Vereadores acatam veto, aprovam proposta de Emenda à Lei Orgânica e três projetos durante a sessão – Portal SB24Horas
Vereadores acatam veto, aprovam proposta de Emenda à Lei Orgânica e três projetos durante a sessão
Os vereadores barbarenses acataram um veto do Executivo e aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica e três projetos, ontem (25), durante a 43ª Reunião Ordinária. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 74/2014, que dispõe sobre a instalação de bebedouros em estabelecimentos bancários e dos Correios. O projeto vetado é de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT).
Ainda na sessão, foi aprovada, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2014, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que acrescenta os parágrafos 9º, 10º e 11º ao artigo 119 da Lei Orgânica de Santa Bárbara d'Oeste. Na prática, a alteração obriga o Poder Executivo a executar, no mínimo, o valor correspondente a 1% da receita prevista para o exercício das despesas aprovadas pelo Orçamento Participativo.
De autoria do Poder Executivo, foram adiadas as votações dos Projetos de Lei Complementar nº 28 e 36/2014, que dispõem sobre autorização para a Administração Municipal alienar lotes localizados no Jardim Cândido Bertini II e no Terras de Santa Bárbara e no Jardim San Marino.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 44/2014, que dispõe sobre a criação do fundo de reserva municipal e a autorização da habilitação do Município ao recebimento de transferências de depósitos judiciais nos termos da Lei Federal nº 10.819/2003.
Outra proposta do Executivo incluída na pauta de votação, o Projeto de Lei nº 76/2014, que altera o caput do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.588/2014, também teve sua votação adiada. Essa proposta autoriza o Município a transferir recursos financeiros, a título de subvenção, para Associações de Pais e Mestres e Conselhos de Escolas da rede pública municipal de ensino.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 109/2014, que institui a meia-entrada para Servidores Públicos Municipais em eventos culturais e esportivos promovidos na cidade.
O vereador Felipe Sanches (PSC), autor do Projeto de Lei 110/2014, pediu o adiamento da votação dessa proposta, que determina a manutenção, nos ônibus do transporte coletivo de passageiros, da relação das vagas de trabalho disponibilizada pela Casa do Trabalhador de Santa Bárbara d'Oeste.
De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), foi aprovado o Projeto de Decreto-Legislativo 14/2014, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de "Cidadão Barbarense" a Antonio Perez.
Ainda na sessão, a votação do Requerimento 1052/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), foi suspensa devido a pedido de parecer jurídico do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). Esse requerimento pedia a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no processo de intervenção do Transporte Público e possíveis irregularidades da Gestão do Contrato com a empresa Sertran.
Também durante a reunião, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), entregou cópias da moção de aplauso de sua autoria às meninas Maria Clara Gonçalves, Nathalia da Silva Costa, Raíssa Carvalho e Thaynara Silva, vencedoras de diferentes categorias do Miss São Paulo.
O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), homenageou a Torcida Uniformizada Sangue Barbarense – TUSB, pela comemoração de seus 30 anos, entregando cópia dessa moção à diretoria dessa entidade.
Por fim, o vereador Felipe Sanches, autor de moção de aplauso ao União Agrícola Barbarense Futebol Clube, pelo centenário dessa agremiação, entregou cópia dessa homenagem ao presidente do time, Dario Furlan.
Como parte das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira, 20 de novembro, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste promoveu, hoje (25), durante a 43ª Reunião Ordinária, a cerimônia de entrega das Medalhas de Mérito Zumbi dos Palmares. Instituída no Legislativo barbarense em 2002, essa honraria é outorgada a pessoas de grupos ou entidades que se destacam, nos diversos setores da sociedade, na luta pelo combate à prática do racismo e a favor da cultura afro-brasileira.
Neste ano, 10 barbarenses foram homenageados. Receberam a medalha Zumbi dos Palmares os munícipes Amadeu Elias Salvador dos Santos, Cláudio Vinícius dos Santos Britto, Clélia Janalina da Silva da Cruz, José Roberto Nogueira, Juarez Porfírio, Maria Aparecida Caris de Moraes, Nestor Cardoso de Brito, Paulo Roberto dos Santos, Scheila Almeida Miranda Santos e Sebastião Germano da Silva. As escolhas desses nomes pra o recebimento das honrarias foram feitos, respectivamente, pelos vereadores Celso Ávila (PV), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Carlos Fontes (PSD), Alex Braga, o Alex Backer (PV), Felipe Sanches (PSC), José Luis Fornasari, o Joi (SD), Antonio Pereira (PT) e Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS).