A Empresa Mandatária e as Empresas Aderentes são referidas neste documento em conjunto como “Promotora”.
CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Qualquer pessoa jurídica ou física com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliada em território nacional, poderá participar da presente promoção, no período de 00h00 do dia 28 de agosto de 2021 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2021 ou até se esgotarem os Elementos Sorteáveis (números da sorte), o que ocorrer primeiro.
Para participar da promoção “Legrand Sua Melhor Escolha”, os clientes que efetuarem compras de produtos do Grupo Legrand participantes, nas lojas participantes da promoção, no período de 00h00 do dia 28 de agosto de 2021 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2021 a partir R$ 500,00 (quinhentos reais) em produtos participantes, deverá habilitará seu Cupom Fiscal/Nota Fiscal por meio de cadastro a ser realizado no hotsite da promoção.
Participarão da promoção todas a linhas e marcas do Grupo Legrand [Legrand, HDL, SMS, Bticino e Lorenzetti (apenas a divisão de materiais elétricos)].
As lojas participantes da promoção poderão ser consultadas no site da promoção promolegrand.com.br
O participante deverá acessar o hotsite “promolegrand.com.br” no período de 00h00 do dia 28 de agosto de 2021 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2021 para efetuar o cadastro com seus dados pessoais e cadastrar os dados do Cupom Fiscal/Nota Fiscal de compra dos produtos participantes na promoção.
O cliente deverá preencher o cadastro com seus dados pessoais (Nome Completo/Razão Social, CPF/CNPJ, Telefone, data de nascimento, sexo, e-mail, Cidade e Estado), e no cadastro do Cupom/Nota Fiscal deverá informar o [código do cupom fiscal (COO ou extrato de compra), CNPJ da loja, data da compra, e o valor total de compra dos produtos participantes] e fazer o upload da foto do respectivo cupom fiscal, para posteriormente, obter o número da sorte a que teve direito na presente promoção.
Os dados de cada cupom fiscal/nota fiscal informados pelos participantes deverão ser enviados somente uma única vez. Após o seu registro, qualquer envio adicional de participação com o mesmo código do cupom fiscal será bloqueado.
Ao finalizar o processo de cadastro do Cupom Fiscal/Nota Fiscal no hotsite acima informado, o cliente participante receberá a confirmação automática da participação na própria tela do computador, com a descrição do número de série e ordem correspondente ao cupom fiscal cadastrado (Elemento Sorteável), desde que observadas às condições previstas neste Regulamento.
O participante deverá guardar o cupom fiscal/nota fiscal de sua compra e apresentá-lo à empresa promotora caso seja contemplado no prazo de até 72 horas do efetivo contato e solicitação feita pela promotora da campanha sob pena de desclassificação e não recebimento do prêmio caso o cupom fiscal cadastrado não seja apresentado ou não atenda aos requisitos da presente promoção.
Se por qualquer motivo o participante inserir no cadastro da promoção qualquer informação diversa do que consta no cupom fiscal de compra, os números da sorte emitidos poderão ser automaticamente anulados pela empresa promotora, sem prévia comunicação ao participante, e na hipótese de serem sorteados o participante perderá o direito a prêmio, sendo que ele será entregue ao próximo participante sorteado que atenda as condições do presente regulamento.
É obrigatório que o participante desta promoção cadastre seus dados pessoais válidos e atualizados, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização de cada ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio. Dessa forma, a Promotora da promoção não será responsável de ficar impossibilitada de entregar o prêmio, em razão do fornecimento de dados incompletos e incorretos.
Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados na promoção, para comunicação e entrega do prêmio, não podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo não recebimento decorrente de incorreção nos dados informados, ou ausência de local para recebimentos do prêmio.
Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha do sistema será solicitada a imediata reparação, no entanto, será necessário que o interessado em participar da promoção aguarde até que o retorno do referido sistema, mesmo que seja necessário acessar o sistema em outra data ou horário, durante o período de participação da promoção, consequentemente, sem caracterizar qualquer tipo de ônus para a empresa, em qualquer um dos casos, uma vez que os números da sorte válidos somente poderão ser emitidos pelo sistema da promoção.
A empresa Promotora poderá ainda, por motivos de força maior, suspender por curto período a troca promocional, sendo certo que, nessa hipótese, a empresa Promotora tomará as medidas necessárias para solucionar o problema e retomar o sistema informatizado, o mais rápido possível, permanecendo inalteradas as regras e condições de validade de participação desta promoção.
Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar o valor necessário para a obtenção do número da sorte, assim como também não serão cumulativos nem reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra para essa promoção.
A partir de R$ 500,00 (quinhentos reais) em produtos participantes adquiridos nas lojas participantes o cliente terá direito a 01 (um) número da sorte, conforme descrito na tabela abaixo, desde que, observadas as condições deste Regulamento.
A título explicativo:
Descrição da Compra Quantidade de Números da Sorte
01 (uma) Nota fiscal no valor de R$ 500,00, sendo R$ 250 em produtos participantes e R$ 250 em produtos de outras marcas NÃO participantes. 00 Números da Sorte
01 (uma) Nota fiscal no valor de R$ 500,00 em produtos participantes nas lojas participantes 01 Número da Sorte
01 (uma) Nota fiscal no valor de R$ 500,00 em produtos participantes em lojas NÃO participantes 00 Números da Sorte
01 (uma) Nota fiscal no valor de R$ 1.000,00 em produtos participantes nas lojas participantes 01 Número da Sorte
02 (duas) Notas fiscais no valor de R$ 500,00 (cada) em produtos participantes nas lojas participantes 02 Números da Sorte
02 (duas) Notas fiscais no valor de R$ 1.000,00 (cada) em produtos participantes nas lojas participantes 02 Números da Sorte
E assim sucessivamente…
Não haverá limites de número da sorte de participação por participante, podendo cada participante concorrer com quantos números da sorte tiver direito, desde que, observadas as condições deste Regulamento, no entanto cada participante poderá ser contemplado apenas uma única vez na promoção.
O participante poderá conferir seus Elementos Sorteáveis (números da sorte) com os quais está concorrendo no hotsite da promoção promolegrand.com.br, bastando consultá-los mediante login apropriado.
O recebimento da confirmação de participação contendo o Elemento Sorteável (número da sorte) é a garantia do consumidor de que seu cadastro foi recebido nos servidores da Promotora e de que o seu cupom fiscal está registrado e que sua participação está assegurada.
O número da sorte é composto por 6 (seis) algarismos, sendo o primeiro número representando a série, outros 5 (cinco) algarismos subsequentes representando o elemento sorteável.
Número da sorte: 123456
Número de Série: 1 Número de Ordem: 23456
Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.
Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos participantes nas lojas participantes. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente plano de operação, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
QUANTIDADE DE SÉRIES E ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
Serão emitidas 10 (dez) séries numeradas de “0” a “9”., que, sendo que cada série contém 100.000 (cem mil) números de ordem numerados de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), totalizando 1.000.000 (um milhão) de números da sorte
APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
Serão sorteados 104 (cento e quatro) prêmios em toda promoção, conforme descrito abaixo:
Período de Participação Data do Sorteio da Loteria Federal Data da Apuração Qtde. e Ordem dos Prêmios Descrição de Cada Prêmio Série Inicial Série Final
28/08/2021 às 00:00 a 30/09/2021 às 23:59 06/10/2021 07/10/2021 às 11:00 1º prêmio sorteado 01 (um) Samsung Galaxy Watch3 45mm Samsung Preto com 1,4\”, Pulseira de Couro, Bluetooth, LTE e 8GB – SM-R845FZKPZTO, no valor de R$ 2.151,00 0 9
2º e 3º prêmio sorteado 01 (uma) Smart Speaker Amazon com Alexa Preto – ECHO SHOW 8 (com tela LCD), no valor unitário de R$ 753,00
4º e 5º prêmio sorteado 01 (um) Carregador por Indução Legrand, no valor unitário de R$ 325,00
28/08/2021 às 00:00 a 31/10/2021 às 23:59 06/11/2021 09/11/2021 às 11:00 1º prêmio sorteado 01 (um) Samsung Galaxy Watch3 45mm Samsung Preto com 1,4\”, Pulseira de Couro, Bluetooth, LTE e 8GB – SM-R845FZKPZTO, no valor de R$ 2.151,00 0 9
2º e 3º prêmio sorteado 01 (uma) Smart Speaker Amazon com Alexa Preto – ECHO SHOW 8 (com tela LCD), no valor unitário de R$ 753,00
4º e 5º prêmio sorteado 01 (um) Carregador por Indução Legrand, no valor unitário de R$ 325,00
28/08/2021 às 00:00 a 30/11/2021 às 23:59 04/12/2021 06/12/2021 às 11:00 1º prêmio sorteado 01 (um) Cartão vale-compras no valor de R$ 65.000,00, sem função de saque, com sugestão de uso para compra de Renault Sandero Zen. 0 9
2º prêmio sorteado 01 (um) Cartão vale-compras no valor de R$ 9.000,00, sem função de saque, com sugestão de uso moto elétrica Road City Scooter S Buggy & Cia.
