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O deputado Arthur Maia anunciou, na manhã desta segunda-feira (10), o retorno da Exposição Agropecuária de Guanambi. O comunicado aconteceu durante a assinatura do convênio de Assistência Técnica e Gerencial do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na Câmara de Vereadores de Guanambi. A última ExpoGuanambi aconteceu em 2017, em sua 29ª edição.
O parlamentar explicou que a decisão foi tomada juntamente com a Cooperativa Agropecuária de Guanambi (Coopag), responsável pelo evento. "A exposição agropecuária não é só a festa mais tradicional da cidade, mas é também o momento do pecuarista negociar a sua produção e os irrigantes exporem os seus produtos, demonstrando o quanto nós produzimos com a força da irrigação", disse. Segundo Maia, foram feitos pedidos para os dirigentes do Banco do Nordeste para auxiliar no fomento do evento e financiamentos com juros mais baixos para os irrigantes. Segundo ele, o presidente do Banco garantiu ajudar tanto nos custos do evento, quanto nas facilidades para o financiamento dos produtores rurais. Na oportunidade, Maia revelou que o Senar também participará da exposição. "Estamos dando a largada agora. Vamos atrás de outras instituições, como Sebrae, Bradesco e Banco do Brasil, para garantir a realização desta grande festa a fim de celebrar este momento que Guanambi está vivendo, de retomada da sua condição de produção, um momento para mostrar o quanto nossa terra é pujante e forte", completou.
O evento teve início no final de 1970 de forma aleatória, mas foi crescendo e passou a acontecer sequencialmente, todos os anos, exceto em 2015, quando o Conselho Deliberativo da Cooperativa Agropecuária de Guanambi (Coopag) resolveu cancelar devido a problemas financeiros na instituição. A ação ocasionou uma diminuição na movimentação financeira do setor no período, segundo os produtores rurais. A exposição agropecuária tornou-se tradição para o comércio do pequeno, médio e grande produtor rural. Além da movimentação financeira, as programações envolviam palestras e vivências trocadas pelo setor, possibilitadas pelas parcerias com o município, Governo do Estado, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e empresas do agronegócio.
De acordo com a Coopag, a 30ª edição do evento será realizada em um novo local, em uma área às margens da BR-030, na saída para Caetité, próximo ao posto Verde Vale. O novo parque de exposições, a priori, irá ocupar cerca de 20 hectares, área considerada quatro vezes maior do que a do atual parque.
Acatada emenda do deputado Arthur Maia à MP que altera a Política Nacional de Irrigação
O relator da Medida Provisória 824/18, que define novas regras para a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13), acatou emenda do deputado Arthur Maia (BA) que estende a possibilidade de renegociação das dívidas do K1 aos irrigantes registrados na CODEVASF e no DNOCS como pessoa jurídica. O coeficiente K1, calculado anualmente, corresponde ao pagamento do investimento de capital público na infraestrutura de um projeto.
Arthur Maia lembrou, durante reunião da Comissão Especial, que a Lei 13.340, de 2016, dava esse direito apenas aos irrigantes pessoas físicas o que, para ele, se tratava de "uma grande injustiça". "Os lotes são os mesmos, do mesmo tamanho e os irrigantes estão submetidas às mesmas condições de trabalho e de produção. Não havia razão para permitir a renegociação apenas para pessoas físicas", disse.
O deputado destacou ainda a importância da emenda para que haja tratamento isonômico entre as pessoas físicas e jurídicas e para que a lei não resulte em desestímulos à formalização desses empreendimentos. "Essa é uma medida que beneficia milhares de famílias de produtores rurais do Nordeste. Quero dizer da minha alegria e registrar o meu agradecimento ao relator por acatar nossa sugestão", disse.
A MP 824/18 altera a Política Nacional de Irrigação para impedir que o agricultor perca a propriedade da área individual destinada em projetos públicos de irrigação no caso de desrespeito às obrigações previstas em lei. Pelo texto, o poder público não poderá mais retomar a terra que estiver hipotecada ao banco oficial responsável pelo financiamento do projeto. Caberá à instituição financeira comunicar ao poder público a existência da hipoteca.