PGO - Planejamento e Gestão Orçamentária — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
PGO - Planejamento e Gestão Orçamentária
Este Sistema tem por objetivo alavancar o novo processo de trabalho estabelecido pela Portaria TRE/RN nº 209/2015 - GP, com vistas à compilar as pretensões das Unidades Administrativas e Cartórios Eleitorais do TRE/RN, referentes às aquisições de materiais/contratações de serviços para o exercício de 2017 (N).
Mencionadas pretensões devem passar, necessariamente, pelo planejamento antecipado de ações e projetos, uma vez que o seu lançamento em 2015 (N-2) na ferramenta Sistema PGO estará sendo projetada para o exercício de 2017 (N) e podem abranger:
Bens Permanentes e de Consumo;
Capacitação de RH e Outras Ações Estratégicas.
A inserção dos dados no PGO dar-se-á por meio das seguintes fases:
Levantamento de Necessidades (1ª fase);
Elaboração da Proposta Orçamentária (2ª fase);
Adequação da Proposta Orçamentária (3ª fase); e
Acompanhamento e Controle da Execução/Encerramento (4ª fase)
Todas as unidades do Tribunal (até o menor nível hierárquico) e os Cartórios Eleitorais poderão especificar no Sistema PGO as suas necessidades para 2017 (N). No entanto, as demandas que forem lançadas serão analisadas pelos respectivos titulares das Unidades Administrativas e posteriormente aprovadas, ou não, pelos Comitês Gestor Orçamentário (COGEO) e de TIC.
Para uma boa implementação dos procedimentos, neste momento, estarão sendo assinaladas algumas orientações destinadas aos usuários do Sistema PGO, vejamos:
O inicio da 1ª fase do PGO – Lançamento de Necessidades – está sendo deflagrada em 1º de outubro de 2015, cujo encerramento ocorrerá no dia30 de novembro de 2015.
As dúvidas que porventura precisarem ser dirimidas deverão ser repassadas aos respectivos Gabinetes e, por sua vez, estes poderão colher dados junto à COF ou à SPOF para posterior esclarecimento às unidades. No que concerne às ZEs, estas poderão se dirigir diretamente às unidades anteriormente citadas.
No que se refere às ações estratégicas, a ASPLAN encontra-se disponível para orientar às unidades e eventualmente complementar informações relativas às referidas ações.
Os lançamentos precisarão ser validados, até o dia 18 de dezembro de 2015, pelos respectivos responsáveis pelas Unidades Administrativas, assim identificadas no Regulamento Interno deste Tribunal.
Os pedidos anteriormente realizados pelos Cartórios Eleitorais, mas até então não atendidos, poderão ser lançados no Sistema PGO, desde que não estejam na proposta orçamentária de 2016. Assim, faz-se necessário consultar na intranet a respectiva proposta do orçamento do exercício de 2016 (N-1), para não haver duplicidade de demandas.
As unidades que possuem a fiscalização de contratos administrativos, sejam eles de natureza contínua ou não, deverão realizar seus lançamentos no sistema PGO.
Os materiais de consumo que ordinariamente são disponibilizados para as unidades da Secretaria e Cartórios Eleitorais, não deverão ser objeto de novos lançamentos, apenas se houver uma necessidade significativa, vinculada à alguma ação estratégica ou projeto específico, devidamente justificados. Tratando-se de outros materiais diferenciados poderão ser registrados no sistema.
O e-mail do servidor que proceder a realização dos lançamentos será identificado pelo sistema. Assim, a orientação é no sentido de que as unidades administrativas e os Cartórios Eleitorais estabeleçam internamente os servidores que poderão fazer os lançamentos.