Edital Nº 007/ AÇÕES AFIRMATIVAS - PDF
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Emanuel Palma Chagas
1 Edital Nº 007/2015 EDITAL DE CADASTRAMENTO E MATRÍCULA, PARA O PROCESSO SELETIVO DO CURSO TÉCNICO EM AQUICULTURA NA MODALIDADE SUBSEQUENTE APROVADOS PARA O PERÍODO LETIVO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN) torna público, para conhecimento de todos os classificados no Processo Seletivo do curso Técnico na modalidade Subsequente período , as informações referentes ao cadastramento e matrícula dos ingressantes para o curso Técnico em Aquicultura (Subsequente) para ingresso em AÇÕES AFIRMATIVAS 1.1. A UFRN adotará a política de ações afirmativas baseada na reserva de vagas definida pela Lei nº /2012, regulamentada pelo Decreto n 7.824/2012 e pela Portaria Normativa nº 18/2012 MEC Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pela UFRN para concorrer às vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº / Perderá o direito à vaga o candidato que se declarar beneficiário de ação afirmativa e que não apresentar a comprovação necessária no momento do cadastramento. 2. DO CADASTRAMENTO 2.1. O cadastramento de todos os candidatos classificados nesse processo seletivo será realizado na Secretaria Escolar da EAJ, situada na RN-160, Km 03-Fazenda Jundiaí-Distrito de Jundiaí-Macaíba/RN, obedecendo ao disposto a seguir: a) Para os Candidatos Aprovados no Curso Técnico em Aquicultura (Subsequente): DATA HORÁRIO CANDIDATOS QUE DEVEM SE APRESENTAR 22/06/ h às 16h Técnico em Aquicultura (Subsequente) O cadastramento somente ocorrerá se o interessado entregar, todos e de uma só vez, no prazo, horário e local estabelecidos no subitem 2.1 deste edital, os seguintes documentos: Documentação a ser entregue por todos os candidatos: a) Carteira de Identidade (cópia legível e autenticada). O documento de identificação apresentado deve ser o mesmo utilizado na inscrição do processo seletivo; b) Certidão de Nascimento ou de Casamento (cópia legível e c) Cadastro de Pessoa Física - CPF (cópia legível e autenticada). Dispensável caso a Carteira de Identidade já contenha o número do CPF; d) Certidão de Quitação Eleitoral, fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral (cópia legível e autenticada) ou obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral
2 quitacao-eleitoral/ (original). Dispensada para os candidatos estrangeiros, os que completaram ou ainda irão completar 18 anos após o dia 26/10/2014, os maiores de 70 anos e os conscritos que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório. A certidão de quitação eleitoral não será substituída pelos comprovantes de votação. e) Prova de estar em dia com as obrigações relativas ao serviço militar (cópia legível e autenticada). Exigida apenas para os candidatos do sexo masculino e dispensada para os maiores de 45 anos no ato do cadastramento e para aqueles que completarão 18 anos após o dia 31/12/2014. f) Comprovante de residência; g) 3 (três) fotografias 3 X 4 recentes; h) Carteira de vacinação atualizada (cópia legível e i) 1 (uma) cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio (cópia legível e j) 1 (uma) cópia do Histórico escolar do Ensino Médio (cópia legível e Procuração pública, registrada em cartório, ou particular com firma reconhecida (cópia legível e autenticada). Exigida no caso do candidato estar impossibilitado de comparecer no período do cadastramento e enviar procurador para agir em seu nome Adolescentes devem estar acompanhados pelos pais no ato do cadastramento O candidato beneficiado por ação afirmativa deverá entregar no momento do cadastramento, além dos documentos exigidos no item 2.1: a) O Histórico Escolar do Ensino Médio (uma cópia legível e autenticada), comprovando que cursou todo o ensino médio exclusivamente em escolas públicas da rede estadual ou federal (Inciso I do caput do art. 19 da Lei nº de 20 de dezembro de 1996), sob pena de perda da vaga Para os candidatos beneficiados por ação afirmativa que tenham obtido certificado de conclusão do ensino médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, desde que não tenham cursado nenhuma parte do ensino médio em escolas privadas ou qualquer outro tipo de escola que não seja da rede pública, mesmo gratuita, o histórico poderá ser substituído pelo certificado de conclusão (uma cópia legível e autenticada) e por declaração do candidato (original) de que satisfaz os critérios da ação afirmativa, utilizando formulário disponível no momento do cadastramento, sujeitandose à perda da vaga e a sanções penais eventualmente cabíveis em caso de falsa declaração O candidato que tenha se declarado como beneficiário da ação afirmativa para pretos, pardos ou indígenas deverá entregar, além da comprovação de que estudou em escola pública, declaração assinada (original) de que pertence a alguma dessas etnias, utilizando formulário disponível no momento do cadastramento, sujeitando-se à perda da vaga e a sanções penais eventualmente cabíveis em caso de falsa declaração.
3 2.4. O candidato que tenha se declarado como beneficiário das vagas reservadas aos candidatos de baixa renda deverá entregar, além da comprovação de que estudou em escola pública, cópia legível e autenticada dos documentos que atestem que a renda familiar, incluindo os rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, é igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo por pessoa. Os procedimentos de comprovação da renda estão descritos no Anexo I deste edital Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de cadastramento em prazos, horários e locais diferentes dos indicados neste edital Serão publicadas, nos endereços eletrônicos e convocações para a ocupação de vagas não preenchidas para cumprimento do estabelecido no Edital do Processo Seletivo para Cursos Técnicos na EAJ, com ingresso no 2º período letivo de DA MATRÍCULA 3.1. A matrícula em disciplinas será realizada posteriormente ao cadastramento, se deferido, de forma automática pelo sistema de registro e controle acadêmico da UFRN (SIGAA) Os alunos ingressantes serão matriculados nas turmas do primeiro nível do seu curso, indicadas pela respectiva coordenação de curso Uma vez cadastrado e matriculado, o aluno de curso Técnico Subsequente poderá alterar o seu plano de matrícula no SIGAA, conforme datas previstas no calendário universitário do ano de 2015, aprovado pelo CONSEPE em 20/11/2014 (Resolução nº 038/2014-CONSEPE), assumindo inteira responsabilidade por eventuais prejuízos causados pela alteração. Recomenda-se que, caso o candidato deseje fazer alterações na matrícula, procure previamente a coordenação do seu curso para aconselhamento. 4. DA CONFIRMAÇÃO DE VÍNCULO 4.1. Os alunos ingressantes que tenham se cadastrado e sido matriculados deverão confirmar o interesse no curso e sua disponibilidade para frequentar as aulas e demais atividades acadêmicas A confirmação de vínculo deve ser feita pessoalmente pelo aluno na coordenação do curso respectivo, após o início das aulas, no período de 27 de julho a 31 de julho de Não é permitida a confirmação de vínculo por procuração A não confirmação no prazo definido no item 4.2 extingue o vínculo com o curso, permitindo a convocação de suplente para ocupação da vaga.
4 5. DAS VAGAS NÃO PREENCHIDAS 5.1. As vagas surgidas em razão de cancelamento espontâneo serão preenchidas por candidatos incluídos no cadastro de reserva. Macaíba/RN, 19 de maio de 2015 Júlio César de Andrade Neto Diretor da EAJ Ivanilka Lima de Azevedo Pedagoga da EAJ
5 ANEXO I PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE CADASTRAMENTO A SEREM SEGUIDOS PELOS BENEFICIÁRIOS DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS DE BAIXA RENDA O candidato que tenha se declarado como beneficiário das vagas reservadas aos candidatos de baixa renda deverá entregar no momento do cadastramento, além dos documentos exigidos no item 2.2 e da comprovação de que estudou em escola pública, os seguintes documentos: I. Declaração assinada (original) sobre a composição, número de membros da família e renda bruta de cada membro, utilizando formulário disponível no momento do cadastramento, sujeitando-se à perda da vaga e a sanções penais eventualmente cabíveis em caso de falsa declaração. Para efeito do cálculo da renda bruta per capita, entende-se como família a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio. Para cada membro, deverá ser informada a renda bruta média dos meses de julho a setembro de Serão considerados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis. II. Documentos (cópia legível e autenticada) que comprovam a renda de cada um dos membros da família para os quais foi declarada a percepção de renda não nula. Os documentos aceitos para comprovação estão indicados a seguir. Para efeito de determinação do limite de 1,5 (um e meio) salário mínimo de renda bruta per capita mensal, será considerado o salário mínimo vigente durante os meses de julho a setembro de 2014, correspondente a R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). ROL DE DOCUMENTOS ACEITOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA 1. TRABALHADORES ASSALARIADOS 1.1. Contracheques dos meses de julho a setembro de 2014 (cópia legível e 1.2. Declaração de IRPF 2014 (ano base 2013) acompanhada do recibo de entrega à Receita 1.3. CTPS registrada e atualizada (cópia legível e 1.4. CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregado doméstico (cópia legível e 1.5. Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos meses de julho a setembro de 2014 (cópia legível e ou 1.6. Extratos bancários dos meses de julho a setembro de 2014 (cópia legível e autenticada).
6 2. ATIVIDADE RURAL 2.1. Declaração de IRPF 2014 (ano base 2013) acompanhada do recibo de entrega à Receita 2.2. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ 2014 (ano base 2013) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil (cópia legível e 2.3. Quaisquer declarações tributárias do ano de 2014 (ano base 2013) referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso (cópia legível e 2.4. Extratos bancários dos meses de julho a setembro de 2014 da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas (cópia legível e ou 2.5. Notas fiscais de vendas referentes aos meses de julho a setembro de 2014 (cópia legível e autenticada). 3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS 3.1. Extrato mais recente do pagamento de benefício dos meses de julho a setembro de 2014 (cópia legível e 3.2. Declaração de IRPF 2014 (ano base 2013) acompanhada do recibo de entrega à Receita ou 3.3. Extratos bancários dos meses de julho a setembro de 2014 (cópia legível e autenticada). 4. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS 4.1. Declaração de IRPF 2014 (ano base 2013) acompanhada do recibo de entrega à Receita 4.2. Quaisquer declarações tributárias do ano de 2014 (ano base 2013) referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso (cópia legível e 4.3. Guias de recolhimento ao INSS com comprovação de pagamento referente aos meses de julho a setembro de 2014, compatíveis com a renda declarada (cópia legível e ou 4.4. Extratos bancários dos meses julho a setembro de 2014 (cópia legível e autenticada). 5. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTODE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 5.1. Declaração de IRPF 2014 (ano base 2013) acompanhada do recibo de entrega à Receita 5.2. Extratos bancários dos meses julho a setembro de 2014 (cópia legível e ou 5.3. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos comprovantes de recebimentos referentes aos meses de julho a setembro de 2014 (cópia legível e autenticada).
EDITAL DE CADASTRAMENTO, REMANEJAMENTO E MATRÍCULA PARA CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CURSOS DA UFRN COM TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA (THE), PARA O PERÍODO LETIVO DE 2016.1 A Diretoria