Sem acordo, votação da LDO pode atrasar recesso parlamentar — Rede Brasil Atual
Sem acordo, votação da LDO pode atrasar recesso parlamentar
por Ivan Richard, da Agência Brasil publicado
Presidenta da Câmara, Marco Maia se diz otimista para votar LDO antes do recesso, apesar dos entraves nas negociações (Gustavo Lima/Ag. Câmara)
Brasília – Sem acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso na próxima terça-feira (17). Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o apoio do PDT, estão obstruindo as votações e cobram do governo a liberação de emendas parlamentares e dos restos a pagar, despesas empenhadas pelo Executivo no ano anterior, mas que não foram pagas até 31 de dezembro.
Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho, mas a interrupção das atividades legislativas só pode ocorrer se a LDO for aprovada. O relatório final da matéria foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Congresso.
Durante toda a semana passada, líderes da base e da oposição tentaram fechar um acordo, que incluía a votação da LDO e das medidas provisórias (MP) 563 e 564, que tratam de estímulos à indústria como forma de combater a desaceleração da economia. As MPs perdem a validade se não forem aprovadas pelo Congresso – Câmara e Senado – até o 15 de agosto. Com o recesso, esse prazo seria prorrogado.
Segundo Maia, se as medidas provisórias não forem aprovadas a indústria terá um prejuízo aproximado de R$ 10 bilhões. Isso porque com a edição das MPs o governo diminuiu a carga tributária de diversossetores e com a perda da eficácia das MP, os impostos terão que ser pagos.
Já a oposição, acusa o governo de estar usando as emendas parlamentares como "instrumento eleitoral". Os oposicionistas cobram o cumprimento de um acordo proposto pelo governo que, segundo ospróprios partidos de oposição, previa a liberação, para cada parlamentar, de R$ 1 milhão em emendas na área da saúde e R$ 1,5 milhão de diversos outros ministérios, até a última terça-feira (10), além da liberação dos restos a pagar até hoje.
"Nós não solicitamos nada, não propusemos nada. Quem propôs a liberação de emenda foi o governo, e quem não cumpriu foi o governo", disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.