Adaptação foi um apontamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).
Telles Lincoln Rezende Pimentel assumirá a Secretaria de Finanças e Planejamento.
Assecom/AIA – Adriana Moraes
Com o objetivo de reorganizar a Administração Pública e trazer maior agilidade aos serviços, a Gestão "Patrimônio de Todos" de Alto Araguaia (MT), dividiu as Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças e Planejamento. A separação foi anunciada nesta sexta-feira (06), em entrevista coletiva pelo prefeito Gustavo Melo (PSB).
Telles Lincoln Rezende Pimentel assumirá a Secretaria de Finanças e Planejamento. Já a de Administração, continuará sob cuidados do advogado Manoelito dos Dias de Rezende Neto. A decisão veio através do decreto 063/2017 e não trará gastos ao cofre público. Lincoln possui 28 anos, é formado em administração e a aproximadamente quatro anos ocupa o cargo de analista financeiro. Há nove meses respondia pelo Setor de Licitação da prefeitura.
Segundo o gestor, a adaptação foi um apontamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) que sugeriu a separação das pastas para não haver interferência no desempenho e funcionamento das funções. "A nova secretaria não gera despesa nenhuma à prefeitura, pelo contrário, gera economia", destaca o prefeito. Em relação as demais secretarias, não haverá alterações.
De acordo com o novo secretário, o desafio traz engajamento e fôlego para realizar um trabalho de recuperação das finanças do município devido à grande queda de arrecadação. "Trabalharemos firme para ajudar Alto Araguaia a aumentar sua receita e conseguir entregar o melhor à população", afirmou Lincoln. O município teve uma queda mensal de pouco mais de 50% de sua receita.
MEDIDAS – Uma das medidas adotadas para melhorar a arrecadação do município é o Mutirão de Negociação Fiscal. Esta ação é uma parceria entre a prefeitura e o Poder Judiciário. Teve início no dia 02 de outubro e estende-se até 30 de novembro. Este projeto visa regularizar a situação dos contribuintes diante do setor tributário.
Os benefícios para quem pagar através do Mutirão são descontos de até 90% nos juros aplicados, 100% na multa aplicada e o parcelamento pode chegar a 36 meses. Estas facilidades serão negociadas e variam conforme o valor da dívida.
Para quitar impostos como IPTU, ISSQN, ITBI e Alvarás de Funcionamento com valores abaixo de R$50 mil, os devedores podem procurar a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) no Fórum, localizado ao lado da Rodoviária, das 13h às 20h (Brasília). Outra opção do serviço é através da Secretaria de Finanças do município, situada aos fundos da Igreja Matriz, das 8h às 11h e das 13h às 18h (Brasília).