TSE pune partidos que não defenderam participação feminina na política | Valor Econômico
16/02/2017 às 14h31 1
TSE pune partidos que não defenderam participação feminina na política
BRASÍLIA - Nove partidos políticos perderam tempo de propaganda gratuita por não difundirem satisfatoriamente a participação política feminina. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, 16, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT foi o mais afetado, perdendo 25 minutos.
Segundo a chamada Lei dos Partidos Políticos, as legendas devem dedicar 10% de sua propaganda gratuita, seja no rádio ou na televisão, para incentivar a participação de mulheres na política. O tempo cassado pelo TSE já vale para este primeiro semestre de 2017.
Além do PT, que terá suprimido 25 minutos de sua propaganda eleitoral, as siglas PRB, PSB, PSC, PMDB, PCdoB, PR e PSD perderam 20 minutos. O PHS teve cassado 10 minutos do seu tempo gratuito no rádio e na televisão.
O relator das representações, ministro Herman Benjamin, afirmou que apenas falar sobre violência doméstica ou assédio - ou limitar-se a citar projetos que tramitam no Legislativo sobre esses temas - não é suficiente para cumprir a exigência legal. De acordo com ele, a intenção da lei é incentivar as mulheres a se engajarem na vida política.
"O objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos", disse. Ele afirmou, ainda, que, embora alguns dos partidos avaliados tenham "histórico de compromisso explícito com a defesa das mulheres", acabaram desrespeitando a legislação.
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