No último dia 10 de outubro, foi lançado em Recife (PE) o livro “Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações“.É o primeiro volume da coleção do Projeto Sustenta OSC e conta com a análise das barreiras tributárias do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação para doações às organizações da sociedade civil, sugerindo propostas de aperfeiçoamento da legislação.
O livro já havia sido lançado em SP (veja aqui) e passa agora a integrar uma estratégia de disseminação dessas informações em diferentes estados. “A competência constitucional atribuída para cada estado legislar sobre o ITCMD, faz com que seja necessário esse fomento ao debate estadual”, explica a pesquisadora da FGV Direito SP, Aline Gonçalves de Souza, uma das coordenadoras da publicação, palestrante no lançamento em Recife.
Em Pernambuco, desde 2016, são 4 faixas de progressividade do imposto (alíquotas que variam entre 2% a 8%, para sucessão e doação). Antes, a alíquota era fixa em 5% para sucessão e 2% para doação. Embora a progressividade das alíquotas tenha aumentado, o estado de Pernambuco ampliou o teto de isenção de R$ 5.000,00 para R$ 50.000,00, desde a Lei Estadual nº 15.601/2015.
Há previsão de isenção do pagamento do ITCMD em Pernambuco para organizações sociais ou organizações de interesse público cujas atividades institucionais sejam a promoção da cultura ou a proteção e preservação do meio ambiente. Há também isenção para doações a museus, públicos ou privados, bem como a instituições culturais sem fins lucrativos. Além da isenção, aplica-se a não incidência do imposto para as OSC que atuam com saúde, educação e assistência social.
O lançamento e debate sobre o livro integraram a programação da “Caravana MROSC Pernambuco”, uma iniciativa da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que aconteceu em Recife entre os dias 10 e 11 de outubro e reuniu cerca de 70 participantes entre organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados.
As Caravanas MROSC buscam avançar na regionalização e interiorização do MROSC. Já foram realizadas no Acre, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. ‘Estreamos na Plataforma Bahia, queremos memorar o histórico e panorama da agenda MROSC, além de apontar as principais mudanças da lei 13019 a fim de contribuir com sua implementação. A programação oportuniza um diagnóstico local e viabiliza a criação de uma agenda entre a sociedade civil e o poder público”, relata Candice Araújo, assessora regional da Cáritas.
“As Caravanas são uma das estratégias fundamentais da Plataforma MROSC no sentido de avançar com a agenda do Marco Regulatório nas diversas regiões e espraiar essa discussão em todo o país. O público prioritário são as OSC, mas estamos envolvendo a gestão pública, as universidades e todos os interessados e atores que atuam com o MROSC terminam por se agregar neste espaço de troca e fortalecimento mútuo que são as Caravanas. Temos obtido resultados importantes, especialmente com a consolidação de Plataformas regionalizadas, a exemplo da pioneira na Bahia, outras têm surgido como Sergipe e Acre, já consolidadas, além do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e agora de Pernambuco, que já deram os primeiros passos. A partir daí, a Plataforma MROSC nacional passa a dar suporte técnico e político para as Plataformas locais, que pautam o tema do MROSC a partir de suas demandas específicas, considerando a existência ou não de regulamentação, da maior ou menor abertura dos poderes públicos ao diálogo, da rede de atores mobilizados para a temática etc”, avalia Lucas Seara, assessor técnico da ELO Ligação e Organização, uma das instituições responsáveis pela realização das Caravanas, juntamente com Cáritas Brasil, Abong e Camtra, e com apoio da União Europeia,
Em Sergipe, a Plataforma já realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado e um seminário, com a presença da Procuradoria Geral do Estado. No Acre, a Plataforma elaborou uma minuta de regulamento e apresentou a Prefeita da capital Rio Branco, realizou reuniões com a Defensoria Pública, com representantes do Governo Estadual e do Tribunal de Contas, alem de realizar caravanas internas, nas sub regiões do Estado. No Distrito Federal, a Plataforma tem dialogado com representantes do Governo Distrital para apresentar suas demandas relativas as parcerias.
Sobre o Sustenta OSC
Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, do Instituto C&A, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann.
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TAGS: ITCMD, SustentaOSC, Sustenta OSC
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