#CLentrevista com a deputada federal Carmen Zanotto – CLMais | Correio Lageano
A senhora é a representante da Serra Catarinense na Câmara dos Deputados, mas sua atuação beneficia muito mais do que essa população, especialmente nas questões da saúde. Até aqui, quais os projetos que a senhora apresentou e conseguiu aprovar e considera como mais impactantes?
Eu vou destacar dois, em especial o texto legal que vai garantir, a partir de maio deste ano, o acesso aos exames dos pacientes, em que o médico suspeitar de câncer. Esse acesso, à ressonância, à biópsia, e a todos os exames necessários para confirmar o câncer, obrigatoriamente, terão que acontecer em até 30 dias. Isso vai ajudar muito, um texto de 2012, da lei que garante o tratamento em até 60 dias, que é a cirurgia do câncer, a quimioterapia e a radioterapia. E porque eu destaco, entre os conjuntos dos projetos, esse como o mais importante, porque o tratamento do câncer está associado à rapidez do diagnóstico. Então, quando o médico suspeita, se conseguir fazer os exames com agilidade, vai poder tomar a conduta o mais rápido possível. Lamentavelmente, o Tribunal de Contas aponta que ainda demora muito para ter acesso aos exames. Por conta disso, foi necessário implementar a lei, conhecida como a Lei dos 60 dias. Tem regiões do país que os pacientes ficam mais de um ano na fila para fazer uma biópsia, e quando chega a confirmação desse caso de câncer, é muito tardio e, muita das vezes, a pessoa vai a óbito sem ter tido a possibilidade de fazer tratamento.
Além da aprovação da lei, é importante que depois de aprovada, seja executada. De que forma é possível fazer com que essa ela seja cumprida?
Primeiro, o conhecimento da população com relação ao texto legal, ao seu direito. Alguns médicos até me questionaram: 'Carmen, eles podem colocar isso para outros diagnósticos, para poder agilizar os exames?' Aí vai da conduta de cada um. A nossa preocupação como legislador é garantir os casos de suspeita de câncer. Um procedimento eletivo pode esperar, mas uma suspeita de câncer, não pode esperar. Sendo assim, a população precisa se apropriar, a divulgação do texto legal, para segurar o procedimento é muito importante, e, por isso, a gente tem trabalhado muito. E o segundo [projeto] que eu destaco como bem relevante, é a questão do Censo de 2020, a inclusão para podermos buscar o número de autistas que temos no país. Porque temos políticas que precisam ser implementadas. No final do ano que passou, participei da transmissão da carteirinha do autista. Tivemos a Reforma da Previdência, que foi dura, mas se fez necessária neste momento, garantindo a manutenção do benefício da prestação continuada para pessoa com deficiência e para os idosos. Reduzindo um pouco a questão da idade, para mulheres e garantindo a aposentadoria para homens e mulheres, trabalhadores rurais. Não foi fácil manter aquilo que já estava na Legislação, com relação a isso, os demais tópicos tivemos que enfrentar, com dificuldade, mas enfrentamos. Sempre na expectativa de que, precisamos voltar a ter emprego e renda, acredito que isso é fundamental para a população. Foram muitos os textos que aprovamos, inclusive a lei de licitações, que também passou por alterações legais. E, agora, precisamos acompanhar, nós enquanto legisladores e a população como um todo, a garantia da sua aplicação.
Dos projetos que a senhora apresentou e dos que ainda não foram aprovados, quais elencaria ainda estão na sua lista para serem trabalhados e continuar tentando a aprovação?
Está na lista de todos os parlamentares, tanto deputados e deputadas, senadores e senadoras, a Reforma Tributária. Pagamos a maior carga de impostos, essa alta carga de impostos agregada à burocracia e às várias formas desses impostos, leva com que o setor produtivo tenha dificuldade em continuar produzindo e gerar emprego. Se ele não gera emprego, dificulta para a nossa sociedade como um todo, com pessoas desempregadas e a dificuldade de adquirir produtos. Agora, tem o acordo da Câmara e do Senado para trabalharem juntos, em uma condição especial. Eu não vou estar, porque o nosso partido não tem vaga nesta comissão, que é uma comissão bem reduzida, para juntar todas as ideias apresentadas, e a gente poder recuperar, quem sabe no primeiro semestre deste ano, porque ela tem um impacto grande para a sociedade como um todo. Tudo que se compra tem imposto embutido, e uma grande carga tributária, se a gente conseguir melhorar isso, buscando uma redução e a simplificação, nós vamos ajudar toda a população.
Pelo andamento deste projeto, a senhora acredita que vai ser aprovado de uma forma mais fácil do que a Reforma da Previdência?
Ele tem a mesma complexidade que a Reforma da Previdência, porque vai mexer em vários setores produtivos. Mexe no modelo de tributação do país, buscando simplificar todos esses impostos que a gente tem. Mas ela se faz necessária por conta do pacto que aconteceu entre as duas casas, Câmara e Senado, que ao invés de trabalharem isoladamente, trabalharem em conjunto para tramitar esse texto o mais rápido possível.
A questão de o ano ser eleitoral, vai interferir nessa votação?
Não, não acredito que interfira na Reforma Tributária.
Como a senhora está vendo a saúde aqui na Serra Catarinense?
Primeiro, a gente precisa destacar a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), que tive a oportunidade de presidir a subcomissão de saúde, dentro da Comissão de Seguridade Social e Família, que é a temática da saúde. Assim como estou presidindo a frente parlamentar mista da saúde. Nós temos várias dificuldades no setor saúde, mas aqui, na nossa região, temos um grande desafio, que é aumentarmos os leitos de UTI. O anexo do Hospital Tereza Ramos, chamo de anexo porque para mim um hospital completo teria que ter todos os serviços, desde cozinha, lavanderia; e lá é uma ampliação importantíssima. Aqueles 30 leitos de UTI são fundamentais não só para Lages como para a Região Serrana como um todo, e para quem também sofre acidente nas rodovias próximas, que hoje é encaminhado para o Nossa Senhora do Prazeres. Quando aqui em Lages estiver aberta, também teremos a emergência do Tereza Ramos. E todos esses meios irão facilitar a vida dos pacientes que hoje aguardam na UPA. Aliviar a emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, porque tem duas portas de entrada. E também vamos ter mais leitos de UTI, para que possa fazer as cirurgias cardíacas, que foi uma grande luta. Eu confesso que minha preocupação, em especial, é na manutenção de serviço da cardiologia, em função da dificuldade. Por exemplo, neste final de ano, eu estive em Brasília buscando ajudar a Secretária do Estado da Saúde, que me foi delegado pelo Fórum Parlamentar Catarinense nas habilitações, que é buscar recurso para os serviços que estão funcionando. Minha preocupação, mesmo, é que muito em breve os pacientes precisem ser remanejados para outros hospitais, outras regiões, em função da dificuldade de leitos de UTI, mesmo Lages tendo cirurgiões cardíacos, anestesistas especializados, equipe pronta, habilitada ao serviço e a gente não consegue pela falta de leito. Por isso que é importante abrir os 30 leitos do Hospital Tereza Ramos, nem que comece por etapas de dez leitos. Isso é uma pauta coletiva, da sociedade, da representação política e dos trabalhadores da área da saúde, porque a gente precisa daqueles leitos.
Gostaria que a senhora falasse um pouco sobre a retirada do tomógrafo que estava no HTR e foi levado para o Hospital de São José, na Grande Florianópolis.
Acho que houve um erro na forma da retirada do equipamento. Mas o tomógrafo do Hospital Regional, o novo, estava em licitação, e esse estava aqui parado, e lá precisando. Eu tenho certeza que, pela solidariedade do povo lageano e serrano, nenhum de nós iríamos refutar o empréstimo, com a garantia da chegada do equipamento novo. Acho que o grande erro foi na forma em que aconteceu; depois do Natal, ou seja, naquele período de recesso, sem nenhuma comunicação prévia. Quando eu liguei para o secretário de Estado, que ele me informou o que tinha acontecido, eu disse 'secretário, por favor, emita uma nota, comunique à população. Porque, com certeza, vai ter ao menos um entendimento e uma explicação do fato.' E é claro, ele garantiu, e nós não vamos perdoar ninguém se isso não acontecer, que o processo licitatório que está em andamento é de um aparelho idêntico ao que estava aqui, ao invés desse aparelho ir para um Hospital Regional, ele virá para Lages, no início do ano, aproximadamente, em março. Enquanto isso, o tomógrafo que está no hospital, em funcionamento, precisa de garantia de manutenção, para que não precise deslocar os pacientes do Tereza Ramos para as clínicas de Lages, para fazer tomografia.
E a mudança da central de regulação de Lages para Joaçaba? O que isso afeta os serviços de saúde aqui na Serra Catarinense? A senhora concorda com essa mudança?
Depois de tudo que saiu na imprensa, as coisas começaram a ficar mais claras. A primeira informação era que ninguém sabia que a regulação seria retirada de Lages, o que para mim não era 100% verdade, porque os gestores sabiam. Nada na saúde pode acontecer sem ser pactuado. Depois, ficou claro, é que a forma da regulação que, conforme foi pactuado não estaria sendo cumprido. O que eu já me coloquei à disposição, que a gente possa ter a oportunidade de sentar, a representação e os Secretários Municipais de Saúde da nossa região, junto com o secretário de Estado da Saúde, porque se tem deliberação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), dizendo que iria funcionar de certa forma, quando entrou em funcionamento eles mudaram a lógica, todos os secretários municipais têm absolutamente razão, e nós temos de brigar para que aconteça aquilo que os secretários pactuaram. Eles é que estão no dia a dia da saúde, que sabem das dificuldades. Sendo assim, estou à disposição da secretária Odila, aqui de Lages, e dos 18 municípios da Região Serrana, para juntos irmos ao secretário de Estado, ao doutor Ramon, que é o responsável por essa área.
A senhora também atuou e destinou verbas para a construção das passarelas na BR-282, no perímetro urbano de Lages, mas os projetos continuam parados. Gostaria que a senhora falasse um pouco sobre isso.
Esse foi um processo licitatório feito pelo Governo Federal. Nós ajudamos na cobrança da aprovação dos projetos que já foram executados, lidando com os técnicos do DNIT, em Brasília, pedindo agilidade na análise, porque o projeto ia e voltava. Continuamos no terceiros projeto, sempre com esperança de que saia mais rápido, porque já tinha dois que tinham sido executados, mas, lamentavelmente, não se iniciaram as obras da terceira passarela. Eu continuo conversando e cobrando, até quando saiu aquela matéria de que não iria mais sair as passarelas, e eu cobrei, dizendo que isso não procede, o contrato não foi encerrado para não executar mais. Me disse o Ronaldo [responsável pelo Dnit, em Lages] que tem expectativa nesse início de ano, mas tenho medo de dar data e preocupação, porque é frustrante. Sofremos para garantir o orçamento, para conseguir fazer com que o processo licitatório aconteça, mesmo que sendo do Executivo, que não é atribuição do Legislativo. É frustrante a gente ver as coisas não acontecerem. A qualidade da obra, das passarelas, a execução, porque estamos falando da proteção da vida das pessoas, é uma necessidade de segurança.
Para encerrar, tenho que perguntar: a senhora será candidata à prefeita de Lages nas eleições de outubro?
Eu tenho ouvido muitas demandas, muitos pedidos. Reconheço, também, que tem preocupação de parte da nossa população, com relação em ficarmos sem representatividade em Brasília, mas se isso acontecer, não vamos ficar sem representação, porque os caminhos de lá eu já conheço, e talvez conheça como poucos, muitas coisas a gente conquista indo quantas vezes forem necessárias. Exemplo claro disso é, o prédio onde funciona o primeiro anexo do Tereza Ramos, eu era secretária Municipal, trabalhava até de madrugada fazendo projetos, definindo equipamentos, indo a São Paulo no primeiro momento, depois a Brasília, no conhecido Reforsus; ia e voltava muitas vezes. Eles pediam uma troca absurda, parece que era para testar se a gente continuaria com o projeto. No começo, tínhamos dinheiro só para dois pavimentos, e de tanto trabalharmos, fechamos o prédio. Equipamos com todos os equipamentos, e todos os mobiliários necessários. A busca de recursos financeiros se faz por persistência também. Claro que não temos isso fechado ainda, depende de muitas conversas, e em especial, ouvir a demanda. Mas eu tenho vontade de ver os textos que a gente ajudou a construir em Brasília acontecerem, como por exemplo, a Política Pública da Primeira Infância, que é o grande caminho para a população brasileira. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, já abraçou essa causa junto ao ministro Osmar Telli, e está se fortalecendo, conseguimos garantir mais recursos para o orçamento. Então, estamos ouvindo as pessoas, e nos próximos meses, deve ser definido, se esse for o caminho, vamos enfrentar essa caminhada.
A senhora já tem conversado com alguns pré-candidatos ou partidos, para compor uma chapa?
Estamos conversando com diversos partidos, neste momento, é natural que todos os partidos tenham candidatos a prefeito, faz parte do processo. Mas a grande preocupação de todos os partidos no momento, não é nem com a majoritária, é com realmente garantir uma nominata para disputar as eleições de vereadores, porque que não tem mais coligação e, triste do partido que dos 30% da cota de mulheres, utilizar mulheres que só colocariam o nome para disputar, para garantir os 70% dos homens. O Tribunal Superior Eleitoral está caçando a chapa inteira em alguns municípios. A busca e a necessidade de mulheres que coloquem o seu nome para disputar uma vaga na Câmara dos Vereadores é importante e todos os partidos estão focados nesse momento, de garantir legenda, ou seja, nominata completa para disputar as vagas de vereadores e vereadoras do município.