Câmara vota proposta de amortização do déficit de R$ 164,5 milhões do CaraguaPrev | Tamoios News
Câmara vota proposta de amortização do déficit de R$ 164,5 milhões do CaraguaPrev
5 de junho de 2017 - 16:02
Além disso, outro projeto pretende aumentar contribuição patronal da prefeitura, Câmara e autarquias ao instituto para 18%
A Câmara de Caraguatatuba deve votar na sessão desta terça-feira (6), às 19h30, os dois projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Aguilar Junior (PMDB), que trata do futuro previdenciário do servidor público municipal.
As propostas passaram por duas audiências públicas antes de serem encaminhadas para votação.
O primeiro projeto de lei complementar aumenta a contribuição patronal da Prefeitura, Câmara e autarquias ao CaraguaPrev de 16,79% para 18%. O desconto previdenciário no salário do servidor municipal permanece em 11%.
O segundo projeto trata do Plano de Amortização do CaraguaPrev. O déficit atuarial do Instituto, que hoje chega a R$ 164,5 milhões, será pago em 35 anos, com o início dos aportes financeiros em 2017 e término em 2051.
Atualmente o número de assegurados do CaraguaPrev é de 4 mil servidores, incluindo os 535 aposentados e pensionistas.
Outros projetos – O Poder Executivo também apresenta na pauta da sessão o projeto de lei 032/17, que revoga a Lei Municipal nº 2.254, de 12 de novembro de 2015. Em sua justificativa, a Prefeitura diz que o município não possui mais interesse no prosseguimento do feito para conceder o direito real de uso dos imóveis públicos à Associação Brasileira Educacional Vivo – ABEV.
A última propositura do dia é o projeto de lei 29/17, do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de ambulância durante a realização de eventos públicos e particulares, realizados no município.