Governo pede pressa em projeto do FPE - Política - Estadão
Em meio à polêmica entre Congresso e Supremo sobre fundo dos Estados, Planalto começa a agir para que novos critérios sejam aprovados
O impasse sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados já preocupa o Palácio do Planalto, que trabalha agora para que o Congresso vote o quanto antes novos critérios de rateio da verba de impostos federais destinada a tentar reduzir desigualdades regionais.
"Estamos com uma preocupação grande de que, por conta dessa situação que envolve o Legislativo e o Judiciário, acabe criando uma situação de inviabilidade dos Estados, de serviços básicos dos Estados, como hospitais e escolas", disse ontem a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para quem a questão tem de ser resolvida "o mais rapidamente possível".
O ministro Ricardo Lewandowski, que preside interinamente o Supremo, enviou aos parlamentares anteontem um pedido de explicações sobre a demora. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), respondeu no mesmo dia que a Corte não deveria intervir na questão. E pediu mais tempo para a aprovação dos novos critérios de rateio no Congresso.
Ontem, Sarney tentou minimizar a polêmica. "Ele (Lewandowski) tem um prazo que a lei manda que ele peça informações para o Congresso e o Congresso responde as informações que não são argumentações, são prestações de informações do que tramitou, do que se fez", afirmou o presidente do Senado. "Essas questões são sempre questões que demoram bastante no Congresso, de maneira que nós não tivemos condições de chegar a uma conclusão porque no fim do ano quase que nós chegamos a um acordo, mas não conseguimos votar", completou.
O pedido de Sarney para que seja concedido mais tempo para aprovar a lei de distribuição do fundo será analisado nos próximos dias por Lewandowski.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso criasse uma nova regra de distribuição da verba. Deu três anos para que isso ocorresse. O prazo acabou em janeiro deste ano, mas os parlamentares não aprovaram nenhum projeto.
Governadores cujos orçamentos dependem muito dos repasses do fundo - em alguns casos ele representa 60% de suas receitas - pediram, na segunda-feira, para que o Supremo mantivesse os critérios antigos até que o Congresso resolvesse a questão.
A polêmica, dizem os ministros do STF, só será resolvida quando o tribunal julgar ação proposta na segunda-feira pelos governadores de Minas, Antonio Anastasia (PSDB) Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), Maranhão, Roseana Sarney (PDB), e Bahia, Jaques Wagner (PT). "Temos de tomar uma medida para estimulá-los a decidir", afirmou um outro ministro do Supremo ouvido ontem pelo Estado. Ele também pediu para não ter o nome identificado.