20/07/2018 14h32
Prefeito e equipe expõem situação crítica da falta de repasses do Estado a Formiga referentes ao Fundeb
Reunião foi realizada na manhã de hoje com representantes do Conselho Municipal da Educação e do Sintramfor; Eugênio Vilela afirma que o Município tem entrado com recursos próprios para cobrir o Fundeb, usado para pagar os profissionais da Educação
A situação da falta de repasses do Governo do Estado aos municípios mineiros, em especial a Formiga, tem ficado cada vez mais crítica e tem ameaçado o bom andamento dos compromissos da atual gestão. Diante da situação, que é muito preocupante, o prefeito Eugênio Vilela e sua equipe resolveram expor a dívida do Estado com Formiga e a falta de repasses referente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sintramfor.
A reunião foi realizada hoje pela manhã, na sede da Secretaria de Educação, e foi dirigida por Eugênio, o secretário de Educação e Esportes, Cid Corrêa, o secretário de Fazenda, Cleuton Lima, e tesoureira municipal, Maria Cristina Oliveira. O prefeito iniciou o encontro informando a dívida do Estado com Formiga, que está na casa dos R$14 milhões e 131 mil. Esse valor é a soma de repasses referentes ao Fundeb, IPVA, ICMS, Saúde, Transporte Escolar e Piso Mineiro da Assistência, que não estão sendo feitos, desde o ano passado, em sua totalidade aos cofres públicos de Formiga.
"Desde setembro do ano passado, estamos convivendo com a queda dos repasses e o que o Governo do Estado está fazendo é confiscar um dinheiro que é de direito dos municípios. Eu digo que esses repasses são o salário das prefeituras, que, no nosso caso, é usado mensalmente para pagar as despesas do Município. No final do ano, devido a uma ação judicial, o Estado chegou a acertar alguns valores. Mas foi só virar o ano e ele começou a atrasar novamente e a não depositar os repasses em sua totalidade. Nós estamos, com sufoco, conseguindo cumprir alguns compromissos, como manter o salário dos servidores em dia e o pagamento da dívida com a Santa Casa, mas está insustentável", explicou Eugênio.
De todos os estados da federação, Minas Gerais é o único que está negligenciando a transferência dos recursos de direito dos municípios. O total da dívida em Minas chega a mais de R$6 bilhões. "A situação é tão crítica e essa dívida é tão grande que já estamos pedindo para o governo esquecer o que deve e passar a nos pagar em dia com os repasses", ressaltou o prefeito.
Segundo ele, de maio deste ano até o momento, a situação está mais complicada. "Temos usado recursos próprios para cobrir o Fundeb, porque o governo está repassando o mínimo, que é 5%. Então, resolvemos reunir com o conselho para mostrar a realidade, a situação ruim."
O secretário de Educação, Cid Corrêa, falou da importância de pagar em dia os servidores e que isso é questão de dignidade. "A atual Administração Municipal está fazendo gestão e não política, ela elegeu prioridades, como o pagamento em dia dos servidores municipais, e até o momento está conseguindo atendê-las. Conversando com a Cristina, que trabalha há 30 anos na Prefeitura de Formiga, perguntei quantas vezes essa falta de repasse referente ao Fundeb já aconteceu e ela me respondeu que nunca aconteceu. Tempos atrás, o dinheiro do Fundeb até sobrava, tanto é certo que eram concedidos abonos aos profissionais. A situação é muito delicada."
Cleuton Lima assegurou que, até o momento, a Prefeitura conseguiu garantir o salário dos servidores referente a julho. "Conseguimos, com dificuldade, reunir o dinheiro que vai pagar o funcionalismo municipal. Deveremos pagá-los no dia 03 de agosto."