Justiça de SP reafirma e amplia proibição a convocação de professores nas fases vermelha e laranja da quarentena
Publicado 13/05/2021 - 15h47
São Paulo – A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que a sentença que proíbe a convocação de professores para aulas e atividades presenciais durante as fases laranja e vermelha do Plano São Paulo vale para todos os professores da educação básica do estado de São Paulo, sejam da rede municipal, estadual ou privada. A magistrada atendeu a um recurso do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). E também reafirmou a decisão anterior, de 9 de março, que o governo de João Doria (PSDB) insiste em descumprir.
Simone determinou que o governo Doria não pode "realizar atividade presencial com convocação dos professores e demais trabalhadores integrantes das categorias dos profissionais substituídos pelas entidades autoras, filiados ou não, nas escolas de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas), estaduais ou municipais, nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo". Na prática, a medida determina a suspensão das aulas presenciais em todo o estado, nas fases vermelha e laranja da quarentena.
De acordo com a presidenta da Apeoesp e deputada estadual, Professora Bebel (PT), isso mostra que a decisão anterior não apenas continua em vigor como se tornou mais abrangente, incluindo a totalidade dos profissionais da educação no estado de São Paulo.
"A versão divulgada pela Secretaria de Educação, por meio das diretorias de ensino, de que as aulas presenciais são legais por ter sido cassada liminar que as proibiam não procede, porque a sentença em vigor é posterior à liminar que foi derrubada", esclarece Bebel.
A presidenta da Apeoesp destacou que os professores estão protegendo suas vidas, dos estudantes e seus familiares da covid-19. E que a decisão não proíbe que continuem sendo realizadas as aulas online. A entidade orienta que os professores preencham e protocolem nos e-mails oficiais de suas unidades escolares o requerimento e a sentença. Assim, devem comunicar que se manterão em trabalho remoto, registrando devidamente todas as atividades.
"Aprendizagem se recupera. Vidas não. Não faz sentido o retorno às aulas presenciais neste momento. Precisamos antes garantir a vacinação dos professores e o controle da pandemia", disse Bebel.
De acordo com levantamento realizado pela Apeoesp, há 2.430 casos de contaminação e 88 óbitos entre pessoas que trabalharam presencialmente nas escolas no estado de São Paulo, desde a retomada das aulas presenciais. Já o governo Doria registrou 21.505 casos de covid-19 nas escolas paulistas, mas não informa quantos se deram em professores, quantos em estudantes e quantos nos demais trabalhadores da educação.
Além disso, o governo tucano segue distorcendo os dados para dizer que as escolas são seguras, alegando que são poucos casos em relação ao total de estudantes do estado. No entanto, em nenhum momento desde a retomada das aulas, as escolas puderam receber mais que 35% dos estudantes, sendo que muitas cidades paulistas sequer liberaram a reabertura das escolas.
apeoesp, aulas presenciais, coronavírus, fase laranja, fase vermelha, governo dodia, pandemia, professores, volta às aulas