Ação Coletiva retira ICMS da base de cálculos do Pis e Cofins - Sindilojas
Ação Coletiva retira ICMS da base de cálculos do Pis e Cofins
A ação coletiva do Sindilojas-SP permite que as empresas associadas recolham o PIS e a COFINS sem a inclusão da parcela relativa ao ICMS em sua base de cálculo. Além disso, será possível compensar com tributos da mesma espécie todos os valores que foram pagos a maior, desde o ano de 2001 até a presente data, devidamente corrigido pela taxa SELIC.
Veja a simulação abaixo:
Para poder aplicar o novo cálculo a partir de agora e solicitar a restituição dos valores pagos, a empresa deverá entrar em contato com o Sindilojas-SP e solicitar sua inclusão na ação coletiva. Não há custo para ingressar com a ação. Basta já ser associada ou solicitar sua associação.