TEC Concursos - Modelos, tipos ou técnicas de Orçamento Público - Dica do professor Airson
Modelos, tipos ou técnicas de Orçamento Público
por Airson em 28/07/2018
Olá pessoal! Primeiramente quero dizer que é um prazer imenso estar aqui no Tec Concursos com vocês.
Meu nome é Airson de Araujo Souza, sou Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) há 10 anos, atuando diretamente na Diretoria Econômica – DE da Secretaria Federal de Controle (SFC), exercendo atividades de auditoria em unidades do Ministério da Fazenda – MF. Também fui Gestor de Finanças e Controle do Estado de Goiás, oportunidade em que exerci atividades na área de execução orçamentária e financeira por quase 5 anos.
Vou comentar questões de AFO e de Contabilidade Pública (CPU) e, eventualmente, estarei disponibilizando dicas relacionadas aos temas de nosso estudo.
Cabe ressaltar que AFO e CPU são disciplinas cobradas em vários concursos, envolvendo as áreas de controle e da gestão governamental de todos os poderes da União, Estados e Municípios, tais como:
Analistas e Técnicos dos Tribunais Judiciários: TRE, TRF, TRT, TSE, TST, STF, STJ, etc.
Analistas e Técnicos de Agências Reguladoras, como: ANATEL, ANVISA, ANCINE, ANS etc. ·
Contadores e Técnicos de Contabilidade (União, Estado, Prefeituras, Autarquias e Fundações Públicas).
Analistas e Técnicos de Ministérios Públicos, como: MPU, MPE, MPT, etc.
Auditores e Técnicos de Controle Externo (TCU, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas do Município) e Controles Internos (CGU e Controladorias ou Auditorias Gerais de Estados e Municípios);
Analistas e Técnicos Legislativos (Senado Federal, Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).
Como visto, são várias oportunidades que requerem o conhecimento de AFO e CPU.
Agora Vamos para frente que atrás vem gente!
O tópico que escolhi para vocês nesta aula de apresentação foi Orçamento Público: Modelos, Tipos ou Técnicas de Orçamento Público, constantemente cobrado em provas.
1. Modelos, tipos ou técnicas de Orçamento Público
A origem do orçamento público se deu em meio a tentativas de democratização da Administração Pública, em oposição ao Estado patrimonialista, quando as obrigações tributárias impostas pelos Monarcas se tornaram impossíveis de serem suportadas.
Foram séculos de lutas do parlamento para controlar as finanças públicas e, consequentemente, diminuir os poderes do Rei. A cada etapa dessa luta, que se constituiu numa série de vitórias do Parlamento sobre o Executivo, foram nascendo as instituições orçamentárias até surgir a ideia do Orçamento Público. Sendo a Inglaterra, os Estados Unidos da América e a França os precursores do orçamento público no mundo, sempre preocupados com aprimoramento de sua elaboração, execução e avaliação, com a finalidade de reduzir ou até mesmo eliminar o desperdício de dinheiros públicos, que é o ponto mais sensível da relação entre os governantes e os cidadãos.
Com isso, várias técnicas ou tipos de orçamentos, que correspondem um conjunto de teorias, características, finalidades e classificações próprias que identificam determinada época e período, tem sido utilizados e adaptados até os dias de hoje, sempre buscando a eficácia a eficiência e a efetividade da aplicação dos recursos públicos confiados ao Estado.
Dada essa pequena teoria, vamos direto ao ponto! Para efeito de prova de concurso, nos interessa saber muito bem os conceitos e as características dos seguintes tipos de orçamento: Orçamento Clássico, de Desempenho, Orçamento-Programa, Base zero, Participativo e Incremental.
1.1 Orçamento clássico ou tradicional
Peça que consiste em expor apenas uma listagem do que o governo precisaria receber e gastar para manter as suas atividades existentes, não se preocupando com a implementação de novas ações ou políticas, ou seja, o modelo tradicional ou clássico continha apenas a previsão de receitas e a fixação de despesas, sem nenhuma preocupação com programas e muito menos com planejamento de médio ou longo prazo.
No orçamento tradicional/clássico as projeções de gastos eram estabelecidas considerando-se os orçamentos dos anos anteriores, isto é, baseia-se em dados históricos, sendo essa uma disfunção que pode perpetuar os erros do passado. Esse tipo de orçamento tem como ênfase o que a instituição gasta, e não no que realiza.
Nesse modelo de orçamento, há uma preocupação exagerada com o controle contábil do gasto, refletida no obsessivo detalhamento da despesa. Outra característica dessa técnica é a elaboração orçamentária com viés inercial (ou incremental), preocupando-se a fazer apenas pequenos ajustes nas receitas e despesas a cada exercício, sem a preocupação de exercer as funções clássicas do orçamento moderno, quais sejam alocativa, distributiva e estabilizadora.
Vamos fixar isso!
1. (CESPE/ANALISTA/SAD-PE/2010) O orçamento clássico ou tradicional tem ênfase naquilo que a instituição realiza, não no que ela gasta.
É exatamente o contrário, como dissemos o orçamento clássico ou tradicional tem ênfase naquilo que a instituição gasta, não no que realiza. ERRADO
2. (CESPE/OFICIAL/ABIN/2010) De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.
O orçamento clássico era uma peça simples e modesta sem a preocupação de exercer as funções clássicas do orçamento moderno, quais sejam, alocação, distribuição e estabilização da economia. CERTO
3. (CESPE/CONTADOR/DPU/2010) O orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo.
Cuidado! Tem uma pegadinha nessa questão. A questão está certa quando afirma que o orçamento tradicional tinha como foco o controle, pois isso ocorre desde os primórdios, pois o orçamento surgiu como forma de controle do parlamento sobre o executivo patrimonialista. O erro está no controle sobre o Poder Legislativo (parlamento). ERRADO.
4. (CESPE/TÉCNICO/MPU/2010) O orçamento tradicional tinha como função principal a de possibilitar ao parlamento discutir com o órgão de execução as formas de planejamento relacionadas aos programas de governo, visando ao melhor aproveitamento dos recursos, com base nos aspectos relativos a custo/benefício.
Como já expomos, o orçamento clássico ou tradicional era uma peça simples e modesta sem a preocupação de exercer as funções clássicas do orçamento moderno, relacionadas ao planejamento e aos programas de governo. ERRADO
5. (CESPE/CONTADOR/DPU/2010) Uma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar excedentes orçamentários para o financiamento dos investimentos pretendidos.
O orçamento clássico ou tradicional não tinha qualquer perfil de programação para investimentos. ERRADO
1.2 Orçamento de Desempenho, Funcional ou de Realizações.
É uma evolução do orçamento clássico, cujo objetivo era saber o que o governo faz e não o em que o governo gasta.
Também conhecido como funcional ou de realizações, o orçamento de desempenho surge nas primeiras décadas do século XX, marcou a transição de conteúdo entre o orçamento tradicional e o moderno. Buscava-se caracterizar a peça orçamentária como um documento indicador de projetos e resultados pretendidos pelo governo, além da esperada evidenciação contábil de receitas e despesas.
Esse modelo orçamentário tinha como característica básica duas dimensões, quais sejam, o objeto de gasto e um programa de trabalho com as ações desenvolvidas. Com isso, esse modelo de orçamento, além de apresentar o objeto de gasto, como no orçamento tradicional, apresentava uma nova dimensão, o programa de trabalho, com a finalidade de avaliar as ações desenvolvidas, quanto ao seu desempenho.
Orçamento com base no desempenho organizacional significa que os órgãos seriam contemplados com recursos orçamentários conforme o desempenho no exercício anterior. Com isso, havia uma certa competição entre os órgãos pela divisão dos recursos e, portanto, contemplava-se com mais recursos a entidade que possuía mais prestigio político ou quem se destacava em termos de realizações.
A importância do orçamento de desempenho era saber "as coisas que o governo faz e não as coisas que o governo gasta". A ênfase é dada ao resultado, entretanto ainda não se podia falar em orçamento-programa, pois não havia qualquer vinculação do orçamento com o planejamento governamental.
Importante! Apesar de apresentar certa relevância com a busca pelos objetivos e metas do governo, faltava-lhe ainda sua vinculação com o Planejamento.
6. (CESPE/CONTADOR/DPU/2010) O orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos.
