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Câmara deve votar ampliação de auxílio emergencial e ajuda a estados nesta segunda
Ajuda para estados garantirá recursos de ICMS e ISS, enquanto ampliação do auxílio emergencial contemplará 18 profissões como diaristas e motoristas de aplicativo
17:18 | 13/04/2020
Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que garante ajuda emergencial a estados e municípios em razão da pandemia de coronavírus. O ajuda viria por meio de recomposição nominal de receitas do ICMS e do ISS, garantindo uma espécie de seguro de receitas aos gestores. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), disse que os entes federados terão queda entre 30% e 40% de arrecadação e que o apoio federal evitará que entrem em colapso financeiro. Em coletiva, ele defendeu que a votação ocorra o mais rápido possível.
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), originalmente o projeto previa medidas como: suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União, auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação e novos limites de endividamento. O que gerou divergências, principalmente no eventual aumento do endividamento. Após negociações, nova versão deve ser apresentada para que fiquem de fora a permissão para novos empréstimos e a rolagem de dívidas com a União.
Os parlamentares também devem votar o projeto que amplia a lista de beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600. A ampliação contemplará diversas profissões como diaristas, taxistas e mototaxistas, motoristas de aplicativo, pescadores, dentre outras.
Outra questão que entra na pauta de hoje é a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, um programa para a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 até o fim de 2022 e faz parte de um pacote de medidas do Governo Bolsonaro. A oposição alega que a proposta afeta direitos trabalhistas e por isso posicionou-se contra. O texto precisa ser votado até o próximo dia 20, caso contrário perderá a validade.