TRE determina afastamento de prefeito de Santa Luzia - Política
TRE/AL determina afastamento imediato de prefeito e vice de Santa Luzia do Norte
Por Redação* 11/12/2017 às 19:59 Política
Foto: Divulgação / Eleições 2016 Prefeito e vice de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus e José Ailton do Nascimento.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 11, por unanimidade, afastar de forma imediata o prefeito e o vice do município de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva e José Ailton Nascimento, respectivamente. A administração da cidade ficará a cargo do presidente da Câmara Municipal, o vereador José Alberto Hermenegildo, até que ocorram novas eleições.
Segundo o relatório do recurso eleitoral, a petição inicial da AIJE teve como base a promessa de transporte gratuito através da empresa "Mateus Tur", distribuição de material de construção, promessas de vantagens a alguns eleitores feitas através de Whatsapp e entrega de documentos de Habilitação.
A decisão foi tomada após julgamento de recurso em Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), que aceitou como lógica a ação em primeiro grau do Ministério Público (MP), na qual os registros dos dois políticos foram cassados. Além disso, uma multa foi aplicada para ambos, que também ficaram inelegíveis pelo período de oito anos.
Edson Mateus e José Ailton alegaram a inexistência de captação ilícita de sufrágio ou abuso do poder econômico, assim como a completa ausência de provas acerca das acusações e a imprestabilidade dos testemunhos colhidos.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo Zacarias da Silva, a prova em que o juiz de 1º grau se baseou não foi exclusivamente testemunhal, pois fundamentou-se também em documentos e nas transcrições de mensagens feitas através do aplicativo e que constavam no celular do prefeito, Edson Mateus.
O desembargador disse que convicto de que há elementos aptos a provar as alegações da primeira petição e sendo as mesmas suficientes para decretar uma condenação, fica clara a captação ilícita de sufrágios e o abuso de poder econômico.
"Condutas graves que macularam a legitimidade e a normalidade do pleito, mantenho a sentença de primeiro grau, e, consequentemente, a cassação dos mandatos eletivos, a multa individual e a pena de inelegibilidade aplicada", evidenciou o relator do processo.
Edson Mateus foi preso em dezembro 2016 acusado de abuso sexual de menores. Na ocasião, ele continuou despachando serviços da prefeitura de dentro do Quartel Geral do Corpo de Bombeiros, onde ficou detido. Já em setembro deste ano, o prefeito foi novamente afastado, após decisão judicial, por abuso de poder econômico. Desta vez o vice, José Ailton, assumiu a administração municipal.
Os advogados do prefeito e do vice ainda podem recorrer da sentença, mas até uma nova apreciação, o presidente da Câmara de vereadores deve assumir a prefeitura.