Recuperação Judicial e Falência - FACAMP
O objetivo desse curso é apresentar um panorama geral dos processos de recuperação extrajudicial, judicial e falência das empresas, principalmente em razão da importância que esses regimes de insolvência têm para economia nacional e para o bom funcionamento do mercado, principalmente diante recente alteração da Lei nº 11.101/05 promovida pela Lei nº 14.112/20, que além de criar um novo instituto relativo a Insolvência Transnacional, a participação da Fazenda Pública nos processos de recuperação empresarial, dentre outras alterações.
Advogados, Magistrados, membros do Ministério Publico, Defensores Públicos e Bacharéis em Direito.
Introdução à Recuperação Judicial e Falência
Principios da Recuperação
Princípios da Insolvência Transnacional
Métodos Autocompositivos: Conciliação e Mediação
Plano Especial de Recuperação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Critérios de Nomeação e Remuneração
Atribuições, Limites de Atuação e Responsabilidades
Verificação dos Créditos: Divergências, Habilitações e Impugnações
Fiscalização da Recuperanda e Relatórios
A Formação do Quadro Geral de Credores
Créditos Sujeitos e Não Sujeitos a Recuperação Judicial
Classificação dos Créditos Concursais e Extraconcursais
Análise dos Créditos com a Decretação da Falência e sua Classificação
O Procedimento das Habilitações
Aspectos Processuais da Recuperação Judicial e Falência
A Consolidação Processual e Material
Recuperação de Grupos Econômicos e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Processo Estrutural e suas Múltiplas Aplicações
Arrecadação, Avaliação e Alienação dos Bens
Da Sentença de Encerramento e de Extinção do Processo Familmentar
O Fresh Start e a Reabilitação do Falido
O participante graduado e aprovado receberá o certificado de Aprimoramento Profissional em Recuperação Judicial e Falência. A FACAMP é uma Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC para emissão de certificados de conclusão para todos os cursos da sua Escola de Pós-Graduação lato sensu.
Procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo, Curador Acadêmico do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência e Conselheiro do IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos. Doutorando em Direito, Professor, Palestrante Internacional, Autor de artigos e livros doutrinários na área da insolvência.
Advogado e Administrador Judicial, Membro da INSOL International Fellow, Vice-Presidente do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, Coordenador Acadêmico Adjunto do IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos, Membro do Conselho Editorial da Revista INSOL – International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy, Professor de cursos de extensão e pós-graduação em Insolvência. Graduado e Mestre pela FMU.
Advogado e Administrador Judicial, Coordenador Acadêmico do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, Membro do Conselho Editorial da Revista INSOL - International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy. Mestre Profissional em Direito pela Unisinos, Especialista em Direito Tributário pela Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBTE.