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Audiência pública da PFDC debate a formulação de uma política sobre a responsabilidade de empresas por violações aos direitos humanos
2017-11-10 14:43
Reunidas em Vitória (ES), comunidades de várias regiões do país relataram violações aos direitos humanos em decorrência de grandes empreendimentos econômicos e criticaram a falta de proteção estatal e a impunidade dos responsáveis
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), reuniu sociedade civil, atingidos, academia e poder público em audiência pública em Vitória, no Espírito Santo, que se destinou a discutir a proposição de uma política pública para a promoção e proteção de direitos humanos por empresas e, especialmente, a responsabilidade de corporações por violações aos direitos humanos.
A audiência foi coordenada pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, da PFDC, e contemplou amplo espaço para depoimentos de representantes de distintas comunidades de vários estados brasileiros, as quais apresentaram diversas denúncias de violações de direitos humanos por empreendimentos econômicos de grande porte, tais como mineradoras, siderúrgicas, portos e hidrelétricas.
"Convivemos no interior e na capital do Espírito Santo com impactos de empreendimentos estimulados pelo estado. O que vivemos aqui é o contrário do que fundamenta o bom relacionamento entre empresas e direitos humanos. As empresas não respeitam os direitos humanos no Brasil porque o estado não dá resposta para os atingidos e o judiciário também não dá resposta", criticou na mesa de abertura da audiência o procurador-chefe do MPF no ES, Paulo Augusto Guaresqui, lembrando empreendimentos que violaram os direitos humanos em todo o país, como Belo Monte, a transposição do rio São Francisco e as obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Marlon Weichert, coordenou a audiência pública e destacou que há dificuldades no mundo todo em cobrar responsabilidades das empresas por violações de direitos humanos e que a capacidade estatal de assegurar os direitos de cidadãos afetados por empreendimentos em seus territórios depende de marcos legais firmes e fiscalização permanente. Weichert alertou que programas voluntários ou de responsabilidade social para empresas são insuficientes e não garantem a devida proteção.
Estiveram na audiência, que ocorreu na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), promotores de Justiça e defensores públicos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério da Fazenda, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Geral da União, além de membros do Ministério Público Federal. As autoridades ouviram relatos, denúncias e sugestões de mais de 50 pessoas, de todos os segmentos sociais e estatais representados. Pescadores do Rio de Janeiro, quebradoras de babaçu do Maranhão, agricultores de Pernambuco, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e moradores de comunidades de São Paulo removidos por empresas se revezaram no relato de casos de violações, quase todos sem reparação e responsabilização.
Um dos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Iuri Paulino, lembrou as semelhanças entre as violações produzidas pelo consórcio Samarco/Vale/BHP com as provocadas pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. "O crime de Belo Monte tem muitas semelhanças com o crime do rompimento da barragem do Fundão. É a mesma lógica que prevalece, a lógica do saque das riquezas, da exploração dos recursos sem cuidado com a questão social, sem cuidado com a questão ambiental. E é essa lógica que leva a graves violações de direitos humanos", disse.
A audiência pública foi a primeira de abrangência nacional sobre o tema das violações de direitos humanos por empreendimentos e colheu sugestões e ideias para subsidiar o plano de ação do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, do MPF, criado em 2016 pela PFDC. Para o procurador Marlon Weichert, "toda e qualquer política ou plano de direitos humanos deve ser discutida e formulada com participações de todos os atores envolvidos e, sobretudo, dos atingidos por violações. Iniciativas a portas fechadas são incompatíveis com o próprio conceito de direitos humanos". Nesse contexto, notou a ausência de órgãos governamentais que são responsáveis por direitos humanos, bem como de representantes de entidades empresariais ou do mercado financeiro.
O Espírito Santo foi escolhido para sediar o evento por estar concentrando as atividade de balanço dos dois anos do rompimento da barragem da empresa Samarco, em Mariana - MG, o qual provocou graves danos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O desastre causou dezenove mortes, o colapso da bacia hidrográfica do rio Doce e dizimou ecossistemas dos quais centenas de comunidades tiravam seu sustento. O MPF já propôs ações penal e cível para responsabilizar as empresas, seus diretores e o Estado, bem como garantir reparações aos atingidos e medidas de não-recorrência.
A professora Cristiana Losekann, da UFES, falou sobre a importância, para os atingidos do desastre da Samarco, da realização da audiência pública no Espírito Santo. Ela entregou às autoridades presentes a Carta do Rio Doce, documento elaborado por ativistas, acadêmicos e comunidades como resultado de um seminário de dois dias que ocorreu antes da audiência pública e debateu especificamente a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.