11 de Dezembro de 2018 às 12:13:04
Sobre demissão arbitrária de docente em instituição de ensino superior
A ADUNICENTRO, seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), manifesta solidariedade à professora Dayane Santos Silva Dalmaz, demitida de faculdade particular - Faculdade Guairacá - de Guarapuava-PR, no final de novembro de 2018. A demissão teria ocorrido de modo arbitrário e por motivos de manifestações político-ideológicas da docente. A ADUNICENTRO repudia tal ato, pois fere princípios e valores basilares da democracia.
A Constituição Federal do Brasil, no seu artigo 206, garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas instituições de ensino. A LDB (Lei nr. 9.394, de 20/12/1996) a qual estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, corrobora tais princípios constitucionais do ensino. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XVIII, também preconiza como direito humano fundamental a liberdade de pensamento e de manifestação de suas ideias.
Neste contexto, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 31 de outubro de 2018, reforçou, por meio de posicionamentos de seus ministros e ministras, que é fundamental assegurar que as universidades e demais instituições de ensino superior caracterizem-se como espaços de livre manifestação do pensamento e de ideias, sem amordaçar professores e silenciar estudantes. Na mesma decisão, mencionou-se que é inadmissível o policiamento político-ideológico da rotina acadêmica e que a liberdade de cátedra deve ser respeitada, haja vista que o pensamento único é próprio de ditadores e a liberdade é um valor vital para a democracia. Não há espaço, portanto, para a censura ideológica no ambiente universitário.
Convém observar que não são raras as instituições privadas de ensino que, numa perspectiva capitalista de educação como mercadoria, precarizam o trabalho docente, reduzem as remunerações de professores, inclusive com cargas horárias além-aulas e não remuneradas, limitam a autoridade de docentes, controlam suas mentes, ações e discursos com ameaças de demissões, implementam sistemas de ensino supostamente estimulantes à autonomia de estudantes no processo de ensino-aprendizagem para reduzir o quadro de docentes, dentre outras ações questionáveis, porque o lucro é o objetivo primeiro; jamais o ensino de qualidade, jamais o ambiente que valoriza docentes e jamais o espaço de desenvolvimento pleno de estudantes, o que inclui a capacidade de interpretar a realidade criticamente, com base científica. Estas não são as instituições de ensino que queremos para o país.
Definitivamente, o ambiente universitário e de ensino superior como um todo não pode ser um espaço de silenciamento de ideias e debates, e muito menos de perseguições político-ideológicas a quem quer que seja.
Portanto, a ADUNICENTRO se soma às diversas manifestações de solidariedade à professora, expostas por estudantes, docentes e demais coletivos.