Mudança na contagem do prazo do Repetro-Sped
Nova alteração das regras aplicáveis ao Repetro-Sped
Publicada instrução normativa que dispõe sobre a nova habilitação obrigatória aos operadores do comércio exterior
Aneel abre consultas públicas sobre a consolidação das regras de transmissão
A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel abriu nesta terça-feira, 03 de novembro de 2020, as Consultas Públicas nº 63/2020 e 64/2020, visando obter subsídios para organizar normativos sobre o segmento de transmissão de energia elétrica.
A consolidação das normas dará origem a um único documento denominado Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, visando a maior compreensão sobre a regulamentação vigente e conterá os módulos de: Glossário, Classificação das Instalações, Instalações e Equipamentos, Prestação dos Serviços, Acesso ao Sistema e Coordenação e Controle da Operação.
Maiores informações podem ser obtidas através do site da Aneel. Ambas as consultas públicas estarão disponíveis para contribuições até 18 de novembro de 2020, através dos seguintes e-mails: cp063_2020@aneel.gov.br e cp064_2020@aneel.gov.br.