DECISÃO: ACORDAM os Membros Integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER o recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO e, DE OFÍCIO, determinar que sobre a indenização por danos morais deverá incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA URBANA - MORTE DA FILHA DA AUTORA - CAMINHÃO QUE EFETUOU MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA, COM O INTUITO DE ADENTRAR EM VIA SECUNDÁRIA, SEM OBSERVAR O FLUXO DE PEDESTRES - DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO - MOTORISTA QUE AO TRANSITAR PELAS VIAS URBANAS DEVE TER A ATENÇÃO REDOBRADA, DADA A PREVISISBILIDADE DE EVENTUAL TRAVESSIA DE PEDESTRES - CULPA EVIDENCIADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PENSÃO MENSAL - VERBA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ASCENDENTE - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA JUSTO E RAZOÁVEL PARA O CASO CONCRETO - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, DO STJ - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA ALTERADA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 14556275 PR 1455627-5 (Acórdão)
APL 14556275 PR 1455627-5 (Acórdão)
DJ: 1742 18/02/2016
Inteiro TeorTJ-PR_APL_14556275_f2dcb.rtf
Inteiro TeorTJ-PR_APL_14556275_5002e.pdf
DECISÃO: ACORDAM os Membros Integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER o recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO e, DE OFÍCIO, determinar que sobre a indenização por danos morais deverá incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA URBANA - MORTE DA FILHA DA AUTORA - CAMINHÃO QUE EFETUOU MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA, COM O INTUITO DE ADENTRAR EM VIA SECUNDÁRIA, SEM OBSERVAR O FLUXO DE PEDESTRES - DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO - MOTORISTA QUE AO TRANSITAR PELAS VIAS URBANAS DEVE TER A ATENÇÃO REDOBRADA, DADA A PREVISISBILIDADE DE EVENTUAL TRAVESSIA DE PEDESTRES - CULPA EVIDENCIADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PENSÃO MENSAL - VERBA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ASCENDENTE - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA JUSTO E RAZOÁVEL PARA O CASO CONCRETO - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, DO STJ - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA ALTERADA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
1. É presumida a culpa do motorista que atropela pedestre em via urbana. Como o ingresso de pedestres na pista de rolamento de forma incauta é fato absolutamente previsível, impõe-se aos motoristas que transitam por vias urbanas o dever de redobrar a atenção com relação ao fluxo de pedestres, tomando os cuidados necessários para evitar atropelamentos.
2. A fixação da indenização por danos morais é tarefa cometida ao juiz, devendo o arbitramento operar-se com razoabilidade, proporcionalmente ao grau de culpa, aos níveis socioeconômicos da parte ofendida e do ofensor e, ainda, levando-se em conta as circunstâncias do caso. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1455627-5 - Palmeira - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - - J. 04.02.2016)
Certificado digitalmente por: FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR Apelação Cível nº 1455627-5, da Comarca de Palmeira ­ Vara Cível. Apelante: Everton Vicari. Apelado: Bernadete de Fátima Mezzadri de Góes Relator: Desembargador Francisco Luiz Macedo Júnior. APELAÇÃO CÍVEL ­ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ­ ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA URBANA - MORTE DA FILHA DA AUTORA ­ CAMINHÃO QUE EFETUOU MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA, COM O INTUITO DE ADENTRAR EM VIA SECUNDÁRIA, SEM OBSERVAR O FLUXO DE PEDESTRES ­ DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO ­ MOTORISTA QUE AO TRANSITAR PELAS VIAS URBANAS DEVE TER A ATENÇÃO REDOBRADA, DADA A PREVISISBILIDADE DE EVENTUAL TRAVESSIA DE PEDESTRES - CULPA EVIDENCIADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PENSÃO MENSAL - VERBA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ASCENDENTE - DANOS MORAIS DEVIDOS ­ VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA JUSTO E RAZOÁVEL PARA O CASO CONCRETO ­ JUROS DE MORA ­ TERMO A QUO ­ EVENTO DANOSO ­ SÚMULA 54, DO STJ - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDAS ­ RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ­ SENTENÇA ALTERADA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1. É presumida a culpa do motorista que atropela pedestre em via urbana. Como o ingresso de pedestres na pista de rolamento de forma incauta é fato absolutamente previsível, impõe-se aos motoristas que transitam por vias urbanas o dever de redobrar a atenção com relação ao fluxo de pedestres, tomando os cuidados necessários para evitar atropelamentos. 2. A fixação da indenização por danos morais é tarefa cometida ao juiz, devendo o arbitramento operar-se com razoabilidade, proporcionalmente ao grau de culpa, aos níveis socioeconômicos da parte ofendida e do ofensor e, ainda, levando-se em conta as circunstâncias do caso. Trata-se de recurso de apelação interposto por Everton Vicari contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos materiais e morais em virtude de acidente de trânsito para condenar o apelante ao pagamento de: a) pensão mensal, no importe de R$ 236,14 (duzentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), correspondente a 1/3 (um terço) do salário percebido pela vítima à época dos fatos, até a autora completar 65 anos ou, antes disso, caso venha a falecer a beneficiária, inclusive com o pagamento de gratificação natalina (13º salário), reajustados a cada data base, desde 26/09/2011, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais e com incidência de juros de 1% a partir da data do ilícito até a data do efetivo pagamento, e; b) indenização por danos morais, no importe de R$ 81.750,00 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais), equivalente a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, valor esse que deverá ser corrigido da data da sentença, devendo ser deduzido o valor percebido a título de seguro obrigatório. assegure o pagamento do valor mensal da pensão, nos termos do artigo 475-Q, do Código de Processo Civil. Por fim, em razão da sucumbência, condenou a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre a soma das parcelas vencidas, devidamente atualizadas até a sentença, com o valor do capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas, nos termos do artigo 475-Q, do Código de Processo Civil. Inconformado, o réu Everton Vicari apela (fls. 134/144) sustentando, em síntese, que a autora não teria comprovado sua culpa, ônus que lhe incumbiria, nos termos do artigo 333, I, do CPC. Aduz que a causa determinante do acidente foi a falta de zelo e atenção por parte da vítima, a qual transitava pela via, o que contribuiu, diretamente, para a ocorrência do acidente. Afirma que inexistem provas quanto ao alegado excesso de velocidade de seu caminhão. Sustenta que realizava manobra de conversão e que não seria possível fazê-la em alta velocidade. Alega que a autora não teria comprovado a relação de dependência em relação a vítima, para que pudesse ter direito ao recebimento de pensão mensal. Assevera, ainda, que a autora recebe Requer a reforma da sentença, julgando-se totalmente improcedente a ação, com o consequente afastamento da condenação. Sucessivamente, pede a redução das indenizações fixadas a título de danos materiais e morais, bem como a adequação do termo inicial de correção monetária, incidente sobre os danos morais, para a data do acórdão. Ainda, em relação aos danos materiais, requer que os juros e correção monetária incidam a partir da citação e no que se refere a primeira mensalidade e as demais, a partir de seus vencimentos. Contrarrazões às fls. 132/159, pela manutenção da sentença. É o Relatório, VOTO: Presentes os requisitos de admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos. Infere-se dos autos que, no dia 26.09.2011, por volta das 19h10min, o caminhão marca Mercedes Benz, modelo 1634, placas APL 2026, acoplado ao semirreboque de placas APW 1732, de propriedade e conduzido por Everton Vicari, envolveu-se em um acidente com dois pedestres. A vítima Tatiane Mezzadri de Goes (filha da autora) faleceu no local. A vítima Oliveira da Cunha Pereira, aparentemente, sofreu O acidente ocorreu no cruzamento da Rua XV de Novembro com a rua Manoel Ribas, na cidade de Porto Amazonas/PR, quando o caminhão realizava manobra de conversão à direita para ingressar na Rua Manoel Ribas. A sentença entendeu pela culpa do motorista do caminhão, que realizou a manobra de conversão à direita sem dar preferência de passagem aos pedestres que pretendiam atravessar a rua, condenando-o ao pagamento de pensão e danos morais. O apelante, neste processo, sustenta que as provas demonstrariam a culpa exclusiva da vítima. Aduz que restou comprovado que esta transitava empurrando sua