Sistema PÓLIS — Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
O que é? O PÓLIS (Sistema Integrado de Atualização da Situação do Eleitor) é um Sistema concebido e desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que possibilita a remessa virtual de informações que geram modificações na situação dos eleitores, em substituição aos ofícios e aos expedientes encaminhados em meio físico por órgãos ou entidades diversos.
O Sistema foi instituído pela Resolução TRE-CE n.º 520/2013 e posteriormente regulamentado pelo Provimento CRE-CE n.º 13/2016.
Usuários externos. Juízes de direito, juízes federais e servidores do Poder Judiciário (excetuando-se os da Justiça Eleitoral), oficiais de registro civil e funcionários do cartório de registro civil e militares de unidades das Forças Armadas responsáveis pelo serviço militar obrigatório.
Cadastramento. Para usuários de órgãos ou instituições localizados na Capital, deve ser solicitado o cadastramento à Corregedoria Regional Eleitoral, com encaminhamento do formulário específico (ver abaixo) para o endereço eletrônico polis@tre-ce.jus.br. No Interior do Estado, os formulários devem ser encaminhados por email ao endereço eletrônico do cartório eleitoral do município, no formato zeNNN@tre-ce.jus.br (no local NNN inserir o número da zona eleitoral - Ex. ze087@tre-ce.jus.br, quando a solicitação for encaminhada a 87ª zona eleitoral).
O cadastramento dos usuários militares do Exército deve ser solicitado à Seção de Serviço Militar Regional da 10ª Região Militar; dos usuários da Marinha, ao Serviço de Recrutamento Distrital da Capitania dos Portos do Ceará e, por fim, dos usuários da Força Aérea Brasileira, à Seção Mobilizadora 23, da Base Aérea de Fortaleza. Todas estas unidades militares encaminharão as demandas à Corregedoria Regional Eleitoral, para o endereço eletrônico polis@tre-ce.jus.br.
Dúvidas. Os usuários externos deverão procurar os cartórios eleitorais, que se encontram aptos a orientar sobre os procedimentos para utilização do PÓLIS.