Eleições 2018: Delegados da Polícia Civil tomarão medidas rigorosas para combater crimes eleitorais
Com o objetivo de atuar com maior eficiência e eficácia contra crimes eleitorais e o abuso do poder econômico nas Eleições de 2018, os delegados do Tocantins estão elaborando uma série de estratégias para garantir eleições mais limpas neste ano. A decisão foi tomada na última segunda-feira durante a Assembleia Geral do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol/TO).
De acordo com dados extraídos do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) há 523 processos envolvendo crimes eleitorais que ainda estão em análise referentes às eleições de 2014 e 2016. Já nas Eleições de 2004 e 2009 o Tocantins teve o maior número de casos de crimes eleitorais, foram 841. Na lista de crimes estão: compra de votos, uso de título de eleitor falso, boca de urna e transporte ilegal de eleitores no dia da votação.
De acordo com a cartilha do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) os principais crimes eleitorais são: fornecimento de alimentação e transporte de eleitores; boca de urna e divulgação de propaganda no dia da eleição; reunião de eleitores em um determinado local com o escopo de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto; corrupção eleitoral; calúnia, difamação e injúria na propaganda eleitoral; desobediência, ou seja, o descumprimento doloso das determinações emanadas da justiça eleitoral; falsidade ideológica e desordem.
O Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descreve o abuso do poder econômico como um crime, onde um candidato, partido ou coligação utiliza recursos financeiros ou patrimoniais de forma excessiva para se beneficiar, afligindo a normalidade e a legitimidade do pleito.
A Polícia Civil é uma polícia de Estado e não uma polícia de governo, dessa forma o compromisso do Delegado é com o total cumprimento das Leis por todo e qualquer cidadão. Não havendo distinção entre partidos, coligações, candidatos ou governantes já eleitos.