O nome de uma empresa, não é mais que a identidade do negócio desenvolvido pela mesma. Escolher um bom nome…	

1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela Mercadapp Solucoes em Software Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.893.911/0001-90, e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços prestados por meio da MERCADAPP.
1.2. A MERCADAPP é uma empresa que produz softwares com a tecnologia MERCADAPP, que pode se dar na forma de site ou de app, para o setor supermercadista, possibilitando a comunicação entre os supermercados e seus os clientes, nestes termos denominados de Loja e Usuário, respectivamente.
1.3. Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.
1.4. Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios ao software com a tecnologia MERCADAPP, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e, por fim, realizar seu cadastro.
1.5. Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.
1.6. A utilização das ferramentas do site e do app dependem da sua aceitação, por meio da qual você concorda com cada disposição contida neste Termo de Uso, por isso, leia com atenção o documento!
2.1. Para começar a ter acesso ao Software, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, não sendo a MERCADAPP responsável pela veracidade dessas informações.
2.2. O processo de aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade deverá ser reanalisado e mais uma vez aceitado quando houver alteração das disposições destes documentos, situação em que será informado a respeito das alterações pela própria plataforma.
2.3 Ao clicar no botão de aceitação, você declara que leu, entendeu e aceitou as condições deste termo, estando descartadas hipóteses de reserva mental, coação ou fraude.
3.1. O acesso à MERCADAPP somente poderá ocorrer de modo individualizado, pois a conta é pessoal e intransferível, de modo que não será permitido o compartilhamento de senhas ou de contas, exceto no caso de menores de idade que utilizam a plataforma com o auxílio de seus pais e ou responsáveis.
3.2. O Usuário, é um dos responsáveis pela manutenção do ambiente harmônico da plataforma e por isso, se compromete a seguir os Termos de Uso, bem como os preceitos da boa-fé das legislações vigentes, sendo essencial que você siga as seguintes disposições, sob pena de cancelamento de sua conta:
Não publicar conteúdo ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos;
O Usuário menor de 18 (dezoito) anos de idade está ciente de que não poderá adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pelo não recebimento no ato da entrega; e
4.1. O Usuário, é o único responsável pela veracidade das informações incluídas na plataforma, tais como, mas não se limitando a, nome, nome do responsável pelo recebimento das compras, endereço de entrega e dados de pagamento, não sendo encargo da MERCADAPP verificar sua veracidade. Além disso, é o responsável pelo pagamento integral de todos os produtos adquiridos através da MERCADAPP.
4.2. A MERCADAPP atua como mediadora da comunicação entre a Loja e os usuários e, por isso, não se responsabiliza pelo modo por meio do qual estes se relacionam nem pela qualidade dos serviços prestados ou dos produtos entregues pela Loja.
4.3. O usuário e a Loja são os responsáveis pelas relações de consumo que efetuam, inclusive pelos riscos ocasionados pela contratação, pelos defeitos, pelos vícios dos produtos ou serviços ofertados, de forma que a MERCADAPP não será, em hipótese alguma, caracterizada como fornecedora, já que apenas possibilita a comunicação entre os usuários e a Loja.
4.4. Na falta de um produto, o usuário é o responsável pela escolha feita na plataforma, não sendo responsabilidade da MERCADAPP, em qualquer hipótese, a falta de entrega do produto escolhido primeiramente.
4.5. O usuário deve estar plenamente ciente de que as imagens que descrevem os produtos na plataforma são meramente ilustrativas, sendo possível que a mercadoria entregue em seu endereço não seja exatamente igual à imagem disponível na plataforma.
4.6. Nos casos em que houver contratempo relacionado ao preço da mercadoria, o usuário deverá contatar a Loja imediatamente, pois esta é quem assume a responsabilidade sobre o preço dos produtos inseridos na plataforma.