39ª Sessão da Câmara do dia 30 de novembro – Jornal Gazeta Informativa
39ª Sessão da Câmara do dia 30 de novembro
Hugo Lopes Júnior / 3 de dezembro de 2021
Iniciou a 39ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Mateus do Sul do dia 30 de novembro, com aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida, foram lidas as correspondências, com apresentação da Moção de Aplauso 04/21 para a professora Nilva Graboski, pela participação no Programa Agrinho 2021, em que ficou em segundo lugar com o projeto de Experiência Pedagógica, ela é professora da escola Professora Ozilda Amaral Ferreira, proponente ver. Jorge Manfroni. Ofício 767/21 que apresenta o pedido de apreciação em extrema urgência do PL 45/2, devido a prazos. Também foram apresentadas diversas respostas aos requerimentos e indicações dos vereadores por parte da Prefeitura. Apresentação do PLL 50/21 que proíbe a venda de narguilé e seus componentes para menores de idade e também proíbe o seu uso em locais públicos por parte de qualquer pessoa, proponentes vereadores Jeciel Franco e Valter Przywitowski. O PLL 33/21 sobre projeto de anuência do poder público para ligação de energia em propriedades rurais, proponentes vereadores Jeciel Franco e Valter Przywitowski.
Requerimento 119/21, coloca o PL 45/21 na ordem do dia da 36ª Reunião Ordinária, e para votação em sessão extraordinária após essa sessão. Proponente ver. Omar Picheth. Aprovado por unanimidade.
PL 45/21, dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2021 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.860.000,00 através de provável excesso de arrecadação – LEI N° 3.033 de 21 de outubro de 2021. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
PLL 51/21, dispõe sobre a auditoria ambiental compulsória e adota outras providências. Proponente ver. Omar Picheth, aprovado por unanimidade.
Discussão: ver. Jeciel Franco comentou sobre a necessidade de legislação própria do assunto meio ambiente, mas disse que falta mais fiscalização para o funcionamento.
PLL 52/21, institui a Semana Municipal de Incentivo às tradições culturais Tropeiras no Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade em 1ª votação.
PLL 53/2, institui, no âmbito do Município de São Mateus do Sul, a Política Municipal para a população em situação de rua e dá outras providências. Proponentes vereadores Jorge Manfroni, Juliano Oliveira e Jackson Machado, aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
Discussão: Juliano comentou que "é uma necessidade de dar uma vida melhor, dar formação para melhorar a vida dessas pessoas". Jorge disse que "o projeto é o resultado da discussão com a sociedade civil, para amenizar as condições e dar condições humanitárias a essas pessoas em situação de risco". Enquanto isso, Jackson firmou que "é para achar uma solução para os moradores de rua que vivem em condições deploráveis, com problemas alcoólicos, mentais, dando apoio e suporte para que se recuperem e levem uma vida normal". Enéas também aproveitou o projeto de lei para parabenizar os trabalhos da Casa de Passagem.
PLL 54/21, institui no Município de São Mateus do Sul a "Semana de Combate aos Maus-Tratos de Animais" e exposição de feiras educativas, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Req. 116/21, solicita oficializar ao governo do Estado que realize a aplicação dos futuros recursos dos royalties em nosso município e em nossa região. Que tenha um compromisso com a cidade que gerou os impostos através de suas riquezas naturais. Proponente ver. Jeciel Franco, aprovado por unanimidade.
Req. 117/21, solicita informações sobre o Parque de exposições, sobre o vandalismo e boletins de ocorrências. Proponentes vereadores Juliano Oliveira, Jackson Machado e Jorge Manfroni, aprovado por unanimidade.
Req. 120/21, solicita relatório do Ministério Público de denúncias e irregularidades no atendimento da saúde em São Mateus do Sul, para fins de fiscalização. Proponente ver. Jeciel Franco, aprovado por unanimidade.
Discussão: Jeciel Franco disse que fica sabendo pelas mídias sociais as notícias sobre a saúde no município e as últimas foram preocupantes. "Assim, é possível avaliar e corrigir as falhas", finalizou.
Req. 121/21, que a prefeita edite o decreto 1036/20 sobre a distribuição de recursos captada através da Lei Aldyr Blanc, para não perder recursos empenhados. Proponente ver. Jeciel Franco, aprovado por unanimidade.
Nas indicações
Foram solicitadas algumas manutenções de estradas e de bueiros.
Ind. 543/21, solicita a revogação da doação do imóvel destinado à construção da Câmara Municipal, passar para a construção da Unidade de Saúde da Mulher e implantar o programa Mãe São-mateuense. Proponentes vereadores Osvaldo Kotrich, Irineu Macuco, Omar Picheth e Enéas Melniski, aprovado por unanimidade.
Ind. 544/21, solicita inclusão de uma Estratégia de Saúde da Família para o Lageadinho. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade.
Ind. 545/21, solicita implantação de academias e parquinhos infantis nas regiões do Rio das Pedras, Caitá e Faxinal do Ilhéus. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade.
Ind. 549, solicita a disponibilização de cursos e palestras aos funcionários públicos, sobre atendimento ao público, manutenção de equipamentos e relações públicas, visando melhoria do desempenho dos serviços públicos. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade.
Ind. 551/21, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente, passe a realizar recolhimentos de entulhos gerados por podas de árvores promovidas pela Copel na Vila Verde. Proponente ver. Jeciel Franco, aprovado por unanimidade.
Vereador Enéas Melnisk: Fez o registro das eleições para diretores das escolas municipais realizadas no dia 26 de novembro, que reelegeu alguns e elegeu outros novos. Destacou a participação dos professores candidatos, dos alunos e também dos pais. Destacou que o aumento do IDEB ocorre nas escolas onde ocorre maior participação da comunidade.
Ver. Osvaldo Kotrich: Comentou sobre a reunião ocorrida na sexta-feira, dia 26 de novembro, na Vila Nepomuceno com a comunidade. Onde foi dito que não dá para instalar parquinhos e academias no local, pois a Prefeitura não tem terrenos na região. Destacou também a beleza dos enfeites de Natal promovido pela Prefeitura Municipal e ainda da operação tapa buraco realizada em determinadas ruas.
Ver. Irineu Macuco: Comentou sobre a estrada que ficou sem manutenção no Rio das Pedras. Também o início do asfaltamento de ruas na Vila Prohmann.
Ver. Jeciel Franco: Destacou a importância da reunião na Vila Nepomuceno, com a participação da Prefeitura e alguns vereadores com os munícipes.
Ver. Jackson Machado: Agradeceu a continuidade das obras deixadas pela administração anterior e também destacou a aplicação de anti-pó em diversas ruas, como a Guilherme Kantor, que atende a demanda da população.
Votação realizada na noite de terça-feira, 30, logo em seguida da 39ª Sessão Ordinária, para a segunda votação do PL 45/21.
Votação do PL 45/21, que dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2021 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.860.000,00 através de provável excesso de arrecadação – LEI N° 3.033 de 21 de outubro de 2021. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.