bicicleta pela via pública em vez de fazer uso da faixa de pedestres existente no local. Em que pesem as alegações do apelante, sua irresignação não merece prosperar. A análise do conjunto probatório permite concluir que a culpa pelo evento danoso deve ser imputada ao caminhão, que realizou manobra de conversão à direita, sem tomar os cuidados necessários, vindo a atropelar a vítima e uma terceira pessoa. No boletim de ocorrência o fato foi assim descrito: PERERIA CUNHA NO LOCAL FOI CONSTATADO UM ACIDENTE DE TRÂNSITO (ATROPELAMENTO) ENVOLVENDO O VEÍCULO CAM. TRATOR M. BENZ 1634, PLACA: APL-2026 ACOPLADO AO SEMI REBOQUE GUERRA, PLACA APW-1732 CONDUZIDO POR EVERTON VICARI, CNH 03613079717 E OS PEDESTRES TATIANE MEZZADRI DE GOES, RG: 96109075 E OLIVEIRA PEREIRA DA CUNHA, RG: 8901635. OS PEDESTRES SRª. TATIANE E O SRº. OLIVEIRA EMPURRAVAM SEM EMBARCAR CADA UM UMA BICICLETA, SENDO A DE PROPRIEDADE DE TATIANE UMA DE MARCA PRINCIPEZA DE COR ROXA E A DE OLIVEIRA SEM MARCA APARENTE DE COR CINZA. TATIANE ENTROU EM OBITO NO LOCAL E OLIVEIRA FOI SOCORRIDO PELA AMBULANCIA DA PREFEITURA E LEVADO AO P.A. SEGUE ANEXO CROQUI, CÓPIA CNH DO CONDUTOR DO V1 E V2, CRLV DOS VEÍCULOS E DECLARAÇÕES DO CONDUTOR V1 E V2 E DO PEDESTRE OLIVEIRA PEREIRA DA CUNHA. OS VEÍCULOS NÃO CONSTAM NO CROQUI POR TEREM SIDO RETIRADOS DO LOCAL ANTES DA CHEGADA DA EQUIPE. "(fl. 29). Extrai-se do croqui, que na Rua XV de Novembro havia calçada e um estacionamento na frente de um supermercado (após a calçada), bem como que na Rua Manoel Ribas havia faixa para travessia de pedestres. O croqui mostra o corpo da vítima Tatiane caído no cruzamento entre as ruas XV de Novembro e Manoel Ribas, próximo à faixa de pedestres, isso numa distância de 01 (um) metro da calçada. Por ocasião da lavratura do boletim de ocorrência, o motorista do veículo do caminhão prestou a seguinte declaração:"No dia 26 de setembro as dezenove horas e vinte minutos, estava voltando do serviço, quando entrei na cidade de Porto Amazonas, na Ria 15 de novembro e virei a esquina Este trajeto faço todos os dias, sempre sinalizo corretamente para dobrar a esquina. Foi quando cheguei em casa, deliguei o motor, e, chaveei a carreta. Entrei para minha casa, quando recebi uma ligação falando sobre o acontecido. Fiquei muito chocado, eu não sabia de nada, rapidamente, eu e meu pai, estávamos indo para saber o que aconteceu, foi quando o policial chegou e nos impediu de sairmos, ele nos contou o que aconteceu". (fl. 30) Observe-se que na referida declaração, o réu deixa claro que não percebeu o atropelamento dos pedestres, fato que bem demonstra a sua desatenção na condução do caminhão. Durante a instrução processual foram ouvidos os policiais militares que atenderam a ocorrência; a vítima Oliveira da Cunha Pereira e duas testemunhas. O policial militar Alisson Siquineli afirmou que, segundo populares, a vítima estava empurrando sua bicicleta. Disse que soube que a vítima saía do posto de combustível e que a intenção dela seria atravessar a rua. Perguntado se a vítima andava na calçada, primeiro afirmou que sim e depois disse não saber informar se a vítima transitava pela rua ou pela calçada. O policial militar Lécio Tadeu dos Santos, por sua vez, disse que quando chegou ao local a moça já havia entrado em óbito. Relatou que os populares falaram que:"a vítima estava com esse senhor, que não me recordo o nome; que os dois estavam indo conversando; que não estavam passando pela calçada; que estavam indo por trás dos veículos (estacionados em frente ao supermercado)". um depoimento confuso, nada esclarecedor quanto à dinâmica do acidente. A visualização da mídia da audiência traz a impressão de que referida pessoa não tinha condições intelectuais para compreender as perguntas efetuadas, nem para descrever os fatos. A testemunha Raimundo de Souza Leão Júnior, que trabalhava junto com a vítima, no posto de gasolina próximo ao local do acidente, disse que:"Eu saí para o outro pátio, que a gente mora do lado do posto né, quando eu subi e olhei pro lado ela ia subindo e empurrando a bicicleta como ela fazia todo dia. Quando eu subi no degrau, abri o portão, eu virei a bicicleta, passou o caminhão e daí eu só escutei aquele grito. Na hora que eu já olhei pra lá vinha um guri correndo: mataram a Tati, mataram a Tati (...). Na hora que eu olhei o caminhão ainda estava fazendo a conversão". Afirmou ter visto o caminhão passando e que estava em velocidade excessiva para o local. Esclareceu que o posto de gasolina