Ações articulam implementação do Programa Criança Feliz no Estado – ATOS & FATOS
Ações articulam implementação do Programa Criança Feliz no Estado
O Governo do Estado desenvolve uma série de ações para implementação do programa federal 'Criança Feliz', no Estado. Nesta quinta-feira (02), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela coordenação local da ação, realiza a primeira reunião para constituição do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, que se constitui em uma ferramenta social importante para melhor acompanhamento das ações em nível estadual.
O prazo para inscrição no Programa Criança Feliz vai até dia 10 deste mês, período estipulado para entrega do 'Termo de Aceite' por parte dos gestores municipais que queiram executar o programa em seus territórios.
O Programa Criança Feliz foi instituído pelo Governo Federal, no final do ano passado, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a primeira infância e promover o desenvolvimento infantil. Serão priorizadas gestantes e crianças de até três anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva.
Segundo a secretária adjunta de Assistência Social da Sedes, Célia Salazar, o Maranhão tem uma meta de participação de 174 municípios, denominados pelo governo federal como municípios elegíveis, que são aqueles que atendem a todos os critérios para executar o programa. Entre os critérios estabelecidos é ter o IDCRAS (Índice de Desenvolvimento do CRAS) com pontuação a partir de 3. O IDCRAS atribui conceitos em uma escala de 1 a 5, analisando três dimensões: estrutura física, recursos humanos, serviços e benefícios.
Visando um melhor entendimento das diretrizes determinadas à execução do programa, técnicos da área da Assistência Social da Sedes participarão de uma capacitação de 10 dias,ministrada pelo Governo Federal. A oficina será realizada de 13 a 23 deste mês, com o objetivo de qualificar profissionais para que sejam multiplicadores estaduais das informações atinentes ao programa "Criança Feliz". Eles serão os responsáveis por repassar a metodologia e protocolos do programa e, ainda, articular as visitas com a rede integrada, como saúde, justiça ou educação.
"Estamos cumprindo todas as etapas administrativas exigidas pelo Governo Federal e que devem ser executadas antes da implementação do programa no Estado. É uma política pública nova e todos nós estamos em fase de conhecimento da ação, atentando a todos os detalhes que nos compete executar como gestores estaduais da ação", disse a secretária adjunta de Assistência Social da Sedes, Célia Salazar.
Ainda conforme a secretária, após a capacitação dos técnicos que serão qualificados como multiplicadores das informações do 'Criança feliz', o Governo do Estado, por meio da Sedes, vai planejaras estratégias de implementação do programa, visando à plena execução dessa política pública nos municípios contemplados.Uma das iniciativas com essa finalidade é realização de uma grande reunião com a participação de todos os técnicos de referência da área da Assistência Social de cada município contemplado, para repassar as informações importantes ao desenvolvimento da ação em seus territórios.
As famílias beneficiárias da ação serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas. Além disso, o 'Criança Feliz' integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura.