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Camila Leal Martini
3 ÍNDICE OUVIDORIA...03 CONDIÇÕES GERAIS Objetivo do Seguro Riscos Cobertos Riscos Excluídos Bens / Interesses Não Garantidos Formas de Contratação: Primeiro Risco Relativo e Primeiro Risco Absoluto Limites Apuração do Valor Em Risco, Prejuízos e Indenização mbito Geográfico da Cobertura Aceitação, Modificação e Renovação do Seguro Início de Vigência do Contrato de Seguro ou de sua Alteração Apólice Concorrência de Seguros Pagamento de Prêmio Rescisão e Cancelamento do Contrato de Seguro Franquias Dedutíveis e Participação Obrigatória do Segurado Redução e Reintegração do Limite Máximo de Garantia Procedimentos em Caso de Sinistros Perda de Direitos Salvados Inspeção Atualização de Valores Contratados e Encargos Moratórios Sub-rogação Prescrição Foro Cessão de Direitos Obrigações do Estipulante Definições...27 CONDIÇÕES ESPECIAIS Incêndio, Raio, Explosão Danos Elétricos Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo, Impacto de Veículos Terrestres Queda de Aeronave ou Quaisquer outros Engenhos Aéreos ou Espaciais e Fumaça Roubo e/ou Furto Qualificado de Bens Perda de Aluguel Pagamento de Aluguel Responsabilidade Civil (Geral, Operações, Contingente Veículos, Empregador) Equipamentos Eletrônicos (Sem Roubo e/ou Furto Qualificado) Despesas Fixas Recomposição de Registros e Documentos Letreiros Luminosos Tumulto, Greve, Lock-out Vidros, Espelhos e Mármores Despesas com Salvamento, Limpeza e Desentulho
4 PROCEDIMENTOS DO SEGURADO EM CASO DE SINISTRO Procedimentos Gerais Procedimentos Adicionais...46 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INDENIZAÇÃO...49 DOCUMENTOS PARA SEGUROS DE EMPRESAS EMR
5 OUVIDORIA OBJETIVOS DA OUVIDORIA O Grupo Alfa de Seguros constituído pelas empresas Alfa Seguradora S.A CNPJ / Código SUSEP e Alfa Previdência e Vida S.A. CNPJ / Código SUSEP , instituiu a figura do Ouvidor com os seguintes objetivos: receber as reclamações dos consumidores e outros, incluídos nos processos como beneficiários, vítimas de sinistro, terceiros, corretores e prestadores de serviços, protegendo seus direitos e garantindo a eqüidade de suas relações com o Grupo Alfa de Seguros; Informar ao reclamante sobre o encaminhamento e andamento dado à sua reclamação; Apreciar e resolver os eventuais conflitos de interesse que surjam na execução dos respectivos contratos de seguros ou previdência privada; Conhecer as opiniões, os anseios, insatisfações e elogios dos consumidores. QUEM PODE RECORRER Os Segurados ou seus Beneficiários legais que discordem de decisões tomadas pelo Grupo Alfa de Seguros em questões derivadas dos respectivos em contratos de seguros. Para maior agilidade do processo, a reclamação juntamente com as demais documentações, poderá ser elaborada pelo corretor de seguros e enviada ao Ouvidor, desde que assinada também pelo reclamante. O QUE PRECEDE Esgotar as instâncias administrativas, apresentando recurso/reclamação por escrito; Somente serão analisados os recursos cujas reclamações não tenham sido objeto de ação judicial, reclamação a SUSEP ou aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. COMO RECORRER O recurso é gratuito e deve ser formulado por escrito. A reclamação deve ser endereçada a: Ouvidoria - Grupo Alfa de Seguros Alameda Santos, º andar CEP São Paulo - SP Após acusar o recebimento das reclamações, o Ouvidor as estudará com critérios de equidade, tendo o prazo de até 30 (trinta) dias para sua resolução. MAIOR GARANTIA PARA O SEGURADO As decisões do Ouvidor serão acatadas pelas Empresas, desde que envolvam a quantia préestabelecida no Regulamento da Ouvidoria e sejam aceitas pelo reclamante. Permanece inalterado o direito de exercer as ações que legalmente correspondam, caso o 3
6 reclamante não aceite as resoluções do Ouvidor. QUEM É O OUVIDOR Pessoa com os seguintes princípios de atuação: Isenção: Não existe vínculo empregatício com as Empresas. Conhecimento: Seu profundo domínio da Instituição Seguro é um referencial para o mercado. Autonomia: Suas resoluções são inquestionáveis pelas Empresas. Moral: Sua reputação é credencial de equilíbrio, justiça e ética. A FUNÇÃO DO OUVIDOR Proteger os direitos dos Segurados e outros e zelar pela equidade de suas relações com o Grupo Alfa de Seguros. CONHEÇA O REGULAMENTO Conheça o Regulamento da Ouvidoria disponibilizado na Internet: 4 EMR
7 CONDIÇÕES GERAIS 1 2 Estas Condições se aplicam a todas as Coberturas contratadas pelo Segurado, dentro da apólice, com exceção dos pontos em que forem expressamente modificadas pelas Condições Especiais ou Particulares. Recomendamos a leitura atenta deste Manual, especialmente no que se refere a RISCOS EXCLUIDOS do Seguro e BENS/INTERESSES NÃO GARANTIDOS. OBJETIVO DO SEGURO E COBERTURAS O presente seguro tem por objetivo garantir ao Segurado identificado na apólice o pagamento de uma indenização por prejuízos comprovados, ocorridos no(s) local(is) descrito(s) na apólice, que o mesmo sofra em conseqüência direta da ocorrência dos riscos previstos e cobertos nas Condições Especiais e / ou Particulares, observados o Limite Máximo de Garantia (LMG) da apólice e os Limites Máximos de Indenização (LMI) por Coberturas Contratadas fixados, e, ainda, as demais condições contratuais aplicáveis. As Coberturas deste Seguro poderão ser contratadas: a) individualmente; b) associadas (duas ou mais Coberturas) conforme seja acordado entre o Segurado e a Alfa Seguradora. RISCOS COBERTOS 2.1 Para fins deste seguro, consideram-se Riscos Cobertos aqueles expressamente convencionados nas Condições Especiais e / ou Particulares das coberturas efetivamente contratadas pelo Segurado, constantes desta apólice Se danos múltiplos e / ou sucessivos forem associados a diversos fatos geradores, sem que haja possibilidade de individualizá-los com respeito àqueles danos numa relação de causa e efeito perfeitamente definida, O CONJUNTO FORMADO POR TODOS ELES SERÁ INTERPRETADO COMO UMA ÚNICA OCORRÊNCIA Na hipótese de sinistro decorrente de risco simultaneamente amparado por várias coberturas, prevalecerá aquela que for mais favorável ao Segurado, a seu critério, não sendo admitida, em hipótese alguma, a acumulação de coberturas e seus respectivos Limites Máximos de Indenização contratados. 2.2 Os eventuais desembolsos efetuados pelo Segurado decorrentes de Despesas de Salvamento durante e / ou após a ocorrência do sinistro e os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e / ou terceiros, com o objetivo de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvaguardar o bem, também estão garantidos pelo presente seguro, limitados, porém, ao LMG da apólice (ou do item segurado, no caso de a apólice abranger vários endereços segurados) e ao LMI da cobertura afetada pelo sinistro, se não contratada a Cobertura específica (Despesas com Salvamento, Limpeza e Desentulho). Quando contratada a Cobertura específica, tais desembolsos estarão limitados ao LMI da mesma. 5
8 3 RISCOS EXCLUÍDOS 3.1 Este seguro não garante o interesse do Segurado com relação aos prejuízos resultantes, direta ou indiretamente, de: 6 a) má qualidade, vício intrínseco não declarado ou mesmo declarado pelo Segurado na Proposta de Seguro; b) desarranjo mecânico, desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa, manutenção deficiente e / ou inadequada, operações de reparo, ajustamento e serviços de manutenção dos bens / interesses garantidos, erosão, corrosão, ferrugem, oxidação, incrustação, fadiga, fermentação e / ou combustão natural ou espontânea; c) atos de autoridade pública, salvo para evitar propagação de danos cobertos por este seguro; d) prejuízos causados por construção, reformas com ou sem aumento de área, demolição, reconstrução ou alteração estrutural do imóvel, bem como qualquer tipo de obra, inclusive instalação e montagens, admitindo-se, porém, trabalhos de reparos destinados à manutenção do imóvel; e) atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, motim, confisco, nacionalização, requisição ou apropriação antecipada, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou de direito, civil ou militar, e, em geral, todo ou qualquer ato ou conseqüência dessas ocorrências,bem como atos praticados por qualquer organização cujas atividades visem a derrubar pela força o governo ou instigar a sua queda, pela perturbação de ordem política e social do país, por meio de guerra revolucionária, subversão e guerrilhas, e, ainda, atos terroristas, cabendo à Alfa Seguradora, neste caso, comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito e desde que tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente; minas, torpedos e bombas ou outras armas de guerra abandonadas; f) perdas ou danos em conseqüência de fermentação própria ou aquecimento expontâneo; g) dano, responsabilidade ou despesa causada por, atribuída a, ou resultante de qualquer arma química, biológica, bioquímica ou eletromagnética, bem como a utilização ou operação como meio de causar prejuízo, de qualquer computador ou programa, sistema ou vírus de computador, ou ainda, de qualquer outro sistema eletrônico; h) qualquer perda ou destruição ou dano de quaisquer bens materiais ou qualquer prejuízo ou despesa emergente ou qualquer dano conseqüente de qualquer responsabilidade legal de qualquer natureza, direta ou indiretamente causados por, resultantes de ou para os quais tenham contribuído fissão nuclear, radiações ionizantes, contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear, resíduos nucleares, ou material de armas nucleares; i) qualquer prejuízo, dano, destruição, perda e/ou reclamação de responsabilidade, de qualquer espécie, natureza ou interesse, desde que devidamente comprovado pela Alfa Seguradora, que possa ser, direta ou indiretamente, originado de, ou consistirem em falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento e/ou programa de computador EMR
