Desastre A Ser Evitado - Lei De Direito Autoral - Entrevista - Música - Revista Ritmo Melodia
08/07/2015 02/12/2019 - Deixe seu comentário
Mais um ano se passou e a Lei de direito autoral com pouca coisa a festejar. Recentemente li que um determinado canal de TV a cabo foi condenado a pagar ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), uma dívida pela utilização de obras de autor em sua programação que fizeras sem pagar os direitos autorais aos verdadeiros titulares. Mas o tal canal de TV a cabo já buscou recursos em Tribunais Superiores objetivando escapar da condenação. Vamos ficar de olho. Sabemos que muitos veículos de comunicação (rádios e TVs), principalmente aqueles que pertencem a políticos – que é a maioria dos veículos de comunicação, – também fazem o mesmo, ou seja, utilizam obras de autor e não pagam por essa utilização e buscam todas as brechas e artimanhas da Lei para não pagar nunca.
O poder público é também um dos grandes devedores desses direitos, prejudicando a vida do criador (compositores, autores), e o fazem em nome do direito público que deve ter prioridade frente ao direito do particular. Nesse diapasão, todos se arvoram no direito de lesar o autor, de lesar ao titular de direitos autorais.
O novo século que está em início, tem a responsabilidade de buscar mecanismos que protejam a obra de autor. Nesses momentos de globalização a questão autoral caiu no meio de uma série de debates nos mais altos fóruns de nossa civilização. Nós os autores não podemos ficar inertes ao aparecimento de tecnologias como o MP3 e outras formas de captar, de baixar obras sem autorização e sem que o autor tenha algum proveito, num desrespeito à Lei. Hoje com o uso indiscriminado de obras em todos os cantos do mundo cabe ao direito buscar soluções para que os autores recebam o que lhes é devido pelos seus direitos de autor. Não havendo esse esforço dos legisladores, haverá graves conseqüências para a vida do autor. Há que se conseguir pelos meios legais uma alternativa capaz de corrigir tais problemas praticados na internet. Devem ser colocado em prática instrumentos e ações previstas em novas leis capazes de regulamentar tais situações factuais.