Produtos da cesta básica recebem isenção de impostos | Sindicato dos Bancários do Ceará - SEEB/CE
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A partir de agora, todos os produtos da cesta básica estarão livres do pagamento de impostos federais, estimulando assim, a agricultura, a indústria e o comércio. A desoneração da cesta básica foi anunciada dia 8/3 pela presidenta Dilma Rousseff. O governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero inclui: carnes bovinas, suína, aves, caprina, ovina e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes.
Parte desses produtos já não sofria incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e agora será desonerado da aplicação da alíquota de 9,25% correspondente ao PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A desoneração foi implementada pela Medida Provisória nº 609 e pelo Decreto nº 7.947, de 8 de março de 2013, publicados em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia. O objetivo é que a redução para zero das alíquotas leve à redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga e do óleo de cozinha, e queda de 12,25% no preço da pasta de dente e dos sabonetes.