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Código Florestal: quebrando nosso galho?
Como se não bastasse, o relatório vai além. Propõe a isenção da reserva legal para imóveis de até quatro módulos fiscais e a exclusão de quatro módulos fiscais da base de cálculo das reservas legais de cada propriedade média e grande em todo território do país. Isso pode significar, somente na floresta amazônica, exclusão da reserva legal em até 70 milhões de hectares. Supondo, conservadoramente, que metade dessas áreas já esteja desmatada, ainda assim o projeto de lei retira a proteção legal de cerca de 35 milhões de hectares de florestas. Se aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula, estarão liberados cerca de 12,8 GtCO2 hoje estocados nas florestas da Amazônia, ou três vezes a meta brasileira de redução de emissões por desmatamento apresentada em dezembro último pela ex-ministra Dilma Russef em Copenhague.
André Lima é Advogado, mestre em gestão e política ambiental pela UnB, coordenador de políticas públicas do Ipam, ex-diretor de políticas de controle dos desmatamentos do Ministério do Meio Ambiente.