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2004/02 - Information Week, Política de TI - Em direção a uma política de software
Texto publicado originalmente por Roberto C. Mayer na edição de fevereiro de 2004 da revista "Information Week"
Ao longo de 2003, diversas entidades de classe na área de TI, como por exemplo, Fenainfo, Assespro, Softex e Abes, desenvolveram atividades com o objetivo de criar subsídios para a elaboração de uma nova política de software.
O governo do presidente Lula anunciou que a área de software será uma das quatro áreas a serem consideradas prioritárias no novo modelo de política industrial, ainda a ser definida. No momento, o governo está se aconselhando com especialistas para definir suas ações.
Entretanto, a clara preferência do atual governo pelo software livre, já tem alguns efeitos. Por exemplo, diversas empresas estatais de TI (ou processamento de dados, como são conhecidas), já colocaram em ação planos destinados à adoção da plataforma de software livre no atendimento a seu cliente cativo (o próprio governo).
Ao mesmo tempo, diplomatas do Itamaraty oferta, o software resultante deste tipo de desenvolvimento a outros países do Terceiro Mundo, colocando as empresas estatais não como concorrentes, mas como canibalizadoras das empresas nacionais de capital privado.
O governo tem justificado sua opção pelo software livre como uma forma de tornar o país menos dependente, o que se traduz principalmente no pagamento de menos royalties a empresas multinacionais como a Microsoft.
A posição das empresas de TI ressalta que é possível diminuir o déficit da balança de pagamentos do setor de TI não apenas reduzindo a remessa de royalties, mas também aumentando as exportações, para o que é necessário que a indústria de TI seja pujante no mercado interno, e ao mesmo tempo competitiva no plano internacional.
Se a indústria nacional de software se concentrar exclusivamente no software livre, estará abrindo mão do mercado (talvez ainda, mas com certeza pelos próximos anos) majoritário, além de cercear boa parte de suas receitas (advindas do licenciamento de seus softwares).
O risco representado por uma atitude deste tipo é elevado. Deve servir de lição a atitude de Cuba: a ilha, que sofre embargo dos Estados Unidos há quatro décadas, está desenvolvendo seus talentos para exportar serviços de TI, incluindo o desenvolvimento de software. Pela proximidade cultural, a Espanha é atualmente o maior cliente de "offshoring" de Cuba. Mas, a plataforma usada pelos cubanos é a dos clientes espanhóis (sim, o Windows): para dispor de licenças legais dos softwares da Microsoft, Cuba compra as licenças de revendedores em outros países da América Central.
É consenso que a política a ser formulada precisa privilegiar a inteligência nacional. Mas isto só é possível se ela prosperar no mercado interno para poder competir no mercado externo (sem dinheiro, nossa inteligência será contratada por empresas no Exterior).
As empresas nacionais pleiteiam o uso do poder de compra do governo (maior consumidor de software no país) como incentivo para todas as empresas (estatais e privadas), em pé de igualdade. Os incentivos de P&D também devem beneficiar todas as empresas por igual.
As questões fiscais (como a inclusão do setor de software no Simples) e jurídicas, garantindo o fim dos abusos fiscais de estados e municípios na bitributação do software são essenciais. O tratamento equalitário do software livre e do software proprietário (deixando que cada cliente escolha, inclusive o governo) tornará o setor mais forte e competitivo no cenário nacional e internacional.