Oitiva De Testemunha - Jurisprudência | Jusbrasil
oitiva de testemunha em Jurisprudência
TRT-2 - 00033584220155020203 SP (TRT-2)
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento da oitiva da testemunha da Reclamada trouxe-lhe patente prejuízo, no que concerne à prova da justa causa aplicada, cujo ônus lhe incumbia. Acolhida a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem e a reabertura da instrução processual para a oitiva da testemunha da Reclamada.
TRT-4 - ROPS 00218555320175040341 (TRT-4)
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha quando relevante para colher elementos acerca das circunstâncias do fato sobre os quais se baseiam a pretensão inicial e a tese da defesa.
Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário da autora para determinar a nulidade da sentença e o retorno dos autos ao primeiro grau para a reabertura da instrução processual e a realização de perícia ergonômica e oitiva das testemunhas, nos termos da fundamentação da presente. Em razão do acolhimento da nulidade, restam prejudicados os demais itens do recurso ordinário da autora. Intime-se.
TRT-20 - 00009955620165200006 (TRT-20)
OITIVA DE TESTEMUNHAS - INDEFERIMENTO - NULIDADE - O indeferimento da oitiva de testemunhas indicadas pela demandada com o julgamento procedente de pedido relacionado a tal prova, sob o fundamento de que ela não ofertou tal espécie de prova a seu favor, caracteriza cerceamento de defesa, que impõe a declaração de nulidade processual.
TST - RECURSO DE REVISTA RR 17409220175120048 (TST)
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. No caso, segundo o Regional, foi indeferida a oitiva de testemunhas da reclamante, com fundamento na preclusão, tendo em vista que não foi apresentada impugnação à defesa dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo Juízo de origem. O Tribunal a quo considerou que, não tendo a reclamante apresentado, no prazo determinado na primeira audiência, os demonstrativos das diferenças de horas extras pretendidas, caracterizou a preclusão, ante a ausência de impugnação aos termos da defesa apresentada pela reclamada, sendo inócua a oitiva de testemunhas. A pretensão autoral consiste no pagamento de diferenças de horas extras, e o autor defende a necessidade de prova oral, sob a alegação de que os registros de horários apresentados pela reclamada não correspondem à realidade. A tese recursal está fundamentada na alegação de que o prazo concedido na primeira audiência para apresentação de documentos e impugnação à defesa em até 48 horas antes da realização da segunda audiência deve ser contado em dias úteis, consoante o disposto nos artigos 224 , § 1º , do CPC/2015 e 775 da CLT . Desse modo, tendo em vista que a segunda audiência foi designada para o dia 6/3/2018, o termo final do prazo concedido ao autor para impugnar a defesa e apresentar documentos coincidiu com um domingo (4/3/2018), considera-se prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, no caso, a segunda-feira (dia 5/3/2018). Ressalta-se que, a despeito do processamento do feito se dar pelo meio virtual, a disposição legal é expressa quanto à prorrogação do prazo vencido em dia em que não há expediente forense para o primeiro dia útil. Ademais, tendo em vista que a prova oral requerida pelo autor tinha por finalidade esclarecer a jornada de trabalho efetivamente praticada, com o intuito de desconstituir os registros de ponto apresentados pela reclamada, o indeferimento de oitiva de testemunhas inviabilizou o direito à ampla defesa e ao contraditório, insculpido no artigo 5º , inciso LV , da Constituição da Republica . Recurso de revista conhecido e provido .
TST - Ag 11205720165060412 (TST)
AGRAVO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, requerendo o processamento de seu recurso, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. O cerceamento do direito de defesa somente se caracteriza quando há o impedimento de realização de determinado ato processual ou de produção de determinada prova que se revela de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia. Ainda, no sistema processual do trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes (artigo 794 da CLT ). No caso , o egrégio Tribunal Regional afastou a pretensão de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, consignando que a reclamada teve seu direito do contraditório e da ampla defesa assegurado, com possibilidade de comprovar o motivo da dispensa motivada tanto em contestação quanto por meio de seu preposto de suas duas testemunhas. Entendeu a egrégia Corte a quo que o indeferimento da oitiva da terceira testemunha, Sr. Carlos Henrique Vieira, não trouxe prejuízo, consignando que a reclamada ao registrar seu protesto utilizou-se do pífio argumento de que "um dos pedidos de dispensa foi feito por tal pessoa", não sendo capaz de demonstrar as reais razões ensejadoras da dispensa. Nesse contexto, conquanto a reclamada tenha consignado que, a seu ver, o depoimento da terceira testemunha seria importante para o deslinde da controvérsia, acerca da aplicação da justa causa, conforme decisão do Tribunal Regional, não ficou evidenciada a relevância do depoimento indeferido e o prejuízo daí advindo. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, prevista no artigo 1.021 , § 4º , do CPC/2015 .
TST - RECURSO DE REVISTA RR 10016818520155020614 (TST)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PROTESTO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. Dá-se provimento ao Agravo para examinar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PROTESTO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 5º , inc. LV , da Constituição da Republica , dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista.Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PROTESTO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a ausência de renovação de protestos em razões finais não acarreta preclusão do direito de a parte arguir a nulidade. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
TST - RECURSO DE REVISTA RR 10011119420185020323 (TST)
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo andamento rápido das causas, nos termos do art. 765 da CLT . A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 370 do CPC . Recurso de revista não conhecido.