Acordo garante uso do tributo sindical em ações sociais - Tribuna do Norte
Acordo garante uso do tributo sindical em ações sociais
O valor da dívida ainda será contabilizado pelo Ministério do Trabalho (MT), mas as centrais informaram que pretendem repassar 15% do que receberem para ações de combate aos trabalhos escravo e infantil. O acordo estabelece que é de responsabilidade do MT, junto com a Caixa, fazer o levantamento dos valores que não foram repassados às entidades sindicais. O primeiro ato será a revogação de uma portaria que paralisou a tramitação de cerca de 500 processos de restituição.
O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a análise será retomada e a restituição obedecerá a ordem cronológica para o pagamento. O governo também vai elaborar, junto com as centrais, uma portaria para disciplinar a forma de pagamento dos valores retidos.