O valor global para as emendas parlamentares de 2021 é de R$ 108,96 milhões. Os 10% sugeridos pelo deputado giram em torno de R$ 10,89 milhões
Publicado em 12/01/2021 às 20:48
PROPOSTA Aluisio Lessa lembra que governo federal ainda não deixou claro como será campanha de vacinação	-	FOTO: DIVULGAÇÃO
A preocupação com a compra de seringas suficientes para garantir a vacinação de toda a população contra a covid-19 não é apenas dos gestores públicos, mas também está no radar do Poder Legislativo. Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) sugeriu que todos os seus pares fizessem o remanejamento de ao menos 10% do valor reservado para as emendas parlamentares para a compra do material, como uma forma de contribuir com os custos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com a vacinação.
"Seria um esforço de cada deputado em também ser parceiros nessa campanha, que é uma campanha da sociedade pernambucana que deseja essa vacina. A gente não tem notícia de Brasília de quando, quanto e como essa campanha de vacinação será iniciada. Enquanto isso, 184 prefeitos de Pernambuco através da amure buscam respostas, os 27 governadores do brasil buscam respostas e temos que atacar com que dispomos na mão, que são os orçamentos aprovados na lei orçamentária para 2021", afirmou Lessa, que é presidente da Comissão de Finanças e Tributação, colegiado responsável por aprovar o remanejamento das emendas.
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Aluisio Lessa fez o pedido durante aa sessão de instalação do período extraordinário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Alepe suspendeu temporariamente o recesso para votar o reconhecimento da prorrogação, até o final de junho, do Estado de Calamidade Pública em Pernambuco.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2021, o recurso destinado para as emendas parlamentares individuais é de 0,43% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício de 2020 - que foi de R$ 25,34 bilhões. O valor global, portanto, é de R$ 108,96 milhões, sendo R$ 2,22 milhões por parlamentar. Os 10% sugeridos por Lessa girariam em torno de 10,89 milhões.
Esse reserva obrigatória da RCL do estado - relativa ao ano anterior - foi estabelecida a partir da aprovação da chamada "PEC das Emendas" no ano de 2019, sancionada como Emenda Constitucional n° 47/2019. O percentual: 0,4% para 2019, 0,43% para 2020, até chegar em 0,5% em 2021 e nos anos subsequentes.
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Ao longo do ano, ocorrem nove ciclos de remanejamento dos valores das emendas parlamentares. O primeiro deles será na última semana de janeiro, que começa no dia 25, segunda-feira.
Segundo o líder do da bancada de governo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Isaltino Nascimento (PSB), a sugestão será reforçada para os parlamentares governistas, mas não em caráter de encaminhamento. "Os parlamentares têm livre arbítrio, mas é uma proposta boa de fazer indicação de 10% do valor da emenda. Obviamente vamos encaminhar essa sugestão para os membros da bancada. Ano passado, mesmo sem haver sugestão já houve um quantitativo significativo de emendas colocadas à disposição da Secretaria de Saúde", afirmou.
O líder da bancada de oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), informou que ainda vai conversar com os deputados do bloco sobre a questão.
Em 2020, os deputados fizeram o remanejamento de R$ 62,7 milhões para a prevenção e enfrentamento a pandemia da covid-19 no estado, o equivalente a 67,79% de todo o valor reservado para as emendas parlamentares, que é de R$ 92,53 milhões. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), até o momento foram executados R$ 35.865.017 das emendas parlamentares de 2020. O Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco (FES-PE) é a rubrica com maior destinação: R$ 14.923.100.
Na segunda-feira (11), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, projetou um prazo de "três ou quatro dias" para o governo federal enviar a vacina aos estados após a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Sem falar em datas, ele limitou-se a dizer que a vacinação no Brasil vai ser iniciada "No Dia D, na Hora H, no Brasil", disse o ministro.
"A sugestão foi para isso, para quem puder fazer o remanejamento, naturalmente dentro do decreto de situação de calamidade, que a gente fez a auto convocação para isso, e dentro do tamanho de uma compra que o governo ja deve ter licitado, ter inclusive seringas que o secretario André longo cuidou disso, enquanto a vacina não tem a previsão, pelo menos ter o veiculo por onde se aplica", afirmou Aluisio Lessa ao JC.
O Governo de Pernambuco começou nesta terça (12) a distribuição de 1.537.126 unidades de seringas e agulhas para os municípios do estado. Elas serão utilizadas para a aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19. De acordo com a coluna Saúde e Bem Estar, o estado já possui em estoque 3,9 milhões de seringas e agulhas. A previsão é de que outras 2,8 milhões estejam disponíveis até o final de janeiro e mais 7,5 milhões em fevereiro.
A auto convocação da Alepe foi feita para aprovar o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em Pernambuco e 173 municípios pernambucanos por 180 dias, a contar de 1º de janeiro de 2021, ou seja, vai durar até o final de junho.
Tanto para decretar como pra prorrogar o Estado de Calamidade Pública, os gestores devem publicar um decreto municipal, que dá prerrogativas na área sanitária, neste caso, para combate à covid-19. Em seguida, é preciso enviar um ofício pedindo o reconhecimento da Alepe. A Casa, por sua vez, aprova um decreto legislativo que valida o do executivo e, principalmente, possibilita a flexibilização de uma série de restrições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000).
Diferentemente do trâmite adotado no mês de março de 2020 - quando cada pedido de reconhecimento do estado de calamidade correspondia a um projeto de decreto legislativo - desta vez todos foram reunidos em apenas um projeto para os municípios (PDL nº 189/2021) e o outro em separado para o estado (PDL nº 189/2021).
A matéria dos municípios contempla 173 cidades pernambucanas, que enviaram pedido de reconhecimento em tempo hábil para serem votados nesta semana. Os 11 municípios que ficaram de fora, caso peçam o reconhecimento, só terão o pedido analisado na volta do recesso legislativo da Alepe, em 1º de fevereiro. Mas de acordo com Casa, neste caso os efeitos vão retroagir para 1º de janeiro de 2021 assim como os decretos que devem ser aprovados na próxima quinta-feira (14) na sessão plenária.
Os projetos serão discutidos e votados nas três primeira comissões da Casa nesta quarta-feira (13): Constituição, Legislação e Justiçca (CCLJ), às 9h; Finanças, Orçamento e Tributação, às 10h e Administração Pública, às 11h. Na quinta-feira (14), está marcada a reunião plenária para a votação dos deputados estaduais.
"Após os pareceres e análises dos membros dessas comissões os projetos voltarão para a sessão, mesmo que remota, mas irão ser analisados, votados e aprovados para que tenha validade esses decretos de estado de calamidade pública e essa forma os gestores possam através dele dar mais celeridade ao trabalho, a aquisição de material, contratação de pessoal, ou seja, tudo aquilo que se fizer necessário para se avançar ao combate ao coronavírus", explicou o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros.