Arce apoia Ministério Público na questão dos resíduos sólidos e logística reversa - Agência Reguladora do Estado do Ceará
Arce apoia Ministério Público na questão dos resíduos sólidos e logística reversa
21 de agosto de 2019 - 14:00
Vem aí o VI Seminário "O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa". Será no dia 30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará, quando, no decorrer da programação, ocorrerão quatro importantes painéis: "Sustentabilidade da Prestação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos – Dificuldades e Perspectivas"; "Acordo Setorial de Embalagens – Realidade ou Ficção; Experiências de Logística Reversa e Destinação Final dos Resíduos"; e, ainda, "Reciclagem como suporte à Sustentabilidade da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos". O evento, que é uma realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), tem o apoio da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
A iniciativa visa debater e aprofundar o tema em questão, além de buscar meios para sua implementação. A Lei nº12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, além das diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento; as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis. O parágrafo primeiro, do artigo 1º é claro quando afirma: "Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos".
Segundo a promotora Cristina Seixas Graça, Presidente da Abrampa, "o Ministério Público Brasileiro tem se empenhado na busca de soluções para erradicação dos lixões e implantação de políticas públicas, desempenhando uma posição de protagonista na articulação entre os mais diversos setores da sociedade envolvidos com o tema, focando nas soluções consensuais aos conflitos gerados pela aplicação ou não-aplicação da lei de resíduos sólidos". O presidente do conselho diretor da Arce, Fernando Franco, é claro ao afirmar que "entre os problemas causados pelos lixões, a contaminação do lençol freático, de rios e açudes é preocupante". Ainda segundo Franco, na maioria dos municípios cearenses, o lixo é disposto em lixões, o que causa um passivo ambiental de impacto danoso ao Estado". Entretanto, ele ressalta que o problema não é apenas no Ceará: "No Brasil inteiro a questão dos resíduos sólidos traz números preocupantes, o que demonstra que é preciso buscar soluções de forma urgente".
Do Seminário, podem participar membros do MP, magistrados, advogados, representantes de ONGs ambientais e estudantes das questões relativas ao setor. Associados da Abrampa, membros, servidores, técnicos e estagiários do MPCE têm direito à isenção da taxa de inscrição, que pode ser feita até o dia 27 de agosto, pelo site da Abrampa (www.seminario.abrampa.org.br). Informações ou dúvidas pelo e-mail contato@abrampa.org.br. Quanto aos demais interessados, estes pagarão uma taxa no valor de R$ 30 Reais. Acesse a programação completa clicando AQUI.
A sede da Arce fica no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Cambeba
A sede do Ministério Público do Estado do Ceará fica na Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio (onde acontecerá o Seminário)