Órgão da Olimpíada-2016 bancou gastos irregulares
Extinta em 31 de março do ano passado, a Autoridade Pública Olímpica (APO) encerrou suas atividades com irregularidades nas prestações de contas, segundo constatou a Controladoria-Geral da União (CGU) em relatório de 148 páginas ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso.
Foram pagamentos indevidos de diárias e passagens de servidores, desembolsos feitos em desacordo com as normas, compras sem comprovantes, verbas recebidas que deveriam ter sido devolvidas, mas não foram, além de viagens sem explicação. A CGU, ligada ao Ministério da Transparência, criticou os procedimentos adotados pela Autoridade Pública Olímpica no que dizia respeito à clareza de seus gastos, que segundo a Controladoria não tinham controle.
"A ausência de controle estruturado gera risco de ocorrência de irregularidades na concessão, no pagamento e na prestação de contas dessas despesas, tais como: pagamento maior de diárias; aquisição de passagens com preços superiores àquele da menor cotação sem a devida justificativa; e pagamentos indevidos de diárias e passagens", analisa a CGU.
"Além de: pagamentos em desacordo com a base normativa; ausência de prestações de contas contendo a documentação probatória do deslocamento e o relatório de viagem que comprove a participação no evento proposto; ausência de devolução de diárias e passagens canceladas ou pagas a maior; realização de viagens coincidentes com finais de semana e feriados e sem justificativas, dentre outras", continua o órgão.
A CGU condena que apenas uma das 18 prestações de contas devidas referentes a 2016 foram entregues. Os erros seguiram até a extinção do órgão. Segundo o relatório da CGU, em 2017 teriam sido aprovadas 61 propostas de concessões de diárias e passagens, em um montante de diárias pagas de R$ 33.545,51. Após consulta ao Portal da Transparência, na mesma época, identificaram-se pagamentos de 21 ordens bancárias, no total de R$ 28.216,29, a título de diárias. A CGU informa que as divergências ocorrem com 38,70% dos servidores que apareceram na consulta.
Ainda foram emitidas propostas de diárias e passagens para pessoas diferentes, mas com as mesmas motivações e destinos, em períodos distintos, com passagens e diárias de valores divergentes. Por exemplo, um servidor cobrou R$ 3.997,73 por diárias de 15 dias e meio no Japão para o Rio-2016 Games Debriefing, enquanto outro levou R$ 14.101,09 por nove dias no mesmo local e evento.
"Diante dos fatos apresentados, verificou-se a existência de falhas no controle mantido pela APO e de diversas impropriedades, identificadas a partir da análise do processo, inclusive com pagamento de diária indevida", diz a CGU em sua análise.
Após sua extinção, a APO deu lugar à Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO). O Ministério da Transparência aponta que foi solicitado à AGLO, como "entidade que sucedeu a APO em todos os seus direitos e obrigações", que elabore e publique as contas de 2016 e 2017.