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A crise grega e algumas de suas lições (será que estão sendo aprendidas?)
�sagosto - 13 - 2011
0 Comentário	A Grécia vive, já há alguns meses, uma severa crise econômica, com implicações sociais e políticas que vemos ou lemos todos os dias nos diversos meios de comunicação. Esta crise traz uma série de lições, especialmente no campo econômico. O que eu receio é que estas lições não estejam sendo aprendidas pelos governos europeus, o que pode gerar, até mesmo em curto prazo, crises parecidas em outros países da região.
A ideia de uma União Européia que englobe até mesmo a moeda é boa, mas os desafios para colocar isso em prática são imensos, e não se tem certeza se são obstáculos que podem ser vencidos. Uma moeda única pressupõe condições econômicas muito homogêneas. Esta homogeneidade teria que se dar em aspectos tão distintos como: orçamento e políticas públicas, níveis de infraestrutura, níveis de instrução da população, desenvolvimento tecnológico etc. Se quiséssemos resumir isto, poderíamos falar em nível de competitividade.
Isto não ocorria no momento da união monetária, há pouco mais de 10 anos, e ainda não ocorre. Existiram tentativas neste sentido. Os orçamentos públicos de cada país, em tese, deveriam ficar dentro de alguns parâmetros, que não foram obedecidos. A União Européia (leia-se países mais ricos) distribuiu recursos para os mais pobres construírem razoável infraestrutura, que pode ser notada numa simples viagem à Europa. O grande problema é que alguns desequilíbrios não se desfazem em poucos anos.
O que temos hoje? Países como a Grécia, Portugal, Espanha e Itália, para ficar apenas nos mais problemáticos, altamente endividados, com pouca ou nenhuma possibilidade de crescimento econômico, e muito menos competitivos do que Alemanha e a própria França, mas que têm a mesma moeda. Porque falamos na moeda? Porque uma solução clássica na economia para a falta de competitividade é a desvalorização da moeda de um país. Mas isto não pode ser realizado, a moeda é única, a política monetária é única.
Tenho a impressão de que os custos sociais da manutenção da unidade monetária são tão elevados que não serão possíveis do ponto de vista político. Uma eventual saída destes países da união monetária poderia trazer uma dinâmica econômica que permitiria uma evolução mais rápida para a solução dos seus problemas. Esta via deveria ser avaliada e, ao que parece, é o que se está tentando evitar. Enquanto isso, a crise avança.
Anatel e PLC 116: a TV a cabo em pauta
�sagosto - 12 - 2011
0 Comentário	O anacronismo da regulamentação das comunicações no Brasil é de conhecimento público. Na radiodifusão (televisão e rádio abertas), isso é mais nítido, tendo em vista a ausência de contrapartidas impostas ao uso do espectro eletromagnético, utilizado a partir de lógicas eminentemente privadas, com os resultados sabidos, em termos de concentração e falta de diversidade. Não obstante, a TV por assinatura também tem uma legislação incompatível com as necessidades do país e incoerente, como nas diferenças de exigências para operação de cabo, satélite e microondas, sendo muito maiores no caso da primeira tecnologia, com (corretas) obrigações de transmissão de canais específicos e abertura de espaços para iniciativas sociais, além de restrições (parciais) para o capital estrangeiro.
Nesse quadro de atraso a ser corrigido é que devem ser interpretadas as resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o sistema de outorgas e regulação do mercado de TV a cabo. Anunciadas oficialmente em 4 de junho deste ano, visando à substituição da já ultrapassada Lei do Cabo, de 1995, deve impactar um setor há 10 anos fechado para novas empresas e concentrado. Entretanto, estas resoluções normatizam um tema que já vinha sendo debatido anteriormente pelo Congresso Nacional, através do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 116, de 2010. A Anatel parece ter reunido propostas já existentes, que sofrem com o rumo das negociações políticas, cuja lentidão dificulta a votação.
Contudo, as resoluções da Anatel e o PLC 116 não são iguais. Lançado em 2010, como sucedâneo do PLC 29, o PLC 116 objetiva a abertura do mercado de televisão a cabo para qualquer companhia interessada. A mudança de maior impacto é a autorização para empresas de telecomunicações, independentemente de sua composição acionária, poderem comprar outorgas e participar como prestadoras de serviços de TV a cabo para o consumidor final. Todavia, a Anatel não incluiu na sua proposta a remoção da restrição para empresas que possuem mais de 49% de capital estrangeiro de entrar no mercado, beneficiando diretamente a Oi, única das teles enquadrada nas regras propostas, o que pode levar às demais empresas de telecomunicações (leia-se Telefônica e Embratel) a adotar medidas judiciais contra empresa brasileira e contra próprias medidas da Anatel, atrasando o processo de alteração.
A decisão da Agência de tomar a frente na abertura do mercado de TV a cabo deve ser analisada com cuidado. De um lado, o Brasil não pode ficar indefinidamente aguardando uma decisão congressual, sendo que, aliado ao devido conhecimento técnico, a Anatel possui mais agilidade para aprovar o novo sistema de outorgas, abrindo o mercado para outras empresas. De outro, o Congresso é o lugar por excelência das decisões legislativas, como espaço político legítimo de confrontação de idéias e definição de proposições, sendo o debate e a negociação inerentes à sua dinâmica, o que requer tempo, o qual, no entanto, não pode ser indefinido. O PL 116 está parado no Senado e, apesar de ser prioridade para o Governo, sua votação tem sofrido constantes adiamentos, com expectativa de ser votada em agosto.
Desde os primeiros movimentos para a modificação do marco regulatório na área da TV paga neste século, transparece a disposição para a abertura do mercado, um intento que não é geral, encontrando maiores resistências especialmente junto aos radiodifusores. Assim, chama atenção a brecha aberta pela Anatel, que possibilita apenas para uma das grandes empresas de telecomunicações o ingresso em um mercado de alcance limitado, mas com grandes efeitos. Da forma como cada espaço do mercado é intensamente disputado por agentes de diversas áreas, nesta Fase da Multiplicidade da Oferta, é esperada uma forte briga entre as próprias empresas para que seja decidido se haverá restrições ou não.
Tais fatos transcorrem em um momento de pressão para aprovação de iniciativas herdadas do Governo Lula, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Abrir o mercado para novas participações também é de interesse do Estado, seja para arrecadar recursos com as vendas de novas outorgas e suas posteriores operações (via tributos), seja para a (indispensável) ampliação do alcance do serviço de telecomunicações no seu todo. Além disso, a entrada dessas empresas no cobiçado mercado de distribuição de audiovisuais por cabo pode ser interpretado como uma forma de compensação do Estado por eventuais perdas (ou lucros reduzidos) que venham a obter na operação do pacote de banda larga popular.