Prefeitura não recebeu reclamações relacionadas a fogos de artifício barulhentos em 2019 – Não viu?
Prefeitura não recebeu reclamações relacionadas a fogos de artifício barulhentos em 2019
Em novembro do ano passado, a vereadora Inês Weizemann cobrou da Prefeitura Municipal informações sobre a aplicação, a fiscalização, a quantidade de denúncias e as infrações correspondentes ao cumprimento do Art. 36 do Código de Posturas do Município.
Em resposta ao requerimento (454/19), a Prefeitura informou (Ofício 39/20) que (acredite, se quiser) "no período de janeiro a dezembro de 2019 a Secretaria Municipal da Fazenda registrou 57 reclamações provenientes de perturbação do sossego público, relacionadas a anúncios e publicidades em lojas comerciais; sons musicais em bares e restaurantes, festas e eventos de natureza privada; ruídos excessivos em oficinas mecânicas e metalúrgicas; exceto ruídos por bombas, morteiros e fogos de artifício."
De acordo com o documento, todas as reclamações resultaram na aplicação de notificações das quais 53 foram atendidas e 4 foram transformadas em multas cujos valores variam entre 10 e 20 UFFI's. Cada Unidade Fiscal equivale a R$ 87.00.