Discurso do(a) Deputado(a) em 13/08/2019 �s 15:36
Sessão: 215.2019 Hora: 15:36 Fase: GE
Orador: MARIA ROSAS, PRB-SP Data: 13/08/2019
A SRA. MARIA ROSAS (PRB - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar esta primeira oportunidade de falar no Grande Expediente para contar um pouco da minha trajetória e de como cheguei até aqui. Eu agradeço primeiro a Deus, que me dá forças todos os dias para seguir o meu caminho, dando também sabedoria e direção para conduzir meu mandato, e agradeço a todos os eleitores do Estado de São Paulo que viram em mim uma representante legítima dos seus anseios.
Representar São Paulo é um privilégio. São Paulo é o maior Estado do Brasil, com 44 milhões de pessoas e 645 Municípios. É um grande desafio e é uma honra representar aqui o Estado de São Paulo.
Sinto-me honrada em dizer que fui a primeira mulher eleita Deputada Federal pelo PRB, Partido Republicando Brasileiro, no Estado de São Paulo. Agradeço a todos que me confiaram essa grande responsabilidade.
Faço um registro todo especial ao nosso Presidente Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente desta Casa, que viu em mim potencial político, acreditou e me deu a oportunidade de fazer parte do PRB, um homem digno, um homem de palavra. No PRB, a mulher tem vez e tem voz. Ele costuma dizer o seguinte: "No PRB a mulher não é uma cota, ela é uma necessidade." Portanto, deixo registrados os meus sinceros agradecimentos ao Deputado Federal e Presidente do meu partido, Marcos Pereira.
Sou professora de alfabetização desde 1984 e trabalhei mais de 30 anos com causas sociais. Destaco que dou muita importância ao trabalho voluntário. Por isso, sou Relatora do projeto que institui a Política Nacional do Voluntariado, oriundo do Executivo. Ressalto também a importância do trabalho da Igreja Universal do Reino de Deus e a transformação que seus projetos sociais tem feito na vida das pessoas, milhares e milhares de pessoas, que vivem à margem da sociedade. Os meus parabéns aos 257 mil voluntários e aos 11 milhões de pessoas que são atendidas por projetos sociais realizados em presídios, em hospitais, nas ruas. Atendi pessoalmente dezenas de mulheres vítimas de violência, jovens carentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, que foram ressocializadas e tiveram a oportunidade de escrever uma nova história.
Tenho como foco três bandeiras em meu mandato. Estou no meu primeiro mandato, e o meu foco é em educação, pessoas com deficiência e direitos da mulher.
A pessoa com deficiência está inserida no nosso trabalho com muito respeito e tem muita capacidade para ser inserida na nossa sociedade. Dedico todo o meu tempo e esforço em prol dessas três causas porque sei que elas precisam entrar urgentemente na pauta desta Casa.
A educação básica e a primeira infância, que é o período que vai de zero a 6 anos, sempre foram temas que despertaram o meu interesse. Sei que uma boa base é imprescindível para o êxito em todas as áreas da vida e acredito que, para discutir os problemas da educação no Brasil, é preciso, em primeiro lugar, solucionar as questões da primeira infância e da alfabetização.
É na primeira infância que começa a possibilidade de ascensão de uma pessoa. As políticas públicas nessa área podem ter impacto significativo no desempenho escolar e em outras dimensões da vida, como a diminuição da criminalidade e a melhora na empregabilidade e na saúde. Mais do que tudo, o investimento nessa fase ajuda a nivelar as desigualdades socioeconômicas entre alunos, dando oportunidade para todos. Como acabar com a desigualdade social sem dar oportunidade na base, na primeira infância?
Precisamos pensar a educação de forma estratégica para evitar debates superficiais e isolados. Temos que ir direto às ações. O nosso Brasil tem pressa, e a educação é um dos pontos que têm que ser priorizados nesta Casa. Sou membro titular da Comissão de Educação e luto para que as pessoas tenham acesso a educação de qualidade porque sei que o conhecimento é libertador e faz com que elas descubram, de fato, o seu valor.
A experiência como educadora também me fez perceber as dificuldades enfrentadas por outra parcela significativa da sociedade, e aí eu já começo a falar da minha segunda bandeira: as pessoas com deficiência.
Não posso deixar de registrar aqui o trabalho que realizo com as famílias de autistas. Fui Presidente da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social, a ABADS, antiga Pestalozzi, de São Paulo, outra rica experiência que me fez acompanhar as dificuldades dessas pessoas e de seus familiares. É difícil obter diagnóstico precoce para o transtorno do espectro autista (TEA), pois faltam informações sobre o assunto e sobre o seu tratamento. As famílias das crianças muitas vezes não sabem o que fazer, nem onde procurar ajuda para os seus filhos.
Fui Relatora, em Comissão desta Casa, da proposta que cria o disque-denúncia em defesa da pessoa com autismo. A política vai ajudar a assegurar educação inclusiva e a impedir, por exemplo, que uma pessoa com transtorno do espectro autista seja impedida de ter plano de saúde. A proposta insere dispositivo na lei de proteção aos autistas, a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a política nacional e prevê multa de 3 a 20 salários mínimos para o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista ou outro tipo de deficiência.
As pessoas com deficiência merecem respeito e têm que ter os seus direitos garantidos.
Fui eleita 2ª Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência desta Casa e conheço de perto a dificuldade enfrentada por essas pessoas nos espaços sociais por todo o Brasil. São muitos os desafios que precisam ser superados para garantir a inclusão e a acessibilidade para todos. Precisamos acabar com o preconceito e os obstáculos que os mais de 45 milhões de brasileiros enfrentam. É uma grande parcela da sociedade que merece a nossa atenção, a atenção dos Parlamentares desta Casa. Fico muito feliz de ver, nesse trajeto que tenho percorrido, tantos profissionais, em diferentes áreas, que já trabalham incansavelmente para melhorar a qualidade de vida e a inserção dessas pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Apresentei o Projeto de Lei nº 3.092, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da proibição de cobrança de valores adicionais a alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2019, que prioriza o acesso das crianças com deficiência à educação infantil. Isso já estava registrado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas não estava na nossa Constituição. E essa PEC vai garantir os direitos dessas crianças.
Faço agora um registro todo especial à minha terceira bandeira, que é a mulher. A Lei Maria da Penha completa 13 anos neste mês de agosto. O número de denúncias de violência contra as mulheres só aumenta a cada ano. Em 2018, houve mais de 92 mil ligações para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, menos de 10% das cidades do País têm delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Precisamos ampliar a rede de proteção feminina e queremos estar mais próximas, ajudando e buscando soluções. Solicitei que fosse aberta uma Procuradoria da Mulher em cada Presidência das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, Estado que eu estou aqui representando. Encaminhei ofício aos Vereadores, cobrando de cada um essa iniciativa.
Como membro da Comissão Externa da Violência Doméstica contra a Mulher no biênio de 2019/2020, vou acompanhar casos, ouvir vítimas de violência e também autoridades, para apresentar propostas que tornem mais efetivas as medidas de proteção às mulheres. A violência doméstica é uma questão muita séria que não pode mais ser protelada pelo poder público. Real e silenciosa, ela tem ceifado a vida de muitas mulheres.
A Organização dos Estados Americanos - OEA citou, em nota recente, que 40% dos feminicídios na América Latina, em 2017, aconteceram no Brasil - 40% dos feminicídios aconteceram aqui no nosso País, no Brasil.
União é a palavra de ordem para todas as mulheres. Só assim conseguiremos ter mais força para lutar por um País mais justo, com estratégias e políticas públicas de combate à violência doméstica e a tantas outras desigualdades que nos afetam.
Acredito que a educação é o instrumento mais transformador que temos para mudar essa realidade. Não posso deixar de lutar e de defender as bandeiras que me trouxeram até aqui, porque são elas que norteiam o meu mandato. Foi o meu trabalho com as causas sociais, transformando a vida das pessoas e fazendo o melhor pelo próximo e pelas suas famílias, que me trouxe até o Parlamento brasileiro.
Hoje, desta tribuna, comemoro os feitos do meu primeiro semestre e reafirmo o compromisso para a construção de um Brasil mais justo para todos. A mudança já começou.