Lewandowski nega habeas corpus para 'capitã cloroquina' ficar em silêncio na CPI
Lewandowski nega habeas corpus para 'capitã cloroquina' ficar em silêncio na CPI
Segundo defesa de Mayra Pinheiro, agressividade de parlamentes contra depoentes da CPI da Pandemia justifica a necessidade de preservar as testemunhas
19/05/2021 | 13:13
O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira 18, o pedido de habeas corpus feito por Mayra Pinheiro , secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no qual ela solicitou o direito de não responder às perguntas feitas durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia , marcada para quinta-feira 20. A decisão foi obtida pela analista de política da CNN Thais Arbex.
Para o ministro do STF, "nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ​​ou réus por alguma autoridade estatal ".
Lewandowski ainda pontuou que Mayra tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na figura de testemunha reforçada pelo fato de ela ser servidora pública, e que deve permanecer "à disposição dos senadores […] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada. "
Em seus argumentos para tentar o habeas corpus, Mayra afirmou que os depoentes estão isentos da CPI com agressividade, e que, por isso, há a necessidade de preservar conforme relatadas.
A secretária do Ministério da Saúde foi alvo de quatro requerimentos para que o testemunho de testemunho à CPI da Pandemia.
Na sexta-feira 14, Lewandowski concedeu ao ex-ministro Eduardo Pazuello o direito de ficar calado em seu depoimento à CPI, que deve ocorrer na quarta-feira 19. No caso de Pazuello, o pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em seu despacho, o ministro do STF explicou que o depoente pode não responder a perguntas que podem lhe incriminar.