Edital Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP
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O Prefeito Municipal de ITAQUAQUECETUBA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores do município.
1.1. O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.
1.3. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o ESTATUTÁRIO, em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2002 e LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2012 e posteriores alterações, devendo sempre ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente.
2.1. Cargos, número de vagas, localidade, requisitos, remuneração e carga horária semanal constam do Anexo I deste Edital.
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que poderá ser aferida mediante perícia médica, realizada pelo serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA, ou, em sua falta, de quem este indicar;
h) Não estar aposentado por invalidez;
i) Não estar com idade de aposentadoria compulsória de acordo com o artigo 40 inciso 2º da Constituição Federal;
b) O Edital na integra será publicado no jornal "Diário do Alto Tiete", no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA, e no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br.
4.2. Os demais atos pertinentes ao certame serão publicados no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA e no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br.
Endodontista 20H
Médico Cirurgião Geral Plantonista - 12H
Médico Clínico Geral - 20H
Médico Clínico Geral Plantonista - 12H
Médico do Trabalho - 20H
Médico Neurologista - 20H
Médico Ortopedista Plantonista - 12H
Médico Pediatra - 20 H
Médico Pediatra Neonatologista - 20H
Médico Pediatra Plantonista - 12H
Médico Radiologista - 20H
Operador de Escavadeira Articulada
Técnico de Enfermagem Sala de Gesso
Agente de Controle de Zoonose
Assistente Técnico Social
Cozinheiro 40H
Escriturário de Escola
Orientador de Aluno
Professor Titular de Educação Especial
Sonoplasta e Iluminador
Técnico em Artes Cênicas
Técnico de Radiologia Médica - 24H
5.1.6.1. É de inteira responsabilidade do candidato a opção por se inscrever para mais de um cargo e a escolha dos mesmos, isentando a Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA e a Instituição Soler de Ensino Ltda por inscrições feitas para cargos onde a prova ocorre simultaneamente, obrigando o candidato a optar por uma das provas.
- Clique em Concurso Público 01/2012 - Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA - SP;
5.2.2. Período e Procedimentos para Inscrição:
a) Na Internet: através de Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br, das 09h do dia 09 de abril de 2012 até ás 24h do dia 29 de abril de 2012.
b) No posto de inscrição presencial: localizado na Rua João Vagnoti, nº 352, Centro, no município de Itaquaquecetuba, de segunda à sexta-feira das 08hr às 18hr, e aos sábados das 08hr às 12hs, do dia 09 de abril de 2012 até o dia 28 de abril de 2012.
5.2.2.1. Os boletos bancários referentes a taxa de inscrição poderão ser pagos até o dia 30 de abril de 2012.
5.2.3. O valor da Taxa de Inscrição a ser pago em moeda corrente para participação neste CONCURSO PÚBLICO será da seguinte forma:
a) Para os cargos de Nível Fundamenta Incompleto e Completo: R$ 20,00 (Vinte reais);
b) Para os cargos de Nível Médio e Técnico: R$ 30,00 (Trinta reais);
c) Para os cargos de Nível Superior: R$ 40,00 (Quarenta reais).
5.2.5. Na hipótese de cancelamento ou não realização do CONCURSO PÚBLICO, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador devidamente munido de procuração, com firma reconhecida, por meio de preenchimento e entrega de formulário a ser disponibilizado pela Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA, e a divulgação de eventual cancelamento ou não realização do Concurso Público se dará conforme subitem 4.2.
5.2.9.1. O recurso deverá ser encaminhado via internet, somente pelo endereço eletrônico www.institutosoler.com.br., por meio do Link específico, que estará disponível dentro do prazo de (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente da data de publicação das inscrições deferidas.
5.2.9.3. O Protocolo do recurso deverá ser entregues em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:
a) CONCURSO PÚBLICO da Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA - Edital nº 01/2012;
6.1.1. Das vagas oferecidas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste CONCURSO PÚBLICO, 5% (cinco por cento), serão destinadas aos portadores de deficiência, e providas na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.
6.1.5. Para fins de reserva de vagas prevista no item 6.1.1 deste Edital, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, conforme as seguintes definições:
6.2.4.1. O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este CONCURSO PÚBLICO e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA.
6.2.4.5. Os candidatos portadores de deficiência aprovados, serão submetidos à perícia médica, com vistas a verificar existências e a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/1999 e suas alterações, para fins de posse, a ser realizada por Equipe Multiprofissional em período estabelecido.
6.3.1. O candidato portador de deficiência poderá requerer, a condição especial para a realização das provas, indicando a condição de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.
6.4. A Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA publicará conforme subitem 4.2., a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais deferidos/indeferidos, de acordo com o Laudo Médico e parecer da Equipe Multiprofissional quando for o caso.
6.4.2. O recurso deverá ser encaminhado via internet, somente pelo endereço eletrônico www.institutosoler.com.br , por meio do Link específico, que estará disponível dentro do prazo de (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente da data de publicação da relação citada no item 6.4..
6.4.3. O protocolo deverá ser entregues em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:
a) PROVA OBJETIVA, de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos.
b) PROVA PRÁTICA, de caráter classificatório, para os candidatos inscritos ao cargo de Motorista, Motorista de Ambulância, Motorista de Caminhão, Operador de Escavadeira Articulada, Operador de Máquina, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Rolo Compressor, Operador de Guincho, Pedreiro e Pintor de Parede.
c) PROVA DE TÍTULOS de caráter classificatório para os candidatos aos cargos de: Professor de Artes, Professor de Educação Física, Professor de Matemática, Professor de Português, Professor Titular de Ensino Fundamental, Professor Titular de Educação Especial, e Professor Titular de Educação Infantil e psicopedagogo.
d) PROVA DISCURSIVA de caráter classificatório e eliminatório para os candidatos ao cargo de Procurador.
e) PROVA DE TÍTULOS PROCURADOR de caráter classificatório para os candidatos ao cargo de: Procurador.
8.1. As Provas objetivas serão realizadas em data, locais e horários a serem divulgados após a homologação das inscrições, conforme subitem 4.2.
8.1.1. O conteúdo programático das provas constam do Anexo IV do presente Edital.
8.2. As Provas objetivas para todos os cargos constantes do anexo I (exceto para o cargo de Procurador), será composta de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma, com 04 (quatro) opções de resposta.
8.2.1. As Provas objetivas para o cargo de Procurador, será composta de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 2 (dois) pontos cada uma, com 05 (cinco) opções de resposta.
8.3. As provas serão realizadas em escolas do Município de ITAQUAQUECETUBA.
8.3.1. Na impossibilidade da realização das provas no município de ITAQUAQUECETUBA, a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, aplicará as mesmas em município próximo que atenda as necessidades para a acomodação dos candidatos e realização das provas.
8.4. As provas objetivas de múltipla escolha terão duração máxima de 03 (três) horas, para todos os cargos, exceto para Procurador que terão duração máxima de 04(quatro) horas.
8.5. A prova objetiva de múltipla escolha será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, exceto para o cargo de Procurador onde será atribuída uma nota de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos. Os candidatos deverão obter um mínimo de 50 (cinqüenta) pontos para aprovação no CONCURSO PÚBLICO, exceto para o cargo de Procurador, onde os candidatos deverão obter um mínimo de 60 (sessenta.) pontos no somatório geral e um mínimo de 2 (dois) pontos em cada disciplina para aprovação.
A - Cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação; C - Caneta esferográfica de escrita azul ou preta.
8.21.1. O candidato somente deverá apor seu número de inscrição, nome ou assinatura em lugar especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e consequente eliminação do concurso, caso proceda de forma contrária.
9. DA PROVA PRÁTICA - CLASSIFICATÓRIA
9.1. Todos os candidatos ao Cargo de Motorista, Motorista de Ambulância, Operador de Escavadeira Articulada, Operador de Máquina, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Rolo Compressor, Operador de Guincho, Pedreiro e Pintor de Parede serão submetidos à prova prática.
9.2. A prova prática será considerada e divulgada as respectivas notas, somente para os candidatos que obtiverem classificação na prova objetiva.
