Igreja queria lucrar R$ 1 bi com especial do Porta dos Fundos e agora deve à Justiça
A igreja, certa de que teria o benefício da Justiça gratuita, pleiteava uma indenização de nada mais, nada menos do que 1 bilhão de reais da Netflix e da produtora Porta dos Fundos por conta do polêmico especial de Natal da produtora
27/07/2020 16h15 Atualizada há 15 horas
"Se processar, não peça um bilhão de reais. O dirigente da igreja Templo Planeta do Senhor aprendeu da pior forma que não se pode ir à Justiça pedir uma indenização bilionária, sem estar disposto a correr o risco das decisões judiciais e a desembolsar alguns milhares de reais. A igreja, certa de que teria o benefício da Justiça gratuita, pleiteava uma indenização de nada mais, nada menos do que 1 bilhão de reais da Netflix e da produtora Porta dos Fundos por conta do polêmico especial de Natal da produtora, A Primeira Tentação de Cristo, que foi ao ar no fim do ano passado. Anselmo Ferreira de Melo da Costa, presidente do Templo e advogado do processo, diz na ação que se sentiu desrespeitado na sua fé cristã quando o filme fez uma representação de um Jesus Cristo homossexual. Seis meses depois, o processo já chegou ao fim, antes mesmo que a Netflix e o Porta terem sido notificados oficialmente de sua existência. O Templo desistiu porque a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Patrícia Conceição, não deu o direito da Justiça gratuita. Como almejava o bilhão, a conta dos custas do processo ficou cara e a igreja tomou um prejuízo de 82 mil reais", revela matéria da Veja nesta segunda-feira 27/VII.
E poderia ser pior: se a Netflix e o Porta dos Fundos tivessem sido notificados, o Templo teria ainda de pagar os honorários dos advogados das empresas. Além da indenização, a Igreja Templo Planeta do Senhor também pediu a retirada do filme do ar. E abriu dois processos, um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com a Veja, no final das contas a Igreja "entrou com um pedido de desistência do processo, porque não tem dinheiro para arcar com a conta, já que vive só do dízimo de simpatizantes. Além disso, pediu para reduzir o valor da causa para 100 mil reais. A juíza disse que desistir do processo era um direito da igreja, mas pedir para reduzir o valor da causa só para pagar menos, não. O templo recorreu para o Tribunal para tentar reduzir o valor da causa e lá esbarrou de novo no custo: Costa explica que quando se recorre de uma sentença, a parte precisa pagar novas custas processuais, desta vez de 4% ou o limite de 82 mil reais. E o Tribunal rejeitou o recurso porque a igreja não pagou essas novas custas. Resultado: o caso transitou em julgado, ou seja, acabou, e a igreja terminou uma dívida de 82 mil reais".
Solicitação do Direito de Resposta ou Retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social - Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015:
Caros senhores, diante da recente notícia veiculada pelo vosso órgão de comunicação social, eu, Anselmo Ferreira de Melo da Costa, advogado, esclareço os seguintes fatos: Quando ingressei na justiça brasileira com um processo contra o programa "Porta dos Fundos", distribuído pela produtora Netflix, solicitamos o benefício de gratuidade de justiça porque está previsto na jurisprudência que associação e organização religiosa são isentas de custas judiciais. E, nesta situação específica, comprovando que é hipossuficiente, a associação e organização religiosa, que é o caso da organização religiosa Templo Planeta do Senhor, da qual sou responsável, é também isenta de custas, condição que foi comprovada nos autos do referido processo judicial. Até hoje, em todos os processos que já ingressei na justiça brasileira, quando uma das partes que ingressou com o processo quer desistir de dar andamento no mesmo e a outra parte não é citada, intimada ou não existe contestação nos autos do processo, o juiz pode aceitar a desistência e extinção do processo sem julgamento do mérito, sem custas e sem honorários advocatícios, justamente porque a outra parte não foi citada nem intimada. Ainda assim, no início do citado processo, provamos a hipossuficiência da organização religiosa através de declaração de Imposto de Renda na condição de "Isento". Essa organização religiosa, criada em 2018, e que nunca foi igreja e nunca contou com templo físico, existindo apenas virtualmente com site na Internet, não tem e nunca teve uma conta bancária, nunca recebeu qualquer dinheiro em formato de doação ou oferta de empresas, entidades ou pessoas físicas. Represento uma organização sem templo físico, sem membros associados, que não tem conta bancária, não tem receita e é isenta de imposto de renda, ou seja, convenhamos, está mais do que provada a sua hipossuficiência. E, sublinho, a sentença foi anunciada no último mês de maio, em plena pandemia de Covid-19, quando todos os Fóruns brasileiros estavam com os prazos judiciais suspensos. Pergunto: como, em plena pandemia de coronavírus, um juiz pode anunciar uma sentença e, posteriormente, não aceitar argumentos? Devo acrescentar que, da parte do judiciário, houve outro erro, já que a publicação do acórdão aconteceu por meio de um número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP 323973) que está cancelado desde 2018 e, com isso, também faz jus à nulidade da sentença, uma vez que não fui intimado de forma correta com a minha atual inscrição (OAB/DF 37345). Não recebi nenhuma notificação sobre a sentença, em virtude desse erro por parte do sistema judiciário. Todos esses fatos só me levam a acreditar que o poderio da empresa distribuidora de conteúdos Netflix, alvo desse processo judicial, está não só na sua capacidade de influenciar a mídia tradicional como também está influenciando o poder judiciário, fazendo com que haja "injustiça". Assim, reitero que sou hoje um advogado que sofreu injustiça em virtude do poder milionário da empresa Netflix influenciadora da mídia e dos órgãos públicos. No texto publicado pelo vosso órgão, fica claro o julgamento, ainda que longe dos canais adequados, do mérito de ter sido uma ação judicial proveniente de uma organização religiosa. Em todo o momento, a organização religiosa Templo Planeta do Senhor é atingida moralmente como se não tivesse, democraticamente, o direito de discutir o tema que causou o referido processo. Tendo em vista os pontos expostos acima, solicito a publicação destas informações, em cumprimento à Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Dr. Anselmo Ferreira de Melo da Costa
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