Título: Governo prepara novas 'bondades'
Autor: Lu Aiko Otta,Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2005, Economia, p. B5
Na busca por novos investimentos, o governo estuda novos cortes na tributação federal que somam R$ 5,6 bilhões. São reduções principalmente nos impostos e contribuições que incidem sobre máquinas e equipamentos industriais. Ao reduzir a tributação sobre esses produtos, a intenção do governo é incentivar os empresários a expandir a produção e a exportação, apesar do juro elevado e do câmbio pouco atraente. Nem tudo, porém, será feito neste ano. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já avisou que tudo dependerá da folga disponível na arrecadação. De acordo com cálculos enviados na semana passada pela área econômica ao Congresso Nacional, o governo vai arrecadar aproximadamente R$ 7,6 bilhões além do esperado ao longo de 2005, dos quais perto de R$ 4 bilhões ficariam com o governo federal. O restante será transferido aos Estados e municípios.
Por isso, a tendência é deixar de fora as medidas de custo mais elevado. Do pacote de R$ 5,6 bilhões, já está certa a adoção de uma medida que custará R$ 1,5 bilhão, segundo cálculos da Receita Federal.
Trata-se da suspensão da cobrança de duas contribuições - PIS e Cofins - sobre a compra de máquinas e equipamentos. A medida vale para investimentos novos e que sejam predominantemente voltados à exportação. Essa é a principal facilidade a ser formalizada por uma Medida Provisória, batizada pelo próprio governo de "MP do Bem".
Durante sua passagem pela Coréia e pelo Japão, Palocci já anunciou três mudanças na MP do Bem. Em primeiro lugar, a suspensão de tributos não será mais concedida só a empresas que exportem pelo menos 80% da produção, como foi anunciado na semana passada. O ministro informou que pretende estender a facilidade para empresas que exportem menos do que isso também. A outra mudança: a suspensão da cobrança de tributos será transformada em isenção (ou seja, o PIS e a Cofins não serão mais cobrados) se a empresa continuar exportando por três anos após implantada. Originalmente, esse prazo era de cinco anos. A terceira mudança: o setor de construção civil também será beneficiado pela MP.
Palocci anunciou que pretende, também, reduzir de dois anos para zero o prazo para que as empresas recuperem o valor pago a título de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos. Quando uma empresa faz um investimento novo e compra uma máquina, o valor do PIS e Cofins que vem embutido no preço do equipamento é transformado em crédito tributário. No entanto, a empresa usa esse crédito de forma parcelada ao longo de dois anos. Levava cinco, mas no ano passado o governo cortou esse prazo, num programa chamado Invista Já. Essa medida, porém, custa R$ 3 bilhões. O ministro já avisou que ela não integrará a MP do Bem. Será adotada depois.
Outra medida que deverá ficar para depois, apesar dos insistentes apelos do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, é a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas e equipamentos. Hoje, a alíquota é de 2% e o governo já anunciou que vai reduzi-la a zero até o final de 2006. Furlan queria que ela entrasse na MP do Bem. O problema, rebate Palocci, é que ela custa R$ 1,1 bilhão.
A folga de R$ 4 bilhões na arrecadação não poderá ser toda gasta com cortes na tributação, segundo calcula a área econômica. Esse dinheiro extra será usado para cobrir despesas que também cresceram além do esperado. O déficit da Previdência, pelos cálculos do Ministério do Planejamento, vai ficar R$ 1,1 bilhão acima do projetado no início do ano. As despesas fixas, como pessoal e custeio da máquina, ficarão R$ 2,8 bilhões acima do esperado. Além disso, o governo resolveu desbloquear mais R$ 773 milhões em investimentos que haviam sido suspensos (contingenciados) em fevereiro. Tudo somado, esses gastos chegam a R$ 4,6 bilhões.
No ano passado, o governo já fez uma rodada de cortes na tributação, no que ficou conhecido como "pacote de bondades". No total, foram adotadas 21 medidas de redução nos impostos, que foram desde a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%, a isenção do PIS/Cofins sobre produtos alimentícios como arroz, feijão e farinha de mandioca até redução de 4% para 2% do IPI sobre máquinas e equipamentos. Com o pacote, o governo abriu mão de aproximadamente R$ 6 bilhões na arrecadação.