Plenário da Câmara inicia votação de mudanças do Senado ao projeto dos partidos - 18/09/2019 - UOL Notícias
13.ago.2019 - Plenário da Câmara dos Deputados Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
Deve ser retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes.
Também está nessa votação a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos e também o prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral, além do prazo maior para a prestação de contas eleitorais de partidos.
Na sequência, os deputados deverão votar também em bloco as mudanças que foram feitas pelo Senado e que não deve ser aceitas pela Câmara. Ou seja, nessa fase os deputados vão reinserir no projeto a maior parte do conteúdo aprovado no início de setembro. Entre os pontos, estão a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária, contratação de advogados para defender filiados investigados, anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.