Edital Concurso Prefeitura de São Domingos do Capim – PA
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CPMSDC – 001 / 2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ, JOSÉ CRISTIANO MARTINS NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz saber que se acham abertas as INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS ou de PROVAS e TÍTULOS, destinado ao provimento de CARGOS DE CARREIRA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ, no total de 467 (quatrocentos e sessenta e sete) vagas, nos termos do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de SÃO DOMINGOS DO CAPIM, Estado do Pará e da Lei Municipal nº. 841/2011.
( SERVENTE / MERENDEIRA )
AREA DE A UAÇÃO:
VENCIMENTO INICIAL: R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)
Número de Vagas Atuais:
Zela pela boa organização da copa, limpando-a guardando os utensílios e mantendo a ordem e higiene local; Efetua o controle de gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; Seleciona os alimentos necessários ao preparo das refeições, separando-os de acordo com o cardápio do dia, para atender os programas alimentares; efetua outras tarefas correlatas ao cargo.
( VIGIA / PORTEIRO )
Fazer ronda diurna e noturna nas dependências internas e externas da Instituição; Exerce vigilância sobre veículos; atende telefonemas fora do expediente normal da escola; transmite recados; presta informações; verifica segurança de portas e janelas; Participa de reuniões, encontros, seminários, congressos e cursos na sua área de atuação; preserva a conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis; executa outras tarefas correlatas ao cargo.
( SERVIÇOS GERAIS )
Atividades de natureza repetitiva relacionada a limpeza e conservação dos prédios públicos e de seus móveis e equipamento, a fiscalização de entrada e saída de pessoas, a coleta e entrega de documentos, mensagens, encomendas e outros, abertura e fechamento de prédios e dependências interna e externa e a execução d outras atividades correlatas
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, CNH CATEGORIA "D" e no mínimo
02(DOIS) ANOS DE EXPERIÊNCIA COMPROVADA
Dirige veículos da transporte escolar ou de atendimento a rede pública municipal de ensino; conduz estudantes e profissionais da educação a estabelecimentos de ensino; zela pela integridade física dos estudantes dirigindo com habilidade e se relacionando com os alunos passageiros de forma idônea e moral; efetua outras tarefas correlatas ao cargo.
ASSISTENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
( AUXILIAR DE SECRETARIA )
Executa tarefas de rotina administrativa, tais como: digita documentos, planilhas, insere documentação na rede de computadores quando necessário; recepciona e atende ao público, recebe, protocola e informa a freqüência dos demais funcionários da escola; organiza e mantém arquivos, exerce atividades de telefonia fax, telex e promove informações; promove a organização e o preenchimento da documentação de alunos.
( AUXILIAR DE DISCIPLINA )
( SÉRIES INICIAIS )
(seiscentos e seis reais e vinte e seis centavos)
LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO MEC OU ÓRGÃO POR ELE DELEGADO.
( L. PORTUGUESA E LITERATURA )
DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA EM LETRAS, COM HABILITAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
( L. PORTUGUESA E REDAÇÃO )
( MATEMÁTICA )
( CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS )
DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
( ARTES )
DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA EM ARTES, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
( L. ESTRANGEIRA - INGLÊS )
DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO
DE LICENCIATURA PLENA EM LETRAS, COM HABILITAÇÃO EM INGLÊS, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA EM LETRAS, COM HABILITAÇÃO EM INGLÊS, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
( EDUCAÇÃO FÍSICA )
DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
( HIS ÓRIA )
DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
( ESTUDOS AMAZÔNICOS )
DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA, CIÊNCIAS SOCIAIS OU HISTÓRIA, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
( AGRICULTURA )
DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
( GEOGRAFIA )
( ENSINO RELIGIOSO )
DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
( REDAÇÃO )
( EDUCAÇÃO ESPECIAL )
(seiscentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos)
LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA OU EDUCAÇÃO ESPECIAL DEVIDAMENTE REGISTRADA NO MEC OU ÓRGÃO POR ELE DELEGADO.
1 . O Concurso Público CPMSDC - 001/2011 será regido por este Edital, sendo que a Prova Objetiva de Conhecimentos Teóricos para todos os cargos previstos neste Edital, a Prova Prática e a Prova de Títulos, quando for o caso, serão executadas pela Instituição de Ensino Superior denominada Faculdade Integrada Brasil Amazônia - FIBRA, mantida por Faculdades Integradas Brasil Amazônia S/S LTDA, contratada pela Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM através do Contrato Administrativo nº 01/CP/PMSDC, celebrado entre as partes sob o fundamento da Lei nº 8.666/93.
2 . A seleção de que trata este Edital será realizada em 03 (três) fases, conforme especificado no item 27.
3 . A primeira fase ficará sob a responsabilidade da FIBRA. As duas outras fases ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM, Estado do Pará.
4 . Todas as fases do concurso realizar-se-ão na sede do Município de SÃO DOMINGOS DO CAPIM, Estado do Pará e serão de caráter eliminatório.
5 . Os servidores nomeados submeter-se-ão ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de SÃO DOMINGOS DO CAPIM, Estado do Pará e ao respectivo regime de Previdência Social.
As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://fibrapara.edu.br no período de 26/12/2011 a 13/01/2012 até as 23h59minutos, horário de Brasília.
a) R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para os cargos que exigem formação em Nível Superior.
b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos que exigem formação em Nível Médio.
c) R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para os cargos que exigem formação em Nível Fundamental Incompleto.
8. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, será disponibilizado na sede do município, local com acesso à Internet, no período de 02/01/2012 a 13/01/2012, nos horários de 8h às 12h e 14h às 18h. Estes candidatos deverão dirigir-se a Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM para obterem maiores informações à respeito do local disponibilizado.
9. No ato da inscrição pela internet é imprescindível que o candidato forneça o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
10. A FIBRA - FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
11. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até 72 (setenta e duas) horas após a impressão do boleto bancário pelo candidato. Podendo o candidato, no máximo até 13/01/2012, imprimir segunda via do boleto com nova data de vencimento.
12. Após o correto preenchimento do Requerimento de inscrição, pela internet, o pagamento da taxa de inscrição mediante o boleto bancário e a confirmação do pagamento pelo agente arrecadador, o candidato terá realizado a sua inscrição.
13. A confirmação da inscrição será feita mediante publicação de listagem constando o nome, local e data de prova de todos os candidatos que obtiveram o deferimento do seu pedido de inscrição. Fica sob total responsabilidade do candidato, confirmar sua inscrição (onde constará a data, o local e o horário de sua prova objetiva) no período de 30/01/2012 a 10/02/2012.
14. O candidato assume integral responsabilidade por todas as declarações prestadas no ato da inscrição, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, ficando ciente de que terá sua inscrição cancelada e a qualquer tempo anulados todos os atos dela decorrente, no caso de ficar provado serem as informações prestadas, falsas ou inexatas.
15. Verificado o recebimento de inscrição que não atenda às condições enumeradas neste Edital, será ela cancelada sumariamente.
16. O candidato deverá ter idade mínima de 18 anos completos, até o último dia de inscrição.
17. Na hipótese do indeferimento de pedido de inscrição, o candidato terá direito a interpor recurso, em formulário próprio, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do dia útil imediatamente posterior ao da publicação do indeferimento.
18. O candidato, portador especial para a realização de necessidades especiais, que necessitar de atendimento das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 13/01/2012, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para Coordenação do Concurso Público, instaurada pelo Decreto nº 258, localizada no endereço constante no item 19.1, cópia simples do CPF e laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida.
19. Não haverá isenção do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos Portadores de Necessidades Especiais, nos termos da Lei Estadual N°6.9888, de 02 de julho de 2007.
19.1. O pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser feito no período de 26/12/2011 a 13/01/2012, através de carta registrada com aviso de recebimento ou pessoalmente no endereço abaixo, com os seguintes documentos: cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado.
