MP/AC dá 10 dias para Joabe Lira esclarecer compra de marmitex sem licitação e Marfisa sacolões com possível superfaturamento - Folha do Acre
MP/AC dá 10 dias para Joabe Lira esclarecer compra de marmitex sem licitação e Marfisa sacolões com possível superfaturamento
Fotomontagem: Ac24horas
Promotoria de Justiça notifica Joabe Lira e Marfisa Galvão para responderem denúncia de compras ilegais.
Nesta quarta-feira, 17, o promotor Daisson Gomes Teles, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Acre (MPAC), expediu ofícios notificando o secretário da Zeladoria de Rio Branco, Joabe Lira, e a secretária de Assistência Social, vice-prefeita Marfisa Galvão.
As refeições eram recebidas e despachadas pelo chefe da Divisão de Material e Patrimônio, Jaffesson Rodrigues de Freitas, pessoa de confiança do secretário Joabe Lira.
Na notificação enviada a Joabe Lira, o promotor destacou que a investigação visa "apurar a procedência das informações da existência de possível ilegalidade e supostas práticas de atos de improbidade administrativa, no processo de compras de refeições efetuadas pela Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade de Rio Branco – SMZC; (…) os quais correspondem, respectivamente, em R$ 51.414,45 (cinquenta e um mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), e outro no valor de R$ 53.272,60, realizados, supostamente, sem a devida cobertura contratual e processo de licitação na aquisição".
As compras realizadas pela Zeladoria seriam ilegais porque, supostamente, foram executadas sem a devida cobertura contratual e o necessário processo licitatório. Esses fatos, segundo o promotor Romeu Barbosa Filho, podem "caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa tipificado na Lei Federal n. 8.429/92".
Os secretários Joabe Lira e Marfisa Galvão têm o prazo de 10 dias para responder a denúncia e prestar esclarecimentos com documentos.