Cota de gênero nas eleições pode derrubar candidatos eleitos - Buriti News
01/12/2020 às 09h58min - Atualizada em 02/12/2020 às 00h00min
Investigação Jornalística de Paula Tooths & Fabricio Magalhaes
"A legislação eleitoral há muito foi alterada para assegurar uma maior participação e representatividade das mulheres na política. Isso é uma questão ética e de cidadania. Nenhum projeto sociedade ou democracia será legítimo se, concretamente, não garantir também a inclusão e a participação efetiva de todos os cidadãos e cidadãs nos órgãos e processos de tomadas de decisão. A Justiça Eleitoral tem estado atenta, fazendo valer essa aspiração constitucional pela igualdade material, até mesmo cassando as chapas de candidaturas quando configurada eventual fraude à legislação. Ações foram ou vêm sendo protocoladas em Goiânia apontando irregularidades, nas eleições para vereadores, vereadoras, no que diz respeito à garantia da cota de candidatura das mulheres, podendo os partidos que eventualmente não se atentaram para o devido cumprimento desta exigência legal, respeitados a ampla defesa e o contraditório, verem cassados os mandatos dos seus vereadores eleitos", comenta Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e advogado, em entrevista para o jornalista Fabricio Magalhães, sobre o não cumprimento da cota de gênero por algumas siglas que vem acontecendo em Goiânia.
"Eu particularmente entendo que o ideal seria que o partido que colocou apenas 30% de mulheres e no meio do caminho uma mulher desiste da candidatura, e o partido não está atingindo a cota, ele deveria retirar uma candidatura masculina. Mas isso é opinião pessoal minha e não é isso que a maioria da academia entende", finalizou a advogada Bianca Gonçalves em entrevista para a jornalista Paula Tooths.
Para o advogado eleitoralista, Thiago Moraes, verifica-se, indubitavelmente, que estes partidos fraudaram a cota de gênero, que tem previsão legal no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97. "A cota de gênero foi criada para aumentar e proporcionar o protagonismo feminino nos cargos eletivos e, no momento em que ela é fraudada, fere-se diretamente a isonomia do pleito, a diversidade, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana e a cidadania", disse o advogado.