Polícia conclui investigação de estupro de adolescente de 12 anos em Bom Jesus do Oeste – Jornal Floripa
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por admin | setembro 28, 2021 - 12:47 pm | setembro 28, 2021 Reportagem
Foram encerradas nos últimos dias as investigações de um caso de estupro ocorrido neste ano em uma casa em Bom Jesus do Oeste, no Oeste de Santa Catarina. Segundo informações da PC (Polícia Civil), um homem de 40 anos mantinha relações sexuais consentidas com uma adolescente de 12 anos.
Apesar de a relação ter sido consentida, o Código Penal trata como crime o ato sexual com pessoas menores de 14 anos – Foto: Internet
Apesar de a relação ter sido consentida, o Código Penal trata como crime o ato sexual com pessoas menores de 14 anos. O delito possui uma das mais severas penas de nossa legislação penal, que varia de oito a 15 anos de reclusão.
O MP (Ministério Público) deve analisar o caso e oferecer denúncia, dando início ao processo criminal. Após, a ação penal corre na justiça, com a defesa do réu. Embora o crime seja considerado grave, como não houve violência, o suspeito não foi preso.