Câmara discute mudanças na Lei de Incentivo à Cultura | Jornal Plural
17 jun 2019 - 13h47
Alterações na Lei de Incentivo à Cultura serão debatidas hoje, às 14h, na Câmara Municipal de Curitiba. As principais mudanças tratam da inclusão de novas áreas artísticas e culturais na Lei e do uso de recursos do Fundo Municipal de Cultura.
A Lei é uma das principais ferramentas de produção cultural da cidade. Shows, concertos, filmes, espetáculos teatrais e livros, dentre outros bens culturais são levados ao público graças à renuncia fiscal da prefeitura de até 2% da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS).
A norma atende, hoje, as linguagens artísticas tradicionais, como as artes cênicas, a música e a literatura. Como o conceito de cultura foi ampliado ao longo dos anos, outras áreas devem ser consideradas. Se aprovada a alteração, linguagens artísticas como a moda e o design poderão pleitear o uso da lei de incentivo.
No aspecto financeiro, o principal avanço é a proposta que equilibra o uso do subsídio. Segundo Adriano Esturilho, integrante do Conselho Municipal de Cultura, os recursos do fundo são contingenciados pela prefeitura durante o ano, o que limita seu aproveitamento. "Em geral, conseguimos efetivamente transformar em projetos culturais 50% do recurso. Propomos um mecanismo que garante verba para o fundo e também recursos que não podem ser contingenciados ao longo do ano. A lei nova fortalece o fundo."
A expectativa do Conselho é de que a proposta seja debatida ainda este ano na Câmara e colocada em vigor até 2021. "O que vai chegar aos vereadores é uma proposta já muito debatida entre os artistas, a sociedade civil e as regionais. Nunca tivemos um debate tão profundo e de tanto tempo para elaborar um projeto. Esperamos deles um compromisso de seguir estruturalmente o que foi debatido."