Relatório de Gestão Fiscal é Apresentado em Audiência Pública — Câmara Municipal de Armação dos Búzios
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por Alessandra Amantea — publicado 01/10/2019 18h56, última modificação 01/10/2019 18h56
Arrecadação Tributária é menor que prevista e Folha de Pagamento ultrapassa limite da LRF.
Secretário de Governo e Fazenda Leonardo Machado
Nessa segunda-feira(30) foi realizada na Câmara Municipal de Búzios a audiência pública para prestação de contas da gestão fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2019. Conforme o relatório apresentado, a receita arrecadada de janeiro a agosto deste ano foi de R$195.651.393,00; sendo R$194.849.795,10 receitas correntes e R$ 801.597,90 receitas de capital. O valor total previsto para a receita no período era de R$156.148.372,72.
O secretário de Governo e Fazenda Leonardo Machado explicou o percentual do gasto com folha de pagamento no período. "A folha que era referente a dezembro de 2018 foi paga até o quinto dia útil de janeiro deste ano. Então quando a gente faz o cálculo, está considerando uma folha que seria de dezembro de 2018, que foi paga em janeiro. Uma outra coisa é o fato de já ter sido paga a primeira parcela do 13º salário. Se você retirar essa remuneração de dezembro de 2018 e a primeira parcela do 13º, o percentual cai para 52%. Se excluir só a folha de dezembro, ficaria 53,51%, ainda abaixo do limite.", explicou Leonardo
O vereador Valmir Nobre - presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - presidiu a audiência pública, que também contou com a participação da presidente do Legislativo Joice Costa e do vereador Neemias Lopes. Da Prefeitura, estiveram presentes o secretário de Governo e Fazenda Leonardo Machado Rodrigues; o secretário de Administração Messias Carvalho e a contadora Maria da Conceição Mendes.