar de bens e serviços pelo financiado junto a estabelecimento comercial, o financiado:
(a) autoriza que a quantia indicada no campo valor da operação / solicitado do comprovante de débito seja entregue diretamente ao estabelecimento comercial, devendo ser o mesmo integralmente aplicado no pagamento à vista do preço dos bens e serviços adquiridos, conforme o caso;
(b) transfere ao Banco o domínio resolúvel e a posse indireta do(s) bem(ns) financiado(s), nos termos do 1.361 e seguintes do Código Civil, tornando-se, em conseqüência, depositário do(s) referido(s) bem(s), com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem, de acordo com as leis civil e penal.
5. o financiamento obriga-se a pagar o valor financiado, acrescido dos encargos incidentes, ao Banco, de acordo com as condições e prazos previstos tanto no comprovante de débito, como no presente contrato.
6. os encargos financeiros incidentes sobre o valor financiado poderão ser pré ou pós fixados, conforme assinalado no comprovante de débito.
6.1. se os encargos financeiros contratados forem pré-fixados, tais encargos serão calculados no momento da celebração do contrato e o valor das prestações será determinado e inserido nos campos próprios do comprovante de débito.
6.2. se os encargos financeiros contratados forem pós fixados, os valores das prestações, inseridos no comprovante de débito, serão atualizados de acordo com a taxa informada no campo "indexador" do comprovante de débito, adotando-se o critério "pro-rata" até a data do efetivo pagamento realizado pelo financeiro, sendo que, em sendo extinto o indexador acordado no comprovante de débito, será utilizado o que for determinado pelo Banco Central do Brasil para substituí-lo.
7. o valor financiado poderá ser pago de duas formas, conforme acordado pelas partes, a saber: (i) por meio de carnê de pagamento, quando, então, as parcelas do valor financiado poderão ser pagas em qualquer agência da rede bancária no território nacional, até os seus respectivos vencimentos, ou (ii) mediante a prévia entrega de cheques pelo financiamento.
8. caso o financiado não recebe o carnê de pagamento no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, contado da data da celebração do presente contrato, o financiado deverá dirigir-se a qualquer filial da ................... ou do estabelecimento bancário indicado no comprovante de débito, munido do respectivo comprovante de débito e do seu cartão do cadastro de pessoas físicas do ministério da fazenda (CPF), para pagar as prestações devidas e/ou obter a expedição de um novo carnê de pagamento.
8.1. tendo em visto o disposto na cláusula 8, o não recebimento do carnê de pagamento pelo financiamento não poderá ser invocado como motivo para o não pagamento de qualquer das prestações devidas nas pactuadas pelas partes.
9. A TARIFA BANCÁRIA E DE MANUSEIO COBRADA PELA REDE BANCÁRIA E AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CUJO VALOR SERÁ INSERIDO NAS LÂMINAS DO CARNÊ DE PAGAMENTO, É DE RESPONSABILIDADE DO FINANCIADO, PARA FAZER FACE A RESSARCIMENTO DAS DESPESAS INTERNAS DE COBRANÇA DO BANCO E/OU DA ........, BEM COMO DAQUELAS PELA(S) MESMA(S) ASSUMIDAS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE PROCESSAM O RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES.
10. caso as partes acordem a liquidação do financiamento por meio da prévia entrega de cheques, o financiado deverá entregar ao Banco ou à ............., na data da celebração do presente contrato, os cheques necessários para pagamento de cada uma das parcelas acordadas, os quais serão apresentados, em qualquer data, a critério exclusivo de seu(s) portador(es), desde que a partir dos seus respectivos vencimentos. Os pagamentos dos cheques somente se aperfeiçoarão mediante a compensação dos mesmos nos bancos.
11. observado o disposto na cláusula 11.1 abaixo, é facultado ao financiado efetuar o pagamento antecipado do valor financiado, de forma integral ou parcial. Nesta hipótese, (a) o financiado fará jus a uma redução proporcional dos juros do valor financiado em relação ao prazo a decorrer, e (b) se, na composição dos encargos financeiros, incidir algum indexador ajustado pelas partes no comprovante de débito, o aludido indexador será computado, proporcionalmente, até a data do efetivo pagamento realizado pelo financiado.
11.1. PARA EFETIVAÇÃO DA REDUÇÃO MENCIONADA NA CLÁUSULA 11, O FINANCIADO DEVERÁ QUITAR A DÍVIDA DIRETAMENTE COM O BANCO OU COM A .............
