Decreto gerará R$ 328,5 mil em gastos em 2021 a partir de fevereiro, segundo secretaria Imagem: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a criação da superintendência e das gerências gerarão R$ 328,5 mil em gastos em 2021 a partir de fevereiro.
Segundo o decreto, que foi publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), a nova Superintendência de Supervisão de Securitização deverá coordenar, supervisionar e fiscalizar:
"os registros para a constituição de estruturas de securitização;
os credenciamentos para o exercício de atividades de agentes fiduciários, companhias securitizadoras e agências classificadoras de risco;
as atividades dos veículos de securitização registrados na CVM e propor e fiscalizar a observância das normas relacionadas aos registros e à divulgação de informações desses produtos; e
coordenar, supervisionar e fiscalizar outros emissores, produtos e inovações de mercado que não estejam sob a esfera de competência das demais Superintendências, conforme dispuser o regimento interno"
Autarquia ligada ao Ministério da Economia, a CVM foi criada na década de 1970 com o objetivo de fiscalizar a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado, a organização e funcionamento da Bolsa de Valores, as auditorias de companhias abertas, entre outras atribuições.