9 4 e/ou sistema de computação eletrônica de dados em reconhecer e/ou corretamente interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como a real e correta data de calendário, ainda que continue a funcionar corretamente após aquela data; qualquer ato, falha, inadequação, incapacidade, inabilidade ou decisão do Segurado ou de terceiro, relacionado com a não utilização ou não disponibilidade de qualquer propriedade ou equipamento de qualquer tipo, espécie ou qualidade, em virtude do risco de reconhecimento, interpretação ou processamento de datas de calendário. Para todos os efeitos, entende-se como equipamento ou programa de computador os circuitos eletrônicos, microchips, circuitos integrados, microprocessadores, sistemas embutidos, hardwares (equipamentos computadorizados), softwares (programas residentes em equipamentos computadorizados), programas, computadores, equipamentos de processamento de dados, sistemas ou equipamentos de telecomunicações ou qualquer outro equipamento similar, sejam eles de propriedade do Segurado ou não; j) Atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo Estipulante e/ou Segurado, pelo beneficiário ou pelo representante, de um ou de outro; k) Tratando-se de pessoa jurídica, as disposições da alínea j aplicam-se aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes ; l) Perdas ou danos direta ou indiretamente causados por qualquer convulsão da natureza, tais como terremoto, erupção vulcânica, inundação, vendaval, salvo as expressamente previstas em coberturas contratadas na apólice; m) Saque, entendido como a subtração violenta dos bens pertencentes ao Segurado, por uma ou mais pessoas; n) Danos e despesas emergentes de qualquer natureza inclusive lucros cessantes e outros prejuízos indiretos, mesmo que resultantes de riscos cobertos, exceto os previstos no item 2.3; o) Contaminação, poluição e perigo ambiental; p) Danos morais; q) Multas, assim como obrigações fiscais, tributárias e/ou judiciais. BENS / INTERESSES NÃO GARANTIDOS Não estão garantidos por este seguro os bens / interesses relacionados a seguir: a) árvores, jardins, gramados, projetos e trabalhos paisagísticos, plantas em geral e ornamentos, plantações, pastos e florestas; b) veículos terrestres de qualquer espécie, aeronaves, embarcações, motonetas, motocicletas e similares, inclusive suas peças, componentes, acessórios e objetos neles instalados, depositados ou que deles façam parte, exceto quando se tratar de mercadorias em riscos aceitos que produzam e/ou negociem com este tipo de bens; c) animais de qualquer espécie; d) dinheiro em espécie, moedas, cheques, saques, ordens de pagamento, vales transporte, refeição, alimentação e similares, apólices de seguro e quaisquer instrumentos ou contratos, negociáveis ou não, representando dinheiro ou bens ou interesses nos mesmos, salvo os expressamente previstos em coberturas contratadas na apólice; e) o próprio terreno do local segurado, alicerces e fundações; 7
10 5 f) imóveis e seus conteúdos - que estejam sendo utilizados para fins distintos daqueles informados na proposta de seguro; g) artigos de couro ou pele, relógios de mesa, parede, pulso e bolso, salvo se forem mercadorias inerentes à atividade principal do Segurado; h) artigos de ouro, prata e platina, pérolas, raridades e antiguidades, coleções, selos, jóias, pedras e metais preciosos ou semi-preciosos, quadros, quaisquer objetos raros ou preciosos ou de valor estimativo, inclusive material impresso ou gravado, objetos de arte, livros raros, tapetes orientais e similares, i) projetos, manuscritos, plantas, croquis, modelos, debuxos, moldes e livros comerciais; j) títulos ou outros papéis que tenham ou representem valor, documentos de qualquer espécie, pessoais e gerais, inclusive originais ou cópias de manuscritos e programas de computador, livros de contabilidade, plantas, projetos, modelos, esboços, certidões e registros; k) objetos de uso pessoal de Empregados; l) bens arrendados, bem como bens do Segurado em poder e / ou cedidos a terceiros; m) bens de terceiros em poder do segurado, exceto se inerentes à atividade do segurado. n) bens fora de uso e/ou sucata; o) bens que se encontrem fora do(s) local(is) segurado(s); p) cercas, tapumes; q) softwares e/ou sistemas de dados armazenados ou processados em equipamentos de informática; r) equipamentos de telefonia rural, bem como seus acessórios e instalações, celulares e equipamentos de informática portáteis tais como notebooks, laptops, palmtops; porém, os notebooks e laptops poderão ser garantidos quando dentro do imóvel segurado e desde que afixados a um móvel por cabo de aço; s) bens em trânsito, incluindo bagagens do Segurado e/ou de seus acompanhantes, bem como de valores a ele pertencente para custeio de estadias e outras