Jorge da Silva - POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL. UM TRIBUTO
POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL. UM TRIBUTO
(Nota: A publicação deste texto, ademais do objetivo de compartilhar reflexões, é um modesto tributo ao esforço do saudoso coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira. O artigo corresponde ao tópico 11.4 do Capítulo XI de: DA SILVA, Jorge. Criminologia crítica: Segurança e polícia. Rio de Janeiro: Forense, 2ª Ed. 2008, escrito originalmente em 2003 numa tentativa de fazer a exegese do conceito de polícia comunitária (suas origens, princípios básicos, vantagens e desvantagens). Observe-se que o continente polícia de proximidade, adotado por muitos recentemente, corresponde ao mesmo conteúdo.
[...] As comparações com outras sociedades são sempre problemáticas. Ainda que uma ideia aparente ser boa, como é o caso, é preciso levar em consideração as diferenças de contexto. Por exemplo, fala-se muito, e com entusiasmo, das cabinas e distritos comunitários do Japão (Koban), mas seria um equívoco pensar em copiá-los pura e simplesmente sem levar em conta as diferenças culturais e a forma de o poder público se relacionar com a população naquele país. Assim, informados dos desenvolvimentos da polícia comunitária em outros países, como se viu acima, importará indagar sobre os valores culturais da nossa própria sociedade, a fim de saber até onde é possível adotar tal filosofia. Para tanto será crucial ter a compreensão clara sobre dois componentes da equação: primeiro, indagando-nos sobre o papel que tem sido atribuído à polícia na sociedade brasileira; e segundo, sobre o nível de espírito comunitário em geral experimentado em nossa sociedade. Se admitirmos que, no Brasil, a polícia sempre recebeu um mandato com forte dose de autoritarismo; que a idéia de repressão sempre sobrepujou a de proteção; e que o espírito comunitário não é marca forte de nossa cultura, fica evidente que o caminho a percorrer é longo, e que se devem buscar formas originais que se ajustem à nossa realidade, pois a polícia comunitária se aplica com maior facilidade em sociedades mais homogêneas e onde, tradicionalmente, haja espírito comunitário, como é o caso do Japão. Ali, como se sabe, as atividades policiais são marcadamente descentralizadas, com os policiais colocados junto às comunidades para ajudá-las e protegê-las. Além das Koban nas zonas urbanas, o sistema possui destacamentos residenciais (Chuzaisho) no interior do país, num total de cerca de 15 mil [1] , instalados sempre em locais onde possam servir de ponto de referência para as comunidades.
Do exposto, é forçoso reconhecer que não se vislumbram, a curto prazo, grandes horizontes para a polícia comunitária no Brasil, exceto em regiões restritas de alguns Estados da Federação. Nas grandes cidades, particularmente nas zonas urbanas, múltiplos fatores têm contribuído para o insucesso de iniciativas interessantes, que não têm ido muito além da boa vontade de alguns entusiastas.
Sem desconsiderar iniciativas empreendidas em diferentes Estados ao longo do tempo, pode-se dizer que o primeiro grande esforço calcado em um programa estruturado, formulado segundo princípios de uma polícia voltada para as noções de serviço público e de proteção à comunidade, foi tentado no período de 1984 a 1987 no Rio de Janeiro pela Polícia Militar. A fundamentação que orientou a decisão do comando geral à época está refletida no "objetivo-síntese" explicitado no Plano Diretor da Corporação para aquele período [2] :
"Promover, adaptando a estrutura policial-militar às exigências da segurança pública, o ajustamento comportamental da organização, dentro de uma nova concepção de ordem pública, na qual a colaboração e a integração comunitária sejam os novos e importantes referenciais, o que implica um novo policial e uma nova polícia".
E a principal diferença de abordagem na concepção de emprego da polícia: em vez de os serviços policiais serem direcionados aos indivíduos, indistintamente, de forma difusa, passam a ser direcionados às diferentes comunidades que constituem bairros ou cidades, de forma especificável, como se explica adiante.
Não é necessário descer a pormenores para relatar as dificuldades decorrentes do choque destas idéias com a cultura tradicional. E não só o choque interno, mas também o choque externo, particularmente com setores conservadores, confirmando as advertências de Trojanowicz et al[3] a respeito da "contestação interna" e da "contestação externa". Na verdade, os policiais-militares estavam, e ainda estão, condicionados a ser empregados como instrumento de repressão e de força, da mesma forma que boa parte da sociedade estava, e ainda está, habituada a vê-los trabalhar desse jeito, com forte dose de preconceito contra as camadas populares, o que jamais é admitido por qualquer policial, e somente por alguns setores da sociedade.
Foi neste quadro que se tentou introduzir a nova filosofia na Polícia Militar do Rio de Janeiro, com uma contestação ferrenha de oficiais e praças em geral, até mesmo daqueles que fingiam concordar com a idéia. E tinham razão, pois a proposta era de mudança, o que sempre desperta resistências. A partir dali, exigia-se deles que se relacionassem com as comunidades, incluídas as comunidades pobres, de forma diferente; teriam que se conscientizar de que eram seus servidores, e que existiam para protegê-las, e não para "combatê-las"; agora teriam que ampliar o conceito de comunidade, não bastando o relacionamento com os clubes de serviços, os clubes elegantes; agora, teriam que se reunir também com as associações de moradores, com os pobres e "favelados", com os grupos minoritários, com os sindicatos dos trabalhadores, pois até então só se reuniam com os sindicatos patronais. Pronto! Aí, como se diz popularmente, fundiu a cabeça dos policiais. Com relação às camadas mais altas da sociedade, estas só aplaudiram a idéia quando em 1994 se implantou em Copacabana um esquema de policiamento especial a que se deu o nome de polícia comunitária, com a concentração de recursos da Polícia Militar naquela área. Embora medidas como essas sejam positivas, não se trata propriamente de polícia comunitária. De qualquer maneira, fala-se hoje de polícia comunitária com menos preconceito, embora ainda se note que certos setores aprovam a medida desde que os recursos da polícia sejam canalizados prioritariamente para os bairros onde residem e têm os seus negócios. Ora, polícia comunitária não é isto, como vimos ao falar dos "não-é" da polícia comunitária no tópico 2, acima. Apesar de tudo, alguns avanços, à brasileira, têm sido observados, principalmente com relação à aceitação do que estamos chamando de filosofia.
Aquele esforço iniciado em 1984 foi retomado em 1991 com a volta do coronel PM Cerqueira como secretário de Estado e comandante-geral da Polícia Militar. Então, os esforços foram empreendidos com fundamentação teórica um pouco mais consistente e com maior apoio do poder político. Há que reconhecer, no entanto, que um passo já tinha sido dado. Ainda que discordando da ideia, um bom número de policiais-militares entendia o significado do conceito. Não se tratava mais da rejeição a algo desconhecido. A rejeição, agora, tinha outras motivações, o que não é o caso de especular sobre quais seriam. Além do empenho na difusão dos princípios da polícia comunitária, projetos mais estruturados foram desenvolvidos, e estimulada a participação da sociedade na solução de crimes graves, inclusive com a criação da "Central de Denúncias" pelo então vice-governador e Secretário da Polícia Civil, Dr. Nilo Batista. Alguns projetos e ações:
(a) Projeto Policiamento de Bairro, com a reativação em agosto de 1991 do Grupamento Especial de Policiamento do Bairro, que tinha funcionado anteriormente, e que visava à intensificação do policiamento e à aproximação com as associações de moradores;
(b) Projeto Batalhão-Escola de Polícia Comunitária, com a reorganização do 17º Batalhão, na Ilha do Governador, para que no espaço geográfico da Ilha fossem desenvolvidas atividades de polícia comunitária. Ao mesmo tempo em que aplicava a filosofia, o batalhão funcionou como escola para a formação de policiais dentro da nova visão;
(c) Projeto Policiamento de Estádios, com a criação do "Grupamento Especial de Policiamento de Estádios" (GEPE), visando à especialização de um contingente específico para lidar com as "comunidades" das torcidas (as torcidas, particularmente as organizadas, enquadram-se na noção de comunidade de interesse, referida também por Trojanowicz et al), em face de um problema que vinha se agravando a cada dia, a violência das torcidas, contra a qual a fórmula tradicional do uso exclusivo da força não vinha obtendo qualquer resultado;
(d) Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), destinado a ensinar aos alunos das escolas de 1º grau a dizerem NÃO às drogas. Foi implementado em 1992, depois de um treinamento específico ministrado no Rio de Janeiro a um grupo de vinte e nove oficiais e praças por policiais norte-americanos atuantes no famoso projeto DARE daquele país. Independentemente do seu objetivo específico, a interação dos policiais com as escolas, alunos, pais e professores tem sido um ponto positivo apontado por todos, inclusive por avaliações objetivas já realizadas.
(e) Edição do livro Polícia Comunitária: como começar, em 1994, de Trojanowics et al, já citados. Depois de ingentes negociações com os detentores dos direitos autorais da edição em inglês, a PMERJ conseguiu autorização para traduzir e publicar em português o referido livro. Trata-se, na verdade, de um manual de procedimentos, muito ao estilo literal dos nossos irmãos do Norte, em que os autores tentam confinar o conceito, e especificar passos a serem dados no sentido da implantação do que entendem seja a polícia comunitária. Livro interessante, que deve ser lido com a reserva de que foi escrito no contexto da sociedade dos Estados Unidos, em função da sua organização social e política, e da sua cultura, e para enfrentar problemas inerentes àquela sociedade.
(f) Projeto "Central de Denúncias", hoje "Disque Denúncia?, implantado no início da década de 1990, o qual tem similaridades com o programa "Elucidadores de crimes" ("Crime solvers"), já comentado. Apesar de alguns problemas, principalmente as denúncias falsas ou sem qualquer relação com algum caso específico que esteja sendo apurado, muitos crimes têm sido resolvidos e quadrilhas desbaratadas com a ajuda do serviço, ou melhor, da comunidade.
Em vários estados da Federação as autoridades têm envidado esforços no sentido de aproximar a polícia das comunidades, ora por intermédio de contatos formais e informais, ora pela criação de serviços descentralizados, como pequenas unidades, destacamentos e postos de policiamento comunitário etc., devendo-se realçar o programa "polícia interativa" desenvolvido no Estado do Espírito Santo, a partir da experiência desenvolvida pela Polícia Militar daquele Estado em parceria com a Prefeitura de Guaçuí, posteriormente estendida à capital e outros municípios, e o notável esforço de difusão dos princípios da polícia comunitária realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, que promoveu em 1991 o I Congresso Internacional de Polícia e Comunidade, trazendo ao Brasil profissionais e especialistas em polícia comunitária dos Estados Unidos e do Canadá. Além disso, aquele Estado vem desenvolvendo importante experiência de polícia comunitária, com a implantação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG). Trata-se de grupos de pessoas do bairro ou do município, que se reúnem com os responsáveis locais pela segurança pública com a finalidade de buscar soluções compartilhadas para os problemas da segurança local. Coordenados pela Secretaria de Segurança Pública, existiam mais de 650 (seiscentos e cinqüenta) conselhos em funcionamento em 1998, embora, da mesma forma como ocorreu e ainda ocorre no Rio de Janeiro e em outros lugares, as resistências sejam muito grandes. Programas similares, em maior ou menor profundidade, têm sido desenvolvidos na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe [4].
PS. No momento em que são implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs no RJ, talvez caiba lembrar da primeira e principal advertência de Trojanowics (parto do princípio de que a implantação das UPPs se orienta pela filosofia comunitária), que a definiu a partir do que ela "não é": (a) "Polícia comunitária não é uma panaceia", ou seja, não é solução para todos os problemas da segurança, da criminalidade e da ordem pública. Tomá-la dessa forma constitui um complicador. Em vez de pedirem policiamento e serviços policiais em geral, todos querem uma UPP na sua comunidade, no seu bairro ou na sua cidade (sic). (Nota: Os demais "não é" da definição de Trojanowics são, em síntese: (b) não é uma tática, uma técnica ou um programa; (c) não é relações públicas; (d) não é espalhafato; (e) não é elitismo; (f) não é algo concebido para favorecer os que têm poder; (g) não é instrumento para captação de doações da comunidade; (h) não é concentração de efetivos policiais numa determinada área; (i) não é proteção de áreas turísticas; (j) não é massificação de efetivos em áreas comerciais. (Cf. Da Silva, Op cit. p.p 364-65).