Mudanças na CLT e na Previdência podem aumentar acidentes de trabalho - STIMEIC
A advogada trabalhista Maíra Calidone Recchia Bayod alerta que o número real de acidentes pode ser ainda maior: "Da mesma forma como acontece com a violência doméstica, que há uma subnotificação, os trabalhadores informais não entram nessa estatística. Em muitos casos, o trabalhador se acidenta e a empresa não abre a CAT, que é a Comunicação por Acidente de Trabalho. Esses números, que já são alarmantes, podem ser ainda maiores.
"A subnotificação de acidentes de trabalho é um problema mundial. A OIT, Organização Internacional do Trabalho, tem estudos que indicam que, a cada acidente de trabalho notificado, nós podemos ter até sete não notificados", explica. "O aumento da informalidade preocupa bastante, porque na informalidade, normalmente, os acidentes não são notificados.
Além da subnotificação, Cascone chama atenção para outras situações não notificadas como acidente de trabalho, mas que impactam diretamente a saúde do trabalhador: Quando falamos em acidente de trabalho, a gente não está falando só daqueles acidentes típicos. Também estão as doenças ocupacionais relacionadas. Aquela pessoa que está exposta a um contaminante químico, por exemplo, ou um agrotóxico.
A situação contraria o artigo 10 da Convenção 81 da OIT, que estabelece que os países devem manter quantitativo suficiente de auditores-fiscais do trabalho em relação ao número de estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas.
O fiscal vai estar subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem um claro condão liberal de flexibilização, de deixar que a fiscalização seja feita pelas próprias empresas. Então, o nosso entendimento é que mais uma vez, a extinção do Ministério do Trabalho tem o claro condão de afastar a fiscalização do estado em relação às relações de trabalho e o descumprimento da lei, afirma Cascone.
Nós entendemos que a Justiça do Trabalho cumpre um papel fundamental para a paz social, para o equilíbrio, ao tentar minimizar as diferenças que existem nas relações de trabalho. Além de ser uma justiça altamente especializada, que entende a questão, finaliza.