Confira o editorial desta quarta-feira: "Sem cargos, nada pode tramitar"
Sem acordo na formação da Comissão de Constituição e Justiça, a pauta da Assembleia Legislativa está travada. Enquanto houver impasse nas disputas internas, nenhum projeto deste ano pode tramitar
19/02/2020 03:00 - Da Redação
As atividades legislativas começaram há quase um mês, porém, até agora a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está patinando em suas pautas, sem conseguir sair do lugar. Isso porque ainda não houve consenso na formação da cobiçada Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), colegiado responsável pela análise prévia de todos os projetos que entram na Casa. O reflexo disso é que os deputados estaduais ainda não votaram nenhum projeto deste ano.
Na acirrada disputa por espaço, entre aqueles que não querem sair e os que desejam entrar, só há uma grande certeza: ainda não houve acordo. A esperança - e o recomendável - é que se chegue a um entendimento nos próximos dias.
As divergências estão dentro dos "Gs" (grupo de partidos e deputados) da Casa. Nesta terça-feira, por exemplo, somente um "G8" manifestou-se. Isso porque um "G11" está com conflitos internos em relação à escolha dos dois nomes que indicará para integrar a dita CCJ. Mas há também o que não quer sair da comissão, emperrando a definição, enquanto de mesa em mesa se tenta um acordo.
Na prática, se estaria reivindicando uma compensação, pois teria deixado de disputar a Primeira Secretaria do Poder e aberto mão em favor de determinado colega. O problema é que na Primeira Secretaria o mandato é dois anos e na comissão apenas um, ou seja, alguém teria mais um ano de crédito.
Aproveitando o impasse no "G de lá", o "G de cá" recuou da decisão anunciada na semana passada de que um dos seus seria o segundo integrante indicado pelo grupo para compor a CCJ. Por que da mudança? O indicado já teria sido contemplado com a liderança do próprio grupo, e assim vai...
Em meio às indefinições, o Legislativo sul-mato-grossense vive os seus dias a passos lentos. Por conta disso, projetos importantes não estão sendo apreciados e estão parados na CCJ, cujas sessões, que deveriam ocorrer todas as quartas-feiras, não estão acontecendo. Dificilmente a situação será diferente hoje... Uma das matérias que deveria estar tramitando, mas encontra-se travada refere-se às alterações das taxas cartorárias. É urgente? É importante? Pelo jeito muita gente acha que não.