O advogado Alexandre Knopfholz, do Escritório Professor René Dotti, integrou a mesa redonda magna "Provas circunstanciais e provas técnico-científicas na persecução penal: visão dos operadores do Direito" na noite desta terça-feira (12/3), no Teatro Positivo, durante o 1° Fórum Nacional de Crimes Econômico-Financeiros, promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
Do painel também tomaram parte o Procurador da República Roberson Henrique Pozzobon e, na condição de moderador, o Geólogo e Perito Criminal Fábio Salvador.
"Estar numa universidade, onde se produz ciência, é emblemático. Neste fórum estão em tela temas que ampliam a expertise dos peritos criminais", destacou Salvador, que abriu o painel com uma questão sobre o vilipêndio do conceito de prova.
"Parece haver, de fato, uma banalização do termo 'prova'. A rigor não há prova perfeita, porque não há como refazer com exatidão o que já passou. Nesse cenário, é muito relevante a prova técnico-científica. A perícia tem, evidentemente, grande peso na análise dos magistrados. É um fato", pontuou Knopfholz. "A colaboração premiada é um instrumento excelente, mas precisa vir acompanhada de prova de corroboração que, na maior parte das vezes, é técnica. É preciso valorizar a prova técnica", completou.
"Na minha visão, a virada da Lava-Jato foi um novo enfoque sobre a discussão dos fatos nas lides penais, em atuação integrada com a investigação. Dessa maneira, o processo penal tramita mais celeremente e com maior grau de confiabilidade, pois se baseia em provas objetivas. Até pouco tempo atrás havia certeza de impunidade para crimes de colarinho branco. Não é mais assim", considerou Pozzobon.
Knopfholz também falou sobre a atuação da advocacia em relação à análise de provas. "Nosso Código de Processo Penal, que é dos anos 40, está absolutamente atrasado. Felizmente, um novo CPP deve sair em breve. E temos uma mudança recente no CPC. A tendência é que a advocacia criminal de adapte à realidade do processo penal, se especializando na análise de provas. Não para competir com as perícias, mas para avançarmos na nossa atuação", avaliou.
Os trabalhos do fórum, que é multidisciplinar, seguem até 14 de março com o objetivo de disseminar conhecimentos sobre crimes econômico-financeiros entre profissionais que se dedicam ao combate à lavagem de dinheiro e à corrupção por meio de técnicas científicas, com aplicação da tecnologia e de fundamentação jurídica.
A programação inclui ainda debates sobre o peso da corrupção estatal no desenvolvimento nacional, compliance anticorrupção e lavagem de dinheiro, colaboração premiada em crimes financeiros, dentre outros temas.
A mesa redonda sobre provas circunstanciais e técnicas foi realizada logo após a abertura solene do evento, com pronunciamentos do presidente da APCF, Marcos de Almeida Camargo; do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo; e do economista José Pio Martins, reitor da Universidade Positivo.
Camargo destacou o enfoque cientificista do evento. "Sem ciência, o combate ao crime fica enfraquecido. A ciência não tem sido priorizada e sua falta tem como resultado uma baixa taxa de resolutividade dos crimes e impunidade e violência crescentes", destacou o presidente da APCF.
Valeixo destacou também a importância da sinergia entre diversas áreas. "Na solução de crimes econômicos precisamos de peritos em informática, contabilidade, economia e até engenharia. Também são fundamentais os investimentos em infra-estrutura, software e hardware", citou, após relembrar os tempos em que o manejo de dados se dava em papel.
"Se um agente público faz três pontes com o dinheiro que pagaria quatro, o prejuízo para a sociedade é óbvio. Mas a compreensão do cenário econômico deve ser feita com base em quatro conceitos: risco, incerteza, previsibilidade e confiança. A sociedade não se desenvolve sem minimizar risco e incerteza nem sem elevar previsibilidade e confiança. E para tanto, o combate à corrupção e ao crime é fundamental", declarou Pio Martins.