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VOLUME 1 JOSÉ ELI DA VEIGA
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Victor Dreer Cipriano
1 VOLUME 1 JOSÉ ELI DA VEIGA
2 O CEBRI é um think tank - centro de pensamento - que tem por objetivo desenvolver o conhecimento e promover o debate sobre temas das relações internacionais, oferecendo subsídios para a definição de políticas públicas. Busca também fomentar o diálogo entre diferentes atores, públicos e privados, visando a um melhor entendimento da agenda internacional, bem como do papel do Brasil no cenário global. Localizado no Rio de Janeiro, o CEBRI foi concebido por um grupo de diplomatas, empresários, acadêmicos e possui uma estrutura independente, multidisciplinar e apartidária. O Centro edita uma linha de publicações periódicas, produz conteúdo multimídia e ainda desenvolve projetos que resultam em estudos, policy papers e relatórios. O CEBRI realiza também palestras, workshops, conferências, seminários, mesas redondas, forças-tarefa e grupos de estudo.
3 VOLUME 1 JOSÉ ELI DA VEIGA
4 Sobre o autor José Eli da Veiga Professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ). Publicou 20 livros e é colaborador permanente das colunas de opinião do jornal Valor e da revista Página Sugestão de citação: VEIGA, José Eli da; CEBRI. Indicadores Sociambientais. Rio de Janeiro: CEBRI, Palavras-chave: Economia, Indicadores Socioambientais, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
5 Apresentação Convencido da importância da discussão das questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e buscando contribuir com a implementação de decisões acordadas entre os países nos encontros multilaterais sobre meio ambiente, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), com o importante suporte da Fundação Konrad Adenauer (KAS), desenvolveu o projeto Caminhos para O futuro que queremos. Por meio desta iniciativa, o CEBRI pretende fomentar o conhecimento e dar visibilidade a três importantes processos multilaterais impulsionados pela Rio+20 (2012); a saber: (i) A busca por indicadores que complementem a medida do Produto Interno Bruto, incluindo medidas de bem-estar social e sustentabilidade (ii) A análise dos mecanismos globais de financiamento para mitigação e adaptação às mudanças climáticas (iii) A elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável No presente artigo, José Eli da Veiga realiza um exame crítico das medidas socioeconômicas já consagradas, como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O autor contextualiza a criação dessas medidas e aponta as limitações das mesmas, que dão conta de aferir o desempenho econômico, mas não servem para medir o bem-estar e a sustentabilidade da sociedade. Com perspicácia, Eli da Veiga aborda as principais questões relacionadas com o desenvolvimento e a adoção de novos indicadores, selecionando quatro indicadores emergentes para serem examinados em detalhes. Estes índices todos desenvolvidos por renomadas instituições internacionais buscam superar a concepção de riqueza baseada na produção de mercadorias e no capital físico e propor uma narrativa de progresso que seja mais compatível com o século XXI, centrada na qualidade de vida das pessoas e na sustentabilidade do meio ambiente. Há muitos anos, países discutem a necessidade de desenvolver medidas que complementem o PIB. Esperamos que esse trabalho possa contribuir para o entendimento de questões-chave deste debate e fortalecer a atuação do Brasil na promoção de indicadores mais adequados para medir o desenvolvimento socioambiental. Roberto Fendt Diretor Executivo do CEBRI Renata Hessmann Dalaqua Coordenadora do projeto
7 1 Introdução Foram ideais de progresso e/ou prosperidade que prevaleceram e se tornaram dominantes nas sete ou oito civilizações atuais, muito embora diversas culturas ainda continuem a enxergar na história da humanidade uma trajetória de decadência (NISBET, 1980; PONTING, 1991; HUN- TINGTON, 1996; RIST, 1996; JACKSON, 2009). Foi somente em 1662 que começou a engatinhar a quantificação desse processo, com a estimativa de Sir William Petty ( ) do que poderia ser a renda nacional (ULLMER, 2011). E foram necessários mais três séculos para que surgisse um efetivo sistema de contabilidade social, sob a tripla influência da Grande Depressão, da Teoria Geral de Keynes e da Segunda Guerra Mundial. Passou a existir, então, a partir de 1945, o prérequisito ao cálculo do desempenho econômico das nações mediante estimativas do produto, das quais a que obteve maior aceitação foi o PIB: Produto Interno Bruto (FOURQUET, 1980; PIRIOU, 1987; VANOLI, 2002). Entretanto, logo depois, nos anos 1950, o intenso crescimento econômico de diversos países de industrialização tardia (medido pelo PIB) não chegou a se traduzir em maior acesso de populações pobres a bens materiais e culturais, como ocorrera nos países já considerados desenvolvidos. Foi assim que surgiu o intenso debate internacional sobre a diferença entre crescimento e desenvolvimento. Uma controvérsia que ainda está longe de terminar, mas que sofreu óbvio abalo esclarecedor desde que a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a divulgar um índice anual de desenvolvimento que não se resume à renda per capita. Desde que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para evitar o uso exclusivo da opulência econômica como critério de aferição, ficou muito esquisito tratar desenvolvimento e crescimento como se fossem sinônimos. A publicação do primeiro Relatório do Desenvolvimento Humano, em 1990, teve o claro objetivo de encerrar uma ambiguidade que se arrastava desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando a promoção do desenvolvimento passou a ser, ao lado da busca da paz, a própria razão de ser das Nações Unidas (MÉDA, 1999; VIVERET, 2003; GA- DREY, 2006 e 2010). Todavia a própria noção de desenvolvimento já estava na berlinda desde 1972, quando a comunidade internacional assumiu que o desenvolvimento tem como condição sine qua non a conservação de seus fundamentos biogeofísicos, em histórica decisão da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo. Vinte anos depois, com a Declaração do Rio e adoção da Agenda 21 na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, passou a aumentar exponencialmente a demanda por métricas que viabilizassem efetivo monitoramento do que passara a ser chamado de desenvolvimento sustentável, superando, assim, as precariedades do PIB e do IDH (IISD, 2000; van BELLEN, 2005). Embora tenha sido bastante confusa e elusiva a subsequente proliferação de indicadores de desenvolvimento sustentável como cabalmente demonstra a excelente coletânea organizada pelo economista ecológico Philip LAWN (2006) o nevoeiro começou a se dissipar três anos depois com a publicação do relatório STIGLITZ-SEN-FITOUSSI (2009, 2010). O entendimento da crucial importância desse relatório para a busca de indicadores adequa- José Eli da Veiga
