'Eis os tempos novos', diz juiz do STF que manteve Arruda preso - Escândalo no DF - iG
"Eis os tempos novos", diz juiz do STF que manteve Arruda preso
Por Rodrigo Haidar, iG Brasília | 12/02/2010 17:37
Marco Aurélio entendeu que a prisão é necessária para garantir o bom andamento do inquérito da Caixa de Pandora
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mandar prender e afastar do cargo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, é uma demonstração dos "tempos novos". Foi o que afirmou o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar pedido de liminar em habeas-corpus feito na noite desta quinta-feira pela defesa do governador.
Como o STJ, o ministro Marco Aurélio entendeu que a prisão dos envolvidos no episódio da tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, é necessária para garantir o bom andamento do inquérito da Caixa de Pandora. A prisão foi determinada com base do artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
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"São mesmo geradoras de perplexidade as minúcias retratadas na investigação da tentativa de suborno", afirmou o ministro. Marco Aurélio fez questão de ressaltar que a prisão preventiva do governador se justifica porque foi baseada em dados concretos a evidenciarem desvios de conduta a atingirem a ordem pública.
Na decisão, o ministro também sanou as dúvidas em relação à legitimidade de se prender o governador. Marco Aurélio lembrou que o Supremo declarou inconstitucional, há 15 anos, a regra da Lei Orgânica do Distrito Federal que proibia a prisão do governador sem condenação.
Neste ponto, o ministro sinalizou como deve votar na ação da Procuradoria-Geral da República que contesta a necessidade de a Câmara Legislativa ter de autorizar a abertura de ação penal contra o governador. Com a obrigatoriedade da licença, posterga-se para as calendas gregas a tomada de providências inibidoras de desvios de conduta.
Mais cedo, os advogados de Arruda disseram que, caso se confirmasse a previsão de o ministro negar a liminar, não deveriam recorrer. Iriam esperar o julgamento do mérito do caso, quando os outros dez ministros decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do ministro Marco Aurélio. Isso não deve acontecer em menos de dez dias.
Leia alguns trechos da decisão:
"Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República."
"Não mais subsiste, porque conflitante com a Carta da República e assim declarado pelo Guarda Maior desta, o preceito da Lei Orgânica do Distrito Federal vedador da prisão antes de ter-se ação penal e, mais do que isso, o julgamento desta."
"Indefiro a liminar. Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do Carnaval. Que não se repita a autofagia."
"A peça (o pedido de prisãodo Ministério Público), tomada como a fundamentar o ato constritivo da liberdade de ir e vir do paciente, fez-se ao mundo jurídico ante esmero insuplantável."
"Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas - repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade - não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade."
"Apontou-se a necessidade das prisões, inclusive a do governador em exercício, visando preservar a ordem pública e campo propício à instrução penal considerando o inquérito em curso."
"Com o resultado do que foi apurado pela Polícia Federal, registrou-se a tentativa de subornar testemunha e de utilizar-se documento falsificado ideologicamente para alterar a verdade da investigação."
"São mesmo geradoras de perplexidade as minúcias retratadas nas peças aludidas, no que foram confirmadas no depoimento do citado jornalista. Em jogo fez-se a necessidade de preservação da ordem pública e de campo propício à regular instrução penal."
"Após aludir-se à comprovação da materialidade dos crimes de corrupção de testemunha e de falsidade ideológica, escancarou-se o quadro a revelar a participação do ora paciente (Arruda), não bastasse a circunstância de este último surgir como beneficiário dos atos praticados."
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