Programa Estadual de Aprendizagem é aprovado na Assembleia - BLOG DO MARCOS JUNIOR
Marcos Jr. 17.5.21 Tags: ALEP
Executivo - O projeto de lei 669/2020, do Poder Executivo, que autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis do Estado, foi aprovado em segunda discussão. A proposta possibilita que o Governo possa renunciar à elevação ou ampliação de 5.522 edifícios e venda, acreditando conveniente ou necessário, este potencial. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.