Para as áreas do Património Edificado, dos Museus, dos Sítios Arqueológicos, das Bibliotecas, dos Arquivos, a catástrofe é iminente. No conjunto, e para além do financiamento indigente, é o condicionamento extremo nas actividades de preservação, investigação, dinamização que está em causa, com uma ainda maior rarefacção e precariedade de pessoal qualificado e técnica e cientificamente especializado, é a centralização e a burocratização da gestão conjunta. E com o cerceamento da iniciativa própria, que para o secretário de estado aparentemente se resumirá à busca de fontes de financiamento exteriores, seja a que preço for. Desenha-se uma radical redução do número de instituições que integram os Museus Nacionais, redução que, sendo previsivelmente conduzida segundo os cegos critérios do PREMAC, nada terá a ver com o reforço, o equilíbrio e a requalificação cultural e científica.
“Austeridade” na cultura não destrói só o que existe, destrói o que fica impedido de existir. A criação contemporânea, os apoios aos teatros nacionais e ao cinema encaminham-se para uma ainda maior desresponsabilização do Estado e para a simples entrega aos mecanismos do mercado. O anunciado condicionamento dos apoios aos resultados de bilheteira, a suspensão dos contratos INOV-ART, o cancelamento do protocolo com a AICA, a perda de autonomia financeira do ICA com o corte de 4,4 milhões de euros, a indefinição acerca do futuro e do papel da DGArtes, a drástica redução dos orçamentos dos Teatros Nacionais – bem como a pretensão do secretário de estado de opinar acerca da sua programação – significam o dramático agravamento da situação que já existia: a de, em cada ano, centenas de projectos valiosos serem administrativamente adiados ou inviabilizados, de centenas ou milhares de criadores e outros trabalhadores da cultura verem a sua actividade cerceada e frustrada, a da área cultural ser inteiramente colonizada, sem alternativa, pelos produtos mercantis, rotineiros e homogeneizadores das indústrias culturais.
Para o Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um adereço da sociedade ou de um privilégio das elites. Para nós, que afirmamos que esta crise não tem saída democrática sem a intervenção determinante dos trabalhadores e do povo, a Cultura deve assumir um papel central. A Cultura enquanto serviço público que assegura o direito de todos ao acesso, à criação e à fruição cultural. A Cultura, elemento central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, dialogando, de igual para igual, com toda a cultura de todos os povos do mundo. A Cultura, com o seu imenso potencial de criação, liberdade, transformação e resistência. A Cultura que, tal como a emancipação do trabalho, é parte essencial do património do futuro.