Maia descarta suspender intervenção para votar PEC do Foro 14.05.2018
Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não acredita ser possível suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro para votar a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado nos casos de crimes comuns (PEC 333/17).
Segundo Maia, a intervenção ainda não apresentou os resultados esperados e, oficialmente, a estrutura administrativa ainda não foi criada já que o interventor não recebeu os recursos para nomear os servidores para os cargos comissionados. "Não estou vendo essa janela [de interromper a intervenção para votar a PEC]. Talvez, em algum momento, quando o interventor tiver os cargos comissionados já liberados para nomear a estrutura administrativa", afirmou o presidente.
Para Rodrigo Maia, o ideal é dar prosseguimento à tramitação da PEC do Foro Privilegiado na comissão especial e deixar o texto pronto para votação no plenário.
O presidente defendeu que a Câmara amplie a restrição ao foro por prerrogativa de função. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
Segundo Maia, a Câmara deve se somar ao trabalho do STF, uma vez que a Corte tomou a decisão de restringir o foro para os parlamentares. "O ideal é que Câmara fizesse tudo, porque na nossa opinião essa é uma questão de emenda constitucional", defendeu.
Maia também anunciou a pauta de votações da Casa para a próxima semana. Além dos destaques da proposta que torna obrigatória a inscrição de cidadãos no cadastro positivo (PLP 441/17), o presidente quer votar a Medida Provisória 811/17, que autoriza a venda direta de petróleo da União obtido nos contratos do pré-sal, e concluir o acordo para votar o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica (PL 9327/17).
Rodrigo Maia quer votar ainda requerimentos de urgência para dois projetos: o que agiliza a reintegração de posse em caso de invasão de terras (PL 10010/18) e o que trata do perdão das dívidas do Funrural (PL 9252/17).
"O Funrural é só a urgência, porque tem um impacto fiscal que precisa ser avaliado com cuidado e o projeto sobre a reocupação de terras, que vai ter um embate no Plenário, mas a Câmara precisa enfrentar esse tema em relação à economia do campo, e aquilo que vem gerando insegurança e atraso para economia brasileira", disse o presidente.