Terça-Feira, 15 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.122.
PK Pinhão e Koiffman Advogados
"A ciência, como a guerra, tem necessidades imperiosas."
Entes públicos podem contratar advogados sem licitação? O tema está na pauta de amanhã no STF. Os ministros devem analisar três ações sobre o mesmo tema - uma ADC proposta pela OAB, e que já tem 7 votos a favor da contratação dos serviços jurídicos sem licitação; e dois REs, cujo voto do relator, ministro Toffoli, é no mesmo sentido. Assista à reportagem. (Clique aqui)
Regras de publicidade na advocacia
Atenção, advogado migalheiro! Na próxima quinta-feira, 17, a partir das 9h, o Conselho Federal da OAB volta a debater um tema importantíssimo: a mudança nas regras de publicidade na advocacia. Na sessão, os conselheiros irão analisar uma proposta de alteração do provimento 94/00. Veja aqui as principais novidades sugeridas.
Prazo devolvido
Em plano de recuperação judicial, advogados não apresentaram opção pela forma de pagamento do crédito e foi considerada a proposta padrão de deságio. Acontece que, à época da apresentação, os advogados foram acometidos pela covid-19 e o advogado indicado na procuração não foi notificado da decisão. Ao constatar o acontecido, a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP concedeu a devolução do prazo aos causídicos. (Clique aqui)
3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que julgou improcedente o pedido de uma associação espírita de Ituverava/SP para manter suas atividades durante a pandemia de covid-19, contrariando regramento local. Para relator, "em tempos inéditos, soluções inéditas haverão de ser tomadas". (Clique aqui)
O hospital Albert Einstein terá que honrar parte de contrato feito com empresa de cosméticos para compra de álcool em gel. O contrato previa a compra de 150 mil unidades, mas hospital desistiu e deverá comprar estoque de 40 mil unidades e indenizar pelos danos suportados. Decisão é da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
Casa de shows deverá indenizar por danos morais delegado que foi impedido de entrar no local portando sua arma funcional. A decisão da juíza de Direito Ijosiana Cavalcante Serpa, da 24ª unidade do Juizado Especial de Fortaleza, considerou que o regimento interno da boate não pode ser hierarquicamente superior a lei Federal e que o delegado foi constrangido na frente de outros clientes. (Clique aqui)
ESG, uma oportunidade para a advocacia
Amanhã Migalhas promove uma grande discussão sobre o papel jurídico da ESG. Não fique de fora. Última chance. (Clique aqui)
Sediado em SP e há 20 anos no mercado, PK Pinhão e Koiffman Advogados possui experiência jurídica orientada para resultados. É especializado em estruturação e planejamento para grupos empresariais e familiares, Direito Digital, inovação e novas tecnologias e Direito Empresarial para grandes e médias empresas. O escritório conta com profissionais que pensam em inovação contínua, argumentos legitimados, multidisciplinariedade, solução criativa, conectividade com o novo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Juiz zeloso
"Não fiz nada além da minha obrigação", disse o juiz de Direito Felipe Morais Barbosa, após servir de babá a Isadora, uma menina de 4 anos, neta de uma testemunha que não tinha com quem deixá-la durante um Júri. O magistrado ressaltou que situações como essa não são extraordinárias. Para isso, é necessário que os fóruns tenham servidores capacitados e locais estruturados para abarcar pessoas desvinculadas de processos. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Humanidade
"Ainda existem juízes que entendem a vida fora da toga! Esperança!" Liara da Cruz
"Que linda atitude! Bom saber que ainda temos juízes com a personalidade de Sua Excelência! Enquanto uns procuram impor o respeito, outros com uma atitude igual a esta conquistam!" Degaulle
"Parabenizo o douto magistrado pela sensibilidade, pela honrosa atitude. Precisamos de mais gestos de humanidades." Edy Vieira
"Lembro-me de meu pai, quando juiz da vara de família e menores, na cidade de Maringá. No ano de 1986, véspera de feriado, foi levado até o fórum um bebê de 10 meses, abandonado pela mãe. Não havia assistente social no fórum e tampouco um orfanato para levá-lo por ser véspera de feriado. Meu pai pediu que a deixassem em seu gabinete e trabalhou a tarde inteira com a criança sentadinha no sofá. No final do dia, sem sucesso de uma vaga para a pequena, levou-a para nossa casa até que conseguissem um lugar ou achassem um familiar da criança. No fim da história, acabamos ganhando uma irmãzinha, pois nos apegamos a ela e meus pais a adotaram. Final feliz para todos nós." Rafaela Cobra Cassetari
Em plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, fixaram que é proibido ao Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis. Os ministros seguiram voto do relator, Toffoli. Veja a tese fixada, clique aqui.
