01/03/200518h25
SÃO PAULO - É muito comum que os contribuintes tenham dúvidas quanto à isenção do Imposto de Renda para as pessoas portadoras de doenças graves na hora de preparar a declaração. Isto porque o contribuinte muitas vezes não sabe quais as doenças que são consideradas graves, ou em que situações os portadores destas doenças estão isentos do pagamento de IR.
Primeiramente é preciso estar ciente de que a isenção de IR no caso de doenças graves somente é válida para os rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, o que inclui a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia. Isto significa que se você é portador da doença, só terá direito à isenção nestas situações. Vale lembrar ainda que a isenção é integral, ou seja, independe do valor do rendimento do portador da doença.
Para requerer a isenção, o contribuinte portador de doença grave deve apresentar um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios junto a sua fonte pagadora. Desta forma, assim que houver o reconhecimento da isenção, os descontos não serão mais efetuados no pagamento dos benefícios do portador da doença.
Contudo, há situações em que a fonte pagadora decide reconhecer a isenção retroativa, ou seja, se você já tinha a doença meses antes de ter sua isenção reconhecida, então terá direito a receber de volta os impostos retidos desde o período reconhecido pela fonte pagadora. Para facilitar o seu entendimento, explicaremos as duas situações a seguir.
Vamos assumir que a fonte pagadora decidiu reconhecer a isenção somente com relação ao ano em exercício. Ou seja, você fez o requerimento da isenção em agosto de 2004, mas a fonte pagadora reconheceu esta isenção somente a partir de janeiro deste mesmo ano.
Neste caso, como os rendimentos são todos correntes do ano 2004, então você poderá informá-los na sua declaração do IR 2005. Desta forma, todos os rendimentos serão considerados isentos e você deverá informar os valores que foram retidos antes que a isenção fosse concedida, de forma a reaver o imposto pago a mais em forma de restituição.
No primeiro exemplo, as medidas são mais simples, pois a declaração referente àqueles rendimentos só será entregue no próximo ano. No entanto, o que aconteceria se a fonte pagadora reconhecesse esta isenção também de anos anteriores? Neste caso, como a declaração de exercícios anteriores certamente já foi entregue, então será necessário requerer junto à Receita Federal a restituição retrógrada dos impostos retidos, já que agora você tem uma nova base de isenção.
Desta forma, o pedido de restituição será conduzido em processo administrativo, sendo que para isto você deverá apresentar os seguintes documentos: cópia dos documentos de identificação do contribuinte e, se for o caso, de seu representante legal; formulário Pedido de Restituição devidamente preenchido e assinado; laudo pericial emitido por serviço médico oficial; e documento que comprove a data que a fonte pagadora reconheceu o benefício.
Como a isenção é um benefício concedido somente aos portadores de doenças graves, então não seria justo que o mesmo continuasse usufruindo dela caso já esteja curado. Neste sentido, é importante lembrar que uma vez que a doença possa ser controlada, então deverá constar no laudo médico o tempo do referido tratamento, para que assim a isenção vigore somente durante este período.