Coronavírus: Defensoria SP pede habeas corpus a presos preventivos, grupos de risco e presos por pensão alimentícia
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Em razão da pandemia de coronavírus, a Defensoria Pública de SP formulou dois habeas corpus coletivos ao TJ-SP visando a evitar a proliferação do vírus entre a população carcerária do Estado. A primeira ação postula a prisão domiciliar ou a progressão para regime aberto de todas as pessoas presas preventivamente, que se enquadrem em grupo de risco, entre outras hipóteses.
O habeas corpus pretende conceder prisão domiciliar ou regime aberto a pessoas nas seguintes situações: todas as pessoas presas preventivamente (ou ao menos aqueles que se enquadram nos grupos de risco indicados ou que estejam sendo acusados de crimes sem grave ameaça ou violência contra pessoa), pessoas idosas ou com deficiência, que tenham doenças crônicas, gestantes, lactantes ou com filhos de até 12 anos ou com deficiência, pessoas presas em regime mais gravoso do que o admitido por lei, pessoas em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação e também que todas as pessoas presas em regime semiaberto tenham antecipado seus direitos à progressão de regime ou a saída temporária, com monitoramento eletrônico.