despesas pessoais; t) explosivos, armas e munições de qualquer espécie; u) minas subterrâneas e outras jazidas localizadas no terreno; v) bens recebidos em garantia; w) bens e mercadorias não comprovados através de notas fiscais; ou por outro meio contábil aceitável, tal como controle de estoque, controle de ativo; x) construções não feitas integralmente de alvenaria; y) Imóveis em construção ou reforma cujas obras não permitam a continuidade das operações normais do Segurado. FORMAS DE CONTRATAÇÃO: PRIMEIRO RISCO RELATIVO E PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO DECLARAÇÃO DE VALOR EM RISCO E APLICAÇÃO DE RATEIO PARA A COBERTURA DE INCÊNDIO, RAIO E EXPLOSÃO E PARA AS COBERTURAS DE LUCROS CESSANTES E DE INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS 8 Transcrevem-se para a especificação deste contrato as declarações dos Valores em Risco feitas pelo Segurado na proposta de seguro, e que passam a ser denominados Valores em Risco Declarados. Para a Cobertura de Incêndio, Raio e Explosão, se houver mais de um endereço coberto pela apólice, cada um deles ficará individualmente sujeito a esta cláusula, não podendo EMR
11 o Segurado alegar excesso (ou insuficiência) de Valor em Risco declarado em um endereço para compensação de insuficiência (ou excesso) em outro. Por ocasião de um sinistro, será levantado o Valor em Risco Real dos bens existentes no local segurado, que passa a ser denominado Valor em Risco Apurado, levantamento este que será feito de acordo com Cláusula 7ª - APURAÇÃO DO VALOR EM RISCO DE NOVO, VALOR ATUAL, PREJUÍZOS E INDENIZAÇÃO destas Condições Gerais. No caso de LUCROS CESSANTES ou INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, o Valor em Risco refere-se ao total ANUAL das DESPESAS FIXAS e/ou LUCRO LÍQUIDO, dependendo da opção a ser contratada pelo Segurado (apenas DESPESAS FIXAS, apenas LUCRO LÍQUIDO ou DESPESAS FIXAS MAIS LUCRO LÍQUIDO). Nos casos de riscos, ocupados por escritórios e/ou consultórios, a Alfa Seguradora responderá integralmente pelos prejuízos materiais até o Limite Máximo de Indenização fixado no contrato, sem aplicação de proporcionalidade (Rateio). Para a Cobertura de Incêndio, Raio, Explosão: Nos casos de riscos comerciais e industriais, se o Valor em Risco Apurado na ocasião do sinistro não for superior a R$ ,00 (seis milhões e duzentos e cinqüenta mil reais) a Alfa Seguradora responderá integralmente pelos prejuízos materiais até o Limite Máximo de Indenização fixado no contrato, sem aplicação de proporcionalidade (Rateio). Caso contrário, o Segurado ficará sujeito a Rateio, na mesma proporção entre o Valor em Risco Declarado e o Valor em Risco Apurado, conforme a fórmula abaixo: I = P x (VRD/VRA) Onde: I = Indenização P = Prejuízo VRD = Valor em Risco Declarado VRA = Valor em Risco Apurado ATENÇÃO: A INDENIZAÇÃO TAMBÉM É SEMPRE LIMITADA AO MENOR DOS SEGUINTES VALORES: O RESULTADO DA APLICAÇÃO DA FÓRMULA ACIMA O PREJUÍZO; O LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO CONTRATADO Para a cobertura de Lucros Cessantes ou Interrupção de Negócios: a Alfa Seguradora responderá integralmente pelos prejuízos até o Limite Máximo de Indenização fixado na apólice para esta Cobertura, sem aplicação de proporcionalidade (Rateio) no caso em que o valor em risco correspondente à cobertura de Incêndio, Raio e Explosão for inferior a R$ ,00 (sessenta milhões de reais) e o Limite Máximo da Indenização de Lucros Cessantes ou Interrupção de Negócios, não ultrapassar R$ ,00 (cinco milhões de reais). Caso estes valores sejam superados, a cobertura de Lucros Cessantes ou Interrupção de Negócios também estará sujeita a rateio na mesma proporção entre o Valor em Risco Apurado e o Valor em Risco Declarado para a cobertura de Lucros Cessantes ou Interrupção de Negócios. 9
12 6 7 PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO Com exceção de INCÊNDIO, RAIO, EXPLOSÃO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS E LUCROS CESSANTES, as demais Coberturas constantes do presente Contrato de Seguro, serão consideradas a Primeiro Risco Absoluto, respondendo a Alfa Seguradora integralmente pelos prejuízos apurados e devidamente comprovados pelo Segurado, independentemente dos valores em risco dos objetos segurados, até o Limite Máximo de Indenização fixado na Especificação da Apólice para cada Cobertura contratada, observadas as demais disposições e Cláusulas constantes nestas condições. LIMITES Os limites previstos nesta Cláusula, nos subitens 6.1 e 6.2 a seguir não representam, em qualquer hipótese, pré-avaliação dos bens / interesses garantidos, ficando entendido e acordado que o valor da indenização que o Segurado terá direito, com base nestas condições, não poderá ultrapassar o valor do bem / interesse garantido no momento do sinistro, independentemente de qualquer disposição constante neste seguro. 