Presidente da Comissão de Educação da ALE diz que quase 28 mil alunos continuam sem aula na rede municipal de Manaus
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Sidney Leite pede esclarecimentos da Prefeitura sobre os gastos com a educação
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Sidney Leite (PROS), cobrou uma posição da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com relação a 27.956 alunos que foram matriculados, mas que ainda estão fora das salas de aula. O parlamentar encaminhou requerimento à Semed na semana passada, e ainda não obteve resposta, cobrando explicações e um planejamento para resolver o problema, que preveja a agilização das obras das escolas que estão passando por reforma ou o remanejamento dos estudantes.
"A questão se agrava mais ainda, porque este é um ano atípico, com calendário escolar especial, por conta da Copa do Mundo. Essas crianças correm um sério risco de perder o ano letivo", afirmou o parlamentar. Até o momento, segundo Sidney Leite, a Semed não respondeu aos questionamentos, que foram feitos com base na Lei de Acesso à Informação. Sidney Leite encaminhou requerimento à mesa diretora da ALE, para que também acione a Semed, cobrando uma solução para o problema e dados precisos sobre a questão.
Um agravante no atraso desses alunos, frisa o deputado, é que o recesso escolar em toda rede deverá acontecer no período de 14 a 28 de junho. As escolas que estão atrasadas no calendário, mesmo que reiniciem as atividades nos próximos dias, não terão recesso e ainda precisarão acrescentar o sexto tempo e aulas aos sábados, para cumprir a carga obrigatória de 800 horas (ou 200 dias letivos).
O deputado cobra da Semed como está a aplicação de recursos para resolver essa questão. Ele também dará entrada no Ministério de Contas do Município (MPC) e no Ministério Público Federal (MPF), solicitando que apurem os investimentos que estão sendo feitos pela Prefeitura na área educacional. Para o deputado a situação é lamentável, já que há recursos para equalizar o problema. "O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) prevê que 40% dos recursos podem ser destinados à construção de escolas. Além disso, existem outros recursos do Governo Federal que são enviados aos municípios com esse fim", ressalta. No ano passado, a Prefeitura de Manaus recebeu mais de R$ 542 milhões do Fundeb, segundo dados de portal de Transferências Constitucionais.
Sidney Leite questiona, ainda, os critérios de prioridades adotados pela Semed. "Age de forma lenta para concluir as obras e evitar que os alunos percam o ano letivo, mas é rápida para firmar convênios suspeitos, como o de aquisição de revistas em quadrinhos da Turma da Mônica, alvo de ação do Ministério Público de Contas (MPC)", compara. O MPC recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que cancele o contrato citado, argumentando que a Semed está pagando R$ 24,72 por revista, quando o exemplar, na banca, custa RS 4,90. O contrato prevê 55.465 revistas para a rede pública municipal.