Traumatizada, aluna do Pedro II tranca matrícula | Rio de Janeiro | O Dia
A menina de 12 anos teria sido humilhada e abusada três vezes por garotos mais velhos. Acusados seguem no colégio
Publicado 15/10/2015 01:25 | Atualizado 16/10/2015 19:30
Pedro II proibiu renovação de matrícula estudantes acusados de abuso sexual de aluna de 12 anos Reprodução
Segundo Samara Schuch Bueno, advogada especialista em direito digital, o WhatsApp também está acobertado pelo Marco Civil da Internet, mas em razão da particularidade do serviço (conversas privadas), cessar o compartilhamento das imagens ou vídeos é mais difícil do que em sites com conteúdo aberto. Essa dificuldade técnica, no entanto, não impede a punição dos responsáveis. De acordo com ela, imagens e vídeos envolvendo cenas íntimas de crianças e adolescentes estão amparados pelo artigo 21 da lei 12964/2014, que afirma que vídeos de sexo devem ser retirados do ar extrajudicialmente quando os provedores forem informados por uma das partes que participam do vídeo. "Tecnicamente é possível impedir o compartilhamento de um vídeo por meio do WhatsApp", diz.