Decreto do Município de São Luís/MA nº 45.366 de 09.06.2014 (Disciplina o horário de funcionamento dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de São Luís
Dec. Mun. São Luís/MA 45.366/14 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 45.366 de 09.06.2014
DOM-São Luís: 09.06.2014
Considerando a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014 no Brasil - Copa do Mundo 2014 da qual participará a Seleção Brasileira;
Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira.
Art. 1º Turno único de 05:00h (cinco horas) consecutivas de trabalho, de 08:00h às 13:00h, para o expediente nos Órgãos e Entidades da Prefeitura de São Luís, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2014, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais (Saúde, Limpeza Pública, Guarda Municipal, Fiscalização de Trânsito e Terminais de Integração de Passageiros).
Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, os servidores que trabalham de 13:00h às 19:00h também cumprirão o horário referenciado no caput deste artigo.