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Colombo quer anular edital do CNPq que favorece assentamentos rurais.
Os senadores deverão votar, no período do expediente que antecede a sessão plenária deliberativa desta terça-feira (27), às 14h, requerimento do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeção no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com o propósito de anular edital da instituição. O ato do CNPq visa capacitar profissionalmente populações dos assentamentos de reforma agrária, mas, para o senador, é provável que a inspeção proposta "encontre muitos pontos obscuros, incoerentes e descabidos nesse edital, cujos jargões ideológicos induzem suspeitas de que seu real objetivo é financiar invasões de terras pelo MST".
O senador alega que o edital deve ser anulado caso sejam constatadas irregularidades, tais como desvio de finalidade do CNPq e imprecisão dos objetivos propostos. "Por ser uma iniciativa distanciada das finalidades do CNPq, cabe verificar quem foi o responsável pela proposta do edital e se o documento contou com a aprovação do Conselho Deliberativo do órgão", afirmou Colombo, na justificação do requerimento.
De acordo com o Edital 04/09 do CNPq, lançado em 28 de agosto de 2009, o objetivo é a "seleção pública de propostas que possibilitem o direito à educação, à capacitação profissional e à especialização nas diferentes áreas de conhecimento para assentados da reforma agrária". Acrescenta ainda que o objetivo é contribuir com projetos de transferência de tecnologia nos assentamentos rurais, mediante a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos nesse setor.
O senador observa que o CNPq é uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia, destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para a pesquisa no país. O edital foge, portanto, aos seus objetivos institucionais, segundo Colombo, ao atuar na educação ou capacitação profissional em assentamentos de reforma agrária.
O parlamentar disse ainda, com base nas informações disponibilizadas pelo CNPq, que o prazo para a apresentação de propostas foi até o dia 13 de outubro, e os contratos serão fechados a partir do dia 30 deste mês. O valor estimado é de R$ 13,4 milhões, provenientes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
"No entanto, o edital não apresenta elementos capazes de esclarecer, em termos práticos, qual é o objetivo da licitação, quem pode se habilitar a receber os recursos, como e em quê devem ser gastos e como será feita a fiscalização", argumenta o senador.
No regulamento destinado a detalhar as ações, o documento do CNPq determina que "os recursos do presente edital serão destinados exclusivamente ao financiamento de bolsas." Prevê ainda que a concessão de bolsas teria como beneficiários estudantes provenientes dos assentamentos regularmente matriculados em cursos profissionalizantes de nível médio, cursos de nível superior e de especialização em instituições de ensino públicas.
No entanto, o senador afirma que o regulamento faz menção à implantação de projeto destinado a criar "novas possibilidades para descobrir e reinventar, democraticamente, relações solidárias e responsáveis no processo de reorganização socioterritorial no campo", conforme trecho do edital citado por Colombo.
O senador afirma ainda que as bolsas previstas no editam não seriam destinadas somente a assentados, mas também a mestres e doutores. "Além disso, para cumprir os requisitos, esses mestres e doutores teriam que deixar seus empregos para passar uma temporada no campo, uma vez que o regulamento recomenda que os alunos cursem parte do período em sala de aula e outra parte nos assentamentos", observou Colombo.
Para o senador, há "ampla margem de subjetividade nos critérios de julgamento dos projetos e o fato de o edital não explicitar a composição do comitê julgador".