12. AO VALOR DA PRESTAÇÃO NÃO LIQUIDADA NA DATA DE SEU VENCIMENTO SERÁ APLICADA A MULTA CONTRATUAL DE 2% (DOIS POR CENTO), ACRESCIDA DE JUROS DE MORA 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO E DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA RELATIVA AOS DIAS DE ATRASO, CALCULADAS, A CRITÉRIO DO BANCO, À TAXA DO CONTRATO OU À TAXA DE MERCADO DO DIA DO PAGAMENTO.
13. EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO FINANCIADO, EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE MAIS DE UMA PARCELA DO VALOR FINANCIADO, TODO E QUALQUER VALOR POSTERIORMENTE PAGO PELO FINANCIADO, AINDA QUE MEDIANTE A LIQUIDAÇÃO DAS ÚLTIMAS PARCELAS VENCIDAS, SERÁ EMPREGADO NA AMORTIZAÇÃO DE SEU SALDO DEVEDOR, IMPUTANDO-SE O PAGAMENTO REALIZADO NA SATISFAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS EM PRIMEIRO LUGAR.
14. a critério exclusivo do banco, são casos de vencimento antecipado da dívida, compreendendo o principal e os encargos:
a) o descumprimento, pelo financiado, de qualquer cláusula ou obrigação assumida neste contrato;
b) a falência ou a insolvência do financiado, ou a instauração de concurso de credores contra o mesmo;
c) a ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos em relação ao(s) bem(ns) financiado(s), cuja propriedade é transferida ao Banco, nos termos da cláusula 4 deste contrato: (i) constituição de qualquer ônus ou gravames sobre os mesmos (ii) ocorrência de turbação ou esbulho; (iii) deterioração ou depreciação de modo que os mesmos venham a se tornar insuficientes para satisfazer o crédito financiado, e o financiado intimado, não reforçar a garantia ou substituí-la; (iv) desapropriação, sem que o financiado deposite, em favor do Banco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor do saldo remanescente do valor financiado.
15. é assegurado ao financiado o direito de rescindir o contrato na hipótese de o Banco descumprir qualquer obrigação ora pactuada, mediante comunicação prévia e por escrito ao Banco.
16. o financiado se obriga a pagar a taxa de abertura de crédito (TAC) constante do(s) comprovante(s) de débito, a qual tem por finalidade ressarcir os custos internos e despesas com o levantamento e atualização de dados cadastrais junto a empresas prestadoras de serviços.
17. o Banco autoriza a ....... a receber do financiado o valor das prestações devidas, nas seguintes hipóteses: (i) atraso superior ao prazo limite fixado para a cobrança bancária; (ii) não recebimento, perda ou extravio do carnê de pagamento; e (iii) circunstâncias especiais, podendo, para tanto, receber e dar quitação, inclusive sobre encargos, juros e outras despesas devidas por força do contrato.
18. o Banco fica expressamente autorizada pelo financiamento a informar os dados relativos a todas as obrigações por ele assumidas junto ao Banco, para constarem de cadastro compartilhados pelo Banco com outras instituições conveniadas para tanto, administradas pela Serasa ou por outras entidades de proteção ao crédito. O Banco e tais outras instituições ficam expressamente autorizadas, pelo financiado, a disponibilizar e intercambiar, entre si, informações sobre obrigações contraídas pelo financiado o que é de utilidade aos seus interesses.
19. qualquer tolerância do Banco para com o financiado, relativamente ao exercício dos direitos que o Banco tenha em face do financiado, não importará modificação ou novação do contrato, nem constituíra precedente invocável para eximir o financiado do cumprimento das obrigações ao seu cargo.
20. A(s) pessoa(s) que assinou(aram) o Comprovante de débito, juntamente com o financiado, na qualidade de devedores solidários, anuem expressamente aos termos deste contrato, e assumem a obrigação de responder solidária e incondicionalmente com o financiamento, no tocante ao cumprimento de todas as obrigações assumidas por este último, tais como o pagamento da obrigação principal e das obrigações acessórias.
21. o financiamento manifesta sua concordância com a cessão, a terceiro, dos direitos, faculdades, e garantias de titularidade do Banco neste contrato, ou mesmo de sua posição contratual, nas condições permitidas pelo Banco Central do Brasil.
22. as partes, de comum acordo, se obrigam por si, seus herdeiros e sucessores e elegem o foro da comarca central do domicílio do financiado, para serem dirimidas as questões oriundas do presente contrato.
Este contrato está registrado no ........... registro de títulos e documentos do .........., microfilme nº ...............