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Quando um povo coloca quem os governa em estado de recolher obrigatório, considerando as manifestações de protesto provocadas por qualquer dos seus membros sempre que põe a cabeça de fora do respectivo gabinete, é porque o grau de rejeição que se instalou tem uma tal intensidade que os governantes deixaram de ter condições para continuarem a exercer as suas funções. Nenhuma dessas manifestações é um inesperado acesso de mau-humor dos portugueses; elas têm uma história e uma base material, quantificável pelo valor da destruição do emprego, rendimento, expectativas e bem-estar social e individual. Por muito menos, a má moeda foi colocada fora de circulação. O princípio da precaução, bastante aplicado em saúde pública, deve igualmente estar presente sempre que as circunstâncias políticas e sociais o exigem, competindo ao vértice dos órgãos de soberania tomar as providências necessárias para o efeito. Em qualquer circunstância os benefícios resultantes da interrupção do curso dos acontecimentos são sempre superiores aos custos do prolongamento de uma doença.
Faleceu no passado dia 1 de Outubro, aos 69 anos e após prolongado período de doença, Jorge Nascimento Fernandes, que integrou no anterior e no presente mandato esta Assembleia Municipal, em substituição, tendo participado em numerosas sessões.
As manifestações que em 15 de Setembro encheram as ruas e as praças do país dividiram o tempo político da democracia portuguesa num antes e num depois daquela data. Naquele dia, a aparente resignação dos portugueses com as medidas de austeridade que lhes foram impostas deu lugar a uma inequívoca demonstração de hostilidade a uma medida que, pela sua iniquidade, resumia todas as medidas que têm sido tomadas para satisfazer um programa cuja aplicação está a ser uma demonstração de, como em pouco tempo, se destrói a economia e o tecido social de um país. Simbolicamente, em 15 de Setembro o povo tomou a decisão de destituir o governo.
O clamor popular exige de forma cada vez mais explícita uma mudança de governo e de linha política. O que se trata de conquistar, em termos de acção transformadora, é a correspondência no plano das instituições da democracia com este sentido profundo da movimentação popular. Sem dúvida que a luta contra o governo ainda não fez emergir os contornos de uma alternativa. Porém, se o movimento popular, por absurdo, interrompesse a sua acção, não seria por isso que melhores condições seriam criadas para a construção de uma solução. Pelo contrário, é pela acção popular que as condições para formatar uma solução mais depressa poderão ser conseguidas.
A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC) é uma tentativa de permitir aos cidadãos perceber as características da dívida portuguesa do ponto de vista dos gastos, mas também das responsabilidades.
O prometido é devido e aqui estou de volta numa feliz coincidência, pelo que me fui dando conta, neste inicio de Outubro de semana republicana, pleno de acontecimentos, todos eles prometendo, de entre outras questões de maior volume, que contra todas as homilias e velórios, o 5 de Outubro como o 1º. De Dezembro, continuarão a figurar no futuro como dias de festa tal como as restantes datas do calendário religioso, parte da nossa identidade cultural, que este governo tinha decidido suprimir.