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CH�CARA FLORA 08/05/2012
Empresa multada em R$ 844 mil
A construtora que derrubou casa hist�rica, no Benfica, foi condenada a pagar multa ao Munic�pio. Ch�cara Flora estava em processo de tombamento e foi demolida no fim do ano passado. Empresa vai recorrer
A �ltima ch�cara remanescente do Benfica, datada de 1898 e em processo de tombamento, foi demolida no fim do ano passado
A empresa que derrubou a casa da Chácara Flora foi condenada a pagar R$ 844,2 mil ao Município. Em decisão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), que chegou à Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) na última semana, a Construtora e Imobiliária Douglas Ltda. foi punida por ter demolido parte da última chácara remanescente do Benfica, datada de 1898 e em processo de tombamento. A empresa informou que irá recorrer.
A decisão se baseia na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), considerando que, quando da demolição, em 30 de dezembro último, a chácara já estava em processo de tombamento pela Coordenação de Patrimônio Histórico-Cultural. O processo tramitava desde 28 de julho. E a construtora, dona do espaço, tinha conhecimento disso, afirma Clélia Monastério, titular da Coordenação. "Eles ignoraram e, mesmo avisados, praticaram a demolição na véspera da passagem do ano, apostando que não ia acontecer nada", diz.
O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio está discutindo se outra medida punitiva pode ser tomada contra a construtora. Uma opção seria a construção de réplica do casarão derrubado, sugerida por membros do conselho. Isso, porém, ainda está em discussão, pois dependeria da desapropriação do terreno. Segundo a coordenadora, como o projeto de tombamento segue tramitando, para executar qualquer obra no terreno a construtora precisa apresentar o projeto ao Município. Para a coordenadora, a decisão deve ser divulgada para "as pessoas saberem que a Prefeitura não vai admitir comportamento desse tipo".
O historiador e memorialista Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez, acredita, porém, que uma "multa não resolve". "O dinheiro se gasta, não se sabe pra onde vai. O que devia haver é a obrigação da construtora reconstruir a chácara e perder o terreno. Era melhor que uma multa", avalia.
O advogado da Construtora e Imobiliária Douglas Ltda., Jaime Veras, diz que a empresa recebeu com surpresa a decisão municipal. "A demolição foi autorizada pela própria Prefeitura. Obtivemos licença de demolição e foi procedido dentro da legalidade. Só após a demolição foi informado que havia processo de tombamento", afirma. Por isso, ele diz, a empresa vai recorrer para não pagar a multa.
A Secretaria Executiva Regional (SER) IV, responsável pela licença, segundo o advogado, abriu sindicância para investigar o caso.
A Chácara Flora fica na rua Marechal Deodoro, número 818, no Benfica, antigo reduto de chácaras. A construtora dona do terreno planeja um prédio para o local. Mesmo sem a casa, o espaço segue em processo de tombamento.
Além do processo administrativo, tramita ação conjunta da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Ministério Público contra a construtora.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial" pode gerar reclusão de um a três anos além de multa.
O valor da multa foi calculado, segundo a Secultfor, considerando R$ 1,8 mil pelo metro quadrado. O imóvel derrubado da Chácara Flora tinha 469 metros quadrados.
Denúncias sobre danos ao patrimônio
A Coordenação de Patrimônio
Histórico-Cultural de Fortaleza recebe denúncias.
Telefone: (85) 3105 1291
Ivan Gondim 08/05/2012 15:49
Se o im�vel tivesse sido tombado a tempo isto n�o teria acontecido. Como entender que cinco meses n�o seriam suficientes. Aja "burrocracia".
Marie-Eve Spencer 08/05/2012 11:16
Vergonhosamente escandalosa a dilapida��o do patrim�nio hist�rico. A puni��o foi muito branda, pois alem dela deveria haver a perda da posse do terreno e a reconstru��o da chacara.
armando santiago 08/05/2012 06:25
Vergonha e desrespeito desta construtora em macular a imagem de Fortaleza e destruir seu patrimonio historico. A pena foi muito branda, pois o terreno deveria ter sido desapropriado.