Seqüestro relâmpago: aumento de ocorrências. De quem é a culpa ?
IBGF, 3 de março de 2009.
Só em Brasília, cresceram em 30% as ocorrências policiais sobre os chamados seqüestros relâmpagos de pessoas. Pelo Brasil, muitas vítimas por não acreditarem nas autoridades ou por temerem represálias, não levam a notícia dessa espécie de crime ao conhecimento da polícia.
Por outro lado, o falso seqüestro relâmpago de pessoa, –com o golpe executado a partir do interior dos presídios por celulares–, já caiu "de moda". O cidadão-comum, pela mídia, foi orientado e sabe identificar a farsa. Isto sem se impressionar com os choros simulados de um meliante no papel de ente querido seqüestrado: abalado, o interlocutor do bandido sempre deixava escapar, durante a ligação telefônica, o nome da presumida vítima.
Em progressão geométrica, crescem os casos, sem comunicação à polícia, de furtos ou roubos de veículos, com o autor da subtração a telefonar para a vítima a fim de exigir "uma recompensa pela localização do veículo" anteriormente subtraído.
A dita "recompensa" tem valor estabelecido pelo bandido e dobra se o veículo não estiver segurado.
Voltando. Os seqüestros relâmpagos de pessoas proliferaram graças à irresponsável contribuição dada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Aliás, foi um grande presente de Natal a perigosos criminosos, pois o benefício foi concedido em 24 de dezembro de 1996.
Explico melhor. À época os presídios estavam abarrotados e os condenados por crimes hediondos, dentre eles a extorsão mediante seqüestro, cumpriam a pena integralmente em regime fechado. O Supremo Tribunal Federal ainda não havia manifestado-se sobre a constitucionalidade da lei de crimes hediondos, de julho de 1990.
Para esvaziar presídios, o governo Fernando Henrique Cardoso, jogando de mão com alguns governadores e a contar com a aprovação pelo Congresso Nacional, resolveu transformar, pela Lei 9.426, que entrou em vigor em 24 de dezembro de 1996, a extorsão mediante seqüestro de pessoas estabelecida no Código Penal em roubo qualificado pela manutenção da vítima em poder do criminoso por um curto período de tempo.
Como o roubo qualificado não era considerado hediondo, a pena não seria cumprida integralmente em regime fechado.
Antes do benefício de Fernando Henrique Cardoso, a privação da liberdade de uma pessoa para obtenção de resgate era tipificada no Código Penal como crime de extorsão mediante seqüestro. Ou seja, não interessava se curto ou longo o tempo de privação de liberdade.
No particular, os países do Primeiro Mundo tipificam, nos seus códigos penais, a extorsão mediante seqüestro e não tratam da invenção brasileira, que nada mais é do que um "laxismo criminal".
Com o laxismo criminal introduzido por Fernando Henrique Cardoso, a "bandidagem", fora da cadeia e aquela com potencial criminal estimulado, passou a investir na extorsão, com curto período de cativeiro. Caso fosse frustrado o crime por prisão em flagrante, "os bandidos" poderiam contar, ainda, com a garantia de progressão prisional.
PANO RÁPIDO. O precursor do direito penal moderno, marquês de Beccaria (1764), ensinou, na sua fundamental obra intitulada Dos Delitos e das Penas, que passou a ser conhecida como "pequeno grande livro" , que todo o criminoso, antes do deito, faz uma relação de custo-benefício.
Na relação custo-benefício a que se referiu o genial Beccaria, o criminoso no chamado "seqüestro-relâmpago, leva em conta o laxismo penal introduzido por Fernando Henrique Cardoso.
Seria muito justo dar o nome de Fernando Henrique Cardoso a um dos presídios brasileiros. Evidentemente, na condição de teórico de uma nova sociologia criminal, desenvolvida a partir do seqüestro relâmpago, que, pela lei, não é seqüestro, mas roubo qualificado.
Penso que eventual iniciativa contaria com apoio incondicional do PCC, do Comando Vermelho e, em especial, de quadrilhas e bandos especializados em "seqüestros relâmpagos".