Jovem terá alteração de registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai - TJSC
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que atendeu pleito de uma jovem, representada pelos pais, e concedeu-lhe o direito de ver seu nome retificado no registro civil para troca do sobrenome...
Supremo julgará em março última ação sobre acordo entre bancos e poupadores - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no dia 1º de março o referendo da liminar na qual o ministro Ricardo Lewandowski homologou a última ação sobre o acordo financeiro entre a...
Congresso derruba vetos presidenciais e altera regras de adoção - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (20), deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, vetos ao Projeto de Lei 5850/16 e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de...
Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A...
TST condena empresa que não cumpriu cota - DCI - LEGISLAÇÃO
Uma construtora teve sua condenação mantida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por não ter cumprido a cota de 2% de funcionários com deficiência dentro dos seus quadros. Para especialistas,...
Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e,...
Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra - STJ
Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a Segunda Turma do Superior Tribunal...
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia mandado o Google excluir vídeos do YouTube considerados ofensivos,...
Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever normalmente na Ordem dos Advogados - TRF1
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará (OAB/PA) - foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a promover a inscrição da autora da presente ação, Analista...
Reconhecido direito de aposentadoria especial a vigilante com porte de arma de fogo - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um beneficiário contra a sentença, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,...
Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus...
Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas...
Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta alternativa - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de ontem (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a...
Médico será indenizado após sofrer agressão - TJSP
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem acusado de agredir um médico a indenizá-lo em R$ 10 mil a título de danos morais. De acordo com os autos, o...
Homem dado como criminoso por engano, preso indevidamente duas vezes, será indenizado - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado de Santa Catarina a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a homem que teve seu...