Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ce...
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Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Legislação Aplicada - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2017 - Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE) - Agente Penintenciário
Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará no 14.528/09 indicou as atribuições dos Agentes Penitenciários, bem como sua remuneração e outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta.
A. A gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde, é incompatível com a percepção das demais gratificações previstas na referida lei.
B. A Gratificação de Atividades Especiais e de Risco será incorporada à percepção da gratificação pela prestação de serviços extraordinários.
C. Segundo a lei, os Agentes Penitenciários devem exercer o atendimento, a vigilância, a custódia, a guarda, a escolta, a assistência e a orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais.
D. É incompatível a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco aos servidores ocupantes dos cargos/funções de Agentes Penitenciários quando no exercício de cargos comissionados nas unidades prisionais, na Coordenadoria do Sistema Penal, cujas atribuições sejam de natureza penitenciária.
Questão nº. 719275 - Em conformidade com o Regimento Geral dos Estabeleciment...
Questão nº. 719276 - Determinado indivíduo praticou fato típico e antijurídic...
Questão nº. 719277 - Em relação ao inquérito administrativo do Servidor Públi...
O Presidente da República editou determinada Medida Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a submetido de imediato ao Congresso Nacional.
Sobre essa medida provisória, é correto afirmar que
O mapa a seguir representa parte do continente da Oceania e, principalmente, os dois países mais importantes economicamente: Austrália e Nova Zelândia. A Nova Zelândia apresenta, com destaque no cenário mundial, a seguinte característica econômica:
No dia 01/12/2013 a empresa Endividada S.A. obteve um empréstimo do exterior no valor total de US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares), para ser pago integralmente (principal e juros) em 01/12/2014. A taxa de juros contratada foi 1% ao mês e as informações sobre as cotações da taxa de câmbio, em várias datas, eram as seguintes:
Com base nestas informações, o valor apresentado no Balanço Patrimonial da empresa Endividada S.A., em 31/12/2013, referente a este empréstimo foi, em reais,