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CAMAQUÃ – PROJETO DO EXECUTIVO ALTERA LEI PARA CRIAR MAIS OITO CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE
Na última segunda-feira, dia 5 de novembro de 2018, foi lido no Expediente da 89ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Camaquã, o Projeto de Lei nº 67 de 2018, de autoria do Poder Executivo.
O projeto altera a Lei nº 2.122, de 27 de setembro de 2017, criando mais 8 vagas de Agentes Comunitários de Saúde.
Segundo o projeto, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, concedeu ao Município mais dois profissionais médicos para atuarem na elaboração e desenvolvimento de estratégias de Saúde da Família. Assim, com o aumento da quantidade de médicos para atender ao Programa, é dever do Município dispor e manter uma equipe para cada médico,
para juntos comporem as estratégias.
Conforme a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, oriunda do Ministério da Saúde, a equipe deve ser composta por no mínimo um Médico, um Enfermeiro, um Técnico em Enfermagem e quatro Agentes Comunitários de Saúde.
Por isso, com o aumento de dois médicos, será necessário contratar oito agentes – quatro para cada médico, formando a equipe necessária.