Movimento LGBT cobra homologação do uso do nome social em Macapá
Membros de organizações e movimentos LGBT se reuniram em Macapá (Foto: Jéssica Alves)
Tema foi debatido durante capacitação de servidores do município.
Representantes de organizações e movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) se reuniram nessa sexta-feira (27) em Macapá, para debater o uso do nome social no atendimento de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública, independente do registro civil.
O uso do nome social é garantido com base no decreto 0134/2016, da prefeitura de Macapá, e visa garantir o direito à identidade de gênero, explicou o diretor do departamento de igualdade da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), Ivon Cardoso.
"O decreto existe e hoje queremos que seja homologado no atendimento ao público em órgãos da administração municipal para que o público de transgêneros e travestis possam ser chamados pelos nomes que são conhecidos, e que o nome de registro civil seja usado somente em situações mais formais, como a documentação mesmo", disse.
O assunto foi debatido durante uma capacitação sobre diversidade sexual voltada a servidores públicos da prefeitura de Macapá, que também contou com a participação de estudantes, artistas e a sociedade civil.
"O nome social é o que proporciona o acesso dessa população a diversos serviços na área de saúde, educação e social. Chamar o nome de registro ainda representa uma barreira para eles, então vamos buscar com que os servidores possam no atendimento chamar a pessoa o pelo nome que é reconhecida", completou Cardoso.
Para a assistente social Ivana Costa, de 28 anos, poder tirar documentos e ser atendida pelo nome social representa uma conquista nos direitos do público LGBT. Ela acrescenta que em 2016 ganhou o direito de poder tirar a carteira de identidade usando o nome social.
"É muito importante este passo para nós mulheres trans e travestis, pois era um direito que muitas passaram anos para conseguir. Com este decreto, tudo ficou mais fácil, como foi o meu caso, que em cerca de um ano pude tirar minha identidade com nome social. Infelizmente apesar disso, muitas ainda enfrentam a barreira de não poder ser tratada pelo nome que é conhecida", disse.
A discussão abordou apenas a mudança do nome social do indivíduo sem interferir no nome registrado em documentos de identidade. Ivana ressalta que o momento é de iniciar o processo de desconstrução do preconceito e constrangimento.
"Algumas pessoas acham que a mudança não tem tanto significado, mas quem é atingido sempre vai ficar incomodado em ser chamado de alguém que não o é. Já basta o preconceito que se enfrenta", afirmou.