Advocacia Garcez - Direito do Trabalho e Sindical: 03/24/16
"Muda Direito! – pelo fim da terceirização", por Jorge Luiz Souto Maior
Divulgo abaixo relato sensível e didático sobre os malefícios da terceirização no Brasil, escrito pelo juiz Jorge Luiz Souto Maior.
Em minha opinião, caso seja aprovado o nefasto PLC 30 no Senado (que tramitou como PL 4330 na Câmara), a dramática e condenável situação descrita no artigo se tornará regra para a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Muda Direito! – pelo fim da terceirização
Assim, pela via da atuação dos meandros processuais, o Sr. Brasileiro, que durante quase dois anos foi o responsável pelo controle de acesso na USP, voltou a ser o que de fato já era na lógica intrínseca da terceirização, um "Brasileiro ninguém".
E, por favor, não me digam que nem nisso eu posso acreditar, até porque o Sr. Brasileiro, teimoso que é, vez que poderia, segundo se costuma dizer, ter escolhido, no exercício da liberdade, juridicamente garantida, muitas outras coisas para fazer na vida, está lá de novo, prestando serviços de controlador de acesso na USP, desta feita na Faculdade de Direito, e ainda vou encontrá-lo em várias ocasiões e não terei muito o quê lhe falar quando, no futuro, mesmo próximo, se constatar que a realidade no mundo jurídico – repercutindo nas vidas de pessoas já acomodadas – continuou exatamente a mesma, ainda mais se chegarmos ao ponto (que, na hipótese da preservação da realidade atual, parece inevitável) dele novamente deixar de receber as verbas rescisórias e as forças institucionalizadas mais uma vez se unirem para, afrontando o que havia sido expressado como clamor popular, demonstrar que não estão dispostas a ceder à intenção abusiva de "Brasileiros ninguéns" de receberem direitos. Aí nos perguntaríamos: do que valeu tudo isso?
Eu só queria mesmo era ter um mínimo de esperança de que ao menos um pouco de mudança no plano do desrespeito à legalidade quanto aos Direitos Sociais e Direitos Humanos esteja de fato ocorrendo no Brasil, afinal, já são 12 milhões de brasileiros que, cotidianamente, são submetidos às incertezas e aos sofrimentos impostos pela terceirização e ainda há quem queira que essa perversidade se multiplique em nome da "modernidade" ou como condição essencial para a sobrevivência do modelo de sociedade capitalista, o que, se for verdadeiro, só demonstra o quanto esse modelo é indefensável.