Análise de Conjuntura abre trabalhos 23º Coletivo Jurídico
O primeiro dia de trabalhos no Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em Brasília, nesta segunda-feira, 5, começou com a análise do cenário atual frente ao desenho político que consolida com o resultado das eleições de 2018. Um Congresso Nacional mais conservador e o Planalto sob o comando de Jair Bolsonaro (PSL), a certeza é de acirramento das dificuldades na defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente no que se refere ao direito de manifestação. Pelo Sintrajusc participam o coordenador Paulo Roberto Koinski, a servidora aposentada do TRT-SC Denise Zavarize, o funcionário do Sindicato Fernando Blasi e os advogados Pedro Pita e Fabrizio Rizzon, da Assessoria Jurídica.
A direção dos trabalhos na abertura foi dos coordenadores Cristiano Moreira e Gláucio Luiz, e do advogado Rodrigo Camargo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe. A análise de conjuntura ficou a cargo de Cezar Britto, também da AJN da Federação.
Na avaliação do palestrante, há uma preocupação legítima com o exercício das liberdades civis no País, no entanto, é preciso que se tenha clareza no entendimento de que as instituições podem funcionar e restabelecer o equilíbrio. Mas o risco de cerceamento está presente e em curso, contraposto por um movimento de resistência também em curso, que passa ainda pelo Judiciário.
Cezar Britto avaliou ainda que a atuação dos advogados nesse processo de resistência será de extrema importância, ao lado das categorias organizadas. Mas alertou que, ante o quadro desenhado com a eleição de 2018, o combate passou a ser, declaradamente, aos direitos do trabalhador, o que põe o sindicalismo como alvo direto do poder estabelecido. Britto mais uma vez destacou o ataque sobre a Justiça Trabalho que deverá ser acirrado não pela estrutura que a JT tem, mas pelo que ela representa enquanto guardiã das garantias e direitos da classe trabalhadora.
Abertas as intervenções, o debate foi estabelecido trazendo inclusive posições em defesa do governo que se inicia em janeiro. Pontos como as políticas de governo anunciadas por integrantes da equipe do governo Bolsonaro foram levantados para exemplificar os ataques que serão postos. Mas houve também aqueles que rebatessem essas posições. Das discussões restou uma certeza: o encontro nacional do Colejur se consolida também como um espaço de resistência na defesa dos direitos, não só da população como um todo, mas especificamente dos servidores públicos.