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Drawback Mercado Interno – quais as vantagens de incluir insumos nacionais?
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Prática melhora fluxo de caixa e reduz base de cálculo do ICMS
Há dois tipos de operação de Drawback que envolvem o termo "Mercado Interno", como falamos antes nesse outro post. Esclarecemos que a expressão pode se tratar do Regime Atípico de Drawback para Fornecimento no Mercado Interno em Decorrência de Licitações ou se referir a compras de insumos nacionais por meio do Drawback para empenho em produtos exportados.
Aqui, vamos abordar o tema com foco nas aquisições de matérias-primas no mercado interno vinculadas a Atos Concessórios de Drawback.
Drawback para compras de insumos no Mercado Interno
Tanto no Drawback Suspensão quanto no Isenção é permitida a inclusão de insumos de origem nacional nos Atos Concessórios. Confira a seguir como funciona em cada modalidade.
Drawback para insumos nacionais pode proporcionar um fluxo de caixa mais saudável
Drawback Suspensão – insumos nacionais
Para usufruir do benefício, o número do Ato Concessório deve ser informado na nota fiscal. Portanto, quem deve vincular a operação no Drawback é a empresa fornecedora da matéria-prima. E a empresa beneficiária do Ato Concessório deve verificar se a Nota Fiscal foi emitida de maneira adequada para ocorrer a suspensão dos tributos incidentes antes de imputá-la no sistema Drawback Web.
Drawback Isenção – insumos nacionais
Art. 52. Considera-se como equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado, a mercadoria nacional ou estrangeira da mesma espécie, qualidade e quantidade daquela anteriormente adquirida no mercado interno ou importada com pagamento de tributos.
IV – cujos modelos ou versões sejam de tecnologia similar, observada a evolução tecnológica.
A partir de agora, se você ouvir novamente o termo Mercado Interno dentro do contexto de Drawback, vai estar apto a compreender as regras de cada operação.
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