Após 3 anos, cigarros com sabor voltam à pauta do STF - Antidrogas
30 de novembro de 2016 21 de fevereiro de 2018 Antidrogas
Em 2012, uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o uso dos chamados "aditivos", substâncias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma aos cigarros, sob o argumento de que estimulam a iniciação de jovens ao fumo.
"Foram três anos perdidos de saúde pública", afirma Paula Johns, da ONG ACT Promoção da Saúde, antiga Aliança de Controle do Tabagismo.
"A ciência mostra que o cérebro do adolescente tem mais vulnerabilidade [à dependência] que o de um adulto. Embora tenhamos reduzido o tabagismo no Brasil, ainda é alta a experimentação entre os jovens", diz Tânia Cavalcante, do Inca (Instituto Nacional de Câncer). "É como pegar um produto letal e disfarçar como se fosse bala", afirma.
Do outro lado da disputa, empresas afirmam que há problemas na resolução da Anvisa -daí terem recorrido à Justiça. A CNI questiona o trecho que diz que a proibição da fabricação e venda de produtos pode ocorrer em casos de "risco iminente à saúde".
"Houve uma proibição genérica. A Anvisa não conseguiu evidenciar que o produto coloca a saúde em risco. Ela não pode, sem respaldo técnico, proibir a comercialização. Isso só poderia ser feito pelo Congresso", diz Cássio Borges, da CNI.
Representante das indústrias do tabaco, a Abifumo avalia que a resolução pode inviabilizar a venda de qualquer tipo de cigarro. "A resolução afeta não apenas os ingredientes que atribuem sabores característicos, como diversos outros utilizados na composição do cigarro. São ingredientes que não alteram o sabor típico de tabaco e são acrescentados há décadas, com autorização da agência reguladora", diz, em nota.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, o argumento de que só o Congresso poderia proibir os aditivos é equivocado. "Colocam como se a Anvisa não tivesse o poder de normatizar e só pudesse agir após o ocorrido. Ou seja, se o produto mata, aí tem que retirá-lo do mercado, como se não pudesse agir previamente. Isso acabaria com todo o sistema regulatório", diz. "São aditivos que visam tão somente atenuar o odor e sabor dos cigarros. É uma medida de saúde pública."