Emancipação de municípios deve voltar aos estados, afirma Gonzaga Patriota – Gonzaga Patriota
"Como é que o Congresso Nacional vai saber que o Distrito de Izacolândia ou Rajada pode se emancipar. Nós estamos retornando para os estados, aí serão as Assembleias Legislativas do Estados que poderão [tomar as decisões]", disse.
O deputado afirma ainda que uma nova lei está sendo elaborada na Câmara dos Deputados, justamente para normatizar esse processo de emancipação. A população diretamente interessada será amplamente ouvida durante o processo.
"Os critérios vêm definidos por esse dispositivo constitucional, o estado não pode dizer que vai emancipar sem critérios. Só pode o estado emancipar o distrito aquele que preencher os requisitos da Constituição e da Lei", explica.