Senado conclui votação da reforma da Previdência em primeiro turno e no segundo quer contrapartida
BRASÍLIA-DF – A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, no Senado. A votação foi concluída na tarde desta quarta-feira, 2, mas o segundo turno ainda pode sofrer atraso. Senadores querem contrapartidas do Palácio do Planalto para aprovar o projeto.
Um recado, que, na avaliação da equipe econômica, saiu caro, foi dado na madrugada desta quarta. O Senado retirou do projeto a criação de um critério mais rígido para o abono salarial – espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada.
Após o Senado decidir manter a regra atual para receber o abono salarial (renda mensal de dois salários mínimo), a sessão foi encerrada na madrugada de quarta. O processo de votação foi retomado à tarde. Ainda faltavam cinco destaques – votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. O governo precisava do apoio de 49 senadores novamente para evitar novas desidratações.
Todos os destaques analisados na tarde desta quarta foram derrubados ou foram retirados em acordo firmado com interlocutores do Planalto. A estimativa de corte de gastos previdenciários em dez anos caiu para R$ 800 bilhões, considerando a versão aprovada no plenário.
A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas. Guedes tinha como meta um impacto fiscal de R$ 1 trilhão. Incomodado com a desidratação da reforma, o ministro passou a estudar uma redução no pacto federativo – medidas para elevar os repasses a estados e municípios.
Para os jovens que ainda vão iniciar a vida laboral, há uma diferença. Os homens precisarão completar 20 anos de contribuição. O Senado tentará reduzir esse período para 15 anos, mas isso está em outra PEC. Outra mudança relevante, de acordo com a proposta de reforma da Previdência, é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.
A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. O time Guedes defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria. Isso foi mantido na Câmara e no Senado. A reforma também altera as alíquotas de contribuição previdenciária para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
No Senado, a PEC reforma da Previdência foi dividida em dois textos. Foi criada uma proposta paralela, com as mudanças defendidas por senadores. A cisão da reforma em dois projetos foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias. Isso porque a Câmara já aprovou a PEC principal em agosto. Mas ainda não há calendário de votação da PEC paralela, que reinclui estados e municípios na reforma e que reduz, de 20 anos para 15 anos, o tempo de contribuição exigido para que jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho possam se aposentar.