Camponeses do Porto do Açu, no RJ, pedem fim do decreto que expropriou suas terras | Flavio Serafini Deputado Estadual - PSOL
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Em audiência pública realizada em São João da Barra, empresas responsáveis pelo Porto do Açu mantêm proposta de 10 anos atrás e agricultores solicitam fim do decreto que expropriou suas terras.
Dona Ermezilha Pedrosa Rangel, 74 anos, faz questão de mostrar com misto de orgulho e dor o pagamento de seu IPTU referente a uma casa que tinha há mais de 40 anos no 5 Distrito do Açu, no município de São João da Barra, no Norte Fluminense do Rio de Janeiro. Durante a audiência de conciliação entre as partes realizada no dia 12 de maio no Fórum de São João da Barra para definir o impasse entre o megaempreendimento e os pequenos proprietários expropriados como ela, não foi diferente. Ela, que perdeu o marido de desgosto pelo ocorrido e tem filho desempregado demitido do Porto, estava lá com o imposto em dia da casa que não existe mais e em vigília para prestar solidariedade a todos os outros 500 trabalhadores que perderam suas moradias, por conta do decreto 41.195/09 executado pelo então governador Sérgio Cabral, que expropriou uma área de 7200 hectares para a construção de Porto do Açu. "Não posso deixar de pagar porque aí eles me tomam de vez", justifica.
Durante a audiência entre as empresas Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), Grussaí Siderúrgica do Açu, Porto do Açu Operações S.A. e a Associação de Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu, Campo da Praia, Pipeiras, Barcelos e Cajueiras (Asprim), foram feitas praticamente as mesmas ofertas de dez anos atrás que, na maior parte dos casos daqueles que aceitaram, ainda não foram cumpridas: inclusão de agricultores em programas de sociais de auxílio de produção e de reassentamento; residência própria e capacitação técnica e possível contratação de formados por este treinamento. A proposta parece tentadora se não pensada com cuidado, como explicou Rodrigo Santos, vice presidente da associação. "Estamos vivendo um momento de crise no estado. Qualquer tipo de auxílio é duvidosa seu cumprimento e garantia. Além disso, temos ouvido os relatos de nossos companheiros que aceitaram a proposta lá atrás e até hoje não tem escritura das casas que residem com o risco de perdê-la, e ainda estão em terras impróprias para o cultivo".
Segundo os agricultores, a única proposta viável é a revogação do decreto, porque ele garantirá a devolução das terras aos seus proprietários. "Na minha terra eu plantava abacaxi, maxixi, tomate e aipim. É era isso que eu sabia viver e meu único sustento. De um dia para noite, chegaram cinco carros de polícia, arrastaram minha mãe de mais de 90 anos e me tiraram de casa. Hoje dependo do aluguel social para viver e ele está atrasado. Trabalho de bicos, porque não tive estudo e a única coisa que sei é a lida na roça. A terra é minha, da minha família e é para lá que eu quero voltar", relatou Adilson Gomes da Silva, 55 anos. Dentro do seu terreno está passando um duto para escoar o minério do Porto. Hoje, ele, a esposa e filho moram numa casa de apenas um quarto e sua mãe faleceu.
A mobilização em frente ao Fórum contou com a presença da Defensoria, instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade federal Fluminense (UFF), movimentos sociais, representantes de mandatos e deputados como Marcelo Freixo (PSOL), Flavio Serafini (PSOL), Zeidan (PT) , Bruno Dauari (PR) e Waldeck Carneiro (PT). Os parlamentares se comprometeram a articular uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa e pressionar para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o processo de desapropriação no 5º distrito de São João da Barra protocolada na Casa em fevereiro deste ano.
Para o geógrafo e pesquisador Eduardo Barcellos, também presente no ato, o caso de Porto de Açu reúne diversas violações de direitos. O primeiro deles foi a forma que a expropriação foi conduzida, deixando famílias inteiras sem casa de um dia para o outro. "Foi um processo violento, retirou as pessoas a força, derrubou casas e passou máquinas por cima de plantações inteiras", relembra e enumera outros fatores: a degradação da terra, com a salinização do solo, devido às obras para instalação do empreendimento, e a falta de cumprimento social das terras também são gravíssimas. Segundo o pesquisador, apenas 10% da área está sendo ocupada, deixando assim 90% dela ociosa.
Vale lembrar que o caso do Porto do Açu envolve uma série de escândalos já denunciados na imprensa como o caso, por exemplo, do ex-bilionário Eike Batista teria pago propinas ao corretor Lúcio Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) investisse, em 2012, R$ 750 milhões na empresa LLX Açu Operações Portuárias S.A. A obra do Porto está paralisada há cerca de 10 anos.