VG Notícias | MPE notifica secretário de Cidades, Chico Daltro, para retomar reforma no "Lar Dona Bebé"; Cerca de 50 idosos vivem amontoados por causa de obra paralisada
Quinta-feira, 18 de Abril de 2013, 09h:14
MPE notifica secretário de Cidades, Chico Daltro, para retomar reforma no "Lar Dona Bebé"; Cerca de 50 idosos vivem amontoados por causa de obra paralisada
Cerca de 50 idosos que residem no "Lar Dona Bebé", localizada no bairro Jardim Paula I, em Várzea Grande, estão amontoados em um cômodo da unidade, sem nenhum conforto e privacidade por conta do abandono do poder público Estadual.
Em janeiro do ano passado, o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Cidades (Secid), Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), e com apoio da Prefeitura de Várzea Grande, contrataram a empresa Traço Arquitetura LTDA no valor global de R$ 369.888,32 para realizar a reforma do lar.
O contrato foi publicado no dia 24 de novembro de 2011 e ordem de serviço dada no dia 20 de janeiro de 2012. Porém, já passaram um ano e três meses e o prédio do abrigo ainda não foi contemplado com a reforma completa.
A empresa chegou a iniciar as obras, mas interrompeu os serviços em menos de um mês. A reforma atenderia toda a cobertura da instituição, troca da rede elétrica, bem como todo o aterramento necessário e a pintura do prédio.
Além de não concluir as obras, a empresa prejudicou ainda mais a estrutura do prédio. Os idosos tiveram que se amontoar em um cômodo do abrigo para a empresa realizar os trabalhos, no entanto, ao parar o serviço, a Traço Arquitetura deixou a estrutura "arrebentada" e os idosos continuam em situação de total desconforto.
Com isso, a 6.ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, por meio do promotor de Justiça, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, notificou o secretário de Cidades do Estado, vice-governador Chico Daltro (PSD) e a empresa responsável pela obra, Traço Arquitetura LTDA. De acordo com o promotor o secretário tem 30 dias para obrigar a empresa a retomar a obra.
Caso o prazo não seja cumprido, conforme o promotor Rodrigo Araújo, ele vai entrar com uma ação cível pública contra o secretário de Cidades e a empresa Traço Arquitetura LTDA.
Veja contrato feito entre o Governo do Estado e a empresa Traço Arquitetura LTDA:
Secretaria de Estado de Cidades, através da Comissão Permanente de Licitações torna público para conhecimentos dos interessados, que a Licitação modalidade Tomada de Preços nº. 010/2011, cujo objeto é a Seleção de Empresa de Engenharia Área Civil, para execução de serviços de Reforma no Lar dos Idosos Dona Bebé, no município de Várzea Grande/MT à empresa TRAÇO ARQUITETURA LTDA ME, CNPJ/MF Nº 04.553.072/0001-17 Inscrição Estadual: Isento, com sede na Rua Carlos Castilho, Nº. 40 Bairro Água Limpa CEP Nº 78125-760 Telefone: (65) 3692-1625 Município de Várzea Grande/MT, com o valor global de R$ 369.888,32 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos), cuja adjudicação e homologação ocorreu em 23/11/2011. A partir desta publicidade os autos estão com vistas franqueadas aos interessados.
Cuiabá, 24 de novembro de 2011.
Válidos Augusto Miranda
DRACON - 18/04/2013
Este governo não se preocupa nem com segurança pública, cuja deficiência ceifa a vida de centenas de jovens anualmente, nem com escolas de crianças, ou com a saúde das pessoas, IMAGINEM SE ESTE CRÁPULA SEM ESCRÚPULOS iria se preocupar com idosos! E considerando a frouxidão e fraqueza deste MPE tudo vai ficar como está ou piorar, já que a impunidade está garantida! Falando em impunidade, ESTE É O MAL DA DÉCADA, IMPLANTADO PELO PT E SEUS DIRIGENTES MENSALEIROS, que até onde sei anda são os "baluartes" desta macabra sigla!