Criação do TRF-6 é aprovada pela Câmara dos Deputados; proposta vai ao Senado | Jornais Virtuais
O projeto de lei que cria o TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26/8). Proposta será encaminhada ao Senado Federal para votação e aprovação.
Na votação na Câmara dos Deputados, partidos contrários à proposta alegaram que a criação do TRF-6 resultaria em aumento de despesa para 2021, além de criar precedente para outras demandas.
No entanto, defensores do projeto reafirmavam que o TRF-6 utilizará da estrutura já existente no estado de Minas Gerais e que não acarretaria aumento de despesa.
Entre os contrários ao projeto de lei, estavam integrantes do Partido Novo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A princípio, servidores que vão atuar no novo TRF serão aproveitados do TRF 1 e também de aprovados no concurso desta seleção.
Portanto, não é esperado um novo concurso TRF-6 inicialmente, somente a uma perspectiva a longo prazo.
Entenda mais sobre a criação do TRF-6
A criação do TRF 6 estava em pauta desde 2019. Em 11 de setembro, em sessão plenária, o Superior Tribunal de Justiça analisou a criação do tribunal e aprovou o anteprojeto.
Na época, a proposta foi aceita com unanimidade. O novo tribunal seria formada por 18 desembargadores federais, 199 analistas judiciários e 168 técnicos judiciários.
Em fevereiro de 2020, em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes dos três poderes demonstraram apoio à criação do TRF 6.
Agora, o projeto precisa passar pela aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, então, passar pela sanção do presidente.
A criação do TRF-6 traz opiniões divergentes dentro de representantes de outros poderes. Mais recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maio, pronunciou-se contrário ao projeto de lei.
Em entrevista, o deputado afirmou que: "Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. Acho que o Judiciário deveria reorganizar seus tribunais para tirar a concentração de processos tribunais de Brasília".
Para entender desde a origem até o atual estágio do projeto de lei, confira uma breve linha do tempo:
em 11 de setembro de 2019, em sessão plenária, o Superior Tribunal de Justiça analisou a criação do tribunal e aprovou o anteprojeto. Proposta foi aceita com unanimidade
em novembro de 2019, o projeto foi enviado para a Câmara de Deputados. Lideranças pediram regime de urgência para votação do PL.
em fevereiro de 2020, em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes dos três poderes demonstraram apoio à criação do TRF 6
em maio de 2020, votação estava prevista, mas bancada mineira retirou projeto da pauta e postergou para julho.
em agosto de 2020, votação foi marcada novamente para o dia 20, quinta-feira, mas reagendada
em 25 de agosto de 2020, votação foi interrompida por problemas técnicos
em 26 de agosto de 2020, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados
Além do TRF-6, outros concursos para ficar de olho
Enquanto o TRF-6 ainda é debatido e outros concursos de TRFs não apresentam previsão a curto prazo, há outras oportunidades na área de tribunal para quem se interessa.
TJ RS – Concurso estava em etapa de escolha de banca para o cargo de Oficial de Justiça (PJ-H), mas atividades do tribunal foram paralisadas devido ao coronavírus. Aos poucos, servidores estão retornando à atuação.