As Associações de oficiais, sargentos e praças têm manifestado nas últimas semanas, com uma dimensão e uma veemência inabituais em profissionais que fazem da disciplina um dos pilares da profissão, o seu inconformismo contra “a degradação progressiva do estatuto social e o incumprimento, pelo Governo, de legislação aprovada por unanimidade na Assembleia da Repú­blica”. O Governo, por seu turno, invertendo uma tendência que se havia consolidado no decurso dos últimos anos, reagiu com dureza, escudado no argumento de que as Associações teriam cometido duas ilegalidades. Primeiro: permitiram que alguns associados se apresentassem fardados numa manifestação junto à residência do Primeiro-Ministro. Segundo: dias mais tarde convocaram uma manifestação de protesto com pendor sindicalizante e que encerrava forte potencial desagregador da coesão interna e da disciplina das Forças Armadas. O Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, por seu turno, depois de parecer inclinado para uma atitude de distanciamento, acabou a questionar a representatividade das Associações nas diferentes classes de militares. Os Chefes dos Ramos, que atravessaram todo o processo numa atitude de expectativa, quebraram o silêncio para assessorar tecnicamente o Governo na avaliação dos perigos que as manifestações de protesto representavam para a coesão e a disciplina das Forças Armadas, o que permitiu justificar junto da opinião pública a proibição de as realizar ou de nelas tomarem parte os militares em serviço activo. Após um almoço de iniciativa presidencial, os quatro Chefes militares ouviram o MDN anunciar que estavam em total concordância com ele. Pode ter havido, nos bastidores, dissonâncias. Mas a imagem que passou para o país foi de concordância. Para terminar, não faltaram analistas políticos a afirmar peremptoriamente que os militares não têm competência para convocar manifestações, mas apenas para nelas participar.
As atitudes do Governo, do CEMGFA, dos Chefes dos Ramos, das Associa­ções, dos analistas políticos e de alguns militares, merecem uma reflexão séria. Sobre o quadro legal aplicável, sobre os comportamentos dos diversos agentes envolvidos e também sobre os motivos invocados e os procedimentos utilizados. Para que o assunto fosse exaustivamente tratado, seria preciso articular a reflexão com o pano de fundo sócio-político e com o papel das Forças Armadas na sociedade portuguesa. Seria desejável ainda apreciar sem ambiguidades o quadro completo das legalidades e das legitimidades, dos direitos e dos deveres, das restrições e das compensações, da utilidade social e da qualidade dos desempenhos de todas as classes profissionais - classe política à cabeça. Seria preciso por fim interpelar o sentimento colectivo e projectar as respostas em cada um dos cenários que se desenham para o futuro de Portugal. Concretizar semelhante objectivo exigiria um trabalho de grande fôlego, que não cabe nos objectivos desta reflexão. Vou, portanto, centrar-me nos tópicos essenciais, sem deixar naturalmente de envolver os restantes temas sempre que tal for necessário para uma adequada compreensão.
A legislação aplicável, nos seus pressupostos, não comporta dúvidas: dada a peculiar natureza da função que exercem, os militares aceitam um quadro de significativas restrições aos seus direitos civis e políticos. Em contrapartida, a comunidade atribui-lhes um certo número de compensações.
Nos países europeus existe um expressivo leque de opções para a representação sócio-profissional dos militares, com uma tendência mais permissiva no Norte e menos no Sul. Também se verifica uma constante: em nenhum deles se pode recorrer à greve. Temos países onde o militar pode sindicalizar-se (Dinamarca, Finlândia, Noruega), noutros a representação faz-se por níveis de comandos (Itália), nuns criaram-se mecanismos para as Associações discutirem os assuntos de âmbito sócio-económico com comissões parla­mentares (Holanda), outros confiam a fixação de remunerações e condições de trabalho a “conselhos de sábios” (Irlanda - Conselho de Conciliação). Noutros ainda (Grécia), existe associativismo militar sem funções sócio-profissionais.
As Associações de militares dos diversos países europeus criaram, em Setembro de 1972, a EUROMIL - European Organization of Military Associations. A EUROMIL apoia as liberdades, os direitos básicos e em particular os direitos de associação e reunião no espaço europeu, competindo-lhe “representar perante organizações supra-nacionais e outras autoridades, os interesses das Associações de militares”. Tem estatuto consultivo no Conselho Europeu, sendo “parceiro de discussão” no Parlamento Europeu, na NATO e na OIT.
Em Portugal, a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas - LDNFA - (n.º 29/82), veio estabelecer um regime que podia considerar-se liberal por comparação com o que vigorara durante o Estado Novo; mas a verdade é que subsistiam restrições iníquas, como algumas das previstas no Art 31. A situação só foi sanada em 2001, com a publicação da Lei Orgânica n.º 3/2001 de 29 de Agosto (Lei do direito de associação profissional dos militares) e da Lei Orgânica n.º 4/2001 de 30 de Agosto (sexta alteração à LDNFA).
