Em Assembleia Geral realizada na tarde desta sexta-feira (10), os Policiais Civis do Rio Grande do Norte deliberaram pela adesão a uma paralisação nacional que será realizada na próxima segunda-feira, dia 13 de maio . Na ocasião, policiais civis , federais e rodoviários federais estarão de braços cruzados em protesto contra a reforma da Previdência . O movimento é organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), sendo composto por confederações, federações e sindicatos de vários estados. Aqui no Rio Grande do Norte , a concentração será no SINPOL-RN , a partir das 8h. O Sindicato vai promover atos de rua e um seminário sobre a reforma da Previdência com palestras do presidente do IPERN, Nereu Linhares , e do auditor fiscal Arnaldo Fiuza , que é representante da Frente Potiguar em Defesa da Previdência.
Já está em vigor a Lei 13.824, de 2019 , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez. A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019 , aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9). O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.
Os usuários do transporte alternativo do Município de Natal vão poder utilizar o cartão eletrônico de passagem também nos alternativos. Essa confirmação foi dada após decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, proferida na última quarta-feira, 8. Anteriormente, o uso do cartão só era válido para os ônibus. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual foi provocada por um grupo de permissionários do transporte alternativo, e versa acerca da necessidade de unificação dos Sistemas Automatizados de Bilhetagem Eletrônicas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus e opcional, no âmbito do Município de Natal.