Zema terá de explicar ao TCE operação com nióbio para pagar 13º salário - Politica - Estado de Minas
Zema terá de explicar ao TCE operação com nióbio para pagar 13º salário
Caso não preste as informações até esta quinta-feira, o governador, o secretário de Planejamento e o presidente da Codemig serão multados
postado em 16/10/2019 09:15 / atualizado em 16/10/2019 10:48
Zema afirmou que o projeto de antecipação de R$ 4,5 bilhões do nióbio permitirá pagar o 13º salário do funcionalismo (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press)
O governador Romeu Zema (Novo) terá de prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado, até esta quinta-feira (17), sobre a operação de antecipação de créditos da exploração do nióbio que pretende fazer para pagar o 13º salário dos servidores e regularizar, pelo menos temporariamente, a folha de pagamento mensal do funcionalismo, que é parcelada desde 2016.
A determinação, que concede o prazo de 48 horas para o envio das explicações, é assinada pelo conselheiro José Alves Viana, em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas. Segundo o TCE, o governo foi notificado na manhã de terça-feira (15).
Segundo o documento, Zema, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Otto Levy e o presidente da Codemig, Dante de Mattos, estão intimados a fornecer todos os documentos da pretendida securitização e responder a questionamentos feitos pelo TCE. Caso não atendam aos pedidos, estão sujeitos a multa de R$ 5 mil por dia.
O projeto de lei que permite que o governo faça cessão de direitos créditos da exploração do nióbio do estado no valor de R$ 4,5 bilhões foi recebido pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) na semana passada. Segundo o governo, esse valor servirá para pagar o 13º salário dos servidores neste ano e auxiliará na regularidade dos pagamentos parcelados.
O texto é uma das propostas para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal, que inclui ainda a proposta de privatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
Entre os pontos questionados pelo TCE está a exigência da apresentação de estudos que apontem os impactos financeiros da operação do nióbio para os cofres estaduais e na prestação de serviços da Codemge.
A representação também pede a descrição dos procedimentos contábeis e orçamentários que serão adotados pelo governo para o recebimento pelo tesouro estadual dos recursos oriundos da CODEMIG derivados da operação. Outro item pedido é um relatório com os planos de extração de nióbio feitos pela companhia, com a variação do preço futuro do produto.