Informe Jurídico: segue válida liminar obtida em ação da GEAP
O SINPECPF informa que a liminar que suspendeu o reajuste dos planos ofertados pela Geap Saúde aos filiados do sindicato segue válida. Muitos colegas ficaram apreensivos com a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rever diversas ações judiciais em desfavor da operadora. Contudo, informamos que o processo movido pelo sindicato não está entre os afetados pela decisão.
Os advogados do sindicato seguem trabalhando para que a decisão liminar que suspendeu os reajustes seja mantida no julgamento do mérito da ação, garantindo assim que o aumento não seja reestabelecido e que os valores cobrados abusivamente nas mensalidades de fevereiro e março sejam posteriormente ressarcidos à categoria.
Já está confirmado que as mensalidades referentes a maio (pagas em junho), tanto dos servidores filiados quanto de seus agregados, virão com os valores corrigidos, sem o aumento abusivo de 37,5% imposto pela operadora. Essa era uma preocupação central do sindicato, tendo em vista que a Geap estava cumprindo a decisão apenas para os servidores.
Ontem (23), a imprensa chegou a noticiar que a Geap estaria entrando em acordo com algumas centrais sindicais para fixar novo percentual de reajuste, usando como referência decisões judiciais que haviam fixado o aumento em 20%.