Aplicativo Simphony: criptografia responsável e boas práticas em tempos de going dark | Stive
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Outrora, o local de crime era real e a resolução de uma investigação em andamento era pautada pela realização de diversas diligências. Hodiernamente, a investigação policial perpassa, em algumas situações, por busca de elementos informativos contidos nos dispositivos informáticos protegidos por senha, evidências armazenadas em nuvem e conteúdo de comunicações "em movimento" de aplicativos de mensageria.
Na busca dessas evidências, são expedidos mandados judiciais determinando aos provedores de aplicação de Internet o fornecimento desses dados, todavia a polícia judiciária não vem logrando êxito no cumprimento dessas decisões em decorrência das tecnologias empregadas por essas empresas. Esse fenômeno é conhecido como "Going Dark"1.
Aplicativo Simphony
De mais a mais, não houve necessidade de nenhuma modificação da arquitetura da aplicação. Segundo as informações coletadas no site da aplicação de Internet Simphony, "não há, por parte da empresa, acesso às chaves de criptografia ou dados dos clientes; inexiste backdoor ou sequer um único ponto de entrada; não se realizou nenhuma alteração de algoritmos criptográficos do aplicativo para facilitar o acesso e, por fim, a necessidade do devido processo legal para a obtenção do conteúdo dos usuários"3.
Going dark e dificuldades técnicas no cumprimento de ordem judicial.
Não se pode alegar, todavia, que o fenômeno "going dark" necessita de um novo diploma legal para compelir essas empresas de tecnologia a cumprir ordens de acesso a aplicativos que, porventura, estejam protegidos por criptografia. A lei 9.296, de 24 de julho de 1996, também aplicável à interceptação do fluxo de comunicações em sistema de informática e telemática, determina em seu art. 7º que, para a realização dos procedimentos de interceptação, "a autoridade policial poderá requisitar serviços e técnicos especializados".
3 Symphony and "Responsible Encryption"
4 BlackBerry CEO John Chen Calls Out Apple's Approach to Security.
FORTUNE. BlackBerry CEO John Chen Calls Out Apple's Approach to Security. Acesso em: 30 mai. 2018.
PFEFFERKORN, Riana. The Center for Internet and Society (CIS). The Risks of "Responsible Encryption". Acesso em: 30 mai. 2018.