PEC 55: CSPB conclama resistência nas ruas e pressão das entidades aos senadores - CTB
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, repudia a aprovação, nesta terça (29), em primeiro turno no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição PEC 55 (Pec 241, aprovada na Câmara), com 61 votos à favor e 14 contrários. A "Pec da Morte", como ficou conhecida, que congela investimentos primários como saúde, educação pesquisa científica, entre outros, pelos próximos 20 anos. CSPB articula forte reação e conclama unidade do movimento sindical para o enfrentamento no segundo turno.
Como se trata de uma mudança no texto constitucional, a aprovação no Senado necessita do apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), nos dois turnos, para virar lei. "Estamos diante daquele que talvez seja o maior de todos os desafios já enfrentados pelas entidades sindicais do nosso país. Desde a redemocratização, não nos deparamos com uma ameaça tão grave quanto esta. Estou convicto de que em nenhum outro momento da nossa história a unidade de ação, o empenho, a definição de estratégias e o trabalho conjunto das entidades sindicais se fez tão necessária ao enfrentamento. A própria legitimidade do movimento sindical, neste momento crucial, está em cheque. É preciso reagir no limite dos nossos esforços para impedir a aniquilação do serviço público brasileiro", alertou o presidente da CSPB, João Domingos.
A confederação, que desde o início das discussões em torno da proposta manteve posicionamento firme e protagonista contra a "Pec da Morte", segue na defesa de todo empenho necessário para tentar barrar a nesfasta matéria, em segundo turno. "Precisamos reverter 16 votos na Casa Legislativa. Temos entidades filiadas em todas as regiões do país. É urgente um intensivo trabalho destas junto aos senadores de suas respectivas regiões para barramos o projeto. Sei o que o desafio é enorme, mas nos acomodar num momento tão decisivo é tudo que os adversários do serviço público e da sociedade brasileira desejam no momento. Não lhes daremos o sossego desejado. Seguiremos mais firmes do nunca na defesa de um modelo de desenvolvimento que conjugue progresso econômico com inclusão social. A aprovação da Pec 55 vai na contramão desse objetivo e, portanto, não mediremos esforços para barra-lo no Congresso Nacional ", alertou o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro "JP".