ConJur - Juiz manda lojas suspenderem propagandas sobre venda parcelada
Juiz manda lojas suspenderem propagandas
31 de maio de 2010, 14h30
A 1ª Vara Cível de Porto Velho (RO) determinou este mês que as seis maiores redes de lojas de eletrodomésticos do estado — City Lar, Liberatti, Gazin, Romera, Bemol e Utilar — retirem de circulação todos os panfletos e propagandas em veiculação. Segundo o juiz, Jorge Luiz dos Santos Leal, as empresas estavam anunciando produtos em parcelas mensais, mas não diziam o valor total da venda a prazo nem os juros embutidos, contrariando dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
A Ação Civil Pública foi movida pela Associação Cidade Verde. Além de várias fotografias das propagandas nas lojas, a Associação apresentou filmagem de propaganda veiculada na TV. De acordo com o advogado da ACV, Gabriel Tomasete, "a associação vivencia a revolta e indignação de centenas de cidadãos que são ludibriados por publicidades enganosas e depois não conseguem honrar aquelas compras. São iludidos com a imagem das 'suaves' prestações mensais".
O juiz declarou que a decisão tem a finalidade de dar clareza à propaganda, evitando que consumidores sejam induzidos a erro pelas parcelas baixas. As lojas têm até cinco dias para retirarem os comerciais, sob pena de multa de R$ 500 por cada publicidade. Além disso, as empresas terão que adequar o seu sistema de publicidade, inclusive o tamanho da letra que indica o valor total a prazo do produto e a taxa de juros cobrada deverá ter pelo menos metade do tamanho da letra que indica as parcelas mensais.
A decisão vale também para as propagandas no rádio e televisão, daquele estado, além da internet. Isso porque as empresas possuem sites acessados por consumidores de todo o país e esses também têm propagandas enganosas.