22/06/2006 – Resenha de Notícias Fiscais
22/06/2006 Comentário desabilitado
José Julberto Meira JuniorAo se falar em substituição tributária estamos nos referindo, precipuamente, à regra derivada dos artigos 121, II e 128 do CTN, que permitem que se transfira a terceiro a tarefa de recolher […]
Telefonia trava briga concorrencial no Confaz
Josette Goulart22/06/2006As principais empresas do setor de telefonia fixa partiram para uma disputa concorrencial no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos Estados brasileiros, por causa do ICMS que […]
PRIMEIRO CONSELHO APROVA 15 SÚMULAS
Pela primeira vez, o Primeiro Conselho de Contribuintes aprovou súmulas sobre temas reiteradamente julgados pela corte administrativa. Nesta semana, o pleno da casa aprovou 15 de 16 propostas de enunciados. O Primeiro Conselho é uma […]
Seguindo voto do desembargador Felipe Batista Cordeiro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás acolheu o pedido de prescrição intercorrente das execuções fiscais contra a Casa da Lavoura Agropecuária Ltda. pelo débito […]
SEFAZ MARANHÃO conclui revisão do Código de Ética em Seminário
SEFAZ MAA Secretaria da Fazenda realiza nesta sexta-feira, dia 23 de junho, no Hotel Praia Mar, Seminário sobre Gestão da Ética com participação de cerca de 150 servidores. Na ocasião será apresentado o projeto de […]
Mais de 80 mil declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que caíram na malha fina entre 2001 e 2006 deixaram de ser analisadas na cidade de São Paulo por causa da […]
A Sefaz informa que os contribuintes do Estado do Piauí obrigados ao uso do sistema TEF nas transações comerciais com cartão de crédito agora tem uma nova ferramenta para implementarem a solução em suas empresas. […]
RS – Instrução deixa clara a possibilidade de a Nota Fiscal de transferência de saldo credor de ICMS prestar-se para o pagamento de mais de uma aquisição do fornecedor
ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98:1. Altera a redação de dispositivo para deixar clara a possibilidade de a Nota Fiscal de transferência de saldo credor prestar-se para o pagamento de mais de uma aquisição do fornecedor. […]
Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso
Os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram que o trabalhador avulso tem direito ao vale-transporte porque a igualdade de direitos está expressamente assegurada na Constituição Federal. Trabalhadores vinculados ao Órgão de […]
TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Justiça do Trabalho amazonense que negou estabilidade provisória a uma trabalhadora que não comunicou à empresa a ocorrência do acidente de trabalho por ela […]
A Turma, acolhendo proposta do Min. Eros Grau, relator, afetou ao Plenário o julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança coletivo em que se discute se a Portaria 1.135/2001, editada pelo Ministro de Estado da […]
Sendo a dívida de água pertencente ao antigo locatário do imóvel, o proprietário não é responsável pelo seu pagamento. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS declarou inexigível o débito em nome do […]
Banco CentralComunicado n° 14.612, de 19 de junho de 2006 – DOU de 21.06.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 15 e 16 de junho de 2006. Resolução […]
Glosa de despesas – Destruição de mercadorias sem laudo
Ementa :GLOSA DE DESPESAS – DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS SEM LAUDO – Os ajustes no estoque decorrentes de incineração/inutilização não comprovados por laudo/certificado da autoridade competente, bem como sua dedução do lucro operacional, são considerados como […]
Deloitte seleciona para programa de trainee
A Deloitte, empresa do ramo de auditoria e consultoria, abriu as inscrições para o programa de trainee de 2006. As áreas oferecidas e os requisitos para cada uma são:Auditoria – Para profissionais recém-formados e universitários […]
El Gobierno Dejará de Colectar Impuesto por Servicio Telefónico de Larga-Distancia
WASHINGTON ? El Servicio de Impuestos Internos (IRS) anunció que dejará de colectar el impuesto federal indirecto al servicio telefónico de larga distancia. El impuesto a servicios telefónicos fue aplicado por primera vez en 1898. La […]
Cortina de fumaça sobre a sonegação fiscal do RJ
O Estado do Rio de Janeiro apresentou, semana passada, uma auditoria em que conclui haver sonegação fiscal da ordem de R$ 1,2 bilhão de ICMS em um ano. Atribui tal sonegação às 150 maiores empresas […]
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei de Conversão 14/2006 – proveniente da Medida Provisória 284/06 -, que permite à pessoa física descontar a contribuição patronal paga à Previdência Social […]
Indústrias do Rio obtêm liminar contra greve de auditores fiscais da Receita
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) obteve hoje (21) a sexta liminar contra a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já dura 50 dias e afeta a importação […]