Iniciaremos delimitando o percurso metodológico da pesquisa. Prosseguiremos apresentando um referencial teórico que nos permita ancorar nossas análises sobre o cuidado em saúde mental, risco e território nos estudos de Michel Foucault sobre a sociedade disciplinar e a sociedade de segurança. Apresentaremos, então, nossas análises sobre as CNSM e os documentos históricos correlatos.
Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de análise qualitativa, desenvolvido mediante análise documental retrospectiva dos relatórios das CNSM, na perspectiva da arqueologia do saber, de Michel Foucault6. O campo documental abrangeu os relatórios finais das I, II, III e IV CNSM, uma vez que essas conferências foram, ao longo do processo de reforma psiquiátrica brasileiro, os fóruns privilegiados de sistematização dos avanços técnicos e políticos alcançados no campo da saúde mental no Brasil, agregando uma diversidade de atores comprometidos com a luta antimanicomial. Foram também incluídos: o caderno informativo da III CNSM (2001) e o relatório sobre a saúde no mundo, da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2001), destinada à saúde mental, denominada “Saúde Mental: Nova concepção, Nova esperança”7,8.
Os documentos foram examinados segundo a análise textual discursiva proposta por Moraes et al.9. A primeira etapa compreende o processo de desmontagem dos textos ou processo de unitarização. Exige o exame dos textos em seus detalhes, fragmentando-os no sentido de identificar suas unidades constituintes e os respectivos enunciados referentes aos fenômenos estudados. A segunda etapa compreende o processo de categorização, que envolve construir relações entre as unidades de base, combinando-as e classificando-as, reunindo os elementos unitários em conjuntos, resultando em sistemas de categorias. Os dois processos descritos anteriormente possibilitaram a emergência de uma nova compreensão sobre o todo, como também sua crítica e validação, resultando na construção de um metatexto que explicita, argumentativamente, a nova compreensão alcançada9.
No processo de codificação do corpus textual, foi possível elaborar 21 códigos que expressam diferentes discursividades sobre o cuidado. Como exemplo, podemos mencionar: ‘atos de cuidar’, ‘cuidado no território’, ‘cuidado integral’, ‘cuidados em saúde mental’, ‘cuidados primários de saúde mental’, ‘direito ao cuidado’, ‘dispositivos de cuidado’, ‘modelo de cuidado’, ‘novas formas de cuidado’, ‘redes de cuidados’, ‘tratar x cuidar’, ‘família x cuidados’. A frequência significativa com que as discursividades sobre o cuidado em saúde mental emergiram na análise textual discursiva permitiu-nos considerá-lo uma categoria analítica.
Outros códigos que compuseram a rede de sentidos, estabelecendo relevantes relações discursivas com o cuidado em saúde mental, foram: ‘construção social do processo saúde-doença mental’, ‘desmedicalização’, ‘medicalização’, ‘psiquiatria preventiva’, ‘reformulação do modelo assistencial em saúde mental’, ‘risco como perigo’, ‘risco epidemiológico (sinônimo de risco como probabilidade)’, ‘relações de poder’.
Procedemos à construção do metatexto, buscando, por meio da seleção de citações textuais relevantes, realçar as relações discursivas identificadas, enriquecendo e ampliando o alcance das análises.
O lugar das práticas psiquiátricas sempre se revestiu de especial importância, aspecto que merece uma análise mais específica3.
Desde o século XIV, há registros do acolhimento dos loucos nos hospitais medievais10. No século XV, por sua vez, desenvolveu-se a prática do enclausuramento dos insensatos em embarcações, notabilizando-se a nave dos loucos10,11. A partir do século XVII, surgiram casas de internamento responsáveis pelo confinamento dos desviantes, entre os quais, os alienados10. No século XVIII, o manicômio passou a ser o lócus para o isolamento terapêutico dos loucos, sendo substituído, a partir do século XIX, pelos hospitais psiquiátricos12.