Regime de caixa e regime de competência | Diretório de Artigos
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Para regime de caixa, as despesas e receitas ficam caracterizadas pelas saídas e entradas de dinheiro. Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem (FATOS GERADORES), sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente das saídas ou entradas de dinheiro. Regime de Competência: demonstrativo organizará as receitas e despesas de acordo com as datas em que os lançamentos ocorreram.
É bom que entendamos esses conceitos para que possamos definir da melhor forma regime de reconhecimento de receitas que tem reflexo direto no fluxo de caixa da empresa. Com a mudança contábil, a Petrobras deixou de pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pelo regime de competência, no qual os impostos são pagos ao serem reconhecidos na contabilidade da empresa. Regime de Caixa se baseia, portanto, no fluxo de caixa para apuração de entradas e saídas de dinheiro, onde estes se refletem em receitas e custos, respectivamente.
Para apurar custos e receitas pelo Regime de Caixa, basta que ao agronegócio registre todas as transações financeiras neste período, classificando-as como entradas ou saídas. Regime de Caixa considera custos e receitas através de entradas e saídas de dinheiro em um período de tempo. Portanto, a principal diferença é que no Regime de Competência analisamos a data que a compra ou venda aconteceu (fato gerador) e no Regime de Caixa consideramos a data em que dinheiro efetivamente entrou ou saiu do caixa.
Neste regime, registro dos documentos irá acontecer na data de pagamento ou do recebimento, indiferente de quando foi fato gerador. Já no Regime de Caixa, é oposto, onde consideramos registro dos documentos na data de pagamento ou recebimento, como se fosse uma conta bancária. Ele permite avaliar fluxo de caixa de uma empresa e fazer projeções com base nas políticas de prazos praticadas pela entidade — isto é, auxilia a gestão a saber exatamente com que dinheiro ela pode contar para fazer pagamentos ou compras.
Já no caso do regime de competência, a necessidade do fato gerador é mais importante do que fluxo de dinheiro dentro das entidades. Já regime de competência não está relacionado com a entrada ou a saída de recursos na empresa, mas, sim, com fato gerador, que é evento que oficializa a ocorrência de uma receita ou de uma despesa. Portanto, a principal diferença entre Regime de Competência e Regime de Caixa é que no primeiro deles utilizamos a data que a compra ou venda aconteceu e no segundo consideramos a data em que dinheiro efetivamente entrou ou saiu do caixa da empresa.
Já no Regime de Caixa, é oposto, onde consideramos registro dos documentos na data de pagamento ou recebimento, como se fosse uma conta bancária. Somente empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido podem optar pelo Regime de Caixa ou Competência. Mais do que entender receitas e despesas , regime de competência é um método de lançamentos contábeis que ajuda a organizar as finanças e a planejar futuro financeiro dos negócios.
43 do CTN, corresponde ao regime econômico ou de competência, enquanto que a disponibilidade econômica corresponde ao regime de caixa, mas é relevante dizer que termo regime de competência" vem sendo utilizado há muito tempo, inicialmente adotado nas ciências da economia e da contabilidade para depois ser incorporado ao nosso direito positivo a partir da Lei nº 6.404, de 15.12.76, que utilizou expressamente como norma jurídica para a determinação do lucro líquido contábil (art. Já regime de caixa, é lançamento da transação financeira na data efetiva do pagamento ou recebimento. Um problema que ocorrerá, quando do inicio da opção pelo regime de caixa é que os recebimentos de caixa verificados no mês JANEIRO/2009 podem referir-se a receitas registradas no exercício anterior, portanto já tributadas pelo regime de competência.
OBS: Caso a utilização do campo de data de competência esteja desabilitada, os lançamentos parcelados em contas diferentes de cartão, terão a competência considerada na data da parcela, ou seja, serão considerados de forma igual a regime de caixa. Para utilizar regime de competência, é preciso habilitar a data de competência nos lançamentos financeiros na tela de configurações de utilização Caso a data de competência não seja utilizada, sistema utilizará a data de caixa para apuração na visão de competência. Regime de caixa considera as movimentações financeiras na data da efetiva de entrada ou saída dos recursos e regime de competência na data do fato gerador das mesmas.
