A 'contraproposta' da ANDES é tardia, de má qualidade e tem alto impacto orçamentário – PROIFES
A 'contraproposta' da ANDES é tardia, de má qualidade e tem alto impacto orçamentário
A ANDES publicou em 20 de agosto, uma 'contraproposta', pretensamente destinada a ser discutida em uma eventual 'reabertura de negociação' com o Governo. Segundo afirma a entidade, o piso e o teto são aproximadamente os mesmos que os do Termo de Acordo já assinado pelo PROIFES.
Essa iniciativa é fruto do desespero de quem não soube negociar e perdeu o bonde da história, já que a FASUBRA irá igualmente firmar acordo com o Governo, com a volta ao trabalho dos funcionários técnico-administrativos na semana que vem, enquanto que, ao mesmo tempo, em diversas universidades a greve dos docentes foi terminada, tendência essa claramente irreversível.
O fato é que ao longo dos meses em que funcionou a Mesa de Negociação encerrada em 3 de agosto, a ANDES não encaminhou nenhuma 'contraproposta' concreta e o faz apenas neste momento, de forma tardia e inteiramente extemporânea.
A 'contraproposta', além disso, tem impacto de 10,5 bilhões/ano já em 2013, em contraposição aos 4,2 bilhões/ano para 2015, conforme constante do Termo de Acordo assinado.
E porque há um impacto dessa magnitude? Primeiro, porque a afirmativa da ANDES de que o 'piso é igual ao proposto pelo Governo' é totalmente falsa. Para os docentes em regime de dedicação exclusiva, que é aquele em que trabalha a imensa maioria dos professores, o piso hoje – que é o salário do auxiliar 1, graduado – é de R$ 2.872,86. Pela proposta da entidade, esse docente passaria a ganhar R$ 6.258,19, ou seja, uma recomposição de 118%. Os menores aumentos, na concepção da ANDES, devem ir para os professores mais titulados. Quanto mais titulado, menor o aumento. Assim, os mestres ganhariam em torno de 90%, os doutores iniciantes em volta de 70% e os doutores no topo da carreira (associados e titulares) ficariam com o reajuste mínimo, de 35% a 40%. Conclusão: aumento médio de 80% sobre os salários atuais, com uma distribuição que vai contra o critério de mérito e de excelência acadêmica.
Como se isso não bastasse, a ANDES insiste na fusão das carreiras do Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Isso resultaria em graves prejuízos para os docentes desta última, já que a cultura de desenvolvimento na carreira do MS, que tem 70% de doutores, passa hoje pela exigência de titulação para progressão; em contraposição, no EBTT o perfil é totalmente diverso e há menos de 10% de doutores.
A entidade defende também a extinção do cargo de titular por concurso público, o que implicaria isolamento de Universidades e Institutos Federais em relação a instituições de qualidade do Brasil e do exterior, já que renomados docentes de fora do sistema seriam impedidos de ingressar no cargo mais alto da carreira – o que hoje é possível.
A ANDES defende que seja abolida a estrutura de classes – auxiliar, assistente, adjunto, associado e titular desapareceriam, e em seu lugar seria definida uma carreira só com níveis. Isso faria com que um professor doutor que ingresse na universidade deixe de ser promovido de auxiliar 1 (primeiro 'degrau' na carreira) para adjunto 1 (quinto 'degrau' na carreira), logo após o estágio probatório, 3 anos após o seu ingresso. Na carreira da ANDES, com 2 anos de interstício entre níveis, esse mesmo professor levaria 8 anos para chegar ao quinto 'degrau'. O prejuízo decorrente seria de meio milhão de reais ao longo da carreira e aposentadoria mais baixa.
Por último, a ANDES defende a incorporação da atual Retribuição de Titulação (RT) ao Vencimento Básico (VB). Com isso, os docentes mais antigos teriam reajustes muito maiores que os recentemente contratados. Isso porque sobre o novo VB, 'engordado' com a RT, incidiriam os adicionais por tempo de serviço que os que entraram antes de 1998 têm, mas não os mais novos.
O Termo de Acordo assinado pelo PROIFES, ao contrário, consolidou a manutenção de duas carreiras com vencimentos isonômicos. Continuarão a existir as classes. Permanece a possibilidade de entrar para titular por concurso público, mas será possível chegar a titular 'internamente' à carreira – um grande ganho para a categoria. A RT não será incorporada ao VB: os docentes mais jovens terão o mesmo reajuste que os mais antigos. Os percentuais de reajuste são semelhantes para os docentes com diversas titulações, variando, com pequenas flutuações, em torno de 32%.
O Termo de Acordo assinado pelo PROIFES levará os professores, em março de 2015, mantida a previsão de inflação do mercado (em torno de 5%), aos maiores patamares salariais dos últimos 20 anos, com reajustes que variarão entre 25% e 44%. Essa recomposição, na atual conjuntura, será ao que tudo indica a maior a ser concedida a funcionários públicos federais.