TRF poderá anular sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deverá analisar, nesta quarta (30), uma questão que pode anular a sentença em primeira instância que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia.
O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que os réus delatados têm direito a se pronunciar depois dos réus delatores. O alcance dessa decisão, no entanto, ainda não foi definido pelos ministros da Corte.
Na quinta passada (24), o Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou favorável à anulação da sentença de Lula e defendeu que o caso retornasse à primeira instância.
Caso a sentença de Lula seja anulada, o processo retorna à primeira instância para que o procedimento de entrega de alegações finais, ou seja, a entrega dos últimos argumentos a favor dos réus seja refeito. Após, caberá ao novo juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, proferir nova sentença.