Assembleia de professores e Greve Geral no dia 28 de abril – Sinpro MG
Assembleia de professores e Greve Geral no dia 28 de abril
O governo ilegítimo tem pressa para aprovar medidas que vão contra os/as trabalhadores/as, para atender as demandas do Mercado, e alardeadas de forma mentirosa pela mídia tradicional como solução para a crise. OS TRABALHADORES NÃO VÃO PAGAR ESSA CONTA QUE É DAS EMPRESAS QUE SONEGAM SUAS DÍVIDAS! Portanto, a hora de resistir com protestos contra o desmonte do Estado de direito e manifestar a nossa indignação contra as reformas trabalhista e previdenciária é agora. Nesse sentido, TODAS as centrais sindicais unidas vão realizar uma grande Greve Geral Nacional da Classe Trabalhadora no dia 28 de abril. O Sinpro Minas conclama todos/as os/as professores/as para mais um dia de paralisação. Assim como aconteceu no dia 15 de março com a Greve Geral da Educação, a expectativa é que uma multidão tome as ruas e pressione Congresso Nacional e Governo a recuarem quanto aos projetos que estão em pauta e tramitando de forma acelerada!
COM ESSAS REFORMAS, SEUS DIREITOS PODEM ACABAR! POR ISSO É PRECISO LUTAR!
Nós, professores/as, temos que parar porque além de serem injustas e inconstitucionais, as medidas tomadas em âmbito nacional atingem diretamente a nossa campanha reivindicatória 2017. Os sindicatos de donos de escolas, que negociam com Sinpro Minas, querem empurrar as negociações para depois que as reformas forem aprovadas, assim estarão numa posição mais favorável para RASGAR a Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores, da mesma forma que o Temer está rasgando a CLT. Se atualmente, os patrões já atropelam os direitos e conquistas, imaginem sem a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho! E sem Convenção Coletiva, os/as professores/as podem perder conquistas históricas como:
– adicional extraclasse
– repouso remunerado
– adicional por tempo de serviço,
– adicional por aluno,
– férias coletivas, dentre outros, duramente conquistados.
No dia 28 de abril, vamos participar da Greve Geral contra as reformas trabalhista e previdenciária e por NENHUM DIREITO A MENOS. Nesse dia, os/as professores/as do setor privado de Belo Horizonte e região vão se reunir em assembleia às 9 horas, na Associação Médica (Av. João Pinheiro, 161- Centro-BH) para deliberar sobre os rumos da campanha salarial e depois seguir até a Praça Sete onde acontecerá um ato unificado da Classe Trabalhadora pela GREVE GERAL.
Motivos para você parar no dia 28 de abril
Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a tramitação da PEC 287/16 (reforma da Previdência) e do PL 6787/16 (reforma trabalhista) é o sonho de consumo de parcela expressiva do empresariado brasileiro. Pois, na esteira do fim da CLT e da Previdência Pública, vem a extinção da Justiça do Trabalho.
Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista, propostas pelo Governo Federal, contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
O Projeto de Lei (PL) 6787/16, que propõe alterações na legislação trabalhista, prevê que o negociado pode se sobrepor ao legislado. Ou seja, o que for acordado entre patrões e empregados ganha força de lei e dispensa a mediação dos sindicatos. Com a reforma trabalhista, que pode ser colocada em votação a qualquer momento, haverá INÚMERAS perdas. Veja as principais:
– As férias poderão ser dividas em até três vezes;
– Haverá pactuação da forma de cumprimento da jornada de trabalho – alterando contratos já vigentes;
– A jornada poderá mudar de 25 horas para 30 horas semanais – sem aumento de remuneração;
– Com o contrato de trabalho em tempo parcial os salários serão inferiores e haverá menos benefícios;
– Há a possibilidade de se reduzir a hora de almoço para 30 minutos;
– Não haverá mais o direito à indenização por dano moral;
– Propõe o contrato de trabalho intermitente que prevê que se pague somente pelas horas trabalhadas, não assegurando descanso remunerado, feriados, férias e até mesmo licenças por doença ou outros motivos previstos na CLT;
– O contrato de trabalho intermitente não assegura aos trabalhadores a ele submetidos, aviso prévio e multa de 40% do FGTS;
– A rescisão de contrato com duração superior a um ano não será mais homologada pelo respectivo sindicato; a sua assinatura se dará na própria empresa, sem nenhuma assistência e garantia da correção dos cálculos;
– Dentre outros inúmeros prejuízos que nos transformarão em trabalhadores análogos aos atuais "free-lancers".
A SITUAÇÃO É GRAVE! VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS E DAR UMA
AULA DE CIDADANIA NAS RUAS! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Assembleia de professores/as
28 de abril – Sexta – 9 horas
Av. João Pinheiro, 161- Centro-BH
Pauta: Campanha reivindicatória 2017
GREVE GERAL NACIONAL : 28 DE ABRIL
SEGUIREMOS EM MARCHA APÓS A ASSEMBLEIA DA CATEGORIA PARA A PRAÇA SETE – ato unificado.
Valéria Morato convoca professores e professoras para a assembleia e ato unificado. Ouça pela Rádio Sinpro Minas