24/01/2018 - 07h02
Beto Mansur é denunciado no STF pelo crime de sonegação fiscal
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, imputa ao parlamentar um débito de R$ 796,4 mil, referentes a omissões no IR
O deputado federal Beto Mansur (PRB), um dos vice-líderes do Governo na Câmara, foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de sonegação fiscal. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, imputa ao parlamentar um débito de R$ 796,4 mil – somados débito, juros e multa – referente a omissões na declaração do Imposto de Renda do ano-calendário de 2003, quando ainda era prefeito de Santos (1997-2004).
Se for condenado com base na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (8.137, de 1990), o deputado poderá ser punido com reclusão (isto é, em regime inicial fechado) por dois a cinco anos, multa, reparo da dívida à Receita Federal com juros e correção monetária e perda do mandato. O relator da ação no STF é o ministro Luís Roberto Barroso.
Mansur, que acompanha o presidente Michel Temer (MDB) no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, disse ao Estadão Conteúdo desconhecer a denúncia. "O que eu sei é que a Receita me autuou, está cobrando valores, e eu não concordei. Estou discutindo isso e entrei na Justiça contra essa cobrança. Já apresentei provas e vou ganhar na Justiça".
Em nota para A Tribuna, a assessoria do parlamentar informou que ele havia conseguido o direito à anulação do débito, em primeira instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Receita Federal recorreu e obteve vitória. Em março passado, Mansur impetrou processo contra a Receita na 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Ainda não há decisão, mas o deputado "tem plena convicção de que será vitorioso neste processo porque paga seus impostos com correção".
Raquel Dodge apresentou a denúncia ao STF na terça-feira. Ela considerou uma representação fiscal aberta em 2008 para alegar que Mansur não prestou informações sobre rendimentos oriundos de depósitos de origem não comprovada e baseados em variação patrimonial a descoberto. Neste último caso, segundo a procuradora, apontados por "excesso de saídas, incompatíveis e injustificadas em relação aos rendimentos obtidos".
A procuradora detalhou que a Delegacia da Receita em Santos apontou a "existência do recebimento de lucros e empréstimos (...). No caso, os valores foram recebidos de pessoas jurídicas que, em sede de diligência, não apresentaram a documentação que comprovaria a existência dos valores entregues nem sua efetiva entrega".
A ação indica, também, que Mansur foi notificado a quitar os valores devidos, mas não o fez até 29 de setembro último. Cobram-se do deputado R$ 199.697,00 em imposto não pago, R$ 149.773,42 em multa e R$ 446.963,82 em juros de mora – o que totaliza R$ 796.435,14.
O documento destaca que o deputado apresentou recurso administrativo para excluir multa qualificada (por ato intencional) e permitir sua adesão a um programa de parcelamento de tributos. Porém, a Procuradoria da Fazenda Nacional também recorreu, com sucesso. "A autoria e a materialidade do crime estão devidamente caracterizadas nos autos", escreveu Raquel.