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Receita Estadual publica índice provisório da cota-parte do ICMS dos municípios paraibanos
A Secretaria de Estado da Receita publicou uma portaria de forma preliminar, no Diário Oficial do Estado, com o índice de participação da cota-parte da arrecadação do ICMS das 223 cidades paraibanas, que será aplicado no exercício de 2016. O Governo do Estado repassa, mensalmente, 25% do recolhimento do tributo aos municípios, com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade.
A gerente Operacional de Informações Econômico-fiscais da Receita Estadual, Tatiana Menezes, afirmou que a participação dos municípios para buscar informações adicionais com o intuito de elevar Índice de Participação dos Municípios (IPM) nessa fase de índice provisório é fundamental. "Temos casos concretos de municípios que trabalharam para reverter o índice e elevaram a sua cota-parte do ICMS aos adicionarem os dados omissos de contribuintes. Para ajudar e alertar sobre os prazos de impugnação, a Secretaria de Estado da Receita já repassou a lista do índice preliminar de todos os 223 municípios para a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) repassar aos gestores. As regras para o cálculo do IPM provisório de 2016 não foram alteradas. Foram tomadas novamente como base as informações fiscais da arrecadação de todos os contribuintes e de todos os regimes de apuração junto com a média proporcional da população", explicou.