Simone Vieira - Rádio 96 FM Simone Vieira - Rádio 96 FM
Venda de Vale-Transporte justifica dispensa por falta grave
Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o Decreto 95.247/1987, prescreve que a declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave cometida pelo empregado. Por isso, se você recebe o Vale-Transporte e costuma vendê-lo,...
Proteção do Bem de Família
A Proteção do Chamado Bem de Família só é possível diante da boa-fé das pessoas envolvidas. Conforme o CNJ, o imóvel de família pode sim ser usado para pagar execução de dívida caso tenha sido dado, voluntariamente, como garantia de um...
Aposentados devem manter endereço atualizado junto ao INSS
É sempre muito importante manter os dados cadastrais e endereço atualizados no portal Meu INSS. Muitos aposentados, pensionistas ou mesmo segurados tem benefícios suspensos por não manter atualizado os endereços. A prova de vida é um exemplo...
Empregador deve depositar FGTS até dia 07 de cada mês
O empregador possui a obrigação de depositar o FGTS do empregado até o dia 07 de cada mês. O valor será de 8% sobre o salário bruto do trabalhador, no caso do trabalhador doméstico será de 11,2%. É dever do trabalhador acompanhar se o empregador...
Aposentados podem alterar conta para receber benefício
O aposentado que deseja alterar ou incluir nova conta bancária para recebimento do benefício do INSS pode alterar a forma de pagamento de conta-corrente ou poupança para o cartão benefício. Para ter acesso a este serviço não é necessário comparecer a...
Casos em que o trabalhador possui direito ao seguro-desemprego
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador dispensado involuntariamente, sem justa causa. Conforme o CNJ, o seguro-desemprego é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à...
Conforme o Mistério Público de Santa Catarina, o crime de Extorsão é mais comum do que pensamos. O artigo 158 do Código Penal define este crime como o ato de obrigar alguém a tomar um determinado comportamento, por meio de violência ou ameaça, com o...
Estão abertas as inscrições para o novo processo seletivo de estágio no MPSC. As vagas são para graduação e pós-graduação em Direito. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal da Instituição até o dia 30 de agosto....
Macarronada com galeto da APAE
A APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Concórdia promove neste domingo, dia 18, sua tradicional Macarronada com Galeto. O evento será ao meio-dia no Pavilhão Cinquentenário. O valor do ingresso adulto será de R$ 22, crianças até...
Conforme o Conselho Nacional de Justiça na maioria das vezes, a violência contra a pessoa idosa é cometida por alguém próximo, sendo os filhos os maiores responsáveis pelos abusos (52,9%), segundo dados do balanço de 2018 do Disque Direitos Humanos,...
Mulher precisa de todo apoio no ato da amamentação
Essa é a Semana Mundial do Aleitamento Materno. Conforme a gerente do Centro de Referência Nacional de Bancos de Leite Humano do IFF/Fiocruz, Danielle Aparecida da Silva, "Muitas vezes a gente pensa que amamentar é coisa da mulher, da mãe. E não é....
Mais de 170 países celebram a Semana Mundial do Aleitamento Materno. No Brasil, o mês será de eventos para promover a amamentação natural e melhorar a saúde de bebês, dentro das ações do Agosto Dourado. A cor foi escolhida em referência ao...