Nova legislação beneficia imigrantes brasileiros em Portugal - Empreende Bonfim
15/12/2021 às 14h10min - Atualizada em 15/12/2021 às 15h30min
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Em setembro, Portugal decidiu manter as fronteiras abertas para os turistas brasileiros até o dia 9 de janeiro de 2022 - liberação que, por conta da crise sanitária, vem sendo revista a cada mês. Segundo o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), foram realizados 109.388 pedidos de nacionalidade portuguesa de janeiro a setembro de 2020 - em plena pandemia -, com 104.263 casos concluídos, o que representa 95%.
Quanto aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, segundo a especialista, a lei passou a conceder o direito à nacionalidade àqueles cujos pais - ou um deles - tenha residência legal em Portugal na época do nascimento ou resida no país, ainda que de forma irregular, há mais de um ano. "A Lei anterior contemplava apenas filhos de estrangeiros cujos pais tivessem a devida autorização de residência na altura do nascimento e exigia um período de tempo maior".
Na avaliação de Ana Filomeno, as mudanças foram positivas e beneficiaram um grande contingente de brasileiros. Entretanto, ainda há pontos que podem ser alterados, como um artigo que exige que a filiação referente ao cidadão português tenha sido estabelecida na menoridade para que seja possível a transmissão, o que deixa de fora os indivíduos com filiação afetiva - o que já é admitido em grande parte do mundo como reconhecimento legítimo.