O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. O trabalho infantil, segundo a legislação brasileira, se refere às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.
O Brasil é referência na comunidade internacional no que se refere aos esforços para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Desde meados da década de 1990, o país reconheceu oficialmente a existência do problema e afirmou sua disposição de enfrentá-lo.
Normas Internacionais da OIT sobre Trabalho Infantil
A maioria dos países adotou uma legislação que proíbe ou impõe severas restrições ao trabalho infantil, grande parte estimulada e orientada pela normativa adotada pela Organização Internacional do Trabalho. Apesar destes esforços, o trabalho infantil continua a existir em grande escala, por vezes em condições terríveis, particularmente nos países em desenvolvimento. Se o progresso tem sido no ritmo desejado, isso ocorre porque o trabalho infantil é uma questão extremamente complexa.
No entanto, a base de uma ação determinada deve ser a legislação, que define a eliminação total do trabalho infantil como objetivo final da política e estabelece medidas para esse fim, identificando e proibindo explicitamente as piores formas de trabalho infantil para que sua eliminação seja uma questão prioritária.
Convenção nº 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil
O trabalho infantil, como demonstram claramente as estatísticas, é um problema de proporções globais. Após uma investigação abrangente sobre a questão, a OIT concluiu que era necessário reforçar as convenções existentes sobre o trabalho infantil. A Convenção nº 182 ajudou a direcionar o foco internacional na urgência de ações para eliminar prioritariamente as piores formas de trabalho infantil, sem perder o objetivo de longo prazo de eliminar efetivamente todas as formas de trabalho infantil.
Convenção da OIT Nº 182
Recomendação da OIT Nº 190
Lista de Ratificações
Convenção nº 138 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho
Um dos métodos mais eficazes para garantir que as crianças não comecem a trabalhar muito jovens é definir a idade em que elas podem ser empregadas ou trabalhar de outra forma de maneira legal.
Convenção da OIT Nº 138
Recomendação da OIT Nº 146
Lista de Ratificações
Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho
Ambas as Convenções 138 e 182 são convenções fundamentais da OIT. Nos termos da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho , mesmo os Estados membros que ainda não ratificaram essas Convenções devem respeitar, promover e concretizar seus princípios.
(Fonte: OIT)
Redação2020-06-10T11:49:37-03:0010 de junho de 2020|Notícias|
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