Coordenação do Concurso Público
Decreto nº 258
AV. DR. LAURO SODRÉ, 206 , BAIRRO MATRIZ
CEP: 68.635-000 - SÃO DOMINGOS DO CAPIM - PARÁ
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO (P.N.E.)
20. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova objetiva deverá solicitar à Coordenação do Concurso Público, instaurada pelo Decreto nº 258, atendimento especial para tal fim até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia e horário da mesma, e deverá comparecer com um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.
21. A devolução da taxa de inscrição paga ocorrerá apenas no caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM.
22. Para efeito de pagamento e confirmação de inscrição, pela internet, não serão aceitos depósitos bancários realizados diretamente na conta corrente da entidade promotora, nem por transferência eletrônica de valores financeiros referentes à taxa individual de inscrição.
23. As informações prestadas no ato da inscrição, pela internet, são de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que não atender a todos os requisitos fixados, mesmo efetuando o pagamento da taxa de inscrição, estará eliminado do Concurso Público.
24. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 16/01/2012 não serão aceitas, assim como a inscrição via postal, fax-símile ou telefone convencional e/ou extemporânea.
25. O candidato deverá consultar o endereço eletrônico http://fibrapara.edu.br no período de 30/01/2012 a 10/02/2012 para confirmar a sua inscrição. Fica sob total responsabilidade do candidato no ato da confirmação da inscrição informar-se sobre a data, o local e o horário de sua prova.
26. A efetivação da inscrição implica na aceitação tácita das condições fixadas para a realização do concurso, não podendo, portanto, o candidato sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.
27. A seleção de que trata este Edital será realizada conforme especificado a seguir:
a) 1ª Fase: Exame de conhecimento teórico através de prova com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, prova prática ou prova de títulos, quando for o caso, de caráter classificatório.
b) 2ª Fase: Exames médicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos.
c) 3ª Fase: Exame documental, de caráter eliminatório, para todos os cargos.
28. As provas serão realizadas em data, local e horário a serem determinados pela Coordenação Geral do Concurso e divulgados no Município e no site http://fibrapara.edu.br com antecedência mínima de 10 (DEZ) dias, através de listagem a ser publicada indicando a data, o local e o horário onde cada candidato realizará o seu exame. Fica sob total responsabilidade do candidato se informar sobre a data, o local e o horário de sua prova.
29. Todas as provas objetivas de conhecimento teórico valerão 100 (CEM) pontos e obedecerão ao estabelecido no anexo I que faz parte integrante deste documento.
30.1. A prova objetiva terá caráter Eliminatório e Classificatório.
30.2. A prova objetiva será constituída de questões objetivas, tipo múltipla escolha, com 4 opções de resposta, ( a , b , c , d ) das quais apenas 01 (uma) opção está correta em cada questão.
30.3. A Comissão fará a correção da prova objetiva observando apenas, a marcação feita pelo candidato no cartão resposta.
30.4. No momento da prova objetiva o candidato receberá um Boletim de Questões e o Cartão-Resposta personalizado.
30.5. A apuração do resultado da prova objetiva de conhecimen o teórico será realizada unicamente, com base na marcação feita pelo candidato no Cartão-Resposta.
30.6. A prova objetiva valerá 100 (CEM) pontos e será constituída de questões dos diversos conteúdos programáticos de acordo com cada cargo, conforme disposto no anexo I que é parte integrante a este Edital.
30.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos de seu início, munido de seu CARTÃO DE INSCRIÇÃO, do documento de identidade utilizado no ato da inscrição e de caneta esferográfica de carga azul ou preta.
30.8. Não haverá, sob hipótese alguma, realização de provas fora da data marcada; fora do local e horário estabelecido, provas de segunda chamada ou revisão de prova.
30.9. A ausência do candidato no local, data e horário determinado para a prova sob qualquer justificativa implicará em desistência e conseqüentemente em sua eliminação sumária do Concurso.
