A Câmara de Vereadores de Pedregulho realizou sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (11/10) para votar dois projetos de autoria do Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho - tendo uma das proposituras do Executivo (PL nº 055/2017), aprovada por unanimidade e outra com apenas uma abstenção.
Outro (o PL 056/2017) com pedido de vista do vereador Wanderley Moreira de Carvalho – Careca, que foi rejeitado, foi aprovado pelo Plenário, apenas com o voto em abstenção do próprio Careca.
Um dos projetos aprovados (o PL nº 55/2017) estabeleceu a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 526 mil destinados a Encargos Gerais do Município (R$ 27 mil), Educação Infantil (R$ 40 mil), Ensino Superior – Transporte de Alunos (R$ 200 mil), Segurança do Trabalho (R$ 9 mil) e Fundo Municipal de Saúde (R$ 290 mil), com R$ 90 mil para a Atenção Básica.
O projeto nº 056/2017, que foi alterado por iniciativa do Executivo e que foi aprovado trata da alteração da legislação sobre o Projeto Social Moradia Digna, criando uma sistemática que trata a questão do levantamento socioeconômico dos beneficiários, como a competência da Assistência Social.
O projeto trouxe problemas de aplicação na gestão passada, que acabou por gerar a chamada CPI dos Postes, devido à suspeita de que havia o encaminhamento indevido de beneficiários para recebimento da Prefeitura, de postes-padrão de energia.
O PL diz que são beneficiários do programa Moradia Digna, famílias comprovadamente carentes e que atendam a requisitos específicos como encontrar-se em situação de vulnerabilidade social, comprovada através de relatório social, cuja renda familiar individual de 20 Ufesp, que possua um único imóvel e resida no município a pelo menos 5 anos.
No caso específico da modificação da lei foi acrescentado um adendo que motivou a iniciativa do PL por parte do Prefeito e a aprovação dos vereadores: foram incluídas como beneficiários, pessoas que tiverem suas casas destruídas em decorrência de desastre natural ou incêndio e que comprovadamente estejam em situação de extrema vulnerabilidade social.
Neste caso, haverá o atendimento de uma família que na semana passada foi vitimada por incêndio que destruiu totalmente a casa onde mora.
A Santa Casa de Pedregulho publicou Edital em que Retifica e Prorroga o período de inscrições para o Processo Seletivo, cadastro reserva, para as funções de Auxiliar Administrativo, Recepcionista e Técnico em Farmácia.
Além de mudar a exigência para os três cargos, as inscrições foram prorrogadas até dia 17 de outubro de 2017.
Pelo Edital foram alterados os itens do Anexo I para os cargos de Auxiliar Administrativo, Recepcionista e Técnico em Farmácia, suspendendo a exigência de apresentação do Certificado de Conclusão do Curso de Informática, como requisito para efetivar a inscrição naqueles cargos.
O edital também altera as datas do Anexo III – Cronograma Geral, além da nova data prevista para prova escrita no dia 12/11/2017, e as demais etapas conforme o que determina o Edital em anexo, abaixo.
A Seja Digital promove nesta semana, de 3 a 7 de outubro, uma mobilização para realizar o agendamento das famílias que têm direito a retirar os kits gratuitos, com antena digital e conversor com controle remoto.
Em Pedregulho a ação será realizada na sexta-feira (06/10), das 9h às 15h, na Vila Coonai (Vilinha).
Mas demais cidades, a ação ocorrerá no Jardim Paulistano, em Franca, e nas cidades de Buritizal, São José da Bela Vista e Ribeirão Corrente.
Durante o evento, as famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal poderão tirar dúvidas sobre o desligamento do sinal analógico de TV, que acontecerá no dia 29 de novembro em 25 cidades da região de Franca, e agendar a retirada do kit gratuito.
Os equipamentos que compõem o kit são distribuídos gratuitamente pela Seja Digital às famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pronatec, entre outros e possibilitam que televisores antigos tenham acesso ao sinal digital.
Durante a ação, as crianças poderão se divertir nos brinquedos infláveis e haverá distribuição de pipoca e algodão-doce. Os mobilizadores da Seja Digital também realizarão o atendimento de porta a porta pelos bairros para orientar sobre o agendamento para retirada do kit gratuito e sobre a instalação da antena digital e do conversor, equipamentos que permitem que televisores antigos tenham acesso ao sinal digital.
Para saber se tem direito e agendar a retirada dos equipamentos, os moradores também podem acessar o site sejadigital.com.br/kit ou ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.