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9 a 1:Supremo decide conceder autorização de trabalho externo a Dirceu antes de condenado do Mensalão cumprir um sexto da pena
Arquivado em (Artigos) por vitor em 26-06-2014 00:08
Supremo, com Lewandowski no comando,
derruba decisão de Barbosa
Por um placar de 9 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (25) derrubar decisão individual do ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, antigo relator do caso, e conceder autorização de trabalho externo para o ex-ministro José Dirceu, que está preso desde novembro do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O plenário também resolveu que o novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, com base nos mesmos argumentos, poderá decidir sozinho em relação aos recursos de outros condenados que já estavam trabalhando e tiveram autorização revogada, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Barbosa havia negado pedido de outros sete condenados para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar sob o argumento de que a lei exige o cumprimento de pelo menos um sexto da pena para conceder o benefício, o que não era o caso.
No entanto, a maioria dos magistrados entendeu que a decisão de Barbosa contrariava jurisprudência criada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) há 15 anos, que definiu que a regra só serve para presos em regime fechado (penas acima de oito anos) e não no regime semiaberto.
Varas de Execuções Penais de todo o país têm seguido essa jurisprudência e eventual mudança teria impacto em todo o sistema prisional.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, Dirceu cumpre a pena no presídio da Papuda, nos arredores de Brasília, desde novembro passado.
No caso de Dirceu, que pleiteia trabalho na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi, que já foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e é um dos mais renomados criminalistas de Brasília, Barbosa considerou ainda que o local não seria adequado porque dificultaria a fiscalização do cumprimento do trabalho externo, além de considerar a proposta um "arranjo entre amigos".
Pelo trabalho, Dirceu vai receber R$ 2.100.
Mariana Soares on 26 junho, 2014 at 9:52 #
Taí o que todos queriam! Não se assustem se ele aparecer na "telinha" em algum jogo da "copa das copas"… Me deixe!