ESTRATÉGIAS DE RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL: ANÁLISE COMPARATIVA DOS CONTEÚDOS DOS WEBSITES DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PDF
ESTRATÉGIAS DE RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL: ANÁLISE COMPARATIVA DOS CONTEÚDOS DOS WEBSITES DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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Alexandra Lisboa Sabala
1 31 de Julho a 02 de Agosto de 2008 ESTRATÉGIAS DE RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL: ANÁLISE COMPARATIVA DOS CONTEÚDOS DOS WEBSITES DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Ricardo Domingues Santiago (UFF) Eduardo Gomes (UFF) Resumo Nos últimos anos, os fundos de pensão têm sido vistos como indutores da inserção de aspectos de governança e responsabilidades social e ambiental (RSA) nas organizações nas quais investem e/ou se relacionam, com um grande impacto no mercado. Este movimento tende a se tornar cada vez mais representativo na proporção em que fica clara a posição dos grandes fundos de pensão, que têm divulgado para o seu público interessado, através de seus websites e outros meios de comunicação, suas políticas de investimento focadas em empresas com boas práticas de governança e responsabilidade sócio-ambiental (RSA), bem como disponibilizado publicamente seus princípios e valores baseados na adoção de uma gestão estratégica voltada para RSA. Por meio de uma pesquisa exploratória e descritiva, o presente trabalho pretende analisar os conceitos e práticas de RSA adotadas pelos três maiores fundos de pensão brasileiros (PREVI, PETROS e FUNCEF), que representam cerca de 46% do total dos R$ 394,68 bilhões de investimentos realizados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar no Brasil. Com base em modelo teórico caracterizado pela sua simplicidade e riqueza de informação, procurar-se-á estabelecer uma análise comparativa entre os conteúdos dos websites dos mencionados fundos de pensão. Abstract In the last years, the pension funds have been seen as inductors of the insertion of governance, social and environmental responsibility into organizations, in which they invest and/or are related to, with a great impact on the market. This activity tends to become more
2 representative because of the position of the largest pension funds. They have divulged, through websites and other media, their investment politics focused on companies with good governance practices, social and environmental responsibility; they have also put to the disposal their first principals and values based on the use of a strategic management directed to social and environmental responsibility. In such case, through a descriptive and exploratory research, this work intends to analyze the concepts and practices of the three largest brazilian pension funds (PREVI, PETROS and FUNCEF), which represent about 46% of R$394,68 billions, the total of investments done by Closed Entities of Complementary Provident in Brazil. Thus, using a conceptual model characterized by its simplicity and wealth of information, a comparative analysis between the contents of websites of the mentioned pension funds is going to be established. Palavras-chaves: Responsabilidade Social Corporativa. Responsabilidade Socioambiental, Sustentabilidade e Fundos de Pensão IV CNEG 2
3 1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, a participação da iniciativa privada nas questões sócioambientais vem crescendo gradativamente. São muitas as evidências de que a responsabilidade sócio-ambiental (RSA) vem adquirindo um caráter estratégico dentro das empresas e dados nesse sentido são facilmente encontrados tanto no entorno social onde empresas desenvolvem seus negócios, quanto nas suas práticas internas de gestão. Além disso, a crescente importância dedicada pela mídia ao tema, o aumento dos espaços para discussão e geração de conhecimento e o crescimento do volume de recursos financeiros aplicados em projetos voltados ao assunto são indicadores deste direcionamento. RSA passou a ser objeto de todo tipo de publicações, congressos, cursos, pesquisas, prêmios de melhores práticas e assim por diante (CARROL, 1999; PASA, 2004; FEDATO, 2005; GOMES, 2004). A mudança da postura organizacional está diretamente relacionada ao grau de amplitude de inclusão e de consideração pela empresa quanto às suas responsabilidades para com seus públicos. Nesse sentido, Ashley (2006) ilustra a evolução histórica a partir da perspectiva para quem a empresa deve ser responsável: Empresa responsável para quem? Acionistas visão clássica - Comunidade visão mais divulgada - Empregados 2000 Amplitude de visão e mudança - Natureza visão menos divulgada - Governo - Rede de fornecedores - Todos os atuais e futuros stakeholders Figura 1 - Tendências históricas da Responsabilidade Social Corporativa Fonte: Ashley (2006) IV CNEG 3
4 A força desta tendência no Brasil pode ser verificada através da pesquisa realizada pelo IPEA (2001), Instituto de Pesquisas Aplicadas, intitulada A Iniciativa Privada e o Espírito Público 1. Os resultados finais da pesquisa realizada pelo IPEA pela segunda vez em todo o Brasil apontam um aumento significativo, entre 2000 e 2004, na proporção de empresas privadas brasileiras que realizaram ações sociais em benefício das comunidades. Neste período, a participação empresarial na área social aumentou 10 pontos percentuais, passando de 59% para 69%. voluntariamente em ações sociais. Já são aproximadamente 600 mil empresas que atuam Diversas causas têm sido atribuídas a esta mudança cultural do setor empresarial no mundo e no Brasil, em particular. Os motivos vão desde a globalização, o crescimento de movimentos ecológicos e de defesa do consumidor até a adoção da Responsabilidade Social, por parte das empresas, como uma estratégia competitiva de mercado. Outra, aliás, não foi a conclusão de Ana Kirschner no seu estudo das mudanças do grande empresariado entre os anos 80 e 90: Estes empresários acreditam na reestruturação como forma de preparar as empresas para os novos rumos da economia e se preocupam em investir em recursos humanos para aumentar a eficiência dos funcionários. Eles acreditam que os empresários devem participar mais ativamente em projetos sociais e, não raro, destinam parte dos seus investimentos a projetos culturais e educacionais (KIRSCHNER, GOMES, 1999, p.23). Frente a esse complexo e multifacetado quadro, foi surpreendente observar que os empresários - tradicionalmente marcados por uma postura reativa às mudanças políticoeconômicas e sem uma preocupação mais efetiva com as questões sociais têm passado por um processo de profunda renovação, envolvendo-se em vários tipos de ações e projetos sociais, inclusive abrindo-se para participação em novas associações de classe, muito distintas daquelas entidades corporativas em que tradicionalmente tinham se envolvido ao longo da história. Motivados pelas novas exigências de inserção competitiva de suas empresas na economia nacional e internacional, submetidos também a demandas cada vez maiores dos consumidores, não poucos empresários passaram a se engajar em ações e causas sociais, também contribuindo para o surgimento do Terceiro Setor Empresarial. Tal envolvimento derivou também do próprio processo de transição democrática, no qual estes ou outros setores 1 A pesquisa do IPEA, realizada originalmente em 2001, foi refeita e analisada em 2004, iniciando uma série temporal de dados sobre o investimento social privado brasileiro (IPEA, 2007) IV CNEG 4
5 reconheceram que sua busca por influir na definição de novos rumos para o Brasil não podia passar à margem de um posicionamento sobre nossos problemas sociais, mais do que nunca explicitados (GOMES, 2004; GARCIA, 2004). A partir dos processos de globalização e da saída do governo do capital das empresas, o Estado brasileiro passou a migrar, gradativamente, de uma função empresarial para uma função regulatória, delegando à iniciativa privada a produção de bens e serviços. A empresa familiar nacional permaneceu sob forte pressão, exposta a uma maior competitividade e tendo que repensar sua estrutura de capital em busca de financiamento, enquanto o capital estrangeiro, também exposto às novas condições de competitividade, estudava alternativas. Os novos atores econômicos que emergiram neste cenário pós-reformas foram as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) ou fundos de pensão. A partir do processo de privatização das estatais no final da década de 90, o papel dos fundos de pensão no panorama brasileiro passou a ser destacado por diversos autores, pois, na condição de investidores institucionais, muitas vezes foram responsáveis pela própria viabilidade financeira do processo de privatização e por introduzirem maior concorrência nos leilões (SIFFERT FILHO, 1999). Lustosa e Leal (2004) ressaltam a importância da entrada dos fundos de pensão nos processos de privatização de empresas brasileiras que, por intermédio de acordo de acionistas, garantiram alguns direitos como a nomeação de membros do conselho de administração e fiscal, possibilitando maior participação nas práticas de governança das empresas. Dado o volume de seus investimentos, os fundos de pensão tendem a influenciar as empresas em que detêm participação acionária relevante, podendo orientá-las quanto à adoção de princípios de Responsabilidade Social. Para Clark e Hebe (2002), eles usam a concentração de poder de acionista para desempenhar a função de administração e elevar padrões de comportamento das empresas para uma visão mais ampliada, incluindo transparência, padrões sociais e ambientais. Este ativismo caracteriza o que os autores denominam como a quinta fase na evolução do capitalismo 2, que é resultado direto da habilidade dos investidores institucionais em influenciar a administração das corporações nas quais eles investem para assegurar valor a longo prazo por benefícios futuros. 2 Gordon L. O Clark e Tessa Hebb baseiam-se no artigo de Robert Clark, denominado "As Quatro Fases de Capitalismo" no qual é proposto um modelo interessante para examinar como capitalismo mudou com o passar do tempo. Para maiores informações consultar IV CNEG 5
6 Campbell (2005) também destaca a importância dos fundos de pensão no monitoramento das corporações, estimulando-as a agir de forma social e ambientalmente responsável. Tal ativismo foi descrito pelo autor como um novo movimento social que pode afetar o nível no qual as corporações agem de modo socialmente responsável. A relevância dos fundos de pensão no cenário econômico brasileiro foi também pesquisada por Crisóstomo e González (2006), que relataram a crescente presença desses investidores institucionais na propriedade das empresas. Confirmando essa tendência de crescimento, constata-se o consistente aumento percentual da participação dos fundos de pensão no PIB doméstico brasileiro, que saltou de 3,3%, em 1990, para 18,2%, em 2006 (ABRAPP, 2007) demonstrando, assim, a evolução da importância desses organismos na realidade nacional como formadores de poupança interna. 18,3 15,4 15,9 16,5 14,3 14,1 12,9 13,1 11,6 11,1 11,6 11,1 7,2 8,3 3,3 4,6 5, Ativos EFPC / PIB (%) Gráfico 1 Evolução de ativos das EFPC x PIB (%) no período : Fonte: Adaptado do consolidado estatístico ABRAPP. (2007) Rabelo (1999) destaca que os fundos de pensão, tem sido frequentemente analisados como agentes importantes para o aperfeiçoamento das estruturas de governança corporativa. Para o autor, a posse de volume expressivo de participações implica em uma menor mobilidade, o que motivaria os fundos a adotar a estratégia de influir na gestão da companhia, uma vez que um trading muito freqüente pode não ser a estratégia mais rentável. Na mesma linha de pensamento, Fontes Filho (2000), ressalta que o ativismo dos fundos de pensão perante as empresas nas quais participam, é decorrente do seu perfil de investidor de longo prazo. IV CNEG 6
7 Antes percebidos como investidores passivos, atualmente aquelas instituições são vistas como exemplo de ativismo. Os destaques desta renovação são muitos, podendo-se ressaltar a participação na reestruturação de investimentos; a firmeza na defesa dos direitos como acionistas; a preparação de Conselheiros de Administração e/ou Fiscal; a divulgação de Códigos de Governança Corporativa e a definição de planejamento estratégico e das políticas de investimento com foco em boas práticas de governança e responsabilidade social corporativa. A maior participação das EFPCs, ou fundos de pensão, no mercado mobiliário passou a evidenciar, portanto, certa necessidade do estabelecimento de padrões de controle compartilhado, motivando aquelas entidades a iniciarem uma trajetória de formulação de mecanismos de gestão que possibilitassem influenciar no estabelecimento e implementação de estratégias e políticas das empresas de que participavam, visando alinhá-las aos seus interesses de investidores de longo prazo. Segundo Fontes Filho (2000), ao deterem expressivas quantidades de ações, os fundos de pensão obtém direitos de controle nas empresas, caracterizados por assentos em conselhos. Com isso, tendem a influenciar cada vez mais freqüentemente as estratégias corporativas e as ações dos administradores. Assim, instituiu-se o arcabouço necessário para estimular a adoção, por parte das empresas participadas, das melhores práticas de governança e responsabilidade social corporativa. No novo modelo de desenvolvimento brasileiro centrado no setor privado, com uma economia aberta e menos regulada pelo Estado, este papel de investidores responsáveis dos fundos de pensão pode contribuir para a sustentabilidade do crescimento que o país está retomando nos últimos anos. Nesta linha, periodicamente, os grandes fundos de pensão brasileiros publicam seus Relatórios de Responsabilidade Social e Empresarial, onde procuram evidenciar, em números, como influenciam práticas de responsabilidade social em empresas nas quais participam. Os Relatórios buscam ressaltar a importância daquelas entidades para o desenvolvimento da Economia Brasileira, com a geração de empregos e tributos, além dos mais diversificados projetos em saúde, educação, meio ambiente e cultura. Este movimento tende a se tornar cada vez mais representativo na proporção em que fica clara a posição dos fundos de pensão. Para tanto, aquelas instituições têm divulgado para o seu público interessado, através de seus websites e outros meios de comunicação, suas IV CNEG 7
8 políticas de investimento focadas em empresas com boas práticas de governança e responsabilidade sócio-ambiental, bem como disponibilizado publicamente seus princípios e valores baseados na adoção de uma gestão estratégica voltada para RSA, possibilitando a pesquisa que pretendemos realizar. 2. OBJETIVO Esta pesquisa tem por objetivo analisar o papel dos fundos de pensão, na condição de investidores institucionais, no crescimento e disseminação da RSA, na medida em que estimulam as empresas nas quais têm participação acionária relevante, a adotar melhores práticas de governança e responsabilidade sócio-ambiental. Em um primeiro momento, investigaremos a configuração, em termos de RSA dos três maiores fundos de pensão brasileiros, PREVI, PETROS e FUNCEF, através de uma análise comparativa entre os conteúdos dos seus websites, de forma a avaliar os conceitos e as práticas de RSA adotadas por aquelas instituições. Com esta análise, enfim, estamos avaliando a RSA de cerca de R$ 181,03 bilhões da PREVI, PETROS e FUNCEF, que representam cerca de 46% do total dos R$ 394,68 bilhões de investimentos realizados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar no Brasil (ABRAPP, 2007). Mais especificamente, voltamo-nos aqui para realizar um teste do modelo CSR-Web Vision desenvolvido por Ashley (2006), procurando estabelecer uma análise comparativa entre os conteúdos dos websites dos mencionados fundos de pensão. 3. METODOLOGIA Quanto aos seus fins e forma de abordagem, o presente estudo classifica-se como pesquisa exploratória, descritiva e qualitativa, porque busca relatar, com base na literatura disponível, algumas teorias e conceitos sobre responsabilidade social e fundos de pensão, ao mesmo tempo em que relata observações, registros e análises de dados qualitativos, correlacionando-os com fatos e variáveis. Para atingir o objetivo, foram utilizados o referencial teórico, a análise documental e a coleta de informações, tomando-se como base o tema de RSA. Por meio da utilização do IV CNEG 8
9 modelo CSR Web Vision, procurou-se avaliar comparativamente os conteúdos dos websites dos fundos pesquisados, no que se refere à divulgação das políticas e práticas de RSA O MODELO CSR WEB VISION O modelo CSR Web Vision é um modelo genérico e pode ser aplicado em uma mesma empresa por diversas vezes, bem como em diferentes empresas. Seus componentes podem ser modificados ou suas categorias alteradas em cada uma de suas dimensões, de modo a melhor se adaptar a empresa a ser analisada. Além disso, pode, também, possibilitar uma análise comparativa de uma mesma empresa em diversos momentos ou de diferentes empresas de um mesmo segmento. Este modelo foi inicialmente utilizado por Ashley, Ferreira e Reis (2006), para analisar e avaliar comparativamente os atributos de estratégias de responsabilidade social de quatro grandes empresas de petróleo e gás. A limitação do modelo proposto está diretamente centrada nas informações divulgadas pelas instituições pesquisadas, mas suas vantagens estão na facilidade de aplicação e em um crescente potencial de revelação de informações estratégicas de forma resumida. O principal referencial teórico adotado é o clássico artigo intitulado Corporate Social Performance Revisited, publicado em 1991, por Donna Wood, que é um dos mais citados autores nos artigos acadêmicos sobre responsabilidade social corporativa. Neste artigo, Wood (1991) faz uma síntese da literatura acadêmica sobre responsabilidade social ao mesmo tempo em que constrói, com base em definições prévias de RSA, um arcabouço teórico para pesquisa do desempenho de responsabilidade social corporativa. O modelo proposto por Wood (1991) define desempenho social das empresas como a configuração de princípios de responsabilidade social, processos de capacidade de resposta social e políticas, programas e resultados observáveis em relação aos relacionamentos societários da empresa. Nessa linha, para efeito de análise, o modelo adotado no presente estudo decompõe as estratégias de responsabilidade social em quatro dimensões, principalmente objetivando a diferenciação dos níveis operacional e conceitual. A primeira dimensão pode ser definida como os princípios e valores da responsabilidade social corporativa, sendo o nível mais alto e abstrato da estratégia de RSA, que embasa o entendimento da estratégia da empresa quanto ao conceito de RSA. A idéia IV CNEG 9
10 básica dos princípios de responsabilidade social apresentados nesta dimensão é que eles expressam algo fundamental em que as pessoas acreditam ou os valores básicos que as levam a agir. A segunda dimensão refere-se à transparência e prestação de contas, e visa avaliar o grau de transparência adotado pela empresa e sua comunicação com seu público interessado. A terceira dimensão diz respeito aos processos e estrutura organizacional de responsabilidade social corporativa, que são o gerenciamento e práticas operacionais aplicadas ao meio ambiente e relações com o público interessado (stakeholders). Finalmente, a quarta dimensão reporta-se às políticas, programas e impactos, que representa o comportamento observável na performance social corporativa. Trata-se da dimensão mais operacional e mensurável que é decomposta em políticas, objetivos estratégicos, projetos e impactos sociais, sendo necessário estar claro o significado de social, adotado por Wood, como um conceito mais amplo, incluindo aspectos econômicos, ambientais e sociais, que diz respeito a toda relação negócios-sociedade, afetada pela estratégia corporativa de responsabilidade social. Outro referencial teórico que dá base ao modelo CSR-Web Vision é o modelo multidimensional, relacional e multidirecional para responsabilidade social nos negócios o MRMRSN proposto por ASHLEY (2006) que opta pelo conceito de empresa como rede de relacionamentos e, assim, indica que a responsabilidade social requer o compartilhamento de responsabilidades entre agentes econômicos. O modelo MRMRSN objetiva compreender e avaliar a estratégias de gestão da responsabilidade social de uma empresa A APLICAÇÃO DO MODELO CSR WEB VISION NOS FUNDOS DE PENSÃO Na análise dos aspectos relativos à responsabilidade social contidos nos websites dos fundos pesquisados, adotamos as quatro dimensões previstas no modelo CSR Web Vison, as quais foram subdivididas em categorias, conforme abaixo, com o objetivo de adequar o modelo à especificidade dos fundos de pensão: Quadro 1 Dimensões e categorias para avaliação do conteúdo dos websites: DIMENSÃO 1: Princípios e valores de RSA Visão, Missão e valores com foco em RSA Código de Ética Empresarial IV CNEG 10
11 DIMENSÃO 2: Transparência e prestação de contas Relatório de prestação de contas anual Relatório de RS ou Balanço Social Canais de diálogo permanente com stakeholders DIMENSÃO 3: Processos e estrutura organizacional Estrutura interna de Governança e RSA Código de Governança Corporativa com abordagem em RSA DIMENSÃO 4: Políticas, programas e impactos. Definição dos objetivos estratégicos com abordagem em RSA Definição de critérios de RSA nos investimentos Política de responsabilidade sócio ambiental 3.3. AVALIAÇÃO DOS CONTEÚDOS DOS WEBSITES Para avaliação do conteúdo dos websites da PREVI, PETROS e FUNCEF, foi adotado um critério de pontuação, considerando a seguinte escala ordinal: 0 - conteúdo não encontrado no website; 1 - conteúdo subdimensionado no website; 2 - conteúdo regularmente dimensionado no website; 3 - conteúdo adequadamente dimensionado no website. Os dados foram coletados através de acessos aos websites daquelas instituições realizados no período de 01 a 7 de dezembro de Os resultados podem ser observados no Quadro 2: Quadro 2 Análise conteúdo website, segundo modelo CSR Webvision: PREVI PETROS FUNCEF DIMENSÃO 1: Princípios e valores de RSA Visão, Missão e valores com foco em RSA Código de Ética Empresarial Pontuação relativa nesta dimensão=> 100% 17% 67% DIMENSÃO 2: Transparência e prestação de contas Relatório de prestação de contas anual Relatório de RSA ou Balanço Social Canais de diálogo permanente com stakeholders Pontuação relativa nesta dimensão=> 55% 100% 55% DIMENSÃO 3: Processos e estrutura organizacional IV CNEG 11
