Autorização de residência em Portugal: o que deve saber para solicitar
9 de abril de 2021 19 Min de Leitura
Se está planejando sua mudança para o país luso, saiba que um dos documentos que deverá providenciar é a autorização de residência em Portugal. Com ela, poderá morar no país legalmente e viajar por toda a União Europeia.
Nesse artigo, vamos explicar como e quem pode solicitá-la, quanto custa, a documentação necessária e a validade desse documento tão importante para nós imigrantes.
Como tirar autorização de residência em Portugal?
Quanto custa a autorização de residência em Portugal?
Diferença entre visto e autorização de residência em Portugal
Quem pode pedir a autorização de residência?
Documentos necessários para solicitar a AR em Portugal
Quanto tempo demora para sair a autorização de residência em Portugal?
Validade da autorização de residência em Portugal
Autorização de residência em Portugal para cidadãos da UE
Alteração de endereço ou de estado civil: é preciso alterar dados na autorização de residência
É possível solicitar a autorização de residência em Portugal ainda no Brasil?
O que é o Cartão de Residência?
Também chamado de Título de Residência ou simplesmente AR, a autorização de residência é o principal documento de identificação dos imigrantes que moram em Portugal, sejam brasileiros ou qualquer outra nacionalidade que não seja europeia.
Sabe o nosso RG (ou CNH) que sempre carregamos na carteira ou na bolsa? Então, a autorização de residência em Portugal é o documento que devemos carregar para todos os lados. Isso porque caso aconteça alguma fiscalização de rotina do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – muito comum em estabelecimentos comerciais -, deverá apresentar o documento e o mesmo deve estar válido.
Atenção: se você pegar um voo com escala e fizer a imigração em outro país europeu, assim que chegar em Portugal deverá procurar o SEF dentro de 3 dias e fazer a Declaração de Entrada. Caso não faça essa declaração, poderá pagar uma multa, (chamada de coima em Portugal) de até 160€.
Geralmente, quem fica em hotel, hostel ou Airbnb não precisa fazer a declaração, uma vez que o próprio estabelecimento é responsável pela comunicação com o SEF.
Autorização de Residência Temporária: para os estrangeiros recém-chegados no em Portugal;
Além dos dois tipos de autorização de residência em Portugal, existem as subdivisões e as quais vou chamá-las de categorias, assim como acontece com o visto. As mais comuns são:
No site do SEF, você encontra todas as categorias de autorização de residência.
Atenção: nem todas as autorizações de residência em Portugal permitem trabalhar.
Portanto, procure se informar no SEF. Um exemplo, é a autorizações de residência para fins de estudo. O estudante só pode exercer uma atividade laboral mediante a notificação no SEF por email [email protected], apresentando a cópia do contrato de trabalho com a carga horária do mesmo, bem como a grade curricular do curso, comprovando assim, que o trabalho não vai prejudicar os estudos.
O custo varia de acordo com cada autorização de residência em Portugal. O valor pode variar de 33,60€ para as autorizações de residência mais gerais até 5.336,40€ para as autorizações de residência para fins de investimentos.
No final de 2020, houve um reajuste na tabela do SEF e andou pegando muita gente de surpresa. Na tabela abaixo, os casos mais comuns de solicitação de autorização de residência em Portugal e os respectivos valores:
Autorização de Residência Valor
Pela recepção e análise do pedido de concessão ou renovação de autorização de residência; 84€
Por cada título de residência temporário ou pela sua renovação, nos termos do nº 1 do artigo 75º da Lei nº 23/2007, de 4 de julho (após o vencimento da mesma); 72,20€
Por cada título de residência permanente; 222€
Pela comunicação da entrada e permanência em território nacional para exercício de mobilidade dos estudantes do ensino superior e consequente emissão de declaração de autorização, nos termos do artigo 91.º -A, n.ºs
1 e 2, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; 25€
Pela renovação do título de residência permanente; 39€
Pela emissão de autorização de residência para a atividade de investimento. 5.325€
Ficou assustado com essa diferença discrepante dos valores? A boa notícia é que os países CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – possuem isenção no pagamento das taxas, sendo assim, o valor da solicitação da autorização de residência em Portugal para os brasileiros corresponde apenas aos impressos e títulos de residência, cujo valor é de 50€.
