MANUAL PARA PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS - PDF
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Moisés Veiga Peralta
1 MANUAL PARA PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS Elaboração: Rainer de Paula Coordenador de Monitoramento e controle PROPLAN/IFMG Dezembro de 2013
2 SUMÁRIO 1 SOLICITAÇÃO DE COMPRA ESTIMATIVA DE PREÇOS E PROPOSTAS APRESENTAÇÃO DA COTAÇÃO DE PREÇO COTAÇÕES EM SITES DA INTERNET TABELA MAPA DE COTAÇÕES JUSTIFICATIVAS DE AQUISIÇAO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PREGÃO SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO EMPENHO DE ATA DO IFMG ORDENAÇÃO DOS ITENS ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CRITÉRIOS PARA ADESÃO Verificação da ata Orçamentos Autorização do Fornecedor e do Órgão gerenciador Formulário EMPENHO OU REFORÇO DE CONTRATO CONTINUADO CANCELAMENTO DE ITENS DO PLANEJAMENTO... 19
3 INTRODUÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Com o objetivo de padronização dos processos este manual busca orientar os servidores a respeito do preenchimento de formulários e documentação que deve ser anexada como peça integrante da solicitação de compras. Toda documentação que compõe o processo deve ser original, sendo que na impossibilidade de algum documento original, este deve ser autenticado. 1 SOLICITAÇÃO DE COMPRA Todo pedido de compra deverá ser realizado através do formulário Solicitação de compra/reprogramação disponível neste link. O formulário deve ser usado para processos originários de reprogramação ou com fontes de recursos extra planejamento anual. Deverá ser preenchida pelo solicitante além das informações de identificações no cabeçalho: A. Justificativa detalhada sobre a necessidade dos produtos/serviços, relatando também os objetivos e resultados que serão proporcionados com sua aquisição e quando for oportuno relatar o que pode ocorrer na falta dos itens a serem adquiridos; B. Para os casos de dispensa de licitação e inexigibilidades deverá ser feita também uma justificativa da razão de escolha do fornecedor e justificativa do preço conforme art. 26 da lei 8.666/93; C. Justificativa do não planejamento (se aplicável); D. Centro de custo, classificação da despesa, descrição detalhada, unidade de medida, quantidade e valor unitário médio 1 quando for o caso de realização de pregão de cada item (produto ou serviço); E. Em toda solicitação complementar ao planejamento anual, a fonte de recursos deverá ser indicada. Para itens que constem no planejamento anual basta 1 Verificar o processo ESTIMATIVA DE PREÇOS e PROPOSTA Página 3
4 preencher o código dos itens no campo código do item SISPLAN não sendo necessária preencher a fonte de recursos. Todos os campos de assinatura do formulário deverão ser assinados pelos respectivos responsáveis, quando não possuir carimbo, deverá ter a assinatura por extenso. 2 ESTIMATIVA DE PREÇOS E PROPOSTAS Para realizar qualquer aquisição ou contratação pública é necessária a estimativa de preços ou proposta para os casos de dispensa de licitação e inexigibilidade. A estimativa de preços consiste na pesquisa de preços junto a fornecedores ou órgãos fixadores de preço com no mínimo três orçamentos, dos quais será realizada uma média para que o item possa ser licitado. As cotações são indispensáveis para realização do processo licitatório e possuem validade de 60 dias a partir da data de emissão quando não especificada sua validade. Para os casos de dispensa de licitação e inexigibilidade é necessária uma proposta formal do fornecedor uma vez que, após a definição do objeto, sabe-se o fornecedor que possui a proposta mais vantajosa para a Administração. Não são válidas, para os casos de dispensa de licitação e inexigibilidade, preços de sites de internet uma vez que não estão inclusos todos encargos do fornecedor no preço disponibilizado via site. Use preços de internet apenas para a estimativa de preços de um processo licitatório (Pregão) desde que reflitam a realidade do mercado. 2.1 Apresentação da cotação de preço Cada cotação realizada junto aos fornecedores deverá conter obrigatoriamente: A. CNPJ do fornecedor; B. Data da cotação; C. Valor unitário de cada item cotado; D. Valor total de cada item cotado; Página 4
5 E. Assinatura no documento da cotação ou recebido do fornecedor. Para as cotações recebidas via o servidor responsável deverá carimbar e assinar como forma de autenticar a veracidade do documento anexado ao processo; F. ou telefone para contato com fornecedor; 2.2 Cotações em sites da internet Podem ser realizadas, para fins de estimativa de preço para Pregões, cotações em sites da internet, excluindo-se sites de compra coletiva, sites de leilões, Mercado Livre, etc. As cotações deverão conter: A. Data da cotação B. Valor unitário de cada item cotado C. CNPJ da loja online Caso o CNPJ não esteja disponível no site, o mesmo deverá ser consultado digitando o no site 1) Digitar o endereço da loja online 2) Clicar em pesquisar Página 5
6 O resultado da pesquisa será exibido conforme tela abaixo, clicar em Mais informações : Serão exibidas as informações abaixo, clicar em Whois Serão exibidas as informações abaixo: Página 6
7 O servidor responsável pela cotação deverá carimbar e assinar as páginas impressas como forma de autenticar a veracidade do documento anexado ao processo. 2.3 Tabela Mapa de Cotações Todos orçamentos realizados junto aos fornecedores deverão ser consolidados em uma tabela denominada MAPA DE COTAÇÕES disponível neste link. A tabela mapa de cotações deverá ter as seguintes COLUNAS: A. Item Nº sequencial do item B. Código do item Código presente na planilha consolidada exportada no SISPLAN. Esse código é essencial para cruzar informações e evitar erros de digitação na transposição dos valores de média de uma planilha para outra. C. Nome Comum Nome comum do item D. Descrição detalhada Descrição detalhada do item E. Unidade: Unidade de medida do item F. Quantidade: Quantidade total estimada (soma da quantidade solicitada por cada Campi. Página 7
8 G. Valor Fornecedor 1: Valor unitário do fornecedor 1 H. CNPJ: CNPJ do fornecedor 1 I. Data da cotação 1 J. Valor Fornecedor 2: Valor unitário do fornecedor 2 K. CNPJ: CNPJ do fornecedor 2 L. Data da cotação 2 M. Valor Fornecedor 3: Valor unitário do fornecedor 3 N. CNPJ: CNPJ do fornecedor 3 O. Média: Valor médio dos orçamentos P. Data da cotação 3 O responsável pela elaboração do mapa deverá carimbar e assinar em todas as páginas. 3 JUSTIFICATIVAS DE AQUISIÇAO Para justificar uma aquisição ou contratação, no texto da justificativa devem estar respondidas as seguintes perguntas: 1. Qual a necessidade de uso do produto/serviço "x"? 2. Qual o resultado será proporcionado no trabalho com a aquisição e aplicação do produto/serviço "x"? Ou ainda: O que pode ocorrer caso não seja adquirido? Nos casos de dispensa e inexigibilidade a lei exige ainda: 1. Qual a razão de escolha do produto "x"/fornecedor dentre os outros disponíveis no mercado? 2. O preço cobrado pela empresa está de acordo com o mercado? Justifique Página 8
9 4 SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PREGÃO Para enviar uma solicitação de compra para realização de pregão deverá ser observado o seguinte check-list: CHECK LIST DOS DOCUMENTOS PARA ADESÃO Solicitação de compra preenchida de acordo com o tópico 1 Solicitação de Compra Termo de referência rubricado pelo responsável solicitante em todas as páginas e assinatura legível na última Mapa de média e orçamentos de acordo com o tópico 2 Estimativa de preços Parecer técnico da área responsável quando o solicitante não possuir domínio total do produto/serviço a ser adquirido Demais documentos que sejam referenciados no processo (Convenções coletivas, projetos, etc.) 5 SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO Para realização de uma aquisição/contratação através de inexigibilidade ou dispensa de licitação deverá ser observado o seguinte check-list: CHECK LIST DOS DOCUMENTOS PARA INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO Solicitação de compra preenchida de acordo com o tópico 1 Solicitação de Compra; Termo de referência rubricado pelo responsável em todas as páginas e assinatura legível na última; Mapa de cotação e orçamentos de acordo com o tópico 2 Estimativa de preços (quando aplicável); Justificativa da razão de escolha do fornecedor e justificativa do preço conforme art. 26 da lei. 8666/93 elaborada pelo solicitante; Página 9
10 Parecer técnico da área responsável quando o solicitante não possuir domínio total do produto/serviço a ser adquirido; Para os casos de fornecedor único apresentar comprovação de exclusividade através; de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. Este documento deve ser original ou cópia autenticada em cartório; Para os casos de inexigibilidade na contratação de profissionais técnicos especializados quando caracterizada a notória especialização anexar curriculum detalhado e atestados de capacidade técnica; Demais documentos que sejam referenciados no processo. 6 EMPENHO DE ATA DO IFMG Os processos licitatórios do IFMG realizados através do Registro de Preços proporcionam maior eficiência no atendimento da demanda dos Campi/Reitoria, pois havendo recurso e quantidade disponível em Ata, pode-se realizar o empenho da despesa de forma mais simples. Para consultar as atas do IFMG verifique o edital através do Licitateca na página do IFMG ( O sistema mostra todas as licitações do IFMG, verifique através do link do edital se há o item necessário e anote o número do Pregão. Página 10
11 Link do edital e de outros arquivos anexos ao edital. Acesse o COMPRASNET através do endereço e clique no menu Acesso Livre Pregões Consulta Ata Anexos Na tela a seguir digite o número da UASG da Reitoria que é e o número do Pregão que você deseja verificar as informações, depois clique em ok : Página 11
12 Na próxima janela clique no número do pregão, caso não apareça o número do Pregão é porque este encontra-se em andamento. Clique agora em Resultado por fornecedor : Aparecerão todas as informações necessárias para se realizar o pedido de Empenho de ata. O pedido de empenho de ata do IFMG deverá ser realizado através do formulário Solicitação de adequações e alterações no planejamento anual. Os dados que deverão constar no campo de descrição do item na tabela do formulário estão relacionados abaixo: A. Número do Pregão SRP do IFMG B. Nome e CNPJ do Fornecedor C. Número do item no pregão D. Nome comum do item Página 12
13 A descrição de cada item a ser empenhado deverá ser encaminhada à Reitoria no padrão abaixo: Empenho de Ata do IFMG pregão 29/2011. Fornecedor: Maximo Distribuidora LTDA. CNPJ: / Item 7 do Pregão. Pincel quadro branco - tipo de carga recarregável - cor azul As demais colunas a serem preenchidas são: A. Unidade de medida B. Valor unitário do item no pregão C. Valor total do item 6.1 Ordenação dos itens Os itens deverão ser ordenados na tabela da solicitação obedecendo aos critérios abaixo para efetivação correta do empenho: 1. Primeiro ordena-se os itens da solicitação de Empenho de Ata pelo Número do Pregão 2. Posteriormente ordena-se os itens de um mesmo pregão por fornecedor Exemplo: Ordenar os itens pelo número do Pregão. Item Descrição detalhada 1 Empenho de Ata do IFMG pregão 29/2011. Fornecedor: Maximo Distribuidora LTDA. CNPJ: / Item 7 do Pregão. Pincel quadro branco - tipo de carga recarregável - cor azul 2 Empenho de Ata do IFMG pregão 29/2011. Fornecedor: Maximo Distribuidora Ordenar LTDA. os CNPJ: itens de / um Item 10 do Pregão. mesmo pregão por Página 13 fornecedor.
14 Pincel quadro branco - tipo de carga recarregável - cor verde 3 Empenho de Ata do IFMG pregão 29/2011. Fornecedor: PAPELARIA LTDA. CNPJ: / Item 25 do Pregão. Pincel quadro branco - tipo de carga recarregável cor vermelha 4 Empenho de Ata do IFMG pregão 47/2011. Fornecedor: Maximo Distribuidora LTDA. CNPJ: / Item 44 do Pregão. Pincel quadro branco - tipo de carga recarregável - cor azul 5 Empenho de Ata do IFMG pregão 47/2011. Fornecedor: Maximo Distribuidora LTDA. CNPJ: / Item 26 do Pregão. Pincel quadro branco - tipo de carga recarregável - cor azul 7 ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O processo de adesão de ata de registro de preços consiste em aproveitar o percurso licitatório de outro órgão para realizar as compras com maior agilidade. 7.1 Critérios para adesão O IFMG só pode aderir atas de Órgãos da esfera Federal que gerenciam suas compras através do sistema Comprasnet. Não é possível aderir ata de Órgãos que utilizam o sistema Licitações-e ou outros sistemas como o Banco do Brasil ou Órgãos do Sistema S. O vídeo do link abaixo explica como localizar uma ata de registro de preços: Página 14
15 7.1.1 Verificação da ata Para verificação se um pregão é realmente SRP deve acessar o Comprasnet ( e clicar no menu Acesso Livre, Pregões Consulta Ata/Anexos conforme imagem abaixo: Na tela abaixo digite o número da UASG da Ata e o número do Pregão que se deseja consultar e clique em OK: Página 15
16 Clique sobre o número do Pregão Na tela seguinte verifique se em frente ao número do Pregão aparece (SRP): Se sim, o pregão é registro de preços; Se não, o pregão não é registro de preços e não é possível realizar a adesão. Página 16
17 7.1.2 Orçamentos Todo pedido de adesão deve acompanhar no mínimo 3 (três) cotações que comprovem que o valor registrado pelo Órgão está de acordo com o valor praticado no mercado. Caso não seja possível conseguir os três orçamentos, deverá vir anexado um documento informando a justificativa da ausência de um ou mais orçamentos e detalhando a viabilidade do preço Autorização do Fornecedor e do Órgão gerenciador Deverá ser encaminhada ao fornecedor e ao Órgão gerenciador um pedido para formalizar o pedido de adesão conforme os formulários: Modelo de oficio para adesão SRP Empresa Modelo de oficio para adesão SRP - Orgão Formulário No formulário deverá constar a justificativa detalhada da adesão, descrevendo a viabilidade em aderir à determinada ata. Página 17
18 Os dados que deverão constar no campo de descrição do item na tabela do formulário estão relacionados abaixo: A. Número da UASG do Órgão responsável pela Ata B. Número do Pregão SRP C. Nome e CNPJ do Fornecedor D. Número do item no pregão E. Nome comum do item A descrição de cada item a ser empenhado deverá ser encaminhada à Reitoria no padrão abaixo: Adesão à Ata da UASG pregão 98/2011. Fornecedor: KALUNGA LTDA. CNPJ: / Item 20 do Pregão. Apagador de quadro branco As demais colunas a serem preenchidas são: A. Unidade de medida B. Valor unitário do item no pregão CHECK LIST DOS DOCUMENTOS PARA ADESÃO Solicitação de compra preenchida de acordo com o tópico 1 Solicitação de Compra Mapa de cotação e orçamentos de acordo com o tópico 2 Estimativa de preços Pedido de adesão encaminhado ao fornecedor Autorização do fornecedor Pedido de adesão encaminhado ao Órgão Autorização do Órgão Página 18
19 8 EMPENHO OU REFORÇO DE CONTRATO CONTINUADO A Solicitação de Compras para empenho ou reforço de contrato continuado deverá, na descrição dos itens, ser apresentada da seguinte forma: Empenho do contrato continuado XXX/2012 CNPJ / RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR. Descrição do item do contrato a ser empenhado o reforçado Nº do empenho quando for reforço Salienta-se que só é possível empenhar ou reforçar um contrato, quando o valor empenhado no período de vigência do contrato for menor que o valor contratual mais seus aditivos. O fiscal do contrato deve acompanhar mensalmente o saldo contratual e o saldo de empenho na vigência do contrato 9 CANCELAMENTO DE ITENS DO PLANEJAMENTO Serão passíveis de cancelamento somente itens que ainda não tenham processo de licitação em andamento, ou seja, itens que ainda não possuem número de solicitação na planilha única. Para o cancelamento de itens deverá ser preenchido no formulário de solicitação de compras o código do item no SISPLAN. Página 19
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