Forças Armadas gastam R$ 5,5 milhões de dinheiro da vacina contra Covid ~ Blog Jornal Primeira Hora / Notícia ,Filmes, Seriados no Google Drive:
By Blog Jornal Primeira Hora at 13:36 Política No comments
O dinheiro da vacina foi usado principalmente para manutenção e reparação de carros e aeronaves, assim como na compra de combustível. Uma parte dos recursos foi destinada à compra de material aos hospitais militares, de uso exclusivo de integrantes das Forças; à compra de medicamento sem eficácia para Covid-19; e a ações sigilosas de inteligência do Exército.
Na ocasião, o Exército afirmou ter feito atividades de inteligência de reconhecimento de itinerários e levantamento de áreas de risco ao material e ao pessoal empregado na vacinação.
O Ministério da Defesa afirmou, também naquele momento, que os grupos indígenas em localidades de difícil acesso eram os principais atendidos com o suporte à vacinação.
Diante da abertura de um processo pelo TCU, referente à descentralização de recursos que contempla a Defesa, a Folha voltou a questionar o ministério sobre os gastos feitos. Emails foram enviados na sexta-feira (15), mas não houve resposta.
O Ministério da Saúde diz que o dinheiro não pode ser usado para finalidades não previstas no TED.
Aos militares cabe a "prestação de apoio às ações que forem julgadas necessárias para a vacinação da população brasileira contra a Covid-19", como consta no documento assinado pelas duas partes.
"Verificou-se a necessidade de realizar diligências com a finalidade de esclarecer fatos acerca de indícios de irregularidade na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia, para execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa", afirma o relatório técnico do TCU, que embasou a decisão em plenário pela abertura de um processo à parte.
As transferências de dotações orçamentárias, que visam ao ressarcimento de despesas em favor da Defesa, são as que exigem "avaliação mais aprofundada", conforme o relatório.
Os auditores vão analisar se houve afronta a artigo da Constituição Federal que veda transferência de recursos de um programa para outro, ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
"O tema não fica adstrito às ações implementadas visando ao enfrentamento da pandemia em 2020 e 2021. A análise dessa matéria pode estabelecer balizas para as referidas descentralizações orçamentárias em toda a administração federal. A demanda exige apuração e apreciação em processo autônomo", afirma o relatório técnico do TCU, corroborado pelos ministros em plenário.