Secretaria da Receita descentraliza orçamento dos cinco Núcleos Regionais
A partir deste ano, a Secretaria Executiva da Receita (SER) vai descentralizar a dotação orçamentária dos cinco Núcleos Regionais e da Escola de Administração Tributária (Esat). Os gestores dos cinco núcleos e da Esat participaram do curso intensivo para implantar o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) nos núcleos regionais localizados em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa.
O Siaf é o programa estadual destinado a processar e também controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração pública direta, como é o caso da Secretaria Executiva da Receita. Outros órgãos como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que estiverem contempladas no orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos da esfera estadual, também estão dentro do sistema.
O secretário executivo da Receita, Marialvo Laureano, que visitou os gestores em treinamento no Fórum do Tribunal de Justiça em João Pessoa, revelou que a postura da atual gestão da Secretaria tem sido de descentralizar as funções que cabem a cada núcleo e repartição fiscal. "Queremos otimizar e agilizar os trabalhos dos auditores fiscais nos cinco núcleos com a implantação do Siaf, descentralizando a dotação orçamentária de cada um deles", explicou.
Segundo o diretor de Administração da SER, Leonilson Lins, o treinamento vai habilitar os gestores dos núcleos a trabalharem com a sua dotação orçamentária dentro do Sistema Integrado. "Todos os gerentes regionais e os servidores responsáveis que trabalhavam com adiantamento nas regionais, além da diretoria da Esat, a partir deste ano vão tratar dos seus empenhos e pagamentos na própria repartição. Até o ano passado, essa função ficava concentrada na sede da Secretaria da Receita. Com a implantação do programa do Siaf, cada núcleo, agora, vai poder gastar o orçamento anual de acordo com as suas necessidades, tendo como base a dotação prevista no orçamento anual. Este será o primeiro ano que a Receita vai trabalhar dessa forma", revelou.
A gerente do 5º Núcleo Regional da SER, localizado no município de Sousa, Gislaine Araújo de Medeiros, disse que a adoção do programa Siaf será uma ferramenta importante para os gestores dos núcleos. "Vai permitir que as gerências fiquem integradas ao sistema para tratar das despesas. Teremos mais agilidade com a implantação do sistema. Após a conclusão desse curso, esperamos que o programa Siaf seja definitivamente implantado nos Núcleos Regionais", esclareceu.
Além do controle e execução orçamentária, o Siaf é responsável pela execução, desenvolvimento e manutenção de serviços de computação eletrônica, com o objetivo de modernização e integração dos Sistemas de Programação Financeira, de Execução Orçamentária e de Controle Interno do Poder Executivo, nos órgãos centrais, setoriais e seccionais. O sistema também garante segurança, agilidade e transparência aos processos eletrônicos de pagamentos de forma descentralizada.