Desde o início do acordo de cooperação, 100% das certificadoras que integram o repositório da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) passam a fazer parte da Adobe Approved Trust List (AATL), permitindo que as assinaturas sejam validadas automaticamente.
Antes, como a ICP-Brasil não pertencia à AATL, o usuário necessitava de frequente suporte da autarquia federal para instalar as cadeias referentes à Autoridade Certificadora que emitiu o certificado, além de atualizações de segurança. Nesta parceria, a Adobe também apoia o ITI na aproximação a outros mercados e órgãos internacionais.
“A Adobe, sempre engajada no fomento à digitalização, enxerga grande valor nesse projeto para democratização das assinaturas digitais. Para isso, envolvemos a equipe global de engenharia da companhia a fim de apoiar tecnicamente a nossa tecnologia, auxiliando no desenvolvimento e na integração do plugin ao Adobe Reader e ao Acrobat DC”, explica Eduardo Jordão, responsável pelas soluções de documentação (Adobe Sign e Acrobat) na Adobe Brasil.
A entrada da ICP-Brasil na AATL impactou diretamente os fluxos de assinaturas digitais de diferentes setores do mercado, com destaque para o jurídico. Com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), o judiciário brasileiro passou a ser um dos maiores cases de uso de documentos assinados digitalmente: são juízes, advogados, desembargadores e outros assinando documentos com certificado ICP-Brasil.
Desde agosto de 2015, o Brasil dispõe de uma política pública para assinatura digital para o padrão de Assinaturas Eletrônicas Avançadas do PDF (PAdES, na sigla em inglês). Como criadora do PDF – que depois tornou-se um padrão aberto mantido pela International Organization for Standardization (ISO) -, a Adobe ocupa uma cadeira em um grupo gerenciado pelo ITI e trabalhou em parceria direta para a criação e aprovação dessa política, que culminou com a integração da ICP-Brasil em sua Lista de Confiança.