Estrutura Remuneratória, Composição dos Funcionários e Critérios de Ascensão em Carreira do Sebrae/SC - PDF
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Izabel Leal Paiva
1 Estrutura Remuneratória, Composição dos Funcionários e Critérios de Ascensão em Carreira do Sebrae/SC ESTRUTURA SALARIAL DO SEBRAE SANTA CATARINA FUNÇÃO SALÁRIO INGRESSO SALÁRIO TETO ASSISTENTE I R$ 1.926,87 R$ 2.603,37 ASSISTENTE II R$ 2.691,89 R$ 3.636,96 ANALISTA TÉCNICO I R$ 3.816,03 R$ 6.178,49 ANALISTA TÉCNICO II R$ 6.518,32 R$ ,79 ANALISTA TÉCNICO III R$ ,23 R$ ,37 POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SEBRAE/SC Função Gratificação (%) Gerentes Coordenadores Regionais Assessores Secretária Executiva 40% do salário nominal 40% do salário nominal 40% do salário nominal 40% do salário nominal COMPOSIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS POR CARGO DO SEBRAE/SC Espaço Ocupacional Quantidade Percentual % Assistente I 45 26,47% Assistente II 5 2,94% Analista I 43 25,29% Analista II 26 15,29% Analista III 48 28,24% Diretores 3 1,76% Total % COMPOSIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS POR CARGO DO SEBRAE/SC Cargo Remuneração Mínima Remuneração Máxima Diretor R$ ,24 R$ ,64 Notas informativas: O Sistema Sebrae não está vinculado ao limite de teto remuneratório da administração pública federal conforme Acórdão nº 2.788/2006-1ª Câmara TCU. Nota informativa: não há remuneração para os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal do SEBRAE.
2 CAPÍTULO IV -CARREIRA Seção I Estrutura de Carreira 65. A estrutura de carreira do SEBRAE é composta dos espaços ocupacionais Assistente e Analista Técnico. 66. O espaço ocupacional Assistente possui dois níveis (I e II), cada um deles composto por 10 steps. 67. O espaço ocupacional Analista Técnico possui três níveis (I, II e III), cada um deles composto por 10 steps: Seção II Formas de Ascensão 68. A ascensão na carreira obedece a requisitos e critérios tecnicamente estabelecidos, estando condicionada ao orçamento do SEBRAE/SC, conforme parâmetros previamente definidos pela Diretoria Executiva (DIREX). 69. A ascensão na carreira pode ser: Vertical, quando ocorre do espaço ocupacional de Assistente para Analista Técnico. A ascensão se dá por meio da pontuação obtida no Placar Individual de Carreira (Seção III deste Capítulo). Está condicionada ao cumprimento dos pré-requisitos para Analista Técnico I e sujeita à existência de vaga.
3 69.2. Horizontal, que contempla a evolução do empregado dentro do seu espaço ocupacional de Assistente ou de Analista Técnico em seus vários steps ou níveis Entre steps: este tipo de ascensão se dá entre os steps do mesmo espaço ocupacional e nível, por meio da pontuação obtida no Placar Individual de Carreira. Exemplo: Steps Entre níveis do espaço ocupacional de Assistente ou Analista Técnico: além da pontuação obtida no Placar Individual de Carreira, tal ascensão está sujeita também ao cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para Analista Técnico II e III, conforme o caso. Seção III Placar Individual de Carreira 70. O Placar Individual de Carreira é a síntese do desempenho global do empregado no período avaliativo. Consiste em um conjunto de indicadores baseados em competências, conhecimentos, escolaridade, experiência e resultados, que retratam a estratégia da empresa e orientam a carreira do empregado no SEBRAE/SC.
4 71. Os indicadores que compõem o Placar Individual de Carreira são: Tempo de SEBRAE Escolaridade Adicional Ações de Desenvolvimento PADI/Certificações Competências Desempenho Tempo na função (exclusivo para empregados de carreira que exercem funções de confiança) Tempo de SEBRAE corresponde a experiência do empregado medida em anos completos na organização. Os critérios para o acúmulo de pontos são apresentados abaixo: A cada ano completo, o empregado recebe pontuação de 0,50; É computado o tempo em que o empregado estiver com contrato ativo no Sistema SEBRAE, limitado a 20 anos; Em caso de segunda admissão, o intervalo de tempo entre a saída e esta segunda admissão não é computado; e Em caso de licença sem vencimento ou de licença saúde acima de 30 dias, este tempo não é computado Escolaridade Adicional corresponde ao grau de escolaridade do empregado além do pré-requisito exigido para seu espaço ocupacional ou nível, definidos nos itens 10 e 11. A pontuação da escolaridade varia em função da do curso para a área de atuação do empregado. Os critérios para o acúmulo de pontos são apresentados a seguir: Assistente I e II Escolaridade Baixa (30%) Média (70%) Alta (100%) Sequencial ou Tecnólogo 0,6 1,4 2 Graduação 2,1 4,9 7
5 Analista Técnico I Escolaridade Baixa (30%) Média (70%) Alta (100%) Curso superior adicional, Sequencial ou tecnólogo. 0,3 0,7 1 Curso superior adicional, Graduação. 0, Para cada Especialização Lato Sensu 1,3 3,2 4,5 Mestrado ou Doutorado 1,8 4, Analista Técnico II Escolaridade Baixa (30%) Média (70%) Alta (100%) Curso superior adicional, Graduação 0,3 0,7 1 Para cada Especialização Lato Sensu adicional 0,9 2,1 3 Mestrado (como prérequisito, em substituição à 0,9 2,1 3 especialização Lato- Sensu)* Mestrado ou Dourado 1,1 3,9 5,5 * O requisito de escolaridade para Analista Técnico II é pós-graduação, que pode ser especialização Lato-Sensu ou Mestrado. No caso do empregado ter atendido o requisito com Mestrado, são adicionados no máximo 3 pontos, de acordo com a para a área de atuação Analista Técnico III Baixa Média Alta Escolaridade (30%) (70%) (100%) Curso superior adicional, Graduação 0,3 0,7 1 Para cada Especialização Lato Sensu adicional 0,7 1,8 2,5 Mestrado (como prérequisito, em substituição à 0,7 1,8 2,5 especialização Lato- Sensu)* Mestrado ou Dourado 1,5 4,5 5 * O requisito de escolaridade para Analista Técnico III é pós-graduação, que pode
6 ser especialização Lato-Sensu ou Mestrado. No caso do empregado ter atendido o requisito com Mestrado, são adicionados no máximo 2,5 pontos, de acordo com a para a área de atuação A matriz de dos cursos para escolaridade adicional é definida pela UGP em conjunto com as gerências das unidades do SEBRAE e consta no Anexo III A pontuação deste indicador possui tempo de validade, que varia em função do grau de escolaridade adicional: Escolaridade Sequencial ou tecnólogo Graduação Especialização ou Lato-Sensu Mestrado Doutorado Validade 4 anos 5 anos 3 anos 6 anos 6 anos O tempo de validade é contado a partir da apresentação do título à Unidade de Gestão de Pessoas para ser contabilizado no Placar Individual de Carreira Ações de Desenvolvimento e Certificações de Conhecimento - visam a aquisição e desenvolvimento de competências requeridas para o desempenho profissional do empregado. Ações de Desenvolvimento correspondem às metas de desenvolvimento pactuadas no PADI Plano de Acompanhamento do Desempenho Individual As ações de desenvolvimento podem ser realizadas por múltiplas formas de aprendizagem, tais como educação a distância, leitura, autoestudo, cursos presenciais, programas acadêmicos, eventos de mercado, visitas técnicas, cursos de idiomas, congressos e seminários, intercâmbios e estágios, estudos e pesquisas etc A certificação profissional de conhecimentos é o reconhecimento formal e temporal dos conhecimentos possuídos pelos seus colaboradores e por eles utilizáveis na viabilização dos objetivos estratégicos da Organização. Visa essencialmente orientar os programas de qualificação e estimular a formação continuada É definido para cada espaço ocupacional um conjunto de soluções de aprendizagem, divididas em fundamentais e complementares, que compõem uma carga horária anual definida pela Diretoria Executiva. Para cada solução de aprendizagem é atribuída uma pontuação, totalizando 10
7 pontos no ano, conforme Anexo IV As ações de desenvolvimento são concebidas, ofertadas e monitoradas pelo SEBRAE/SC e pela Universidade Corporativa do SEBRAE (UCSEBRAE) As ações de certificações de conhecimento são concebidas, ofertadas e monitoradas pela Universidade Corporativa do SEBRAE (UCSEBRAE) A pontuação do indicador Ações de Desenvolvimento possui tempo de validade variável em função da natureza das ações. O tempo de validade de cada ação é definido pela Unidade de Gestão de Pessoas - UGP e Universidade Corporativa SEBRAE, observando a profundidade dos conteúdos, o tempo de estudo necessário para completar o treinamento, a certificação ou a ação de desenvolvimento Competências correspondem à aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes no ambiente de trabalho. São derivadas das competências essenciais do SEBRAE e são avaliadas com base nas suas descrições e nas listas de evidências associadas. O Capítulo V explicita os tipos de competências e o processo de avaliação A pontuação deste indicador é anual, sendo contabilizado a cada rodada do Placar Individual de Carreira Desempenho - retrata as entregas efetuadas pelo empregado, a partir da aplicação de suas competências. O desempenho individual é medido por meio das metas individuais e corresponde a ações concretas que o empregado deve realizar no ano. Estão vinculadas ao plano de trabalho da unidade, bem como contextualizadas com as prioridades identificadas para o SEBRAE. O Capítulo VI descreve o processo de acompanhamento e gestão de desempenho A pontuação deste indicador é anual, sendo contabilizado a cada rodada do Placar Individual de Carreira Tempo na função - Busca reconhecer os empregados de carreira que exercem a função de gerente e assessor, através de uma pontuação adicional, limitada a 10 pontos. Os critérios de pontuação são apresentados abaixo: A cada ano completo, o empregado recebe 0,5 ponto; É computado o tempo em que o empregado exercer função de confiança no SEBRAE, limitado a 20 anos; É considerada apenas a pontuação dos empregados de carreira que estiverem no exercício da função no período de apuração dos resultados; Em caso de licença de saúde acima de 30 dias, este período não é pontuado.
8 72. Os indicadores retratam a estratégia da empresa, como preceitua a metodologia do BSC (Balanced Scorecard). Por isso, tanto eles quanto seus respectivos pesos para cada ciclo de avaliação, devem ser previamente definidos pela DIREX. Novos indicadores podem ser inseridos, de acordo com a estratégia adotada para cada período avaliativo. 73. O balanceamento dos indicadores deve observar os limites mínimos e máximos definidos no quadro a seguir: Indicação para evolução na carreira Pontuação Peso parametrizável Pontuação ponderada máx. Validade Tempo de SEBRAE 10 pontos 0,5 a 1 5 a 10 Cumulativo Escolaridade adicional 10 pontos 1 a 2 10 a 20 Até 6 anos Ações de desenvolvimento/certificações 10 pontos 2 a 4 20 a 40 Variável dependendo da natureza da ação. Competências 10 pontos 2 a 4 20 a 40 1 ano Desempenho 10 pontos 2 a 4 20 a 40 1 ano Outros indicadores locais, mediante aprovação pelo SEBRAE Nacional 10 pontos Até 2,5 * Até 25 Variável, dependendo da natureza da ação. Pontuação máxima possível: 100 (fixo) (*) Peso máximo para o conjunto de indicadores introduzido. Seção IV Ranking e Promoção Salarial 74. A pontuação total, obtida pelo empregado no conjunto de indicadores que compõem o Placar Individual de Carreira, define o seu posicionamento no ranking. 75. O ranking poderá ser calculado por espaço ocupacional, (Assistente e Analista Técnico), por espaço ocupacional e nível, (Assistente I, Assistente II, Analista Técnico I, Analista Técnico II, Analista Técnico III) e Funções de Confiança (empregados de carreira).
9 76. O ranking também poderá ser calculado por conjunto de equipes ou unidades similares, como por exemplo, por Diretoria, por unidades e coordenadorias regionais. 77. Todas as funções de confiança são agrupadas no mesmo ranking. Desta forma, todos os empregados de carreira que, no momento da apuração de resultados, estiverem no exercício de função, farão parte desse ranking. 78. Os profissionais externos indicados que exercem funções de confiança não são inseridos no ranking. 79. O percentual e a quantidade de steps que os melhores classificados no ranking poderão obter são definidos pela DIREX, de acordo com disponibilidade financeira e limites orçamentários, seguindo, preferencialmente, os percentuais e número de steps definidos abaixo. Percentual de promovidos 20% melhores classificados 20% subsequentes 60% subsequentes Assistente I Assistente II Analista Técnico I Ranking Analista Técnico II Promoção de até 4 steps Promoção de até 2 steps Sem promoção Analista Técnico III Funções de Confiança O percentual de promovidos pode ser alterado pela DIREX, visando se adequar à disponibilidade orçamentária do SEBRAE/SC, em determinado ciclo de avaliação Ocorrendo empate na pontuação total do ranking, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 1º maior pontuação no indicador Desempenho; 2º maior pontuação no indicador Competências; 3º maior pontuação no indicador Tempo de SEBRAE O ranking deve ser elaborado conforme a segmentação definida respeitados os percentuais de promovidos no ciclo de avaliação. 80. Quando a promoção implicar em mudança de espaço ocupacional ou de nível, o empregado deverá comprovar: O pré-requisito de escolaridade previsto no Capítulo II, Seção I. Caso o empregado não possua o pré-requisito, a promoção ocorrerá até o último step do nível atual A certificação nos conhecimentos mínimos exigidos para o nível subsequente sempre quando disponibilizada pelo SEBRAE/Universidade Corporativa.
10 81. O empregado deve estar, no mínimo, há 3 anos no mesmo nível do espaço ocupacional para obter promoção para o nível subsequente. 82. A efetivação das promoções ocorre no mês subsequente ao encerramento do ciclo de avaliação. 83. O ciclo de avaliação pode usar como base para o planejamento anual, o cronograma definido no Anexo V.