15 de agosto de 2006 – Legal
15 de agosto de 2006 11 de março de 2012 Adauto
Acabamos de passar por mais um "Dia do Advogado" (11 de agosto), e acho que convém lembrar o porquê dessa data. Como eu já havia escrito sobre isso antes, fui buscar nos velhos arquivos deste site e achei o que queria lá em 05/JUL/2004. De quebra, direto do Túnel do Tempo, veio uma lembrança de meu filhote do meio…
1. "DOUTORES"…
Mas o fato é que normalmente a maioria dos adEvogados fazem questão de serem chamados de "DOUTOR", mal tendo competência para o bacharelado. Sempre invocam a quantidade de anos que estão na praça, ou o número de ações que possuem, e até mesmo que estão sempre no Fórum, como se isso fosse sinal de capacidade. Pô, na realidade quem tem competência se estabelece. Pelos próprios méritos. Não é a presença ou falta de uma alcunha que vai tornar este ou aquele melhor ou pior que outrem.
Tudo começou há muito, muito tempo atrás, não no reino de Shrek, mas aqui mesmo, in Terra Brasilis, quando predominavam basicamente duas profissões de renome no país (normalmente de brasileiros formados na Europa): a de medicina e a de direito. E, já desde aquela época, os adEvogados se sentiram enciumados pelo fato de que seus colegas médicos eram chamados de doutores, enquanto que eles não… Para resolver o dilema, inclusive pra agradar sua tchurminha maçônica, D. Pedro I, então Chefe do Governo Brasileiro, baixou um DIM (Decreto Imperial) em 1º de agosto de 1825 (que veio a dar origem à Lei do Império de 11 de agosto de 1827), que não só criou dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil, como também dispôs sobre o título (grau) de "Doutor" para o advogado. E, como não consta que essa norma tenha sido revogada…
Assim, vem daí de mais de século e meio atrás, a já arraigada prepotência de muitos advogados que até hoje fazem questão de ser tratados por "doutores", sem sequer saber o porquê "poderiam" usar tal título…