Anistia no Araguaia: um passo no caminho da reconstrução da história
Edição 103 > Anistia no Araguaia: um passo no caminho da reconstrução da história
Depois de 30 anos de esquecimento pelo Estado, camponeses têm seu sofrimento reconhecido; casos evidenciam o apoio dos moradores à luta guerrilheira
O ano de 2009 marcou o começo do resgate de uma história deixada no limbo desde a ditadura militar. No final de junho, o sinistro major Sebastião Curió Rodrigues de Moura abriu seus arquivos. Conforme revelaram tais arquivos, entre outros fatos, 41 guerrilheiros foram executados – e não mortos em combate – por oficiais do Exército quando já não ofereciam resistência aos soldados. Em julho, a ossada do guerrilheiro Bergson Gurjão Farias – desaparecido em maio de 1972 – foi identificada após anos de esquecimento nos armários do Ministério da Justiça. Em agosto – quando também se comemora os 30 anos da anistia – foram iniciadas as buscas pelos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia após determinação da juíza Solange Salgado. Mas, com a anistia de 44 camponeses – a maioria ainda viva – até então completamente esquecidos pelo Estado nos rincões do sul do Pará. O Brasil deu um dos passos mais importantes para reescrever, em páginas limpas, parte de sua história deliberadamente abafada pelos militares.
Carregado de simbologia, o anúncio dos anistiados foi feito em São Domingos do Araguaia, cidadezinha com cara de vilarejo a cerca de 60 quilômetros de Marabá, principal município do sul do Pará. O local foi um dos palcos para ações do Exército contra os cerca de 70 guerrilheiros e camponeses que, no meio da mata, travaram resistência contra a ditadura em meados da década de 1970.
Sobre aquelas mesmas terras antes recobertas pela floresta amazônica, e onde dezenas de homens e mulheres travaram sua última batalha pela liberdade, o ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, pisava, mais de 30 anos após o extermínio da guerrilha para, finalmente, em nome da nação, pedir perdão pelos crimes outrora cometidos.
Dezoito de junho de 2009. Naquele dia, após um período de longas chuvas na regiões Norte e Nordeste do país, o sol brilhava alto no sul do Pará. Na antiga base militar, mais tarde transformada no único e modesto aeroporto de Marabá, aterrisava, por volta das 11 horas da manhã, um pequeno avião da Força Aérea Brasileira carregando, entre outros, o ministro da Justiça, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior e o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, além de conselheiros, jornalistas e convidados, como o ex-deputado federal e hoje secretário de Meio Ambiente do PCdoB, Aldo Arantes, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e Diva Santana, representante dos familiares na Comissão de Mortos e Desaparecidos e irmã da guerrilheira morta Dinaelza Santana Coqueiro, a Mariadina.
A comitiva, recebida pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, seguiu, após almoço, para São Domingos do Araguaia, onde cerca de 300 pessoas aguardavam, na praça central, o anúncio dos anistiados. O julgamento propriamente dito havia sido feito na véspera, em Brasília, no Palácio da Justiça, com o intuito de agilizar a sessão de São Domingos, já que a grande maioria dos requerentes era composta por idosos – muitos com saúde debilitada – que viveram, em sua juventude, as agruras impingidas pelos militares na região.
Diante de centenas de rostos marcados pela dor e pelo descaso, Tarso Genro afirmou: "este é um ato de reconstrução do Brasil". Mais adiante, completou: "o Estado deve se envergonhar e pedir desculpas pelos crimes cometidos no passado".
Numa rápida entrevista coletiva, feita ainda durante o evento, Tarso criticou a forma como se deu o processo de anistia no Brasil. Segundo ele, a lógica de transição adotada naquele momento em que o país saía da ditadura e caminhava para a redemocratização influenciou diretamente o formato da anistia adotada. "Não houve uma derrubada, mas um processo de conciliação que nos levou a um estágio do direito democrático, que tem aspectos positivos, mas também muitos negativos. Não custou sangue nem violência naquele momento de transição, mas permitiu que pessoas que cometeram atrocidades se escondessem dentro do Estado de direito, se eximindo de suas responsabilidades".
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão – que desde 2007 visitara a região outras duas vezes em audiências públicas para ouvir os camponeses –, estava visivelmente emocionado. O jovem advogado, de pouco mais de 30 anos, do alto de seus dois metros de altura procurava olhar rosto por rosto, como que tentando passar a cada camponês anistiado a certeza de que se consumava ali a primeira parte de sua missão, consistente em, simplesmente, pôr em prática o estabelecido pela lei de Anistia, assegurando os direitos de cada perseguido. "É um sentimento de dever parcialmente cumprido", disse mais tarde. Parcialmente porque restam ainda cerca de 200 casos relacionados à guerrilha a serem analisados. No dia seguinte ao anúncio, cerca de 70 pessoas componenentes desse grupo de requerimentos não julgados foram novamente ouvidas para esclarecer pontos ainda pendentes.