8 Nota 01 cf. Beyond GDP <http://www. beyond-gdp.eu/key_quotes. html>: The welfare of a nation can scarcely be inferred from a measurement of national income. Na mesma linha, hoje se prefere dizer que o PIB pode ser um índice inapelavelmente enganoso de bem-estar humano (DASGUPTA, 2005, p.98). Nota 02 Em outro sentido, o adjetivo sustentável para qualificar o desenvolvimento começou a ser usado na ONU em Amplamente divulgado a partir de 1987, como a publicação do relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão Brundtland, foi consagrado com a célebre Conferência do Rio, em dos às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem adotados em 2015 o principal objetivo deste texto exige revisão das inovações precedentes. Tanto das duas inequivocamente consagradas PIB e IDH quanto das que serão aqui chamadas de emergentes por já terem obtido alguma legitimação global. 2 Duas medidas consagradas: PIB e IDH O alerta de que o PIB, medida restrita de desempenho econômico, viesse a ser erroneamente usada como medida de bem-estar foi feito já em 1934 por um de seus dois principais construtores, Simon Kuznets, em depoimento ao Congresso dos Estados Unidos.¹ Este problema evidentemente não poderia ter deixado de gerar séria controvérsia, mesmo entre economistas convencionais. 2.1 O que é o PIB O PIB é uma adição dos valores acrescentados por bens e serviços vendidos e comprados, sem qualquer distinção entre os que são ou não benéficos para a sociedade. Despesas com acidentes, poluição, contaminações tóxicas, criminalidade, ou guerras são consideradas tão relevantes quanto investimentos em habitação, educação, saúde, ou transporte público. Nem sequer é computado trabalho doméstico que não seja feito por criadagem remunerada, por não envolver transações monetárias. Muito menos inclui depreciações de recursos naturais degradados por extração ou poluição. Enfim, como não faz distinções entre o que é produtivo ou destrutivo, ou entre despesas que elevem ou rebaixem a condição humana, o PIB só pode passar por medida de progresso e/ou prosperidade para quem nunca tenha visitado sua cozinha. Claro, em sua defesa sempre poderá ser dito que não foi inventado para medir bem-estar ou qualidade de vida, mas tão somente para medir o crescimento do sistema econômico, que é meio sem o qual não se atinge tais fins. Mas a armadilha não é desfeita, pois a ideia de riqueza que deu origem ao PIB foi excessivamente influenciada pela atmosfera da Segunda Guerra Mundial. Concepção que se tornou anacrônica, pois dá importância exclusiva à produção de mercadorias e ao capital físico. Por isso, o PIB per capita não é mais que uma proxy extremamente precária da produtividade social. Só continua a reinar devido a fortíssima inércia institucional. Essa obsolescência fez emergir propostas inovadoras, cujo denominador comum é a ambição de impedir que a riqueza continue a ser medida por reles somatória de produtos mercantis. Todavia, por mais que tenham contornado dificuldades técnicas inerentes às rupturas conceituais assumidas, nenhuma dessas alternativas se mostrou suficientemente convincente ou persuasiva. Daí a importância crucial de se visitar as principais etapas desse debate entre os economistas. 2.2 PIB versus bem-estar econômico Em trabalho pioneiro, William D. NORDHAUS e James TOBIN (1972) fizeram ajustes nos cálculos do produto dos Estados Unidos (nacional, PNB, ou apenas interno, PIB) para construir uma Medida de Bem-estar Econômico (Measurable Economic Welfare, MEW). Por um lado, retiraram componentes que não contribuem para o bem-estar, e, por outro, acrescentaram alguns dos que o fazem apesar de ausentes do cálculo convencional por não pertencerem à esfera mercantil. O primeiro passo dessas complicadas correções, que ocupam as 35 páginas do primeiro apêndice, foi colocar o foco no produto líquido, em vez do bruto, considerando a absoluta necessidade de depreciações. Logo depois foi introduzida a ideia de um nível de consumo per capita que não excede a tendência de aumento da produtividade do trabalho, chamado pelos autores de sustentável. Para eles, se o consumo per capita exceder esse nível dito sustentável, significa que ele está avançando sobre parte dos frutos do progresso futuro.² Na conclusão compararam os resultados obtidos para essa medida de bem-estar econômico (MEW) aos dados sobre o produto líquido (Net National Product, NNP), em vez de compará-los ao PNB (Gross National Product, GNP), o que teria sido bem mais coerente com o objetivo do trabalho. Se tivessem evitado tal subterfúgio, não teriam concluído que produto e bem-estar estão correlacionados. De resto, hoje chega a ser difícil acreditar que a dupla não tenha incluído estimativas de qualquer tipo de dano ambiental nos cálculos do que chamaram de MEW S: Medida de Bem-estar Econômico Sustentável. Mesmo assim, nada impede que esse conceito seja visto como o mais remoto ancestral de todos os exercícios posteriores de se corrigir ou ajustar 8 Indicadores Sociombientais
9 o produto para se chegar a alguma medida agregada de bem-estar. 2.3 PIB versus progresso genuíno Inspirado na pioneira abordagem de NORDHAUS e TOBIN (1972), dezessete anos depois surgiu o Índice de Bem-estar Econômico Sustentável (Index of Sustainable Economic Welfare, ISEW) (COBB e DALY, 1989).³ O ISEW teve grande repercussão prática, chegando a ser calculado em ao menos 11 outros países.4 E em 2004 se transformou em índice de progresso genuíno, embora chamado de indicador (Genuine Progress Indicator, GPI) pela Organização Não Governamental americana que o promove, a Redefining Progress.5 O maior problema desse tipo de abordagem é que a precificação de danos ambientais, de ganhos de lazer e de trabalho doméstico ou voluntário, por exemplo, continua a ser altamente arbitrária, por mais que economistas convencionais e alguns ecológicos se esforcem em aperfeiçoar seus métodos de valoração. Sempre será um exercício polêmico atribuir grandezas monetárias a prejuízos ou ganhos que não têm preços determinados por mercados. Na falta de alternativa, é claro que um juiz irá corretamente preferir ter o valor de uma indenização calculado por algum desses métodos. Mas coisa muito diferente é pretender que o mesmo será aceito pela sociedade quando se trata de atribuir grandezas monetárias a danos causados por poluições, ao trabalho de pais e mães na criação de seus filhos, ou aos cuidados familiares com os mais idosos.6 Correções do PIB até podem levar a um razoável índice que chame a atenção para a evolução divergente entre