Empresas e o fisco | Faiçal Assrauy - Advogados e Consultores
Muitos demonstram a preocupação com a relação futura entre as empresas e o fisco, já que cada vez mais informatizado, este coíbe práticas costumeiras de sonegação, lançando multas altíssimas que podem colocar as primeiras em situação falimentar.
É de se pensar: A carga tributária brasileira é a maior do mundo por causa da sonegação, ou a sonegação é que é a defesa contra a maior carga tributária do mundo?
Acredita-se que em 2012 não haverá a tradicional declaração de imposto de renda. O nível de informação já é tão eficiente que o Fisco enviará ao contribuinte para conferência o que ele deverá recolher. Não há mais qualquer sigilo. Qualquer movimentação bancária já está sujeita a conferência. Compras de imóveis e carros, mais ainda.
Atualmente com o SPED (Escrituração Fiscal Digital) e nota fiscal eletrônica, há uma previsão de que 36% das empresas desaparecerão nos próximos cinco anos por causa de questões tributárias. Não há mais a necessidade do fiscal ir fisicamente à empresa. Hoje os sistemas eletrônicos possibilitam a fiscalização constante, e conseqüentes emissões das multas tributárias.
Pasmem, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça já decidiram pela constitucionalidade e legalidade – respectivamente – multas maiores que 100%, sem que fosse declarada a ofensa ao princípio do não confisco.
É comum empresas serem submetidas a execuções fiscais onde o valor é composto por 90% de juros e multas e 10% de principal.
A grande maioria das vezes as autuações fiscais não são conseqüências de sonegação – o que teoricamente seria um "lucro" arriscado do empresário. Normalmente as pendências, fiscalizações, multas e os autos de infrações são provocados por mal assessoramento, enganos fiscais e condutas viciadas.
Em diversas consultas, aconselha-se aos empresários duas práticas saudáveis, quais sejam, um eficiente planejamento tributário e uma rigorosa revisão fiscal.
O planejamento tributário, muito em voga em conversas informais, é pouco utilizado pelos empresários em geral. Talvez por má orientação, talvez por falta de auxílio de profissional gabaritado. Consiste em estudo profundo para encontrar melhores saídas para redução de carga tributária sem que a lei seja "quebrada".
A revisão fiscal consiste em uma simulação de fiscalização utilizando os critérios do fisco. Em outras palavras, o empresário contrata escritório independente com equipes formadas por advogados tributaristas, auditores e contadores com especialização em localizar divergências no fiscal da empresa. São trabalhados os últimos cinco anos, apontando todas as práticas desaconselhadas, práticas que atraem fiscalização, falhas e erros meramente materiais ou formais. Tal serviço terceirizado também é bem visto pelos profissionais internos da empresa, já que dividem suas responsabilidades e tem a certeza de que o melhor está sendo feito. O importante é a empresa não ser multada e não atrair ainda mais a fiscalização.
Empresários precavidos já há alguns anos contratam serviços dessa natureza para reduzirem a carga tributária e eliminarem eventuais passivos fiscais. Encaram o custo da prevenção como investimento.