Ano Base - 2008 — Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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publicado: 01/04/2015 13h25, última modificação: 12/06/2015 17h49
2008 (Completo)
Dessa forma, são regidas pela Lei no 6.404, de 15.12.1976, e, no caso das instituições financeiras federais, pelo disposto na Lei no 4.595, de 31.12.1964. Sujeitam-se, portanto, ao regime das empresas privadas. Ao mesmo tempo, estão obrigadas a cumprirem sua função social e a se submeterem à fiscalização do Estado e da sociedade.
No atendimento de sua missão, o DEST divulga o "Perfil das Empresas Estatais como forma a conferir maior transparência ao desempenho econômico-financeiro das empresas estatais federais, bem como prestar outras informações sobre essas empresas.
a) Setor Produtivo Estatal (SPE) – que congrega as empresas regidas pela Lei no 6.404/76, atuando em setores como os de insumos básicos, como a produção de petróleo e derivados e a geração e transmissão de energia elétrica, de serviços, de abastecimento, de comunicações, de pesquisas e desenvolvimento, transportes, etc; e
b) Instituições Financeiras Federais – onde estão reunidas as instituições que atuam no Sistema Financeiro Nacional, regidas pela Lei no 4.595/64, sujeitas às normas e controles do Banco Central do Brasil.
Ainda com a finalidade de conferir maior organização ao conjunto de informações disponibilizadas e facilitar a análise comparativa, as empresas que integram o Setor Produtivo Estatal são distribuídas em quatro grupos, a saber: a) o Grupo Eletrobrás, aí incluídas as empresas de distribuição de energia federalizadas; b) o Grupo Petrobras; c) o Grupo das Empresas Dependentes do Tesouro Nacional; e d) o Grupo das Empresas Independentes do SPE.
No primeiro capítulo do PERFIL DAS EMPRESAS ESTATAIS se oferece um conjunto de informações agregadas sobre o universo dessas empresas, o número de empregados e os principais indicadores de porte e resultados, permitindo-se ter ideia da magnitude e da importância da participação do Estado na produção de bens e serviços.
No terceiro capítulo, são apresentadas informações resumidas acerca da organização, constituição e desempenho econômico-financeiro das empresas estatais, que tiveram como origem as demonstrações financeiras informadas pelas próprias empresas, bem como informações consolidadas e comentários, extraídos, basicamente, do Sistema de Informações das Estatais - SIEST e dos Relatórios Anuais de Administração dessas empresas.
Aproveitamos para consignar nosso agradecimento aos servidores do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST que colaboraram na atualização e consolidação dos dados institucionais, econômicos e financeiros que aqui apresentamos.