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Entidades da Odontologia pedem revisão de legislação sobre taxa de lixo/resíduos
Por Saúde Jur em agosto 8, 2013
Em reunião com o secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, Simão Pedro, ao lado de seu secretário-adjunto, Renato Alfonso Gonçalves, representantes das principais entidades da Odontologia do país estiveram em encontro para a revisão da atual legislação e cobrança da taxa de lixo cobrada dos cirurgiões-dentistas.
O Secretário ouviu a exposição de Claudio Miyake e Marco Antonio Manfredini, respectivamente presidente e secretário do CROSP, que expuseram as reivindicações dos cirurgiões-dentistas paulistas em relação a cobranças indevidas e ao aumento excessivo, que só este ano chegou a 40%.
Esta discussão, segundo explica o assessor Diogo Vilela, também presente à reunião, refere-se ao orçamento do município para 2014.
"Esta será uma decisão inter-secretarial, pois envolverá as secretarias de Finanças e da Saúde."
Após o encontro, ficou acertada nova reunião, em início de setembro, com o diretor de planejamento da AMLURB, para definição de critérios técnicos para a pasta de Serviços, antes de seu encaminhamento para a Secretaria de Finanças.
Enquanto isso, a orientação para os CDs é aguardar, pois todas as providências que poderiam ter sido tomadas estão sendo feitas.
"Todo processo demanda paciência, e certamente ainda enfrentaremos muita burocracia. Enquanto isso, o pagamento de 2013 deve ser realizado normalmente, caso contrário, o colega poderá ser inscrito na dívida ativa municipal.
Ao lado do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) estavam na reunião a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), representada por seu presidente, Silvio Cecchetto, e a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), representada por Roberto Miguita, vice-diretor do Deapartamento de Defesa de Classe.
Reivindicações dos CDs
As reivindicações dos cirurgiões-dentistas começam pelo fato de que a grande maioria não produz nem perto de 20kg/dia de lixo contaminado. Além disso, o imposto é visto por muitos como bitributação, uma vez que o IPTU já carrega valores de recolhimento de lixo, ainda que sejam descartes diferenciados.
"Por conta da alta taxa, o CD acaba descartando o lixo comum junto ao contaminado, encarecendo o processo de incineração", alerta Mary Caroline Skelton Macedo, conselheira do CROSP.
Sobre a coleta, a principal queixa está na falta de regularidade, que não tem nem data nem horário pré-fixados. "O CD que não descartar até 2 horas antes do caminhão da coleta passar, está sujeito a multa", explica.
Esta falta de regularidade torna o lixo mais suscetível a contaminações do meio ambiente, pois permanece muito tempo exposto e pode acabar violado por animais, por exemplo. Ainda segundo Mary Caroline, outro problema que deve ser resolvido é o das cobranças indevidas.
"Há ocorrências de cirurgiões-dentistas cobrados pelos anos em que sequer estavam formados; de colegas trabalhando em um mesmo estabelecimento de saúde e que receberam cobranças individuais; ou de cobranças realizadas sobre locais onde jamais foi realizada a coleta."
O CROSP entende a importância da Lei nº 12.305/10 sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos e está empenhado em educar continuamente a comunidade odontológica, com vistas a reduzir a produção de resíduos, reutilizar e reciclar o que é possível.