PAÇO em FOCO: O Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Conheça os princípios do novo marco legal, que trazem um leque de oportunidades para as empresas no Brasil.
Conhecer os princípios do novo marco legal permite aos pequenos negócios tomarem melhor proveito das grandes oportunidades trazidas por ele para o mercado e o sistema de inovação como um todo.
Veja neste artigo de maneira bem simplificada as novidades trazidas pelo Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), a partir da Lei nº 10.973/2004 e da Emenda Constitucional no. 85/2015.
O que é o novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação?
Quais são os princípios do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação?
Quais são os tipos de entidades beneficiadas pelo novo marco legal?
Os contratos de encomenda tecnológica poderão também dispor sobre a cessão do direito de propriedade intelectual, o licenciamento e a transferência de tecnologia