Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 74 de 20.11.2001 (Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para estudar e propor ações de
Res. GCE 74/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 74 de 20.11.2001
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para estudar e propor ações de estímulo à competitividade nas atividades da industria do gás natural e para o desenvolvimento da geração termelétrica a partir deste combustível.
Considerando as diretrizes da política energética nacional que determinam para o setor de combustíveis a liberação de mercado com base na competitividade e a conveniência de incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural;
Considerando a necessidade de promover a expansão da oferta de energia elétrica com os menores impactos nas tarifas aos consumidores finais, para o que o gás natural possui significativa importância;
Art. 1º Fica criado, no âmbito da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, Grupo de Trabalho com os seguintes objetivos:
I - estudar e propor ações que promovam a competitividade nas atividades da indústria do gás natural;
II - avaliar possíveis ações e seus efeitos nos mercados de gás natural e eletricidade para o desenvolvimento da atividade de geração termelétrica à gás natural.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata este artigo terá prazo até 30 de dezembro de 2001, para o término de seus trabalhos e apresentação de relatório.