a ideia de que todas as pessoas têm direito de habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar das cidades de forma igualitária
o Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que envolve as presentes e as futuras gerações
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12/05/2021
Confira a nossa entrevista ao 11º Boletim Informativo da Defensoria Pública
Danielle Klintowitz, nossa coordenadora geral, foi convidada a participar do 11º Boletim Informativo Mensal da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, disponível aqui. Nele, ela comentou tópicos relacionados ao Dia Mundial da Saúde, comemorado anualmente, todo dia 7 de abril, desde 1950.
Durante a entrevista, Danielle ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e explicou como ele poderia ter desempenhado um papel fundamental ao lado das áreas mais vulneráveis da cidade neste momento, monitorando famílias, disseminando informações e fazendo testagens, por exemplo.
Quando perguntada sobre a pesquisa “abordagem territorial e desigualdades raciais na vacinação contra Covid-19”, ela evidenciou como as escolhas de enfrentamento à pandemia fizeram com que a população negra, que reside majoritariamente em territórios periféricos, se tornasse amplamente exposta ao vírus e, consequentemente, mais vulnerável ao adoecimento e ao próprio falecimento em virtude da Covid-19. Confira a entrevista completa logo abaixo:
1) No dia 7 de abril, celebramos o Dia Mundial da Saúde. Na opinião do Instituto Pólis, o que pode e o que não pode ser comemorado nessa data?
O Pólis celebra o SUS. Acreditamos que o Sistema é um grande tesouro para o país. São poucos os países do mundo que têm um sistema de saúde universal como temos. Mas ao mesmo tempo, infelizmente, não podemos celebrar como o SUS tem sido conduzido.
Agora na pandemia, por exemplo, o SUS poderia ter um papel essencial de estar na ponta com o serviço de saúde básica que temos estruturado e como seus agentes de saúde. Estes profissionais de ponta poderia ter feito um trabalho precioso pois conhecem de perto as famílias das áreas mais vulneráveis das cidades e poderiam ser responsáveis por disseminar informação sobre precauções necessárias, fazer testagem e triagem de pessoas infectadas para isolá-las e fazer os primeiros atendimentos, inclusive com os encaminhamentos hospitalares necessários. Mas infelizmente o enfrentamento à pandemia no país ignorou a existência deste sistema básico de saúde que temos montado e muito capilarizado e focou exclusivamente no sistema hospitalar.
2) A recente pesquisa lançada pelo Pólis evidencia o impacto diferenciado da pandemia para a população negra e que reside nos territórios periféricos da cidade. Quais foram os principais apontamentos da pesquisa?
Quando a pandemia chegou ao Brasil havia uma falsa ideia de que seria “democrática” e atingiria a todos os cidadãos da mesma maneira. Mas desde o início os pesquisadores e profissionais que trabalham com as questões territoriais já anunciavam que apesar de os primeiros casos terem sido diagnosticados nos bairros de maior renda, quem sofreria mais seriam os territórios e pessoas mais vulneráveis. E infelizmente isso se comprovou, desde de março de 2020 o Instituto Pólis tem feito pesquisas sobre o avanço territorial da pandemia na cidade de São Paulo e os resultados todos nos mostram que modelo escolhido de enfrentamento da pandemia foi montado de maneira que a classe média fique em casa isolada e as pessoas mais vulneráveis continuem trabalhando, e por consequência se infectando, para garantir este isolamento da classe média. Em relação à questão racial, nossos estudos mostraram que a população negra da cidade tem muito mais chance de morrer que a população branca. Os negros estão morrendo 30% a mais do que se esperaria pela idade média desta população, enquanto os brancos estão morrendo 13, 4% a menos do que se esperaria. Então a população negra tem 39% mais chance de morrer de Covid-19 do que a população branca. Além disso, homens negros são os mais atingidos, tendo 52% mais mortalidade que os homens brancos da mesma idade. E apesar de a Covid-19 ter uma mortalidade menor entre mulheres, as mulheres negras tem uma curva de mortalidade parecida com a dos homens brancos e têm apresentado 56% mais mortalidade que as mulheres brancas. E territorialmente estas mortes de pessoas negras estão concentradas em regiões mais vulneráveis da cidade, onde está concentrada a maior parte da população negra.
