Direito Público - Biblioteca Virtual da FAPESP
Esta página da Biblioteca Virtual da FAPESP reúne informações referenciais de bolsas e os auxílios de diversas modalidades de pesquisa apoiados pela FAPESP, classificados na subárea do conhecimento Direito Público, do 3º nível hierárquico.
A caixa de "Apoio FAPESP em Números" permite a visualização da totalidade de auxílios à pesquisa e bolsas concedidos pela Fundação, em andamento ou concluídos, classificados na subárea Direito Público. No centro da página, podem-se ver algumas informações desses projetos apoiados, no Brasil e no exterior.
Em "Refinar por" é possível filtrar o total das pesquisas na subárea Direito Público, de acordo com os parâmetros: por tipo de Auxílios à pesquisa, por modalidades de Bolsas, por Instituição e por Ano de início, e gerar resultados mais específicos.
Os Mapas e Gráficos contribuem visualmente para a identificação da distribuição geográfica do fomento da FAPESP, no Estado de São Paulo, e para a visualização do histórico, por ano, de projetos vigentes classificados na subárea Direito Público.
As imunidades parlamentares são instrumentos de proteção do Poder Legislativo. Mesmo que imediatamente atribuídas aos Deputados Federais e Senadores, impondo-lhes proibições (vedações) e conferindo-lhes garantias, de forma mediata resguardam as casas legislativas. Indispensáveis à ordem democrática, efetivam a cidadania política ao assegurar a atividade legiferante independente dos excess…
Imunidades Parlamentares e Reforma Constitucional: a Constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 35/2001, BP.IC