O novo ministro do Trabalho (MTE), Caio Vieira de Mello, suspendeu novos registros sindicais por 90 dias em sua primeira medida à frente da Pasta. Uma portaria publicada ontem no "Diário Oficial da União" (DOU) interrompeu "todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical" nos próximos três meses.
A decisão é uma resposta a uma operação da Polícia Federal para apurar supostas fraudes nos registros. Ao tomar posse, Mello disse que faria o necessário e que realizaria "um exame apurado da situação". Seu antecessor, Helton Yomura, foi alvo da terceira fase da Registro Espúrio, ação da PF com foco nos registros emitidos pelo MTE, realizada na semana passada. Yomura foi afastado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada em maio e atingiu sindicatos e o governo. Segundo a PF, importantes cargos do Ministério do Trabalho "foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na Pasta". Depois disso, em junho, o MTE suspendeu a análise de mais de 180 certidões sindicais.
Esse foi apenas o episódio mais recente da crise no ministério, que começou quando a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também alvo da operação, foi nomeada para comandar a Pasta. Cristiane não conseguiu ser empossada por conta de uma batalha jurídica e abdicou do cargo em favor de Yomura, indicado por ela. O pai de Cristiane, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também é investigado no caso.
A portaria publicada ontem faz a ressalva de que não impede registros sindicais cujo cumprimento é alvo de determinações judiciais. Procurado, o MTE não se manifestou até o fechamento desta edição.