Edital PRORH/NEAD/UAB 054/ PDF Free Download
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Raphaella Barata Martins
1 Página 1 PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS NEAD-NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UAB-UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Edital PRORH/NEAD/UAB A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, em convênio com o Ministério da Educação do sistema Universidade Aberta do Brasil, por meio da Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH) torna pública a realização de seleção para ingresso em Curso de Pós-Graduação Lato sensu, Especialização em Gestão Pública, na modalidade a distância, conforme especificado. 1. VAGAS E POLO 1.1. Serão oferecidas vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato sensu, Especialização em Gestão Pública, na modalidade a distância, para servidores públicos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), efetivos, que já tenham cumprido o estágio probatório, conforme especificado no quadro abaixo: CURSO CÓDIGO POLO VAGAS Especialização em Gestão Pública 340 Londrina 36 Total As vagas ofertadas destinam-se exclusivamente a servidores da Universidade Estadual de Londrina (Agente Universitário dos níveis Operacional, Médio e Superior) portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC. 1.3 Os candidatos serão selecionados segundo os critérios que constam nos itens 2 3 e 4 deste edital. 2. DOS REQUISITOS 2.1 Para concorrer às vagas do Curso de Especialização em Gestão Pública, o interessado deve atender aos seguintes requisitos: a) ser servidor efetivo da Universidade Estadual de Londrina (Agente Universitário dos níveis Operacional, Médio e Superior); b) ter cumprido o estágio probatório; c) ter formação em nível superior. Página 1 de 7 do 001/2014
2 Página 2 d) estar em efetivo exercício, atuando na Universidade Estadual de Londrina, no mínimo há 3 (três) anos a contar da data de publicação do presente Edital. 3. PRÉ-INSCRIÇÃO: 3.1 Período: do dia 04 de agosto de 2017 a partir das 16h00 até às 18h00 do dia 07 de agosto de A pré-inscrição deverá ser feita no site da PRORH 4. DA SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 Período de Seleção: 08 de agosto de No processo de seleção será considerado o seguinte critério: a) ordem de pré-inscrição do candidato. 4.3 A seleção dos candidatos estará a cargo da Pró-Reitoria de Recursos Humanos mediante análise dos critérios constante neste Edital. 4.4 Serão classificados até o limite de 50 candidatos, ou seja, 40% a mais do número de vagas oferecidas, de acordo com o item 1 deste edital. 4.5 Os candidatos classificados serão convocados via para realizarem as inscrições. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. Período: do dia 08 de agosto de 2017 a partir das 14h00, até 10 de agosto de 2017 (conforme horários previstos no item 5.7) 5.2. As inscrições compreendem: a) ficha de inscrição preenchida - disponível em: b) comprovante de recolhimento do preço público de inscrição correspondente ao valor de R$ 81,00 (oitenta e um reais). 5.3 A não integralização dessas etapas invalidará a inscrição Ao inscrever-se, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento de seu conteúdo. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve inteirar-se das regras deste Edital e certificar-se de que cumpre todos os requisitos exigidos. Não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição após a sua efetivação, quaisquer que sejam os motivos. Página 2 de 7 do 001/2014
3 Página O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 81,00 (oitenta e um reais), exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal, durante o horário regular de atendimento bancário, mediante a apresentação do boleto bancário, ou nas Casas Lotéricas, Agências da Caixa Econômica Federal ou correspondentes Caixa Aqui; via Internet Banking na opção: Outros Pagamentos com Código de Barras: ou Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal na opção: Tributos Estaduais - Documentos com Código de Barras. A quitação do boleto deverá ocorrer até a data de vencimento do mesmo, ou seja, até o último dia da inscrição. 