Direito À Informação e Meio Ambiente (Cód: 1391040)
Partindo da conceituação de informação, o autor analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de meio ambiente em legislações nacionais e a evolução do Direito Constitucional Ambiental no âmbito das Nações. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo. O autor faz um inventário das principais convenções internacionais ambientais, focalizando os diversos tipos de transmissão das informações, culminando com a análise de documentos contemporâneos, como a Convenção de Aarhus. O desenvolvimento da legislação brasileira referente à informação ambiental é detidamente tratado. Características
Produto sob encomenda Sim Editora Malheiros Cód. Barras 9788574207445 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 8574207446 Profundidade 1.20 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2006 Idioma Português País de Origem Brasil Peso 0.29 Kg Largura 14.00 cm AutorMachado,Paulo Affonso Leme
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