Recuperação da JPupin gera expectativa entre produtores – Ricardo Alfonsin Advogados
Recuperação da JPupin gera expectativa entre produtores
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) deverá decidir nos próximos dias uma questão que interessa a grande parte dos produtores rurais brasileiros que, apesar de exercerem uma atividade "empresarial", não possuem registros em juntas comerciais.
O caso em discussão é o de José Pupin, um dos maiores produtores de algodão do país, e de sua esposa, Vera Pupin. A Justiça de Campo Verde (MT) já aceitou o pedido da JPupin, empresa controlada pelo casal. Mas, como a maior parte das dívidas está em nome das pessoas físicas dos proprietários, a Justiça terá de decidir se ambos podem ser considerados "empresários individuais" para serem enquadrados na recuperação judicial.
Segundo o advogado que representa a JPupin e seus controladores, José Luís Finocchio Júnior, sócio do escritório Finocchio & Ustra Advogados, o desfecho desse caso está gerando grande expectativa. "Estamos sendo procurados por outros produtores que estão aguardando a decisão para se posicionarem sobre uma possível recuperação", afirmou ao Valor.
A lei permite a recuperação judicial de uma pessoa física convertida em jurídica desde que esta tenha, há pelo menos dois anos, registro em uma junta comercial como empresário, explica Finocchio. É nesse ponto que reside a discussão no caso de José Pupin e de sua esposa.
Como o casal não havia se convertido em "empresários individuais" pelo menos dois anos antes do pedido de recuperação – isso só foi feito um pouco antes de esse pedido ter sido protocolado na Justiça -, um dos credores, o Banco Votorantim, questionou a decisão. Por meio de um agravo de instrumento, a instituição financeira conseguiu que o TJ-MT suspendesse a recuperação judicial do empresário e de sua esposa até o julgamento do agravo.
Finocchio espera que, em 15 dias, o tribunal mato-grossense se posicione. Na ação, o advogado defende que o que configura um "empresário", conforme a lei, é o exercício, pela pessoa física e jurídica, de atividade econômica voltada à produção ou à circulação de bens ou de serviços, de forma habitual e organizada.
Ele pondera que, ainda que considere como elemento comprobatório dessa condição o registro na junta comercial pelo prazo mínimo de dois anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu em decisões anteriores o precedente de reconhecer que há outros meios de comprovação dessa condição de "empresário individual" quando o caso envolve produtores rurais. José Luís Finocchio Júnior cita como exemplo de outras formas de comprovação o registro de produtor rural perante a Receita Federal.
Os pedidos de recuperação judicial – tanto da JPupin quanto dos empresários individuais José Pupin e Vera Pupin – foram aceitos no dia 4 de setembro pela 1º Vara Cível de Campo Verde (MT). Dez dias depois, o agravo de instrumento do Banco Votorantim foi aceito, suspendendo a recuperação dos empresários individuais.
A JPupin e o casal que a controla declararam à Justiça dívidas de R$ 898 milhões, 50% desse total em dólar. "Em torno de 70% do endividamento está no nome das pessoas físicas do empresário e de sua esposa", justificou Finocchio. Os ativos do grupo e dos sócios são avaliados em R$ 1,4 bilhão.