Em Brasília, comitiva de Aparecida busca liberação de recursos – O Parlamento
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O prefeito em exercício, Veter Martins, cumpriu agenda administrativa na quarta-feira, 22, em Brasília-DF, acompanhado dos secretários Einstein Paniago (Projetos e Captação de Recursos), Rodrigo Caldas (Desenvolvimento Econômico), Fábio Camargo (procurador Geral do Município) e o Guido Marco (secretário executivo de Cultura e Turismo). A comitiva solicitou ao Ministério de Desenvolvimento Regional agilidade nos trâmites burocráticos para liberação dos recursos destinados à retomada das obras dos conjuntos habitacionais Chácara São Pedro e da contensão de erosão do setor Jardim Mont Serrat, em Aparecida de Goiânia. Além da busca de recursos, a comitiva participou ainda do primeiro dia do Congresso Nacional de Improbidade Administrativa, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os gestores municipais acompanhados do deputado federal Professor Alcides expuseram as falhas técnicas e empecilhos burocráticos do sistema regulador que, por motivos diversos, dificultam a liberação de verba e o andamento de obras em Aparecida. Segundo Veter Martins, todas as questões técnicas necessárias para a liberação do recurso para retomada das obras dos conjuntos habitacionais foram regularizadas, faltando apenas a liberação do recurso do Governo Federal por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
"São 900 famílias que aguardam o benefício habitacional. Por ser uma obra contratada pelas entidades e cooperativas de moradia popular, o processo é um pouco mais burocrático, porém, apresentamos todas as documentações necessárias, e agora falta apenas a liberação do recurso por parte do Governo Federal. A parte da Prefeitura também já foi feita, como os investimentos públicos na construção e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), escola e infraestrutura nos arredores do empreendimento", destacou o vice-prefeito.
Ainda na reunião com os representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional, os gestores de Aparecida solicitaram recursos para recuperar, em definitivo, a erosão que aflige os moradores do Jardim Mont Serrat, especificamente da Rua Euclides da Cunha. "Nossa preocupação sempre foi com as famílias que ficam em torno da área erodida. Esse problema existe há muitos anos, a recuperação do solo foi iniciada em novembro do ano passado com a liberação dos recursos do Ministério, mas a verba foi interrompida e as obras paralisadas", explicou o secretário de Projetos e Captação de Recursos, Einstein Paniago. Após a apresentação das demandas ficou definido que até a próxima semana um novo encontro com o deputado federal professor Alcides – intermediador da situação – será realizado para que o recurso seja liberado e as obras retomadas.
I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa
O município de Aparecida de Goiânia foi representado no primeiro dia do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa, em Brasília. Os gestores municipais participaram ainda do evento que é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com o objetivo de debater o tema a partir da contribuição de palestrantes de diferentes expertises.
O evento que seguiu até a quinta-feira, 23, contou com a participação de gestores públicos com ampla experiência na administração pública, membros do Ministério Público, advogados, professores e magistrados, tais como ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de estudantes para contribuir com as reflexões e os debates propostos. "Foi discutido a improbidade administrativa, temática extremamente atual e relevante, tanto para a administração pública, quanto para os Tribunais de todo o país", destacou Einstein Paniago.
Para o secretário, o Congresso trouxe esclarecimentos e propiciou um amadurecimento de entendimentos, que vai ajudar o município de Aparecida no planejamento ao combate a improbidade administrativa em âmbito nacional. "Achei bastante esclarecedor e, principalmente, levou a compreensão por parte dos Tribunais e do Ministério Público a realidade difícil que os municípios enfrentam, em que muitas vezes os processos de improbidade ficam presos em pequenos detalhes, e as grandes questões que realmente são importantes, ficam ignoradas", comentou. Fonte: Rackel Vieira