Atividades consideradas de baixo impacto ao meio ambiente poderão ter seus pedidos feitos pela internet
Por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), o governo de Goiás lançou nesta quarta-feira (29/6) o serviço WebLicenças em solenidade no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. A novidade permite a realização de pedido pela internet do licenciamento ambiental para atividades consideradas de baixo impacto ao meio ambiente.
O governador Marconi Perillo (PSDB) e o secretário Vilmar Rocha (Secima) lançaram juntos o WebLicenças, que pode ser acessado neste link, na mesma solenidade em que o tucano assinou um contrato de repasse de R$ 2,7 milhões com Marise Fernandes, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, que serão usados para recuperar a Bacia do Rio Meia Ponte.
Deputados estaduais e federais, ambientalistas e servidores acompanharam o lançamento das novidades pelo governador e o titular da Secima. Marconi agradeceu aos auxiliares e técnicos à frente dos dois projetos e disse que, ações como estas, darão a Goiás condição de se tornar um dos estados mais competitivos do País, conforme estabelecido pelo programa de governo.
Ele destacou que o serviço de WebLicenças será uma revolução para agilizar o licenciamento ambiental, hoje uma das principais demandas do governo. “Agora estou seguro que este é o primeiro passo para avançarmos mais em relação às licenças. Com o licenciamento de baixo impacto on-line, resolvermos 21% das demandas que chegam até nós. Este é o início. Vamos avançar mais ainda”, afirmou.
Sobre o convênio com a Caixa, Marconi avaliou como muito importante para o desenvolvimento do Estado e proteção ambiental. “Agradeço à Caixa. Somos o maior cliente hoje no País e estamos sendo tratados preferencialmente. Será a oportunidade de começar um ciclo novo. Que este projeto se estenda a outros mananciais”, destacou.
Gerido pela Secima, o WebLicenças estará disponível, neste primeiro momento, para empreendimentos como lavagem de veículos e avicultura. Vilmar Rocha explicou que o objetivo é promover a redução no prazo de emissão das licenças. O documento final poderá ser impresso pelo solicitante em até dois dias. Hoje, o prazo médio, da abertura até a conclusão, é de 120 dias.
O titular da Secretaria lembrou que o serviço irá contemplar cerca de 20% das solicitações de licenciamento. “Entre 2012 e 2015 foram emitidas 13.533 licenças. Desse total, 2.763 se encaixariam nos critérios previstos pelo sistema on-line. Outra vantagem do WebLicenças é que deverá desafogar o setor de licenciamentos”, disse Vilmar Rocha.
Atualmente, são necessários seis servidores para a emissão de uma licença, considerando o fluxo básico de um processo: protocolo, arquivo, distribuidor, analista, emissor de licença e superintendente. Sem o processo físico, esses servidores poderão ficar livres para analisar e avaliar os processos de médio e alto impacto ambiental, garantindo assim mais agilidade também nestes casos.