Pais e responsáveis devem se atentar às recomendações para permanência de menores na 21ª Festa das Orquídeas e do Peixe | CORREIO DO AR
As recomendações seguem a Portaria nº 02/2015 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A 21ª edição da Festa das Orquídeas e do Peixe será realizada na próxima semana, entre os dias 23 e 25 de agosto, no Centro de Eventos de Maripá. Considerado um evento para a família, a festa reúne uma série de atrações que podem ser acompanhadas por um público que vai desde crianças até os mais idosos. E para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes, algumas recomendações devem ser observadas quanto à permanência de menores no Centro de Eventos durante os shows ou após as 22h.
Conforme a Portaria nº 02/2015 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os menores de 16 anos poderão permanecer no Centro de Eventos, desde que acompanhados dos pais. Já os adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos, que estiverem desacompanhados de um responsável após as 22h, deverão portar documento com foto para identificação juntamente com um Termo de Autorização assinado pelo responsável legal e com firma reconhecida em cartório, por verdadeiro, ou seja, na presença dos pais.
O download do documento pode ser feito pelo site www.maripa.pr.gov.br. Para quem não tem acesso à internet, o documento pode ser retirado no Setor de Protocolo, no Paço Municipal, localizado na Luiz de Camões, 437.
O porte dos documentos é necessário caso algum órgão fiscalizador, como o Conselho Tutelar e a Comissão Central Organizadora, solicite ao menor ou aos responsáveis durante o evento.