Fortaleza (CE) – Foi realizada na noite desta quarta-feira (15.11), a abertura solene do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE) e que reuniu cerca de 500 pessoas no auditório do hotel Gran Marquise, em Mucuripe, na cidade de Fortaleza (CE).
Com o desfile das bandeiras das Anoregs Estaduais e a presença de diversas autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado do Ceará e membros do Parlamento brasileiro, como os deputados Julio Lopes (PP/RJ), Alex Canziani (PTB/PR) e Gongaza Patriota (PSB/PE) coube ao presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire, realizar o pronunciamento oficial de abertura e destacar as diversas conquistas do setor ao longo deste ano como a aprovação da Lei do Ofício da Cidadania e a nova Lei de Regularização Fundiária e Urbana.
"Quero trazer nesse meu primeiro pronunciamento em um Congresso Nacional, agora como presidente da Anoreg/BR, uma mensagem de otimismo e esperança a nossa classe", disse. "Há começar pela Lei 13.484/17, que transformou os cartórios em Ofício da Cidadania; a implantação da Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária urbana e rural e que irá permitir que os cartórios contribuam para que tantos brasileiros realizem o sonho da moradia própria; a Lei 12.767/17, com os cartórios ajudando o Poder Público na recuperação dos créditos tributários. Assim como essas, temos outras grandes conquistas, que precisam ser implantadas e celebradas", afirmou Marçal.
Citando uma frase do escritor cearense José de Alencar, a presidente da Anoreg/CE, Helena Borges, pediu ao público presente uma reflexão sobre o presente e o futuro do segmento.
"Queremos e temos direito, diante da relevância da nossa atividade e dos percalços que enfrentamos, de o quanto antes realizarmos conquistas e avanços. Porém, nem todos os nossos alvos e metas têm um viés imediatista. Estaríamos sendo reducionistas, e até mesmo pretenciosos, ao desejarmos esgotar apenas nesses quatro dias todos os debates que requerem nossos grandes desafios. Mas a esperança, reflete sim, as pretensões que temos com esse encontro. Não por acaso, ele se pautará no tema: panorama dos registros públicos e tabelionatos na perspectiva do amanhã. E verbalizo as perguntas que mobilizam o pensamento de todos nós: que amanhã queremos para os registros públicos e tabelionatos do Brasil? Quais conquistas nós almejamos para nossa atividade que é tão fundamental para o nosso País?", questionou.
Presente na abertura do evento, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues destacou a importância do segmento cartorário para o País. "Esses encontros são importantes para que haja uma união nacional de consenso de luta. Seja para poder buscar mais justiça e equilíbrio entre as regiões, seja para inovar as atividades que estão sendo feitas em cada um dos Estados, seja para compartilhar o que está sendo feito entre um estado e outro. E ser realizado em Fortaleza é uma honra para nós", disse. "Os cartórios e tabelionatos tem um papel que é secular. Imprescindível. E acaba sendo regulador das relações humanas do Estado Democrático de Direito. Um exemplo básico é na comercialização de imóveis entre pessoas físicas em que o cartório acaba sendo o legitimo avalizador da transação para fins legais. Então, existe um papel social e secular da função, que é muito importante e necessária", completou o prefeito.
"É um encontro de uma representatividade muito grande. Não apenas pela quantidade de pessoas presentes, mas pela qualidade e pelo que notários e registradores representam para o nosso Estado e para o nosso País também. Vocês têm o privilégio de no dia a dia ter contato com toda a população brasileira. Acho que é essencial uma maior divulgação da importância dos cartórios para a população porque, infelizmente, nem sempre a sociedade tem a impressão correta do trabalho que é feito", também comentou o secretário da Casa Civil do Estado do Ceará, Nelson Martins – que representou o governador do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, na cerimônia.
O corregedor geral da Justiça do Estado do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo relembrou a antiga parceria entre a magistratura e a atividade extrajudicial e os benefícios mútuos que ela proporciona. "Ao longo da história, notários, registradores e Poder Judiciário são parceiros, eu comecei minha carreira vivendo na prática esta parceria, que até hoje se mantém e que é responsável por proporcionar importantes avanços para o cidadão e a sociedade brasileira".
Para encerrar a abertura, o presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Henry Marques Dip, realizou uma apresentação magna sobre a importância do serviço notarial e de registro para a sociedade, para a economia e para o poder público.
"Os notários e registradores públicos são a palavra dos fatos sociais. São os verbos dos acontecimentos da comunidade. O passado comunitário permanece com a presença notarial e registraria. As notas e os registros são a instituição de um contexto comum ao presente e ao pretérito. São a presencialidade do passado que interessa ao futuro. Mas não de um passado qualquer ou sob a forma ou anuência de um relato amoral. Há nessa escolha, documentação e publicação, presente do passado, a clara e ordenadora da reta razão do bem comum. Notários e registradores não exigem nem justificam sua existência para servir a grupos privados quaisquer sejam eles. Mas existem e justificam sua existência para atender ao bem comum, ao bem integral da comunidade. Porque esta magistratura da concórdia está a serviço da felicidade de todos, e não a ganância de alguns. Avante notários e registradores. Abandeire-se da grande tradição que fez e faz sua grandeza e glória", concluiu Dip.
A cerimônia de abertura do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro ainda contou com as presenças do vice-presidente da Anoreg/BR, Ari Álvares Pires Neto; do presidente da Confederação de Notários e Registradores do Brasil, Rogério Bacellar; do Corregedor Geral de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo; do presidente do Sindicato de Notários e Registradores do Estado do Ceará, Dennis Bezerra; do presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Ceará, Francisco Pino; do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Paulo Gaiger; do presidente do Instituto de Registros de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Brasil, Paulo Roberto Carvalho Rei; do presidente da Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais, Arion Cavalheiro Jr.; do presidente da Anoreg/PB, Germano de Brito; do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Paulo Airton Albuquerque; e com a presença do deputado estadual do Ceará, Gony Arruda; e dos deputados federais, Júlio Lopes, Gonzaga Patriota e Alex Canziani.