Justiça bloqueia contas de dois ex-presidentes da Câmara de Rio Claro
Liminar atende pedido do Ministério Público de São Paulo que acusa João Luiz Zaine (PMDB) e Agnelo da Silva Matos Neto (PT), além do ex-diretor da Câmara do município do interior do Estado, Richard Paixão, por suposta fraude em contrato com a Estrela Pneus para conserto e manutenção de carros
11 de janeiro de 2017 | 13h00
Da esquerda para a direita: João Luiz Zaine (PMDB) e Agnelo da Silva Matos Neto (PT). Fotos: Reprodução
A Justiça decretou o bloqueio de valores nas contas bancárias dos dois últimos ex-presidentes da Câmara municipal de Rio Claro, no interior de São Paulo – João Luiz Zaine (PMDB) e Agnelo da Silva Matos Neto (PT). Eles ocuparam a presidência do Legislativo municipal entre 2013 e 2016. Nas últimas eleições eles não foram reeleitos.
A decisão acolhe liminarmente pedido do Ministério Público do Estado e determina o bloqueio de valores também do ex-diretor da Câmara Richard Antônio Paixão, o empresário James Roberto Cervezan e a Cervezan e Luna Comércio de Pneus – Estrela Pneus.
Concordando com o pedido do Ministério Público, a Justiça ordenou o bloqueio de valores em conta-corrente até o montante de R$ 800 mil.
De acordo com inquérito civil, a Câmara Municipal de Rio Claro efetuou diversas transações com a Estrela Pneus durante os anos de 2013 e 2015, períodos em que a presidência da Casa foi ocupada por Zaine e Matos Neto
"Contando com a participação de Paixão, então diretor de Transporte, as negociatas dispensaram, de forma indevida, procedimentos de licitação", sustenta a Promotoria. "Além disso, foi verificado o uso de documentos falsos: orçamentos usados com a finalidade de viabilizar as negociações, afrontando a Lei da Improbidade Administrativa."
Segundo a petição inicial, apresentada pelo promotor de Justiça Renato Mendes de Oliveira, a Câmara de Rio Claro possuía, entre 2013 e 2015, sete veículos oficiais.
Para a manutenção técnica e eventual troca de peças, a Cervezan e Luna Comércio de Pneus – Estrela Pneus foi contratada sem a realização de procedimentos licitatórios, 'apesar de inexistir, no caso, qualquer hipótese que justificasse a dispensa de licitação'.
"O sócio-administrador da empresa é James Roberto Cervezan, marido de Monica Zanfelici Cervezan, titular de cargo de assistente administrativo da Câmara", assinala a Promotoria.
Em 2013, a Câmara repassou à empresa o valor de R$ 33.366. Em 2014, o montante passou para R$ 81.126, chegando a R$ 103.022, em 2015.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o esquema funcionava da seguinte forma: percebendo que algum veículo da Câmara precisava de manutenção – como troca de pneus, alinhamento, balanceamento -, os motoristas da Casa Legislativa eram orientados por Paixão a levar pessoalmente os automóveis à Estrela Pneus.
"Ao receber o veículo, a empresa elaborava um orçamento, no qual indicava os serviços necessários e as peças a serem substituídas com o respectivo valor. Os serviços eram, então, cotados individualmente, de forma a permanecer abaixo do teto de dispensa de licitação, que é de R$ 8 mil", sustenta o Ministério Público.
Ainda que o caso se encaixasse em hipóteses de dispensa de licitação pelo valor, haveria a necessidade, antes da contratação direta, da realização de cotação de preços em outras três empresas que prestassem o mesmo serviço, a fim de obter o menor preço, destaca a Promotoria.
Após a elaboração do orçamento da Estrela Pneus, segundo a ação, Richard Paixão levava a outras empresas do ramo um 'orçamento em branco' – ou seja, um orçamento no qual constavam apenas os serviços e as peças a serem adquiridas. "O intuito era o de obter seus preços e cotejá-los com os valores cobrados pela Estrela Pneus", afirma a Promotoria.
Com o orçamento da Estrela Pneus e de outras três empresas, o processo administrativo era instaurado, e o serviço, autorizado. "Curiosamente, os valores apresentados pela Estrela Pneus eram sempre os menores.".
Na decisão liminar, o Poder Judiciário ressaltou que 'não houve controle e comprovação do desgaste de pneus e peças que indicassem a necessidade de manutenção e da troca, bem como se, efetivamente, os serviços foram realizados'.
A reportagem fez contato com o ex-vereador Zaine, por telefone. "Eu desconheço (a decisão judicial)", disse o peemedebista. O ex-vereador Matos Neto, do PT, não atendeu ligação.