ConJur - Direito de imagem tem natureza salarial se valor é maior que salário
24 de junho de 2017, 15h33 Imprimir Enviar
Apesar de ter natureza civil, o direito de imagem, quando superar o valor o salário pago ao profissional, também tem natureza salarial. Com esse entendimento, o Conselho Superior de Recursos Fiscais (Carf) condenou o jogador de futebol Neymar Junior por usar uma empresa para receber valores pagos por suas aparições em campo e fora dele.
Neymar Júnior foi condenado por simular o uso de empresas para reduzir a carta tributária sobre seu salário.
Em relação aos documentos trazidos por Neymar Júnior aos autos, o conselheiro afirma que não servem para justificar nada, pois tratam de um período posterior ao analisado. "Por mais que a D. Relatora se esmere ao defender não ser necessário expressivo número de funcionários para dar conta do desenvolvimento das atividades objeto social da empresa, tal linha de raciocínio surge com verdadeiro eufemismo, quando se está, em apertada síntese, perante sociedade constituída às pressas, de forma até mesmo atabalhoada, que não possui quaisquer funcionários, não possui capital integralizado e que não registra na contabilidade qualquer atividade relacionada com o objeto social", opinou.