27 de abril de 2021 27 de abril de 2021 palavrafranca	0 comentários	câmara municipal, francasp, legislativo, política, sessão, vereadores
Foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Resolução (PRs) de autoria do Poder Legislativo na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta terça-feira (27). O PR nº 09/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), criou, no âmbito do Legislativo local, uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos deficientes auditivos.
O objetivo da comissão é buscar a implantação da educação bilíngue na rede municipal de ensino e, assim, inserir surdos-mudos de forma ampla e adequada no ensino regular. Para isso, a frente poderá fazer uso de debates, audiências públicas, estudos e diligências. Atualmente, a cidade possui cerca de 17 mil pessoas com algum grau de deficiência auditiva.
Competirá à comissão acompanhar e fiscalizar se o atual uso dos veículos de tração animal está em conformidade com o estabelecido no Código de Defesa dos Animais do Município de Franca (veja a legislação), além de sugerir proposições legislativas relacionadas ao tema.