O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), informou que o presidente Michel Temer está apresentando aos líderes partidários, que estão reunidos neste momento, a proposta para que entre na pauta de votação do Plenário desta quarta-feira (4) duas medidas provisórias.
A primeira, a MP 443/08, autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprar participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. Aprovada pela Câmara em novembro do ano passado, ela volta do Senado, onde foi modificada, e passa a trancar a pauta do Plenário.
MP das Filantrópicas
A segunda medida provisória é a 446/08 , que modifica as regras para certificação de entidades filantrópicas, que passa a trancar a pauta na quarta. Maurício Rands disse que Temer vai trabalhar para que o Senado remeta esta última MP para a Câmara a fim de que os deputados a rejeitem. Será então aprovado um decreto legislativo que vai convalidar atos que já estão em vigor
"Se essa MP for revogada, as filantrópicas não terão como funcionar. Essas entidades complementam o trabalho do Estado", defende Rands. Segundo ele, a ideia é que seja criada uma base para que uma nova legislação seja discutida, uma vez que o texto atual não satisfez a ninguém.
Em novembro, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu a MP 446/08 ao Executivo, com o argumento de que a matéria não atendia os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Mas o Senado não tinha prerrogativas para tal. Na semana passada, no entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social baseou-se no texto da medida provisória para renovar 4.100 certificados de entidades filantrópicas.
Rands acrescentou ainda que é intenção do presidente Michel Temer que a reunião de líderes seja breve, pois ele viajará para Porto Alegre, onde participará do velório do filho Beto Albuquerque, juntamente com outros deputados.
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