Cunha leva 'petição preventiva' ao STF para permanecer na presidência da Câmara - Portal do Amazonas
Cunha leva 'petição preventiva' ao STF para permanecer na presidência da Câmara
9 de dezembro de 2015 Daniel Martins	0 comentários Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, Lava-Jato, STF
Deputado afirma no documento que não está impedindo o Conselho de Ética de deliberar sobre processo contra ele – ignorando as sucessivas manobras que orquestrou nesse sentido
Temendo que o Ministério Público Federal peça seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma espécie de petição preventiva para afirmar que ele não estaria impedindo o Conselho de Ética de deliberar sobre um pedido de quebra de decoro que tramita contra ele e tampouco utilizando qualquer estrutura da Casa em defesa própria. A despeito das recorrentes manobras do deputado – a mais recente foi conseguir destituir o deputado Fausto Pinato da relatoria de seu caso no Conselho de Ética – a defesa de Cunha diz que todas as acusações de parlamentares contra ele seriam reflexo de "disputas políticas", e não de questionamentos jurídicos diretamente relacionados às investigações que ocorrem contra ele no âmbito da Operação Lava Jato.
Os advogados não fazem um pedido expresso para que Eduardo Cunha não seja afastado da presidência da Câmara, mas sinalizam com a petição que haverá um duro embate jurídico em um eventual processo de afastamento formulado pelo procurador-geral Rodrigo Janot ou mesmo por integrantes do Conselho de Ética.
"Ao longo desses mais de nove meses de investigações, não foram poucas as oportunidades em que a imprensa noticiou o desejo de forças políticas, especialmente aquelas alinhadas ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo Federal, de forçar a saída do ora peticionante do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados", disseram os defensores de Cunha ao STF.
"Segundo a narrativa que ora apresentam seus adversários políticos, o peticionante estaria 'atrasando' o andamento do processo disciplinar, seja com a formulação de questionamentos à condução do processo, seja por supostamente dificultar a realização das reuniões do colegiado. Ao que parece, os seus adversários políticos desejam que lhe seja negado até mesmo o direito constitucionalmente assegurado ao devido processo legal", critica a defesa.
Os advogados do congressista, comandados pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, ainda elencam uma série de atitudes de Eduardo Cunha contestadas por adversários políticos, como o recebimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade e a votação para a escolha de qual chapa integraria a comissão especial do impeachment, e dizem que esses casos foram "amparados em expressa previsão constitucional" e não conteriam ilegalidades.
← Marcos Rogério de Rondônia vai relatar processo contra Eduardo Cunha
Temer diz que chapa alternativa do impeachment é 'legítima' →
"Estarei à disposição para contribuir com o desenvolvimento do Amazonas", garante deputado Saullo Vianna