Decreto do Município de Aparecida de Goiânia/GO nº 383 de 22.10.2020 (Transfere e Declara ponto facultativo a data que especifica e dá outras providências
Dec. Mun. Aparecida de Goiânia/GO 383/20 - Dec. - Decreto do Município de Aparecida de Goiânia/GO nº 383 de 22.10.2020
DOM-Aparecida de Goiânia: 26.10.2020
Transfere e Declara ponto facultativo a data que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o dia 28 do mês de outubro é comemorado o dia do funcionário público, conforme art. 244, da Lei Complementar nº 003/2001- Estatuto do Servidor Público.
Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira para o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, as comemorações do dia do Funcionário Público.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, em decorrência do dia do Funcionário Público ser comemorado nesta data.
Art. 3º As atividades consideradas essenciais terão seu funcionamento normal, a critério do Secretário de cada pasta.