OS CAMINHOS PARA O PETRÓLEO E O GÁS NO BRASIL (II): INTRODUÇÃO E AS QUESTÕES IMPORTANTES PARA SE PENSAR UM NOVO MODELO PETROLÍFE
Data: 09/07/2009
Fonte: Revista Economia e Energia, Ano XIII, nº 72 (fevereiro, março de 2009).
Autor: Eng. José Fantine / Carlos Feu Alvim
Categoria: Palestras
Nesta edição publicamos os capítulos `Introdução` e `As Questões Importantes para se Pensar um Novo Modelo Petrolífero`, do estudo `Os caminhos para o petróleo e o gás no Brasil`, de autoria do engenheiro José Fantine, Consultor da COPPE, ex-Diretor da Petrobrás e ex-Superintendente de Planejamento da Petrobrás; e do doutor em Física, Carlos Feu Alvim, que é o redator da revista `Economia e Energia - E&E` e Consultor da COPPE. Convidamos a todos que visitem o portal Revista E&E - http://ecen.com – para obter mais informações, bem como ajudar a divulgar os estudos de importância na luta em defesa do pré-sal e da soberania nacional. O estudo, que ora passamos a divulgar, está disponibilizado na seção `Estudos Técnicos`, no portal da AEPET, está dividido nos seguintes capítulos:
Capítulos já publicados:
Nota dos autores;
Introdução; As Questões Importantes para se Pensar um Novo Modelo Petrolífero;
Próximos capítulos:
Do lado econômico e empresarial;
Do lado do suprimento futuro de óleo, nacional e mundial;
Do lado da geração da riqueza nacional e da intervenção do Estado;
Do ponto de vista geopolítico;
A necessidade de um novo modelo para o setor;
Síntese das premissas orientadoras do novo modelo;
Análise de Rotas isoladas para um novo modelo para o Setor Petróleo e Gás;
Rota do Modelo Monopólio; Rota do Modelo Criação de uma Estatal 100% União para explorar o pré-sal;
Rota do uso da Petrobras para exercer operacionalmente, em nome da União, o monopólio no Pré-sal;
Rota das Concessões e das Partilhas;
Rota variante; Uma Proposta Integradora de Rotas e Cuidados para um Novo Modelo para o Setor Petróleo e Gás;
1. Modelo abrangendo óleo e gás de áreas convencionais já concedidas ou a conceder, revisando o estatuto vigente onde couber, porém mantendo sua estrutura básica;
2. Modelo abrangendo óleo e gás da camada do pré-sal (concedidas ou não) ou de futuras áreas assemelhadas em termos de volumes e possibilidade de produção; e Os investimentos e financiamentos para essa rota integradora.
Boa leitura.
Os caminhos para o petróleo e o gás no Brasil
José Fantine e Carlos Feu Alvim (Revista Economia e Energia)
Introdução
O Brasil iniciou um novo ciclo de crescimento econômico que poderá ser sustentado e, com isso, novos paradigmas energéticos, tecnológicos e sociais estão sendo moldados ou requeridos. As perspectivas de crescimento brasileiro mantêm-se, não obstante a presente crise mundial. Agora, os recursos e desdobramentos possíveis resultantes da exploração do petróleo do pré-sal, se bem aproveitados e planejados, poderão dar força e sustentabilidade a esse crescimento. No entanto, tudo dependerá de um ajuste institucional que evite que essa exploração iniba o desenvolvimento, como já ocorreu com inúmeros países detentores de recursos naturais abundantes, inclusive o nosso.
O presente governo resgatou o planejamento, inclusive o energético de longo prazo, e instituiu vários Programas de Aceleração do Crescimento – PACs, cuja execução e resultados vêm sendo acompanhados e se anunciam promissores. Este esforço se associa ao longo e já maduro período de ajuste na economia. Nesse quadro, há que se destacar o fato do País ter alcançado o Investment Grade, que o coloca na rota das nações seguras para receber investimentos estrangeiros.
Em 12 de maio de 2008, o governo federal lançou a Política de Desenvolvimento Produtivo[1] (PDP) que define Programas Mobilizadores, Programas para Consolidar e Expandir a Liderança e Programas para Fortalecer a Competitividade. Idealiza integrar suas ações, relacionando os vários Programas em curso, como os de Aceleração do Crescimento, de Desenvolvimento, da Educação, do apoio á Ciência e Tecnologia, da Saúde, e da Mobilização da Indústria do Petróleo e Gás.
O PDP destaca a importância da indústria do petróleo e do gás e, certamente, baseia-se no que ela tem representado para o progresso nacional desde a década de 50 do século passado, e no que poderá representar, à luz dos seus novos desafios presentes. Em 2003, o governo federal lançara o PROMINP, justamente já preocupado em como fazer dessa indústria uma alavanca mais efetiva do progresso nacional, verificando que muitas lacunas precisavam ser resolvidas e muitas ações integradas e apoiadas deviam ser deflagradas. A motivação do PROMINP foi a de `Fazer da produção de petróleo e gás natural, transporte marítimo e dutoviário, refino e distribuição de derivados, oportunidades de crescimento para a indústria nacional de bens e serviços, criando empregos, gerando riquezas e divisas para o Brasil` [2].
Por uma feliz coincidência com o lançamento desses Programas, avanços da Petrobras no segmento como um todo e, em particular, suas descobertas de campos gigantes de óleo e gás, anunciadas nos últimos anos, estimulam o pensar grande, de fato pensar em um Projeto Nacional.
Entraremos, ao que tudo indica, na era do petróleo e gás das camadas do pré-sal. Júpiter, Tupi, Carioca, Caramba e outros adjacentes (já leiloados ou não) são campos que criam expectativas excepcionais que repercutem em todo o mundo. Com sorte, determinação e competência, a série de descobertas será ainda mais promissora em zona geológica que vai da costa do Espírito Santo até a costa de São Paulo. São dezenas e dezenas de bilhões de barris de óleo a explorar e produzir, com valor comercial de trilhões de dólares [3], que chegam no momento em que o mundo se vê em terríveis guerras ou complexas ações estratégicas para garantir suprimento de óleo aos países desenvolvidos, ou para amenizar os impactos da exagerada elevação do preço do produto.
As preocupações devem agora se centrar no como explorar essa janela de oportunidade, institucional e geológica, já que todo o inconsciente nacional foi moldado no pressuposto da escassez de óleo e de gás, portanto vislumbrando-se uma ação importante, porém limitada, no quesito reservas de óleo e gás e de geração de divisas. A partir do momento que muda esse contexto, tudo deve ser revisto, pois no mundo os exemplos exitosos de transformação da indústria de óleo e das divisas geradas nas exportações de óleo e gás em alavancas do progresso são poucos, somente três casos e assim mesmo de países já ricos ou em vias de se tornarem por outros condicionantes. Mas os exemplos de fracassos são muitos. Na base deles estão o elevado volume de divisas geradas, a não preocupação com o seu adequado uso no processo de desenvolvimento e a incompetência para gerar um projeto para a cadeia de valor do setor óleo e gás.
As Questões Importantes para se Pensar um Novo Modelo Petrolífero
Antes de qualquer análise, é necessário definir que esse trabalho parte do princípio de que o Brasil tem o direito, o dever e o poder[4], em face das mudanças havidas no contexto óleo e gás no mundo e internamente, de rever seu marco petrolífero legal no segmento. Nada mais que se diga sobre o assunto pode se sobrepor a essa premissa básica sobre sua capacidade de autodeterminação no assunto.
Essa afirmação é necessária, uma vez que a discussão sobre o assunto já começa a tentar impor como premissas limitantes como: `respeito a instrumentos legais`, `cautela para não afastar investidores`, `cuidados para não mudar algo que está funcionando`, `nosso modelo é reconhecido como um moderno instrumento`, `o Estado é mau gerente` e outros assemelhados. Argumentos como esses apenas criam bordões para tentar impedir que se reconheça a excepcional oportunidade colocada pela tecnologia nacional e pela geologia nas mãos do Brasil.
