III Seminário do Direito da Moda | Portal Anna Ramalho
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A Comissão do Direito da Moda OAB/RJ, CDMD, realizou mais um Seminário de três dias com palestras que discutiram as Inovações na Indústria da Moda, dos Tecidos Inteligentes à Revolução 4.0.
A indústria 4.0 tem como princípios a instantaneidade, a individualização, a automação e a sustentabilidade, desenvolvendo roupas com novas funcionalidades e impactos ambientais baixos. O Seminário – que teve muitos pontos de discussão, tanto na área tecnológica, como jurídica, lembrando que o Direito vem depois do conceito do produto ou serviço -, mostrou que o Fashion Law está atento às novas demandas do mercado.
A seguir, alguns pontos de vista importantes para o Direito da Moda:
Para João Fraga de Castro, advogado da Apost, de Portugal, a indústria do vestuário teve início no plano familiar e, incorporando tecnologia, foi conquistando mercados. Hoje, com a indústria 4.0, a sofisticação é produzir individualmente com cada cliente. É um modelo de negócio que destaca a industrialização da customização e a competitividade na inovação, tanto na imagem quanto no empreendedorismo.
Sobre a utilização da inteligência artificial impacta o mundo da moda em análises e monitoramento da informação, preferências, agentes econômicos, concorrência, devices, enfim, tudo que agrega valor ao produto ou serviço. Para Para Gabriel Aleixo, pesquisador do ITS/Rio, a base de dados descentralizada utilizada hoje é o Blockchain, que reúne uma tecnologia de transparência de informações e confiança. Ele operacionaliza a sincronia das atualizações, os protocolos de controle, a digitalização e a logística.
Já o advogado Dirceu Santa Rosa, defende que uma nova lei de proteção de dados entrará em vigor em 2020 para que os consumidores e empresas sejam protegidos. A moda, e não só ela, vem coletando dados através de componentes tecnológicos. É necessário que haja mudanças no cadastro de clientes e segurança na base de dados. Essa lei tem como finalidade específica a adequação, a necessidade, a transparência, a segurança, a prevenção, o consentimento, a responsabilidade, a obrigação legal, o contrato e a proteção ao crédito.
O desafio para o Direito Autoral, segundo Sergio Branco, ITS/Rio, esbarra na utilização da inteligência artificial nos processos de moda. Assim sendo, até que ponto a reprodução de uma peça (controle criativo da obra) esbarra na originalidade da criação (autoria). Um exemplo é a tecnologia 3D que traz ao mundo criações tangíveis e a criação de objetos tridimensionais que podem ser comercializados em arquivos e reproduzidos em impressoras 3D.
Na área educacional, a implantação de novos currículos no processo de Criação e Desenvolvimento de Produtos são uma realidade tanto na graduação (Senai Cetiqt) quanto em cursos livres, de progressão de carreira, como o do IED (Instituto Europeu de Design).
Sebrae e a Firjan mostraram pesquisas e plataformas facilitadoras que oferecem ao setor com 97% dos negócios de moda de empresas de médio, pequeno porte e individuais (MEI).
O III Seminário do Direito da Moda foi realizado pela Comissão do Direito da Moda OAB/RJ, presidido por Deborah Portilho e contou com explanações de representantes das Comissões Especiais da OAB/RJ, da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio), da FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio e Janeiro), do SEBRAE/RJ, além de convidados de instituições de ensino e pesquisa e advogados internacionais que atuam com o Direito da Moda.