Da Redação 25 de set de 2020 (atualizado 25/09/2020 às 23h43)
STF não tomou decisões inconstitucionais para limitar poderes de Bolsonaro
Uma publicação no Twitter questionou ações do Supremo Tribunal Federal e sua função constitucional, sugerindo que a corte age para desfavorecer o governo de Jair Bolsonaro. Entre os episódios mencionados, a autora afirmou equivocadamente que o Supremo entregou "o poder a governantes e prefeitos para decisões sobre o vírus chinês".
Na verdade, o plenário da corte determinou em abril a "competência concorrente" de União, estados e municípios no enfrentamento da pandemia da covid-19. O entendimento dos ministros foi de que se o presidente definisse sozinho, por decreto, os serviços essenciais que deveriam continuar funcionando, ele estaria afrontando o princípio de separação de poderes.
A publicação também afirma que o STF negou "ao chefe do Executivo o comando das FFAA [Forças Armadas]". Essa afirmação não é verdadeira. Em 22 de abril, durante reunião ministerial, Bolsonaro afirmou o seguinte: "Queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. (...) Havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil".
O artigo 142, em linhas gerais, diz que as Forças Armadas devem garantir a lei e a ordem. A interpretação defendida por Bolsonaro e seus seguidores se baseia na ideia de que o presidente poderia ordenar a atuação militar sobre outros Poderes (Legislativo e Judiciário), com a intenção de garantir a ordem. É o que apoiadores de Bolsonaro chamaram de "intervenção militar constitucional" – o que, na prática, seria um golpe de Estado.
Considerando esse contexto, portanto, o ministro Luiz Fux deferiu parcialmente um pedido de liminar em junho para que a corte dê uma interpretação conforme a Constituição para o artigo em questão. Ele afirmou que as Forças Armadas não podem exercer função de poder moderador entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Esses casos e outros mencionados pelo tuíte foram conduzidos de acordo com as normas legais. As atribuições do STF são definidas pelo artigo 102 da Constituição, que descreve o órgão como o guardião da carta constitucional. Entre as frentes de atuação do STF previstas na lei, estão julgar o presidente da República, o vice e todos os deputados ou senadores por crimes comuns e julgar conflitos entre a União e os estados.
A verificação foi realizada por UOL e Jornal do Commercio e foi validada por outros veículos. Veja a verificação na íntegra.
Não há evidências de que o uso de máscara causou a morte de uma menina na Alemanha
A deputada alemã Birgit Malsack-Winkemann, filiada ao partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, publicou em sua conta no Facebook uma imagem de uma criança usando máscara com a frase: "Primeira vítima de morte por máscara? Quando será a autópsia?". A foto é acompanhada de uma legenda que diz: "A culpa foi da máscara? (...) Acabou com a loucura! Pelo menos poupe as crianças, pois elas não conseguem resistir!".
A deputada faz referência à morte de uma menina de 13 anos em 7 de setembro na cidade de Germersheim, no estado de Renânia-Palatinado, sudoeste da Alemanha. A menina desmaiou em um ônibus escolar, foi socorrida e morreu no hospital. A causa da morte ainda está sendo investigada, mas não há nenhuma evidência de que haja relação com o uso de máscara de proteção contra a covid-19. Nenhum dos jornais locais que noticiaram o ocorrido ou autoridades envolvidas no caso mencionam qualquer ligação do fato com máscaras.
Apesar disso, o posicionamento da parlamentar incentivou que outros blogs replicassem a interpretação equivocada do incidente, inclusive em outros países. Na França, um deles publicou um texto com o título "Trágico: uma estudante de 13 anos teria morrido na Alemanha por causa da obrigatoriedade do uso de máscara". Uma versão muito semelhante desse texto repercutiu em sites brasileiros, como o Conexão Política e o Terça Livre, que citou o conteúdo primeiro.
A verificação foi realizada por Estadão e Correio 24 Horas e foi validada por outros veículos, inclusive o Nexo. Veja a verificação na íntegra.