ConJur - TJ-SP mantém condenação de Palocci e reduz multa por improbidade
TJ-SP mantém condenação do ex-prefeito Palocci
5 de julho de 2011, 17h31
O ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP) Antonio Palocci Filho não conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça de São Paulo, sua condenação por improbidade administrativa. Durante julgamento, que aconteceu na segunda-feira (4/7), a 5ª Câmara de Direito Público manteve sentença 2ª Vara da Fazenda Pública do município paulista, mas reduziu o valor da multa civil de 50 para 10 vezes o valor de sua remuneração à época.
De acordo com a decisão de primeiro grau, Palocci celebrou para alienação ou permuta de bem público em desacordo com a Lei Complementar 670, de 1997, que regulariza reformas, ampliações e construções residenciais no município, além de ter permitido a regularização de imóvel sem exigir pagamento da multa legalmente determinada. Mesmo com as irregularidades, a transação foi homologada em ação de nunciação de obra nova contra o proprietário do imóvel, durante o segundo mandato de Palocci, em 2001.
Três sanções contra o político foram determinadas em primeira instância: multa, perda de direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.
No recurso, Palocci negou a existência de improbidade administrativa. Mas, de acordo com o desembargador Xavier de Aquino, relator da apelação, ao agir em desacordo com a lei, Palocci "distanciou-se dos princípios da legalidade e probidade, desbordando para pessoalidade, e nessa condição, guiado único e exclusivamente por seu arbítrio, fez o que quis, conduzindo-se com total indiferença em relação ao primado do Estado Democrático de Direito, que constitui o fundamento da República". Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-SP.
Clique aqui para ler a Apelação 0095181-82.2010.8.26.0000
Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2011, 17h31
PARTIDO OU QUADRILHA ?
Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório) 6 de julho de 2011, 12h46
O resultado que já se avizinha é o mesmo das outras vezes. É preciso que todos saibam (se é que já não sabem) que o PT não tem escrúpulos e que condutas como a de Palocci são absolutamente normais nos círculos dessa quadrilha travestida de partido político. Deles (petistas) nada mais nos surpreende. É a forma de governo que só faz ludibriar , enganar e prometer e, óbvio, locupletar-se às custas do erário público.
começaram a aliviar...............
hammer eduardo (Consultor) 6 de julho de 2011, 9h57
O cenario não muda nunca o que no minimo demonstra falta de imaginação e pouco caso com a opinião publica.
Depois de flagrado MAIS UMA VEZ com a mão na lata de biscoitos , as engrenagens silenciosas de nossa justiça???????????? que se movem nas sombras ja começam a afrouxar o torniquete tão necessario nos primeiros momentos das denuncias porem facilmente afrouxaveis num momento seguinte. Da mesma forma como ja aconteceu em duas ocasiões anteriores, a bandalheira nos contratos de coleta de lixo em Ribeirão Preto ( NÃO DEU EM NADA) e depois no caso do Francenildo Costa ( TAMBEM NÃO DEU EM NADA) , agora preparam mais uma vez a velha e putrida pizza da impunidade que levada ao forno no momento "politicamente adequado" garantirá ao rotundo ministro que fala-baixinho a garantia de em pouquissimo tempo voltará ao picadeiro principal do grande CIRCO que virou a nossa politica nacional, infelizmente.
Anotem ai e depois me cobrem ( se lembrarem é claro) pallocci volta pela porta lateral ao picadeiro central em menos de 2 anos , o pontapé inicial ele ja teve quando o ate então "insuspeito" procurador geral roberto gurgel, JA PENSANDO na renovação de seu passe na função, lhe deu de presente aquele escancarado e NAUSEABUNDO alivio na fase final do processo que acabou com a expulsão dele. Como o cargo de procurador é eminentemente POLITICO , o favor foi devidamente "computado" pelos petralhas que dominam o Pais atualmente e a permanencia dele no cargo ja esta praticamente garantida , nojento porem bastante real. Paiszinho muito nojento esse nosso não acham ?