Apple recusa convite da União Europeia para audiência sobre evasão fiscal - Jurídico
Apple recusa convite da União Europeia para audiência sobre evasão fiscal
Por Felipe Demartini | 01 de Junho de 2018 às 12h18
A Apple anunciou que não vai comparecer a uma audiência da União Europeia sobre evasão fiscal, para a qual havia sido convidada a depor. De acordo com a companhia, o comparecimento e o registro de declarações públicas sobre o assunto poderiam depor contra ela mesma no andamento de um recurso relacionado a um processo, justamente, por questões tributárias.
A ação vem desde 2016, quando a União Europeia acusou o governo da Irlanda de favorecer ilegalmente a Apple. Essa parceria, como foi chamada pelo bloco, viria desde 2003, com a fabricante do iPhone pagando porcentagens de seus lucros bem abaixo das leis locais e também da região, com alíquotas que teriam caído dos já baixos 1% anuais, em 2003, para apenas 0,005% dos ganhos em 2014.
Após uma longa investigação, em dezembro de 2017 a União Europeia condenou a Apple a realizar os pagamentos retroativos das quantias devidas, um valor que ultrapassa a marca dos € 13 bilhões. Em maio, a companhia depositou uma parcela de € 1,76 bilhão em uma conta de garantia, um valor que ainda não foi recebido pelo governo irlandês pois está bloqueado no aguardo de um recurso, que ainda não foi avaliado pelo bloco.
A Irlanda apoia a Apple nessa questão e se defende afirmando que não favoreceu a empresa. O país ainda diz ter agido de acordo com leis locais de incentivo ao mercado de tecnologia e à geração de empregos nesse setor. A nação também aguarda o andamento de um processo movido pela própria União Europeia contra ela, além de novas conclusões da investigação relacionada à evasão fiscal.
Enquanto isso, a pressão acontece de ambos os lados. O bloco econômico já afirmou que abandonaria o processo contra a Irlanda caso o país negociasse com a Apple o pagamento retroativo total exigido pelo território. Caso contrário, a nação pode estar sujeita a multas e penalizações.
Do outro lado, o porta-voz do parlamento europeu, Sven Giegold, afirmou que a Maçã pode perder o direito a lobby caso não compareça à audiência. O encontro está marcado para acontecer no dia 21 de junho e a União Europeia afirma que a companhia pode, a qualquer momento, mudar de ideia, de forma a prestar esclarecimento e demonstrar cooperação com as investigações.
A expectativa da Apple é de que o recurso sobre o pagamento à Irlanda seja avaliado pela corte no "futuro próximo", pouco depois da audiência, daí a recusa ao comparecimento. A declaração da companhia, entretanto, foi breve, demonstrando apenas a preocupação judicial quanto ao atual processo e demais apelações que possam ser necessárias em decorrência dele.