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Fábio Barbosa quebra silêncio sobre demissão da Prefeitura
Fabio Junior Barbosa foi secretário executivo da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor desde o início do governo Aldana
Responsável pelo Procon, ele avalia o peso de recentes atritos na decisão do Executivo
Na quarta-feira da semana passada, dia 5, o prefeito Kadu Müller demitiu o secretário executivo da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor – o Procon Municipal. A exoneração de Fabio Junior Barbosa, 35 anos, gerou comoção na comunidade. Nas redes sociais, muitos o elogiaram pelo trabalho realizado em quatro anos à frente do setor; outros tantos debateram sobre o que poderia ter motivado a decisão da administração.
Oficialmente, o prefeito não se explicou. Quando questionada pela reportagem, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura explicou que a função de Barbosa era Cargo Comissionado (CC) e que, por isso, existe o direito de ele ser desligado a qualquer momento, sem que sejam demonstrados os motivos. Enfim quebrando o silêncio sobre toda a situação, o ex-secretário executivo conta que também não recebeu justificativas. Considera, no entanto, que são claras as motivações.
Antes de ser desligado do Procon, Barbosa tinha preparado notificações para instituições de ensino particulares e a própria secretaria municipal de Educação, após denúncias de abusos nos itens solicitados em listas de material escolar.
Ele conta que isso era resultado de um projeto conjunto dos Procon's municipais que, desde o ano passado, estudavam formas de inibir a solicitação de materiais de uso comum aos alunos – o que é proibido por lei.
Barbosa revela que enviou cartilhas ao setor de comunicação da Prefeitura para que este divulgasse aos cidadãos o que podia e o que não podia ser pedido nessa época de início de ano letivo. Não houve essa divulgação.
Então à frente do setor de Defesa do Consumidor, ele foi aos meios de comunicação da cidade, esclarecendo aos pais sobre as regras e os possíveis abusos. No Ibiá, a reportagem também ouviu a secretaria de Educação sobre o tema, mas esta, apesar das informações do Procon, informou que, nas "sugestões de materiais", sua orientação às direções é de que poderiam, sim, serem solicitados "itens de contribuição espontânea para uso comum".
"Eles divulgaram que a rede municipal tem sete mil alunos. Então tu vai entregar uma 'sugestão' para sete mil alunos?", questiona Barbosa, depois do acontecido. Ele cita materiais de limpeza e até folhas de ofício que, na norma do Procon, são itens que precisam ser fornecidos pelas instituições e não solicitados aos pais.
"Assim tu está transferindo um custo que é do setor público para as famílias", esclarece.Na avaliação dele, foi onde iniciou o atrito."
Se a Administração Municipal informa que está solicitando isso, ela está fazendo errado. Então, eu não tinha como fazer diferente. Eu informei que estaria solicitando um posicionamento da secretaria de Educação quanto a isso", relata. A exoneração veio antes de que as notificações fossem enviadas.
Os eliminadores de ar
Na semana entre a veiculação das matérias sobre o material escolar e a exoneração, Fábio Barbosa também se posicionou sobre outra questão: um projeto de lei do vereador Talis Ferreira que busca cobrar que a Corsan instale aparelhos eliminadores de ar junto à rede de água que chega às residências.
Como itens do tipo não tem regulamentação do Inmetro ou efetividade comprovada – há até parecer da própria Corsan que trata dos riscos de contaminação da água e dos potenciais problemas de abastecimento – o então secretário executivo do Procon Montenegro criticou a postura do legislador que, antes do envio do texto à Câmara, já havia publicado nas redes sociais sobre o uso dos eliminadores.
Ao Ibiá, Barbosa disse que o comportamento da figura pública era inadmissível, pois, sem embasamento, prejudicava a relação de consumo entre a comunidade e a estatal. No dia de sua exoneração, ele comentou o caso também na Rádio América, voltando a falar, ainda, da questão do material escolar. "O programa era das 7h às 8h; e 8h30 eu já estava recebendo ligações", ele relata.
Após, durante a manhã, ele diz que o Chefe de Gabinete foi ao Procon atrás dele, mas ele estava em atendimento externo junto de uma consumidora. No início da tarde, foi chamado ao Palácio Rio Branco para saber de sua demissão. "Já era evidente o que era", diz.
Ex secretário lamenta falta de apoio ao setor
Fábio Barbosa é Técnico Contábil e hoje cursa Direito, focado em se especializar em Direito do Consumidor. Tendo entrado na política ainda em 2012, ele foi convidado a assumir o Procon no início do governo Aldana, em 2016. Para ele, sua principal conquista à frente do setor foi trazer mais credibilidade ao órgão, mudando a forma como os atendimentos eram conduzidos.
"Deixou de ser só receber a reclamação, resolver e pronto", ele relata. "Eu passei a instruir o consumidor, dando a ele o conhecimento. Um processo que antes era meia página, eu tornei três páginas, com informações, histórico de caso, análise, fundamentação da reclamação e posicionamento do órgão. Tudo isso é informação que vai fazer diferença lá na frente. São coisas que o consumidor pode usar na sequência, em via judicial."
Através das reclamações surgiram casos complexos que revelaram grandes probelmas na relações de consumo no Município. Exemplos são os consumidores que se diziam enganados ao adquirir ciclomotores nas Lojas Lebes; e os abusos na abordagem e nos contratos de financeiras da cidade. Ambos os casos já foram encaminhados ao Ministério Público.
A crescente credibilidade do setor, Barbosa avalia, aumentou a demanda por atendimentos. Por outro lado, o Procon Montenegro perdeu um dos servidores que trabalhava no setor, o que acabou sendo uma dificuldade.
"Nós tivemos uma média de 18 atendimentos por dia, só presencial. A maior parte deles à pessoas idosas, que é uma média de 30 minutos por reclamação, pois tu tem que saber ouvir, entender e dar uma agilidade no processo", conta. "Só que, como eu já não tinha mais um funcionário público, era eu e o estagiário que nos virávamos para os atendimentos e também nos procedimentos internos." 2018 terminou, assim, com quase metade dos processos sem uma finalização.
"Eu sempre lancei relatórios solicitando pessoal e deixando clara a previsão de aumento de demanda", revela. "A Administração teve essas informações de que o setor precisava de, no mínimo, a mesma quantidade de pessoas que tinha antes."
"Quanto a me exonerar, é um direito e pode ser feito a qualquer hora. Mas vinha sendo feito um trabalho adequado com as condições que se tinha. Era uma estrutura precária e eu não tinha um apoio", lamenta. Agora na posição de consumidor, Barbosa garante que seguirá acompanhando as demandas da cidade e cobrando posicionamentos do Procon.
Valmi Walter 13 de fevereiro de 2020 at 14:57
Lamentável a exoneração de Fábio Barbosa! Ele era muito prestativo e me ajudou a solucionar um problema em São Paulo!