Projeto enviado à Câmara Legislativa propõe transferência entre fundos – Agência Brasília
Agência Brasília > Projeto enviado à Câmara Legislativa propõe transferência entre fundos
Atualizado em 24 de setembro de 2015, às 17h56
Números dos fundos
O deficit anual do Fundo Financeiro, que atende 90 mil servidores ativos, 50 mil aposentados e 10 mil pensionistas, é de R$ 2,5 bilhões, com previsão de R$ 298 bilhões para os próximos 80 anos. Segundo consta do texto enviado à Câmara Legislativa, o Tesouro do Distrito Federal recomporá o montante revertido entre os fundos com a negociação de terrenos no valor correspondente ao que for utilizado.
O Fundo Financeiro foi instituído na estruturação do Regime Próprio de Previdência Social, optando-se pela segregação de massa (separação de segurados em dois grupos distintos, baseada em uma data de corte). Ele engloba servidores que ingressaram no Distrito Federal até 31 de dezembro de 2006. Já o Fundo Previdenciário abrange quem entrou depois dessa data.
Revisão de alíquotas
O projeto de lei também propõe a revisão do valor correspondente à alíquota de contribuição patronal para o Fundo Previdenciário do Distrito Federal. O governo então passaria a contribuir com 16,5% em vez de 22%.
Segundo avaliação atuarial (feita com base em cálculos estatísticos e probabilidades econômico-financeiras), seriam necessários apenas 27,5% — e não 33% — para compor o total da alíquota de contribuição: a do governo (16,5%) e a dos servidores (11%).
Com a diminuição da porcentagem do Estado, mesmo assim haverá superávit no fundo. A expectativa é economizar cerca de R$ 10 milhões por mês até que novo estudo seja feito, no exercício de 2018.
Também participaram do anúncio o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e o subsecretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown.