Arquivo para Saúde - Página 5 de 6 - Câmara de Jacareí
Processo nº 148/2015
Institui e inclui no calendário oficial de Jacareí a Semana Municipal "Juntos Contra o Bullyng", a ser comemorada na segunda semana de abril.
Processo nº 075/2015
Altera a Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre o código de normas, posturas e instalações municipais". Será mais uma ação de ajuda no combate à dengue, entre outros males, em imóveis...
Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar das unidades de ensino municipais.
Processo nº 169/2014
Propõe a obrigatoriedade, nos estabelecimentos do Município que comercializam bebidas alcóolicas, de afixar avisos por meio de cartazes em locais visíveis alertando para o perigo da Síndrome Alcóolica Fetal (SAF), quando...
Processo nº 140/2014
Institui, em Jacareí, a campanha da doação de medula óssea "Jéferson José de Moraes", a ser realizada nos meses de março e setembro de cada ano.
Dispõe sobre destinação de verbas para uso nas áreas de esporte, proteção à mulher e saúde. A verba em questão é proveniente da devolução de numerário da Câmara para o Poder Executivo.
Cria o Conselho Municipal de Saúde, a Conferência Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, com o objetivo de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde de Jacareí.
Processo nº 115/2014
Institui o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, em Jacareí, a fim de dar maior fidelidade aos dados da Secretaria de Segurança Pública e com a...
Processo n°074/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos domiciliares, vencidos ou não utilizados.