Justiça anula primeira matrícula de imóvel em ação bilionária em Sorriso
Um casal de produtores rurais tenta na Justiça reaver a posse e propriedade de parte de uma área bilionária de 150 mil hectares, localizada no município de Sorriso (420 Km ao Norte de Cuiabá), que atualmente se encontra alienada a terceiros, que teriam falsificado documentos do imóvel, conforme já reconhecido em ação penal.
Os produtores, cuja defesa é patrocinada pelo advogado Irajá Lacerda, compraram a área de um grupo e depois descobriram que, na verdade, os vendedores não eram donos do imóvel e usaram matrícula falsa. Ainda descobriram que os verdadeiros proprietários da área rural era um casal de americanos, também vítimas dos falsários.
Diante da situação, a defesa ingressou com uma ação visando obter a nulidade das matrículas utilizadas na transação.
O pedido foi atendido pela juíza titular da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, que declarou nula não só a matrícula, mas também o negócio firmado com os falsários.
Em novo requerimento direcionado ao juízo, a defesa dos produtores solicitou que todo o processo que envolve a área seja julgado antecipadamente e que os acordos feitos pelos seus clientes em mais de 40 mil hectares, sejam respeitados.
Destacou também que a prova documental necessária ao julgamento da ação já se encontra nos autos, inlcuindo a sentença penal condenatória, que reconheceu a fraude praticada pelos terceiros contra o casal de produtores rurais.
"O que se afigura suficiente para a decretação da nulidade dos negócios jurídicos que culminaram na venda fracionada do imóvel, assim como das matrículas e registros imobiliárias que passaram a existir a partir dos referidos negócios jurídicos", diz um trecho do pedido.
Ainda no pedido de julgamento antecipado do mérito, a defesa requereu o cumprimento de um acordo feito entre o casal de agricultores e o então proprietário de área, que reconheceu a posse prolongada dos mesmos.