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FORMULÁRIO DE CADASTRO DE EMPRESAS I IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
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Luiz Felipe Bastos Lagos
1 FORMULÁRIO DE CADASTRO DE EMPRESAS I IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CNPJ: 03-INSCRIÇÃO ESTADUAL: UF: 08-CEP: 09-DDD/TELEFONE: FAX: 10- II NATUREZA DA EMPRESA ( ) SUBSIDIÁRIA ( ) SOCIEDADE ANÔNIMA ( ) SOCIEDADE LIMITADA ( ) MICROEMPRESA ( ) FILIAL Caso seja Subsidiária, identificar a Matriz. 11-CNPJ: 12-INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13-REGISTRO SECEX (REI): UF: 18-CEP: 19-DDD/TELEFONE: FAX:
2 III - QUANDO SE TRATAR DE SOCIEDADE ANÔNIMA 20-SÓCIOS MAJORITÁRIOS (Nome e Participação): IV QUANDO SE TRATAR DE SOCIEDADE LIMITADA 21-PRINCIPAIS COTISTAS (Nome e Participação): Observação: Caso existam filiais e/ou subsidiárias, identificar no Anexo I.
3 V ATIVIDADE MINEIRA 22-NÚMERO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA MINERAÇÃO: 23-DATA DE EMISSÃO: UF: 27 DECRETO DE LAVRA: 28 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29 MINÉRIO: 30 UF: 31 MUN./ CIDADE: 32-DISTRITO: OBS: Caso a empresa não possua jazidas, indicar: Fontes Fornecedoras (Anexo II) Áreas de Produção (Anexo III) VI EMBALAGEM E MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO 33 MINÉRIO: 34 EMBALAGEM: 35 TRANPORTE:
4 VII PORTOS E AEROPORTOS UTILIZADOS PARA EXPORTAÇÃO 36 PORTO /AEROPORTO: 37 CIDADE: 38-UF: ANEXAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES VIII TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA PROFISSÃO: 41-NÚMERO REGISTRO: 42-ÓRGÃO: 43- REGIÃO: IX RESPONSÁVEL PELA EMPRESA 44-LOCAL: 45-DATA: ASSINATURA:
5 ANEXO I EMPRESA: I Filiais e/ou Subsidiárias
6 ANEXO II EMPRESA: I Fontes Fornecedoras
7 ANEXO III EMPRESA: ÁREAS DE PRODUÇÃO MINÉRIO UF MUNICÍPIO LOCALIDADE
8 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CADASTRO DE EMPRESAS DE MINERAÇÃO APRESENTAÇÃO Este Manual foi elaborado pela Divisão de Matérias Primas e Minerais para orientação das empresas de mineração no preenchimento do formulário de cadastro na Comissão Nacional de Energia Nuclear. Para evitar que possíveis erros ou omissões venham causar atrasos na tramitação da documentação para cadastramento da empresa, recomendamos que estas instruções sejam seguidas com toda a atenção. INSTRUÇÕES Cada formulário é constituído de seis folhas, sendo três para informações referentes à empresa que está se cadastrando e três que constituem os Anexos I, II e III, para informações complementares Campo I Identificação da Empresa. Item 01 Nome completo da Empresa. Quando o espaço for insuficiente, as palavras abaixo poderão ser abreviadas, conforme a indicação entre parênteses: - Comércio (Com.) - Companhia (Cia.) - Exportação (Exp.) - Importação (Imp.) - Indústria (Ind.) - Limitada (Ltda.) - Mineração (Miner.) - Sociedade Anônima (S. A.) Itens 02 e 03 CNPJ e inscrição Estadual da Empresa. Item 04 Número atual de Registro na DECEX. Item 05 Endereço completo da Empresa (rua, número, sala, etc.). Em virtude da limitação de espaço, use as seguintes abreviaturas: - Al. => Alameda. Lg. => Largo. - Av. => Avenida. Pç. => Praça. - Bc. => Beco. Pr. => Praia. - Estr. => Estrada. Rodov. => Rodovia. - Jd. => Jardim. R. => Rua. - Ld. => Ladeira. Tv. => Travessa. Item 06 Nome do Distrito ou Vila onde está localizada a Empresa. Item 07 Nome do Município ou da Cidade onde está localizada a Empresa. Item 08 Sigla Unidade da Federação onde está localizada a Empresa. Itens 09 e 10 Número do CEP, telefone (DDD) e fax da Empresa.
