PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA - PDF
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Adriana Marques de Sequeira
1 PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA Carlos Eduardo Queiroz Pessoa Bacharel em Filosofia e Direito; Mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Resumo: Analisa-se a precarização do trabalho docente no ensino superior federal em uma Universidade Pública brasileira. Trata-se de uma pesquisa exploratória com o Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) gestão 2011 a Assim, no contexto da reestruturação produtiva neoliberal instaura-se no país durante o governo FHC uma reforma da administração pública. Ocasião em que as universidades públicas passariam a adotar um novo modelo de gestão baseado na eficiência dos resultados e submissão das relações de trabalho em regime precarizado. A reforma universitária surge como uma alternativa para o redirecionamento da política educacional no marco das exigências dos organismos internacionais sob a égide da mercantilização e privatização do ensino superior. Durante o governo Lula a política de acesso ao ensino superior avançou no processo de privatização da educação. Embora se considerando as profundas transformações de favorecimento ao acesso à educação no país, não se pode olvidar do processo de mercantilização do ensino com a implementação do PROUNI, que favoreceu sobremaneira as instituições privadas a partir de uma política de incentivo à prestação de serviços educacionais inserida no mercado educacional. A expansão universitária torna-se outra vertente das políticas elaboradas pelo Banco Mundial para os países de periferia, que expressa a concepção de adaptação e difusão do conhecimento na perspectiva de mercantilização do ensino e favorecimento da iniciativa privada no mercado de ensino superior. Portanto, no Brasil, intensifica-se a privatização da educação por meio de uma política em consonância com os ditames do mercado, bem como a UFCG se insere neste contexto de flexibilização e precarização do trabalho docente no ensino superior. Palavras-chave: flexibilização; atividade docente; reforma universitária. Introdução Durante o século XX predominou o sistema de produção caracterizado como fordismo e taylorismo, que organizou o trabalho de modo fragmentado. Esse regime possibilitou a convivência negociada como protagonista mediador central entre os interesses dos trabalhadores e dos empresários, configurando a ordem política, econômica e social. A década de 1990 marcou ainda no país uma maior flexibilização dos regimes de trabalho, com conseqüências evidentes no grau de subordinação e exploração da força
2 de trabalho. Essa dinâmica alcança todo o conjunto da classe trabalhadora. E, na atualidade, a precarização tem atingido também a atividade docente, particularmente nas universidades públicas (NOGUEIRA, 2011). A precarização do ensino superior é considerada uma marca do alcance da ideologia neoliberal nos governos FHC e Lula, modelo que afeta a vida profissional dos professores efetivos do ensino superior da UFCG por esta política de gestão administrativa do sistema educacional calcada pela ideologia de mercado. Com efeito, a própria qualidade do ensino e da formação é afetada. 1. Taylorismo, Fordismo e a Crise do Estado do Bem-Estar Social O sistema produtivo e o processo de trabalho durante o século XX foram estruturados sob o padrão industrial Taylorista/Fordista. Nessa época, surgiu o movimento dos trabalhadores, especialmente, do proletário europeu, por meio dos organismos sindicais, a fim de reivindicar do Estado melhorias das condições salariais, de trabalho e de seguridade social. Nesse contexto, implementa-se a política de Estado do Bem-Estar Social, a partir das idéias do economista inglês Jonh Keynes. Entretanto, os sinais de esgotamento do regime Fordista/Taylorista de produção/regulação não retardaram iminente crise ao sistema Welfare State, que exigiu como diretriz política o afrouxamento da intervenção estatal na economia. Assim, idéias neoliberais ganharam força no início dos anos 80, com a influência de Margareth Tatcher, que tinha grande ímpeto de privatizar e de defender o livre mercado. Nesse período, o mundo do trabalho passou a sofrer com as conseqüências da reestruturação da organização da produção: mais que racionalização e flexibilização dos recursos, provocou elevados níveis de desemprego. 2. Precarização do Trabalho no contexto do Processo de Reestruturação/Flexibilização Produtiva O principal problema da reforma econômica foi o desemprego e que este se trataria apenas da parte visível de uma profunda transformação conjuntural: a precarização do trabalho. Nesse sentido, Alves (2009) entende que a terceirização foi a estratégia central utilizada pelo capital nos anos pós 1980, visando desestruturar e desmobilizar a
3 organização coletiva dos trabalhadores. Tratou-se de uma estratégia planejada para a acumulação do capital, uma vez que a flexibilidade relativa à legislação e regulamentação social e sindical ensejaria a redução drástica dos custos do patronato, que se serve da mão de obra precarizada. A precarização do trabalho pode ser entendida como um processo social constituído por um aumento e institucionalização da inconstância e da insegurança, presentes nas novas formas de organização do trabalho e na diminuição do papel do Estado como regulador do mercado de trabalho e da proteção social. Leite (2011) adverte que no Brasil, desde a década de 70, o processo de globalização e reestruturação produtiva passou a comprometer a vida dos proletários e sua relação com as novas formas de organização empresarial. Sendo mais precisamente a partir de 1990 que o processo de flexibilização estruturou-se conjunturalmente pelo acirramento da competição internacional, ocorrendo terceirização de parcelas importantes de sua força de trabalho. 