Quem ama não mata - Opinião - Estado de Minas
A violência e a matança contra as mulheres continuam a crescer, sobretudo quando envolvem mulheres negras
As mulheres brasileiras vêm lutando por igualdade de direitos, inclusive o de votar, antes mesmo de 1932, quando Getúlio Vargas determinou que todo cidadão acima de 21 anos seria eleitor, sem distinção de sexo. Os movimentos sufragistas da Europa e dos Estados Unidos exerceram influência marcante nas ações de feministas brasileiras, que passaram, a partir de então, a se organizar na busca de seu empoderamento. A mulher brasileira, em meados do século 20, deixa aos poucos de ser a "rainha do lar", passa a cuidar de seu corpo, começa a estudar, a trabalhar fora e a ter consciência da importância de sua função social. Deixa de ter medo e ganha a liberdade.
Se por um lado essa revolução da mulher fornece a ela as armas para lutar por trabalho digno e isonomia salarial com os homens, acaba sendo uma faca de dois gumes. Sua independência, sobretudo após o advento da pílula anticoncepcional, afeta sobremaneira aqueles homens que ainda mantêm o machismo arraigado em sua cultura. Isso faz com que esses homens não aceitem a nova condição da mulher, contribuindo para que o amor se transforme em ódio.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com três mulheres mineiras assassinadas por seus companheiros nas décadas de 70 e 80 do século passado: Ângela Diniz, porque o namorado tinha ciúmes; Heloisa Ballesteros, por querer o divórcio; e Maria Regina dos Santos Souza Rocha, por usar biquíni. Essas mortes comoveram o país, fazendo com que toda a sociedade se revoltasse e grupos de mulheres feministas passassem a se insurgir contra as injustas penas de prisão às quais os assassinos foram condenados.
Nessa época surgiu o Quem Ama Não Mata, movimento feminista mineiro que, em agosto de 1980, em plena ditadura militar, promoveu um ato público no adro da Igreja São José, no Centro de Belo Horizonte, com a presença de 400 pessoas. O ato objetivava protestar contra a violência doméstica, contra os homicídios e contra a Justiça, que não penalizava devidamente os assassinos. Promovido por mulheres de todas as profissões e origens, o evento contou com o apoio da presidente do Comitê Feminino pela Anistia, Helena Greco, vereadora e grande defensora dos direitos humanos na Câmara Municipal da cidade. Se o ato não conseguiu comover a Justiça, fez com que todo o Brasil se inteirasse do que ocorrera em Minas, através da imprensa, contribuindo para que outras grandes capitais brasileiras também aderissem à causa.
O movimento ganhou tanto destaque no cenário nacional que passaram a ser criadas no país as delegacias especializadas no atendimento a mulheres, além de diversos organismos de defesa feminina. Nos últimos anos, foram criadas leis protetivas, como a Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e a Lei do Feminicídio, classificando o assassinato de mulher como crime hediondo.
Mesmo com todas essas iniciativas, a violência e a matança contra as mulheres continuam a crescer, sobretudo quando envolvem mulheres negras, como mostram as estatísticas dos estudos realizados nos últimos anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país no ranking de feminicídios no mundo. Em 2017, foram 1.133 casos, conforme o Conselho Nacional de Justiça. Minas Gerais colabora com essa triste estatística com um feminicídio diariamente, informa a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Já no Mapa da Violência de 2018 consta que, em 10 anos, de 2006 a 2016, a taxa de homicídios aumentou 15,4 % entre as negras (população mais pobre) e diminuiu 8% entre as brancas, sinal de que a condição econômica pesa quando o companheiro mata a mulher.
O recrudescimento dos diversos casos de violência e assassinatos de mulheres nos últimos tempos e o feminicídio da advogada Tatiane Sptzner, no Paraná, foram a gota d'água que faltava para o ressurgimento do Quem Ama Não Mata. O grupo de feministas históricas, muitas delas participantes do ato de 1980, se juntou às contemporâneas com o objetivo de discutir uma forma de protestar e cobrar soluções das autoridades para um problema que pode ser considerado uma epidemia. Mas os tempos mudaram e não há como deixar de incluir na luta, sem desviar o foco do feminicídio, outras vitimas de violência diária, como as mulheres trans e as comunidades LGBTs. Todos juntos no mesmo barco. Daí o ato público realizado em 2 de novembro ter sido um evento diverso, com participação de lideranças de organizações e coletivos de várias origens e matizes. O ato foi, é e será esperança e perspectiva de mudança. Esse é o lema do Movimento Quem Ama Não Mata.