BY S.E.R.: PAI VIÚVO TEM AUXÍLIO MATERNIDADE GARANTIDO PELA JUSTIÇA
PAI VIÚVO TEM AUXÍLIO MATERNIDADE GARANTIDO PELA JUSTIÇA
O Juiz de Direito Bento Fernandes de Barros Júnior, ao analisar o caso, frisou a Verossimilhança do pedido, baseado no Artigo 71-B da Lei 8.213/91.
Determinou, portanto, que a empresa em que o pai trabalha conceda afastamento de suas atividades pelo período de 120 dias e o benefício do Salário-Maternidade, bem como o encaminhamento do autor ao Setor de Biometria da Prefeitura Municipal de Pelotas/RS para que lhe seja concedido mais 60 dias do Salário-Maternidade, caso seja necessário.