Governo do estado só gasta 1,5% do que deveria dos recursos do Fecam
Às vésperas de terminar o ano fiscal de 2003, o governo do estado dá sinais de que investir em meio ambiente não é uma de suas prioridades. Após conseguir reduzir de 20% para 5% o repasse dos royalties do petróleo destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), o valor total do fundo caiu de R$ 410 milhões para pouco mais de R$ 139 milhões. Num levantamento feito pelo deputado Otavio Leite (PSDB), deste total, somente foram gastos R$ 2,1 milhões em ações ambientais, algo em torno de 1,5% dos recursos.
— Impressiona o fato de que há muitas obras necessárias para melhorar o meio ambiente e muito pouco se faz. As obras de saneamento da Barra e de Jacarepaguá, por exemplo estão atrasadas e essas verbas poderiam ser usadas para concluir o programa — diz Leite.
O parlamentar diz que o dinheiro do fundo poderia ser usado não somente para obras de reforço do dique da empresa Ingá, que ameaça se romper. Para o deputado, mais do que as obras de emergência no terreno às margens da Baía de Sepetiba onde a antiga empresa abandonou três milhões de toneladas de rejeitos químicos, o governo deveria recuperar a área. O reforço do dique custrará R$ 2,3 milhões e o estado vai cobrar o investimento dos administradores da massa falida da empresa.
Artigo da constituição pode não ser cumprido
Otavio Leite afirmou que a governadora Rosinha Matheus corre o risco de desrespeitar dispositivo da Constituição Estadual, se não utilizar os recursos do Fecam em projetos ambientais.
— Se o dinheiro não for gasto com meio ambiente, o governo deixará de cumprir o artigo 263, que prevê a utilização dos royalties do petróleo para obras de meio ambiente.
O vice-governador e secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Paulo Conde, afirmou ontem que o reduzido volume de gastos do Fecam não vai prejudicar a área ambiental. Segundo Conde, o estado vai empenhar (reservar para gastar) os R$ 137 milhões que ainda não foram gastos em novos projetos.
Ele afirmou que, atualmente, parte do dinheiro do Fecam está sendo utilizada no esgotamento sanitário da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, na contrapartida estadual para o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e em outros projetos no interior do estado.
Otavio Leite promete acompanhar a promessa de empenho das verbas:
— Se o dinheiro não for gasto esse ano, terá que ficar no orçamento do ano que vem. Pretendo criar uma emenda que possibilite a incorporação do saldo do Fecam para o exercício de 2004.
E criticou a proposta de novos empenhos:
— É uma manobra para cumprir o dispositivo constitucional, já que o governo não gastou o que deveria. Mas é bom ressaltar que este dinheiro tem que estar em caixa logo no início do próximo ano.
Sem redução do Fecam, gasto seria de apenas 0,5%
Pelos cálculos do parlamentar, o baixo investimento no meio ambiente é ainda pior se for levado em conta o saldo do Fecam na época em que a redução do repasse dos royalties do petróleo foi aprovada.
Leite afirma que, como o fundo tinha em caixa cerca de R$ 410 milhões, o gasto atual representaria 0,5% do total.
— Consegui uma liminar que determina a volta do dinheiro retirado do fundo. Assim, fica ainda mais clara a falta de preocupação do governo com a questão ambiental.