Relação Médico-Paciente. Aplicabilidade do CDC – De Souza
Aplica-se o CDC na relação entre médico e paciente em uma eventual responsabilidade civil.
As principais consequências de tal aplicação são a inversão do ônus da prova, diante da considerada hipossuficiência do paciente na relação contratual, e o prazo prescricional que, no caso, é de 5 anos.
Particularmente, em que pese o entendimento consolidado pelo STJ, tenho opinião contrária a esse regramento, pois o médico, na sua atuação, toma decisões levando em consideração a saúde do paciente, e não exclusivamente no lucro advindo da relação, como é o caso, por exemplo, de negócios de compra e venda de objetos protegido pelo código consumerista. Ademais, a obrigação médica é, em regra, de meio, e não de resultado, à exceção de cirurgias plásticas.
Todavia, inegavelmente existe uma hipossuficiência técnica do paciente em relação ao médico, a qual, porém, pode e deve ser relativizada com uma informação esclarecida e, se for o caso, com a confecção de um termo de consentimento com uma linguagem clara, precisa e o mais informal possível.
Destaque-se, por fim, que a aplicação do CDC está excluído da relação quando tratar-se de atendimento médico custeado pelo SUS, conforme entendimento pacificado, também, pelo STJ.