Governo de Minas Gerais: Dinheiro Curto, Buraco Fundo - Debates em Rede
Governo de Minas Gerais: Dinheiro Curto, Buraco Fundo
Fabrício Augusto de Oliveira*
Quando assumiu o governo de Minas, Fernando Pimentel não parece ter percebido nem a gravidade da crise econômica que já havia se instalado no país, nem a situação crítica das finanças de Minas que herdou de seus antecessores, Aécio Neves e Antônio Anastasia. Isso, apesar de ser economista, ex-ministro de Desenvolvimento Econômico, ter formado uma comissão para fazer um diagnóstico sobre a situação do Estado e existirem inúmeros estudos e pesquisas na praça mostrando que o mesmo se encontrava em estado pré-falimentar. Ou não percebeu ou contava, como certo, que receberia ajuda do governo federal para superar essas dificuldades, dado seu estreito relacionamento com a presidente Dilma Rousseff. Na primeira hipótese, foi inepto. Na segunda, ingênuo em tempos de severo ajuste fiscal.
Por isso, além de ter prometido o paraíso para a população do Estado, em termos da oferta de políticas públicas, e para várias categorias econômicas dos servidores, em relação a reajustes salariais, Pimentel ainda fez, logo de saída uma reforma administrativa incompatível com um período de vacas magras. Criou quatro secretarias, expandiu cargos comissionados para honrar os acordos políticos realizados, e, tendo se comprometido com os professores do Estado de equiparar seus salários ao piso nacional, assinou, em junho de 2015, a Lei 21.710. Nela foi estabelecido seu atingimento gradativo até 2018 e garantido a atualização de seus valores, que deveria ser feita de acordo com a periodicidade da lei federal. Como o piso foi reajustado em 11,36% para 2016, o governo estadual teria de fazer o mesmo para não contrariar a própria lei por ele sancionada.
Já no final de 2015, o governo parece ter despertado para as dificuldades e encrenca em que se meteu. Não fosse ter conseguido lançar mão de R$ 2,5 bilhões em depósitos judiciais, depois de ações policiais insólitas contra funcionários do Banco do Brasil, resistentes à liberação de recursos que não diziam respeito às suas ações, e de muitos esperneios na justiça,certamente não teria tido condições de pagar o 13º salário do funcionalismo. Mais grave foi a confirmação de que a relação Gastos com Pessoal/Receita Corrente Líquida (GP/RCL) do Poder Executivo saltou, neste ano, para 47,91%, ultrapassando o limite prudencial de 46.55% e se aproximando do limite máximo de 49% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acima do qual não pode conceder novos aumentos.
Se este já é um quadro extremamente preocupante, por colocar até mesmo dificuldades para o governo cumprir o acordo de concessão do reajuste de 11,36% do professorado, a situação do endividamento segue na mesma direção. De acordo com os dados divulgados no Relatório de Gestão Fiscal de 2015, a relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) bateu na casa de 198,66%, próxima do limite de 200% estabelecido pela Resolução 40, do Senado Federal, de 2001. E isso só se tornou possível, de acordo com informações divulgadas na imprensa, por que o Estado deixou de incorporar ao seu estoque os R$ 2,5 bilhões dos depósitos judiciais utilizados. Se tivesse feito isso, a relação atingiria 203,56%, ultrapassando o limite do Senado, com o Estado ficando impedido de realizar novos empréstimos.
No caso da dívida, essa situação pode até ser contornada por algum tempo, à medida que se contará com o abatimento de um valor provavelmente superior a R$ 5 bilhões do débito com a União, devido à conclusão do processo de sua renegociação concluído no final de 2015. Mas o déficit orçamentário de R$ 9 bilhões, projetado no orçamento de 2016, juntamente com a continuidade da recessão, que deve continuar encolhendo as receitas do Estado, indica que este desequilíbrio deve reaparecer proximamente.
Por enquanto, o Estado vai se virando como pode, adotando uma série de medidas impopulares e salgadas para o funcionalismo: aumento de impostos, reintrodução da escala de pagamentos para os servidores públicos, em função de seu nível de salários, cobrança da dívida ativa, venda de imóveis, e até mesmo uma reforma administrativa para economizar R$ 1 bilhão por ano, diferente da que foi realizada em 2015, foi anunciada. Nada disso afasta o temor de que, a partir de abril, passado o período de arrecadação do IPVA, não se consiga nem mesmo pagar em dia a folha de salário do funcionalismo. Acena, por isso, com uma improvável redução do comprometimento de 13% para 7% de destinação da Receita Líquida Real (RLR) para o pagamento dos encargos da dívida com a União.
Desfeito o quadro de fantasias que vendeu na campanha eleitoral e tendo demorado a reagir ao desmonte das finanças do Estado, Pimentel certamente enfrentará, daqui para frente, um cenário de adversidades, greves e turbulências, e, mais grave, sem dispor de condições financeiras para dar respostas a essa situação. Não se trata de um caso único no Brasil, já que outros estados enfrentam situação semelhante – Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, para ficar com alguns exemplos -, mas, seguramente, tudo isso o coloca entre os que devem penar para conseguir levar a sua administração até o fim.
* Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social, colaborador do Brasil Debate e Folha Diária e autor, entre outros, do livro "A dívida do Estado de Minas Gerais: a renegociação necessária", de 2012. Publicado também em Folha Diária.
Postado por: Guilherme Henrique Pereira
05 JUL. 2016 às 10:06
Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais todos em profunda crise financeira. Agora São Paulo começa a demonstrar que está no mesmo caminho. Vendendo ativos e até a áreas destinadas à pesquisa, justamente em um Estado que detinha, entre os demais, a maior tradição no desenvolvimento científico e tecnológico. Qual o problema estrtural comum que pode ser destacado? ou o que há de comum entre eles que levou ao gerenciamento ruim, irresponsável?