O tema da liberdade é uma das questões centrais da filosofia, mais especificamente da filosofia política, afirma o filósofo Milton Meira do Nascimento, professor titular da disciplina de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP). "A liberdade seria a consciência das correntes que nos prendem no momento que tomamos nossas decisões", disse o professor em entrevista sobre o conceito filosófico de liberdade. Do ponto de vista individual, ser livre é poder tomar uma decisão por conta própria. No plano político, a liberdade é a ausência de dominação. De acordo com Milton Meira, o regime no qual o povo seria totalmente livre para tomar decisões por conta própria, a democracia, ainda está longe de realizar-se.
Reprodução: Assessoria de Imprensa da USP
Pré-Univesp: Como definir o conceito filosófico de liberdade?
Milton Meira: Todos nós já ouvimos falar que o homem possui liberdade de escolha entre o justo e o injusto, entre o bem e o mal e tantos outros pares de opostos que nos colocam na situação de tomar uma decisão ou então de ficarmos numa situação difícil para escolher entre uma e outra. Essa liberdade de escolha é o que em geral chamamos de livre-arbítrio, muito embora alguns defendam que cada um faz necessariamente aquilo que deveria fazer ou que estava determinado a fazer. Aqui surge um problema que é a relação entre determinismo e liberdade. Afinal, se cada um faz o que tem que fazer, de acordo com suas inclinações, desejos etc., então não haveria liberdade de escolha, nesses casos, já que o indivíduo faria o que está determinado a fazer. A questão do livre arbítrio foi largamente discutida tanto na teologia quanto na filosofia e, nesta, uma das questões centrais é a do determinismo. Se todos nós estamos sempre determinados a fazer certas coisas, a nossa liberdade poderia ser definida como a consciência desse determinismo, isto é, a consciência da necessidade. A liberdade seria a consciência das correntes que nos prendem no momento que tomamos nossas decisões. A consciência dessa cadeia de razões que nos levam a tomar decisões seria a liberdade que nos resta.
Pré-Univesp: O que representa a liberdade na vida do indivíduo?
Milton Meira: Do ponto de vista individual, a liberdade foi definida como o poder de autodeterminação de cada um, como autonomia e como ausência de impedimentos externos. Ter autonomia é poder agir por conta própria, sem ser constrangido por ninguém, mas apenas por suas convicções interiores. Neste caso, ser livre é poder tomar uma decisão por conta própria. Por outro lado, aquele que age sempre por influência de outros não possui autonomia e, neste caso, diz-se que não é livre. Se aprofundarmos um pouco mais este ponto, podemos dizer que aquele que age por sua própria vontade, independentemente da vontade de outros, é livre. Aquele que age sempre na dependência da vontade de outro é escravo, isto é, não age de acordo com sua própria vontade. Em toda a história da humanidade, todos sempre souberam o que significa a liberdade por oposição à escravidão, tendo ficado consagrada ao longo dos tempos, na tradição, as duas expressões sempre relacionadas: senhor/escravo. O escravo é aquele que age sempre por intermédio da vontade do senhor, pois, mesmo possuindo sua vontade, ele não a exercita, sua vida é sempre a de submissão à vontade do senhor.
Pré-Univesp: O que mudou neste conceito ao longo da história?
Milton Meira: Ainda no plano individual, a liberdade, no mundo ocidental, a partir do século dezoito, com as declarações dos direitos do homem e do cidadão, foi considerada como um direito humano fundamental e, neste terreno, tivemos o avanço de todos os direitos individuais relativos à liberdade de crença religiosa, de pensamento, liberdade de expressão, de preferências afetivas e sexuais, as quais só podem ser efetivadas num ambiente de perfeita aceitação das diferenças, isto é de tolerância.
Pré-Univesp: Há diferentes conceitos de liberdade na Filosofia?
Milton Meira: Alguns autores, como Jean-Jacques Rousseau definem a liberdade como algo essencial à natureza humana. Segundo ele, enquanto as outras criaturas seguem sempre a lei do instinto, o homem é o único animal capaz de dizer não e, de certo modo, contrariar a natureza. Qualquer animal, quando está com fome, não hesita um instante em avançar sobre a comida ou sobre sua presa. O homem pode refrear o seu instinto e, por exemplo, permitir que outro que esteja com mais fome possa se alimentar primeiro. O homem, segundo ele, também não se deixa dominar facilmente, a não ser que seja forçado a isso. Portanto, segundo Rousseau, a liberdade é um elemento fundamental na definição do homem. Para ele, perder a liberdade é perder a própria qualidade de homem.
Pré-Univesp: Qual a relação entre liberdade e política?
Milton Meira: Na filosofia política, para tratarmos agora da liberdade no plano político, isto é, coletivo, ela foi sempre definida como a ausência de dominação. Desde a antiguidade clássica, as três formas de governo tradicionais, a monarquia, a aristocracia e a democracia, passavam necessariamente pela questão da liberdade.
Por Jules Eugène Lenepveu (1819-1898). Coroação do rei Carlos VII, da França. Domínio público.
Pré-Univesp: O conceito de liberdade muda de acordo com a forma de governo?
Milton Meira: Na monarquia, a decisão cabe a apenas um, ao rei ou monarca. Os demais são os súditos que lhe devem obediência e lhe são submissos. O rei manda e todos devem obedecer. Sua vontade deve impor-se à vontade dos súditos, que não possuem, praticamente, nenhuma liberdade sobre as questões que dizem respeito à administração pública. Na aristocracia, em vez de um só exercer o poder de mando sobre os demais, alguns, os melhores, os que detêm o poder econômico, possuem o poder de mando e os demais lhes devem obediência incondicionalmente. Na democracia, o poder deve estar concentrado no povo, considerado como o conjunto de todos os que pertencem a uma determinada comunidade política. É o poder do "demos", que, em grego, significa povo. Neste regime, além da proteção de todas aquelas liberdades individuais a que nos referimos acima, deveria haver acima de tudo, a liberdade na tomada de decisões naquelas questões que dizem respeito a todos. Neste caso, todos deveriam ser convidados a decidir.
Pré-Univesp: Na democracia nós temos liberdade?
Milton Meira: Haverá liberdade na democracia quando todo o povo puder tomar parte das decisões que afetam suas vidas. Este poder de decisão do povo, segundo ainda Jean-Jacques Rousseau, não pode ser transferido para ninguém, nem mesmo aos chamados representantes do povo. Ocorre que, no mundo ocidental moderno e contemporâneo, desenvolveu-se o que chamamos hoje de democracia representativa, ou seja, um regime no qual os representantes do povo, eleitos por este, exercem o poder que o próprio povo transfere a eles por intermédio do voto. O povo, aqui, na democracia representativa, apenas escolhe os representantes, mas após este ato, não toma nenhuma decisão sobre todas aquelas questões que irão regular suas vidas. Após a eleição, o povo se transforma em simples espectador.
Pré-Univesp: A liberdade é uma ilusão?
Milton Meira: Jean-Jacques Rousseau, já no século XVIII, dizia que um povo que escolhe representantes para tomarem decisões no seu lugar, não é livre, é escravo. Desse modo, na monarquia, o rei era o senhor e os súditos escravos, na aristocracia, um grupo pequeno fazia a mesma coisa que o rei e os súditos eram também escravos dos aristocratas. Na democracia representativa, os representantes ocupam o lugar dos aristocratas, mas a situação continua a mesma. Neste sentido, podemos dizer que, na vida política, a democracia, isto é, aquele regime no qual o povo fosse totalmente livre para tomar decisões por conta própria, ainda está longe de realizar-se. Aqueles que se contentam com a democracia representativa pensam que vivem num mundo de liberdade. No entanto, se pensarem bem, não tomam nenhuma decisão por conta própria. Tudo é decidido pelos representantes do povo. E o povo está sempre "a ver navios". Então, também na democracia representativa, embora o povo goze de algumas liberdades individuais, como direitos individuais, ele ainda não goza da liberdade maior que é a liberdade política, que é a participação efetiva nas instâncias de tomada de decisão. Neste sentido, a liberdade política ainda é um sonho e continuará sendo até que se construa um regime verdadeiramente democrático, isto é, no qual o povo poderá dizer com todas as letras: "Aqui, nós todos decidimos!" Mas para que isto se torne realidade será necessária uma reforma política na qual o ponto central seja a tomada de decisão sobre propostas e não na tomada de decisão sobre as pessoas que vão decidir sobre o que o povo precisa. No momento em que o povo deixar de votar em pessoas e começar a votar nas grandes propostas, em programas a serem implementados, teremos dado o primeiro passo para o exercício da liberdade política.