Punir maus-tratos a cães e gatos é o primeiro passo, avalia Tripoli | Ricardo Tripoli – Deputado Federal (PSDB-SP)
Punir maus-tratos a cães e gatos é o primeiro passo, avalia Tripoli
(Brasília, 16 de outubro de 2013) - Em videochat sobre maus-tratos contra animais promovido ontem pela Coordenação de Participação Popular da Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) afirmou que a aprovação do Projeto de Lei 2833/11, que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos, será apenas um primeiro passo.
O deputado destacou que apresentou em 2007 outra proposta, o PL 215/07, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal, baseado no código estadual de São Paulo. O texto estabelece normas para as atividades de controle populacional e de zoonoses, experimentação científica e criação.
No entanto, afirmou Tripoli, até hoje as lideranças não indicaram representantes para a instalação da comissão especial que deverá analisar o projeto. Já o PL 2833/11 está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. Será analisado o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com alterações feitas pelo relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Conforme o texto, a punição para quem matar cão ou gato será de três a cinco anos de reclusão. O projeto de Tripoli previa reclusão de cinco a oito anos. No caso de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a pena aprovada na CCJ foi detenção de três meses a um ano, além da multa – o projeto original previa detenção de três a cinco anos. Essa seria a punição, por exemplo, a uma pessoa que acidentalmente matasse um cão ou gato ao dar marcha a ré no carro, como explicou Tripoli a Bruna, que enviou sua pergunta pelo Disque Câmara (0800 619 619).
Apesar das reduções de penas, o deputado acredita que o texto original pode ser recuperado na votação no Plenário, e lembrou que foram mantidos agravantes como reclusão de seis a dez anos se o animal for morto com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel. Além disso, o deputado destacou que, nos casos de crime doloso, o projeto estabelece a reclusão, que pode levar à prisão em regime fechado e é mais rigorosa do que a detenção, que leva ao regime aberto ou semiaberto.
Tripoli acredita que uma legislação específica dará maior credibilidade às pessoas que defendem os animais. Ele afirmou que é preciso conscientizar a todos de que, ao adotar um cão ou gato, "você não está adotando um produto ou um brinquedo, vai ter que cuidar dele".
Ele ressaltou que é muito comum, por exemplo, que as pessoas comprem um animal pequeno, levem-no para um apartamento e, quando ele cresce e fica muito grande para o espaço, soltem-no na rua.
Em sua avaliação, a lei hoje é muito branda, e não tipifica a agressividade contra animais. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/88) prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo os animais, com pena de detenção de três meses a um ano, com multa, no caso de maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados (na maioria das vezes, acaba substituída pelo pagamento de multa ou convertida em cestas básicas).
CRUELDADE SOFISTICADA
Tripoli considera que "a crueldade hoje é de uma sofisticação impressionante" nos maus-tratos a animais. Ele cita o caso de orientais que tinham três restaurantes no bairro de Bom Retiro, em São Paulo, e serviam a carne de cães e gatos mortos em matadouros no interior. Segundo o deputado, a pele dos animais era retirada com eles ainda vivos, com um maçarico, depois de levarem uma pancada na cabeça para ficarem inconscientes.
Ricardo Tripoli disse que três pessoas que estavam no País em situação ilegal foram extraditadas, e duas acabaram condenadas por formação de quadrilha. Para ele, se seu projeto for aprovado, "as pessoas vão pensar duas vezes antes de cometer essas barbáries".
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara.
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