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NOTA LEGAL: GDF lança 'indicação direta' de créditos no "Programa de Concessão" para IPVA e IPTU
Contribuinte pode acessar sistema com Renavam ou inscrição do imóvel. Novo modelo foi criado após sistema apresentar lentidão em duas semanas.
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal criou um mecanismo de "indicação direta" de créditos no Nota Legal, para abatimento no IPVA ou IPTU de 2016.
Um banner no site do programa dá acesso a uma área onde é necessário apenas fornecer o Renavam do veículo, no caso do IPVA, ou o inscrição do imóvel, no caso do IPTU.
Pelo sistema tradicional, o contribuinte precisa entrar em uma área restrita, que exige o fornecimento de mais dados e é mais demorado. A plataforma alternativa foi desenvolvida após lentidão no sistema causada pelo grande número de acessos simultâneos nas primeiras duas semanas do prazo de indicação.
Em 11 dias, o programa recebeu 175 mil solicitações, segundo a Fazenda. No ano passado, foram 123 mil pedidos no mesmo período. O prazo para indicar os créditos em abatimento dos impostos sobre veículos e imóveis termina em 31 de janeiro.
Segundo a Fazenda, os pedidos para desconto no IPVA e no IPTU de 2016, realizados até 11 de janeiro, somavam R$ 36 milhões. As indicações para o IPVA foram de R$ 29 milhões durante o período; o IPTU contabilizava R$ 6 milhões.
No primeiro dia de indicação, contribuintes tiveram problemas para indicar a destinação dos créditos do programa. O site chegou a ficar fora do ar entre 10h30 e 13h.
Na oportunidade, o GDF informou que número de acessos simultâncias causou congestionamento e instabilidade nos servidores. Segundo a pasta, foram mais de 10 mil acessos simultâneos. Técnicos da área fazem o monitoramento do sistema e disseram não ter encontrado nenhuma falha específica.
A secretaria também informou que o problema é comum no início e no fim do período de indicação. A recomendação da pasta foi para que os contribuintes tentassem novamente em momentos mais "tranquilos", fora do horário comercial.
Os valores são acumulados quando os contribuintes são cadastrados no programa e informam o número do CPF durante uma compra. Nesta etapa, pessoas que têm imóvel ou veículo podem usar os créditos para abater IPTU e IPVA deste ano.
Até outubro, o Nota Legal acumulava R$ 776,7 milhões em registros de cupons fiscais. A consulta aos créditos fica disponível dois meses após a aquisição do bem ou serviço. Até o último dia 15, a Secretaria de Fazenda contabilizava 968.506 consumidores inscritos no programa. Os créditos inscritos antes do cadastro também valem, mas não podem ser resgatados sem o preenchimento dos formulários.
Apenas os créditos acumulados até 31 de outubro poderão ser usados para desconto no IPTU e IPVA deste ano. Benefícios recebidos em novembro e dezembro ficam guardados para 2017.
Segundo o GDF, esse atraso na concessão do benefício serve para que a Fazenda receba os dados, verifique irregularidades e lance os valores no sistema. Não existe limite financeiro para os abatimentos, e quem tiver créditos suficientes poderá quitar os impostos integralmente.
Quem não tem imóvel ou veículo registrado no nome pode pedir os créditos em dinheiro. A opção fica disponível no segundo semestre do ano, em data a ser divulgada pelo GDF. Nesta modalidade, o valor também é recebido na íntegra.