30.10. O candidato que se encontrar impossibilitado de comparecer ao local da prova, por motivo de internamento hospitalar, terá direito a solicitar a realização da prova no local de sua internação, desde que seja na sede do Município de SÃO DOMINGOS DO CAPIM, no mesmo horário e data dos demais candidatos, desde que faça a solicitação para a Coordenação organizadora do concurso com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, ficando a critério exclusivo da mesma a avaliação de cada caso.
31. Da Prova Prática:
31.1. A prova prática terá caráter exclusivamente classificatória e os pontos referentes a ela somente serão considerados para os candidatos que obtiverem aprovação na prova objetiva.
31.2. Haverá prova prática apenas para o cargo de CONDUTOR ESCOLAR.
31.3. Os pontos obtidos na prova prática serão somados aos pontos obtidos na prova objetiva e a CLASSIFICAÇÃO FINAL será feita com base nesta somatória.
31.4. A prova prática terá o valor de 100 (CEM) pontos e caráter classificatório.
31.5. A prova prática terá a finalidade de avaliar a aptidão e o desempenho do candidato no exercício da função. Serão observados itens essenciais e não essenciais no desempenho do candidato e a nota final ficará a cargo do juízo do avaliador.
32. Considerar-se-á eliminado do concurso o candidato que:
32.2. Recusar-se a participar de qualquer uma das provas ou retirar-se do recinto, durante a realização da mesma, sem a devida autorização.
32.3. Utilizar qualquer material de consulta impresso ou eletrônico.
32.4. Trocar informações com outros candidatos, bem como a utilização de quaisquer recursos que possam permitir vantagens entre os concorrentes.
32.5. Praticar incorreção ou descortesia para qualquer dos examinadores, auxiliares ou autoridades presentes.
32.6. Obtiver rendimento inferior a 50% (cinqüenta por cento) dos pontos da prova objetiva.
33. Não serão considerados os pontos referentes às questões da prova que:
33.1. Não forem marcados no cartão-resposta.
34. Ao concluir a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal, o Cartão-Resposta e o Boletim de Questões, devendo também assinar a lista de freqüência.
35. A prova objetiva terá (03) três horas de duração, não sendo permitido a nenhum candidato se retirar do local de prova antes de decorrido pelo menos 01(uma) hora do início. Ficam obrigados a saírem juntos, os (03) três últimos candidatos a concluírem a prova em cada recinto.
36. Na hipótese de anulação de qualquer questão os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.
37. Da Prova de Títulos:
37.1. A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e os pontos referentes a ela somente serão considerados para os candidatos que obtiverem aprovação na Prova Objetiva.
37.2. Para os cargos de PROFESSOR NÍVEL I e PROFESSOR NÍVEL II, além da pontuação obtida na Prova Objetiva serão atribuídos pontos, no máximo de 30 (trinta) de acordo com a titulação.
37.3. Os candidatos concorrentes a estes cargos deverão entregar para a Coordenação do Concurso NO DIA DA PROVA OBJETIVA, cópia de todos os títulos que possuir (acompanhados dos originais), entre os listados no quadro a seguir, que servirão para subsidiar a prova de títulos.
"LATU-SENSU"
(CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360h) Exceto quando a especialidade for pré- requisito para o cargo
(na área de atuação)
37.4. Será permitido a entrada dos candidatos nos locais de entrega de documentos relativos a prova de títulos, no máximo uma hora após o encerramento da prova objetiva.
37.5. Os títulos deverão ser entregues à coordenação do concurso, na ocasião da prova teórica, todos em fotocópias, acompanhadas do original, para devida conferência.
37.6. Os candidatos que deixarem de apresentar os documentos para a prova de título no período especificado (DIA DA PROVA TEÓRICA) receberão nota zero na referida prova.
37.7. O resultado final dar-se-á pela somatória da nota da prova objetiva com a da prova de títulos.
37.8. Para a comprovação da conclusão de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o Diploma de curso devidamente reconhecido pelo MEC ou Certificado/Declaração de conclusão do respectivo Curso acompanhado do Histórico Escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertação.
