Autor Pedro Ganem Atualizado em 29/01/2021 17:55
O advogado e professor de Direito Vladimir Oliveira da Silveira foi condenado por corrupção ativa, juntamente do ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Guarita, em decisão proferida pelo Órgão Especial do TJ/SP, por maioria de votos, a uma pena total de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de prisão, a ser cumprida em regime aberto.
Além do advogado e do ex-diretor jurídico, o MPE também ofereceu denúncia em face do ex-promotor e professor de Direito Roberto Senise Lisboa. Todavia, Senise faleceu na data de 02 de novembro de 2020. Assim, diante do seu falecimento, em dezembro de 2020, foi proferida sentença que julgou extinta a sua punibilidade pelo óbito do agente.
De acordo com os autos, Roberto Senise Lisboa teria recebido a quantia de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), tudo com a finalidade de favorecer as Casas Bahia em investigações sobre a prática de crimes contra o consumidor, quantia que teria sido repassada com a autorização do então diretor jurídico, mediante a utilização da conta bancária do advogado, que a forneceu para o recebimento da quantia a ser repassada.
A decisão, por maioria de votos, teve 11 votos pela condenação e 11 votos pela absolvição, sendo que o voto de minerva foi do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que votou pela condenação do advogado Vladimir Oliveira da Silveira e do ex-diretor jurídico Alexandre Guarita.
O processo tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e foi distribuído e autuado sob o número 2079513-95.2014.8.26.0000.