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Justiça bloqueia retorno dos peritos médicos do INSS
Advocacia Geral da União (AGU) pode recorrer da decisão que suspendeu o retorno dos peritos.
24/09/2020 10h22
A Justiça Federal decidiu suspender, nesta quarta-feira (23), o retorno dos peritos médicos ao trabalho presencial em todo o Brasil.
O juiz federal Márcio de França de Moreira foi o responsável por julgar a ação movida pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social).
Em sua decisão, segundo o site Poder360, o magistrado afirmou:
"Diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção."
Além da suspensão do retorno, a decisão da Justiça também proíbe o corte de ponto dos períodos que não comparecem às agências.
O juiz ainda determinou ainda que o governo Jair Bolsonaro faças novas vistorias para liberar a reabertura com segurança em meio à pandemia de coronavírus.
Atualmente, mais da metade dos 1,5 milhão de processos na fila do INSS aguardam perícia.
Na última sexta-feira (18), o governo federal convocou a volta dos profissionais de 150 agências vistoriadas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).