Município de São João do Piauí terá que pagar 4,3 milhões firmados com a Justiça do Trabalho
27/11/2015 18h17
A Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato firmou acordo no valor de R$ 4.374.993,87, contemplando todas as ações contra o município de São João do Piauí que encontravam-se com trânsito em julgado da fase de conhecimento na data da assinatura do ajuste.
O acordo prevê o pagamento do montante total, incluindo crédito dos reclamantes, imposto de renda, contribuições previdenciárias e honorários advocatícios, em parcelas mensais, variáveis e reajustadas anualmente, respeitando as expectativas de repasse federal ao ente municipal. Tudo isso para garantir a previsibilidade de pagamento a reclamantes e advogados, oportunizando o Município a programar suas despesas com débitos trabalhistas.
O acordo foi possível da realização de quatro audiências, coordenadas pelo Juiz do Trabalho Thiago Spode, titular da Vara de São Raimundo Nonato, com a presença de 12 advogados, sindicatos representantes dos servidores o prefeito de São João do Piauí.
Para o juiz Thiago Spode, o acordo é benéfico para todas as partes envolvidas uma vez que garante que os trabalhadores recebam o que é deles por direito, e, ao mesmo, permite que a prefeitura honre seus débitos, mas dentro de uma ação programada para que os serviços básicos à população não sejam prejudicados.