PMCG é multada em R$ 100 mil por levar trabalhadores em caminhão - O Pipoco
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A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil por descumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).
No entanto, funcionários do município foram flagrados sendo transportados, de forma inadequada e insegura, em compartimentos de carga de caminhões e na parte externa de veículos, transitando em vias públicas.
Uma inspeção realizada no dia 11 do mês passado, requisitada pelo procurador do Trabalho Marcos Almeida, autor do inquérito civil, confirmou as irregularidades.
PMCG vai recorrer
O Procurador-Geral da Prefeitura de Campina Grande, José Fernandes Mariz, disse, em contato com o Portal Correio, que o município firmou um TAC com o Ministério Público para viabilizar a contratação de uma empresa especializada que fornecesse todos os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs).
Mariz disse que o município entregou os equipamentos aos trabalhadores, mas, no entanto, nem todos utilizavam o material adquirido. "Por conta dessa situação, a prefeitura contratou uma empresa para distribuir e fiscalizar a utilização dos EPIs e tem, inclusive, protocolo de entrega desses equipamentos", garantiu.
O procurador também afirmou que o município vai recorrer da multa arbitrada e provar que os equipamentos foram entregues e uma empresa contratada para fiscalizar o uso pelos trabalhadores.