Julgamento condena mulher que explorava animais em fábrica de filhotes – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Julgamento condena mulher que explorava animais em fábrica de filhotes
27 de janeiro de 2011 13:16
Ontem (26) ocorreu a audiência de julgamento da fábrica de filhotes que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, presidida pelo deputado estadual André Lazaroni, denunciou no ano passado.
A Comissão Especial de Proteção Animal estava começando os trabalhos na época. Numa decisão única no cenário Fluminense, a Juíza Rosana Navega Chagas e a Promotora Pública Patrícia W. Chalom do I Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, decretaram a transação penal com a ré Ana Paula Souza da Cruz Azevedo, que era dona do local.
A sentença foi composta de:
1- Multa pecuniária de R$ 1.500,00 revertidos em material para ONG de proteção animal a escolha da Comissão de Proteção Animal da ALERJ;
2- Prestação de serviços durante um ano em ONG de proteção animal a escolha da Comissão de Proteção Animal da ALERJ;
3- Proibição de tutelar animais e incorrer no mesmo crime por cinco anos, o que acarretará em perda da transação penal e as sanções normais criminais (pena de reclusão);
4- Proibição de comercialização de animais.
A Juíza ainda observou que o suposto crime foi praticado em concurso formal, sendo que, em tese, ocorreram mortes de animais diversos, o que incidiria também a causa de aumento de pena previsto no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9605/98. Na forma do artigo 44, parágrafo 2º, fine, do CP, a pena privativa de liberdade maior que um ano pode ser convertida em duas penas alternativas, tal como foi no caso. Fez essas observações para comprovar a legalidade das duas penas alternativas acordadas e homologadas.
O link para o processo está disponível aqui.
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27 de janeiro de 2011 às 13:30
Achei ótimo, mas achei pouco, ela deveria cumprir pena como um criminoso qualquer. Desejo que aprenda muito prestando trabalho voluntário em ONG, e possível mudar a visão quando se trabalha em um lugar desses, a realidade desses animais é muito triste.
Marciléa disse:
27 de janeiro de 2011 às 14:15
Apesar de ter sido uma grande conquista, também acho que ela deveria cumprir pena mesmo. Tomara que de alguma forma ela se regenere e nunca mais faça o que fez contra os animais.
Dolly Esposito Machado disse:
27 de janeiro de 2011 às 15:44
Parabéns a Juíza e a Promotora,finalmente vejo o Poder Público fazer justiça em nome dos indefesos
animais…já é um começo!
Michelle Cunha - Campinas - SP disse:
27 de janeiro de 2011 às 15:59
Como disse a Marciléa, apesar de ser uma grande conquista para nós, AMIGOS E PROTETORES dos ANIMAIS, ainda acho POUCO…MUITO POUCO, tamanha a barbárie que essas "pessoas" cometem com nossos irmãos!
Aí, diante de uma situação dessa, faço uma pergunta a todos: quem são os VERDADEIROS ANIMAIS nesses casos?
INDIGNADA SEMPRE com cada notícia de maus tratos aos animais!
Andrea Lambert disse:
27 de janeiro de 2011 às 16:11
Só un detalhe, na realidade foi a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ que também é presidida pelo deputado estadual André Lazaroni que apurou a denuncia depois que recebi da SUIPA e como menbro da comissão levei para ser apurada. A Comissão Especial de Proteção Anumal estava começando os trabalhos na época
27 de janeiro de 2011 às 16:12
EXCELENTE!! Parabéns Juíza e Promotora! Inteligência e evolução do judiciário!
claudia moschini disse:
27 de janeiro de 2011 às 16:16
karla ataide disse:
27 de janeiro de 2011 às 17:38
infelizmente nosso aparato legal ainda é insuficiente… Uma pessoa que submeteu dezenas de animais a maus tratos, tortura e abusos saiu praticamente impute. Porém, ainda assim esse tipo de decisão pode ser considerada um avanço.
27 de janeiro de 2011 às 17:42
alé luia
27 de janeiro de 2011 às 19:39
Mas é um começo! Um ótimo começo! Há 15, 10 anos isso era quase que impossível…
Doria disse:
6 de julho de 2012 às 09:34
Essa Sr. Ana Paula de Souza da Cruz Azevedo, ja esta em ação novamente.Infelizmente ela me vendeu no ultimo dia 27-07-2012 um filhote dizendo que era de Yorshere com pedigre, disse que a cadelinha esta vermifugada, e com vacina.No dia seguinte a cadelinha ja começou a ficar doente.Liguei para essa Sr.e ela me disse que era por causa do remédio de verme.Essa Sra. me orintou a comprar Bactrim e dar 0,5 ml para a cadelinha.Em nenhum momento essa Sra. me ligou para ver se a mesma estava melhorando.Paguei 1.000 por ela.Ela morreu no dia em que estaria completando uma semana aqui.Levei no veterinário fiz de tudo pela cadelinha mas infelizmente ela não aguentou.Agora a Sra.não me atende, deligou o celular.Mas o pior foi o que ela fez com minha filha, a cadela morreu nos braços de minha filha, tem dois dias que ela não dorme, foi um verdadeiro sofrimento.
Agora descobrir que ela é uma ser Humano, se é que isso é gente que ja foi processada contra maus tratos de animais..