“São quatro benefícios para a sociedade. Primeiro a CNH será digital, a pessoa mostrará no celular. Já a CNH de papel a pessoa vai receber pelo correio e de graça”, comentou Alckmin na cerimônia de assinatura do decreto. “A biometria evita fraude e será usada por todas as áreas do governo. Depois a economia para os cofres públicos. São medidas que facilitam a vida do cidadão”, ressaltou.
Está sendo criado também o serviço de consulta biométrica por órgãos de proteção ao comércio credenciados junto a IMESP – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Esse serviço permitirá ao comércio confirmar no ato da compra de um bem ou serviço a identidade do comprador, evitando fraudes e prejuízos, e será remunerado ao IMESP por consulta realizada.
A cobrança será de acordo com o número de consultas. Quanto mais consultas, menor o valor unitário, variando de R$ 0,03 a R$ 0,43 por consulta. Esse serviço estimulará a redução dos custos operacionais nas empresas e consequentemente dos preços pagos pelas pessoas.
Na quinta-feira (22), a IMESP publicará em seu site os documentos para que os órgãos de proteção que desejem fazer uso do serviço de certificação biométrica da identidade, possam submeter seus pedidos de adesão a ele. Mais informações podem ser obtidas no site www.imprensaoficial.com.br.
Com as medidas adotadas no decreto, a identificação pessoal eletrônica será mais rápida e segura, dispensando a apresentação de cópias de documentos, agilizando o atendimento em todos os serviços que contarem com esta funcionalidade e reduzindo despesas para as pessoas.
Uma pessoa que for abrir uma conta, por exemplo, e precisar comprovar dados como RG e CPF, se a loja tiver aderido à identificação digital do Estado, o cidadão, com a biometria, terá todos os dados conferidos na hora no sistema.
Por outro lado, as pessoas cadastradas no banco de dados poderão fazer uso dos totens de autosserviços espalhados pelos postos do Programa Poupatempo, shoppings e supermercados. Atualmente, são 114 totens espalhados pelo Estado e oferecem alguns dos serviços mais demandados pelas pessoas, as 2º vias de RG e CNH, além da CNH definitiva, o atestado de antecedentes criminais e o agendamento de serviços dos postos Poupatempo (para estes dois últimos serviços não é necessário cadastro no banco biométrico).