Cidades da Região Sul, produtoras de petróleo, deixaram de receber R$ 34,6 milhões em royalties e participações especiais neste ano. Já locais que não contam com o "ouro negro" deixaram de ganhar quase R$ 10 milhões em transferências
A receita de 11 dos 13 municípios produtores de petróleo no Espírito Santo foi afetada pela queda do preço do barril de petróleo registrada, sobretudo, no primeiro trimestre do ano. Tais municípios deixaram de receber R$34,6 milhões em royalties e participações especiais no primeiro quadrimestre de 2020 na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Os municípios da Região Sul do Espírito Santo foram os mais afetados. A maior queda de arrecadação de royalty foi observada em Presidente Kennedy, que no ano passado recebeu R$ 46,3 milhões e R$ 31,5 milhões neste ano – uma diferença de R$ 14,8 milhões. Itapemirim foi o segundo mais afetado: recebeu R$ 38,3 milhões em 2020 e R$ 27,6 milhões em 2020 – R$ 10,7 milhões a menos.
Também perderam receita de royalties de petróleo neste período os municípios de Anchieta, Aracruz, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Piúma, São Mateus, Serra e Vitória. Os únicos municípios produtores a ganharem receita neste período foram Jaguaré e Marataízes: o primeiro por conta da venda de poços de petróleo maduros da Petrobras e o segundo pela redivisão geográfica dos poços de petróleo em alto mar.
De forma resumida, o royalty é uma compensação paga aos Estados e municípios pela extração do petróleo.No entanto, esse valor não é fixo, mas sim um percentual do que é comercializado. Assim, de acordo com o professor da FGV EBAPE Istvan Kasznar, é de se esperar uma oscilação nas receitas sempre que há uma alteração no preço do barril de petróleo.
No início do ano, a cotação do produto estava em US$ 50,52 – já abaixo do que era observado em janeiro de 2019 (US$ 61,89). Porém, com a expansão do coronavírus e uma disputa entre Rússia e Arábia Saudita pela redução da produção fez o preço do barril cair ainda mais, chegando a menos de US$ 20.
"As brigas relacionadas ao preço e à produção do petróleo são comuns. Elas acontecem, pelo menos, desde a década de 70. A volatilidade do preço do petróleo é bastante previsível, o que não se dá para prever é o tamanho do choque para as administrações que contam com os royalties", comenta Kaszar.
"Dependendo do município, os royalties de petróleo correspondem de 8% a 17% da receita. Isso é muito significativo. Por isso que em governos pouco sérios a verba é utilizada de maneira equivocada, fazendo parte do jogo político e aumentando a dependência do município sobre tal verba", acrescenta.
No início de abril ele estava sendo comercializado a US$ 38,05 – quase a metade do que era observada em abril de 2019: US$ 72,80. Atualmente o preço do barril está em US$ 38,90. Os efeitos da crise do petróleo nas finanças dos municípios só não são maiores devido à valorização do dólar, que amortizou os problemas financeiros dos municípios produtores.
A economista Arilda Teixeira pontua que a receita que chega aos Estados e municípios deveria ser utilizada de forma mais seletiva para alterar o cenário econômico da região – seja ela municipal ou estadual, no entanto, o que se observa é a dependência dessa receita para a manutenção de despesas correntes. "O dinheiro dos royalties deveria ser utilizado para se garantir uma renda futura, para dar sustentabilidade para quando o petróleo acabar. Mas não é isso que a gente tem visto", avalia.
Um dos exemplos que o professor Istvan Kasznar dá como boa utilização dos recursos é o aumento da infraestrutura para expandir os parques produtivos municipais ou estaduais. "Nem sempre isso ocorre, nem sempre o dinheiro é bem utilizado, mas um dos piores equívocos dos gestores é achar que royalty é a galinha do ovo de ouro. Dependendo do município, o valor do repasse é muito significativo, mas um dia a galinha vai parar de botar ovo de ouro e os gestores precisam preparar os Estados e municípios para quando isso acontecer", avalia.
PREJUÍZO TAMBÉM PARA OS MUNICÍPIOS NÃO PRODUTORES
Se a queda do preço do petróleo provocou prejuízo para os municípios produtores, a situação não é muito diferente para as cidades que não contam com o "ouro negro". A maioria das cidades do Estado já iriam receber menos recursos devido ao novo modelo de distribuição, mas a situação se agravou com a desvalorização do óleo brent nos mercados internacionais.
Até o ano passado, o governo estadual repassava 30% do que recebia de royalties para os municípios por meio do Fundo de Redução das Desigualdades Sociais. O pagamento era maior para os que recebem menos repasse de ICMS, além disso, municípios produtores não recebiam.
Porém, no ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o pagamento respeite a distribuição definida em lei federal. Tal legislação, que é de 1989, determina que 25% dos royalties do governo estadual seja repassado a todos os Executivos municipais. A divisão leva em conta o Índice de Participação dos Municípios (IPM) - ou seja, a atividade econômica das cidades.
"O Fundo das Desigualdades Regionais acabou sendo extinto para que a gente seguisse essa decisão do STF. Com isso, mudou toda a lógica. Uns municípios passaram a receber mais e outros menos. Mas, de uma forma geral, a gente espera um repasse 25% menor nos royalties de petróleo em 2020", explicou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
Entre os municípios que se beneficiaram com a mudança estão Vila Velha, autor da ação judicial que provocou a mudança na forma de distribuição, Vitória, Serra, São Mateus e demais municípios que se enquadram na lista de produtores de petróleo.
Já entre os municípios mais prejudicados com a mudança estão Bom Jesus do Norte, que viu a receita de royalty cair 92%, Pedro Canário (91%), Jerônimo Monteiro e Mantenópolis, ambas com redução de 89%.