Relator apresenta parecer sobre reforma da Previdência nesta manhã | A verdade das Ruas
Relator apresenta parecer sobre reforma da Previdência nesta manhã
19 de abril de 2017 Roberto Santos Destaque
A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) reúne-se às 9 horas, no plenário 2, para a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Ontem, o relator apresentou uma versão preliminar do seu relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.
O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios, o que, segundo deputados da oposição, dificulta as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que costumam se aposentar por idade com os 15 anos de contribuição atuais.
O benefício será igual a 70% da média de salários, o que é maior que os 51% propostos no texto original. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.