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Entidade municipalista convoca gestores de Mato Grosso para mobilização na próxima sexta-feira (10)
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mais uma entidade a somar esforços ao movimento municipalista para que pautas essenciais para as cidades avancem. A AMM convoca todos os gestores do Estado para uma reunião que será realizada na próxima sexta-feira, 10 de novembro, com parlamentares da bancada estadual e outros representantes do governo de Mato Grosso. O encontro terá como pauta a grave crise financeira vivenciada pelos Municípios em razão de atrasos em repasses para saúde, educação, transporte e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre os assuntos a serem debatidos estão a alteração da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), o incremento do FEX para 2018, os repasses para a atenção básica em Saúde e o pagamento de emendas e outros. Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, esse é um momento muito importante para os Municípios. "Precisamos do apoio dos nossos parlamentares na defesa da pauta municipalista para que, a partir do ano que vem, as prefeituras consigam receber os recursos necessários para atender a população", explicou.
Fraga frisou que a pauta inclui itens que, se aprovados, darão um alivio financeiro aos Municípios nesse período de crise. "O auxílio do governo federal, por exemplo, se refere a um montante de R$ 4 bilhões a ser repassado até o final do ano às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]", pontuou.
Além do auxílio, Fraga lembrou que está em discussão no Congresso Nacional a proposta que prevê uma regra fixa para a compensação dos estados pelas desonerações da Lei Kandir. Outra pauta importante no âmbito federal é a aprovação da emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes, que visa garantir mais recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para Mato Grosso no ano de 2018.
O texto, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), vai possibilitar o incremento de receita da ordem 1,9 bilhão para Mato Grosso. Deste montante R$ 250 milhões seriam destinados aos Municípios.
Na pauta estadual, os gestores sugerem alterações na Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Eles alegam que o governo do estado não tem cumprido com as suas obrigações em relação a manutenção das pontes com mais de 12 metros de comprimento, obrigando as prefeituras a realizarem os investimentos de forma emergencial. "A lei do Fethab deixa claro que as pontes com mais de 12 metros de comprimento são de responsabilidade do governo, que recebe metade dos recursos arrecadados com o óleo diesel para isso. No entanto, os prefeitos estão investindo recursos dos Municípios, que já são reduzidos, para garantir a trafegabilidade quando as estruturas estão comprometidas", comentou o presidente da AMM.
Para evitar os constantes atrasos de repasses da saúde, os prefeitos propõem que os recursos sejam enviados pela União diretamente para os fundos municipais. A proposta segue o exemplo do modelo executado no estado do Maranhão e precisa da autorização do Governo do Estado para isso.
Um levantamento da AMM revelou que, em outubro, o estado acumulou uma dívida com a saúde dos Municípios de R$ 103.537.748,5. O montante é referente aos repasses atrasados dos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici), nos anos de 2016 e 2017.
A programação ainda inclui reuniões durante o período vespertino com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro.