Portal deAmazônia: Eleição para diretor do ICSEZ de Parintins poderá ser anulada
Eleição para diretor do ICSEZ de Parintins poderá ser anulada
Motivo seria Infração no peso do voto que não obedeceu Resolução do Consuni, órgão máximo da Ufam
Universidade Federal do Amazonas (UFAM), campus Parintins (Foto: Reprodução)
DEAMAZÔNIA PARINTINS, AM - A eleição que elegeu o novo diretor do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootenia (ICSEZ), em Parintins (a 325 quilômetros de Manaus), realizada no dia 11 de dezembro de 2019, poderá ser anulada. A professora Sandra Helena (chapa 1) foi eleita diretora com 53% dos votos. A polêmica, sobre a irregularidade no processo eleitoral, se dá por conta do peso do voto, que não obedeceu a Resolução n° 026/1997, do CONSUNI (Conselho Universitário), órgão máximo da Ufam ( Universidade Federal do Amazonas).
Em assembleia geral realizada pela Comissão Eleitoral ficou definido que o voto da eleição do ICSEZ fosse igualitário (onde cada voto vale 1). Para homologar o edital o CONDIR ( Conselho Universitário) reuniu e decidiu por voto paritário, ou seja 33,33 % por voto de cada categoria ( professor, técnico e aluno).
A infração estaria neste voto paritário como se deu na eleição da Ufam, em Parintins, que elegeu a nova diretora. Os critérios teriam que obedecer o peso dos votos dos professores que é igual a 70%, técnicos 15% e alunos 15%, conforme prevê a Resolução 026/1997, do Consuni ( que dispõe sobre o Regimento Eleitoral para a escolha do diretor e vice-diretor de Unidade Acadêmica).
Conforme consta na Ata da reunião, em Parintins, que tratou sobre o processo eleitoral, a professora Sandra Damasceno ( foi coordenadora acadêmica e ex diretora interina do ICSEZ), foi contra a votação paritária e alertou que se a Resolução 026/1997 não fosse observada a eleição poderia ser nula.
No dia 24 de dezembro de 2019, o governo federal publicou a Medida Provisória 914 que disciplina as regras para escolha dos reitores em universidades e institutos federais. O texto prevê votação direta, lista tríplice e pesos diferentes em votos de professores, técnicos e alunos. Além de só poder votar quem está em efetivo exercício.
De acordo com o texto da Resolução, os votos dos professores terão peso de 70%, técnicos 15% e alunos 15%. Também previsto em legislação anterior.
O Artigo 11 dispõe que a Medida Provisória não se aplica aos processos de consulta cujo edital, em conformidade com a legislação anterior ( resolução 26/97), tenha sido publicado antes da data de entrada em vigor da MP.
A MP tem eficácia de lei e vigora imediatamente. A nova regra também dá ao reitor a prerrogativa de escolher e nomear os diretores de unidades.
Como o edital da consulta e o processo eleitoral em Parintins estariam irregulares, o reitor da Ufam, Sylvio Puga, é quem poderá nomear o novo diretor. O reitor também é o presidente do Consuni.
O prazo para Puga nomear a nova diretoria do ICSEZ expira no dia 19 de janeiro, neste sábado, quando encerra o mandato do atual diretor José Luis.
A Reportagem do DeAMAZÔNIA manteve contato coma a Reitoria da Ufam, e recebeu a informação que o reitor Sylvio Puga está em gozo de férias. Ou seja, Jacob Cohen, vice reitor, é quem deverá analisar o processo eleitoral.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ELEITORAL ICSEZ/PARINTINS
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