Na manhã desta sexta-feira (14), a Polícia Federal (PF) prendeu os primeiros investigados por crimes ligados ao orçamento secreto – um esquema de corrupção que desvia grandes volumes de dinheiro do Orçamento público do País para parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional. Com o orçamento secreto, criado em 2020 e cujo nome oficial é “emendas do relator”, o governo Jair Bolsonaro (PL) direciona verbas públicas para atender a deputados e senadores sem que eles sejam identificados.
A mídia fez um levantamento do que era possível saber por meio do site que a Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados criou para atender à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar total transparência às emendas do relator. No entanto, o site está repleto de falhas. A organização Contas Abertas realizou um levantamento dos dados disponíveis e encontrou uma série de inconsistências.
Para se ter uma ideia da dimensão do escândalo, segundo apuração dos órgãos públicos, por órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) os desvios do mensalão foram da casa de R$ 101 milhões; os registros do chamado “petróleo” dão conta de que os desvios foram de R$ 6 bilhões, os quais foram devolvidos após acordos de colaboração, leniência e repatriações. Já o orçamento secreto só de 2022 foi de R$ 19 bilhões, sem contar os anos anteriores.
Orçamento secreto elege 140 parlamentares
Reportagem da Revista Piauí dá conta de que, desde 2020, já são cerca de R$ 45 bilhões empenhados pelo governo Bolsonaro para gastos das “emendas de relator”. Segundo o levantamento do periódico, o valor empenhado é aquele que já foi de fato reservado para o pagamento. Esse volume imenso de dinheiro público tem sido usado pelos parlamentares do Centrão para gastos em seus redutos eleitorais.
É importante destacar que os parlamentares que recebem esse dinheiro ilegal são os da bancada de apoio a Jair Bolsonaro (PL). A revista Piauí fez um levantamento, divulgado no dia 7/10, em que revela os principais partidos políticos que recebem o dinheiro o orçamento secreto e todos são do centrão (PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota).Esses partidos já contaram com mais de R$ 6,2 bilhões de recursos das emendas de relator – uma bolada que, juntamente com o dinheiro recebido para a campanha eleitoral, ajudou a garantir a reeleição de pelo menos 140 parlamentares.
“Cada deputado reeleito desse centrão expandido teve, em média, R$ 42,8 milhões de orçamento secreto. O montante é 470% acima da média recebida pelos deputados reeleitos pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB, Avante, Solidariedade, Pros) – R$ 7,5 milhões cada”, afirma a reportagem da Piauí.
Dinheiro não chega nos municípios
Os parlamentares do Centrão alegam que o dinheiro é para investir nos serviços públicos e em projetos, como obras, compras de equipamentos e realização de procedimentos médicos, como é o caso do município de Bela Vista, no Maranhão, fundado em 1994 e cuja população, em 2020, era de 11.279 habitantes. Esse município, cujo prefeito Augusto Franco, do PL, recebeu R$ 5,5 milhões de “emendas parlamentares” para pagar exames e consultas com profissionais especializados, gastos que fazem parte da chamada atenção de “média e alta complexidade” – ou MAC, no jargão da saúde.
No entanto, nenhum centavo chegou no atendimento à saúde e muito menos à população. Isso é fácil de ver. Um exemplo é o caso da família de Rosimar Conceição da Silva, moradora da cidade, cuja situação de desamparo foi descoberta pela reportagem da Piauí. Ela disse à revista que tudo que a família sonha é ter atendimento médico eficiente e público. “O que queríamos aqui, assim, era um doutor muito bom, mesmo, para cuidar bem da gente. Principalmente esse negócio de osso”, relata a revista.
O marido de Rosimar, Francisco dos Ramos, que levou um tombo da carroça e foi arrastado no asfalto pelo burro, que lhe deu cerca de cinco coices nas costelas. Quebrou as duas clavículas e há 8 meses ainda geme de dor. “Nós queríamos um doutor que fizesse o exame dele, de botar ele naquelas máquinas, assim, de bater o exame dele completo. Isso que era o meu sonho, de fazer isso com ele, para descobrir o que ele tem”.
‘”Estou todo inflamado por dentro. Dia eu como bem, dia eu como mal, porque dói por dentro. Até a água dentro de mim dói”. Ele foi atrás do médico para ver problema nos pulmões, teve que recorrer a uma consulta particular. ‘Minha menina se agoniou e aí ela fez um empréstimo. Eu fiz os exames todinhos em Santa Inês, aqui pertinho. Tudo foi uns 700 ou 800 reais, né?’ A menina é Elisângela Silva, sua filha de 24 anos, mãe de três filhos”.
Maior esquema de corrupção do mundo
Considerado um dos maiores esquemas de corrupção do mundo, o orçamento secreto está influindo, ilegalmente, nos resultados das eleições deste ano e veio à baila nesta semana depois das denúncias da ex-presidenciável Simone Tebet (MDB-RS). Tudo indica que o esquema criado no governo Bolsonaro tem o envolvimento do presidente, mas ele nega.
Em entrevista ao podcast Flow, em 18 de agosto, Tebet disse que as emendas de relator podem ter sido usadas no “maior esquema de corrupção do planeta Terra”. “O relator, ele vai sozinho comandar R$ 19 bi (em 2023). Pro (Poder) Executivo, (o pedido do relator para liberar) esse dinheiro vai, mas ele vai sem rubrica, sem autoria (do parlamentar que definiu o uso do dinheiro). Ele é secreto porque eu não sei (quem está por trás da decisão do gasto)”, disse Tebet ao podcast.
“’Podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra. Exemplo: numa cidade do interiorzinho do Maranhão, (a população) fez mais exame de HIV que toda a cidade de São Paulo, de 12 milhões de habitantes. Tem uma cidade que diz que extraiu num único ano 540.000 dentes, (uma cidade) pequenininha. Significa ter tirado 14 dentes de cada boca, de cada cidadão da cidade, inclusive do bebê recém-nascido que não tem dentes’, continuou, ao citar os casos revelados pela revista Piauí”.
“Pelo amor de Deus, para com isso. O orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, e depois derrubaram o veto”, disse, ao ser questionado por uma jornalista nesta segunda-feira (2/10). Na sequência, ao ser interpelado sobre ter recuado do veto, respondeu com irritação e deixou o local da entrevista: “Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço ‘desvetar'”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que as emendas do relator são legais, mas é refutado por estudiosos da administração pública, como a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane.
O fato é que há uma engenharia para desviar dinheiro público por trás desse grande esquema de corrupção que administrada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a BBC Brasil, em matéria publicada na quarta-feira (12/10), “a destinação dos recursos é definida a partir da negociação com o Palácio do Planalto e outras lideranças do Congresso, em especial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O orçamento secreto é mais um esquema de corrupção que tem piorado muito a vida dos brasileiros, já atordoada pela Emenda Constitucional 95/2016 – outro esquema de corrupção que desvia dinheiro do Orçamento público para banqueiros (sistema financeiro) por meio de uma suposta dívida pública que ninguém sabe quanto é. Com isso, a educação, a saúde, a segurança, a geração de emprego e renda, o direito à moradia, etc. não funcionam, e a população sofre. Enfim, todo o País e todos nós sofremos”, finaliza Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.