Aos camponeses, Paulo Abrão declarou que o episódio da guerrilha do Araguaia, bem como os demais desmandos da ditadura, "não atingiram apenas os famosos, mas também os anônimos, nossa gente simples da cidade e do campo". Para ele e para cada um daqueles homens e mulheres por tantos anos trancafiados num baú esquecido em algum canto da história, aquele foi um momento ímpar. "O Brasil admite oficialmente ter torturado, prendido arbitrariamente e cometido abusos sexuais através de suas forças repressoras, violando os direitos humanos dessa população no contexto do combate aos guerrilheiros. O reconhecimento oficial não tem volta", declarou. "Essa região foi sitiada e isolada do resto do país e ficou esquecida por mais de 30 anos, pois intencionalmente não se promovia nenhuma atividade nessa região devido ao receio de vir à tona tudo o que de fato aconteceu aqui. Por conta disso, a região onde ocorreram os conflitos acabou ficando ainda mais atrasada socialmente do que as demais regiões do Norte do país".
Essa vitória – apesar de pequena diante do emaranhado de questões que precisam ser esclarecidas sobre os acontecimentos envolvendo a guerrilha – é resultado de um novo momento vivido pelo país desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Embora tenha deixado a desejar no esclarecimento dos crimes da ditadura, há de se reconhecer ter havido, nesses seis anos de mandato, uma sensível melhora na democratização da sociedade e na garantia dos direitos básicos. Nessa linha, a nomeação de profissionais ligados ao campo progressista deu maior celeridade aos processos de anistia. Ao mesmo tempo, diminuiu a disparidade entre as indenizações e a realidade do país, bem como possibilitou que a anistia atingisse gente simples que, muitas vezes, sequer sabia ter direito à indenização e ao reconhecimento do Estado.
O estudo dos casos de camponeses perseguidos pelos militares por ajudarem ou ao menos conhecerem os guerrilheiros deu a Paulo Abrão uma certeza: "se há algo primordial deixado de lição com relação aos guerrilheiros, aos resistentes brasileiros – tratados pelos militares como terroristas, como pessoas inimigas do Estado brasileiro – é que hoje o povo da região percebe como, em verdade, a guerrilha foi um espaço de resistência e de conquista da democracia".
Segundo ele, "esse empoderamento individual que lhes garante o papel de memória viva de nossa história – e, nesses termos, são um patrimônio da nação brasileira – pode desembocar num processo interessante de politização e de valorização dos direitos políticos, dos princípios democráticos, da participação na luta de resistência contra todo tipo de tirania e arbitrariedade. Quando se considera a parcela da população mais humilde, que não teve acesso a seus direitos mais elementares, essa lição simbólica, esse gesto maior, talvez seja tão importante quanto os anos de escola que eles deixaram de ter ao longo do tempo".
A condição precária dos camponeses, que muitas vezes não dispunham sequer de documentos de identidade, fez com que a Comissão adaptasse a análise dos requerimentos para a realidade local. Foi o caso da falta de comprovação de vínculo empregatício, um dos fatores exigidos na lei 10.559/202 (lei de Anistia) para a prestação mensal, permanente e continuada. Para resolver o impasse, foi adotado o princípio da "presunção de veracidade", considerando verídicos os fatos alegados pelos requerentes, "salvo prova em contrário".
Diante disso, nos autos de alguns requerimentos, a Comissão de Anistia anotava: "fica claro que as Forças Armadas usaram a força e a repressão de maneira indistinta contra a população local. Como não tinham certeza de quais moradores constituíam a rede de apoio à guerrilha, e mesmo quais moradores não seriam guerrilheiros, empreenderam a perseguição com truculência, de forma generalizada, atingindo a toda população local, sem distinções".
Mas afinal, o que concretamente isso tudo significou na vida daquelas pessoas? Compreender melhor o que ocorrera nos anos de chumbo, aproximar a justiça do cidadão comum e possibilitar julgamentos in loco foram alguns dos objetivos que levaram à criação da Caravana da Anistia, iniciativa do Ministério da Justiça que percorre o Brasil com sessões temáticas.
Foi dessa forma que o processo número 2006.01.52777 ganhou um rosto e contou uma história que somente os relatos cara a cara podem garantir. Trata-se do requerimento de dona Adalgisa Moraes da Silva, de 78 anos. Mulher de fala mansa e gestos eloquentes, ela relatou como a ditadura lhe foi cruel. Seu marido, Frederico Lopes, foi torturado barbaramente e nunca mais se recuperou. Hoje, é completamente dependente da família e mal consegue andar. "Aqueles homens entraram em casa, querendo saber de meu marido, gritando, cheios de armas. Eles diziam 'cala boca ou te rasgo à bala'. Eu não me consegui aguentar", disse constrangida.
Por outro lado, os guerrilheiros deixaram boas recordações. "Lembro demais da Sonia (codinome de Lucia Maria de Souza). Ela fez o parto de minha filha mais nova e virou sua madrinha", recorda. "Chorei muito quando soube de sua morte, mas a gente nem podia chorar na frente dos militares". Foi assim que sua admiração pelos comunistas foi aumentando. O sentimento, ela carregou pela vida inteira, tanto que muitos anos depois, em 1993, resolveu filiar-se ao PCdoB. "Os guerrilheiros nos explicavam que a gente podia sim mudar de vida e hoje voto no partido porque sei que é assim que a gente muda as coisas".
Seu Antônio Alves de Souza, 71 anos, conhecido como Precatão, foi outra face visível das crueldades do regime militar. De acordo com seu processo, foi preso em 12 de novembro de 1973, por volta da uma hora da manhã, quando se dirigia à sua roça. No dia seguinte, foi levado para a base de Xambioá, onde começou seu calvário de vinte dias. Ele contou que foi amarrado pelo pescoço. "Eles (os militares) me puxavam por essa corda e depois me amarraram num pé de coco. Fiquei ali das 10 da manhã até às 5 da tarde. Aí, me deixaram em cima de um formigueiro. Fiquei todo picado, e de vez em quando vinham me dar uns tapas". Os militares queriam que ele desse qualquer informação sobre os guerrilheiros, mas como muitos outros moradores, Precatão pouco sabia. Com raiva, pioraram ainda mais a tortura. "Começaram a me dar choque e a me afogar na água. Resolveram usar a 'coroa de Cristo' em mim, que apertava a minha cabeça. Parecia que ela ia estourar".
Ele desabafa sabendo que nada apagará essas lembranças, mas, com riso tímido, mostra sua satisfação por ter sido finalmente levado a sério. Anistiado e indenizado, planeja agora voltar para sua terra natal, Grajaú, no Maranhão, e se aposentar do trabalho braçal que fez por toda a vida.
Outro relato, de Manoel Moraes Silva, demonstra o quanto as ações do Estado, naquele período de cerco aos comunistas, prejudicaram a vida dos moradores da região. Conforme seu relato à Comissão, no final de 1972 o Exército estava fazendo o patrulhamento e "durante essas ações invadia as casas das pessoas, perguntava onde se encontravam os terroristas e quando desconfiava de algo surrava os homens da casa". Mais adiante, alegou que a partir de 1973, os militares intensificaram as buscas e, por isso, "massacraram as pessoas da região, prendendo e batendo somente por conhecerem os guerrilheiros e obrigavam as pessoas a deixarem a sua terra, destruindo suas plantações com a intenção de que os guerrilheiros não tivessem com o que se alimentar".
Nesse contexto, Silva contou ainda ter sido expulso de sua roça, suas plantações foram queimadas e os animais, mortos. Mais tarde, o Incra teria "entregado suas terras a pessoas que não eram da região". Segundo colocou Paulo Abrão, "a declaração de anistiado político que essas pessoas estão recebendo, do ponto de vista jurídico, é o reconhecimento público pelo Estado de que esses fatos ocorreram".
Presente à sessão que anunciou os anistiados, Renato Rabelo, presidente do PCdoB, declarou: o ato "era um grande acontecimento político". Segundo ele, "a Comissão é, na verdade, um tribunal da história porque tem procurado resgatar a memória do movimento armado de resistência popular". Conforme afirmou o dirigente, "para o PCdoB, o julgamento tem especial simbolismo porque o Partido, durante a ditadura, teve a coragem de montar um movimento de resistência armada que teve sim amplo apoio popular". A população desta região, disse Rabelo, "compreende o papel do Partido porque sua atuação ficou na memória do povo". E completou dizendo que o fato de o Estado estar se retratando "demonstra o amadurecimento de nossa democracia; afinal, somente um governo democrático e popular viria, através de seu ministro da Justiça, a uma região tão sofrida pedir esse perdão".