Golpe da cota contemplada de consórcio resulta na condenação de nove pessoas no Oeste - Notícias - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
10 Agosto 2020 | 09h15min
Um grupo integrado por nove pessoas - oito homens e uma mulher - foi condenado pelos crimes de estelionato e indução de consumidor ao erro, praticados na região Oeste do Estado entre os anos de 2011 e 2016. Somadas as penas, as condenações alcançaram 33 anos, quatro meses e um dia de reclusão.
A sentença de 300 páginas, prolatada neste mês na 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, determinou ainda o pagamento de multa no montante de R$166.320. O grupo foi responsabilizado por um esquema de venda de supostas cotas contempladas de consórcio.
Os acusados, segundo denúncia do Ministério Público, ofereciam cotas inexistentes aos clientes que, para receber o valor, tinham que efetuar pagamentos percentuais correspondentes ao total já quitado pelo dono da cota original. Em alguns casos, esse valor ultrapassava R$ 70 mil. Além disso, os novos cotistas deveriam assumir as parcelas restantes.
Há registro de vítimas em Chapecó, Xaxim, Xanxerê, Abelardo Luz, Ouro, Pinhalzinho, Saudades, Seara, Concórdia e Vargeão, todas no Oeste catarinense, e ainda em Planalto/RS.
A sentença deixou de estipular reparação dos danos causados pelos acusados por haver diversos processos cíveis em tramitação para apuração dos valores exatos que, posteriormente, serão ressarcidos aos lesados.
Os acusados receberam o direito de recorrer em liberdade. Sete deles tiveram as penas de restrição de liberdade substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária (Autos n. 0900295-56.2016.8.24.0018).