VER-O-FATO: CRIME AMBIENTAL - MP do Pará denuncia donas do lixão de Marituba por despejo de chorume em matagal de Benevides
CRIME AMBIENTAL - MP do Pará denuncia donas do lixão de Marituba por despejo de chorume em matagal de Benevides
Um grave problema ambiental e social é esse lixão em Marituba. E vem coisa pior
O ramal da Piçarreira está localizado numa área isolada da zona rural de Benevides, a mais de 30 quilômetros do aterro sanitário de Marituba, que recebe todo o resíduo produzido na região metropolitana de Belém. Apesar da distância, foi num terreno isolado naquela região que empresas contratadas pelas proprietárias do aterro despejaram, em uma área de matagal, irregularmente chorume, líquido tóxico gerado pela decomposição de resíduos.
Por essa prática de crime ambiental, ocorrida no final de 2018, as empresas responsáveis pelo aterro sanitário de Marituba foram denunciadas à Justiça, nesta sexta-feira (14), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A denúncia foi protocolada na vara criminal de Benevides pela promotora de Justiça Regiane Ozanan, titular da Promotoria de Justiça daquele município.
Os alvos da denúncia são a Guamá Tratamento de Resíduos, Solvi Participações, Revita Engenharia, Vega Valorização de Resíduos, empresas caracterizadas como responsáveis pelo aterro sanitário de Marituba. O MPPA também denunciou 12 pessoas envolvidas no crime, dentre elas Bruno Tyaki Caldas, Ângelo Teixeira Carvalho e Paulo Henrique Cansian, que atuam em atividades operacionais da Guamá Tratamento de Resíduos; e o secretário de Meio Ambiente de Marituba, Ismaily Bastos.
A denúncia foi protocolada após uma detalhada investigação do MPPA, que levou em consideração os resultados de um inquérito policial e de laudos técnicos e perícias ambientais. A apuração revelou que houve transporte e despejo ilegal de chorume em um terreno localizado na zona rural de Benevides, o que provocou a contaminação do solo e potencial dano à saúde humana.
O MPPA aguarda a análise da denúncia e o pedido de condenação dos denunciados.
Descarte às escondidas
Segundo apuração da Promotoria de Justiça de Benevides, desde 2018 a Guamá Tratamento de Resíduos, que operacionaliza o aterro de Marituba, mantém contrato com a SEV – Silva Veloso Transportes para transportar o chorume produzido no aterro sanitário de Marituba até o município de Paulista (PE), para tratamento do material na empresa Biotech.
A SEV subcontratou outra empresa, a JR Transportes, e uma pessoa física, Sérgio Renato Rêgo, para realizar o mesmo serviço de transporte de chorume até a cidade pernambucana.
No dia 3 de novembro de 2018, o dono da JR Transportes, Renan Fraga, estava prestando serviço para a SEV quando recebeu um caminhão, de propriedade de Sérgio Renato, que estava abastecido com chorume. O veículo estava estacionado em um posto de combustível em Benevides e apresentava um vazamento do líquido tóxico.
Acompanhado por Elvis Batista, mecânico da empresa SEV, Renan tentou conter o vazamento de chorume. Eles encheram vários baldes com o líquido tóxico e descartaram o material no solo, às proximidades do posto de combustível.
Sem conseguir estancar o vazamento, Elvis e Renan decidiram, na noite do dia 4, levar o caminhão para um terreno distante, no quilômetro 5 do ramal da Piçarreira, onde descartaram, numa área de matagal, todo o conteúdo presente no tanque do veículo. O descarte ilegal terminou na madrugada do dia 5 de novembro.
Relato e ocultação de provas
Após o descarte, o secretário de Meio Ambiente de Marituba, Ismaily Delfino, foi comunicado do descarte pelo dono do terreno onde ocorreu a poluição. No dia 6 de novembro, o secretário, então, ao invés de comunicar as autoridades de defesa do meio ambiente, repassou a informação à Guamá Tratamento de Resíduos, que enviou uma equipe ao local para averiguar a situação.
A denúncia do MPPA detalha que Bruno Tyaki Caldas, Ângelo Teixeira Carvalho e Paulo Henrique Cansian, todos funcionários da Guamá Tratamento de Resíduos, coordenaram o trabalho emergencial de retirada do chorume despejado irregularmente em Benevides, sem a presença dos órgãos de defesa do meio ambiente. Caminhões-pipa, caçambas e pás carregadeiras foram utilizadas na operação, que "raspou" o solo onde ocorreu a poluição ambiental, alterando a cena do crime. O material coletado foi transportado para o aterro sanitário de Marituba, em veículo inadequado para este serviço.
Em perícia ao local da poluição, peritos do Centro de Perícias Renato Chaves identificaram que o solo apresenta altos teores de cromo e cádmio, presentes também no chorume.
Proprietários e funcionários das empresas subcontratadas pela Guamá para transporte do chorume, que tiveram envolvimento direto no episódio ocorrido em Benevides, também foram denunciados pelo MPPA à Justiça. (Do Ver-o-Fato, com informações da assessoria do MP do Pará)
Sobre a denúncia, a Guamá Tratamento de Resíduos fez o seguinte esclarecimento:
No dia 06 de novembro de 2018 foi comunicada sobre uma denúncia de despejo irregular de chorume, sem conhecimento ou participação de funcionários da empresa, feito por caminhões da Silva Veloso Ltda, contratada para transportar o líquido até a Estação de Tratamento de Efluentes – ETE, onde é realizado o tratamento ambientalmente adequado do chorume.
Ao tomar conhecimento da denúncia, a Guamá acionou a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Delegacia de Meio Ambiente e o Ministério Público de Marituba. Em paralelo, a empresa destacou profissionais para verificar a área e apurar os fatos denunciados e iniciou as medidas emergenciais, visando prevenir eventuais danos.
Os trabalhos de retirada do material e raspagem do solo foram recomendados e acompanhados pela Semas no mesmo dia. O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves também realizou vistoria na área. Depois da limpeza do terreno, o material foi recolhido e levado para o aterro sanitário em Marituba.
A Guamá esclarece que as empresas contratadas são licenciadas para transportar chorume e, por contrato, são obrigadas a seguir uma série de medidas de segurança exigidas pelos órgãos ambientais e de transporte. Entre elas, no carregamento dos caminhões no aterro, as válvulas dos tanques são lacradas e fotografadas. O mesmo procedimento de registro é exigido no descarregamento e rompimento do lacre no destino."