Dívida pública e "reformas" | Entrevista com Maria Lúcia Fatorelli - Jubileu Sul
Maria Lucia durante Seminário promovido pela Rede Jubileu Sul Brasil, em maio de 2019, em Brasília (DF)
O Plenário do Senado começa nesta terça-feira, 10, a se debruçar sobre a Reforma da Previdência. Com a participação de especialistas favoráveis e contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras para a aposentadoria, os senadores discutem as mudanças que devem impactar o futuro dos brasileiros. A previsão é de que a tramitação seja concluída pelo Senado no dia 10 de outubro. Entidades sociais, movimentos sociais e a oposição ao governo Bolsonaro têm promovido debates sobre o tema. A Rede Jubileu Sul Brasil realizou em maio, em Brasília (DF), um seminário com diversos especialistas demonstrando pedagogicamente que a reforma proposta, na verdade se trata de um desmonte da Previdência Social.
Entre os especialistas convidados pela Rede Jubileu Sul Brasil, estava Maria Lucia Fatorelli. Ela é economista, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Em entrevista à nossa reportagem, Maria Lucia fala do cerne da questão da Reforma da Previdência e aponta a dívida pública como a grande âncora e "desculpa" para as reformas propostas que tiram direitos dos mais pobres do país.
Confira entrevista exclusiva na íntegra:
JSB – Como o cidadão e cidadã que está em casa preocupado com a sua aposentadoria pode entender a dívida pública, o que a dívida pública e qual a relação dela com a minha aposentadoria?
Maria Lucia Fatorelli – Já há algum tempo, a chamada dívida pública tem sido a justificativa para todo corte de gastos no orçamento. Corta na Saúde, na Educação, nos investimentos públicos. Corta em tudo para pagar a dívida. Isso ficou evidente com a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do Teto que congelou todos os gastos com todos os serviços públicos prestados à população. Está tudo congelado no patamar de 2016 corrigido apenas pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], enquanto o gasto com a dívida continua sendo pago e fica fora desse congelamento.
JSB – A dívida pública também está na base dos argumentos paras privatizações e reformas?
Maria Lucia Fatorelli: Sim, e desde Collor, passando por todos os presidentes da república até hoje, porque todos privatizaram. A desculpa para privatizar, para perder patrimônio público é pagar a dívida isso está em todas as legislações. A dívida tem sido a justificativa para as contrarreformas. Se as pessoas lerem a exposição de motivos que acompanha a PEC 06/2019, em vários momentos o ministro Paulo Guedes e o [Jair Messias] Bolsonaro, que assinam essa exposição, falam que tem de diminuir os gastos com os benefícios na previdência social para pagar a dívida, que se não fizer reforma a dívida explode que é a previdência que está fazendo a dívida aumentar. Então, a dívida [pública] tem sido esse pano de fundo do sacrifício social com reflexos econômicos, financeiros, patrimoniais e sociais.
JSB – Quem são os detentores da dívida pública brasileira? Para onde vai o dinheiro destes sacrifícios?
Maria Lucia Fatorelli: O que nós temos encontrado, em nossa investigação é que grande parte dessa dívida, a maior parte, tem sido gerada por mecanismos financeiros de tal maneira que o estoque da dívida aumenta, mas essa dívida não chega no orçamento. O dinheiro já vaza para o setor financeiro então é uma dívida que vem crescendo e aumentando todo tempo por conta desses mecanismos da política monetária do Banco Central, e é importante que a população entenda isso porque esse é o ponto chave da geração de todo esse cenário de escassez no Brasil.
A reforma que nós deveríamos estar discutindo era da melhoria do valor dos benefícios, que são muito baixos ainda, era da melhoria do alcance, porque tem muita gente que ainda não acessa os direitos da seguridade social, tanto de previdência como de assistência. Anda tem muita gente abandonada tanto no campo como na cidade nesse ríspido Brasil.
JSB – O governo Bolsonaro convenceu boa parte da população de que esta reforma precisava ser feita dizendo que não existe dinheiro para o pagamento dos benefícios. Que números são esses? Qual é a diferença dessa conta que o ministro Paulo Guedes faz, da conta que a oposição tem feito?
Maria Lucia Fatorelli: A conta que o ministro faz é o que nós da Auditoria Cidadã da Dívida chamamos de cenário de escassez. A conta que ele faz é falsa. Escrevi um artigo, "O déficit da previdência é fake" e nele essa coisa de que o Brasil quebra, que não tem dinheiro pra nada, isso é cenário de escassez, nós estamos sendo enganados, profundamente enganados. O Brasil é riquíssimo. O Brasil é um país de abundância, além de toda a riqueza natural nós temos mais de 4 trilhões de reais em caixa.
JSB – E o governo obstinado em achar aquele um trilhão…
Maria Lucia Fatorelli – Então nós temos 1, 270 bilhões no caixa do tesouro, 1,200 trilhão no caixa central e mais de um trilhão e meio em reservas internacionais, então temos mais de 4 trilhões em dinheiro na gaveta. Essa coisa de que o Brasil está quebrado, isso é cenário criado, o dinheiro está na gaveta e estão falando que não tem, porque esse discurso encurrala as pessoas…
JSB – É difícil para as trabalhadoras e trabalhadores fazerem a leitura econômica desse cenário e apresentar contra-argumentos, não?
Maria Lucia Fatorelli – É, e isso não é culpa de ninguém, porque de fato eles escondem os dados, e é aí que vem a Auditoria Cidadã, que é um movimento popular que procura primeiro popularizar esse conhecimento, desmontar o falso discurso de que para entender de dívida pública, de política monetária teria que ser uma pessoa muito especializada. Mentira. Quem tem a obrigação e o direito de entender isso é quem está pagando a conta e quanto mais pobre, mais está pagando. Por isso, o nosso papel é popularizar e traduzir esses números para que todo mundo entenda, porque no momento em que as pessoas entenderem a riqueza do Brasil, as potencialidades do Brasil, será como sair da caverna. Eu tenho usado essa metáfora do mito da caverna de Platão: Quem tá dentro da caverna acha que a verdade são aquelas sombras, quando se sai da caverna enxerga tudo colorido, bonito, alguém conseguiria de novo convencer de que a verdade são as sombras? Então nós temos que levar informação, acordar as pessoas, encorajar as pessoas para lutar pelo que elas têm direito que é uma vida digna, uma vida de abundância.