Morador é multado por maus tratos a animais domésticos - Gazeta Palmeirense
Um morador do Bairro Orlando Bellomi, em Santa Cruz das Palmeiras, foi multado em R$ 15 mil pela Polícia Ambiental, por maus tratos a animais domésticos.
Segundo consta, no último sábado, 20, uma equipe, com os militares Carla, Cunha e Colombo, atendendo a uma denúncia versando sobre maus tratos a animal da fauna doméstica, esteve no local, logrando êxito em constatar a veracidade dos fatos apontados, encontrando cinco cães mantidos acorrentados, desprovidos de água e alimentação, bem como filhotes desprovidos de cuidados básicos necessários para o pleno desenvolvimento, cenário não condizente com o chamado "Bem-Estar Animal".
Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental, valorado em R$ 15 mil, por violação ao artigo 29 da Resolução SMA 48/2014, sem prejuízo da responsabilização penal, nos termos do artigo 32 Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que aos animais coube a devida apreensão e destinação (doação e castração) junto à Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, por meio da Vigilância Sanitária.
Aves da fauna nativa mantidas em cativeiro
Ainda em Santa Cruz das Palmeiras, no último sábado, a equipe mencionada esteve na Rua Aurora Henrique Posse, no Bairro Vila Meira, em decorrência de atendimento de demandas atinentes à fiscalização ambiental, onde foi logrado êxito em constatar a existência de dois pássaros da fauna nativa brasileira, da espécie "canário da terra", mantidos em cativeiro, em desconformidade com a legislação vigente.
Diante dos fatos, foi lavrado o respectivo Auto de Infração Ambiental, valorado em R$ 1 mil, por violação ao artigo 25 da Resolução SMA 48/14, além de o infrator ter que responder na esfera penal, nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9605/98.