Declaração Política de 2016 da ONU sobre o Fim da AIDS
O UNAIDS acolhe com satisfação os novos objetivos, metas e compromissos da Declaração Política da Assembléia Geral das Nações Unidas de 2016 sobre o Fim da AIDS. Os Países-Membros concordaram em uma agenda histórica e urgente de aceleração dos esforços para pôr fim à epidemia de AIDS até 2030. A Declaração Política proporciona um mandato global para o Aceleração da Resposta à AIDS nos próximos cinco anos.
Líderes mundiais reconheceram que nenhum Estado-Membro conseguiu acabar com a epidemia de AIDS e que nenhum pode se permitir recuar na resposta ao HIV. À medida que os Estados-Membros começam a implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os participantes destacaram que o fim da epidemia de AIDS até 2030 só será possível se as metas de Aceleração da Resposta forem cumpridas até 2020.
As metas e compromissos adotados na Declaração Política sobre o Fim da AIDS: Aceleração de Resposta para impulsionar a Luta contra o HIV e para pôr Fim à Epidemia de AIDS até 2030 irão guiar o mundo no enfrentamento dos elos críticos entre saúde, desenvolvimento, injustiça, desigualdade, pobreza e conflitos.
A Declaração Política de 2016 convida o mundo a atingir os seguintes objetivos de apoio à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável:
Reduzir novas infecções de HIV para menos de 500 mil a nível mundial até 2020.
Reduzir as mortes relacionadas com a AIDS para menos de 500 mil a nível mundial até 2020.
Eliminar o estigma e a discriminação relacionados com o HIV até 2020.
A Declaração Política afirma que esses objetivos só podem se tornar realidade com uma liderança forte e o envolvimento das pessoas que vivem com o HIV, comunidades e a sociedade civil.
Dobrando o número de pessoas em tratamento
No final de 2015, o número de pessoas em tratamento de HIV atingiu 17 milhões, superando a meta de 2015, que era a de atingir 15 milhões de pessoas. Os líderes se comprometeram a garantir que 90% das pessoas (crianças, adolescentes e adultos) que vivem com HIV conheçam o seu estado sorológico, que 90% das pessoas diagnosticadas estejam recebendo tratamento, e que 90% das pessoas em tratamento tenham carga viral indetectável.
Os países se empenharam também em resolver urgentemente as baixas taxas de cobertura de tratamento entre as crianças que vivem com o HIV.
1. Implementar a meta de tratamento 90-90-90 para garantir que 30 milhões de pessoas vivendo com HIV tenham acesso ao tratamento até 2020.
2. Certificar-se que 1,6 milhão de crianças vivendo com HIV tenham acesso ao tratamento para HIV até 2018.
Acelerar o alcance da prevenção
As metas de prevenção do HIV encorajam os países a promoverem acesso a serviços de prevenção ao HIV abrangentes e adaptados a todas as mulheres e adolescentes, todos os migrantes, as populações chave – profissionais do sexo; homens que fazem sexo com homens; pessoas que usam drogas injetáveis; pessoas trans; e pessoas privadas de liberdade. Esforços especiais serão empenhados para intensificar a prestação de serviços em locais onde ocorrem mais infecções, por meio de serviços voltados para todas as populações mais vulneráveis ao HIV.
A Declaração Política reconhece a importância do enfoque local e em populações específicas, pois a epidemia é distinta em cada país e região. O texto incentiva a ação regional e a prestação de contas, definindo metas regionais em matéria de prevenção e tratamento para crianças, jovens e adultos, incluindo:
3. Alcançar todas as mulheres, adolescentes e populações-chave com os serviços abrangentes de prevenção do HIV, incluindo a redução de danos até 2020.
4.Alcançar 3 milhões de pessoas em maior risco de infecção pelo HIV por meio da profilaxia pré-exposição (PrEP) até 2020.
5. Alcançar 25 milhões de homens jovens em áreas de alta incidência de HIV com a circuncisão masculina cirúrgica e disponibilizar 20 bilhões de preservativos em países de baixa e média renda até 2020.
Frear as novas infecções pelo HIV entre crianças
O compromisso para eliminar novas infecções por HIV entre as crianças e para assegurar que a saúde e o bem-estar de suas mães sejam sustentados também é um ponto reafirmado na nova Declaração Política, com ênfase em assegurar que as mães tenham acesso imediato à terapia antirretroviral e também ao longo da vida.
6. Eliminar novas infecções por HIV entre as crianças através da redução de novas infecções em 95% em todas as regiões até 2020.
Um novo foco em mulheres, meninas adolescentes, jovens e igualdade de gênero
Duas mil novas infecções por HIV – ou seja, um terço de todas as novas infecções – ocorrem todos os dias entre os jovens, mas apenas 28% das mulheres jovens têm informações corretas sobre o HIV. Os líderes se comprometeram a apoiar e permitir que os jovens desempenhem um papel fundamental na condução da resposta ao promover a plena realização de seu direito à saúde e educação abrangente sobre a saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV. A Declaração Política também reconhece a importância do acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos.
Líderes deram ênfase ao enfrentamento da imensa carga da epidemia que pesa sobre as mulheres, especialmente as mulheres jovens, adolescentes e jovens na África subsaariana.
A Declaração Política compromete-se a alcançar a igualdade de gênero, a investir na liderança das mulheres e acabar com todas as formas de violência e discriminação contra mulheres e meninas, a fim de aumentar a sua capacidade de se proteger do HIV. O engajamento de homens e meninos com este compromisso é indispensável.
7. Reduzir para menos de 100 mil por ano o número de novas infeções por HIV em meninas adolescentes e mulheres jovens com idades entre 15 e 24 anos de idade em todo o mundo até 2020.
8. Eliminar as desigualdades de gênero e abusos baseados em gênero, bem como a violência.
9. Pôr fim a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres e meninas, como as violências sexuais baseadas no gênero, violência doméstica, incluindo as que ocorrem durante conflitos, pós-conflitos e situações humanitárias.
10. Incentivar e apoiar a liderança de jovens e ampliar a educação abrangente sobre a saúde sexual e reprodutiva e proteger seus direitos humanos.
A Declaração Política, no entanto, não chega a incluir uma meta explícita para a educação sexual de forma abrangente, apesar de a realidade mostrar que a maior parte da epidemia na maioria das regiões é impulsionada por transmissão sexual. Na África subsaariana, mais de 98% das novas infecções por HIV são sexualmente transmissíveis. A Declaração Política exclui direitos sexuais, incluindo o direito à informação, à autonomia, ao consentimento e à não-discriminação, que são centrais para uma resposta eficaz contra a AIDS.
O direito à saúde pertence a todos, em todos os lugares
A Declaração Política reconhece ainda que o progresso na proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV ou que estejam em risco de se infectar ou sejam afetadas pelo vírus está longe de ser adequada, e que as violações dos direitos humanos continuam a ser um grande obstáculo na resposta ao HIV. Os Estados-Membros comprometem-se a rever e promover a reforma de leis que possam criar barreiras ou reforçar o estigma e a discriminação, bem como a promover o acesso a serviços de saúde não discriminatórios, incluindo as populações em maior risco de infecção pelo HIV, especificamente profissionais do sexo; homens que fazem sexo com homens; pessoas que usam drogas injetáveis; transgêneros; e pessoas privadas de liberdade.
11. Até 2020, revisar e reformar leis que reforçam o estigma e a discriminação e restringem o acesso a serviços, restringem viagens, impõem testes obrigatórios e as leis punitivas relacionadas à não-divulgação do HIV, exposição e transmissão.
12. Eliminar as barreiras, incluindo o estigma e a discriminação, em contextos de cuidados de saúde até 2020.
13. Fortalecer os sistemas nacionais de proteção social e da criança para garantir que, até 2020, 75% das pessoas que vivem com o HIV, ou em risco de se infectar ou afetadas pelo HIV tenham o benefício da proteção social sensível ao HIV.
AIDS não deve ser mais vista de forma isolada
A Declaração Política afirma que a resposta à AIDS estimulará o progresso em toda a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ele atenta para a cobertura da saúde universal e de acesso à proteção social. Aprovando objetivos para além do HIV, os Estados Membros enfatizam a importância da continuidade de uma abordagem integrada a uma gama de problemas de saúde, incluindo a tuberculose, a hepatites B e C, o câncer de colo do útero, o papilomavírus humano (HPV), doenças não transmissíveis e doenças emergentes e reemergentes.
14. Até 2020, reduzir em 75% as mortes por tuberculose relacionadas à AIDS.
15. Chegar a 90% de todas as pessoas que precisam de tratamento para tuberculose, incluindo 90% das populações em maior risco, e atingir pelo menos 90% de sucesso no tratamento até 2020.
16. Reduzir em 30% os novos casos de hepatites virais crônicas B e C até 2020.
17. Tratar 5 milhões de pessoas com hepatite B e tratar 3 milhões de pessoas com hepatite C crônica até 2020.
Financiando o fim da AIDS
Para garantir que estes objetivos sejam alcançados, os líderes assumiram compromissos ambiciosos e concretos de financiamento e alocações efetivas de recursos para implementar a Aceleração da Resposta à AIDS. Os Estados-Membros também pediram 13 bilhões de dólares para a 5ª Recomposição do Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária. Os Estados Membros incentivam um maior engajamento estratégico do setor privado para apoiar os países com investimentos e prestação de serviços para o fortalecimento das cadeias de abastecimento, das iniciativas no local de trabalho e marketing social de produtos de saúde e para mudança de comportamento.
18. Aumentar e reforçar investimentos para fechar a lacuna de recursos, investindo pelo menos 26 bilhões de dólares por ano em resposta à AIDS até 2020.
19. Investir, até 2020, pelo menos um quarto dos gastos com a AIDS na prevenção do HIV; investir pelo menos 6% de todos os recursos globais da AIDS em facilitadores sociais, incluindo advoacy, e em mobilização comunitária e política, monitoramento da comunidade, programas de divulgação e comunicação pública; e assegurar que pelo menos 30% de toda a prestação de serviços até 2030 seja liderada pela comunidade.
20. Abordar regulações, políticas e práticas que previnam o acesso a medicamentos seguros, eficazes e acessíveis, medicamentos genéricos, diagnósticos e tecnologias de saúde, incluindo a garantia da plena utilização das flexibilidade do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS) relacionados com o comércio, bem como o fortalecimento regional e a capacidade local para desenvolver, fabricar e entregar produtos de saúde a preços acessíveis de qualidade garantida.
Prestação de contas e sustentabilidade
Os Estados-Membros firmaram uma série de compromissos para melhorar o controle e a transparência, buscando o envolvimento mais ativo das pessoas que vivem com HIV, que são afetadas ou estão em risco de infecção pelo HIV. Eles pedem que o Secretário Geral das Nações Unidas, com o apoio da UNAIDS, continue a fornecer revisões anuais à Assembléia Geral e decidiram convocar uma Reunião de Alto Nível sobre HIV e AIDS para analisar os progressos na resposta à AIDS em todas as suas dimensões social, econômica e política. A Declaração Política também pede aos Estados-Membros que assegurem que as Nações Unidas e o UNAIDS estejam aptos a cumprir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Para o futuro, as partes diretamente envolvidas na questão da AIDS são encorajadas a intensificar a pressão para enfrentar os obstáculos mais arraigados ao progresso e garantir que a Declaração Política possa cumprir o seu papel como instrumento de dignidade e justiça social.