Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 16:54
Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) continuar o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer (MDB) no ano passado. A decisão foi tomada mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo.
Nessa quarta-feira (28), a Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto de 2017 a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).