Publicada no The Epoch Times, prestigiado jornal eletrônico de alcance mundial, a segunda parte do artigo que denuncia o processo eleitoral brasileiro que, além da desconfiança popular em face da inauditabilidade dos votos, é ilegal, por não atender o Princípio da Publicidade descrito no artigo 37 da Constituição Federal, que tem de ser aplicado ao escrutínio, ou seja, o exame e contagem dos voto. Este aspecto foi destacado primeiramente pelo Dr. Felipe Gimenez, Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, ainda em 2018, o que reorientou todo o momento pelo “voto impresso” considerando essencial o escrutínio e não o meio de votação. Destaque-se aidna, como fizemos no preâmbulo da primeira parte, o Dr. Maurício dos Santos Pereira, Presidente da UNAB – União dos Advogados do Brasil – outro gigante na luta pela legalização do processo eleitoral e autor de diversos pareceres publicados neste site.
A primeira parte deste artigo está publicada aqui.
Eis a segunda parte ( publicada em inglês no citado e-jornal), adiante, com tradução mecânica:
Os brasileiros devem confiar nas urnas eletrônicas? Parte 2
O primeiro turno das eleições presidenciais brasileiras de 2022 está marcado para 2 de outubro. Será a sétima eleição presidencial nacional usando urnas eletrônicas, que são semelhantes aos dispositivos touchscreen de autoatendimento encontrados em restaurantes de fast food. Além do Brasil, os outros países que utilizam urnas eletrônicas em todo o país são Butão, Índia e Venezuela.
Essas urnas eletrônicas foram introduzidas nas eleições no Brasil com o objetivo de melhorar a eficiência e economizar dinheiro. No entanto, houve vários relatos de problemas com o sistema eletrônico do país, embora esses relatórios sejam normalmente descartados.
Em 2012, um hacker alegou a uma audiência na Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro que havia fraudado as eleições locais daquele ano ao interceptar dados inseridos no sistema de contagem de votos. Ele modificou os resultados no computador do tribunal eleitoral regional para favorecer alguns candidatos sem que a fraude fosse detectada.
Usando o codinome “Rangel”, ele explica como agiu para manipular os resultados: “Acessamos a rede do tribunal eleitoral quando os resultados estavam sendo transmitidos e, depois de 50% dos dados já terem sido transmitidos, atacamos. Modificamos os resultados, mesmo quando a contagem estava prestes a ser encerrada.”
Na eleição presidencial brasileira de 2014, delegados eleitorais da capital Porto Velho, no estado de Rondônia, descobriram que apenas o número 13 aparecia na tela da urna eletrônica.
Segundo o delegado Evaldo Filho, que acompanhava a votação no local, mais de 20 pessoas reclamaram que a máquina só mostraria aquele número específico sempre que o eleitor digitasse o número de outro candidato. O problema foi reportado ao tribunal eleitoral regional por membros daquela assembleia de voto e delegados eleitorais.
Como solução, o juiz eleitoral Álvaro Káliz Ferreira explicou: “Após a primeira reclamação sobre a máquina, os técnicos examinaram o problema e o sistema foi reiniciado, para que não houvesse mais problemas.
“Não houve necessidade de trocar o equipamento. A votação continuou no local.”
O Corpo Eleitoral do Brasil está ignorando as evidências
Há oito anos, o Ministério Público Federal se baseou em um relatório abrangente de pesquisadores acadêmicos da Universidade de Brasília para informar que o sistema de votação eletrônica do país era “falho e não pode garantir a confidencialidade da votação e a integridade dos resultados eleitorais”.
O relatório abordou “vulnerabilidades no programa usado nessas máquinas de votação, com o efeito potencial de violar a contagem de votos”.
Elaborado principalmente pelo promotor público Pedro Antonio Machado, o relatório também informava que, por restrições impostas pelo Tribunal Eleitoral Federal (TSE), esses pesquisadores não puderam realizar testes mais conclusivos, impossibilitando assim a comprovação da existência de outros vulnerabilidade ao sistema eletrônico.
Segundo o professor de segurança cibernética Diego Aranha, da Universidade de Campinas, esses pesquisadores tiveram apenas cinco horas para acessar o código-fonte do software de votação.
