"República Democrática do Congo": Há solução para o leste do país? | Blog CEIRI
A "República Democrática do Congo" (RDC), país independente desde 1960, possui uma história marcada por conflitos. Na mais recente crise, deflagrada em abril de 2012, tropas das "Forças Armadas da República Democrática do Congo" (FARDC) se amotinaram contra o governo central de Joseph Kabila, fundando o "Movimento 23 de Março" (M23) e iniciando uma resistência armada nas províncias de "Kivu do Sul" e "Kivu do Norte", região leste do Congo e área fronteiriça com Ruanda e Uganda. Impondo uma série de vitórias às FARDC, seus avanços conduziram à conquista da cidade de Goma (capital de "Kivu do Norte"), em novembro de 2012[1]. As ações do M23 deram a oportunidade para que os muitos grupos armados (Mai Mai*) atuantes no leste da RDC, relativamente contidos pelo exército congolês, retomassem suas atividades e seus diferentes objetivos. A instabilidade enfrentada pelo Congo possui complexas causas regionais, nacionais e locais, muitas das quais tiveram origem na década de 1990. Nesse sentido, uma solução deverá ser, obrigatoriamente, multifacetada.
Em 1994, a tomada de Kigali, capital de Ruanda, pelos rebeldes tutsis da "Frente Patriótica de Ruanda" (FPR) e a subsequente fuga do governo genocida dos radicais hutus para países vizinhos, seguidos por milhões de civis hutus temendo represálias, acabaram por exacerbar tensões étnicas existentes nas províncias orientais da RDC. Nos dois anos que se seguiram, os campos de refugiados ali estabelecidos tornaram-se redutos das antigas milícias genocidas ruandesas, reorganizadas e com planos para retomar o poder em seu país.
Em setembro de 1996, o "Governo de Unidade Nacional de Ruanda" optou por intervir militarmente para dispersar a crescente ameaça nas proximidades de suas fronteiras. Cumprido seu objetivo inicial, o "Exército Patriótico Ruandês" (RPA) passou a apoiar, em conjunto com tropas de Angola, Uganda e Burundi, os grupos armados que se rebelavam contra o governo congolês. Membros da etnia tutsi Banyamulenge, originários do "Kivu do Sul" e inimigos das milícias hutus ruandesas, juntamente com a chamada "Aliança de Forças Democráticas para a Libertação do Congo" (AFDL), liderada por Laurent Desiré Kabila, ameaçavam a longa ditadura de Mobutu Sese Seko.
A chamada "Primeira Guerra do Congo" teve fim em maio de 1997, com Kabila assumindo a presidência da RDC[2]. Porém, a aliança anterior logo se desfez. Ruanda, Uganda e Burundi acusavam Kabila de conivência e mesmo apoio a incursões de grupos rebeldes contra seu território a partir do Congo. Em 1998, os três países passaram a amparar o "Rassemblement Congolais pour la Democratie" (RCD)**, foco de uma nova insurgência interna congolesa, que logo passou a controlar a região leste do país, rica em recursos naturais.
Os avanços dos rebeldes contra a capital Kinshasa foram repelidos pela intervenção da "Comunidade de Desenvolvimento da África Austral" (SADC***), conduzida pelos exércitos de Angola, Zimbábue e Namíbia. O novo conflito, posteriormente conhecido como "Segunda Guerra do Congo", ganhou proporções regionais. Milhões de congoleses morreram nos combates, em sua maioria civis, e muitos devido a doenças que se disseminaram com o colapso dos serviços de saúde. Apesar de a "Missão das Organização das Nações Unidas para o Congo" (MONUC) ter sido criada em julho de 1999 para supervisionar um cessar-fogo instaurado pelo "Acordo de Lusaka", o fim para o conflito ocorreu apenas com as negociações de "Sun City", "África do Sul", no mês de abril de 2003. A transição política resultante culminou na realização de eleições presidenciais, em 2006, com a vitória de Joseph Kabila, filho do falecido ex-presidente[3].
Contudo, uma década de guerras teve profundas consequências para o país. Kinshasa continua sem ter controle total sobre certas regiões do território nacional, especialmente nas províncias do leste, distantes da capital. Em decorrência, a atuação de grupos armados continua a ser um fator desestabilizador, relacionado a disputas étnicas por terra e recursos naturais. Estupros em massa, pilhagens e recrutamento de crianças soldado escapam do controle do governo, sendo em alguns casos cometidos pelas próprias forças armadas[4].
No mesmo sentido, o envolvimento externo na Primeira e, principalmente, na "Segunda Guerra do Congo" demonstra a importância regional estratégica da RDC, tanto em termos securitários quanto econômicos. Ameaçadas pela atuação de insurgentes como o "Exército de Resistência do Senhor" (LRA) e as "Forças Democráticas pela Libertação de Ruanda" (FDLR – remanescentes das milícias hutus ruandesas), cuja atuação é facilitada pela permeabilidade das fronteiras congolesas, Uganda e Ruanda são acusadas de ingerência externa. Ambos se beneficiariam da exploração ilícita dos recursos naturais do leste do Congo e manteriam influência política sobre o país vizinho, fornecendo armamentos e mesmo apoio militar direto a grupos rebeldes nas províncias de "Kivu do Norte e "Kivu do Sul"[5].
