Jurídico - 27/06/2012 - 09h37
Inspeções Ordinárias detectam irregularidades na Câmara e Prefeitura de Sidrolândia
Durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (26.06), os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Ronaldo Chadid e Waldir Neves acompanhados do procurador de contas do Ministério Público de Contas Terto de Moraes Valente, analisaram um total de 32 processos, dentre os quais 18 constavam irregularidades.
No processo de n° 6504/2010 referente a inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Sidrolândia relativa ao período de janeiro a dezembro de 2009 foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, aquisição de bens e serviços sem o devido processo licitatório, despesas com publicidade, combustíveis, lubrificantes e peças para veículos contabilizados na Secretaria de educação, criação e provimento de vários cargos em comissão e pagamento irregular de plantões médicos.
O conselheiro relator José Ancelmo dos Santos declarou irregular e ilegal os atos e fatos apurados durante a inspeção ordinária e aplicou multa ao prefeito de Sidrolândia Daltro Fiuza no valor de 500 Uferms e determinou a devolução da quantia de R$ 119.500,00, sendo R$ 45.500,00 referente a despesas pagas com o objeto Software para a Ouvidoria, conforme contrato n° 76/2009 – RCM Informática Ltda., sem a devida comprovação dos serviços prestados, R$ 46.000,00 referente a despesas pagas com o objeto de levantamento patrimonial e contábil de todos os móveis e imóveis também sem a devida comprovação dos serviços prestados e R$ 28.000,00 com publicação de matérias caracterizando promoção pessoal.
O conselheiro ainda determinou ao prefeito para que suspenda todo e qualquer pagamento de verbas salariais a título de plantões; complementação salarial e dedicação exclusiva e pagamento de remuneração a médicos do quadro de servidores acima do limite da remuneração do prefeito e também aos ocupantes dos cargos criados para desempenhar funções rotineiras, típicas de cargos efetivos, por parte da Prefeitura.
Câmara - Em outro processo também referente a inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Sidrolândia relativa ao período de julho a dezembro de 2008 foram encontradas as seguintes irregularidades: provimento de cargos em desacordo com a Constituição Federal, pagamento a maior de subsídios aos vereadores e pagamento irregular de sessões extraordinárias aos vereadores.
O conselheiro relator José Ancelmo dos Santos explica que: "dentre as irregularidades não justificadas, sobressaíram as que dizem respeito ao pagamento a maior de subsídios aos vereadores e a pagamento irregular de sessões extraordinárias".
Diante das irregularidades ficou declarado irregular e ilegal os atos e fatos apurados na devida inspeção, e o ex-presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Nelson da Silva Feitosa recebeu multa no valor de 100 Uferms e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 88.150,25, sendo R$ 53.058,40 referente a pagamento a maior dos subsídios dos vereadores e R$ 35.091,85 referente a pagamento indevido de sessões extraordinárias.