O orçamento de desempenho dá mais ênfase aos resultados do que aos produtos gerados, significa uma evolução em relação ao orçamento clássico ou tradicional. ERRADO
7. (CESPE/CONTADOR/IPAJM-ES/2010) No orçamento de desempenho, em sua concepção mais recente, os produtos obtidos pela ação governamental são muito mais relevantes que os resultados econômicos e sociais alcançados.
O fundamento da questão é o mesmo da anterior: o orçamento de desempenho é elaborado a partir dos resultados pretendidos pela Administração, sem que os itens concretos de aquisição pelo governo ocupem o papel principal. ERRADO
8. (CESPE/ANALISTA/SAD-PE/2010) O orçamento por desempenho caracteriza-se pela forte vinculação ao sistema de planejamento.
O orçamento de desempenho marca a evolução do orçamento em relação ao orçamento clássico ou tradicional, dando mais ênfase aos resultados do que para os produtos gerados. Entretanto, ainda não tinha vinculação entre o sistema de planejamento de médio ou longo prazo e o orçamento anual. Isso só veio a ocorrer com o orçamento-programa. ERRADO
9. (CESPE – Contador – UNIPAMPA/2013) No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais.
A afirmativa está correta. Cuidado! O orçamento de desempenho diferencia-se do orçamento-programa pelo fato de não estar vinculado a um sistema de planejamento de médio ou longo prazo com previsão de indicadores de efetividade. CERTO
1.3 Orçamento-Programa
Podemos definir o orçamento-programa como um plano de trabalho expresso por objetivos, ações e metas a serem alcançadas, vinculadas a um processo de planejamento público de médio ou longo prazo e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.
Trata-se de uma evolução do orçamento de desempenho, cuja ênfase era dada aos resultados. No entanto, não se podia falar em orçamento-programa, pois não havia vinculação do orçamento com o planejamento governamental. Com o orçamento-programa temos uma técnica mais elaborada.
O orçamento-programa brasileiro se espelhou no orçamento estabelecido nos EUA no final da década de 1950 como sistema de planejamento, programação e orçamentação, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Suas principais características eram: integração pranejamento-orçamento, quantificação de objetivos e fixação de metas, relações insumo-produto, alternativas programáticas, acompanhamento físico-financeiro, avaliação de resultados e gerência por objetivos.
O Orçamento-programa foi legalmente previsto no Brasil por meio da Lei 4.320/64, art. 2°. Vejamos:
Art. 2°. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
No entanto, mesmo depois de inserido na Lei nº 4.320/64, o orçamento-programa não foi efetivamente implementado. Três anos após, o Decreto-Lei nº 200/67 reforçou a ideia de orçamento-programa em seu art.16:
Mas foi a partir da edição do Decreto Federal nº 2.829/98 e da Portaria MOG nº 42/1999 aplicada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que passou a ser obrigatória a identificação, nas leis orçamentárias, das técnicas relativas ao orçamento-programa na elaboração das propostas orçamentárias. Com isso, o orçamento-programa foi efetivamente implementado na Lei nº 9.969, de 11 de Maio de 2000 (Lei Orçamentária Anual de 2000), como parte do Plano Plurianual (PPA), planejamento de médio prazo, de 2000/2003.
Como visto, as primeiras experiências brasileiras com o orçamento baseado em programas datam da década de 60, como progressivo amadurecimento e expansão nas décadas posteriores. Porém foi com a CF/88 que solidificou a técnica do orçamento-programa, instituindo um sistema orçamentário baseado no planejamento de médio prazo (materializado no PPA) e na definição de prioridades a cada ano (disciplina da LDO).
Segundo GIACOMONI, o orçamento-programa tem as seguintes características:
É o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização;
A alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas;
As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;
Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
Principal critério de classificação: funcional-programático;
Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;
Importante! O orçamento programa é, sem dúvida, o que mais cai em prova, até por que é a técnica orçamentária utilizada atualmente no Brasil.
Vamos reforçar o entendimento sobre o assunto!
10. (CESPE/TÉCNICO/STM/2011) O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública.
Como estudamos, o orçamento-programa é um estágio posterior ao chamado orçamento de desempenho. ERRADO
11. (CESPE/ANALISTA/INMETRO/2007) O orçamento-programa, originalmente sistema de planejamento, programação e orçamentação, foi introduzido nos Estados Unidos da América no final da década de 50, sob a denominação de Planning Programning Budgeting System (PPBS).
Foi exatamente o PPBS, experiência americana, o modelo para à técnica de orçamento-programa adotada amplamente nos dias de hoje. CERTO
12. (CESPE/AUDITOR/SECONT-ES/2010) Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental.
Realmente a grande diferença do orçamento-programa em relação aos anteriores é a importância do planejamento governamental na elaboração dos planos e orçamentos. CERTO
13. (CESPE/CONTADOR/IPAJM-ES/2010) No orçamento-programa, a alocação dos recursos está dissociada da consecução dos objetivos.
É exatamente o contrário: no orçamento-programa, os objetivos são fixados previamente, antes da alocação dos recursos. ERRADO
14. (CESPE/AGENTE/ABIN/2010) Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha enfatizado os programas e metas do governo, a ideia do orçamento-programa já vem sendo empregada desde o início dos governos militares.
Conforme expomos, as primeiras experiências brasileiras com o orçamento baseado em programas datam da década de 60, com o progressivo amadurecimento e expansão nas décadas posteriores. A CF/88, instituindo um sistema orçamentário baseado no planejamento de médio prazo (materializado no PPA) e na definição de prioridades a cada ano (disciplina da LDO), solidificou a técnica de orçamento-programa. CERTO
15. (CESPE/INSPETOR/TCE-RN/2009) A metodologia de elaboração do orçamento-programa foi introduzida no Brasil depois da promulgação da CF e rompeu completamente com a prática de discriminar os gastos públicos de acordo com o tipo de despesa a ser realizada.
Conforme já expomos, o orçamento-programa foi apresentado já na década de 60. Além disso, não há rompimento com a prática de discriminar os gastos públicos de acordo com o tipo de despesa a ser realizada. No orçamento-programa o desdobramento por elemento de despesa é facultativo. ERRADO
16. (CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/MIN. SAÚDE/2008) A definição clara e precisa dos objetivos é uma condição essencial para a adoção do orçamento-programa. O maior número de pacientes atendidos e a possibilidade de eles serem tratados nas comunidades em que já residem, por exemplo, não constituem propriamente o objetivo de um novo programa, mas a construção de novos postos de saúde, sim.
Está perfeita a afirmação de que a definição clara e precisa dos objetivos é uma condição essencial para a adoção do orçamento-programa. No entanto, o maior número de pacientes atendidos e a possibilidade de eles serem tratados nas comunidades em que já residem, constituem sim em objetivos, ao contrario do que diz a questão. Por outro lado, a construção de novos postos de saúde é a descrição de uma meta para o alcance dos objetivos, caso tivéssemos a quantidade de postos e o período, teríamos a meta quantitativa, por exemplo, a construção de 50 novos postos de saúde em 2017. ERRADO
17. (CESPE – Administrador – ENAP/2015) Com relação ao orçamento público no Brasil. O orçamento-programa, introduzido na legislação brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem como preocupação básica a identificação dos custos dos programas.
O orçamento-programa foi legalmente previsto no Brasil por meio da Lei 4.320/64. ERRADO
1.4 Orçamento Base Zero (OBZ)
É uma técnica orçamentária que exige uma avaliação de toda programação de gastos a cada novo exercício, por isso da denominação base zero.
O OBZ exige do gestor público o conhecimento de todas as prioridades do órgão, para que sejam classificadas em ordem de importância. caracteriza-se como um modelo do tipo racional, em que as decisões são voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos.
Análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas em cada unidade orçamentária;
Justificativa de cada administrador de maneira detalhada de todas as dotações solicitadas em seu orçamento, cabendo-lhe justificar o motivo dos gastos;
Todos os programas de trabalho devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;
Não há "preferência" por programas existentes apenas pelo fato de já estarem em execução; é necessário que haja evidências de sucesso para sua permanência na agenda.
Consome mais tempo para a sua elaboração;
Cabe observar que o orçamento base-zero, apesar de sua denominação, não se trata de mais um estágio da evolução da peça orçamentária. O Orçamento Base Zero é uma ferramenta estratégica de elaboração orçamentária. Parte do princípio de estabelecer os custos e as despesas de uma organização a partir de uma base zero, ou seja, sem levar em consideração os custos de períodos anteriores.
