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TC vai homologar lista tríplice em sessão extraordinária no dia 22
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, reafirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), que a lista tríplice com os nomes aptos ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Marcos Ubiratan irá à homologação do Pleno em sessão extraordinária, no próximo dia 22.
Depois disso, as indicações – decididas, um dia antes, pelo Conselho Superior do TCE, com base no critério da antiguidade – vão para exame do Governador. A necessária homologação já não ocorreu na última quarta-feira, em razão de o Regimento Interno do TCE exigir o quorum mínimo de cinco membros então prejudicado pelas férias dos titulares Flávio Sátiro e Arnóbio Viana.
Pela manhã, na abertura da última sessão plenária, o presidente do TCE leu o seguinte comunicado:
"Em reunião do Conselho Superior foi decidido, à unanimidade, que o Tribunal de Contas apresentará ao Exmo. Sr. Governador do Estado a lista tríplice de Auditores Substitutos de Conselheiros aptos, pelo critério de antiguidade, à condição de membro efetivo desta Corte oriundo do seu Corpo Técnico'.
'O procedimento será efetivado de acordo com o que estabelece, no § 1º do art. 208, o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, inclusive, no tocante ao quorum. Exatamente em face do que impõe o referido dispositivo é que a sessão extraordinária para a homologação da lista tríplice fica previamente agendada para a data de 22 de abril de 2009'.
'À Sociedade prestamos um esclarecimento adicional: A vaga que será preenchida com a nomeação, pelo Chefe do Poder Executivo, de um membro do Corpo Técnico desta Corte, se dá somente agora em virtude de preexistir discussão jurídica sobre a qual havia um só pronunciamento jurisdicional'.
'Sobre tal questão, na data de 13 de abril de 2009, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão colegiada ratificando a decisão inicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, o que justifica a continuidade do procedimento visando a dar ao Tribunal de Contas a sua integral composição, desta feita, com o ingresso de um Conselheiro oriundo do Corpo Técnico, como já anotado acima'.
'Merece destaque o fato de que da Sessão do Conselho Superior participaram todos os Conselheiros Efetivos, inclusive a Douta Procuradora Geral junto ao TCE, tendo sido unânime a decisão de elaboração da lista tríplice, pelo critério de antiguidade, e de seu encaminhamento à homologação do Tribunal Pleno com os nomes dos seguintes Auditores: 1 – Antonio Cláudio Silva Santos; 2 – Umberto Silveira Porto; 3 – Antonio Gomes Vieira'.
'Após a homologação pelo Tribunal Pleno, a lista será, como já dito, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo".