Teto de Gastos - experiências internacionais - Terraço Econômico
24 de novembro de 2016 Gerson Caner Você no Terraço 0
Você no Terraço | por Gerson Caner
Não há nenhuma novidade em dizer que a situação fiscal brasileira é insustentável. Gestões perdulárias e desprovidas de responsabilidade produziram déficits alarmantes, que são uma bomba-relógio para o país. Caso nenhum controle seja adotado, o Brasil estará à beira do caos, com risco de a dívida pública superar 105% do PIB em 4 anos. Mesmo com a nova regra aprovada, a previsão é que o Brasil só conseguirá alcançar um superávit primário em 2022, e a dívida deverá se estabilizar em 96% do PIB em 2024.
A iniciativa do governo Temer de propor uma emenda constitucional - a chamada PEC dos gastos - que limita o crescimento das despesas primárias apenas à taxa de inflação de 12 meses até junho do ano anterior, tem sido alvo de polêmica. A proposta, aprovada em primeiro turno na Câmara, é alvo de apreciação no Senado no momento.
Uma das críticas à vigência do teto é que, com o passar do tempo, ele pode gerar distorções. O receio de alguns críticos: com a volta do crescimento da economia, as receitas aumentariam, o governo geraria superávits e não reverteria os recursos em áreas sociais ou investimentos.
Vejamos como as experiências de outros países que impuseram um limite para os gastos públicos produziram resultados ao longo do tempo.
Em 1993, a Bélgica entrou na União Europeia, evento que, por si só, obriga os membros a limitar a dívida em 60% e o déficit em 3%, ambos em relação ao PIB. O governo belga determinou que, por 6 anos, as despesas do governo não poderiam crescer acima da inflação, mesmo modelo que o Brasil pretende adotar. A regra, que durou até 1998, fez a dívida pública cair 20 pontos percentuais em relação ao PIB nos seis anos de vigência, caindo de 138% do PIB em 1993 para 118% em 1998. O mais interessante é que mesmo após a retirada da obrigatoriedade do teto por um período determinado de tempo, o efeito lúdico do controle de gastos desse período perdurou. Em 2007, a dívida pública já era de 87% do PIB.
De forma similar, a Holanda também adotou em 1994 um teto de gastos com o objetivo de atingir as metas fiscais exigidas dos países da União Europeia. O valor da dívida em relação ao PIB caiu de 75% em 1994 para 49% em 2003. Hoje a regra é mais flexível, com os gastos podendo ter um aumento real, limitado segundo um acordo firmado entre os partidos políticos do país, o chamado pacto fiscal.
Para ficarmos no terreno da América do Sul, o Peru é o caso que mais se aproxima da proposta da PEC brasileira. Em 2000, o país começou a adotar regras fiscais depois de firmar um acordo com o FMI para ter acesso a crédito e sair do que parecia uma infindável crise. Estabeleceu-se que poderia haver aumento real limitado a até 4%. A regra poderia ser abandonada em caso de baixo crescimento da economia. O teto, previsto para 15 anos, durou apenas 13. Ele não se fez mais necessário porque a dívida, que era de 49% do PIB, caiu para muito abaixo da meta de 30%. Em 2013, ela era de apenas 20% do PIB, um dos fatores que permitiram o vertiginoso crescimento da economia peruana no último triênio.
Nesse processo, em qualquer que fosse o país, parece que o maior desafio sempre foi e será enfrentar a defesa de interesses individuais ou de pequenas e barulhentas categorias que possuem facilidades e privilégios em comparação com o restante da sociedade. Um exemplo claro disso é o fato de juízes e magistrados terem se manifestado duramente contra o teto, alegando que a contratação de novos magistrados vai ser afetada e que há que se proteger o setor Judiciário do corte de alguns benefícios adquiridos que naturalmente deverão vir.
De qualquer maneira, qualquer que seja o caminho adotado, parece estar ficando cada vez mais claro para a sociedade que ou se limita a gastança ou perderemos todos.
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