Votação de 'licenciamento flex' é suspensa por falta de quórum
Texto polêmico simplifica o licenciamento ambiental e dispensa do processo atividades agrosilvopastoris, em obras de energia e em rodovias, além de delegar a Estados e municípios a definição dos empreendimentos sujeitos ao processo, o que, para o ministro Sarney Filho (Ambiente), pode gerar uma "guerra entre Estados"
14 de dezembro de 2016 | 11h34
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara suspendeu há pouco a votação do substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) ao projeto de lei 3.729/2004, que isenta e simplifica o processo de licenciamento ambiental, por falta de quórum.
Mais de 250 organizações da sociedade civil manifestaram repúdio ao projeto, apontando que, se aprovado, ele será uma "fábrica de Marianas".
O projeto de Pereira dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias e de florestas plantadas; de melhoria ou reforço de sistemas de transmissão e distribuição de energia licenciados; em intervenções nas faixas de domínio das rodovias federais pavimentadas; e na execução de dragagens de manutenção e outras atividades destinadas à manutenção das condições operacionais pré-existentes em hidrovias, portos organizados e instalações portuárias em operação