Em 16/01/20 12:57. Atualizada em 16/01/20 12:58.
A Regulamentação do lobby na agenda política do país
Gabriella Melo da Silva Pio*
Em países como o Brasil, a representatividade dos interesses da sociedade é essencial para manutenção do regime democrático. Os lobistas ou profissionais de RelGov - como muitos têm preferido no Brasil - são os profissionais responsáveis por fazer a representação do interesse privado frente aos órgãos públicos competentes. Através de um conjunto de estratégias, o profissional de RelGov objetiva a manutenção de um diálogo contínuo, legal, ético e transparente com as instituições governamentais.
Ao entender a estruturação política da democracia brasileira, às atividades desenvolvidas pelos profissionais de Relações Governamentais (RelGov) se demonstram tanto inevitável quanto substancial para a manutenção do regime. Então, embora ao longo dos anos o termo lobista tenha adquirido caráter pejorativo, o lobby é uma atividade legítima dentro de muitos regimes democráticos uma vez que trata-se de um mecanismo de pressão social com o intuito de influenciar nas tomadas de decisão do governo e assim, não devendo ser confundido a corrupção e ao tráfego de influência.
A prática já é regulamentada em muitos países democráticos, como os Estados Unidos, alguns países da União Europeia e, recentemente, o Chile na América do Sul. Porém, no Brasil a regulamentação tem encontrado certas dificuldades de ser aprovada. Entre os favoráveis a regulamentação do lobby, é entendível que a normatização da atividade contribuirá para dar mais clareza a relação entre às entidades privadas e o governo. Além disso, a regulamentação contribui para inibir a atuação de entes corruptos que não atuam com ética e prejudicam a reputação da profissão.
No Brasil, a necessidade da regulamentação é pauta das discussões políticas desde 1990 quando o então senador Marco Maciel formulou o Projeto de Lei n. 6.132/90. O PL foi aprovado no Senado Federal, porém foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois dessa primeira iniciativa, outros três projetos de resolução e um projeto de lei (PL 1202/2007 de autoria do deputado Carlos Zarattini) foram apresentados, mas nenhum sequer chegou a ser votado, sendo todos arquivos.
Porém, nos últimos anos, diversas medidas têm sido adotadas pelo governo federal com vistas a combater a corrupção no Brasil, e a regulamentação do lobby ressurgiu como parte desse debate. Mas, dessa vez, partindo da iniciativa do Poder Executivo, espera-se que a regulamentação aconteça através de um decreto governamental.
O atual projeto tem se inspirado no modelo de regulamentação chileno. O projeto prevê a legalidade da atuação tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Para tanto, os profissionais devem se cadastrar nos órgãos que atuarão e as reuniões entre os lobistas com os representantes do governo serão registradas. Os registros destas reuniões deverá conter: data, horário, local, participantes e motivo do encontro. Mas, embora as discussões estejam bem avançadas, o tema tem enfrentado certas dificuldades em encontrar espaço na agenda do executivo que o tem preterido pelas reformas econômicas.
Assim, os profissionais de RelGov tem trabalhado na Câmara junto aos deputados com vistas a reintroduzir o tema na agenda política deste ano. Além da atuação na regulamentação da atividade, os profissionais também têm concentrado esforços na produção de conteúdo e encontros que contribuam tanto para a construção de um ambiente mais ético quanto para tornar acessíveis à população civil informações acerca das atividades que influenciam políticas públicas e decisões governamentais no Brasil
Nesse sentido, duas associações têm-se destacado no cenário nacional nesses quesitos de promoção de eventos e atuação na aprovação da regulamentação da profissão: a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) e o Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV).
O IRELGOV, por exemplo, tem se destacado na produção de material e conteúdo, como o "Guia de Melhores Práticas da Atividade de Relações Governamentais". O think tank produz - desde 2017 - "recomendações que pretende contribuir de forma objetiva para o aprimoramento da atividade profissional.". Já a ABRIG, em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tem trabalhado para a produção do "Manual de Boas Práticas para Relações Institucionais e Governamentais". Como o manual objetiva servir tanto aos profissionais quanto a sociedade em geral, a associação abriu um consulta pública nacional para submissão de comentários técnicos. A consulta ficará aberta até dia 31/01 e é possível participar através do site da associação.
Para quem se interessar, vale a pena segui-las nas redes sociais e ficar de olho nos seus respectivos websites, pois são grandes fontes de informação acerca desse tema que tem cada vez mais ganhado espaço no nosso cenário nacional.
*Gabriella Melo da Silva Pio, bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Goiás