Fundos patrimoniais serão bons para mercado de capitais, diz especialista - O Estado CE
"São pessoas que podem investir em papéis com longo prazo, para startups, infraestrutura, projetos que requerem capital paciente", afirmou em entrevista exclusiva à reportagem.
No entanto, os incentivos fiscais que estavam previstos no texto do Congresso foram vetados, exceto o que trata da Lei Rouanet. "O veto menciona a Lei de Responsabilidade Fiscal e trata como se fosse ter aumento de renúncia. Mas não, porque o texto trabalhava já com todos os parâmetros existentes."​
O que significa a sanção da lei de fundos patrimoniais?
Percebemos como uma notícia positiva, porque cria um mecanismo pioneiro no Brasil, que é um conceito muito importante para sustentabilidade das organizações. E está seguindo de maneiras gerais práticas internacionais.
Qual o potencial dos fundos?
Existe um enorme, o de atrair recursos de grandes fortunas. Se todas as famílias com fortunas acima de US$ 1 bilhão [R$ 3,73 bilhões] doassem 1%, teríamos US$ 3 bilhões [R$ 11,19 bilhões] em fundos.
Quais são os destaques positivos da regulamentação?
Em primeiro lugar, ela dá um contorno de governança importante, porque é pré-condição para criação ter regras claras, um conselho bem formado, um comitê de investimento. Traz o conceito de prática de gestão institucional e prevê uma gestão profissionalizada para o fundo patrimonial.
Infelizmente, ela só trouxe incentivos fiscais para a área da cultura, porque estende a Lei Rouanet para os fundos patrimoniais, então pode também fazer doações via Lei Rouanet. Nossa esperança era que criasse incentivo fiscal.
O que isso acarreta aos fundos patrimoniais?
Acho que o governo perdeu uma oportunidade de estender incentivos existentes para atrair mais capital privado para causas públicas. As empresas continuam gozando dos mesmos incentivos fiscais e poderiam destinar fundos, mas, para pessoa física, ia ter essa ampliação e isso não aconteceu.
A tributação desses fundos é outro ponto a ser trabalhado?
Tem que deixar claro que não há tributação entre a gestora e beneficiadora do fundo. Ainda não está claro, mas precisa ficar com uma regulamentação.
As organizações já entendem o que é esse mecanismo?
Nos últimos três anos, já avançamos bastante. O tipo de pergunta é muito diferente. As pessoas já entendem que é uma estrutura para abrigar recursos de longo prazo. Mas tem um caminho a percorrer para que entendam isso.
Como o Idis vai agir para disseminar esse mecanismo entre a população e as organizações?
Do lado da população, lançamos essa grande campanha [de incentivo à cultura de doação].
Economista, é diretora-presidente do Idis (Instituo para o Desenvolvimento do Investimento Social). Já foi diretora Financeira da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, trabalhou no braço de private equity do Grupo Votorantim e autuo no BankBoston nas áreas de asset management e M&A. É autora dos livros "Fundos Patrimoniais, Criação e Gestão no Brasil" e "Primeira Infância – Panorama, Análise e Prática"