Antônio de Pádua Marinho Monte - Tributário
Antônio de Pádua Marinho Monte PRO
Atividades 134
Doutorando em direitos e garantias fundamentais (FDV-ES) Mestre em Direito (UFSC) Advogado Tributarista em Fortaleza/CE Membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários Professor de Direito e Processo Tributários Especialista em Direito e Processo Tributários. Esp. em Direito e Processo Constitucionais. Esp. em Contabilidade Gerencial Pública e Privada. Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis.
15 horas Adicionou aos favoritos:
"Lançamento com erro de direito jamais pode ser revisto ou reiterado"
7 dias Adicionou aos favoritos:
"Quais tributos podem incidir sobre a mineração de criptomoedas?"
A tributação da economia digital é um desafio mundial. Estabelecer conceitos e parâmetros que façam enquadrar determinadas tecnologias com vistas tipificar operações levando-as para o ambiente tributá...
9 dias Adicionou aos favoritos:
"Seletividade do ICMS sob julgamento no STF"
Após decorridos mais de três décadas da vigência da Constituição de 1988 que submeteu a energia elétrica à tributação pelo ICMS, conferindo-lhe a natureza de mercadoria, o STF iniciou o julgamento da ...
15 dias Adicionou aos favoritos:
"O voto de qualidade no Carf e o voto do ministro Barroso na ADI 6399"
Tratei anteriormente sobre o voto de qualidade no Carf e suas inconstitucionalidades, motivo pelo qual dirijo o leitor a uma coluna que escrevi em 2013 (aqui) e a uma do Gustavo Brigagão, em 2016 (aqu...
"CTN: Um monumento jurídico-tributário"
O anteprojeto elaborado pelo saudoso Rubens Gomes de Souza converteu-se na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tr...
"É inconstitucional o PL 2337/2021 que aumento o IR"
O PL nº 2337/2021 que espalha o caos na legislação do Imposto de Renda, mediante edição de 67 normas confusas em que se revogam nada menos que 44 preceitos entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas...
"Opinião: Entenda a modulação de efeitos na decisão do STF sobre o ICMS"
Como é sabido, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 15 de março de 2017, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, definindo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...
9 meses Adicionou aos favoritos:
"Requisitos atuais para as filantrópicas usufruirem da imunidade"
O art. 55 da Lei nº 8.212/91, que em sua redação original, exigia os mesmos requisitos previstos no art. 14 do CTN para a fruição da imunidade de que trata o § 7º, do art. 195 da CF, foi sendo sucessi...
10 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A prescrição intercorrente no âmbito das execuções fiscais"
Da necessidade de se garantir a desejada estabilidade nas relações jurídicas, surgem as figuras da prescrição e da decadência. Ambas representam a perda do exercício de um direito por deixar transcorr...