3º e 4º prêmio sorteado 01 (uma) Samsung Smart TV UHD 4K 50″ com Processador Crystal 4K, Controle Único, Alexa, no valor unitário de R$ 3.700,00
5º ao 7º prêmio sorteado 01 (um) Samsung Galaxy Watch3 45mm Samsung Preto com 1,4\”, Pulseira de Couro, Bluetooth, LTE e 8GB – SM-R845FZKPZTO, no valor de R$ 2.151,00
8º ao 22º prêmio sorteado 01 (um) Kit de produtos Legrand, composto por: 01 Carregador por Indução; 01 Conjunto Carregador USB e tomada 10A 250V – 4×2; 01 Nobreak Station II 600 Bi 115; 01 F8-SN; 01 Multi USB Preto; 01 Extensão NO SHOCK 45 – 3m; 01 Pino Multiplicador; e 01 Filtro de Linha com USB. Prêmio no valor de R$ 1.052,00
23º ao 27º prêmio sorteado 01 (uma) Cafeteira Nespresso Lattissima Touch Branca para Café Espresso – F521-BR, no valor unitário de R$ 1.200,00
28º ao 32º prêmio sorteado 01 (uma) Adega de Vinhos Electrolux para 12 Garrafas com até 18°, no valor unitário de R$ 1.000,00
33º ao 42º prêmio sorteado 01 (uma) Caixa de Som Bluetooth JBL com 20W para Android, iOS e Windows Phone Cinza, no valor unitário de R$ 600,00
43º ao 48º prêmio sorteado 01 (uma) Smart Speaker Amazon com Alexa Preto – ECHO SHOW 8 (com tela LCD), no valor unitário de R$ 753,00
49º ao 94º prêmio sorteado 01 (um) Carregador por Indução Legrand, no valor unitário de R$ 325,00
A apuração do resultado ocorrerá no escritório da Legrand, localizada na Alfredo Egídio de Souza Aranha, 145 – Vila Cruzeiro – São Paulo/SP – 04726-170, conforme as datas e horários descritos na tabela acima.
PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção
104 R$ 148.715,00
FORMA DE APURAÇÃO
Os números da sorte serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente, reforçando-se que um número da sorte só será efetivamente válido para fins de recebimento de premiação por parte do contemplado, desde que cumpridos todos os requisitos constantes do presente regulamento.
A apuração do resultado da promoção “Legrand Sua Melhor Escolha” será com base no resultado da loteria federal, conforme previsto neste Regulamento.
Será considerado o contemplado, o elemento sorteável (“Número da Sorte” composto por 06 (seis) algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena simples do 1º prêmio, seguidos pelo número de ordem formado pela unidade do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo:
Exemplo I:
1o bilhete 12305
2º bilhete 05437
3º bilhete 13526
4º bilhete 02329
5º bilhete 15458
Exemplo de número de série: 0
Exemplo de número de ordem: 57698
Exemplo de número da sorte contemplado: 057698
Na eventualidade do Número da Sorte sorteado não ter sido atribuído, o prêmio caberá ao portador do número da sorte imediatamente superior ou, na falta deste, novamente superior e assim sucessivamente até que se encontre a quantidade de números da sorte contemplados de acordo com a quantidade de prêmios sorteados na apuração.
A título exemplificativo: O critério para identificar o número da sorte contemplado será por aproximação inicialmente para cima com base no número da sorte sorteado (ex.: 057698), de forma “Crescente”, ou seja, caso o número da sorte (057698) não tenha disso distribuído na promoção o prêmio será entregue ao número imediatamente superior crescente (057699), caso o mesmo também não tenha sido distribuído na promoção será aplicado novamente a regra “ imediatamente superior crescente” (057700) até que se encontre a quantidade de números da sorte distribuídos em igualdade a quantidade de prêmios a ser distribuídos no respectivo sorteio.
Caso a utilização da regra prevista no item anterior resulte no alcance do limite superior (999999) do número da sorte, sem a obtenção da quantidade necessária de número da sorte distribuído em relação a quantidade de prêmios sorteado, utilizar-se-á regra de imediatamente inferior descrente a partir do número sorteado (ex.: 057698), ou seja, (ex.: 057697) caso o mesmo também não tenha sido distribuído na promoção será aplicado novamente a regra “ imediatamente inferior decrescente” (057696) até que se encontre a quantidade de números da sorte distribuídos em igualdade a quantidade de prêmios a ser distribuídos no respectivo sorteio.
Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeito de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.
Todos os participantes da promoção serão gerenciados diretamente pelos sistemas da empresa promotora de forma integrada, considerando os dados e informações fornecidos pelos Participantes no momento do cadastro, o que permite através do banco de dados a identificação do contemplado.
Caso todas as séries aqui previstas sejam utilizadas antes do prazo previsto de término da Promoção, a empresa promotora solicitará autorização para aumento da quantidade de séries junto à SECAP/ME, através de aditamento que deverá ser encaminhado a SECAP/ME em um prazo mínimo de 10 (dez) dias antes do encerramento das séries. Caso o aditamento não seja autorizado pela SECAP/ME, a empresa promotora deverá informar o encerramento da Promoção, através dos mesmos meios de divulgação da Promoção, imediatamente após o término das séries.
CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou cupons que não apresentarem dados suficientes para a identificação e localização do participante e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.
Todo participante que venha a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizar de fraude ou ardil, será automaticamente excluído da promoção, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal.
As tentativas de fraudes, tais como, mas não limitadas, ao uso de documentos falsos praticadas pelos consumidores participantes, se identificadas, implicarão no não recebimento e/ou cancelamento da compra, sem prejuízo da responsabilidade advinda de processo administrativo, cível ou penal cabível em razão dos atos praticados.
Os indícios de fraude e/ou as fraudes comprovadamente identificadas pela Empresa Mandatária que praticadas ou incentivadas pelos consumidores participantes ou terceiros interessados na Promoção, que mantenham ou não vínculo com os consumidores participantes, se identificadas pela Empresa Mandatária, implicarão no imediato cancelamento do cadastro e do cupom fiscal e perderão o direito a participação nesta Promoção em decorrência do prejuízo da regular execução desta promoção e aos consumidores participantes que cumpram todos os requisitos deste Regulamento, sem prejuízo de serem responsabilizados cível e penalmente pelos atos praticados.
Não poderão participar da promoção funcionários, sócios, diretores e, administradores da Empresa Promotora, bem como funcionário das lojas participantes, e ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.
O cumprimento do item é de responsabilidade da Empresa Mandatária, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.
As pessoas mencionadas no item 5, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, a empresa receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra numa das categorias mencionadas no item 11.5 e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo que neste caso o participante será substituído por outro participante sorteado (suplentes) e assim sucessivamente até que se encontre um contemplado que atenda as regras do presente regulamento.
FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado da promoção (nome dos contemplados e número da sorte) será divulgado em até 10 (dez dias) dias úteis após a data do sorteio no site promolegrand.com.br e neste permanecerão por no mínimo 30 dias.
Os contemplados serão comunicados no prazo de até 10 (dez) dias úteis pelo departamento de Trade Marketing Legrand através de e-mail e/ou telefone com base nas informações cadastradas na promoção.
Os contemplados desde já e através da assinatura do Recibo de Entrega de Prêmio anexo, cedem, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à empresa Promotora e aderentes os direitos de uso de sua imagem, som de sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nesta promoção, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz e nome por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional pela Promovente, sem limitação do número de veiculações, inclusive em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, site, além de fotos, cartazetes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, à contar da data de apuração, reservando-se ao participante e seu convidado, se aplicável, apenas o direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta Promoção.
ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues em data e horário a ser combinado com o contemplado, em local e horários ajustado de comum acordo entre a Promotora e o contemplado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apuração da promoção, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72. Esse prazo poderá ser prorrogado em se tratando de atraso decorrente dos fornecedores dos prêmios, não caracterizando qualquer descumprimento por parte da Promotora em razão de atraso ocasionado por fornecedores.
Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.
Caso algum dos prêmios relacionados no presente regulamento esteja indisponível no momento da compra devido ao prazo de entrega e/ou em falta no estoque e/ou outro motivo que possa comprometer a compra e entrega do prêmio, os mesmos poderão ser substituídos por cartões pré-pagos Visa com o crédito do valor do respectivo prêmio, disponível para a compra, sem a função saque.
Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.
O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia do seu RG e do CPF, bem como assinar um recibo, o qual, de posse da Empresa Mandatária, constituirá prova de entrega do prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da Empresa Mandatária pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da promoção.
Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data do sorteio da promoção. Ocorrendo a prescrição ora mencionada não caberá ao vencedor qualquer tipo de reclamação e/ou reivindicação, a qualquer título que seja. O prêmio ganho e não reclamados reverterão como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 70951/72.
As obrigações e responsabilidades, se houver, da Empresa Mandatária e Aderentes com os participantes ganhadores encerram-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio, tampouco reclamar de supostos vícios e/ou defeitos junto a Empresária Mandatária, restando ciente o contemplado que esse tipo de problema deverá ser tratado diretamente com o fabricante do produto, restando a Empresa Mandatária isenta de qualquer responsabilidade..
DISPOSIÇÕES GERAIS:
O Regulamento da promoção será disponibilizado no hotsite da promoção promolegrand.com.br
Ao se cadastrar nesta promoção, o participante aceita todos os termos do presente Regulamento e autoriza o uso dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento.
O Cliente Participante, autoriza e declara seu expresso consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais coletados para fins dessa campanha e, ainda, a sua utilização para fins de recebimento de informes sobre campanhas promocionais, envio de ofertas e demais campanhas da promovente.
A Promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta promoção utilizem referidos dados pessoais em conformidade com este Regulamento e como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão compartilhados ou cedidos com terceiros a qualquer título.
Assim, os dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais como: empresas responsáveis pelo sistema do banco de dados e por gerar os números da sorte, pela contabilidade, pela auditoria, pela autorização e prestação de contas da promoção junto à SECAP/ME, pela assessoria jurídica, pela entrega dos prêmios, todas com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a presente promoção. Os dados também serão compartilhados com a SECAP/ME, órgão público responsável pela autorização, regulação e fiscalização das promoções comerciais, em atenção à legislação que rege o tema.
Internamente, os dados dos participantes serão acessados somente por colaboradores autorizados pela Promotora, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre com o objetivo de execução e operacionalização desta Promoção, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, de acordo com este Regulamento.
Os dados pessoais coletados para esta promoção ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, salvo os casos acima previstos e/ou mediante ordem judicial ou por determinação regulatória ou legal.
E em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará ao participante o direito de revogar esta autorização a qualquer momento mediante pedido escrito direcionado à Promovente, para o endereço físico indicado no item 1.2 deste Regulamento.
Na hipótese de a promoção ainda estar em curso, a revogação da autorização, pelos participantes, acarretará na sua imediata desclassificação e na cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos neste Regulamento.
Ao término da promoção, os dados pessoais de todos os participantes serão mantidos no banco de dados da Promotora pelo prazo de até 10 (dez) anos, ou até que haja o cancelamento, de forma expressa, das autorizações de manutenção dos dados previstas no Regulamento, considerando o fato que ocorrer primeiro, sem prejuízo do disposto no item abaixo.
A Promotora, para fins de cumprimento legal e/ou defesa em eventual processo administrativo e/ou judicial, manterá, obrigatoriamente, em sua base de dados, os dados pessoais: (i) dos participantes contemplados: pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção; e (ii) dos demais participantes inclusive daqueles que cancelaram a autorização para participar desta promoção: até o recebimento, pela Promotora, do ofício de homologação da prestação de contas a ser realizada perante a SECAP/ME, no prazo legal. Findos os prazos ora estipulados, os dados poderão ser deletados.
As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes das Empresas Promotoras. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado das Empresas Promotoras, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
Findo o prazo da Promoção e/ou esgotado os números de sorte, qualquer compra/pagamento efetuado pelo consumidor, mesmo que atenda aos demais requisitos deste Regulamento, não ensejará ao mesmo o recebimento de qualquer número da sorte, brinde, dinheiro, troca por outro produto ou devolução do dinheiro gasto com os Produtos Participantes ou reembolso de qualquer outra despesa aqui não prevista.
Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 014683/2021 expedido pelo Ministério da Economia.
CADASTRAR CUPOM/NOTA FISCAL
Sobre a promoção
Promoção válida para compras a partir de R$500,00 em produtos Legrand nas lojas participantes, no período de 28/08/2021 a 28/11/2021.
Necessário gerar o Número da Sorte neste hotsite por meio do cadastro e envio do cupom/nota fiscal da compra.
Ocorrerão 3 sorteios pela Loteria Federal dos dias 06/10/2021, 06/11/2021 e 04/12/2021, com divulgação oficial dos ganhadores conforme regulamento, neste mesmo hotsite.
Certificado de Autorização SECAP nº. 04.014683/2021
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