Licenças em edificações do Corpo de Bombeiros sofrem alterações
por Luiz Marcondez em 1 de Fevereiro de 2019 9:41
O tenente Guilherme Augusto Picolotto, do Corpo de Bombeiros de Palmas, explica o que muda em relação as vistorias e licenças em edificações, segundo ele, em janeiro de 2019 entraram em vigor as alterações das Normas de Procedimentos Técnicos do Corpo de Bombeiros (NPT), em especial as relativas aos procedimentos de vistoria dos estabelecimentos, que trata sobre os processos de vistoria, licenciamento, fiscalização e recursos realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CB/PMPR), para cumprimento da Lei Estadual nº 19.449/18.
A nova lei dispensa a necessidade da vistoria, sendo o estabelecimento ou edificação passivo de ser fiscalizado a qualquer tempo. Para se enquadrar em licenciamento simplificado, o solicitante deve acessar o PREVFOGO e a edificação/estabelecimento ou área de risco deve enquadrar-se nos itens exigidos no site da corporação, "como agora estamos em um período de adaptação, caso se constate o uso da edificação/estabelecimento no momento da vistoria, esta ocorrerá normalmente, cabendo orientação ao solicitante quanto a necessidade de solicitação da vistoria do Corpo de Bombeiros antes da abertura de seu empreendimento", atenta o comandante.
Para ele, o importante é compreender que antes da abertura de qualquer estabelecimento, ou empresa ou nas situações em que haja alteração das características da edificação é necessário que haja a solicitação para a vistoria do Corpo de Bombeiros. Ainda, que o responsável pela edificação se atente quanto à disposição das medidas preventivas e suas manutenções. Todas as edificações/estabelecimentos serão alvo de fiscalização e constatada alguma dessas alterações, caberão as sanções administrativas e multas previstas.
Picolotto repassou todas estas novas informações para a delegada do Conselho Regional dos Contadores, Aline Langaro, para que fossem informadas as empresas sobre as alterações.