6.1 Limite Máximo de Indenização LMI - por Cobertura O limite máximo de indenização é o respectivo valor fixado pelo Segurado para a cobertura contratada, e representa o valor máximo a ser pago pela Alfa Seguradora, respeitado o Limite Máximo de Garantia, em decorrência de um sinistro garantido por aquela cobertura. Os Límites Máximos de Indenização fixados são específicos de cada Cobertura, não podendo o Segurado alegar excesso (ou insuficiência) de Limite em uma Cobertura para compensação de insuficiência (ou excesso) em outra Cobertura; os Limites também não constituem pré-avaliação do(s) objeto(s) ou interesse(s) segurado(s). 6.2 Limite Máximo de Garantia LMG por Apólice O limite máximo da garantia deste seguro é o valor fixado pela Alfa Seguradora, que representa o valor máximo a ser pago por esta apólice em função da ocorrência, durante a vigência do seguro, de um ou mais sinistros, abrangendo uma ou mais coberturas contratadas. Se houver mais de um item (endereço) coberto pela apólice, cada um deles terá o seu próprio LMG, não podendo o Segurado alegar excesso (ou insuficiência) de Limite em um endereço para compensação de insuficiência (ou excesso) em outro. A Alfa Seguradora adota este limite tendo por base os LMIs por Cobertura, fixados pelo Segurado, conforme definido no item 6.1 acima, e o LMG não representa em qualquer hipótese pré-avaliação do(s) objeto(s) ou interesse(s) segurado(s). APURAÇÃO DO VALOR EM RISCO DE NOVO, VALOR ATUAL, PREJUÍZOS E INDENIZAÇÃO. 7.1 APURAÇÃO DOS VALORES EM RISCO DOS BENS SEGURADOS VALOR EM RISCO DE NOVO: é o valor de reposição do bem, no dia e local do sinistro, por outro, em estado de novo, e que, portanto, não sofreu ainda qualquer depreciação por uso, idade, obsolescência e estado de conservação; EMR
13 7.1.2 VALOR EM RISCO ATUAL: é o Valor em Risco de Novo, conforme definido acima, REDUZIDO da referida depreciação por uso, idade, obsolescência e estado de conservação. 7.2 APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS PREJUÍZO DE NOVO: é o decorrente de sinistro amparado por Cobertura contratada tomando-se por base o VALOR DE NOVO, isto é, o custo de reposição, aos preços correntes, no dia e local do sinistro. No caso de MERCADORIAS E MATÉRIAS PRIMAS tomar-se-á por base o valor de seu custo no dia e local do sinistro, tendo em conta o tipo de negócio segurado, limitado ao valor de venda se este for menor PREJUÍZO ATUAL: é o Prejuízo de Novo menos a depreciação pelo uso, idade e estado de conservação. 7.3 CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO - deve ser feito com as seguintes etapas: Apura-se o PREJUÍZO DE NOVO; Aplica-se a depreciação, chegando-se ao PREJUÍZO ATUAL; Se houver PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA ou FRANQUIA, abate-se o valor correspondente do PREJUÍZO ATUAL, chegando-se ao PREJUÍZO ATUAL LÍQUIDO; Se incidir RATEIO, calcula-se o PREJUÍZO ATUAL LÍQUIDO COM RATEIO; nos seguros de Escritórios e/ou Consultórios NÃO incide RATEIO; Compara-se o PREJUÍZO ATUAL LÍQUIDO com o LMI da Cobertura; se for MENOR OU IGUAL a tal LMI, a indenização corresponderá ao valor do Prejuízo Atual Líquido; caso contrário, o valor da indenização ficará limitado ao LMI da respectiva cobertura; No caso em que o PREJUÍZO ATUAL LÍQUIDO seja inferior ao LMI, o Segurado terá direito à indenização complementar correspondente ao valor da depreciação considerada no cálculo do PREJUÍZO ATUAL, deduzindo-se sempre a PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA / FRANQUIA e o RATEIO, se houver, e respeitados os seguintes pontos: A indenização relativa à depreciação não poderá, em hipótese alguma, ser superior à fixada segundo o Prejuízo Atual Líquido e somente será devida depois que o Segurado tiver iniciado a reposição dos bens sinistrados, no mesmo endereço, por outros da mesma espécie e de tipo e valor equivalentes, no prazo máximo de 6 (seis) meses a partir do pagamento da primeira parcela da indenização (Prejuízo Atual Líquido) e estar terminada dentro de um prazo tecnicamente compatível Se, em virtude de disposição legal, não for possível a reposição do(s) bem(ns) sinistrado(s) no mesmo local, admitir-se-á a reposição em outro endereço do Território Nacional A Alfa Seguradora poderá fracionar o pagamento da indenização correspondente ao valor da Depreciação aplicada, na proporção em que a reparação, reconstrução 11
14 8 ou reposição forem sendo realizadas e mediante a apresentação dos comprovantes correspondentes às despesas efetuadas; No caso de o Segurado desistir da reparação, reconstrução ou reposição do(s) bem(ns) sinistrado(s), nenhuma indenização será devida pela Alfa Seguradora além da já mencionada para o PREJUÍZO ATUAL LÍQUIDO Para os casos de perdas parciais de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios, a Alfa Seguradora não fará, a título de depreciação, qualquer redução dos prejuízos com relação às partes reparadas e/ou substituídas. Fica entendido que o valor eventualmente atribuído aos remanescentes substituídos deverá ser deduzido dos prejuízos O somatório do valor correspondente ao PREJUÍZO ATUAL LÍQUIDO e do valor da DEPRECIAÇÃO, não poderá nunca ultrapassar: o PREJUÍZO DE NOVO; o LMI da Cobertura; ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 9 As disposições deste contrato de seguro aplicam-se, exclusivamente, a perdas e danos ocorridos nos locais segurados situados no Território Brasileiro, conforme Especificação da Apólice. O contrato poderá abranger mais de um item, definindo-se item como cada local descrito na Especificação da Apólice, seja um edifício ou conjunto de edificações dentro de um mesmo terreno. ACEITAÇÃO, MODIFICAÇÃO E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1. A contratação, modificação ou renovação do seguro será feita mediante proposta assinada pelo proponente, por seu representante ou por Corretor habilitado e entregue sob protocolo que identifique a proposta, assim como a data e hora de recebimento, fornecido pela Alfa Seguradora Se o seguro for intermediado por Corretor, o Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros no site por meio do número de seu registro, nome completo ou CNPJ A proposta deverá conter os elementos essenciais para análise dos riscos propostos, bem como a informação da existência de outros seguros cobrindo os mesmos interesses contra os mesmos riscos, não sendo válida a presunção de que a Alfa Seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem da proposta e, quando for o caso, da ficha de informações Em caso de aceitação, a proposta passará a integrar o contrato de seguro A aceitação do seguro, ou ainda, as alterações que impliquem modificação do risco estarão sujeitas à análise pela Alfa Seguradora, que: disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de recepção da proposta, para aceitá-la ou não; e EMR
15 9.2.2 poderá solicitar documentos e/ou informações complementares para análise e aceitação do risco, hipótese em que o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que a Seguradora receber as informações ou os documentos, observando-se, ainda, que a mencionada solicitação poderá ocorrer apenas uma vez, caso o proponente seja pessoa física e mais de uma vez caso o proponente seja pessoa jurídica, desde que a Alfa Seguradora fundamente o pedido A ausência de manifestação por escrito da Alfa Seguradora no prazo previsto caracterizará a aceitação tácita do risco O prazo de 15 (quinze dias) previsto no subitem 9.2.1, nos casos em que a aceitação da Proposta de Seguro (seguros novos, renovações ou alterações) dependa de contratação ou alteração da cobertura de resseguro facultativo será suspenso até que o ressegurador se manifeste formalmente, devendo a Alfa Seguradora comunicar tal fato, por escrito, ao proponente, ressaltando a conseqüente inexistência de cobertura enquanto perdurar a suspensão Nessa hipótese, é vedada a cobrança, total ou parcial, do prêmio Na hipótese de não aceitação da proposta de seguro a Alfa Seguradora fará comunicação formal ao Proponente, seu representante ou corretor apresentando a justificativa da recusa No caso de ter havido adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, inicia-se um período do cobertura condicional, e, em caso de recusa da Proposta de Seguro dentro dos prazos previstos no subitem 9.2.1, a cobertura do seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o Proponente, seu representante ou o Corretor de Seguros tiver conhecimento formal da recusa Caso a proposta de seguro não seja aceita pela Alfa Seguradora e tenha havido adiantamento de valor para futuro pagamento, total ou parcial, do prêmio: A Alfa Seguradora devolverá o adiantamento citado anteriormente, deduzindo a parcela proporcional ao período de cobertura concedido, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de formalização da recusa Na hipótese de a Alfa Seguradora não efetuar a devolução do adiantamento dentro do prazo previsto no subitem 9.7.1, o valor devido será devolvido com atualização monetária desde a data do pagamento pelo Proponente até a data da efetiva restituição conforme disposto nos itens 21.4 e 21.5 dessas Condições Gerais Além da atualização, a não devolução do prêmio no prazo previsto no subitem implicará aplicação de juros de moratórios conforme definido no item 21.6 dessas Condições Gerais Os procedimentos de renovação do seguro deverão seguir os mesmos adotados para a sua contratação inicial. 13
