Câmara Municipal de Piracicaba - A pedido do Comdef, Câmara adia PLC sobre brinquedos adaptados
Projeto de lei complementar compôs a pauta da 70ª reunião ordinária, que, ao todo, avaliou 32 proposituras
Câmara aprova PLC que obriga instalação de brinquedos adaptados
A obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas destinadas ao lazer ou à recreação de crianças foi um dos temas abordados nesta segunda-feira (25), na 70ª reunião ordinária.
No projeto de lei complementar 4/2019, que seria avaliado em primeira discussão, de autoria do vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), a determinação é para que o município realize a instalação especial em parques, clubes e similares.
Os equipamentos deverão seguir as regras de segurança da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O plenário acatou o pedido do autor, o vereador Paraná, no adiamento por duas reuniões ordinárias, por solicitação do Comdef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), visando o aprimoramento do projeto.
O vereador Pedro Kawai (PSDB) também referendou o pedido de adiamento da propositura, em nome da Associação dos Ostomizados de Piracicaba, para também contribuir no aprimoramento do projeto.
O plenário também acatou o pedido de adiamento ao projeto de lei 244/2019, de autoria do vereador Lair Braga (SD), por uma reunião ordinária, para também melhor aprimorar o texto, de acordo com a legislação.
Na 70ª reunião ordinária, que contou com 32 proposituras, o plenário aprovou o pedido de urgência do vereador Trevisan Jr. (PL), que assegurou aprovação do requerimento 955/2019, em solicitação ao Executivo sobre informações administrativas e financeiras do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba).
Com exceção dois dois projetos adiados, o plenário aprovou as demais proposituras da pauta, a exemplo dos requerimentos 941/2019 ––que cobra informações sobre o atraso na coleta do lixo de casas e condomínios do bairro Campestre–– e 942/2019 ––que questiona o Executivo sobre o trânsito intenso na avenida Laranjal Paulista e possíveis planos para utilização de via alternativa a ela––, ambos de autoria do vereador Paulo Serra (CID).
Além dessas proposituras, foram analisados pelos vereadores três moções e dois requerimentos em discussão única, 20 projetos de lei e um projeto de lei complementar em primeira discussão e quatro projetos de lei em segunda discussão.
A Tribuna Popular foi ocupada por Agnaldo Soares, que falou sobre a inauguração da Associação Cinopira Ambient Dog; Wilson Trindade, que abordou sobre o tema "Melhorias necessárias à cidade e os 106 anos do XV de Piracicaba", e Paula Fiori Romano Cintra, na discussao sobre corredor comercial na avenida Suiça, que passa por três bairros da região central da cidade, incluindo o Cidade Jardim, com restrições comerciais desde a fundação, há mais de 60 anos.
O vereador Pedro Kawai (PSDB) entregou a moção de aplausos 193/2019, à equipe Piracicaba Rugby, em reconhecimento à conquista histórica da série D do Campeonato Paulista da modalidade.
No uso da Tribuna da Câmara, por 10 minutos a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, se revezaram os vereadores: Nancy Thame (PSDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB) e Paulo Serra (CID).
Já nos cinco minutos regimentais, na condição de líderes partidários, se pronunciaram os vereadores Ronaldo Moschini (CID), Trevisan Jr. (PL) e Paulo Campos (PSD).
No Programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, a entrevistada da noite foi a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), que manteve conversa ao vivo, das 19h15 às 19h30, com o jornalista Martim Vieira, em discussões que passaram pela importância de elaboração de emendas, tendo em vista relevantes legislações, como o PPA (Plano Plurianual), LOA (Lei do Orçamento Municipal) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Além de reflexões sobre o aporte de recursos dos governos federais e estaduais frente às demandas do município, a exemplo do valor de R$ 200 mil, do senador Major Olímpio, para compra de duas viaturas da Patrulha Rural da Guarda Civil Municipal.
Coronel Adriana também fez um balanço de suas atividades parlamentares, neste ano de 2019, e com expectativas e recomendações à população sobre 2020, ano de eleições municipais.
A parlamentar também mencionou problemas que afligem a população piracicabana, que embora ostente índices com projeção nacional, a exemplo do saneamento e educação, enfrenta dilemas com relação ao lixo e preço na tarifa do fornecimento de água, pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.