Em defesa de uma reforma política e dos conselhos populares | Consulta Popular
Posted seg, 09/06/2014 - 13:23
No último dia 26 de maio do Diário Oficial da União publicou o Decreto 8243/2014, que institui o Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Não tardou para uma reação conservadora tomar conta das redes sociais, noticiários, posicionamentos de partidos de oposição e parlamentares. É preciso entender o que está por trás do discurso conservador e da proposta do governo.
A última – e mais duradoura - ditadura militar naufragou em uma crise econômica e ao som das lutas pelo direito de votar para presidente. Por detrás dessa palavra-síntese, o que o povo expressou no final da década de 1970 até a constituinte era: queremos democracia real! A Constituinte de 1988 foi disputada item a item, e em grande parte dos temas de interesse popular, a aliança da direita com o chamado centrão derrotou as forças progressistas. Nesses temas estava a reforma política, a reforma agrária, saúde, educação, atuação do estado na economia, dentre outros.
Essa experiência resultou em uma proposta de Decreto Presidencial, o Decreto 8243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, que converte essa experiência dos três governos em medidas permanentes do Estado. Importante esclarecer que não se trata de uma mudança na política de envolvimento da sociedade civil, ou quiçá uma ruptura para instituir o conselheirismo no Brasil.