A água é um bem público de uso comum, assegurado pela Constituição Federal, e cabe aos órgãos públicos a gestão desse recurso. Sejam águas subterrâneas ou superficiais, toda pessoa física e/ou jurídica tem direito ao acesso e utilização desses bens. Porém, os governos federal e estadual são responsáveis pela concessão de uso para qualquer atividade que cause alteração nas condições
naturais, como abastecimento doméstico e público, geração de energia hidrelétrica, irrigação, aquicultura, lançamento de efluentes, entre outros.
A outorga da água é uma autorização obrigatória, com prazo determinado, para o uso dos recursos hídricos necessários ao consumo e às atividades produtivas. Quando se trata de recursos sob domínio federal, a Agência Nacional das Águas (ANA) é responsável pelo documento. Em relação aos recursos sob domínio estadual, no caso do Paraná, a responsabilidade é do Instituto das Águas do Paraná.
No entanto, existem critérios em relação ao regime de vazões, quantidade e qualidade do corpo hídrico que determinam a necessidade de outorga ou de apenas cadastro para a emissão de dispensa. No meio rural, por exemplo, os usos de água subterrânea para pequenos núcleos populacionais e usos de vazões e volumes considerados insignificantes podem pedir a dispensa. A outorga é exigida em caso de intervenções que alterem a quantidade e/ou qualidade dos recursos hídricos, como a construção de obras hidráulicas e serviços de dragagem (veja no quadro acima).
“Os processos de emissão de outorga ou de dispensa são analisados de acordo com a disponibilidade hídrica e a vazão do local que o usuário está solicitando”, explica o engenheiro ambiental Tiago Martins Bacovis, responsável pela emissão de outorgas no Instituto das Águas do Paraná. Isso significa que, dependendo da situação do corpo hídrico e da quantidade de usuários que já utilizam seus recursos, o que antes seria uma solicitação de dispensa, agora pode ser um procedimento legal de outorga, inclusive com restrição de uso.
Leia a matéria completa no Boletim Informativo.
água subterrâneairrigaçãouso da água
Previous ArticlePRF apreende 3,5 toneladas de drogas e 5,9 milhões de carteiras de cigarro no 1º trimestre no ParanáNext ArticleHomem põe fogo em carro com enteada de 4 anos dentro no PR
[post_explorer post_id="610961" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]
Paraná Portal
O PARANÁ PORTAL reúne o conteúdo dos diversos veículos do Grupo JMalucelli Comunicação potencializando a cobertura jornalística do estado do Paraná.
Esta central de notícias web é alimentada por várias equipes de jornalistas, produzindo conteúdos próprios e agregando a produção jornalística dos demais veículos regionais do Grupo JMalucelli.
EDITORIAS
Política
Cidades
Esportes
Economia
Geral
Gente+
Agronegócio
COLUNAS
Pedro Ribeiro
Vinicius Cordeiro
Janaína Chiaradia
José Wille
Unimed Curitiba
INSTITUCIONAL
Anuncie :
✉ comercial@paranaportal.com.br
Participe:
✉ redacao@paranaportal.com.br
Contato
Plano de Incentivo ao Mercado Anunciante Privado
CIRCUITO RETOMADA – 2020/2021
Clique aqui
CURITIBA
MARINGÁ
PARANAGUÁ
©2018 Todos os direitos reservados. Proibida a cópia integral ou parcial do conteúdo sem autorização.