Política Estadual é lançada e reforça a importância da segurança alimentar e nutricional
Em solenidade realizada na tarde da última quinta-feira, 01 de agosto, em Salvador, no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), o governador da Bahia, Jaques Wagner, empossou a nova gestão do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA).
A cerimônia teve a presença da representante do Consea Nacional, Sônia Lucena, Rui Costa, secretário da Casa Civil da Bahia, prefeitos de alguns municípios baianos assim como representantes de sindicatos e associações, dentre outras entidades. Indígenas, quilombolas, assentados e ciganos também simbolizaram seus segmentos no plenário. Representantes de órgãos como o Serviço de Assessoria à Organizações Populares Rurais (SASOP), Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CODES) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) prestigiaram o evento. O coral Cantares foi responsável pela abertura da solenidade, na qual entoou a música "Comida".
Naidison Baptista presidente Consea listou alguns dos desafios da nova gestão. "A constituição da segurança alimentar e nutricional nas proporções geográficas da Bahia e no semiárido de um modo especial é sempre uma tarefa desafiadora. Temos muitas questões a enfrentar. O acesso à terra é uma delas, a demarcação, a distribuição, a garantia de territórios. Sem terra as pessoas não tem como produzir. Outro desafio é o da assistência técnica, que já iniciou suas atividades mas precisa melhorar suas perspectivas", disse.
O Consea propõe políticas, programas e ações que asseguram o direito à alimentação adequada e saudável. O Conselho tem tido avanços importantes na Bahia. Possui uma lei estadual regulamentada e publicada há anos (Lei Estadual 11.046, de 20 de maio de 2008), que constituiu o Grupo Governamental de SAN no Estado (GGSAN), formado por secretários de estado cujas ações devem se coordenar para a construção do Plano de Segurança Alimentar, e está lançando a política estadual de SAN, conquista mais recente. O governador da Bahia, Jaques Wagner, firmou o compromisso com a segurança alimentar na Bahia, assinando o decreto que homologa a política.
O uso de agrotóxicos repercutiu nos discursos do lançamento da política na posse do Consea. Segundo Sonia Lucena, há uma contradição entre o que se constrói no Brasil legal e o que há na prática. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, embora não seja o maior produtor de alimentos. "Os gestores não podem liberar produtos que trazem prejuízos para a população. Falta também reivindicação a favor de uma alimentação adequada por parte dos gestores", afirmou ela.
Consolidando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na Bahia, foram celebrados 4 atos significativos: a assinatura da portaria de Regulamentação do GGSAN, que poderá efetivar a política de SAN construindo o plano estadual; a celebração dos 10 anos do Consea-BA; a posse dos 72 conselheiros (titulares e suplentes),representantes governamentais e de entidades da sociedade civil; a promulgação do decreto da Política Estadual de SAN.