No meio da epidemia de Covid-19, governo federal quer expulsar quilombolas de Alcântara (MA) - Portal Aprendiz
08/04/2020 comunidade - direitos humanos - território
A luta de 40 anos da população quilombola de Alcântara (MA) pelo direito de permanecer em suas terras recebeu um novo golpe no dia 27 de março: em meio à pandemia de Covid-19 (novo coronavírus), que já deixa povos tradicionais em situação de vulnerabilidade, o governo federal publicou a Resolução nº 11/2020, com diretrizes para remoção de centenas de famílias para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Assinada pelo general Augusto Heleno, a resolução prevê o reassentamento de cerca de 800 famílias. Embora preveja a consulta popular, ela não especifica quando e como essa consulta será feita, mas já orienta ações de como fazer o deslocamento para os ministério de Saúde, Agricultura, Educação e Cidadania.
"Nós recebemos a notícia em um momento que não poderia ser pior", declara Dorinete Serejo, quilombola da comunidade Canelatiua e coordenadora do MABE (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara). "Ela não seria boa em momento algum porque afeta diretamente a vida das comunidades. Quando se fala em remoção, a gente fica adoecido já, essa incerteza que perdura há quarenta anos e que neste momento está mais forte".
Movimentos sociais como o MABE se articularam legalmente para barrar o cumprimento da resolução. O Ministério Público Federal (MPF) contestou a decisão e ela foi adiada pela Procuradoria Geral da União. Porém, as lideranças estão em alerta para futuras violações de direitos durante e após a pandemia.
"Este projeto só se sustenta ao arrepio da lei. Não há outro caminho para ele. Se quiserem avançar, terão de assumir o ônus de nos matar de toda forma: ou de contágio, ou pela remoção forçada", declara Danilo Serejo, cientista político e assessor jurídico do MABE.
"E mesmo após a pandemia, é preciso considerar que existem uma séries de garantias legais de proteção às comunidades, e mais, há em curso várias ações judiciais no Brasil e em cortes internacionais sobre essa questão. Não é um processo tão simples como querem colocar, ou quer nos fazer crer o governo".
Medidas de reassentamento prejudicam fazeres e saberes tradicionais das comunidades / Crédito: Eduardo Queiroz (Amazônia Real)
Quarenta anos de luta pelos saberes tradicionais e soberania científica
O Maranhão é o estado que concentra a maior população quilombola no Brasil. São 152 comunidades e cerca de 12.900 pessoas remanescentes de povos escravizados mantendo suas tradições e a manutenção de saberes, culturas e práticas centenárias.
Em Alcântara, cidade a 30 km de distância da capital São Luís, a luta se dá há quarenta anos contra o poderio militar. Em 1983 e plena ditadura, foi criado o Centro de Lançamento de Alcântara, uma base espacial dedicada à pesquisa científica. A construção ocasionou em deslocamento de famílias, que se viram afastadas de seus territórios tradicionais.
As quatro décadas seguintes foram marcadas pela mobilização social para a titulação definitivas das terras, com ocasionais vitórias e derrotas. A última foi firmada em outubro de 2019, com um acordo que outorga aos Estados Unidos o direito a utilizar a base para seus próprios fins científicos, autorizando a expansão e por consequência mais despejos.
"Há um duplo dever de proteção colocado na mesa, a da proteção da vida e permanência das comunidades em seu território – comunidades estas que são patrimônio imaterial do povo brasileiro, e também assegurar que o Brasil tenha autonomia na área de política espacial", assinala Danilo.
"O acordo da Base de Alcântara com os EUA na prática fere a soberania brasileira e renuncia ao programa aeroespacial próprio. Todos os setores verdadeiramente comprometidos com a soberania, com ciência e tecnologia, e sobretudo, com os direitos das comunidades devem se somar nessa luta".
Criança do quilombo Itamatatiua, Alcântara (MA) / Crédito: Karina Zambrana – SGEP/MS
Campanha de proteção às comunidades quilombolas
Dorinete relata que, após a publicação da resolução, o desafio foi o de contatar as comunidades em meio ao isolamento social durante a quarentena do Covid-19.
"Tudo o que conseguimos foi pelas redes, em conversas de WhatsApp, lives, tudo somente pelo celular. Este momento [o do Covid-19] dificultou ainda mais porque a gente não podia estar reunido fisicamente. Não temos como ir às comunidades fazer esclarecimento, saber o que entenderam da resolução, até mesmo porque muitos deles nem tiveram acesso à ela".
Várias organizações de sociedade civil subscreveram a nota de repúdio da MABE, o que também ajudou a pressionar pelo adiamento da decisão. Para as próximas semanas, o movimento está articulando a criação de uma plataforma virtual que congregue as diferentes ações da luta pelo território, além de uma campanha online.