PT pede a PGR que investigue aeroporto construído na gestão de Aécio – TRIBUNA POPULAR
PT pede a PGR que investigue aeroporto construído na gestão de Aécio
Josevânia | sexta-feira - 25/julho/2014 | Pagina principal, Política | Nenhum comentário
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na tarde do dia 22 de julho , na Procuradoria Geral da República (PGR), pedido de instauração de inquéritos civil público e criminal para investigar se o candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG) usou recursos públicos para a construção de um aeródromo em propriedade de seu tio-avô, Múcio Guimarães Tolentino. O documento também pede para a PGR averiguar se o aeroporto opera sem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O caso veio à tona após notícia divulgada neste domingo (20) pelo jornal?Folha de S. Paulo. Em seu pedido, o PT requer a devida apuração para verificação de possíveis atos de improbidade administrativa e/ou crimes relacionados com os seguintes fatos:
(A) Houve a aplicação de recursos públicos em aeródromo que, se não for privado, está sendo administrado (o tio-avô possui as chaves do aeroporto, universalidade equiparada a bem público federal) de forma absolutamente irregular, a sugerir a infração aos arts. 36, 38, 302, VI, "e", "f" e "j", do Código Brasileiro de Aeronáutica, além do art. 9º, IV, XI e XII, art. 10, I, II e XIII, e art. 11, caput, e I, todos da Lei de Improbidade Administrativa, ou ainda o possível crime de peculato (art. 312, CP);
(B) Há a exploração de universalidade equiparada a bem público federal (CBA, art. 38), em inobservância à necessidade de autorização pelo órgão regulador (art. 30 e 302, VI, "e", "f" e "j", do CBA), e também ao art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa;