Sancionada lei que prevê multas e punições para quem passar trote no 190 e 193 | Semana On
Quem ligar nos números de emergência 190 ou 193 para passar trote, será investigado, processado e multado
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sancionou no último dia 29, a Lei n.º 5.571, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência da segurança pública. Conforme a nova lei, a partir de agora, quem ligar nos números de emergência 190 ou 193 para passar trote, será investigado, processado e multado.
A Lei n.º 5.571 entrou em vigor hoje, o texto na íntegra está publicado na página 3 do Diário Oficial do Estado de terça-feira (29) e pode ser acessado clicando aqui.