O Código Penal também descreve o furto qualificado, situações onde a pena é mais grave em razão das condições do crime, como destruição de fechadura, abuso de confiança, concurso entre pessoas, entre outras.
O roubo é crime mais grave, descrito na lei como subtração mediante grave ameaça ou violência. A pena prevista é de 4 a 10 anos e multa. A lei também prevê aumento de pena para o cometimento de crime sob certas circunstâncias como, utilização de arma, auxílio de mais uma pessoa, restrição de liberdade da vítima, entre outras.

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Estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê crescimento do gás natural na matriz energética, além da inserção da geração solar e do carro elétrico
Rio - A demanda brasileira por energia deve dobrar até o ano de 2050, passando de 267 para 605 toneladas de petróleo equivalente (TEP) por ano, com importante participação do gás natural e da eletricidade no transporte e nas residências. A projeção é do estudo Demanda de Energia 2050, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O trabalho aposta em novidades no cenário energético brasileiro, como a inserção em massa de veículos elétricos e o crescimento da geração distribuída de eletricidade em residências e indústrias. Com o esgotamento do potencial dos rios, a fonte hidrelétrica deve perder espaço na matriz energética nacional.
O estudo é a segunda etapa do trabalho de planejamento para o incremento da oferta de energia até 2050 que, segundo o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, deve ser concluído entre o final de 2014 e o início de 2015. No primeiro documento, divulgado na semana passada, os técnicos da entidade analisaram as premissas econômicas. Agora, tratam das projeções de consumo por indústria, transporte, agropecuária, comércio e residências. Nas próximas etapas, serão analisadas as fontes disponíveis para atendimento à demanda e como serão postas em operação.
No documento divulgado ontem, o grande destaque é a demanda por gás natural, que deve crescer 251%, para 218 milhões de metros cúbicos por dia, diante das perspectivas de crescimento da produção nacional, notadamente na área do pré-sal. Segundo as projeções, a participação do combustível na matriz energética brasileira passará dos atuais 7,6% para 11,2% em 2050. A fatia da eletricidade também sobe, de 16,6% para 23,2%. Derivados de petróleo e da cana e o grupo lenha e carvão vegetal, por outro lado, perdem espaço. O crescimento da demanda de energia, estimado em 2,2% ao ano, é inferior às projeções de alta do PIB, de 3,6%, resultado de políticas de eficiência e novas tecnologias.
Se o estudo anterior apontava para um cenário ainda mais caótico nas grandes cidades, com uma frota de 130 milhões em 2050 (três vezes maior do que a atual), o segundo volume apresenta, pela primeira vez, a possibilidade de inserção dos veículos elétricos no país, que podem contribuir para reduzir a poluição provocada pelo setor de transporte, hoje responsável por 49% das emissões de gases poluentes no Brasil. Ao final do período estudado, projeta a EPE, mais de 60% da frota brasileira de veículos leves será formada por carros híbridos ou movidos a eletricidade. Citando a Agência Internacional de Energia, o texto diz a “eletrificação” da frota apresenta papel fundamental por representar um dos mais promissores caminhos para redução de gases do efeito estufa e outros poluentes, além de aumentar a segurança energética.
Outra novidade apresentada é o crescimento da geração distribuída em residências no país, por meio de painéis fotovoltaicos — tecnologia já difundida em países europeus mas ainda incipiente por aqui. Com a redução do déficit habitacional e maior urbanização, a EPE estima que o número de domicílios crescerá dos atuais 63 milhões para 98 milhões em 2050. Com o aumento da renda, o consumo de energia por domicílios crescerá três vezes, para 1.570 quilowatts-hora (kWh) por habitante. O estudo estima que, a partir da redução dos custos dos painéis fotovoltaicos, a energia solar pode estar presente em 15% dos domicílios, atendendo 13% da demanda residencial brasileira.