USUPORT-RJ OBTEM NOTAS TECNICAS DA ANTAQ
23/08/15 09:56 PM
Agência entregou notas técnicas das duas resoluções com audiências públicas em curso e a USUPORT-RJ enviou aos diretores da agência sugestão para inclusão das notas no SISAP.
Através do Portal de Acesso à Informação (e-Sic) a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ) obteve da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) as Notas Técnicas referentes aos normativos submetidos às audiências públicas números 02/2015 (Resolução nº 4.262-ANTAQ de 31 de julho de 2014) e 03/2015 (Resolução nº 4.271-ANTAQ de 04 de agosto de 2015). As notas técnicas poderão ser acessadas nos links abaixo.
- Nota Técnica nº 0016-2015-GRM - Resolução nº 4.262-ANTAQ
- Nota Técnica nº 0017-2015-GRM - Resolução nº 4.271-ANTAQ
Da leitura dos documentos, nota-se, pelas datas, que foram produzidos após a aprovação das propostas de normas. O entendimento da USUPORT-RJ é que deveriam ter sido produzidos antes, justamente para embasar os conteúdos dos normativos. A Associação também entende que as Notas Técnicas ainda precisam ser aprimoradas, de forma que fiquem ainda mais claras as motivações do regulador. Afinal de contas, estamos tratando de transportes marítimos nacional e internacional, portanto, de um tema significativo para o comércio exterior da 7ª maior economia do mundo.
Seja como for, essas notas são bem melhores do que aqueles papéis sem conteúdo que eram oferecidos nas audiências presenciais, isso quando a ANTAQ oferecia algo. A afirmativa de que as notas podem melhorar se mostra verdadeira pelo fato de que a maioria dos servidores da agência possui qualificação suficiente para fazer algo mais técnico. Por esse motivo, a USUPORT-RJ apresentará recurso através do e-Sic, de forma que tenha acesso aos outros estudos e documentos que deram origem, tanto às notas, quanto aos normativos.
Independente das criticas, é importante que o setor veja a apresentação dessas notas como uma evolução, ainda que muito tímida. Da mesma forma, é importante ressaltar que a diretoria da agência prometeu que apresentaria as notas técnicas e cumpriu sua promessa.
SUGESTÃO ENVIADA AO DIRETOR-GERAL DA ANTAQ
No dia 22 de agosto a USUPORT-RJ enviou mensagem ao diretor geral da ANTAQ, com cópia ao outros dois diretores e as USUPORTs BA e SC, sugerindo que seja colocado no Sistema de Audiências Públicas – SISAP mais um botão com hiperlink à Nota Técnica referente ao normativo acessado. Veja abaixo a sugestão com uma montagem da tela do sistema:
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A USUPORT-RJ entende que se trata de algo simples, mas que terá grande relevância ao setor regulado e à sociedade, pois permitirá clareza e, consequentemente, melhor participação de todos. A associação espera que a sugestão seja aceita e que, a partir desse importantíssimo momento, todos os normativos submetidos às audiências públicas tenham embasamentos cada vez mais técnicos.