Reforma Trabalhista Mata a CLT
Brasil agora é a terra do desmonte trabalhista
Movimentos sindical, social e oposição ao governo resistiram por mais de seis horas, tentando votar destaques que remeteriam projeto de volta à Câmara, mas base de Temer composta majoritariamente por PMDB e PSDB não quis debate: atropelou e aprovou retirada de direitos; veja como cada senador votou
Cláudia Motta, Spbancarios 11/07/2017 - 20:15
13/07/2017 - 12:54
São Paulo – O dia 11 de julho de 2017 vai entrar para a história do Brasil como a data em que os trabalhadores começaram a perder todos os seus direitos.
Por 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, os senadores aprovaram o PLC 38/2017, o desmonte trabalhista de autoria do governo Temer, com apoio de banqueiros, maus empresários e industriários (veja como votou cada um dos senadores).
> Desmonte trabalhista: como deputados e senadores votaram
Ivone Silva, presidenta do Sindicato, lamentou. "Travamos toda luta que esteve ao alcance dos movimentos social e sindical, mas, a partir de agora, direitos duramente defendidos pelos trabalhadores no dia a dia da relação desigual entre empregados e patrões deixarão de existir", disse. "Estivemos em Brasília na defesa dos direitos dos bancários, mas os que mais lucram nesse país venceram e vão lucrar muito mais, agora à custa da precarização do trabalho."
A dirigente afirma, no entanto, que o momento é de os trabalhadores aumentarem ainda mais a mobilização. "Os bancários são uma categoria forte e temos de nos manter unidos e organizados, reagindo pontualmente a cada tentativa de retira de direitos. Não vamos aceitar calados que os bancos avancem contra nossas conquistas."
Resistência – Senadoras de partidos de oposição ao governo Temer – Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) – ocuparam a mesa do Senado, na tentativa de conduzir uma votação que garantisse amplo debate. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, mandou cortar os microfones e apagar as luzes do plenário.
Foram mais de seis horas de resistência na tentativa de incluir pelo menos um destaque para levar a reforma a debate – contra a autorização de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres. Os senadores governistas – principalmente do PSDB e PMDB – não queriam nenhuma mudança, porque isso remeteria o texto novamente a discussão na Câmara dos Deputados.
"Eles queriam a aprovação rápida do desmonte trabalhista porque sabem que se houvesse mais debates ficariam expostos aos eleitores. Se os brasileiros se interessarem pelo que fazem seus parlamentares, esses deputados e senadores que votaram a favor da reforma trabalhista nunca mais serão eleitos", ressalta a presidenta do Sindicato.
Reforma burra – Além de retirar direitos dos trabalhadores (veja abaixo), a reforma trabalhista que na verdade é um desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho será nociva também para o país. "Esse desmonte vai aumentar a rotatividade, rebaixar salários e isso terá um efeito cascata sobre a economia nacional", alerta Ivone.
Estudo feito pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) aponta que a reforma trabalhista de Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador. E reforça o prejuízo ao Brasil: "o estreitamento do mercado de consumo pela ausência de demanda forçará, necessariamente, um processo de reconcentração de renda em mãos do capital, comprometendo o próprio desenvolvimento e aumentando os níveis de pobreza".
"Voltaremos a ser um Estado refém do capital externo, ainda mais dependentes dos altos juros cobrados pelos bancos privados, os principais interessados nesse desmonte", completa a dirigente. "Isso só interessa a setores que já ganham muito à custa dos trabalhadores e do povo brasileiro."
Todos contra – O argumento de modernização e criação de empregos, utilizado pelos defensores do desmonte, é atacado pelas principais autoridades da área de trabalho.
Além de milhões de trabalhadores em todo Brasil, posicionaram-se contra a reforma trabalhista de Temer autoridades no assunto e entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juízes do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Centro de Estudos Sindicais e de Economia (o Cesit, da Unicamp).