MPs e Defensoria firmam acordo com Natal para acelerar vacinação contra Covid-19 - JuriNews
MPs e Defensoria firmam acordo com Natal para acelerar vacinação contra Covid-19
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho Estadual (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) pactuaram com o município de Natal medidas para avançar a vacinação contra Covid-19 entre os grupos prioritários e iniciar, em paralelo, a imunização por faixa etária. Nesta quarta-feira (9), as autoridades debateram ponto a ponto da pactuação em uma reunião virtual.
O município de Natal se comprometeu a destinar o mínimo de 50% de doses a serem recebidas para atender às prioridades elencadas pelo Plano Nacional de Imunização entre as fases 14 e 19. O município também se comprometeu a manter pelo menos 41 pontos de vacinação e ampliar o atendimento para os finais de semana em duas unidades da Zona Norte e na Zona Leste (Mãe Luiza).
Outro compromisso assumido foi a retomada da vacinação em domicílio para pessoas com deficiência, pessoas com doença rara e pessoas com comorbidades acamadas ou domiciliadas.
Cumprimento do PNI
Os Ministérios Públicos e a Defensoria propuseram o acordo para garantir o cumprimento das prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, e a decisão da CIB que permitem o início da vacinação por idade após a abertura e atendimento significativo dos grupos preferenciais.
A promotora de Justiça Iara Pinheiro explicou que "é preciso ter esse cuidado porque alguns grupos prioritários não têm vocalidade para cobrar seus direitos".
"A população dos privados de liberdade e moradores de rua, por exemplo, são pequenas e podem ser imunizadas rapidamente. Dessa forma, estamos dando cumprimento ao PNI com mais legitimidade", defendeu a promotora.
"É fundamental propiciar que os trabalhadores do sistema prisional sejam vacinados, também, nos drives e UBS, para agilizar a vacinação, pois muitos deles trabalham em escalas e até moram em municípios diversos do local da prestação de serviços", destacou a procuradora Regional do MPT Ileana Neiva.
A procuradora também destacou a necessidade de vacinação de todos trabalhadores dos grupos prioritários do PNI em concomitância com o critério idade.
O MPF identificou e localizou os cerca de 1,2 mil moradores de rua da capital, por meio de painel de Business Intelligence. "É um grupo prioritário pequeno e que vem antes de muitos que já estão sendo vacinados. É um grupo vulnerável, que não tem representatividade nas tomadas de decisão, e precisa ser contemplado. Eles esperaram a sua vez e ela chegou", afirmou o procurador da República Victor Mariz.
O RN Mais Vacina aponta, por exemplo, que atualmente Natal vacinou pouco mais de dois mil profissionais da educação, quando o público-alvo seria de mais de 42 mil pessoas. Até o último levantamento do sistema, apenas o grupo de pessoas com comorbidades foi vacinado acima de 80% da estimativa.
Para ampliar a imunização de pessoas com deficiência, pessoas com doença rara e pessoas com comorbidades, a SMS Natal abrirá cadastro no RN Mais vacinas e manterá também o cadastro dessa solicitação nas Unidades de Saúde para possibilitar a vacinação em domicílio para pessoas com deficiência permanente, pessoas com doenças raras e pessoas com comorbidades acamadas ou domiciliadas.