Números justificam aprovação da reforma - Economia - Estadão
Números justificam aprovação da reforma
O resultado primário do regime geral de Previdência aponta para uma realização, até maio de 2019, de um déficit de quase R$ 200 bilhões
As contas públicas se encontram em situação de completo desequilíbrio e uma parte é provocada pelo sistema previdenciário, tanto o do regime geral quanto dos regimes próprios.
O déficit atuarial de 2017 dos regimes próprios, sejam eles da União, dos Estados ou dos municípios, mostram um quadro bastante preocupante. Os déficits de todas as esferas encontram-se em R$ 7,4 bilhões, sendo que somente os Estados respondem por 70% (R$ 5,2 bilhões) desse total. Já o resultado primário do regime geral de Previdência aponta para uma realização, até maio de 2019, de um déficit de quase R$ 200 bilhões.
Não obstante, o desequilíbrio observado em todos os regimes previdenciários da administração pública (regimes próprios e gerais) tem um fator estrutural importante, que só pode ser solucionado com a reforma: o descompasso na relação entre inativos (beneficiários) e ativos (contribuintes).
No regime geral, o acúmulo de benefícios, as aposentadorias precoces, a deterioração do emprego formal, dentre outros fatores, contribuem para esse descompasso. Enquanto a quantidade de contribuintes para o regime geral da Previdência Social (RGPS) foi da ordem de 51 milhões, a quantidade de benefícios pagos foi de 586 milhões. Já nos regimes próprios, a quantidade de servidores aposentados e pensionistas da União foi de 737,5 mil, enquanto que a quantidade de servidores ativos foi de 691,3 mil. Ou seja, existem mais inativos do que ativos. O mesmo ocorre com alguns Estados e municípios.
Assim, para reequilibrar o sistema previdenciário e, consequentemente, as contas públicas, a reforma da Previdência é fundamental. É lamentável a retirada dos Estados e municípios do texto da reforma, uma vez que esses concentram uma maior parcela do déficit atuarial dos regimes próprios da Previdência Social (RPPS) e contas fiscais mais deterioradas. Contudo, ainda é possível ter considerável avanço, mesmo tendo em vista as diversas mudanças já realizadas em relação ao texto-base.
Dessa forma, acredito que mais importante que olhar casos isolados é entender os malefícios que o sistema atual possui e enxergar os benefícios que mudanças estruturais podem gerar para a sociedade como um todo. Esse entendimento é essencial para que a PEC 06/2019 seja aprovada.