Nesta quinta-feira, 22 de setembro, todos/as às ruas contra a retirada de direitos e rumo a greve geral | Portal SINDPREV Alagoas
Nesta quinta-feira, 22 de setembro, todos/as às ruas contra a retirada de direitos e rumo a greve geral
Postado em 20 de setembro de 2016 por Antonio Pereira Deixe um comentário
Está em curso através do governo Michel Temer (PMDB) a maior desgraça já traçada contra os direitos do povo brasileiro. A PEC 241 e o PLP 257 tramitam a passos largos no Congresso Nacional.
O Projeto de Emenda Constitucional 241 prevê congelar os gastos públicos por 20 anos, já o PLP 257 prevê demissão de servidores públicos e aumento de contribuição previdenciária do funcionalismo Público, além das contrarreformas Trabalhista que prevê aumento da jornada para 12 horas de trabalho e a Previdenciária que aumenta a idade das aposentadorias para homens e mulheres para 65 anos.
A PEC 241/16 é a perspectiva de constitucionalizar, ou seja, de constar na Constituição Federal de 1988, todos os ataques, todas as restrições e regressões de direitos, todas as medidas antipopulares, antisociedade e antipovo que o governo golpista provisório pretende fazer. Esta PEC torna constitucional uma série de ataques aos direitos e aos serviços que estão sendo feitos por outras medidas, inclusive pelo PLP 257
O PLP 257 usa o mecanismo da dívida para impor um ajuste fiscal severo aos estados, municípios e DF. É a União quebrando o pacto federativo e impondo aos estados uma série de restrições com relação aos investimentos nas áreas sociais e no serviço público. O argumento de fazer a renegociação da dívida não pode significar redução de serviços públicos prestados à população, suspensão de concursos públicos, congelamento salarial e demissão de servidores, venda do patrimônio público, aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores e dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, entre outras agressões.
Fica claro para nós trabalhadores/as que a única saída é a mobilização permanente e luta contra mais esse retrocesso.
Portanto, neste dia 22 de setembro/2016 vamos nos unir a todos/as os/as trabalhadores deste imenso país e dizer para o governo e seus aliados que não vamos aceitar NENHUM DIREITO A MENOS.