Ex-prefeito e empresário são condenados a três anos de prisão | Portal Jurídico Investidura - Direito
Ex-prefeito e empresário são condenados a três anos de prisão
Passos. O ex-prefeito de Conceição da Aparecida, Adenilson Nascimento Ferreira, foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. O empresário Edson Fernando Maciel Tavares, sócio-proprietário da empresa Pavidez Engenharia Ltda, recebeu a mesma pena.
A sentença foi proferida pela Justiça Federal de Passos na Ação Penal nº 2006.38.04.000351-3. O ex-prefeito e o empresário foram denunciados em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio e apropriação de recursos públicos, crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67.
Para o juízo federal de Passos, o ex-prefeito, junto com o dono da empresa, "orquestrou procedimento licitatório fraudulento, mediante contratação de obra superfaturada, apropriando-se das cifras remanescentes".
NOTíCIAS,. Ex-prefeito e empresário são condenados a três anos de prisão. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Nov. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/278995-ex-prefeito-e-empresario-sao-condenados-a-tres-anos-de-prisao. Acesso em: 30 Out. 2020