O Professor Doutor Rui Cunha Marques é Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, investigador do CEG-IST da Universidade Técnica de Lisboa e investigador sênior do Public Utility Research Center (PURC) da Universidade da Flórida (EUA). Especialista na gestão de serviços de saneamento básico, o professor Rui tem formação em engenharia, direito e economia, sendo autor de mais de 300 publicações científicas em diversos países, incluindo sete livros.
O Especialista português estará em Brasília nos dias 04 e 05 de agosto para ministrar curso sobre gestão de resíduos sólidos que precederá o XI Seminário Nacional de Resíduos Sólidos (ver mais em www.abes-dn.org.br). Em entrevista ao site da ABES/DF, ele cita os principais tópicos referentes ao assunto e que serão tratados durante o curso.
Segundo o Professor Rui Marques "o curso irá procurar abordar os conceitos teóricos da regulação e da regulação do serviço de manejo de resíduos sólidos. Serão apresentadas experiências internacionais de sucesso na gestão dos serviços de resíduos sólidos da Europa", explica. Destacando como um dos principais casos de sucesso o exemplo português de regulação deste serviço, que é tido como uma das boas práticas internacionais nesse quesito.
Ainda serão abordados temas como "aterros sanitários" e suas formas de regulação em diversos lugares do mundo e o uso de agências reguladoras para esses serviços. "Internacionalmente existem diversos modelos, incluído a propriedade privada de aterros com possibilidade de concorrência e a existência de monopólios legais públicos", exemplifica.
O Doutor Rui Marques também ressalta as diferenças na contratação de serviços de limpeza pública e serviços de manejo de resíduos sólidos. "Os modelos de contratação são totalmente diferentes. No caso da limpeza pública, ou mesmo da coleta, estar-se-á a falar de caminhões ou equipamento similar e que tem um horizonte de quatro ou cinco anos de vida, pelo que deve ser este o período máximo a contratar. Na situação do tratamento, pode-se estar a falar de 15 ou 20 anos, logo o período de contratação é muito maior", cita, destacando mais uma vez o importante papel da regulação "As exigências de regulação são também muito maiores no caso do tratamento, dado que o período do contrato é superior e as características de monopólio aqui são também mais relevantes", conclui.
Outros assuntos que serão discutidos são sobre as parcerias público-privadas (PPP), os riscos inerentes e as precauções que o poder público deve tomar quando realizar concessão de serviços de resíduos sólidos. "Os processos licitatórios no Brasil têm muitas barreiras à concorrência, não só internacional, mas também nacional quando grande parte dos documentos e informações solicitadas são pouco relevantes, sobretudo para uma concessão ou uma PPP", esclarece. O Professor Rui Marques ainda fala sobre transferência de riscos para o setor privado.
"Na teoria, e de acordo com a legislação brasileira, a maioria dos riscos deveria ser transferida para o parceiro privado, mas na prática isso não acontece, o que conduz periodicamente à existência de aditivos. Os aditivos são, por norma, muito ruins para o parceiro público, porque, por um lado, não existe concorrência, apenas uma relação bilateral entre público e privado num processo negocial, eventualmente sobre o olhar atento do regulador, mas não do mercado e, por outro lado, porque existe assimetria de informação e o privado tem todo o conhecimento sobre o serviço que está a prestar enquanto na entidade pública ou mesmo no regulador este é muito limitado".
Ainda sobre os cuidados que o poder público deve tomar na realização dessas parcerias, Rui Marques cita a gestão do contrato como ponto de grande importância para o sucesso do empreendimento. "A gestão pode ser delegada ao setor privado, mas a responsabilidade não. Logo, a entidade pública tem de ter uma equipe que faça diariamente a gestão do contrato. A entidade pública não se pode eximir desta responsabilidade, que é essencial para o sucesso do contrato, independentemente do maior ou menor protagonismo do regulador", completa.
Além dos assuntos citados na entrevista, o curso, que terá carga horária de 16h, distribuídos em dois dias, está estruturado em oito diferentes módulos. Confira o que será abordado:
Noções Básicas sobre Regulação Econômica
Introdução às Metodologias de Avaliação de Performance e Benchmarking
Avaliação da Performance pelo Regulador: Importância dos Indicadores de Performance
Regulação dos Resíduos Recicláveis
Regulação dos Serviços de Resíduos no Plano Internacional
Curso "Boas práticas internacionais sobre contratação e regulação de serviços públicos de resíduos sólidos"