CÂMARA APROVA OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PARA RECICLÁVEIS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES | Associação Comercial e Empresarial de Holambra
CÂMARA APROVA OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PARA RECICLÁVEIS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES
Recipientes para latas de alumínio, embalagens pet, garrafas de vidro e sacos plástico devem ser instalados em estabelecimentos que comercializam esses produtos.
A Câmara Municipal de Holambra aprovou em 20 de agosto um projeto de Lei da vereadora Naiara Hendrikx (MDB) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de lixeiras específicas em supermercados e empresas similares. A lei também é voltada para restaurantes, bares e restaurantes, que terão de dar destinação ambientalmente adequada às embalagens recicláveis.
As lixeiras deverão ser colocadas à disposição dos clientes para coleta de embalagens como latas de alumínio, pet, vidro e plástico.
A lei determina que as lixeiras devem ser instaladas em estabelecimentos que comercializem os produtos citados, como supermercados e similares, além de bares, restaurantes e lanchonetes. Estes, que atuam com alimentação fora do lar, precisam ainda dar destinação final ambientalmente adequada às embalagens de produtos consumidos por seus clientes.
Para mais informações, as empresas podem consultar o projeto na íntegra, em: http://consulta.siscam.com.br/camaraholambra/arquivo?Id=17164
CANUDOS PLÁSTICOS: OPINE ATÉ 31 DE AGOSTO
Já o projeto 30/2018, da vereadora Jacinta Heijden (PSDB), que proíbe o fornecimento de canudinhos plásticos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes e em eventos musicais de qualquer espécie, não chegou a ser votado.
A presidente da Câmara, Naiara Hendrikx, pediu vista ao projeto para que este seja discutido com os proprietários dos estabelecimentos interessados. A proposta permite apenas o fornecimento de canudinhos em papel reciclável, comestível ou biodegradável, embalados de forma unitária.
A Associação Comercial e Empresarial (ACE Holambra) recebeu da Câmara de Vereadores uma cópia do projeto de lei e enviou o texto por e-mail a todos os associados da área. A ACE ainda solicitou que as empresas se manifestem sobre o assunto e façam sugestões. Elas têm até 31 de agosto para opinar, enviando e-mail para comercial@aceholambra.com.br ou diretamente para a Câmara: imprensa@camaraholambra.com.br. Também é possível esclarecer dúvidas pelo telefone 3802-1625.