Após derrota na Câmara, Bolsonaro revoga decreto que mudava Lei de Acesso - 26/02/2019 - Poder - Folha
Alterações eram criticadas por entidades que militam pela transparência na administração pública
26.fev.2019 às 20h32
Pasta de documentos do arquivo do Dops (Departamento Estadual de Ordem Politica e Social), órgão da ditadura militar, em Santos (SP) - Moacyr Lopes Junior - 22.fev.2010/Folhapress
"Esse decreto era natimorto, o governo se antecipou com essa medida. Já sofreu derrota na Câmara e ia sofrer pior aqui no Senado", disse à Folha.
Ao alterar um decreto anterior que regulamentava a LAI, o texto da gestão de Bolsonaro permitia que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, pudessem classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas —aquelas com grau máximo de sigilo de 25 anos e 15 anos, respectivamente.