A ação de reintegração de posse de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Itaúna é realizada nesta quinta-feira (11). As polícias Militar e Federal, e representantes do Ministério Público Federal (MPF), retiram as famílias que não têm como comprovar a posse em imóveis do Residencial Vera Cruz.
O MPF não informou quantas famílias devem sair das casas, e justificou que se trata de medidas de segurança. A Polícia Federal irá realizar na tarde desta quinta-feira, uma coletiva de imprensa para falar do caso.
Uma liminar expedida pela 1ª Vara Federal de Divinópolis autorizou a desocupação desses imóveis, construído em Itaúna com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Apesar do documento ter sido expedido no dia 20 de março, ele foi divulgado neste mês pelo MPF em Divinópolis. A liminar foi concedida após uma Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo órgão.
Decisão judicial
Foi determinado que todos os ocupantes do residencial que não estejam amparados por um contrato de compra e venda, mútuo e alienação fiduciária em garantia das unidades, terão que deixar os apartamentos.
Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal em Divinópolis, Elísio Nascimento Batista Júnior, justifica que “a situação vivenciada pelos moradores e mutuários do ‘Residencial Vera Cruz’ encontra-se deveras calamitosa, seja pelas condutas criminosas perpetradas no local, seja pelo fato de que famílias estão sendo desalojadas e impossibilitadas de usufruir um direito constitucional de moradia”.
O Residencial Vera Cruz fica no Bairro Itaunense II, tem seis blocos e 105 apartamentos. O local está inserido na faixa II do “Minha Casa, Minha Vida”, que prevê que os apartamentos sejam destinados a famílias com renda bruta de até R$ 4 mil.
Ação Civil Pública
Segundo o MPF, a Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada porque o residencial foi tomado por invasões e os moradores legítimos dos imóveis abandonaram o local por medo da alta criminalidade.
As invasões começaram em 2018, segundo o órgão federal. Entre os relatos de moradores, foram citadas festas organizadas pelos invasores, uso de drogas, agressões verbais, roubos, destruição de bens materiais e briga entre traficantes com o uso de arma de fogo.
Além disso, o MPF afirmou que há denúncias de que o residencial se tornou um ponto de prostituição e que o estacionamento era usado como depósito de veículos roubados.