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SERJUSMIG se reúne com Raul Belém, líder do Governo na ALMG, para tratar da Reforma da Previdência
29 de Julho de 2020 21:00:41
Na última sexta-feira, 24, o SERJUSMIG deu mais um importante passo na defesa dos direitos dos Servidores do Judiciário e contra a Reforma da Previdência em Minas Gerais.
Após percorrer 580 km de carro até o município de Araguari, no Triângulo Mineiro, o Diretor Financeiro Willer Ferreira participou de encontro com o deputado estadual Raul Belém (PSC), líder de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Além do diretor, os Servidores do Judiciário estavam representados pelo Comissário da Infância e da Juventude de Araguari/MG Alencar de Oliveira Dias Júnior. Na ocasião estavam presentes também, representando o SINDOJUS/MG, Fábio Ricardo Silva Gonçalves, Sebastião de Assis Vitorino, Cristiano Antônio Ferreira, Leandro Alvacir Dias Alves, Lídia Fidelis Duarte e Marcos Antônio Machado Ferreira, além de dois Agentes da Polícia Penal de Araguari, Niclésio e Murilo Cássio Fernandes, diretor do presídio de Araguari.
Willer argumentou que não houve nenhum diálogo antes do envio da proposta e que o momento de pandemia impossibilita a discussão democrática do tema. O dirigente também abordou diversos pontos da Reforma da Previdência, entre eles a alteração da alíquota de contribuição. "Se passar a Reforma com os valores que Zema propôs, é um verdadeiro confisco do salário do servidor, é inaceitável", diz o diretor. Ele explica que no caso de um servidor que venha a pagar o teto proposto, de 19%, somado aos 27,5% de imposto de renda, mais os 3,2% para o IPSEMG, o valor retido chegaria à quase metade do salário do servidor.
O SERJUSMIG apresentou um estudo que aponta 14 estados do país que fizeram a reforma com adoção de alíquota previdenciária de 14%. O deputado se mostrou sensível às argumentações apresentadas e apontou exemplos, como a reforma da previdência do Piauí, com alíquotas entre 11% e 14%, e se comprometeu com a alteração dos percentuais em Minas Gerais.
A alteração da idade mínima de aposentadoria também foi tema de debate, reforçando a injustiça cometida contra as mulheres. A reforma de Zema propõe o aumento de cinco anos para os homens, alterando de 60 para 65, e de 7 anos para as mulheres, de 55 para 62 anos. Mais uma vez, Raul Belém se mostrou aberto e apontou para a possibilidade de alteração da proposta inicial, principalmente no que diz respeito à idade mínima das mulheres.
Na ocasião, Willer também expôs o desrespeito aos atuais servidores públicos que já cumprem regras de transição fixadas em reformas anteriores, bem como o fim do IPSEMG como pontos inaceitáveis da Reforma de Zema.
Já sobre a situação financeira do estado, justificativa usada para reforçar a necessidade da Reforma, o diretor do SERJUSMIG questionou ao deputado sobre a negociação da Lei Kandir junto ao Governo Federal, quando o estado abriu mão de bilhões de reais, negociando uma dívida de R$130bi por somente R$8bi.
Ao fim, o SERJUIMG reforçou a necessidade de suspensão da tramitação da Reforma da Previdência na ALMG, uma vez que durante o período de pandemia que vive o país, o exercício da democracia deliberativa para a votação de uma pauta tão importante para o estado está comprometido.
Raul Belém explicou que a expectativa inicial do governo era de votação da Reforma ainda em fevereiro, mas a pandemia teria atrasado os encaminhamentos. Willer citou, inclusive, a possível alteração do prazo estipulado pelo Ministério da Economia para votação das reformas no país, antes de 31 de julho, para 31 de dezembro deste ano.
Ainda que ocorra a extensão do prazo, o SERJUSMIG alerta para a necessidade de intensificação da mobilização virtual dos servidores, já que o Presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), vem sinalizando a intenção de aprovar a reforma ainda no mês de agosto.
O parlamentar se comprometeu a levar as pautas apresentadas pelas categorias presentes para a equipe técnica do governo e afirma estar aberto a uma nova reunião com as entidades em Belo Horizonte.
Diante da proximidade do retorno das atividades parlamentares, previsto para a próxima segunda-feira, 03 de agosto, o SERJUSMIG está tentando agendar uma nova reunião com o líder do Governo na ALMG, com a participação de outras entidades representativas do serviço público em Minas Gerais.
O SERJUSMIG se mantém firme na defesa dos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores mineiros.