ICMS: SÃO PAULO VAI RETIRAR DIVERSOS BENEFÍCIOS FISCAIS
BlogInício » ICMS: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VAI RETIRAR DIVERSOS BENEFÍCIOS FISCAIS A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 65.156 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Importante: Governo paulista pode adiar o fim dos benefícios fiscais de ICMS
O governo do Estado de São Paulo através do Decreto nº 65.156/2020 determinou o fim de diversos benefícios fiscais de ICMS a partir de 1º de novembro de 2020. Ocorre que estes benefícios fiscais de ICMS (isenção, redução de base de cálculo e crédito outorgado) no Estado estão vinculados a vigência de Convênios ICMS. Na prática, significa que os benefícios fiscais terão validade apenas durante a vigência de Convênios ICMS.
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