A relatora da Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que traz mudanças no sistema eleitoral, deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), disse nesta segunda-feira (2) que o texto poderá ser votado na próxima semana na comissão especial.
Em entrevista à Rádio Câmara, Renata Abreu rebateu as críticas relacionadas à adoção do distritão para as eleições de deputados em 2022. Hoje, o sistema é proporcional. Para eleger um deputado, um partido precisa de uma quantidade determinada de votos. Para isso, todos os votos dados para deputados do mesmo partido contam. Então, se um candidato tem 1 milhão de votos, mas precisa de apenas 200 mil para se eleger, ele “puxa” colegas do mesmo partido ou coligação.
O parecer de Renata Abreu, apresentado no mês passado, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado distritão puro, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
Partidos – Para os defensores do sistema atual, apesar de ser complicado para o eleitor entender; ele tem a vantagem de fortalecer os partidos e de favorecer a eleição de minorias. Renata Abreu afirma, porém, que é injusto um candidato ter mais votos que outro e não ser eleito.
“A diferença para o distritão é que a celebridade vai favorecer só ela. Com relação ao enfraquecimento de partidos, eu também discordo. Por que hoje como que um candidato escolhe um partido? Conveniência de chapa. Qual é a melhor chapa para eu me eleger? No distritão, como a chapa é indiferente, ele vai escolher por afinidade.”
Sistema misto – Segundo a relatora, o “distritão” valeria apenas em 2022 pela falta de tempo para dividir os estados em distritos menores com zonas eleitorais correspondentes. Já em 2024, a ideia é fazer um sistema misto, em que cada estado seria dividido em distritos.
O eleitor votaria duas vezes, uma para o candidato do distrito e outra para os candidatos das listas partidárias, como acontece hoje.
Mulheres e datas – Outra mudança sugerida pela relatora é que os votos dados a mulheres valerão em dobro na hora de os partidos dividirem o Fundo Partidário; o que deve estimular candidaturas femininas. Renata Abreu ressalta que hoje 900 câmaras municipais não têm nenhuma vereadora.
O texto também muda a data da posse do presidente de 1º de janeiro para o dia 5. E o dos governadores e prefeitos, para o dia 6.
Texto original da PEC, do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), só adiava as eleições que coincidiam com feriados, mas Renata Abreu ampliou os temas abordados. (Da Agência Câmara de Notícias).
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