AS IPSS s e a ECONOMIA SOCIAL - PDF
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Vergílio Pinhal Silveira
1 AS IPSS s e a ECONOMIA SOCIAL Numa altura em que tanto se fala de Estado social, de desenvolvimento económico, de solidariedade, de coesão social, de crise, estas jornadas sobre Economia Social podem ser e acredito que o serão, um forte contributo para uma melhor compreensão da situação que vivemos e ainda um apontar de soluções para a ultrapassar. Portugal demorou muito tempo a perceber e a reconhecer o contributo que a Economia Social dá para o desenvolvimento local, para a criação de emprego, para a coesão e integração social, para o bem-estar social e individual dos cidadãos. Reconhecer a importância deste sector, é motivador e encorajador para os promotores de iniciativas no campo da Economia Social. No Sector de Economia Social, constituído por entidades que sobrepõem o objecto social ao lucro, consideraria três sub-sectores, com especificidades e caracteristicas próprias e distintas. O sector Solidário, o sector Mutualista e o sector Cooperativo. Sem distinção de importância ou relevância comparada, enquanto representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade CNIS, procurarei centrar-me no sector solidário onde as Instituições Particulares de Solidariedade Social se incluem e desenvolvem a sua actividade. 1
2 Através das suas instituições presentes em todo o território nacional, desde os meios mais urbanos aos mais rurais e isolados, o Sector Solidário desempenha um papel insubstituível para o equilíbrio socioeconómico e para o bem estar das populações. São as instituições do Sector Solidário que assumem uma responsabilidade relevante na formação e educação da maioria das crianças em cada comunidade, no cuidar das pessoas mais frágeis, dos mais idosos, dos sem abrigo ou dos incapacitados. Mas o Sector Solidário não se resume apenas ao apoio ou assistência aos problemas sociais, assume-se também no combate às causas que determinam essas situações. Dentro do Sector Solidário assumem especial relevância, não só pela quantidade mas também pela qualidade dos serviços que prestam, as Instituições Particulares de Solidariedade Social. O DL nº 119/83, define Instituições Particulres de Solidariedade Social, as constituidas sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre individuos e desde que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico, atribuindo-lhe objectivos de interesse no campo social, de apoio aos cidadãos, às familias e à comunidade. As Instituições Particulares de Solidariedade Social não integram a administração indirecta do Estado ou das autarquias. 2
3 São instituições independentes e autónomas sem subordinação ao Estado. Em Portugal e tendo por base um estudo da Cooperativa António Sérgio, existirão em funcionamento nesta altura instituições deste grupo, integrando aqui as 347 Misericórdias do país. A distribuição destas instituições não é uniforme no país mas cobre todo o território. O distrito de Lisboa é o que regista maior numero de instituições, 944, seguindo-se o Porto com 560 e Braga com 445. Os de menor numero de instituições situam-se no interior do país, Beja com 104 e Portalegre com 112. Estas instituições desenvolvem a nivel do país, cerca de respostas nas diversas valências sociais. Como já referi, é importante para estas instituições, que o Estado e as comunidades reconheçam a sua acção na promoção dos interesses das comunidades locais e dos seus cidadãos. Mas este reconhecimento só, não chega. Tem de ser acompanhado por politicas de apoio e incentivo às iniciativas que por todo o lado vão surgindo, sustentadas em grande parte no esforço das Instituições de Solidariedade nas mais diversas formas. E quando falamos de apoio, não tem que ser necessariamente ou apenas, apoio financeiro. 3
