A assistência jurídica torna-se muito importante quando os pacientes têm seus direitos violados, a exemplo da negativa do fornecimento do medicamento, BiPAP, Home Care, que apesar de já existir regulamentação por portarias federais SUS ser regulamentação por Portarias Federais, ainda são negados por algumas Secretarias de Saúde, mediante alegações das mais variadas.
Mas saiba, que seja qual for o argumento utilizado para a negativa, o paciente com ELA tem o direito garantido por lei de r
“Com ações judiciais o paciente poderá obter tudo o que precisar para a manutenção de sua saúde, pois, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.