Justiça de Araraquara condena empresa a devolver valores de respiradores – Comando VP
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Justiça de Araraquara condena empresa a devolver valores de respiradores
Postado por: Redação em Região 14 de julho de 2021 às 07:39	0 381 Visualizações
A Justiça condenou a empresa R.Y. TOP Brasil LTDA ressarcir os cofres públicos de Araraquara e devolver todo o dinheiro pago pela Prefeitura na negociação frustrada na compra de respiradores para enfrentamento a pandemia do coronavírus.
Na decisão, o juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, entendeu que a empresa assumiu toda a responsabilidade pela entrega dos respiradores, que nunca chegaram aos leitos Covid de Araraquara.
"Observo que na relação contratual existente entre as partes a parte requerida assumiu os riscos do negócio, sobretudo com os problemas relacionados com processo de importação dos respiradores. Se não houve entrega, por questões externas, deve o réu restituir a importância recebida, sob pena de enriquecimento ilícito, em detrimento da coletividade", disse o magistrado no relatório.
A Prefeitura de Araraquara fechou contrato com a importadora R.Y TOP Brasil LTDA no começo da Pandemia para a compra de 25 respiradores. O contrato foi formalizado pelo valor de R$ 4.198.750,00. Houve pagamento adiantado no valor de R$ 1.049.687,50 em 15 de abril de 2020. Segundo a Prefeitura, questionada em outras oportunidades, cerca de 50% desse valor já foi devolvido aos cofres públicos.
"Seria um grande absurdo se a população de Araraquara tivesse que arcar com os prejuízos gerados em razão de um suposto imbróglio envolvendo a ré e seu fornecedor chinês, cuja elucidação sequer ficou transparente nos autos", complementou o juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani.
Bens dos sócios da empresa podem ser bloqueados, caso a decisão judicial seja descumprida. A R.Y. TOP Brasil terá que arcar com as custas e despesas do processo e honorários advocatícios (10% do valor da condenação).
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