Professor fala sobre renovação dos métodos de controle em seminário do TCE-SE – Atricon
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'A Era do Controle'. Este será o tema da palestra do Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciano Ferraz, que abrirá, às 9h do próximo dia 10/09, o seminário promovido pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) em comemoração aos 50 anos da Lei Federal 4.320/64, também conhecida como a Lei das Finanças Públicas.
Ex-controlador-geral do Município de Belo Horizonte/MG, Ferraz possui vasta experiência na área de Direito Administrativo, Constitucional e Financeiro, com ênfase em temas como licitações, contratos administrativos, concessões, parcerias público privadas, controle da administração pública, servidores públicos e responsabilidade fiscal.
"Há exatos 20 anos tenho me dedicado à temática do controle da Administração Pública", revela o palestrante, descrevendo o cinquentenário da Lei 4.320/64 como um marco importante na história brasileira: "É ela um dos poucos textos legais que subsiste intocada a quatro Constituições (1946, 1967, EC nº 1/68, 1988)".
Em sua palestra ele buscará "estabelecer um recorte histórico para demonstrar a necessidade de renovação dos métodos de controle em dias atuais, bem como apartar as noções de controle e responsabilização. É que o controle pode ou não ensejar a responsabilização. Ambas as noções partem de pressupostos nem sempre coincidentes e os resultados que ensejam são, por assim dizer, muitas vezes distintos", afirma.
Conforme Ferraz, "os órgãos de controle devem ter sensibilidade para fazer valer o direito no caso concreto e não simplesmente a lei. Há de se trabalhar com valores e princípios, substância, consciência e consenso, ao invés de se trabalhar com legalidade estrita, forma, descontextualização e pena".
Professor Doutor Luciano Ferraz. É Professor Adjunto de Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais (graduação, mestrado e doutorado). Doutorado em Direito pela UFMG. Mestre em Direito pela UFMG. Graduação em Direito pela PUC/MG. É também Professor Adjunto de Direito Financeiro da PUC/MG (licenciado). Foi professor convidado da pós graduação da USP (2011). Advogado e parecerista na área de Direito Público. Consultor de entidades públicas e privadas.