Motorista de aplicativo com veículo em nome de terceiros terá isenção de IPVA – Mais Que Fato
Motorista de aplicativo…
O Governo do Estado sancionou a Lei 11.516, que isenta o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2021, veículos usados por motoristas de aplicativos que não estejam em nome do condutor, ou seja, de seu cônjuge ou companheiro, de seus parentes em linha reta ou colaterais, ambos até o segundo grau. A nova media, defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), também estende o benefício aos proprietários de motocicletas, com potência de até 165 cilindradas.
A Mensagem nº 138, do Executivo Estadual, chegou à Casa de Leis no mês passado, para a apreciação dos deputados estaduais. Ainda em agosto, após a elaboração do projeto, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), Cleber Cardoso Silva, já havia se reunido com Max Russi e detalhado os entraves burocráticos, justificando a necessidade das mudanças no projeto original, no caso dos dispositivos da Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021,
Para Cardoso, um verdadeiro alívio para mais de 5 mil motoristas mato-grossenses, que ainda sofrem os efeitos das medidas relativas à pandemia. "São mais de 5 mil famílias sendo beneficiadas por essa lei. A categoria, os motoristas, ficam muitos felizes de ter essa economia em um ano tão difícil, em que as corridas diminuíram. Esse bônus vem trazer um conforto a mais para o bolso dos motoristas", detalhou.
Anteriormente o texto, da Lei modificada, concedia a isenção do IPVA relativo ao exercício deste ano apenas aos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, bufês, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares, bem como de fretamento turístico, de transporte particular parceiro de aplicativo e proprietários, pessoa física e de motos populares com potência de até 150 cilindradas.