Deputado federal do RN pede ressarcimento de R$ 929 milhões para consumidores de energia elétrica – Jornal O Mossoroense
Deputado federal do RN pede ressarcimento de R$ 929 milhões para consumidores de energia elétrica
A Comissão de Minas de Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle Nº 128/2013, que analisou o descompasso entre a construção de parques eólicos e linhas de transmissão no Nordeste, nos anos de 2012 e 2013.
Entre as providências indicadas pelo relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), está o ressarcimento de R$ 929 milhões em prejuízos causados pela CHESF aos consumidores, pois a energia não distribuída foi reposta por outra mais cara, a termoelétrica.
Como providências a serem tomadas pelo Poder Executivo, o relatório indicou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criem mecanismo para o ressarcimento do prejuízo causado pela CHESF aos consumidores.
"A estrutura dos órgãos que participam do licenciamento ambiental também deve ser melhorada, especialmente em relação aos recursos humanos. Os relatórios técnicos da ANEEL, que baseiam as licitações, também devem ser mais precisos", destacou o relator.