NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À CONVOCAÇÃO DE ESTUDANTES DE CURSOS DA ÁREA DA SAÚDE PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
Atualizado em 22 de Abril de 2020 às 13h41
O primeiro ano do governo Bolsonaro/Mourão foi marcado pelos ataques aos serviços públicos e, em especial, à educação pública. Os cortes na educação e a tentativa de depreciar a produção do conhecimento, a ciência e a tecnologia desenvolvidas nas Universidades, IF e CEFET colocaram milhares nas ruas dizendo "não aos cortes na educação!", contrastando com o discurso da "balburdia" e evidenciando a importância da educação superior para o desenvolvimento do país.
Nesse momento de enfrentamento contra a pandemia da Covid-19, o ANDES-SN vem alertando a população da importância do investimento público em ciência e tecnologia e sobre a necessidade de revogar a EC nº 95/16, para garantir melhores condições de enfrentamento da doença e de funcionamento do SUS.
Contudo, de forma irresponsável, no último dia 1° de abril, o Ministério da Saúde (MS) publicou Edital denominado "O Brasil Conta Comigo", divulgado pela Portaria nº 492 de 23 de março de 2020, com o objetivo de chamar estudantes de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Medicina para trabalharem no combate à Pandemia da COVID-19. Essa ação foi construída em parceria com o Ministério da Educação (MEC), que publicou no dia 20 de março a Portaria nº 356/GM/MEC, que dispõe sobre a atuação do(a)s estuantes de cursos da área de saúde no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
O MS e o MEC assumem uma ação irresponsável ao expor estudantes a condições insalubres, sob o risco de contaminação, disseminação da doença e morte ao colocá-lo(a)s na linha de frente da assistência a pacientes com Covid-19. Para completar a irresponsabilidade, o governo propõe como "remuneração" à(o)s estudantes o pagamento de bolsa, para, assim, atraí-lo(a)s ao programa quando muito(a)s encontram-se social e economicamente vulnerabilizado(a)s. Cabe lembrar as denúncias que temos feito dos cortes no orçamento das instituições de educação superior, que desestruturaram as políticas de permanência estudantil – já fragilizadas em governos anteriores – dificultando a sobrevivência de estudantes e a conclusão de seus cursos.
A medida exclui a IES desse processo e autoriza o(a)s estudantes a atuarem nas áreas dos estágios e práticas dos cursos de graduação de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Medicina sem a supervisão de um(a) tutor(a), em ambiente hospitalar e sem garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Os governos Federal, Estaduais e Municipais vêm há muito desestruturando a rede de saúde pública, ao entregá-la para a gestão das Organizações Sociais (OS), OSCIP e fundações ditas de apoio. Soma-se a isso o fato de não realizar concursos públicos, incentivando contratos temporários, para retirar direitos e aprofundar a precarização do trabalho. Nesse momento, é mais que urgente a revogação da EC nº 95 e o investimento massivo na saúde pública, contratação imediata de profissionais e realização de concursos públicos para toda rede pública de saúde, tão logo sane a pandemia.
O ANDES-SN repudia essa ação do governo, por colocar a vida de estudantes em risco, por não garantir políticas efetivas de permanência e assistência estudantil e por propor a substituição de mão de obra qualificada e com a devida formação para o combate à Covid-19 e por utilizar estagiário(a)s, evidenciando a falta de compromisso desse governo com a vida do(a)s estudantes e da população. Em nenhum momento o referido edital se propõe a convocar profissionais da área de saúde desempregado(a)s, ou a construir ações com as universidades ou agências de fomento que estejam trabalhando em pesquisas de enfrentamento à pandemia.
O MS e o MEC devem investir no SUS, na Ciência e Tecnologia. Enquanto que o Congresso Nacional e o STF devem atuar para revogar a EC nº 95! Colocar a vida do(a)s estudantes em risco não resolverá a crise de saúde pública!
Brasília (DF), 3 de abril de 2020
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