Incidência INSS Aviso Prévio Indenizado
24.124acessos
Postada:Quinta-Feira, 23 de abril de 2009 às 15:18:58
Como está a questão da incidência do INSS sobre Aviso Prévio Indenizado? O Decreto 6727/2009 diz que incide INSS, mas tenho visto que o assunto está polêmico, tendo até liminar suspendendo a incidência.
Como os colegas estão fazendo?
Postada:Quinta-Feira, 23 de abril de 2009 às 15:24:40
até o momento estou descontando, não ouvi nada da suspensão.
Postada:Quinta-Feira, 23 de abril de 2009 às 15:56:12
Mas se for suspenso o desconto, como ficará os descontos realizados.
A Justiça está concedendo a suspensão. Só a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) conseguiu através liminar a suspensão que beneficiou 10 milhões de trabalhadores do setor (Veja link do artigo)
Editado por Cleibson em 23 de abril de 2009 às 15:56:51
Postada:Quinta-Feira, 23 de abril de 2009 às 17:24:19
aconselho manter o desconto das demais categorais de trabalho tendo em vista que apenas este tem a liminar não atenderia as outras categorias de trabalho, aqui em São Paulo não houve nenhuma categoria beneficiada portanto a não ser que a lei federal mude, vou manter os descontos.
membro desde03/10/2006
Postada:Sábado, 25 de abril de 2009 às 00:35:45
Pessoal, boa noite, a respeito destas incidências sobre aviso previo indenizado, gostaria de saber o seguinte:
O aviso prévio descontado do empregado, quando este não cumpre o aviso, também deverá compor a base de cálculo (base negativa), neste caso, abatendo-se da base total encontrada, o valor a ele correspondente?
Já que, se é descontado caso seja indenizado, quero saber se é abatido quando o aviso se torna desconto na rescisão.
Postada:Quarta-Feira, 13 de maio de 2009 às 14:13:52
Desculpe Adriano, mas não entendi o que você quis dizer. Acontece o seguinte, de acordo com o Decreto nº 6727/2009 dever ser desconto do empregado o INSS do aviso prévio indenizado, cujo valor será lançado na rescisão contratual, inclusive conforme for o caso, eleverá ainda a alíquota do INSS.
Observação: Na SEFIP o lançamento é de outra forma, conforme
Editado por Cleibson em 13 de maio de 2009 às 14:17:14
Postada:Quinta-Feira, 14 de maio de 2009 às 09:35:20
eu entendo a pegunta Adriano.
você usa base as faltas, quando você falta se torna dedutivo da base de FGTS e INSS.
Porem o Decreto nº 6727/2009, ele apenas informa que o valor quando "pago" deve servir de base para INSS, e não observa a questão do aviso "Não" trabalho, que no caso estaria indenizando o empregador.
resumindo apenas incide a base o AVISO INDENIZADO e não incide base para INSS o AVISO "NÃO" TRABALHADO.
pontos379
membro desde25/04/2009
Postada:Sexta-Feira, 15 de maio de 2009 às 21:24:27
è exatamente isso que o Raphael escreveu, também não achei base legal para isso.
Acho injusto com o funcionario, ou seja: se ele é mandado embora ele paga o INSS sobre o aviso indenizado, agora se ele pede as contas sem cumprir aviso desconta-se na rescisão o aviso previo mais também não abate no INSS.
Jose Marcio Guilherme Rodrigues
Postada:Quarta-Feira, 3 de março de 2010 às 17:34:49
Alguem sabe me dizer o numero do decreto que foi feita a revogaçao do desconto do inss sobre o aviso previo indenizado?
José Márcio Guilherme Rodrigues
"Jesus... nada posso fazer para que me ames mais... nem para que me ame menos!"
http://www.sigmamontagens.com.br/assinaturas/jose.marcio.png
Postada:Terça-Feira, 4 de maio de 2010 às 09:20:32
Foi revogado esse desconto?
Postada:Terça-Feira, 4 de maio de 2010 às 09:25:12
Somente como o Cleibson citou
A Justiça está concedendo a suspensão. Só a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) conseguiu através liminar a suspensão que beneficiou 10 milhões de trabalhadores do setor
mensagens288
pontos3.490
membro desde09/04/2007
Postada:Segunda-Feira, 27 de setembro de 2010 às 10:07:05
No caso em especifico, dos trabalhadores no comercio, mesmo exisitindo a lei, e eles com a liminar. Pergunto: devo descontar ou não o inss sobre o aviso indenizado?
Postada:Sexta-Feira, 8 de outubro de 2010 às 10:43:52
No caso do Comércio aqui pelo menos não estamos descontando, até porque o sindicato ta em cima para não ser descontado devido a essa liminar
Walmir Vitor de Souza Junior
Postada:Terça-Feira, 24 de maio de 2011 às 09:58:35
Aviso indenizado o que eu desconto o inss? ?
* saldo salario
* Aviso Prev indenizadp
* 13º indenizado
Postada:Terça-Feira, 24 de maio de 2011 às 11:50:16
Todos esses eventos citados tem incidência de encargos, sim.
pontos350
Postada:Terça-Feira, 27 de setembro de 2011 às 16:04:32
Concordo com a incidencia.
Lembrando que 13/01/2009 o Governo publicou o Decreto 6727/2009 que revogou a alina``f´´ do inciso V, $9º do art 214 do Drecreto 3.048/99.
Inclusive até então o próprio TST seguia a súmula 368 baseado no decreto 3.048, falando da não incidencia nos casos de acordo homologado.
Muitos seguiram a Instrução Normativa IN20 de 11/01/2007 indevidamente (descontando), apenas com o decreto em 2009, é que realmente tornou-se obrigatório o desconto.