O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a aplicação de multa de R$ 100 mil. Esta, portanto, é destinada à União, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Bem como a Caixa Econômica Federal.
Em suma, o pedido foi feito devido o descumprimento de decisões judiciais por parte dos órgãos. Sobretudo, essas que determinaram a adoção de medidas para garantir a saúde. Assim também é voltada ao isolamento social de indígenas das regiões alto e médio rio Negro, no Amazonas.
As medidas, determinadas em decisão de 8 maio deste ano, incluem a distribuição de cestas básicas, a prorrogação do prazo para saque do auxílio emergencial. Além dessas, também para haver possibilidade de acesso aos benefícios direto nas aldeias, e a adequação do aplicativo da Caixa Econômica Federal destinado à concessão do benefício.
Tudo isso, seria para garantir o isolamento social dos indígenas nas suas aldeias.
Após o descumprimento da primeira decisão, o TRF1 proferiu nova decisão, em 16 de junho. Esta, portanto, determinou que a União comprovasse, no prazo de 24 horas, a entrega de cestas básicas aos indígenas, que não ocorreu, conforme constatado pelo MPF.
A princípio, essa segunda determinação judicial já previa a aplicação de multa de R$ 100 mil, caso não fosse cumprida.