'Vamos analisar o PDV para todos', diz secretário estadual da Casa Civil | SINFAZERJ - Sindicato dos Fazendários do Rio de Janeiro
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Após 100 dias de governo, o secretário da Casa Civil e braço direito do governador Wilson Witzel, José Luis Zamith, avalia as medidas que já foram tomadas no Estado do Rio de Janeiro. Zamith ressalta que o combate à sonegação e revisão de incentivos fiscais, pela Secretaria de Fazenda, são algumas das ações que o Executivo vai manter para melhorar a receita. E afirma que o PDV é um plano pensado para alcançar também os servidores estáveis, e não somente os celetistas de estatais.
O DIA: O governo completou 100 dias de administração. Quais medidas estruturais foram tomadas nesse período?
Zamith: Começamos isso na própria transição, quando estabelecemos uma metodologia de trabalho, em que as secretarias tiveram que criar, em conjunto, um plano de governo totalmente alinhado com o que o governador tinha prometido na eleição. O primeiro passo estruturante foi essa metodologia de trabalho, que acarretou nesse relatório (dos 100 dias). Um relatório com a profundidade de informações que nós produzimos é algo inédito. A segunda ação foi a reforma administrativa combinada com as necessidades de corte de gastos. Nós pegamos um estado em que cada secretaria andava sozinha e que ela tinha a sua estrutura montada de acordo com a necessidade do seu dirigente, e não havia padronização de cargos nem equiparação salarial, que são coisas básicas.
Essa padronização de cargos e salários tem mais viés de moralização do que efeito financeiro?
Não é só. No primeiro momento é uma moralização para você remunerar similares de forma justa. Mas, no segundo momento, é de tocar a própria máquina. Se você tem uma função específica de terceiro grau, você tem que ter uma pessoa de terceiro grau tocando. Isso significa resultados. E há de convir que naquela política do passado, do 'toma lá dá cá', você tinha pessoas em determinadas funções que estavam ali somente por indicações políticas.
A padronização de cargos e salários já alcançou todas as secretarias?
Ainda não. Já conseguimos em 11. As outras estão em fase de revisão. Mas estamos terminando a Administração Direta, depois vamos para a Indireta. Inclusive na parte de revisão de cargos comissionados e salários.
A redução dos valores pagos aos comissionados nas pastas teve impacto?
Pouco. No caso específico do teto do cargo comissionado, serviu para moralizar a administração e a maneira como isso era gerenciado. Porque isso era um pacote que ficava na mão do secretário, e ele distribuía do jeito que queria. Agora não. Ele distribui pela função e o que sobrou veio para a mão do governador. Hoje a gestão do cargo comissionado está na mão do governador.
E nesses 100 dias, quais medidas tiveram maior impacto financeiro?
Com o nosso pedido às secretarias para o corte de 30% em custeio, a gente já atingiu economia de R$ 380 milhões de contratos em andamento. Também tivemos aumento de R$ 900 milhões de arrecadação com IPVA e ICMS nesse período.
E quais mudanças vêm pela frente?
A gente, em 100 dias, está dando uma satisfação. Agora, faremos pequenos ajustes e vamos para os 180 dias. E isso aí serão ações estruturantes que vão dar o norte…
Na Fazenda é continuar com as revisões dos benefícios, gerar a eficiência no sistema de cobrança (de impostos), e ampliar os programas contra a sonegação fiscal. Na Casa Civil, melhorar a gestão orçamento-finanças, para reduzirmos muito os restos a pagar e acabar com esse descasamento com despesa e liquidação. Na parte de TI é alinhar e reduzir os custos de TI, que são absurdamente altos. É tornar mais eficiente junto com o Proderj. E do ponto de vista de pessoal a gente vai começar um estudo de PDV (Programa de Demissão Voluntária). E já mandamos uma sinalização na LDO (de 2020).
Mas como a Fazenda já informou à Coluna, será para celetistas das estatais?
Vamos analisar para todos.
Então vocês pensam em PDV também para servidores estatutários?
Não descarto. O estudo tem que ser amplo para a gente poder depois fazer análise de custo benefício. Então, para eu dizer que financeiramente algo vale a pena tem que ter uma combinação com a prestação de serviço à população. Não dá para dissociar.
Mas muitas categorias reclamam de falta de pessoal. Essa medida não iria na contramão das necessidades?
A base do PDV é aquilo que a gente acredita que o estado poderia passar para a iniciativa privada, naquilo que não são nossas tarefas essenciais. Essa é a base.
Quais áreas poderiam receber?
Esse estudo vai apontar.
Em meio ao cenário econômico do país, o PDV não seria uma medida pouco atrativa a servidores e sem efeito?
O PDV como um fato isolado é dar um dinheiro para a pessoa ir para a rua e jogar ela no mercado… Mas se você pensar em um todo, em que você coloca uma máquina eficiente, em que você reativa a economia, você diminui a máquina do estado, diminui o custo do estado, gera mais capacidade de colocar mais dinheiro de investimento e isso começa a girar a roda, aí faz sentido.