Fenae cria abaixo-assinado para exigir que Funcef e a Caixa respeitem o Estatuto de 2007 | Fenae Portal
abaixo-assinado Fenae Funcef
30/06/2020 20:10 / Atualizado em 02/07/2020 14:53
O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou graves alterações no Estatuto em maio desse ano
A Fenae disponibilizou hoje (30/06), um abaixo-assinado para exigir que o Conselho Deliberativo da Funcef reveja, já em sua próxima reunião, a violação do Estatuto da fundação e adote postura de fiel cumprimento às normas estatutárias em vigor.
O Estatuto de 2007 da Funcef é resultado de um processo de negociação entre Caixa, Funcef e participantes e garante condições iguais a participantes a patrocinadora, ao estabelecer que mudança na estrutura dos planos (seus regulamentos) e da própria Funcef (seu estatuto) dependem de maioria de votos no Conselho Deliberativo. Assim, impede-se escolha exclusivamente por um dos financiadores dos planos, a patrocinadora, sem que se considere a posição do outro financiador, o conjunto de participantes.
Em maio desse ano, o Conselho Deliberativo da entidade aprovou alterações no Estatuto, com utilização do voto de qualidade (desempate), ignorando artigo que define que a matéria em questão (alteração estatutária) só pode ser efetivada por maioria absoluta de votos. Além disso, a mudança aconteceu sem nenhum aviso aos participantes.
As consequências da alteração estatutária já alcançaram o Não Saldado, rasgando contratos em prejuízo dos participantes desse plano. A mesma prática deve atingir os demais planos em um futuro próximo.
A estrutura de governança também estará comprometida e a Caixa poderá revogar a eleição de Diretores, fazendo com que os participantes estejam completamente alijados da gestão do fundo. Mas a grande ameaça, em termos de gestão, é a possibilidade de transferência do gerenciamento dos recursos da Funcef para um gestor privado.