Seguro D&O protege o patrimônio de executivos contra ações de responsabilidade civil - Canizo & Silva
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Seguro D&O protege o patrimônio de executivos contra ações de responsabilidade civil
Todos os dias, executivos de diferentes níveis e de diversos tipos de organizações estão diretamente expostos ao risco de indenizar terceiros por prejuízos financeiros gerados em consequência de suas ações e decisões no exercício de suas funções. Em virtude dessa realidade, o mercado segurador disponibiliza o seguro D&O (Directorse Officers), que oferece proteção e tranquilidade para o mundo corporativo.
Por meio da contratação dessa modalidade de apólice, empresas nacionais e multinacionais, de pequeno, médio ou grande porte, S.A.s ou limitadas e instituições sem fins lucrativos podem proteger o patrimônio de seus executivos. O objetivo é essencialmente segurar o profissional contra possíveis perdas de dinheiro relacionadas a ações de responsabilidade civil, ou seja, garantir o pagamento de custos, encargos, honorários, depósitos recursais e indenizações devidas a terceiros, em razão do exercício de seus atos de gestão na organização. Desse modo, o executivo estará protegido no caso de vir a responder por processos judiciais, arbitrais ou administrativos, bem como acordos em processos judiciais ou extrajudiciais.
Gilberto Reina, Superintendente Regional da AD Corretora de Seguros, explica que o seguro D&O é contratado pela empresa em nome de seus executivos, que serão as pessoas seguradas, e que, embora possa ser contratado para amparo de qualquer colaborador que tenha ato de gestão, em geral, esse seguro é aplicado principalmente aos Diretores, Superintendentes, Gerentes e Conselheiros. "A importância de se contratar o seguro D&O é justamente a de garantir que o executivo não tenha que dispor de seus bens para se defender e indenizar um terceiro que tenha se sentido prejudicado por um ato de gestão desse executivo. Suas características principais são as de reembolsar custos de defesa para o processo contra o executivo e a indenização por danos sofridos, se for o caso", afirma o especialista, que também aponta os documentos necessários para a subscrição da apólice: demonstrações financeiras consolidadas do último ano fiscal e balancete do ano vigente, organograma societário contendo controladora e/ou controladas, contrato e/ou estatuto social contendo as últimas alterações e/ou atas e questionário preenchido, datado e assinado.
Coberturas, preço e riscos
O seguro D&O possui cobertura mundial (com algumas exceções para operações pontuais), cobrindo todos os riscos que envolvem a responsabilidade civil do administrador, com a exclusão apenas de custos e indenizações advindas de atos dolosos (comprovados por meio de confissão ou sentença transitada em julgado), reclamações sobre fatos inerentes à posição de administrador e reclamações preexistentes no momento da contratação da apólice. As coberturas básicas são:
– "A" – reembolso à pessoa segurada ou indenização aos administradores: garante o pagamento das perdas, decorrentes de reclamações, ao segurado ou ao terceiro beneficiário em nome e por conta do segurado;
– "B" – reembolso à sociedade: garante o pagamento das perdas ao tomador do seguro (empresa contratante), controlada e/ou subsidiária, conforme aplicável, por todas as perdas devidas por parte de cada segurado nos casos em que tomador do seguro, controlada e/ou subsidiária tenha(m) previamente indenizado o segurado com relação a tais perdas.
Além das coberturas essenciais, também é possível contratar um grande número de coberturas adicionais como: Erros e Omissões, Cônjuge/Espólio/Herdeiros, Administrador de Entidade Externa, Contadores Internos, Penhora On Line, entre outras. Existem ainda coberturas exclusivas, por exemplo: para Advogados e procuradores da empresa, Danos Ambientais, Danos Corporais e Morais, Indisponibilidade e Bloqueios de Bens, Penhoras; Ações movidas pelo tomador (quem contrata a apólice) contra o segurado, Ações movidas por outros segurados, Erros e omissões na qualidade do serviço prestado, Despesas de publicidade e proteção da imagem, Operações com valores mobiliários (quando aplicável e pode incluir pessoa jurídica) e outras.
Em relação ao preço do seguro D&O, diversos fatores são determinantes: atividade e segmento de atuação, condição financeira da empresa, sua distribuição geográfica, sua composição societária, o número de empresas subsidiárias e controladas e suas principais relações comerciais (fornecedores / clientes).
Diversos riscos são cobertos pelo seguro D&O, entre eles:
– Reclamações por prática trabalhista indevida: falha do empregador relacionada à promoção e contratação, assédio sexual no local de trabalho, discriminação, entre outras;
– Representações relacionadas a procedimentos extrajudiciais: cobertura de despesas de assistência jurídica (emolumentos, honorários) em processos extrajudiciais e administrativos;
– Responsabilidade Solidária de Bens: estende as garantias na hipótese de recair sobre bens do cônjuge do segurado qualquer constrangimento ou constrição;
– Extensão de cobertura para entidades sem fins lucrativos: estende a garantia para os administradores que exercem posição de conselheiros/diretor ou equivalente em entidade sem fins lucrativos (não aplicável aos Fundos de Pensão);
– Cobertura Automática para subsidiárias: garante automaticamente todos os D&O's de empresas criadas e/ou adquiridas durante a vigência do seguro, até um determinado limite de ativos;
– Herdeiros, representantes legais e de espólio: cobre reclamações contra o espólio, representantes legais, por ato danoso cometido pelo segurado, em caso de morte incapacidade ou insolvência do segurado.
Tão logo o executivo segurado tenha conhecimento de uma reclamação, deve imediatamente notificar seu corretor de seguros, que irá orientá-lo sobre o modelo dessa comunicação. De acordo com o prazo legal, a seguradora tem até 30 dias, após o recebimento do último documento, para pagar a indenização do seguro. Para não perder direito à indenização, além da comunicação imediata de uma reclamação, o segurado deve estar atento à sua apólice para a obrigatoriedade da notificação de comunicar as expectativas de sinistro.
Atos gerados em um período descoberto reportados durante o período de vigência possuem respaldo da apólice, desde que esses processos não estejam em curso ou que o segurado não tenha conhecimento formal de tal alegação de prejuízo. Também há um prazo complementar de 3 anos para apresentação de reclamações por fatos ocorridos até o término da vigência e um prazo suplementar de adicionais 3 anos mediante notificação prévia e anuência da Seguradora.
Confira alguns exemplos de sinistros apresentados pela AD Corretora de Seguros e entenda mais sobre o seguro D&O:
Danos Ambientais: empresa e seu presidente foram indiciados por crime ambiental, a empresa de transmissão de energia utilizou uma área de proteção ambiental para instalação de torres de transmissão. A empresa alega que foi autorizada pelo prefeito da cidade que também esta sendo indiciado. Custos de defesa inicial: R$ 500 mil.
Responsabilidade Tributária: dois diretores de uma empresa de tecnologia foram nomeados em processo tributário, referente a não recolhimento de INSS. Custo de Defesa Inicial: R$ 250 mil.
Práticas Trabalhistas: dois diretores de uma prestadora de serviços foram nomeados em processo trabalhista. Funcionário alega demissão injusta, humilhação, sofrimento e danos morais. Indenização pretendida: R$ 13 milhões (esse valor não inclui custos de defesa). Montante do acordo final: R$ 750 mil.
Valores Mobiliários: diretor de RI de empresa de alimentos foi questionado pela CVM referente a não divulgação de informação aos acionistas. Custos de defesa: R$ 600 mil.
Danos Morais: presidente de um clube esportivo foi indiciado por danos morais por mães de associados, por possível responsabilidade sobre negligência em barrar material adulto a crianças do clube. Custo de defesa: R$ 50 mil. Indenização pretendida: R$ 500 mil e destituição do cargo.
Segurado contra Segurado: ex-diretor de uma prestadora de serviços entrou com uma reclamação contra outro diretor alegando invasão de privacidade e danos morais. Custo de defesa: R$ 75 mil. Indenização pretendida: R$ 400 mil.
Reclamações de acionistas: processo contra diretores e conselheiros da Empresa do ramo automotivo. Acionistas Minoritários se consideraram lesados por duas operações, uma incorporação em 97 e uma aquisição em 98. Os acionistas alegam que a empresa pagou nas 2 ocasiões um ágio superior ao coerente com as expectativas do setor. Prejuízo alegado de R$ 10 milhões.
Tomador contra Segurado: empresa de alimentos e celulose entrou com ação com os diretores financeiros referente a perdas com especulação no mercado de derivativos. Prejuízos de mais de R$ 2 bilhões Custos de defesa iniciais estimados em mais de R$ 600 mil.