Rotulagem e suplementos na reunião da Dicol desta terça | Abiad
Rotulagem e suplementos na reunião da Dicol desta terça
Rotulagem nutricional, suplementos alimentares, ensaios clínicos, serviços de vacinação, entre outros temas estão na pauta da última reunião pública do ano.
A última reunião pública da Anvisa neste ano acontece nesta terça-feira (12/12) e traz na pauta destaques das áreas de alimentos, medicamentos e serviços de vacinação.
Iniciativas Regulatórias
Na lista das Propostas de Iniciativas estão a revisão da rotulagem nutricional de alimentos, a rotulagem dos alimentos alergênicos e as responsabilidades no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. As Propostas de Iniciativas marcam o início da discussão formal de um tema na Anvisa e são o passo anterior à publicação de uma consulta pública pela Agência.
Na lista de consultas públicas que serão discutidas nesta terça-feira está a revisão completa das regras para suplementos alimentares. A Anvisa está propondo seis textos que alteram a forma como o suplemento alimentar é tratado hoje no Brasil. As sugestões passam pelos requisitos, lista de ingredientes, rotulagem, revisão das categorias registradas e dispensadas de registro, comprovação de segurança, aditivos autorizados e o regulamento que hoje trata de medicamentos específicos como vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas. Esta é a proposta mais ampla já feita pela Anvisa para o mercado de suplementos.
Doenças raras e vacinação
Na lista de Resoluções de Diretoria Colegiada, aquelas que estão prontas para serem votadas e publicadas, um dos destaques é a norma que define os requisitos mínimos para o funcionamento de serviços de vacinação, incluindo as farmácias. Também deve ser votada pelos diretores a resolução que define o procedimento especial para pesquisas, certificação e registro de medicamentos para doenças raras.