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Osmani Ferreira da Costa. (Doutorando em História na UNESP-Assis).
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Thiago Bergmann do Amaral
1 Osmani Ferreira da Costa. Concessão televisiva e relações políticas sob a ditadura militar: o caso da Rede Globo no Paraná (Doutorando em História na UNESP-Assis). Em uma noite de janeiro de 1976, os telespectadores de Curitiba, capital do Paraná, e das cidades de seu entorno, interessados em assistir a mais uma edição do Jornal Nacional ou um novo capítulo de telenovelas da Rede Globo, foram pegos de surpresa e tiveram que direcionar o seletor de canais de seus televisores para o Canal 12; alterando, assim, o hábito de quatro anos em sintonizar o Canal 6 da TV Iguaçu. Na realidade, os mais antigos telespectadores `curitibanos da programação da Globo nacional retornavam a sintonizar a pioneira TV Paranaense, que instalada em 1960 tinha sido retransmissora dos sinais da emissora carioca antes da Iguaçu. Já os telespectadores da maior parte da região Norte do Paraná, acostumados a acompanhar a programação da Rede Globo pelo Canal 3, TV Coroados de Londrina, ficaram em situação pior, pois eles não dispunham da opção de mudar o seletor, dado que não havia naquela região outra emissora pela qual pudessem sintonizar a programação global. A maioria dos telespectadores da grande Curitiba e do Norte do estado talvez não soubesse o real motivo que teria levado a Rede Globo a não renovar o contrato de afiliação com aquelas duas emissoras paranaenses de televisão (TV); assim como possivelmente, tal como outros milhões de telespectadores brasileiros, não soubessem quais as verdadeiras razões para o regime militar ( ) ter censurado a exibição da telenovela global Roque Santeiro. Atitude que resultara na repetição compactada de Selva de Pedra até novembro de 1976, quando seria lançada a telenovela Pecado Capital. Para entender o processo que levou ao fim da afiliação daquelas TVs junto à Rede Globo e a conseqüências ainda mais graves, é necessário voltar no tempo. O motivo para a Rede Globo não renovar o contrato com as emissoras Iguaçu e Coroados teve essência política; resultado de uma disputa de poder estadual entre grandes ex-aliados políticos. Contenda política de origem paranaense, mas com lances e desdobramentos realizados no âmbito da política nacional e do universo televisivo. As concessões pertenciam ao empresário e político Paulo Pimentel, que havia algum tempo rompido politicamente com o esquema de poder comandado por Ney Braga. Oficial reformado do Exército e membro de tradicional família política do Paraná, Braga (PDC) já possuía uma carreira política consolidada quanto fez de Pimentel o seu sucessor no governo estadual, nas eleições de outubro de 1965, as últimas diretas para governador no País até Pimentel (PTN) tinha sido secretário de Agricultura no governo de Ney Braga à frente
2 2 do Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense. Em novembro de 1965, Braga foi nomeado ministro da Agricultura, devido à simpatia e confiança que dispunha junto ao general-presidente Castelo Branco ( ). Em 1967, ele foi eleito senador pela situacionista Aliança Renovadora Nacional (ARENA/PR), quando recebeu apoio eleitoral do então governador Paulo Pimentel. Porém, antes de terminar aquele ano, Pimentel começou a se afastar politicamente de Braga por conta de desentendimentos com Jaime Canet Júnior, então presidente do Banco do Estado do Paraná (Banestado) e integrante do grupo de poder mantido em torno da figura de Ney Braga. Situação que levou Pimentel a desligar do governo estadual não só Canet Júnior, mas todos os aliados de seu antigo protetor político. Teve início assim, uma disputa pelo poder feita de sucessivos acordos e rompimentos que marcaria o cenário político do Paraná por mais de uma década. Na primeira parte do período desta contenda, Pimentel levou vantagem sobre Ney Braga. Valendo-se da condição de governar o Paraná ( ) e da insignificante influência de Braga junto aos generais-presidentes Costa e Silva ( ) e Médici ( ), Paulo Pimentel conseguiu tornar-se proprietário do maior conglomerado de comunicação social da região Sul do país, dispondo de três emissoras de TV, três jornais diários e uma estação de rádio; além de crescer politicamente, inclusive reforçando laços de proximidade com os dois referidos presidentes da linha dura do regime militar. Paulo Pimentel, paulista do interior e formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mudou-se para Porecatu (município do Norte do Paraná) na década de 1950 para ajudar na direção da Usina Central, empresa do seu sogro João Lunardelli. A família Lunardelli fora um dos principais financiadores da campanha de Ney Braga ao Palácio do Iguaçu, em Pimentel entrou para o mundo empresarial das comunicações em 1962, enquanto ocupava a pasta da Secretaria Estadual de Agricultura, ao comprar os já tradicionais jornais curitibanos O Estado do Paraná, em circulação desde 1951, e a Tribuna do Paraná, desde As concessões das duas primeiras emissoras do Grupo Pimentel a Iguaçu, de Curitiba, e a Tibagi, de Apucarana (cidade no Norte do Paraná), foram obtidas junto ao governo de Costa e Silva, durante o período em que o empresário era governador do Paraná. Inaugurada em dezembro de 1967, a Iguaçu fora a primeira emissora projetada especialmente para ser uma geradora de televisão no Paraná, pois Pimentel não poupara investimentos para a instalação da sua TV. O prédio de sua sede dispunha de uma torre de transmissão com um restaurante giratório próximo ao topo, três estúdios e um amplo auditório. Os equipamentos de transmissão eram da britânica Marconi e o de VT era da norte-americana Amplex. Mediante acordo firmado com a TV Record de São Paulo, de propriedade de Paulo Machado de Carvalho, a TV Iguaçu transmitiu inicialmente parte da programação daquela
3 3 emissora paulista, a qual na época passava a contar com diversos programas de grande audiência. Mas, a emissora curitibana de Pimentel também produzia alguns programas, com destaque para o seu telejornal Show de Jornal, que inovou na forma de fazer noticiário de TV no Paraná ao utilizar novas técnicas como reportagens de rua e o uso de slides em suas edições diárias. Parte da programação produzida pela Iguaçu seria mais tarde retransmitida pelas tevês Coroados e Tibagi. A TV Tibagi entrou em operação em julho de Não demorou muito tempo e as tevês de Pimentel obtiveram o mais expressivo índice de aceitação junto aos telespectadores paranaenses. Com a expansão da rede nacional de Roberto Marinho estimulada pelo governo militar, o Grupo Pimentel firmou acordo, em 1972, para afiliar suas duas emissoras à Globo. Compra da Coroados, uma ilusão perigosa A Televisão Coroados, de Londrina que começou a funcionar em setembro de 1963 sob administração dos Diários e Emissoras Associados, do empresário Assis Chateaubriand, foi a primeira emissora do Paraná e a segunda do Brasil a ser instalada fora dos territórios das capitais de estados. No início de 1974, como resultado da crise financeira que se abatera nacionalmente sobre a Rede Tupi de Televisão, a TV Coroados foi oferecida ao empresário Paulo Pimentel para compra com pagamento parcelado. A negociação foi concretizada, possivelmente com apoio do então ministro da Educação e Cultura ( ) Ney Braga, novamente aliado político de Pimentel. Braga havia recuperado, naquele momento, uma maior importância política com a chegada ao poder do general-presidente Ernesto Geisel ( ). Ambos eram amigos íntimos desde o início dos anos 60, época na qual Braga fora governador do Paraná e Geisel comandara a Região Militar de Curitiba. Tão logo assumiu a direção da TV Coroados, e talvez por orientação vinda de Brasília, Paulo Pimentel realizou uma inversão de afiliações nas duas únicas emissoras no Norte do Paraná: a TV de Londrina passou à Rede Globo, e a Tibagi de Apucarana foi para a Rede Tupi, já em estado quase falimentar. Mas os ventos favoráveis aos negócios e à política de Pimentel mudariam a partir daquele mesmo ano. A eleição indireta para governador em outubro de 1974 colocou, novamente, Ney Braga e Pimentel em campos opostos. Braga saiu vitorioso na convenção estadual da ARENA e elegeu ao Palácio Iguaçu o seu candidato Jaime Canet Júnior, antigo desafeto de Pimentel. Isto iria acarretar desdobramentos negativos às finanças de Pimentel no setor da comunicação já em Assim que Canet tomou posse no governo do Paraná, em março de 1975, os adversários de Pimentel agora no poder passaram acusá-lo de ter colaborado, por meio de seus órgãos de
4 4 comunicação, com a candidatura da oposição. Ney Braga incumbiu-se de levar a intriga regional ao Palácio do Planalto. Assim, Geisel tomou ciência da acusação contra Pimentel, a quem o presidente nutria antiga antipatia; provavelmente pela proximidade do ex-governador paranaense com a linha-dura militar e, talvez, por ter apoiado, ainda que discretamente, manobras daquele grupo para obstar a candidatura presidencial de Geisel à sucessão de Médici. Na seqüência, o ministro Ney Braga passaria a pedir a Geisel que cassasse as três concessões televisivas de Pimentel, ou que, pelo menos, fosse retirada a programação da Rede Globo das tevês de seu desafeto político. Geisel empenhou-se pessoalmente para concretizar tal objetivo, agindo claramente à frente das investidas contra as tevês de Pimentel, mas procurando sempre evitar excessos por parte dos seus aliados interessados na ação. O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) poderia ter sido invocado pelo general-presidente da República para cassar as concessões televisivas de Pimentel. O temível Artigo 53 daquela legislação modificado por decreto pelo regime militar, em fevereiro de 1967, que tratava de crimes contra o Estado, as Forças Armadas e os assuntos de Defesa Nacional, poderia ter sido aplicado se houvesse interesse do Palácio do Planalto. Porém, Pimentel não tinha nenhuma mácula política comprovada contra o regime. Ademais, as ambigüidades e omissões do CBT persistiram mesmo após sua arbitrária complementação em Portanto, seria complicado aplicar sanções respaldadas naquele Código sem que fosse criado certo alarde sobre a cassação das concessões de Pimentel ou se deixasse transparecer a natureza estritamente política da medida. Tal procedimento poderia, enfim, trazer sérios aranhões à figura pública do novo general-presidente que conduzia o processo de abertura política lenta, gradual e segura bem como desacreditá-lo junto aos setores que o apoiavam. Afastada aquela hipótese de caráter político truculento, sobrava o caminho da perseguição política, boicote publicitário e pressão econômico-financeira. Por isto, a equipe de Geisel iniciou o caminho de retaliação a Pimentel pelo lado mais fraco envolvido na questão: o empresário carioca Roberto Marinho. Fraco pelo fato de Marinho, em grande medida, dever a implantação de sua Rede Globo ao regime ditatorial e estar, portanto, mais suscetível às pressões políticas dos governos militares. Porém, Marinho era um lado mais forte em relação a Pimentel, uma vez que parte do crescimento empresarial e político do ex-governador fora resultante do fato de suas emissoras televisivas obterem afiliação à rede de tevê líder de audiência. Por meio do seu ministro da Justiça Armando Falcão, o presidente Geisel começa a pressionar Marinho: a Rede Globo deve romper o contrato de afiliação com as emissoras de Pimentel. As ameaças cresciam e se tornavam mirabolantes, lembraria anos mais tarde Walter Clark, à época um dos diretores fortes da Rede Globo. Consultado, Clark aconselhou Marinho a não ceder às pressões de Brasília, pois, em caso contrário, os contratos de afiliação seriam
5 5 politizados, e a Rede Globo teria que afiliar ou retirar afiliações ao sabor dos governantes de plantão. Geisel pressiona Roberto Marinho Na segunda metade de 1975, Paulo Pimentel sem mandato político e rompido com Ney Braga vê as finanças de suas empresas se complicarem. Dificuldades econômicas emergiam notadamente em decorrência do boicote de subsídios e verbas publicitárias adotado pelo governador Canet Júnior, em relação aos veículos de comunicação de propriedade de Pimentel. Ademais, dava-se a fuga de publicidade de grandes anunciantes próximos ao governo paranaense ou ao ministro da Educação. Naquele período, Pimentel viu nascer, fazer sucesso, definhar e falir seu moderno diário Panorama, que