A mudança no comando da Capes: qual o verdadeiro problema? - Manifesto Petista
Na última quinta-feira, o governo Bolsonaro nomeou a advogada Claudia Mansani Queda de Toledo para a presidência da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior), agência responsável por financiar e avaliar o sistema brasileiro de pós-graduação. Como circulou amplamente, Cláudia Queda de Toledo é reitora e co-proprietária do Centro Universitário de Bauru, antiga Instituição Toledo de Ensino (ITE), faculdade privada da área de direito onde Cláudia também defendeu sua tese de doutorado intitulada "Educação: uma nova expectativa para o Estado Democrático de Direito brasileiro".
A nomeação desagradou gregos e troianos: tanto a comunidade científica nacional quanto a ala evangélica que apoia Bolsonaro condenaram a escolha. Mas as razões, como esperado, foram distintas.
Para os setores evangélicos, a bauruense não serve para presidir a CAPES porque, como especialista em educação, reconhece o trabalho de Paulo Freire, escreve sobre diversidade nas escolas e, na visão deles, critica Bolsonaro como sendo um "falso messias". Em outras palavras: Cláudia não seria conservadora o suficiente e, portanto, não estaria imediatamente a serviço do seu projeto de destruição da educação crítica nacional por meio da censura e imposição. Foi alegando isso que o Pastor Marco Feliciano ameaçou entregar o cargo de vice-líder do governo na Câmara se a nova presidenta não fosse exonerada .
Já para a comunidade científica nacional, que também pede a demissão de Toledo, o problema não é sua orientação ideológica à esquerda ou à direita, mas sim a fragilidade das suas credenciais acadêmicas. Foi isso que alegou, por exemplo, a Sociedade Brasileira de Física em nota publicada no dia seguinte à nomeação, na qual afirma que o Currículo Lattes de Toledo não estaria à altura do cargo de presidente/a de uma das mais importantes agências de fomento do país.
A reação dos setores mais conservadores cabe à esquerda apenas combater. Já a reação da comunidade científica — justamente porque corroborada por muitas vozes de esquerda — merece uma reflexão mais aprofundada. É compreensível que os
pesquisadores do país, diante de um governo que ataca sistematicamente a educação e a ciência, procurem defender os critérios e hierarquias acadêmicas cristalizadas no sistema CAPES de avaliação. Porém, é problemático que a reação dos setores críticos ao governo tenha se pautado exclusivamente por essa questão da qualificação acadêmica de Cláudia Queda de Toledo.
Antes de mais nada, porque esses critérios de credenciamento, avaliação e hierarquização expressos na padronização de currículos individuais (Plataforma Lattes), no ranqueamento de revistas acadêmicas (Qualis CAPES) e no sistema de avaliação dos programas de pós-graduação (Plataforma Sucupira) não traduzem automaticamente a qualidade da produção científica nacional. Ao contrário, esses critérios estão em constante disputa e questionamento, especialmente por parte das humanidades e ciências sociais, áreas que sempre tiveram baixa participação na definição da política científica nacional, hegemonizada pelas chamadas "ciências duras", física à frente.
Assim, os que reagem como se fosse óbvio que alguém que atua em um programa de pós-graduação de nota "baixa" na CAPES — como é o caso de Cláudia Queda de Toledo — não teria qualificação suficiente para comandar uma agência de avaliação e fomento à pesquisa contribuem para naturalizar esses mesmos critérios. Com isso, enfraquecem a posição dos que procuram disputar a orientação de longo prazo da CAPES, pautada por uma visão hegemônica de ciência, que entende como "universal" um padrão internacional excessivamente refenciado nos países do chamado norte global, principalmente Estados Unidos e Europa desvalorizando, portanto, iniciativas nacionais de produção científica, expressas em publicações em português e projetos de incidência local (vejam, sobre isso, os debate organizados por Valter Pomar e eu no programa Universidade 247 sobre as disputas atuais em torno dos problemas do novo QUALIS CAPES e do modelo FAPESP.
É verdade que muitos dos que alegaram que Cláudia de Toledo não teria qualificação para o posto de presidente da CAPES não se limitaram a apontar a nota baixa do seu programa de pós-graduação. Daniel Peres, por exemplo, publicou um ótimo texto mostrando como a análise cuidadosa do currículo da nova presidenta sugere um padrão problemático de atuação, voltado antes para a satisfação performática de critérios de produtividade do que para a documentação de uma prática científica orgânica. Apesar de compartilhar a tendência à naturalização desses critérios de avaliação que predominou entre acadêmicos e cientistas, a análise de Peres tangencia, embora não explicite, o verdadeiro problema na mudança no comando da CAPES: a nomeação de Cláudia Queda de Toledo merece ser criticada porque atende aos interesses do setor privado de educação superior, que quer ampliar sua participação na pós-graduação nacional através da venda de cursos de baixa qualidade, cujos padrões de atuação o currículo de Toledo evidencia.
Como dito, a CAPES é a agência responsável por supervisionar o funcionamento do sistema nacional de pós-graduação. Como outras agências do gênero, a CAPES foi criada no pós Guerra, num esforço do Estado para estruturar uma política de ciência e tecnologia orientada para um projeto nacional de desenvolvimento. A CAPES não foi a única. Foi nesse espírito que surgiram, por exemplo, a National Science Foundation (NSF) dos Estados Unidos; o Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) da França; e o Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET) da Argentina. No Brasil, foi o esforço por induzir o desenvolvimento científico e tecnológico nacional que levou à criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e da própria CAPES. Entre a sua fundação, em 1951, e o golpe militar de 1964, a CAPES foi presidida por Anísio Teixeira, um jurista ligado ao movimento da Escola Nova que, como muitos da sua geração, lutou pela valorização do ensino público, crítico, laico e voltado para o desenvolvimento econômico e político nacional. Teixeira foi destituído da presidência da CAPES pelo regime militar que nomeou, para o seu lugar, Suzana Gonçalves, uma contraparente do General Castelo Branco. Reza a lenda que Suzana Gonçalves ficou sabendo da sua nomeação pelo rádio. Mas se enganam os que acham que isso sugere uma outsider, cuja única credencial seria o parentesco com o então presidente. Na verdade, Suzana Gonçalves era funcionária da reitoria da PUC-Rio, instituição que então liderava a organização do setor privado para ter mais incidência na política educacional e científica do país. Esse movimento culminou na Reforma Universitária de 1968, que marca o início do primeiro grande ciclo de privatização do ensino superior do país. Foi no bojo desse processo que, paradoxalmente, surgiu e se consolidou o sistema nacional de pós-graduação, praticamente hegemonizado pelas universidades públicas .
Esse duplo movimentol criou a cisão que marca até hoje o ensino superior do país: de um lado, o setor privado, marcado pela baixa qualidade, que concentra sua atuação na venda de cursos de graduação e, de outro, o setor público, de menor incidência na graduação, mas com presença quase absoluta na pós-graduação por meio da qual se consolidou como referência essencial para todo o sistema de ensino e pesquisa do país.
Esse histórico é importante para entender o que está realmente em jogo na CAPES: um novo avanço do setor privado sobre a educação nacional, desta vez sobre o único nível ainda majoritariamente público: a pós-graduação. Na verdade, com a forte expansão do ensino superior no país durante os governos do PT, a pós-graduação tornou-se um negócio muito lucrativo porque seu público potencial não parou de aumentar desde então. No entanto, os rígidos critérios de credenciamento, avaliação e hierarquização dos programas de pós-graduação estabelecidos pela CAPES constituem um forte limite para a atuação do setor privado nessa área, uma vez que, na melhor das hipóteses, aumentam os custos de operação reduzindo sua margem de lucro e, na pior, simplesmente impedem a sua atuação.
É à luz desse movimento que devemos ler a carta de intenções da nova presidenta , que aponta para processos de flexibilização, desburocratização e diversificação do sistema de pós-graduação. Em síntese, tudo indica que sua gestão visa facilitar o credenciamento de novos programas e cursos, sobretudo do sistema privado que já vinha pressionando o sistema de avaliação da CAPES desde o governo Temer.
É também nessa chave que se devem entender os escândalos envolvendo a família Toledo na direção da ITE de Bauru : o que chocou muita gente é, na verdade, um padrão normal de atuação das instituições privadas de ensino do país que se valem da fachada filantrópica para sonegar impostos e aumentar sua margem de lucro, sem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino.
Por fim, a proximidade de Cláudia com o Ministro da Educação e com o Advogado Geral da União, ambos ex-alunos da ITE, também ganha sentido à luz desse conflito. Como sabemos, as graduações em direito e administração, pelo seu baixo custo operacional e forte apelo de mercado, constituem desde o final dos anos 1960 os cursos de graduação com maior número de matrículas do país. A explosão de graduados gerou, sobretudo na área de direito, uma enorme concorrência pela definição de padrões profissionais, ou seja, para estabelecer como o direito deveria se constituir no país (a disputa no STF em torno da Lava Jato não deixa de ser expressão disso). Nesse contexto, a pós-graduação se torna, ao lado das carreiras de Estado e da OAB, uma instância fundamental para o estabelecimento desses padrões. Portanto, o problema da nomeação de Cláudia de Toledo não é a ausência de credenciais acadêmicas em si, mas o que isso sinaliza em termos políticos e econômicos: a abertura de uma nova fronteira para a atuação do capital e, desta vez, no nível que estrutura todo o sistema de produção e difusão de conhecimento legítimo do país, a pós-graduação. É contra isso que deveríamos, como esquerda, nos insurgir, sem se comprometer com visões conservadoras, produtivistas ou tecnicistas de educação, ciência e tecnologia
Maria Caramez Carlotto Atualmente é professora do Bacharelado em Ciências e Humanidades (BCH), do Bacharelado em Relações Internacionais (BRI) e do Programa de Pós-graduação em Economia Política Mundial da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Ricardo T. Neder 19 abr 2021 Responder
Devemos aprender com estas constatações da pesquisadora, que não se faz omeletes sem quebrar os ovos, ao Capital interessa um sistema de pós graduação "flexível" para compor seus quadros gerenciais médios e o escalão de supervisores; uma política de ciência e tecnologia na Pós Graduação segundo os cânones da CAPES teria se tornado desfuncional pois não convence aos empresários contratar mestres e doutores; com seu pragmatismo resolvem tudo com a importação de pacotes tecnológicos.
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