Fale com a Ouvidoria A Ouvidoria Municipal é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos. A Lei n. 13/460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é ...
A Prefeitura Municipal, visando facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, apresenta acervo online da legislação. O sistema Leis Municipais integrado auxilia na identificação de todas as alterações que as leis sofrem - no formato Consolidado, Compilado e Versionado.
Solicitação de abertura de empresa trata-se da solicitação de abertura de empresa, que é realizada através de processo eletrônico e presencial: por meio do Sistema REGIN (Portal do Registro Mercantil) e por meio de atendimento presencial.