Resgate das estatais - e as propostas? - Economia - Estadão
A oposição, por sua vez, usa as investigações da Petrobrás como munição de campanha. Com ênfase apenas na crítica, pouco esclarece à opinião pública como tentará evitar futuros desvios e intervenções. Bordões genéricos, como "melhorar a governança das estatais", já sabemos que são insuficientes. Basta um governo tentar reformar que o outro vem com a tentação de se apropriar da máquina.
O que realmente deve ser feito? Vale notar que a pressão sobre as estatais vem de dois lados principais. Primeiro, do nosso próprio presidencialismo de coalizão: os políticos veem nas estatais uma imensa e inesgotável fonte de recursos. Posições importantes nas estatais permitem o controle de contas gigantescas para retroalimentar a engrenagem política. Poderíamos chamar o novo escândalo da Petrobrás de "corrupção livro-texto": alguém na estatal controla determinadas contas, que são repassadas a empresas escolhidas, que então recompensam os partidos da coalizão via doações no caixa 2.
Além disso, conforme sugerido por minha coautora Mariana Pargendler, há a possibilidade de criar uma lei particular que crie limites e direcionadores para a governança de empresas controladas pelo Estado. Elas devem ter um mandato claro, seus investimentos devem seguir critérios transparentes e os governos devem ter a responsabilidade legal de não prejudicar suas operações. É inconcebível, por exemplo, que um governo intervenha numa estatal à custa de sua saúde financeira e de acionistas minoritários que acreditaram e investiram na empresa - incluindo, no caso da Petrobrás, trabalhadores que compraram ações com seu FGTS.
*Sérgio Lazzarini é professor titular do Insper e autor de Capitalismo de Laços e de Reinventing State Capitalism. E-mail: sergiogl1@insper.edu.br