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Planalto sanciona proposta de André Figueiredo que incentiva formação esportiva de jovens aprendizes
Liderança do PDT na Câmara
Elizangela 16 de março de 2017 16 de março de 2017 Bloco Editorias
O Presidente Michel Temer sancionou parcialmente, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 742/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que permite às empresas contratantes de jovens aprendizes e matriculá-los em cursos de formação esportiva profissional como atletas, promotores e gestores de eventos esportivos.
De acordo com a proposta, as empresas são obrigadas a matricular em cursos de aprendizagem de cinco a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Ainda pelo texto o aprendiz, menor de idade ou não, terá direito a um salário mínimo-hora, em contrato de até dois anos. Jovens com deficiência poderão ter um tempo maior de contrato de aprendizagem, até quatro anos.
O Executivo vetou dispositivo da proposta que previa o trabalho dos jovens aprendizes na construção, ampliação, reforma ou manutenção de instalações esportivas por ser proibido o trabalho de menores em construção civil.