Deflagrada pelo MPRN, na manhã de hoje (1º), operação também prendeu empresário suspeito de participação em esquema de fraudes
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Operação Banner, do MPRN, resultou na prisão do presidente da Câmara Municipal de Macau (Divulgação/MPRN)
Operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu, nesta quinta-feira (1º) o presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra (DEM). O vereador também foi afastado das funções por 90 dias. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Banner, deflagrada para desbaratar esquema de desvios de recursos públicos no município. Um empresário suspeito de participação nas fraudes também foi preso temporariamente.
As investigações do MPRN começaram em julho de 2021, com o objetivo de apurar supostas fraudes em dispensa de licitação, desvios de recursos públicos e associação criminosa. Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação. Segundo o MPRN, o proprietário da empresa foi o maior fornecedor da campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, tendo efetuado o fornecimento de 61,56% dos recursos.
Já nas investigações iniciais, o MPRN constatou que, apenas em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do presidente da Casa Legislativa. Além disso, por serem muito divergentes entre si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos, equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de expediente.
O esquema
De acordo com o MPRN, nas licitações, a empresa vencedora participou dos certames com as mesmas empresas concorrentes, sagrando-se vencedora em todas elas. Ainda segundo as investigações, a empresa vencedora dos contratos tem como sede imóvel residencial, sem qualquer aspecto visível que denote a existência de personalidade jurídica. Da mesma maneira, nas duas empresas que sempre perderam as licitações também não existem sinais indicativos de que fossem realmente pessoas jurídicas.
Para o MPRN, as três sociedades concorrentes apresentam aspecto de irregularidade, uma vez que são perceptíveis características típicas de empresas fictícias ou “fantasmas”. Essas empresas só existem no plano jurídico, mas não funcionam de fato, para os fins a que se destinam, e comumente são desprovidas de espaço físico.
O MPRN também já apurou a existência de fracionamento de repasses de valores por parte da Câmara Municipal aos fornecedores de serviços. Essa técnica de pagamento em valores inferiores ao limite estabelecido pelos órgãos reguladores para a comunicação e registro da operação, comumente de origem ilícita, é utilizada com o intuito de burlar a fiscalização.
Para o MPRN, o vereador e os empresários investigados na operação Banner se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de fraude a procedimentos licitatórios no município de Macau, para fins de desviar verbas públicas e lhes proporcionar a percepção de vantagens indevidas. Além disso, o MPRN já apura a possibilidade do cometimento dos mesmos crimes em outros municípios potiguares.
Balanço
A ação contou o apoio da Polícia Militar. Ao todo, nove promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 64 policiais militares cumpriram os dois mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.
O presidente da Câmara Municipal de Macau e o empresário presos estão à disposição da Justiça. O material apreendido na operação será analisado pelo MPRN.
Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte
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