Sistema Nacional de Avaliação e Progresso da Educação Superior (Sinapes) é uma proposta intermediária, que se vale de instrumentos introduzidos durante o governo FHC e aproveita idéias propostas no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).
Rodrigo Savazoni -- 2/12/2003
Brasília - O sistema de avaliação que irá substituir o Exame Nacional de Cursos (Provão), elaborado em 11 meses de desgaste e disputa política dentro e fora do Ministério da Educação (MEC), está pronto e será apresentado pelo ministro Cristovam Buarque nesta terça-feira (2), em audiência pública no Senado. O MEC distribuiu cópias do projeto à imprensa nesta segunda. Ao analisar o documento, percebe-se que o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso da Educação Superior (Sinapes) é uma proposta intermediária, que se vale de instrumentos introduzidos durante o governo FHC e aproveita algumas idéias propostas no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). A pedido de Buarque, o Sinaes foi elaborado entre abril e setembro deste ano, por uma equipe de 20 técnicos, presidida pelo professor da Unicamp José Dias Sobrinho. Durante esse período foram ouvidas mais de 40 entidades e associações envolvidas com a questão. Quando a proposta foi divulgada sofreu intenso bombardeio dos principais veículos de comunicação, que sempre se mostraram resistentes a alterações no Provão. Buarque, então, recuou. Isso não significa, porém, que o novo sistema não represente um avanço. Na avaliação da presidente da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Wrana Panizzi, o espírito do Sinaes foi preservado. A principal novidade que o novo sistema introduz é a criação do Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior (Ides), composto por quatro indicadores: processo de ensino (rendimento dos professores), aprendizagem (prova aplicada aos alunos), capacidade institucional (equipamentos e estrutura da universidade ou faculdade) e envolvimento do curso com a sociedade. Esse índice será utilizado pelo MEC em suas análises, classificações e também para credenciamento e fechamento de cursos e instituições. As faculdades e universidades avaliadas, por sua vez, não terão acesso apenas ao Ides, mas ao resultado de cada um dos indicadores isoladamente. No lugar de apenas uma prova, o novo exame prevê a aplicação de dois testes - um no início e outro no final do curso -, que passam a ser feitos por amostragem, permitindo que nem todos os alunos precisem fazer a prova. Essa mudança resultará em redução de gastos para o governo. O Provão custou, no último da gestão de Paulo Renato, R$ 20 milhões, quando 380 mil alunos fizeram a prova. Neste ano, em que 470 mil estudantes participaram do processo de avaliação, o número cresceu para R$ 25 milhões. Em 2004, segundo estimativas do MEC, o governo gastará R$ 3,7 milhões, o que significa uma redução de 85,2%. Outro ponto que merece destaque é que o Sinapes não se limita a medir o desempenho da instituição. Ao término da avaliação, a instituição de ensino terá que elaborar um protocolo de compromissos, em que especifique como fará para superar suas dificuldades; aprimorar suas atividades, melhorar seu desempenho; expandir seu envolvimento com a sociedade; contratar, formar e melhor remunerar seu pessoal; melhorar suas instalações físicas e laboratórios e ampliar seu acervo bibliográfico. Como vem dizendo Buarque, o Sinapes não se limita a um exame de sangue do paciente, mas prepara um diagnóstico completo, inclusive com proposta de tratamento. AvançoNa avaliação das instituições de ensino superior, que nesta tarde debateram a proposta do Sinapes com Buarque, o novo sistema representa um avanço. "Vamos ajudar a aprovação o mais rápido possível no Congresso Nacional", disse Naira Amaral, presidente da Associação Nacional das Faculdades Isoladas, que reúne 380 instituições de ensino superior, ao deixar a reunião. Para Heitor Pinto Filho, reitor da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) e presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), o plano garante que as universidades sejam avaliadas com dignidade. "Nós até hoje não tínhamos um sistema de avaliação conciso e perene. Agora temos", avalia. O apoio ao sistema de avaliação não se limita aos representantes das instituições de ensino privadas. Para Wrana, da Andifes, o Sinapes irá garantir um salto na qualidade do ensino. "Esse é um projeto de todos nós, construído coletivamente, debatido com a sociedade, que vai permitir que cada instituição seja avaliada tal como é", explica a professora. Para ela, a verdadeira avaliação é aquela que define como uma instituição de ensino pode melhorar. "E o novo sistema se propõe a isso." O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, também avalia que o novo projeto é um avanço. "Mas só vamos cumprir um papel determinante de acordo com o peso que o ministério der aos diferentes critérios de avaliação", pondera. A definição do algoritmo do Ides cabe à Comissão Nacional de Orientação da Avaliação (Conav), que será formada por representantes da sociedade civil e das instituições de ensino superior. Para a UNE, as condições de ensino e a função social devem ter peso maior no resultado final do índice. Medida ProvisóriaO Sinapes será enviado à Casa Civil na quarta-feira (3/12) e deve chegar ao Congresso na segunda semana de dezembro. Buarque defendeu hoje que o governo baixe uma medida provisória para garantir que o novo sistema já seja executado no ano que vem. É grande, porém, a possibilidade de ele ser encaminhado para votação como projeto de lei. Caso isso ocorra e o projeto não seja aprovado a tempo, a assessoria de imprensa do MEC informa que o Provão será realizado novamente em 2004