Estado da fatura eletrônica B2B na França | EDICOM
09.08.2021(Updated)
A França avança no seu novo sistema de tributação eletrônica para as empresas privadas. Neste momento, está finalizando os detalhes do novo modelo de faturação eletrônica B2B e e-VAT reporting. Para isso, a autoridade fiscal francesa Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP), juntamente com a agência estatal Agence pour l'Informatique Financière de l'Etat (L'AIFE), organizaram uma série de grupos de trabalho com empresas e operadores tecnológicos, entre os quais se encontra a EDICOM.
Analisamos as características do novo modelo de faturação eletrônica francês com as últimas novidades anunciadas pelo governo.
Novo sistema de faturação eletrônica e e-VAT reporting
Modelo proposto esquema Y
Chorus Pro: portal nacional de faturação B2B2G
Fluxo de intercâmbio de faturação eletrônica
Objetivos do novo sistema tributário
Evolução da fatura eletrônica na França B2B
Rumo a um modelo de faturação eletrônica B2B2G
A Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP) anunciou as diretrizes de referência do novo modelo de tributação, com base nos resultados obtidos após a fase piloto e a avaliação realizada juntamente com todas as partes interessadas (empresas, operadores tecnológicos e partes interessadas da administração).
O novo esquema tributário contempla a imposição da fatura eletrônica entre empresas privadas, assim como o relatório eletrônico de dados contabilísticos.
Entre os objetivos estabelecidos pelo governo com a implementação da fatura eletrônica, a DGFIP destaca:
Reforçar a prevenção e a luta contra a fraude fiscal.
Diminuir os custos derivados do controle fiscal.
Facultar a declaração fiscal aos contribuintes.
Conseguir uma maior competitividade como consequência da redução de custos.
Melhorar o conhecimento da situação econômica graças ao relatório de informações sobre a atividade das empresas de forma imediata.
Modelo proposto: esquema Y
No relatório, o governo avaliava 2 possíveis esquemas denominados "V" e "Y". O V baseava-se num esquema semelhante ao imposto em Itália e o Y assemelhava-se aos sistemas de faturação eletrônica desenvolvidos na América Latina.
Por fim, o governo francês decidiu-se pelo esquema Y. Neste modelo, as faturas eletrônicas são validadas previamente por Prestadores Certificados antes de serem reportadas ao governo. Uma das referências deste modelo é o sistema fiscal CFDI do México, cujo sucesso serviu de exemplo a seguir em muitos outros países, como a França.
A DGFiP anunciou que as empresas deverão contratar uma "Plataforma de Desmaterialização Colaborativa" (Plateforme de Dématérialisation Partenaire - PDP) que atuará como um fornecedor terceiro de confiança. A Plataforma de Desmaterialização se responsabilizará em transformar, validar e enviar as faturas ao Ministério da Economia e Finanças francês.
Está previsto que o governo aproveite a infraestrutura do Chorus Pro, o atual portal estatal para a faturação eletrônica com as administrações públicas e que o adapte ao novo sistema de faturação eletrônica B2B.
O Chorus Pro será a plataforma pública para faturamento eletrônico. Além das suas funcionalidades atuais para a declaração, transmissão e recepção de faturas eletrônicas no âmbito B2G, serão acrescentadas novas funcionalidades para a implementação do novo sistema Y, que inclui a gestão de faturação B2B e e-reporting.
Novo Chorus Pro
Middelware do DGFiP. Concentrará todos os fluxos de declaração de documentos fiscais enviados pelas Plataformas Privadas Certificadas para transmití-los ao serviço de informação do DGFiP.
Atualização do novo Annuaire.
Operador Demat: As pequenas empresas poderão utilizar o Chorus Pro como plataforma manual para o intercâmbio de faturas eletrônicas.
Fluxo de intercâmbio da faturação eletrônica
No sistema Y, as empresas geram as faturas eletrônicas e os documentos fiscais e os enviam para as Plataformas Privadas Certificadas para a sua validação. As Plataformas Privadas Certificadas realizam os controles pertinentes exigidos pela DGFiP. Na sequência do processo de verificação das faturas eletrônicas, as plataformas certificadas enviam aos destinatários a fatura eletrônica e, por sua vez, reportam a informação fiscal necessária à DGFiP através do Chorus Pro.
Caso um dos interlocutores não disponha de uma Plataforma Privada Certificada na recepção ou no envio, deverá reportar ou consultar as faturas eletrônicas manualmente através da plataforma do governo.
Deste modo, o sistema Y contempla vários fluxos de intercâmbio, consoante as empresas possuam ou não uma Plataforma Privada Certificada.
Além disso, a DGFiP criou o Annuaire, um cadastro centralizado com os dados de identificação das empresas para facilitar o intercâmbio de faturas eletrônicas entre empresas privadas e o governo.
Para agilizar todo o processo, o serviço de faturação eletrônica da EDICOM já está preparado para oferecer uma solução centralizada e integrada que permita gerar, receber, enviar e armazenar as faturas eletrônicas de acordo com os requisitos legais e técnicos exigidos pelo governo francês.
Annuaire - Diretório Centralizado de Empresas
Entre as últimas medidas anunciadas pelo Ministério da Economia e Finanças, se encontra a criação de um novo Annuaire. É um diretório centralizado de referência que tem por objetivo fornecer a todos os atores envolvidos as informações necessárias para o correto encaminhamento das faturas eletrônicas.
O Annuaire inclui:
Informações para identificar as empresas que recebem as faturas, incluindo detalhes da estrutura organizacional para a gestão das faturas dentro de cada empresa.
Identificação das plataformas de desmaterialização utilizadas pelas empresas para receber faturas eletrônicas.
O Annuaire estará acessível às Plataformas de Desmaterialização e ao governo.
Formato da fatura eletrônica
A fatura eletrônica poderão ser emitidas em formato UBL, CII ou Invoice-X.
Além da fatura eletrônica, está previsto que as empresas transmitam uma série de relatórios fiscais eletrônicos, dependendo do tipo de transação comercial efetuada. No momento, está determinado que deverá ser reportado:
Dados relativos ao pagamento.
Dados relacionados a transações B2C.
Dados relativos a transações internacionais B2B, dependendo do tipo de dado a ser declarado, o sistema de declaração será diferente. Você pode consultar todas as informações sobre relatórios eletrônicos aqui.
A data de implementação foi adiada de 2024 para 2026. O governo estabeleceu um novo cronograma de adesão ao novo sistema de emissão de faturas e e-Reporting com base na sua dimensão:
01/07/2024: Obrigação de emissão de FE e de e-Reporting para grandes empresas e de recepção de FE para todos.
01/01/2025: Obrigação de emissão de FE e de e-Reporting para médias empresas.
01/01/2026: Obrigação de emissão de FE e de e-Reporting para as restantes empresas e contribuintes.
1990: É concedida a mesma validade legal à fatura eletrônica que à fatura em papel através do artigo 27 da lei n.º 90-1169
2010: A União Europeia publica a Diretiva 2010/45/UE que regula o uso da fatura eletrônica no âmbito privado dos Estados-membros.
2012: Transposição da Diretiva europeia na lei n.º 90-1169 de Finances Rectificatives.
2019: Lei n.º 2019-1479 das Finanças para 2020 anuncia a sua intenção de tornar obrigatória a fatura eletrônica entre empresas.
2020: Realiza-se um projeto piloto de faturação eletrônica com 50 empresas.
2020: A autoridade fiscal francesa Direction générale des Finances publiques (DGFiP) publica um relatório com as diretrizes gerais do sistema de faturação eletrônica B2B.
2021: O Regulamento n.º2021-1190 define o quadro legal associado ao uso obrigatório do faturamento eletrônico entre empresas privadas.
A fatura eletrônica está presente em França desde 1990. A cultura da desmaterialização de documentos está muito enraizada nas empresas francesas e a prova disso é que se anteciparam às diretivas da União Europeia nesta matéria, sendo um dos primeiros países europeus a adaptar as administrações públicas ao uso e gestão das faturas eletrônicas.
A partir de 2020, tanto fornecedores como administrações públicas devem trocar faturas eletrônicas através da plataforma estatal Chorus Pro.
Fruto da experiência positiva na implementação da fatura eletrônica B2G, o governo pretendeu agora alargar o seu uso obrigatório entre as empresas privadas. No entanto, tal como mencionado anteriormente, ao contrário do modelo italiano, a França decidiu diferenciar o sistema de tributação para as faturas B2B, delegando a validação das faturas na figura dos PPC.