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Emater e Ceasa-GO oferecem atendimento sobre DAP e novas leis da rastreabilidade
Publicado em 29 de novembro de 2019 | por comunicacao
Imagem: Divulgação/Ceasa-GO
A Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) prestará auxilio ao produtor rural na próxima terça-feira (03), nas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO). O objetivo do atendimento será esclarecer dúvidas sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
A DAP é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor. Além disso, o cadastro é indispensável para o acesso a políticas públicas como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), permitindo o acesso ao crédito rural em condições especiais de juros e pagamentos para o produtor familiar. Desta maneira, a Emater e a Ceasa promoverão o evento para informar os produtores que não tiveram acesso a essas informações.
Segundo a responsável pela área de administração e crédito rural da Emater, Maria de Fátima, a maioria dos produtores de hortifrutigranjeiros se enquadra na categoria Agricultor Familiar, no entanto, desconhece ou tem muitas dúvidas em relação a seu meio de produção. "Por isso, a ação é importante para informar a necessidade do cadastro na DAP, normativas de enquadramento e distribuição de material informativo para que os produtores tomem conhecimento dos seus direitos adquiridos e seguro", pontuou a técnica.
A Ceasa lançará a cartilha 'Informativo Prático sobre Rastreabilidade', com o objetivo de atender e atualizar as novas leis e demandas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A rastreabilidade é fundamental para assegurar a identidade e a qualidade dos produtos vegetais frescos que são destinados ao consumo.
De acordo com a presidente da Ceasa, Vanuza Valadares, o órgão cumpre a missão de informar ao produtor rural as novas exigências da rastreabilidade que entraram em vigor em agosto de 2018 e que estão sendo obrigatoriamente reguladas neste ano. "Nós determinamos apoio na regulagem da lei da rastreabilidade, através da divulgação e orientação dos comerciantes, com intuito de melhorar a qualidade dos produtos e o consumo seguro dos alimentos", afirmou a presidente.