16 10 INÍCIO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO OU DE SUA ALTERAÇÃO O contrato de seguro terá seu início e término de vigência às 24 (vinte e quatro) horas das datas para tal fim neles indicadas Nos contratos cujas Propostas de Seguro tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total de prêmio, o início de vigência do seguro se dará a partir da data da recepção da Proposta de Seguro pela Alfa Seguradora Nos contratos cujas Propostas de Seguro tenham sido recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de vigência do seguro deverá coincidir com a data de aceitação da Proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes. APÓLICE 11.1.A emissão da apólice, certificado ou endosso será feita em até 15 (quinze) dias a partir da data de aceitação da Proposta de Seguro Da apólice deverão constar, além destas Condições Gerais, as Condições Especiais e, quando houver, as Condições Particulares para as coberturas efetivamente contratadas, as seguintes informações: a identificação da seguradora, com o respectivo CNPJ; o número do processo administrativo da SUSEP que identifica o plano comercializado; as datas de início e fim de sua vigência; as coberturas contratadas; o Limite Máximo de Garantia da apólice e o Limite Máximo de Indenização por cobertura contratada; o valor, à vista, do prêmio e a data limite para o seu pagamento ou, caso tenha havido parcelamento, o valor de cada parcela e o total fracionado, as respectivas datas de vencimento e a taxa de juros praticada; o nome ou a razão social do segurado; o nome ou a razão social do beneficiário, quando for o caso O registro deste Plano na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização Fará prova do contrato de seguro a exibição da apólice ou, na falta desta, a apresentação do documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio. CONCORRÊNCIA DE SEGUROS O Segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito. EMR
17 12.2.O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de Responsabilidade Civil, cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas: despesas, comprovadamente, efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade; valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das sociedades seguradoras envolvidas De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas: despesas de salvamento, comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro; valor referente aos danos materiais, comprovadamente, causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa; danos sofridos pelos bens segurados A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as sociedades seguradoras envolvidas deverá obedecer as seguintes disposições: I será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do segurado, limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio; II será calculada a indenização individual ajustada de cada cobertura, na forma abaixo indicada: a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas. b) caso contrário, a indenização individual ajustada será a indenização individual, calculada de acordo com o inciso I deste artigo. 15
18 13 III será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o inciso II deste artigo; IV se a quantia a que se refere o inciso III deste artigo for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver; V se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada sociedade seguradora na indenização paga Salvo disposição em contrário, a sociedade seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte, relativa ao produto desta negociação, às demais participantes Esta cláusula não se aplica às coberturas que garantam morte e/ou invalidez. PAGAMENTO DE PRÊMIO 13.1 O pagamento do prêmio poderá ser feito à vista ou de forma fracionada conforme acordo entre as partes e especificado no frontispício da apólice, por meio de documento emitido pela Alfa Seguradora, do qual constarão, pelo menos, os seguintes elementos, independentemente de outros exigidos pela regulamentação em vigor: a) nome ou razão social do Segurado; b) valor do prêmio; c) data de emissão e o número do instrumento de seguro; d) data limite para o pagamento. e) na hipótese de o prêmio ser pago de forma fracionada, constarão da apólice, além das informações previstas anteriormente: I Os valores do prêmio à vista, do prêmio fracionado e de cada uma das parcelas; II a taxa de juros pactuada, o número de parcelas e sua periodicidade; III os juros de mora e/ou outros acréscimos legais previstos, se previstos; Esse documento será encaminhado pela Alfa Seguradora diretamente ao, ou ao seu representante ou ao corretor no prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento do respectivo documento A data limite para o pagamento do prêmio, ou de sua primeira parcela, será, no máximo, de 30 (trinta dias), contados a partir da aceitação da proposta e/ou do endosso correspondente. EMR
19 Quando a data-limite para o pagamento do prêmio, ou de suas parcelas coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no primeiro dia útil após a data limite em que houver expediente bancário, ainda que os locais autorizados pela Alfa Seguradora funcionem naquela data limite Quando o pagamento for efetuado através de rede bancária, além das informações a que se refere o subitem 13.1, deverão constar, também, do documento de cobrança, o número da conta corrente da seguradora, o nome e respectiva agência do banco recebedor e, se for o caso, a informação de que o prêmio poderá ser pago em qualquer agência do mesmo ou de outros bancos Fica ainda entendido e ajustado que, se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas, sem que ele se ache efetuado, o direito a indenização não ficará prejudicado Os prêmios fracionados deverão obedecer as seguintes disposições: a) Os juros de fracionamento não poderão ser aumentados durante o período de parcelamento; b) O fracionamento será efetuado sem qualquer custo adicional a título de despesas administrativas; c) A data de vencimento da última parcela não poderá ultrapassar o término de vigência da apólice; 13.4 O não pagamento do prêmio, nos seguros com parcela única ou o não pagamento da primeira parcela, nos seguros com prêmio fracionado, na respectiva data limite, implicará no cancelamento da apólice ou do aditivo ou endosso, exceto quando previstas disposições em contrário nas Condições Particulares Nos seguros com prêmio fracionado, o não pagamento de parcela subseqüente à primeira implicará que o prazo de vigência da respectiva cobertura será ajustado pela relação do prêmio efetivamente pago com o do prêmio devido de acordo com a tabela a seguir: Para percentuais não previstos na tabela do item 13.5 desta cláusula deverão ser 17
20 aplicados os percentuais imediatamente superiores A Alfa Seguradora deverá informar ao Segurado por meio de comunicação escrita o novo prazo de vigência ajustada Se, em decorrência da aplicação da tabela de prazo curto do item 13.5, o novo período de vigência já houver expirado, a Alfa Seguradora cancelará o contrato, salvo disposição em contrário nas Condições particulares Se o novo prazo vigência não houver expirado, a Segurado poderá restabelecer o pagamento do prêmio das parcelas vencida, acrescidas dos juros moratórios conforme disposto no item 21.6 destas Condições Gerais, dentro desse novo prazo, ficando automaticamente restaurado o prazo de vigência original da apólice Findo o novo prazo de vigência ajustada, sem que tenha sido efetuado o pagamento do prêmio, a Alfa Seguradora cancelará o contrato, exceto quando previstas disposições em contrário nas Condições Particulares Na hipótese de o Segurado desejar antecipar o pagamento do prêmio fracionado total ou parcialmente, os juros pactuados serão reduzidos proporcionalmente Quando o valor das indenizações acarretar o cancelamento da apólice, as parcelas de prêmio vincendas serão deduzidas pela Alfa Seguradora, ocasião em que será excluído o adicional de fracionamento relativo a estas parcelas Na hipótese de o Segurado pagar indevidamente qualquer valor relativo a prêmio, o mesmo será devolvido pela Alfa Seguradora no prazo máximo de 10 (dez) dias, deduzidos os emolumentos e atualizado, monetariamente conforme disposto nos itens 21.4 e 21.5 destas Condições Gerais, a partir da data do recebimento do prêmio pela Seguradora Em caso de mora da Alfa Seguradora, caracterizada pelo não pagamento da devolução devida no prazo definido no subitem 13.8, sobre o valor já atualizado da devolução incidirão juros de mora conforme definido no item 21.6 dessas Condições Gerais Se for verificado, no curso do presente contrato, que o Limite Máximo de Indenização por Cobertura Contratada é excessivo com relação ao valor em risco dos interesses segurados, o Segurado poderá exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato, deduzidos os emolumentos Fica vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento. RESCISÃO E CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO 14.1 Excetuadas as hipóteses previstas em lei, o presente contrato de seguro somente poderá ser cancelado: EMR
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VERSÃO 08 - Válido para seguros com início de vigência a partir de 01/07/2010 INDICE: ALFA CONDOMÍNIO MEGA RISCO - CONDIÇÕES GERAIS Ouvidoria. 03 CONDIÇÕES GERAIS 1 Objetivo do Seguro 05 2 Riscos Cobertos
VERSÃO 12- Válido para seguros com início de vigência a partir de 01/07/2010
VERSÃO 12- Válido para seguros com início de vigência a partir de 01/07/2010 INDICE: ALFA EMPRESA MEGA RISCO - CONDIÇÕES GERAIS Ouvidoria. 03 CONDIÇÕES GERAIS 1 Objetivo do Seguro 05 2 Riscos Cobertos
VERSÃO 12 - Válido para seguros com início de vigência a partir de 01/08/2010
VERSÃO 12 - Válido para seguros com início de vigência a partir de 01/08/2010 INDICE: ALFA RESIDENCIA MEGA RISCO - CONDIÇÕES GERAIS Ouvidoria. 03 CONDIÇÕES GERAIS 1 Objetivo do Seguro 05 2 Riscos Cobertos
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ALFA RESIDÊNCIA MEGA RISCO OUVIDORIA É um canal independente de comunicação, criado para auxiliar os clientes na solução de eventuais divergências sobre o contrato de seguro, podendo ser usado depois de