TCE bloqueia contas da Prefeitura de Fronteiras
O município se encontra inadimplente com envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2017
Prefeita de Fronteiras, Maria José (PMDB).
Atendendo solicitação do Ministério Público de Contas, a Corte do TCE-PI decidiu em sessão plenária realizada ontem, 7, bloquear contas bancárias da Prefeitura Municipal de Fronteiras, na região de Picos. O município tem como prefeita Maria José Ayres Soares (PMDB).
Além de Fronteiras, outras dez prefeituras, oito câmaras e três consórcios municipais tiveram as contas bloqueadas pelo TCE-PI. Todos se encontram inadimplentes com envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2017.
Em decorrência do bloqueio, as prefeituras, câmaras e consórcios ficam impedidos de realizarem quaisquer transações bancárias até que regularizem a situação junto ao Tribunal de Contas. A medida é uma forma de fiscalizar a aplicabilidade dos recursos públicos, tendo o gestor que apresentar mensal e anualmente ao TCE documentos contábeis que justifiquem a utilização desses recursos.