Atualidades nº 51 – (1) Comprovação presumida de intimação; (2) Miscelânea de decisões
1) Comprovação presumida de intimação: Em causa de compensação, surgiu a discussão no CARF sobre se o contribuinte tinha retificado a DCTF, corrigindo divergência de valores entre DCOMP e DCTF que fez ser negada a compensação em primeira instância. É que só seria homologada a compensação se a retificação da DCTF tivesse ocorrido espontaneamente, antes de haver intimação do Despacho Decisório não homologando a compensação. O problema é que não…
Atualidades nº 91 – (1) Subordinação e pejotização; (2) Divergência presumida; (3) Miscelânea de decisões
Atualidades nº 72 – (1) Comprovação e omissão bancária; (2) Miscelânea de decisões
Atualidades nº 29 – (1) Ônus e bônus em omissão; (2) Bonificação; (3) DDL; (4) Parcelamento; (5) Miscelânea de decisões
Atualidades nº 39 – (1) Desistência antecipada; (2) Interpretação ampla de benefício; (3) Miscelânea de decisões