Negociações Idiomas
Através deste documento pretendemos esclarecer algumas dúvidas sobre as negociações salariais referentes às datas-base 2017 e 2018, com o sindicato patronal – Sindilivre Idiomas.
Em 2017 houve algumas reuniões com o sindicato patronal inclusive com mediação do Tribunal Regional do Trabalho – TRT. Infelizmente não foi possível chegar a um acordo e o SAAEMG ajuizou ação de Dissídio Coletivo, o qual está em recuso no Tribunal Superior do Trabalho - TST, sob o nº DC -0010366-02.2017.5.03.0000.
Em dezembro de 2017 protocolamos, junto ao sindicato patronal, pauta de negociação referente a 2018 e incluímos proposta de reajuste também referente a 2017. Solicitamos também agendamento de reuniões para negociar as datas-base 2017 e 2018.
Em Março de 2018 pedimos mediação do Ministério Público do Trabalho – MPT, já que o Sindilivre não entrou em contato para iniciar as negociações. Essa reunião ocorreu no dia 19/03/18 e foi infrutífera. Alegou o sindicato patronal que entende que o SAAEMG não representa os Auxiliares de Administração Escolar que trabalham em escolas de idiomas em função de um processo de 2008, do SAAEMG contra o SENALBA, o qual decidiu que quem representa esses funcionários é o Senalba. Ocorre que o próprio TRT em várias decisões posteriores, de Dissídio Coletivo, afirmou que quem representa os trabalhadores é o SAAEMG. Em 2016 o Senalba entrou com ação (10963-05.2016.5.03.0000)contra o SAAEMG para anular a convenção coletiva 2015/2017, sendo declaradas nulas pelo TST as cláusulas Segunda-Abrangência, Vigésima Nona–Definições e Conceitos e Quadragésima Sexta–Do âmbito de aplicação. O SAAEMG recorreu dessa decisão e, portanto, entendemos que até o trânsito em julgado, o SAAEMG tem legitimidade de fato e de direito para representar os Auxiliares de Administração Escolar funcionários das escolas de idiomas.
Diante dos fatos acima narrados, o SAAEMG irá ajuizar ação de Dissidio Coletivo para discutir as datas-base da categoria referentes a 2017 e 2018 para tentar resguardar os direitos de todos os Auxiliares de Administração Escolar.
Ressaltamos que diante dessas dificuldades jurídicas não há Convenção Coletiva de Trabalho - CCT assinada desde 2017 e, portanto, os direitos até então garantidos ficam suspensos até que nova CCT seja assinada. Neste sentido, os associados/sindicalizados ao SAAEMG têm resguardado apenas os benefícios implementados pelo próprio Sindicato como por exemplo, assistência médica/odontológica, fundo de amparo, assessoria jurídica, convênios.
Lamentamos profundamente essa situação, mas garantimos que o SAAEMG está empenhando todos os esforços possíveis para manter sua representatividade e defender os trabalhadores, como tem feito há 37 anos.