Projeto de lei cobra carteira de vacinação no ato da matrícula escolar | Roteiro Notícias - Guarantã do Norte e Região
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Roteiro Notícias 07:16 Saúde Edit
Caso o aluno não possua a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências
"A população começa a achar que não precisa mais vacinar o filho e não completa o quadro de imunização. Leva o filho para tomar a primeira dose e vai se descuidando das outras", diz trecho de uma entrevista ao jornal A Folha de São Paulo com a coordenadora do Programa de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, que em outro trecho da matéria relata que a adesão às vacinas, algumas delas obrigatórias para crianças e disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), caiu no Brasil.
O relato da especialista chamou a atenção do deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), que apresentou o projeto de lei nº 253/2017, obrigando a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas públicas e privadas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio em Mato Grosso. A medida foi apresentada e lida em plenário, na sessão vespertina desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Na justificativa do projeto, Silvano esclarece que falta da carteira ou a desatualização dela não gera impossibilidade da matrícula, mas a recomendação para sua regularização, com nova conferência no início do ano letivo.