Estado já tem dinheiro da 1ª parcela de servidores, mas não tem data para 2ª | O TEMPO
Estado já tem dinheiro da 1ª parcela de servidores, mas não tem data para 2ª
Governo de Minas conseguiu R$ 781 milhões referentes a uma ação judicial; servidores vão receber 1ª parcela referente ao mês de março nesta quarta-feira; não há previsão para o pagamento das demais
13/04/20 - 15h32
O governo do Estado ainda não tem uma data para o pagamento da segunda parcela do funcionalismo público referente ao mês de março. A primeira parcela, no valor de R$ 2.000, será depositada na próxima quarta-feira (15).
"O meu maior sonho é colocar em dia o pagamento ao servidor público. Já demos da primeira data, assim que observamos a arrecadação, que tem oscilado muito, vamos dar as outras datas. Estamos em uma situação inédita. No meu governo, tínhamos um histórico de arrecadação e, agora, estamos com uma arrecadação totalmente aleatória", explicou o governador, nesta segunda-feira (13), na UFMG, após encontro com Marcos Pontes, titular do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Apenas os servidores da saúde e da segurança, que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, receberam em dia, com depósitos realizados no último dia 9.
Para fazer o pagamento da primeira parcela dos servidores (referente ao mês de março), o Estado conseguiu a liberação de R$ 781.207.018,21 ao caixa do Estado, por meio de decisão judicial movida pela Advocacia Geral do Estado (AGE).
O valor foi depositado na conta do Estado após o governador Romeu Zema ter se reunido em Brasília, na última quinta-feira (9), com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
A ação que resultou no depósito dos R$ 781 milhões tramitou durante 21 anos na Justiça Estadual do Paraná e se deve ao pagamento da dívida de crédito decorrente de operações bancárias entre a C.R. Almeida Engenharia e Construções, o Bemge S/A (extinto Banco do Estado de Minas Gerais) e a Financeira Bemge S/A, através de cessão parcial de precatório devido pelo Estado do Paraná à CR Almeida S/A.
"Outros valores também ingressaram nos cofres do Estado de Minas Gerais nas últimas semanas por orientação do governador Romeu Zema e por força da atuação incessante da Advocacia Geral do Estado em articulação com instituições jurídicas. Como exemplo, ressalto a quantia de R$ 5 milhões proveniente de acordo com a Vale para obras no Hospital Eduardo de Menezes. E outros R$ 500 milhões para ações na área de Saúde voltadas para combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão judicial do TJMG para liberação de valores acautelados para pagamento de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrentes da tragédia em Brumadinho", disse o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa.