Os cofres do governo federal gastaram quase R$ 1,7 bilhão em 2018 com o pagamento de bônus e honorários, penduricalhos criados nos últimos anos que engordam o salário de seis carreiras do funcionalismo público. os números são do Ministério da Economia que mostram que esses pagamentos adicionais podem superar R$ 7.000 por mês. Com o benefício, servidores chegam a incrementar seus salários em até 30%.
Desde a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro critica reiteradamente o que chama de "indústria da multa" e defende o fim de incentivos à aplicação de penalidades em áreas específicas, como trânsito e ambiente. Na prática, porém, os bônus concedidos pelo governo federal têm objetivo semelhante, ampliando ganhos de servidores para incentivar autuações de irregularidades.
Neste mês, o Congresso aprovou a medida provisória de Bolsonaro que estabelece um bônus para a realização de pente-fino em benefícios previdenciários. O bônus, cuja criação ainda depende de liberação orçamentária pelo Legislativo, será de aproximadamente R$ 60 para cada perícia ou processo feito acima da média habitual por analistas de seguro social e peritos médicos em busca de fraudes.
Dos benefícios já instituídos, os auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal fizeram jus ao maior gasto desse tipo, com um ganho extra de R$ 843,9 milhões no ano passado. Outros R$ 149,8 milhões foram pagos pelo governo em 2018 a auditores-fiscais do trabalho. Criado em 2017, o bônus de eficiência e produtividade é de R$ 1.800 mensais para analistas tributários e R$ 3.000 para auditores-fiscais da Receita e do trabalho. Os valores pagos nesse caso são fixos. Dessa forma, o servidor não ganha mais se produzir mais.
Inicialmente, foi proposto que os valores variassem de acordo com o montante arrecadado em multas e bens apreendidos. Entretanto, essa base de cálculo foi derrubada pelo Congresso, fazendo com que se perdesse o propósito inicial do benefício, que era de estimular a eficiência do trabalhador ao prever uma espécie de prêmio.
Os dados da Receita mostram que as autuações e os consequentes créditos gerados pelo governo não mantiveram uma trajetória de alta após a criação do bônus. Em crescimento desde 2015, o número de autuações chegou a 390 mil em 2017, com crédito gerado de R$ 205 milhões. Em 2018, entretanto, as autuações caíram para 346 mil, com redução do crédito a R$ 187 milhões.
O benefício é alvo de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A isenção de pagamento de contribuição previdenciária sobre o bônus é questionada pelo órgão. A equipe técnica do TCU afirma que a medida desrespeita a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Argumenta ainda que o bônus foi criado sem a apresentação de estimativa de impacto fiscal ou de medidas para compensar o custo. "Os dados até então conhecidos sinalizam que a despesa para custear essa parcela remuneratória tende a crescer significativamente. Nesse sentido, é imperioso destacar que o cenário fiscal não é propício à elevação de despesas", afirma o documento do TCU.
O relatório, que será julgado pela corte, sugere que o tribunal determine ao ministério que estabeleça medidas de compensação e que os pagamentos sejam interrompidos. A auditoria propõe ainda que a análise seja encaminhada à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que seja avaliada a pertinência de abrir uma ação sobre a infração à Constituição Federal.
Com salário médio de R$ 24 mil, essas carreiras recebem um adicional médio de R$ 7.000 por mês. O incremento é de quase 30%. Para bancar o benefício, o governo desembolsou R$ 690 milhões em 2018. Antes da instituição do benefício, esses recursos eram destinados ao Orçamento do governo federal. O pagamento também passa por fiscalização do TCU, com indícios de irregularidades. Folha de São Paulo