Quinta-feira, 17 de maio de 2018 - Migalhas nº 4.358 - Fechamento às 9h57.
"Os mais sagrados de todos os direitos, que as Constituições livres consagram, é o direito de não ser pessoa alguma condenada senão pela autoridade competente."
O STJ começou ontem, a partir do voto do ministro Mauro Campbell, a debater a restrição do foro para as autoridades com prerrogativa no Tribunal. Após longo debate, a questão ficou com vista ao ministro Salomão - que, como todos sabem, foi o primeiro da Corte a baixar processo de governador. (Clique aqui)
Foro privilegiado - II
Integrantes da Corte Especial, os ministros Benedito Gonçalves e Luis Felipe Salomão falaram ontem à TV Migalhas sobre a polêmica questão. Ministro Sebastião Reis Júnior também deu sua opinião. (Clique aqui)
Foro privilegiado - III
Ministro Gilmar Mendes, em entrevista à TV Migalhas, diz que não há como fazer um distinguish entre o que se fez em relação a deputados e senadores e o que se terá que fazer em relação ao governadores, desembargadores e outras autoridades com foro privilegiado. (Clique aqui)
Aplicando por analogia a decisão do STF sobre restrição do foro, o desembargador Fausto De Sanctis (quanto tempo!) declinou da competência do TRF da 3ª região para julgar ação penal de prefeito do município de Planalto/SP. O magistrado determinou que os autos sejam remetidos à 1ª instância, uma vez que o crime ocorreu antes da posse no cargo de alcaide. (Clique aqui)
Comissão de ministros do TST - formada para discutir a reforma trabalhista - entregou ontem ao presidente da Corte, ministro Brito Pereira, parecer sobre a aplicação da lei 13.467/17. No documento, os ministros propõem a edição de uma instrução normativa para elucidar o marco temporal inicial da aplicação dos dispositivos da reforma. (Clique aqui)
Proibir o proselitismo em rádios comunitárias fere princípios constitucionais da liberdade de manifestação de pensamento e da liberdade de informação e configura censura prévia. Sob esta ótica, o plenário do STF decidiu ontem que é inconstitucional norma que previa a vedação. Em 2002, os ministros indeferiram liminar na ação sob o entendimento de que a radiodifusão comunitária deveria servir aos interesses da comunidade, e não daqueles que controlam as emissoras. O posicionamento, no entanto, foi alterado nesta quarta. (Clique aqui)
16 anos atrás, quando foi julgada a liminar, um dos votos vencidos foi o do ministro Marco Aurélio. Ontem, após manter sua posição, Cármen Lúcia exclamou: "V. Exa. estava certo, portanto, não é, ministro Marco Aurélio? E o voto vencido de ontem é o vencedor de hoje. Para se ver que a vida vai mostrando os caminhos."
Finsocial - Alíquota
Plenário do STF decidiu pela constitucionalidade do aumento de alíquota do Finsocial a empresa prestadora de serviços. A Corte deu provimento a embargos de divergência da União contra acórdão da 2ª turma, o qual reconhecia a inconstitucionalidade da majoração. Divergindo do relator, Fachin, a maioria dos ministros seguiu Moraes. (Clique aqui)
Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, do CNJ, deferiu liminar para suspender regra do TRT da 24ª região que transferia aos exequentes o ônus de digitalizar documentos para inserção nos processos eletrônicos. Sendo assim, fica facultado ao tribunal digitalizar as peças dos autos. O feito será incluído em pauta para referendo do plenário. (Clique aqui)
OAB critica abertura de 34 novos cursos de Direito no Brasil. Para a Ordem, a ampliação da oferta de vagas sem uma profunda avaliação dos cursos permite que o "estelionato educacional se perpetue em nosso país". (Clique aqui)
Plenário do Senado aprova a criação do Susp - Sistema Único de Segurança Pública. O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias Federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Projeto segue para a sanção presidencial. (Clique aqui)
O samba vai te pegar
O cantor Dudu Nobre e seu empresário serão indenizados por danos morais por produtora que acusou o cantor nas redes sociais de não pagar pelos serviços prestados durante as eleições de 2016, quando o sambista foi candidato a vereador do Rio. A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RJ. (Clique aqui)
Faça como o escritório Di Pace Carvalho Advogados, de Ribeirão Preto/SP, e traga sua banca para o Catálogo de Escritórios. (Clique aqui)
Lançamento - "Cabeça de Juiz"
Mais de 400 pessoas estiveram presentes ontem no Espaço Cultural do STJ para o lançamento do livro "Cabeça de Juiz", do ministro Og Fernandes. Editada por Migalhas, a obra reúne aforismos sobre o Direito, a Justiça e o exercício da magistratura, todos decorrentes do olhar atento e sensível de S.Exa. Confira como foi o evento, clique aqui.
