O Sebrae foi convidado, pela Prefeitura de Petrópolis para participar da construção da lei. “Fizemos um pré-desenho da proposta e nesse segundo encontro reiniciamos a discussão. Vamos continuar trocando ideias até chegar no modelo mais interessante para a cidade. Petrópolis está dando um passo muito importante, avançando muito nessa discussão. A Lei da Inovação traz um ganho significativo para a cidade”, disse Claudia Pacheco, coordenadora Regional do Sebrae/RJ.
Na ocasião, o consultor do Sebrae, Felipe Diaz Bello falou sobre as propostas da lei. “Entre os principais pontos há a intenção de se criar um Sistema Municipal de Inovação, de um Conselho Municipal de Inovação e do selo Cidade Inovadora. Contamos com a colaboração dos empresários com as sugestões para a lei”, contou.
Entre os objetivos da Lei da Inovação estão: adoção e incorporação de soluções inovadoras pela Prefeitura; apoio à cultura empreendedora de ciência, tecnologia e inovação nas escolas; Plano de Sustentabilidade da Prefeitura, levando em consideração os incentivos que serão direcionados às empresas. Além de parcerias entre a administração pública com instituições públicas, estaduais e federais visando o compartilhamento de laboratórios e centros de pesquisas e a criação de Prêmio Municipal de Inovação para inventores, instituições e empresas de inovação instalados no município.
A simplificação dos processos de legalização de infraestruturas, de empresas e de instituições atuantes em inovação e a racionalização das exigências para concessão de licenças municipais, além da concessão de incentivos fiscais também estão descritas na minuta de lei.
“O LNCC apoia esse movimento. Vejo de forma muito positiva essa ação da prefeitura em querer discutir o assunto com os empresários, buscando os mecanismos necessários para atrair mais empresas do setor da inovação para Petrópolis. Parabenizo toda a equipe da Prefeitura envolvida nessa ação”, disse Augusto Gadelha, diretor do LNCC.