circulou em Londrina e região durante apenas sete meses. Mesmo pressionado por ministros da ditadura militar, Marinho consegue contemporizar e adia por alguns meses a ruptura com as afiliadas de Pimentel. Geisel colocou então outro proprietário de rede de TV no seu plano: João Saad, da TV Bandeirantes. O empresário paulista entrou em contato com Pimentel para uma possível compra das emissoras televisivas do empresário e político paranaense. Porém, o negócio não prosperou. Não houve, segundo o divulgado na época por Pimentel, acordo com relação ao preço a ser pago. Frustrada esta solução alternativa, a pressão do governo federal retornou à emissora do Jardim Botânico. Agora, uma outra proposta foi somada à antiga: Roberto Marinho deveria comprar as emissoras de Pimentel. O dono da Rede Globo não se interessou pela aquisição. Ciente de que o contrato de afiliação das emissoras de Pimentel com a Globo venceria no final de 1975, Marinho tentou manter a aparência de que cumpriria o pedido de Geisel realizando a compra dos canais no Paraná. Em setembro, ele procurou pessoalmente Pimentel e apresentoulhe uma proposta financeira por suas emissoras. Todavia, esta fora formulada, de forma premeditada, em termos inaceitáveis para Pimentel. Marinho obteve, assim, seu álibi provisório e esperou pelo final do contrato de afiliação do Grupo Pimentel com a Rede Globo. Em dezembro de 1975, Pimentel recebeu o seu presente de Natal, o qual havia sido escolhido por Ney Braga, encomendado por Geisel e entregue por Marinho. Foi desta maneira consumada a perda da programação global pelas emissoras de Pimentel. O estrago estava feito. Com problemas financeiros cada vez maiores, devido ao boicote sofrido por suas empresas de comunicação, Pimentel até pensou em vender suas emissoras de TV, segundo seu depoimento. Porém, ele não encontrou um comprador que se dispusesse a pagar-lhe um preço justo. Sem a programação da Rede Globo, as emissoras Iguaçu e Coroados
6 6 passaram a retransmitir a programação da Rede Tupi, já em franca decadência. Só em 1976, a TV Iguaçu e a TV Tibagi deixaram de faturar, respectivamente, Cr$ 9 milhões e CR$ 7 milhões; fazendo com que Pimentel vendesse a TV Coroados ao também paulista Oscar Martinez, outro importante empresário do setor da comunicação no Paraná. Depois de três anos de contestações judiciais por parte de Pimentel contra Martinez, que não teria cumprido integralmente o pagamento pactuado pela compra da TV Coroados, o caso teve a reviravolta final planejada havia anos nos palácios e ministérios de Brasília, sob coordenação de Ney Braga. A emissora foi vendida, em 1979, para um grupo liderado por Roberto Marinho e pelos donos da TV Paranaense, de Curitiba. Talvez como parte do negócio ou numa espécie de prêmio de consolação pelo serviço prestado contra Pimentel a família Martinez conseguiu a concessão para uma nova emissora: a TV Tropical, de Londrina, inaugurada em março de 1979; e que operou durante vários anos como afiliada da Rede Bandeirantes. Adesão política e recomeço de Pimentel Depois da desfiliação de suas emissoras da Rede Globo, da perseguição política, do estrangulamento econômico-financeiro pelo boicote de publicidades, da falência do jornal Panorama e da venda forçada da TV Coroados, a mega-operação vingativa de Canet-Braga- Geisel sobre Pimentel ainda não havia chegado ao fim. Em maio de 1977, contrariamente à estratégia desenvolvida por eles em 1975, o Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL) cassou a concessão da Rádio Iguaçu, emissora de Curitiba que era, havia mais de uma década, propriedade de Paulo Pimentel. Com o fechamento da Rede Tupi, em 1980, e a reaproximação política com Ney Braga, eleito indiretamente governador paranaense em 1978, Pimentel fecharia acordo de afiliação de suas duas emissoras com o nascente Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), do empresário paulista Silvio Santos. A lição havia sido aprendida por Paulo Pimentel: negócios na área televisiva devem ser feitos a par do poder político situacionista; não militando na oposição. Esta é uma rota certeira de sucesso nunca deixada pelos grandes concessionários de TV no Brasil, e que tem, como caso lapidar, a Rede Globo de Roberto Marinho. Com o rumo político readequado e o realinhamento com Braga confirmado, Pimentel ganhou novo fôlego eleitoral e empresarial. Em novembro de 1978, concorrendo pela ARENA, ele foi eleito o deputado federal mais votado do Paraná. No mesmo ano, ele conseguiu para suas empresas um empréstimo de cerca de meio milhão de dólares junto ao Banco do Brasil, obviamente facilitado por sua re-adesão às diretrizes do partido que dava sustentação política ao
