Noção do Direito - Lucas Cotta de Ramos
Noção do Direito
Partimos da premissa de que o Direito existe e, portanto, o Direito é.
Existindo, estudaremos o Direito, então, no campo da ontologia, que é o "estudo do ser", passando pelo estudo dos elementos do Direito Positivo, que são os seguintes:
i) relações sociais (fato);
ii) justiça – causa final (valor);
iii) regras impostas pelo Estado (norma)
As relações sociais existem e são constatáveis. Não há valor intrínseco às relações sociais. Elas simplesmente são. O valor, então, é imposto pelo Direito Positivo, que decidiu estabelecer a justiça como causa final dessas relações sociais. Portanto, para que as relações sociais se adequem ao valor justiça imposto pelo Direito Positivo, são necessárias as regras impostas pelo Estado (norma), que servem como verdadeiro meio ao fim pretendido.
Cria-se, portanto, a Teoria do Fato-Valor-Norma, que será estudada de maneira mais aprofundada posteriormente.
2) A TEORIA DOS OBJETOS
Onde se localiza o território do Direito, ou seja, onde o Direito está situado no campo das Ciências? Sabemos que a ordem do universo se compõe de objetos, entre os quais se inclui o Direito. É importante, então, investigar onde se situa o Direito no universo.
Para tanto, exercemos o que chamamos de juízo lógico, que consiste no ato de se atribuir ou de se negar alguma coisa a um ser. O juízo lógico compreende os seguintes elementos:
i) sujeito, de quem se afirma alguma coisa ou se nega;
ii) predicado, o quê se afirma ou se nega;
iii) cópula, afirmação ou negativa.
Na frase "O Direito é dinâmico", temos:
i) sujeito: Direito
ii) predicado: dinâmico
iii) cópula: é
Na frase "Joãozinho não é alto", temos:
i) sujeito: Joãozinho
ii) predicado: alto
iii) cópula: não é
É importante perceber que estamos adotando um conceito de predicado que pode divergir daquele habitualmente adotado pela Gramática.
Os objetos classificam-se em 4 tipos: ideais, naturais, culturais e metafísicos.
A) OBJETOS NATURAIS
Conceito: "é todo elemento que integra o reino da natureza e se subordina ao princípio da causalidade. A sua existência independe da vontade humana. Graças a ele o homem mantém a sua vida, cria o seu instrumental de trabalho e produz" (NADER, 2018, p. 63).
Exemplos: plantas, rios, peixes, minerais etc.
Ciências que os estudam: são as ciências naturais, Física, Química, Biologia, Astronomia, entre outras;
Caracteres: a) reais: existem no tempo e no espaço; b) estão na experiência: são acessíveis pelos sentidos humanos; c) neutros ao valor: objetivamente, não possuem sentido, embora o homem possa atribuir-lhes valor.
Princípio da causalidade: os objetos naturais têm causa, podem produzir efeitos e seus efeitos podem ser causas de outros objetos naturais, inclusive. Na natureza, não há recompensas ou punições: há consequências.
Leis da natureza:
i) universais: são iguais em todos os lugares;
ii) imutáveis: não sofrem variações, não evoluem, não perdem nem recebem novas dimensões. O cientista pode errar ao enunciar uma lei da natureza e, após isso, apresentar um novo enunciado, mas o erro foi do cientista e isso apenas declara como errado seu enunciado anterior, mas não declara o erro da lei natural em si. O cientista não cria a lei natural, mas apenas a descobre;
iii) invioláveis: é impossível violar uma lei natural;
iv) isonomia: todos são atingidos pelas leis naturais, indistintamente;
Importância: quanto mais o homem conhece as leis naturais, mais pode aperfeiçoar sua cultura e técnicas para se adequar ao meio em que vive.
B) OBJETOS IDEAIS
Conceito: por ser difícil conceituar os objetos ideais, compreenderemos melhor sobre eles ao entender seus caracteres, valendo já salientar que o termo "ideal" não é empregado no sentido de ser "moral" ou "imoral", mas sim de "ideia".
Exemplos: números, figuras geométricas, conceitos etc.
Ciências que os estudam: Matemática, Geometria e Lógica.
Caracteres: a) são irreais: isto é, não ocupam um lugar no espaço e não têm duração, sendo, portanto, inespaciais e intemporais; b) não estão na experiência sensível: não são acessíveis pelos sentidos (é possível mentalizar um quadrado, mas não é possível tocá-lo ou vê-lo); c) neutros em relação aos valores: carecem de sentido e não são nem bons, nem maus.
C) OBJETOS METAFÍSICOS
Conceito: "são aqueles que, apesar de possuírem uma existência real, estão fora da experiência do homem" (NADER, 2018, p. 68). Os objetos metafísicos não são alcançáveis pelos sentidos, embora se reconheça a sua existência individual no espaço e no tempo.
Exemplos: Deus, a coisa em si de Kant.
D) OBJETOS CULTURAIS
Conceito: "objeto cultural é qualquer ente criado pela experiência do homem" (NADER, 2018, p. 68). Cultura é o produto da criatividade humana. É o resultado do trabalho humano. Dotado de inteligência, o homem modifica a paisagem da natureza, adequando-a à sua vida.
Cultura material: é o resultado do trabalho humano sobre o mundo da natureza.
Cultura espiritual: são as ideias, crenças, histórias, canções, textos, poesias etc., ou seja, tudo o que o espírito/intelecto do homem produz.
Exemplos: o automóvel é um objeto cultural material, pois o ser humano extraiu metal e borracha da natureza para produzi-lo; o conhecimento colocado em um livro de Física é um objeto cultural espiritual, pois o ser humano observou a natureza e o produziu; o livro de física, em si, é um objeto cultural material, pois o ser humano extraiu a celulose da natureza para fabricá-lo.
Conceito: é a noção que temos entre o bem e o mal, entre as coisas que promovem o homem e as que o destroem.
Exemplos: o belo (estética); o útil (técnica); o bem (moral); a divindade (religião), a justiça (Direito);
Caracteres: a) correspondem a necessidades humanas: para que algo possua valor, é indispensável que seja dotado de algumas propriedades, capazes de satisfazer às necessidades humanas; b) são relativos: embora se possa estabelecer uma faixa comum, os valores variam no tempo e no espaço; c) bipolaridade: a cada valor positivo corresponde um valor negativo ou desvalor, como justiça e injustiça, amor e ódio, etc; d) hierarquia: há prioridades entre os valores, de modo que uns são mais prioritários que outros.
F) O MUNDO DO DIREITO
Após as considerações anteriores, podemos estabelecer algumas conclusões, especialmente em relação ao Direito Positivo, também conhecido como Direito Positivado, fruto do juspositivismo:
i) tanto o mundo do Direito quanto o reino da natureza possuem leis, aquele com leis mutáveis, esse com leis imutáveis;
ii) o Direito Positivo não é universal, pois varia no tempo e no espaço;
iii) o Direito Positivo não pode ser imutável, sob pena de não ser um efetivo processo de adaptação social;
iv) apesar de o Direito ser obrigatório e possuir coercibilidade, não dispõe de meios para impedir a violação de seus preceitos. Noutras palavras: é pressuposto de uma norma jurídica que ela possa ser violada, enquanto que é pressuposto de uma lei natural que essa não possa ser violada (em ambos os casos, estamos usando "poder" no sentido descritivo);
v) no Direito, o princípio da isonomia (que enuncia que todos são iguais perante a lei) não tem eficácia absoluta, diferentemente do que há no mundo da natureza;
vi) as leis da natureza são regidas pelo princípio da causalidade (sucessão previsível e infalível de causa e efeito entre os fenômenos), ao passo que as normas jurídicas são regidas pelo princípio da finalidade (o fim a ser alcançado é o responsável pelo fenômeno jurídico).
No mundo da natureza, indaga-se o "porquê".
No mundo do Direito, indaga-se o "para quê".
vii) o Direito Positivo é obra da criação humana, enquanto que o mundo da natureza não (embora o homem possa alterar aspectos das paisagens naturais, não pode alterar as leis naturais);
viii) os objetos naturais pressupõem suporte físico (matéria), enquanto que o ser do Direito não possui matéria;
ix) os objetos naturais são neutros em relação aos valores, enquanto que o Direito é o processo que visa a realização de valores.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito – 40ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito – 8ª ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.
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