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Publicação: 30/01/2018 às 11:05
Empresas alvo da Operação Dariba I são autuadas em mais de R$ 70 milhões
Foram apreendidos aproximadamente 150 mil documentos que corroboraram as irregularidades. - Foto: Arte: Kelin Ströher
A Receita Estadual concluiu as auditorias fiscais referentes à Operação Dariba I, deflagrada em dezembro de 2014 após investigação de combate à fraude fiscal estruturada realizada no ramo de carnes. O trabalho resultou na constituição de mais de R$ 70 milhões em créditos tributários para o Estado, fruto de 12 autos de lançamento lavrados contra os reais mentores e beneficiários do esquema. O grupo usava laranjas para criar empresas fantasmas, simular vendas de mercadorias e obter vantagens indevidas no pagamento do ICMS.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, o resultado é consequência de um extenso trabalho, iniciado na identificação da fraude há mais de três anos e desenvolvido por meio de investigação, visita fiscal, diligências e auditoria minuciosa para responsabilização dos envolvidos. "A Receita vem trabalhando intensamente, com estratégias robustas, para reduzir a concorrência desleal, combater a sonegação e recuperar os recursos do Estado e da sociedade gaúcha", salienta.
Para atingir o objetivo, a partir da deflagração da Operação Dariba I, foram apreendidos aproximadamente 150 mil documentos que corroboraram as irregularidades e continuarão servindo de prova para as próximas fases do trabalho. Também foram encaminhados mais de 110 ofícios a outros órgãos e cerca de 115 intimações fiscais e termos de prorrogação de ação fiscal. "Os números dimensionam a magnitude do trabalho desempenhado pelos nossos profissionais", destaca Wunderlich.
Ao longo das ações, nove pessoas físicas e jurídicas foram identificadas como responsáveis solidárias e/ou sócios ocultos vinculados às empresas, bem como 25 pessoas foram consideradas responsáveis solidárias vinculadas aos destinatários finais das operações de aquisição de mercadoria em outros estados por intermédio das empresas autuadas.
Em razão da identificação e da responsabilização dessas pessoas, foram elaborados 23 termos de arrolamento de bens, totalizando um montante de bens listados em valor superior a R$ 50 milhões. Essas medidas, conforme destaca Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, aumentam as possibilidades de que os recursos sonegados sejam devolvidos ao Estado. "Ainda temos um caminho a ser percorrido até a entrada efetiva do dinheiro aos cofres públicos e a responsabilização criminal dos envolvidos. No entanto, essas ações devem acelerar o processo", aponta.