7 7 regime militar. Depois, ele seria novamente eleito deputado federal, para a Constituinte em 1986, já pelo Partido da Frente Liberal (PFL), legenda que abrigava parte dos líderes que apoiaram a ex-ditadura. Ele cumpriu este seu derradeiro mandato até Com suas emissoras afiliadas ao SBT, Pimentel igualmente voltou a alcançar sucesso como empresário da comunicação. Em setembro de 1985, ele inaugurou em Foz do Iguaçu (cidade do extremo Oeste do Paraná) a TV Naipi, sua última concessão conseguida junto ao governo militar. Principal liderança política do Paraná nas décadas de , período em que foi duas vezes governador e duas vezes ministro de Estado, o general Ney Braga igualmente se tornou o maior aliado paranaense do regime militar, durante os 21 anos de sua vigência. Braga iniciara sua carreira política ao se tornar o primeiro prefeito eleito diretamente pela população de Curitiba, em 1954 pelo Partido Libertador (PL). Sua campanha fora apoiada pelo seu cunhado e governador do Paraná, Bento Munhoz da Rocha Neto. Depois, Braga se elegeria ainda deputado federal em 1958 pelo Partido Democrata Cristão (PDC), e senador da República, em 1966 pela ARENA. Ney Braga sempre embasou sua atuação político-eleitoral pelo pragmatismo. Tanto que, antes do golpe militar, ele apoiara em 1960 a candidatura vitoriosa do presidente Jânio Quadros (PTN); e a partir da renúncia de Jânio em agosto de 1961, ele também passou a apoiar a posse e governo do vice-presidente João Goulart (PTB). Já ao fim do governo dos militares, Braga apoiou em 1984 a vencedora candidatura indireta de Tancredo Neves (PMDB) e José Sarney (PFL). Como prêmio, Braga ocupou seu último importante cargo público: diretor-geral da Itaipu Binacional. Mais tarde, na primeira eleição direta para presidente da República em quase 30 anos, Ney Braga aliou-se ao candidato vitorioso Fernando Collor de Melo; e por este foi afastado da direção geral de Itaipu. Braga faleceu em Curitiba em 2000, aos 83 anos. Em abril de 1989, com o País já sob um governo civil, ainda que eleito indiretamente, Pimentel colocou no ar sua quarta e última emissora, a TV Cidade de Londrina. A concessão fora dada pelo então presidente José Sarney (PFL), possivelmente dentro daquela negociação no Congresso Nacional pelo mandato de cinco anos, embasada na concessão de centenas de emissoras de rádio e televisão a aliados políticos e seus correligionários, em todo o Brasil. Durante discurso na solenidade de inauguração da TV Cidade, Paulo Pimentel declarou: `` (...) Eu tive a honra de ser um dos perseguidos pelo presidente da República, o general Ernesto Geisel. Sobre mim caíram as iras violentas deles lá do poder prepotente, com atos discricionários. (...) Nesta avalanche de destruição foram caindo, uma por vez, a Rádio Iguaçu, o jornal Panorama destruído por um petardo violento do poder central ditatorial; caiu a TV Coroados, que eu fui obrigado a vender por preço vil e de cuja venda só recebi o sinal, por imposição do poder central. (...) Mentiroso poder, mentiroso ministro, mentiroso presidente da
