29/04/2021 às 20:36.
Além da cobrança dos R$ 6 bilhões em repasses atrasados da Saúde, os prefeitos reivindicaram soluções para outros pontos, considerados igualmente fundamentais pela AMM. Pediram, por exemplo, que haja flexibilização dos requisitos para o Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) – usado para dar transparência a convênios e recebimentos de verbas públicas por parte dos municípios e entidades públicas.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que muitos municípios estão com recursos travados pelo aumento das exigências ocorrido, justamente, no período da pandemia. "Muitas cidades só conseguem comprar um carro, uma ambulância, com recursos que vêm de uma emenda parlamentar. E esse dinheiro está lá, parado, por conta dos aumentos das exigências", reclamou.
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), afirmou que os parlamentares já estão analisando um Projeto de Lei que simplifica tais regras do Cagec, mas que ainda é necessário derrubar inconstitucionalidades. "Sabemos que isso é algo urgente, mas não podemos atropelar a lei", explicou o parlamentar.
Outra demanda levantada pelos prefeitos é sobre a distribuição das vacinas contra a Covid-19 e os kits de intubação. A prefeita de Contagem, na Grande BH, Marília Campos (PT), disse que é necessário dar mais transparência e isonomia nesse atendimento. "Não adianta garantir mais vacinas e kits aos municípios maiores e deixar outros sem nenhum tipo de atendimento", alertou Marília.
Julvan acrescentou que também tem sido problemática a forma como o governo fixa e divulga as prioridades da imunização. "Falta clareza nesse aspecto", observou.
Zema também ouviu reclamações quanto aos repasse de valores arrecadados com multas de trânsito nos municípios menores. Segundo Julvan Lacerda, a obrigatoriedade das prefeituras em gerir as multas de trânsito só funciona para os municípios de maior porte. "Nós temos uma responsabilidade, mas muitos municípios não conseguem cumpri-la", afirma.
Ainda em relação a repasses, os prefeitos pediram que o Estado desbloqueie recursos referentes ao ISSQN de prestadores de serviço do Estado, não transferidos às cidades.
Outros pontos destacados pela AMM foram sobre as ações de reparação de danos causados pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o levantamento de dados e critérios para repasses referentes ao transporte escolar.