Aposentadoria Híbrida para Trabalho Rural e Urbano (2022) Ingrácio Advocacia - Previdenciário presencial e online
Ben-Hur CuestaJun 1, 2022Aposentadoria
A Aposentadoria Híbrida é um benefício que pode ajudar muito quem trabalhou no meio rural e também no meio urbano.
Ela é uma espécie de aposentadoria que muitas pessoas desconhecem, mas que pode ser um pote de ouro no seu caso…
1. O que é a Aposentadoria Híbrida?
2. Quem tem direito à Aposentadoria Híbrida?
3. Qual o valor da Aposentadoria Híbrida?
4. Qual é a documentação essencial para concessão da Aposentadoria Híbrida?
5. A Aposentadoria Híbrida vale a pena?
A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho urbano e rural visando reunir o tempo necessário para ter direito ao benefício.
Perceba que os requisitos desta modalidade são iguais a da Aposentadoria por Idade antes da Reforma.
Por isso digo que a Aposentadoria Mista é similar à Aposentadoria por Idade, mas a diferença é que são aceitos os períodos trabalhados na zona rural nela.
Agora, se você não completou os requisitos até 12/11/2019 ou se começou a contribuir para a Previdência depois desse período, será necessário cumprir:
Ou seja, o tempo de contribuição e a carência são contados mês a mês.
Por exemplo: você trabalhou 1 mês e 18 dias em uma empresa. Antes da Reforma, você teria exatos 1 mês e 18 dias de tempo de contribuição.
Infelizmente não há Regra de Transição para a Aposentadoria Híbrida, o que é bastante confuso, pois ela existe na Aposentadoria por Idade. 🙁
Segundo o Decreto 10.410/2020, que alterou o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), valem as regras definitivas da Aposentadoria por Idade para os casos do segurado somar o tempo de atividade urbana e rural.
Com certeza o Governo errou em não estabelecer uma Regra de Transição para esta categoria de aposentadoria, na minha opinião.
Com certeza isso trará muitas discussões judiciais.
Onde já se viu os segurados serem lesados após uma mudança de uma lei sem uma Regra de Transição.
E as pessoas que estavam perto de se aposentar? Terão que pagar o pato por uma falha do Governo?
Se fôssemos pegar a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, esse requisito da contribuição continuaria em 15 anos para os homens e mulheres.
Por exemplo, eu posso ter trabalhado 19 anos e 11 meses na zona urbana e 1 mês na zona rural e, do mesmo jeito, terei direito ao benefício.
Uma boa notícia, concorda?
Importante: os períodos que você trabalhou como segurado especial terão como valor de salário de contribuição a quantia de um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).
Agora, se você era segurado especial, há uma documentação adicional.
Só relembrando que o segurado especial é aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, exerce um dos trabalhos abaixo, sem vínculo de emprego, e se sustenta através destas atividades:
Estes tipos de segurados são considerados segurados especiais.
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