Nunes Marques é sorteado relator de impeachment de Alexandre de Moraes | VEJA
Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) pediu ao STF para determinar ao presidente do Senado a abertura do processo contra o ministro Alexandre de Moraes
Por Da Redação 12 abr 2021, 21h26
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira, 12, relator da ação protocolada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que tenta agilizar a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
No documento, Kajuru acusa Moraes de ter cometido crime de responsabilidade, fazendo críticas ao chamado inquérito das fake news, que apura ataques e divulgação de notícias falsas sobre membros do STF. O senador afirmou ao Supremo que Rodrigo Pacheco tem sido "omisso" ao não despachar o processo de impeachment de Moraes.
"Houve insistentes agressões às garantias da liberdade de expressão e de imprensa, bem como a recente violação à imunidade parlamentar de um deputado federal no pleno exercício de seu mandato, preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos Poderes da República, ainda mais num momento de crise e pandemia", disse Kajuru ao STF.
Um processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal só pode ser aberto com autorização do presidente do Senado e depende da aprovação da maioria dos senadores.