Nepotismo investigado pelo Ministério Público
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 2/12/14)
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu investigação sobre nepotismo contra Ana Lúcia de Melo, uma das coordenadoras políticas do deputado Cristiano Araújo (PTB). A comissionada é casada com Arthur Nogueira, tio do distrital. De acordo com a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), arranjar emprego para familiares, mesmo os distantes, é nepotismo. Ainda assim, o deputado se defendeu. Segundo ele, ;mulher de tio não é parente;.
Para o titular da 4; Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), Fábio Nascimento, casos de nepotismo envolvendo parentes de terceiro grau, por exemplo, são mais comuns. ;Empregar irmãos, marido ou mulher deixa as evidências notórias demais. Fica bem fácil descobrir;, afirmou. Caso o MPDFT comprove a ligação profissional entre tia e sobrinho, ;poderemos abrir uma ação de improbidade administrativa em face do deputado;, acrescentou o promotor.
De acordo com a Súmula Vinculante n; 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), ;nomear cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau para cargo em comissão ou de confiança viola a Constituição Federal;. Segundo Nascimento, ;as pessoas pensam que se for um familiar distante não tem problema. Por isso, é mais complicado desvendar esse tipo de caso;.
Ainda assim, o deputado garante não vê problema em empregar Ana Lúcia. ;O Código Civil diz que a mulher do tio não é parente. A súmula não é clara quanto a isso. E, dentro da Casa, o parecer não veta a nomeação do profissional. Nesses casos, o tema gera polêmica, mas não é ilegal;, explicou Cristiano Araújo. Para resguardar a família, ele informou que fará uma consulta à Casa e ao STF, a fim de ;ter certeza do que poderá ser feito;.