De autoria do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), o texto propõe alteração no 6º artigo da Lei nº 5.991/73, que determina que somente farmácias, drogarias, postos de saúde e dispensários de medicamentos estão autorizados a comercializar produtos fármacos.
“Os supermercados têm avançado sobre muitos setores, como por exemplo açougues, mas nenhum destes são comparáveis em relação ao risco na venda de medicamentos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto.