Texto apresentado à 7a reunião da Comissão Senado do Futuro, no Senado Federal, em Brasília, na terceira audiência pública destinada a debater o tema "A tecnologia da informação e o processo legislativo do futuro".
"A internet se difere das tecnologias anteriores de informação e comunicação. A rede mundial de computadores, a world wide web, permite a troca de dados e informação para além das configurações de broadcasting "one-to-many" (de um para muitos) e "person to person" (de um para outro), fornecendo instrumental para que seus usuários façam parte de redes de conteúdo que se constituem no ambiente digital, também nas configurações de " muitos para um" (many-to-one) e de " muitos para muitos" (many to many). Nesse sentido, não há dúvidas sobre a qualidade transformadora da internet, onde as facilidades de busca, o potencial de abrigar novas redes sociais e a conexão permanente dos aparelhos mobiles estão combinados de forma a empoderar o usuário e de modo que esta rede das redes crescentemente se constitua em um elemento central do desenvolvimento social e econômico contemporâneo.
De fato, a rede já permitiu um número significativo de avanços como maior transparência e abertura, no que alguns autores chamam de a era da visibilidade onipresente. Afinal, se desejamos encorajar o "input" massivo e democrático na formulação de políticas, a internet é o meio menos oneroso para tanto e não à toa muitos governos já embarcaram no desenvolvimento de experiências eletrônicas. Além disso, a sociedade civil, na forma de grupos de interesse, também tem sido inovadora ao capitalizar com o potencial da internet, tanto no que diz respeito às formas de comunicação entre quem apoia causas específicas, como no que concerne a pressão que exercem sobre os governos.
Alguns autores chegam, assim, a conclamar a constituição de um "quinto poder", ao lado dos quatro tradicionais: legislativo, executivo, judiciário e a imprensa. Segundo esses autores, a noção de quinto poder nos permite perceber um uso da internet pelo cidadão de modo a exigir uma maior prestação de contas dos outros poderes, desafiando políticas de governo, a atuação das instituições e fontes da imprensa, dando sustentação e vitalidade ao desenvolvimento democrático. Nesse contexto, pesquisas recentes sugerem que o uso da internet de fato pode promover a exposição pelos cidadãos de visões políticas discordantes e o debate continuado sobre questões comuns, de forma a reforçar o aprendizado sobre a política e a legitimidade de ações democráticas.
No mesmo sentido, a internet tem sido vista como um elemento fundamental da crescente participação popular na política, em especial em protestos e demonstrações públicas. A tese de um "novo tipo de mobilização" tem se fortalecido, a partir de uma percepção de que a web esteja facilitando a mobilização de indivíduos e grupos que tradicionalmente não participavam da política. Não à toa, pesquisas de opinião pública têm enfatizado o crescimento exponencial de novas formas de participação no ambiente online, como a expressão de opiniões políticas nas mídias sociais. Na verdade, o uso da internet já se juntou às tradicionais variáveis, como tempo disponível e renda, nos modelos de previsão da participação popular na política e, com isso, se pergunta: já que as comunicações digitais em rede representam um conjunto novo de ferramentas para o estabelecimento e a extensão das redes sociais, para produzir novas formas de colaboração, informação e interesse político, por que não imaginar que talvez se possa encontrar aqui alguma alternativa de incremento de participação política e engajamento cívico?
Com isso, estabelece-se o conceito específico de "democracia digital", que ocorre quando o emprego de dispositivos, aplicativos e/ou ferramentas do mundo digital são utilizados para suplementar, reforçar ou corrigir determinados aspectos da democracia. Tais iniciativas teriam a missão de garantir e incrementar a participação nas esferas de decisão, o pluralismo da fala política, as liberdades de expressão, opinião e participação, as oportunidades de controle civil dos tomadores de decisão e a transparência pública. Vale perceber que iniciativas digitais que possam incrementar o ambiente democrático devem contemplar pelo menos um dos três pré-requisitos: 1) o fortalecimento da cidadania, no sentido de capacitá-la a concorrer com outros interesses no sistema político, interesses econômicos e dos movimentos políticos organizados, por exemplo; 2) o reforço de uma sociedade calcada nos direitos; e 3) a garantia de participação das minorias, ou seja, o pluralismo, a promoção da diversidade de agentes, agências e agendas na esfera pública e nas instâncias de decisão política, potencializando instrumentos, meios e oportunidades para a representação e a participação plural.
Porosidade. No contexto da antiga comunicação de massa, limitada ao broadcasting vertical, de poucos para muitos, como ocorre no caso da televisão, por exemplo, o foco do poder estava no "falar". Quem conseguisse, nesse sistema, "falar" para muitos e ter sua mensagem positivamente captada e absorvida, acumulava capital social e político. Não à toa, a preocupação e o foco de quem aspirava liderança, representação ou legitimidade estava fundamentalmente no "falar" e de preferência ao maior público possível. Hoje, as novas tecnologias da informação e da comunicação impõem uma nova configuração, na qual o "ouvir" se torna tão importante quanto o "falar". Nesse contexto, a porosidade diz respeito não somente ao "ouvir" como à capacidade de considerar o que foi dito. Assim, o governo ou representante que apresentar incapacidade de "ouvir" e/ou de levar em consideração o que lhe foi dito possivelmente carecerá de legitimidade, quem sabe até de futuro político.
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