EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON - PDF
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Valdomiro de Figueiredo Benevides
1 A Empresa Gerencial de Projetos Navais EMGEPRON torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas na Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM) nos cursos de Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Estruturas Navais e Técnico em Mecânica, e após a conclusão e comprovação da aprovação no curso, para provimento das vagas no cargo de Técnico de Projetos Navais, nas Especialidades de Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico Industrial Estruturas e Técnico em Mecânica ou formação de cadastro reserva de acordo com o disposto no presente Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações, caso existam, e será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Fundação BIO-RIO FBR, endereço eletrônico: e Os candidatos integrantes da relação da classificação final e das reclassificações serão convocados, por curso, para comprovação de requisitos exigidos, demais etapas e procedimentos de matrícula, de caráter eliminatório, segundo o cronograma do Anexo VI Caberá à ETAM, a organização e operacionalização dos Cursos de Formação de Técnicos, á Fundação BIO-RIO a preparação do resultado final do concurso público e à EMGEPRON, a divulgação do resultado final do Concurso Público, e ainda a publicação da classificação dos candidatos após a conclusão desses cursos O Anexo I Quadro de Vagas apresenta a relação do código do curso escolhido, nome do curso escolhido, número de vagas por Quadro; apresenta as características necessárias aos candidatos para pertencer aos Grupos distribuídos pelas cotas; apresenta a composição de cada Quadro pelos Grupos de candidatos; e apresenta o quantitativo de vagas para a EMGEPRON ao final do curso O Anexo II - Quadro de Etapas - apresenta os tipos de etapas a serem realizadas pelos candidatos como; Prova Objetiva, Matricula e Curso Técnico. Na etapa de prova objetiva é informado, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o mínimo de pontos por disciplina e o mínimo de pontos do total de pontos possíveis para aprovação O Anexo III Conteúdos Programáticos - descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina O Anexo IV Posto de Atendimento Informa o endereço do Posto de Atendimento Informatizado para a inscrição no Concurso Público, entrega do laudo para Pessoas com Deficiência (PcD) O Anexo V Relação dos Documentos descreve os documentos necessários para a comprovação do candidato optante das vagas de cotas, participante das Políticas de Ações Afirmativas (Lei Federal nº /12, de 29 de agosto de 2012) e os Documentos necessários à matrícula nos cursos da ETAM O Anexo VI Cronograma Previsto de Eventos descreve as datas previstas para realizações dos eventos do Concurso Público É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar na página do Concurso Público, endereço eletrônico da FBR: todas as etapas mediante observação do cronograma (Anexo VI) e das publicações disponibilizadas Não será enviada nenhuma correspondência durante a realização das etapas de seleção do Concurso Público, por Correio (ECT), por SMS ou por Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF. 2. DO PERFIL DOS CURSOS 2.1. Características dos Cursos: Perfil dos Cursos Técnicos da ETAM com duração de 18 (dezoito) meses, no horário de 07h30min às 15h30min, de 2ª a 6ª feira. Podendo ser realizada atividade em dias e horários especiais a critério da ETAM Técnico em Eletrônica É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos de eletricidade, eletrônica analógica e digital, eletrônica industrial, instrumentação, automação e informática que o capacitem a executar serviços de planejamento, projeto, produção, instalação e manutenção nas áreas comerciais, industriais e da indústria naval Técnico em Eletrotécnica É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos que o capacitam a executar serviços nas áreas comercial e industrial, em concessionárias de energia elétrica, empresas de eletrificação, estaleiros e indústria naval, realizando manutenção preventiva e corretiva em máquinas, equipamentos e instalações elétricas, recuperação e aferição de aparelhos de medição, teste e calibragem de sensores, testes estáticos e dinâmicos em máquinas de corrente contínua e alternada, testes de alta tensão, reparo do comando elétrico de sistemas de refrigeração e ventilação, projetos elétricos de sistemas industriais, residenciais e navais Técnico em Estruturas Navais É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos de fabricação e edificação estrutural, soldagem, corte, ensaios destrutivos e não-destrutivos, pintura e arquitetura naval, cálculo estrutural e informática que o capacitem a executar serviços de planejamento, projeto, produção e controle da qualidade nas áreas de construção e reparo naval, estruturas metálicas e embarcações Off-Shore Técnico em Mecânica É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos de mecânica, básicos de eletricidade, eletrônica e automação que o capacitem a executar serviços de manutenção, projeto, planejamento e controle da qualidade nas áreas petrolíferas, metalúrgica e naval A distribuição de vagas para os Cursos de Formação de Técnicos e, posterior, admissão na EMGEPRON, encontra-se no Anexo I As vagas são para a cidade do Rio de Janeiro/RJ.
2 2.4. Serão oferecidos aos alunos: a) alimentação (café da manhã e almoço); b) uniforme e Equipamento de Proteção Individual (EPI); c) seguro de acidentes pessoais; e d) atendimento médico e odontológico. 3. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1. Das vagas destinadas a cada curso previsto no Anexo I, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do Decreto nº 3.298/99, de 20 de Maio de 1999, e suas alterações, artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto 5.296/04, de 02 de Maio de O candidato que estiver concorrendo na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) deverá, em caso de convocação para a realização da matricula, submeter-se-á a exames médicos complementares realizados por equipe multiprofissional, que terá decisão terminativa sobre a qualificação/adequação do candidato como Pessoa com Deficiência (PcD) a participação no curso ou não O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência (PcD) concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se Pessoa com Deficiência (PcD); b) encaminhar Laudo Médico (cópia autenticada ou original) e cópia do CPF (cópia simples). O Laudo Médico só será considerado válido se emitido nos últimos doze meses, em que deverão constar: A Espécie da Deficiência; Grau da Deficiência; Nível da Deficiência; Código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças CID; A data de Expedição do Laudo; A Assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo Médico. A especialidade do médico que assina o laudo deverá ser compatível com perfil da deficiência apresentada O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes no subitem 3.2. passará a concorrer s vagas de Ampla Concorrência (AC) A entrega da documentação comprobatória poderá ser através do envio para a FBR no endereço Av. Carlos Chagas Filho, Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, CEP , Caixa Postal 68042) por meio SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) (colocando no envelope: Concurso Público ETAM (Laudo Médico), ou entregar pessoalmente ou por terceiro na sede da BIO- RIO Concursos ou se preferir, no Posto de Atendimento, conforme endereço do Anexo IV, no horário das 09h às 17h, de 2ª à 6ª feira, até o dia 25 de Maio de 2015 (ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO). Deverá ser enviado/entregue o Laudo Médico (original ou cópia autenticada) e cópia simples do CPF, referidos na alínea b do subitem O fornecimento do Laudo Médico (cópia autenticada ou original) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FBR não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência (PcD) poderá requerer na forma do subitem deste Edital, Atendimento Especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas O Laudo Médico (cópia autenticada ou original) e da cópia simples do CPF terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) será divulgada na Internet, no endereço eletrônico conforme data prevista no cronograma (Anexo VI) A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias Considera se Pessoa com Deficiência (PcD) aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, de 20 de Maio de 1999, assim definidas: a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções. b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 (quarenta e um) decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, Hz, Hz e Hz. c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que, 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 ; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho. e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
3 3.7. Os candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência (PcD), classificados dentro do número de vagas no Anexo I, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre a incompatibilidade para as atividades didáticas do curso e a deficiência apresentada, nos termos do Artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de Maio 1999 e suas alterações O candidato deverá comparecer à perícia médica, munido dos exames comprobatórios da deficiência apresentada que foram utilizados para emissão do Laudo Médico já entregue, que atestem a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de Maio 1999 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições O candidato, Pessoa com Deficiência (PcD), reprovado na Avaliação Médica por não ter sido considerado pessoa com deficiência, permanecerá somente na lista geral de classificação do curso escolhido, deixando de figurar na lista específica dos candidatos com deficiência, sendo utilizada, para qualquer efeito, apenas a classificação geral do curso Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência (PcD) e que for reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do curso será eliminado O candidato que, no ato da inscrição, se declarar Pessoa com Deficiência (PcD), se não eliminado no Concurso Público e considerado como Pessoa com Deficiência (PcD) terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por curso As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem ocupadas por falta de candidatos que optaram a vaga reservada a Pessoa com Deficiência (PcD), ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 4. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 4.1. Valor da Taxa de Inscrição: Taxa Valor (R$) Curso de Técnico ETAM 40, Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 09 horas do dia 04 de Maio de 2015 até às 23 horas e 59 minutos do dia 24 de Maio de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF A FBR não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line O boleto bancário pode ser pago em qualquer Banco, Correspondente Bancário, Banco Postal (Correios) ou Casa Lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário, opção disponível após o preenchimento e envio do Formulário de Inscrição via Internet O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o próximo dia útil imediatamente após o último dia de inscrição, caso contrário não será considerado Caso ocorra problema na impressão do boleto, o candidato poderá emitir a 2ª via, opção disponível no site. Não será aceita outra forma de pagamento diferente da descrita, nem mesmo depósito bancário O simples recolhimento da Taxa de Inscrição na agência bancária não significa que a inscrição no Concurso Público tenha sido efetivada. A efetivação será comprovada através do recebimento do crédito do pagamento pela Instituição Bancária; Não será aceito qualquer tipo de depósito, de qualquer espécie, em conta corrente ou agendamento de pagamento; Caberá aos candidatos acompanhar através do sítio da FBR, onde realizou a inscrição, a confirmação do processamento do seu boleto, cujo prazo máximo previsto é de 72 (setenta e duas) horas após a data do pagamento, se o mesmo foi creditado corretamente. No caso de constatar que sua inscrição continua como NÃO PAGA, o mesmo deverá, imediatamente, encaminhar um para informando seus dados (CPF, nome completo e número de inscrição) e anexando cópia do comprovante de pagamento. O candidato será informado da alteração ou não em até 72 (setenta e duas) horas após o envio do , quando será comunicado por sobre a situação; A inscrição, cujo pagamento não for creditado até segundo dia útil após o término das inscrições, não será aceita As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/08, de 02 de outubro de 2008.
4 Em conformidade com o Decreto nº 6.593/08, de 02 de outubro de 2008, haverá isenção total do valor da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135/07, de 26 de junho de 2007, e se declarar membro de família de baixa renda, nos termos deste último Decreto O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá preencher o formulário de pedido de isenção que estará disponível no endereço eletrônico entre os dias 04 a 06 de Maio de 2015, informando o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico Para a verificação da condição para a isenção de taxa de inscrição, a BIO-RIO Concursos (BRC) fará a confrontação dos dados apresentados pelo candidato com os dados geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS/SISTAC As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso O candidato só poderá realizar um único pedido de isenção de taxa para um determinado CPF/Curso em primeira opção. Caso o candidato tente realizar mais de um pedido de isenção de taxa para o mesmo CPF/Curso em primeira opção já realizado, o pedido mais recente eliminará o pedido idêntico anterior A relação preliminar dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição será divulgada no dia 08 de Maio de 2015 na página da BRC, com a informação detalhada para cada candidato resultante da consulta a base de dados do MDS/SISTAC Haverá recurso contra o indeferimento dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição, devendo o candidato acessar a página do concurso na data prevista no cronograma e preencher o Formulário de Recurso, devendo informar a condição que possa em nova consulta aos dados geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS/SISTAC, permitir obter nova informação Após a nova consulta será disponibilizada a Relação Definitiva dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição, com a situação final de todos os candidatos que solicitaram a isenção O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do concurso público, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição de acordo com o item 4 do Edital e seus subitens O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento, através da consulta a página do Concurso Público utilizando o Box Suporte ao Candidato clicando no botão Consultar a Situação de Inscrição Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FBR disponibilizará, Posto de Atendimento com acesso à internet, conforme definido no Anexo IV, iniciando no período do dia 04 de Maio de 2015 ao dia 22 de Maio de 2015, no horário das 09h às 17h, de 2ª à 6ª feira, exceto no primeiro dia quando começa a funcionar às 10 horas Das disposições gerais sobre a inscrição no Concurso Público: Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos O candidato deverá ao preencher o campo de cursos qual opção em ordem de prioridade, definido da 1ª a 4ª opção Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a alteração da ordem de prioridade dos cursos escolhidos, considerando que o candidato pode efetivar suas opções na ordem de 1ª a 4ª É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processos seletivos Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. Caso o candidato seja menor de 18 anos e ainda não possua CPF deverá anotar no campo de CPF do candidato o número do CPF do responsável legal. Neste caso o candidato deverá no campo CPF do responsável legal informar o mesmo número de CPF As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FBR do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou falseando informação O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato No ato da inscrição, o candidato deverá informará se for de seu interesse, o desejo em concorrer às vagas das cotas. Será solicitado que preencha o campo informando que deseja concorrer às cotas. Somente após o preenchimento deste campo é que será disponibilizado os demais campos para cada uma das cotas. Conforme previsto em lei, o candidato para concorrer às cotas deverá antes de tudo ter realizado seus estudos em escolas da rede pública Para prosseguir, deverá informar necessariamente o que segue abaixo, com a obrigatoriedade de apresentar documentação comprobatória no ato da matrícula. Caso o candidato não comprove mediante os documentos solicitados sua condição de participação numa das cotas sua condição de participação retornará a ordem de classificação geral (AC Ampla Concorrência): a) estudou e concluiu o ensino fundamental em sua totalidade e estudou o ensino médio, em sua totalidade, ou está estudando os 2 primeiros anos do ensino médio, em Escola da Rede Pública; b) se sua etnia preta, parda ou indígena; c) pertence à família, com Renda Familiar Per Capita Inferior ou igual a 1,5 Salário Mínimo Nacional; O candidato não pode solicitar as cotas de raça ou renda familiar sem que tenha preenchido o requisito preliminar de ter realizado seus estudos em escolas da rede pública.
