07/03/2005 - Resenha de Notícias Fiscais
Dia: 7 de março de 2005
Receita pode adotar súmula vinculante
Arnaldo Galvão De Brasília A Receita Federal estuda a adoção de súmulas vinculantes nos processos administrativos, nos mesmos moldes do Judiciário. Isso significa que as decisões "uniformes e reiteradas" dos (mais…)
Fisco regulamenta restrição da MP 232
Enquanto a Medida Provisória (MP) nº 232/2004 ainda é discutida no Congresso, a Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) já definiu como irá aplicar as restrições previstas ao Conselho de (mais…)
Bruno LupionO apetite arrecadatório do governo vem estimulando muitos empresários a mudarem seu estabelecimento de cidade em busca de impostos municipais mais vantajosos. É o que mostra o recente aquecimento (mais…)
Saiu no Diário Oficial do dia 25 de fevereiro a circular 3278 do Banco Central. Importante, mas que não será cumprida. Farão maquiagem, como sempre. O Banco Central determina na (mais…)
Legislação BacenResolução n° 3.264, de 03 de março de 2005 – DOU de 04.03.05Altera prazos relativos ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para cadastramento de operações, recolhimento de (mais…)
IR: quem declara primeiro recebe restituição mais rápido
por: Eduardo Barros SÃO PAULO – Iniciado em 1º de março, o prazo para declarar o Imposto de Renda das pessoas físicas termina apenas dia 29 de abril. Embora ainda (mais…)
E V E N T O S Diretoria Nacional Fórum "Mulher Contabilista"- 08/03/05 Em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher" a Comissão Projeto Mulher Contabilistas do CRC SP e o (mais…)
Fernando Travaglini As empresas brasileiras que têm papéis negociados nas Bolsas americanas receberam com alívio a decisão da SEC (Securities and Exchange Comission), equivalente americana da CVM, de adiar em (mais…)
DOU publica Mensagem de Encaminhamento ao Congresso da PEC da Reforma Sindical
O Diário Oficial da União publica hoje a Mensagem nº 121/2005, por meio do qual o Governo encaminha ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição, PEC, da (mais…)
Sefaz assina acordo com frigoríficos
Representantes dos frigoríficos e técnicos da Secretaria da Fazenda assinaram hoje um acordo que põe fim a várias pendências relacionadas à cobrança de imposto sobre as operações comerciais daquele setor. (mais…)
Receita Federal recomenda enviar declaração à noite
Fernanda Mathias Para evitar possíveis congestionamentos, a Receita Federal está recomendando que os meios eletrônicos sejam usados pelo contribuintes que vão fazer a declaração do imposto de renda no período (mais…)
Stênio RibeiroRepórter da Agência Brasil Brasília ? A Secretaria da Receita Federal ampliou de 15 para 24 o número de códigos para pagamentos no formulário de declaração do Imposto de (mais…)
Será iniciada nesta segunda-feira (7) mais uma etapa do projeto Combustíveis, resultado de uma parceria entre a Receita Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Paraná. O (mais…)
A 1ª Turma do TRF-2ª Região determinou que a União devolva a um aposentado o valor do imposto de renda descontado no seu contracheque sobre a complementação da aposentadoria que (mais…)
Brasília – Portaria interministerial regulamentando a cobrança da Cofins para serviços de turismo foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Receitas decorrentes da exploração de parques temáticos e da (mais…)
Brasília – A partir desta segunda (7) e até sexta-feira (11) as agências da Caixa Econômica Federal concederão às mulheres isenção do pagamento da taxa de R$ 4,50 destinada à (mais…)
Goiás – Lista dos cem maiores devedores do ICMS utilizada em execução fiscal
A relação dos cem maiores devedores de ICMS ao Estado, inscritos na dívida ativa, está sendo utilizada para acompanhar o julgamento das sentenças judiciais de execução fiscal em todo o (mais…)
O governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3422, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei paranaense (Lei (mais…)
Alagoas – Fazenda aperta o cerco aos contribuintes inadimplentes com o IPVA
A Secretaria Executiva de Fazenda (Sefaz) vai apertar o cerco contra os contribuintes inadimplentes com o IPVA. Atualmente, mais de 57 mil pessoas, dos 236 mil proprietários de veículos em (mais…)
Declaração pela internet pode ser feita por qualquer contribuinte
A Receita volta a informar que a declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2005 pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br ) por todos os contribuintes obrigados a prestar contas, a (mais…)
Decisão do CMN elimina diferença entre dólar comercial e dólar turismo
Brasília – A unificação do câmbio, decidida hoje em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), acaba com o diferencial que havia entre o dólar comercial e o dólar turismo. (mais…)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (8), a partir das 10h, reunião ordinária para discutir e votar longa pauta de matérias, com destaque para projeto de autoria (mais…)
LA PAZ.- La Cámara de Diputados de Bolivia modificó el sistema tributario que se aplica a las empresas petroleras extranjeras que operan en el país andino desde 1996, creando un (mais…)
Lourenço MeloRepórter da Agência Brasil Brasília – A Receita Federal está com sua estrutura administrativa reforçada, com a aprovação do novo Regimento Interno, publicado no Diário Oficial da União de (mais…)
Um levantamento feito pelo órgão especial da Procuradoria Geral da República junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte aponta que sete estados, entre eles o Paraná, estariam (mais…)
Cerca de 200 Termos de Credenciamento concedidos a contribuintes do comércio, para dispensa do pagamento antecipado do ICMS, estão sendo revogados a partir de hoje pela Secretaria da Fazenda. A (mais…)
Começa nesta semana o processo de construção do relatório que condensará as 570 emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 232/04, conhecida como MP dos Tributos. Hoje, o (mais…)
Piaui – Sefaz inclui novos produtos na substituição tributária de ICMS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está adotando, desde o dia 1º deste mês, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob a forma de substituição tributária (mais…)