Festa em apartamento - SíndicoNet
Festa em apartamento
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STJ mantém ação penal contra vizinho por importunação
STJ manda seguir ação penal contra homem por festas que incomodavam vizinhos
Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal para o recebimento da denúncia, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em habeas corpus que buscava trancar ação contra um empresário pelo suposto cometimento de contravenção penal ao promover festas em seu apartamento localizado em São Paulo. As festas, de acordo com os autos, produziam barulho excessivo e perturbavam os vizinhos.
Como a proposta não foi aceita, o juiz, mesmo reconhecendo a existência de justa causa para a ação penal em relação a apenas uma festa, ocorrida em junho de 2017, recebeu a denúncia, por concluir que ela foi devidamente formalizada, de modo a permitir a persecução penal e o exercício da ampla de defesa e do contraditório.
Período delimitado
"Os detalhes questionados pela defesa e que não se fazem presentes na denúncia não são capazes de torná-la inepta, uma vez que o mínimo necessário ao exercício do direito de defesa foi pormenorizado pelo órgão de acusação, sendo certo que no processo haverá a adequada valoração do conjunto probatório e, aí sim, será possível aquilatar se eles serão ou não necessários", finalizou o ministro ao negar o recurso em habeas corpus. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
RHC 126.112.
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