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11/10/2017 - 18h56
Comissão pedirá auditoria sobre segurança de usinas nucleares instaladas no País
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para analisar os procedimentos de segurança adotados em usinas nucleares instaladas em território brasileiro.
A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 23/15, do deputado Cabo Daciolo (Avante-RJ).
Pelo texto, a auditoria deverá avaliar os planos de emergência das usinas bem como convênios e contratos celebrados entre órgãos da administração direta e indireta.
Relator no colegiado, o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) considerou necessária a medida diante da necessidade de informações sobre as ações de prevenção a acidentes.
"A ação fiscalizadora para averiguar a adequação de um plano de emergência, da preparação dos agentes de defesa civil e da efetividade das ações governamentais é necessária para garantir a segurança da população", declarou o relator.
Moreira acrescentou que as informações coletadas pelo TCU deverão ser enviadas de volta à comissão, que poderá ainda solicitar reuniões de trabalho com representantes dos ministérios de Minas e Energia; e de Integração Nacional e com outros órgãos envolvidos em ações de prevenção a acidentes.