Entrevista com Dilma Roussef sobre política externa | Área Internacional
21 de setembro de 2014 23 de setembro de 2014 admin Conjuntura e Desenvolvimento, Cooperação Internacional, Notícias
Na entrevista realizada com a presidenta Dilma Roussef foram abordadas questões relativas ao papel da política externa para o desenvolvimento do país, a relação com a América do Sul e os processos de integração, a relação com os Estados Unidos, a China e o comércio bilateral, os desafios envolvendo o comércio global e espaços multilaterais tais como as Nações Unidas, direitos humanos e intervenções militares, o papel dos BRICS e a posição da presidenta em relação a projetos que buscam construir um Conselho Nacional de Política Externa.
DR - A política externa de um país – e a do Brasil não foge à regra – viveu, vive e viverá sempre a tensão entre ser uma política de Estado e, ao mesmo tempo, uma política de Governo. Política de Estado, enquanto obedece aos princípios constitucionais elencados no artigo 4º de nossa Carta Magna. Política de Governo, pois, como a própria pergunta prescreve, ela é um "instrumento relevante na estratégia de desenvolvimento do país". Essa tensão é normal, posto que inerente às sociedades democráticas. Não existe uma só estratégia de desenvolvimento. Há muitas. A estratégia é antes de tudo uma escolha da sociedade, que se faz periodicamente por meio de eleições. Querer aprisionar a política externa em um só modelo – sob o pretexto de esta ser apenas uma política de Estado – denota uma atitude conservadora por parte dos que não querem nada mudar. Vício grave, pois é sabido que não só o país muda, como, sobretudo, o mundo muda. E como!
DR - Em um continente que conquistou com tanto sacrifício a democracia nas últimas décadas é normal, e até mesmo louvável, essa diversidade ideológica e de estratégias nacionais. Durante as ditaduras e no período pós-autoritário foram aplicadas igualmente diferentes políticas econômicas. Um fator que não pode ser minimizado é o porte e a natureza diferentes de cada uma das economias da região. Há países cujo sistema produtivo está basicamente ancorado em pouco mais de cinco produtos, quase todos primários e voltados para a exportação, posto que seus mercados internos são restritos. Não é o caso de países que, como o Brasil – mas não só ele –, têm um PIB bem maior e economia mais complexa.
DR - Argentina e Venezuela são países soberanos. Crises eventuais – todos os países estão sujeitos a vivê-las – devem resolver-se no marco das instituições democráticas que estão em vigência em todo o Continente.
DR - A tese da "responsabilidade de proteger", aprovada pela ONU em 2005, estipulava que, quando um estado nacional falha no seu dever de proteger seus cidadãos de genocídios, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, a comunidade internacional pode, como último recurso (depois de exaurir todos os meios pacíficos), e somente com a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, incidir sobre aquela situação específica, com o objetivo de proteger civis.
DR - Creio que ninguém mais, hoje, questiona a importância do BRICS. A questão é como instrumentalizá-la de maneira a concretizar os objetivos constantes do primeiro comunicado do grupo, em 2009, quando reiteramos os objetivos de fortalecer o multilateralismo e revigorar o Direito Internacional, com papel central da ONU. Também mencionamos, naquela oportunidade, maior representatividade das economias emergentes nas discussões econômicas, e isso foi logo concretizado com a criação do G-20 "financeiro". O grupo tem, ao mesmo tempo, uma funcionalidade instrumental, de sustentar e consolidar a cooperação sul-sul. Isso foi especialmente demonstrado na mais recente reunião do BRICS, a Cúpula de Fortaleza, organizada pelo Brasil.