No OBZ, busca-se evitar a ocorrência do incrementalismo e da inércia
18. (CESPE/ANALISTA/INMETRO/2007) O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.
O enunciado da questão diz respeito ao orçamento de desempenho, que acrescentou uma nova dimensão ao orçamento, além do objeto de gasto, em relação ao modelo tradicional ou clássico, ao apresentar um programa de trabalho ligados aos objetivos de gastos. ERRADO
19. (CESPE/AGENTE/ABIN/2010) O orçamento de base zero tem a grande vantagem de permitir a elaboração de proposta orçamentária por meio de processo mais célere e menos oneroso para os órgãos públicos.
Na verdade o orçamento OBZ é mais demorado e trabalhoso, pelo fato de exigir um processo de seleção de programas a serem implementados a cada exercício. ERRADO
20. (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013) A organização e a apresentação do orçamento público são as principais preocupações do orçamento base-zero, enquanto a avaliação e a tomada de decisão acerca das despesas ocupam, nesse modelo, um papel secundário.
Na verdade o OBZ está mais preocupado em avaliar as despesas públicas, com suas justificativas, para inclusão no orçamento. ERRADO
1.5 Orçamento Participativo
Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de Democracia Participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais e governos estaduais, através de processos da participação da comunidade. Seu objetivo é assegurar participação direta na definição das prioridades para os investimentos públicos. "O Orçamento Participativo propõe-se a ser um instrumento do poder executivo de escuta das comunidades, de prestação de constas e de fiscalização da ação do estado por parte da comunidade" (STRECK, 2003, p. 122).
No orçamento participativo, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento.
O orçamento participativo, por suas características, tem mais aplicabilidade em governos locais. Esta participação se dá por intermédio de conselhos, associações, etc., onde a sociedade civil é "ouvida" (nem sempre), quando da definição de prioridades.
A participação popular foi reforçada na LRF, a qual dispõe, em seu art. 48, que: "a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão de planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos".
Atenção! A iniciativa formal das leis orçamentárias é constitucionalmente privativa do Chefe do Poder Executivo, de sorte que este não está obrigado legalmente a seguir as sugestões da sociedade.
21. (CESPE – Analista Administrativo – Administração - ANTT – 2013) No orçamento participativo, a população deve decidir a destinação de todos os recursos orçamentários, exceto aqueles que se vinculem com gastos de pessoal, saúde, segurança e educação.
A participação popular geralmente ocorre em relação a gastos com investimentos locais de maior prioridade, não alcançando a destinação de todos os recursos. Além disso, a decisão da população nem sempre prevalece. Como dissemos, o chefe do executivo é que tem a iniciativa formal das leis orçamentárias, não estando obrigado a seguir todas as sugestões da sociedade. ERRADO
22. (CESPE/INSPETOR/TCE-RN/2009) O orçamento participativo, que apresenta vantagens inegáveis do ponto de vista da alocação de recursos segundo as demandas sociais existentes, não é utilizado no âmbito do governo federal.
O orçamento participativo tem mais aplicabilidade em governos locais, ainda não ocorreu o uso desta técnica orçamentária no âmbito do Governo Federal. CERTO
1.6 Orçamento Incrmental
Segundo glossário da STN, o Orçamento Incremental é o orçamento feito por meio de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.
Para PALUDO (2017), o "Orçamento Incremental é aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, ajustados por algum índice oficial, sem análise de alternativas possíveis".
Nesse modelo, o orçamento de cada período mantém a mesma estrutura de despesas do orçamento anterior, realizando apenas incrementos nos montantes de cada despesa, ou seja, existe uma resistência às mudanças, caracterizando a inércia do modelo, sem privilegiar a eficiência do gasto.
O Orçamento Incremental é tão rudimentar quanto o Orçamento Tradicional ou Clássico, pois é de fácil compreensão e os cálculos necessários são simples e diretos, basta comparar os itens atuais com as informações do exercício anterior.
Veja como foi cobrado em prova!
23. (CESPE/ADMINISTRADOR/MIN. TRABALHO/2008) O incrementalismo orçamentário desvirtua ou compromete a desejável integração entre o planejamento e o orçamento. De acordo com essa sistemática, a "base" formada pelos programas já introduzidos no orçamento tende a perpetuar-se, com pequenos incrementos, compreendendo a maior parte dos recursos. Alguns autores denominam essa tendência de resistência à mudança, à revisão dos objetivos, diretrizes e metas, como inércia ou inercialidade.
Perfeito. O incrementalismo e a inércia são fenômenos correlatos que impedem a saudável revisão e avaliação do êxito das ações orçamentárias. CERTO
Quadro I – Revisão
Tipo/técnica do Orçamento
Tem como função principal o controle político sobre as finanças;
Considera os orçamentos dos anos anteriores, é baseado em dados históricos;
Ênfase em uma única dimensão: objeto de gastos.
Não se preocupa com a eficiência e efetividade dos resultados.
Ênfase nos aspectos contábeis e legais.
Evolução do Orçamento Tradicional;
Ênfase naquilo que o Estado realiza, desempenho;
Baseado em duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho;
Foco basicamente no resultado programado, mas sem vinculação com um planejamento de médio ou longo prazo.
Baseado em três dimensões: objeto de gasto, programa de trabalho e planejamento.
Na sua elaboração são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que ultrapassam o exercício financeiro;
Definido como um plano de trabalho expresso por programas e objetivos e ações a serem realizadas em um período pré-determinado, mensurados por metas e indicadores;
Foi legalmente implantado no Brasil por meio da Lei 4.320/64.
Ênfase na análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas;
Exigência de justificativas detalhadas de todas as dotações orçamentárias solicitadas, cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;
O gestor público é obrigado a preparar um "pacote de decisão" para cada atividade ou operação, que inclui custos, finalidades, medidas de desempenho, benefícios e as consequências de não executar as atividades.
Instrumento de participação da sociedade na gestão dos recursos públicos;
A decisão governamental é combinada com a participação coletiva;
Melhor utilizado em administrações locais, como nos municípios;
Geralmente voltada para os investimentos locais;
Ainda não utilizado no âmbito da União;
Trata-se de uma experiência nova, podendo ser utilizada na elaboração do Orçamento-programa.
Realizado mediante ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa;
Mais relacionado com o modelo de Orçamento Tradicional ou Clássico
Vamos dar sequência ao nosso treinamento, utilizando questões de outras bancas, explorando todos os assuntos da aula.
24. (FCC – ALEPEE/2014 – CONTABILIDADE) Em relação ao Orçamento Programa, considere:
I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização.
II. A alocação dos recursos visa o atendimento ao plano político de governo definido pelo gestor público.
III. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
IV. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.
V. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos financeiros e de planejamento.
I. Exatamente! O orçamento é elo entre o planejamento, Plano Plurianual (PPA) e as funções executiva da organização, ou seja, a execução do orçamento propriamente dito. CERTO.
II. O plano político de governo é definido pelo Legislativo. ERRADO.
III. Perfeito. CERTO.
IV. O examinador cobrou uma das características dada por GIACOMONI (2013), "na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício". CERTO.
V. Mais uma vez o examinador se inspirou em GIACOMONI (2013), no entanto, tem uma maldade, pois segundo o autor "a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento" e não voltada para os aspectos financeiros e de planejamento.
Conclusão: Itens I, III e IV certos.
25. (FCC – TRF/1ª/2011 – ANAL. JUD. ADMINISTRATIVO) Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:
I – O orçamento tradicional tem como característica um única dimensão, qual seja, a dimensão de gasto. Não uma preocupação com o que se faz e sim com o que se gasta (compra). ERRADO
II – Exatamente! O orçamento base-zero exige a reavaliação de todas as despesas propostas, sem exceção. CERTO.
III – O Orçamento-programa é definido como um plano de trabalho expresso por programas e objetivos e ações a serem realizadas em um período pré-determinado, mensurados por metas e indicadores.. CERTO.
IV - É um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas. Não pode ser considerado um orçamento-programa por estar desvinculado a um sistema de planejamento de médio ou longo prazo e o orçamento. O orçamento de desempenho incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa. ERRADO.
V – O enunciado se refere ao orçamento tradicional. ERRADO.
CERTO os Itens: II e III.
