Direitos da personalidade do trabalhador -- Danos morais trabalhistas -- Formas e métodos de reparação do dano moral -- Critérios gerais para a fixação do valor da indenização do dano moral -- Fixação do valor da indenização: Tipos de ofensa. Princípios da extensão do dano (integralidade da indenização) e da proporcionalidade (ponderação, necessidade e adequação). Variáveis em relação ao poder ofensivo. Princípio da razoabilidade. Casos práticos. Reparação do dano moral coletivo
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 2 (abr./jun. 2013)
Se réfère à
Brasil. Código civil (2002), art. 944
Source
BELMONTE, Alexandre Agra. Dosimetria do dano moral. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 2, p. 17-41, abr./jun. 2013.
Sujet
Dano moral, Brasil ; Indenização (direito civil), base de cálculo, Brasil ; Princípio da razoabilidade, Brasil ; Reparação do dano (direito civil), Brasil
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