Não foi acidente | O TEMPO
Pela abertura de uma CPI da mineração na Assembleia
A mata coberta de lama, os carros revirados, os telhados destruídos e a muda certeza de que ali embaixo jaziam centenas de corpos. Foi isso o que vimos de dentro da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, após o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Vale S/A. Essa é, sem dúvida, uma das cenas mais devastadoras que já presenciamos.
Em nossa passagem pelo município, vimos o rastro de destruição deixado pelos quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeito e conversamos com autoridades da empresa, da Defesa Civil, dos Bombeiros e de entidades que estão atuando no local. Os dados são divergentes: até o momento, as listas oficiais da Vale apontam 84 mortos e 276 pessoas sem contato, mas agentes da Cruz Vermelha acreditam que esse número pode passar de 500 pessoas. Enquanto isso, familiares esperam informações sobre seus parentes, em um misto de desespero, luto e esperança.
O desencontro de informações é revoltante e contribui para a estratégia de desmobilização conduzida pela empresa. Alimentando um imaginário coletivo de solidariedade sem uma politização sobre as causas do crime, a Vale tem tirado proveito da mobilização social enquanto ela mesma busca amortizar sua responsabilidade com as vítimas.
Nossa comoção precisa se transformar em luta concreta. Não podemos nos paralisar ante a esse modelo econômico que tem feito uma escolha incessante pelo lucro máximo, colocando as nossas vidas em risco. O rompimento da barragem em Brumadinho não foi um acidente, um desastre ou uma tragédia, como muitos têm dito por aí. Essas palavras dão a entender que nada era possível fazer para evitar que o mar de lama varresse novamente nosso Estado.
Precisamos nos organizar para exigir a devida responsabilização da Vale e do Estado. A tecnologia usada na barragem da mina de Córrego do Feijão, chamada alteamento a montante, é considerada uma das opções menos seguras e mais propensas a riscos de acidentes. Nela, a barreira de contenção é produzida a partir do próprio rejeito do processo de beneficiamento do minério. Essa é a mesma tecnologia que foi utilizada para a construção da barragem do Fundão, em Mariana, que se rompeu em 2015, deixando 19 mortos e um rastro de destruição na região, considerado o maior crime ambiental da história do nosso país. Os responsáveis seguem impunes.
O Brasil precisa de uma legislação firme para evitar novos desastres. Segundo relatório divulgado pela Agência Nacional de Águas no final do ano passado, existem 45 barragens no Brasil com algum tipo de risco. Destas, cinco estão em Minas Gerais: duas em Nova Lima, duas em Rio Acima, e uma em Ouro Preto. Assumimos o compromisso de pressionar pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da mineração na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que fiscalize as licenças das mineradoras em todo o Estado e observe de perto se há planos de prevenção e cuidado com as comunidades no entorno. A CPI também deve se comprometer com a paralisação das atividades minerárias de toda empresa que não seja capaz de garantir segurança aos seus funcionários, às comunidades e ao meio ambiente.
Nossa luta também deve ser pela criação de outras economias que não sejam baseadas na exploração e na destruição da vida. Somos hoje reféns de uma matriz econômica extrativista e predatória que se perpetua desde o Brasil Colônia. O ciclo da mineração no país está estruturado para que as nossas riquezas sejam destruídas e vendidas a preços irrisórios para empresas internacionais que, por sua vez, nos vendem outros produtos feitos com o nosso próprio minério. Os impostos sobre essa transação são ínfimos e normalmente não são revertidos em melhorias para as comunidades afetadas. Precisamos construir propostas e alternativas efetivas pelo bem viver. O problema é histórico e não será superado sem organização popular.
A Gabinetona é um mandato coletivo construído por quatro parlamentares em três esferas do Legislativo. É representada na Câmara Municipal de Belo Horizonte pelas vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves, por Andréia de Jesus na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e por Áurea Carolina na Câmara dos Deputados, em Brasília.