CCJ da Câmara aprova projeto da reforma da Previdência CCJ da Câmara aprova projeto da reforma da Previdência
Comissão especial na Câmara só deve ser criada em 2017
O deputado Alceu Moreira (dir.) e o líder do governo na Câmara, André Moura (esq.) Poder360 15.dez.2016 (quinta-feira) - 2h58
Por 31 votos a 20, às 2h53 da madrugada desta 5ª (15.dez), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer (leia a íntegra) do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) favorável à proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso.
No início da semana, os líderes dos partidos que compõem o Centrão ameaçaram dificultar a aprovação da admissibilidade –etapa cumprida na CCJ, que avalia a constitucionalidade dos projetos– da PEC. Na 4ª (14.dez), porém alguns dos líderes já confirmavam o apoio ao projeto.
A obstrução da oposição por meio de dispositivos regimentais, como o uso extensivo dos tempos de fala, causou temores de que a proposta não fosse votada até a madrugada e uma nova sessão precisasse ser convocada para a manhã de 5ª (15.dez). Porém, um acordo entre governo e oposição garantiu a realização da votação. Em troca, o governo se comprometeu a instalar a comissão especial pela qual o projeto tramitará agora apenas em fevereiro de 2017, após a eleição do novo presidente da Câmara.