Edital do Concurso n.° 01/2013 – CCTG - Centro Cultural Teatro Guaíra
Edital do Concurso n.° 01/2013 – CCTG
O CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA (CCTG), entidade autárquica vinculada à Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 25 de março a 30 de outubro de 2013 estará recebendo as inscrições de companhias/grupos profissionais que desejarem participar deste Concurso de Seleção e Concessão do Prêmio "Troféu Gralha Azul – 34ª Edição", premiação anual concedida sem compromisso ou expectativa de contratação com a Administração Pública, aos profissionais do teatro paranaense que mais se destacaram na corrente Edição.
O presente Edital regulamenta o Concurso de Seleção e Concessão de Prêmio do "Troféu Gralha Azul – 34ª Edição", estabelecendo os requisitos e demais condições a serem satisfeitos pelos interessados partícipes e as obrigações dos promotores quanto a estes e à Comissão de Avaliação e Julgamento, sendo-lhe aplicável as disposições da Lei n.° 8.666/1993 e da Lei Estadual n.° 15.608/2007, no que couber.
O CCTG será responsável pelo apoio administrativo e pela premiação dos escolhidos, com a co-promoção do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná – SATED/PR e do Sindicato dos Empresários e Produtores de Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná – SEPED/PR, nas demais providências concernentes à verificação do atendimento dos requisitos e condições deste Edital, cabendo ao CCTG, inclusive, a prestação das demais informações referentes ao Concurso, as quais poderão ser obtidas no site www.teatroguaira.pr.gov.br, no endereço eletrônico dpa@cctg.pr.gov.br ou no Departamento de Produções Artísticas – DPA do Teatro Guaíra, sito à Rua XV de Novembro, 971, centro, Curitiba-PR, CEP: 80060-000.
A impugnação do presente Edital será admissível até a data de 04 de Abril de 2013, observadas, subsidiariamente, as disposições da Lei n.° 15.608/2007.
1.1. Constitui objeto do Concurso nº 01/2013 "Prêmio Troféu Gralha Azul – 34ª Edição" a avaliação, seleção, indicação e premiação de autor, artistas, técnicos e espetáculos paranaenses, nas categorias, láureas e valores conforme o descrito no item 8 do presente Edital, visando o reconhecimento, valorização e incentivo ao talento do artista, à competência do técnico, bem como a qualidade da produção teatral profissional do Paraná.
2.1. A coordenação deste Edital cabe ao Diretor Artístico do Centro Cultural Teatro Guaíra – CCTG, a quem compete designar a Secretaria Executiva a ser composta por servidores da Autarquia.
3.1. As inscrições são gratuitas e poderão ser efetuadas no período de 25 de março a 30 de outubro de 2013, somente no site www.teatroguaira.pr.gov.br
3.2. As avaliações serão realizadas no período de 03 de abril a 10 de novembro de 2013.
3.6.1. A Secretaria Executiva informar-se-á junto ao SATED/PR sobre as produções profissionais paranaenses concorrentes, recebendo do mesmo Sindicato comunicação quanto aos artistas e técnicos profissionais participantes tendo como base a Ficha de Inscrição enviada do espetáculo em questão.
3.6.2. Para a Categoria Revelação (ator/atriz) – primeiro ano de trabalho e/ou Registro Provisório - o SATED, após o recebimento da inscrição deverá informar, imediatamente, por email a Secretaria Executiva do Troféu Gralha Azul sobre a existência de atores/atrizes inscritos naquela produção com possibilidade de concorrer ao Prêmio na Categoria acima. A Secretaria Executiva repassará prontamente tal informação aos componentes da Comissão Julgadora.
4.1. O Produtor deverá inscrever seu espetáculo somente no site www.teatroguaira.pr.gov.br através do preenchimento completo da ficha de inscrição do Troféu Gralha Azul – relacionando todos os envolvidos na montagem – no período determinado no item 3.1 deste Edital com, no mínimo, seis (06) dias de antecedência do início da temporada, informando o período, horários e locais de suas apresentações, para fins de avaliação.
4.1.6. Na categoria "Texto Original" só concorrerão à premiação autores paranaenses com textos inéditos.
4.1.7. Deverá, também, anexar comprovação da regularidade concernente aos Direitos Autorais, assumindo integral responsabilidade pelos mesmos.
4.3. Caso o produtor não deseje inscrever o ESPETÁCULO para concorrer a categoria respectiva, os artistas e os técnicos participantes da montagem poderão se inscrever individualmente e ter seu trabalho apreciado pela Comissão Julgadora. Aqueles artistas, técnicos e autores de texto participantes em espetáculo inscrito, que não desejarem concorrer ao prêmio, deverão manifestar-se por escrito junto a Secretaria Executiva.
5.4. As inscrições tratadas no artigo 5.3.- deverão ser feitas no Sindicato do Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado do Paraná - SATED/PR, que procederá ao sorteio para composição da referida Comissão Julgadora em Reunião Geral Aberta convocada para este fim, com comunicação ao Centro Cultural Teatro Guaíra para formalização através de Portaria da Diretora Presidente.
6.1. Compete aos integrantes da Comissão Julgadora, preencher as fichas de avaliação com a caracterização do espetáculo assistido, individualização do integrante da Comissão que o assiste e avalia, com a assinatura deste e, sob indicação nominal, do produtor que ateste o comparecimento na encenação do espetáculo e das funções avaliadas, com atribuição de notas de seis (06) a dez (10) considerando o meio ponto (0,5).
6.1.1. A ficha contendo as avaliações procedidas deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva ao término da Edição corrente, que se compromete por sua guarda, para eventual consulta de interessados, até o final da próxima Edição do Prêmio.
6.1.2. A votação, conforme ficha de julgamento preenchida deverá ser realizada, em até 48 horas após a avaliação do espetáculo, pelo site do Teatro Guaíra, em programa específico para este fim, elaborado pela Celepar, e feita através de senha pessoal, sendo OBRIGATÓRIO atribuir nota para todos os inscritos.
6.2. Após o final anual do período de avaliações, item 3.2. do presente Edital, a Secretaria Executiva do Troféu Gralha Azul procederá a contagem das notas atribuídas aos espetáculos avaliados, utilizando o sistema de média aritmética, e divulgará, até no máximo 05 (cinco) indicados ao Prêmio (maiores notas/média mínima 8,0 (oito) pontos) em cada uma das categorias concorrentes (item 8.1 do presente Edital).
6.3. Votação Final: A Comissão Julgadora votará nos vencedores em 24(vinte e quatro) horas, via site do Teatro Guaíra, através de formulário elaborado pela Celepar contendo as indicações acima mencionadas.
l) Composição Musical – R$ 3.000,00
m) Figurino – R$ 3.000,00
n) Cenário – R$ 3.000,00
o) Texto Original – R$ 3.000,00
9.3. Os casos omissos neste Edital serão apreciados e resolvidos pelo Conselho Gestor do presente Edital, ficando desde logo eleito o Foro de Curitiba-PR para dirimir eventuais questões.
9.4. O prêmio em dinheiro será pago aos ganhadores deste Troféu, na semana subsequente à cerimônia de entrega do Troféu, onde os beneficiados se tornarão conhecidos.