CAIXA anuncia medidas para desburocratizar repasse de emendas da União – Advocef
Além de reduzir taxa, o banco se reunirá com prefeitos para explicar novas regras, que pretendem dar celeridade ao repasse dos recursos aos municípios
A CAIXA vai reduzir a taxa cobrada no repasse de emendas parlamentares para estados e municípios. A informação é do presidente da instituição, Pedro Guimarães. Atualmente, o percentual máximo recebido pela estatal nesse tipo de ação é de 12%, porém, o valor passará para 4,5% nas verbas relativas a convênios firmados entre ministérios e prefeituras.
O banco é responsável por fiscalizar a execução das emendas parlamentares. Assim, atua com a prestação de serviço técnico às prefeituras que não têm recursos para desenvolver projetos para garantir que o dinheiro público seja destinado ao devido fim.
Além disso, a CAIXA começará nesta segunda-feira (21), uma série de reuniões com prefeitos e técnicos do País para orientar a sobre as mudanças a respeito dos repasses da União aos Estados e municípios.
As novas medidas da CAIXA, elaboradas em conjunto com o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União (CGU) visam desburocratizar e agilizar o repasse dos recursos para os municípios.
Confira a íntegra do conteúdo na Coluna Estadão
Categoria: NotíciasPor Advocef Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal 23 de outubro de 2019
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