A publicação do Decreto nº 26.061, de 6 de maio de 2021, tem por objetivo incentivar a agricultura familiar...
Publicado Quinta-Feira, 13 de Maio de 2021, às 14:08 | Fonte Governo de Rondônia. 0
A publicação do Decreto nº 26.061, de 6 de maio de 2021, tem por objetivo incentivar a agricultura familiar por meio da prestação de serviços de mecanização agrícola e demais atividades afins que possam surgir durante o período de trabalho no campo. A legislação permite atender tanto à produção quanto a empreendimentos familiares rurais.
O Governo de Rondônia visa alavancar o desenvolvimento econômico e social no âmbito rural, fortalecendo a agricultura familiar com a implantação do futuro Programa "Governo no Campo – Rondônia". São colocados alguns requisitos em relação às atividades desenvolvidas, tais como:
Terraplanagem e outros que lhe sejam inerentes; Construção de trincheiras e aterro de currais; Reparos em tanques de piscicultura, bebedouros e represas (açudes); Recuperação de estradas particulares utilizadas na produção. Neste mesmo ato, é determinado que tais práticas sejam realizadas por profissionais qualificados em mecanização agrícola e atividades afins; Construção e desobstrução de bueiros, abertura de fossa e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos e outros serviços; Transporte de mudas e insumos agrícolas; e Limpeza de carreadores, capoeiras e aceiro de cerca.