DIRF 2016 deve ser entregue até 29 de fevereiro
DIRF 2016 deve ser entregue até o dia 29 de fevereiro
Termina em 29 de fevereiro o prazo para que as empresas e pessoas físicas que realizaram pagamentos em 2015 apresentem a DIRF 2016, considerando a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os vencimentos. Se você tem dúvidas sobre o processo ou não sabe ao certo se precisa declarar, é importante conhecer as regras.
DIRF é obrigatória para quem realizou pagamentos com incidência de IRRF. Foto: iStock, Getty Images
Entenda a DIRF 2016
De acordo com a Receita Federal, a DIRF 2016 (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) é feita pela fonte pagadora para informar as seguintes incidências ao governo:
Rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País
Valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte
Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior
Pagamentos a plano de assistência à saúde.
A lista de quem é obrigado a fazer a declaração inclui pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IRRF. Assim, empresas individuais, comitês políticos, cartórios e condomínios, entre outros, estão obrigados a declarar. A lista completa pode ser consultada nos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa nº 1.587, de 15 de setembro de 2015.
De acordo com a Receita Federal, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado, os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídicas, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas.
Como entregar a DIRF 2016
Em 2016, o prazo para entrega da DIRF se encerra à meia noite de 29 de fevereiro, no horário de Brasília. A declaração é feita por meio do Programa Gerador da Declaração, disponibilizado pela Receita Federal.
Para fazer o download do programa, acesse o site da Receita, selecione Para sua empresa em Download de aplicativos e clique em DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Em seguida, localize o programa desejado: Programa Gerador da Declaração – PGD DIRF 2016 e siga as instruções para download. O processo de preenchimento é intuitivo e não costuma gerar grande dor de cabeça aos envolvidos.
Vale lembrar que quem não entregar a DIRF 2016 no prazo estará sujeito a pagar uma multa mínima de R$ 200 (nos casos de pessoa física, de pessoa jurídica inativa e de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional) ou de R$ 500 (nos demais casos). Se restou alguma dúvida a respeito do assunto, a recomendação da Receita Federal é consultar o Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e a Ajuda do PGD DIRF 2016, disponível no Programa Gerador da Declaração.