Sismuc - Notícias - Sindicatos entram com ação para agilizar entrada na aposentadoria
24/07/2020 Geral
Mandado de segurança coletivo reivindica que Prefeitura tenha prazo máximo de um mês para dar entrada nos pedidos
O SISMMAC e o SISMUC entraram com uma ação no judiciário reivindicando que a Prefeitura defina o prazo máximo de um mês para dar entrada nos pedidos de aposentadoria.
Simulador da aposentadoria será corrigido
Após cobrança dos sindicatos, a Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP) confirmou, via ofício, que o simulador da aposentadoria está apresentando erros e será corrigido.
A ferramenta, disponível no Portal do Servidor, permite que as servidoras e servidores possam simular o tempo de trabalho necessário para a aposentadoria. Os erros foram identificados no início de junho, quando foi lançado o novo Portal.
Por telefone e via ofício, os sindicatos entraram em contato com administração para confirmar que se tratava de um erro e não de uma tentativa de mudança nas regras da aposentadoria. Segundo a SMAP, a correção do erro foi encaminhada ao setor técnico no dia 24 de junho, mas ainda não há previsão de quando a ferramenta será corrigida.
Com o início da pandemia, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) reduziu o horário de funcionamento e passou a exigir que as servidoras e servidores agendem um horário para dar entrada no pedido de aposentadoria presencialmente. O problema é que não existe um prazo máximo para quando esse agendamento será marcado e alguns servidores só conseguiram data para levar os documentos e dar entrada no pedido em janeiro de 2021. Isso significa um atraso de seis meses só para dar início ao processo de aposentadoria, que depende ainda de outras etapas de conferência e pode se arrastar por mais meses.
A ação civil pública reivindica que o judiciário conceda uma liminar definindo o prazo máximo de 30 dias – prazo comum em várias ações do direito administrativo – para que a Prefeitura dê entrada nos pedidos de aposentadoria.
Reduzir o atendimento presencial no IPMC é uma medida necessária para contribuir no combate à Covid-19. Entretanto, é preciso que a Prefeitura se organize para garantir que o direito à aposentadoria das servidoras e servidores não seja postergado indefinidamente, sem garantia sequer de um prazo limite para o início do processo.