O recorrente sustentou que trabalhava em propriedade no interior de Caiçara (RS) na condição de empregado e não de arrendatário. Com isso, faria jus à uma série de direitos trabalhistas cujo pedido foi negado na vara do trabalho de Frederico Westphalen por não ficar caracterizado o vínculo empregatício que exige, segundo a CLT, a prestação de serviços não eventuais, subordinação ao empregador e recebimento de salário.
Para requerer aposentadoria junto ao INSS o arrendatário declarou que trabalhava em regime de economia familiar na terra arrendada. O tribunal confirmou a decisão do primeiro grau entendendo que a declaração do próprio arrendatário prova que não houve relação de trabalho e sim um mero contrato de arrendamento. O contrário implicaria em fraude ao INSS.
A defesa do herdeiro do proprietário, que foi feita pelo escritório Girardi Advogados Associados, sustentou que não houve sucessão de empregadores com o advento da morte do arrendador, uma vez que sequer existiu vínculo de trabalho entre o falecido e o autor. O argumento foi aceito no julgamento do recurso e segundo o acórdão, após o óbito do arrendador, o autor permaneceu no local na condição de arrendatário e não empregado, devido à ausência de subordinação.