Edital do Processo Seletivo de Candidatos para o Mestrado em Direito - PDF
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Júlio César Alves Nunes
1 ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Edital do Processo Seletivo de Candidatos para o Mestrado em Direito O Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara ESDHC, Professor Dr. Paulo Umberto Stumpf, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o estabelecido no Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito, torna público o Edital do Processo Seletivo de Candidatos (as) ao Mestrado em Direito, para ingresso no segundo semestre do ano de dois mil e doze. Art. 1º Da Titulação O Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado, da Escola Superior Dom Helder Câmara, conferirá o título acadêmico de MESTRE EM DIREITO. Art. 2º Da Área de Concentração A área de concentração do Mestrado é Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, contendo duas linhas de pesquisa: Direito, Sustentabilidade e Direitos Humanos ; Direito, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. A escolha por uma das linhas de pesquisa deverá ser feita pelo aprovado no ato de sua matrícula e será imutável. Artigo 3º Do Número de Vagas O Mestrado disponibiliza para o presente processo seletivo 28 (vinte e oito) vagas para ambas as linhas de pesquisa, assim discriminadas: a) Para o processo de seleção de candidatos externos à Escola Superior Dom Helder Câmara são oferecidas 23 (vinte e três) vagas obedecendo, rigorosamente, à ordem de classificação dos (as) candidatos (as) selecionados (as). b) Para o processo de seleção de candidatos internos à Escola, com o objetivo de contribuir para a formação de seu Corpo Docente, são destinadas 05 (cinco) vagas do Mestrado. Os candidatos a estas vagas, professores, funcionários ou expressamente indicados pela Direção, serão submetidos aos mesmos critérios de seleção e idênticas exigências procedimentais dos demais, sendo que uma comissão nomeada pelo Reitor, dentre os membros do Colegiado da Escola, será a instância para a avaliação desses candidatos institucionais. Em caso de não preenchimento, as vagas internas serão oferecidas ao público externo.
2 c) Os 05 (cinco) primeiros classificados que tenham sido diplomados pela Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, com coeficiente de rendimento igual ou superior a 80 (oitenta) no histórico acadêmico, serão contemplados com bolsas de estudo de 50% (cinquenta por cento) no valor da mensalidade do Mestrado. Art. 4º Das Inscrições As inscrições para o processo de seleção de candidatos (as) ao Mestrado estarão abertas no período de 20 de abril de 2012 a 25 de maio de 2012, no Portal página eletrônica do Mestrado. Para a homologação da inscrição, os (as) candidatos (as) deverão protocolizar os seguintes documentos: a) cópia do Diploma ou Certificado de conclusão de graduação ou certidão de que cursa o último período de curso superior com previsão de conclusão até julho de 2012; b) três vias do curriculum vitae, comprovado no formato Lattes do CNPq ( com cópia dos trabalhos escritos. Não serão aceitos currículos em outros formatos; c) Ficha de Inscrição preenchida, disponibilizada no Portal - página eletrônica do Mestrado; d) comprovante da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga por meio de boleto bancário em qualquer banco; e) cópias do CPF, da Carteira de Identidade, do Título de Eleitor, da comprovação de votação e do Certificado de Reservista (quando for o caso); f) duas fotos 3 x 4 (iguais e recentes). A documentação descrita acima deverá ser protocolizada na sede da Escola Superior Dom Helder Câmara (Rua Álvares Maciel, 628, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte MG CEP ), até às 18h do dia 25 de maio de O horário de recebimento da documentação, excetuando-se o dia 25 de maio, é das 09h às 12h15 e das 14h às 21h, de segunda a sexta-feira, ou pelos correios, exclusivamente via SEDEX 10 (sob inteira responsabilidade do candidato). Para documentação enviada pelos correios, considera-se a data da postagem limite até o dia 25 de maio. A inscrição somente será homologada se a documentação estiver completa. O (a) candidato (a) que solicitar equivalência ao exame de proficiência em língua estrangeira deverá apresentar, juntamente com os documentos descritos acima, o certificado comprobatório, sendo aceitos: I ECPE (Michigan), para língua inglesa; II CPE (Cambridge), para língua inglesa; III ILEC (Cambridge), para língua inglesa, desde que obtenha pelo menos a qualificação C1 Pass; IV - Nancy I ou superior (Nancy), para língua francesa; VI Delle Superior (Salamanca), para língua espanhola. As inscrições homologadas, ou seja, aquelas que atenderem aos requisitos de inscrição deste edital serão divulgadas no portal - página eletrônica do Mestrado, até o dia 25 de maio de 2012.
3 Art. 5º Da avaliação dos (as) Candidatos (as) A seleção dos (as) candidatos (as) que tiverem suas inscrições homologadas será feita em três etapas distintas, todas de caráter eliminatório: Primeira Etapa Prova de Idioma Os (as) candidatos (as) que devem submeter-se à prova de língua estrangeira realizarão a prova na sede da Escola Superior Dom Helder Câmara (Rua Álvares Maciel, 628, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte MG), no dia 26 de maio de 2012, das 10h às 12h. Os idiomas considerados na seleção são: Inglês ou Espanhol. O candidato poderá fazer a prova de apenas um dos idiomas citados. A prova será constituída de questões de múltipla escolha, considerando-se aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 06 (seis). O resultado da prova de língua estrangeira será definido apenas com Aprovado (a) ou Reprovado (a), não sendo, pois, atribuída nota numérica e terá validade de 02 (dois) anos. Não será requerida a prova de língua estrangeira do (a) candidato (a) que tenha apresentado certificado de proficiência mencionado no artigo 4º deste Edital, bem como do (a) candidato (a) que tenha sido aprovado (a) na prova de língua estrangeira nos últimos 02 (dois) anos. Segunda Etapa Prova Dissertativa O (a) candidato (a) deverá redigir, presencialmente, um texto de, no máximo, 08 (oito) laudas para ambas as perguntas, respondendo a duas questões elaboradas pela comissão de seleção, com base na seguinte bibliografia: VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. RJ: Garamond, SAMPAIO, José Adércio Leite; WOLD, Chris; NARDY, Afrânio. Princípios de Direito Ambiental a dimensão internacional e comparada. Belo Horizonte: Del Rey, A prova será realizada sem consulta, na sede da Escola Superior Dom Helder Câmara, (Rua Álvares Maciel, 628, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte MG), 26 de maio de 2012, das 14h às 17h. Para a avaliação da prova escrita, serão utilizados os seguintes critérios: 1 capacidade de redação clara e consistente; 2 capacidade de pensamento autônomo e crítico; 3 maturidade intelectual; 4 nível de conhecimento teórico-metodológico; 5 consistência da interpretação do (a) candidato (a) sobre a bibliografia selecionada.
4 Somente será corrigida a prova da segunda etapa do (a) candidato (a) aprovado (a) na prova de língua estrangeira. A comissão de seleção corrigirá as provas sem o conhecimento do nome do (a) candidato (a). A cada uma das questões da prova escrita será dada uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), que representará a apreciação global dos critérios mencionados. Por sua vez, a nota final de cada prova será a resultante da soma das notas de cada questão dividida por 2 (dois). Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 06 (seis). Os resultados da 1ª e da 2ª etapas serão divulgados na Secretaria e no portal página eletrônica do Mestrado, até o dia 21 de junho de Terceira Etapa Entrevista Nesta etapa serão avaliados, mediante entrevista oral, os seguintes quesitos: 1 o curriculum vitae e os trabalhos publicados; 2 qualidade da trajetória acadêmica individual, em especial, quando houver trabalhos publicados; 3 perfil do (a) candidato (a) para a atividade de pesquisa; 4 a discussão dos conteúdos das provas, com destaque para os elementos consistentes ou deficientes da apreciação por parte do (a) candidato (a); 5 capacidade de articulação e clareza na expressão oral; 6 consistência teórico-metodológica; 7 capacidade de pensamento reflexivo e crítico; 8 as perspectivas do (a) candidato (a) sobre seu desenvolvimento acadêmico; 9 a discussão de temas relacionados à bibliografia mencionada; 10 o comprometimento do (a) candidato (a) com a proposta acadêmico-científica do Mestrado, em que se dará particular importância à disponibilidade de cumprir o prazo de dois anos para a defesa da dissertação de mestrado. Serão avaliados somente os 50 primeiros colocados oriundos das etapas anteriores. Cada candidato (a) receberá, após a avaliação desta etapa, uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), que representará a apreciação global dos critérios mencionados. Para a aprovação do (a) candidato (a), a nota conferida pela comissão de seleção deverá ser igual ou superior a 06 (seis). Esta etapa acontecerá nos dias 22 e 23 de junho de 2012, na sede da Escola Superior Dom Helder Câmara, com hora agendada e divulgada pela Secretaria. Art. 6º Do Resultado Final O resultado final será igual à soma das notas obtidas na segunda e terceiras etapas, dividida por 02 (dois). Em caso de empate, serão aplicados, nesta ordem, os seguintes critérios: a nota da prova escrita e a nota da entrevista. Será considerado aprovado no processo seletivo o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 06 (seis). A seleção dos (as) candidatos (as) obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação até o número de vagas oferecidas.
5 A lista com o nome dos (as) aprovados (as), por ordem de classificação, será disponibilizada na Secretaria de Mestrado e no portal página eletrônica do Mestrado, a partir do dia 26 de junho de Art. 7º Da Matrícula Dos (as) selecionados (as) serão exigidos, para efetivação da matrícula, os seguintes documentos: 1 Declaração de compromisso e disponibilidade de tempo; 2 Declaração da data final para defesa de dissertação; 3 - Comprovante do pagamento da taxa de matrícula, que corresponderá ao valor da primeira mensalidade. A Grade Curricular do Curso com as respectivas disciplinas e os créditos encontra-se em anexo ao Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito, disponível no portal página eletrônica do Mestrado e na Secretaria de Mestrado. O custo financeiro do Mestrado para o (a) discente é de R$ ,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), que pode ser pago em até 24 parcelas mensais de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Para pagamento à vista do custo integral do curso, no ato da matrícula, será concedido um desconto de 10% (dez por cento). O custo mensal por disciplina isolada 03 créditos - (para alunos não regulares) será de R$ 600,00 (seiscentos reais). Ressalte-se que o valor da mensalidade será reajustado anualmente com base no INPC ou outro que eventualmente vier a substituí-lo. O (a) discente que não concluir o Curso em 24 meses deverá matricular-se novamente na disciplina Elaboração de Dissertação, pagando a parcela mensal supramencionada acrescida de 20% (vinte por cento) até o depósito definitivo da Dissertação. A matrícula deverá ser renovada a cada semestre no prazo publicado em Edital. Mestrandos com débitos acadêmicos ou financeiros não terão direito à renovação da matrícula. Em caso de desistência ou não renovação da matrícula de candidato (a) selecionado (a) ou de discente, será convocado (a) o (a) candidato (a) que ocupe a posição imediatamente inferior na pontuação do resultado final. A Escola Superior Dom Helder Câmara apoiará o discente na obtenção de bolsas em diversos órgãos, bem como a critério do colegiado da Escola, poderá, discricionariamente, conceder bolsas parciais de estudo para os alunos que apresentarem projetos acadêmicos de interesse da instituição com a respectiva dedicação pessoal. Art. 8º Das Disposições Gerais O presente Processo Seletivo basear-se-á, também, nas seguintes disposições gerais:
6 1 Somente terão acesso ao local de provas de cada etapa os (as) candidatos (as) aprovados (as) nas etapas anteriores. 2 Não será permitida qualquer forma de comunicação do (a) candidato (a) durante a realização das provas, sendo, sobretudo, vedada a utilização de telefones celulares ou consulta a qualquer material. 3 Na divulgação dos resultados parciais, constarão os nomes dos (as) candidatos (as) em ordem alfabética; na divulgação do resultado final, constarão os nomes por ordem de classificação. 4 As notas dos (as) candidatos (as) que não se classificarem em qualquer etapa não serão publicadas. 5 Candidatos (as) não selecionados (as) deverão retirar seus documentos na Secretaria do Mestrado até 17 de agosto de Os documentos não retirados serão incinerados. 6 As normas que regerão o processo seletivo são as do presente Edital e as do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. 7 Ao inscrever-se no processo de seleção, o (a) candidato (a) reconhecerá a aceitação das normas estabelecidas neste edital e no Regimento Interno. 8 O não cumprimento das normas e dos prazos, horários e datas previstos pelo Calendário do Mestrado (Anexo ao Edital), por parte do (a) candidato (a), implica na sua exclusão do Processo Seletivo e na perda do direito de matrícula. 9 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleção. 10 Quanto à seleção e a cada uma de suas etapas, não caberá recurso. 11 O horário das aulas será divulgado em documento próprio antes do início das inscrições no processo seletivo. Belo Horizonte, 16 de abril de Prof. Dr. Paulo Umberto Stumpf, SJ Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende Coordenador do Curso de Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara