Núcleo Especializado assessora juízes do TJRR com decisões relacionadas a demandas do setor de saúde
O Natjus vem emitindo uma nota técnica por dia, com pareceres que servem de suporte para decisões judiciais específicas da área da saúde
O trabalho da equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário Estadual tem o objetivo de auxiliar os juízes e desembargadores no momento de proferirem as sentenças, com informações embasadas sobre os casos em questão
Uma das principais demandas dos tribunais em todo país é de questões relacionadas aos serviços de saúde. Ainda que a Constituição Federal assegure que é dever do Estado prover a população dos recursos necessários à proteção da vida, saúde e dignidade humana, nem sempre o cidadão tem acesso aos direitos, principalmente no que se refere à saúde pública. Essa deficiência multiplica as demandas jurídicas na área.
Para auxiliar o Poder Judiciário na emissão de pareceres específicos, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) já conta com o Natjus (Núcleo de Assessoramento Técnico de Demandas da Saúde). A equipe do Núcleo recém-inaugurado já emitiu quatro notas técnicas sobre demandas de saúde que deram entrada no judiciário por meio da 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista.
Em uma das notas recentes, emitida pela equipe que compõe o Natjus, foi possível identificar a possibilidade de substituir os remédios indicados pelo médico que emitiu o laudo do paciente, que estão em falta no serviço de saúde do Estado, por outros, genéricos, de preços mais acessíveis.
"Isso pôde oportunizar ao paciente a garantia de que ele receberá o medicamento demandado junto ao serviço de saúde, mesmo não sendo da marca prescrita pelo médico, mas um genérico que poderá atender às necessidades dele com segurança, pois a equipe de multiprofissionais do Natjus emite o parecer indicando as possibilidades, com base em um estudo técnico realizado preliminarmente", explicou um dos gestores do núcleo, João Henrique Corrêa.
Atualmente, trabalham em parceria no Natjus profissionais de Saúde do Estado, do Município e do próprio Tribunal de Justiça. Para o coordenador do Natjus, juiz Aluízio Vieira, o Núcleo é um suporte. "São elaboradas notas técnicas para qualificar melhor a decisão do magistrado", reforçou.
O titular da 1a Vara da Fazenda Pública, onde as demandas relacionadas aos serviços públicos de saúde são tratadas, juiz Phillip Barbieux Sampaio, avalia a criação do Natjus como uma iniciativa positiva para o tribunal, que poderá municiar melhor as decisões judiciais, beneficiando o poder público com pareceres que apontam para possibilidades de economia para os cofres públicos e garantia de serviços para a população que encontrar dificuldades de acesso.
"Nós magistrados, quando vamos decidir sobre determinadas matérias muito específicas, necessitamos de um suporte técnico para estarmos amparados nos conhecimentos da área e sermos o mais justo e assertivo possível. Uma das áreas em que necessitamos desse suporte é da saúde, pois lida com vidas e precisamos oferecer essa segurança à sociedade", observou.
NATJUS - A criação do Natjus tem o objetivo de, atuando como uma assessoria especializada em saúde, dar suporte técnico aos magistrados e desembargadores, de modo que tenham um recurso a mais para embasar decisões. A iniciativa busca melhorias na prestação de serviço à população no contexto da judicialização da saúde.