Agressão contra ex-mulher configura dano moral, decide TJ-SP ⋆ Jornal O Expresso
11/03/2021 Luis Carlos NunesComment on Agressão contra ex-mulher configura dano moral, decide TJ-SP
Segundo o relator, desembargador Alexandre Marcondes, os fatos e a autoria das agressões foram suficientemente comprovados nos autos e o dano moral, no caso, "prescinde de comprovação e decorre do fato em si próprio".
"Não se ignora que o réu tenha sido absolvido do crime de homicídio tentando. Contudo, a descrição dos fatos permite confirmar que o episódio, com segurança, causou intenso abalo moral à autora", completou o magistrado.
Ele destacou que, mesmo que o homem também tenha sido agredido pela ex-mulher, como alega a defesa, eventuais ferimentos causados a ele decorreram da intenção de autodefesa da autora. Por fim, Marcondes afirmou que, apesar de a vítima ter sofrido lesões de natureza leve, "não há dúvida de que foram resultantes de ato violento grave cometido pelo réu".
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