Tramitando em primeiro turno, o PL 587/2013, do vereador Leonardo Mattos (PV), institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município, a ser comemorado todo dia 4 de outubro de cada ano, com a realização de palestras e atividades artísticas em escolas da rede pública municipal.
De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 500/2013, que aguarda votação, em primeiro turno, em plenário, determina a afixação, em estabelecimentos destinados à venda de animais, pet shops e clínicas veterinárias, de cartazes que incentivem e informem o endereço dos locais que proporcionam a adoção de animais. Da mesma autora, o PL 697/13, que tramita em primeiro turno, autoriza a criação de hospital veterinário público em Belo Horizonte.