😷 [COVID-19] Indenização Rescisória MP 1045/2021 – Metadados
Esta indenização é devida ao funcionário que for desligado durante o período de garantia provisória no emprego previsto no art.10 § 1º da MP 1045/2021, ou seja:
Não se trata da indenização por estabilidade da MP 1045/2021, e deve ser avaliada junto ao jurídico da empresa sua forma de cálculo, e paga através de lançamento manual no cálculo da rescisão.
Atenção! Antes de iniciar a parametrização da indenização rescisória, verifique se foi lançada a ocorrência de estabilidade conforme o artigo [COVID-19] Estabilidade Prevista na MP 1045/2021.
Caso a forma de apuração contábil for exclusivamente por Tabela de VDBs, inclua na regra contábil Indenizações.
*Antes do cadastro da fórmula abaixo, deve estar cadastrado o VDB 66802 - Base Estabilidade MP 936/1045 (conforme artigo: [COVID-19] Estabilidade Prevista na MP 1045/2021).
O Advogado da empresa deve estar ciente do valor que será indenizado, pois o mesmo irá defender a empresa em caso de reclamatória trabalhista. Para regra diferente desta, valide com seu jurídico.
Sempre confira o valor da Indenização Rescisória, em caso de dúvidas entre em contato com suporte ou realize o lançamento manual do valor devido no VDB de Indenização.