Estância: CMDCA abre inscrições para eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2023 - F5 Sergipe
Estância: CMDCA abre inscrições para eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2023
Eleição unificada ocorre no dia 10 de outubro em todo o país
15/05/2019 13h38
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), entidade que organiza as eleições para Conselheiros Tutelares no município, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Municipal nº 25/2019 e na Resolução do Conanda nº 170/2014, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Estância-SE, para o quadriênio 2020 a 2023, abre inscrições para quem quiser concorrer ao cargo conforme Edital n° 001/2019 do CMDCA.
Ao todo, serão eleitos 10 conselheiros, sendo 5 titulares e 5 suplentes, para o Conselho Tutelar I do Centro, bem como 5 vagas de titular e 5 de suplentes para o colegiado do Conselho Tutelar II do Bairro Valter Cardozo Costa (Cidade Nova).
O processo seletivo se dará em quatro etapas:
1 - inscrição dos candidatos;
2- entrevista / prova eliminatória
3- prova de capacitação;
4- Os membros do Conselho Tutelar de Estância serão escolhidos mediante sufrágio universal, através de voto direto, secreto, facultativo dos eleitores do município, na data 6 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá na data de 10 de janeiro de 2020, para o quadriênio 2020-2023.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são exigidos para o candidato a membro do Conselho Tutelar os requisitos de reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos e residir no município há mais de 5 anos, ter escolaridade mínima de nível médio completo e não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada e julgada.
A Inscrição do candidato poderá ser efetuada pessoalmente através de formulário próprio fornecido pelo CMDCA , entre os dias 6 e 24 de maio de 2019, de segunda a sexta-feira das 8 as 13 horas na sede do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes, situado na Rua Dr. Jessé Fontes, nº 331, centro. Ao realizar a inscrição o candidato deverá obrigatoriamente apresentar original e cópia do RG, CPF, Título de Eleitor com o comprovante de votação ou justificativa das duas últimas eleições, uma foto 3 x 4 colorida e recente, certidão negativa civil e criminal, e sendo do sexo masculino certidão de quitação com as obrigações militares.
Outras informações poderão ser obtidas acessando o edital nº 001/2019 no site: www.estancia.se.gov.br