Procuradoria Regional Eleitoral quer que Garotinho seja multado por campanha em rede social – Radio Itaperuna
Home / Destaque / Procuradoria Regional Eleitoral quer que Garotinho seja multado por campanha em rede social
Por causa de postagens em rede social, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro quer que o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) seja condenado a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda antecipada e outra de R$ 30 mil por propaganda eleitoral na internet atribuída a terceiros. A defesa nega irregularidades.
Segundo a PRE, os valores pedidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) são os máximos previstos na legislação para cada caso e, na avaliação da Procuradoria, devem ser somados se o político for condenado por ambos.
A PRE pediu ao TRE a punição mais severa por considerar ainda que Garotinho já respondeu neste ano por propaganda antecipada, o que atestaria a reiteração da conduta.
A procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias, autora da ação, narrou que o político usou "conteúdo com nítidos contornos de propaganda eleitoral muito antes do início do processo eleitoral", que começou nesta quinta-feira (16).
De acordo com a ação, Garotinho usou em seu post declaração atribuída a um cidadão como forma de pedir voto, criando uma situação de desigualdade entre quem concorre nestas eleições.
Para a PRE, "não há como afastar a responsabilidade do ex-governador pela ilicitude, pois se trata de violação à legislação eleitoral na página de sua propriedade na rede social".
"Ele tenta dissimular o pedido explícito de voto atribuindo indevidamente a terceiro as expressões 'desejo de votar' e 'você vai ter o meu apoio', entretanto, é absolutamente ineficaz a intenção do então pré-candidato de ludibriar a fiscalização eleitoral", afirmou a procuradora.
O advogado eleitoral de Anthony Garotinho, Thiago de Godoy, informou que não houve caracterização de nenhum dos elementos previstos na lei para que as publicações sejam consideradas irregulares.