Q288887 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar,
a) A polícia é vista como uma instituição ontológica, entretanto ela é composta por pessoas, policiais, que antes de tudo são cidadãos, e na cidadania devem nutrir sua razão de ser. Tornando–se iguais a todos os membros da comunidade, em direitos e deveres.
b) O polícia deve ter suas ações fundamentadas em princípios éticos, técnicos e legais.
c) O policial é o agente público que mais representa a manifestação do Estado na preservação da segurança e, mesmo agindo legitimamente, empregando a força, não pode descurar–se dos direitos fundamentais que decorrem os direitos do ser humano, a sua dignidade.
d) Violar as regras especiais de tratamento a crianças e adolescentes não é considerado violação dos direitos humanos.
Q288894 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar,
a) Em casos concretos poderá haver juízo ou tribunal de exceção.
b) A lei penal não retroagirá em nenhuma forma.
d) Salvo os casos previstos na Constituição, a lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Q288893 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar,
a) Em toda e qualquer hipótese, o sigilo das correspondências e comunicações telegráficas e dados das comunicações telefônicas, é uma garantia constitucional inviolável.
b) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam atendidas as suas respectivas qualificações profissionais que a lei estabelecer.
c) É assegurado o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
d) É livre a locomoção em todo o território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Q288886 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar,
Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Marque V(verdadeiro) ou F (falso). Dentre os direitos humanos temos:
Q288885 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar,
a) Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.
b) É evidente a importância dos Direitos Humanos para a construção de um Estado democrático de direito, onde as instituições públicas, em particular a polícia, exercem suas atividades com base nos princípios de respeito à dignidade humana.
c) Os Direitos Humanos são um conjunto de valores que admite interpretações e conotações diversas. Englobam uma gama ilimitada de direitos e deveres do homem para com o homem e por extensão para com a natureza, pois dela depende a humanidade para sua sobrevivência.
d) São considerados Direitos Humanos apenas os direitos civis e políticos.
Q288892 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar,
a) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
b) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
d) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante a não ser os julgados e condenados nos crimes previstos na lei dos crimes hediondos.
Q288889 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar,
Diz o inciso I do artigo 5º da CF: "I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição". A frase que melhor traduz o pensamento do inciso é:
a) A lei reservará certos direitos apenas aos homens.
b) À mulher reserva–se certos direitos, de acordo com a lei.
c) As mulheres são dispensadas de obrigações que a lei impõe aos homens.
d) Homens e mulheres são iguais perante a lei.
Q288891 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar,
Diz o inciso II do artigo 5º da CF:
"II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
a) A lei deve prever tudo o que se faz, mas não o que se deixa de fazer.
b) Alguém só está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa apenas se determinado em lei.
c) Fazer ou deixar de fazer alguma coisa não prevista em lei contraria a Constituição.
d) Tudo o que se faz ou se deixa de fazer tem de ser amparado por lei.
Q288888 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar,
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo–se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...". Esse trecho dos Direitos e Garantias Fundamentais trouxe à luz dos princípios constitucionais o princípio da: