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CSN ainda deve estudo sobre condomínio construído sobre terreno doado
CSN recebe nova multa e terá de cumprir novo TAC
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) acaba de receber nova multa do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O assunto foi tema, ontem, da entrevista coletiva do secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos. A companhia terá que realizar novas compensações ambientais devido ao não cumprimento de alguns itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 com a Secretaria de Estado do Ambiente e o Inea.
A informação da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) é de que a empresa cumpriu 75% do TAC, com bons ganhos para a qualidade do ar na cidade de Volta Redonda e do Rio Paraíba do Sul. Só que mesmo com os bons resultados, a empresa deve ainda solucionar pendências ambientais importantes, que serão objetos de um novo TAC.
De acordo com o Inea, serão agregadas ainda novas obrigações à empresa, como a remediação de áreas contaminadas em Volta Redonda.
Durante a coletiva, Minc e Marilene Ramos fizeram um balanço dos três anos do TAC assinado em 2010, em que a CSN foi obrigada a investir R$ 260 milhões em compensações ambientais e em ações de modernização do seu processo produtivo. Foi anunciada também a assinatura de novo TAC, no valor total de R$ 165 milhões.
Serão revistos pontos que já constavam do TAC anterior e acrescentadas novas obrigações ambientais, ligadas à melhoria da qualidade do ar do entorno da Usina Presidente Vargas (UPV).
Vale ressaltar que encerra este mês o prazo para a execução final das etapas previstas no TAC assinado em 2010. O documento foi firmado devido à ampla auditoria realizada, entre setembro e dezembro de 2009, logo após o vazamento de material oleoso da unidade de carboquímicos da siderúrgica que atingiu e contaminou o Rio Paraíba do Sul.
Um novo TAC a ser assinado pela companhia e os órgãos ambientais deverá tratar da situação do Condomínio Volta Grande IV. Em abril deste ano, Carlos Minc anunciou que a CSN seria multada em até R$ 50 milhões e que a SEA e o Inea solicitaram à Justiça que a companhia fosse obrigada a retirar imediatamente 750 pessoas que residem na área contaminada com substâncias tóxicas e potencialmente cancerígenas.
É importante lembrar que, estudos técnicos comprovaram que o terreno onde foi construído o condomínio tem altas concentrações de metais pesados, hidrocarbonetos e outras substâncias tóxicas, como bifenilas policloradas, ascarel, proibidas no país. O terreno foi doado em 1998 pela CSN para o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, com a condição expressa de que fosse utilizado para fins residenciais.
Uma ação civil pública impetrada na Justiça, no ano passado, pelo Ministério Público levou à elaboração de um estudo técnico realizado pela empresa Nickol do Brasil Ltda, que teve de ser complementado por outros estudos e validado por técnicos do Inea. A validação foi concluída no final de março.
Disse Minc na ocasião que foram cometidos vários crimes ambientais e que a CSN colocou em risco a vida das pessoas, sonegou informações e não fez as análises exigidas. Por isso, a empresa teria de retirar e indenizar as famílias, remover todo o lixo que está lá embaixo, fazer os estudos restantes e descontaminar toda a área, entre elas o lençol freático, além prestar toda a assistência de saúde para os moradores.
Segundo os estudos técnicos, as concentrações de substâncias tóxicas, situadas numa área de 10 mil metros quadrados, ultrapassam em muito os níveis máximos tolerados, tanto para áreas agrícolas quanto residenciais. Mais de 20 substâncias foram constatadas nos estudos, entre as quais metais pesados como antimônio, bário, cádmio, chumbo, cromo, níquel e zinco; hidrocarbonetos como benzeno, benzopireno, fenantreno e hexaclorobenzeno e bifenilas policloradas.
A CSN também foi notificada para iniciar os estudos técnicos necessários para avaliar o nível de contaminação do restante do Condomínio Volta Grande IV, podendo ser necessária a remoção de mais moradores. Segundo o ofício encaminhado em 3 de abril pela presidente do Inea, à 3ª Vara Cível de Volta Redonda, onde tramita a ação civil pública, o parecer da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Tecnológico do órgão ambiental, elaborado após vistorias técnicas, concluiu que "apesar de haverem sido produzidos estudos técnicos que não entenderam necessária a remoção dos moradores do local, é incontestável que a população do Condomínio Volta Grande IV já esteve e permanece exposta a níveis intoleráveis de risco à saúde humana".
Empresa afirma que itens do TAC que não foram concluídos estão em andamento
No final da tarde de ontem, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) enviou comunicado à imprensa confirmando que firmou com as autoridades ambientais do Rio de Janeiro um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2010 pelo qual se compromete a investir R$ 165,3 milhões em obras e melhorias na Usina Presidente Vargas (UPV) nos próximos 24 meses.
Segundo a nota, a empresa já investiu nos últimos três anos mais de R$ 200 milhões em obras de modernização da Usina em Volta Redonda e mais R$ 16 milhões foram pagos ao Estado na forma de medida compensatória para investimentos em projetos de recuperação ambiental no município e na bacia do rio Paraíba do Sul. "Dos 114 itens previstos na primeirafase do TAC, todos foram concluídos ou estão em andamento", afirmou.
Ainda segundo a empresa, além do novo investimento, a companhia assumiu o compromisso de assinar, em 90 dias, um TAC específico para o gerenciamento ambiental das áreas usadas como depósito de resíduos industriais no período em que a empresa era estatal. Esse novo TAC será baseado nas recomendações da Resolução 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
"A CSN reafirma seu compromisso de desenvolver suas operações de forma sustentável, respeitando a legislação vigente e investindo continuamente em ações de gestão ambiental e no relacionamento pautado pela transparência com as comunidades onde está inserida", afirma em nota.
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