Comissão da Câmara rejeita contas da Prefeitura de 2015 e ex-prefeito Vinícius Camarinha é intimado a prestar esclarecimentos - MATRA
Comissão da Câmara rejeita contas da Prefeitura de 2015 e ex-prefeito Vinícius Camarinha é intimado a prestar esclarecimentos
A Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara de Marília apresentou parecer com REJEIÇÃO das contas da Prefeitura no ano de 2015 (gestão Vinícius Camarinha).
O parecer da Comissão será votado pelo plenário da Câmara no dia 19 de agosto (segunda-feira) às 14h. O Ex-prefeito Vinícius Camarinha já foi intimado a comparecer e poderá apresentar sua defesa diante dos vereadores.
Conforme reportagem publicada no site Giro Marília, a medida contraria a votação final do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aprovou as contas por quatro votos a três, depois de duas votações em que as justificativas dos gastos foram rejeitadas.
Dentre as irregularidades apontadas nos gastos da Prefeitura de Marília no ano de 2015 estão:
– Déficit no orçamento;
– Aplicação em educação menor do que o exigido por Lei;
– Deficiências no planejamento de políticas públicas;
– Irregularidades no quadro de pessoal;
– Atraso no repasse de encargos.
O Parecer é assinado pelos vereadores José Luiz Queiroz (Presidente da Comissão), João do Bar e Cícero do Ceasa. A Comissão já havia adotado a mesma postura em relação as contas de 2014, que também foram rejeitadas pela Câmara em decisão que acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça. Naquela ocasião a Justiça entendeu que não houve citação válida e nem espaço para a defesa do ex-prefeito.
A novidade é que desta vez a Câmara divulgou um edital de intimação, publicado no diário Oficial do Município do último dia 10 de agosto, com a informação de que Vinícius Camarinha recusou receber a intimação sobre a medida, que teria sido apresentada a ele no dia 07 de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.