MIGALHAS nº 2.193 - Migalhas
MIGALHAS nº 2.193
Quarta-feira, 29 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.193 - Fechamento às 10h22.
Ribeiro & Cortez Advogados
"Conselho útil : traga sempre suas opiniões na coleira."
Gargalheira
Ao reafirmar que não foi a PF a responsável pelo vazamento de grampos envolvendo a família Sarney, divulgados pelo Estadão, o atual (pelo menos até ontem) ministro da Justiça disse que o segredo de Justiça "praticamente terminou no país". "É uma instituição meramente formal, não vai funcionar mais", afirmou ele durante evento em Brasília, talvez imaginando que as leis são como as vacinas : umas pegam, outras não. De acordo com o triste escólio ministerial, "o advogado vai tomar informações no inquérito e, se ele achar bom para a defesa do seu cliente, vai divulgá-las amplamente - ou para desviar o foco ou para comprovar a sua inocência", completou o indigitado personagem. Bom, se há brio na OAB, e queremos que haja de sobra, é bem o momento de exigir a demissão ad nutum do ocupante da referida pasta ministerial. A acusação, leviana, é motivo ainda para queixa-crime por parte dos advogados envolvidos no processo. No mínimo, um pedido de explicações.
A leitora Isabela M. A. Miranda envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :
"É correto o uso do 'qualquer' com a significação de nenhum? (Ex. 'Não há qualquer ilicitude na conduta' ou 'Não vi qualquer razão para o pedido'; 'Não há qualquer embasamento jurídico em sua petição'.)"
O CNJ decidiu analisar a edição de atos "reservados" no TJ/MG. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, encaminhou ofício ao TJ mineiro solicitando informações sobre a existência de atos administrativos que teriam sido editados pelo tribunal "de modo reservado ou sem a devida divulgação própria dos atos de poder".
Espalhado pelo Brasil e pelo mundo, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas traz aos leitores as melhores bancas de advocacia relacionadas por localidade. Em Florianópolis, além da imponente ponte Hercílio Luz, conheça também o escritório Zoéga Coelho & Advogados. (Clique aqui)
Seis meses após o governo endurecer as regras para os call centers, a Claro e a Oi/Brasil Telecom são alvo de processos que pedem R$ 300 milhões de cada empresa por danos morais coletivos. As duas ações foram protocoladas anteontem na Justiça Federal pelo SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), coordenado pelo MJ.
Atuação dos sindicatos
Em doutrinário texto, o mestre Jorge Lobo (Jorge Lobo Advogados) aponta que é constitucional a restrição à atuação dos sindicatos constante na lei de recuperação judicial. Clique aqui para ver.
A francesa Louis Dreyfus Commodities e a ribeirão-pretana Santelisa Vale anunciaram ontem ter chegado a um acordo sobre os termos da associação entre elas.
Dolo ou culpa ?
Em acidentes de trânsito que há indícios de que o motorista-acusado estaria embriagado, e em excesso de velocidade, é comum a compreensão de que os fatos são absolutamente suficientes para a caracterização da prática de crime doloso. Para os advogados André Boiani e Azevedo e Eric Ribeiro Piccelli (Azevedo e Azevedo Advogados Associados), esse entendimento, "além de violar institutos da teoria geral do delito, acaba por contrariar frontalmente as diretrizes interpretativas do CTB, e, portanto, merece duras críticas". (Clique aqui)
O advogado Gustavo Campolina Silva Elias, do escritório Homero Costa Advogados, traz em interessante artigo o debate acerca do momento, processualmente falando, para a inversão do ônus probatório. (Clique aqui)
Mapa dos Tribunais
Em mais uma viagem, Migalhas faz um pouso no Estado do Paraná. Viaje conosco e conheça o Tribunal paranaense clicando aqui.
No segundo semestre, a revisão da legislação ambiental, em especial do Código Florestal, estará na pauta do Congresso. Nos últimos trinta anos, o Código viu vários de seus itens desmatados e sofreu mudanças importantes. Recentemente, o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes apresentou documento com sugestões de atualização do Código Florestal. Saiba mais clicando aqui.
O escritório Ribeiro & Cortez Advogados tem seu quadro societário composto por advogados de excelente nível. A banca tem como missão não apenas a prestação com excelência de serviços jurídicos, mas também uma concepção ímpar de responsabilidade social e ambiental. Engajado em diversos projetos, por exemplo, de neutralização de emissão de carbono, a banca é, antes de mais nada, um escritório verde, com metas rígidas, que acredita no sucesso dos clientes como seu próprio sucesso. Desta forma, orgulha-se pelo atendimento personalizado e pela verticalização de suas atividades, ou seja, todos os procedimentos são executados por profissionais do próprio escritório o que garante controle de qualidade assim como responsabilidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
Aprovada !
