NJ - Posto de gasolina de Formiga é condenado a indenizar frentista por reação alérgica a combustíveis — TRT-MG
Você está aqui: Início / Notícias / Comunicação / Notícias Jurídicas / NJ - Posto de gasolina de Formiga é condenado a indenizar frentista por reação alérgica a combustíveis
NJ - Posto de gasolina de Formiga é condenado a indenizar frentista por reação alérgica a combustíveis
publicado 08/06/2020 00:02, modificado 08/06/2020 07:33
As empresas do grupo não adotaram medidas de segurança para a atividade de risco elevado e foi constatado o nexo concausal da doença ocupacional.
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Formiga condenou solidariamente três postos de combustíveis daquela região ao pagamento de uma indenização de R$ 40 mil por danos morais e materiais a uma frentista que adquiriu doença ocupacional após reação alérgica a combustíveis e seus derivados. A profissional alegou que ficou incapacitada para o trabalho e acusou as empresas, que fazem parte do mesmo grupo econômico, de omissão e negligência "por não terem adotado medidas de segurança, mesmo sendo a atividade considerada de risco".
Em defesa, o grupo empresarial negou as acusações. Afirmou que a frentista não está acometida de doença profissional incapacitante e que as patologias relatadas não têm relação com os serviços no posto de combustíveis. E disse, ainda, que a trabalhadora sempre usou os equipamentos de proteção individual no exercício da função.
Mas prova médica pericial concluiu pela existência de nexo de causalidade entre as doenças identificadas e o trabalho da autora, na modalidade concausa. Segundo juiz Marco Antônio Silveira, a frentista trabalhava em situação de risco elevado, no grau três, conforme NR-4.
Para o magistrado, a redução da capacidade laborativa da empregada causou danos diversos aos seus direitos de personalidade. "Além da dor física da doença, ela está sendo obrigada a conviver com efeitos produzidos até os dias atuais", pontuou.
Além disso, segundo o julgador, a frentista perdeu a capacidade física para o exercício das atividades com exposição a poeira, irritantes respiratórios e substâncias potencialmente alergênicas. E isso, na visão do juiz, "remete a desvantagens de ordem psicossociais, resultando em sofrimento pessoal".
Assim, o magistrado determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil e, por danos materiais, de R$ 30 mil. Para tanto, o juiz considerou o tempo transcorrido entre o agravamento da doença e a data da decisão, o caráter pedagógico da medida e o percentual de contribuição dos fatores ocupacionais para o quadro de saúde da autora da ação, estimado na faixa entre 4% e 24%, pelo critério da CIF - Classificação Internacional de Funcionalidades. Houve recurso, que aguarda julgamento no TRT de Minas.