UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 08/ PDF
Madalena Brás Castel-Branco
3 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ANEXO I Tabela de percentuais máximos da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, por hora trabalhada, incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, com redação, dada pela Portaria n 1.084, de 02 de setembro de 2008, do Ministério da Educação. Portaria nº 6, de 16 de janeiro de 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulga para fins de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso, de que trata o artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal a ser aplicado, de acordo com a Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, correspondente ao cargo de nível superior deauditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, cujo valor é de 24943,07 a) Instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em cursos de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da Administração Pública Federal. Atividades Percentuais máximos por hora trabalhada - % Valor por hora LIMITE DE HORAS Valor máximo anual Instrutoria em curso de formação de carreiras até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 Instrutoria em curso de treinamento até 0, R$ 90, R$ ,24 Tutoria em curso a distância até 0, R$ 90, R$ ,24 Instrutoria em curso gerencial até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 Instrutoria em curso de pós-graduação até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 Orientação de monografia até 0,0055 R$ 137, R$ ,43
4 Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos até 0, R$ 46, R$ 5.612,19 Coordenação técnica e pedagógica até 0, R$ 90, R$ ,24 Elaboração de material didático até 0, R$ 90, R$ ,24 Elaboração de material multimídia para curso a distância Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 b) Banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidato Atividades Percentuais máximos por hora Valor por hora LIMITE DE HORAS Valor máximo anual Exame oral até 0, R$ 127, R$ ,99 Análise curricular até 0,0030 R$ 74, R$ 8.979,51 Correção de prova discursiva até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 Elaboração de questão de prova até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 Julgamento de recurso até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 Prova prática até 0, R$ 109, R$ ,11 Análise crítica de questão de prova até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 Julgamento de concurso de monografia até 0,0055 R$ 137, R$ ,43 c) Logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular, planejamento, coordenação e execução. Atividades Percentuais máximos por hora Valor por hora LIMITE DE HORAS Valor máximo anual Planejamento até 0,0030 R$ 74, R$ 8.979,51 Coordenação até 0,0030 R$ 74, R$ 8.979,51 Supervisão até 0,0023 R$ 56, R$ 6.734,63 Execução até 0, R$ 46, R$ 5.612,19 d) Aplicação, fiscalização ou supervisão de provas de exame vestibular ou concurso público. Atividades Percentuais máximos por hora Valor por hora LIMITE DE HORAS Valor máximo anual Aplicação até 0, R$ 28, R$ 3.367,31 Fiscalização até 0,0023 R$ 56, R$ 6.734,63 Supervisão até 0,0030 R$ 74, R$ 8.979,51
5 ANEXO II DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E VALORES CORRESPONDENTES Este documento descreve as atividades de capacitação de que tratam o anexo I, cujos valores são definidos tomando por base as horas trabalhadas e a complexidade das atividades. VALORES DAS GRATIFICAÇÕES ATIVIDADE Instrutoria em curso de capacitação DESCRIÇÃO Elaborar plano de curso do qual devem constar: carga horária, objetivos, conteúdos, metodologia e processos de avaliação; ministrar aulas e avaliar os resultados da aprendizagem; elaborar relatórios sobre o trabalho realizado, etc. Título Valor Hora Percentual Elab. Mat. Total Hora Didático (R$) (R$) Doutor 137,19 70% R$ 200,48 Mestre 137,19 55% R$ 186,92 Especialista/Graduado 137,19 40% R$ 173,36 Instrutoria em curso de treinamento Elaborar plano de treinamento do qual devem constar: carga horária, objetivos, conteúdos, metodologia e processos de avaliação; ministrar treinamento e avaliar os resultados da aprendizagem; elaborar relatórios sobre o trabalho realizado, etc. Doutor 90,42 70% R$ 153,71 Mestre 90,42 55% R$ 140,15 Especialista/Graduado 90,42 40% R$ 126,59 Elaborar plano de curso do qual devem constar: carga horária, objetivos, conteúdos, Instrutoria em curso de metodologia e processos de avaliação; ministrar aulas e avaliar os resultados da educação de jovens e adultos aprendizagem; elaborar relatórios sobre os resultados do trabalho realizado, etc. Tutor de Processo - Acompanhar e levantar os dados dos cursistas durante o curso; elaborar relatórios semanais; esclarecer dúvidas básicas por ; encaminhar as demais questões para o Supervisor e dar um retorno aos cursistas. 46,77 40% R$ 82,94 90,42 Tutoria em curso a distância Tutor de Conteúdo - Formar equipes de orientadores; esclarecer dúvidas de conteúdo por ; encaminhar dúvidas mais complexas sobre os conteúdos para um Especialista de Conteúdo e dar um retorno aos cursistas. 90,42 R$ 90,42 Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação Proferir conferências, palestras, seminários, workshops, minicursos, oficinas, ou outras atividades assemelhadas em eventos de capacitação[1]. Doutor 137,19 70% R$ 200,48 Mestre 137,19 55% R$ 186,92 Especialista/Graduado 137,19 40% R$ 173,36 [1] Serão considerados Eventos de Capacitação todos aqueles voltados à formação, ao desenvolvimento ou ao treinamento regularmente instituído no âmbito da UFBA, tais como:
6 cursos de capacitação, de treinamento, de educação formal, oficinas de qualidade de vida no trabalho, entre outros. Valor Hora Percentual ATIVIDADE DESCRIÇÃO Tipo de Curso Total Hora (R$) (R$) Planejamento Coordenação técnica e pedagógica (Cursos Presenciais) Coordenação Técnica e Pedagógica (Cursos EaD) Acompanhar a implementação do planejamento do curso; organizar os documentos relativos ao curso; acompanhar o trabalho e a frequência dos instrutores; manter contatos frequentes com os alunos para prestar os esclarecimentos necessários sobre o projeto do curso e seu andamento; fazer a avaliação do curso; planejar os aspectos relacionados à infraestrutura e logística do curso; emitir atestados de frequência dos alunos; solicitar a emissão dos certificados; elaborar relatórios finais dos cursos, entre outras. Pós-Graduação stricto sensu com turmas exclusivas para Pós-Graduação lato sensu com turmas exclusivas para 90,42 70% R$ 142,80 90,42 55% R$ 131,58 Capacitação 90,42 40% R$ 120,35 Pós-Graduação stricto sensu Acompanhar a implementação do planejamento do curso; organizar os documentos com turmas exclusivas para 90,42 70% R$ 142,80 relativos ao curso; verificar e validar os relatórios dos tutores (auditoria semanal por amostragem); esclarecer dúvidas específicas dos tutores sobre questões técnicas e de conteúdos não respondidas; produzir relatórios atualizados de supervisão; Pós-Graduação lato sensu encaminhar os relatórios consolidados para a Coordenação Pedagógica dos cursos; com turmas exclusivas para 90,42 55% R$ 131,58 planejar e apoiar operacionalmente a equipe de tutores. Capacitação 90,42 40% R$ 120,35 Coordenação de Apoio Logístico Apoiar o trabalho do Coordenador Técnico e Pedagógico; manter organizado e em dia os documentos relativos ao curso, aos alunos e aos instrutores; acompanhar as demandas de infraestrutura para a realização do curso; providenciar os documentos solicitados para serem assinados pelo Coordenador Técnico e Pedagógico; elaborar documentos e organizar arquivos relativos ao desenvolvimento do curso; apoiar na elaboração do relatório final do curso, entre outras. 74,83 R$ 74,83 Planejamento de Apoio Logístico Supervisão de Apoio Logístico Execução de Apoio Logístico Elaboração de material didático Planejar a execução do curso ou treinamento nos seus aspectos logísticos. - 74,83 - R$ 74,83 Supervisionar a implementação de cursos e treinamentos - 56,12 - R$ 56,12 Executar as atividades pertinentes à infraestrutura e logística para realização dos cursos. Elaborar ou preparar slides, apostilas, vídeos ou qualquer outro tipo de material didático para uso durante as aulas ministradas nos cursos de capacitação, treinamentos, oficinas, conferências, palestras, etc. - 46,77 - R$ 46,77 90,42 R$ 90,42
7 Valor Hora ATIVIDADE DESCRIÇÃO Tipo de Curso Percentual Total Hora (R$) (R$) - Elaborar material didático para os cursos de educação a distância (conteúdos com Elaboração de material formato de hipertexto; roteiros de vídeo-aula, entre outros). multimídia para curso a 137,19 - R$ 137,19 - Realizar a revisão ortográfica e gramatical de material produzido para cursos na distância modalidade de educação a distância. Orientação de monografia Orientar trabalhos de conclusão de cursos de graduação ou pós-graduação realizados mediante parceria entre a CDH e Unidades Universitárias da UFBA 137,19 - R$ 137,19 OBSERVAÇÕES GERAIS: 1 Para a definição da hora/aula a ser paga por atividade de Tutoria em cursos a distância, será considerado o percentual de 50% da carga horária total do curso oferecido para cada turma com 50 alunos. Assim, para um curso na modalidade EaD, com uma carga horária total de 150h, será pago ao Tutor o valor de 75h x 90,42 para cada turma de 50 alunos. Casos específicos relativos ao formato da oferta do curso à distância deverão ser avaliados pela Coordenação da CDH e submetidos à Pró-Reitora. 2 Para a definição do valor a ser pago para a atividade de elaboração de material multimídia para cursos a distância serão considerados os seguintes parâmetros: a) produção de conteúdo fonte (texto autoral) - será tomado como referência o tempo de duas horas e meia para elaboração de cada página de conteúdo fonte. Assim, para um material com 50 páginas, será pago 50 x 2,5 x 137,19; b) para a elaboração de tutoriais será considerado o valor de 1 página por hora de trabalho. Assim, para um material com 50 páginas, será pago50 x 137, Os valores a serem pagos pelas atividades de Coordenação Técnica e Pedagógica, Coordenação, Supervisão, Planejamento e Execução de Apoio Logístico corresponderá a 60% da carga horária total do curso, no limite de 120 horas anuais. Esses valores serão pagos aos servidores que realizarem as atividades descritas acima de forma eventual e fora de suas atribuições no setor de lotação.