Governo ainda não finalizou proposta de reajuste | Economia | O POVO Online
Servidores estaduais 11/01/2017
Governo ainda não finalizou proposta de reajuste
Anúncio do índice de reajuste para os servidores públicos do Estado era esperado para 30 de dezembro do ano passado, conforme afirmara o governador Camilo Santana ao O POVO um dia antes. Agora, deve ficar para fevereiro
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Hugo Figueiredo: expectativa é que o texto fique pronto para ser lido na Assembleia no início de fevereiro
Mensagem que trata do reajuste salarial dos servidores públicos do Ceará ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE). Ao contrário do que declarou o governador Camilo Santana (PT) ao O POVO no último dia 29 de dezembro. "Nossa equipe está estudando (o reajuste) dentro do cenário que estamos desenhando pra 2017. (...) Não tenho ainda um número exato, mas acredito que até amanhã (30) a gente possa anunciar isso", disse na ocasião.
Em nota, a assessoria do Governo informou apenas que a referida Mensagem ainda passa por "ajustes pela equipe técnica" do Governo.
De acordo com o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo, a expectativa é que o texto fique pronto para ser lido na Assembleia logo nos primeiros dias da volta do recesso parlamentar, em fevereiro.
"Não tem nada definido ainda, até porque um dos índices de referência é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que só deve sair amanhã", justificou o secretário.
Coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), José Francisco Rodrigues critica a demora na formulação e encaminhamento da Mensagem. "Estamos há mais de dois meses aguardando sair essa Mensagem. Não foi dito se o índice salarial vai ser dar pela inflação ou não". A categoria pleiteia reajuste de 20,43%, mas calcula que o aumento não deve chegar a 7%.
Ao O POVO, Camilo já havia revelado que o mais provável é que o reajuste não chegue a dois dígitos, tendo em vista a diminuição de arrecadação e na transferência de recursos federais, além da limitação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Não conseguiremos talvez nem chegar à inflação. (...) Cada vez que faço reajuste geral, isso tem um impacto violento". Ainda segundo Camilo, toda a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é capaz de cobrir gastos com os servidores, nem que fosse voltada apenas para os servidores concursados.