"As Organizações Sociais (OSs) e o pensamento único', artigo de Renato Cardoso Nascimento ~ Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
"As Organizações Sociais (OSs) e o pensamento único', artigo de Renato Cardoso Nascimento
Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 14/07/2013
Organizações Sociais e o pensamento único
No dia 06 de junho último, participei de um seminário realizado em Goiânia, cujo tema foi: "As Organizações Sociais e as parcerias na área da Saúde: aprofundando o debate". Nas linhas que seguem tenho a pretensão de tecer críticas construtivas sobre o evento. Não sobre a organização em si que, diga-se de passagem, foi a contento. A qualidade e o gabarito dos palestrantes também são indiscutíveis; todos, entre mestres e doutores, juristas e médicos, dominam com maestria o tema em comento. A entidade organizadora é idônea e possui credibilidade nos âmbitos local e nacional.
As questões que me deixaram surpreso e ensejam a crítica dizem respeito ao objeto e à condução do debate, e elas se inter-relacionam. Preliminarmente, registro que não houve debate, e sim uma DEFESA do modelo de gestão administrativa e financeira de unidades públicas de saúde por intermédio das chamadas Organizações Sociais - OSs (em alguns momentos, discutiu-se a participação do terceiro setor lato sensu nas atividades estatais). Debate pressupõe a exposição de argumentações contrárias e favoráveis sobre determinado assunto ou ideia, o que não ocorreu. Os palestrantes, de uma forma geral, limitaram-se a enaltecer a gestão do serviço de saúde pública por OSs e a desqualificar o serviço prestado diretamente pela administração pública.
Todos temos o direito de concordar com o referido modelo de gestão ou de discordar do mesmo; isto é legítimo, salutar e democrático. Todavia, a instituição organizadora deveria ter deixado claro qual seria o direcionamento dado à discussão, quando do anúncio do seminário. Pelo título, passaram a impressão de que haveria posicionamentos contrários e a favor, já que intuito era o de "aprofundar o debate".
Não é razoável que os organizadores se arvorem de uma pretensa imparcialidade através da utilização de um título que não corresponderia à realidade explicitada no evento. Se a intenção era propiciar um momento de defesa do modelo de gestão, como foi de fato, os participantes deveriam ter sido informados que as posições contrárias não seriam trazidas à baila. A tomada de posição (contra ou a favor) não deve ser marginalizada.
Corolário da questão retro, também fui tomado de espanto pelo discurso praticamente unânime dos palestrantes, no sentido de que a gestão do serviço público de saúde por OSs seria a ÚNICA opção viável para o caos instalado na Saúde Pública brasileira. O salvacionismo deu sustentação ao evento do início ao fim. Chegou-se ao ponto de ser afirmado que já não mais havia sentido a discussão envolvendo questões constitucionais*, por exemplo. Ficou no ar o sentimento de que a repercussão social da introdução desse modelo de gestão em nossa sociedade e os interesses econômicos envolvidos são secundários e não devem interferir na implementação do referido modelo.
O modelo "mágico" de salvação da Saúde Pública foi encontrado. E este modelo de gestão já estaria consolidado na sociedade brasileira, sendo tal fato considerado um processo irreversível e não passível de contestação. Mais impressionante ainda: parecia que ele (o modelo) não tem defeitos (apesar de os próprios palestrantes elencarem alguns, como se verá mais ao final).
O pensamento único sobre um tema tão polêmico hoje, malgrado já decorridos, aproximadamente, 15 anos de promulgação do diploma legal que procedeu à criação das OSs, é deveras temerário. Ouso dizer que o posicionamento de alguns palestrantes, em defesa do modelo, foi tão exaltado que beirou ao autoritarismo intelectual. Tive a sensação que decretaram a falência definitiva da administração pública em Saúde, sem possibilidade de reabilitação.
A outra questão que causou perplexidade, ao longo do evento, foi a do discurso da desideologização do assunto. Houve momentos nos quais se mencionou que as manifestações contrárias ao modelo seriam perniciosas porque eivadas de ideologia**. Interessante é que, em outros momentos, foi deixado claro que a utilização do modelo de parceria do Estado com o setor privado em Saúde baseava-se em uma OPÇÃO (DECISÃO) política. Nesse sentido, nós, os participantes, fomos instados por alguns palestrantes a refletir sobre o tipo de Estado que gostaríamos de ter, uma vez que a modalidade administrativa aventada pressupõe um modelo estatal mais fiscalizador e gerenciador, e menos provedor.
Interessantes, ainda, foram alguns ataques à figura do Estado, sendo este tomado como ente apartado da sociedade da qual faz parte, e referenciado como se tivesse vida e vontade próprias e pairasse sobre nossas cabeças. Agir assim é encarar o Estado como realidade hipostasiada. Afirmar que o ente estatal é um "mau gestor" ou é "incompetente" não quer dizer, absolutamente, nada. Nunca é demais lembrar a lição do festejado professor Dalmo de Abreu Dallari (em sua obra "Elementos de teoria geral do Estado"), o qual diz que o "Estado é criação humana e instrumento de seres humanos, não sendo mau ou bom em si mesmo; ele será aquilo que forem as pessoas que o controlarem".
Pelas argumentações anteriores, fica evidente o caráter ideológico da discussão. Desconsiderá-lo é conceber o modelo de gestão por OSs também como realidade hipostasiada, como algo desvinculado da realidade social da qual, necessariamente, faz parte, e o que é pior: desprovido de contextualização histórica.
Ora, se os próprios palestrantes (e algumas representações governamentais presentes) enfatizaram o caráter político na OPÇÃO do modelo de gestão, é pouco sensato desvincular o aspecto ideológico envolvido. O mandatário político do Poder Executivo que não concorda com o repasse da gestão para as OSs não o utilizará; o que concorda, atuará no sentido de sua consecução.
À guisa de conclusão, sugiro, humildemente, na condição de um simples usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu ferrenho defensor, que temas polêmicos como este sejam tratados levando-se em consideração a complexidade que apresentam. Quando alguém se propuser a realizar, efetivamente, um DEBATE, que faça uma organização no sentido de se convidar pessoas que apresentem as posições contrárias também. Um profissional como o médico Nelson Rodrigues dos Santos (Prof. Nelsão), dono de inegável experiência teórico-prática no assunto, uma verdadeira lenda viva na defesa do SUS no país e que, coincidentemente, esteve em Goiânia no dia posterior ao do evento (07/06/13), incrementaria de forma incomensurável a discussão. Na seara jurídica, a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro também contribuiria robustamente com o debate. Não menos valorosa seria a contribuição da professora Virginia Fontes, conhecedora dos aspectos históricos envolvendo a luta pela implantação do SUS no Brasil.
Minha preocupação reside no fato de se querer passar uma ideia de verdade absoluta (mesmo não concordando com o modelo de gestão proposto, sempre me disponho a debatê-lo, pois não considero "minha verdade" como única e inabalável). Dispensar-se-ia uma defesa tão qualificada (por vezes, exaltada), fosse o modelo defendido imprescindível, único e não houvesse concretamente outra saída (o que, sabidamente, não ocorre). Reitero minhas palavras anteriores: não se trata de criticar o fato de a entidade organizadora posicionar-se a favor do modelo de gestão por OSs. O equívoco cometido pela organização do evento foi o de dar contornos de unanimidade a uma problemática controversa.
Os próprios palestrantes reconheceram inúmeros "vácuos" procedimentais, tais como: controle insuficiente dos gestores privados; processos de qualificação e desqualificação para obtenção ou retirada do título de OS indefinidos; organização do chamamento público precária; controvérsias no que tange à vigência do Contrato de Gestão (e seus aditivos), à ampliação do objeto pactuado e à cessão de servidores públicos aos entes privados; utilização do modelo de gestão mencionado com o objetivo manifesto e rasteiro de fugir do regime jurídico-administrativo, das licitações públicas e dos concursos públicos (um palestrante foi enfático em dizer que, no Estado de São Paulo, não existirá mais a figura do concurso público para a área da Saúde Pública), apenas para exemplificar. Até a natureza jurídica do Contrato de Gestão é imprecisa – Convênio? Contrato Administrativo? Novo tipo de instrumento jurídico?
Enfim, tratar do tema como fato consumado merece uma advertência: faz mal à Saúde Pública.
*Ao que tudo indica, os palestrantes fazem questão de ignorar que ainda está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 1.923 (ADIn 1923/DF). O relator à época, ex-ministro Ayres Britto, traz questões interessantes em seu voto, como, por exemplo, a que o programa proposto pela Lei no 9.637/98 (que é objeto de questionamento na referida ADIn, dispondo sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e criando o Programa Nacional de Publicização) é, na verdade, um programa de PRIVATIZAÇÃO, e não de publicização.
**Devido à imprecisão em torno do conceito de ideologia, valho-me, neste texto, da definição do jurista Sérgio Resende de Barros, que diz: "Ideologia é a distorção inconsciente da realidade por efeito do condicionamento social do pensamento" (em sua obra "Contribuição dialética para o constitucionalismo"). Tal definição tem um viés claramente marxiano, o que demonstra, de maneira inequívoca e com uma clareza solar, meu posicionamento ideológico acerca da temática abordada, pois não me eximo de expô-lo. Por sua vez, esta conceituação se afasta da primeira definição dada ao termo por Desttut de Tracy em 1801 (em sua obra "Elementos de ideologia").
RENATO CARDOSO NASCIMENTO é 1o secretário do Conselho Local de Saúde do Hospital Geral de Goiânia (HGG) e usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)
*Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 14/07/2013
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