Contestação - Ação Adicional de Horas Extras contra Via Varejo
Processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0033
Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.5.05.0033
Data da Autuação: 19/05/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ, DA 33a VARA TRABALHISTA DESALVADOR – BAHIA.
Nome, nos autos da reclamação trabalhista, processo no0000000-00.0000.0.00.0000, em trâmite nesse MM. Juízo, que move contra VIA VAREJO S.A , vem, por seus advogados infrafirmados, apresentar manifestação acerca da necessidade de produção de provas, conforme razões a seguir expostas:
1 – PRODUÇÃO DE PROVAS.
De acordo com o art. 845, caput , da CLT, permite-se a produção de provas até o encerramento da audiência de instrução, na qual faculta-se às partes que levem testemunhas, até o limite de 3 (três), independente de notificação.
Nesse sentido, a fim de comprovar os fatos controvertidos na lide, tais como, aqueles que se relacionam às diferenças de comissões, jornada de trabalho, acúmulo de funções e assédio moral,a reclamante se manifesta no sentido de que pretende ouvir testemunhas, como faculta a CLT.
Inclusive, a autora possui interesse na oitiva do representante legal da reclamada, que deverá comparecer à audiência, sob pena de confissão, conforme estabelece o art. 844, caput , da CLT.
Ademais,a reclamante se reserva o direito à produção probatória por todos os meios em direito admitidos até o final da fase de instrução, tal como assegura o art. 845, caput , da CLT, inclusive por meio da juntada de documentos.
Face ao exposto, a autora manifesta o seu interesse na produção probatória, de modo que requer seja o feito incluído em pauta para audiência de instrução, na qual o representante legal da reclamada deverá comparecer para depor, sob pena de confissão, oportunidade em que a obreira levará as suas testemunhas, independente de notificação.