3) Especificamente sobre a Defensoria Pública, e considerando os resultados da pesquisa, de que forma o Instituto Pólis vê o papel da DPESP na concretização do direito à saúde no enfrentamento à pandemia?
A defensoria tem um papel muito importante na disseminação de informações e no advocacy junto ao poder público para que a questão regional seja levada em conta no enfrentamento da pandemia. Se há um lugar na cidade e determinadas pessoas que estão morrendo mais que as outras, estas pessoas precisam receber tratamento especial na testagem, nos cuidados dos infectados, e serem priorizados na vacinação.
12/06/2017
Ação na Cracolândia: uma tragédia anunciada no Programa de Metas
Meta de requalificação do centro já indicava projeto excludente e gentrificador
A ação do dia 21 de maio na região central de São Paulo, na área da chamada “Cracolândia”, marcou o início de um projeto gentrificador e higienista da prefeitura de São Paulo para o centro da cidade. A mídia, a população local e as organizações não governamentais (ONGs) demonstraram surpresa, mas a proposta inicial do Programa de Metas, apresentada pelo prefeito João Dória no dia 30 de março, já deixava pistas sobre o que viria a acontecer.
O centro de São Paulo já foi alvo de uma série de projetos que se auto-intitulavam “revitalizadores”, como o Nova Luz. É compreensível que uma área com alto potencial habitacional, urbanístico e econômico como aquela tenha atenção especial dos gestores públicos. A região da “Cracolândia”, em especial, passa por situação bastante delicada, com sérios problemas sociais. Em quase 20 anos de sua existência quase nenhum gestor tratou essas questões como devem ser enfrentadas.
Uma das metas situadas no eixo “Desenvolvimento Urbano” do Programa de Metas da atual gestão é a “Valorização do Centro da cidade de São Paulo, com a implantação de projetos de requalificação urbana” (p. 77). Essa meta possui uma descrição vaga e tem como indicador específico apenas o número de projetos realizados para mensuração de seu impacto. A meta está contemplada pelo projeto “Centro Lindo”, que destaca entre suas linhas de ação “requalificar a área da Cracolândia” e “dinamizar o mercado de produção imobiliária”. Tal redação do projeto já dava os indícios do teor excludente da iniciativa que seria encabeçada pela gestão. E a avaliação realizada pelo Instituto Pólis à época da consulta pública do Plano de Metas apontou para isso.
O projeto Centro Lindo contém problemas semelhantes a iniciativas que já falharam em gestões anteriores. Uma análise técnica realizada por dezenas de instituições dias após o lançamento do Programa já alertava que, da forma como foi planejado o projeto, tratava-se de uma “maquiagem na região”, sem efeito estrutural realmente transformador.
As linhas de ação não contemplam programas de assistência social e de saúde, e sequer citam o componente habitacional, demonstrando a completa exclusão das pessoas em situação de rua, dependentes químicos e população de baixa renda do local. A valorização imobiliária como um resultado esperado é um erro do ponto de vista do interesse público. A gestão pública deveria propor programas e projetos para conter a esse efeito, e não incentivá-lo, já que a valorização imobiliária é uma consequência perniciosa para para a cidade, e não de qualificação. Em nenhum caso valorização imobiliária é boa para a cidade, sempre será excludente e gentrificadora.
A avaliação feita pelas instituições é de que o projeto e as linhas de ação não atendem às questões sociais e territoriais existentes no centro e não se conectam com a demanda habitacional. Para uma requalificação completa e includente seria necessário que o projeto estivesse integrado a programas sociais para a população de rua e dependentes químicos, e oferecer soluções habitacionais para a população de baixa renda que já vive naquele local.
Resta agora a oportunidade da sociedade civil pressionar para que o Programa de Metas de Dória seja alterado, levando em conta as sugestões feitas no período de consulta pública. O Plano deve ser consolidado até o fim do mês de junho.
Participe do Balanço do Programa de Metas nesta terça-feira (13/06)
No dia 30 de março, o prefeito de São Paulo, João Doria, entregou à Câmara Municipal a proposta inicial do Programa de Metas da cidade para sua gestão (2017-2020). O documento contou com cerca de 20 mil contribuições populares por meio das audiências públicas e consulta online.
Dezenas de ONGs realizaram uma análise técnica do documento do Programa e apresentarão em evento na próxima terça-feira (13/06). Venha debatê-la e pressionar para que a gestão municipal acolha as alterações sugeridas!
Balanço do Programa de Metas SP – Gestão 2017-2020
Quando? próxima terça-feira, dia 13 de junho de 2017, das 18h às 22h
Onde? Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia
Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar, na Bela Vista
Confirme sua presença na página do evento no facebook.
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Foto em destaque: Mastrangelo Reino/A2img – Nova ação do Governo do Estado e Prefeitura de SP na praça Princesa Isabel, neste domingo (11/06)
26/05/2017
Pelo cuidado em liberdade e contra políticas higienistas
Frente às violações de direitos ocorridas na ação policial de combate ao comércio ilegal de drogas realizada na área central da capital paulista, na chamada Cracolândia, diversos coletivos e organizações sociais, em sua maioria da área da saúde, lançaram carta de repúdio. O documento denuncia o teor da ação, que, em nome do combate ao tráfico de drogas, deturpa direitos e trata moradores de rua da região e pessoas usuárias de drogas como criminosas, revelando uma seu caráter higienista. O Pólis repudia a ação de domingo e se coloca contrário a todo tipo de ação de mesma natureza.
Novas adesões podem ser feitas por meio de petição online. Clique aqui para acessar e assinar.
24/05/2017
Cracolândia: liminar interrompe avanço de ação
Além de cumprimento da legalidade, o Instituto Pólis defende o amplo debate para a execução de projetos dessa natureza
No início desta tarde a Defensoria Pública Estadual obteve decisão judicial liminar que proíbe a continuidade das remoções compulsórias e a interdição e a demolição de edificações com habitantes. Trata-se de uma decisão importante, que interrompe o avanço de um projeto de reestruturação das áreas centrais que está sendo executado sem discussão com a sociedade.
O centro é uma área importante para a cidade, é estratégico do ponto de vista urbanístico e econômico. Já foi alvo de outros projetos auto-intitulados “revitalizadores”, como o Nova Luz, que acabou por ser rejeitado pela sociedade, principalmente moradores e comerciantes locais. O Instituto Pólis defende que, qualquer que seja o projeto para a região central, ele deve ser amplamente discutido e aprovado pelo crivo popular.
A ação do último domingo (21/05), que se estendeu e se tornou ainda mais grave nos dias posteriores, é inaceitável por sua truculência e ilegalidade, atestadas pela decisão do dia de hoje. O Pólis alerta que, além do amplo debate público, qualquer ação dessa amplitude, que envolve a remoção de pessoas, deve ser CUMPRIDA A LEI, que prevê:
Que as pessoas afetadas sejam informadas com a antecedência necessária para que tomem as atitudes cabíveis;
Que as pessoas afetadas tenham o direito de retirar seus bens pessoais e documentos;
Que a prefeitura providencie caminhões para levar esses bens a outros locais;
Que a ação seja acompanhada por assistentes sociais do início ao fim.
Além disso, os habitantes do local devem ser incluídos em programas habitacionais e, caso não haja solução imediata, deve-se ter uma alternativa temporária enquanto não são alocados para a moradia permanente.
No caso das internações, é fundamental que se respeite o direito à escolha das pessoas em situação de dependência química. O Pólis é terminantemente contrário às internações compulsórias.
Abaixo, a íntegra da decisão judicial:
Processo Digital nº:1022440-18.2017.8.26.0053
Classe – Assunto: Tutela Cautelar Antecedente – Liminar
Requerente:Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Requerido:Prefeitura Municipal de São Paulo
Juiz(a)de Direito:Dr(a).FaustoJoséMartinsSeabra
Defiro os benefícios da gratuidade.
É fato notório a dispensar prova, pois foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação, que houve a demolição de edificações no local conhecido como “Cracolândia”, em razão dos termos de interdição expedidos pela requerida e para dar cumprimento a operação deflagrada pelos poderes públicos desde o último domingo, no escopo de combater o tráfico de drogas ilícitas, entre outros propósitos.
Sucede, todavia, que a demolição de algumas casas foi executada – conforme demonstrado em inúmeras reportagens e nos documentos anexados à petição inicial – apesar da presença de moradores, aos quais não foi conferida a oportunidade, conforme alegado pela autora, de retirar objetos pessoais e documentos, tampouco foram orientados ou encaminhados a programas sociais de habitação e saúde.
Evidente que não cabe ao Poder Judiciário intervir em políticas públicas desejadas pela sociedade; porém, compete-lhe o controle da legalidade dos atos administrativos, bem como o cotejo dos valores jurídicos envolvidos no processo e, ao menos neste exame sumário dos fatos e dos fundamentos dos pedidos formulados, prevalece o direito à dignidade humana, a qual parece não ter sido observada nos episódios narrados pela requerente.
Os requisitos do artigo 305, caput, do Código de Processo Civil estão preenchidos, visto que há risco à integridade física aos habitantes de prédios da citada região e a demora na concessão da tutela poderá resultar em inutilidade desta demanda.
Do exposto, defiro a liminar para impedir que a Municipalidade promova a remoção compulsória de pessoas e a interdição ou demolição de edificações com habitantes, na área descrita na letra “a” da petição inicial, sem que previamente promova o cadastramento de tais indivíduos para atendimento nas áreas de saúde e habitação, disponibilizando-lhes alternativas de moradia e atendimento médico, além de permitir que retirem os seus pertences e animais de estimação dos referidos imóveis, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais).
Observe a requerente o disposto no artigo 309, I, do Código de Processo Civil.Cite-se a requerida com as advertências legais.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício às autoridades competentes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: “este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”. Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.
A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.
Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: “No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais”.
Intime-se.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
Entenda a ação:
Brasil de Fato: “Achei que só veria isso na ditadura”, diz psicóloga sobre ação na Cracolândia
Folha: Operação na cracolândia foi selvageria sem paralelo, diz promotor da saúde
El país: Gestão Doria inicia demolição de prédio na cracolândia com moradores dentro
G1: Alckmin e Doria deixam entrevista coletiva após protesto na região da Cracolândia
Justificando: Defensoria obtém liminar que proíbe remoções e demolições na Cracolândia por gestão Doria
Crédito foto: Daniel Arroyo / Brasil de Fato
23/05/2017
Organizações denunciam e pedem fim a políticas higienistas
Frente às violações de direitos ocorridas na ação policial de combate ao comércio ilegal de drogas realizada na área central da capital paulista, na chamada Cracolândia, diversos coletivos e organizações sociais, em sua maioria da área da saúde, lançaram carta de repúdio. O documento denuncia o teor da ação, que, em nome do combate ao tráfico de drogas, deturpa direitos e trata moradores de rua da região e pessoas usuárias de drogas como criminosas, revelando uma seu caráter higienista. O Pólis repudia a ação de domingo e se coloca contrário a todo tipo de ação de mesma natureza.
Novas adesões podem ser feitas por meio de petição online. Clique aqui para acessar e assinar.
Confira a carta na íntegra:
Pelo cuidado em liberdade e contra políticas higienistas
O município de São Paulo é permanentemente marcado pela violência institucional dos detentores de poder político e econômico contra o povo. Enquanto mantemos a expectativa de que autoridades governamentais acolham e assistam a todas e a todos, respeitando a diversidade, a complexidade e o conjunto de necessidades que apresentem, bem como as múltiplas formas de manifestá-las em nossa sociedade, seria omissivo e irresponsável não reconhecer o papel perverso que os poderes Estadual e Municipal protagonizam agredindo vidas humanas e territórios, acumulando persistente repertório de violências contra o direito e a dignidade humanos e o cuidado em saúde.
Na qualidade de organizações e movimentos historicamente articulados em defesa da saúde como direito garantido a todos, oferecida por meio de um Sistema universal, integral, equitativo, público e gratuito, repudiamos a ação desferida contra as usuárias e os usuários do território paulistano conhecido por “Cracolândia” nas primeiras horas da manhã do domingo, 21 de maio de 2017, assim como repudiamos o projeto político, técnico e assistencial anunciado em conjunto por aqueles poderes, representando um enorme retrocesso no cuidado pela saúde mental de nossa população e no acolhimento daquelas e daqueles que convivem com o uso de substâncias psicoativas.
O emprego de verdadeiro poder brutal, por meio de ação repressiva deformada, está orientado no estigma e na caricatura vulgar do que é a usuária e o usuário, conforme revelam declarações à imprensa concedidas pelo Prefeito Municipal João Dória. Suas ações não atendem às necessidades, aos dramas sociais e sanitários em que tantas vidas humanas encontram-se imersas, dialogando apenas com interesses de quem deseja controlar corpos e mentes, contendo-os, quer seja biologicamente, através de internações involuntárias e compulsórias, quer seja politicamente, impedindo que se disponham livre e autonomamente pelo território, criando e produzindo suas intervenções.
Trata-se de indisfarçável projeto higienista, destinado a uma população predominantemente pobre e preta. A mesma população que é morta nas favelas e nas comunidades periféricas e que não encontra um lugar para existir dignamente, sendo vulnerabilzada, repetidamente violada e reprimida. Uma política efetiva de uso de drogas e redução de danos será sempre uma política que enfrenta o racismo estrutural e possibilita oportunidades de reinserção social. Neste sentido, tanto o Prefeito Municipal João Dória, quanto o Governador Estadual Geraldo Alckmin escancaram o projeto com que estão compromissados, buscando lucrar com o higienismo e favorecer empresários e especuladores em detrimento da vida humana.
Enquanto as melhores evidências para o cuidado destas usuárias e destes usuários são opostas à violência manicomial e intervencionista das políticas de saúde pretendidas por estes governantes, as evidências e o acúmulo político dos principais Sistemas Universais, igualmente, cada vez mais rechaçam programas que não dialoguem com a experiência humana e empreguem apenas a racionalidade biomédica para propor assistência ao sofrimento e às condições humanas.
Permaneceremos ao lado da dignidade da vida humana, sobretudo daquela fragilizada e oprimida, formulando um projeto despenalizador e emancipador de cuidado, por meio do qual experiências corporais não sejam objeto de ações repressivas e disciplinadoras, antes sejam forma de problematizar a própria política e sua aplicação sobre os territórios.
Assinam esse documento:
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde
Associação de Alunos e Egressos do Curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo – AO USP
Instituto Silva Lane
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Federação Nacional de Psicólogos
ONG Sã Consciência
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Sindicato de Psicólogos de São Paulo
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro
Sindicato dos Psicólogos da Paraíba
Fórum da Formação para a Saúde – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Grande ABC
Associação Brasileira de Psicologia
Coletivo Gaúcho de Residentes em Psicologia
Movimento OCUPASUS do Rio de Janeiro
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar da Universidade de São Paulo – LIEPPE USP
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
ONG É de Lei
Rede Unida
Fórum Popular de Mulheres do Paraná
União Latino-Americana de Entidades de Psicologia – ULAPSI
Rede Sem Fronteiras de Teatro da/o Oprimida/o
Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade – Núcleo Metropolitano
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
Levante Popular da Juventude – célula de Saúde
Centro Acadêmico Emílio Ribas – Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Eleonora Menicucci – ex-Ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Juliana Cardoso – vereadora de São Paulo (PT)
Conceição Lemos – jornalista
Pedro Paulo Freire Piani – Centro de Referência em Álcool e Drogas II da Universidade Federal do Pará
Rita Louzada – Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Ana Cleide Guedes Moreira – Universidade Federal do Pará / Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Ângela Soligo – Universidade Estadual de Campinas
Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais
Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde
Stellamaris Pinheiro – militante de direitos humanos e humanização
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS
Loucos pelo Mundo – Movimento Social Antimanicomial de Sorocaba
Fórum Popular de Saúde Mental do ABCDMRR
Marco Akerman – docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Aparecida Linhares Pimenta – médica sanitarista do Sistema Único de Saúde
Lidia Tobias Silveira – médica sanitarista do Sistema Único de Saúde
Movimento Nacional da Luta Anitmanicomial – MNLA
Pubenza Lopez – médica especialista em Gestão de Serviços de Saúde.
Karina Calife – médica sanitarista, docente no IEP e na preceptoria de Atenção Básica na Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, doutoranda do departamento de medicina preventiva da USP e militante do Movimento Feminista.
Toninho Vespoli – vereador municipal (PSOL)
Associação Brasileira Psicologia Política – ABPP
Fórum das Entidades Nacionais de Psicologia do Brasil – FENPB
Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Política, Políticas Públicas e Multiculturalismo da Universidade de São Paulo – GEPSIPOLIM USP
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP
FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEP
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Balaio- Núcleo de Estudantes Petistas da Universidade de São Paulo
Rede Nacional de Feministas Anti-proibicionistas – RENFA
Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Drogas – LANPUD
Fórum Permanente de Saúde Mental do Alto Tietê
Grupo Interinstitucional Queixa Escolar – GIQE
Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Baixada Santista.
Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas
Elaine Maria Giannotti – fonoaudióloga sanitarista
Denizi de Oliveira Reis – médica sanitarista
Márcia Marinho Tubone – assistente social sanitarista
Movimento Chega de Descaso
Instituto Pólis
Foto em destaque: São Paulo- SP, Brasil- Região da Cracolândia após a operação policial, na manhã do dia 21/05. Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
03/10/2016
Debate: Dez anos de Defensoria Pública de SP
Evento irá comemorar dez anos de criação da Defensoria Pública de SP e fazer um balanço desses anos
Quase vinte anos depois da promulgação da Constituição de 1988, que já a previa, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, após muita pressão de centenas de movimentos sociais organizados no “Movimento pela Criação da Defensoria”, foi criada pelo governo estadual de São Paulo pela Lei Complementar nº988. Agora, em 2016, a Defensoria Pública paulista está completando 10 anos.
E, para comemorar e refletir sobre a atuação desses dez anos, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, órgão por meio do qual a população deve exercer o controle sobre a Defensoria, organizou um evento que irá acontecer na próxima quinta-feira, dia 6 de outubro, às 18h, no Instituto Pólis. O evento terá transmissão ao vivo e intérprete de libras.
O evento contará com a presença de Benedito Roberto Barbosa, militante do Movimento Popular e advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo; Maria Nazareth Cupertino, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Débora Silva Maria, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio; Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas; e Rute Alonso, presidente da União de Mulheres do Município de São Paulo, Conselheira Municipal LGBT, Promotora Legal Popular e Conselheira da Ouvidoria-Geral.
O objetivo do evento é, além de comemorar os dez anos de existência, construir um balanço da história da instituição, através da avaliação e do registro de ações que contemplaram as necessidades da população. Diante do afastamento da Defensoria de movimentos sociais e da burocratização dos atendimentos, esse evento também tem por objetivo escutar propostas para reaproximar o órgão aos cidadãos. Como bem pontuou o comunicado da Ouvidoria acerca do evento: “quanto mais aumenta a separação entre Defensoria Pública e movimentos sociais, mais a instituição se torna semelhante aos demais órgãos do sistema de justiça, reproduzindo seus traços típicos e se afastando de sua finalidade principal”.
A Ouvidoria lançou um manifesto relembrando qual é a missão da Defensoria: garantir o acesso à justiça, estimular a participação e o controle social, não se afastar de seus princípios e, ainda, fomentar propostas que aumentem a qualidade dos serviços prestados.
Por fim, a Ouvidoria é um órgão da Defensoria Pública de controle social composto por representantes da sociedade. É através da Ouvidoria que a população pode encaminhar propostas e sugestões, contribuindo, assim, com o desenvolvimento da Defensoria Pública.
Os 10 anos da Defensoria Pública e os movimentos sociais
Data: Quinta-feira, 6 de outubro
Horário: 18h
Local: Auditório do Instituto Pólis. Rua Araújo, 124 – República
Para mais informações, acesse o evento no Facebook
Leia na íntegra o Manifesto da Ouvidoria-Geral
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nota
isso é direito à cidade
a ideia de que todas as pessoas têm direito de habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar das cidades de forma igualitária