Congresso aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil - blogdozefreitasblogdozefreitas
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A Medida Provisória 890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil, foi aprovada nesta quarta-feira, 27 de novembro, no Plenário do Senado. Após a aprovação por parte dos deputados, na terça-feira, 26, o texto – que tem o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade – recebeu o crivo dos senadores, concluindo a votação no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou os debates durante a tramitação e apresentou sugestões a fim de garantir os interesses dos Municípios.
A principal novidade do projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) é a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil em 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que viabilizou a vinda dos cubanos para o Brasil. Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/19 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio. A Medida Provisória cria o novo programa de provimento médico, porém não revoga o Programa Mais Médicos. A Confederação mantém pleito apresentado ao secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, que promova a substituição gradual do programa evitando a descontinuidade das ações e serviços de atenção primária à saúde nos Municípios brasileiros que são atendidos pelo programa, e principalmente, evitando a desassistência das populações.