CPI da Covid-19 movimenta ações no STF | O TEMPO
Judicialização política
Supremo recebeu mais de 100 ações sobre a CPI
Desde que foi determinada a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, em abril, o movimento de processos na Justiça aumentou. Até agora, foram registradas 121 ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma crítica frequente na comunidade jurídica é a de que há excesso de judicialização, inclusive política. Isso significa dizer que muitos casos são levados para a arena judicial ao invés de se tentar chegar a um acordo. E a CPI da Covid é um exemplo disso.
A própria abertura da comissão aconteceu depois de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Os pedidos vão desde a garantia do direito ao silêncio para evitar autoincriminação de investigados e testemunhas até barrar quebras de sigilo. Esses pedidos foram levados, por exemplo, pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; pela secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro; pelo empresário Carlos Wizard, dentre outros.
A CPI não deve se estender muito mais, segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Depois de sucessivos adiamentos, a apresentação de seu relatório, de 1.179 páginas, aconteceu na última semana. A votação será na próxima terça-feira (26).
Como mostrou reportagem de O TEMPO, o parecer prévio da CPI sugere o indiciamento de 70 pessoas e das empresas VTCLog e Precisa. O presidente Jair Bolsonaro é citado 79 vezes por homicídio qualificado, genocídio de indígenas, crime contra humanidade, entre outros. Veja os indiciados no parecer do relator da CPI da Covid.