Projetos de Estela visam ampliar licença-maternidade e assegurar amamentação em locais públicos | Estela Bezerra
out 7, 2019 | Uncategorized
A Organização Mundial da Saúde recomenda a amamentação exclusiva até os seis primeiros meses de vida e sua continuação até os primeiros dois anos da criança. Infelizmente as mulheres brasileiras esbarram na legislação e no amparo legal e social à esse direito. A licença maternidade de 120 dias e a falta de estrutura e de apoio da sociedade são alguns dos motivos que inviabilizam a amamentação plena.
Nesse sentido, a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) apresentou dois requerimentos na Assembleia Legislativa da Paraíba no sentido de garantir às mães, e aos bebês, o direito pleno da amamentação e dos cuidados com seus filhos recém nascidos.
O primeiro é Projeto de Indicação 169/2019 ao Governo do Estado para que realize a modificação da Lei Complementar nº 58/2003 para que se adeque à legislação federal, e que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias para as servidoras públicas da Paraíba.
O segundo projeto, PLO 769/2019, trata da garantia de poder amamentar em estabelecimentos públicos ou privados sem ameaças de proibição ou constrangimento. O estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará cometendo ilícito civil, sujeito às sanções dispostas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor, e multa em valor não inferior a 40 UFRs (cerca de R$ 1.960,00, na cotação atual).
De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães passam por represálias e constrangimentos ao amamentar em espaços públicos, ou mesmo privados de circulação pública. "Já ouvimos relatos de mulheres que sofreram abordagens hostis em shoppings, restaurantes, parques, órgãos públicos, terminais de ônibus e outros espaços, pelo gesto natural de amamentar um bebê em espaço coletivo, quando na verdade, é um ato saudável e necessário", afirmou Estela.