24 de Outubro de 2012 | Colunas | Jurídico
Eleições Limpas e vigilância contra as fraudes
Uma democracia não se resume a eleições. Mas as eleições são o fato mais importante de uma democracia. Elas devem ser limpas, livres e consagrar no voto a vontade do povo. Além de votar, precisamos zelar para que tudo transcorra dentro da lei e da normalidade.
Existem certas práticas fraudulentas previstas em lei como crimes. As mais comuns são divulgar fatos inverídicos; praticar calúnia, injúria ou difamação contra candidatos; impedir o exercício da propaganda lícita; divulgar pesquisas fraudulentas; violar o sigilo da urna; desobedecer a ordens ou instruções da Justiça Eleitoral; falsificar documento público para fins eleitorais; usar documento falso para fins eleitorais.
Quem tiver conhecimento de um crime eleitoral deve comunicar imediatamente às autoridades policiais ou outras em atividade no dia da votação, ao fiscal, ao delegado eleitoral ou ainda ao juiz. O nome do denunciante poderá ser mantido em sigilo.
Esteja atento. Se souber de algum delito ou fato estranho, denuncie. Custamos muito para chegar até aqui e temos a responsabilidade de zelar para que nosso País seja cada vez mais justo e democrático.