Repositório Institucional UFC: A proteção jurídica da participação política da mulher: fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro
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Título: A proteção jurídica da participação política da mulher: fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro
Autor(es): Almeida, Jéssica Teles de
Orientador(es): Cabral, Gustavo Cesar Machado
Coorientador(es): Freitas, Raquel Coelho de
Palavras-chave: Participação política da mulher
Citação: ALMEIDA, J. T. (2018)
Resumo: Investiga-se um dos temas mais atuais e contemporâneos, no campo da crítica feminista democrática, que é a participação política da mulher e sua proteção jurídica. A partir da constatação de que, após 22 anos da instituição da primeira política afirmativa em prol de mulheres na política, as estatísticas continuam a indicar um quadro de desigualdade entre os sexos, diferente de outros países que adotaram, na mesma época, medidas semelhantes, procurou-se compreender como se dá a proteção jurídica da participação política da mulher, tanto na seara internacional, como nacional, a fim de se analisar se não seria o próprio modelo de proteção adotado pelo Brasil uma das causas para a persistência dessa desigualdade. Analisou-se, primeiramente, o que é participação política, como ela se manifesta e sua natureza jurídica, como se deu a evolução da participação política da mulher brasileira e se essa participação se exerce, na mesma medida e proporção, tanto na esfera da política formal, como informal. Em um segundo momento, estudou-se quais os principais gargalos ao exercício dessa participação no(s) âmbito(s) em que ela ainda é diminuta e quais os fundamentos jurídicos, democráticos e filosóficos para a proteção, em concreto, da mulher no exercício dessa participação política. Empós, analisou-se, sistematicamente, o modelo brasileiro de proteção desse bem jurídico e, a partir de categorias, quais as modalidades de ações que ele adota para defesa e fomento, em concreto, da participação política da mulher e os desafios para o implemento dessas ações. Posteriormente, realizou-se um diagnóstico desse modelo, à luz dos dados colhidos na prática (TSE) e teoria (literatura) e detectou-se que ele, diferente dos modelos adotados em outros países, revela-se insuficiente na defesa e promoção do bem jurídico em análise, razão por que, ao fim, essa pesquisa passou a realizar propostas normativas que poderiam ser adotadas, pelo Estado brasileiro, para o fortalecimento da proteção jurídica do bem em estudo. Para alcançar os resultados, dividiu-se a investigação em três fases, exploratória, descritiva e normativa e se utilizou de métodos de análise qualitativo dos dados, das bibliografias e dos documentos referenciados. A conclusão que essa pesquisa chegou foi que, sem uma defesa efetiva da participação política da mulher no âmbito formal (direito-meio), o processo de igualdade entre os sexos (direito-fim) na política não irá se implementar.
Abstract: One of the most current and contemporary themes in the field of democratic feminist criticism is the political participation of women and their legal protection. Based on the finding that, after 22 years of the establishment of the first affirmative policy for women in politics, statistics continue to indicate a framework of inequality between women and men, unlike other countries that adopted similar measures at the same time, - to understand the legal protection of women's political participation, both internationally and nationally, in order to analyze whether the model of legal protection adopted by Brazil is one of the causes for the persistence of this inequality. It was analyzed, firstly, what is political participation, how it manifests itself and its legal nature, how the evolution of the political participation of Brazilian women took place and if this participation occurs and, to what extent and proportion, both in the sphere of formal policy, as informal. Secondly, the main bottlenecks to the exercise of this participation in the scope in which it is still small and the legal, democratic and philosophical foundations for the specific protection of women in the exercise participation in politics. Later, has systematically analyzed the Brazilian model of protection of this legal good and, in categories, what forms of actions it adopts for defense and promotion, specifically, the political participation of women and the challenges to implement these actions. Later, a diagnosis of this model was made, in light of the data collected in the practice (TSE) and theory (literature) and it was found that, unlike the models adopted in other countries, it is insufficient in the defense and promotion of the good This is why, in the end, this research began to make normative proposals that could be adopted by the Brazilian State to strengthen the legal protection of the good under study. In order to reach the results, the research was divided into three phases, exploratory, described and normative, and qualitative analysis methods were used for data, bibliographies and referenced documents. The conclusion reached by this research was that, without effective advocacy of women's political participation in the formal (right-middle) framework, the process of gender equality (right-end) in politics will not be implemented.
Descrição: ALMEIDA, Jéssica Teles de. A proteção jurídica da participação política da mulher: fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro. 2018. 217f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2018.