Delegado Recalcatti cobra esclarecimentos públicos sobre a reforma da Previdência estadual
O deputado estadual Delegado Recalcatti (PSD) cobrou do governo uma ampla campanha publicitária institucional para esclarecer a população e os servidores públicos sobre as mudanças na Previdência estadual, conforme Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada nesta segunda-feira, 18, à Assembleia Legislativa. "Peço aos nossos líderes que o Governo do Estado faça um esclarecimento à população de como vai ser essa proposta, de que forma e a quem vai atingir", afirmou ele em discurso pouco antes de a PEC ter sido lida em plenário.
"Tivemos aqui recentemente algumas votações polêmicas, entre elas, a da licença-prêmio, e agora essa PEC vai atingir profundamente os servidores públicos e isso nos preocupa muito, nos preocupa a forma como ela será executada", completou Delegado Recalcatti. Na manhã desta terça-feira, 19, o secretário de Administração e Previdência Social, Reinhold Stephanes, concedeu entrevista coletiva à imprensa e também se reuniu com a bancada governista na Assembleia para prestar esclarecimentos.
Segundo Stephanes, as mudanças fazem parte de um plano de adequação da Previdência estadual às reformas promovidas em nível nacional. Essa medida está sendo tomada em conjunto pelos governos das regiões Sul e Sudeste para que não ocorram grandes divergências nas novas regras entre esses estados. De acordo com o secretário da Comunicação Social e da Cultura, Hudson José, o governo estadual está promovendo uma série de ações institucionais para o esclarecimento da população a respeito das reformas propostas.
Delegado Recalcatti se posicionou contrário à decisão do governo federal de transferir para estados e municípios a responsabilidade de criar regras previdenciárias próprias. "A meu ver, a Previdência deveria ter sido votada e resolvida lá em Brasília, porque ela deveria ser única para todos os Estados, com regramento claro e geral", disse. "Imaginem os senhores, agora com a necessidade de aprovar a Previdência em cada uma das unidades da Federação, serão 27 diferentes Previdências a serem votadas e encaminhadas", destacou.
Ele lembrou ainda que, da mesma forma, serão votadas as mudanças nas Previdências de mais de 5.000 municípios em todo o país. "Imaginem também a diferenciação de cada Previdência em cada município", disse. "Por isso, é que o governo estadual deve fazer esclarecimentos pontuais à população, principalmente aos servidores públicos do Estado, sobre a forma como essas propostas para a Previdência vêm para este Parlamento para que nós, deputados, não venhamos a sofrer as consequências, às vezes, de uma falta de informação", explicou.