Art. 4º O trabalho dos integrantes do Comitê dar-se-á sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e não implicará remuneração complementar.
Art. 5º Os integrantes do Comitê, representantes de cada Região do País, devem, nessa condição, responsabilizar-se por consolidar os entendimentos, levantamentos e outros temas próprios da respectiva Região.
Art. 6º As reuniões do Comitê serão convocadas pelo Secretário Judiciário do TSE, mediante autorização da Diretora-Geral, podendo ocorrer em Brasília ou em qualquer cidade do País, conforme conveniência e oportunidade do momento.

Acrescente o leite e os ovos e amasse bastante, quando der o ponto de enrolar acrescente o queijo e enrole as bolinhas como ping-pong.