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Câmara Temática da Bicicleta divulga carta aberta sobre falta de participação e transparência da prefeitura
30 de julho de 2018 Paulo Fava
Carta Aberta à Prefeitura e Sociedade Civil da Cidade de São Paulo sobre a Câmara Temática da Bicicleta (CTB), seus Objetivos e Solicitações
O objetivo desta Carta Aberta é informar resumidamente o que tem sido a CTB – espaço vinculado ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) – e fazer um apelo público ao Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ao Secretário de Mobilidade, João Octaviano, e aos outros gestores públicos para que valorizem mais este tipo de espaço e permitam que seus objetivos sejam alcançados. Ao final deste documento nós também reiteramos algumas solicitações específicas.
O CMTT é um espaço que foi criado pela Prefeitura Municipal de São Paulo após os cidadãos pedirem maior participação social e a inclusão da perspectiva dos usuários dos sistemas de transporte nas suas políticas. Ele foi constituído pelo decreto 54.058/01/07/2013 que prevê que a sua primeira atribuição é:
“Garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana“ http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=02072013D%20540580000
Este decreto e as sucessivas versões do regimento interno do CMTT – a última de 2017 – permitiram a criação de Câmaras Temáticas com formato e atribuições melhor definidas em regimento interno específico. Hoje existem as seguintes câmaras temáticas, cada qual com diferente nível de amadurecimento: Transporte Escolar, Serviço de Táxi, Motofrete, Caminhão, Mobilidade a Pé, e da Bicicleta. http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/conselho_1/index.php?p=215736
Segundo o regimento interno da Câmara Temática da Bicicleta (CTB) o seu objetivo geral é: “Construir uma política cicloviária para a cidade de São Paulo a partir do diálogo entre representações de ciclistas e o poder público municipal” http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/regimento_interno_ciclistas_4_1435946756.pdf
Este regimento também indica objetivos específicos para a CTB, incluindo:
Mediar a relação entre grupos locais de ciclistas com a gestão
Contribuir na mediação da relação entre o poder público e a sociedade civil
Realizar, pelo menos, um encontro no mínimo bimestral com a presença do Secretário Municipal de Transportes e um encontro no mínimo trimestral do Prefeito de SP
Pautar os encontros tanto com o Prefeito quanto com o Secretário
A CTB é composta por 22 membros voluntários da sociedade civil, incluindo representantes das 5 regiões de São Paulo e integrantes de associações de ciclistas. Ela se reúne mensalmente para dialogar com o poder público municipal, entender demandas e propostas bem como dar sugestões de melhorias.
O acúmulo histórico das suas experiências e resultados é vasto e contribuiu inclusive para a melhora da rede cicloviária e diminuição do número de ciclistas vítimas no trânsito – tendência que se reverteu em 2017.
As mudanças na prefeitura entre 2017 e 2018 afetaram o funcionamento de todas as Câmaras Temáticas, contribuindo para uma sensação nos seus membros de que este tipo de espaço de participação popular tem sido desvalorizado, esvaziado e a gestão democrática não tem sido efetiva.
Quase ininterruptamente, a CTB tem trabalhado desde a sua criação e feito inúmeras sugestões, questionamentos, contribuições, apresentações de dados, pedidos de informações, participando em audiências públicas e reuniões adicionais (vide atas de reunião da CTB, feitas pela Prefeitura, no segundo website mencionado acima). Entretanto, desde 2017, as respostas que temos escutado da Prefeitura têm sido vagas e gerado poucos esclarecimentos e ações efetivas. Desde 2017 os Prefeitos nunca foram à CTB e desde o início de 2018 o Secretário de Mobilidade e Transportes também não participa. Mais recentemente, a Prefeitura cancelou quase na véspera a reunião mensal da CTB de Julho de 2018, alegando que não havia concluído os trabalhos a serem apresentados.
Quando questionados por nós e pela imprensa, a Prefeitura informou que está revisando a Rede Cicloviária e está desenvolvendo uma nova visão para as bicicletas, sem ainda ter nos dado acesso aos resultados obtidos na revisão ou discutido conosco suas ações prioritárias. Também através da imprensa, a Prefeitura vem anunciando que apresentará para a sociedade sua revisão, planos, visão e diretrizes para a esta nova política cicloviária, antes mesmo de ter colhido as considerações da CTB – espaço técnico legítimo onde este tipo de discussão deveria ser posta com antecedência.
Também nos preocupa, entre outras coisas, que as metas desta Gestão sobre a Política Cicloviária não têm sido atingidas, tal como diminuição do número de fatalidades, aumento da conectividade das ciclovias e regulamentação da lei Bike SP. Planos e projetos de melhoria da rede que haviam sido aprovados previamente não têm cronograma ou foram adiados (vide Operações Urbanas). Recursos previstos para manutenção e implementação de ciclovias não têm sido usados (enquanto houve o anúncio de que cerca de 1 bilhão de reais seria utilizado no programa “Asfalto Novo”). A fiscalização de trânsito que protege o ciclista diminuiu. Alguns trechos cicloviários foram retirados e muitos carecem de manutenção urgente.
Na CTB é frequente o relato de que a sensação de insegurança entre ciclistas tem aumentado e que vidas poderiam estar sendo melhor protegidas. Nosso interesse é poder contribuir de forma propositiva e positiva para que as situações descritas acima melhorem urgentemente, salvando vidas e evitando o desperdício de dinheiro público. Desta forma, reiteramos ao Prefeito de São Paulo, o Secretário de Mobilidade e Transportes e aos outros gestores públicos nosso pedido para que, de forma geral, valorizem mais este tipo de espaço e permitam que seus objetivos (mencionados acima) sejam alcançados. Especificamente, nós solicitamos ainda que:
Sejam apresentadas na reunião de Agosto da CTB (01/08), antes de divulgação na mídia, todos os documentos (finalizados ou em andamento) de revisão da infraestrutura/planos/diretrizes cicloviárias da cidade, bem como o cronograma de viabilização e execução deles;
Que o acúmulo de sugestões e solicitações feitas por ciclistas via a CTB sejam considerados e respondidos de forma efetiva nesta reunião de Agosto da CTB e/ou durante a semana seguinte;
Que seja estimulada a participação efetiva da CTB para regulamentar urgentemente a Lei do Bike SP, nº 16.547, de 21 de Setembro de 2016 e a do SICLOS, nº 16.885, de 16 de Abril de 2018);
Que obras de manutenção em toda a rede atual e de aumento da conectividade, sobretudo em pontes e na periferia, sejam implementadas em caráter de urgência;
Que a fiscalização de trânsito que protege o ciclista seja melhorada em caráter de urgência;
Que o Prefeito Bruno Covas e o Secretário João Octaviano participem das reuniões da CTB, conforme previsto em Regimento Interno.
Por último, nós confirmamos a nossa disposição para trabalhar pelos objetivos da CTB e ajudar a todos aqueles que quiserem efetivamente melhorar a vida na Cidade de São Paulo.
Atenciosamente,
Câmara Temática da Bicicleta do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de São Paulo