Brasil quando o sistema político criminoso e a banda podre do judiciário conspiram contra o estado de direito.
Sexta, 25 de Setembro de 2020 05:53
Brasil (IN) JUSTIÇA
Usando a mesma tática populista do governo anterior, Jair Bolsonaro se junta com o que há de mais podre na política e junto com a ala podre do judiciário tenta reverter condenações que em países democráticos são irreversíveis.
26/08/2020 09h19 Atualizada há 4 semanas
Imagens do Planalto Ministério da Justiça - Foto - Rede Sociais
O País está perplexo com a astucia do governo Bolsonaro, que iniciou sua trajetória com a bandeira anti corrupção, agora fecha os olhos aos corruptos com o apoio de uma parte podre dos investigados e do próprio judiciário.
Começou com o julgamento do CNMP que arquivou um pedido de Lula para punir Deltan Dallagnol. O processo foi arquivado por decurso de prazo e causou estranheza as colocações feitas por diversos membros, falas que serão usadas pela defesa no STF, parece que está tudo orquestrado. Com o circo armado a defesa espera mesmo é uma vitória maior no STF.
Com um empate, a Segunda Turma do Supremo anulou a condenação do doleiro Paulo Krug, sentenciada por Sergio Moro em 2008, no âmbito do caso Banestado.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram os argumentos da defesa de que houve quebra de imparcialidade e que ele estava impedido de julgar o caso.
Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas com o empate a decisão beneficiou o réu. De licença médica, Celso de Mello não participou do julgamento.
Os advogados de Krug alegaram que Moro atuou como investigador, ao tomar depoimentos do doleiro Alberto Youssef sobre o esquema, no ato de homologação da delação, em 2004.
Afirmaram que, como juiz, ele deveria apenas verificar a voluntariedade da colaboração, mas que adentrou no conteúdo das acusações feitas pelo doleiro.
Além disso, antes da sentença, Moro juntou ao processo cerca de 800 páginas de documentos sobre o caso que não teriam sido pedidas pelo Ministério Público Federal.
Relator do caso no STF, Edson Fachin já havia negado monocraticamente o recurso da defesa de Krug, que já havia sido refutado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no STJ.
O doleiro foi condenado a 12 anos de prisão por lavagem e evasão de divisas e cumpriu 4 anos da pena no regime fechado.
"É uma decisão importantíssima, reafirma a jurisprudência do STF da existência de um sistema acusatório, que separa as funções do acusador e do juiz, de forma a garantir a imparcialidade do juiz no processo, como exige a Constituição e o Pacto de San José da Costa Rica", disse o advogado Cal Garcia após o julgamento.
A cama já está preparada para anular a condenação de Lula no caso do triplex, imposta por Moro e confirmada em três instâncias.
EX-JUIZ EMITE NOTA
Sergio Moro comentou, em nota, a decisão da Segunda Turma do STF que anulou uma condenação que proferiu em 2008 no caso Banestado, por quebra de imparcialidade.
"Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado", afirmou.
"No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de processo penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa", diz o ex-juiz na nota.
"Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado."
Mais cedo, com um empate, a Segunda Turma anulou a condenação do doleiro Paulo Kruger.
A defesa alegou que Moro atuou como investigador, ao interrogar o doleiro Alberto Youssef em profundidade sobre o esquema de lavagem antes de homologar sua delação premiada.
Além disso, teria juntado ao processo, antes da sentença, documentos do caso não pedidos pelo Ministério Público Federal.