Quinta feira, 20 de fevereiro de 2020 Edição nº 14752 09/06/2017
OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA Anterior | Índice | Próxima
João Emanuel recorre ao STJ
O ex-vereador por Cuiabá João Emanuel Moreira Lima (sem partido) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva expedida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, em decorrência da Operação Castelo de Areia deflagrada pelo GCCO (Gerência de Combate ao Crime Organizado) em agosto do ano passado.
Desde que foi preso pela suspeita de participação em uma organização criminosa que aplicava golpes financeiros de até R$ 50 milhões em empresários por meio da falsa promessa de concessão de empréstimos financeiros com juros abaixo do mercado, João Emanuel tem acumulado derrotas jurídicas em Mato Grosso.
Para contrair os empréstimos financeiros, as vítimas pagavam uma quantia em dinheiro como garantia e nunca recebiam a liberação do dinheiro prometido, caindo assim em um golpe.
Este é o primeiro pedido de liberdade protocolado em tribunal superior. O habeas corpus foi distribuído ao ministro Sebastião Reis Junior, que compõe a Sexta Turma Criminal.
Atualmente, João Emanuel está detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) em razão de outros mandados de prisão preventiva.
Outras duas prisões estão decretadas em razão da Operação Aprendiz do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na qual é suspeito de desviar dinheiro da Câmara Municipal por meio de fraudes em licitações para pagar agiotas. E outro mandado de prisão pela suspeita de intermediar um esquema de venda de sentença em favor de traficantes.
Por fraudes em licitação e pela suspeita de liderar um esquema de grilagem de terras, o ex-vereador foi preso em 2013 e teve o mandato cassado no ano seguinte.
Em dezembro, a juíza Selma Arruda condenou João Emanuel a 18 anos de prisão e 305 dias-multa por fraude em licitação e desvio de dinheiro no período em que presidiu o Legislativo municipal.
A condenação previu cumprimento inicial em regime fechado. Por isso, o ex-vereador ainda segue no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá). (RC)