Ex-presidente cumpre prisão preventiva em sala improvisada na PF de São Paulo; para defesa, ‘campanha’ inibe concessão de habeas corpus
Prisão. O ex-presidente Temer ao se apresentar, anteontem, na superintendência da PF
A Polícia Federal encaminhou ofício à juíza federal substituta da 7.ª Vara Criminal do Rio, Caroline Vieira Figueiredo, em que pede autorização para que o ex-presidente Michel Temer (MDB) cumpra prisão preventiva no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A magistrada pediu manifestação da PM e do Ministério Público Federal a respeito do pleito. A defesa do ex-presidente havia pedido, anteontem, para que ele ficasse em uma sala de Estado-Maior, no mesmo local indicado pela PF.
Temer e o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho – o coronel Lima, também preso preventivamente anteontem –, foram autorizados pelo desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), a permanecer em São Paulo, onde vivem as famílias de ambos. Os dois são réus na Operação Descontaminação, que apura propinas nas obras de Angra 3.
Habitualmente, em São Paulo, os presos com direito à sala de Estado-Maior, como o expresidente, são alojados no Quartel do 2.º Batalhão de Choque da PM, no bairro da Luz. Temer, no entanto, ocupa uma sala improvisada no 9.º andar do prédio-sede da PF, no bairro da Lapa. A sala, originalmente, é destinada a reuniões e não tem banheiro privativo.
O advogado criminalista Eduardo Carnelós, responsável pela defesa do ex-presidente, afirmou que o emedebista não está alojado em “condições adequadas” e quer transferi-lo para uma sala de Estado-Maior da Polícia Militar. “A sala onde ele (Temer) está hoje é uma sala de reuniões, tem uma mesa enorme de reuniões e tinham colocado uma cama de solteiro encostada num canto, sem um banheiro de ventilação”, descreveu o advogado do emedebista.
Ainda segundo Carnelós, “a ventilação é artificial e a janela está fechada, até para manter a privacidade”. “Então, a janela é fechada, cortinas e tudo. Aqui, as instalações não são apropriadas, até porque são áreas de circulação de outras pessoas. Mesmo eles tendo isolado esta sala, isso traz dificuldades.”
O advogado afirmou que está sendo providenciada uma outra sala, com banheiro, para abrigar Temer. “Eu deixei o presidente lá. Estavam fazendo a transferência da cama, do frigobar, para essa outra sala.” Segundo Carnelós, a sala ficaria num lugar de menor circulação. “É preciso garantir que não seja um local de circulação. Aqui há funcionários de empresas terceirizadas, que prestam serviço, não se pode permitir esse tipo de exposição”, disse.
Carnelós afirmou ainda que “não se trata de privilégio”, mas de direito. “Quero deixar claro que não estamos falando de privilégio, estamos falando de assegurar aquilo que deve ser assegurado, em termos de privacidade, de preservação de intimidade para qualquer pessoa presa. Isso não é só porque ele é ex-presidente”, disse o defensor.
Ontem, o ex-deputado Carlos Marun (MDB-MS) visitou Temer, de quem é antigo aliado e foi ministro da Secretaria de Governo. Marun foi a Temer na condição de advogado – sexta-feira não é dia de visitas.
Leitura. Carnelós também visitou o ex-presidente ontem na sede da PF, onde permaneceu por três horas e meia. Afirmou que Temer pediu jornais para ler, no que foi atendido, e dispensou banho de sol.
Anteontem, quando se entregou, Temer levava livros na bagagem. No mesmo dia, a defesa do emedebista entrou com habeas corpus, que será julgado na próxima terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem, a defesa do Coronel Lima também entrou com habeas corpus. O relator de ambos os pedidos é o ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Em entrevista à Rádio Eldorado, Carnelós disse haver pressão sobre magistrados contra a concessão de habeas corpus. “Temos uma campanha forte contra magistrados que decidem para garantir os direitos de pessoas que são injustamente presas”, afirmou. “Existe um sentimento de punição que as pessoas não se dão conta da gravidade”, completou o advogado.
A defesa do Coronel Lima não foi localizada ontem.
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Juíza nega desbloqueio de R$111 mil
11/05/2019
Ao rejeitar o desbloqueio de R$ 111 mil reais mensais pedido pela defesa do ex-presidente Michel Temer, a juíza da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, afirmou que os gastos do emedebista representam um “padrão muito acima da média da vida brasileira”. A decisão foi tomada anteontem, no mesmo dia em que Temer se apresentou para o cumprimento de prisão preventiva, a segunda na Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio.
Contra Temer recai um bloqueio de até R$ 62 milhões, que atingiu R$ 8,2 milhões de contas do emedebista. O ex-presidente apresentou à Justiça no dia 9 de abril um detalhamento de seus gastos mensais, de R$ 96.766,31 em média. Entre os pagamentos estão R$ 500 com clube, R$ 9 mil com funcionários, R$ 1,5 mil com diarista, R$ 13 mil com cartões de crédito do expresidente e sua mulher, Marcela, e outros débitos que chegariam a R$ 51,9 mil.
Quando fez o pedido de desbloqueio, a defesa de Temer argumentou que os valores “não têm como escopo o custeio/manutenção de despesas com luxos e, portanto, supérfluas” e eram para “despesas fixas mensais”.