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1 ORÇAMENTO Clique para adicionar texto
2 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO É a estrutura formada pelas organizações, pessoas, informações, tecnologia, normas e procedimentos necessários ao cumprimento das funções estabelecidas no processo orçamentário (concepção, execução e avaliação) preestabelecido para a administração pública.
3 ORÇAMENTO PÚBLICO GOVERNO QUANTO SERÁ QUE VOU ARRECADAR ?
EM QUE IREI GASTAR O DINHEIRO ? COMO VOU GASTAR O DINEIRO ?
4 ORÇAMENTO PÚBLICO É a lei de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
5 ORÇAMENTO PÚBLICO Deve ser elaborado por todas as esferas de governo em um exercício para, depois de devidamente aprovada, vigorar no exercício seguinte. Apesar de sua forma de lei, o orçamento, antes de tudo, é um instrumento de planejamento que permite acompanhar, controlar e avaliar a administração da res publica.
Conforme a Lei 4.320/64 : Unidade; Anualidade; Universalidade;
Unidade - segundo esta premissa, o orçamento público deve se constituir em uma única peça, abrangendo as receitas e despesas do exercício financeiro;
Anualidade - também denominado periodicidade, este princípio orçamentário preconiza que as previsões da receita e a fixação da despesa devem sempre se referir ao período de 12 meses.
Universalidade - devem ser incluídas no orçamento público todas as receitas e despesas, de modo a oferecer ao Poder Legislativo um adequado controle sobre as operações financeiras realizadas pelo Poder Executivo,
Conforme a doutrina contábil : Programação; Especificação; Exclusividade;
11 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Programação - o orçamento público deve ter o conteúdo e a forma de programação, representando os programas de cada um dos órgãos do setor governamental.
12 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Especificação - este princípio, também denominado de discriminação, veda as autorizações de forma globalizada, tanto para a arrecadação como para gastar os recursos financeiros obtidos.
Exclusividade - a Lei Orçamentária somente poderá conter matérias relativas à previsão da receita e à fixação da despesa .
14 CLASSIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO
Orçamento Tradicional; Orçamento Programa.
15 CLASSIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO
Orçamento Tradicional : Prevaleceu de forma significativa até a década de 1960.
16 CLASSIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO
Orçamento Programa : Surgiu, originalmente, nos Estados Unidos, no final da década de 1950; É atualmente adotado no Brasil.
17 ORÇAMENTO PROGRAMA
18 ORÇAMENTO PROGRAMA
19 ORÇAMENTO PROGRAMA
20 ORÇAMENTO PROGRAMA
22 ORÇAMENTO PROGRAMA Etapas de Elaboração
Planejamento; Programação; Projeto; Orçamentação.
23 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ORÇAMENTO
PLANO PLURIANUAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
24 PLANO PLURIANUAL PPA Corresponde ao plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de quatro anos
25 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Consiste na lei que norteia a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, aos objetivos e às metas da administração pública estabelecidos no plano plurianual.
26 LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA
Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade. Deve ser elaborada de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da LRF.