Sumário. Serviço Público e Administração Pública - PDF
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João Pedro Henriques Quintanilha
1 Sumário Capítulo 1 Contabilidade Pública 1.1 Conceito 1.2 Objeto 1.3 Objetivo 1.4 Campo de Aplicação 1.5 Exercício Financeiro 1.6 Regime Orçamentário e Regime Contábil Regime de Caixa Regime de Competência 1.7 Contabilidade Pública X Contabilidade Geral 1.8 Princípios de Contabilidade Princípios Aplicados à Contabilidade Pública Entidade Continuidade Oportunidade Registro pelo Valor Original Competência Prudência Atualização Monetária 1.9 Questões de Concursos Públicos Capítulo 2 Serviço Público e Administração Pública 2.1 Serviço Público Serviços Privativos do Estado Serviços de Utilidade Pública Por Concessão Por Permissão Prestação de Serviço Mista 2.2 Administração Pública Organização Político-Administrativa Brasileira Organização da Administração Pública Estruturação Administração Direta Administração Indireta Entidades que Compõem a Administração Indireta
2 Autarquias Entidades Paraestatais Empresas Públicas Fundações Sociedades de Economia Mista 2.3 Questões de Concursos Públicos Capítulo 3 Orçamento Público 3.1 Conceito 3.2 Tipos de Orçamento 3.3 Aspectos do Orçamento 3.4 Classificação do Orçamento Orçamento Tradicional Orçamento Base-Zero Orçamento-Programa 3.5 Ciclo Orçamentário 3.6 Instrumentos de Planejamento e Orçamento Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) 3.7 Princípios Orçamentários 3.8 Questões de Concursos Públicos Capítulo 4 Créditos Adicionais 4.1 Conceito 4.2 Classificação dos Créditos Adicionais 4.3 Características dos Créditos Adicionais Crédito Suplementar Crédito Especial Crédito Extraordinário 4.4 Fontes de Abertura de Crédito Adicional 4.5 Questões de Concursos Públicos Capítulo 5 Receita Pública 5.1 Conceito 5.2 Classificação da Receita Pública Quanto à Natureza (Orçamentárias e Extraorçamentárias) Quanto à Categoria Econômica (Correntes e de Capital) Receitas Correntes Receitas de Capital Quanto à Afetação Patrimonial (Efetivas e Não Efetivas) Quanto à Regularidade (Ordinárias e Extraordinárias) Quanto à Coercitividade (Originárias e Derivadas) Quanto ao Poder de Tributar (Federal, Estadual e Municipal)
3 5.3 Etapas da Receita Pública 5.4 Codificação Econômica da Receita 5.5 Questões de Concursos Públicos Capítulo 6 Despesa Pública 6.1 Conceito 6.2 Classificação da Despesa Pública Orçamentárias e Extraorçamentárias Quanto à Categoria Econômica (Correntes e de Capital) Quanto à Afetação Patrimonial (Efetivas e Não Efetivas) Quanto à Regularidade (Ordinárias e Extraordinárias) 6.3 Etapas da Despesa Orçamentária Modalidades de Empenho 6.4 Codificação da Despesa 6.5 Questões de Concursos Públicos Capítulo 7 Restos a Pagar Despesas de Exercícios Anteriores Suprimento de Fundos 7.1 Restos a Pagar Conceito Classificação Inscrição, Prescrição e Pagamento 7.2 Despesas de Exercícios Anteriores Conceito 7.3 Suprimento de Fundos Conceito Concessão de Suprimento Limite para Concessão do Suprimento Limite para Despesas de Pequeno Vulto Proibição de Concessão de Suprimento Prestação de Contas 7.4 Questões de Concursos Públicos Capítulo 8 Licitação 8.1 Conceito 8.2 Definição dos Princípios 8.3 Características e Finalidades 8.4 Definições Relacionados às Licitações 8.5 Modalidades de Licitação 8.6 Tipos de Licitação 8.7 Prazos de Divulgação 8.8 Definição da Modalidade 8.9 Dispensa de Licitação Licitação Dispensável
4 8.10 Inexigibilidade de Licitação Licitação Inexigível 8.11 Habilitação Nas Licitações Habilitação Jurídica Qualificação Técnica Qualificação Econômico-Financeira Regularidade Fiscal 8.12 Do Procedimento e Julgamento 8.13 Adjudicação 8.14 Garantia Contratual 8.15 Questões de Concursos Públicos Capítulo 9 Plano de Contas 9.1 Conceito 9.2 Objetivo 9.3 Conta Contábil Agrupamento das Contas por Função Teoria das Contas Classificação das Contas 9.4 Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Diretrizes Diretrizes do PCASP Objetivos Responsabilidades Campo de Aplicação 9.5 Sistema Contábil 9.6 Registro Contábil Lógica do Registro Contábil Contas Financeiras e Permanentes Controle em Liquidação 9.7 Formalidades do Registro Contábil Características do Registro e da Informação Contábil 9.8 Estrutura 9.9 Questões de Concursos Públicos Capítulo 10 Escrituração 10.1 Introdução 10.2 Registro de Operações Típicas Abertura do Orçamento da Receita (Previsão) Abertura do Orçamento da Despesa (Fixação) Reconhecimento de Crédito Tributário Arrecadação de Receita Corrente Tributária Empenho, Liquidação e Pagamento de Despesa Aquisição de Bens Móveis
