– Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), nos prazos e formas estabelecidos pela Instrução Normativa correspondente ao ano-calendário a que se referir.
Não há nada que impeça que uma instituição sem fins de lucro, filantrópica, possa ser cindida, total ou parcialmente. Há, contudo, que destacar que o CEBAS da instituição cindida não contemplará a nova instituição. Está terá que buscar, após um ano de trabalho efetivo, sua certificação.