PEC limita reeleição da Mesa Diretora
Novo texto para o parágrafo 5º do artigo 58 permite apenas uma recondução sucessiva
Por Marcos Bonn 13/04/2021 - 16h11
Datas para realização do pleito na Ales também constam na proposta / Foto: Max Fonseca
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera as regras para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, permitindo a eles apenas uma recondução sucessiva. Além disso, a matéria estabelece o dia 1º de fevereiro do primeiro e terceiro anos da legislatura (período de quatro anos de mandato) para a realização do pleito.
Para isso, a PEC 1/2021 altera o parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição do Estado. Atualmente não há limite para o número de reeleições dos parlamentares que ocupam cargo na Mesa Diretora. O mandato é de dois anos à frente da administração da Assembleia Legislativa (Ales). A iniciativa foi lida na sessão desta terça-feira (13) e segue para análise da Comissão de Justiça.
A matéria também revoga o parágrafo 9º do mesmo artigo. O dispositivo em vigor permite que a eleição da Mesa para a segunda parte da legislatura (que é de 4 anos) seja feita antes do início do 3º ano de mandato. As mudanças nos parágrafos 5º e 9° foram promovidas pela Emenda Constitucional 113/2019.