ConJur - É possível pedir devolução de bem em rescisória motivada por fraude
19 de setembro de 2017, 21h51 Imprimir Enviar
É possível exigir a devolução de bens diretamente em ação rescisória motivada por fraude em acordo homologado pela Justiça. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao autorizar a execução para reaver bens transferidos por um hospital a dois advogados.