Acordos de bloco em Ltda. - Lexis 360
Documento: Acordos de bloco em Ltda.
Nos acordos de bloco (em uma sociedade com pluralidade de sócios superior a 2) as partes contratantes visam estabelecer direitos e obrigações que as permitam influenciar a governança de uma sociedade, especialmente na eleição dos seus administradores e a decisões a serem tomadas em foros colegiados. Como as partes são detentoras de uma parcela (e não o total) do capital social votante de uma sociedade, elas não têm a prerrogativa de estabelecer a totalidade dos aspectos de governança (diferentemente dos acordos de quotistas 100%), pois estão sujeitas a limitações oriundas dos direitos dos demais quotistas e interferência desses, seja em termos de prevalência nas decisões, seja em termos de questionamentos sobre as decisões.
Há de se ressaltar que caso o bloco integrante de um acordo de bloco consiga exercer controle da sociedade, os quotistas respectivos terão responsabilidades de controlador, e então os termos do acordo e a participação dos quotistas na governança da sociedade deverão levar em consideração essas questões, que devem visar ao melhor interesse da sociedade e evitar o abuso do poder de controle, que poderá ser auferido com a aplicação subsidiária da Lei das S.A., art. 116, e para as sociedades quem admitirem sua aplicação supletiva.
No contexto das sociedades limitadas, a governança das sociedades pode ser mais bem analisada considerando-se as diferentes instâncias do processo decisório, compostas pelos foros deliberativos e/ou por órgãos executivos ou fiscalizadores, quais sejam:
conselho fiscal, se instalado.
No estabelecimento de direitos e obrigações de governança em um acordo de bloco, é essencial a criação de um mecanismo de realização de reuniões prévias, que em geral devem ocorrer antes de decisões sobre matérias submetidas à reunião/ assembleia de sócios ou de reuniões de administradores da sociedade (reuniões prévias). O acordo pode prever que todas e quaisquer matérias sejam submetidas a deliberação por reunião prévia ou que somente determinadas matérias relevantes e de interesse mútuo sejam submetidas a tal conclave.
Esse mecanismo é convencionado para que as partes contratantes do acordo de bloco possam discutir o tema em pauta e formar uma posição quanto ao voto a ser proferido pelos quotistas em questão ou administradores indicados por eles no conclave.
Em outras palavras, uma vez convocada uma reunião de sócios ou de administradores para deliberar acerca de determinado assunto, os quotistas devem se reunir previamente (no intervalo de tempo entre a convocação do conclave e a sua realização) para debater a pauta e definir qual será o voto a ser proferido na deliberação em relação àquela matéria.
Em uma sociedade em que as partes contratantes do acordo de bloco tenham em conjunto o poder de controle da sociedade, as decisões tomadas nas reuniões prévias ganham especial atenção e relevância, uma vez que devem estar pautadas nos princípios, obrigações e possíveis responsabilidades do quotista controlador, previstas no art. 116 da Lei das S.A. (considerando-se a aplicação supletiva da Lei das S.A.).
Considerando que as reuniões prévias não consistem em foro deliberativo legal ou órgão estatutário, e que a lei não estabelece especificidades para a sua realização, cabe ao acordo definir os mecanismos das reuniões prévias, especialmente:
a eleição dos representantes dos quotistas que delas participação;
aspectos de convocação;
Representantes dos quotistas: elegibilidade e indicação
O acordo de bloco deve estabelecer a elegibilidade daqueles indivíduos que possam validamente representar os quotistas nas reuniões prévias. Esses indivíduos podem ser denominados representantes dos quotistas, e usualmente o acordo contém disposições acerca da:
quantidade de representantes dos quotistas que podem ser por eles eleitos e participar das reuniões prévias; e
eleição e substituição dos representantes dos quotistas, o que deve ocorrer a critério daqueles que façam jus a elegê-los.
Em um acordo de bloco cujos seus participantes (por exemplo, 2) tenham participações idênticas ou similares, normalmente a distribuição do direito de eleger representantes dos quotistas será equânime. Entretanto, em um acordo em que os quotistas tenham participações substancialmente desproporcionais (por exemplo, 75% – 25%), o direito de eleger representantes dos quotistas provavelmente será proporcional, cabendo ao majoritário a indicação da maioria dos membros e ao minoritário, a minoria dos membros.
