Regimento interno da Corte prevê que, em caso de aposentadoria do relator, o processo fica com o ministro que assume a vaga
Responsável pela decisão que paralisou as investigações sobre suposta interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao Estadão que não pretende herdar o inquérito. Vice-decano do STF, o magistrado suspendeu na quinta-feira, 17, o processo (aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro) por causa da licença médica do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia. A decisão vale até o plenário analisar como deve ser o depoimento de Bolsonaro - presencial ou por escrito.
"Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, de todo e qualquer processo-crime, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar", disse Marco Aurélio Mello ao Estadão, ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator do caso, após a saída de Celso de Mello. "Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade, enquanto ele integrar o tribunal. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível."
Pouco antes de entrar com o recurso no STF, a AGU chegou a receber um ofício da PF com a intimação de Bolsonaro para a realização do interrogatório. No documento, a PF havia oferecido três datas para que o presidente apresentasse "declarações no interesse da Justiça" nesta semana: 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas.
O regimento interno do STF prevê que o relator é substituído pelo ministro imediato em antiguidade em caso de licença "quando se tratar de deliberação sobre medida urgente".
Na Corte, a discussão sobre como deve ser o depoimento de Bolsonaro é considerada politicamente delicada, por opor não apenas Celso (decano) a Marco Aurélio (vice-decano), mas também por colocar o Supremo em confronto com o Palácio do Planalto - "isso não é bom para ninguém", avalia um ministro. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deve consultar os colegas sobre o tema antes de definir a data do julgamento. Há o risco de a decisão ser pautada apenas depois que o decano já tiver saído do tribunal.
Conforme informou o Estadão em abril, logo após a abertura do inquérito, integrantes do STF já avaliavam haver espaço para uma "manobra" interna, com o objetivo de impedir que o caso seja herdado pelo sucessor de Celso de Mello. Ao menos três ministros do STF acreditam que há margem para redistribuição do inquérito, ou seja, eventual mudança de relatoria, antes que o indicado de Bolsonaro assuma uma vaga na Corte.