A Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) foi criada com o intuito de garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19.
A Lei 14.150, de 12 de maio de 2021, alterou a lei anterior para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Transparência
Este canal foi criado para acompanhamento de todas as etapas da transferência de recursos da Lei Aldir Blanc aos artistas e profissionais de arte e cultura de Itapetininga.
Aqui você vai encontrar todas as comunicações, legislações, regramentos, processos e dados dos selecionados e beneficiados pela referida lei.
Também serão disponibilizados nesta página todos os editais e seus anexos, projetos habilitados/inabilitados, aprovados, convocações, resultados.
Se ainda restarem dúvidas, envie um e-mail para aldirblanc@itapetininga.sp.gov.br ou ligue (15) 3272-3401.
Você também pode fazer ou atualizar o seu cadastro clicando aqui.
Renda básica emergencial
Tem início o cadastramento estadual para pagamento de renda emergencial (R$ 600)
Requisitos para solicitar o auxílio:
Não ter emprego formal ativo;
Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;
Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;