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MG – Tratoramento iminente dos direitos dos servidores mineiros
Deputados aliados ao Governo agilizam a tramitação da Reforma da Previdência na ALMG e a matéria irá a Plenário nesta sexta-feira
O Governador Romeu Zema segue com sua estratégia junto aos seus aliados na ALMG de tratorar a Reforma da Previdência. Sem discussões e análises aprofundadas do projeto, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) precisou de apenas duas sessões para aprovar o relatório de autoria da deputada Laura Serrano (NOVO) favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, do governador Romeu Zema.
Segundo informações divulgadas pelo Jornal O Tempo, a escolha da deputada do partido Novo faz parte de um acordo firmado entre Governo e deputados aliados para dar celeridade à tramitação.
A aprovação a toque de caixa pelas comissões foi extremamente criticada por deputados do bloco Democracia e Luta que lamenta a falta de embasamentos técnicos que justifiquem a mudança no sistema previdenciário dos servidores e defende a tramitação apenas após o momento de pandemia, quando será viável a participação popular nos debates.
Os únicos dois votos contrários ao parecer da deputada Laura foram dos deputados Virgílio Guimarães (PT) e Glaycon Franco (PV).
O relatório foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, ou seja, sem nenhuma alteração no projeto. Porém, das três emendas apresentadas, uma foi aprovada: a proposta do presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio (PV), que reduz a faixa das alíquotas de contribuição de 13% a 19%, para 11% a 16%, por níveis salariais.
Os novos índices ficarão da seguinte forma: 11% para quem recebe até R$ 1.500,00; 12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500,00; 13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500,00; 14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500,00; 15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500,00; 15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06; 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.
A emenda será inserida no relatório.
Com o parecer CFFO, o PLC 46/20 segue para análise do Plenário, em 1º turno, pautado para esta sexta-feira (28/08) com as mesmas medidas propostas pelo governo, como a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), criação de nova autarquia para gerir a previdência no Estado (MGPrev), cobrança de contribuição dos que já estão aposentados, aumento da idade mínima para aposentadoria, entre outras.
PEC nº 55/2020
A outra proposta que compõe a Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2020 também foi debatida hoje na Comissão Especial destinada à matéria.
O relator da proposta na Comissão, deputado Cássio Soares (PSD), apresentou seu parecer que sugere uma série de mudanças no texto como a redução em dois anos na idade mínima de aposentadoria para as servidoras, exigência de lei específica para a regulamentação da contribuição extraordinária, atualização das faixas salariais para alíquota progressiva, redução do chamado "pedágio" de 100% para 50% do tempo de contribuição faltante, dentre outras alterações.
A comissão aprovou por quatro votos favoráveis e um contrário, do deputado André Quintão (PT), o parecer favorável à proposição, em 1º turno, com modificações propostas por meio de um novo texto, o substitutivo nº 2.
Confira o parecer completo do deputado Cássio Soares (PSD)
A Reforma da Previdência está pautada para votação em Plenário nesta sexta-feira (28/08) em três sessões extraordinárias agendadas para 10h, 14h e 18h.
O SINDSEMPMG reforça a necessidade da mobilização dos servidores públicos estaduais junto às suas entidades de classe. Os sindicatos seguem unidos e articulados, trabalhando diariamente na construção de estratégias e ações contra a Reforma da Previdência.
Os servidores devem ficar atentos às convocatórias do SINDSEMPMG, que, junto às demais entidades representativas do funcionalismo público estadual, já programa intensificar a mobilização contra a Reforma nos próximos dias.