A agenda do capitalismo burocrático para a saúde: Mais ataque à poupança pública - A Nova Democracia
Foi publicada no informativo eletrônico "Política & Poder (Saúde Suplementar)" de 23/09/2010 a notícia de que representantes de sete entidades do setor privado de saúde, incluindo seguradoras, medicinas de grupo, santas casas de misericórdia, hospitais privados e planos de auto-gestão, participaram de reunião com a candidata Dilma Roussef, para entregar um documento contendo pontos de interesse para um próximo governo.
Ampliação da participação do setor privado no Conselho Nacional de Saúde;
Reestruturação do sistema nacional de saúde com uma definição explícita dos papéis do setor público e privado, ampliação das parcerias público-privadas; revisão da tributação do setor, considerada excessiva;
Expansão do mercado privado de assistência à saúde, especialmente para as classes D e E;
Criação de um sistema S da saúde, pois o setor tem gerado muitas receitas e não tem se beneficiado devidamente do SENAC;
Linhas de financiamento para incorporação tecnológica;
Melhor política remuneratória do SUS para os prestadores privados;
Mais estímulos creditícios e tributários para uma suposta indústria "nacional" de insumos para a saúde: medicamentos, equipamentos, materiais;
Estímulo a acreditação dos prestadores de serviço públicos e privados;
Governança corporativa para os prestadores públicos e privados;
E, mais recursos para o SUS, com a regulamentação da EC 29.
Tal agenda não seria novidade se não contasse com importantes intermediários do PT: Dr. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula, que saiu do governo por tráfico de influência e Dr. Fausto Pereira dos Santos, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, entre 2004 e 2010, e, portanto, conhecedor privilegiado da matéria, que teria, segundo o informativo, facilitado esse encontro.
Nesse pequeno texto, comentaremos os pontos, e após teceremos considerações sobre os sinais que vem dando o PT de revisão do apoio ao sistema universal e público de saúde e alinhamento com a reforma que interessa aos grandes grupos econômicos da saúde. O que traz a urgência do movimento popular e democrático se preparar para os embates que virão.
A agenda é conhecida: o setor privado em saúde, inicialmente prestadores de serviço hospitalares e de exames complementares, se constituiu com recursos públicos para investimento através da Caixa Econômica Federal nos anos 60 e 70 (gerência militar) e custeio (pela Previdência Social e posteriormente pelo SUS). Os planos de saúde também contaram, no período da gerência militar, com recursos da previdência para alavancagem (através de convênios-empresa) e, hoje, com incentivos tributários. Novidade, perigosa, é a cooptação dos pequenos prestadores mais dependentes do SUS, como as Santas Casas de Misericórdia, para uma agenda que aprofunda a privatização que não os favorece em longo prazo (exemplos norte-americanos são vários). O que eles querem é mais recursos públicos principalmente para se expandirem para as classes D e E, pois sabem que isso somente poderá se viabilizar se o Estado passar para os planos de saúde a administração de saúde de grandes massas da população que não têm recursos nem empregabilidade para comprarem seus planos. Isso seria um aprofundamento das parcerias público-privadas tal como vem se ensaiando em São Paulo, através das organizações sociais.
Para isso, precisam opinar mais sobre as políticas do Estado de forma aberta no Conselho Nacional de Saúde e implantando conselhos nas unidades com a sua participação.
Descabido é o pleito de linhas de financiamento para incorporação tecnológica: o Brasil perde apenas para o USA e Japão nas taxas de oferta de alguns equipamentos de alta tecnologia produzidos pelo oligopólio internacional da imagem (cinco empresas, algumas ligadas à indústria bélica, detêm o mercado internacional). O excesso desses equipamentos, a maioria nas mãos do setor privado lucrativo, gera inúmeras distorções: excesso de exames e altos custos para os beneficiários de planos privados; dificuldades de fazer os exames, cobranças por fora, para os pacientes do SUS. O apoio à indústria de insumos requerida, na verdade, é a injeção de mais recursos, pois eles já estão sendo injetados, pelo BNDES, para transnacionais que estão instaladas no país e para parcerias com as poucas indústrias nacionais, principalmente, estatais, como a Fiocruz, tornando-as sócias menores do capital internacional, num modelo fartamente utilizado pela gerência militar para outros setores econômicos, como o petroquímico, e que pouco tem a ver com a independência nacional.
A acreditação é um mecanismo voluntário de avaliação pelo mercado destinado a criar um ranqueamento de organizações privadas. O mínimo que o Estado deveria fazer, e não faz, é destinar recursos públicos para o reforço dos mecanismos de supervisão, controle e avaliação dos serviços de saúde, principalmente os privados, para evitar as monstruosidades já cometidas contra a população: atendimento por falsos médicos, farta colocação de próteses ortopédicas, cesarianas desnecessárias, cirurgias plásticas feitas em clínicas despreparadas, só para citar alguns exemplos.
A novidade perigosa é a definição explícita dos papéis do setor público e privado. O que eles querem é revisar a Constituição, estabelecendo a necessidade da opção entre o SUS e os planos privados de saúde. Acabar com a ideia tão cara ao movimento popular e democrático dos anos 80, de que deveríamos ter um sistema público e universal que abolisse as relações mercantis, o lucro na saúde, tal como preconiza a velha ética dos médicos. Onde os planos privados fossem apenas para uma minoria de endinheirados ou para cobrir algumas amenidades que uma pequena parcela da população porventura quisesse: quartos particulares em hospitais, por exemplo.
Lideranças do governo e do PT caminham nesse sentido, haja vista o desfinanciamento do Ministério da Saúde em face das necessidades da população. A administração do intermediário Fausto dos Santos na ANS, sistematicamente duplicou funções do Ministério da Saúde, como na definição de diretrizes clínicas exclusivamente para o setor de planos de saúde. Estrategicamente, isso aponta para o enfraquecimento de uma gestão pública integral da saúde e para a divisão entre o público e o privado.
Queremos o sistema da saúde do USA? Caro, excludente, onde a classe média tem nas contas médicas o principal motivo de falência pessoal? E onde os planos de saúde são grandes agentes econômicos que compram mais da metade do Congresso?
Queremos retirar o dinheiro público, ou seja, a poupança que é descontada principalmente dos trabalhadores e da classe média que paga impostos, para alimentar o capitalismo burocrático da saúde: grandes empresas articuladas com o poder político, dominando o Estado, impedindo que o conjunto da população melhore sua saúde, a custos razoáveis? Que as transnacionais da saúde cooptem pesquisadores brasileiros, para desenvolver produtos com recursos públicos, mas que entrarão no circuito dos ganhos de monopólio como são as principais inovações da saúde? E que alimentem a indústria bélica, pois estão a ela associados?
O movimento popular e democrático desse país está chamado às grandes lutas para barrar esse novo assalto aos direitos do povo.