Venezuela dá outro sentido ao tolerável - Internacional - Estadão
Venezuela dá outro sentido ao tolerável
Líderes da região não deveriam ser cúmplices silenciosos
LEOPOLDO, LÓPEZ, THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo
27 de março de 2014 | 02h06
Enquanto escrevo essas palavras na prisão militar de Ramo Verde, em Los Teques, me espanta o tanto que muitos venezuelanos sofreram. Por 15 anos, a definição de "intolerável" na Venezuela declinou progressivamente até que, para nosso horror, nos vimos com uma das taxas de assassinato mais altas do mundo, uma inflação de 57% e uma escassez de produtos de primeira necessidade sem precedentes fora de um período de guerra.
À nossa estropiada economia soma-se um clima político igualmente opressivo. Desde o início dos protestos estudantis, no dia 4 de fevereiro, mais de 1,5 mil manifestantes foram detidos e mais de 50 teriam sido torturados enquanto estavam sob custódia policial. Mais de 30 pessoas, incluindo forças de segurança e civis, morreram nas manifestações. O que começou como uma marcha pacífica contra o crime em um câmpus universitário expôs as profundezas da criminalização da dissidência pelo governo.
Estou preso há mais de um mês. No dia 12 de fevereiro, conclamei os venezuelanos a exercerem seus direitos legais ao protesto e à liberdade de expressão - mas, para fazê-lo pacificamente e sem violência. Três pessoas foram baleadas e mortas naquele dia. Uma análise do vídeo divulgado pelo jornal Ultimas Noticias determinou que os tiros partiram de soldados à paisana.
Depois daquele protesto, o presidente Nicolás Maduro ordenou minha prisão por acusações de assassinato, incêndio criminoso e terrorismo. Para a Anistia Internacional, as acusações parecem "uma tentativa politicamente motivada de silenciar a oposição". Até hoje, não foram apresentadas evidências.
Em breve, mais prefeitos de oposição eleitos por maiorias esmagadoras nas eleições de dezembro se juntarão a mim atrás das grades. Na semana passada, o governo deteve o prefeito de San Cristóbal, onde os protestos estudantis começaram, e também o prefeito de San Diego, que foi acusado de desobedecer a uma ordem para retirar barricadas de manifestantes (os dois foram condenados, respectivamente, a 1 ano e a 10 meses de prisão).
No entanto, não ficaremos em silêncio. Alguns acreditam que denunciar só antagoniza o partido governante, convidando Maduro a agir com maior presteza para nos privar de nossos direitos, além de fornecer uma distração conveniente da ruína econômica e social do país. Esse caminho se assemelha a uma vítima de abusos permanecer em silêncio por temer novas punições.
Mais importante, milhões de venezuelanos não podem se dar o luxo de esperar por mudanças que nunca chegam. Precisamos continuar falando, agindo e protestando. Não podemos permitir que nossos nervos fiquem anestesiados para os consistentes abusos de direitos em curso. Precisamos dar continuidade a uma agenda pelas mudanças. A liderança da oposição esboçou uma série de ações necessárias para avançarmos.
As vítimas de repressão, abusos e tortura, bem como parentes dos que morreram, merecem justiça. Os responsáveis precisam renunciar. Os grupos paramilitares pró-governo, ou "coletivos", que tentaram silenciar os protestos pela violência e intimidação, devem ser desarmados.
Todos os presos políticos e dissidentes que foram obrigados a se exilar em razão do governo, bem como todos os estudantes que foram presos por protestar, devem ser soltos ou ter permissão de voltar ao país. A isso deve-se seguir a restauração da imparcialidade de importantes instituições civis, entre as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e o Judiciário.
Para colocar nossa economia no rumo certo, precisamos investigar as fraudes cometidas por nossa comissão cambial. Pelo menos US$ 15 bilhões foram canalizados para empresas fantasmas e para propinas no ano passado, uma medida que contribuiu diretamente para a espiral inflacionária e a escassez severa que nosso país vem sofrendo.
Finalmente, precisamos de um engajamento real da comunidade internacional, particularmente na América Latina. A resposta corajosa de organizações de direitos humanos contrasta fortemente com o silêncio vergonhoso de muitos vizinhos da Venezuela. A Organização dos Estados Americanos (OEA), que representa nações do continente, se absteve de qualquer liderança real na crise atual de direitos humanos e no espectro que se avizinha de um Estado falido, apesar de ter sido criada para tratar de questões dessa ordem.
Silenciar é ser cúmplice da espiral descendente do sistema político, da economia e da sociedade venezuelana, para não mencionar a miséria contínua de milhões. Muitos líderes atuais da América Latina sofreram abusos similares em seu tempo e não deveriam ser cúmplices silenciosos dos abusos correntes.
Para os venezuelanos, uma mudança no governo pode ser realizada inteiramente dentro de um arcabouço constitucional e legal. Devemos defender os direitos humanos, a liberdade de expressão, o direito à propriedade, à habitação, à saúde e à educação, a igualdade dentro do sistema judicial e, claro, o direito de protestar. Esses não são objetivos radicais. São os constituintes básicos de uma sociedade. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK