Ambiental - GeoMineral
A GeoMineral presta serviços em todas as etapas do licenciamento ambiental desde a definição da melhor estratégia para edit my essay proofread my essay for me services by sigmaessays.comobtenção das licenças ambientais necessárias a uma determinada atividade, até a gestão de todo o processo e o desenvolvimento dos estudos e ações necessários para obtenção das licenças.
Atuamos junto à SUPRAM – Superintendência Regional de Meio Ambiente, IEF – Instituto Estadual de Florestas, IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente, IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Prefeituras, atendendo aos diversos segmentos como mineração, construção civil, hidrelétrica, agrossilvipastoris, indústrias, postos de combustível, dentre outros.
Atuamos também fora do estado de Minas Gerais.
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela. As solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos podem se destinar a usos consuntivos ou não consuntivos da água. Os usuários de recursos hídricos de qualquer setor devem solicitar ao IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas a outorga de direito de uso das águas de domínio do estado.
Lei nº 9.433, de 08/01/1997, Art. 5º.
CTF - Cadastro Técnico Federal (IBAMA)
Pessoas físicas e jurídicas que utilizam de alguma forma, produtos e subprodutos da flora nativa e plantada em Minas Gerais, como madeira, lenha, eucalipto e carvão, devem ter cadastro e registro junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). A exigência aplica-se àqueles que exploram, produzem, utilizam, consomem, transportam, transformam, industrializam, comercializam, beneficiam ou armazenam esses produtos e subprodutos. Também estão obrigados ao registro e à renovação anual do cadastro o comércio varejista e as microempresas que utilizem produtos e subprodutos das floras já processadas, químicas ou mecanicamente.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 1661, de 27/07/2012
A Autorização para Perfuração de Poço Tubular é necessária para que o IGAM possa verificar a sua viabilidade, levando-se em consideração a área e a vulnerabilidade do aquífero e ainda a proximidade com corpos d'água e áreas de proteção ambiental.
Portaria IGAM 49, de 01/07/2010
Certidão de Não Passível de Licenciamento
Documento expedido pelo órgão ambiental informando que determinados empreendimentos, mesmo desenvolvendo atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras, são dispensados do licenciamento ambiental.
Resolução SEMAD nº 892, de 13/02/2009
Certificado de Uso Insignificante
Algumas captações de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como acumulações, derivações e lançamentos não estão sujeitas à outorga. Eles são considerados insignificantes. É necessário fazer uma Certidão de Uso Insignificante junto ao IGAM para ter direito de uso das águas de domínio do estado.
Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16/06/2004
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), sejam eles públicos ou privados, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.
Processo de Lenha
PTRF – Projeto Técnico de Recomposição da Flora
Cadastro do Sisemanet
O SISEMAnet é um sistema de informação que reúne dados de geoprocessamento, instrumentos de gestão e atos autorizativos, formando uma central de dados e informações para subsidiar o processo de regularização ambiental. Deverão se cadastrar os usuários do Banco de Declarações Ambientais – BDA, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas que lidam com áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas, com áreas impactadas pela mineração, com barragens, com carga poluidora, com resíduos sólidos minerários e industriais no âmbito do Estado de Minas Gerais. Poderão ainda ser cadastrados os empreendimentos associados a um empreendedor (pessoa jurídica / matriz) para que seja possível realizar as devidas declarações relativas às suas filiais. Ressalta-se que o envio de declarações de filiais só poderá ocorrer após o reconhecimento/vinculação do empreendimento pelo respectivo empreendedor.