Repórter News - Notícia: Prefeito e esposa são condenados a prestar serviços à comunidade
Prefeito e esposa são condenados a prestar serviços à comunidade
Quarta - 27 de Junho de 2007 às 16:34
O prefeito do município de Nova Xavantina, Robison Aparecido Pazetto, e sua esposa, Vanusa Celestino Nascimento Pazetto, ex-secretária municipal de promoção e ação social, foram condenados a pena de prestação de serviços à comunidade pela prática de corrupção eleitoral e de aliciamento violento de eleitor para captação de voto, artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, praticados nas eleições municipais de 2004. Ambos foram sentenciados a pena de reclusão com cumprimento inicial no regime aberto, convertidos em prestação de serviço e pagamento de multa.
Por unanimidade, os juízes do TRE, na sessão plenária de ontem (26), sentenciou Robison Pazetto por pratica de corrupção eleitoral a pena de dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 10 dias multa, cujo valor do dia multa fixado em um salário mínimo vigente à época. A esposa do prefeito, Vanusa Pazetto, foi condenada pela prática de aliciamento violento ao eleitor para captação de voto. A pena decretada foi de um ano de reclusão e pagamento de cinco dias multa. Como os crimes praticados não envolveram violência contra a pessoa, a pena restritiva de direito foi adotada em substituição a pena restritiva de liberdade, decretada pelo juiz relator Antônio Horácio da Silva Neto.
Conforme descreveu em seu voto, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto deixou de decretar a perda do mandato eletivo para Robison Pazetto em virtude da pena aplicada ser inferior a quatro anos, conforme o artigo 92, inciso I, alínea "b" do Código Penal.