acho que já houve um post aqui sobre o valor do TIME, é aquele que conta como o CC venceu o Finkel de 89 sem nenhum favoritismo prévio…
Sim, já houve um post sobre o assunto, mas ao contrário do que você menciona referente ‘a suposta vitória do CC, o post conta apenas a verdade, ou seja, 1989, o Finkel que não terminou.
Publicado às 1 de agosto de 2016 por rcordani em Natação, Olimpíadas, Rio 2016 e marcado Brandonn Pierry, Bruno Fratus, Etienne Medeiros, Felipe França, Guilherme Guido, Henrique Rodrigues, Joanna maranhão, João Luiz Gomes Jr, Leo de Deus, Marcelo Chieriguini, Satiro Sodré, Thiago Pereira.	

Em junho de 2013, tivemos o que se chamou de uma “grande revolução” nas ruas do Brasil. Milhões de pessoas se juntaram e foram protestar e reivindicar… bom, eis o problema: protestar contra o quê? reivindicar o quê??
Sob o slogan “o gigante acordou”, muitos falaram que os protestos eram contra o aumento em R$0,20 (vinte centavos) das tarifas do transporte público. Outros disseram que era contra a corrupção. Outros, ainda, falaram que era reivindicando educação e saúde no “padrão FIFA” (em clara alusão à insatisfação em relação aos gastos públicos nos estádios para a Copa do Mundo em 2014, em detrimento de investimentos na educação e na saúde pública).
Enfim, independentemente disso, o brasileiro, em geral, raramente tem objetivos claros e bem definidos, de modo a saber explicitar exatamente o que quer. Quer a reforma penal, política, previdenciária… Mas em que termos? Às vezes, até pode-se dizer que ele sabe o que não quer. Mas não há propostas bem estruturadas para o que se quer. Assim, não há como seguir com um planejamento seguro e consequentemente a eficácia dos planos frequentemente mal feitos é prejudicada.
Assim, há muito vem se falando em reforma prisional. Mas afinal no que consistiria tal reforma? Hoje mesmo, vi o compartilhamento da foto abaixo em rede social:
O texto solicita a reforma prisional, afirmando ser necessário que os presos trabalhem para sustentar suas despesas nos presídios e suas famílias.
Eis a pergunta que se segue: como sustentar as famílias se o trabalho nas prisões raramente é remunerado?
Isso evidentemente remete mais uma vez ao tão condenado auxílio-reclusão. Tal benefício previdenciário, por exemplo, somente é aplicado ao condenado que era contribuinte do INSS anteriormente à sua reclusão e tem por objetivo sustentar a família e/ou seus dependentes econômicos, que nada tiveram a ver com o crime e que não podem, portanto, pagar por ele (a pena não pode ultrapassar o infrator).
Ultrapassada essa questão, voltamos ao assunto trabalho. Segundo o art. 31 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/84), “o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade”. Neste sentido, em tese, o preso deve sim realizar trabalhos para o seu próprio sustento. Porém, há de se reconhecer as limitações que inclusive o espaço físico oferece para o trabalho interno nos estabelecimentos penais. Apesar de se tratar de uma diretriz explícita para projetos arquitetônicos deste tipo de edificação, na prática, os usos são desvirtuados e raramente são seguidos os objetivos propostos pelas mais diversas razões. Uma delas é a operacionalização dos trabalhos. Em nome da segurança (seja por falta de pessoal para escolta entre blocos no complexo ou por conta dos materiais necessários para a realização dos ofícios), muitas vezes o trabalho não é oferecido, deixando os presos no mais completo ócio.
“Art. 35. Os órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e dos Municípios adquirirão, com dispensa de concorrência pública, os bens ou produtos do trabalho prisional, sempre que não for possível ou recomendável realizar-se a venda a particulares.
Parágrafo único. Todas as importâncias arrecadadas com as vendas reverterão em favor da fundação ou empresa pública a que alude o artigo anterior ou, na sua falta, do estabelecimento penal.”