Coronavírus: Procon de Criciúma esclarece direitos de consumidores - Sulinfoco
Coronavírus: Procon de Criciúma esclarece direitos de consumidores
Nota técnica foi emitida nesta segunda-feira (30) orientando sobre formas de resolução de conflitos.
"Com a quarentena prolongada, muitos consumidores continuam com pendências em relação ao consumo. Para auxiliar e não deixar ninguém sem a resolução de sua demanda, emitimos essa nota para mostrar o que pode ser feito em algumas situações", explicou o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle.
Contratos afetados por Covid-19
Neste caso, o Procon sugere que a contratação interrompida seja convertida em crédito a ser usufruído em momento posterior, a critério do consumidor, sem imposição de multa ou qualquer outra forma de penalização. Os serviços prestados a distância não precisam ser interrompidos, por não serem afetados pela situação.
Após a pandemia, o órgão não medirá esforços para que os consumidores não sejam prejudicados em decorrência da interrupção dos serviços ou produtos contratados. Será buscado, junto aos fornecedores, o reagendamento dos serviços, a substituição do produto adquirido, a utilização de crédito na mesma empresa e o reembolso de valores já pagos.
O Procon está trabalhando em regime de plantão devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Por isso, as demandas dos consumidores estão sendo atendidas de forma online, através de uma plataforma do Governo Federal, evitando que pessoas saiam de suas residências. Aqueles que desejam fazer reclamações podem acessar o site procon.criciuma.sc.gov.br. Para saber como efetuar a reclamação, acesse este site.