Port. SRF Nº 423 - 2004
Portaria SRF nº 423, de 15 de abril de 2004
(Publicado(a) no DOU de 16/04/2004, seção , página 16)
Divulga os valores de arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2004, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2004 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao primeiro trimestre civil de 2004, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 25% (vinte e cinco por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.