Mensalão: Barbosa não descarta tese sobre prisão imediata | Agência Brasil
20/12/2012 - 18h26
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (20) em entrevista coletiva que a execução imediata das sentenças da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não pode ser comparada com a tradição de julgamentos anteriores da Corte. Até hoje, o STF tem entendido que as prisões só podem ser decretadas quando não há mais possibilidade de recurso. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou ontem (19) pedido para prisão imediata dos condenados, que será julgado amanhã (21) por Barbosa.
Em petições protocoladas nesta semana, advogados dos condenados alegam que a questão não é urgente e pode esperar a volta do plenário em fevereiro. Também argumentam que a decisão não pode ser executada enquanto todos os recursos não forem apreciados, porque em tese, ainda há chance de alteração no resultado do julgamento.
Perguntado se a prisão preventiva pode ser justificada pelo risco de fuga dos réus, Barbosa disse não vislumbrar algo que possa atrapalhar o andamento da ação penal. "Com o recolhimento dos passaportes acho que diminuiu significativamente". O ministro ainda lembrou que o pedido de prisão preventiva já foi formulado pelo Ministério Público no início do processo, o que foi negado por ele, mas que agora "o momento é outro".