Câmara do Rio aprova projeto contra fraudes e falsos descontos na Black Friday | Economia | O Dia
O projeto, aprovado por maioria simples na Câmara dos Vereadores, segue agora para sanção do prefeito Paes - Divulgação
O projeto, aprovado por maioria simples na Câmara dos Vereadores, segue agora para sanção do prefeito PaesDivulgação
Rio - Uma das datas mais esperadas pelo comércio e consumidores, a Black Friday traz promessas de promoções, que muitas vezes não passam de preços "maquiados". A partir disso, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira (22), em segunda e última votação, um projeto de lei que cria regras mais rígidas para acabar com a prática adotada por alguns lojistas, já conhecida pelos consumidores, de "vender pela metade do dobro".
Autor da proposta, o líder do governo Eduardo Paes na Câmara, vereador Átila Nunes (DEM), explicou que as novas normas obrigam os estabelecimentos físicos ou online a manterem as etiquetas originais para que o consumidor possa identificar qual era e qual é o preço atual do produto ou serviço em promoção.
"É direito do consumidor ter acesso a informações prévias, corretas e claras sobre o que está comprando. As novas regras que aprovamos vão tornar possível identificar qual o produto teve o preço realmente reduzido daquele que não sofreu alteração no valor", explicou Nunes.
Ainda segundo Nunes, os órgãos de Defesa do Consumidor ainda registram muitas reclamações nessa data, que no Brasil passou a ser conhecida como "Black Fraude" por causa da maquiagem de preço. "Infelizmente, alguns lojistas acabam subindo o valor dos produtos para oferecer falsas promoções. A nova legislação pretende acabar com esses golpes", disse o vereador.
O projeto, aprovado por maioria simples, segue agora para sanção do prefeito Paes. A proposta prevê aplicação de multas para comerciantes que descumprirem as normas. Os valores serão revertidos em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).