18 de junho de 2019 Central de Redação
A primeira videoaudiência de Santa Catarina tratou de justificar o não comparecimento do preso ao fórum. Ele cumpria pena em regime aberto e deveria se apresentar mensalmente. Por causa do descumprimento, teve a pena regredida para o regime semiaberto. Em poucos minutos, o apenado explicou o motivo da falta – direto do Complexo Penitenciário – bem como o promotor público defendeu a regressão da pena, o defensor público argumentou em favor do presidiário e o juiz deu o veredicto – do gabinete, no fórum da comarca de Chapecó.
A comarca é pioneira na utilização da tecnologia para evitar o transporte de presos para o fórum. Na Penitenciária Agrícola de Chapecó há uma sala com computador com internet interligado ao televisor, uma mesa de som e uma webcam. A mesma estrutura está montada na sala de audiências da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, no fórum de Chapecó.
Uma sala de videoconferência foi criada para uso exclusivo das audiências no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Utilizando de senha, uma das partes pode agendar a conversa através de um calendário oferecido pelo sistema de computador que organizará os dias e horários entre segunda e sexta-feira, das 13h às 18h. Outras unidades judiciais da comarca podem utilizar o sistema.
O juiz Gustavo Emelau Marchiori, responsável pela 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, lembra que realizou audiências virtuais nos mutirões organizados em anos passados. A prática facilitou a execução das videoaudiências. "É um caminho sem volta. A tecnologia está no nosso dia a dia. Nesta unidade judicial não serão mais feitas audiências presenciais com presos. Com isso, temos uma grande economia com transporte de presos e um grande aumento na segurança do complexo prisional, do fórum e da sociedade como um todo que não fica a mercê da possibilidade de uma tentativa de resgate ou fuga dos presos em trânsito", ressalta o magistrado. Por ano, são realizadas cerca de 60 mil escoltas de presos para este fim, no estado.
Antes da audiência, como de praxe, o defensor público conversou em particular com o preso, mantendo o sigilo necessário. O advogado ficou sozinho na sala e o apenado usou fones de ouvido. "Tive o mesmo sigilo que teria em uma audiência presencial. Uma videoaudiência é a mesma coisa do que estar frente a frente fisicamente", considerou o defensor público Everton Beltran de Matos.
Além do magistrado e do advogado, participaram da primeira videoaudiência, no fórum, o promotor Cyro Luiz Guerreiro Júnior, a estagiária do gabinete, Sabrina Andreoli da Rosa, o técnico em informática da comarca, Giovani Pazzini, e a juíza da 4ª Vara Cível da comarca, Maira Salete Meneghetti, que utilizará o sistema nos próximos dias. Na penitenciária estavam o diretor do complexo, Alexsandro Zani, a gerente de execuções penais, Leiliane de Medeiros e o agente prisional, Rodrigo Laux Pastore.
As audiências são gravadas como as presenciais e servem para rever regressão/progressão de pena, possibilidade de trabalhar, saídas temporárias, justificação e demais direitos e deveres que o preso tem. Em dois meses será publicada a resolução que normatiza as audiências por videoconferência em Santa Catarina.
As comarcas de Blumenau, Florianópolis, Joinville, Criciúma, Itajaí, Caçador e São Pedro de Alcântara também estão habilitadas para iniciar as videoaudiências.
Todos os 2200 internos do Complexo Prisional do município serão beneficiados. A Penitenciária Industrial e os Presídios Feminino e Masculino também receberão equipamentos, nos próximos dias, para montar a sala de videoconferências. Futuramente, o programa continuará sendo utilizado para mutirões e poderá ser estendido para unidades prisionais de outros estados.
​As videoaudiências são resultado de um convênio entre Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – que deve fornecer a infraestrutura física e de transmissão de dados – e Tribunal de Justiça de Santa Catarina que é responsável pelos equipamentos e pelo treinamento aos operadores da sala.