As falsas promessas da lei de retrofit em São Paulo - LabCidade
By labcidade / 26 de julho de 2021
Fachada de prédio que passou pelo retrofit no centro de SP. Foto: Gabriel Cabral / Folhapress
Há pelo menos quatro décadas se fala em reabilitação do centro histórico de São Paulo. Desde que, no final dos anos 1980, se constatou perdas sucessivas da população moradora no Centro Histórico e a existência de edifícios vazios nesta área, sucessivos governos anunciam projetos que darão conta de reverter este quadro. Mais recentemente, a presença de ocupações de moradia em prédios abandonados trouxe não apenas o tema da necessidade de reaproveitamento do estoque construído, mas também seu direcionamento para habitação, uma necessidade evidente que se notabilizou na frase "tanto imóvel sem gente, tanta gente sem casa"'. Entretanto, apesar de projetos anunciados, ações de reforma das edificações e seu reaproveitamento para moradia ainda são esporádicas. Em grande parte dos casos são fruto de lutas, mobilizações e enfrentamentos políticos, administrativos e jurídicos que se estendem por décadas. Por todas estas razões, um projeto de lei voltado para agilizar estes processos e estimular que se multipliquem seria mais que bem vindo.
E afinal, qual é o conteúdo deste PL? Em primeiro lugar, o projeto contém uma enorme lista de isenções fiscais.Perdoa a dívida de IPTU, reduz o ISS, reduz o valor do IPTU por três anos e ainda dá desconto por mais cinco anos. Em uma conta de padaria, que não inclui a remissão da dívida de IPTU, estima-se que estamos abrindo mão (enquanto Município) de uma receita de mais ou menos 200 milhões por ano. Parece contraditório; a prefeitura aprova um empréstimo – comumente, quem pede um empréstimo é porque não tem dinheiro para fazer investimentos urgentes – que depois deverá ser pago com juros, endividando a cidade, na mesma madrugada que aprova uma série de isenções fiscais. Dívidas de IPTU serão agora perdoadas para prédios que serão reformados e, que, em alguns casos, têm um maior montante em dívidas do que o valor do prédio em si. Nesses casos, poderia pelo menos ser feito uma troca, permitindo que estes prédios entrassem "de graça" para a prefeitura, reduzindo assim o custo da produção de moradia popular apenas para o custo da reforma – o que viabiliza moradia para quem mais precisa, por exemplo. Mas não! O presente é para os proprietários que abandonaram os prédios e sobretudo para os incorporadores e fundos de investimentos, que neste momento, enxergaram no centro uma nova frente para seus negócios.
Isto levanta outro ponto de crítica em relação ao projeto. Sim, isenções fiscais e outros estímulos (como por exemplo não precisar ser aprovado no Condephaat se tiver em área em volta de bem tombado) que estão sendo concedidas para que prédios sejam usados e reformados poderiam ser eventualmente positivas se calculados e ponderados. Mas para fazer qual tipo de produto?
Anúncio de venda de prédio retrofit no centro de São Paulo. Divulgação
O discurso de defesa do projeto feito pelo prefeito e presidente da Câmara para convencer os vereadores é simplesmente fake news.
*Professora da FAU-USP e coordenadora do LabCidade. Coluna publicada originalmente no UOL.
Categories: observaSP, Raquel Rolnik Tags:câmara municipal, Condephaat, IPTU, política pública, prefeitura de são paulo, retrofit