Como encontrar a CNAE de uma empresa? | Jornal Contábil - Com você 24 horas por dia
Que a demanda tributária sobre as empresas brasileiras é grande e complexa, ninguém discorda. Mas para organizar melhor a forma de tributação sobre produção de bens e serviços, o governo instituiu um sistema especial: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O código CNAE padroniza, de forma simples, o funcionamento de uma empresa e define importantes aspectos sobre o seu negócio — determinando, por exemplo, se ela pode ser enquadrada no Simples Nacional.
Porém, muitos empresários não sabem como classificar a empresa no CNAE. Mas se esse é o seu caso, não se preocupe! Este post vai ajudá-lo a compreender como funciona o sistema CNAE e como encontrar enquadramento correto para sua empresa.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conhecida por CNAE, é realizada pelo IBGE e é a forma de padronizar todos os códigos de atividades econômicas no país. Eles são organizados por classes e sub-classes, e além de organizar ela facilita o enquadramento da sua empresa nos diversos órgãos tributários no Brasil.
A CNAE é uma forma de padronizar as atividades econômicas em todo o país, facilitando principalmente a classificação e o enquadramento da empresa junto aos órgãos tributários no Brasil.
O sistema é utilizado para identificar a atividade-fim e as demais atividades secundárias de uma empresa junto à Receita Federal e o Ministério do Trabalho, além de fornecer informações para o Sistema Estatístico Nacional. A CNAE também é utilizada para identificar e instituir obrigações fiscais pelos órgãos estaduais e municipais.
A padronização também contribui para aumentar a qualidade dos sistemas de informação do governo. A classificação possibilita uma integração maior de dados para combater a sonegação, além de fornecer um suporte melhor para nortear as decisões e ações do Estado.
Para descobrir qual é a classificação de uma empresa, é preciso consultar a tabela CNAE-Fiscal. Por meio dela é possível conhecer o código da atividade econômica principal e, inclusive, a classificação das atividades secundárias que o empreendimento desempenhar.
Dessa forma, você terá uma grande lista com as principais divisões de atividades da CNAE.
A partir desse ponto, deve-se escolher gradualmente a especificação das atividades para encontrar a classificação exata. É preciso selecionar, nessa ordem, a seção, a divisão, o grupo, a classe e a subclasse que melhor represente a atividade desempenhada pela empresa.
Após terminar essa seleção, será informado o código CNAE-Fiscal da empresa, composto por seis números.
Exemplo de pesquisa na tabela CNAE
Se a empresa é uma loja de roupas e artigos de vestuário, por exemplo, a sua classificação seguirá a seguinte sequência:
grupo 478: comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados;
classe 4781-4: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
subclasse 4781-4/00: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Portanto, a CNAE de uma loja de roupas e artigos de vestuário seria o código 4753-9/00.
Como a CNAE é uma realidade dinâmica, é muito importante estar atento as mudanças que podem ocorrer, e quando isso acontecer é necessário alterar os registros nos órgãos públicos. Possuir um contador também pode ajudar a facilitar o trabalho, com uma visão tributária sobre os códigos mais indicados, ele pode indicar maneiras mais seguras e corretas, além de possibilitar a redução legal dos tributos.
CNAEs e o enquadramento no Simples Nacional
Após descobrir o CNAE da empresa, é possível saber se o negócio pode entrar no regime do Simples Nacional. Criado para servir como uma forma especial de tributação, o Simples é um sistema que facilita a contabilidade e reduz a cobrança de impostos — resultando menos burocracia e economia de tributos para seus optantes.
Mas para descobrir se a empresa pode se enquadrar no Simples, o empresário precisa consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional — que pode ser encontrada no site da Receita Federal.
No Anexo I da resolução estarão listados todos os códigos previstos na CNAE que são vetados no Simples Nacional.
Dentre as atividades não permitidas no regime de tributação do Simples estão as empresas do setores imobiliário, financeiro, de transporte, de energia e combustíveis e que produzam itens nocivos ou perigosos — como cigarros, bebidas alcoólicas, armamentos ou explosivos.
Também é importante lembrar que uma empresa pode realizar uma atividade permitida, mas se, ao mesmo tempo, ela também praticar pelo menos uma das atividades vedadas, o enquadramento continua inválido.
CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar, entenda a diferença
A CNAE conta com duas subdivisões, a CNAE Fiscal e a CNAE Domiciliar.
A CNAE Fiscal é um detalhamento das classes da CNAE e é destinada especialmente para o uso da administração pública. ela foi um instrumento desenvolvido a partir da CNAE e seu objetivo é de estabelecer uma identidade as pessoas jurídicas, no cadastro da administração tributária.
Ela garante total padronização com as estatísticas nacionais, junto a compatibilidade com a classificação internacional das Nações Unidas. Ou seja, as pessoas podem ter várias atividades econômicas secundárias, dentro de uma só atividade principal.
A CNAE Domiciliar, foi criada com o intuito de facilitar a classificação das atividades econômicas que são derivadas da CNAE.
Ela é utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares, com uma estrutura adaptada para pesquisas domiciliares, mantém os níveis de seção e divisão (incluindo os códigos).
Todas as informações da empresa são cadastradas no sistema tributário pelo código da CNAE, no momento em que o registro da atividade é realizado.
Por isso, escolher um código de atividade inadequado pode prejudicar a organização de forma significativa. Um erro no enquadramento pode representar o pagamento desnecessário de impostos, além de trazer obrigações que o negócio não teria, se estivesse com o CNAE certo.
Por fim, ressaltamos que saber como classificar a empresa é essencial para garantir que você terá mais recursos para investir em outros departamentos, os quais ajudarão a sua empresa a se destacar no mercado e conquistar mais consumidores.
Por isso, selecionar o CNAE correto para sua atividade é mais do que essencial ao iniciar um negócio.