Foram lavrados oito autos de infração ambiental, redundando em mais de R$ 32 mil reais de multas arbitradas, além da apreensão de três caminhões e 109 metros cúbicos de madeira.
Destaca-se o apoio do Policiamento Rodoviário (estadual e federal) durante as fiscalizações nas rodovias.

Entidades pedem avaliação de recurso sobre paralisação do custeio para plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes
Segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), representante dos funcionários dos Correios, desde o dia 22 de novembro de 2019 as entidades representativas esperam análise pelo STF do seu recurso contra uma decisão não definitiva, que determinou a suspensão do custeio do plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes. "Caso tudo fique como está, são grandes as chances de os empregados dos Correios perderem a maior parte de seus direitos historicamente conquistados", afirma a Adcap, que reúne cerca de cerca de 10 mil associados.
A associação alega que, apesar dos reiterados apontamentos de inexistência de amparo jurídico do pedido dos Correios ao STF, Toffoli não se manifestou até a presente data. A suspensão da decisão, segundo a Adcap, deu brecha para que a ECT aumentasse o valor do custeio do plano de saúde de seus empregados, "proporcionando até o momento o desligamento de mais de 15 mil trabalhadores, totalizando a falta de cobertura para mais de 50 mil pessoas que abarrotam o SUS".
"O cenário tende a piorar com o avanço do coronavírus no país, principalmente quando tratamos de categoria de trabalhadores que está na linha de frente na pandemia, exercendo importantes funções (até mesmo entrega de medicamentos) e que colabora com o desenvolvimento da economia. Cabe lembrar que o segmento do e-commerce cresceu 25% nos últimos meses", afirma a associação.

Nem mesmo a manhã fria, nublada e os fortes indícios de chuva foram capazes de ofuscar o brilho da etapa municipal do Jemg na modalidade de tênis de mesa no sábado, dia 20.

A Fiscalização Tributária do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e para os fins previstos no Inciso I do artigo 145, Inciso I do artigo 156, todos da Constituição Federal de 1988, §Único do artigo 142, artigo 144, Incisos I, II e III do artigo 145, todos do Código Tributário Nacional, combinados com os artigos 08, 14, 535 e 542 da Lei Complementar 007/2009 - Código Tributário Municipal, faz saber a todos que:
Ficam NOTIFICADOS todos os contribuintes (Sujeito Passivo) que possuem imóveis nesta municipalidade, localizados na zona urbana ou de expansão urbana, do Lançamento do IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2021.
NOTIFICA ainda os contribuintes de que os respectivos carnês para pagamento serão entregues de forma simples pelos Correios, sendo o endereço de entrega aquele constante do Cadastro Imobiliário desta Prefeitura.
- Na forma parcelada* a partir do dia 10/03/2021, podendo parcelar em até 10 (dez) vezes, a depender do valor total.
*De acordo com o § 6º do artigo 20 do CTM, o contribuinte com IPTU 2021 a partir de R$ 300,00 (trezentos reais), que optar pelo pagamento parcelado, fará jus ao desconto de 25% (vinte e cinco por cento) até a data do vencimento.
“Decreta a Inexigibilidade para o exercício de 2021 do Processo Licitatório para contratação de Assessoria Jurídica especializada”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em especial pela Lei Municipal nº 085, de 19 de dezembro/1997; e,
CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 13 e 25 da Lei nº 8.666/93, e parágrafo 2º, art. 2º da Lei nº 14.039, dia 17 de Agosto de 2020, que possibilita a decretação de inexigibilidade para contratação de serviços de notória especialização destinados à Consultoria e Assessoria Jurídica para o patrocínio de defesa de causas judiciais ou administrativas;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade prevista no inciso V, do art. 13, e do inciso II e parágrafo 1º do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho/93;
CONSIDERANDO o teor da Recomendação nº 36, de 14 de junho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;
Art. 1º A inexigibilidade de Procedimento Licitatório para a contratação do Dr. Ezequias Mendes Maciel, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PA sob nº 16.567;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 04/01/2021, revogando as disposições em contrário;
Gabinete do Prefeito Municipal de Sandolândia, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de Janeiro de 2021.

Nós damos muita importância à qualidade e à origem das nossas matérias-primas, tal como também a uma produção natural. Isto porque são os nossos ingredientes de primeira qualidade que conferem a todos os molhos de soja Kikkoman o seu sabor característico e versátil. Por isso, prescindimos de aditivos artificiais em todos os molhos e processamos exclusivamente sementes de soja sem OGM (organismos geneticamente modificados). Isso torna todos os molhos de soja de Kikkoman num condimento completamente natural: sem engenharia genética, seguro e delicioso.
As três letras “OMG” significam “organismos geneticamente modificados”. Kikkoman processa exclusivamente sementes de soja “sem OMG” ou “sem engenharia genética”. Uma característica de qualidade clara.
Todos os alimentos, ingredientes e aditivos que tenham sido produzidos diretamente a partir de plantas OMG estão por isso obrigados a identificação dentro da UE. Tal pode ser detetado na lista de ingredientes ou na etiqueta através da menção “geneticamente modificado” ou “produzido a partir de ... geneticamente modificado”. No entanto, isso não é válido para produtos animais, tais como carne, leite ou ovos. Uma boa notícia: os molhos de soja Kikkoman são garantidamente sem OGM.