O que muda na aposentadoria por invalidez Diário da Região - Rio Preto e região
Se a reforma da Previdência for aprovada como está, só terá direito a 100% da média salarial aqueles trabalhadores cuja invalidez tenha alguma relação com a atividade profissional
Atualmente, o INSS concede aos segurados 100% da média salarial de 80% das maiores contribuições vertidas à autarquia. Com a mudança, a metodologia de cálculo será alterada, ficando como regra 60% da média de todas contribuições vertidas ao INSS, o que teoricamente reduz o salário de benefício.
Porém, depois de 20 anos trabalhados, a cada novo ano de trabalho serão adicionados 2% à base de cálculo, como explica o especialista em direito do trabalho, Daniel Vicente Rodrigues. "Por exemplo, para uma pessoa que trabalhou durante 22 anos e preencheu os requisitos para a aposentadoria desta categoria, a conta será feita com 64% da média de todas as contribuições vertidas por ele durante este período", disse.
Caso o motivo da invalidez seja por acidente de trabalho ou por doenças diretamente relacionadas à atividade profissional, o governo manterá a metodologia atual dos 100% da média dos salários vertidos ao INSS. De acordo com Rodrigues, a proposta não faz menção ao pente fino, somente diz que o segurado deverá passar por uma nova perícia de dois em dois anos.
Além disso, se o segurado trabalhou por um período superior a 20 anos, começará a ter acréscimos percentuais ao salário de benefício dos 60% e não será apenas os 80% dos maiores salários, mas sim todas as contribuições. "A nova legislação tenta diferenciar o segurado que contribuiu por mais tempo daquele que contribuiu por um período menor, ou seja, quem contribuiu por mais tempo, receberá um valor maior do que aquele que fez um número de recolhimento menor ao INSS", disse.
Para o especialista, há vantagens e desvantagens na alteração das regras. "Levando em consideração a metodologia que será empregada para verificação do salário de benefício que o segurado irá receber, com o período que trabalhou, chegaremos a uma renda justa", explicou o advogado, que vê como injusta a possibilidade de o aposentado receber benefício menor a um salário mínimo. "É inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana", acrescentou.
Outra mudança, caso a reforma seja aprovada como está, será no nome da modalidade, que passará a se chamar "Aposentadoria por incapacidade permanente".
Lindalva tenta se aposentar antes da reforma
Enfermeira tem apenas 20% da visão em um dos olhos
A enfermeira Lindalva Carolina da Silva, 37 anos, está afastada do trabalho desde agosto de 2017. Ela já passou por dois transplantes de córneas, pois sofre, desde os 11 anos, de ceratocone, enfermidade degenerativa que afeta a estrutura da córnea, que constitui a parte anterior do olho.
Há aproximadamente um mês, ela iniciou o processo para a aposentadoria e torce para conseguir a garantia pela regra atual, já que, pela nova regra que está sendo discutida, não terá direito a 100% do benefício, já que a enfermidade não tem relação direta com o trabalho.
"Ficará muito difícil. Assim como eu, várias pessoas que estão afastadas já estão passando por essa dificuldade, porque quando a gente recebe do INSS, o benefício decai muito", disse a enfermeira, que depois de deixar o hospital viu o orçamento cair pela metade.
Com apenas 20% da visão no olho esquerdo e já tendo passado por toda sorte de tratamentos, vê a aposentadoria por invalidez como única saída, mas garante que não é o que gostaria. "Eu estou há mais de 10 anos na área de enfermagem e sou apaixonada pelo que faço. Não gostaria de deixar e ainda terei meus direitos diminuídos", contou.
Nome: aposentadoria por invalidez
Regra: o aposentado recebe 100% da média salarial de 80% das maiores contribuições
Nome: aposentadoria por incapacidade permanente
Regra: o aposentado recebe 60% da média salarial, caso a invalidez não tenha relação com o trabalho. Se a incapacidade for em consequência de acidente de trabalho ou de doença relacionada à atividade profissional, o trabalhador recebe 100% da média salarial
Entenda como funciona o benefício
A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que estão incapazes de exercer qualquer atividade profissional e que não podem ser reabilitados em outra profissão. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez, portanto, apesar de ser chamada de aposentadoria, não é um benefício definitivo, que será pago a vida toda. Apenas os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais não correm o risco de perder o benefício.
O trabalhador não pode pedir para ser aposentado por invalidez. Quem decide isso é o perito médico do INSS. Inicialmente, o segurado deve pedir um auxílio-doença. Se a perícia constatar que a incapacidade é permanente, a aposentadoria por invalidez será indicada.
Os aposentados por invalidez não podem trabalhar enquanto recebem o benefício, sob o risco de terem a aposentadoria suspensa. Se tiverem dificuldades para exercer atividades diárias e precisarem de um cuidador, é possível solicitar diretamente nas agências do INSS um adicional de 25% no valor do benefício.