Abema cobra do MMA execução de projetos : Folha do Meio Ambiente
Abema cobra do MMA execução de projetos
O dinheiro está disponível, mas os projetos para Amazônia, Pantanal e Caatinga não saem do papel
Junto com mais 20 representantes dos estados, Alexandrina Moura sensibilizou a ministra Marina quanto à necessidade de agilizar os projetos pilares da sustentabilidade desses biomas. O ARPA (Programa Áreas Protegidas da Amazônia) conta com U$ 400 milhões do governo federal, WWF, Instituto Alemão de Crédito para a Reconstrução, Fundo para o Meio Ambiente Global, Banco Mundial e outras organizações, à espera apenas da execução do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é triplicar as áreas de proteção integral e de uso sustentável comunitário até 2012, beneficiando 500 mil km2 da região amazônica. Já o Conselho da Reserva da Biosfera da Caatinga, faz parte do Comitê Gestor do GEF – Fundo para o Meio Ambiente Mundial. Também à espera da execução federal, tem R$ 4 milhões disponíveis, sendo recursos do próprio GEF e do Governo Federal, para o melhoramento das Unidades de Conservação na Caatinga, criação de três corredores ecológicos de manejo integrado do ecossistema e ações que incentivem o desenvolvimento econômico e a conservação do bioma. A região é 10% da extensão do solo brasileiro, tem alta biodiversidade e forma o único bioma exclusivamente brasileiro. O projeto GEF Caatinga envolve todo o Semi-Árido brasileiro, o norte de Minas Gerais e oito estados do Nordeste. Coordenado pelo MMA e executado pelo Ibama, Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso e Semades, do Mato Grosso do Sul, o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal também já conta com cerca de U$ 137 mil, do Governo Federal, BID e PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Visa sanar a degradação ambiental, impulsionando as três atividades econômicas mais apropriadas – pecuária tradicional, pesca e ecoturismo – e promovendo o desenvolvimento sustentável da Bacia do Alto Paraguai. ADVERTÊNCIA – A Abema pediu ainda à ministra Marina Silva e ao presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros, uma definição de regras claras para a ação dos gestores do órgão nos estados. "Muitas ações vêm sendo tomadas pelo Ibama sem parâmetros definidos na gestão ambiental", advertiu Alexandrina Moura ao presidente que afirmou tentar atender à demanda. Outra demanda foi de atenção especial da ministra ao Conama, atualmente questionado no Congresso Nacional. "A Abema reconhece que esse é um fórum relevante para a elaboração de políticas ambientais. Mas várias vezes o Conama perde o foco e credibilidade. Há uma dificuldade de acompanhar os resultados, diante da profusão de grupos de trabalhos", conclui a presidenta da Abema.
Pela preservação do Conama
A regra do jogo na eleição das ONGs e do conselheiro honorário deve ser mantida
Um dia o Congresso Nacional em um arroubo de bom senso permitiu que existisse um amplo conselho ambiental para o país. Um conselho que, face à sua estrutura e composição, acabou se transformando no maior fórum dos grandes pactos ambientais das Américas.
Durante mais de duas décadas, graças ao esforço de voluntários da sociedade civil, abnegados membros do governo e políticos inteligentes, aliado ao bom senso de uma legislação dinâmica e bem estruturada, este órgão de comportamento infra-constitucional elaborou quase três centenas de resoluções. Foram justamente essas resoluções que, na maior parte das vezes, conseguiu regular ou até mesmo reduzir a degradação ambiental brasileira. Vale lembrar: esse Conselho tem tal importância que serviu de exemplo na reunião de governadores do BID realizada em 2002, em Fortaleza, quando fomos instados a ensinar aos demais países americanos como funciona o nosso fórum chamado Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
O que faz o Conama? Simples: edita normas. E tem amparo perfeitamente legal e constitucional. Esse amparo foi delegado pelo Congresso Nacional, em 1981, pela importantíssima Lei 6.938 que o criou. Como o fez com o Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente, como colegiado multidisciplinar envolvendo praticamente todos os segmentos nacionais, perpassando pelos governos municipais, estaduais e federal, setor produtivo, minorias, sociedade civil organizada e outros. Aliás, também com a obrigação de se auto-regular.
REPENSANDO – Assim é que dentro do segmento "Entidades Ambientalistas", depois de muita batalha do Grupo de Trabalho "Repensando o Conama", conseguimos ampliar a participação das ONGs no Conselho de 5 para 11 (duas para cada região geográfica e uma de caráter nacional), todas podendo ter apenas dois mandatos consecutivos. Traduzindo, podendo ser reeleitas apenas uma vez de forma sequencial.
Para dar legitimidade às deliberações do Conama, foi feita uma eleição para o cumprimento de um mandato de aproximadamente seis meses no primeiro semestre de 2002, onde foram eleitas a seis ONGs que faltavam para chegar ao número 11. Foram cinco regionais para complementar as 10 e uma nacional. Seja em decreto presidencial ou portaria ministerial, nada constou que tal mandato fosse tampão ou assemelhado, assim é que as entidades nesta situação, reeleitas posteriormente para o mandato de 2002 a 2004 se tornaram inelegíveis no pleito de 2004.
INELEGÍVEIS – Diante da grande preocupação por parte do Congresso Nacional e do setor produtivo no que diz respeito à constitucionalidade das deliberações do Conama, para que se mantenha sua legitimidade, há algo que precisa ser preservado: a manutenção da regra do jogo político-constitucional. Urge que sejam que sejam respeitadas a mais simples regra de isonomia e comportamento ético: todas as entidades que exerceram os dois últimos mandatos consecutivos, são consideradas inelegíveis para o período 2004/2006.
O Conama é um órgão democrático e eficiente que precisa ser preservado. Mais ainda: É o maior fórum dos grandes pactos ambientais das Américas. Para que se evite discussões políticas – ou até mesmo demandas judiciais – é hora de se prestigiar e defender o Conselho Nacional do Meio Ambiente. As autoridades devidamente constituídas devem agir corretamente, pois a história se encarregará de julgar as omissões. Dois fatos nos preocupam: a eleição do Conselheiro Honorário, que deve ser aquele que receber maioria de votos dos conselheiros independendo do número de votantes, e a eleição correta das ONGs que vão compor o Conama.
*O prof. Paulo Finotti é químico industrial, ex-conselheiro do Conama e presidente da Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente, em Ribeirão Preto-SP.