Escolas públicas estaduais de São Paulo. Até o último levantamento que fizemos, eram mais de 5000 escolas em todo o Estado. Dessas, apenas 90 delas possuíam salas multifuncionais para alunos com deficiência visual!! 90 salas em mais de 5000!! Isso dá um percentual de 0,02% de escolas razoavelmente preparadas para receberem alunos cegos ou com baixa visão!! E ainda se perguntam por que algumas crianças com deficiência visual estão fora da escola ou não permanecem nas escolas quando são matriculadas.
Isenção de impostos para aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Hoje em dia existe isenção de ICMS, IPI e IPVA para pessoas com deficiência que dirigem seus próprios carros, isso porque elas precisam via de regra adquirir equipamentos especiais para esses veículos. Tudo bem, entendemos. O que não entendemos é por que até hoje não se ampliou essa isenção também para as pessoas com deficiência que não são condutoras, pessoas cegas, com baixa visão, com deficiência intelectual, altismo, entre outras, que precisam pagar para alguém dirigir para elas em caso de emergência ou morrerem em suas casas!!! . Todavia, por mais que tentamos, o CONFAZ, Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros se nega a conceder essa isenção alegando falta de capacidade de fiscalização. Pessoas com as deficiências acima mencionadas também precisam de veículos para sua locomoção dentro de cidades absolutamente carentes de meios de transporte público adaptado e acessível às mesmas. Caso contrário precisarão continuar a viver de favores de amigos, parentes e conhecidos interminavelmente. No entanto, a incompetência fiscalizatória do Estado impede que isso seja possível. Até quando?!!!
Programa Acessa São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo. Uma das mais bem sucedidas políticas públicas de inclusão digital do país, implantou mais de 600 telecentros em todo o Estado, oferecendo acesso a Internet por meio de banda larga e gratuita em todos os municípios e a todo cidadão paulista que deseje. Quer dizer, desde que esse cidadão não seja cego ou possua baixa visão. Pois dentre os mais de 600 telecentros instalados até agora, apenas 2, somente dois!!! Presidente Prudente e Parque da Juventude Possuem computadores adaptados para pessoas com deficiência visual!! E olhem que isso foi mais uma determinação do famigerado Decreto 5.296/04, que exigia que em cada telecentro público existisse , no mínimo, um computador adaptado para essas pessoas. São 2 telecentros em mais de 600!!! Isso dá um percentual de 0,003% de acessibilidade!!!
Bibliotecas públicas municipais da Cidade de São Paulo. São 107 bibliotecas que oferecem acervo com obras de todos os gêneros, além de acervos especiais, temáticos, ônibus bibliotecas, pontos de leitura, bosques de leitura dentro dos parques municipais, entre outras coisas. Dentre essas 107 bibliotecas, inclusive dentro dos CEU’s, Centros Educacionais Unificados, que atendem a população mais carente e periférica, enfim, dentre todas elas, apenas duas possuem um acervo braile mínimo, No centro da cidade e na Lapa. Em outras quatro oferecem uma estante, dissemos uma estante!!!! com meia dúzia de gatos pingados de livros braile e alguns CD-ROM com livros áudio. São seis pontos dentro de uma cidade gigantesca, com meios de locomoção e transporte caóticos e com mais de 11 milhões de habitantes!!! Pior que isso, são cerca de 5000 obras adaptadas para cegos dentro de um universo de mais de 5 milhões de livros entre outros itens que oferecem informação e conhecimento!!! Isso dá um percentual de 0,001% de acessibilidade ao conhecimento armazenado nas bibliotecas da cidade de São Paulo!!!
Acessibilidade plena aos Sites e portais públicos na Internet. Igualmente previstos em Leis e Decretos que já estão apodrecendo em seus sepulcros, praticamente não existe, em todos os níveis de governo, municipal, estadual, Federal, órgãos, repartições, autarquias, a cada tentativa de entrada e navegação nesses hiperespaços somos surpreendidos com acessibilidade precária, falta de clareza nas informações, impossibilidade de preenchimento de formulários, campos sem títulos, informações em flash e todo tipo de aberração anti acessível que possa imaginar o cérebro humano. Eis que de repente o Governo Federal, em sua santa providência, lança um portal, apenas um portal, e anuncia aos sete ventos que esse portal será exclusivo para pessoas com deficiência. Quer dizer, no lugar de termos acesso a todos os portais e sites, teremos um exclusivo, restrito, pontual, localizado, insuficiente para nossas demandas, o lugar dos deficientes dentro de toda a Internet pública brasileira!!! Se isso não for gueto, precisaremos repensar o significado dessa palavra imediatamente.
Modernização da Lei dos Direitos Autorais brasileira. Uma chance para que as pessoas com deficiência pudessem ser retiradas do artigo que fala que elas são todas coitadinhas, miseráveis, tuteladas, institucionalizadas, que determinava que o acesso dessas pessoas a bens e produtos culturais era possível somente por meio de instituições especiais e sem fins lucrativos, ou seja, somente por meio de doação, donativo, caridade, assistência. A modernização, agora dentro dos auspícios da famigerada Convenção da ONU, poderia reconhecer e inserir pessoas com deficiência dentro dos capítulos e artigos que falam das coisas comuns, das pessoas comuns, do mercado consumidor de produtos culturais. Pois bem, por mais que tentamos, nada, os “intelectuais” do Ministério da Cultura, ratificados pela própria Ministra da Cultura, Ana de Holanda, simplesmente disseram que o lugar dos deficientes é realmente no artigo que fala da exceção, da isenção dos Direitos Autorais, da gratuidade, do assistencialismo e da institucionalização. Assim, gente coitada tem que ficar no lugar dos coitados!!!