Sacrifício de animais está proibido em Minas Gerais - Diário do Poder Sacrifício de animais está proibido em Minas Gerais - Diário do Poder
Bichos protegidos
Sacrifício de animais está proibido em Minas Gerais
Ao menos que tenham doenças incuráveis que ofereçam riscos
19/01/2016 10:24 | Atualizado 19/01/2016 10:24
O governador Fernando Pimentel sancionou no último sábado (16) um projeto de lei que proíbe o sacrifício de animais recolhidos por entidades e orgão públicos, ao menos que tenham doenças incuráveis que ofereçam riscos para outros bichos ou seres humanos. O PL é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT).
Também foram regulamentados os procedimentos para proteção e controle de natalidade de cães e gatos. Fica estabelecido que os municípios têm o dever de identicá-los por meio de dispositivos eletrônico. A lei determina a esterilização por procedimento cirúrgico, feito por profissionais devidamente capacitados, para os animais que forem recolhidos e não tiveram os donos encontrados.
Depois disso eles serão encaminhados para doação.Está proibido a entrega de cãess e gatos recohidos para a realização de pesquisa científica ou apresentação em evento de entretenimento.
Regras para os comerciantes de cães e gatos foram determinadas, é obrigatório identificar os animais antes da venda, a atestar a procedência, a espécie, a raça, o sexo e a idade real ou estimada dos animais e ainda só poderão vender animais devidamente imunizados e vermifugados. Além disso, os comerciantes vão ter que fornecer orientações para uma tutela responsável e cuidadosa.