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Casa Civil recebe texto do decreto de contingenciamento de gastos
A Casa Civil da Presidência da República recebeu, há pouco, do Ministério do Planejamento, o decreto que contingencia R$ 19,4 bilhões de recursos do Orçamento Geral da União de 2008. O decreto estabelece, ainda, a programação de gastos de custeio e investimentos dos ministérios.
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O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, informou que a antiga sede da Escola de Mecânica da Armada (Esma), na Argentina, vai abrigar o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e Países Associados.
O reajuste salarial de carreiras do serviço público federal vai ser feito por projeto de lei e não por medida provisória, como chegou a ser anunciado no início do mês. Foi o que adiantou hoje (27) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A discussão sobre o reajuste dos militares será feita à tarde, em encontro de Paulo Bernardo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a equipe econômica acelere a implantação do orçamento para poder sancioná-lo, e assim, evitar a edição de uma medida provisória para garantir o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula discutiu o assunto durante reunião com líderes do Congresso Nacional e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, na noite de hoje (18), no Palácio do Planalto.
Paulo Bernardo diz que "querelas políticas" no Congresso são normais
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considerou "corriqueiro" o episódio ocorrido ontem (11) no Senado, quando desentendimentos fizeram com que a oposição deixasse o Plenário e ameaçasse obstruir a votação do orçamento, marcada para hoje (12).