o desempenho de uma economia nacional e o bem-estar ou qualidade de vida que ela foi capaz de gerar, mas isso quase nada tem a ver com a ideia de sustentabilidade, que necessariamente se refere ao futuro. Mostrar que a taxa de aumento do bem-estar é inferior à taxa de aumento do PIB nada diz a respeito da possibilidade de que essas duas coisas sejam ou não sustentáveis. Nesse sentido, foi ótimo que em 2004 tenha mudado a qualificação do índice criado em 1989 por DALY e COBB. Ele certamente pode permitir uma avaliação bem razoável de um progresso genuíno que esteja sendo obtido por uma nação, mesmo que tal progresso não possa ser entendido como um aumento sustentável de bem-estar. Exatamente por isso, merece máxima atenção a estimativa de que, em nível global, as duas medidas PIB per capita e GPI per capita estiveram altamente correlacionadas até 1978, quando o PIB global per capita atingiu o patamar de sete mil dólares (US$ de 2005). Depois desse pico passaram a divergir, com sucessivas quedas do GPI per capita, malgrado incessantes aumentos do PIB per capita. E essa é uma avaliação que se baseia em dados de 17 países que concentram 53% da população e 59% do PIB globais (KUBISZEWSKI et al., 2013). Todavia, também é importantíssimo chamar a atenção para o fato de que não foram quaisquer dessas abordagens voltadas a corrigir ou ajustar o PIB que prevaleceram no bojo do debate sobre a diferença entre crescimento e desenvolvimento. Ao contrário, praticamente em simultâneo à proposta de DALY e COBB (1989), havia sido lançada pelo PNUD a única medida que obteve consagração depois do PIB: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 2.4 PIB versus desenvolvimento: o IDH O IDH resulta da média aritmética entre o PIB per capita de uma coletividade (sem qualquer ajuste significativo), e de avaliações sobre o acesso de sua população à saúde e à educação. Então, déficits nessas outras dimensões saúde e educação são facilmente compensados por altos níveis de PIB per capita. Daí o absurdo de se atribuir o mesmo grau de desenvolvimento a países tão contrastantes quanto o Chile e os Emirados Árabes Unidos, onde o mau desempenho educacional é motivado por horrenda discriminação contra as mulheres. Mesmo que se aceite a ausência de outras dimensões do desenvolvimento para as quais ainda não há disponibilidade de métricas tão cômodas como a política, a cívica, ou a cultural é duvidoso que seja essa média aritmética entre PIB per capita, longevidade e escolaridade a que melhor revele o grau de desenvolvimento atingido. Ao contrário, é mais razoável supor que o cerne da questão esteja justamente no possível descompasso entre o nível de renda obtido e o padrão social atingido, mesmo que este seja indicado apenas por escolaridade e longevidade. A média aritmética usada no IDH acaba por embaralhar dois fatos essenciais: a frequência de Nota 03 O ISEW, uma das mais importantes elaborações do profícuo economista ecológico Herman E. DALY, está incluído no livro que resultou de parceria com o teólogo John B. COBB Jr.: For the Common Good, de Nota 04 Canadá, Alemanha, Reino Unido, Escócia, Áustria, Holanda, Suécia, Chile, Itália, Austrália e Tailândia. Nota 05 Declínios relativos do que chegou a ser chamado de bem estar sustentável por habitante nos Estados Unidos e no Reino Unido, entre 1974 e 1990, estão patentes em três gráficos do livro de GADREY e JANY-CATRICE (2006). No caso dos EUA, cálculos para um período de quarenta anos ( ) foram acrescentados na segunda edição do livro For the Common Good, revista e atualizada em O ISEW per capita, que em 1950 era 71% do PNB per capita, caíra para 42% em Em outras palavras, enquanto o PNB per capita havia aumentado 121%, o ISEW só subira 30% (DALY e COBB, 1994, p. 463). Nota 06 Este é um problema bem amplo, que torna extremamente precários os exercícios de inserção no sistema de Contabilidade Nacional das chamadas Contas Ambientais (ver YOUNG, 2010), e que tende a tornar preferível a utilização de indicadores biogeofísicos para mensurar sustentabilidade ambiental. José Eli da Veiga 9
10 Nota 07 Um problema que se aplica a qualquer índice propriamente dito, resultante da combinação de vários indicadores. É redundância, aliás, chamá-los de sintéticos, compostos ou agregados. Mais correto é pensar numa espécie de pirâmide que tenha por base o universo das informações (dados primários), logo acima as estatísticas, em seguida o subconjunto dos indicadores, e no topo os índices propriamente ditos, explicam MIBIELLI DE CARVALHO e BARCELLOS (2010, pp.102-3). Nota 08 Proliferam índices do gênero, como bem mostra o Compêndio para a Sustentabilidade <http://www. compendiosustentabilidade. com.br/>. Mas índices elaborados por alguns indivíduos sejam eles professores universitários, pesquisadores, ou consultores - não podem ser equiparados àqueles assumidos por organizações internacionais de grande prestígio em assuntos socioambientais. Além disso, os chamados sistemas de indicadores ( dashboards, CGSDI, 2002) não garantem comunicação eficiente. Então, uma boa saída para o que chegou a ser chamado de dilema clássico de índice versus sistema de indicadores foi proposta por SCANDAR NETO (2006) ao apresentar suas informações mediante figura em forma de pirâmide cujo topo é ocupado pelo índice e os andares inferiores por indicadores. Todavia, não parece que tenha havido emulação dessa pioneira iniciativa. coletividades abastadas que arrastam precárias condições sociais, e a existência de outras com condições sociais dignas sem altos níveis de renda. Pior, pois o IDH das primeiras tende a ser mais alto, reforçando exatamente a ilusão que seus criadores queriam desfazer: de que tudo se resume a uma questão de renda per capita. Ou ainda, de que coletividades ricas embora pouco solidárias possam ser consideradas mais desenvolvidas do que outras que conseguem promover amplo acesso à saúde e à educação apesar de serem apenas remediadas. Por isso, o usuário do IDH precisa ser enfaticamente aconselhado a não se ater à média aritmética de seus três ingredientes, e verificar qual é a disparidade entre as medidas das três dimensões que o compõem.7 No mínimo saber quais são as distâncias relativas entre a renda e as medidas obtidas para as outras duas dimensões. Muitas outras críticas têm sido feitas à concepção do IDH, e elas tendem a se multiplicar conforme sua metodologia vai se distanciando da simplicidade original, como foi recentemente enfatizado por COMIM (2013). O mais grave, contudo, é que tão importante índice foi lançado em 1990, precisamente ao mesmo tempo em que a noção de desenvolvimento sustentável se firmava como o principal valor, no sentido ético e civilizador, para o século XXI que se aproximava. Em suma, além da precariedade imposta pelo uso que faz do PIB per capita, o IDH já nasceu com altíssimo risco de obsolescência por nem sequer considerar a problemática socioambiental que fez emergir a sustentabilidade como principal valor de nossa época. Pode-se dizer, portanto, que foi severamente frustrada a nobre ambição do economista e diplomata paquistanês Mahbub ul Haq ( ), dirigente do PNUD que mobilizou os melhores cérebros da economia do desenvolvimento para a criação de um índice que aos poucos pudesse se impor como alternativa ao PIB per capita. 