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Câmara abre consulta e população desaprova reforma Administrativa
10 de setembro de 2020By sintsepgo0 comment
Importante que todos os servidores federais acessem a plataforma e votem no Discordo Totalmente. É possível também deixar comentários. Faça valer sua voz. Diga não ao desmonte do Estado brasileiro
A Câmara dos Deputados abriu uma consulta pública para que os brasileiros e as brasileiras opinem sobre a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro, encaminhada no último dia 3 de setembro ao Congresso Nacional. Até o momento, 93% das pessoas que opinaram (159,47 mil) discordaram totalmente da proposta. Um total de 6% (mais de 10 mil) discorda na maior parte. Apenas 1% (1,6 mil) concorda com o conteúdo da PEC 32/20.
Importante que todos os servidores federais acessem a plataforma AQUI e votem no Discordo Totalmente. É possível também deixar comentários. Faça valer sua voz. Diga não ao desmonte do Estado brasileiro.
Uma Jornada Unitária de Lutas está mobilizando dezenas de entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais durante este mês de setembro. Lançada com a participação de parlamentares, centrais, sindicatos e movimentos da sociedade civil organizada, a jornada irá promover debates e propostas de ação para combater os ataques ao funcionalismo e ao setor público.
Um time de especialistas se reunirá nesta quinta-feira, 10, a partir das 18h, para debater, em um seminário virtual, os mitos e as verdades sobre servidores, serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores. O seminário será transmitido pelos canais do Facebook e YouTube da Condsef/Fenadsef e simultaneamente por diversos canais, incluindo as páginas da CUT, Confetam, CNTE e outras.
A Jornada Unitária de Lutas já programou outras ações para os próximos meses. Duas datas já estão fechadas com atividades de rua que devem mobilizar servidores em todo o Brasil: 30 de setembro e 28 de outubro. Além desses atos, acontecerão mobilizações e debates virtuais. A pressão junto a parlamentares contra a PEC 32/20 deve ser prática diária dos servidores públicos.
A reforma proposta por Bolsonaro altera pontos centrais, incluindo estabilidade, salários e regime de contratação, abrindo espaço para o fim do Regime Jurídico Único (RJU). Ela proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, abre caminho para o fim da estabilidade e aparentemente impõe avaliações subjetivas de desempenho, além de propor a redução do número de carreiras. O Dieese aponta que a PEC 32/20 não só afetará a vida funcional do servidor, mas atingirá toda a sociedade atendida por serviços públicos.
A proposta, que chega com a desculpa que irá modernizar, racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal, na verdade, irá sucatear o setor e facilitará a corrupção. Isso porque o servidor que não tiver estabilidade estará totalmente refém do governante de plantão e a sua capacidade de se opor a qualquer ato ilegal será nula. Dentro de cada órgão haverá servidores não protegidos pela estabilidade, o que deverá resultar em uma onda de corrupção, uma vez que os governantes farão o que quiserem.
Não ataca privilégios
Por outro lado, a reforma não toca na casta jurídica, juízes e procuradores continuarão tendo seus privilégios, não mexe com os parlamentares e não trata dos servidores das corporações que sustentam o governo Bolsonaro, os militares.
E a PEC 32/20 é apenas uma dentre as várias ações do governo Bolsonaro que vem promovendo o desmonte acelerado do Estado brasileiro e que precisam ser barradas. Por isso a importância da união dos servidores federais em torno de suas entidades sindicais representativas.