InfoJus: SEGURANÇA: Autonomia para solicitação de reforço policial é sugerida por oficiais de Justiça como emenda ao novo CPC
Agressões vão de assalto a banho de gasolina
Relatório atualizado sobre violências praticadas contra oficiais de Justiça, divulgado pela ASSOJAF-GO no último dia 16 de agosto, revela um cenário alarmante. Segundo o levantamento, estes servidores são submetidos aos mais diversos tipos de agressões. Tapas, socos, mordidas, pauladas, afogamentos e facadas, entre outros. Nos casos mais graves, há registros de oficiais de Justiça mortos a bala. O servidor Rodolfo Acelino, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), teve a motocicleta roubada ao cumprir mandados no bairro Jardim Zuleika, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF). Ele ficou sob a mira de um revólver e teve de entregar a moto a dois assaltantes. Já em Goiânia, o próprio oficial de Justiça avaliador federal Fábio de Paula Santos foi encurralado entre dois portões pelo porteiro de um prédio ao tentar cumprir uma ordem judicial. Fábio estava na companhia de três policiais federais, que prenderam o funcionário por cárcere privado.
A oficiala de Justiça Diana Soares Ribeiro da Silva, por sua vez, foi morta com um tiro na cabeça durante a execução de mandados na região de Padre Bernardo, município goiano localizado a cerca de 100 quilômetros de Brasília (DF). De acordo com informações da Polícia Civil, a servidora ainda teve o corpo e o carro carbonizados por um homem que confessou o assassinato da servidora. Outro caso similar também noticiado, ocorrido no Bairro Chácara do Governador, em Goiânia, por pouco não terminou em tragédia. Naquela ocasião, a oficiala Marileila Oliveira foi recebida por Edemilson Borges Magalhães com um banho de gasolina. O homem vivia em uma casa construída em área pública e se recusou a deixar o imóvel, dizendo que atearia fogo à residência. O intimado manteve a oficiala, a esposa e um filho adolescente sob ameaça por cinco horas, até se entregar a policiais militares que cercavam a área. Marileila, felizmente, saiu ilesa da casa.
Excelente a proposta de autonomia para pedido de apoio policial. É verdade que às vezes, ainda que sem previsão expressa em lei, o oficial de justiça pede apoio e é atendido, todavia, como dito, isso ocorre "às vezes", uma vez variavelmente a polícia exige que a solicitação se dê por ordem de magistrado.
Todavia, no dia a dia turbulento, não pode o oficial de justiça ficar à mercê da boa vontade de juiz ou da polícia - na maior parte a boa vontade não existe. Havendo previsão expressa em lei, o oficial fica mais resguardado no cumprimento do dever.
Espero que a proposta seja acolhida.
DINO 28 de agosto de 2013 00:13
É hora dos sindicatos, federações e associações agirem para conquistar essa importante modificação no novo CPC.
Jose Pereira Neto 25 de dezembro de 2020 12:21
Uma correção na matéria: o Oficial Fábio, da JF-GO, quando ficou "preso" pelo Porteiro, entre as grades do edifício, ESTAVA SOZINHO. Depois que relatou o caso, retornou em outro dia, acompanhado da PF, o porteiro novamente recusou-se a abrir o portão e foi preso.