Isto é Dinheiro (por Estadão Conteúdo)
A demora na sanção pelo presidente Michel Temer da medida provisória (MP) que trata do novo Refis pode obrigar empresas e pessoas físicas a pagarem uma entrada maior para aderir ao parcelamento de débitos tributários, além de criar insegurança jurídica em torno do programa.
Depois da sanção, valerão as regras aprovadas pelos parlamentares, mas aí o dinheiro já estará no caixa. O valor pago a mais será descontado das parcelas seguintes. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), com o tempo maior para sanção, o governo ganha também tempo para acompanhar a arrecadação que está sendo feita e calibrar os vetos.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ajudou a dar essa "carta na manga" para o Palácio do Planalto. Os senadores aprovaram a MP no dia 5 de outubro, uma quinta-feira.
O peemedebista, porém, só enviou a proposta para sanção presidencial quase uma semana depois, em 11 de outubro. Com prazo de 15 dias para sancionar, Temer terá agora até 1.º de novembro para sancionar a proposta.
O Palácio do Planalto disse não ter como precisar quando o presidente vai sancionar a MP. Por meio de sua assessoria de imprensa, Temer informou que aguarda pareceres dos ministérios da área econômica para decidir o que sancionará e o que vetará. Fontes informaram, no entanto, que só depois da votação, a MP será sancionada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.