SOBRE TEMPOS EXCEPCIONAIS, VALORES INTRÍNSECOS, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, FRUSTRAÇÕES FREUDIANAS E, FINALMENTE, A CEREJA DO BOLO: VIVA OS FASCISTAS! | de Andrade Moreira | Direito UNIFACS – Debate Virtual
Capa > n. 197 (2016) >	de Andrade Moreira
SOBRE TEMPOS EXCEPCIONAIS, VALORES INTRÍNSECOS, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, FRUSTRAÇÕES FREUDIANAS E, FINALMENTE, A CEREJA DO BOLO: VIVA OS FASCISTAS!
Segundo noticiado pela imprensa, e não desmentido, o juiz Sergio Moro defendeu no dia 04 de outubro, em São Paulo, que as prisões preventivas podem servir como forma de reforçar as investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ao fazê-lo, lamentou que "infelizmente, estamos em tempos excepcionais." Lembrei-me, de imediato, de Giorgio Agamben, quando afirma que "o totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político. Desde então, a criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticos.