Revisões de benefício do INSS em tempos de pandemia - SAER - Sociedade de Advocacia EMERSON RAMOS
REVISÕES DO INSS EM TEMPOS DA PANDEMIA.
O prazo para requer as revisões no geral são de dez anos a partir do primeiro pagamento.
Muitos aposentados já estão no fim do prazo, e sequer sabe desta informação, para evitar a parca do prazo é necessário fazer o requerimento seja pelo portal do INSS (meuinss.gov.br) ou mesmo na Justiça Federal. É importante que o pedido seja fundamentado, com documentos que comprovem o direito.
Em muitos processos de aposentadoria ocorrem incorreções por não aplicação da legislação, falta de documentos e até mesmo pela falta de atenção na análise do INSS, causando inúmeros prejuízos no cálculo do benefício.
A pandemia não impede aposentados a revisão dos benefícios
E esses pedidos de revisão podem ser feitas tanto administrativamente junto ao INSS ou na Justiça, para interromper o prazo de prescrição ou seja perca do direito
Sempre que revisão procede ou seja ficam comprovados os erros no INSS, por consequentes restam diferenças não pagas durante o pagamento a menor ou seja valores não pagos na época, os chamados atrasados que se acumulam e devem ser pagos com juros e correção em favor do segurado.
OBSERVE AS DECISÕES FAVORÁVEIS DE ALGUMAS DESTAS REVISÕES DURANTE PANDEMIA
REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES – O Seguradora que trabalhou em mais de uma atividade econômica simultaneamente, desde que não tenha feito contribuições sobre o teto em uma delas, tem direito à revisão
Essa revisão garante ao aposentado o direito a todos os seus salários somados, formando um único salário de contribuição para o cálculo do benefício
Um dos principais órgãos julgadores a TNU (Turma Nacional de Uniformização) tem decisões favoráveis – gerando uma posição pacifica em favor dos aposentados e contribuintes.
Apenas para ter uma ideia: Um aposentado que recebia R$ 2.888,04, passou a receber R$3.809,28 ou seja uma diferença de R$921,24 – gerando atrasados em R$74.695,13.
A possibilidade obter a revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto previdenciário da época
Apenas para ter uma ideia: Um aposentado que recebia R$ 4.282,42, passou a receber R$5.398,01 – diferença de R$1.115,59 – atrasados R$85.918,38
REVISÃO DA VIDA TODA – Para os que começaram a trabalhar antes de 1994 pode elevar os valores de sua aposentadoria se incluir na base de cálculo as contribuições que foram feitas ao INSS antes do Plano Real
Essa revisão somente pode ser alcançada por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores a julho de 1994
Apenas para ter uma ideia: Um aposentado que recebia R$ R$ 2.249,37, passou a receber R$2.704,04 ou seja uma diferença de R$504,67 – gerando atrasados em R$41.613,81.
Para obter as revisões, é necessário apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior:
Laudos técnicos da empresa se tiver
COMO PROCEDER COM O PEDIDO NO PORTAL DO MEU INSS (WWW.MEUINSS.GOV.BR)
Acesse com seu login o Meu INSS, no qual ele mostra os "Serviços em Destaque".
Poderá ocorrer que se abra uma janela pedindo para atualizar as informações cadastrais (dados pessoais em geral). É muito importante que as informações estejam corretas, sem erros ortográficos, porque às vezes errinhos bobos podem atrapalhar a conquista da aposentadoria
COMO DEVE CONSTAR NO SISTEMA:
Concluída – com reposta da procedência ou não da revisão.
SE FOR NEGADA O QUE DEVE FAZER:
Se a revisão for negada, você deve baixar o processo administrativo e fazer um pedido judicial para reconhecer a revisão – até 60 salários mínimos não precisa de advogado para ingressar no JEF Juizado Especial Federal mais próximo a sua residência – se os atrasados ultrapassarem você deve procurar um advogado especialista.