26. (FCC – TRE/CE – ANL. JUD. CONTABILIDADE/2012) No processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto é um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas, toda a ênfase reside na performance organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.
Esta técnica orçamentária é conhecida como orçamento
(C) de desempenho.
(D) fixo.
(E) contínuo.
(A) O orçamento-programa contém três dimensões: gasto, programa de trabalho e planejamento estratégico. ERRADO
(B) O orçamento clássico ou tradicional dá ênfase apenas a dimensão gasto. ERRADO
(C) O enunciado expõe exatamente as características do orçamento de desempenho. CERTO
(D) Não existe essa técnica orçamentária. ERRADO
(E) Da mesma forma, não existe o orçamento contínuo. ERRADO
27. (FCC – TRE/CE – ANL. JUD. CONTABILIDADE/2012) O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual a principal característica da metodologia é exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático fosse uma nova iniciativa, isto é, direitos adquiridos sobre despesas anteriormente autorizadas são desprezados. Esta metodologia de orçamentação é conhecida como Orçamento
(A) estratégico.
(D) programa.
(E) base-zero.
O enunciado da questão conceitua o orçamento base zero, o qual exige que a cada orçamento anual todas as despesas de qualquer repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático fosse uma nova iniciativa.
28. (FCC – TCE/AP – ACE/2012) Um plano de governo como instrumento de gestão no qual não se adota programa de trabalho, projetos, atividades, nem objetivos a atingir e cujo principal critério de distribuição dos recursos a disposição do governo é o montante de gastos do exercício financeiro anterior, ajustado em algum percentual discricionário, é conhecido como orçamento
(A) clássico ou tradicional.
(B) programa.
(E) variável.
O orçamento clássico ou tradicional se caracteriza por:
1. Documento apenas de previsão de receitas e fixação de despesas;
2. Tem como dimensão única de trabalho o objeto de gasto;
3. Não existem programas de trabalho a executar;
4. Não há objetivos a atingir;
4. Baseia-se nas despesas executadas em anos anteriores.
29. (ESAF – DNIT – Téc. Administrativo/2013) São características do orçamento tradicional:
a) privilegiava a classificação da receita segundo o objeto de arrecadação e as despesas segundo as necessidades de cada entidade.
b) fixação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de receitas segundo estimativa global de arrecadação.
c) era vinculado ao sistema de planejamento e fixava a despesa segundo a estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação do ano anterior.
d) consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, estas classificadas segundo o objeto gasto.
e) consistia de um documento de previsão de receitas e fixação de despesas com prioridade nas ações de cada órgão.
a) O orçamento tradicional caracterizava-se por ser um documento onde apenas constava a previsão da receita e a autorização da despesa, sem qualquer tipo de programação ou preocupação com classificações orçamentárias e objetivos. ERRADO
b) Conforme comentário anterior. ERRADO
c) Não tinha vinculação a planejamento. ERRADO
d) Perfeito! CERTA
e) Não tinha qualquer elemento de programação baseado em ações, objetivos e metas para os órgãos. ERRADO
30. (ESAF-CVM-Analista-Planejamento e Execução Financeira/2010) abordagem orçamentária cujas principais características são a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente, de modo que todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, denomina-se:
b) orçamento de base zero.
c) orçamento de desempenho.
e) orçamento incremental.
A questão traz o conceito de orçamento base zero.
Chegamos ao fim da nossa primeira participação gratuita no Tec Concursos, espero que tenham gostado.
Amigos concursando, queria dizer que já estou cheio de entusiasmo para dar o meu melhor! Deixo a minha última dica dessa aula, a mais importante, a que faz toda a diferença!!
Seja perseverante, mantenha o foco e use a imaginação. Imagine você já aprovado e trabalhando no cargo almejado, isso lhe dará uma dose a mais de entusiasmo. Pode crer, o entusiasmo suaviza as asperezas da rota e faz com que o universo conspire a seu favor.
BRASIL, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Glossário de Termos. Disponível em: http://www.tesouro.gov.br/pt/-/glossario;jsessionid=c+b14Gnawjq7M+wPPxml-KAF.1 Acesso em 16/08/2017.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 16ª ed. ed.rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2013.
PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF. 7ª.ed.rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO;2017.