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17/01/16
Referências acadêmicas
ICMS verde para a redução do desmatamento amazônico: estudo sobre uma experiência recente, de Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin e Adriano Carvalho Oliveira
Artigo publicado pela Revista Veredas do Direito,  v.13  n.25, Janeiro/Abril de 2016 Resumo: O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, no contexto da busca pela redução do desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como uma vertente da política pública conhecida como ICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela […]
17/08/15
Referências acadêmicas
Impacto do ICMS ecológico nos investimentos em saneamento e gestão ambiental: análise dos municípios do estado do Rio de Janeiro, de Simone Ferreira, Marcelo Macedo, Márcio Pimenta e José Siqueira
Artigo publicado na Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, Vol. 4, N. 2. Maio./ Agosto. 2015 Resumo: Num cenário de crescente desenvolvimento econômico-industrial, políticas públicas podem ser utilizadas para incentivar condutas ambientalmente corretas. Nesse contexto, insere-se o ICMS Ecológico,que corresponde ao repasse de percentual do ICMS arrecadado pelos estados em favor de seus municípios, conforme critérios estabelecidos em lei. Este trabalho busca avaliar a contribuição do ICMS Ecológico no âmbito […]
20/08/14
Referências acadêmicas
Judiciário e Orçamento Público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais, de Natalia Pires de Vasconcelos
Resumo: A literatura sobre judicialização da política no Brasil concentra-se, sobretudo, no estudo do Judiciário e das decisões judiciais. O processo de implementação das decisões e seus efeitos diretos ou indiretos sobre a sociedade e o processo político são praticamente desconsiderados, como se a decisão judicial, uma vez emitida pelo juiz, fosse a última e a mais importante palavra sobre a controvérsia. Este estado da arte das pesquisas sobre judicialização […]
19/11/13
Referências acadêmicas
Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública, de Fábio Ferreira Mazza e Áquilas Nogueira Mendes
Artigo publicado na Revista de Direito Sanitário, v. 14, n. 3, nov. 2013/ fev. 2014. Resumo: O presente artigo tem por objetivo questionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar os acórdãos que tratam do direito à saúde e orçamento público em 2011. Busca-se responder à seguinte questão: durante 2011, passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (que institucionalizou as regras orçamentárias em […]
21/08/13
Referências acadêmicas
Sustentabilidade fiscal sob a ótica da solidariedade e os direitos sociais em xeque, de Daniela Zago Gonçalves da Cunda
Artigo publicado na Revista do Instituto do Direito Brasileiro, ano 2, n. 3, 2013 Resumo: Propõe o artigo a utilização de princípios e estudos endereçados a priori ao direito ambiental, como os princípios da sustentabilidade (a incluir a vertente fiscal junto a outras dimensões) e da solidariedade intergeracional, aos direitos sociais de maneira geral. Conjuntamente, aborda-se a complexidade da concretização da solidariedade intergeracional e as possibilidades de atuação dos Tribunais […]
20/08/13
Referências acadêmicas
Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988, de Renata Figueirêdo Brandão
Resumo: A presente tese tem como objeto a formulação de limites jurídicos à instituição de incentivos fiscais ambientais. Partindo da constatação de que a crise ambiental ora em voga requer que sejam adotados diversos instrumentos para conter a poluição e inibir a escassez dos ativos ambientais, geradas pelo atual padrão de produção e consumo, envereda-se pela análise da tutela constitucional da questão ambiental. Examina-se, com destaque, a parte final do […]
19/07/13
Referências acadêmicas
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais, de Daniel Wunder Hachem
Artigo publicado na Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, julho/dezembro de 2013. Resumo: O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, […]
19/01/13
Referências acadêmicas
A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde, de Joseane Ledebrum Gloeckner
Artigo publicado na A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 13, n. 51, jan./mar. 2013 Resumo: Este estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de utilização do argumento da reserva do possível pelo Poder Judiciário nas ações em que esteja em causa o direito fundamental à saúde. Para isso busca-se compreender cada um dos limites impostos pela reserva do possível: fático, jurídico e de razoabilidade e até […]
20/08/12
Referências acadêmicas
Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades, de Ana Claudia Vergamini Luna
Resumo: A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e […]
20/08/12
Referências acadêmicas
A tributação e o financiamento do direito à saúde no Brasil, de Michel Haber Neto
Resumo: Este trabalho tem como escopo o estudo da sistemática de financiamento da saúde pública no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, firmam-se premissas acerca dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde, cuja efetivação demanda análises financeiro-orçamentárias. Neste sentido, são trabalhados conceitos como o de custo dos direitos, solidariedade tributária, escassez de recursos, reserva do possível e escolhas trágicas. Após, analisam-se os instrumentos tributários por meio dos quais a sociedade […]