Ancine é desnecessária, aponta estudo da Casa Civil - Converge Comunicações | TELA VIVA News
22/05/2003, 20:08
Ancine é desnecessária, aponta estudo da Casa Civil
O grupo interministerial liderado pela subchefia de coordenação governamental da Casa Civil que estuda a reestruturação das agências reguladoras encontrou uma razão bastante simples para propor a extinção da Ancine: a agência, além de ser a única sustentada por uma Medida Provisória, não se enquadra nos critérios levantados pelo grupo de trabalho para justificar a existência de uma agência reguladora.
Segundo o estudo realizado pelo grupo, há, do ponto de vista econômico, a necessidade de criar agências reguladoras para setores em que há 1) informações assimétricas entre consumidores e produtores; 2) monopólio natural; 3) barreiras de entrada significativas; 4) existência de externalidades negativas (custos sociais relevantes) e; 5) necessidade de promoção da universalização do acesso aos serviços.
A maior parte dos princípios acima poderiam ser aplicados para a Ancine, desde que a agência tivesse um atuação ampla, e não circunscrita ao cinema. Soma-se a isso o fato de que a realidade de todas as agências foi apresentada por seus respectivos ministérios ao grupo de trabalho. A Casa Civil, a quem a Ancine está vinculada, não poderia fazer a defesa de algo que não lhe diz respeito, e a agência de cinema ficou perdida dentro da análise, sem defensores, já que o Ministério da Cultura não participou do grupo.
As propostas elaboradas pela força tarefa interministerial serão encaminhadas ao presidente Lula, que encomendou o estudo. Entre as propostas está a transformação da Ancine em uma autarquia simples, ou seja, sem mandato fixo de seus diretores. Além disso, a agência teria seu formato institucional redesenhado.