Prefeitura de Artur Nogueira concede abono salarial para mais de 400 profissionais da educação - Jornal Gazeta Regional
Abono será possível após rateio de cerca de R$3,7 milhões do Fundeb e será repassado aos servidores na próxima quinta-feira, 23
A Lei Complementar Municipal Nº 661/2021, que prevê o rateio da sobra de R$3.770.224,97 do Fundeb entre os profissionais da rede municipal de educação de Artur Nogueira, foi aprovado pela Câmara Municipal. O abono será repassado aos servidores na próxima quinta-feira, 23, cujos valores podem variar.
Na manhã desta terça-feira, 21, estiveram reunidos representantes do Conselho Municipal de Educação, representantes do Conselho de Controle do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica, e os vereadores Professor Adalberto (PSD), Tenente Marcelo (PSL) e Cicinho (PSB) para esclarecimento de possíveis dúvidas sobre o rateio.
De acordo com Sia (PSD), ele participou de diversas reuniões com o corpo jurídico da Administração a fim de estudar as mudanças na Lei do Fundeb e viabilizar meios para que a divisão fosse feita de forma justa. "Estudamos e pesquisamos sobre os recursos do fundo, e com muita seriedade tivemos que elencar alguns critérios para o rateio. Nosso desejo era que todos os profissionais da educação fossem contemplados, mas precisamos seguir o que a legislação dita", frisa.