Aprovado Código de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI
Aprovado Código de Ciência, Tecnologia e Inovação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer do relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), ao projeto de lei 2177/11, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A matéria será votada ainda pelo Senado. O código cria medidas para o incentivo à pesquisa científica no País, a exemplo do aumento da carga horária que um professor pode dedicar à pesquisa e o tratamento preferencial em contratações públicas a empresas que invistam em tecnologia.
O projeto, que tramitava desde 2011 na Câmara dos Deputados e tem 10 deputados federais registrados como autores, recebeu algumas modificações durante a votação. Agora, segue para o Senado Federal, onde também pode passar por mudanças. O objetivo da nova legislação é que a Nação alcance "autonomia tecnológica" e "desenvolvimento do sistema produtivo.
Em relação aos pesquisadores, há um incentivo à atuação dos professores universitários em regime de dedicação exclusiva à atividade de pesquisa. O projeto aumenta das atuais 120 horas anuais para 416 por ano o tempo que podem dedicar para trabalhos em projetos de ensino, pesquisa e extensão. Outra medida é que bolsas de pesquisa evitam configurar vínculo empregatício e, por isso, não podem ser tributadas. Também permite que um servidor público que se afaste do seu órgão de origem para exercer atividades de ciência e tecnologia tenha os mesmos direitos a vantagens e benefícios como se estivesse no exercício de sua carreira de origem.
Os benefícios às instituições de pesquisa incluem "tratamento prioritário" e "procedimentos simplificados para a importação de bens e insumos usados em projetos de pesquisa ou inovação". Também existe a dispensa de licitação para a aquisição de produtos destinados à pesquisa.
Já a administração pública fica dispensada de realizar licitação para contratar empresas de micro, pequeno e médio portes para a "prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com a aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos" que tenham obtido receita bruta inferior a R$ 90 milhões.