TCU vê ilegalidade em distribuição de cloroquina e pede explicações a Pazuello | Poder360
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Analisou orientações do ministério
Destaca a ineficácia do medicamento
Dá 5 dias para pasta explicar
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, terá que apresentar esclarecimentos ao TCUSérgio Lima/Poder360 - 7.jan.2020
26.jan.2021 (terça-feira) - 19h01
O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para o fornecimento de cloroquina para o tratamento de pacientes com coronavírus. Em parecer emitido nesta 3ª feira (26.jan.2021), ele deu 5 dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações.
A bancada do PT no Senado encaminhou pedido ao TCU, em 21 de maio de 2020, questionando o protocolo de tratamento de covid-19 do Ministério da Saúde. A ação está em análise e ainda não foi apreciada pelo Tribunal.
Em despacho (íntegra – 212KB), Benjamin Zymler afirmou que o tratamento com o medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que o remédio só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a covid-19 se houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.
A cloroquina e a hidroxicloroquina são medicamentos usados contra a malária, artrite reumatoide e lúpus. A prescrição destes fármacos contra a covid-19 é rejeitada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pela SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia).
"Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", afirmou o ministro.
No despacho, Benjamin Zymler questiona ainda a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o uso de cloroquina no combate à pandemia da covid-19. Em 18 de janeiro, o ministro disse que nunca indicou medicamentos para o tratamento da covid-19.
"Eu nunca indiquei medicamentos para ninguém, nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos", afirmou em entrevista a jornalistas, indicando a mudança de postura, depois da aprovação para uso emergencial de vacinas.
O ministro do TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCov, que recomendava o "tratamento precoce" para pacientes que apresentavam sintomas da covid-19. A plataforma foi tirada do ar em 21 de janeiro. Um dia depois, o MPF (Ministério Público Federal) abriu uma frente de apuração sobre o sistema.
Benjamin Zymler solicitou também a indicação dos responsáveis pelo aplicativo, a descrição do funcionamento, a "base médico-científica" para uso e se está prevista sua reativação.
Procurado pelo Poder360, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.