Deficiente poderá pedir pela web isenção de tributo para carro http://www.diariosp.com.br - Automóveis
Deficiente poderá pedir pela web isenção de tributo para carro
A Receita Federal deve publicar nesta terça-feira (19) no "Diário Oficial da União" uma instrução normativa para permitir que pessoas com deficiência possam pedir pela internet a isenção de tributos na compra de veículos.
"A verificação é a mesma. A gente olha um laudo médico e outros documentos. O propósito do sistema não é coibir fraude, que não são muito comuns. Existem poucas situações [de fraudes]", afirmou Ricardo de Souza Moreira, coordenador-geral de gestão de Créditos e Benficios Fiscais da Receita Federal.
De acordo com a Receita, a automatização dos processo foi possível porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a "celeridade e a segurança do processo".