Audiência debate concessão de transporte público em Ipatinga - Diário Popular MG
Nacionais Posted on 20/08/2013
O vereador Agnaldo Bicalho é autor do requerimento: debate às vésperas do fim do contrato com a atual concessionária (Crédito: ACS CMI)
IPATINGA – A Câmara Municipal agendou para esta quarta-feira (21) a realização de audiência pública para debater o serviço de transporte público oferecido em Ipatinga. A audiência, marcada para as 18h30, no plenário da Câmara, tem por objetivo ouvir a população às vésperas do fim do contrato do município com a concessionária que explora o serviço, a Autotrans. O contrato se encerra no dia 29 de novembro e um novo processo de licitação deverá ser realizado.
Segundo o vereador Agnaldo Bicalho (PT), autor do requerimento pela audiência, é fundamental que haja um amplo debate antes mesmo do término da atual concessão.
"É importante iniciarmos essa discussão o quanto antes para que tenhamos tempo para construir uma proposta melhor para a população. O debate prévio facilitará, portanto, a montagem de um edital de licitação que contemple as reais necessidades dos usuários", disse o parlamentar.
O vereador lembrou que a lei orgânica permite que o município opte ou não em ceder a exploração do serviço de transporte público a empresas do setor. Isso significa que a própria administração pública pode, caso queira, gerir essa atividade diretamente, sem a necessidade de repassá-la por meio de concessão.
"Por isso temos que debater o modelo de transporte que queremos. Temos agora que traçar novos critérios, novos modelos de transporte em nosso município."
Ele apontou o preço da passagem e a escassez de linhas de ônibus como os maiores problemas a serem enfrentados. Bicalho criticou ainda a ausência de um plano de integração entre as linhas em circulação e o descumprimento da concessionária em colocar em prática a lei que exige a implantação da bilhetagem eletrônica.
"A empresa, quando da implantação do bilhete eletrônico, se comprometeu em promover a cobrança de uma só passagem, mesmo quando fosse necessário o usuário pegar dois ônibus, mas até o momento nada foi feito e a população segue prejudicada, haja vista que os custos da passagem em Ipatinga são os mais caros. Queremos cumprimento da legislação e respeito ao cidadão", diz.
O parlamentar anunciou ainda a criação de uma Comissão Especial formada por vereadores para acompanhar o processo de mudança no transporte público municipal.
Para a audiência, foram convidados a prefeita Cecília Ferramenta, os secretários Gustavo Finocchio Lima (Serviços Urbanos e Meio Ambiente) e Samuel José Gomes (Administração), além de integrantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. A audiência pública é aberta ao público.