Mercoagro – Edição 2018 - Notícias (pt) - NOTÍCIAS | Instrução Normativa agiliza registro de produtos cárneos
Postado em 04 de Junho de 2018 às 13h49
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º), aInstrução Normativa nº 17, que aprovou o Regulamento Técnico sobre a Identidade e Requisitos de Qualidade de produto cárneo temperado.
A medida, de acordo com o ministro Blairo Maggi, "desonerará nossos servidores do
trabalho de análise, agilizará o registro para as empresas (será imediato) e diminuirá a fila para os produtos que ainda precisam de análise".
Com a publicação do Decreto n° 9.013, do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária
dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA), em março do ano passado, os parâmetros relativos a esses produtos passaram a necessitar de regulamentação. A elaboração da IN resultou de consulta pública e contribuição de diferentes áreas técnicas do DIPOA, do Laboratório Nacional Agropecuário e representantes do setor produtivo indicados pela Câmara Setorial.
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