Congresso estuda modificações na prorrogação do auxílio emergencial - Informações e Noticias - GET7
O Congresso Nacional efetuou um total de 262 emendas na Medida Provisória (MP) 1.000 / 2020, que prevê que haja uma prorrogação do auxílio emergencial, que irá se estender até o final de 2020. O valor ficou em R $ 300. A informações são do jornal carioca Extra.
O prazo para os parlamentares pudessem sugerir mudanças no texto original, enviado pelo Governo , se encerrou na última terça-feira (8). A maioria dos parlamentares queria que o valor do benefício fosse maior.
Ficou estabelecido na MP que o pagamento de quatro parcelas de R $ 300 será feito entre setembro e dezembro. O valor é a metade do que foi dado entre abril e agosto.
Estas quatro parcelas adicionais receberam o nome de "auxílio emergencial residual" e serão pagas automaticamente, ou seja, não há a necessidade de o cidadão fazer um novo pedido.
Alguns dos deputados que são favoráveis ​​ao valor de R $ 600 são Kim Kataguiri (DEM-SP); José Guimarães (PT-CE) e Feghali (PCdoB-RJ). A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defende que o valor de R $ 600 seja destinado a famílias com crianças, pois elas precisam de mais cuidados durante a primeira infância. Deputados federais como Alessandro Molon (PSB-RJ); Mauro Nazif (PSB-RO) e Elias Vaz (PSB-GO) defendem quem recebe o Bolsa Família pode escolher entre o benefício de maior valor.
Outras propostas se repetem, como a que pede uma flexibilização nos pré-requisitos para o recebimento do pagamento.
Além de, por exemplo, o fim do uso do CPF para fazer a inscrição no programa, de ter emissão menos de R $ 28.559,70 no ano passado e também a ampliação das instituições que efetuar o pagamento em espécie , para evitar aglomerações.
O professor de Direito Administrativo, Márcio Monteiro Reis, apontou que as medidas provisórias têm um prazo de até 120 dias para sua aprovação.
Mas ele acredita que a discussão do tema será feita de forma acelerada e justifica o seu argumento afirmando que, por causa do apelo popular, a proposta terá prioridade de tramitação. Para Márcio Monteiro Reis, o principal entrave para a medida é como resolver o problema de onde sair dos recursos para o pagamento.
O Professor de Direito Administrativo apontou que muitos parlamentares defendem que seja extendido o auxílio emergencial com o valor de R $ 600 até 2021. Outros vão mais longe e melhorado a criação de um benefício permanente. O problema sugestões é saber quais serão as necessidades que não serão mais atendidas para que sejam viabilizados estes pagamentos, disse o especialista em Direito Administrativo.
O texto atual diz que o governo tem uma obrigação de pagar o auxílio residual somente até dezembro de 2020. Então, existe a possibilidade de que muitas pessoas não consigam receber como parcelas extras de R $ 300 até o final de 2020, por causa de atrasos no calendário de pagamento ou por problemas no cadastro.
Por causa disso, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) argumenta que seja ratificado o direito dos cidadãos recebidos como quatro parcelas extras, ainda que os créditos aconteçam no início do próximo ano.