SEMA notifica vendedores ambulantes para que desocupem a Praça Simão Fitterman | PREFEITURA
SEMA notifica vendedores ambulantes para que desocupem a Praça Simão Fitterman
Tendo como referência a decisão do juíz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado, a Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente (SEMA) está notificando extrajudicialmente aos vendedores ambulantes que atuam na Praça Simão Fitterman, no bairro São Caetano, para desocuparem a área em caráter de urgência.
O prazo para cumprimento da decisão é de 48 horas, contadas a partir do recebimento da notificação, segundo o diretor do Departamento de Indústria e Comércio, Tarciso Soares. Ele informa ainda, que o seu departamento está à disposição dos interessados em mais informações, lembrando que a notificação tem como base os autos do processo 0502309-15.2016.8.05.0133, que tramita na justiça há dois anos.