Justiça - PGR já havia solicitado arquivamento na Justiça de denúncia contra magistrados do TJ-BA em ação que envolve a OAS - 13/01/2021
PGR já havia solicitado arquivamento na Justiça de denúncia contra magistrados do TJ-BA em ação que envolve a OAS
13 de Janeiro de 2021 às 12:43 Por: Arquivo BNews Por: Yasmin Garrido
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, já havia solicitado o arquivamento da denúncia contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acusados de beneficiar o Grupo OAS em ação de grilagem de terras em Itapuã, na capital baiana.
De acordo com decisão da PGR datada de 3 de agosto de 2020, que o BNews teve acesso na íntegra, nesta quarta-feira (13), Lindôra solicitou o arquivamento da denúncia, ressaltando, no entanto, que deveriam ser encaminhados os fatos à Corregedoria Nacional de Justiça para adoção das medidas cabíveis em relação à atuação dos magistrados no processo de disputa da Fazenda Itapuã.
"Por outro lado, as condutas narradas relacionadas aos processos administrativos instaurados em face do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia merecem maior atenção e análise, sob a ótica de controle administrativo, pelo Conselho Nacional de Justiça", escreveu.
Ainda segundo a PGR, quanto à ocorrência de crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, "não fora apresentado, minimamente, descrição coerente de fatos que permitam divisar, a princípio, a ocorrência de qualquer conduta típica por autoridade com prerrogativa de foro no âmbito do Superior Tribunal de Justiça".
A corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu, nesta terça-feira (12), permitir que sejam apurados fatos atribuídos aos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em reclamação disciplinar de autoria da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.