Estes itens são praticamente redundantes em relação ao que já foi tratado anteriormente. O Grêmio é obrigado a jogar na Arena quando for mandante, é apenas uma cláusula de resguardo. Caso seja mandante e resolva jogar em outro estádio, o Grêmio deverá repassar a renda do jogo para a GESTORA da Arena (como foi explicado lá em cima).
Caso o Grêmio perca o mando de campo (por punição de invasão de torcedores, jogar objetos no gramado, etc), o clube deverá pagar uma multa para a GESTORA. O que, convenhamos, é justo.
Um bom motivo para os torcedores repensarem algumas atitudes e terem um comportamento adequado dentro do novo estádio. Seria uma boa oportunidade também para o Grêmio colocar em seu estatuto que o responsável pelo Grêmio perder o mando de campo deve ser automaticamente excluído do Quadro Social (caso faça parte do mesmo).
Conforme explicado anteriormente, “o clube precisará desembolsar por cada sócio justamente para garantir a este os mesmos direitos que ele tinha no Olímpico (por exemplo, ter seu lugar garantido sem a necessidade de comprar ingresso).”
O processo de desoneração está em fase final e, ao que parece, resta apenas a questão do Flamengo para ser resolvido (informação do final do ano passado).
Escritura de Compra e Venda
A escritura de compra e venda foi assinada entre o Grêmio, a OAS I (Proprietária), a OAS II (Superficiária) e a OAS Construtora.

1. A Arena será construída em fração do imóvel do Humaitá. Ou seja, somente sobre o terreno que comporte o estádio, nada mais. Sem entorno . (Considerandos ‘iii’ da escritura)
Conforme foi explicado anteriormente, a fração do terreno onde está sendo construída a Arena (e que pertencerá ao GRÊMIO a partir do momento que a Arena for concluída e entregue pela OAS) é maior do que a área atual do Olímpico. O restante do complexo pertence à CONSTRUTORA OAS.
2. O imóvel é resultado de um aterro sanitário então existente no local, com profundidade superior a 20 metros.
O terreno onde está sendo construída não só a Arena mas todos os empreendimentos é resultado de um ATERRO DE CONSTRUÇÃO CIVIL “oriundos das obras da Av. Assis Brasil. O processo de aterramento da área se estendeu até meados de 1999.“
Em todos os estudos ambientais realizados, não foram encontrados vestígios que caracterizariam a existência de um aterro sanitário no local. Inclusive um inquérito aberto pelo Ministério Público para averiguar tal acusação foi ARQUIVADO mediante o resultado dos estudos feitos no solo (ofício número 0629/2010-MA).
3. Assim, a OAS I (Proprietária) adquire o imóvel, destaca parte dele para construir a Arena, constitui o direito de superfície para a OAS II (Superficiária), em troca de um valor de R$ 583.333,00 (para Superficiária ou Grêmio, após a
transferência da Azenha para a OAS), durante o financiamento (10 anos) e de R$ 1.166.666,67, até completar os outros 10 anos. Os pagamentos iniciam ao Grêmio quando houver a transferência de propriedade da Arena ao Grêmio, que passará a ser a Proprietária. (Considerandos ‘v’ da escritura)

4. A OAS I transfere ao Grêmio a propriedade da Arena, sem o direito de superfície, em troca o Grêmio transfere a propriedade dos imóveis da Azenha. (Considerandos ‘v’ e ‘vii’ da escritura)
6. O Grêmio não poderá se negar a cumprir a escritura, sob pena de adjudicação compulsória dos imóveis da Azenha.(Cláusula Segunda – item 2.4 – da escritura)

Estes itens já foram abordados anteriormente (questão do terreno, valores que o Grêmio receberá, desoneração da área do Olímpico).
Importante salientar aqui que a área do Olímpico teve novos índices construtivos definidos. PORÉM, tais índices só passam a valer assim que a Arena estiver concluída. A avaliação da área do Olímpico foi de aproximadamente R$ 80 milhões (a Arena está orçada em R$ 600 milhões).
O Grêmio, além da Arena, também será dono do terreno onde ela está sendo construída. E o direito de exploração por 20 anos, é da GESTORA, conforme foi explicado ao longo desta análise.
10. A venda dos imóveis da Azenha é na conformação ad corpus, ou seja, na totalidade, no estado em que se encontra, sem medidas ou metragem quadrada. (Cláusula Terceira – item 3.6 – da escritura)
11. Se o Grêmio não regularizar a situação dos imóveis da Azenha em prazo de 60 dias da data do cumprimento da escritura, deverá indenizar a OAS I com base no cálculo da perda do potencial construtivo estimado no projeto de exploração da área. Ou seja, um valor de grande monta. (Cláusula Terceira – item 3.7, ‘c’ – da escritura)
A questão de desoneração do terreno já foi abordada anteriormente. A questão dos índices construtivos também já foram explicadas.
12. As dúvidas, ou divergências, do contrato de escritura de compra e venda, serão resolvidas em São Paulo, no tribunal de arbitragem, com base no Centro de Arbitragem da Câmara Brasil-Canadá. (Cláusula Sétima – item 7.1 – da escritura)