Publicado em 15/08/2019 às 17:42:00
Ministério Público propõe ação contra construtora por problemas em 11 prédios da cidade
Além da correção dos defeitos e das indenizações, promotoria pede ainda à Justiça que empresa tenha atividades suspensas e seja impedida, caso não faça os reparos, de vender novos imóveis em Londrina.
De acordo com o Ministério Público, os imóveis de 11 empreendimentos de uma construtora da cidade apresentaram defeitos causados por irregularidades na construção e no projeto. Segundo o processo, os problemas deixariam os imóveis impróprios para uso ou reduziriam seu valor. Além disso, o Ministério Público aponta defeitos que podem afetar a saúde e a segurança de quem mora no imóvel.
A ação civil pública é conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça, responsável pelos casos na área de defesa do consumidor. De acordo com o MP, o Código de Defesa do Consumidor determina que os problemas detectados devem ser corrigidos pela empresa, que é responsável pela solidez e segurança dos imóveis. No processo, a Promotoria relata ainda casos de atraso na entrega dos imóveis e cláusulas abusivas nos contratos.
Ainda segundo o Ministério Público, as irregularidades "prejudicam as condições de utilização, segurança e habitabilidade" dos empreendimentos.
O MP ressalta ainda na ação que os defeitos "tendem a piorar com o passar do tempo, por degradarem cada vez mais os elementos construtivos das edificações, o que acaba ocasionando o surgimento de outras anomalias".
O Ministério Público pediu que a construtora seja condenada a indenizar os consumidores, corrigir os problemas detectados e pagar indenização por dano moral coletivo. Os promotores pedem ainda que a empresa tenha as atividades suspensas e seja impedida de vender novos empreendimentos em Londrina caso não faça os reparos necessários.
O processo está na 7ª Vara Cível de Londrina. O promotor Miguel Sogaiar, responsável pela ação, não quis gravar entrevista e disse que vai aguardar o despacho do juiz para se manifestar.