Função Constitucional da Pena de Prisão, A - 2018 - Lumen Juris
Função Constitucional da Pena de Prisão, A – 2018
REF: 9788551907443 Categoria Direito Penal e Criminologia Tag: 2018
A exposição argumentativa que trazemos ao leitor é fruto de algo que vem aguçando nosso pensamento crítico e inquietudes no campo dos saberes penais, justo porque, a nosso sentir, vem passando despercebido pela academia e pelos aplicadores do direito: qual teria sido o norte constitucional dado à pena prisão?
Em um primeiro olhar, o roteiro subscrito com aporte em finalidades da pena, traria ao leitor a impressão de que o texto se reduziria ao estudo específico das teorias da pena, vale dizer, dos discursos de justificação das sanções penais e suas categorias. Considerando que tal abordagem poderia estigmatizar a obra como repetitiva, tivemos o trabalho de convencimento de viabilizar a temática por uma metodologia pouco desenvolvida na doutrina brasileira: um olhar hermenêutico constitucional sobre a função da pena de prisão.
Daí porque intitulamos o livro de a "Função Constitucional da Pena de Prisão: do vértice punitivo ao hermenêutico".
A despeito de aparentar pretensioso o referido título, não foi esta a intenção. Em verdade, pretendemos chamar atenção justamente para o deslocamento da temática, problematizando-a desde uma perspectiva constitucional, permitindo, destarte, extrair-se conclusões com uso metodologia jurídica (hermenêutica constitucional) na condução do livro. Dizemos isto porque não se desconhece, muito menos se desrespeita, a natureza interdisciplinar e transdisciplinar que envolve a temática. É dizer, os mais diversos campos das ciência penais e de ciências afins têm se apropriado dos saberes referentes às funções da pena, porém, no mais das vezes, sem passar por um rigoroso controle de constitucionalidade.
Na perspectiva desta obra, não basta nos situarmos num posicionamento de neutralidade da Constituição Federal, por pretensamente não abordar a temática às escancaras. Também não parece sustentável eleger um método de retribuição da pena com projeção no clamor e na cultura popular. De outro lado, também não se afigura pertinente, simplesmente pela finalidade humanitária das penas, típica dos textos constitucionais democráticos, fincarmos posição indistintamente pela aplicação de políticas penais ressocializantes.
Dito de outra maneira: pensamos que o processo de disputa da "melhor" funcionalidade da pena, seja em modelos mistos, seja em aplicação unitária, não resiste à hermenêutica e ao controle de constitucionalidade.
Bem por estas razões que convidamos o leitor a refletir sobre a função constitucional da pena de prisão!