Nota de Esclarecimento - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Prefeitura de Gurupi
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Nota de Esclarecimento – Secretaria Municipal de Infraestrutura
16 de abril de 2020| Geral| Prefeitura de Gurupi
A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Gurupi, tendo em vista a Decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que versa sobre o pedido de Tutela de Urgência proposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi (SISEMG) referente as medidas de prevenção contra a Covid-19 no âmbito de trabalho da Secretaria de Infraestrutura, esclarece que tem agido em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal 498/2020.
Foi instituída a Portaria nº 091-A/2020, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente para as repartições que prestam serviços essenciais e determina a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sob pena de responsabilização administrativa.
São disponibilizados para todos os trabalhadores os equipamentos de proteção individual assim como as orientações sobre as medidas de segurança e prevenção contra o coronavírus.
Medidas para evitar aglomerações no momento das refeições bem como na assinatura do ponto já foram tomadas, como a demarcação do pátio com distanciamento mínimo de 1,5m entre cada colaborador; e a distribuição da alimentação está sendo feita por uma pessoa devidamente equipada.
Álcool em gel 70% foi disponibilizado para a higienização de objetos de uso coletivo, como exemplo a caneta de assinatura do ponto, e será distribuído individualmente para todos os colaboradores.
Os veículos de trabalho da secretaria são higienizados diariamente. O quantitativo de servidores transportados no ônibus foi reduzido pela metade desde o início da pandemia mantendo assim o distanciamento mínimo entre pessoas.
Além disso, para reforçar as medidas de segurança e proteção contra o coronavírus e sobre a responsabilização de quem não cumprir as medidas, reuniões de orientação com todas as equipes de trabalho estão sendo realizadas.
Contudo, a Secretaria de Infraestrutura reitera que está trabalhando para manter a segurança dos seus colaboradores e conta com a conscientização de cada um para que todos os cuidados sejam tomados.
A Prefeitura de Gurupi ressalta que sempre cumpre as decisões judiciais e apresentará recurso próprio, com o objetivo de informar ao Judiciário o pleno atendimento das normas de segurança do trabalho no âmbito do Município.