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Leia, no Congresso em Foco, entrevista do Presidente da Atricon
Presidente da Atricon diz que corrupção encarece obras
Antonio Joaquim Moraes Neto, da associação que reúne conselheiros de tribunais de contas, acredita que Fernando Collor dificulta o combate a desvios de dinheiro público ao tentar limitar paralisações de obras
Para o presidente da Atricon, propostas de Collor dificultam o combate à corrupção
por Eduardo Militão | 05/07/2013 18:24
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim Moraes Neto, criticou nesta sexta-feira (5) a possibilidade de as atividades do Tribunal de Contas da União (TCU), como a paralisação de obras, sejam limitadas. Para ele, o autor das propostas mostradas hoje pelo Congresso em Foco, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), contribui para a corrupção no Brasil, ainda que sem intenção.
Para o conselheiro, Collor contribui com a corrupção. "A iniciativa dele, na prática, é essa. Quando ele limita o poder de cautela [suspensão de obras] e constrange o servidor, mesmo que não tenha intenção, ele contribui com a corrupção, porque impede a fiscalização e o controle adequado", afirmou o presidente da Atricon em entrevista ao Congresso em Foco. Ele entende que o trabalho de fiscalização não encarece as obras públicas. "O que encarece é a corrupção."
Ex-presidente da República, cassado por ser beneficiário de um esquema de propina e desvio de dinheiro público, o hoje senador, na visão do presidente da Atricon, demonstra não ouvir a voz das ruas de hoje que pedem menos desperdício de dinheiro público e que não ouviu aquelas que, no passado, pediram seu impeachment. Antônio Joaquim condenou também a emenda proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que pune criminalmente auditores que provocarem "danos ao Erário" por atrasos ou paralisações em obras.
"A proposta tem como objetivo prático dificultar a apuração de corrupção no país", disse o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso. O fato de Collor ser o autor da proposta é relevante para Joaquim. "Fico abismado com essa iniciativa, principalmente de quem parte, porque o senador Collor foi apeado do poder por conta do movimento popular, liderados pelos estudantes caras-pintadas. Parece-me mais uma represália do senador contra o movimento que está nas ruas contra a corrupção."
Para Joaquim, o senador não está acostumado com a força das ruas. "Parece uma represália. O senador ainda não se acostumou com a força do povo, que o levou a renunciar à Presidência. Parece querer punir a população." Na opinião do presidente da Atricon, ainda que sem intenção, o ex-presidente colabora para os desvios de dinheiro.
A Atricon promete movimentar as lideranças no Congresso para impedir a aprovação do projeto que muda a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entidades de classe dos auditores, a Auditar e a ANTC devem unir-se no mesmo objetivo.
Isolado em 1992
Em sua biografia oficial, Collor diz que sofreu impeachment por estar "isolado da classe política e sem apoio no Congresso". Ressalta que em 1996 o Supremo Tribunal Federal (STF) o absolveu pelo crime de responsabilidade. Mas ainda hoje responde a processo na Ação Penal 465, que apura desvios de dinheiro em sua passagem pelo Palácio do Planalto. O caso, que envolve os crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica, ainda não foi julgado pelo STF.
Collor venceu as eleições em 1989 contra Luiz Inácio Lula da Silva e chegou ao Palácio do Planalto, na primeira disputa presidencial após 21 anos de ditadura no Brasil (1964-1985). Em 1992, denúncias de corrupção aliadas à falta de apoio política culmiram com seu impeachment.
O país foi governado por seu vice, Itamar Franco, até 1994, quando foi eleito o senador Fernando Henrique (PSDB). Ministro da Fazenda de Itamar, FHC criou o Plano Real, que derrubou a inflação. A medida garantiu estabilidade à economia brasileira desde então e, de quebra, sua eleição.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/presidente-da-atricon-diz-que-corrupcao-encarece-obras/