Larápia consciência – parte II – Legal
2 thoughts on "Larápia consciência – parte II"
alfredo aleixo de souza filho disse:
8 de dezembro de 2008 às 9:43
Muito instigante o questionamento, por isso, mereceria um grande comentario, entretanto, darei somente uma pequena contribuição a respeito. Direi somente que o caso em tela deixa claro que o atual código penal e a regra da obrigatoriedade e indisponibilidade ínsita da função do parquet, devem ser imediatamente revisadas, mas enquanto isso não ocorre tais casos devem ser resolvidos com a aplicação do princípio da insignificância, que tem seu substrato no chamado princípio da intervenção mínima que deveria inspirar o legislador.
Porém, a decisão deve ser justificada pelo desvalor do dano, o da ação e o da culpabilidade, é que a excludente da tipicidade pelo princípio da insignificância (ou da bagatela), não está inserta na lei brasileira, mas pode e deve ser aplicada por analogia, ou interpretação interativa.
Caro Alfredo, se fosse possível simplesmente substituir os princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade por um, digamos, "princípio do bom senso", essas situações seriam muito mais fáceis de resolver. Mesmo a saída que você apontou nos leva a um tratamento mais acuidado do caso, uma interpretação extensiva, de modo que não haja simplesmente a pura aplicação das disposições penais, mas sim uma análise mais completa, de modo a viabilizar a não punição por um ato que, ainda que tenha começado "torto", acabou de uma maneira "nobre".
E sim, concordo plenamente que não só o Código Penal, mas também uma grande parte da legislação – nas mais diversas áreas – deveria ser revisada. O problema é que quando o nosso Legislativo finalmente consegue rever algo, já passou tanto tempo dos motivos que levaram à alteração praticamente perderam sua razão de ser…