Bingos e cassinos: veja porque o Deputado Newton Cardoso Jr. é a favor da permissão - Jornal MG Turismo
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Patricia Coutinho7 de abril de 2022
posted on 07, abr, 2022 at 12:31 pm 8 de abril de 2022
Por Patrícia Coutinho
Hoje eu vou entrevistar o Deputado Federal Newton Cardoso Junior. Em seu segundo mandato, casado e pai de quatro filhos, é o único mineiro a defender abertamente a volta dos jogos de fortuna no Brasil. Entusiasta do turismo, o ex-presidente da Comissão de Turismo na Câmara comemorou a histórica e recente aprovação em primeiro turno, por 246 votos a favor e 202 contra, do Marco Regulatório dos Jogos.
Newton Cardoso Junior, nome e sobrenome de grande importância política. Ser político sempre foi um desejo seu?
A política nunca esteve nos meus planos, sempre trabalhei na iniciativa privada, mas, depois de uma certa maturidade vi o valor inestimável nesse legado que precisava ter continuidade e, com o apoio da minha mãe, que também já foi deputada federal, resolvi disputar, lá em 2014, o primeiro mandato de deputado federal e obtive quase 130 mil votos.
Por que você defende a legalização dos jogos de fortuna?
Eu não sou jogador, mas eu defendo que o país tenha essa atividade legalizada não tanto pelo jogo em si, mas muito mais pelo turismo brasileiro. Estamos há anos patinando com um número de visitantes muito baixo, com pouco investimento nos locais turísticos que temos forte potencial de geração de empregos e aproveitamento econômico, e, se você constrói uma solução de uma atividade turística ancora, que é o jogo, você permite que essas regiões se desenvolvam. Para Minas Gerais é muito importante este projeto e nós poderíamos ver aqui em um curto espaço de tempo a geração de empregos e uma nova fonte de arrecadação, com nosso turismo, que já é qualificado pela gastronomia e pela receptividade e acolhimento, crescendo
Você é o único deputado mineiro que defende abertamente a legalização dos cassinos no Brasil, poderia falar um pouco sobre o PL 442/91?
Vou te responder fazendo uma pergunta: Você tem dúvida de que o jogo no Brasil funciona? Há relatos de bingos, jogo do bicho e máquina caça níqueis clandestinas por todos os cantos do país. A loteria funciona, as apostas esportivas, bem ou mal, funcionam. O que eu quero dizer é que o jogo existe e é permitido, o que não é permitido é cobrar imposto e gerar emprego com essa atividade e é isso que eu quero mudar.
Alegações contrárias à legalização do jogo se baseiam no temor do vício ao jogo, ou ludopatia. Como os outros países fazem para evitar isso? Vocês se espelharam na legislação de algum país?
Sim, a legislação americana ela é muito compreensiva da ludopatia em três níveis: a auto exclusão, a exclusão por uma lista de controle por parte do governo e a exclusão forçada por parte das operadoras. A ludopatia tem uma variação entre 1% e 3,5% da população mas com o controles adequados e monitoramento dos viciados a ludopatia caiu de 3,5% para 2%.
E a questão moral e religiosa? Você acha que agora a sociedade brasileira está mais aberta a liberação dos jogos?
Eu tenho pleno respeito a opção religiosa e entendo que cada um deve professar aquilo que melhor lhe conforta o coração, a alma e a mente, mas eu tenho dificuldade de entender porque que um colega parlamentar que é membro de uma determinada igreja vê que na porta daquela igreja tem uma banca do jogo do bicho e não faz nada. O que está sendo feito no país para reprimir a atividade de jogo ilegal?
Deputado, indo um pouco mais além, por sermos um estado laico, não seria inconstitucional esse tipo de argumento religioso?
É verdade, ele não cabe, ele é um argumento político para voto em plenário e não podemos alegar proibição dos jogos por questões religiosas e, vou mais além, na minha opinião, se você é contra a legalização do jogo você é a favor do jogo ilegal.
