Comissão de juristas irá editar uma nova CLT – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Apesar de ter surpreendido a todos, o ministro Alexandre Agra Belmonte afirma que "a ideia não é mexer na reforma trabalhista aprovada, mas pegar toda a legislação especial que não está na CLT, como as leis que tratam de FGTS, petroleiros, 13º salário e descanso semanal remunerado, e incluir na nova consolidação".
Para o advogado Daniel Chiode, o trabalho será benéfico se for para consolidar as leis esparsas. Porém, se houver alterações que venham a mexer no espírito que a reforma trabalhista trouxe com relação à emancipação do empregado, poderia afastar investidores que voltaram a ficar interessados no Brasil. "Espera-se que esse grupo de trabalho não paralise todos os investimentos que começaram a se encaminhar", diz.
Apesar de achar interessante a iniciativa de reunir toda a legislação, a advogada Juliana Bracks, professora da FGV Direito Rio, acredita que não seria o melhor momento para instituir essa comissão, o que pode gerar mais insegurança jurídica. Isso porque a reforma trabalhista ainda nem entrou em vigor e já vai trazer diversos questionamentos judiciais de interpretação que serão levados ao Judiciário.
O projeto foi visto com bons olhos pelo advogado Carlos Eduardo Dantas Costa. "É uma iniciativa audaciosa, não é um trabalho fácil com o volume de normas existentes e algumas vezes conflitante, mas pode trazer mais segurança quando estiver pronto", diz.