Assembleia realiza Conferência Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - Rota Jurídica
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Assembleia realiza Conferência Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
A Assembleia Legislativa, por meio da Diretoria de Recursos Humanos e Divisão de Saúde e Promoção Social, realiza a Conferência Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho do Serviço Público (Conast). O evento será no dia 3, das 17 às 21 horas, e no dia 4, das 9h30 às 18 horas, no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás.
O objetivo desta conferência é deliberar sobre a Regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho no Serviço Público, buscando dessa forma a aprovação de uma Lei Nacional que torne obrigatória para todos os órgãos públicos do País a existência de serviços especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho.
Poderão participar profissionais que atuam em serviços de segurança e saúde no trabalho em órgãos públicos ou empresas públicas; profissionais de segurança e saúde no trabalho interessados na temática e parlamentares municipais, estaduais e federais.
A realização da Conast conta com as seguintes parcerias: Governo do Estado de Goiás, por meio da Gerência de Segurança e Prevenção ligada à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento; Instituto Federal de Ensino de Goiás (IFG); Prefeitura de Goiânia, Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho e MedMais-Segurança e Medicina do Trabalho.
O evento vai apresentar três painéis sobre os temas: A realidade da Segurança e Saúde do Trabalho no Serviço Público do Brasil; Sistema de Segurança e Saúde do Trabalho no Serviço Público e Marco Regulatório da SST no Serviço Público. No final, será aprovada a Carta de Goiânia sobre a Regulamentação da SST no serviço público.