Proposta de reestruturação será entregue em dezembro
A Jucesp tem como finalidade oferecer autenticidade às empresas mercantis
A comissão encarregada de estudar a reestruturação da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) deverá entregar em dezembro ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, a proposta final, que está dentro do prazo previsto de 60 dias. Essa reestruturação está prevista no Decreto nº 57.363, de 23 de setembro de 2011 (DOE 24/09/2011) e visa modernizar e dotar o órgão de instrumentos de gestão.
O anteprojeto de lei vai definir um novo modelo de organização, orçamento e quadro de pessoal para a Junta Comercial de São Paulo. A proposta será transformada em projeto de lei pelo governador Geraldo Alckmin e encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação.
A comissão encarregada de estudar a reestruturação é formada por 18 representantes, entre titulares e suplentes, das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Justiça e Defesa da Cidadania; Fazenda e Gestão Pública, além da Corregedoria Geral da Administração, da Procuradoria Geral do Estado e da própria Junta Comercial, que coordena os trabalhos do grupo. Os integrantes se reúnem semanalmente.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo foi fundada em 1891 e tem como finalidade oferecer autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro. Além de cadastrar empresas e manter atualizadas as informações pertinentes. Suas principais atividades são: arquivamento de atos relativos à constituição, alteração e encerramento de empresas; matrícula (e cancelamento) dos agentes auxiliares do comércio (tradutores públicos e intérpretes comerciais, leiloeiros, administradores de armazéns-gerais) e a autenticação e registro de livros e fichas mercantis. Possui 23 Escritórios Regionais e 70 Postos de Serviços em funcionamento em todo o Estado.