Professores se reúnem na Unidade e aprofundam discussão sobre lei imposta pelo governo
Um novo encontro será realizado no início de outubro, no prédio da Reitoria. Desta vez, além da carreira, será debatido também o tema assédio moral, reivindicação surgida na reunião
O presidente eleito da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, fez duras críticas à lei da carreira docente imposta pelo governo – apesar da greve nacional de mais de 100 dias em 2012. Segundo Cláudio Ribeiro, a atual lei se apresenta sem lógica institucional e se traduz num projeto centrado na redução de custos e na meritocracia, num viés produtivista. O professor lembrou a insensibilidade de Brasília que ignorou o debate acumulado pelo Andes-SN e preferiu o caminho do adesismo do Proifes (instituição chapa-branca criada para apoiar o governo).
As afirmações do dirigente foram feitas no debate realizado na Faculdade de Letras e que reuniu ainda o professor Luciano Coutinho, também diretor eleito, e a advogada da Seção Sindical, Ana Luísa Palmisciano. "Quando a gente pega a lei e vê que desaparecem (termos como) autonomia e indissociabilidade, já sabemos para onde a coisa caminha", observou a professora Cinda Gonda, do Conselho de Representantes da Adufrj-SSind.
"É a cultura do publicar ou morrer. Todos enlouquecidos pelos setes (conceito mais alto de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) da Capes, orientador assinando artigos feitos por alunos na política do eu te cito e tu me citas", criticou a professora da Faculdade de Letras. "No mais, uma política do imponderável com aceno de que todos podem ser Titular, mas não se sabe nunca como nem quando", disparou.
No debate, questionamentos sobre o projeto de universidade e sobre a divisão da instituição em ilhas abastadas frente a uma maioria precarizada foram recorrentes. Um novo encontro será realizado no início de outubro, no prédio da Reitoria. Desta vez, além da carreira, será debatido também o tema assédio moral, reivindicação surgida na reunião.
Cláudio Ribeiro apresentou a lei que define a nova carreira docente, aprovada em 2012, e complementada este ano. O docente relacionou a proposta para os professores com projeto de universidade do governo federal. "A exclusão do debate coletivo, acumulado pelo Sindicato Nacional, com a assinatura de um falso acordo (firmado pelo Proifes) é muito expressiva, nesse sentido", disse Cláudio. "Da mesma forma é sintomático que a lei traga uma parte mínima de texto sobre a carreira e páginas e páginas de tabelas (salariais) anexas", acrescentou o professor.
Cláudio Ribeiro observou que a nova carreira não pode ser bem compreendida isoladamente: "Junto à criação da Ebserh e do Funpresp (previdência privada para servidores), a lei da carreira completa a reforma universitária que ainda não terminou", afirmou. "Os impactos políticos e acadêmicos destas transformações serão sentidos em breve. E precisam ser avaliados por nós".
O professor Luciano Coutinho reforçou a análise de Ribeiro, apontando uma série de distorções da carreira, entre as quais a remuneração do professor 20 horas superior à metade do valor recebido pelos profissionais 40 horas. Coutinho enfatizou que a lógica empreendedora impressa na nova carreira agrava o quadro de desigualdades na distribuição dos recursos entre as unidades acadêmicas. "Nem todos têm o mesmo potencial para captar recursos", frisou. "O sistema meramente quantitativo está longe de refletir a diversidade da universidade", afirmou, criticando as consequências da lógica concorrencial dentro da universidade. "O resultado disso (desigualdades), a gente percebe na estrutura até das salas de aula", disse.
Barreiras para progressão
A advogada da Adufrj-SSind, Ana Luiza Palmisciano, disse que as implicações da nova legislação para os docentes da UFRJ ainda é parcialmente obscura. "Há muita margem de interpretações e a reitoria ainda não se posicionou sobre muitos temas", informou. Na avaliação da assessora, as mudanças mais significativas para vida funcional dos professores dizem respeito à progressão. "A GED (Gratificação de Estímulo à Docência) acabou, mas a vinculação às avaliações continua", analisou ela. "E a regulamentação (disso), ainda está por vir", advertiu em seguida.
A advogada sublinha a fragilidade da lei: "em menos de um ano, já recebeu em seu corpo de texto alterações três vezes". Ana Luísa destaca que enquanto a legislação anterior a 2012 explicitava no texto da lei os percentuais de remuneração, a posterior substituiu a definição por valores fixados em tabelas "anexas", conforme citado por Cláudio Ribeiro.
