VG Notícias | Juiz livra Maninho de Barros de ser condenado por doar terrenos em sua gestão relâmpago
Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015, 10h:03
Juiz livra Maninho de Barros de ser condenado por doar terrenos em sua gestão relâmpago
O MPE acusava Maninho de ser ímprobo por realizar doações de imóveis públicos a particulares sem o devido processo licitatório
O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias negou pedido do Ministério Público do Estado (MPE), em ação civil pública, para condenar o vereador Maninho de Barros (PSD), por improbidade administrativa em sua gestão relâmpago frente à Prefeitura de Várzea Grande.
O MPE acusava Maninho de ser ímprobo por realizar doações de imóveis públicos a particulares sem o devido processo licitatório e sem a prévia avaliação do bem desafetado e, ainda, em ano de eleições
O magistrado acatou os argumentos da defesa e destacou que nos autos não ficou comprovado que houve efetiva lesão ao erário, como se exige para a caracterização de crime por improbidade administrativa, pois, as leis que autorizaram a Administração Pública Municipal a realizar as doações dos imóveis foram revogadas, após intervenção ministerial por meio de "notificações recomendatórias" o que acabou impedindo a concretização de quase todos os atos de transmissão de bens autorizados por essas leis, sem que houvesse até mesmo a necessidade de sua anulação, como era da vontade do órgão ministerial.
"Não se pode descartar, afinal, ter o agente público agido na melhor das intenções, especialmente por ter submetido seus atos à apreciação da Câmara de Vereadores, extraindo de lá as leis que o autorizaram a praticar os atos" destacou ao decidir: "Diante do exposto, julgo improcedente o pedido na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público em face de Antonio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil".
ginho - 16/11/2015
unica terra que maninho tem é na unha e atrás da oreia; largam mão desse tadinho que não tá fazendo nada.