Ata Tribunal Pleno n. 6, de 23 de abril de 1992
Título: Ata Tribunal Pleno n. 6, de 23 de abril de 1992
Data de publicação: 1992-05-19
Fonte: DJMG 19/05/1992
ATA nº 06, da sessão plenária ordinária realizada no dia 23 (vinte e três) de abril de 1992, com início às 14:00 (quatorze) horas.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Carlos Alberto Alves Pereira, Aguinaldo Paoliello, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias (em férias), Antônio Miranda de Mendonça (em férias), Alice Monteiro de Barros, Nereu Nunes Pereira, Israel Kuperman, Agenor Ribeiro e Sérgio Aroeira Braga.
Exmos. Juízes ausentes: EM FÉRIAS: Michel Francisco Melin Aburjeli, Luiz Carlos da Cunha Avellar, José Menotti Gaetani, Antônio Álvares da Silva e Ana Etelvina Lacerda Barbato
I - APROVOU o Relatório das Atividades Judiciárias e Administrativas no exercício de 1991.
II - APROVAR o pedido de remoção formulado pela MM. Juíza LÊDA SOUZA LIMA DE MELLO, Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Monte Azul, para a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases, e, em consequência, DECLARAR vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Monte Azul, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
III - AUTORIZOU o MM. Juiz Maurício José Godinho Delgado a ausentar-se do País no período de vinte e dois de abril a três de maio de mil novecentos e noventa e dois.
IV - AUTORIZOU a MM. Juíza Maria José Andrade Kömel a ausentar-se do País no período de vinte de abril a dezenove de maio de mil novecentos e noventa e dois.
V - REFERENDOU a autorização concedida à Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros para ausentar-se do País nos feriados da Semana Santa, bem como no dia vinte de abril.
VI - CONCEDEU aposentadoria por invalidez à servidora Marlene Elizi Nicolai, Auxiliar Judiciário, Classe Especial, referência NI-35.
VII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Ivone Gonçalves Lessa, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
VIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Eli Fernandes de Oliveira, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
IX - TRT-MA-1982/92 (Reivindicações da AMATRA) - RESOLVEU, acolhendo sugestão do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, remeter a matéria à apreciação da douta Comissão de Regimento Interno.
VOTO DE REGOZIJO com o Exmo. Juiz Presidente pela condecoração com a Grande Medalha da Inconfidência Mineira.
- Proposição do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo. Juiz Presidente e com toda a equipe da atual administração pelo lançamento dos manuais "Cálculos e Liquidação de Sentenças Trabalhistas" e "Apoio aos Oficiais de Justiça", ressaltando a importância das publicações.
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com os Ilustríssimos Senhores Drs. Camilo Teixeira da Costa e Álvaro Teixeira da Costa, o primeiro pela eleição para os cargos de Diretor Geral do Sistema Estaminas de Comunicação, Vice-Presidência da Fundação Assis Chateaubriand e para Membro da Comissão Executiva do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados, e o segundo pela sua eleição para Diretor Industrial do Sistema Estaminas de Comunicação e Membro do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados.
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos pelo transcurso de seu natalício. O homenageado, presente à sessão, proferiu palavras de agradecimento.
VOTOS DE LOUVOR aos funcionários Marlene Elizi Nicolai, Ivone Gonçalves Lessa e Eli Fernandes de Oliveira, que tiveram suas aposentadorias deferidas, pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho.
O Exmo. Juiz Presidente comunicou ao Eg. Plenário o convite enviado pela ANAMATRA para o III Congresso Nacional da Magistratura Trabalhista-CONAMAT, a realizar-se em Recife, no período de 26 a 29 de maio de 1992. Na oportunidade, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos expressou interesse em participar do evento e o Exmo. Juiz José Waster Chaves reservou-se o direito de manifestar-se oportunamente.
Em seguida, o Exmo. Juiz Presidente leu o telex enviado pelo Ministro Sidney Sanches, DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal, cujo teor é o seguinte: "No ano em que a Nação relembra o Bicentenário da morte de Tiradentes, o Poder Judiciário Nacional não pode deixar de registrar o evento, solicito, pois, respeitosamente, V. Exa., Sr. Presidente, caso não haja sido prevista solenidade específica, se digne fazer constar da ata da primeira sessão plenária desse E. Tribunal, seguinte à data de 21 de abril de 1992, a referência à efeméride tão expressiva na História de nosso País. Antecipadamente grato pela atenção, envio meus cordiais cumprimentos."
As moções foram todas aprovadas por unanimidade, com a adesão irrestrita da douta Procuradoria Regional do Trabalho.