Cadastro no Fundo da Infância termina dentro de duas semanas – Voz da Barra
Cadastro no Fundo da Infância termina dentro de duas semanas
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Brasília - O bloco de rua infantil Carnapati embala crianças no carnaval brasiliense (Wilson Dias/Agência Brasil)
Termina no próximo dia 13, o prazo para os municípios se inscreverem no cadastro nacional dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Gestores municipais responsáveis por gerir os FIA devem enviar as informações dos fundos em situação regular a fim de receber doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR).
A lista atualizada será encaminhada até 31 de outubro à Receita Federal para inclusão no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2019.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Entes locais quanto à criação e regularização dos Fundos da Infância e Adolescência e esclarece que aqueles que fizeram o cadastramento em anos anteriores e não têm informações para atualizar ou corrigir, não precisam refazer o procedimento. Caso contrário, a retificação deve ser enviada para o endereço eletrônico conanda@mdh.gov.br.
Pesquisa – Mais de 75% dos municípios brasileiros ainda não têm Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente cadastrado ou em condições regulares para captar recursos de doação do Imposto de Renda. O balanço mostra que mais de quatro mil municípios apresentaram informações insuficientes. Lideram a lista com mais cidades sem registro os estados de Minas Gerais, da Bahia, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Piauí.
Critérios – A CNM lembra que os fundos municipais devem ter CNPJ com natureza jurídica de fundo público (120-1) e situação cadastral ativa. Também é obrigatório ter no "nome empresarial" ou "nome de fantasia" expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Município deve ainda apresentar conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.
Os recursos destinados e captados por meio das doações são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infanto-juvenil e gerenciados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para mais informações sobre os FIA, qualquer cidadão pode acessar o hotsite "Os Municípios pela Infância e Adolescência" e a situação cadastral do seu município. A ferramenta também informa o potencial de arrecadação por meio de destinação do IR de pessoa Física (PF) no ato da declaração do IR. O site Voz da Barra tentou acessar o site nesta segunda-feira, 1º de outubro, mas ele não estava disponível. (Weber Andrade com Agência Brasil)