Plurall Consultoria Defensoria teme retrocessos de direitos com planos acessíveis - Plurall Consultoria
A aprovação da comercialização dos chamados planos acessíveis sem ampla discussão com a participação dos diversos setores envolvidos com a área de saúde, incluindo a população, pode resultar em retrocesso em direitos do consumidor, alerta Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio.
— Não há como admitir retrocesso nos direitos conquistados pelo consumidor. Os planos acessíveis têm questões que vinham sendo discutidas no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como a norma de participação e franquias que vêm sendo revistas, sobre consultas a uma junta médica, mecanismos fiscalizatórios. A ANS reuniu diversas apresentações e estudos num relatório sobre o assunto apresentado na semana passada. Mas não autoriza a comercialização desses planos, como anunciou o Ministério da Saúde — pondera Patrícia.
Patrícia participou do seminário do segundo dia do ciclo de seminários Novos modelos para a saúde, promovidos por O GLOBO, com apoio da revista "Época", realizado na manhã do dia 19/09 no Museu de Arte do Rio (MAR), sobre o novo modelo de assistência e remuneração para o setor. O debate contou ainda com a participação de Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), do médico Luiz Roberto Londres, criador do Instituto de Medicina e Cidadania (IMC), e de Sérgio Vieira, presidente da Abramge-RJ/ES — associação que reúne as operadoras de saúde .
Na última semana, o Ministério da Saúde afirmou que os planos de saúde acessíveis — mais baratos e com uma cobertura mais restrita — já poderiam ser vendidos. A pasta entendeu que o relatório divulgado pela ANS funciona como um aval para a comercialização dos planos populares. A agência, por sua vez, afirma que "o relatório é um documento descritivo, não há um produto resultante desse trabalho".
— É preciso entender para quem esses planos são mais acessíveis. O setor de saúde suplementar perdeu muitos clientes por causa da crise, houve contratos coletivos rescindidos por empresas, com evasão também relacionada à recessão. A oferta de planos individuais é quase inexistente. As empresas dizem que não é sustentável seguir assim. Mas a crise é do consumidor também — diz Patricia.
No Rio, 20% da equipe do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública estão dedicados a cuidar de demandas ligadas à saúde suplementar. De janeiro a julho, houve 8.327 atendimentos. Entre 70% e 80% dessas demandas acabam resolvidas com a ajuda do núcleo de conciliação.
— O consumidor está mal-informado. Não sabe sequer qual a diferença entre um plano individual e um plano coletivo por adesão. Com isso, não sabe exatamente a que tem direito por contrato, daí o alto índice de judicialização. O consumidor não participa da construção das normas que regem uma relação da qual ele faz parte — sustenta ela. — A crise distorce a forma como o contrato deve ser tratado, mas ela existe para as duas partes. E não vamos abrir mão do que já foi conquistado.
Segundo Patrícia, é preciso atenção com o que será apresentado pela Comissão Especial sobre Planos de Saúde, que tem o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator, que elabora um substitutivo para 140 propostas do setor de saúde suplementar, e que reformaria a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).
— Não há qualquer relatório apresentado sobre o substitutivo. Nós ouvimos relatos de que há proposta inclusive de que o Código de Defesa do Consumidor deixe de ser aplicado nos planos de saúde. E isso precisa ser discutido — alerta a defensora.