Conduta da PM em encenação teatral será apurada pela SSP | Posocco & Associados
Conduta da PM em encenação teatral será apurada pela SSP
Posocco & Associados	Direito Civil	0 Comments
Alckmin classificou o espetáculo como "de mau gosto", mas afirmou que liberdade de expressão deve ser respeitada
A ação da Polícia Militar de Santos durante uma peça de teatro apresentada na Praça dos Andradas, que acarretou na detenção do diretor do espetáculo, Caio Martinez Pacheco, deverá ser apurada pela Secretaria de Segurança Pública. A informação foi divulgada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), após um evento realizado na manhã desta terça-feira (1º), no Palácio dos Bandeirantes.
Na peça, encenada no último domingo (30/10), uma das cenas mostrava personagens policiais de saia, dançando. Ao fundo, a Bandeira do Brasil tremulava com uma caveira. A trama, chamada Blitz – O Império que Nunca Dorme, é uma sátira à PM. Foi montada a partir de um edital aprovado no Programa de Ação Cultural (ProAC), do Governo do Estado de São Paulo – o que foi confirmado pela Secretaria de Cultura do Estado.
Apesar de considerar o espetáculo "de mau gosto", Alckmin afirma que a liberdade de expressão deve ser respeitada.
"Claro que a atitude deles [atores] foi de muito mau gosto. Você virar de ponta-cabeça a bandeira brasileira, ridicularizar quem está trabalhando, colocando até sua vida em risco para defender a sociedade, é de muito mau gosto. Agora, liberdade de expressão é liberdade de expressão. Goste ou não goste, é um direito das pessoas", afirmou.
Na avaliação do advogado Fabricio Posocco, a ação da PM fere a liberdade de expressão e manifestação, uma vez que ninguém pode ser impedido de apresentar um espetáculo de teatro, mesmo em tom de crítica ou de humor.
"A própria Constituição Federal protege diversas liberdades, sejam elas de consciência, de crença, bem como de expressão. E veda qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística. Essa trupe teatral tem o direito de fazer o que quiser e seguir na trilha que achar melhor, não havendo assim – na melhor expressão artística – qualquer vilipêndio aos símbolos nacionais".
Para Posocco, os policiais militares também têm direito de dizer o que pensam e, se quiserem, ingressar com ações pedindo indenização, como é próprio da democracia. "Utilizar a força para desarticular as ideias de um grupo em um ato de protesto pacífico, chegando ao cúmulo de prender alguém, já é um exagero".
Em entrevista, os integrantes da Trupe Olho da Rua afirmam que irão denunciar o caso ao Ministério Público e à Comissão Estadual de Direitos Humanos.
Atitude opressora
A advogada Luma Guedes também discorda da ação da PM. "A atitude da Polícia Militar foi arbitrária, impulsiva e opressora. Trata-se do direito de expressão de liberdade e da manifestação artística. Ainda que houvesse protestos contra a PM, estamos falando de uma encenação artística, como tantas outras no País e no mundo acontecem com os mesmos sons de protestos".
Ela também acha que quem se sente desrespeitado pela apresentação deve recorrer a meios judiciais, mas jamais usar a intimidação. "Acabou configurando exercício arbitrário das próprias razões, o que é considerado tipo penal punível em nosso ordenamento".
Para o advogado Brunno Brandi, a atuação da PM não foi abusiva. O advogado diz que a análise sobre o direito à livre manifestação e a prática de contravenção penal não cabe ao agente da polícia, mas ao juiz de Direito, quando da verificação do caso concreto.
"O desrespeito aos Símbolos Nacionais é considerado contravenção e, por mais que tenha sua origem em legislação antiga e pouco conhecida, está em vigor e deve ser aplicada para todos. Assim, juridicamente, a Polícia Militar agiu dentro de suas atribuições quando impediu a prática do ato".
O presidente da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos), Luiz Fernando Afonso Rodrigues, manifesta repúdio "pelo ato de violência entre os artistas e policiais militares durante a encenação da peça teatral".
Para Rodrigues, os fatos devem ser apurados com prudência para evitar conflitos. O presidente da OAB-Santos demonstra "preocupação com relação à censura prévia pela manifestação da arte cultural que deve ser livre".
Esta reportagem foi escrita por Maurício Martins e publicada no portal A Tribuna On-line. Foto: Reprodução.