Procon de Tupã intensifica fiscalização contra aumento de preços - Prefeitura de Tupã
O Procon de Tupã (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) está ampliando a fiscalização nos estabelecimentos que aumentem, sem justa causa, os preços de produtos e serviços utilizados na prevenção ao Coronavírus, como álcool em gel 70%, máscaras e luvas. Além disso, o Procon de Tupã ressalta a importância de a população tupãense denunciar empresas que cometem este tipo de infração, caracterizada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) como prática abusiva.
"Após a denúncia, as equipes de fiscalização realizam uma visita ao estabelecimento, analisam se houve aumento arbitrário dos preços e solicitam esclarecimento junto ao fornecedor, que poderá responder a processo administrativo e até ser multado caso a infração seja constatada", explicou a Coordenadora do Procon de Tupã, Luana Garcia Maran.
Segundo ela, caso o consumidor se sinta prejudicado de alguma forma, ele pode fazer um registro anônimo de reclamações por meio do e-mail procon@tupa.sp.gov.br. O consumidor também poderá encaminhar denúncias pelo aplicativo "Procon", disponível nas plataformas Android ou iOS (Play Store ou App Store), informando o nome do estabelecimento, endereço e a foto do produto.
Além do Procon de Tupã intensificar a fiscalização contra abusos, a Prefeitura também publicou decreto (nº 8.728/2020) que reforça a necessidade das denúncias. Lembrando que os órgãos de defesa do consumidor não podem intervir nos preços praticados pelos estabelecimentos, porém práticas abusivas são ilegais.
As reclamações relacionadas à contratos ou compras de serviços de hospedagem e passagens áreas, por exemplo, também estão previstas no CDC, visto que, as empresas devem encontrar alternativas que não prejudiquem os consumidores. No caso das passagens áreas, o Governo Federal publicou Medida Provisória definindo prazo de doze meses para reembolso, há ainda possibilidade de reverter os valores em créditos isentos das penalidades contratuais.