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Foto: Divulgação Rio Tinto
Próxima audiência pública da comissão mista que analisa as medidas provisórias acontece na terça-feira, 26.
As três medidas provisórias relacionadas à atualização do setor mineral, assinadas por Michel Temer no fim de julho, foram prorrogadas por mais 60 dias, conforme publicação no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 22.
Instrumento com força de lei adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência, uma medida provisória possui prazo de vigência de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Depois de analisadas pelas comissões mistas, as MPs seguem para o plenário da Câmara e, em seguida, para o plenário do Senado. Caso a aprovação do parecer demore mais de 45 dias, a MP já chega ao plenário trancando a pauta das sessões ordinárias.
No momento, as MPS nº 789, 790 e 791 estão sendo analisadas pela comissão mista, que por sua vez estão realizadando uma série de audiências públicas com inúmeros agentes ligados ao setor. Mais de 500 emendas foram enviadas sugerindo alterações nas medidas do governo, sendo a MP nº 789, que altera as Leis 7.990/1989 e 8.001/1990 para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a mais polêmica.
A próxima audiência pública da comissão mista que analisa essa medida acontece na terça-feira, 26, com a participação de representantes de Minas Gerais e Pará, os estados com maior arrecadação resultante da Cfem.
Por meio das MPs foi criada também a Agência Nacional de Mineração (ANM), que assume as funções do Departamento Nacional de Produção Mineral (MP nº 791); e alterados diversos pontos da Lei 6.567/1978 e do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967), especialmente quanto às normas para a pesquisa no setor, incluindo obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, desonerações e regras para o relatório final da pesquisa (MP nº 790).