É possível executar a pensão alimentícia sem a prisão do devedor? Por Marcelo Velame
goo.gl/47uffr | Em situações onde não é do desejo do credor de alimentos a cobrança por meio da prisão civil, em que pese esta seja a medida mais eficaz para o pagamento, é possível a cobrança por meio da penhora de dinheiro e bens, bem como negativação do nome do devedor, desconto em folha de pagamento e outras medidas que o juiz entender como cabíveis.
Para algumas pessoas, a utilização da prisão civil é medida que se mostra drástica e traumática, de modo que preferem evitar a utilização desta medida judicial. Desta forma, preferem realizar a cobrança de toda a pensão em atraso através da penhora de bens, o que é possível.
O credor da pensão é livre para escolher a forma que deseja cobrar as parcelas não pagas, podendo iniciar a execução dos alimentos tanto pela modalidade da prisão civil (desde que observado o limite de até 3 meses da data do ajuizamento da execução, mais as parcelas que forem se vencendo ao longo do processo) ou pelos outros meios de cobrança já mencionados.
Vale lembrar que a prisão do devedor de alimentos é a única modalidade de prisão civil permitida no Brasil e alvo de muitas discussões sobre a sua manutenção ou extinção.
É certo que um dos maiores problemas referentes ao Direito das Famílias é a dificuldade em assegurar o cumprimento da obrigação por quem deve pagar a pensão, devendo ser bem estudada a escolha da modalidade de sua execução pelo credor.