Por: Náthalia Carvalho
Mestranda em Direito Processual Cível pela PUC/SP. Especialista em contratos pela Harvard Lawschool. Graduada em 2008 pela Universidade Santa Cecília – Unisanta. Sócia do escritório GM Carvalho & Fraia Advogados.
§ O que é ser útil? Importante observar que a questão da utilidade da prova não deve ser analisada à luz da subjetividade do magistrado. Certa vez, em ação que discutia a apuração de equívocos na formulação de determinada questão de matemática em concurso público, foi requerida pelo autor a realização de prova pericial com objetivo de apurar a ocorrência da falha técnica, que indicaria mais de uma resposta como a correta, - o que implicaria a anulação da questão do certame. A perícia foi indeferida, sob a fundamentação de que a prova pericial era inútil, pois se ele – juiz – passou em concurso público dos mais disputados do país, era porque havia também tido uma excelente formação no Ensino Médio que o qualificava para apurar equívocos na formulação de questões de matemática em nível médio.
§ Quando o juiz pode dispensar a perícia? Há sim a possibilidade legal de dispensa da prova pericial pelo juiz; é o que diz o art. 472 do CPC/15, que traz essa possibilidade desde que as partes apresentem sobre a questão de fato controvertida pareceres técnicos ou documentos elucidativos que o juiz entender como suficientes. Se engana, porém, aquele que acredita que esta é uma novidade do CPC/15. Tal dispensa – apesar de pouco utilizada - já encontrava resguardo no art. 427 do CPC/73, e na prática processual é de rara utilização, seja pela habitualidade de impugnação dos pareceres juntados pela parte adversa, seja pelas afirmações costumeiramente divergentes nos pareceres apresentados pelas partes.
§ Negócios processuais para escolha do perito? Nessa perspectiva de processo coconstruído que o CPC/15 inovou ao possibilitar que autor e réu, em comum acordo, escolham o perito da causa (CPC 471). Essa autorização legal é espelho do que há muito tempo acontece na arbitragem e significa um verdadeiro avanço para as partes, que mais uma vez prestigia a construção compartilhada do processo. É claro que o legislador limitou – e fez bem – essa possibilidade a processos em que figurem partes plenamente capazes e ainda a demanda possa ser resolvida por autocomposição. Note-se que se trata do mesmo requisito exigido pela lei para o negócio jurídico processual (CPC 190 e 191).
§ Perito pode ser pessoa jurídica? O CPC/15 regulamentou a atuação do perito constituído como pessoa jurídica. A alteração legislativa permite a nomeação de órgãos técnicos ou científicos para a função de perito, exigindo para tanto que estejam inscritos no cadastro do tribunal (CPC 156).
§ Perito tem que ser cadastrado? O cadastro de peritos do tribunal tem – dentre outras - a função de viabilizar às partes a verificação da qualificação técnica dos peritos e também de possibilitar a análise de eventual impedimento ou suspeição e é justamente por conta desta última finalidade que as pessoas jurídicas cadastradas precisarão informar ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da perícia. Parece razoável exigir também a apresentação de currículo completo dos profissionais participantes, nos termos do inciso II, § 2º, do artigo 465, CPC/15.
Por fim, as mudanças no âmbito da prova pericial contribuem positivamente para a ampliação do diálogo entre partes e juiz. A criação de critérios objetivos para nomeação de perito, a exigência de requisitos mínimos para elaboração do laudo pericial, a fixação de prazo comum de 15 dias para manifestação das partes - e todas as outras mudanças que destacamos - proporcionam uma instrução probatória mais organizada transparente, estimulam a construção compartilhada do processo e projetam a expectativa de uma duração mais razoável.
[i] "O juiz deve julgar segundo o alegado no processo, porque o que não está nos autos não está no mundo. Portanto, a parte faz a prova para que seja adquirida ao processo." (Nelson Nery Jr; Rosa Maria Andrade Nery. Código de processo Civil comentado. 14 ed. São Paulo: Ed. RT, 2014, p.615.)
[iv] Vale também lembrar que agora o crédito dos honorários periciais submete-se ao cumprimento de sentença, isso porque trata-se de título executivo judicial (V, art. 515, CPC/15), certamente um fato que contribuirá para a celeridade no recebimento dos honorários periciais.