27 de outubro de 2016 às hm
A deputada Laís Nunes (PMB) comemorou, os 174 anos de emancipação política do município de Icó. Segundo a parlamentar, o município tem mais de 300 anos de história. "O povoado de Icó de Cima, ou Arraial dos Montes, foi fundado em 1708 e, logo em seguida, foi edificada a capela Nossa Senhora da Expedição", informou. A deputada ressaltou que, em 1729, foi criada a Vila de Icó, que, em 20 de outubro de 1736, foi regulamentada pela Carta Régia, data a partir da qual Icó pode ser considerada como cidade, já que passou a ter um plano urbano delimitado, com construções de grandes praças, mercados, ruas e equipamentos oficiais. "Muitas fazendas de gados se espalharam na região naquela época, e a cidade passou a ser um grande empório comercial", assinalou. Laís Nunes observou que o Teatro Municipal foi construído em 1860 pelo médico Pedro Théberge, em estilo neoclássico francês, e se mantém como símbolo importante de uma época de riqueza e fama das terras. "Todo esse legado levou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1997, ao reconhecimento da cidade como Patrimônio Histórico Nacional", pontuou.
ROBERTO MESQUITA PEDE CONCLUSÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O deputado Roberto Mesquita (PSD) pediu, a conclusão das obras de abastecimento de água no distrito de Primavera, em Amontada. Ele também se solidarizou com o governador Camilo Santana, que "está buscando em Brasília a retomada das obras da transposição do rio São Francisco". O parlamentar disse que as pessoas de todas as correntes precisam ficar juntas quando se trata de atender os anseios da população. "É injusto que cidades do Ceará que não têm a mesma identidade política do Governo do Estado sejam discriminadas", acentuou. De acordo com Roberto Mesquita, o distrito foi incluído no programa "Água Para Todos" em 2014, atendendo a pleito do presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). "Depois disso, o que eu vi foi a politicagem do Governo Camilo impedir a realização da obra", acentuou. "Já pedi mais de 20 vezes para que o secretário de Desenvolvimento Agrário renunciasse, se não tivesse competência para atender uma comunidade de 100 famílias. Em Primavera, há um manancial que pode ser explorado, precisando apenas de tratamento para servir a população. No entanto, as obras continuam paralisadas", afirmou.
HEITOR FÉRRER INFORMA MUDANÇA NO PROJETO PARA CRIAR COMISSÃO DE TRANSIÇÃO
O deputado Heitor Férrer (PSB) informou, que está transformando um projeto de lei sobre a criação de comissão de transição, de autoria dele, em indicação, porque "não há quase nenhum espaço para um deputado legislar". Ele salientou que sua proposição recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa, porque a matéria estaria supostamente ferindo o artigo 60 da Constituição.O projeto de lei, de acordo com o deputado, propõe a criação de uma comissão de transição, formada entre representantes do atual governo e do governo eleito, de forma que o novo governante, ao assumir o Estado, tenha mais conhecimento das reais condições da máquina administrativa. "Mas alegou-se que o artigo 60 limita a não criar cargos dentro do Estado, mesmo que estes não sejam remunerados", assinalou. Heitor Férrer observou que a ausência de equipes de transição cria problemas em todas as esferas de poder. Como exemplo, citou uma série de matérias jornalísticas apontando desmontes de prefeituras municipais, "porque quem perde a eleição trata a coisa pública como propriedade particular".
Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou segunda-feira (24), em São Paulo, um projeto de digitalização do atendimento e dos dados dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A digitalização do prontuário eletrônico deverá ser feita pelas prefeituras de todos os municípios até o dia 10 de dezembro. O sistema já está instalado em 1.920 cidades do país. Caso a medida não seja tomada, o Ministério anunciou que deverá cortar a verba direcionada para o Piso de Atenção Básica Variável (PAB) do município. Este recurso é responsável por abastecer os programas Saúde da Família, Brasil Sorridente e para os Centro de Atenção Psicossocial (CAPs).
TREINAMENTO PROMOVIDO PELA UNIVERSIDADE DE HARVARD OCORRE DURANTE NOVOS GESTORES
Como Aumentar as Receitas Tributárias Locais será um treinamento promovido pela Universidade de Harvard, a Universidade de Columbia e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante o Seminário Novos Gestores 2017-2020, em Brasília. Um stand do Projeto Harvard também será instalado na Feira do Conhecimento, nas instalações do evento. Ele começou na segunda-feira, 24 de outubro, com prefeitos das regiões Norte e Centro-Oeste.
"Pelo menos 70% das Prefeituras estão com atraso a fornecedores", diz o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o líder municipalista afirmou que o atraso no pagamento a fornecedores atinge quase três quartos dos Municípios do país, que não devem resolver a inadimplência até o fim do ano. Em pesquisa feita pela entidade em maio, 59,2% das Prefeituras informaram estar em atraso no pagamento a fornecedores. Responderam à pesquisa 85% dos 5.568 municípios brasileiros.
CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA - O ESTADO DE SP
A informação de que 18 ex-ministros dos governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção, conforme levantamento feito pelo Estado em investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), é mais uma evidência de que a bandalheira não era nem episódica nem acidental ao longo do período lulopetista. A singularidade dos governos do PT nesse quesito se revela não pela corrupção em si, pois a prática de desviar dinheiro público, infelizmente, é bastante antiga e recorrente no Brasil.
Não é desconhecido que o desprezo militante pela responsabilidade fiscal, iniciado no segundo mandato de Lula e consolidado nos governos da presidente Dilma, intoxicou também estados e municípios. Seria mesmo inevitável que isso ocorresse, mas ainda não havia informações precisas da dimensão do descontrole financeiro em toda a Federação. Os déficits no governo central — Tesouro, Previdência e Banco Central — são mais expostos, bem como foram logo identificados por analistas independentes os artifícios usados, com o aval da presidente Dilma, pelo secretário do Tesouro Arno Augustin e o ministro da Fazenda Guido Mantega, para mascarar os rombos com técnicas da contabilidade criativa. E a prática da maquiagem contábil também se espalhou pela Federação.
Passado o segundo turno das eleições, a situação financeira das prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração. Ao contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral – não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão descontroladas. Os futuros prefeitos, que vão herdar o rombo – no caso dos reeleitos, deles mesmos –, fizeram uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para 2017. Mas, com o teto de gastos já aplicado ao Orçamento federal do ano que vem, se depararam com uma grande dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e senadores.
A costumados a confundir o patrimônio público com suas posses privadas, agora os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff receberão um ultimato para devolver ao Estado, em menos de três meses, as centenas de presentes oficiais recebidos durante o exercício de seus mandatos e desaparecidos desde então. O gabinete do presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado na última sexta-feira 18 para cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para reaver esses bens. O prazo é de 120 dias. O processo aguardava a resposta do TCU a um pedido de esclarecimentos do Palácio do Planalto. Agora, o gabinete pessoal de Temer ficará responsável por cobrar de Lula e Dilma a devolução dos mimos perdidos. Segundo o Planalto, até novembro serão tomadas providências para reaver os bens. Ao todo, 568 itens deixaram de ser registrados por Lula e 144, por Dilma.