Os líderes querem garantir que as emendas parlamentares já possam ser executadas no início do ano eleitoral
por Thiago Resende e Renato Machado | Folhapress
O plano é evitar que ocorra um impasse semelhante ao do Orçamento de 2021, que foi sancionado apenas em abril. O atraso limitou a liberação de emendas parlamentares nos primeiros quatro meses do ano. Nenhuma emenda foi liberada antes da sanção ?nem mesmo as emendas impositivas, que precisam ser obrigatoriamente liberadas no ano.
Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento dos precatórios ?as dívidas que não entrarem nessa lista serão adiadas e quitadas em anos posteriores.