Os partidos políticos brasileiros, atualmente, constituíram-se em verdadeiras capitanias hereditárias, cuja titularidade é transferida continuamente de pai para filho, esposa ou outros parentes [1]. Nessa linha, existe, inclusive, família que já se mantém no Congresso há quase dois séculos, com o poder sendo passado de pai para filho, de filho para neto, de neto para bisneto, e assim sucessivamente, desde 1821, antes mesmo de D. Pedro I proclamar a Independência do Brasil [2].
Somados todos os cargos, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), por exemplo, já ocupou quinze mandatos até hoje. Desde 1954, nunca passou um ano sequer sem exercer cargo eletivo. Sua família, nos últimos 194 anos, produziu nada menos que quinze deputados e senadores, quatro presidentes da Câmara, oito ministros de Estado e dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de governadores, prefeitos e vereadores. Ao todo, foram mais de vinte políticos e ocupantes de altos cargos públicos. Desde 1894, não houve uma única legislatura em que os herdeiros de José Bonifácio de Andrada e Silva, o "patriarca da Independência", não estivessem presentes no Congresso.
Apesar do exemplo específico, tem-se que tal situação é a regra, não a exceção, na política nacional, que já se tornou uma atividade majoritariamente familiar. Segundo levantamento do sítio Congresso em Foco, na legislatura passada, dois terços dos senadores tinham parentes na política [3], situação similar à da Câmara, onde mais da metade dos deputados também tinham familiares em outros cargos políticos [4], realidade que se manteve, também, na atual legislatura [5]. No Rio Grande do Norte, todos os oito deputados eleitos são herdeiros de famílias de políticos.
Episódio emblemático foi a substituição do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, barrado pela Lei da Ficha Limpa, por sua esposa Weslian Roriz, apenas uma semana antes da eleição de 2010. Dona de casa sem absolutamente nenhuma experiência política, Weslian protagonizou tantas gafes que, durante um debate do qual participou, chegou a figurar como terceiro tópico mais comentado no Twitter mundial [6].
Do exposto, percebe-se que a maioria dos partidos políticos converteram-se em verdadeiros feudos, há tempos dominados pelos mesmos políticos, famílias e sobrenomes. Há pouco debate e quase nenhum compromisso ideológico dentro das diferentes legendas, resultando num envolvimento cada vez maior de pais, avôs, mães, irmãos, tios, primos e/ou cônjuges, empurrados para ocupar posições, por vezes até mesmo contra as próprias inclinações. Com isso, a democracia intra-partidária fica bastante enfraquecida.
Assim, o que se pretende com essa medida é um maior empoderamento dos filiados no que diz respeito ao conjunto de decisões partidárias, a partir, por exemplo, da instituição de mecanismos de governança que assegurem a igualdade de direitos e obrigações entre todos os filiados em situação regular, bem como a proibição de impedimentos e vedações para participação de filiados nos processos relativos à eleição dos dirigentes partidários e à indicação dos candidatos que concorrerão pela legenda em determinado pleito.
Há que se implementar, ainda, ferramentas tecnológicas inclusivas de modo a permitir que o conjunto dos filiados se manifeste quanto às mais variadas questões que se colocam para o partido. Por exemplo, por meio de fóruns e da condução de enquetes e questionários online.
Um ponto de enorme importância, com relação ao qual seria bastante desejável aumentar a democracia subjacente, é justamente a indicação dos candidatos pelo partido. Para essa decisão, nada mais justo do que a realização de eleições primárias internas entre os filiados, preferencialmente com debates entre os vários postulantes. Tal medida contribuiria para elevar o nível dos candidatos, aumentar o compromisso ideológico e programático das legendas, renovar os quadros políticos e aumentar a politização dos cidadãos, que passariam a votar mais em ideias e propostas do que em pessoas e sobrenomes.
[1] http://www.inaldosampaio.com.br/2009/09/partido-politico-no-brasil-esta-virando-capitania-hereditaria
[2] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/familia-se-perpetua-ha-dois-seculos-no-congresso
[3] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dois-tercos-dos-senadores-tem-parentes-na-politica, http://congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/Parentes_Senadores.pdf
[4] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/quase-300-deputados-tem-parente-na-politica, http://congressoemfoco.com.br/upload/congresso/arquivo/bancada%20dos%20parentes_camara.pdf
[5] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/herdeiros-de-politicos-ocupam-metade-da-camara
[6] http://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2010/debate-df-weslian-roriz-se-confunde-defende-corrupcao-em-participacao-cheia-de-tropecos-4987780