A generosidade do Senado - Opinião - Estadão
A generosidade do Senado
No Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, comemorado na terça-feira, quando o Senado sediou o lançamento da campanha "Cinco milhões de domésticos legais em 2010", a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou, em decisão terminativa ? se não houver recurso ao plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados ?, o último dos seis projetos de lei que beneficiam essa categoria de trabalhadores e trabalhadoras.
Algumas propostas aprovadas asseguram mais direitos aos domésticos, mas o objetivo central desse conjunto de projetos é estimular a formalização desses trabalhadores. Estima-se que haja no Brasil 6,6 milhões de domésticos e domésticas, dos quais apenas 1,8 milhão tem carteira assinada. Ou seja, quase três quartos da categoria trabalham na informalidade.
Se o resultado for o esperado pelos senadores que propuseram e aprovaram essas medidas, haverá ganhos para os domésticos e domésticas, que terão alguns direitos que hoje são concedidos aos demais trabalhadores, inclusive com a possibilidade de proteção por planos de saúde privados a custo subsidiado; para os empregadores, que não mais estarão sujeitos ao risco de enfrentar longas demandas na Justiça e poderão estabelecer um ambiente de trabalho mais amigável; e para o governo, que arrecadará mais.
O projeto aprovado na terça-feira, do senador César Borges (PR-BA), permite a dedução do Imposto de Renda dos gastos do empregador com planos de saúde para o empregado doméstico. Isso deve estimular o empregador do doméstico a pagar-lhe, ainda que parcialmente, um plano de saúde.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é autora de três dos outros cinco projetos: um cria multa a favor do empregado doméstico no caso de o empregador se recusar a registrá-lo, outro regulamenta o trabalho do diarista e o terceiro cria uma alíquota reduzida da contribuição para o INSS, de 6% para o empregado e para o empregador. O projeto de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) concede anistia de contribuições previdenciárias antigas ao patrão que se dispuser a assinar a carteira da empregada ou empregado informal. O último projeto, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), facilita a contratação de trabalhadores domésticos, por cancelar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS devida ao empregado doméstico demitido sem justa causa.
São, de fato, medidas que favorecem o registro formal dos empregados domésticos. Por essa razão, não é o conteúdo das propostas que causa certa estranheza nem o súbito interesse dos senadores na defesa dessa categoria de trabalhadores e trabalhadoras. É a inédita velocidade com que eles aprovaram os projetos ? mesmo evitando fundi-los num só texto, o que poderia apressar ainda mais a tramitação ? e, sobretudo, a época em que tomaram a decisão que provocam dúvidas sobre suas reais intenções.
Desses projetos, o mais antigo tramitava desde maio de 2005; os demais foram propostos no ano passado. Todos começaram a ser votados rapidamente a partir de outubro. O do ex-senador Tourinho foi aprovado naquele mês. A proposta do senador Garibaldi Alves foi apresentada em 1.º de outubro e aprovada em 18 de novembro. Os demais textos foram aprovados entre os dias 10 de março e 27 de abril.
Deve ter sido com grande satisfação que, na comemoração do Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, os senadores que votaram a favor dessas propostas ouviram o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino ? que lidera a campanha pela formalização dessas trabalhadoras ?, dizer: "O Senado já cumpriu seu papel." É uma categoria numerosa que reconhece publicamente o trabalho dos senadores. Em um ano em que haverá eleição para a renovação de dois terços do Senado, é apoio de peso.
Agora, a pressão será sobre os deputados. "Temos a eleição a nosso favor", diz Avelino com toda a razão. Ele sabe que foi a eleição que apressou a votação no Senado.