ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidor de Energia Elétrica ;
ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Contribuintes em Geral;
ICMS SC: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;
DECRETO N° 904 / 2016 - SC
Altera o RICMS/SC, quanto à responsabilidade de recolhimento da substituição tributária mediante regime especial, nos casos que especifica.
DECRETO N° 905 / 2016 - SC
Altera o RICMS/SC, concedendo diferimento parcial nas operações subsequentes à importação de mercadoria que foi importada para comercialização pelo próprio contribuinte.
DECRETO N° 911 / 2016 - SC
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados, bem como atacadistas e distribuidores do setor, autorizados pelo Convênio ICMS 080/2016.