Quarta-feira, 13 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.670 - Fechamento às 10h22.
"Num país em que a ocupação geral é estar doente, o maior serviço patriótico é incontestavelmente saber curar."
Saúde esmigalhada
O CNJ divulgou recentemente a informação de que irá "monitorar" ações contra planos de saúde. Desde o ano passado, o Conselho vem deitando olhos para o aumento das ações nas quais o poder público é chamado a custear tratamentos que ordinariamente o SUS não realiza. Agora, segundo se noticia, irá monitorar também as ações nas quais os planos de saúde são demandados. O porquê deste acompanhamento pode ser entendido a partir de artigo elaborado pelo advogado Marlo Russo (escritório Marlo Russo e Gouvêa Advogados Associados). Para ele, a discussão que se levanta deverá proporcionar decisões mais justas, efetivas e menos passionais. (Clique aqui)
A 3ª turma do TRF da 1ª região absolveu empresário com dificuldades financeiras do crime de apropriação indébita previdenciária. O órgão julgador entendeu que as dificuldades demonstradas pela empresa "permitem o reconhecimento da causa supralegal excludente de culpabilidade em caráter excepcional e por analogia in bonam partem". (Clique aqui)
Foi adiada para agosto a sabatina dos ministros indicados ao STJ. Afirmando que não pretende questionar as nomeações, o senador Pedro Taques apresentou requerimento pedindo informações ao STJ e à presidente Dilma por considerar que houve afronta a dispositivos constitucionais na elaboração, pela Corte, da lista tríplice. Tal questionamento, aliás, é o mesmo feito por este poderoso rotativo. De fato, havendo duas vagas, por que não se elaborou duas listas tríplices, preferindo-se, ao arrepio constitucional, inventar que basta uma única lista quádrupla ? (Clique aqui)
Nesta questão da lista de candidatos a ministro do STJ, vejamos o que diz o livrinho acerca de como é a composição daquela augusta Corte : "um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal". Você, amigo leitor, viu aí escrito lista quádrupla ? Não viu ? Pois então, é hora de trocar os óculos.
Judiciário - I
Em artigo veiculado na Folha de S.Paulo, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira reitera que, caso seja aprovada, a PEC dos recursos suprimirá de tribunais superiores a apreciação do valor fundamental do ser humano, que é a liberdade.
Judiciário - II
Mudando de matutino, mas não de assunto, Sérgio Rabello Tamm Renault assina artigo no Estadão dizendo que é preciso ficar atento para o fato de que a tentação de propor medidas inviáveis, que agridem o sistema constitucional, é grande diante do enorme desafio que é solucionar o problema da morosidade da Justiça. Para ele, a tarefa parece tão difícil que vez por outra surgem ideias irreais como panaceias capazes de resolver tudo, como num passe de mágica.
No Catálogo Jurídico do portal Migalhas, estão organizadas, de maneira prática e rápida, bancas de advocacia espalhadas Brasil afora. Em Porto Alegre/RS, visite o escritório Cervo Advogados. (Clique aqui)
Ao novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, um conselho do colunista migalheiro Gaudêncio Torquato : procure saber como, onde e por que as obras estão atrasadas, são ou foram superfaturadas e os responsáveis pelos projetos - planejamento e execução. Essa e outras notícias, hoje, nas Porandubas políticas. (Clique aqui)
