Diário de Notícias - Caderno de Leis e Projetos | Senado aprova maior prazo para gasto de verba contra pandemia
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/09/2020 18:30:43
Os recursos são oriundos de créditos extraordinários, liberados por medidas provisórias.
O Senado aprovou quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que amplia o prazo para os estados e município utilizarem recursos repassados pela União para combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de dezembro de 2021. Agora, a proposta vai à Câmara dos Deputados.