Valter Lobato coordena Colóquio Argentina Brasil de Direito Tributário
O sócio do SCMD Valter Lobato está entre os coordenadores do Colóquio Argentina Brasil de direito Tributário, a ser realizado em 14 de maio, das 19h 21h, no Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), em Belo Horizonte.
Organizado pela Associación Argentina de Estudios Fiscales – AAEF e Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, o evento tem como tema central "O Tratado Argentina Brasil para evitar a Dupla Tributação".
Dentre as medidas apontada pelo Plano BEPS para combate ao planejamento tributário agressivo, encontra-se a recomendação de revisão dos tratados para evitar a dupla tributação, com previsão de novos poderosos instrumentos de controle. Para facilitar referida revisão, criou-se, no âmbito da OCDE, o chamado MLI – Multilateral Instrument, que permite a adaptação dos tratados em vigor de forma mais célere e desburocratizada. No entanto, o Brasil tem preferido renegociar seus tratados bilateralmente, sendo a Convenção com a Argentina o primeiro instrumento alterado. As mudanças decorrentes do novo Protocolo, que altera a Convenção Brasil Argentina, serão objeto deste evento virtual, transmitido ao vivo, com participação de profissionais de ambos os países.
Confira os principais temas que serão abordados: Palavras introdutórias acerca do novo Protocolo Adicional; Breve referência ao status de ambos os países em relação ao MLI e à negociação bilateral dos tratados em vigor; Dividendos, Juros, Royalties. Conceituação, limite e eliminação da dupla tributação; Estabelecimento Permanente, especialmente mandatários e comissionados; Cláusula de Limitação de Benefícios; e Aspectos práticos da relação comercial Brasil e Argentina.