Direito ao Vale-Transporte: tire todas as suas dúvidas!
Tire suas dúvidas sobre o direito ao vale-transporte
ncastro, 1 ano ago 2 5 min read 36348
Por possuir normas específicas, o vale-transporte gera muitas dúvidas tanto para empresas quanto para trabalhadores. Pensando nisso, vamos trazer neste post um guia com tudo o que você precisa saber sobre o benefício. Interessado? Confira a seguir!
O que diz a lei sobre o direito ao vale-transporte?
A lei 4.718 de 1985 instituiu o vale-transporte, mas ele não era obrigatório. O avanço mais importante veio em 1987, com a lei 7.619. Depois do novo texto, os empregadores passaram a ser obrigados a conceder o benefício a todos os seus funcionários.
A CLT também garante o direito a todo tipo de trabalhador, sejam eles urbanos, rurais, empregados domésticos, temporários, atletas profissionais, de serviços públicos e qualquer outro colaborador que tenha vínculo com uma empresa.
A lei permite que a empresa aplique um desconto de até 6% do salário básico do empregado ao conceder o vale-transporte. Se o total do VT utilizado pelo funcionário for menor que essa porcentagem, o desconto fica limitado ao menor valor. Caso o colaborador use mais que 6% do salário para ir e voltar do trabalho, a quantia excedente fica por conta da empresa.
Para ilustrar melhor esse cálculo, preparamos dois exemplos.
Marcos ganha 4 mil reais mensais e utiliza dois ônibus com tarifa de 4 reais para ir e voltar do trabalho. Em um mês com 22 dias úteis, o cálculo é o seguinte:
8 (duas passagens) x 22 (dias trabalhados) = 176 reais
Logo, como o valor total do VT não chega ao desconto máximo de 6%, serão descontados apenas os 176 reais referentes às passagens.
Nathan gasta a mesma quantia que Marcos em seu trajeto de casa para o trabalho. Porém, seu salário mensal é de 2 mil reais. Vamos ao cálculo:
6% de 2 mil = 120 reais.
Outra situação específica é o mês de admissão do colaborador. Se o novo funcionário começar a exercer suas atividades no dia 15, por exemplo, receberá o vale-transporte referente apenas aos dias trabalhados, e não ao mês inteiro. O mesmo acontece quando o empregado tira férias.
Existe uma distância mínima no trajeto para receber o benefício?
O vale-transporte deve ser oferecido independentemente da distância percorrida pelo trabalhador em seu trajeto. Também não há limite mínimo ou máximo para o valor das passagens. A empresa só pode deixar de fornecer o benefício se:
o trabalhador formalmente abrir mão do VT (costuma ser o caso de quem usa o próprio carro);
oferecer transporte gratuito que cubra todo o trajeto do empregado da porta de casa até o trabalho.
A empresa pode oferecer auxílio-combustível no lugar do vale-transporte?
Não, devido à diferença de natureza entre os dois benefícios. O vale-transporte é obrigatório por lei, e o auxílio-combustível é opcional. Portanto, mesmo que a empresa dê a opção do auxílio-combustível, o VT precisa ser oferecido ao funcionário. Caso ele prefira usar o próprio carro, acabará abrindo mão do vale-transporte de forma natural.
Como é feita a solicitação do vale-transporte?
Ao ser contratado, o funcionário assina um documento afirmando se deseja ou não receber o VT. No mesmo formulário, ele informa seu endereço residencial e quais linhas de transporte público utilizará no trajeto de ida e volta do trabalho. Isso garante o cálculo correto do valor das passagens que a empresa deverá fornecer.
Caso o colaborador mude de endereço, é responsabilidade dele avisar o RH para que o valor do benefício seja ajustado. É crucial que as informações sejam verdadeiras. Do contrário, a atitude pode ser interpretada como má fé e culminar em demissão por justa causa.
Como utilizar o vale-transporte?
Segundo a lei, o funcionário pode utilizar o benefício em veículos de transporte público, coletivo e urbano, sejam eles municipais ou interestaduais. A circulação deve ser feita em linhas fixas e com tarifas fixadas. Portanto, ônibus, metrô e trens estão liberados para uso do VT. Transportes especiais ou particulares, como carro próprio e táxi, não são contemplados.
Só está autorizado a solicitar o vale-transporte o empregado que realmente for fazer uso dele. A pessoa que aceitar o benefício e for descoberta utilizando os vales para outras finalidades está sujeita a demissão por justa causa.
Chegamos ao fim do nosso post sobre o direito ao vale-transporte! Agora que você já aprendeu tudo sobre o assunto, é hora de colocar o conhecimento em prática. Analise sua empresa, identifique os ajustes que precisam ser feitos na concessão do benefício e mãos à obra!
Gostou do artigo? Não se esqueça de deixar um comentário! Será um prazer conhecer suas experiências e tirar todas as suas dúvidas sobre vale-transporte!
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Cara, muito interessante o post enviado a mim, agora estou ciente desse direito e como devo utilizá- lo da maneira correta.