3 Índices emergentes Até hoje só adquiriram boa visibilidade global índices divulgados por três grandes organizações internacionais são eles: - A Poupança Líquida Ajustada (Genuine Savings Indicator, GSI), do Banco Mundial; - A sustentabilidade (ESI) e o desempenho ambiental (EPI), do Fórum de Davos (World Economic Forum, WEF); - A Pegada Ecológica, do WWF (World Wide Fund for Nature, anteriormente World Wildlife Fund) A Poupança Líquida Ajustada (GSI) do Banco Mundial O GSI (Genuine Savings Indicator) foi o índice monetário que ganhou mais proeminência nos últimos anos, rompendo radicalmente com a anterior ideia de correção ou ajuste do PIB.9 Principalmente ao assumir que o crescimento econômico deve ser visto como crescimento de riqueza per capita, e não de crescimento de produto per capita, já que o PIB não inclui a depreciação de muitos ativos, como a degradação de ecossistemas. O PIB per capita pode crescer ao mesmo tempo em que a riqueza per capita diminui. Nessa linha de raciocínio, que tem sido fortemente estimulada pelo Banco Mundial, procura-se calcular uma poupança genuína ( genuine savings ), logo rebatizada de poupança líquida ajustada ( adjusted net savings ). Começa-se por subtrair o consumo de capital fixo da poupança interna bruta. Em seguida são adicionados os investimentos em educação. E finalmente são subtraídas as principais manifestações da míngua do capital natural (redução dos recursos energéticos, minerais e florestais, e danos causados pelas emissões de dióxido de carbono) (WORLD BANK, 2006). O problema é que existe uma grande disparidade nos cálculos do Banco Mundial entre os bens ambientais aos quais é mais fácil atribuir valores monetários e aqueles para os quais isso se mostra muito difícil, para não dizer impossível. Parecem bem consistentes os dados referentes à depreciação de recursos como petróleo, gás natural, minerais, a extração de madeira das florestas, ou o uso da atmosfera para despejar gás carbônico. No entanto, entre os muitos tipos de capital natural cuja depreciação não aparece nas estatísticas publicadas no relatório Where is the Wealth of Nations? (2006) estão: água potável, solo, áreas de pesca oceânicas, florestas e manguezais como provedores de serviços ecossistêmicos, assim como a atmosfera como destino de particulados, nitrogênio e óxidos de enxofre. E todos os preços estimados pelo Banco Mundial baseiam-se em premissas que ignoram a capacidade limitada dos sistemas naturais recuperarem-se de perturbações (a resiliência). 10 Indicadores Sociombientais
11 Box 3.1 A Poupança Líquida Ajustada (GSI) do Banco Mundial A preferência do Banco Mundial é pela mudança do cálculo monetário da riqueza nacional, principalmente pela dedução do valor de depreciações advindas do consumo de estoques de recursos naturais e de poluições, contrabalançada pela adição do valor dos investimentos em capital humano (despesas públicas em educação). Apresentado em percentagem do rendimento nacional bruto, quanto menor for esse índice, menos sustentabilidade ambiental teria o estilo de crescimento econômico do país. Por esse prisma, 23 países estão em trilhas insustentáveis por terem GSI negativo. O destaque vai para Estados Unidos e Rússia, com idêntico sinal vermelho: 0,8%. No extremo oposto estão 51 países para os quais esse índice é superior a 10%. Entre eles a campeã, China, com 39,7%, mas também a Índia com 24,1% e a Coréia do Sul com 20%. Os 4,6% do Brasil o jogam bem abaixo da mediana, ocupada pela Nova Zelândia, com 8%.10 Contudo, o principal motivo de estranheza com essa abordagem monetária não é de ordem técnica. Mesmo que se possa prever um forte aumento de seu poder persuasivo, caso venham a ser superadas essas óbvias limitações empíricas, a grande questão de fundo é que essa metodologia se baseia na suposição de que exista a possibilidade de completa substituição entre os três fatores: trabalho, capital e recursos naturais. Isto é, entre capital humano, capital construído e capital natural, na linguagem que preferem. Em tal concepção seria até possível que no limite houvesse extinção do capital natural, desde que devidamente compensada por significativos aumentos dos outros dois.¹¹ 3.2 A sustentabilidade (ESI) e o desempenho ambiental (EPI) do WEF Desde 2002, os estudos apoiados pelo WEF fornecem um par de índices: o de Sustentabilidade Ambiental (Environmental Sustainability Index, ESI), e de Desempenho Ambiental (Environmental Performance Index, EPI). Ambos são calculados para o WEF pelo Yale Center for Environmental Law and Policy e pelo Center for International Earth Science Information Network, da Universidade de Columbia duas das mais importantes instituições acadêmicas da área. O ESI é entendido como algo mais profundo e estrutural, enquanto o EPI é bem mais focado no esforço que o país está fazendo para melhorar seu desempenho ambiental. Como o EPI é mais operacional, poder-se-ia deduzir que o ESI será vítima de um crescente desinteresse. Todavia, na contramão de tal prognóstico, seus autores consideram o EPI como um recurso transitório que só se dispuseram a construir para atender a demanda concreta por algo mais expedito e prático que servisse aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O enfoque do EPI reprova 43 países, com grande realce para Índia e China. No extremo oposto, 24 países teriam excelente desempenho ambiental, com notas superiores a 70 em escala 1 a 100. Principalmente escandinavos e do oeste europeu, seguidos de Nova Zelândia e Japão. O Brasil ultrapassa a mediana, ficando à frente da Rússia e quase colado aos Estados Unidos. Os três com notas pouco acima de A Pegada Ecológica, adotada e divulgada pelo WWF Desde 1998 os relatórios bienais do WWF comparam a Pegada Ecológica (Ecological Footprint, EF) de cada país à biocapacidade média do planeta, em hectares globais (hag), e em hectares globais per capita (hag/pc). Visa medir a pressão exercida pelo consumo das populações sobre os recursos naturais, para compará-la à capacidade de regeneração da biosfera, chamada de biocapacidade, em vez de corrigir a avaliação monetária da riqueza de uma nação ou estimar vitalidade ecossistêmica e saúde ambiental. Essa abordagem mostra que há dezenas de sociedades que ainda dispõem de uma espécie de crédito ecológico, por terem pegadas inferiores à quota que corresponde à média da biocapacidade global: 1,8 hag/pc na última avaliação, em E revela déficits nacionais que chegam ao triplo dessa quota. Há 60 países com crédito, entre os quais cha- Nota 09 Há uma grande muralha entre as métricas que assumem o desafio (ou rejeitam a necessidade) de se atribuir valores monetários aos bens e serviços ambientais para os quais não existem mercados. A opção por unidades monetárias ou físicas decorre, em última instância, de concepções teóricas muito distintas da sustentabilidade (ambiental ou do desenvolvimento). Duas abordagens que têm tido evoluções paralelas, com apoios institucionais bem distintos, sem que seja possível prever no momento algum tipo de vitória de uma delas em termos de legitimidade. Nota 10 Ver Adjusted Net Saving, The World Bank <http://www.worldbank.org> Nota 11 Há muito tempo esta questão vem sendo enfatizada pelos pioneiros da Economia Ecológica, e mesmo por parte dos adeptos da Economia Ambiental. Tratase, enfim, de uma concepção que só é realmente aceita por seguidores ortodoxos da teoria neoclássica do bemestar, e de sua decorrente sustentabilidade fraca. Exposições sistemáticas sobre essa clivagem podem ser encontradas em AMAZONAS (2002), ROMEIRO (2003), MUELLER (2007) e MAY (2010). José Eli da Veiga 11
12 Box O Índice de Sustentabilidade Ambiental (ESI) do WEF O Índice de Sustentabilidade Ambiental (ESI) envolve cinco dimensões: 1. sistemas ambientais, 2. estresses, 3. vulnerabilidade humana, 4. capacidade social e institucional, e 5. responsabilidade global. O primeiro considera quatro sistemas ambientais: ar, água, solo e ecossistemas. O segundo considera estresse algum tipo muito crítico de poluição, ou qualquer nível exorbitante de exploração de recurso natural. No terceiro, a situação nutricional e as doenças relacionadas ao ambiente são entendidas como vulnerabilidades humanas. A quarta dimensão se refere à existência de capacidade sócio institucional para lidar com os problemas e desafios ambientais. E na quinta, entram os esforços e esquemas de cooperação internacional representativos da responsabilidade global.¹² Box O Índice de Desempenho Ambiental (EPI) do WEF O Índice de Desempenho Ambiental (EPI) é uma versão bem simplificada do ESI (ver Box 3.2.1), que resultou principalmente da necessidade de tornar mais fácil o monitoramento do sétimo ODM, relacionado com sustentabilidade ambiental. Está centrado em dois amplos objetivos de proteção: (a) reduzir os estresses ambientais na saúde humana, e (b) promover vitalidade ecossistêmica e consistente gestão dos recursos naturais. Em 2012, o EPI classificou 132 países usando indicadores de desempenho em dez categorias de políticas: 1) Água (efeitos na saúde humana); 2) Poluição do ar (efeitos na saúde humana); 3) Poluição do ar (efeitos ecossistêmicos); 4) Recursos hídricos (efeitos ecossistêmicos); 5) Biodiversidade e Habitat; 6) Florestas; 7) Pesca; 8) Agricultura; 9) Mudanças climáticas e 10) Consequências ambientais das doenças. Essas dez categorias rastreiam desempenho e progresso em dois amplos objetivos: Saúde ambiental e Vitalidade ecossistêmica. Cada indicador está associado a duas metas: uma de saúde pública ambiental e outra de sustentabilidade ecossistêmica.¹³ Nota 12 Ver Environmental Sustainability Index (ESI), Socioeconomic Data and Applications Center, <http://sedac.ciesin. columbia.edu/es/esi/>. Nota 13 Ver Environmental Performance Index (EPI), Yale University, <www.epi. yale.edu>. mam a atenção Índia e Indonésia. No extremo oposto, são 20 os que têm déficits superiores ao dobro do patamar global. A começar por petromonarquias, como Emirados e Qatar. Mas seguidos de perto pelos mais avançados, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e vários europeus, inclusive escandinavos, como Dinamarca, Finlândia, Suécia e até a Noruega. Com pegada de 2,9 o Brasil já está 60% acima da quota global, mas não muito longe da mediana, ocupada pela África do Sul, onde a pegada é de 2,3. Em termos globais, a pegada subiu de 2,5 para 2,7 hag/pc entre 1961 e 2008, enquanto a biocapacidade caía de 3 para 1,8 hag/pc. Ou seja, em menos de cinquenta anos passou-se de um saldo ecológico de 20% para um déficit de 50%. Para o WWF, o progresso com vista ao desenvolvimento sustentável poderia ser avaliado mediante comparação do IDH, como índice de bemestar, e da Pegada Ecológica, como uma medida da exigência humana na biosfera. É importante reiterar, contudo, que não é o saldo entre a pegada e a biocapacidade de cada país que o WWF coteja com o IDH, e sim a biocapacidade média disponível por pessoa no planeta, que poderia denotar sustentabilidade em nível global (WWF, 2006, p.19). 3.4 Comparações Na perspectiva do Banco Mundial (GSI) e na do WEF (ESI e EPI), a sustentabilidade ambiental mais importante não é a global, embora ela pudesse ser atingida se todas as nações aumentassem suas poupanças genuínas e também conservassem seus próprios ecossistemas. O foco da Pegada é oposto: as populações que mais pressionam a biocapacidade global deveriam ser pioneiras da evolução dos modos de consumo, problema que nem de raspão é tocado pelos outros 12 Indicadores Sociombientais
13 Box A Pegada Ecológica, adotada e divulgada pelo WWF A Pegada Ecológica mede a pressão que a humanidade está exercendo sobre a biosfera, representada pela área biologicamente produtiva (tanto terrestre quanto marítima) que seria necessária para a provisão dos recursos naturais utilizados e para a assimilação dos rejeitos (o consumo de água doce é tratado separadamente por ser impossível expressálo em hectares globais). Uma vez obtida essa pegada, para qualquer unidade territorial (localidade, região, país, etc.), ela pode ser comparada à capacidade biológica (tanto média do planeta quanto específica), também apresentada em hectares globais (WACKERNAGEL et al., 2005).