Prefeitura do Rio destrói pedágios da Linha Amarela; liminar determina cobrança - Nacional - Estado de Minas
postado em 28/10/2019 09:04
Por ordem do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), trabalhadores a serviço da prefeitura destruíram, na noite deste domingo, 27, as cancelas de cobrança de pedágio na Linha Amarela, via expressa entre as zonas norte e oeste da capital fluminense operada pela concessionária privada Lamsa.
A medida é parte do rompimento unilateral do contrato de concessão, segundo ato publicado na última sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Município. Na operação da prefeitura foram também descaracterizadas as cabines de cobrança, com desligamento de energia pela RioLuz, e sensores e câmeras foram inutilizados.
Crivella afirma que a concessionária Lamsa já teria recebido muito mais dinheiro do devido por operar a concessão. Por isso, diz que não poderia mais cobrar pedágio. A empresa rebate. Argumenta que muitos veículos que transitam pela via não passam pela cobrança, porque usam apenas parte da Linha Amarela.
A concessionária também afirma ter custos, como o de ambulâncias que mantém para socorro a vítimas de acidentes. A Linha Amarela foi concedida durante o primeiro governo Cesar Maia (1993-1996). A iniciativa privada ganhou o direito de construir e operar a via, mediante a cobrança do pedágio. Agora,o município quer retomá-la.
"A administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes", informou a prefeitura por escrito.
Na manhã desta segunda-feira, 28, a Lamsa anunciou ter obtido liminar contra a iniciativa da prefeitura, mas ainda não pode retomar a cobrança, porque os postos foram destruídos. Os veículos passam livremente.
A empresa também se manifestou por nota. "Num ato de abuso extremo de autoridade, sem precedentes na história e sem amparo jurídico, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou a destruição da praça de pedágio da concessionária Lamsa, no final da noite deste domingo. Um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa", afirmou.
"A concessionária, uma empresa do grupo Invepar, condena veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causará transtornos à sociedade carioca. A Lamsa tomará, junto à Justiça, todas as medidas cabíveis em defesa de seus direitos e de seus funcionários."
A liminar também determina que o município interrompa imediatamente a destruição da praça do pedágio da Linha Amarela, iniciada na noite de domingo. De acordo com a decisão, caso a destruição já tenha sido integralmente consumada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia que a Lamsa ficará impedida de atuar.
Em nota, a Lamsa informou que a cobrança do pedágio ficará suspensa "até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária".