Art. 8º - Fica proibido o funcionamento clube social e esportivo, CTGs, Piquetes, Parque esportivo, associações comunitárias, quadra esportivas públicas e privadas e similares.
Art. 9º - As lojas de conveniências dos postos de combustíveis funcionarão no horário normal de seu funcionamento no sistema de pegue e leve, com no máximo de 50% dos funcionários no atendimento.
Art.10 - Fica autorizado o funcionamento de academias de musculação, privadas com aparelhos, podendo funcionar com 25% de sua capacidade instalada, mantendo distanciamento mínimo de 2 metros entre um cliente e outro, realizar a limpeza e desinfecção das bancadas e aparelhos após cada uso, ou seja, a cada troca de usuário, manter ventilado o ambiente, em caso do uso de ar condicionado, manter fluxo de ar livre (porta/janelas abertas).
Art. 12 - A realização de serviços agropecuários e relacionados, veterinárias, pets poderão funcionar com 75% de trabalhadores, com horário de funcionamento normal.
Art. 13 - Fica limitado a 30 pessoas o acesso a velórios e afins, observadas, no que couber, as medidas deste Decreto.
Parágrafo único – Em caso de confirmação ou suspeita de pessoa infectado com diagnóstico de COVID 19, será limitado em 10 pessoas o sepultamento não havendo atos velatórios.
Art. 14 - A realização de missas e cultos e demais serviços religiosos, fica permitida 30% da capacidade máxima prevista no Alvará de Funcionamento ou Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios - PPCI, observado, um distanciamento interpessoal mínimo de dois metros entre os participantes e as medidas de que trata deste Decreto.
Art. 15 - Os estabelecimentos de higiene pessoal, tais como cabelereiros, barbeiros, manicure/pedicure e depilação poderão funcionar em horário normal e deverão ser observadas, obrigatoriamente, no mínimo, as medidas estabelecidas: