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21 | 07 | 2021 - 10:48 Informe-se
Prefeitura repassou valores da ação das horas extras de 2010 à Justiça
SISMMAC já organizou a operação de pagamento, que terá início assim que o Judiciário liberar os valores
A pressão do magistério surtiu efeito e a Prefeitura repassou à Justiça os valores da ação das horas extras dos sábados de 2010 antes do prazo final definido pela 4ª Vara da Fazenda Pública. O montante total da ação foi atualizado e depositado para o Judiciário, que agora fará a conferência e expedirá um alvará para que os valores sejam repassados ao Sindicato.
O Judiciário não tem um prazo limite para expedir o alvará e transferir o montante da ação ao Sindicato. Para agilizar ao máximo o pagamento, o SISMMAC já organizou um sistema e dará início a operação assim que receber o depósito. Nosso departamento jurídico também segue em contato frequente com o Judiciário para prestar as informações necessárias e contribuir com a agilidade no trâmite.
Acesse a plataforma para rever quanto você tem para receber com essa ação
Atualize seu cadasto no banco de dados do SISMMAC para facilitar a etapa de pagamento
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Para facilitar o pagamento, atualize seu e-mail e demais informações pessoais no banco de dados do SISMMAC. Essas informações serão usadas para agilizar o envio de documentos e comprovantes.
Sindicalizados terão vantagem no pagamento da ação das horas extras
Em dezembro, o magistério decidiu em assembleia a forma de pagamento da ação das horas extras de 2010. A categoria decidiu que aqueles que optarem por não se sindicalizar ao SISMMAC deverão pagar 15% do valor a ser recebido pela ação para cobrir os gastos com a contabilidade e os honorários advocatícios.
Para aqueles trabalhadores que se sindicalizarem ao SISMMAC até a data de pagamento da ação, o Sindicato arcará com os custos do escritório de contabilidade contratado especificamente para calcular essa ação. Por estarem sindicalizados, estes trabalhadores também não terão que pagar os honorários advocatícios.
A vitória na ação coletiva das horas extras de 2010 é um exemplo de conquista que só foi possível graças à contribuição voluntária de todas as professoras e professores sindicalizados que, com a sua mensalidade, mantêm o Sindicato forte e atuante, com um jurídico competente. Por isso, se você faz parte dessa ação, mas ainda não é filiado, sindicalize-se!
Horas extras: relembre o histórico da ação
A ação das horas extras de 2010 é a maior da história do SISMMAC e abrange mais de 7.300 professoras e professores. Em maio, a 4ª Vara da Fazenda Pública terminou de expedir a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e fixou o dia 10 de setembro como prazo final para que a Prefeitura depositasse os valores em uma conta judicial.Nos últimos meses, o SISMMAC e o conjunto do magistério reforçaram a cobrança junto à Secretaria de Finanças para que essa dívida fosse quitada em um prazo menor do que o concedido pelo Judiciário.
As professoras e professores lotados em CMEIs, CMAEEs, Projeto Piá, que possuíam RIT ou segundo padrão em 2010 e trabalharam sábados a mais na época ainda receberão um valor a mais futuramente. A Prefeitura havia deixado de fora os profissionais de CMEIs, CMAEEs e do Projeto Piá, mas a atuação do SISMMAC conseguiu que fossem incluídos a partir da conferência por folha ponto em uma segunda parte dos cálculos.
Além disso, o SISMMAC já ganhou em primeira e segunda instância a ação que exige o pagamento de horas extras referente aos sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016. Ainda cabe recurso junto aos tribunais superiores em Brasília e é possível que a Prefeitura recorra mais uma vez com o objetivo de atrasar ao máximo o pagamento. De qualquer modo, essa já é uma vitória importante para o conjunto do magistério e faremos pressão para acelerar o pagamento.