Celso de Mello pede para ouvir Temer sobre nomeação de Moreira Franco | Valor Econômico
09/02/2017 às 22h44 3
BRASÍLIA - O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deu um prazo de 24 horas para que o presidente Michel Temer se pronuncie sobre as circunstâncias da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Só depois ele irá decidir se defere ou não os pedidos de liminar impetrados pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade contra a nomeação.
Antes de tomar posse no recém-criado ministério, há uma semana, Moreira Franco já exercia função no governo federal como secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), mas não tinha status de ministro. As ações na Justiça sustentavam que, ao "promovê-lo", Temer quis blindar o aliado das investigações da Operação Lava-Jato, conferindo-lhe foro privilegiado.
"Entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o Senhor Presidente da República", diz Celso de Mello no despacho.
As ações citam como análogo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, quando empossado ministro-chefe da Casa Civil por Dilma Rousseff, foi retirado do cargo por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. A AGU defende que as situações são diferentes, pois Moreira Franco já exercia funções no governo e que foi transformado em ministro para "fortalecer o programa governamental", e não para ser protegido da Lava-Jato.
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