PORTARIA Nº 002/2018 | Prefeitura Municipal de Paraná
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora para participação de processo formativo em elaboração/adequação e gestão do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação/magistério do município de Paraná-RN, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração/adequação e gestão do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação/magistério, em conformidade com o que estabelece a Meta 18 da lei federal 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e a Meta 18 da Lei Municipal 378/2015 (Plano Municipal de Educação),
Art. 1º. Nomear a Comissão coordenadora para participação de processo formativo em elaboração/adequação e gestão do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação/magistério, composta pelos seguintes membros:
• Maria do Socorro de Morais Alves – Secretária Municipal de Educação;
• Maria Mônica Rocha de Andrade – Representante da Secretaria Municipal de Educação;
• Vanessa Costa Valentim – Representante do setor jurídico da Prefeitura Municipal de Paraná;
• Graciane Maria Morais Alves – Representante do setor de recursos humanos da prefeitura;
• Francisco Clécio Teodoro – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
• Rosiene Maria Pessoa – Representante do Conselho Municipal de Educação;
• Maria do Socorro Andrade Morais – Representante de Diretor de escola da rede pública
• Jucélio Gomes de Santana – Representante dos Educadores indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná – SINDLUMP;
• Maria Ascenilda da Silva Teodoro – Representante do Conselho do FUNDEB;
• Francisco Marcos de Sousa – Representante do Poder Legislativo
• Maria do Carmo Libânio Teodoro – Representante da Comissão de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
Art. 2º. A Comissão de processo formativo em elaboração/adequação do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação/magistério será responsável por realizar diagnósticos de estruturas de PCCR e construir referências de carreira que dialoguem com as receitas disponíveis para MDE do município, de forma sustentável e que promova a valorização profissional.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal da Educação e Desportos, do Município de Paraná/RN, em 02 de abril de 2018.