Governo admite dividir CPMF com Estados depois de 2010
Ter , 09/10/2007 às 11:15
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ontem à noite, em audiência pública no Senado, que o governo aceita incluir a CPMF na nova base de partilha dos tributos federais que deverá ser definida a partir da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em 2010. Esse imposto vai unificar, em nível federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e o PIS/Cofins.
Além disso, o governo também vai propor na emenda da reforma tributária a fusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda, e todos esses tributos passarão a ser divididos por meio dos fundos de participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). Atualmente, apenas o IPI e o IR - cerca de R$ 153 bilhões em 2006 - entram no rateio do FPM e FPE.
Com a fusão dos impostos federais e a possibilidade de incorporação da CPMF, a base da partilha pode subir para R$ 350 bilhões. Isso não significa, porém, que os repasses aos Estados e municípios crescerão na mesma proporção uma vez que a proposta prevê também um ajuste no porcentual do FPM e do FPE à nova base partilhada de modo que as transferências continuem no mesmo valor. Ou seja, hoje o FPM e o FPE ficam com 44% dos R$ 153 bilhões do IPI e IR. Se a base da partilha for constituída por R$ 350 bilhões, a idéia do governo é reduzir pela metade o porcentual de repasse para Estados e Municípios. A definição desse porcentual, porém, dependerá de aprovação no Congresso.