DIREITO CIVIL - FATOS JURÍDICOS - EXERCÍCIO - MÓDULO IV
Postado por Joelma Mariano em 08 maio
I. Configura-se estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar-se, ou salvar pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
II. Em se tratando de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá se ocorreu vício de estado de perigo, segundo as circunstâncias.
III. O negócio jurídico efetivado em estado de perigo pode ser anulado no prazo decadencial de 2 anos, a contar do dia em que se realizou.
B)Somente I e III são corretas.
C)Somente II e III são corretas.
Não pode ser considerado exemplo de negócio jurídico celebrado em estado de perigo:
A)Alguém que, para pagar uma cirurgia urgente de pessoa da família, vende seu carro ou sua casa por preço vil.
B)O doente que, em perigo de vida, paga honorários exorbitantes ao médico cirurgião para salvá-lo.
C)O pai que, tendo seu filho sequestrado, vende joias a preço muito inferior ao do mercado para pagar o resgate.
D)O doador que se manifesta sob ameaça de morte.
E)O segurado que assina aditamento ao contrato de seguro saúde para a cobertura de cirurgia urgente.
Para que exista possibilidade de o negócio jurídico ser anulado, no estado de perigo, a outra parte deve ter conhecimento do estado de perigo, aproveitando-se da situação.
O perigo pode não ser real, mas o declarante deve acreditar que seja. Contudo, se há perigo real e a pessoa o ignora, ou entende como não sendo grave, não se configura o defeito de consentimento.
A)As duas afirmações são corretas e a segunda justifica a primeira.
B)As duas afirmações são corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
C)Apenas a primeira proposição é correta.
D)Apenas a segunda proposição é correta.
A)Ocorre a lesão quando uma pessoa assume ônus desproporcional, por necessidade ou inexperiência, ou seja, uma pessoa se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
B)No negócio jurídico, a proporção deverá ser apreciada segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
C)Não haverá decretação da anulação do negócio por lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
D)A lesão é o prejuízo que uma das partes sofre na conclusão de um contrato comutativo ou aleatório, em razão da desproporção existente entre as prestações dos contraentes.
E)Na lesão, uma das partes, por causa da premente necessidade ou inexperiência da outra parte, obtém lucro exorbitante ou desproporcional ao proveito da prestação.
I. O defeito do negócio jurídico decorrente da lesão dispensa a verificação do dolo da parte que tirou proveito com a lesão.
II. O prazo decadencial para a anulação do negócio jurídico celebrado com o defeito da lesão é de quatro anos.
III. Para anular o negócio jurídico por lesão, o prazo passa a contar da data da celebração do contrato.
A simulação é uma declaração enganosa da vontade, visando produzir efeitos diversos dos ostensivamente mostrados: requer um ajuste de vontade entre as partes contratantes visando obter efeito diverso daquele que o negócio aparenta conferir.
Diante da simulação, é anulável o negócio jurídico, por vício de consentimento.
Para anular um negócio jurídico firmado em fraude contra credores, o credor prejudicado deverá provar em juízo:
A)consilium fraudis e eventus damni
B)apenas o conluio entre o devedor e a pessoa com quem ele contratou.
C)apenas o prejuízo por ele experimentado.
D)apenas o prejuízo por ele experimentado.
O estado de perigo:
A)é causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.
B)se dá quando a pessoa assume uma prestação muito onerosa para se salvar deum perigo.
C)para ser anulado tem que, necessariamente, recair sobre a pessoa prejudicada.
D)é considerado um vício social.
E)é considerado um elemento acidental do negócio jurídico.
Quanto ao Estado de Perigo, assinale a alternativa incorreta:
A)Considera-se estado de perigo a situação de extrema necessidade que faz com que alguém celebre negócio jurídico em que assume obrigação desproporcional e excessiva.
B)A anulabilidade do negócio jurídico efetuado em estado de perigo se justifica por diversos dispositivos do CC, como o que prevê a boa-fé objetiva e a função social dos contratos
C)Deve haver nexo de causalidade entre a declaração e o perigo de grave dano, bastando que o declarante pense estar em perigo, e tal suposição dever ser de conhecimento da outra parte.