Plano de saúde - Carência contratual
STF declara inconstitucional lei da Paraíba que proíbe que as operadoras de planos de saúde no Estado se recusem a prestar serviços às pessoas suspeitas ou contaminadas pela covid-19 em razão de prazo de carência contratual. (Clique aqui)
Em plenário virtual, os ministros do STF mantiveram decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de lei que regulamenta a vaquejada no Ceará. Por maioria, os ministros entenderam que a amicus curiae ABVAQ - Associação Brasileira de Vaquejada é ilegítima para interpor embargos. (Clique aqui)
Tradição ou maus-tratos?
Em 2018, Migalhas foi a Lagarto/SE para acompanhar o maior campeonato de vaquejada do país e entender a dualidade entre tradição e crueldade. Relembre, clique aqui.
CPI da Covid - Quebra de sigilo
Suspensa quebra dos sigilos telefônico e de mensagem: Camile Giaretta Sachetti (ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia) e Flávio Werneck (ex-assessor de Relações Internacionais da pasta) (clique aqui); ex-secretário-executivo do ministério da Saúde Élcio Franco; e Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência e Tecnologia do ministério (clique aqui).
Mantida quebra dos sigilos telefônico e de mensagem: Luciano Azevedo, tenente da Marinha (clique aqui); ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária do ministério da Saúde Mayra Pinheiro (clique aqui).
"Gnomo sonegador"
O juiz de Direito Erasmo Samuel Tozetto, de SP, negou pedido de Luciano Hang que buscava reparação por ter sido chamado de "gnomo sonegador" pelo rapper Marcelo D2 no Twitter. Para o magistrado, embora o comentário proferido por D2 não seja de todo adequado, "não se vislumbra excesso ou ilicitude em seu teor". (Clique aqui)
Justa causa - Postagem no Facebook
Em BH/MG, Justiça do Trabalho manteve dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora em uma postagem na página do Facebook da empresa. Na mensagem, o empregado fez um comentário público, no qual destacou que não recomendava a empresa. (Clique aqui)
Coparticipação - Planos de saúde
Justiça afasta cobrança de coparticipação e condena a Unimed ao fornecimento, de forma ininterrupta e integral, do tratamento necessário a criança diagnosticada com AME e Síndrome de Down. O escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados atua na causa. (Clique aqui)
Em Tucumã/PA, Justiça determina que município, no prazo de 72 horas, expeça novo ato convocatório para a posse da autora ao cargo de professor II - pedagogo - zona urbana, uma vez que ela viu o ato convocatório um dia após a data limite para apresentação dos documentos. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua na causa. (Clique aqui)
Portaria da Anistia
A 1ª seção do STJ anulou procedimento administrativo do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que cancelou a Portaria da Anistia. (Clique aqui)
"ESG: O papel do jurídico", amanhã, das 9 às 12h. (Clique aqui)
Enganar na publicidade é crime contra o consumidor. Segundo presidente do Procon-SP, Fernando Capez, o crime é formal e se consuma com a mera realização da ação ou omissão, sendo desnecessário que o consumidor efetivamente receba a informação enganosa. (Clique aqui)
Os pais são obrigados a vacinar as crianças contra a covid-19? A questão já foi apreciada pelo STF numa perspectiva mais ampla, e hoje é analisada pela promotora de Justiça Angélica Ramos de Frias Sigollo. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz comenta decisão da Justiça de Berlim que impediu a retomada pela proprietária do imóvel locado à inquilina de 90 anos, que vivia há mais de duas décadas no local. (Clique aqui)
