Moro diz que é preciso controle mais eficiente na fronteira
Exclusivo: Moro alerta que é preciso controle mais eficiente das fronteiras em MS
O ex-juiz federal, com atuação na Lava Jato, e ex-ministro de Justiça e Segurança Pública fala sobre crime de lavagem de dinheiro
04/11/2020 10:00 - Eduardo Miranda, Thiago Gomes
O ex-juiz federal e ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro participa nesta quarta-feira da abertura da 15ª Conferência Estadual da Advocacia de Mato Grosso do Sul, promovida pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, onde fala sobre crime de lavagem de dinheiro.
Moro, que foi um dos principais magistrados com atuação na Lava Jato, concedeu entrevista exclusiva ao Correio do Estado, abordando temas diversos.
CORREIO DO ESTADO – Mato Grosso do Sul é um Estado onde prevalecem o tráfico e o contrabando. Por consequência, a lavagem de dinheiro. Qual seria a estratégia para fazer frente a essa modalidade de crime?
SERGIO MORO – Não existem segredos. É preciso melhorar o combate ao crime por meio de uma maior integração entre as diversas agências policiais e órgão de inteligência. Criar centros de integração com a Polícia Federal, PRF, polícias estaduais, Receita Federal, UIF, Forças Armadas, tudo para agilizar o compartilhamento de dados e facilitar ações conjuntas.
No período que estive à frente do Ministério da Justiça, criamos um centro de integração pioneiro em Foz do Iguaçu, baseado nos Fusion Centers norte-americanos.
É preciso tornar mais eficiente e rígido o controle das regiões de fronteira. Foi exatamente o que fizemos por intermédio do Programa Vigia, equipando e treinando as forças policiais locais.
Mas existe ainda muito a fazer para enfrentar esse problema que se arrasta há décadas. É preciso vontade política, planejamento e investimento em projetos sérios e bem formulados. Só assim será possível resolver o problema e trazer mais segurança a Mato Grosso do Sul.
Acha que ainda há muita demora entre a apreensão de bens oriundos do crime e a realização de leilões? É possível tornar o procedimento mais célere?
Antigamente a lei não permitia. Hoje a lei autoriza a venda de qualquer bem antecipadamente. Falta um pouco de desenvolvimento prático e uniformização de procedimentos.
No Ministério da Justiça, ainda sob meu comando, atribuímos à Secretaria Nacional Antidrogas [Senad] a condução desse importante trabalho. A nossa decisão se mostrou acertada, tanto que o resultado prático vem se mostrando bastante positivo. Ano passado, arrecadamos no Funad [Fundo Nacional Antidrogas] cerca de R$ 100 milhões.
A meta era chegar em 2022 com R$ 500 milhões por ano arrecadados. Um recurso que seria investido em novas ações de repressão ao tráfico de drogas, contrabando e pirataria, atingindo em cheio o crime organizado.
Nota-se, ainda hoje, a falta de estrutura para as polícias Federal e Rodoviária Federal nas fronteiras com a Bolívia e Paraguai, além do efetivo insuficiente. Como um ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, qual a sua análise do desinteresse do governo em atacar de vez esse problema?
Uma das minhas prioridades era atacar esses problemas, principalmente com abertura e ampliação dos concursos para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em 2019 e 2020.
Chegamos a realizar os primeiros concursos e já havíamos conseguido autorização e planejado os outros com significativo aumento de vagas. O efetivo dessas duas importantes corporações está ainda abaixo do ideal.
Agora é uma ilusão achar que é possível e viável um controle absoluto sobre todas as fronteiras. O Brasil tem uma imensa linha fronteiriça, boa parte cortada por rios, florestas e territórios inabitados. Nem os Estados Unidos, com todos os seus recursos financeiros e fronteiras menores, conseguem.
Nós temos que intensificar o controle, investir em recursos humanos, materiais, tecnologia e atuar principalmente com operações de inteligência e planejamento.
Curitiba e Campo Grande foram cidades estratégicas para implantação de varas judiciais para combater a lavagem de dinheiro obtido pelo crime organizado, por meio de crimes de tráfico e corrupção. Conte-nos sobre atuação, uma vez que as polícias do Paraná e de Mato Grosso do Sul sempre atuaram de forma integrada para combater estas organizações.
A Polícia Federal do Paraná e a de Mato Grosso do Sul sempre foram muito ativas no combate ao crime organizado e ao crime de tráfico de drogas e de armas.
Como juiz federal, tive, antes da Lava Jato, diversos casos grandes de tráfico e de grupos criminosos organizados. Penso que a especialização de varas judiciais no combate a esse tipo de crime ajuda para que os processos corram mais rapidamente e para uma gestão eficiente dos casos penais.