Natal é a segunda cidade mais violenta do Brasil e a 13ª do mundo. Consesp contesta dados. | Diário do Sol
18 de julho de 2016 | Filed under: Outras Cidades,Policial | Posted by: parnanet
O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP…… entidade que congrega todos os Secretários de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, divulgou nesta terça-feira (1) uma nota de repúdio ao "estudo" denominado "Seguridad, Justicia y Paz", publicado no dia 25 de janeiro deste ano, pela ONG mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y Justicia Penal, que elenca as supostas cinquenta cidades mais violentas do mundo no ano de 2015. Em sua nota, o CONSESP põem em dúvida os critérios de avaliação que foram utilizados pela ONG Mexicana e destaca a ausência de uma metodologia minimamente clara e coerente para se formar o ranking de cidades mais violentas. O CONSESP também cita a criação, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Câmara Técnica de Mapeamento de Crimes Violentos Letais que definiu critérios claros e metodologicamente apropriados para análise das estatísticas sobre crimes violentos, o que tem sido uma referência nacional, e destaca a redução de 14,6% no número de mortes no ano de 2015, em Natal, capital potiguar. Confirma, abaixo, a nota na íntegra.
O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP, entidade que congrega todos os Secretários de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, torna pública seu repúdio ao "estudo" denominado "Seguridad, Justicia y Paz" da ONG mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y Justicia Penal, que elenca as supostas cinquenta cidades mais violentas do mundo no ano de 2015. Em primeiro lugar, o CONSESP não reconhece na referida instituição as credenciais necessárias para falar por todos os países, muito menos do Brasil, e elencar as supostas cinquenta cidades mais violentas do mundo com base em critérios no mínimo duvidosos. Nesse sentido, não se tem notícia de que a referida ONG tenha solicitado informações aos órgãos brasileiros competentes ou que as tenha obtido de repositórios oficiais, de modo que toda a pesquisa parece se fundamentar em consultas em sites da internet. Evidentemente, isso retira toda credibilidade de tal publicação, que sequer poderia se denominar de estudo ou análise científica, não só pela ausência de uma metodologia minimamente clara e coerente, mas também porque para se formar o ranking de cidades mais violentas foram utilizados critérios diferentes não só entre cidades de países diferentes, mas entre cidades de um mesmo país, como ocorre nas cidades brasileiras citadas na publicação.
Podemos listar, por exemplo, algumas contradições nos critérios utilizados pela ONG, que por simples leitura já caracteriza bem a qualidade do trabalho: a) Os números de homicídios não possuem origem comum, ora se originam supostamente de fontes oficiais, ora de fontes alternativas, ficando a indagação: haveria uma terceira opção de fonte? b) grande parte dos dados são oriundos de notícias divulgadas em sites e periódicos, mesmo que seja do senso comum o conhecimento de que muitos sites de notícias não têm compromisso com a fonte, com a segurança e com a exatidão da informação divulgada. c) não existe informação se as estimativas e a metodologia acaso utilizadas foram corroboradas por alguma outra fonte ou dado oficial. d) em alguns casos foram utilizados dados de ano anterior ao de 2015, por exemplo, 2014, por presunção de que não houve variação substancial de homicídios. e) para algumas cidades consideram um único município e para outras consideram vários de uma determinada região. f) Em alguns casos consideram os números apenas de homicídios e em outros levam em conta os crimes violentos e letais intencionais (CVLI). Partindo disso, é inevitável constatar que a referida publicação sucumbe ao menor esforço analítico, vez que apresenta implacáveis inconsistências que tornam o referido "estudo" em nada mais que uma inútil tentativa de falar sobre algo que está fora da esfera de conhecimento de seu responsável.
Dentre as inconsistências metodológicas se destaca a utilização de dados de várias cidades para incrementar os dados de criminalidade de um município. Assim, não consideram apenas a cidade à que se faz referência no ranking das mais violentas, mas uma macrorregião ou região metropolitana, distorcendo a realidade do local e prejudicando uma análise técnica adequada do índice de mortes por cem mil habitantes. Para aclarar, citamos algumas cidades (macrorregiões) brasileiras listadas entre as cinquenta cidades mais violentas do mundo. No caso de Aracaju (38ª posição no ranking), a publicação registra que não conseguiram informações oficiais, o que de fato procede, já que tanto no caso desta como das demais cidades brasileiras parece não ter havido sequer a consulta sobre os dados oficiais das Secretarias de Segurança Pública.
Como alternativa, informam que utilizaram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, sobre homicídios de 2014, abarcando não somente a cidade de Aracajú, mas outras três cidades, incrementando assim o número de homicídios. A par disso, pegaram dados relativos aos primeiros quatro meses do ano de 2015 de todo o Estado de Sergipe, do site de notícias da internet F5news, com base nos quais fizeram uma projeção dos homicídios para os demais 8 meses do ano de 2015 no Estado, e por chegaram à conclusão de que houve um aumento de 10% no número de homicídios. Ante a ausência de informações sobre os municípios, buscaram dados de vítimas de homicídios que deram entrada no IML, mesmo cientes da impossibilidade de saber o local em que teria ocorrido a morte.
Com base nessas premissas estimaram o número de 317 homicídios nos quatro municípios da região metropolitana de Aracajú e, considerando uma estimativa de 10% de aumento de homicídios em todo o Estado de Sergipe com relação a 2014, aplicaram esse percentual de aumento para Aracajú e outros três municípios da região, o que resultou em supostos 349 homicídios no ano de 2015, que, segundo a publicação, representa 37,70 mortes por cem mil habitantes, colocando Aracaju na 38ª posição do ranking. Sobre Belém (26ª posição do ranking), cujos números de homicídios abrangem outros municípios não citados, a publicação afirma que diante da ausência de informações, utilizaram os dados do ano de 2014, aplicando uma redução de 29 homicídios, correspondente a uma informação isolada do site da Secretaria de Segurança de que teria havido uma redução de 29 mortes em julho de 2015. Importa consignar que os dados de 2014 foram obtidos a partir de uma publicação no site da Polícia Militar do Pará, de que teria havido 942 homicídios até outubro de 2014, e que a própria ONG projetou como sendo 1130 homicídios, em todo o ano de 2014, sobre os quais subtraíram os 29 homicídios a menos referente a julho de 2015, o que, segundo a publicação, resultou na estimativa de 1.101 homicídios na região metropolitana de Belém, no ano de 2015.
Sobre Cuiabá, capital do Mato Grosso, que aparece na 22ª posição, a publicação possui os mesmos equívocos, visto que seus dados são baseados em projeção que chega ao número de 412 homicídios em Cuiabá, no ano de 2015, enquanto a Secretaria de Segurança registra 231 homicídios nesse período. O equívoco também reside nos dados sobre população, haja vista que Cuiabá possui 580.489 e não 849.083 habitantes, o que, no final das contas, significa um índice de homicídios aproximadamente 20% menor que o divulgado pela publicação. No caso de Natal (13ª posição no ranking), a publicação afirma que não há dados consolidados sobre o ano de 2015. Como critério, partem dos dados colhidos do site da Secretaria de Segurança Pública relacionados à crimes violentos letais intencionais relacionados aos meses de janeiro a novembro de 2014, sobre os quais fizeram uma projeção para chegar ao número de todo o ano de 2014. Para 2015 utilizam matéria publicada em site que noticia redução de crimes violentos.
E mais uma vez a ONG soma dados de outros municípios localizados na região de Natal. Faz necessário consignar o alerta feito pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, cuja capital, Natal, é listada no rol das mais violentas, pois demonstra a falsa visão da realidade criada pelo estudo da ONG mexicana. Com efeito, no referido Estado foi criada a Câmara Técnica de Mapeamento de crimes violentos letais intencionais – integrada por representantes de diversos órgãos, como OAB, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícias -, que definiu critérios claros e metodologicamente apropriados para análise das estatísticas sobre crimes violentos, cujos resultados demonstraram a redução de 14,6% no número de mortes no ano de 2015.
Ademais, não passa despercebida a pretensão da ONG mexicana em ser a detentora de um conhecimento que ultrapassa as barreiras de seu país e se restringe tão-somente pelos limites do planeta, visto se colocar na condição de levar a cabo um estudo que abrange cidades de todos os países.
Todavia, por todo o exposto, fica evidente que um trabalho dessa envergadura – levando em consideração a inexorável divergência entre as nações, as fontes de dados e as metodologias de estudo – não condiz com as possibilidades da ONG mexicana, que dificilmente teria condições de fazer um retrato fiel da situação da violência, ano a ano, sobre todos os países e, em cada um deles, de todas as cidades ou conglomerados urbanos com mais de trezentos mil habitantes. Isso demonstra que o conceito de "50 cidades mais violentas do mundo" é inverossímil, também porque, além de tudo o que foi exposto, o estudo só leva a cabo as cidades com mais de 300 mil habitantes, cujas informações são encontradas na internet, salientando-se, mais uma vez, que não raras vezes essas informações não são de fontes confiáveis. Vê-se, portanto, de forma muito clara, que o material produzido pela ONG Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y Justicia Penal não pode ser considerado para nenhum tipo de análise séria de comparativa do número de homicídios do Brasil e no mundo, o que, de alguma forma, não deixa de ser por ela reconhecido. Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública