Esclareça 3 dúvidas sobre lesão por esforço repetitivo no trabalho! - Cabral Advocacia
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A lesão por esforço repetitivo no trabalho (LER) é um problema recorrente entre os trabalhadores, principalmente aqueles que fazem trabalhos manuais e sem descanso durante a jornada de labor.
Conhecer o que é essa doença e os direitos do colaborador acometido por ela é fundamental para cuidar da saúde e evitar que haja agravamento da lesão.
Para isso, neste texto, nós explicamos o que é LER, quais são os direitos do trabalhador e o que fazer para garanti-los. Confira a seguir.
1. O que é LER?
LER é um termo amplo que caracteriza qualquer lesão causada por movimentos repetitivos. Geralmente, ela acomete quem repete os mesmos movimentos durante várias horas diariamente, como digitação, transporte de itens, atividades de linha de montagem etc.
Essas doenças atingem, principalmente, músculos, nervos e tendões, provocando inflamações e irritações devido ao sobrecarregamento do sistema musculoesquelético do paciente.
Vale lembrar que a LER não atinge exclusivamente os trabalhadores ou advém das práticas do trabalho, sendo que atividades rotineiras também podem desencadear esses problemas, como fazer crochê, praticar esportes que sobrecarregam os membros superiores, tocar piano e outros instrumentos.
2. Quais os direitos do trabalhador?
A lesão por esforço repetitivo no trabalho garante diversos direitos aos empregados, principalmente na área previdenciária, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.
Primeiro, é preciso definir se a LER foi causada realmente pelos esforços do trabalho: isso é importante, pois existem dois tipos de auxílio-doença: o "comum" e o acidentário.
No auxílio-doença acidentário, que só é concedido se a incapacidade foi resultado do trabalho do empregado, há direito a depósito do FGTS mensalmente e estabilidade no emprego por um ano após o retorno às atividades.
Se a LER incapacitar o empregado para o trabalho por mais de 15 dias, é possível fazer o pedido de auxílio-doença, que é um benefício pago pelo INSS enquanto houver essa incapacidade.
Se não houver possibilidade de recuperação da capacidade ou readaptação para outra atividade, o próprio INSS concederá a aposentadoria por invalidez.
Todas essas situações devem ser comprovadas por meio de uma perícia médica feita pelo médico do INSS, que também dará uma data certa para o retorno ao trabalho.
Além disso, dependendo da lesão e da situação, é possível requerer uma indenização por danos materiais — quando há gastos com médico e tratamentos — e morais ao empregador.
3. O que fazer para garantir esses direitos?
O primeiro passo para garantir seus direitos quando for constatada a LER é procurar um advogado. Esse profissional pode analisar toda a documentação e avaliar qual é a melhor alternativa para o empregado.
Munido dos atestados, exames e outros documentos médicos, o trabalhador poderá agendar uma perícia no INSS (pelo telefone, 135, ou pelo portal MeuINSS).
Nessa perícia, será avaliada a incapacidade e a possibilidade de recuperação da lesão para a concessão do auxílio-doença. Se o benefício for negado, existem duas alternativas.
Primeiro, é possível fazer um recurso da decisão ao próprio INSS. Alternativamente, pode-se propor uma ação judicial para passar por uma nova perícia, dessa vez, legada ao poder judiciário, e requerer o auxílio-doença ao juiz.
Agora que você já sabe quais são seus direitos quando há lesão por esforço repetitivo no trabalho, não se esqueça de que é fundamental adotar todos os cuidados para não desenvolver esse problema, afinal, a sua saúde deve estar acima de tudo.
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