Novas regras da Nota Fiscal Eletrônica exigem atenção do contribuinte - NFe do Brasil
Novas regras da Nota Fiscal Eletrônica exigem atenção do contribuinte
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) informou a todos os usuários da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, desde o início do mês de janeiro de 2012, o novo prazo para solicitar o cancelamento da NF-e é de 24 horas. Em 2011, os contribuintes podiam cancelar a Nota Fiscal dentro de 168 horas ou sete dias corridos. "O contribuinte enfrenta, a partir deste novo prazo, um grande desafio. A nova regra diminuiu drasticamente o prazo. Com isto, uma falta de atenção pode gerar diversos prejuízos, tanto para quem emite quanto para quem recebe a nota", explica o consultor José Alves Fogaça Neto, da área fiscal da CPA, empresa de consultoria de informações empresariais de Sorocaba.
Segundo o especialista, o cancelamento da NF-e deverá ser solicitado e transmitido à SEFAZ/SP, caso não tenha ocorrido a circulação da mercadoria. Além disso, é preciso que seja observado o prazo máximo de 24 horas, desde a concessão da autorização de uso da NF-e. Se houver passado deste prazo, o contribuinte poderá solicitar o cancelamento em até 31 dias, mas neste caso o pedido é recpcionado pela SEFAZ/SP com a indicação de que está fora do prazo regulamentar, e isso pode gerar prejuízos para o estabelecimento. "Sugerimos que o contribuinte evite o cancelamento fora do prazo".
Para os casos de correção da Nota Fiscal Eletrônica, o consultor alerta que a partir de 1º de julho de 2012 somente será admitida a Carta de Correção Eletrônica.
Outra mudança enfrentada pelos usuários da NF-e é a nova regra de validação (comprovação do valor total da nota), que entrou em vigor desde o dia 1º de fevereiro. "Até o dia 31 de janeiro, os usuários podiam alterar manualmente o valor da nota, nos casos de devolução de produtos, em decorrência da substituição tributária e IPI que eram apenas somados ao valor da nota. No entanto, a partir deste mês, tal alteração não será admitida, e os impostos não podem ser destacados em campo próprio, o que gerará muitos problemas na emissão da Nota Fiscal Eletrônica para nessas operações", explica Neto.
Para obter mais esclarecimentos sobre essas mudanças, o contribuinte poderá consultar o Portal Nacional da NF-e, no endereço: www.nfe.fazenda.gov.br ou o Portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: www.fazenda.sp.gov.br.