MIGALHAS nº 4.603 - Migalhas
Quinta-feira, 16 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.603.
"A prudência manda atentar não só nas qualidades do galho como também nas do tronco."
STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual. (Clique aqui)
Antes da reforma da Previdência, o que o país precisa é da reforma da Providência. Está feia a coisa.
O Senado aprovou o PLC 37/13, que altera a lei antidrogas (11.343/06). Entre outros pontos, o projeto endurece a pena mínima para traficantes que comandam organização criminosa e trata da internação involuntária de dependentes químicos. O texto segue para sanção bolsonarial. (Clique aqui)
Meirinho custoso
Atos de oficiais de Justiça podem passar a ser cobrados nos Juizados Especiais, ficando a gratuidade restrita a pessoas carentes. Projeto que prevê a cobrança foi aprovado ontem na CCJ do Senado. (Clique aqui)
OAB - Legitimidade - ACP
O Senado também aprovou o PLS 686/15, que estende à OAB a legitimidade para propor ação civil pública. Matéria segue para a Câmara. (Clique aqui)
A Corte Especial do STJ vai analisar questão relativa à comprovação de feriado local para interposição de recurso. A conversão do agravo em REsp foi sugerida pela ministra Nancy Andrighi, para possibilitar manifestação da advocacia. O processo é relatado pelo ministro Raul Araújo - que, ao que parece, propõe no voto a mudança da jurisprudência do Tribunal quanto ao tema. (AgInt no AREsp 1.311.512)
A MP 881/19, que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica, promete aquecer o mercado brasileiro favorecendo o livre exercício de atividade econômica e regulamentando a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Para discutir os aspectos civis, empresariais e regulatórios, Migalhas reuniu profissionais de renome para analisar os impactos da medida provisória em âmbito jurídico e financeiro. Dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)
Cliente e advogado que ingressaram com duas ações referentes ao mesmo contrato contra o banco Votorantim acabaram condenados solidariamente por má-fé. Decisão foi homologada pela juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, do JEC de BH. A sentença ainda determina que a OAB/MG seja oficiada para providências que entender cabíveis. (Clique aqui)
Ainda sobre ma-fé
Advogado e cliente são condenados por má-fé após ajuizarem mais de uma ação com mesmo pedido contra construtora. Decisão é do JEC de São José do Rio Preto/SP, ao extinguir processo sem resolução de mérito. A defesa da construtora é realizada pelo escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)
Na sessão de ontem, o plenário do STF julgou inconstitucional uma emenda à Carta maranhense que estendia foro privilegiado a delegados de polícia, procuradores de Estado, procuradores da assembleia legislativa e defensores públicos. Por maioria, o plenário entendeu que a jurisprudência da Corte é no sentido da interpretação restritiva da prerrogativa de foro. (Clique aqui)
Também ontem, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de lei complementar do RJ que alterou lei orgânica do TCE. Por unanimidade, os ministros entenderam que a lei tem vício formal de iniciativa, pois foi proposta por deputado estadual e não pelo próprio TCE. (Clique aqui)
Já ao final da sessão do STF, os ministros deram início ao julgamento de feitos em lista. Começaram a julgar a ADIn 3.050, que questiona normas que regulam serviço de loterias do RS. No entanto, por indicação do relator, ministro Marco Aurélio, o julgamento foi adiado.
A Corte Especial do STJ retomou ontem o debate da polêmica sobre quem fica com a relatoria de ação quando o relator original rejeita totalmente a denúncia (APn 849). A questão de ordem foi colocada pela ministra Maria Thereza, que herdou a relatoria de um processo que era do ministro Salomão, pois ela foi a primeira a divergir. Segundo a ministra, os precedentes são no sentido de que quando o relator fica vencido em questões de mérito, ele perde a relatoria - mas não na fase do recebimento da denúncia, que não diz respeito ao mérito. O caso estava com vista ao ministro Mauro Campbell, que seguiu a divergência para rejeitar a questão, mantendo o caso com a ministra Maria Thereza. Na primeira contagem de votos, venceu a tese de permanência da relatoria com Luis Felipe Salomão - e logo o ministro já levantou a suspeição para relatar o caso: "eu não tenho condição de tocar o processo, então agora vai para alguém; ninguém pode me obrigar a ficar como relator"; "só espero que o sistema não mande para mim", brincou Maria Thereza. Mas aí se constatou que faltou um voto, do ministro Humberto, e com ele o placar ficou empatado. O voto de minerva caberá ao presidente Noronha, que ficou com vista regimental. (Compartilhe)
Se se critica a Justiça quando não é célere, é preciso também reconhecer quando a máquina funciona: um processo em trâmite no TJ/SP julgado em seis meses resultou na restituição, em dobro, à cliente idosa que sofreu cobrança indevida por uma instituição financeira. Ela ingressou com ação em novembro, a sentença foi proferida em janeiro, foi julgado recurso adesivo e, neste mês, procede-se a execução. Na decisão, foi fixada indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil, bem como honorários de 15%. O advogado Vicente Borges da Silva Neto (Borges Neto, Advogados Associados) representou a cliente. (Clique aqui)
JT - Liquidação dos pedidos
Liquidação dos pedidos não é requisito de validade da petição inicial. Assim entendeu a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, do TRT da 1ª região, que deferiu liminar em MS e determinou que o juízo da 4ª vara do Trabalho do RJ se abstenha de exigir a liquidação dos pedidos contidos na inicial de um processo trabalhista. Para ela, a inovação introduzida ao art. 840 da CLT pela lei 13.467/17 exige uma mera estimativa do valor de cada pedido, e não a sua liquidação propriamente, com todos os parâmetros adotados, com cada um dos reflexos. (Clique aqui)
Mesmo tendo registrado a marca "One Center" no INPI, uma empresa paulista terá que se abster de usar a expressão, que já era utilizada por concorrente. A decisão é do juiz de Direito Edson Lopes Filho, da 1ª vara Cível de Avaré/SP. (Clique aqui)
O desembargador Paulo Albuquerque, do TJ/CE, solicitou que a presidência do TJ/MA abra representação disciplinar em face de juíza de Direito Cleonice Conceição do Nascimento, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública do MA, por ter concedido liminar em ação envolvendo concurso de cartório no Estado do Ceará. Para o magistrado, houve indevida interferência da Justiça do Maranhão nos assuntos da exclusiva responsabilidade da Justiça do Ceará. O caso também deverá ser encaminhado ao presidente do CNJ. (Clique aqui)
Justiça da Bahia extingue processo, sem resolução de mérito, por considerar que reajustes de plano de saúde impugnados por consumidor na ação já haviam sido objeto de acordo homologado judicialmente. A seguradora foi patrocinada na causa pelos advogados Thiago Pessoa, Victor Andrada e Lazaro Roberto, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia. (Clique aqui)
A segunda temporada de "O Mecanismo", de José Padilha, já está disponível na Netflix. É muito melhor que a primeira. Aliás, parece que o cineasta finalmente consegue fazer o que devia, incitando a crítica para que ela fique ao alvedrio do espectador. Mas há mais: se houve, no modus operandi da Lava Jato, 1% do que aparece na série, é, de fato, um caso de polícia. Entenda quem quiser.
Ontem, Moro foi à GloboNews. Algumas frases ditas por ele falam pelo todo: [sobre o projeto que apresentou] "Achei que tinha que passar uma mensagem para a população"; [se não for aprovado] "eu tenho cartas na manga"; [sobre Flavio Bolsonaro] "não sou advogado de ninguém"; [quanto ao trabalho no MJ] "não sou um super tira"; [da vaga no Supremo] "se ele formular o convite, daí eu vou avaliar se eu vou aceitar".
