"Eu já fazia isso lá atrás quando governava", diz Amazonino ao fazer 70 mil doações (ver vídeo) - Radar Amazônico
Apesar da abertura de investigação e da advertência dada pelo Ministério Público Eleitoral por conta da distribuição de "doações" em pleno ano de eleição,o governador Amazonino Mendes fez a entrega, nessa quarta-feira (4), de 70 mil implementos agrícolas para produtores rurais como parte do programa "Terra Produtiva", uma reedição do chamado Terceiro Ciclo, outro programa de Amazonino Mendes em governos passados.
Informações do próprio governo, apontam que o programa tem o investimento de R$ 85 milhões e é executado pela Secretaria de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS).
Num discurso que, visivelmente dribla a Justiça Eleitoral que "proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição", o Governo do Estado enviou à imprensa, nota onde diz que a entrega de implementos agrícolas do "Terra Produtiva", não viola as vedações do período eleitoral. O governo alega que o programa já estava previsto na Lei estadual 4.268/2015, criada durante a administração do ex-governador cassado José Melo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, ou seja, o Governo do Estado poderia lançar esses programas e fazer doações no próximo ano, quando já tivesse passado o período eleitoral.
Vale lembrar também que a Lei Eleitoral é federal e que nenhuma lei estadual pode se sobrepor a ela, valendo para todos os estados da federação, inclusive o Amazonas. Porém, o governador deixou bem claro que não considera que a Lei Eleitoral se aplique aos casos dos programas lançados por ele, Renda Certa e terra Produtiva, onde vão ser despendidos recursos públicos de mais de R$ 121 milhões, segundo dados fornecidos pelo próprio governo.