Município de Aracati integra à RedeSimples
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Município de Aracati integra à RedeSimples
Qui, 16 de Novembro de 2017 00:00
O município de Aracati integrou à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, RedeSimples, disponibilizando os serviços de Consulta de Viabilidade Locacional, Alvará de Funcionamento e Inscrição Municipal pelo Portal de Serviços do Integrador Estadual, administrado pela Junta Comercial do Estado do Ceará, JUCEC. Com isso, as novas empresas da cidade terão um processo mais simplificado e ágil.
De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, "a integração dos órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas é essencial para que possamos promover a melhoria do ambiente de negócios e fomentar a economia local, tendo em vista que facilitação para criação de novas empresas, disponibilizando ao cidadão um processo simples e encurtando o caminho a ser percorrido até ter a empresa pronta para funcionar".
O secretário de Finanças de Aracati, explica que com a integração do município à RedeSimples, será "eliminada a redundância na apresentação de documentos já validados pela Junta Comercial e Receita Federal. Após a obtenção do CNPJ, os servidores da Secretaria de Finanças de Aracati, emitem a Inscrição Municipal automaticamente. A obtenção do Alvará de Funcionamento, deve ser feita pessoalmente na Sefin, para emissão e pagamento do DAM referente à taxa do documento, que.será disponibilizado via Portal".
O que muda para o cidadão
Agora, ao iniciar um processo de abertura de empresas ou nas alterações de atividade e/ou endereço das empresas de Aracati, a Consulta de Viabilidade será analisada também pelo município. Além disso, após o registro na Jucec e emissão do CNPJ, a inscrição municipal será liberada, automaticamente, via Portal de Serviços. O alvará de funcionamento também será liberado via Portal, desde que o requerente compareça à Secretaria de Finanças de Aracati e pague o DAM referente a solicitação.