Facebook é multado em R$ 111 milhões por não cumprir ordem na Operação Maus Caminhos
Facebook é multado em R$ 111 milhões por não cumprir ordem na 'Maus Caminhos'
Polícia Federal desarticulou esquema de fraude na saúde pública do Amazonas com a Operação Maus Caminhos (Foto: ATUAL)
MANAUS – A Justiça Federal no Amazonas determinou o pagamento de multa, no valor de R$ 111.735.169,72, pela empresa Facebook Serviços Online do Brasil, por descumprimento de decisão judicial proferida em abril de 2016, que ordenou a quebra de sigilo de informações contidas em perfis da rede social, bem como de mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, para fins de investigação criminal no âmbito da Operação Maus Caminhos. A decisão é favorável à ação do MPF (Ministério Público Federal).
A Justiça entendeu que o pagamento da multa deve ser efetuado, sem a necessidade de aguardar a análise do mérito do processo em sentença definitiva. A decisão que impõe a multa também contraria a argumentação da defesa de que o valor é "excessivo e desproporcional" e confirma o posicionamento do MPF, que trouxe ao processo informações acerca do porte econômico da empresa, cujo faturamento ultrapassou R$ 22 bilhões em apenas três meses. O processo segue tramitando na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 5413-70.2016.4.01.3200.
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.
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1 Comentário on "Facebook é multado em R$ 111 milhões por não cumprir ordem na 'Maus Caminhos'"
Estou de Olho | 5 de abril de 2018 de 18:58 | Responder
Alguém com um patriotismo legitimo e que compartilhe com os anseios da população brasileira, tem que apresentar um Projeto que condicione o funcionamento da venda destes serviços prestados pelas redes sociais, tão somente se cumprirem com os preceitos constitucionais da lei, da ordem e da observância das nossas necessidades prioritárias de justiça para conter o egoismo exarcebado que esta nas práticas ilícitas com os recursos públicos; Não consegui entender qual a politica da empresa em relação a essas necessidades do poder judiciario, penso que deveria presar pela ordem e pelo progresso das instituições de cada pais onde obtêm esses benefícios.