Entidades educacionais se manifestam contra interferência do legislativo
Entidades que representam as instituições de ensino privadas divulgaram no sábado, 4 de abril, o manifesto Educação Mais Forte contra a interferência do governo nas decisões de questões como o preço das mensalidades durante o período de isolamento – ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.
Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, além dos legislativos estaduais, há iniciativas e projetos de lei para estabelecer regras de cobrança de mensalidades no período em que as aulas presenciais estiverem suspensas em decorrência da emergência de saúde pública do coronavírus.
O manifesto ressaltou que as instituições de ensino superior estão atendendo as orientações do Ministério da Educação, mudando o ensino presencial para a aprendizagem remota. No entanto, as instituições querem autonomia para tomarem as suas próprias decisões sobre os preços das mensalidades.
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Em nota, as organizações que assinam o manifesto ressaltaram:
"O que se mostra preocupante, nesse contexto, é a tentativa de se legislar sobre preços de mensalidades, pois, além de ser medida inconstitucional (no caso de estados, DF e municípios), ela acarretará desequilíbrio econômico-financeiro nas instituições, com risco de inviabilização de seu funcionamento e perda de empregos. As instituições de ensino estão mantendo negociações individualizadas, e oferecendo programas emergenciais para atender os alunos de acordo com suas reais necessidades ou dificuldades.
O que o setor precisa, nesse delicado momento, é de liberdade para encontrar soluções próprias de enfrentamento da crise pandêmica. Unidos, vamos trabalhar em prol da saúde coletiva e do futuro da educação acessível e de qualidade. Vamos juntos vencer este desafio mundial".
O manifesto foi assinado por 17 representantes educacionais. São elas: Abmes, Semesp, Abiee, Abrafi, Abruc, Acafe, Ampesc, Anaceu, Anec, Anup, Comung, Confenen, Crub, Fenep, Forcom, Forúm, Semerj, Semesb, Siespb, Siespe, Sindepes/DF, Sinepe/AL e Sinepe/PA.