A atual crise da "República Democrática do Congo" insere-se nesse contexto. Em dezembro de 2006, antigas lideranças do RCD durante a "Segunda Guerra do Congo" fundaram o "Congresso Nacional para a Defesa do Povo" (CNDP). Sob o pretexto de proteger os tutsis do leste do Congo contra a ação das FDLR, o novo grupo foi responsável por graves violações de direitos humanos na região. Em 2008, o CNDP envolveu-se em um conflito de larga escala com as forças armadas congolesas e com a MONUC. Após uma campanha conjunta dos exércitos do Congo e de Ruanda, o líder insurgente Bosco Ntaganda assinou, no dia 23 de março, um acordo de paz com o governo congolês[6]. As forças do CNDP foram anistiadas e integradas ao exército nacional mas, em desrespeito ao tratado, mantiveram sua própria cadeia de comando e passaram a dominar o comércio de minerais da região leste do país.
Em abril de 2012, antigos soldados do CNDP sob a liderança de Ntaganda amotinaram-se e criaram o movimento M23, em alusão à data de assinatura do tratado. Acusando o governo de descumprir o acordo de paz, os rebeldes lançaram uma revolta armada nas províncias de "Kivu do Norte" e "Kivu do Sul", forçando mais de meio milhão[7] de pessoas a fugir de suas casas após graves violações de direitos humanos. Beneficiado, segundo a ONU, por apoio militar e logístico de Uganda e Ruanda[8], o grupo impôs sucessivas derrotas ao exército congolês, ocupando Goma, cidade mais importante da região, no fim de novembro. A "Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização do Congo" (MONUSCO), que assumira o mandato da MONUC no ano de 2010, foi bastante criticada por não ter apresentado reação à ofensiva rebelde[9].
Após esforços de mediação da "Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos" (CIRGL****), o M23 aceitou sua retirada da cidade, mediante a garantia de negociações com Kinshasa. Em dezembro, os encontros entre as duas delegações tiveram início em Kampala, capital de Uganda[10]. O M23 apresentou uma agenda bastante ambiciosa, questionando a legitimidade do governo de Joseph Kabila e exigindo um cessar-fogo, autonomia nas áreas sob seu controle e a participação em um governo de transição a ser estabelecido. Taxado de "força negativa" pelo governo congolês, o grupo sofreu uma cisão interna no mês de março de 2013, quando partidários do general Sultani Makenga forçaram seus opositores a fugir***** para Ruanda[11], paralisando as negociações.
Em contrapartida, adotando uma nova estratégia para a resolução dos conflitos de longa data da "República Democrática do Congo", o "Conselho de Segurança das Nações Unidas" criou a chamada "Brigada de Intervenção", através da "Resolução 2098", de 28 de março[12]. Complementando a iniciativa regional do "Acordo de Cooperação para a Paz e Estabilidade na RDC e Região dos Grandes Lagos"******, celebrado em fevereiro, a Brigada consiste em um mecanismo inédito inserido no âmbito da MONUSCO.
Pela primeira vez, uma missão de paz passa a contar com uma força ofensiva, autorizada a realizar operações militares com o objetivo de conter e neutralizar os diferentes grupos armados da região. Sediados em Goma, os cerca de 3 mil soldados provenientes de Tanzânia, "África do Sul" e Malaui são dispostos em três batalhões de infantaria, um de artilharia e uma companhia de forças especiais, e encontram-se sob o comando do general de divisão brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz[13]. Os debates no "Conselho de Segurança" deixaram claro que esta é uma ação extraordinária, não servindo de precedente para futuras missões da Organização.
No último mês de agosto, a "Brigada de Intervenção" passou a apoiar as forças armadas congolesas em uma ofensiva contra o M23 nas proximidades de Goma. Os rebeldes, enfraquecidos, propuseram um cessar-fogo, mas o exército congolês busca aproveitar sua vantagem para retomar áreas ocupadas pelo grupo[14]. Conforme afirmado por Mary Robinson, "Enviada Especial da ONU para a Região dos Grandes Lagos Africanos", o momento de vitórias militares é propício para relançar as negociações de paz de Kampala[15]. A crise do leste do Congo não pode ser resolvida pela via militar, dado que as causas dos recorrentes conflitos que assolam o país são econômicas, sociais e políticas, envolvendo fatores regionais, nacionais e locais.
No âmbito regional, a permeabilidade das fronteiras congolesas nas províncias orientais facilita o deslocamento internacional de insurgentes. Existem poucos empecilhos para que grupos armados atuem regionalmente a partir do território congolês. Da mesma forma, ameaças securitárias e à existência de valiosos recursos naturais acabam por atrair o envolvimento dos países vizinhos na região leste da RDC, seja para combater insurgentes ou para apoiar rebeldes congoleses, visando a exploração desses recursos e a obtenção de influência política no Congo. Finalmente, os enormes fluxos de refugiados gerados por conflitos atuam como fator de desestabilização regional.
