Ordem do Dia prevê a votação de oito projetos na sessão de amanhã - O Pantaneiro
Ordem do Dia prevê a votação de oito projetos na sessão de amanhã
15 OUT 2007 - 12h06min
A Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã prevê a votação de oito projetos de lei, sendo um em redação final, dois em segunda discussão e cinco em primeira votação. A sessão ordinária começa a partir das 9h no Plenário Júlio Maia, do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 097/07, de Antônio Carlos Arroyo (PR), que reconhece e disciplina as profissões de cabeleireiro, manicuro, pedicuro e profissional de beleza em geral.
Em segunda votação, serão analisados outros dois projetos de Arroyo. O PL 087/07 acrescenta o inciso XV ao artigo 3º da Lei 2.645, de 11 de julho de 2003, acrescentando a possibilidade do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) destinar recursos para o Univershow, evento realizado para marcar a recepção dos calouros das instituições de ensino superior do Estado. O PL 110/07 obriga a instalação de dispensador de álcool gel-70 nos hospitais particulares e públicos da rede de saúde de Mato Grosso do Sul.
PRIMEIRA - Os cinco projetos discutidos em primeira votação possuem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL 157/07, de Paulo Duarte (PT), torna obrigatória a instalação de hidrômetros individuais nas unidades domiciliares ou de consumo.
O PL 158/07, do Professor Rinaldo (PSDB), altera o artigo 1º da Lei 2.831, de 21 de maio de 2004. Esta proposta passou a incluir estabelecimentos de ensino entre as regiões proibidas para a instalação de presídios.
O PL 159/07, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), obriga a notificação eletrônica sobre o vencimetno da carteira de habilitação. O PL 162/07, de Arroyo, institui o Dia dos Profissionais da Beleza e da Estética. O PL 164/07, de Reinaldo Azambuja (PSDB), institui a Campanha Estadual de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes.