Publicado no dia 7 de fevereiro de 2022, segundo a resolução n° 94/2022, o novo Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais (SBRRM) foi criado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), alinhando a metodologia no país em relação a metodologia utilizada mundialmente e após quatro anos de consultas públicas e análises.
A partir do novo Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais (SBRRM), agora o Brasil tem um sistema que está compatível com as melhores práticas utilizadas ao redor do mundo em relação a quantificação e avaliação econômica de minérios. Se quiser saber mais sobre ele, leia até o final!
O que muda com o novo Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais (SBRRM)?
Uma das principais mudanças está relacionada ao uso de três conceitos para gestão e contabilização do patrimônio mineral do Brasil, além da autorização inicial de pesquisa à outorga do direito de lavra, eles são:
As etapas estão melhor definidas no artigo número 4 da Resolução ANM n°94/2022 e cada uma têm sua exequibilidade técnica e sustentabilidade ambiental que devem ser submetidas a ANM de acordo com cada fase.
A partir do Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais (SBRRM), estão definidos como os documentos devem estar elaborados e quais informações devem estar contidas em relação a resultado de exploração mineral, dos recursos e das reservas minerais em cada etapa da pesquisa mineral.
Além disso, eles devem estar de acordo com os documentos técnicos que o titular da área submeteu nos processos para ter sua reserva ou pesquisa aprovada ou outorgada pela Agência Nacional de Mineração.
Qual o objetivo do SBRRM?
O principal objetivo do SBRRM é dar transparência às atividades de pesquisa e exploração mineral realizadas no país e definir os critérios mínimos aceitos para a certificação de recursos e reservas minerais no Brasil, que somente podem ser realizados por profissionais habilitados, qualificados e registrados, devendo seguir os modelos e guias de elaboração para declarar os resultados da pesquisa mineral.
Além disso, o SBRRM torna o Brasil alinhado com as melhores práticas internacionais e moderniza o setor, podendo ser um veículo que pode aumentar a atratividade de investimentos na mineração do país, garantindo também maior acesso da sociedade e de outros países aos dados de recursos e reservas minerais da união.
Para acessar toda a documentação que fez com que fosse criado o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais, basta clicar aqui. Se quiser saber mais sobre mineração, geologia, geofísica e outros temas, continue lendo os textos do nosso blog.
https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/anm-publica-resolucao-com-novo-sistema-de-recursos-e-reservas