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CONVENTION & VISITORS BUREAU DE RIBEIRÃO PRETO QUER APOIO DA PREFEITURA AOS NEGÓCIOS TURÍSTICOS
Atualizado em: 24, mar, 2020
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COVID-19
Entre os pedidos estão redução da carga tributária, abertura de novos Refis, suspensão dos cortes de água e isenção temporária de tributos muncipais, entre outras; medidas visam contribuir “para a sobrevivência das empresas do setor”
A Associação de Ribeirão Preto e Região Convention & Visitors Bureau protocolou no último dia 20, sexta-feira, junto à Prefeitura local, um documento contendo quinze itens em defesa da cadeia produtiva do turismo de Ribeirão Preto.
Endereçado ao prefeito Duarte Nogueira, o ofício destaca que o segmento turístico local “distribui renda, gera riquezas e milhares de empregos no município”. E que é “geradora de caixa para a cidade através do recolhimento de inúmeros tributos e impostos. Além disso, é responsável por contribuir decisivamente para o desenvolvimento econômico e social da cidade, a ponto de torná-la referência nacional em muitos setores”.
Sobre o documento, o empresário Márcio Santiago, presidente do Instituto Brasil Convention & Visitors Bureau, entidade que congrega as associações de conventions & bureau de todo o Brasil, diz ser fundamental que a Prefeitura seja sensível às justas reivindicações do setor e que contribua para a sobrevivência do segmento, que é formado por hotéis, restaurantes, agências de turismo e empresas de transporte aéreo e terrestre, entre outros. “São medidas perfeitamente razoáveis e esperamos que o Poder Público, nessa hora tão difícil, compreenda a importância de apoiar e atender aos pedidos do setor”.
Da mesma forma, o presidente do Conventions & Bureau de Ribeirão Preto, Mauro Moraes de Baptista, destaca a extrema necessidade de implementação das medidas reivindicadas. “É uma hora muito delicada, onde precisaremos de toda a atenção do Poder Executivo para auxiliar toda essa cadeia produtiva, que gera empregos e divisas para a nossa cidade, a atravessar essa grave crise”.
Confira as reinvidicações:
1. Isenção por 180 (cento e oitenta) dias nos seguintes tributos, impostos e contribuição de melhorias:
• IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; • ISS/QN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; • Taxa mobiliária de Licença e Funcionamento; • Taxa de água e Esgoto; • Taxa de Limpeza/Coleta de Lixo; • Taxa de Bombeiros (a ser solicitada a quem de direito) • Contribuição de Melhorias.
2. Suspender por 180 dias o desligamento de água;
3. Hospedagem nos hotéis da cidade das equipes médicas que, em proteção aos seus familiares, terão que se afastar do convívio regular;
4. Sendo Ribeirão Preto um centro médico regional e nacional, muitas pessoas virão de outros destinos para tratamento, o que resultará no esgotamento das equipes médicas regulares do município. Isso determinará a importação de mais equipes médicas, o que necessitará de hospedagens na cidade. Solicitamos que a Prefeitura arque com as hospedagens destes profissionais de saúde;
5. Interagir junto à CPFL para que seja suspenso o corte de energia elétrica por 150 (Cento e cinquenta) dias;
6. Criação de novos Refis para dívidas deste período;
7. Identificação de linhas de créditos estaduais e federais e orientação aos empresários como acessá-los.
8. Liberação célere e isenção de pagamento dos alvarás dos eventos adiados/cancelados neste semestre de 2020 e que serão retomados no segundo semestre de 2020;
9. Reembolso dos valores pagos por alvará emitidos para realização de eventos neste primeiro semestre de 2020 e que foram cancelados e ou adiados;
10. Redução do ISS para 2% sobre eventos a serem realizados no segundo semestre;
11. Adiamento por 150 (Cento e cinquenta) dias das parcelas das dívidas de refis existente;
12. Atenção especial na proteção física das empresas, face ao inevitável aumento da violência;
13. Adotar medidas que coíbam a locação residencial temporária – tipo Air B’nB;
14. Criação de uma Sala de Situação (Comitê de Crise) com representantes do Convention & Visitors Bureau, Ministério Público, Polícia e Prefeitura Municipal, para troca de informações e deliberações;