Exonerações de comissionados vão atingir as principais secretarias | Jornal A Voz da Serra
Exonerações de comissionados vão atingir as principais secretarias
Saúde, Assistência Social, Serviços Públicos e Obras estão na mira do MPF e MPT. Grupo já começou a analisar contratos
O procurador geral do município, Sávio Rodrigues: plenos poderes para requisitar informações (Arquivo AVS)
As mais de 350 exonerações de funcionários comissionados da Prefeitura de Nova Friburgo, resultado de uma grande reforma administrativa, devem ocorrer, sobretudo, nas secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Serviços Públicos e Obras. O prefeito Renato Bravo ainda não fechou os nomes, mas já começou a conversar com cada um de seus secretários sobre o desempenho dos profissionais que ocupam cargos por indicação.
Os primeiros 200 cortes serão realizados em outubro deste ano. Já o restante deve ser concluído até janeiro de 2019. O número de exonerações corresponde a cerca de um terço do total de comissionados que trabalham no governo. Esse grupo deve ser ainda mais reduzido, conforme determina um dos acordos firmados pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) com a prefeitura.
Os três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram apresentados na última terça-feira, 21, pelos MPs no teatro do Nova Friburgo Country Clube e visam dar mais transparência à gestão pública e evitar a corrupção. A prefeitura formou um grupo de trabalho, capitaneado pelo procurador-geral do município, Sávio Rodrigues, para acompanhar que todos os termos dos acordos sejam cumpridos dentro dos prazos.
"O grupo vem realizando reuniões periódicas, desde julho, quando os TACs foram assinados. Alguns procedimentos administrativos já foram abertos. Os contratos da prefeitura com prestadores de serviços já foram relacionados e estão sendo avaliados pela equipe. O que vai demandar a inserção do TAC em contratos em andamento é o interesse público e também o não prejuízo do prestador de serviço", disse o procurador-geral do município.
Sávio Rodrigues tem plenos poderes para requisitar informações, advertir e alertar secretários e demais chefes de órgãos municipais sobre os prazos estabelecidos nos acordos, independente da hierarquia. Ao final dos prazos, o procurador vai preparar um relatório conclusivo e fará o encaminhamento de eventuais responsabilidades para apuração. O grupo é composto por quatro servidores, além de Sávio.
Além das exonerações, um dos TACs determina também a extinção das contratações de equipes médicas por Recibo de Pagamento a Autônomos (RPA) e reiteram a proibição ao nepotismo cruzado. Estabelece maior publicidade quanto aos nomeados para cargos em comissão ou de confiança e determina que somente servidores efetivos atuem como auditores em órgãos de controle interno. A prefeitura vai ter que adotar ponto eletrônico para servidores e terceirizados.
Há ainda o acordo que autoriza, mediante regras rígidas, o poder público a firmar contratos com Organizações Sociais (OSs) sem fins lucrativos para gestão da atenção hospitalar. Por fim, foi apresentado o TAC para evitar calotes nas terceirizações dos serviços prestados à prefeitura. Os termos do documento estabelecem, em geral, como o município deve fiscalizar os contratos com as prestadoras de serviço para evitar ações trabalhistas futuras.
"É um grande avanço, um encontro com a nova Lei Orgânica municipal que aponta questões claras de transparência e combate a corrupção, de probidade administrativa, de combate às ações de nepotismos e reestruturação pública. São termos inovadores, do ponto de vista nacional. Isso dá um eco em ações de combate a corrupção e a lavagem de dinheiro. Há que se enaltecer o MPF e o MPT por terem conseguido formular, junto ao município, a construção desses termos dos TACs", avaliou o vereador Professor Pierre (Psol), oposição ao governo Bravo.