Summary: A genialidade de grandes imortais (ou nem tanto) foi a pauta do Braincast de número 10. Abrir novos caminhos é o que os diferencia dos mortais? A genialidade é algo inerente ou apenas trabalho duro? Qual a diferença entre um ícone e um gênio? Eles existem tanto para o bem quanto para o mau? Também tivemos algumas histórias na Borracharia do Seu Abel, além de comentários sobre a estréia mundial (e simultânea) da segunda temporada de Game of Thrones. Neste programa tivemos o retorno de Carlos Merigo e Ronaldo Tavares para a tribuna, além da presença de Saulo Mileti, Jairo Herrera, Luiz Yassuda e como de costume, cumprindo a cota de cariocas, Vini Melo: o "mini-gênio" das terras do Rio de Janeiro e adjacências. [2m20] Comentando os Comentários [59m10] Borracharia do Seu Abel [1h01m20] Qual é a Boa Críticas, elogios, sugestões para braincast@brainstorm9.com.br ou no facebook.com/brainstorm9. Feed: feeds.feedburner.com/braincastmp3 / Adicione no iTunes Quer ouvir no seu smartphone via stream? Baixe o app do Soundcloud.

TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical (31/ago/2019) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular cláusula de acordo coletivo que previa a homologação das rescisões contratuais de empregados da Serra Sul Serviços por delegado sindical autorizado. Para a SDC, nada impede a manutenção da cláusula do acordo.
Até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o artigo 477 da CLT estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado pelo empregado com mais de um ano só seria válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade competente. A Reforma Trabalhista acabou com essa exigência.
Ao examinar a ação anulatória ajuizada pelo MPT, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) entendeu que se tratava de direito disponível e, portanto, o acordo coletivo de trabalho teria prevalência sobre a lei.
No recurso ao TST, o MPT sustentou que, embora não haja ilicitude na cláusula, a legislação foi alterada “justamente para dar maior celeridade às rescisões contratuais” e que a liberdade que têm o ente sindical e o empregador para tratar dos diversos aspectos das relações de trabalho “não poderia chegar ao ponto de restaurar norma que foi alterada pelo legislador”.
No entendimento do relator, ministro Caputo Bastos, a cláusula negociada confere aos empregados direito em patamar superior ao padrão estabelecido na lei, pois tem como propósito proporcionar assistência e orientação na rescisão do contrato e assegurar a correta verificação do pagamento das parcelas rescisórias. Ele destacou, ainda, que a questão não está elencada no artigo 611-B da CLT, que especifica as matérias que não podem ser objeto de negociação por compreenderem direitos de indisponibilidade absoluta.
O ministro não verificou, no caso, a exclusão de direito indisponível nem a ocorrência de sérios prejuízos aos empregados apenas porque a legislação foi modificada para dar maior celeridade às rescisões contratuais. “Apesar da alteração, nada impede a participação direta das partes na formulação das normas convencionais que lhes sejam mais benéficas, garantindo-lhes maior segurança à homologação e à quitação da rescisão do contrato de trabalho”, frisou, ressaltando que um dos fundamentos motivadores da Reforma Trabalhista é o fortalecimento da negociação coletiva.

TST afasta legitimidade de Defensoria Pública do Amazonas para propor ação rescisória (23/nov/2020) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM) não tem legitimidade para postular, em nome próprio, direitos de trabalhadores atingidos por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM). Por unanimidade, o colegiado concluiu que as Defensorias Públicas estaduais só estão autorizadas a atuar, na Justiça do Trabalho, na condição de representantes processuais da Defensoria Pública da União (DPU), pois só têm legitimação para atuar nos graus de jurisdição e nas instâncias administrativas dos estados.
Após o esgotamento dos recursos (trânsito em julgado), a Defensoria Pública estadual ajuizou ação rescisória, visando à desconstituição da sentença homologatória. Segundo a DP-AM, a execução do acordo causaria prejuízos irreparáveis aos trabalhadores que seriam desligados.

A postagem “A herança maldita deixada por Roseana e Luis Fernando” – reveja aqui – caiu como uma bomba no meio político maranhense, em especial na Grande Ilha de São Luís.
O texto faz parte de uma série de matérias que o blog está publicando com o objetivo de mostrar “os presentes de gregos” deixados pela ex-governadora Roseana Sarney e pelo ex-secretário estadual de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.
Iniciamos mostrando a situação da Rua Bahia, na Vila Flamengo, em São José de Ribamar, que deveria ter sido pavimentada ano passado, e não o foi, com recursos do então governo estadual.
Ainda na noite de ontem, o titular do blog recebeu inúmeras ligações de políticos querendo saber mais sobre as próximas “bombas” e de pessoas solicitando que outras situações sejam mostradas nas reportagens. Teve, inclusive, seu número celular inserido em vários grupos de whatsapp, através dos quais, cidadãos demonstravam insatisfação com Luis Fernando, que se auto intitula o melhor gestor público do Maranhão.