AGERH - Reflexões sobre a experiência brasileira com Agências de Bacia
Reflexões sobre a experiência brasileira com agências de bacias
Reflexões sobre a experiência brasileira com Agências de Bacia
O diretor administrativo e financeiro da Fundação Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira, de São Paulo, relatou sua experiência nas bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que abrangem 76 municípios e abastecem cerca de 15 milhões de pessoas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
"Os pontos fortes da gestão via agência de bacia são: agilidade na execução das ações para implantação da política de recursos hídricos do Comitê; facilidade na comunicação, relacionamento e processo de cooperação entre os diversos atores do Comitê; estrutura administrativa, jurídica e financeira própria; gestão de recursos hídricos orientada para o planejamento", disse Oliveira.
A secretária Executiva do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Patrícia Boson, falou sobre o cenário atual, as tendências, o modelo de gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e os possíveis modelos de entidades delegatárias.
"Não há um único modelo de entidade delegatária que seja bom para todos. Cada caso é um caso, pois a gestão dos recursos hídricos é uma questão local. Mas depois de escolhido o modelo, os comitês de bacias devem deixar a entidade desenvolver seus trabalhos com autonomia, de olho nos resultados esperados, sem interferir em detalhes operacionais", afirmou Patrícia.
O consultor jurídico Tácito Matos, do Rio de Janeiro, acredita que o modelo ideal a ser implantado deve ser o equiparado à gestão empresarial por meio de concessão, mas também acha possível que modelos diferentes funcionem, de acordo com as características regionais de cada localidade. Segundo ele, o importante é que haja uma definição legal dos papéis. "As atividades das Agências de Água podem ser delegadas, desde que tal delegação esteja prevista em lei", disse.
O assessor de Recursos Hídricos da Confederação Nacional das Indústrias, Percy Neto, que participou do evento virtualmente, por videoconferência, destacou a importância de esclarecer o conceito de regulação e a competência dos órgãos gestores.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira, elogiou o evento e defendeu a parceria entre os comitês de bacias e o Governo do Estado.
"O papel dos comitês de bacias na resolução de problemas relacionados à estiagem tem se mostrado muito eficiente, mas precisamos fazer ainda mais. Queremos colocar a implantação das agências de bacias em pauta, pois a construção deste caminho é muito importante. Temos 13 comitês que precisam caminhar juntos", afirmou o secretário.
O presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Paulo Paim, disse que a intenção de promover este evento foi trazer para o Espírito Santo diferentes opiniões e experiências brasileiras no que se refere a agências de bacias.
"O objetivo do evento é subsidiar o Estado na definição do seu próprio modelo de agência de bacia. A partir deste encontro, vamos definir qual será o modelo adotado aqui, adaptado às realidades técnica e política capixabas", disse Paim.