Reformas do governo tentam voltar o País à época da escravização - CONDSEF
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Reformas do governo tentam voltar o País à época da escravização
O marco de 130 anos de Lei Áurea vem no momento de encerramento de políticas de diversidade, corte de comissão pela erradicação do trabalho escravo, restrição do acesso à educação e ameaça de fim da aposentadoria
Públicado: 13/05/2019 Compartilhar:
Foto: Militão Augusto de Azevedo, 1879
O Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão, mas os abusos, as desigualdades e as injustiças nunca foram eliminados completamente, pelo contrário. 2019 começou com retrocessos que lembram o período colonial escravocrata. Em abril, o governo publicou decreto para extinção de dezenas de conselhos, entre eles, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.
Antes mesmo de se lançar pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro fez declarações violentas contra a população negra. "Eu fui em um quilombola em Eldorado Paulista. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Acho que nem para procriar servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles", disse em palestra no Clube Hebraico, em 2017. A declaração racista, aplaudida pelos espectadores no momento, foi repudiada por movimentos de luta pela igualdade racial e por defensores de direitos humanos.
"Um presidente que declara que 'as minorias têm que se curvar às maiorias' e que 'racismo é coisa rara' no País é um governante que não tem consciência alguma da sociedade em que habita, muito menos preocupação em fazer reparação histórica para corrigir as injustiças do processo colonial cruel e assassino que o Brasil teve", comenta Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef. "Hoje enfrentamos um presidente que reforça os discursos racistas e segregacionistas que estavam sendo combatidos. Obviamente que ainda havia muito a se avançar, mas em pleno 2019, o Brasil deu um salto gigantesco para trás e voltou no tempo. Querem nos ver escravos novamente", critica.
A sociedade brasileira é resultado da exploração de uma mão de obra de trabalhadores negros sequestrados, trazidos forçadamente para o País antes mesmo de existir uma ideia de Nação. Colonizadores europeus trouxeram reis, rainhas, engenheiros, médicos e trabalhadores em geral, dentro de porões de navios lotados, sem dignidade ou direitos, para serem escravizados em terras americanas. A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, deu, em teoria, a liberdade dos corpos dos trabalhadores, mas não garantiu respeito e igualdade na prática.
Antes mesmo da abolição, quase metade da população que residia no Brasil era composta por negros livres, que se esforçavam para ter um lugar digno na sociedade. Muitos foram os intelectuais negros do período pré-abolição, como Lima Barreto, Machado de Assis, Paula Brito, Estevão Silva, Mestre Valentim diversos outros, mas as dificuldades que enfrentavam para terem espaço na sociedade colonizada eram grandes.
O Serviço Público não esteve imune neste processo, especialmente em um momento de indicações pessoais e inexistência de concursos públicos democráticos. Já em 1833, o jornalista Francisco de Paula Brito criticou, no jornal abolicionista Mulato ou Homem de Cor, que haviam poucos negros na administração pública. "Não há um representante das nossas cores, dos Empregos Públicos, e de toda parte nos excluíram", advogou pelo acesso dessa parcela expressiva da sociedade aos cargos públicos.
Hoje, entretanto, a situação ainda tem muito o que melhorar. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os negros não estão distribuídos de forma equânime, nem entre as diferentes esferas de poder e, muito menos, entre as diferentes carreiras, posições ou níveis de rendimentos. A sua presença é muito mais reduzida em carreiras mais valorizadas, especialmente as de nível superior e que oferecem melhor remuneração.
Na Diplomacia, por exemplo, eles representam 5,9% do total de servidores, contra 94% de brancos. A disparidade é grande também na Auditoria da Receita Federal, onde se verifica 12,3% do primeiro grupo em relação aos 87,7% do segundo."A situação melhorou, mas a estrutura ainda é difícil de ser rompida. A população negra, concentrada nas periferias, herdeira da violência colonial, ainda carece de assistência pública, de acesso a uma educação de qualidade e políticas de inclusão. As que tínhamos, estamos vendo correr risco de desaparecer agora", afirma Sérgio Ronaldo.
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei 12.990, que determina a reserva de 20% de vagas em concursos públicos da administração pública federal para negros e pardos. O passo importante foi celebrado pelos movimentos sociais e sindicais. Entretanto, a conjuntura atual assusta. No último mês, por exemplo, Bolsonaro determinou a demissão do diretor de comunicação do Banco do Brasil, após propaganda institucional que celebrava a diversidade brasileira, protagonizada por negros.
O corte de recursos que deveriam ser destinados às universidades e a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo são vistos como ações que favorecem desigualdades raciais, tendo-se em vista que a população negra é o segmento social que mais sofrerá as consequências graves. "Se foram cortadas bolsas de estudos, quem mais precisa são estudantes economicamente vulneráveis, que provavelmente são negros", comenta Sérgio Ronaldo.
Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), entende que a PEC 6 é racista. "Segundo o IBGE, cerca de 12,2 milhões de pessoas estão desempregadas atualmente. Nesse contexto, os negros são 66,4%. A proposta precariza ainda mais a situação dos trabalhadores que possuem menor nível de escolaridade e menores rendimentos: negros e mulheres".
Sérgio Ronaldo complementa e ressalta que não há representatividade negra no primeiro escalão do governo, o que prejudica a formulação e execução de políticas públicas de inclusão. "Por conta de todas essas injustiças, especialmente diante da ameaça dessa Reforma da Previdência racista de Bolsonaro, é que vamos paralisar o Brasil no próximo 14 de junho. Todos devem participar para que os governantes ouçam nossa voz, que pede respeito, igualdade e justiça", convoca.