Fachada de condomínio: o que pode ser alterado e como proceder com as alterações? | Seleto
Published by Seleto Síndicos on 19 de março de 2020 19 de março de 2020
Muitos condôminos sentem a necessidade de modificar pequenos detalhes como uma simples pintura numa sacada a mudanças mais bruscas na fachada do condomínio, mas, poucos sabem que isso é proibido perante o Código Civil Art. 1.336. Artigo 1336: "São deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas". Entretanto, há algumas modificações que são permitidas de serem feitas, desde que sigam padrões pré-determinados. Mas antes de abordar esse assunto, é necessário atentar-se a um detalhe.
Para alguns, a fachada é apenas a frente do prédio, mas ela é composta por muito mais coisas: tudo que faz parte da área visível é considerado fachada. Logo, toda a estrutura visível em sentido amplo, sendo a mesma constituída de todas as faces, sejam a frontal, a posterior ou as laterais.
Sempre há debates sobre o que caracteriza ou não alteração de fachada. Por exemplo, a tela de proteção nas janelas é um item de segurança particular, mas sua cor influencia na harmonização da fachada, moradores com animais de estimação ou crianças pequenas precisam de uma sacada fechada, o que também influencia na harmonia. Não há uma regra global sobre o que é permitido ou não ser alterado na fachada, mas cabe a cada condomínio encontrar um consenso sobre o que funciona melhor para o projeto arquitetônico, seja do todo ou de cada unidade em particular, e deste modo chegar à padronização de espaços, de cores etc. Vale salientar que todas essas regras existem para manter a valorização do imóvel. Sem padronização, ocorre a desvalorizado dele e isso prejudica todos os proprietários.
O condômino, de acordo com a lei, não pode por conta própria fazer alteração na fachada e caso o faça, ele poderá receber uma notificação para restaurar ao padrão anterior, ser multado ao não corresponder a notificação e até mesmo ser levado a justiça em casos mais extremos. Na convenção condominial é preciso estar as regras sobre todos os detalhes referentes a padronização do condomínio, mas caso não haja, as assembleias gerais é o que resolve a questão. De modo geral, o importante é que sejam sempre oficializadas as alterações.