Portal da NCST | O Banco Mundial e o velho mito da concorrência na saúde
Ao não analisar a eficácia, eficiência e efetividade do setor privado, o relatório da instituição pressupõe, sem qualquer base em fatos, que este é mais eficiente do que o público. E não mostra em qual país do mundo a solução que ele aponta deu certo.
Numa terça-feira pela manhã, dia 21 de agosto de 2018, o Banco Mundial voltou a polemizar, ao defender, explicitamente, reformas mercantis no Sistema Único de Saúde. A partir de um diagnóstico amplamente contestado da instituição, o último estudo do Banco Mundial – Propostas de Reformas do Sistema Único de Saúde Brasileiro – prega um prognóstico salvacionista, cuja única solução encontra-se na concorrência.
De acordo com a OCDE, talvez, apenas o Japão, todavia com alto poder de intervenção Estatal nos seguros compulsórios. Pois, de resto, somente esquemas homogêneos públicos (governamentais) se mostram mais baratos, eficiente e efetivos em relação aos seus custos totais.
Ciente de que os sistemas de saúde da OCDE, em sua grande maioria, são, amplamente, sistemas públicos de pagador único (single payer healthcare), cuja fonte de recursos advém da tributação progressiva direta sobre a renda e riqueza, muito diferente do pior caso (worst-case) dentre os sistemas de saúde do mundo desenvolvido, os EUA. A análise do Banco Mundial associa situações diversas para discutir resultados específicos. Ou seja, propõe-se concorrência para o Brasil a partir de exemplos dos modelos europeus de cooperação pública.
Por isso, aspectos da realidade, como fator político (lobby), é negligenciado pelo estudo do Banco Mundial. Este lobby retira recursos do SUS via mecanismos institucionais (Lei de Responsabilidade Fiscal e ressarcimento), políticos (majorando DRU, aprovando perdão de dívidas privadas e aprovando EC 95) e econômicos (renúncia do Imposto de Renda pessoa física e jurídica e desonerações tributárias).
* Rafael da Silva Barbosa é economista e doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp. É colunista do Brasil Debate.