Câmara aprova novo projeto de lei para concessão da Arena Sorocaba
Espaço atualmente sedia os jogos do Magnus Futsal, entre outras modalidades. (Crédito: PEDRO NEGRÃO / ARQUIVO JCS (8/10/2016))
A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (21) o projeto de lei nº 484/2021, de autoria do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração da Arena Sorocaba "Eurydes Bertoni Júnior" pelo prazo de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. O espaço atualmente sedia os jogos do Magnus Futsal, entre outras modalidades.
O projeto revoga a lei nº 11.693, de 2018, de autoria do então prefeito José Crespo (DEM), sobre o mesmo tema. Em relação à lei revogada, a nova proposta aumenta o prazo de concessão de cinco para dez anos e não mais contempla a obrigatoriedade do concessionário disponibilizar, durante o período do contrato vigente, 50 bolsas-atleta junto à Secretaria de Esportes e Lazer (Semes) para alunos com renda per capita de até três salários mínimos. Sobre isso, foi aprovada emenda do vereador Fernando Dini (MDB) que acrescenta a obrigação aos concessionários de desenvolverem projetos sociais na Arena.
A exemplo da lei anterior, o novo projeto prevê que o local deverá ser utilizado, prioritariamente, para eventos esportivos, podendo também receber eventos corporativos e shows. Mantém garantia, ao município, de utilização da Arena para a "realização de atividades organizadas pela Semes e que serão previamente informadas ao concessionário, com antecedência mínima de 15 dias, de acordo com a disponibilidade da agenda que deverá prever um mínimo de 20 datas anualmente para este fim". A concessão abrangerá a locação de eventos, lanchonete e estacionamento, além da manutenção, limpeza, segurança e o sistema de vigilância.
A Arena Sorocaba foi inaugurada em outubro de 2016, após três anos e sete meses de atrasos e um acidente que derrubou parte da sua cobertura durante um vendaval e revelou um erro de cálculo na estrutura. O custo final da obra ficou próximo de R$ 14 milhões.
A votação gerou discussões na Câmara. O vereador Fausto Peres (Podemos) defendeu o projeto afirmando que o melhor projeto apresentado para a Prefeitura será escolhido e que a Arena continuará disponível para atividades esportivas e eventos do município. João Donizeti (PSDB) citou a legislação anterior aprovada sobre o tema, com muitas emendas, o que teria inviabilizado uma parceria público-privada para utilização do local. "A Arena nem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) tem. Se for nos próprios municipais, a maioria não tem. Ou sucateia aquele próprio ou passa em forma de PPP", concluiu Fernando Dini (MDB).
Iara Bernardi (PT) criticou a concessão da Arena, afirmando que a Secretaria de Esportes deveria tomar conta do local. "Esse próprio custou muito para a cidade de Sorocaba. Quem vai explorar? Vai abrir uma licitação, uma empresa vai receber lucro com isso?". Fernanda Garcia (Psol) criticou o que ela chamou de "incapacidade da Prefeitura de fazer a gestão de próprios públicos". Segundo ela, a Arena, com a concessão, não servirá mais à população, mas à empresa ganhadora.
Dylan Dantas (PSC) defendeu o projeto e afirmou que o Estado não deve cuidar de todos os aspectos da vida humana. "A Arena pode ser melhor explorada pela iniciativa privada e trazer mais recursos para a cidade." (Da Redação)