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LDO 2022: orçamento de R$ 9,5 bi prevê retomada de receitas
por Fernanda Foggiato — publicado 01/06/2021 15h10, última modificação 02/06/2021 06h26
Principal receita própria, ISS deve ter arrecadação maior que em 2021 e 2020, mas estimativa é que ainda não volte ao patamar pré-pandemia.
Em resposta a diversos questionamentos, Daniele Regina dos Santos destacou que a LOA é mais consolidada. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta terça-feira (1º), técnicos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento detalharam o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a expectativa de um orçamento de R$ 9,575 bilhões para a cidade em 2022, a mensagem do Executivo indica um cenário mais positivo na arrecadação própria e nos repasses constitucionais (013.00003.2021). Coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade encerrou a fase de discussão da proposta – cuja consulta pública indicou a saúde como área prioritária para investimentos.
O ISS, maior fonte de receitas próprias, deve chegar a R$ 1,322 bilhão (se somada a dívida ativa, multas e juros, a R$ 1,402 bilhão) em 2022. O valor é superior à arrecadação esperada para 2021 (R$ 1,252 bilhão) e ao resultado de 2020 (R$ 1,290 bilhão), anos impactados pela pandemia, mas ainda inferior na comparação a 2019 (R$ 1,395 bilhão). No IPTU, a LDO estima a manutenção da trajetória de crescimento observada nos últimos anos, com receitas de R$ 931 milhões (se somada a dívida ativa, multas e juros, a R$ 1,402 bilhão).
>> Assista aqui à apresentação na íntegra.
"As receitas municipais representam 58,2% do nosso orçamento. Transferências do Estado, 13,5%. Transferências da União, 18%", apontou o diretor do Departamento de Orçamento da Secretaria de Finanças, Carlos Eduardo Kukolj. Sobre os repasses constitucionais, a expectativa é recuperar receitas do ICMS, "apesar de perdermos índice no bolo do repasse do estado", e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Nas transferências de capital, os principais recursos estimados são R$ 113,2 milhões via Ministério das Cidades, para obras de drenagem, e R$ 56 milhões, por meio do PAC 2, para a Linha Verde, o sistema BRT e o Inter 2.
Investimentos e debate
"É uma LDO feita sobre o cenário que nós temos hoje, um cenário que se modifica constantemente, em função dos desdobramentos da pandemia", explicou a superintendente da Secretaria de Finanças, Daniele Regina dos Santos. "Certamente já teremos um processo diferente, mais consolidado, para a LOA [enviada à CMC até o dia 30 de setembro], onde a população consegue ver os detalhamentos de uma maneira mais clara, aonde as ações serão executadas."
A estimativa de crescimento do PIB e outros indicadores, como a inflação, explicou o diretor do Departamento de Orçamento, resultaram na projeção do crescimento nominal de 3,2% nas receitas correntes para 2022, em comparação à receita provável deste ano. Dentre os principais investimentos previstos para 2022 (ainda na forma de metas físicas), ele destacou o Plano de Malha Viária (pavimentação alternativa e definitiva, recape e fresagem); as obras da Linha Verde Norte e Sul, do BRT e do Inter 2; a construção da Rua da Cidadania da CIC; a execução do projeto do Bairro Novo da Caximba; e programas de drenagem e contra cheias.
Ainda: a revitalização de 5 cemitérios municipais; a implantação e a revitalização de 9 áreas de lazer; a reforma de 5 centros esportivos, do Mercado Regional e de 1 espaço cultural; a construção de 2 CMEIs; a construção de 3 equipamentos de saúde, de 1 quadra coberta e de 2 Cras; 11,2 km de calçadas; 10 km de ciclovias; 6 km de iluminação pública; 197 intervenções para a sinalização de trânsito; a regularização e a urbanização de 5 áreas habitacionais; a construção de 3 ecopontos; a revitalização de 2 hortos; a implantação ou a reforma de 3 parques ou bosques; a construção de 2 restaurantes populares e de 2 fazendas urbanas; a reforma do Jardim Botânico e do Zoológico; reformas em escolas; a execução de projeto de energias renováveis; e o aperfeiçoamento do sistema de transporte coletivo e de administração tributária.
Na discussão da peça orçamentária com os vereadores e a população, prevaleceram questionamentos sobre os investimentos propostos. "Em nenhum momento se coloca a questão da saúde e da Covid-19. Acho que isso deveria estar especificado e a peça orçamentária deveria ter mais clareza sobre isso. A própria assistência social e a segurança alimentar e nutricional deveriam ter explicitadas as ações em relação à Covid, pois são ações amplas que eu entendo que devem ser intersetoriais, de forma articulada", citou Professora Josete (PT), integrante do colegiado de Economia.
João da 5 Irmãos (PSL), que também faz parte do colegiado de Economia, perguntou sobre os investimentos projetados para o transporte coletivo e quais ruas devem ser contempladas com o programa Asfalto no Saibro. De Marcos Vieira (PDT), questionamentos abordaram os investimentos em calçadas e ciclovias, "um grande desafio que temos na cidade" na área da modalidade.
Segundo Daniele, a alocação de recursos segue a classificação orçamentária de portaria da União. "Realmente não temos ação específica da Covid para a saúde", declarou. Sobre a definição das ruas contempladas com asfalto, no próximo orçamento, afirmou que as decisões serão especificadas na LOA. "Ainda temos o impacto da pandemia a ser desenhado ao longo do ano." Quanto às calçadas e ciclovias, atribuiu a responsabilidade ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
"Como é a LDO, ainda não temos o desdobramento disso", completou ela, em resposta a Maria Leticia (PV), sobre as metas e prioridades relacionadas à saúde pública. A vereadora avaliou que a reorganização do sistema, em função da pandemia, terá impacto em doenças crônicas, por exemplo.
Sobre o IPTU, tema questionado por Herivelto Oliveira (Cidadania) e por Indiara Barbosa (Novo), a represente do Executivo defendeu que o Município não discute reajuste de alíquota. "Não temos efetivamente aumento", argumentou. "O que temos é a correção inflacionária da planta genérica, que se optou por fazer de forma parcelada." De acordo com Daniele, "precisamos fazer um novo desenho legal sobre essas questões [planta genérica]".
Também a Indiara Barbosa, que perguntou sobre eventual diminuição de impostos para aliviar o impacto da pandemia aos comerciantes e empreendedores, a superintendente alegou que a Prefeitura de Curitiba abriu mão, no último Refic, de R$ 350 milhões. "Um Refic que teve uma adesão muito significativa. Que ajudou a equilibrar as contas em 2020 e ainda tem um reflexo significativo em 2021", ponderou. "Mas temos que lembrar que, para conseguirmos isso, abrimos mão de R$ 350 milhões para fazermos as negociações."
Dalton Borba (PDT) também comentou os impactos da pandemia aos empresários, perguntando se existem estudos de propostas para compensar a crise. Conforme a convidada, a prefeitura acompanha e faz recorrentes de como isso impacta a receita do Município. "Já estão se consolidando respostas diferentes, inclusive na economia", apontou. "Certamente para a Lei Orçamentária teremos uma posição diferente."
Ao presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (DEM), Daniele explicou que a previsão de receitas de contribuições de melhoria, hoje não aplicadas, deve-se à dívida ativa. A Noemia Rocha (MDB), a superintendente disse que o Município está com as certidões e o pagamento de precatórios judiciais em dia. Sobre as receitas de superavit, apontou que geralmente são destinadas a investimentos: "Não podemos trazer despesas que são contínuas na administração. Só se for um caso que for muito específico e necessário".
Em resposta à Associação de Moradores da Vila Uberlândia, Daniele falou sobre metas nas áreas de drenagem e de habitação de interesse social, ainda genéricas e com investimentos sendo debatidos com a União. Ao cidadão João Carlos da Costa, falou das obras de saneamento básico.
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