É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários ~ Direito Em Questão
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Na primeira instância, foi negado o pedido dos irmãos e da mãe diretamente interessados na causa para questionar a execução do apartamento. De acordo com o juiz, o bem do fiador pode ser penhorado, e, no caso de ser indivisível (a exemplo do que ocorre neste recurso, por ser um único imóvel com vários proprietários), seria possível a realização do leilão com reserva do valor referente à parte dos demais herdeiros. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também negou o pedido.