Lei Anticalote será sancionada com presença de lideranças sindicais – Notícias e opinião
Lei Anticalote será sancionada com presença de lideranças sindicais
Votada sob forte mobilização dos trabalhadores terceirizados na Assembleia Legislativa no último mês, a Lei Anticalote será sancionada nesta sexta-feira (14), às 16h, na Governadoria, pelo governador Jaques Wagner. O ato contará com a presença de lideranças sindicais que representam as quase 100 mil pessoas que prestam serviço no poder estadual baiano, entre as presenças confirmadas estão a Central Única dos Trabalhadores e as lideranças dos vigilantes, além dos trabalhadores em alimentação e processamento de dados.
A lei é resultado da aprovação do Projeto de Lei 19.414/2011, apresentado pela deputada estadual Maria del Carmen e apelidado de Anticalote pelos trabalhadores. O texto aprovado institui a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS, protegendo os trabalhadores e os cofres públicos. Para isso os encargos trabalhistas citados serão "retidos do valor mensal do contrato e depositados exclusivamente em banco público oficial".
A deputada Maria del Carmen também vai encaminhar o projeto para Câmaras Municipais, de forma que a iniciativa possa ser replicada nas cidades baianas. No município de Teixeira de Freitas, o vereador Gilberto do PT, ex-assessor da parlamentar aprovou lei similar no segundo semestre de 2013.