Como Declarar Segurado Especial no eSocial? – Metadados
13 de maio de 2021 17:43
Lei 8212/91 - art. 12
É a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de:
Seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida;
Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e devidas ao:
SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural.
Diferentemente do PRPF, o segurado especial não pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento.
1. Envio do eSocial do Segurado Especial
S-1000 – Informações do Empregador informe:
Deve informar a classificação tributária igual a [22].
Não é permitido o preenchimento do indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.
No cadastro do Estabelecimento / Parametrização para o eSocial, deve estar selecionada a opção de Segurado Especial.
S-1020 – Tabela de Lotação Tributária
Cadastrar uma lotação tributária tipo [21 - - Classificação da atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física];
Código de FPAS [604];
Código de terceiros [0000].
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física (Cadastrar NF emitida)
Informar a comercialização de sua produção rural por tipo de comercialização – {tpComerc}.
S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas
Com essas informações o sistema não vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
O eSocial vai apurar as contribuições sobre a comercialização nas hipóteses em que o recolhimento seja de sua responsabilidade ({tpComerc} em S-1260 = [2, 9]).