O atual código civil até mesmo não repetiu a proibição de que o próprio mandatário adquira bens de cuja alienação esteja encarregado, e a doutrina tem entendido, que conforme artigo 117 do CC/02, o contrato consigo mesmo é permitido.
A doação já se concretizou no passado, o que se retifica é apenas a descrição do imóvel, e a representação dos doadores já falecidos será feita através de alvará judicial, cuja competência é do Juiz do processo verificar. Eventualmente, se assim entendesse o Magistrado, poderia até mesmo nomear um representante (inventariante) dativo, mas não é esse o caso.
Uma vez autorizado, expedido o alvará, não haverá nenhum impedimento para a retificação da escritura, que uma vez retificada poderá acessar ao registro imobiliário.
Estamos vendendo (eu e minha duas irmãs) um imóvel no valor de R$830 milhões. O corretor que está nos atendendo passou uma lista de documentos que iremos precisar com seus respectivos valores. Poderia me confirmar se é isso mesmo ? Achei um preço muito alto ! Tereza era a minha mãe, e Tadeu é o meu pai. A seguir é o texto que ele mandou:
Esses valores são 99% próximos da realidade. Acredito que não tenha esquecido nada. Não tem como fugir desses valores, e ainda, estive na Secretaria de Fazenda é será necessário pagar a extinção do usufruto da Tereza, pois eles consideram a data do óbito (2000), e não a data da instituição do usufruto.

Câncer de pele, próstata, reto e mama cresce estão na lista dos que mais crescem na Região Norte cearense, principamente na população adulta.
Não sabemos os dados oficiais dos casos de câncer no nosso município, mas é verdade que muitas pessoas já faleceram em decorrência de tal enfermidade.

Faz alguns meses que os moradores da comunidade Portelinha 3, Campo de Aviação, reclamam da obra de esgoto que foi abandonada logo depois das eleições pela administração da Prefeita Amanda Arruda, mas com as chuvas a situação ficou insuportável. A rua virou um esgoto a céu aberto cheio de lixo, dejetos e mato, um verdadeiro ambiente de proliferação de doenças, um ambiente insalubre que fere a dignidade das pessoas.