Aumento de 20% do Esgoto – Olha o Passarim
Aumento de 20% do Esgoto
NÃO PODEMOS CONCORDAR COM ESTE AUMENTO ABUSIVO
O vereador THIAGO MALAGOLI inconformado com a notícia do aumento abusivo por parte da Administração Pública na tarifa de esgoto apresentou no Plenário da Câmara um pedido de informação e ainda fez uma indicação pedindo que seja revista a proposta divulgada pela imprensa, pois a população já está muito sacrificada e não conseguirá suportar mais este aumento em suas contas.
O serviço de água e esgoto do Município foi instituído pela Lei n° 1081/68, e mesmo com o advento da Constituição Federal em 1988, trazendo inúmeras modificações relacionadas à prestação de serviços públicos e a Lei Orgânica Municipal, a legislação permanece inalterada, mas muitas normas constantes não foram recepcionadas pela constituição federal, portanto, não podem ser aplicadas.
Uma delas é a que obriga a Administração Pública, fixar ou reajustar a tarifa de serviços públicos de "forma que assegure o melhoramento, a expansão dos serviços e o equilíbrio econômico financeiro do contrato" (art. 97, da Lei Orgânica) e mais que todo o sistema de tratamento de esgoto deve ser definido por lei (art. 149).
Esta lei até a presente data não foi encaminhada ao Poder Legislativo para análise, portanto, não pode o superintendente do DAEPA vir a público e justificar o aumento com base em construção ou ampliação do sistema de rede de esgoto.
Este sistema deve ser discutido não só na Câmara Municipal mas com toda a população que tem direito de se manifestar sobre a importância, local, tempo de execução, pois quem paga a conta é o usuário. Não é justo, nem legal que apenas lhe é dada a obrigação de pagar a conta, mas sem saber exatamente o que está pagando.
Além do mais, todo reajuste ou aumento nas tarifas de serviço público deve estar fundamentado em planilhas que comprovem o equilíbrio econômico-financeiro. Esta planilha se existe é de total desconhecimento da Câmara e da população. Os patrocinenses não pode ser prejudicados com tal aumento sem que tenha o benefício correspondente.
Na prática o aumento da tarifa de esgoto será superior a 20%, pois além do valor a maior da tarifa da água, a porcentagem que anteriormente era de 50% passará para 70%, isso quer dizer que o usuário que pagava R$ 100,00 de tarifa de água e mais R$ 50,00 de tarifa de esgoto, num valor total de R$ 150,00 se o aumento se concretizar passará a arcar com o valor de R$ 108,12 de tarifa de água e R$ 75,68 de tarifa de esgoto, ou seja, R$ 182,80, ou seja, quase 22%.
O reajuste do salário mínimo foi na ordem de 8%, e aqueles que recebem mais de um salário mínimo tiveram no máximo 6% de aumento. Arcar com mais este aumento no valor do bem essencial e indispensável à sobrevivência fará com que grande parte da maioria da população seja muito sacrificada.
Thiago afirmou que: "Lutará pela população patrocinense que tem sido tratada com um enorme descaso por parte da Administração Municipal. E o que estiver ao seu alcance para vetar mais esse projeto absurdo, ele fará."
Por Thiago Malagoli Vereador
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