MPMG consegue suspender validade de documento ambiental para empreendimento minerário em Morro do Pilar
Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte determinou a suspensão da validade da anuência prévia expedida em favor da empresa de mineração Morro do Pilar Minerais S.A., subsidiária da Manabi S.A., pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão ambiental havia concordado com a instalação de empreendimento minerário no município de Morro do Pilar, que fica na microrregião de Conceição do Mato Dentro. O julgamento foi realizado na semana passada, no dia 18 de setembro.
Na ação cautelar ajuizada pelo MPMG, a instituição aponta que o documento expedido pelo Ibama representa a concordância do órgão com a supressão de mais de 1.200 hectares de vegetação pertencente ao bioma mata atlântica. Além disso, de acordo com o MPMG, o procedimento administrativo que culminou na anuência prévia (n.º 6/2014) não continha informações essenciais acerca da área que seria desmatada, incluindo dados relacionados a locais em que a legislação proíbe o desmatamento.
A Justiça Federal, ao suspender a decisão do Ibama, ressaltou que a medida busca evitar a ocorrência de danos irreversíveis para o meio ambiente, principalmente levando-se em conta que a análise realizada pelo órgão ambiental foi feita, segundo a decisão, de forma superficial, somente nos locais próximos às estradas.
A empresa Morro do Pilar Minerais S.A. busca instalar um empreendimento de exploração de minério de ferro no município mineiro de Morro do Pilar em área adjacente à de outra grande mineradora, a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A.
O licenciamento ambiental da empresa ocorreria no dia 18 de setembro, na cidade de Diamantina-MG. Entretanto, em decorrência da decisão judicial, o procedimento também ficou interrompido.