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Sandra Gorjão Gabeira
1 PLANO DE ENSINO INFORMAÇÕES GERAIS 1.1. PROFESSOR: JOSÉ ROBERTO MARQUES 1.2. DEPARTAMENTO: DIREITO PÚBLICO 1.3. DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL 1.4. SÉRIE: 5ª TURMAS A e B 1.5. TURNOS: DIURNO E NOTURNO 1.6. CARGA HORÁRIA SEMANAL: 2h/aula CARGA HORÁRIA ANUAL: 72 h/aula Nº DE SEMANAS LETIVAS: EMENTA Teoria geral do Direito Ambiental. Constituição Federal e legislação ordinária. Política Nacional do Meio Ambiente. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Instrumentos administrativos e processuais para composição de danos ambientais. Aspectos relevantes do Estatuto da Cidade e do Código Florestal. 3. OBJETIVOS GERAIS 3.1. Permitir entendimento dos motivos que ensejam a proteção ambiental; 3.2. Proporcionar conhecimento panorâmico da proteção ambiental e legislação pertinente, e dos meios para a interpretação ajustada a essa nova disciplina Possibilitar conhecimento mais aprofundado dos fundamentos que regem o Direito Ambiental e 1
2 3.4. Propiciar informações particularizadas sobre aspectos importantes do Direito Ambiental, necessários ao exercício profissional. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4.1. Associar a legislação pertinente frente às necessidades do profissional do Direito; 4.2. Conhecer o entendimento dos Tribunais a respeito de algumas normas e das divergências constatadas, e 4.3. Identificar as justificativas para a normatização da disciplina. 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PRIMEIRO BIMESTRE 5.1. Meio ambiente, Direito Ambiental e responsabilidade civil Noções iniciais sobre direitos difusos, meio ambiente e extensão da proteção legislativa; Conceito de meio ambiente (Lei nº 6.938/81) e de Direito Ambiental; Autonomia e finalidade do Direito Ambiental; antropocentrismo x biocentrismo; Aspectos: natural (recursos ambientais: Lei nº 6.938/81), urbano, cultural e do trabalho; 5.2. Princípios do Direito Ambiental Princípios estruturais e funcionais Princípios estruturais: globalidade, horizontalidade, sustentabilidade e solidariedade; Princípios funcionais: prevenção, precaução e poluidor pagador; Responsabilidade civil: nexo causal, reparação do dano e/ou indenização; extensão da indenização; solidariedade e inversão do ônus da prova. 2
3 SEGUNDO BIMESTRE 5.3. Análise do art. 225, da Constituição Federal Os termos e vocábulos que compõem o caput do art. 225; Função social das propriedades rural e urbana; Competência legislativa da União, dos Estados membros, do Distrito Federal e dos Municípios; Responsabilidade do Estado; solidariedade e subsidiariedade; Degradação ambiental e poluição (incluindo a sonora, a visual, a eletromagnética e a luminosa) Responsabilidade penal A Lei nº 9.605/98; Outras leis; Responsabilidade da pessoa jurídica e concomitância da apuração da responsabilidade da pessoa física; Desconsideração da pessoa jurídica; Transação penal e suspensão condicional do processo; Insignificância; Penas aplicáveis; Outras considerações relativas à Lei nº 9.605/98, e Crimes em espécie: artigos 34, 38, 48, 54 e 65, da Lei nº 9.605/98. Crime de poluição sonora. TERCEIRO BIMESTRE 5.5. Instrumentos processuais e administrativos para verificação e composição de danos ambientais A Lei nº 7.347/85 (ação civil pública); Inquérito civil público; Termo de ajustamento de conduta; natureza Ação civil pública (origem e evolução); 3
4 Transação; Ação popular ambiental. QUARTO BIMESTRE 5.6. Tutela administrativa Órgãos componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama; Licenciamento ambiental; fases; Estudo de impacto ambiental; Infrações administrativas, e Outras considerações 5.7. Legislação Aspectos importantes da Lei nº /01 (Estatuto da Cidade) e Aspectos importantes da Lei nº /12 (Código Florestal) 5.8. Estudos complementares: análise de casos abordados no livro Colapso, de Jared Diamond: Crepúsculo em Páscoa (capítulo 2); Os colapsos maias (capítulo 5); Caminhos opostos para o sucesso (capítulo 9); Malthus na África: o genocídio em Ruanda (capítulo 10); Uma ilha, dois povos, duas histórias: A República Dominicana e o Haiti (capítulo 11); China: gigante cambaleante (capítulo 12), e Por que algumas sociedades tomam decisões desastrosas (capítulo 14). 6. PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS 6.1. Exposições com o auxílio dos recursos de multimídia, quando for o caso; 6.2. Estudo dirigido: individual e em grupo; 6.3. Dinâmica de grupos; 4
5 6.4. Estudo de casos, artigos e julgados; 6.5. Monografias e demais trabalhos escritos. 7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO 7.1. Provas objetivas: questões com múltipla escolha e assemelhadas; 7.2. Provas dissertativas: questões e dissertações; 7.3. Provas orais; 7.4. Seminários com apresentação individual ou em grupo e 7.5. Trabalhos de pesquisa, com apresentação escrita ou oral. 8. INTERCOMPLEMENTARIDADE DISCIPLINAR 8.1. Intercomplementaridade, via conteúdo programático, pelo domínio de conceitos jurídicos fundamentais, comuns aos diversos componentes curriculares do curso superior de graduação em Direito; 8.2. Intercomplementaridade pela consecução de habilidades e competências comuns aos diversos ramos do saber jurídico, tais como: raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crítica; leitura, compreensão, interpretação e aplicação do Direito; utilização adequada da legislação, jurisprudência, doutrina e demais fontes do Direto; julgamento e tomadas de decisões apropriadas, e 8.3. Intercomplementaridade pela busca da realização do mesmo perfil das demais disciplinas da organização curricular, compreendendo: adequada formação geral, humanística e axiológica; capacidade de análise, argumentação e compreensão da historicidade dos direitos; aptidão para aprendizagem autônoma e dinâmica (aprender a aprender), para o exercício profissional com justiça e cidadania (aprender a viver no mundo jurídico), numa perspectiva de educação continuada. 5
6 9. BIBLIOGRAFIA 9.1. MARQUES, José Roberto. Lições preliminares de Direito Ambiental. São Paulo: Verbatim MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. São Paulo: RT LENZA, Pedro. Direito ambiental esquematizado. São Paulo: Saraiva DIAMOND, Jared. Colapso. Rio de Janeiro: Record. Responsabilizo me pelo cumprimento integral deste Plano de Ensino. Franca, 22 de fevereiro de Prof. Dr. José Roberto Marques 6
Prof Rosângela Vilas Boas PERÍODO CARGA HORÁRIA
CURSO DISCIPLINA DOCENTE PERÍODO CARGA HORÁRIA EMENTA OBJETIVOS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS DIREITO Direito Ambiental Prof Rosângela Vilas Boas 8P 40 h Evolução histórica do Direito Ambiental. Princípios