Justiça doa à PM quase 130 bicicletas apreendidas – MA10
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A Justiça doou, através da diretoria do Fórum de Balsas, 129 bicicletas ao Comando de Policiamento do Interior – 4º Batalhão de Polícia Militar.
O batalhão preencheu todos os requisitos constantes no Edital 01/2019, que tratou sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais que tramitam na unidade judicial. De acordo com o juiz diretor Tonny Carvalho Araújo Luz, duas instituições se inscreveram para receber as bicicletas: O Batalhão de Polícia Militar e a Pastoral da Mulher Marginalizada.
O magistrado destacou que o Batalhão de Polícia Militar solicitou as bicicletas para repassar às crianças da comunidade que precisam se deslocar para as atividades desenvolvidas pela PM, objetivando não parar com os estudos e aprendizados dos mesmos que encontram-se em fase de crescimento e precisam continuar nesse projeto.
O projeto Pelotão Mirim é executado no 4º Batalhão de Polícia Militar, de segunda a quinta-feira nos turnos manhã e tarde. Lá, são desenvolvidas atividades didático-pedagógicas que contribuem para o desenvolvimento sócio educacional de 260 alunos, sendo que 86% de crianças e adolescentes que participam do projeto são oriundos de escolas públicas.
PROVIMENTO – O Provimento Nº 16/2018, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça e pelo Corregedor-Geral da Justiça, dispõe sobre a destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais com trâmite nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O documento leva em consideração a elevada quantidade de bens apreendidos existentes em delegacias de Polícia Civil e nos depósitos públicos das comarcas do Estado do Maranhão, vinculados a inquéritos policiais ou processos penais em curso.