Agehnova se reúne com vereadores para dar esclarecimento sobre
Agehnova se reúne com vereadores para dar esclarecimento sobre regularização do bairro Flávio Derzi
Projeto de lei de autoria do poder executivo municipal foi encaminhado para apreciação do poder legislativo e deverá ser votado nas próximas semanas
15/04/2019 às 16:42 • Atualizada em 15/04/2019 às 16:43
A Agehnova (Agência Municipal de Habitação) de Nova Andradina, representada por sua diretora Marcia Lobo e o advogado Thiago Krein se reuniram nesta sexta-feira (12) com os parlamentares nova-andradinenses para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre o projeto de lei que institui a regularização fundiária no Bairro Flávio Derzi, situado em área próxima ao Cemitério Municipal.
O poder legislativo foi representado pelo presidente, Vailton Sordi (Amarelinho) e o 1° secretário Robertinho Pereira, e o corpo jurídico, representado pelo advogado Valter Bernegozzi Júnior e pelo diretor Fernando Mitsunaga.
O projeto de lei complementar n°3, de autoria do poder executivo municipal, institui a regularização fundiária na modalidade de interesse social no núcleo urbano informal consolidado no bairro Flávio Derzi.
O bairro é um dos mais antigos do município e conta com 122 imóveis, porém, os moradores não têm a escritura dos seus imóveis. A proposta da Prefeitura é legalizar a situação dos proprietários, mediante o preenchimento de alguns critérios definidos nesta lei como:
- Beneficiário não ser dono de nenhum imóvel urbano ou rural; - não ter sido contemplado com legitimação de e posse ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade; - em caso de imóvel urbano com finalidade não residencial, seja reconhecido pelo poder público o interesse público de sua ocupação.
De acordo com Márcia Lobo, todas as dúvidas dos vereadores foram sanadas. "Aguardamos a aprovação desta lei para darmos início ao processo de regularização fundiária, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes", explica a diretora da Agehnova.
No momento, o projeto está sob análise das comissões do poder legislativo e deverá ser encaminhado para votação nas próximas semanas.