Curso Procedimentos Licitatórios
Das Modalidades da Lei 8.666/93, do Pregão, da Análise de Recursos e de Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos a Editais: Peculiaridades, Legalidade e Aplicação
Apresentar uma visão geral dos procedimentos que envolvem as licitações públicas nos elementos que sempre suscitam dúvidas a exemplos do julgamento das propostas, inexequibilidade de preços, diligências, amostras, empate ficto e reserva de cotas para as ME e EPP, seleção das propostas no Pregão, cuidado com o "jogo de planilha", a questão da reapresentação das propostas na lei 8.666/93, aceitação e análise dos recursos, repetição do Convite, dentre outros. Tendo em vista que, na maioria dos casos, os servidores que passam a fazer parte do departamento de licitação aprendem o trabalho por intermédio de outro servidor, que, às vezes, aprendeu na base do "copia e cola", erros nos procedimentos vão se perpetuando ao longo do desempenho das funções, uma vez que o servidor não aprende com base na lei, ou seja, sabendo onde está cada ato que pratica, em qual lei deve se basear para verificar se o que faz está de acordo com a forma correta, dentre outras situações. Diante disso, o presente curso, englobará os principais assuntos que suscitam dúvidas até mesmo de quem já está há algum tempo desempenhando a função.
A todos os servidores da Administração direta e indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que trabalham nos departamentos de compras, licitação e jurídico, bem como aos responsáveis pelas solicitações de compras das Secretarias/Diretorias, Auditores internos, Membros da Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipe de Apoios, Prefeitos, Secretários, Diretores, Vereadores, dentre outros.
Graduada em Letras e Direito. Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e em Licitações e Contratos Administrativos. Mestranda em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP. Cursando Psicopedagogia. Membro da Comissão de Ética da OAB-SP, subseção Sertãozinho. Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais. Atuou como professora em cursos de graduação e pós graduação de cursos voltados à área de Educação. Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e a função de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal. Há mais de 06 (seis) anos ministra treinamentos sobre vários temas nas áreas de compras, licitação e recursos humanos de órgãos públicos e empresas privadas. Possui uma didática simples e uma linguagem de fácil assimilação pelos alunos.
MODALIDADES DA LEI 8.666/93 (CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE)
Julgamento objetivo e exigência nos editais
O processo administrativo - requisitos (art. 38)
Edital de licitação – requisitos (art. 40)
Edital com reserva de cotas da LC 123/06
Anexos ao edital de licitação
Impugnação ao edital e decadência do direito
Tipos de licitação (menor preço, técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta)
Processamento e julgamento da licitação:
a) análise da habilitação (jurídica, fiscal, técnica e econômica)
b) análise das propostas dos habilitados
c) Propostas inexequíveis ou superfaturadas (art. 48, II)
d) possibilidade de reapresentação das propostas (art. 48, § 3º)
e) caso de empate de propostas
f) o desempate ficto da LC 123/06
g) elaboração da(s) ata(s)
h) diligências possíveis pela Comissão de Licitação
i) desistência de proposta
PREGÃO, PRESENCIAL/ELETRÔNICO
Recebimento e classificação das propostas
Caso de empate das propostas
O desempate ficto da LC nº 123/06
Desclassificação de todas as propostas. É possível a reapresentação das propostas na forma do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93?