JOSÉ ANTÔNIO LEMOS | MUVUCA POPULAR
ARTIGOS Terça-feira, 13 de Agosto de 2019, 12h:04 | - A | + A
"O Alvará de Obras é uma ferramenta básica de controle urbano, ainda que possa parecer ao leigo apenas uma firula burocrática na vida do cidadão".
O Alvará é a porta de entrada de todos os processos urbanísticos pois através dele qualquer tipo de intervenção física no espaço urbano vai ser registrada após análises que avaliam se a intervenção pretendida obedece aos padrões urbanísticos estabelecidos para a cidade. Uma vez realizado, esse registro deve alimentar um cadastro multifinalitário a ser disponibilizado em mapas georreferenciados para efeito do planejamento e seu monitoramento, até que venha a ser substituído pelo "Habite-se", outro instrumento fundamental de controle urbano. Não são firulas.