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Gasto com inativos sufoca estados
Aumento de despesa com funcionários públicos aposentados é 10 vezes maior do que com os da ativa
Entre setembro de 2017 e agosto de 2018, o gasto com funcionários públicos inativos foi dez vezes maior do que o dispensado com os servidores da ativa. Nos referidos 12 meses, o custo de quem ainda trabalha subiu apenas 0,8%, enquanto a folha dos aposentados aumentou 8%, restringindo investimentos e e dificultando o pagamento da dívida pública. O levantamento é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e conta na seção de Finanças Públicas Estaduais da Carta de Conjuntura, divulgada ontem.
Em 2018, até agosto, os governos estaduais gastaram R$ 225,71 bilhões com pessoal e encargos sociais, um aumento de 2,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já os investimentos somaram R$ 14,69 bilhões, alta de 11,9% ante os oito primeiros meses de 2017. O aumento foi atribuído ao ano eleitoral, quando os investimentos crescem. Mas essa elevação dos aportes representou somente 11,5% do aumento total da despesa primária no período, o que reforça o peso do gasto com pessoal. "Os investimentos evoluíram em termos relativos, mas, em termos absolutos, a variação foi pouco expressiva", destaca Mônica Mora, pesquisadora do Ipea.
Entre 2014 e 2017, vinte estados tiveram queda no número de servidores ativos, encolhendo uma taxa média de 1,6%. Ao mesmo tempo, em todas as unidades, o número de aposentados aumentou a uma taxa de 5,6%. "Todo o esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo", explica Cláudio Hamilton dos Santos, um dos técnicos responsáveis pelo documento.
A recuperação gradual da atividade econômica e os esforços empreendidos pelos estados para aumentar seu espaço fiscal, como o aumento de impostos, elevaram a receita primária em 2,7% no primeiro semestre de 2018, mas não foi suficiente para compensar os gastos, pressionados pela escalada de gastos com os funcionários inativos, mas também pela necessidade de elevação do superavit primário a fim de pagar o serviço da dívida — pressionado pela desvalorização do real perante o dólar .
Em 2016 e 2017, diversas unidades da federação majoraram as alíquotas do ICMS (+4,1%), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em todo o Brasil, foram arrecadados R$ 38,2 bilhões com ICMS em agosto, enquanto em fevereiro de 2017 foram recolhidos R$ 35,9 bilhões. A receita, aponta o estudo, tem se tornado cada vez mais dependente de apenas três setores: energia elétrica, combustíveis e comunicação que, na média, concentram 40% de todo o ICMS.
Mas nem isso foi suficiente para a receita voltar ao patamar alcançado em 2014, quando atingiu o pico. Nos últimos 12 meses finalizados em abril de 2018, a receita ainda era bastante inferior ao patamar verificado em 2013. No Rio de Janeiro, em três anos, a receita acumulou perdas de 21%, enquanto em São Paulo, estado dono da maior dívida, a redução foi de 12%.
Segundo o estudo, entretanto, as duas unidades se comportaram de forma distinta no período. Enquanto São Paulo realizou investimentos com recursos próprios e pode cortar despesas com mais facilidade, o Rio se financiou via empréstimos, numa espécie de bola de neve cuja dinâmica era paralela ao orçamento. De fato, em termos relativos, o Rio de Janeiro obteve mais empréstimos do que os demais estados, absorvendo 19% do total entre 2010 e 2014.
Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que fecham o quarteto dos estados mais endividados do país seguiram o padrão do Rio, e basearam mais de 90% dos investimentos em operações de crédito. Em São Paulo, apenas 35% do investimento no período analisado veio dos bancos. Além de arrecadar mais naturalmente, a maior economia do país também fez "uma política anticíclica, aumentando o financiamento do investimento por meio de operações de crédito nos anos com queda da receita". Assim, mesmo com uma queda de receita superior a 13%, contraiu gastos, reduziu a folha em termos reais e evitou atraso no pagamento de salários, controlando os efeitos da crise econômica.
O elogio do Ipea fica claro na estatísticas fiscais regionais publicadas pelo Banco Central. Embora São Paulo tenha uma dívida na casa dos R$ 325 bilhões em setembro, gera um superávit de R$ 8,7 bilhões. O Rio, com uma dívida de quase R$ 168 bilhões, tem saldo de apenas R$ 0,15 bilhão. Em seguida vem Minas Gerais, com um débito de R$ 121 bilhões e um superávit de R$ 1,1 bilhão, e Rio Grande do Sul com uma dívida de R$ 90 bilhões e déficit de R$ 1,3 bilhão.