Segundo a Elektro, um comerciante local que possui lojas no centro da cidade, estaria praticando furto de energia elétrica
A polícia de Jales prendeu, na semana passada, um comerciante local acusado da prática de furto de energia elétrica. O comerciante - que possui lojas no centro da cidade – não foi, no entanto, preso com base em investigação da polícia, mas em acusação da própria distribuidora de energia elétrica, a Elektro Ltda. Ele não chegou a ficar nem 24 horas preso, uma vez que a Justiça deferiu, ainda no mesmo dia, um pedido de liberdade provisória protocolado por sua defesa. Antes de deferir o pedido, o juiz Marcelo Bonavolontá, que estava substituindo a titular da 4ª. Vara, ouviu a opinião do Ministério Público, que manifestou-se favoravelmente à concessão da liberdade provisória ao comerciante.
Em sua decisão, o magistrado diz que não ficou configurada nenhuma situação que fundamentasse a prisão em flagrante, visto não ter sido realizado nenhum tipo de exame ou de perícia oficial para comprovar o suposto delito. Segundo o juiz, "eventual relatório realizado pela empresa concessionária de distribuição de energia elétrica ou declarações de seus funcionários" não substitui a necessidade de laudo elaborado por um perito oficial comprovando que a fraude eventualmente perpetrada permitiu a subtração de energia elétrica e se essa subtração (furto) ocorreu efetivamente. Seria necessário, também, que a perícia, se possível, aferisse o valor da energia eventualmente furtada.
Ao final de sua decisão, o juiz registra que "assim sendo, não vislumbrando por ora qualquer circunstância flagrancial que indique a efetiva ocorrência do crime de furto qualificado e a participação do autuado na prática do referido delito, promovo o relaxamento da prisão em flagrante". O alvará de soltura foi expedido ainda no mesmo dia e, desse modo, o comerciante poderá responder ao processo em liberdade. Fraudes e furtos de energia elétrica são crimes previstos no Código Penal. Se condenado, a pena para o infrator pode variar de um a quatro anos de detenção e multa. Em alguns casos, a pena de reclusão pode ser diminuída em até dois terços e substituída pela pena de detenção.
Em janeiro deste ano, uma operação conjunta da Polícia Civil e da Elektro identificou pelo menos 122 casos de irregularidades na energia elétrica de empresas e residências no centro de Jales e nos bairros Jardim do Bosque, Santo Expedito e Jardim Zafani. A energia desviada era suficiente para abastecer uma cidade de 9.000 habitantes durante 45 dias. No início de abril, a Elektro divulgou o desligamento de 30 ligações clandestinas – conhecidas como "gatos" – em Jales, após 216 inspeções. A energia furtada através de "gatos" é paga por outros consumidores, através do repasse na tarifa de energia. Além disso, as ligações clandestinas podem provocar acidentes graves e interrupções no fornecimento de energia elétrica.