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DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 2020
26 junho 18:00 - 27 junho 17:30
21x750,00
RETENÇÕES NA FONTE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – IRRF, INSS, ISSQN, PIS, COFINS e CSLL. »
Coordenação Administrativa: Grupo ATAME
Coordenação Pedagógica, Acadêmica e Certificação: Faculdade ATAME
– André Luiz Paes de Almeida – Mestre em Direito do trabalho pela PUC/SP;
– Patrícia Therezinha de Toledo – Doutora pela UcMadri e Mestre em Direito do Trabalho pela USP/SP.
Apresentação/Objetivo:
– Transmitir aos alunos a parte teórica e prática dos temas contemporâneos do Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho. Análise da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 e suas Repercussões.
– Utilização de aulas expositivas e Oficinas Práticas, em que os alunos aplicam seus conhecimentos em situações simuladas do cotidiano da área trabalhista.
Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito, bem como profissionais de Recursos Humanos.
360 h/a – 324 h/a de conteúdo específico e 36 h/a ao conteúdo científico.
20 encontros, sendo 1 ao mês de 18 horas/aula.
um encontro por mês
Sextas-feiras-noturno: das 18h às 23h (intervalo as 20h30)
Sábado-matutino: das 08h00 às 12h00 (intervalo as 10h00)
Sábado-vespertino: das 13h30 às 17h30 (intervalo as 15h30)
ESA: Escola Superior da Advocacia Cuiabá. ( 2ª Avenida Transversal S/N – Centro Político Administrativo – estacionamento da OAB – MT )
Teoria Geral do Direito do Trabalho (18h/a – 1o encontro) Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho. Papel da Jurisprudência diante da Reforma Trabalhista. Aplicação da Reforma Trabalhista ao Direito do Trabalho, observando a questão da aplicação da lei no tempo. Princípios do Direito do Trabalho -Princípio Protetor, bem como os Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho e a Crise Econômica- Flexibilização. Organização internacional do trabalho – OIT, Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Prescrição e decadência.
II.– Relação de Trabalho e Relação de emprego (18h/a – 1o encontro) Empregado: requisitos da relação de emprego. Regime jurídico da CLT e das leis especiais. Trabalho Autônomo – novo regramento pela Reforma Trabalhista. Terceirização. Trabalhador rural. Trabalho temporário. Trabalho doméstico. Empregador: conceito. Grupo de Empresas – Reforma Trabalhista. Sucessão de Empresas- Reforma Trabalhista. Os poderes do empregador – diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
III.- Contrato de Trabalho. Espécies. Contrato de trabalho a termo. Contrato de experiência. Formas de invalidade do contrato de trabalho- nulidade total e parcial. Trabalho proibido. Trabalho ilícito. Trabalho análogo a Escravo. Contrato Intermitente – Novo regramento pela Reforma Trabalhista. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho. Casos Atípicos-acidente de trabalho, doença profissional e serviço militar. (18h/a – 1 encontro)
IV.-Salário e remuneração. (18h/a – 1o encontro) Conceito de remuneração. Reforma trabalhista e sua incidência no capítulo da remuneração, Salário utilidade, Gratificações, Gorjetas, Prêmios, princípio da intangibilidade salarial. Equiparação Salarial – Novos Requisitos pela Reforma Trabalhista, Isonomia salarial e desvio de função, Regras protetoras do desconto salarial, Salário-Utilidade, Alteração das Condições de Trabalho: reversão, rebaixamento e remoção. Jus variandi. Transferência.
