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Em 24 de maio de 2019 - Direito Digital
A proteção de dados, conforme já citada em post anterior (04/05/19), exigida pela análise da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, deve ser observada pelas empresas em geral, pelo fato de o prazo à adequação estar correndo. Expira em agosto do próximo ano, e talvez não haja tempo suficiente para evitar multa na [...]
Em 24 de maio de 2019 - Direito Previdenciário
Quem disse que a vida de donas de casa é fácil? As mulheres que ficam em casa, cuidando da roupa, lavando, passando, limpando o chão e fazendo comida têm o seu dia tão cheio como qualquer outra trabalhadora. Além do mais, têm o dever de deixar tudo organizado para atender às necessidades da família. Trata-se [...]
Barragens, Mineração e a situação de Santa Catarina.
Em 17 de maio de 2019 - Direito ambiental
Os desastres ambientais ocorridos em Minas Gerais, nas cidades de Mirai(2007), Mariana( 2015) e Brumadinho( 2018) acenderam um alerta e despertaram uma grande preocupação nacional e também regional. Conforme o relatório segundo dados extraídos do Relatório de Segurança de Barragens(2018), pela Agência Nacional de Águas (ANA), existiam "31 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens para [...]
O Supremo Tribunal Federal decidiu a controvérsia, há muito existente nos tribunais pátrios, sobre a possibilidade de se penhorar ou não único bem de família do fiador, em contratos de locação de imóvel não residencial. Consoante é permitido pela Lei do Inquilinato (nº 8.245/91), o locador pode exigir do locatário a indicação de uma garantia [...]
As práticas colaborativas na advocacia
Em 04 de maio de 2019 - Advocacia Colaborativa
De acordo com o artigo 2º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a missão precípua do advogado é a de resolver conflitos agindo em prol da pacificação social, o que não significa, necessariamente, ajuizar processos litigiosos, possibilitando, portanto, o uso de metodologias que aliadas às bases legais, conduzam à [...]