Em termos nacionais, as crises da década de 1990 acabaram por corroer o Estado congolês, prejudicando os seus já deficientes sistema de administração e burocracia, amplamente afetados pela corrupção. A ausência do Estado no leste do país, em especial nos Kivus, do Norte e do Sul, conduzem a uma situação em que serviços básicos, como educação e saúde, são fornecidos por uma série de organizações não governamentais ali atuantes[16]. Assim, os graves problemas sociais e a falta de emprego e de perspectivas favorecem a formação de grupos armados, que acabam se apropriando de recursos naturais para financiamento próprio. A falta de legitimidade do governo de Joseph Kabila, acusado de fraudar as eleições de 2011, e o predomínio de uma lógica de busca pela perpetuação no poder atuam como obstáculos para a atuação do Estado.
A esfera local, por sua vez, está conectada com a nacional, no sentido de que o Estado não possui um sistema neutro de regulamentação da distribuição de terras e recursos naturais entre as diferentes comunidades. Destarte, competição comunitária e rivalidades étnicas pelos recursos disponíveis acabam por ocorrer dentro do próprio sistema estatal, quando não resultam diretamente em confrontos intercomunitários. A falta de governança do Estado acaba por favorecer a atuação de líderes comunitários, cujo papel não é constitucionalmente regulado, facilitando o uso de investimentos estatais e internacionais para benefícios próprios, e exacerbando a lógica de rivalidades acima mencionada[17].
Nesse sentido, a "Brigada de Intervenção" da ONU pode servir apenas como um fator estabilizador no curto prazo. Apesar da tendência do governo congolês a não voltar à mesa de negociação enquanto estiver sendo bem sucedido militarmente, uma solução duradoura e benéfica para o país deve vir através da negociação e do combate à corrupção e aos problemas econômicos e sociais internos.
O "Acordo de Cooperação para a Paz e Estabilidade na RDC e Região dos Grandes Lagos" é um avanço na abordagem das causas regionais dos conflitos, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos por todas as partes, com destaque para Uganda e Ruanda. De modo semelhante, deve existir vontade política para desenvolver as capacidades estatais e aumentar sua presença nas províncias mais afetadas, fornecendo serviços básicos, estabelecendo o controle de fato sobre as fronteiras, regulamentando a ação de líderes comunitários e o uso de terras e dos recursos disponíveis e promovendo a reconciliação entre comunidades.
A cultura de impunidade em relação a violações de direitos humanos, principalmente em casos de estupros coletivos e de recrutamento de crianças soldado, deve ser combatida[18]. Por fim, para que processos de desmobilização, desarmamento e reintegração sejam bem sucedidos, é preciso que o exército seja reformado, com melhores condições para seus soldados. Conforme afirmou Ban Ki-moon, esta é a melhor oportunidade em anos para trazer a paz ao leste do Congo[19].
* Os Mai Mai são diferentes milícias formadas a partir de laços comunitários atuantes em território congolês, em especial próximo às fronteiras com Uganda e Ruanda. Contrárias à presença de ruandeses tutsis e hutus em território congolês, acreditando que os estrangeiros buscam se apropriar de suas terras e poder, tornaram-se ativas a partir da "Segunda Guerra do Congo", atuando a favor do governo de Kabila. Atualmente, aproveitam-se da instabilidade na região para benefício próprio, praticando saques, banditismo e atacando civis e funcionários da ONU.
** Após disputas entre Uganda e Ruanda, apoiada pelo Burundi, o RCD dividiu-se em duas facções, de acordo com o apoio recebido. Mais além, já em 1999, Uganda apoiou a criação de um novo grupo, denominado "Mouvement pour la Libération du Congo" (MLC).
*** A "Comunidade de Desenvolvimento da África Austral" (SADC) é formada por Angola, Botsuana, "República Democrática do Congo", Lesoto, Madagascar, Malaui, "Ilhas Maurício", Moçambique, Namíbia, Seychelles, "África do Sul", Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue.
**** A "Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos" (CIRGL) foi fundada em 2000, reconhecendo a dimensão regional de uma série de conflitos que assolam a região. Seus membros são Angola, Burundi, "República Centro Africana", "República do Congo", "República Democrática do Congo", Quênia, Uganda, Ruanda, Sudão, Tanzânia e Zâmbia.
***** Bosco Ntaganda entregou-se à embaixada norte-americana em Kigali e foi transferido ao "Tribunal Penal Internacional" (TPI), em Haia. A organização exigia sua prisão desde 2006.
****** Celebrado entre "República Democrática do Congo", Uganda, Ruanda, Burundi, Angola, "República do Congo", "África do Sul", Tanzânia, "Sudão do Sul", "República Centro Africana" e Zâmbia, o Acordo prevê o fim da ingerência externa em países vizinhos e do apoio a grupos rebeldes atuando na área. ONU, "União Africana", SADC e CIRGL também são signatários, constituindo o mecanismo de monitoramento da implementação do Acordo (11 países + 4 organizações). A RDC comprometeu-se a realizar reformas nos setores financeiro e securitário, estabelecendo o controle sobre suas fronteiras e evitando que grupos armados baseados em seu território contribuam para desestabilizar a região.
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