Mudança no ICMS dos combustíveis terá impacto mínimo no bolso do consumidor
A estimativa é de que Goiás perca R$ 1,43 bilhão por ano. O ICMS é destinado aos serviços de saúde, educação e segurança pública
por Ysabella Portela 15/10/2021 | 18:43 em Poder
Câmara dos Deputados (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
A mudança na cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) foi aprovada na noite de quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. Dentre os dezessete deputados federais por Goiás, apenas o Delegado Waldir (PSL) votou contra. Com a reforma, o estado pode perder anualmente R$ 1,43 bilhão na arrecadação.
O texto aprovado propõe que os estados e o Distrito Federal especifique a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, seja ela por litro, quilo ou volume e, não mais, sobre o valor do mercado. Isso significa que ICMS passará a ser cobrado sem variações no preço do combustível ou de mudanças no valor do dólar.
Na prática, ao consumidor, essa mudança não trará reduções significativas. A estimativa é de que diminua 8% no preço da gasolina comum, 7% no etanol e 3,7% no diesel. Em Goiânia, já é possível encontrar gasolina a R$ 7 o litro; caso o projeto seja aprovado também pelo Senado Federal, o preço poderia ficar em R$ 6,44.
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A mudança se torna expressiva ao analisar o que isso representa aos cofres públicos de Goiás. De acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados (Febrafite), os estados e municípios brasileiros podem perder cerca de R$ 24,1 bilhões com a mudança na base de cálculo.
Ainda, segundo o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), em 2019, os combustíveis foram os responsáveis por 17,6% de toda a arrecadação do imposto e, ao diminuir o montante repassado, afetará as receitas e prestação de serviço público, como segurança, saúde e educação nos entes federais, também não resolvendo o problema dos preços altos de combustíveis.
O governador Ronaldo Caiado (DEM), disse que tomará medidas sobre a alteração do imposto "na hora certa". Ele afirmou "não foi aprovada ainda. Só há aprovação quando passar pelas duas Casas (Câmara e Senado) e for sancionada pelo presidente. Vamos tomar medidas na hora certa", disse nesta sexta (15), após solenidade no Conselho Estadual de Educação.
As alíquotas serão definidas para cada produto a partir da sua unidade de medida. Nos combustíveis, o litro, será fixo, e não mais um percentual sobre o preço. Atualmente, Goiás possui seu ICMS em 30% desde 2016, dentro da variação das alíquotas nacionais, que estão em torno de 25% e 34%.
Para calcular a base recolhida, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é pesquisado em cada posto de combustível do estado a cada quinze dias. A mudança estabelecida está agora nessa alteração. O valor que será utilizado para calcular a base do ICMS, será a média do preço nos últimos 24 meses. Nos dias atuais, essa variação pode parecer boa para o consumidor, mas daqui dois anos, quando a média válida for o dos preços atuais, o valor final poderá pesar.
Confira como cada deputado federal goiano votou
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – votou SimCélio Silveira (PSDB-GO) – votou SimDelegado Waldir (PSL-GO) – votou NãoDr Zacharias Calil (DEM-GO) – votou Sim
Elias Vaz (PSB-GO) – votou Sim
Flávia Morais (PDT-GO) – votou Sim
Francisco Jr. (PSD-GO) – votou Sim
João Campos (Republicano-GO) – votou Sim
Jose Mario Schrein (DEM-GO) – votou Sim
José Nelto (Podemos-GO) – votou Sim
Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) – votou Sim
Professor Alcides (PP-GO) – votou Sim
Rubens Otoni (PT-GO) – votou Sim
De acordo com o Delegado Waldir (PSL): "ao meu ponto de vista, o projeto é demagogo. É um estelionato. Ele não deve ser convalidado pelo Senado. Ele engana as pessoas dando a aparência de que vai resolver o problema do combustível", diz. O deputado ainda critica quem votou a favor e alega que é um projeto que vai tirar dinheiro de quem mais precisa "em relação a destinação do imposto aos municípios, ali é a ponta mais fraca, é onde as pessoas mais pobres estão. Esse recurso vai deixar de ser destinado para os serviços básicos, inclusive cestas básicas", afirma.
Já a deputada Magda Mofatto (PL), que votou a favor, disse: "Votei para a redução do ICMS para beneficiar a população, que não pode continuar pagando 7 reais no litro da gasolina. O governo federal já zerou os impostos, nada mais justo que os Estados também diminuírem a alíquota. Ainda, sobre a redução, não haverá perda líquida para o Estado. O valor equivalente será abatido na dívida dos Estados com a União. Foi a melhor proposta e votei pensando na população. Abaixar o preço da gasolina e dos combustíveis em geral representam mais condições de trabalho e menos inflação para o trabalhador", declara.
Bolsonaro e a privatização da Petrobrás
Em meio a alta dos combustíveis e a discussão do projeto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deu uma entrevista a rádio Novas de Paz, de Pernambuco e declarou sobre a sua vontade de privatizar a empresa "É muito fácil. Aumentou a gasolina? Culpa do Bolsonaro. Eu tenho vontade… Já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Tenho vontade, vou ver com a equipe econômica e o que a gente pode fazer", disse.