Juíza participa de ato do 'Maio Laranja' na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Juíza participa de ato do 'Maio Laranja' na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
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19 Maio 2022 | 17h26min
A juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, lotada na Vara da Família, Infância e Juventude, Idoso e Sucessões da comarca de Jaraguá do Sul, participou da sessão ordinária da Câmara de Vereadores da cidade, oportunidade em que apresentou meios de enfrentamento e prevenção à violência, abuso e exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes. O tema é amplamente debatido neste mês com a campanha intitulada "Maio Laranja".
A juíza ressaltou a importância de capacitar entidades envolvidas em atendimentos a crianças/adolescentes, para que executem da melhor maneira possível todas as etapas do processo, desde o recebimento da denúncia, a investigação e o encaminhamento para a Justiça.
"É preciso que referidos estabelecimentos criem um protocolo de atendimento às vítimas a fim de reportarem os fatos ao Conselho Tutelar, responsável pela proteção da suposta vítima, e à autoridade policial responsável pela investigação e apuração do ocorrido. Importante também que se distinga a chamada revelação espontânea, da identificação de sinais ou sintomas que indicam violência", destaca. A magistrada se disponibilizou a colaborar para a efetivação de tais etapas.
O vereador Jair Pedri agradeceu a presença da juíza na sessão e reforçou a importância de debate sobre o assunto com o objetivo de buscar soluções para o enfrentamento do problema. Posição acompanhada pela vereadora Sirley Shapoo, que lembrou o fato de que a prevenção deve começar com pequenos atos. "É importante que os pais observem o comportamento dos filhos, fiquem atentos a qualquer sinal de mudança que possa indicar que estejam sofrendo algum abuso", evidencia.
Data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000 em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos de idade, sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no primeiro quadrimestre de 2022 foram registradas 4.486 denúncias envolvendo violência sexual contra crianças/adolescentes no país. Em Jaraguá do Sul, conforme levantamento da Secretaria de Assistência Social e Habitação da Prefeitura, a cada três dias uma criança ou adolescente sofre violência sexual na cidade.