Associações Comerciais do Alto Tietê se mobilizam pela derrubada do veto ao Refis das Micro e Pequenas Empresas | Associação Comercial de Mogi das Cruzes
Associações Comerciais do Alto Tietê se mobilizam pela derrubada do veto ao Refis das Micro e Pequenas Empresas
As Associações Comerciais da região do Alto Tietê – representadas pela Regional Administrativa 3 (RA-3) da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) – estão mobilizadas pela derrubada do veto do presidente Michel Temer ao projeto de lei que cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas. As entidades convocam todos os empresários da região a ombrearem essa mobilização pressionando os deputados federais com representatividade em suas cidades a votarem pela derrubada do veto no dia 6 de março, quando o veto será apreciado no Congresso Nacional.
Para as ACs, a derrubada desse veto é fundamental para a sobrevivência de milhares de micro e pequenos empreendimentos. Segundo dados da Receita Federal, são aproximadamente 560 mil empresas deste porte que aguardam a vigência do Refis para equacionarem seus débitos fiscais e continuarem a operar, gerando emprego e renda.
Com a grave recessão que atingiu o Brasil nos últimos anos, boa parte dos micro e pequenos empresários precisaram priorizar o pagamento a fornecedores e colaboradores para conseguir sobreviver. Eles, por não terem o fôlego financeiro que grandes empresas têm, precisam ainda mais dessa ferramenta de negociação dos débitos tributários. Não faz sentido, portanto, o Refis beneficiar apenas as grandes empresas.
É sabido que as multas aplicadas pelo Fisco são exorbitantes, acrescidas de juros elevados, o que torna a dívida impagável para grande parte dos devedores e, provavelmente, a chamada "renúncia", por parte do governo, é menor do que os acréscimos devidos aos encargos.
O valor total dos débitos das MPEs a serem renegociados atinge R$ 22,7 bilhões e o parcelamento previsto no Refis implicaria em uma "renúncia" de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. Na explicação para o veto, a equipe econômica da Presidência da República não esclarece, no entanto, quanto do montante total do débito se refere ao principal e quanto é devido a juros e a multas que, seguramente, deve responder pela maior parte do total dos débitos fiscais.
As ACs da RA-3, portanto, apoiam a mobilização em nível nacional e buscam apoio dos deputados federais para que o veto seja derrubado no Congresso Nacional, logo nos primeiros dias de março, com o desejo que se reestabeleça o objetivo original da decisão do Congresso de assegurar condições para a sobrevivência de milhares de empreendimentos e garantir empregos a milhões de trabalhadores e geração de renda.