Gonzaga pede tratamento especial para aposentar servidores que arriscam a vida durante pandemia - Folha do Acre
O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, na quarta-feira (27), projeto de lei que trata sobre a concessão de procedimento especial de contagem de tempo de serviço para aposentadoria aos servidores públicos estaduais que exerceram suas funções durante o período de calamidade pública no estado do Acre.
Para Luiz Gonzaga, os profissionais que estão arriscando a vida enfrentando a pandemia merecem tratamento diferente na contagem de tempo para sua aposentadoria por conta do alto risco que estão se expondo para servir ao Estado.
De acordo com o PL do deputado do PSDB na Assembleia do Acre, ficará autorizado o Estado, em caso de aprovação, a conceder a contagem em dobro do tempo de serviço para a aposentadoria aos servidores públicos que efetivamente exerceram seus cargos durante o período de calamidade pública no combate da pandemia de Covid-19, reconhecido pelo Decreto 5496 de 20 de Março de 2020.
Entre os profissionais que serão beneficiados com a aprovação da nova lei estão profissionais de saúde que atenderam a população nas unidades de saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nos hospitais públicos, hospitais de campanha e hospitais privados; servidores da Secretaria de Estado da Polícia Civil; da Polícia Militar; da Polícia Penitenciária; do Corpo de Bombeiros e instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN).