Aprovado projeto de lei que permite agendamento telefônico de consultas a pacientes preferenciais
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, com emendas, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 26/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que permite o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes com idosos, com deficiência, gestantes, lactantes e mães com criança de colo previamente cadastrados nas unidades básicas de saúde do município de Americana.
De acordo com o autor, o objetivo é facilitar o agendamento de consultas às pessoas que possuem dificuldades de mobilidade para se dirigirem às unidades de saúde. "O presente projeto vem no sentido de facilitar essa questão, propondo bem-estar aos idosos e às pessoas com deficiência neste particular, pois, por diversas vezes, necessitam dos atendimentos médicos prestados pelo município", afirmou Brochi.
O vereador Professor Padre Sergio (PT) apresentou emenda que estende os benefícios da lei a gestantes, lactantes e mães com crianças de colo. "Nada mais justo que essas mulheres também possam usufruir do benefício do agendamento por telefone, já que também encontram dificuldades para se locomoverem até às unidades básicas de saúde para marcarem a consulta", defendeu.
O projeto volta a discussão e votação, em redação final, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (25).
Gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano
Foi aprovado em redação final por dezessete votos favoráveis e dois contrários o projeto de lei nº 20/2016, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano público de Americana.
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao substitutivo ao projeto de Lei nº 19/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), foi retirado pela comissão.
O projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), que declara de interesse histórico e cultural o prédio no terreno que abriga a Câmara Municipal de Americana, bem como todos os demais bens compreendidos nele, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
Categoria: Sessões Ordinárias
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