Elaborada pela equipe da Terracap, a proposta seguiu as diretrizes definidas em Termo de Referência feito pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, ligada a Seduh.
As normas de ocupação abrangem os 124 mil metros quadrados ocupados pelo empreendimento. Com isso, é possível a realocação de lotes que incidiam sobre a Área de Preservação Permanente de 30 metros do Lago Paranoá ou, até mesmo, dentro do espelho d’água, permitindo-se o aumento da área edificável para maior oferta de opções aos visitantes.
A medida atende ainda à necessidade de adequação da área à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Tecnicamente chamado de Polo 11, o Pontão do Lago Sul é enquadrado como unidade especial pela Luos e, portanto, deve ter Plano específico aprovado pelo Conplan para, então, ser feito processo de licenciamento das novas edificações a serem construídas.
A renovação é, inclusive, uma oportunidade de ampliar as atividades permitidas para fortalecer a dinâmica econômica do Pontão, como destaca a diretora de Novos Negócios da Terracap, Kalyne Gonzaga. “Este é um projeto que vai trazer muitos benefícios para toda a população. Não se trata apenas de um projeto de governo”, afirmou.