Com base em tal exceção, a depender do caso concreto, poderá ser determinada judicialmente a modificação das condições contratuais para pagamento dos alugueis, possibilitando a flexibilização que anteriormente teria sido frustrada pela via negocial.
É importante ter em vista que estão sendo estudadas alterações legislativas em caráter de urgência que podem impactar nas relações entre locadores e locatários, sendo essencial uma análise pormenorizada dos casos concretos antes da tomada de decisão.
Nos contratos de empreitada, mesmo em contexto de perfeita normalidade, são comuns os problemas havidos por atraso em entregas de obra, bem como por oscilação dos custos envolvidos na conclusão do empreendimento.
Assim, na atual conjuntura, é provável que os referidos problemas venham a se intensificar por inúmeros fatores, tais como o atraso no recebimento de materiais, redução da mão-de-obra ou até eventual determinação do Poder Público para suspensão das obras.
Em tais situações, assim como nos contratos de locação, sendo demonstrada a onerosidade excessiva causada por aspectos relacionados à crise, poderão ser acordadas modificações equitativas das disposições contratuais, de modo a viabilizar a manutenção do negócio, como a prorrogação do prazo para finalização da obra e previsão de incremento do custo envolvido.