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Revisor do mensalão condena três réus ligados ao PP e absolve dois
Na semana passada, ele havia condenado um e absolvido outro acusado
25 de setembro de 2012, 08:51
Com a análise da conduta de três réus do processo do mensalão ontem segunda-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), condenou três dos cinco acusados ligados ao Partido Progressista (PP): o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genú e o empresário Enivaldo Quadrado.
O ministro também condenou o empresário Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bônus-Banval, por lavagem de dinheiro de quadrilha. Segundo a denúncia, a corretora lavou dinheiro recebido das agências de Marcos Valério e repassou os valores para parlamentares do PP.
As operações engendradas por Marcos Valério e seus sócios depositando vultosas quantias na Bônus Banval para depois serem transferidos à Natimar e só então serem repassados aos beneficiários, a meu ver, caracteriza lavagem de dinheiro"
Ministro Ricardo Lewandowski, ao votar pela condenação do empresário Enivaldo Quadrado
Até a última atualização desta reportagem, o ministro havia analisado a conduta de cinco dos 13 réus acusados nesse item do processo – corrupção entre partidos políticos. Os próximos itens são PL, PTB e PMDB.
O ministro iniciou o voto nesta segunda desqualificando argumento da defesa de que João Claudio Genú não poderia praticar o crime de corrupção passiva por não ser funcionário público.
"Destaco inicialmente, ao meu ver, que não merece acolhida a tese da defesa de João Claudio Genú de que o réu não poderia ser acusado de praticar o delito por se tratar de crime de mão própria [que só pode ser praticado pela própria pessoal]", disse.
De acordo com Lewandowski, Genú participou do crime de corrupção em coautoria com os parlamentares do PP que receberam dinheiro.
Sobre o crime de lavagem, o ministro absolveu o ex-assessor do PP porque, segundo ele, não há comprovação nos autos da intenção de cometer o crime.
"Não havia prova do dolo, prova da ciência por parte de João Claudio Genú dos delitos antecedentes, eis porque não admito no caso da lavagem de dinheiro a figura do dolo eventual [quando a pessoa assume o risco de cometer crime]."
O ministro contestou ainda argumento da defesa de Enivaldo Quadrado de que os saques feitos pela Bônus Banval seriam "um favor" a Marcos Valério. "A defesa não nega os saques, mas diz que eram favores a Marcos Valério. […] Penso que esse fato, esse favor, a meu ver não restou comprovado", disse.
Para Lewandowski, Enivaldo Quadrado tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos sacados e que foram transferidos a parlamentares.
"Não é crível que Enivaldo Quadrado, profissional experiente com larga experiência no sistema financeiro, não tivesse conhecimento dos crimes antecedentes [à lavagem de dinheiro]", disse.
Para o revisor, o mecanismo de transferência dos recursos aos parlamentares da base aliada configura lavagem de dinheiro. "As operações engendradas por Marcos Valério e seus sócios depositando vultosas quantias na Bônus Banval para depois serem transferidos à Natimar e só então serem repassados aos beneficiários, a meu ver, caracteriza lavagem de dinheiro", disse.
Ao final da sessão de quinta, ao condenar Pedro Corrêa, o revisor afirmou que havia se curvado ao que foi decidido pelo plenário do Supremo "de que a corrupção passiva exige apenas a demonstração do recebimento ou oferecimento de vantagem ilícita".