Jovem é condenada por mensagem contra nordestinos no Twitter – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
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A estudante Mayara Penteado Petruso, que postou mensagens preconceituosas incitando a violência contra os nordestinos em sua página no Twitter, quando da eleição da presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2010, foi condenada a um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão pela Justiça de São Paulo. A decisão é da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa e indenização de R$ 500.
A seção Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) entrou, na época, na Justiça de São Paulo, com representação criminal contra a onda de ataques aos nordestinos divulgada pelo Twitter após o resultado da eleição. Entre as mensagens postadas pela universitária, há frases como: "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado".
Na época, a estudante admitiu ter publicado as mensagens como uma reação ao resultado da eleição presidencial devido à expressiva votação dos nordestinos na candidata. Durante o processo, ela alegou que não tinha a intenção de ofendê-los e que também não é preconceituosa.
Ela foi denunciada pelo Ministério Público com base no artigo 20, § 2º, da Lei n.º 7.716/89, que trata do crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. "Reconheço que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia […]. O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo", justificou a juíza em sua decisão. A jovem pode não ser preconceituosa; aliás, acredita-se que não o seja. O problema é que fez um comentário preconceituoso. Naquele momento a acusada imputou o insucesso eleitoral (sob a ótica do seu voto) a pessoas de uma determinada origem. A palavra tem grande poder, externando um pensamento ou um sentimento e produz muito efeito, como se vê no caso em tela, em que milhares de mensagens ecoaram a frase da acusada", disse a juíza.
Mônica Camargo rejeitou a alegação da estudante de que sua expressão foi uma posição política. "As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o 'politicamente correto' geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal".
O caso começou em 30 de outubro de 2010, um domingo, após a eleição de Dilma Rousseff à Presidência da República. Irritados com a decisão das urnas, alguns usuários do Twitter começaram a insultar moradores do Nordeste. Entre as mensagens estava a da jovem. Ao longo da semana seguinte, o Ministério Público Federal recebeu documentos da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco e da procuradora regional de São Paulo Janice Ascari pedindo a investigação do caso. O MPF preparou um laudo e a Polícia Civil também abriu inquérito sobre as mensagens. Na ocasião, a jovem cursava o primeiro ano de Direito, residia na capital com duas amigas e estagiava em escritório de advocacia de renome. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou-se de cidade com medo de represálias.