Acespa: Gratificação dos aposentados da SMA
Gratificação dos aposentados da SMA
Como é do seu conhecimento, em 04 de abril de 2012 a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Lei nº 11.242, criou a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), destinada aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Secretaria Municipal de Administração (SMA). Após a regulamentação da lei, através de decreto, os servidores ativos passaram a receber os valores estabelecidos.
Alegando dificuldade de interpretação do artigo Art. 9º, da referida Lei, que estende a GID a aposentados e pensionistas, o Município, passados 14 meses, ainda não pagou os valores devidos a estes. Para resolver o impasse, a SMA elaborou um projeto de lei, cuja tramitação não tem evoluído.
Informamos aos nossos associados que a ACESPA juntamente com a ASTEC, a ASTA e a comissão representativa dos servidores aposentados da SMA vêm mantendo negociações com o Secretário Municipal de Administração, inclusive com a participação da liderança do Governo na Câmara Municipal, no sentido de que haja uma solução urgente para o problema, que foi causado pelo próprio proponente da lei.
Diante do exposto, orientamos os nossos associados, servidores aposentados ou pensionistas da SMA, que não requereram o benefício administrativamente que o façam imediatamente.
As negociações continuam, acompanhem os resultados, que serão divulgados pelas mídias sociais.
Foto de Ruvana de Carli
Reunião que tratou do pagamento da Gratificação dos aposentados da SMA.
Adm. João Carlos Prates, Representante da ASTA, Adm. Jardel de Borba Cunha, Presidente da ACESPA, Sr. Airto Ferronato, Vereador líder do Governo na Câmara Municipal, Sr. Elói Guimarães, Secretário da SMA e a Biól. Isabel Junqueira, Presidente da ASTEC.