27/06/2022 às 22:30
A quantidade de cadáveres encontrados em presídios cujas mortes simplesmente "não possuem causa" é maior que a de executados e desaparecidos na ditadura militar.
RESUMO: Avanços na promoção dos direitos humanos têm sido constatados no Brasil, o que é muito importante para a consolidação da democracia. No entanto, o Relatório Mundial de Direitos Humanos, edição de 2014, elaborado pela ONG Human Rights Watch, apresenta desafios que o país ainda precisa enfrentar, como a violência policial, o uso da tortura e a superlotação das prisões. Este trabalho tem como foco de discussão a situação prisional brasileira, desenhada a partir dos Mutirões[2] do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que constatou condições degradantes nos cárceres em diversas regiões do território nacional.
Na verdade, houve uma evolução da condenação e execução da pena como espetáculo para a supressão da liberdade individual de ir e vir, mediante clausura. Enquanto a primeira estampava no corpo do indivíduo o sofrimento que este teria provocado à sociedade, por meio de um ritual de violência ostensiva, que demonstrava excessivamente o poder daquele que pune, a segunda visa recuperar para a sociedade os indivíduos que se desviaram do socialmente aceito e regulado pelas leis, cujo objetivo é a ressocialização.
Na obra A verdade e as Formas Jurídicas, Foucault (1989, p. 8) mostra como as práticas sociais podem chegar a engendrar domínios de saber que não somente fazem aparecer novos objetos, novos conceitos, novas técnicas, mas também fazem nascer formas totalmente novas de sujeitos e de sujeitos de conhecimento.
Da tortura à execução, o corpo produz e reproduz a verdade do crime. Ou, segundo Foucault (1989, p. 44), ele constitui o elemento que, através de todo um jogo de rituais e de provas, confessa que o crime aconteceu, que ele mesmo o cometeu, mostra que o leva inscrito em si e sobre si, suporta a operação do castigo e manifesta seus efeitos da maneira mais ostensiva. (FOUCALT, 1989, p. 44).
As formas jurídicas são, observando sua evolução no campo do Direito Penal como lugar de origem, formas de verdade, que podem ser definidas a partir da prática penal, pois o que é chamado de inquérito, tal como é e como foi praticado pelos filósofos de século XV ao século XVIII, e também por cientistas [...] é uma forma bem característica da verdade em nossas sociedades. (FOUCAULT, 1989, p. 11-12).
Ao analisar o inquérito na Idade Média europeia, o filósofo considera que este contribuiu para o próprio destino da cultura ocidental, a partir do funcionamento da noção de prova, que fazia parte do sistema judiciário feudal. Em tal sistema existia uma ritualização, em que as provas serviam não para nomear, mas para estabelecer o mais forte, assinalando assim quem estava com a razão, já que inexistia, no jogo entre dois indivíduos, a presença de um terceiro ator neutro.
Ele afirma que houve um aperfeiçoamento, do século XVI ao século XIX, de todo um conjunto de processos disciplinares para policiar, controlar, avaliar, adestrar os indivíduos, torná-los dóceis e úteis. Vigilância, exercícios, manobras, notas, níveis e lugares, classificações, exames, registros, toda uma forma de submeter os corpos, de dominar as multiplicidades humanas e de manipular as suas forças durante os séculos clássicos nos hospitais, no exército, nas escolas, nos colégios ou nas oficinas.
É a partir da noção de co-dependência entre saber e poder que Foucault discute o conceito de sociedade disciplinar, tendo por base o sistema judiciário e penal da França, no final do século XVIII e início do século XIX, momento em que surge a noção de infração penal, caracterizada como uma ruptura da lei, cuja função é regular o que é útil e o que é nocivo para uma dada sociedade. Neste período, os atributos do sujeito criminoso são também elaborados.
O novo número também muda o déficit atual de vagas no sistema, que é de 206 mil, segundo os dados mais recentes do CNJ. Considerando as prisões domiciliares, o déficit passa para 354 mil vagas. Se contarmos o número de mandados de prisão pendentes de cumprimento (373.991), de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, a população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas".
Os mutirões do CNJ de 2014 mostram quadros como o do presídio central de Porto Alegre, com cerca de 4.400 detentos, porém com capacidade máxima de 2.069. Além da superlotação, a penitenciária apresenta risco de incêndio e entupimento da rede de esgoto. O relatório do órgão destaca a existência de presos que, por intriga com as facções, não são aceitos em local algum, por isto ficando algemados em grades nos corredores. Ali dormem e fazem suas refeições, permanecendo mais de 30 dias em alguns casos. (ALVAREZ, 2013)
No mutirão no Rio Grande do Sul, de 2014, o CNJ constatou que a influência de facções criminosas no presídio inclui a existência até de prefeitos. Existe um estado paralelo, com um prefeito em cada galeria, com sua designação sobre a porta de entrada da cela. São as facções que decidem até quem terá assistência médica. (O GLOBO, 2014)
Sobre mortes ocorridas no presídio, o documento aponta que, de 2009 até 2011, foram registrados 180 cadáveres, não citando, porém, a causa das mortes. O relatório recomenda o esvaziamento completo do presídio, alvo de representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em 2013. (O GLOBO, 2014)
Em outro relatório, sobre mutirão no presídio de Urso Branco, Rondônia, o CNJ cita dados de 2013 referentes à morte de presos decorrente da falta de socorro imediato, por falta de profissionais de saúde no local, falta de viaturas em condições para que o agente penitenciário prestasse tal socorro até o atendimento especializado mais próximo e por falta de medicamento". [...] A gravidade da situação era tal que um preso provisório, baleado nas nádegas, fazia seus curativos com papel higiênico. (O GLOBO, 2014)
Já em Pernambuco, o CNJ destacou em 2014 o quadro de desorganização da 1ª Vara de Execuções Penais de Recife, onde inexiste controle de prazo dos benefícios aos presos. Segundo o órgão, haveria 2.334 processos com sentença de extinção de pena aguardando a expedição de atos finais. O texto cita o caso de um detento do Complexo do Curado, preso cautelarmente há mais de seis anos, tendo a instrução sido iniciada apenas com o interrogatório [...] sem que qualquer testemunha arrolada tenha sido ouvida. O CNJ concluiu que o sistema pernambucano piorou em relação ao último Mutirão, de 2011. (O GLOBO, 2014)
O Relatório Mundial de Direitos Humanos, edição de 2014, elaborado pela ONG Human Rights Watch, apresenta os desafios que o país ainda precisa enfrentar, como a violência policial, o uso da tortura e a superlotação das prisões. As práticas abusivas de policiais brasileiros são motivos de preocupação. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.890 pessoas morreram em operações policiais no Brasil em 2012, uma média de cinco pessoas por dia. A situação precária dos presídios do país que ganhou destaque internacional com a crise no Maranhão também preocupa.
O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em 13 de novembro de 2012, afirmou: "Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer". (G1, 2014). Disse também que os presídios no Brasil "são medievais" e "escolas do crime", quem entra em um presídio como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes". (G1, 2014). E observou ainda: temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal, que é a reinserção social". (G1, 2014).
Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, de 29 de outubro de 2014, declarou que a desigualdade que existe na sociedade brasileira se manifesta de forma muito visível no sistema penitenciário. Barroso disse também que a sua visão é extremamente crítica, pois do ponto de vista filosófico, é um sistema de classes, feito para punir pobres. É muito mais fácil condenar um jovem de 18 anos, por estar com 100 gramas de maconha, do que um agente público ou um empresário que cometa uma fraude de um milhão de reais.
Sobre a pergunta "o senhor acredita que a atual legislação cria uma sensação de impunidade na sociedade, uma vez que ela recebe notícias de presos que chegam a ser esquecidos nas cadeias após o cumprimento de suas penas, e outros que, mesmo condenados a quase oito anos de prisão, deixam a cela em menos de um ano?", o ministro respondeu que "nas sociedades plurais e complexas, não existem escolhas juridicamente simples ou moralmente baratas. Tudo tem um preço, um custo. É a sociedade que tem de definir quanto ela pode e quer gastar com o sistema prisional, a defensoria pública, com assistência social etc. E ter, sobretudo, a visão clara de que a lei vale para todos, com o máximo de igualdade possível. Eu não posso deixar de dar prisão domiciliar a quem tem direito, porque uma grande quantidade de pessoas não gosta particularmente de um condenado. É para isto que existem juízes constitucionais: para fazer o que é correto e justo, mesmo onde exista ódio."
Tal realidade paradoxal - na era dos consagrados direitos humanos - não parece tão diferente das encontradas nas masmorras medievais e nas fortalezas construídas no início do século XIX nos limites e no centro das cidades, em que muros, células e ferrolhos representavam um trabalho de ortopedia social, voltado para modelar os indivíduos desviantes das normas e condutas dos homens de bem.
Enquanto se consomem elevados recursos, tempo e mobilizações nos âmbitos federal, estadual e municipal para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas há quase meio século e, portanto, pertinentes ao âmbito exclusivamente histórico -, muito mais graves (até porque atuais) violações de direitos humanos continuam a ser, sistematicamente, perpetradas no Brasil nos mais variados setores da sociedade civil incluindo a contínua perseguição de minorias como os negros, homossexuais, indígenas etc, além da manutenção do preconceito de gênero e intolerância religiosa -, e especificamente, conforme mais uma vez constatou o CNJ, nas chocantes e medievais instituições prisionais brasileiras, que permitem a absoluta e recorrente degradação da dignidade humana.
Tal como no passado, agentes do Estado oficial ou mesmo paralelo ignoram os mais elementares direitos constitucionais expressa e legitimamente assegurados para todo o povo brasileiro para, ao seu próprio sentimento, quer por ações comissivas, quer por simples omissões, perpetrarem as mais bárbaras ações, que podem ser minimamente verificadas por sites estatísticos (mais de 600 homossexuais assassinados nos últimos dois anos, segundo relatórios do Grupo Gay da Bahia GGB), ou presos que, apenas após simples interrogatório, conforme constatou o CNJ, encontram-se ilegalmente presos por mais de seis anos, muitos algemados por mais de 30 dias nos corredores das cadeias, sem banho ou visitas e defecando sobre seus próprios pés, e muitos ainda que fazem seus curativos com papel higiênico, quando encontram, por sorte, uma folha do precioso bem.
ALVAREZ, Marcos Cesar. Controle social: notas em torno de uma noção polêmica. Revista Aproximação. 2º semestre de 2013, nº 6. Disponível em: <http://ifcs.ufrj.br>. Acesso em: 12 dez. 2014.
Com o objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, desde agosto de 2008, o Mutirão Carcerário. Em síntese, a linha de atuação nos Mutirões é baseada em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios; e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado. A iniciativa reúne juízes que percorrem os estados para analisar a situação processual das pessoas que cumprem pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de evitar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistema-carcerario-e-execucao-penal/pj-mutirao-carcerario>. Acesso em: 17 de nov. 2014.
Direito Processual Penal Filosofia do Direito Execução penal Sistema penitenciário Direitos humanos Direitos do preso
FRIEDE, Reis . Os direitos humanos e as degradantes prisões brasileiras. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27 , n. 6935, 27 jun. 2022 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/98781. Acesso em: 2 jul. 2022.