Denunciado pelo MP, candidato a prefeito pode perder direitos políticos – Tribuna do Vale
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Denunciado pelo MP, candidato a prefeito pode perder direitos políticos
Alexsander Albergoni, candidato a prefeito em São José, foi denunciado pelo Ministério Público por gastos ilegais com diárias na câmara de Santana, onde é procurador jurídico
Gastos ilegais com diárias podem complicar trajetória política de Alexsander Albergoni
"Uma completa desordem administrativo-financeira". Este é o termo usado pelo Ministério Público para embasar uma denúncia que pode culminar na cassação dos direitos políticos de Alexsander Vilela Albergoni, candidato a prefeito de São José da Boa Vista pelo PSL, caso a justiça atenda o pedido da promotoria.
Hoje candidato, Alexsander pode ter o futuro político comprometido por uma denúncia referente a sua atuação como procurador jurídico na câmara de vereadores no município vizinho de Santana do Itararé referentes aos anos de 2009 e 2010. De acordo com os promotores Kele Cristiane Diogo Bahena e Joel Carlos Beffa, do Núcleo Regional de Trabalho e Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, houve enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, entre outras ações que, de acordo com o MP, configuram improbidade administrativa e recaem sobre Alexsander e os demais envolvidos.
No processo, de nº 0001744-83.2011.8.16.0176, verificou-se o uso de diárias de forma totalmente irregular por parte de nove pessoas, entre servidores e vereadores da época, sem qualquer comprovação dos gastos que posteriormente foram ressarcidos pelos cofres públicos ou interesse pelo bom uso dos recursos da câmara.Diante dos fatos averiguados pelo Ministério Público, em agosto deste ano houve o pedido pela condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, ressarcimento aos cofres públicos e danos morais coletivos.
De acordo com a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, a condenação de agentes públicos por enriquecimento ilícito no exercício do cargo ou mandato pode resultar, entre outras, na perda do mandato quando houver e ainda na suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos. Desta forma, Alexsander, que pela primeira vez disputa um cargo eletivo, pode ver as pretensões políticas futuras já serem fortemente abaladas, já que em caso de condenação pode perder o direito a se candidatar ou ocupar cargos eletivos.