Corumbá abre credenciamento para outorga de 30 autorizações para serviço de mototáxi - Folha MS
Corumbá abre credenciamento para outorga de 30 autorizações para serviço de mototáxi
Aberto nesta quarta-feira, 24 de março, o credenciamento de pessoas físicas para outorga de 30 (trinta) autorizações para o serviço de transporte individual de passageiros em motocicleta de aluguel – "mototaxista" no município de Corumbá.
Os interessados em participar da seleção devem entregar o envelope – com toda a documentação exigida no edital de credenciamento nº 01/2021- na sede da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), que fica na rua João Afonso, nº 361, bairro Popular Velha, até o dia 24 de junho.
A Autorização é intransferível, devendo ser renovada anualmente. No ato da renovação, será exigida a apresentação de todos os documentos de verificação das condições do veículo e do condutor para a comprovação do preenchimento dos requisitos previstos na Lei Municipal em vigor.
As Autorizações concedidas através deste Credenciamento serão renovadas anualmente, contados da data da sua expedição, satisfeitas as exigências do Edital de Credenciamento e da Lei Municipal em vigor.
A autorização Municipal do Mototáxi será emitida após o preenchimento de todas as condições e especificações previstas neste regulamento e emissão da Autorização definitiva. A íntegra do edital pode ser conferida na edição desta terça-feira, 23 de março, do DIOCORUMBÁ.
Por outro lado, a Prefeitura de Corumbá, por meio da Agetrat, publicou na edição desta terça-feira, 23 de março, do DIOCORUMBÁ, portaria que dispõe sobre a autorização da empresa que está regularizada a exercer a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Corumbá.
De acordo com a portaria nº 03/2021, está regularizada a exercer a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Corumbá em atendimento ao artigo 9º, parágrafo único, da Lei Municipal nº2.654 de 13 de dezembro de 2018; a empresa LOLO BRASIL – CNPJ: 38.051.152/0002-77.
As empresas que ainda não apresentaram as documentações exigidas deverão encaminhá-las para o webmail institucional desta Agência Municipal de Trânsito e Transporte: agetrat@corumba.ms.gov.br.