PMEs que aderiram ao Simples s�o prejudicadas pela substitui��o tribut�ria
Informe ACERB - 13/11/2012
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) que aderiram ao Simples Nacional t�m sido prejudicadas pela substitui��o tribut�ria, que calcula o imposto a ser pago pela m�dia de pre�os no varejo. Ela tamb�m retira os benef�cios do Simples, uma vez que o ICMS de muitos produtos passa a ser recolhido na ind�stria. Com isso, esse problema foi abordado na reuni�o da Frepem (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) da Assembleia Legislativa, onde debateram sobre a reforma tribut�ria.
Para o deputado Vitor Sapienza, a pequena empresa paga contribui��o alta por estar na ponta de um sistema como o ICMS, que n�o a favorece. Uma mudan�a "n�o ser� f�cil num Pa�s onde se isenta impostos de autom�veis e linha branca, mas se esquece dos munic�pios e Estados".
Segundo o diretor da Aescon/Sescon-SP, Wilson Gimenez J�nior, com a implementa��o da substitui��o tribut�ria em S�o Paulo, em 2008, e a ajuda dos controles eletr�nicos resultaram no aumento da arrecada��o do ICMS. Mas, ao longo dos anos, as MPEs perderam vantagem tribut�ria em rela��o aos tributos estaduais, com o estabelecimento do Simples Nacional e a entrada de produtos na substitui��o tribut�ria.
"Quem pode mais arca com carga tribut�ria menor", afirmou o mestre em Direito Tribut�rio pela USP Paulo Victor Viera da Rocha. Ele continuo dizendo que essa "injusti�a econ�mica" ocorre, porque o tributo � pago sobre os pre�os m�dios de mercado, o que prejudica os MPEs.
Desigualdade tribut�ria
O consultor jur�dico da Sebrae-SP, Paulo Melchor, afirmou durante o evento que o microempres�rio paga mais que uma empresa maior, o que fere o princ�pio da igualdade tribut�ria, o que n�o ocorreria com a aplica��o do Simples Nacional.