Empregadores e empregados estão liberados para firmarem acordos trabalhistas
Os acordos individuais firmados entre empresas e trabalhadores poderão prever redução de salário e jornada em 25%, 50% e 70%.
Em contrapartida, o Governo federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassa ao empregado, como Benefício Emergencial, o valor que foi abatido no acordo com o patrão.
A referência das parcelas será o Seguro-Desemprego que o funcionário teria direito.
Todos os acordos firmados pelo BEm garantem a manutenção do emprego durante o período acordado, inclusive após a suspensão do acordo, por igual tempo em que a redução de salário e jornada foi instituído.
Os empregadores inscritos no BEm deverão informar ao Ministério da Economia sobre os acordos firmados imediatamente
O BEm passou a valer por força da Medida Provisória 1.045/2021 publicada pela Presidência da República, no dia 27 de abril. A MP tem prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60