CMA retomará as atividades parlamentares no dia 4 de fevereiro
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Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) decidiram antecipar o retorno das atividades parlamentares em 2020 para o dia 4 de fevereiro. A autoconvocação foi feita para a realização de sessões extraordinárias dos dias 4 a 13 de fevereiro, no horário regimental (a partir das 9h da manhã), para discussão e votação de projetos.
Além da discussão e da votação dos projetos que já tramitam na Casa Legislativa, também será votado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que garante novo prazo para solicitação de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte de contribuintes que atendem aos requisitos de isenção. A propositura estabelece ainda o perdão de dívidas anteriores relacionados ao IPTU e simplifica procedimentos de comprovação de renda e propriedade do imóvel.
O presidente da CMA, Nitinho (PSD), falou sobre a antecipação dos trabalhos e os projetos que serão votados no retorno. "Tivemos uma reunião com os vereadores esta semana, com a proposta de antecipar os trabalhos na CMA. Voltaremos no dia 4 e daremos continuidade aos trabalhos. Vamos pegar o projeto do IPTU e colocá-lo em pauta junto com outros do Legislativo, além do Regimento Interno e da Lei Orgânica, que são prioridades neste primeiro momento. Todos os vereadores já tem ciência do projeto do IPTU e a importância dele para as famílias carentes de Aracaju", declarou.