Um acordo entre o governo federal e a cidade de São Paulo é um dos entraves para que o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 troque a capital paulista pelo Rio de Janeiro em 2020. Segundo especialistas, o fato de haver um contrato, firmado em 2013, ainda sob a gestão Dilma Roussef (PT), que destinou R$ 160 milhões para que o autódromo de Interlagos fosse reformado, poderia gerar uma ação judicial questionando a legalidade do novo acordo, por desprezar recursos públicos. Inclusive, a mudança poderia ser questionada por qualquer cidadão, via ação popular.
“No caso em questão, a União, o estado de São Paulo e também o município fizeram largos investimentos para a adaptação do Autódromo de Interlagos, e incitar a competição entre os dois maiores municípios do Brasil pode sinalizar uma ação não saudável para o equilíbrio do pacto federativo”, explica a advogada Paula Salgado Brasil, especialista em Direito Constitucional.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, via Twitter, que seria construído um autódromo no bairro de Deodoro, na capital fluminense, com investimento totalmente privado, que passaria a abrigar o GP Brasil de F1. “Com isso, milhares de empregos serão criados, beneficiando a economia e a população do estado”, afirmou o presidente.
“Existem vários agentes possíveis nesse tipo de situação: uma ação popular, por causa do gasto público não eficiente; pelo estado de São Paulo, por conta do pacto federativo; e até por terceiros que prestam os serviços e perderão os serviços”, afirma a advogada e professora de Direito Político e Econômico Mônica Sapucaia Machado.
Para o especialista em Direito Constitucionalista Adib Abdouni, São Paulo seria bastante prejudicada, o que seria o suficiente para uma ação questionando a mudança.
“Os vultosos recursos já aplicados na infraestrutura do aludido evento automobilístico ambicionam o incremento paulatino da indústria do turismo local, a resultar num aumento de arrecadação de tributos, cuja projeção arrecadatória restará prejudicada pela eventual solução de continuidade da prova na cidade de São Paulo”, esclareceu.
Além do contrato entre União, estado de São Paulo e a capital paulista, os planos do Rio de Janeiro devem ser frustrados por outro vínculo, entre o município paulista e a organização do GP Brasil. Especialistas alertam que o governador João Doria (PSDB) tem razão ao alegar que seria uma quebra contratual.
“O município de São Paulo, se frustrada a realização do GP de Fórmula 1 para 2020, irá acionar a forma que tiver sido pactuada no contrato entre o GP F1 e o município. É certo que o município deve ter direito a ser indenizado, bem como deve estar prevista uma multa por rescisão unilateral do contrato antes do período determinado”, analisa Paula Salgado Brasil.
Mesmo se a prova mudar de local apenas em 2021, será possível responsabilizar a União. Isso porque não existe no Brasil nenhum outro local que tenha condições de abrigar a categoria.
“Para a União, mesmo que ela não arque com nenhum valor, em termos de construção do Autódromo no Rio, incitar a mudança para lá implica em não valorizar os valores já gastos nas gestões anteriores. Não adianta não gastar nada daqui pra frente se você inutilizar o que já foi gasto anos atrás. É dinheiro público já gasto que foi desvalorizado”, esclarece Paula Salgado Brasil.
O fato poderia inclusive gerar ação contra o uso de verbas públicas para construção de um novo autódromo ou contra ações mais incisivas da União, privilegiando o Rio em detrimento de São Paulo.
A cidade de São Paulo e o grupo que administra a Fórmula 1 já têm reunião marcada para junho para acertar a renovação do vínculo entre as partes. Só depois disso poderemos saber quais os próximos passos para o Grande Prêmio do Brasil.
Compartilhe
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email
Thiago Braga
Jornalista
Ver página do autor
Últimas Notícias
Ação do Flamengo contra o Sport no STJD sobre preços de ingressos para visitantes é legítima? Especialistas explicam
3 de dezembro de 2021
Transferência de Cristiano Ronaldo da Juventus para o Manchester United passa a ser investigada por justiça italiana
3 de dezembro de 2021
Campeonato Alemão limita público nos estádios em meio avanço da Covid-19
3 de dezembro de 2021
Flamengo aciona STJD para questionar preço do ingresso cobrado pelo Sport para torcida visitante
3 de dezembro de 2021
Família de vítima do incêndio no Ninho do Urubu aciona Flamengo na Justiça e cobra R$ 8,4 milhões em danos morais
3 de dezembro de 2021
Colunas
50 anos em 5 minutos
5 de dezembro de 2021
A premiação nas apostas esportivas: sua tributação e os ajustes necessários para impulsionar o setor
3 de dezembro de 2021
Saudades do que a gente não viveu
30 de novembro de 2021
Seções
Esporte das Letras traz obra “Constituição e esporte no Brasil”
3 de dezembro de 2021
Interferência da Justiça comum em questões esportivas
2 de dezembro de 2021
A construção do conceito de justa causa no âmbito do futebol internacional
2 de dezembro de 2021
Você pode gostar
Grow Up – Marketing para as novas gerações
5 de dezembro de 2021
50 anos em 5 minutos
5 de dezembro de 2021
Coritiba faz acordo e pagará R$ 1,1 milhão ao goleiro Vanderlei
3 de dezembro de 2021
Ação do Flamengo contra o Sport no STJD sobre preços de ingressos para visitantes é legítima? Especialistas explicam
3 de dezembro de 2021
A premiação nas apostas esportivas: sua tributação e os ajustes necessários para impulsionar o setor
3 de dezembro de 2021
Inscreva-se na nossa newsletter
Fique por dentro do mundo do direito esportivo. Todo sábado você receberá os destaques da semana, e no final de cada mês um compilado com os destaques do mês.
Nome
Email
Inscrever
Contato
contato@leiemcampo.com.br
Fale conosco
Siga-nos
Twitter
Youtube
Facebook-f
Instagram
Seções
Tribunal da Bola
Juri-história
Regras do Jogo
Esporte das letras
Janela Jurídica
eSport Legal
Batido o Martelo
Colunas
Direito no lance
Sem Olé na Lei
Jogo ético
Ensaios sobre as Olimpíadas
Tribuna esportiva
Desporto: temas, textos e contextos
Na pista, na grama
Direito da bola
Tributo a Álvaro Melo Filho
A lei é clara[?]
Mais
Notícias
Artigos
Links úteis
Quem somos
Especiais
Contato
contato@leiemcampo.com.br
Fale conosco
Siga-nos
Twitter
Youtube
Facebook-f
Instagram
Contato
contato@leiemcampo.com.br
Fale conosco
Siga-nos
Twitter
Youtube
Facebook-f
Instagram
Criado e desenvolvido por RGB Lab
Search
Close
{{ itemDataObject.badgeText }}
Assine nossa newsletter
Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.