Cai represália contra Brasil nos EUA após decisão do STF sobre Sean - 23/12/2009 - BBC Brasil
23/12/2009 - 06h42
O Senado americano aprovou por unanimidade a extensão do programa de isenção tarifária que beneficia as exportações brasileiras e de mais 131 países, depois que o Supremo Tribunal Federal determinou a entrega do menino Sean ao seu pai, o americano David Goldman, na terça-feira.
Na semana passada, o senador do Partido Democrata Frank Lautenberg, de Nova Jérsei (mesmo Estado do pai de Sean), havia apresentado uma moção suspendendo a votação em retaliação ao Brasil, por conta da disputa pela guarda do menino.
Na última quinta-feira, depois de a Justiça brasileira ter determinado a devolução de Sean para o pai, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello aceitou o pedido de habeas corpus impetrado pela família brasileira do menino, e determinou que o menor deveria ser ouvido antes de a decisão final.
A medida adiava a volta de Sean para os Estados Unidos, já que ele só poderia ser ouvido pelo tribunal em fevereiro, depois do fim do recesso.
Mas na terça-feira, o presidente do STF, Gilmar Mendes, analisou dois mandados apresentados - um pela Advocacia Geral da União e outro pelo pai do menino - e cassou a liminar de Mello, permitindo a volta imediata de Sean para os Estados Unidos.
Depois de anunciada a última decisão do STF, o senador americano retirou sua oposição ao projeto.
Segundo a agência de notícias Associated Press, o Brasil é o quinto maior beneficiário do programa e teria economizado cerca de US$ 2,75 bilhões em isenções, no ano passado, segundo um porta-voz de Lautenberg.
Com a aprovação no Senado, agora cabe ao presidente Barack Obama assinar a medida.
Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos, filho de mãe brasileira - Bruna Bianchi - e do americano David Goldman.
Em 2004 ele foi ao Brasil de férias com a mãe e de lá, Bruna comunicou ao marido que estava se separando e pretendia ficar no Brasil. Desde então, o pai vem disputando a guarda do filho. No ano passado, no entanto, a mãe de Sean morreu no parto de sua segunda filha.
O menino passou a ficar sob os cuidados dos avós maternos que agora, junto com o segundo marido de Bruna, João Paulo Lins e Silva, disputam a guarda de Sean com o pai.