DJPR 25/03/2020 - Pg. 584 | Diário de Justiça do Estado do Paraná | Diários Jusbrasil
Página 584 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 25 de Março de 2020
aplicou ou de bens que garantam talimportância, sob pena de dano de irreparável. 11. Desta feita, ao menos nos estreitos limites de cognição desta fase inicial, vislumbrase aprobabilidade do direito e situação objetiva de perigo aptas a ensejar a concessão da tutela de evidência, na forma pretendida, não se olvidando quea medida poderá ser revogada antes do término do litígio, caso reste configurada situação excepcional que a justifique, antes do julgamento final. 12.Isto posto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar: o bloqueio, por meio do sistema Bacen Jud, da importância de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) junto as contas bancárias da parte ré; a restrição de "circulação", por meio do sistema Renajud, de eventuaisveículos da parte ré. 13. Indefiro, porém, a solicitação " reserva de quantia" junto os feitos criminais, pois tal deverá ser formulada perante o própriojuízo criminal, na forma dos arts. 120 e ss, do CPP. 14. No mais, cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência a ser designada e realizada peloCentro Judiciário de Solução de Conflitos da comarca de Foz do Iguaçu - CEJUSC, ocasião em que será tentada a conciliação. Oriento as partes nosentido que compareçam à audiência em condições de transigir, trazendo propostas definidas, com cálculos atualizados e alternativas possíveis. 15.Na hipótese de resultar frustrada a conciliação ou se todas as partes protocolarem manifestação que dispensam tal etapa, o prazo de contestaçãocorrerá nos termos do que dispõe o art. 335, do CPC. 16. Apresentada contestação, deverá ser a parte autora intimada para que se manifeste noprazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351, do CPC. 17. Por fim, cientifiquem-se as partes (autora, através de intimação de seu advogadoe réu, quando da citação), que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça eserá sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado do Paraná(art. 334, § 8.º, do CPC). 18. Intimem-se e cumpram-se as demais diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 06 de fevereiro de 2020. Gabriel LeonardoSouza de Quadros Juiz de Direito." DESPACHO: "1. Acolho os embargos de declaração de ev. 22.1, pois como restou bem demonstrado, a parte réencontra-se foragida, razão pela revelase inútil a tentativa de citação pessoal. 2. Assim, revogo os itens 14 a 17, decisão de ev. 7.1, bem como comfundamento do art. 256, II, do CPC, defiro a citação da parte ré por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, contestar, em 15 (quinze)dias (art. 335, III, do CPC). 3. O edital deverá observar o disposto no art. 257, do CPC. 4. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 11 de fevereiro de 2020. GabrielLeonardo Souza de Quadros Juiz de Direito." DESPACHO: "1. Diante da necessidade da adoção de medidas imediatas visando a contenção dapropagação do vírus denominado "covid-19", de acordo com o art. 3.º da Lei n.º 13.979/2020, dispenso a realização da audiência inaugural.Comunique-se ao CEJUSC. 2. No mais, cite-se o requerido para, querendo, contestar, em 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC). 3. Consignese nomandado/carta de citação que, não sendo contestado o pedido, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344, doCPC). 4. Nesta oportunidade, a parte ré deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamentoantecipado da lide, sendo que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Quando da apresentação deeventual contestação, a parte ré deverá trazer aos autos os registros pertinentes que possua, relativo ao objeto do presente litígio, sob pena depreclusão. 5. Apresentada a contestação, caso haja alegação de preliminar (CPC, art. 337), oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito CPC, art. 350) ou juntada de documentos (exceto procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se a parte autora para semanifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351, do CPC, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provaspretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. 6.Por fim, caso haja manifestação expressa das partes na composição consensual, determino, desde já, juntar aos autos a respectiva composição. 7.Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 16 de março de 2020. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito." E, para que ninguém possa alegar ignorância,e expedido o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos, 18 demarço de 2020. Eu, Danielle Gonçalves de Oliveira, auxiliar juramentada o digitei e subscrevi.Assinado DigitalmenteGabriel Leonardo Souza de QuadrosJuiz de Direito.
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS E INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 DIAS.
O DOUTOR GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS, M.M. JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CÍVEL, na forma da lei,
FAZ SABER , aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos sob nº 0000235-89.2019.8.16.0030 , de TUTELA e CURATELA, promovida por JOSE CARLOS RIBEIRO , brasileiro, solteiro, servente de obras, portador do RG/PR n. 8.406.177-8 e inscrito no CPF/MF n. 032.860.019-96 em face de MARIA APARECIDA RIBEIRO (Curadora), brasileira, solteira, portadora do RG/PR n. 8.334.256-0 e inscrita no CPF n. 030.999.049-10 e Nair Ribeiro da Conceição (Curatelada), brasileira, solteira, portadora do RG/PR n. 10.549.328-2, com endereço à Rua Mercedes, n. 280, Vale do Sol, Foz do Iguaçu/PR, que pelo presente INTIMA TERCEIROS E INTERESSADOS, por todo o conteúdo da sentença em seguida transcrita. SENTENÇA: 1. Trata-se de pedido de substituição de curador formulado por sobrinho de Jose Carlos Ribeiro interditada, em que informa que a Sra. Maria Aparecida Ribeiro, então curadora, não reside mais em companhia da interditada, e deixou de prestar os cuidados necessários no ano de 2016, mantendose inerte no processo até o presente momento. (eventos n. 41 e 77). 2 . O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a pretensão junto aos eventos 85.1 e 129.1. 3. Analisando os autos, verifica-se que a interditada, atualmente, está aos cuidados do requerente José Carlos Ribeiro, seu sobrinho, revelando-se pertinente a sua nomeação como curador da interditada.4. Isto posto, defiro o pedido de substituição de curador, nomeando o Sr. JOSÉ CARLOS RIBEIRO como curador da interditada NAIR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO. 5. Lavre-se o competente termo de curador, com a intimação do ora nomeado para comparecerem juízo e subscrever, prestando compromisso. 6. Int. e dil. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos. Foz do Iguaçu, 09 de março de 2020. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito . E, para que ninguém possa alegar ignorância, e expedido o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos 10 de Março de 2020. Eu, Angela Maria Francisco, escrivã, subscrição autorizada, portaria 01/2018, o digitei.
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CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO LUIZ BERTI, MM. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL, DESTA CIDADE E COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Cartório da 3.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, se processaram aos termos dos autos n.º 0033516-70.2018.8.16.0030 , de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR , em que é requerente IRIS FERREIRA DA CONCEIÇÃO , e requerido: GILBERTO DA CONCEIÇÃO , atendendo ao que lhe foi requerido, pela presente, torna pública a sentença proferida, dos autos supra aludidos, a seguir descrito: nte o exposto, considerando não haver nos autos qualquerelemento hábil a desabonar a sua conduta, e que a requerente, ao menos até então, revelaplena aptidão à assunção do encargo, o pedido e nomeio, emJULGO PROCEDENTEsubstituição, como curador do interdito, a Sr. , que deverá prestarIris Ferreira da Conceiçãocontas quando solicitado, com dispensa da hipoteca legal.Lavre-se termo de compromisso e, em seguida, intime-se acuradora nomeado em cartório para a assinatura do termo de curador definitivo.Após, expeça-se mandado de averbação da substituição dacuratela.Ciência ao Ministério Público.Custas e despesas pela requerente, as quais ficam com aexigibilidade suspensa diante da gratuidade processual que inicialmente lhe foi concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (a) Rodrigo Luiz Berti - Juiz de Direito. E, para que surta os efeitos legais de direito, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será fixado no local de costume deste Juízo. Foz do Iguaçu-PR, 24 de março de 2020. Eu, ___________________, EWERSON DE ALMEIDA, Auxiliar Juramentado, o digitei e subscrevi.
RODRIGO LUIZ BERTI
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O Doutor ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO , Juiz de Direito nesta 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão - PR, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que ficam designadas duas Praças e Leilão para: Dia 02 de abril de 2020 às 10:00 horas : o(s) bem(ns) pode(rão) ser vendido(s) em Primeira Hasta pelo valor da avaliação ou pelo maior lanço, acima da avaliação; Em não havendo interessados, fica desde logo autorizada a Segunda