Presidente promete liberar novo Marco Hídrico
O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou a informação de que, em breve, o Presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso o projeto do novo Marco Hídrico, conhecido como Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A proposta, que está em fase de detalhes finais pelo Governo, visa permitir o subsídio privado para a realização de obras que possam incrementar a indústria e a agricultura irrigada, além de estabelecer medidas para a reutilização e transporte da água.
A grande novidade para a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica é a cessão onerosa, mecanismo que permitirá àqueles que já possuem o direito de explorar, negociar o uso da água com quem não possui, realocando, assim, conforme as necessidades, os recursos hídricos.
Com isso, aguarda-se com grande expectativa a chegada e o avanço do projeto nas casas legislativas, a fim de que o Marco Hídrico atraia, com a devida segurança jurídica, ainda mais recursos financeiros para o setor, assim como ocorrido com os últimos marcos regulatórios do país, que trouxeram reflexos em recentes leilões realizados.
Finalizado o tão aguardado leilão do 5G
Nos dias 04 e 05 de novembro de 2021, foi realizado o leilão das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, tecnologias conhecidas como 5G, que impulsionam as comunicações e permitem velocidade vinte vezes maior, a partir do mês de julho do próximo ano (2022), nas capitais do país.
Os 42 lotes do leilão foram disputados por 15 empresas, sendo que, das faixas de radiofrequência disponibilizadas, 85% foram arrematadas com ofertas que somam R$46,7 bilhões. Esse valor, além de ter excedido em alguns bilhões o preço mínimo estipulado pelo Governo Federal no edital de licitação, ainda prevê mais de R$39,3 bilhões destinados à ampliação da infraestrutura de conectividade nas telecomunicações no país.
Quanto aos lotes não arrematados, a Anatel indica que não dimensionou o certame na perspectiva da venda de 100% deles, mas no resultado monetário da arrematação. Assim, espera-se que alguns desses lotes menores, que não receberam ofertas, retornem a leilão em um futuro próximo.
Por fim, apesar de ser uma grande vitória e colocar o Brasil em um novo patamar no que tange à tecnologia, é certo que – em razão de alguns termos constantes do Edital – determinadas regiões poderão ter acesso ao novo recurso apenas dentro dos próximos oito anos e gastos terão que ser realizados pelos que não possuem aparelhos aptos à tecnologia e tenham interesse nela.
Aberta consulta pública para o Programa de Concessão Rodoviária do Estado de Minas
Na última semana de outubro, o Governo de Minas, através da Seinfra, abriu a fase de consultas públicas para o processo de concessão de quatro lotes que somam quase 1.500 quilômetros, e que contará com um investimento total de aproximadamente R$6,6 bilhões durante os 30 anos de concessão. A expectativa é de que o edital saia no primeiro mês do próximo ano, com leilão previsto para o mês de abril.
Com o projeto de recuperação das rodovias de Minas, o Estado pretende atrair vultosos investimentos privados, visando o desenvolvimento econômico do Estado, com a criação de inúmeras vagas de emprego, além do consequente aumento na segurança das rodovias, que atualmente contam com um elevado índice de acidentes.
Além da melhoria das estradas, que proporciona maior segurança e conforto para os usuários, a concessão, sem dúvidas, implicará em significativo ganho para o Estado, por meio do incremento na arrecadação fiscal dos municípios (ISS).
Publicado edital dos serviços de esgotamento sanitário de Município do Ceará
Com o objetivo de universalizar os serviços de esgotamento sanitário, foi publicado na dia 05/11 o edital de concessão, que inclui a execução de obras de construção de redes coletoras, ligações prediais, interceptores, linhas de recalque e emissários, estações elevatórias de esgotos, estações de tratamento de esgotos, além da responsabilidade por toda a gestão comercial do sistema de saneamento para o Município de Crato – CE.
Atualmente, o Município atende apenas 32,8% da população com coleta de esgotos e apenas 2,67% da população possui esgoto tratado. Assim, com os investimentos previstos, em 2033 haverá o atendimento de 90% da população total do Município com coleta e tratamento de esgotos.
A concessão tem como prazo 35 anos, sendo que o modelo adotado na licitação será o de menor valor de tarifa de serviço público, conforme detalhado no edital. As propostas podem ser submetidas até o dia 01/02/2022, com o leilão ocorrendo no dia 11/02/2022, na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo.
O edital está disponível no site eletrônico da Prefeitura e, certamente, possibilitará a mais um município do país o saneamento básico extremamente necessário ao desenvolvimento da população.
Governo Federal publica edital de sistemas de dessalinização em Comunidades do Semiárido
Com o objetivo de amenizar a dependência de caminhões-pipas na chamada região Semiárida (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) do país, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou Edital para que seja elaborado o projeto básico de implementação de sistemas de dessalinização nessa região, por meio da seleção pública, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Com o investimento de R$ 1,5 milhão, o projeto visa contribuir para o desenvolvimento das comunidades que serão atendidas, aumentando a renda dos moradores e da região com a implantação da técnica da Carcinicultura (técnica de criação de camarões em viveiros), como uma das soluções sustentáveis para a utilização da água concentrada em sais, que é subproduto do processo de dessalinização.
O Governo Federal pretende contratar empresas especializadas na elaboração de projetos básicos e executivos de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais. Assim, as empresas que desejam participar do certame poderão se cadastrar até o dia 22/11, por meio do link.