Congresso restringe pensão por morte - Sindicato dos Bancários no Estado de Goiás
Congresso restringe pensão por morte
Brasília - O Senado aprovou a proposta do governo de restringir a concessão de pensão por morte e de auxílio-doença. Na terça-feira, os senadores já haviam aprovado outra MP que endurecia o acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono.
As medidas fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo para cortar gastos, elevar receitas e reequilibrar as contas públicas neste ano.
No Congresso, as regras propostas pelo governo foram amenizadas. Na Câmara, por exemplo, foi retirado o artigo que reduzia o valor da pensão por morte para 50% da aposentadoria, mais 10% por dependente, até um limite máximo de 100%. Agora, o pagamento da pensão será integral.
A medida determina ainda um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição para que o cônjuge tenha direito à pensão por morte. Os parlamentares também colocaram na lei o pagamento de pensão por quatro meses para quem não se enquadra nessas regras.
O governo conseguiu aprovar o fim do benefício vitalício para todas as pessoas. Agora, só o beneficiário que tiver 44 anos ou mais na data da morte do cônjuge recebe pelo resto da vida. Em relação às pessoas mais jovens, pessoas entre 30 e 40 recebem por 15 anos. Entre 41 e 43, por 20 anos.
Em relação ao auxílio-doença, a empresa continuará responsável pelos 15 primeiros dias de pagamento do benefício. A proposta do governo inicialmente, era que os patrões pagassem o salário nos 30 primeiros dias de afastamento.