Prefeito em exercício se torna réu em ação por improbidade
José Antônio Rodrigues diz que ainda não foi citado sobre os termos e irá se manifestar quando tomar ciência do processo
Em outra gestão, ele teria contratado serviços de forma irregular
Sexta-feira, 02/02/2018 15h49 Atualizado em: 05.02.18 15h54
O prefeito em exercício de Mirandópolis, José Antônio Rodrigues (SD), se tornou réu em ação de improbidade administrativa na qual ele é acusado pelo Ministério Público de contratar ilegalmente uma empresa para a prestação de serviços na área da Saúde, em 2007. A firma também passou a ser ré no processo, bem como seu diretor-presidente na época. Eles podem recorrer da decisão.
Além de receber a inicial do processo, o juiz Fernando Baldi Marchetti intimou o município a integrar o polo ativo da ação, ou seja, estar ao lado do MP no processo contra o gestor interino. Segundo a ação, o chefe do Executivo teria autorizado a abertura de licitação, sem justificativa, para contratar empresa para a prestação de serviços profissionais e laboratoriais para o funcionamento de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) pelo período de seis meses, o que caracterizou, para o MP, terceirização indevida de serviço público.
A Promotoria também questionou o valor estimado por Rodrigues para o certame, que foi de R$ 324.755,13. De acordo com o órgão, o chefe do Executivo deixou de apresentar um orçamento detalhado, que esclarecesse como ele chegou à quantia do certame. A Casa de Saúde e Maternidade São José, de Mirandópolis, dirigida então por Alessandro Orsi Rossi, foi a vencedora.
O MP apontou ainda a aglutinação de objetos sem similaridade, já que foram licitados em conjunto serviços médicos e laboratoriais independentes, em desacordo com a lei, o que limitou a participação de outras empresas no certame. Apenas a Casa de Saúde e Maternidade São José participou apresentou proposta, no valor de R$ 52 mil mensais.
Além disso, a Promotoria afirmou que a concorrência não teve publicidade, pois a convocação foi feita apenas por meio de aviso publicado no diário oficial, sem divulgação em jornal de circulação local, como determina a legislação. Para o MP, essa irregularidade tinha como objetivo beneficiar a empresa vencedora, que já prestava serviços ao município.
O órgão quer que Rodrigues, Rossi e a Casa de Saúde e Maternidade São José sejam condenados às penas para improbidade administrativa, que são: ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda de eventual função pública que estiver ocupando, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Rodrigues informou à reportagem que ainda não foi citado sobre os termos da ação. Ele irá se manifestar nos autos assim que tomar ciência do processo. Em relação à Prefeitura, ela também não foi intimada até o momento e irá responder sobre o interesse da ação ou não nos autos, após apreciação da Procuradoria Jurídica.