O suporte legal da decisão apontou o Decreto Estadual de nº 50.052, publicado no dia 7 de janeiro de 2021, que fala em ocupação máxima de espaços fechados para eventos corporativos e institucionais em 30% da capacidade do ambiente em número máximo de 150 participantes.
Com isso, existe uma vistoria marcada para essa quarta onde o órgão chefiado por André Longo fará a devida fiscalização do espaço além dos questionamentos pertinentes a questões de evitar aglomerações, respeitando o conceito de distanciamento social.