940 gestores têm contas desaprovadas – Associação Cearense do Ministério Público
940 gestores têm contas desaprovadas
940 gestores têm contas desaprovadas Uma lista de 940 gestores e ex-gestores municipais que tiveram contas desaprovadas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi entregue, ontem, ao Tribunal Regional Eleitoral. Entre os gestores estão prefeitos, ex-prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e secretários municipais.
Desse total, cerca de 250 pessoas receberam "notas de improbidade". Essa nota indica que foram encontradas irregularidades "insanáveis" na gestão da instituição pública, como desvio de recursos e superfaturamento. Além desses 250, 81 prefeitos tiveram suas contas de governo desaprovadas pelas câmaras de vereadores, depois de análises técnicas pelo TCM.
É com base na relação desses dois grupos que o procurador regional eleitoral, Lino Edmar de Menezes, pretende acionar os diversos promotores eleitorais para entrar com ações de inelegibilidade. Menezes distribuirá os nomes da lista entre os promotores de justiça de todo o Estado para que se verifique quem, entre os que tiveram as contas desaprovadas, será candidato nas eleições deste ano. O MP tem até o dia 5 de julho para entrar com as ações.
O documento entregue ontem é o resultado de 1.690 processos julgados entre 1999 e 17 de julho deste ano. Já não cabe mais recursos desses processos no TCM. Os gestores, no entanto, ainda podem entrar com ações na Justiça comum questionando a apuração feita pelo Tribunal de Contas.
Segundo o presidente do TCM, conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, entre metade e 70% das contas analisadas pelo Tribunal são desaprovadas. De acordo com ele, as principais irregularidades estão nos processos de licitação e superfaturamento de obras públicas.
A relação entregue ontem é composta por dois tipos de documentos. No primeiro foram analisadas as "contas de gestão" e as "tomadas de contas". Nelas, os técnicos avaliam despesas específicas dos diversos órgãos da administração. É nesse momento que há a análise de desvio de recursos, superfaturamento e dispensas indevidas de licitação. O Tribunal identificou casos como o do ex-prefeito do Crato, Antônio Primo de Brito, recordista em condenações no TCM. Ele recebeu nota de improbidade em 21 processos diferentes.
Um segundo tipo de documento se refere as contas de governo. Neste item são analisadas as contas gerais de uma administração, como as que tratam de repasses constitucionais obrigatórios para saúde e educação, limites de gasto com pessoal e de endividamento. A responsabilidade é exclusiva dos prefeitos. Nesse caso, o TCM apenas emite apenas um parecer prévio, que pode ser mantido ou derrubado pela Câmara de Vereadores.
Ainda ontem, o presidente do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sepúlveda Pertence, lista com 2.451 nomes de servidores e agentes públicos que tiveram as contas rejeitadas. Grande parte dos nomes inscritos na lista é relativa a prefeitos que receberam verba da União e não prestaram contas devidamente do gasto.
Estão na lista Rosane Collor, ex-presidente da LBA e mulher do ex-presidente Fernando Collor, o ex-ministro do Trabalho Antônio Rogério Magri (governo Collor) e os ex-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto. A lista exclusiva dos cearenses ainda não foi divulgada pela assessoria do TCU.