ConJur - Violação da boa-fé afasta impenhorabilidade do bem de família
15 de julho de 2019, 10h21 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2019, 10h21
Esse pessoal que nunca viveu no mundo real...
15 de julho de 2019, 11h52
1) Engraçado como o STJ da uma decisão de punição por "abuso de direito" quando o objeto dessa decisão é, claramente, um abuso de direito do judiciário, já que estão legislando na decisão. Ora, se a lei não da essa exceção, já ta errado. se a regra é sempre a interpretação com proteção ao hipossuficiente (no caso o cara que só tem um bem de família contra um banco) ta duas vezes errado.
2) que tipo de garantia é dada "não-livremente"? toda garantia é, de certa forma (vou explicar depois porque não de toda forma) dada livremente. A lei não diz que é impenhorável o bem de família quando a penhora vem de execução sem garantia real. a impenhorabilidade vem de toda e qualquer penhora. Isso porque quando pessoas pobres vão no banco pegar um empréstimo, eles não tem outra opção se não dar o único bem de família como garantia. porque são pobres, e ser pobre significa não coisas. Se não tem coisas, ou da a única coisa que tem, ou fica sem o empréstimo que precisam desesperadamente pra não ter que vender a única coisa que tem. então, a garantia não é dada "livremente", é dada por falta de opção.
3) se a decisão fosse que se perde a garantia quando não há o intuito de pagar o empréstimo já no momento de pegá-lo, daí faria sentido, porque incorreria em estelionato e pelo princípio de não beneficiar-se da própria torpeza faria sentido. Agora, "porque deu livremente" é ridículo. é esvaziamento da norma. pior, esvaziamento da norma pra beneficiar o "hipersuficiente" frente ao hipossuficiente.