Os serviços de saúde X as leis - Clube Miss Rand
Os serviços de saúde X as leis
É sempre um motivo de surpresa para mim o quanto o indivíduo pode ser facilmente enganado e levado no papo pelas alternativas "magníficas" apresentadas pelo governo, que na teoria serviriam para sua proteção, mas na prática apenas dificultam cada vez mais as suas vidas.
Uma nova lei vigente no Distrito Federal determina que até abril salões de beleza tenham que contratar um "profissional com conhecimentos básicos em microbiologia". Essa informação chegou até mim através de um grupo fechado do facebook exclusivo para biomédicos, na postagem o autor dá uma excelente notícia, demonstrando aos membros do grupo que essa será uma oportunidade fantástica para novas vagas de emprego caso a lei seja aprovada em todo o Brasil e que, obviamente, todo profissional da área deva lutar por isso.
Pesquisando mais a fundo a tal lei, entende-se dela que a exigência é que o estabelecimento tenha esse profissional contratado sempre presente e que o mesmo pode ser um dos atuais funcionários, desde que este se submeta a um curso de dois dias para conseguir um certificado de "técnico em microbiologia" e implantar todas as normas da vigilância sanitária na empresa.
As normas em questão incluem a utilização de material descartável para cada cliente, esterilização de material de uso comum, controle de distribuição e uso de equipamentos de proteção individual, como jalecos, luvas e óculos de proteção.
Como devem ter imaginado, minha presença no tal grupo fechado exclusivo para Biomédicos se deve a um único fato: eu sou Biomédica e uma das pós graduações que realizei foi justamente em Microbiologia, uma área incrível e de tamanha complexidade que eu jamais poderia me apresentar como "especialista" tendo apenas realizado o curso com um ano e meio de duração, mas sem nunca ter exercido. É preciso muito mais do que isso, muita prática e estudo, logo um curso de final de semana não poderia nem mesmo formar um técnico em microbiologia.
Pense comigo, é necessário ter um profissional para seguir normas que já fazem parte do mercado e são naturalmente cobradas pelos consumidores? Eu particularmente não frequento salões de beleza onde as manicures não utilizem material esterilizado e nenhuma lei me fez ter essa consciência. O custo deste novo profissional ou o custo da capacitação de um profissional antigo sairá do bolso de quem? Nem mesmo o ser mais inocente do mundo acreditaria que os serviços prestados não teriam seus preços reajustados. Isso é formação de preço, quanto maior o custo do serviço, maior o seu preço para o consumidor.
Lembro também, aos não familiarizados, que todos os cursos na área da saúde e estética são acompanhados de módulos de boas práticas, biossegurança e controle de qualidade, o que abrange as normas exigidas pela vigilância. Ou seja, um curso específico, ou um profissional específico, é desnecessário.
A área da saúde é constantemente metralhada com novas leis absurdas e impossíveis de serem seguidas a rigor. Drogarias são obrigadas por lei a terem farmacêutico presente em todo seu horário de funcionamento, porém "o farmacêutico apenas poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde". Além disso, o custo desse profissional previsto em piso é algo quase impossível de ser pago por pequenas farmácias de bairro, sendo essas quase sempre obrigadas a firmar acordo com o profissional que receberá apenas para assinar a responsabilidade técnica, sem comparecer integralmente como prevê a lei, deixando ambos à mercê do estado e sua fiscalização.
Outro absurdo na área da saúde foi a tentativa de aprovação do Ato Médico, que foi sancionado, mas felizmente com muitos vetos. O Ato que regulamenta a profissão do profissional médico tinha vários pontos polêmicos, começando pela determinação de que seria de exclusividade médica os procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, porém a realização de diferentes procedimentos invasivos ou minimamente invasivos também é atribuição de outras áreas. Isso restringiria inclusive a atuação de tatuadores. O texto também previa que apenas médicos poderiam ocupar cargos de direção, chefia e responsabilidade técnica de serviços de saúde, ou seja, todo salão de beleza que oferece massagens, toda clínica de fisioterapia ou acupuntura, todo consultório odontológico teria, obrigatoriamente, que contar com um profissional médico como responsável técnico, mesmo que esse não entenda nada da área em questão.
É cada vez mais difícil empreender em qualquer área no Brasil, mas as peculiaridades exigidas aos prestadores de serviços da saúde beiram o impossível. Relembrando os colegas de profissão do grupo do facebook que estavam visualizando uma oportunidade, será que se detiveram aos detalhes que citei aqui? Certamente não, o senso de oportunidade e/ou oportunismo é algo que cega o indivíduo para a realidade e aplicabilidade de uma lei, bem como a influência que ela terá na vida das pessoas.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/outros/ultimas-noticias/63,37,63,46/2015/01/31/interna_cidadesdf,469038/saloes-de-beleza-do-df-tem-ate-abril-para-contratar-tecnico-em-microbi.shtml
Por: Carla Pereira - Biomédica especialista em Estética e Cosmetologia. É anarcocapitalista, tendo como principais influências Ayn Rand e Murray Rothbard.