Essa é uma dúvida bem recorrente entre os brasileiros que estão de mudança para Portugal.
Todos que estão em processo de mudança, devem primeiramente solicitar o visto de residência ainda no Brasil através da VFS Global, empresa terceirizada pela Embaixada e Consulados portugueses. É o visto que vai permitir sua entrada e moradia em Portugal de maneira legal.
Já a Autorização de Residência deve ser solicitada posterior a chegada em Portugal e vai permitir que você permaneça vivendo legalmente no país. Em outras palavras, basicamente você realiza uma troca de documento: do visto de residência para a autorização de residência.
Todos os cidadãos estrangeiros que vivem legalmente em Portugal podem solicitar a autorização de residência, desde que sejam:
Estrangeiros portadores do visto de residência válido, aquele que é solicitado ainda no país de origem (no Brasil pela VSF Global);
Cidadãos da União Europeia, bem como Islândia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Suíça;
Cônjuges e dependentes de cidadãos europeus por meio da "Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro";
Cônjuges e dependentes de portadores de visto por meio do Reagrupamento Familiar.
2 fotos tipo passe – 4,5cm x 3.5 cm (em algumas unidades do SEF a foto é tirada na hora, em outras unidades é preciso levá-las);
Termo de Responsabilidade (muito utilizado pelos estudantes que recebem dinheiro dos pais para estudar em Portugal);
Comprovante apostilado em cartório do grau de parentesco (geralmente solicitado para o Reagrupamento Familiar);
Seguro Saúde, PB4 ou número de utente do Sistema Nacional de Saúde;
Como já falei, a documentação pode variar. Para a categoria de estudo, por exemplo, será necessário apresentar o comprovante de matrícula, bem como o comprovante de pagamento das propinas (mensalidades).
Para estudantes com dupla cidadania europeia
Para os estudantes com cidadania europeia, a solicitação da autorização de residência é um pouco diferente. Primeiramente, ela não é solicitada no SEF e sim, na Câmara Municipal, e o documento solicitado é, na verdade, o "Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia". Basicamente, devem apresentar os seguintes documentos:
Passaporte europeu válido;
Comprovante de residência em Portugal;
Comprovante de matrícula da universidade;
Comprovante financeiro (se mantido pelos pais, deve anexar um termo de responsabilidade ou uma declaração de honra dos mesmo);
Seguro saúde ou número de inscrição no Sistema Nacional de Saúde (número de utente).
Não costuma demora muito. Após dar entrada na solicitação de residência em Portugal, o prazo oficial estipulado pelo SEF é de até 90 dias. No entanto, na maioria das vezes, a AR é enviada para o endereço informado dentro de 30 a 45 dias.
Atenção: esse prazo não é uma regra geral. Já vi (poucos) casos nos grupos de Facebook em que a autorização de residência demorou mais de 6 meses para chegar. Nesse caso, a única coisa a se fazer é tentar entrar em contato com o SEF para verificar se houve algum problema e esperar.
Em 2020, a validade da autorização de residência temporária passou a ser de 2 anos para o primeiro pedido e 3 anos para a renovação.
Já a autorização de residência permanente não possui uma data limite de validade como acontece com a temporária. Porém, a cada cinco anos, deve-se solicitar a renovação do cartão e nesse caso, o titular é dispensado de entregar documentos adicionais ao SEF. Caso haja mudanças nos dados do titular, também é necessário realizar atualização do documento.
Não exatamente. Primeiramente quero deixar claro que não aconselho ninguém a vir como turista para Portugal se há intenção de morar. A vida pode ser bem difícil, principalmente agora, em tempos de crise econômica e sanitária em decorrência da pandemia e, caso seja pego em alguma fiscalização, pode ser solicitado que se retire do país e da União Europeia. Portanto, o correto é solicitar o visto de residência ainda no Brasil.
Porém, cada um sabe o que faz. Caso venha para Portugal como turista e resolva permanecer no país, o ideal é procurar um emprego que ofereça um contrato de trabalho. Dessa forma, poderá fazer a Manifestação de Interesse no SEF e, caso seja aprovada, poderá solicitar a autorização de residência em Portugal e legalizar a vida no país.
A vida para quem possui dupla cidadania europeia é bem mais fácil em termos burocráticos. Ao optar por morar em Portugal com cidadania União Europeia, é preciso procurar a Câmara Municipal e solicitar o "Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia".
De maneira geral, deve-se apresentar os seguintes documentos:
Comprovante financeiro para o solicitante e familiares;
Seguro saúde ou número de inscrição no Sistema Nacional de Saúde (número de utente);
Para os trabalhadores com dupla cidadania, devem ainda, anexar a declaração de honra que exerce atividade subordinada ou independente em Portugal.
Atenção: o Certificado de Registro só pode ser solicitado após três meses em que o cidadão europeu já se encontra em Portugal. Porém, ao completar esses três meses, deve-se realizar o registro na Câmara Municipal dentro do período máximo de 30 dias.
Para renovar a autorização de residência em Portugal existem duas maneiras:
Renovação online que contempla algumas categorias;
Renovação presencial mediante agendamento no SEF.
No modelo presencia é preciso reunir todos os documentos atualizados de acordo com a lista de exigências da sua categoria. Além disso, deve ser realizado o agendamento junto ao SEF para que a documentação seja apresentada.
Essa novidade veio em 2020 para facilitar a vida dos estrangeiros e desafogar o trabalho do SEF. Porém, são contempladas apenas as seguintes categorias:
Autorização de residência para fins de estudo superior;
Autorização de residência para de trabalho subordinado ou independente;
Autorização de residência para atividade de docência altamente qualificada ou cultural;
Autorização de residência com dispensa de visto;
Autorização de residência ao abrigo de regime excepcional.
Para fazer a renovação online, é bem simples:
Faça seu registro ou login no site do SEF;
No menu da lateral esquerda, vá em "Renovação Automática";
Preencha os dados solicitados: email, senha utilizada no login e número da autorização de residência. Aperte o botão em "Autenticar";
Confira todos os seus dados e é só submeter o pedido;
Aguarde o deferimento e sua nova autorização de residência chegar no endereço informado.
Com quanto tempo de antecedência devo fazer o agendamento?
Para aqueles que não podem fazer a renovação online e precisam fazê-la presencialmente, o ideal é realizar o agendamento com três meses de antecedência da validade final da Autorização de Residência. Saiba que o SEF está com o atendimento sobrecarregado em decorrência da Covid-19 em Portugal e as datas presenciais estão super disputadas.
Por exemplo, se a autorização de residência tem validade até o dia 10 de março, o ideal é ligar para o SEF no início de janeiro para fazer o agendamento de renovação.
Quanto custa renovar a residência em Portugal?
A renovação da autorização de residência em Portugal é 50€ para a temporária e 50€ para a permanente, isso porque, na maioria dos casos o valor se refere apenas aos impressos e títulos de residência, graças a um acordo da CPLP.
Para os investidores, a renovação pode chegar a 2.663€, conforme consta na tabela do SEF.
Fique atento ao mudar de endereço ou estado civil, pois deve realizar a atualização dos dados junto ao SEF. Caso não faça a devida alteração, a próxima renovação poderá sair bem mais cara do que imagina, pois, o SEF poderá lhe cobrar uma coima (multa) de até 90€.
Uma dica importante: a mudança de endereço fiscal também é necessária e o prazo é de 60 dias. Caso não faça a alteração nas Finanças, poderá receber uma multa de até 350€.
Não. No Brasil, o correto é solicitar o visto de residência pela empresa VFS Global. A autorização de residência, só pode ser solicitada já estando em território português.
Existem vários tipos de visto para Portugal e cada um deles possui um pré-requisito diferente. O ideal é verificar qual deles vai se aplicar aos seus objetivos.
O cartão de residência nada mais é do que o "Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia", que pode ser solicitado pelos cidadãos da União Europeia (UE), cidadãos do Espaço Económico Europeu (EEE), Islândia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Suíça, bem como os seus familiares.
Como expliquei no tópico acima, ele deve ser solicitado na Câmara municipal da cidade de residência e custa 15€.
Agora que você já sabe tudo sobre a autorização de residência em Portugal, o que está esperando para planejar sua mudança?
Não preciso nem dizer que o planejamento é essencial para que as coisas caminhem de maneira tranquila, por isso, aconselho o Programa Morar em Portugal, que conta com uma série de 22 vídeoaulas e um ebook com mais de 300 páginas para te ajudar com todo o passo a passo dessa jornada, desde o planejamento no Brasil até a adaptação no país luso.