STF mantém prisão preventiva do traficante André do Rap | Portal do 3
Nove entre dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na tarde desta quinta-feira (15), pela manutenção da prisão preventiva do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes da fação criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
No sábado (10), o presidente da Corte Luiz Fux emitiu decisão que derrubava a liminar do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso. Ele baseou-se no artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a ilegalidade de prisão preventiva provisória caso não seja analisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.
Segundo Fux, a lei não estabelece a liberdade automática dos presos e argumentou que os critérios para a decisão devem ser analisadas isoladamente.
O julgamento começou na quarta-feira e terminou hoje. André do Rap foi preso em setembro de 2019, condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas.