Senado garante SUS a moradores de rua sem exigir comprovante de residência - Sindisaúde - Caxias do Sul
Senadores aprovaram em plenário o projeto de lei da Câmara que assegura atendimento via Sistema Único de Saúde – SUS para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, como moradores de rua, sem a necessidade de comprovação de residência. Encaminhado à sanção presidencial, o PLC 112/2014 tem entre seus propósitos favorecer o acesso da população de rua a medicamentos, eliminando exigências burocráticas como o registro de endereço a quem sequer tem onde morar.
Em resumo, como diz a ementa do projeto original, o texto "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social". "Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas", acrescenta a proposição.