PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE RECEBE ZPE BAHIA PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES APÓS NOVO MARCO LEGAL
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22/jul/2021 . 10:18
A reunião precedeu a recente e histórica conquista legislativa mais moderna do mundo, que selou o novo Marco Legal das ZPEs no Brasil.
O prefeito Mário Alexandre recebeu nesta terça-feira, 20, no gabinete do centro administrativo do município de Ilhéus, o presidente da Zona de Processamento de Exportação da Bahia (ZPE Bahia), Otávio Pimentel, e o diretor comercial, Joir Lino. O encontro, que também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Briglia, foi realizado para a assinatura do aditivo à concessão da ZPE Bahia, com autorização de indenização de terras para a retomada da ZPE de Ilhéus em uma área de 208 hectares, a 6 km do Porto Sul.
O prefeito Mário Alexandre destacou a colaboração do município para impulsionar o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda. "Para mim é uma honra receber a ZPE Bahia aqui, com seus representantes. Eu fico muito feliz. Nós buscamos ajudar e colaborar com a realização do sonho de Ilhéus gerar renda e emprego, principalmente agora com esse novo marco regulatório que possibilita uma abertura para a gente avançar com a execução da nossa ZPE", destacou o prefeito, que enfatizou a vinda de novos avanços para a cidade e para a Bahia, por meio da interlocução entre a ZPE, grandes empresas e indústrias, que já apresentaram carta de intenções para instalação na cidade.
Conquista emblemática – A reunião precedeu a recente e histórica conquista legislativa mais moderna do mundo, que selou o novo Marco Legal das ZPEs no Brasil, após forte lobby contrário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do time da Zona Franca de Manaus, sobre a liberação de 100% do mercado para a produção das ZPEs. Isto porque, as indústrias que entrarem para a ZPE, de acordo com o novo marco regulatório, podem colocar 100% de sua produção no mercado interno, importar e exportar sem pagar imposto.
"Para Ilhéus, a ZPE é importantíssima. Quando a empresa se colocar no mercado interno, vai gerar receita de ICMS, IPI, IPTU, mas não pagará imposto quando exportar ou importar", explicou o presidente da ZPE Bahia, Otávio Pimentel. Ele reforçou que o distrito industrial da concessionária vai funcionar tanto para o exterior, quanto para o mercado interno, e que já conta com ampliação imediata, autorizada e apoiada pelo Governo do Estado. "Ilhéus é a única cidade do interior do Brasil que tem ferrovia, 2 portos, aeroporto e rodovia. A Bahia é a sede da Amazônia Azul. Então, no exterior, vai ser conhecida como a Eco ZPE, eco free zone, porque estamos dentro da Mata atlântica, com distrito industrial, a maior costa e dentro da Amazônia Azul", sublinhou.
Segundo o diretor comercial da ZPE Bahia, Joir Lino, das 24 ZPE's autorizadas no Brasil, a de Ilhéus é a que está mais avançada. "Temos apenas uma ZPE em operação no país, que é a de Pecém, no Ceará. Em segundo lugar, está a de Ilhéus, a que está mais desenvolvida, saindo do papel, nascendo como a segunda ZPE do país", explicou. Lino informou que uma nova missão comercial será realizada para a China, no mês de setembro. "Além do Brasil, empresas de outros países já apresentaram cartas de intenção, como empresas canadenses, sul coreanas, americanas e empresas chinesas. Em outras missões, vamos estar recebendo empresários, de diversos países, que queiram instalar suas empresas na ZPE de Ilhéus", acrescentou.