Cerca de 500 mil famílias mato-grossenses têm direito a Tarifa Social de Energia Elétrica
Janeiro de 2022 será um marco de inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para aumentar o acesso ao benefício, a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, regulamentou a lei que torna obrigatório em todo país a inscrição automática das famílias que têm direito aos descontos.
O procedimento, que já é adotado na Energisa desde 2019, simplifica a adesão ao benefício e ainda evita que o cliente tenha que sair de casa.
Atualmente, a Energisa em Mato Grosso tem cerca de 180 mil famílias cadastradas na Tarifa Social e o governo estima que ao todo mais de 500 mil possam ser beneficiadas no estado.
"A Tarifa Social é um direito do consumidor de baixa renda. O desconto chega a 65% na tarifa da conta de luz, dependendo da faixa de consumo", explica o gerente de serviços comerciais da Energisa em Mato Grosso, Murilo Marigo.
Anteriormente, o cliente precisava fazer a inscrição no CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento Social, e depois ir até um posto de atendimento da concessionária de energia elétrica para solicitar a inscrição na Tarifa Social.
Agora, tudo ficou mais fácil: o cliente continua precisando fazer a inscrição e atualização dos dados no CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, mas não precisa ir até a concessionária.
As concessionárias farão o cruzamento dos dados enviados pelo Ministério com o banco de dados de clientes, identificando aqueles que atendem aos requisitos e têm direito ao benefício para fazer o cadastro automaticamente.
Clientes que não estejam cadastrados em programas sociais do Governo ou no CadÚnico e atendam aos requisitos para a Tarifa Social devem procurar os CRAS para fazer o cadastro. É fundamental ter o NIS, que é o Número de Identificação Social.
O CadÚnico e o NIS têm que ser renovados a cada dois anos ou perdem a validade.
Apesar da inscrição automática passar a ser obrigatória, se o cliente desejar, ele pode solicitar pessoalmente o benefício em uma agência de atendimento da Energisa.