OAB/MS gestiona junto ao poder público construção da Sala de Estado Maior
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27, jun 2018 ⋅ 12:50
OAB/MS gestiona junto ao poder público construção da Sala de Estado Maior
Foi realizada na última segunda-feira, 25, reunião na Vara da Justiça Militar Estadual, no Fórum de Campo Grande, para dar início às tratativas sobre o projeto de construção da Sala de Estado Maior, por meio de convênio que será firmado entre Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Tribunal de Justiça de MS (TJMS) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/94, prevê no Art. 7º, inciso V, a prerrogativa de que o advogado não seja recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em Sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas.
Membros da OAB/MS reunidos com juiz da Justiça Militar Estadual: união de esforços (Foto: Divulgação)
De acordo com a presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) Silmara Salamaia, a construção da sala de Estado Maior não é privilégio, mas prerrogativa, "tendo em vista a falta de local adequado para a custódia do advogado preso, e em muitos casos, a dificuldade de se obter prisão domiciliar".
O Diretor-Tesoureiro da OAB/MS, Stheven Razuk, participou da reunião juntamente com o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual Alexandre Antunes da Silva. Também participaram do encontro o gestor de projetos de arquitetura e engenharia do TJ/MS, Daniel Hendges, o membro da CDA Pedro Alves Gonçalves e o responsável pelo Setor de Patrimônio da OAB/MS, Henrique Higa.
Razuk ressaltou que "o projeto para a construção da Sala de Estado Maior da Advocacia implementará um direito subjetivo previsto no Estatuto em vigor há mais de vinte anos e que nunca saiu do papel. Essa prerrogativa está atrelada ao status dignitatis da profissão, que não pode ficar à mercê do subjetivismo dos aplicadores da norma".
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