Responsabilidade Civil e Redes Sociais - Retirada de conteúdo, perfis falsos, discurso de ódio e fake news.
Escorado em bibliografia fruto de estudos que levam mais uma década até o pós doutorado, o autor inicia sua abordagem dedicando-se, em linhas introdutórias, à tarefa de situar o leitor quanto à revolução das comunicações e aos seus impactos e desafios, desvelados não apenas pela imperiosidade de regulamentação jurídica da Internet, mas pela rapidez com que as novas tecnologias evoluem e passam a desafiar a Ciência do Direito.
No intuito de contextualizar o campo de discussões explorado, o autor ainda se preocupa em trazer vasta gama de conceitos, explicando e delimitando objetos que, para olhares mais superficiais, não revelam a grande complexidade que a Internet e as novas tecnologias apresentam ao operador do direito.
Destacando que a gênese da Internet se iniciou a partir de um projeto militar, analisa como sua disciplina foi construída e como as técnicas de comunicação utilizadas ao longo de décadas propiciaram o aprimoramento contínuo de suas bases, a partir do trabalho conjunto de cientistas, trazendo, como consequência, impactos econômicos de toda espécie.
A leitura que se apresenta é, sem dúvidas, pela sua independência, importante marco para a consolidação da matéria no Brasil. Trará grandes contributos não apenas para o aprimoramento acadêmico e profissional de seus leitores, mas também para o amadurecimento da dogmática jurídica que circunda tais institutos, aglutinados pelo direito digital em uma responsabilidade civil mais sofisticada e capaz de responder às inúmeras mutações desse novo universo".
"Os temas abordados nesta obra "taluda" transcendem o diálogo da responsabilidade e direitos da personalidade, passando por relações de consumo, Marco Civil da Internet, liberdade de expressão e o próprio princípio democrático. Especificamente no setor das redes sociais sob a ótica de um usuário consumidor de serviços dos provedores de aplicação, o autor se vale de uma responsabilidade civil funcionalizada para enfrentar o problema dos perfis falsos nas páginas de relacionamento e conteúdos inseridos por terceiros como a divulgação de imagens íntimas sem autorização da vítima, - revenge porn - danos decorrentes do Discurso de ódio e, finalmente, o que se tem chamado de censura reversa.
João Victor não se restringe ao questionamento sobre as regras para o controle de conteúdo nas redes sociais para além do sistema atualmente vigente. Avança, propondo alternativas interdisciplinares para problemas como o da individualização do responsável civil por postagem ofensiva à determinada pessoa, a viabilidade da retirada de posts ou perfis em redes sociais como mecanismo apto a reparar ou mitigar efeitos de determinados danos, bem como o enfrentamento de danos sociais nas redes sociais, lócus por excelência de conteúdos tóxicos na esfera pública.
A despeito de minha condição de civilista forjado em bases analógicas, parabenizo João Victor Rozatti Longhi por primorosamente lançar luzes sobre temas tão relevantes no debate público da era digital, compartilhando os seus escritos com o universo de ávidos leitores que sempre anseiam por acesso a fontes seguras de conhecimento.
João Victor Rozatti Longhi - Pós-Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/Largo de São Francisco. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP-Franca. Professor e Defensor Público no Estado do Paraná.

Até o dia 19/09, o Brasil notificou 4,71 milhões de casos e 141,4 mil mortes pela Covid-19, com uma taxa absoluta média de 27,1 mil novos casos e 696 novas mortes por dia.
Este levantamento apresenta as estatísticas de casos e mortes por 100 mil habitantes, bem como o comportamento das curvas de contágio e óbitos para a semana iniciada em 20/09 e encerrada em 26/09 – semana epidemiológica de número 39, no calendário das autoridades de Saúde. A última parte do documento apresenta considerações sobre as questões socioeconômicas e de saúde por parte dos especialistas.
Neste momento, o DRS-Campinas é o segundo em número de casos e óbitos. Também em relação ao número absoluto de casos e óbitos por semana, o DRS-Campinas ficou atrás, apenas, da Grande São Paulo. Até 26/09, foram notificados 103,53 mil casos e 3,2 mil mortes, na região de Campinas – letalidade de 3,14%. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC[1]), foram 76,4mil casos e 2,4 mil óbitos, até o momento – letalidade de 3,17%. Por fim, o município de Campinas registrou 31,1mil casos até o momento, com 1.225 óbitos – letalidade de 3,94% — ver https://observatorio.puc-campinas.edu.br/covid-19/ .
Em linhas gerais, 11 dos 17 Departamentos Regionais de Saúde apresentaram taxas decrescentes de novos casos. É importante ressaltar que as autoridades de Saúde do Estado de São Paulo alegam que o aumento expressivo se deu pela testagem de casos mais leves da doença, recomendado desde 02/07 mas ainda em implementação por alguns municípios do Estado.
Em relação à semana anterior, quando o ritmo de avanço da pandemia estava em queda no DRS-Campinas, os casos e mortes mantiveram-se estáveis, como mostram a Tabela 1 e a Figura 1.
A variação do DRS-Campinas em termos de novos casos foi de 4.073 mil casos (-0.14%); RMC, 2,9 mil casos (+4.61%), e Campinas, 838 casos (-16.45%). Em relação à semana anterior, as novas mortes decresceram no DRS-Campinas, 125 óbitos (-16.10%); na RMC, 110 (-8.33%), Campinas, 43 (-31.74%).
Neste momento,os municípios com menor incidência são Vargem e Monte Alegre do Sul, com 720 e 787 casos por 100 mil habitantes, respectivamente. Na outra ponta, Paulínia, Jundiaí e Itupeva são os municípios com maior incidência, todos com mais de 2.800 casos por 100 mil habitantes. Em relação aos demais municípios paulistas, 11 dos 42 municípios do DRS-Campinas e nove dos 20 municípios da RMC estão entre os 25% de maior incidência – corte em 2254 casos por 100 mil habitantes.
Até o momento, 3 dos 42 municípios do DRS-Campinas não declararam mortes pela Covid-19. Por outro lado, Jundiaí e Campinas continuam entre os municípios com maior índice de mortes do DRS-Campinas, com 98 e 104 mortes por 100 mil habitantes, respectivamente.
Na RMC, Campinas e Santa Bárbara d’Oeste são, neste momento, os municípios com os mais altos coeficientes de mortalidade – 104 e 85 respectivamente, sempre por 100 mil habitantes. Esses municípios estão, inclusive, no grupo dos 25% dos municípios com maiores taxas de mortalidade, no Estado de São Paulo, com corte em 61 mortes por 100 mil habitantes.
Na perspectiva da saúde, após a elevação dos registros de casos e óbitos na semana retrasada, houve redução nesses registros no município de Campinas nesta última semana. Ainda não é possível identificar, com clareza, como foi exatamente o comportamento da epidemia neste mês de setembro. O dado mais fidedigno para seguir com mais precisão “os passos” do vírus seria saber a data de infecção de cada indivíduo, uma vez que expressaria exatamente a intensidade de circulação em um momento específico. Como não é possível obter essa informação, pelo menos de forma sistemática e em larga escala, o melhor marcador é, sem dúvida, a data de início dos sintomas[1], pois é uma informação que pode ser obtida com certa facilidade e, como conhecemos o período de incubação médio da doença (5 a 6 dias), sabemos estar próximos da data de infecção.