CPI da Covid: Juiz autoriza condução coercitiva de Marcos Tolentino - Migalhas
O depoimento de Marcos Tolentino está marcado para amanhã.(Imagem: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
O advogado havia sido intimado a comparecer à CPI como testemunha em 1º de setembro, mas não compareceu à oitiva.
A representação à JF/DF foi formulada pelo presidente da CPI, por meio da Advocacia do Senado, com o objetivo de que seja realizada a intimação judicial, condução coercitiva e outras medidas cautelares em face de Marcos Tolentino.
No entendimento do juiz Francisco Codevila, embora assegurado o direito de permanecer em silêncio, o atendimento à convocação para depor perante a CPI não configura mera liberalidade, mas obrigação imposta a todo cidadão, a teor do art. 206, do CPP, o qual estipula que "a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor".
"Pelo que consta da representação, a postura da testemunha de não comunicar a CPI o motivo que levou a sua ausência na data para a qual anteriormente convocada a depor, se revelou como evasiva e não justificada. Nesse caso, se, regularmente intimada, a testemunha deixa de comparecer sem motivo justificado, a teor do art. 218 do CPP, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com o auxílio da força pública."
Assim, considerou adequadas as medidas solicitadas no sentido de que seja providenciada a intimação judicial e, na hipótese de não comparecimento, a condução coercitiva da testemunha.