Publicado em 09/08/2012 | por Mestre
Polícia Federal (Delegado, Escrivão e Perito)
Àqueles que aguardam a definição quanto ao futuro da seleção da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não prever reserva de vagas para pessoas com deficiência, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá empenhar todos os esforços para reverter a suspensão do concurso. A paralisação foi determinada em atenção a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que alegou que a União descumpriu decisão de março da ministra Cármen Lúcia, nos autos do Recurso Extraordinário 676.335, no sentido de reservar vagas a pessoas com deficiência em concursos públicos.
Na última segunda-feira, dia 6, a Assessoria de Imprensa do STF esclareceu que o prazo para a interposição de recurso contra a decisão é de dez dias e não cinco como havia informado anteriormente, uma vez que se dobra a quantidade de dias quando a parte for a Fazenda Pública, caso da União. De acordo com a AGU, o prazo será contado a partir da intimação oficial ao órgão, o que ainda não aconteceu. O órgão que representa a União já explicou que a contestação demonstrará a compatibilidade constitucional da ausência de reserva de vagas para deficientes nos cargos da PF, em função da natureza das atribuições dos policiais. As provas do concurso estavam previstas inicialmente para o dia 19 deste mês.