ConJur - Justiça manda sindicato de SP limitar cargos de direção
Sindicato de engenheiros de São Paulo deve limitar cargos de direção
5 de setembro de 2003, 14h05 Imprimir Enviar
O Sindicato dos Engenheiros de São Paulo deve limitar a dez os cargos de direção sindical e dar estabilidade no emprego somente a seus ocupantes. A decisão é do Juízo da 31ª Vara Cível de São Paulo, em ação declaratória proposta pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) contra a entidade.
A CPFL alegou que era pretensão do sindicato que todos 375 os membros da chapa vencedora na eleição para o comando do Sindicato fossem incluídos na direção da entidade para usufruir dos benefícios da estabilidade de emprego previstos na legislação.
De acordo com a advogada da CPFL, Joanna Paes de Barros e Oliveira, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados --Advogados, "a decisão corrige a arbitrariedade da entidade sindical que, beneficiando-se da garantia de estabilidade, vinculava à cargos de direção um número ilimitado de empregados, tampouco identificando os nomes dos empregados nomeados."
Segundo ela, "entendimento contrário significaria agressão aos princípios constitucionais fundamentais da atividade econômica, tais como o livre comércio, a propriedade privada e a livre iniciativa." (By Press)
Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2003, 14h05
Caso este sindicato esteja ligado a CUT, está p...
5 de setembro de 2003, 15h18
Caso este sindicato esteja ligado a CUT, está perfeitamente explicada sua conduta oportunista, posto que o partido do qual é apêndice usa e abusa do direito de inaugurar os chamados "cabides" nos órgãos que preside. Parabéns! aos procuradores da CPFL e ao Poder Judiciário, no tocante a essa sentença.! Agora caso não seja o sindicato ligado a CUT é, da mesma forma, uma vergonha a tentativa de transformação daquela instituição num cabide de estáveis, numa manobra reprovável.