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Resultados para: revogação da prisão preventiva
Anderson Roza 19 de novembro de 2015
"Esta semana vou me dirigir aos seguidores do Canal Ciências Criminais abordando um tema muito interessante e que é de vital importância no cotidiano do advogado criminalista: o pedido de revogação de prisão preventiva durante uma audiência de instrução e julgamento..."Leia Mais
STJ estabelece novos contornos sobre a fundamentação da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a necessidade de garantia da ordem pública e a gravidade abstrata do delito, dissociadas de quaisquer elementos concretos que indicassem a necessidade da rigorosa providência cautelar, não constituem fundamentação idônea para justificar a prisão […]Leia Mais