Câmara aprova urgência de projeto de socorro à Caixa com FGTS | Classe Politica
6 de dezembro de 2017	classepolitica	86 Views
O projeto foi protocolado uma semana após Maia se reunir com Occhi para discutir a necessidade de socorro à Caixa. As negociações ocorrem em meio às tentativas do governo para aprovar a reforma da Previdência. O PP é um dos partidos que resistem a apontar quantos votos entregarão para aprovar a proposta.
O projeto de lei foi apresentado em 30 de novembro, dois dias após a abertura da investigação pelo TCU, pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O requerimento de urgência foi apresentado ontem pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), e foi aprovado por 317 votos a quatro, com aval de parlamentares da base e da oposição (exceto o PSOL).
A Caixa enfrenta problemas de capital e analisa uma série de medidas possíveis para melhorar sua situação. Uma delas e a emissão de bônus perpétuo em troca da injeção de R$ 10 bilhões do FGTS no banco público.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a própria área técnica do TCU já vinha manifestando preocupação em torno da regularidade da operação em conversas com a Caixa e com o governo.
Hoje o relator da ação, ministro Benjamin Zymler, determinou em despacho que o Ministério do Trabalho e a Caixa se manifestem dentro de 15 dias sobre os pontos questionados, como desvio de finalidade do fundo de garantia dos trabalhadores, o risco elevado da operação e a possibilidade de abrir precedente para que outros agentes financeiros peçam pelo mesmo reforço de capital.
"Para melhor análise da operação e sendo certo que a decisão a ser adotada pelo Conselho Curador deve tutelar os interesses do FGTS e não os da Caixa, faz-se necessária a obtenção de algumas informações que não constam dos autos", justificou Zymler no despacho.
A operação é tida pelo governo como necessária porque a Caixa enfrenta dificuldades de capital que podem no futuro restringir sua capacidade de continuar emprestando. O banco está pressionado porque o Tesouro Nacional, acionista único da instituição, já avisou que não tem como tirar dinheiro do Orçamento para capitalizar o banco por causa da delicada situação fiscal do governo.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse ao Estadão/Broadcast que a iniciativa de apresentar o projeto de lei para permitir que o FGTS adquira, por resolução, bônus perpétuos emitidos pelo banco público "foi do parlamento, não da Caixa". Ele reconheceu, porém, que apoia o projeto. "A iniciativa foi do Parlamento e não da Caixa. Talvez seja um conforto para a decisão do TCU", afirmou Occhi por mensagem de texto.
Occhi negou que a iniciativa do projeto de lei seja uma afronta à corte de contas. "Não se trata de ser contra (o TCU) e sim do questionamento se o conselho curador do FGTS pode fazer (a operação)", afirmou o presidente da Caixa.
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Tags CaixaCâmaraFGTS
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