Análise: Discussões da reforma seguem em temperatura morna | Valor Econômico
24/05/2019 às 13h12
BRASÍLIA - As discussões em torno da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara seguem em temperatura "morna" apesar do tema ser vendido com a salvação para retomada do crescimento econômico sustentável no país. A expectativa é de que o clima mude a partir de 15 de junho com a apresentação do relatório pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O debate tem sido esvaziado pelas brigas entre Executivo e Legislativo que vem exigindo dedicação praticamente absoluta de uma base do governo desarticulada para tentar aprovar matérias que são de prioridade do Executivo, como o caso recente da reforma administrativa.
Nas audiência públicas, as resistências ao texto encaminhado pelo governo continuam as mesmas: mudanças nas regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), desconstitucionalização da Previdência e capitalização. No caso das aposentadorias rurais e BPC é praticamente certa a retirada da matéria do texto.
Um ponto comum do debate da reforma na comissão agora e em 2017 é justamente o lobby dos servidores públicos civis, policiais federais e civis, vigilantes, oficiais de justiça, juízes e professores, que continua forte.
Os policiais federais e civis querem o mesmo tratamento das Forças Armadas - cujo projeto de mudanças na Previdência e restruturação das carreiras está sendo tratado em projeto de lei separado. Os professores querem ficar de fora da reforma. Parlamentares têm se demonstrado sensíveis em atender o pedido dos professores.
Os servidores públicos pedem uma regra de transição para os trabalhadores que ingressaram na administração pública antes de 2003. Pelas regras atuais, os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 têm direito à integralidade e à paridade, ou seja, conseguem se aposentar com o valor do último salário e têm reajuste igual ao servidor da ativa. Pela proposta atual de reforma da Previdência, esses funcionários continuariam com o benefício teriam de aguardar completar 65 anos, no caso de homens, e 62, de mulheres, para garantir a aposentadoria integral e o mesmo reajuste dos ativos.
Os policiais estão pressionando alegando que muitos dos parlamentares e até o presidente Jair Bolsonaro ganharam as eleições com a bandeira da segurança pública. Por isso, avaliam que deveriam ser atendidos e terem o mesmo tratamento que for dado aos militares das Forças Armadas.
O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem evitado antecipar pontos de seu parecer, que deve ficar pronto até o dia 15 de junho. Mas tem insistido que vai negociar com as bancadas partidárias para chegar a um texto possível de ser aprovado. Sua meta é garantir a economia de R$ 1 trilhão esperada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.