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Vereadores votam nessa terça-feira projeto de lei sobre castração de animais de rua
Os vereadores irão votar nessa terça-feira, o projeto de Lei 34/2021, que estabelece procedimentos referentes ao controle populacional, criação, comercialização, adoção, abandono e maus tratos e controle sanitário de cães e gatos no município de Tijucas do Sul está em análise pelos vereadores.
Com o projeto, fica estabelecido os procedimentos referentes ao controle populacional na cidade, com o objetivo de que animais fiquem protegidos, especialmente os que vivem em condições de rua.
Um dos principais objetivos da Lei, é diminuir os casos de abandono e maus-tratos aos animais, principalmente cães e gatos. O texto define uma série de regras, que vão desde o respeito aos animais e critérios para a adoção.
Projeto autoriza o Chefe do Executivo contratar, através de processo licitatório, clinicas veterinárias para castração de cães e gatos, machos e fêmeas.
Ainda segundo o projeto de lei, no dia e horário marcados para castração, a clinicas veterinárias fará uma prévia avaliação das condições físicas do animal inscrito, sendo realizado hemograma dos animais e bioquímica renal, a fim de concluir se o mesmo está em condições de ser castrado.
Acesse o projeto de lei na íntegra pelo link: https://sapl.tijucasdosul.pr.leg.br/materia/2570
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