Queixa responde por 1/3 da judicialização e deve aumentar, segundo especialistas
As ações judiciais contra reajustes de planos de saúde vêm apresentando uma escalada no estado de São Paulo nos últimos oito anos. Foram 2.250 processos entre janeiro e junho deste ano contra 258 no mesmo período de 2011.
O levantamento é do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da USP e se refere aos julgamentos de segunda instância no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tendem a ser mais definitivos—embora ainda possa haver recurso.
"Esse tipo de trambique tem ido muito à Justiça. A 'vantagem' só dura um ano, até o primeiro reajuste. Em um primeiro momento, a pessoa pensa que cabe no bolso e depois a coisa explode lá na frente."
Entre as queixas contra planos de saúde no Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), reajustes considerados abusivos estão no topo. Em 2018, eles responderam por 52,8% das reclamações recebidas.
Segundo a advogada Ana Carolina Navarrete, desde 2017 tem havido mudança no padrão de reclamações recebidas, antes lideradas pelas negativas de atendimento.
"Os aumentos abusivos expulsam os usuários dos planos. Pelo volume de judicialização, fica claro que falta regulação da ANS nesses contratos coletivos", afirma.
Pesquisa do Idec de 2017 avaliou 113 ações judiciais por reajustes considerados abusivos em contratos coletivos. Em 75% dos casos, os aumentos foram suspensos.
Escalada das ações por reajustes de planos*
Nos últimos dez anos, número aumenta quase dez vezes
Entre os consumidores que tiveram êxito, 56% obtiveram ressarcimento do valor pago indevidamente e outros 26% conseguiram, de forma provisória, impedir o reajuste já na decisão de primeira instância. Os aumentos contestados foram, em média, de 89%.
"Não existe pacificação sobre isso. Há juízes que entendem que sim e outros que não. Na falta de consenso, há uma enxurrada de ações sobre o mesmo tema", diz o advogado Sérgio Tannuri, especialista em defesa do consumidor.
A falta de transparência nos dados sobre sinistralidade tem sido um argumento recorrente dos juízes em decisões que revertem aumentos.
"As pessoas nunca conseguem acesso fácil ao balanço de prestação de contas das operadoras que justifique o aumento", afirma Tannuri.