Estatuto | AVEC-PR
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Art. 1º – A Associação de Vídeo e Cinema do Paraná, também denominada AVEC, pessoa jurídica de Direito Privado, de finalidade cultural, sem fins lucrativos, tem sede e foro em Curitiba.
Art. 2º – A Associação tem prazo de duração indeterminado, iniciando suas atividades em 11/02/1992, regendo-se pela legislação atinente à espécie e pelo presente estatuto.
Art. 3º – A Associação tem como objetivos: reunir os realizadores de cinema e vídeo, de curta, média e longa metragem, de caráter cultural, técnico, artístico, científico ou informativo do Estado do Paraná; atuar e defender os interesses dos associados junto às instituições de caráter público e privado para a viabilização da produção paranaense; realizar pesquisa para o desenvolvimento da atividade audiovisual; buscar e apoiar mecanismos de aprimoramento técnico e artístico dos realizadores; viabilizar a qualificação de técnicos e profissionais do Estado; encaminhar registros profissionais junto ao sindicato da categoria; estimular o aumento da produção regional e lutar pela sua inserção nos meios de distribuição de imagens e sons; estimular o conhecimento e o apreço pela arte cinematográfica, seja ela em Ação Livre como em Animação, produzida com tecnologias analógicas ou digitais; estimular a defesa, o desenvolvimento e a promoção do audiovisual junto à comunidade, demonstrando sua importância como meio de comunicação e indústria como forma de geração de empregos e preservação cultural, através de mostras, festivais, e eventos gratuitos, cursos e demais promoções que visem este fim; elaborar e encaminhar projetos e propostas, cursos, seminários, debates, festivais e mostras, pertinentes a preservação e a divulgação do audiovisual,
Art. 4º – Para a consecução destes objetivos à Associação compete:
a) interceder junto aos poderes competentes para o estabelecimento de políticas públicas para o setor audiovisual;
b) lutar pela democratização e transparência da utilização das verbas públicas na produção audiovisual, bem como de verbas advindas de leis de incentivo fiscal, observando o cumprimento das leis de reserva de espaço à produção regional e sua veiculação pelos meios de distribuição, sejam elas emissoras de televisão, locadoras de vídeo, salas de cinema ou outros que venham a surgir;
c) buscar a ampliação dos espaços nas emissoras de televisão para a produção local;
d) identificar e obter a cooperação técnica e financeira de órgãos ou entidades nacionais e internacionais, através de convênios, acordos, projetos e contratos, visando o fortalecimento ou a ampliação de suas ações institucionais;
e) fazer-se representar nos Fóruns, Congressos, Comissões, Eventos e Organismos que, de forma direta ou indireta, influenciem no universo da produção audiovisual;
f) promover a execução de pesquisas, estudos, seminários, cursos, treinamentos e auxílio técnico, bem como realizar sessões de exibição, simpósios, festivais mostras e eventos;
g) manter serviço de comunicação com os membros da entidade e com o público em geral;
h) apoiar, sem discriminação de qualquer espécie, a promoção cultural e social de seus associados, desde que estejam em consonância com os interesses da Associação;
i) cadastrar realizadores, técnicos, produtores, artistas e interessados na área de cinema e vídeo;
j) encaminhar ao sindicato competente, o pedido de registro profissional dos interessados,
k) representar seus associados judicial e extra-judicialmente nos casos relativos às questões audiovisuais dentro do limite de sua competência, preservando a entidade em casos previamente deliberados;
l) promover o intercâmbio entre associados e entidades afins;
m) prestar assessoria a pessoas físicas e jurídicas, de caráter público ou privado no que se refere ao estudo de soluções para os problemas relacionados com cinema e vídeo.
Art. 5º – A Associação é constituída por número ilimitado de associados, distinguidos nas seguintes categorias:
a) Efetivos – aqueles que, cumprindo os requisitos do Art. 6º, tiverem aprovado o pedido de filiação pela Diretoria.
b) Honorários – aqueles que, tendo prestado relevantes serviços à Associação ou à Produção Audiovisual do Paraná, forem indicados pela Diretoria e aprovados pela Assembléia Geral.
c) Simpatizantes – aqueles que não estão aptos a pertencer ao quadro efetivo, mas que desejam participar das atividades da Associação, devido a seu apreço pela arte, desejo de apoio aos objetivos da AVEC ou à vontade de profissionalização na área.
