Alimentos Avoengos Requisitos Doutrina Jurisprudência Novo CPC
Doutrina acerca dos alimentos avoengos, à luz do novo CPC.
Sucede-se, até com determinada frequência, um equívoco, processual, tocante ao ajuizamento da Ação de Alimentos Avoengos.
Digo à pertinência dessa, antes de se tomarem certos cuidados e, igualmente, atenderem-se a alguns pressupostos.
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É comezinho o entendimento, doutrinário e jurisprudencial, de que os avós, de modo supletivo e excepcional, respondem pelo sustento dos netos.
Isso, claro, havendo condições financeiras para tanto e, também, guardada suas proporções com os demais avós, bisavós etc.
É dizer, na "falta de condições econômicas" do alimentante, parcial ou total, bem assim da genitora, aqueles poderão ser chamados a integrarem à lide.
A obrigação dos avós de prestar alimentos tem natureza complementar e somente exsurge se ficar demonstrada a impossibilidade de os dois genitores proverem os alimentos dos filhos, ou de os proverem de forma suficiente. Precedentes. 2. Sobre a necessidade de arbitramento dos alimentos provisórios, verifico tratar-se de matéria que não foi apreciada pelo Juízo singular, razão pela qual, não pode ser discutida neste recurso, sob pena de supressão de instância. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-ES; AI 0037398-51.2016.8.08.0024; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Arthur José Neiva de Almeida; Julg. 12/06/2017; DJES 27/06/2017)
Tratando-se de alimentos avoengos, é imprescindível perquirir, primeiro, se as condições de que desfrutam ambos os genitores inviabilizam o atendimento minimamente adequado das necessidades do menor e, depois, se os avós detêm a possibilidade de auxiliá-lo. É que, enquanto o dever dos pais decorre do poder familiar, sendo incondicionado, a obrigação estendida aos avós, ao contrário, deriva da solidariedade entre parentes, sendo, pois, secundária e condicionada à possibilidade dos potenciais prestadores, nos termos do art. 1.698 do Código Civil e conclusão nº 44 do centro de estudos deste tribunal. No caso, o delicado e atual quadro de saúde dos avós paternos – A avó sofreu recente avc, necessitando de medicamentos contínuos, fralda geriátrica, tratamento neurológico e fisioterapia e o avô faz uso de medicamentos em razão dos problemas no joelho e pulmão – E seus parcos rendimentos, provenientes de aposentadoria, autorizam, por ora, a suspensão dos efeitos da sentença que julgou a ação de alimentos promovida pelas netas, condenando os avós ao pagamento de pensão na ordem de 30% do salário mínimo nacional. Efeito suspensivo deferido, com fundamento no art. 1.012, § 4º, do CPC. (TJRS; Pet 0259480-85.2018.8.21.7000; São Luiz Gonzaga; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos; Julg. 03/09/2018; DJERS 06/09/2018)
A "ausência de condições econômicas" tem um sentido amplo.
Pode ser, além da hipossuficiência financeira, aquela:
a) na qual há uma previsão estabelecida por lei. (CC, art. 22);
b) na hipótese de ausência, não aquela declarada judicialmente, do genitor alimentante (pai ou mãe), estando o mesmo em local incerto e não sabido e, ainda, por fim;
Modelo de petição de nomeação de bem à penhor apelo executado
c) sucedendo a morte.
Dessa forma, salvo as exceções antes descritas, para que se possam demandar alimentos avoengos, minimamente se deve demonstrar a inadimplência do genitor e, além disso, que tenham sido feito todos os esforços anteriores para desse se recebere malimentos.
Só assim, ou seja, esgotadas todas as vias para se auferir alimentos do genitor, é que se abre a oportunidade de acionarem-se os avós, paternos e/ou maternos.
Nesse diapasão, se o credor dos alimentos não seguir esses pressupostos, há grandes chances de esbarrar em contestação enfrentando a ilegitimidade passiva (novo CPC, art. 337, inc. XI c/c CPC, art. 338, caput).
E, como destacado no início, é ordinário o equívoco de se ajuizar Ação de Alimentos diretamente ao avô paterno, sem qualquer cuidado aos requisitos anteriormente informados.
Assim, é factível que o réu, nessas situações, possa pedir que o/a autor/a da demanda seja intimado/a para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, máxime no tocante ao polo passivo, arcando, inclusive, com o ônus de sucumbência. (NCPC, art. 338, parágrafo único)
Com efeito, descabido, via de regra, responsabilizarem-se os avós pelo pagamento da pensão alimentícia em favor do neto, porquanto a obrigação é subsidiária, complementar, e em casos excepcionais, sobretudo se na falta do genitor.
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