Em meio à polêmica, MPT afirma que 19 de dezembro é feriado no Paraná – BLOG DO ROQUE – SÃO JOÃO DO IVAÍ
Em meio à polêmica, MPT afirma que 19 de dezembro é feriado no Paraná
Por Blog do Roque 6 de dezembro de 2014 6 de dezembro de 2014 Paraná
Dezenove de dezembro é o dia da emancipação política do Paraná. Em 1853, o estado deixou de ser comarca de São Paulo. Anos depois, em 1962, o então governador Ney Braga institui a data como feriado estadual. Entretanto, na atualidade, as empresas e o serviço público não tratam a data como feriado.
Para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), "19 de dezembro não é feriado de cunho civil". Porém, o Ministério Público do Trabalho (MPT), que defende os direitos dos trabalhadores, garante que "19 de dezembro é feriado estadual no Paraná". O procurador-chefe do MPT no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, explica que as empresas podem sim funcionar no feriado, desde que paguem o dia em dobro para os funcionários.
O ex-presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Flávio Pancieri, também confirma que é feriado: "Me parece (sic) que a legislação, quando dispõe que o dia 19 de dezembro – o dia de emancipação – é feriado, não permite outra interpretação. Não está afirmando que é um ponto facultativo ou que será apenas um feriado para servidores públicos. É um feriado como está disposto na lei para todos, tanto servidores públicos quanto para os trabalhadores da iniciativa privada".
O governo do Paraná transferiu o feriado dos servidores estaduais para o dia 26 de dezembro. Já a Prefeitura de Curitiba ainda não definiu se vai decretar feriado no dia 19.