O Comitê Judicial do Senado dos EUA aprovou a "histórica" nomeação da juíza Sonia Sotomayor como a primeira latina em um cargo vitalício na Corte Suprema, o que abre caminho para a votação definitiva no plenário da Câmara Alta, na próxima semana.
Após dois anos e meio no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas/PR, três dos traficantes mais perigosos do Rio retornaram ao Estado ontem à noite por determinação da justiça Federal no PR. Todavia, uma decisão do TJ/RJ impediu o desembarque e ordenou que eles fossem levados de volta.
Caso João Roberto
Por maioria dos votos, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJ/RJ deram provimento ao recurso interposto pelo MP contra a sentença que absolveu, em dezembro de 2008, o policial militar William de Paula da acusação de homicídio do menino João Roberto Amorim Soares. De acordo com a decisão, o acusado será levado a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O ministro João Otávio de Noronha, STJ, indeferiu o pedido da defesa do músico Evandro Gomes Correia Filho, acusado pela morte da ex-mulher Andréia Cristina Bezerra Nóbrega e pela queda de seu filho de seis anos de um prédio em Guarulhos/SP. A defesa pretendia, liminarmente, a concessão da liberdade provisória de Evandro, alegando a ausência dos requisitos da prisão preventiva, bem como de fundamentação do decreto prisional.
"Golpe da maçã"
A OAB/SC tem recebido ligações informando sobre a ocorrência de um golpe praticado frequentemente contra advogados. É o já conhecido como "Golpe da maçã", cuja mecânica é a seguinte : um cidadão liga para um escritório de advocacia e se apresenta como Joaquim Figueiro de Lima, do interior do Paraná. Ele afirma ser representante de um grupo de empregados que estaria necessitando de um advogado trabalhista para ajuizar ação contra empresas que estariam contratando mão-de-obra irregular para a colheita de maçã. Diz o golpista que os empregados - em torno de 450 - adiantarão uma quantia de R$ 250,00 por empregado, mas que, para isso, precisa receber um "adiantamento" de aproximadamente R$ 600,00 para despesas como locação de ambiente para reunião com os trabalhadores, cópias, aluguel de impressora, etc. Diante da negativa dos advogados ao repassar o adiantamento, que deveria ser depositado em uma conta do BB, o suposto agenciador desaparece, deixando quem pagou o dinheiro no prejuízo. Segundo a OAB, golpes similares estão sendo praticados também em outros Estados.
O departamento penal do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados passou a ser coordenado pelo dr. Mauro César Bullara Arjona, advogado graduado pela PUC/SP em 1991, onde também cursou mestrado em Direito Penal. Especializou-se em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito de São Paulo (FGV). É Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da PUC e coordenador do Juizado Especial na mesma universidade. Integra o 5º Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
Convencido de que "o conceito de competência está, direta ou indiretamente, relacionado a qualquer conflito de interesse em matéria tributária", Tácio Lacerda Gama, em sua obra "Competência Tributária - Fundamentos para uma teoria da nulidade" (378p.), dedica-se ao exame da estrutura, sentido e função desta norma em nosso direito positivo. Assim, de maneira prática - as remissões ao ordenamento brasileiro são constantes - o autor demonstra a importância de se estudar o tema. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e não desperdice suas chances de ganhar um dos dois exemplares. O presente é da Editora Noeses.
A forma como o auditor jurídico avalia a ética nas virtudes da tecnologia da informação é o tema do artigo assinado por Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica). O artigo, que também fará parte do terceiro volume da obra "Auditoria em Migalhas", está dividido em duas partes. Clique aqui e confira a primeira.
1 - Telefônicas podem receber multa recorde por descumprirem regras no atendimento ao cliente. (Clique aqui)
2 - RJ - Suspensa liminar que permitia a bacharéis advogar sem êxito no Exame da OAB. (Clique aqui)
3 - TRT da 2ª região - Em contrato de estágio nulo impõe-se relação de emprego. (Clique aqui)
5 - TJ/RJ - UniverCidade é condenada por encerrar curso de Direito na unidade da Ilha. (Clique aqui)
6 - STJ - Indenização por horas trabalhadas está sujeita ao IR. (Clique aqui)
Faleceu no dia 27/7, em SP, aos 49 anos, Mário Garcia Machado Junior (OAB/SP 177.198). Era formado pela Faculdades Capital (Turma de 1997) e atuava com destaque na área de comércio exterior.
