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Consórcios que atuam com Serviço de Inspeção Municipal são objeto de ação do Mapa com apoio da CNM
Visando avançar na pauta de fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), técnicos das áreas de Consórcios e de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram com o representante da área de inspeção higiênico-sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Alexander Dornelles. Por meio de uma videoconferência, na semana passada, eles trataram dos consórcios públicos que atuam com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Na reunião foram debatidas ações para estruturação dos consórcios de Municípios. O Mapa pretende realizar um projeto piloto entre março e dezembro de 2020, com cerca de 10 consórcios públicos que já possuam base legal para os serviços de inspeção de produtos de origem animal e estejam na fase de estruturação e de capacitação das suas equipes técnicas – já formadas. Não serão foco da iniciativa consórcios que não atuam na área ou que já estão na fase final ou aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisb-POA).
Para divulgar a iniciativa e apoiar o processo de seleção dos consórcios, o Ministério, com apoio da CNM, promoverá um evento no dia 2 de abril, das 14h às 18h, voltado aos consórcios públicos que tenham interesse em melhorar o serviço prestado e atender os requisitos do Decreto 10.032/2019. Os interessados devem ser representados pelo presidente do consórcio, pelo diretor ou secretário-executivo e pelo coordenador do serviço de inspeção. Para maiores informações acesse o portal do Mapa.
A CNM atua no fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal, que demanda um maior apoio técnico e financeiro do governo federal para consolidação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Tal ação é necessária para o desenvolvimento do comércio formal e da economia local.