::: Centro de Direitos Humanos da Região Salineira : Assembleia Geral exige que todos os Estados sigam resoluções da ONU sobre status de Jerusalém
Assembleia Geral exige que todos os Estados sigam resoluções da ONU sobre status de Jerusalém
Por uma expressiva maioria, os Estados-membros reunidos na Assembleia Geral da ONU nesta quinta-feira (21) em Nova Iorque exigiram que todos os países sigam as resoluções do Conselho de Segurança no que se refere ao status de Jerusalém, após a decisão dos Estados Unidos de reconhecer a cidade como capital de Israel.
Por meio de uma resolução adotada por 128 votos a favor, nove contra e 35 abstenções, a Assembleia de 193 membros expressou seu "profundo pesar" após recentes decisões em relação ao status de Jerusalém, e enfatizou que a Cidade Santa "é uma questão de status final a ser resolvida por meio de negociações em linha com as resoluções da ONU".
Por meio de uma resolução adotada por 128 votos a favor, nove contra e 35 abstenções, a Assembleia expressou seu "profundo pesar" após recentes decisões em relação ao status da cidade de Jerusalém. Foto: ONU/Manuel Elias
Os nove membros que votaram contra a resolução foram: Guatemala, Honduras, Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru, Palau, Togo, Estados Unidos e Israel. Na região das Américas, além dos votos contrários de Guatemala e Honduras, se abstiveram Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Canadá, Colômbia, Haiti, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Trinidade e Tobago. O Brasil fez parte dos 128 membros a favor do texto.
A votação aconteceu após tentativa frustrada do Conselho de Segurança de adotar na segunda-feira (18) um texto similar, lamentando as "recentes decisões em relação ao status de Jerusalém". Na ocasião, houve veto dos EUA, membro permanente do Conselho.
Antes do veto à resolução, o coordenador especial da ONU para o Processo de Paz do Oriente Médio, Nickolay Mladenov, informou o Conselho que a situação de segurança em Israel e no território ocupado da Palestina tornou-se mais tensa após a decisão no início de dezembro (6) tomada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, de reconhecer Jerusalém como capital de Israel.
Em seguida, Iêmen e Turquia, nas suas capacidades como representantes do grupo árabe perante a ONU e da Organização para a Cooperação Islâmica, respectivamente, solicitaram ao presidente da Assembleia Geral que "prosseguisse de maneira urgente" com a décima sessão especial de emergência, conforme o procedimento conhecido como "Unidos pela Paz" ("Uniting for Peace", em inglês).
O procedimento, aprovado pela resolução 377 de 1950 da Assembleia Geral, é um mecanismo adotado para contornar os vetos do Conselho de Segurança. Por meio de uma solicitação de uma sessão especial de emergência, o procedimento visa a "realizar recomendações apropriadas aos membros para a adoção de medidas coletivas", caso o Conselho de Segurança falhe em agir ou em criar unanimidade entre seus membros permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.
Desde a décima reunião do tipo, a Assembleia tem adiado a sessão especial temporariamente e "autorizado o presidente a dar continuidade à reunião por solicitação dos seus membros", permitindo a consideração rápida de questões urgentes.
A sessão de emergência mais recente aconteceu em 2009, quando a Assembleia Geral convocou uma reunião sobre a situação de Jerusalém Oriental e o território ocupado da Palestina.
Resoluções aprovadas pela Assembleia Geral não têm caráter vinculativo nem estão reforçadas pelo direito internacional, como é o caso das medidas tomadas pelo Conselho de Segurança.
A resolução aprovada nesta quinta-feira exige que "todos os países cumpram com as resoluções do Conselho de Segurança em relação à Cidade Santa de Jerusalém, e não reconheçam nenhuma ação ou medida contrária a tais resoluções".
Além disso, a Assembleia Geral afirmou que "qualquer decisão ou ação que tenha o propósito de alterar o caráter, o status ou a composição demográfica da Cidade Sagrada de Jerusalém não terá efeito legal algum, será nula, vazia e deverá ser rescindida conforme as resoluções relevantes do Conselho de Segurança".
Neste sentido, os países-membros solicitaram a todos os Estados a se abstivessem de estabelecer missões diplomáticas em Jerusalém, de acordo com a resolução 478 de 1980, aprovada pelo Conselho de Segurança.
Reiterando seu apelo para a reversão das tendências negativas que ameaçam uma solução de dois Estados, a Assembleia pediu maior esforço e apoio internacional e regional para alcançar, sem demora, uma paz abrangente, justa e duradoura no Oriente Médio.