Sob enfoque orçamentário a receita é contabilizada pelo regime misto, ou seja, regime de caixa para a receita e de competência para a despesa, ou seja, regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação. Segundo a 4ª edição do manual da receita, regime de caixa citado no artigo refere-se ao regime orçamentário e não ao regime contábil, pois a Lei 4320/64 ao tratar da contabilidade no Título IX – Da contabilidade, determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária. A contabilidade baseada no caixa é ótima para acompanhar fluxo de caixa, mas é deficiente no controle entre a receita obtida e as despesas.
regime de caixa, considera recebimento e desembolso efetuado, fazendo, portanto, registro dos documentos na data do seu efetivo recebimento ou pagamento. Com a edição da Resolução CGSN nº 38/2008, a partir de janeiro de 2009, as empresas puderam, opcionalmente, adotar regime de caixa, utilizando a receita bruta total recebida no mês, em substituição ao regime de competência. Quando os noticiários divulgam os lucros e faturamento das empresas de capital aberto , eles estão fazendo referência ao regime de competência, um método contábil que ajuda a organizar as finanças e planejar futuro dos negócios de uma companhia.
Caso a indústria seja considerada uma grande empresa e não se encaixar nos requisitos do regime de caixa, regime de competência é obrigatório. A contabilidade da sua indústria pode utilizar regime de competência para contabilizar os gastos e receitas na data da realização do serviço ou do fechamento do negócio, não importando quando será pago, mas sim quando negócio foi fechado. regime de competência é um regime contábil em que registro ocorre na data do fato gerador.
regime de caixa é importante porque atualmente é regime mais simplificado e utilizado no Brasil e favorece empresas que trabalham com vendas a prazo ou com datas de pagamento diferentes da venda. Assim, as receitas somente são registradas no momento do recebimento e as despesas, no momento do pagamento, independentemente do momento em que ocorrerem. Um dos principais conceitos contábeis é de regime contábil, que estabelece qual momento em que as informações contábeis são registradas, considerando-se os ingressos e desembolsos de recursos (receitas e despesas).
Observações: Importante destacar que no regime de caixa os tributos foram postergados, ou seja, serão pagos integralmente em períodos posteriores (quando forem recebidos), outro ponto que merece um destaque refere-se ao fato de que no regime de caixa, pelo menos nos meses de fevereiro a abril não houve adicional do IRPJ, este somente será devido quando a base de cálculo do IRPJ for superior à R$ 20.000,00 mensais, ou R$ 60.000,00 trimestrais. Um dos principais pontos positivos desse método de gestão é fato de que fluxo de caixa (como já diz próprio nome) permite demonstrar de maneira clara e objetiva dinheiro que de fato a empresa possui disponível em caixa. regime de competência é quando a contabilidade define registro do documento na data do fato gerador.
Já a desvantagem desse sistema está na necessidade de um bom controle do fluxo de caixa, afinal, os tributos poderão ser recolhidos antes do recebimento – mas nada muito difícil de ser colocado em prática, seja em pequenas ou grandes empresas. Outra diferença importante entre Regime de Caixa e de Competência encontra-se nas despesas financeiras. Na apuração do resultado do exercício devem ser consideradas todas as despesas e todas as receitas independente da data do fato gerador.
Ignorar a situação real do caixa da empresa, uma vez que no DRE podem constar receitas e despesas não pagas. E, lembre-se, no regime de competência, lançamos na data do fato gerador; no de caixa, na de pagamento. De fato, que importa do ponto de vista do regime de competência é chamado fato gerador, ou seja, a data da situação que deu origem ao lançamento contábil.
Conclui-se, então, que é dever do contador registrar as receitas e despesas pelo regime de competência. A empresa optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que, durante ano-calendário, passar a ser obrigada à apuração do lucro real deverá oferecer à tributação as receitas auferidas e ainda não recebidas, no período de apuração anterior àquele em que ocorrer a mudança do regime de tributação. A pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento e, por opção ou obrigatoriedade, passar a adotar critério de reconhecimento de suas receitas segundo regime de competência, deverá reconhecer no mês de dezembro do ano-calendário anterior àquele em que ocorrer a mudança de regime as receitas auferidas e ainda não recebidas.
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