¹4 Box Problemas da Pegada Ecológica A absoluta necessidade de que os aspectos propriamente ambientais da sustentabilidade sejam acompanhados pelo uso de indicadores físicos específicos e bem escolhidos até poderia ser interpretado como uma adesão à abordagem da Pegada Ecológica. Porém, o relatório STIGLITZ-SEN-FITOUSSI sintetiza muito bem as críticas que têm sido feitas à metodologia da pegada, destacando cinco problemas: os que se referem a terras utilizadas pela agropecuária, a terrenos destinados à construção, a recursos pesqueiros e florestais, e à maneira de calcular a pegada carbono, que já constitui mais de 50% da pegada ecológica. De todas essas críticas, a mais relevante é a primeira, sobre o modo de avaliar a biocapacidade das áreas ocupadas pela agropecuária. A Pegada Ecológica não tem por referência o potencial produtivo baseado nos que seria rendimento sustentável dos solos. Ao contrário, tem como referência a capacidade produtiva constatada. Uma abordagem que só pode exagerar a biocapacidade de países com sistemas de produção ultra-intensivos (como a Holanda ou o Japão) e subestimar a biocapacidade de países com sistemas ultra-extensivos (como os escandinavos, por exemplo). Esse problema não chega a ser muito sério na avaliação da biocapacidade global, pois pode-se aceitar que tais exageros acabem por se compensar. Mas cria um sério embaraço para certas afirmações sobre déficits e créditos nacionais ou regionais. Por isso, não é razoável que se compare pegadas ecológicas com biocapacidades locais. O certo é compará-las à biocapacidade global. Neste sentido, a pegada não é um índice de sustentabilidade de um país ou região, mas sim de sua contribuição à insustentabilidade global. dois tipos de índices. No fundo, mede as diversas contribuições à insustentabilidade global, tanto de regiões, como de países, entes subnacionais, e mesmo indivíduos. Os dois índices do WEF (ESI e EPI) tendem a produzir melhores avaliações dos países mais ricos e mais desenvolvidos, ao passo que ocorre exatamente o inverso com a Pegada Ecológica. Enquanto esta é essencialmente objetiva, pois compara pressões antrópicas ( pegadas ) a biocapacidades, os dois índices do WEF (ESI e EPI) tendem a diluir esse tipo de avaliação ao agregarem dimensões de caráter subjetivo. Por exemplo, a capacidade sócio institucional, na qual há quatro variáveis para captar a capacidade de debate, oito para a governança ambiental, e cinco para a capacidade de resposta do setor privado. Nessa perspectiva, países que estão na dianteira da evolução institucional tendem necessariamente a ser mais favoravelmente avaliados em termos de sustentabilidade ambiental. Além disso, as diferenças de metodologia entre esses índices têm consequências que vão muito além de meras discrepâncias de avaliação empírica. Para que resultados sejam tão contrastantes, é claro que há diferença de fundo. Problema de or- Nota 14 Ver Global Footprint Network <http://www. footprintnetwork.org/>. José Eli da Veiga 13
14 Nota 15 O 38º parágrafo da declaração O Futuro que Queremos (2012) diz: We recognize the need for broader measures of progress to complement GDP in order to better inform policy decisions, and in this regard, we request the UN Statistical Commission in consultation with relevant UN System entities and other relevant organizations to launch a programme of work in this area building on existing initiatives. No entanto, até agora a Comissão Estatística da ONU parece ter simplesmente ignorado tal demanda. Nota 16 Sobre o prazo para os futuros ODS esse documento hesitou entre 15 e 25 anos (2030 ou 2040). dem conceitual sobre os sentidos que esses dois grupos de especialistas que prepararam os índices do WEF e do WWF atribuem às noções de sustentabilidade ambiental, desempenho ambiental, e desenvolvimento sustentável. 4 Como avançar? Em 2015, os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) deverão dar lugar a ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), mas como resultantes de um complicadíssimo processo preparatório que já envolve além do Open Working Group de 30 membros e mandatado pela Rio+20 nada menos que seis outras instâncias subsidiárias chamadas de Work Streams (ver box 4.1 sobre o Processo Pós-2015). As quatro sessões mensais realizadas entre março e junho de 2013 pelo próprio Open Working Group mostram que ainda se está em preliminar fase conceitual de aproximação do que poderia ser a superação dos ODM. Cedo demais, portanto, para qualquer especulação sobre os mais prováveis caminhos que deverão ser percorridos nesse processo de construção dos ODS, o que também desaconselha conjecturas sobre quais poderão ser as escolhas de indicadores para o monitoramento de suas metas. Estas, por sua vez, poderão ou não evidenciar a necessidade de medidas mais amplas de progresso que complementem o PIB, outra crucial determinação da Rio No entanto, as principais ideias que estão surgindo nesse início de processo já dão várias pistas sobre o contexto em que deverão ser adotadas as orientações mais decisivas. Isto é, aquelas que o Open Working Group deverá submeter à 68ª sessão da Assembleia Geral (setembro 2013 a setembro 2014). Até junho de 2013 estavam disponíveis três importantes relatórios elaborados para a Secretaria Geral por subsidiários Work Streams : a) o da força tarefa que reúne 59 organizações internacionais (ONU-STT, 2012); b) o do painel de alto nível formado por 29 eminentes personalidades (ONU- HLPEP, 2013); e c) o do conselho da rede de soluções para o desenvolvimento sustentável, formada por um grande número de cientistas, engenheiros, empresários e ativistas (ONU-SDSN, 2013). O relatório da força-tarefa, que surgiu parcos dias após a conclusão da Rio+20 é estritamente conceitual e metodológico. Adiantou uma boa revisão crítica dos ODM que desemboca em enfática proposta de reconsideração da chamada parceria global para o desenvolvimento (o oitavo e último ODM). A nova parceira deveria respeitar três princípios Direitos Humanos, Igualdade e Sustentabilidade e quatro dimensões centrais: Desenvolvimento Social Inclusivo, Sustentabilidade Ambiental, Desenvolvimento Econômico Inclusivo, e Paz/Segurança.16 Os outros dois importantes relatórios disponíveis foram publicados praticamente ao mesmo tempo (entre o fim de maio e o início de junho de 2013). Ambos enfatizam a necessidade de que o horizonte dos ODS seja 2030 e avançam propostas bem convergentes no tocante a temas como erradicação da extrema pobreza, educação, saúde, alimentação, acesso à água e saneamento. Todavia, o relatório da rede de soluções é muito mais avançado no que se refere à economia e ao meio ambiente, pois ao contrário do relatório das eminentes personalidades não somente rejeita o uso do PIB, como enfatiza a necessidade de que sejam respeitadas as fronteiras ecológicas globais (planetary boundaries). Isso não significa que só haja propostas mais atrasadas no relatório das eminentes personalidades. O contrário ocorre, por exemplo, na exigência enfática de sério investimento na produção de estatísticas, que chega a chamar Data Revolution. De qualquer forma, para o propósito central deste texto, o mais importante é destacar que a cada um dos dez ou doze objetivos elencados pelos dois relatórios correspondem várias metas (targets). O relatório das eminentes personalidades prevê de quatro a seis delas para cada um de seus doze objetivos, num total de 54. E o relatório da rede de soluções prevê três para cada um de seus dez objetivos, num total de 30. Então, mesmo na remotíssima hipótese de que cada meta só viesse a ser monitorada por um indicador, já se estaria diante de um sistema de muitas dezenas de indicadores. O que esses dois relatórios mais parecem sugerir, portanto, é a quase certeza de que estará praticamente fora de cogitação usar o IDH, legitimar qualquer dos quatro índices emergentes anteriormente apresentados, ou mesmo qualquer outra medida que também resulte de combinação de indicadores. Simultaneamente, nenhum dos dois relatórios chega a propor alguma forma mais avançada de 14 Indicadores Sociombientais
