TAMBÉM VAI SER INVESTIGADA A SUPOSTA OMISSÃO DO STATUS MOTEL E DA FAMÍLIA DA ADOLESCENTE: Ministério Público denuncia deputado por estupro e crime continuado – Blog do Elimar Cortes
Ao mesmo tempo, o MPES vai investigar a omissão do Status Motel, que permitiu a entrada de uma menor de idade com um homem de 71 anos de idade – que é o caso do deputado Luiz Durão –, sem exigir documento de identidade da jovem, e da família da jovem. A mãe da adolescente foi quem pediu ao deputado que desse carona à filha até Vitória, mesmo sabendo, conforme disse a suposta vítima de estupro em seu depoimento à Polícia Civil, que "Luiz Durão tem fama de matador".
Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
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