Mensalão: STF mantém pena de Marcos Valério, mas corrige multa | Agência Brasil
28/08/2013 - 17h36
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a pena do publicitário Marcos Valério na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, o plenário decidiu corrigir a multa aplicada ao réu devido a um erro no texto final do julgamento, o acórdão.
O único a aderir aos argumentos da defesa foi o ministro Ricardo Lewandowski, que aceitou recurso de Valério com efeitos modificativos (infringentes) para recalcular a pena. O ministro argumentou que o aumento da pena-base foi 75% maior que nos demais crimes. "Está configurada desproporção para o crime de formação de quadrilha, sendo possível sua correção. Nenhuma delas [outras penas] chegou perto da metade da pena mínima da primeira fase", disse o ministro.
O relator do processo, Joaquim Barbosa, discordou dos argumentos de Lewandowski e declarou que a dosimetria (cálculo da pena) foi feita "de maneira transparente", analisando os percentuais de aumento e agravantes. "Não vejo razão para, em embargos de declaração, voltarmos a discutir tudo isso", disse Barbosa.
Barbosa entendeu que Valério colaborou apenas no início do inquérito. "Marcos Valério buscou, na verdade, criar muito mais obstáculos ao trabalho dos órgãos de investigação e persecução penal, do que lhes proporcionar informações, tendo em vista, por exemplo, a prática de medidas destinadas a impedir o recolhimento de provas e documentos, a eliminação de documentos, a elaboração de documentos falsos e a falsificação da contabilidade das empresas envolvidas nos ilícitos", declarou o relator.