12.09.2013 - Ambiente de trabalho inadequado leva GVT a pagar indenização por dano moral coletivo
A condenação, que foi imposta na sentença do primeiro grau e confirmada pelo Tribunal Regional, teve origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho com o intuito de obrigar a empresa a tomar diversas providências para garantir a seus empregados ambiente de trabalho adequado, bem como condená-la a reparar a sociedade pelos danos morais já causados.
Com o entendimento que a GVT não conseguiu atender as exigências legais que autorizam o conhecimento do recurso contra a decisão regional, o relator não admitiu o seu recurso. O voto do relator foi seguido por unanimidade na Segunda Turma. Processo: RR-599600-19.2008.5.09.0021