Ano 16 - Número 2831 - 02 Abril 2011 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 16 - Número 2831 - 02 Abril 2011
A licitude das gravações telefônicas na comprovação de cartel
02/04/2011 18:49 Rossana Malta de Souza Gusmão 1
Havendo conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, cumpre ao intérprete coordenar e combinar os bens jurídicos em confronto de modo a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
02/04/2011 17:01Efren Fernandez Pousa Junior 1
Em meio a toda a tragédia ocorrida com o povo japonês a mídia mundial tem procurado ater-se aos possíveis vazamentos de material radioativo da central nuclear instalada na cidade de Fukushima, litoral noroeste do Japão. Por que a preocupação exacerbada…
Execução orçamentária e controle social das políticas públicas promotoras de direitos econômicos, sociais e culturais
02/04/2011 16:35Adriana Estigara e Daniela Musskopf 1
Uma adequada condução do orçamento, aliada ao controle social do mesmo, é determinante para o sucesso das políticas públicas promotoras de direitos socioambientais. A partir desse pressuposto, almeja-se vislumbrar as possibilidades do exercício do direito de fiscalização pela população quanto…
Sanção administrativa disciplinar: relação entre vinculação deôntica, razoabilidade e proporcionalidade da punição
02/04/2011 11:20Sandro Lúcio Dezan 1
A aplicação da sanção disciplinar constitui exercício do "jus puniendi" estatal, consubstanciando-se em concreção do direito subjetivo de elaborar o ato administrativo que lhe dê efeitos jurídicos.