Ajufe - AJUFE defende manutenção de recesso de final de ano
AJUFE defende manutenção de recesso de final de ano
Com o retorno do projeto de lei que trata do recesso de fim de ano no Poder Juduciãrio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a AJUFE vai insisitir na manutenção do recesso no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou Nota Técnica, a pedido da Ajufe, defendendo que o texto do PL, atualmente no Senado Federal, seja aprovado tal como foi pela Câmara dos Deputados.
Para garantir que o texto do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados seja mantido pelo Senado, a Ajufe tem mantido interlocução com as demais entidades representativas da magistratura, do Ministério Público e, especialmente dos servidores, das quais tem recebido apoio nas iniciativas para a defesa do recesso. Nesse sentido, a Ajufe conta com o apoio da Fenajufe e da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público.
De acordo com informações da Fenajufe, a entidade orientou todos os sindicatos para que procurem as seccionais da OAB nos Estados e as convençam a fechar uma proposta unificada que atenda aos interesses dos servidores, dos magistrados e dos advogados. A reivindicação dos servidores é a de que o recesso seja de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a qual atende o interesse de todos, e que, no segundo período, de 7 a 20 de janeiro de cada ano seja incluída nova norma determinando somente a suspensão de prazos e audiências, conforme reivindicado pela OAB.
Apoio do senador Demóstenes Torres
O senador Demóstenes Torres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou requerimento, que foi aprovado pelo plenário do Senado, solicitando a devolução do projeto de lei que trata do recesso para novo exame pela CCJ, utilizando os fundamentos das Notas Técnicas nº 2, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e 24, de 2009, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe.
Além disso, o senador Demóstenes Torres tem realizado sucessivos encontros para discussão do tema na tentativa de se chegar a um consenso, aos quais a diretoria da AJUFE tem comparecido. A posição da Ajufe sobre o tema é muito clara. "Não somos contra as férias dos advogados, desde que não se altere a sistemática do recesso ou das férias dos juízes", afirma Fernando Mattos, presidente da entidade.