O cheque especial terá juros limitados a partir desta segunda-feira – 6 de janeiro de 2020. Agora, os bancos não poderão mais cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o que é o equivalente a 151,8% ao ano.
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A limitação foi decidida pelo CMN – Conselho Monetário Nacional no final de novembro de 2019. Os juros do cheque especial encerraram o mês de novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Primeiramente, ao divulgar a medida, o Banco Central afirmou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos prejudicial para a população mais pobre. Ou seja, a intenção é que as mudanças no cheque especial corrijam falhas de mercado nessa modalidade de crédito, especificamente.
De acordo com o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas quanto em outros países emergentes.
Segundo o órgão, o sistema antigo do cheque especial, que possuía taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Para financiar parcialmente a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa direcionada a quem tem limite do cheque especial maior do que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
A princípio, cada cliente terá um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.