MPE não vê irregularidade em domicílio eleitoral de Moro MPE não vê irregularidade em domicílio eleitoral de Moro
Procurador diz que mudança atendeu requisitos legais; ação do PT questionava relação de ex-juiz com São Paulo
Sérgio Lima/Poder360 - 15.mar.2022
Ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro teve transferência de domicílio eleitoral questionada pelo PT Lucas Mendes 24.maio.2022 (terça-feira) - 12h27
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo apresentou um parecer em que afirma não ver irregularidade na transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil), do Paraná para São Paulo.
A manifestação foi assinada pelo procurador-regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt, na 2ª feira (23.mai.2022). Leia a íntegra do documento (248 KB).
"Os requisitos apontados pelo art. 55 do Código Eleitoral, em matéria de transferência de domicílio, foram atendidos pelo recorrido conforme documentos juntados aos autos, os quais atestam permanência superior a 3 (três) meses no local em questão", escreveu Taubemblatt.
Em nota, Moro disse que realizou a transferência do domicílio eleitoral como é direito de todo brasileiro. "Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo".
O parecer foi apresentado em ação do PT que tramita no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). O partido pediu no final de abril o cancelamento da inscrição eleitoral de Sérgio Moro em São Paulo. A sigla afirmou que o ex-juiz da Lava Jato não reside na capital paulista e transferiu seu domicílio para o Estado com objetivos eleitorais.
O recurso foi assinado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O documento (íntegra – 2 MB) elenca uma série de publicações em redes sociais como provas de que o casal não tem relação com São Paulo.
A transferência do Paraná para São Paulo foi autorizada no início de abril. A mulher de Moro, a advogada Rosângela Moro, fez o mesmo. Ambos devem concorrer nas eleições de 2022 pelo União Brasil. O ex-juiz, no entanto, ainda depende de decisão do partido para definir sua candidatura –ao Senado ou a deputado federal. Rosângela deve pleitear uma vaga na Câmara dos Deputados.
Para a procuradoria eleitoral, o local de exercício profissional é "passível de constituir domicílio eleitoral". Em seu parecer, Taubemblatt reproduziu elementos apresentados por Moro para justificar a transferência de domicílio.
O ex-juiz citou comprovantes de locação de quartos e salas de reunião de hotel desde dezembro de 2021, um contrato de locação de imóvel em São Paulo firmado por Rosângela Moro, e o recebimento da Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, a mais elevada honraria do Estado de São Paulo, conferida pelo então governador João Doria (PSDB) em junho de 2019.
"Tais elementos de prova são suficientes para comprovar o vínculo de forma satisfatória com a municipalidade para a qual pretende transferir o seu domicílio eleitoral, não tendo os argumentos trazidos pelos recorrentes o condão de obstar a transferência eleitoral já deferida", escreveu o procurador.
Taubemblatt também afirmou que há apuração em andamento para investigar "eventual conduta criminal" na transferência do domicílio eleitoral de Moro. O procedimento foi determinado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e é conduzido pela PF (Polícia Federal).