5 Aquisição de Material de Consumo Recebimento de depósitos (Cauções, Recursos, Garantias etc.) Créditos Adicionais Abertos por Anulação de Dotação Orçamentária Contratação de Valores Referentes a Operações de Crédito de Curto Prazo Dívida Ativa Inscrição de Restos a Pagar Processados (31/12) Execução de Restos a Pagar Processados (01/01 do Exercício Seguinte) 10.3 Questões de Concursos Públicos Capítulo 11 Demonstrações Contábeis 11.1 Introdução 11.2 Balanço Orçamentário Estrutura do Balanço Orçamentário Exemplo Resumido do Balanço Orçamentário Elaborado de Acordo com o MCASP 5 a Edição Análise Resultados evidenciados no Balanço Orçamentário 11.3 Balanço Financeiro Estrutura do Balanço Financeiro Exemplo Resumido do Balanço Financeiro Elaborado de Acordo com o MCASP 5 a Edição Análise Resultados Evidenciados no Balanço Financeiro 11.4 Demonstração das Variações Patrimoniais DVP Estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais Exemplo Resumido da Demonstração das Variações Patrimoniais Elaborado de Acordo com o MCASP 5 a Edição Análise Resultados Evidenciados na Demonstração das Variações Patrimoniais 11.5 Balanço Patrimonial Estrutura do Balanço Patrimonial Exemplo Resumido do Balanço Patrimonial Elaborado de Acordo com o MCASP 5 a Edição Análise Resultados Evidenciados no Balanço Patrimonial 11.6 Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC Estrutura da Demonstração do Fluxo de Caixa Exemplo Resumido da Demonstração do Fluxo de Caixa Elaborado de Acordo com o MCASP 5 a Edição Análise 11.7 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL Exemplo Resumido da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Elaborado de Acordo com o MCASP 5 a edição Análise
6 11.8 Questões de Concursos Públicos Capítulo 12 Controle Interno e Externo 12.1 Introdução 12.2 Controle Interno 12.3 O Controle Externo Tribunal de Contas da União TCU Competências Constitucionais do TCU 12.4 Auditoria Governamental Tipos de Auditoria Formas de Auditoria Certificados de Auditoria Tipos de Certificados de Auditoria 12.5 Questões de Concursos Públicos Capítulo 13 Lei de Responsabilidade Fiscal LRF 13.1 Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal se Apoia em Quatro Eixos 13.2 Definições Responsabilidade na Gestão Fiscal Ente da Federação Empresa Controlada Empresa Estatal Dependente Renúncia de Receita Despesa Obrigatória de Caráter Continuado Despesa Total com Pessoal Transferência Voluntária Dívida Pública Consolidada ou Fundada Dívida Pública Mobiliária Operação de Crédito Concessão de Garantia Refinanciamento da Dívida Mobiliária 13.3 Receita Corrente Líquida 13.4 Planejamento Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Anexo de Metas Fiscais AMF Anexo de Riscos Fiscais ARF Lei Orçamentária Anual LOA O Projeto de LOA conterá em anexo A Lei Orçamentária Anual não poderá conter Execução Orçamentária 13.5 Receita Pública Previsões de Receitas
7 Renúncia de Receita 13.6 Despesa Pública Despesas com Pessoal Repartição dos Limites Controle da Despesa com Pessoal Limite Prudencial 13.7 Dívida Pública Classificação Conceitos e Limites da Dívida Pública Conceitos Limites Recondução da Dívida aos Limites Operações de Crédito Vedações Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária Garantias Contragarantias 13.8 Restos a Pagar 13.9 Disponibilidade de Caixa Empresas Controladas pelo Setor Público Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal Audiências Públicas Transparência da Gestão Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal Prestação de Contas Fiscalização da Gestão Fiscal Questões de Concursos Públicos Questões Discursivas LRF (Elaboradas pelo Autor) Anexo I Lei n o 4.320, de 17 de Março de 1964 Anexo II Lei Complementar n o 101, de 4 de Maio de 2000 Anexo III Gabarito Referências
Secretaria do Tesouro Nacional. ABOP Slide 1
Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal Secretaria do Tesouro Nacional 2013 ABOP Slide 1 1 Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) CH: 04 h Conteúdo: Introdução: O significado das palavras;