Direito de Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais - 1º Oferta | Campus Virtual Fiocruz
Neste curso, os participantes terão noção da abrangência do direito de acesso à informação e poderão reconhecer as possibilidades de concessão ou negação de informações, em razão da publicidade ou sigilo dos dados com mais segurança jurídica, além de compreender a aplicação desses conceitos para a gestão de dados de pesquisa.
A série Marcos Legais é composta por 2 cursos e baseada em um estudo realizado pelos pesquisadores do Grupo de Trabalho em Ciência Aberta da Fundação Oswaldo Cruz (GTCA-Fiocruz), tendo como objetivo principal apresentar aspectos do ordenamento jurídico nacional que incidem sobre temas vinculados à abertura de dados para pesquisa, tais como propriedade intelectual, notadamente direitos autorais e propriedade industrial, acesso e segurança da informação e a proteção de dados pessoais, sensíveis ou sigilosos.
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Professores-autores: Aula 1 a Aula 5 - Francisco José Tavares do Nascimento e Aula 6- Danilo DonedaClique aqui para acessar o Guia do Aluno.Após realizar a sua inscrição aguarde após alguns minutos (até 30 minutos) e você receberá por e-mail a confirmação da sua inscrição com link de acesso à sala de aula virtual do curso.