A Cereja Shop segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor ("CDC"), instituído pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, exceto quando o adquirente não se enquadre no conceito de consumidor previsto em lei. As situações em que o comprador, quando consumidor, tem direito à troca ou à devolução estão orientadas abaixo:
O consumidor tem o direito de desistir da compra realizada pela internet até 7 dias após receber o produto (CDC, art. 49). Nesta situação, o consumidor deverá preencher o formulário de devolução disponível em nossa página dentro deste prazo e aguardar o recebimento de e-mail da loja com
as instruções para devolução do produto. A loja arcará com os custos da logística reversa e orientará o consumidor acerca da coleta.
O consumidor tem o direito de reclamar defeitos do produto em até 30 dias após receber o produto (CDC, art. 26, I, e § 1º). Nesta hipótese, o consumidor deverá preencher o formulário de devolução disponível em nossa página dentro deste prazo e aguardar o recebimento de e-mail da loja com as instruções para devolução do produto. A loja arcará, provisoriamente, com os custos da logística reversa e orientará o consumidor acerca da coleta. Ao receber o produto, a loja avaliará se a mercadoria, de fato, apresenta alguma das hipóteses qualificadas na lei como de feito de responsabilidade do fornecedor (CDC, art. 18 ou 19).
Se o produto apresentar defeito de responsabilidade do fornecedor, aloja promoverá o reparo e a devolução ao consumidor sem qualquer custo dentro do prazo de 30 dias do recebimento do produto para análise (CDC, art. 18, § 1º), ou, se não houver a possibilidade de reparo, promoverá o envio de exemplar substituto, exatamente igual ao original, sem custos adicionais.
Se o produto apresentar defeito causado pelo consumidor ou por fatores outros alheios à responsabilidade do fornecedor, o consumidor deverá reembolsar o frete de retorno e pagar o frete de novo envio do produto, somente após o que a loja o restituirá ao seu proprietário.
Os produtos comercializados pela Cereja Shop são, em geral, de natureza não-durável, aos quais se aplica o prazo de 30 dias para reclamação sobre defeitos. Em situações pontuais em que sejam eventualmente comercializados produtos de natureza durável, o prazo para declamar defeitos de responsabilidade do fornecedor será considerado de 90 dias contados do recebimento da mercadoria (CDC, art. 26, II, e § 1º).
Os defeitos verificados em produtos que possuam garantia adicional fornecida pelo respectivo fabricante deverão ser objeto de solicitação de reparo, troca ou reembolso diretamente com o fabricante, podendo a Cereja Shop, por meio de seu "SAC", auxiliar o cliente a estabelecer contato com ele.
Troca de produto não defeituoso
A troca de produto não defeituoso é mera opção da loja, mas a Cereja Shop, sempre que possível, buscará satisfazer seus clientes e atender suas solicitações. Além disso, a troca depende da existência em estoque do novo produto desejado e requer o preenchimento de formulário específico disponibilizado em nossa página, sujeitando-se, ainda, às seguintes condições: (1) se o consumidor solicitar a troca dentro do prazo de arrependimento, a loja arcará com o frete de retorno e o consumidor arcará com o frete do envio do novo produto, além da eventual diferença de preço caso a troca se dê por produto diverso; neste caso, se a loja não puder atender a solicitação, o consumidor poderá permanecer com o produto original ou optar pelo exercício do direito de arrependimento;(2) se o consumidor solicitar a troca após 7 dias do recebimento da mercadoria, o cliente deverá arcar com ambos os fretes (de retorno do produto e de envio do novo produto), além da eventual diferença de preço, que, neste caso, será devida até mesmo caso a troca se dê por produto idêntico, caso seu preço já tenha sido aumentado; neste caso, se a loja não puder atender à solicitação, o consumidor permanecerá com o produto original.
Se o consumidor receber o produto incompleto, com embalagem avariada ou com algum outro problema característico de defeito no transporte, deverá comunicar a ocorrência ao nosso "SAC" imediatamente, dentro das primeiras 24 horas contadas do recebimento, enviando fotos, dados da entrega (local, dia, hora e dados do entregador) e demais informações de que disponha, para que seja aberta a devida apuração junto ao transportador em tempo hábil.
Em caso de extravio da encomenda ou caso a entrega deixe de contemplar todos os produtos contidos no pedido, a Cereja Shop disponibilizará o correspondente crédito, referente ao(s) item(ns) constante(s) da encomenda extraviada ou ao(s) produtos(s) não entregue(s), para que o cliente efetue nova compra, ou, se preferir, será promovido o reembolso correspondente.
Nas hipóteses de desistência ou troca de qualquer produto adquirido na Cereja Shop, em todo caso, mesmo na hipótese, ou não, de preço em promoção ou com desconto, será considerado para fins de devolução, conversão em crédito ou pagamento de diferença para outro produto o valor efetivamente pago pelo consumidor, e não o valor original do produto.
Em todos os casos acima, de arrependimento, retorno de produto com defeito ou troca de produto não defeituoso, é obrigação do consumidor restituir o produto original completo e no mesmo estado em que o recebeu, com todos os acessórios, em suas embalagens originais, com respectivos manuais e demais itens que o acompanharam, inclusive nota fiscal, brindes e amostras que tenham acompanhado o produto a ser devolvido, do contrário o consumidor não fará jus a qualquer destes procedimentos.
Nas hipóteses em que o cliente faça jus à devolução do dinheiro, poderá solicitar o fornecimento de crédito para que faça novas compras na Cereja Shop ou a restituição das quantias, hipótese em que os procedimentos variarão conforme o meio de pagamento utilizado. Para informações sobre procedimentos e prazos, leia nossas instruções sobre meios de pagamento.
Quando o adquirente da mercadoria não for qualificável como consumidor, as relações em geral e as demandas envolvendo trocas, reparos e demais temas seguem o disposto no Código Civil.
Os procedimentos de arrependimento, retorno de produto com defeito ou troca de produto não defeituoso iniciam-se, obrigatoriamente, por meio do preenchimento do respectivo formulário, porém, adicionalmente, o cliente poderá entrar em contato por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor ("SAC") da Cereja Shop, tendo sempre em mãos seu CPF, a nota fiscal (DANFE) e o número do pedido, através dos seguintes canais:
E-mail sac@cerejashop.com.br
Telefone (11) 4210-1057
WhatsApp (11) 97588-7021
A realização de contato com o SAC por meio dos canais acima não dispensa o obrigatório preenchimento do respectivo formulário, que constitui a primeira providência obrigatória, que, se não for realizada no prazo correto, implicará na perda do respectivo direito pelo consumidor.