Fica proibida a distribuição de dinheiro e também a participação de menores de 18 anos
Na mesma sessão em que foi adiada a votação da PL das fake news, nesta quinta-feira (25), o Senado aprovou a volta de sorteios de prêmios pela televisão aberta. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 923/2020, que estabelece novas regras para a concessão de prêmios mediante sorteio, vale-brindes ou concurso por rede nacional de televisão aberta.
Fica proibida a distribuição de dinheiro e também a participação de menores de 18 anos.
A medida foi aprovada por 71 votos a 4. Pelo texto, emissoras de televisão ficam autorizadas a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 1990, estavam proibidos por decisão judicial desde 1998.