FenaSaúde > Notícias > Ressarcimento dos planos de saúde ao SUS não traz prejuízos ao consumidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (07), o dispositivo que regula a obrigatoriedade dos planos de saúde de reembolsarem o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Lei 9656/98. Na análise da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a decisão do Supremo não trará impacto prático na operação das operadoras nem nos valores das mensalidades dos planos de saúde. Do início da regulação – a partir da criação da ANS – até o ano passado, as associadas à FenaSaúde já desembolsaram R$ 371,6 milhões ao SUS.
A Federação lembra que suas empresas afiliadas já levavam em consideração – nos cálculos atuariais das mensalidades dos planos – os custos assistenciais referentes ao ressarcimento ao sistema público. "A decisão do Supremo não vai trazer qualquer modificação para o que hoje as operadoras já vêm cumprindo. As empresas obedecem rigorosamente a regulamentação da ANS, que se dá com base nos dispositivos da Lei 9.656. Portanto, esses pontos questionados – no processo de ação judicial da ação de inconstitucionalidade, que foi objeto da decisão – foram no sentido de validar esses dispositivos legais. As associadas à FenaSaúde já vêm cumprindo essas obrigações desde a edição da Lei dos Planos de Saúde e da regulamentação da ANS", afirma Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação.
De acordo com a presidente da FenaSaúde, é uma inverdade a afirmação de que todas as operadoras tenham interesse em direcionar seus beneficiários para a rede do sistema público. "As operadoras foram responsáveis por cerca de 1,3 bilhão de procedimentos em 2016 segundo dados da ANS, muitos deles de alta complexidade. Precisamos ser informados quando um consumidor do serviço dá entrada no SUS, para promover sua transferência para a rede privada o mais rápido possível, levando sempre em consideração seu estado de saúde. Isso diminuiria consideravelmente os valores de ressarcimento", explica Solange Beatriz.
"Na questão conceitual, entendemos que há dupla cobrança aos beneficiários de planos de saúde. Esses recursos que as empresas desembolsam o ressarcimento são oriundos das mensalidades pagas pelos consumidores, que já contribuem com a quitação de impostos para financiar o sistema público de saúde. Mas esse não foi o entendimento do STF. Na prática, de fato, nada muda para as associadas à FenaSaúde e seus beneficiários", destaca a presidente da FenaSaúde.
>> Clique aqui para acessar o boletim informativo da ANS sobre Utilização do Sistema Público por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS - dez/2017