As limitações da condenação de um agente da ditadura | Nexo Jornal
As limitações da condenação de um agente da ditadura
João Paulo Charleaux 22 de jun de 2021 (atualizado 22/06/2021 às 21h03)
Justiça de primeira instância culpa ex-delegado por envolvimento no desaparecimento forçado de opositor do regime na década de 1970, desafiando o alcance da Lei da Anistia
Pela primeira vez no Brasil, um ex-agente da ditadura militar (1964-1985) foi condenado numa ação penal. A condenação ocorreu em primeira instância e a pena de prisão não deve ser cumprida, por causa da Lei da Anistia, mas o fato tem significado histórico e explora brechas na impunidade.
O condenado é o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha. O crime é o sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, então opositor do regime, que desapareceu em 1973, depois de ter sido preso por dois anos. A pena é de dois anos e 11 meses de prisão.