Discurso na íntegra do Presidente da CDL Uberlândia - CDL Uberlândia
Discurso na íntegra do Presidente da CDL Uberlândia
Discurso realizado na cerimônia de posse do Triênio 2018/2020
Cumprimento e Agradeço a presença do (Presidente da Câmara Municipal) Alexandre Nogueira, do (Vice-Presidente de Relações Institucionais e Governamentais da CNDL) Mauricio Stainoff, do (Presidente da FCDL) Frank Sinatra Santos Chaves, do (Presidente do SPC Brasil) Roque Pelizzaro Junior, das autoridades já citadas, de nossa diretoria, colaboradores e convidados presentes.
O Brasil despencou 17 posições no índice de percepção de corrupção e está no 96º lugar entre 180 países, segundo relatório da Transparência Internacional de fevereiro de 2018. Esta notícia espantosa demonstra, que apesar dos esforços da "Lava Jato" no combate à corrupção, estamos longe de conseguir controlar este eterno mal que nos assola.
O procurador Deltan Dalagnol estima o prejuízo com desvios com corrupção em R$ 200 bilhões por ano, mas se analisarmos as perdas das empresas e dos trabalhadores, com a crise provocada por tais atos e pela falta de seriedade da política, esta cifra passa dos R$ 3 trilhões.
Este malefício provocou o fechamento de 31,6% das empresas em 2016 em relação a 2015, sendo que o percentual sobe para 86%, quando se considera somente as pequenas empresas. Da mesma forma, o desemprego cresceu, segundo o IBGE e foram perdidos 3,3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.
Com tantos infortúnios o Brasil em 2017, despencou 19 posições no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU, que mede a diferença entre ricos e pobres e aprofundou drasticamente a falta de qualidade de vida e de segurança da população brasileira.
A pergunta que fica é: Como chegamos a esta situação?
A resposta passa pelas regras de nossa "pseudo" democracia, que impõe a obrigatoriedade do voto, quando 21% de nossa população, quase 30% dos eleitores, recebe subsídios ou benefícios do governo e tem um baixíssimo grau de escolaridade, significando uma alta incapacidade por um voto consciente e imparcial.
Nossa Constituição de 88, definida como "constituição cidadã", redigida por uma assembleia constituinte composta de juristas e políticos, sem a presença de membros da sociedade, com visão de negócios e trabalho prático, manteve alguns pontos fundamentais e seculares, de constituições de países democráticos, mas produziu uma serie de direitos e privilégios que impedem o equilíbrio e o funcionamento da nação. O excesso de PECs aprovadas ao longo dos anos, também criou uma espécie de "colcha de retalhos", que aumenta o risco de um claro entendimento sobre seus artigos.
O pacto federativo que regula a distribuição dos impostos e define que a União deve ficar com 58%, os Estados com 24% e os Municípios com 18%, está totalmente equivocado, necessitando de inversão significativa entre a União e os Municípios, já que são nas cidades que o pagador de impostos reside e pode acompanhar o uso correto de seus recursos.
A representatividade política dos estados não é proporcional à população, provocando distorções significativas. O Nordeste tem 9 estados e representa 26,1% da população brasileira, mas tem 151 deputados federais e 27 senadores, enquanto São Paulo tem 21,7% da população e tem 70 deputados federais e 3 senadores.
A justiça e a justiça do trabalho, que deveria ser uma vara da justiça comum, julgam mediante interpretações pessoais de seus membros e imputam grandes prejuízos as empresas e a população. Isto poderia ser coibido por uma corregedoria atuante, que evitasse esta prática, além de impedir a insegurança jurídica.
A CLT abriga anomalias como a multa de 40% sobre o FGTS, que deturpa a razão do fundo e perverte as relações do trabalho.
A independência da receita federal na definição de regras, decretos e interpretações de cobrança de impostos, deturpa a relação de confiança com os pagadores de tributos.
A profusão de leis e o volume de impostos existentes encarecem o custo dos produtos e serviços e criam as despesas parasitas e desnecessárias para as empresas.
A poderosa máquina de contrabando paraguaia, causou um prejuízo de R$146 bilhões, aos cofres públicos no ano passado e vai continuar a produzir danos, com a entrada de armas, drogas e produtos pirateados em nosso país.
A justiça discute se o réu deve ser preso, após o julgamento em segunda instância, mas a legislação garante um absurdo de embargos protelatórios, que um advogado caro e bem relacionado transforma em arma, para adiar a punição ou provocar a caducidade do crime. O problema não está na definição do momento da prisão e sim, na extrema morosidade da estrutura judicial.
O Supremo Tribunal Federal não cumpre seu papel de guardião da constituição, ao ceder a pressão de políticos com interpretações duvidosas de seus artigos. Seus membros mais parecem protagonistas de um circo mambembe, com ministros indicados sem critérios técnicos e cheios de vaidade e arroubos de grandeza individual.
Esta desorganização do estado brasileiro, com tantas deformidades e vícios é fruto da omissão da sociedade produtiva, que sempre preferiu manter distância da política.
A máxima "Quando não sei para onde quero ir, qualquer lugar serve" está mais viva do que nunca.
O papel das associações como a CDL Uberlândia, de forma premente, se faz necessário, para instruir, fomentar e intervir na política brasileira em todos os níveis, garantindo o direito de termos um país amigo da livre iniciativa, com liberdade para prosperar, crédito justo e abundante para financiar e regras claras para se empreender.
Só assim teremos paz, justiça social e garantia de mudanças reais para as próximas gerações.
A CDL Uberlândia como a sexta do país e a segunda de Minas, dá o exemplo de atuação política, ao exercer influência em projetos e ações presentes, no ambiente de negócios que estamos inseridos.