Para Simplicio, Programa Eleitoral Deve Ser Obrigatório em Repetidoras e Retransmisoras de Radio e TV
O deputado federal Simplício Araújo (PPS/MA) solicitou nessa quinta-feira (20), durante debate sobre a minirreforma eleitoral, que já nas eleições de 2014 exista uma regulamentação para que rádios e televisões, quer sejam retransmissoras ou repetidoras, sejam obrigadas a transmitir o horário eleitoral gratuito dos municípios em que se localizam.
Atualmente, tanto as retransmissoras quanto as repetidoras dos sinais de televisão e rádio não são obrigadas a exibir a propaganda eleitoral gratuita das cidades em que estão localizadas. No período do horário eleitoral gratuito, as emissoras geradoras deverão proceder ao bloqueio da transmissão para as estações retransmissoras e repetidoras localizadas em município diverso, substituindo a transmissão do programa por uma imagem estática com os dizeres "horário destinado à propaganda eleitoral gratuita". Os partidos que desejarem poderão requerer à Justiça Eleitoral que a transmissão seja disponibilizada, cabendo aos juízes eleitorais acatar ou não a solicitação.
"Da maneira que está, muitos municípios com eleições para prefeitos e vereadores ficam sem a transmissão da propaganda eleitoral obrigatória por terem apenas retransmissoras ou repetidoras dos sinais tanto de TV quanto de rádio. No Maranhão, a maioria dos meios de comunicação pertence a grupos políticos, o que inviabiliza uma disputa igualitária entre candidatos. Durante quatro anos, os candidatos ligados ao grupo dominante possuem acesso a esses meios enquanto os demais esperam pelo horário eleitoral inexistente. Nossa intenção é corrigir esse erro na legislação para permitir que essas retransmissoras e repetidoras passem a transmitir o horário eleitoral independente da geradora do sinal", explicou o parlamentar.
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Postado por Luiz Carlos às 21:49 Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook