Parecer n.º 002/CJR/2015 - Câmara de Castanheira
Parecer n.º 002/CJR/2015
Autoria de: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOData: 27 de agosto de 2015
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2015, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 24/2015, O QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE CASTANHEIRA – AACAST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, que trata-se de projeto de iniciativa do Executivo Municipal, conforme artigo 76, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa.
CONSIDERANDO TAMBÉM, que o mesmo foi protocolado na Secretaria da Câmara de forma legal e a propositura foi imediatamente encaminhada a esta Comissão, com a distribuição de cópias aos Senhores Vereadores.
CONSIDERANDO AINDA, que a Associação dos Acadêmicos de Castanheira – AACAST é uma entidade civil, voltada à defesa dos direitos sociais. E têm como objetivo a idealização e formação de planos e projetos que visem à melhoria dos Acadêmicos do Município de Castanheira – MT.
Ademais, a Comissão concluiu que o presente projeto, esta em conformidade com a legislação vigente, perfeita redacional, e dentro da legalidade, constitucionalidade e normatização orgânica, emitindo o Parecer Favorável a aprovação do Projeto.