MP que libera capital estrangeiro na aviação já tem comissão | Mercado
MP que libera capital estrangeiro na aviação já tem comissão
20/12/2018 19:22 | Marcel Buono
Na expectativa de aumento da competitividade do Brasil frente a outros países, o setor de Turismo aguarda a definição sobre a abertura do capital das companhias aéreas para investidores estrangeiros. Uma Medida Provisória que eleva de 20% para 100% a participação internacional foi editada na última semana e será analisada pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias. Nesta quarta-feira (20), a Comissão Especial da MP 863/2018 foi instalada.
Fernanda di Castro/Câmara dos Deputados
Medida Provisória precisa de aprovação em Brasília para virar lei
"Com a Medida Provisória, a abertura de 100% já está valendo, no entanto, o Congresso precisa aprová-la para virar lei, o que dará maior segurança para possíveis investidores estrangeiros. Infelizmente, o ano legislativo está acabando e só retomaremos essa questão depois de 2 de fevereiro. Mas tão logo reiniciem os trabalhos, vamos fazer um grande esforço para votá-la o mais rápido possível", afirmou o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Turismo, Herculano Passos (MDB-SP).
O deputado Wellington Roberto (PR-PB) foi escolhido presidente do colegiado, enquanto o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado relator e terá como tarefa elaborar um parecer sobre a proposta.
A MP precisa ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. Em razão do recesso parlamentar, que tem início no dia 23 de dezembro, a contagem do prazo será interrompida e só será retomada em fevereiro. Após aprovada na comissão, ainda serão necessárias votações no plenário da Câmara e do Senado.