CAMINHO POLÍTICO: "Audiência pública discute Cota Zero em Peixoto de Azevedo"
"Audiência pública discute Cota Zero em Peixoto de Azevedo"
O projeto do governo proíbe a pesca e transporte de pescado por cinco anos em MT. A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (24), em Peixoto de Azevedo (distante 673 quilômetros de Cuiabá) mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 668/2019, proposto pelo Executivo, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras. A audiência foi requerida e presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT). O ponto mais polêmico está no artigo 18, que proíbe "o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso" por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2020. Só poderão pescar moradores de comunidades ribeirinhas, desde que os peixes sejam consumidos no local ou pequena quantidade, para subsistência."A falta de fiscalização por parte do governo de MT permitiu a pesca predatória durante muitos anos, o que provocou também a degradação do meio ambiente. Contudo, esta mazela não foi provocada pelos pescadores artesanais ou esportivos, mas pelos grandes. Agora, o governo quer proibir a pesca a comercialização do pescado prejudicando toda a cadeia produtiva, em especial o pescador que tira dos rios o sustento de suas famílias. Sou totalmente contra este PL. O governo precisa fiscalizar a atividade, não proibir a pesca", disse o deputado Valdir Barranco.
"Pescar cm vara não acaba com o peixe. A pesca predatória com espinheis, redes e tarrafas sim, degradam nossos rios. O pesque e solte também é prejudicial por que o manuseio dos peixes provoca perfuração do tudo digestivo e problemas nas brânquias. Pelo menos 60% dos peixes morrem em no máximo em 15 dias. Portanto, matam mais peixes por esporte do que pra alimentação."
"Quero perguntar ao governador o que será de nós, pobres pescadores? Esta lei vai prejudicar todos nós pescadores e nossas famílias. No Teles Pires tem milhares de peixes mortos por causa de usina e nada é feito. Por que impedir a gente de tirar peixe pra matar a fome e sustentar nossas famílias?", perguntou a pescadora Everalda Baborsa.
"Esta audiência garante a população de Mato Grosso ter acesso, de fato, ao conteúdo e aos desdobramentos dos interesses que estão em jogo por trás desse PL da Cota Zero, como o favorecimento de grandes empresários que criam peixe em tanque. Proibir a pesca significa gerar desemprego para os trabalhadores da cadeia produtiva, fechar pequenos comércios que alimentam a atividade e disseminar a miséria entre os pescadores ", pontou o vereador Valter do Sindicato, presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte.