Regulamento Unificado do Plano de Aposentadoria da Patrocinadora Xerox Comércio e Indústria Ltda. São Rafael Sociedade de Previdência Privada - PDF
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Gabriel Henrique Leveck da Fonseca
1 Regulamento Unificado do Plano de Aposentadoria da Patrocinadora São Rafael Sociedade de Previdência Privada CNPB:
2 Conteúdo 1. Do Objeto Glossário Dos Participantes Do Tempo de Serviço Das Disposições Financeiras Das Contribuições e Das Opções de Investimento Dos Benefícios e dos Institutos Legais Obrigatórios Da Data do Cálculo, da Forma e do Pagamento dos Benefícios Da Transferência de Empregados Das Alterações e da Liquidação do Plano Das Disposições Especiais e Transitórias Das Disposições Gerais...50 i
3 1 Do Objeto Este documento, doravante designado Regulamento, estabelece os direitos e os deveres das Patrocinadoras, dos Participantes, dos Beneficiários e da Sociedade em relação a este Plano instituído sob a modalidade de contribuição definida, com as alterações que forem introduzidas. 1
4 2 Glossário Neste Regulamento, as expressões, palavras e abreviações ou siglas abaixo terão o significado ali contido, a menos que o contexto indique claramente outro sentido. Os termos definidos aparecem no texto com a primeira letra maiúscula. Neste Regulamento, o masculino incluirá o feminino, e vice-versa, e o singular incluirá o plural, e vice-versa, salvo indicação contrária no texto Atuarialmente Equivalente : significará o montante de valor equivalente, conforme determinado pelo Atuário, calculado com base nas taxas, hipóteses e tábuas adotadas pela Sociedade para tais propósitos, em vigor na data em que tal cálculo for feito Atuário : significará uma pessoa física ou jurídica, habilitada para exercer tal atividade, contratada pela Sociedade com o propósito de realizar avaliações atuariais e prestar serviços de consultoria atuarial e correlatos Beneficiário : significará qualquer pessoa física inscrita pelo Participante na Sociedade, o qual receberá os valores previstos neste Regulamento, nos casos especificamente indicados, conforme percentual definido na inscrição ou na última alteração do Beneficiário pelo Participante, observando-se o disposto no item A inscrição do Beneficiário poderá ser alterada a qualquer tempo junto à Sociedade, mediante comunicação escrita e devidamente assinada pelo Participante com reconhecimento de firma presencial Benefícios : significará todos e quaisquer Benefícios pagos pela Sociedade aos Participantes e Beneficiários, conforme previsto neste Regulamento administrado pela Sociedade. 2
5 2.5 - Benefício Suplementar : significará o Benefício calculado com base no saldo da Conta Suplementar Total, considerando-se que os Participantes tenham efetuado Contribuição Básica para este Plano Conselho Deliberativo : conforme definido no Capítulo V do Estatuto Conselho Fiscal : conforme definido no Capítulo VII do Estatuto Conta Coletiva : significará a conta mantida pela Sociedade onde serão creditadas as Contribuições Extraordinárias de Patrocinadora, bem como o Retorno dos Investimentos correspondente a essa conta, e debitados os valores pagos a título de Benefício Mínimo e de Saldo de Conta Projetada, para os casos de Incapacidade ou morte, excepcionando a Conta de Benefício Mínimo que foi acrescida ao saldo da Conta Primária Total Conta de Benefício Mínimo : significará a parcela da Conta Primária Total, nos registros da Sociedade, onde foi alocado o crédito relativo ao Benefício Mínimo, apurado conforme item 11.9 deste Regulamento, incluindo o Retorno dos Investimentos correspondente a essa conta Conta de Contribuição do Participante : significará a parcela da Conta Suplementar Total, nos registros da Sociedade, onde serão creditadas as Contribuições Básica, Especial, Esporádica e Voluntária de Participante Ativo, as Contribuições Voluntárias de Participante Assistido e de Participante Vinculado e o valor da Conta de Recursos Portados, incluindo o Retorno dos Investimentos para essa conta, apurado conforme o Perfil de Investimentos escolhido pelo Participante ou Beneficiário Conta de Contribuição da Patrocinadora : significará a parcela da Conta Suplementar Total, nos registros da Sociedade, onde serão creditadas as Contribuições Ordinária e Eventual de Patrocinadora, incluindo o Retorno dos Investimentos para essa conta, apurado conforme o Perfil de Investimentos escolhido pelo Participante ou Beneficiário Conta de Recursos Portados : significará a parcela da Conta de Contribuição do Participante, nos registros da Sociedade, onde será alocado o recurso oriundo de outra entidade de previdência complementar, por meio de portabilidade, incluindo o Retorno dos Investimentos para essa conta. A Conta de Recursos Portados será sub-dividida em Recursos Portados Entidade Fechada e Recursos Portados Entidade Aberta/Seguradora, conforme sua constituição Conta de Transferência do Participante : significa a parcela da Conta Primária Total, nos registros da Sociedade, onde foi alocado o Crédito de Transferência, incluindo o Retorno dos Investimentos para essa conta, 3
6 apurado conforme o Perfil de Investimento escolhido pelo Participante ou Beneficiário Conta Primária : significará a parcela da Conta Primária Total, nos registros da Sociedade, onde serão creditadas as Contribuições Principal, Aleatória e Variável de Patrocinadora incluindo o Retorno dos Investimentos para essas contas, apurado conforme o Perfil de Investimento escolhido pelo Participante ou Beneficiário Conta Primária Total : significará a conta mantida pela Sociedade para cada Participante e respectivos Beneficiários, onde serão creditados o saldo das contribuições que integram a Conta Primária, o valor da Conta de Benefício Mínimo e o saldo da Conta de Transferência do Participante e debitados os valores de cada Participante do Plano Conta Suplementar Total : significará a conta mantida pela Sociedade para cada Participante e respectivos Beneficiários, onde serão creditados os saldos da Conta de Contribuição do Participante e da Conta de Contribuição da Patrocinadora e debitados os valores de cada Participante do Plano Contribuição Adicional : significa, o valor mensal que foi pago pelo Participante Ativo ou Autopatrocinado em relação ao seu Serviço Creditado anterior à Data Efetiva do Plano de Aposentadoria valor este que se encontra no extrato do participante, quando aplicável Ao Participante Ativo que optou por contribuir para o Plano no prazo de até 90 (noventa) dias após a Data Efetiva do Plano de Aposentadoria, foi permitido, a partir desta data, efetuar Contribuições Adicionais mensais, em percentuais inteiros até o valor máximo estabelecido no item deste Regulamento, durante um período, em anos, não superior a seu Serviço Creditado anterior à Data Efetiva do Plano de Aposentadoria. O Participante Ativo que optou por não contribuir para este Plano no prazo previsto neste item ou optou por suspender suas Contribuições Básicas perdeu irrevogavelmente o direito de efetuar Contribuições Adicionais ao Plano subsequentes à data da suspensão de suas Contribuições Básicas Contribuição Aleatória : significará o valor pago por Patrocinadora, em nome de Participante Ativo, conforme previsto no Capítulo 6 deste Regulamento Contribuição Básica : significará o valor mensal pago por Participante Ativo ou Autopatrocinado conforme previsto no Capítulo 6, da qual decorre contribuição de Patrocinadora, denominada Contribuição Ordinária. 4
7 Contribuição de Transferência : significará o valor pago por Patrocinadora, conforme estabelecido no Capítulo 6 deste Regulamento Contribuição Especial : significará o valor pago mensalmente por Participante Ativo ou Autopatrocinado, conforme previsto no Capítulo Contribuição Esporádica : significará o valor pago por Participante Ativo conforme previsto no Capítulo 6 e calculado sobre o valor pago pela Patrocinadora a título de Programa de Participação nos Resultados Contribuição Eventual : significará o valor pago por Patrocinadora, em nome de cada Participante Ativo, conforme previsto no Capítulo 6 deste Regulamento Contribuição Extraordinária : significará o valor pago por Patrocinadora, calculado atuarialmente, destinado ao financiamento do Saldo de Conta Projetada e do Benefício Mínimo, para os casos de Incapacidade ou morte Contribuição Ordinária : significará o valor mensal pago por Patrocinadora, em nome de cada Participante Ativo, de valor igual a 50% (cinquenta por cento) da Contribuição Básica e Esporádica efetuadas pelo Participante Ativo. Quando aplicável, o percentual de 50% foi também pago sobre a Contribuição Adicional Contribuição Principal : significará o valor pago por Patrocinadora, em nome de Participante Ativo com Salário Aplicável igual ou superior a 15 (quinze) UR, cujo percentual será determinado de acordo com o respectivo tempo de Serviço Contínuo Contribuição Variável : significará o valor pago por Patrocinadora, em nome de Participante Ativo, com valor e frequência a serem por ela estabelecidos, mas que corresponderá a um fator a ser aplicado sobre o valor da Contribuição Principal, conforme previsto no Capítulo 6 deste Regulamento Contribuição Voluntária de Participante Assistido : significará o valor pago por Participante Assistido que receba benefício do Plano, exceto na forma de renda vitalícia, conforme estabelecido no Capítulo 6 deste Regulamento Contribuição Voluntária de Participante Ativo : significará o valor pago eventualmente por Participante Ativo ou Autopatrocinado, conforme estabelecido no Capítulo 6 deste Regulamento. 5
8 Contribuição Voluntária de Participante Vinculado : significará o valor pago por Participante Vinculado durante o período de diferimento, conforme estabelecido no Capítulo 6 deste Regulamento Crédito de Transferência : significará o valor do benefício acumulado por Participante no Plano Anterior, calculado atuarialmente, conforme estabelecido no item deste Regulamento Data de Avaliação : significará o último dia útil de cada mês Data do Cálculo : conforme definido no item 8.1 deste Regulamento Data Efetiva de Alteração do Plano : significará o dia 12 de julho de 2005, data da aprovação do Plano em sua versão adaptada à Resolução CGPC nº 06/ Data Efetiva da Reformulação do Plano : significará o dia 1º de dezembro de 1997, ou com respeito a uma nova Patrocinadora, a data efetiva subsequente em que ela assinar o convênio de adesão Data Efetiva da Sociedade : significará o dia 7 de novembro de 1984 ou, com respeito a uma nova Patrocinadora, a data efetiva de sua adesão à Sociedade Data Efetiva do Plano de Aposentadoria : significará o dia 1º (primeiro) de julho de 1988 ou, com respeito a uma nova Patrocinadora, a data efetiva subsequente em que ela assinar o convênio de adesão ao Plano Data Efetiva do Plano Anterior : significará o dia 1º de março de 1988, ou, com respeito a Patrocinadora que tenha adquirido tal condição em data posterior, a data efetiva subsequente em que tenha assinado o convênio de adesão respectivo Empregado : significará, para os efeitos deste Regulamento, a pessoa física legalmente registrada como empregado que receba salário de Patrocinadora Fundo : significará o ativo do Plano administrado pela Sociedade, que será investido de acordo com os critérios fixados pelo Conselho Deliberativo, observada a legislação vigente Fundo de Reversão : significará a conta mantida pela Sociedade onde será creditada a parcela do saldo da Conta Primária Total e a parcela do saldo da Conta Suplementar Total que não for destinada ao pagamento de benefícios de que trata o item Outros débitos nesta conta serão efetuados conforme decisão do Conselho Deliberativo, na forma prevista no item
9 Incapacidade : significará a perda total da capacidade de um Participante para desempenhar todas as suas atividades, bem como qualquer trabalho remunerado. À Incapacidade aplicam-se subsidiariamente as normas previstas para o benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxíliodoença na legislação da Previdência Social Índice de Reajuste : conforme definido no item Participante : conforme definido no Capítulo 3 deste Regulamento Patrocinadora : para fins deste Regulamento, Patrocinadora significará toda pessoa jurídica que tiver o seu convênio de adesão a este Plano administrado pela Sociedade aprovado pelo Conselho Deliberativo, pela Patrocinadora Principal e pela autoridade competente Patrocinadora Principal : significará a, na condição de instituidora da Sociedade Perfis de Investimentos : significarão as diferentes oportunidades de investimentos apresentadas pela Sociedade, considerando os perfis de riscos por ela determinados Plano Unificado de Aposentadoria da Patrocinadora Xerox Comércio e Indústria Ltda. ou Plano de Aposentadoria da Patrocinadora Xerox Comércio e Indústria Ltda. ou Plano : significará o Plano resultante da unificação do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida e do Plano de Aposentadoria Suplementar, vigentes até a data de aprovação do Plano pela autoridade competente, conforme descrito no presente Regulamento, com as alterações que forem introduzidas Plano de Aposentadoria Anterior ou Plano Anterior : significará o Plano de Aposentadoria administrado pela Sociedade, segundo as regras regulamentares vigentes no dia anterior à Data Efetiva da Reformulação do Plano, o qual fica integralmente revogado e substituído por este Plano Recuperação : significará o restabelecimento do Participante anteriormente incapacitado para o desempenho de atividades remuneradas Regulamento Unificado do Plano de Aposentadoria da Patrocinadora ou Regulamento do Plano ou Regulamento : significará este documento, que é resultante da unificação dos Regulamentos Básico, do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida e do Plano de Aposentadoria Suplementar, com as alterações que forem introduzidas. 7
10 Retorno dos Investimentos : significará a parcela do retorno total do Fundo, calculado mensalmente, para cada um dos Perfis de Investimentos da Sociedade, incluindo, entre outros, rendimentos auferidos através de juros, dividendos, aluguéis, ganhos e perdas de capital, realizados ou não, e quaisquer outros tipos de rendimentos, deduzidas quaisquer exigibilidades e custos decorrentes da administração do Fundo, observadas as disposições legais vigentes Salário Aplicável : significará, para efeito deste Plano, o salário base, pago pela Patrocinadora a Participante e, quando aplicável, parcela variável vinculada ao alcance, pelo Participante Ativo, de metas na Patrocinadora. Para os Participantes pertencentes ao plano de vendas da Patrocinadora, o Salário Aplicável incorporará, se houver, a média aritmética das comissões e bônus de vendas recebidas nos seis últimos meses referentes ao plano de vendas. A soma das parcelas do Salário Aplicável referente à parcela variável, comissões e bônus de vendas não poderá ser superior a 55 (cinquenta e cinco) UR. Para fins deste Plano, o Salário Aplicável de Participante Ativo que esteja recebendo pagamento de complementação de auxílio-doença pela Patrocinadora, corresponderá ao último salário base integral acrescido das parcelas descritas neste item, se aplicável, pago por Patrocinadora a Participante Saldo de Conta Aplicável : significará a parcela da Conta Suplementar Total que será utilizada no cálculo dos Benefícios deste Plano, na forma estabelecida no Capítulo 7 deste Regulamento Saldo de Conta Projetada : significará o valor pago por Patrocinadora no mês da morte ou Incapacidade de Participante. O valor do Saldo de Conta Projetada corresponde à soma das Contribuições Principais futuras que a Patrocinadora efetuaria desde o mês da Incapacidade ou morte do Participante até a data em que o mesmo completaria 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, capitalizadas mensalmente pelo percentual equivalente a taxa real de juros anual vigente na data do evento e fixada na avaliação atuarial. Para esta finalidade, o Salário Aplicável será aquele do mês da Incapacidade ou da morte do Participante e os percentuais de contribuição obedecerão as faixas de Serviço Contínuo que teriam sido atingidas até a data limite acima definida, conforme a tabela progressiva constante do item Serviço Contínuo : conforme definido no Capítulo 4 deste Regulamento Serviço Creditado - SC : significará o último período de Serviço Contínuo do Participante na Patrocinadora. A contagem do Serviço Creditado, que será limitada a 30 (trinta) anos, se encerrará na data do Término do Vínculo 8
11 Empregatício, ou, se anterior, na primeira data em que o Participante preencher as condições de elegibilidade ao Benefício de Aposentadoria Normal. O Serviço Creditado excluirá qualquer período de ausência justificado por uma licença prevista no item 4.1.2, alíneas (b) e (c) deste Regulamento, a não ser que os termos da licença permitam o contrário, ou, ainda, se o Conselho Deliberativo, usando critérios uniformes e aplicáveis a todos os Participantes Ativos deste Plano, deliberar de forma contrária Serviço Creditado Aplicável - SCA : significará, para os casos de Benefício de Pensão por Morte ou por Incapacidade, a soma, limitada a 30 (trinta) anos, das alíneas (a) e (b) a seguir: (a) período de Serviço Creditado do Participante na data de seu falecimento ou Incapacidade; e (b) período entre a data de seu falecimento ou Incapacidade e a data em que o Participante completaria 60 (sessenta) anos de idade, se tivesse continuado a ser um Participante Ativo até completar essa idade Sociedade : significará a São Rafael - Sociedade de Previdência Privada Término do Vínculo Empregatício : significará a perda da condição de Empregado com a Patrocinadora. Para fins de Término do Vínculo Empregatício, será considerada a data da rescisão, não computado eventual período correspondente a aviso-prévio indenizado Unidade de Referência - UR : em 1º de fevereiro de 2004, o valor da UR era de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), valor este definido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE dos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores. A partir de 1º de fevereiro de 2004 esse valor passou a ser definido anualmente no mês de fevereiro, com base em uma cesta de índices econômicos, determinada pelo Conselho Deliberativo, observado o limite mínimo de 60% (sessenta por cento) e máximo de 100% (cem por cento) da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, ou índice equivalente, no caso de sua extinção. A partir de 1º de janeiro de 2009 a UR passou a ser reajustada anualmente, todo mês de janeiro, mantendo-se para a sua correção a cesta de índices anteriormente definida. A partir de 1º de janeiro de 2012, a UR será reajustada anualmente, no mês de janeiro, conforme determinado pelo Conselho Deliberativo, observado o limite mínimo de 60% (sessenta por cento) e máximo de 100% (cem por cento) da variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, ou o índice equivalente no caso de sua extinção. 9
12 Vinculação ao Plano : significará o Serviço Contínuo. 10
13 3 Dos Participantes Dos Participantes Ativos Das Condições de Elegibilidade ao Plano Serão elegíveis a tornarem-se Participantes Ativos deste Plano os Empregados de Patrocinadora que não estavam inscritos no Plano de Aposentadoria Anterior e os admitidos após a Data Efetiva da Reformulação do Plano que venham a aderir a este O Empregado de Patrocinadora, que estiver com seu contrato de trabalho suspenso ou interrompido, será elegível a tornar-se Participante Ativo assim que cessar a citada suspensão ou interrupção desde que retorne ao exercício de suas funções. Da Inscrição no Plano Para se tornar Participante Ativo, o empregado elegível deverá requerer sua inscrição, preenchendo os formulários exigidos pela Sociedade, onde, dentre outras informações, indicará os seus Beneficiários e autorizará os descontos que serão efetuados no seu Salário Aplicável e creditados à Sociedade como sua contribuição para o Plano A inscrição poderá ser requerida pelo Participante Ativo a qualquer tempo, sendo que o respectivo Serviço Contínuo, para os efeitos deste Regulamento, será contado, sempre, a partir da data de sua admissão na Patrocinadora. 11
14 3.3 - Os Participantes que estavam inscritos no Plano de Aposentadoria Anterior na Data Efetiva da Reformulação do Plano foram considerados Participantes Ativos deste Plano, automaticamente O Empregado de Patrocinadora somente fará jus às contribuições efetuadas pela Patrocinadora ao Plano a partir de sua efetiva formalização de inscrição como Participante do Plano A não formalização da inscrição de Empregado de Patrocinadora como Participante do Plano não gera quaisquer direitos deste sobre as contribuições ou benefícios previstos neste Plano. Do Cancelamento da Inscrição no Plano Para o caso de cancelamento de inscrição no Plano por iniciativa do Participante Ativo, o tempo de Vinculação ao Plano ou do Serviço Contínuo será contado até a data do cancelamento da inscrição. O recebimento de qualquer benefício ou Resgate que o Participante tenha direito, na data do cancelamento da inscrição, será pago por ocasião de seu Término do Vínculo Empregatício com a Patrocinadora, de acordo com as normas previstas neste Regulamento O cancelamento de inscrição no Plano por iniciativa do Participante Ativo acarretará na imediata e automática perda dos direitos de seus Beneficiários, independentemente de qualquer notificação por parte da Sociedade. Do Reingresso ao Plano Será permitido o reingresso neste Plano de Participante Ativo que dele se desligou por solicitação de cancelamento de sua inscrição, ficando o reingresso condicionado às seguintes condições: (a) o tempo de Vinculação ao Plano ou de Serviço Contínuo da nova inscrição não computará o tempo anteriormente acumulado na inscrição que fora cancelada; e (b) os saldos acumulados da inscrição cancelada, ao qual o Participante tenha direito na data do cancelamento da inscrição, serão transferidos para a nova inscrição do Participante. Da Suspensão das Contribuições ao Plano O Participante Ativo poderá suspender suas Contribuições ao Plano, observando, neste caso, os critérios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo que deverão ser observados na época em que este Participante Ativo voltar a contribuir para este Plano. 12
15 Das Outras Disposições O Participante em gozo das licenças previstas no item deste Regulamento poderá, a critério da Patrocinadora a que estiver vinculado, continuar contribuindo para o Plano durante aquela licença de acordo com critérios uniformes e aplicáveis a todos os Participantes Ativos deste Plano, definidos pelo Conselho Deliberativo que deliberará, também, sobre a realização ou não das contribuições de Patrocinadora Os Empregados de Patrocinadora que estiverem com seus contratos de trabalho suspensos na Data Efetiva da Reformulação do Plano, mas que já detinham a condição de participante do Plano de Aposentadoria Anterior, terão direito ao Crédito de Transferência, calculado segundo as regras dispostas no item deste Regulamento, na Data Efetiva da Reformulação do Plano, passando a estar cobertos pelo Plano, mas sem direito às Contribuições previstas no Capítulo 6, às quais passarão a fazer jus assim que cessada a referida suspensão dos respectivos contratos de trabalho Perderá a condição de Participante Ativo do Plano aquele que deixar de ser Empregado da Patrocinadora ou que se tornar Participante Assistido, Participante Vinculado, Participante Autopatrocinado ou Ex-Participante Aos Participantes será entregue cópia do Estatuto da Sociedade e do Regulamento do Plano, além de material explicativo que descreva, em linguagem simples e precisa, suas características. Dos Participantes Vinculados Serão Participantes Vinculados do Plano os Participantes Ativos que optarem pelo Benefício Proporcional Diferido previsto no item deste Regulamento. Dos Participantes Assistidos Serão Participantes Assistidos todos os Participantes que receberem um Benefício mensal, conforme definido nos itens 7.1.2, e deste Regulamento. Dos Participantes Autopatrocinados Serão Participantes Autopatrocinados os Ex-Empregados da Patrocinadora, ou os Participantes Ativos que tiverem redução parcial ou perda total de sua remuneração com a Patrocinadora, que optarem em permanecer vinculados ao Plano, conforme o previsto no item e deste Regulamento. 13
16 Dos Ex-participantes Serão Ex-Participantes aqueles que: (a) solicitarem o cancelamento ou tiverem cancelada sua inscrição no Plano, nos termos previstos neste Regulamento; (b) optarem pelos institutos do Resgate ou da Portabilidade; (c) receberem benefício de pagamento único conforme previsto nos itens 7.5.1, (f) e (h), e deste Regulamento; (d) se desligarem da Patrocinadora e não tiverem saldo na Conta Primária Total e Conta Suplementar Total; (e) na condição da Participantes Vinculados, tiverem o esgotamento do saldo retido no Plano, em razão do desconto relativo a contribuição para o custeio administrativo. 14
17 4 Do Tempo de Serviço Serviço Contínuo Para fins deste Regulamento, Serviço Contínuo significará o último período de tempo de serviço ininterrupto de um Participante em uma ou mais Patrocinadoras, desconsiderada qualquer interrupção de até 60 (sessenta) dias. No cálculo do Serviço Contínuo, os meses serão convertidos em frações de ano de tantos doze avos quantos forem o número de meses, sendo que a fração de mês igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada um mês O período de interrupção acima de 60 (sessenta) dias, não será computado no Serviço Contínuo, salvo nas hipóteses do item O Serviço Contínuo não terá interrupção nos seguintes casos: (a) Ausência de Participante devido à Incapacidade se o Participante retornar ao serviço na Patrocinadora dentro de 30 (trinta) dias seguintes à sua Recuperação; (b) Licença compulsória de Participante por razões legais, se o Participante retornar ao serviço na Patrocinadora antes de expirar o período durante o qual seus direitos de reintegração forem preservados pela lei pertinente; (c) Licença concedida voluntariamente ao Participante por Patrocinadora, se o Participante retornar ao serviço na Patrocinadora imediatamente depois de expirada a licença Após ter cessado um período de Serviço Contínuo por interrupção, a retomada de emprego em Patrocinadora dará início a um novo período de 15
18 Serviço Contínuo, a não ser que o Conselho Deliberativo usando critérios uniformes e aplicáveis a todos os Participantes Ativos deste Plano decida pela inclusão no último período de Serviço Contínuo de alguns ou todos os meses e anos creditados a seu Serviço Contínuo anterior Em caso de admissão como Empregado em Patrocinadora, exceto quando o Empregado detiver a condição de Participante Assistido da Sociedade, deverá ser computado como Serviço Contínuo todos os períodos de tempo de serviço anteriormente prestados pelo Participante a qualquer das Patrocinadoras Caberá ao Conselho Deliberativo, utilizando critérios uniformes e aplicáveis a todos os Participantes Ativos que se enquadrarem nas condições abaixo, deliberar pela inclusão ou não, no todo ou em parte, no Serviço Contínuo do Participante Ativo, dos seguintes períodos: I tempo de serviço anterior do Participante à data em que uma empresa qualificar-se como Patrocinadora do Plano; II tempo de serviço anterior do Participante à data em que uma empresa não-patrocinadora, em decorrência de operação societária, for incorporada por uma empresa Patrocinadora; III tempo de serviço anterior do Participante de uma empresa nãopatrocinadora, nacional ou estrangeira, vinculada ao mesmo grupo econômico da Patrocinadora. 16
19 5 Das Disposições Financeiras O custeio deste Plano será estabelecido pelo Atuário com base em cada balanço da Sociedade e quando ocorrerem alterações significativas nos encargos da Sociedade com respeito ao referido Plano O custeio e as contribuições serão individualizadas por Patrocinadora As despesas de administração do Plano serão custeadas pelas fontes definidas no Plano de Gestão Administrativa (PGA), nos termos autorizados pela legislação pertinente Os compromissos da Patrocinadora estarão, a qualquer tempo, limitados às contribuições já efetuadas e às devidas e não pagas, nos termos do referido Regulamento, observada a legislação pertinente O Participante que tiver vínculo empregatício com mais de uma Patrocinadora ficará vinculado apenas a uma delas para efeito deste Plano. Com respeito ao Plano, as contribuições da Patrocinadora, do Participante e os benefícios serão calculados considerando-se a soma dos Salários Aplicáveis efetivamente percebidos de todas as Patrocinadoras A Patrocinadora à qual o Participante estiver vinculado para fins desta Sociedade poderá debitar às outras Patrocinadoras com as quais o Participante tenha vínculo empregatício as contribuições devidas por elas na proporção dos Salários Aplicáveis recebidos de cada uma. 17
20 6 Das Contribuições e Das Opções de Investimento Contribuições Dos Participantes Da Contribuição Básica O Participante Ativo ou Autopatrocinado poderá efetuar, mensalmente, Contribuições Básicas para o financiamento deste Plano, conforme sua opção de 3% (três por cento), 4% (quatro por cento) ou 5% (cinco por cento) de seu Salário Aplicável, observado o disposto nos itens O percentual de Contribuição Básica escolhido pelo Participante Autopatrocinado no momento da opção pelo Autopatrocínio, o qual servirá como base para as Contribuições Básicas que o Participante nesta condição venha a verter ao Plano, poderá ser alterado conforme previsto no item deste Regulamento As Contribuições de Participante Ativo ou Autopatrocinado serão efetuadas 12 (doze) vezes ao ano O Participante Ativo poderá alterar a Contribuição devida ao Plano de um nível percentual para outro (em percentuais inteiros), através de comunicação por escrito à Sociedade num período de até 30 (trinta) dias anterior à data de início da vigência da alteração. Essa alteração não poderá ser retroativa. Da Contribuição Especial O Participante Ativo ou Autopatrocinado poderá efetuar Contribuição Especial mensal. 18
21 A Contribuição Especial poderá ser efetuada mensalmente desde que o percentual de Contribuição Básica seja igual a 5% (cinco por cento). O percentual da Contribuição Especial deverá ser no mínimo de 3% (três por cento). Da Contribuição Esporádica O Participante Ativo poderá efetuar Contribuições Esporádicas para o Plano, de valor equivalente ao mesmo percentual recolhido de Contribuição Básica, aplicado sobre o valor pago pela Patrocinadora a título de Programa de Participação nos Resultados. Da Contribuição Voluntária O Participante Ativo ou Autopatrocinado, que estiver efetuando Contribuições Básicas, poderá efetuar, a qualquer tempo, Contribuição Voluntária de Participante Ativo, as quais serão alocadas na Conta de Contribuição do Participante O Participante Assistido, que estiver recebendo benefício do Plano, exceto na forma de renda vitalícia, poderá efetuar, mensalmente, Contribuições Voluntárias de Participante Assistido ao Plano, as quais serão alocadas na Conta de Contribuição do Participante, a fim de aumentar o valor de seu benefício, não sendo permitido o Resgate e a Portabilidade de tais valores O Participante Vinculado, que na data do Término do Vínculo Empregatício, conte com no mínimo 3 (três) anos de Serviço Contínuo, durante o período de diferimento de seu benefício, conforme previsto no item , poderá efetuar mensalmente, Contribuições Voluntárias de Participante Vinculado ao Plano, as quais serão alocadas na Conta de Contribuição do Participante, a fim de capitalizar mais recursos para aumento do valor do benefício que será recebido a partir do momento em que o Participante Vinculado atingir a idade da Aposentadoria Normal O valor da Contribuição prevista nos itens 6.1.6, e deverá ser no mínimo 1 (uma) Unidade de Referência As Contribuições dos Participantes Ativos serão efetuadas através de descontos regulares na folha de salários, de acordo com as normas fixadas pela Sociedade, sendo a ela repassadas até o último dia útil do mês de competência, quando, então, serão creditadas na Conta de Contribuição do Participante. Contribuições repassadas pela Patrocinadora com atraso serão acrescidas das penalidades e destinadas conforme previsto no item As Contribuições dos Participantes Autopatrocinados serão pagas à Sociedade, conforme o disposto no item (d) deste Regulamento. 19
22 6.2 - Contribuições da Patrocinadora Contribuição Principal Para os Participantes com Salário Aplicável igual ou superior a 15 (quinze) UR, a Patrocinadora efetuará Contribuição Principal, cujo percentual será determinado de acordo com o respectivo tempo de Serviço Contínuo, conforme tabela abaixo, e aplicado sobre a parcela do Salário Aplicável do Participante Ativo que exceder a 10 (dez) UR: Tempo de Serviço Contínuo (em anos completos) Percentual de Contribuição % % % % % 25 ou mais 18% Crédito de Transferência Para os Participantes que em 1º (primeiro) de setembro de 1997 tinham Serviço Creditado acumulado pelo Plano Anterior, a Patrocinadora efetuou, em 30 (trinta) de março de 1998, um Crédito de Transferência, em substituição ao Crédito de Transferência apurado em 1º de setembro de 1997, correspondente ao maior valor entre A e B, onde: A = B = valor presente do benefício proporcional acumulado no Plano Anterior, calculado atuarialmente, em 1º (primeiro) de setembro de 1997, levando-se em consideração os dados biométricos do Participante na referida data (idade, sexo, estado civil), bem como salário e tempo de participação no Plano Anterior; valor atuarialmente calculado necessário para que, na data esperada de Aposentadoria Antecipada, segundo as regras regulamentares do Plano Anterior vigentes no dia anterior à Data Efetiva da Reformulação do Plano, ou Normal (escolhida a data que resulte no maior valor para esta alínea B ), fosse alcançado, 20
23 proporcionalmente, o nível de benefício de aposentadoria que teria sido conferido ao Participante pelo Plano Anterior, já descontado o valor atual das Contribuições futuras a serem creditadas na Conta Primária Total. Em nenhuma hipótese, o valor do Crédito de Transferência apurado anteriormente poderia ser inferior ao valor obtido na data de 30 de março de Para o Participante pertencente ao plano de vendas de Patrocinadora, o valor da soma das parcelas do Salário Aplicável referentes a comissões e bônus de vendas utilizadas no cálculo do seu Crédito de Transferência não poderia ser superior a 55 (cinquenta e cinco) UR. Para o Participante que em 1º (primeiro) de setembro de 1997 tinha Salário Aplicável inferior a 20 (vinte) UR, o Crédito de Transferência foi alocado na Conta Coletiva, na Data Efetiva da Reformulação do Plano. O valor do Crédito de Transferência calculado em 1º (primeiro) de setembro de 1997 foi corrigido até 30 (trinta) de março de 1998, pela variação do IGP- M - Índice Geral de Preços - Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, passando a partir de então a ser atualizado de acordo com o item O Crédito de Transferência foi considerado um compromisso especial da Patrocinadora e foi financiado por Contribuições de Transferência realizadas pela mesma, cujos valores foram calculados atuarialmente Outras Contribuições Da Contribuição Aleatória A seu critério, a Patrocinadora poderá efetuar Contribuição Aleatória, com valor e frequência por ela estabelecidos, utilizando-se critérios uniformes e aplicáveis a todos os Participantes Ativos do Plano. Da Contribuição Variável A Patrocinadora poderá, ainda, a seu critério, efetuar Contribuição Variável, com valor e frequência a serem por ela estabelecidos, mas que corresponderão a um fator a ser aplicado sobre o valor da Contribuição Principal, utilizando-se critérios uniformes e aplicáveis a todos os Participantes Ativos do Plano. 21
24 Da Contribuição Extraordinária Além das Contribuições Principal, de Transferência, Aleatória e Variável, a Patrocinadora efetuará Contribuição Extraordinária, de valor calculado atuarialmente, destinada ao financiamento do Saldo de Conta Projetada e do Benefício Mínimo, para os casos de Incapacidade ou morte. Da Contribuição Ordinária A Patrocinadora efetuará mensalmente Contribuição Ordinária ao Plano de valor igual a 50% (cinquenta por cento) da Contribuição Básica e Esporádica efetuadas pelo Participante Ativo. Da Contribuição Eventual A seu critério, a Patrocinadora poderá efetuar Contribuição Eventual para o Plano, desde que estabelecida através de critérios uniformes e aplicáveis a todos os seus Participantes Ativos Disposições Gerais As Contribuições da Patrocinadora serão efetuadas mensalmente, 12 (doze) vezes ao ano, e pagas à Sociedade até o último dia útil do mês de competência As Contribuições de Participante ou Patrocinadora pagas com atraso serão acrescidas de encargos moratórios e de multa, cujos percentuais serão definidos anualmente pelo Conselho Deliberativo, com base em critérios uniformes e não discriminatórios, bem como nas práticas de mercado. A multa integrará a rentabilidade da quota Não haverá Contribuição da Patrocinadora sobre a parcela paga pelo Participante Ativo a título de Contribuição Especial ou Contribuição Voluntária de Participante Ativo ou sobre a parcela paga pelo Participante Assistido a título de Contribuição Voluntária de Participante Assistido ou sobre a parcela paga pelo Participante Vinculado a título de Contribuição Voluntária de Participante Vinculado. Para o Participante Autopatrocinado não haverá Contribuição da Patrocinadora sobre quaisquer de suas Contribuições a este Plano As Contribuições de Patrocinadora correspondentes ao mês em que se der a admissão de Participante, desde que o mesmo tenha optado pelo Plano na mesma data, terão seus valores proporcionalmente fixados com base na data de admissão do Participante, considerando o Salário Aplicável efetivamente pago por Patrocinadora. 22
25 6.3 - Do Fundo do Plano As Contribuições dos Participantes e da Patrocinadora para este Plano serão pagas à Sociedade, que efetuará os investimentos e contabilizará em cada Conta todos os valores e os rendimentos obtidos As despesas financeiras decorrentes da administração do Fundo e de suas aplicações serão de responsabilidade do Fundo, observada a legislação aplicável O Fundo será dividido em quotas, sendo que o valor das quotas, na Data Efetiva do Plano Anterior, foi de Cz$1, O valor das quotas dos Perfis de Investimentos será fixado mensalmente O valor do Fundo, na Data de Avaliação, será determinado pela Sociedade conforme o valor dos ativos que o constituem, apurado segundo normas aplicáveis em vigor. Esse valor será dividido pelo número de quotas existentes, determinando-se, desta forma, o novo valor da quota na Data de Avaliação A Sociedade poderá estabelecer um prazo seguinte à Data de Avaliação para que sejam efetuados os cálculos do valor do Fundo e de suas quotas Fundo de Reversão A parcela do saldo da Conta Primária Total e da Conta Suplementar Total que não for destinada ao pagamento de benefícios, na forma prevista por este Regulamento, em decorrência do Término do Vínculo Empregatício do Participante Ativo ou desistência da condição de Participante Autopatrocinado que não tenha atingido as condições de elegibilidade a qualquer benefício do Plano e que tenha optado pela Portabilidade, se aplicável, ou pelo Resgate de suas contribuições, conforme previsto neste Regulamento, será utilizada para a constituição de um Fundo de Reversão que poderá ser utilizado para compensação de contribuições futuras de Patrocinadora ou outra destinação, observada a legislação vigente, desde que prevista no plano de custeio anual, baseado em parecer atuarial, devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo Das Opções de Perfis Investimento O ativo do Plano será investido de acordo com os critérios fixados na Política de Investimentos da Sociedade. O Conselho Deliberativo poderá, oferecer Perfis de Investimentos ao Participante ou Beneficiário. Neste caso, o Participante ou o Beneficiário, poderá optar, a seu exclusivo critério e responsabilidade, por um dentre os Perfis de Investimentos disponíveis, para 23
26 aplicação dos saldos da Conta Primária Total e da Conta Suplementar Total e do Saldo de Conta Projetada, observadas as condições específicas estabelecidas neste Plano A opção pelo Perfil de Investimentos será feita pelo Participante na data de sua inscrição ou poderá ser realizada pelo Beneficiário no momento em que requerer o benefício de Pensão por Morte, podendo ser alterada após 1(um) ano da data de inscrição ou do requerimento, se Beneficiário, para vigorar em até 60 (sessenta) dias. Deverá ser respeitado o prazo mínimo de 12 meses, a partir da última alteração, para que a próxima solicitação seja requerida pelo Participante ou pelo Beneficiário A opção do Participante ou Beneficiário será formalizada através de sua assinatura em proposta específica, que conterá todas as condições inerentes ao Perfil de Investimento escolhido A não formalização de opção específica pelo Perfil de Investimentos, pelo Participante na data de sua inscrição, implicará no consentimento automático para que os recursos que lhe são devidos sejam aplicados no Perfil de Investimentos de renda mista indicado na política de investimentos do Plano O Conselho Deliberativo, usando critérios uniformes e aplicáveis a todos os Participantes deste Plano, poderá definir outras datas gerais para a escolha ou alteração do Perfil de Investimentos pelo Participante ou Beneficiário Caso o Participante ou o Beneficiário altere a escolha de seu Perfil de Investimentos, conforme faculdade prevista neste item, a Sociedade terá prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da vigência da alteração, para se adaptar ao novo Perfil de Investimentos por ele escolhido A alteração de Perfil de Investimentos realizada pelo Participante ou Beneficiário será aplicada na Conta Primária Total e Conta Suplementar Total podendo ser realizada em periodicidade distinta, respeitado o prazo de 12 meses citado no item A Sociedade reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, as estratégias de investimento de modo a adequar o ativo investido total da Sociedade às disposições legais vigentes As demais contas, excluindo a Conta Primária Total e a Conta Suplementar Total, serão investidas a critério exclusivo da Sociedade, de acordo com os Perfis de Investimentos disponíveis. 24
27 Aos Participantes e Beneficiários referidos nos itens 11.3 e 11.7 deste Regulamento não será permitida a escolha de qualquer dos Perfis de Investimentos da Sociedade Excepcionalmente para os Participantes e Beneficiários referidos no item 11.7 e subitens deste Regulamento, que possuírem saldo na Conta Suplementar Total, será permitida a escolha de qualquer dos Perfis de Investimentos disponíveis na Sociedade, aplicável somente à referida Conta A opção pelo Perfil de Investimentos poderá ser feita pelo Participante Assistido ou Beneficiário na data da concessão do benefício, para vigorar em até 60 (sessenta) dias. Deverá ser respeitado o prazo mínimo de 12 meses, a partir da última alteração, para que a próxima solicitação seja requerida pelo Participante Assistido ou Beneficiário. 25
28 7 Dos Benefícios e dos Institutos Legais Obrigatórios Dos Benefícios Aposentadoria Normal Elegibilidade A elegibilidade à Aposentadoria Normal, observado o disposto no item 8.2.5, começará na data em que o Participante Ativo ou Autopatrocinado atingir 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e, no mínimo, 3 anos de Serviço Contínuo Benefício de Aposentadoria Normal O valor mensal do Benefício de Aposentadoria Normal será calculado sobre 100% (cem por cento) do saldo da Conta Primária Total, na Data do Cálculo, e será pago conforme o item O Benefício de Aposentadoria Normal será acrescido de um Benefício Suplementar calculado sobre 100% (cem por cento) do Saldo de Conta Aplicável, na Data do Cálculo, e será pago conforme o item deste Regulamento. Para efeito desse Benefício Suplementar, o Saldo de Conta Aplicável corresponderá a 100% (cem por cento) do saldo da Conta Suplementar Total Incapacidade Elegibilidade 26
29 O Participante Ativo ou Autopatrocinado, no que for aplicável, será elegível a um Benefício por Incapacidade, após ter cessado qualquer pagamento de complementação de auxílio-doença pela Patrocinadora, desde que seja elegível a um benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença pela Previdência Social, e que sua Incapacidade seja atestada por clínico credenciado pela Sociedade, após o 15º (décimo quinto) dia de Incapacidade, desde que tenha pelo menos 90 (noventa) dias de Serviço Contínuo (imediato em caso de acidente de trabalho), observadas as restrições fixadas no item 7.3 deste Regulamento Benefício por Incapacidade O valor mensal do Benefício por Incapacidade será calculado sobre 100% (cem por cento) do saldo da Conta Primária Total, na Data do Cálculo, acrescido do Saldo de Conta Projetada, e será pago conforme o item deste Regulamento. O Benefício por Incapacidade será acrescido de um Benefício Suplementar calculado sobre 100% (cem por cento) do Saldo de Conta Aplicável, na Data do Cálculo, e será pago conforme o item deste Regulamento. Para efeito do Benefício Suplementar por Incapacidade, o Saldo de Conta Aplicável corresponderá a 100% (cem por cento) do saldo da Conta Suplementar Total Restrições à Concessão do Benefício por Incapacidade Para a concessão do Benefício por Incapacidade, o Participante deverá ser examinado por clínico credenciado pela Sociedade, que atestará sua Incapacidade, descrevendo sua natureza e grau, determinando a data dos próximos exames e a provável data de retorno ao trabalho. Poderão ser exigidos exames periódicos atestando a continuação da Incapacidade O Benefício por Incapacidade será cancelado, quando aplicável, tão logo a Previdência Social suspenda seu benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, ou no caso de uma recuperação antecipada, conforme determinado pela Sociedade Não haverá concessão do Benefício por Incapacidade quando a mesma for resultante da prática, pelo Participante, de atos dolosos contrários à lei Não será exigida prova de continuidade da Incapacidade após o Participante Assistido preencher as condições de elegibilidade à Aposentadoria Normal. 27
30 O Participante Ativo ou Autopatrocinado, porém aposentado pela Previdência Social, que sofrer uma Incapacidade, será elegível ao Benefício por Incapacidade, conforme definido no item Ao Participante Ativo ou Autopatrocinado que não tiver a sua Incapacidade atestada por clínico credenciado pela Sociedade e for declarado inválido pela Previdência Social, será calculado um benefício na forma definida no item deste Regulamento, não sendo devido o Saldo de Conta Projetada Ressalvada deliberação em contrário do Conselho Deliberativo, a Incapacidade de Participante, ocorrida no gozo das licenças previstas nas letras (b) e (c) do item e após 1 (um) ano do início da mesma licença ou durante o serviço militar, sujeito à legislação vigente aplicável, ou dispensa temporária, exclui o direito a qualquer dos Benefícios previstos neste Regulamento, sendo devido, sob a forma de pagamento único, o saldo da Conta Primária Total acrescido do saldo da Conta Suplementar Total, não sendo considerado o Saldo de Conta Projetada Pensão Por Morte Elegibilidade O Benefício de Pensão por Morte será concedido aos Beneficiários de Participante Ativo ou Autopatrocinado que vier a falecer, tendo pelo menos 90 (noventa) dias de Serviço Contínuo (imediato em caso de acidente de trabalho). A elegibilidade do Beneficiário de Participante Assistido é imediata Benefício de Pensão por Morte No caso de falecimento de Participante Ativo ou Autopatrocinado antes de sua elegibilidade a um Benefício por este Plano, seus Beneficiários poderão optar pelo recebimento do Benefício de Pensão por Morte, de acordo com uma das formas de pagamento previstas no item 8.2.1, sendo que o Benefício será calculado sobre o saldo correspondente ao maior valor entre A e B, onde: A B SCP = 100% (cem por cento) do saldo da Conta Primária Total, na Data do Cálculo; e = 80% (oitenta por cento) x (SCP + SCPROJ), onde: = Saldo da Conta Primária Total, na Data do Cálculo; e SCPROJ = Saldo de Conta Projetada. 28
31 O Benefício de Pensão por Morte será acrescido de um Benefício Suplementar calculado sobre 100% (cem por cento) do Saldo de Conta Aplicável, na Data do Cálculo, e será pago conforme o item deste Regulamento. Para efeito do Benefício de Pensão por Morte, o Saldo de Conta Aplicável corresponderá a 100% (cem por cento) do saldo da Conta Suplementar Total No caso de falecimento de Participante Assistido, seus Beneficiários poderão optar pelo pagamento único de até 25% do saldo existente no Plano na data do falecimento e o restante através de uma das opções abaixo, observando-se o disposto no item : continuidade do recebimento do mesmo benefício mensal que o Participante vinha recebendo, durante o período restante, podendo alterar esse período de recebimento conforme item ; ou alteração imediata da forma de recebimento do benefício que o Participante vinha recebendo, conforme disposto no item , não sendo necessário aguardar o período de 3 meses da concessão do benefício previsto no referido item; recebimento na forma de pagamento único do saldo remanescente da Conta Primária Total e, quando for o caso, os saldos remanescentes da Conta Suplementar Total e do Saldo de Conta Projetada O saldo utilizado para cálculo do Benefício de Pensão por Morte será rateado observando-se o percentual indicado pelo Participante para cada um dos Beneficiários, conforme previsto no item 2.3 deste Regulamento. Na ausência de indicação do percentual atribuído a cada Beneficiário os valores serão divididos em partes iguais. O Benefício de Pensão por Morte será então calculado na forma do item para cada beneficiário sobre a parcela que lhe couber no rateio Caso não haja Beneficiário será assegurado ao herdeiro legal do Participante Ativo, Vinculado, Autopatrocinado ou Assistido o recebimento do valor do saldo remanescente da Conta Primária Total e, quando for o caso, os saldos remanescentes da Conta Suplementar Total e do Saldo de Conta Projetada, a ser pago conforme itens e deste Regulamento, conforme o caso, mediante apresentação de alvará judicial específico exarado nos autos da respectiva ação de inventário ou arrolamento. 29
Itaú Fundo Multipatrocinado. Regulamento do Plano Prev-Mosaic 2
Itaú Fundo Multipatrocinado Regulamento do Plano Prev-Mosaic 2 Aprovado pela Portaria n.º 651, de 18/11/2011, publicada no Diário Oficial da União, de 21/11/2011 CNPB nº 2011.0022-65 Conteúdo 1. Do Objeto...2
B.1.2. Os dispositivos deste Regulamento atendem e são complementares aos do Estatuto da Fundação.
Sumário 05 11 Do Objeto Das Definições Dos Participantes do Plano 14 15 16 Dos Beneficiários Do Salário de Participação Das Contribuições e das Disposições Financeiras 21 26 28 Dos Benefícios Da Data do