PGR propõe pena para corrupção equiparada à dos crimes hediondos – Blog do Machado
11 de abril de 2021 0:25
O conjunto de dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal inclui a responsabilização dos partidos, a criminalização do caixa 2 e a inclusão da prática de corrupção entre os crimes hediondos
Pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira (20) pelo procurador-geral Rodrigo Janot prevê o aumento da pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos de prisão. A proposta prevê a classificação da corrupção como crime hediondo. O pacote também prevê multa, suspensão e até mesmo a cassação do registro de funcionamento de partidos políticos envolvidos com desvios de dinheiro público. As propostas serão enviadas ao Congresso Nacional e, a partir daí, dependerão da iniciativa de parlamentares para serem transformadas em projetos de lei.