23 de julho de 2016, 12h55 Imprimir Enviar
O juiz federal Sergio Moro rebateu argumentos da defesa do ex-presidente Lula que pedia sua suspeição para continuar na condução das investigações sobre o petista. Em despacho de 15 páginas, ele decidiu não abrir mão do caso e disse que "falta seriedade" à argumentação da defesa. Moro afirmou ainda que os grampos que pegaram o ex-presidente em março deste ano, na operação aletheia, poderiam justificar a prisão temporária de Lula, mas que na ocasião, acabou-se optando por "medida menos gravosa" — no caso, a condução coercitiva do petista. O juiz nega ainda atuar como "juiz acusador". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Contrária ao projeto que transforma os créditos a receber pelo governo de empresas e cidadãos em títulos negociáveis no mercado financeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer permitir que sejam vendidas apenas as dívidas de pior qualidade, diz Anelize Almeida, gestora da dívida ativa. O projeto, chamado de securitização da dívida ativa da União, é uma das fontes de receitas que permitirá ao governo do presidente interino, Michel Temer, cumprir a meta de para 2017, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões. "A dívida ativa é um patrimônio da União", afirma. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Folha de S.Paulo faz um breve perfil sobre o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, responsável por expedir 12 mandados de prisão temporária contra investigados de organizarem uma ação terrorista durante as Olimpíadas. Esta é a primeira vez que ele toma decisões ligadas a um caso de terrorismo. Para se aprofundar no assunto, ele buscou programas que explicavam o nascimento e a disseminação do Estado Islâmico. Em plantão em janeiro de 2015, assinou decretos de destaque na "lava jato", como a prisão do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Em 16 anos como juiz federal do Paraná, o gaúcho nascido em Porto Alegre teve passagem pelas cidades de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Paranaguá.
Espião do terror
Ao investigar um grupo suspeito de planejar atentado terrorismo para as Olimpíadas, a Polícia Federal usou um agente infiltrado para ter acesso aos grupos de bate-papo em que os suspeitos planejavam os atos. Segundo a Folha de S.Paulo, o grupo também chegou a cogitar uma investida no exterior. Em outro momento, falaram inclusive em ir à Síria, mas não conseguiram angariar recursos para a viagem.
Advogados do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediram à Justiça Federal no Paraná o desbloqueio da conta-salário em que seu cliente recebe a remuneração como parlamentar. No documento, os advogados relataram urgência e disseram que a situação compromete "a sobrevivência" de Cunha e de seus familiares. As informações são do jornal O Globo.
Uma servidora pública de Porto Ferreira, no interior de São Paulo, foi condenada à perda do cargo e a devolver todo o salário que recebeu enquanto esteve de licença médica por ter, durante o período, trabalhado na campanha do deputado federal Baleia Rossi (PSDB). Segundo a juíza Clarissa Rodrigues Alves, "não há como negar que a ré tinha problemas de saúde para trabalhar, mas para participar de campanhas políticas estava muito bem disposta". Ainda cabe recurso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acesso a documentos da "lava jato" para apurar supostas irregularidades em contratos assinados pelos governos estadual e municipal. Um dos focos das investigações do MP fluminense é a renovação dos contratos da Supervia. As informações são do jornal O Globo.
A escolha da PricewaterhouseCoopers (PwC) como administradora judicial do processo de recuperação judicial da Oi pode ser contestada na Justiça. Isso porque a consultoria é uma das credoras da companhia, com pouco mais de R$ 1 milhão a receber, por meio de duas empresas (a PwC Contato e a PwC Eaq). As informações são do jornal O Globo.
Em coluna na Folha de S. Paulo, o advogado Oscar Vilhena Vieira afirma que a chegada do "big data" e da inteligência artificial ao Direito pode alterar o modo como os profissionais trabalham. Para ele, a capacidade de analisar bilhões de informações e estabelecer conexões lógicas entre elas, sugere que grande parte do trabalho mecânico dos operadores do direito pode ser brevemente assimilado por robôs e softwares.