Pode ou Não Pode: empregado com deficiência pode ser demitido sem que haja a contratação de outro em condição semelhante? - Carmela Grüne
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APRESENTADOR: Para os pedestres, esse som é característico: a travessia está autorizada. Para os deficientes visuais, o som é imprescindível. O semáforo sonoro é uma das ferramentas de acessibilidade que auxiliam pessoas com deficiência no dia-a-dia, assim como o elevador dos ônibus, que facilita a entrada de um cadeirante, e a audiodescrição, por exemplo.
O decreto 3.298 de 1999 dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. O artigo 2º determina que cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar o pleno exercício dos direitos básicos. Entre eles, o direito ao trabalho. Um assistente de recursos humanos, com surdez unilateral total, passou por um problema relacionado ao assunto e por isso ajuizou ação contra a empresa Vale. Na reclamação trabalhista, o empregado alegou que foi admitido na condição de pessoa com deficiência, com certificado emitido pelo INSS, e demitido injustamente após um ano e cinco meses de trabalho.
Ele alegou que a dispensa só poderia ter ocorrido mediante a contratação de um substituto nas mesmas condições. Será que o empregado com deficiência pode ser demitido sem que haja a contratação de outro em condição semelhante? Quem responde pra gente é o repórter Luanna Carvalho.
REPÓRTER: Pouco menos de dois anos após a dispensa, o profissional obteve novo emprego. Por esse motivo, solicitou a conversão da reintegração em indenização correspondente ao período. Em primeiro e segundo grau, o pedido foi negado e o empregado recorreu ao TST. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que a lei não assegura estabilidade ao empregado com deficiência, mas sujeita a dispensa sem justa causa à contratação de outro profissional em condição semelhante. Segundo a ministra, sendo incontroverso que o empregado da Vale é portador de surdez unilateral, ele tem direito à reintegração. Isso porque a empresa não comprovou que ele teria sido substituído por outro na mesma condição.
Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso do ex-empregado. Além da reintegração, os ministros determinaram o pagamento de indenização correspondente ao mês da dispensa até a data da obtenção do novo emprego.
APRESENTADOR: Ou seja: demitir empregado com deficiência sem contratar outro em condição semelhante… NÃO PODE!