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diligências requeridas pela defesa em Jurisprudência
STJ - HABEAS CORPUS HC 35325 MT 2004/0063538-5 (STJ)
HABEAS CORPUS. QUADRILHA. ROUBO A BANCOS. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE AGENTES. INSTRUÇÃO ENCERRADA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO INOCORRENTE. A complexidade da causa, a pluralidade de agentes, a necessidade de precatórias, a realização de diligências requeridas pela defesa são motivos suficientes que justificam o excesso de prazo (Precedentes). Encerrada a instrução criminal, resta superada a alegação de excesso de prazo (Súmula 52), mesmo que o julgamento não se tenha concluído em razão de diligências requeridas pela defesa do acusado. Ordem denegada, prejudicado o pleito liminar.
STJ - HABEAS CORPUS HC 29753 PB 2003/0141000-1 (STJ)
PROCESSUAL PENAL - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. - O indeferimento de diligências requeridas pela defesa, por si só, sem a demonstração de efetivo prejuízo, não configura constrangimento ilegal, mormente quando consideradas, pelo magistrado, de caráter meramente procrastinatório. - Ordem denegada.
Encontrado em: T5 - QUINTA TURMA DJ 19.12.2003 p. 534 - 19/12/2003 CPP-41 LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00566 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO PARA A DEFESA STJ - HC 29279 -SP HABEAS
TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00317223820098190000 (TJ-RJ)
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES. Pretensão em trazer ao processo todas as gravações de áudio e vídeo feitas em Presídio Federal no tocante ao impetrante, acusado de participe e mandante de crime de homicídio.Inviabilidade factual pelo número de horas de gravação, sem esclarecimento quanto à existência ou não da referida monitoração.Prova negativa impertinente. Necessidade de o Ministério Público fazer a prova do fato imputado, de forma cabal.Denegação da segurança. Unânime.
TJ-TO - Habeas Corpus HC 50043388520128270000 (TJ-TO)
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA. DEMORA JUSTIFICADA. 1. Os prazos estabelecidos para a formação da culpa não são absolutamente rígidos, sendo perfeitamente aceitável a necessidade de dilação motivada dos mesmos. 2. Não há constrangimento ilegal se o excesso de prazo para o encerramento do processo é justificado em virtude de incidentes processuais não imputáveis ao juiz e resultante de diligências demoradas (incidente de insanidade mental), mormente quando provocadas pela defesa. 3. Ordem Denegada.
TJ-MG - Agravo Regimental AGR 10000044083608004 MG (TJ-MG)
AGRAVO REGIMENTAL - P.C.O. - DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA - Cunho protelatório - Ausência de ofensa ao princípio da mais ampla defesa - Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - O julgador é o destinatário da prova; a ele é dada a prerrogativa de indeferir, desde que explicite os motivos, as provas e as diligências que entender despiciendas para o deslinde do feito. Sendo assim, é permitido ao Magistrado, na condição de presidente do feito, dirigi lo com certa discricionariedade, incumbindo-lhe averiguar a conveniência e a necessidade de uma determinada prova ou diligência, evitando a produção daquelas meramente protelatórias, abusivas ou impertinentes para a decisão da causa, objetivando sempre a busca da verdade real - Recurso a que se nega provimento.
TJ-MS - Habeas Corpus HC 4286 MS 2006.004286-2 (TJ-MS)
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. Se o processo está aguardando, unicamente, a realização das diligências requeridas pela defesa, razão pela qual a instrução não foi encerrada, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo.
TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00410052720058190000 (TJ-RJ)
HABEAS CORPUS. INDEFERIMETNO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA, E CONSIDERADAS POR ESTA IMPRESCINDÍVEIS. VIA ELEITA INADEQUADA. Não é o habeas corpus a via adequada para o exame da prova a fim de enfrentar o questionamento quanto às diligências requeridas pela Defesa, e consideradas por esta imprescindíveis. Além do mais, a questão já se encontra deduzida em sede de recurso ordinário de apelação, após ter sido ventilada em mandado de segurança, e em recurso em sentido estrito, cujos objetos eram idênticos e diziam respeito à renovação de audiência para reprodução de fita degravada juntada aos autos, com questionamento de testemunhas já ouvidas, assim como formulação de perguntas à psicóloga que assinou o laudo atestando a existência de abuso sexual. Denegação da ordem.
TJ-DF - HABEAS CORPUS HBC 20080020068976 DF (TJ-DF)
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA. NÃO OCORREÑCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. RESTANDO COMPROVADO QUE O JULGAMENTO FORA CONVERTIDO EM DILIGÊNCIAS A PEDIDO DA DEFESA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR. 2. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. 3. ORDEM DENEGADA
Encontrado em: CPP-41 LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00566 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO PARA A DEFESA STJ - HC 29279 -SP HABEAS CORPUS HC 29753 PB 2003/0141000-1 (STJ) Ministro
TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000110790326000 MG (TJ-MG)
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA - RAZOABILIDADE - HABEAS CORPUS DENEGADO. - Não configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa quando a delonga no encerramento da instrução, com rompimento dos prazos definidos em lei para a realização dos atos processuais se dá em razão de diligências requeridas pela defesa.