Cid Gomes quer inclusão de famílias de autistas no Benefício de Prestação Continuada - Blog Edison Silva
Cid Gomes quer inclusão de famílias de autistas no Benefício de Prestação Continuada
Por Marcelo Bloc|2021-04-06T11:22:09-03:005 de abril de 2021|Tags: Autismo, BPC, Cid Gomes, Projeto de Lei, Senado Federal, TEA|
TEA é a sigla usada para o Transtorno do Espectro Autista. Foto: Divulgação.
O senador Cid Gomes (PDT) é o autor do Projeto de Lei n° 1129/2021, que tramita no Senado Federal, determinando a inclusão de famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre as que podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Previsto no art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, o BPC é um programa de transferência de renda, equivalente a um salário mínimo, destinado à proteção de idosos e da pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Ao longo dos anos, o BPC recebeu muitos aprimoramentos foram realizados pelo Poder Público, de modo que o benefício pudesse atender aos seus objetivos constitucionais, que é o de garantir a essas pessoas o atendimento de suas necessidades básicas.
Nesse sentido, vem a proposição do senador cearense, da inclusão de famílias que têm sob seus cuidados pessoa com transtorno do espectro autista. "Essa condição exige de pais, mães e responsáveis cuidados avolumados os quais, muitas vezes, requerem o uso de equipamentos e a frequência a terapias especiais, acarretando custos extras para essas famílias", explica Cid.
O parlamentar acrescenta, ainda, que o limite de renda exíguo previsto hoje em lei acaba por excluir pessoas pobres, que precisam trabalhar para garantir sua sobrevivência, da percepção do benefício assistencial. A atual legislação, com esse limite inferiorizado, coloca essas famílias na difícil condição de precisar escolher entre receber o benefício ou fazer trabalho remunerado.
"Para resolver essa questão, apresentamos proposta para que o limite de renda das famílias responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista seja de três salários mínimos ao todo, em vez dos atuais 1/4 de salário mínimo per capita. Dessa maneira, usamos o parâmetro de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal para estabelecer esse limite, tornando a medida coerente com o conjunto das iniciativas do Poder Público dirigidas aos mais necessitados", conclui o senador.
A matéria encontra-se nas comissões da Casa para apreciação.
Francisca Nubiane Torres 8 de abril de 2021 em 14:18
Uma iniciativa louvável. Pois nos mães sabemos nossas dificuldades finaceiras. Essa renda percarpita que o programa exige é descabivel. Nossas despezas vai alem.