Cabe ressaltar que a reunião prévia não corresponde a um órgão estatutário e que, portanto, seus membros não têm deveres fiduciários de administradores, tampouco estão sujeitos às responsabilidades de tais funções, cabendo as responsabilidades pelas decisões tomadas e votos proferidos aos próprios quotistas (no caso de deliberações em reuniões/assembleias de sócios) ou administradores eleitos pelos quotistas (em matérias submetidas a reuniões de administradores).
Como não há formalidade legal para a indicação desses membros (diferentemente da eleição de administradores), pode-se sugerir que os quotistas enviem notificação aos demais formalizando a indicação dos indivíduos por eles eleitos como representantes.
Esse tema é importante na medida em que os quotistas integrantes do bloco entendam que:
a sociedade possa ser capitalizada a qualquer momento ou recorrentemente, e que quotista(s) integrante(s) do bloco possam não acompanhar uma chamada de capital; e
deve haver uma regra de mudança na composição dos representantes de quotistas em razão de diluição de qualquer quotista abaixo de determinado nível do capital social.
Tal proposição é relevante porque, conforme mencionado, poderá implicar mudança na composição dos membros que compõem as reuniões prévias e, assim, modificar a prevalência de determinado(s) quotista(s) em decisões de reuniões prévias, de modo que os quotistas que acompanharem o aumento ou aumentarem sua participação no capital social da sociedade possam passar a ter mais representatividade nas decisões das reuniões prévias.
Segundo tal mecanismo, os quotistas diluídos (cujo percentual de participação no capital social da sociedade seja reduzido para menos de determinado parâmetro) podem perder o direito de indicar um ou determinada quantidade de representantes dos quotistas, que passariam a ser indicados pelo(s) outro(s) quotista(s) não diluído(s).
Não obstante, os quotistas diluídos podem também perder outros direitos em razão de tal mecanismo no âmbito da governança de uma sociedade, tais como:
direitos de veto/voto afirmativo (para um acordo de bloco em que os quotistas tenham participações substancialmente desproporcionais); e
Nesse sentido, os minoritários (ou aqueles com menor capacidade financeira ou menor acesso a capital) devem negociar o acordo de modo a preservar seus direitos, buscando a não proposição desse mecanismo, ou, caso não seja possível:
a qualificação dos aumentos de capital, devendo haver justificativa razoável de necessidade de caixa em vista da continuidade dos negócios e de projetos da sociedade, entre outros.
Aspectos de convocação das reuniões prévias
Usualmente, a convocação das reuniões prévias é determinada a partir da convocação de uma assembleia/reunião de quotistas ou reuniões de administradores da sociedade.
Os aspectos de competência para sua convocação e prazo para sua realização podem ser suprimidos na medida em que o acordo pode predeterminar a dispensa de convocação formal, e que, uma vez convocada a deliberação social, a reunião prévia deve acontecer em determinados prazos, dependendo do mecanismo de instalação adotado (ex.: em primeira instalação, em determinado número de dias a contar da data da convocação [em horário específico] e, em segunda instalação, em determinado número de dias após a data da convocação [em horário específico], e assim por diante), mas sempre de modo que a reunião prévia possa acontecer antes da realização do conclave em que se deliberarão as matérias.
Prazo das reuniões prévias
A questão de prazo tem relevância na medida do interesse dos quotistas participantes do acordo de bloco em que os representantes dos quotistas tenham tempo minimamente necessário para se programar sua presença, se preparar e eventualmente alinhar a orientação de voto com outros representantes dos quotistas ou quotista a quem estejam ligados.
De todo modo, é necessário que esse prazo seja parametrizado também considerando a data em que ocorrerá a assembleia/reunião de sócios ou reunião de administradores (que correspondem às datas limites para a realização das reuniões prévias), portanto, não havendo muita flexibilidade para tal definição.
O quórum de instalação consiste na presença mínima requerida para que uma reunião prévia aconteça, sendo esse tema de interesse de todos os quotistas participantes do acordo de bloco, na medida em que estes não desejam que a reunião a ser realizada em uma primeira oportunidade (primeira convocação) aconteça sem a presença dos representantes dos quotistas por eles eleitos e que, portanto, a deliberação em reunião prévia vincule os votos com as quotas dos quotistas ausentes (ou respectivos membros do conselho de administração/ diretoria do quotista ausentes).
Em um bloco em que os quotistas tenham participações substancialmente desproporcionais, esse cenário é especialmente danoso para o quotista majoritário, em que os representantes dos quotistas por ele indicados têm prevalência nas decisões das reuniões prévias em geral, pois caso estes não tenham por qualquer razão condições de comparecer à reunião prévia em primeira oportunidade, os membros eleitos pelo(s) minoritário(s) do bloco poderão tomar a decisão.
Ainda assim, o tema é também sensível para o(s) minoritário(s) de um bloco com essa característica, já que não quer se ver em uma situação em que seus indicados não possam comparecer à reunião que deliberará acerca de questões relevantes ou do seu interesse, sendo tal decisão tomada sem que os representantes dos quotistas (por ele indicados) possam exercer seu veto.
Por isso, as partes interessadas na contratação de um acordo de bloco provavelmente buscarão estabelecer quórum de instalação criterioso, por exemplo, requerimento de presença de 100% dos representantes dos quotistas ou presença de número mínimo de membros (ex.: a presença de pelo menos 2 representantes dos quotistas indicados por cada quotista) para que uma reunião prévia possa ser instalada em primeira convocação. Esse aspecto da instalação pode até ser mais detalhado e complexo, tendo-se convocações além da segunda convocação, com tratamento em cadeia, com a diminuição do quórum de instalação à medida que convocações posteriores aconteçam.
É importante que o acordo de quotistas estabeleça que as reuniões prévias possam ser instaladas com a participação dos seus membros de forma remota, via videoconferência, audioconferência ou qualquer outro meio pelo qual o membro possa acompanhar a reunião e se manifestar.
Quórum de deliberação e vinculação de votos
O quórum de deliberação em uma reunião prévia consiste no quórum de votos necessário para que as decisões sejam validamente tomadas em reunião prévia.
O ponto principal de atenção relativo a esse tema corresponde à previsão legal de que decisões tomadas no âmbito de acordos de quotistas (e, no presente contexto, decisões tomadas em reuniões prévias) vinculam os votos com as quotas dos quotistas integrantes do acordo de bloco e os votos dos respectivos administradores nas resoluções respectivas, que deverão, no conclave, seguir o voto determinado em reunião prévia (conforme aplicação subsidiária do art. 118, §§ 8º e 9º, da Lei das S.A.).
A representatividade dos votos a serem proferidos por representantes dos quotistas em reuniões prévias é usualmente por cabeça, atribuindo-se um voto a cada representante de quotista presente à reunião. O acordo pode, porém, prever formas diferentes de cômputo da representatividade dos votos a serem proferidos por representantes dos quotistas, podendo-se levar em consideração o percentual de participação dos respectivos quotistas que os elegeram, tudo dependendo da composição do bloco e, obviamente, de outros termos que possam ser negociados.
Num cenário de acordo de bloco em que este seja composto por participações idênticas ou similares, provavelmente as decisões deverão ser tomadas por unanimidade dos votos dos representantes dos quotistas.
Num cenário de acordo de bloco em que os quotistas tenham participações substancialmente desproporcionais, com clara distinção de tratamento entre quotista majoritário e quotista minoritário dentro do bloco, é provável que:
a regra geral será a de decisão por maioria, em que o majoritário possa prevalecer nas decisões de assuntos submetidos à reunião prévia, devendo o minoritário acompanhar o voto na assembleia geral de quotistas ou reunião de administradores, conforme o caso; e
será negociada pelo minoritário a inclusão de matérias em relação às quais ele tem direito de interferir na decisão a ser tomada em reunião prévia, podendo fazer que a matéria não seja aprovada (por meio de veto ou por meio de mecanismo de voto afirmativo) e que, portanto, os votos dos quotistas integrantes do bloco sejam proferidos (em assembleia/ reunião de sócios ou em reunião de administradores, conforme o caso) no sentido de não aprovar a matéria em pauta.
