Livro: Fundamentos do Direito Tributario - Humberto Avila | Estante Virtual
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Humberto Ávila (organizador)
Ano: 2012 Editora: Marcial Pons
Descrição Brochura usada, em muito bom estado de conservação. Com alguns sinais de tempo e manuseio. Sem assinaturas. Sem assinalações. 363 páginas. Cód. SL. 3139.
Humberto Ávila (org.)
Descrição Brochura. Livro em bom estado de conservação. Não contém riscos, anotações e etc. (C)
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Descrição novo/Esta obra reúne diversos trabalhos em torno de uma ideia comum: os fundamentos do Direito Tributário. Nela são tratados tantos os princípios fundamentais, como legalidade ou devido processo legal, como os próprios pressupostos da tributação, como a questão da justiça, dos critérios de tributação e do papel da doutrina no âmbito do Direito Tributário. A publicação é mais do que oportuna: como vivemos numa época de grandes transformações, em que a própria função do Direito e da Ciência do Direito precisa ser repensada, torna-se imperioso rever os pressupostos de conhecimento do Direito e os critérios para a sua adequada aplicação, especialmente no âmbito do Direito Tributário. É o que pretende esta obra - repensar o fundamental.