Simulado Analista em Meio Ambiente – Questões Objetivas – Questões Teóricas
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Simulado Analista em Meio Ambiente – Questões Objetivas
Está sob suas responsabilidades fazer relatórios sobre danos ambientais em consultorias privadas trabalhando em órgãos públicos de fiscalização ambiental, como o IBAMA, prestar assessoria para a empresa em questões relacionadas ao meio ambiente, coordenar inspeções ambientais e outras.
Preparamos este simulado com questões que caíram em provas para Concursos Públicos, responda.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA classifica as águas em doces, salobras e salinas, bem como estipula diferentes usos para cada classe de água com algumas recomendações. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um uso adequado para águas doces de classe 3.
A) Abastecimento humano após desinfecção
B) Abastecimento humano após tratamento convencional ou avançado
C) Abastecimento humano após tratamento simplificado
D) Abastecimento humano sem tratamento prévio
E) Abastecimento humano após adição de cloro
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, é responsável pelo licenciamento de alguns empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.
Nesse sentido, analise as características de empreendimentos e as atividades a seguir:
I. Atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Municípios.
II. Atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites de um ou mais Municípios.
III. Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
IV. Bases ou empreendimentos civis, quando couber, observada a legislação específica.
Assinale a alternativa que apresente características de empreendimentos e atividades que devem ser licenciadas pelo IBAMA.
A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica circunstâncias que atenuam a pena. Nesse sentido, analise as circunstâncias a seguir:
I. Alto grau de instrução ou escolaridade do agente
II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada
III. Comunicação posterior pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental
IV. Não colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa política baseia-se em alguns fundamentos.
Sobre eles, analise os itens abaixo:
I. A água é um bem de domínio privado.
II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso único das águas.
V. O rio é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Está(ão) CORRETO(S) apenas
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Publicada no Diário Oficial de 11/7/2001), denominada Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.
II. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
IV. É garantido pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
V. O plano diretor deverá englobar apenas a área urbana do Município.
D) Apenas V está incorreta
O licenciamento ambiental deve seguir algumas etapas, que são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Assinale a alternativa que apresenta uma etapa do procedimento de licenciamento ambiental na ordem INCORRETA.
A) Definição de documentos, projetos e estudos ambientais pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor.
B) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes.
C) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
D) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
E) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação, caso os esclarecimentos e as complementações não tenham sido satisfatórios.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA especifica tipos de licença que o Poder Público pode expedir de acordo com a fase de desenvolvimento do empreendimento. Nesse sentido, assinale a alternativa que aprova a localização e concepção do empreendimento.
A) Licença de Ampliação
B) Licença de Operação
C) Licença de Instalação
D) Licença Prévia
E) Licença de Execução
O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA adota algumas definições sobre a classificação dos corpos de água e seu enquadramento. Nesse sentido, analise as definições a seguir:
I. Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,1 ‰.
II. Águas salobras: águas com salinidade superior a 0,1 ‰ e inferior a 60 ‰.
III. Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 5 ‰.
IV. Ambiente lêntico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.
V. Ambiente lótico: ambiente relativo a águas continentais paradas.
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora pode culminar em uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Contudo, se o crime provocar determinadas consequências, a pena pode ser de cinco anos de reclusão. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. Tornar uma área, urbana ou rural, própria para a ocupação humana.
II. Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.
III. Causar poluição hídrica que não torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
IV. Facilitar o uso público das praias.
V. Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em acordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.