Para atravessar os aproximados 12 quilômetros de ponte, carros deverão pagar R$ 45 em dias úteis. O valor já era conhecido e foi adiantado no Bahia Notícias pelo vice-governador João Leão (lembre aqui). A novidade fica por conta de um desconto especial que será dado a motoristas de automóveis que voltarem ao pedágio em menos de 24 horas.
Quem fizer o comumente chamado “bate-volta” para a ilha, de carro, pagará o valor diferenciado de R$ 25 ao voltar, o que representa um desconto de aproximadamente 40% do valor total apresentado. O governo do estado também planeja criar uma linha de ônibus destinada para moradores de da Ilha de Itaparica que deve cobrar R$ 5 pela travessia.
Já os motociclistas devem desembolsar R$ 22,50 no pedágio e R$ 12,50, caso voltem em menos de 24 horas ao local. O maior valor será cobrado para a travessia de caminhões. A taxa para os veículos pesados chega até a R$ 110. Confira a tabela completa de preços do pedágio, divulgada pelo governo nesta quinta:
O coordenador da proposta de interesses de estudos da ponte, Paulo Henrique, admitiu nesta tarde que os valores do pedágio serão “salgados”, mas que serão mais baratos em relação a outras opções de chegada na Ilha e menores do que outros praticados pelo Brasil.
“O pedágio será salgado, mas esse será um preço competitivo em relação ao Sistema ferry-boat ou quem escolhe a BR-324”, disse. Pelos cálculos da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), a travessia pela ponte trará economia de R$ 32 em combustível comparada à viagem pela BR-324, que chega a 194 Km para quem pega a BR-101. A pasta exaltou também economias de tempo e com custos com manutenção pela escolha do trajeto de 12 km de ponte.
A audiência pública desta tarde não revelou os valores que podem ser cobrados em finais de semana e feriados. De acordo com o vice-governador João Leão, os preços finais só serão definidos quando for concluída a fase de licitação.

Multas tributárias não podem ser de mais de 20% do imposto sonegado. Assim entendeu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, que reduziu multa de R$ 267 mil aplicada a acusado de sonegar R$ 27 mil. Para o magistrado, multas maiores que um quinto do valor devido são confiscatórias e violam o princípio constitucional da proporcionalidade. Ele estabeleceu que o máximo a ser cobrado fique em R$ 5,4 mil.
“As medidas elaboradas pelo fisco, em especial as multas tributárias, devem atender à proporcionalidade, é dizer, precisam ser adequadas e necessárias”, avaliou o juiz. “Existe adequação quando há um nexo de pertinência lógico entre o motivo, o meio e a finalidade da norma. A necessidade é atendida se é imposta uma medida compatível à situação ao se considerar que não há outro recurso válido ao mesmo efeito almejado.”