Audiências de custódia, de réus presos e sessões do Júri suspensas durante pandemia - Vale do Itajaí Notícias
Audiências de custódia, de réus presos e sessões do Júri suspensas durante pandemia
Judson Lima/Por TJSC
SANTA CATARINA – O decreto estadual n. 515/2020, que instituiu emergência em todo o território catarinense na noite da última terça-feira (17/3) para combater a pandemia de coronavírus, também fez com que o Poder Judiciário promovesse adequações na dinâmica da realização das audiências de custódia e de processos com réus presos. Reforçado em recomendação do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia perdem o caráter de obrigatoriedade neste período de pandemia, ainda que possam acontecer por meio de videoconferência, a critério do magistrado.