REVISÃO DO MELHOR BENEFÍCIO.
JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE RAJUSTE NAS APOSENTADORIAS.
O Supremo Tribunal Federal julgou favorável a tese do melhor benefício, ou seja, garantiu ao aposentado o direito de retroagir a data de início do benefício (DIB), para possibilitar a eleição do período básico de cálculo que repercuta no melhor salário de benefício.
ISTO SIGNIFICA QUE OS APOSENTADOS PODEM PEDIR A REVISÃO DE SEU BENEFÍCIO PARA AUMENTAR SUA REMUNERAÇÃO E RECEBER UMA APOSENTADORIA MAIS JUSTA.
Assim, informamos aos aposentados e pensionistas do INSS, que este direito é para os seguintes grupos de segurados:
GRUPO 1 – Concessões sob à vigência da Lei 6.423/77, até 04/10/1988 – Cerca de 80% dos aposentados neste período possuem direito de pedir a revisão.
GRUPO 2 – Concessões dentro do período conhecido como "Buraco Negro" – Cerca de 95% dos aposentados no período de 05/10/1988 a 01/04/1991 possuem direito à esta revisão que, conjugada com a revisão do teto do buraco negro, que já teve a primeira decisão favorável na justiça, chega a reajustes superiores a 100% ( cem por cento ).
GRUPO 3 – Concessões no período de 01/04/1991 a 30/12/1993. Cerca de 90% das dos aposentados neste período possuem direito à revisão. Aqui existe uma peculiaridade que poucos sabem: o pior ano de todos para se aposentar desde a LOPS de 1960 foi o ano de 1993, seguido do ano de 1992 ( segundo pior ano ), e do terceiro pior ano, o de 1991.
Estes são os aposentados que chegaram a pagar sobre 20SM´s e hoje ganham pouco mais de R$1.800,00 Reais. São a categoria mais lesada na história da Previdência Social e estão sedentos por Justiça, indignados a mais de duas décadas vendo a cada dia seu benefício rumar para o Salário Mínimo.
GRUPO 4 – Aposentados no período de 01/03/1994 a 01/02/1997. Cerca de 75% das concessões neste período possuem direito à revisão do melhor benefício. Inclusive os aposentados que já tiveram a correção dos 39% (IRSM/URV), têm agora mais este direito.
MAS ATENÇÃO! NÃO DEVE O APOSENTADO ENTRAR COM PROCESSO PEDINDO A REVISÃO DO BENEFÍCIO SEM ANTES FAZER UM CÁLCULO MATEMÁTICO PARA SABER QUAL O PERCENTUAL DE REAJUSTE QUE TERÁ DIREITO E QUAL O VALOR DOS ATRASADOS, POIS O FATO DE ESTAR ENQUADRADO EM UM DOS GRUPOS DE SEGURADOS QUE TÊM DIREITO AO REAJUSTE, NÃO SIGNIFICA QUE VALERÁ A PENA ENTRAR COM O PROCESSO. SÓ O CÁLCULO PODE DAR ESTA CERTEZA.
FIQUE TRANQÜILO: A VARGAS E VARGAS NÃO MOVE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEM ANTES FAZER UM CÁLCULO DETALHADO PARA APURAR O PERCENTUAL DE GANHO E O VALOR DOS ATRASADOS. COM OS CÁLCULOS EM MÃOS, O APOSENTADO PODERÁ DECIDIR SE COMPENSARÁ OU NÃO INGRESSAR COM O PROCESSO.
VALE SALIENTAR QUE O CÁLCULO TEM COMO OBJETIVO APENAS ESCLARECER DIREITOS E, PORTANTO, NÃO VINCULA O SEGURADO AO ESCRITÓRIO, ESTANDO ESTE LIVRE E DESONERADO PARA PROCURAR UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA PARA MOVER A AÇÃO.