MP recomenda ao Estado e município de Salvador criação de cotas raciais nas ações destinadas ao setor cultural - Secretaria Municipal da Reparação Secretária de Reparação
Criado: Quarta, 23 Setembro 2020 14:55
Última Atualização: Quarta, 23 Setembro 2020 14:55
Publicado: Quarta, 23 Setembro 2020 14:55
O MP recomendou ainda que as Secretaria de Cultura e órgãos culturais estabeleçam regras como o fornecimento, por parte dos candidatos cotistas, de fotografia tirada especificamente para os fins previstos no edital, bem como cópia colorida do RG; a concordância do candidato cotista com a divulgação de sua imagem, para fins de controle da veracidade da autodeclaração racial; e que o resultado da seleção, antes de definitivamente homologado, seja amplamente divulgado juntamente com a divulgação das imagens dos cotistas selecionados, viabilizando, assim, eventuais impugnações de autodeclarações falsas, no mesmo prazo previsto para a interposição de recursos contra o resultado. Além disso, devem ser criadas comissões com a função específica de realizar o procedimento de heteroidentificação racial dos candidatos com base em critérios fenotípicos, avaliando o conjunto das características dos candidatos cotistas para validar ou invalidar as autodeclarações raciais impugnadas.