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Contraf-CUT negocia PCR e ponto eletrônico com banco esta semana
A Contraf-CUT, federações e sindicatos realizam na segunda-feira, dia 23/4, nova rodada de negociação com o Itaú. Os trabalhadores discutirão o Programa Complementar nos Resultados (PCR) e a possibilidade de um acordo coletivo sobre um sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho. A negociação acontece na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.
Ponto eletrônico – O Itaú informou aos bancários que apresentará na reunião um novo modelo de ponto eletrônico, já adaptado às portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que entraram em vigor no último dia 1º de abril. A flexibilização da portaria 1.510/2009, que trata do sistema de registro de jornada, foi permitida pela portaria nº 373 do MTE, que viabiliza a adoção pelos empregadores de sistema alternativo de controle da jornada de trabalho. Desta forma, a instalação do REP (Registrador Eletrônico de Ponto) pode ser dispensada, desde que haja acordo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores.
Cabem duas possibilidades aos bancos: 1) implementar a íntegra da Portaria 1.510, que importa nas determinações quanto a utilização de software homologados pelo MTE e a compra e instalação dos REPs (novos equipamentos para registro eletrônico de ponto); 2) ou, de acordo com a Portaria 373, celebrar acordos ou convenções coletivas com os sindicatos para legalizarem os atuais sistemas de marcação de ponto eletrônico.