Microcrédito, inclusão social e desenvolvimento local: a experiência do Banco do Povo Crédito Solidário em Santo André e Mauá - PDF
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Manuel Lagos Bentes
1 Santo André e Mauá - Brasil Microcrédito, inclusão social e desenvolvimento local: a experiência do Banco do Povo Crédito Solidário em Santo André e Mauá Jorge Luiz Gouvêa1 I. O contexto: a reestruturação dos anos 90 Os anos noventa representaram um período de intensas transformações na economia brasileira. Fatos como a acelerada abertura comercial, as diversas faces do processo de reestruturação produtiva - as inovações nos produtos e processos, sejam as tecnológicas, organizacionais, gerenciais e/ou nas relações entre as empresas -, a estabilização da inflação via juros elevados e câmbio valorizado, ocasionaram, de forma isolada ou cumulativa, com diferenciações em função das características econômicas setoriais ou regionais, efeitos negativos sobre a atividade econômica e sobre o mercado de trabalho. A economia do ABC paulista 2, de sólida base industrial e com presença marcante de grandes empresas, inclusive multinacionais, foi fortemente atingida por todo esse processo. A resultante disto foi um encolhimento do parque industrial, a ampliação da participação das pequenas e médias empresas no tecido produtivo, a queda na quantidade e qualidade dos postos de trabalho, a escalada do desemprego e a piora na qualidade de vida de parcela crescente da população das cidades da região. II. O crédito bancário: seletividade e exclusão Esta reestruturação também chegou ao sistema financeiro. Em um sentido mais amplo, envolvendo instituições bancárias e não bancárias, observa-se a existência de um processo de consolidação no mercado financeiro brasileiro via fusões, aquisições e privatizações, especialmente após o Plano Real (julho de 1994). Isto trouxe como conseqüência imediata o esvaziamento da oferta de serviços e de crédito bancário nas regiões menos atrativas sob a ótica da rentabilidade privada. Ou seja, as fusões, as aquisições e as privatizações têm resultado num movimento de concentração das sedes bancárias no Centro-Sul do país, especialmente na região Sudeste, que já detém mais de 80% das sedes de instituições bancárias. Para agravar este fato, registre-se que, em simultâneo a esta concentração das sedes bancárias, ocorre também a redução da amplitude geográfica da rede de atendimento na mesma direção. Observa-se, por exemplo, que o número de municípios brasileiros sem dependência bancária cresceu mais de 40% desde dezembro de 1994, atingindo hoje a seguinte proporção: a cada 10 (dez) municípios, 3 (três) não possuem atendimento bancário. Assim, como se não bastassem as dificuldades custos e exigências burocráticas para acesso ao crédito, além da crescente seletividade no atendimento bancário, acrescente-se a ausência física da dependência bancária para se perceber a notória regressividade deste processo, do ponto de vista da 1 Economista, Presidente do Conselho de Administração do Banco do Povo Crédito Solidário e Diretor do Departamento de Geração de Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Regional da Prefeitura de Santo André. 2 Denomina-se ABC a região integrada pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano e, Grande ABC, além desses já citados, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
2 qualidade do atendimento e da equalização do desenvolvimento sócio-econômico e da distribuição de renda e riqueza entre as regiões do país. Logo, este é o desafio posto para os pequenos empreendedores: expulsos do mercado de trabalho, atuando nas franjas da economia formalizada, como conseguir financiar seus produtos e instrumentos de trabalho, nesse sistema bancário que lhes exige reciprocidades, garantias, e cobra juros proibitivos? III. Banco do Povo Crédito Solidário: breve histórico Diante desse cenário, a percepção dos atores locais, especialmente os gestores públicos e as principais representações empresariais e de trabalhadores, da importância dos pequenos empreendedores e das micro e pequenas empresas para a economia da cidade, bem como das suas dificuldades de acesso a crédito num sistema financeiro cada vez mais concentrado e seletivo, é que os conduziu em diversos fóruns de discussão a ressaltar a importância da criação e consolidação de mecanismos de financiamento mais adequados à natureza e escala dessas atividades no bojo da estratégia de desenvolvimento local em construção. Produto dessa visão, o Banco do Povo de Santo André: O Crédito Solidário foi concebido como parte de uma política pública de fomento do desenvolvimento e combate à exclusão social no município. Trata-se então de uma iniciativa de estímulo à geração de trabalho e renda, tendo com principal objetivo facilitar o acesso de pequenos e microempreendedores, associados ou não, a crédito financeiro, visando o crescimento e consolidação de empreendimentos de pequeno porte, formais ou informais, a fim de fomentar o desenvolvimento sócio-econômico