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MPF quer evitar fechamento do Hospital Universitário de Dourados
— última modificação 30/06/2009 16:24
Ação na Justiça Federal quer garantir substituição de funcionários municipais cedidos por servidores contratados. Hospital poderá fechar se novos funcionários não entrarem em exercício em primeiro de janeiro de 2010.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE) ingressaram com ação civil pública na justiça, com pedido de liminar, para obrigar a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a União Federal a realizarem concurso público para a contratação de servidores para o Hospital Universitário (HU) de Dourados. O MPF também quer a formulação de projeto de gestão administrativa, que compatibilize a função de hospital público e de hospital-escola, e a fixação de multa diária de dez mil reais, pelo descumprimento de eventual ordem judicial. Estudos realizados pelo Ministério Público apontam necessidade de contratação de mais de 600 profissionais para a efetiva estruturação do HU.
Atualmente, todos os profissionais que trabalham no HU são cedidos pela administração municipal e custam mensalmente aos cofres da União, em valores de maio, R$ 1.339.848,00 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais). O contrato de cessão dos funcionários municipais - aprovado pelo Ministério Público em caráter emergencial - termina em dezembro de 2009 e não pode ser prorrogado. Se os servidores concursados não entrarem em exercício em janeiro de 2010, o hospital poderá fechar as portas para o atendimento à população.
Segundo o Ministério da Educação e Cultura (MEC), em resposta a ofício do MPF, o concurso para a contratação de servidores para o HU não foi incluído entre as vagas emergenciais que aguardam liberação pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Para o MPF, "é irrefutável a desídia do administrador (MEC e MPOG) no trato da situação. O hospital tem data certa para fechar, 31 de dezembro de 2009. Se tal situação não caracteriza emergência o que então caracteriza? Será que só quando morrerem pessoas com o fechamento do hospital restará caracterizada a emergência exigida pelo MEC?"
O Hospital Universitário de Dourados foi implementado a partir de 2003, ligado inicialmente à administração municipal. A doação do terreno onde fica o hospital deu-se com a condição expressa de transferência do patrimônio ao governo federal. A partir de 2005, com a criação da UFGD, começaram as tratativas para que a universidade assumisse o HU, transformando-o em hospital-escola. Naquele ano, a Fundação Municipal de Saúde foi autorizada a contratar servidores temporários por três anos para o funcionamento do hospital até a efetiva implantação da UFGD.
A União Federal, através do Ministério da Educação e Cultura (MEC), e a UFGD, assinaram compromisso de definir o novo modelo de gestão do hospital e a promover concurso público para a contratação de servidores. O prazo para a nomeação dos servidores venceu em janeiro de 2009, sem que fosse realizado qualquer concurso. Por isso, a UFGD, que passou a administrar o hospital a partir daquela data, realizou novo processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários, cujo contrato vence em 31 de dezembro de 2009 e não pode ser prorrogado.
Para o MPF, "tendo em vista o tempo que o processo relativo à realização de um concurso público consome até a efetiva colocação dos servidores em exercício, a intervenção judicial se faz necessária, com vistas ao não comprometimento da já tumultuada situação da saúde em Dourados, bem como ser intolerável, considerando os princípios regentes da Administração Pública, a nova contratação temporária de servidores municipais, cuja possibilidade se reveste no caráter de extrema excepcionalidade, não se justificando em face da incompetência do administrador".