IECC: nº 137 – 14 de junho de 2021 – Conselho de Consumidores
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IECC: nº 137 - 14 de junho de 2021
1.1 Governo quer ter plano até julho para mudar horário do consumo industrial de energia
O MME quer ter em mãos, até 1º de julho, um plano estruturado que permita à indústria remanejar seu consumo de energia elétrica para fora dos horários de pico. É o que relatam entidades que participaram de uma reunião com a pasta nesta manhã, convocada justamente para tratar do diagnóstico da situação energética do país e ouvir propostas para lidar com a crise do lado do consumo. "Não seria para aplicação imediata. O governo entende que o ideal é já ter uma solução bem delineada, não esperar chegar a uma situação indesejada para então tomar uma providência", relatou Mário Menel, presidente da Abiape, associação que reúne companhias autoprodutoras de energia. Além da Abiape, também participaram da reunião a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Do lado do governo, estiveram presentes a secretária-Executiva do MME, Marisete Pereira, e representantes da Aneel, ONS, EPE e CCEE. (Valor Econômico – 04.06.2021)
1.2 Bolsonaro diz que vetará se Congresso aprovar taxação para setor de energia solar
O presidente da República Jair Bolsonaro disse que vetará caso o Congresso aprove um aumento de taxa para o setor de energia solar no projeto que revisa normas para a geração distribuída, na pauta da Câmara da próxima semana. "Eu não quero taxação para vocês. Se aprovar lá, pessoal já sabe, eu veto. Agora, se derrubar o veto, paciência", disse Bolsonaro para um apoiador na entrada do Palácio da Alvorada. O apoiador se identificou como sendo uma pessoa do "setor solar" e pediu o apoio do presidente para barrar a medida. A discussão, no entanto, foi interditada pelo presidente Jair Bolsonaro, que passou a defender publicamente que não houvesse cobrança de encargos para consumidores que geram a própria energia e enquadrou a diretoria da agência reguladora. Apesar de deter autonomia, a Aneel abandonou o problema que ela mesma criou e decidiu deixar a decisão para o Congresso. (Broadcast Energia – 03.06.2021)
1.3 MME vê redução de até 7,36% na conta de luz com a aprovação do texto atual da MP da Eletrobras
Em esforço para conter as críticas contra a medida provisória que abre caminho para privatização da Eletrobras (MP 1.031/21), o MME afirmou hoje (09), por meio de nota oficial, que a aprovação do texto atual não resultará em aumento nas contas de luz. Segundo o órgão federal, o efeito será inverso, com redução de até 7,36% da fatura. O governo perdeu apoio de parte das associações da indústria e de outras ligadas ao setor elétrico após serem acolhidas emendas ao texto pelo relator da MP na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA). A principal queixa é direcionada à obrigação de construir novas térmicas movidas a gás natural, com potência de 6 GW, em regiões que não dispõem de gasodutos. As entidades alegaram que somente a iniciativa de construir térmicas poderia sair ao custo de R$ 41 bilhões, com impacto tarifário de 10%. Somando aos custos de outras emendas, os consumidores de energia poderiam ser onerados em até R$ 67 bilhões, segundo as associações. (Valor Econômico – 09.06.2021)
1.4 Jabutis da MP da Eletrobras serão resgatados pela Câmara caso o Senado os derrube
O relator da Medida Provisória da privatização da Eletrobras na Câmara, deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), avalia que a Casa tem força política para retomar a proposta aprovada pelos deputados, caso o Senado modifique o texto. O parecer elaborado pelo parlamentar tem sido alvo de críticas de senadores e associações de diversos setores, que afirmam que os "jabutis" - como são chamados trechos estranhos ao projeto inicial - incluídos vão aumentar as tarifas de energia dos consumidores em até 20%, e aumentar os custos do setor em até R$ 67 bilhões. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, estima que o custo da privatização da Eletrobras representa um cheque de R$ 335 que será pago por cada brasileiro. Além de encarecer a conta, ele afirma que a proposta pode gerar uma onda de judicialização. O ponto mais controverso, segundo a Abividro, é a obrigação de contratação de térmicas a gás. Belmonte explica que, para cumprir a determinação, seria necessário construir uma série de gasodutos pelo País, cujos custos seriam repassados aos consumidores por encargos. (Broadcast Energia – 09.06.2021)
1.5 MME e EPE publicam primeiro Caderno do PDE 2031
A primeira etapa do PDE 2031 consiste em definir as premissas demográficas e econômicas que subsidiarão as projeções de demanda e oferta de energia no horizonte decenal. Construir cenários econômicos é um trabalho altamente complexo. Neste caderno, a partir de um conjunto de premissas gerais para a evolução da população e dos domicílios brasileiros e para a economia mundial, são descritos três cenários para a economia nacional: um cenário de referência, considerado o de maior probabilidade, e dois cenários alternativos, inferior e superior. Em cada um dos cenários, são analisadas as evoluções esperadas para as principais variáveis macroeconômicas, bem como a dinâmica dos setores econômicos ao longo dos próximos dez anos. A opção pela construção de cenários alternativos configura uma estratégia para lidar com o ambiente incerto. (EPE – 10.06.2021)
2.1 Aneel vai consolidar resoluções sobre universalização
A Aneel abriu a consulta pública 033/2021 para debater a consolidação de normas relativas à universalização de energia elétrica em uma única resolução. A agência vai receber contribuições entre 09/06 e 26/07. A consolidação vai manter o mérito das resoluções envolvidas. A proposta prevê a revogação de 12 atos normativos que tratam da revisão dos planos de universalização em vigor. O programa de universalização está em estágio bastante avançado, na avaliação da agência, restringindo-se à Região Norte e a algumas distribuidoras da Região Nordeste e Centro-Oeste. Metas e prazos estabelecidos estão adequados, entende a Aneel. (Brasil Energia – 09.06.2021)
3.1 Capitalização da Eletrobras deve levantar R$ 25 bi, diz presidente da empresa
A capitalização da Eletrobras deverá ocorrer no primeiro bimestre de 2022 e levantar recursos privados da ordem de R$ 25 bilhões, disse ontem o presidente da estatal, Rodrigo Limp, em sua primeira entrevista no cargo, além de avaliar que haverá condições de conter o risco de desabastecimento. Além da outorga, a "nova" Eletrobras terá que assumir outras despesas financeiras no futuro, como contribuições anuais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para amenizar as tarifas de energia e desembolsos de quase R$ 9 bilhões em ações como recuperação de bacias hidrográficas, nos próximos dez anos. Na entrevista, Limp antecipou que a Eletrobras pretende fazer uma nova rodada do plano de demissão consensual (PDC) em 2021. Os PDCs vêm sendo implementados como parte de seu processo de reestruturação, nos últimos anos, em uma tentativa de deixar a companhia mais bem preparada para a transferência do controle à iniciativa privada. No plano de longo prazo da companhia (2020-2035), a empresa prevê investir em torno de R$ 200 bilhões em ativos de geração e transmissão no período, caso seja capitalizada. Sem novos aportes dos acionistas privados, o investimento cai para uns R$ 95 bilhões. (Valor Econômico – 10.06.2021)
4.1 EPE, ONS e ANEEL divulgam Nota Técnica para cálculo das margens do Leilão de Energia Nova A5/2021
A EPE divulga Nota Técnica conjunta com o ONS (ONS NT 0055/2021 / EPE-DEE-RE-044/2021) referente à metodologia, premissas, critérios e configuração do sistema elétrico para definição da capacidade de escoamento de instalações da Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão (DIT) e Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG). O procedimento da divulgação foi estabelecido pela Portaria MME nº 444, de 25 de agosto de 2016, em seu artigo 3º, §5º. Ainda, de acordo com a citada Portaria, essa Nota Técnica foi aprovada pelo MME e está sendo disponibilizadas nos sítios da EPE, da ANEEL e do ONS. O documento pode ser obtido na relação de arquivos disponíveis na área do Leilão de Energia Nova A-5/2021. (EPE – 02.06.2021)
4.2 EPE: Leilão A-5 cadastra 1.694 projetos em 93,9 GW
A EPE concluiu no último dia 2 de junho o cadastramento dos projetos para participação no Leilão de Energia Nova A-5 de 2021. O leilão está previsto para ser realizado em 30 de setembro de 2021, com participação de empreendimentos eólicos, fotovoltaicos, hidrelétricos e termelétricos. O destaque deste leilão é o produto exclusivo destinado à Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos. Ao todo foram cadastrados na EPE 1.694 projetos, totalizando mais de 93,9 GW de oferta. A fonte com mais projetos cadastrados foi a solar, com 835 projetos que somam 32.254 MW. A eólica veio em seguida, com 690 projetos em 22.811 MW. O RSU cadastrou 12 projetos com 315 MW. A fonte hídrica teve 71 projetos cadastrados, em um total de 2.118 MW. O leilão também vai contar com 52 térmicas movidas a gás natural na disputa, somando 34.585 MW. As UTEs a biomassa cadastraram 31 projetos em 1.476 MW, enquanto as térmicas a carvão cadastraram 3 projetos em 1.300 MW. (Agência CanalEnergia – 09.06.2021)
5.1 EPE publica Boletim Trimestral de Consumo de Eletricidade - Ano II - Nº 5
A EPE publicou o Boletim Trimestral de Consumo de Eletricidade - Ano II - Nº 5 na última semana e nesta edição, são analisados os principais movimentos ocorridos de janeiro a março de 2021 nas classes de consumo industrial, residencial e comercial, bem como a sua associação com a conjuntura econômica verificada no período. Clique aqui e confira. (EPE – 02.06.2021)
5.2 ONS: carga deve crescer 7,7% em junho
A primeira revisão do PMO de junho, referente a semana operativa, que começou no sábado (05/06), indica que a carga deve chegar ao fim do mês com um aumento de 7,7%, com 66.485 GWh. O boletim produzido pelo ONS mostra que a maior variação de carga será no Norte, com aumento 12,5% e a menor no Sul, com 5,6%. O Sudeste/Centro-Oeste deve ter um aumento na carga de 7,1% e Nordeste, de 9,9%. Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste devem chegar ao fim do mês com volume de 28,9%. No Sul, o volume deve chegar aos 66,5%, enquanto no Nordeste os níveis ficam em 56,5%. Na região Norte, os reservatórios devem encerrar o mês com 81,5%. Na semana, a previsão é que a ENA no Sudeste/ Centro-Oeste chegue a 20.941 MW med, o mesmo que 64% da média de longo termo. No Nordeste, a ENA chega a 1.830 MW med, que equivale a 40% do MLT. No Sul, a ENA deve ficar em 34% da MLT, com 3.608 MW med. Já no Norte a ENA de 9.024 MW med equivale a 84% da MLT. (CanalEnergia – 02.06.2021)
5.3 Em alerta, ONS prevê colapso de oito reservatórios de hidrelétricas até novembro
Pelo menos oito grandes usinas hidrelétricas instaladas na região Sudeste devem ficar com seus reservatórios perto do colapso total até 30 de novembro, fim do período de estiagem, segundo nota técnica enviada pelo ONS à ANA. Essas usinas, localizadas na bacia do rio Paraná, somam 10 mil megawatts (MW) de potência e representam 53% de toda a capacidade de armazenamento de água do país. No documento, assinado por dois de seus diretores, a entidade responsável pela operação do setor faz projeções sobre o comportamento dos reservatórios no restante da temporada de estiagem. O quadro é estarrecedor: as represas de Furnas, Nova Ponte, Itumbiara, Emborcação e São Simão esgotam seus volumes úteis antes do recomeço das chuvas. As hidrelétricas de Mascarenhas de Moraes, Água Vermelha e Marimbondo terminam o período seco com menos de 2% da capacidade. (Valor Econômico – 04.06.2021)
5.4 InfoMercado Quinzenal: consumo de energia cresce 12,4% em maio frente a 2020
Em maio, o consumo de energia elétrica no Brasil foi 12,4% maior do que o registrado no mesmo mês do ano passado. O volume consumido alcançou os 62.121 megawatts médios (MW med). O mercado livre (ACL) registrou crescimento de 26,2%, enquanto o mercado regulado (ACR) apresentou alta de 6,2% em relação ao mesmo período de 2020. Se desconsiderássemos as migrações entre ambientes, ou seja, expurgando o efeito das cargas que saíram do ambiente regulado para o livre, o ACR teria apresentado crescimento de 8,7%, enquanto o ACL aumentaria seu consumo em 20,6%. O dado faz parte do boletim Infomercado Mensal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A organização ainda avalia que os aumentos consecutivos refletem a adaptação de setores da economia para operarem durante a pandemia de COVID-19. (CCEE – 09.06.2021)
5.5 Geração térmica cresce no mês de junho em meio à crise hídrica
Os oito primeiros dias de junho mostraram uma aceleração constante da geração térmica convencional, durante os dias úteis, como parte do esforço iniciado após a reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) do último dia (27/05) para tratar da crise hídrica. O objetivo é evitar o colapso dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO), responsáveis por 53% do armazenamento de água para geração hidrelétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A produção das térmicas, que vinha sendo mantida entre 12 mil e 14 mil MW médios nos dias úteis de maio, segundo os dados históricos do Boletim Diário da Operação (BDO), produzido pelo ONS, oscilando entre 17% e 20% da carga total, deu um salto a partir do dia 31 do mesmo mês, uma segunda-feira. O ONS tem programado diariamente geração das térmicas superior à verificada ao final do dia, em razão de respostas insuficientes de várias usinas, pelas mais variadas razões. (Brasil Energia – 10.06.2021)
6.1 Programa para uso do hidrogênio será anunciado em 60 dias, diz ministro
O governo pretende anunciar em 60 dias seu programa nacional para uso do hidrogênio, disse no dia 03 de junho o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na XII Reunião Ministerial de Energia Limpa (CEM). Afirma ainda que o programa estimulará a pesquisa e o investimento no uso do hidrogênio e é uma iniciativa fundamental do governo brasileiro para descarbonizar sua matriz energética, como também mencionou o programa Combustível para o Futuro, que igualmente procura elevar o uso de combustíveis sustentáveis no país. O país também aderiu à linha de trabalho dedicada a apoiar a expansão da energia nuclear como energia limpa e que contribui para a mitigação da mudança do clima, informou em nota o Ministério de Minas e Energia. (Valor Econômico – 03.06.2021)
6.2 Neoenergia produzirá hidrogênio verde em PE com apoio do Governo Estadual
A Neoenergia e o Governo de Pernambuco assinaram nesta quinta-feira, 10 de junho, um Memorando de Entendimento (MOU) para cooperação e desenvolvimento de um projeto piloto de produção de hidrogênio verde no Porto de Suape. De acordo com a companhia, a parceria firmada é de extrema relevância para o país, visto que o porto possui um polo petroquímico, com localização estratégica para áreas destinadas a terminais, logística, serviços e indústrias, em especial aos mercados Europeu e Americano. A iniciativa prevê encontrar oportunidades para viabilizar a demanda pelo produto e preparar o complexo portuário para ser um hub da tecnologia no futuro. O acordo terá prazo de um ano, podendo ser estendido, e está em linha com a estratégia da controladora Iberdrola. (Agência CanalEnergia – 10.06.2021)
7.1 Falta de medidores impede que consumidores migrem para a tarifa branca
Medidas restritivas em função da pandemia e a falta de matéria-prima para a montagem de medidores eletrônicos, ou inteligentes, que medem o consumo de energia estão impedindo que o consumidor consiga migrar para a tarifa branca, e assim reduzir sua conta de luz. Desde janeiro de 2020, a opção pela tarifa branca está disponível para todas as unidades consumidoras conectadas em baixa tensão, como, por exemplo, residências e pequenos comércios. A modalidade, porém, não se aplica a consumidores residenciais classificados como baixa renda. A tarifa branca sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário. "O que as distribuidoras têm enfrentado é que os fabricantes estão com problemas quanto ao cronograma de entrega, alegando medidas restritivas por causa pandemia e restrição à matéria-prima para montagem dos equipamentos", explicou o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão. (Broadcast Energia – 09.06.2021)
8.1 Artigo GESEL: "O cenário atual da Indústria do Petróleo no Brasil e as oportunidades para os veículos elétricos"
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Carolina Grangeia (pesquisadora associada do Gesel) e Luan Santos (pesquisador associado do Gesel) tratam do atual cenário da indústria do petróleo e dos combustíveis no Brasil e como esse contexto interage com a expansão da eletromobilidade. Segundo os autores, "ganhos de eficiência e a mudança para veículos elétricos ganham cada vez mais espaço internacionalmente, tornando improvável que a demanda de gasolina retorne a patamares de 2019". Eles concluem que "diante do cenário de expansão da mobilidade elétrica em escala global, o Brasil deve acompanhar as mudanças e identificar as possibilidades dentro da cadeia produtiva e de novos negócios, visto que é um dos principais mercados automotivos do mundo. Além disso, estudos recentes indicam diferentes cenários de perda de relevância do petróleo e de seus derivados a curto prazo e, cada vez mais, se discute a migração de refinarias para biorrefinarias e tecnologias mais avançadas de eletrificação e infraestrutura". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.06.2021)