Esse negócio de fakenews é um fenômeno que mexe com os instintos primitivos. No momento em que se tenta construir uma harmonia institucional, alguns bolsominions atacam com falsidades. Veja a última. Em NY, os presidentes da Câmara, Senado e STF demonstraram entrosamento institucional nas palestras. O presidente da República não foi porque não quis, preferindo ir ao Texas, onde também não foi recebido pelo alcaide de Dallas. Pois bem, dito isso, uns seguidores no Facebook resolvem pegar uma foto em que estão Maia, Alcolumbre e Toffoli com um executivo de banco e resolvem dizer que aquele é o prefeito de NY, e que seria um escárnio contra Bolsonaro. Ou seja, em vez de ajudar o mito deles, eles querem prejudicá-lo, fomentando o ódio. Veja e comprove, leitor - clique aqui.
MP 881/19 - Contratos empresariais
O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, faz uma análise da MP 881/19 referente às mudanças importantes em relação à intervenção do Estado na vida do contrato interempresarial. (Clique aqui)
As manifestações contra o corte de gastos na Educação mobilizaram pessoas em todos os Estados. A amplitude pode animar a oposição tradicional, que durante o governo Temer e as eleições não conseguiu mobilizar as ruas. (Clique aqui)
É do ordenamento a total impenhorabilidade dos salários, exceto para o pagamento de prestações alimentícias. Sobre o tema, o professor Rogerio Mollica trata da mitigação da penhora dos salários pelo STJ. (Clique aqui)
Dentro da organização do Estado, o estudo dos mecanismos de intervenção tem elevada importância, pois implica uma contrariedade temporária de todas as lógicas federativas. Na coluna de hoje, o professor Rafael de Lazari aborda o tema. (Clique aqui)
Todos têm direito ao sossego, ao descanso, ao silêncio. É lei! Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda a questão do sossego na sociedade capitalista barulhenta. (Clique aqui)
Diego Caldas R. de Simone, Fábio Tarandach e Paula Zugaib Destruti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, trazem para debate a possibilidade de reversão de decisões transitadas em julgado desfavoráveis à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins. (Clique aqui)
Professora Nina Ranieri e juíza de Direito Letícia Antunes Tavares, em artigo publicado na revista AASP, analisam a jurisprudência selecionada do TJ/SP e sua repercussão em matéria de liberdade de ensinar e aprender e direito à privacidade nas escolas. (Clique aqui)
Do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Mariana Marcatto escreve sobre a indevida tributação sobre descontos em parcelamentos de dívidas tributárias. (Clique aqui)
Subsídio tributário
No mês passado, o STF aprovou subsídio tributário para empresas que compram insumo no polo de Manaus. A questão é esmiuçada pelo advogado William Fernandes Chaves, da banca Chaves Advocacia. (Clique aqui)
Tecnologia e boa gestão são segredos das boas equipes do contencioso, assim avalia Lilian Fonseca (JUSTTO). (Clique aqui)
Como a lei geral de proteção de dados influencia as práticas de compliance? Caroline Capra, assistente de marketing da Advise, responde. (Clique aqui)
O que acontece quando a empresa adoece, ou melhor dizendo, entra em crise? Adriana Pugliesi (CEU Law School) trata da recuperação judicial/extrajudicial e falência. (Clique aqui)
A advogada Erika Mello, sócia do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, alerta sobre os riscos que um post feito por um funcionário pode causar na reputação da empresa e qual a melhor forma de monitorar e limitar os colaboradores no universo online. (Compartilhe)
Combate às drogas - Opinião
O advogado Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, explica que o PLC 37/13 torna mais rígida a legislação, mas é importante que as penas sejam compatíveis com a necessidade da sociedade e tenham mantido seu caráter pedagógico e ressocializador. (Clique aqui)
Europa aplica multa de US$ 1,2 bi aos bancos por manipulação de divisas. (MI - clique aqui)
Trump quer reformar o sistema legal da imigração. O novo plano prevê endurecer a segurança na fronteira e favorecer candidatos que falam inglês, têm boa educação e ofertas de emprego. (MI - clique aqui)
Há 104 anos nascia o Professor Goffredo da Silva Telles Junior (1915-2009), eterno Mestre das Arcadas, responsável pela formação de gerações na Disciplina da Convivência Humana - e patrono deste poderoso rotativo. Logo mais, em agosto, a Editora Migalhas terá a honra de lançar nova edição do clássico do Professor "A Folha Dobrada - Lembranças de um estudante".
