Após romper com a Octágono, governo Morando promete novo modelo de gestão do recolhimento
A Prefeitura de São Bernardo selecionou a TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A para a gestão do pátio de veículos da cidade, pelo valor de R$ 3,3 milhões. Segundo o prefeito Orlando Morando (PSDB), a contratação inicia novo modelo do recolhimento de carros do município.
A alteração acontece porque o governo decidiu cancelar o aditamento do acordo com a Octágono Serviços, assinado no fim da gestão de Luiz Marinho (PT) e sob suspeita de irregularidades.
"Acabou o modelo que permitia a arrecadação mediante o maior número de apreensão de veículos, do quanto mais carros apreendidos mais lucro à empresa. Agora o dinheiro vai ser recolhido para os cofres da Prefeitura, mediante guia. O munícipe de São Bernardo terá novo modelo de gerenciamento do pátio", disse Morando.
O vínculo com a TB será de seis meses, em caráter emergencial – o valor de R$ 3,3 milhões englobará todo o período, segundo o prefeito. Durante esse período, a administração colocará na rua licitação para contratação definitiva de uma empresa que vai gerenciar o pátio de veículos da cidade.
"Será um contrato dentro da legalidade e que não beneficie exclusivamente a terceirizada. Decidimos romper o antigo contrato pelas irregularidades apontadas pela Procuradoria-Geral do Município. Irregularidades essas que estão sob conhecimento do Ministério Público", declarou Morando.
A extensão do convênio com a Octágono Serviços foi feita dois dias antes do término do governo Marinho e seis meses antes do fim do contrato, que seria em março deste ano.
Então secretário de Transportes, Oscar José Gameiro Silveira Campos teria ignorado recomendação da Secretaria de Administração e também da Procuradoria-Geral do Município ao autorizar o aditamento do acordo com a Octágono por dez anos e de valor de R$ 1,7 milhão ao ano.
Comissão aberta pelo governo Morando para analisar o caso sinalizou existência de falsificação de documentos. Dentre as falhas apontadas pelo atual corpo jurídico do Paço estão a ausência de pareceres da Secretaria de Administração e também da Procuradoria-Geral do Município, falta de aval da comissão de licitações e registro no TCE (Tribunal de Contas do Estado), bem como uso de papel timbrado da Secretaria de Transportes em desconformidade com a legislação municipal.