Compliance é o compromisso da empresa em cumprir normas nacionais e internacionais e agir de acordo com regras ou instruções internas. Isso ocorre como forma de detectar qualquer tipo de desvio ou inconformidade, sejam eles de natureza criminal, trabalhista, ambiental ou tributária, por exemplo, e possuir meios para evitá-los. Estar em compliance, portanto, significa dizer que a empresa está preocupada em atuar de forma íntegra e transparente, sem ser penalizada por irregularidades administrativas e éticas ou sofrer danos reputacionais por isso. Assim, quando implanta um programa de compliance, a empresa Leia mais→
Com o avanço da tecnologia, diversos dispositivos informáticos foram criados para interagir com o cotidiano dos seus usuários. Vivenciamos a quarta revolução industrial, e com ela surgiram os smartphones, smart tvs, gadgets, tablets, carros autônomos, casas inteligentes, entre outros produtos tecnológicos que conectam à internet. É evidente que na última década, a internet deixou de ser um espaço virtual educativo e recreativo, para ascender em um ambiente comercial. Nesse sentido, as transações comerciais abrangeram o uso de cartões de crédito, débito e outras formas de Leia mais→
Nenhum direito pode ser exercido de maneira absoluta. A mesma Constituição Federal que prevê o direito à liberdade de expressão estabelece também a inviolabilidade do direito de imagem, à intimidade, à vida privada e à honra das pessoas (art. 5º, X). No entanto, é difícil contrapesar tantos direitos fundamentais e encontrar um denominador comum para que se coloque em prática o que apregoa. O direito de imagem funciona como um limite às intromissões abusivas da imprensa. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro se esmera em resguardá-lo. Leia mais→
A Netflix é uma empresa americana criada em 1997 na Califórnia, onde está localizada a sua sede mundial. Era, inicialmente, um serviço de locação de filmes, que passou a oferecer assinatura de locação ilimitada de DVD's por um preço mensal. Esse foi o início de uma grande ideia que, mais adiante, passou a se valer da internet para ampliar seu público. Esse salto deu-se em 2007, quando a Netflix iniciou o serviço de transmissão online, o qual permite aos assinantes assistir a séries e filmes Leia mais→
A aplicação dos direitos humanos à saúde: de que forma os advogados podem atuar nesse ramo? Muito se fala em Direitos Humanos na área criminal, por exemplo. Mas o que poucos advogados sabem é que eles são aplicáveis a diversas áreas do Direito. São aplicáveis, inclusive, ao Direito da Saúde. Esse texto, então, pretende elucidar algumas dessas inúmeras possibilidades. O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.Esse Leia mais→