Prefeitura Municipal de Vila Velha: Assistência Social abre edital para acolhimento na Casa Lar
Assistência Social abre edital para acolhimento na Casa Lar
Criado: 14 de maio de 2018
Atender adolescentes com idade de 12 a 18 anos incompletos do sexo masculino em situação de risco social. Esse é o objetivo da Prefeitura de Vila Velha ao lançar o edital de Chamamento Público nº 004/2018 para aprimorar o serviço para acolhimento institucional na Casa Lar.
Serão ofertadas dez vagas. A publicação foi feita no Diário Oficial do município nessa sexta-feira (11) e estará disponível no Portal da Prefeitura até 11 de junho.
A Casa Lar atende as crianças mantendo juntos grupos de irmãos, de sete a 18 anos incompletos, em situação de risco social e pessoal com vínculo familiar fragilizado e/ou rompido ou que sofreram violação de seus direitos e precisam ser acolhidos em abrigos por determinação da Vara da Infância e da Juventude.
Os vencedores vão atender aos serviços de acolhimento para adolescentes que integram os Serviços de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sejam eles de natureza público-estatal ou não-estatal, e devem pautar-se nos pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Crianças e do Adolescentes a Convivência Familiar e Comunitária, da Política Nacional de Assistência Nacional; da Norma Operacional Básica SUAS e no Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre Emprego e Condições Adequadas de Cuidados Alternativos com Crianças.