Confira o posicionamento da campanha 'Diga não à sonegação' e do ICL sobre o combate à figura do devedor contumaz - Instituto Combustível Legal
Publicado em 10/05/2021 por Redação
Há tempos, o Brasil, principalmente os setores de combustíveis, tabaco, bebidas e cervejas – os mais tributados do mercado –, tem sido alvo de uma prática desleal e nociva de não pagamento de tributos, que destrói a concorrência saudável e prejudica a população como um todo, causada pelos chamados devedores contumazes. São empresas que atuam de forma predatória, fazendo da sonegação planejada, reiterada e proposital de tributos a base dos seus negócios.
A campanha "Diga não à sonegação" contra o devedor contumaz, promovida pelo Instituto Combustível Legal (ICL), busca justamente sensibilizar o Congresso para aprovar o Projeto de Lei PLS 284/17, que, além de caracterizar a figura do devedor contumaz, possibilitará punir de forma exemplar este tipo de atividade tributária e concorrencialmente ilícita, que tanto prejudica o erário e toda a sociedade.
Diante deste cenário, confira o posicionamento da campanha e do ICL (PDF – 2MB) sobre o combate ao devedor contumaz e aos crimes fiscais por ele praticados.