Objetivos do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PLANO ESTADUAL – VERSAO PRELIMINAR
CONSULTA PÚBLICA PARA O PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA PARAÍBA – PERS PB
Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia da Paraíba – SERHMACT PB.
A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, após 21 anos de intensas discussões no Congresso Nacional, ensejou a necessidade de articulações institucionais envolvendo União, Estados, Municípios, setor produtivo, sociedade civil, incluindo os empreendimentos de economia solidária, como as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Todos na busca de soluções para os graves problemas provocados pela gestão inadequada dos resíduos, comprometendo a qualidade de vida da população.
Diante de diversas dificuldades e necessidades observadas no que tange ao manejo adequado dos resíduos sólidos, o Governo da Paraíba inquietou-se com o cenário que o Estado apresentava o que gerou a mobilização de nossas instituições no sentido de organizar um planejamento para mudanças de paradigmas e encontrar soluções viáveis ao Estado da Paraíba.
Neste sentido, a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SERHMACT, através de convênio com o Ministério do Meio Ambiente, partiu para elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PERS-PB. Assim, iniciou-se o processo de construção do referido documento que auxilia diretamente a tomada de decisão no âmbito do manejo de resíduos sólidos.
Cumprido a responsabilidade de garantir a participação popular no processo de construção do PERS-PB a SERHMACT, realizou quinze oficinas regionais para consulta pública e apresentação e discussões das proposições, estratégias e metas do Plano. Esses eventos foram muito importantes para fortalecer a perspectiva de responsabilidade compartilhada no âmbito da gestão associada de Resíduos Sólidos.
Todo esse esforço culminou num processo de construção democrática que deu origem a este documento, num exemplo de gestão participativa. Especialistas governamentais, professores, representantes de vários segmentos sociais e econômicos dividiram ideias que contribuíram para elaboração do PERS-PB, ampliando e qualificando as discussões, demonstrando que há espaço para todos na construção da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
O PERS-PB, enquanto um conjunto de propostas de ações estruturantes voltadas ao planejamento de políticas públicas para a Gestão de Resíduos Sólidos, pretende ser instrumento norteador de práticas a serem regidas pelo Governo do Estado da Paraíba em parceria com as instâncias de outros poderes públicos, da sociedade em geral, principal geradora dos mais variados resíduos sólidos, visando a adoção de práticas comuns direcionadas à alimentação de um processo de transformação da realidade com o encerramento de lixões e a destinação ambientalmente adequada destes resíduos, traduzindo-se em implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.
VERSÃO PRELIMINAR:
Após um longo processo dialógico e participativo com os municípios paraibanos chegou-se a uma versão preliminar do PERS-PB que por sua vez já passou por 04 (quatro) etapas de audiências públicas presenciais realizadas no mês de outubro nos municípios de Sousa, Patos, Campina Grande e João Pessoa onde foram apresentadas e discutidas as suas proposições, metas e estratégias de gestão.
Assim, conforme Portaria n° 061/2014, publicada no DOE em 07/11/2014 A SERHMACT PB vem por este meio, tornar público a versão preliminar do Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Paraíba para que a população possa dar suas contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas que deverão ser encaminhado por meio do formulário eletrônico disponível nesta página, relativo a esta consulta pública.