DA POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - Isadora Murano - JurisWay
Isadora Murano
Sócia na Murano Advogados
GUARDA DE CRIANÇA: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA
Breves comentários acerca da possibilidade de se requerer a majoração o valor da pensão alimentícia.
O pagamento de pensão alimentícia à filho se tornou algo extremamente comum nos dias atuais, devido ao grandioso número de separações e divórcios entre casais e, até mesmo, ante a inexistência de união entre ambos após o nascimento das crianças, ocorrendo assim à necessidade de definição, pela via judicial ou extrajudicial, da colaboração financeira que caberá a cada genitor.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, encartado no Recurso Especial n. 1.505.030-MG[1], esta ação revisional de alimentos tem como objeto, a majoração do encargo, diante da modificação da situação financeira de quem presta os alimentos ou os recebe, mas também à alteração da própria forma do pagamento sem modificação de valor, ou seja, pode contemplar a pretensão de modificar a forma da prestação alimentar, devendo ser demonstrada a razão pela qual a modalidade anterior não mais atende à finalidade da obrigação, cabendo ao juiz fixar ou autorizar, se for o caso, um novo modo de prestação, como por exemplo, uma pensão que antes era repassada em espécie pode ser alterada para pagamento de uma despesa específica, como escola ou universidade.
Isadora de Moraes P. Murano – Sócia na Murano Advogados
[1]REsp 1.505.030-MG, Ministro Relator Raul Araújo. Órgão Julgador: Quarta Turma. Data do Julgamento: 06/08/2015
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