OAB-RJ instala Observatório Jurídico da intervenção federal – AGÊNCIA BR
Forças Armadas fazem operação conjunta com as polícias Civil e Militar em comunidades na zona oeste do RioTânia Rêgo/Agência Brasil
Foi instalado na manhã de hoje (26) o Observatório Jurídico da intervenção federal no Rio de Janeiro, composto por nove membros no total, entre integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) e juristas renomados. O objetivo é ser um instrumento para fiscalizar e monitorar a implementação das ações.
O jurista Rodrigo Brandão também defendeu que a possibilidade de expedição de mandados de busca e apreensão coletivos, que chegou a ser levantada pelo ministro Raul Jungmann, fere o regulamento jurídico. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou de forma contrária a esssa hipótese.