Publicado por Roberta Fraser
Relembrando, antes da entrada em vigor do referido Decreto-Lei os netos de portugueses (cujos pais não tinham obtido a nacionalidade portuguesa) poderiam requerer a sua nacionalidade sem maiores dificuldades em termos de documentação. Neste sentido, em geral, eram exigidas as certidões de nascimento do avô/avó português, do pai/mãe filho do nacional português e do requerente, certidões de antecedentes criminais, comprovante de que o requerente conhecia suficientemente a língua portuguesa, bem como o seu documento de identificação.​
​Agora os netos de portugueses que inscreverem o seu nascimento no registro civil português, através de um processo de atribuição de nacionalidade (e não mais de aquisição), passam a ser considerados como "portugueses de origem". Dentre outras consequências, tal enquadramento permite que os seus filhos e netos, independentemente da idade, também possam requerer a nacionalidade portuguesa, fazendo com que a nacionalidade possa ser transmitida às gerações seguintes, o que é uma mais valia para toda a família.
​Contudo, a referida norma acabou por dificultar à atribuição da nacionalidade portuguesa para os netos, ou pelo menos gerou alguma subjetividade quanto à sua concessão, uma vez que agora obriga a que o requerente demonstre possuir "laços de efetiva ligação à comunidade nacional", o que até então não era exigível para este tipo de processo. Portanto, além da referida documentação, para que pedido de nacionalidade por netos de portugueses seja agora concedido o requerente precisará "convencer" o Governo português de que possui vínculos efetivos com a comunidade nacional, através da junção de documentação relevante para o efeito, sob pena de indeferimento do seu pedido.
Originalmente publicado em: http://www.eurodicas.com.br/lei-da-nacionalidade-portuguesa-para-netos/
Advogada em Portugal, Especialista em Direito Internacional
Roberta Fraser é uma Advogada brasileira, inscrita nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal, que desde 2013 atua em ambos os países. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, acumula experiências profissionais nos setores público e privado no Brasil e em Portugal. Atualmente dedica-se à tutela dos direitos e interesses de brasileiros em Portugal através da prestação de uma assessoria jurídica personalizada e in loco.
Disponível em: https://robertafraser.jusbrasil.com.br/artigos/490600106/mudancas-na-lei-da-nacionalidade-portuguesa-para-netos
Parabéns pelo artigo Doutora,
Sou descendente de italiano, já procurei o serviço para tentar adquirir a nacionalidade,
porém no Brasil leva em torno de 5 a 15 anos, um serviço muito burocrático e caro ,
já se fosse direto na Itália levaria em torno de 90 dias , mas o alto custo atrapalha, no tocante a certidões e mais certidões. Espero um dia que os países entendam que os filhos dos filhos dos filhos, a eles pertençam de igual forma. continuar lendo
Obrigada pelo seu feedback Dr. Bazzan!
Temos o mesmo problema com as nacionalidades portuguesas, se o requerente der entrada pelo Brasil (Consulado de Portugal) o processo demora significativamente mais tempo a ser avaliado e concluído do que se o mesmo for feito diretamente em Portugal. Somado ao fato dos Consulados estarem super lotados e prestarem muito poucas informações. Neste contexto, nos prestamos a assessorar os nossos clientes desde antes da formação do processo (análise do caso, levantamento e legalização da documentação brasileira) até a dar entrada no processo diretamente em Portugal e proceder ao seu acompanhamento in loco, o que garante mais celeridade, comodidade e segurança quanto ao trâmite processual. continuar lendo
No mais, parabenizo o seguimento novamente, fazem jus aos honorários cobrados, pois é muito complexo quando se trata de obtenção de nacionalidade estrangeira, além de fazerem um trabalho que poucos querem, devido a alta complexidade e demora de retorno, geram um ótimo trabalho ao publico, além de levar de volta, aqueles que são frutos de seus antepassados. continuar lendo
Olá, dra. Roberta.... excelente artigo, e todos os demais do Eurodicas. Minha pergunta é: Sou neta de português, mas não tenho laços efetiva ligação à comunidade portuguesa. Isso significa que não poderei obter minha nacionalidade portuguesa? continuar lendo