Justiça mantém demolições praticadas pela Agefis | Misto Brasília
Justiça mantém demolições praticadas pela Agefis
Postado em 01/09/2017 17:51:34 - 17:48:00
Demolições de casas irregulares deve continuar pela Agefis/Arquivo/RaioxDF
Vara de Meio Ambiente negou pedido de liminar do PTB que pediu a suspensão das operações
As ações de demolições praticadas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) podem continuar, de acordo com a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento e Fundiário do DF. A justiça negou um pedido de liminar solicitado pelo PTB para sustar as operações.
Na ação, o partido defendeu que o direito à moradia é limitador do poder de polícia estatal, que deve ser balizado pela razoabilidade e proporcionalidade. Para o magistrado, deferir o pedido do PTB seria revogar, na prática, "a necessidade de prévio licenciamento para o erguimento de edificações no Distrito Federal, proibindo-se o órgão fiscalizador de remover construções francamente ilegais, inclusive as inteiramente insuscetíveis de regularização, como as erguidas em áreas de risco ou em unidades de conservação ambiental".