Projeto do governo Flávio Dino permite a venda das ações da companhia para capitalizar o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria
Flávio Dino (PCdoB): "agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança". Projeto do governo foi aprovado em tempo recorde na Assembleia Legislativa do Maranhão. (Foto: PCdoB)
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça (3) a proposta do governo estadual para viabilizar a privatização da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar). O projeto de lei 594/2019 foi enviado ontem pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e aprovado em tempo recorde. O texto autoriza o estado a vender sua participação de 51% no controle da distribuidora.
O dinheiro levantado com a venda das ações da Gasmar deverá ser integralmente aplicado na capitalização do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e na quitação de dívidas de outros órgãos ou entes estaduais.
As sócias têm preferência na compra das ações. A Gasmar é uma empresa de economia mista, que tem a Termogás S/A com 28% das ações ordinárias e a Gaspetro, com 21%. A Gasmar detém a exclusividade da distribuição e comercialização de gás natural canalizado no estado.
A permissão para a venda das ações do governo estadual na Gasmar vem pouco depois de o governo Fávio Dino anunciar, em novembro, que iniciaria estudos para propor no Legislativo a adesão do Maranhão ao Novo Mercado de Gás.
De acordo com o secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, a proposta de abertura do mercado estadual visa aumentar a competitividade no setor "permitindo o fornecimento dessa riqueza natural também para uso industrial e veicular no Maranhão".
O projeto aprovado hoje vinha sendo divulgado pelo governo estadual por conta de outros pontos incluídos no texto: a redução de ICMS sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) e do gás liquefeito derivado de gás natural (GLGNn e GLGNi) de 18% para 14% no estado. O texto também isenta táxis e mototáxis de IPVA.
Com a divulgação do impacto no valor do gás e a redução do tributo para táxis e mototáxis, o projeto foi aprovado sem dificuldades pela assembleia, dominada por parlamentares apoiadores do governador Flávio Dino.
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Pelo Twitter, o governador agradeceu aos deputados pela aprovação da matéria. Ele destacou a redução que o texto vai garantir no preço do gás de cozinha e o benefício aos mototaxistas e taxistas, mas não mencionou a situação das Gasmar.
Enviei projeto de lei reduzindo em 22% o imposto sobre gás de cozinha. Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança. E também dos benefícios em favor de mototaxistas e taxistas.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) December 3, 2019
A votação relâmpago, no entanto, foi criticada pelo líder da oposição na assembleia, o deputado Adriano Sarney (PV), para quem "a votação foi completamente atropelada", sem dar tempo para o debate da proposta.
Adriano Sarney é neto do ex-presidente José Sarney, principal cacique na oposição ao governador Flávio Dino.