Contribuintes podem regularizar débitos através de Programa de Recuperação Fiscal
Prefeitura tem dívida ativa superior a R$ 1,3 milhão
Para que contribuintes inadimplentes possam regularizar débitos junto ao município, a Prefeitura de Mirim Doce lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018). Interessados podem aderir até o dia 10 de setembro e optar pelo pagamento à vista, que concede 100% de desconto sobre multas e juros, ou parcelado. No caso do pagamento em parcelas, o abatimento varia entre 40% e 80%, dependendo da quantidade de vezes.
O programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, lançados e com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2017. Hoje, o valor da dívida ativa em Mirim Doce é superior a R$ 1,3 milhão.