Institucional	07 Mai 2020
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA), é um dos mais antigos órgãos da Administração Direta do Governo Estadual. Embora a estrutura para recolhimento de impostos existisse antes, foi no ano de 1841 que o governador Bernardo de Souza Franco criou o Tesouro Público Provincial. Em 1901 foi criada, por decreto 996, de 16/04/1901, do governador Augusto Montenegro, a Secretaria de Finanças do Estado, posteriormente denominada Secretaria de Fazenda.
Entre as principais funções da SEFA destaca-se a formulação e execução da política tributária Estadual. A Sefa zela pelo correto recolhimento dos tributos estaduais e exerce a fiscalização sobre os contribuintes. Na área da tributação, a SEFA discute, sugere e propõe a legislação que rege o recolhimento dos tributos.
A missão da SEFA é "Realizar a gestão fazendária com justiça fiscal, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas, a promoção da cidadania e o desenvolvimento do Estado do Pará.
A SEFA está presente em todo o território estadual, nas mais diversas formas de atendimento, seja presencial, por intermédio de 12 Coordenações Regionais, quatro Coordenações Especiais , oito Coordenações de Mercadorias em Trânsito (Cecomt), unidades em áreas de fronteira que fiscalizam ingresso e saída de mercadorias.
Cecomts, ou atuando em parceria com outras entidades como Prefeituras.
Em Belém, o Órgão Central fica na Av. Visconde de Souza Franco, nº 110 – Reduto - (91) 3323.4200.
Desde 1997, a Sefa ingressou numa era de mudanças, desenvolvendo ações voltadas à modernização da administração tributária. Uma das vertentes deste programa é a melhoria de atendimento ao público, pautado nos princípios constitucionais que devem ser observados pela administração pública.
Ao longo do processo de modernização a SEFA investiu na capacitação dos servidores e na melhoria das instalações físicas, buscando maior conforto para os servidores e para o cidadão-usuário. Também foram disponibilizadas soluções técnicas que ampliaram a capacidade de atendimento remoto e facilitam o cumprimento das obrigações pelos contribuintes.