Autorização Para Alienação Privada de Ações: sobre a possibilidade da Companhia alienar privadamente ações em tesouraria para os beneficiários dos Planos de Incentivo, a Presidente entendeu, nos termos do art. 23 da Instrução CVM 10/80, tratar-se de caso especial e devidamente circunstanciado, e que não haveria óbice para a alienação privada de ações, desde que tais operações cumpram com todas as disposições da Instrução CVM 10/80. A Presidente lembrou, neste sentido, que o Colegiado já concedeu autorizações semelhantes para negociação privada, inclusive para a doação de ações (Proc. RJ2009/3983 – reunião de ,04.08.09), e destacou que o plano ou programa de incentivo que envolva a transferência de ações a administradores ou colaboradores deve sempre ser aprovado em assembleia geral de acionistas. Ademais, tendo em vista que a Instrução CVM 10/80 outorgou ao conselho de administração poderes para aprovar as alienações, a Presidente lembrou apenas que cabe aos conselheiros avaliar a conveniência e oportunidade de tais operações, observando seus deveres fiduciários previstos na Lei 6.404/76.
A Presidente observou que, no caso específico, chama a atenção o fato de não terem sido aprovados, pelos acionistas, quaisquer critérios para a fixação do preço de alienação ou subscrição das ações. Esse poder foi transferido à Diretoria da Companhia, composta por beneficiários dos Planos. Ademais, lembrou da decisão tomada no Proc. RJ2009/11977, reunião de 10.08.10, em que foi solicitada à SEP a elaboração de "análise da questão dos limites razoáveis a serem observados quando da outorga, pela assembléia geral, de poderes a outro órgão da companhia para a gestão do plano de opção de compra de ações." Julgou, portanto, ser adequado que também neste caso a SEP avalie tal aspecto dos Planos, com o intuito de eventualmente orientar o mercado quanto ao entendimento da CVM.
Por fim, a Presidente ressaltou que, além de entender que os planos devem ser aprovados em assembleia, concordava com o Relator Eli Loria e com a SEP que os valores que, com base nos Planos, sejam pagos aos administradores, por integrarem a sua remuneração, também devem ser aprovados na forma do art. 152 da Lei 6.404/76, assim como devem ser atendidas as exigências de divulgação no formulário de referência (itens relativos à remuneração dos administradores e planos de remuneração baseados em ações) e observadas as disposições dos arts. 12 e 13 da Instrução CVM 481/09.
O Colegiado, acompanhando o voto apresentado pela Presidente Maria Helena Santana, deliberou que não compete à CVM verificar previamente se há óbice legal ou regulamentar para a estruturação dos Planos de Incentivo. Tal atribuição cabe à administração da Companhia antes de apresentá-lo à assembleia geral, observados seus deveres fiduciários previstos em lei. A CVM deverá avaliar posteriormente a legalidade dos Planos e o cumprimento dos deveres fiduciários pelos administradores, se julgar necessário.
Em seguida o Colegiado, acompanhando o voto apresentado pela Presidente Maria Helena Santana, e pelo Relator Eli Loria, deliberou que:
a Companhia não poderá emitir ações para serem subscritas pelos colaboradores dos Planos de Incentivo sem conceder o direito de preferência aos seus acionistas para subscrição do aumento de capital.
a CVM autorize que a HRTP aliene ações em tesouraria para seus colaboradores em cumprimento aos Planos de Incentivo, desde que tais alienações cumpram todas as disposições aplicáveis da Instrução CVM 10/80 e desde que os Planos tenham sido aprovados pela assembleia.
Ainda, com base no voto da Presidente, o Colegiado determinou que a SEP desenvolva, em procedimento próprio e para posterior discussão com o Colegiado, análise sobre a questão dos limites razoáveis a serem observados quando da outorga, pela assembleia geral, de poderes a outro órgão da companhia para a gestão de plano de opção de compra de ações ou de outro plano de remuneração baseado em ações.

Com o início do semestre, os estudantes da Agronomia terão pela frente um importante desafio: realizar experimentos com a flor cosmo.
O objetivo, conforme explicou o coordenador do Projeto, o professor Sérgio Monteze, é utilizar a flor para controle biológico na horta, além dos estudos de estrutura da planta.
A plantação também deverá ser utilizada para pesquisa com a apicultura. "É uma flor com alto potencial de pólen e também de inseticida natural", enfatizou.
O primeiro passo foi o plantio para testagem das sementes. Só depois é que as pesquisas com a planta começam. "Sem flores não há pólen, sem pólen não há abelhas e sem abelhas não há mel. Então, primeiro vamos observar para depois dar início ao experimento com a apicultura e também no uso da planta como inseticida natural na horta".

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Modelos foram apresentados nesta 6ª feira, no Scarpelli, e camisa um será usada no clássico de domingo. Uniforme reserva foi escolhido pela torcida
O Figueirense está de roupa nova. No começo da tarde desta sexta-feira, o clube do Estreito lançou a nova linha de uniformes para a temporada 2013. Em conjunto com a Penalty, fornecedora do material esportivo, o Figueira se baseou na história do clube, ao voltar a utilizar listras tradicionais, mais finais, no uniforme titular. O atacante Héber, que está machucado, foi quem desfilou com o modelo número 1, que será utilizado pela primeira vez no clássico contra o Avaí, domingo, na Ressacada.
A camisa reserva também foi apresentada, sendo um outro atacante, Danilinho, que também está lesionado, o modelo na passarela montada no memorial do Figueirense, nas dependências no estádio Orlando Scarpelli. O uniforme número dois foi escolhido pelos torcedores alvinegros, através de votação pela internet. O modelo predomina a cor branca e apresenta duas listras do lado esquerdo do corpo, nas cores preta e verde. As camisas podem ser adquiridas na Figueira Store e nas lojas credenciadas da Penalty, a R$ 189,90.
Segundo o coordenador de marketing do Figueirense, Wagner de Castro, o clube resolveu fazer um evento mais 'pé no chão', de menores proporções, para evitar o que aconteceu no ano passado, quando os uniformes foram lançados para a torcida e o time acabou sendo rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro.
- Optamos por nesse ano lançar uma camisa mais tradicional, num evento fechado. Pelo que aconteceu ano passado, o primeiro momento é de conquistar algo, depois fazer festa. A camisa dois nós fizemos uma votação oficial pelo Facebook (rede social) do Figueirense. Uma tinha nada de verde, outra pouco verde e outra muito de verde. Ganhou a que teve mais verde, com quase o dobro de votação - falou Wagner.
Além dos uniformes titular e reserva, também foram apresentados uniformes de treino, comissão técnica, viagem, polo, goleiros e femininos. Atacante alvinegro, atualmente lesionado, Héber foi o escolhido para desfilar com o uniforme titular, já que o elenco segue focado para o clássico contra o Avaí.
- É uma grande honra desfilar com esse manto alvinegro, eu que já estou aqui há seis anos tenho uma identidade muito boa com o clube. Essa camisa ficou muito linda, espero que os torcedores aprovem, comprem e apoiem a nossa equipe. Já participei de outros eventos, mas é melhor jogar (risos) - disse Héber.
Victor Dias, relações esportivas da Penalty, explica que a empresa e o clube se basearam na história do Figueirense para os novos uniformes. A ação envolvendo os torcedores, na escolha do modelo reserva e no desfile, foi elogiada pelo profissional.
- Esse ano fizemos uma coleção mais tradicional. O uniforme foi baseado na história do clube, e resgata a linha tradicional, com listras verticais. É um clube que temos um carinho muito grande. A camisa, esse ano, inova não só pela participação popular na escolha, mas pela construção diferente delas. A camisa um é uma camisa mais clássica, com gola polo, um tecido 100% poliéster texturizado, um dos mais leves do mercado, com área de respiro grande atrás. A camisa dois tem gola careca, em 'v', visando o público mais jovem. O clube trouxe o torcedor na escolha do uniforme e para desfilar, e isso vemos com bons olhos, é um exemplo que deve ser seguido pelos outros clubes - diz Victor Dias.

O Brasil encerrou na terça-feira, nas semifinais, a sua participação no campeonato mundial juvenil AIBA, masculino e feminino, com a conquista de duas medalhas de bronze.
A medalha na competição feminina irá para Rebeca Lima (60 kg), enquanto a do masculino caberá a Luiz Oliveira (52 kg).
Vinte categorias de peso nos gêneros feminino e masculino estão disputando o Campeonato. O Brasil participou apenas em oito delas. Com os milhões de reais do dinheiro público e patrocínio destinados à Confederação Brasileira nos últimos anos, permaneço com uma dúvida. Não sei se faltam brasileiros nas outras divisões de peso ou se o montante arrecado não é suficiente para bancar a entidade. Como não temos acesso aos detalhes das contas, o jeito é ficar na dúvida e espernear.