equilibrado do município (item I, artigo 3º do Estatuto). O Banco do Povo de Santo André iniciou suas atividades em 19 de maio de 1998 sob a figura jurídica de Organização Não-Governamental, ONG. Entretanto, cabe ressaltar que tratava-se desde a fundação de uma ONG com características especiais, pois dela participavam, na condição de sócios fundadores, a Prefeitura de Santo André, a Associação Comercial e Industrial de Santo André, o Sindicato de Empresas de Transporte de Cargas do Grande ABC, o Sindicatos dos Bancários do ABC e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Além dos sócios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a abertura de uma linha de crédito e o apoio ao desenvolvimento institucional, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representando as pequenas empresas no Conselho de Administração, e o Banco do Brasil, com a parceria na administração dos recursos, apóiam esta iniciativa. Posteriormente, valendo-se da Lei Federal de março 1999, que dispõe sobre as condições e requisitos para que as associações civis ou pessoas jurídicas de direto privado, sem fins lucrativos (ONGs), possam qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o Banco do Povo de Santo André encaminhou solicitação ao Ministério de Justiça buscando o seu enquadramento nesta categoria, obtendo certificação provisória em janeiro de 2000, reafirmada pela certificação definitiva obtida em fevereiro de Apesar de ter sido concebida em Santo André, essa instituição já nasceu com vocação regional, como demonstra a participação de sócios fundadores com presença em todos municípios da região do Grande ABC. Assim, em maio de 2002, para possibilitar a associação de outras Prefeituras Municipais à instituição, foi realizada uma reformulação estatutária, incluindo a mudança de nome para Banco do Povo Crédito Solidário e a garantia da utilização dos recursos oriundos das prefeituras exclusivamente em seus respectivos territórios. No último quadrimestre de 2002, a Prefeitura de Mauá e a Cúria Diocesana de Santo André 3 tiveram aprovados seus pedidos de associação à instituição 4. 3 Os recursos do Fundo Rotativo de Crédito da Cúria Diocesana de Santo André estão direcionados integralmente para utilização dos alunos da Escola de Formação Profissional Padre Léo Comissari no município de São Bernardo do Campo.
3 Juntos, os sócios aportaram, até maio de 2003, US$ ,04 para capitalização da instituição. Destaque-se que, além do aporte de recursos dos sócios, o Banco do Povo Crédito Solidário assinou um contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no valor de até R$ ,00, já tendo sacado até a presente data R$ ,37. Os encargos contratuais amortização e juros já vêm sendo honrados e encerrar-seão em 15 de junho de 2009 (ver Quadro 1). Além disto, em setembro de 2001 o Banco do Povo assinou um Termo de Parceria com a Prefeitura de Santo André e a Comissão Européia, com validade inicial até fevereiro de 2003, recentemente aditado até dezembro de Este Termo de Parceria, viabilizado integralmente com recursos da União Européia, tem possibilitado uma atuação diferenciada do Banco do Povo a Linha de Crédito de Inclusão Social - nas áreas do Santo André Mais Igual da Prefeitura de Santo André, os bairros de Sacadura Cabral, Tamarutaca, Quilombo e Capuava (ver Quadros 1 e 2). Quadro 1 Banco do Povo Crédito Solidário Recursos integralizados pelos sócios e financiamentos de instituições de fomento (Em US$ correntes) (1) Resumo de Aportes por Sócios Prefeitura de Santo André ,65 Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ,11 Sindicato dos Bancários do ABC ,11 Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do ABC ,21 Associação Comercial e Industrial de Santo André ,21 Prefeitura de Mauá (2) ,90 Cúria Diocesana de Santo André (3) ,84 Resumo dos financiamentos Comissão Européia (4) ,39 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ,84 1 Os valores foram convertidos pela cotação média mensal de venda do dólar, do mês de realização da operação. 2 A Prefeitura de Mauá aportará ainda R$ ,00, em parcela única, até abril de A Cúria Diocesana aportará ainda ,00, em duas parcelas anuais, até dezembro de Recursos a fundo perdido. Serão repassados ainda R$ ,00, em parcelas mensais, até dezembro de Fonte: Banco do Povo Crédito Solidário: Demonstrações Contábeis. Elaboração própria. IV. Banco do Povo Crédito Solidário: aspectos operacionais Hoje a instituição possui 18 funcionários, sendo 1 gerente executivo, 1 gerente administrativo, 11 agentes de crédito e, completando o quadro, os assistentes e auxiliares administrativos e de serviços gerais. Trabalhando com microcrédito para fomentar o desenvolvimento de atividades produtivas, a instituição possui linhas de crédito diferenciadas, segundo a destinação dos recursos (capital, e desconto de títulos) e por perfil sócio-econômico da clientela (ver Quadro 2). 4 Neste momento, também as Prefeituras de Diadema e Ribeirão Pires estão se preparando para formalizar sua associação ao Banco do Povo Crédito Solidário.
4 Observando as necessidades de seus clientes, o Banco do Povo passou a conceder desde setembro de 2001, empréstimos para a abertura de negócios condicionado a apresentação e aprovação de um Plano de Negócios 5. Da mesma data, vem também a inovação do avalista moral normalmente uma liderança comunitária como garantia das operações com clientes com restrição cadastral e/ou dificuldade de comprovação de renda 6. Destaque-se também que, desde junho de 2002, a instituição começou a operar uma linha de crédito pessoal, para fazer frente a situações emergenciais relacionadas aos problemas familiares de seus clientes 7. Quadro 2 Banco do Povo Crédito Solidário: linhas de crédito e produtos Linha de Crédito 1 Santo André e Mauá Desconto de títulos (cheques e duplicatas, só para clientes) Empréstimo para pagamento de 13º salário Empréstimo pessoal (Credcheque, só para clientes) encargos de 3,9% a.m. encargos de 3,9% a.m. Encargos de 3,9% a.m. R$ 300,00 a R$ 8.000,00. Até 12 meses. Avalista, bens e R$ 300,00 a R$ ,00, chegando a R$ ,00 para cooperativas. 80% do último crédito do cliente, e no máximo um documento por titular. Até 24 meses, com até 3 meses de carência. Até 2 meses. Avalista, bens e Títulos apresentados pelo cliente. Encargos de 3,9% a.m. R$ 300,00 a R$ 8.000,00. Até 12 meses. Avalista, bens e Encargos de 3,9% a.m. Até R$ 500,00, dependendo Até 6 meses. Títulos do cliente. da capacidade de pagamento do cliente. Linha de Crédito 2 Crédito de Inclusão Social (Bairros de Sacadura Cabral, Tamarutaca, Quilombo e Capuava, em Santo André) Encargos de 2,5% a.m. R$ 50,00 a R$ 5.000,00. Até 12 meses. Encargos de 2,5% a.m. R$ 300,00 a R$ Até 24 meses, com até 8.000,00. 3 meses de carência. Linha de Crédito 3 Escola de Formação Profissional Padre Léo Comissari encargos de 3,1% a.m. encargos de 3,1% a.m. Fonte: Banco do Povo Crédito Solidário: Regulamento de Crédito. Elaboração própria. R$ 300,00 a R$ ,00. R$ 300,00 a R$ ,00, chegando a R$ ,00 para cooperativas. Até 12 meses. Até 24 meses, com até 3 meses de carência. Avalista, bens, aval solidário e aval moral. Avalista, bens, aval solidário e aval moral. Avalista, bens e aval solidário. Avalista, bens e aval solidário. V. Banco do Povo Crédito Solidário: alguns resultados Quanto aos resultados, entre 19/05/1998 e 31/05/2003, a instituição realizou operações de crédito num total de R$ ,73, o equivalente a US$ , Em Santo André, os interessados em elaborar um Plano de Negócios para abrir um empreendimento com apoio do Banco do Povo podem receber formação e assessoria gratuitas no âmbito do Programa Empreendedor Popular da Prefeitura Municipal. Foram concedidos mais de 50 créditos articulando os processos de formação e assessoria com o microcrédito. 6 Diga-se de passagem que, nas 80 operações realizadas com este tipo de garantia, a inadimplência é zero, o que reforça o entendimento que os pequenos empreendedores prezam muito o seu nome como patrimônio pessoal. 7 Isto tem como pressuposto o entendimento de que, nos pequenos empreendimentos, a linha que separa as finanças familiares das finanças do empreendimento é muito tênue, o que justifica o apoio aos empreendedores, via oferta de crédito pessoal, nos momentos de problemas familiares (saúde, por exemplo). 8 Os valores emprestados mês a mês foram convertidos pela cotação média mensal de venda do dólar e totalizados.
