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Governo aprova Plano de Prevenção para Erradicação do Trabalho Infantil
O Governo do Estado aprovou o Plano Estadual de Prevenção para a Erradicação do Trabalho Infantil. Elaborado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti), a normativa trata de prevenção e políticas de ações para coibir as violações dos direitos da criança.
O decreto nº 649, assinado pelo governador Pedro Taques e pelo secretário de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (02.08). A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) participará ativamente da execução do plano.
Conforme explica Valdiney, que também é secretário-executivo do Fepeti, o plano elenca ações para serem realizadas dentro de oito eixos estratégicos de ações prioritárias.?O Executivo, por meio da Setas e com auxílio do Fepeti, já vinha realizando um trabalho forte para combater esse tipo de violação contra a criança e adolescente. E agora, essas e outras ações serão oficializadas e constatadas por meio do plano?, destacou o gestor.
O plano apresenta um panorama do trabalho infantil em Mato Grosso, as atividades propostas para o próximo triênio além de outras informações que auxiliam na compreensão da temática. As ações previstas serão realizadas com o esforço coletivo das instituições que compõem o Fepeti, como o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca).
Foram estabelecidos oito eixos prioritários para o Plano Estadual de Prevenção para a Erradicação do Trabalho Infantil: enfrentamento ao trabalho infantil; articulação de gestores públicos e da sociedade civil organizada para efetiva; implementação das políticas de prevenção e enfrentamento ao trabalho precoce; capacitação da rede para desenvolver as ações de prevenção, enfrentamento e atendimento às crianças e adolescentes vulneráveis.
O trabalho infantil é desenvolvido principalmente no âmbito doméstico ou em empresas de pequeno porte. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ? PNAD, no Brasil 5,2% das crianças entre 10 a 13 anos exerceram algum tipo de ocupação.
De acordo com a mesma pesquisa, em Mato Grosso, 78 mil pessoas com idade entre 5 e 17 anos encontravam-se ocupadas, sendo a maioria delas homens. Em complemento, de acordo com o Censo de 2010, dos 141 municípios mato-grossenses, 59 possuem índices dentre 0% e 5% de ocupação para crianças entre 10 e 13 anos, em 48 destes municípios os índices estão entre 5% e 10%, em 27 municípios os dados apresentados estão entre 10% e 15%.