Prefeitura de Tucuruí esconde receitas da população no portal da transparência - ZÉ DUDU
Prefeitura de Tucuruí esconde receitas da população no portal da transparência
Lançamentos feitos no portal pelo governo de Artur Brito estão defasados, são omissos, não se atualizam em tempo real e não cumprem a Lei da Transparência. Valores informados estão muitos milhões abaixo da realidade.
Quem busca informações sobre as entradas no caixa da Prefeitura de Tucuruí pode não ter dados claros, precisos e reais no portal da transparência da administração na internet. O esconder do jogo já começa por aí. Em cumprimento à Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, a divulgação deveria ser em tempo real e pormenorizada sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo local. Mas é mais fácil contar as gotas d'água do reservatório da hidrelétrica no Rio do Tocantins que fechar as contas com base nas precárias e omissas informações disponibilizadas pela prefeitura ao cidadão.
O Blog puxou a ficha da arrecadação deste ano da prefeitura, que disponibiliza lançamentos para o período entre 1º de janeiro e 20 de fevereiro. Há, portanto, 16 dias em que a transparência pública municipal não é atualizada. Na matemática do governo de Artur Brito, foram arrecadados R$ 32,86 milhões no período. Mas basta percorrer outro caminho, que não é o da prefeitura (e, sim, o do Tribunal de Contas dos Municípios), para perceber que no ano passado, no primeiro bimestre, a Prefeitura de Tucuruí arrecadou R$ 55,44 milhões, quantia mais que suficiente para pagar a folha e tocar serviços essenciais básicos.
Nos primeiros dois meses deste ano, apenas na conta da Prefeitura de Tucuruí junto ao Banco do Brasil entraram R$ 29.086.736,90 em transferências correntes da União, como os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os royalties da hidrelétrica. Na conta do Banpará ingressaram, pelo menos, outros R$ 17.416.092,08 em receitas, entre as quais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tucuruí parou no tempo?
Para muitos, Tucuruí parou no tempo com o encerramento das obras da usina hidrelétrica. O município tem na prefeitura o maior empregador e sobrevive do movimento operacional da casa de máquinas daquele que foi considerado o maior empreendimento público do Brasil na década de 1980. Mas se parou, parou apenas para o cidadão comum, que não enxerga "movimento", em termos de geração de emprego e renda.
Apesar disso, uma coisa é não ter emprego no município, e outra, muito diferente, é considerá-lo parado ou, pior, falido. Isso Tucuruí não é, nem de longe. Ao menos não para seu palácio Executivo, tão intensamente cobiçado. Nos últimos dez anos, a prefeitura arrecadou a impressionante fortuna de R$ 2,59 bilhões, quantia que tomou rumo incerto e não sabido, já que não foi capaz de ser revertida em melhoria de qualidade de vida.
Com 112 mil moradores e arrecadação prevista para este ano de R$ 320 milhões, o volume de recursos atual condiciona Tucuruí a ser um dos 270 municípios brasileiros mais bem-sucedidos, fazendo inveja a lugares com quase o dobro de sua população, como o paulista Ferraz de Vasconcelos (192 mil habitantes e receita de R$ 299 milhões), o sergipano Nossa Senhor do Socorro (182 mil habitantes e receita de R$ 256 milhões) e o maranhense São José de Ribamar (176 mil habitantes e receita de R$ 298 milhões). Os gestores que têm passado pelo município — estes, sim — pararam no tempo ao sentarem sobre o orçamento multimilionário do município, este o qual convive com 50 mil pessoas abaixo da linha da pobreza, apesar da riqueza oculta circulando em contas que deveriam ser públicas. Em tese.