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ProAC-ICMS: o custo do desmonte
Profissionais ligados à cultura que atuam no Estado de São Paulo continuam em dificuldades para definir os planejamentos para 2021. Após sermos surpreendidos pela notícia da suspensão do ProAC-ICMS em 15 de janeiro, seguimos sem saber em detalhes como seu suposto substituto, o ProAC Expresso Direto, vai funcionar.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo abriu uma consulta pública para receber sugestões até o dia 26 de fevereiro, para só então formular o decreto e o regulamento do novo programa que, segundo a Secretaria, destinará à cultura o mesmo valor do anterior.
Ora, qual então seria a sua vantagem?
A resposta da Secretaria, de que seria "simplificar as normas e os procedimentos, acelerar processo de alocação dos recursos, reduzir o tempo necessário para a viabilização e realização dos projetos" deixa uma série de dúvidas no ar.
Elenco algumas, de modo bastante simplificado, começando pelo valor anunciado. Se o volume dos investimentos – R$100 milhões – permanece o mesmo, não estamos diante de nenhuma medida benéfica que garantiria mais recursos ao setor, tampouco de economia aos cofres públicos. Pelo contrário, infelizmente, este é mais um exemplo de desmonte abrupto em políticas públicas em andamento, com mudança das regras no meio do jogo, e que demonstram – mais uma vez – o desperdício e o custo da descontinuidade.
Do modo como a suspensão do ProAC-ICMS vem sendo feita, o resultado, na prática, traz mais gastos para a estrutura pública. A 'novidade' demanda custos com elaboração de novos formatos de editais, criação de novas comissões de análises de projetos, entre outras medidas administrativas que sequer foram calculadas ainda.
Agilidade também é quesito inexistente nesse caso. Como haverá mais rapidez na destinação dos recursos, se os procedimentos sequer foram anunciados? É óbvio que um novo regulamento, mesmo que construído a toque de caixa, não permitirá a execução de projetos já em meados do ano, como seria se o Proac-ICMS seguisse seu curso previsto, como vinha acontecendo desde 2006, quando o programa foi implementado.
Por fim, a Secretaria afirma em nota que não haverá perda para o setor cultural nem descontinuidade administrativa, o que também não condiz com o que já está ocorrendo no cotidiano de quem trabalha com cultura. Cada projeto aprovado no ProAC, até então, tinha o prazo de dois anos para fazer a captação de recursos. Portanto, como ficam projetos que já conseguiram chegar a essa fase? E as entidades de terceiro setor, as instituições culturais, que incluíam os recursos incentivados em seus planos financeiros anuais? Como ficam as empresas que já destinaram verba a iniciativas que seriam colocadas em prática ao longo do ano? E quanto aos projetos com prazo de captação válido, patrocínio parcial e/ou contratos firmados de patrocínio, além de tantos que ainda estão em análise pela Comissão de Análise de Projetos (CAP)?
As perdas para o setor já estão acontecendo, e a única boa notícia que se pode extrair do fato é que elas ainda podem ser minimizadas, com a revogação do decreto que suspendeu o ProAC-ICMS por três anos. Junto-me às mais de 350 entidades, coletivos e mandatos parlamentares, que também buscam reverter a sua suspensão, OAB-SP e aos seis ex-secretários da Cultura do Estado de São Paulo que se posicionaram a favor da retomada do ProAC-ICMS. Ela traria um necessário sopro de esperança para um setor já tão desprestigiado e que tem travado tantas batalhas em meio à pandemia para se reinventar e sobreviver.
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