“O valor da multa diária, apesar de parecer excessivo, é o mesmo que o Estado do Rio Grande do Norte asseverou que iria pedir ao Sinte/RN por descumprimento de dias de decisão judicial, no caso da greve dos professores. Assim, diante de um descumprimento reiterado de mais de cinco anos, o Ministério Público entende que só um valor realmente alto tenderá a influir na vontade de cumprir a decisão liminar”, explica o Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva.
A Ação foi ajuizada em 2005 para tentar resolver judicialmente o problema da falta de professores nas Escolas Estaduais Leôncio Barreto e 7 de Novembro. E mesmo com liminar deferida pela Justiça o Estado não tomou providências para resolver a questão.
A decisão previa multa diária de R$ 10 mil, que também nunca foi paga. Com isso, o MP reitera o requerimento para que sejam tomadas providências para cumprir a decisão judicial e pede o aumento do valor da multa como forma de pressionar os gestores.
“O objetivo não é a arrecadação da multa, mas suprir o déficit de professores, pois os estudantes continuam sem algumas aulas, com risco de perder o ano letivo.”, frisa o Promotor de Justiça.
De acordo com ofício emitido pela Direção da Escola Estadual 7 de Novembro, o corpo docente está desfalcado de professores de Biologia e Química.
Um funcionário do Ministério dos Transportes e dois da estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, subordinada ao ministério, foram exonerados nesta quarta-feira (20) de acordo com o “Diário Oficial da União”.
Na terça, haviam sido exonerados outros seis servidores do ministério e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Desde o começo de julho, 15 servidores já foram afastados ou exonerados. As denúncias de superfaturamento e irregularidades em obras do Ministério dos Transportes levaram à saída de integrantes da cúpula da pasta e de órgãos ligados e à demissão do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR). As suspeitas de irregularidades também foram responsáveis pelo afastamento do diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot. Ele está de férias, mas não deve voltar a comandar o órgão, conforme já afirmou o Palácio do Planalto.
No Ministério dos Transportes, a portaria de exoneração do servidor Eduardo Lopes, que tinha cargo em comissão, foi assinada pelo ministro Paulo Sérgio Passos.
Na Valec, as exonerações são assinadas pelo diretor-presidente da Valec Antonio Sanches Costa. Foram exonerados Cleilson Gadelha Queiroz do cargo comissionado de gerente de licitações e contratos. O assessor Pedro Ivan Guimarães Rogedo foi exonerado "a pedido".
A Valec, que teve dois funcionários exonerados nesta quarta, já teve inclusive afastado o seu presidente, José Francisco das Neves, chamado de Juquinha. Neves foi afastado ainda no começo das denúncias, em 4 de julho.
Na próxima sexta-feira o futuro presidente do PSD no Rio Grande do Norte, o vice-governador Robinson Faria, reunirá os deputados estaduais que irão se filiar a legenda. “Iremos nos encontrar para conversar, discutir a situação do partido”,comentou.
O encontro será uma reunião-almoço. O local ainda não foi definido. O PSD no Rio Grande do Norte terá mais de 80 diretórios municipais e tem como meta lançar candidatos próprios em 60 cidades.
20 de julho de 2011 às 08:50 Estadão: “Ex-diretor do Dnit-RN deve ser denunciado por fraudar licitação”
A denúncia – feita pelo Ministério Público Federal e já recebida pela Justiça Federal – indica que Gledson recebia propina da empresa Arteleste Construções, que pertence ao pai de Túlio Gabriel e tem contrato com o Dnit.
Não é a primeira vez que a família Maia se envolve em escândalos políticos. Em 2009, o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, foi protagonista do escândalo dos atos secretos na Casa. Agaciel respondeu a processo administrativo e também foi investigado pelo Ministério Público.