Universidade pública deve cobrar mensalidade dos mais ricos? - Blog Ultradicas
Constituição não permite a cobrança de mensalidade em universidade pública
O governo federal já deixou bem claro que a prioridade da educação será o ensino básico. Mas com contingenciamento de verbas em todos os ministérios e como boa parte do orçamento da área é destinado às universidades públicas, volta ao debate a questão do financiamento e de uma possível cobrança de mensalidade.
De acordo com o artigo 206 da Constituição, as universidades públicas são gratuitas, não podem cobrar mensalidades. Para mudar o texto seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Também há decisões do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas.
O assunto pode ser interpretado como uma boa briga ou um debate saudável, como observa a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV/EBAPE, professora Cláudia Costin. "Esse é um assunto que precisa ser discutido pela sociedade, não pode ser tratado como um tabu".
"A maioria dos estudantes dessas universidades vem de escolas particulares, poderiam pagar a mensalidade", avalia Marcelo Becerra, especialista líder em Educação do Banco Mundial. "O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas".
Como alternativa, Becerra usa o sistema das universidades australianas. O estudante paga o curso após a formatura. "Uma parte do custo é devolvida à universidade, mas, como todas as questões sensíveis, devem ser amplamente discutidas com a sociedade".
Em diferentes países, universidades cobram mensalidades de estudantes que podem pagar e oferecem bolsas de estudos ou políticas de financiamento para aqueles que não tem condições. "A cobrança de mensalidade não é ruim, mas não é suficiente para a manutenção da universidade, mesmo em países como Inglaterra, onde o governo investe nas instituições de ensino e pesquisa".
Para o reitor da Unicamp, o professor Marcelo Knobel, a universidade gratuita é um direito de todo cidadão. "É possível pensar em outros mecanismos como cobrar mais impostos de quem ganha mais", avalia.
Knobel também destaca "que em nenhum lugar do mundo a cobrança de mensalidade permite financiar a universidade, mesmo no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), nos Estados Unidos, só 10% da receita vem das mensalidades".
Para o reitor da Unicamp, não é a cobrança de mensalidade que resolverá as questões de equidade social. E destaca a importância das universidades para a produção de pesquisa. "As universidades públicas têm um papel fundamental para o desenvolvimento de pesquisa de excelência, a cobrança seria um retrocesso."
A discussão é difícil e delicada. Há excelentes defensores de ideias em cada lado da polêmica. Mas é um tema que terá de ser enfrentado pelo novo ministro Abraham Weintraub, senão agora, em breve.