Prefeito Luiz Zaffalon aceita montar grupo de trabalho para já a partir de segunda aprimorar projeto da Reforma da Previdência Municipal
por Rafael Martinelli | Publicada em 08/05/2021 às 15h42| Atualizada em 19/05/2021 às 14h46
Começou bem o debate entre governo e funcionalismo sobre a reforma da previdência de Gravataí. Se a 'pauta-bomba' do subsídio de R$ 5 milhões para manter congeladas as passagens, foi discutida apenas após chegar à Câmara de Vereadores, e ser revelada pelo Seguinte: em Socorro da Prefeitura para Sogil chega a 5 milhões em Gravataí; 'Pauta-bomba' está na Câmara, a também (não tão) impopular e inevitável reforma será submetida a um grupo de trabalho antes da finalização do projeto de lei.
Quinta-feira, o sindicato dos professores decidiu pedir para o prefeito a construção conjunta da reforma, como reportei em Professores de Gravataí pedem suspensão de aulas presenciais; O que decidiu assembleia. Na sexta Luiz Zaffalon (MDB) recebeu a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, e a presidente dos municípios, Neuza Vicentini, e aceitou a proposta.
O gesto de Zaffa ao menos adiar um 'greve pelo bolso', e, de certa forma, também constrange uma 'greve sanitária' pela volta às aulas, o que também foi pauta na assembleia, como tratei em Greve à vista em Gravataí e Cachoeirinha; Sanitária, por volta às aulas, e pelo bolso, por reforma da previdência.
Na reunião em seu gabinete, que teve também a participação da diretora-presidente do Instituto de Previdência de Gravataí (IPG), Janaína Balkey, do secretário municipal da Fazenda, Davi Severgnini, e de vereadores da base do governo, o prefeito alertou mais uma vez para a necessidade de enfrentar "um déficit previdenciário de R$ 1,1 bilhão".
– Aceitei o pedido dos sindicatos para formarmos um grupo de trabalho que tenha como objetivo aprimorar ainda mais a nossa proposta, tendo em vista a importância para a economia do município e para a garantia da aposentadoria dos servidores – disse, agendando a primeira reunião já para segunda-feira do grupo que, além dos sindicatos, terá representantes dos poderes executivo, legislativo e de entidades de classe, como Acigra e Sindilojas.
A reforma de Gravataí tem como referência prevê medidas implementadas pela União na Emenda Consticucional (EC) 103/19.
– Por isso, temos que agir imediatamente, reescrevendo as regras de aposentadoria e financiamento da previdência, tornando-a sustentável – conclui o prefeito, que alerta que, sem a reforma, em agosto o Orçamento Municipal zera, como reportei em 90 dias de Zaffa em Gravataí: 10 coisas que o prefeito disse na Acigra.
– Temos propostas para reduzir o déficit sem uma reforma tão pesada – diz Vitalina Gonçalves, presidente do SPMG/Sindicato, guardando a mágica para as reuniões do grupo de trabalho.
Como já tratei em artigos anteriores, os zeros após a vírgula mostram o tamanho do problema: fazendo um recorte de três anos, só entre 2020 e 2022 a Prefeitura terá destinado R$ 170 milhões apenas em alíquotas complementares para garantir as aposentadorias dos funcionários públicos municipais pelos próximos 35 anos.
São cerca de 30 pontes do Parque dos Anjos.
Para efeitos de comparação, em 2019 foram investidos R$ 65 milhões em obras de infraestrutura; em 2020, R$ 35 milhões.
Para garantir as aposentadorias, o IPG, instituto próprio de previdência dos cerca de 5 mil funcionários, tem aplicados R$ 230 milhões e precisaria de mais R$ 1 bi até 2035.
Os cálculos do governo apontam que, ficando tudo como está, ou seja, sem aplicar nos servidores locais as regras aprovadas para a Previdência Nacional, a contribuição dos funcionários segue em 14% sobre os salários; a patronal em 15,7%; e a alíquota complementar, também custeada pelo governo, que em 2019 foi de 18%, sobe para 26% em 2020 e chega a 72% em 15 anos.
Para piorar, uma regra editada pelo governo de Michel Temer obrigaria a Prefeitura a chegar a 40% em 2022, o que antes da tunga só aconteceria em 10 anos.
Em dinheiro, os R$ 2,2 milhões de alíquota mensal de 2019 subiriam para R$ 3,2 milhões/mês (26%) em 2020; R$ 4,3 milhões/mês (34%) em 2021 e R$ 5,3 milhões/mês (40%) em 2022. Como incide também no 13º, seriam R$ 42 milhões em 2020; R$ 56 milhões em 2021 e R$ 69 milhões em 2022.
O investimento na folha salarial, entre salários e previdência, para ativos e inativos, ultrapassaria os R$ 370 milhões no ano que vem, o que significa que – projetando a economia como está hoje, um 'mar morto', sem marolinha ou tsunami que provoque perda de receita – Gravataí ficaria no limite prudencial de 51,3% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Num Control C + Control V da reforma nacional, é possível aumentar o tempo de serviço e contribuição numa média de 5 anos, que equivalem a 10 na proporção entre os anos de desconto a mais, e os de recebimento de aposentadorias a menos, além da possibilidade de taxar aposentados e aumentar para até 22% a contribuição de servidores, seria preciso uma reforma estadual e uma municipal.
Como também já tratei em inúmeros artigos anteriores, o desequilíbrio previdenciário em Gravataí ocorre pelo pecado original da criação em 96 do IPAG, um instituto próprio, sem alíquotas calculadas corretamente e compensações previdenciárias, o que fez com que funcionários com meses de contribuição já se aposentassem recebendo dos cofres municipais.
Em resumo: nasceu devendo.
Ao fim, como continuidade do governo Marco Alba, Zaffa também trabalha com a máxima de que '300 mil habitantes não podem pagar por 5 mil servidores'. Mas abriu negociações.
Fato é que algo deve e será feito.
Aguardemos para saber o alcance da reforma municipal no fim de mês perpétuo do funcionalismo, que já calcula perdas salariais de 25%, o que contrapõe o governo argumentando que com os aportes à previdência, que seriam um 'Pix para o futuro', já que garantem as aposentadorias, é possível chegar a um cálculo de que houve ganho real para as categorias.
Ao menos até que me convençam do contrário, inegável é que toda a ideologia precisa estar baseada em um orçamento.