Aproveitando a Consulta Pública aberta pela ANS no dia 19 de junho e as propostas que o grupo TJCC colocou na declaração para melhoria da atenção ao câncer no Brasil (página 29 e 30), queremos dar destaque a duas questões urgentes que não estão disponíveis para manifestação.
1 – Plano de Saúde igual ao SUS?
A ANS, órgão que regula quais tratamentos serão oferecidos pelos planos de saúde, agora, para tomar suas decisões, utilizará os critérios da CONITEC, responsável por decidir o custo / efetividade do tratamento que será distribuído pela rede pública de saúde. Em outras palavras, só serão disponibilizados pelos planos o que o SUS oferecer. Centenas de entidades na área da saúde se manifestam contra essa decisão! É um atraso tirar o direito daqueles que optam por pagar – duas vezes – para ter mais acesso. E pagam porque sabem que, infelizmente, nosso sistema público carece de estrutura para oferecer tratamento adequado a todos. Entendemos, também, que uma decisão como essa provocará um grande aumento de ações judiciais na área da saúde, o que desequilibra o orçamento público.
2 – Criação de Critério de Exceção – A doença não espera
A cada dois anos, é feita uma revisão no rol da ANS (lista de tratamentos cobertos pelos planos de saúde), para definir o que será incluído ou excluído nessa lista, considerando os novos medicamentos e exames aprovados pela Anvisa. Como bem sabemos, a doença não espera. Por isso, pedimos que seja aberta uma exceção para que sejam considerados e revisados os medicamentos que forem registrados fora deste período e que sejam indicados para os casos mais graves, em que a vida do paciente corre algum tipo de risco. Assine o Manifesto e nos ajude a mudar essa situação! Encaminharemos um ofício para a ANS com o pleito e as assinaturas.