Projeto de Cotas Raciais – Rio de Janeiro Vestibular
Projeto de Cotas Raciais
Artigos 1 de April de 2009
Requerimento apresentado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) levou ao adiamento da votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que estabelece cotas de caráter social e racial para ingresso nas universidades públicas e nas escolas técnicas federais. O parlamentar quer que essa matéria tramite em conjunto com projeto de lei (PLS 344/08) de sua autoria que reserva vagas nas universidades públicas, pelo período de 12 anos, para alunos de escolas públicas.
A apresentação desse requerimento, e o consequente adiamento da votação, foi revelada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) durante a terceira audiência pública promovida pela CCJ, nesta quarta-feira (1º/04), para instruir a votação do Projeto de Lei. Para Ideli, as questões tratadas na proposta de Marconi Perillo poderiam ser objeto de emendas ao projeto da Câmara. Assim, a senadora avaliou o requerimento como uma tentativa de atrasar a votação.
Ao esclarecer a questão, Marconi Perillo contestou que sua iniciativa tenha tido caráter protelatório. E defendeu o PLS 344/08 como uma tentativa de democratizar o acesso ao ensino superior público. Na comparação com o PLC 180/08, assinalou como diferença fundamental o fato de seu projeto sugerir cotas para estudantes pobres, independentemente de raça. "Acho mais justo e democrático que todos, índios, negros, pardos e brancos pobres, possam ter acesso à universidade pública" declarou Marconi Perillo.
O representante de Goiás fez críticas diretas ao artigo 3º do PLC 180/08 (mantido no parecer favorável da relatora na CCJ, senadora Serys Slhessarenko – PT-MT), que determina que as vagas para cotistas (50% do total oferecido pela universidade) sejam preenchidas por estudantes negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento destes na população do estado onde se localiza a instituição de ensino.
Em meio à polêmica gerada pela apresentação do requerimento, Marconi Perillo se comprometeu a pedir à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, que colocasse sua solicitação em pauta para votação em Plenário ainda na quarta-feira (1º/04). Se o impasse for resolvido, o PLC 180/08 pode ser votado pela CCJ já na próxima semana.