Ministério Público denuncia pela oitava vez presidente da Câmara Municipal de Quixadá
Filho do vereador e empresário também são citados pelo crime de peculato
O Ministério Público do Estado (MPCE) protocolou nesta quinta-feira (9) a oitava denúncia referente à Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano. O objetivo é investigar a existência de crimes de fraude em licitações na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá.
De acordo com o MP, nesta peça criminal foram denunciados o vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá (preso preventivamente), o filho Francisco Ivan Benício de Sá Filho e o empresário Maykel Cristian Oliveira Ferreira pelo crime de peculato. O MPCE requer, ainda, à Justiça, a condenação dos acusados à reparação dos danos causados pela infração, consistente no valor de R$ 1.346,00.
A investigação do MPCE constatou que Francisco Ivan, como presidente da Câmara de Vereadores, emitiu nota de empenho direcionada ao fornecedor Maykel Ferreira, contratado por meio de dispensa de licitação para prestação de serviços de sonorização do sistema de som digital do Plenário da Câmara Municipal de Quixadá.
Para fazer face ao pagamento empenhado, foram emitidos cheques públicos nominais ao credor. No entanto, foi averiguado que, pelo menos um dos títulos tornou-se ao portador, sendo descontado na "boca do caixa" por Francisco Ivan Benício de Sá Filho, filho do presidente da Câmara, ou alguém que estivesse presente no caixa do banco com cartão e senha pessoal de Ivan Filho, revelando a destinação dos recursos públicos desviados.
Após ser deflagrada, a Operação Casa de Palha resultou na prisão de Francisco Ivan Benício de Sá, que continua preso preventivamente. Além dele, o empresário Ricardo de Sousa Araújo, alvo de denúncias anteriores oferecidas pelo MPCE, também continua preso preventivamente.
Na última terça-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou prejudicado o Habeas Corpus de Francisco Ivan. Os membros do MPCE ressaltam que a análise do material apreendido ainda está em andamento e que outras denúncias poderão ser oferecidas em breve.