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Decreto de Energia Solar entra em vigor no Amazonas
Está publicado no Diário Oficial do Amazoanas o Decreto de Incorporação à Legislação Estadual do Convênio 42, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da isenção de ICMS para micro e minigeração distribuída de energia solar, eólica, hídrica e de biomassa. O Decreto 39.377 foi publicado no início do mês de agosto. Além disso, o Banco da Amazônia já dispõe de linha de crédito direcionada ao setor de energia solar.
Em Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no mês de maio deste ano, o Amazonas recebeu autorização para adotar a política da energia solar, que poderá reduzir custos de até 90%, conforme afirmam especialistas no tema.