O problema que importa antes de mais esclarecer, é se se trata disso mesmo - de alugar (*) a barriga - ou pelo contrário, de um "empréstimo benévolo" da mesma, designação que parece ser a mais preferida por quem na Assembleia da República tenta trazer de novo este assunto para a discussão legislativa.
Ora bem... Eu nunca fui um grande adepto da modalidade de alugar coisas ou bens de utilização prolongada e neste caso por se tratar do aluguer de (parte de) uma pessoa, ainda o sou menos.
Porém, a minha opinião vale o que vale e seguramente muito pouco, perante (ao que parece) tantos defensores da sugerida modalidade, não fora opinião serena, fundamentada, lúcida do ilustre professor Daniel Serrão, relativamente ao qual nem sempre tenho estado de acordo, nomeadamente e por exemplo a sua opinião sobre a legalização da interrupção voluntária da gravidez, mas com o qual concordo em absoluto em relação a este assunto.
E já agora, vejam lá - pré-legisladores e fazedores de opinião - se se entendem em relação à terminologia: aluguer ou empréstimo benévolo? - da barriga...
Por esta designação – mais adequada que a vulgar “barriga de aluguer” – entende-se a indução de gravidez numa mulher, pelo processo de transferência de um embrião constituído em laboratório, com o compromisso, contratualizado, de que a criança que venha a nascer será entregue a outrem.
A situação típica em que tem sido invocada a necessidade de recurso a esta maternidade é a de um casal no qual a esposa, por acidente ou por doença, perde definitivamente a capacidade de usar o útero para nele se desenvolver uma gravidez. E deseja intensamente ter um filho a partir dos seus ovócitos e dos espermatozoides do marido. E sofre, no plano emocional e afetivo, por não poder realizar este seu desejo, que é também desejo do casal.
Ou seja, o casal tem condições para gerar um filho com os seus gâmetas mas esse filho não pode ser desenvolvido no útero da mãe porque tal útero não existe ou não tem capacidade funcional para a gravidez. Como a fertilização gamética extracorporal , em laboratório, se tornou possível e é usada para os casos de infertilidade de casais, encarou-se a possibilidade de “prolongar” esta técnica, recorrendo a um útero natural, noutra mulher, com entrega da criança nascida aos pais biológicos.
Como um ato de amor e generosidade no qual uma mulher abdica de um filho que nela se desenvolveu durante nove meses e o entrega aos pais biológicos; como uma manipulação da maternidade, poder supremo da mulher, que até pode ser grosseira se estiver em causa um pagamento por este “serviço”. (uma simples consulta à Net, mostra como, em vários países, está organizada e é publicitada uma “indústria” de produção de crianças que são vendidas). Mas, seja qual for o prisma de observação temos de reconhecer que estão em causa pelo menos, três interesses que terão de ser acautelados se vier a ser aprovada legislação que permita esta prática. Que sempre será excecional dada a reconhecida raridade deste tipo de impossibilidade de conceção maternal.
São eles o interesse da mulher que se disponibiliza para ser a criadora uterina do filho, os interesses do filho a nascer, os interesses do casal que recorre a esta prática.