Após a conclusão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, haverá “decisões políticas” sobre a regulação do teletrabalho e do trabalho nas plataformas, acrescentou o governante.
Sobre a regulamentação das relações laborais nas plataformas digitais, como a Uber, Miguel Cabrita considerou que a questão das condições de trabalho e dos vínculos laborais “é uma questão delicada”, adiantando que não se posiciona “nos extremos da discussão”.
“Não vejo como viável e plausível o princípio de que um trabalhador que presta serviço numa plataforma tenha de ser considerado um prestador de serviços, ou seja, de assumir ‘a priori’ que não tem contrato de trabalho”, apontou Miguel Cabrita, acrescentando que “isso deve depender das condições em concreto em que presta trabalho”.
Segundo disse, poderá haver situações em que se trata de prestação de serviços e outras em que há uma relação laboral que exija um contrato de trabalho.
“Não vejo também que devamos impor o princípio de que só pode haver trabalho em plataformas com características de laboralidade”, sublinhou.
Já sobre o teletrabalho, Miguel Cabrita considerou que a avaliação que está a ser feita sobre os últimos meses em que houve maior recurso ao trabalho à distância devido à pandemia ainda é “preliminar”, mas que a regulação avançará também após o Livro Verde.