Desastre à vista - Correio do Brasil
Publicado quinta-feira, 7 de novembro de 2019 as 09:38, por: CdB
O apetite pelas receitas das privatizações e o desejo de transferir o patrimônio público ao setor privado aperta a orelha esquerda do responsável pela economia
Não contente com tudo isso, algum tecnocrata obnubilado teve a ideia mirabolante de acabar de vez com as reservas que a União dispunha sob a forma de saldos nos fundos constitucionais e não constitucionais.
Trata-se de um volume consideravelmente bilionário de recursos financeiros que não vinham sendo utilizados em função da obsessão de cortes e mais corte ditada pela lógica da austeridade a todo custo.
Com isso, o raciocínio simplista e perigoso foi o seguinte: já que os recursos não estão mesmo usados para funções precípuas, melhor logo acabar com os fundos e torrar esse dinheiro todo para zerar o déficit fiscal. De preferência para pagar juros – as famosas despesas financeiras da União. Uma loucura. E lá se vão as possibilidades de investimento em ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento regional, telecomunicações, infraestrutura e por aí vai.
Mas a voracidade destruidora segue em frente. A incapacidade de conviver com a complexidade chamada Brasil volta a sua artilharia pesada contra o arranjo do pacto federativo. Como a recessão econômica encomendada tem cortado receitas tributárias dos 3 níveis da administração há vários anos, a solução fácil passa pela sugestão de promover o desaparecimento das cidades.
O plano prevê simplesmente a extinção dos municípios considerados pelo burocrata de plantão como "inviáveis". Se a medida fosse implementada hoje, por volta de 25% das cidades deixariam de existir – quase 1.300 em um total 5,6 mil.
A partir do momento em que anunciou a estratégia dos "3 Ds" há um tempo atrás, Guedes não largou mais essa sua ligação quase transcendental com o "desobrigar, desindexar e desvincular". Na verdade, trata-se de uma intenção de revogar a natureza obrigatória de determinados gastos, como saúde ou educação.
Em seguida, evitar todo e qualquer tipo de indexação das despesas, como o necessário alinhamento automático do piso básico da previdência social ao salário mínimo. Finalmente, as medidas propõem a eliminação de qualquer vinculação de dispêndio orçamentário a partir de um determinado tipo de receita. Ou seja, ficaria liberado ao bel prazer do governante de plantão fazer o uso que bem desejar daquele recurso.