Governo de Rondônia regulamenta garimpos nos rios do Estado Decreto que libera as atividades garimpeiras beneficiará cooperativas rondonienses.
Sempre ao lado das cooperativas de Rondônia, o sistema OCB/SESCOOP-RO vê como um marco histórico e positivo a assinatura pelo governador Marcos Rocha do decreto que regulamenta o garimpo nos rios do Estado.
O decreto que está em vigor desde o janeiro deste ano, prevê que o licenciamento ambiental para garimpos se dará por meio das licenças prévias, de instalação e de operação. Cada draga ou balsa autorizada a operar nas áreas objeto da licença devem ter certidão ambiental de regularidade emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). As dragas e balsas também devem, estar cadastradas na Capitania dos Portos ou Marinha do Brasil.
Para o presidente do Sistema OCB/SESCOOP – RO, Salatiel Rodrigues, essa é uma vitória de toda a classe que sempre se engajou para que isso acontecesse. "Acompanhamos diversas audiências públicas e estivemos presentes em várias reuniões com autoridades para tratar desse assunto. Sabemos do trabalho sério que nossas cooperativas fazem e por isso, sempre encaramos essa luta de frente e agora finalmente os inúmeros pais e mães de família podem trabalhar com tranquilidade, regulamentados", finalizou.
Uma das cooperativas que será beneficiada com essa decisão é a Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (COOGARIMA) que tem garimpeiros atuando no rio Madeira em 31 locais acima das usinas hidrelétricas, em regiões permitidas para a extração mineral.
Para o presidente da cooperativa, José Airton a decisão contempla trabalhadores que esperam por muitos anos por essa decisão.
"A revogação do decreto 5197/91 foi uma conquista da classe garimpeira, mas principalmente da sociedade rondoniense, pois com a possibilidade de se exercer a atividade de extração mineral de forma legalizada surge a organização da atividade, o respeito as normas ambientais, a geração de postos de emprego formal, aumenta a arrecadação de impostos e muito mais", disse.
José Airton também reconhece como fundamental o apoio da OCB/RO nesse processo e também cita outros líderes. "Mais uma vez agradecemos a OCB e ao Governo do Estado de Rondônia por ter corrigido a tempo uma injustiça com um setor produtivo que gera grande riqueza ao Estado de Rondônia", finalizou.
O decreto assinado pelo governador do Estado no início do ano, também revogou outro decreto, o de n° 5.197, de 29 de julho de 1991, que proibia extração de minério ou garimpagem no Rio Madeira, compreendido pela Cachoeira Santo Antônio e a divisa interestadual de Rondônia com Amazonas.