SERJUSMIG :: SERJUSMIG solicita dia adicional de folga para trabalhadores que prestarem serviços à Justiça Eleitoral
SERJUSMIG solicita dia adicional de folga para trabalhadores que prestarem serviços à Justiça Eleitoral
13 de Outubro de 2020 17:29:43
O primeiro turno das eleições municipais de 2020 se aproxima. O processo deve contar com a colaboração de mais de 1,6 milhão de mesários, além de outras funções, atuando em mais de 400 mil seções eleitorais em todo o país. Por lei, esses eleitores têm assegurado o direito à dispensa do serviço.
De acordo com a Lei Federal 9.504/1997, eleitores nomeados para compor Juntas Eleitorais ou Mesas Receptoras são dispensados do trabalho pelo dobro de dias em que tenham sido convocados. Para usufruir desse direito, é necessário apresentar uma declaração emitida pela Justiça Eleitoral. O SERJUSMIG reivindica um dia adicional para os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
No mês de setembro, o governador Romeu Zema (Novo) assinou um decreto (nº 48.045) prevendo mais um dia de folga, além dos estabelecidos na Lei 9.504, para servidores do Poder Executivo estadual, tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição.
Entendendo que esse mesmo benefício deve ser concedido aos trabalhadores do TJMG, com vistas a zelar pelos princípios da isonomia e impessoalidade, o Sindicato encaminhou um requerimento administrativo à presidência do Tribunal. No pedido, o SERJUSMIG lembra que o momento de pandemia é atípico e excepcional.
"Entendemos que todos aqueles servidores que participarem voluntariamente no auxílio deste importante exercício da democracia e da cidadania, como as eleições, merecem ser contemplados com o benefício aqui pleiteado", afirma o requerimento.
Pelo requerimento, por cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral, o servidor teria direito a três dias de dispensa, sem perda de salário, vencimento e outras vantagens. O benefício seria válido para o primeiro e também um eventual segundo turno.
Em função da pandemia, a Justiça Eleitoral está adotando um protocolo de cuidados sanitários nos dois turnos das eleições municipais, que ocorrem nos dias 15 e 29 de novembro. As medidas foram pensadas com o auxílio de equipes de especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês.
Cartazes ilustrativos com cada passo da votação vão ser fixados nas seções eleitorais. Nos locais, serão disponibilizadas máscaras e unidades de facelete, bem como álcool em gel para mesários e também eleitores.