Tribunal de Justiça de Roraima continua pagamento de precatório
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Tribunal de Justiça de Roraima continua pagamento de precatório
No dia 26 de outubro, o TJRR efetuou o pagamento do precatório da Varig no valor de 18 milhões. Esse valor foi transferido para uma conta judicial vinculada ao processo da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que os inúmeros ex-funcionários e fornecedores da empresa, espalhados por todo o Brasil, possam receber, no momento adequado, respectivamente seus salários decorrentes das rescisões dos contratos de trabalho e seus créditos, uma vez que, em 2010, foi declarada a falência da empresa.
Dessa forma, o valor de 18 milhões não irá para a empresa Varig, mas para todos os cidadãos que trabalharam ou prestaram serviços para ela.
O pagamento de precatórios deve seguir sempre uma ordem cronológica, ou seja, não pode ser pago um precatório de maio de 2010 antes do precatório mais antigo, constituído em abril de 2010. Essa é uma regra estabelecida pela Constituição Federal e que deve ser observada por todos os Tribunais de Justiça Estaduais, gestores de precatórios.
Na data de hoje, 31, após ter destravado a lista cronológica com o pagamento do Precatório da VARIG, o Tribunal de Justiça deu continuidade ao pagamento de precatórios devidos pelo Estado de Roraima a quatro pessoas que aguardavam seus créditos, no valor de aproximadamente R$ 700 mil.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJRR, Valdira Silva, até o final do ano devem ser pagos mais 26 precatórios que totalizam o valor de aproximadamente R$ 8 milhões.
"Até o final do ano ainda vamos pagar mais R$ 8 milhões, sem contar os acordos que podem ser firmados com o Estado de Roraima. Feitos os acordos, os credores vão ao Tribunal, e caso sejam respeitados os requisitos, o acordo é homologado pela Justiça".
Conforme a juíza auxiliar da presidência do TJRR, Bruna Zagallo, "o Tribunal de Justiça, na qualidade de gestor dos precatórios, está desenvolvendo ações necessárias para que ocorra o pagamento do maior número possível de precatórios da lista cronológica, o que beneficiará diretamente pessoas do Estado de Roraima e aquecerá o mercado". Disse.