11/06/2019 18:14 ● (Última atualização: 24/02/2020)
Tecnico Paulinho e os talentos da NELP com suas medalhas. Foto/JB
Apesar do contrato, assinado em março de 2018, de mais de meio milhão de reais para monitoramento e segurança de prédios públicos de Paranaguá, escolas municipais ainda vêm sendo alvos de constantes arrombamentos e furtos, como aconteceu com a Escola Municipal Professor Randolfo Arzua, na Vila Portuária, na semana passada. De acordo com o Vereador Jaime Ferreira dos Santos (PSD), o Jaime da Saúde, vários computadores foram levados.
Entretanto, a empresa LPE Comércio e Importação LTDA, de Curitiba, presta o serviço de vigilância aos prédios públicos, uma vez que foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 086/2017, que contratou especializada em sistema de alarmes e fornecimento de peças para implantação do Sistema de Segurança com Monitoramento via GPRS, apoiado por tático móvel. A monitoração tem validade de um ano, e é realizada nas Secretarias Municipais de Saúde, Trabalho, Comércio, Indústria e Assuntos Sindicais, Meio Ambiente, Assistência Social e Educação e Ensino Integral, pelo valor de R$ 612.500,00. Porém, até o momento, ela já recebeu dos cofres públicos o montante de R$ 290.133,62.
Indignado com os sucessivos furtos nos imóveis municipais, Jaime da Saúde passou a investigar o contrato entre a Prefeitura e a LPE, e constatou que possíveis irregularidades podem estar sendo cometidas. No item 28.3 do edital, que dispõe sobre as obrigações da contratada, fica estabelecido que a prestadora não pode transferir ou subcontratar terceiros para a execução dos serviços. Todavia, segundo o vereador, as monitorações nas escolas têm sido feitas pela Patrimonial Monitoramento Eletrônico, de Paranaguá.
Baseado na denúncia do parlamentar, o JB Litoral foi averiguar a situação e confirmou que a Patrimonial tem realizado este trabalho, que deveria ser verificado pela vencedora da licitação. Inclusive, existem locais, como a Secretaria de Agricultura e Pesca, que não é abrangida pelo acordo, que possui placas de monitoração da LPE e, também, da Patrimonial.
Atendimento pela Patrimonial
No dia 1º, a reportagem do JB Litoral flagrou um atendimento, realizado no período da manhã, pela Patrimonial, na Escola Municipal Eloína Loyola de Camargo Vianna. O funcionário confirmou que, naquele momento, estava fazendo o procedimento para a contratada pela prefeitura. Além disto, o Empresário Elias de Paula, proprietário da mesma, admite que tem executado o serviço de monitoração e vigilância nas escolas municipais, como um suporte à LPE. Segundo ele, há uma "parceria" entre as empresas, porém, da parte da Patrimonial, sem vínculo com o Poder Público. "O contrato é da LPE, o único que tenho com eles é o de pronto atendimento. Quando precisam, eu realizo este serviço. É uma parceria que a gente tem", afirma.
Proprietário nega terceirização
Procurado pelo JB Litoral, o Empresário Paulo Roberto Borkowski, identificado como proprietário da contratada pelo Poder Público, preferiu não responder a questionamentos, orientando a reportagem a procurar a Prefeitura. Entretanto, segundo ele, a contratação é mantida pela empresa e não existe terceirização. "Somos nós que fazemos os serviços", declara.
A Prefeitura também foi procurada, mas, até o fechamento desta edição, não enviou retorno às perguntas realizadas. Procurada pela reportagem, a Superintendente de Educação, Ana Paula Leal Loyola Falanga, afirmou que o monitoramento nas escolas é feito pela instituição curitibana e desconhece que venha sendo realizada pela Patrimonial. "O nosso contrato é com a LPE, eles que fazem a segurança dos prédios e escolas que envolvem a Secretaria de Educação, e cada secretaria tem seu", diz.
Jaime da Saúde apresenta denúncia na Câmara
Na sessão plenária desta segunda-feira (10), Jaime da Saúde, munido da reportagem publicada pelo JB Litoral, apresentou a denúncia sobre a quebra de contrato entre empresa e Prefeitura na Câmara de Vereadores, alertando os parlamentares acerca da fiscalização, demandada pelo Legislativo, aos contratos com o Executivo.
De acordo com ele, o próximo passo a ser tomado será a protocolização de um pedido de requerimento, questionando ao Executivo sobre o contrato com a LPE, os prédios monitorados, entre outros.