CNJ doa aeronave Sêneca para CIOPAER/MT - Piloto Policial
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O Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu, oficialmente, uma aeronave para a utilização no transporte de magistrados e demais atuações. O avião modelo Sêneca II – bimotor, com capacidade para quatro passageiros, foi doado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Termo de Cooperação e Entrega foi assinado pela corregedora, ministra Eliana Calmon, e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
"A aeronave permitirá que os magistrados que são obrigados a percorrer o Estado o façam de forma mais ágil. E como será compartilhado com outros órgãos, ajudará na união de ações, como por exemplo, o Protocolo Integrado que a Justiça Comum e o Tribunal Regional do Trabalho desenvolvem em conjunto. O CNJ tem capacidade de nos unir e Mato Grosso só tem a agradecer", disse o presidente.
A ministra Eliana Calmon ressaltou que a sociedade deve ter um pouco de paciência para os devidos ajustes na Justiça. "Temos uma tradição de apreender bens e deixar que se desfaçam. Mas isto está mudando. A legislação de combate ao tráfico permite que façamos as doações. Logo poderemos dizer que o Judiciário tem a velocidade de um avião e não mais de uma carroça", disse.
O secretário de Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado informou que das quatro aeronaves disponíveis para a Segurança Pública, três chegaram por intermédio da Justiça. "Lembro que quando era delegado da Polícia Federal, tínhamos 27 aviões apreendidos por utilização do tráfico de drogas. Essa doação do CNJ é um grande préstimo", afirmou.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) utilizarão a aeronave em deslocamentos no Estado. O avião ficará no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Polícia Militar, no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, que fará a manutenção e a operacionalização do aparelho.
O coordenador do Centro, tenente-coronel Everton Mourett explicou que o compartilhamento seguirá a planilha de utilização das instituições judiciais. "O Poder Judiciário trabalha com ações planejadas. Utilizaremos nestes intervalos. Isso fará com que economizemos mais, sem deixar de fazer a manutenção e o treinamento de pessoal", sustentou.
A doação da aeronave faz parte do programa Espaço Livre Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, que está removendo dos aeroportos brasileiros aeronaves sob custódia da Justiça, acelerando os processos que envolvem infraestrutura aeroportuária e transferindo aeronaves de pequeno porte apreendidas com drogas para uso compartilhado do Poder Judiciário em vários Estados do Brasil.
A ministra também informou que os Estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Piauí têm prioridade em decorrência da extensão territorial e dificuldades de locomoção.
Ela também confirmou para o primeiro semestre de 2012 a doação de outra aeronave, modelo Xingu Turbo-Hélice, com capacidade para oito passageiros, que também será compartilhada pelas mesmas instituições.
A solenidade ainda teve a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, do corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador Márcio Vidal, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da 23ª Região, desembargador Osmair Couto e do diretor do Foro da Justiça Federal em Mato Grosso, juiz José Pires da Cunha.
Informações da Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso
O avião servirá a Segurança Pública para o transporte de tropas e patrulhamento ambiental e patrulhamento na região de fronteira. A aeronave, de marca Embraer, modelo Sêneca II, possui vocação para realizar pousos e decolagens curtas e longas e operar em pistas não pavimentadas.
A aeronave é considerada econômica, consome 90 litros de combustível por hora e transporta até seis pessoas, sendo quatro passageiros. O avião é estimado em R$ 450 mil e ainda passará por uma revisão geral e inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no aeroporto de Várzea Grande, antes de começar a operar. A aeronave possui autonomia para quatro horas de voo, aproximadamente.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, disse que a nova aeronave será mais uma ferramenta de trabalho para a Segurança Pública de Mato Grosso.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, a segurança pública, através do seu órgão de aviação, vai selar pelo avião, dar manutenção e operar a aeronave. "Nós temos comarcas muito distante da Capital onde carros não consegue passar, e que agora será atendida com mais rapidez pela justiça", falou.
Segundo a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o CNJ está tentando mudar a cultura de apreender bens e deixar que esses bens se desfaçam com o tempo. "A legislação referente ao combate ao trafico de drogas fez com que fosse possível a liberação dessa aeronave para servir melhor à Segurança e a Justiça. Esta aeronave é mais que a entrega de um bem patrimonial. Estamos unindo a Justiça e juntos vencendo as dificuldades", completou.
O Centro Integrado de Operações Aéreas vem prestando um serviço de qualidade para a sociedade mato-grossense, otimizando recursos humanos e materiais, canalizando todos os esforços no combate eficiente às ações criminosas.
Atualmente Mato Grosso possui dois helicópteros e quatro aviões, sendo dois bimotores e dois monomotores a serviço da Segurança Pública. O uso dessas aeronaves auxilia nas operações ostensivas e preventivas no combate ao incêndio ambiental, resgate de vítimas de acidentes e, principalmente, dando resposta rápida nas operações de segurança pública.