Para especialistas, uso de carros por filhos e nora de Crivella configura improbidade | Rio de Janeiro | O Dia
Para especialistas, uso de carros por filhos e nora de Crivella configura improbidade
Requerimento de informações obtido pela vereadora Teresa Bergher (PSDB) revela que parentes do prefeito tem carro à disposição, pago com recursos públicos
Publicado 03/09/2019 21:04
O uso de carros alugados por dois filhos e pela nora do prefeito Marcelo Crivella (PRB), pagos com recursos dos cofres municipais configura improbidade administrativa, segundo apontam especialistas. Documentos obtidos junto à Subsecretaria de Gestão da Casa Civil, através do gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB), revelam que não só o prefeito e a primeira-dama fazem uso dos carros oficiais. Mas também seu casal de filhos, Raquel e Marcelo, e sua nora Maressa, casada com Marcelo. A denúncia foi antecipada pelo portal UOL.
O ofício recebido após pedido de requerimento de informações proposto pela vereadora também informa os valores mensais do aluguel da frota. Em um contrato que não prevê motorista, só combustível, a mensalidade pode chegar a R$ 19.333,20.
Procurada, a Casa Civil alegou questões de segurança dos familiares do prefeito para uso da frota, o que estaria permitido pelo decreto municipal 44.575/2018. A Prefeitura alega ainda que o uso dos carros pela família está amparado pela lei federal 13.844/2019 e pelo decreto federal 9.287/2018, que estabelecem que os veículos de serviços especiais serão utilizados para prestar serviços relacionados à segurança dos familiares do presidente e do vice-presidente da República.
Especialistas, no entanto, apontam que a lei federal não se aplicam ao município. Para Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo da PUC-RJ, o uso da frota por parentes de Crivella viola os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição. Isso porque o veículo alugado é custeado pelos cofres públicos, o que configura improbidade administrativa.
"Essa legislação não se aplica à municipalidade. Trata-se de um caso de improbidade administrativa. E cabe ao Ministério Público pedir esclarecimentos sobre este assunto e até o ressarcimento dos valores pagos pela Prefeitura. Os parentes do prefeito precisam contratar carros privados", diz.
Doutor em Direito Administrativo e professor da Universidade Federal Fluminense, André Saddy também vê improbidade administrativa no caso.
"A princípio, pelo que se tem de informações, o uso dos carros pela família é ilegal. Viola o princípio da moralidade administrativa e causa prejuízo ao erário público", destaca Saddy. "É empregado dinheiro público enquanto os parentes deixam de gastar".
Diante das informações obtidas no requerimento de informações, a vereadora Teresa Bergher (PSDB) diz que vai encaminhar representação ao Ministério Público, para que o prefeito seja investigado por crime de improbidade administrativa. Ela diz que pedirá também uma inspeção ao Tribunal de Contas do Município, para que a família do prefeito devolva o dinheiro empregado nas locações.
"É no mínimo imoral que a família do prefeito use carros alugados com dinheiro público, enquanto nos hospitais faltam medicamentos. Não há justificativa cabível para essa mordomia", ironizou.
O documento revela ainda que o valor da locação do veículo usado pelo prefeito Marcelo Crivella é de R$ 12 mil mensais.