Adquira já seu exemplar do livro "Cabeça de Juiz", do ministro Og Fernandes. (Clique aqui)
Tem dúvidas sobre procedimento arbitral que envolva a Administração Pública? Então você não pode ficar de fora do seminário "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos". Realizado por Migalhas no próximo dia 24 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o evento contará com palestrantes de alto nível e expertise no tema. Garanta sua vaga agora. (Clique aqui)
Na ocasião do evento "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos", será lançada a obra coletiva "Arbitragem e Administração Pública - Temas Polêmicos" (Migalhas), coordenada por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira (clique aqui). O lançamento será às 18h30, após seminário. (Clique aqui)
Na última terça-feira, a LawTech Conference reuniu em SP cerca de 2.000 pessoas. Dentre as empresas que apresentaram soluções inovadoras, a MOL - Mediação Online foi destaque por auxiliar líderes de mercado a reduzir custo e tempo na solução de conflitos. Por meio de uma plataforma de mediação 100% online, as empresas gastam 6 vezes menos para resolver seus casos, judicializados ou não, em poucas semanas. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza esclarece que os requisitos impostos pelo CC para a desconsideração da personalidade jurídica não mudaram com o CPC/15. (Clique aqui)
No último dia 2, a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP estabeleceu novo marco regulatório para títulos de capitalização com a circular SUSEP 569. Os advogados Diógenes Gonçalves, Roberto Panucci Filho, Gianvito Ardito e Raissa L. Abbas Campelo (Pinheiro Neto Advogados) tratam do tema. (Clique aqui)
Advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) aborda a criação de um novo Código Comercial que está em discussão há mais de sete anos no Congresso. Para ele, teima-se em levar adiante uma iniciativa que seria própria do século XIX, contemporânea do Código napoleônico de 1807. (Clique aqui)
Publicidade enganosa - Crianças
As advogadas Karine Oliveira e Valéria Sano de Oliveira, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, analisam o PL 2.781/15, que visa aumentar a pena estabelecida para quem promover publicidade enganosa ou abusiva dirigida a crianças. (Clique aqui)
Anistia - Servidor público
Ao fazer uma análise do conceito de anistia, bem como dos motivos que levaram à edição da MP 473/94, o advogado Odasir Piacini Neto, da Ibaneis Advocacia e Consultoria, discorre sobre a possibilidade de contagem do período de afastamento para fins de aposentadoria pelo servidor público. (Clique aqui)
No âmbito da reforma trabalhista, os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, discutem sobre a prescrição intercorrente. (Clique aqui)
Fazendo um paralelo com a igualdade dos direitos humanos que dispõe a Constituição, o advogado Saul Tourinho Leal trata do feminismo sob a ótica de John Stuart Mill, um filósofo e "corajoso" defensor dos direitos das mulheres, do século XIX. (Clique aqui)
Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint apresenta dicas para se tornar um advogado produtivo. (Clique aqui)
Senado dos EUA decide manter a neutralidade da internet no país. (MI - clique aqui)
China aprova venda da unidade de chips Toshiba por US$ 18 bi para consórcio liderado pela Bain Capital. (MI - clique aqui)
União Europeia leva Alemanha e outros cinco países a tribunal por poluição do ar. (MI - clique aqui)
Legisladores da Grécia aprovam lei para facilitar processo de asilo para imigrantes e refugiados. (MI - clique aqui)
Honorários para todos
Tribunal da Argentina determina que albacea - responsável por elaborar testamentos - cobre honorários. (LA - clique aqui)
Telefônica e Amazon assinam acordo para prestar serviços a empresas na nuvem. (LA - clique aqui)
Fique por dentro de todas as novidades da internet para as eleições de 2018, como big data, fake news, bots e impulsionamento: garanta sua vaga no seminário "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais", realizado por Migalhas no dia 5 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. A coordenação do evento é da advogada Karina Kufa. Inscreva-se! (Clique aqui)
As grades em estilo clássico conferem delicadeza à fachada amarelo ouro do escritório de Canoas/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Há 130 anos, no dia 17 de maio de 1888, foi celebrada a missa campal em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, em ação de graças pela libertação dos escravos no Brasil, decretada quatro dias antes, com a assinatura da lei Áurea. Participaram da festividade cerca de 30 mil pessoas, entre elas a princesa Isabel, regente imperial do Brasil; seu marido, conde D'Eu; além de autoridades e políticos. (Compartilhe)
A obra "Crimes Ambientais" (Saraiva - 3ª edição - 621p.), de autoria de Renato Marcão, aborda, de forma clara e didática, as infrações capituladas na lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)
Hoje, em SP, Pinheiro Neto Advogados realiza um café da manhã para abordar o tema "Créditos de PIS e COFINS após a decisão do Caso Anhambi: Oportunidades, Desafios e Pontos Polêmicos". (Clique aqui)
Sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Bruno Cavalcanti toma posse hoje como o novo presidente do IAP - Instituto dos Advogados de Pernambuco. Ele foi eleito para ficar à frente da instituição no biênio 18/20. A cerimônia de posse da nova diretoria e conselho acontece no auditório da OAB/PE.
A Controladoria Geral do Estado de MG e o Tribunal de Contas de MG realizam hoje, em BH, a "Jornada de Controle Administrativo - vedações aos agentes públicos em ano eleitoral". Uma das palestrantes é a advogada Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, sócia do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados. (Clique aqui)
Dia 19/5, em Seattle/EUA, Alvaro Loureiro, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, apresenta palestra na mesa-redonda "The Expectations of Practitioners", da conferência "The Impact of Brexit on IP Law in the EU", promovida pela CNCPI - Conseils en Propriété Industrielle em parceria com Centre d'Etudes Internationales de la Propriété Intellectuelle, Paris Bar e Association Francophone de la Propriété Intellectuelle.
Sócio fundador da banca MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, Mário Luiz Delgado profere palestra em Brasília, dia 23/5, sobre o tema "O testamento: questões atuais e limites à liberdade de testar", no evento "I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões: Aspectos Materiais e Processuais. (Clique aqui)
Antonio Henrique Monteiro (Muriel Medici Franco Advogados) participa da "18ª Annual International Conference & Workshops", da DRBF - Dispute Resolution Board Foundation, que ocorre em Tóquio/Japão, de 23 a 25/5, reunindo empresas, instituições especializadas e profissionais atuantes na indústria da construção. O evento promove sessões de workshops e discussões acerca das principais evoluções ocorridas nos temas de contratação e métodos de solução de disputas nos contratos de infraestrutura em geral, e de construção em específico. (Clique aqui)
Dias 24 e 25/5, em SP, a AASP realiza o "IX Seminário sobre o STJ". O evento conta com a exposição de Roberto Rosas (Rosas Advogados) a respeito da visão dos advogados sobre o STJ. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Jorge Mussi, Sebastião Reis Jr., Rogério Schietti Cruz, Raul Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva e professores da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Luis Eduardo Schoueri e Paula Forgioni participam do evento. (Clique aqui)
Siqueira Castro Advogados participa do "X Encontro Nacional Conima de Arbitragem e Mediação", promovido pelo CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, que debate as inovações de gestão de conflitos no campo privado de solução de disputas. Dias 14 e 15/6, em Curitiba. (Clique aqui)
Dia 20/6, em SP, Marina Coelho Araújo, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, apresenta palestra no painel "A lei anticorrupção no mercado de seguros", no evento "Compliance Criminal e o Seguro", realizado pela ANSP - Academia Nacional de Seguros e Previdência.
Dia 15/5, no RJ, aconteceu audiência pública sobre o PL 6.814/17, projeto de lei de licitações, organizada pela ESA - Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ. O evento contou com a presença do deputado Federal Hugo Leal, que integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, Sérgio Coelho, diretor da ESA/OAB/RJ, Thaís Marçal, coordenadora de Direito Público da ESA/OAB/RJ, Marcio Reis (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) e do advogado Flávio Amaral Garcia.