37.9. Para receber a pontuação referente a Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização, será aceito Certificado ou Declaração de Conclusão, expedido pela instituição ministrante e reconhecida pelo MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, anexando o respectivo Histórico Escolar.
37.10. Para receber a pontuação relativa a Aprovação em Concurso Público, o candidato deverá comprovar, mediante apresentação de documentos oficiais, contendo a homologação do Concurso o Cargo e o nome do candidato na condição de aprovado.
37.11. Não será aceito nenhum tipo de documento, sob nenhum pretexto, fora do estabelecido no item 37 e seus subitens.
38. Das condições da aprovação e classificação:
38.1. Serão considerados aprovados e aptos à classificação, todos os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos pontos da prova objetiva.
38.2. Para os cargos onde houver prova de títulos o número de pontos obtido pelo candidato aprovado na prova objetiva será somado ao número de pontos obtidos na prova de títulos. A somatória destes pontos corresponderá a nota final considerada para fins de classificação.
38.3. Para o cargo de CONDUTOR ESCOLAR a nota final, para fins de classificação, será obtida pela somatória das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova Prática.
38.4. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores notas em ordem decrescente, dentro do limite de vagas estabelecido neste Edital para cada cargo.
38.5. Havendo empate na nota de classificação, o critério de desempate será feito obedecendo preferencialmente:
39.1. Aos candidatos portadores de deficiência são assegurados 5% (cinco por cento) das vagas para cada cargo existente neste Edital nos termos do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, que declaração expressa egulamenta a Lei Federal nº 7853/89, no que couber, mediante no formulário de inscrição e entrega de laudo médico comprobatório, desde que alcancem a pontuação mínima necessária para a aprovação no Concurso.
39.2. Na aplicação do percentual a que se refere o item anterior será desprezada a fração, se inferior a 0,5 (meio), ou equivalente ao inteiro, se igual ou superior a 0,5 (meio).
39.3. Consideram-se necessidades especiais que asseguram o direito de concorrer às vagas reservadas somente aqueles conceituados na medicina especializada, de acordo com os estabelecidos nas normas reguladoras da matéria.
39.4. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão especificar na ficha de inscrição o atendimento especial necessário para realização da prova, quando for o caso.
39.5. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência (Decreto nº 3.298 de 20/12/99).
39.6. Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, data, horário e local de realização das provas.
39.7. Os candidatos portadores de necessidades especiais que no ato da inscrição não declararem e comprovarem essa condição não poderão posteriormente, pleitear este direito.
39.8. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
39.9. Após o julgamento das provas serão elaboradas duas listas de classificação, uma com a relação de todos os candidatos não portadores de deficiência e outra, somente com os portadores de deficiência.
39.10. O Órgão Municipal competente poderá convocar e investir os candidatos não portadores de deficiência, quando da ocorrência das seguintes hipóteses, neste concurso:
39.11. Para efeito de sua admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame médico e a apresentação dos documentos que lhe forem exigidos. Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos a uma perícia médica que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao cargo em que foi aprovado no concurso.
39.12. O candidato cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função do cargo aprovado no concurso a ser desempenhada, será desclassificado.
40. O candidato a qualquer dos cargos previstos neste Edital convocados para o exame médico deverá submeter-se à Junta Médica fornecida pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de verificar as suas condições de saúde, devendo ser julgado apto ou inapto ao cargo.
41. O candidato não poderá se furtar a realizar qualquer exame que venha a ser solicitado pela Junta Médica.
42. Os exames complementares apresentados serão avaliados pela Junta Médica.
43. A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para o exercício do cargo.
44. No ato da convocação, os candidatos apresentarão o original e duas cópias dos seguintes documentos:
d) Atender ao pré-requisito relativo ao cargo constante neste Edital;
e) Comprovar habilitação para o cargo escolhido;
g) Certidão de regularidade e quitação de anuidade junto ao Órgão de Classe, quando for o caso;
i) Apresentar declaração dos bens que possui;
k) Para os cargos onde a Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM julgue para efeito de nomeação, necessário a comprovação da experiência, o atendimento poderá ser feito pela anotação da CTPS, declaração de uma empresa ou de duas pessoas idôneas, especificando a função e o tempo de exercício.
