Criado em Sexta, 14 Junho 2019 20:24
A realização de sessão de debates no Plenário da Câmara dos Deputados na sexta-feira (14), abriu a contagem do prazo de duas sessões para começar a discussão do relatório da reforma da Previdência na comissão especial.
Deputados comemoram o quórum alcançado na sexta-feira. Foto: Pablo Valadares/Ag.Câmara
O parecer foi apresentado na quinta-feira (13), pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), em seguida foi apresentado um pedido de vista coletivo, o que adia o início da discussão na comissão por duas sessões do Plenário.
Desde novembro de 2017, a Câmara não conseguia atingir o quórum de 51 deputados para abrir uma sessão na sexta-feira. O ato foi classificado como histórico por diferentes parlamentares presentes ao debate. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), agradeceu a diversos líderes partidários por terem conseguido garantir o quórum da sessão. "Vamos iniciar, na semana que vem, mais rapidamente, o processo de discussão da construção de uma nova Previdência para o País".
Nas sextas-feiras a maioria dos parlamentares vão a suas bases ouvir prefeitos e lideranças comunitárias, segundo o vice-líder do governo deputado Darcísio Perondi (MDB-RS). "Essa sessão é marcante. Isso é um trabalho de todos os líderes da base reformista, de todos os partidos", disse. Para Perondi, a ação tem uma simbologia "de atitude, esperança e decisão" de que a reforma da Previdência vai avançar. Para o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que presidiu a sessão, o ato demonstra a grande preocupação dos parlamentares na aprovação da reforma.
Parlamentares do PSL também aproveitaram a sessão de sexta para criticar a greve geral que acontece em diversas cidades do Brasil.
Vitor Hugo afirmou que o fato de haver greve contra a reforma demonstra que há ainda uma parte da população brasileira sem compreender a importância de se mudar as regras de aposentadoria (Ag.Câmara).
Racismo 'ainda dificulta' acesso da população negra à cidadania
Audiência contou com a participação de representantes do movimento negro e quilombola. Foto: Jane de Araújo/Ag.Senado
Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre abolição da escravatura e ações afirmativas, afirmaram que o Brasil aboliu a escravidão há 131 anos, mas não rompeu, de fato, com o pensamento escravocrata. Algumas pessoas que queriam participar do debate tiveram dificuldades de entrar no Senado. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou o fato, que considerou uma demonstração concreta da dificuldade de acesso dos negros aos espaços de poder.
"Quando é pobre, quando é sem-terra, quando é sem-teto, quando é movimento negro, sempre há obstáculos lá na segurança", frisou. A professora de história da UnB, Ana Flávia Magalhães, observou que, no Congresso, está havendo espaço para provocações abertas ao movimento negro, como a sessão de homenagem à princesa Isabel na Câmara. Exaltar a monarca e silenciar sobre o protagonismo negro na luta abolicionista é, para ela, prova de que o Brasil insiste em contar apenas um lado da história.
"O Plenário Ulisses Guimarães recebeu uma homenagem à princesa Isabel e uma comemoração aos 131 anos da abolição, sem fazer qualquer referência à ação histórica de homens e mulheres negras na luta por liberdade e cidadania nesse país!, observou. A negação do ponto de vista negro na história oficial do Brasil é, para o quilombola e bacharel em Direito, Danilo Serejo, ponto de partida para a negação de direitos básicos, como a posse da terra.
"Quais as razões do não reconhecimento efetivo das comunidades quilombolas? O racismo só é o que é hoje, da forma como o conhecemos, porque existe uma institucionalidade que o elabora e o chancela", afirmou. Das seis mil comunidades quilombolas existentes no Brasil, 3,5 mil são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas pouco mais de 200 possuem títulos sobre as terras (Ag.Senado).
O ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu na sexta-feira (14) com cerca de 100 executivos das principais empresas italianas que operam no Brasil. O evento aconteceu no Consulado-Geral da Itália no Rio de Janeiro, a convite do embaixador Antonio Bernardini. Em sua palestra, Guedes ilustrou as novas diretrizes da política econômica brasileira, como as reformas da Previdência e tributária e um plano de barateamento do custo da energia que deve ser lançado dentro de 30 dias.
"Foi muito bom, tivemos uma ocasião única de diálogo aberto, franco e prolongado de empresas italianas com o ministro. Guedes deu uma visão sobre como vê o trajeto do Brasil nos próximos anos, imaginando uma economia liberalizada", disse Bernardini. A Embaixada da Itália organizou uma série de encontros entre autoridades do governo e empresas italianas nos últimos meses e pretende lançar, em setembro, um guia chamado Doing Business in Brasile (Fazendo Negócios no Brasil).