George de Lucena e Ana Carolina Cesar, sócios responsáveis pelo departamento de Data Protection & Cybersecurity da banca Daniel Legal & IP Strategy, conquistaram, respectivamente, o certificado "IAPP Information Privacy Professional" e o "EXIN certified Privacy Data Protection Foundation". (Clique aqui)
Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados apresenta um novo conceito de educação corporativa com a inauguração do centro de treinamento da "Academia Mattos Filho", programa interno de ensino direcionado para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de sócios, advogados, estagiários, trainees e profissionais da área administrativa. (Clique aqui)
Dias 22 e 23/6, em SP, acontece o "I Congresso Internacional Hellinger de Direito Sistêmico", com realização da Hellinger Schule, que atua no Brasil desde 2016, Cudec - Centro Universitário Doutor Emílio Cárdenas, do México, Faculdade Innovare, responsável pelos cursos da escola alemã no Brasil, e Universidade de Brasília, cocertificadora do evento. (Clique aqui)
Com todos os lugares esgotados, inicia-se hoje a 8ª Edição do Congresso Brasileiro de Direito Comercial. Muito dos principais comercialistas do país, dentre professores, advogados, magistrados e reguladores passarão por lá. O evento é organizado pelos professores: Ana Frazão (UnB); Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP); Francisco Satiro de Souza Jr. (USP); Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ); Sérgio Campinho (UERJ) e Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie-IDSA).
A Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, utilizada pelas partes para resolver seus conflitos sob o âmbito do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (SACI-Adm), já contabilizou um total de 257 disputas, em seis anos, desde que começou a operar. (Clique aqui)
O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza, dia 8/6, em SP, o "15º Seminário Sobre Relações de Consumo - Relação de Consumo na Era Digital". (Clique aqui)
Hoje é dia de artigo novo no Blog da Radar - Gestão para Advogados! Semanalmente são postados conteúdos relacionados às áreas de atuação com o intuito de mostrar a importância, eficácia e mudanças que acontecem constantemente no meio jurídico e gerencial. Confira. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Temas Essenciais de Direito Eleitoral", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
O CAD - Centro de Atualização em Direito, instituição de ensino com mais de 20 anos de mercado, está com um programa de "Iniciação à Docência", cujo objetivo é possibilitar aos juristas que têm interesse em ministrar aulas e querem adquirir experiência em sala de aula a oportunidade de familiarizar com o ambiente acadêmico. Por meio deste programa, o jovem professor adquire prática a partir de cursos de atualização com carga horária reduzida. Interessados deverão entrar em contato por e-mail. (Clique aqui)
As recentes mudanças legislativas, aliadas à valorização do papel de saberes não-jurídicos na construção de respostas criativas e transformadoras, impactam diretamente as demandas do mercado e a atuação do advogado trabalhista. Diante do cenário, a FGV Direito SP abre as inscrições para pós em Direito do Trabalho, que busca desenvolver as habilidades necessárias para enfrentar questões que envolvam os temas centrais da área sob um enfoque atual, crítico e interdisciplinar. Inscreva-se! (Clique aqui)
A AASP promove, dia 22/5, o curso "Precatório e Requisições de Pequeno Valor, de Acordo com as Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017" (clique aqui); e no dia 23/5, "Fraude à Execução" (clique aqui).
Acontece em BH, nos dias 25 e 26/5, o "IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário", realizado pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. (Clique aqui)
No dia 29/5, o Forum Cebefi promoverá, em SP, o curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios". (Clique aqui)
A Faleck Associados promove, em cooperação com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o curso "Desafios na carreira de jovens resolvedores de disputas", hoje, das 17 às 21h, em SP. O curso, que acontecerá na sede do CAM-CCBC, em SP, contará com a abertura de Diego Faleck e a coordenação de Andrea Navarro e Luiz Ricardo de Oliveira Santos. O objetivo será discutir as oportunidades e experiências de jovens profissionais que buscam explorar o mercado de resolução de disputas e quebrar paradigmas de atuação em diferentes áreas do direito.
O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos:
"Substituição Tributária do ICMS na Prática", dias 19 e 26/5, no RJ; (Clique aqui)
"Serviço de Transporte (ISS e ICMS-SP) - Teoria e Prática", dia 19/5, em SP; (Clique aqui)
"Gestão Estratégica do Contas a Pagar nas Empresas", dia 19/5, em SP. (Clique aqui)
Eventos: Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP são:
Andréa Lopes Neves - "Aspectos Processuais na Falência", de 21 a 23/5. (Clique aqui)
João Paulo Galisi Cordes - "Efetividade dos Provimentos Executivos", de 21 a 24/5. (Clique aqui)
Sorteio: Rogério Ribeiro de Sant'Ana é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Os Fundamentos do Antitruste" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 9ª edição - 508p.), de autoria de Paula A. Forgioni, vai para Vanessa Cristina Gimenes Faria e Silva, advogada em Serra Negra/SP. (Clique aqui)