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Publicação de charge do governador leva à prisão de policial militar no Amapá.
DMM domingo, maio 22, 2016
Após críticas ao governador Waldez Góes (PDT) em uma rede social, o policial militar Alex João Costa Gomes cumpre 5 dias de prisão.
O fato ocorreu por causa da publicação de uma charge de Waldez no Whatsaap. A justificativa para a medida da prisão, segundo o Comando Geral da PM-AP, é que o referido militar ofendeu artigo 95 do Anexo I do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Amapá, Decreto Lei nº 36 de 17 de dezembro de 1981. A letra da lei diz que é falta grave "Censurar ato de superior ou procurar desconsiderá-lo".
De acordo com o site "Via Tucuju", a defesa do policial impetrou recurso administrativo questionando qual ato formal o militar censurava ou desconsiderava do atual governador, pois a publicação teria sido feita em grupo fechado do WhatsApp.
Na charge contém a frase: — PAGAMENTO TODO DIA 25.. ME SOLTA, DEIXO EU OLHAR MINHA CONTA, SEU MENTIROSO!.
Críticas a uma autoridade política feita por policiais é comum no Brasil, e dificilmente leva o policial à prisão. Na eleição presidencial de 2014, delegados e policiais federais da "Operação Lava Jato" utilizaram as redes sócias com críticas violentas contra Dilma, o PT e Lula, enquanto teciam elogios ao candidato Aécio Neves, do PSDB. Até recentemente — na eminência das manifestações de ruas contra a presidente Dilma Rousseff, que culminou na queda da maior autoridade política do país —, houve policial federal que treinou tiro ao alvo em charge do rosto da presidente da República, no entanto não foram tomadas medidas extremas.
Em solidariedade ao policial preso, o Diretor Jurídico da Associação dos Militares Estaduais do Amapá (ASMEAP), Errinelson Pimentel lançou nota em nome da categoria.
Quero me solidarizar com o companheiro militar, João Gomes, teve injustamente a liberdade cerceada com uma prisão de 05 dias, tudo porque replicou um "meme" que fazia uma crítica ao atual chefe do executivo. A liberdade é o segundo bem mais precioso de todo ser humano, perdê-la em virtude de uma crítica indireta a quem foi eleito prometendo cuidar das pessoas e afirmando que o antecessor era opressor e perseguidor, é uma grande injustiça.
O companheiro usou tão somente o direito de livre manifestação previsto na nossa Constituição. Aplicar uma sanção disciplinar de PRISÃO é uma enorme injustiça. Desde já, como Diretor jurídico da ASMEAP, coloco nosso corpo jurídico à disposição do companheiro para reparar essa injustiça.
Temos que trabalhar para acabar com a possibilidade de PRISÃO ou Detenção dos militares estaduais por faltas administrativas. Liberdade somente pode ser tirada em casos extremos, nos quais o indivíduo oferece risco à sociedade.
Fica aqui nosso protesto e solidariedade ao companheiro.
''Vivemos em um país que a liberdade de expressão e livre, mas não é aceita, então aonde está a liberdade?'' (Gustavo Acosta)
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