TRE de Minas voltará a analisar pedido de cassação de Pimentel - TNOnline
TRE de Minas voltará a analisar pedido de cassação de Pimentel
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Por três votos a dois, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais derrubou uma decisão que suspendia o processo de investigação eleitoral contra o governador Fernando Pimentel (PT).
O processo foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral e pede a cassação do governador por abuso de poder econômico na campanha de 2014. Suspensa desde março, a investigação voltou a andar na última terça (28).
Os magistrados, no entanto, aceitaram pedido de Pimentel para que sua defesa indique um perito que faça a análise das contas de sua campanha e tente provar que não houve irregularidade.
Esse pedido deve reduzir a velocidade de tramitação do processo. O último juiz a se manifestar, Virgílio de Almeida Barreto, disse que a análise permitirá "o direito ao contraditório e à ampla defesa" do governador.
A Procuradoria entrou com a ação após o governador ter as contas de campanha reprovadas pela Corte em dezembro. O tribunal entendeu que o então candidato extrapolou em R$ 10 milhões seu limite de gasto, definido em R$ 42 milhões.
Durante a eleição, a campanha do petista fez transferências ao comitê financeiro único do partido no Estado, mas alegou que esses valores não poderiam ser considerados novas despesas versão que não foi aceita pelos magistrados em dois julgamentos.
Após a rejeição, Pimentel pediu que o processo de investigação ficasse parado até que a instância superior, o TSE, julgasse em definitivo as suas contas. Em março, o juiz Wladimir Rodrigues dias concedeu a liminar ao governador. A Procuradoria recorreu e obteve vitória na corte.