SINDSERV SBC - Veja o que mudou e os próximos passos da reforma da Previdência
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Publicado em Quarta, 10 Maio 2017 16:23
Os deputados fizeram apenas uma alteração, nessa terça-feira (9), no texto-base aprovado na semana passada
O texto da Reforma da Previdência avançou rumo à aprovação para mudança das regras para a aposentadoria. A matéria será votada agora em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados
Na comissão especial da reforma da Previdência, dos 10 destaques votados, o texto-base foi aprovado na semana passada, apenas um obteve aprovação.
No texto do relator, deputado Arthur Maia (PPS/BA), essa atribuição era dada à Justiça federal. Com a aprovação do destaque, a regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional, prevendo que esses casos serão julgados pela justiça estadual.
Também ficou mantida a exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Caso seja aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado, onde a matéria será encaminhada para votação. Se aprovado, vai à sanção presidencial. Do contrário, volta para ser votado novamente na Câmara.