© Rovena Rosa/Agência Brasil Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) repassou ao SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 491 milhões no 1º semestre deste ano. Em 2019 inteiro, o ressarcimento ao SUS, por meio do FNS (Fundo Nacional de Saúde), somou R$ 1,151 bilhão.
A prática foi estabelecida pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) e regulamentada pelas normas da ANS. Trata-se da obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde de restituir as despesas do SUS no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos seus respectivos planos.
A ANS informou que por causa da pandemia do novo coronavírus e alteração de prazos processuais administrativos vigente a partir da publicação da Medida Provisória nº 928, o processo de ressarcimento ao SUS foi afetado no que se refere à recepção de impugnações e recursos e, em consequência, à sua análise, cobrança e repasse. O órgão declarou também que, com a retomada dos prazos processuais a partir de julho, os padrões utilizados antes da pandemia deverão ser gradualmente retomados.
Balanço
Desde o início do ressarcimento ao SUS, a ANS cobrou das operadoras de planos de saúde o total de R$ 6,32 bilhões, que correspondem a mais de 4,09 milhões de atendimentos efetuados. Desse valor, 69% foram pagos de uma só vez ou parcelados, resultando em R$ 4,49 bilhões repassados ao Fundo Nacional de Saúde. Os valores são ajustados com juros e multa, afirmou a ANS.
No período de 2015 e 2019, transplantes de rim, tratamentos de doenças bacterianas e cirurgias múltiplas destacam-se entre os atendimentos realizados pelos maiores valores cobrados no grupo das internações, enquanto hemodiálise, radioterapia, acompanhamento de pacientes pós-transplante e hormonioterapia do adenocarcinoma de próstata respondem pelos maiores valores cobrados entre os atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.
São Paulo registrou, entre todos os Estados da Federação, o maior número de atendimentos cobrados com GRU (Guia de Recolhimento da União), cerca de 3 vezes ao observado para Minas Gerais, segundo colocado na ordenação por casos, registra o 10º Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS, da ANS (íntegra – 514 KB).
Inadimplência
A agência informou ainda que quando a operadora de plano de saúde não faz o pagamento de forma voluntária, ela é inscrita na dívida ativa e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), ficando sujeita também à cobrança judicial.
Desde 2000, o ressarcimento ao SUS encaminhou para inscrição em dívida ativa R$ 1,36 bilhão, dos quais R$ 753,81 milhões foram de 2016 a 2020. No 1º semestre deste ano, o valor encaminhado atingiu R$ 277,29 milhões.
A expectativa da ANS é que a necessidade desse encaminhamento seja diminuída de maneira progressiva a partir da maior assertividade dos casos notificados, qualificação das análises de impugnações e recursos, além da melhor orientação das operadoras.