D)A situação de necessidade se refere apenas à necessidade de salvar-se, não se estende a outra pessoa , ainda que da mesma família do agente.
E)Quanto à incidência da ameaça do dano, infere-se que este pode ser físico ou moral.
Na simulação absoluta, é certo afirmar que:
A)É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
B)É nulo absolutamente o negócio jurídico.
C)Os efeitos do negócio são idênticos aos do negócio jurídico com simulação relativa.
D)As partes são punidas com a validade do negócio, como no dolo recíproco.
E)O negócio jurídico somente será nulo se prejudicar o interesse particular.
A)Na simulação absoluta, as partes não têm a intenção de celebrar o negócio, mas fingem celebrá-lo para criar uma ilusão externa.
B)Na simulação relativa, ocorre a existência de um negócio jurídico entre as partes que, porém, prejudica terceira pessoa, ou viola imperativo legal.
C)Na simulação relativa, para despistar o efetivo negócio, as partes fingem celebrar outro negócio.
D)Na simulação relativa observa-se a presença de dois negócios: o aparente(simulado) e o oculto (dissimulado).
E)A simulação absoluta é considerada vício social e torna anulável o negócio jurídico.
Ocorre a lesão quando uma pessoa assume ônus desproporcional, por necessidade ou inexperiência, ou seja, uma pessoa se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. A proporção deverá ser apreciada:
A)Conforme os valores vigentes ao tempo da propositura da ação.
B)Segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
C)Cinco anos após o contrato.
D)No dia seguinte ao da celebração do contrato.
Na lesão, é incorreto afirmar que:
A)não haverá decretação da anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
B)o prazo para a anulação é de quatro anos.
C)o negócio deve apresentar desproporção entre prestação e contraprestação, ainda que seja insignificante.
D)há prejuízo de uma das partes na conclusão de um contrato comutativo, em razão da desproporção existente entre as prestações dos contraentes.
E)uma das partes obtém lucro exorbitante ou desproporcional ao proveito da prestação.
A doação a cúmplice de adultério é anulável pela lei. Caso o doador simule a venda através de pessoa interposta, para ostentar que doou a um amigo, quando na realidade tem a intenção de favorecer a cúmplice de adultério, trata-se de:
B)fraude contra credores.
C)dolo.
D)simulação relativa.
E)simulação absoluta.
Negócios jurídicos simulados e celebrados em estado de perigo são, respectivamente:
A)válidos e nulos.
B)anuláveis e nulos.
C)nulos e válidos.
D)nulos e anuláveis.
No que se refere à lesão, é correto afirmar que:
A)No negócio eivado pela lesão as partes não observam o princípio da igualdade na prestação e contraprestação.
B)Constitui elemento subjetivo a manifesta desproporção entre as prestações recíprocas, o que acaba gerando lucro e vantagens exageradas para uma das partes.
C)Constitui elemento objetivo a premente necessidade ou inexperiência que gera desequilíbrio entre as partes.
D)O art. 178, II, CC prevê a nulidade do negócio jurídico viciado pela lesão, exceto se houver a possibilidade de a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
E)Na lesão a parte realiza o negócio pois está premido pela necessidade patrimonial, além de não ter noção da desproporção.
A)A ação pauliana é uma ação anulatória do negócio jurídico que tenha sido celebrado em fraude contra credores.
B)Fraude contra credores e fraude à execução são institutos diferentes, embora guardem algumas semelhanças.
C)A fraude à execução pressupõe a existência de uma ação judicial em andamento.
D)A fraude contra credores é todo ato do devedor, suscetível de diminuir, dilapidar ou onerar seu patrimônio, reduzindo a garantia para pagamento de suas dívidas.
E)A fraude contra credores pode se dar em atos de transmissão onerosa ou gratuita, mas nunca quando houver remissão de dívida.