Gilmar barra execução de pena de condenado por peculato no ES
Ministro do Supremo dá liminar em habeas determinando suspensão do cumprimento da sanção de quatro anos e seis meses de reclusão imposta a Rodrigo Stefenoni, que foi chefe de gabinete do ex-governador José Ignácio Ferreira (PSDB)
20 de setembro de 2017 | 13h19
Gilmar Mendes. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu liminar no Habeas Corpus (HC) 146818, determinando a suspensão da execução da pena imposta ao advogado Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni – chefe de gabinete do ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira 1999/2002-PSDB) – condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, por peculato.
ASSIM DECIDE GILMAR PDF
De acordo com Gilmar, o caso enseja a superação da Súmula 691 do STF, 'em razão de sua excepcionalidade, na medida em que somente a concessão de liminar será capaz de evitar flagrante constrangimento ilegal'.
Para o ministro, a execução da pena mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça. No caso, segundo observou Gilmar, está pendente de julgamento agravo em recurso especial apresentado pela defesa de Stefenoni.
"No processo penal, o réu, preso ou não, tem o direito de obter resposta do Estado-juiz e não pode ficar vinculado indefinidamente a um processo criminal. A investigação criminal e o processo penal afetam a intimidade, a vida privada e a própria dignidade do investigado ou do réu. Em outras palavras, em se tratando de processo penal, em que estão em jogo os bens mais preciosos do indivíduo – a liberdade e a dignidade, torna-se ainda mais urgente alcançar solução definitiva do conflito", argumenta Gilmar.
De acordo com o processo, Stefenoni foi condenado por ter 'concorrido para que fosse subtraída, em proveito próprio ou alheio, boa parte da quantia advinda de doação ambiental efetuada pela empresa Samarco Mineração S/A durante uma operação de transferência de créditos de ICMS à empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa)'.
Após a confirmação da condenação pelo TRF-2, o juízo da 1.ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal, determinou em abril a execução da pena imposta a Rodrigo Stefenoni e aos demais corréus.