Página inicialDilma sanciona sem vetos mudança na divisão dos royalties e espera que STF derrube a lei
Dilma sanciona sem vetos mudança na divisão dos royalties e espera que STF derrube a lei
Lenildo Ferreira 8.11.12
Deu na Folha:
A presidente Dilma Rousseff está inclinada a sancionar sem vetos o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda a divisão dos royalties do petróleo, na esperança de que a nova lei será derrubada mais tarde pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Assessores da presidente afirmam que a mudança na divisão das receitas extraídas dos campos de petróleo que já estão em exploração fere direito adquiridos de Estados e municípios produtores, que ameaçam mover uma ação no STF contra o projeto aprovado pela Câmara terça-feira.
A decisão técnica mais adequada, para assessores de Dilma, seria vetar o artigo do projeto que estende as novas regras a esses campos, atendendo a uma reivindicação do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Estado mais prejudicado pela mudança.
Mas a presidente indicou que deve sancionar a lei sem vetos, para evitar o desgaste que eles poderiam criar com o Congresso, onde o assunto é debatido há quatro anos.
Oficialmente, o Planalto informou que a presidente Dilma fará uma exaustiva análise do projeto antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial.
NA FILA
O projeto aprovado pela Câmara aumenta a parcela dos royalties que é destinada a Estados e municípios que não produzem petróleo, reduzindo a fatia que cabe a Estados produtores como o Rio.
O ex-presidente Lula vetou projeto de lei similar aprovado no fim do seu governo, mas até hoje o veto não foi examinado pelo Congresso.
Se Dilma vetar também o projeto aprovado pela Câmara na terça-feira, seria mais um veto na fila para ser analisado pelo Congresso.
Para o Planalto, a melhor tática pode ser transferir a responsabilidade a deputados e senadores, que aprovaram a proposta, e aguardar o pronunciamento do STF.
Caso mude de ideia e decida vetar o artigo que muda as regras para os campos de petróleo que já estão em exploração, o governo definiu que manterá intacta a nova divisão dos royalties para os futuros campos de petróleo.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que o risco de veto "é praticamente zero" para os futuros campos. O governo depende da definição dessas regras para organizar em 2013 os primeiros leilões para exploração dos campos de petróleo das gigantescas reservas descobertas no pré-sal no fim da gestão Lula.
Esses campos serão explorados pelo regime de partilha da produção, que assegura ao governo e à Petrobras maior controle sobre o ritmo dos investimentos que serão necessários e uma parcela maior dos lucros no futuro.
O projeto aprovado pela Câmara fixa em 15% a alíquota dos royalties nos campos do pré-sal que serão leiloados de acordo com esse regime.
O projeto reduz a fatia dos Estados produtores nos royalties de 26,25% para 20%, e a dos municípios produtores de 26,25% para 17%. A parcela reservada para Estados e municípios não produtores sobe de 8,75% para 40%.
O projeto reduz a fatia da União na divisão dos royalties de 30% para 20%, mas a participação da União na renda total dos novos campos será maior que a assegurada no atual regime de concessões.
ERRO
O Congresso terá ainda que enfrentar outro problema no projeto. Há um erro no artigo que muda a divisão dos royalties dos campos já leiloados, pois a soma dos porcentuais atinge 101% a partir de 2017.
Não há como corrigir o erro sem tirar o excesso de 1% de alguma das partes envolvidas na discussão --União, Estados e municípios. Técnicos avaliam que o erro pode servir como justificativa para a presidente vetar parte do texto. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse porém que o erro será corrigido: "Vamos voltar aos 100%".
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