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IMASF: Cobrança indevida dos 13,55% deve ser suspensa
Publicado em Sexta, 29 Abril 2016 12:17
Justiça reafirma a nulidade do reajuste de 13,55% sobre a contribuição do IMASF ocorrida em agosto de 2015. Desta forma, embora esteja em prazo recursal o IMASF deve suspender a cobrança dos 13,55% imediatamente. O SINDSERV vai ingressar com outra ação judicial para que os pagamentos indevidos sejam devolvidos aos beneficiários dos planos intermediário e especial depois de finalizados todos os procedimentos judiciais.
A decisão foi publicada ontem, 28 de abril, portanto passa a vigorar a partir do pagamento de maio, já que a folha de pagamento já estava fechada para depósito no dia seguinte (29/04).
Quanto aos 19,61% correspondentes ao nosso reajuste salarial, temos outra ação judicial em trâmite onde pedimos para que até que seja finalizada a primeira ação que discute o aumento dos 13,55%, o valor referente ao nosso reajuste seja efetuado em depósito judicial, como forma de garantir que a devolução dos descontos irregulares aos servidores inscritos nos planos intermediário e especial seja feita com segurança.
A Diretoria do nosso Sindicato vai novamente procurar a superintendência do IMASF para discutir uma forma mais rápida e coerente para resolver a questão.
Outro ponto a se discutir são melhorias para os usuários do plano básico que hoje é atendido pela empresa Green Line, uma vez que o contrato está para terminar e uma nova licitação tem que ser realizada.
O SINDSERV defende que as prioridades dos atendimentos médicos, como: consultas, exames, internações, cirurgias, maternidade, devem ser em São Bernardo Campo, dando também a opção para que os usuários possam ser atendidos em outras localidades. Além, da cobrança pelas condições adequadas de atendimento aos trabalhadores beneficiários dos planos intermediário e especial.