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Delcídio quer urgência na convalidação dos incentivos fiscais
09/10/2013 07h39 – Atualizado em 09/10/2013 07h39
Os incentivos que não passaram pelo Conselho Nacional de Política Fazendária devem ser extintos
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) cobrou do Congresso Nacional , do governo federal e das administrações estaduais um acordo urgente que permita convalidar os incentivos fiscais concedidos anteriormente pelos estados para atrair investimentos. Os incentivos que não passaram pela aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram considerados irregulares pela Justiça e devem ser extintos. De acordo com o parlamentar, se isso acontecer e nada for feito, quem pagará a conta serão os estados, as empresas e a própria população.
"A situação é dramática. No meu ponto de vista, querem ver cadáveres. Várias empresas já estão levando suas pendengas às vias judiciais e com prejuízos, não só a essas empresas, mas principalmente aos estados e à população, em função das perdas que isso representa do ponto de vista social e na redução do número de empregos", alertou o senador, durante audiência pública promovida nesta terça-feira , 8 de outubro, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A audiência, que contou com a participação de secretários de finanças de várias unidades da federação , dirigentes e técnicos do Ministério da Fazenda, debateu as dívidas dos estados e a reforma do ICMS.
PARA DELCÍDIO, A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA É POLÍTICA.
"Todos nós sabemos que nada se resolve no Congresso Nacional sem vontade política. E, nesse caso, a vontade tem que ser não só dos parlamentares mas também dos estados e do governo federal, que precisa compreender o tamanho do estrago que vem por aí e não é pequeno. Existem empresas que vão lançar no seu passivo mais de R$ 1 bilhão em função da guerra fiscal. E essa guerra, não se iludam, é extremamente nociva ao Brasil. Nós temos que acabar com isso definitivamente", defendeu o senador.
PARA DELCÍDIO, OS GOVERNADORES NÃO TÊM CULPA DE TEREM OFERECIDOS OS INCENTIVOS SEM PASSAR PELO CONFAZ.
"Alguns estados, no seu direito, exerciam a legitimidade para viabilizar a implantação desses projetos. E, agora, estamos diante de uma possibilidade de insegurança jurídica, além das várias inseguranças jurídicas que infelizmente temos enfrentado ultimamente, e que têm inibido investimentos. Eu fui com os governadores ao Supremo Tribunal Federal e o STF nos deu um tempo para que, politicamente, nós encontremos uma solução. Não podemos demorar mais com isso porque esse assunto, para mim, é o mais importante a ser tratado na Câmara e no Senado este ano. Estamos por muito pouco para encontrar uma solução definitive que garanta o desenvolvimento de todos os estados brasileiros ", concluiu o senador.