Manifestante de Hong Kong pega 21 meses de prisão por jogar ovos
A juíza que proferiu a sentença disse que o ato "minou ações policiais" e "colocou a sociedade em perigo"
James Griffiths, da CNN, em Hong Kong
27 de novembro de 2020 às 15:43 | Atualizado 27 de novembro de 2020 às 15:54
Um homem de 31 anos está preso há 21 meses por jogar ovos em uma delegacia de polícia. Foi a última de uma série de sentenças duras proferidas por um tribunal de Hong Kong, num momento em que as autoridades agem para reprimir a dissidência política no território chinês.
Ao proferir sua sentença na quinta-feira (26), a juíza Winnie Lau disse que embora "um ovo não seja uma arma de destruição em massa", o lançamento de tais itens em uma delegacia de polícia provocou "descontentamento" com a polícia, minou as ações dos policiais e colocou a sociedade em perigo, de acordo com a emissora de TV pública RTHK.
O caso de Pun Ho-chiu surge enquanto os tribunais enfrentam um acúmulo de milhares de prisões relacionadas à agitação política do ano passado, quando Hong Kong foi abalada durante meses por protestos antigoverno que foram ficando cada vez mais violentos.
O grande número de processos, bem como a pressão por sentenças severas, colocou os magistrados em uma posição delicada, especialmente porque o governo da China apertou seu controle sobre a cidade semiautônoma neste ano. Em julho, autoridades chinesas introduziram uma lei de segurança nacional para Hong Kong, contornando a legislatura da cidade para criminalizar a secessão, subversão e conluio com forças estrangeiras.
Juízes vistos como excessivamente tolerantes ou simpáticos aos manifestantes foram criticados pela mídia estatal chinesa e jornais pró-governo chinês em Hong Kong. Em um texto no jornal estatal "China Daily" escrito em setembro, um comentarista disse que "em tese, os juízes não devem tomar partido político em um tribunal, mas em Hong Kong muitos cidadãos agora veem alguns magistrados como 'juízes amarelos' que praticam o favoritismo político para infratores do campo da oposição".
Em comunicado esta semana, a Ordem dos Advogados de Hong Kong disse que "deplora ataques irracionais e desenfreados ao Judiciário e aos membros do Judiciário" e exortou a mídia a parar de especular sobre as crenças políticas dos juízes.
Alguns juízes também foram criticados por mostrarem suposta parcialidade contra os manifestantes. Em maio, o presidente da Suprema Corte Geoffrey Ma retirou do juiz do tribunal distrital Kwok Wai-kin os processos de protesto após o magistrado descrever um homem que apunhalou três pessoas em um ato pró-democracia "muro Lennon" (tipo de protesto de que se espalhou pela cidade, cobrindo-a de arte de protesto) como uma "vítima" cujo sustento havia sido afetado por pessoas "que se comportavam como terroristas".
"Os juízes têm a responsabilidade de acordo com a Lei Básica, devida à comunidade, de exercer poder judicial independente julgando os casos de maneira justa e imparcial, sem medo ou favorecimento", disse Ma em um comunicado.
Autoridades de Hong Kong prendem sete ativistas de oposição
Limitar chinesas no 5G pode barrar parcerias e investimentos, dizem empresários
China publica novas regras para "proibir o extremismo religioso"
Há anos, Hong Kong valoriza seu judiciário independente e o estado de direito, características que diferenciam a cidade da China continental, onde os tribunais estão sujeitos aos caprichos do Partido Comunista, e cerca de 99% dos casos terminam em veredito de culpado.
A independência tornou-se ainda mais importante à medida que a dissidência política foi cada vez mais reduzida pela nova Lei de Segurança Nacional. Na semana passada, toda a oposição democrática renunciou à legislatura da cidade depois que as autoridades do governo chinês em Pequim se moveram para expulsar vários legisladores.
Enquanto isso, a rede de TV RTHK informou na quinta-feira (26) que o governo de Hong Kong em breve exigirá que todos os funcionários públicos façam um juramento de fidelidade.
E há sinais de que Hong Kong também pode estar se movendo em direção a um sistema judicial mais politizado. Desde a Revolução dos Guarda-Chuvas, em 2014, durante a qual um grande número de jovens saiu em apoio ao aumento da representação política, o governo tem sido acusado de usar lawfare contra ativistas e manifestantes, trazendo um grande número de processos e exigindo penas severas. O governo de Pequim também interveio em vários casos nos últimos anos, exercendo um poder constitucional raramente usado para reescrever as leis da cidade.
No início deste mês, Zhang Xiaoming, uma das principais autoridades chinesas em Hong Kong, disse que "reformas" são necessárias para o judiciário da cidade e que "a palavra 'patriotismo' deve ser adicionada aos valores fundamentais de democracia, liberdade e direitos humanos defendida pela sociedade de Hong Kong".
"Devemos defender o Estado de Direito da cidade, mas também devemos salvaguardar a ordem constitucional nacional", disse Zhang, acrescentando que muitos "problemas" foram expostos na constituição de facto da cidade que precisavam ser resolvidos.
Falando durante seu discurso anual sobre políticas na quarta-feira (25), a presidente-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, disse que a Lei de Segurança Nacional já estava surtindo o efeito desejado.
Segundo ela, a lei foi "notavelmente eficaz em restaurar a estabilidade em Hong Kong" e pôs fim aos protestos.
Lam acrescentou que o Departamento de Justiça da cidade "continuará a mostrar que Hong Kong continua sendo um centro jurídico internacional neutro e eficaz", mas também anunciou um novo projeto de lei que permitirá que os tribunais locais "negociem" com legisladores que possam quebrar o juramento que fizeram ao assumirem suas funções.
A Lei de Segurança Nacional já alterou profundamente o sistema judicial, criando tribunais especializados para ouvir casos sensíveis e permitindo que alguns réus sejam transferidos para a China continental para julgamento.
Em setembro, um veterano juiz australiano se demitiu do Tribunal de Última Instância (conhecido pela sigla CFA) da cidade. James Spigelman, que não respondeu a um pedido de entrevista, disse à emissora pública australiana ABC na época que sua decisão estava "relacionada ao conteúdo da legislação de segurança nacional".
Muitos juristas estrangeiros ilustres fazem parte do CFA como juízes não permanentes, trazendo perícia jurídica e um toque de independência para o tribunal, há muito visto como o último baluarte contra a pressão de Pequim.
No entanto, isso pode mudar como resultado da lei. Autoridades chinesas já expressaram ceticismo sobre se juízes estrangeiros podem ser confiáveis para ouvir casos de segurança nacional. Além disso, em um relatório publicado neste mês, o secretário de Relações Exteriores britânico, Dominic Raab, disse que havia iniciado consultas sobre se era apropriado que os juízes britânicos continuassem a servir no tribunal.
"O judiciário independente de Hong Kong é a base de seu sucesso econômico e estilo de vida", escreveu Raab. "A Lei de Segurança Nacional estabelece que o Chefe do Executivo de Hong Kong, ao invés do Chefe de Justiça, indicará juízes para ouvir casos de segurança nacional. Além das disposições da Lei de Segurança Nacional que permitem que as autoridades do continente tenham jurisdição sobre certos casos sem qualquer supervisão independente, e para julgar esses casos nos tribunais chineses, esta medida claramente corre o risco de minar a independência do judiciário de Hong Kong".
Ele acrescentou que Londres "monitorará de perto o uso desse instrumento, incluindo suas implicações para o papel dos juízes do Reino Unido no sistema de justiça de Hong Kong".