STF pretende votar candidaturas avulsas no 1º semestre de 2020 | Poder360
Você está em: EleiçõesSTF pretende votar candidaturas avulsas no 1º semestre de 2020
Audiência pública nesta 2ª feira
10 siglas se manifestaram contra
Representantes do PSL apoiam
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que é preciso avaliar se a discussão cabe apenas ao Legislativo ou não Sérgio Lima/Poder360 - 23.nov.2017
09.dez.2019 (segunda-feira) - 14h25
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar no 1º semestre de 2020 o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político. A informação foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso nesta 2ª feira (9.dez.2019) em uma audiência pública para debater o assunto.
O ministro é relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido. O caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais.
"A posição deste tribunal, pelo menos deste relato neste momento, é nenhuma. Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente vazio de convicções prévias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos aqui", disse Barroso ao abrir a audiência pública. "A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no 1º semestre do ano que vem", afirmou em seguida.
Barroso disse que o debate deve ser considerado em duas etapas: num 1º momento é preciso entender se o Supremo tem caminhos para decidir sobre o assunto, ou se o tema caberia apenas ao Congresso. Superada essa parte, deve-se saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura. "Se isso é bom e fortalece a democracia. Ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que, muitas vezes, não têm democracia interna", disse o ministro.
No 1º bloco, ao falar em nome da Câmara dos Deputados, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a Constituição é clara ao exigir, no artigo 14, a filiação partidária para a elegibilidade, motivo pelo qual não haveria espaço para se debater o assunto fora do Congresso Nacional.
"O que se diz aqui é que já há uma opção clara pela vedação da candidatura avulsa, o constituinte originário foi claro em seus objetivos", afirmou a deputada. "O que se pede é que esse debate seja transferido para a casa do povo, que seja debatida com o povo, para que seja uma escolha política", defendeu a congressista.
A advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), também argumentou contra as candidaturas avulsas, afirmando que elas devem agravar a pulverização dos interesses políticos que já enfraquece a democracia brasileira.
TSE altera regras para registro de partidos; 67 pedidos podem ser cassados Quem tem a visão mais distorcida do outro lado: bolsonaristas ou antibolsonaristas?, escreve Wladimir Gramacho Eduardo Leite lidera prévias pelo PSDB com 8 diretórios a seu favor Em SP, Eduardo Leite janta com empresários e diz que reeleição gera polarização Alexandre Baldy pede demissão da Secretaria de Transportes de SP