EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2017 - RENATA SIMPLICIO COSTA
O MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D'OESTE, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em cumprimento ao item 11 do Edital 001/2014-PMSFO, prorrogado por mais dois anos pelo DECRETO nº 1253/2016 de 04 de novembro de 2016, convoca o (s ) candidato (as) mencionado no Anexo I do presente Edital, aprovados no Concurso Público 001/2014-PMSFO, deflagrado pelo Edital n. 001/2014, cuja publicação do Resultado Final e Termo de Homologação do Concurso Publico, ocorreu em 20.11.2014, simultaneamente no Jornal A Gazeta de Rondônia Ano XXII Edição 2169, no Diário Oficial dos Municípios em
www.diariomunicipal.com.br/arom adotado como Meio Oficial de Publicações de atos normativos e administrativos na forma da Lei Municipal 417/2011 Ano VI Nº 1332 e no Diário Oficial do Estado em
www.diof.ro.gov.br Ano XXIX nº. 2587, para nos termos da Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos conforme Lei Municipal n° 031/1997 e suas alterações, Leis Municipais nº. 033/1997, 301/2007, 335/2008, 533/2013 e 537/2013 e suas alterações, apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial dos Municípios em
www.diariomunicipal.com.br/arom, conforme item 12.3 do Edital 001/2014-PMSFO, devendo ser descontado o dia da publicação, à Secretaria de Administração, Arrecadação e Finanças/Assessoria de Recursos Humanos e Administrativo, todos os documentos necessários a investidura/nomeação, para a sua nomeação conforme dispõe o item 12 e subitens, sob pena de desistindo expressamente ou não comparecendo no prazo estabelecido neste Edital de convocação amparado pelo item 12.3 do edital, ou não atender as condições fixadas nos itens 12.3, 12.4 e 12.5 ter a investidura sem efeito e perda do direito ao cargo.
Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D'Oeste RO.(10/10/2017).
RENATA SIMPLICIO COSTA
Edital 001/2014, item 12 – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
12.1. Ter sido aprovado no Concurso Publico 001/2014-PMSFO; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72; ter idade compatível com o cargo, conforme anexo I do Edital 001/2014-PMSFO; estar quites com as obrigações militares (se do sexo masculino);
b) Copia da Certidão de nascimento dos dependentes legais menores de 18 anos, do Cartão de vacina dos dependentes com ate 05 anos ou Comprovante de freqüência escolar dos dependentes com idade entre 05 e 14 anos;
e) Copia Título de Eleitor, acompanhado de comprovação de votação na ultima eleição ou espelho do titulo emitido exclusivamente pelos cartórios eleitorais (não serão aceitas certidões emitidas pela internet);
g) Copia do Certificado de Reservista, dispensa ou Incorporação (se do sexo masculino);
h) Copia autenticada, frente e verso, do Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo nos termos do Anexo I, com o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o disposto neste edital, no caso dos cargos de nível superior deverá ser a graduação exigida para o cargo), conforme Edital do Concurso 001/2014-PMSFO;
i) Copia autenticada do Registro Profissional no Conselho de Classe (exceto para cargos cuja legislação não exija), conforme Edital do Concurso 001/2014-PMSFO;
j) Original da Prova de Quitação com a Fazenda Pública Estadual de Rondônia (disponível no site
(www.sefin.ro.gov.br), com a respectiva autenticação virtual, se do estado de Rondônia;
k) Original da certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site
www.tce.ro.gov.br), com a respectiva autenticação virtual;
l) Original do Exame de Capacidade Física e Mental, conforme disposto no Edital, sendo Laudo Medica emitido por Medico do Trabalho ou de Unidade de Saúde Publica devidamente identificada com carimbo da Unidade e do profissional medico, que ateste a sua capacidade como apto e como gozo de saúde física e mental para o exercício de suas funções;
m) Copia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas da identificação e fotografia e verso com os dados cadastrais), em caso de o convocado não possuir a inscrição no PIS/PASEP, citado no item f) o mesmo devera apresentar a CTPS autenticada;
o) Duas fotos 3x4 iguais e recentes, coloridas e reveladas;
p) Originais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos cinco (cinco) anos (disponível no site
www.tjro.jus.br) 1ª e 2ª instancia;
q) Original da Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos cinco (cinco) anos. (disponível no site
(www.justicafederal.jus.br)1ª e 2ª instancia;
u) Uma copia se possuir, do comprovante de Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil, em caso de não haver devera providenciar para recebimento dos proventos;
v) Copia autenticada da CNH – carteira nacional de habilitação na categoria exigida para o cargo, conforme quadro de vagas do Anexo I do Edital do Concurso 001/2014-PMSFO, certidão na forma do Edital;
x) Declaração de bens, reconhecida a assinatura em cartório ou ultima declaração de IRPF enviada a Receita Federal do Brasil, completa, inclusive recibo de entrega;
z) Apresentar os documentos conforme requisitos exigidos para o cargo, conforme exigência do Edital e analisado pelo Departamento de recursos Humanos, com auxilio, se necessário da assessoria jurídica.
- Serão obrigatórios apresentação dos documentos de uma única vez, não serão aceitos em parte, ou que não estejam de acordo com as exigências contidas no Edital;
- Verifique atentamente quais documentos ensejam ser autenticados e/ou com firma reconhecida.
- Abertura de Conta Bancaria no Banco do Brasil é necessária para recebimento dos proventos.
Código Identificador:2E6EB555
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 11/10/2017. Edição 2060