Devido Processo Legal e Garantias Processuais Penais (Cód: 132512)
´O autor concebeu sua obra, fundamentalmente, em três principais tópicos. No primeiro, discorreu sobre o histórico do princípio do devido processo legal, desde a sua concepção na Inglaterra, passando pelos Estados Unidos e desembocando a sua análise no Estado brasileiro, desde a legislação mais remota até a Constituição vigente de 1988.´ Alvacir Alfredo Nicz.