Entidades apóiam ação governamental contra impedimento para comercialização dos genéricos - ASCOFERJ | Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro
Como representantes de grande parte das empresas formadoras da cadeia produtiva da indústria farmacêutica localizada no Brasil, ALANAC (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), ABIFINA (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades), ABRIFAR (Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Insumos Farmacêuticos) e PRÓ-GENÉRICOS (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) manifestam seu apoio integral à ação tomada pelo Governo Brasileiro na Organização Mundial de Saúde (OMS) que suspendeu acordo que impediria a comercialização de genéricos nos países em desenvolvimento.
O acordo, que já vale dentro da União Européia, foi a base para a recente retenção de produto genérico indiano importado por empresa farmacêutica brasileira que transitava pelo porto de Roterdã (Holanda) com destino ao Brasil.
A atitude do governo holandês contraria frontalmente as disposições do Acordo TRIPS (Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), fundamentais para a proteção dos direitos de Propriedade Intelectual em âmbito internacional e que têm o propósito de reduzir a individualidade jurídica dos Estados membros.
Caso persista o entendimento adotado pelo governo holandês, todas as empresas farmacêuticas nacionais, distribuidores e importadores de insumos farmacêuticos, fabricantes de produtos farmacêuticos de uso veterinário e empresas produtoras de medicamentos genéricos e medicamentos similares do País certamente enfrentarão problemas, especialmente com interrupções na fabricação, produção, custos adicionais resultantes da busca de novas soluções e com a necessidade de revisão da logística e busca de rotas alternativas para importação dos referidos insumos farmacêuticos. Da mesma forma, esse tipo de restrição poderá levar à ocorrência de desabastecimento e redução do acesso da população aos medicamentos.
Ao manifestar sua apreensão, as entidades signatárias esperam contar com o apoio da sociedade brasileira, confiando que o Governo Brasileiro promova todas as medidas necessárias para garantir e restabelecer a observância das normas internacionais vigentes, de modo a evitar restrição às importações para o setor da saúde, permitindo que, por meio do comércio legítimo de produtos com atestada qualidade e preços competitivos, seja possível promover e ampliar o acesso aos medicamentos à população brasileira.