Criada pela Resolução nº 04/2013, de 30 de agosto de 2013 (RICGPD/RS)
COMPOSIÇÃO - GESTÃO 2019/2021
CORREGEDORAS ADJUNTAS
O Corregedor-Geral exerce função voluntária junto à entidade de classe, atuando juntamente com a Diretoria da Seccional.
O papel principal da Corregedoria é zelar pela tramitação do processo disciplinar dentro dos prazos estabelecidos pelo EOAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Regimento Interno da OABRS, Provimentos e Resoluções, bem como, propor medidas para o aperfeiçoamento dos serviços dos Órgãos da Instituição que, em qualquer instância, atuem no processo ético-disciplinar.
NÃO COMPETE À CORREGEDORIA:
• Prestar consultas ou emitir parecer jurídico.
• Encaminhar ou fornecer indicação de advogado para atuar a favor do reclamante.
• Promover ou orientar conciliação em processos ético-disciplinares em tramitação.
• Opinar nas reclamações referentes às decisões judiciais ou em pareceres de relatores dos Órgãos de decisão da OABRS.
III - qualificação do procurador; (nome completo, número de inscrição na OAB, telefones e endereços);
IV - indicação do número do processo ético-disciplinar;
V - local de tramitação (TED ou Subseção, devidamente identificada);
VI - síntese dos fatos e o motivo da reclamação.
A reclamação deverá ser protocolada de forma eletrônica, devendo o requerente preencher todos os campos solicitados e anexar os documentos previamente digitalizados, em PDF, junto ao Portal da Advocacia on-line.
• Para cadastrar-se no Portal (CLIQUE AQUI).
• Se já possui cadastro (CLIQUE AQUI).
A Corregedoria do Processo Disciplinar da OAB/RS está localizada na Rua Washington Luiz, 1110 - 6º andar – Bairro: Centro Histórico, CEP 90010-460, Porto Alegre/RS.
Atendimento presencial das 10h às 12h e das 14h às 17h, mediante agendamento pelo telefone (51) 3287-1800 ou por e-mail coordenacaocorregedoria@oabrs.org.br / corregedoria@oabrs.org.br