As letras garrafais realçam a fachada neutra do escritório da litorânea Mongaguá/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Há 196 anos, no dia 16 de maio de 1823, ocorreu na Guerra da Independência a rendição do Comandante Geral de São Bernardo do Brejo, no Maranhão, capitão Severino Alves de Carvalho, que se batia pela união com Portugal e se recusava a reconhecer a independência do Brasil. Sitiado pelas forças comandadas por Salvador Cardoso de Oliveira, teve que se entregar. (Compartilhe)
Escrita por Leonardo Martins Wykrota, sócio do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, e Álvaro Ricardo de Souza Cruz, a obra "O Pensamento Jurídico e suas Crenças" (Arraes Editores - 83p.) apresenta um panorama sintético da relação entre argumentação jurídica, poder, política e neurociência. Três migalheiros serão premiados pelos autores. (Clique aqui)
No próximo dia 20, o advogado Luís Fernando Prado Chaves, sócio e Head da área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados da banca Daniel Advogados, lança o livro "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Comentada" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), no qual assina o artigo "Transferência Internacional de Dados". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Lançamento da Saraiva Jur, a obra "Direito Processual do Trabalho Esquematizado", de Carla Teresa Martins Romar, oferece uma análise cuidadosa da disciplina, auxiliando o estudo e a fixação do assunto. Em entrevista à TV Migalhas, a autora falou como foi escrever o livro após a reforma Trabalhista e contou um pouco da metodologia empregada. Confira. (Clique aqui)
Sócio de Investimentos Florestais do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, Aldo De Cresci apresenta palestra hoje durante a "AgroBrasília - Feira Internacional dos Cerrados" para abordar a "Geração de energia a biomassa". (Clique aqui)
Dia 18/5, o consultor e sócio-diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta, faz palestra, em SP, às 10h, sobre "Endobranding - Como conquistar clientes internos". (Clique aqui)
De 18 a 22/5 acontece o "INTA Annual Meeting", promovido pela International Trademark Association, em Boston. O escritório Daniel Advogados será representado por Alicia Daniel-Shores, Isabella Cardozo, André Oliveira, Ricardo Nunes, Robert Daniel-Shores, Roberta Arantes, Rafael Marques Rocha, Livia Helayel, Antonio Curvello, Diogo Santos e Robert Miller.
Veirano Advogados será representado no "Congresso Anual da International Trademark Association (INTA)", em Boston, de 18 a 22/5, pelos sócios Valdir Rocha e Fábio Pereira e pelos associados Mauricio Maleck e Adriana Rollo.
A conferência "Direito Marítimo e Transportes: Oportunidades e Riscos na Navegação em 2019", que acontece de 20 a 22/5, em Oslo/Noruega, é organizado pelo Comitê de Direito Marítimo e dos Transportes da International Bar Association, que tem o sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Godofredo Mendes Vianna, como presidente. Godofredo será um dos palestrantes no debate sobre "Financiamento de empreendimentos marítimos", dia 21/5. (Clique aqui)
Dia 22/5, Fabrício Soler (Felsberg Advogados) fala sobre "Gestão do processo de licenciamento ambiental em empreendimentos renováveis e novas exigências sob o ponto de vista jurídico" durante o "IX Congresso de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia", em SP. (Clique aqui)
Nos dias 23 e 24/5, o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional realizará o "39º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", com encerramento pelo ministro Alexandre de Moraes, presidido pelo professor Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados.
O jornalista e palestrante Rodrigo Capella, no dia 6/6, em SP, às 19h, ministra a palestra "O que o advogado precisa saber sobre o agronegócio". O evento é organizado pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)
Presidente da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Augusto Tolentino proferiu ontem palestra na Universidade Nova de Lisboa, sobre o tema "Arbitration and Public Administration".
Sócias do escritório Dannemann Siemsen, Elisabeth Siemsen e Ana Lúcia de Sousa Borda participaram de um workshop na Volkswagen do Brasil. O público presente era composto por advogados, estagiários e profissionais de marketing. Por ocasião do workshop foi apresentado um panorama sobre marcas no Brasil e também sobre marcas no exterior (Argentina, Chile e Colômbia).
Para falar sobre telemedicina no Brasil e explicar a regulamentação do contato por aplicativos entre pacientes e médicos, o advogado Lucas Otsuka, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou recentemente de um encontro multidisciplinar no Instituto de Neurologia e Cardiologia de Curitiba, o INC. Além disso, também foi abordado o novo Código de Ética Médica que entrou em vigor no dia 30/4.
Bruna Esteves Sá (Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica) passa a integrar a Comissão do Trabalho Portuário na OAB/SP.
A advogada Carol Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, foi eleita presidente do Iprade - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral para a gestão 2019/21. (Compartilhe)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, foi nomeado para integrar a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, no triênio 2019/21.
O jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) publicou, no Estadão, artigo sob o título "A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército". Como professor há 30 anos do curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, ele constata que um dos aspectos mais relevantes percebido em sala de aula é plena consciência que alunos têm de que o Exército está a serviço do povo. "Sabem que são uma instituição do Estado, mais que do governo, a serviço não desta ou daquela ideologia, mas a serviço da Constituição e da democracia." (Compartilhe)
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Arbitragem Comercial e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será realizado de 5/8 a 6/12, na unidade Centro, às segundas e sextas-feiras, das 8h30 às 11h30. Inscreva-se. (Clique aqui)
Elaborar seu orçamento com antecedência, estimar valores, indicadores, metas, projeções, acompanhar periodicamente quadros e gráficos são fundamentais para atingir seus objetivos. Não perca tempo e se prepare com o curso online "Orçamento na Advocacia - Planeje e Acompanhe seus Resultados", da Radar - Gestão para Advogados, no dia 29/5. Inscrições abertas. (Clique aqui)
Em SP, dia 24/5, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "16º Seminário sobre Relações de Consumo". (Clique aqui)
Prevenção e combate à corrupção em um só evento. Esta é a proposta do "12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança", promovido pela Editora Fórum, que será realizado nos dias 6 e 7/6, em Brasília. (Clique aqui)
Confira os cursos promovidos pela AASP em SP: "O sistema de aplicação e fiscalização da lei geral de proteção de dados (LGPD)", dia 17/5 (clique aqui); e "Abuso sexual de criança e prova judicial", dias 23 e 24/5 (clique aqui).
Buscando trazer à reflexão o atual cenário pertinente aos precatório judiciais para fins de compensação de tributos estaduais e municipais, a Sodepe Brasil realiza no dia 5/6, em SP, o curso "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "Curso de extensão em Direito Concorrencial: Fundamentos, estrutura e jurisprudência". As aulas vão de 8/6 a 13/7, aos sábados, das 9 às 13h. Inscreva-se! (Clique aqui)
Sorteio: Girlene Luiza Dourado Garcia é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra: Juvencio José Vilares Neto, advogado em Jardinópolis/SP, faturou o livro "Gestão Estratégica de Pessoas na Administração Legal" (Novas Edições Acadêmicas - 60p.), escrito por Siméia de Azevedo Santos. (Clique aqui)