Frente de Livre Comércio realiza última atividade do ano - Blog do Prisco
A Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), coordenada pelo deputado Bruno Souza (NOVO), realizou nesta quinta-feira, 11 de novembro, a última reunião de 2021.
A Frente Parlamentar foi constituída com o objetivo de apoiar, incentivar e assistir temas de interesse social e econômico do catarinense, além de defender os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e do livre exercício de qualquer atividade econômica.
A finalidade é auxiliar os parlamentares com relação à aplicação das propostas e demonstrar as consequências do impacto regulatório das proposições, democratizando o processo e trazendo pessoas e entidades da sociedade civil para discutir matérias em tramitação.
Ao longo do ano, 17 Projetos de Lei foram analisados e deliberados, sendo 12 protocolados até a presente data. Além das propostas em tramitação, a Frente também debateu temas como a Reforma da Previdência, emissão de alvarás, diagnóstico fiscal do estado, proposta para aumentar ITCMD, projeto sobre os créditos de substituição tributária.
Também foram analisados o Bloco X, que é a exigência fiscal sobre a apresentação de relatório diário de vendas e informação detalhada de estoque, suspensa até janeiro de 2022 por intensa atuação parlamentar, e o Código de Vigilância Sanitária, também chamado de Código VISA, que é um compilado de princípios, regras de atuação e penalidades, contendo normas aplicáveis tanto à vigilância sanitária estadual quanto às vigilâncias municipais.