Juiz Marcelo Bretas posiciona-se sobre constantes solturas concedidas por Gilmar Mendes
Jose Neto - 05/06/2018
Dezenove pessoas já foram soltas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e isso já tem causado uma série de reprovações por parte da população. Contudo, o juiz Marcelo Bretas, que responde pela Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro, também se manifestou.
Para explicitar o quanto não concorda com essas libertações de detentos, o juiz encaminhou um ofício e um dos pontos mais importantes é onde ele diz que não se deve tratar a corrupção como um ato criminal de menor relevância, ou seja, ela não é um crime menor e as pessoas condenadas precisam passar pelo mesmo rigor que as que cometem outros delitos.
Um dos fatos que encorajaram o juiz do Rio é o fato de que todos os dezenove réus foram presos exatamente por ele. Na verdade, houve pessoas presas por outras operações além da Lava Jato, mas sendo consideradas desdobramentos, sendo delitos relacionados.
Um dos trechos do ofício de Bretas diz que não se pode considerar um crime mais brando apenas pelo fato de não haver violência física. Afinal, os atos de corrupção trazem muitos malefícios para o país e alcançam muito mais cidadãos do que um ato violento pontual. Outra parte do ofício menciona que é fundamental que o magistrado seja devidamente severo com as atividades corruptas observadas no Rio de Janeiro, tanto no campo municipal quanto no estadual.
O argumento comum do juiz Gilmar Mendes é de que não é necessário que os investigados fiquem presos. As pessoas que foram soltas por ele estão envolvidas em fraudes em presídios cariocas e também doleiros envolvidos em diferentes esquemas, dentre outros. Quando os soltou, a determinação do ministro do STF é que se institua medida cautelar e o próprio se recusa a fazer qualquer declaração referente ao ofício de Bretas.
Outros pontos relevantes do ofício de Marcelo Bretas
Existem outras afirmações bastante importantes no ofício que o juiz do Rio de Janeiro encaminhou e uma delas é de que a situação de crise financeira que se nota no Estado é justamente devida a algumas das pessoas que foram por ele liberadas. De fato, o juiz até mesmo cita textualmente Orlando Diniz, a quem foi dado um habeas corpus e que atuava na Fecomércio, sendo seu ex-presidente.
Um dos argumentos que Marcelo Bretas utilizou foi de que os danos ocasionados pelas atitudes de Diniz foram muito além da Fecomércio e que colaboraram para o caos, inclusive porque outras instituições do Estado foram amplamente prejudicadas financeiramente devido aos desvios.
O juiz do Rio de Janeiro considera ser possível que o magistrado não saiba de toda a extensão dos esquemas de quem está liberando. Por causa disso, ele garante no ofício que pode dar esclarecimentos variados com relação aos processos, apesar de ser atacado a sua ordenança e soltado os detentos.
O que Gilmar Mendes alega
Com relação a Orlando Diniz, o magistrado explica que concedeu a liberação porque ele já não atua mais na Fecomércio, além de as investigações já serem de 7 anos atrás. Outra justificativa apresentada por Gilmar Mendes é que existem critérios para que um indivíduo seja detido preventivamente e que o ex-presidente da Fecomércio não se enquadrava. Inclusive, na proclamação do habeas corpus, o juiz do STF diz exatamente isso, apesar de concordar com a seriedade das denúncias.
Na soltura de Orlando Diniz, algumas das medidas que Gilmar Mendes sugeriu foram impedir que ele fosse para outro país e também que ele falasse, de qualquer maneira que fosse, com outros indivíduos investigados. Além disso, Diniz também entregou o seu passaporte.