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:: 02/10/2017 | Polícia
Agentes de trânsito poderão utilizar arma de fogo em serviço
Lages, 03/10/2017, Correio Lageano, por Vinicius Prado
Depois de aprovado no Senado, projeto que arma agentes segue para sanção presidencial
O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei 152/2015, que permite a agentes de trânsito e guardas municipais a utilizarem armas de fogo. Mesmo a matéria sendo polêmica, obteve mais senadores favoráveis à medida do que contra.
Em Lages, o coordenador executivo de Segurança e Trânsito da Diretran, Jacinto Bet, é contra. "Torço para que seja vetado pelo presidente [Michel Temer]", diz Bet. Para ele, armar civis não é uma boa alternativa, porque é necessário passar por um treinamento muito rigoroso. "Pela experiência de conflitos entre agentes e motoristas, esse armamento pode ser prejudicial", completa.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito.
Caso seja sancionada pelo presidente, a autorização será apenas para agentes em serviço, mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.
O coordenador executivo ainda lembra que, para a realidade de Lages, na sua equipe há uma maioria equilibrada para utilizar arma de fogo, porém, há uma minoria que não está preparada. "Basta um só que não tenha equilíbrio e entre em discussão, que já pode estragar tudo."
CTB_ Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), "agente da autoridade de trânsito" é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
Votação teve debate entre os senadores
A sessão que aprovou o projeto, aconteceu na última quarta-feira (27/9), numa votação simbólica. Em apoio ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que os agentes de trânsito abordam veículos roubados e criminosos. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que os agentes usarão armas de pequeno calibre. Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a medida dará mais segurança para os agentes de trânsito.
Outros senadores se manifestaram contra a decisão. Lindbergh Farias (PT-RJ) disse acreditar que a medida será ruim, pois tornará os agentes mais visados e vulneráveis, o que poderá aumentar o número de conflitos. Na avaliação de Cristóvam Buarque (PPS-DF), uma pessoa armada está mais sujeita à violência do que uma desarmada. Conforme disse, 15 agentes de trânsito foram mortos no Brasil em 2016.
A sessão não registrou o número de votantes por se tratar de uma votação simbólica, na qual não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se.
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