Home > Nexo causal e sua aplicação em caso de acidente de trabalho
Nexo causal no Direito do Trabalho: teorias de aplicação em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
O nexo causal é um conceito muito presente no Direito Civil e Penal. Mas ele também encontra aplicação no Direito Trabalhista, especialmente em casos envolvendo acidente de trabalho. Saber apresentar o nexo causal é importante para assegurar o sucesso do trabalhador que entra em litígio com seu empregador requirindo indenização civil por danos de natureza trabalhista. E tudo começa, é claro, com um bom entendimento do instituto, seus pressupostos e implicações em plano teórico.
Conceito de nexo causal
O nexo causal também é conhecido como nexo etiológico ou relação de causalidade. Seu conceito não é puramente jurídico, mas lógico. Consiste no vínculo que estabelece uma relação de causa e consequência entre dois fatos.
Vejamos um exemplo de nexo causal. Suponha que o operário de uma fábrica não sabe utilizar corretamente um maquinário específico. E, então, ele sofre um acidente de trabalho. O nexo causal pode ser a falha da empresa em oferecer treinamento adequado ao funcionário. É claro que será preciso demonstrar esse nexo causal no processo. Se for possível fazer isso, temos um caso em que a empresa pode ser responsabilizada. No entanto, se o nexo causal for outro – por exemplo, negligência do funcionário no manuseio da máquina – a questão se complica. Por isso a importância da pesquisa do nexo causal e da teoria sine qua non. Ou seja, da condição sem a qual o dano não teria ocorrido.
O nexo causal, assim, é de extrema importância. Enquanto existem hipóteses de responsabilização sem culpa (a chamada responsabilidade objetiva), e até teorizações sobre responsabilização sem ilícito, não existe responsabilização sem nexo causal. Isto é, não se pode imputar sanção àquele cujas ações ou omissões não deram origem ao resultado. Se o acidente de trabalho não teve origem em uma ação ou omissão da empresa, esta não pode ser condenada a reparação.
A responsabilização civil da empresa por acidente de trabalho
Antes de prosseguir com o nexo causal, é preciso fazer uma ressalva importante acerca da responsabilidade civil. É possível que um acidente de trabalho enquadre-se nos requisitos para ensejar direitos de natureza previdenciária sem que, no entanto, ele enseje direitos de natureza civil ligados à responsabilização da empresa.
Assim, o funcionário pode receber benefício previdenciário por acidente de trabalho em uma seara e, mesmo assim, não receber indenização na outra.
O motivo é que, enquanto os requisitos da legislação previdenciária são uns, os requisitos da legislação civil são outros. Os requisitos para responsabilização civil estão presentes nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil de 2002.
Por esse motivo, no processo civil de fundo trabalhista, em caso de acidente de trabalho, não cabe invocar disposições da legislação previdenciária.
Teoria da Equivalência dos Antecedentes vs. Teoria da Causalidade Adequada
Em relação ao estabelecimento de um nexo causal, duas teorias principais são aplicadas.
A segunda teoria é a causalidade adequada. Ela defende que, mesmo que várias causas tenham colaborado para o resultado, deve-se buscar aquela que foi mais eficiente e adequada para gerar o resultado.
A adoção de uma teoria ou outra pode alterar completamente o resultado do processo civil de fundo trabalhista. Para que você entenda como, vamos retomar o exemplo do acidente que usamos anteriormente, mas com um pequeno acréscimo. Imagine que, além da empresa não ter oferecido treinamento suficiente para o operador de máquina, o operador também estava usando o celular enquanto trabalhava (conduta que caracteriza imprudência do próprio funcionário).
Se for adotada a teoria da equivalência dos antecedentes, o fato do operador usar o celular no momento do acidente não exclui a responsabilização da empresa por sua negligência em treiná-lo. Por outro lado, se for adotada a teoria da causalidade adequada, e o uso do celular for considerado uma causa mais relevante para o resultado, a negligência no treinamento é desconsiderada, e a empresa não poderá ser responsabilizada pelo acidente.
Basicamente, então, a diferença entre as duas teorias é a admissibilidade do nexo concausal. Porém, o que são concausas? São causas que, em conjunto com uma causa principal, levam ao resultado. Ou seja, quando há concorrência de nexo causal.
Nesse sentido, veja-se parte da argumentação de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho em Agravo de Instrumento:
(AIRR – 1717-40.2015.5.11.0018 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 30/10/2018, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/11/2018)
As concausas, desse modo, podem ser de três tipos:
preexistentes – que precedem a causa principal;
supervenientes – que sucedem a causa principal;
concomitantes – que ocorrem ao mesmo tempo em que a causa principal.
Também dividem-se as concausas entre relativamente independentes e absolutamente independentes. Aquelas originam-se da causa principal. Já estas não guardam qualquer relação com a causa principal.
O nexo causal em doenças ocupacionais
Por vezes, o nexo causal é mais difícil de demonstrar em casos de doença ocupacional do que em casos de acidente de trabalho. Pense, por exemplo, em um trabalhador que desenvolve câncer. Ele tem contato com agentes químicos cancerígenos no trabalho. E isto pode ter contribuído para o quadro. Acontece que, na sua vida cotidiana, ele (assim como todas as pessoas) também está exposto a outras supostas causas de câncer, da luz solar à ingestão de carne embutida. Como determinar qual destes fatores desencadeou a doença?
No âmbito do processo civil de fundo trabalhista, então, cabe aplicar a teoria da equivalência dos antecedentes. Assim, pode-se demonstrar que ao menos uma das causas que contribuíram para o surgimento ou agravamento da doença é de natureza laboral.
Nesse sentido, disserta Mauricio Godinho Delgado [1]:
[…] nos casos de doenças profissionais, ocupacionais e acidentes de trabalho, é possível a verificação de diversidade de causas com respeito à lesão, algumas fora da alçada do empregador (multicausalidade ou concausalidade). Essa peculiaridade não elimina a presença do nexo investigado, desde que haja fator próprio ao ambiente laborativo que tenha atuado para a ocorrência do malefício. Verificada a concausalidade, desponta o requisito do nexo causal (naturalmente que o fato de se tratar de concausa pode ser relevante no momento de fixação do valor indenizatório, de modo a o atenuar).
Diante disso, verifica-se a essencialidade do nexo causal no Direito do Trabalho. É elementar a sua demonstração, tanto para a responsabilização por danos causados por acidentes de trabalho, quanto para a ocorrência de doenças ocupacionais.
[1] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: LTr, 2017. p. 709.
Quer acompanhar outros conteúdos sobre acidente de trabalho? Faça abaixo seu cadastro e receba os materiais exclusivos do SAJ ADV em seu e-mail.