Morador de MT deve ser indenizado pela Vivo por ter nome negativado |
Vítima não tinha nenhuma relação com a empresa e tentou resolver questão.
Ela descobriu que estava com nome negativo ao tentar financiar casa.
Sem ter qualquer relação comercial com a Vivo S/A, um morador de Cuiabá teve o nome inscrito pela empresa no cadastro de proteção ao crédito e, pelo constragimento por conta disso, deve receber indenização no valor de R$ 10 mil a título de danos morais. A vítima tentou comprar um imóvel por meio de financiamento e, durante a análise dos documentos o banco, foi descoberto que estava com o nome negativo.
A assessoria da Vivo informou que ainda não foi notificada da decisão.
Para o juiz Aristeu Dias Batista Vilella, da Sexta Vara Cível de Cuiabá, que determinou o pagamento da indenização, disse na decisão que, ao inserir o nome junto ao cadastro de proteção ao crédito, a empresa causou inúmeros danos à vítima, entre eles de restrição de crédito no comércio e dificuldade na obtenção de empréstimo junto aos bancos.
Na ação consta que a vítima teve os documentos pessoais extraviados. Desse modo, eles podem ser sido usados de má fé por terceiros que adquiriram um serviço em seu nome. "Pondera que provavelmente seus documentos foram utilizados por fraudadores, sem que a parte ré tivesse a cautela para averiguar se o real consumidor era realmente o titular do crediário. Aponta que por tal ocorrência sofreu prejuízo, pois seu nome foi levado ao cadastro de maus pagadores com conseqüente restrição no comércio", diz trecho do despacho.
Depois de ter o financiamento negado, o morador procurou a empresa de telefonia para solucionar a questão de forma administrativa, mas não obteve sucesso. "Desta forma, clarividente está demonstrada que a inscrição do nome dele junto ao cadastro de maus pagadores se processou indevidamente, devendo por este motivo ser indenizado moralmente por esta atitude", pontuou o magistrado.G1.MT
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