Ministro do STF dá liminar que deve levar à soltura de Lula - Portal Rondon
Brasil | 19/12/2018 | 15:23	| Notícias ao Minuto
"Convencido da urgência da apreciação do tema, defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado", decide o ministro na liminar.