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Aviso de Audiência Pública da ANTT
por Sistema | mar 23, 2015 | Artigos Técnicos
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2015
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 094, de 19 de março de 2015 e considerando o disposto na Resolução nº 3.705, de 10 de agosto de 2011, publicada no DOU de 29 de agosto de 2011, comunica que realizaráAudiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do novo regulamento do Processo Administrativo Sancionador, de que trata a Resolução ANTT nº 442, de 17 de fevereiro de 2004.
O período para envio de contribuições será do dia 23 de março de 2015, às 9 horas (horário de Brasília),ao dia 23 de abril de 2015, às 18 horas (horário de Brasília).
A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:
Endereço: SCES, Projeto Orla, Polo 08, trecho 3, Lote 10, Brasília- DF.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil na Audiência Pública nº 002/2015, estarão disponíveis, em sua integralidade, no sítio http://www.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do envio de correspondência eletrônica ao endereço: ap0022015@antt.gov.br.
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