O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) discutiu o projeto de Turismo de Base Comunitária, executado pela Associação Indígena Apiaká Tapijô do Norte de Mato Grosso, que desenvolve atividade de pesca esportiva em uma Unidade de Conservação no Parque Nacional do Juruena. A reunião ocorreu no dia 14 de outubro e está disponível no canal do YouTube da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Na localidade, a pesca esportiva, na modalidade em que o peixe é devolvido ao rio, é uma ação turística comunitária, com o intuito de proteger e conservar os recursos naturais. “Uma das demandas do povo Apiaká, que está residindo em seu território tradicional e em processo de reocupação, é o desenvolvimento de turismo e pesca esportiva em seu território tradicional”, explica o conselheiro da Organização Operação Amazônia Nativa (OPAN), Ricardo da Costa Carvalho.
O programa é localizado na área de sobreposição entre a Terra Indígena Apiaká do Pontal/Isolados e a região do Parque Nacional do Juruena. Contribui para a valorização e preservação da cultura. Atua como ferramenta de conscientização das questões indígenas e também é uma alternativa de geração e distribuição de renda para a comunidade.
Durante a reunião foi esclarecido que o seu plano de visitação e termo de compromisso ainda está em fase de construção, passando por um processo de readequação para avaliar a capacidade de suporte, ou seja, quantas pessoas a atividade comporta na região. E também passa por uma avaliação, de quais as áreas serão específicas para a realização da pesca esportiva.
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O projeto é acompanhado por indígenas da região e pelas principais instituições ambientais nas esferas federal e estadual: a Fundação Nacional do índio (FUNAI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Possui também uma equipe técnica e experiente em desenvolver pesca esportiva em outras regiões do estado, que atua considerando todas as especificidades na área do parque, cultura, história, fauna e flora.
Pesca esportiva no Parque Nacional do Juruena
O parque Nacional do Juruena está em uma área tradicional indígena e é uma unidade de conservação ambiental, localizada entre o norte do estado de Mato Grosso e o sul de Amazonas, que tem como objetivo proteger a diversidade biológica da região do baixo Juruena, Teles Pires e Alto Tapajós. Em 2006 foi publicado o seu decreto de criação e desde então tem se desenvolvido propostas e projetos para que os direitos ambientais e indígenas da região trabalhem em conjunto.
Dentre os projetos destaca-se a alternativa de pesca esportiva no parque, regulamentada em portaria, é uma atividade que de acordo com o projeto da Associação Indígena Apiaká, pode trazer protagonismo turístico em terras indígenas, geração de renda para a comunidade e conhecimento sobre as lutas e culturas indígenas da região. Tem também o objetivo de trabalhar com a preservação ambiental e conservação dos recursos naturais, além de trazer melhoria para as condições de vida das populações indígenas envolvidas nesta atividade.
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Dentro desta atividade a unidade responsável trabalha indicando e organizando qual época do ano serão permitidas as atividades de pesca e em quais áreas do parque, além de definir quais apetrechos serão autorizados e utilizados. Uma forma de desenvolver um turismo consciente, planejado e preocupado com as necessidades ambientais.
Cepesca
O Cepesca é um órgão deliberativo, responsável pelo assessoramento do Poder Executivo na formulação da política estadual da pesca, composto por 18 representantes de diversas instituições, entre elas: secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Ibama; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); Ministério Público Estadual (MPE); representantes das colônias de pescadores e do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e de organizações ambientalistas.
Com orientação de Lorena Bruschi.
Fonte: GOV MT
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Enock Cavalcanti
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É bem Mato Grosso
A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17%; conta de luz pode ficar até 12% mais barata
Publicados
3 horas atrás
em
8 de dezembro de 2021
Por
Enock Cavalcanti
A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).
O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.
O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.
A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
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“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.
A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.
Fonte: GOV MT
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