Audiência pública sobre rateio do Fundeb será realizada no próximo ano - Viagora
Audiência pública sobre rateio do Fundeb será realizada no próximo ano
O objetivo da medida é promover a participação dos professores e representantes da educação pública, assim como de sindicatos e entidades, nos precatórios da educação.
16/12/2021 17h46 - Atualizada 17h48
Nesta quinta-feira (16), o requerimento do deputado Marden Menezes (PSDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa, ele propôs requerimento de audiência publica para discutir o rateio entre todos os servidores da Educação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme o parlamentar, o objetivo da medida é promover a participação dos professores e representantes da educação pública, assim como de sindicatos e entidades, nos precatórios da educação.
"Todos sabem que em Brasília tramita um Projeto de Lei já aprovado na Câmara dos Deputados, que define o rateio dos recursos dos FUNDEB e as sobras de todas as verbas extraordinárias dos fundos de educação para os professores, algo negado pelo Governo do Estado. O que queremos é que as categorias representativas de educação pública, sindicatos, entidades, cujas direções são próximas do Governo, se reúna numa audiência pública nesta Casa para debater o rateio dos recursos extraordinários da educação com o magistério. E a minha intenção é dar aos professores aquilo que lhes é de direito, que é a participação nos precatórios da educação", explica o parlamentar.
Ainda durante a sessão plenária, o deputado João de Deus, defendeu que a audiência pública deve ser realizada em 2022, pois o Governo ainda não tem informações necessárias para a reunião.
"Na semana que vem o Governo ainda não tem nem os números, porque o Governo só terá essas informações depois de concluir o pagamento no final do ano. Fechada a folha, faz-se o balancete, a Secretaria de Fazenda tem que fazer todo um levantamento de números informando qual foi à sobra. Por isso fica inviável a realização ainda em 2021", afirma o deputado.
Já o deputado Gustavo Neiva (PSB), ressaltou que o abono não é o tema da audiência e sim os recursos extraordinários do fundo da educação, bem como os precatórios o FUNDEF.
"A audiência não tratará da Lei que chegou a esta Casa sobre o abono, uma vez que esta é uma obrigação legal que o Governo está fazendo para cumprir a Lei com o gasto de 70% do Fundeb com pagamento de professores, e esses R$ 62 milhões é porque o Estado não cumpriu originalmente a esta Lei. Já o requerimento do deputado Marden fala sobre os recursos extraordinários do fundo da educação, e isso inclui os precatórios o FUNDEF, as sobras", explica o parlamentar.
Durante o plenário, a Teresa Britto (PV) solicitou que o requerimento do deputado fosse subscrito e afirmou que a audiência deve ser realizada na próxima legislatura, ação que foi aprovada. Ela ressaltou que "é importante que possamos discutir esse tema com as categorias na próxima legislatura", conclui.