5. Todos os dados pessoais serão escrupulosamente protegidos, sendo o seu tratamento e utilização feitos no cumprimento estrito das normas constitucionais, legais e comunitárias atualmente em vigor.
b) Participar, mormente, através do órgão a que pertencem, na apreciação e discussão dos Programas e de alterações aos Estatutos do Partido;