Na área rural, a pecuária constitui a atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores (40%), seguida da produção florestal (25%) e da agricultura (16%).
O procedimento de inclusão ou exclusão do empregador no supracitado cadastro obedece às disposições da Portaria Interministerial nº 2, de 2011, que estabelece a divulgação do infrator após decisão administrativa final relativa à infração. Ela é feita depois da ação fiscal, quando há identificação de trabalhador submetido à trabalho escravo ou análogo ao de escravo. A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. As exclusões de nomes de infratores acontecem após monitoramento direto ou indireto pelo período de dois anos da data da inclusão dos empregadores no cadastro. Se eles não voltarem a praticar a infração e efetuarem os pagamentos das multas devidas podem sair da lista suja.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou ainda que não emite qualquer tipo de certidão relativa ao cadastro acima mencionado. Finalmente, este articulista lembra aos leitores que a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, hoje, na libertação dos trabalhadores em regime de escravidão, lembra o da Maçonaria em favor da abolição da escravatura no Brasil.
*Auditor Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. E-mail rocha.osvaldo@uol.com.br e site www.osvaldopereirarocha.com.br
O curso do Rio Parnaíba, também conhecido como “Velho Monge”, que une o Estado do Maranhão ao do Piauí, nasce nos contrafortes da Chapada das Mangabeiras, a 700m de altitude, e percorre 1.860 km até sua desembocadura no Oceano Atlântico, em um belo espetáculo da natureza. Antes de penetrar no Atlântico, o Rio Parnaíba forma um amplo e recortado delta, o único em mar aberto das Américas e um dos três maiores do mundo em extensão e beleza natural (os maiores são o do Rio Nilo, no Egito, e o do Rio Mekong, na Ásia).
Com área de 2.700 km quadrado, distribuída de forma retangular, tem 90 km de orla, por 30 km de largura, onde se encontram, meio ao labirinto de canais, ilhas, igarapés, manguezais, dunas e exuberante flora e fauna. Seu mapa parece o desenho da palma da mão. O rio se divide em cinco e suas águas desembocam no oceano por meio dessas cinco bocas, sendo quatro localizadas no Maranhão (barras de Tutóia, Melancieira, Caju e Canárias) e apenas uma no Piauí (barra do Igaraçu).
As dunas formadas na região em que as águas se encontram com o oceano chegam a atingir 40 m de altura e armazenam, no seu interior, a água doce das chuvas, e são consideradas “obras de arte da natureza”. É preciso decifrar os intrincados caminhos das águas para navegar nos igarapés com segurança pelos canais e não se perder ou encalhar em banco de areia, principalmente na maré baixa. Mas os visitantes podem desfrutar, despreocupados, de toda mágica beleza da área viajando em bancos ou chalanas (embarcações típicas) que fazem passeios turísticos pelo delta (já estive lá, por um dia, mas não deu para conhecer toda a beleza do Delta das Américas).
Do total de 73 ilhas, apenas as do Grande Paulino, Caju, Canárias e Santa Isabel, ocupam cerca de 80.000 hectares. Embora considerado cartão postal do Piauí, estima-se que apenas 35% do delta situa-se no território piauiense e 65%localizam-se no Maranhão. O Delta das Américas é área de proteção ambiental, que tem por objetivo proteger o ecossistema costeiro formado por mangues, dunas e restingas, assim como estuário onde se reproduz o peixe-boi marinho. Dentre as espécies mais comuns da fauna da região, destacam-se as seguintes: onça pintada, gato maracajá, veado mateiro, guaxinim, raposa, gambá, tatu, paca, jacaré, sucuri, peixe-boi, garças branca e parda, guará, socó, galinha-d’água, pato selvagem, marreco e caranguejo-uçá.
O verde, as águas limpas, as raízes aéreas dos manguezais, a cata do caranguejo (que emprega muitas pessoas e até exporta o excesso da produção para o Estado do Ceará), a sinuosidade dos igarapés e as brancas dunas impressionam os visitantes. A exuberante beleza do delta tem resistido a novos desbravadores e é símbolo do desenvolvimento sustentável. É a natureza contribuindo para a geração de emprego e renda, e turismo, que encanta, une povos e preserva a vida em sua plenitude. E visitá-lo é, sem dúvida, uma grande pedida!
Este artigo foi possível graças ao slide ‘Ria Slide’ e a colaboração, por e-mail, da amiga Ana Luiza Almeida Ferro.
O Ministério do Trabalho e Emprego, através da fiscalização do trabalho interditou recentemente uma unidade da Empresa Frigorífica Brasil Foods – BRF, em Lajeado, no Rio Grande do Sul, após constatar graves irregulares nas áreas de segurança e saúde do trabalhador, excessivas jornadas de trabalho, sem a quantidade devida de pausas, e adoecimentos dos trabalhadores por Lesão de Esforço Repetitivo – LER/DORT. Foram lavrados 37 autos de infração. De acordo com o coordenador da operação fiscal, foram interditadas quatro máquinas serra-fita de carnes, localizadas no setor de sala de corte suíno e a máquina de guincho de coluna, utilizada para carregar peças do piso superior, na sala de máquinas. E concedido prazo, decorrido este sem adoção de medidas corretivas, foram mantidas as interdições.
Foi verificado durante a operação que os trabalhadores embalavam 30 frangos por minuto e dessa forma realizavam 90 movimentos no período e os empregados só poderiam realizar três pausas de 12 minutos por dia. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 36, as pausas devem ser de 50 minutos por dia, no mínimo. No Amazonas, os Auditores Fiscais do Trabalho constataram condições análogas à escravidão em área destinada a extração de piaçava, em Barcelos e resgataram 13 trabalhadores. A operação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM. A piaçava é uma fibra vegetal utilizada na produção de vassouras, extraída de um tipo de palmeira.