Flexibilização de contrato de trabalho deve reduzir informalidade das mulheres | Blog do IBRE
Flexibilização de contrato de trabalho deve reduzir informalidade das mulheres
O Congresso está discutindo uma nova reforma trabalhista. Dentre os itens incluídos na proposta, um em especial, a tentativa de flexibilização da jornada, tem sido alvo de inúmeras críticas. Dois exemplos dessa flexibilização contempladas na reforma são a criação do contrato de trabalho intermitente e a permissão para negociação coletiva da jornada de trabalho. No primeiro caso, o novo contrato de trabalho intermitente permite que o funcionário seja pago somente pelas horas de serviço de fato prestadas. Já no segundo caso, o empregador tem a possibilidade de negociar, diretamente com cada sindicato, qual deve ser a extensão efetivamente adotada para a jornada de trabalho.
Os críticos às mudanças propostas pelo governo argumentam que a flexibilização da jornada de trabalho terá, na verdade, o efeito de generalizar o subemprego. Porém, ao analisarmos o caso das mulheres, utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014, constatamos exatamente o inverso. Ou seja, as regras atuais, ao estabelecerem uma jornada pouco flexível, acabam incentivando as mulheres, que têm maior necessidade de trabalhar em regime de tempo parcial, a migrar para a informalidade.
O argumento apresentado anteriormente, de que as regras atuais, ao permitirem apenas jornadas de trabalho pouco flexíveis, produzem um incentivo para que mulheres migrem para a informalidade fica evidente nos gráficos 1 e 2 (fornecidos abaixo). O gráfico 1 mostra que mulheres realmente têm maior probabilidade de trabalhar jornadas parciais. Mais precisamente, o Gráfico 1 mostra que mulheres têm maior probabilidade de trabalhar em regimes de 39 horas ou menos por semana. Por exemplo, quase 70% das pessoas trabalhando em regime parcial de 37 horas por semana são mulheres. Alternativamente, apenas cerca de 40% dos indivíduos trabalhando em jornada integral de 40 horas são mulheres.
Finalmente, o gráfico 2 mostra que mulheres que trabalham em regime parcial têm maior probabilidade de serem informais. Por exemplo, enquanto mulheres que adotam uma jornada de 39 horas por semana têm uma probabilidade elevada, que chega a mais de 60%, de serem informais, aquelas que trabalham em um regime de 40 horas semanais possuem uma chance expressivamente menor, que fica em torno de 30%, de estarem na informalidade. Portanto, os dados não parecem corroborar as hipóteses que têm sido levantadas pelos críticos da reforma trabalhista de que a flexibilização da jornada tenderá a aumentar o subemprego. Na verdade, parece que a flexibilização da jornada permitirá que as mulheres atendam a suas demandas de adotar jornadas de trabalho parciais, porém sem terem necessariamente que migrar para a informalidade.