INSTRUÇÃO OPERACIONAL - EMPRÉSTIMO CONVÊNIO INSS - PDF
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Fábio Wagner César Figueiroa
1 Atendidos: Aposentados e pensionistas que recebem benefício das espécies mencionadas abaixo: Público-alvo 1 PENSAO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL 28 PENSAO POR MORTE REGIME GERAL 54 PENSAO ESPECIAL VITALICIA - LEI 9793/99 2 PENSAO POR MORTE ACIDENTARIA-TRAB. RURAL 29 PENSAO POR MORTE EX-COMBATENTE MARITIMO 55 PENSAO POR MORTE EXTINTO PLANO BASICO 3 PENSAO POR MORTE DE EMPREGADOR RURAL 32 APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIARIA 56 PENSAO VITALICIA SINDROME TALIDOMIDA 4 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ-TRAB. RURAL 33 APOSENTADORIA INVALIDEZ AERONAUTA 57 APOSENT. TEMPO DE SERVICO DE PROFESSOR 5 APOSENT. INVALIDEZ ACIDENTARIA-TRAB.RUR. 34 APOSENT. INVAL. EX-COMBATENTE MARITIMO 58 APOSENTADORIA DE ANISTIADOS 6 APOSENT. INVALIDEZ EMPREGADOR RURAL 37 APOSENTADORIA EXTRANUMERARIO CAPIN 59 PENSAO POR MORTE DE ANISTIADOS 7 APOSENTADORIA POR VELHICE - TRAB. RURAL 38 APOSENT. EXTRANUM. FUNCIONARIO PUBLICO 60 PENSAO ESPECIAL PORTADOR DE SIDA 8 APOSENT. POR IDADE - EMPREGADOR RURAL 41 APOSENTADORIA POR IDADE 72 APOSENT. TEMPO SERVICO - LEI DE GUERRA 19 PENSAO DE ESTUDANTE (LEI 7.004/82) 42 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO 78 APOSENTADORIA IDADE - LEI DE GUERRA 20 PENSAO POR MORTE DE EX-DIPLOMATA 43 APOSENT. POR TEMPO SERVICO EX-COMBATENTE 81 APOSENTADORIA COMPULSORIA EX-SASSE 21 PENSAO POR MORTE PREVIDENCIARIA 44 APOSENTADORIA ESPECIAL DE AERONAUTA 82 APOSENTADORIA TEMPO DE SERVICO EX-SASSE 22 PENSAO POR MORTE ESTATUTARIA 45 APOSENT. TEMPO SERVICO JORNALISTA 83 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EX-SASSE 23 PENSAO POR MORTE DE EX-COMBATENTE 46 APOSENTADORIA ESPECIAL 84 PENSAO POR MORTE EX-SASSE 24 PENSAO ESPECIAL (ATO INSTITUCIONAL) 49 APOSENTADORIA ORDINARIA 89 PENSAO ESP. VITIMAS HEMODIALISE-CARUARU 26 PENSAO POR MORTE ESPECIAL 51 APOSENT. INVALIDEZ EXTINTO PLANO BASICO 92 APOSENT. INVALIDEZ ACIDENTE TRABALHO 27 PENSAO MORTE SERVIDOR PUBLICO FEDERAL 52 APOSENT. IDADE EXTINTO PLANO BASICO 93 PENSAO POR MORTE ACIDENTE DO TRABALHO 96 PENSAO ESPECIAL PARA AS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE Não atendidos: Aposentados ou pensionistas residentes e domiciliados no exterior, benefícios pagos por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, empresas conveniadas ou Cooperativas de Créditos que não possuam contratos para pagamento e arrecadação de benefícios, benefícios pagos a título de pensão alimentícia, benefícios assistenciais, inclusive os decorrentes de leis especiais (vide lista dos beneficiários não autorizados), benefícios recebidos por meio de representante legal do segurado: dependente, tutelado ou curatelado do beneficiário, índios ainda que apresentem carteira de identidade (determinação da FUNAI) e os beneficiários das espécies abaixo relacionadas: 009 COMPL. ACIDENTE TRABALHO P/TRAB. (RURAL) 050 AUXILIO DOENCA EXTINTO PLANO BASICO 075 COMPLEMENTO DE APOSENT. A CONTA DA UNIAO 010 AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO - TRAB. RURAL 053 AUXILIO RECLUSAO EXTINTO PLANO BASICO 076 SALARIO FAMILIA ESTATUTARIO 011 AMPARO PREVIDENC. INVALIDEZ- TRAB. RURAL 061 AUXILIO NATALIDADE 077 SALARIO FAM. ESTATUTARIO SERVIDOR SINPAS 012 AMPARO PREVIDENC. IDADE - TRAB. RURAL 062 AUXILIO FUNERAL 079 VANTAGENS DE SERVIDOR APOSENTADO 013 AUXILIO DOENCA - TRABALHADOR RURAL 063 AUXILIO-FUNERAL TRABALHADOR RURAL 080 SALARIO MATERNIDADE 015 AUXILIO RECLUSAO - TRABALHADOR RURAL 064 AUXILIO-FUNERAL EMPREGADOR RURAL 085 PENSAO VITALICIA SERINGUEIROS 025 AUXILIO RECLUSAO 065 PECULIO ESPECIAL SERVIDOR AUTARQUICO 086 PENSAO VITALICIA DEPENDENTES SERINGUEIRO 030 RENDA MENSAL VITALICIA POR INCAPACIDADE 066 PEC. ESP. SERVIDOR AUTARQUICO 087 AMP. SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA 031 AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO 067 PECULIO OBRIGATORIO EX-IPASE 088 AMPARO SOCIAL AO IDOSO 035 AUXILIO-DOENCA DO EX-COMBATENTE 068 PECULIO ESPECIAL DE APOSENTADOS 090 SIMPLES ASSIST. MEDICA P/ ACIDENTE TRAB. 036 AUXILIO ACIDENTE PREVIDENCIARIO 069 PECULIO DE ESTUDANTE 091 AUXILIO DOENCA POR ACIDENTE DO TRABALHO 039 AUXILIO INVALIDEZ ESTUDANTE 070 RESTITUICAO CONTRIB. P/SEG. S/CARENCIA 094 AUXILIO ACIDENTE 040 RENDA MENSAL VITALICIA POR IDADE 071 SALARIO-FAMILIA PREVIDENCIARIO 095 AUXILIO SUPLEMENTAR ACIDENTE TRABALHO 047 ABONO PERMANENCIA EM SERVICO - 35 ANOS 073 SALARIO FAMILIA ESTATUTARIO 097 PECULIO POR MORTE ACIDENTE DO TRABALHO 048 ABONO PERMANENCIA EM SERVICO - 30 ANOS 074 COMPLEMENTO DE PENSAO A CONTA DA UNIAO 098 ABONO ANUAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
2 Prazo Idade X Valor Idade ao final do contrato Valor Máximo por CPF Variável de acordo com tabela vigente Nº de contratos 06 contratos por benefício Determinação do órgão Margem de segurança Não há Reserva de margem e liberação da proposta Idade Mínima: 25 anos completos Valor mínimo Contrato Novo : TED: R$300,00 OP: R$ 450,00 De 25 a 69 anos e 11 meses De 70 a 75 anos e 11 meses R$ ,00 Valor mínimo Refinanciamento: TED: R$250,00 OP: R$ 350,00 Valor máximo: TED: R$ ,00 OP: R$ 8.300,00 Valor mínimo Comp. Portabilidade: TED: R$15,00 Cobrança de TED/OP: Não e Recompra OP: R$ 30,00 Documentação R$ ,00 De 76 a 80 anos e 11 meses R$ 5.000,00 Reserva de margem: Através de arquivo eletrônico encaminhado diariamente à DATAPREV. O correspondente deve retirar o detalhamento de crédito do aposentado/pensionista através do site e realizar o cálculo da margem. Para realização do cálculo o correspondente deve utilizar a relação de rubricas (Anexo I) e observar se o aposentado/pensionista possui RMC de cartão de crédito para que ele possa utilizar a forma de cálculo correta: Forma de cálculo para aposentados e pensionistas que não possuem RMC de cartão de crédito: (Total de MR - Descontos obrigatórios) x 30% - Descontos facultativos (consignações já existentes) = MARGEM CONSIGNÁVEL 02 vias do Termo de Adesão EMP; 01 via da Planilha de Proposta; Cópia da Carteira de Identidade e CPF; Cópia de comprovante de endereço atual e nominal ou declaração de residência; Comprovante de quitação da dívida ou boleto autenticado (Somente recompra); Autorização de Recompra (Somente recompra quando necessário); Detalhamento de crédito; Cópia do cartão benefício (Facultativo). Forma de cálculo para aposentados e pensionistas que possuem RMC de cartão de crédito: (Total de MR - Descontos obrigatórios) x 20% - Descontos facultativos (consignações já existentes) = MARGEM CONSIGNÁVEL O correspondente coleta a assinatura do aposentado/pensionista na documentação necessária para aquisição do empréstimo e digita a proposta no Sistema Web. A averbação da margem se dá através de arquivo eletrônico encaminhado diariamente à DATAPREV. Após o retorno do arquivo, o crédito é liberado ao cliente. Envio da documentação Documentação que deve ser enviada para pagamento Não se aplica Sistema Web GED (Somente portabilidade e clientes residentes nos estados MA e PI) Não será necessário o envio de nenhuma documentação para pagamento. - Comprovante de quitação da dívida (Somente portabilidade e clientes residentes nos estados MA e PI)
3 Observações Considerações sobre o público-alvo: - Para atendimento aos iletrados, além da assinatura de 02 testemunhas, será necessária a assinatura de um parente do aposentado/pensionista assinando como A rogo. O contrato, deve conter além da cópia dos documentos do mutuário (constando que este NÃO ASSINA), a cópia RG e CPF das testemunhas e do A rogo. - Os Aposentados e/ou Pensionistas que são alfabetizados e por alguma razão estão impedidos de assinar (doença ou acidente), devem apresentar também um atestado médico, justificando o motivo que o impede de assinar. As digitais devem ser colhidas exclusivamente em tinta nas cores Azul ou Preta. Considerações sobre reserva de margem: - O desconto referente a cartão de crédito não é identificado através do detalhamento de crédito. Ao realizar um contrato é importante que o correspondente identifique se o cliente possui ou cartão de crédito. - Quando constar no detalhamento de crédito a informação de que o aposentado ou pensionista paga pensão alimentícia e este valor não tiver descriminado no campo de débitos, o cálculo da margem deve ser realizado normalmente. - O prazo de retorno da Dataprev para os arquivos enviados para averbação é de até D+4 uteis. Considerações sobre a liberação do crédito: - Aos que recebem o benefício em conta corrente, o crédito deve ser liberado exclusivamente nesta conta, sob pena de reprovação do contrato pela DATAPREV. - Aos que recebem em conta benefício, o crédito pode ser feito também através de Ordem de Pagamento (OP). Considerações sobre refinanciamento: - Somente serão realizadas propostas com o mesmo valor ou reduzindo o valor de parcela original. - Para os casos em que o beneficiário possui margem livre, devem ser realizados dois contratos: 1 contrato: Refinanciamento da parcela já descontada em nome do Bonsucesso 2 contrato: Nova proposta utilizando a margem restante encontrada através do cálculo no extrato de benefício. Itens que devem ser verificados no atendimento aos aposentados e pensionistas: - O Estado de recebimento da aposentadoria/pensão deve coincidir com a cidade onde o cliente está solicitando o empréstimo. - Verifique no site da Receita Federal se o CPF informado é realmente do titular do benefício e se este apresenta situação regular. Principais motivos que levam a reprovação proposta, pela DATAPREV, por erro de digitação: - Agência digitada errada (AM) e Conta digitada errada (AN) O correspondente deve informar a agência e a conta corrente em que o aposentado/pensionista recebe o benefício exatamente como está cadastrado no sistema previdenciário. Caso o aposentado/pensionista receba através de conta benefício/cartão benefício pode ser informado os dados bancários de uma conta corrente de sua titularidade. Qualquer número digitado errado ocasionará na reprovação da proposta pela DATAPREV; - Estado digitado errado (AY) Deve ser informado o Estado em que o aposentado/pensionista recebe o benefício. Não é permitido realizar empréstimo a beneficiários que residem no Estado diferente do qual recebem a aposentadoria/pensão; - Valor no benefício informado errado (BL) No campo renda do sistema Função deve ser informado o valor exato do benefício do aposentado/pensionista, inclusive os centavos.
4 Observações Considerações sobre o produto Refinanciamento Parcela Maior: Permite que seja agregada margem na operação de refinanciamento. Este produto somente pode ser utilizando quando o beneficiário já estiver com as 06 linhas de crédito utilizadas e houver no mínimo R$9,00 de margem livre para agregação. Considerações sobre portabilidade: AGUARD CONF VLR RECOMPRA RE-ATIVAÇÃO DE PROPOSTA LIBERAÇÃO PGTO DIVIDA AG VAL SALDO REC BOL/STR CONF APROV RECOMPRA CONFERE DOCUMENTAÇÃO AGUARDA RETORNO SALDO CIP Descrição Significado Forma de digitação A formalização está aguardando o comprovante de quitação da dívida. A proposta ficará nesta fase por 03 dias. A proposta está aguardando comprovante de quitação da dívida por mais de 03 dias. Caso o comprovante não seja encaminhado nos próximos 03 dias, a proposta será automaticamente reprovada pelo sistema. A proposta está aguardando o boleto para quitação da dívida. O prazo para envio é até as 15h da data de digitação da proposta. Aguardando conferência do Boleto pela formalização Operação 010 Operação 010 Operação 040 Operação 040 O boleto foi quitado e a formalização está verificando as demais informações para integração da proposta. Operação 040 A proposta foi digitada e está aguardando solicitação de saldo devedor. A proposta está aguardando retorno do saldo devedor solicitado para ser validada e atualizada com o novo saldo devedor recebido da CIP. Operação 047 Operação O comprovante de quitação deve obrigatoriamente conter os dados do aposentado/pensionista. - Não será realizada a quitação de boletos através da operação 040 sem código de barras ou ficha de compensação de bancos que exigem depósitos diretos na conta do cliente. - Nas opções 047 e 040 somente será permitida a quitação de uma dívida por contrato.
5 Anexo I Segue abaixo a relação de rubricas para o cálculo de margem: Rubricas que devem ser somadas ao total de MR antes de subtrair os descontos obrigatórios Rubricas que devem ser ignoradas para fazer o cálculo da margem Rubricas que devem ser descontadas antes dos 20% no cálculo da margem Valor total de MR do período Complemento a título de CPMF IR Retido na Fonte Complemento da mensalidade reajustada Compl. da M.R. Revisão de Pecúlio Pensão Alimentícia Salário Família CP Alteração de Pensão Alimentícia Consignação Parcela de gratificação de ex-combatente CP Revisão de Reajustamento PSS IR no Exterior Complemento Não tributável RFFSA Crédito CP Decisão Judicial Débito diferença IR Complemento de Acompanhante CP Informado pela RFFA/CBTU/ECT Desconto INSS Outras Vantagens CP Revisão Benefício - Sistema central Contribuição COBAP PLANSFER - RFFSA/CBTU CP Diferença Artigo 201 ou 58 Contribuição CONTAG Parcela Dupla Atividade CP PARC. REV. IRSM Contribuição STFERJ Gratificação de Qualidade e Produtividade Complemento Positivo Contribuição ASTRE Adicional Talidomida Arredondamento Contribuição FORCA SIND Grat. Produt. ECT CP-REVISÃO TET Contribuição CUT Contribuição UNIDAS Contribuição CGT Contribuição SINDAPB Contribuição ASBAPI Rubrica 229 Desc Ant Renda Contribuição ANAPP Outros