Citrosuco é autuada por trabalho escravo e pode perder direitos econômicos - Rede Brasil Atual
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Publicado por Guilherme Zocchio, do Repórter Brasil 26/07/2013
Publicado por Guilherme Zocchio, do Repórter Brasil 26/07/2013 15:50
CC/ Repórter Brasil / PRT 1
O MPT sinaliza que, pelo flagrante de escravidão, deve entrar com uma ação civil pública para processar a companhia na Justiça do Trabalho. Caso condenada em segunda instância, a Citrosuco pode ter o registro no Imposto de Circulação de Bens de Mercadoria e Serviço (ICMS) cassado junto à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, com base nalei nº 14.946/2013, conhecida como "lei paulista contra a escravidão". "Uma empresa desse porte não pode, de forma alguma, fazer esse tipo de contratação, em regime de trabalho escravo", justifica o procurador do MPT presente na fiscalização, Fernando Maturana.
Em 2006, o trio foi alvo da "Operação Fanta", deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) e a Polícia Federal (PF), para investigar o crime de formação de cartel. No Conselho de Administração Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que tem por objetivo zelar pela livre concorrência, o grupo de empresas também responde a processo administrativo por prática lesiva à ordem econômica. Ainda durante o começo deste ano, as três companhias também foramcondenadas a pagar, juntas, R$ 400 milhões pela Justiça do Trabalho, devido a problemas de terceirização de mão de obra no setor.
No período em que permaneceram no Estado, as vítimas, porém, acumularam dívidas, receberam uma quantia abaixo do piso mínimo paulista, estiveram impedidas de romper o vínculo trabalhista e sobreviveram em uma casa sem quaisquer condições de habitabilidade. "A fiscalização entendeu que faz parte do procedimento padrão da empresa o uso de um preposto dela para trazer pessoas de fora e formar turmas de trabalho na colheita da laranja", explicao fiscal Renan Amorim. Conforme o MTE, todos os 26 resgatados eram registrados pela Citrosuco. Após acordo firmado entre empresa e MPT, em 11 de julho, os trabalhadores retornaram ao município de origem, com o recebimento das verbas rescisórias e o custo da viagem pago pelo empregador.