9 Campo II Natureza da Empresa Assinale com um X a opção que corresponde à natureza da Empresa. Quando a Empresa que está se cadastrando for subsidiária, informe o nome da Matriz. Siga as instruções dadas para o item 01. Itens 11, 12 e 13 Informe os números de inscrição no CGC, Inscrição Estadual e Registro na CACEX da Matriz. Siga as instruções dadas para os itens 02, 03 e 04. Item 14 Informe o endereço completo da Matriz. Siga as instruções dadas para o item 05. Item 15 Nome do Distrito ou Vila onde está localizada a Matriz. Item 16 Nome do Município ou Cidade onde está localizada a Matriz. Item 17 Sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Matriz. Item 18, 19 Número do CEP, telefone (DDD) e fax da Matriz. Campo III Quando se tratar de Sociedade Anônima Itens 20 Informe o nome dos sócios majoritários e, ao lado, indique numericamente o percentual correspondente à sua participação na Empresa. Campo IV Quando se tratar de Sociedade Limitada Itens 21 Siga as instruções dadas para os item 20. Campo V Atividade Mineira Item 22 Número do alvará de licença para mineração. Item 23 Data de emissão do alvará. Itens 24, 25 e 26 Nome do Distrito, Município ou Cidade e Unidade da Federação onde foi expedido o alvará de licença. Itens 27 e 28 Número do Decreto de autorização da lavra e a data de publicação no Diário Oficial da União para cada minério. Item 29 Informe o nome do minério de forma abreviada, como se segue: Berilo Beril Monazita Monaz Pirocloro Pircl Columbita Colum Djalmaita Djalm Ambligonita-Ambli Tantalita Tanta Espodumênio-Espod Caldasito Calds Lepidolita-Lepid Zirconita (zircão) Zirco Petalita-Petal Baddeleyta Badel Columbita-Tantalita Colta Tantalita-Columbita Tanco
10 Observação: o item 29 pode ser utilizado também para produtos que, não sendo minérios, necessitem de autorização da CNEN, como Mischmetal (misch), Cloreto de Terras Raras (clotr), Pentóxido de Nióbio (petnb), Óxido de Cério (oxice), Escória de Nióbio e Tântalo (escnt). Itens 30, 31 e 32 Sigla da Unidade da Federação, nome do município ou cidade e do distrito ou vila onde está localizada a lavra. Campo VI Embalagem e Meio de Transporte Utilizados Itens 33, 34 e 35 Cite os minérios que a Empresa exporta, a embalagem e o transporte utilizados. Campo VII Portos e Aeroportos utilizados para Exportação Item 36 Portos e/ou aeroportos utilizados nos últimos dois anos para exportação de minérios. Item 37 Nome da cidade onde está localizado o porto e/ou aeroporto Item 38 Sigla da Unidade da Federação onde se localiza a cidade. Atenção: Anexar cópia autenticada do Contrato Social Campo VIII Técnico Responsável pela Empresa Item 39 Nome do técnico responsável pela Empresa. Item 40 Profissão do técnico responsável pela Empresa. Item 41 - Número de registro no órgão de classe (Conselho Profissional). Item 42 Sigla do Órgão. Item 43 Região. Campo IX - Responsável pela Empresa Itens 44 e 45 Local e data de preenchimento do formulário. Itens 46 e 47 Nome e assinatura do responsável legal pela empresa.
11 ANEXO I Item 01 Nome completo da Empresa que está se cadastrando. Caso existam mais de quatro (4) filiais e/ou subsidiárias, será conveniente tirar cópia xerox do Anexo I, preencher e encaminhar junto com as demais folhas. Preencher o Anexo I para filiais e/ou subsidiárias, seguindo a orientação dada para o Campo I, Identificação da Empresa, itens 01 a 10. ANEXO II Item 01 Nome completo da Empresa que está se cadastrando. Caso existam mais de quatro (4) fontes fornecedoras, será conveniente tirar cópias xerox do Anexo II. ANEXO III Item 01 Nome completo da Empresa que está se cadastrando. Item 02 Cite os minérios comercializados pela empresa, a sigla da Unidade da Federação, o município e a localidade onde são produzidos. APÓS PREENCHIMENTO ENVIAR O CADASTRO PARA : COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIVISÃO DE MATÉRIAS PRIMAS E MINERAIS AV. GENERAL SEVERIANO 90,SALA 419 CEP RIO DE JANEIRO-RJ
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DPJ - COORDENAÇÃO-GERAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE PRODUTOS QUÍMICOS ANEXO V FORMULÁRIO CADASTRAL
SCS SISTEMA DE CONTROLE DE SUBVENÇÕES
Manual Instrucional do Sistema de Controle de Subvenções TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA SCS SISTEMA DE CONTROLE DE SUBVENÇÕES MANUAL INSTRUCIONAL Revisão Motivo da Revisão Início da Vigência 1.0 Primeira
9.2 PROGRAMA DE TRABALHADOR MÓDULO 9
MÓDULO 9 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 9.2 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ESTE FASCÍCULO SUBSTITUI O DE IGUAL NÚMERO ENVIADO ANTERIORMENTE AOS NOSSOS ASSINANTES. RETIRE O FASCÍCULO SUBSTITUÍDO, ANTES DE