5.6 No período da inscrição o candidato deverá entregar pessoalmente ou seu representante (nesse caso, portando uma procuração simples específica), na Universidade Estadual de Londrina Pró-Reitoria de Recursos Humanos - conforme item 5.7 deste edital, a seguinte documentação: a. via impressa e assinada da Ficha de Inscrição; b. Comprovante do pagamento da taxa de inscrição; c. fotocópia simples do C.P.F.: quando na Cédula de Identidade não constar o nº do CPF, fica obrigatória a apresentação legível do mesmo ou Comprovante de Situação Cadastral do CPF, retirado do site da Receita Federal; d. fotocópia simples da Cédula de Identidade; e. fotocópia simples do Certificado de Reservista (para homens até 45 anos), sem tarja nem dobras; f. fotocópia simples da Certidão de Nascimento e/ou Casamento e/ou averbação (sem tarja nem dobras); g. declaração de vínculo empregatício retirada pelo próprio servidor no Portal do Servidor da UEL, disponível em: - emissão de documentos. h. termo de compromisso ANEXO I; i. fotocópia autenticada do diploma do curso de graduação; O candidato poderá apresentar a fotocópia do certificado ou atestado de conclusão do curso de graduação, bem como o documento que comprove que o mesmo está reconhecido pelo órgão competente, o qual deverá estar devidamente datado e assinado. Caso seja apresentado o atestado de conclusão do curso de graduação, deverá constar no documento a data de conclusão e a data de previsão de colação de grau. Nestes casos a inscrição e/ou matrícula se dará em caráter precário e provisório, até a apresentação do respectivo diploma, sendo que até o final do curso de pós-graduação o estudante classificado e aprovado deverá apresentar fotocópia autenticada do diploma do curso de graduação; j) Candidatos estrangeiros deverão apresentar cópia do passaporte, cópia autenticada do diploma de graduação (original), cópia autenticada da tradução juramentada do diploma, cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento (original), cópia autenticada da tradução juramentada da Certidão de Nascimento ou Casamento, cópia do CPF e o visto de permanência no país, atualizado. Página 3 de 7 do 001/2014
4 Página A documentação da inscrição deverá ser entregue pelo próprio candidato ou seu representante (nesse caso, portando uma procuração simples específica), no seguinte endereço: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO Divisão de Capacitação Docente e Técnica Sala 07 Campus Universitário Dias: 08 a 10 de agosto de 2017 Horários: das 8h30min às 11horas e das 14h30min às 17horas 5.8 Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições enviadas/entregues de forma diferente da indicada (pessoalmente ou pelo representante) ou inscrições que não apresentem toda a documentação solicitada, estando tais candidatos sumariamente eliminados do processo de seleção. 6. DA MATRÍCULA 6.1 Período de Matrícula: 16 a 18 de agosto de 2017, por meio do Portal do Estudante de Pós-Graduação. 6.2 A matrícula será realizada via internet, por meio do site da Instituição (UEL): O candidato classificado até o número de vagas previstas terá que se cadastrar previamente para ter acesso ao Portal do Estudante de Pós-Graduação e realizar a matrícula. O cadastro deverá ocorrer no mesmo período em que será realizada a matrícula. As instruções sobre o procedimento de matrícula e o sistema para efetuar a matrícula eletrônica estarão disponíveis no site mencionado. 7. INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO 7.1. As aulas terão início no mês de setembro de 2017 e o curso tem previsão de duração de 18 (dezoito) meses. 8. COORDENADOR DO CURSO 8.1. Coordenador do Curso: Prof. Dr. Luis Artur Bernardes da Rosa Página 4 de 7 do 001/2014
5 Página 5 9. DO FUNCIONAMENTO 9.1 O curso em oferta será gratuito, sendo fomentado pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB - MEC/CAPES. 9.2 O curso de Pós-Graduação Lato sensu - Especialização em Gestão Pública, na modalidade a distância terá a seguinte carga horária: (quinhentas e dez) sendo 30 horas aula destinadas à orientação de Trabalho de Conclusão de Curso, distribuídas ao longo dos três semestres de duração do curso. 9.3 O curso está programado para ser desenvolvido no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA - Plataforma Moodle, com apoio de tutoria e material didático escrito. 9.4 Cada estudante receberá o material de apoio, assim como todas as demais orientações necessárias para o bom desenvolvimento do mesmo. 9.5 Ficará a critério do estudante a definição dos dias e horários em que realizará as aulas no Ambiente Virtual, respeitando-se o calendário das disciplinas, bem como as orientações específicas do curso. Cabe ressaltar a necessidade de no mínimo 10 horas de dedicação semanal para o desenvolvimento das atividades. 