Com Bolsonaro, fazendas foram certificadas de maneira irregular em terras indígenas na Amazônia - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Levantamento exclusivo revela que mais de 100 propriedades foram autorizadas em TIs que aguardam demarcação; autorizações explodiram com nova portaria da Funai que desprotege territórios.
A reportagem é de Bruno Fonseca e Rafael Oliveira, publicada por Agência Pública, 19-05-2020.
Todas as três terras já foram delimitadas, o que significa que tiveram os estudos aprovados pela presidência da Funai e publicados no Diário Oficial da União. A Kanela Memortumré já havia passado, inclusive, para o estágio de declarada, através de portaria do Ministério da Justiça que reconhece que o território deve ser marcado fisicamente, mas foi prejudicada por parecer do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e retornou à Funai.
Terras Indígenas no Maranhão, próximo ao limite da Amazônia Legal, têm o maior numero de fazendas autorizadas em suas áreas. A TI Porquinhos é uma das mais afetadas (Foto: Felipe Werneck/Ibama)
Funai retirou proteção de terras indígenas não homologadas, mas Bolsonaro ainda não concluiu nenhuma homologação durante seu governo. Indígenas criticam falta de demarcação de terras (Foto: Tiago Miotto/Cimi)
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a norma ataca os direitos indígbenas e vai provocar um aumento dos conflitos por terra. "Há uma política genocida em curso e medidas administrativas vão agravar o conflito socioambiental, o conflito étnico-cultural, o conflito dos povos indígenas e desses posseiros que tentam a todo custo usurpar nossos territórios para diversos fins", diz Dinamam Tuxá, vice-coordenador da Apib.
A situação levou a uma série de notas contrárias a medida da Funai. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação de Servidores da Funai e Instituto Socioambiental (ISA) repudiaram a instrução normativa. A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) apresentou uma proposta de decreto legislativo para sustar a nova portaria do órgão indigenista com o objetivo de "resguardar os direitos constitucionais dos povos indígenas". A Rede Sustentabilidade também ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 679) contra a normativa no STF, mas o recurso foi negado pelo ministro Luiz Fux, sem julgamento do mérito. Outro partido, o dos Trabalhadores (PT), também entrou na Justiça contra a instrução. Quatro deputados petistas acionaram a 16ª Vara Federal de Brasília, em ação popular contra o presidente da Funai.
Em 2013, trecho do acórdão da petição 388, relacionada ao caso da demarcação da TI Raposa Terra do Sol afirmou que "os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam foram constitucionalmente 'reconhecidos', e não simplesmente outorgados, com o que o ato de demarcação se orna de natureza declaratória, e não propriamente constitutiva".