45. Não serão aceitos protocolos de solicitação de documentos emitidos pelos órgãos expedidores.
46. O não atendimento da exigência do exame documental implicará na eliminação do candidato.
47. A nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso para incursão do cargo será realizada tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município, de acordo com o estabelecido nos termos deste Edital (Item l - DOS CARGOS), obedecendo a ordem de classificação em cada cargo.
48. Os candidatos inscritos no Concurso, uma vez aprovados e convocados para nomeação, poderão ser lotados em qualquer uma das localidades da ZONA URBANA ou da ZONA RURAL do Município de SÃO DOMINGOS DO CAPIM.
49. O candidato aprovado e classificado até o limite de vagas no concurso de que trata este Edital, somente será nomeado no cargo se atendidos todos os requisitos estabelecidos neste Edital.
50. Acumulação de cargos:
50.1. Fica proibido o acúmulo do exercício de cargos na Administração Pública, exceto nos casos previstos na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município de SÃO DOMINGOS DO CAPIM. Por esta razão deverá o candidato, antes da nomeação, apresentar também DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO.
51. Validade do concurso:
51.1. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos, de acordo com a Lei, sendo válido para os cargos de plano de carreira que estiver vigorando no dia do provimento.
52. Desistência do candidato:
52.1 Serão considerados desistentes os candidatos convocados para investidura no cargo, que:
d) Se negarem a ocupar o posto na localidade para a qual for designado pela Portaria de Nomeação, observado os itens 47 e 48 deste Edital.
53.1. É facultado a qualquer candidato interpor impugnações e/ou recursos a respeito de atos e resultados parciais ou finais deste Concurso Público.
53.2. O candidato terá direito a interposição de recurso no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis subseqüentes à data da ocorrência do fato ou da publicação do ato questionado.
53.3. O recurso deverá ser formalmente protocolado na Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM, no horário de 8h às 12h, encaminhado à Presidência da Coordenação do Concurso Público, instaurada pelo Decreto nº 258, conforme modelo constante no anexo III deste Edital, dentro do prazo estabelecido no item 53.2.
53.4. O recurso ou impugnação interposto fora do prazo definido no item 53.2 ou que não contenha fundamentação do pedido a respeito do fato ou do acontecimento, não será conhecido e receberá indeferimento liminar deste ato, não cabendo novo recurso.
53.5. Os atos praticados pela Coordenação do Concurso Público, instaurada pelo Decreto nº 258, de acordo com as instruções deste Edital são irrecorríveis.
53.6. As decisões da Coordenação a respeito dos recursos interpostos serão irrecorríveis.
54. Condições gerais:
54.1. O pedido de deferimento de inscrição no Concurso Público CPMSDC - N° 001/2011, implicará no conhecimento e aceitação, pelo candidato, dos termos do presente Edital.
54.2. Os atos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
54.3. O resultado final, com os nomes dos candidatos aprovados e classificados em cada cargo do concurso será publicado no Município no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados do dia da última prova, obedecendo a ordem decrescente de pontos.
54.4. Os candidatos aprovados e classificados nos cargos disponibilizados neste Edital se submeterão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, exceto para cargos que exigem carga horária específica estabelecida em lei.
54.5. Para os cargos de PROFESSOR, a jornada de trabalho será de 100 horas mensais, conforme disposições contidas no Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público do Município de SÃO DOMINGOS DO CAPIM. A distribuição desta carga horária será feita de acordo com a Lei e obedecendo os termos deste Edital (Item l - DOS CARGOS).
54.6. A classificação do candidato no presente Concurso não assegura o direito ao ingresso automático no serviço público municipal para o cargo ao qual concorreu, gerando apenas a expectativa de direito à nomeação.
54.7. Após a realização da prova objetiva e divulgação do gabarito, será disponibilizado na Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM, cópias das provas de todos os cargos para consulta dos candidatos interessados.