Lançado projeto para reduzir o número de pessoas que entram na Justiça para garantir atendimento e medicamentos – BlogdoAlaides.com.br
Secretária da Saúde, Arita Bergmann assina junto com Leite acordo que dá início ao projeto. Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
Uma parceria entre o governo do Estado, a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), o Cosems/RS (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul) e a Defensoria Pública do Estado tem o objetivo de diminuir a judicialização na área da saúde. As instituições vão unir esforços no Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas, para reduzir o número de ações judiciais contra o Estado ao executar novas práticas extrajudiciais de obtenção de medicamentos.
Foram assinados dois documentos: um acordo de cooperação entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, a Defensoria Pública, a Famurs e o Cosems. E um termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública. Ambos foram oficializados na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio Piratini.
A população precisa ter acesso ao direito à saúde e, para isso, o SUS (Sistema Único de Saúde) precisa ter alternativas viáveis aos tratamentos que chegam via demanda judicial. "Um quarto do orçamento que temos para aplicar em políticas públicas é gasto na judicialização da saúde. Em 2019, representou uma despesa de R$ 649 milhões", informou a secretária da Saúde, Arita Bergmann. "Precisamos desse recurso para realizar ações ao coletivo."