O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- Sindfazenda, foi recebido, nesta terça-feira (23) pela assessora de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo junto a Comissão de Finanças e Tributação – CFT, Regina Aparecida Cruz, que é a ligação direta da Secretaria de Governo e a CFT, sendo a responsável por repassar aos membros da comissão, principalmente aquelas da base de apoio, as diretrizes do Executivo sobre as propostas ali tratadas.
O Sindicato foi representado, nesta ocasião, pelo presidente Luis Roberto da Silva, e pelas diretoras: de administração e finanças, Jecirema Alves Carvalho e de assuntos parlamentares, Neire Luiz Silva.
Na ocasião, a assessora informou que houve reunião entre a Secretaria de Governo, ela, e o relator do PL 6788/17, dep. Covatti Filho, oportunidade em que definiram que o projeto será votado na CFT na forma como se encontra, deixando os ajustes, se existirem, para serem feitos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC.
Existe interesse do governo para que o PL seja pautado e votado na CFT na reunião da semana entre os dias 05 e 09 de novembro, pois não haverá reuniões antes desta data por conta das eleições em curso.
Ainda, segundo a assessora, o planejamento, até o momento, não apresentou impacto financeiro que possa existir no substitutivo, motivo esse que impede o governo de tentar aprovar outro substitutivo em voto em separado, ficando os ajustes para a próxima comissão, ou, se for o caso, para o veto presidencial.
" Informamos que no que se refere a criação da carreira de suporte, que reestrutura os servidores Pecfaz [Plano especial de Cargos do MF] em exercício na RFB, não existe aumento de despesas imediata, pois a remuneração [ VB+Gratificação de desempenho ] é a mesma já aprovada em acordo assinado com o governo federal e qualquer aumento só será efetivado se aprovado em nova negociação. Ainda esclarecemos que existe a previsão de criação de GQ no referido PL que não terá impacto financeiro imediato, pois necessita de regulamentação, mas, sendo necessário, e poderá ser excluída na CCJC ou na análise presidencial, quando da sanção.
Outro esclarecimento para subsidiar a decisão do governo é a de que a criação da Carreira de Suporte, nos moldes proposto no substitutivo, tem o apoio da RFB, conforme diversos documentos acostados na tramitação do mesmo, ou seja, a administração tributária e aduaneira entende ser necessária a criação da carreira concordando com o texto aprovado.
Por outro lado, essa carreira também tentará resolver a questão do “desvio de função” existente no órgão e que está gerando centenas de processos judiciais, que trará prejuízos ao erário, como já está ocorrendo os empregados do Serpro que ganharam diversas ações e cujos valores das indenizações são superiores ao preço de mercado dos ativos da empresa.
Portanto, a Carreira de Suporte não é um benefício para os servidores Pecfaz em exercício na RFB. É, antes de tudo, a solução de uma situação funcional que proporcionará uma qualidade ainda maior na prestação de serviços à sociedade.
Vale destacar que o Sindfazenda está se esforçando ao máximo para que o PL seja posto em votação e aprovado.
Com edição de Grace Maciel
Imprensa/SINDFAZENDA
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O SINDFAZENDA
O SINDFAZENDA foi criado em 31 de março de 2005, com o objetivo de lutar pela valorização dos servidores administrativos e auxiliares, lotados e em exercício na Receita Federal do Brasil – RFB, com seu crescimento e consolidação surgiu a necessidade de alteração estatutária, passando a defender todos os servidores lotados e em exercício no Ministério da Economia.