Fóruns Técnicos | AMIG
A AMIG criou em março de 2018 o Fórum Técnico Permanente – Grupo Temático Fazenda/Procuradoria, tendo como público-alvo os Secretários Municipais de Fazenda, Diretores e Gerentes Municipais de Arrecadação e Tributos, Fiscais Municipais, Procuradores Jurídicos Municipais, Advogados dos municípios afiliados
O Fórum Técnico Permanente é um espaço para discussões e reflexões sobre temas importantes aos municípios mineradores e afetados pela mineração, que exigem um aprofundamento técnico visando otimizar os processos e procedimentos de gestão dos municípios.
Neste contexto, o Fórum Técnico Permanente tem os seguintes objetivos:
1. Compartilhamento de informações técnicas referentes à legislação que regulamenta a mineração no Brasil, em Minas Gerais e nos Municípios Mineradores
2. Compartilhamento de ações e experiências relacionadas aos municípios e as empresas mineradoras estabelecidas na cidade/região
3. Discussão acerca da necessidade de padronização de legislação municipais e interpretação da legislação estadual e federal que regulamenta a mineração, a fim de uma consequentemente padronização de comportamentos e rotinas operacionais junto às empresas mineradoras.