Se a empresa cancela os bilhetes em decorrência da pandemia, o passageiro poderá optar por receber um crédito e terá 18 meses para outra viagem;
Se o cancelamento é feito pela companhia, o passageiro tem a opção de reembolso integral do valor em até 12 meses, corrigido monetariamente, sem multa;
Sendo a compra de forma parcelada, poderá requerer a suspensão dos vencimentos futuros, sem prejuízo dos valores já pagos;
Se o cancelamento for solicitado pelo passageiro, independente do motivo, este estará sujeito as taxas de cancelamento se solicitar o reembolso, ou se aceitar o crédito será correspondente ao valor total da passagem, para utilização em 18 meses;
Além dos pontos apresentados acima, a referida norma promoveu duas alterações que prejudicam ainda mais o passageiro, estabelecendo que é dele o dever de provar dano extrapatrimonial decorrente da falha de prestação de serviço, demonstrando o prejuízo e sua extensão, bem como, ao criar hipóteses de caso fortuito ou força maior quando há restrição de pouso ou decolagem por condições meteorológicas adversas ou indisponibilidade de infraestrutura aeroportuária.
Percebe-se, mesmo que numa breve análise, a redução aos direitos dos passageiros é grande, bem como, é a redução dos deveres dos transportadores.
Ocorre que mesmo diante das normativas estabelecidas, é preciso contextualizar para compreender o que sente o passageiro quando tem seus direitos atingidos.
Nos aeroportos, a tendência para balcões de atendimento e despache de bagagem é layout em branco, muda de acordo com horários dos voos e as companhias que vão usá-los.