Deputado Daniel Silveira segue para prisão domiciliar - Dextra
Postado em 18:32h no Em Destaque, Notícias	por	Paulo Moura 0 Comentários
A defesa disse que recorrerá da decisão de Moraes. "O constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão do deputado, agora na modalidade domiciliar, será objeto de pedido de reforma pelo Pleno da Corte Superior, para que seja restabelecida a segurança jurídica e respeitada a Constituição Federal, bem como, os pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e lei de regência processual penal, que prestigiam a liberdade, tatuando excepcionalidade a qualquer tipo de prisão antes de formada a culpa". (Agência Brasil)