Direito de veto: é necessário que os representantes dos quotistas eleitos pelo minoritário compareçam à reunião prévia e manifestem seu veto à aprovação da matéria relevante, usualmente sendo requerida também justificativa para tal veto, sendo, assim, menos vantajosa para o minoritário (quando comparado com o mecanismo de voto afirmativo). O minoritário pode pleitear que esse direito possa ser exercido mediante envio de notificação pelos representantes dos quotistas do minoritário ao majoritário de modo a fortalecer o mecanismo de veto.
Voto afirmativo: é efetivamente necessário o voto favorável dos representantes dos quotistas eleitos pelo minoritário na reunião prévia, de sorte que sem seu comparecimento a matéria relevante não pode ser aprovada. Esse mecanismo é mais vantajoso para o minoritário.
No intuito de solucionar impasses quanto a questões estratégicas que sejam críticas para a continuidade dos negócios da sociedade e sua perenidade, os acordos de bloco podem conter cláusulas com mecanismos de resolução de impasse no tocante as matérias relevantes de reunião prévia (tais como aquisição/ venda de participações societárias, reorganizações societárias e operações relevantes) em que não haja uma decisão consensual.
a criação de um comitê de representantes estratégicos dos quotistas para discutir a questão durante certo período de tempo, sugerindo-se um número de interações que devem obrigatoriamente ocorrer;
o envolvimento e reuniões entre os CEOs dos quotistas para discutir a questão durante certo período de tempo, sugerindo-se também um número de interações que devem obrigatoriamente ocorrer;
uso de mediação para que, com a ajuda de um intermediário, as partes possam chegar a uma solução comum e satisfatória (envolvendo terceiro e exposição de informações da sociedade, o que pode ser contestado na negociação de acordo de quotistas);
mecanismos de saída, como cláusulas de compra e venda de participação e/ou aceleração de cláusulas de put/call option, se admitido e resultar na saída efetiva de um dos quotistas da sociedade.
Veja modelo de cláusula shotgun.
Veja modelo de cláusulas put option e call option.
Tendo em vista um aspecto de preservação da perenidade do bloco (e até mesmo de dividir as responsabilidades de quotista controlador com outro quotista, conforme o caso), é possível que os quotistas contratantes optem por não ter, entre os mecanismos de resolução de impasse, aqueles que impliquem liquidez e saída de um quotista do bloco (como indicado no mecanismos de saída, supra).
De qualquer forma, esse tema é muito sensível, pois pode não envolver simplesmente uma discordância quanto ao mérito da matéria, mas uma agenda de um dos quotistas envolvidos. Nesse aspecto, é importante que o quotista não conflitado (por conta de agenda própria) tenha essa percepção e consiga, por meio de registro de conversas, mensagens e reuniões, ter elementos para configurar que o impasse provocado decorre de questão própria (agenda) do outro quotista e que esse impasse não foi resultado de entendimento que visasse ao melhor interesse da sociedade. Por isso é importante que o acordo tenha previsão de que todas e quaisquer inteirações e manifestações de vontade num cenário de impasse possam ser registradas e gravadas.
Se o quotista e não conflitado conseguir comprovar que o mecanismo de resolução de impasse foi forçado (para resultar na saída de um dos quotistas do bloco) e/ou que o voto do outro quotista nas reuniões prévias não visou ao melhor interesse da sociedade, ele terá argumentos para, em um cenário de disputa, sustentar:
a prevalência da sua posição/voto, por estar pautada no melhor interesse da sociedade.
É importante apontar também que a cláusula de shotgun tende a ser mais vantajosa para o quotista que tenha substancialmente posição de (ou acesso a) crédito mais elevada, uma vez que terá mais flexibilidade e margem para lidar com os diferentes cenários de liquidez, diferentemente do quotista que tenha posição menos privilegiada, que pode não desejar estar sujeito a um mecanismo de resolução de impasse que possa acelerar sua saída (o que pode forçá-lo a ceder à posição do outro quotista). Claro que existe um elemento de relatividade e risco nessa estratégia, pois o quotista com posição financeira menos favorável pode: