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Vice-governador de Rondônia debate transposição no Senado
Daniel Pereira e representantes dos estados do Amapá e Roraima voltaram a defender a transposição em audiência com senadores
Durante audiência pública nessa terça-feira (17), no Senado, referente à Medida Provisória (MP) 660/2014, que trata da reintegração de servidores dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá, o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, discutiu a agilidade dos processos. Representantes dos governos dos três estados, que estão inseridos na MP, expuseram suas dificuldades econômicas, principalmente no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para todos eles, a transposição apresentará uma oportunidade de alívio nas contas públicas e investimentos para desenvolver esses estados.
Daniel Pereira parabenizou o trabalho da Bancada Federal e relatou as perdas que o estado vem sofrendo por conta do prazo para efetivação da transposição. "Todos estão sendo prejudicados por essa demora inexplicável do governo Federal", afirmou.
Segundo ele, Rondônia tem seis mil servidores que já poderiam estar aposentados, no entanto, ainda aguardam a tão sonhada transposição.
Daniel Pereira destacou que o governador Confúcio Moura recebeu o Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon) com saldo de R$ 360 milhões, em 31 anos de contribuição, e o elevou para mais de R$ 1,3 bilhões nesses últimos quatro anos, com o intuito de dar condição ao servidor que optar pela aposentadoria estadual.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que presidiu a mesa, fez um retrospecto de toda a tramitação do processo de transposição dos servidores de Rondônia. E relatou que a presidente Dilma Rousseff, quando esteve em Rondônia, em julho de 2011, para assinar o Decreto 7.514, disse diante de cerca de 10 mil pessoas que com a assinatura do decreto o governo Federal resgataria uma dívida histórica com o estado. "Ocorre que só falar não adianta nada. Somente 79 servidores conseguiram transpor para os quadros da União. O que o governo Federal tem feito é dificultar cada vez mais os trâmites da transposição", asseverou.
O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Guilherme Estrada, falou sobre os critérios de enquadramento, que se não forem minuciosamente seguidos correm o risco de contestação pelo Tribunal de Contas da União (TCU ) e o servidor retorne aos quadros estaduais. Além disso, foram solicitados diversos documentos que aos poucos têm sido incluídos nos processos.
Raupp ainda pediu a palavra e abriu réplica ao secretário para frisar que são vários anos para análise de processos. O senador disse que somente dos estatutários foram 1.800 servidores, dos quais apenas 79 foram transpostos. "Eu vou até o fim trabalhando e conclamando parlamentares a estarem com Rondônia nesta luta", afirmou.
O relator da Medida Provisória, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ressaltou que é consenso que a transposição vai ajudar os estados a se desenvolverem enquanto cumprimento da lei. O texto do seu relatório será enviado para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.