STJ decide que divulgar prints de conversas pelo WhatsApp pode gerar indenização – Radialista Denes Lima
Início/DESTAQUES/STJ decide que divulgar prints de conversas pelo WhatsApp pode gerar indenização
Divulgar conversas realizadas por meio do aplicativo WhatsApp sem o consentimento dos participantes ou por autorização judicial é passível de indenização, caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi da terceira turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, as mensagens eletrônicas estão protegidas pelo sigilo em razão do seu conteúdo ser privado, ou seja, restrito aos participantes.
A partir desse entendimento, o STJ negou um recurso especial para um ex-diretor de futebol do Coritiba, no Paraná. Ele divulgou, sem o consentimento dos participantes, uma captura de tela (print) de conversas de um grupo do qual fazia parte, em 2015. Ele foi processado por oito integrantes do grupo.
Magazine Luiza abre vagas de empregos para loja em Santa Quitéria
Justiça estadual conclui processo de adoção com três irmãos em uma única família no Município de Crateús