No Inquérito Civil 037.2016.00005, instaurado pelo promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, e que aponta burla em licitações na prefeitura de São Bento , foi apurado que José Joseli Dantas recebeu R$ 135.113,00 em 2015, sem a realização de nenhuma licitação; e Joseildo Silva dos Santos recebeu R$ 62.754,00, também sem licitações (o valor desse segundo envolvido nas denúncias não consta na recomendação).
"As licitações visavam a prática de atos empresariais, privativos de empresários individuais com CNPJ ou empresas", explica o promotor Alberto Cartaxo, informando que foram solicitadas informações adicionais e o prefeito foi notificado para apresentar sua defesa por escrito. "Trata-se de burla à licitação", destaca, ressaltando: "Foram solicitados os empenhos para se tomar conhecimento do local onde os serviços foram prestados, para a realização de diligências e notificação do gestor para apresentar sua defesa".
Der acordo com o promotor, as evidências de fracionamento de despesas são claras e que os dois envolvidos não apresentaram cadastro de empresário individual, apresentando unicamente o número do CPF. "Além desses dois indivíduos mencionados, a Prefeitura de São Bento tem realizado inúmeros empenhos a pessoas físicas e a atividade comercial deve ser realizada por meio de firma individual, com inscrição de CNPJ na Receita Federal e na Junta Comercial do Estado da Paraíba".
O município de São Bento , com cerca de 32 mil habitantes, está localizado na Região do Sertão paraibano, distante a 375 quilômetros da capital, João Pessoa.