Vereadores aprovam três projetos de lei na sessão desta quinta-feira – Câmara Municipal de Blumenau
6 de maio de 2021 publicado porFrancine Brustolin
Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em redação final, todos de autoria do Executivo.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.272/2021, de autoria do Poder Executivo. Ele explicou que a matéria não tramitou em regime urgentíssimo e já estava pronta para votação.
Segundo Lanzarin, o projeto remaneja valores entre secretarias, a fim de garantir algumas ações do Poder Executivo. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a proposta é viabilizar o Programa Cidade Empreendedora e o custear do Programa Emergencial Juro Zero. Já na Secretaria de Obras, a intenção é fazer a contratação do projeto do balizamento e cercamento do Aeroporto Quero Quero. Outros valores remanejados serão destinados para a compra de equipamentos na Vila Itoupava e para manutenção e viabilização de projetos da Secretaria de Cultura.
O outro projeto aprovado, Projeto de Lei nº 8.266/2021, também de autoria do Poder Executivo, abre créditos adicionais especiais no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. O vereador Emmanuel Tuca (Novo) assinalou que a proposta, que tem a intenção de abrir a rubrica para transferência a instituições privadas sem fins lucrativos, vai permitir a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil para a execução de projetos na área de assistência social. "Entendo como valorosa a participação do terceiro setor na cidade, inclusive sendo mais efetivo que o próprio estado em serviços específicos".
O líder do governo complementou que os R$ 80 mil a serem disponibilizados para essas parcerias são oriundos do programa através do qual os contribuintes abriram mão do desconto para pagamento do IPTU à vista para doação ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Os dois projetos foram aprovados em segunda votação, e ainda precisam ser analisados em redação final na Casa para então seguirem à sanção do prefeito.
Projeto de Lei nº 8.272/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei nº 8.266/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."
Projeto de Lei nº 8.254/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.882, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (LDO)."
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO MÊS DE ABRIL".
Requerimento 731/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a sinalização tipo tartaruga junto à ciclovia da Rua José Reuter, em toda a extensão, onde foi recém efetuada reperfilagem asfáltica, no bairro Velha Central? "
Requerimento 732/2021, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de efetuar rondas extensivas no Parque das Itoupavas? Justificativa: o parque foi recentemente entregue à comunidade, e a medida faz-se necessária para melhor segurança de todos."
Requerimento 733/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da energia elétrica no novo CEI Osvaldo Deschamps, no bairro da Glória? Justificativa: segundo informações, ainda é "rabicho" do antigo CEI. Isso sempre tem preocupado a APP, Conselho e os pais, até por saber que a energia elétrica do antigo espaço já era cheia de problemas, como, por exemplo, curto-circuito."
Requerimento 740/2021, "providências à Secretaria de Segurança Pública, Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de SC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a disponibilização de novos soldados do Corpo de Bombeiros (efetivo), recentemente, e quantos desses novos efetivos serão destinados à Blumenau? De que forma, através desse novo efetivo, pode ser viabilizada a questão da implantação de uma base do Corpo de Bombeiros, juntamente com o Samu, na região da grande Velha? Justificativa: há anos tem sido reivindicado, pela necessidade de aproximar esse serviço essencial para a população, pelo grande número de habitantes que existem nessa região e pela distância do quartel mais próximo, que fica localizado na região central, na Rua 7 de Setembro."
Requerimento 741/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para entrega da obra de reabertura da Rua Willi Henkels (ligação Velha-Garcia) à comunidade?"
Requerimento 742/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitas as calçadas em frente área pública localizada na Rua José Reuter, pertencente ao munícipio, logo após a Capela Nossa Senhora Aparecida nº 2780, sentido Centro-bairro, na Velha Central? "
Requerimento 743/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será licitada a obra de pavimentação e drenagem da Rua José Reuter, Morro do Encano, até a divisa com Indaial, no bairro Velha Central? "
Requerimento 744/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em qual situação se encontra o projeto para pavimentação e drenagem da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 745/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de construir, no terreno que pertence por comodato à Associação de Moradores do Horto da Ponte Salto, a ESF João Rosa Camargo? Obs.: possibilitando o desmembramento da ESF Antônio Augusto Schwaiger."
Requerimento 738/2021, "providências à CELESC para que faça o corte, com urgência, de galhos de árvores localizado na Rua São João, próximo ao ponto de ônibus, nº 414, no bairro Itoupava Norte. Justificativa: os galhos de árvores estão atingindo a fiação elétrica, causando risco para os moradores da região. Obs.: 1: mais informações com Precilda 8859-9822. Obs.: 2: imagem anexa."
Requerimento 766/2021, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Devido aos recorrentes roubos de fiação de telefonia, é possível realizar rondas frequentes na Rua Erwin Manzke, nas imediações do nº 7.300, no Distrito da Vila Itoupava?"
Requerimento 767/2021, "Referente à Rua Theobaldo Sperber, no bairro Salto do Norte:Existe projeto para pavimentação dessa rua e qual é o prazo para início dessa obra? Caso não exista, este Vereador solicita a elaboração do projeto."
Requerimento 750/2021, "providências junto a Defesa Civil, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum impedimento ou risco geológico no sentido de efetuar pavimentação na rua Maestro Francisco Baumgarten, no bairro Escola Agrícola?"
Requerimento 735/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para contratação de Motolâncias para o SAMU da cidade de Blumenau? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita parecer sobre andamento da contratação. Caso contrário, solicita que sejam feitos estudo e projeto para contratação."
Requerimento 749/2021, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de se podar a árvore que esconde um transformador na Praça Dr. Fritz Müller, na Rua São Paulo, em frente ao nº 755? Obs.: foto anexa."
Requerimento 747/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação do software contratado pelo PROCON, por meio da Licitação nº 108/2017 (Contrato 2017/252)? O contrato foi integralmente cumprido? O valor de R$ 95.700,00 (noventa e cinco mil e setecentos reais) foi pago antes da efetiva entrega do serviço? Em caso de descumprimento contratual, quais medidas foram tomadas para assegurar a sua execução? Alguma irregularidade foi constatada quanto à presente contratação ou à fiscalização de sua posterior execução? Justificativa: localizamos, entre as licitações do Poder Público, uma que previa o desenvolvimento de software para automatização e digitalização dos processos do PROCON, através da qual, ao que consta no portal de transparência, foram pagos R$ 95.700,00 (noventa e cinco mil e setecentos reais). Em fiscalização in loco, este vereador constatou que não há nenhum software para digitalização e automatização dos processos. Assim, requerem-se tais informações ao Poder Público, para que se possa esclarecer os fatos. Obs.: documento anexo."
Requerimento 736/2021, "providências à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há relatos da população de que a linha de Serviço de Atendimento 24h da Guarda Municipal de Trânsito de Blumenau para atendimento de emergência está frequentemente apresentando problemas e impossibilitando sua efetiva funcionalidade. Assim, considerando a importância do serviço prestado pela Guarda Municipal de Trânsito, há algum obstáculo impedindo o efetivo funcionamento do canal de emergência 153? Se a resposta for negativa, há um motivo conhecido justificando a quantidade de relatos informando tal defeito? Se a resposta for positiva, o que está sendo feito para solucionar esse vício? Há algum projeto de melhoria do canal de atendimento?"
Requerimento 737/2021, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de as crianças que são acompanhadas do segundo professor irem diariamente aos educandários? Justificativa: o pedido se faz necessário pois o escalonamento quebra totalmente a rotina dessas crianças, prejudicando muito a questão do convívio social."
Requerimento 748/2021, "providências à Coordenadoria Regional de Educação de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum prazo para que sejam restabelecidos os almoços dos alunos que estudam em período integral na E.E.B Júlia Lopes de Almeida?"
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