Até 27 de outubro os partidos devem para apresentar à Justiça Eleitoral um relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e a estimativa dos recursos recebidos.
Uma das mudanças das eleições deste ano é que os recursos públicos destinados a candidaturas femininas terão de ser proporcionais ao número de mulheres na disputa, conforme estabelecido em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A regra vale tanto para o Fundo Eleitoral quanto para o Fundo Partidário.
Desde 2018, é obrigatório que ao menos 30% do Fundo Eleitoral vá para mulheres na disputa eleitoral, mesmo patamar mínimo de candidaturas. Agora, o valor precisará ser proporcional. Se houver 40% de candidatas mulheres, por exemplo, 40% do dinheiro irá para elas.
“Antes você só precisava colocar o nome da candidatura, agora você precisa colocar o nome e dar dinheiro”, diz Cardoso. “Esse tema é muito mais desenvolvido na questão das mulheres, por exemplo, que, mesmo assim, sofrem com a questão das laranjas. Mas isso não pode se reverter em um debate contra as cotas. O TSE precisa agir para fiscalizar e corrigir o que não deu certo. É o Judiciário que está garantindo o avanço na pauta de representatividade. Porque o legislativo não está disposto.”
Manifestante segura bandeira do arco-íris durante protesto contra o presidente Jair Bolsonaro, em frente ao Congresso Nacional em 14 de julho de 2020.
O mapeamento das candidaturas lançado pela ONG Aliança LGBTI+ faz parte do programa “Voto Com Orgulho” que é composto também por um curso online para candidatos, uma plataforma para denúncias durante o período eleitoral e uma plataforma com as propostas de prefeitos e vereadores, que será lançada em breve.
O curso, que teve início no último dia 31 de julho, terá a participação de especialistas e ativistas e tem como objetivo não só dar orientações básicas aos interessados, como também potencializar as candidaturas.
Segundo Toni Reis, o curso se faz necessário para não só fortalecer as candidaturas, mas capacitá-las como quem acabou de entrar para a política: conteúdos sobre legislação eleitoral, prestação de contas, transparência no uso de recursos, utilização de redes sociais e condução clara da comunicação de propostas que serão defendidas. “A ideia é ajudar as candidaturas a serem competitivas”, diz. “Porque a gente sabe que o poder econômico é muito forte nas eleições e as nossas candidaturas têm maior dificuldade com questões econômicas.”
“Primeiro nós temos que lançar as candidaturas e elas tem que ser competitivas. É preciso também uma defesa de pautas amplas como educação, cultura, segurança, saneamento”, explica Reis. “Nós não queremos candidaturas só corporativas, que só defendem pessoas LGBT de forma protocolar; temos que defender a todos, temos que ampliar a discussão. Uma pessoa não deve ser eleita somente por sua orientação sexual e identidade de gênero, mas sim, pelo que ela defende.”
Outros coletivos como o #MeRepresenta e o #VoteLGBT, que atuam ativamente nos processos eleitorais monitorando e capacitando candidaturas deste tipo, terão outras ações. Entre elas, o tretaqui.org, uma plataforma criada nas eleições de 2018, após manifestações de discurso de ódio durante a corrida eleitoral.