SindiproesP – SINDIPROESP É O 1º COLOCADO NO RANKING DE USUÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)
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"O SINDIPROESP está em primeiro lugar no ranking de usuários do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão" do Estado de São Paulo (Protocolo SIC 282531820440, de 28 de novembro de 2018), com 859 pedidos entre 1º de janeiro de 2015 e 27 de novembro de 2018.
Somadas as solicitações aos SICs federal, municipal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foram mais de 900 pedidos de informação sindicais (em média, 19,5 por mês), que revelaram, por exemplo, que: 1) cada Procurador do Estado arrecada por ano mais de R$ 3,4 milhões (R$ 290 mil por mês); 2) cada Procurador da área do Contencioso Tributário-Fiscal responde, em média, pelo acompanhamento de mais de 6 mil processos, cujo conteúdo econômico ultrapassa surpreendentes R$ 3,3 bilhões; 3) há, somente, 0,75 servidor administrativo (nenhum de apoio técnico) por Procurador; e 4) a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mesmo com déficit de 35% do quadro de 1.203 Procuradores, é a instituição responsável (i) pela cobrança de mais R$ 401 bilhões de dívida ativa; (ii) pela representação do Estado em juízo em mais de 2,2 milhões de processos; e (iii) pela arrecadação, entre janeiro de 2013 e agosto de 2018, de mais de R$ 17,9 bilhões de dívida ativa.
Os dados e documentos obtidos pelo SINDIPROESP por meio da Lei de Acesso à Informação foram fundamentais ao conhecimento do estado da Advocacia Pública da Administração Direta e Indireta, à constatação de sua importância social, à detecção de suas carências e à instrução de um sem-número de requerimentos, sugestões, proposições legislativas, pronunciamentos, reuniões, debates, audiências, manifestos, convites, ofícios, ações judiciais, entrevistas em jornais e TVs [1] e artigos [2], conforme noticiado profusamente no site do SINDIPROESP (http://www.sindiproesp.org.br/home/) – site este que, aliás, foi inteiramente remodelado em 2016.
Veja aqui o Protocolo SIC 282531820440, de 28 de novembro de 2018.
[1] https://noticias.r7.com/record-news/jornal-da-record-news/videos/procurador-de-sp-explica-como-funciona-escolha-de-ministro-do-stf-18102016, https://www.youtube.com/watch?v=HSQn9RVu2Ko, https://www.youtube.com/watch?v=hI2vP-ZnbhY e http://www.sindiproesp.org.br/pdf/Pa%C3%ADs%20deve%20mudar%20a%20forma%20de%20escolha%20para%20os%20Tribunais%20Superiores%20(Derly%20Barreto%20e%20Silva%20Filho%20-%20Jornal%20do%20Advogado%20-%20n.%20420%20-%20setembro%20de%202016).pdf
[2] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-sucateamento-da-procuradoria-geral-do-estado-de-sao-paulo/, http://www.cartaforense.com.br/autor/derly-barreto-e-silva-filho/1022, http://www.sindiproesp.org.br/home/presidente-do-sindiproesp-publica-artigo-no-volume-inaugural-da-revista-brasileira-de-advocacia-publica/ e http://www.sindiproesp.org.br/pdf/Democratizar%20o%20Parlamento%20(Derly%20Barreto%20e%20Silva%20Filho%20-%20Revista%20da%20CAASP%20-%20n%C2%BA%2023%20-%20junho%20de%202016).pdf