Procuradora-geral determinou o arquivamento da representação da força-tarefa da Lava Jato pela suspeição do ministro do Supremo para relatar casos envolvendo o tucano
Luiz Vassallo e Julia Affonso/SÃO PAULO, e Amanda Pupo/BRASÍLIA
11 de março de 2019 | 17h11
Gilmar Mendes, Raquel Dodge e Aloysio Nunes. Foto: Angela Magela/ Agência Senado; André Dusek/Estadão e Dida Sampaio/Estadão
A procuradora-geral, Raquel Dodge, determinou o arquivamento da representação da força-tarefa da Lava Jato pela suspeição do ministro Gilmar Mendes para relatar casos envolvendo o ex-ministro Aloysio Nunes (PSDB). Para a chefe do Ministério Público Federal, Aloysio demonstrou ‘ousadia’ ao supostamente ‘tentar interceder em favor’ do ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza junto ao magistrado da Suprema Corte. No entanto, Raquel não vê provada ‘amizade íntima’ entre Gilmar e o tucano.
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JUÍZO VALORATIVO PDF
Raquel diz que o ‘fato narrado na representação’ dos procuradores do Ministério Público Federal do Paraná,’inclusive, de ele se valer de terceiros para pedir o telefone pessoal do ministro e conseguir acesso a ele evidencia que, concretamente, não há prova da amizade íntima entre Aloysio Nunes e o ministro Gilmar Mendes’.
“O próprio relato que ele fez a seu advogado sobre como teria sido a conversa com o ministro, conforme narra a representação acerca de registro da comunicação pelo aplicativo eletrônico, também não revela situação de amizade íntima, seja pelo tempo de comunicação, seja pela informação apresentada de que o ministro foi vago e cauteloso”, escreve Raquel.
A procuradora avalia que os diálogos que constam no celular de Aloysio apresentados pela força-tarefa ‘chamam a atenção pela ousadia do investigado em, aparentemente, tentar interceder a favor de um réu em ação penal na qual atuaria como testemunha’.
“Ainda que tenha efetivamente ocorrido, o contato com o gabinete do ministro ou com o próprio ministro não revelou amizade íntima entre ambos, nem, do ponto de vista objetivo, influiu, nem determinou o juízo valorativo do magistrado em relação ao réu ou à causa, vez que, na sequência dos fatos narrados, a decisão liminar foi revogada”, diz.
A procuradora ressalta que ‘dúvidas sobre a isenção do magistrado são importantes no âmbito do devido processo legal, devem sempre receber tratamento prioritário e vir acompanhadas de provas’.”A lei brasileira estabelece código de conduta e prevê o dever de manter isenção e de portar-se com isenção diante das partes e seus advogados, de evitar situações que possam gerar suspeitas indevidas e de afirmar suspeição e impedimento”.
“Há magistrados que estabelecem um rito para entrevista com advogados ou outras partes processuais, divulgam sua agenda, de forma a fomentar credibilidade no sistema de justiça. Outros são mais informais no modo de atuar e de se relacionar com as partes, nos autos ou fora deles”, argumenta.
Segundo a PGR, ‘o Ministério Público espera, sempre, o fiel cumprimento da Constituição e da lei para que, diante da dúvida sobre sua isenção, cada magistrado esclareça os aspectos relevantes sobre sua independência e observância da impessoalidade diante de cada caso concreto’.
“No caso dos autos, as evidências materiais narradas na representação não indicam amizade íntima que possa justificar, sob o critério jurídico-processual, arguir a exceção de suspeição do Relator, inclusive porque ele, diante do esclarecimento dos fatos pela Juíza da causa, revogou sua liminar e permitiu o curso regular da ação penal que resultou em condenação a pena elevada”, escreve.
Representação
No ofício à Raquel, os procuradores afirmaram que ligações telefônicas e mensagens demonstram que ‘Aloysio Nunes (ex-senador e ex-ministro das Relações Exteriores do governo Temer) buscou interferir em julgamento de habeas corpus em favor de Paulo Vieira de Souza, em contato direto e pessoal com o ministro Gilmar Mendes’.
Segundo a força-tarefa, ’em fevereiro de 2019, Aloysio Nunes atuou, em interesse próprio e do também investigado Paulo Vieira de Souza , junto ao ministro Gilmar Mendes, valendo-se de relação pessoal com este, para produção de efeitos protelatórios em processo criminal em trâmite na 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo’.
Trata-se de habeas corpus em que o ministro chegou a conceder liminar para que fossem interrogadas testemunhas e analisados documentos em ação contra Paulo Vieira que já estava em fase de alegações finais.
Após recurso da PGR, Gilmar acabou reconsiderando a decisão e mantendo a etapa final do processo, que apura supostos desvios de R$ 7,7 milhões na Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa paulista responsável por empreendimentos bilionários de governos do PSDB, como o Rodoanel.
A ação penal tramita na Justiça Federal de São Paulo. A Lava Jato chegou a alertar para a possibilidade de prescrição dos crimes atribuídos a Paulo Vieira caso o processo fosse esticado.
“Considerando a iminência de decisão na Reclamação nº 33514, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, trazemos com urgência todos os fatos acima descritos, certos de que Vossa Excelência adotará as medidas cabíveis com a velocidade e presteza costumeiras, de forma a evitar que o interesse público subjacente às investigações possa ser prejudicado e que uma mácula de desconfiança paire sobre decisões proferidas por E. Ministro da Suprema Corte”, diz a força-tarefa.
A Reclamação 33514 é um recurso da defesa de Paulo Vieira que foi distribuído a Gilmar. Neste apelo, o advogado José Roberto Santoro, que defende o ex-diretor da Dersa, pede para que as investigações que levaram à prisão de Paulo Vieira sejam remetidas à Justiça Eleitoral de São Paulo por suposta conexão com inquérito que mira propinas em contratos da Dersa para abastecer campanhas do PSDB. A juíza federal Gabriela Hardt manifestou contra o pedido.
A força-tarefa elenca as ligações entre Aloysio e o gabinete de Gilmar Mendes em suposto benefício de Paulo Vieira.
As mensagens do ex-senador foram resgatadas pelos investigadores de seu próprio celular, apreendido no dia 19 de fevereiro, na Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato que prendeu Paulo Vieira.
Ad Infinitum
Paulo Vieira e Aloysio foram alvo da Operação Ad Infinitum, Lava Jato 60, deflagrada no dia 19. Nesta etapa, a força-tarefa mirou contas na Suíça atribuídas a Vieira de Souza que chegaram à cifra de R$ 130 milhões.
Um cartão de crédito teria sido emitido em benefício de Aloysio Nunes. As investigações miram a suposta operação de Paulo Vieira para agentes políticos e em pagamentos da Odebrecht a ex-diretores da Petrobrás