Lei obriga bares e restaurantes a fixar cartazes de combater à violência contra a mulher
Por: em 14/10/19 às 18h50, atualizado em 14/10/19 às 17h00
Agora é lei: bares, restaurantes e casas de espetáculo são obrigados, a partir de agora, a incentivar o combate à violência contra as mulheres. A Lei nº 16.659, de autoria do deputado Joel da Harpa (PP), acaba de ser sancionada e determina que esses estabelecimentos devem afixar cartazes sobre a importância de fazer denúncias para a Polícia Militar e para a Central de Atendimento à Mulher. A nova legislação foi assinada no dia 10 de outubro e publicada no Diário oficial de Pernambuco de sábado (12).
De acordo com a lei, os cartazes devem conter a seguinte frase: "Denuncie a violência contra a mulher. Ligue para o 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher)". Devem ser colocados em locais de fácil visualização e com letras destacadas em negrito. Também prevê penalidades para os estabelecimentos que não colocarem os cartazes. As punições são: advertência, multa de R$ 1 mil e cobrança em dobro, em caso de reincidência.
As multas, afirma a lei, devem ter o valor atualizado pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A norma deve ser regulamentada pelo governo do estado.
Para Joel da Harpa, a ideia é incentivar os donos de bares e casas de show a colocar esses cartazes nas portas dos banheiros femininos. "Queremos estimular que as mulheres saibam a quem recorrer em caso de violência. A ideia de incluir bares e casas de espetáculo partiu da necessidade de levantar o debate nesses ambientes. São locais onde se consomem bebidas alcoólicas e de grande descontração. São ambientes em que devemos mostrar a importância da prevenção", conclui.