Assunto polêmico: agentes de trânsito poderão receber porte de arma de fogo | amo Direito
Assunto polêmico: agentes de trânsito poderão receber porte de arma de fogo
23/09/2017 amo Direito 3 comentários
goo.gl/tDTN9B | O Projeto de Lei 152/2015, que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de trânsito, está tramitando no Senado e deve ser votado na próxima terça-feira (26). O assunto é polêmico e enquanto para alguns a medida é necessária, outros discordam e acreditam que a autorização vai incitar a violência e ser utilizada de forma inadequada. Já a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) se pronunciou sobre o assunto e afirma que todas as autarquias de trânsito são favoráveis ao projeto.
Segundo o diretor de Operação e Fiscalização da Strans, coronel Jaime Oliveira, o projeto é uma tentativa de reduzir a violência contra agentes de trânsito em todo o país. "Em todas as autarquias de trânsito, já aconteceram muita violência física contra os agentes em atuação, inclusive mortes. Vários agentes foram mortos enquanto faziam a aplicação do Código de Lei de Trânsito. Fora as agressões que acontecem. Aqui mesmo em Teresina, tem muito. Os agentes estão sujeitos a sofrer agressão por parte dos cidadãos e dos meliantes a qualquer momento", argumenta.
O coronel Jaime explica que o projeto de lei apenas regulamenta a Emenda Constitucional 82/2014, que remete para o sistema de segurança pública às autarquias de trânsito de todo o Brasil. Segundo ele, além do porte de arma, o projeto também prevê uma padronização da formação dos agentes de trânsito de todas as unidades federativas. Com a aprovação, o processo de formação, grade curricular e até cores utilizadas nas autarquias serão padronizadas.
"Os agentes de trânsito da Strans fizeram o curso de formação para agente e vão fazer agora, se for aprovado [o projeto de lei], um curso de formação pela Polícia Militar ou pela Polícia Federal para o uso da arma de fogo. Eles disponibilizam um curso de capacitação para o policial usar a arma e isso será feito para os agentes também, assim como os exames psicológicos por psicólogo cadastrado na PM; ele que vai definir se o agente tem ou não condições para fazer ter esse porte", explica.
Já o diretor geral do Departamento de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Arão Lobão, afirma que não possui um posicionamento quanto ao projeto, mas questiona se a medida será efetivada pela Companhia Municipal de Trânsito. O coronel Jaime esclarece que se o projeto federal for aprovado, também terá uma Lei Municipal sobre o assunto, liberando o porte de arma pelos agentes.
O projeto autoriza o porte de arma de fogo, em serviço, por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. A proposta estabelece exigências para essa concessão, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra exigência é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
Por: Karoll Oliveira
Weider Barbosa de Sousa 24/9/17 12:43
Com um trânsito extremamente violento e estatísticas alarmantes não será uma arma que o tornará mais violento.todos querem segurança mas,não querem q o agente de fiscalização tenho esse direito assegurado, e muitos são contra o agente estar armado simplesmente porque querem ter o direito de afrontar e até revidar com agressões Morais e físicas aquele que trabalha em prol da Segurança Pública. Mas não se lembra que debaixo daquela farda existe um cidadão um pai de família um esposo que tira o seu dia dedicado a tornar o trânsito o lugar seguro e acessível a todos.
Weider Barbosa de Sousa 24/9/17 12:48
Não dae direito a um agente da Segurança Pública o porte de arma é contraditório num país onde a opinião pública tem batido na tecla de que a população tem que ter liberado o porte de arma para o cidadão comum.
Unknown 10/10/17 15:07
Vamos lá! A Constituição Federal, especificamente no artigo 144, parágrafo 10, diz que a segurança viária compete aos agentes de trânsito. Pois bem, como o agente de trânsito garantirá a segurança viária??? Deixo esse questionamento para refletirem... Outro ponto, vi que alguns prefeitos (ao meu ver despreparados) estão se movimentando contra, inclusive pressionando o presidente para que vete a lei. A alteração na lei é bem clara: FICA A CARGO DO RESPECTIVO ENTE FEDERATIVO QUERER ARMAR OU NÃO, ou seja, se o prefeito não quiser armar seus agentes de trânsito, eles não serão armados. Mas existem prefeitos comprometidos com a segurança do seu povo e querem armar seus agentes, portanto, sugiro que os que são contra simplesmente não armem, já que é assim que a lei determina.