PL de Júlio Delgado cria selo para incluir no mercado mulheres vítimas de violência doméstica - PSB 40
PL de Júlio Delgado cria selo para incluir no mercado mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto de lei do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) cria o selo "Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica" para estimular, com incentivo fiscal, a inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta (PL 3974/20), em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê regulamento futuro para definir deduções no Imposto de Renda das empresas que participarem da iniciativa, de até 8% ao ano e por até cinco exercícios fiscais consecutivos.
"Será uma porta de entrada à inserção ou reinserção de mulheres no mercado de trabalho pela parceria entre União e empresas, minimizando os efeitos da violência doméstica", afirma Delgado.