MP amplia prazos para adiar e cancelar serviços de turismo e cultura - 6 Minutos
"A MP concretiza, diante do grave cenário enfrentado pelos setores de turismo e cultura, modificações convenientes e oportunas na Lei nº 14.046, de 2020, prezando pela saúde das empresas dos setores em questão e mantendo os mecanismos de defesa do consumidor constantes da lei alterada, tendo em vista que as prorrogações pretendidas continuam a beneficiar o consumidor", diz a Secretaria-Geral da Presidência em nota divulgada na noite desta quarta-feira.