Normalmente existem três questionamentos básicos que são feitos sobre o ciclomotor (cinquentinha). Veremos cada um deles abaixo:
Sim. Para conduzir o ciclomotor é necessário ser habilitado na categoria “A” ou possuir “ACC” (Autorização para Conduzir Ciclomotor). O processo de habilitação previsto para obtenção de tal autorização é idêntico a qualquer outro processo de habilitação, ou seja, deverão ser feitos os exames no Detran, as aulas no Centro de Formação de Condutores (autoescola) e a avaliação por meio de exames teóricos e práticos. A única peculiaridade do processo de obtenção da ACC é que as aulas práticas serão realizadas no ciclomotor, assim como o exame prático final (Resolução 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN).
É muito comum questionarem também se o menor de idade pode conduzir um ciclomotor ou obter a ACC. O artigo 2º da Res. 168/2004 do CONTRAN deixa bem claro, assim como o artigo 140 do CTB, que para obter o documento é necessário ser penalmente imputável. O artigo 27 do Código Penal estabelece que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Sendo assim, o menor de idade não pode conduzir ciclomotor.
Portanto, existe sim a obrigatoriedade do registro e licenciamento, mas ficará a cargo do município. Poucos são os municípios do país que regulamentaram o registro e licenciamento dos ciclomotores.
Esse descaso traz uma grave consequência: a falta de registro limita de forma considerável o alcance da fiscalização, que não dispõe de nenhum outro sistema de identificação veicular que não seja a placa do veículo, impossibilitando, na imensa maioria das vezes, a punição adequada do condutor infrator.