Maioridade penal em três ou mais atos - DM Online
Maioridade penal em três ou mais atos
Amaury Tavares,Especial para o Diário da manhã
Prender ou punir jovens criminosos, para essas pessoas de consciência frouxa, é sempre um ato desumano. Desde que não seja seus amigos e aliados. Até hoje não conheci um marxista, intelectual ou não, que tenha publicamente condenado as mortes cometidas pelo regime Cubano, só as de Pinochet e outros. Quando muito, dizem que as mortes de Stalin foram enganos, de Mao Tsé Tung, também, e assim por diante. Como não conheço um petista que tenha condenado o assalto praticado contra a Petrobras! Nenhum petista saiu do partido atacando os roubos praticados por companheiros de partido. Sabem porque? Porque pelo partido e pela causa eles podem tudo. Se consideram acima da lei. A lei é mero instrumento decorativo para quem precisa mudar o mundo!
Para um esquerdista, com a benção de Marx, não pode haver respeito pelos ideais e direitos da sociedade capitalista. Não existe sociedade capitalista respeitável porque suas leis são feitas para proteger a burguesia, os ricos, os exploradores. Assim, as leis que protegem o direito de propriedade e a liberdade de opinião serão eliminadas logo que estiverem no poder. Não fazem isso agora no Brasil porque a correlação de força é ainda desfavorável. A igualdade será ungida à condição de valor absoluto. Para eles é proibido ganhar dinheiro, e é proibido alguém ganhar mais dinheiro que o outro, não importa se o cara trabalhou duro, aproveitou oportunidades, estabeleceu parcerias, desenvolveu competências, cativou clientela, ofereceu empregos, criou corretamente circunstâncias favoráveis ou teve sorte. Nas sociedades socialistas eles apagam os indivíduos para dar nascimento aos monstros. O esquerdismo não soma com o mais, mas com o menos.
A lógica primária do esquerdismo, e que faz o encanto de muitos raivosos, fracassados e incompetentes mundo afora é a seguinte: Quem tem dinheiro é desonesto, quem não tem é honesto ou santo. Nenhum encanto ou valor para quem trabalhou para enriquecer. A valorização da pobreza material foi certamente um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento da humanidade. Eles não sabem que foi justamente o progresso material que permitiu criar os benefícios sociais que a humanidade pode desfrutar no momento. Podemos citar uma infinidade de comprovantes, objetos criados na sociedade capitalista que tornaram a nossa vida mais fácil e confortável. O celular é um deles. Ainda que tais benefícios estejam constantemente ameaçados por gente de cabeça torta a vida de hoje está muito melhor do que no passado. Apesar das filas do INSS, a sobrecarga de imposto, os maus políticos, os delinquentes juvenis, as deficiências da segurança pública e por aí vai. Apesar dos impostos que devoram a economia, alimentam um Governo/Estado incompetente e improdutivo, da ação de burocratas que desestimulam a economia privada, dos muitos obstáculos para criação de riquezas. E nos entanto a esquerda quer um Estado ainda maior! O Estado ineficiente e improdutivo é o argumento que usam para justificar aumentar……. o Estado! Mas sem um estado grande onde é que eles vão colocar a "companheirada". O esquerdista precisa de emprego no estado para mostrar que estão trabalhando.
O que tem isso a ver com redução da Maioridade Penal? Não esqueçamos que a manutenção da maioridade penal é uma das grandes bandeiras atuais das esquerdas. Eles precisam de qualquer motivo, mesmo inventado, para acusar as "desumanidades" do sistema capitalista. E, por contraste, sua suposta preocupação com a humanidade. Assim, condenar um delinquente juvenil que mata um cidadão de bem é desumano, mas não é desumano defender regimes que prendem, torturam e matam quem pensa diferente deles. Nunca condenaram o regime cubano por impedir seus habitantes de sair do país para viver em liberdade. Aqui pousam de ferozes humanistas. Mas acham absolutamente normais os regimes de Cuba, Venezuela, da Coreia do Norte, onde não existe a menor liberdade política. Aqui, discordam da prisão do menor assassino. Os presos políticos cubanos não os preocupam. Pior, não enxergam nisso a menor contradição.
Conclui-se daí, segundo o esquerdista, tudo que contribui para o bom funcionamento do capitalismo está contribuindo para manter as injustiças sociais que eles prometem acabar. Neste sentido o delinquente juvenil é um aliado involuntário para desmoralização dos valores burgueses, e contribui, direta ou indiretamente, para destruir o poder político na sociedade capitalista. Para eles quanto pior melhor. Tudo que é bom para sociedade capitalista é ruim para eles.
Para o bom funcionamento da sociedade capitalista, e democrática, é necessário que os criminosos sejam punidos, independente da idade. O esquerdista pensa diferente (a não ser quando isso o atinge pessoalmente). Preferem criminosos nas ruas perturbando a vida das pessoas. Seria um fator a mais para colocar em xeque o capitalismo. Mas eles não ousariam defender abertamente essa ideia, seria confessar o inconfessável. Recorrem ao discurso humanista para encobrir suas reais intenções.
Mas eles confessam abertamente o desprezo pela democracia, que chamam desdenhosamente de democracia burguesa. Nestes termos o criminoso nesta ideologia, é um aliado do processo revolucionário. O delinquente mirim que mata alguém, de preferência um riquinho, está ajudando, indiretamente, a vitória futura do socialismo. Por isso eles exigem um tratamento especial para esse pessoal e, naturalmente, penas mais leves. Pegar pesado com esses aliados seria desumano, mesmo quando seus crimes revelem uma brutalidade incomum.
O roubo na sociedade capitalista seria uma pratica perdoável, é a reação do explorado contra o explorador. O caráter produtivo e formador de riquezas do investidor é desprezado. Aliás eles não tem o menor interesse em estudar economia, eles possuem a sua a tiracolo. No roubo o ladrão estaria praticando a justiça social, compensando parte daquilo que o sistema retira dele. Sobretudo quando o roubo, ou assalto, é praticado pelo pobre, de preferência um favelado, contra um riquinho desses que costumam frequentar colunas sociais. Ela está tomando o que a sociedade lhe toma. O criminoso de menor é apenas uma peça nesta engrenagem, porisso ele não pode ser responsável individual pelos seus atos. Mas isso é uma violência diria alguém. Não tem importância, saca um esquerdista, pior é a violência que ele sofre do sistema injusto. A violência nestas condições é quase um direito adquirido, uma reação, neste combate contra as injustiças sociais. O menor violento deve ser entendido neste contexto.
Para eles é simplesmente injusto encarar o crime como uma ação pessoal. O crime contra a propriedade e contra a vida deve ser diluído pelo sistema de culpabilidades do injusto sistema capitalista. Seria como se colocassem na boca do criminoso, no ato do assalto, algo do tipo: "nada pessoal, entende, é o sistema que me obriga a te matar". A vítima não poderá reagir, evidentemente, ela estará estatelada no chão com uma bala na cabeça. Onde fica a responsabilidade disso? No sistema, claro. Pela ideologia esquerdista vamos cair no pleno campo da irresponsabilidade pessoal. O delinquente juvenil não tem nada com isso, ele precisa é ser protegido, ele é apenas um produto acabado das injustiças sociais. Mudando o sistema não haveria mais crimes, segundo esse raciocínio. Verdade em parte, porque o numero desses crimes serão superados pelos cometidos pelos agentes do estado socialista em nome do estado policial socialista.
Então tá tudo explicado, como diz o outro. Crime mesmo só existe quando cometido pela sociedade dos ricos e seus lacaios, como dizem, contra os pobres. No entanto, o exame da história mostra que ninguém fez mais pela humanidade trabalhadora, ou não, do que os regimes capitalistas. Quanto mais cedo o regime capitalista se implantou numa determinada região, mais condições ela teve de oferecer aos seus habitantes uma melhor qualidade de vida. Mas defesa tão acirrada, e inconsequente, e falsa, do pobre quer dizer que eles amam os pobres? Nada disso, se fosse assim os pobres teriam uma vida melhor nas sociedades comunistas.
Nas sociedades socialistas os ricos são os chefes do partido oficial e único, geralmente chamado de partido comunista, partido socialista dos trabalhadores, partido dos trabalhadores, partido revolucionário e daí por diante. Num recente congresso da UNE (entidade pelega que comunga o que restou dos candidatos para implantar a barbárie) realizado em Goiânia foi de fazer dó. Quanto desperdício de palavras e esforços. Ninguém preocupado em trabalhar, se especializar, em produzir, em contribuir para gerar riquezas para o nosso país, mas gritando contra quem produz, falando em nome dos trabalhadores, de quem eles dizem serem os únicos representantes.
Existe uma correspondência visível e invisível entre o delinquente juvenil e o delinquente esquerdista. Eles estão próximos um do outro, o segundo sempre defendendo o primeiro. Os dois são muito perigosos, mas de modo diferente. O primeiro comete o crime em busca de um interesse claramente pessoal e imediato, é abertamente egoísta, inconsequente. Quando pode mata sem escrúpulos quem cria obstáculos aos seus interesses. O segundo é absolutamente consequente em tudo o que faz. Como quem não quer nada para ele e seus interesses, diz sempre que está apenas defendendo os interesses dos menos favorecidos e contra os mais poderosos. Com este discurso ele trama a conquista do poder do qual não vai querer mais sair. Jura que não tem nenhum interesse pessoal nem financeiro e tudo o que faz é para melhorar a vida dos outros. Diz odiar a riqueza e os ricos, mas para defender os pobres a quem eles prejudicam. O esquerdista é profundamente egoísta e violento, mas jamais assumem essa dimensão. Tudo o que fazem é em nome de um bem. O egoísmo do segundo é mais assassino que o do primeiro. A diferença é que o segundo sabe esperar o momento de matar seus adversários. Ele é mais, muito mais letal que o primeiro. Ele quer o poder a todo custo porque sabe que no poder vai poder fazer o que quiser, inclusive tomar o dinheiro dos outros. O termo é socializar os meios de produção. Seus crimes são mais difíceis de identificar como crimes, a violência é sempre uma violência protegida por uma causa nobre. Seus ideais o protegem. Como ele defende uma causa nobre, ele pode matar e prender quem quiser e roubar. Eles matam, mas dentro de determinadas normas, enquanto o delinquente juvenil mata de qualquer jeito. Nada pessoal. Aviso: eles estão imunes a sentimentos pequenos burgueses que atrapalham a construção da sociedade socialista. No próximo capítulo vamos tratar de alguns dos argumentos da esquerda contra a redução da maioridade penal.