5 Estas operações tiveram o seguinte perfil: 63% foram destinadas ao segmento de comércio e 31% ao setor de serviços; 75% foram para capital e apenas 17% para, o que é compreensível, pela predominância das atividades do setor terciário ; 63% foram concedidos a empreendimentos informais; 48% dos empréstimos foram concedidos a mulheres; 36% foram até R$ 1.000,00 (US$ 334,00), e 42% entre R$ 1.000,01 (US$ 334,01) e R$ 3.000,00 (US$ 1.000,00); 79% dos empréstimos foram garantidos por avalistas; 17% mediante alienação de bens e 4% com Quando à taxa de inadimplência, considerada a média mensal de cada ano, ocorreu o seguinte comportamento: 0,12% em 1998; 5,11% em 1999; 7,09% em 2000; 2,06% em 2001 e 3,97% em Pela concepção que regeu a fundação e é a linha mestra de sua gestão, esta instituição deve buscar a sua auto-sustentabilidade econômico-financeira. Ou seja, a partir dos recursos integralizados pelos sócios, e daqueles captados a título de financiamento e/ou a fundo perdido junto a outras instituições, acrescidos do retorno de suas operações, o Banco do Povo deve custear todas as suas despesas e, sempre que possível, investir recursos na sua capitalização. Pode-se afirmar que o Banco do Povo Crédito Solidário, desde o início de 2003, está alcançando e consolidando a sua auto-sustentabilidade. Contando com uma despesa administrativa mensal de cerca de R$ ,00 (US$ ,00), com uma Carteira Ativa na faixa de R$ ,00 (US$ ,00) e numa trajetória de crescimento sustentado, a instituição tem conseguido, mês após mês desde dezembro de 2002, gerar receitas suficientes para cobrir integralmente as suas despesas. Nesta caminhada, outros desafios estão sendo enfrentados. O primeiro relaciona-se à consolidação de métodos e procedimentos de gestão, especialmente no que toca à administração da carteira. Para tanto, a instituição vem investindo no desenvolvimento de um sistema de informações gerenciais 9, na padronização de documentos e procedimentos operacionais tais como o planejamento, o monitoramento e a avaliação das atividades - e na capacitação da equipe. Outro desafio está relacionado à adequação dos produtos ofertados às necessidade da clientela. Neste caso, o Banco tem buscado nas reuniões de monitoramento e avaliação com seus parceiros e no Conselho de Administração, aprender a ouvir seus clientes e, o mais importante, tem demonstrado flexibilidade operacional ao alterar e/ou constituir novos produtos e linhas de crédito conforme já apontado acima. Finalizando, o Banco do Povo Crédito Solidário vem conduzindo, desde junho de 2002, a pesquisa Impactos do Microcrédito na Condição do Negócio na e Situação da Família 10. Fora de dúvida, os resultados vêm demonstrando não só a importância do microcrédito na construção de trajetórias de consolidação de pequenos empreendimentos e de inclusão social de seus proprietários, mas também a necessidade de articulação com outras políticas para enfrentar o quadro de fragilidade da gestão administrativa e precariedade das condições sócio-econômicas dos empreendedores. 9 Em fase de finalização e desenvolvido em parceria com o Centro Universitário Fundação Santo André. Atualmente o Banco utiliza o sistema desenvolvido pela Instituição Comunitária de Crédito Portosol, de Porto Alegre. 10 Realizada pelo Instituto de Pesquisa (INPES) do Centro Universitário Municipal de São Caetano do Sul (IMES), junto a 60 clientes da Linha de Crédito de Inclusão Social. Dois relatórios já foram finalizados e o acompanhamento durará até dezembro de 2003.
UTILIZAÇÃO DO MICROCRÉDITO COMO MODALIDADE DE FINANCIAMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Paola Ronconi Pulcine 1, Vilma da Silva Santos 2, Viviane Fushimi Velloso 3, Paulo César Ribeiro Quintairos 4,