Art. 6º – São requisitos para a filiação de sócios efetivos:
a) ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado na forma da lei;
b) ter residência fixa no Estado do Paraná há mais de 2 (dois) anos, anteriores à data do pedido de filiação;
c) exercer atividades relacionadas aos objetivos da Associação, com atuação comprovada e reconhecida pela Entidade, mediante análise prévia de currículo pela diretoria;
d) ter reconhecida idoneidade junto à Associação.
Art. 7º – Os associados não poderão receber nenhum tipo de remuneração pelo desempenho de suas funções na Associação.
§ único: Os associados poderão, entretanto, receber, mediante aprovação da diretoria e do Conselho Fiscal:
a) honorários referentes ao desempenho de atividades em projetos realizados pela Associação ou projetos de outras entidades em que a AVEC participe;
b) auxílios de custo ou reembolsos de despesas de alimentação, transporte e hospedagem e outras despesas comprovadas, nos casos referentes à participação em atividades de interesse da Associação;
c) bolsas de estudo ou afins, em casos de relevante interesse da Associação;
Art. 8º – Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Associação.
Art. 9º – São direitos, pessoais e intransferíveis do associado, desde que em dia com suas obrigações para com a Entidade:
a) votar as questões de interesse da associação e ser votado;
b) participar de todas as atividades associativas;
c) participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, com direito a voz e voto;
d) participar de convênios, concursos e parcerias feitas pela entidade;
e) tomar parte em comissões ou grupos de trabalho;
f) requerer à Diretoria a convocação da Assembléia Geral Extraordinária nos termos estabelecidos neste Estatuto;
g) freqüentar a sede da Associação;
h) ter livre acesso a todos os livros de natureza contábil da Associação;
i) apresentar idéias, informações e projetos à Diretoria e à Assembléia Geral;
j) apresentar, por escrito, recursos à assembléia geral, em qualquer assunto de seu interesse;
k) cabe a qualquer associado o direito de representação ao Conselho Mediador, nos casos que atentem contra o nome da Associação ou em casos de conflito de procedimento de sócios, podendo em tais casos o Conselho acatar ou rejeitar a representação, vistas às provas e argumentos apresentados, cabendo, de sua decisão, recurso à Assembléia;
§ único: não se aplicam aos associados honorários e simpatizantes os direitos previstos nas letras a), c), d), f), h) e k) deste artigo.
a) obedecer ao presente Estatuto e demais normas internas que regulem a Associação;
b) prestigiar a Associação, zelando pelo seu conceito e difundindo seus objetivos;
c) comparecer às Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
d) desempenhar funções em cargos ou comissões para as quais for eleito ou indicado pela Diretoria e exercê-las com responsabilidade e dedicação;
e) indenizar a Associação por quaisquer prejuízos morais ou materiais que eventualmente tenha ocasionado;
f) zelar pelo aprimoramento da Associação e lutar pela consecução dos objetivos sociais;
g) zelar pelo tratamento ético entre associados em qualquer instância;
h) zelar pelo bom nome da Associação;
i) contribuir anualmente com a Entidade;
j) justificar através de correspondência, seu afastamento temporário, considerando o prazo de seis meses, ou definitivo, considerando o prazo de doze meses, da Entidade.
Art. 11º – Os associados estão sujeitos às seguintes penalidades:
b) suspensão de até 12 (doze) meses;
c) indenização por prejuízos materiais causados à Entidade;
d) desligamento do quadro associativo.
§1º – a advertência de competência da Diretoria, será por escrito quando um associado deixar de comparecer às Assembléias temporariamente, sem justificativa;
§2º – a suspensão de competência da Diretoria, se dará quando, após ter sido advertido, deixar de responder, comparecer e justificar sua ausência temporária ou quando submetido ao Conselho Mediador, for considerado culpado por falta leve;
§3º – o desligamento ocorrerá quando, deixar de comparecer em assembléias e reuniões por doze meses consecutivos, sem justificativa, ou após ter sido submetido ao Conselho Mediador, por falta grave e ter sido julgado culpado. A medida será aplicada após ter sido aprovada por Assembléia.
§4º – após o desligamento do associado, por qualquer razão, este só poderá voltar a fazer parte do quadro associativo, quando sua situação for analisada e aprovada em assembléia geral.
§5º – a penalidade prevista na letra "c" poderá ser cumulativa com qualquer outra prevista nos outros incisos.
Art. 12º – A Associação reserva-se no direito de tomar as medidas judiciais cabíveis, quando comprovado o prejuízo para a Entidade, independentemente das penas previstas neste Estatuto.
Art. 13º – Das penas sugeridas por este estatuto, caberá recurso para a assembléia geral, mediante manifestação expressa, por escrito do interessado.
Art. 14º – O patrimônio e a receita da Associação são constituídos de todos os bens móveis, imóveis, semoventes, financeiros, adquiridos ao longo do tempo ou recebidos através de doações, legados ou subvenções de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais, internacionais ou estrangeiras.
Art. 15º – No caso de dissolução da associação, a assembléia geral deliberará sobre o destino de seus bens visando, prioritariamente beneficiar entidade com finalidade semelhante.
Art. 16º – A Associação não distribui lucro, bonificações ou vantagens de qualquer espécie nem parcelas de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou participação de resultado, observadas as disposições previstas no Art. 7º deste Estatuto.
Art. 17º – Compõem a administração da Associação os seguintes órgãos:
IV – Conselho Mediador
§ 1º – Os membros da Diretoria e Conselho Fiscal serão escolhidos pela Assembléia Geral, tomados os votos direto e secreto por maioria simples, para exercerem o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
§ 2º – O mandato dos membros a que se refere o parágrafo anterior será extinto antes do término nos seguintes casos:
c) ausência injustificada por doze meses consecutivos;
d) procedimento incompatível com a dignidade das funções;
e) se após ter sido submetido ao Conselho Mediador com referendo da assembléia, for considerado culpado.
Art. 18º – A Assembléia Geral é o órgão máximo da administração da Associação, composta por todos os associados efetivos, podendo reunir-se ordinária ou extraordinariamente.
Art. 19º – A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por mês, com a presença de 1/3 (um terço) de seus associados em primeira convocação e em segunda convocação, após meia hora com qualquer número de presentes.
Art. 20º – A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que convocada, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal, ou por 1/3 de seus associados que estejam no pleno exercício de seus direitos.
Art. 21º – Compete à Assembléia Geral:
a) elaborar e reformar o presente Estatuto em reunião convocada especialmente para esse fim;
b) eleger, por maioria simples, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, em reunião convocada especialmente para este fim;
c) aprovar previamente planos e programas de trabalho, bem como orçamentos de despesas, de investimentos e suas alterações;
d) aprovar balanços, demonstrativos e prestações de contas e aplicação de recursos orçamentários e extra-orçamentários;
e) assessorar a Diretoria na execução de seu programa, podendo sugerir ações e/ou projetos;
f) decidir sobre fusão, incorporação, cisão e extinção da Associação em reunião convocada especialmente para este fim;
g) convocar Conselho Mediador;
h) decidir, em sede de recurso, o que foi examinado pelo Conselho Mediador, através de manifestação por escrito, do interessado.
§ único – As Assembléias Gerais Extraordinárias para: mudanças no Estatuto, Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal, Dissolução da Associação, deverão ser publicadas em jornal de circulação com antecedência mínima de quinze dias, todas as demais Assembléias poderão ser comunicadas por qualquer meio de comunicação.
Art. 22º – A Diretoria tem por finalidade central a organização e o planejamento, a orientação, a coordenação, a execução, a administração, o controle e a avaliação das atividades da Associação.
Art. 23º – Para a realização destas finalidades, à Diretoria compete:
a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral;
b) analisar a admissão de candidatos a sócios apresentados e encaminhar à Assembléia Geral para referendar;
d) apresentar à Assembléia Geral os planos de ação e os programas de trabalho e os seus respectivos orçamentos;
e) submeter à Assembléia Geral os balanços, relatórios e prestações de conta da Associação;
f) submeter ao Conselho Fiscal os balanços, relatórios e prestações de conta da Associação, sempre que requisitados;
g) indicar associados para tomar parte em grupos de trabalho ou comissões constituídas para cumprir os objetivos da Associação;
h) fixar a contribuição dos associados;
i) elaborar e propor à Assembléia Geral a criação, transformação ou extinção de cargos e funções, bem como a fixação de salários do quadro de pessoal;
j) ajustar, quando necessário, os programas de trabalho e orçamentos;
k) aplicar as penalidades previstas nos incisos "a", "b" e "d" do artigo 11º;
l) sugerir e encaminhar penalidades dos sócios, que estejam em desacordo com as diretrizes traçadas pelo estatuto da entidade ao Conselho Mediador;
Art. 24º – A Diretoria é composta de:
III – Diretoria Financeira;
V – Diretoria de Comunicação;
VI – Diretoria Técnico-Artística;
VII – Diretoria Sócio-Cultural;
VIII – Diretoria de Integração Regional.
Art. 25º – O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das atividades da Diretoria. É formado por 5 (cinco) membros, em dia com suas obrigações para com a entidade, eleitos em Assembléia Geral e tem por incumbência:
a) fiscalizar o desenvolvimento dos planos, programas, projetos e trabalhos desenvolvidos pela Diretoria ou por membros delegados para funções de representação da entidade;
b) aconselhar a Diretoria, sob consulta, a respeito de qualquer demanda que envolva a AVEC;
c) atender solicitações de associados que se sintam prejudicados por qualquer ação da diretoria;
d) convocar Assembléias Gerais em caso de grave necessidade;
e) cumprir, fiscalizar e orientar todos os associados no que diz respeito ao Estatuto e às deliberações da Assembléia Geral;
f) analisar, conferir notas e recibos e aprovar os balancetes da entidade.
Do Conselho Mediador
Art. 26º – O Conselho Mediador será constituído por cinco membros escolhidos em Assembléia. Este Conselho será reunido mediante convocação da Diretoria para estudar casos específicos, que atendem contra o nome da Associação e em caso de conflito de procedimentos de associados. O Conselho se reunirá para deliberar a respeito de cada representação e decidirá, em quinze dias, sobre o assunto apresentado, encaminhando sua decisão para a Diretoria e para a Assembléia para as medidas cabíveis. De sua decisão o interessado será comunicado por escrito, por AR.
a) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
b) Presidir as convenções e cerimônias realizadas pela Associação;
c) Despachar e assinar com o Diretor Financeiro todo e qualquer documento de natureza contábil que envolva responsabilidade patrimonial;
d) Representar a Associação em juízo ou fora dele ativa e passivamente, por si ou por meio de seus substitutos estatutários ou através de procuradores legalmente constituídos com poderes específicos;
e) Distribuir tarefas aos demais membros da diretoria;
f) Superintender os serviços da Associação, contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir os seus empregados;
g) Manter intercâmbios com entidades estaduais, nacionais, internacionais ou estrangeiras congêneres e representar a Associação em eventos de seu interesse;
h) Gerenciar a aplicação dos recursos da Associação e supervisionar os programas, ações e projetos;
i) Exercer outras atribuições inerentes ao cargo, não previstas expressamente neste estatuto.
Art. 28º – Ao Vice-Presidente compete:
a) Substituir o presidente nas suas ausências, impedimentos e licenças;
b) Coordenar a elaboração e realização de projetos;
c) Supervisionar e orientar os trabalhos desenvolvidos;
d) Nas substituições do presidente, emitir cheques ou títulos de crédito, movimentar contas bancárias, juntamente com o Diretor Financeiro;
e) Atender as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente.
SEÇÃO III – DA DIRETORIA FINANCEIRA
Art. 29º – Ao Diretor Financeiro compete:
a) Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, bem como rendas, incentivos e doações em dinheiro ou em bens materiais, mantendo atualizado o movimento contábil;
b) Assinar, conjuntamente com o presidente, todo e qualquer documento que envolva responsabilidade patrimonial e financeira;
c) Auxiliar o Diretor Administrativo em suas funções;
d) Atender às demais atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente ou vice-presidente.
SEÇÃO IV – DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
a) Substituir o vice-presidente em suas ausências, impedimentos ou licenças;
b) Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
c) Redigir as atas e organizar a documentação da Associação;
d) Auxiliar o Diretor Financeiro nas suas atribuições e substituí-lo nas suas ausências, impedimentos ou licenças;
e) Atender às demais atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente ou vice-presidente.
SEÇÃO V – DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
a) Substituir o Diretor Administrativo em suas ausências, impedimentos ou licenças;
b) Elaborar estratégias de comunicação, promovendo as ações da entidade junto aos meios de comunicação de massa;
c) Coletar e organizar informações, disseminando-as a todos os associados;
d) Organizar, juntamente com a Diretoria Sócio-Cultural e a Diretoria Técnico-Artística, eventos, festivais, mostras e outras ações que envolvam o público externo à entidade;
e) Acompanhar os veículos (mídia impressa, rádio-televisiva e internet), verificando a correta disseminação de informações sobre a área audiovisual, no que concerne à entidade;
f) Organizar banco de dados;
g) Produzir, manter e gerenciar site na internet;
h) Produzir materiais diversos (gráfico, infográfico, etc.) promocionais da entidade;
f) Atender às demais atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente ou vice-presidente.
SEÇÃO VI – DA DIRETORIA TÉCNICO-ARTÍSTICA
Art. 32º – Ao Diretor Ténico-Artístico compete:
a) Estabelecer estratégias e promover ações que visem o aprimoramento do quadro associativo no que diz respeito ao conhecimento das artes audiovisuais, através de pesquisas, debates, seminários, cursos, bolsas de estudo, etc;
b) Promover, juntamente com a Diretoria Sócio-Cultural, cursos, oficinas, seminários, palestras e outros eventos que visem à informação, estímulo e formação do público externo ao quadro associativo;
c) Participar de eventos, coletar e organizar informações, disseminando-as a todos os associados, através da Diretoria de Comunicação;
d) Apoiar a produção e distribuição de textos, livros e publicações diversas de cunho técnico, artístico e científico;
e) Estabelecer critérios, em conformidade com as diretrizes das demais Diretorias, para o reconhecimento profissional dos postulantes à carreira cinematográfica, nas ações de assessoria junto ao SATED-PR, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná;
f) Organizar o modus operanti e proceder às análises de currículo, necessárias para a assessoria de que fala o item anterior;
g) Atender às demais atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente ou vice-presidente.
SEÇÃO VII – DA DIRETORIA SÓCIO-CULTURAL
Art. 33º – À Diretoria Sócio-Cultural compete:
a) Estabelecer estratégias e promover ações que visem a integração social do quadro associativo;
b) Promover, juntamente com a Diretoria Técnico-Artística e Diretoria de Comunicação, cursos, oficinas, seminários, palestras e outros eventos que visem à informação, estímulo e formação de público externo ao quadro associativo;
d) Apoiar a produção e a distribuição de textos, livros e publicações diversas de cunho técnico, artístico e científico;
e) Estabelecer critérios, em conformidade com as diretrizes das demais Diretorias, para o reconhecimento profissional dos postulantes à carreira cinematográfica, nas ações de assessoria junto ao SATED-PR – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná.
SEÇÃO VIII – DA DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Art. 34º – Ao Diretor de Integração Regional compete:
a) Promover o intercâmbio de experiências entre a entidade e as coordenações regionais; através de seminários, conferências, palestras, mostras, etc;
b) Elaborar projetos que visem à descentralização da produção, distribuição e exibição do audiovisual no Estado;
c) Manter informada a entidade sobre as ações das coordenações regionais;
d) Manter informadas as coordenações regionais sobre ações da entidade;
e) Atender às demais atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente ou vice.
Art. 35º – O exercício social coincidirá com o ano civil.
Art. 36º – É expressamente vedado o uso da denominação social em ações que envolvam a Associação em obrigações relativas a negócios estranhos ao objetivo social, especialmente à prestação de avais, endoços, fianças e caução de favor.
Art. 37º – Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela diretoria, cabendo recurso à Assembléia Geral