Base aliada articula para excluir contrapartida no projeto da dívida dos Estados - Agência Estado - UOL Notícias
Base aliada articula para excluir contrapartida no projeto da dívida dos Estados
09/08/201608h17
Brasília - O texto mais enxuto e a exigência de menos contrapartidas é a aposta do governo federal para a aprovação, ainda nesta terça-feira, 9, do projeto da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Mas, mesmo depois de o Ministério da Fazenda abrir mão de vários pontos da proposta, líderes da própria base aliada já começaram ontem a articular um movimento para excluir do texto uma das duas únicas contrapartidas que sobraram.
tO veto ao reajuste de servidores públicos estaduais por dois anos - item que desagrada aos parlamentares - foi mantido no texto que irá a plenário.
Na Câmara, a ideia de apresentar uma emenda supressiva a esse trecho, classificado como "inegociável" pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi levantada por alguns deputados, ainda de maneira reservada.
No projeto original enviado pelo governo Dilma Rousseff eram cinco as contrapartidas para garantir aos Estados o socorro da União. Além da proibição da concessão de reajustes acima da inflação e da criação de um teto para os gastos públicos, o texto inicial exigia das administrações estaduais que passassem dois anos sem contratar funcionários públicos - a Fazenda diz que, apesar de não constar do projeto, essa regra está, na prática, mantida.
Para tornar viável a aprovação do projeto, o governo já tinha aceitado retirar do texto as definições de gastos estaduais com pessoal para efeito de cumprimento do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60% da receita corrente líquida. Segundo Meirelles, esse tema será tratado em um projeto separado, ainda sem data para ser enviado ao Congresso Nacional.
O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), comemorou as mudanças no texto. Ele disse que defendia há meses a apresentação de projeto separado sobre a LRF. "O governo fez como deveria ter feito há muito tempo", disse. Para o parlamentar, não faz sentido o impor uma regra a todos os Estados, quando somente 21 deles assinaram o acordo. (Colaborou Carla Araújo)