Estacionamento Caiuá processa Prefeitura de Umuarama de pede R$ 15 milhões de indenização | Jornal O Metropolitano
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A concessionária está requerendo todos os valores que iria ganhar se estivesse em atividade.
Por: Edson Maia – 11/09/2019 – 11:45
A empresa Caiuá Assessoria Consultaria e Planejamento Ltda que explorava o estacionamento rotativo em Umuarama, entrou com um processo na 3ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama contra a Prefeitura Municipal de Umuarama. Na ação Caiuá pede uma reparação de danos causados pela rescisão de contrato unilateralmente pelo atual prefeito Celso Pozzobom.
Segundo a concessionária, o contrato foi rescindindo sem aviso prévio de 90 dias conforme contrato, onde foi pega de surpresa pela decisão do chefe do executivo. Em uma parte do processo a Caiuá diz o seguinte, "O Contrato de Concessão nº 338/2009 foi rescindido pelo requerido através de decisão unilateral, por ato do prefeito Celso Luiz Pozzobom, vindo a ser publicado em 05/04/2019, sem, contudo, comunicar previamente a autora, ou seja, sem nenhuma notificação prévia regular, ato inesperado, que surpreendeu a concessionária.".
Com a quebra do contrato a concessionária pede cerca de R$ 15 milhões para a reparação de todos os dados causado pela rescisão do contrato. Abaixo segue os valores requeridos na ação pela concessionária.
R$ 1.364.849.84, pelo o último qüinqüênio relativo à diferença paga a maior a título e repasse mensal ao município de Umuarama.
R$ 2.518.156,89, referentes ao último qüinqüênio correspondente à diferença a menor recebida a título de tarifa, em face de não cumprimento dos reajustes anuais.
1.230.902,68, a título de lucros cessantes que consistem na receita que se auferiria se o contrato fosse mantido, nos oito meses restantes.
21.861,31, correspondente á isenção de pagamento de vagas da Zona Azul concedidas pelo Decreto 094/71.
R$ 6.854.359,00, correspondente ao último qüinqüênio, referente a alteração da forma de regularização do aviso de irregularidade, passando a entregar 5 cartões de 1 hora .
R$ 2.401.576,07, referente a soma da diferença da receita em face da tolerância posterior de 10 ou 20 minutos, através de tíquetes.
R$ 259.160,93, correspondente a soma da diferença da receita da tolerância posterior de 10 ou 20 minutos, através de e-tíquetes.
R$ 528.852,32, à título de restituição dos valores pagos pelas rescisões dos contratos de trabalho dos funcionários e respectivos encargos trabalhistas.
R$ 46.833,60, à título de indenização referente às 165 conjuntos de placas de sinalização.
R$ 98.638,23, à título de restituição pela desmobilização.
Vereador – O vereador Jones Vivi (PTC) fala da ação impetrada pela concessionária, e afirma que não foi a melhor decisão do executivo em rescindir o contrato unilateralmente, com isso poderá criar uma dívida desnecessária para o município. Que no final de tudo quem irá pagar pelo prejuízo é a população, "Serão cerca de R$ 15 milhões de indenização. E quem irá pagar isso? É você cidadão, que terá de sair dos cofres públicos", disse Vivi.
Vereador Jones Vivi (PTC)
O vereador ainda ressalta que irá levantar junto ao setor jurídico da Câmara para analisar se houve prejuízo há população. Caso isso seja comprovado, a bancada de oposição irá responsabilizar judicialmente o prefeito Celso Pozzobom, "Iremos levantar as informações de maneira jurídica, para constatar se houve algum ato de irregularidade por parte do executivo municipal que ocasionasse esse prejuízo há população, caso isso seja constatado iremos entrar na justiça para que o prefeito possa ser responsabilizado.", destaca.
A Prefeitura de Umuarama informa que a rescisão do contrato com a Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento, responsável pela administração do estacionamento rotativo (Zona Azul) em abril deste ano, foi motivada por força de ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual e também por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que considerou ilegal a emissão de aviso de irregularidade no estacionamento (falta de uso do cartão) por funcionários de empresa privada. Sem a emissão dos avisos de irregularidade, o contrato perderia o seu equilíbrio financeiro e o serviço se tornaria economicamente inviável, além de gerar ônus para o município por conta das ações propostas à Justiça por motoristas que se sentiriam lesados. A Procuradoria Jurídica do Município já foi cientificada judicialmente acerca da ação proposta pela empresa e se pronunciará em defesa do município no prazo legal, não havendo nada a declarar por hora, extraprocessualmente.