Condutores brasilienses poderão usar véu ou turbante na foto da CNH | Brasil: Diario de Pernambuco
Crença Condutores brasilienses poderão usar véu ou turbante na foto da CNH Decisão publicada no Diário Oficial do DF é tomada em respeito a crença religiosa dos motoristas
Publicado em: 12/07/2018 15:52 Atualizado em:
Motoristas brasilienses poderão utilizar véu religioso, como o hijab, ou turbante na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (12/7), com o objetivo de garantir a todos os condutores o respeito a crença religiosa ou de convicção filosófica ou política na hora de emitir o documento de permissão para dirigir.
A legislação proibia o uso de óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário ou acessório que cubra a cabeça ou parte da face na foto de documentação. A mudança editada em consonância com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias". A instrução entrou em vigor nesta quinta-feira (12/7).