Decisão do TJ obriga Prefeitura de Ilhabela a cancelar licitação para coleta de lixo | Tamoios News
Decisão do TJ obriga Prefeitura de Ilhabela a cancelar licitação para coleta de lixo
A Prefeitura de Ilhabela divulgou uma nota oficial, neste sábado(9) informando que por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está suspensa a licitação que contratava a empresa Beta Ambiental, para os serviços de coleta de lixo no município.
No documento, não é citado o contrato da Peralta Ambiental, que se encerra no dia 8 de dezembro de 2019, portanto a empresa deverá seguir com a prestação de serviços até o termino do contrato ou nova decisão judicial.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente notificou a empresa Peralta ambiental, neste sábado (9), para dar continuidade aos serviços, que são considerados essenciais para a cidade. A prefeitura não informou o valor do contrato que seria assinado com a Beta Ambiental.
Segundo informações, na disputa da licitação, a Beta Ambiental venceu a Peralta Ambiental, mas esta última se sentiu lesada e recorreu à justiça, sob a alegação que a empresa vencedora, não possui os atestados necessários para executar alguns serviços, como, por exemplo, o recolhimento de lixos especiais como pilhas e chorume.
O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da Vara Distrital de Ilhabela, acatou uma Ação de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Peralta Ambiental e suspendeu o processo licitatório.
A justiça determinou que a Prefeitura de Ilhabela suspendesse a efetivação da contratação, sob pena de multa diária de no valor de R$ 5 mil.
A prefeitura teria recorrido ao TJ(Tribunal de Justiça), mas não teria obtido sucesso. A decisão da justiça pegou de surpresa a prefeitura que já havia comunicado a Peralta Ambiental para que suspendesse seus serviços a partir de segunda(11). Com a decisão judicial, a prefeitura manterá a Peralta Ambiental nos serviços.