Conselho de Ética arquiva ações contra Eduardo Bolsonaro por declaração a favor de 'novo AI-5' - Metro 1
Por: Geovana Oliveira no dia 08 de abril de 2021 às 16:20
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu hoje (8), por 12 votos a 5, arquivar duas representações de partidos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declaração em que defendeu um "novo AI-5".
Em 2019, o filho do presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma entrevista, que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser "via um novo AI-5". O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado durante a ditadura militar e é considerado um dos atos de maior poder repressivo do período.
O processo movido por Rede, Psol, PT e PC do B contra o deputado ainda pode ser reaberto se os deputados recorrerem ao plenário para pedir nova análise. Caso o recurso tenha 51 assinaturas e for aprovado em plenário, será reaberto.