Marco regulatório das startups começa a ser analisado por comissão especial da Câmara | Agência do Rádio Brasileiro
Marco regulatório das startups começa a ser analisado por comissão especial da Câmara
Data de publicação: 18 de Dezembro de 2019, 18:04h
LOC.: Instalada nesta semana, a comissão especial que vai analisar o Marco Legal das Startups na Câmara dos Deputados terá como presidente o deputado federal João Roma, do Republicanos da Bahia. Segundo o parlamentar, o projeto de lei complementar (PLP 146/19), conhecido como marco regulatório das Startups vai gerar um ambiente de negócios mais favorável à ampliação desse mercado, que hoje reúne aproximadamente 13 mil empresas no país.
TEC./SONORA: João Roma, deputado federal (REPUBLICANOS-BA)
"Sem dúvida alguma, não são quesitos de modernidade e inovação, mas de geração de emprego, de fortalecimento e empreendedorismo."
LOC.: A matéria sugere a criação do regime especial Inova Simples, que isenta essas empresas da cobrança de taxas e demais custos, sejam de inscrição, registro, alvará, licença ou cadastro. Ainda de acordo com a proposta, assim como as microempresas e empresas de pequeno porte, as startups também vão poder emitir títulos mobiliários conversíveis em capital social.
TEC./SONORA: Vinicius Poit, deputado federal
"O projeto pretende melhorar a relação trabalhista, principalmente com pequenas empresas startups; compras públicas, porque hoje é impossível fornecer inovação para o governo; ambiente jurídico e ambiente regulatório para startups, que normalmente morrem no primeiro e no segundo ano de vida; e a questão da segurança jurídica para investidor-anjo."
LOC.: O PLP 146/19 estabelece também relações trabalhistas diferenciadas em relação à CLT, como, por exemplo, contrato por prazo determinado com duração máxima de quatro anos improrrogáveis e contrato de experiência não superior a 180 dias.