ADURN-Sindicato realiza plebiscito eletrônico sobre acordo dos Precatórios de 22 de novembro a 03 de dezembro - ADURN Sindicato
ADURN-Sindicato realiza plebiscito eletrônico sobre acordo dos Precatórios de 22 de novembro a 03 de dezembro
Publicado em 09 de novembro de 2021 às 00h30min
Esse processo decisório foi definido pela diretoria do sindicato, em conjunto com o Conselho de Representantes e a Comissão dos Precatórios. O objetivo é envolver a maior quantidade possível de demandantes, para que possa haver, enfim, a resolução da ação que se arrasta há 30 anos. "O plebiscito eletrônico é uma ferramenta de consulta prevista no Artigo 29 do Estatuto do ADURN-Sindicato. Além de conferir segurança aos exequentes, em virtude da pandemia, a ferramenta possibilita alcançar mais docentes, visto que uma assembleia presencial neste momento não possibilitaria reunir uma quantidade significativa de pessoas com segurança", afirmou o presidente da Entidade, Oswaldo Negrão.
Para acompanhar o plebiscito, o Conselho de Representantes designou uma comissão composta pelos professores José Maxwell de Albuquerque, José Pegado do Nascimento, Luiz Gonzaga Vieira Filho, Nadja Maria Nobre de Faria e Oswaldo Gomes Correa Negrão. O regimento elaborado pelo grupo está disponível AQUI.
A assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, ressalta que apenas votar no plebiscito não garante aos beneficiários a adesão ao acordo, "além de votar no plebiscito, para aderir à proposta, também é necessário preencher e assinar o termo de declaração (disponível AQUI) e, em seguida, entregá-lo na Sede do ADURN-Sindicato no mesmo período da realização do plebiscito (22/11 a 3/12), no horário das 9h às 16h, junto com as cópias de documentos específicos, de acordo com cada situação", explicou a advogada. Herdeiros e pensionistas que desejarem aderir ao acordo precisam somente entregar o termo e a documentação necessária, já que não estão aptos a votar no plebiscito. Veja abaixo os documentos necessários:
No mês de setembro, o ADURN-Sindicato enviou informativo a respeito da proposta para a residência de todos os professores que têm valor a receber na ação dos Precatórios. Assim, os docentes puderam consultar, em plataforma disponível AQUI, o valor previsto para recebimento, caso o acordo seja efetivado. A divulgação dos valores está sendo feita em ambiente controlado e em espaço restrito aos substituídos. Em 20 dias, mais de 1100 consultas foram registradas. Neste período, os exequentes ainda tiveram à disposição o atendimento jurídico online, mediante agendamento, para que pudessem tirar suas dúvidas sobre o assunto.