V.- Jornada de trabalho: (18h/a – 1o encontro) A Reforma trabalhista e os reflexos na Jornada de Trabalho. Conceito de jornada. Novo artigo 4o, da CLT; Acordo de Compensação; Horas "in itinere"- Extinção com a reforma trabalhista. Jornada 12 X 36, Intervalos: ênfase intervalo para refeição e novo tratamento legal. Artigo 62 da CLT- Teletrabalho. Trabalho a tempo parcial. Repousos. Férias Individuais e férias coletivas
VI.- Cessação do contrato de trabalho: (18h/a – 1o encontro) rescisão, resilição e Novo Regramento da Rescisão por Acordo, rescisão por justa causa do empregado – artigo 482 da CLT e rescisão por justa causa do empregador- artigo 483 da CLT, Pedido de demissão. Culpa recíproca. FGTS, Verbas rescisórias. Pagamento das Verbas rescisórias – Reforma Trabalhista. Aviso prévio Dispensa Coletiva- tratamento jurídico, Programa de Demissão Voluntária, Estabilidade- conceito e tipos de Estabilidade da Gestante; Dirigente Sindical, CIPEIRO, dentre outras).
VII.- Danos causados ao trabalhador (18h/a – 1o encontro). Discriminação positiva. Reforma Trabalhista Dano Extrapatrimonial: conceito, tarifação e controvérsias. Acidente de Trabalho e Doença Profissional conceito. Acidente de trabalho com vítima fatal e sem vítima. Redução da capacidade laborativa. Perda da capacidade laborativa temporária. Pensionamento, Indenização única, Lucros Cessantes e dano moral.
VIII.- Segurança e Higiene do Trabalho. Normas de proteção. Meio ambiente do trabalho, Posição da OIT, Adicional de insalubridade: graus máximo, médio e mínimo. Perícia, agentes causadores. Adicional de periculosidade- explosivos, inflamáveis, vigilantes, sistema elétrico e atividades de trabalhador com motocicleta. Cumulação de adicionais, Perícia. Trabalho da Criança e da Trabalho da Mulher- Reforma Trabalhista- Labor de gestante em locais insalubres; Trabalho do menor; Estatuto da criança e adolescente.
IX.- Direito Coletivo do Trabalho I (18h/a – 1 encontro) – Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Arbitragem e Mediação. Estrutura sindical brasileira – liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. A Reforma Trabalhista e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. Receitas do Sindicato. Negociação coletiva: Espécies- Acordo Coletivo do Trabalho e Convenção Coletiva do Trabalho. A Reforma Trabalhista e a ênfase à negociação coletiva. Princípio do negociado sobre o legislado. Validade das normas coletivas. Limites da negociação coletiva – Artigos 611, "a' e 611″b" da CLT
X.- Direito Coletivo do Trabalho II (18h/a – 1 encontro) – Poder normativo da Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimidade e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. Ação de Cumprimento. A greve no direito brasileiro. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada coletiva. Ação anulatória de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Papel do Ministério Público do Trabalho.
­XI.- Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho I (18h/a – 1 encontro) – Direito Processual do Trabalho. Autonomia. Fontes. Princípios. Interpretação. Integração. O papel do novo CPC. Eficácia da norma processual. A Reforma Trabalhista e sua aplicabilidade aos processos em andamento e aos novos. Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho. Organização Judiciária Trabalhista. Homologação de Acordo Extrajudicial – Jurisdição Voluntária. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. Atos, termos, prazos, partes e representação processual. Justiça gratuita, Litigância de Má Fé e Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho- Reforma Trabalhista. Comunicação dos Atos processuais.
XII.- Dissídio Individual: procedimento ordinário, sumaríssimo e procedimento especiais. Petição Inicial: requisitos. Indicação de Valores e a Reforma Trabalhista. Aditamento e emenda. Conciliação. Resposta do Réu – contestação, exceção e reconvenção. Defesa direta e indireta, Revelia. Audiência- comparecimento das partes. Arquivamento e Revelia. (18h/a – 1 encontro)
XIII.- Provas no Processo do Trabalho. Princípios. Ônus da prova, Inversão do ônus da prova. A nova distribuição do ônus da prova e a Reforma Trabalhista. Interrogatório das partes/depoimento pessoal, Prova testemunhal- contradita, acareação. Prova documental, Prova pericial e inspeção judicial. (18h/a – 1 encontro)
XIV.- Oficina Prática: Apresentação de casos para elaboração de petição inicial e defesa do réu. Audiência trabalhista simulada com casos fictícios. Dicas de perguntas. Táticas. (18h/a – 1 encontro)
XV.- Atos do Juiz- Sentença, Decisões Interlocutórias e Despacho. Sentença "citra petita", "ultra petita" e "extra petita"; Sistema recursal trabalhista. Princípios. Efeito dos Recursos. Recursos em Espécie: Embargos de Declaração; Recurso Ordinário, Recurso Adesivo, Agravo de Instrumento, Agravo de Petição, Recurso de Revista, Recurso Extraordinário em matéria trabalhista. (18h/a – 1 encontro)
XVI.- Oficina Prática: Elaboração de Recurso Ordinária- Preliminares e mérito. Contrarrazões de Recurso Ordinário. Sustentação Oral. Simulação. Advogado Recorrente e Recorrido. (18h/a – 1 encontro)
XVII.- Execução (18h/a – 1 encontro) – Processo de Execução. Teoria geral da execução Trabalhista. Autonomia do processo de execução. Títulos executivos admissíveis na Justiça do Trabalho. Execução provisória e execução definitiva. Prescrição intercorrente e a Reforma Trabalhista Liquidação da Sentença. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Sócio- Retirante e a Reforma Trabalhista. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de Citação. Penhora. Seguro para garantia da execução. Reforma Trabalhista, Execução de títulos extrajudiciais. Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Embargos de Terceiro. Fraude à execução Arrematação. Adjudicação e Remissão. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução da massa falida. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de multas administrativas. (18h/a – 1 encontro)
XVIII.- Cálculos trabalhistas: Cálculo para o ajuizamento da ação trabalhista. Verbas rescisórias, horas extras, reflexos das horas extras, dentre outras. Cálculos na fase de liquidação – Execução trabalhista. (18/a – 1 encontro)
XIX.- Didática de Ensino Superior EAD – A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
*André Luiz Paes de Almeida – Advogado e Sócio do Paes de Almeida e Garcia Sociedade de Advogados em SP. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atualmente é professor de diversas pós-graduações no país como a Faculdade de Direito de Vitória, Instituto Goiano de Direito e ATAME Cuiabá. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo do Trabalho.
*Patrícia Therezinha de Toledo – Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2003) Doutorado – "Certificado de Estudios Avanzados" – Universidad Complutense de Madrid (2003), Especialista em Direito do Trabalho pelo IDT da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). Professora de Cursos de Especialização e de Pós-Graduação da ATAME, ATTSP E AASP, especialização da Escola Superior de Advocacia da OAB Seção SP e JUÍZA TITULAR DO TRABALHO-Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário.
Adriana Calvo Pimenta – Doutora, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho (Direito das Relações Sociais) pela PUC/SP.
Felipe Carlos Sampaio Pedroso – Advogado Trabalhista em SP. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – UNI-FMU.
Gáudio Ribeiro de Paula – Advogado Trabalhista no DF. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Mackenzie/SP. foi assessor de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenador dos cursos jurídicos do IBMEC-DF.
Ivani Contini Bramante – Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é professora titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Desembargadora do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
José Hortêncio Ribeiro Júnior – Mestrando em Direito do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho. Juiz do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região.
Karlla Patrícia Souza – Advogada trabalhista em Mato Grosso. Mestra em Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e Doutora na mesma área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007).
Kleber Henrique Saconato Afonso – Advogado Trabalhista em SP. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Especialista e Pós-Graduado em Direito, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.
Luis José Marques Pierre – Advogado Trabalhista em São Paulo. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Michelle Pires Bandeira Pombo – Advogada Trabalhista em SP. Especialista em Processo Civil pela Universidade da Amazonas e Mestre em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Thereza Cristina Nahas – Mestra em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutorada em Derecho del Trabajo y Trabajo Social pela Escola Internacional da Universidade Castilla de La Mancha (2016) e Doutora em Direito – Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002).
Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.
* a Faculdade Atame, se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.