A calçada está ruim? O cachorro está fazendo muito barulho? Chegou a hora de discutir – O Deda Questão
A calçada está ruim? O cachorro está fazendo muito barulho? Chegou a hora de discutir
Depois do Plano Diretor chegou a vez de Sorocaba criar o Código Urbanístico formado por regras para as obras, arruamento e postura, aquele que fala da convivência entre vizinhos
Exatos 49 anos depois, Sorocaba assume um desafio que foi sendo protelado e decide elaborar revisão dos códigos urbanísticos do município, formados por Obras; Postura, e Arruamento/ Loteamento. O Código em vigor é de 1966 e o objetivo agora é proporcionar Menos burocracia e Mais agilidade, economia e segurança para todo cidadão que deseja mexer em sua propriedade seja construindo ou ampliando o que já tem. Ou seja, o objetivo dos códigos é regular e disciplinar a ocupação do espaço urbano, o bem estar comum dos moradores da cidade e o desenvolvimento sustentável do município, em consonância com as legislações federais, estaduais e municipais afins.
Para isso, a Prefeitura já fez audiência pública em outubro, novembro e dezembro do ano passado. Como de costume, sempre com baixa audiência e participação do cidadão. Preocupado em aumentar a demanda, o secretário de Planejamento da Prefeitura de Sorocaba, Edsom Ortega, fez um convite especial para que o Instituto Defenda Sorocaba tenha uma participação ativa na divulgação da próxima audiência e na discussão do que está sendo elaborado.
A quarta audiência pública para a discussão das propostas será no dia 1º de fevereiro a partir das 9h, no Salão de Vidro do andar térreo da Prefeitura, que fica na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista. A realização é da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras em conjunto com uma comissão formada pela regional do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon); Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas); núcleo do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), e pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi). Podem participar todos os cidadãos, empresas, instituições, órgãos de todas as naturezas representativas e demais interessados. Também é possível apresentar sugestões para revisão dos códigos e tirar dúvidas pelo portal da prefeitura www.obras. sorocaba.sp.gov.br /revisaodoscodigos.
Há quem diga que essa discussão deveria preceder a aprovação do Plano Diretor. Mas o fato é que o Plano Diretor está aprovado e em vigência, ou seja, só resta ao Código de Postura ser feito agora.
O que pode mudar isso é se a Procuradoria Geral do Estado acatar pedido do promotor de justiça sorocabano, Jorge Marum, que deseja a anulação do Plano Diretor em razão do descumprimento de uma série de fatores que a lei determina. Ainda não se sabe a decisão do procurador.
Após a discussão e elaboração de um projeto de lei, o Código de Postura será encaminhado pelo prefeito Pannunzio à Câmara para votação e aprovação dos vereadores. No Legislativo, como ocorreu com o Plano Diretor, serão feitas novas audiências e emendas modificando o projeto original.
O Código de Obras é o instrumento por meio do qual a Prefeitura regula e disciplina a ocupação do espaço urbano edificado. Com a atualização, poderão ser revistos procedimentos de licenciamento e fiscalização de itens relacionados. Durante os 49 anos de vigência dos referidos Códigos, novas leis foram aprovadas, devendo, agora, ser incorporadas ao novo Código.
O Código de Arruamento e Loteamento define conceitos, diretrizes e fixa os critérios para análise e aprovação de modais de parcelamento do solo.
Já o Código de Posturas atua sobre a utilização do espaço urbano, conceituando, definindo e regulando convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, observando, por exemplo, aspectos ambientais, sonoros e de salubridade.