Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante Reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) – Brasília/DF — Planalto
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Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante Reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) – Brasília/DF
CNI – Brasília/DF, 08 de julho de 2016
Bom, eu quero cumprimentar o presidente Robson Andrade, o Mendonça Filho, o Gilberto Kassab, a Maria Silvia, o Horácio Lafer Piva, o Pedro Passos, o Bernardo Gradin.
Os empresários todos, empresários e empresárias que aqui se encontram. E fazer algumas considerações gerais, tendo em vista o quanto aqui ouvi.
E a primeira delas, presidente Robson, é para agradecer-lhe a oportunidade do convite, que nos permitiu que aqui viéssemos para ouvir as mais variadas ideias. É interessante até que, no geral, na minha experiência que eu revelo ao longo do tempo, quando você, presidente, ou muitas vezes ministro, é convidado para um encontro dessa natureza, no geral, é a chamada autoridade pública quem fala, e os demais ouvem.
E aqui a grande vantagem é que nós pudemos ouvir, o que é fundamental, tendo em vista que muitas e muitas vezes verifico de empresários que vêm à autoridade pública e diz: "eu fui para falar e só ouvi". Aqui, diferentemente, nós ouvimos. E ouvimos coisas importantíssimas, por exemplo, quando o Horácio Lafer Piva invoca a Constituição Federal no seu artigo 219 para dizer que o Estado incentivará e incrementará a inovação em todos os setores governamentais e sociais, isto está a significar que não se trata a inovação tecnológica ou outras tantas de uma política de governo, do governo A ou do governo B, mas é uma política de Estado porque a soberania popular, quando se reuniu para constituir o Estado brasileiro, em 5 de outubro de 1988, determinou como política de Estado, portanto, obrigatoriamente, sendo seguida por todo e qualquer governo, a ideia da inovação.
E é interessante pelo quanto ouvi aqui, presidente Robson, que a palavra inovar não tem um sentido estático, tem um sentido dinâmico, um sentido de movimento, porque a medida que você inova, você está se movimentando e, nesse sentido, inovar é algo importante para o País. Na economia, no emprego, na tecnologia, na educação, na saúde. Inovar é uma coisa fundamental. E daí porque a mobilização empresarial pela inovação tem um especialíssimo significado no conserto brasileiro, no particular, neste momento que passamos no Brasil.
Eu ouvi várias mensagens aqui, uma delas muito preocupada, digamos assim, com o fato de que a inovação muitas vezes fica dentro das fronteiras brasileiras, quando, em um mundo globalizado, o que deve ser feito é a universalização das atividades governamentais e, no particular, da inovação.
Eu tenho dito, com muita frequência, convicto que estou, que o nosso País não pode guiar-se por ideologias desta ou daquela natureza, mas deve, sim, universalizar as suas relações.
Os senhores percebem, aqui está o embaixador Jaguaribe, que nós, na área de Relações Exteriores, temos procurado fazer exatamente isso. Não centralizar ou focar a nossa relação com este ou aquele bloco, ou com este ou aquele país, mas, diferentemente, fazer com que o País seja, digamos, universalizado. Estou repetindo a palavra no sentido de que deve manter relações com todos os países.
Então, desde logo, eu saio daqui com as palavras que foram ditas, com esta convicção de que de alguma maneira estamos no caminho certo. Mas sobre estarmos no caminho certo, ainda temos, doutor Gradin, exatamente o entusiasmo dos senhores, que vem aqui e diz: "olha, não podemos nos cingir às nossas fronteiras". E até o Robson me propunha, ministro Kassab, que se faça no [Ministério da] Ciência e Tecnologia uma sala especial para, digamos assim, o congraçamento, a união de várias entidades estrangeiras, que, dedicados à inovação, possam harmonizar-se com a atividade brasileira, com a atividade no Brasil, o que eu acho uma ótima ideia.
E me chama atenção um dos dados que aqui ouvi, mas que já havia escutado do ministro Marcos Pereira, que me dizia que no INPI, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, há cerca de 220 mil pedidos de patentes, e surpreendente que isto leve dez anos. Tendo em vista exatamente a velocidade das comunicações, evidentemente, alguém que pediu a patente há 10 anos, certa e seguramente desistiu. De modo que até pedi a ele que fizesse um levantamento daqueles pleitos que já não têm mais coincidência com o momento atual para, naturalmente, arquivá-los e, quem sabe, um dia possamos chegar aqui, ao invés de 211 mil, nós possamos anunciar que há, sei lá, 80 mil pleitos ainda a caminho.
Porque esse dado estatístico é um dado assustador, mas que, na verdade, não é compatível com a realidade, tendo em vista aquilo que foi mencionado aqui e as informações que tenho recebido do envelhecimento, digamos assim, do perecimento de vários pedidos de patentes que se quer foram levados adiante e não há insistência sobre eles, tendo em vista exatamente o avanço tecnológico do nosso País e do mundo.
Mas, é incrível, não é crível, não é recomendável que você tenha, como disse acho que o doutor Gradin, que conseguiu patentear 11 produtos, perdão, 100 produtos, 300 nos Estados Unidos, e aqui no Brasil, 10 produtos, isso é inadmissível.
Então nós temos que agilizar essa atividade, digamos, burocrática, uma atividade administrativa. Mas fazê-lo apenas com servidores que nós temos. Eu reconheço que é um pouco difícil, isto eu já recebi informações do Ministério da Indústria e Comércio, das dificuldades operacionais tendo em vista um número mais ou menos, embora expressivo, mas ainda limitado para acolher todos os pleitos de patentes no nosso País.
E daí porque no tópico mobilização, no tópico inovação, nós devemos, quem sabe, já ouvi sugestões por aqui, fazer um belo acordo com a academia, fazer acordo com setores que possam ajudar o poder público, como aqui foi mencionado pelo Mendonça, pela nossa Maria Silvia, setores que possam ajudar no exame dessas patentes, para reduzi-los a um tempo razoavelmente, digamos assim, decente administrativamente.
Quando eu vejo que aqui leva de 11 a 12 anos, e em alguns Estados, dois anos, acho que até dois anos é muito, se nós pudéssemos ainda diminuir esse prazo, seria muito útil. Mas quero lembrar, presidente Robson, voltando às minhas palavras preambulares, como foi útil nós virmos aqui, porque o governante tem de tomar contato com todos os setores sociais. Porque exatamente ouvindo-os ou que se recorda de fatos administrativos, que são muitas vezes levados a nós, mas que em face da pluralidade das várias ações, muitas vezes são, digamos, deixados de lado e aqueles que são trazidos ou vivificados pela palavra de um encontro como este.
E aqui as palavras que eu ouvi vivificam o nosso governo, relembram fatores importantíssimos para que possamos levá-los adiante. Assim como me chamou a atenção a questão do código de ciência e tecnologia, alguns vetos que foram apostos e que deveriam ser revistos, assim como a manifestação favorável além do bem, mas parece-me que há alguns impedimentos que deveriam ser superados. Eu estou pedindo aqui ao ministro Mendonça Filho, desde já, ao ministro Kassab, que levantem esses dados para verificar de que maneira nós possamos acolher as manifestações referentes a esses dois diplomas normativos do nosso País.
Porque, ao que tudo indica, as palavras aqui mencionadas revelam que se forem bem aplicados, isso pode exercitar, ou melhor, ampliar a inovação tecnológica no nosso País. E, para isso, até eu me sirvo um pouco das palavras do Mendonça, é claro que você, para tanto, ouviu Mendonça, a gente que inventa coisas importantíssimas, às vezes não foi nem pela educação, mas é fundamental a educação em nosso País porque quem pleiteia uma patente, quem inova tecnologicamente, no geral, tem uma certa formação educacional que não passa exatamente por aqueles que no terceiro ano do curso básico ainda não sabem ler, ao contrário, muitas e muitas vezes essas patentes surgem da cabeça daqueles que trilharam todo o caminho educacional, desde o ensino básico até o ensino superior.
E até aproveito para pedir aos senhores empresários, e não só pedir que acolham essa ideia, mas, na medida do possível, possam divulgá-las, nós temos, o governo tem desde o governo anterior um programa que é o Ciência sem Fronteiras, que, na verdade, manda estudantes, graduados e pós-graduados ao exterior para aprenderem os grandes avanços tecnológicos e voltarem ao Brasil para aplicá-los aqui.
Tenho observado uma certa falha nesse Programa porque muitos e muitos vão ao exterior e quando voltam tendo em vista, convenhamos, uma situação dramática que vivemos no País com mais de 11 milhões de desempregados, eles voltam para cá e não conseguem emprego. Tendo em vista o momento circunstancial, um momento episódico, que, se Deus quiser, nós vamos superar em um prazo razoável, pelo menos pensamos dessa maneira.
