Arquivos Artigos - Página 6 de 10 - Silva & Silva Advogados - Advogados Empresarial, Bancário, Tributário em Florianópolis, Itapema
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, no ano de 2002, o dia 12 de junho como data de combate ao trabalho infantil. A campanha perdura o mês inteiro, inclusive, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Constituição Federal de 1988, contempla no
Como é de conhecimento geral, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) trouxe inúmeras mudanças para o ordenamento jurídico brasileiro, dentre essas transformações dispôs a respeito de novos regramentos para disciplinar as atividades insalubres de gestantes e lactantes. As atividades insalubres são aquelas em que os trabalhadores ficam
Ser possuidor de um imóvel às proximidades do mar pode ser sinônimo de uma grande conquista para muitas pessoas, entretanto, pode também acarretar certa dor de cabeça e estresse que podem advir dos tributos existentes pelo exercício da posse do referido imóvel, bem como pelo
O início da nova gestão no governo federal trouxe consigo a expectativa de restruturação na legislação tributária, e, em especial, a redução do peso da carga tributária – uma das promessas de campanha do atual Presidente da República Jair Bolsonaro. A opinião pública já reconhece, de
O que muda após o decreto de posse de armas?
Na última terça-feira (15) o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto sobre um tema bastante abordado dentre suas promessas de campanha, a posse de arma de fogo. O decreto altera algumas regras em relação ao porte de armas e gera flexibilização na aquisição de armas de