ICMS – isenção para motorista profissional – taxista – automóvel novo de passageiro equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l). – SEFIN
ICMS – isenção para motorista profissional – taxista – automóvel novo de passageiro equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l).
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Requerimento para portador de deficiência física – Não condutor
Requerimento para portador de deficiência física – Condutor
Requerimento para portador de deficiência visual
Requerimento para portador de deficiência mental, severa ou profunda
Requerimento para portador de autismo
Obrigação do vendedor/concessionária/indústria
01 UPF/RO, vigente na data do pedido, recolhido por meio de DARE com o código de receita 6120, que você pode emitir aqui usando o serviço 026, ou aqui, cujo valor você encontra aqui, sendo o valor para o ano 2019 de R$ 70,68.
MODELO DE REQUERIMENTO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – ISENÇÃO TAXISTA.
encaminhar, mensalmente, à Delegacia Regional de Receita Estadual de sua jurisdição, juntamente com a declaração referida no inciso I da nota 7, informações relativas ao endereço do adquirente e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF e o número, série e data da nota fiscal emitida e dos dados identificadores do veículo vendido.
quando da saída de veículos amparada pelo benefício instituído no Convênio ICMS 38/01, especificar o valor a ele correspondente;
até o último dia de cada mês, elaborar relação das notas fiscais emitidas no mês anterior, nas condições contidas na cláusula oitava do Convênio ICMS nº 38/01, indicando a quantidade de veículos e respectivos destinatários revendedores, separadamente por unidade da Federação;
anotar na relação referida no inciso anterior, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, as informações recebidas dos estabelecimentos revendedores, mencionando:
nome, número de inscrição no CPF e endereço do adquirente final do veículo;
número, série e data da nota fiscal emitida pelo revendedor;
quando o faturamento for efetuado diretamente pelo fabricante, deverá este cumprir, no que couber, as obrigações cometidas aos revendedores;
conservar à disposição da Secretaria de Estado de Finanças, pelo prazo previsto na legislação para guarda de documentos fiscais, os elementos referidos nos incisos anteriores.