A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Estado de Goiás, e os juízes Lourival Machado, titular da Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida, e Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Rio Verde, estão participando desde ontem (9) da XII Jornada Lei Maria da Penha. O evento, que termina nesta sexta-feira (10), é realizado em Brasília-DF, onde reúne juízes, promotores de Justiça, delegados, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais de todo o Brasil para debater as principais questões relacionadas à violência doméstica contra a mulher.
Neste ano, o tema central da XII Jornada é a sensibilização e capacitação para investigação, instrução e julgamento dos casos de feminicídio. No evento ainda estão sendo abordadas outras questões, como os desafios e avanços da Lei Maria da Penha na prevenção e no combate à violência doméstica contra a mulher em todo o Brasil, com especial atenção para os principais fatores que ainda contribuem direta ou indiretamente para a construção e perpetuação de uma cultura do machismo e do patriarcado que permeia a sociedade brasileira.
Na quinta-feira (9), várias especialistas expuseram suas experiências e aperfeiçoamentos de técnicas de investigação das mortes de mulheres que protagonizaram em seus estados, dentre elas a perita criminal da polícia do Rio Grande do Sul, Andréa Brochier, e a delegada de polícia do Piauí, Eugênia Monteiro. As especialistas foram convidadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compartilharem medidas práticas adotadas que resultaram na melhoraria da investigação do feminicídios.
Ex-diretora do Departamento de Criminalística da Polícia Vivil gaúcha, Andréa Brochier relatou sua experiência na investigação das principais características do feminicídio, ou seja, quando uma mulher é morta em razão da sua condição de mulher. A perita do Rio Grande do Sul mostrou como conseguiu sensibilizar profissionais do sistema de investigação criminal para observar os detalhes e os sinais visíveis deixados por esse crime. Quanto mais dados no laudo pericial, maiores são as chances para convencer juízes e jurados da culpabilidade de um acusado de feminicídio.
A delegada de polícia do Estado do Piauí, Eugênia Monteiro, falou sobre a criação do Núcleo Científico Investigativo de Feminicídio e Violência de Gênero em 2014, com base no protocolo da Divisão de Homicídios da Polícia do Estado de São Paulo, para estudar melhor cada caso de feminicídio. Com isso, a delegada pretende identificar o agressor pelos seus "gestos simbólicos", termo criado pela professora Rita Segato, antropóloga da Universidade de Brasília (UnB), e pelos excessos apresentados pela conduta passional do investigado, fornecendo, assim, provas mais robustas para a formação da culpabilidade.
Segundo Vitor Umbelino, o Brasil é o quinto país em que mais se matam mulheres no mundo, em termos relativos. "Nota-se nesta XII Jornada Lei Maria da Penha uma grande preocupação com os altos índices de feminicídio registrados nos últimos anos em nosso país. Eventos como este são muito importantes para se discutir aspectos teóricos e práticos que resultem no entendimento e compreensão do fenômeno, que deve ser encarado sob uma perspectiva de gênero. Enquanto não entendermos as verdadeiras causas do feminicídio e como a espécie criminal vem se propagando por todos os estados do Brasil, não conseguiremos reduzir esses números", afirmou.
Na foto estão o juiz Vitor Umbelino, desembargadora Sandra Regina, juiz Lourival Machado e o desembargador Carmo Antônio de Souza do Estado do Amapá.