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19.06.2020 - 20:15 | Conselho do CIEAM
CIEAM aprova criação de Comissão Especial para promover defesa da ZFM
Conselho do CIEAM discutiu o alinhamento de entidades do Polo Industrial de Manaus e bancada amazonense em Brasília pela defesa da ZFM
O Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) aprovou na tarde desta sexta-feira, 19/06, durante reunião virtual, a criação de uma Comissão Especial para promover a defesa do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) em Beasília.
Durante a 83ª reunião do Conselho, realizada sob a mediação do presidente do Conselho do CIEAM, o empresário Luiz Augusto Barreto Rocha, ficou acertado que a Comissão deverá implementar ações a médio e longo prazos, para a ampliação das atividades econômicas e do modelo Zona Franca no Estado do Amazonas, com a participação do governo federal, empresários, sociedade civil e parlamentares.
Luiz Augusto considerou positivo o resultado da reunião desta sexta-feira, porque viabilizou um melhor alinhamento entre as entidades empresariais - FIEAM, CIEAM, ELETROS e ABRACICLO - com a bancada federal do Amazonas, uma vez que as decisões importantes para o modelo ZFM passam pelo Legislativo.
"Esse é um novo momento na interlocução e no indispensável alinhamento entre as classes políticas e empresarial, com cada qual executando seu papel de forma transparente, em prol do desenvolvimento socioeconômico do Estado do Amazonas", afirmou.
Segundo ele, as demandas e interesses da classe empresarial e da política são comuns, particularmente no que diz respeito a defesa dos interesses do Estado para alavancar e dinamizar o pleno desenvolvimento economicamente sustentado do Amazonas.
"As classes empresariais, Política, academia e a sociedade civil organizada estão unidas, com o propósito de alavancar o desenvolvimento do Amazonas, de forma estruturada e sustentável", destacou.
A pauta com os representantes do Estado do Amazonas em Brasília foi conduzida pelo senador Omar Aziz (PSD/AM), coordenador da bancada amazonense no Congresso Nacional, das 11 ao meio dia, e contou com a participação dos deputados federais Átila Lins (PP/AM), Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), José Ricardo (PT/AM), Marcelo Ramos (PL/AM), Sidney Leite (PSD/AM), Capitão Alberto Neto (PRB/AM)e de assessores representando os senadores Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB).
Segundo o presidente do CIEAM, Wilson Périco, a reunião com a bancada amazonense serviu para compartilhar o que o setor entende como assuntos importantes em tramitação no Congresso Nacional.
"Estamos aqui para compartilhar junto com a nossa bancada aquilo que nós entendemos ser assuntos importantes que estão tramitando e dentro da confiança que nós temos e do reconhecimento ao trabalho feito por toda a nossa bancada, continuar oferecendo toda a nossa contribuição com aquilo que for possível para o sucesso do Polo Industrial que é o sucesso do Amazonas", disse.
Sem clima para reforma
O senador Omar Aziz defendeu, mais uma vez, a união, a soma de esforços de todos os atores na defesa das vantagens comparativas do modelo ZFM e apontou a necessidade de se buscar novos segmentos.
"Nós temos que nos unir, tanto para preservar as vantagens comparativas que Zona Franca tem, mas também para trazer novos segmentos para o nosso parque industrial. A responsabilidade é nossa, dos três senadores do Amazonas e dos oito deputados federais, além do governador do Amazonas e dos prefeitos do Estado, juntamente com as entidades patronais e sindicais do Estado. Eu acho que é um pouco mais, como podemos fazer para ampliar os segmentos para gerar mais empregos. Todo dia temos uma novidade que só atrapalha a economia, não temos clima para votar uma reforma tributária nesse momento", disse o senador Omar Aziz.
A reunião ficou marcada pela união institucional das entidades representativas do setor industrial do Amazonas e do Brasil, pelos posicionamentos de seus respectivos presidentes, Antonio Silva (FIEAM), Jorge Júnior (ELETROS), Marcos Fermanian (Abraciclo) e Wilson Périco (CIEAM).
"A indústria vem somando a sinergia nas ações em prol da Zona Franca. É importante e vital dialogar sempre sobre a proteção do modelo. É importante e a ELETROS nos últimos dois anos tem se aproximado muito de forma positiva e assertiva com apoio técnico, apresentando demandas não somente para o setor eletroeletrônico, porque a gente entende que a Zona Franca é uma só", disse o presidente da ELETROS durante as boas vindas das quatro entidades representativas da indústria.
Ainda no painel "Agenda Legislativa Emergencial Pós Pandemia Covid-10", Jorge Júnior apontou alguns tópicos importantes da Agenda Legislativa deste ano como a ampliação da revisão das contrapartidas usadas como PPB e a abertura comercial.
"São 19 matérias, mas de uma forma resumida essa seria a nossa pauta emergencial. O poder Executivo federal ratifica, constantemente, o seu propósito de reduzir o imposto de importação dos produtos fabricados no Brasil. É um propósito totalmente diferente dos outros países do mundo, que neste momento de crise econômica mundial buscam proteger suas indústrias. Mas o poder Executivo nacional diz que permitir a entrada de produtos importados mais baratos é uma forma de aquecer essa economia. Essa é uma conta que não fecha. Ao nosso ver é importante que o parlamento continue atuando nessa questão", frisou.
O presidente da (Abraciclo, Marcos Fermanian, reconheceu que a reforma tributária preocupa todo mundo e revelou que a entidade monitora mais de 350 PL's que impactam diretamente os negócios de bicicletas e motocicletas.
"Inclusive esses PL's estão na Agenda Legislativa da Indústria organizada pela CNI. Sem dúvida a pauta mais preocupante que está em curso é a reforma tributária e nesse aspecto acredito que esse encontro seja necessário em muitas demandas. Exatamente unidos estaremos mais fortalecidos em defesa da Zona Franca de Manaus", disse ele.
Já Marcos Borges, da Comissão de Assuntos Legislativos da CNI (COAL), apresentou as Perspectivas Legislativas na Visão da Indústria Nacional e disse que a entidade monitora mais de 7 mil proposições e o número de proposições apresentadas no Congresso Nacional é muito grande por conta da pandemia.
"É equivalente ao número apresentando no início da legislatura. Um projeto muitas vezes é apresentado em uma semana. Na semana seguinte já recebeu urgência e tá sendo deliberado. Nós acompanhamos as MP 936 e MP 937 que tratam de questões trabalhistas. Essa MP 973 citada pelo presidente Jorge Júnior também nos preocupa, não só pelo texto, mas pelas emendas apresentadas a ela. Muitas ampliam de forma muito equivocada o escopo da MP e colocam questões que nós estamos lutando há anos para evitar como, por exemplo, as referentes às ZPE's", resumiu.
A íntegra da Agenda Legislativa de 2020 está disponível no link (https://cieam.com.br/ohs/data/docs/1/AGENDA-LEGISLATIVA-DA-INDUSTRIA-DO-AMAZONAS-2020_-FIEAM-CIEAM.pdf)
Ação Social do PIM
As ações da indústria para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 também foram apresentadas aos parlamentares por meio de um vídeo institucional (https://www.youtube.com/watch?v=JJ2sIOu-MVw&feature=youtu.be) das entidades do setor industrial que lançaram em maio uma Ação Social Integrada do Polo Industrial de Manaus, responsável em arrecadar mais de 200 toneladas de alimentos para a população mais vulnerável do Estado do Amazonas.