VER-O-FATO: SUBSTITUTO DE CUNHA ANULA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT, MAS RENAN IGNORA DECISÃO
Maranhão quer produzir um factóide e melar a votação do impeachment no Senado
O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo.
Ocorre que agora há pouco o presidente do Senado discutiu a anulação do processo feita por Waldir Maranhão com outros parlamentares e decidiu manter o calendário na Casa. Ou seja, ignorou a decisão atrapalhada de Maranhão e manteve a sessão de leitura do processo, para agora à tarde, quando será aberto o procedimento para a votação, da próxima quarta-feira, da admissibilidade do impeachment de Dilma.
Na decisão tomada por Maranhão, ele determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9). Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.
3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão.
Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.