O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, viajou no dia 18 para Nova York (EUA), onde participou da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que debateu: "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o impulso universal para transformar o nosso mundo". A conferência tratou, também, sobre comércio e a situação do refugiados e migrantes.
Na quarta-feira (21), o ministro participou, junto com o presidente Michel Temer, do evento de alto nível, com a presença do secretário da ONU, Ban Ki-Moon, em que se fez o depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo de Paris sobre mudança do clima. "Seremos o primeiro grande país a depositar o nosso compromisso de Paris aprovado pelo Congresso Nacional, depois de ampla participação da sociedade na sua discussão e, portanto, já com obrigações legais para cumpri-lo", afirmou o ministro.
EXEMPLO O secretário de Mudanças Climáticas e de Qualidade Ambiental do MMA, Everton Lucero, ressaltou a importância do gesto do Brasil ao fazer o depósito formal do instrumento de ratificação do acordo.
Chega a 60 número de países que ratificaram Acordo de Paris
Trinta e um países, incluindo o Brasil, depositaram nesta quarta-feira na sede da ONU, em Nova Iorque, seus instrumentos de ratificação do Acordo de Paris. Com isso, sobe para 60 o número de países de se juntaram ao acordo, representando 47,78% das emissões globais.
Assim, o Brasil – cujas emissões correspondem a 2,48% do total global – se tornou um dos primeiros grandes poluidores a ratificarem o acordo, junto com Estados Unidos e China, que depositaram o instrumento no começo do mês, durante a reunião do G20. Outros grandes emissores de gases de efeito estufa como Argentina e México também ratificaram hoje o acordo climático global.
Com esse movimento dos países, aumentam as chances de que o acordo passe a valer ainda este ano. O próprio secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, já dá como certa a entrada em vigor ainda em 2016. Para isso, é necessário que pelo menos 55 países, representando 55% das emissões depositem seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão nas Nações Unidas.
Diferentes análises, incluindo uma do próprio IPCC – o painel científico da ONU sobre o clima – após a COP21, em Paris, mostram que os compromissos apresentados pelos países não são suficientes para mantermos o aumento do aquecimento global em 1,5º C.
Além disso, os governos signatários do Acordo devem internalizar suas metas, demonstrando quais ações vão efetuar para cumprir a diminuição de emissões, além de contabilizá-las em seus orçamentos.
No caso do Brasil, as metas são diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo 2005 como ano-base. A contribuição brasileira levada à ONU, chamada Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC, na sigla em inglês), contém ainda ações como o fim do desmatamento ilegal na Amazônia, a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e o alcance de 45% na participação de energias renováveis na composição da matriz energética.
O Instituto Escolhas e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVCes) fizeram as contas e concluíram que somente para recuperar os 12 milhões de hectares de florestas previstos na contribuição brasileira custaria entre R$ 31 bilhões e R$ 52 bilhões divididos em 14 anos. Mas o governo ainda não apontou de onde podem vir os recursos para pagar essa conta.
"O mundo tem mostrado que compreendeu a crise climática que vivemos e que não é possível esperar mais. Precisamos aproveitar este momento para começar a implementar uma transição justa para uma economia de baixo carbono e colocar mais ambição nas metas de redução de emissões. Esta é uma necessidade do Brasil, mas também de todas as partes", comentou o coordenador do Programa de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, André Nahur.
Segundo ele, o setor privado é parte importante para fechar a conta das emissões e cada vez mais empresas têm entendido a importância de diminuírem as emissões de suas atividades. "Normalmente, as análises de emissões são feitas por segmentos, como energia, uso da terra e desmatamento.
As empresas fazem parte da cadeia destes produtos e podem contribuir com a diminuição das emissões tanto ao tornar seus métodos de produção mais sustentáveis quanto na escolha de fornecedores e matérias primas", disse o corrodenador.
Exemplo disso é que, mundialmente, o setor de uso da terra e agricultura equivale a 25% das emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, porém, esse número chega a quase 65%.
Como forma de engajamento, mais de 50 empresas globais assinaram a Declaração de Nova Iorque para Florestas em 2014, se comprometendo a diminuir a perda florestal pela metade até 2020 e ter perda zero até 2030, além de manter o desmatamento fora da cadeira de negócios da agricultura.
Outra questão bastante relevante são as emissões não contabilizadas, como o da aviação internacional, que representa mais de 2% das emissões globais e deve crescer ainda mais nos próximos anos. A Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês) promove no dia 7 de outubro um encontro para elaborar um plano com o objetivo de limitar as emissões de gases de efeito estufa no setor de aviação internacional.