fica ao lado do supermercado, que por sua vez fica na esquina em que ocorreu o acidente. Perguntado por onde a vítima transitava, disse que ela estava passando por cima da calçada. A testemunha Neusa Maria Gulchinski Assunção, arrolada pelo réu, afirmou que:"estava na esquina, entre o mercado e a via de pedestre, a menina saiu, veio do posto de bicicleta, veio empurrando a bicicleta, chegou aqui na curva né, na esquina; o caminhão veio, sinalizou, Entrou na mão e veio. E a menina tava indo aqui. Passou o cavalinho. E a carreta veio. E o rodado de trás bateu e derrubou ela (...). Eu olhei pra trás. Ela já tava no chão. O seu Oliveira vinha caindo de costa (...). A carreta passou. Não na calçada, na rua (...). Eu vi ela parada. Vindo. O piazinho, neto ali do pessoal do posto do lado, conversando e o seu Oliveira encostado aqui". Disse ainda:"O caminhão fechou um pouco aqui. Como ela estava fora da calçada, pegou". Afirmou que a vítima transitava pela rua e que em virtude do tamanho do caminhão, este acabou derrubando a vítima Perguntado onde estava o seu Oliveira, a testemunha disse que ele estava em cima da calçada, quase saindo. Afirmou que o motorista do caminhão não parou para prestar socorro, isso porque" não percebeu que tinha passado ". É importante ressaltar, que de acordo com o relato da testemunha Neuza Maria, o caminhão fez a fechou a curva em virtude do seu tamanho, o que fez com que o rodado traseiro atingisse a pedestre. Portanto, pela prova testemunhal, é possível concluir que a vítima e o Sr. Oliveira Pereira da Cunha transitavam pela Rua XV de Novembro e que quando chegaram na interseção dessa com a Rua Manoel Ribas, com o objetivo de efetuar a travessia (não se sabe de qual rua), foram atingidos pelo caminhão conduzido pelo réu, que realizou uma manobra de A tese do apelante, de culpa exclusiva da vítima, não restou comprovada de forma robusta, nos autos, pois enquanto algumas testemunhas afirmam que a vítima transitava pela via, outras relatam que transitava pela calçada. Por outro lado, a prova testemunhal não foi capaz de esclarecer se a vítima pretendia efetuar a travessia da rua XV de Novembro (que não tem faixa de pedestres) ou da rua Manoel Ribas (onde existe faixa de pedestres). Contudo, ainda que se admita como verdadeira a hipótese de que a vítima transitava sobre o asfalto da via pública e que pretendia atravessar a Rua Manoel Ribas, não há como afastar a culpa do motorista do caminhão, que não observou as normas de segurança no trânsito para realizar uma conversão segura. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor de veículo, notadamente em via urbana, deve ficar atento à movimentação de pedestres e adotar medidas de direção defensiva, aptas a evitar acidentes. Preceitua o artigo 29, § 2º, do CTB, que:"os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres". O artigo 44, por sua vez, determina que:" Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência ". Outros artigos do Código de Trânsito (artigo 34, 38, parágrafo único; 39, dentre outros), estabelecem que é dever de todo motorista, antes de realizar qualquer manobra, certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via, observando, sempre, a movimentação de pedestres e a preferência de passagem destes. Como se pode perceber, há grande preocupação do legislador com a incolumidade dos pedestres, razão pela qual é obrigação dos motoristas que transitam por vias urbanas redobrar a atenção com relação ao fluxo de pedestres, tomando os cuidados necessários para evitar atropelamentos. Arnaldo Rizzardo destaca que ser presumida a culpa do motorista que atropela pedestre em via urbana, isto porque a travessia de pedestres, de forma incauta, é fato absolutamente previsível. Confira-se: Torna-se perfeitamente previsível que, de um momento para outro, alguém, imprudentemente ou com pressa, cometa algum desatino e ingresse na pista de rolamento. Por isso, coloca-se sempre o motorista em grau de maior responsabilidade pelos eventos que podem ocorrer envolvendo pedestres. Sua culpa é presumida:" Em se tratando de atropelamento em via urbana, a responsabilidade do motorista é presumida ". Há de se observar a movimentação das pessoas e coadunar a velocidade segundo as circunstâncias do local. Assim, é evidente a culpa do motorista que não breca ou diminui a velocidade diante de uma pessoa que atravessa a pista, mas simplesmente usa da buzina, ou não se precavê ao cruzar por obstáculos à sua visão, sitos em calçadas ou beiras da pista, como veículos parados, objetos volumosos, cartazes etc., não se descortinando a hipótese de, repentinamente, surgir uma pessoa por trás de tais coisas, e atravessar rapidamente a pista. (A reparação nos acidentes de trânsito. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 297). Conclui-se, portanto, que se os motoristas tem o dever de zelar pela incolumidade dos pedestres, a sua responsabilidade sempre é maior e só pode ser afastada quando restar comprovado que o pedestre se lançou" repentinamente em frente ao veículo "ou quando" era impossível evitar a colisão ". No caso, o acidente era perfeitamente evitável, pois caso o motorista do caminhão tivesse permitido que a vítima efetuasse a travessia antes de iniciar a conversão, por certo o acidente não teria ocorrido. Além disso, se estivesse transitando com o máximo cuidado, respeitando as normas de direção defensiva, teria evitado a colisão com os pedestres, que aguardavam para atravessar a rua. Veja-se que o fato da vítima não estar sobre a" faixa de pedestres "é pouco relevante para a análise da culpa, no presente caso, pois restou evidenciado que se encontrava bem próxima à" faixa de travessia ", Além disso, a prova testemunhal não deixa dúvidas de que a vítima não se lançou" repentinamente em frete ao veículo ", pois era absolutamente possível avistá-la com antecedência e, assim, tomar medidas preventivas (de direção defensiva). Entende-se, por isso, que o motorista agiu com culpa, ao não tomar as devidas cautelas para evitar o atropelamento, quais sejam, reduzir a velocidade e dar preferência à pedestre, uma vez que se tratava de avenida com intensa movimentação de pessoas. Ressalte-se que age culposamente, porque assume o risco de eventual acidente, todo motorista que tendo avistado a vítima com antecedência (ou que poderia avistá-la), nada faz para evitar o acidente, limitando-se a confiar que o pedestre aja e tome as medidas necessárias para não ser atropelado. É que não se pode admitir, que o simples fato do pedestre estar efetuando uma travessia fora da faixa destinada para tanto, isente o motorista quanto a tomar providências para evitar acidentes, já que é esse último que tem o dever de zelar pela incolumidade dos pedestres. Em caso semelhante, já decidiu este Tribunal: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA URBANA. OBLIGATIO AD DILIGENCIAM DO MOTORISTA. CULPA DESTE DEVERES DE CAUTELA E DILIGÊNCIA. VELOCIDADE EXCESSIVA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A MÁXIMA PERMITIDA NA VIA DO ACIDENTE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONCORRÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. (...). (TJ-PR - AC: 4077032 PR 0407703-2, Relator: Eugenio Achille Grandinetti, Data de Julgamento: 11/10/2007, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7488). Em, ainda, outros tribunais estaduais: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO NO PERÍMETRO URBANO. AGRAVO RETIDO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL. ATRASO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. CASO EM QUE A CONFISSÃO FICTA NÃO FOI DETERMINANTE À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUANDO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA URBANA. NECESSIDADE DE ATENÇÃO REDOBRADA DO MOTORISTA. CULPA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. A condução de veículos nas vias públicas exige do motorista redobrada atenção e cautela, notadamente nos grandes centros e nas vias de intenso movimento. Por isso, responde pelas consequências o motorista que ao divisar pedestre atravessando a rua, mesmo que de modo distraído ou hesitante, não diminui a marcha, nem a estanca, deixando de adotar meios eficientes para evitar o atropelamento, posto que a ele cabe o pleno domínio do veículo que comanda. (STOCO, Rui. jurisprudencial. 4. ed. rev., atual e ampl., 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 877) (...). (TJ-SC - AC: 172513 SC 2003.017251-3, Relator: Jorge Schaefer Martins, Data de Julgamento: 10/08/2006, Segunda Câmara de Direito Civil.) ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA URBANA. EM VIA PUBLUCA IMPOE-SE AO MOTORISTA REDOBRADOS CUIDADOS. PROVA QUE EVIDENCIA CULPA DO MOTORISTA QUE, AVISTANDO PEDESTRE, NAO SE VALE DE MANOBRA EFICIENTE EM EVITAR O ATROPELAMENTO. INDENIZACAO DEVIDA. DEMONSTRADO QUE A VITIMA ERA SEGURADA DO INSS, NA AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUANTO PERCEBIA A TITULO DE REMUNERACAO, NAO SE MOSTRA INADEQUADA A SENTENCA QUE ESTIPULA A INDENIZACAO EM UM SALÁRIO MINIMO - QUE E O MINIMO QUE SE ESPERA QUE RECEBA UM TRABALHADOR - ATE QUE A AUTORA TENHA CONDICOES DE TRABALHAR. CRITERIO INDENIZATORIO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. ( Apelação Cível Nº 196169635, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 01/10/1996) - (TJ-RS - AC: 196169635, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Data de Julgamento: 01/10/1996, Primeira Câmara Cível). Por fim, de se dizer que não há que se falar em culpa concorrente, vez que mesmo nas hipóteses da vítima efetuar a travessia em locais inadequados, sempre cabe ao motorista dar preferência a esta, nos termos do artigo 214, IV, do Código de Trânsito Brasileiro. Feitas estas considerações, verifica-se que a culpa pelo evento danoso deve ser imputada ao motorista do caminhão, concluindo-se, Da pensão mensal Alega o réu que a pensão mensal não seria devida, isso porque não restou demonstrado que a autora dependesse economicamente da vítima. Assiste razão ao apelante. Inicialmente, necessário esclarecer que o pagamento de pensão mensal, por morte de filho maior, pressupõe a vulnerabilidade econômica dos pais, além da dependência econômica recíproca ou seja, a condenação ao pagamento de pensão mensal depende da comprovação da dependência econômica ou de que a vítima contribuía para o sustento familiar. Esta é a orientação do STJ: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO QUE APONTA A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para fins de percepção de pensão por morte, a dependência econômica entre os genitores e o segurado falecido deve ser demonstrada, não podendo ser presumida ( AgRg no REsp 1.360.758/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 03/06/2013). 2. No caso, o Tribunal de origem, com base no houve a demonstração da dependência econômica. 3. (...). 4. Agravo regimental a que se nega provimento. ( AgRg no AREsp 435.232/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 05/05/2014) RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO. VÍTIMA FATAL. PENSÃO POR MORTE DE FILHO COM 19 ANOS AOS PAIS. NECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS GENITORES. SÚMULA 07/STJ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Ação de indenização por danos materiais e morais movida pelos genitores de vítima fatal, que contava com dezenove anos de idade na data do evento danoso, morto em razão de atropelamento em via férrrea. 2. A concessão de pensão por morte de filho que já atingira a idade adulta exige a demonstração da efetiva dependência econômica dos pais em relação à vítima na época do óbito (art. 948, II, do CC). 3. Distinção da situação dos filhos menores, em relação aos quais a dependência é presumida (Súmula 491/STF). 4. Majoração do valor da indenização por dano moral na linha dos precedentes desta Corte Superior, restabelecendo o montante arbitrado pelo juiz de primeira instância em razão da falta de elementos nesta instância especial e de seu maior contato com o conjunto fático-probatório. 5. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. ( REsp 1320715/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 07/11/2013, DJe 27/02/2014) (Grifei). A exigência da comprovação de dependência econômica, nestes casos, deriva da finalidade do próprio instituto, que se destina a por objetivo reparar os danos materiais decorrentes do ato ilícito, razão pela qual sempre é necessária a comprovação do prejuízo sofrido, sem o qual não há que se falar em indenização de ordem material. No caso, na data dos fatos, a vítima tinha 27 (vinte e sete) anos de idade (fl. 20) e exercia a profissão de" frentista ", na empresa Edmilson da Rocha e Companhia Ltda. EPP, percebendo renda mensal líquida de R$ 708,43 (fl. 23). Contudo, o simples fato da falecida possuir tal renda mensal, não implica na presunção de dependência econômica da sua ascendente. A autora, em seu depoimento pessoal, afirmou que recebe uma pensão do INSS, isso em razão do falecimento do seu marido e que, na época dos fatos também trabalhava, o que autoriza a concluir que tinha condições de prover o seu próprio sustento, sem a ajuda de sua filha, bem como que tinha estabilidade financeira. Ora, se compararmos a renda que a autora possuía, na época do acidente, com a da vítima, podemos concluir que quem dependia economicamente da autora era vítima e não o contrário. Vejamos: segundo o documento juntado à fl. 19, a autora recebia do INSS, uma