Prof. José Nabuco Filho. Direito Penal - PDF
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Aurélia Porto Rosa
1 Direito Penal 1. Apresentação José Nabuco Filho: Advogado criminalista em São Paulo, mestre em Direito Penal 1 (UNIMEP), professor de Direito Penal desde Na Universidade São Judas Tadeu, desde 2011, leciona Direito Penal, Prática Forense Penal e Processo Penal. Contato por 2. Material de apoio O professor mantém em site, o material de apoio para a aula: Lá o aluno achará os planos de aula, apontamentos de aula ou apostilas, contendo a matéria. O plano de aula é a transcrição do power point usado em sala de aula. Os apontamentos de aula contém um pouco mais de informações que o plano de aula, porque além dos tópicos possuem explicações escritas. Tanto os planos de aula, como os apontamentos de aula não substituem o estudo por uma obra doutrinária. Apostila é a matéria explicada de modo mais minucioso, de modo a permitir que aquele tema seja estudado sem necessidade de recorrer a outra obra. Será semelhante a um capítulo de uma obra de direito penal. Os planos de aula não têm a função de substituir o livro doutrinário. Ao contrário, sua função é nortear o aluno nos estudos. Com a indicação do artigo do Código Penal que trata do assunto, o material permite que o aluno faça o estudo, primeiro com a leitura do plano de aula, depois com a leitura do artigo correspondente e, na sequência, o estudo do livro doutrinário que trata do tema.
2 Os planos de aula do 2º ano estarão localizados no tópico PARTE GERAL, que se subdivide: 1. Aplicação da Lei Penal, 2. Teoria Geral do Delito e 3. Teoria Geral da Pena. Cada um dos itens acima estarão divididos e numerados conforme o conteúdo disciplinar da USJT. Eventualmente, por decisão do professor, haverá a junção de tópicos em apenas um plano de aula. O plano 1. APLICAÇÂO DA LEI PENAL 1.1. Conceito, características e finalidades do Direito Penal; 1.2. Visão histórica do Direito Penal Brasileiro; 1.3. Princípio da legalidade; 1.4. Lei penal no tempo; 1.5. Lei penal em branco; 1.6. Tempo do crime; 1.7. Territorialidade; 1.8. Lugar do crime; 1.9. Extraterritorialidade; Pena cumprida no estrangeiro; Eficácia de sentença estrangeira; Contagem de prazo; Frações não computáveis da pena; Legislação especial TEORIA GERAL DO CRIME 2.1. Conceito analítico de crime; 2.2. Tipicidade, ilicitude e culpabilidade (visão panorâmica); 2.3. Crime e contravenção; 2.4. Conduta; 2.5. Relação de causalidade; 2.6. Superveniência de causa relativamente independente; 2.7. Causalidade na omissão - Crimes omissivos próprios e crimes omissivos impróprios; 2.8. Tipicidade; 2.9. Crime doloso Conceito e espécies de dolo; Crime culposo Conceito e espécies de culpa; Crime preterdoloso (preterintencional); Agravação pelo resultado Erro de tipo essencial: escusável e inescusável; Descriminantes putativas; Erro acidental: erro sobre a pessoa; erro sobre o objeto; erro na execução (aberratio ictus) e resultado diverso do pretendido (aberratio criminis); Crime consumado; Tentativa; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Arrependimento posterior; Crime impossível Ilicitude Conceito e causas de exclusão da ilicitude; Estado de necessidade; Legítima defesa; Estrito cumprimento de dever legal; Exercício regular de direito Culpabilidade Conceito e elementos da culpabilidade; Imputabilidade - Causas de exclusão: menoridade; doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado; embriaguez acidental completa; Conhecimento potencial da ilicitude Causa de exclusão: erro de proibição; Exigibilidade de conduta diversa Causas de exclusão: coação irresistível e obediência hierárquica; Concurso de pessoas; Co-autoria e participação; Participação de menor importância; Intenção de participar de crime menos grave; Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis; Casos de impunibilidade. 3. TEORIA GERAL DA PENA 3.1. Concurso de crimes: concurso material (real); concurso formal (ideal); crime continuado Concurso aparente de normas: princípio da especialidade; princípio da subsidiariedade; princípio da
3 alternatividade; princípio da consunção (crime progressivo, progressão criminosa e crime complexo); 3.3. Penas privativas de liberdade: espécies, cominação e regimes; 3.4. Penas restritivas de direito: espécies, aplicação e cumprimento; 3.5. Pena de multa: aplicação Circunstâncias agravantes; 3.7. Circunstâncias atenuantes; 3.8. Elementares e circunstâncias; 3.9. Aplicação da pena privativa de liberdade; Fixação e cálculo da pena Suspensão condicional da pena sursis ; Livramento condicional; Efeitos da condenação; Reabilitação Medida de segurança; Ação penal Extinção da punibilidade Prescrição - Prescrição da pretensão punitiva: prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, prescrição intercorrente e prescrição retroativa; Prescrição - Prescrição da pretensão executória. 3 A sugestão do professor é que o aluno imprima o plano de aula e o leve para aula, fazendo a leitura do plano e dos artigos mencionados, antes do início da aula. Isso permitirá que o aluno tenha um melhor aproveitamento da aula. Além disso, o plano de aula tem a função de diminuir a necessidade de anotação. A experiência do professor levou à conclusão que há uma certa obsessão dos alunos em anotar, que distrai sua atenção. Mais importante que anotar durante a aula, é compreender a matéria que está sendo explanada. Com o plano de aula, o aluno pode deixar as anotações para algo complementar, concentrando-se na explicação. Como sugestão, ficam as seguintes dicas: 1) imprimir com antecedência o plano de aula, apontamentos de aula ou apostila; 2) levar os planos na aula; 3) ler os planos antes da aula; 4) ler os artigos do Código Penal correspondentes à aula. 5) ficar livre, sem a obsessão com anotações, para prestar atenção e compreender a matéria; 6) estudar a matéria por apostila do professor (quando tiver) ou pelo livro doutrinário escolhido pelo aluno. 3. Divisão do Código Penal O Código Penal em vigência entrou em vigor em 1940 e é dividido em: Parte Geral e Parte Especial.
4 Na Parte Geral, do art. 1º ao art. 120, temos as normas gerais sobre a aplicação da lei penal, teoria geral do crime e teoria geral da pena. Por exemplo, é na Parte Geral que há a definição do dolo (art. 18), da consumação e da tentativa (art. 14) ou da prescrição (art. 109 e seguintes). A parte geral é o objeto do estudo do aluno do 2º ano da USJT. Na Parte Especial (art. 121 ao 359) há a definição dos crimes em espécie, e suas respectivas penas. É na Parte Especial que temos a definição do homicídio (art ), do estelionato (art ) ou do estupro (art ). Na USJT a Parte Especial é estuada no 3º ano e no primeiro semestre do 4º ano Bibliografia Para o estudo da matéria o aluno deverá estudar por uma obra doutrinária. Essa obra geralmente é chamada de Manual ou Curso, mas pode ser também o Código Comentado. Vejamos alguns exemplos de boas obras. Manuais, Cursos ou Tratados. 1 Homicídio simples Art Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado 2 Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. 2 Estelionato Art Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. 3 Estupro Art Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 1 o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. 2 o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos
5 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. (4 volumes). Editora Impetus. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. (5 volumes). Editora Saraiva. DAMÁSIO. Direito Penal. (4 volumes). Editora Saraiva. MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato M. Manual de Direito Penal. (3 volumes). Editora Atlas. RÉGIS PRADO Luiz. Curso de Direito Penal Brasileiro. (4 volumes). Editora Revista dos Tribunais. 5 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. (volume único). Editora Códigos Penais Comentados RÉGIS PRADO Luiz. Comentários ao Código Penal. (4 volumes). Editora Revista dos Tribunais. PIERANGELI. José Henrique. Código Penal Comentado artigo por artigo. Editora Verbatim. DELMANTO, Celso. DELMANTO, Roberto. DELMANTO JR., Roberto. DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. Editora Saraiva GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. Editora Impetus. MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato M. Código Penal Interpretado. Editora Atlas. BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. Editora Saraiva. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. Editora Forense. Obras históricas de referência HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. (9 volumes) BRUNO, Aníbal. Direito Penal. (4 volumes) GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. (volumes) FRAGOSO, Heleno. Lições de Direito Penal. (volumes) NORONHA. Edgard de Magalhães. Direito Penal. (4 volumes)