O ministro da Previdência Social, José Pimentel, assinou na quarta-feira, 27, termos de cooperação técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). A parceria com as entidades do Sistema S permitirá a reinserção no mercado de trabalho de trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças no ambiente de trabalho, além da inserção de deficientes em processo de habilitação para o trabalho.
O acordo prevê a disponibilização de três mil vagas nos diversos cursos oferecidos pelas entidades entre 2009 e 2011. Neste ano, a habilitação ou reabilitação atenderá 850 trabalhadores. Segundo o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, a cada ano, cerca de 60 mil segurados do INSS ficam com sequelas ou deficiência em decorrência de doenças ou acidentes.
O ministro afirmou que a reabilitação permitirá aos trabalhadores que estiveram afastados por doenças ou acidentes do trabalho retornar ao mercado mais preparados para assumir novas funções. "A qualificação que será promovida pelo Senar, Senai e Senat recuperará a autoestima dos trabalhadores, dando-lhes condições ainda melhores de voltarem a ocupar postos de trabalho", disse. Pimentel destacou a importância da parceria para a habilitação de deficientes que estarão melhor preparados para ocupar as vagas reservadas especialmente para eles, como determina a lei.
O acordo será executado pelas gerências regionais e executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelas unidades do Senai, Senar e Senat em todo o Brasil. Caberá ao INSS encaminhar os segurados que necessitem de reabilitação às unidades do Sistema S, seguindo as orientações e critérios estabelecidos pela Divisão de Reabilitação Profissional do Instituto. As unidades do Senai, Senat e Senar disponibilizarão as vagas gratuitamente. O Senai tem mais de 700 unidades em todo o país e oferece vagas em mais de 1.200 cursos de iniciação, qualificação e aperfeiçoamento profissional no setor industrial.
O Senar promove formação, qualificação e requalificação profissional rural nas áreas de agricultura, agroindústria, pecuária e extrativismo. O Senat prepara os trabalhadores para atuar no setor do transporte.
O Ministério da Previdência Social vem atuando na definição de diversas ações e políticas preventivas de acidentes e doenças do trabalho. Desde abril de 2007, está em vigor o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), mecanismo criado para combater a subnotificação de acidentes de trabalho e que vem causando grande impacto na concessão de auxílios-doença acidentários a segurados do INSS.
Antes da adoção do NTEP e dos outros nexos técnicos, eram registrados como acidentários apenas os casos em que a empresa preenchia a CAT, ao encaminhar o trabalhador para a perícia médica.
Com a adoção do NTEP, os médicos peritos foram treinados e ficaram autorizados a classificar benefícios como acidentários, mesmo sem a CAT, desde que haja nexo entre a doença, ocupações e o setor de atividade do trabalhador.
Em maio de 2008, foi criada a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho - composta por representantes do governo, dos trabalhadores e empresários -, com objetivo de discutir e elaborar medidas concretas para diminuir o número de acidentes do trabalho. A comissão elegeu os setores de transporte rodoviário de cargas e da indústria da construção - edificações, obras viárias e construções de estações e redes de distribuição de energia elétrica - como prioritários.
Outra medida que visa reduzir os índices de acidentes e doenças do trabalho no Brasil é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo que irá aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), dependendo do grau de risco de cada uma delas. O FAP entrará em vigor em janeiro de 2010.