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Congresso quer MP para auxílio a trabalhador que ganha até R$ 1.800
Câmara dá ultimato sobre MP
Na pauta, PECs do BC
E também 'Orçamento de guerra'
Marcelo Ramos, deputado: cobrança por MP que compensa setores econômicos no pagamento de empregados Sérgio Lima/Poder360 - 27.jan.2020
31.mar.2020 (terça-feira) - 16h35
Em reunião de líderes, a Câmara dos Deputados definiu os projetos prioritários para os próximos dias. Mas antes decidiu dar 1 ultimato ao governo federal sobre a medida provisória que garante o pagamento de 70% do benefícios para quem ganha até R$ 1.800. Os ressarcimento seria feito com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O restante seria pago pelos patrões. Caso o Executivo não apresente a PEC até o fim desta 3ª feira (31.mar), o Legislativo escolheria 1 dos textos já apresentados por congressistas sobre o tema para começar a tramitar de imediato.
A pressão é para que as medidas de socorro do governo sejam postas em prática antes de iniciada a folha de pagamentos dos empregados do mês de abril. "Isso foi 1 dos pontos definidos pelo presidente Rodrigo Maia por causa da urgência da proposta", disse o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Além da MP, a Câmara pretende votar as PECs do "Orçamento de guerra" –que dá mais elasticidade para o governo destinar recursos para o combate ao coronavírus– e do Banco Central, que cria linhas de créditos para pequenas e médias empresas.
O projeto que deve ficar de fora é do empréstimo compulsória das empresas. A pressão das companhias tem funcionado e não há apoio de 3/5 dos deputados para que o texto seja incluído na pauta de sessão virtual.
Na sessão do Senado desta 3ª feira (31.mar) estão previstas as votações de 4 PLs (projetos de Lei)
PL 1006/2020 – Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. Autoria José Serra. Relator Major Olimpio;
PL 696/2020 – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Relator Paulo Albuquerque,
PL 702/2020 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica. Relator Veneziano Vital do Rego;
PL 805/2020 – Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Relator Lasier Martins