Senado aprova projeto que obriga instalação de bloqueadores de celulares em presídios - Curso Ênfase
Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o PL 32/18, que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios no prazo de 180 dias a contar da publicação da norma. A relatora da matéria em plenário é a senadora Simone Tebet. A proposta do senador Eunício Oliveira obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O projeto atribui à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos comrecursos do Funpen – Fundo Penitenciário e apoio dos Estados e Distrito Federal.
Já emenda apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá, define que a concessão de novas outorgas para o serviço móvel celular e a renovação das atuais ficará condicionada à instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. Além disso, segundo Jucá, sobram recursos no Funpen, visto que a verba do fundo está restrita à construção de penitenciárias.