Instituições conveniadas ficam sem receber em Mauá
Os convênios fechados com o setor educacional
custaram cerca de R$ 2,7 milhões à administração
As 11 instituições conveniadas na área educacional de Mauá ainda não conseguiram receber verbas da Prefeitura. As entidades esperam desde 1º de abril que o prefeito Oswaldo Dias (PT) repasse as subvenções que auxiliam no atendimento de cerca de 900 crianças na educação infantil da cidade, além de programas de atendimento a crianças com necessidades especiais. Os convênios fechados com o setor educacional custaram cerca de R$ 2,7 milhões à administração.
Mesmo sem o repasse dos benefícios, o Executivo convocou todas as instituições para retirar um formulário de prestação de contas, onde as conveniadas devem relatar os gastos com pessoal, material de consumo e manutenção da entidade. "Eles nos chamaram, não explicaram quando o dinheiro chegará, não deram prazo e já pediram que entreguemos essa documentação, sem nem mesmo explicar quais meses devem ser relatados", explica a coordenadora de uma das organizações, que, temendo represálias, preferiu não se identificar.
Além da demora para cumprir o repasse, a responsável pela entidade declara que no encontro, a advogada da Secretaria da Educação revelou que não é certo que os repasses referentes a janeiro, fevereiro e março ocorram. Oswaldo assinou o contrato no começo de abril, com a data de 5 de janeiro, para garantir o repasse retroativo, que, segundo especialistas, é irregular e pode custar uma nova ação contra o chefe do Executivo.
"A advogada não justificou nada. Só disse que a Prefeitura está estudando se é possível transferir o valor. Não sei o que faremos, porque já estamos prestando atendimento e não pagamos nem os funcionários por esses meses", lamenta a funcionária, que confessa que existe falta de diálogo entre a Prefeitura e as instituições.
Boa-fé - O especialista em Direito Público Marcio Cammarosano avisa que, mesmo irregular, a administração petista também pode enfrentar problemas, caso não cumpra os repasses retroativos.
"Se houve a determinação, a pessoa pode ter iniciado em boa-fé a prestação de serviços e não pode ficar sem receber pelo que tiver realmente cumprido. No caso, o pagamento pelos serviços efetivamente prestados se realiza a título de indenização. Senão, ocorre o que denomina-se enriquecimento sem causa da administração. A Prefeitura não pode se aproveitar da boa-fé das pessoas e dizer não pago, porque não tinha contrato."
Diante do impasse criado pela data alterada irregularmente, Cammarosano explica que caberá aos advogados da Prefeitura encontrarem um meio termo para a situação. "Se for olhar do ponto de vista do formalismo, tudo o que foi feito antes do contrato, não pode ser pago, mas não pode-se ser tão simplista. Isso tem de ser documentado, é preciso que seja visto em um órgão administrativo e encaminhado aos órgãos de controle para que ninguém conteste. O importante é colocar o preto no branco. Para esse efeito, é indispensável que a administração formule a consulta e obtenha o parecer de órgãos jurídicos para evitar problemas no futuro."
Procurada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou sobre os questionamentos e também não estipulou prazo para resolver o problema.