Fim da linha para Moreira? | EXAME
Fim da linha para Moreira?
access_time 23 jun 2017, 18h43 - Publicado em 13 fev 2017, 05h10
TEMER E FRANCO: o ministro, citado na Lava-Jato, fica no cargo por decisão do Supremo / Antonio Cruz/ Agência Brasil (/)
A segunda-feira começa com contagem regressiva contra Moreira Franco. Estas são as últimas horas até que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decida se Moreira pode ou não ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Michel Temer. Mello espera esclarecimentos do presidente sobre os motivos da nomeação – o prazo é de 24 horas a partir da notificação na última sexta-feira 10 (o fim de semana é desconsiderado).
A pasta foi criada especialmente para o peemedebista, que é citado em delações da Odebrecht à força-tarefa da Operação Lava-Jato. São dois os mandados de segurança, impetrados pelo PSOL e pela Rede, pedindo suspensão da nomeação.
A semelhança com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil no fim do governo Dilma Rousseff faz pensar que Moreira será barrado. Na ocasião, suspeitava-se que Lula integraria o governo para que seus inquéritos sobre o sítio de Atibaia e o tríplex no Guarujá fossem enviados ao Supremo. Agora, novos inquéritos podem cair no colo de Moreira conforme as confissões da empreiteira baiana sejam analisadas pela Procuradoria-Geral da República. Sem foro, ele responderia aos processos em Curitiba.
Para o caso de Lula, o então relator Gilmar Mendes alegou que "o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República". Temer alega que Moreira fazia parte do governo, Lula, não.
Nos pedidos de explicação, Celso de Mello questiona se os partidos políticos, que impetraram a ação, são legítimos para o tipo de mandado de segurança pleiteado. Em decisões anteriores, o ministro indicou que os partidos não podem questionar por mandado de segurança a proteção de direitos ou interesses individuais. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a Advocacia-Geral da União entendeu a pista como sinal de que Mello não deve dar seguimento aos pedidos.
Nos últimos dias, Lula chegou a pleitear que o Supremo corrigisse o "erro histórico" de impedir sua posse e que o reconheça como ex-ministro. Seja para que lado for a decisão de hoje, deveria valer para ambos.