O Senado aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito.
O programa foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, abrangendo cerca de 517 mil empreendedores
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a aprovação do PL é um momento histórico para as micro e pequenas empresas brasileiras.
"O Pronampe emergencial foi uma das mais importantes medidas adotadas pelo governo federal, o Congresso Nacional e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em apoio aos pequenos negócios. Agora, com a aprovação do projeto pelo Senado, nós damos um grande passo no sentido de consolidar uma política de crédito permanente, que assegure um maior acesso dos empreendedores aos financiamentos tão necessários nesse momento", comenta.
"Nossa expectativa é chegarmos a uma alavancagem de 4 vezes. O que significa que para cada R$ 1 real que o governo aporte no Fundo Garantidor, seja possível emprestar R$ 4 aos pequenos negócios", complementa.
O presidente do Sebrae também ressaltou que o PL permitiu que o Tesouro aporte mais recursos para o Pronampe nesse ano e, para os anos seguintes os recursos poderão estar previstos no Projeto de Lei Orçamentária, a exemplo do que já acontece com o Pronaf (programa de crédito rural).