Nova petição também reitera todas as solicitações da ação inicial, apresentada em abril contra Bolsonaro (Foto:Adriano Machado / Reuters)
Alegam que 'sem nenhum tipo de escrúpulo ou controle', Bolsonaro vem reincidindo em crimes de responsabilidade
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Durante votação de impeachment, Bolsonaro era batizado em Israel
Foto-Reprodução: Youtube © Fornecido por Abril Comunicações S.A. Reprodução: Youtube
O deputado federal pelo PSC-RJ Jair Bolsonaro foi batizado na quarta (11) durante a votação de impeachment da presidente Dilma Rousseff nas águas do Rio Jordão em Israel.
As imagens foram divulgadas nas redes sociais. Nelas, é possível perceber o deputado, que é católico, vestindo uma túnica branca e acompanhado pelo presidente de seu partido e candidato a presidência da República em 2014, Pastor Everaldo, que é quem realiza a cerimônia.
No vídeo, que tem pouco mais de 40 segundos, após algumas perguntas do Pastor para Bolsonaro, o mesmo o mergulha nas águas do Rio Jordão. Logo após, o deputado agradece levantando as mãos para cima.
Veja São Paulo Rogerio
Não houve consulta à população sobre impeachment,diz Barbosa.
Segundo o ministro aposentado não se levou em consideração a opinião da população
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou hoje (12) a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, as decisões sobre o afastamento foram tomadas sem levar a em consideração a opinião da população.
"Sofro a dor da injustiça, mas não esmoreço", diz Dilma
Dilma ROusseff em pronunciamento – 12/05/2016 © Reprodução / Facebook -Em pronunciamento à nação após ter seu mandato suspenso por decisão do Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) reafirmou que não parará de lutar por seu mandato. "Sofro a dor da injustiça, mas não esmoreço", afirmou.
"Já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença, e, agora, sofro, mais uma vez, a dor inominável da injustiça. O que mais dói nesse momento é a injustiça, é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo que fizemos. Olho para frente e vejo tudo que ainda precisamos fazer", afirmou para a imprensa.
"Eu fui eleita presidenta com 54 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros. É nesta condição de presidenta eleita pelos 54 milhões que eu me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como nação", disse.
Poe EXAME
"Jader Barbalho (PMDB), não vai votar, por motivo de saúde".
O Senador Paraense Jader Barbalho (PMDB-PA), informou estar internado para tratamento de radioterapia, em São Paulo, e não deve votar nesta quarta-feira (11) na sessão do impeachment.
Em nota, Jader Barbalho justifica ausência na votação do impeachment no Senado
Em nota publicada em seu site oficial, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) informou que não compareceu ao plenário da Casa nesta quarta-feira (11) por conta de problemas de saúde. Ele está internado há cerca de um mês e meio no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para "tratamento de radioterapia de um adenoma de hipófise". De acordo com o parlamentar, por recomendação médica, o procedimento "não pode ser interrompido por um dia sequer".
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Teori rejeita pedido do governo para anular processo de impeachment
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão impôs a última derrota à petista antes da votação no Senado sobre seu afastamento provisório marcada para esta quarta-feira, 11.A expectativa era de que a decisão liminar de Teori fosse divulgada antes do início da sessão no Congresso.
Mas a informação só foi divulgada quase três horas depois do início do debate dos senadores, o que foi visto como um sinal de que, mesmo antes de oficializar a posição, o ministro não iria interferir no andamento do processo. A medida garante a tramitação do processo no Senado. Na ação, o advogado-geral da União acusava o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de agir por vingança, já que ele aceitou o pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que votaria pela cassação do mandato dele no conselho de Ética da Câmara. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo descreveu atos do paralamentar pra tentar demonstrar que ele fez manobras para tirar do caminho empecilhos que pudessem travar o processo.
O governo também alegava que o pedido para anular o processo contra Dilma condizia com a decisão tomada pelo STF na semana passada de afastar Cunha da presidência da Câmara. Um dos argumentos de Teori na ocasião era que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avanço das investigações contra ele. O gabinete de Teori teve de lidar com o tempo exíguo para consolidar uma posição sobre o caso. A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que podia travar todo o processo em trâmite no Senado foi enviada ao Supremo na tarde de ontem, mas só foi distribuída a Teori no início da noite.Se a maioria dos senadores votar pelo afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República até o julgamento ser concluído no Congresso, o que pode levar, no máximo, 180 dias.
Em seu despacho de 20 páginas, Teori não acatou a tese defendida por Cardozo, de que Cunha cometeu "desvio de poder" ao aceitar o pedido de abertura do impeachment em dezembro do ano passado. Ele também afirmou que não cabe ao Supremo discutir o "mérito" da questão e defendeu que a palavra final sobre o afastamento de Dilma é do Senado.
De acordo com Teori, a tese defendida por Cardozo despreza a manifestação dos deputados em plenário, que aprovaram por maioria qualificada a admissibilidade do processo. "Considerados os limites de cognição judicial da matéria no âmbito de mandado de segurança, não há como atestar plausibilidade suficiente nas alegações de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo Presidente da Câmara dos Deputados tenha o condão de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela instância", afirmou."Não há como identificar, na miríade de manchetes instruídas com a inicial, um conjunto probatório capaz de demonstrar, de forma juridicamente incontestável, que aquelas iniciativas tenham ultrapassado os limites da oposição política, que é legítima, como o reconhece a própria impetração, para, de modo evidente, macular a validade do processo de impeachment", escreve o ministro.Teori também destacou que algumas investidas "possivelmente questionáveis" de Cunha foram neutralizadas por decisões do STF.
Outras, no entanto, foram referendadas pelos próprios deputados de maneira qualificada. Segundo o ministro, a tese de Cardozo contra o então presidente da Câmara é inviável, já que foi referendada em "vontade conjugada de quase 370 parlamentares"."É preciso considerar que os atos do Presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a Presidente da República, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica – e muito – a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment", afirma.O ministro também leva em consideração que a competência de examinar o processo por crime de responsabilidade de Dilma não é competência do Poder Judiciário, e sim do Legislativo.
"Sendo assim, não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação."A expectativa era de que a decisão liminar de Teori fosse divulgada antes do início da sessão no Senado, mas o despacho só foi disponibilizado quase três horas depois do início do debate dos senadores, o que foi visto como um sinal de que o ministro não estava disposto a interferir no andamento do processo.Apesar da derrota, o governo já sinalizou que a batalha jurídica contra o impeachment ainda não terminou. Na terça, o advogado-geral da União afirmou que ainda há questões que podem ser levadas ao Supremo. Cardozo também não descartou a possibilidade de parlamentares da base aliada recorrerem à Corte Interamericana de Direitos Humanos para reverter o provável afastamento de Dilma.
Por Estadão / Gustavo Aguiar e Isadora Peron
Notícias ao Minuto – Senado decide hoje o futuro de Dilma Rousseff
A sessão para votação sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff inicia na manhã desta quarta-feira (11) no Senado Federal.
A Folha de S. Paulo destaca que, segundo levantamentos, a Casa deverá aprovar o processo de impeachment. Isso fará com que a presidente seja afastada do cargo.
Para que o processo seja aprovado são necessários 41 votos. Mais de 60 senadors deverão discursar durante a sessão, que tem previsão de se estender por quase 20 horas.
O afastamento tem prazo máximo de 180 dias, mas o Senado espera julgar as pedaladas fiscais e os créditos orçamentários sem autorização antes disso.
Se Dilma for afastada, o vice Michel Temer (PMDB) irá assumir a presidência. A reportagem destaca ainda que aliados do vice pressionam pela saída do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão é considerado não confiável para o encaminhamento de sua agenda congressual e que tentou sem sucesso anular a votação do impeachment pelo plenário, em uma canetada apoiada pelo Planalto.
A expectativa do governo era conseguir barrar a sesssão desta quarta no Senado, com a apresentação de um recurso ao Supremo.
Se o processo contra Dilma for aceite, a petista será a segunda presidente afastada para ser julgada politicamente pela acusação de crime de responsabilidade desde a redemocratização. Em 1992, Fernando Collor foi afastado.
Janot defende que STF derrube impeachment de Temer
Brasília – Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira, 9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que é possível existir impeachment de vice-presidente da República, mas defende que o plenário da Corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Michel Temer.
Para Janot, a liminar extrapolou o pedido que chegou ao Tribunal. Além disso, o procurador-geral aponta na peça diferença entre a situação da presidente Dilma Rousseff e a situação de Temer com relação à edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar – acusação que embasa o pedido de impeachment contra o peemedebista.
A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão liminar que determinou há cerca de um mês que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer.
O ministro decidiu, na ocasião, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado do cargo -, deveria aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente e determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o caso.
A decisão não foi levada adiante por Cunha até o seu afastamento.
Pelo entendimento de Janot, a decisão de Marco Aurélio extrapolou o pedido feito ao STF. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao Tribunal pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice, inicialmente arquivado por Cunha.
Segundo o procurador-geral da República, o pedido liminar feito por Marra era para suspender o andamento do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em razão de suposta conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão.
No pedido de impeachment, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos – entre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O advogado argumentou que a situação de Temer era "idêntica" à da presidente Dilma Rousseff. O impeachment da petista é fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais – atraso nos repasses de recursos do Tesouro aos bancos públicos – e também na edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar em suposto desacordo com a Lei Orçamentária Anual.
No parecer ao STF, Janot analisa a "simetria" entre a decisão de Cunha que determinou a abertura do impeachment de Dilma e a deliberação sobre o arquivamento da denúncia contra Temer. Segundo o procurador-geral, Cunha adotou "os mesmos critérios" para ambos, mas obteve resultado diferente em razão das datas dos decretos.
O procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma são posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração da meta fiscal. Para Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. Até a revisão da meta, a "conduta prudente", no entendimento de Janot, é "não comprometer o desempenho com a abertura de novos créditos suplementares".
"Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta", escreveu.
Ele admite, no entanto, a possibilidade de um vice-presidente da República sofrer processo de impeachment e usa publicação do próprio Michel Temer, como professor de Direito Constitucional, para embasar o entendimento. "A Constituição Federal prevê expressamente as autoridades em relação às quais a magnitude da função política acarreta a responsabilização política por prática de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o vice-presidente da República", escreveu Janot.
A decisão de Marco Aurélio deve passar por análise do plenário do STF a partir de agora. Não há data prevista, até o momento, para o julgamento.
Apesar da determinação do ministro ter sido feita há mais de um mês, o efeito político ainda não foi visto no Congresso Nacional. Isso porque boa parte dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment contra Temer. No caso de Dilma, as sugestões para a composição do colegiado foram feitas em menos de um dia.
Por | EXAME.com
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), concede entrevista coletiva em Brasília (DF) – 09/05/2016
Deputados de catorze partidos também prepararam uma rebelião contra Maranhão: planejaram uma debandada em massa da sessão convocada por ele para as 8h desta terça-feira, quando estavam em pauta mais de 64 itens. Em outra frente, eles marcaram uma sessão para as 19h com objetivo único de questionar o ato de Maranhão. O presidente da Câmara, nesta noite, também cancelou a sessão da manhã, remarcando-a para as 14h.