NR 18: por que você deveria atendê-la em sua obra?
Hoje, porém, vou te falar um pouco mais sobre a importância da NR 18 e suas principais aplicações e medidas de controle.
Continue conosco e entenda por que os custos para atender essa a norma devem ser vistos como investimento.
Desde então, passou por várias modificações e atualizações.
O texto estabelece diretrizes de ordem administrativa, além do planejamento e organização para implantar medidas preventivas de segurança nos processos do ambiente de trabalho.
Endereço e qualificação do contratante, empregador ou condomínio;
Número máximo previsto de trabalhadores no canteiro;
Datas de início e finalização da obra (previsão).
https://www.youtube.com/watch?v=Pt3AfPc6TiM
Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua respectiva carga horária.
O vídeo abaixo explica de forma bem didática como deve ser feito o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).Não deixe de conferir!
https://www.youtube.com/watch?v=DFMkypjglcU
Áreas de vivência (inclui instalações sanitárias, refeitório e vestiários);
Medidas de proteção contra quedas de altura (contempla sistema de construção e instalação de guarda-corpo e rodapé, plataforma principal e secundária, tela de proteção, etc.);
Movimentação e transporte de materiais e pessoas (inclui elevadores e andaimes);
Ordem e limpeza do canteiro.
Além disso, uma série de atividades são contempladas no texto normativo. Assim, destaco, entre elas:
A CIPA na NR 18
Como você pode notar, a NR 18 permeia todas as atividades que ocorrem em um canteiro de obras.
Por isso, uma das principais aplicações desse texto normativo está nos projetos para produção. Destaque para o layout de canteiro, que varia de acordo com a quantidade de trabalhadores envolvidos nas diferentes etapas da execução.
A NR 18 define, por exemplo, que os canteiros de obras devam ter áreas de convivência dimensionadas de acordo com o número de operários.
Instalações sanitárias – Com trinco interno e separação entre homens e mulheres. O pé-direito mínimo deve ser de 2,50 m. Já as divisórias devem ter altura mínima de 1,80 m.
Vestiário – Precisam dispor de armários individuais, com trinco ou cadeado.
Alojamento – Deve ter separação entre homens e mulheres e área de ventilação natural de no mínimo 15% da área do piso.
Refeitório – Deve ter local exclusivo para o aquecimento de refeições. Também deve contar com um bebedouro para cada grupo de 25 trabalhadores.
Cozinha – Quando existir, deve ter pé-direito de pelo menos 2,80 m, pia para lavar os alimentos e utensílios e geladeira. Os botijões devem ser instalados fora da cozinha.
Ambulatório – Obrigatório para obras com 50 trabalhadores ou mais.
Por que cumprir a NR 18 afinal?
https://www.youtube.com/watch?v=p3xdiDEYt1A
Administrativa: multas, embargo ou interdição da obra;
Trabalhista e previdenciária: pode envolver o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, ação civil pública, etc;
Tributária: como o aumento da alíquota do SAT/FAP (Seguro de Acidente do Trabalho / Fator Acidentário de Prevenção);
Civil e criminal.
E então, você já pensou que, além de atender a lei, a obediência à NR 18 pode trazer uma série de benefícios para os construtores?
Assim, vou citar apenas alguns para você:
Seguir a NR leva a um trabalho com menos risco de ações indenizatórias;
Permite reduzir gastos com o SAT (Seguro Acidente do Trabalho);
Atender aos requisitos da norma é uma proteção para a imagem da empresa;
Garante maior controle dos perigos e riscos de acidentes na construção civil. Isso resulta em melhoria na produtividade e otimização de recursos.
Então, confira o vídeo elaborado pela Fundacentro mais sobre a NR 18 e sua importância para a prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção.
https://www.youtube.com/watch?v=ATGBGiPYbh0
Mas você sabia que o empregado também tem responsabilidades com relação a essa norma regulamentadora?
https://www.youtube.com/watch?v=5zW2cSsMXQc
Os trabalhadores precisam garantir a segurança no trabalho e a integridade física de si próprios e de outros funcionários.
A CLT prevê, inclusive, penalidades aplicadas ao empregado que se recusa, por exemplo, a usar os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pela empresa.
NR 18 – Conclusões finais
No texto de hoje você viu que as normas regulamentadoras relativas à segurança no trabalho e saúde ocupacional devem ser seguidas por qualquer empresa ou instituição com empregados regidos pela CLT.
Também viu o quanto é importante para qualquer construtora seguir a NR 18 para evitar complicações judiciais, multas e acidentes no ambiente de trabalho.
Mas antes de concluir esse post, gostaria de sugerir a leitura de dois guias bastantes completos publicados pelo Buildin.
O primeiro deles é o Guia Completo Segurança no Trabalho. Além de dados sobre a segurança no trabalho na construção, ele traz as principais causas de acidentes em canteiros no Brasil,além de boas práticas para elevar a segurança dos trabalhadores. Está imperdível.
Além disso, também é ricamente informativo o Guia Norma de Desempenho, que trata da ABNT NBR 15.575 – Edificações habitacionais – Desempenho.