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As histórias mostradas em sequência na Faculdade de Direito da UFRJ (FND) revelaram uma realidade espantosa. O testemunho de 12 jovens e alguns de seus familiares que romperam o medo parecia emergir de um cenário de sombras extinto com a ditadura. Mas o caldeirão de horrores exposto ali para a plateia perplexa que lotava o salão nobre da FND apresentava casos que atingiram pessoas que foram às ruas nas mobilizações iniciadas em junho deste ano no Rio de Janeiro. Os registros apontam prisões arbitrárias, abusos policiais, acusações e flagrantes forjados, ameaças de morte, violências físicas e psicológicas.
Os depoimentos foram prestados na terça-feira 17 no encontro "Legalidade ou perseguição política?" Os relatos deram conta de práticas de intimidação por parte dos agentes do estado que operavam numa zona nebulosa muito próxima da ação clandestina: espionagem e perseguições policiais incompatíveis com Estado democrático de direito e típicas de regimes de exceção foram denunciadas. Além disso, os episódios expostos trouxeram de novo à cena a ação de grupos paramilitares, as milícias que atuam em várias regiões da cidade. O evento teve como organizadores a professora Julieta Schachter, da UFRJ, advogados e entidades ligadas aos Direitos Humanos e teve apoio Adufrj-SSind e da direção da FND.
Ian, Caio, Maíra e suas famílias receberam, entre 5h e 6h grupos de policiais em suas casas, apresentando mandados de busca e apreensão. Tiveram computadores, arquivos eletrônicos, cadernos, agendas, livros, objetos pessoais confiscados para averiguação por suspeita de prática de suposto crime de quadrilha, em relação a pessoas que nunca tinham se encontrado antes. "Levaram livros sobre anarquismo, bandeiras e materiais de trabalho. E uma máscara de Veneza que a Maíra ganhou de presente", contou Felipe (namorado de Maíra). A estudante estava em viagem à Bolívia, quando houve a batida policial. Orientada por advogados, ela não mais voltou ao país.
Pais expressaram perplexidades sobre os episódios. "Um vizinho abriu o portão da vila e quando saí do quarto, de calcinha, me deparei com aqueles policiais no meio da minha sala", disse uma mãe. "Nossa desorientação era tão grande que não conseguimos balbuciar qualquer direito", relata o pai de um dos perseguidos. O responsável de Ian conta: "foram direto ao notebook no quarto e conheciam os arquivos do meu filho melhor do que ele".
Participantes de outros movimentos recentes, como os Ocupa Cabral e Ocupa Câmara, também tornaram públicas informações preocupantes a respeito da política de segurança do Rio de Janeiro. Relatos de sequestros relâmpagos, telefonemas anônimos, coação por milícias e perseguições armadas foram denunciadas por ativistas e militantes.
Um vale-tudo
De acordo com o professor da UFRJ e integrante do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), Carlos Eduardo, acusações sem correspondente tipificação foram banalizadas durante operações de repressão não apenas a militantes e a ativistas, mas contra qualquer pessoa com participação na agenda de mobilizações de ruas a partir de junho.
Como exemplo, Eduardo citou a recorrente acusação de "formação de quadrilha" que legalmente "pressupõe estabilidade para cometer crime", e que não poderia ser aplicado em outro caso. Outras violações à lei foram listadas, como a detenção e encaminhamento ao sistema penitenciário sem o devido acompanhamento de advogados e o isolamento de familiares.
É o caso dos três jovens enviados ao Complexo Penitenciário de Gericinó (antigo Complexo de Bangu) por postarem mensagens e administrar a página Black Block em uma rede social (Facebook). Como outros detidos nos últimos meses, dois deles respondem em liberdade a processo criminal por formação de quadrilha armada e incitação à violência. Já Wallace Vieira dos Santos, 26 anos, segue preso no presídio em Bangu enquanto aguarda julgamento.
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Salvador Allende é homenageado
O Chile na Lapa
Um pedaço da Lapa ganhou ares de Chile revolucionário na agradável tarde-noite de final de inverno. Os acordes do cavaquinho do botequim Vaca Atolada, no coração do bairro boêmio, foram substituídos pelo violão latino do grupo Canto Libre nas canções de Vitor Jara e Violeta Parra. Os dois artistas são símbolos na cultura, da experiência revolucionária do governo da Unidade Popular (1970-1973) no país andino. Não faltaram empanadas e vinho na celebração em memória dos 40 anos do golpe militar no Chile que pôs fim ao governo socialista de Salvador Allende, e deu início à ditadura sanguinária de Pinochet. A base de cultura do PCB, que organizou o evento, chamou para um debate sobre democracia e poder popular os professores Virgínia Fontes (Fundação Oswaldo Cruz) e Mauro Iasi (UFRJ). O professor Jaime Osório, chileno, mas radicado desde o golpe no México, onde leciona na Universidad Autônoma Metropolitana, foi o convidado especial. "Tomar o céu por assalto", sintetizou Osório ao tentar traduzir o que foi a experiência do governo Allende.
A experiência revolucionária do governo da Unidade Popular transformou o socialismo em fenômeno de massas, observou Mauro Iasi.
Iasi lembrou que, ao assumir o governo, Allende passou a cumprir o programa com o qual foi eleito.
Nacionalizou a mineração, que representava 80% da economia do país e era controlada por empresas transnacionais.
Estatizou o sistema financeiro.
Estabeleceu normas contra os monopólios industriais e grandes empresas de telecomunicações, entre elas a gigante americana ITT.
O discurso de Iasi foi intercalado com apresentações de artistas reproduzindo canções de Vitor Jara, que teve as mãos decepadas ao ser assassinado pelo regime fascista.
O professor lembra que a atmosfera revolucionária do Chile da Unidade Popular foi acompanhada de uma explosão de cultura popular.
"Se a esquerda abraçou o povo, o povo abraçou suas bandeiras e o socialismo", disse.
No clima de tarde revolucionária, a professora Virgínia Fontes fez uma reflexão sobre as dificuldades de luta de classes no Brasil e no mundo.
Virgínia começou lembrando que o papel de "gendarme do mundo" que os EUA chamaram para si, só é possível pela aliança com as burguesias locais.
A professora destacou a truculência da burguesia brasileira (citou a violência da polícia nas manifestações de junho). Mas disse, também, que nos últimos 20 anos um setor dessa burguesia aprendeu a manejar formas aceleradas de convencimento.
Chamou atenção para as armadilhas a serem enfrentadas. Uma delas: a suposição de que o desenvolvimento, "com a palavrinha mágica sustentável, que ninguém sabe o que quer dizer", possa assegurar uma modificação das condições da existências das grandes massas é uma falácia.
"Não pode", ela disse. Pelas simples razão de que este desenvolvimento se dará pela lógica capitalista.
Democracia e poder popular. Mauro Iasi, Jaime Osório, Virgínia Fontes e Marta (PCB) na tarde da Lapa. Foto: Base de Cultura PCB - 14/09/2013Outra armadilha: a ideia de que existe uma "boa burguesia" que irá nos conduzir a um capitalismo autônomo.
"Agora, vem cá: alguém acredita na possibilidade de capitalismo autônomo em pleno século XXI?", provocou.
Virgínia Fontes disse que, hoje, no mundo, a exigência democrática que se coloca é a "igualdade".
Segundo ela, uma palavra que havia sido "proscrita" , reesignificada, trocada por equidade, participação, cidadania etc..
Depois de Virgínia, um chileno e uma mexicana do grupo Canto Libre cantaram Violeta Parra.
"Gracias a La Vida" emocionou.
Foi nesse clima que Jaime Osório foi chamado a falar.
Ele disse que as bandeiras, as músicas, a palavra dos que o antecederam, tudo isso o deixava muito comovido.
O professor, que deixou o Chile logo depois do golpe, buscou a síntese para traduzir o que foi a experiência revolucionária no seu país.
"É quando o extraordinário se torna o comum", disse. "Foi tomar o céu por assalto".
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Mobilização obriga reitoria transferir sessão do Consuni para auditório do CT
Silvana Sá, Rodrigo Ricardo e Redação
O debate envolvendo a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem combustível suficiente para encher o auditório (o reitor prometeu realizar a sessão em local mais amplo) onde se realizará sessão do Conselho Universitário nesta quinta-feira, 26 de setembro. Render-se às pressões mercantis ao aceitar a intrusão de uma empresa na gestão de suas unidades de saúde ou reafirmar a integridade de sua autonomia universitária são questões que estão no centro deste debate.
A posição da Adufrj-SSind (que ao lado do Sintufrj e do DCE, tem sido ativa protagonista do debate) durante todo o processo de discussão com a comunidade acadêmica e no Conselho Universitário foi de buscar o diálogo e a construção coletiva de propostas baseadas na experiência dessa universidade. Por essa razão, a proposta de reestruturação dos hospitais universitários tem por base o resgate do projeto do Complexo Hospitalar.
No entanto – como explicita o presidente da entidade, Mauro Iasi, no vídeo postado no nosso site – nossas posições sempre foram atacadas por aqueles que defendem o contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Por mais que tenhamos respeitado posições divergentes, não tivemos o mesmo tratamento. Os defensores da empresa a todo o momento tentam desqualificar o debate político, como se tratasse de um mero jogo.
A reitoria, na pessoa do reitor Carlos Levi, passou de mediadora a propositora da Ebserh. O reitor abandonou seu posto de presidente do Conselho Universitário para se tornar o principal agente articulador e propagandista da empresa. O movimento docente considera que essa postura fere os princípios basilares da universidade.
O Estatuto da UFRJ é outro instrumento ferido pela proposta de contrato com a Ebserh. O que defendemos é que, por se tratar de um projeto que muda a configuração do Complexo Hospitalar, a Ebserh só pode ser discutida para deliberação em uma sessão especial, com quórum qualificado. É isso que diz nossa legislação interna. aE é isso que defendemos: que vença a proposta discutida e aprovada por uma maioria qualificada do Consuni, e não por imposições de uma minoria pessoalmente empenhada em aprovar a empresa na universidade.
Leher: "Erro de encaminhamento da reitoria no Consuni do dia 12". Foto: Marco Fernandes - 05/09/2013O conselheiro Roberto Leher espera que a próxima sessão do Consuni seja aberta com os pareceres das comissões. "Assim combinou o reitor e a minha expectativa é que possamos examinar o mérito das questões apontadas pelos documentos, inclusive o fato de que a pauta relativa à adesão ou não à Ebserh deva ser submetida a uma sessão especial". Para o representante dos Titulares do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), houve um erro de encaminhamento na votação que encerrou o último Conselho.
"Não era uma questão de ordem, mas de mérito", frisa Leher, evitando, no entanto, qualquer previsão sobre o que irá ocorrer, de fato, no Consuni desta quinta. "Será, por certo, uma sessão difícil, até porque a Reitoria vem se valendo de mecanismos de persuasão e até de constrangimento para impor a Ebserh. Num momento que, empiricamente, avalia-se que ela não é a melhor solução para os hospitais universitários". O conselheiro recorda que a auditoria do SUS pede a anulação do vínculo da UFPI com a empresa. Já na UnB, a promessa da contratação imediata de 1,5 mil profissionais se traduziu num edital para apenas 500 trabalhadores.
Autor da proposta para que o próximo Consuni seja realizado num lugar mais amplo, provavelmente no auditório do Centro de Tecnologia, Leher reitera a sua defesa pela maior participação da comunidade acadêmica. "Não podemos olhar de forma fracionada as decisões dentro da universidade". Segundo Carol Barreto, integrante do Diretório Central dos Estudantes, a votação conduzida pelo reitor pode ser classificada como "tosca". Se for o caso, ela espera que se refaça a votação. "É o mínimo. Agora, independente do local, estaremos presentes e com força máxima".
Acórdão do TCU é ignorado
Motivo de pedido de sindicância, por parte das entidades (Adufrj-SSind, o Sintufrj e o DCE), o acórdão do Tribunal de Contas da União aponta fragilidades e graves falhas administrativas no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). Os dados, publicados em edição especial pelo Jornal da Adufrj, trazem constatações técnicas do relatório de uma das 24 auditorias que compuseram a Fiscalização de Orientação Centralizada dos Hospitais Universitários. Em relação ao HUCFF, por exemplo, os auditores afirmam que não identificaram qualquer tipo de controle sobre os gastos dos setores do Hospital.
O documento indica, por exemplo, que no final do exercício de 2011, o HUCFF recebeu R$ 17 milhões em recursos relativos do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).Entretanto, a Divisão de Engenharia requisitou dispensas de licitação no valor total de R$ 16.824.400,65.
Apesar da gravidade das denúncias, nenhuma medida objetiva quanto ao acórdão chegou ao Conselho. "É uma peça importante e esclarecedora em alguns aspectos, a reitoria não pode ser omissa, correndo o risco de a universidade ter a CGU novamente em seu encalço", definiu Roberto Leher, que teme pelos ataques à autonomia universitária.
Suspenso contrato entre a UFMA e a Ebserh
O contrato entre a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi suspenso pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão. A decisão atende ao pedido da Seção Sindical dos Docentes da UFMA - Apruma-SSind.
A Seção Sindical considerou autoritária a forma como a reitoria da UFMA efetivou a adesão à empresa. Alegou, ainda, que a assinatura do contrato não seguiu as normas estabelecidas pelas leis internas da universidade. Para que pudesse haver uma deliberação em torno da contratação da empresa, a UFMA deveria estabelecer discussões no seu Conselho Universitário e no Conselho de Administração.
O magistrado, além de considerar os argumentos da Apruma, também argumentou que o contrato "macularia o princípio da moralidade administrativa e repercutiria drasticamente na situação econômico-financeira da universidade".
A decisão é uma importante vitória para a comunidade acadêmica organizada na defesa da autonomia universitária e abre caminho para que ações semelhantes aconteçam em outras federais do país, inclusive na UFRJ, que tem testemunhado ações deliberadas de desrespeito ao seu Estatuto.