Projeto visa fiscalização e transparência dos fundos de pensão – MATRA
Projeto visa fiscalização e transparência dos fundos de pensão
O Senado Federal pode assumir papel mais ativo na vigilância dos órgãos estatais que supervisionam e normatizam as entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) espera pela aprovação nos próximos dias do seu projeto que amplia a transparência dos órgãos responsáveis por supervisionar e regular os fundos de pensão no país.
No caso da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza os fundos, a ideia é que antes da nomeação seus diretores sejam previamente sabatinados pelos senadores, como previsto em projeto (PLS 361/2015) pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Diante da importância do segmento e dos enormes prejuízos verificados nos últimos anos em razão de gestões controversas, Ferraço ressalta que o Legislativo precisa ampliar a vigilância sobre o mercado de previdência privada e não só "cobrar providências em momento de crise".
A proposta fixa novas regras de controle também sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que fixa normas para o regime de previdência complementar fechado. Entre as quais está a exigência de qualificação técnica dos indicados para o colegiado. Se for aprovado, o projeto deverá seguir diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário, a menos que exista recurso com essa finalidade apresentado por nove ou mais senadores.