Candidatos à prefeitura de Vitória assinam pacto contra as fake news - ES em Dia
29/09/2020 às 09h09min - Atualizada em 29/09/2020 às 09h09min
Candidatos à prefeitura de Vitória assinam pacto contra as fake news
Em audiência pública promovida pela Justiça Eleitoral, 12 dos 13 candidatos à prefeitura da capital se comprometeram a combater notícias falsas nas eleições
Os candidatos à Prefeitura de Vitória assumiram um compromisso com o combate à disseminação das fake news. O Vitória contra as Fake News - Pacto pela Ética no Debate Eleitoral, foi assumido por 12 dos 13 candidatos à Prefeitura de Vitória que participaram de uma audiência pública realizada na manhã desta segunda (28) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES). Somente o candidato Capitão Assumção (Coligação Vitória Acima de tudo) não participou.
Os candidatos assumiram o compromisso de respeitar e defender o regime democrático, a cidadania e valores da dignidade da pessoa humana. Pelo Pacto, os concorrentes também deverão defender a verdade, a ética e o direito da sociedade de ser informada sobre as propostas e planos de governo. Os políticos também deverão repudiar a utilização de conteúdo sabidamente falso e a disseminação de desinformação e de discurso de ódio por qualquer meio.
A audiência Pública foi conduzida pela juíza Gisele Souza de Oliveira, responsável pela fiscalização da propaganda das eleições em Vitória, e teve presença de autoridades como o governador do Estado, Renato Casagrande, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Chamoun, desembargadores, juízes e outras autoridades.
O governador destacou a importância do combate às fake news e o mal que a disseminação de notícias pode fazer para a democracia. Casagrande citou ainda que tem acionado a Justiça toda vez que se vê envolvido em notícias falsas.
"Vivemos o período mais longo de democracia no nosso País. Hoje, ninguém mais acha que a ameaça à democracia se dará por forças armadas. A democracia pode estar ameaçada se de fato não soubermos controlar os instrumentos à nossa disposição. Uma forma de fragilizar a democracia é atacar instituições. Quando se desmoraliza um poder, quando um poder é subjugado por outro poder, a nação caminha por ter um sistema autoritário sem precisar da força das armas ou sem precisar fazer a prisão de líderes", afirmou o governador.
Casagrande chamou atenção ainda para o cuidado que cada cidadão deve ter com a disseminação de informações. "Neste momento em que nós temos um poder na nossa mão, de ser produtor de conteúdo, a rede social permite isso, é importante que a responsabilidade esteja junto com a sociedade capixaba. O governo do Estado se coloca à disposição da Justiça Eleitoral".
Quem também participou foi o advogado, professor e pesquisador Diogo Rais, que deu palestra com o tema "Desafios Digitais das Eleições". "Vivemos revoluções que não conseguimos perceber. A gente não mais assiste a um conteúdo, a gente interage com ele. Nós passamos a participar desse processo e todos nós viramos produtores de conteúdo. Somos responsáveis pelo que falamos, postamos e replicamos. E nesta eleição, em função da pandemia do novo coronavírus, o corpo a corpo será substituído pelo post a post", destacou. O professor disse ainda: "Fake news não é um problema do outro, é um problema nosso".
Por último, cada um dos 12 candidatos presentes se manifestou na audiência pública e falou sobre a importância de aderir ao pacto.
Candidatos que assinaram o pacto:
Delegado Pazolini (Coligação Vitória Unida é Vitória de Todos);
Sérgio Sá (Coligação Vitória Um Passo Adiante).
Veja o pacto na íntegra:
Os candidatos ao cargo de Prefeito Municipal de Vitória – Pleito 2020 - comprometem-se perante à Justiça Eleitoral – 52ª Zona Eleitoral do ES, à imprensa e à sociedade, a observar, no exercício da propaganda eleitoral, os seguintes preceitos:
1) Respeito e Defesa do regime democrático, da cidadania e dos valores decorrente da dignidade da pessoa humana;
2) compromisso com a defesa da verdade, da ética e do direito da sociedade de ser informada sobre as propostas e planos de governo;
3) repúdio à utilização de conteúdo sabidamente falso e à disseminação de desinformação e de discurso de ódio por qualquer meio, inclusive através das redes sociais;
4) respeito à honra e à imagem dos concorrentes e de terceiros e o desenvolvimento de uma campanha pautada em ideias e projetos, bem como no exercício da crítica política responsável;
5) adoção de discursos que concretizem o objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária;