A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (21/03) o Projeto de Lei 1409/07, que concede desconto de 85% sobre o Imposto de Renda para empresas que desenvolvam projetos ambiental e socialmente sustentáveis nas áreas das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
De autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), a proposta modifica a Medida Provisória 2199/01, atualmente em vigor, que concede isenção de 75% aos empreendimentos localizados nessas regiões. Segundo o projeto, contudo, o aumento da isenção do Imposto de Renda só será concedido se a empresa (ou outra pessoa jurídica) protocolar na Sudam e na Sudene projeto que gere um "bem ambiental".
Para o relator da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), embora a política de incentivos fiscais na Amazônia possa ter sido um fator para aumentar o desmatamento nas últimas décadas, a redução tributária para empreendimentos menos agressivos à biodiversidade pode reverter essa situação. "Esperamos que isso possa minimizar os eventuais efeitos nocivos provocados pela política de atração de recursos às regiões economicamente mais atrasadas do País", disse.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/412445-COMISSAO-APROVA-DESCONTO-NO-IR-PARA-EMPRESA-COM-ATIVIDADE-SUSTENTAVEL.html