Câmeras de reconhecimento facial na cidade usam dados sem autorização - A Cidade é Nossa - UOL
A iniciativa de usar câmeras de reconhecimento facial pelo Metrô de São Paulo se conecta com diversas outras que estão sendo implementadas em âmbito global a partir da popularização do que se chama de big data – a coleta e processamento de milhares de dados produzidos a todo instante em âmbito digital. Na China, por exemplo, já existem sistemas de reconhecimento facial em diversos lugares públicos, de aeroportos a sanitários, que são inclusive permanentemente relacionados com outros, ligados à escolaridade, consumo, deslocamentos e outras informações, de forma a constituir um "ranking" que permitirá – ou não – o acesso dos cidadãos a serviços públicos e locais privados conforme a pontuação de cada um.
A implementação de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos tem levantado alguns questionamentos. O primeiro se refere à propriedade e uso dos dados coletados por este meio: onde ficam armazenadas as informações? Para que fins serão usadas? Quem são seus proprietários? Em São Paulo mesmo, houve o caso recente da ViaQuatro, que administra a linha 4-Amarela do Metrô, e que anunciou que suas câmeras, instaladas nas portas de vidro das plataformas das estações, estavam identificando a reação dos passageiros às publicidades que estavam sendo exibidas. Os dados das câmeras conseguiam detectar se, por exemplo, o usuário fazia uma expressão "feliz" ou "triste" quando via alguma publicidade no metrô. Tabuladas e sistematizadas, estas informações poderiam ser repassadas às empresas para aprimorar as imagens e textos de seus anúncios. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou com uma ação civil pública contra a empresa, alegando que a venda desses dados para potenciais anunciantes é ilegal. Caso o usuário da Linha 4-Amarela não queira ter as informações coletadas, a única opção dada pela ViaQuatro é de usar outro meio de se locomover pela cidade. "É uma pesquisa de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis federais e uma prática que vai na contramão da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", diz o advogado Rafael Zanatta, à época pesquisador do IDEC.