ConJur - Manifestação do MP é retirada de processo contra ex-reitor da UnB
Caso Mulholland
Manifestação do MP é retirada de processo
2 de fevereiro de 2010, 21h44 Imprimir Enviar
A manifestação do Ministério Público apresentada depois da defesa do ex-reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland, foi suspensa nesta terça-feira (2/2). A decisão foi tomada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Habeas Corpus ao ex-reitor. As informações são da Agência Brasil.
Desta maneira, a defesa de Mulholland obtém novamente o direito ao contraditório. O ex-reitor é acusado de ter cometido crimes de peculato e de formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, ele desviou recursos públicos arrecadados pela UnB.
A argumentação da defesa foi de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região invocou fundamentos estranhos à decisão de primeira instância contestada. A defesa cita o Código de Processo Penal, alegando que a decisão violou o processo legal. Isso porque o Código não prevê manifestação da acusação entre a apresentação da defesa prévia e o recebimento ou rejeição da denúncia.
Em fevereiro de 2009, o pedido inicial de liminar foi negado pelo relator, ministro Arnaldo Esteves Lima. Agora, o Habeas Corpus foi concedido pela 5ª Turma.