Já conhece o cartório digital: e-notariado? | Análise
Já conhece o cartório digital: e-notariado?
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que reúne todos os notários do País, criou um sistema que integra diversos serviços de tabeliães de notas do país, garantindo segurança jurídica e praticidade em todo o Brasil: o e-notariado.
Apesar de ter sido lançado desde abril de 2019, o sistema ainda estava em fase de implantação, credenciamento dos tabelionatos e transformação destas em Autoridades Certificadoras.
O e-notariado veio a ser implementado agora, através do Provimento n. 100, de 26 de maio de 2020, o qual dispôs sobre a prática de atos notariais eletrônicos disponibilizados pelo sistema e criou a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE, entre outros.
Assim, com o Provimento, a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu regras de alcance nacional com o escopo de disciplinar a realização de atos notariais eletrônicos por todos os tabelionatos de notas do país.
Com o objetivo de garantir a segurança das operações, somente quem tiver o certificado digital poderá realizar as transações online.
Para obter o certificado, cuja validade é de três anos, basta ir à um tabelionato de notas credenciado de sua preferência, que fará sua identificação presencial.
A plataforma já oferece alguns serviços:
- Emissão de atas notariais;
- Validação de firma digital;
- Assinatura de atos notariais e documentos particulares;
- Autenticação de documentos, vídeos, fotos ou arquivos em geral.
Em breve, outros serviços serão oferecidos:
- Assinatura digital de contratos de compra e venda e contratos de aluguel;
- Escritura simples;
Assim, o novo sistema veio facilitar e aperfeiçoar os serviços notariais, cujos procedimentos, que antes eram oferecidos somente no balcão dos tabelionatos, podem ser realizados de maneira digital, rápida e segura, com a mesma confiabilidade, credibilidade e segurança jurídica de seus atos.