13,23%: advogado da Anajustra aconselha manutenção do artigo no PL 2648 - SISEJUFE
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Maioria da Fenajufe, Luta Fenajufe/Conlutas manipula negociação para categoria ficar no zero
Maioria da Fenajufe, Luta Fenajufe/Conlutas manipula negociação para categoria ficar no zero.
O advogado Renato Borges Barros (Ibaneis), da assessoria jurídica da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), que ingressou com a ação judicial dos 13,23%, emitiu parecer favorável à permanência do Artigo 6º no PL 2648 por entender que a ação judicial não tem segurança jurídica e que, portanto, poderia cair em repercussão geral ou em ação rescisória, uma vez que o mérito não foi julgado. A inclusão do artigo no PL garantiria o direito quanto ao pagamento do retroativo a todos os servidores do Judiciário Federal. Ao omitir essa informação, o campo Luta Fenajufe/Conlutas prejudica a categoria, colocando em risco a possibilidade real de andamento do projeto que vai garantir o reajuste salarial.