STF volta a discutir competência para julgar trabalho escravo, por Leonardo Sakamoto | Combate Racismo Ambiental
STF volta a discutir competência para julgar trabalho escravo, por Leonardo Sakamoto
O cálculo para a prescrição de um crime considera o tempo decorrido entre a denúncia do Ministério Público e a sentença do juiz. A pena máxima prevista para trabalho escravo é de oito anos, o que implica um prazo de prescrição de 12 anos. A Justiça, porém, tem optado pela pena mínima de dois anos pois, muitas vezes, o réu é primário e tem bons antecedentes. Se o processo durar quatro anos e o juiz der dois anos de pena, o crime prescreve. Dessa forma, muitos criminosos têm conseguido permanecer impunes. O tempo não "zera" caso um processo mude de esfera.