Embora saibamos que existem profissionais qualificados e cientes de sua missão - servir ao público - há uma parcela de agentes que preza pela morosidade e mau atendimento. Este grupo, aliado à falta de comprometimento de nossos representantes com a população é suficiente para tornar o serviço público totalmente ineficaz.
Mas em se tratando de processo administrativo de trânsito existe um fator determinante para que se possa lograr êxito: o conhecimento de todas as etapas do processo e das nulidades que podem ser alegadas no decorrer do procedimento.
#Aprenda todas as etapas do processo administrativo do trânsito no vídeo abaixo:
Se você já tentou recorrer de uma multa sem ajuda de um especialista é bem provável que tenha perdido seu tempo. E quando falo de especialista não me refiro a qualquer advogado ou alguém que já elaborou milhares de recursos, mas aquele que se dedica a conhecer os detalhes sobre o processo de trânsito e as infrações. Uma tarefa árdua, é verdade, tendo em vista a mudança constante da legislação e a dificuldade de encontrar material de qualidade e atualizado no mercado.
E aqui um segredo: até mesmo os julgadores, em sua maioria, desconhecem a legislação que aplicam. É perceptível a falta de conhecimento pela simples análise das decisões. Não podemos negar também que, se por um lado existe uma multidão de condutores que são infratores contumazes, o que é lastimável, presenciamos o intuito meramente arrecadatório na aplicação das multas de trânsito, fazendo com que os condutores acreditem que o processo administrativo de trânsito não deve ser utilizado, uma vez que não trará resultados satisfatórios.
#Artigo: Recursos são indeferidos mesmo o condutor tendo razão
Não vejo dessa forma. Muitos têm conseguido vitórias na esfera administrativa. Não existe "causa ganha". Essa premissa serve tanto para o processo judicial quanto para o administrativo. Mas posso garantir que ao adquirir os conhecimentos adequados suas chances de vitória aumentam significativamente. Acredite!
Uma dica importante: percorra todo o processo administrativo. Não desista após a primeira negativa. Os mais experientes na seara do Direito de Trânsito já constataram, estatisticamente, que as possibilidades maiores encontram-se na última instância, tendo em vista que ali estão os julgadores mais experientes e com maior conhecimento sobre a matéria.
E se der tudo errado, perdi tempo? De maneira nenhuma. O Novo Código de Processo Civil trouxe consigo a tentativa de mudança na mentalidade. Devemos nos inclinar mais para a conciliação e tentativa de resolver as questões administrativamente. No caso de o seu recurso ser indeferido em todas as instâncias você terá em mãos um arsenal de provas produzidas e a certeza de que tentou resolver de todas as formas antes de judicializar. Acredito firmemente que estes fatores auxiliam bastante no processo judicial.
No vídeo acima expliquei todas as etapas do processo administrativo de trânsito. Assista e comente o que achou da aula.
E quero saber, quais suas experiências com multas de trânsito? Já foi multado injustamente, perdeu algum recurso, ganhou, nunca tentou? Conte nos comentários.