3. Administração Pública na era FHC e Lula No âmbito federal da educação, a Universidade Pública estruturou-se dentro deste processo de mercantilização da gestão pública. O Plano Nacional da Educação (PNE), criado pelo governo FHC em 2001, consolida a política educacional neoliberal. A Reforma da Educação Superior executada no governo Lula em 2003 estabeleceu um plano de ação para reestruturação, desenvolvimento e democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Com efeito, sob forte influência das agências internacionais de desenvolvimento e financiamento, como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional caberia ao MEC assegurar um fluxo regular adicional de recursos para as instituições universitárias que aceitassem aderir a um Pacto de Educação para o Desenvolvimento Inclusivo (RODRIGUES; XAVIER, 2013). Para mencionar algumas das principais propostas do governo Lula o Programa Universidade para Todos (PROUNI) estendeu a todas as instituições privadas do país (com ou sem fins lucrativos) isenções fiscais para preencherem suas vagas ociosas ao concederem bolsas para alunos carentes. Não há como contestar o impulso que a reforma produziu socialmente com o aumento do acesso de pessoas que ingressaram
4 no ensino superior. Entretanto, é preciso questionar-se a ausência de mecanismos de fiscalização acerca da qualidade dos cursos, bem como não deixa de observar a forte tendência de privatização da educação superior (LEMOS, 2011). Em 2007, o governo Lula instituiu o REUNI Reestruturação e Expansão das Universidades Federais com a finalidade de criar condições para viabilizar amplo acesso e permanência na educação superior. As instituições que aderissem ao programa teriam que aumentar a proporção de alunos por professor, além de garantir um índice de conclusão de curso de 90%. Para receberem recursos públicos era preciso produtividade acadêmica de acordo com exigências administrativas. A sobrecarga de trabalho acabava por deteriorar o ensino e a pesquisa diante da incapacidade do corpo docente em lidar com a demanda no âmbito acadêmico. 4. Precarização do Trabalho no Ensino Superior: o caso da UFCG A introdução das políticas neoliberais promoveu transformações significativas na educação brasileira. As IFES reestruturaram seu quadro de servidores, tornando flexível e precária a contratação de seus professores. A atuação docente na UFCG situa-se nesta perspectiva neoliberal de gestão administrativa de mercado. O professor precisa ser um técnico especialista, competente pesquisador e cientista, excelente professor e administrador para gerenciar projetos e orientar grupos. Inserido nesse contexto de intensa precarização do trabalho caracterizada pela intensificação do trabalho, flexibilização e estagnação dos salários, subtração de direitos sociais e o aumento da produtividade e das exigências institucionais. Cabe transcrever análise a seguir sobre as condições de trabalho docente na UFCG: A produtividade é um dos principais catalisadores administrativo dessa gestão pública que se pretende eficiente. Já parte do pressuposto que somos ineficientes. Estabelecem metas de produtividade verticalmente para cumprirmos desempenhando inúmeras atividades dentro da UFCG. É uma política que se adequa à lógica do capital, que constitui mecanismos de classificação no conjunto da estrutural do corpo docente. A greve nacional de 2002 foi indicativo do esgotamento deste modelo de política educacional por melhores condições de trabalho e ensino. O atual presidente a ADUFCG entende que os ataques à carreira docente visa consolidar a constituição de uma profunda mudança no conceito de educação pública superior. Direcionada politicamente para retirar-se a função social da universidade e transformá-la em uma prestadora de serviços, atendendo as demandas de mercado. Paradoxalmente, o docente do ensino superior brasileiro está sempre sob pressão de
5 novas exigências administrativas verticalizadas. Ao mesmo tempo em que lhe são retirados direitos historicamente conquistados neste processo de desregulamentação instalado no âmbito das relações de trabalho, cada vez mais precarizadas. 4. Considerações Finais Torna-se necessário reconhecer que a reforma da educação superior no Brasil instituiu o processo de mercantilização como diretriz da gestão pública do ensino. Nesse sentido, percebe-se que a universidade brasileira está seriamente ameaçada com esta nova política de gestão de resultados sob a égide das orientações das relações de mercado, que ameaça significativamente a soberania nacional e a preservação de sua identidade cultural. O governo FHC e Lula protagonizaram a institucionalização e o aprofundamento da flexibilização e precarização das relações de trabalho no ensino superior brasileiro ao destinarem a política educacional ao fortalecimento das instituições privadas. Consequentemente, agravando ainda mais as condições de funcionamento das instituições federais, especialmente, da UFCG que se insere neste contexto de flexibilização e precarização do trabalho docente. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVES, G. O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise no sindicalismo. Boitempo: São Paulo, LEITE, M. P. O trabalho no Brasil dos anos 2000: duas faces de um mesmo processo. Editora Universitária: João Pessoa, LEMOS, D. S. Trabalho docente: tensões e contradições. Caderno CRH - UFBA. N , NOGUEIRA, M. A. Um Estado para a Sociedade Civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. Editora Cortez, São Paulo, RODRIGUES, V.; XAVIER, F. Ataques à carreira preparam o terreno da privatização. Dossiê Nacional. Publicação Especial do ANDES-SN. Brasília: 2013.