Dias atrás, Migalhas disse que a Exma. presidente da República tinha errado a mira quando, ao tentar ceifar o cancro que há no ministério dos Transportes, acertou no chefe do Dnit, Luiz Antônio Pagot. Alguns leitores talvez tenham se impressionado com a, digamos, incisividade da defesa. O fato é que ao final de seu depoimento, ontem, no Senado, a impressão dos senadores e da mídia era exatamente esta. Mexeu-se na peça errada. Isso porque ficou evidente que se trata de uma pessoa experiente, especialista em logística, que tentava, no emaranhando tentacular do governo, efetivar mudanças neste que é o maior gargalo do Brasil : o carcomido setor de transportes, seja rodoviário, ferroviário ou aéreo. O senador Blairo Maggi, que o indicou, e que tem a política como vocação, e não como meio de vida, certamente o fez porque sabia de sua capacidade, demonstrada tanto quando foi secretário de seu governo, como quando foi colaborador em suas empresas, promovendo nesta última uma verdadeira revolução, invertendo a lógica da soja, fazendo-a ir ao norte, para embarcá-la fluvialmente, quando as circunstâncias diziam que era menos oneroso despachá-la via rodovia, para chegar a Paranaguá. Tal mudança, aliás, fez o grupo Maggi ser, isso já há vários lustros, o controlador do maior porto graneleiro fluvial do mundo (clique aqui). A questão é que ao se dar conta da lambança, Dilma tentou consertar a falha convidando Blairo Maggi para a pasta. Este, por seu turno, e aqui é mera ilação nossa, sabendo que o partido do qual faz parte tem "interesses outros" no ministério, preferiu não arriscar seu currículo. Mesmo porque o homem de sua confiança, posto num lugar abaixo, não conseguiu nem se quer em seu mister vencer estes "outros interesses". A propósito da recusa, convenhamos, o senador do MT agiu corretamente. De fato, ou se muda tudo, com a ajuda até da PF (o que parece ser o caso), ou não convide pegureiro para apascentar lobos.
Orientação normativa da AGU torna obrigatória a inscrição na OAB a todos os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores Federais e integrantes do quadro suplementar da AGU. (Clique aqui)
Regime penal menos gravoso tem repercussão geral reconhecida pelo STF. A matéria será analisada em um RExt e discute possibilidade de autorização do cumprimento de pena em regime carcerário menos gravoso, diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas para o cumprimento no regime originalmente estabelecido na condenação penal.
O MP/RJ entrou com duas ações civis pedindo a decretação da perda do cargo do ex-subprocurador-geral do órgão, Elio Fischberg, acusado, entre outros, de agir de forma ilegal em benefício do deputado Federal Eduardo Cunha. Fischberg é réu em processos criminais por falsificação de assinatura em documento público e improbidade administrativa.
Suspeitos de cometerem crimes federais leves em São Carlos/SP estão se deparando com uma proposta inusitada do MPF : doar livros em vez de responder ao processo. O acordo começou a ser proposto há sete meses para casos em que a punição é inferior a dois anos e para suspeitos sem antecedentes criminais. Se enquadram nessa situação crimes como falso testemunho, contrabando, descaminho e desacato, por exemplo.
1 - STJ - Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original. (Clique aqui)
2 - CCJ do Senado aprovou PL 118/07 que atualiza os artigos do CC e modifica regras de sociedades limitadas. (Clique aqui)
Como já se esperava, azedou a tentativa de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour. Além da desistência do BNDES de participar da operação, o conselho do Casino chegou à conclusão de que não faz sentido comprar o Carrefour, que é "caro" e tem problemas gerenciais.
Os jornais de hoje falam que o acordo entre a BRF e o Cade está praticamente selado. O mercado aguarda julgamento do Conselho marcado para hoje.
A Fifa definiu que o estádio do Corinthians, em Itaquera, será o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014. A pergunta é : qual estádio ? Só no Brasil mesmo...
O leitor José Celso de Camargo Sampaio envia a seguinte mensagem:
"À seção Gramatigalhas. Li alhures: 'haviam-se passado mais de dois anos...' Teria sido o verbo usado no sentido de 'ter' (teriam passado mais de dois anos...)? ou, por se referir a tempo passado, deveria estar na 3ª. pessoa do singular, como verbo impessoal? Gostaria de sua lição, elucidando..."
A ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira é assunto analisado pelos advogados René Ariel Dotti e Gustavo Brita Scandelari, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)
Os equívocos da lei 12.403/11, que altera dispositivos do CPP, estão na mira de Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (de Araújo Pinheiro Advocacia Criminal). A crítica destaca o art. 313 e afirma que as modificações não trarão benefícios para a racionalização da norma penal. (Clique aqui)
Desenvolvimento sustentável parece ser o ponto de equilíbrio entre ruralistas e ambientalistas. Para o advogado Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, o atual projeto que modifica o Código Florestal é juridicamente correto. "Contém regras mais próximas à realidade, proporcionais, isonômica, que equilibram o social, a geração de renda e o meio ambiente". (Clique aqui)
O custeio de tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas - em torno de R$ 14 mi - em Fortaleza é mote da crônica de hoje de Edson Vidigal. Para o ex-presidente do STJ, dadas as proporções do milagre, afinal, ressurreição é ressurreição, até que o custo-benefício não ficou tão salgado. (Clique aqui)
Tribunal da UE decide que o site de leilões virtuais eBay deve assumir mais responsabilidade sobre o que é vendido por seus usuários. (MI - clique aqui)
Richard "Chip" Lutton Junior, chefe da equipe responsável pelos direitos autorais do iPhone, deixa a Apple. (MI - clique aqui)
Eva Joly, ex-magistrada que presidiu vários processos contra a corrupção na França, concorrerá nas eleições presidenciais francesas. (MI - clique aqui)
Existe incompatibilidade entre a regulamentação dos meios de comunicação e a liberdade de expressão ? Qual o impacto das forças de mercado na livre circulação de ideias e na diversidade de conteúdo propiciada pelos meios de comunicação ? Essas são algumas das questões que motivam a obra "Liberdade de Expressão e Pluralismo" (226p.), de autoria de Alexandre Sankievicz. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e posicione-se você também. Ao final, participe do sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.
A fachada da banca de Tupi Paulista/SP tem seu visual rematado com uma calçada formada por figuras geométricas feitas de pedras e quatro canteiros gramados. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)
Néviton de Oliveira Batista Guedes é o novo desembargador Federal do TRF da 1ª região.
AL e SC
Os senadores da CCJ aprovaram PLs que criam quatro varas do Trabalho, sendo duas para Alagoas, nas cidades de São Miguel dos Campos e União dos Palmares, e duas para Santa Catarina, nas cidades de Navegantes e São Bento do Sul.
Encerram-se hoje as inscrições para o concurso cultural da II Semana Goffrediana, que premiará um ensaio sobre a obra "Carta aos Brasileiros", do Professor Goffredo Telles Junior. Acadêmicos de todo o país podem participar. O ensaio pode ser enviado até o próximo dia 20/7. O vencedor terá seu texto publicado em Migalhas, ganhará uma coleção de obras do Mestre, entre outros prêmios. Clique aqui, confira o regulamento e faça sua inscrição.
Acontece na próxima sexta-feira, às 13h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Rubens Ferrari, no Mosteiro de São Bento (Largo de São Bento, s/nº, Centro - SP).
Faleceu ontem, aos 80 anos, o advogado Kamel Miguel Nahas (OAB/SP 9.663). Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1957), tinha passagens pela Assembleia Legislativa de SP e pela Federação do Comércio do Estado de SP.
Faleceu ontem, aos 70 anos, o desembargador do TJ/MS Horácio Vanderlei Nascimento Pithan (OAB/MS 3.034). O sepultamento será hoje, às 14h, no Parque das Primaveras (av. Fellinto Müller, 2211 - Campo Grande/MS).
Há 156 anos, no dia 13 de julho de 1855, morreu em Niterói o 2º Visconde de Caravelas, Manuel Alves Branco, nascido na cidade da Bahia a 7 de junho de 1797, senador do Império, por vezes ministro de Estado e presidente do Conselho em 1847 e 1848. Foi o redator do Código do Processo Criminal e um dos colaboradores do Ato Adicional de 1834. Quando ministro dos Negócios Estrangeiros, celebrou com a Inglaterra um tratado, que o Parlamento não aprovou, para a repressão do tráfico de africanos. Deixou poesias inspiradas.
Até que ponto a publicidade que emprega mensagens subliminares está de acordo com o ordenamento jurídico e com o sistema de proteção do consumidor ? Essa questão é tema da obra "Direito do Consumidor e Publicidade - Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar" (390p.), do juiz de Direito Rafael Tocantins Maltez. Participe e concorra a um exemplar do interessante livro doado pelo autor. (Clique aqui)
O livro "Debêntures - Forma de captação de recursos no mercado de capitais brasileiro" (Del Rey - 207p.), de Marina Grimaldi de Castro, aborda os aspectos mais importantes sobre as debêntures e sobre os procedimentos que devem ser observados para que esses papéis possam ser colocados no mercado de capitais brasileiro. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)
Hoje, Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, presidirá o debate sobre "A Relativização da Coisa Julgada no Direito Tributário" na série de debates do Grupo de Estudos Tributários Amcham, em BH. (Clique aqui)
Hoje, Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, será um dos palestrantes da "4ª Conferência Anual de Gestão de Escritórios de Advocacia" promovida pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)
Amanhã, o escritório Pinheiro Neto Advogados realizará o "V Colóquio Pinheiro Neto de Arbitragem Internacional". Chiann Bao, secretária geral do Hong Kong International Arbitration Centre, falará da experiência do referido Centro de Arbitragem e o expressivo crescimento do número de arbitragens envolvendo partes brasileiras e chinesas.
Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, foi convidada pelo Comitê de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater os crimes na internet, em audiência pública, a fim de subsidiar a análise do PL 84/99. Na ocasião, a especialista ministrará palestra sobre o tema e fará exposição de conceitos e argumentos que já defende ao longo da carreira.
As inscrições para o curso da 1ª Fase - Curso Regular OAB 2011.2, exame previsto para novembro de 2011, do Complexo de Ensino Andreucci Proordem, estão abertas. O curso terá início no dia 15/8. Matutino (8h30 às 11h30) ; vespertino (14h30 às 17h30) e noturno (19 às 22h). Até o dia 16/7, o Complexo de Ensino está oferecendo uma promoção nos valores, confirme entrando em contato nas unidades ou acessando o site. (Clique aqui)
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está oferecendo desconto de 10% nas matrículas dos cursos de pós-graduação para as inscrições efetuadas até 15/7. (Clique aqui)
Matrículas abertas para o curso "MBA Governança Corporativa", da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. (Clique aqui)
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros fecha parceria com a ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro para desenvolver eventos e proposta de reforma tributária. (Clique aqui)
A Editora Lex realiza o curso "Desaposentação e Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos", no dia 19/7, no RJ. (Clique aqui)
De 19 a 20/7, acontece a 1ª edição do curso "Contratos de Distribuição, Concessão e Representação Comercial", oferecido pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)
Concorra a vagas-cortesia para os cursos, em SP, promovidos pela FISCOSoft Editora : "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), no dia 20/7, e "EFD - PIS/COFINS" (clique aqui), no dia 21/7.
A EPD - Escola Paulista de Direito oferece o curso "Prática em Gestão Empresarial e Controladoria", tendo uma turma com início dia 20, e outra no dia 25/7, em SP. (Clique aqui)
O curso "Créditos Especiais de PIS/COFINS", realizado pela Sodepe Brasil, acontece no dia 28/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Federal Ênfase - Full". O início das aulas será no dia 29/8. (Clique aqui)
20/7 - "Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho" (clique aqui)
21/7 - "Fiscalização Tributária" (clique aqui)
Evento : Raquel Peiró Panella ganhou a vaga-cortesia para o curso "Principais Procedimentos Aplicáveis nas Operações de ICMS/IPI", oferecido pela Sodepe Brasil, no dia 15/7. (Clique aqui)
Evento : Ana Paula Galinatti Schreiber ganhou a vaga-cortesia para o curso webprático "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo", promovido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)
Evento : Confira os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa :
14/7 - Roseli Maldonado e Vladimir Valdivia - seminário "Questões Atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem" (clique aqui)
15/7 - Camila Morita e Paula Carvalho - seminário "Direito Eletrônico e o Ambiente Virtual - Atualidades e tendências" (clique aqui)
Sorteio de obra : O título "Crimes de Computador e Segurança Computacional" (Atlas - 166p.), de Paulo Marco Ferreira Lima, vai para Luciana Dias Lessa, advogada da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., de São Paulo/SP. (Clique aqui)