Senado aprova Projeto de Lei que incentiva a produção de café de qualidade – Portal Ibatiba Online
A proposta garante instrumentos fundamentais, como assistência técnica, extensão rural, crédito agrícola, cooperativismo entre outros
Vitória para a cafeicultura. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2017, que tem origem no PL 1713/15 apresentado pelo Deputado Federal Evair de Melo (PP/ES), que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Já o Senador Antônio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, estado que mais produz café em todo o Brasil, argumentou que melhorar a qualidade do café aumentará o valor agregado dos grãos e gerará mais renda e empregos.
Degustador e um dos pioneiros no trabalho pela melhoria da qualidade do café, o deputado também é autor do PL 1712/15, que barra as importações de café de países que não possuem leis ambientais e trabalhistas tão rígidas quanto as brasileiras.
De acordo com o Centro do Desenvolvimento do Agronegócio do Espírito Santo (Cedagro), o custo total da saca de café conilon pode chegar até R$ 313,00, valor 49% maior que o preço mínimo estabelecido. Já o custo do arábica para o produtor pode chegar até R$ 553,00 a saca, 53% a mais que o valor mínimo da Conab. O parlamentar também defende a convocação imediata do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) e a autorização para a renegociação dos recursos do Funcafé.
Evair esteve nesta segunda-feira (12) em Linhares participando do protesto realizado pelo Movimento Regional Para Salvar a Cafeicultura no trevo do Rio Quartel na BR-101. A manifestação teve como objetivo reivindicar regras para a exportação, fazer valer os preços mínimos previstos em Lei, cobrar do Governo o uso de estoques estratégicos e planejamento do financiamento ao setor, fomentar o aumento do consumo do café em todo o mundo, além da renegociação das dívidas.