Vereador Mariano apresenta projeto que transforma a Unville em universidade pública – Esquerda Marxista
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Blog da Esquerda Marxista 20 de maio de 2010
Vista aérea do campus da Univille
O vereador Adilson Mariano (PT) protocolou na tarde do dia (18) um projeto que condiciona o repasse financeiro da Prefeitura para a Univille a critérios que transformem gradualmente a universidade em instituição pública. "Defendo que se pague a dívida, desde que a Univille transforme-se em uma universidade pública, gratuita e de qualidade", afirmou Mariano.
O projeto revoga o caráter de direito privado da instituição e torna seu status novamente público – como era quando foi fundada, mantém sua personalidade jurídica própria, estabelece o congelamento do valor das mensalidades e reafirma a necessidade de prestação de contas dos recursos recebidos pelo poder público ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual.
Além disso, o projeto obriga a concessão de bolsas de estudo obedecendo aos critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação, o incentivo à pesquisa e extensão, a eleição de dirigentes da instituição com proporcionalidade de 50 por cento para professores e funcionários e 50 por cento para alunos, a contratação de funcionários somente por meio de concurso público, garantia de liberdade de organização e manifestação de todos os segmentos da instituição e participação paritária nos conselhos.
A Lei Orgânica do Município determina que o valor repassado não possa ser inferior a quatro por cento dos investimentos municipais em educação. Podem receber instituições de ensino superior criadas por lei municipal.