MPF recomenda que o edifício Palácio Gustavo Capanema não seja vendido à iniciativa privada | Rio de Janeiro | O Dia
Edifício Palácio Gustavo Capanema - Luciano Belford/Agência O Dia
Edifício Palácio Gustavo CapanemaLuciano Belford/Agência O Dia
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia para que se abstenham de colocar à venda o Palácio Gustavo Capanema em leilão e de aceitar qualquer proposta de compra do edifício, tendo em vista que tal alienação seria ilícita por se tratar de bem tombado e protegido pelo patrimônio histórico-cultural nacional.
A recomendação requisitou, ainda, que seja encaminhada resposta em prazo máximo de 60 dias acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação emitida. Para a expedição de tal recomendação, o MPF considerou o procedimento preparatório n° 1.30.001.003287/2021-68, instaurado a partir de representação que noticiava a possível venda do Palácio Gustavo Capanema no Rio de Janeiro em um "feirão de imóveis" promovido pela União.