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Secretaria Geral informou que o veto ocorre para "salvaguardar o sistema democrático"
06.set.2021 (segunda-feira) - 21h31
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei 2.522/2015, que permitia 2 ou mais partidos políticos se unirem para formar uma federação e atuar como uma só legenda. Para o governo, o texto "contrariaria o interesse público" e, por isso, o veto tem o objetivo de "salvaguardar o eleitor comum". O veto será publicado na edição de 4ª feira (8.set) do DOU (Diário Oficial da União).
"O veto presidencial objetiva salvaguardar o eleitor comum, vez que, como apresentada a proposição poderia afetar, inclusive, a própria legitimidade da representação", afirmou a Secretaria Geral da Presidência.
"A proposição contrariaria interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais", afirmou em nota a Secretaria Geral. As coligações, que para fins eleitorais têm efeitos semelhantes às federações, deixaram de valer para disputas legislativas em 2020.
Segundo o governo, o fim das coligações "combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, diminuição da dificuldade do eleitor se identificar com determinada agremiação".
Para o governo, o projeto que cria as federações vai "na contramão deste processo" porque "inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações".
Em 17 de agosto, os deputados aprovaram a restituição das coligações em eleições proporcionais. O texto ainda precisa ser votado no Senado. Em outra frente, a proposta do novo Código Eleitoral também inclui a criação das federações partidárias. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.