Comissão tripartite reune-se para discutir LC-140 - Secretaria do Meio Ambiente
Comissão tripartite reune-se para discutir LC-140
30 de abril de 2013 - 12:51
O presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, coordenou hoje (30) reunião sobre comissão tripartite. O tema foi "Implementação da Lei Complementar 140". Também participaram das discussões representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma).
Segundo o presidente do Conpam, a descentralização é benéfica, desde que amparada pela tripartite. "A Lei Complementar 140 diz que a responsabilidade local é dos municípios, mas não isenta os órgãos estaduais e federais de participar, de uma maneira subsidiária", explica Paulo Henrique Lustosa.