Guedes: valor dos precatórios é equivalente a 93% das despesas discricionárias | Terra
Início Economia Guedes: valor dos precatórios é equivalente a 93% das despesas discricionárias
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (3), que as despesas previstas com precatórios em 2022, em torno de R$ 90 bilhões, equivalem a cerca de 93% das despesas discricionárias do Orçamento (R$ 96 bilhões). Segundo ele, para cumprir o pagamento dos precatórios nestes valores seria preciso paralisar todas as atividades do governo.
Neste cenário, Guedes afirmou que a ideia é de que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permita o pagamento de precatórios até determinado valor. O restante seria parcelado. "Já redigimos a estrutura da PEC dos Precatórios", disse Guedes. "Conversamos ontem (segunda-feira) com (o presidente da Câmara, Arthur) Lira e com (o presidente do Senado, Rodrigo) Pacheco, sobre precatórios. Achamos que não precisamos nem mexer no teto", acrescentou.
Como informou o Broadcast, no dia 30, o governo Bolsonaro discute mudanças nas regras de pagamento de precatórios – os valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva da Justiça. O valor das sentenças para 2022 é calculado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, acima dos R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento. Em sua proposta, o governo estuda pagar precatórios de até R$ 60 mil e parcelar o restante.
Paulo Guedes assegurou que não haverá calote da dívida da União representada por precatórios. Apesar de continuar tratando a questão como um "meteoro" que caiu sobre o governo, o ministro procurou tranquilizar os que têm direito ao pagamento de que eles receberão os valores.
Guedes participa nesta terça do debate virtual "Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal – Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios", promovido pelo "Poder 360".
"Estou confiante de que vamos achar uma solução. O que posso assegurar é que não haverá calote. Sentenças de pequenos valores serão pagas imediatamente", disse o ministro.
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