A iniciativa é fruto de uma parceria com a GM Venture e a KPMG e é voltada a empresas italianas interessadas em investir no mercado brasileiro. "O Brasil ocupa um espaço importante na América Latina e está em um percurso econômico importante", acrescentou Bernardini, lembrando que cerca de mil companhias da Itália já operam hoje no Brasil. "A Itália está bem posicionada para aumentar ainda mais sua presença na economia brasileira", declarou o embaixador.
O guia "Doing Business in Brasile" terá 250 páginas e será lançado apenas em setembro. O objetivo é oferecer aos empresários italianos um instrumento simples, de consulta rápida e que seja útil para orientar decisões estratégicas relativas ao mercado brasileiro. O documento também apresentará as oportunidades de financiamento oferecidas pelo grupo Cassa Depositi e Prestiti (CDP), uma espécie de "BNDES da Itália" (ANSA).
Falta de recursos para modernização da agricultura
A iniciativa da reunião foi do senador Lasier Martins. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado
A Comissão de Agricultura do Senado debateu em audiência pública, os impactos negativos da indústria, principalmente da química, no agronegócio. O debate requerido pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) tratou da necessidade de modernização do agronegócio brasileiro e da possibilidade do uso de agrotóxicos genéricos para baratear os custos da produção nacional. O presidente da Associação dos Funcionários do INPI, Saulo da Costa Carvalho, defendeu o uso de agrotóxicos genéricos para reduzir os custos na agricultura.
Segundo ele, apesar de os genéricos serem uma boa opção, há carência de pesquisadores para a aprovação do uso desse tipo de produto. "A inovação tem que ser uma opção, que valham você fazer esse aporte maior, como genérico, como os similares. Qual é o nosso problema na análise? O número reduzido de pesquisadores, porque ele só pode ser feito por pesquisadores mesmo", avaliou.
O senador Lasier Martins concordou que faltam recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias no campo. "Mas temos pouca oportunidade de ingressar no ramo das novas tecnologias por dificuldades que são conhecidas em todos os setores do Brasil. Faltam recursos", admitiu. Já o representante do Ministério da Agricultura Rafael Mafra rebateu as críticas de que há uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.
Ele ressaltou que esses produtos passam pela aprovação de vários órgãos reguladores antes de serem comercializados. "Não existe o uso indiscriminado. No último exame que a Anvisa fez, em 2015, houve apenas 3% de uso não autorizado de agrotóxico. A quantidade de agrotóxico presente nos alimentos é segura para o ser humano e para o meio ambiente", argumentou. Os participantes destacaram a necessidade de que sejam tomadas medidas para diminuir a fila de produtos do agronegócio que aguardam pelo registro de patente (Ag.Senado).
Regra para instalação de antenas de telecomunicação
Tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado o projeto que autoriza a instalação, em conformidade com as condições legais, de antenas de rede de telecomunicação, quando não houver manifestação municipal no prazo de 60 dias — o chamado "silêncio positivo". A proposta do senador Major Olimpio (PSL-SP) inclui o silêncio positivo na Lei das Antenas, que trata das normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
O texto inicial previa a implantação do silêncio positivo. Entretanto, esse ponto foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff. "É necessário que ocorra o aperfeiçoamento de tal legislação, o que o presente projeto se propõe a fazer, com a implementação do silêncio positivo, o que acarretará a concessão da autorização para a prestadora realizar a instalação de antenas, desde que em conformidade com as condições mencionadas no requerimento", justifica o senador Major Olimpio.
A fila para instalação de novas antenas atualmente é de 5 mil pedidos no país inteiro, conforme dados da Anatel. Segundo o senador, muitas dessas antenas não foram instaladas em razão da demora do município em conceder as licenças. Entre janeiro e abril de 2019 foram registradas cerca de 50 mil reclamações em razão da falta de sinal ou sinal ruim de telecomunicação. O Brasil conta com cerca de 90 mil antenas, a mesma quantidade da Itália, que possui tamanho demográfico equivalente ao estado do Rio Grande do Sul.
"É de extrema importância a aprovação do presente projeto para o desenvolvimento tecnológico e socioeconômico do nosso país, como por exemplo, a implementação da tecnologia 5G, o que certamente acarretará em grande desenvolvimento para o Brasil", ressalta Major Olimpio (Ag.Senado).
Kajuru cobra impeachment contra Gilmar Mendes
Em pronunciamento na sexta-feira (14), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse que a Presidência do Senado precisa colocar em votação no Plenário os pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Segundo o parlamentar, há diversos pedidos de afastamento do magistrado, mas, até agora, os parlamentares não foram chamados a se manifestar.
"Que é que existe nesse Senado Federal de medo desse Gilmar Mendes? Como medo da CPI da Toga, que também está engavetada, que também existe a palavra para que ela seja, aqui nesse Plenário, com voto aberto, decidida a sua instalação ou não? E respeitarei a opinião de cada um, evidentemente. Agora, não vamos dar nenhuma satisfação?", cobrou (Ag.Senado).