Governo gastou R$ 3 bi em cinco anos com aposentadoria rural irregular | Economia: Diario de Pernambuco
Economia Governo gastou R$ 3 bi em cinco anos com aposentadoria rural irregular A conta das aposentadorias rurais sempre fica no vermelho porque o número de pessoas que recebem o benefício é maior do que o de trabalhadores que contribuem
Publicado em: 13/04/2018 11:20 Atualizado em:
A partir do resultado da auditoria, o órgão deu um prazo de 30 dias para o INSS traçar um plano de ação à revisão dos benefícios. Os auditores cobram do instituto a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores. Esse tipo de benefício previdenciário se enquadra na categoria de segurado especial, que tem tratamento diferente dos demais aposentados. Abrange 97 mil pessoas.
Enquanto o segurado comum do INSS recolhe contribuição previdenciária incidente sobre seus salários (de 8% a 11%), o segurado especial contribui com uma alíquota muito reduzida, de 2,1%, sobre o resultado da receita de sua produção. Além disso, o segurado comum precisa cumprir um número mínimo de contribuições mensais para fazer jus ao benefício previdenciário. Para o segurado especial, a exigência de contribuições é contada em número de meses em que houve exercício efetivo de atividade rural ou pesqueira, ainda que não sejam meses consecutivos.
A auditoria foi feita cruzando dados do sistema do INSS com banco de informações do Ministério do Trabalho. "Tem muito mais o que cortar porque o grande problema da aposentadoria rural é a fraude. Muitas vezes, o INSS nega, o cara pega uma declaração do sindicato de que é trabalhador rural mesmo não sendo, e o juiz dá o benefício", disse Leonardo Rolim consultor da Câmara.
O INSS respondeu que a confirmação de fraudes e irregularidades dependerá da análise de cada processo nas agências. "Cabe salientar que as situações inicialmente verificadas pela CGU não configuram, a priori, irregularidades, mas sim indícios, que devem ser verificados caso a caso", afirmou, em nota. A autarquia destaca também que 40% de cerca de 70 mil benefícios foram concedidos por determinação judicial. Para revertê-los, é preciso uma decisão da Justiça.
No projeto da reforma da Previdência, o governo tentou criar uma contribuição obrigatória para os produtores rurais que trabalham em regime familiar, com uma alíquota inferior à dos demais contribuintes. A arrecadação seria pequena, mas a medida teria como efeito favorável um controle maior para evitar fraudes. A medida acabou sendo excluída do texto na tentativa do governo de aprovar uma versão mais enxuta.