Comissão Geral debateu liberdade de expressão nas salas de aula
Alunos e professores lotaram o plenário da Câmara Legislativa, na tarde desta quinta-feira (25), para debater a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber". O amplo debate sobre a liberdade de expressão dentro das salas de aula do Distrito Federal foi discutido durante a Comissão Geral proposta pelo deputado Chico Vigilante, líder da bancada do PT, para contrapor o Projeto de Lei nº 1/2015, intitulado "Escola Sem Partido", de iniciativa da deputada Sandra Faraj.
Entre outras atribuições, o referido PL, apelidado de Lei da Mordaça, pretende proibir, por exemplo, a discussão política dentro do ambiente escolar e a participação de alunos em manifestações públicas. Como bem lembrou o deputado Chico Vigilante, "se o PL já tivesse sido aprovado, certamente, os professores e alunos, que estavam presente na CLDF, teriam sido proibidos de participar da discussão da tarde de ontem".
A comissão foi também uma forma de dar voz aos professores e alunos, já que eles não foram ouvidos quando o projeto de lei foi elaborado e muito menos quando a autora da proposição, a deputada Sandra Faraj (SDD), debateu o tema na audiência pública na CLDF: os professores foram expulsos do evento organizado pela parlamentar.
"Nós vivemos num mundo plural, com pessoas com as mais diferentes convicções, como um professor pode deixar tudo isso de lado? O professor deve ser apenas uma máquina? Os estudantes têm direito de ter contato com as diferentes concepções", afirmou o deputado Chico Vigilante. Para o petista, a sala de aula é um "território sagrado" de docentes e alunos, e a escola como um local de crítica e de formação de cidadãos. "Paulo Freire deve estar revirando no túmulo com esta proposta", concluiu
Em sua fala, a professora do Departamento de Planejamento e Administração da Faculdade de Educação, Ana Maria de Albuquerque, analisou cada um dos pontos do PL, que, segundo ela, vai contra todos os princípios de educação, pois está em conflito com a Constituição Federal e com outros instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Entre os princípios feridos, na opinião da educadora, estão a educação para o exercício da cidadania, a gestão democrática e a autonomia da escola.
"A neutralidade política não contribui para a formação crítica dos alunos", pontuou. Nesta perspectiva, o PL também não leva em consideração o pensamento dos estudantes. "Os alunos não chegam vazios e neutros dentro das escolas. Eles chegam pensando e também passa conhecimento", esclareceu Ana Maria.
Para o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), André João Costa, o texto do PL é tão absurdo, que ele não deveria está tramitando em uma Casa de Leis. "O nome Escola sem Partido, deveria ser mudado para Escola da Ditadura Militar, já que prevê as mesmas coisas que eram praticadas na ditadura militar, quando os movimentos estudantis eram perseguidos".
Também representando os estudantes, Leonardo Mateus, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), argumentou que o projeto fere a democracia brasileira. Segundo ele, "projetos desse tipo foram apresentados em outros estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso: querem constitucionalizar o golpe", disparou.
Os dois lembraram que partiu da mobilização dos estudantes algumas das mais significativas coquistas que entraram para a história, tais como a derrubada do ex-presidente Fernando Collor de Melo e a conquista do passe livre estudantil.
A diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, fez um breve histórico sobre as conquistas e lutas dos professores e as mudanças na educação ao longo dos anos. Ela também criticou o fato de não se ter ouvido os professores e os aluno para fazer o debate amplo sobre PL. Para ela, o PL é mais uma forma de "criminalização da nossa prática pedagógica. Não deixaremos que ninguém venha meter a mão na educação que é do povo, muito menos de pessoas que nunca pisaram numa sala de aula nem para lecionar e nem para estudar", alertou. "Ninguém aqui sabe trabalhar com a mordaça na boca e não permitiremos retrocesso", concluiu
O debate também contou com a participação de deputados de outros partidos políticos, que também são contra o PL. Entre eles, o deputado Reginaldo Veras (PDT) , Israel Batista (PV), Joe Valle (PDT) e o petista Wasny de Roure.
"O PL criminaliza o docente quando propõe que uma tabela com o que o professor pode ou não pode fazer seja exposta em sala de aula. E quem vai julgar os professores?", questionou Veras.
"Caso este PL seja aprovado, serão mais de 30 mil professores da rede pública em situação de insegurança jurídica em sala de aula, com suas condutas praticamente criminalizadas. Os professores são a última fortaleza do pensamento livre e não podem sofrer tamanha violência intelectual", alertou Professor Israel (PV).
Apesar de ser convidada, a autora do PL da Mordaça, a deputada Sandra Faraj não participou do debate. Mas os seus correligionários tiveram espaço para se manifestar a favor do debate democraticamente.