ConJur - Corretora "ensina" como driblar regras do mercado financeiro
Corretora "ensina" como usar dinheiro de clientes e driblar regras do mercado
24 de maio de 2017, 20h00 Imprimir Enviar
Uma corretora de valores que costuma se apropriar de ativos de clientes — e por isso vem respondendo a sanções do Banco Central, da Justiça, CVM, BM&F Bovespa e Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) — está "escrevendo" um verdadeiro manual sobre as fragilidades do sistema financeiro.
A primeira lição é que a mais engenhosa forma de acelerar a execução judicial, o Bacen Jud, tem uma brecha enorme. O sistema pode ser burlado quando é a própria instituição financeira o alvo do bloqueio. Basta alegar que os valores pertencem a clientes. Outra é sobre como pagar credores com títulos que nada valem. Quando a fraude é descoberta, já se passaram ao menos dois anos — e a prática pode ser repetida novamente.
O grupo Gradual, que engloba cerca de dez empresas dos ramos financeiro e comercial — lida com fundos de previdência de dezenas de municípios, câmbio e mercado de capitais —, está com parte substancial de seu faturamento mensal penhorado.
A principal empresa, Gradual Corretora, está com seus bens arrestados judicialmente em diferentes ações, por subscrição fraudulenta de ativos podres e em episódios de descumprimento de decisões arbitrais.
A empresa está envolvida em cerca de 300 processos judiciais em pelo menos três estados e quase 60 municípios, mas o resultado prático dessas ações para os credores é quase nenhum.
Já a Gradual Investimentos teve os seus bens bloqueados quando foi flagrada praticando irregularidades e fraudes variadas, em sua maioria cometidas entre os anos de 2011 e 2016. Em 2014, a Justiça determinou arresto de R$ 9 milhões em processo movido por agentes de mercado que trabalhavam para a corretora. Ao demiti-los, a empresa havia fechado acordo para ficar com seus clientes, e compensá-los com uma remuneração futura. O acordo não foi cumprido.
Sucessivamente, a TBC Agentes Autônomos entrou com o processo e o Judiciário determinou a penhora de outros R$ 7 milhões, valor que acabou sendo aumentado para R$ 9 milhões em razão das escapatórias nada ortodoxas da corretora. A Justiça rejeitou os títulos oferecidos como garantia de pagamento no processo.
Em outra ação judicial, movida por um Fundo de Investimento RPPS contra a Gradual, assim como no caso da TBC Agentes Autônomos, a Justiça ainda não conseguiu bloquear o valor suficiente nas contas bancárias da Gradual e de seus sócios. Embora uma decisão de outubro do ano passado tenha penhorado um valor de mais R$ 6,6 milhões, o total efetivamente encontrado em seis contas foi de apenas R$ 4 mil.
Dos órgãos fiscalizadores do mercado, a empresa e seus responsáveis já sofreram vinte autuações da BM&F Bovespa por episódios de fraude contra pequenos investidores, perdendo os selos de qualificação da Bovespa, além da recente Advertência Pública recebida da Anbima por descontrole na administração de fundos, o que ocasionou também a perda do selo de qualificação da agência. A Gradual é alvo, ainda, de procedimentos administrativos para apuração de irregularidades perante a CVM e o Banco Central, que correm sob sigilo. Por administrar recursos provenientes de fundos municipais e estaduais de previdência complementar (RPPS), a corretora acabou na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em mais de um procedimento.
Na BM&F Bovespa — hoje "B3" — foram flagradas irregularidades frequentes da Gradual, como o uso de senhas de investidores para fazer operações sem ordem expressa dos clientes; contratos de autorização firmados depois que as operações eram processadas; falta de gravação de diálogos com investidores, exigida pelas regras do mercado; violação de sigilo, ao fazer consulta de posição acionária de investidor a pedido de terceiro; e até uso de verba de terceiros para fazer investimentos, sem a sua ciência. No caso em particular, um agente da corretora fechou acordo com uma advogada para usar valores de sucumbência de clientes para comprar títulos, sem permissão dos verdadeiros donos do dinheiro.
As multas ultrapassam R$ 650 mil e acabaram sendo cobradas na Justiça, já que a Gradual e seus gestores, Fernanda Braga de Lima de Freitas e Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior, ignoraram a punição da BM&F Bovespa.
Em outro procedimento administrativo, a Anbima também apura o descumprimento de regras do chamado Código Anbima de Fundos de Investimento, que proíbe que um fundo tenha, em sua carteira, títulos e valores mobiliários emitidos por sua própria administradora ou gestora, ou por empresas a ela ligadas. Segundo o órgão, a Gradual vendeu debêntures emitidas por empresas com quem tem sócios em comum.
Nada disso evitou que a empresa conseguisse esconder, com diferentes subterfúgios, todos os seus recursos financeiros em um grande novelo de contas e subcontas no I-SPB e no Sistema Integrado de Administração de Corretoras — Sinacor da BM&F-Bovespa (B3), alegando serem de clientes as suas próprias disponibilidades, frustrando, assim, todas as ordens de penhora on-line dirigidas contra ela.
Procurada, a empresa não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
*Texto retirado do ar no dia 19 de agosto de 2017 por censura judicial e novamente publicado no dia 21 de setembro de 2017, amparado em nova decisão da Justiça.
Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2017, 20h00
Cheirinho de matéria plantada
25 de maio de 2017, 13h52
A matéria tem um header que leva a crê que tem alguma coisa de jurídico/legal na história, mas quando se lê o texto há um parágrafo sobre o indigitado manual e o resto todo da matéria largando o malho na corretora.