Com grande destaque, o Direito Médico ganha cada dia mais profissionais da área jurídica que buscam atuar com a Saúde e o Direito. Mas você sabia que existem outras formas de atuação? O Biodireito nasce com um foco diferenciado do Direito Médico: a consultoria. Entenda as diferenças com a advogada Thais Maia. (Clique aqui)
Em nenhum momento, a LGPD estabelece uma regra que seja destinada para a responsabilidade do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, sendo certo que todo o capítulo destinado à responsabilidade tem como foco, exclusivamente, os agentes de tratamento de dados. Sobre o tema, Caitlin Mulholland e Rodrigo Dias de Pinho Gomes questionam: é conciliável a responsabilidade civil da LGPD, de base subjetiva, com a responsabilidade civil do empregador pelos atos de seus empregados, do CC, de natureza objetiva? (Clique aqui)
O procedimento de avaliação, de acordo com o CPC/15, art. 871, inciso IV, poderá ser dispensado, com exceção da fundada dúvida quanto ao real valor do bem, novidade apresentada aqui por Mirna Cianci, que merece ser verificada na jurisprudência. (Clique aqui)
Concurso para soldado - PMMG
Do escritório Safe e Araújo Advogados, o advogado Giovanni Bruno de Araújo Savini fala de sentença que assegura a convocação de candidato excedente no concurso para soldado da PMMG. (Clique aqui)
Bullying homofóbico - Âmbito escolar
Andrey Rondon Soares (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) acredita que levar para a sala de aula os temas LGBTIA+, abordados de modo crítico e consciente, contribui para a diminuição do preconceito e para o reconhecimento da comunidade. (Clique aqui)
O advogado Paulo Augusto Rolim de Moura, da Advocacia Hamilton de Oliveira, convida para uma conversa sobre imóvel em loteamento fechado e os custos de manutenção e segurança. (Clique aqui)
Na última quinta-feira, foi publicada a lei 14.163/21, que altera a relação trabalhista dos tripulantes de aeronaves operadas por órgãos públicos. O advogado Carlos Barbosa (Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais) explica melhor. (Clique aqui)
"A certeza em matéria criminal"
Roberto Parentoni (Roberto Parentoni e Advogados) ressalta que a certeza criminal, ensinam os tratadistas, não é senão uma firme e completa persuasão. "É um convencimento que tem em seu favor um máximo de probabilidade e um mínimo de dúvida." (Clique aqui)
Bruna Marchezini, da banca Massicano Advogados & Associados, fala da falta de estoque e a entrega do produto adquirido pelo consumidor. "Importante que as empresas que vendem seus produtos, principalmente por meio de e-commerce, invistam em ferramentas e sistemas on line de controle de estoque". (Clique aqui)
Reserva Ecológica do Monjolo
Em 2010, a 2ª turma do STJ assentou a validade de convenções de moradores que impedem a construção de prédios em local onde só se admitem residências unifamiliares. A decisão levou em conta práticas de sustentabilidade e estética urbana. Inspirado pela chancela do Judiciário, o advogado Vadim Arsky foi o idealizador da "Reserva Ecológica do Monjolo", localizada no DF. De acordo com o advogado, a proposta é oferecer um condomínio sustentável em perfeita harmonia com o meio ambiente. (Clique aqui)
Para tratar da crise que se abateu na educação superior no país, a partir do ministério da Educação, alcançando as universidades, Migalhas realiza no dia 17/6, às 11h, o webinar "Autonomia Universitária", em parceria com o constitucionalista Saul Tourinho Leal. Para provocar o debate, ele e a professora da UFPR, Estefânia Barboza recebem o senador Cristovam Buarque. (Clique aqui)
Escritório Bichara Advogados apresenta André Gondinho como novo sócio em Contencioso e Arbitragem. André ficará baseado em SP e agregará sua vivência de quase 30 anos de atuação. (Clique aqui)
