Conselho Municipal de Assistência Social de Gurupi publica parecer
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por tocantinsdigital.com.br em 09/10/2013 - 15:24 Categoria: Gurupi
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALGURUPI-TO
PARECER N° 001/2013
INTERESSADO: Compra com Doação Simultânea – CDS-CONAB/Associação 1° de Maio dos Pequenos Produtos do Assentamento Vale Verde
ASSUNTO: Controle Social e Acompanhamento do CMAS sobre a compra com doação simultânea CONAB realizada pela Associação 1° de Maio dos Pequenos Produtores do Assentamento Vale Verde. Gurupi, 03 de Outubro de 2013 SENHOR PRESIDENTE DA CONAB 1. Considerando o atendimento às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio de doação de alimentos adquiridos de Agricultores Familiares, conforme art. 19 de Lei n°10.696, de 02/07/2003, atualizada pela Lei n° 12.512 de 14/10/2012,
2. Considerando que os Conselhos de Assistência Social deverão estabelecer plano de acompanhamento e fiscalização das sentidas e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos, como os respectivos critérios, conforme o Art. 13 da Resolução n° 16, de 5 de Maio de 2010,
3. Considerando a deliberação em Sessão Ordinária de 1° de Outubro de 2013 a qual analisou sobre a solicitação da Associação 1° de Maio dos Pequenos Produtores do Assentamento Vale Verde para apreciar o Parecer da Compra com Doação Simultânea – CDS gestão CONAB,
4. Depois de analisar as entidades cadastradas na referida associação para atendimento do programa CDS, sendo elas ABEM – Associação Berçário Espirita Maria De Nazaré; Instituto Beneficente Irmã Dulce; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gurupi APAE; Creche Espirita Pré Escola Maria Madalena; Casa de Passagem; Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) o CMAS aprovou a referida solicitação ficando a cargo do Conselho o acompanhamento da doação de alimentos às entidades cadastradas na Associação 1° de Maio dos Pequenos Produtores do Assentamento Vale Verde. 5. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em nome deste, APROVA a referida solicitação. Fica a cargo deste CMAS o Controle Social e o acompanhamento da doação de alimentos às entidades cadastradas na Associação 1° de Maio dos Pequenos Produtores do Assentamento Vale Verde.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. JOSÉ EDMILSON RIBEIRO DA SILVAPRESIDENTE CMAS