Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar um atendimento, mesmo que o caso já esteja em processo na Justiça. Para isso, é preciso entrar em contato com uma empresa de mediação que, então, passará as informações necessárias para seu caso.
No decorrer da mediação, quando os envolvidos chegam a um acordo, redigem o Termo de Acordo de Mediação, contando com a ajuda do mediador e de seus advogados, caso tenham. O documento contém os compromissos estabelecidos pelas partes, suas assinaturas e as de duas testemunhas.
Sim. Uma vez assinado, o Termo de Acordo tem validade legal. Caso queiram, as partes podem escolher entre homologar na Justiça ou registrar num cartório.
A maior garantia é que o acordo foi construído pelas partes de forma voluntária e satisfazendo seus interesses e necessidades. Mesmo assim, caso não seja cumprido, é possível realizar outra mediação, recorrer à conciliação ou arbitragem ou, ainda, levar o processo à Justiça.
A mediação só ocorre se as duas partes concordarem em participar. Porém, em março de 2016, entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil (CPC) que torna obrigatória a mediação antes de um processo ingressar na Justiça. Dessa forma, é preciso que ao menos uma das partes queira mediar e, então, a outra parte é obrigada por lei a comparecer à primeira sessão de mediação. Caso o processo não esteja na Justiça, a mediação dependerá apenas da vontade das duas partes e, assim, se não for o desejo de uma delas, não é possível realizar o atendimento.
Não. O acordo deve ser construído de forma voluntária entre as partes. Caso isso não aconteça, é possível recorrer à conciliação, arbitragem ou, ainda, à Justiça.
Antes do início do processo de mediação, as partes devem decidir entre a divisão em partes iguais; uma delas pagar a totalidade; ou qualquer outro critério que achem justo. Ou seja, os envolvidos entram num acordo sobre o pagamento.
A parte interessada na mediação deve entrar em contato clicando aqui, independente de o caso estar ou não na Justiça.
A sessão pode ser online ou presencial. Independente da modalidade escolhida, cada atendimento dura aproximadamente 1h30. Ao final dessa primeira reunião, as partes decidem pela continuidade dos próximos encontros. Geralmente, são necessárias de 4 a 8 sessões.
Os atendimentos presenciais podem ser realizados no escritório do IPCM, na Rua da Glória, 182 cj. 12 ou em lugar externo sugerido pelas partes.
Sim. Esse atendimento individual pode ser realizado e se chama caucus. De forma transparente, as duas partes recebem o mesmo tempo de fala, mesmo estando em salas separadas. O sigilo é garantido pela mediação.
Não. Na mediação, existe o princípio da confidencialidade. Assim, uma vez que o sigilo é garantido, o mediador não poderá ser usado no judiciário.