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Laudo da PF diz que Lula orientou reforma de sítio. Ex-presidente recorre à ONU contra Moro
Laudo da PF atesta que o ex-presidente Lula e a mulher, Marisa, orientaram a reforma de R$ 1,2 milhão da Odebrecht e da OAS no sítio de Atibaia. Em troca de mensagens com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o arquiteto Gordilho se refere ao sítio como "fazenda do Lula". Léo Pinheiro revela que a rubrica sobre o andamento da obra era "Zeca Pagodinho". O petista recorreu à ONU contra o juiz Moro. A reportagem completa está no JN.
29 de julho de 2016 29 de julho de 2016 Tags: Lula, PF, Sitio
Defesa de Lula pede que Moro se declare suspeito para julgar processos contra o petista
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, se declare suspeito para julgar processos que envolvem o petista. A defesa também protocolou Reclamação no Supremo Tribunal Federal alegando, mais uma vez, que a Corte teve a competência usurpada pelo juiz do Paraná.
Os advogados esclarecem que Lula "não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente", e que esse não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão. A defesa de Lula age "em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência".
A segunda medida protocolada, uma Reclamação dirigida ao STF, demonstra que Moro usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao autorizar, em 24 de maio, a inclusão de conversas mantidas entre o ex-presidente Lula e membros do Congresso Nacional – autoridades com foro privilegiado – para serem objeto de investigação em procedimentos tramitando hoje em primeiro grau de jurisdição, o que a Constituição Federal veda.
Os atos de Moro já haviam sido objeto de representação dirigida ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em junho, para que seja apurado se houve prática de abuso de autoridade. Os familiares de Lula promoveram, ainda, ações de reparação por danos morais contra a União Federal, com a possibilidade de haver ação de regresso contra o juiz. Na hipótese de condenação, o próprio magistrado pode vir a ser obrigado a ressarcir a Fazenda Nacional.
O Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados do petista questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato para conduzir os casos em primeiro grau.
Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal. (Rádio Guaíba e Correio do Povo)