Mas, evidentemente, nas suas empresas e empresas outras que forem conectadas com os senhores, se puderem dar preferência muitas vezes àqueles que se formaram no exterior porque estes, queremos ou não, talvez venham bem formados, com informações tecnológicas que auferiram no exterior.
Então, com isso, nós fazemos uma interação entre aqueles que vão estudar fora, trazem conhecimentos que podem ser aplicados no Brasil ao invés de permanecerem no exterior e lá aplicarem os seus conhecimentos.
Então eu volto a dizer aos senhores, e aqui aproveito, vou tomar mais um minuto só, para dizer que no Brasil nós precisamos dessa inovação no sentido de interação. Nós temos de inovar politicamente. Nós temos de, talvez, mudar concepções, talvez, estabelecer a ideia real, verdadeira, mas ressaltá-la de que o País é um Estado, o País é um país multifacetado sob o foco econômico.
Você tem gente que tem boa posição, tem bens, outros médios e outros pobres e alguns na extrema pobreza. Por isso que eu tenho dito com muita frequência que quem governa tem de olhar todos os setores. Você não é governante de um setor do país, mas você é governante de todo o país.
E, por isso, as políticas públicas têm de voltar-se para todos esses setores. Mas eu tenho dito sempre, com muita frequência, às vezes me sinto repetitivo, mas a ladainha pega exatamente porque se repete. Embora seja uma espécie de ladainha, eu tenho dito o seguinte, que o primeiro direito social é exatamente o direito ao emprego.
Ora, para ter emprego, você precisa ter prestigiamento da iniciativa privada, você precisa ter indústria, você precisa ter comércio, você precisa ter serviços para dar emprego. Porque é interessante no Brasil que muitas e muitas vezes as pessoas acham que, por exemplo, ter lucro é pecado.
Então, é uma coisa curiosa, e isso é que nós precisamos modificar. Eu tomo a liberdade de dizer isso, eu sei que os senhores sabem disso, mas acho que é importante, muitas vezes, a divulgação da ideia. Dizer obviedades hoje, no Brasil, tornou-se uma coisa importantíssima. Por exemplo, dizer que nós temos de reconstitucionalizar o País parece uma obviedade, mas é verdadeira.
Porque as pessoas acham que os Poderes do Estado, por exemplo, Legislativo, Executivo e Judiciário, são independentes. São independentes na sua atuação administrativa e nas suas funções. Mas são concatenados na sua atuação governamental. Não é sem razão que a Constituição estabelece que os poderes são independentes e harmônicos entre si.
Então, toda vez que eu vejo uma desarmonia entre os Poderes, eu estou dizendo, é interessante estar havendo uma inconstitucionalidade. Assim como poderia dizer, Horácio, que quando o governo, o poder público e todos não prestigiam a inovação, estão praticando omissivamente uma inconstitucionalidade porque é uma determinação constitucional do 219 para que se prestigie a inovação no nosso País.
Então, volto a dizer, o primeiro direito social é o direito ao emprego. Isso muito conectado a um outro princípio constitucional que determina como princípio básico da Constituição que todos ajam em função da dignidade da pessoa humana, e não há mais nada indigno, meus senhores e minhas senhoras, do que o sujeito desempregado.
Eu encontro desempregados nas minhas andanças por aí e desempregadas que estão, digamos assim, sentindo-se excluídos da cidadania, em uma situação de absoluta indignidade, o que é incompatível com o texto constitucional.
Então, quando nós pregamos o prestigiamento à iniciativa privada, prestigiamos que os empresários têm de ampliar as suas atividades para dar emprego, nós estamos pautados também por essa ideia da dignidade constitucional da pessoa humana, que é outra determinação do nosso texto fundamental do Estado.
Então, meus amigos, eu quero mais uma vez reiterar e, se me permitem mais uma palavra, eu não posso deixar de aproveitar os ouvidos atentos que certamente serão divulgadores se se convencerem das ideias que nós aqui possamos expressar. A ideia de que nós temos dificuldades extraordinárias no País. Vocês viram, aqui são todos empresários, que nós encontramos o País com R$ 170,5 bilhões de déficit. E, agora, sem embargos de termos apenas 48 dias de governo, eu conto os dias de governo, viu Robson, mas nós, 48 dias, a área econômica do governo conseguiu estabelecer uma meta para o ano próximo, evidente do déficit, evidente que não é possível zerá-lo, mas diminuiu sensivelmente, nós diminuímos para R$ 139 bilhões de reais o déficit do poder central.
E isso é fundamental, se eu der um dado para os senhores, os senhores vão se impressionar, penso eu. Basta dizer que neste ano para o ano que vem, só no tópico Previdência Social, o déficit aumenta em R$ 36 bilhões. Então, é preciso levar em conta esse fato, se nós ficássemos no índice de R$ 170 [bilhões], mais R$ 36 bilhões, seriam R$ 206 bilhões no ano passado.
Então quando nós reduzimos para R$ 139 bilhões, em uma coisa muito bem articulada pela área econômica, isso vai exigir a venda de ativos, isso vai exigir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que nós remetemos ao Congresso, que estabelece uma limitação, um teto, para os gastos públicos. Você só pode gastar de um orçamento para o outro apenas a inflação, reequacioná-lo apenas com base na inflação e nada mais do que a inflação.
Além do mais, é preciso estabelecer, como estabelecendo estamos, alguns aprimoramento da gestão pública. Eu dou exemplos singelos aos senhores porque um dia eu disse: "olhe, em um dado momento nós vamos precisar de medidas mais, talvez, que não possam agradar no primeiro momento". Mas eu digo no primeiro momento porque subsequentemente as medidas tomadas irão agradar a toda comunidade brasileira. Por exemplo, ontem ainda nós expedimos uma Medida Provisória que determina a revisão do auxílio-doença. É incrível, mas, há cerca de, não sei, agora o número talvez me fuja, mas mais de 800 mil desfrutantes do auxílio-doença, que há mais de dois anos, dois anos e meio, não passam por uma nova perícia, quando vocês sabem que no auxílio-doença, a cada certo período, é preciso fazer uma revisão.
Ora, isso, segundo os técnicos da Previdência, pode importar em uma economia, hoje chega a R$ 23 bilhões, mas pode importar em uma economia de R$ 7 a 8 bilhões. De igual maneira, na aposentadoria por invalidez, que é um número menor, mas que deve haver uma revisão a cada certo período. Ainda agora o Robson me propunha: "olha, nesse projeto aí, poderia pensar-se no seguinte, alguma fórmula pela qual perícia médica pudesse dizer que, já que ele está com problema, alguém está com problema, ele trabalharia apenas meio-dia". E ele me deu um exemplo claríssimo, se ele está com depressão, se ele ficar em casa, é capaz de ficar mais deprimido, então, quem sabe, em certos momentos, você pode usar essa fórmula.
Enfim, são fórmulas também, convenhamos, politicamente inovadoras, e fórmulas reveladoras de que a gestão pública tem de levar em conta esses fatos. E, por outro lado, sabe os senhores, o Mendonça não mencionou, mas diz respeito à educação, superior, no caso, embora o grande problema, senhores, está na educação básica.
Houve um grande prestigiamento do ensino superior, esquecendo-se da educação básica. Educação básica, que é, como o próprio nome diz, fundamental. Mas ele trouxe a mim um projeto aprovado pela área econômica, e nós anunciamos 75 mil novas bolsas de estudo para a universidade. Havia caído enormemente de um ano para o outro.
Enfim, há um trabalho governamental, estou mencionando esses fatos, porque todos eles, de alguma maneira, estão vinculados à ideia da inovação. Naquele sentido mais amplo, [incompreensível], você inova tecnologicamente, você inova economicamente, você inova politicamente, você inova administrativamente.
Ou seja, a inovação é algo que, por ser uma palavra ligada à ideia de movimento, de mobilização, como está aí, ela deve ser aplicada em todos os setores.
Em síntese, eu quero mais uma vez agradecer a oportunidade do convite, desejar muito sucesso e desejar que os senhores tenham muita confiança no Brasil. Otimismo é uma coisa importante, ao invés de falarmos em crise, vamos ver se trabalhamos, vamos levar as empresas adiante porque, também, a crise é um fenômeno psicológico. É claro que você tem fenômenos materiais que levam a dizer: está mal. Mas é claro que na medida que você diz "está mal, está mal", você, psicologicamente, se enturma na ideia do malefício. Diferentemente se você diz: vai melhorar, vai começar a melhorar, vamos aplicar, vamos investir, vamos começar a investir, guardadas naturalmente ou guardados os interesses daquele que vai aplicar, ninguém vai aplicar para perder dinheiro, não é? Mas vamos investir. Isso cria um clima psicológico que pode auxiliar o nosso País.
Por isso, presidente Robson, agradeço enormemente a oportunidade que nos deu de ouvirmos essas lições que aqui foram dadas e, evidentemente, agradeço a atenção de todos.