Governo anuncia reforma trabalhista; acordo deve prevalecer sobre legislação |
Contrato e jornada
As mudanças se darão por meio da instituição do Programa Seguro e Emprego (PSE), que alterará o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que não existe a intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. "Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados", tem afirmado o ministro à imprensa.