Câmara de Porto Murtinho realizou 31ª sessão ordinária nesta terça-feira 19 — Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
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Câmara de Porto Murtinho realizou 31ª sessão ordinária nesta terça-feira 19
por Giva — publicado 20/11/2019 00h51, última modificação 20/11/2019 00h51
A sessão foi presidida pela vereadora Sônia Ferreira
Os vereadores de Porto Murtinho se reuniram na manhã desta terça-feira (19) no Plenário da Câmara Municipal, para deliberação de novas reivindicações públicas. A sessão foi presidida pela vereadora Sônia Ferreira (PSDB). Foram aprovados quatro projetos de lei, os vereadores apresentaram requerimentos e indicações. Todas as matérias são destinadas à Administração Municipal, e ao Governo Estadual, solicitando melhorias em pavimentações, coletas de lixos e iluminação pública.
Dos requerimentos apresentados
Sergio Bacha (PDT) requereu junto à secretária de estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, e a coordenadora do programa Vale Renda no município, informações sobre os critérios adotados para a seleção dos beneficiários do programa Vale Renda. "Muitas famílias dependem unicamente deste benefício e algumas foram "cortadas" do programa e hoje não recebem mais" explicou o vereador.
O vereador Sérgio Bacha requereu informações do executivo municipal, sobre as medidas adotadas referentes às alterações na lei do Nepotismo no âmbito da Administração Pública.
A vereadora Maria Donizete dos Santos (PT) requereu na sessão desta terça-feira 21, que seja feita a fiscalização pela equipe da Vigilância Sanitária e da Sanesul, em relação ao esgoto do município para que desta forma a empresa responsável seja notificada. A vereadora apontou umas das localizações citando a Rua Capitão Cantalice esquina com a Avenida Laranjeiras, próximo ao Sindicato Rural, Rua B no bairro Dom Pepe, próximo ao segundo acesso do bairro. "Existem esgotos que mesmo em tempo seco estão transbordando, é preciso fazer essa fiscalização antes do período chuvoso" disse Donizete.
A vereadora Sônia Ferreira (PSDB) solicitou o recolhimento de galhos em frente às residências, na Rua Coronel Ponce no bairro Nossa Senhora Aparecida. Sônia também solicitou reparos na iluminação pública na Rua Coronel Ponce, próximo à escola EMEI Primeiros Passos.
O vereador Rodrigo Fróes Acosta (PSD) solicitou a troca de lâmpadas queimadas das vias do matadouro, de acordo com o vereador, esta indicação é mais um pedido dos moradores da localidade para melhorar o desempenho da iluminação que foi colocado recentemente. Em outra indicação, o vereador solicitou os serviços de tapa-buracos na Rua 13 de junho, desde o bairro Nossa Senhora Aparecida até o bairro Caacupê.
A vereadora Marciana Britos (PSC) solicitou ao executivo os trabalhos para incentivar o empreendedorismo em Porto Murtinho, a fim de garantir aos Murtinhenses, meios para abrir ou aperfeiçoar seu próprio empreendedorismo. Professora Marciana solicitou ainda a inclusão nos projetos, atividades metas que estabeleça políticas públicas para as comunidades indígenas.
Marciana Britos protocolou outra indicação onde solicita ao prefeito que estabeleçam parcerias com as empresas privadas que estão se estalando no município a fim de contribuir com reformas, doações ou até mesmo desenvolver projeto que contribui com a educação cada vez mais de qualidade.
Através do requerimento da vereadora Marciana Britos foi montada uma comissão temporária para apurar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da direção do Hospital Oscar Ramires Pereira sobre as circunstâncias do falecimento do menino Richard Davi Cruz Ayala.
O vereador Élbio Balta (PR) reiterou uma indicação onde solicita o conserto na cabeceira da ponte em frente ao estádio Walfrido Concha. Élbio explicou que esse reparo deve ser feito urgente, pois da forma que se encontra a erosão só irá aumentar podendo danificar ainda mais a estrutura da ponte que é utilizado por muitas pessoas diariamente. Em outra indicação, o vereador voltou a cobrar o recolhimento de galhos e entulhos em todo o bairro Salim Cafure, principalmente frente ao campinho onde o acúmulo é maior.
Élbio também protocolou uma indicação onde solicita uma operação em toda a iluminação pública para que as lâmpadas que estão queimadas sejam substituídas pela equipe responsável com a máxima urgência. Sobre as vias do município, o vereador solicitou a continuidade dos serviços de tapa-buracos realizado na Rua Doutor Costa Marques, o vereador explicou que é a segunda vez que o serviço é feito naquele endereço, porém, é finalizado em frente ao museu, o pedido é para que a execução seja feita em toda a extensão da via.
Na sessão ordinária desta terça-feira 19, deu entrada e foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Sergio Bacha, que proíbe a utilização de narguilé em locais públicos em Porto Murtinho, o projeto também proíbe a comercialização do produto aos menores de idade.
Deu entrada o projeto de lei de autoria do vereador Élbio Balta que dispõe sobre a aplicação de sansões aos atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de punições previstas.
Deu entrada também o projeto de lei 020/2019 do executivo que autoriza a desafetação do domínio público e a doação da área mencionada.
Com pedido de regime de urgência, deu entrada o projeto de lei de autoria do executivo que "Cria cargo e Vaga" alterando a lei municipal.
Em primeira votação foi aprovado o projeto de lei de autoria do executivo que "Cria o programa de recuperação de Créditos Fiscais e Judiciais".
No final da sessão, os vereadores utilizaram seus pronunciamentos nos minutos finais, após a presidente Sônia Ferreira agradeceu os presentes e fez o convite para a próxima sessão que acontece na próxima terça-feira às 09hs da manhã no plenário da Câmara Municipal.