Justiça federal determina bloqueio de bens de proprietárias da Samarco – Sinpro MG
Justiça federal determina bloqueio de bens de proprietárias da Samarco
A 12ª Vara da Justiça Federal determinou o bloqueio de bens da BHP Billiton Brasil e da Vale, proprietárias da Samarco. A decisão liminar atende a pedido da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública.
"Essa medida independe da comprovação de que os réus estejam de alguma forma tentando se furtar à sua responsabilidade ou dilapidando o patrimônio, sendo suficiente a comprovação de indícios do dever de ressarcimento de dano", diz o juiz Marcelo Aguiar Machado na decisão, determinando também a indisponibilidade das licenças de concessões para exploração de lavra existentes em nome das empresas.
Com a decisão, em 30 dias as companhias devem efetuar depósito judicial inicial de R$ 2 bilhões, para serem utilizados na execução do plano de recuperação integral dos danos.
O juiz determinou ainda que a Samarco fica impedida de distribuir dividendos, juros de capital próprio, bonificação de ações ou outra forma qualquer de remuneração de seus sócios, o que deverá atingir todas as distribuições pendentes desde 5 de novembro de 2015.
"Com razão, não se mostra razoável que, após verificado o dano ambiental causado em 5 de novembro de 2015, a empresa Samarco Mineração S/A efetue qualquer distribuição a seus sócios, devendo esses valores serem utilizados apenas para a futura formação do fundo necessário à execução do programa de recuperação dos danos ambientais e socioeconômicos causados", ressalta o juiz.
No dia 5 de novembro, a barragem do Fundão, em Mariana (MG), se rompeu e formou uma onda de lama que destruiu o povoado de Bento Rodrigues, atingiu o rio Doce e percorreu cerca de 680 quilômetros até a foz em Linhares.