MP quer anulação de contratação temporária de servidores em Altos- Viagora
A assessoria da prefeita Patricia Leal informou que ainda não foi notificada sobre a ação e vai, a partir do momento em que tomar conhecimento do caso, esclarecê-lo à Justiça na forma legal.
19/02/2020 17h10 - atualizado 17h19
O Ministério Público do Estado do Piauí através da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, ajuizou ação contra a contratação temporária de servidores em Altos. A cidade é administrada pela prefeita Patricia Leal.
De acordo com o orgão ministerial, o município vem realizando procedimento para a contratação de servidores temporários em detrimento da nomeação dos aprovados, ainda dentro da validade, de concurso realizado em 2018.
Segundo o orgão ministerial, durante o trâmite processual, foi realizado acordo, entre Prefeitura de Altos e a Secretaria Municipal de Educação, para a contratação temporária de professores, mediante prova escrita, com ampla publicidade e prazo razoável para inscrições, para que não fosse comprometida a prestação continuada e eficiente do referido serviço.
O MP informou que no entanto, a Prefeitura preparou novo edital contendo vagas para outros cargos, desconsiderando os aprovados no Concurso, e incluindo cargos que possuem caráter permanente, como de médico. Vale lembrar que, conforme a Lei Municipal nº 087/2003, a contratação temporária deve ocorrer apenas em situações de calamidade pública, combate a surtos endêmicos, vacância no magistério ou para atendimento de outras ocasiões de urgência definidas em Lei.
Procurada pelo Viagora a prefeita através da assessoria informou que ainda não foi notificada sobre a ação e vai, a partir do momento em que tomar conhecimento do caso, esclarecê-lo à Justiça na forma legal.