LGPD | DOCNIX LGPD | DOCNIX
Basicamente, a LGPD é a lei de n° 13.709/18, que trata, fundamentalmente, da privacidade e tratamento de dados dos usuários.
A partir desta nova legislação, todas as empresas que recolhem dados de usuários e clientes têm algumas obrigações:
• Fornecer termos claros do porquê e para quê utiliza os dados dos usuários
• Comprometimento em proteção aos dados recolhidos
• Sigilo e impossibilidade de comercialização de dados destes usuários
• Protocolos de segurança para evitar vazamento de dados
• Possibilidade aos usuários de editarem ou removerem as suas informações
Quais os impactos da LGPD na rotina das empresas?
Na prática, a LGPD tem o objetivo de garantir maior credibilidade às empresas e privacidade aos usuários. Sendo assim, cabe a todas as empresas que fazem tratamento de dados no Brasils se adequarem.
Para que haja tal adequação é necessário a certificação de que está utilizando as tecnologias corretas. Isto é, as medidas de segurança mais adequadas quanto à criptografia e demais medidas de segurança.
Além do mais, a partir de tal normativa, as empresas precisam garantir maior transparência quanto ao uso dos dados. Em suma, significa que os usuários precisam saber claramente o que é feito com os seus dados e o porquê são recolhidos.
Neste aspecto, é importante salientar ainda que os usuários têm maior liberdade de solicitar acesso e exclusão desses dados.
Para obtenção de certificação da LGPD cabe a busca por serviços de auditoria e consultoria. Assim, as partes envolvidas no tratamento de dados podem se certificar de que estão atendendo a todos os protocolos de segurança.
A certificação é fundamental, visto que o não cumprimento da lei pode acarretar sérios prejuízos. Sobretudo, à medida que a multa pode chegar ao valor de até 2% do faturamento.
O apreço por parte dos clientes e parceiros comerciais.
A figura do titular
Via de regra, é denominado titular o detentor dos dados. Portanto, todos usuários e/ou cliente que tem os seus dados recolhidos é titular dos mesmos.
Como titular, precisa ter garantido o seu direito de saber como os seus dados têm sido utilizados.
A figura do controlador
Podemos compreender o controlador como o agente que tem o controle sobre os dados. Ou seja, no geral, quem precisa utilizar deles para o fornecimento de serviços e atendimentos.
Neste caso, podemos tratar tanto de uma pessoa física ou jurídica. O fato é que ela assume o controle sobre o tratamento dos dados.
A figura do operador
O operador é a pessoa física e jurídica que utiliza os dados em nome do controlador. Por isso, também é parte crucial no tratamento dos dados.
Um exemplo bastante prático é quando uma empresa, controladora dos dados, precisa de serviços terceirizados de atendimento. Daí, entra uma segunda envolvida como operadora. Ambas respondem pela legislação.
Para otimizar os processos de implementação da LGPD, o Docnix é a opção ideal para esse objetivo, com soluções como: