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ES aumenta lista do que gera crédito de ICMS
O governo do Estado do Espírito Santo abriu novas possibilidades de aproveitamento de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por prestadoras de serviços de transportes. Aumentou a lista de custos que geram créditos do imposto.
A novidade foi criada pelo Decreto nº 3105-R, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. A norma altera o regulamento do ICMS no Estado.
Antes, somente os custos com a aquisição de combustível, lubrificantes, pneus e câmaras de ar de reposição e fretes correspondentes, empregados ou utilizados em veículos próprios, geravam créditos para ser usados no pagamento de ICMS nas operações seguintes. Com o novo decreto, mais 14 itens foram incluídos nesta lista.
Entre as novidades estão os custos com lonas de freio, filtros de ar, lâmpadas e eixos traseiros. A nova norma entra hoje em vigor.