Diário de Notícias - Caderno de Leis e Projetos | Alcolumbre inclui mudança no STF como prioridade do ano no Congresso
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/02/2020 17:28:51
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao lado de Toffoli e Rodrigo Maia.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou a mudança no formato de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma das 10 pautas prioritárias do Legislativo em 2020.
O documento foi divulgado pela assessoria de Alcolumbre com informações sobre a retomada do ano legislativo, segunda-feira, 3. Entre elas, estão 10 pautas prioritárias para o ano no Congresso. Após a divulgação, a assessoria afirmou que a lista não é oficial, mas apenas uma orientação à cobertura da imprensa.
A mudança na escolha dos membros do STF está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2015, obriga o presidente da República a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice.
No modelo previsto na PEC, uma comissão formada por presidentes de sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faria a lista. Atualmente, o chefe do Executivo é livre para indicar qualquer pessoa, desde que tenha "notável saber jurídico e reputação ilibada". A aprovação cabe ao Senado após sabatina.
Como o Broadcast Político publicou no último dia a proposta virou alvo de bolsonaristas nas redes sociais, que viram na iniciativa uma tentativa de dificultar eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Após a enxurrada de críticas, senadores admitiram uma alteração para que o novo modelo, se aprovado, só passe a valer a partir de 2023.
A proposta também institui mandato de dez anos para os ministros do STF. Hoje, os magistrados podem ficar na cadeira até completar 75 anos, idade em que são aposentados obrigatoriamente. O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborou um parecer adiando a vigência das novas regras para 2023, ou seja, após o mandato de Jair Bolsonaro.