Fagundes Murta: Setembro 2021
As consequências da CPI da Pandemia
Está chegando ao fim a CPI da Pandemia. Já se sabe que o relator, senador Renan Calheiros, ferrenho adversário do governo, deverá apresentar o seu relatório responsabilizando e até mesmo fazendo o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela crise sanitária.
Será um relatório mais político e deverá ser aprovado porque a oposição tem uma maioria de 7 a 4 votos na comissão.Os governistas, no entanto, provavelmente, irão apresentar um relatório alternativo isentando Bolsonaro de qualquer ilícito penal.
E quais as consequências do resultando da CPI da Pandemia? Vai dar em nada. O relatório acusatório do senador Renan Calheiros será encaminhado ao Ministério Público Federal, que, por sua vez, ouvirá a Procuradoria Geral da República, a quem caberá denunciar ou arquivar o relatório.
Estava certo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quando declarou que a CPI seria transformada num palanque eleitoral para a eleição presidencial do ano que vem. Ele fez esse posicionamento antes da instalação da CPI, mas fraquejou na decisão do STF que determinou o funcionamento da comissão.
Atualmente, Rodrigo Pacheco, que foi eleito presidente do Senado com o apoio do governo, tem tomado algumas decisões contrárias ao presidente Bolsonaro. A sua postura é mais de um opositor e está seguindo a cabeça do presidente do seu partido. Gilberto Kassab, que defende a candidatura do senador mineiro à presidência da República.
Em política, tudo é possível,quando está em jogo o Poder. Infelizmente.
A cabeça de Rodrigo Pacheco
Apesar de ter recebido o apoio do Planalto à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco não segue a cabeça do presidente Jair Bolsonaro. Neste momento, ele está na contramão do presidente pelas decisões tomadas contrárias ao governo: instalação da CPI da Pandemia por decisão do STF, rejeição do pedido de Bolsonaro para afastar Alexandre Moraes do STF, devolução de Medidas Provisórias e outras coisas mais.
O que se comenta nos bastidores de Brasília é que Rodrigo Pacheco segue a cabeça do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, ex´-prefeito de São Paulo, que hoje faz oposição ao governo.
Kassab trabalha para que Rodrigo Pacheco seja candidato à presidência da República nas eleições do ano que vem. Algumas articulações já foram feitas. Em Minas, por exemplo, o PSD apoiaria o atual prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, ao governo do Estado, num confronto com o governador Romeu Zema, que é candidato à reeleição.
Por este possível acordo, Alexandre Kalil apoiaria Rodrigo Pacheco à sucessão presidencial, o mesmo deverá ocorrer com o senador Antônio Anastasia.
O vice de Kalil ao governo do Estado poderá ser o atual presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus. Pelo menos é o que se especula. Uma coisa é certa na sucessão estadual: o presidente Jair Bolsonaro vai apoiar à reeleição do governador Romeu Zema.
Um recuo estratégico?
Seria um recuo estratégico do presidente Jair Bolsonaro ao anunciar em carta aberta à Nação dizendo que não teve a intenção de agredir quaisquer dos Poderes?
Em se tratando de política, tudo é possível quando está em jogo o Poder. Pelo menos, Bolsonaro teve a humildade de reconhecer o seu erro quando, no dia 7 de Setembro, afirmou que não cumpriria decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A participação do ex-presidente Michel Temer na elaboração da carta foi importante, porque foi ele, no exercício da presidência da Republica, que indicou Alexandre de Moraes para ministro do STF.
Estratégico ou não, o recuo deve ter desgastado um pouco Bolsonaro perante os seus aliados. Mas se ele continuasse na linha de confronto com o Judiciário o desgaste seria maior.
Mas agora, é preciso que os integrantes do STF entendam também a gravidade desse conflito entre os Poderes e sigam o caminho do entendimento, dentro das normas constitucionais.
Um outro detalhe: uma parcela da grande mídia, que faz oposição ao governo, vai continuar alimentando o conflito? Espera-se um abrandamento, evitando que alguns novatos "analistas políticos"e partidários ocupem espaços para manter acesa a crise entre os Poderes.
Sem o contrôle da mídia, o Poder fica distante
Já foi dito neste espaço que o governante perde o Poder se não tiver o contrôle da mídia.. E é o que poderá ocorrer com o presidente Jair Bolsonaro. Ele, neste momento, enfrenta uma forte oposição de uma parte da grande mídia. E é diariamente.
Os maiores opositores são a Rede Globo, a Folha de São Paulo, o Estadão e até mesmo a novata CNN. Mas o presidente Jair Bolsonaro também contribui para que isso ocorra. O maior exemplo foi o seu discurso no dia 7 de Setembro, quando declarou que não cumpriria decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Na área de comunicação, a esquerda é mais bem organizada. A sua estratégia foi sempre infiltrar nos veículos de comunicação (rádio, jornais e televisões)
Já o governo do presidente Jair Bolsonaro preferiu o confronto. O resultado não poderia ser outro, senão uma oposição da mídia a seu governo.
Faltou, portanto, ao governo um negociador junto aos principais veículos de comunicação do País. Agora, fica muito difícil um diálogo para uma negociação que atenda as duas partes: governo e a mídia.
Mas, depois de um encontro com o ex-presidente Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em carta aberta à Nação que não teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. "A harmonia entre eles, não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem, exceção, devem respeitar"., disse Bolsonaro. Houve, portanto, um recuo do presidente.
O agravamento da crise institucional começou com a decisão do Supremo Tribunal Federal determinando que o Senado instalasse a CPI da Pandemia. Esperava-se uma reação do presidente Rodrigo Pacheco, mas ele optou pela instalação.
Antes da decisão do STF, Rodrigo Pacheco disse que a CPI da Pandemia, onde a oposição tem uma maioria de 7 a 4 votos, iria antecipar o debate sucessório presidencial. E é o que está acontecendo neste momento, já que a CPI avançou muito em termos de comprometimento do governo.
Algumas decisões do STF, principalmente por parte do ministro Alexandre de Moraes, determinando a prisão de bolsonaristas, azedaram ainda mais o relacionamento da Côrte com o presidente Jair Bolsonaro.
O clima de tensão se agravou ainda mais com o pronunciamento do presidente Bolsonaro, nas manifestações de 7 de Setembro, dizendo que deixaria de cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O presidente do STF, Luiz Fux, reagiu ao afirmar que o descumprimento de uma decisão judicial caracterizava como crime de responsabilidade.
Os presidentes do Senado e da Câmara se pronunciaram em defesa da Constituição. Mas parece que o clima melhorou um pouco, porque alguns bombeiros surgiram para apagar o incêndio. O importante é que os chefes dos três Poderes se entendem em benefício da democracia e do povo brasileiro. Fora da lei, ninguém se salva.
Manifestações antidemocráticas?
Para a oposição e uma parte da grande mídia, as manifestações populares favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro foram consideradas antidemocráticas. Para os bolsonaristas, no entanto, foram manifestações em defesa da liberdade.
O fato é que foi um 7 de Setembro diferente e muito tenso. O presidente voltou a criticar o STF e até anunciou uma reunião do Conselho da República, que é um órgão comandando pelo presidente da Republica e que tem, por definição, a prerrogativa de tratar de "intervenção federal, estado de defesa e estado do sítio e também de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Em seu discurso em São Paulo, Bolsonaro disse que não cumprirá decisão do ministro Alexandre de Moraes. Exagerou. Mas é bom esclarecer que Moraes, em algumas de suas decisões, tem extrapolado.
Jair Bolsonaro conseguiu reunir milhares de pessoas em todo o País favoráveis ao seu governo. A maior presença de populares ocorreu na avenida Paulista, em São Paulo, e em Brasília. Nas demais capitais, foi bem expressiva a presença de populares.
São Paulo, governado por João Dónia, adversário de Bolsonaro, anunciou que 125 mil pessoas participaram das manifestações ao presidente da República. Parecia ter mais. Os demais Estados não divulgaram o número de manifestantes.
Em locais diferentes, a oposição fez também seu protesto contra o governo nas principais capitais brasileiras, mas em menor número.
Mas a crise entre os Poderes continua, principalmente entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. Difícil, portanto, fazer qualquer previsão sobre o que poderá ocorrer com o Pais daqui para frente. A oposição fala em impeachment de Bolsonaro, mas dificilmente isso ocorrerá
7 de Setembro servirá de termômetro
A grande expectativa gira em torno das manifestações do dia 7 de Setembro entre os que apoiam o governo e os que são contra. As principais manifestações, que ocorrerão em São Paulo e Brasília, servirão de termômetro para medir a temperatura do atual momento político nacional.
A maior preocupação é com a possível presença de militares ao movimento apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em se tratando de militar da ativa, a Constituição proibe. O governador de São Paulo afastou o comandante da PM pelo fato de ter manifestado publicamente apoio às manifestações do governo.
Em São Paulo, as manifestações de apoio ao governo serão realizadas na avenida Paulista, enquanto os contrários ao presidente Bolsonaro estão marcadas para o Vale do Anhangabaú. O clima, portanto, é de muita tensão em todo o País.
O que não se admite é um retrocesso. As manifestações são legítimas, desde que sejam realizadas dentro dos limites da Constituição. É o que se espera.