Câmara aprova Reforma Trabalhista, mas votação aquém do esperado frustra governo – Diário Regional
27 de abril de 2017 06:27 Por DR Online e Folhapress
Depois de mais de dez horas de sessão, o plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (26) o texto-base da Reforma Trabalhista, uma das prioridades legislativas do go­verno de Michel Temer.
A reforma trabalhista é amplamente apoiada pelas entidades empresariais. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas e limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) recebeu 296 votos a favor de 177 contra.
Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar contra o texto.
Após a votação do texto-base, Michel Temer disse a líderes partidários que o resultado foi "muito satisfatório".
O relator promoveu algumas mudanças de última hora no texto. Entre as quais, a multa às empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo.
A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina, enumera condições para que seja caracterizada a discriminação, entre as quais produtividade e perfeição técnica.
Marinho também mudou a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Agora, trabalhadoras em locais de grau baixo ou médio de insalubridade terão de recorrer a atestado médico para serem dispensadas do trabalho.
A votação foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição, que patrocinou vários protestos. Portando cartazes contra o projeto e caixões com a inscrição "CLT", deputados do PT, PCdoB e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos, conseguiram interromper a leitura do relatório de Marinho. Luiza Erundina (PSOL) chegou a gritar "não a essa desgraça de reforma".
"São as tabuletas da mentira, que carregam bandeiras da inverdade. Estamos dando a todos os trabalhadores aumento relativo a um dia de trabalho, um dia de suor", rebateu José Carlos Aleluia (DEM-BA), referindo-se ao fim do imposto sindical.
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