Audiência na Câmara vai debater fraudes no crédito consignado - PSB/RS
Audiência na Câmara vai debater fraudes no crédito consignado
20/08/2021	(Atualizado em 20/08/2021 | 10:10)
Uma audiência virtual com o secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, nesta terça-feira (17), tratou sobre a reforma tributária e os seus impactos na agricultura familiar. No encontro, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB), e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, reforçaram a necessidade de mudanças no Projeto de Lei 2337/21, que altera a legislação do Imposto de Renda e está para ser votado pela Câmara, entre as quais a manutenão do desconto simplificado de 20% no cálculo do IR.
Entre as reivindicações tambén está o aumento do teto da isenção do faturamento rural anual para fins de obrigatoriedade de declaração dos atuais R$ 142.798 mil para R$ 304 mil, como forma de corrigir a defasagem apontada pelos índices de IPCA acumulados, que chegam a 113,09% nos últimos 24 anos. Conforme documento elaborado pela Fetag, apresentado no encontro, em 1996 a isenção de pagamento do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos, relação que caiu para 1,73 em 2021. Nesse período, a variação do IPCA somou 346,6%, superando os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,6%. Apenas em cinco anos - 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 - a correção superou a inflação.
Conforme Schuch, a última atualização da tabela do IR foi em 2015 e com o aumento nos custos e nos preços dos produtos agrícolas, muitos agricultores familiares mesmo com baixa renda, são obrigados a declarar e contribuir.
Outra demanda é que seja mantido no PL 2337 o desconto simplificado de 20% e que a Câmara faça alterações no PL 458/21, já aprovado no Senado e que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), estabelecendo alíquotas diferenciadas para a agricultura familiar.
Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira (23), vai tratar sobre os golpes do crédito consignado contra aposentados, especialmente agricultores. O debate, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB), será realizado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir das 14h30min, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
De acordo com o parlamentar, os casos envolvendo empréstimos contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas tem se tornado uma prática cada vez mais comum no país. No Rio Grande do Sul, dados da Secretaria Nacional do Consumidor apontam um aumento de 683% no número de reclamações desse tipo em 2020. A prática fraudulenta, que inclui a suspeita de vazamento de dados de dentro do INSS e a participação de agentes financeiros, atinge milhares de pessoas em todo o Brasil, de forma especial os idosos, que estão entre os consumidores mais vulneráveis.
O deputado irá apresentar na audiência levantamento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) com denúncias relacionadas a depósitos em conta corrente não solicitados e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear créditos consignados. O dossiê tem 291 páginas e centenas de casos relatados. Documento semelhante, produzido pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) apontando golpes dessa natureza em todo o país, já havia sido entregue por Schuch em maio à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. "É um absurdo o que vem acontecendo e inadmissível que os órgãos de controle ainda não tenham tomado medidas para coibir esses crimes".
Um projeto de lei apresentado por ele proíbe a contratação de empréstimo consignado por telefone sem a devida autorização por escrito do beneficiário. No mês de junho a Fetag também entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal e com Representação junto ao Ministério Público Federal. E no início do agosto o tema foi discutido em audiência na Assembleia Legislativa proposta pelo deputado Elton Weber (PSB), quando foi solicitado formalmente ao INSS a alteração da Instrução Normativa nº 113 bloqueando de forma permanente a contratação de crédito consignado sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira.