Stiupb participa de debate da Assembleia Legislativa sobre Projeto de Lei que cria Microrregiões do água e Esgotos da Paraíba. - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba
Stiupb participa de debate da Assembleia Legislativa sobre Projeto de Lei que cria Microrregiões do água e Esgotos da Paraíba.
Wilton Maia na Teleconferência
O presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, participou na terça-feira (15), de uma videoconferência da Assembleia Legislativa da Paraíba, para debater sobre o Projeto de amei Complementar que buscar criar as Microrregiões de água e esgotos no Estado da Paraíba, que está sendo proposta pelo Governo do Estado e que tem por objetivo, na verdade, privatizar o saneamento básico em nosso Estado.
A criação das micorregiões acontece através de consulta pública no site oficial da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado.
O presidente da comissão da ALPB, Jeová Campos, que defende a necessidade de um debate amplo sobre o tema.
Ao participar desse debate, Wilton Maia, solicitou a realização de audiências públicas para debater o tema com a população. "Não se pode votar uma proposta como essa sem uma política pública de garantia do direito acesso a água. Essa discussão técnica é fundamental. Água é um direito humanos e não pode ser transformada em uma mercadoria."
Na audiência, os participantes também destacaram a necessidade de discutir a Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento básico e que possibilita a licitação dos serviços à iniciativa privada. Vários deputados defendem que a Cagepa continue pertencendo ao Estado e não sejam privatizados os serviços, mantendo-se o subsídio cruzado.