Sex , 14/05/2010 às 08:40
Isso deverá beneficiar dezenas de galerias comerciais do centro que funcionam em imóveis construídos antes de 1970. Em muitos casos, esses espaços não conseguem licença da Prefeitura porque não atendem às normas de segurança e de uso comercial - entre elas, as de rotas de fuga de incêndio e de acesso para deficientes.
Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a proposta do alvará provisório vai acabar com a "extorsão dos fiscais", além de tirar da informalidade milhares de estabelecimentos comerciais. Burti afirma que as atuais exigências da Prefeitura para a concessão do alvará definitivo estão "em desacordo com a realidade".
"A nova lei muda o foco da fiscalização. Não adianta pegar o coitado que ganha R$ 5 mil por mês. Esse empresário busca alternativa para a sobrevivência. É uma pessoa física que quer se tornar jurídica. Só que a fiscalização leva essa pessoa para a informalidade ao cobrar (propina) dele", afirmou Burti.
A mesma opinião tem o presidente da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato. "É uma solução paliativa, mas melhor que nada em um setor com tanta insegurança jurídica", avalia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.