Aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e JK (Brasília) não foram privatizados
fevereiro 8th, 2012 | Author: Edmar Roberto Prandini
Na segunda feira, dia 6 de fevereiro de 2012, na Bovespa, em São Paulo, realizaram-se os leilões dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Juscelino Kubitchek, em Brasília. O valor obtido nos leilões foi superior a R$ 24,5 bilhões de reais, mais de 350% superior aos preços mínimos estabelecidos, o que confirma a correção do encaminhamento da estratégia do governo federal para os aeroportos.
Desde dias antes, mas especialmente a partir do leilão, a mídia corporativa conservadora passou a propugnar repetidamente que o governo do PT, sob a liderança de Dilma Roussef adotara a prática das privatizações. Tratava-se de uma maneira fraudulenta de tentar induzir o leitor a pensar em quebra de compromisso do PT com seus eleitores, em incoerência entre o discurso de campanha e a prática de governo do PT e, finalmente, em tentar legitimar o processo de privatizações conduzido sob o governo do PSDB, entre 1995 e 2002, justamente agora quando, após a publicação do livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr, A Privataria Tucana, está prestes a ser convocada a CPI da Privataria, liderada pelo deputado federal Delegado Dr. Protógenes Queiroz. Na mesma segunda feira, no blog do jornalista Luis Nassif, e no Facebook, em vários posts, me manifestei contra o uso da expressão "privatização" para explicar o que os leilões dos aeroportos representavam. Aqui, por exemplo, uma das minhas manifestações, que gerou um debate e várias opiniões:
É incrível como as pessoas se submetem a interpretação distorcida das notícias. Vejam: a categoria "privatização" não é a adequada para os leilões de hoje. Foram leilões de "concessão" de serviço público, ou seja, os aeroportos são do governo, sob administração privada. Concessões são um instrumento do direito administrativo amplamente utilizado no Brasil há várias décadas e o Estado não perde o controle dos bens. Segundo, por metade do capital social das empresas, o governo arrecadou 25 bilhões, ou seja, a Infraero passa a ter um valor acionário muitas vezes maior do que tinha antes. Terceiro, o governo ficará com parte do faturamento mensal bruto das empresas, além dos impostos. Quarto, a Infraero receberá dividendos sobre os ganhos das empresas.
Pouco antes, na mesma linha, eu havia me posicionado, como a seguir: Importante lembrar que o uso da categoria "privatização" não é adequada. Os leilões foram para "concessão", mesmo instrumento jurídico utilizado para os serviços de transportes urbanos, por exemplo. Mais: a Infraero será sócia das sociedade de propósito específico, beneficiando-se dos ganhos gerados pelas administradoras dos aeroportos. Eles não foram vendidos para as empresas e nem o governo estará de fora da administração, como acontece nas privatizações.
Hoje, o portal do PT no Senado publicou uma nota que trata exatamente deste assunto, que reproduzo abaixo:
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Posted in Curiosidades, Destaque, Economia, Política, PT, Sociedade, Trajetórias | Tags: Aeroportos, Brasília, Campinas, Concessão, CPI, Cumbica, direito administrativo, governo do PT, Guarulhos, JK, Mídia Conservadora, Privataria Tucana, Privatização, Protógenes Queiroz, PSDB, Viracopos