5 Caso o candidato queira concorrer às vagas das cotas dos Quadros II, III, IV e V do Anexo I deverão marcar no campo próprio no formulário de inscrição declarando preencher as condições previstas e conscientes que terão de comprovar no ato da matricula As informações fornecidas a que se refere o item estarão sujeitas a comprovação e serão necessárias para se cumprir o que dispõe a Lei Federal /12, de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824/12, de 11 de outubro de 2012 e a Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 18/12, de 11 de outubro de 2012, que estabelecem o sistema de cotas para candidatos que tenham feito o Ensino Fundamental e o Médio integralmente em Escola da Rede Pública, para aqueles que tenham Renda Familiar Per Capita de até 1,5 Salário Mínimo Nacional e, ainda, se autodeclararem Pretos, Pardos ou Indígenas O candidato ao curso técnico, quando menor de idade, deverá no ato da inscrição, declarar obrigatoriamente os dados do responsável legal, preenchendo nos campos específicos o nome completo do responsável, CPF do responsável, o Documento de Identidade do responsável e o grau de parentesco. O candidato deverá preencher mesmo que seja menor de idade no campo CPF do candidato o seu número de CPF (Cadastro de Pessoa Física). Caso o candidato não possua deverá obrigatoriamente providenciar o seu CPF O candidato que necessitar de Atendimento de Necessidade Especial (seja por motivo de religião, doença, problemas temporários de locomoção, amamentação, ou qualquer outra situação que motive um atendimento especial) para a realização das provas deverá: a) indicar, no formulário de inscrição no campo próprio, os recursos especiais necessários; e b) encaminhar cópia simples do CPF e do Laudo Médico que justifique o Atendimento de Necessidade Especial solicitado; O Laudo Médico e a cópia simples do CPF poderão ser enviados, via SEDEX, para a Central de Atendimento da FBR Concurso Público ETAM (Laudo Médico Atendimento Especial), Av. Carlos Chagas Filho, Cidade Universitária, Caixa Postal 68042, CEP Rio de Janeiro - RJ, podendo também ser entregue neste mesmo endereço, conforme endereço do Anexo IV, no horário das 09h às 17h, de 2ª à 6ª feira, até o dia 25 de Maio de 2015, (ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO) O fornecimento do Laudo Médico e da cópia do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato, a FBR não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o Atendimento Especial para tal fim, deverá encaminhar cópia simples da certidão de nascimento da criança ou declaração dada pelo médico da data prevista para o nascimento até o dia 03 de Junho de 2015 e deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação de tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata. A candidata que não levar acompanhante maior de idade não realizará as provas A cópia simples do CPF e do Laudo Médico valerão somente para este Concurso Público, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias dessa documentação A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico na data prevista no cronograma (Anexo VI) A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita as regras do Edital. E caso aprovado, classificado ou reclassificado e convocado, no momento oportuno deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a matricula no curso. 5. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO 5.1. O Cartão de Convocação para a Etapa da Prova Objetiva (CCE) será disponibilizado no endereço a partir de 08 de Junho de 2015, conforme previsto no cronograma (Anexo VI) do Concurso Público, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento, onde constará o local de prova, endereço do local de prova e demais informações e orientações sobre a etapa de Prova Objetiva NÃO SERÁ ENVIADO PELO CORREIO O CARTÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA (CCE) Para obter esta informação o candidato deverá acessar a página e obrigatoriamente imprimir o seu CCE, onde constarão informações referentes ao seu número de inscrição, os cursos escolhidos em ordem de prioridade, data, horário da prova, local de prova, endereço completo do local de prova, sala de prova, tempo de duração, dentre outras informações, a partir da data prevista no cronograma (Anexo VI), no Box Suporte ao Candidato onde poderá acessar o serviço de Convocação para a Etapa - CCE Será disponibilizada a Relação de Candidatos Alocados em Ordem Alfabética em formato.pdf no quadrante Convocações com todos os candidatos com o local onde fará sua prova É obrigação do candidato, conferir no ato do preenchimento do Formulário Inscrição (após finalizar o ato de preenchimento do formulário) ou na página da FBR na Internet, os seguintes dados: nome, número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor, data de emissão e Estado emitente, CPF, data de nascimento, sexo, curso a que concorre, nome da mãe, nome do pai, telefone, nível de escolaridade, endereço completo, telefone, celular, , nome do responsável legal se for menor de idade, CPF do responsável legal, número do documento de identidade do responsável legal, grau de parentesco do responsável legal, etnia, situação de renda familiar, estabelecimento onde estudou, tipo de escola, ano de conclusão, declaração que deseja concorrer como Pessoa com Deficiência (PcD), declaração que necessita de Atendimento Especial, Declaração que é optante a concorrer a cota racial, declaração que é optante a concorrer a cota da Escola da Rede Pública e declaração que é optante a concorrer a cota de Renda Família e demais
6 informações que constam no formulário de inscrição e, quando for o caso, a informação que demande condição especial para a realização das provas Caso haja inexatidão em relação à sua eventual solicitação da condição de Atendimento de Necessidade Especial para realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a FBR, pelo telefone (21) , das 09 às 18 horas, horário de Brasília/DF, nos dias 02 a 03 de Junho de 2015, conforme orientações constantes no endereço eletrônico Caso o candidato tenha realizado uma consulta aos seus dados de inscrição e tenha detectado algum tipo de inconsistência ou falta de alguma informação, este poderá acessar na página do Concurso Público o Box Suporte ao Candidato onde poderá acessar o serviço de Alterar Dados Cadastrais, até a data de 03 de Junho de O candidato não poderá alterar os seguintes dados, seu nome, seu CPF, cursos para os quais concorre e a ordem de prioridade, nome da mãe, sua data de nascimento, os demais dados poderão ser alterados pelo candidato utilizando o serviço disponível na página do Concurso Público Os eventuais erros de digitação no nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe e do responsável legal, deverá ser solicitada à correção mediante o envio de até a data prevista para alteração de dados (03 de Junho de 2015). Após esta data qualquer pedido de alteração deverá ser solicitada ao Fiscal de Sala para que anote no campo próprio da Ata de Sala a informação a ser alterada As informações sobre os respectivos locais de provas, estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet, válido como Cartão de Convocação para a Etapa (CCE) O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. 6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 6.1. O Concurso Público será composto de: Primeira Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta de: Prova Objetiva (PO), de caráter apenas classificatório, para os candidatos a todos os cursos Checagem de Pré-Requisitos e Comprovação de Documentos, de caráter eliminatório, para os candidatos a todos os cursos no ato da matrícula; Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da aprovação nos Cursos As Provas Objetivas estão previstas para o dia 14 de Junho de 2015 (data provável). As provas serão compostas de questões do tipo múltipla escolha e serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro. A aplicação da prova está prevista para o turno da manhã devendo ocorrer no horário das 09 horas e terá duração de 4 (quatro) horas A Prova Objetiva para os Cursos Técnicos será composta de 60 (sessenta) questões do tipo múltipla escolha, de acordo com as disciplinas citadas no Anexo II Cada questão da Prova Objetiva conterá 4 (quatro) opções e somente uma correta A quantidade de questões por disciplina e o valor de cada questão estão descritos no Anexo II deste Edital A Prova Objetiva para os Cursos Técnicos terá como valor máximo 100 (cem) pontos. Os pontos por questão de cada prova estão definidos no Anexo II O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no Cartão de Respostas Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão de Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções constantes no Cartão de Respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente, marcação de mais de uma opção, mesmo que uma delas seja a certa O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, a opção de curso, sua data de nascimento e o número de seu documento de identidade Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo III deste Edital Todos os eventos do Concurso Público deverão ser acompanhados pelo cronograma (Anexo VI). 7. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 7.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura, devendo chegar com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso ao local das Provas Objetiva; Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício
7 profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; Defensoria Pública; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e a Carteira Nacional de Habilitação. Não serão aceitos como documentos de identidade oficial; carteira escolar, carteira de igreja, carteira de clube, etc Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura O candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade não realizará as provas Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial e original de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no prazo máximo de 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial. O candidato terá um prazo de 5 (cinco) dias para ir até a Fundação BIO-RIO (Anexo IV) para apresentar um novo documento oficial e original com foto, sob pena de não apresentando no prazo ser eliminado do Concurso Público Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas objetivas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinado pela organização do Concurso Público Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões ou após o horário estabelecido para o seu início Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) aparelhos eletrônicos (mp3 ou mp4, telefone celular, mesmo que desligados ou mesmo sem a fonte de energia, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, pager, agenda eletrônica, notebook, palm top, ipad, receptor, gravador, ipod, fone de ouvido, pen drive, máquina fotográfica, etc.) A organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados O descumprimento do descrito no subitem 7.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude Das provas Após assinar a Lista de Presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal de sala o Cartão de Respostas O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado, na Lista de Presença e no Cartão de Respostas O candidato que porventura tenha realizado mais de uma inscrição ou tenha uma inscrição paga e outra isenta deverá no ato de acesso a sala de prova definir qual a inscrição que concorrerá sendo considerado presente para este número de inscrição que optou e faltoso nos demais Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no Cartão de Respostas, estes devem ser informados ao Fiscal de Sala que anotará em campo próprio na Ata de Sala Não é permitida a solicitação de alteração da ordem de prioridade do curso para o qual o candidato concorre, seja qual for o motivo alegado O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados: a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova, sem autorização e acompanhamento da fiscalização; b) somente depois de decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões (Prova) e seu Cartão de Respostas e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do Local; c) ao candidato NÃO será permitido levar seu Caderno de Questões (Prova) ou copiar os seus assinalamentos. Será disponibilizado um exemplar (modelo) da prova no endereço eletrônico no dia seguinte à realização da prova objetiva, bem como o gabarito preliminar oficial; d) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, o seu Cartão de Respostas e o seu Caderno de Questões (Prova), solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra em poder do fiscal de sala, porém sempre visível, desde o momento do seu ingresso na sala; e) será disponibilizada a imagem do seu Cartão de Respostas, no endereço eletrônico no dia 17 de Junho de 2015, para consulta e impressão. f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição na Ata de Sala de suas respectivas assinaturas.
