Transfer Pricing e o princípio do "comprimento do braço" | Brasil | Thomson Reuters
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Transfer Pricing e o princípio do "comprimento do braço"
Igor Scarano - Product Management – ONESOURCE Transfer Pricing na Thomson Reuters Brasil.
Este nome é estranho e foi de propósito, apenas para chamar atenção mesmo. Uma pequena brincadeira com a tradução literal do princípio mais relevante quando o assunto é transfer pricing. Neste primeiro texto da série a ideia é comentar um pouco sobre aspectos fundamentais que dão base a tudo que está relacionado a transfer pricing. Ao longo do texto vou tratar das seguintes questões:
1. Existe tranfer pricing sem imposto de renda?
2. Existe transfer pricing para fins tributários sem o princípio arm's length?
3. O princípio arm's length é sinônimo de preço de mercado?
Espero que seja interessante e estimule a reflexão. Vamos lá.
Sim e não. Transfer pricing não foi criado a partir do conceito de imposto sobre a renda, portanto, mesmo se não existisse imposto de renda ainda assim existiria transfer pricing. Porém, a relevância do tema se restringiria aos tópicos relacionados à administração de empresas, microeconomia e contabilidade e nestas ciências este tópico não é dos mais relevantes.
A relevância de transfer pricing para as autoridades fiscais e consequentemente para os contribuintes do imposto de renda ganhou ficou em evidência quando os grupos econômicos expandiram suas operações para outros países desenvolvendo o modelo de negócios multinacional – mais enfaticamente depois da 2ª Guerra Mundial. Com negócios em múltiplas jurisdições, foi possível transferir lucro de um país para outro via transações comerciais entre entidades do mesmo grupo econômico, uma vez que o livre mercado não regula transações "de pai para filho". Acontece que o lucro de um empreendimento em uma determinada jurisdição é base para o imposto de renda e cada país é livre para definir sua alíquota de imposto de renda. Isto fez com que os grupos econômicos multinacionais tivessem um incentivo para alocar lucros em países com baixa tributação na renda, fazendo com que a tributação sobre a renda geral do grupo fosse minimizada.
Este contexto econômico empresarial foi o solo fértil para que autoridades fiscais batalhassem pela proteção de suas bases tributáveis criando regras de controle do preço de transferência. A partir da década de 1920 os EUA começaram a se preocupar com o tema e algum tempo depois foi inserido na legislação daquele país o princípio que desde então acompanha transfer pricing: princípio arm's length.
Não, desde que foram criados os primeiros controles de preços de transferência para fins tributários, buscou-se regras que fossem neutras do ponto de vista arrecadatório e que garantissem um tratamento justo na alocação do lucro entre as entidades de um grupo multinacional. O resultado foi uma tentativa de neutralização dos efeitos de controle que há nos grupos econômico na hora de decidir onde alocar o lucro em suas entidades. Esta neutralização ganhou o nome de princípio arm's length. Portanto, este princípio tem como objetivo garantir que duas partes relacionadas (integrantes do mesmo grupo econômico), quando possuem relações comerciais, aloquem seus lucros da mesma maneira que alocariam caso fossem independentes. Veja uma representação gráfica abaixo:
Não. Como mencionado no início, a maior preocupação de transfer pricing para fins tributários é a alocação do lucro e não necessariamente o preço de mercado em uma transação controlada. Embora um preço de mercado pressuponha a independência entre o comprador e o vendedor, ele só existe se houver um mercado ativo para esta transação. Ocorre que muitas vezes não existe um preço de mercado para determinadas transações comerciais praticadas por empresas do mesmo grupo, mas isso não significa que esta transação não esteja sujeita ao controle dos preços de transferência. Ou seja, algum teste tem que ser feito, mesmo que não exista um preço de mercado para determinada transação. Por estes e outros motivos o controle de transfer pricing com base no princípio arm's length não pode ser considerado uma ciência exata, com um teste objetivo.
Depois destas perguntas e respostas você deve ter se perguntado como as autoridades fiscais e os grupos multinacionais conseguem se adequar ao princípio arm's length se ele é tão subjetivo. Realmente, a prática se demonstrou muito complexa e causou muita incerteza para ambos os lados. A fim de diminuir a subjetividade foram criados métodos para auxiliar na aplicação do princípio arm's lenght. No próximo post o enfoque será nos métodos de preços de transferência.