Bolsonaro deve mais de R$ 80.000 em multas por não usar máscara em aglomerações | Poder360
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Se não foram pagas, o valor da autuação pode ser cobrado na Justiça
O presidente Jair Bolsonaro cumprimentou apoiadores, sem máscara, em visita fora da agenda oficial ao município Senador La Rocque (MA) Reprodução/Facebook - 21.mai.2021
23.out.2021 (sábado) - 19h35
Se não pagas, o valor da autuação pode ser cobrado na Justiça. Além do débito no Maranhão, o presidente tem multas em aberto no valor de quase R$ 4.000, no Estado do São Paulo. A última multa que o presidente recebeu foi em 10 de outubro, pela Prefeitura de Peruibe (SP).
Em 9 de julho, o presidente foi multado pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão, no valor de R$ 80.000, depois de ter provocado aglomerações durante visita de dois dias ao Estado no mês de maio. Eis a íntegra (2,4MB) do documento referente à multa.
O documento indica que Bolsonaro violou o limite de pessoas permitido ao promover a cerimônia em Açailândia para entrega de títulos rurais.
A notificação diz que "o não pagamento da multa no prazo da lei implicará na inscrição do autuado no rol de devedores da dívida ativa do Estado do Maranhão e cadastro de inadimplentes estando sujeita cobrança judicial". "Ressalte-se em tempo que o valor da multa imposta poderá sofrer redução de 20% caso o autuado efetue o pagamento no prazo de 20 dias, contados da data de intimação desse julgamento."
Bolsonaro esteve no Estado maranhense em 21 de mai0 de 2021 para a entrega de títulos de propriedade rural. Em 20 de maio, inaugurou uma ponte. Ao longos dos 2 dias, o chefe do Executivo foi visto sem máscara cumprimentando apoiadores na chegada e saída dos eventos, além de ter feito "paradas não programadas" em cidades, fora da agenda oficial.
A defesa do Planalto argumentou que as atividades presidenciais foram autorizadas pelas autoridades do Maranhão.