(14/10) Anacom seria responsável por regular serviços postais e de telecomunicações. Ministro Fabio Faria apresentou projeto ao Planalto
O Ministério das Comunicações informou nesta quarta-feira (14) que o projeto de lei que trata da privatização dos Correios, apresentado mais cedo ao Palácio do Planalto pelo ministro Fabio Faria, prevê a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ainda de acordo com a nota do ministério, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, tv por assinatura) que estão hoje sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.
Pouco antes da divulgação da nota, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, esteve no Palácio do Planalto para entregar o projeto que trata da privatização dos Correios ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Depois do encontro com Oliveira, o ministro das Comunicações falou com jornalistas e disse que o projeto apresentado por ele "vai dar condições" para que a privatização dos Correios ocorra em 2021.
O ministro não apresentou o projeto à imprensa. O texto, afirmou ele, trata "mais sobre princípios do que regras", já que o Congresso Nacional discutirá a privatização dos Correios. "Estamos falando aí em 2021, o projeto chegar [ao Congresso] no começo do ano que vem. E, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização", disse.
Faria informou que uma empresa de consultoria contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregará em até 120 dias um parecer sobre o tema. Segundo ele, esse parecer será enviado ao Congresso, que vai tratar das regras da privatização dos Correios. O ministro disse que os servidores da estatal terão "oportunidade" para conversar com os parlamentares e que a privatização não será feita de forma "brusca".
"Ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele será feito no momento certo, o Congresso com certeza vai saber ser justo em relação a esse tema", disse. Faria não quis responder sobre a expectativa de arrecadação com a futura privatização. O ministro declarou que a ideia do projeto é "melhorar a capacidade de entrega dos Correios", com a manutenção da universalização do serviço.
"Uma coisa que fique bem clara: quem recebe cartas, quem recebe boletos, quem recebe qualquer embalagem dos Correios em qualquer lugar do país, a parte da universalização, isso está mantido. Ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza também que o Congresso vai trabalhar nesse sentido", disse.