O relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), além de aumentar o porcentual de recursos destinados a essas despesas, que inicialmente era de 30%, também inseriu no texto da MP mecanismo que concede uma indenização aos policiais que deixarem, "voluntariamente", de usufruir "integralmente do repouso remunerado".
A regra, no entanto, só se aplicará quando o policial permanecer à disposição da PF, "conforme escala previamente elaborada por autoridade competente, à espera de convocação para a apresentação ao serviço, após a sua jornada regular diária ou de horas semanais", diz o texto. Quando o servidor ficar em disponibilidade sem ter se voluntariado, as horas trabalhadas serão apenas compensadas, não sendo permitido o pagamento de indenização.