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Mancur Olson, em "A lógica da ação coletiva" (1965), argumentou que a possibilidade de obter benefícios do Estado estimula a mobilização coletiva de grupos relativamente pequenos e homogêneos (como os empresários beneficiados pelas políticas do BNDES). A natureza difusa e pouco transparente dos custos dessas ações, no entanto, que recaem sobre o restante da sociedade, dificulta o debate democrático e a deliberação sobre o uso mais eficiente dos recursos públicos.
As políticas públicas, para serem executadas, implicam custos sociais, ainda que alguns tentem vender a falsa ideia do "almoço grátis", aproveitando-se da pouca transparência das consequências das medidas.
A maior transparência garantiria melhor controle democrático das políticas públicas. A avaliação de resultados em conjunto com a valorização dos gestores mais eficientes e eficazes são instrumentos para uma agenda de maior qualidade da política pública. O acesso aos dados permitiria identificar e valorizar os melhores gestores públicos e cuidar dos menos produtivos. A boa gestão – transparente e meritocrática – já existe em diversas cidades, como em Sobral, no Ceará, e teve como consequência a melhora do ensino fundamental. A avaliação de resultado permite ampliar as políticas mais bem sucedidas e rever as menos eficazes.
O Brasil tem 36% do PIB de carga tributária e um déficit nominal (receitas menos despesas totais, incluindo juros), que indica a necessidade de emissão de dívida de cerca de 3,5% do PIB. Infelizmente, o Brasil apresenta resultados piores, do ponto de vista do avanço social – quando tomamos o Índice de Desenvolvimento Humano ou os indicadores de avaliação da educação , por exemplo – do que os obtidos por países emergentes, muitos dos quais com carga tributária menor do que a brasileira.
A promulgação da lei de acesso à informação (lei 12.527/2011) foi um passo importante, mas ainda insuficiente para o aumento da publicidade nas ações do governo. É preciso instituir um sistema simples, fácil de usar e completo. Há algumas iniciativas, sob a liderança de ONGs e associações, que têm buscado suprir essa escassez de informação, como é o caso do recém-lançado portal "Meu Município" e da ONG Contas Abertas.
"À noite, todos os gatos são pardos", reza o dito popular. O juiz americano Louis Brandeis dizia: "A luz do sol é o melhor desinfetante". Não há como rejeitar ou aprovar aquilo que não é permitido conhecer. Pior, não há como cobrar mudanças se o conhecimento sobre o estado atual das coisas for obscuro.
Publicado no Valor Econômico em 16/09/2014, coautoria com Felipe Salto que é professor dos cursos lato sensu da FGV/EESP e especialista em finanças públicas da Tendências.