Vereadores reassumem mandatos na Câmara após cassações irregulares | Tribuna Popular
Vereadores reassumem mandatos na Câmara após cassações irregulares
Data: 13/08/2019 - 09:08 | Categoria: Política |
Na última sexta-feira (9), o vereador Luiz Queiroga conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para voltar à Casa de Leis no prazo de 48 horas
O cenário político de Foz do Iguaçu foi marcado nos últimos dias por novas mudanças na Câmara Municipal. Na última sexta-feira (9), o vereador Luiz Queiroga conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para voltar à Casa de Leis no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na quinta-feira (08), Darci Siqueira e Edílio Dall'Agnol já haviam reassumido suas respectivas cadeiras. Os três foram beneficiados com a extensão de um recurso apresentado pela defesa da vereadora Anice Gazzaoui perante o TJ-PR no dia 9 de julho. Por quatro votos a um, o Tribunal decidiu anular o procedimento administrativo disciplinar por quebra de decoro que cassou o mandato da vereadora. A medida passou então a ser estendida aos demais vereadores cassados sob o argumento de que a Câmara extrapolou o prazo de julgamento dos processos, que é de 90 dias.
Já o Marino Garcia, suplente de Rudinei de Moura - vereador cassado que ainda não conseguiu extensão do julgamento junto ao TJ-PR, tomou posse no dia 5 de julho. Ele assumiu a cadeira no Legislativo local depois de conseguir na Justiça a suspensão da medida de afastamento determinada em fevereiro de 2017.