8 7.8. Será eliminado do Concurso Público o candidato que: a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou após o horário estabelecido para o início da Prova ou realizar a prova em local diferente do designado. b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação, por qualquer meio no local de provas, com outro candidato ou pessoa não autorizada; c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo, mesmo que desligados ou mesmo sem a fonte de energia) aparelhos eletrônicos (mp3 ou mp4, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, bip, agenda eletrônica, notebook, palm top, ipad, receptor, gravador, ipod, fone de ouvido, pen drive, máquina fotográfica, etc.), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova; d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova; e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessária à realização da prova; g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova; h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a Lista de Presença, portando ou não o Cartão de Respostas; i) não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões (Prova); j) deixar de assinar o Cartão de Respostas e/ou a Lista de Presença; k) que for surpreendido tentando copiar seus assinalamentos (gabarito); l) não atender às determinações do presente Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações; m) quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos. 8. DOS RECURSOS 8.1. Os recursos administrativos deverão ser feitos em aplicativo específico disponível no endereço eletrônico na data prevista no cronograma do Concurso Público para cada tipo de recurso (Anexo VI) No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um recurso, por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com a referência bibliográfica Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações no gabarito preliminar ou anular questões Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos O candidato deverá preencher 1 (um) formulário para Recurso para cada questão recorrida, no caso da Prova Objetiva O candidato poderá efetuar a solicitação de qualquer pedido de recurso no endereço eletrônico a partir das 09h00min do primeiro dia até as 23h59min do último dia definido para a solicitação do recurso, nas datas definidas no cronograma (Anexo VI) Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo ou da forma estipulada neste Edital O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas e as imagens das respostas aos recursos, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico A decisão final da Banca Avaliadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso. 9. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 9.1. A quantidade de questões por disciplina, o total de pontos possíveis e o número de pontos para aprovação encontram-se no Anexo II Os candidatos considerados aprovados, segundo o critério definido, serão classificados de acordo com os valores decrescentes do total de pontos da Prova Objetiva Cursos Técnicos: Em caso de igualdade do total de pontos da Prova Objetiva, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato: 1 o ) de maior nota na disciplina Matemática; 2 o ) de maior nota na disciplina Física, 3 o ) de maior nota na disciplina Língua Portuguesa; 4º) de maior nota na disciplina de Língua Inglesa; e 5 o ) de maior idade Visando o atendimento às normas estabelecidas na Lei Federal nº /12, de 29 de agosto de 2012, no Decreto nº 7.824/12, de 11 de outubro de 2012 e na Portaria do Ministério da Educação nº 18/12, 11 de outubro de 2012, os candidatos serão identificados por grupos, conforme estabelecido abaixo. Um mesmo candidato poderá pertencer a diversos grupos:
9 GRUPO A Todos os Candidatos (as). GRUPO B Candidatos (as) oriundos (as) de Escolas da Rede de Ensino Público, que cursaram integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na Rede Pública, e que sejam pertencentes a famílias com Renda Per Capita Superior a 1,5 Salário Mínimo Nacional. GRUPO C Candidatos (as) oriundos (as) de Escolas da Rede de Ensino Público, que cursaram integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na Rede Pública, e que sejam pertencentes a famílias com Renda Per Capita Superior a 1,5 Salário Mínimo Nacional, que se autodeclararem Pretos, Pardos e Indígenas. GRUPO D Candidatos (as) oriundos (as) de Escolas da Rede de Ensino Público, que cursaram integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na Rede Pública, e que sejam pertencentes a famílias com Renda Per Capita Igual ou Inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional. GRUPO E Candidatos (as) oriundos (as) de Escolas da Rede de Ensino Público, que cursaram integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na Rede Pública, e que sejam pertencentes a famílias com Renda Per Capita Igual ou Inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional, que se autodeclararem Pretos, Pardos ou Indígenas Ordem de Classificação Todos os candidatos aprovados constituirão uma relação de classificação pelo total de pontos obtidos na prova objetiva em ordem decrescente e outras relações pelos grupos a que pertencer (A, B, C, D e E), de acordo com a identificação que consta no item Os candidatos aprovados dentro das 14 primeiras vagas de cada curso mais a vaga de PcD, concorrerão pela pontuação total, ou seja, mesmo que o candidato esteja dentro de um dos grupos de cotista este será relacionado com pertencente a Ampla Concorrência, não sendo portanto necessária sua classificação nas vagas restritas Classificação por Curso Pela ordem de classificação geral e pelo grupo a que pertencer (A, B, C, D e E) a cada candidato será dado o direito de constituir uma outra relação correspondente ao curso de sua 1ª opção; Quando a 1ª opção do candidato corresponder a um curso cujas 30 vagas já tenham sido preenchidas, ele constituirá o cadastro reserva dessa opção para o caso de reclassificação e será encaixado na alternativa correspondente à sua 2ª, 3ª e 4ª opção Caso o número de candidatos aprovados no Certame não seja suficiente para o preenchimento das vagas disponíveis, a critério da EMGEPRON, poderá ser revisto o critério inicial de aprovação visando o aproveitamento do maior número de candidatos. 10. RECLASSIFICAÇÕES Ocorrendo desistência de matrícula ou eliminação no ato da matricula dos Cursos, serão promovidas 2 (duas) reclassificações, nos dias previstos no cronograma Anexo VI, o que poderá acarretar a mudança da situação do candidato de aprovado para classificado No ato da matrícula, o candidato que a fizer para 2ª, 3ª ou 4ª opções de curso, pode ser remanejado nas reclassificações, para opções anteriores nas prioridades informadas na inscrição, sendo garantido caso não seja possível o remanejamento para melhor opção a opção para o qual já foi alocado Os candidatos que se matricularam para 2ª, 3ª ou 4ª opções de curso deverão acompanhar na página do concurso se houve alteração de opção, não sendo necessário que volte a ETAM para novo processo de matrícula Os candidatos que não comparecerem à matrícula dos Cursos relativas às reclassificações ou não atenderem aos requisitos exigidos para a matrícula, serão eliminados do Concurso Público, perdendo automaticamente o direito à vaga. Esses eliminados serão substituídos pelos candidatos subsequentes na ordem de classificação Os candidatos que concorrem na condição de cotistas, obedecerão no procedimento de preenchimento das vagas, a condição prevista no Anexo I Quadro I.1, sendo ordenado pelo Grupo E depois o D, C e B. No caso de não haver número suficiente de candidatos de um determinado Grupo, as respectivas vagas deverão ser preenchidas pelo Grupo subsequente Caso se esgote nas convocações de reclassificação o cadastro de candidatos que optaram pelas cotas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos candidatos do Grupo A na ordem estrita de classificação. 11. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS A divulgação dos resultados das provas, gabaritos, recursos, classificação e reclassificação, estarão disponíveis na página conforme Cronograma - Anexo VI. 12. CURSOS TÉCNICOS Os Cursos Técnicos serão ministrados nas instalações da Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM), localizado na Ilha das Cobras, edifício 35 Centro RJ, com duração de 3 (três) semestres, no horário 7h30min as 15h30min de 2ª a 6ª feira. Podendo ser realizadas atividades em dia e horário especial a critério da ETAM Os candidatos, segundo os critérios do item 8, poderão ter conhecimento do resultado da primeira etapa do Concurso - Prova Objetiva, que será publicado no D.O.U. e divulgado na internet, conforme Cronograma Previsto e deverão efetuar a matrícula nos Cursos Técnicos nas instalações da ETAM As matrículas serão realizadas nas datas previstas no Cronograma Previsto Anexo VI no horário das 8:00 as 15: As informações também poderão ser obtidas na ETAM pelos telefones (21) É de responsabilidade do candidato a efetivação da matrícula nos cursos dentro dos prazos previstos.
10 12.5. Os candidatos, que não comparecerem à matrícula nos dias e horários estabelecidos no Cronograma Previsto Anexo VI ou não atenderem aos requisitos exigidos para a matrícula, serão eliminados do Concurso Público, perdendo automaticamente o direito à vaga. As vagas disponibilizadas pelos candidatos eliminados serão ocupadas pelos candidatos subsequentes na ordem de classificação Para admissão nos cursos, o candidato deverá, no ato da matrícula, satisfazer os seguintes requisitos: a) ter sido classificado dentro do número de vagas existentes em cada curso; b) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n o /72, de 18 de abril de 1972; c) estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; d) estar em dia com as obrigações eleitorais; e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino e maior que 18 anos; f) apresentar documento de identidade oficial, com informação de tipo sanguíneo; g) apresentar atestado médico compatível com a atividade escolar a exercer; h) nos casos de candidatos que declararem serem Portadores de Deficiência (PcD), apenas serão considerados aptos após exames de saúde comprovando a compatibilidade da deficiência com a devida função. Esses deverão se submeter à perícia médica, antes da realização da matrícula conforme previsto no Anexo VI Cronograma Previsto, a ser feita por Junta Oficial e multiprofissional, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato; Os candidatos convocados e classificados deverão apresentar os documentos relacionados no Anexo V Estando completa a documentação, somente o candidato maior de 18 anos ou o responsável legal, caso candidato menor de 18 anos, ou portador de procuração outorgada por ele ou pelo seu responsável, caso candidato menor de 18 anos, poderá assinar o pedido de matrícula na ETAM Cursos Técnicos: apresentar documentação autenticada que comprove ter concluído no mínimo a 2 a série do ensino médio (antigo 2 o grau); A falta de qualquer documento exigido implicará perda do direito à matrícula A entrega dos documentos referidos no subitem deverá ser feita na secretaria da ETAM, nas datas do Cronograma Previsto Anexo VI Os candidatos matriculados nos cursos farão jus, durante o curso, aos seguintes benefícios: a) alimentação (café da manhã e almoço); b) uniforme e Equipamento de Proteção Individual (EPI); c) seguro de acidentes pessoais; d) atendimento médico e odontológico Os cursos terão caráter classificatório e eliminatório para efeito de ingresso na EMGEPRON, com apuração de freqüência, desempenho e conceito, conforme estabelecido no Regimento Escolar Não serão considerados para a ordem final de classificação das turmas os candidatos matriculados nos Cursos, que não alcançar 75% (setenta e cinco por cento) de presença na apuração de freqüência, efetuar trancamento de matrícula ou não obtiver aprovação em disciplinas obrigatórias dos Cursos. Estes serão enquadrados ao final da relação dos aprovados que ingressaram pelo concurso a que deu origem à turma As vagas para admissão na EMGEPRON destinam-se aos primeiros colocados de cada curso técnico e ao final do mesmo, segundo quantitativo de vagas estabelecidos no Anexo I. 13. DO TRANCAMENTO E DA REABERTURA DE MATRÍCULA DO CURSO TÉCNICO Fica vedado o trancamento de matrícula no primeiro semestre letivo por qualquer motivo A reabertura de matrícula dos alunos deverá ocorrer no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da data do efetivo trancamento A reabertura de matrícula estará condicionada a existência de vagas no semestre. 14. DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DOS CURSOS Será fornecido diploma de Técnico de Nível Médio a todos os candidatos que, ao final do curso, forem aprovados e apresentarem certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2 o grau) para os alunos do curso Técnico O prazo máximo para requerer o diploma é de 5 (cinco) anos, a partir do encerramento do curso O Curso Técnico não corresponde ao ensino médio e não dá o direito ao Certificado de Conclusão do Ensino Médio Para se matricular no Curso Técnico, o candidato precisa apresentar comprovante de conclusão do 2º ano do Ensino Médio, devendo continuar cursando em paralelo ao Curso Técnico o Ensino Médio, necessitando apresentar o certificado de conclusão do Ensino Médio para ser admitido pela EMGEPRON. 15. DA ADMISSÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA EMGEPRON Ao final dos Cursos, os candidatos serão classificados considerando-se a aquisição de competências gerais, profissionais e atitudinais estabelecidas nos planos de cursos e de acordo com o Sistema de Classificação previsto no Regimento Escolar da ETAM Os candidatos habilitados em todas as etapas do Concurso, em função das vagas existentes e de acordo com a necessidade da Empresa, obedecendo aos critérios para aprovação, à ordem de classificação e ser considerado apto nos exames médicos
11 admissionais, serão convocados a assinar contrato de trabalho com a EMGEPRON, sendo regidos pelos preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas, sujeitando-se às normas internas vigentes na Empresa Cada cargo terá uma jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais O salário-base a ser pago será de R$ 1.669,00 (Hum mil seiscentos e sessenta e nove reais) para Técnicos de Projetos Navais, referentes ao mês de Janeiro de Os aprovados nos cursos, que preencherem os demais requisitos necessários para contratação pela EMGEPRON e que não forem, inicialmente, contratados no número de vagas disponíveis, formarão cadastro de reserva O resultado final do Concurso Público será publicado no D.O.U. 16. REQUISITOS PARA PROVIMENTO NOS CARGOS Para admissão no quadro de pessoal da EMGEPRON, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos: a) ter sido classificado, após o final dos Cursos, conforme o caso, dentro do número de vagas existentes para cada cargo; b) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n o /72, de 18/04/1972; c) ter, pelo menos, 18 anos; d) estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar quando do sexo masculino; g) possuir como escolaridade mínima o Ensino Médio completo para o cargo de Técnico de Projetos Navais; h) ser aprovado em exame médico; i) não ser ex-empregado da EMGEPRON, dispensado por justa causa ou em decorrência de inquérito administrativo Os empregados da EMGEPRON farão jus aos seguintes benefícios: a) Alimentação contributária; b) Seguro de vida em grupo, em caráter contributário; c) Plano de Assistência Médico-Social, em caráter contributário; d) Descontos por intermédio de convênios para descontos em instituições de ensino do pré-escolar aos universitários; e) Demais benefícios previstos em lei O candidato que não atender aos requisitos para admissão ao cargo e/ou não apresentar a documentação exigida por ocasião de sua convocação será eliminado do Concurso Público, sendo convocado o candidato subsequente Nos casos de candidatos que declararem serem Pessoas com Deficiências (PcD), apenas serão considerados aptos a exercerem a função do cargo em que estarão sendo admitidos, após exames de saúde comprovando a compatibilidade da deficiência com a devida função. 17. DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) classificado para o Curso Técnico não se apresentar para realização da matrícula dos classificados ou matrícula dos reclassificados ou não tiver a documentação exigida para a mesma, assim como desistir expressamente do curso; b) não estar apto do ponto de vista médico, psicológico e sócio-funcional; c) for desligado do curso, antes da sua conclusão, por qualquer motivo; d) descumprimento de regimento escolar; e) convocado para admissão, no quadro de pessoal da EMGEPRON, não comparecer para apresentação da documentação, não apresentar a documentação necessária ou não atender aos requisitos exigidos para admissão; f) não for considerado apto no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), pré-admissional. 18. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO O prazo de validade do Concurso Público após a conclusão dos cursos será de 6 (seis) meses para o Curso Técnico O prazo de validade do Concurso correrá a partir da data de homologação do resultado final, ao fim do curso, publicado no D.O.U., podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da EMGEPRON. 19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A aprovação e a classificação final dos Cursos Técnicos da ETAM geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. A EMGEPRON reserva-se o direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. Os candidatos aprovados e classificados que não forem convocados ficarão registrados na EMGEPRON durante o prazo de validade do Concurso A contratação fica condicionada à aprovação em inspeção médica e ao atendimento às condições constitucionais e legais Os candidatos que vierem a ser matriculados na ETAM, de voluntários, poderão ser oportunamente designados militares da Reserva de 2ª Classe da Marinha, após formação militar-naval e dentro das vagas alocadas, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em Aviso de Convocação específico do Comando do 1º Distrito Naval.
12 19.4. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no D.O.U Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Empresa Gerencial de Projetos Navais EMGEPRON, pela FUNDAÇÃO BIO-RIO - FBR e pelo ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, dentro dos limites de competência de cada um no que tange à realização deste Concurso Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para o evento correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no D.O.U. Rio de Janeiro, 30 de Abril de GIOVANNA SILVA DA ANUNCIAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
13 ANEXO I QUADRO DE VAGAS ETAM Quadro de vagas para os Cursos Técnicos e, posterior, admissão na EMGEPRON, no cargo de TÉCNICO DE PROJETOS NAVAIS: I.1. Código Cursos na ETAM Quadro I AC PcD Quadro II Quadro III Quadro IV Quadro V TOTAL TEL01 Técnico em Eletrônica TET02 Técnico em Eletrotécnica TEM03 Técnico em Mecânica TEN04 Técnico em Estruturas Navais LEGENDA: AC = Vagas de Ampla Concorrência; PcD = Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência; TOTAL = Total de Vagas; I.2. GRUPOS: A Compõe todos os candidatos de escola particular, e mais os candidatos que integram os grupos B, C, D e E. B São todos os candidatos que optarem na condição de: Ensino na Rede Pública/ > 1,5 salário mínimo. C São todos os candidatos que optarem na condição de: Ensino na Rede Pública/ > 1,5 salário mínimo/ Preto, Pardo ou Indígena. D São todos os candidatos que optarem na condição de: Ensino na Rede Pública/ < 1,5 salário mínimo. E São todos os candidatos que optarem na condição de: Ensino na Rede Pública/ < 1,5 salário mínimo/ Preto, Pardo ou Indígena. I.3. QUADROS: I A, B, C, D e E 15 Vagas II B, C, D e E 03 Vagas III C e E 04 Vagas IV D e E 04 Vagas V E 04 Vagas I.4. Total de vagas por curso e quadro TOTAL POR CURSO (30 vagas) I Vagas de Ampla Concorrência (A, B, C, D e E) 15 vagas (14 para Ampla Concorrência + 1 para Pessoa com Deficiência) ESCOLA PÚBLICA e RENDA > 1,5 salário mínimo (B, C, D e E) 7 vagas II ESCOLA PÚBLICA e RENDA > 1,5 salário mínimo (B, C, D e E) 03 vagas ESCOLA PÚBLICA (B, C, D e E) -15 vagas III ESCOLA PÚBLICA > 1,5 salário mínimo e PRETO, PARDO e ÍNDIGENA (C e E) 04 vagas ESCOLA PÚBLICA e RENDA < 1,5 salário mínimo (D e E) 8 vagas IV ESCOLA PÚBLICA e RENDA < 1,5 salário mínimo (D e E) 04 vagas V ESCOLA PÚBLICA < 1,5 salário mínimo e PRETO, PARDO e ÍNDIGENA (E) 04 vagas I.5. Quadro I Das vagas oferecidas para a Ampla Concorrência (AC): Vagas disponibilizadas para todos os candidatos dos grupos A, B, C, D e E. Código do Curso CURSO e ESPECIALIDADE Ampla Concorrência (AC) Pessoas com Deficiência (PcD) TEL01 Técnico em Eletrônica TET02 Técnico em Eletrotécnica TEM03 Técnico em Mecânica TEN04 Técnico em Estruturas Navais LEGENDA: AC = Vagas de Ampla Concorrência; PcD = Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência;
14 I.6. Quadro II Das vagas oferecidas pela Lei Federal /12, de 29 de agosto de 2012: Candidatos provenientes de Escola Pública. Vagas disponibilizadas para todos os candidatos dos grupos B, C, D e E: Código CURSO e ESPECIALIDADE Vagas TEL01 Técnico em Eletrônica 03 TET02 Técnico em Eletrotécnica 03 TEM03 Técnico em Mecânica 03 TEN04 Técnico em Estruturas Navais 03 I.7. Quadro III Das vagas oferecidas pela Lei Federal /12, de 29 de agosto de 2012: Candidatos provenientes de Escola Pública e que se Autodeclararam pretos, pardos ou indígenas. Vagas disponibilizadas para todos os candidatos dos grupos C e E: Código CURSO e ESPECIALIDADE Vagas TEL01 Técnico em Eletrônica 04 TET02 Técnico em Eletrotécnica 04 TEM03 Técnico em Mecânica 04 TEN04 Técnico em Estruturas Navais 04 I.8. Quadro IV Das vagas oferecidas pela Lei Federal /12, de 29 de agosto de 2012: Candidatos provenientes de Escola Pública e com Renda Per Capita Familiar Inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional. Vagas disponibilizadas para todos os candidatos dos grupos D e E: Código CURSO e ESPECIALIDADE Vagas TEL01 Técnico em Eletrônica 04 TET02 Técnico em Eletrotécnica 04 TEM03 Técnico em Mecânica 04 TEN04 Técnico em Estruturas Navais 04 I.9. Quadro V - Das vagas oferecidas pela Lei Federal /2012: Candidatos provenientes de Escola Pública, com Renda Per Capita Familiar Inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional e que se Autodeclararam Pretos, Pardos ou Indígenas. Vagas disponibilizadas para todos os candidatos do grupo E: I.10. Vagas na EMGEPRON Código CURSO e ESPECIALIDADE Vagas TEL01 Técnico em Eletrônica 04 TET02 Técnico em Eletrotécnica 04 TEM03 Técnico em Mecânica 04 TEN04 Técnico em Estruturas Navais 04 Vagas na EMGEPRON TOTAL Técnico em Eletrônica 02 Técnico em Eletrotécnica 02 Técnico em Mecânica 03 Técnico em Estruturas Navais 03
15 ANEXO II QUADRO DE ETAPAS QUADRO DE PROVA - CURSO TÉCNICO Evento Tipo de Etapa Caráter Disciplina Acesso aos Cursos da ETAM Matricula Cursos Técnicos da ETAM Prova Objetiva Eliminatório e Classificatório Pré-Requisitos e Eliminatório Documentação Regulamento dos Eliminatório e Cursos da ETAM Classificatório Total de Questões Pontos por Questão Mínimo Mínimo Pontos Questões para para Aprovação Aprovação Língua Portuguesa Língua Inglesa Física Matemática Obs.: ¹ Pontuação mínima por disciplina primeira linha de corte com o mínimo de pontos por disciplina ² Pontuação mínima por total de pontos da prova segunda linha de corte (40% do total de pontos possíveis na prova objetiva) ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - CURSO TÉCNICO A. FÍSICA 1. Medidas: Notação Científica, Ordem de Grandeza, Sistema Internacional de Unidades e Transformações de unidades. 2. Estática: Conceito de força e de peso, Força como grandeza vetorial-representação de uma força; Diferença entre massa e peso, Sistemas de forças concorrentes, Composição e decomposição de forças concorrentes, Determinação da resultante de um sistema de forças, Momentos, Binário e Condições de equilíbrio de um sistema de forças. 3. Dinâmica: Princípios da Dinâmica 1ª Lei de Newton, 2ª Lei de Newton, 3ª Lei de Newton, princípio da inércia, Proporcionalidade entre a força e a aceleração aplicações, força de atrito; Trabalho mecânico, Potência mecânica, Máquinas simples, roldana, cadernal, moitão e rendimento das máquinas simples. 4. Cinemática: movimento uniforme, velocidade média, representação gráfica do movimento uniforme; movimento uniformemente variado, aceleração, equações e gráficos. 5. Eletrostática: Isolantes e condutores, Processos Eletrização, Lei de Coulomb, Campo Elétrico, Potencial Elétrico. 6. Eletrodinâmica: Corrente elétrica, Lei de Ohm, Lei de Joule e Resistores. 7. Estática dos Fluidos: Pressão, densidade, Massa específica, Peso específico e Empuxo. 8. Termometria: princípios da termometria, termômetros, escala termométrica, escala Celsius e Fahrenheit - conversões. 9. Dilatação dos sólidos: dilatação linear, coeficiente de dilatação e fórmulas de aplicação da dilatação linear. 10. Calorimetria: quantidade de calor, calor específico, calor sensível, calor latente e trocas de calor. 11. Ondas: Classificação de ondas, Freqüência, Período e comprimento de onda, Velocidade da luz e Ondas eletromagnéticas. B. MATEMÁTICA 1. Números inteiros (operações, propriedades), números irracionais, números racionais (operações, propriedades, notações científicas e ordem de grandeza), números reais (operações, propriedades e reta real), radicais (operações, propriedades e racionalização). 2. Cálculo Algébrico: monômios e polinômios (operações algébricas), produtos notáveis, fatoração, frações algébricas, equações fracionárias, equações biquadradas, equações equivalentes, equações do 1º e 2º graus em IR, e sistemas de equações de 1º e 2º graus (interpretação gráfica). 3. Relações e funções: produto cartesiano, plano cartesiano, leitura e análise de gráficos de relações em IR, domínio e imagem, funções de 1º grau ou função linear, funções de 2º grau ou funções quadráticas (exponencial, logarítmica e modular, raízes, variação de sinal e representação gráfica). 4. Geometria: ponto, reta e plano, semi-retas, segmentos de reta, ângulos, paralelismo e perpendicularidade, congruência de triângulos, correspondência entre ângulos e arco de circunferência, semelhança de triângulos, razões trigonométricas, relações métricas no triângulo e nos polígonos regulares inscritos, comprimento da circunferência, áreas das principais figuras planas, volume do cubo e do paralelepípedo e polígonos (definições, elementos, polígonos regulares e eqüiláteros). 5. Trigonometria: trigonometria na circunferência, seno, co-seno e tangente dos arcos notáveis (30º, 45º e 60º), relação fundamental e relações trigonométricas. 6. Números Complexos: forma algébrica, representação geométrica, conjugado, divisão, módulo e forma trigonométrica. C. LÍNGUA PORTUGUESA 1. Teoria da comunicação: comunicação, comunicação verbal e não - verbal, elementos da comunicação verbal e funções da linguagem.
16 2. Fonética e fonologia: fonemas, vogais, consoantes e semivogais; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos, classificação das palavras quanto à sílaba tônica, paronímia e homonímia; ortoépia e prosódia. 3. Morfologia: estrutura dos vocábulos (elementos mórficos, alomorfes, morfemas, categorias), processos de formação de vocábulos, classificação do substantivo, formação do substantivo, formação do plural, gênero do substantivo (substantivos uniformes), grau dos substantivos, artigo (emprego dos artigos, função sintática dos artigos), adjetivo, locuções adjetivas, flexões dos adjetivos, flexão de gênero, flexão de número, grau dos adjetivos, numerais, pronomes (classificação dos pronomes, pronomes substantivos e pronomes adjetivos), verbo: modo, tempo, número e pessoa, desinências, formas nominais, conjugações, formação de tempos compostos, advérbio e preposição. 4. Sintaxe: frase e oração, análise sintática, termos da oração, predicação verbal, regência verbal e nominal, complemento nominal/adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto/vocativo, crase, colocação dos pronomes átonos e concordância nominal e verbal. 5. Sintaxe Período Composto: coordenação e subordinação (classificação de períodos e orações). 6. Ortografia: acentuação gráfica, emprego do hífen e divisão silábica. 7. Pontuação: sinais de pontuação. 8. Estilística: figuras de linguagem, figuras de palavras, figuras de sintaxe, figuras de pensamento, discurso direto, indireto e indireto livre. 9. Semântica: denotação e conotação, significação das palavras (sinônimo, antônimo, homônimo e parônimo), polissemia e homonímia. 10. Interpretação e análise de textos: compreensão de texto literário ou nãoliterário. D. LÍNGUA INGLESA 1. Gramática: artigos definido e indefinido, pronomes pessoais ( subject and object cases ), possessivos, interrogativos, reflexivos, demonstrativos, relativos, some, any e suas variações, adjetivos e grau dos adjetivos, plural dos substantivos, verbos to be (presente e passado simples) e to have (presente, passado e perfeito), verbos no presente, passado simples e perfeito (regulares e irregulares), futuro com going to e will, verbos modais: MAY, CAN, MUST, SHOULD e OUGHT TO, principais preposições: AT, IN, ON, OVER, OUT, UNDER, BESIDE, WITH, FOR, FROM, BY, WITHOUT, OF, advérbios e principais expressões idiomáticas. 2. Interpretação de texto Anexo IV Relação de Endereço do Posto de Atendimento Local Endereço Bairro Fundação BIO-RIO Prédio da BIO-RIO Concursos Av. Carlos Chagas Filho, 791 Ilha do Fundão Cidade Universitária Anexo V Relação dos Documentos A Documentos para Comprovação da opção de Participante das Políticas de Ações Afirmativas (Lei Federal nº /12, de 29 de agosto de 2012) (Vagas destinadas as cotas). I. Os candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional deverão comprovar essa condição por meio da seguinte documentação: - Comprovante de rendimentos do candidato e demais componentes da família (residentes no mesmo imóvel, com a mesma dependência financeira) ou cartão NIS (Número de Identificação Social) do responsável legal. - Documentos comprobatórios da situação socioeconômica, conforme relação a seguir, ou cartão NIS (Número de Identificação Social) do responsável legal. II. Relação Detalhada dos Documentos a serem apresentados para Comprovação da Situação Socioeconômica: II.1. Para a realização da análise socioeconômica, considera-se: a) família, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em uma mesma residência; b) morador, a pessoa que tem a moradia como local habitual de residência e nela reside na data de inscrição do estudante no concurso seletivo da instituição federal de ensino; c) renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família; d) renda familiar bruta mensal per capita, a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família. II.2. Relação de documentos comprobatórios para análise socioeconômica (quando for o caso) II.2.1. A documentação a ser apresentada é referente ao candidato e a TODAS as pessoas que têm a moradia como local habitual de residência e nela residem na data de inscrição do estudante no concurso seletivo da Instituição Federal de Ensino. II.2.2. Os documentos apresentados deverão ser Originais ou Fotocópias Autenticadas em Cartório. II.2.3. Documentação de Identificação: a) Documento de Identificação do estudante e de TODOS os demais componentes da família maiores de 18 anos; b) Cadastro de Pessoa Física CPF de TODOS os demais componentes da família maiores de 18 anos; c) Certidão de Nascimento de TODOS os demais componentes da família menores de 18 anos. II.2.4. Documentação Civil:
17 a) Certidão de casamento dos pais ou responsáveis. Em caso de separação ou divórcio, apresentar a certidão de casamento com averbação e a respectiva sentença judicial, se for o caso; b) Em caso de união estável dos pais/responsáveis, apresentar declaração dos mesmos confirmando a união e, em caso de separação não oficial, apresentar declaração de um dos responsáveis confirmando a separação; c) Em caso de falecimento dos pais/responsáveis, apresentar fotocópia da certidão de óbito correspondente. II.2.5. Documentação de Comprovação de Renda: II Para os Trabalhadores Assalariados a) Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada; b) Contracheques referentes à 3 (três) meses: abril, maio e junho 2015; c) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; d) No caso de empregada doméstica, Carteira de Trabalho e Previdência Social registrada e atualizada, ou carnê do INSS com recolhimento em dia; e) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS; f) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. II Para os Autônomos, Profissionais liberais, Proprietários ou Pessoas com Participação em Cotas de Empresas ou Microempresas e Atividade Rural a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; c) Guia de Contribuição para o INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada (carnê GPS) ou Declaração de Comprovante de Rendimento (DECORE) emitida por profissional contábil; d) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso; e) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, da pessoa física e, quando for o caso, das pessoas jurídicas vinculadas; f) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ, quando for o caso; g) Notas fiscais de vendas, quando for o caso. II Para os Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de Auxílio Doença e Demais Benefícios do INSS a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) Extrato mais recente do pagamento de benefício (detalhamento de crédito) emitido pelo site abaixo: c) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses do benefício. Não serão considerados demonstrativos de saque; d) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. II Para os Desempregados a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) Rescisão do último contrato de trabalho, recibo do seguro desemprego. Recebimento do Fundo de Garantia (FGTS), se demitido nos últimos 12 (doze) meses. II Para Aqueles que Nunca Trabalharam a) Carteira de Trabalho e Previdência Social. II RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS a) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. b) Extratos bancários dos últimos três meses; c) Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos. II INFORMAÇÕES ADICIONAIS a) No caso de o candidato residir provisoriamente em república, vaga, pensão, ser agregado temporariamente, etc., não há necessidade de enviar documentação de colegas da moradia estudantil. Porém, é necessário enviar a documentação dos membros de seu núcleo familiar, ou seja, documentação referente aos familiares e/ou pessoas que contribuem financeiramente com suas despesas. O candidato deve enviar comprovante do valor recebido mensalmente para sua manutenção; b) A prestação de informação falsa pelo candidato, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na Instituição Federal de Ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis; c) O Candidato deverá arquivar os documentos apresentados no prazo mínimo de cinco anos. B) Relação de Documentos necessários para a Matrícula: Para a realização da matrícula, os candidatos deverão se dirigir a Escola Técnica da ETAM no Arsenal de Marinha localizado na Ilha das Cobras, edifício 35 Centro RJ - RJ, para realizar sua matrícula devendo apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos para realizar sua matricula devendo apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos (ORIGINAL e CÓPIA SIMPLES):
18 1 Carteira de Identidade do candidato; 2 Cartão de Pessoa Física (CPF) do candidato; 3 Certidão de Nascimento do candidato; 4 Título de Eleitor (se houver) do candidato. Deverá comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais; 5 - Certificado de Reservista para candidatos, do sexo masculino, maiores de 18 anos; 6 Cópia de Comprovantes de Residência, com CEP (preferencialmente conta de telefone ou energia) do representante legal ou dos pais; 7 03 (três) fotos coloridas 3 X 4 do candidato; 8 Declaração da Instituição de Ensino mencionando que o aluno está devidamente matriculado e informando qual série escolar está cursando ou Certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio; 9 - Certificado de Reservista para candidatos, do sexo masculino, maiores de 18 anos; 10 - Cópia dos Documentos de Identidade e CPF do Responsável Legal ou dos pais. 11- Apresentar documento com informação de tipo sanguíneo; 12 - Apresentar atestado médico compatível com a atividade escolar a exercer; 13 - Nos casos de candidatos que declararem serem Portadores Deficiência (PcD), apenas serão considerados aptos após exames de saúde comprovando a compatibilidade da deficiência com a devida função. Esses deverão se submeter à perícia médica, antes da realização da matrícula conforme previsto no Anexo VI Cronograma, a ser feita por Junta Oficial e multiprofissional, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato; Anexo VI - Cronograma Previsto de Eventos Eventos Data Publicação do Edital no DOU 30/04/2015 Período de Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição 04/05 a 06/05/2015 Resultado Preliminar dos Pedidos das Isenções de Taxas de Inscrição 08/05/2015 Recurso contra o Resultado Preliminar das Isenções de Taxas de Inscrição 12/05 e 13/05/2015 Disponibilização das imagens com as respostas dos Recursos contra o Resultado Preliminar das Isenções de Taxas de Inscrição 15/05/2015 Resultado dos Recursos contra o Resultado Preliminar das Isenções de Taxas de Inscrição 15/05/2015 Homologação dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição 18/05/2015 Período de Inscrição do Concurso Público 04/05 a 24/05/2015 Data limite para pagamento dos Boletos de Taxa de Inscrição 25/05/2015 Data Limite para envio de Laudo Médico para (Pessoas com Deficiência (PcD) e com Necessidades Especiais) 25/05/2015 Divulgação da Relação Preliminar dos candidatos que concorrem à cota de candidatos que autodeclararam ser Negros, Pardos ou Índios. 28/05/2015 Divulgação da Relação Preliminar dos candidatos que concorrem à cota de candidatos com Renda Familiar inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional. 28/05/2015 Divulgação da Relação Preliminar dos candidatos que concorrem à cota de candidatos que estudaram em escola da Rede Pública. 28/05/2015 Divulgação da Relação dos candidatos que concorrem à vaga de Pessoa com Deficiência (PcD). 28/05/2015 Recurso contra a Relação Preliminar dos candidatos que concorrem à cota de candidatos que autodeclararam ser Negros, Pardos ou Índios. 29/05 a 01/06/2015 Recurso contra a Relação Preliminar dos candidatos que concorrem à cota de candidatos com Renda Familiar inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional. 29/05 a 01/06/2015 Recurso contra a Relação Preliminar dos candidatos que concorrem à cota de candidatos que estudaram em escola da Rede Pública. 29/05 a 01/06/2015 Recurso contra a Relação dos candidatos que concorrem à vaga de Pessoa com Deficiência (PcD). 29/05 a 01/06/2015 Disponibilização da Imagem da Resposta ao Recurso contra a Relação Preliminar dos candidatos que concorrem à cota de candidatos que autodeclararam ser Negros, Pardos ou Índios. 03/06/2015 Disponibilização da Imagem da Resposta ao Recurso contra a Relação Preliminar dos candidatos que concorrem à cota de candidatos com Renda Familiar inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional. 03/06/2015 Disponibilização da Imagem da Resposta ao Recurso contra a Relação Preliminar dos candidatos que concorrem à cota de candidatos que estudaram em escola da Rede Pública. 03/06/2015 Disponibilização da Imagem da Resposta ao Recurso contra a Relação dos candidatos que concorrem à vaga de Pessoa com Deficiência (PcD). 03/06/2015 Relação Definitiva dos candidatos que concorrem à cota de candidatos que autodeclararam ser Negros, Pardos ou Índios. 03/06/2015 Relação Definitiva dos candidatos que concorrem à cota de candidatos com Renda Familiar inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional. 03/06/2015
19 Eventos Data Relação Definitiva dos candidatos que concorrem à cota de candidatos que estudaram em escola da Rede Pública. 03/06/2015 Relação Definitiva dos candidatos que concorrem à vaga de Pessoa com Deficiência (PcD). 03/06/2015 Data Limite para Alterar Dados pela página do concurso 03/06/2015 Homologação Final das Inscrições 05/06/2015 Homologação dos Locais de Prova Objetiva 05/06/2015 Disponibilização para impressão do Cartão Convocação para Etapa de Prova Objetiva (CCE) 08/06/2015 PROVAS OBJETIVAS (Data Prevista) 14/06/2015 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas 15/06/2015 Divulgação dos Exemplares dos Cadernos de Questões (Provas) das Provas Objetivas 15/06/2015 Disponibilização das Imagens dos Cartões Respostas das Provas Objetivas 17/06/2015 Interposição de Recursos contra as questões das Provas Objetivas 18/06 a 19/06/2015 Disponibilização das Imagens dos Recursos contra as questões das Provas Objetivas 25/06/2015 Resultado dos Recursos contra as questões das Provas Objetivas 25/06/2015 Divulgação dos Gabaritos Definitivos das Provas Objetivas 26/06/2015 Relação Final de Notas das Provas Objetivas 01/07/2015 Publicação do resultado final no D.O.U. 07/07/2015 Avaliação Médica para Pessoas com Deficiência (PcD) 08/07/2015 Matrícula dos Classificados 10/07 a 14/07/2015 Divulgação da 1ª Reclassificação 16/07/2015 Matrícula da 1ª Reclassificação 17/07/2015 Divulgação da 2ª Reclassificação 21/07/2015 Matrícula da 2ª Reclassificação 22/07/2015 Início do Curso de Formação da ETAM 27/07/2015 OBS: Todas as divulgações na página serão após as 14 h.
A Empresa Gerencial de Projetos Navais EMGEPRON torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas na Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM) nos cursos de Técnico em Eletrônica,