Ponto Final – Advogado critica postura de delegado | Blog do Mário Flávio
Ponto Final – Advogado critica postura de delegado
27 de fevereiro de 2014 às 10h25min - Por Mário Flávio
A opinião emitida pelo delegado Erik Lessa em entrevista ao programa Conteúdo, de que acreditava que os dez vereadores seriam condenados, gerou repercussão entre a bancada de defesa dos parlamentares. Segundo o advogado Emerson Leônidas, o delegado deveria consultar o Código de Processo Penal e não tirar conclusões precipitadas.
"Com todo respeito, mas ele deve saber disso, é dos bancos escolares da academia, que inquérito policial só serve apenas para dar início a uma ação penal e não compromete ninguém penalmente, inquérito não serve pra condenar ninguém. É só ler o artigo 155 do Código de Processo Penal, que ele vai entender que ele disse uma grande bobagem", enfatizou o advogado.
A defesa vem trabalhando pesado em cima do processo, e tem encontrado tempo suficiente para dar aos vereadores o amplo direito ao contraditório e direito de resposta. "Estávamos com o prazo para apresentação da defesa de quase 10 dias e nós pedimos ao juiz o acesso ao processo e nos foram entregues 7 volumes. Nesses volumes não vieram as gravações originais na integra, os cds de áudio, as gravações ambientais, a quebra de sigilo de dados, as decisões cautelares quando o juiz determinou as interceptações telefônicas, então essa documentação não nos foi entregue no primeiro momento. Pedimos ao juiz que nos devolvesse esse prazo pra que nós possamos avaliar todo o conteúdo integral. A partir daí é que vamos ter realmente conhecimento pleno do que existe da prova real e não da prova editada, toda prova que tem no processo é feita a partir de edições feita pela polícia", disse.