Diretor da AEPET-BA divulga estudo sobre a venda da Refinaria Landulho Alves (RLAM) – AEPET NÚCLEO BAHIA
O pesquisador confirma que a venda da RLAM foi cerca de 4 a 5 vezes abaixo do valor de mercado.
Em ensaio publicado no site do Núcleo Bahia, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET-BA), o diretor da entidade e economista, Marival Matos dos Santos, estima o valor da RLAM, considerando a capacidade de processamento em 377.388 barris por dia, o rendimento médio de produtos refinados por barril, os preços de venda por litro dos principais derivados, gasolina, diesel e gás de cozinha, entre outros produtos, para estimar o faturamento anual da RLAM, considerando, nos últimos 15 anos, os custos financeiros do refino e da extração do petróleo processado na RLAM (São Francisco do Conde, BA)
O economista apontou, ainda, o artigo 177 da Constituição Federal, a legislação infralegal pertinente, Lei 9.491/1997 e a Lei 9.478/1997 de Concessão de Petróleo, para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a RLAM subsidiária da PETROBRAS. Essa questão foi julgada pelo STF em 06/06/20. O STF decidiu pela dispensa de autorização legislativa e do processo licitatório regular para a alienação do controle acionário de subsidiárias.
A metodologia utilizada pelo economista considerou a rentabilidade/lucratividade da RLAM, em termos do seu faturamento estimado anualmente a partir da venda de alguns dos produtos, em duas simulações, com variações no rendimento médio de produtos refinados por barril. A primeira simulação, considera uma amostra de 6 produtos (dos 31 produtos) e estima o valor a preços de refinaria para o distribuidor (sem os impostos), e a segunda simulação considera uma amostra de 3 produtos a preços ao consumidor final (inclusos os impostos). A venda apenas dos 3 produtos precificados correspondem a 68% da capacidade de produção anual da RLAM, cujo valor mínimo de alienação seria aproximadamente R$ 76,3 bilhões.
Estimou o valor patrimonial (capital estrutural) com base no investimento médio inicial de US$ 10 mil/barril de petróleo.
Para o valor patrimonial imobilizado (capital estrutural da RLAM), é considerado os ativos logísticos, terminais, bases regionais de distribuição, terrenos e as construções prediais.
Considerando o valor de US$10 mil por barril e a capacidade produtiva de 377.388/barris dia, obtém-se US$ 3.77 bilhões, que, por sua vez, multiplicado pelo valor atual do dólar (R$5,7) resulta um valor total de R$ 21.5 bilhões.
A conclusão do pesquisador é de que "o modelo de gestão e a política atual de negócios da PETROBRAS, de desnacionalização dos ativos de refino, na bacia das almas, a exemplo da RLAM, por apenas US$1.650.000.000 (R$ 8,87 bilhões), para o fundo estatal Mubadala Investment Company, dos Emirados Árabes, é uma estratégia suicida de desverticalização e desmonte total da PETROBRAS sob a justificativa romântica de abertura do mercado de refino, criando-se monopólios regionais para o capital internacional".
Para reforçar o estudo, o economista considerou o preço por barril e a capacidade de processamento de outras refinarias para comparar o preço de venda da RLAM com outras 3 refinarias vendidas recentemente: Port Arthur no Texas/EUA, vendida a US$9.333,33 para a Saudi Aramco; Ruwais de Abu Dhabi, vendida uma parte (20%) a US$18.076,60/barril para OMV da Áustria e a outra parte (15%) para ENI da Itália, enquanto a RLAM foi vendida a US$ 4.372,15/barril, ou seja, (4,13 vezes menor) em relação à venda de Ruwais para a OMV. Além disso, o valor securitário da RLAM é de US$ 3bi.
Acrescente-se que a venda da RLAM, se concretizada, além de ser ilegal e não observar aos preceitos econômicos, estratégicos e os imperativos de segurança energética de interesse nacional, resultará em maiores prejuízos para os consumidores, com impactos negativos na política de preços dos combustíveis.
Os petroleiros são contrários à privatização da RLAM e a subavaliação motivou a entrada com ação popular, na Justiça Federal da Bahia. Denúncias também foram feitas nos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atualmente, o TCU analisa a suspensão de venda do ativo.