Em 15 de junho de 1977, há 44 anos, morreu Werner Braun, físico estadunidense de origem alemã. Movido por seu interesse pelos foguetes, uniu-se a um grupo de pesquisadores liderados por H. Oberth, que enquadrados na Sociedade Alemã para o Fomento da Astronáutica, estudavam as aplicações da propulsão de reação. Em 1950, a equipe de Von Braun mudou-se ao arsenal de Redstone, onde construíram para o exército o míssil balístico Júpiter e os foguetes Redstone, usados pela NASA para os primeiros lançamentos do programa Mercury. Em 1960, seu centro para o desenvolvimento de foguetes foi transferido do exército à NASA, e ali encomendou-se-lhes a construção dos gigantescos foguetes Saturno, sendo o maior deles o que pôs o homem na Lua. Von Braun transformou-se no diretor do Centro de Voo Espacial Marshall da NASA e o principal projetista do Saturno V, que durante os anos de 1969 e 1972 levariam os norte-americanos à Lua. (Compartilhe)
O Brasil antes do nascimento de Brasília, a esperança de se construir uma cidade no Planalto Central, o complexo emaranhado de acontecimentos históricos que influenciaram na criação do projeto, a escolha do lugar, a arquitetura modernista e os personagens que marcaram a História da capital, são capítulos narrados em palavras engajadas por Cezar Britto, na obra "Candangos, Traços de Brasília" (RTM - 191p.). Concorra ao exemplar, cortesia do autor. (Clique aqui)
A juíza Federal Isabela Ferrari juntamente com a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 2ª edição da obra "Justiça digital". O livro explica uma série de transformações pelas quais o mundo do Direito passa em razão do avanço tecnológico. (Clique aqui)
"Manual da Defensoria Pública", mais um lançamento da Editora Mizuno, de autoria de Muniz Freire, Jaime Miranda e Rafael Figueiredo, apresenta a Defensoria Pública por meio de um minucioso estudo da instituição e de seus temas correlatos. Confira! (Clique aqui)
Lançada a obra "Aspectos Relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados", organizada por Gustavo Marinho, Rafael Valim, Valdir Simão e Walfrido Warde (Warde Advogados). O trabalho coletivo contou com a colaboração de especialistas brasileiros e estrangeiros de diversas áreas do Direito como o ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Belisário dos Santos Júnior, e a advogada Juliana Vieira dos Santos, ambos sócios do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados. (Clique aqui)
Hoje, Lefosse Advogados promove um webinar sobre os "Desafios Logísticos e Atualidades no Frete Rodoviário". O evento é gratuito. Diogo Ciuffo Carneiro, sócio, e Pedro Salarini, advogado sênior, ambos de Contencioso e Resolução de Disputas do escritório, irão receber Luis Henrique Baldez, Presidente Executivo da ANUT, e Adriano Chalegh, advogado da JBS, para debater as recentes inovações legislativas que prometem alterar profundamente o setor. Serão abordados também temas como o excesso de peso no frete e a nova regulamentação do documento de transporte eletrônico (DT-e). (Clique aqui)
"Como Instituir Tarifa ou Taxa para o serviço de Resíduos" é o tema do evento que o advogado Wladimir Antônio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa hoje, ao lado de Rudinei Toneto Junior, professor titular do Departamento de Economia da FEARP-USP, e Fábio Marques, coordenador dos projetos de resíduos sólidos da Fundace. (Clique aqui)
Hoje, no Covac 10-10, o advogado José Roberto Covac, sócio de Covac - Sociedade de Advogados, irá falar sobre a curricularização da extensão nos cursos superiores (clique aqui). Às 11h, ele e a advogada da banca Janaina Rodrigues Pereira participam do webinar "Captação de recursos no terceiro setor", junto com o fundador do Instituto Apoio Brasil e Instituto Brasileiro de Negócios Sociais - Bureau Social, Marcos Mendes da Rocha (clique aqui).
