Prefeituras têm 30 dias para contestar índice provisório do IPM - Portal O Norte
Prefeituras têm 30 dias para contestar índice provisório do IPM
28 junho 2011 - 19h20
"O município que se sentir prejudicado pode entrar com recurso na sede da Secretaria da Fazenda no prazo de 30 dias. Já o Conselho vai analisar e decidir também em 30 dias se haverá ou não alteração no índice", explica o coordenador de apoio ao IPM, João Lima. O Índice de Participação dos Municípios definitivo será publicado novamente no Diário Oficial, dentro de 60 dias. (Da Ascom Sefaz-TO)