ConJur - As vantagens que a sociedade brasileira pode tirar da crise mundial
Os benefícios que a crise mundial pode trazer aos brasileiros
15 de abril de 2009, 14h00
A Semana Santa por tudo o que representa faz muitos de nós pararmos para refletir sobre questões importantes que afetam as vidas de nossas famílias e de nossos compatriotas. No caso, elaborei de forma concisa e objetiva o resultado da analise de uma das causas em que atuo – a preservação das empresas e o estado de bem estar social.
Inicialmente é importante destacar que por mais paradoxal que pareça toda a crise é boa, ainda que se trate de uma 'marolinha', pois dá à sociedade a oportunidade de corrigir seus erros e se desenvolver. Ou, dependendo da postura, afundar de vez.
Em nosso caso doméstico a sociedade brasileira tem a seu alcance inúmeras oportunidades para se aperfeiçoar, mas vou concentrar-me na que considero talvez a mais crítica delas, de onde deriva todos os demais problemas e mazelas nacionais. Mais particularmente na questão que leva muitas 'células sociais' que denominamos empresas a falência, aumentando o desemprego, exclusão social, moradia de rua, miséria, fome, drogas e criminalidade – o caos social.
É de conhecimento geral que o setor produtivo da economia, e consequentemente os trabalhadores e toda a população, é vitimado pela gigantesca transferência de suas riquezas para o custeio da colossal, desproporcional e ineficiente máquina pública. Sem falar da corrupção, impunidade e inexistência de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, em que os ditames da Magna Carta e do ordenamento jurídico aplicam-se apenas aos plebeus, não alcançando os que detém o poder e os que estão próximos dos mesmos.
Em primeiro plano deparamos com o fato dos produtos das empresas brasileiras concorrerem com os daqueles de países onde a carga tributária é bastante inferior, o mesmo ocorrendo com os encargos e legislação trabalhistas, juros mínimos, melhor infraestrutura, menos corrupção, menor tamanho do Estado, entre outros. Se não bastasse, a sociedade brasileira convive com a repugnante falta de decência, ética e com mentiras e cinismo mostrados diariamente pela mídia nacional.
Aliados a isso, ostentamos a maior carga tributária do planeta – sem olvidar os elevados encargos trabalhistas – que asfixia as empresas forçando muitas a informalidade uma vez que concorrem com empresas que já se encontram na informalidade e com produtos importados com as características acima apontadas. Essas anomalias inserem o país no grupo das economias que ostentam a mais elevada taxa de informalidade e exclusão social do mundo.
Aqui se inicia todo o longo processo dominó de decadência em toda a cadeia produtiva com explosivo efeito bumerangue, vez que o problema acaba retornando a origem, porém com consequências bastante mais potentes e devastadoras. Processo esse que se torna significativamente mais acentuado frente a uma crise com as proporções da atual.
Em face da queda da demanda interna e externa, do protecionismo de alguns países e da escassez e alto custo do credito, e do proibitivo custo de demissão, a empresa vai paulatinamente se tornando financeiramente insolvente um mês após o outro, sempre alimentando a esperança de que as coisas vão melhorar. O empresário começa a recorrer a alternativas de sobrevivência menos ortodoxas, entre as quais, deixar de recolher impostos e encargos sociais; atrasar fornecedores; buscar comprar de que quem vende sem nota e sem impostos; sem crédito, buscar socorrer-se de empresas de factoring, e assim por diante durante o máximo de tempo que a empresa aguentar.
Tudo isso até que a empresa chega ao ponto de ruptura, fim de linha, de falência geral dos órgãos. O empresário não vê outra alternativa senão pedir a recuperação judicial da empresa, quando lamentavelmente já é tarde demais.
Como podemos ver claramente, é um sistema onde todas as partes envolvidas, sem exceção, perdem muito ou tudo.
Qual seria então a solução? Existem soluções, mas cabe à sociedade exercer seus direitos de protagonistas tacitamente conferidos à mesma pelo artigo 1º da Constituição, agindo e exigindo que medidas corretivas sejam terminantemente implementadas pelos órgãos constituídos:
- Redução da carga tributária e conseqüente ampliação da base arrecadatória que resultaria em uma receita para os Governos - federal, estadual e municipal - bastante superior a atual que asfixia duramente as empresas e estimula a sonegação e corrupção
- Redução e aumento de eficiência da máquina do Estado – Executivo e Legislativo, federais, estaduais e municipais.
- Submeter as empresas de factoring a algum tipo de fiscalização do Banco Central. É necessário exercer um maior controle sobre esse segmento tal como ocorre nos bancos e seguradoras, onde existe o 'conheça o seu cliente', 'procedência dos recursos', etc... O sistema atual dá margem a problemas de originação, destinação e outros.
- Rever o sistema denominado 'doleiros'. É essencial e importante para o sistema? É um sistema que não existe nos países desenvolvidos.
- Introduzir a possibilidade de se requerer a recuperação judicial de empresas por partes interessadas, não somente nos casos de falência. Esse é um procedimento preventivo que existe na legislação de diversos países e que seguramente pode acionar o processo recuperatório em tempo hábil minimizando as perdas ou mesmo evitando a falência da empresa.
- Maior celeridade da Justiça. Questões básicas como uma mera citação de um devedor ou credor com endereço certo por um oficial de justiça pode levar um ou mais anos. Não há motivo para tamanha, absurda e inaceitável inépcia. Essa inoperância demanda uma tempestiva diligência pelos órgãos competentes para corrigir essa grave anomalia.
- Maior eficácia no combate a lavagem de dinheiro e corrupção.
- Combate à impunidade observada nos crimes empresariais.
- Exigência da aplicação do amplo regime do Estado Democrático de Direito.
Essas ações combinadas resultarão inquestionavelmente em imensos benefícios econômico-sociais a toda a sociedade brasileira, principalmente nesse momento em que atravessamos a mais tenebrosa crise mundial da História, onde a ociosidade pode acarretar na inviabilização de muitas empresas, agravando dramaticamente o quadro social em que vivemos. Além de corrigir erros sistêmicos e permitir que as empresas brasileiras sobrevivam a essa crise sem precedentes, resultaria também na redução do spread embutido nos juros bancários, que são hoje os maiores do mundo em razão de fatores como alto nível de inadimplência, insegurança jurídica, morosidade da justiça e outros, e na maior oferta de crédito. A sociedade brasileira não pode perder essa oportunidade única de inserir o Brasil entre os países de primeiro mundo e com maior justiça social.