Exame de Suficiência 1ª edição 2019 reprova 65,07% dos candidatos, desde o ano passado a prova é criticada e questionada por sua forma de aplicação com questões de concurso público. Qualquer pessoa…
Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente da República a PEC 108/19 que coloca fim à necessidade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. A proposta…
A Resolução CFC nº 1.554/2018 que exige Técnico em Contabilidade que tem Bacharel em Ciências Contábeis a submeter exame de Suficiência para mudança de categoria para Contador é inconstitucional,…
CFC – Conselho Federal de Contabilidade emitiu comunicado sobre o Exame de Suficiência, no comunicado o CFC menciona que as 10 (dez) empresas interessadas que se apresentou no processo de licitação,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Exame de suficiência 2019,"
TRF-3 15/01/2019 - Pág. 66 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais•15/01/2019•Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Sendo assim, o interstício mencionado pelo recorrente (data da intimação e data do julgamento) não diz respeito à prescrição prevista no dispositivo transcrito. Dos autos, pode-se extrair que a hipótese diz respeito à infração cometida no período de 01/10/2002 a 30/09/2003, sendo certo que a investigação administrativa iniciou-se com a instauração do Inquérito Administrativo CVM n. 09/2004, ou seja, dentro do prazo prescricional de cinco anos, não havendo, portanto, que falar na ocorrência da pr
Agravo de Execução Penal EP 70034360320138260482 SP 7003436-03.2013.8.26.0482 (TJ-SP)
Jurisprudência•07/06/2015•Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – NULIDADE – INOCORRÊNCIA – Indeferimento – Suficiência da fundamentação que indeferiu pedido de benefício – PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – Impossibilidade pela ausência de requisito subjetivo – Exame criminológico desfavorável – Sentenciado que cumpre pena pela prática de roubo qualificado e tráfico ilícito de entorpecente, apresentando pena a cumprir até 2019 e histórico de recente falta grave – Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
DOEPR 10/08/2018 - Pág. 16 - Suplemento de Concursos Públicos - Diário Oficial do Estado do Paraná
Diários Oficiais•10/08/2018•Diário Oficial do Estado do Paraná
convulsivas, consideradas incapacitantes. É considerado como anormal o EEG que apresente, em vigília, as seguintes características: a) Lentificação do ritmo de fundo, por conta de ondas theta e/ou delta. Ritmo alfa lento (subalfa); b) Atividade rápida de grande amplitude; c) Atividade de projeção focal de qualquer natureza; d) Assimetrias inter-hemisféricas; e) Potenciais ditos epileptógenos (ponta rápida, polipontas rápidas, ponta-onda rápida, ponta-onda lenta, poliponta-onda, hipsarritmia e as
DOEPR 10/08/2018 - Pág. 15 - Suplemento de Concursos Públicos - Diário Oficial do Estado do Paraná
2. Constituem condições incapacitantes para ingresso na Polícia Militar do Paraná, as constantes nos subitens abaixo: 2.1. Cabeça e pescoço: Deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que resultaram em perdas extensas de substância que causem limitação funcional ou com características antiestéticas que resultem em contrações musculares anormais, além da presença de cisto branquial, higroma cístico de pescoço, fístulas ou tumores e sequelas de queimaduras de face com grave def
DJGO 11/01/2019 - Pág. 72 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•11/01/2019•Diário de Justiça do Estado de Goiás
STA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: H ABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQU ADA. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE REVO GACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. MANUTENCAO DA C USTODIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. PRESUNCAO DE INOCENCI A. 1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS E INCOMPATIVEL COM O EXAME APROFUNDADO DO SUBSTRATO PROBATORIO, IN
DJGO 17/01/2019 - Pág. 56 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•17/01/2019•Diário de Justiça do Estado de Goiás
ITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRES ENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI, JA QUE HA PROVA DA MATERI ALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO DELITO IMPUTADO AO R EQUERENTE, E O PERICULUM LIBERTATIS. DESSE MODO, EVIDENTE TAMBEM ESTA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA
DJGO 11/01/2019 - Pág. 61 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
RIZAM A SUA CONVERSAO. EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA, OBSERV A-SE QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA DETERMINACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A FIM DE EVITAR A REITE RACAO DELITUOSA. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 31 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI, JA QUE HA PROVA
DJGO 17/01/2019 - Pág. 54 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
SAO PAULO: SARAIVA EDUCACAO, 2018, PAG. 419; TRATA-SE DE MODALIDA DE DE PRISAO PROCESSUAL DECRETADA EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ DE DIR EITO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LE I. POR SE TRATAR DE MEDIDA CAUTELAR, PRESSUPOE A COEXISTENCIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. FUMUS COMMISSI DELICTI NADA MAIS E DO QUE A EXIGENCIA DE QUE O FATO INVESTIGADO SEJA CRIMINOSO, BEM COMO DA EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA E P ROVA DA MATERIALIDADE DA INFRACAO EM APUR
DJGO 10/01/2019 - Pág. 366 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•10/01/2019•Diário de Justiça do Estado de Goiás
ES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, A PRISAO POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE (ALEM DA PRISAO EM FLAGRANTE). O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PRECEITUA QUE: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DEC RETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CO NVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO D A LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA QUANTO AOS REQUISIT
DJGO 11/01/2019 - Pág. 66 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS E VICTOR EDUARDO RIOS GONCALVES EX PLICAM IN DIREITO PROCESSUAL PENAL ESQUEMATIZADO, COORDENADOR PED RO LENZA, 7. ED. - SAO PAULO: SARAIVA EDUCACAO, 2018, PAG. 419; T RATA-SE DE MODALIDADE DE PRISAO PROCESSUAL DECRETADA EXCLUSIVAMEN TE PELO JUIZ DE DIREITO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS EXPRESSAME NTE PREVISTOS EM LEI. POR SE TRATAR DE MEDIDA CAUTELAR, PRESSUPOE A COEXISTENCIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTAT IS. FUMUS COMMISSI DELICTI NADA MAIS E D