Inédito: Inep diz que 95 transexuais optarão por usar nome social no Enem 2014
Pela 1ª vez candidato poderá usar nome pelo qual se identifica.Transexuais também podem optar por usar o banheiro feminino.
A edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá 95 candidatos e candidatas transexuais com autorização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para usarem seu nome social durante a prova. Segundo a assessoria de imprensa do Inep, as 95 solicitações feitas foram atendidas. Para poderem garantir o direito, os candidatos e candidatas precisaram ligar para um telefone de atendimento e solicitar um formulário específico (veja acima). Entre as opções estavam a designação em sala de aula conforme a ordem alfabética do nome social, o tratamento dado pelos fiscais e se vão querer usar o banheiro masculino ou feminino.
A transexual Rafaelly Wiest, de 31 anos, fará o Enem pela 3ª vez para
tentar uma bolsa do Prouni (Foto: Arquivo pessoal/Rafaelly Wiest)
Maria Clara Araújo também vai usar o nome social neste Enem
'Desisti da escola'
Estudante de escola pública, Rafaelly acabou abandonando o colégio no ensino médio, em Curitiba, por causa da violência psicológica que sofreu por ser transexual. "Quando eu estava na idade certa e estava fazendo o ensino médio regular eu fui praticamente expulsa da escola por ser transexual. Naquela época não falavam em nome social, não tinha essas coisas, era preconceito puro. Estudei em escola pública a vida inteira, sofri muita violência psicológica e não aguentei, desisti da escola."
No formulário de solicitação, o candidato transexual pode optar se
vai usar o banheiro masculino ou feminino (Foto: Reprodução/Inep)
Depois de oito anos longe, Rafaelly acabou concluindo o ensino médio pelo Ensino de Jovens e Adultos [EJA] em 2006, onde diz ter se sentido mais confortável para retomar os estudos. Na época, ela atuava como confeiteira, e por isso fez um curso técnico em alimentação no ano seguinte. Sua carreira teve uma reviravolta, porém, depois que ela se envolveu com o ativismo pelos direitos LGBTT. Rafaelly decidiu fazer um curso superior. "Minha primeira opção é ciência política, a segunda é psicologia", disse Rafaelly, hoje ex-presidente do Grupo Dignidade e presidente do Transgrupo Marcela Prado, duas ONGs que trabalham com a comunidade trans no Paraná e no Brasil.
Na edição de 2012 do Enem, Rafaelly ficou na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni). Em 2013, ela acabou sendo contemplada com uma bolsa de estudos do programa. "Passei em primeira chamada no curso, mas o curso que escolhi não fechou turma, então vou tentar agora de novo", afirmou.
Procedimento complicado
Rafaelly e outros candidatos e candidatas transexuais afirmam que a aceitação do nome social no Enem é um avanço por parte do Inep e do Ministério da Educação –em várias redes de ensino básico e superior, as pessoas transexuais já usam o nome social em crachás e listas de presença, por exemplo. Mas as regras para solicitação desse direito ainda não estão adequadas, dizem eles.
No site de inscrição do Enem, um dos itens das dúvidas frequentes dizia que "o participante travesti ou transexual que desejar ser identificado por nome social nos dias e locais de realização do exame deve fazer essa solicitação pelo telefone 0800-616161, até o final do período de inscrição". O edital do Enem 2014, no entanto, não fez nenhuma referência ao uso do nome social.
"Primeiro soliticei por telefone, e quase não funcionou", diz Rafaelly. Segundo ela, a atendente do telefone indicado disse desconhecer a regra e apenas anotou seu e-mail. "Ela não sabia do que se tratava, depois enviaram um e-mail com outro formulário", explicou.