As licenças CLT são caracterizadas por um afastamento temporário do colaborador em relação às suas funções. A maioria é remunerada e justificada mediante alguns casos específicos. Para garantir esse direito aos trabalhadores, a CLT apresenta algumas modalidades e suas regras.
É essencial conhecê-las para entender como proceder com a marcação de ponto e cálculo da folha de pagamento, por exemplo. Também é indispensável para ter um gerenciamento melhor sobre os times.
Por isso, veja quais são as licenças previstas pela CLT e compreenda o funcionamento de cada uma!
A licença-maternidade é uma das principais licenças CLT
Uma das mais importantes licenças previstas na legislação trabalhista é a licença-maternidade. Ela garante à gestante que possa se preparar para dar à luz e, depois, passar os primeiros meses com o bebê. Ela tem início de 1 a 28 dias antes do parto e dura por 120 dias corridos, no mínimo. Dependendo do caso, ela dura por 180 dias — e tudo é remunerado.
Já a licença paternidade concede 5 dias corridos de licença ao pai Em alguns casos, a empresa pode estender esse período, que chega a 20 dias.
A licença óbito é concedida em casos especiais
Também conhecida como “licença nojo”, o afastamento remunerado em caso de óbito de pessoas próximas está previsto na CLT. No caso, o colaborador tem direito de se afastar por até 2 dias consecutivos, sem prejuízo ao salário.
O período é concedido diante do falecimento de pessoas como cônjuge, filho ou pais. A perda de irmãos e dependentes concede igualmente esse direito.
Casamento também está incluso nas licenças CLT
Já a licença de gala ou de casamento é prevista para qualquer funcionário que se case legalmente, mediante assinatura e emissão de certidão reconhecida. O documento serve para “abonar” o período, que costuma ser de 3 dias consecutivos, a contar da data de assinatura dos papéis.
É essencial avisar ao RH sobre o momento, já que o controle de ponto exigirá uma atenção especial por parte da equipe.
A licença para o serviço militar obrigatório pode ou não ter remuneração
O Brasil tem serviço militar obrigatório e, em determinado momento, um funcionário pode ser convocado a prestar atividades do tipo. Caso isso aconteça, a CLT garante a licença para o serviço militar. A duração é indeterminada e depende das características específicas da atividade a ser prestada.
A remuneração, no entanto, depende da decisão do colaborador. O profissional define se deseja receber o salário ou o soldo militar. No caso da escolha do valor das Forças Armadas, a empresa fica desobrigada do pagamento.
As licenças CLT médicas são concedidas mediante atestado
O afastamento para tratamento de saúde ou recuperação de certas condições é concedido pela licença médica. Ela é possível mediante a apresentação de um atestado médico, que deve descrever a necessidade desse período.
Essas licenças CLT remuneradas duram, no máximo, 15 dias. A partir desse prazo, é preciso solicitar o auxílio-doença, em que o pagamento é feito pelo INSS.
A licença não remunerada suspende o contrato de trabalho
Além de tudo, a CLT prevê a existência de uma licença não remunerada. Nesse caso, o funcionário e a empresa entram em acordo para que o contrato seja temporariamente suspenso. No entanto, não se trata de demissão e é possível retornar às funções após o período.
O pagamento de 13º salário e de férias acontece de forma proporcional apenas ao tempo que for efetivamente trabalhado ao longo do ano.
As licenças CLT compreendem a maioria dos casos que podem levar ao afastamento de um funcionário. Com atenção às regras, é possível garantir o melhor gerenciamento de RH.
Nesses períodos, é essencial contar com as ferramentas certas para facilitar o processo. Pensando nisso, veja como o controle de ponto digital ajuda a gerar economia!
Autor do conteúdo:
Edgar Henrique
Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.
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