Onyx - Emenda aglutinativa em discussão no plenário
Emenda aglutinativa em discussão no plenário
Esse é o texto que vamos votar hoje. É a emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que vai permitir a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves.
A diferença entre o texto da primeira votação e este é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado são excluídos da relação de crimes que podem levar o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto.