PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL: Temer reduz o acesso de Dilma aos aviões da FAB; CONFIRA! – Click Política
PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL: Temer reduz o acesso de Dilma aos aviões da FAB; CONFIRA!
O parecer é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha, que já defendeu o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer assinado por Rocha contraria a intimação que o Senado enviou à presidente afastada quando decidiu abrir o processo de impeachment. O documento notificava Dilma da decisão dos senadores e informava os direitos que ela teria durante o período de afastamento.
A intimação, elaborada pela Advocacia-Geral do Senado, dizia que Dilma teria direito a transporte aéreo e terrestre sem delimitar os destinos aos quais a presidente afastada poderia se deslocar utilizando o aparato público.
"[A intimação] faz saber, ainda, que, a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, nos termos do art. 86, §1º, II, da Constituição Federal, suspensa das funções de Presidente da República até a conclusão do julgamento no Senado ou até a decorrência do prazo fixado no §2º do referido artigo, de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência", afirma a intimação.
"Situações como esta são intimidaçaõ da defesa, dificulta a ação da presidente no país. E ela vai fazer o que? Pegar um carro, vai pegar um avião de carreira? O que se quer é isso? Não. Não querem que ela se locomova", acusou.
"Nós estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa. Eles não são democratas, são golpistas. […] Um governo interino cujo objetivo é proibir que eu viaje. Vocês têm que ficar alegres porque meu direito de viagem é só de Brasília a Porto Alegre. Mas não fiquem felizes.
É um escândalo que eu não possa viajar pro Rio, pro Pará, pro Ceará. Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda", criticou a presidente afastada.
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Romeo Coit Diz 1 ano atrás
Carla Cathy Diz 1 ano atrás
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