MP recomenda regularização no fornecimento de merenda nas escolas
Página Inicial » Cotidiano » Educação » MPE
Nas investigações o MPRR constatou após inspeção no Departamento de Apoio ao Educando, que no local havia apenas leite, milho, açúcar, feijão, bolacha e extrato de tomate
Por - Redação I 09/05/2016 - 12:52 -
A oferta irregular da alimentação fornecida às escolas públicas pelo governo do estado, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a expedir recomendação ao secretário estadual de educação, Marcelo Campbel, para que regularize o fornecimento dos gêneros alimentícios necessários ao cumprimento do cardápio da merenda escolar em Boa Vista.
Conforme a notificação expedida no último dia 02/05 pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, o estado tem prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento da recomendação para regularizar o problema.
Nas investigações o MPRR constatou após inspeção no Departamento de Apoio ao Educando, que no local havia apenas leite, milho, açúcar, feijão, bolacha e extrato de tomate, fato que evidencia o descumprimento do cardápio programado.
De acordo com a notificação, o MPRR também recebeu notícias relatando a oferta irregular de alimentação, inclusive com a informação de que o fornecimento da merenda estaria sendo complementado pelas próprias escolas com dinheiro do aluguel das cantinas, dentre outros.
A promotora de Justiça responsável pelo caso, Érika Michetti, alerta que o desabastecimento de merenda afeta diretamente no desempenho escolar dos alunos. "A oferta de alimentação escolar adequada aos alunos é indispensável para a sua efetiva permanência na escola, contribuindo sobremaneira para o bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares", destaca.
A recomendação também foi encaminhada ao Conselho de Alimentação Escolar de Roraima para o efetivo acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar em cada unidade estadual de Boa Vista, a fim de avaliar o armazenamento, a diversificação do cardápio, bem como o preparo e fornecimento da merenda escolar aos alunos.