Municípios têm até 31 de maio para protocolar pedido de participação no ICMS Ecológico - Capital do Pantanal
22 maio 2020 - 08h56Portal do MS
Os municípios sul-mato-grossenses que desejam pleitear participação no rateio do ICMS Ecológico têm até 31 de maio de 2020 para enviar ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) o requerimento de análise relativo ao componente Resíduos Sólidos e ao componente Unidades de Conservação em Terras Indígenas. O prazo foi estabelecido na Resolução Semagro/MS n.699, de 15 de maio de 2020, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 20 de maio. Clique aqui para visualizar a publicação.
De acordo com a Resolução, para o componente resíduos sólidos é imprescindível o acompanhamento de todos os documentos indicados na Resolução SEMADE n. 22/2015. A apresentação de requerimento e documentação poderá ser realizada presencialmente mediante agendamento junto à Central de Atendimento do Imasul ou por via postal.
Parceria realizada nos últimos anos entre Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Ministério Público Estadual (MPMS) e Imasul/Semagro com o objetivo de orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, fez com que mais municípios se habilitassem.