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MP aciona Riva e mais 9 por dano de R$ 825,7 mil em pregão de 2013
Ação foi proposta na segunda (9) e pede que requeridos se manifestem
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) propôs uma Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Assembleia José Geraldo Riva, o ex-deputado Mauro Luiz Savi, o deputado Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, o servidor Luiz Márcio Bastos Pommot e o ex-servidor Edson José Menezes, na segunda-feira (9).
O objeto da ação é apurar suporto dano ao erário, na importância de R$ 825,7 mil, causado por fraude e sobrepreço ocorridos nos procedimentos licitatórios tipo Pregão Presencial para Registro de Preço nº 006/2013 e 007/2013, realizados pela Assembleia Legislativa.
O objeto dos pregões era a "futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços especializados em transmissão ao vivo – via satélite, através de Unidade Móvel de UP LINK (subida e descida via satélite de sinais de áudio e vídeo de TV), como também em transmissões ao vivo, via terrestre, através de enlace de micro-ondas".
Também são alvos da ação as empresas C. L. Chacon – ME, Dvpro Consultoria, Comercio e Indústria de Equipamentos – Eireli e Imagem da Terra Produções Ltda, bem como os empresários Celso Luís Chacon e Walter Luiz Letro Casitta.
A ação, proposta pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, afirma que todos os elementos de provas colhidos revelam, "de forma inequívoca", que os então parlamentares, "valendo-se das vantagens que dispunham em razão de cargos que ocupavam", mediante ajuste com os servidores Pommot e Edson Menezes, "motivados pelo interesse em auferirem vantagem indevida, previamente, ajustaram com os empresários e empresas "prática ardilosa para conferir a ilusão de que o certame cumpriu o propósito de garantir o contrato mais vantajoso para a Administração, mas, na verdade, promoveram verdadeira farsa para direcionar o resultado da licitação e obter vantagem a partir da adjudicação".
O promotor pede que os requeridos sejam condenados a pagar, solidariamente, a reparação dos danos causados ao erário no valor de R$ 825.782,74, a ser corrigido monetariamente. Ele ordenou ordenar a citação dos requeridos para, caso queiram, apresentem resposta no prazo e forma devida.