Supremo nega habeas corpus a Palocci - 12/04/2018 - Poder - Folha
Ex-ministro continuará preso mesmo tendo sido condenado apenas em primeira instância
Ex-ministro Antonio Palocci deixa o IML de Curitiba - Rodolfo Buhrer - 26.set.2016/Reuters
12.abr.2018 às 16h45
Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quinta-feira (12) habeas corpus ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que continuará preso mesmo tendo sido condenado apenas em primeira instância.
Sentenciado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em contratação de sondas pela Petrobras, Palocci está na cadeia desde setembro de 2016, por ter sido decretada sua prisão preventiva.
Com a decisão, o STF mantém Palocci encarcerado antes da análise da segunda instância. A jurisprudência da corte prevê a prisão após a condenação em segundo grau. Ele recorre ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Justiça Federal.
Para Toffoli, "não há como ignorar a gravidade das condutas" de Palocci, mas a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares.
Gilmar atacou o que considera "alongadas prisões de Curitiba".
"Chancelar prisão preventiva para obter delação é um vilipêndio", disse Gilmar, depois de ter feito críticas ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
"Não houve delação e já há condenação", respondeu Barroso.
"A lei de delação premiada não fala em espontaneidade, fala em voluntariedade", disse Fux, acrescentando que pessoas em liberdade fizeram delação.
Marco Aurélio disse que é "indispensável o respeito irrestrito à ordem jurídica, principalmente em época de crise quando devemos ser ortodoxos à Constituição Federal e às garantias constitucionais". "De bem-intencionados o Brasil está cheio, todos queremos dias melhores", afirmou.
Para o magistrado, é preciso criar um "filtro constitucional para acesso à Suprema Corte", a fim de evitar com que o tribunal julgue 10 mil habeas corpus por ano. Segundo ele, os tribunais superiores deveriam julgar apenas casos emblemáticos e essas orientações deveriam ser seguidas pelos outros tribunais.
O caso começou a ser analisado na quarta (11), quando os ministros avaliaram questões processuais, mas a sessão foi suspensa por volta das 19h50.
Por 6 votos a 5, a maioria decidiu nem sequer julgar o mérito do habeas corpus –no jargão jurídico, não conheceram o habeas corpus. Essa foi a posição de Fachin, Moraes, Barroso, Rosa, Fux e Cármen Lúcia.
Já os outros ministros foram a favor de julgar o pedido. Para Marco Aurélio, a corte não pode deixar de julgar quando é provocada. "O Supremo não pode faltar em termos de prestação jurisdicional", disse.
Gilmar afirmou que há magistrados que decidem conforme o que espera a opinião pública. "Não conhecer de habeas corpus para atender a esses desígnios [de órgãos de imprensa] é extremamente grave", declarou.
Depois de encerrada essa etapa, Fachin passou a analisar se havia alguma ilegalidade na prisão provisória, como a longa duração, que justificasse a concessão do habeas corpus de ofício e concluiu que não era o caso.
"O que se tem aqui é a utilização indevida da prisão preventiva como antecipação de pena", afirmou Alessandro Silverio, advogado do ex-ministro.