Ações começam na quarta-feira, 23, com emissão de carteira de identidade na Ilha dos Valadares (foto: arquivo Sesc)
As ações do Justiça no Bairro Sesc Cidadão começam na quarta e quinta-feira, 23 e 24, em Paranaguá, com emissão de carteiras de identidade, na Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes (salão paroquial), na Vila Nova, Ilha dos Valadares. No sábado, 26, o serviço será oferecido na sede do Sesc Paranaguá junto com atendimentos na área de assistência jurisdicional, assistência social, serviços de saúde, atividades de lazer e cultura.
Para emissão da 1.ª e 2.ª vias da carteira de identidade, os interessados precisarão comparecer ao salão paroquial, na Ilha dos Valadares, das 10h às 17h, com certidão de casamento ou nascimento (original e legível), comprovante de endereço e uma foto colorida 3×4 padrão para identidade. O atendimento será através de distribuição de senhas.
Segundo a juíza da 3.ª Vara Cível de Paranaguá, Dra. Mércia Deodato do Nascimento, também haverá atendimento às demandas de perícias médicas e audiências de curatela, no dia 23, na Escola Municipal de Ensino Especial Eva Cavani, das 9h às 18h. No dia 24, as mesmas demandas serão atendidas na Escola Municipal Maria Nely Picanço (Apae), das 9h às 18h.
Perícias médicas e audiências de curatela serão realizadas no dia 24, na Escola Municipal Maria Nely Picanço (Apae), das 9h às 18h
Já no dia 26 de outubro, a emissão da carteira de identidade será no Sesc Paranaguá, localizado na Rua Domingos Peneda, 947, bairro Estradinha, das 9h às 17h. O objetivo do programa é facilitar o acesso da população economicamente vulnerável de Paranaguá e região à Justiça, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.
Todos os serviços são gratuitos e, entre eles, estão atendimentos na área de família (divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal, tutela e alvarás – levantamento de valor pós-mortem); nas áreas cível (interdição/curatela) e de registros públicos (retificação de registro civil e outros).
No sábado, a população ainda poderá ter informações sobre negócios com o Sebrae, orientações com o INSS, assim como com a Secretaria de Assistência Social. O espaço ainda contará com stand de serviços do Sesi, Senac e Senai.
Além disso, serão oferecidos exames de DNA, com o custo de R$ 220,00 para o trio: mãe, pai e filho. Para isso, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, documentação pessoal (RG, CPF, CTPS e/ou CNH), comprovante de residência, comprovante de renda (CTPS, holerite ou extrato de benefício), e renda máxima de até dois salários mínimos (por pessoa).
O Justiça no Bairro é uma iniciativa do Poder Judiciário em parceria com o Sesc Paraná, sob a coordenação da desembargadora do Tribunal de Justiça no Paraná, Joeci Camargo. O evento ainda conta com a parceria da Prefeitura de Paranaguá, Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), Ministério Público do Paraná, Copel, universidades locais, Instituto de Identificação do Paraná e o Exército Brasileiro.