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Reforma do setor elétrico vai para a Casa Civil até fim da semana que vem
Mudanças virão em 1 projeto de lei novo
Usina Hidrelétrica de Xingó, localizada entre os Estados de Alagoas e Sergipe divulgação/Chesf
31.jan.2018 (quarta-feira) - 20h01
O ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) afirmou que a proposta de reforma do setor elétrico será encaminhado a Casa Civil até o final da próxima semana. Ele descartou a inclusão das mudanças ao projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado Fabio Garcia (sem partido-MT).
"Vai ser um projeto novo, que a gente está concluindo, fruto das consultas públicas. Vem para Casa Civil até semana que vem, não tem como saber o dia", disse, nesta 4ª feira (31.jan.2018).
De acordo com o ministro, a proposta não inclui uma solução para os débitos relacionados ao deficit de geração das usinas com contratos no mercado livre de energia. Ele afirmou que há possibilidade do tema ser debatido durante a tramitação do PL no Congresso.
Privatização aprovada até junho
O ministro defendeu que há tempo hábil para que os parlamentares aprovem o projeto de lei com modelo da privatização da Eletrobras no 1º trimestre deste ano.
"Nosso prazo final para realização da assembleia da Eletrobras é junho. Temos tempo suficiente para fazer esse debate e aprovar nas duas casas", disse o ministro.
Ele afirmou que o governo ainda espera uma resposta do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à decisão do juiz de Pernambuco que suspendeu artigo da MP 814, que inclui a Eletrobras e subsidiárias no Plano de Desestatização Nacional. Cabe à Corte aceitar recursos protocolados pela AGU.
Coelho Filho afirmou que se não houver uma resposta, a questão será resolvida na aprovação do Projeto de Lei.
A suspensão do trecho não impede a privatização da empresa, mas atrasou o cronograma. O governo pretendia contratar estudos técnicos que viabilizam a entrada de capital privado na empresa antes da tramitação do PL ao Congresso.