Família e Sucessões | Euclides de Oliveira Advocacia – 2014 – novembro
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VOU INTERDITAR MEU PAI
A preocupação dos filhos com a fortuna do pai, em casos de viuvez e de uma nova união (especialmente quando a namorada é nova), longe de ser revelação de amor filial, demonstra incompreensão e certo egoísmo, sem falar na censurável cobiça dos bens alheios.
Que cada qual labore e construa o seu patrimônio, sem esperar pela colheita futura das benesses paternas.
Ressalvadas as situações de incapacidade mental, como em eventuais hipóteses de prodigalidade, ao titular do bem, seja ele jovem, maduro ou idoso, deve-se resguardar o pleno direito de usufruir, com liberdade, de tudo o que arduamente conquistou em sua vida. Nossa colaboradora, advogada Ivone Zeger comenta bem esses casos…
ALIMENTOS DE VENTRE, OU GRAVÍDICOS: PROTEÇÃO AO NASCITURO
A pessoa humana merece proteção desde que concebida no ventre materno. Responsável é o suposto pai, mediante prova a ser feita pela mãe, representando o nascituro. Disserta sobre o tema, fazendo também considerações sobre as dificuldades que ocorrem no processo, o Desembargador Jones, de Pernambuco.
A existência de um imóvel financiado, pendentes as prestações vincendas, apresenta-se como tema jurídico de elevada importância no trato do divórcio, na hora da partilha. A responsabilidade pelo pagamento do empréstimo é do casal mutuário, em face da meação patrimonial, nomeadamente quando este é concedido sem a prévia partilha dos bens, a teor do que permite o art. 1.581 do Código Civil (Súmula 197 do STJ). Sobre o tema, comentando recente decisão do STJ, escreve o Desembargador Jones Figueirêdo Alves.
DIREITO DO PAI DIVORCIADO
O papel de um pai separado ou divorciado não precisa – e não deve – se restringir ao de um mero visitante, de uma presença irrelevante na vida dos filhos. Afinal, mesmo que a guarda das crianças tenha ficado com a ex-mulher, isso não significa, de forma alguma, que ele tenha perdido seu poder familiar. Veja os comentários da advogada Ivone Zeger…