pensão no valor de R$ 671,52 (o salário mínimo da época). Recebia também, por ser cozinheira, um salário mínimo, ou seja, tinha uma renda total de aproximadamente R$ 1.293,52 (um mil, duzentos Somada a renda da autora com a da vítima (R$ 2.001,95), dividindo-se por duas pessoas (a autora e a vítima), tem-se que cada uma poderia dispor da quantia de R$ 1.097,00 (um mil e noventa e sete reais) por mês. Logo, com a morte da vítima, a autora passou a ter renda individual maior que a de antes, razão pela qual não se pode presumir que dependesse economicamente da vítima. Acrescente-se que se após o falecimento de sua filha a autora parou de trabalhar (por motivos não especificados nos autos), isto não pode ser considerado para fins de comprovação de dependência econômica. É que penúria e dependência são coisas distintas. O fato da autora e da vítima morarem na mesma residência, também não é suficiente para comprovar qualquer dependência econômica, a qual somente restaria demonstrada através da prova de que eventual ajuda financeira prestada pela filha era essencial ao sustento da autora. Inexistindo prova nesse sentido, deve-se concluir que eventuais contribuições financeiras, feitas pela vítima, se destinavam a custear os seus próprios gastos. Observe-se que a testemunha Raimundo contou que a vítima estava pagando um consórcio de uma moto. Tal fato reforça o custear suas próprias despesas. Há que se ponderar, ainda, que a idade com que a vítima faleceu, considerando o que comumente acontece com os jovens, permite presumir que logo constituiria seu próprio núcleo familiar e se tornaria responsável pela subsistência deste, deixando de contribuir, voluntariamente, com as despesas de sua genitora. Sendo assim, por mais que se possa aceitar a presunção da dependência econômica dos genitores, na espécie, não há qualquer prova concreta sobre a dependência econômica da autora, com relação à vítima, não tendo a autora o que lhe cabia, nos termos do art. 333, inc. I, do CPC. Sobre o tema, leciona Carlos Roberto Gonçalves:"Beneficiários da pensão são apenas aqueles que tinham dependência econômica da vítima. Em relação ao cônjuge e aos filhos menores tem-se decidido que a dependência econômica é presumida. No caso, porém, dos ascendentes, dos descendentes maiores e irmãos da vítima, tem-se exigido a prova da dependência econômica para que a ação de ressarcimento de danos materiais possa vingar. Não provada, o ofensor somente poderá ser condenado, eventualmente, a reparar o dano moral causado aos referidos parentes"1 (GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 4ª edição: revista de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 537/538). 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 537/538. econômica, torna-se impossível presumir a existência dessa situação fática, razão pela qual merece ser afastada a fixação de pensão alimentícia, devendo ser reformada a sentença, neste tocante. Observe-se que o afastamento da pensão implica no afastamento da obrigação de constituir capital. Com o não pensionamento, restam prejudicados os pedidos relativos aos juros e a correção monetária, incidentes sobre esta verba. Do dano moral Com relação aos danos morais, tanto a jurisprudência quanto a doutrina, afirmam que no caso de morte de um filho não há necessidade de se provar tais danos, pois a dor causada pela perda de um ente querido é suficiente para configurá-lo, até porque o dano integra a própria ofensa. A propósito, destaco a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL SOFRIDO POR FILHOS CASADOS EM DECORRÊNCIA DA MORTE DE SUA GENITORA. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE E CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. moral, em si mesmo, não há falar em prova; o que se deve comprovar é o fato que gerou a dor, o sofrimento. Provado o fato, impõe-se a condenação, pois, nesses casos, em regra, considera-se o dano in re ipsa. 4.- A respeito da configuração do dano moral sofrido por filhos casados em decorrência de morte de seus genitores e/ou irmãos, o entendimento desta Corte é de que estes são presumidos, não importando esta circunstância," porquanto os laços afetivos na linha direta e colateral, por óbvio, não desaparecem em face do matrimônio daqueles que perderam seus entes queridos. "( REsp 330.288/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJ 26/08/2002). 5.- (...). 6.