Câmara de SP discute projeto sobre uso compartilhado de carros - Imprensa Pública - Portal de Notícias
Câmara de SP discute projeto sobre uso compartilhado de carros
Em meio à polêmica sobre a proposta de proibir, na capital paulista, o uso de aplicativos como o Uber, a Câmara Municipal de São Paulo começa a discutir o projeto de lei 421/2015, que trata do compartilhamento de automóveis. A proposta foi apresentada pelo vereador Police Neto (PSD), único voto contrário ao projeto que proíbe o aplicativo.
O autor do projeto afirma que sua proposta é mais abrangente e busca regulamentar um artigo do Plano Diretor Estratégico (PDE) que, se tivesse sido prevista, teria evitado a polêmica.
Sob pressão de taxistas, contrários à ideia, a Câmara Municipal aprovou, em 30 de junho, o projeto de lei 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. O projeto precisa ainda passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Police Neto realizou um debate na última segunda-feira (17) com a presença de integrantes do Uber, mas sem a participação de entidades representativas dos taxistas. O vereador diz que seu novo projeto busca disciplinar não só o funcionamento do Uber, como de outros sistemas como o compartilhamento de automóveis sem condutor (carsharing) e outras tecnologias e aplicativos de transporte de compartilhamento de carros.
O projeto prevê que poderão prestar serviço condutores que tenham CNH profissional, com observação de que o motorista exerce atividade remunerada, e comprovante de antecedentes criminais. "Ou o Uber se enquadra nisso ou não vai sobreviver em São Paulo."