15 Box 4.1 Processo Pós-2015 A partir dos documentos finais da Cúpula de Revisão dos ODM (2010) e da Conferência Rio+20 (2012), a ONU pretende construir uma agenda global de desenvolvimento pós- 2015, centrada no desenvolvimento sustentável. Este processo deve ser liderado pelo Secretário Geral, com o apoio do Vice-Secretário Geral e do Conselheiro Especial do Secretário Geral para o Pós-2015, e deve ser conduzido pelos Estados-membros com ampla participação de outras partes interessadas (organizações da sociedade civil, setor privado, academia e cientistas). Foram estabelecidos sete grupos de trabalho (Work Streams) para a construção do processo. São eles: 1.O Grupo de Trabalho Aberto, que é constituído por 30 membros (sendo que cada assento no grupo é dividido por até 4 Estados) e foi criado pela Assembleia Geral para desenvolver os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de acordo com o documento final da Conferência Rio+20, e deve apresentar a ela suas propostas em sua 68ª sessão (setembro de 2013 a setembro de 2014). 2.O Painel de Alto Nível de Personalidades Eminentes do Secretário Geral da ONU sobre a Agenda de Desenvolvimento da Organização para o período Pós-2015, que é presidido pelos Presidentes da Indonésia e da Libéria e pelo Primeiro Ministro do Reino Unido, e reúne representantes da sociedade civil, setor privado, academia e governos locais e regionais que construíram um relatório com suas visões e recomendações para a agenda global de desenvolvimento pós-2015, lançado em maio de 2013 (ONU-HLPEP, 2013). 3.A Força-tarefa sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, cujo primeiro relatório foi lançado em junho de 2012 ( Realizing the Future We Want for All ), que reúne mais de 60 agências da ONU e organizações internacionais, e que possui três principais focos de trabalho, sendo um deles a criação de um Time de Suporte Técnico para auxiliar o Grupo de Trabalho Aberto. 4.A Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável, uma rede global e independente de centros de pesquisa, universidades e instituições técnicas, liderada por Jeffrey Sachs, que, dentre outras atividades, auxilia o Grupo de Trabalho Aberto. 5.Consultas Nacionais, Globais e Temáticas, criadas para facilitar um debate global inclusivo, e que tem sido desenvolvidas em mais de 60 países desenvolvidos e em desenvolvimento, abordando 11 diferentes temáticas. Os cidadãos podem participar dessas consultas através da iniciativa My World, na qual participam de uma pesquisa sobre prioridades, cujo resultado deve ser enviado ao Painel de Alto-Nível do Secretário Geral. 6.Consultas Regionais, promovidas pelas Comissões Econômicas Regionais que irão culminar em um relatório sobre perspectivas regionais da agenda de desenvolvimento pós Pacto Global da ONU, que tem trabalhado para garantir que as visões e contribuições de empresas e do setor privado alimentem o processo pós Para assegurar a coerência entre os diferentes grupos de trabalho, porém sem minar sua independência, foi criado um grupo de coordenação informal constituído por quatro Secretários-gerais assistentes. Para saber mais, ver Post-2015 process, United Nations Sustainable Development Knowledge Platform, <http://sustainabledevelopment.un.org/index.php?menu=1561>. José Eli da Veiga 15
16 Nota 17 Chamar tais indicadores de pegada forçosamente dá a entender que sejam filhotes da mais antiga e conhecida Pegada Ecológica. Porém, não se deve esquecer que a abordagem da Pegada Ecológica sempre foi espacial: a superfície, em hectares globais, que suporta certo nível de consumo dos recursos naturais renováveis. Não é o que ocorre com os indicadores que estão sendo chamados de pegadas para se beneficiar da imensa popularidade da presumida mãe. Seria bem mais apropriado chamá-los de carga. São pesos ou volumes por ano que correspondem ao consumo de um coletivo, de um indivíduo, ou de determinado produto. Por isso, sejam quais forem os percalços no processo de definição dos ODS, com certeza será muito mais provável que as imprescindíveis novas metas ambientais requeiram a adoção de indicadores físicos sem conversão em área, como são as cargas hídricas, a de carbono e a de nitrogênio, que por razões emblemáticas, estão sendo chamadas de pegadas. medir o desempenho econômico, muito embora seja importante chamar a atenção para o fato de que o relatório das eminentes personalidades aponte para a criação de empregos como medida de desempenho econômico bem superior ao PIB. Por outro lado, todas as metas, inclusive as que se referem à sustentabilidade ambiental, não remeterão a índices, mas sim a indicadores. Por isso, no que diz respeito à sustentabilidade ambiental, a incorporação da proposta básica do relatório STI- GLITZ-SEN-FITOUSSI (2009, 2010) já parece inevitável, mesmo que acabem por não serem adotadas as chamadas pegada carbono, pegada hídrica e pegada nitrogênio.17 Além disso, carbono, água e nitrogênio, mesmo que importantíssimos, são três dos dez vetores que mais estão contribuindo para a insustentabilidade global. Entre os demais, apenas a carga de fósforo poderá ser calculada nos moldes da recente pegada nitrogênio. E não poderiam ser tratados dessa maneira problemas como os da biodiversidade, da acidificação oceânica, do ozônio estratosférico, das poluições químicas e atmosféricas, e das mudanças no uso da terra. Para a erosão da biodiversidade há o excelente Índice Planeta Vivo (WWF) que aponta deterioração de 28% entre 1970 e 2008, essencialmente nas zonas tropicais. Na mesma linha, o novo Índice de Saúde Oceânica (Ocean Health Index, OHI)18 certamente permitirá acompanhamento da acidificação. A depleção do ozônio estratosférico tem sido bem acompanhada pelo Protocolo de Montreal, o mais bem sucedido acordo internacional de todos os tempos, segundo Kofi Annan. E para os outros três as poluições e o uso da terra o drama estará muito mais na adoção de metas baseadas em consenso científico do que na seleção dos melhores entre tantos indicadores disponíveis. Em suma, para avançar, o principal desafio será evitar que, no processo de elaboração dos ODS, essa adoção de amplíssimo leque de indicadores para monitoramento de metas acabe por simplesmente descartar a necessidade de medidas mais amplas de progresso que complementem o PIB, como diz o 38º parágrafo da declaração O Futuro que Queremos, adotada na Rio+20. Box 4.2 Propostas do painel de eminentes personalidades (ONU-HLPEP, 2013) Cinco grandes viradas 1) Não deixar ninguém para trás; acabar com a extrema pobreza. 2) Colocar o desenvolvimento sustentável no centro; agir agora para estancar o alarmante passo da mudança climática. 3) Transformar as economias para criar empregos e obter crescimento inclusivo. 4) Construir a paz e instituições efetivas, transparentes e fiscalizáveis por todos. 5) Forjar uma nova parceria global. Doze objetivos 1) Fim da pobreza 2) Igualdade de gênero 3) Educação de qualidade 4) Vida saudável 5) Segurança alimentar 6) Acesso universal à água e ao saneamento 7) Energia sustentável 8) Criação de empregos / crescimento equitativo 9) Manejo sustentável dos recursos naturais 10) Boa governança e instituições efetivas 11) Sociedades estáveis e pacíficas 12) Catalisar financiamento de longo prazo Nota 18 Ver Ocean Health Index, <www.oceanhealthindex.org>. 16 Indicadores Sociombientais
17 Box 4.3 Propostas da rede de soluções (ONU-SDSN, 2013) Quatro dimensões 1) Desenvolvimento econômico (incluindo fim da extrema pobreza). 2) Inclusão social. 3) Sustentabilidade ambiental. 4) Boa governança (incluindo Paz e Segurança) Quatro conceitos normativos 1) Direito ao desenvolvimento. 2) Direitos humanos e inclusão social. 3) Convergência de padrões de vida. 4) Responsabilidade e oportunidades partilhadas. Dez desafios prioritários 1) Fim da extrema pobreza/fome. 2) Desenvolvimento dentro das fronteiras planetárias. 3) Efetivo aprendizado para todas as crianças e jovens. 4) Igualdade de gênero, inclusão social e direitos humanos para todos. 5) Saúde e bem-estar em todas as idades. 6) Melhorar sistemas agrícolas e prosperidade rural. 7) Empoderar cidades inclusivas, produtivas e resilientes. 8) Controlar a mudança climática antropogênica e garantir energia sustentável. 9) Assegurar serviços ecossistêmicos/ biodiversidade e garantir bom gerenciamento da água. 10) Transformar a governança do desenvolvimento sustentável. 5 Conclusões Desse conjunto de considerações sobre indicadores socioambientais para os ODS decorrem duas entrelaçadas conclusões, mas com prazos bem distintos. 5.1 Rumos para o processo multilateral No médio prazo será de crucial importância levar o Open Working Group a perceber a necessidade de que o desempenho econômico passe a ter uma métrica menos enganosa que o PIB. E que as limitações de sua vetusta contabilidade podem ser superadas pela adoção da chamada perspectiva domiciliar, uma das mais importantes se não a mais importante das recomendações do relatório STIGLITZ-SEN-FITOUSSI (2009, 2010) O monitoramento do desempenho econômico precisa revelar o real progresso material da população, e não apenas a capacidade produtiva do país em que vive. A produção pode aumentar e a renda diminuir, ou vice versa, desde que se leve em consideração depreciações, fluxos de renda para dentro e para fora do país, e diferenças entre os preços de produção e de consumo. O mais comum é que a renda domiciliar real aumente menos do que o PIB. Por isso, não se pode deixar de levar em conta os pagamentos de tributos que vão para o governo, os benefícios sociais alocados pelo governo, e os pagamentos de juros que os domicílios fazem às corporações financeiras. Também é crucial incluir serviços não-monetários prestados pelo governo às famílias, principalmente pelos sistemas de saúde e de educação, e dar mais atenção à estrutura distributiva da renda, do consumo e da riqueza. Não menos importante, a mensuração do desempenho econômico também precisa incluir atividades não-mercantis, principalmente as de serviços pessoais decorrentes de relações de parentesco. Para tanto, o melhor ponto de partida poderá ser o incentivo à realização de estimativas sobre o uso do tempo pelas pessoas. Em suma, a consigna Beyond GDP deveria ser o eixo principal da Data Revolution preconizada pelo relatório das eminentes personalidades (ONU-HLPEP, 2013). Nota 19 O secretário-geral assistente da ONU, Olav Kjorven, chega a dizer que este seria um dos poucos países com alta credibilidade quando se fala em progresso direcionado a um desenvolvimento sustentável. Gostaria de lançar um desafio ao Brasil. (...) Acho que o Brasil poderia ser a voz de liderança nesse processo, um dos poucos países com alta credibilidade quando se fala em progresso em direção a um desenvolvimento sustentável (grifos meus, jev), cf. KJORVEN (2013). José Eli da Veiga 17
18 5.2 Recomendações para o Brasil Como há indícios de que o Brasil poderá vir a ter um papel muito importante nesse complexo processo que levará à adoção de ODS pelas Nações Unidas,19 a conclusão acima remete necessariamente à definição do posicionamento do País sobre essa histórica questão da superação do PIB. O que não poderá ocorrer sem uma articulação institucional com esse objetivo. Para que haja protagonismo do Brasil, seus representantes que participarão mais diretamente do processo de negociação notadamente das discussões mais decisivas no âmbito do Open Working Group já deveriam estar debruçados sobre as questões examinadas neste texto, com destaque para as que se referem à mensuração do desempenho econômico. Todavia, para que isso pudesse ocorrer, eles já deveriam estar recebendo subsídios das instituições que abrigam especialistas capacitados. A começar pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mas também por universidades, onde está a maioria dos pesquisadores ligados à Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, por exemplo. Por isso, é preciso torcer para que o sucesso do projeto Caminhos para o Futuro que Queremos, desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) com o apoio da Fundação Konrad Adenauer (KAS), e no qual se insere este texto, estimule o Itamaraty a organizar uma rede de consultas e intercâmbio sobre indicadores socioambientais. Uma iniciativa crucial para que o Brasil tenha voz de liderança na elaboração e negociações de ODS que comecem a viabilizar, com muitos anos de atraso, uma efetiva governança mundial do desenvolvimento sustentável (VEIGA, 2013). --- Com os mais sinceros agradecimentos às contribuições orais por ocasião do workshop preparatório realizado pelo CEBRI em 18/04/2013 e, em especial, a Renata Dalaqua (CEBRI), Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho (IBGE e SBEE) e Eduardo Viola (UnB) por sugestões relativas a versões anteriores. O que não significa que concordem ou se responsabilizem pelo resultado, é claro. 18 Indicadores Sociombientais
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