Questões de Adoção no Direito de Família (Direito Civil) - Questões Estratégicas
Questões de Adoção no Direito de Família (Direito Civil)
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Direito Civil Direito de Família | Adoção no Direito de Família | Poder Familiar |
Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - No atual contexto do ordenamento jurídico, é possível afirmar que toda paternidade/maternidade é socioafetiva.
II - A filiação, no direito brasileiro se fundamenta no seguinte tripé: a igualdade entre os filhos, a desvinculação ao estado civil dos seus pais e a proteção integral do Estado, salvo a filiação decorrente da adoção.
III - A adoção é um instituto mediante o qual se formarão novos vínculos jurídicos, dando à condição de adotante e adotado todos os direitos e obrigações de pais e filhos, inclusive com os mesmos direitos e deveres (art. 41 do ECA),mas não rompe os vínculos parentais anteriores porque biológicos.
IV - A posse do estado de filho seria uma construção doutrinária que está sendo aceita pela jurisprudência, para que se caracterize primeiro a afetividade como corolário básico das relações familiares, em detrimento de uma relação puramente biológica.
Direito Civil Direito de Família | Adoção no Direito de Família | Parentesco | Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares | Obrigação Alimentar no Direito Civil |
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Analista Judiciário - Área Judiciária (2017)
A O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença.
B O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.
C Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio.
D A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor.
E O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio.