A Prefeitura de Confresa, Estado de Mato Grosso, através do Pregoeiro, torna público aos interessados que, considerando a constatação de casos confirmados do COVID-19 no Estado de Mato Grosso.
Considerando a rápida propagação desse vírus nos Estados de Goiás, Tocantins e Pará e que o nosso município tem uma enorme rotatividade de transeuntes vindos destes entes da federação;
Considerando, por fim, que deve o poder público tomar medidas para conter a propagação dessa pandemia e no caso de o Poder Público Municipal realizar ações locais;

Relator do pacote anticrime do ministro Sergio Moro na Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) estuda uma maneira de adiar a criação do juiz de garantias. A ideia do parlamentar, que também é presidente da bancada da bala, é dar um prazo de cinco anos para que o sistema judicial brasileiro se adapte a essa medida e enfim possa adotá-la. A proposta deixaria a aplicação do juiz de garantias, portanto, apenas para 2025.
"Considerando toda a polêmica e inviabilidade da implementação imediata do Juiz de Garantias, nossa Frente Parlamentar irá propor um prazo de cinco anos para que ocorra de forma gradual, evitando que essa novidade gere o caos em nosso sistema jurídico e consequentemente atrasos nos processos e prescrições", afirma o Capitão Augusto em nota que foi foi distribuída nesta sexta-feira (27) a seus apoiadores e também promete resistência à implementação dessa medida nas comarcas que contam com apenas um juiz.
Na Câmara, o Capitão Augusto já vinha trabalhando para tentar assegurar as propostas do pacote anticrime de Moro e evitar as inovações propostas pelos outros deputados, como a do juiz de garantias. Com o impasse criado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de manter o juiz de garantias no pacote anticrime, apesar do pedido do ministro da Justiça de que esse item fosse vetado do projeto, o deputado promete, então, dirigir seus esforços para essa questão a partir de agora.