Em 2018, Aranha foi convidado pelo TSE para participar de testes oficiais dessas urnas eletrônicas. Ainda assim, os juízes eleitorais exigiram que ele assinasse um acordo de confidencialidade proibindo-o de divulgar qualquer informação sobre os resultados dessa investigação.
Ele se recusou a assinar o acordo porque acreditava que os resultados deveriam ser divulgados publicamente. Mas ele acabou concordando em participar como coordenador de pesquisa dos testes, explicando mais tarde em uma entrevista que vulnerabilidades foram encontradas nessas máquinas eletrônicas.
Em audiência pública realizada pelo Tribunal Eleitoral Federal, Aranha assistiu membros deste tribunal alegarem que em nenhum momento daquelas provas foi violado o sigilo ou a integridade dos votos, afirmação que considera uma “mentira descarada”.
Segundo ele, “os problemas são muito mais graves do que o TSE afirma ser”. Ao saber dessa entrevista, o tribunal eleitoral federal emitiu uma declaração alegando que a divulgação de falhas de segurança por Aranha constituía “uma ameaça à democracia”.
A confiança precisa ser restaurada no processo eleitoral brasileiro
Em 10 de agosto de 2021, o Congresso Nacional não conseguiu aprovar uma proposta de emenda constitucional que exigia a impressão de “cédulas físicas que podem ser conferidas pelo eleitor”. Esta foi a terceira tentativa fracassada de aprovar uma emenda solicitando a impressão de votos além da votação apenas eletrônica.
TOPSHOT – Demonstrators take part in a rally in support of Brazilian President Jair Bolsonaro and calling for a printed vote model at Paulista Avenue in Sao Paulo, Brazil on August 1, 2021. – Thousands of Brazilians took to the streets Sunday to support far-right President Jair Bolsonaro in protest against the country’s electronic voting system. (Photo by NELSON ALMEIDA / AFP) (Photo by NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)
Essas propostas foram rejeitadas pelo legislativo em grande parte devido ao lobby do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, um fervoroso defensor das urnas eletrônicas, que conseguiu convencer deputados suficientes a rejeitar essas propostas de emenda constitucional.
Curiosamente, o sistema eleitoral do país é explicitamente ordenado a respeitar o princípio da publicidade da apuração dos votos, conforme artigo 37 da Constituição brasileira.
É, portanto, essencial que os brasileiros encontrem formas melhores e mais confiáveis ​​de fazer valer esse princípio constitucional, proporcionando maior publicidade e transparência a todo o seu processo eleitoral. Para o bem de ambos, a votação em papel deve ser reintroduzida com a contagem dos votos feita no local e imediatamente após o horário de fechamento da cabine de votação.
Embora a reintrodução da votação em papel torne a contagem dos votos mais demorada, pelo menos esse pro
cesso manual traria mais confiança nos resultados do que o sistema eletrônico atualmente adotado no Brasil.
From:
Augusto Zimmermann Siga-o no Facebook
Augusto Zimmermann é professor e chefe de direito do Sheridan Institute of Higher Education em Perth. Ele também é presidente da Western Australian (WA) Legal Theory Association, editor-chefe do The Western Australian Jurist, e atuou como membro da comissão de reforma da lei de WA de 2012 a 2017. Zimmermann é autor de vários livros, incluindo “Direito Constitucional Brasileiro”, “Teoria Jurídica Ocidental” e “Fundamentos Cristãos do Direito Comum”.
Thomas Korontai Siga-o no Facebook
Thomas Korontai é um empresário brasileiro, jornalista e coordenador nacional da Convergências, uma coalizão de cidadãos que aspira à adoção da contagem pública de votos no sistema eleitoral brasileiro. Ele também é o fundador e presidente do Instituto Federalista do Brasil.
← Prev Next →
Comments (3)
Sergio Leite
Parabéns 👏👏👏👏 Thomas
Reply ↓
19 de setembro de 2022 at 16:58
Sergio Leite
Parabéns 👏👏👏👏👏
Reply ↓
19 de setembro de 2022 at 16:59
Junior Garcia da Rosa Cordeiro
Temos que honrar a nossa democracia diga sim ao voto auditavel
Reply ↓
5 de outubro de 2022 at 21:26
Deixe uma resposta Cancelar resposta
O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
Nome *
E-mail *
Site
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Comentário
Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.