Augusto Nardes concedeu entrevista exclusiva para a Rádio Jornal e falou sobre embasamento do processo. "O que aconteceu ano passado se repete esse ano", diz
Publicado em 03/12/2015 às 9:43
Ministro Augusto Nardes diz que "pedaladas fiscais" se repetiram em 2015. Foto: Lula Marques/ Agência PT
O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que é relator no processo das "Pedaladas fiscais" contra a presidente Dilma Rousseff, concedeu entrevista exclusiva nesta quinta-feira à Rádio Jornal. O ministro falou sobre o processo do impeachment da pestista e afirmou que as práticas consideradas irregulares se repetem esse ano. "Há seis novos decretos para que a presidente abra crédito sem autorização da Lei Orçamentária", diz em primeira mão Augusto Nardes na Jornal.
De acordo com Nardes, o processo de abertura de créditos que foi feito em 2014 se repetiu esse ano e essa pode ser a base para a validação do protocolo de impeachment feito pela advogada Janaína Paschoal, pelo jurista Miguel Reale e pelo político Hélio Bicudo. "É um desrespeito ao Congresso, um descumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal. A constituição é muito clara. A presidente não pode descumprir a Lei Orçamentária e é baseado nisto que Cunha está propondo o impeachment", completa.
A grande polêmica em torno do tema é que o pedido de impeachment se baseava na utilização irregular de R$ 40 bilhões do orçamento de bancos públicos para o pagamento de contas da União. Outra contrariedade realizada em 2014 foi a utilização de R$ 38 bilhões a mais do que o previsto sem a autorização do Congresso, extrapolando o contingenciamento previsto e "cabe a presidente da república não gastar mais do que arrecada", explicou. Nardes ainda diz que outros cerca de R$ 29 bilhões, entre decretos da Presidência da República e a economia que o Ministério do Trabalho devia fazer e não fez.
Esse ano, outros seis decretos, cujos valores ainda não foram divulgados, foram abertos para abrir credito sem autorização da Lei Orçamentaria. Esses decretos embasariam o processo que Cunha. "Eu estou confirmando que seis decretos estão na mesma situação dos decretos que foram emitidos pela presidente no ano passado", diz. "Quando nós alertamos a eles das irregularidades, eles pararam", afirma Nardes.
Entre entrevista exclusiva à Rádio Jornal, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) não irá prosperar e que a petista foi alvo de uma "chantagem" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)."Nós acreditamos que vamos ter a maioria dos votos para impedir o impeachment e para acabar com esse cabo de guerra", concluiu.