CDC e fraudes na Black Friday | Blog CEISC
CDC e fraudes na Black Friday
Na próxima sexta-feira (27/11) é dia de Black Friday! E, pensando nisso, a prof. Patrícia Strauss gravou um podcast especial sobre as fraudes neste período! Confiram algumas dicas para você não cair em nenhuma cilada este ano!
Dicas para comprar no comércio eletrônico:
Verificar sempre o valor do frete antes de finalizar a compra;
Ficar atento às políticas e ao prazo de entrega do produto. Em regra, os sites devem indicar o prazo antes da finalização da compra;
Tirar print (fotografias da tela) em cada momento da transação da compra;
Verificar listas dos PROCONS com sites não confiáveis.
A oferta, em regra, vincula o fornecedor, conforme art. 30 do CDC.
Por isso, em caso de não cumprimento da oferta, é possível que o consumidor exija seu cumprimento, outro produto ou serviço equivalente ou, ainda, a rescisão do contrato mais perdas e danos, nos termos do art. 35 do CDC.
O consumidor que compra através do comércio eletrônico possui 07 dias para se arrepender da compra, conforme art. 49 do CDC.
Lojas físicas podem não permitir troca de produtos?
É possível que lojas físicas não permitam a troca de produtos comprados na Black Friday. Deve haver uma informação clara e precisa ao consumidor sobre isso!
Deu problema na compra, e agora?
É importante registrar a reclamação online no site do procon do seu estado ou no site consumidor.gov