FETSUAS-AM organiza Encontro dos Trabalhadores do SUAS para mobilizar
Em 2019, o Encontro dos Trabalhadores do SUAS do Amazonas: Reunião Descentralizada e Plenária Estadual do FETSUAS-AM realizado, na última sexta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), debateu os desafios para a classe trabalhadora do Estado diante, principalmente, do neoconservadorismo na política nacional. Palavras de engajamento como 'valorização', 'representatividade', 'mobilização' e 'estratégia' eram frequentemente ouvidas e esclarecidas no contexto da necessidade de um maior posicionamento político da categoria.
No Auditório Senador João Bosco, da ALEAM, o evento organizado pelo Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Estado (FETSUAS-AM) reuniu profissionais do SUAS, do Ensino Fundamental ao Superior, conselheiros, representantes de entidades, como o Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (CRESS 15ª Região/AM), e acadêmicos de serviço social. E antes da abertura oficial do Encontro, a coordenadora do FETSUAS-AM e assistente social, Letícia Borel, revelou as metas traçadas pela instituição.
"O objetivo do evento é fortalecermos o segmento dos trabalhadores contra essa política (do Governo Federal). Estamos montando estratégias de resistência e o debate (no Encontro dos Trabalhadores do SUAS) será sobre como iremos nos mobilizar e de que forma resistiremos no território em que estamos", disse Letícia, em referência à realidade tanto dos/as profissionais da capital do Estado, Manaus, quanto do interior.
A coordenadora do FETSUAS-AM também analisou os motivos que podem levar a inércia na luta pelos direitos sociais e trabalhistas no País. "Percebemos uma fragilidade dos trabalhadores devido à própria forma de contratação deles. A maioria são trabalhadores não concursados, por exemplo, e essa fragilidade do vínculo (empregatício) faz muitas vezes o trabalhador não se posicionar à frente da situação (do desmantelamento dos direitos)", afirmou.
E depois do pedido de apoio de profissionais de serviço social do município de Anamã (a 165 quilômetros a oeste de Manaus), que foram aprovados em concurso público da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) e não foram convocados ainda pelo Governo do Amazonas, Letícia Borel lembrou que a realização de concursos públicos é uma das bandeiras de luta do FETSUAS. "Desde 2012, não temos concurso em Manaus e vemos como nossas unidades, como CRAS e CREAS, estão fragilizadas porque quem compõe nossas unidades são os trabalhadores", denunciou a coordenadora.
E na Mesa de Abertura do Encontro foram ouvidos depoimentos sobre os problemas cotidianos enfrentados pelos trabalhadores e usuários do SUAS, inclusive de infraestrutura, e reflexões sobre os possíveis direcionamentos a serem tomados pela classe. Tudo isso exposto por dirigentes e representantes do Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam), do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS (FMTSUAS-Manaus), do Fórum Estadual dos Usuários do SUAS (FEUSUAS-AM), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Regional de Psicologia (CRP 20ª Região) e do Abrigo Infantil Monte Salém, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus.
Raio-X dos Problemas
E o risco de paralisação dos serviços do Abrigo Monte Salém por falta de recursos financeiros preocupa a assistente social que trabalha na instituição filantrópica, Maria Izabel. "Há uma quebra e ficamos com dificuldades de pagar nossos funcionários. Sabemos que os trabalhos de acolhimento e abordagem de pessoas (crianças e adolescentes) em situação de rua são contínuos e não podemos parar. Precisamos de parceiros junto com o Governo do Estado", explicou a assistente, que pediu que o FETSUAS-AM ajudasse na valorização dos trabalhadores do abrigo.
Para a assistente social e presidente do CMAS, Jaqueline Ferreira, a classe trabalhadora precisa lutar por mais representatividade e se interessar em assumir as gestões das instituições de assistência. "Nós como trabalhadores do SUAS, como assistentes sociais e como quem faz a 'máquina' andar e as instituições funcionarem, precisamos reconhecer e entender os espaços que existem do controle social. O CMAS é um desses espaços e precisamos nos apossar dele. Teremos, em novembro, eleições para os conselhos municipal (CMAS) e estadual (CEAS) com poucos trabalhadores concorrendo (ao pleito)", revelou Jaqueline. "Não podemos deixar outras pessoas brigaram as nossas lutas", alertou.
Em sua apresentação, o coordenador do FEUSUAS-AM, Dibson Flores, explicou que a descontinuidade dos projetos e ações eficazes das equipes devido a mudança sazonal dos gestores cria um retrocesso nos serviços prestados. A falta de qualificação continuada e permanente dos trabalhadores foi outro problema apontado.
"A minha bandeira (de luta) não é somente os usuários, mas os trabalhadores. A desvalorização e rotatividade (de profissionais) atinge os usuários lá na ponta. Porque se passa quatro anos com um gestor que, então, monta uma equipe que está fazendo um excelente trabalho e criando vínculos com a sociedade e seu público para depois ter todo esse trabalho destruído quando assume um novo gestor (e que não entende a Polícia Nacional de Assistência Social-PNAS)", disse Dibson.
O presidente do CEAS, Francisco Baiman, procurou instigar o público do Encontro dos Trabalhadores do SUAS do Amazonas para se posicionar estrategicamente na defesa das pautas e reinvindicações dos trabalhadores do sistema. "Estratégia é tudo. As empresas, as instituições e órgãos governamentais se utilizam de estratégia para nortear tudo que buscarão no futuro. Por isso, se vocês estabelecerem as estratégias para o que estão debatendo (no Encontro), irão fatalmente atingir os objetivos", comentou.
Em acordo ao discurso de Baiman, a presidente do Saseam, Ana Paula Cruz, também reforçou que são necessárias estratégias para a mobilização dos trabalhadores do SUAS e para ocupação dos espaços democráticos da categoria. "Precisamos movimentar essa política pública que ameaça não apenas a assistência, como a saúde e a educação", disse. "A assistência é tudo, inclusive, movimenta a economia de um município. Sem essa assistência, o município para. Pensem nisso! A política não pode ser de assistencialismo, precisamos acabar com isso. A assistência é uma política de direitos e não podemos mais deixar nenhum direito ser retaliado ou não reconhecido", completou Ana Paula.
Representante do Conselho Regional de Psicologia, a conselheira-secretária do CRP 20ª Região Larissa Gabriela Lins Neves relembrou das articulações com o Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (CRESS 15ª Região/AM) para derrubar o veto presidencial ao PL Educação. O projeto de lei (PL) 3688/2000 dispõe sobre a inserção das categorias profissionais de Serviço Social e Psicologia nas escolas públicas de educação básica.
"Nós temos psicólogos trabalhando na assistência social e junto com isso atendendo a sociedade na garantia de direitos. Então, estamos nos mobilizando para a derrubada do veto, mas tem também a questão da saúde mental do psicólogo, que é um cuidador em vários âmbitos, e como poderá fornecer um bom serviço se estiver bem (mentalmente)", afirmou Larissa.
Já a assistente social e representante do FMTSUAS-Manaus, Elane Pires, destacou a relevância de organizar eventos direcionados para os debates e reflexões da categoria, como o Encontro dos Trabalhadores do SUAS do Estado. "Esses são momentos que estão deixando de existir e fragilizando a nossa categoria e segmento. Também é importante para começarmos a refletir e se perguntar: O que nós queremos? O que nós somos? Como nos vemos hoje nessa década e o que devemos fazer para fortalecer essa Política (Nacional de Assistência Social)?", indagou Elane, que clamou pela união e participação coletiva dos trabalhadores. "Não podemos perder a essência de luta", declarou.
Palestra sobre Resistência
No painel do Encontro dos Trabalhadores do SUAS do Amazonas, os palestrantes Simone Lisboa, que é coordenadora do curso de Serviço Social da Esbam, e Luiz Fernando Santos, professor do curso de Sociologia da Ufam, apresentaram o tema 'Tempo de Resistência: nosso trabalho com direitos é direito social para todos!'. "Hoje vivemos um movimento de desmonte do Estado e de direitos", abriu sua exposição Simone.
A palestrante defendeu a identificação e mobilização de todos os trabalhadores do SUAS nas lutas pela preservação dos direitos sociais historicamente conquistados desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Para a coordenadora da Esbam, a categoria deve evitar restringir – por cargos, formação acadêmica e nível de escolaridade – a participação dos profissionais da assistência nos espaços de articulação e resistência.
"A efetivação das políticas intersetoriais depende do fortalecimento da política pública, mas especialmente dos trabalhadores. Porque se os trabalhadores estiverem fragilizados, adoecidos ou esvaziados, o usuário não será atendido na necessidade dele. É uma relação interdependente. Quem nos legitima é o nosso público usuário e precisamos nos aproximar mais dos usuários", fez o apelo Simone Lisboa, que também coordena os Centros Estaduais de Convivência da Família (CECFs) e de Convivência do Idoso (CECI).
Já o professor universitário de Sociologia da Ufam, Luiz Fernando, fez uma análise profunda sobre a evolução do trabalho no mundo desde os primórdios da humanidade e a crise estrutural do capitalismo que afeta as relações na maioria das vezes conflituosa do empregador e empregado e que eleva exponencialmente as taxas de desemprego.
"E qual seria a solução? Neste contexto é preciso reconstruir a consciência como classe trabalhadora, que vai além da minha categoria, do meu espaço de trabalho, daqueles que têm titulação de nível Superior, Médio ou primário e que também vai além dos espaços circunscritos da minha esfera. Mas isso é possível? Vamos olhar para Porto Rico, Haiti, Equador, Bolívia, Argentina e Chile. A América Latina está dizendo: só há uma saída para não mergulharmos na barbárie que é a resistência efetiva e concreta nas ruas", finalizou Luiz.
E na sequência da programação do Encontro dos Trabalhadores do SUAS do Amazonas, no período da tarde, foram realizadas as oficinas temáticas sobre: 1.Identidade do/a trabalhador/a do SUAS na perspectiva dos/as usuários/as: Desafios dos/as trabalhadores/as no combate ao conservadorismo e ao clientelismo (CRESS/AM e CRP); 2.Representação e representatividade nos Conselhos de Assistência: Estratégias para garantia da paridade e proporcionalidade (CEAS e CMAS); e 3.Entidades não governamentais e o SUAS (DEPG). Mas antes do encerramento do evento, ocorreu ainda a Plenária Estadual do FETSUAS-AM.