Linha de crédito, Medidas Econômicas
Projeto tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para os pequenos negócios.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para financiamentos, em condições favorecidas, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Pelo projeto, o percentual de 30% inclui os desembolsos do Cartão BNDES, um produto do banco que oferece crédito pré-aprovado para os pequenos empreendedores. Essas medidas são inseridas na Lei 5.662/71, que trata da atuação do BNDES.
O texto aprovado na comissão foi o substitutivo do deputado Otto Alencar Filho ao Projeto de Lei 958/19, do deputado Fabio Schiochet, e outros apensados.