Idealizador da reforma tributária solidária vê anacronismo em propostas do Congresso - ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
21 de julho de 2020 Daiana Lima
Em live nesta segunda-feira (20/7), o economista Eduargo Fagnani avaliou que as duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso (PEC 45 e PEC 110) se tornaram anacrônicas depois da pandemia de Covid-19. O economista é um dos idealizadores da Reforma Tributária Solidária, uma alternativa às duas propostas principais apresentada na forma de uma emenda substitutiva global. "Eu nunca vi na história do capitalismo você enfrentar uma crise dessa com tributação sobre o consumo."
A proposta em questão visa a reduzir os impostos sobre o consumo e aumentar os impostos sobre renda e patrimônio. A deputada Jandira acredita que a proposta é justa e solidária e defendeu a tributação da elite financeira como forma de proteção social e do emprego no país.
"Nós temos uma tributação diferente da maioria dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Muitos deles já fazem a tributação progressiva. Nós fazemos a tributação regressiva. Quem menos tem é quem paga tributo." Segundo ela, a situação ficará ainda mais difícil com o aumento da informalidade e o rebaixamento dos salários. "A nossa situação macroeconômica será por um bom tempo difícil de recuperação", avaliou.
O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, lamentou que o debate se limite a soluções fáceis. "A CPMF é mais do mesmo. É caçar dentro do zoológico", avaliou. "Não questiono a função essencial do tributo. Mas além da função essencial, há a função social que é essa de diminuição da desigualdade."