Comissão aprovou a dedução em dobro do IR se o dependente tiver deficiência | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Comissão aprovou a dedução em dobro do IR se o dependente tiver deficiência
Proposta ainda será analisada na Câmara dos Deputados por mais dois colegiados.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), ao original, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).
Ela incluiu a gradação da deficiência que garantirá o benefício, desde que atestada conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O substitutivo altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, e dobra o valor previsto na tabela para dedução pelo dependente pessoa com deficiência.