Justiça autoriza quebra de sigilo bancário e bloqueia bens de prefeito e secretárias - O Livre
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Justiça autoriza quebra de sigilo bancário e bloqueia bens de prefeito e secretárias
Grupo teria fraudado licitação e promovido enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais
8 de agosto de 2019 19:22
O prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes e as secretárias Adriana Guimarães Rosa e Cleide Larini Rodrigues Ávila tiveram os bens bloqueados pela Justiça estadual. A quebra de sigiloso bancário, fiscal e telefônico também foi autorizada.
A medida foi determinada pelo juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior, da 2ª Vara Cível da comarca de Comodoro (a 644km de Cuiabá), a pedido Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
Os alvos respondem a uma ação de improbidade administrativa e o bloqueio foi autorizado para garantir pagamento de ressarcimento e multa civil, em caso de condenação. Além dos três, também são réus empresários e um servidor municipal.
Conforme a ação, o controle interno municipal constatou diversas irregularidades nos contratos firmados pela empresa Garcia e Bejarano Ltda com o município.
As empresas convidadas na carta convite e as que apresentaram orçamentos para balizar os preços no pregão presencial são suspeitas de formarem cartel para assumir os serviços de informática do Executivo municipal.
Orçamentos teriam sido forjados, mantendo estruturas físicas praticamente idênticas, como por exemplo, uso da mesma letra, tamanho das fontes iguais, posições das escritas idênticas. O mesmo padrão de fraude na estimativa de preços foi verificado, inclusive, no pregão presencial.
Para o MPE, os requeridos praticaram atos de improbidade que resultaram em enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.
O Ministério Público também manifestou que o prefeito municipal é investigado em outros procedimentos, e que "são diversas as nefastas práticas levadas a efeito pelo gestor, no intuito de malversar o dinheiro público em prol de seus interesses particulares".
Ponderou ainda que o prefeito estaria ameaçando servidores públicos e que, por isso, pediu seu afastamento do cargo. A Justiça negou a medida. Agora, o órgão recorre para conseguir autorização de busca e apreensão, afastamento do prefeito e da secretária de Finanças, e suspensão dos contratos administrativos.