Relatório mostra que prefeitura não conseguiu repassar contribuição para o PARAPREV referente a setembro – Portal GRNEWS
A crise financeira vem causando muitas dificuldades para os municípios do estado de Minas Gerais. Várias prefeituras ameaçam entrar em colapso por causa da falta de repasses do governo estadual.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Estado já deve aproximadamente R$ 10 bilhões por causa da retenção de repasses, entre eles do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Também não estão sendo repassados valores referentes ao Fundo de Assistência para a Educação Básica (FUNDEB), transporte escolar e piso da assistência social. Mais de 300 prefeituras entraram com ações na Justiça contra o Estado solicitando os recursos não repassados.
Em Pará de Minas a situação não é diferente dos demais municípios mineiros. O prefeito Elias Diniz (PSD) divulgou um balanço da dívida do estado que já chega a R$ 29 milhões, inviabilizando cada vez mais a gestão pública.
O reflexo chegou também ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PARAPREV). Durante reunião da Câmara Municipal, O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) leu o relatório das contribuições referentes a setembro de 2018.
Nos últimos meses o órgão estava recebendo todos os repasses dos servidores e patronais. Porém, em setembro a situação ficou delicada e a prefeitura não conseguiu repassar a contribuição patronal.
A contribuição patronal devida é de R$ 407.976,40 e não foi recolhida. A contribuição do servidor recolhida e repassada para o PARAPREV foi de R$ 279.926,43. O aporte financeiro para amortização do déficit foi recolhido:
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As parcelas dos reparcelamentos também foram pagas pelo município. O PARAPREV é uma instituição muito sólida e bem administrada e não existe motivo para alarde por parte dos servidores. A expectativa é de que o repasse patronal seja normalizado em breve.