ConJur - Família de assassinado deve ser indenizada por banco
Banco é condenado a indenizar família de assassinado em assalto
27 de agosto de 2003, 10h16 Imprimir Enviar
O banco Sudameris deve pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais para os filhos de Benedito Gomes de Oliveira, vítima de assalto. A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia foi confirmada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Em 1996, o funcionário do Tribunal de Contas da União foi assassinado nas escadas do TCU. Os assassinos tinham acabado de assaltar a agência do banco Sudameris que se localizava no interior do prédio.
De acordo com os autos, cinco homens armados com metralhadoras assaltaram o banco no sétimo andar do prédio. Ao fugirem pelas escadas, encontraram o servidor Benedito Gomes e atiraram acertando-lhe no coração. Aquele era dia de pagamento dos funcionários do TCU e a folha de salários era algo em torno de R$ 650 mil.
A defesa dos filhos da vítima entrou com ação de indenização por danos materiais e morais contra o banco. Alegou que, se não fosse o assalto ao banco, Benedito Gomes não teria morrido e, conseqüentemente, seus filhos, ainda hoje menores de idade, não estariam a passar necessidades financeiras.
Segundo o processo, mesmo sendo dia de pagamento , a única resistência encontrada pelos assaltantes foi a presença de seguranças do TCU que estavam, por coincidência, fazendo a segurança das autoridades presentes à cerimônia de posse dos futuros promotores de Justiça do Estado de Rondônia. O processo ressalta que, à época, vários assaltos a banco e carros-forte foram registrados na região.
O juiz de primeira instância condenou o banco a pagar R$ 50 mil por danos morais aos menores e ainda uma pensão mensal, até que eles completem 21 anos, com valor referente a dois terços da remuneração total que o servidor recebia. Essa decisão foi mantida pela segunda instância.
O banco alega que as decisões não procedem, uma vez que, a vítima não se encontrava nas dependências do banco e sim na suas proximidades. Afirma ainda que a lei o ampara no sentido da desnecessidade de maiores aparatos referentes a segurança, já que o banco estava num prédio público e é o estado responsável pela segurança pública.
No STJ, o ministro relator do processo, Aldir Passarinho, não conheceu do recurso por acreditar que o fato de a segurança pública ser dever do Estado não afasta a responsabilidade do banco. "O assalto se deu em instalações internas de prédio, sabendo-se que a polícia não tem como fiscalizar, por dentro, até em respeito à propriedade privada ou pública". (STJ)