Distritais aprovam projeto proposto pelo governo para conseguir pagar servidores em dia | Congresso em Foco
Por 17 votos a seis, deputados autorizam medida que transfere parte do superávit do fundo do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), no valor de R$ 493 milhões, para o fundo financeiro, assegurando o pagamento da folha sem atraso ou parcelamento
Por Gabriel Pontes Em 01 dez, 2016 - 15:55 Última Atualização 01 dez, 2016 - 16:04
Três dias após ser apresentada, a proposta do Governo do Distrito Federal encaminhada à Câmara Legislativa para conseguir pagar os salários em dia foi aprovada pelos deputados distritais. Na terça-feira (29), a pauta - que tramitava em regime de urgência - passou por três comissões e hoje (quinta, 1) foi aprovada em Plenário. O projeto de lei n° 1.370/2016 autoriza a reversão de 75% do superávit técnico do Fundo Previdenciário do Distrito Federal (Iprev) para que o governo pague em dia os salários dos servidores públicos pelos próximos três meses e honre outros compromissos financeiros, como dívidas com fornecedores.
Ao defender a aprovação do projeto, o relator da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PR), disse que "o ideal é que ninguém precisasse mexer no Iprev, mas a realidade é outra". Explicou ainda que a operação proposta receberá certificação favorável da Previdência Social e irá garantir o pagamento dos servidores púbicos. "Ele só tem aspectos positivos", enfatizou.
O líder do PT na Casa, deputado Wasny de Roure, um dos que votou contra o projeto, criticou os argumentos apresentados pelos distritais governistas, destacando os riscos de prejuízo ao Fundo dos Servidores e contestando, inclusive, gráficos de progressões das ações do BRB. Já Chico Vigilante, também do PT, votou a favor do projeto, afirmando que "está havendo um tabu com relação à real situação financeira do Iprev, como se os recursos desse fundo fossem intocáveis". O distrital Rodrigo Delmasso (PTN) foi outro que invocou a "legitimidade" da medida.
"Não se trata de um empréstimo do Iprev ao governo de Brasília. Tampouco trata-se de uma operação que acaba com a segregação de massas previdenciárias com a total e definitiva utilização dos recursos da Previdência, como fizeram outros governos estaduais", afirma o governo. Lembra, ainda, que a proposta é similar à medida adotada no ano passado e que, na ocasião, foi referendada pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social.
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