Contribuintes devem informar débitos com o INSS incluídos no Pert | Valor Econômico
03/08/2018 às 17h46
BRASÍLIA - Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de segunda-feira até o dia 31 para informar à Receita Federal os débitos previdenciários que foram objeto do parcelamento ou pagamento à vista com descontos. Quem não informar perde o direito às benesses e ao parcelamento.
A advogada tributarista Bianca Xavier
A consolidação (detalhamento dos débitos objeto do parcelamento) era aguardada pelos contribuintes que aderiram ao Pert mas, por enquanto, ficou restrita aos débitos previdenciários, segundo a advogada Bianca Xavier, sócia do escritório Siqueira Castro Advogados. Falta ainda a consolidação de débitos não tributários registrados com a Receita. Os débitos com a PGFN já foram informados no momento da adesão.
O intervalo entre a adesão e a consolidação foi rápido, segundo Bianca. "Já tivemos programas de parcelamento em que demorou quatro anos até a consolidação", diz.
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