Redução de danos: promoção da saúde e respeito à vida | CEE Fiocruz
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Criou-se no Brasil uma falsa polaridade entre a política de redução de danos e uma abordagem pela via da abstinência, na atenção ao usuário de drogas. Essa polaridade em nada contribui para o contínuo fortalecimento da redução de danos e sua proposta conciliadora e democrática, como analisam três especialistas nessa abordagem, que gravaram podcasts para o blog do CEE-Fiocruz – o pesquisador Francisco Inácio Bastos, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz); o psiquiatra e professor Paulo Telles, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad/Uerj), e a psicóloga Christiane Moema Sampaio, da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda). Eles participaram do seminário 30 anos de redução de danos no Brasil – Um passado na contramão do presente, em 3/10/2019, que tratou desse conjunto de estratégias que visam reduzir os efeitos negativos do uso de drogas, respeitando-se o direito dos usuários ao cuidado à saúde.
"Em todo mundo há uma relação de complementaridade entre as propostas de abstinência e de redução de danos. Trabalha-se com duas coisas, que convivem de forma integrada", observa Francisco Inácio, que retornou há pouco de evento no Canadá sobre o tema. "Criou-se aqui uma ideia de que tudo tem que ter uma polaridade direita-esquerda, quando nem sempre as ações têm caráter político. No Canadá não se discute redução de danos como questão de direita e esquerda. Não há interferência do Executivo, do parlamento ou do Judiciário. Isso segue normalmente como atribuição dos profissionais de saúde, respeitada pela sociedade. Quando você politiza, no mau sentido, perde a chance de lidar com as coisas de forma complementar e harmônica", considera, lembrando que a abstinência é uma forma de reduzir danos. "Uma forma radical, mas não há polaridade, há complementaridade".
Paulo Telles explica que o conceito de redução de danos começa a ganhar forma quando surgem as infecções associadas ao compartilhamento de seringas e agulhas, primeiro com a hepatite e depois com o HIV/Adis, passando-se a observar que a criminalização e a marginalização do usuário de drogas o afastava de uma possibilidade de prevenção e de atendimento. "A política de redução de danos permitiu que as pessoas tivessem acesso mais facilitado a estruturas de saúde e a insumos adequados para não se infectarem – muitos não tinham esse conhecimento".
Como assinala Paulo, nem todos os usuários de drogas são sensíveis a estratégias de tratamento muito rígidas. "A redução de danos relativiza isso, ampliando a abordagem restrita à abstinência. Há uma tolerância ao uso [de drogas], e, ao mesmo tempo, com o usuário arriscando-se menos ao usar. Com isso, muito mais pessoas são engajadas em tratamento, com possibilidades de melhora".
O conceito ampliado de redução de danos, voltado à ideia de cidadania, para além de uma "causa sanitária", voltada a redução de infecções é enfatizado por Christiane Sampaio. "Encontramos no cenário [de uso de drogas] usuários extremamente vulneráveis, com poucos cuidados, com dificuldade de chegar a qualquer nível de assistência", aponta, destacando a importância de olhar para a redução de danos sob esse outro paradigma, acatando a não abstinência, se esta não é desejada. "A redução de danos ganha nova configuração, voltando-se à possibilidade de a pessoa fazer mudanças na vida e constituir-se como sujeito, tomado em sua singularidade". Essa abordagem, conforme assinala Christiane, está presente, hoje na proposta de atenção do SUS.
Se por um lado a psicóloga diz temer que o conceito de redução de danos possa ser "atacado por radicalismos", por outro, considera que as três décadas de formulação do conceito deverá conferir-lhe uma estabilidade. "Estamos vivendo tempos difíceis, grandes extremos. Esse movimento nos faz temer que esse conceito possa ser atacado pelo radicalismo dos extremos, quando de extremista ele não tem nada. É conciliador, perpassa a subjetividade, é agregador, é democrático. Mas temos um trabalho de 30 anos; o imaginário social foi atravessado por essa lógica".