Prefeito de Valença, RJ disse estar tranquilo em relação a rejeição de contas pelo TCE – A Gazeta
28 de maio de 2020 28 de maio de 2020 A Gazeta RM	valença
O prefeito de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, disse em nota, que recebeu com tranquilidade o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contrário à aprovação das contas do exercício de 2018.
A decisão do órgão ocorreu em função dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que apresentaram um superávit financeiro, no montante de R$ 2.919.583,66, valor superior ao registrado no balancete do Fundeb (R$ 1.288.098,72).
Por conta dessa diferença o TCE-RJ determinou a devolução de R$ 1.631.884,94 à conta do fundo, com recursos ordinários para resgatar o equilíbrio financeiro.
O prefeito disse que as questões apontadas e rejeitadas pelo TCE foram ocasionadas por um conflito de informática, na questão do superávit, e refletem uma falha comum na transmissão das informações do Fundeb. Na nota, Fernando Graça, afirma ainda que "muitos municípios no Estado estão com a mesma dificuldade, desde que o sistema foi modificado" e acrescenta que " não há nada que desabone o trabalho realizando no município". O prefeito encerra considerando o assunto como "um fato burocrático que não pode se tornar ferramenta política".
A decisão do TCE foi aprovada por unanimidade em sessão telepresencial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nesta quarta-feira (27). O documento seguirá para a Câmara dos Vereadores da cidade – a decisão final é do Poder Legislativo municipal.
Apesar do parecer prévio contrário à aprovação, o município superou os limites mínimos legislativos de investimento em Educação e Saúde. A prefeitura aplicou 28,55% do total da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, acima do limite mínimo de 25%, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal. Na Saúde, o Poder Executivo investiu 19,62%, percentual superior ao mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/12.
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