O que a Lava Jato viu, a Agepar não enxergou nos contratos de pedágio
Operação Integração apontou problemas na execução dos contratos de pedágio no Paraná, como um aditivo contratual de 24% da tarifa da Econorte em 2015
Atualizado em [26/09/2018] às [05:34]
Operação investiga irregularidades em contrato de concessão de rodovia.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
A função fiscalizadora da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), sob novo comando desde maio, ficou mais em evidência depois que a Operação Lava Jato apontou problemas na execução dos contratos de pedágio no estado. Foi em fevereiro que o comando do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e de uma das seis concessionárias que atuam no sistema estadual foi atingido pelas investigações da fase que ganhou o nome de Integração.
A força-tarefa indicou problemas principalmente em um aditivo contratual de 2015 da Econorte, que atua no Norte Pioneiro, apontando majoração de 24% no valor da tarifa. Tanto governo quanto empresa alegam que a mudança contratual se deu dentro de parâmetros técnicos.
Nelson Leal Junior, que ocupava a presidência do DER, foi preso. A investigação apontou que ele comprou um apartamento em Balneário Camboriú de R$ 2,5 milhões, não declarado no Imposto de Renda e pagando boa parte do valor em dinheiro vivo.
Sobre o caso apurado pela Lava Jato, o atual presidente da Agepar, Omar Akel, refuta a ideia de que a agência pudesse ter deixado passar algum problema grave, nas avaliações que fez nos últimos anos. "Estamos muito tranquilos sobre o trabalho que foi feito", disse Akel.
Agepar terá trabalho extra no fim do contrato de pedágio no Paraná
Segundo ele, caso indícios encontrados pelos investigadores sejam confirmados, não se tratava de superfaturamento da tarifa, que estaria de acordo com o que diz o contrato. "O que não quer dizer que a gente goste do valor do pedágio", pondera.
Akel explica que as evidências mostradas indicam algum tipo de dissimulação de receitas e despesas, a partir de subsidiárias ou de contratações de empresas que não prestavam efetivamente os serviços pelos quais eram remuneradas. "Se procede mesmo, se assemelha mais a uma fraude fiscal", acrescenta.
Isso não estaria no escopo da fiscalização da Agepar, que teria se atido a critérios técnicos na avaliação do contrato e da tarifa. "É mais ou menos a mesma pergunta 'onde estava a Receita Federal que não viu os desvios encontrados pela Lava Jato?'", comenta Akel.