Certidões dos candidatos — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Certidões dos candidatos
Atas das convenções partidárias
Boletim de urna na web
Campanha Somos Nação
Documentação técnica do software da urna eletrônica
Locais de votação no exterior
Complementação das Declarações de Bens dos Candidatos
Pauta Limpa 2018
Perguntas frequêntes sobre as Eleições
Recomendações da Procuradoria Regional Eleitoral nas Eleições 2018
Relatórios da Totalização
Testes Públicos de Segurança
Transmissão ao vivo da audiência de Auditoria da Votação Eletrônica nas Eleições 2018
Relatórios finais - 2º Turno
O art. 28 da Resolução TSE nº 23.548, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2018, determina que o candidato deve apresentar as seguintes certidões criminais:
da Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral; e
OBSERVAÇÃO: As certidões criminais da Justiça Federal de 1º e 2º graus emitidas pelo site do TRF-1ª Região a partir de 26/07/2018 já abrangem os processos que tramitam eletronicamente pelo sistema PJe. Em razão disso, recomenda-se que as referidas certidões tenham sido emitidas a partir de tal data.
da Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral.
No caso de candidatos com prerrogativas de foro especial, devem ser apresentadas ainda as certidões do tribunal competente para julgá-lo, conforme o caso:
Supremo Tribunal Federal; ou
Superior Tribunal de Justiça; ou
Superior Tribunal Militar.
Se alguma das certidões criminais acima referenciadas for positiva, o Requerimento de Registro de Candidaturas também deverá ser instruído com a respectiva certidão de objeto e pé atualizada de cada um do(s) processo(s) indicado(s) e, no caso de a(s) certidão(ões) ser(em) positiva(s) em decorrência de homonímia e não se referirem ao candidato, este poderá apresentar declaração de homonímia a fim de afastar as ocorrências verificadas.
Além disso, os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos candidatos, que deverão apenas certificar-se da plena quitação nos links a seguir:
Certidão de Filiação Partidária; e
Certidão de Quitação Eleitoral; e
Certidão de Crimes Eleitorais.
As certidões deverão ser digitalizadas e anexadas ao Sistema CANDex. Os partidos políticos ou as coligações devem manter em suas posses as vias impressas para fins de conferência da sua veracidade, se for requerido pela Justiça Eleitoral.