PEC Emergencial: governo libera progressão e promoção para todos os servidores
Deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Para evitar desidratação ainda maior da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, o governo concordou em liberar as progressões e promoções para todos os servidores públicos. O anúncio foi feito pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Os deputados estão analisando na tarde desta quarta-feira (10) destaques (pedidos pontuais de mudança) ao texto-base da PEC, aprovado em primeiro turno na Câmara por 341 votos a favor e 121 contra.
Barros anunciou o acordo porque havia chances de passar um destaque do PT que acabava com todas as medidas para contenção de gastos a estados e municípios quando as despesas consumissem 95% das receitas. Com o acordo, algumas medidas de contenção de gastos continuarão valendo, como proibição a reajuste e novos concursos públicos. "Concordamos em aprovar um destaque supressivo no segundo turno que permitirá progressão e promoção para todos os servidores quando acionada a cláusula de calamidade", explicou Barros em plenário. A oposição foi contra o acordo, mas os demais partidos concordaram e começaram a mudar a orientação de voto contra o destaque do PT. O resultado ainda não foi divulgado.
A liberação das progressões e promoções era uma demanda dos policiais e dos militares. Eles tiveram o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), porém não da equipe econômica do governo e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Porém, a categoria conseguiu se mobilizar e fazer o governo voltar atrás e concordar com as promoções e progressões. Pela redação da PEC, não é possível liberar somente para uma carreira, porque o texto teria de voltar para o Senado. Então, a opção foi liberar para todas as carreiras.