> Notícias > Vereadores caxienses questionam política do MEC para ensinos Fundamental e Médio
Uma moção de repúdio recebeu o voto de todo o plenário
Os parlamentares caxienses questionaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (26/04), a política do MEC (Ministério da Educação) para os ensinos Fundamental e Médio. Uma moção de repúdio (MC - 7/2018) recebeu o voto de todo o plenário e cópia será remetida a autoridades estaduais e nacionais.
Assinam a moção como autores os parlamentares Rafael Bueno/PDT, que foi o principal articulador do documento, Adiló Didomenico/PTB, Alceu João Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Chico Guerra/PRB, Kiko Girardi/PSD, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos Pereira De Souza/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Edio Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flavio Cassina/PTB, Gladis Frizzo/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Neri, O Carteiro/SD, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/PMDB, Renato Nunes/PR, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Velocino João Uez/PDT.
Segundo os vereadores, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) causa muitas dúvidas. A BNCC do Ensino Fundamental já foi homologada. No início de abril deste ano, o MEC encaminhou a BNCC do Ensino Médio para análise do Conselho Nacional da Educação (CNE). Entre os questionamentos listados pelos autores na moção: Como será a implementação? A partir de quando as disciplinas vão mudar? A base passará a valer junto com a reforma do Ensino Médio? Todas as escolas públicas terão Ensino Médio em tempo integral?
No documento, os vereadores dizem que, em rápida análise, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai dividir os currículos em dois momentos: no primeiro, durante o Ensino Fundamental, a formatação será a mesma para todos estudantes; e, em segundo momento, ao adentrar no Ensino Médio, o conteúdo será dividido por áreas. "Sendo um dos principais problemas que nem todos estudantes terão acesso ao mesmo conteúdo, estando à mercê da disponibilidade de cada escola. No gráfico submetido à apreciação do Conselho Nacional de Educação, ficou clara a seguinte composição: 60% da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% complementar, destinados a cinco itinerários formativos e optativos", escrevem, demonstrando preocupação com eventuais atividades em Ensino a Distância (EAD).
Os parlamentares também gostariam de obter mais informações sobre a alternativa de os estudantes do ensino regular realizarem um percentual dos estudos a distância e, no caso dos alunos da Educação de Jovens e Adultos, 100%. "Dado o impacto apresentado, esta Casa Legislativa propõe a presente moção de repúdio às normas apresentadas ao Conselho Nacional de Educação por entendermos infrutíferas e nocivas à formação dos jovens (...). A atividade a distância e a suposta subtração de conteúdos tão essenciais para a base curricular deformam a humanização e formatação do jovem crítico e pensador", afirmam, estendendo as críticas à possibilidade de extinção do piso nacional dos professores e a limitação de recursos à educação.
"Em ano eleitoral, não julgamos ser pertinentes tamanhas e tão severas alterações nas bases curriculares de nossos jovens. Caso fossem necessárias, haveria de ter a oitiva dos interessados, educadores, comunidade escolar e público realmente envolvido, de forma democrática e transparente", finalizam os autores.
Durante a discussão da moção, Bueno cobrou diálogo do governo federal com entidades ligadas à educação, como os grêmios estudantis. No entendimento do pedetista, a BNCC do Ensino Médio vai ampliar as desigualdades na educação e também regionais. "Essa moção significa a união dos vereadores pela educação", acrescentou, percebendo que, "onde a escola falha, o crime é bem-sucedido".
A parlamentar Paula Ioris/PSDB destacou a necessidade de modernização nos sistemas de ensino, porém com respeito a áreas como as humanas, salientou, colocando-se favorável à moção. Nunes se colocou à disposição para mobilizar autoridades e seu partido a se manifestarem contrários às mudanças sugeridas para o Ensino Médio no país.
Frizzo recordou do tempo em que a União Nacional de Estudantes lutava mais pelas causas educacionais. O vereador Paulo Périco/PMDB também se colocou contrário às modificações propostas pelo MEC, embora observe a liberdade que as instituições de ensino terão de distribuir disciplinas e conteúdos para além das obrigatórias (Português e Matemática).
Os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, Flavio Cassina/PTB e Velocino Uez/PDT lembraram que, no passado, existiam mais disciplinas. Mencionaram, por exemplo, Latim, Francês e Técnicas Agricolas. Vereador Chico Guerra/PRB seguiu nesse raciocínio e também citou a estratégia de outras nações.
"A gente vê outros países investindo forte nisso e nós na contramão. E aí, lá, se tem ótimos resultados e, aqui, a gente só vai em declínio. No passado, existiam mais matérias. Havia até grego, latim, outras línguas. Aos poucos, foram tirando. Cada vez só vem piorando, a esse ponto de deixar só essas duas (disciplinas, no caso, Português e Matemática). Então, infelizmente, nós estamos indo na contramão de todos outros países que mostram que o crescimento se dá em cima da educação", constata o republicano.