MPCE cobra de governo ações de combate à seca no Ceará Notícias de Fortaleza
MPCE cobra de governo ações de combate à seca no Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceará requer de órgão como Cagece, Cogerh e Seuma ações efetivas em combate à seca
Após tomar conhecimento da situação hídrica do Estado e para solicitar ações que possam evitar ou minimizar os problemas gerados pela escassez de água, o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), órgão ligado Ministério Público do Estado do Ceará, enviou ofícios a diversos órgãos públicos no Estado.
Os ofícios, assinados pelo promotor de Justiça auxiliar do Caomace, Amisterdam de Lima Ximenes, são destinados à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), ao Governo do Ceará, ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma). Todos esses ofícios solicitam retorno no prazo máximo de 15 dias.
"Após a reunião com o órgãos na semana que passou, O MP viu que foram mostrada a situação sem que nenhuma proposta de redução de danos e de convivência com a seca fosse apresentada. Os ofícios têm o papel, justamente, de provocar um movimento e acabar com inércia do Estado em relação a essa questão tão preocupante", explica o promotor. Segundo ele, depois do prazo de 15 dias, em não cumpridas as demandas, o MP poderá "pensar em outras medidas mais drásticas, até uma ação judicial".
De acordo com a assessoria, o MPCE requer que o Governo do Estado apresente plano de ações para reduzir as consequências da seca, tendo em vista a confirmação do quadro de estiagem. Já o Corpo de Bombeiros deve informar sobre os planos e programas elaborados e aprovados pelo Conselho Estadual de Defesa Civil para priorizar e apoiar as ações preventivas referentes à situação emergencial decorrente da seca.
Em outro ofício, à Seuma, o órgão solicita a fiscalização nos lava-jatos para averiguar o prejuízo aos recursos hídricos e o atendimento à legislação em vigor. Da Cogerh, o MP demanda que seja realizado um programa de educação ambiental para a sustentabilidade dos recursos hídricos, no sentido de conscientizar a população acerca das causas e consequências dos problemas ambientais gerados com a escassez de água.
O MPCE requer à Cagece que realize ações de vistorias para detectar e combater as ligações clandestinas de esgotos, identificando os responsáveis por tais práticas, bem como aplicando as devidas sanções cabíveis.
Aos SAAE de Limoeiro do Norte, Sobral e Iguatu, pede que enviem o relatório de ações de aquisição e instalação de hidrômetros, bem como a fiscalização e a manutenção dos equipamentos já instalados nos imóveis.