Ministro Fachin não vê efeito catastrófico sem prisão em segunda instância. Julgamento prossegue - Blog Edison Silva
Ministro Fachin não vê efeito catastrófico sem prisão em segunda instância. Julgamento prossegue
6 de novembro de 2019 7 de novembro de 2019 283
Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam o julgamento da questão da prisão de condenado em segunda instância, nesta quinta-feira (07). O placar está 4 a 3 a favor da prisão. Foto: STF.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (06), não ver nenhum "efeito catastrófico" para a operação se a Corte mudar o entendimento e passar a desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. A continuidade do julgamento sobre o assunto está marcada para esta quinta-feira (07).
Apesar de seu entendimento pela prisão em segunda instância, Fachin disse ver com simpatia a solução pela terceira via. "A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância, se aproxima do ponto das ideias, da tese que tenho sustentado. Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado".