Publicado 01, Oct, 2019,15:10
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu na manhã desta terça-feira (1º) que a corte estabeleça uma régua para limitar o efeito do novo entendimento firmado sobre a ordem de manifestações finais de réus delatores e delatados.
O ministro do STF, Gilmar Mendes (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Gilmar afirmou que o caminho "passível e possível" é o de restringir o benefício a réus delatados que tenham pedido na primeira instância para apresentar suas alegações finais por último, e tenham tido o pleito negado.
O objetivo é evitar uma avalanche de pedidos ao Supremo após ser definida a jurisprudência sobre o tema.
"Quando se lida com o contraditório e ampla defesa, o réu fala por último. É isso. Essa é uma lição que tem 800 anos", afirmou o ministro a jornalistas, após participar de sessão solene na Câmara.
Segundo Gilmar, está se formando uma maioria no plenário da corte a favor da tese que foi apresentada por Alexandre de Moraes, na sessão do último dia 26.
Nesta quarta-feira (2), o Supremo deve debater caminhos para limitar o efeito do novo entendimento firmado pela corte.
Na semana passada, em uma derrota para a Lava Jato, a corte formou maioria a favor da tese que pode levar à anulação de sentenças impostas em casos da operação e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A maioria dos ministros entendeu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais -última etapa do processo- antes dos delatados. Com isso, segundo eles, ações que não seguiram esse rito devem ter suas condenações revistas.
O placar até o momento está em 7 votos a 3 a favor dessa tese, que pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), processo em que o petista foi condenado até agora somente em primeira instância em razão de reformas bancadas por empreiteiras.
Gilmar também criticou "promotores que fazem alarde" sobre o impacto da decisão do Supremo.
Em entrevistas recentes, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que a tese aprovada no Supremo representa um "tremendo retrocesso" ao combate da corrupção.
"Vocês publicam sempre essas matérias como se fosse uma grande hecatombe. É preciso tratar desses temas com moderação", disse.
Para o ministro, o "importante é que se preserve o direito". "Andar duas, três casas para cumprir aquilo que está na Constituição. É só isso."(Thais Arbex/FolhaPress SNG)