9.6 As disciplinas ficarão disponibilizadas na plataforma em média de 03 a 05 semanas, dependendo da carga horária das mesmas, exceto o TCC que terá uma disponibilização diferenciada. 9.7 Os encontros presenciais serão agendados pelos Coordenadores e disponibilizados na Plataforma Moodle e ocorrerão sempre aos sábados e/ou domingos. 9.8 Ao final de cada semestre ou conjunto de disciplinas, nos encontros presenciais, serão desenvolvidas as avaliações, os seminários e as orientações dos TCC s, seguindo agendamento disponibilizado pelo Coordenador de Curso. 9.9 As avaliações presenciais estão regulamentadas pelo Parágrafo único, do Art. 6º da Resolução nº 1, de 08 de junho de 2007, do CNE/CES e com as devidas adequações regimentais da Instituição - Resolução CEPE nº 0171/ DA CERTIFICAÇÃO 10.1 Aos estudantes que cumprirem todos os requisitos do Curso e forem considerados aprovados, será conferido Certificado de Especialista na área específica do curso conforme item 1 do presente edital, especificando-se a carga horária total do curso (conforme legislação e regulamentação da UEL). Página 5 de 7 do 001/2014
6 Página O estudante concluinte receberá uma via do seu Histórico Escolar, contendo a relação das disciplinas cursadas com a respectiva carga horária e nota, título do Trabalho de Conclusão de Curso, conforme Regulamento Interno da UEL O corpo docente e sua respectiva titulação, bem como o nome do professor orientador serão apresentados no verso do Certificado. 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer Editais Complementares que vierem a ser publicados pela UEL no caso específico do Curso de Especialização em Gestão Pública - modalidade a distância, para servidores efetivos da Universidade Estadual de Londrina Caso as vagas estabelecidas no item 1.1 não sejam preenchidas e havendo suplentes, a convocação será feita via e/ou telefone e a inscrição e matrícula destes serão realizadas via Internet, no site da Instituição: O candidato suplente terá que se cadastrar primeiro para ter acesso ao Portal do Estudante de Pós-Graduação e realizar a matrícula. As instruções sobre o procedimento de matrícula, bem como o Sistema para efetuar a matrícula eletrônica estarão disponíveis no site mencionado em caso de desistência ou reprovação por falta, o servidor deverá ressarcir aos cofres públicos o valor despendido pela Administração Pública, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a participação neste Curso, bem como, poderá ficar impedido de concorrer a novos editais cujos cursos sejam ofertados por esta Universidade a seus servidores; 11.4 Será excluído do processo de seleção o candidato que prestar declaração falsa ou inexata em qualquer documento Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos, Núcleo de Educação à Distância e Comissão Coordenadora do Curso. Londrina, 03 de agosto de Prof. Dr. Pedro Paulo da Silva Ayrosa, Diretor do Núcleo de Educação a Distância Prof. Dr. Leandro Ricardo Altimari, Pró-Reitor de Recursos Humanos Página 6 de 7 do 001/2014
7 Página 7 ANEXO I TERMO DE COMPROMISSO (A ser preenchido e assinado pelo servidor) EU,, RG nº, matrícula funcional, ocupante do cargo de, função, declaro estar ciente e concordar com as condições gerais do Curso de Especialização em Gestão Pública, realizando a minha inscrição para o referido curso. Declaro ainda, para minha matrícula e frequência no referido curso: 1. em caso de desistência ou reprovação por falta, deverei ressarcir aos cofres públicos o valor despendido pela Administração Pública, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a minha participação neste Curso, na forma da lei; bem como poderei ficar impedido de concorrer a novos editais cujos cursos similares sejam ofertados por esta Universidade a seus servidores; 2. submeter-me às regras e normas vigentes na Universidade Estadual de Londrina, quanto à frequência, disciplina, sistema de avaliação, assim como a conclusão do Curso nos prazos estipulados; 3. ter conhecimento, habilidades das ferramentas de informática e ciência da necessidade de acesso a um equipamento de informática para o desenvolvimento das atividades de e-learning; 4. permanecer em efetivo exercício na área, por um período mínimo de 02 (dois) anos, após a conclusão do Curso. Londrina/PR, de de Assinatura do Servidor Página 7 de 7 do 001/2014