O sistema brasileiro e a experiência internacional | Observatório da Imprensa
Por UNESCO em 08/06/2010 na edição 593
Promover um debate aprofundado sobre o desenvolvimento da mídia brasileira é o objetivo de uma série de projetos que a Coordenação de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil lança a partir de junho. As ações incluem realização de pesquisas, promoção de workshops, seminários e publicação de documentos. Também está prevista a visita de consultores de renome internacional para participar de eventos na área. As mudanças trazidas pela digitalização e pela convergência das mídias aceleraram, em todo o mundo, o debate em torno dos marcos regulatórios mais eficientes para organizar os 'ecossistemas midiáticos', tendo em mente este novo paradigma.
A centralidade dos meios de comunicação para o desenvolvimento das sociedades democráticas contemporâneas já é consenso internacional, bem como seu papel de agente de mudança, especialmente em um cenário de convergência tecnológica e barateamento de aparatos e serviços. Tais mudanças obrigam governos de todo o mundo a elaborar políticas específicas para o desenvolvimento da mídia, e o Brasil também está fazendo parte desse movimento.
Para a UNESCO, é importante que o Brasil consolide seu marco regulatório e aperfeiçoe as políticas públicas de comunicação para se equiparar aos padrões internacionais de desenvolvimento do setor. No que se refere à diversificação dos players, o país ainda tem uma agenda enorme a cumprir, fortalecendo a comunicação pública e comunitária. Outro desafio brasileiro é trabalhar os conceitos fundamentais de diversidade, pluralidade e equilíbrio no sistema de comunicação, paralelamente ao fortalecimento da função regulatória do Estado democrático de direito. A convergência das mídias acrescenta novos desafios a esse já complexo cenário.
Parte dos problemas diagnosticados na mídia brasileira é conseqüência da falta de um marco regulatório consistente e atualizado, diferentemente do que se verifica em outras democracias. Para colaborar na produção de um marco regulatório, em janeiro deste ano, foram iniciadas as atividades do projeto 'Marco Regulatório das Comunicações no Brasil: análise do sistema à luz da experiência internacional', que tem apoio da Fundação Ford.
O projeto tem como metas fomentar uma cultura de regulação para políticas públicas de comunicação, a partir da análise comparativa entre o Brasil e mais dez democracias (Canadá, Reino Unido, Tailândia, Estados Unidos, Chile, França, Malásia, Jamaica e Alemanha), usando como parâmetro indicadores internacionais acordados pela UNESCO. Para tanto, foram contratados dois consultores internacionais: o canadense Toby Mendel e a inglesa Eve Salomon. De 30/08 a 03/09, os dois especialistas estarão no Brasil para uma série de workshops com os atores mais relevantes dessa agenda no país, além de órgãos reguladores, empresários e sociedade civil.
Mendel é diretor executivo do Centre for Law and Democracy, organização civil canadense especializada em consultoria no campo da legislação internacional sobre direitos democráticos, foi membro da diretoria da organização ARTICLE 19 por 12 anos, e atuou em consultorias para diversas agências da ONU, para o Banco Mundial e governos de diversos países. Salomon é especialista em regulação de mídia, membro do Press Complaints Commission (órgão auto-regulador da imprensa britânica), e da UK´s Internet Watch Foundation (órgão de combate à exploração sexual infantil na internet) e consultora do Núcleo de Direitos Humanos da União Européia.
Os dois consultores têm como tarefa reunir dados internacionais e compará-los com as informações coletadas no Brasil por uma equipe atualmente a serviço da UNESCO. A coleta será feita por diversos mecanismos, tais como compilação de leis e relatórios, e entrevistas com membros de agências reguladoras ligadas direta ou indiretamente à comunicação. De posse dos dados, eles irão produzir estudos que descrevam padrões de regulação internacionais pertinentes para a realidade brasileira e identificar pontos-chave para uma reforma legal que contemple indicadores de desenvolvimento da mídia nacional. Os resultados desses estudos serão divulgados em um seminário internacional que será realizado em Brasília no segundo semestre de 2010, com a presença dos consultores.
Antes disso, porém, outro projeto de abrangência internacional será lançado. Trata-se da tradução para o português dos 'Indicadores de Desenvolvimento de Mídia', documento aprovado em 2008, pelo Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC) da UNESCO. O texto, que será lançado em 23/06, em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, é resultado de intenso trabalho de uma equipe formada por especialistas de organizações intergovernamentais, não-governamentais, universidades e associações profissionais de diversas regiões do mundo, para que perspectivas distintas fossem contempladas.
Os 'Indicadores de Desenvolvimento de Mídia' já estão disponíveis para download na página de publicações da UNESCO no Brasil. A UNESCO pretende que esses indicadores possam ser úteis para a avaliação do atual estágio do sistema de mídia brasileiro.
Ainda no marco dessa discussão, o setor de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil pretende lançar um estudo sobre as decisões das cortes superiores brasileiras no tocante à liberdade de expressão e de imprensa e promover um debate sobre a aplicação dos 'Indicadores de Mídia no Brasil', além de uma discussão sobre métodos de accountability da mídia pública no país.
Com a realização desses projetos, a UNESCO espera colaborar para que o Brasil se integre à agenda internacional de desenvolvimento da mídia, implementando ações importantes de promoção do livre fluxo de idéias, que é um dos fundamentos da atuação da UNESCO.
Audiência Pública para lançamento e debate sobre a Publicação 'Indicadores de Desenvolvimento de Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação' – UNESCO