12 a 18/10 – Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância | Biblioteca Virtual em Saúde MS
12 a 18/10 – Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância
A Primeira Infância é a fase que vai desde a concepção aos seis anos de idade, período de um rápido e intenso processo de formação das conexões neurais, e durante o qual fatores genéticos e ambientais interagem de forma contínua para o desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central.
Consequentemente, as experiências vivenciadas durante a primeira infância determinam a estrutura neural para o desenvolvimento das habilidades físicas, cognitivas e socioemocionais necessárias para garantir a saúde física e mental dos indivíduos durante toda a vida.
É, portanto, extremamente importante que as crianças estejam inseridas em um ambiente enriquecedor, onde os fatores de proteção se sobressaiam aos fatores de risco ao desenvolvimento, ou ao menos que haja um bom equilíbrio entre estes fatores.
A violência pode ser classificada em 4 tipos: física, emocional/psicológico/verbal, sexual e econômica.
A "punição corporal", justificada como "disciplina familiar" é na realidade, um abuso "silencioso" que vai humilhando e traumatizando a criança. Isso trará consequências em seu aprendizado e rendimento escolar, na sua (des) integração social e no uso de drogas/álcool, aumentando os dados estatísticos de mortes por causa externa ou "fatalidades" (homicídios, suicídios e acidentes), perigos que poderiam ter sido prevenidos, se a atitude de construção para a vida fosse outra, de educação para a paz e a saúde!
A Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959, a Convenção dos Direitos da Criança em 1989 e o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, são contra a violência e a favor da dignidade, do respeito e da proteção social da criança, na Família, na Sociedade e no Estado. Isso significa que "bater" na criança não é permitido em nenhuma circunstância e sempre é injustificável: "maltratar" significa prejudicar alguém e "maus tratos" são todos os tipos de abuso, negligência, abandono ou exploração.
No Brasil, uma pesquisa com dados de 30 países sobre abuso (sexual, físico e/ou emocional), e negligência (física e/ou emocional), demonstrou que o Brasil era o país com as maiores estimativas de maus-tratos contra crianças. De acordo com a UNICEF, em 2018 foram assassinados cerca de 9.781 meninas e meninos no Brasil.
Infelizmente, com o isolamento social devido à pandemia pelo COVID-19, as taxas de violência doméstica do Disque-180 aumentaram cerca de 34% entre março e abril de 2020, quando comparadas com o mesmo período de 2019. Dentre os fatores que podem contribuir para esse aumento da violência doméstica durante a pandemia são especialmente importantes: altas taxas de desemprego; redução do acesso a rede de apoio social, como familiares e amigos; fechamento das creches e pré-escolas; aumento do tempo de convívio com os abusadores; e redução de acesso aos serviços de proteção às vítimas de violência.
Vários estudos relataram que as crianças vítimas de violência têm risco aumentado de se tornarem adultos violentos, o que reforça a necessidade de intervir durante a primeira infância para reduzir a propagação de comportamentos violentos nas famílias. Por exemplo, programas de educação para pais com o objetivo de promover habilidades de parentalidade positiva e resolução democrática de conflitos familiares têm demonstrado benefícios de longo prazo para as crianças, como melhora de conquistas acadêmicas, de habilidades sociais e de comunicação, e redução de comportamentos agressivos.
A Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância foi instituída pela Lei nº 11.523/2007 com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do período de 0 a 6 anos na formação de um cidadão voltado para a convivência social e a cultura da paz.