Nesta quarta-feira, 15, o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) realizou cerimônia em comemoração aos seus 60 anos de fundação. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, participou do evento, destacando a atuação do órgão e sua importância para a sociedade catarinense. "Essa é uma data para ser muito comemorada, são 60 anos de fundação, prestando os melhores serviços para os contribuintes catarinense e para a Secretaria da Fazenda", disse Eli.
O TAT é o órgão responsável por julgar em instância administrativa os litígios fiscais gerados pela aplicação da legislação tributária estadual. "O TAT tem como premissa dar segurança e efetividade na fiscalização. Foi criado como um corpo neutro, com representantes da Fazenda e de seus contribuintes para de forma técnica decidir caso a caso. Isso vem sendo o condutor de todos nós até hoje, fazer uma boa justiça e um bom julgamento dentro da legalidade", enfatizou o presidente da TAT, João Carlos von Hohendorff.
Por conta da pandemia de Covid-19, os julgamentos passaram a ser transmitidos de maneira virtual no ano passado. Também em 2020, o órgão mudou de endereço, estabelecendo-se na rua Tenente Silveira, 225, no 9º andar. Na cerimônia, foram homenageados dois fiscais aposentados, Angelo Luiz Tonello e Neiva Regina Stahelin Sens; e o procurador do Estado, João Batista Búrigo, que atuou no TAT por 28 anos.
Além de servidores da Fazenda, o TAT é composto por indicados das principais instituições do setor econômico, incluindo as Federações das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc); do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio); da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc); dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc); das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc); das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc); das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC); das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina (Facisc); e de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Fhoresc). O colegiado é constituído por três Câmaras de Julgamento, compostas por seis conselheiros cada uma e respectivos presidentes.
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