Teoria e Debate | A Amazônia e a responsabilidade do Brasil - Teoria e Debate
Não há como enfrentar as violações ao meio ambiente e os problemas decorrentes do aquecimento global sem a cooperação da comunidade internacional. O que ocorrer com a Amazônia não afetará somente o Brasil, mas o mundo
Não é de hoje que se discute como o Brasil pode colaborar com o esforço mundial para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e mitigar o aquecimento global, pois, segundo o Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla em inglês), se a comunidade internacional quiser evitar que a temperatura média suba acima de 1,5 grau centígrado, as emissões têm que ser reduzidas em 45% até 2030.
Sem dúvida, a maior contribuição brasileira para atingir este objetivo virá da redução do desmatamento, principalmente, da Floresta Amazônica, pois mais de 60% de sua área se localiza em nosso país. As três maiores florestas tropicais do mundo são, respectivamente, a Amazônica no norte da América do Sul, a da bacia do rio Congo na África e a da Indonésia. Essas três florestas contêm em sua vegetação, aproximadamente, 25% do carbono retido mundialmente e que se for liberado representará um desastre ambiental de grandes proporções.
O desmatamento da Floresta Amazônica no Brasil deu um salto a partir dos governos militares, que estimularam a migração de agricultores do Sul do país para a região Norte motivados pela demanda deles por terras, pela doutrina da integração nacional e pelo temor de uma suposta conspiração estrangeira para "internacionalizar" a Amazônia e suas riquezas naturais. As consignas da época eram "Terra sem homens para homens sem terra" e "Integrar (ocupar) para não entregar". Esse processo que, além da distribuição de terras, incluiu a abertura de ao menos seis longas rodovias que cortariam a região de Leste a Oeste e do Sul ao Norte nas décadas de 1960 e 1970, algumas delas até hoje inconclusas como a Transamazônica, bem como a construção de algumas usinas hidrelétricas impactaram negativamente o habitat amazônico. Cerca de 17% da floresta desapareceu e vários povos indígenas foram dizimados.
O desmatamento desde então ocorre principalmente nas proximidades dessas rodovias e 65% dele são provocados com o intuito de gerar pastos para criação de gado, embora a produtividade dessa atividade na região Norte equivalha a um terço de outros biomas; 10% são resultantes de mineração, majoritariamente ilegal, e 6,5% destinam-se à agricultura, em especial plantação de soja. O percentual restante decorre de outros motivos, entre eles a extração de madeira, em geral também ilegal. A recente suspensão de importação de soja dos EUA pela China tende a aumentar a pressão para ampliar esse cultivo no Brasil, principalmente na região amazônica.
As imagens da Amazônia queimando correram o mundo e, além de protestos e manifestações populares em muitos países, esse tema foi incluído na agenda da reunião do G-7 realizado em Biarritz na França em 24 e 25 de agosto por iniciativa do anfitrião, o presidente Emanuel Macron. Embora uma minúscula parcela da Floresta Amazônica se localize na Guiana Francesa, discutir o tema no G-7 sem a participação dos oito países da região amazônica foi um erro. Para piorar, Macron defendeu a gestão internacional da Amazônia, dando margem ao discurso bolsonarista hipócrita e de seus ministros militares de defesa da soberania nacional, uma das coisas que ele mais tem violado durante os primeiros oito meses de governo, particularmente, com sua subserviência ao governo Trump dos EUA.
No entanto, essa preservação será mais eficiente se puder contar com apoio internacional a partir das decisões soberanas do Brasil. O problema, hoje, é que não dá para confiar que o governo Bolsonaro dedique alguma seriedade ao tema ambiental. Ao contrário do compromisso do governo Lula com a causa ambiental e sua contribuição para os esforços internacionais para evitar ou mitigar o aquecimento global. Entre outras iniciativas, ele articulou a criação do Fundo Amazônia, para monitorar e reduzir o desmatamento da Floresta Amazônica e promover políticas de manejo sustentável com uma contribuição de mais de 3 bilhões de reais até 2018, 94% da Noruega iniciados em 2009, além de 5,5% da Alemanha desde 2010 e uma contribuição de 0,51% da Petrobras. Esse fundo contemplava nossos interesses e produziu resultados importantes, como a execução de 103 projetos, o estabelecimento de 190 áreas de conservação e a regularização de 746 mil imóveis rurais.
Porém, as atitudes do governo Bolsonaro têm sido desastrosas no trato do tema nas relações internacionais. Inicialmente, propôs utilizar os recursos remanescentes do Fundo Amazônia para indenizar os latifundiários da região, supostamente prejudicados pela regularização dos imóveis rurais, e retirar as organizações sociais da sua gestão. O resultado foi a suspensão dos repasses financeiros para o fundo pela Alemanha e Noruega. Depois resolveu fazer desfeitas ao governo alemão e, principalmente, ao francês e insultar seus governantes. Recusou a contribuição de US$ 20 milhões oferecidos pelo G-7 para contribuir com o enfrentamento dos incêndios na Amazônia com discurso de defesa da soberania, mas em seguida aceitou a oferta britânica de uma doação de 12 milhões de libras! Em seguida, o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro foram aos EUA para agradecer a postura do presidente Donald Trump na reunião do G-7 em relação à Amazônia. Na verdade, Trump não impediu o grupo de discutir o tema das queimadas, mas ausentou-se nesse momento da reunião do G-7 e depois elogiou o desempenho do governo brasileiro.