CPI de Questões Fundiárias encontra novos elementos sobre questões agrárias no Paraná | Correio dos Campos - Notícias dos Campos Gerais
CPI de Questões Fundiárias encontra novos elementos sobre questões agrárias no Paraná
O diretor-presidente do ITCG, ressaltou que o Governo Estadual dá atenção para as questões fundiárias no Paraná. "O Estado auxilia e apoia ações para evitar conflitos. No entanto, hoje não temos área disponível para a realização de novas regularizações em áreas devolutas", revelou. Cabral também afirmou ainda que o Paraná possui 400 mil propriedades rurais em situação fundiária irregular. "Mas poucas dessas dizem respeito a assentamentos e acampamentos. Muitos são lotes que pertenciam a um proprietário e foram fatiados entre outras famílias", afirma.
Além disso, segundo ele, há casos de famílias que podem perder os títulos que receberam há mais de 50 anos. "Atuamos para que essas situações sejam regularizadas", completa Cabral.
"Me chamou muito a atenção a declaração do presidente do ITCG, Amílcar Cabral, quando ele comentou que famílias podem perder os títulos que receberam há mais de 50 anos. Acredito que o Estado deve observar com atenção este fato de forma a garantir o direito de propriedade destas famílias, evitando assim a insegurança jurídica", destacou o relator Paulo Litro.
Além do presidente e do relator, participaram do encontro os deputados Pedro Lupion, Professor Lemos e Tião Medeiros.