Do SNA-PJPB deve resultar a descrição do funcionamento de cada processo de trabalho habilitando seus executores para o desempenho das suas atividades. - PDF
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Nathalia Pinho Lisboa
1 Código: DIR-PJPB-001 Versão: 01 Data de Aprovação: 28/03/2010 Elaborado por: Secretaria de Gestão Estratégica Aprovado por: Presidente do TJPB 1 Objetivo Definir a organização, a apresentação e o ciclo de vida do Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba. 2 Documentação Normativa de Referência Ato da Presidência n o 14/2010; NBR ISO 9001: Políticas e Diretrizes O Sistema Normativo Administrativo do PJPB é um conjunto de documentos normativos necessários e suficientes à regulamentação das atividades desenvolvidas no âmbito das unidades organizacionais do PJPB. Os documentos do SNA-PJPB definem as diretrizes de gestão e a forma de operacionalização das atividades nas unidades organizacionais e têm a finalidade de promover a padronização dessas atividades e orientação das pessoas nelas envolvidas. Do SNA-PJPB deve resultar a descrição do funcionamento de cada processo de trabalho habilitando seus executores para o desempenho das suas atividades. Compete à Secretaria de Gestão Estratégica a responsabilidade por manter, divulgar e controlar os documentos do SNA-PJPB. Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 1 de 15
2 3.1 Classificação dos Documentos do Sistema Normativo Administrativo O Sistema Normativo Administrativo do PJPB está dividido em seis tipos de documentos normativos, assim definidos: Documento Políticas e Diretrizes Manual de Procedimentos Formulários Modelos Glossário Siglário Finalidade Estabelecer as orientações institucionais associadas ao cumprimento da missão do do Estado da Paraíba. Fornecer informações sobre como executar as diferentes atividades de competência de cada unidade organizacional do do Estado da Paraíba. Estruturar as informações que necessitam ser registradas ou tramitadas durante a realização de uma atividade. Servir de referência para a preparação de documentos por meio da utilização de texto-base. Padronizar e esclarecer os termos utilizados nos documentos do SNA-PJPB. Instituir as siglas das unidades organizacionais do PJPB e estabelecer os seus significados. Os documentos de Políticas e Diretrizes são os de mais alto nível no SNA-PJPB, têm aplicação em toda a organização e estabelecem as grandes políticas das diversas áreas do PJPB, tais como: gestão estratégica, pessoas, tecnologia da informação, economia e finanças, comunicação institucional, segurança institucional, sistema normativo administrativo etc; Os Manuais de Procedimentos fornecem orientações gerais e descrevem o passo a passo das atividades realizadas nas unidades organizacionais, além de apresentar os indicadores de desempenho e os registros das atividades; A elaboração dos formulários deve ter como critério a necessidade de controle e organização da informação no ambiente de trabalho de forma a facilitar a realização das atividades; Os Modelos não são de uso obrigatório na elaboração dos documentos. No entanto, a sua utilização é recomendada, pois padroniza os documentos e facilita a sua preparação; Os critérios para elaboração e manutenção do glossário e para a formação e a padronização das siglas das unidades estão descritos em Manuais de Procedimentos próprios. Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 2 de 15
3 3.2 Composição dos documentos As seções essenciais à estrutura dos documentos são as seguintes: Políticas e Diretrizes Título da Seção Finalidade Atributo Objetivo Documentação Normativa de Referência Políticas e Diretrizes Registros Anexos Resumir, de forma clara e objetiva, o assunto e a finalidade do documento. Relacionar os documentos que orientam, restringem, normatizam ou balizam o assunto descrito no documento, bem como os que devem ser consultados para seu perfeito entendimento e aplicação. Descrever as políticas e diretrizes, objeto do documento. Podem conter subseções e marcadores a fim de melhor organizar o conteúdo do documento. Descrever os registros informando a sua identificação, a forma de armazenamento, o tempo de guarda e a destinação ao final do prazo de guarda. Oferecer esclarecimentos complementares à aplicação do documento, que, por razões de clareza, estética ou outras, não foram incluídos no texto principal. Manuais de Procedimentos Obrigatório Facultativo Obrigatório Obrigatório, quando o assunto tratado gerar registro Facultativo Título da Seção Finalidade Atributo Objetivo Documentação Normativa de Referência Orientações gerais Descrição das Atividades Indicadores Registros Fluxograma Anexos Resumir, de forma clara e objetiva, o assunto e a finalidade do documento. Relacionar os documentos que orientam, restringem, normatizam ou balizam o assunto descrito no documento, bem como os que devem ser consultados para seu perfeito entendimento e aplicação. Descrever as orientações de caráter geral, fundamentais para o desenvolvimento das atividades descritas no documento e que, por questões de fluidez da leitura do documento, não serão descritas na seção Descrição das Atividades. Descrever como o processo de trabalho se desenvolve, passo-a-passo. As atividades podem ser descritas em uma ou mais seções seqüenciais. Descrever, com nome, a fórmula e o período de apuração, do(s) indicador(es) que avalia(m) o processo documentado. Descrever os registros informando a sua identificação, a forma de armazenamento, o tempo de guarda e a destinação ao final do prazo de guarda. Descrever graficamente o processo, com o mínimo de detalhamento possível que possibilite ao leitor a visão sistêmica do processo Oferecer esclarecimentos complementares à aplicação do documento, que, por razões de clareza, estética ou outras, não foram incluídos no texto principal. Obrigatório Facultativo Facultativo Obrigatório Recomendado Obrigatório, quando o assunto tratado gerar registro Recomendado Facultativo Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 3 de 15
4 Glossário Título da Seção Finalidade Atributo Objetivo Definições dos Termos Resumir, de forma clara e objetiva, o assunto e a finalidade do documento. Relacionar termos específicos utilizados no conteúdo dos documentos do SNA-PJPB, com as respectivas explicações dos significados. Obrigatório Obrigatório Siglário Título da Seção Finalidade Atributo Objetivo Definições das Siglas Resumir, de forma clara e objetiva, o assunto e a finalidade do documento. Relacionar as siglas das unidades organizacionais do PJPB, com os nomes das unidades organizacionais. Obrigatório Obrigatórios Os formulários e os modelos não apresentam seções comuns aos demais documentos para permitir maior flexibilidade em sua formatação; Embora não seja obrigatória a inserção de indicadores e fluxogramas nos Manuais de Procedimentos, é recomendada a sua utilização; São admitidas inserções de títulos, capítulos ou seções, com o fim de tornar o documento eficiente e eficaz. 3.3 Padrões recomendados de formatação dos documentos Formato do papel utilizado nos documentos do Sistema Normativo Todos os documentos do Sistema Normativo Administrativo do PJPB devem ser formatados em papel de tamanho A4 (210 mm x 297 mm) Margens Os documentos de Políticas e Diretrizes, os Manuais de Procedimentos, o Glossário e o Siglário apresentam as seguintes medidas de margens: Margem Orientação do papel Retrato Paisagem Superior 1,5 cm 2,0 cm Inferior 1,5 cm 1,0 cm Esquerda 2,0 cm 1,5 cm Direita 1,0 cm 1,5 cm Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 4 de 15
5 Margem Orientação do papel Retrato Paisagem Cabeçalho 1,5 cm 1,5 cm Rodapé 1,5 cm 1,5 cm Os formulários e os modelos podem, por questões de estética ou mesmo forma, apresentar margens distintas das anteriores. No entanto deve-se buscar formatá-los com os padrões da tabela anterior Cabeçalho e rodapé Todas as folhas dos documentos do SNA-PJPB possuem cabeçalho e rodapé, conforme este documento de Políticas e Diretrizes; No cabeçalho dos documentos de Políticas e Diretrizes, dos Manuais de Procedimentos, do Glossário e do Siglário, constam o logotipo do TJPB e o título do documento; No cabeçalho dos Formulários, consta, além do logotipo do TJPB e o título do documento, o código do formulário e a versão em que se encontra; Os modelos não possuem cabeçalho padronizado. No entanto, deve possuir título e ser utilizado o logotipo do TJPB; No rodapé de todos os documentos do SNA-PJPB consta a informação de que o documento faz parte do Sistema, além das informações sobre o número da página e o número do total de páginas; O rodapé dos modelos, além das informações acima, tamb ém possui o código e a versão do modelo Impressão Os documentos do SNA-PJPB não devem ser impressos por questões de economicidade e de controle da versão do documento. A consulta aos mesmos deve ser realizada por meio da internet na página do TJPB, pois os documentos lá disponibilizados encontram-se sempre na versão mais atual; Apenas uma via de cada documento deve ser impressa a fim de receber as assinaturas de elaboração e aprovação; Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 5 de 15
