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Teto dos gastos públicos 'é absolutamente fundamental', defende assessor econômico de Meirelles
O assessor econômico do pré-candidato Henrique Meirelles (MDB), o economista José Márcio Camargo defendeu nesta quarta-feira (25) a Emenda Constitucional que estipulou um limite para os gastos públicos, a chamada 'PEC do Teto'. O economista participou de um debate na Universidade de Brasília (UnB).
A legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, prevê que os gastos do governo não poderão ultrapassar o valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação acumulada de 12 meses.
Os gastos públicos de acordo com José Márcio Camargo, estavam ficando desproporcionais na comparação com a arrecadação do país, gerando déficit público. A instituição do 'teto dos gastos' impediu a continuidade desse processo, explicou o economista.
"A emenda do teto dos gastos, a emenda 95, é absolutamente fundamental. Ela é fundamental por duas razões. A primeira razão para você tenha o teto do crescimento dos gastos públicos é exatamente evitar o crescimento dos gastos sem parar. E segundo, uma vez que você tenha o teto do crescimento dos gastos públicos, a partir de agora, quando um deputado quiser aumentar alguma despesa ele vai ter que dizer para o resto do parlamento de onde vai vir o dinheiro".
Ainda no debate, José Márcio Camargo defendeu que o governo Meirelles deve adotar uma nova política tributária, mudando o foco da tributação do lucro para o dividendo.
O economista também falou de outras áreas do governo. Citando a educação, Camargo afirmou que um possível governo Meirelles criará um "Prouni para creches e ensino fundamental". De acordo com ele, a intenção do programa é oferecer mais vagas para que famílias pobres possam dar aos filhos creches e escolas de qualidade.