Comissão rejeita informação detalhada sobre alimentos perecíveis - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Comissão rejeita informação detalhada sobre alimentos perecíveis
Lira Maia: legislação atual já garante ao consumidor produtos de qualidade.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou hoje o Projeto de Lei 4394/08, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que obriga o produtor a informar aos consumidores, entre os outros itens, a origem e a data de produção dos alimentos perecíveis (hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite, mel) comercializados no mercado.
O relator, deputado Lira Maia (DEM-PA), defendeu a rejeição da proposta, por considerar que a legislação atual já é suficiente para garantir ao consumidor produtos com qualidade. "Diversas medidas têm sido adotadas pelo Poder Público para ampliar o controle sobre os artigos de origem animal e vegetal", disse.
Ainda conforme Maia, o projeto pode criar algumas exigências impossíveis de serem cumpridas, o que prejudicaria o produtor rural, o distribuidor e o comerciante de produtos alimentícios, "sem acrescentar ao consumidor qualquer benefício efetivo".
Sobre a necessidade – prevista no texto - de os produtos conterem informações sobre o uso de agrotóxicos e medicamentos de uso veterinário, o relator argumentou que também já existe legislação e fiscalização para cada um desses componentes da cadeia produtiva rural.
De acordo com a proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), os consumidores poderão ter acesso às seguintes informações:
- caso agrotóxicos tenham sido usados no processo produtivo ou no tratamento pós-colheita, deverão ser informados a data da última aplicação de um desses insumos (identificados pelos respectivos nomes técnicos) e os intervalos de carência recomendados;
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.