STJ (Recurso repetitivo). Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
Cidade e propriedade
"A função social da cidade não se efetiva de maneira apartada da função social da propriedade. Aliás, certo é que ambos os institutos são membros de um mesmo corpo e que a realização coordenada de ambos sempre promoverá um bem maior", apontou o ministro.