ConJur - Atienza: Argumentação jurídica e hermenêutica não são incompatíveis - Comentários (página 1 de 1)
Teorias da argumentação jurídica e hermenêutica não são incompatíveis
8 de outubro de 2015, 15h19 Imprimir Enviar
Gracias (continuação)
10 de outubro de 2015, 13h39
O mestre Atienza, invocando o filósofo Javier Muguerza, faz um crítica a teoria do discurso de Habermas que põe ênfase exagerada no consenso, obliterando os fenômenos de desacordo.
Somentos os anjos idealizados de Habermas apetecem o consenso. Numa sociedade marcada de discrepâncias sociais, é preciso absorver (o que não dizer desarmar) o dissenso. Ponto de partida inelimável de qualquer teoria coerente.
Gracias Atienza. Gracias Muguerza.
10 de outubro de 2015, 13h28
Vem em boa hora a intervenção do mestre Atienza, desvelando como aqueles que se autointitulam hermeneutas tem pouco apreço ao diálogo e à crítica.
Brilhante a depuração analítica dos enunciados do Streck (enunciado ininteligível, falsidade textual e non sequitur), mostrando que a teoria da argumentação serve, desde logo, para nos desembaraçar de textos sibilinos tão apreciados no Brasil, mas que simplesmente ressumam estratagemas comezinhos de dialética erística. Não foi o Streck que para criticar a noção de estado de coisa inconstitucional lançou mão da ampliação indevida?
Acrescento às palavras do mestre Atienza outras críticas:
A) a tese de que a resposta correta é a adequada à constituição cai num paradoxo insolúvel, pois a Constituição é critério e objeto. Até hoje esperamos uma resposta a esta crítica.
B) A distinção entre decidir e escolher, também, cai em paradoxo insolúvel. Na decisão, segundo o Streck, algo se antecipa. E este algo que se antecipa é o que a comunidade política constrói como direito. Mas o que a comunidade política constrói como direito não é unívoco, nem isento de contradições.
C) A distinção de Dworkin entre decidir por princípio e decidir por política não tem sentido na nossa experiência constitucional já que temos uma Constituição dirigente apinhada de programas políticos e sociais.
D) A dicotomia desastrosa entre filosofia da consciência e hermenêutica que tenta dar conta de toda história da filosofia. Alexy é incluído na filosofia da consciência. Que pedalada epistêmica!
E) A limitação da interpretação ao texto, ignorando a normatividade concreta que envolve os fatos sociais.
F) A ênfase no consenso, ignorando as contradições que marcam a sociedade.
Estou com Atienza
9 de outubro de 2015, 12h20
Concordo que não há nada incompatível entre filosofia analítica e hermenêutica. Ambas são complementares e a preferência pela primeira, sem exclusão da segunda, não implica em um "positivismo ingênuo" nem nada do gênero.
No mais, notemos a seguinte frase: "E a maneira como entenderam minhas afirmações na entrevista me leva a pensar que se pode ser teoricamente muito partidário da hermenêutica, da pré-compreensão etc., mas na prática não estar nada disposto a efetuar o menor esforço (hermenêutico) para entender o outro sem muitas tergiversações". Realmente, falta muito disso a Streck em suas críticas: ele tanto fala em Gadamer, em fusão de horizontes, em suspender as pré-compreensões etc, mas ele próprio não diz quais são suas pré-compreensões nem explicita a fusão de horizontes que ele (supostamente) faz. Isso na generalidade de suas colunas por aqui, para ficar apenas nela. Então, falta a ele praticar aquilo que tanto (e prolixamente) prega. Certamente as lições de Streck são importantes e merecem a devida reflexão, mas certamente falta a ele praticar aquilo que tanto prega.
Parabéns a Atienza pela réplica. Debates doutrinários são sempre importantes.
Hermenêutica menos importante?
9 de outubro de 2015, 8h32
Penso que seja impossível atribuir mais ou menos importância para quaisquer dos níveis de racionalidade (hermenêutico e enunciativo/argumentativo). Acima de tudo, o nível hermenêutico é o que chamamos de estruturante; é o que nos condiciona. Ao que parece, prof. Atienza desconhece a trajetória do direito brasileiro e as dificuldades que atravessamos para dar efetividade à Constituição. Esquemas lógicos-argumentativos, no Brasil, apenas serviram para envolver o aplicador do direito numa clausura exegética (que desconsiderava os avanços constitucionais e conduzia a julgamentos equivocados). Nesse contexto o trabalho do prof. Lenio Streck foi, sim, paradigmático, porque mostrou que, diante de um texto (de uma lei, por exemplo), não se tem imediatamente um conceito, como se fosse algo pronto. O fenômeno hermenêutico é justamente este: perceber que estamos condenados a interpretar e que a parada reflexiva - que só a hermenêutica nos possibilita - é necessária.
Algumas Objeções (Ponto 3)
8 de outubro de 2015, 23h43
Este talvez seja o ponto mais razoável, ainda que também questionável. Uma posição de maior prevalência da analítica não redunda necessariamente numa concepção positivista. Todavia, da leitura do texto de Streck e Oliveira não se presume isto com uma decorrência inexorável, mas como uma provável consequência, que entendemos ter forte apoio histórico. Dito de outra forma, historicamente o positivismo jurídico se caracterizou numa notória predileção a uma perspectiva analítica, seja na aplicação concreta do direito ou apenas restrita ao estudo/investigação do fenômeno jurídico. Assim, buscar mais analítica não significa necessariamente positivismo jurídico, porém inegavelmente se aproxima muito mais deste paradigma.
Algumas Objeções (Ponto 2)
8 de outubro de 2015, 23h39
Diferentemente do que Atienza diz, a falsidade textual se aplica a sua alegação e não àquela feita pelos juristas brasileiros. Eles não disseram, conforme se observa no trecho de referência, que haveria na fala de Atienza, sobre a necessidade de mais analítica, uma supressão total da hermenêutica, mas apenas que aquela sem hermenêutica não contribui com muita coisa. O que o professor deveria ter feito – e não fez – não seria alegar uma falsidade textual, que inexiste, mas demonstrar em que medida considera que uma maior relevância numa perspectiva analítica seria mais contributiva ao direito. Em resumo, Streck e Oliveira não dizem o que Atienza afirma que eles falaram sobre o seu posicionamento, apenas enunciaram seu entendimento acerca da relação entre hermenêutica e analítica, o que entendemos ser correta.
Algumas Objeções (Ponto 1)
8 de outubro de 2015, 23h37
Sobre isto não haveria muito o quê destacar. Atienza simplesmente rejeita a posição de Streck e Oliveira alegando ser esta ininteligível. Contudo, isto está equivocado. Mesmo não tendo jurista espanhol demonstrado/explicitado o porquê da suposta ininteligibilidade, segue uma análise em sentido oposto.
Como muito bem exposto por Streck e Oliveira, a partir de Heidegger e de sua Ontologia Fundamental falar de hermenêutica, para muito além de métodos interpretativos, é pensar no modo de ser no mundo, algo existencial, que nos constitui, ainda que não demos conta disto. Desta forma, podemos até buscar mais analítica, isto é, ficar (apenas) no nível apofântico, mas isto não significaria a inexistência do logos hermenêutico, que é constitutivo. Por isso, sobre este prisma, uma predileção por mais analítica seria ontologicamente impossível.
Noutra linha, pensando em termos de um rigor conceitual, de uma "dogmática" (elaborações doutrinárias), está advertência não é cabível à Crítica Hermenêutica do Direito (Streck), que procura integrar o logus hermenêutico ao logus apofântico. Isto é, há analítica na hermenêutica, porém está não é estéril, não é um mero instrumento/técnica, tampouco se funda de modo abstrato, ou parte de um grau zero de compreensão, ao contrário de tudo isso, está lançada na faticidade, e sua enunciação somente nela é possível, ainda que não percebamos isto. O problema é que quando isto é ignorado os nossos discursos tendem a se afastar deste a priori compartilhado e tornam-se algo à disposição, que usamos e descartamos, e que vão cada vez mais velando os fenômenos de sua manifestação mais autêntica/originária. Quando pensamos em decisões jurídico-democráticas nesta perspectiva suas limitações de pronto se manifestam.
8 de outubro de 2015, 23h36
Conforme comentário anterior, estamos de fato diante de um debate de alto nível. São duas formas de pensar o fenômeno jurídico. Continuando este confronto de ideias, apresento algumas objeções aos três contra-argumentos delineados por Atienza (aqui divididos em três pontos).
Streck/Oliveira: "é ontologicamente impossível pretender mais analítica e menos hermenêutica".
Atienza: "é um enunciado ininteligível, talvez um desses casos nos quais, como diria Wittgenstein, "a linguagem sai de férias" e se utiliza de maneira simplesmente descontrolada".
Streck/Oliveira: "a analítica, sem hermenêutica, não consegue contribuir com muita coisa"
Atienza: "é um exemplo de falsidade textual, pois minha afirmação não tratava de suprimir a hermenêutica, mas sim de lhe conceder um papel menos relevante que o que, me parece, tem na jusfilosofia brasileira".
Streck/Oliveira: "pretender mais analítica e menos hermenêutica é recair num positivismo ingênuo e carente de historicidade, que acredita que as palavras sejam mais importantes que os conceitos".
Atienza: "é um non sequitur: simplesmente, pois da pretensão de mais analítica e menos hermenêutica não decorre que, por isso, se incorra em um "positivismo ingênuo", etc".
A certa altura, quanto mais se explica, mais se esconde
8 de outubro de 2015, 18h42
Atienza parecia insinuar uma instrumentalização da filosofia pelos hermeneutas. Streck e Oliveira mostraram, então, em que sentido seus aportes filosóficos são feitos ao direito. Trata-se de um discurso jurídico atento à inserção paradigmática. Por aí se vê como o trecho antigo de Streck, citado por Atienza na sua "refutação mais concreta", passa bem longe do que estava em debate.
Já na "refutação mais geral", a falta de encaixe entre o que contra-argumenta e o que Streck e Oliveira disseram lembra a (injusta) tentativa de Carnap de submeter enunciados de Heidegger à análise lógica.
Atienza diz que não defendeu a supressão da hermenêutica, mas que apenas a colocaria numa posição "menos relevante". Ao mesmo tempo, faz crer que Streck e Oliveira desconsideram a analítica — o que já refutaram em várias oportunidades. Afinal, o eminente Professor espanhol desconsidera que os hermeneutas não se dirigem contra a argumentação, mas em defesa de algo que sustenta qualquer argumentação. E isso nem de longe é "menos relevante"; é condição de possibilidade. O próprio Atienza dá bom exemplo do problema de sua tese: seus argumentos encobrem, atropelam sutilezas e mostram como o que era dito vai se perdendo no muito que é falado.
A certa altura, quanto mais se explica, mais se esconde.
8 de outubro de 2015, 16h15
O mais bonito disso tudo é a discussão em alto nível. Em Pindorama, como diz Streck, é só elogios para cá, elogios para acolá. Não se discute em alto nível pois isso é "ofensivo". Parabéns aos autores pelo ótimo nível da discussão, sem os "não me toques" que temos por aqui. Sobre o tema: estou com Atienza. O que seria o trabalho de Dworkin, por exemplo, do que não um exercício concreto de argumentação? Exercício da argumentação que defende a existência de resposta correta, mas é exercício de argumentação. A resposta correta, qual é? É aquela mais bem defendida, ora, argumentativamente. Bingo! Como diria Streck.
hermenêutica é menos relevante?
8 de outubro de 2015, 15h58
O texto se desenvolve explicando as três respostas de Atienza aos professores: as duas primeiras são elaboradas porque o professor espanhol de fato tem uma visão lógico-argumentativa das práticas do direito, e por isso acredita que a frase "é ontologicamente impossível pretender mais analítica do que hermenêutica" não faz sentido. O mesmo para a segunda resposta. Para Atienza, a hermenêutica é importante, mas tem o problema de não ser suficientemente clara linguisticamente, e portanto necessitaria de uma espécie de "banho de clareza conceitual" para que se possa entender bem o raciocínio do intérprete, etc. O ponto é que a hermenêutica é a própria compreensão que o ser humano tem do mundo em que ele está, e não simplesmente um campo teórico X que disputa posição com o campo da analítica, da dialética, da retórica, etc. É condição de possibilidade para se trabalhar com raciocínios argumentativos. Se é condição de possibilidade, como ele poderia dar "um papel menos relevante" para a hermenêutica? Certamente Atienza não entendeu esse caráter existencial da hermenêutica heideggeriana. O terceiro ponto é sobre o positivismo: se o professor espanhol tivesse lido os textos de Lenio Streck, saberia que as críticas às posturas que se dizem "não ou pós" positivistas são feitas porque elas permitem discricionariedade ao intérprete, e isso é marca central do juspositivismo. Portanto, não superam o positivismo nesse aspecto (que para Streck é o problema principal da teoria do direito).