Novela da PEC dos precatórios não acabou e Lira está com a bola do jogo - 10/12/2021 - UOL Economia
Novela da PEC dos precatórios não acabou e Lira está com a bola do jogo
Arthur Lira Imagem: Sérgio Lima/Poder 360
e Fabricio de Castro, do UOL, em Brasília
10/12/2021 11h06
A promulgação fatiada da PEC dos Precatórios, na última quarta-feira (8), autorizou o furo no teto de gastos e permitiu que o governo tenha dinheiro suficiente para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de famílias em 2022, mas ainda não resolveu o impasse em relação ao tamanho do calote nos precatórios.
O texto promulgado abriu espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões, mas não definiu um subteto para o pagamento dos precatórios. Sem uma definição dessa medida, o governo pode perder R$ 43,8 bilhões estimados pelo Tesouro de espaço fiscal no Orçamento. A íntegra da proposta prevê R$ 106,1 bilhões de espaço.
Dentro desse valor estaria, além do Auxílio Brasil, o montante que pode ser pago a deputados e senadores com as emendas do relator, as chamadas emendas secretas. Críticos do governo afirmam que o principal objetivo da PEC é pagar as emendas de relator, e não viabilizar o programa social.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não gosta de colocar matérias em votação para perder, fez questão de dizer que precisará de um "quórum qualificado" na semana que vem para apreciar a PEC, mas prometeu levar a matéria ao Plenário.
O termômetro do Congresso em relação à viabilidade de aprovação do texto ainda neste ano está oscilando.
Na oposição, há quem acredite que o objetivo eleitoreiro da PEC tenha sido alcançado e a desculpa de usar "o meteoro dos precatórios" vai ser agora engavetada. Pior para o ministro da Economia, Paulo Guedes, se isso acontecer. É ele quem vai ter que fechar as contas do presidente Jair Bolsonaro na campanha do ano que vem.
Por outro lado, parlamentares da base garantem que a PEC será aprovada já que não faz sentido deixar justamente a questão dos precatórios sem resolução.
Será que fica para 2022?
Ao propor o fatiamento da PEC, Lira primeiro disse que, pelo regimento da Câmara, a análise das mudanças feitas pelos senadores ficaria para o ano que vem.
Diante da resistência do Senado em aceitar a promulgação sem o compromisso de votação da parte modificada, Lira encontrou na gaveta da Câmara uma PEC, a 176/2012, que também trata de precatórios.
O texto que Lira pretende levar ao Plenário na próxima terça-feira (14) não é conhecido por boa parte dos deputados. Será um teste para a base do governo conseguir angariar apoio para a votação.
Do lado da oposição, também deve ter muita reclamação, principalmente em relação ao ponto que não vincula os recursos que estão sendo criados aos benefícios sociais, dando margem para manobras com recursos públicos.
A aposta hoje em Brasília é que a discussão entre deputados tende a ocupar pelo menos dois dias, mas que deve ter um desfecho, pelo menos na Câmara, até quinta-feira (16).
Se os deputados aprovarem a PEC, ela ainda terá que ser apreciada, em dois turnos, pelo Senado, já que a matéria inicialmente começou a tramitar na Câmara. Pacheco prometeu que dará celeridade à pauta, mas é dezembro. Brasília começa a ficar esvaziada e as festas de fim de ano se aproximam.
Se Lira fizer a sua parte, cairá no colo do presidente do Senado honrar a sua palavra de que quer encerrar o ano com o assunto resolvido.
Além de finalizar a novela da PEC, ainda haveria a necessidade de que os parlamentares definissem o Orçamento de 2022 antes de o ano ano acabar. No entanto, como tem acontecido nos últimos anos, esse debate deve mesmo ficar apenas para 2022.