Nova Délhi, 29 dez (EFE).- A comunidade transexual na Índia, que sofre uma notável discriminação social apesar de fazer parte de uma milenar tradição no país, se rebelou contra uma lei que pretende protegê-la e diminuir o estigma.
Quatro anos depois de o Tribunal Supremo reconhecer em uma sentença de 2014 as pessoas que não se enxergam com o sexo com o qual foram assinaladas na hora do nascimento como representantes de um "terceiro gênero", a Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Lei de Pessoas Transexuais (Proteção de Direitos) de 2016, que ainda deverá passar pelo Senado.
A legislação, apresentada pelo governo para acabar com o estigma da comunidade, é "discriminatória", de acordo com Rudrani Chettri, ativista transexual e fundadora da associação Mitr Trust.
"Não parece uma lei de proteção, mas sim uma violação dos nossos direitos como seres humanos. O que mais me chocou foi que vão formar um comitê de revisão que decidirá por nós se somos ou não transexuais", disse Chettri à Agência Efe, em seu escritório em Nova Délhi, repleto de cartazes sobre o tema.
O processo administrativo para obter uma carteira de identidade envolve enviar um pedido a um tribunal local e exigir a elaboração de cinco relatórios, entre eles o de um médico, um psicólogo e um funcionário do governo.
Um trâmite exclusivo para as pessoas trans e que Chettri teme que, em um país como a Índia, onde o serviço público não é fundamentalmente conhecido pela agilidade, todo o processo leve mais de um ano.
Prova de que os legisladores não têm nem ideia de quem são os transexuais nem os seus problemas, de acordo com ela, é e própria definição. A lei define uma pessoa transexual como alguém que é "(i) nem totalmente feminina nem masculina; ou (ii) uma combinação de feminino e masculino; ou (iii) nem feminina nem masculina".
"Que significa isso? Não entendemos a definição. Eu, como uma mulher trans, não quero ser chamada de homem. Eu me identifico como mulher. Que mal há nisso?", questionou a ativista.