Justiça Federal suspende auxílio-mudança de deputados e senadores reeleitos - MATRA
Justiça Federal suspende auxílio-mudança de deputados e senadores reeleitos
por Matra em 25 jan, 2019 - sem comentário
Em ambas as Casas, o "penduricalho" está previsto em um decreto de 2014. Os textos não trazem qualquer restrição para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo, uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, os parlamentares que retornam ao Congresso podem levar cada um, um total de R$ 67.526,00 no início do próximo ano, além do salário e demais auxílios já concedidos, como o auxílio-moradia.
Na ação, o advogado pediu que o valor pago em duplicidade aos deputados reeleitos – já que recebem pelo fim do mandato anterior e pela nova legislatura -, seja devolvido aos cofres públicos. O reembolso ao erário, contudo, ainda será analisado. A decisão liminar não entra no mérito, apenas suspende o pagamento.