Projeto propõe critérios para produção e venda da cachaça artesanal - Money Times
A proposta, de autoria do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), estabelece que a cachaça artesanal deve ser elaborada com, no mínimo, 75% da cana-de-açúcar (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei 6348/19 estabelece critérios para produção, fiscalização, controle e comercialização da cachaça artesanal.
O texto define que a cachaça artesanal como o produto elaborado respeitando as características e singularidades culturais, históricas e de cunho social da produção da cachaça, desenvolvida em propriedades rurais familiares.
A proposta, de autoria do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), estabelece que a cachaça artesanal deve ser elaborada com, no mínimo, 75% da cana-de-açúcar produzida na propriedade rural familiar de origem e na quantidade máxima de 25.000 litros anuais.
Pelo projeto, a comercialização da cachaça artesanal será realizada diretamente ao consumidor final do produto, na sede das propriedades rurais familiares, mercados locais e regionais ou em estabelecimentos mantidos por associações de produtores.
No produto, deve constar necessariamente informações como origem, número da inscrição no programa nacional de agricultura familiar, características básicas, entre outros.
A proposição determina que cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a autorização e registro da propriedade rural familiar para produção da cachaça artesanal (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)
"A cachaça está associada a brasilidade, ao povo brasileiro, a nossa cultura. Podemos afirmar que ela é um produto genuinamente brasileiro e esse reconhecimento é verificado no transcurso da nossa história", diz o parlamentar.
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