Ales entra em fase decisiva para análise de matérias
Nove urgências constam na pauta de votações e há pedido para agilizar o trâmite também de outras seis matérias, das quais quatro são do Executivo
Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad 14/12/2021 - 10h44 | Atualizado há 5 meses
Sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Ellen Campanharo
A pouco mais de uma semana do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa (Ales) entra em fase decisiva para análise de iniciativas de lei. Nove matérias constam na pauta de votações desta terça-feira (14), como é o caso do Projeto de Lei (PL) 627/2021, no qual o Executivo propõe alterar a legislação que trata do registro, inspeção e fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem animal.
Uma das mudanças é a permissão para que essas indústrias se localizem em áreas urbanas. O projeto terá parecer oral das comissões de Justiça, Saúde, Agricultura e Finanças antes de ser apreciado pelo Plenário.
Entre as propostas de iniciativa parlamentar, está o PL 190/2021, sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica, os chamados e-sports. De autoria de Dr. Emílio Mameri (PSDB), a proposição será analisada pelos colegiados de Justiça, Desporto, Ciência e Tecnologia e, por fim, Finanças. Também em urgência está o PL 622/2021 para isenção de ICMS nas operações com produtos eletrônicos realizadas no âmbito da lógica reversa, matéria essa proposta por Gandini (Cidadania) e em prazo regimental para parecer conjunto das comissões de Justiça e Finanças.
Já o PL 676/2019, iniciativa do deputado Sergio Majeski (PSB) para obrigar a divulgação de dados ambientais no Portal da Transparência do governo do Estado, aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente e vai passar também por Finanças.
Confira a Ordem do Dia, com a pauta de votações completa
Durante a sessão, os deputados devem votar também pedidos para que seis matérias passem a tramitar em urgência, das quais quatro são do Executivo. Se aprovados os pedidos, os projetos passam a estar aptos a serem incluídos na pauta da próxima sessão – ordinária ou extraordinária. Confira o que pode ter o trâmite agilizado na Casa:
Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2021, do Executivo: prorroga até janeiro de 2022 o prazo para que os profissionais do magistério público estadual optem ou não pelo modelo de remuneração por subsídio;
PL 842/2021, do Executivo: institui programa para incentivar as compras, por órgãos e instituições públicas, de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais;
PL 838/2021, do Executivo: autoriza o governo estadual a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União para o refinanciamento de dívida;
PL 795/2021, do Executivo: autoriza o governo a alienar cinco imóveis de propriedade do Estado localizados nos municípios de Castelo, Cariacica, Vila Velha e Guarapari;
PL 843/2021, de Alexandre Xambinho (PL): incentiva a compra de veículos elétricos e híbridos com isenção de IPVA nos primeiros cinco anos de incidência do imposto e, depois desse período, redução de alíquota para 1%;
Projeto de Resolução (PR) 35/2021, de Iriny Lopes (PT): cria a Comenda Rosilda Brito Falcão para homenagear mulheres que atuam na área da cultura.