DEPUTADO IZAR É AUTOR DE PROJETO QUE EXIGE TRANSPORTE PÚBLICO 24 HORAS – Deputado Ricardo Izar – São Paulo
7/7/2014 – A lei vale para ônibus todos os dias da semana, trens e metrôs nos finais de semana
O deputado Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei 5122/2013, que exige o funcionamento de transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas por 24 horas aos finais de semana e do transporte público viário em cidades com população superior a trezentos mil habitantes, todos os dias da semana, também por 24 horas.
O parlamentar explica que com a criação da Lei Seca se torna mais urgente o transporte público 24 horas. "Essa lei [5122/2013] tem a finalidade de fornecer opções economicamente viáveis para que a população se locomova nas madrugadas dos dias de semana e finais de semana sem a letal combinação da bebida com a condução de veículos.", disse.
O projeto prevê que os trens e metrôs funcionem em horário normal no decorrer da semana devido à manutenção realizada durante a madrugada, mas aos finais de semana o serviço deve ser de 24 horas, com intervalos de no máximo 30 minutos. Já os ônibus devem funcionar em período integral, todos os dias, com regras definidas por regulamentação local.
O projeto esta na Comissão de Aviação e Transporte CVT para ser votado em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar por votação no Plenário. Após aprovação o Governo do Estado e Municípios tem o período de 120 dias para se adequar as exigências da lei.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3CA93CA4B7A5C7CACC4ED8EB7447CA16.proposicoesWeb2?codteor=1064368&filename=PL+5122%2F2013
Vagões para elas
Izar também é autor do Projeto de Lei 7343/2014 que obriga reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.
Para o deputado essa lei se torna urgente por garantir a privacidade e a segurança das mulheres. "É necessária à adoção de uma lei federal, que estenda para âmbito nacional os efeitos gerados nas regiões, gerando situações de pânico para as mulheres, que são vítimas de assédio e abuso sexual", explica.
O vagão exclusivo deve funcionar em horários de pico no período da manhã e da tarde de segunda a sexta-feira. Após aprovação da lei as empresas terão 30 dias para se adequar. Já existe uma lei estadual e distrital em vigência no Rio de Janeiro desde 2006 e em Brasília desde 2013.