A ilegalidade da exigência de publicação de demonstrações financeiras de sociedade limitada de grande porte
09/10/2016 18:05 1
O presente artigo trata da discussão jurídica acerca da obrigatoriedade ou não das publicações das demonstrações financeiras por sociedade limitada de grande porte, criada com a promulgação da Lei 11.638, que alterou a Lei das S.A.
Aspectos Substanciais da Reforma da Lei de Arbitragem
30/04/2015 19:47 0
Analisam-se aspectos de relevo quanto a algumas das disposições constantes do Projeto de Lei 7.108/2014, recentemente aprovado no Congresso e alcunhado como a reforma da Lei 9307/96, a Lei de Arbitragem (“LA”).
ISS sobre sociedades uniprofissionais: empresa como fator determinante
19/01/2015 17:20Com Henrique Andrade 12
Estuda-se o recolhimento do ISSQN por valores fixos, que é benefício tributário concedido às sociedades uniprofissionais, bem como a importância do elemento de empresa na chancela desta modalidade de tributação.
“Bullying” – panorama jurídico e legislação aplicável
21/06/2014 11:08 4
A violência sistemática caracterizadora do "bullying" encontra vedação, tácita ou expressa, em todo o sistema normativo nacional, principiando-se pelo preâmbulo e texto da Carta Magna até a legislação infraconstitucional e convenções internacionais.
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Caio de Pádua
Pós-Graduando em Direito de Empresa pela PUC Minas e bacharel em Direito pela mesma instituição. Graduação incompleta em Relações Econômicas Internacionais pela UFMG. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Pesquisador do Núcleo de Estudos Empresariais (NEE), do Grupo de Estudos em Direito Empresarial (GEDE) e do Grupo de Estudos em Arbitragem (GEArb) da PUC Minas. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6645714143985597
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