STF pauta julgamento de prisão em 2ª instância para esta quinta – Informa paraíba
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in JUDICIÁRIO Outubro 14, 2019	0 135 Views
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (17/10/2019) o julgamento sobre prisões após condenações em segunda instância. O tema entrou na pauta por ordem do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e será analisado pelo Plenário do órgão.
"A Presidência do Supremo Tribunal Federal informa que as ADCs 43, 44 e 54 estão pautadas para julgamento em Plenário na próxima quinta-feira", diz o comunicado. O colegiado vai apreciar o mérito de três ações e fixar uma tese geral, ou seja, que será replicada para todos os casos envolvendo essa premissa.
A discussão sobre a possibilidade de prisão depois que o réu for condenado em 2º grau traz implicações diretas para o rumo da Operação Lava Jato, podendo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso no caso do triplex do Guarujá (SP).
Desde 2016, o entendimento da maioria da Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em 2ª instância. A orientação, agora, poderá mudar. Há chance de o réu aguardar em liberdade por mais tempo.
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