A Lei 11.340 – Lei Maria da Penha- que tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos, completou 16 anos em agosto e foi comemorada com entusiasmo, mas também muita reflexão em Casimiro de Abreu.
Em evento promovido pela Secretaria de Segurança Pública, na manhã desta quarta-feira (31/8), no auditório do Centro Educacional Batista (CEB), representantes de diferentes segmentos tomaram conhecimento dos dados estatísticos de violência contra a mulher e ações realizadas pela Patrulha Maria da Penha (PMP) e Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que completam três meses de implantação no Município.
Devido a sua atuação, a coordenadora da PMP, Ariana Barbosa, foi homenageada com um buquê de flores e uma placa alusiva ao evento.
“Temos que assumir a obrigação de combater qualquer tipo de violência no País e a violência contra a Mulher já é uma pandemia. Nosso compromisso é fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha e demais órgãos envolvidos nesta luta, como o CEAM e o Conselho Tutelar”, declarou o prefeito Ramon Gidalte.
Com o mesmo tom, os secretários municipais Karen Louzada Pinto (Assistência Social) e Wellington Lima (Segurança Pública) destacaram a importância de implementar políticas públicas em prol da garantia dos direitos da mulher e vítimas de violência doméstica. Além de representantes das entidades de classe, foi notória a presença de alunos do CEB, a maioria adolescentes. “Fico feliz pela presença de vocês, mas falo agora diretamente às meninas. Hoje vocês têm o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas amanhã vocês terão a Lei Maria da Penha em seu favor”, disse o subtenente Gouveia, comandante da 4ª Companhia da PM.
A Patrulha é um destacamento especializado da Guarda Civil Municipal, criado para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, visando o auxílio às mulheres vítimas de violência doméstico-familiar.
O órgão integrado por oito agentes também atua no atendimento, monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas e de urgência.
Compareceram ao evento a vereadora Fátima Canejo, representando o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Miller, guardas civis municipais, empresários e representantes de entidades civis do Município.
Dados Estatísticos:
Em Casimiro de Abreu os dados estatísticos não são animadores. Desde maio, quando foi criada, até 15 de agosto, os Guardas Municipais da Patrulha Maria da Penha registraram 77 ocorrências.
Já o CEAM, que atua na prevenção e proteção das mulheres cujos direitos são violados, realizou 28 acolhimentos.
A mulher em situação de violência doméstica deve denunciar o agressor em caso de emergência pelo 190 da PM e seguintes telefones, todos os dias:
DPO – Casimiro de Abreu (22) 2778 -4230
DPO – Barra de São João (22) 2774-5490
Patrulha Maria da Penha (22) 99281 -0576
Se a situação não for emergencial:
CEAM Casimiro de Abreu (Rua Joaquim Araújo, 60, – (Próximo ao supermercados Tinoco), segunda a sexta, de 9h as 17 ou pelo e-mail: ceamcasimirodeabreu@gmail.com
CEAM Barra de São João – na Subprefeitura de Barra de São João
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