Sesau diz que colabora com investigações da PF, CGU e TCE
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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que está à disposição para colaborar com a Polícia Federal, após ser alvo da Operação Incompatibilidade, deflagrada na manhã desta quarta-feira (6), em Porto Velho.
A ação, coordenada pela PF, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas Estadual (TCE), teve como o objetivo de combater uma associação criminosa dedicada à prática de crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa.
Em nota enviada ao RONDONIAGORA, a Sesau disse que os contratos firmados em 2014, foram prontamente fornecidos pela equipe da Gerência Administrativa (GAD).
A secretaria informou ainda, que está à disposição para colaborar com a missão dos policiais federais e para quaisquer esclarecimentos, que visem salvaguardar o bom uso de recursos públicos.
No total, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal da capital, visando à apreensão de documentos relacionados com os contratos firmados e as ordens de pagamento indevidas.
As cautelares foram cumpridas na Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), na Fhemeron, no Hospital de Base e em endereços residenciais de pessoas investigadas pela Polícia.
As investigações tiveram início após denúncia apresentada na Superintendência da Polícia Federal em Porto Velho informando irregularidades na realização de exames de alta complexidade (histocompatibilidade e imunogenética), por um laboratório sediado na capital, com a posterior solicitação de pagamento de valores superiores aos efetivamente devidos em razão da realização de exames em número inferior ao registrado, com possível e necessária participação de servidor público.
O laboratório de Porto Velho firmou, desde o ano de 2014, contrato com o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Saúde (SESAU), mediante dispensa de licitação em razão especificidade dos exames.
Contudo, ao serem gerados os processos para pagamentos, os dados informados pela empresa não coincidiam com as informações dos órgãos públicos de cadastro e coleta do material encaminhado ao laboratório para exame, gerando pagamentos acima do devido com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mesmo com a identificação das inconsistências na prestação de contas, por orientação e determinação de servidores públicos, os valores eram efetivamente pagos em favor do laboratório.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), esclarece que em relação ao desdobramento da "Operação Incompatibilidade", a Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), esteve no prédio da Sesau, na manhã desta quarta-feira (6), onde cumpriram mandados em busca de documentos relacionados com os contratos firmados em 2014, que foram prontamente fornecidos pela equipe da Gerência Administrativa - GAD, que está à disposição para colaborar com a missão dos Policiais Federais e para quaisquer esclarecimentos, que visem salvaguardar o bom uso de recursos públicos.