Movimentos populares manifestam-se contra política de titulação do governo Temer - MST
Movimentos populares manifestam-se contra política de titulação do governo Temer
Apresentado como projeto de emancipação, de fato a proposta aprisiona a terra aos interesses e à lógica do capital, que inevitavelmente incrementará perigoso processo de reconcentração fundiária
Os Movimentos populares divulgaram um manifesto para a sociedade brasileira em que afirmam a unidade do campo em defesa da democracia, da soberania territorial e alimentar e para impedir qualquer retrocesso na política de títulos de propriedade privada dos lotes aos beneficiários da Reforma Agrária.
A Comissão Pedagógica Nacional do PRONERA, reafirmando sua autonomia estabelecida na própria criação do Programa, reunida em 04 e 05 de abril de 2017, em Brasília, em meio ao debate sobre Educação do Campo, Reforma Agrária e a atual Conjuntura Nacional, vem a público externar sua posição contrária à atual política do governo federal de entrega de títulos de propriedade privada dos lotes aos beneficiários da Reforma Agrária.
Denunciamos que se trata, na realidade, de um processo que busca pôr fim à Reforma Agrária no Brasil. Apresentado como projeto de emancipação, de fato a proposta aprisiona a terra aos interesses e à lógica do capital, que inevitavelmente incrementará perigoso processo de reconcentração fundiária.
Devolver as terras destinadas à Reforma Agrária ao mercado de terras atende tão somente aos interesses do agronegócio, que busca incorporar novas terras ao processo de acumulação capitalista, inclusive com a ampliação da internacionalização das terras do país, dado que também está em andamento um processo de liberação de aquisição de terras por pessoas e empresas do exterior, afetando a soberania nacional.
Consideramos que a titulação através da Concessão de Direito Real de Uso assegura aos assentados o usufruto dos lotes e os protege dos riscos da especulação fundiária. Consideramos ainda lamentável que o INCRA destine a maior parte de seus recursos humanos e orçamentários para fazer a titulação definitiva das terras ao invés de investir na melhoria da infraestrutura dos assentamentos, na assistência técnica e na educação.
O PRONERA nasceu da luta dos povos do campo por Reforma Agrária, para a construção de um campo vivo, democrático, socialmente justo, o que implica um processo de construção do conhecimento participativo, coletivo e criativo, na perspectiva de transformação social.
O processo de titulação definitiva dos lotes da Reforma Agrária constitui, portanto, mais um golpe do atual governo contra a democracia e a justiça social no Brasil, em especial contra a reforma agrária popular e a educação do campo.