Projeto de Bolsonaro propõe eliminar exame toxicológico e alterar pontuação do CNH
Presidente Jair Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto foi apresentado dia 04/06 (terça) e ainda será discutido por parlamentares na Câmara e no Senado.
Veja o que o projeto de lei 3267 do Bolsonaro propõe:
Suspensão do direito de dirgir (pontuação do CNH)
Como é hoje: a carteira é suspensa quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
‍O que o projeto propõe: a carteira ser suspensa após condutor atingir 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
Como é hoje: renovável a cada 5 anos. No caso dos idosos, a cada 3 anos.
‍O que o projeto propõe: renovável a cada 10 anos. Para os idosos, a cada 5 anos.
Como é hoje: motoristas de caminhão, van e ônibus devem fazer exame no prazo de 2 anos e 6 meses. Idosos que dirigem esses veículos devem fazer exame de 1 a 6 meses. Reprovação no exame resulta em suspensão da CNH por 3 meses.
‍O que o projeto propõe: elimina o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E (caminhão, van e ônibus).
Como é hoje: motorista deve manter o farol baixo aceso de noite e dia em "túneis providos de iluminação pública e nas rodovias". Hoje a infração é do tipo médio e resulta em 4 pontos na CNH.
‍O que o projeto propõe: que o motorista mantenha luz baixa acesa à noite e "mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração". O projeto também diz que veículos sem luzes de rodagem diurna podem manter acesos os faróis, mesmo de dia em rodovias de pista simples. A aplicação de multa também seria alterada. A infração não resulta em multa, mas somente se "o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor". Ou seja, a multa se aplica pelo fato de não ter identificação.
Como é hoje: Os Detrans estaduais e do Destrito Federal (DF) são responsáveis pela expedição de documentos digitais.
‍O que o projeto propõe: delegar para os Denatrans essa responsabilidade de expedição dos documentos.
Como é hoje: motorista que atingir 14 pontos em 1 ano pode fazer curso de reciclagem para zerar a carteira. O curso é destinado para carteiras das categorias C, D ou E.