ICMS/BA - Importação - Roteiro de Procedimentos (Roteiro - Estadual -
ICMS/BA - Importação - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2018/4414
III - Contribuinte
IV - Competência
V - Local da operação
IX.1 - Guia de liberação sem recolhimento
IX.1.1 - Dispensa
IX.2 - Entrega da mercadoria pelo estabelecimento alfandegário
X - Documento fiscal
XI - Escrituração fiscal
XIII - Importação via Courier
XIV - Regime de Drawback
Ao contrário das exportações, as importações de mercadorias não são interessantes à balança comercial do país, portanto, são tributadas tanto por impostos federais como pelo ICMS, o que ocorre ainda que o importador seja uma pessoa física.
Além disso, é uma operação que tem uma fiscalização intensa, através do desembaraço da mercadoria para a sua nacionalização. ( continua ... )