Se mantido o status quo vigente, seremos um mero exportador de óleo, criando fáceis divisas em excesso que não nos ajudarão em nada. Pelo contrário, se nada for feito teremos a desvalorização do dólar prejudicando todo o panorama exportador nacional e facilitando o modelo importador. Já em outro contexto de ação soberana, poderemos planejar o nosso desenvolvimento sustentado tendo como um dos vetores a riqueza que pode advir de um novo e adequado modelo petrolífero (ver trabalho sobre `Commodismo`, Pré-Sal e Desenvolvimento)
http://ecen.com/eee67/eee67p/commodismo_e_desenvolvimento.htm
Consciente da importância das novas reservas de óleo na camada do pré-sal, o governo federal, em ação acertada, retirou, do leilão de concessões da ANP do final de 2007, as áreas potencialmente semelhantes ao pioneiro campo Tupi e mantém essa diretriz até o momento. E definiu que `iria pensar tudo em uma nova dimensão`. Neste sentido, a resolução no 6, de seis de novembro de 2007 do CNPE determinou ao Ministério de Minas e Energia `que avalie, no prazo mais curto possível, as mudanças necessárias no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural, aberto pela descoberta da nova província petrolífera, respeitando os contratos em vigor`[5].
Logo surgiram, na primeira hora, os que se manifestaram contrários às mudanças do atual marco legal e mesmo outros querendo mudá-lo para mais abertura, pois `o Brasil não teria recursos e tecnologia para explorar essas reservas` ou `nessas dimensões, o petróleo deixaria de ser um bem estratégico`, ou seja, deveria ser tratado com um minério qualquer disponível para qualquer um. Muito preocupante que os posicionamentos foram também no sentido de diminuir o possível alcance da descoberta, deslustrando-a em todos os seus aspectos, desde a sua comunicação até a sua potencialidade, desviando a atenção dos importantes debates que se mostrariam necessários.
Vamos pesquisar o que leva (ou teria levado) o governo a decidir rever o status quo no setor de óleo e gás no caso das áreas não concedidas da camada do pré-sal.
O Brasil está diante de uma oportunidade ímpar, talvez a maior de sua história em termos econômicos e geopolíticos, mas, para isso, terá que compreender bem suas potencialidades e suas possibilidades e mais ainda, suas peculiaridades. Claro, se forem confirmados os estudos e investigações preliminares para toda a camada do pré-sal à luz da já real mega descoberta do Tupi e de outras já anunciadas.
O assunto exige uma abordagem de diversos pontos de vista, como fazemos a seguir.
Autores:
Eng. José Fantine, Consultor da COPPE, Ex-Diretor da Petrobras e ex-Superintendente de Planejamento da Petrobras. Membro da Academia Nacional de Engenharia, e_mail: fantine@correio.com.
Carlos Feu Alvim, doutor em Física, redator da Revista Economia e Energia - e&e e Consultor da COPPE, e_mail: feu@ecen.com.
Publicado originalmente: Revista Economia e Energia, Ano XIII, nº 72 (fevereiro, março de 2009).
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[1]O termo lobista é usado aqui para designar os grupos de pressão que se organizam sempre no país cada vez que há um debate que envolve os interesses nacionais e de grupos ou países estrangeiros, são os habitués da mídia que defendem disciplinadamente, como se fossem representantes de interesses alienígenas dada sua insistência e repetição e marcante presença com posições favoráveis à abertura e, são também, os legítimos representantes de empresas estrangeiras e privadas do ramo do petróleo e gás, naturalmente cumprindo seu papel normal de defesa dos interesses de suas companhias, portanto nada de mais neste caso. Ocorre que o bombardeio com meias verdades, inverdades e sofismas, e o não explicitar as raízes dos problemas em suas freqüentes inserções na mídia, acabam por criar uma atmosfera propícia à elaboração de leis favoráveis aos interesses de grupos estrangeiros, e desfavorável para o surgimento de leis de elevado sentido nacional, tornando o discurso nacionalista mal visto e não aceito. E pior, acabam sendo a matéria prima para que pessoas de bem se informem e pela dificuldade de encontrarem o contraponto acreditem e até mesmo defendam teses semelhantes. Esses lobistas sempre têm, então, algum resultado por mais absurdo que falem, valendo-se assim do desconhecimento da matéria pela maioria.
[2] Os EUA consomem 15,1 bilhões de barris em energia (para comparar, o Brasil consome 1,2 bilhões por ano), medida como se tudo fora petróleo (modo universal de comparar). Desta energia, 65% efetivamente provem de petróleo e gás, o a mais vem de energia nuclear e hidroelétrica. Nos EUA, o petróleo representa sozinho 40% do total de energia consumida, isso sendo igual a 20 milhões de barris por dia (dez vezes o consumo do Brasil e 23,8% de todo o óleo consumido no mundo). Em 2007, os EUA tiveram que importar 10 milhões de barris por dia de petróleo e 3,5 milhões de barris por dia de derivados, boa parte de países com conflitos internos ou com os norte-americanos, portanto não confiáveis para eles. Por isso tudo se preocupam tanto.
[3] Clinton (Hillary) disse (ao Senado) que ela considera ”a segurança energética e alterações climáticas entre os mais prementes desafios enfrentados pelos Estados Unidos e pelo mundo. Estas são questões sobre as quais irei empenhar-me pessoalmente, e eles serão sempre receber atenção de alto nível no Departamento (de Estado)”. Vou trabalhar com os nossos amigos e parceiros em todo o mundo, que enfrentam os mesmos desafios. Eu também tenciono assegurar que o Departamento trabalhe vigorosamente através do mecanismo de coordenação inter-agências sobre estas questões”, Em resposta ao senador Voinovich a respeito do assunto energia nos EUA Clinton (Hillary) respondeu “que esta foi uma das razão pelas quais Obama falou de uma parceria energética com a América Latina, procurando encontrar formas, através da tecnologia e de outras atividades em que pudermos trabalhar juntos para tornar este hemisfério energeticamente independente”. “Clinton considers energy security a major US foreign policy element” O&GJ,30/01/09
http://www.ogj.com/display_article/351389/132/ARTCL/none/none/Clinton-considers-energy-security-a-major-US-foreign-policy-element/?dcmp=OGJ.monthly.pulse
[4] Embora dezenas de multi tenham vindo para o Brasil com a nova Lei, os seus focos principais foram a Bacia de Campos, a Bacia de Santos e a do Espírito Santo, onde a Petrobrás já concentrava seus esforços exploratórios desde a década de 60. Essas áreas não representam nem 10% da “vasta área inexplorada”. Contrariando as assertivas dos lobbies, foi a Petrobrás que descobriu e mapeou o pré-sal, apresentou a melhor tecnologia dentre todas as concorrentes, iniciou primeiro a produção nessa nova fronteira e jamais esbarrou em falta de recursos para seguir em frente, nada do “a Petrobrás não teria as condições...” . E os mais contundentes erros de previsão dos lobistas (na verdade enganos propositados) foram quanto ao “petróleo barato, oferecido, não estratégico, uma verdadeira e comum commodity” demonstrados pelos fatos a partir do ano de aprovação da lei do petróleo em 1997. Graças aos trabalhos da Petrobrás o Brasil passou de “país com problemático suprimento de óleo” à posição de única fronteira confiável para o suprimento de óleo para os EUA e outros países.
[5] O Globo 17/02/2009 “Petrobrás negocia trocar crédito por óleo do pré-sal”. Esses caminhos derrubam as afirmações sobre a necessidade de entrega do pré-sal para entidades estrangeiras pela falta de recursos da estatal ou do país. Para financiamento de produção de petróleo e gás nunca faltaram empréstimos de bancos convencionais, de tradings japonesas e de outros. Por exemplo, boa parte das plataformas da Bacia de Campos resultaram de leasing, que após o cumprimento do prazo de pagamento revertem ao patrimônio da Petrobrás, isso antes de se poder vincular pagamento a exportação de óleo por força da antiga Lei 2004, que vedava essa operação. Agora, não há nenhum empecilho para vincular parte da produção futura para pagamento de créditos, o que é de grande interesse para países e suas estatais dependentes do óleo brasileiro como fonte mais confiável, e para os bancos e agencias de fomento envolvidas. Nesse sentido, a Petrobrás liberou nota no dia 19/02 que diz que “...assinou hoje dois Memorandos de Entendimentos e um contrato de venda de 60 a 100 mil bpd de petróleo para a UNIPEC Ásia Co. Ltd., subsidiária da China Petrochemical Corporation – SINOPEC ...com intuito de promover o desenvolvimento econômico e o comércio entre as duas nações. Prevêem também uma cooperação estratégica que, sob a coordenação dos respectivos governos, identificará oportunidades de negócios baseada em benefícios mútuos,..” tais como “....concessão de financiamentos à Petrobrás....incremento das exportações de petróleo para a China....parcerias entre Petrobrás e empresas chinesas para desenvolvimento de projetos nos vários segmentos da indústria do petróleo....possibilidades de prestação de serviços e fornecimento de equipamentos...aproximação entre empresas chinesas e brasileiras com vistas a parcerias...”.