18/02/2011 – Franqueados mantêm impasse nas licitações dos Correios | Boselli Licitações
18/02/2011 – Franqueados mantêm impasse nas licitações dos Correios
admin2011-02-18T10:56:23+00:00
Quatro meses depois da medida provisória que prorrogou os contratos das franquias postais com os Correios até junho, o impasse das licitações parece estar longe de chegar ao fim. Além das liminares que impedem o prosseguimento do processo de concorrência pública, em razão de denúncias de supostos vícios no edital e da inviabilidade das condições impostas, os poucos franqueados que assinaram contratos com a estatal decidiram rescindi-los e acionar a Justiça.
O processo está sendo encabeçado por franqueados de São Paulo, como revelou ao Estado Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost). "Os empresários já estão discutindo a paralisação das agências", alertou. Segundo ele, dos 1.426 contratos de franquias postais, só 400 foram assinados. Ele explica que os empresários que assinaram os documentos o fizeram acreditando na promessa do ex-presidente da ECT David José de Matos de alteração a posteriori, com a inclusão de novos serviços, conforme carta enviada por ele aos franqueados. O novo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, porém, segundo Carvalho, teria afirmado aos franqueados que a alteração não seria possível. "Quem assinou o contrato está desesperado", afirmou o advogado.
Outro questionamento da Abrapost, que motivará uma denúncia no Ministério Público Federal, é a não realização de audiência pública para debater o edital de licitação. A entidade está ancorando a reclamação com base no edital do Banco Postal, que será alvo de audiência pública dia 25. "O Banco Postal é uma licitação de R$ 1,75 bilhão; as franquias representam R$ 4 bilhões. É imoral fazer uma contratação desse valor sem audiência pública", criticou Carvalho.
Segundo o advogado, no auge da queda de braço com os franqueados – que obtiveram várias liminares contra o edital – o ministro Paulo Bernardo, ainda como ministro do Planejamento, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, garantiram aos franqueados que, diante dos vícios do edital, não haveria outra saída senão a retirada dos editais atuais e a emissão de novos.
No primeiro encontro da entidade com o ministro, agora titular do Ministério das Comunicações, Carvalho afirma que o ministro disse aos franqueados que o processo terá de ser negociado com o novo presidente dos Correios.
Procurado, o ministro Paulo Bernardo disse que apenas direcionou os franqueados para conversarem com o presidente dos Correios.
Em nota encaminhada no início da noite, a estatal informa que a licitação continua ocorrendo, que já foram assinados 452 contratos e que uma agência foi inaugurada sob o novo modelo de franquia.