Cartórios do país poderão emitir RG e passaporte
Esse serviço requer que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Cartórios brasileiros já possibilitam dar início ao processo de emissão de carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
No caso da emissão de registro de identidade (RG), a prestação desse serviço requer que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Para emissão de passaportes o convênio terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.
Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais.
Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídicas, técnica e financeira.
Segundo o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista, por meio de nota ele disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. "A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento".
A autorização para renovação dos passaportes também será possível por meio de convênio, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.