Liêda Amaral Coordenadora da Mulher Contabilista do RN. Reforma da Previdência: Contra ou a Favor? - PDF
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Carlos Tomé Clementino
2 Liêda Amaral Coordenadora da Mulher Contabilista do RN Reforma da Previdência: Contra ou a Favor?
3 Será que a velhice mudou para todos? 58 anos 73 anos
4 CARTILHA OFICIAL - De onde vem os recursos da Previdência? As fontes de recursos para o RGPS são as contribuições sobre a folha de salários dos trabalhadores empregados (contribuem tanto empregador quanto empregado); contribuição sobre a renda bruta das empresas Cofins; Contribuição sobre o Lucro Líquido CSLL; contribuição sobre a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo; e outras de menor valor. Os RPPS contam com as contribuições do servidor público ativo, dos aposentados e pensionistas e do ente federativo e com bens e direitos destinados por lei ao seu custeio. Os recursos das contribuições são aplicados no mercado financeiro e segregados das demais contas do ente federativo e são administrados por um órgão ou entidade com finalidade de efetuar a gestão de todo o regime.
5 Art A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos; IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
6 CSLL LEI N7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 (Conversão da MP nº 22, de 1988) Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinada ao financiamento da seguridade social. Art. 2º A base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de
7 COFINS LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE (DOU ) Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências. (...) Art. 1 - Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.
8 CONCURSO DE PROGNÓSTICOS - CEF APOSTA(Mega-sena/Quina/Lotofácil, Dupla Sena,...) 100,00 Fundo Nacional de Cultura 3,00 Comitê Olímpico/Paraolímpico Brasileiro 2,70 Seguridade Social 18,10 FIES Crédito Educativo 7,76 Fundo Penitenciário 3,14 Comissão dos Lotéricos 9,00 Premio Líquido (depois do IRPF) 31,71
9 Receitas da Seguridade 2015 (bi R$) ReceitaPrevidenciária Líquida...352,55 Cofins ,93 CSLL...59,67 Pis/Pasep... 52,90 ConcursosdePrognósticos e outras... 5,42 Receitas ÓrgãosPróprios Ssocial... 20,53 Transfer. Orçamento Fiscal EPU... TOTAL RECEITAS SEGURIDADE SOCIAL 2,23 694,23
10 Execução do Orçamento da Seguridade 2015 (R$ bi) Previdenciários Urbanos ,30 Previdenciários Rurais... 98,04 CompensaçõesRegimes Próprios... 1,75 Assistenciais Idosos LOAS e RMV... 18,46 Assistenciais Deficientes LOAS e RMV... 23,34 EPU LegislaçãoEspecial...2,23 Saúde Despesas Ministério da Saúde ,21 Assistência Social Despesas MDS... 5,39 Previdência DespesasMPS 8,19 Outrasações FAT... 48,69 Bolsa Família... 26,92 Outras ações Seguridade Social... 11,54 TOTAL PROGRAMAS SOCIAIS ,06
12 Alguns Ajustes Necessários - RGPS Adequação pela evolução demográfica Elevadas renúncias/desoneração da folha sem contrapartidas/conjuntura econômica adversa Subsistema rural desequilíbrio anual de mais de R$ 100 bilhões Deficiência na estrutura de fiscalização Morosidade na recuperação dos créditos da dívida ativa
13 Ajustes Necessários - RPPS UNIÃO Falta de formação de reservas única unidade gestora Efetivação em 1994 de mais de 300 mil celetistas Limite de idade/aposentadoria do RGPS Previdência complementar