SUS: Moção de Repúdio do Conselho de Saúde do DF às intenções do 1º Fórum da Federação Brasileira de Planos de Saúde | Gama Livre
SUS: Moção de Repúdio do Conselho de Saúde do DF às intenções do 1º Fórum da Federação Brasileira de Planos de Saúde
Moção de Repúdio do Conselho de Saúde do DF às intenções do 1º Fórum da Federação Brasileira de Planos de Saúde
O Conselho de Saúde do Distrito Federal vem a público repudiar a intenção da Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN) para início da construção de um "Novo Sistema de Saúde", por entender que se trata de mais um grave ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), com público, data e horário marcados. Embora a supracitada federação, em sua convocação, faça poucas citações ao SUS, optando em investir em um conceito de "Novo Sistema de Saúde", torna-se evidente o seu real intuito de desestruturação do SUS, alinhado fortemente com a proposta de planos de saúde acessíveis e com a restrição de investimentos públicos em saúde nos próximos vinte anos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95.
Em relação aos questionamentos elencados pela FEBRAPLAN, principalmente no que se refere à consolidação do SUS, afirmamos que, em grande parte, o mesmo não se efetivou em sua totalidade justamente pelo empenho cotidiano de interesses econômicos que se opõem a melhoria da qualidade de vida da população, por justamente lucrarem com o estado de vulnerabilidade ofertado pela doença – subfinanciamento histórico, precarização do Sistema e isenções fiscais bilionárias às operadoras. A proposta de "Novo Sistema Nacional de Saúde" não é nova. É uma proposta separatista que eleva as potencialidades dos que podem pagar em detrimento dos que não podem, a saber: a maioria da população brasileira. Tem-se em cenário nacional, uma proposta de ampliação de
planos de saúde como sendo acessíveis. Salientamos que o acesso à saúde de qualidade não
ocorre tão somente pela capacidade de pagamento por parte dos usuários, mas sim pelos atributos, integralidade e qualidade da assistência prestada.
Nós, Conselho de Saúde do Distrito Federal, somos totalmente contrários a criação de um Novo Sistema de Saúde, tendo em vista que já possuímos um, denominado como SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, do qual NÃO DEVEMOS EXTINGUI-LO, MAS SIM FORTALECÊ-LO.
Aprovada, por unanimidade, na 414º Reunião Ordinária do Conselho de Saúde do Distrito Federal, no dia 10 de abril de 2018.