Pazopanibe (Votrient) pelo plano de saúde Amil: é possível obter? - Elton Fernandes - SP
Pazopanibe (Votrient) pelo plano de saúde Amil: é possível obter?
É possível obter a cobertura de pazopanibe (Votrient) pelo plano de saúde Amil, não importa a modalidade contratada, muito menos se o seu tratamento não está indicado em bula. Esse é um remédio essencial para o tratamento do câncer.
"Esse medicamento, indicado para o tratamento do câncer pelo médico de sua confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. Não importa qual é o tipo de plano de saúde que você tenha", esclarece Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
O medicamento pazopanibe (Votrient 200 mg / 400 mg) está indicado em bula para o tratamento de carcinoma de células renais (CCR) avançado e/ou metastático e sarcoma de partes moles (STS) avançado.
Porém, se seu médico recomendou esse medicamento para outro tipo de doença, você também tem direito de receber o custeio.
O que diz a ANS sobre o custeio?
Acompanhe este artigo até o final e entenda melhor como exigir que o plano de saúde Amil cubra o pazopanibe (Votrient) e como um advogado especialista em plano de saúde pode ajudá-lo a obter esse direito muito rapidamente!
O que diz a ANS sobre o custeio do pazopanibe pela Amil?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) prevê a cobertura obrigatória do pazopanibe (Votrient) pelo plano de saúde Amil quando indicado no tratamento de primeira linha do câncer de rim irressecável ou metastático.
No entanto, a ANS e suas Diretrizes de Utilização Técnica não devem ser empecilhos para que você possa pleitear o fornecimento do pazopanibe pelo plano de saúde Amil. Sempre se leva em consideração a indicação médica, antes de qualquer coisa.
"Não importa o rol de procedimentos da ANS, tampouco as diretrizes de utilização técnica da ANS, também não importa se o médico da sua confiança recomendou esse medicamento para um tratamento que não consta na bula do remédio. Sempre que houver indicação médica, é obrigação do plano de saúde oferecer o medicamento", enfatiza Elton Fernandes.
Isso quer dizer que a Justiça, mais do que diretrizes e parâmetros da ANS, leva em conta que o seu médico é quem deve decidir sobre qual é o melhor tratamento ao seu caso. Veja na sentença transcrita a seguir:
Ainda que o tratamento não esteja descrito em bula, para a Justiça, "indicação do tratamento que compete ao médico que assiste o paciente". Portanto, o plano de saúde não pode interferir na decisão do médico, negando o fornecimento do remédio.
O que o paciente deve fazer nesse caso?
O mais recomendável a você nesses casos é que, ao receber a negativa, já acione seu advogado especialista em ação contra plano de saúde e ingresse com o processo para obrigar que o plano de saúde Amil custeie o medicamento pazopanibe a você.
A Justiça, frequentemente, determina a liberação de medicamentos fora do Rol da ANS, que não preenchem suas Diretrizes de Utilização Técnica e de tratamentos que não estão previstos na bula do medicamento.
O que é preciso para obter o pazopanibe pela Amil?
Como a Justiça considera fortemente a indicação médica, é extremamente necessário que você tenha em mãos um bom relatório clínico, elaborado detalhadamente pelo seu médico, credenciado ou não ao plano de saúde, que irá comprovar a necessidade do tratamento.
"Este bom relatório clínico vai conter as razões pela qual este medicamento pode ser útil ao seu caso, e, claro, um pouco do teu histórico de saúde e quais são as consequências que podem advir se você não realizar o tratamento com esse medicamento de alto custo", aconselha Elton Fernandes.
Outro documento importante é a negativa de custeio por escrito, que é um dever do plano de saúde fornecer. Esses dois documentos comprobatórios irão ajudar você a exigir o custeio do pazopanibe pela Amil pelo processo judicial.
Como a Justiça garante o custeio do pazopanibe pela Amil?
Considerando a indicação médica, o pazopanibe (Votrient) pode ser fornecido pela Amil a você em prazos bastante curtos. Por meio de uma liminar, o tribunal confere a você esse direito em até 48 horas, porque esse medicamento tem registro sanitário.
"O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo plano de saúde é que o medicamento – como este por exemplo – tenha registro sanitário na Anvisa", afirma Elton Fernandes.
Portanto, há casos em que pacientes receberam o custeio de medicamentos como esse do plano de saúde em até 15 dias. É um direito do segurado, garantido por Lei. Isso quer dizer que não há motivos para temer a ação judicial.
Ainda tem dúvidas sobre esse assunto? Não se sente seguro para entrar na Justiça contra o plano de saúde Amil para obter o pazopanibe? Fale conosco. Explique sua situação e lute pelo seu direito como paciente e consumidor.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparado para tirar suas dúvidas sobre a cobertura de medicamentos, exames, cirurgias e procedimentos, casos de erro médico ou odontológico, casos de reajustes abusivos nos planos de saúde, entre outros.