ConJur - Ações por fornecimento de oxigênio serão julgadas por vara federal
Competência em ações de fornecimento de oxigênio é da Justiça Federal do AM
19 de janeiro de 2021, 21h44 Imprimir Enviar
Ministro Jorge Mussi fixou a competência da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas para decidir sobre pedidos urgentes que envolvam o fornecimento de oxigênio
Divulgação/White Martins
Em decisão liminar, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, fixou a competência da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas para decidir sobre pedidos urgentes que envolvam o fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins, principal fornecedora de gases hospitalares no Norte do país.
Como consequência, o ministro determinou a suspensão das ações sobre o mesmo tema elencadas pela White Martins que estão em tramitação em outras varas do Amazonas. A medida liminar tem validade até que a 1ª Seção, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, analise o mérito do conflito de competência.
Segundo a White Martins, após o aumento recente de casos de Covid-19 Amazonas, o número de pacientes que dependem de internação e oxigênio hospitalar chegou a níveis muito elevados. Como consequência, a empresa alegou que vem sendo demandada para além das obrigações contratuais assumidas com o estado e a rede hospitalar privada.
Divisão do oxigênio
Na ação, a empresa afirma que está produzindo, por dia, 28 mil metros cúbicos de oxigênio em Manaus, mas, em apenas uma das decisões judiciais, determinou-se o fornecimento de 10 mil metros cúbicos para um único hospital — volume que, segundo a empresa, a instituição sequer teria capacidade de armazenar.
Ainda segundo a White Martins, todos os processos atualmente em curso relativos ao fornecimento de oxigênio envolvem os interesses da União Federal, que tem atuado diretamente na resolução da crise no Amazonas.
Para a empresa, em vez de dividir o oxigênio de forma organizada, viabilizando o tratamento do maior número de pacientes internados, as decisões acabam por escolher quem receberá o oxigênio, desconsiderando o papel da União no combate à pandemia.
Segundo o ministro Jorge Mussi, é necessária a concentração dos processos na vara federal do Amazonas, de forma a racionalizar a prestação jurisdicional e evitar um dano maior decorrente de decisões incompatíveis com o principal objetivo de todos os envolvidos — a preservação da vida da população amazonense.
Ao proferir a decisão liminar, o presidente do STJ em exercício também lembrou que o interesse da União nas demandas de fornecimento de oxigênio é evidente, "atraindo, portanto, a competência da Justiça Federal para o exame da controvérsia". Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.