Em Cajazeiras, ocupação de espaços públicos é objeto de audiência no Ministério Público | Reporter PB
A promotora de Justiça, Fabiana Guedes, destacou a importância da presença de todos para buscar uma solução para o problema verificado e que a intenção do Ministério Público não prejudicar o trabalho dos comerciantes
22/07/2019 às 11:22
O Ministério Público da Paraíba realizou, no início desta semana, uma audiência pública para discutir a invasão de espaços públicos na cidade de Cajazeiras. De acordo com a Promotoria de Justiça, a reunião foi realizada devido à existência de um inquérito civil público que apura a invasão de calçadas e vias públicas por donos de estabelecimentos, o que vem gerando prejuízo à população e riscos de acidentes, uma vez que limita a mobilidade e até impede o trânsito. Foram feitos alguns encaminhamentos, entre eles a concessão de um prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente um projeto que solucione o problema.
A promotora de Justiça, Fabiana Guedes, destacou a importância da presença de todos para buscar uma solução para o problema verificado e que a intenção do Ministério Público não prejudicar o trabalho dos comerciantes, mas sim, encontrar, por meio do diálogo, uma forma de conciliar o bem comum e as atividades deles. Todos tiveram a oportunidade de falar e contribuir com a discussão.
Diante das propostas apresentadas, a promotora de Justiça Fabiana Guedes recomendou que, a partir daquela data, fosse proibida a colocação de mesas e cadeiras nas vias públicas e estipulou o prazo de 15 dias para que o Município, através da Secretaria de Planejamento, apresentasse ao Ministério Público um projeto indicando soluções a serem adotadas para a problemática. Enquanto a situação não for resolvida, os proprietários dos estabelecimentos poderão utilizar apenas as calçadas (não as vias públicas) para a colocação de mesas e cadeiras. ascom
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