Ministério Público e Polícia Civil divulgam detalhes da Operação Ilegitimitate ~ Conexão Paraiso
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Ministério Público e Polícia Civil divulgam detalhes da Operação Ilegitimitate
O Ministério Público Estadual junto com a Polícia Civil deram maiores detalhes na tarde da segunda-feira (01) sobre a Operação Ilegitimitate que investiga crimes contra administração pública na Prefeitura de Monte Negro, onde foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um na prefeitura e outro em um escritório imobiliário. Também houve a prisão preventiva de Flávio Ribeiro de Melo, amigo pessoal do prefeito Júnior Miotto (PP) e envolvido em fraudes em licitações da Prefeitura e outros crimes.
Flávio também frequenta a mesma igreja evangélica do prefeito, mas mesmo assim tem uma extensa ficha policial por crimes contra a administração pública e esteve preso em 2013 por uma condenação determinada pela comarca de Ouro Preto do Oeste. Ele atuava como lobista na Prefeitura de Monte Negro. "Por hora, a investigação apenas é para os servidores e esse senhor [Flávio] que não é servidor.
O prefeito, por ter foro privilegiado, só pode ser investigado em segundo grau, então, em termos criminais, ainda não chegamos até ele. Pode ser que alguma questão resvale nele, mas temos muitos inquéritos civis públicos que estão em andamento, cuja prerrogativa é nossa. Tem a questão da contratação da irmã [Lizandra Miotto] como chefe de gabinete, cuja ação ajuizamos na última sexta-feira (29), onde pedimos liminarmente a exoneração do cargo por nepotismo", disse a promotora de Justiça, Tâmera Padoin Marques Marin, uma das responsáveis pela Operação Ilegitimitate.
Os policiais civis recolheram vários processos na sede da Prefeitura de Monte Negro. Segundo o Ministério Público Estadual há várias denúncias de irregularidades, sendo adulterações em processos administrativos e fraudes em licitações.
Após serem embalados em sacos plásticos e em caixas de papelão, os processos foram levados para serem analisados pelo Ministério Público em Ariquemes. "As investigações iniciaram em fevereiro desse ano e hoje chegamos a todas essas medidas cautelares.
O direcionamento sempre causa prejuízos, já que impede a administração pública escolher os menores preços. Ainda não temos os valores exatos gastos, mas as licitações têm valores acima de 500 mil reais. O que já apuramos é que esse cidadão [Flávio] tinha grande poder, mesmo não tendo nenhum cargo público, realocava servidores, pedindo para fazer a contratação de familiares dele para diversos cargos", afirmou a promotora de Justiça.
O MPE junto com a Polícia Civil já têm indícios da prática de falsidades documentais, supressão de documentos públicos, usurpação de função pública, fraude à licitação e peculato. Durante a investigação, verificaram-se contratações direcionadas de pessoas jurídicas que pertencem a familiares de agentes públicos e, ainda, o sumiço desses e de outros processos administrativos de contratações públicas quando requisitados pelo Ministério Público.
Também constatou-se a forte ingerência de pessoa não investida em cargo público (Flávio Ribeiro), mas que exerce poder de mando na Administração Municipal, ordenando pagamentos, manuseando documentos públicos e coordenando serviços, além de direcionar contratações públicas junto a empresários locais, fatos esses confirmados pelo delegado regional de Ariquemes, Renato Morari. "A maior dificuldade nessas operações são as buscas de provas, já que muitas vezes elas são maquiadas e precisamos de um aparato técnico muito grande.
São documentos que estão dentro de gabinetes, dentro de salas, e muitas vezes, até com a pessoa. Para vocês terem uma ideia, na casa do Flávio, tinham vários processos escondidos da Prefeitura, que estavam sendo requisitados pelo Ministério Público, mas eram negados".