Delegados incluem novas PEC e PLP 549 na pauta da campanha - Sindifisco Nacional
Delegados incluem novas PEC e PLP 549 na pauta da campanha
Na tarde de sexta-feira (9/4), as discussões sobre as diversas propostas de interesse da Classe em tramitação no Congresso Nacional mobilizaram os delegados reunidos na Plenária Nacional, em Brasília (DF). A primeira proposta aprovada pelo colegiado, logo após o reinício dos trabalhos, foi a de inclusão das PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 21/08 – que restabelece o pagamento do adicional por tempo de Serviço, o anuênio – e 186/06 – que estabelece independência para as administrações tributárias municipais, estaduais e do Distrito Federal, na pauta da campanha salarial.
Os delegados também incluíram no texto a luta contra o PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/09 – que limita os gastos com pessoal no serviço público, suspendendo todo e qualquer avanço na política de recursos humanos do governo federal. Outro ponto que motivou bastante discussão na Plenária Nacional foi a definição de estratégias para auxiliar a aprovação da PEC 555/06 – que extingue a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Para esse fim, o colegiado aprovou a criação de uma comissão permanente, composta por filiados do Sindicato, para acompanhar e monitorar o andamento da proposição durante toda a tramitação no Congresso Nacional. Esse grupo se reunirá em Brasília sempre que houver necessidade. De acordo com a proposta aprovada, a ideia é garantir um grupo de pressão atuante durante a apreciação da matéria. A Plenária também definiu que os trabalhos dessa comissão serão financiados com recursos do Fundo de Mobilização do Sindicato.
Por fim, o colegiado aprovou a promoção de caravanas à Brasília (DF) para acompanhar votações importantes referentes à PEC 555/06.