Bilhete Único: Apreensão geral com novas regras | SINFAZERJ - Sindicato dos Fazendários do Rio de Janeiro
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Rio – Surpreendidos com as mudanças nas regras do Bilhete Único Intermunicipal, aprovadas quinta-feira na Assembleia Legislativa, usuários do cartão e empregadores têm muitas dúvidas sobre como proceder e sobre qual será o impacto econômico das medidas.
A gerente de Recursos Humanos de uma companhia no Centro do Rio, que pediu para não ser identificada, disse que ainda não tem ideia de quanto será o valor gasto em vale-transporte para os 250 funcionários e nem de como terá de proceder para manter o benefício de parte dos empregados. "A gente já tinha separado o dinheiro para o depósito dos créditos de janeiro, que sempre é feito até o dia 25 do mês anterior. Agora, não sei se tem de mudar e nem sei qual é o valor que tenho de creditar a quem vai perder o direito ao benefício. Tenho de chamar todo mundo aqui para perguntar", disse ela.
Foi aprovado aumento da tarifa, de R$ 6,50 para R$ 8, a partir de 1º de janeiro, e a exclusividade do benefício somente para quem tem renda mensal de até R$ 3 mil. A Secretaria Estadual de Transportes afirma que os detalhes do processo na RioCard (operadora dos cartões) estão sendo definidos, mas que propõe alterações no sistema para que, no momento da compra do vale-transporte, as empresas informem a faixa de renda de cada funcionário.
Para os usuários que adquirem os próprios créditos, deverá ser solicitada a autodeclaração da faixa de renda no ato da recarga ou compra do cartão. A secretaria, no entanto, não explicou como será a verificação dessas informações. A RioCard só informou que é a secretaria quem definirá o processo.
Moradora de Duque de Caxias, a diarista Cleide Santos, que trabalha em diversas casas na Zona Sul do Rio, também está apreensiva. "O aumento já foi horrível. Espero que não tenha de fazer cadastro, pegar fila e perder dia de trabalho para continuar com o desconto", disse ela.
O BILHETE ÚNICO DE QUEM GANHA MAIS DE R$ 3 MIL CONTINUARÁ VALENDO?
O cartão não será cancelado, mas o desconto que permite até duas passagens, sendo pelo menos uma intermunicipal, a R$ 8 será desabilitado. Assim, o passageiro poderá usar o cartão, mas serão descontadas as tarifas cheias no transporte intermunicipal. As demais regras tarifárias, como a do Bilhete Único Carioca, que permite duas passagens em ônibus municipais do Rio, em até 2h30, continuam valendo para todos os titulares do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). O mesmo acontece em Niterói.
A TARIFA SOCIAL DE BARCAS (R$ 4,10) E AS INTEGRAÇÕES METRÔ/BRT (R$ 7,00) CONTINUAM?
A lei não alterou esses benefícios e todos os titulares do BUI, independente de faixa de renda, continuam tendo acesso à tarifa social das barcas e ao desconto da integração metrô/BRT. Entretanto, esses valores devem mudar quando houver o reajuste anual de tarifas, no início de 2017.
COMO SERÁ A COMPROVAÇÃO DE RENDA PARA MANTER O DESCONTO INTERMUNICIPAL?
A Secretaria Estadual de Transportes propõe que sejam feitas alterações no sistema da RioCard para que, no momento em que solicitarem a compra do crédito de vale-transporte para cada um de seus funcionários, as empresas informem a faixa de renda, especificando se ganham mais ou menos de R$ 3 mil. Com isso, o sistema poderá calcular o custo do empregador, considerando ou não o benefício tarifário do BUI. Para os usuários que adquirem os próprios créditos, a secretaria informa que a ideia é que façam a autodeclaração da faixa de renda no ato da compra ou recarga do cartão.
As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro. A Secretaria de Transportes afirma que, caso já tenha depositado o vale-transporte de janeiro, o empregador terá de fazer posteriormente a complementação do crédito.