Foi assinado ontem (02), na sede da Agência Peixe Vivo, em Belo Horizonte, a ordem de serviço do contrato que permitirá ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) financiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de Capim Branco, Confins, Esmeraldas e Jequitibá, por meio dos recursos arrecadados com a Cobrança pelo Uso da Água. A empresa vencedora do certame foi a Seletiva Consultoria e Projetos e o contrato, no valor de quase R$ 530 mil, terá duração de 12 meses.
Até então, dos 51 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, sete deles – com população inferior a 70 mil habitantes – não possuem o PMSB, instrumento indispensável da política pública de saneamento e exigência do Governo Federal para o recebimento de recursos da União. A intenção do Comitê é zerar esse número, já que nos três municípios restantes – Datas, Gouveia e Lassance – a elaboração do PMSB começou ainda em 2018. Cabe destacar que o CBH Rio das Velhas já financiou a elaboração de outros 21 PMSB ao longo da bacia.
Para Capim Branco, Confins, Esmeraldas e Jequitibá, durante a execução dos trabalhos, deverão ser apresentados pela empresa seis documentos técnicos, para cada município, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho: Plano de Trabalho; Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico; Prognóstico, Programas, Projetos e Ações; Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB e Ações para Emergências e Contingências; Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico; e Relatório Final do PMSB.
O PMSB deverá refletir as necessidades e anseios da população local, devendo, para tanto, resultar de planejamento democrático e participativo, para que atinja sua função social.