Há 80 anos, no dia 29 de julho de 1929, o STF confirmou a decisão de 1ª instância que impronunciara o juiz de Direito de Itaguaí/RJ, dr. Arthur Vasco Itabaiana de Oliveira, denunciado como incurso no art. 135 do Código Penal, sob a acusação de falta de cumprimento de acórdão do Tribunal.
Quer ler uma história intrigante ? Clique aqui e concorra a um exemplar do livro "O Segredo da Árvore" (96p.), do advogado Jair Carvalho. A obra, um presente do autor, conta a história de uma família que se vê envolvida em um escândalo em razão de disputas por terras.
Fature um exemplar do título "Subsídios Agrícolas - Regulação Internacional" (Saraiva - 416p.), de autoria da doutora em Direito Internacional Adriana Dantas. Clique aqui e participe do sorteio !
A sócia do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, dra. Heloísa Estellita, foi convidada pela Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN a palestrar na primeira Jornada de Debates sobre Processo Administrativo Fiscal/Tributário que acontecerá no próximo dia 5/8, das 14h às 18h, no auditório do Banco Real (Grupo Santander) (av. Paulista, nº 1.374 - 3º andar). Mais informações (11) 3244 9800.
Aldo de Cresci Neto, sócio da banca Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, irá palestrar ao lado de Glenn Dunaway, do escritório americano Morris, Manning & Martin LLP, no Timberland Investors' Forum, que acontece dia 30/7, em Atlanta. Os advogados, juntamente com o professor Fred Cubbage, abordarão o tema "Exploring the opportunities of timberland investments in Latin America and other parts of the world". (Clique aqui)
ISO 14001 e 19001
Com enfoque no processo de implantação dos sistemas de gestão ambiental e obtenção da certificação ambiental - ISO 14001 e 19001, a Editora Lex oferece o curso "Gestão Ambiental". O evento acontece nos dias 6 e 7/8, das 8h30 às 17h30. Saiba mais, clique aqui.
Políticas socioambientais
Com o intuito de esclarecer a relação de certas regras do comércio internacional com políticas socioambientais estabelecidas em âmbito nacional, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Políticas Socioambientais e Comércio Internacional", de 10/8 a 14/9. Conheça a programação, clicando aqui.
Contratos de representação
Dia 4/8, em SP, será ministrada a palestra "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial", oferecida pela Central Prática Educação Corporativa. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Gestão Empresarial", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 10/8 a 21/9. (Clique aqui)
"Novas práticas contábeis" será o tema do curso promovido pela FISCOSoft Editora, no RJ, dia 3/8. Clique aqui para conferir a programação e concorrer a uma vaga-cortesia.
Acontecerá em Porto Alegre, nos dias 2 e 3/9, edição regional do Congresso de Administração Legal, realizado pela ALB Consultoria Ltda.. A Fenalaw Sul, em parceria com a Fundação Getulio Vargas - FGV, reunirá conceituados especialistas do mercado jurídico. O painel sobre "Perspectivas e Oportunidades no Mercosul" é o destaque do primeiro dia. Mais informações do evento, clique aqui.
O Centro de Estudos e a Escola da PGE/SP convidam para o "II Debate Internacional - O Novo Direito Coletivo versando sobre o Projeto de Lei da Nova Lei de Ação Civil Pública". O evento acontece dia 5/8, das 9h às 13h30, e é gratuito (rua Pamplona 227 - 3º andar). Mais informações, clique aqui.
Evento : Talita Cerca André faturou a vaga-cortesia para o curso "SEFIP 8.4", que acontece no RJ, dia 1/8, realizado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional. (Clique aqui)
Evento : A advogada Adriana Tiveron Fávaro participou e levou ! Vai participar do curso "Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Os contemplados no sorteio Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (clique aqui) são :
Luís Fernando Delefrate Peixoto, engenheiro de Segurança do Trabalho da Usina Batatais, de Ribeirão Preto/SP - "Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalhador" (LTr - 6ª edição - 720p.), de Tuffi Saliba e Sofia Saliba Pagano.
Francisco Alexandre de Godoy, advogado em Ouro Preto do Oeste/RO - "Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente do Trabalho" (LTr - 280p.), de Julpiano Chaves Cortez.