Ministério da Economia diz que novo Concurso PC-RJ depende de vacânci
Ministério da Economia diz que novo Concurso PC-RJ depende de vacância
26/06/2020 10h44 - Atualizado em 29/06/2020 10h12
Para que o edital do concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro seja publicado, ele precisa de, no mínimo, uma vaga fora do bloqueio de 9.500 cargos vagos anunciados pelo governador Wilson Witzel. O Ministério da Economia informou na nesta quinta-feira (25) que não há possibilidade do concurso PC RJ ser para cadastro de reserva.
Ainda de acordo com a Economia, os órgãos devem possuir, no mínimo, uma vaga para que o concurso seja autorizado. O Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio de Janeiro está submetido permite apenas que sejam realizadas seleções para repor cargos que tenham ficado vagos a partir de setembro de 2017, data de assinatura do RRF.
O Ministério da Economia, que conta com o Conselho de Supervisão do RRF, publicou o art. 8° da Lei Complementar veda 'V e de acordo com ela, é permitida a realização de concursos públicos somente com hipótese de reposição de vacância, com isso, o estado não poderia realizar concursos para formação de cadastro de reservas.
O governo do Rio de Janeiro publicou no dia 15 de junho o Decreto 47.117/2020, onde são bloqueados mais de nove mil cargos como compensação ao Regime de Recuperação Fiscal. As carreiras autorizadas para o concurso da Polícia Civil estão entre os cargos bloqueados, no caso, seriam 864 vagas.
As oportunidades para os cargos de perito criminal (nível superior em áreas específicas), inspetor (superior em qualquer área), perito legista, delegado (superior em Direito), auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio) e investigador (nível médio).
O Ministério da Economia já informou que a publicação de um edital para cadastro de reservas não é possível e que para a seleção seja aprovada pelo conselho do RRF é necessário que exista, no mínimo, uma vaga para reposição. Para justificar o custo de um concurso para Polícia Civil do Rio de Janeiro teria que ser uma vaga, mais o cadastro de reservas.
O especialista e professor de Direito Administrativo, Alexandre Prado informaram que se o órgão não tem condições de contratar, não existe justificativa para fazer um concurso, pois, ele não será aprovado pelo Ministério da Economia.
As oportunidades do concurso PC RJ seriam para os cargos de Auxiliar de necropsia, Técnico de necropsia, Perito Legista, Perito Criminal, Inspetor, Investigador e Delegado. O nível de escolaridade exigido vai de acordo cm o cargo. Os salários variam entre R$4.506,27 e R$18.747,95, de acordo com o cargo, nos valores já está incluso o valor de R$264,00, referente ao auxílio-alimentação.
O concurso PC RJ já tinha até anunciado a banca organizadora da seleção, que seria o Instituto Acesso para o cargo de delegado. A empresa que ficaria responsável pela realização das inscrições e aplicação das provas dos demais cargos autorizados seria o Instituto AOCP. O delegado Flávio Brito, o novo secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou que os editais do concurso PC RJ já estão prontos e chegou a mencionar durante encontro com dirigentes classistas da corporação, em junho, que os editais seriam divulgados em breve.