Jucá propôs Constituinte em 2018 para limitar poder do MP, diz Machado | Valor Econômico
15/06/2016 às 17h20 2
Jucá propôs Constituinte em 2018 para limitar poder do MP, diz Machado
SÃO PAULO - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) teria sugerido a convocação de uma Assembleia Constituinte para 2018, com o propósito de rever os poderes "excessivos" conferidos ao Ministério Público pela Constituição vigente. A informação consta da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira.
Machado narra um suposto acordo entre políticos do PMDB para frear as investigações e o andamento da Operação Lava-Jato. "O senador Romero Jucá sugeriu que o acordo passaria por limitar a Operação Lava-Jato aos fatos já conhecidos e aventou uma possível constituinte para 2018, onde se poderia rever os poderes excessivos do Ministério Público."
Segundo Machado, as declarações de Jucá teriam ocorrido nos dias 10 e 11 de março. O ex-presidente da Transpetro narrou, na delação, que nesses dois dias conversou com Jucá, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o ex-presidente José Sarney, "em separado e depois juntos".
Segundo o ex-presidente da Transpetro, Renan sugeriu que tal acordo passaria por "impossibilitar que réus presos façam delação premiada", e "acabar com o cumprimento das penas após a decisão de segunda instância", além de "clarificar e melhorar a Lei de Leniência".
Machado afirmou também que teria ficado estabelecido que "os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e o ex-presidente Sarney agiriam no sentido de evitar o desmembramento de meu processo e o envio deste para Curitiba". Curitiba é a sede da 13ª vara criminal federal, base da Lava-Jato na primeira instância e cujo titular é o juiz Sergio Moro.
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