Secretaria de Estado da Saúde - Teste do Pezinho - NASMCA
Teste do Pezinho - NASMCA
Publicado: 29 Novembro 2016
Legislação: A Portaria do Ministério da Saúde do Governo Federal, MS/GM 822/01 de 08 de junho de 2001 implantou o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), determinando a gratuidade e obrigatoriedade da realização dos testes sanguíneos para diagnóstico neonatal da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, anemia falciforme e outras hemoglobinopatias. Por meio da Portaria GM/MS nº 2.829, de 14 de dezembro de 2012, o PNTN passou a incluir também a pesquisa, tratamento e acompanhamento para outras duas doenças: Deficiência da Biotinidase e Hiperplasia Adrenal congênita.
O que é: Algumas crianças nascem com doenças que podem produzir alterações cerebrais e outros graves efeitos, mas que em geral não se manifestam no nascimento e o recém-nascido parece normal. O teste sanguíneo (Teste do Pezinho) permite identificar e tratar precocemente estes agravos, antes de manifestações como a deficiência intelectual e outras alterações graves, garantindo o bom desenvolvimento e qualidade de vida.
Quando fazer: A coleta do sangue do bebê para o Teste do Pezinho se dá nas Unidades de Saúde da Atenção Básica, entre o 3º e o 5º dia de vida e o material é enviado via correio para a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional do Estado do Paraná (FEPE).
O Hospital Infantil Joana de Gusmão de Florianópolis se constitui no Serviço de Referência de Triagem Neonatal para tratamento e acompanhamento das crianças com resultados do Teste do Pezinho alterado.
Quem pode fazer: Profissionais das equipes da Atenção Básica qualificados para a realização da coleta de sangue. As Unidades de Terapia Intensiva Neonatais realizam este procedimento nas crianças internadas.
A Deliberação 160/CIB/2016 aprova a parceria da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná para a realização dos exames de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho) através da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE). A Coordenação do Programa Estadual de Triagem Neonatal está sob responsabilidade da Gerência de Coordenação da Atenção Básica da SES/SC.
Material de referência e apoio:
1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Departamento de Atenção Especializada e Temática. Triagem neonatal biológica: manual técnico / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016. 80 p. : il.
2. Manual Técnico de Coleta para o "Teste do Pezinho". Programa desenvolvido e executado pela Fundação Ecumênica de proteção ao Excepcional para a Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde. DOMINGOS, Mouseline Torquato. II. OLIVEIRA, Clarice. III. WITTIG. Ehrenfried Othmar.