Buzaglo Dantas Advogados n. 108
Informativo 108 Março/2017
De iniciativa do Deputado Federal Jaime Martins, do Estado de Minas Gerais, o Projeto deLei n. 6.877/2017 visa a incluir no processo de licenciamento ambiental a figura da análise de riscos de desastres. A justificativa para a proposta é logica e merece respeito. É que, como bem se sabe, já não é de hoje que o país vem sendo assolado …
Muito se tem questionado acerca do real conceito/natureza do ecossistema lagoa e dos possíveis impactos, na prática, acerca de uma possível aplicação equivocada dessa concepção. Estudiosos do tema (em sua maioria, técnicos da área de biologia e geografia, inclusive órgãos ambientais), têm trazido à tona a ideia de que a Lagoa da Conceição, situada em Florianópolis, em verdade não se …
A demolição de um único imóvel, em área altamente antropizada, não se reveste de razoabilidade e proporcionalidade, ainda que em área ambientalmente protegida. Esse foi o posicionamento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, analisando situação ocorrida às margens do Rio Uruguai, afastou a pretensão demolitória do Ministério Público Federal. Destarte, no processo n. 5002224-12.2013.404.7115, a Quarta Turma, …