Câmara vota projeto que destina R$ 12,5 mi para entidades – Tribuna Liberal
Câmara vota projeto que destina R$ 12,5 mi para entidades
A Câmara de Monte Mor realiza nesta quinta-feira (14/01), a partir das 16h, a primeira sessão extraordinária do ano. Será votado o Projeto de Lei 2/2021, de autoria do Poder Executivo, que destina R$12,5 milhões para entidades beneficentes, a partir de termo de colaboração. Devido à pandemia, o evento será fechado à participação do público externo, que poderá assistir pelas redes sociais do Poder Legislativo. As entidades beneficiadas, com recursos para o exercício de 2021, são: Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (que receberá R$12 milhões); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (R$270 mil); Centro Educacional Especial Síndrome de Down – Ceesd (R$110 mil); Ong Novo Dia (R$48 mil); Associação Assistencial Montemorense – Asilo (R$50 mil); e Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor (R$40 mil).
O Projeto de Lei deverá ser apreciado em regime de urgência especial, nos termos do artigo 29 da Lei Orgânica do Município – conforme solicitou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), em ofício enviado à Câmara, nesta terça-feira (12/01). Ainda de acordo com a prefeitura, a autorização para a transferência de recursos entre o executivo e as entidades beneficentes está de acordo com as leis federais 13019/2014 e 4320/1964.