A angústia dos aposentados que temem não receber precatórios em 2022 por conta da PEC - Jornal de Mato Grosso
Por Redação em 01/12/2021 às 21:04:55
Um terço dos precatórios originalmente previstos para pagamento no ano que vem são para beneficiários do INSS, e PEC em vias de aprovação vai jogá-los em um limbo. José Luís Guerretta aguarda o recebimento do seu dinheiro
Quando José Luís Guerretta viu, pela televisão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamar os pagamentos de precatórios do governo federal para 2022 de "meteoros", começou a rever os planos da família para o ano que vem.
Era final de julho e, exatamente um mês antes, ele havia recebido a decisão favorável de um processo judicial que se arrastava desde 1989 - que exigia que a União lhe pagasse cerca de R$ 220 mil dentro do próximo orçamento.
Então, em agosto, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 - chamada de PEC dos Precatórios - chegava à Câmara, e o mesmo Guedes dizia que "Brasília iria parar" se o projeto não fosse aprovado, Guerretta já estava pouco esperançoso em receber o dinheiro.
Agora, na iminência de a emenda passar pelo crivo do Senado (já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa) e cortar metade dos precatórios das despesas federais de 2022, ele apenas sustenta aquele pessimismo inicial. "Provavelmente vou tomar um calote", lamenta.
Era uma conquista tardia, já que Guerretta havia deixado a empresa em fevereiro de 1989 com uma carta nas mãos que reconhecia esse direito. Neste interim, chamado entre especialistas previdenciários de "buraco negro", ele ficou recebendo bem menos do que isso: quase dois salários mínimos.
"No começo, foi como se eu não tivesse me aposentado. Fiquei endividado e precisei voltar a trabalhar como ferramenteiro em uma oficina mecânica perto de casa para complementar a renda", conta ele. "Tudo isso com três filhos para alimentar. Foi um tempo de necessidade."
Até ouvir o ministro chamar seu dinheiro de "meteoro", Guerretta planejava dividir a quantia a ser recebida entre os três filhos. "Depois da pandemia, seria uma boa ajuda para eles".
"Foi um alívio depois de anos arcando com os custos médicos e com uma renda menor", revela. Agora, enquanto a doença avança, ele anseia pelo restante dos recursos para seguir pagando pelos remédios mais caros, pelos exames e o pelo próprio convênio de saúde. "É o momento em que estou mais precisando do dinheiro".
Um terço de pagamentos dos precatórios estão previstos para beneficiários do INSS
Um levantamento do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) com base nos dados públicos de tribunais federais e obtido pela BBC News Brasil mostra que um terço (34%) dos precatórios de 2022 é de natureza "alimentar", ou seja, são dívidas de aposentadorias, pensões, indenizações e salários atrasados históricos do INSS, como os de Eli e José Luís.
"A conta foi invertida: o governo estipulou primeiro quanto quer ter em mãos e, a partir desse montante, definiu o quanto está disposto a pagar dos precatórios", analisa a advogada Tônia Galetti, que dirige o Sindnapi.
Um dos artigos da PEC delimita que os pagamentos do ano que vem darão prioridade para pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves - como é o caso de Eli, por exemplo. Outra parte do texto, porém, restringe os credores pelos valores que eles têm a receber e, assim, sugere que o projeto pode colocar na frente quem tem processos mais baixos na fila - as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), abaixo de 60 salários mínimos (R$ 66 mil).
Assim, quem conviveu por muito tempo com equívocos do INSS no cálculo dos benefícios pode ficar de fora. "Não há clareza sobre a ordem de prioridades. O projeto diz que todos os precatórios alimentares terão que ser pagos, por exemplo. Mas, se for assim, a conta não fechará. É tudo muito incerto", continua Galetti.
Além dos beneficiários do INSS e das dívidas do Fundef, o Executivo federal deve ainda R$ 16,6 bilhões por decisões já julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, cujos credores são, majoritariamente, Estados, municípios e servidores públicos. Se eles receberem os recursos integralmente, sobrarão apenas R$ 11 bilhões para liquidar todos os precatórios alimentares. "É a institucionalização do calote", opina Tônia Galetti.
Se aprovada, a PEC liberará, no total, R$ 93 bilhões para o governo investir no Auxílio Brasil
"Do jeito que a PEC está sendo feita, não dá para saber as preferências. Parece que estão colocando tudo em um balaio só", afirma, lembrando de um cliente do seu escritório que escancara essa ansiedade. "Ele tem cerca de R$ 240 mil para receber do INSS, mas já teve um derrame, é cadeirante por causa disso, e acabou de descobrir um câncer. Precisa muito do dinheiro e me liga chorando", conta.
"É tanta incerteza que um caso como esse pode parar no final da fila", completa Góes.
É a mesma preocupação de Jacomo Cicoti, de 73 anos. Aposentado da General Motors (GM) desde 1995, ele jamais recebeu o teto salarial ao qual tinha direito desde que saiu da empresa. No caso dele, houve ainda um erro de correção do INSS sobre a inflação acumulada, de 22,4% naquele ano, que ele também nunca viu ser resolvido. "Eu estou perdendo dinheiro desde aquela época. Por muito tempo, minha solução foi fazer bicos", conta ele.
No começo deste ano, enfim, a Justiça decidiu que ele deveria receber todos os atrasados de uma única vez - e o pagamento ficou para o ano que vem. A PEC, no entanto, pode fazê-lo receber só em 2023. "Eu nem estou vendo as notícias para não me desesperar", relata.
**Enquanto a PEC não é aprovada, as expectativas ficam em torno das declarações das autoridades. Arthur Lira, por exemplo, tem dito nas últimas semanas que todos os precatórios serão zerados em 2022. Guedes, por sua vez, tenta apenas tirar o peso da palavra "calote", admitindo os adiamentos.
O presidente Jair Bolsonaro, enquanto isso, disse há alguns dias que os processos são uma "indústria".
Para Goes, "esse projeto (da PEC) é como se alguém roubasse seu relógio e depois quisesse vendê-lo para você. Ele favorece novamente o INSS, não o aposentado", opina.
Para Tônia Galetti, o projeto gera ainda mais incertezas. "A gente se pergunta sobre 2023. O governo vai pagar ou vai querer dividir tudo novamente? Além disso, o mercado começa a temer que calotes como esse se tornem uma política de Estado".
Segundo a Ifi, essa manobra vai garantir mais R$ 47,6 bi aos cofres do Executivo. Com isso, 17 milhões de famílias beneficiárias do programa passarão a receber R$ 400 por mês até o fim de 2022. "É uma medida muito negativa para a responsabilidade fiscal e para o equilíbrio das contas públicas. Os efeitos já aparecem nos juros e no custo médio da dívida", observa Felipe Salto, diretor-executivo da instituição.
Em meio à indefinição, José Luis Guerretta já sabe que não poderá deixar de trabalhar no ano que vem, como planejava. Desde meados dos anos 1990, muito por causa da sua briga na Justiça, ele se tornou advogado. "Eles deveriam tirar dos Estados, não da gente que está aposentado", opina. E, enquanto Hernandes, por sua vez, se equilibra entre o desespero e o ceticismo, Carlos Alberto Goes luta para liberar o dinheiro do seu cliente antes do pior. "Se ele morrer antes, eu vou entrar em depressão".