Campanha orienta mulheres a como reagir contra foliões que 'passam dos limites' | Carnaval | A Crítica | Amazônia - Amazonas - Manaus A Crítica
Não é só de folia que vive o Carnaval. Um toque indecente, um beijo roubado ou qualquer outro ato libidinoso praticado por um indivíduo sem consentimento da vítima seja ela, mulher ou homem, trata-se de importunação sexual. Dessa forma, com o intuito de levar a mensagem contra o crime a blocos e bandas carnavalescas que, pela primeira vez, o Amazonas adere à campanha "Não é Não", criada em 2017 por um coletivo de mulheres.
A iniciativa acontecerá em parceria com movimentos sociais que abraçam causas como o emponderamento feminino, criança e do adolescente, LGBT, idosos e Pessoas com Deficiência (PcD). E noslocais de destes eventos serão distribuídos adesivos e tatuagens temporárias, reforçando que o "não" precisa ser respeitado.
Segundo a militante feminista e membro da Articulação de Mulheres do Amazonas Erika Fonseca do Carmo, o assédio em período de festas carnavalescas está enraizado na cultura brasileira, em que a mulher é objetificada.
"A gente está em um momento de reflexão sobre o feminismo, sobre a luta feminina contra os abusos e violência. Então, o Carnaval se torna uma possibilidade de desconstrução dessas ideias violentas que massacram as mulheres e a gente como militantes e ativistas de movimento, acabam fazendo a movimentação necessária para que essa desconstrução aconteça", comentou.
De acordo com ela, os coletivos e movimentos feministas servem para acolher a mulher que se sentir vítima da importunação sexual e acrescenta que a figura feminina precisa ter coragem e voz para denunciar caso passe pelo constrangimento.
"Nós estamos para colher as denúncias. Temos uma página na internet chamada '8M', no Facebook, onde as mulheres podem se pronunciar quando forem assediadas nas bandas de Carnaval. Elas precisam procurar ajuda, expor quem faz esse tipo de coisa e nós, como movimento, temos que ter esse comprometimento de questionar estas atitudes com marchinhas e fantasias", complementou Erika do Carmo.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Dora Brasil, destaca que é o papel dos movimentos, além de acolher a mulher vítima, de também emponderá-la.
"Esses movimentos lutam no sentido atuar no combate. Muitas dessas mulheres que nos procuram ficam conosco depois, porque elas entendem que muito mais do que o atendimento técnico e psicossocial, elas precisam ter certa autonomia e emponderamento", destacou Dora Brasil.
"Emponderamento, como? Trabalhando e decidindo o que querem. E nas nossas reuniões, essas mulheres descobre outro modo de encarar o mundo. E se elas foram violentadas, nós iremos em cima das autoridades".
Rede de apoio do governo
Este é o primeiro ano em que o Carnaval de Manaus vai aderir a campanha "Não é Não", contra a importunação sexual. A iniciativa é do Governo do Amazonas, por meio de parceria entre as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Assistência Social (Seas). De acordo com a titular da Sejusc, Caroline Braz, na prática, as equipes tanto das secretarias quanto do movimento feminista estarão nas ruas orientando os foliões.
Além disso, haverá o apoio de delegacias móveis para auxiliar as mulheres que eventualmente forem vítimas de importunação sexual, além do Ônibus da Mulher, que possui uma equipe especializada para apresentação dos serviços da rede de proteção.
"Estamos adquirindo carimbos e adesivos do 'Não é Não', e vamos realizar várias abordagens educativas e em diversas bandas de Carnaval pelo Amazonas. Nestas abordagens, além de falar do 'Não é Não', vamos levar informativos sobre abuso sexual de menores, respeito a comunidade LGBT, respeito as pessoas com deficiência. Será levada toda uma abordagem focada na valorização, igualdade e o respeito para que tenhamos um Carnaval de inclusão", ressaltou.
Desde a sua promulgação, em setembro de 2018, a lei federal nº 13.718/2018, conhecida como a Lei da Importunação Sexual, possibilitou o registro policial de 374 casos de assédio contra mulheres, em Manaus. Os dados são de registros da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), da Polícia Civil do Amazonas.
De acordo com o artigo 215ª da lei, toda vez que o autor satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros sem o consentimento da vítima, estará cometendo o crime e a pena para quem comete o delito varia de um a cinco anos de reclusão.
A titular da DECCM, delegada Débora Mafra, disse em entrevista para A CRÍTICA que, durante o Carnaval do ano passado, a especializada recebeu cinco casos, mas nenhum em ambientes de bandas ou blocos de Carnaval.
Ela atribuiu isso a diversas mobilizações de divulgação de informações a respeito do crime, principalmente durante a época carnavalesca. "O assédio você sente logo de cara porque é algo indecente que é o crime. É um beijo roubado, é a famosa 'encoxada' e isso é importunação sexual. Você chegar na mulher e dizer que ela é bonita, isso não é crime, isso é conversa, a partir do momento que ela diz 'não' acabou. Ano passado, foram cinco ocorrências, mas nenhum em ambiente carnavalesco, porque foi muito informado", comentou.
Se a abordagem for violenta, fica configurado um crime mais grave. "Caso a importunação sexual seja acompanhada de violência e grave ameaça, entra em outra qualificadora, ou seja, a de estupro". A delegada Débora Mafra alertou as mulheres para que denunciem o agressor no momento em que são desrespeitadas.
"Se você estiver em blocos de Carnaval, pode acionar logo policiais militares. Se for em casa de shows procurem os seguranças e para as pessoas que estão ao lado segurarem, a gente pede que segurem aquele desconhecido, segurar mas não fazer justiça com as próprias mãos. A ação fará com que a Policia Militar o encaminhe até a delegacia mais próxima para ser lavrado o flagrante. A pena para esses casos é de um a cinco anos de prisão e, se o homem for conhecido, melhor ainda", finalizou.
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