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O direito internacional entre passado e futuro Lumen ... fileO direito internacional entre passado e futuro 72 Lumen Veritatis - Nº 11 - Abril a Junho 2010 ja declara querer ajudar
REVISTA DE INSPIRAO TOMISTA
VeritatisAno III - N 11 - Abril a Junho - 2010
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O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE PASSADO E FUTURO
UMA PROPOSTA CONCRETA PARA SUA EVOLUO 1
Pe. Bruno Esposito, O.P. 2
A mensagem para a celebrao da Jornada Mundial pela Paz (2004) 3 reser-vava uma particular reflexo para o direito internacional, indicada como um vlido instrumento para conseguir a verdadeira paz, e os juristas apareciam entre os principais destinatrios. A mesma temtica foi objeto de reflexo, ainda que sob outro ngulo, no discurso que Joo Paulo II endereou ao Cor-po Diplomtico creditado junto Santa S em 12 de janeiro do mesmo ano, por ocasio da habitual troca de cumprimentos 4. Esta escolha pode parecer, primeira vista, alheia ao mbito especfico da misso da Igreja e ao exerc-cio de seu Magistrio. Pode at ser tida como uma provocao, uma indevida intromisso nas realidades temporais.
Certamente, a misso prpria confiada por Cristo sua Igreja, no de ordem poltica, econmica ou social: o fim que lhe props , com efeito, de ordem religiosa. Mas desta mesma misso religiosa deriva um encargo, uma luz e uma energia que podem servir para o estabelecimento e consoli-dao da comunidade humana segundo a lei divina. E tambm, quando for necessrio, tendo em conta as circunstncias de tempos e lugares, pode ela prpria, e at deve, suscitar obras destinadas ao servio de todos [] a Igre-
1) Artigo gentilmente cedido pelo Pe. Bruno Esposito, O.P., adaptado e traduzido por Jos Manuel Victo-rino de Andrade (IFAT), com reviso final do autor. Mantida a metodologia original conforme pedido.
2) O autor foi Decano da Faculdade de Direito Cannico e Vice-reitor do Angelicum em Roma, e atual-mente Professor Ordinrio na mesma Faculdade de Direito Cannico, Consultor da Congregao para a Doutrina da F e Referendrio do Supremo Tribunal da Assinatura Apostlica.
3) GIOVANNI PAOLO II. Mensagem Un impegno sempre attuale: educare alla pace para a celebrao da Giornata Mondiale della Pace 1 gennaio 2004, Citt del Vaticano 2003. De agora em diante citado: Messaggio per la pace 2004. Sobre a reiterada interveno, nos ltimos tempos do Pontfice sobre o te-ma da paz cf G. MARCHESI, Costruire ponti di pace. Lassillo costante di Giovanni Paolo II, in La Ci-vilt Cattolica 155 (2004/I) 169-178.
4) In LOsservatore Romano, 12/13-I-2004, pp. 5-6.
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ja declara querer ajudar e promover todas essas instituies, na medida em que isso dela dependa e seja compatvel com a sua prpria misso. Ela nada deseja mais ardentemente que, servindo o bem de todos, poder desenvolver-se livremente sob qualquer regime que reconhea os direitos fundamentais da pessoa e da famlia e os imperativos do bem comum 5.
por este dever estar presente, em virtude do mandato divino para desen-volver a sua misso que implica salvaguardar sempre a dignidade do homem criado por Deus, que o magistrio da Igreja, ao mesmo tempo, afirma:
... sempre lhe deve ser permitido pregar com verdadeira liberdade a f; ensi-nar a sua doutrina acerca da sociedade; exercer sem entraves a prpria mis-so entre os homens; e pronunciar o seu juzo moral mesmo acerca das rea-lidades polticas, sempre que os direitos fundamentais da pessoa ou a salva-o das almas o exigirem e utilizando todos e s aqueles meios que so con-formes com o Evangelho e, segundo a variedade dos tempos e circunstn-cias, so para o bem de todos 6.
Hoje, mais que no passado, o direito internacional se apresenta como um instrumento privilegiado a fim de que, afirmando-se a justia, a comunida-de dos homens possa viver em paz e comumente prosperar. No momento atu-al, a Igreja Catlica no pode dispensar um contributo tambm neste campo.
I. Noo
Genericamente, entende-se por direito internacional o conjunto de regras que, organizadas num ordenamento jurdico, constituem o direito da Comu-nidade internacional 7.
A definio dada pressupe dois elementos de notvel importncia: 1) que se encontram de frente verdadeira e adequada regra jurdica, que provi-da de fora obrigatria, e no a simples regras de cortesia; 2) que estas regras vm a formar um verdadeiro e competente ordenamento jurdico. Hoje, a maior parte dos autores evita apontar ambos os pressupostos a priori, pro-curando, ao invs disso, indicar como primeiro elemento o fundamento da obrigatoriedade das normas internacionais; e em seguida, se estas normas revelam, reciprocamente, as relaes que permitem configurar um ordena-
5) Gaudium et spes, 42.
6) Gaudium et spes, 76; cf tambm o Catecismo da Igreja Catlica, 2420.
7) Cf L. FERRARI BRAVO, Lezioni di diritto internazionale, Napoli 1994, p. 11.
Pe. Bruno Esposito, O.P.
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mento jurdico. comum os internacionalistas preferirem, mais que procurar compulsivamente o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional, acentuar de modo singular as proposies que, a ttulo de normas primrias, formam a estrutura essencial. Quanto ao fato de estas, tomadas em conjunto, formarem um ordenamento, ser a consequncia da demonstrao: 1) que a vigncia de qualquer uma dessas no depende de outros sistemas normativos por sua vez configurveis como ordenamentos; 2) que estas proposies no so contraditrias entre si; 3) que, pelo contrrio, se pressupem reciproca-mente, pois o modo de ser de uma contribui para explicar o sentido e garantir a vigncia das outras.
Retornando definio dada e depois de ter assinalado os seus pressu-postos constitutivos, vejamos agora o que significa o direito da Comunidade internacional. Essa remete ao conceito de Comunidade internacional, do qual importante indicar em seguida o contedo, e especificar quais so os mem-bros, os sujeitos (problema da subjetividade internacional). Em nossos dias comum que a Comunidade Internacional seja entendida como um comple-xo de entes que tm a caracterstica de no serem uns superiores aos outros e tambm no admitirem serem submissos, em matria considerada pelo direi-to internacional, a outro ente superior a todos ou a algum desses: Civitates superiorem non recognoscentes. Por outras palavras:
... segundo o direito internacional, sujeito do ordenamento internacio-nal um ente soberano com a sua autonomia que se evidencia em um pr-prio poder de auto-organizao e, consequentemente, com a capacidade de cumprir atos jurdicos internacionalmente relevantes aos quais se afiana aquela de ser destinatrio das normas do ordenamento 8.
Ora, ningum duvida que o exemplo tpico de tal ente seja o Estado, 9 e que o direito internacional seja ainda entendido como direito da sociedade dos Estados. A Comunidade internacional est ainda primariamente prxi-ma aos Estados soberanos que, em um determinado momento histrico, exis-tem e so reciprocamente independentes. Isto no exclui, de modo particular
8) V. BUONOMO, Considerazioni sul rapporto Santa Sede-Comunit Internazionale alla luce del diritto e della prassi internazionale, in Ius Ecclesiae 8 (1996) 7. Sobre a questo da subjetividade internacio-nal veja-se tambm I. BROWNLIE, Principles of Public International Law, New York 1992, pp. 58-70.
9) [Nota do tradutor] Neste artigo, o termo Estado aparece sempre no sentido de um Governo, ou uma nica instncia soberana e independente de um determinado pas. No se refere s Repblicas Federa-tivas ou congneres, cujo significado remete para cada uma das divises territoriais que constituem a nao.
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na poca contempornea, a presena na Comunidade internacional de outros Entes ou Organismos (por exemplo, as Organizaes Internacionais), consi-derados a pleno ttulo sujeitos do direito internacional, servio que ser at ao fim a ltima razo de existir 10. Este mesmo ntimo liame, em nossos dias cada vez mais visado, do direito internacional com a vida e a realidade dos indiv-duos que compem a comunidade dos homens, imps e impe verificar suas relaes com aquilo que, na evoluo histrica, foi denominado no s direi-to das gentes, como tambm direito natural.
II. O Direito das gentes
Historicamente, encontramos esta terminologia usada pela primeira vez no direito romano, cujo povo, j no perodo republicano (509-27 a. C.) e mormen-te aps a conquista do Imprio (23 a. C.), no poderia deixar de entrever um conjunto de princpios comuns s diversas populaes da bacia mediterrnea que tinham reunido um grau de civilizao semelhante; princpios que pode-riam tambm ser considerados vigentes na societas omnium inter omnes. Do pensamento de Ccero 11 emerge que os ius gentium se aplica a todos, cidados e estrangeiros; enquanto o ius civile teve por destinatrios somente os cida-dos de Roma.
Sucessivamente Gaio, nas Istituzioni 12, o distingue de modo truncado, afir-mando que ius gentium o direito vigente junto a todos os povos; ius civile aquele vigente exclusivamente entre os cidados romanos. De modo mais preciso ele afirma que todos os povos civis tiveram ao mesmo tempo, em seu ordenamento jurdico, determinados institutos que so peculiares daque-le povo especfico, e outros institutos que so comuns a todos os homens. A parte do ordenamento jurdico na qual se especifica a fisionomia parti-cular de qualquer povo vem desta ius civile; a parte que, pelo contrrio, foi determinada entre todos os homens pela naturalis ratio e se encontra junto a todos os povos, vem da ius gentium, isto , quasi quo iure omnes gentes utun-tur. Para Gaio, a naturalis ratio a lgica natural que se expande da realida-de objetiva das coisas, vistas pela mente humana na sua ordenada existncia. Um princpio que no transcende o mundo cria
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