Por que a aumentar o salário mínimo não resolve nada? – Repórter Estrela de Alagoas
Por que a aumentar o salário mínimo não resolve nada?
O novo salário mínimo para 2016 passou de atuais 778 reais, de 2015, para 880 reais.
Pelas regras estipuladas por lei, o salário mínimo deve ser reajustado todo o ano para repor a inflação do ano anterior (medida pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor), além de garantir um aumento adicional que reflete o crescimento da economia no ano retrasado (no caso, 2014). Dessa forma, o poder de compra do salário mínimo cresce junto com a economia.
(O aumento aprovado supera o valor previsto por essa regra. A justificativa é que a inflação de dezembro será maior do que no resto do ano. Ou seja, o próprio governo não confia em sua capacidade de controlar a inflação, mas isso fica para outro texto, vamos focar no problema principal.)
Estamos em recessão, com a economia encolhendo. E o salário mínimo está sendo reajustado de acordo com o crescimento de 2014, que foi positivo, apesar de bem pequenino (0,1%).
Quais os impactos dessa medida?
Ela de fato beneficia alguns indivíduos que ganham um salário mínimo por mês ou algo próximo disso – mas não todos esses indivíduos, como veremos a seguir.
Para quem consegue manter seu emprego, trata-se de uma notícia boa. É a garantia de um aumento capaz de repor a inflação e um pouquinho a mais (chamado ganho real, acima da inflação). Essas pessoas se dão muito bem com uma eventual elevação salarial como esta por estarem entre os mais pobres.
Mas nem todos esses trabalhadores conseguem manter seus empregos com o aumento do salário mínimo.
Porque a medida aumenta o custo salarial para as empresas que os empregam. E muitas delas já estão em dificuldades.
Lembre-se: as vendas dessas empresas estão despencando. Nesse cenário, se uma medida eleva salários acima da inflação, provavelmente uma parte desses trabalhadores será mandada embora. Sem isso, as empresas não têm condições de manter abertas as suas portas.
Esse perfil de trabalhadores perde – e muito – num momento difícil como o atual.
Em economia, as coisas não ocorrem como num passe de mágica. O aumento no salário mínimo não eleva, por si só, a produtividade do trabalhador. Aumenta-se o custo para a empresa, sem que isso traga uma elevação correspondente de lucratividade. Resultado: alguns desses trabalhadores são demitidos.
O salário médio no Brasil é muito baixo?
Sem dúvida. Isso reflete em grande parte a baixa qualificação média de nossa mão de obra. É efeito de anos e anos de descaso com a educação básica nacional. Nas últimas décadas, o Brasil passou por avanços consideráveis na elevação do nível educacional médio de nossa população. Mas há ainda enormes desafios. A qualidade da educação permanece muito baixa. E somente aumentar o salário mínimo não ajuda em nada sob essa dimensão.
E há mais outro problema: o custo fiscal dessa medida.
Principalmente por causa do impacto sobre os gastos com a Previdência. No Brasil, aposentados que ganham o salário mínimo têm seus benefícios automaticamente reajustados com a medida. E isso coloca mais pressão sobre as contas públicas.
O Brasil passa por um momento complicado em suas contas públicas: arrecadação em queda livre, um ajuste fiscal (reformas para gastar menos que arrecada) que não sai do papel e a dívida pública alcançando níveis perigosos.
Temos, sim, um problema de curto prazo. Nos últimos anos o governo aumentou seus gastos e cortou impostos para estimular (sem sucesso) a economia e isso impulsionou o crescimento da dívida.
Mas há também um problema de longo prazo, associado à Previdência Social.
No nosso sistema previdenciário, trabalhadores pagam impostos cujos valores sãos transferidos para os aposentados e pensionistas. Mas a população brasileira está envelhecendo rapidamente.
Que a fração de aposentados na população tende a aumentar consideravelmente. Haverá, portanto, cada vez menos trabalhadores para serem taxados com o objetivo de garantir o pagamento mensal a aposentados e pensionistas. Isso coloca bastante pressão no sistema.
O aumento no salário mínimo entorna ainda mais esse caldo, já o cálculo de boa parte das aposentadorias é feito de acordo com o salário mínio. Quando ele sobe, a aposentadoria acompanha. Aumentar os benefícios dessa faixa significativa de aposentados eleva com força os custos do sistema. E isso complica ainda mais nosso problema fiscal não só hoje, mas também das décadas que estão por vir.