8 8 República, que exigiu a venda mesquinha, ridícula. (...) Mas a perseguição continuou, a programação que nós tínhamos rolou e nós ficamos alguns meses bem lá embaixo. (...) Nunca fugi à luta, mas eu recuei, voltei um pouco para trás, eu procurei diminuir o alvo, pra que não fosse morto, fuzilado, até fisicamente. Considerações finais Estes casos ligados diretamente ou que margeiam a retransmissão da Rede Globo nacional por emissoras de Paulo Pimentel no Paraná ilustram, de um lado, as facilidades com que o CBT permitia ao Executivo Federal distribuir concessões de funcionamento para canais de TV, e, de outro, revelam as dificuldades, se não a impossibilidade, de cassar diretamente as concessões públicas de televisão uma fez legalizadas. Ainda que pese as circunstâncias dos governos militares sempre preocupados em forjarem publicamente a legitimidade e a faceta da eficiência técnica de seu regime discricionário, estes episódios paranaenses deixam patente a necessidade de que a ditadura teve que recorrer a expedientes políticos velados e, sobretudo, pressões econômico-financeiras para alterar o quadro de concessões televisivas. Em grande medida, tal caminho tomado pelo regime militar era devido à ambigüidade e indefinição do Código com relação à política de telecomunicações, mesmo com as alterações autoritárias nele impostas em 1967, principalmente no texto do Artigo 53. Conhecidos por políticos e concessionários de TV e rádio, estes acontecimentos do Paraná, assim como possivelmente o caso da Rede Excelsior e outros assemelhados, talvez estivessem bem vivos na memória dos vários agentes do campo político e do televisivo no processo de transição democrática, sobremaneira durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte ( ). Não por acaso, as relações entre o governo, o Congresso Nacional e os empresários da comunicação eletrônica seriam fortalecidas, como provam o uso de concessões qual moeda política por parte do governo Sarney e a pouca alteração da legislação concernente à concessão e cassação de emissoras de TV e rádio. Em tempo: a renovação de concessões de radiodifusão passou, com a Constituição de 1988, a depender de no mínimo dois quintos dos deputados federais e senadores. Sem dúvida, foi uma inovação obtida pela pressão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Todavia, ela é inócua, uma vez que entre 30% a 40% dos parlamentares federais têm interesses diretos ou indiretos em emissoras de TV e rádio; e sem se esquecer que a votação se dá de maneira nominal. Quadro que deixa no ar a seguinte pergunta: é possível uma televisão brasileira emancipada politicamente e que possa funcionar de maneira autônoma em relação a governos? A ditadura militar quer pela censura, faceta mais conhecida do regime
9 9 com relação aos meios de comunicação social, quer pelos expedientes de pressão econômicofinanceira utilizados no caso das emissoras de Pimentel demonstrou que não; e a vigência da democracia parlamentar representativa parece fazer coro com o antigo regime de exceção. Mas, esta já é uma outra parte da história da televisão brasileira; um tema mais recente, amplo e sob recorte diferenciado do proposto por nosso artigo, que além de tudo ainda está inacabado. Na realidade, a presente comunicação é apenas o resultado inicial de um possível futuro capítulo em nossa tese de História Política. A pesquisa que começamos, este ano no doutorado da UNESP-Assis, objetiva problematizar e interpretar as relações público-privadas envolvidas na formação de redes de TV no Paraná, de 1954 a É sobre isto que iremos nos debruçar nos próximos anos. Nota: Os dados sobre o Grupo Pimentel, a política do Paraná, seus personagens, e o episódio da transmissão da Rede Globo naquele estado foram coletados nas seguintes fontes: site oficial do Grupo Paulo Pimentel de Comunicação; Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, Rio de Janeiro: FGV/CPDOC; FILHO, Marinósio. História da Imprensa de Londrina. Londrina: Eduel, 1991; HORTA, Lúcio. TV Coroados: 30 anos de história. (monografia de graduação em Jornalismo) Londrina: UEL, 1993; O Estado do Paraná, edição de 30 de abril de 1989, página 6; e BORGERTH, L. E. Quem e Como fizemos a TV Globo. São Paulo: A Girafa, Contudo, as análises apresentadas sobre tais dados, sobretudo a relativa à aplicação ou não do CBT no caso das emissoras de Pimentel, foram elaboradas pelo autor do texto.
Paulo Pimentel: construção e fim do primeiro grande grupo de comunicação do Sul do Brasil 1
Paulo Pimentel: construção e fim do primeiro grande grupo de comunicação do Sul do Brasil 1 COSTA, Osmani Ferreira da (Doutor) 2 Universidade Estadual de Londrina/Paraná RESUMO: Esta comunicação de pesquisa