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Penas pecuniárias somam R$ 629.437,81 em quatro anos
Arrecadação da Comarca de Rio do Sul foi destinada a diversas instituições, mas hoje habilitação está mais difícil
Alto Vale 29/08/2019 18h44 Atualizado há 10 meses atrás
Grupo Escoteiro Mafeking foi um dos beneficiados / Foto: CRS/DAV
Em quatro anos o Fórum da Comarca de Rio do Sul já arrecadou R$ 629.437,81 em penas pecuniárias, aquelas aplicadas a pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo e que podem substituir a prisão. O valor acabou sendo revertido em doações para diversas entidades comunitárias e assistenciais, beneficiando 17 projetos em várias cidades.
O juiz de Direito, Geomir Roland Paul, que responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal, explica que até 2018 a forma de distribuição do dinheiro era diferente da atual e considerada mais fácil, por isso mais entidades eram beneficiadas. Cada uma delas apenas cadastrava os projetos, que eram encaminhados ao Ministério Público e os magistrados deferiam ou não a destinação. Depois de 30 dias era feita a prestação de contas.
Entre as beneficiadas até então estavam a Associação Renal Vida, os Bombeiros Voluntários de Lontras, Associação Protetora de Animais Desamparados (Apad), Escola de Ensino Fundamental Luís Ledra, Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Rio do Sul, Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), centros de Educação Infantil e até o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar, entre outros.
O magistrado afirma que a partir do ano passado, com uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) todo o processo para a destinação do recurso foi alterado e tornou as doações mais burocráticas. "A gente tinhas duas opções, ou encaminhava esses valores para uma central no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que ele fizesse as destinações ou a Comarca criava uma comissão que faria a avaliação dos projetos e optamos por isso porque se fosse para Florianópolis ficaria mais difícil de beneficiar a região. Só que agora tudo é bastante burocrático e as entidades precisam se cadastrar, apresentar o projeto, três orçamentos e até cumprir algumas exigências copiadas da Lei de Licitações, por isso ficou mais complicado", esclarece.
Após as mudanças, apenas o grupo de Escoteiros Mafeking conseguiu se adaptar ao novo sistema e reunir toda a documentação necessária para receber os recursos. "Como eles foram os únicos habilitados acabaram ganhando nesse ano R$ 209.716,76", completa.
Apesar das dificuldades da habilitação, quem recebe o dinheiro das penas pecuniárias comemora e garante que a doação ajuda a transformar projetos importantes em realidade. O coordenador de projetos dos Escoteiros Mafeking, Antônio Carlos de Oliveira, conta que o valor está sendo usado para reforma da sede do grupo, em Rio do Sul, que era necessária há muitos anos. "Foi um recurso fundamental para a recuperação da nossa infraestrutura. Existimos em Rio do Sul há mais de 40 anos e tínhamos uma sede antiga de madeira que estava tomada pelo cupim e não temos um recurso então doações como essa são muito importantes", destacou.
Atualmente a Comarca de Rio do Sul também tem em caixa R$ 94. 450,68 que serão destinados à doação, no entanto o juiz revela que os próximos projetos a serem beneficiados ainda estão sendo avaliados. O valor pode aumentar a qualquer momento, e deve ser ainda maior até que a destinação seja concretizada.