Começa a valer lei que fixa prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS - Diário de Sorocaba
<< Começa a valer lei que fixa prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS 'Cidade que não implantar sistema ficará fora dos repasses', diz Padilha
Publicada em 24/05/2013 às 00:25
A partir de ontem, pacientes com câncer devem iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, aprovada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entrou em vigor ontem (23).
Para auxiliar Estados e municípios a organizar os serviços oncológicos da rede pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do "Sistema de Informação do Câncer" (Siscan). O software, oferecido gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é de que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no País sejam feitos pelo Siscan.
Na ocasião, o ministro alertou que Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. Com a intenção de acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia, uma comissão de monitoramento, de caráter permanente, visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai analisar as condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento com agilidade.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277 serviços habilitados em oncologia; desses, 134 estão no Sudeste, 63 no Sul, 48 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.
Atualmente, 78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em até 60 dias; desses, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre os pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento em até 60 dias. Chegam a 44% os que conseguem ser atendidos em 15 dias.
Campanha para cuidado com glaucoma
A Sociedade Brasileira de Glaucoma lançou ontem a segunda edição da campanha "Cuidado com o glaucoma". Para o lançamento, foi feita uma manifestação no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na Avenida Paulista. Dois atores caracterizados como olho e colírio convidavam as pessoas a entrar em uma câmara escura, com uma máscara, para tocar e sentir o aroma de 20 tipos diferentes de alimentos e dizer o que eram. A ideia era fazer com que as pessoas passassem pela experiência de não enxergar e sentissem um pouco o que é viver sem a visão e, assim, entendessem a necessidade de cuidar dos olhos.
Jucá quer alterar regras no caso de demissão de empregados domésticos
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai alterar o texto do projeto de lei de regulamentação do trabalho doméstico apresentado ontem aos parlamentares da comissão mista que está cuidando da matéria. O relator decidiu incluir na matéria um dispositivo para bloquear, em caso de demissão por atos criminosos, o saque da indenização de 40% à qual o trabalhador tem direito.
Ele disse que se tiverem comprovadamente casos de violência, roubo ou outros tipos de ações criminosas cometidas contra membros da família ou a residência, vai colocar um dispositivo que vai bloquear os recursos da indenização de 40%. Aí a questão vai para a Justiça, que vai decidir para reverter esses recursos ao empregador.
Em sua proposta original, Jucá estabeleceu que o empregado doméstico poderia sacar os recursos correspondentes aos 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), qualquer que seja a causa da extinção do contrato de trabalho. Com isso, ele tinha eliminado a diferença de demissões com ou sem justa causa para fins de recebimento da indenização do trabalhador. Agora, o relator vai modificar o texto para prever casos de crimes em que o trabalhador não receberá mais a indenização.
Os debates sobre o tipo de demissão ainda continuam no Senado. Durante a reunião, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou o pagamento de uma alíquota maior de FGTS por parte do empregador para garantir a indenização do trabalhador não compensa a existência da figura da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Dilma indica constitucionalista Luís Barroso para o Supremo
A presidente Dilma Rousseff indicou ontem o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012. O anúncio foi feito ontem pela Secretaria de Comunicação Social da presidência da República, após reunião entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O novo ministro do STF é professor de Direito Constitucional e procurador do Estado do Rio de Janeiro. A indicação de Barroso será encaminhada ao Senado Federal, onde o futuro ministro passará por sabatina.
Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal; os três primeiros indicados por ela foram Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.
Gurgel critica demora na prisão de condenados no 'mensalão'
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do "mensalão". Ele destacou que no País existe imensa dificuldade no cumprimento de decisões judiciais que envolvem pessoas situadas no topo da estrutura social.
Gurgel afirmou é preciso que o Brasil supere a dificuldade e todos brasileiros estejam igualmente ao alcance do sistema de justiça.
O procurador lamentou a demora no processo dos recursos dos condenados, visto que o julgamento ocorreu no segundo semestre do ano passado. "Na minha visão, o julgamento dos embargos é algo imensamente mais simples do que foi o julgamento inicial. É uma pena que demoremos tanto a tornar efetiva a decisão do STF e cheguemos ao segundo semestre sem que a decisão seja totalmente cumprida", destacou.
Incêndio destrói depósito de combustível no Rio de Janeiro
Um incêndio de grandes proporções matou uma pessoa e destruiu as instalações de um depósito de combustível localizada próximo à Rodovia Rio-Teresópolis, em Duque de Caxias (RJ). Bombeiros de seis quartéis estiveram no local para combater o fogo e evitar novas explosões de tanques de combustíveis.
Segundo o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, a liberação para o funcionamento da empresa em uma área residencial e perto de uma escola é irresponsabilidade e, a Prefeitura tem o poder de fiscalização limitado, quando a questão é ligada à Agência Nacional do Petróleo.
De acordo com Cardoso, nos últimos 20 anos, não houve concurso público para seleção de fiscal do meio ambiente no município. Cardoso disse que a cidade não tem fiscais, e que está encaminhando esta situação para a Câmara.
Propostas no Congresso não ajudam menores, dizem entidades
A intensidade com que o debate sobre a criminalização de adolescentes ganha força no País, como a redução da maioridade penal, não é acompanhada pelos esforços, inclusive legislativos, voltados à prevenção da violação de direitos dessa parcela da população. Essa é a avaliação de representantes de instituições ligadas à defesa de direitos de crianças e adolescentes que participaram ontem de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Levantamento apresentado pela entidade mostra que, do total de 1.566 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional sobre crianças e adolescentes, nenhuma prevê medidas preventivas. Tratando da redução da imputabilidade penal de 18 para 16 anos foram identificadas 41 propostas de emenda constitucional. O mapeamento também encontrou 22 projetos que preveem alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo na legislação a lógica do direito penal juvenil.
Entre eles, apenas dois são considerados positivos pelos representantes: um que propõe a inclusão dos trabalhadores do sistema socioeducativo no Bolsa Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública, e outro que trata da supervisão das atividades em regime de semiliberdade pelo sistema de Justiça.
PAPA FRANCISCO VISITARÁ ASSIS - O papa Francisco viajará para Assis, onde nasceu São Francisco, no dia 4 de outubro próximo, anunciou ontem o bispo da cidade, Domenico Sorrentino, e confirmou o porta-voz vaticano, Federico Lombardi. O jesuíta argentino Jorge Mario Bergoglio tomou o nome de Francisco em honra do santo de Assis e sua visita à cidade da região de Úmbria era muito esperada, disseram fontes da Igreja italiana. O programa da visita ainda não foi divulgado.
SEIS PESSOAS MORREM EM COMBATE NO LÍBANO - Pelo menos seis pessoas morreram em Trípoli, principal cidade do norte do Líbano, em combates entre partidários e opositores ao regime sírio de Bashar al-Assad, informou uma fonte dos serviços de segurança libaneses. "Combates violentos aconteceram durante a noite. Seis pessoas morreram e 40 ficaram feridas", disse a fonte. Os combates envolvem os partidários de Assad, em particular alauitas, confissão do presidente sírio, e os habitantes favoráveis aos rebeldes sírios, em sua maioria sunitas.