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Governo, operadoras e Anatel definem semana que vem política para bloqueio de dados
08/04/15, 19:28 Atualizado em 08/04/15, 19:28
A insatisfação causada entre os usuários com a nova prática das operadoras móveis de bloquear o serviço de dados após o fim da franquia pode ter uma resposta na próxima semana. Ministério das Comunicações, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e Anatel debatem providências que podem ser tomadas para superar a falha de comunicação por parte das teles, que acreditam ter ocorrido. E não afastam a possibilidade de determinar a suspensão do bloqueio até que o problema seja superado. Segundo apurou este noticiário, a Anatel, provocada pelo Ministério da Justiça, chegou a elaborar há algumas semanas uma proposta de cautelar, que seria discutida pelo Conselho da agência, para obrigar as empresas a informar de maneira mais clara sobre o problema do desligamento, mas as operadoras, a agência e o Ministério das Comunicações chegaram a um acordo de buscar uma solução negociada.
Segundo a diretora do Departamento de Serviços e de Universalização das Telecomunicações, do Minicom, Miriam Wimmer, a falha de comunicação das empresas é patente e ela entende que o bloqueio poderia ser suspenso pelas próprias operadoras até que o problema fosse sanado. Ela não descarta a possibilidade de que essa suspensão temporária seja determinada pela Anatel. O representante da Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, também defende a suspensão e o conselheiro Marcelo Bechara, da Anatel, vê a medida como uma possibilidade.
O tema foi discutido nesta quarta-feira, 8, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. As operadoras alegaram que o bloqueio foi justificado por uma necessidade técnica, em função do aumento exponencial do uso de dados, combinado com a obrigação de cumprir com as metas de qualidade. As teles afirmaram que, após o uso do bloqueio, a qualidade percebida da rede melhorou sensivelmente. Isso porque os usuários passaram a ter apenas a experiência do serviço pleno, e não do serviço degradado, que ocorria quando a franquia era atingida.
Claro, Oi, TIM e Vivo não admitem que houve falha de comunicação e garantem que agiram de acordo com a regulamentação. O argumento das empresas é de que o artigo 52 do Regulamento Geral do Consumidor da Anatel permite alteração de planos, desde que comunicado com antecipação de 30 dias ao usuário. O argumento irritou os deputados, que já ameaçam apresentar um projeto de decreto legislativo para excluir o artigo. O presidente da comissão, deputado Elói Correa (DEM-SP), prometeu criar um grupo de trabalho voltado apenas para as telecomunicações.
A presidente dos Procons do Brasil, Gisela Simona, alega que a publicidade das operadoras atrelada aos contratos pode caracterizar quebra de contrato pelas empresas móveis. "Por essa razão, a justiça de vários estados já está examinando ações nesse sentido", afirmou. Para ela, a atitude das teles é "ilegal, é abusiva e gera conflito". A presidente da Proteste, Maria Inês Dolci, afirma que à vista do Código de Defesa do Consumidor, as operadoras deveriam rever os cortes e ressarcir os consumidores insatisfeitos.
Minicom, Anatel e Senacom não veem ilegalidades no bloqueio, mas insistem que a falha de comunicação é grave e precisa ser resolvida. Os órgãos defendem maior transparência nas ofertas, de forma a que o consumidor encontre o plano compatível com o seu perfil de consumo.
No final da audiência, depois de ouvir inúmeras críticas à agência, Bechara ressaltou que a Anatel não é banca de advogado nem capturada, e repudiou qualquer tipo de acusação sobre a lisura de sua atuação. "A agência foi considerada a mais transparente, na opinião do Tribunal de Contas da União", afirmou.
Bechara também salientou que a exclusão do artigo 52 do RGC é um equívoco. "Contrato de telecomunicações é de prestação contínua e sempre necessitará de alteração. Por isso, a ação das operadoras é legal, mas falharam na comunicação", disse.