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Vítor Gabriel Melgaço Osório
1 Regulamento de Ação Promocional POR PORTUGAL vamos dar toques até ao Brasil O presente Regulamento visa estabelecer os termos e condições aplicáveis à Ação Promocional POR PORTUGAL Vamos dar toques até ao Brasil, que a LG Electronics Portugal, S.A. (daqui em diante referida como LG) irá realizar e que ocorrerá no período compreendido entre o dia 05 de Abril a 15 de Maio de 2014 e em que irão ser atribuídos 47 prémios. A participação nesta promoção pressupõe a aceitação do presente regulamento que se regerá pelos seguintes termos e condições: 1ª A presente ação promocional destina-se, exclusivamente, ao consumidor final e está limitada às lojas aderentes com estabelecimento físico em território nacional. Não são abrangidas pela campanha as compras efetuadas em estabelecimentos comerciais que não tenham sido fornecidos pela LG Portugal, compras em distribuidores profissionais (Revenda) ou compras noutros canais comerciais não autorizados. A presente promoção é válida para todas as compras iguais ou superiores a 100,00 (cem euros) e que tenham sido efetuadas entre a 00h00 do dia 05 de Abril e as 23h59 do dia 15 de Maio de 2014, de acordo com as condições estipuladas no presente regulamento. Por cada fatura referente à aquisição de equipamentos da marca LG em que tenham sido realizadas compras no montante igual ou superior a 100,00 (cem euros), o participante terá direito a 1 toque por cada ª Os produtos da marca LG, não sofrerão qualquer aumento de preço em virtude da realização da ação promocional em causa e poderão ser adquiridos em diversos pontos de venda ao público localizados no território nacional, desde que estes tenham previamente aderido à campanha promocional. 1
2 3ª A promoção destina-se a todos os indivíduos, residentes em Portugal Continental e arquipélagos dos Açores e da Madeira, que efetuem compras em montante igual ou superior a 100,00 (cem euros) em qualquer produto da marca LG e participem na promoção em apreço, via registo no microsite da promoção. 4ª Os indivíduos com idade inferior a 18 anos poderão participar na presente promoção apenas na circunstância de obterem autorização dos seus progenitores, ou representantes legais que exerçam as responsabilidades parentais sobre o menor. 5º Mecânica de Ação Para participar nesta promoção os consumidores devem cumprir cumulativamente com os seguintes requisitos: a) Adquirir produtos da marca LG de valor igual ou superior a 100,00 (cem euros) I. Guardar obrigatoriamente a Fatura de aquisição II. A fatura de aquisição só será considerada se nela constar uma compra de equipamento(s) da marca LG de montante igual ou superior a 100,00 (cem euros) III. A fatura de aquisição só será considerada se nela constar a identificação do estabelecimento comercial onde adquiriu o produto (NIF, Razão Social e/ou Nome do Estabelecimento) e respetiva data (esta deverá estar compreendida entre o dia 05 de Abril de 2014 e o dia 15 de Maio de 2014) b) Aceder ao microsite da promoção conforme indicado na cláusula 6ª IV. Não serão considerados dados enviados por outro tipo de meios que não sejam os em cima referidos, sendo o preenchimento do formulário online o único método de participação V. Só serão aceites como prova de compra faturas completas, sendo certo que não serão considerados válidos outros tipos de documentos (como por exemplo: encomendas, seguros, guias de transporte, etc.) 2
3 VI. Só serão aceites registos efetuados em nome do cliente que consta na fatura de aquisição, não sendo assim considerados válidos registos que apresentem nomes diferentes da fatura de aquisição c) 1 Fatura de aquisição de equipamentos LG no valor de 100,00 (cem euros) = 1 Participação = 1 Toque/Km 6ª Para participar online os consumidores deverão: a) Conetar-se através do website da LG, aceder ao microsite da promoção e efetuar o registo na página da promoção introduzindo os dados aí solicitados: Nome, Data de Nascimento, Morada, Código Postal, Localidade, NIF, Contacto, , Data da Compra, Tipo de Equipamento, Valor Total da Compra de produto da marca LG, Número da Fatura, estabelecimento comercial de aquisição, Localidade Loja, Upload da Fatura, Upload da Fotografia. Estes dados são de preenchimento obrigatório I. Os participantes menores de 18 anos, deverão solicitar aos seus encarregados de educação autorização para participar ou que, ao invés, que participem por eles b) Ler atentamente o regulamento da ação promocional c) Introduzir o número da fatura no local criado para o efeito I. Na fatura de aquisição deverá constar a compra de no valor mínimo de 100,00 (cem II. euros) em produtos LG; Na fatura de aquisição deverá estar a identificação do estabelecimento comercial de aquisição (NIF, Razão Social e/ou Nome do Estabelecimento) e data (esta deverá estar compreendida entre o dia 05 Abril de 2014 e o dia 15 de Maio de 2014 inclusivé); d) Os participantes devem preencher todos os campos solicitados aquando do registo no microsite da ação promocional; e) Fazer upload de uma fotografia, de braços abertos, sendo esta de caráter obrigatório para completar a participação e cumprir o objectivo de criar uma corrente humana que unirá Lisboa a 3
4 Campinas, no Brasil. Os formatos permitidos para a fotografia são JPG, PNG e PDF até um tamanho máximo de 800 kb I. Por cada 100,00 (cem euros) de compras em produtos LG, o participante poderá fazer o upload de 1 fotografia, até ao máximo de 10. Caso o partipante envie mais fotografias do que aquelas que tem direito para participar, a Promotora considerará apenas as fotografias correspondentes a cada 100,00 (cem euros) de compras,. pela ordem em que foi feito o respetivo upload pelo participante; II. Serão excluídas as fotografias onde os participantes cuja posição dos braços não permita a construção de uma corrente humana. f) Clicar em PARTICIPAR g) Por cada participação, o participante deverá ter uma fatura de aquisição em produtos da marca LG de valor igual ou superior a 100,00 (cem euros), datada entre 05 de Abril e 15 de Maio de 2014 h) No caso de na fatura de aquisição constarem compras em produtos LG de valor superior a 100,00 (cem euros), o participante contribuirá com os toques/km s correspondentes ao arredondamento por defeito para os múltiplos de 100 imediatamente inferiores. i) Cada fatura de valor igual ou superior a 100,00 (cem euros), dá direito a uma participação. Os valores das faturas não são cumulativos. j) As faturas estão sujeitas a validação por parte da promotora, no sentido de validar se as mesmas já foram introduzidas anteriormente pelo mesmo participante k) Não são considerados válidos formulários incompletos, ilegíveis, duplicados ou com dados falsos. l) Não são considerados válidos registos efetuados após 15 dias da data de fecho da acção (15 de Maio 2014) m) A Promotora, não se responsabiliza por erros de impressão nas faturas n) Todas as participações via microsite da ação validadas pela Promotora ficarão habilitadas a prémios (descritos na cláusula 8ª) 4
5 Sempre que participarem mais do que uma vez, basta aos consumidores seguirem os passos descritos na cláusula 6ª do presente regulamento. O preenchimento do formulário de participação poderá ser efectuada até dia 31 de Maio de 2014 (inclusivé), sendo que após essa data a campanha será considerada como terminada, não sendo de todo possível, a posteriori, participar na campanha nem mesmo proceder a alterações ou recepção de dados. Para esclarecimentos sobre o estado da sua participação, o participante deverá entrar em contato com o centro de apoio ao cliente da LG através do número onde terá obrigatoriamente que mencionar os dados registados. Em caso de dúvidas no preenchimento ou na circunstância de existirem dificuldades técnicas na participação da campanha, o participante deverá contatar igualmente o centro de apoio ao cliente da LG através do número Todos os participantes devem conservar em seu poder as Faturas Originais que deram origem a participar uma ou mais vezes nesta ação promocional, pois necessitarão dos mesmos para reclamarem os prémios no caso de serem vencedores, sendo a apresentação desses originais, condição essencial para a entrega dos prémios. 7º A identificação dos participantes será feita através dos dados indicados pelos consumidores quando do registo na página da promoção. Mecânica de atribuição dos prémios: a) O primeiro prémio irá ser atribuído ao participante com a fotografia, de braços abertos, considerada mais criativa por um Júri LG b) O segundo prémio irá ser atribuído ao participante com a segunda fotografia, de braços abertos, considerada mais criativa por um Júri LG c) Serão vencedores dos restantes 45 prémios supra referidos aos participantes que tiverem as 45 seguintes fotografias de braços abertos consideradas mais criativas por um Júri LG 8ª 5
