Consumidor cadastrado como "chorão muquirana" será indenizado por operadora de telefonia - Migalhas
Consumidor cadastrado como "chorão muquirana" será indenizado por operadora de telefonia
O juiz de Direito Thiago Nagasawa Tanaka, da 1ª vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma operadora de telefonia a pagar R$ 5 mil, a título de dano moral, por emitir contas de consumidor com o nome "chorão muquirana". Para o magistrado, o direito ao nome é um direito da personalidade, não havendo justificativa para emissão de conta telefônica com nome grafado de "modo incorreto e de forma humilhante".
O juiz acrescentou ainda que, "sendo o direito ao nome um direito da personalidade, não há o que justifique a emissão de conta telefônica ao autor com o seu nome grafado de modo incorreto e de forma humilhante, sendo procedente o pedido de retificação formulado pelo requerente". Quanto aos danos morais, o magistrado fixou o valor de R$ 5 mil.
"Pela documentação acostada, percebe-se que por três meses o tratamento ofensivo dirigido ao consumidor constou no sistema interno da ré e, via de consequência, nas faturas mensais por ele impressas para pagamento, tendo que se socorrer do Judiciário para que seu nome fosse corrigido."