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Ainda segundo a Promotoria de Justiça, tradicionalmente, o fluxo escolar dos alunos que iniciam um novo ciclo escolar, pretendem mudar de escola ou simplesmente ingressam no sistema de ensino era garantido por meio da construção conjunta entre o gestor municipal com o gestor estadual, em geral, por meio das comissões de cadastro. Conforme foi relatado por dezenas de municípios mineiros, o Estado desconsiderou as tratativas anteriores ao publicar a Resolução nº 4.231/2019, que trazia muitas inovações que dificultavam o acesso e a permanência de centenas de milhares de alunos à rede estadual de ensino. Consequentemente, houve uma sobrecarga nos municípios com demandas cuja responsabilidade deve ser previamente impactada.
"Isso é muito preocupante porque vai na contramão de todo o esforço que deve ser feito para diminuir os níveis de evasão escolar. Ou seja, o direito à educação deve ser universalizado, logo qualquer dificuldade criada pelo Poder Público gera exclusão, em vez que propiciar a inclusão", afirma a promotora de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte, Nivia Mônica Silva. "Em meio a todas as questões apontadas, os maiores prejudicados foram os alunos não contemplados com a vaga em escola na rede estadual e os pais, que foram levados a uma peregrinação pelas escolas, pernoitando em filas, para garantir o acesso dos filhos ao direito à educação", conclui a promotora de Justiça.
(Fonte: Ministério Público de Minas Gerais – Superintendência de Comunicação Integrada/Ilustração: SintonizeAqui-Ilustrativa Net)