PEN insiste em postergar discussão sobre prisão após 2ª instância - JCNET
Bauru e grande região - Sexta-feira, 22 de março de 2019
16/04/2018 09:00 -
Na prática, a decisão de Marco Aurélio adiou uma eventual análise, pelo plenário do Supremo, sobre a possibilidade de barrar o início da execução penal após condenação em segunda instância - que é a base do pedido de medida cautelar apresentado pelo PEN. A concessão da medida poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado na Lava Jato e preso na superintendência da PF em Curitiba.
Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma manobra para salvar o ex-presidente, o que levou o partido - que se intitula de direita - a recuar e a trocar seu time de advogados.
Segundo outros três ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem, seriam reduzidas as chances de o plenário da Corte conceder o pedido de medida cautelar e abrir caminho para uma eventual soltura de Lula. Integrantes da Corte também consideram impossível o PEN abandonar o caso e há precedentes no sentido de que o autor de uma ação não pode desistir de um pedido de medida cautelar já feito.