Câmara analisa medida provisória que cria programa de crédito para microempreendedores; acompanhe
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão remota O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento ...
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento a Medida Provisória 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos.
Conforme a MP, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) é direcionado a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas e a produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões.
Na direção dos trabalhos em Plenário, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou há pouco que após a votação dessa MP a sessão deliberativa deverá ser interrompida para que o relatório sobre a chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) seja votado em comissão especial.