12 Estrutura interna de Governança e RSA Código de Governança Corporativa com abordagem em RSA Pontuação relativa nesta dimensão=> 67% 17% 17% DIMENSÃO 4: Políticas, programas e impactos Definição dos objetivos estratégicos com abordagem em RSA Definição de critérios de RSA nos investimentos Definição de Política próprias de RSA Pontuação relativa nesta dimensão=> 22% 67% 0% PONTUAÇÃO GERAL* * Observação: Máximo de 30 pontos. 4. RESULTADOS 4.1. PRINCÍPIOS E VALORES DE RSA Missão, visão e valores Das três EFPC pesquisadas, a PREVI é a que apresenta definições mais abrangentes, incorporando aos conceitos de visão de futuro e valores, além do compromisso com aspectos relativos à responsabilidade sócio-ambiental, cidadania, transparência e responsabilidade sócio-ambiental. A PETROS define em seu Website, a sua Missão e Visão de Futuro, não mencionando os Valores. Nas definições, percebe-se claramente seu comprometimento com os resultados e com o atendimento das perspectivas dos seus participantes e patrocinadoras, mas nada é mencionando sobre a questão sócio-ambiental. A missão e os valores da FUNCEF estão contidos no seu Código de Conduta Corporativa, disponível através do link A Funcef / Documentos Corporativos. Porém este documento não faz menção sobre a visão da empresa. A missão da FUNCEF foca essencialmente o comprometimento com o desenvolvimento da qualidade de vidas de seus associados, porém sua missão incorpora valores como transparência, ética, solidariedade e justiça. IV CNEG 12
13 Código de Ética Empresarial Está disponível no site da PETROS um documento denominado Código de Conduta e Ética, o qual é complementado com dois anexos: i) Regulamento de Conduta Ética dos Membros dos Conselhos Estatutários e da Diretoria Executiva, ii) Regulamento da Conduta Ética na Área de Investimento. Os documentos limitam-se a disciplinar a conduta e o comportamento dos funcionários e membros dos Conselhos e Diretoria perante a instituição, o que, na interpretação de Daineze (2003), podem caracterizá-los como Códigos de Conduta Empresarial e não como Código de Ética Empresarial 3. Observa-se, entretanto, que parte das lacunas identificadas, tais como falta de diretrizes de relacionamento com investidores, governo, fornecedores e mídia, são supridas através das Políticas de Responsabilidade Social da PETROS, como veremos no item Os demais fundos estruturaram seus Códigos de Ética de forma a contemplar a maioria dos itens necessários, como pode ser observado no quadro comparativo a seguir: Quadro 3 Análise do conteúdo dos Códigos de Ética: Conteúdo do CE e relações com os stakeholders 4 PREVI PETROS FUNCEF Valores corporativos Sim Não Sim Relações com clientes Sim Não Sim Relações com investidores Sim Não Sim Relações com funcionários Sim Sim Sim Relações com Governo Sim Não Sim Relações com fornecedores Sim Não Sim Relações com a comunidade e meio ambiente Sim Não Sim Relações com a mídia Não Não Não Gestão do código de ética Sim Sim Sim Abrangência do conteúdo*: 89% 22% 89% * Observação: Máximo de 100% no caso de todas as respostas serem positivas. 3 De acordo com Marina do Amaral Daineze, a diferença entre Código de ética e Código de conduta empresarial, baseia-se na forma como a organização expressa as suas expectativas e compromissos em relação a cada público com quem se relaciona. Um código de ética empresarial seria um reflexo do conjunto de valores centrais da organização, que orienta e dá diretrizes de como os indivíduos "deveriam" agir. Em contraste, um código de conduta empresarial seria uma lista de prescrições, às quais geralmente estão relacionadas penalidades para a violação, que dizem como os indivíduos "devem" agir. 4 Considerado o conteúdo padrão de um Código de Ética Empresarial, de acordo com modelo proposto por Daineze (2003). IV CNEG 13
14 4.2. TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS Relatório de prestação de contas anual Todos os fundos pesquisados possuem em seus websites relatórios anuais de prestação de contas claros e detalhados, com demonstrativos dos investimentos e seus resultados (rentabilidade) Relatório de Responsabilidade Social ou Balanço Social O último Balanço Social publicado no website da PREVI refere-se ao ano de Este documento procura demonstrar como a PREVI exerce sua responsabilidade social por meio das empresas nas quais participa, contribuindo para o desenvolvimento da Economia Brasileira, através da geração de empregos e tributos, além dos mais diversificados projetos em saúde, educação, meio ambiente e cultural. A PETROS apresenta em seu website um Balanço Social atualizado (2006), onde, além das iniciativas adotadas pelas empresas participadas, são demonstradas medidas promovidas pela própria entidade visando promover melhores condições de trabalho para seus empregados. A FUNCEF não apresenta um Relatório ou um Balanço Social em seu website Canais de diálogo permanente com os stakeholders Os três fundos analisados disponibilizam canais de comunicação focados essencialmente nos seus associados (participantes), porém a PETROS apresenta uma melhor abertura de diálogo através de um canal de ouvidoria (telefone ou ), além da possibilidade de acesso direto ao Conselho Fiscal, através de . Além disso, os seguintes meios de comunicação são disponibilizados pela PETROS: central de atendimento, representações em 3 Estados do País, mensagem eletrônica através de formulário no website e atendimento on line, sendo os dois últimos exclusivos para associados. IV CNEG 14
15 4.3. PROCESSOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Estrutura interna de Governança e Responsabilidade Social Corporativa De acordo com as informações disponíveis no seu Website, a PREVI possui em sua estrutura organizacional uma gerência responsável pela gestão de seu modelo de Governança Corporativa e acompanhamento de empresas participadas sem controle acionário, entretanto não é divulgado se faz parte das atribuições daquela gerência o acompanhamento dos aspectos relativos à responsabilidade sócio ambiental. As demais EFPCs não mencionam a existência de nenhuma estrutura para tratar de questões de governança e responsabilidade social corporativa Código de Governança Corporativa com abordagem em RSA O Código de Governança Corporativa da PREVI tem uma forte abordagem em RSA, contendo, dentre outros, aspectos relativos à formalização de políticas corporativas abrangendo ética empresarial, meio ambiente, responsabilidade social, comunicação e desenvolvimento de recursos humanos e recomendação de adoção de práticas sociais e ambientais com as expectativas de seus diferentes públicos de interesse. Os Códigos ou Manuais de Governança Corporativa da PETROS e da FUNCEF seguem, predominantemente, o modelo shareholder 5 e têm como objetivo primordial nortear a atuação dos seus representantes nos Conselhos das empresas onde têm participação acionária. Observamos, porém, que a PETROS define como um dos pontos críticos das atribuições dos seus Conselheiros nas empresas participadas, o estímulo à adoção das Ferramentas de Gestão com Responsabilidade Social do Instituto Ethos. A FUNCEF, por sua vez, recomenda que as empresas participadas publiquem anualmente seus Balanços Sociais. 5 Como modelo shareholder entende-se aquele que privilegia exclusivamente os interesses dos acionistas, diferentemente do modelo stakeholder que é mais abrangente e considera, além dos acionistas, os funcionários, fornecedores, clientes, governo e demais públicos com os quais a empresa se relaciona. IV CNEG 15
16 4.4. POLÍTICAS, PROGRAMAS E IMPACTOS Definição dos objetivos estratégicos Nenhuma das EFPCs avaliadas apresentou claramente os seus objetivos ou planejamento estratégico Definição de critérios de RSA para investimentos A PETROS foi a empresa que apresentou mais objetivamente os critérios de RSA a serem considerados em seus investimentos. No link A Petros / Manual de Investimentos 2006, são relacionados os princípios básicos de responsabilidade social que devem ser observados, além dos critérios tradicionais, na definição das empresas a investir. Dentre estes princípios estão listados a publicação de Balanço Social, a existência de políticas claras de não discriminação e inclusão a relação das empresas com seus empregados diretos e terceirizados, a não utilização de mão de obra infantil e trabalho compulsório (preferência às empresas certificadas pela AS 8000 e que possuam o selo "Empresa Amiga da Criança", da Fundação Abrinq), o histórico da empresa com relação a autuações ambientais, a manutenção de programas de desenvolvimento de pequenos fornecedores ou utilização de profissionais das localidades onde estão instaladas suas operações, a existência de um programa consistente de investimentos sociais, a existência de código de Ética e Transparência estruturado e disseminado pela organização. A PREVI não apresenta claramente sua interpretação para Responsabilidade Social nem elencou os critérios a serem observados nos investimentos em empresas, no que tange às boas práticas de RSA. No item Investimentos, é definido: Os recursos investidos pela PREVI estão comprometidos com o pagamento de benefícios aos participantes e dependentes. Esse é o principal compromisso da PREVI. Além disso, o investimento de tais recursos gera empregos, tributos e projetos sociais que auxiliam a sociedade em geral (PREVI, 2007). No item Social, é apresentado um link denominado como a PREVI exerce sua responsabilidade social. Ao acessar este link, o leitor é remetido aos arquivos do Balanço IV CNEG 16