Dalila Andrade Oliveira FaE/UFMG
Trabalho, Educação, Editorial
O ano 2000 marca 60 anos de implementação da política do salário mínimo no Brasil. Em 1º de maio de 1940, Getúlio Vargas assinou o decreto 2162 que, finalmente, fixava os 14 diferentes níveis de salário rnínimo válidos para todo o país. A noção de piso salarial definido a partir das necessidades de subsistência do trabalhador já constava na Constituição desde 1934 e já havia sido transformada em lei em 1936. A legislação em que se baseou a implementação do primeiro salário mínimo interpretou-o rigorosamente como salário de subsistência do trabalhador individualmente, voltado para satísfazer suas necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário e transporte. Não foi prevista na legislação, nem nos critérios de cálculo, nenhuma incorporação dos ganhos de produtividade do trabalho. Um dos marcos da relação salarial brasileira, a Constituição de 1946 alterou o conceito de salário mínimo, estendendo-o do âmbito individual para o familiar. Nos primeiros anos da década de 40...
DUARTE, A. M. C.; OLIVEIRA, D. A.; FIDALGO, F. S. R.; MACHADO, L. R. de S.; AUAREK, W. M. F. EDITORIAL. Trabalho & Educação, Belo Horizonte, v. 6, p. 9–12, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9164. Acesso em: 22 maio. 2022.
Dalila Andrade Oliveira, A EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NO CONTEXTO DAS REFORMAS DOS ANOS 90 , Trabalho & Educação: v. 8 (2001): NÚMERO 8