“PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE. INDÍGENA. TRABALHADORA RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL COMPROVADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MENOR DE 16 ANOS DE IDADE. ART. 7º, XXXIII, DA CF DE 1988. Para fins previdenciários, os trabalhadores rurais indígenas recebem o mesmo tratamento conferido aos trabalhadores rurais boias-frias, devendo o pedido ser analisado e interpretado de maneira sui generis, conforme entendimento já sedimentado no âmbito do STJ e ratificado pela recente decisão da sua Primeira Seção, no julgamento do Resp n.º 1.321.493-PR, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, no sentido de que a apresentação de prova material somente sobre parte do lapso temporal pretendido não implica violação da Súmula 149 do STJ, cuja aplicação é mitigada se a reduzida prova material for complementada por idônea e robusta prova testemunhal. 2. Demonstradas a maternidade, a atividade rural e a qualidade de segurada especial durante o período de carência, tem direito a autora à percepção do salário-maternidade. 3. Incabível a evocação da proibição do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, para indeferir o pedido da autora, ante o caráter protetivo da norma” (APELAÇÃO Reexame Necessário Nº 0019861-42.2013.4.04.9999; Sexta turma, Tribunal Regional Federal da 4º Região, Relator: João Batista Pinto Silveira. Julgado em 18/12/2013).
Durante a pesquisa de campo com os moradores da aldeia Foxá, é possível identificar que eles sempre mencionam o auxílio da FUNAI em fornecer documentos e fazer encaminhamento de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alguns informam que somente com esses documentos conseguiram acessar seu direito, já outros relatam que não conseguiram e tiveram seus benefícios indeferidos apesar da ajuda dos servidores da FUNAI. Os que tiveram seus benefícios indeferidos, não souberam explicar com precisão qual foi o motivo, o que indica o desconhecimento do direito previdenciário. O desconhecimento do real motivo que foi o indeferimento de seu benefício pode prejudicar a busca do direito em outras vias, como é o caso dos encaminhamentos feitos na via judicial (DIÁRIO DE CAMPO, 16/10/2019).