Da Agência Senado | 30/11/2021, 17h38
O PL 5.325/2019 é um projeto de lei que limita a inclusão das perdas não técnicas na conta de energia elétrica — as perdas não técnicas são provocadas por furtos de energia, erros de medição ou faturamento ou por unidades consumidoras sem equipamento de medição. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. Agora, a matéria segue para outro colegiado da Casa: a Comissão de Infraestrutura (CI).
Segundo o autor da proposta, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), as "elevadas tarifas de energia elétrica no Brasil têm comprometido a qualidade de vida da população brasileira, principalmente da parcela de menor poder aquisitivo da Região Norte". De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e faturamento representam 10,7% das receitas das distribuidoras da Região Norte — enquanto a média brasileira seria de 2,9%.
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