Hoje, às 17h30, a advogada especialista em Riscos Financeiros, Agatha Lopes, e o diretor técnico de garantia da Fator Seguradora, Pedro Mattosinho, participam do webinar "Seguro Garantia Arbitral" e explicam tudo sobre o assunto. Participe! (Clique aqui)
Acontece amanhã, às 13h, o "She Breaks the Law - América Latina". A advogada Bárbara Gondim da Rocha, head de Gestão do Conhecimento e Inovação do RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales, fundadora da Client Talk, recebem a CMO do She Breaks The Law, Helen Burness, para o seu 1º café virtual especialmente voltado para a América Latina: "Café Latina". A discussão acontecerá em inglês, mas as anfitriãs são fluentes em espanhol e português. A transmissão será cia plataforma zoom.
Amanhã, às 19h, acontece a 2ª live da série "Eleitoral Digital sobre a LGPD e Partidos Políticos", organizada pelo escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, com a participação da head da área de Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, além do assessor do TRE/RS, Alexandre Basílio, e do advogado eleitoralista e professor do IDP e do IBMEC, Fabrício Medeiros (clique aqui). Os especialistas abordarão os principais desafios inerentes à adequação dos partidos políticos à LGPD para garantir a integridade do seu funcionamento e a proteção dos dados pessoais dos seus filiados. Inscrições, clique aqui.
Eduardo Correa da Silva, sócio do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados, participa dia 17/6, às 16h, do webinar "Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS". (Clique aqui)
Maria Gabriela Freitas Cruz (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) concluiu o mestrado pela UFMG, apresentando a dissertação "O in dubio pro societate nas ações de improbidade administrativa: presunção de inocência e dever de motivação das decisões judiciais à luz da LINDB".
A Privacy Academy promove amanhã, às 19h30, o curso "Gestão de Processos na LGPD". (Clique aqui)
No dia 17/6, às 19h, o Ibmec promove palestra online "O Brasil deveria entrar na OCDE?". (Clique aqui)
Dia 18/6, o CEPI - Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP promove o webinar "Direito autoral no Brasil e no mundo: para onde estamos indo?", para debater e analisar os modelos internacionais de regulação autoral e avaliar o caminho que a reforma da lei de direitos autorais brasileiros parece estar tomando. Inscreva-se! (Clique aqui)
A 2ª edição do curso online "Nova Lei de Licitações", promovido pela Editora Fórum em parceria com o Instituto Protege, será realizado entre os dias 21/6 e 5/7. O evento traz discussões de relevância prática para o dia a dia dos gestores e demais atores ligados às contratações públicas. Participe! (Clique aqui)
Thomson Reuters Brasil promove dia 24/6, às 10h, o webinar gratuito "O que as Empresas Esperam dos Escritórios de Advocacia?". Participe! (Clique aqui)
Dia 29/6, às 18h, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil promove o webinar "O uso dos Dispute Boards na atualidade". O evento será gratuito. Participe! (Clique aqui)
As formas tradicionais de criminalidade continuam oferecendo desafios cada vez maiores à sociedade no seu enfrentamento, dadas as inovações tecnológicas e a necessidade de proteção a bens e valores considerados primordiais. O curso de especialização "Direito Penal e Direito Processual Penal", promovido pela PUC-SP, proporciona a discussão de soluções convergentes para a prevenção e repressão da macrocriminalidade. Inscreva-se! Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 30/6. (Clique aqui)
Dia 22/6, das 19 às 21h, a Radar - Gestão para Advogados realiza a 3ª edição do curso de "Software de Gestão Jurídica - Como Escolher, Configurar e Alimentar". Samantha Albini ensinará como escolher o software de gestão jurídica adequado as suas necessidades ou confirmar se o que você possui realmente é o melhor. Participe! (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o "XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões", do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Com o tema "Prospecções sobre o presente e o futuro", o evento está marcado para acontecer de 27 a 29/10. Concorra a uma vaga-cortesia. Inscreva-se! (Clique aqui)
Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a "In Company". (Clique aqui)