Mulheres vítimas de violência são encaminhadas a centro de apoio | O Progresso de Tatuí
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Programa da Justiça Restaurativa oferece orientações e outros serviços
Juiz Marcelo Nalesso Salmaso fala das ações da Justiça Restaurativa (foto: Diléa Silva)
Com o lançamento do programa Patrulha da Paz, as atividades do Núcleo de Justiça Restaurativa de Tatuí foram realinhadas e as mulheres vítimas de violência passarão a ser encaminhadas ao Centro de Apoio à Vítima de Violência.
O anúncio foi feito pelo juiz da Vara de Infância e Juventude e do Juizado Especial Cível e Criminal, Marcelo Nalesso Salmaso, durante o evento de lançamento do programa, no paço municipal, quarta-feira, 12.
De acordo com o juiz, tanto a vítima que recebe a medida protetiva quanto aquela que tem um processo sem a medida serão intimadas e comunicadas pelo Ministério Público e pelas varas criminais para que compareçam no Núcleo de Justiça Restaurativa em dois dias específicos.
Nessas datas, a guarda municipal Érica Renata Vieira da Rocha (desenvolvedora do aplicativo da Patrulha da Paz e do "botão de pânico") estará na sede da Justiça Restaurativa para fazer o acolhimento da vítima, explicar como funciona o dispositivo e acertar como serão realizadas as visitas da Patrulha da Paz.
"Tudo isso vai ser resguardado por meio de um termo que a vítima assinará, dando ciência de que ela consente a visita da Patrulha, está disponibilizando os dados e se responsabilizando por alguns pontos também", explicou o juiz.
Entre esses, por exemplo, estão: deixar o celular ligado, estar em área de cobertura de internet e sinal de GPS, "para que sejam possíveis essas garantias legais".
Logo depois do atendimento, a vítima está cadastrada e pode instalar o aplicativo. No núcleo, a mulher que sofre agressão também será apresentada ao serviço do Centro de Apoio à Vítima de Violência, ação mantida pela Justiça Restaurativa.
"O Centro de Apoio oferece a essa vítima tanto um coletivo de mulheres que podem dar suporte a ela como, também, conexão com serviços municipais de assistência social e psicológica", acentuou Salmaso.
O juiz destacou que, para as mulheres que sofrem agressões, também há um serviço especializado para orientá-las e informá-las sobre os direitos e condições para a denúncia. Elas também poderão conhecer e se cadastrar para o serviço de proteção da Patrulha da Paz.
"Muitas vezes, procuram espontaneamente o Centro de Apoio à Vítima de Violência, para trabalhar a questão da violência, receber suporte, apoio e clarear um pouco mais a situação. Neste momento, nós também vamos apresentar, para a mulher, o serviço da Patrulha e, caso ela queira essa proteção, também vai ser disponibilizada", assegurou o juiz.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Pozzi, o lançamento do programa e as ações da Justiça Restaurativa representam a implantação de políticas públicas que completam um tripé do enfretamento à violência doméstica, junto com as ações preventivas da GCM e da Polícia Militar e da Justiça, com a condenação do agressor.
"Estes programas vêm para fechar um flanco que não pode ser esquecido, que é o olhar à vítima. Ela precisa de apoio, não apenas da família, da sociedade, mas do estado, e agora temos ferramentas que enxergam a vítima como uma pessoa que precisa de proteção", salientou.
"O cuidado que a Patrulha da Paz levará em um momento de mais necessidade e no atendimento que a Justiça Restaurativa entregará à vitima no sentido de fazê-la restaurar a sua autoestima, se encorajar a dar publicidade a agressão, dará holofotes a um problema que até então era iluminado com lamparinas, como dizia Maria da Penha", acrescentou.
Pozzi enfatizou que a medida protetiva não é suficiente para garantir a integridade física, a integridade mental e a tranquilidade da vítima, ressaltando que o programa Patrulha da Paz é um canal para dar efetividade na proteção.
"Com este lançamento, a vítima que tiver uma medida de proteção vai poder acionar socorro por um dispositivo extremamente discreto e eficaz. E não é só isso: o programa vai além! Basta que alguém esteja submetida a uma medida protetiva para que a Patrulha da Paz possa fazer um atendimento mais aproximado, como uma ronda, e evitar as agressões", destacou o promotor.
Para Pozzi, a presença da GCM em rondas frequentes inibe a continuidade da violência. "O agressor doméstico, diferente dos outros crimes, tem algumas peculiaridades. Muitas vezes, ele não quer publicidade e, sabendo que a vitimada está sendo de alguma forma monitorada, a chance de reincidir na violência vai cair bastante. Pelo menos é a nossa expectativa", argumentou.
O promotor ainda disse acreditar que as novas medidas podem reduzir a chamada "cifra negra" – termo usado para classificar os casos de violência doméstica não denunciados ao Judiciário.
"Nós temos a percepção errada de que a violência aumentou em quantidade e, na verdade, os eventos de violência doméstica sempre existiram. O que acontecia era que as vítimas não se sentiam encorajadas para noticiar este problema que elas vivenciavam, seja por dependência econômica ou emocional", apontou.
"A publicidade e instrumentos como a Patrulha da Paz e as ações da JR fazem com que a vítima saia desta inércia e faz com que os fatos cheguem à autoridade. Com isso, teremos aumento do boletim de ocorrência, de processos, e essa percepção de que agora a violência aumentou. Mas, na verdade, o que aumentam são as denúncias", concluiu.