9.3. As provas práticas serão realizadas em data, locais e horários a serem divulgados, conforme item 4.2;
9.4. As provas práticas, terão o valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
10. DA PROVA DE TÍTULOS - CLASSIFICATÓRIA
10.1. Todos os candidatos inscritos aos cargos de Professor de Artes, Professor de Educação Física, Professor de Matemática, Professor de Português, Professor Titular de Ensino Fundamental, Professor Titular de Educação Especial, e Professor Titular de Educação Infantil e psicopedagogo poderão proceder à apresentação de títulos.
10.2. Os títulos serão valorados no total de 0 (zero) a 7 (sete) pontos a serem somados aos pontos obtidos na prova objetiva somente para os candidatos classificados na mesma, conforme tabela de valores abaixo:
Curso de pós graduação "stricto sensu" em nível de doutorado na área de educação.
Curso de pós graduação "stricto sensu" em nível de mestrado na área de educação.
Curso de pós graduação "latu sensu" de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas na área da educação.
10.3. O valor máximo dos títulos a serem somados à nota da prova objetiva é de 7 (sete) pontos; o valor excedente será desconsiderado.
10.4. Para os candidatos que possuam títulos, estes deverão ser entregues pessoalmente ou enviados via correios até o último dia de inscrições para INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA., situada na Avenida Francisco Jales, 1778 - Centro - CEP: 15.703-200- Jales/SP, das 09hs às 12hs e das 14hs às 17hs em envelope identificado da seguinte forma:
Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - SP - Edital nº 01/2012
10.5. Não haverá, em hipótese alguma recepção de títulos fora do prazo e condições estabelecidas no item 10.4.
10.6. Mesmo que o candidato tenha apresentado os títulos dentro do prazo, os mesmos somente serão considerados caso o candidato seja classificado na prova objetiva.
10.7. Somente serão aceitos diplomas em papel timbrado da Instituição que ateste a conclusão do curso, a carga horária, assinados e com identificação do responsável pela assinatura.
10.8. Serão aceitas cópias dos documentos desde que autenticados ou acompanhados do original para conferência do responsável pelo recebimento do mesmo.
10.9. Não serão aceitos protocolos de documentos em hipótese alguma.
10.10. O candidato que apresentar os títulos receberá comprovante de entrega dos mesmos no ato da entrega.
11. DA PROVA DISCURSIVA (Peça Judicial ou Parecer Jurídico) e cinco questões discursivas das seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro e Processo Civil - CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA
11.1. Serão convocados para esta etapa os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 50 (cinquenta) vezes o número de vagas oferecidas, incluindo-se todos os empatados na última colocação.
11.2. As provas serão realizadas em data, horário e local a ser informado ao candidato em Edital de Convocação, por ocasião da divulgação das notas das provas objetivas.
11.3. O Edital de convocação mencionado no item anterior será publicado no Jornal Diário do Alto Tiete, no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br e www.itaquaquecetuba.sp.gov.br.
11.4. Não serão enviados cartões de convocação ou emails aos candidatos habilitados para realizar a prova devendo o candidato tomar conhecimento da data, local (locais) e horários de sua realização através do edital de convocação mencionado no item 11.3.
11.5. Não será permitida a realização da prova Discursiva em data, local, horário do previsto no Edital de Convocação.
11.6. Esta prova, de caráter classificatório e eliminatório, será realizada em uma única etapa, com duração de quatro horas, contendo questões de natureza dissertativa e/ou discursiva e questões de natureza prática,
11.7. As questões de natureza dissertativa e/ou discursiva abrangerão 03(três) dissertações, problemas ou pareceres, e valerão 40 (quarenta) pontos,
11.8. A questão escrita de natureza prática consistirá na elaboração de peça forense adequada para a solução de problemas hipotéticos e valerá 60 (sessenta) pontos.
11.9. A prova escrita deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
11.10. Não será permitida a consulta à legislação não comentada (lei seca), sendo vedado que desse material constem súmulas de Tribunais, orientações jurisprudenciais ou precedentes normativos.
11.11. O material de consulta a que se refere o subitem anterior será submetido à fiscalização prévia, antes do acesso aos locais de prova, por fiscais designados pela Instituição Soler de Ensino Ltda e pela Comissão de Concurso Público.
