Novo sistema do Detran/RS comunica condutor apresentado como infrator
Com a sua nova Central de Serviços, o Detran/RS disponibiliza a opção de receber por e-mail e mensagem de celular o resultado da apresentação de condutor infrator. Condutores gaúchos contam, assim, com um novo mecanismo para controlar os pontos inseridos em seu prontuário por infrações cometidas em veículos de terceiros. Para receber os avisos do Detran/RS, é preciso cadastrar-se na Central de Serviços do site www.detran.rs.gov.br ou autorizar a inclusão do e-mail e celular no cadastro, quando utilizar os serviços de Centros de Registros de Veículos (CRVAs) e Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A apresentação de condutor é mecanismo previsto em lei, para quando o motorista que conduzia no momento da autuação não era o proprietário. Nessas situações, o dono do veiculo indica o motorista que estava dirigindo, para que receba os pontos em seu prontuário e passe pela reciclagem caso ultrapassar os vinte pontos dentro de 12 meses. Essa indicação é feita para o Detran/RS através do preenchimento do formulário constante na notificação da autuação, anexando cópias da CNH do condutor e documento de identidade do proprietário. O resultado da apresentação é então disponibilizado no site para consulta. Com a Central de Serviços, esse resultado pode ser também comunicado via SMS e e-mail para condutores e proprietários cadastrados.
Mecanismo previsto no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, a apresentação de condutor infrator é permitida somente para infrações comportamentais, ou seja, que dizem respeito ao comportamento de quem conduz um veículo, por exemplo, excesso de velocidade, estacionamento proibido ou inadequado, parada sobre faixa de pedestre. Algumas infrações não permitem apresentação de condutor, pois são de responsabilidade exclusiva do proprietário, exemplo daquelas infrações relacionadas à regularidade do veiculo (licenciamento, alteração de característica, irregularidades na placa). Além disso, o serviço de apresentação somente é possível quando o condutor não tiver sido identificado no momento da autuação.
Lançada em setembro de 2016, a Central de Serviços do Detran/RS reúne informações detalhadas sobre a habilitação e os veículos da pessoa cadastrada e vem agregando novas funcionalidades ao longo do tempo. Entre os serviços já disponíveis estão: extrato completo dos autos de infração de trânsito, aviso de postagem de documentos, comunicação de veículo removido a depósito e resultado da apresentação de condutor.