6 Serão atribuídos no âmbito desta promoção 47 prémios. Estes são: - 1º lugar: uma TV LED 55, modelo 55LB650V ou semelhante (PVRP: 1399,00 ) - 2º lugar: um smartphone LG G2 (PVRP livre de operadora: 499,90 ) - Os 45 lugares seguintes ganham bilhetes duplos para ver os jogos de Portugal no LX Stadium, em Lisboa, um espaço no LX Factory, onde a LG transmitirá os três jogos da fase de grupos com a seleção Portuguesa distribuídos da seguinte forma: a) 3º - 17º lugar: 15 bilhetes duplos para o jogo Portugal x Alemanha (16 Junho 17:00) b) 18º - 32º lugar: 15 bilhetes duplos para o jogo Portugal x Estados Unidos da América (22 Junho 20:00) c) 33º - 47º lugar: 15 bilhetes duplos para o jogo Portugal x Gana (26 Junho 17:00) 9ª A identificação dos premiados será feita através do formulário preenchido no site da Promoção, onde os consumidores indicaram os dados referidos na Cláusula 6 a) do presente regulamento. A LG Electronics Portugal, S.A., proprietária da marca LG, garante a confidencialidade dos seus dados pessoais. O fornecimento dos dados pessoais é facultativo, mas só se validarão as participações com todos os dados acima referidos. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados informaticamente para a participação na presente ação promocional. O Participante autoriza e consente que os seus dados pessoais sejam utilizados pela LG em ações de publicidade, marketing e promoção de serviços, podendo a qualquer momento solicitar à LG por escrito ( que os seus dados sejam excluídos, corrigidos ou completados na base de dados; Em caso de fraude, participações com faturas falsas ou outras não confirmadas, a LG atuará judicialmente imputando ao cliente a responsabilidade de a ressarcir dos valores da oferta em causa bem como de todas as despesas envolvidas. A LG reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar esta campanha, na sua totalidade ou parcialmente, sem aviso prévio. 6
7 10ª As operações de apuramento dos vencedores realizar-se-ão até dia 09 de Junho ª a) Após o apuramento dos premiados, estes serão contatados através do endereço de inserido no formulário de participação para que seja agendada a entrega do mesmo. A entrega dos prémios aos vencedores será feita mediante prova de identidade, (apresentação de Bilhete de Identidade ou outro comprovativo válido para o efeito) b) Cada vencedor dispõe de 10 dias úteis após ter sido notificado por para reclamar o seu prémio através do endereço de findo o prazo perde o direito a este. c) Todas as despesas com viagens, alojamento e alimentação ficarão totalmente a cargo dos respectivos vencedores e eventuais acompanhantes. A LG não se responsabiliza por quaisquer custos adicionais que advenham do usufruto do prémio. 12º As quantidades dos prémios a atribuir são os seguintes: PRÉMIO QUANTIDADE TV LED 55 1 Smartphone G2 1 Bilhetes duplos para assistir aos Jogos de Portugal da fase de grupos no LX Stadium 45 bilhetes de Portugal divididos pelos 3 jogos 13ª A publicidade da Promoção será feita junto dos consumidores através de peças físicas visíveis nos pontos de venda LG e através do Site da Promoção LG, rede social Facebook e Blog da Marca onde tem explicado toda a mecânica da ação promocional. 7
8 14ª Não podem participar, nem beneficiar do prémio previsto as entidades comerciais, colaboradores ou familiares da LG Electronics Portugal, S.A. 15ª Os direitos aos prémios atribuídos serão pessoais e intransmissíveis. 16ª Os prémios correspondentes à promoção do presente regulamento, não poderão ser convertíveis em outros Prémios ou dinheiro. 17ª A informação publicada é a correta no momento da sua publicação. Qualquer má interpretação ou tentativa fraudulenta para o não cumprimento do regulamento da promoção invalidará automaticamente o conteúdo da mesma e absolverá a LG de todas as responsabilidades para com o beneficiário da promoção. 18ª A LG obriga-se a anunciar os nomes dos Premiados no Site da LG ( no site da promoção e na página oficial do Facebook ( 8
9 19ª Responsabilidades A participação nesta ação promocional e a receção dos dos prémios, no caso dos vencedores, significará, por parte dos participantes, a integral aceitação dos termos e condições previstas no presente Regulamento a) A Promotora reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que esteja de alguma forma a violar o presente regulamento b) O Participante é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das imagens e/ou mensagens, nomeadamente, textos, imagens, fotografias, vídeos, ficheiros de destinatários ou outro tipo de materiais e informação pessoal, que transmita através do microsite dedicado a esta ação, no âmbito da presente promoção. c) O Participante declara expressamente que é titular de todos os direitos de propriedade inteletual ou industrial sobre as imagens, textos, logótipos, marcas, nomes comerciais ou quaisquer outros elementos contidos na(s) sua(s) fotografia(s). No caso em que qualquer destes elementos seja objecto de direito pertencente a terceiro, o Participante declara que possui todas as licenças e autorizações necessárias para a utilização dos mesmos. d) O Participante compromete-se apenas a fornecer, e utilizar conteúdo próprio e a não empregar linguagem e termos obscenos, ofensivos, inadequados, impróprios ou comentários que possam ferir susceptibilidades. e) 5.3 O Participante obriga-se a indemnizar a LG e /ou terceiros pelos danos que possam decorrer de uma eventual utilização abusiva das referidas imagens e/ou mensagens. f) O Participante obriga-se a suportar todas as despesas que a LG venha a suportar em decorrência de qualquer queixa ou procedimento judicial relativo à violação pelo Participante de direitos de terceiros relativos às imagens ou outros elementos que tenha apresentado no âmbito da presente ação promocional. g) A LG não é responsável pelas variações das cores e da qualidade da imagem que possam ser causadas pelas características da redução e da impressão de qualquer imagem carregada para efeitos de participação nesta ação promocional. h) A LG não é responsável por qualquer falha na rede de comunicações que suporta o serviço, ou por qualquer outra razão de força maior, que provoque qualquer tipo de falha ou atraso em qualquer operação que o Participante esteja a realizar no microsite da promoção, não lhe sendo imputável quaisquer danos ou prejuízos que daí possam decorrer. 9
10 i) A LG não se responsabiliza, perante o Participante ou terceiros, por quaisquer perdas ou danos que resultem directa ou indirectamente da utilização do serviço disponibilizado no âmbito do da ação POR PORTUGAL vamos dar toques até ao Brasil. j) O Participante é responsável perante a LG, por toda e qualquer utilização indevida no âmbito da presente ação, bem como por qualquer violação do presente Regulamento. 20ª Condições de exclusão Serão excluídos de participar nesta ação promocional, sem aviso prévio, todos os consumidores cujas participações estejam numa ou várias das seguintes condições: a) Todas as participações apresentadas serão alvo de análise, podendo ser excluídas as que contenham elementos escritos ou figurativos atentatórios contra a moral pública, os bons costumes ou quaisquer crenças e convicções religiosas, políticas ou ideológicas, ou tenham carácter racista, xenófobo, difamatório ou injurioso contra o bom nome ou reputação de quaisquer pessoas individuais ou colectivas. A LG reserva-se o direito de exclusão de qualquer participação sem qualquer aviso prévio. b) Participação com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos c) Manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao Passatempo, nomeadamente que possam ter por efeito alterar os resultados ou favorecer o participante em detrimento dos demais participantes; d) Utilização de programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por hacking ou cheating ), permitindo participações automáticas ou de outro tipo; e) Ofensa dos direitos de autor de terceiros. f) Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter vantagem competitiva no decorrer desta ação promocional g) O incumprimento de qualquer das condições constantes deste Regulamento pode dar origem à exclusão do participante e à recusa da atribuição do prémio, por parte da LG, mesmo que o participante tenha sido indicado no site como premiado. Qualquer concorrente premiado, que receba o seu prémio, aceitará desde logo autorizar a LG a divulgar o seu nome para quaisquer fins de informação da presente ação promocional, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação. Lisboa, 30 de Março de