ConJur - Justiça suspende importação de pneus usados - Comentários (página 1 de 1)
Ido Kaitner - Você resumiu todo o problema numa...
7 de maio de 2007, 23h45
Ido Kaitner - Você resumiu todo o problema numa única frase. Falta legislação especifica. Caso você não saiba, o Governo já enviou dois projetos de lei para o Congresso Nacional. O primeiro (PL nº 4.109/93) foi retirado em 1995 pelo próprio governo depois que sua liderança percebeu que perderiam a votação no plenário da Câmara em função de várias emendas aprovadas no sentido de regulamentar o setor de reforma, que é carente desses pneus, ao invés de simplesmente proibir sua importação. O segundo (PL nº 6.136/05), da Ministra Marina Silva, foi apensado ao PL nº 449/03, que foi apensado ao PL nº 203/91, que tratará da politica nacional de resíduos sólidos. Por enquanto o que vigora são portarias contraditórias e resoluções discriminatórias que estão sendo derrubadas no Judiciário porque o Executivo não sabe nem deveria se meter a legislar.
Parece que a celeuma do lixo ambiental que é o ...
4 de março de 2004, 10h14
Parece que a celeuma do lixo ambiental que é o mote da não importação está ligada ao desconhecimento dos avanços da reciclagem no Brasil. Já existem fábricas em pleno funcionamento para a reciclagem dessas carcaças, transformando-as em outros subprodutos. Desse modo não há, em princípio, dano ambiental, nem perigo de dengue, se os pneus usados forem entregues para a reciclagem, assim como as pilhas usadas de mercurio e cadmio. Espero que nossos juízes e advogados se reciclem quanto à tecnologia e quanto aos avanços tecnológicos do país.
A questão envolve vários pontos e que são discu...
Alexandre Cereja Sanchez (Professor Universitário)
10 de fevereiro de 2004, 17h22
A questão envolve vários pontos e que são discutidos nessas ações. No Brasil, as empresas que fazem a reforma de pneus usados alegam, inclusive com laudos do INMETRO, que as carcaças de pneus nacionais não prestam para serem recondicionados. Com isso, e por falhas na legislação anterior, muitas conseguiram liminares para a importação de carcaças. O Conama fechou uma das falhas editando uma resolução no final de 2003. O problema não era tanto a questão da importação em si, mas o destino a ser dado aos pneus usados e que não seriam mais passíveis de reforma. Em relação à importação de pneus já recondicionados de países do Mercosul, a legislação nacional proibia a importação, mas o Tribunal do Mercosul decidiu que o Brasil deveria liberar a importação, por haver países que dependiam desse comércio para manter sua balança comercial estável. Mas essa liberação só ocorre em relação aos pneus já recondicionados e não abrange as carcaças. As resoluções do Conama prevêem a destinação das carcaças inutilizáveis, inclusive para as importadoras de pneus já recondicionados. Mas a questão é complexa, envolvendo vários fatores, em especial ambientais e sociais.
Essa história de importação de pneus usados há ...
10 de fevereiro de 2004, 12h44
Essa história de importação de pneus usados há anos vem se arrastanto, como se já não bastasse os problemas que temos com pneus usados, que são queimados e lançadas grandes quantidades de poluentes no ar. Se está sendo importado é porque tem liberação para isso, que já deveria ser barrado já no próprio pedido de importação mediante legislação específica.