Ponto na Curva – No que tange a questão de informatização do Judiciário há recorrentes reclamações sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE), a maioria volta para a dificuldade de acesso ao sistema. O que está sendo feito para solucionar esse problema?
Rui Ramos – Não tenho dúvida do nível e da qualidade das reclamações. O que ocorreu é que no início cada tribunal contratou sua empresa e cada um deles informatizaram, o problema dessa coisa de tecnologia da informática é que as vezes esse sistema, esse programa não tem como fazer uma conversa, um diálogo virtual e por razões técnicas, o CNJ em 2011 veio trazendo aos tribunais o PJE. Na época, eu estava no Eleitoral e o TSE falou que não ia aderir porque tinha o próprio sistema e não acolheu. O PJE ficou paralelo, mas hoje a Justiça Eleitoral está aderindo. Essa tramitação é uma novidade, que exige várias modificações. A passagem por essa dificuldade não vai ter jeito, por isso peço a compreensão de todos. Desde que entrei aqui em janeiro estou lutando no sentido de dar melhoria para parte de TI, pessoas que possam dar auxílios para ampliar a TI e dar uma melhorada substancial porque não há outro caminho, o PJE veio para ficar e vai evoluir.
Ponto na Curva – Enveredando para a jurisdição, Mato Grosso vive um momento policialesco e a magistratura tem sido o foco da atenção. Uns bem elogiados e outros criticados por adotarem uma postura mais garantista. Antes de assumir a presidência, o senhor atuava em uma das Câmaras Criminais, como vê isso?
Rui Ramos – Existe até uma brincadeira nas redes do Juiz Raiz e Juiz Nutella. Isso é uma questão de convicção pessoal, análise e interpretação. Cada um de nós temos um método e ninguém vai dizer que o Rui, o Pedro ou a Antonielle tem que interpretar assim. Será que um juiz da minha magistratura, que iniciou em 1986, tem mesma mente de um juiz de 2017 e eu poderia encontrar uma equivalência? É uma outra concepção, outro momento. Essa interpretação positivista ou garantista é uma questão jurídica, não vou dizer que aflige, mas influência cada um dos julgadores. Imagina a título de exemplo que se você pegar os países mais antigos da Europa não há tanta liberdade realmente para atividade judiciária como existe no Brasil, talvez mais normativista as decisões soam mais uniformes. Como nós temos um lado mais interpretação e de exposição com base nela talvez tenhamos alternância nesse entendimento, acho muito belo e evoluir tem algum problema ou um choque entre nós. Não tem nenhum problema, nós temos que entender as nossas diferenças. Mas qual melhor, qual o pior? A magistratura de 1986 ou de 2017? Todas no tempo em que a sociedade vivencia juízes que estão preocupados em exercer bem seu trabalho, ser útil a sociedade. Não sou uma pessoa que se pronuncia fora do processo, você não me vê discutindo processo. Mas, você vai dizer: o ministro do Supremo, não quero indicar nenhum ator, a sociedade hoje por inúmeras razões busca alguém que possa falar e se posicionar. Isso de certa forma, toda essa possibilidade de comunicação imediata, gera conhecimento de todos e dos juízes e muitos acabam se sentindo chamados a se posicionar em termos de coletividade, eles estão pedindo para que o judiciário se poste diante da situação. E isso depende de cada juiz, tens uns que são mais conservadores.