CCJ é instalada nesta quarta (13) sob expectativa de votar reforma até o fim do mês - Política - Diário do Nordeste
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Por Redação, 22:00 / 12 de Março de 2019 Atualizado às 22:04
Em busca de uma base na Câmara, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), disse nesta terça-feira, na Antártida, que o "Governo não perderá o rumo" Foto: Agência Senado
Após acordo firmado nesta terça-feira (12) entre os líderes da Câmara dos Deputados para a distribuição das comissões da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) será instalada nesta quarta-feira (13) à noite com a tarefa de dar início às discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso Nacional. No mesmo dia em que os colegiados foram divididos entre as bancadas da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) destacou a liberação de R$ 1 bilhão em emendas a parlamentares, mas negou que a medida seja moeda de troca para aprovação da reforma.
Nesta quarta (13), 14 comissões vão eleger presidentes e vice-presidentes. Na quinta (14), é a vez de outras 11 serem instaladas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que prevê a votação da reforma da Previdência em 27 ou 28 deste mês. Ele afirmou, ainda, considerar inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da proposta na CCJ até que o Governo envie proposta alterando o sistema de previdência dos militares.
"Vai mandar (o projeto dos militares) no dia 20. Nós estamos no dia 12. Nesta quarta-feira instala e já começa a contar prazo. Na próxima semana, a partir de quinta-feira, já pode apresentar relatório, mas não tem reunião da CCJ. Então só pode apresentar relatório na outra terça-feira. Podemos ter duas sessões para vista. Ou seja, estaria pronta para votar daqui a duas semanas, muito depois do dia 20. Então, essa decisão é meio inócua. Infelizmente ou felizmente, o Regimento Interno só permite que seja votado lá para o dia 27, 28 de março", explicou Maia.
O partido de Jair Bolsonaro, o PSL, acabou ficando com três comissões permanentes na Câmara. Além da principal delas, a de Constituição, Cidadania e Justiça, que será presidida por Felipe Francischini (PR), a sigla leva ainda a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que deve ser comandada pelo filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL), e a de Fiscalização Financeira e Controle.
Os líderes definiram na tarde desta terça o desenho. O número maior do que o previsto de presidências para o PSL foi um acordo para que o MDB pudesse liderar a considerada segunda mais importante da Casa, a de Finanças e Tributação (CFT), com Sérgio Souza (PR). O partido fica também com o colegiado de Turismo.
O partido de Rodrigo Maia, que já conta com três ministérios no Governo, além da presidência do Senado e da Câmara, ficou apenas com a Comissão de Viação e Transportes. A Comissão de Agricultura ficou com o PP e deve ser liderada pelo ex-ministro da Agricultura, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), Neri Geller (PP-MT). O partido de Arthur Lira (PP-AL) fica também com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Na oposição, o PT conseguiu a liderança de três colegiados: Cultura, Direitos Humanos e Legislação Participativa. O PDT, por sua vez, abocanhou a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os tucanos ficaram com a de Educação, para Pedro Cunha Lima (PSBD-PA).