"É um absurdo que autoridades sejam contra o Acordo Brasil-França" – Janete Capiberibe
Publicada em 23/09/2013 4:31:27
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou que é lamentável que autoridades do Amapá sejam contra e que estejam divulgando notícias que não são verdadeiras sobre o Acordo Brasil-França para combater o garimpo ilegal que acontece na Guiana Francesa. "São notícias negativas e absurdas. Não há nenhuma verdade na afirmação de que a França vai invadir o Amapá". A entrevista aconteceu nesta sexta, 20, aos jornalistas Domiciano Gomes e Paulo Silva, no Jornal da Manhã, da Rádio Cidade FM.
"Os que são contra estão propiciando a continuidade das atividades ilegais, tráfico de pessoas, exploração de mulheres, meninas, tráfico de armas, tráfico de drogas que é muito grande", pontuou a deputada. Segundo ela, essas atividades ilegais são uma extensão da ilegalidade dos garimpos. A deputada Janete, que foi relatora do Acordo na Comissão da Amazônia, avalia que o atraso de quase cinco anos na ratificação do Acordo pelo Congresso Nacional "atrasou a inauguração da ponte binacional, desmobilizou a conclusão das obras acessórias – Polícia Federal, alfândega- e a ligação da ponte até a cidade de Oiapoque".
Positivo – Para a socialista, "quando foi assinado, em 2008, o pensamento era facilitar a ação na fronteira e tem vários pontos positivos, como a carteira transfronteiriça para ir e vir livremente, além de que, com a aprovação do Acordo avançam as negociações para a eliminação do visto, sem que seja necessário ir ao consulado para obtê-lo. Qualquer outro estado do Brasil sai para a França sem necessidade de visto".
Ela disse que é favorável às contrapartidas do Governo brasileiro com investimentos na região e que "com a legalização, o comércio vai ganhar muito mais por que a Guiana gosta e precisa comprar o que o comércio do Oiapoque vende". Segundo ela, o governador Camilo Capiberibe já está investindo R$ 48 milhões no Oiapoque, em negociação com as entidades locais, como a associação do comércio e dos catraieiros, e concluirá até o final do ano a Praça derrubada no governo Waldez Góes. Só a Praça receberá investimento de R$ 2,1 milhões.
Janete lembrou o convite da Embaixada da França aos parlamentares da Bancada do Amapá, para uma reunião de trabalho marcada para o dia 1º de Outubro, quando serão debatidas as necessidades da região fronteiriça e ações conjuntas com os representantes do parlamento brasileiro.
O Acordo – Assinado em 23 de Dezembro de 2008, pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozi, foi enviado à Câmara dos Deputados em 27 de Agosto de 2009. Passou quase cinco anos na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde foi aprovado somente dia 10 de julho passado, com a substituição do relator, e após audiências no Oiapoque e no colegiado. Em seguida foi aprovado na Comissão da Amazônia e na de Constituição, Justiça e Cidadania. Aguarda votação pelo Plenário da Câmara para ir ao Senado Federal. O Legislativo não pode alterar o Acordo, mas sinaliza má vontade do País quando atrasa sua aprovação ou o rejeita. O Acordo não cria nenhuma novidade jurídica, nem viola a soberania do país.