ConJur - Rodrigo Cabral: PEC 37 atinge Poder Judiciário e direito de defesa
PEC 37 atinge Poder Judiciário e direito de defesa
21 de maio de 2013, 15h28 Imprimir Enviar
Em uma investigação assim, como alerta Schünemann, "o juízo oral (audiência de instrução e julgamento) não é mais o centro decisivo do procedimento penal, mas sim, em geral, acaba sendo uma mera consagração trabalhosamente encenada dos resultados já obtidos no processo de investigação. Nas palavras de Wolter, o procedimento de investigação é, por tanto, 'núcleo e ponto culminante do processo penal'." (Schünemann, Bernd. Obras. — Buenos Aires, Rubinzal-Culzoni, 2009, vol. 2, pp. 470-471).
Esse processo de investigação "não-sumário" acaba gerando o perverso efeito da prevalência probante dos atos investigatórios, em que a "verdade" da investigação passa a ser a "verdade" da fase judicial, fazendo com que a conclusão da apuração extrajudicial se transforme numa verdadeira self-fulfilling prophecy quando da conclusão do julgamento (Schünemann, Bernd. Op cit. p. 475).
Rodrigo Leite Ferreira Cabral é promotor de Justiça no estado do Paraná, especialista em Direito Constitucional, mestre em Criminologia e Ciências Forenses pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha) e doutorando em Ciências Jurídicas e Políticas pela mesma Universidade.
Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013, 15h28
monopólio de investigação não !
22 de maio de 2013, 23h13
A polícia civil precisa ser valorizada, mas monopólio de investigação é um absurdo.
22 de maio de 2013, 21h05
É impressionante o nível de desconhecimento de alguns comentaristas. Nunca ouviram falar em ação penal privada subsidiária da pública? Se o membro do Ministério Público indevidamente deixa de denunciar alguém a constituição Federal assegura ao interessado o direito de suprir tal omissão. Se houve arquivamento indevido o juiz aplica o art. 28. Qual a dívida?
Olhos abertos ao que está por vir
Rodrigo Monteiro.ES (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
22 de maio de 2013, 16h08
Me causa estranheza os rumos do debate acerca da PEC 37.
Inicialmente uma carreira busca uma medida com o objetivo claro de fortalecimento institucional, sem reflexão sobre os problemas sociais que isso vai causar.
Não tenho dúvida acerca da necessidade de fortalecimento à carreira de delegados de polícia. Contudo, não será com a privação do MP e de outras instituições da investigação que se buscará esse crescimento.
Os delegados ganham algo com isso? Se fortalecem? Tenho minhas dúvidas. De outra sorte, é inequívoco que a sociedade será a grande perdedora.
Digo que os olhos devem ficar abertos, pois lendo os diversos comentários percebo que tem-se falado sobre a exclusividade da titularidade da Ação Penal, algo além das discussões sobre a PEC 37.
Já se fala em liberdade de apresentação de transação penal em sede policial.
Amanhã, pelo andar da carruagem, se buscarão poderes para sentenciar e, ainda, executar as penas.
Fico surpreso com alguns argumentos favoráveis à PEC, desprovidos de qualquer razoabilidade jurídica.
Ouço aos ventos que não se pode permitir que um promotor de justiça ou procurador da república faça isso ou aquilo e nada ocorra, não seja punido.
Condordo que alguns deixam os holofotes confundirem o melhor caminho a ser seguido, como se dá em QUALQUER CARREIRA OU PROFISSÃO.
Vamos convir: isso não é argumento!!!
A aprovação da PEC 37 vai de encontro aos anseios da sociedade.
Estivemos em Brasília para participar do Simpósio contra a impunidade e fiquei surpreso, ao perceber que no Congresso belas modelos faziam panfletagem voltada aos deputados, pedindo votos a favor da PEC.