Comecemos pela Lei Orgânica n.º 3/2001. O Art 1.º, n.º1, fixa de forma clara o âmbito das actividades: “a representação institucional dos seus associados, com carácter assistencial, deontológico e sócio-profissional”. No Art 2.º estão enunciados os direitos das Associações, de que se destaca o conteúdo das alíneas b) “ser ouvidas sobre as questões do estatuto profis­sional, remuneratório e social dos seus associados” e d) - “promover actividades e editar publicações sobre matérias associativas, deontológicas e sócio-profissionais”. O Art 3.º ocupa-se das restrições, esclarecendo, no n.º 1, que “o exercício dos direitos consagrados no artigo anterior para as Associações militares constituídas nos termos da presente lei está sujeito às restrições e condicionamentos previstos nos artigos 31.º a 31.º F da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas”.
O que diz, então, a LDNFA (revista pela Lei Orgânica n.º 4/2001)? O Art 31.º - B, n.º 1, diz que “os cidadãos referidos no artigo 31.º podem, desde que trajem civilmente e sem ostentação de qualquer símbolo das Forças Armadas, convocar ou participar em qualquer reunião legalmente convocada que não tenha natureza político-partidária ou sindical”. E no Art 31 - C -, estabelece-se que “os cidadãos referidos no artigo 31.º, desde que estejam desarmados e trajem civilmente sem ostentação de qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas, têm o direito de participar em qualquer manifestação legalmente convocada que não tenha natureza político-partidária ou sindical, desde que não sejam postas em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas”.
Descrito desta forma muito breve o quadro legal, pode fazer-se um primeiro comentário: o direito de manifestação (incluindo a respectiva convo­cação) está vinculado à renúncia ao uso de uniformes militares e à verificação de que não são postas em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas. Simplesmente, por distracção ou por falta de vontade para se impor, e para desespero da hierarquia militar, o poder político foi transigindo com a utilização de uniformes militares, de tal forma que, a partir de certa altura, a presença de militares fardados nas manifestações convocadas pelas Associações passou a ser a norma e não a excepção. Entretanto, as palavras de ordem, os slogans e as referências à hierarquia civil, que começaram em tom respeitoso, passaram, com o correr do tempo, a sê-lo menos. A meio do Verão de 2005, já podiam ser entendidas, aqui e ali, como inconvenientes, senão mesmo insultuosas, permitindo suspeitar de que não tenha sido integralmente cumprido o dever de respeitar os responsáveis políticos e militares - um dever que radica na essência da função militar. O ambiente de desconfiança recíproca acentuou-se quando, confrontados com a instauração de processos de averiguações pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN), os dirigentes associativos decidiram explicar, de uma forma muito pouco convincente, que os militares fardados não estariam a manifestar-se, mas num encontro de camaradas que apenas pretendiam mostrar solidariedade aos dirigentes das Associações presentes no local. Independentemente das consequências que venham a ter os referidos processos de averiguações, não se pode, face aos factos conhecidos, contestar a decisão da tutela.
Quando ainda escaldavam as sensibilidades mais exasperadas pela decisão de instaurar processos de averiguações aos militares que se apresentaram fardados na manifestação do início de Setembro, soube-se que o Governo Civil de Lisboa proibira, depois de consultas ao MDN, nova manifestação convocada pelas três Associações representativas de oficiais, sargentos e praças, com a argumentação de que havia nela conotações com a actividade sindical e de que punha em causa a coesão e a disciplina das Forças Armadas. Os dirigentes reagiram acertadamente, remetendo recurso da decisão ao Supremo Tribunal Administrativo (STA). Quase em cima da hora marcada para a manifestação, o STA deu razão ao Governo Civil, na parte relativa à actividade sindical. Surpreendidos, insatisfeitos e inconformados, os dirigentes associativos apelaram à radicalização dos protestos. Foi evidente, nos contactos com a Comunicação Social, a tentação de ultrapassar limites até aí escrupulosamente respeitados. A linguagem subiu de tom, até se tornar, em certas alturas, arrogante e desafiadora.
O passo seguinte adivinhava-se nas entrelinhas de certas declarações: as mulheres dos militares convocaram uma manifestação de protesto para o dia 23 de Setembro. Em devido tempo, o Governo Civil considerou legal a convocatória e autorizou-a. Contudo, em conferência conjunta dos Ministros da Administração Interna e da Defesa Nacional realizada no dia 19 de Setembro, o país foi informado de que, tendo recebido dos Chefes dos Ramos a informação de que a manifestação punha em risco a coesão interna e a disciplina das Forças Armadas, o Governo proibia os militares na efectividade de serviço de comparecerem na dita manifestação, sob pena de incorrerem em ilícito disciplinar e penal. As Associações, invocando o dever de disciplina que é apanágio dos militares, convidaram os associados em serviço activo a respeitarem as directivas dos Chefes dos Ramos das Forças Armadas. O que foi feito.
As alterações anunciadas pelo Governo aos regimes de reserva e reforma e de assistência na doença dos militares, têm sido apreendidas, pela generalidade dos cidadãos, como os motivos dos protestos. As Associações de militares, por seu turno, têm procurado fazer passar uma mensagem diferente: embora contestem as referidas alterações, o que as leva a protestar é a constatação de que, de há quinze anos para cá, as condições de vida dos militares têm sofrido uma desvalorização sistemática relativamente aos outros corpos especiais da função pública. O que é verdade, e pode ser constatado pela comparação das escalas remuneratórias de 1990 e de 2005. Nesse intervalo, o poder de compra do coronel desceu para o nível do major, e o seu vencimento, que era igual ao do juiz de círculo, passou para metade.