Por onde teria se dado a entrada de objetos como joias, mobiliário, vestimentas, ferramentas e outros "apetrechos" enviados ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia?
O Babalorixá, Vilson Caetano, Pós-doutorado em Antropologia e Professor de Gastronomia da UFBA, estará lançando, dia 14 de dezembro, no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, o livro "Corujebó, Candomblé e Polícia de Costumes de 1938 a 1976", no qual dá enfoque às ações da polícia, sobre os atos religiosos de matriz africana.
Segundo pesquisas, realizadas pelo autor, a Delegacia de Jogos e Costumes – DJC, foi criada no ano de 1938 e extinta no ano de 2002. Estava sob a sua responsabilidade, a fiscalização e o controle da zona de meretrício; os bares e restaurantes; cinemas; teatros e clubes recreativos; serenatas; feiras; bailes; jogos em geral, como futebol, jogos de azar; de dados; do bicho; cartas, pauzinho e tudo que atentava contra os "bons costumes" como, os alcoolizados; as decaídas; os mendigos; menores abandonadas; os débeis; os libidinosos; a prática do trattoir (prostituição na rua); os vadios; os desocupados; os que faziam uso de drogas como o pico, o lance, a erva, além daqueles que atentavam contra a vida de si e dos outros.
Pais e mães de santo eram obrigados a registrar o seu Candomblé no Setor de Censura e Controle de Diversões Públicas da DJC e retirar uma licença para a realização da festa até as 22 horas. O controle das casas de Candomblé, era feito através da fiscalização, realizada através de rondas que aconteciam nos plantões de 24 horas. Havia, também, as batidas policiais, quando alguns candomblés eram tomados de sobressalto. A maioria destas batidas era fruto de telefonemas e denúncias de vizinhos, "incomodados pelo barulho." Outras vezes, pessoas eram surpreendidas colocando "bozó" na rua e eram presas por isso. Dentre as ocorrências, destaca-se o barulho dos atabaques, e, dentre as queixas, o "feitiço". Não se confirmaram as expectativas, dos autores, que afirmavam que a história da perseguição, dos terreiros de Candomblé, baiano, estaria restrita aos arquivos da polícia.
As fontes analisadas, da Delegacia de Jogos e Costumes, nos deixam interrogações sobre a forma de atuação da polícia e sobre o material apreendido nas batidas e rondas policiais, que não se limitam a instrumentos listados como atabaques e agogô, ao lado de outros poucos como: viola; violão; cavaquinho; cabaça; canzá; etc. Por onde teria se dado a entrada de objetos como joias, mobiliário, vestimentas, ferramentas e outros "apetrechos", enviados ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia? E as peças que compunham a Coleção Estácio de Lima, que ficaram no Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia, no Museu de Medicina Legal, Antropologia, Cultura e Etnologia, até o ano de 1997? Ainda hoje alguns destes objetos apreendidos, de valores inestimáveis, estão presentes em museus particulares.
As notificações e queixas que foram registradas, sequer foram transformadas em inquéritos, assim como, os números de processos do Judiciário, são exíguos para explicar a quantidade do "material de Candomblé", apreendido pela polícia e os relatos das pessoas sobre esta perseguição. É mais certo que esta polícia, a menos no caso baiano, agia por conta própria ou de tal maneira, que não se importava em registrar, listar e nem muito menos informar, à SSP, através de relatórios e mapas, a sua atuação sobre o Candomblé e, posteriormente, às demais religiões afro-brasileiras.
Foram consultados ainda outros documentos da SSP, além dos Diários Clínicos dos Médicos do Hospital Juliano Moreira e do Acervo da Santa Casa de Misericórdia da Bahia.
Esta história foi interrompida, com o Decreto Lei 25.095 de 15 de janeiro de 1976, quando Roberto Santos, então governador da Bahia, desobrigou os terreiros de Candomblé a fazer o registro e tirar licença para a realização das festas.
Tudo isso é apresentado no livro, publicado pela EDUFBA, em parceria com a Fundação Pedro Calmon, intitulado: Corujebó, Candomblé e Polícia de Costumes de 1938 a 1976, a ser lançado no dia 14 de dezembro, a partir das 18h00, no IGHB.