Trabalho infantil na TV - TV Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Estreia: 29/08/2015
Para algumas crianças trabalhar na TV pode parecer, no começo, apenas mais uma diversão. No entanto ao se submeterem às rotinas das gravações ou dos horários rígidos dos programas ao vivo, percebem os limites da brincadeira. Na verdade estão no mundo do trabalho, com suas leis e regulamentos. O trabalho infantil na televisão é o tema do Ver TV desta semana que tem como convidados:
Rafael Dias Marques, procurador do Ministério Público do Trabalho do Pará e vice-presidente da coordenação nacional de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. "Aconstituição veda qualquer trabalho para menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. Portanto o trabalho infantil artístico cai nessa proibição".
Sandra Regina Cavalcante, advogada especialista em direito do trabalho e autora do livro "Trabalho Infantil Artístico: do deslumbramento à ilegalidade". "O deslumbramento é da própria sociedade. Vivemos em uma era que a exposição a essa telinha ganha um glamour, uma admiração, que é como se não existisse ali por trás muito trabalho e muito esforço".
Antônio Galvão Peres, advogado, doutor em direito do trabalho pela USP e co-autor do artigo "Trabalho artístico da criança e do adolescente: valores constitucionais e normas de proteção". "O ideal, ao meu ver, é que o juiz conheça qual será a natureza da gravação, quais serão os riscos de cada uma das gravações que serão feitas, ou da peça de teatro, ou qualquer que seja o trabalho artístico, e sob medida, para aquele caso concreto, no alvará diga extamente o que deve ser respeitado, quais as condições para que aquilo possa ocorrer".
Fátima Toledo, preparadora de elenco. Ela trabalhou com os atores dos filmes Pixote e Cidade de Deus, e em entrevista para o Ver TV, fala sobre os cuidados necessários na preparação de um elenco infantil.