abril 2020 – Rede de Observatórios de Segurança
De uma coisa o governo Jair Bolsonaro não pode ser acusado: de ser incoerente. Na semana passada, ao comentar sobre os impactos que a pandemia do Coronavírus traria para a economia do país, o presidente afirmou que "o brasileiro tem de entender que quem vai salvar a vida dele é ele". E prosseguiu: "Não tem de ficar esperando vereador, deputado ou presidente da República cuidar da vida dele".
Quem acompanha as ações do Governo Federal na área da segurança pública consegue identificar a mesma linha de raciocínio, agora aplicada à área da saúde. Trata-se de uma política de não-intervenção estatal, que deixa a população à mercê de si mesma para a conservação do seu bem mais fundamental, ou seja, a própria vida.
Em maio do ano passado, a coluna já havia chamado atenção para essa estratégia: "O conjunto de medidas do Governo Bolsonaro que flexibilizam e contribuem para maior disseminação de armas de fogo entre a população vai contra a ideia de que a segurança pública é um dever do Estado ao terceirizar, na prática, aos próprios indivíduos a responsabilidade sobre sua proteção".
Com algumas alterações, o mesmo pode ser dito sobre a posição do governo federal frente ao avanço do Covid-19. Diante de um poder público que age mais pela repercussão das redes sociais do que pelo benefício coletivo, cabe primordialmente aos cidadãos manter os cuidados necessários para não serem infectados.
Em um país com uma concentração brutal de renda como o nosso, não é preciso muita imaginação para perceber que os desafios impostos pela pandemia serão ainda mais cruéis para quem já vive em uma situação permanente de vulnerabilidade social. Embora o ministro da Saúde tenha afirmado que a "elite" trouxe o Coronavírus ao Brasil, os "manifestantes de carreata" não serão os principais afetados pelos danos sociais provocados pela doença. Quem depende de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para tratar seus problemas de saúde sabe muito bem disso.
Postura semelhante foi adotada durante o motim da Polícia Militar, em fevereiro. Naquela ocasião, a resposta do presidente ao pedido de apoio feito pelo Governo do Estado foi a seguinte: "O governador do Ceará, o senhor Camilo, que entrou em contato conosco, pediu GLO (operação de Garantia da Lei e da Ordem), foi atendido por oito dias. Que resolva esse problema, que é do seu estado. Tá certo? Isso é melhor para todo mundo. Negocie com sua Polícia Militar e chegue a um bom termo nesta questão".
Soldados em operação de GLO no Ceará, em março de 2020. Foto: EBC
A concepção de um Estado reduzido ao mínimo de suas funções não é acidental, mas uma decisão que atende a um cálculo político e econômico bem definido em que algumas vidas são menos valiosas que as demais. Autores como o filósofo camaronês Achille Mbembe denominam essa estratégia de "necropolítica" em que o governo age no sentido contrário pelo qual foi constituído: em vez de prover vidas (como no caso da biopolítica) ele contribui para eliminá-las.
Ao deixar de lado suas atribuições constitucionais, o Estado delega ao mercado o papel de atender às necessidades básicas de qualquer sociedade, como Educação, Saúde e Segurança Pública. Instituições de ensino e operadoras de saúde podem atender essa demanda, mas quando se trata da segurança pessoal ou patrimonial os limites entre o legal e o ilegal se tornam mais borrados.
Organizações criminosas e paramilitares costumam ser pródigas em oferecer o que o sociólogo Michel Misse denomina de "mercadorias políticas" como extorsão, clientelismo e tráfico de influência. A ausência estatal, como se vê, é terreno fértil para o surgimento de práticas de grupos de extermínio e milicianas.
Sem poder contar com o suporte de uma política de segurança coordenada pelo Governo Federal, cabe primordialmente aos estados lidarem com os transtornos causados pelo Coronavírus. Atuar na prevenção à pandemia exigirá um esforço redobrado das forças de segurança que já têm de se ver diariamente às voltas com um cenário de acirramento da violência letal.
Engana-se quem acredita que os assassinatos diminuem em períodos de isolamento social. Dados não consolidados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) revelam que a taxa de homicídios do Ceará se manteve elevada, com 12 ocorrências diárias, mesmo após as medidas de quarentena terem sido decretadas.
A perspectiva da morte, portanto, surge em diversas frentes: seja no campo da epidemiologia, seja pela violência cotidiana. Enfrentamos tempos difíceis, em que, para muitos, viver se transformou em sinônimo de sobreviver. Embora estejamos isolados fisicamente, contudo, é preciso ter em mente que só poderemos superar essa condição se agirmos de forma coletiva. Se o "salve-se quem puder" é a tônica da política oficial, que possamos nos guiar por uma outra lógica.