4 O apoio pode ser traduzido na alteração de politicas e procedimentos com que diariamente se confrontam e que por exigências desproporcionadas, desajustadas e por vezes ilegítimas dos agentes do Estado que mais preocupados em mostrar serviço do que em prestar serviço, mais preocupados em fiscalizar para multar do que em acompanhar para melhorar, perturbam o seu normal funcionamento, retraindo a sua actividade e desta forma impedindo que mais cidadãos possam ter acesso a melhor qualidade de vida e mais bem-estar social. O apoio pode traduzir-se na garantia da autonomia que a lei lhes confere e que o Estado ou pelo menos algum Estado teima em não querer permitir. O apoio pode assumir-se no reconhecimento de parceiros que as instituições exigem ser, com participação na definição das politicas sociais mais adequadas através das suas representações nacionais e não apenas como meras prestadoras de serviços nos variados campos de actividade, apenas e só quando interessa ou dá jeito ao Estado. O apoio pode passar pela alteração de exigências desajustadas de quadros de pessoal pesados ou de espaços mal aproveitados. O apoio pode ser considerado pela reavaliação das normas de funcionamento dos equipamentos sociais, permitindo uma melhor rentabilização dos espaços. Assim, o Estado estará de facto a contribuir para o fortalecimento da Economia Social, para a criação de mais riqueza, para a diminuição da pobreza em Portugal. 4
5 É cada vez mais notório que em alturas de crise como a actual, são as instituições particulares de solidariedade social instaladas no terreno que garantem o apoio aos cidadãos em situação de pobreza ou exclusão social e contribuem de forma decisiva para garantir qualidade de vida a muitos cidadãos e evitar a degradação económica das comunidades onde se inserem. Em Portugal, só no âmbito das actividades promovidas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, podemos falar de cerca de 200 mil postos de trabalho directos. Se considerarmos uma remuneração média mensal de 600 euros e estaremos a projectar por defeito, estamos a falar de 120 milhões de euros que estas instituições transferem mensalmente para as familias portuguesas. Para além deste financiamento, as instituições particulares de solidariedade social, constituem-se ainda como âncoras para o desenvolvimento local, garantindo um processo comercial seguro e constante de aquisição de bens e serviços nos mercados locais, contribuindo também assim e dessa forma para a criação de postos de trabalho e dinamização da economia nas suas áreas de influência. Mas e apesar do esforço que diariamente estas instituições desenvolvem junto das comunidades locais, não é possível responder a todas as necessidades e solicitações. A exclusão social e a pobreza são hoje transversais à sociedade portuguesa e as situações com que hoje nos confrontamos são cada vez mais distintas daquelas a que estávamos habituados a resolver. 5
6 A exclusão não é apenas devida a factores económicos. A solidão, a insegurança, as disfunções familiares, a violência doméstica, a marginalidade juvenil, a imigração, o desemprego, o endividamento das familias, são algumas das situações que mais empobrecem, mais excluem e mais condicionam a vida dos cidadãos. E é neste cenário e para contrariar estas situações que as instituições particulares de solidariedade social desenvolvem a sua actividade. Nos dois milhões de pobres reconhecidos em Portugal e que constituem 20% da população, encontramos fenómenos de pobreza hereditária, de pobreza assumida, de pobreza envergonhada, de exclusão social causadas pelas mais diferentes razões. Nos ultimos tempos temos assistido a fenómenos de empobrecimento atipicos, fora da normalidade, rápidos e que apanham os cidadãos desprevenidos e incapazes de reagir de imediato a essa situação, constituindo uma preocupação acrescida para estas instituições, por se tratar de uma pobreza silenciosa, sem sinais exteriores visiveis, mas com consequências graves no bem estar e equilibrio emocional das familias. Há cada vez mais e mais complexos problemas e situações de exclusão social. Atingimos já os 12% de desempregados, percentagem que sobe para os 28% se considerarmos apenas o grupo etário dos jovens. As famílias estão a perder o poder de compra. 6
7 Indicadores actuais falam-nos em taxas de poupança das famílias na ordem dos 7% e noticias recentes apontam para milhões de euros o crédito mal parado das famílias. Todos os dias ouvimos referir o aumento da venda de ouro usado, de jóias de família, por parte dos cidadãos, para pagamento de dívidas ou simplesmente fundo de maneio para sustento diário. É a aplicação extrema da sabedoria popular, vão-se os anéis, fiquem os dedos. E quem não tem anéis? A par disso, a população portuguesa está a envelhecer. Os nossos idosos estão cada vez mais vulneráveis, mais isolados, mais dependentes, com autonomia mais reduzida. A tendência é para agravar. Dentro de 50 anos, prevêem-se 3 idosos por cada jovem com menos de 15 anos. Dos actuais 4% de população com mais de 80 anos, poderemos passar nessa altura para 16%. A esperança de vida foi um ganho da medicina, mas a essa mais vida é necessário garantir melhor vida, caso contrário estaremos a contribuir para criar mais sofrimento, mais dependência, mais exclusão, perda de qualidade de vida. É neste ambiente de insegurança, com indices de confiança das populações, muito baixos, com o pessimismo instalado nas populações, que as instituições particulares de solidariedade social desenvolvem a sua actividade. 7
8 Daí que também as próprias instituições que têm que responder à crise instalada, comecem a entrar elas próprias em crise. A sustentabilidade das instituições começa a ser, se não a principal preocupação dos dirigentes, uma das grandes preocupações. As pressões económicas, a pressão demográfica que já referi, a diminuição das comparticipações quer do Estado quer das familias, a dificuldade de apoio através do mecenato, a vontade e a necessidade de atender e responder a todas as situações que são cada vez mais e mais preocupantes, levam a que muitas instituições comecem a perder capacidade financeira e correspondente capacidade de resposta social. As quotizações dos associados são de valor diminuto, os legados e doacções que em tempos eram um factor importante de apoio ás causas sociais, hoje são insignificantes. Aumentam as necessidades de apoio, aumentam os custos com a prestação dos serviços, mas diminuem as receitas. As comparticipações do Estado situam-se nos 35% do custo dos serviços, o restante terá de ser suportado por receitas próprias das instituições ou comparticipações dos utentes ou famílias, o que conforme vimos referindo, não se percebe fácil. Mas não será este ambiente de dificuldade e incerteza que trava a acção das nossas instituições. 8
9 Pode condicioná-la mas também nos dá força, motivação, determinação e acima de tudo mais oportunidades de sermos uteis. Percebemos que as respostas sociais típicas, já não são solução para todas as situações de exclusão social ou pobreza a que temos de responder e muito menos para gerar receitas que garantam sustentabilidade. Daí que a inovação social enquanto forma de satisfazer as necessidades que as respostas típicas já não satisfazem, seja um caminho a percorrer e que se possa traduzir por mais eficácia e consequentemente mais ganhos no combate às desigualdades e à exclusão. Mas inovação social não pode ser apenas novas e mais criativas acções de apoio ou algo que apenas seja diferente do normal. A inovação social tem que gerar mudança social, tem que contribuir para alterar as condições de vida e acima de tudo os comportamentos dos cidadãos cultura, educação, formação, saude, desporto e tempos livres,economia e desenvolvimento, são áreas onde as politicas e medidas inovadoras podem e devem ser assumidas. Inovação, Qualidade e Empreendedorismo, são pilares fundamentais para a criação de novas politicas sociais, que garantam um verdadeiro Estado Social e não apenas um Estado com algumas politicas sociais. Mas também o Estado tem que dar o exemplo e também ele ser criativo, inovador e reformista. 9
10 Face à diversidade, complexidade e interdependência do mundo global em que vivemos, respostas centralizadas e unitárias, mesmo tomadas por poderes legítimos, tendem a tratar como igual o que é diferente. É um erro adoptar procedimentos uniformes para realidades diferentes. Não é possível responder com procedimentos uniformes ou idênticos, a problemas ou questões diversificadas, globais e interdependentes, num único patamar da organização social e administrativa. É por isso necessário que às politicas sociais se aplique o principio da subsidiariedade. O Princípio da Subsidiariedade fundamenta a ideia de proximidade que, no nosso tempo, deverá ser um elemento essencial das políticas sociais. As soluções serão tão mais eficazes quanto mais próximo dos seus destinatários forem encontradas. A proximidade reforça, legitima e incentiva a participação das pessoas e organizações na busca das melhores soluções para os problemas locais, porque se baseia em laços de confiança e de cooperação interpessoais onde a identidade, tenha ela a forma que tiver cultural, geracional, social, geográfica, laboral ou outra é importante. É necessário definir politicas que fomentem a Responsabilidade Social das Empresas, que contribuam para a satisfação dos seus agentes e consequente aumento de produtividade, que dinamizem a inclusão social permitindo a integração positiva dos cidadãos e que os mobilizem no sentido da garantia de igualdade de oportunidades para todos. 10
11 Uma outra mudança de paradigma é a Rede Social que condiciona de forma relevante o papel das instituições de solidariedade. A Rede Social não pode ser apenas uma comissão burocrática constituída para legitimar alguns poderes, onde os interesses de grupo se sobrepõem aos valores que justificaram a sua criação. A Rede Social deve ser ponto de encontro de soluções para os problemas locais, de cooperação, de troca de experiências, de promoção de respostas inovadoras e criativas, de criação de riqueza, de bem-estar e qualidade de vida, de dinamização social e económica das comunidades. A Rede Social tem que constituir-se como uma estrutura de orientação para a definição de politicas sociais de proximidade e não como mero agente legitimador dos interesses do Estado central ou local. Face à conjuntura que se vive e no sentido de ultrapassar alguns constrangimentos financeiros e responder com mais eficácia ás necessidades das populações, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, têm procurado também elas ser inovadoras e responder com medidas inovadoras, ás novas necessidades no combate á pobreza e exclusão social. Na área social, Centros de Apoio Familiar, de Aconselhamento Parental, Equipas de Rua para apoio a crianças e jovens, Centros de Acompanhamento e animação, Unidades de Vida Protegida, Unidades de Vida Autónoma, Refeitórios Sociais e outras, são algumas das acções desenvolvidas por estas instituições, com ou sem acordos com o Estado, com vista a responder às novas necessidades dos cidadãos. 11
12 Novos conceitos de Apoio Domiciliário com prestação de serviços extraordionários tendo em vista garantir um tipo de vida muito próximo do que vinha sendo desenvolvido na vida activa e criando condições para que as pessoas não tenha de ser deslocadas das suas casas. Na área Organizativa, as Instituições de Solidariedade procuram qualificar os seus agentes, contratando técnicos em diversas áreas, conferindo mais e melhores competências, garantindo ganhos de eficiência na administração dos seus recursos. Na área da sustentabilidade, são muitas as iniciativas e boas-práticas que vão surgindo, desde os combustíveis á restauração, das energias alternativas à promoção de eventos, da produção agrícola ao turismo, tendo em vista o aumento das receitas, para dessa forma melhorar a capacidade financeira das instituições Empresas de inserção, respostas sociais integradas, horários diversificados, mais voluntariado organizado, são algumas das áreas em que é possivel gerar mais receitas, diminuir custos, criar mais riqueza e adquirir maior capacidade de intervenção na promoção dos interesses sociais e económicos das comunidades. Na integração social, centros de alfabetização, clubes de desporto ou culturais, promoção de artes, são diversas as iniciativas que visam contribuir para a igualdade de oportunidades e integração efectiva e consistente daqueles que a sociedade excluiu. As instituições particulares de solidariedade social, enquanto estruturas da sociedade civil, estão disponiveis para partilhar responsabilidades com o Estado, complementando-o, mas não o dispensando da sua responsabilidade social. 12
13 Portugal precisa de um contrato social com maior equilibrio entre Estado e sociedade civil, onde o Estado seja menos Estado e a sociedade civil mais dinâmica e mais interventiva. Portugal precisa de readquirir a confiança em si próprio, nos seus agentes, nas suas capacidades. O sector solidário é de extrema importância para a criação de bem estar social e desenvolvimento económico e Portugal tem um Sector solidário forte, dinâmico, qualificado e acima de tudo eficaz. As instituições particulares de solidariedade social, têm atrás de si histórias e percursos de muito esforço, muito sacrificio, alguma desilusão momentânea, mas também de muita fé, de muita alegria e de muito sucesso na criação de riqueza nas comunidades e bem-estar nos cidadãos. Acreditamos que podemos dar um forte contributo para que muitas pessoas voltem a ser felizes, voltem a sorrir, voltem a ter qualidade de vida, voltem a ter a dignidade que perderam ou nunca tiveram, mas a que têm direito. As instituições particulares de solidariedade social, estão a contribuir para isso. Confiança, determinação, atitude, nobreza de valores, são palavras-chave para o nosso sucesso. Eleutério Alves, Setembro