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MEI no e-commerce, pode?
Empreender exige conhecimentos múltiplos e atualização constante sobre o que está acontecendo no mercado, mas nem todo mundo tem bastante dinheiro em caixa para iniciar um negócio de grande porte. Pensando nisso, a legislação nacional criou categorias diferenciadas para os empreendedores que se encontram nos patamares iniciais do empreendimento.
É o caso do Microempreendedor Individual – MEI – uma categoria que surgiu em 2008, através da Lei Complementar nº 128, e busca flexibilizar e facilitar a atuação do empreendedores/as, além de formalizar o trabalho de brasileiros que desenvolvem atividades diversas sem amparo legal ou qualquer segurança jurídica.
De acordo com dados do SEBRAE, desde que a lei que instituía a categoria MEI passou a vigorar, em 2009, mais de 7 milhões de pessoas se formalizaram perante o mercado de trabalho como Microempreendedores Individuais. O mais bacana desta categoria é que a facilidade inicia-se logo que você resolve dar entrada no processo: basta entrar no Portal do Empreendedor, clicar na aba "Quero ser Microempreendedor Individual" e realizar o cadastro.
Mas ainda existem muitas dúvidas sobre as vantagens reais de se tornar um MEI, principalmente quando se busca empreender dentro do ambiente virtual. Isso ocorre porque há algumas restrições no mercado para quem tem uma faixa de faturamento mais baixa, como é o caso dos MEIs.
Por exemplo, os grandes marketplaces não oferecem planos especiais para MEIs, da mesma forma, realizar negócio B2B – quando a sua empresa vende para outra empresa, ou seja, o seu consumidor é uma pessoa jurídica e não uma pessoa física – fica mais difícil para quem é MEI, já que muitas vezes exige-se a emissão de nota fiscal com chave eletrônica, opção não disponibilizada para quem é MEI.
Por isso, antes de optar por essa categoria dentro do comércio eletrônico, é preciso analisar e ponderar com calma as vantagens e desvantagens que a opção traz ao seu negócio:
É a maneira mais rápida, simples e barata de formalizar o seu negócio quando você está iniciando as operações e ainda não sabe muito bem como vai ser a aceitação do produto, ou há pouco caixa para investir no negócio;
A partir da formalização você passa a ter direito a uma "cidadania empresarial" com acesso à criação de CNPJ – o RG das empresas e que vai permitir que a sua empresa emita nota fiscal, tenha acesso a produtos e serviços bancários e de empresas (como acesso à crédito ou contratação de um transportadora, por exemplo) e possa vender para o governo/participar de licitações. Como MEI, você também ganha o direito de acessar direitos e benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio maternidade, auxílio doença, pensão por morte (para a família) e aposentadoria por invalidez.;
Nesta opção, a legislação tributária oferece taxas diferenciadas, mais acessíveis e unificadas, como acontece no Simples Nacional, porém com ainda mais vantagens, pois a simplificação é maior. A taxa é mensal e fixa, sendo que varia de acordo com o ramo de atividade. Em 2018 essas taxas são equivalentes a: R$ 48,70 para comércio ou indústria; R$ 52,70 para prestação de serviço e R$ 53,70 quando for comércio com prestação de serviço, segundo dados do Portal do Empreendedor;
O uso de contador não é obrigatório, mas é preciso emitir mensalmente uma Declaração Mensal de Receitas Brutas, disponível no Portal do Empreendedor e que deve compor a Declaração Anual de Faturamento;
Como o MEI é um Microempreendedor INDIVUDUAL, não há a possibilidade de criar sociedade nesta categoria. Apesar disso, é possível contratar até 1 funcionário, com salário que não deve ultrapassar o piso da categoria (equivale a 1 salário mínimo);
Nesta opção há limitações ao crescimento, já que o teto do faturamento anual é bem baixo. Em 2018 o limite do MEI passou de R$ 60 mil/ano para R$ 81 mil/ano, mesmo com o aumento, o teto de faturamento é baixo, realmente voltado para quem está iniciando os negócios;
Dentro do mercado virtual são poucas as empresas que oferecem opções de serviços voltados para o MEI, seja em planos com valores diferenciados ou mesmo possibilidade de ingresso – como apontamos no caso dos marketplaces. Entretanto, é válido apontar que já existem empresas de olho neste nicho de mercado e oferecem opções exclusivas para quem é MEI, é o caso da Olist, por exemplo, que oferece uma solução de aceleramento de vendas equivalente a marketplaces voltada para o MEI.
De toda essa conversa, podemos chegar a uma conclusão e responder à pergunta inicial: MEI no e-commerce, pode? Pode, mas tem algumas restrições e desafios, como ocorre em qualquer categoria. É importante pontuar que, de modo geral, o empreendedor brasileiro sempre vai enfrentar desafios, seja frente à carga tributária, seja frente ao acesso à serviços de base com alta qualidade e preços acessíveis, ou seja para conquistar o consumidor. Todavia, é um fato que é preciso começar por algum lugar e ser proativo frente aos desafios: surgiu um problema, vamos buscar a solução, porque todo problema tem solução!
Deste modo, a conclusão é a seguinte: é possível sim empreender como MEI dentro do comércio virtual e esta é uma ótima opção para quem está começando ou que já é MEI em loja física e quer escoar melhor o seu estoque. A principal vantagem de abarcar o mercado virtual é o amplo crescimento do setor e constante expansão que ele tem apresentado, ótimos fatores para quem quer crescer rapidinho e estar pronto sempre para novos desafios.