Pandemia: MPs recomendam que prefeitura proíba eventos de massa | Parlamento PB
Pandemia: MPs recomendam que prefeitura proíba eventos de massa
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) recomendaram, nesta quinta-feira (2) ao Município de João Pessoa que revogue trechos de decreto que possibilita o funcionamento de auditórios e teatros para eventos corporativos e artísticos, com público limitado a 400 pessoas, bem como de eventos em locais abertos ou semiabertos. Os trechos atingidos pela recomendação são o artigo 1º, caput e parágrafo único, bem como o artigo 3º do Decreto nº 9.608/2020, de 5 de novembro de 2020. Os órgãos também recomendaram a adoção imediata de providências para intensificação da fiscalização, autuação e interdição de todos os eventos e atividades em desacordo com a legislação pertinente.