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Concessão, partilha: conceitos, vantagens e desvantagens
13 de junho de 2016 às 19:39
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Concessão, partilha – entenda os conceitos e as diferenças. A descoberta do pré-sal, suas potencialidades, e posteriormente as dificuldades orçamentárias da Petrobras, criaram diferentes mecanismos para a remuneração da atividade de exploração do petróleo. Muito se fala, se discute, porém pouco se sabe com relação às diferenças entre estas modalidades. Sem entrar no mérito de cada uma das modalidades, a proposta aqui é explicar como funciona cada modelo. Se você quiser ser notificado dos próximos artigos, cadastre seu e-mail aqui ao lado, em Assine o Blogtek! SEU E-MAIL NÃO SERÁ USADO POR TERCEIROS.
Concessão, partilha – conceito de concessão
Concessão, partilha – conceitos
No regime de concessão, prevalecente no país até 2010, a empresa concessionária é dona de todo o petróleo produzido, após os pagamentos devidos. A empresa é obrigada a pagar algumas participações governamentais, que no Brasil são o bônus de assinatura, os royalties e a participação especial. O bônus de assinatura é o pagamento que a empresa faz quando assina o contrato de exploração, valor pago anualmente, sendo este valor que define a vencedora do leilão (este é o principal componente, havendo também a questão da participação de equipamentos de fabricação nacional e o plano de exploração). Usualmente, o bônus de assinatura não chega a representar 10% da arrecadação governamental. Os royalties correspondem a uma alíquota incidente sobre o valor da produção, variando entre 5% e 10%, geralmente 10%. É como se fosse um imposto sobre o faturamento. A participação especial foi regulamentada em 1998, para contemplar os campos de alta produtividade, com alíquotas crescentes, podendo chegar em função da produtividade, a 40%. A concessão é um regime característico de áreas exploratórias de risco médio ou alto. O regime de concessão é adequado para áreas de risco médio ou alto, pois a empresa concessionária, caso não encontre petróleo, não terá tido grande expensas, apenas o bônus de assinatura, uma vez que os royalties e a participação especial são devidos apenas com a produção.
Concessão, partilha– conceito de partilha
Concessão, partilha – diferenças entre modelos
A descoberta do pré-sal, a qual diminuiu em muito as incertezas exploratórias, levou o governo a propor a modificação do sistema, instituindo para as áreas de exploração e produção do pré-sal que não se encontravam sob o regime de concessão antes de 2010 e para áreas estratégicas, o modelo de partilha. No regime de partilha, a União é dona do petróleo produzido. A empresa exploradora tem direito à restituição, em óleo, do custo de exploração (parcela denominada custo em óleo – cost oil) e de uma parcela do lucro do campo, parcela denominada óleo excedente (profit oil), pois é uma parcela que excede os custos de exploração, ou seja, remunera o lucro da empresa parceira (remuneração in natura, ou seja, em óleo). A parcela de óleo excedente que fica com a União, após remuneração da empresa exploradora, é similar à participação especial, no regime de concessão. A diferença é que as alíquotas de participação especial são definidas por decreto, enquanto a parcela de óleo excedente pertencente à União é definida em leilão, sendo o direito de exploração outorgado à empresa que propiciar a melhor alíquota. No sistema de partilha, pode haver também o pagamento de royalties e de bônus de assinatura. Nas áreas estratégicas e áreas do pré-sal definidas para o regime de partilha, a Petrobras atua sempre como operadora, com participação mínima de 30%. Este é um ponto que está sob intensa discussão, posto que há correntes que defendem que no quadro atual da Petrobras, esta não tem condições de assumir esta participação mínima de 30%, tolhendo o avanço da atividade exploratória.
Concessão, partilha– vantagens e desvantagens de cada modelo
Concessão, partilha – vantagens e desvantagens
Concessão – vantagens: Regras mais claras, simples e diretas. A taxa de participação especial assegura progressividade às receitas governamentais, em caso de maior lucratividade. Modelo adequado para países com instituições fortes e regime tributário amadurecido. Menor custo de monitoramento pelo estado. Royalties garantem renda antecipada ao estado, independente da lucratividade, bem como o bônus de assinatura. Exige menos informações antecipadas sobre a lucratividade, sendo portanto um modelo mais adequado no cenário incerto de produção. Permite à empresa concessionária o lançamento de reservas ainda não exploradas como ativos, diminuindo os custos de obtenção de capital.
Concessão – desvantagens: O concessionário é o proprietário exclusivo do óleo produzido. O Estado possui menor controle sobre a administração e comercialização do óleo. A única garantia de receita são os royalties, porque não há limitação de dedução de custos pelo concessionário, antes de pagar a participação especial. Consequentemente, há uma "tendência", ou possibilidade de, aumento fictício de custos pelo concessionário, o que aumenta o ônus de controle do Estado. Pagamento antecipado de bônus de assinatura pode diminuir a competitividade, principalmente em áreas de produção incerta. A participação especial está vinculada ao volume produzido, e não ao preço do petróleo, o que pode ser ou não favorável.
Partilha – vantagens: O petróleo produzido é de propriedade do Estado. Maior controle sobre o gerenciamento, administração e comercialização das diversas etapas, da exploração à comercialização. Normalmente, há cláusulas de limitação de custos (cost oil), e a participação do estado (profit oil) pode ser progressiva. A participação do estado como Joint Venture permite fomento do desenvolvimento industrial nacional, captação de reservas a custos menores, transferência de tecnologia e know-how.
Partilha – desvantagens: Contrato mais complexo e custoso para administração e monitoramento pelo Estado. Maior estrutura burocrática. Como o petróleo pertence ao Estado, não há a possibilidade da empresa parceira lançar as reservas não exploradas como ativos. Diferentes culturas na formação de joint ventures. Não garante expressivas receitas antecipadas.
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