Conheça o e-Prevenção | Portal TCU
O sistema e-Prevenção será lançado no início de abril para apoiar o desenvolvimento das ações contempladas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O projeto está sendo desenvolvido pela STI em parceria com a antiga Seccor e a Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul (SEC-MS).
A aplicação veio como apoio para que mais de 18 mil organizações federais, estaduais e municipais, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possam instituir boas práticas de prevenção a corrupção internacionalmente adotadas.
Para viabilizar o seu uso, as SECs do TCU nos Estados e a Soma, em uma ação conjunta com as Superintendências da CGU e a Rede de controle, estão coletando informações sobre todo o setor público local para a formação de um cadastro multiuso, que irá viabilizar um contato facilitado, não só para as ações do PNPC, mas para outras futuras ações relacionadas ao controle.
Para o titular da Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção (Soma), Tiago Modesto, a solução representa um ganho em ampla escala. "Em 2017 a Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul, em parceria com a CGU/MS, TCE/MS, CGE/MS e a CGM/Campo Grande/MS, fez uma auditoria no Estado e os 78 municípios responderam a um formulário no Lime Survey para avaliar a susceptibilidade à fraude e à corrupção das organizações públicas do Estado", comentou.
Modesto ainda observou que "esse trabalho seria inviável se realizado em todo o Brasil, pelo menos nos moldes em que foi feito no MS. Com o e-Prevenção, as entidades vão poder ter um auditor on-line e as pessoas poderão fazer auditoria, coletar evidências, autoavaliar-se e executar um plano de ação para implementação das boas práticas em sua organização".
Representantes da entidade cadastrada receberão uma senha de acesso ao sistema, e o e-Prevenção possibilitará ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção, dentro do conceito de autosserviço em auditoria, ter acesso a sugestões para a implementação de melhores práticas, como modelo de documentos e minutas, vídeos, treinamentos e exemplos de quem já implementou essas práticas e assim desenvolver suas próprias soluções.
A ideia é que as redes de controle possam fomentar e viabilizar o uso da aplicação localmente, inclusive a concessão de acesso e suporte aos seus usuários, permitindo assim uma atualização constante.
O TCU pretende também fomentar o uso do e-Prevenção colocando à disposição o serviço de 0800 para tirar dúvidas e um fórum on-line de troca de informações.
"Com o e-Prevenção o gestor será capaz de implementar as boas práticas e a cada dois anos. No início do primeiro ano de mandato eletivo, nós faremos um novo corte para verificar como eles evoluíram", ressaltou o secretário Tiago Modesto.