10 - Em respeito pelo Princípio da Imediação, o montante arbitrado na sentença, proferida pelo Tribunal de Primeira Instância, para danos morais nunca poderia ter sido agravado no dobro, tanto mais que não existiu, sequer, recurso relativo à matéria de facto provada.
E mesmo que existisse, o recurso sobre a matéria de facto para o Tribunal da Relação não configura um novo julgamento a fim de reapreciar toda a prova produzida perante o Tribunal de Primeira Instância e que se mostra documentada no processo; destina-se, antes, a remediar erros pontuais de procedimento ou de julgamento.
11 - Face à matéria dada como provada e tendo em conta a aplicação dos critérios do art. 496° do Código Civil, o montante indemnizatório devido ao Recorrido, a título de dano não patrimonial, não deveria ser fixado em quantia superior a € 15.000,00.