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Acondicionam de objeto cortantes Maio - 2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
A lei n° 5701 de 31/03/2014 determinou que os estabelecimentos comerciais do município do Rio de Janeiro adotem um acondicionamento adequado e diferenciado para objetos cortantes e afiados que oferecem risco a vida.
Postos de abastecimentos – placa informativa Maio - 2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
A lei 5715, de 31/03/2014, determina, em seu artigo 1°:
" Nos postos revendedores de combustíveis do município do Rio de Janeiro deverá ser afixada placa informativa em que conste o valor resultante da operação de divisão do preço do etanol pelo preço da gasolina, expressos em reais e por litro, bem como a frase favorável ao etanol, caso o resultado seja inferior a sete décimos, ou favorável à gasolina, caso o resultado seja superior a sete décimos. "
A placa informativa terá dimensões mínimas de 0,20m x 0,30m, sendo facultada a sua substituição por painel eletrônico ou monitor, desde que respeitadas estas dimensões mínimas.
Bares, restaurantes e similares Maio - 2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
A lei n° 5693, de 24/03/2014, determina, em seu artigo 1°:
"É obrigatório a afixação, nas dependências de estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, situadas no município do Rio de Janeiro, em local visível para o consumidor, de aviso, que informe quando o sistema de pagamento através do cartão de credito e/ou débito estiver inoperante."
Centrais comerciais – Shopping Centers – Hiper e Supermercados Maio - 2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
A lei n° 5722 de 31/03/2014 determinou, em seu artigo 1°: Todos os centros comerciais, shoppings center`s, hiper e super mercados devem destinar dez por cento de suas mesas e cadeiras, nas praças de alimentação como local preferencial para deficientes, idosos e gestantes.
Academias de ginásticas Maio - 2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
Vimos alertar os Srs. Clientes do ramo da academia de ginástica, para as exigências contidas na lei n° 6765, de 05/05/2014, cujo texto transcrevemos parcialmente: Artigo 1°: " considera-se obrigatório e imprescindível para a prática de qualquer atividade física e esportiva, em clubes, academias e estabelecimento similares o preenchimento pelo interessado pelo questionário de prontidão para atividade física, constante no anexo II desta lei."
As demais exigências e informações contidas na referida lei poderão ser obtidas pelos Srs clientes, através de solicitação á Belacap.
Processo de Sucção em Piscinas Maio - 2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
A lei n° 6772 de 09/05/2014, que alterou a lei 5837, de 11/11/2010, determina aos clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias, sociedades recreativas, associações, colégios e outros assemelhados onde haja piscina de uso coletivo, a obrigatoriedade de colocação de dispositivos que interrompem processo de sucção dos equipamentos da piscina manual e automaticamente.
Outras informações sobre a referida lei poderão ser obtidos pelos Srs. Clientes mediante contato com a Belacap.
Aniversariantes do MÊS: MaioMAIO - 2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
01/Maio - Marcos Gonçalves
01/Maio - Gustavo Santos Motta
01/Maio - Walter Luiz Mendes
02/Maio - Manuel da Eira Dinis
04/Maio - Antônio Carlos Castro da Conceição
05/Maio - Eneide Virginia Rodrigues de Lima
10/Maio - Daiane Pereira Aires Galvão
10/Maio - Encarnação de Nardi
11/Maio - Luiz Felipe dos Santos Gomes
11/Maio - Maria de Fatima de Castro Moura
12/Maio - Eugenio Bello Castineiras
12/Maio - Gustavo Henrique Tremonti de Freitas
13/Maio - Alexandra Rodrigues Fonseca
14/Maio - Marcio Baroukel de Souza Braga
17/Maio - Michele De Finis
17/Maio - Haroldo Alves Flores
18/Maio - Marcos Sebastiao da Assunção
20/Maio - Julio Cesar Linhares Veloso
21/Maio - Marcelo Francisco Parente Dalém
22/Maio - Marianne Alvares dos Prazeres
25/Maio - Betina Chaves
25/Maio - Tarce de Freitas Lima Filho
25/Maio - Maria Ferreira Chaves da Silva
26/Maio - Maria Augusta Marques
29/Maio - América Rodrigues da Cunha
29/Maio - João Baptista Vieira
30/Maio - Sergio Fliess de Castro
30/Maio - Luiz Antonio Moreira da Cunha
FERIADOS MUNICIPAIS RJ OU PONTOS FACULTATIVOS – EVENTO COPA DO MUNDOJunho - 2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
Conforme publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro desta quarta-feira (12/03), a Prefeitura do Rio decretou feriado parcial nos dias 18 e 25 de junho e feriado integral no dia 4 de julho de 2014, em virtude da realização das partidas da Copa do Mundo da FIFA na cidade, em dias úteis. A medida visa a reduzir o fluxo de veículos, minimizar possíveis transtornos para a população, e agilizar o deslocamento dos torcedores para o estádio do Maracanã.
Nos jogos das quartas-feiras, dias 18 e 25 de junho, quando ocorrem respectivamente as partidas entre Espanha e Chile (16h) e Equador e França (17h), o feriado será a partir de meio-dia. Já na disputa de sexta-feira, dia 4 de julho, às 13h (Quartas de Final), o feriado será integral.
Ficam excluídos da medida os órgãos cujos serviços não permitam a paralisação, tais como unidades de saúde, básicas e hospitalares, públicas e privadas, e os serviços de transporte público, além de órgãos municipais essenciais à administração. Além disso, também não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos, que deverão funcionar regularmente: comércio de rua; bares; restaurantes; centros comerciais e shopping centers; galerias; estabelecimentos culturais; pontos turísticos; empresas na área de turismo; hotéis, empresas jornalísticas e de radiofusão.
PARA AS CIDADES DE DUQUE DE CAXIAS E NITERÓI Publicado 10/06/2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
Duque de Caxias - Não há definição.
Niterói - Não haverá ponto facultativo, mas nos dias de jogos da Seleção - 12, 17 e 23 de junho - o expediente nas repartições públicas municipais será encerrado às 13h, exceto naquelas onde o serviço for indispensável em razão de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
EXPEDIENTE BELACAP Publicado 10/06/2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
A Belacap irá seguir o que determina o Decreto Municipal Nº 38.365 DE 11 DE MARÇO DE 2014 em relação aos dias de jogos no Município do Rio de Janeiro e funcionará até as 16:30hs nos dias de jogos do Brasil.
O Expediente do escritório será:
Nos dias 12/06; 17/06; 18/06; 23/06 e 25/06 até às 16:30hs.
No dia 04/07 não haverá expediente.
Alertamos aos Srs. Clientes que a Belacap irá seguir o mesmo critério dos jogos da fase de classificação para a etapa final da competição.
Penalidade por não informar tributos na nota fiscal é adiada para 2015Publicado 10/06/2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
O Governo Federal, através da Medida Provisória 649/2014, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 6-6, estabelece que a fiscalização, no que se refere à informação na nota fiscal relativa à carga tributária que influencie na formação dos preços dos produtos e serviços, prevista na Lei 12.741/2012, será exclusivamente orientadora até 31 de dezembro de 2014. Portanto, as penalidades pela falta de informação no documento fiscal terão início a partir de 1-1-2015.
OBRIGATORIEDADE POR REGIME DE TRIBUTAÇÃO Publicado 10/06/2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
Prazo para Obrigatoriedade de Emissão da NF-e De acordo com a Resolução SEFAZ nº 720/2014, a obrigatoriedade de uso de NF-e, em substituição à Nota Fiscal em talão, modelo 1 ou 1-A passa a vigorar de acordo com o quadro abaixo, para os contribuintes que ainda não tiveram a obrigatoriedade devinida em legislação anterior.
Regime De Tributação Prazo
Contribuintes que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos 1.º de agosto de 2014
Contribuintes optantes por:
- Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2013 superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); e - demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, independentemente da receita bruta anual auferida em 2013, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00. 1.º de outubro de 2014
Todos os contribuintes, independentemente do regime de tributação, inclusive os em início de atividade, salvo as hipóteses previstas no art. 3.º deste Anexo. 1.º de janeiro de 2015
Alertamos nosso clientes para necessidade de se ajustarem para implantação dessa obrigatoriedade, para não incorrem em multa e paralisação da atividade. Lembramos que a obrigatoriedade é para emissão e recebimento, ou seja, não poderão ser emitidas e nem aceitas as notas fiscais que estão em desacordo com o quadro acima e com as legislações anteriores referente ao assunto.
Manifestação do Destinatário Publicado 10/06/2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
A partir de 1º de Julho de 2014 ficam os destinatários de NF-e obrigados a realizarem a Manifestação do Destinatário Eletrônica. O registro de Manifestação será obrigatório para os seguintes casos: I - exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:
a) estabelecimentos distribuidores;
b) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas,
II - acoberte operações com álcool para fins não-combustíveis.
III - tenha valor de operação superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais)
IV - tenha sido recusada pelo destinatário.
A Manifestação será feita através de aplicativo próprio ou pelo programa gratuito fornecido pela Secretaria de Fazenda e terá os seguintes eventos:
a) Confirmação da Operação, assim entendida como a manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu exatamente como informando no documento;
b) Operação não Realizada, assim entendida como a manifestação do destinatário reconhecendo sua participação na operação descrita na NF-e, mas declarando que a operação não ocorreu ou não se efetivou como informado no documento;
c) Desconhecimento da Operação, assim entendido como a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e não foi por ele solicitada. A falta de apresentação da Manifestação do Destinatário, quando obrigatório de acordo com a legislação, implicará irregularidade do documento fiscal, ficando o contribuinte sujeito a penalidades cabíveis. O prazo para apresentação dos registro das situações seguirá o estabelecido na tabela abaixo.
PRAZO PARA O REGISTRO DE EVENTOS
OPERAÇÃO EVENTOS DIAS
Em caso de operações internas
Confirmação da Operação 20
Operação não Realizada 20
Desconhecimento da Operação 10
Em caso de operações interestaduais Confirmação da Operação 35
Operação não Realizada 35
Desconhecimento da Operação 15
Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada Confirmação da Operação 70
Operação não Realizada 70
A BELACAP pensando em atender a necessidade de seus clientes, disponibilizou através do seu Portal, uma ferramenta para ajudar seus parceiros a cumprirem com mais essa obrigatoriedade imposta pelo Governo. Essa ferramenta ficará disponibilizada de forma gratuita pelo período de 30 dias para todos os clientes. Para ter acesso entre em nosso site e faça seu cadastro. (www.belacap.com.br)
Livro de Reclamação Publicado 10/06/2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
Foi publicado no dia Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 27/05/2014 o Decreto 44.810 de 26 de Maio de 2014 que regulamenta o modelo do LIVRO DE RECLAMAÇÕES de que trata a Lei Estadual nº 6.613 de 06/12/2013. O Decreto disciplina as regras relativas a sua autenticação e ao seu controle, bem como o modelo de letreiro a ser fixado nos estabelecimentos. Dentre os principais pontos temos:
1 – Os livros de reclamações deverão ter formato A5, ser impressos e ter folhas numeradas tipograficamente e em ordem crescente;
2 – Cada livro terá um total de 77 (setenta e sete) folhas;
3 – A primeira folha será reservada a identificação do livro, do estabelecimento e do registro de utenticação, devendo este último ser feito pelo PROCON-RJ;
4 – A última folha será reservada ao encerramento do livro;
5 – As demais 75 (setenta e cinco) folhas serão organizadas em grupos de 03 (três) folhas, sendo cada folha uma via da mesma reclamação. Na primeira via de cada grupo será redigida a reclamação, sendo que as demais vias serão feitas em papel autocopiativo ou passível de cópia com a utilização de folhas de papel carbono, sendo redigidos nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola;
6 – A 1º via deverá ser encaminhada ao órgão fiscalizador competente – PROCON-RJ com a periodicidade máxima de 30 dias;
7 – A 2º via deverá ser entregue ao consumidor no ato da reclamação;
8 – A 3º via permanecerá no livro de reclamações;
9 – No caso de reclamação em língua estrangeira, a mesma deverá ser encaminhada ao PROCON-RJ imediatamente; 10 – A folha de reclamação deverá conter as seguintes lacunas, que serão redigidas nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola:
a)	Nome do Fornecedor do bem/prestador do serviço
b)	CNPJ do Fornecedor do bem/prestador do serviço
c)	Endereço do Fornecedor do bem/prestador do serviço
d)	Nome do Reclamante
e)	CPF ou Passaporte do Reclamante
f)	Endereço do Reclamante
g)	Telefone do Reclamante
h)	E-mail do Reclamante
i)	Motivo da Reclamação
j)	Assinatura do Reclamante
11 – O impresso em língua estrangeira deverá utilizar fonte Arial, em tamanho nunca inferior a '8', sempre menor que a utilizada para a impressão em língua nacional;
12 – Os dados do fornecedor/prestador do serviço poderão ser impressos diretamente nas folhas do livro ao invés de se deixar lacunas para preenchimento;
13 – Deverá ser providenciado um livro de reclamações para cada estabelecimento;
14 – Em caso de perda ou extravio do livro de reclamações o fornecedor/prestador deverá comunicar imediatamente o fato ao PROCON-RJ, ficando obrigado durante o período direcionar os consumidores diretamente ao PROCON-RJ oara apresentar sua reclamação. O livro deverá ser substituído no prazo máximo de 15 dias a contar da comunicação ao órgão competente;
15 – Os livros de reclamações não poderão ser retirados do estabelecimento sem prévia comunicação ao PROCON-RJ;
16 – No caso de não haver nenhuma reclamação no período mensal, o fornecedor deverá informar, por escrito, ao PROCON-RJ, a aludida ausência de reclamação;
17 – Os livros de reclamações deverão ser autenticados pelo PROCON-RJ;
18 – O letreiro deverá ser afixado em local visível e deverá ser confeccionado no formato A5, com letras em fonte do tipo Arial, tamanho cinquenta.
Prorrogação do prazo de Apresentação do e-SocialPUBLICADO 10/06/2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
Alterada a data para início de implantação do e-Social inicialmente previsto para empresas do Lucro Real para Junho/2014. O novo prazo de implantação para esse grupo de empresas ficou para outubro de 2014, não vamos deixar para fazer os ajustes necessários para última hora. Entre em contato com nosso Departamento Pessoal e verifique se os dados cadastrais de seus colaboradores estão em dia e não tenha surpresas desagradáveis. Para as empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional, ainda não temos uma data definida apenas previsões para início de 2015. A BELACAP está a disposição de nossos clientes para ajuda-los a entender e se ajustar ao e-Social.
REAJUSTES DE ALUGUEISPUBLICADO 10/06/2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
INDICES MARÇO/2014 ABRIL/2014 MAIO/2014 BOMBEIROS 193
IGP-DI(FGV) 7,55% 8,10% 7,26% DEFESA CIVIL 199
DISQUE DENUNCIA 2253-1177
IGP-M(FGV) 7,31% 7,99% 7,84 PROCON 1512
AEROPORTO GALEÃO 3398-5050
INPC(IBGE) 5,62% 5,82% 6,08% AEROPORTO SANTOS DUMONT 3814-7070
EMERGÊNCIA MÊDICA 192
Belacap Corretora MAIO - 2014 Clique aqui para Continuar Lendo...
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