Veja o que saiu no Migalhas sobre Mp 2 225
O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 225
...período entre a edição da lei 9.624/98 e da MP 2.225-45/01 e o julgamento do mérito do MS ou de RE sobre o tema que tramita no STF, "o que ocorrer primeiro". O Sindjus foi patrocinado na causa pelos advogados Ibaneis...
...públicos elencados nos arts. 6º e 7º da MP 2.225/01 a apresentar proposta de emprego ou cargo, tampouco a relatarem à referida Comissão qualquer vislumbre de conflito de interesses. Assim, diante das peculiaridades da...
Incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
STF deu provimento a RExt interposto pela União contra decisão do STJ
...foi nesse sentido. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, se a MP 2.225/2001 não repristinou expressamente as normas que previam a incorporação de quintos, "não se poderia considerar como devida uma vantagem...
...edição da lei 9.624/98 e a MP 2.225-45/01. (Clique aqui) Que bifões, bicho ! O deputado Federal Tiririca e o Partido da República terão que indenizar a gravadora EMI Songs por utilização da música "O Portão", de Roberto...
...de início da vigência da MP 2.225-45/01. O relator é o ministro Gilmar Mendes. (RExt 638.115) (Compartilhe) MP - Pauta da CâmaraPedido de vista do ministro Barroso adia o julgamento de MS que questionava deliberação do...
Após a leitura do relatório e quatro sustentações orais, entre elas a do ministro, agora advogado, Sepúlveda Pertence, o STF adiou para hoje o julgamento do RExt sobre a incorporação de quintos, em relação ao exercício da função comission...
...de início da vigência da MP 2.225-45/01. O relator é o ministro Gilmar Mendes. (RExt 638.115)
JF reduz honorários devidos pela Fazenda de 2,5 mi para 125 mil reais
2ª seção reduziu honorários de 10% para 0,5% do valor da condenação.
...8/4/98 até a vigência da MP 2.225-45/01, de 4/9/11. A sentença estabeleceu à UFPR pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado da ação, o Sindicato Nacional dos...
O presidente do STF, ministro JB, anunciou em janeiro que em 2013 os processos com repercussão geral seriam "prioridade número um" na pauta de julgamentos do STF.
...edição da lei 9.624/98 e a MP 2.225-48/01. Relatoria: Gilmar Mendes ARE 638.195 - Cobrança de correção monetária entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento do precatório. Relatoria: Joaquim Barbosa RExt...
STJ - Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos
Para ter direito ao reajuste residual de 3,17%, referente à Unidade Real de Valor, URV, o servidor público tem prazo de cinco anos ou de dois anos e meio para recorrer à Justiça? A 3ª seção do STJ modificou o entendimento que prevalecia no ...
O desembargador convocado Celso Limongi admitiu dois incidentes de uniformização de jurisprudência. Um sobre a prescrição do direito de pleitear o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação da URP (Unidade de Referência de Preços) rel...
STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da 3ª seção do STJ, admitiu a existência de divergência jurisprudencial entre acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU - e entendimento do próprio tr...