Casuísmo contra Moro - ISTOÉ
Publicado: Sexta, 31 Julho 2020 18:25
Em uma sessão do Conselho Nacional de Justiça na quarta-feira, 29, o ministro Dias Toffoli propôs uma quarentena de oito anos para ex-magistrados com o objetivo de que seu poder não "seja usado para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no mesmo dia deu declarações endossando a iniciativa. "Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que a estrutura do Estado não pode ser usada como trampolim pessoal", disse. Nenhum dos dois citou nominalmente Moro, mas é evidente que esse movimento visa tirar o ex-juiz da Lava Jato das eleições presidenciais de 2022.
O casuismo gerou críticas da Associação dos Magistrados Brasileiros, que aponta uma violação dos direitos políticos dos membros da magistratura. Segundo Maia, o tema já pode ser analisado neste segundo semestre. Para atingir o ex-juiz da Lava Jato, o que se pretende é aplicar a regra retroativamente, o que contraria o bom senso e a Constituição. Além disso, não há justificativa para a extensão dessa regra apenas a juízes, procuradores e promotores, e não aplicá-la a outras categorias de servidores que igualmente podem usar suas prerrogativas para ganhar visibilidade ou moldar suas ações para futuras carreiras políticas. O prazo de oito anos é excessivo por qualquer critério, comparando-se a penas previstas no Código Penal. Um verdadeiro caso de criminalização da política, conveniente para as forças que se sentem ameaçadas pelo nome que encarnou o combate à corrupção na Lava Jato.
Não há justificativa para a extensão da regra da quarentena apenas a juízes, e não aplicá-la a outras categorias de servidores públicos