Modelo de Reclamação Trabalhista c/c danos morais (modelos trabalhistas) - Boletim Jurídico
Conforme mencionado acima, o Reclamante não exerceu nenhuma atividade criminosa, nem tampouco teve a intenção de faze-la. Os magistrados são coerentes à realidade dos trabalhadores rurais que vem de uma cultura baseada apenas em "palavras, que na maioria dos casos não dispõem de documentos, como contrato de trabalho, recibos de pagamento ou outro qualquer comprovante de profissão, vêm mantendo inúmeros julgados, admitindo a prova testemunhal idônea para demonstração dos casos que lhes são ocorridos.
"À míngua de outras provas, admitem-se para comprovar a condição de rurícola, os depoimentos testemunhais, tendo em vista a lástima situação daqueles que trabalham no campo" (TFR - SP - Ap. Cível nº 890323008-6 - SP., José Kallás, Ac. 2ª Turma).
Além de que, sua conduta sempre foi exemplar, conforme se extrai do testemunho de colegas que trabalha nas fazendas vizinhas e da falta de advertências em desfavor do mesmo.
Outrossim, o empregador atuou com ilicitude e desrespeito com o Reclamante, descumprindo o acordo que fizeram, tornando a meio e a vida social mais árdua cumulando em constrangimentos imensuráveis diante da sociedade e de seus conhecidos.
Assim sendo, o reclamante não praticou atos que pudessem caracterizar a desídia (artigo 482, "a", da CLT), razão pela qual, a dispensa por justa causa se afigura indevida.
Desta feita, deverá ser desconsiderada a dispensa por justa causa, reconhecendo-se a dispensa imotivada, com o pagamento das verbas correspondentes, inclusive, o aviso prévio com integração no tempo de serviço (OJ SBDI nº 82 do TST), diante da inexistência da prática da conduta elencada no artigo 482, "a", da CLT.
Reconhecida a dispensa imotivada, e levando-se em consideração o tempo em que laborou para o reclamado, já com a projeção do aviso prévio indenizado (30 dias), vale dizer, 01 ano, o reclamante faz jus ao SALÁRIO restante dos dias trabalhados (14 dias), AVISO PRÉVIO INDENIZADO de 33 dias, FÉRIAS PROPORCIONAIS do período de 30/06/2016 à 14/09/2016, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL do período de 01/01/2016 à 14/09/2016, mais o TRCT (cód. 01), CHAVE DE CONECTIVIDADE e GUIAS CD/SD. Ainda como consequência do reconhecimento da dispensa imotivada, faz jus a reclamante à retificação da data da baixa da CTPS para o dia 14.10.16 (projeção do AP).
Consta que o Reclamado rescindiu o contrato de trabalho com a finalidade de justa causa, ocorre que nada foi comprovado, sendo assim, o Reclamante faz jus ao valor referente a multa elencada no art. 477, caput, da CLT, valor este calculado sobre o salario base.
VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZAÇÃO DA ESTABILIDADE
Trabalhos Extra Labor
R$ 18.851,38
a) Seja o Reclamado compelido ao pagamento dos valores referentes ao salário proporcional aos dias trabalhados, o trabalho extra acordado na vigência do labor, décimo terceiro salário, aviso indenizado, FGTS, multa do art. 477 da CLT, bem como a indenização por danos morais, conforme fundamentação.
b) Sejam as verbas postuladas apuradas em liquidação de sentença por cálculo;
c) Sejam descontadas as verbas eventualmente pagas ao Reclamante.
f) Seja o Reclamando compelido ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação.
Requer à Vossa Excelência, oportunamente, a TOTAL PROCEDÊNCIA da presente ação com a CONDENAÇÃO do Reclamado nos pedidos com acréscimo de correção monetária e juros moratórios.