Reforma trabalhista é tema de palestra no ITEGO
Para abordar as mudanças que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, o convidado foi o vice-presidente da OAB – Subseção Anápolis, Jorge Henrique Elias, que falou a professores e alunos dos cursos técnicos e de formação inicial e continuada do ITEGO Governador Onofre Quinan, na manhã desta quarta-feira, 10.
O advogado fez um balanço histórico das relações de trabalho no mundo e no Brasil até chegar à atualidade, com a proposta de alteração de mais de 100 artigos da CLT. Jorge Henrique ressaltou que os direitos mínimos dos trabalhadores são garantidos pela Constituição Federal, mas que a reforma proposta está preocupando, sobretudo, os trabalhadores, porque altera regras importantes.
Uma das modificações que pode ocorrer trata-se da estabilidade das gestantes. Caso seja aprovada, a reforma estabelecerá que a mulher deve informar, no prazo de até 30 dias, a sua gravidez, caso contrário o patrão poderá demiti-la. A gestante também poderá trabalhar em local insalubre, caso o médico da empresa ateste que não há risco para ela e para o bebê.
Com relação à remuneração, a proposta prevê que deverá ser considerado o valor do salário mínimo para cálculo da hora trabalhada. O vice-presidente disse ainda que atualmente as férias são de 30 dias, podendo ser divididas em dois períodos e que, se a proposta for aprovada, esse tempo poderá ser dividido em três períodos.
A jornada de trabalho, que atualmente é de oito horas diárias, 44 semanais e 220 mensais, com possibilidade de mais duas horas extras diárias, totalizando 10 horas, poderá chegar a 12 horas, se acordado entre as partes. Também será criado o contrato intermitente, que seria a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas.
A legislação atual prevê que para o empregado fazer banco de horas há a necessidade de um acordo coletivo e pela reforma isso se dará através de acordo individual escrito. Também os dias de feriados, segundo Jorge Elias, poderão ser mudados se for estabelecido em acordo coletivo.
O contrato de trabalho poderá ser cessado em comum acordo entre empregado e empregador e, dessa forma, o empregado receberá metade do aviso prévio e da multa rescisória do FGTS, e o mesmo poderá sacar apenas 80% do saldo da conta do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.
Como o assunto é atual e mexe com a vida de todos, houve um grande interesse dos alunos e professores, que fizeram muitas perguntas.