6 Em caso de treinamento os documentos poderão ser impressos. No entanto, devem-se observar sempre as questões de economicidade e de controle dos documentos impressos para evitar que sejam utilizadas versões obsoletas; Os formulários podem ser impressos para fins de registro. No entanto, deve-se sempre estimular o seu uso de forma eletrônica (preenchimento, tramitação e arquivamento); Estilos de formatação dos documentos do SNA-PJPB A formatação é secundária em relação à finalidade do documento, devendo ser flexível o suficiente para que não limite a sua compreensão. É essencial que o documento tenha a forma mais adequada à sua perfeita aplicação; Os documentos de Políticas e Diretrizes, os Manuais de Procedimentos, o Glossário e o Siglário utilizam fonte Arial, tamanho 12. Os Formulários e os Modelos podem apresentar tamanhos de fontes distintos; Os parágrafos são alinhados de forma justificada. O espaçamento a ser utilizado deve seguir, preferencialmente, regras que facilitem a compreensão do conteúdo; Os títulos das tabelas e caixas de textos devem destacar-se por sombreamento que facilite a leitura. O tamanho das tabelas e das caixas de texto e demais configurações de formato são ajustados de acordo com o tamanho de seu respectivo texto e/ou dados; Os itens dos documentos podem seguir numeração seriada. No entanto, convém limitar os desdobramentos da série em até três níveis (numeração terciária, como, por exemplo, 5.5.1). Caso sejam necessários outros desdobramentos os marcadores disponíveis nos aplicativos de processamento de textos devem ser utilizados. 3.4 Ciclo de vida dos documentos normativos Todo documento normativo passa por diversas fases durante a sua vida útil: elaboração, aprovação, publicação e implementação. Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 6 de 15
7 Este ciclo de vida é o mesmo tanto para a emissão da primeira versão quanto para as demais revisões que vierem a ocorrer na versão original dos documentos. Este ciclo somente é interrompido quando ocorre o cancelamento do documento Elaboração e Aprovação dos documentos do SNA-PJPB A elaboração e a aprovação dos documentos do SNA-PJPB obedecem às condições do quadro abaixo: Documento Elaboração Aprovação Políticas e Diretrizes do Sistema Normativo Administrativo Políticas e Diretrizes de Comunicação Institucional Políticas e Diretrizes de Tecnologia da Informação Políticas e Diretrizes de Gestão de Pessoas Políticas e Diretrizes de Gestão Estratégica Secretaria de Gestão Estratégica Coordenadoria de Comunicação Social Secretaria de Tecnologia da Informação Secretaria de Recursos Humanos Secretaria de Gestão Estratégica Presidente do TJPB Presidente do TJPB Presidente do TJPB Presidente do TJPB Presidente do TJPB Políticas e Diretrizes de Segurança Institucional Assessoria Militar Presidente do TJPB Políticas e Diretrizes de Administração Institucional Secretaria Administrativa Presidente do TJPB Políticas e Diretrizes de Economia e Finanças Manuais de Procedimentos referentes às atividades das unidades administrativas Manuais de Procedimentos referentes às atividades das unidades prestadoras de jurisdição Glossário Siglário Formulários e modelos referentes às atividades das unidades administrativas Formulários e modelos referentes às atividades das unidades prestadoras de jurisdição Secretaria de Planejamento e Finanças Unidade administrativa executora da atividade Unidade(s) jurisdicional(is) executora(s) da atividade Secretaria de Gestão Estratégica Secretaria de Gestão Estratégica Unidade administrativa executora da atividade Unidade(s) jurisdicional(is) executora(s) da atividade Presidente do TJPB Secretário da unidade administrativa executora Presidente do TJPB Secretário de Gestão Estratégica Secretário de Gestão Estratégica Secretário da unidade administrativa executora Magistrado(s) em exercício na unidade(s) jurisdicional(is) executora(s) A unidade que desejar elaborar um documento do SNA-PJPB deve solicitar à Secretaria de Gestão Estratégica, por meio do endereço eletrônico o arquivo que contém o modelo do mesmo para a elaboração do texto-base; Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 7 de 15
8 A unidade que desejar revisar um documento do SNA-PJPB deve solicitar à Secretaria de Gestão Estratégica o arquivo eletrônico que contém a última versão do documento; O conteúdo do documento é de responsabilidade da unidade que o elaborou e deve seguir as orientações contidas neste documento de políticas e diretrizes; Após a elaboração da versão final do documento, a unidade envia o arquivo eletrônico para a Secretaria de Gestão Estratégica que verifica a formatação do documento e realiza as alterações necessárias de comum acordo com a unidade que elaborou o documento; Caso o documento apresente problemas e/ou dificuldade de formatação, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) deverá ser acionada para dar o apoio necessário à resolução da questão; Ao final do processo de elaboração/formatação, a Secretaria de Gestão Estratégica encaminha à unidade que elaborou o documento, uma via impressa do mesmo para que a unidade colha as assinaturas de elaboração e aprovação, conforme definido na tabela anterior. Assim que o documento retorne com as assinaturas nos campos de elaboração e aprovação, a Secretaria de Gestão Estratégica arquiva a via assinada e transmite os arquivos eletrônicos à STI. A Secretaria de Gestão Estratégica publica no Portal do TJPB (internet) a versão original do documento em formato PDF e retira da página a versão anterior, caso exista. A Secretaria de Gestão Estratégica preenche e imprime o formulário Comunicação de Publicação de Documento (FOR-PJPB-001) e encaminha à unidade que elaborou o documento. O responsável pela elaboração do documento colhe as assinaturas necessárias e envia o formulário, no prazo de 10 dias após a publicação, para a Secretaria de Gestão Estratégica. Tal medida é necessária para garantir que todos os envolvidos no assunto documentado tenham ciência da publicação do documento. Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 8 de 15
9 o No caso de documento Política e Diretrizes o formulário Comunicação de Publicação de Documento (FOR-PJPB-001) deve ser assinado por todos os Secretários e Coordenadores e funções equivalentes, que são encarregadas por comunicar a publicação do documento para toda a sua equipe. o No caso de Manual de Procedimentos o formulário de Comunicação de Publicação de Documento (FOR-PJPB-001) deve ser assinado por todos os servidores envolvidos no processo de trabalho documentado. A critério do Presidente do TJPB, alguns documentos do SNA-PJPB podem ser, adicionalmente à publicação na internet, publicados também no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. A melhoria contínua dos processos de trabalho tem como conseqüência a alteração das rotinas tornando necessária a revisão dos documentos do SNA-PJPB. O processo de revisão segue a mesmo ciclo de elaboração e aprovação descritas acima. A responsabilidade por analisar e atualizar, quando necessário, o conteúdo dos documentos do SNA-PJPB, é da respectiva unidade que os elaborou. As necessidades de alterações em cada documento do Sistema Normativo devem ser registradas pela unidade responsável pelo documento no formulário Registro de Alterações (FOR-PJPB-008) de forma a planejar e armazenar as sugestões de melhorias. Estas alterações deverão ser aplicadas tão logo a quantidade ou a relevância das informações justifique a revisão do documento e o formulário preenchido deve ser encaminhado, juntamente com o arquivo eletrônico do documento revisto, à Secretaria de Gestão Estratégica, para fins de controle das alterações efetuadas; Após a publicação da nova versão do documento, a Secretaria de Gestão Estratégica registra no próprio formulário FOR-PJPB-008, se as alterações foram realizadas e arquiva o formulário na pasta de Registro de Alterações; Os textos alterados nas novas versões dos documentos normativos são sublinhados para informar ao leitor que uma alteração foi realizada. Esta marca é eliminada na versão seguinte. O detalhamento das alterações fica registrado no respectivo formulário Registro de Alterações (FOR-PJPB-008). Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 9 de 15
10 3.5 Controle dos documentos normativos Informações de controle dos documentos Os documentos de Políticas e Diretrizes, os Manuais de Procedimentos, o Glossário e o Siglário apresentam as informações de controle em uma tabela no início dos documentos, conforme modelo a seguir: Código: Versão: Data de Aprovação: Elaborado por: Aprovado por: Os formulários e os modelos são controlados por meio do código e da versão presentes no cabeçalho dos documentos. As demais informações de controle (quem elaborou, quem aprovou e data de aprovação) constam de relação própria da Secretaria de Gestão Estratégica; Todos os documentos do Sistema Normativo são codificados para facilitar o seu controle; Os documentos do Sistema Normativo apresentam a seguinte codificação: DDD-XXXX-NNN, sendo o código formado pelas seguintes partes: Parte Finalidade Código DDD XXXX NNN Representa o tipo do documento do Sistema Normativo Políticas e Diretrizes Manuais de Procedimentos Formulários Modelos Glossário Siglário Representa a sigla da unidade organizacional ou ente a que o documento se refere, sendo composta de 4 letras Representa o número seqüencial do documento na unidade organizacional utilizando algarismos arábicos iniciados a partir do número 1. DIR MAN FOR MOD GLO SIG Ver Siglário do PJPB Ex: 001, 002, 003 Como exemplo o código deste documento é DIR-PJPB-001, onde: - DIR significa que é um documento de Políticas e Diretrizes; - PJPB indica que é um documento com campo de aplicação para todo o Poder Judiciário do Estado da Paraíba; Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 10 de 15
11 - 001 significa que é o primeiro documento elaborado pela instituição. Quando houver mudança de sigla, por alteração da estrutura organizacional ou da organização das unidades prestadoras de jurisdição, os documentos pertencentes à sigla extinta serão cancelados, podendo ser transformados em documentos pertencentes ao escopo da unidade que absorverá as suas atribuições, reiniciandose a seqüência numérica de identificação; A versão inicial dos documentos do SNA-PJPB é identificada como 00. As revisões desses documentos são numeradas seqüencialmente às versões imediatamente anteriores. Exemplo: Versão 01, corresponde à revisão da versão 00. A Secretaria de Gestão Estratégica mantém arquivo do histórico da identificação dos documentos com a informação de esclarecimento sobre a correspondência entre os documentos cancelados e os documentos que os substituem, caso existam. O registro de controle de alterações dos documentos do SNA-PJPB é realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica por meio da guarda dos documentos obsoletos, pelo prazo de 2 (dois) anos, e por meio eletrônico em backup realizado diariamente pela STI na rede do Tribunal, assim compondo o histórico de evolução desses documentos. 3.6 Controle dos registros dos documentos normativos Registros são documentos que apresentam os resultados obtidos ou fornecem evidências de atividades realizadas (NBR ISO 9000:2005). Caso haja referência a qualquer registro nos documentos do SNA-PJPB, o mesmo deve constar da seção Gestão de Registros do referido documento. Os registros devem ser identificados, mantidos legíveis e prontamente recuperáveis. Para isso são recomendados os seguintes cuidados: É recomendado que os registros apresentem identificação padronizada, independentemente do meio em que esteja armazenado (papel ou arquivo eletrônico). Os registros em papel podem ser armazenados em pastas classificadoras AZ, pastas simples, pastas suspensas, caixas-arquivo identificadas por etiquetas Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 11 de 15
12 padronizadas e guardados nas estantes e armários, também identificados, conforme padrões estabelecidos nos formulários a seguir: Armazenamento Livros Pastas Caixas-arquivo Armários Estantes Etiqueta FOR-PJPB-002 FOR-PJPB-003 (pasta simples) FOR-PJPB-004 (pasta A-Z) FOR-PJPB-005 FOR-PJPB-006 FOR-PJPB-007 Os servidores são responsáveis pela organização dos registros, em suas respectivas unidades, observando os cuidados mínimos de preservação e conservação das informações contidas nos documentos, especialmente em relação aos arquivos eletrônicos que devem seguir rotina de backup. Os registros são recuperados da mesma maneira com que são arquivados: por código de classificação, assunto, título, número, data ou unidade organizacional, conforme o caso. Os registros são controlados de acordo com o que está descrito na tabela da seção Registros de cada documento, apresentada a seguir: Identificação Armazenamento Tempo de Guarda Destinação Título e/ou código do registro Meio em que o registro é armazenado Tempo em que o registro permanecerá na unidade organizacional Eliminação ou encaminhamento para o arquivo geral 4 Registros Identificação Armazenamento Tempo de Guarda Destinação Comunicação de Publicação de Documento (FOR-PJPB-001) Registro de Alterações (FOR-PJPB-008) Documento normativo original aprovado Arquivos eletrônicos dos documentos normativos Pasta classificadora A-Z Pasta classificadora A-Z Pasta classificadora A-Z 2 anos após a publicação de nova versão do documento 2 anos após a publicação da versão que o registro altera Prazo de vigência + 2 anos Eliminação Eliminação Arquivo Geral Disco rígido Permanente - Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 12 de 15
13 5 Anexos Anexo 1: Mapa conceitual do Sistema Normativo do PJPB; Anexo 2: Fluxograma do ciclo de vida dos documentos normativos; Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 13 de 15
14 Anexo 1: Mapa Conceitual do SNA-PJPB Figura 1 - Mapa Conceitual do SNA-PJPB - Versão 01 Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 14 de 15
15 Anexo 2: Fluxograma do ciclo de vida dos documentos normativos do SNA-PJPB Sistema Normativo Administrativo do do Estado da Paraíba Página 15 de 15
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Sistema Normativo Administrativo
Sistema Normativo Administrativo 2013 Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido Presidente Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva Vice-Presidente Des. Francisco Sales Neto Corregedor Geral da Justiça Diana Santos