CFOP 1202: o que significa e informações sobre o código
Home / CFOP / CFOP 1202
Os códigos empregados aos documentos fiscais de operações e prestações de empresas são quase sempre alvos de dúvidas dos empreendedores. Isso porque desde que a tabela CFOP foi instituída houve diversas modificações e inclusões que agregaram mais códigos a tabela, bem como regras e critérios que devem ser observados ao codificar um documento fiscal.
Neste post, falaremos sobre a tabela CFOP, considerando todas as características dessa tabela, como, para que serve, quais são as principais aplicações, entre outras informações. Além disso, falaremos a seguir o que é CFOP 1202 e sua definição na tabela CFOP. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
"Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros."
O que é e o que significa a CFOP 1202?
O código CFOP 1202 se aplica a um código de entrada da tabela CFOP, onde a ocorrência foi no mesmo estado que a empresa. Nesse caso, o código indica que houve uma devolução de venda de uma mercadoria que havia sido comprada ou recebida de terceiros pela empresa. Operações com esse código não possui substituição tributária.
Tabela CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações
A tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações, também chamada de tabela CFOP, foi criada em 15 de dezembro de 1970 com a finalidade de tornar padrão os códigos empregados aos documentos fiscais utilizados amplamente por empresas de todo o país. O criador dessa tabela foi o Convênio SINIEF S/N, que também promoveu algumas modificações anos após a criação, como o Ajuste SINIEF Nº 11, que incluiu novos códigos fiscais a tabela.
Uma das modificações mais importantes da tabela ocorreu em 2003, quando os códigos CFOP passaram a ter um total de 4 dígitos. Mas depois dessa data, outras modificações também foram realizadas, o que inclui novos códigos, definições e formulações importantes. Como o uso da tabela é obrigatório para codificar documentos fiscais, todas essas modificações podem ser vistas na tabela CFOP oficial.
Aliás, o uso dessa tabela e de todos os códigos de acordo com as definições é algo extremamente importante. Todos os documentos fiscais que caracterizam alguma operação ou prestação devem conter os códigos fiscais. Isso porque com esses códigos, é possível definir o tipo de tributação mais correto para cada operação. Além disso, por meio dos códigos qualquer agente fiscal pode identificar a origem da operação e o tipo de procedimento expresso no documento fiscal.
Nesse caso, é importante considerar que a tabela possui duas divisões principais, sendo elas: entrada e saída. Cada uma dessas categorias possui ainda outras três subdivisões que definem onde ocorreu a operação, o que pode variar entre intermunicipal, interestadual ou no exterior. Nesse caso, cada inicial do código em questão demonstra essas informações.
Por exemplo, o número 5 indica que o código tem característica de operação de saída com ocorrência no mesmo estado que a empresa situa. Já no caso dos códigos que se iniciam com 3, a característica da operação é de entrada, tendo ocorrido no exterior. Ao todo, são mais de 555 códigos diferentes na tabela CFOP. E eles se iniciam com os seguintes números: 1, 2, 3, 5, 6, e 7.