STF aceita peti��es em papel para inclus�o de cegos - Brasil - Correio Braziliense
Advogada com a defici�ncia consegue que os pedidos sejam feitos pessoalmente. Sistema eletr�nico n�o � acess�vel
Publica��o: 01/02/2014 07:48
Atualiza��o: Deborah em reuni�o com Lewandowski: "Essa vit�ria n�o � minha, � do segmento das pessoas com defici�ncia"Acompanhada do c�o-guia, a advogada Deborah Prates, 50 anos, foi recebida pelo presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que lhe garantiu a possibilidade de apresentar peti��es em papel. Cega, a advogada contou ao Correio que estava impossibilitada de exercer a profiss�o, uma vez que a maior parte dos tribunais aceita somente peti��es eletr�nicas. Ela enfrentou uma longa batalha at� conquistar o direito de protocolar processos em meio compat�vel com a defici�ncia visual. Deborah alertou que n�o consegue manusear o Processo Judicial Eletr�nico, pelo fato de o sistema ser incompat�vel com o software utilizado por cegos para a "leitura".Em um pedido inicial apresentado no ano passado ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), a advogada viu o presidente do �rg�o e do STF, Joaquim Barbosa, rejeitar pleito, sob o argumento de que n�o havia no pedido "perigo de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o". Na decis�o de novembro, o ministro suspendeu a an�lise, sob o argumento de que tramita no CNJ outro pedido semelhante, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Deborah Prates ent�o recorreu ao Supremo. Lewandowski analisou o mandado de seguran�a e atendeu ontem ao pedido formulado pela advogada que atua no Rio de Janeiro, um dia depois de ela vir a Bras�lia. Deborah relata que se sentia "banida" da advocacia, depois de v�rios "n�os" que recebeu inicialmente."A exigibilidade de peticionamento eletr�nico como �nica forma de acesso ao Poder Judici�rio, sem que os sistemas tenham sido elaborados com base nas normas internacionais de acessibilidade web, impede o livre exerc�cio profissional da impetrante", destaca Lewandowski. "Isso posto, defiro o pedido liminar a fim de determinar ao CNJ que assegure � impetrante o direito de peticionar fisicamente nos �rg�os do Poder Judici�rio, a exemplo do que ocorre com os habeas corpus, at� que o processo judicial eletr�nico seja desenvolvido de acordo com os padr�es internacionais de acessibilidade", acrescenta o ministro na decis�o.A mat�ria completa est� dispon�vel aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.Saiba mais...