Aposentados elegem delegados ao XIX Enapo e reafirmam luta contra reformas
Assembleia de aposentados da seguridade e do seguro social, que encaminhou importantes questões para a categoria
Reunidos em assembleia na tarde da última terça-feira (19/9), no auditório do Sindsprev/RJ, os aposentados e pensionistas da seguridade e do seguro social no Estado do Rio elegeram 10 delegados (representantes) para o XIX Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas (Enapo), que acontecerá de 18 a 22 de outubro, no Marruá Hotel, em Bonito (MS). Com uma extensa pauta, o Encontro visa unificar as lutas dos veteranos da categoria em nível nacional.
A assembleia também debateu e propôs encaminhamentos para outros temas de interesse dos aposentados e pensionistas, como a incorporação da GDPST e da GDASS (acordo de greve de 2015); a luta pelo pagamento integral do pecúlio aos servidores vinculados à Fundação Viva de Previdência (Geap Previdência); a luta contra a reforma da previdência proposta pelo governo Temer (PMDB); e a ação da Fenasps contra o abusivo aumento de 23,44% no custeio da Geap Saúde.
Planejamento começa incorporação de gratificações
Sobre a incorporação de GDPST (Saúde Federal, Trabalho e Previdência) e GDASS (INSS), a diretora do Sindsprev/RJ Maria Celina de Oliveira informou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já começou a efetuar o pagamento, que alcançará todos os servidores que se aposentaram após 2004 na seguridade e no seguro social. "Segundo nos informou o Planejamento, a incorporação começou com os que se aposentaram após 2013, por questões operacionais, mas o ministério garantiu que todos os que se aposentaram após 2004 terão a incorporação. Quanto às diferenças geradas pelo atraso no início da incorporação, o Jurídico do Sindsprev/RJ está preparando ações individualizadas em benefício dos servidores", explicou Celina.
"A luta pela incorporação das gratificações é uma luta histórica de toda a seguridade social e sempre foi uma das prioridades do nosso sindicato, que organizou greves nacionais da categoria e jamais se esqueceu de reivindicar a paridade de tratamento entre ativos e aposentados", completou Luiz Henrique Santos, da direção do Sindsprev/RJ, que também elogiou a servidora Edite Alves, uma das fundadoras do sindicato e histórica dirigente da Secretaria de Aposentados e Terceira Idade. "Edite sempre foi para nós uma grande fonte de inspiração, por sua participação nas lutas que construíram o nosso sindicato. A ela rendemos sinceras homenagens", disse.
Pela sistemática prevista nos acordos de greve, a incoporação de GDPST e GDASS será feita em três anos, incoporando-se, aos 50 pontos autalmente recebidos pelos aposentados, 17 pontos em 2017; 15 pontos em 2018; e 18 pontos em 2019, totalizando 100 pontos incoporados das duas gratificações.
Servidores querem 100% do pecúlio Geap
Quanto ao pecúlio Geap (Fundação Viva), a Secretaria de Aposentados e Terceira Idade do Sindsprev/RJ distribuiu modelo de notificação, produzido pelo Fórum de Qualidade de Vida e Saúde/GT/Aposentados, por meio do qual cada peculista vai afirmar, junto à Fundação Viva de Previdência, que 'não aceita a carência nem a portabilidade de que tratam os artigos 35 e 37 do Regulamento da Fundação'.
"A carência de 36 meses exigida pela Fundação Viva e a portabilidade preveem que os peculistas devem optar por receber apenas 25% daquilo a que têm direito, o que é inaceitável. Desde 1998, quando houve mudanças no pecúlio da Geap, separando a saúde da previdência no âmbito da seguradora, já tínhamos direito a 100% do pecúlio, que hoje soma 2,4 bilhões de reais. Mas depois os estatutos foram modificados unilateralmente, sem controle social e em prejuízo dos peculistas. Não podemos admitir que agora os nossos direitos sejam vilipendiados por essa Fundação", explicou o servidor Crispim Wanderley, do Fórum de Qualidade de Vida e Saúde/GT/Aposentados, que se reúne semanalmente no Sindsprev/RJ.
Segundo foi informado na assembleia, apenas no Estado do Rio há cerca de 14 mil peculistas. A Secretaria de Aposentados quer que a Previc (agência reguladora dos planos de previdência) promova audiência com a Fundação Viva de Previdência, na busca de uma solução para o pecúlio. Não está, contudo, descartada a possibilidade de uma ação judicial questionando a limitação no pagamento do pecúlio pretendida pela Fundação Viva.
A necessidade de lutar contra a reforma da previdência foi outro importante ponto da assembleia. "O atual governo [Temer] quer acabar com o serviço público, cortar direitos dos trabalhadores e dificultar ao máximo a concessão da aposentadoria. No INSS, por exemplo, estão implementando um projeto digital que vai provocar um esvaziamento ainda maior do Instituto", afirmou Maria do Carmo Lira, servidora aposentada da autarquia e dirigente do Sindsprev/RJ.
"Vivemos um completo caos, com o ministro Ricardo Barros destruindo a saúde pública e o governo Temer prejudicando milhões de trabalhadores na questão da aposentadoria. Temos que retomar as mobilizações, e tem que ser agora", completou a também dirigente do Sindsprev/RJ Rosimeri Paiva.
"A maior prova de que o atual governo quer mesmo destruir a previdência está na forma como ele trata os aposentados, que até hoje ainda não tiveram reconhecido o seu legítimo direito à paridade. Isto não pode mais continuar e a nossa resposta tem que ser uma grande mobilização", destacou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.
Quanto à ação da Fenasps (Federação Nacional) contra o aumento de 23,44%, foi informado que a ação (processo nº 00103073720174013400) que corre na 1ª Vara Federal de Brasília ainda não teve nenhuma decisão. Tão logo haja qualquer nova movimentação relacionada a esta ação judicial, o Sindsprev/RJ vai informar os servidores de sua base.