Projeto de Lei que promove mudanças na Defensoria Pública está pronto para o plenário
Defensores e deputados comemoram aprovação do PLC nas comissões
Foto: Minas Melhor
Relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Isauro Calais (PMDB) foi um dos principais articuladores entre Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a construção de um novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/16, que promove a organização da Defensoria e atualiza critérios e competência de seus servidores. O deputado Cabo Júlio (PMDB), que ajudou a aprovar o projeto na CCJ, participou também das tratativas com os órgãos, já que o PLC é de autoria da própria Defensoria.
Pronto para ser votado em Plenário, já que a proposta também foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), um dos principais pontos do PLC é o de buscar paridade da Defensoria Pública com outros órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. "A Defensoria é uma instituição independente e precisa buscar essa regulamentação dentro da reforma que foi proposta, para poder melhorar o atendimento que presta ao cidadão", disse o deputado Vanderlei Miranda (PMDB), relator do Projeto na FFO.
Outro ponto importante do Projeto de Lei Complementar é a criação da Escola Superior para formação e capacitação dos servidores. De acordo com a defensora geral do estado, Christiane Malard, a defensoria conta hoje apenas com uma coordenação de capacitação. "A escola vai nos ajudar a capacitar e habilitar ainda mais nossos servidores, para que essa assessoria jurídica integral e gratuita que os defensores prestam aos cidadãos, possa se tornar mais eficiente, humanizada e mais célere", destacou.
O PLC cria ainda a ouvidoria da Defensoria Pública que hoje conta apenas com uma corregedoria. "Será um mecanismos que permitirá ao cidadão ter mais acesso aos serviços prestados pelo órgão", disse Malard.
Os deputados André Quintão (PT), Thiago Cota (PMDB) e João Magalhães (PMDB) se articularam para aprovar o PLC nas comissões.