XII Conferência de Assistência Social discute o direito a políticas sociais em Queimados
Realizado nesta sexta-feira (27), encontro debateu temas como garantia de direitos, importância do SUAS e inclusão social
Garantia de direitos adquiridos desde a Constituição de 1988 e estratégias de inclusão social. Estes foram alguns dos temas debatidos durante a XII Conferência de Assistência Social, que aconteceu em Queimados, nesta sexta-feira (27). Promovido por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social sob o tema: "Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social", o evento foi realizado no auditório da Universidade Estácio de Sá.
A mesa de abertura foi composta pelo Prefeito Carlos Vilela, o Secretário da Pasta, Elton Teixeira, o Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMAS - Queimados), Luiz Macedo, o Palestrante e Presidente do CMAS – Nova Iguaçu, Victor Hugo Miranda e os representantes da comissão organizadora, Deise Souza; dos usuários dos dispositivos, Denise de Almeida; e dos trabalhadores, Jorge Peixoto.
Em sua fala, o Prefeito Carlos Vilela reafirmou a necessidade da participação popular na discussão e criação de diretrizes voltadas para a assistência social. "Eu não governo sozinho, preciso dos secretários, funcionários e principalmente dos moradores de Queimados nesta luta pelo fortalecimento do Sistema único de Assistência Social (SUAS). Precisamos garantir espaços de debate para que a própria população faça planos de políticas públicas sociais", afirmou o gestor.
Já o Secretário da Pasta, Elton Teixeira, lembrou momentos marcantes na luta pelos direitos básicos da população. "Desde a Constituição de 1988 que os direitos sociais começaram a ser garantidos. A partir dos anos 2000 eles se intensificaram com programas sociais como o "Minha Casa, Minha Vida" e o "Bolsa Família", que só foram possíveis com a criação de conselhos que implementaram políticas públicas através do processo de participação social. É necessário continuar promovendo, mesmo com o atual cenário de tentativa de acabar com esses conselhos, esses espaços para a participação popular", declarou o gestor.
Políticas sociais: um direito conquistado
Emocionada ao falar sobre um espaço que sempre a ajudou, a usuária do CRAS Novo Eldorado, Denise de Almeida (48), aproveitou o momento de fala para solicitar que o local continue oferecendo atendimento de qualidade para quem precisa.
"Quando eu estava no fundo do poço, quando eu mais precisei, foi a equipe do CRAS que me amparou e hoje posso dizer que eles são minha família. Quero aproveitar o privilégio que eu tenho de estar aqui hoje, para pedir por todos os outros que não estão, a garantia de direitos básicos para o nosso atendimento. Não acabem com o lugar que me salvou", pediu a moradora do bairro Paraíso.
Já o palestrante Victor Hugo Miranda destacou a urgência de debater o tema para que nenhum direito se perca. "Hoje a gente conta com os municípios, estados e movimentos sociais para garantir o espaço legítimo, que é um direito constitucional. Nos parece que está sendo usurpado esse lugar de participação popular nas políticas públicas, mas entendemos que todo direito é conquistado, e um dia foram necessárias uma luta e uma militância para chegarmos até aqui. Essa conferência é um momento de reafirmar que essa política de assistência social é um direito do cidadão e deve ser garantido pelo estado", destacou o especialista em políticas sociais.
Ao fim da programação, foram eleitos oito Delegados para representar a cidade na XII Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro. Já a realização da Conferência Nacional está prevista para os dias 25 e 26 de novembro.