Nota de repúdio do CREF4/SP à Medida Provisória do Ensino Médio. - CREF4/SP | Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região | Estado de São Paulo
Terça-feira, 4 de outubro de 2016 - 14:49 Notícias	RSS
O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região do Estado de São Paulo repudia veemente a Medida Provisória que propõe alterações no ensino médio do Brasil.
A Medida Provisória nº 746, de 22/09/2016, proposta pelo Governo Michel Temer, altera os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º do Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou seja, pretende retirar da grade curricular a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física, colocando-a, entre outras, como optativa no ensino médio.
O CREF4/SP é contrário à MP que, sequer, foi discutida com a sociedade ou com as entidades educacionais de qualquer região do país. Trata-se de um contrassenso, na década em que o Brasil sediou megaeventos esportivos, cujos campeões provavelmente tiveram o primeiro contato com a atividade física na escola, incentivados por um Profissional de Educação Física.
O Brasil vive uma grave incidência de doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, cardiopatias, hipertensão, entre outras, e inúmeras pesquisas apontam o crescimento do sedentarismo e da obesidade infanto-juvenil, considerada o grande mal do século. A Educação Física é a disciplina que faz a profilaxia para a saúde, que proporciona a longevidade com qualidade de vida.
A redução da carga horária e a não obrigatoriedade da Educação Física não é a solução para a melhoria dos índices de aproveitamento escolar de outras disciplinas, estes baixos resultados são problemas crônicos, existentes há mais de 60 anos na educação brasileira.
A MP estabelece em seu Art. 36 § 5º que "os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos cognitivos e socioemocionais…". Ora, e qual disciplina consegue integrar todas as demais sob estes aspectos senão a Educação Física?
Quais serão os critérios adotados para a contratação de profissionais que possuem "notório saber" sobre as disciplinas? Para o CREF4/SP, quem não estudou não conhece os processos pedagógicos, as necessidades do corpo de um adolescente, as fases de maturação, nem o desenvolvimento motor ou a psicomotricidade.
O CREF4/SP questiona, em meio a tantas mudanças na Educação, por que não se discute o andamento do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013 (altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB), que dispõe que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica a ser ministrado, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.
Embora, em seu texto final, a MP indique que o ensino das disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia deverá continuar em vigor até o segundo ano letivo, posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o MEC manteve o trecho que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que essas disciplinas já consolidadas deveriam ser aplicadas no ensino médio.
Diante do exposto, o CREF4/SP convoca, além do Sistema CONFEF/CREFs, associações, sindicatos, instituições de ensino superior, secretarias estaduais e municipais, para lutar em defesa da classe de Profissionais de Educação Física e da Educação brasileira.
O CREF4/SP se compromete a fazer tudo o que for possível para não permitir que essa MP, que refletirá na saúde coletiva, seja aprovada. Até o momento, as seguintes ações foram tomadas:
– Assim que tomou conhecimento da MP, juntou-se ao CONFEF e demais CREFs em várias ações no âmbito federal, uma delas o manifesto de Repúdio do CONFEF (veja link);
– O presidente do CREF4/SP, Prof. Nelson Leme da Silva Junior, cedeu entrevistas para programas de rádio e jornal impresso de diversas regiões, destacando o posicionamento do Conselho contrário à edição da Medida Provisória (veja link – entrevista Folha/Uol);
– Procurou deputados que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano na Câmara dos Deputados;
– Ofícios foram enviados aos deputados federais e senadores por São Paulo, manifestando a preocupação e pedindo que votem contra a Medida Provisória (veja o ofício na íntegra);
– Encaminhou proposta de Emenda Modificativa à Medida Provisória a deputados federais e senadores;
– Em um trabalho conjunto com o Sindicato dos Profissionais de Educação Física de São Paulo – SINPEFESP sensibilizou o Ministério do Trabalho a respeito do assunto (veja link).
Todas as medidas possíveis estão sendo tomadas, juntamente com todo o Sistema CONFEF/CREFs, para que a Educação Física permaneça como disciplina obrigatória no ensino médio, e o CREF4/SP pede que todos os mais de 134 mil Profissionais de Educação Física de São Paulo se aliem neste luta em defesa da nossa profissão.
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