dispositivo prevê a autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de medicamentos e outros insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. Para isso, é preciso que eles sejam registrados pelas autoridades sanitárias e tenham distribuição comercial autorizada nos Estados Unidos, na União Europeia, no Japão ou na China.
Ainda conforme a proposição, na aquisição de vacinas, será dada prioridade àquelas que puderem ser fornecidas no menor prazo. O PL também prevê que o Estado promoverá campanhas para esclarecer a população sobre os benefícios da vacinação. Mesmo diante das mudanças realizadas no texto original, o autor do projeto comemorou a sua aprovação. "O Estado fica obrigado a garantir a vacina para seus cidadãos. Vai prover essa vacina e não ficar passivo e omisso em função do Governo Federal".
Para o parlamentar, o projeto confere segurança jurídica para que o Estado possa utilizar vacinas já autorizadas por organismos internacionais, caso a Anvisa siga "orientações negacionistas ou contrárias à ciência na análise de vacinas". "Minas Gerais não vai negar a ciência e tem compromisso com a vida humana.