- Agravo Regimental improvido. (STJ, AgRg no AREsp 259222 / SP, Rel. Sidnei Benetti, Julg. 19/02/2013, Pub. DJe 28/02/2013). Portanto, a autora faz jus à indenização por danos morais. Do valor dos danos morais Requer o réu/apelante a redução do valor fixado a título de danos morais. A indenização por danos morais tem por finalidade uma devida compensação pela dor sofrida e daí a dificuldade, pois o" preço da dor "trás, em si, uma característica extremamente subjetiva. Tal dificuldade quanto à fixação dos danos morais reside, exatamente, em conseguir abstrair o cunho emocional que o pedido, normalmente, carrega. morais, ao contrário do que entende parte da doutrina, não devem ter caráter punitivo, mas tão somente um caráter compensatório - reparatório. A indenização devida a título de danos morais deve consistir, então, numa forma de compensar a vítima, pelo sofrimento experimentado, isto sem que se insira em indevidos efeitos punitivos. Assim, considerando o grau de culpa do réu, as circunstâncias do acidente, a dor suportada pela autora em virtude da morte de sua filha, a inexistência de parâmetros concretos sobre as condições econômicas do réu, bem como os valores comumente fixados pela jurisprudência em casos tais, para afastar qualquer ideia quanto a presente indenização ter caráter punitivo, entendo razoável o valor de R$ 81.750,00 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta reais), equivalente a 150 SM (cento e cinquenta salários mínimos) da época do evento danoso (na época R$ 545,00 - quinhentos e quarenta e cinco reais). Saliento que tal montante encontra-se dentro dos parâmetros comumente observados por esta Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça, que considera que uma indenização adequada, nos casos de morte por acidente, gira entre de 100 a 500 salários mínimos, isto considerando a totalidade do núcleo familiar. Nesse sentido: morte em acidente de trânsito, o STJ tem entendido razoáveis, para compensação dos danos, quantias de até 500 (quinhentos) salários-mínimos ( REsp 713.764/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJe 10/03/2008). Na mesma linha os seguintes precedentes: REsp 427.569/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha (trezentos salários-mínimos); Ag 1.209.864/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão (cem mil reais); REsp 210.101/PR, Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (cem mil reais) e Resp 936792/SE, Rel. Min. Hélio Guáglia Barbosa (cento e noventa mil reais). - (STJ, Resp n 1.044.527/ MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julg. Há que se fazer uma ressalva, contudo, quanto aos juros de mora, incidentes sobre a indenização por danos morais, tendo em vista que a sentença foi omissa neste ponto. A incidência de juros moratórios sobre os débitos judiciais é questão de ordem pública, visto que a obrigatoriedade desta incidência é matéria tratada por lei, que coloca os juros como consectário lógico de qualquer condenação, face a sua natureza acessória do principal. Assim, sobre referida indenização, além da correção monetária fixada na sentença, devem incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (26/09/2011), nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Com a reforma parcial da sentença, a parte autora restou vencida na metade de seus pedidos (pensão mensal e danos morais). Assim, em virtude da sucumbência recíproca, de se redistribuir, tanto os (cinquenta por cento) para cada uma das partes, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, com relação à parte autora. Quanto aos honorários advocatícios, estes devem incidir no percentual de 20% (vinte por cento), como fixado na sentença, sobre o valor da condenação. Diante do exposto, VOTO por CONHECER o recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação ao pagamento de pensionamento mensal e, de consequência, da obrigação de constituir capital e para redistribuir as verbas da sucumbência; bem como, DE OFÍCIO, determinar que sobre a indenização por danos morais deverá incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, mantendo, no restante, a r. sentença, por seus próprios fundamentos. ACORDAM os Membros Integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER o recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO e, DE OFÍCIO, determinar que sobre a indenização por danos morais deverá incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Augusto Gomes Aniceto, presidente sem voto, Vasconcellos Pedroso. Curitiba, 04 de fevereiro de 2016.
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