Enfim, uma voz lúcida: FHC - Artigo de Sacha Calmon
FHC, ao dizer que Dilma perdeu legitimidade, não expressou a sua deposição, apenas articulou o óbvio: a presidente deve renunciar
Realço a fala de Fernando Henrique Cardoso (FHC) relativamente às manifestações de rua, focada nas pessoas de Lula e Dilma (corrupção) e no processo de impeachment (solução política), mudou em 24 horas o quadro político.
Renan insistiu em dizer que sua agenda é pró-Brasil, e não pró-governo. Cunha não muda. Votou em 24 horas o projeto da remuneração do FGTS (uma canalhice contra o operariado que estava rendendo menos que a inflação).
Foto: Alessandro Carvalho/Agência de Notícias PSDB-MG
Realço a fala de FHC (em apoio a Aécio Neves), mas retificando-a, porquanto Alckmin e Serra são políticos medíocres sem ânimo para divergir. Ao falar em "renúncia", subliminarmente, FHC passou duas mensagens: 1) Se réus brancos, poderosos e ricos estão sendo punidos pela Justiça por corrupção, governos eleitos, se danosos e corruptos, perdem a legitimidade e devem ser politicamente punidos; 2) o PSDB se atém às soluções constitucionais e apoiará um sucessor vindo do PMDB, nos termos da Constituição, se for o caso e o desfecho.
No plano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, por ocasião da denegação de um habeas corpus, fez um duro discurso contra a corrupção desvelada por Moro. Não esperem alívio no STF, foi o recado passado pelo ínclito ministro.
FHC deu uma parada no "acordão" entre o PMDB e Dilma para mantê-la, como a presidente-zumbi num estranho e tupiniquim parlamentarismo ou semipresidencialismo selvagem (Legislativo copresidencial ou "sarneyzação" do processo). A história ganhou uma nova dinâmica. A agenda de Renan, qual é mesmo? É coerente? Está sendo implantada? As forças conservadoras do empresariado viciado em favores governamentais juntam-se ao PT e a setores do PMDB para "salvar o que não deve ser salvo" e manter seus negócios. Mas a corrupção petista foi longe demais. Abaixo "os arreglos salvacionistas". FHC, ao dizer que Dilma perdeu legitimidade, não expressou a sua deposição, apenas articulou o óbvio: que a presidente deve renunciar.
Resta-nos aguardar a recessão seguir seu curso inexorável e o desfecho político da crise. Bem por isso, o ministro Gilmar Mendes, relator das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer saber se sete empreiteiras envolvidas nos desvios de dinheiro da Petrobras fizeram doações ao PT entre 2010 e 2014.
Ele tomou a decisão "tendo em vista fatos amplamente noticiados pelos meios de comunicação de que doações ao PT foram realizadas com dinheiro de propina, supostamente oriundo de sobrepreços praticados em contratos com a administração pública", conforme escreveu no despacho. As empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Engevix Engenharia e Odebrecht realizaram doações ao partido no período indicado. Ele também quer saber os valores dessas doações. As contas da campanha de Dilma foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em 2014, logo após as eleições. Em seguida, Gilmar determinou que os dados do processo ficassem disponíveis para órgãos de investigação verificarem se existiam eventuais irregularidades. As informações encaminhadas ao ministro não terão qualquer efeito nesse processo, os dados poderiam, no entanto, instruir uma nova investigação contra o PT e a campanha da presidente, mormente em fase de fatos novos, a cada dia mais numerosos e rumorosos, conforme noticia a imprensa falada e escrita.
Por outro lado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da prestação de contas de Aécio à presidência, está investigando indício de irregularidades na contabilidade da campanha tucana. A ministra mandou intimar o candidato e o vice, o senador Aloysio Nunes, para esclarecer em 72 horas irregularidades identificadas pelos técnicos do tribunal. As informações foram prestadas e o assunto morreu.
A rapidez do PSDB contrasta com a lerdeza do TCU. Primeiro, deu 30 dias de prazo à presidente para explicar as pedaladas fiscais (13 itens considerados irregulares). Depois, concedeu mais 15 dias e, agora, mais 15.
A presidente não precisa, ela própria, estar envolvida na formação do caixa 2 eleitoral nem no transplante de dinheiro das empreiteiras da Lava-Jato, com ou sem recibo, para a sua campanha. Basta constatar os abusos e crimes eleitorais, caso contrário, o político eleito jamais seria atingível, somente os seus asseclas responsáveis pelos ilícitos. "Ubi comodo, ibi incomodo" ou, para não ficar no latinório: "onde há comodidade também há o incômodo". Se delego e não fiscalizo, respondo pelos atos dos meus delegados. Se o candidato delega a terceiros o fornimento das suas contas eleitorais, nem por isso obtém imunidade. Seria o suprassumo do cinismo jurídico. Sua responsabilidade é objetiva. A sanção é a perda do mandato.