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Secretaria de Gestão de Informação e Documentação comemora aniversário em evento no Interlegis/ILB
Release elaborado pela SGIDOC
Como parte das comemorações do 41º aniversário da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação (SGIDOC), acontecerá o seminário Informação no século 21. Os palestrantes são bibliotecários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que irão reproduzir as conferências apresentadas durante o XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação e o 4º Seminário Nacional de Informação e Documentação Jurídicas, ocorrido em Florianópolis (SC). Entre os assuntos abordados constam: a utilização de facebook em bibliotecas, arquitetura da informação, biblioteca digital, controle bibliográfico e ética. Esta é uma oportunidade para aqueles que não puderam comparecer aos eventos originais, mas também para aqueles que quiserem sedimentar o conhecimento adquirido na capital catarinense. Participe. Divulgue. Apóie.
Inscrições gratuitas: http://www.interlegis.leg.br/eventos/2013/10/seminario-informacao-no-seculo-21
Pós em Comunicação Legislativa: 59 disputam as 30 vagas oferecidas
Resultado do processo seletivo será publicado no dia 18
Foi grande a procura para mais um curso de pós-graduação oferecido pelo ILB, desta vez para Comunicação Legislativa. 59 pessoas disputaram as 30 vagas oferecidas nos dias 31 de outubro e 04 de novembro.
O resultado será publicado no próximo dia 18. O curso tem duração de dezoito meses e começará no dia 02 de fevereiro de 2014, com previsão de término em 10 de agosto de 2015.
Outras informações, inclusive o cronograma das próximas etapas, podem ser obtidas em: http://www12.senado.gov.br/senado/ilb/educacaosuperior/comunicacaolegislativa
Diretores-gerais de casas legislativas promovem encontro em Belo Horizonte
As informações são do site da ALMG
Será realizado, nestas quinta e sexta-feira (7 e 8/11/13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o X Encontro Nacional de Diretores-Gerais de Casas Legislativas, que reunirá diretores-gerais de assembleias, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de câmaras municipais de capitais. O evento é promovido pelo Fórum de Diretores-Gerais de Casas Legislativas, atualmente coordenado pelo diretor-geral da ALMG, Eduardo Vieira Moreira. Neste mesmo período, também acontecerá na Assembleia, um encontro nacional de procuradores do Legislativo.
Na quinta, a programação será realizada no Teatro da ALMG e serão abordados aspectos conjunturais, com enfoque nas recentes manifestações populares. A abertura será às 19 horas com a mesa-redonda "O Poder Legislativo e as Manifestações Sociais", com os professores da UFMG, Bruno Wanderley Reis e José Luiz Quadros de Magalhães. Essa atividade acontecerá em conjunto com o XXXV Encontro da Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas (Anpal).
Já na sexta, serão tratados temas relacionados à comunicação e à gestão de pessoas. A programação desse dia será feita no Auditório do Edifício Carlos Drummond de Andrade, localizado à rua Martim de Carvalho, 94, também no bairro Santo Agostinho.
Às 9 horas, será realizada a palestra "Gestão de Reputação no Legislativo", ministrada por Jussara Belo do Reputation Institute. Às 11 horas, haverá a palestra "Planejamento da Força de Trabalho no Setor Público", apresentada pela diretora de Políticas de Otimização de Processos da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Vanice Cardoso. O gestor do projeto Gestão de Processos da ALMG, Leandro Negreiros, falará sobre indicadores de desempenho organizacional às 14 horas.
Relatos - Já a partir das 15h30, haverá dois relatos de experiências apresentados pelo diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Wander Motta, e pelo diretor-geral da Câmara Municipal de Fortaleza, Marcelo Holanda.
Tratando da importância da realização do evento na ALMG, o diretor-geral Eduardo Moreira avaliou que "este é um momento de intercâmbio de informações e experiências e também de contatos com dirigentes de outras instituições legislativas". Ele salienta que, apesar de algumas diferenças regionais, há muitas questões que são comuns a todas casas legislativas. Por isso, o encontro aborda as inovações e boas práticas que estão em curso, relacionadas tanto ao processo legislativo quanto à gestão administrativa ou financeira. "No encontro, a gente tem um panorama nacional", conclui.
Procuradores também se reúnem na Capital
Paralelamente ao encontro de diretores-gerais, será realizado também na ALMG o XXXV Encontro Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas. O evento comemora os 20 anos da Anpal, entidade que foi criada em Belo Horizonte. As atividades serão na Escola do Legislativo, à avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes.
O encontro será aberto na quinta, às 16 horas, pelo procurador-geral da ALMG, Maurício da Cunha Peixoto, pelo presidente da Anpal e procurador da Assembleia de São Paulo, Alexandre Kimura, e pela procuradora da ALMG, Sueli Barbosa, que representará os fundadores da Anpal.
Às 16h30, o procurador da Câmara Legislativa do Distrito Federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Sidraque David Monteiro Anacleto, fará a palestra "Aspectos polêmicos da ADI estadual e do Recurso Extraordinário".
As atividades recomeçam na sexta, às 9 horas, com a palestra "O novo Código de Processo Civil e o processo eletrônico", com o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), Carlos Henrique Soares. Às 11 horas, serão discutidos os principais desafios das procuradorias de assembleias e, às 14h30, haverá uma reunião administrativa da Anpal.
O procurador da ALMG e diretor da Anpal, Bruno de Almeida Oliveira, explica que o encontro, neste ano, tem o objetivo especial de comemorar as duas décadas da associação. Mas, segundo ele, este é um momento para discussão de questões corporativas e de pontos que envolvem o trabalho nas procuradorias, com a troca de informações entre os procuradores.
Livro - O Encontro Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas será encerrado com o lançamento do livro "Controle do Processo Legislativo", do procurador Bruno de Almeida Oliveira. A obra analisa o controle preventivo de constitucionalidade como garantia do devido processo legislativo.
Câmaras de 14 Estados e do DF participam de oficinas no Interlegis
Número de vagas abertas foi atingido em tempo recorde. Nova oficina de tecnologia legislativa está marcada dezembro
As oficinas de Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que serão realizadas na sede do Programa Interlegis, em Brasília, de 18 a 22 de novembro, tiveram grande procura: representantes de 22 Câmaras e Assembleias de 14 Estados e do Distrito Federal se inscreveram.
Trata-se de um curso presencial completo, gratuito, destinado a funcionários de Câmaras Municipais de todo o País com foco no cumprimento das Leis de Transparência e de Acesso à Informação. O objetivo é atender à demanda de várias Câmaras Municipais do País para a implantação e capacitação no Portal Modelo e no SAPL. Os monitores serão Higino Vieira, Cláudio Morale, ambos servidores do Interlegis/ILB.
O link para inscrição é: http://portalh.interlegis.leg.br/inscreve_candidato_form?cod_evento=125
Videoconferência discute desafios e estratégias das consultorias legislativas
Especialistas revisam o papel dos órgãos na ampliação da participação popular, em encontro no auditório do Interlegis, nesta terça-feira, 26, organizado pela Ouvidoria do Senado Federal
Senadoras Ana Rita e Lúcia Vânia e senadores Roberto Requião e Pedro Taques na abertura do debate sobre ouvidoria no auditório do Interlegis, em Brasília
O evento contará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, das senadoras Lúcia Vânia, dos senadores Vital do Rêgo e Pedro Taques, da secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, do ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão e do ouvidor-geral do Ministério Público, José Valdo Silva.
Entre os subtemas que serão tratados, destaques para a importância da participação popular, a ampliação dos canais de participação popular, as ouvidorias como facilitadoras da comunicação dos parlamentares com seu estado, e a experiência Programa Ouvidoria Itinerante.
Videoconferência discute desafio das ouvidorias diante das manifestações populares
Evento, promovido pela ouvidora do senado, Lúcia Vânia, contou com a participação de 12 Estados
Ligados pelo sistema de videoconferência, 12 Estados participaram de debate organizado pela Ouvidoria do Senado sobre o papel destas instituições diante das reivindicações por maior participação popular, nesta terça-feira, no auditório do Interlegis.
Coordenado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ouvidora do Senado, o evento se propôs a discutir o papel das ouvidorias, seus desafios e estratégias, na ampliação da participação popular. Segundo a senadora, a resposta às manifestações que vem ocorrendo no Brasil "tem quer dada sem burocracia, buscando uma nova forma destes canais se inteirarem com a sociedade". Lúcia Vânia está no cargo, que existe há apenas dois anos, desde abril de 2013.
A senadora Ana Rita (PT-ES) falou das convergências entre o papel da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, que ela preside, e o da ouvidoria. Destacou ainda o trabalho da Comissão e exemplos de como alguns temas já tiveram resposta concreta, como a questão indígena, o tratamento dado aos autistas na legislação de educação, além de diligências e audiências públicas para tratar de problemas específicos.
Democracia, segundo o senador Pedro Taques (PDT-MT), democracia não se esgota no direito de votar e ser votado, mas implica participação e a ouvidoria pode ser um instrumento para isso, atuando também na fiscalização. Para ele, o cidadão precisa conhecer mais a existência desta instituição.
Assim como ele, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) deu exemplos de como eles têm tentando aplicar na prática, no processo legislativo, a ampliação do direito do cidadão. Requião criou a primeira ouvidoria do Brasil, quando foi prefeito de Curitiba e depois levou a experiência para o governo do Paraná, que exerceu por três vezes.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) fez uma análise das manifestações populares em contraponto à perda de credibilidade das instituições. Neste sentido, disse, a Ouvidoria pode funcionar como válvula de escape. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) falou sobre as respostas que vem obtendo no exercício do seu mandato.
O exemplo do Senado
A secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, fez uma exposição sobre as ferramentas e programas que a casa tem colocado à disposição do cidadão para aumentar a transparência, a participação e diálogo com a sociedade. Em sintonia com a Ouvidoria, ela mostrou o funcionamento do Portal E-cidadania, nas suas vertentes e-representação, e-legislação e e-fiscalização.
Cláudia Lyra apresentou novas modalidades de participação, como a "Ideia Legislativa", que pode virar um projeto de lei com 20 mil apoiamentos, ou a sugestão de temas para audiência pública, com 10 mil. Além disso, o Senado disponibiliza meios para que as pessoas participem de audiências das comissões permanentes, apresentem sugestões de emendas a projetos, saibam mais sobre o Orçamento.
O secretário de Transparência do Senado, Carlos Mathias de Souza, acrescentou outros mecanismos de participação que o Senado possui, como o Alô Senado, que existe há 16 anos, tem 400 mil pessoas cadastradas e já respondeu a mais de 1.137.000 consultas.
A situação no Executivo
O Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão, trouxe novos enfoques ao debate. Segundo ele, este é um momento decisivo para essas instituições, que precisam deixar de ser apenas uma "escuta qualificada" para ter um papel pró-ativo e de diálogo. Segundo ele, existem hoje cerca de três mil ouvidorias públicas no Brasil, nos três Poderes e nas três esferas da União.
Só o Executivo Federal dispõe de 280, que responderam a 3 milhões de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, elogios ou sugestões). Para Romão, este é um universo ainda pequeno, sobretudo porque se trata basicamente do mesmo público demandante. Daí a necessidade, na sua visão, de uma atuação diferente, que chegue "à população que não reclama".
O salto qualitativo, na opinião do Ouvidor-Geral, virá com um sistema federativo de ouvidoria, que crie uma rede nacional e trabalhe em conjunto com o sistema de proteção de direitos. Com isso, acredita ele, será possível dar tratamento coletivo às demandas, chegar em locais hoje ainda pouco acessíveis e organizar o trabalho (tempo de resposta, proteção aos denunciantes, denúncias anônimas). Ele defendeu ainda que haja definição de plano de trabalho e duração do mandato para os ouvidores.
Por fim, de Fortaleza, o José Valdo Silva, Ouvidor-Geral do Ministério Público, expôs as experiências que vem sendo feitas, como a ouvidoria itinerante e o programa Ministério Público na Escola. Por meio do sistema de videoconferência do Interlegis, que tem uma sala específica em cada Assembleia Estadual, participaram os Estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Amazonas.
Cartilha sobre Micro e Pequenas Empresas voltada para Estados e Municípios já está disponível
Texto explica a legislação e dá exemplos de proposições legislativas
Já está disponível o texto da cartilha elaborada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em parceria com o Senado, destinada a esclarecer Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais sobre a legislação do setor. A ideia é mostrar o tratamento diferenciado que deve ser dado a estas empresas, mas o documento vai além, ao mostrar, inclusive, modelos de projetos que podem ser aprovados pelas casas legislativas.
A SMPE quis aproveitar a rede já montada pelo Programa Interlegis, do Senado,com Câmaras e Assembleias para atingir o maior número possível de legisladores, que são corresponsáveis pela implementação dos mecanismos previstos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Qualquer pessoa interessada pode baixar ou imprimir a cartilha – que está disponível na Biblioteca Virtual Interlegis – clicando aqui.