Trabalho precário - 06/01/2019 - Opinião - Folha
Novo governo prepara uma reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas
Fila no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, formada por pessoas que procuram emprego - Danilo Verpa/Folhapress
Dois anos depois de superada uma das maiores recessões da história brasileira, o mercado de trabalho ainda patina, com geração de vagas tímida e concentrada na informalidade. É nesse contexto que o novo governo prepara uma reforma da CLT —a segunda desde 2017.
Conforme os dados mais recentes, do trimestre encerrado em novembro, foi criado 1,2 milhão de postos desde o período correspondente do ano anterior. Número pequeno, nota-se, diante da população ocupada do país, de pouco mais de 93 milhões.
Ocorre que também cresceu o contingente em busca de trabalho, um fenômeno normal após ciclos de retração. Com elevada ociosidade nas empresas e investimentos ainda represados, a queda do desemprego tende a ser lenta. A taxa se encontra em 11,6%, equivalente a 12,2 milhões de pessoas.
As estatísticas do IBGE mostram ainda um quadro de precarização. Os informais —aí incluídos assalariados sem carteira, autônomos e empregadores sem inscrição no cadastro de pessoas jurídicas, entre outros— somam 41 milhões.
Já a quantidade de celetistas, que compõem a maior parcela do setor formal do mercado, permaneceu estagnada em torno de 33 milhões (número que exclui os trabalhadores domésticos), até com ligeira queda, ao longo de um ano.
A mudança desse cenário desolador está condicionada a uma retomada econômica vigorosa, o que, por sua vez, depende do avanço de medidas que reequilibrem o Orçamento do governo e restaurem, assim, a confiança de empresários e consumidores. Não se trata, pois, de algo a acontecer de imediato.
Pode-se obter algum alívio, talvez, com ofensivas centradas em setores intensivos em mão de obra, como a construção civil. Se o poder público não dispõe de recursos para investir, há dinheiro na iniciativa privada que pode ser mobilizado com bons projetos.
Convém, de todo modo, refrear expectativas quanto aos efeitos imediatos de uma nova reforma trabalhista, ainda a ser detalhada. A promovida durante a gestão de Michel Temer (MDB) não chegou perto de gerar os 2 milhões de empregos formais estimados.
Mais importante é buscar uma legislação flexível, que privilegie a livre negociação e reduza o contencioso judicial. Esse é um trabalho que não se esgota na aprovação de uma lei —estende-se, depois, ao entendimento dos tribunais.