No caso do jogo on line, que é largamente utilizado, existe uma estimativa de quanto estaríamos perdendo de arrecadação?
Bilionária! Vou dar um exemplo de uma empresa que opera apostas esportivas on line. Se essa empresa funcionasse no Brasil oficialmente, porque eles operam no Brasil oficiosamente, nas alíquotas atuais, ela teria pago 1 bilhão de reais em tributos. Apenas uma empresa em um ano.
Existe controle eficaz para as empresas sediadas em paraísos fiscais?
Essas devem ser proibidas pois a entidade de fiscalização federal não pode para averiguar se a empresa está honrando as chances de ganho oficialmente defendidas no jogo como 80/20, 70/30.
Quando a entidade está sediada no Brasil, assim como seu servidor, você identifica pelo IP do telefone ou computador e consegue rastrear e penalmente punir aquele que não honrar as chances no jogo.
Nos jogos de azar a lavagem de dinheiro é mais fácil que em outras atividades já existentes?
No formato que nós estruturamos no projeto de lei esse argumento é facilmente derrubado porque é proibido você pagar em espécie qualquer tipo de aposta, além do valor de isenção por CPF que pode ser utilizado para um jogo em um cassino de grande porte, ou mesmo cassino médio porte, é um valor relativamente baixo e é padrão de uma entidade, que é o COAF Internacional.
O COAF Internacional entende que as ferramentas da Receita Federal brasileira são suficientemente sofisticadas para proteger tanto o país quanto para implementar controles que inibam quem queira implementar qualquer tipo de prática de lavagem de dinheiro. Isso tudo está no projeto de lei.
Existe limitação para o número de cassinos?
Sim, a limitação é de um cassino integrado a cada 15 milhões de pessoas. Minas teria direito a 2 cassinos integrados. Já o casino de pequeno porte não entra nessa limitação e só precisa respeitar a limitação de número de habitantes por região, ou seja, um cassino de pequeno porte a cada 150 mil habitantes que é o caso também dos bingos. Em Belo Horizonte, por exemplo, uma cidade de 2 milhões de habitantes, nós vamos ter aqui uns 15 cassinos. Nessa linha permite-se a criação de projetos competitivos, onde o mercado deve se autorregular com os limites dados pelo Estado.
Há 20 anos atrás a lei sobre os bingos foi aprovada e depois derrubada. Existe segurança jurídica para a implementação dos jogos de fortuna no Brasil?
O ambiente legislativo brasileiro está muito maduro e nós tivemos no passado autorização para os bingos, mas por conta de falhas na fiscalização eles foram proibidos em meados de 2004 a 2006.
Hoje nós não estamos falando apenas legalização de bingos, uma atividade pontual, nós estamos falando de um marco regulatório para criação de uma autoridade nacional para controle desta atividade de jogos de fortuna.
A fiscalização é federal e nós criamos um tributo chamado CIDE JOGOS que é uma contribuição de intervenção do domínio econômico sendo que 10% irá para os estados, outros 10% para os municípios e os 80% irão para o governo federal e serão distribuídos em diversos fundos como criança e adolescente, segurança pública, de combate ao câncer, para o turismo, e a própria Embratur ficará com 15% da arrecadação.
Você foi presidente da Comissão de Turismo da Câmara por dois anos, de 2019 a 2021, poderia mencionar algumas propostas legislativas da Comissão para fomentar o turismo em Minas Gerais?
Defendemos para Minas Gerais a restauração do barco Benjamim Guimarães, que é o velho barco a vapor que operava no rio São Francisco e neste momento está em plena restauração.
Trouxemos para Minas o recurso para pavimentação asfáltica da Avenida das Montanhas, que leva as principais pousadas do alto da Serra e também a avenida Monte Verde, que é a chegada da cidade, no distrito de Monte Verde lá em Camanducaia.
Levantamos uma discussão importantíssima em defesa do Parque das Cavernas do Peruaçu, que tem cavernas históricas com desenhos rupestres maravilhosos, para que sejam reconhecidas como patrimônio imaterial da humanidade.