Miracema, Lajeado e Tocantínia: DPE requer medidas preventivas e fiscalização - Foto: Prefeitura de Miracema do Tocantins / Divulgação
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio da 1ª Defensoria Pública de Miracema do Tocantins, apresentou Recomendação às prefeituras municipais de Miracema, Tocantínia e Lajeado para que mantenham a vigência integral dos decretos municipais, por tempo indeterminado.
A defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, titular da 1ª Defensoria Pública de Miracema, alerta sobre a preocupação urgente caso haja um aumento do número de infectados nas cidades pequenas, cujas estruturas de saúde pública e privada são, notoriamente, insuficientes. “É essencial garantirmos vida e saúde, neste primeiro momento, para toda a população, independentemente das pressões políticas, econômicas e do comércio”, conclui Franciana Di Fátima.
Neste contexto, a Recomendação pede que as prefeituras mantenham anúncios e comunicados para população através de rádios e carros de som, orientando para manterem o isolamento e sobre a necessidade de higienização pessoal e do lar, não visitarem a parentes e amigos, não se aglomerarem e permanecerem o máximo possível em casa.
Além disso, a Recomendação solicita que as prefeituras adquiram testes aptos para confirmar eventuais casos de contágio pela Covid-19, análise sobre a aquisição de ventiladores respiratórios adicionais, promovam campanhas de informação para que a comunidade evite ir aos postos de saúde, a não ser em caso de extrema necessidade, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) indispensáveis aos profissionais de saúde, e para que promovam a vacinação contra a H1N1, sem permitir que ocorram filas, orientando publicamente os grupos que deverão ser vacinados conforme o calendário e que não há a necessidade de filas nos postos de vacinação e desespero na comunidade.
A região é repleta de aldeias indígenas e, por isso, a DPE-TO solicita também que esta população permaneça em seus povoados, evitando ao máximo os centros urbanos, ante ao alerta de risco de genocídio da população indígena em razão da Covid-19.
A Recomendação foi protocolada nesta quinta-feira, 26, e solicita respostas no prazo de até dois dias úteis.