11.12. Os textos normativos que contiverem anotações, comentários e transcrições jurisprudenciais, mesmo que isolados por grampo, fita adesiva ou outro mecanismo, não poderão ser consultados nem mantidos em poder dos candidatos.
11.13. E vedado o empréstimo ou troca, entre os candidatos, de qualquer material de apoio à realização das provas.
11.14. Será considerado aprovado o candidato que atingir a pontuação mínima equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos de cada uma das questões integrantes desta etapa do concurso.
11.15. Será atribuída nota zero à Prova que:
11.16. Na avaliação da prova dissertativa serão levados em conta: o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, a capacidade de fundamentação e a conclusão, a clareza da exposição e o domínio da norma culta na modalidade da escrita do idioma.
11.17. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova, poderão os candidatos valer-se das normas ortográficas vigorantes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.
11.18. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela Banca Examinadora.
11.19. O candidato não habilitado nesta Prova será excluído do Concurso
12. DA PROVA DE TITULOS PROCURADOR - CLASSIFICATÓRIA
12.1. Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos ao cargo de Procurador aprovados na prova Discursiva.
12.2. No período e local definidos por Edital de Convocação, os candidatos aprovados na prova discursiva deverão apresentar os documentos comprobatórios de seus respectivos títulos, precedidos de relação especificada, através de petição dirigida à Comissão Executora da Instituição Soler de Ensino Ltda, a quem compete julgá-los.
12.3. Valerão como títulos, exclusivamente, os abaixo relacionados, os quais serão comprovados e pontuados conforme especificado a seguir:
Certificado/declaração de conclusão de Pós-Doutorado em Direito.
Cópia autenticada do certificado/ declaração (frente e verso).
Diploma, devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós- Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar.
Cópia autenticada do diploma (frente e verso) e do histórico escolar.
Diploma, devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós- Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar.
Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização na área jurídica, com cargo horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar, no qual deverá constar as disciplinas cursadas com a respectiva carga horária.
Cópia autenticada do certificado (frente e verso), do histórico escolar e de documento fornecido pela Instituição promotora do curso de que o mesmo foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.
12.4. A pontuação máxima que poderá ser atribuída a cada candidato, no julgamento de títulos, é de 5,0 (cinco) pontos.
12.5. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
12.6. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
12.7. No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela Comissão de Concurso, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
12.8. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.
12.9. Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.
12.10. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
12.11. Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
12.12. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
13. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE PARA TODAS AS FASES
13.1. A classificação final dos candidatos, em ordem decrescente, será obtida através da apuração do TP (total de pontos) do candidato, obtido da seguinte forma:
Para os cargos avaliados apenas com prova objetiva:
TP = (Total de pontos obtidos na prova objetiva)
Para os cargos avaliados com prova objetiva e prova prática:
TP = ((Total de pontos obtidos na prova objetiva) + (Total de pontos obtidos na prova prática) / 2)
Para os cargos avaliados com prova objetiva e prova de Títulos:
TP = (Total de pontos obtidos na prova objetiva) + (Total de pontos obtidos na prova de títulos)
13.2. Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, na data do término das inscrições.
13.3. Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo:
13.3.1. Persistindo o empate com aplicação do item 13.3., será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando "dia, mês e ano do nascimento", e desconsiderando "hora de nascimento".
13.3.2. Persistindo o empate com aplicação do item 13.3.1., será processado sorteio público para definição de ordem de classificação.
13.4. A relação com o resultado dos candidatos será disponibilizado conforme subitem 4.2.
13.5. O candidato portador de deficiência irá figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, porém seu nome será publicado com a indicação de portador de deficiência.
13.6. O Resultado Final deste CONCURSO PÚBLICO contendo as relações discriminadas nos itens 13.4. e 13.5. serão disponibilizado conforme subitem 4.2.
14.1. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto do recurso, nas seguintes situações:
14.2. Os prazos exigidos neste Edital só iniciarão e terminarão em dias úteis, e serão contados da seguinte forma: incluir-se-á o dia de início e o dia do final.
14.3. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
14.4. Os recursos mencionados no item 14.1 deste Edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico www.institutosoler.com.br, por meio do Link específico, que estará disponível dentro do prazo previsto no item 14.1.
14.4.1. O protocolo gerado a partir do encaminhamento do recurso deverá ser obrigatoriamente enviado dentro do prazo recursal pessoalmente ou via correio para a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, situada na Avenida Francisco Jales, 1778 - Centro - CEP: 15.703-200 - Jales/SP, das 9hs às 11hs ou das 13hs às 17h.
14.4.2. O protocolo deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:
14.5. Não serão aceitos recursos interpostos por qualquer meio que não seja o especificado no item 14.4 e 14.4.1..
14.6. O recurso deverá obedecer às seguintes determinações:
14.7. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento mencionado no item 14.1. deste Edital, devidamente fundamentado.
14.8. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 14.1.
14.9. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizada conforme subitem 4.2.
14.10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes na prova, independente de interposição de recurso.
14.11. Alterado o gabarito oficial pela Comissão do CONCURSO PÚBLICO, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.
14.12. Na ocorrência dos dispostos nos itens 14.10. e 14.11. deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.
15.1. O Resultado Final do CONCURSO PÚBLICO será homologado pela Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA.
15.2. O ato de homologação do resultado final deste CONCURSO PÚBLICO será publicado conforme subitem 4.2.
16. NOMEAÇÃO
16.1. Concluído este CONCURSO PÚBLICO e homologado o resultado final, a concretização do ato de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade deste CONCURSO PÚBLICO e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
16.2. O candidato aprovado e classificado nesse CONCURSO PÚBLICO de que trata este Edital será nomeado para o cargo para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital.
16.3. A nomeação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados neste CONCURSO PÚBLICO observará, para cada cargo, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.
16.4. Em qualquer hipótese, a aprovação neste CONCURSO PÚBLICO não implica em hipótese alguma na obrigatoriedade de nomeação e eventual e respectiva posse, podendo estas ser convocadas a critério da administração conforme conveniência e oportunidade.
17. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
17.1. Este CONCURSO PÚBLICO será válido por 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a critério exclusivo da Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA.
18.1. A Comissão Especial do Concurso nomeada pela Portaria nº 60.115, de 01 de fevereiro de 2012, acompanhará e supervisionará todo o CONCURSO PÚBLICO, e terá a responsabilidade de julgar os casos omissos ou duvidosos, ouvido a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.
18.1.1. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento tem por atribuição o acompanhamento e a supervisão de todas as etapas do certame, inclusive no processo de aplicação das provas.
18.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este CONCURSO PÚBLICO contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.
18.3. A Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA e a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste certame.
18.4. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.
18.5. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada conforme subitem 4.2.
18.6. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial.
18.7. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos, valendo para quaisquer finalidades as respectivas publicações oficiais.
18.8. Por razões de ordem técnica e de segurança, a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a concursos ou processos seletivos anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direito público ou privado.
18.9. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de recursos e/ou de documentos após as datas estabelecidas.
18.10. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste CONCURSO PÚBLICO, manter seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA, por meio de correspondência registrada endereçada à Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA - Edital Nº 001/2012, situada na Av. Vereador João Fernandes da Silva, 283 - Vila Virginia, CEP. 08576 - 000 - ITAQUAQUECETUBA - SP, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição.
18.11. A Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA e INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste CONCURSO PÚBLICO ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
18.12. A comprovação da tempestividade dos recursos e documentações será feita por protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega.
18.13. Não serão considerados os recursos interpostos em desacordo com este Edital.
18.14. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este CONCURSO PÚBLICO, que vierem a ser publicados pela Prefeitura Municipal de ITAQUAQUECETUBA, publicada conforme subitem 4.2.
18.15. O candidato convocado para o exercício de sua atividade fica obrigado a participar de todos os cursos e treinamentos oferecidos pela Prefeitura ou por ela indicados, sob pena de perder sumariamente o direito à contratação ou se já contratado, será rescindido de pleno direito do seu contrato, dando direito à contratante de convocar o próximo candidato da lista de classificação.
18.16. Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a homologação e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração do material utilizado e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO, os registros eletrônicos, sob a responsabilidade da INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.