TJPA - Comunicação - Consumidor tem chance para negociar
Consumidor tem chance para negociar
Semana dedicada à conciliação na Justiça tem mutirão no Ginásio da UEPA
Hoje é o último dia da Semana Nacional de Conciliação no Pará, que teve início na segunda-feira, 2. Foram agendadas 13,8 mil audiências, para alcançar o consenso entre as partes e reduzir o estoque de processos no Judiciário, em obediência à Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentre as audiências agendadas, 8.474 são no Juizados Especiais, 1.675 nas comarcas da Região Metropolitana de Belém e 7.302 no interior do Estado. A Semana de Conciliação acontece em todos os tribunais.
A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, também está acompanhando as atividades correicionais ordinárias da Semana da Conciliação nas comarcas de Acará, Bujaru e Tomé Açu. Nas correições são verificados a quantificação e movimentação processual, o tempo médio de tramitação das ações, a produtividade dos magistrados, assim como são prestadas orientações aos juízes.
Em relação aos juizados especiais, grande parte da demanda prevista será contemplada durante a I Feira da Conciliação – Consumidor Inteligente, que acontecerá amanhã, na Escola Superior de Educação Física da Universidade do Estado do Pará (Uepa), das 8h às 17h. Durante o evento, também haverá a emissão de documentos. Empresas bancárias, de telefonia e de serviços essenciais estarão representadas na feira para dialogar com os consumidores para resolver as pendências que motivaram ações judiciais e também as situações pré-processuais, ou seja, aquelas que ainda não se tornaram processos.
A feira é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e pelo Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon). A Polícia Civil e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) expedirão carteiras de identidade e títulos de eleitor à população.
Vão participar da I Feira da Conciliação a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Centrais Elétricas do pará (Celpa), Vivo, Tim, Oi, Net, Claro, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú.
"A feira será um grande evento de conciliação, onde consumidores e fornecedores, prestadores de serviços e concessionárias de serviço público poderão sentar-se à mesa de negociação e formalizar acordos que satisfaçam ambas as partes, pondo fim a demandas que, geralmente, prolongam-se por muito tempo, gerando descrédito e frustração", explica a coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Diracy Nunes Alves.
A expectativa da Cosanpa, é atender cerca de 300 pessoas durante o evento. Para o diretor de Mercado da Cosanpa, Fernando Martins, a participação na I Feira da Conciliação é a oportunidade de dizer aos clientes em atraso com o pagamento das faturas de água e esgoto ou outro problema, que a companhia está aberta a negociações. "Vai ser possível, por exemplo, verificar o porquê do débito, se o débito é realmente pertinente, prestar esclarecimentos sobre a cobrança e possibilitar o parcelamento de dívidas".
Cerca de 100 pessoas, entre juízes, advogados voluntários e servidores públicos, vão atuar como mediadores entre os consumidores e as instituições. Informações pelo email cje@tjpa.jus.br e pelo telefone (91) 3110-7451. A abertura da Feira está prevista para às 8h de hoje. O ginásio da Uepa fica na Avenida João Paulo II, nº 817, bairro do Marco.
Tribunal mantém prefeito e vice de Vitória do Xingu nos cargos
Erivando Oliveira Amaral e José Caetano Silva de Oliveira, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Vitória do Xingu, continuarão nos cargos até o julgamento do recurso da decisão que cassou o mandato de ambos. A decisão foi tomada ontem pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por maioria de votos. Eles haviam sido cassados pelo juiz Horácio de Miranda Lobato Neto, da 18ª Zona Eleitoral de Altamira, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012, mas ingressaram com pedido de liminar para permanecer no cargo. O pedido foi negado, porém, eles retornaram à prefeitura por força de mandado de segurança. Ontem, os membros do TRE julgaram a Ação Cautelar impetrada por eles para obter efeito suspensivo à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 555-47.2012.6.14.0018 e garantir a permanência deles em suas funções até o julgamento do recurso pelo Tribunal.
A Procuradoria Regional Eleitoral garantiu que a medida que indeferiu o retorno dos dois ao cargo de prefeito e vice estava correta e também considerou o retorno dos políticos ao cargo por mandado de segurança irregular.
Relatora da matéria, a juíza Ezilda Pastana Mutran, acompanhando o entendimento da Procuradoria, negou provimento ao recurso e julgou pela manutenção da liminar que os afastava do cargo. A juíza Eva do Amaral acompanhou o voto da relatora. O juiz João Batista dos Anjos, relator do mandado de segurança que manteve prefeito e vice no cargo, divergiu do voto de Ezilda e julgou pelo provimento da ação cautelar, sendo acompanhado pelos juízes Ruy Dias e Mancipor Lopes. Por maioria de votos, a ação foi deferida.
O prefeito e o vice-prefeito de Santa Maria obtiveram 63,06% dos votos válidos na última eleição. Foram condenados por causa da doação irregular de tablets aos alunos da rede pública de ensino na semana que antecedeu a eleição, o que teria influenciado o resultado do pleito, na opinião do juiz de primeira instância. Além da cassação, eles foram condenados a pagar multa de R$ 30 mil, no caso de Erivando Amaral, e de R$ 5 mil, no caso do vice-prefeito José Caetano. Os dois ainda podem ficar inelegíveis pelo prazo de oito anos se a decisão do juiz de primeiro grau for mantida, durante o julgamento do recurso.