Conselho Federal decide na próxima sessão se propõe revisão da Constituição | OABRJ
Conselho Federal decide na próxima sessão se propõe revisão da Constituição
06/08/2007 - A proposta de uma Assembléia Nacional Revisora da Constituição, formada por representantes do povo e constituída exclusivamente com esta finalidade, só será debatida e deliberada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em sua sessão plenária dos dias 3 e 4 de setembro próximo. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, após a apresentação da proposta hoje (06) pelo seu autor, o jurista e medalha Ruy Barbosa da entidade, Fábio Konder Comparato. Caso aprovada, a idéia é de que a Assembléia seja disciplinada e convocada por emenda constitucional ao Congresso. A proposta foi encaminhada para parecer do presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Valmir Pontes.
Para Comparato, a Assembléia Revisora se impõe pela necessidade de ampla e profunda reforma política no País, "como pressuposto incontornável para o cumprimento dos objetivos fundamentais do nosso Estado republicado, declarados no artigo 3° da Constituição Federal". A revisão na Constituição, ainda segundo o autor da proposta, é fundamental para se quebrar "o monopólio que se arroga o Congresso Nacional para reformar a Constituição por meio de emendas". Pela proposta, seria fixado um prazo improrrogável de funcionamento da Assembléia, cujas decisões serão obrigatoriamente submetidas a referendo popular.