Músico perde ação contra Prefeitura sobre apresentações no Calçadão | DLNews
Abner Tofanelli, músico
27/07/2021 às 08:12
Músico apresentou a Justiça laudos de ruído e abaixo-assinado de comerciantes e frequentadores do calçadão dizendo que "apreciam" as apresentações, o que não foi suficiente para o convencimento da juíza. Não há proibição, apenas limitação do volume de som
A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, negou mandado de segurança ao músico Abner Tofanelli, impedido pela fiscalização da Prefeitura de se apresentar no calçadão. O violoncelista procurou a Justiça depois de ser notificado e autuado por fiscais do município por supostamente desrespeitar as lei municipais que regem a apresentação artística em áreas públicas.
Entre os apontamentos da fiscalização, está o volume da música interpretada por Tofanelli. Inconformado, o músico, que foi candidato a vereador nas últimas eleições, apresentou a Justiça laudos de ruído bem como abaixo assinado de comerciantes e frequentadores do calçadão dizendo que "apreciam" as apresentações, o que não foi suficiente para o convencimento da juíza.
"De fato, o município mencionou que não há impedimento ao exercício da atividade, mas que ela deve cumprir os limites estabelecidos na legislação de regência e que a notificação tinha caráter somente de aviso e que não houve aplicação de multa pecuniária até a presente data, o que se pretende é que o referido não repita as condutas infringidas", afirmou a juíza.
"Por outro lado, não se verifica, no que restou provado pelos documentos juntados, qualquer ilegalidade da autoridade impetrada, não se podendo coibir, em abstrato e de forma genérica, o exercício do poder de polícia", escreveu Tatiana na sentença.
A fiscalização agiu no contexto das regras de restrições decretadas durante a pandemia, para evitar aglomeração. mas esse detalhe não é mencionado na ação, que trata apenas do volume do som.