ConJur - Cármen Lúcia obriga hospital a atender pacientes do SUS
6 de janeiro de 2018, 15h29
"A Beneficência Carmeliana do Sul tem realçado, há anos, a insuficiência dos recursos repassados pelo Município de Quilombo para a continuidade das atividades lá desenvolvidas, alertando, inclusive, para a impossibilidade de manutenção de todos os serviços prestados", afirmou.
"As características deste instituto de requisição não podem ser descumpridas (como o pagamento de danos provocados pela situação) nem a responsabilidade dos administradores públicos que não tenham adotado, em tempo e nos termos devidos, o que juridicamente era seu dever como providências indispensáveis para garantia dos direitos dos cidadãos", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.