Saiu a 12ª edição do Guia Orientativo da Construção - FESQUA | Feira Internacional de Esquadrias, Ferragens e Componentes
A 12ª edição do Guia Orientativo do SindusCon-SP "Coronavírus: como enfrentar esse gigantesco desafio" acaba de sair, atualizada com as últimas medidas do governo. O guia busca sistematizar todas as informações relevantes para as empresas do setor da construção e seus trabalhadores atravessarem o presente período decisivo de contenção da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
As novidades desta edição são: a extinção da MP 927, que havia flexibilizado alguns dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e seus efeitos em relação ao negociado entre o SindusCon-SP e as entidades representativas dos trabalhadores; a permissão para que as empresas demitam e recontratem os mesmos trabalhadores antes de decorrido o prazo de 90 dias; o adiamento para 30 de setembro do prazo de remessa da Escrituração Contábil Fiscal; e o veto presidencial à redução das contribuições ao Sistema S em junho.
A publicação também contém os aditivos às convenções coletivas de trabalho, firmados com os sindicatos dos trabalhadores da capital e de vários municípios do interior; a resolução do governo estadual que multa a não utilização correta de máscaras; um novo adiamento do recolhimento de contribuições previdenciárias, para o PIS/Pasep e a Cofins; e as novas facilidades para o pagamento de dívidas dos contribuintes para com a União.
A publicação também detalha: o Programa Emergencial de Acesso a Crédito do governo federal; os protocolos de saúde propostos para obras, escritórios e estandes de vendas; as recomendações sobre como proceder diante de um trabalhador com suspeita de Covid-19; os cuidados para recebimento de materiais no canteiro de obras e o Protocolo Sanitário da Prefeitura de São Paulo para reabertura de escritórios de serviços.
A publicação contém também informações sobre a renegociação de contratos com a Caixa; a normatização do adiamento do recolhimento das contribuições sociais à Previdência (parcela patronal) e à PIS/Cofins; outras informações sobre uso de máscaras caseiras nos trajetos e na obra; as dicas para a higienização de cada um dos Equipamentos de Proteção Individual; a liberação de circulação de caminhões de carga para a construção civil no horário comercial na cidade de São Paulo; e o uso do SindusCon-SP para a divulgação de ações sociais de solidariedade das empresas associadas.
A publicação ainda contém a decisão do Conselho Curador do FGTS sobre reprogramação de débitos para com o Fundo de Garantia, e a recomendação da mesma para que as atividades de serviços como construção e comercialização de materiais se iniciem fora dos horários de pico na cidade.