Proposta para 'Banco de Óculos' está na pauta da Câmara | 96FM Bauru
Bauru - 21/07/2019 - 09h20
Os vereadores de Bauru voltam a se reunir nesta segunda-feira (15/07), a partir das 13h, para mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Chega ao Plenário o Projeto de Lei, de autoria do vereador Natalino da Silva (PV), que institui o "Banco de Óculos". A iniciativa propõe a criação de estrutura, vinculada à Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes), para receber doações de armações de óculos em bom estado e distribuí-las a pessoas de baixa renda, mediante apresentação de receituário médico da rede pública.
Para comprovação da condição socioeconômica de baixa renda, será definido o critério de enquadramento de famílias com renda mensal per capita até 1/4 do salário mínimo, seguindo critérios já utilizados em programas sociais como Renda Cidadã e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"Sabendo que os problemas visuais podem acarretar dificuldade de concentração e consequentemente um baixo rendimento escolar para as crianças e os jovens, e que devido ao custo relativamente alto para a compra de óculos ou a realização de tratamentos, muitas pessoas, desde crianças até idosos, acabam agravando ainda mais esses problemas, é que fazemos a propositura desse projeto. Com o município fornecendo as armações, o munícipe precisará comprar apenas as lentes, diminuindo consideravelmente o preço", defende Natalino na Exposição de Motivos que acompanha o projeto.
Volta à Pauta, em Primeira Discussão, o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Serginho Brum (PSD), que propõe a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino a Bauru no início da primeira Sessão Legislativa Ordinária de cada mês.