Diante da iminência de uma crise social de grandes proporções, o Congresso Nacional aprovou em 30 de março de 2020 o auxílio emergencial destinado a trabalhadores informais, autônomos e desempregados – categoria na qual se insere a maior parte dos trabalhadores da cultura.
O Governo compromete-se em fornecer, por três meses, auxílio no valor de 600 reais, para até duas pessoas da mesma família. Ante a possibilidade de prolongamento da crise, o Presidente confirmou em maio a extensão do benefício, reduzido, entretanto, em seu valor. O programa não visa especificamente os profissionais da cultura, mas a ex-secretária Especial da cultura Regina Duarte o menciona como uma das principais medidas tomadas por sua administração.
A SEC, nesse contexto, não conferiu maior importância ao impacto da crise e desde o início da pandemia não oferece nenhum canal especial para a gestão e diálogo com os profissionais da cultura. Em seu portal online e por meio das redes sociais, opera com esparsos comunicados oficiais, tendo publicado, como medida paliativa, uma Instrução Normativa no Diário Oficial, estabelecendo procedimentos extraordinários para a captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Importantes iniciativas da sociedade civil brasileira, entretanto, buscam ocupar o vácuo deixado pelo principal órgão responsável pela cultura no país. Dentre elas, destaca-se a pesquisa Impactos da COVID-19 na Economia Criativa, do Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA), que, visando fornecer subsídios para a tomada de decisões nos setores públicos e privados, divulga boletins quinzenais com resultados preliminares e análises periódicas, a partir da consulta com mais de dois mil indivíduos e mil organizações atuantes no setor cultural brasileiro.
A ausência de seriedade no trato com as necessidades da classe artística tem provocado comoção e mobilização do setor. Em maio, iniciou-se por meio de campanhas nas redes sociais o movimento #LeideEmergenciaCultural, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei que prevê a transferência de R$ 3,6 bilhões da União para Estados e Municípios, destinados à aplicação de ações emergenciais ao setor cultural. Com autoria da deputada federal Benedita da Silva e relatoria da deputada federal Jandira Feghali, ambas do Rio de Janeiro, a proposta define dentre uma série de garantias e condições especiais para os profissionais da cultura, a renda emergencial para profissionais informais, subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e financiamento de editais e chamadas públicas, assim como a aquisição de bens e serviços para o setor. No dia 26 de maio, batizada de Lei Aldir Blanc4, a lei foi aprovada na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada posteriormente no Senado Federal, ao dia 04 de junho, ficando apenas à mercê da sanção presidencial de Jair Bolsonaro para sua entrada em vigor.