Simões Filho, Prefeito desafia LRF e incha a folha da PMSF
Simões Filho: Assim como a imensa maioria dos municípios brasileiros, vive uma extrema crise financeira, os prefeitos reclamam do aperto do orçamento, e a falta de recursos para manter a máquina pública municipal e, ao mesmo tempo realizar investimentos em Saúde, Educação, Saneamento, Mobilidade e Transporte.
O prefeito de Simões Filho, está indo na contra mão da cartilha da administração pública, não para de recorrer aos bancos federais, tomando sucessivos empréstimos, para pagamento a longo prazo e, com altas taxas de juros, na outra ponta, promove o inchaço da folha de pagamento criando, com a conivência do Poder Legislativo Municipal, novos cargos dentro da estrutura organizacional da PMSF e destes cargos alguns terão salários altíssimos, para os padrões do município.
Art. 1 - Ficam criados na Secretaria de Políticas Pública para Mulheres- no âmbito do CRAM - Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência, os seguintes cargos, todos com referência salarial - DAS-2B - 2.875,00
Coordenador Geral - CRAM
Coordenador Psicológico
Coordenador Assistência Social
Art. 2 - Ficam criado na estrutua do Núcleo Acolhe Servidores seguintes cargos, todos com referência salarial - DAS-5B - R$ 1.900,00
Coordenador Geral do Núcleo -Vice Coordenador Geral do Núcleo - Gerente de Assistência Solcial - DAS-5B - R$ 1.900,00 - Gerente de Psicologia - Gerente de Atendimento Jurídico -
Gerente de Atendimento Médico - Gerente de Atendimento Fisioterápico - Gerente de Atendimento Massoterápico - Gerente Coordenador de Grupo de Trabalho
SEMED - Secretária Municipal de Educação, foram criados os seguintes cargos:
60 - Coordenador de Grupo de Trabalho, DAI-3- R$ 978,00
02 - Coordenador de Alimentação Escolar, DAS-3 R$ 2.500,00
Art. 5 - Ficam transferidos 46 cargos - Coordenador Grupo de Trabalho - da SEMED para as seguintes secretarias:
10 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
16 - SEINFRA - Secretaria Municipal de Infra Estrutura
04 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde
05 - SEAD - Secretaria Municipal de Administração
03 - SEJUV - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
01 - SPPM - Secretaria de Políticas Públicas para Mulher
07 - SEGOV - Secretária de Governo
Art. 6 Transfere 13 Cargos de Assistentes, com referencia salarial - DAS - 6B, R$ 1.500,00 para as seguintes secretarias;
01 - Seinfra, 01- Sedur, 02 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde, 01 -Sejuv e 8 para SEAD - Secretaria Municipal de Administração
Art. 7 Transfere um Assessor Técnico da SEMED para SEINFRA.
Art. 8 - Ficam criados 4 Gerências no âmbito da SEGOV, todas com referência salarial DAS-5B 1.900,00
1 - Gerência Cerimonial - 1 - Gerência Controle de Arquivo - 1 Gerência de Transparência - 1 Gerência Serviços Auxiliares
Art. 9 Ficam criados os seguintes Cargos, âmbito da SEGOV
10 - Assessor Administrativo I - com referência salarial DAS-4 2.875,00
02 - Assessor Técnico - com referência salarial - DAS-3A 3.000,00
Art. 11 Altera a Nomenclatura da Secretaria Municpal de Meio Ambiente, para SEMMAB - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Art.13 - Foram criados para a nova SEMMAB os seguintes cargos:
1 - Assessor Técnico - DAS - 3A - R$ 3.000,00
1 - Gerente de Manejo de Recursos Ambientais - DAS - 5B - R$ 1.900,00
1 - Gerente de Monitoração de Políticas Sonora - DAS - 5B - R$ 1.900,00
1 - Gerente de Fiscalização - DAS - 5B - R$ 1.900,00
4 - Assitentes - DAS 6B - R$ 1.500,00
Art. 16 - Ficam criadosno âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda os seguintes cargos a seguir discriminados.
- Superintendente Administração Tributária DAS 1 - R$ 13.145,00
- Superintendente Fazendário de Transferências Constitucionais - DAS 1 - R$ 13.145,00
- Superintendente Fazendário Planejamento Estratégicos - DAS 1- R$ 13.145,00
- Coordenador Auditoria e Fiscalização DAS 2B - R$ 2.875,00
- Secretária Executiva do Conselho de Contribuintes - DAS 5B - R$ 1.900,00
- Secretária Executiva da Procuradoria Fiscal - DAS 5B - R$ 1.900,00
As despesas decorrentes da Lei Complementar serão consignadas no orçamento em vigor.
A Lei entrou em vigor na data da publicação... Em 12 de Agosto de 2019
Aí está o resultado final da celeridade em que o Poder Legislativo de Simões Filho, analisou através das Comissões de Justiça e Finanças, posteriormente aprovada em Sessão Ordinária. Em um só pacote, aprova-se a mudança na estrutura organizacional da PMSF, cria-se cargos, autoriza mais operações de crédito, empréstimo, endividamento, e mais cargos, e salários para tornar o índice da folha ainda maior... Todas essas ações com o país passando por uma séria crise... REPENSA, Simões Filho.