Apesar de 12 de junho ser intitulado como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, devemos ter a consciência que todos os dias são dias de defender as nossas crianças, os nossos adolescentes. Precisamos dizer não a todas as formas de exploração, e as consequências do trabalho prematuro.
Segundo dados da PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2019, os últimos disponíveis, 1,758 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Isso antes da pandemia, que, segundo estudo divulgado pela Fundação Abrinq, na quinta-feira, 9 de junho, agravou a situação do trabalho infantil entre adolescentes de 14 a 17 anos.
O Brasil é signatário das Convenções 138 e 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Entre outros pontos, elas tratam de questões que combatem o trabalho infantil e são frutos da luta do movimento sindical e da Marcha Mundial Contra o Trabalho Infantil, que rodou os cinco continentes para sensibilizar a sociedade e governos.
O nosso país precisa respeitar o compromisso assumido com a OIT. Mas, ao invés disso, o governo federal atual flexibilizou a Lei de Aprendizagem, por meio de medida provisória que reduz as vagas de emprego para os jovens. Precisamos, então, cobrar o fim do trabalho infantil, o respeito a infância e atuação contra as causas que geram a desigualdade, a falta de geração de emprego e trabalho para as famílias.