REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO PARA A COORDENAÇÃO DA ACÇÃO AMBIENTAL DIRECÇÃO NACIONAL DE GESTÃO AMBIENTAL - PDF
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Júlia Antas Bentes
1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO PARA A COORDENAÇÃO DA ACÇÃO AMBIENTAL DIRECÇÃO NACIONAL DE GESTÃO AMBIENTAL Relatório sobre a divulgação do Decreto de REDD+ a nível dos Governos Provinciais Introdução O desmatamento é um problema global e nacional. Além de seus efeitos destrutivos sobre a biodiversidade e os meios de subsistência das populações dependentes da floresta, é um dos principais motores das mudanças climáticas e representa cerca de um quinto das emissões globais de gases com efeito estufa. A redução dessas emissões é crucial para a estabilidade climática global. No âmbito dos esforcos do Governo tendente a reduzir o nível de emissões resultantes das actividades florestias, Moçambique faz parte dos 37 países mundiais eleitos para implementar o mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) que visa recompensar financeiramente os países que se dispõem e que tenham condições de reduzir as emissões por desmatamento. Assim, com a aprovação pelo Conselho de Ministros do Regulamento dos Procedimentos para a Aprovação de Projectos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) em Coordenação com o Ministério da Agricultura (MINAG), iniciaram o processo de divulgação do REDD+ e do Decreto REDD+ nas sessões dos Governos Provinciais bem como a nível de reuniões no mes de Setembro e do ano em curso, com o objectivo de integrar os diferentes sectores e actores na conjugação dos esforços intersectoriais para atingir os objectivos do REDD+ e a criação de uma plataforma que favoreça a coordenação e diálogo contínuo multisectorial sobre os assuntos do REDD+ em Moçambique. Durante o processo de divulgação do Decreto foram constituídas equipas compostas por MICOA, MINAG e técnicos da UT-REDD+ privilegiando os técnicos que estiveram 1
2 directamente ligados a elaboração do Decreto. Tratando-se de um instrumento ligado a área jurídica sempre esteve presente um Jurista a altura de responder as duvidas relacionadas com o próprio Decreto. Porque o REDD+ é um assunto novo não só a nível nacional como internacional, houve necessidade de fazer-se uma apresentação que tocasse não só aspectos legislativos patentes no Decreto como também dar um panorama geral das actividades desenvolvidas até então como também o esganiçado e os objectivos do REDD+ para país. Durante o processo de divulgação constatou-se que as questões levantadas classificavam-se em três categorias sendo elas de i)-nível do próprio Decreto outras de ii)-nível de conhecimento do REDD+ e iii)-nível de conhecimentos gerais. I) Comentários sobre Decreto: Quanto ao Decreto, referir que os comentários foram focalizadas na implementação e salvaguardas das comunidades, pois notou-se que as questões estavam direccionadas aos passos seguintes após a elaboração aos sobre os benefícios da comunidades. Em todas as províncias, recomendou-se a necessidade de divulgar não só o Decreto como também o REDD+ ate ao nível da comunidades. Questões levantadas durante as sessões Acções concretas desenvolvidas após aprovação do Decreto? Como a venda do Carbono poderá beneficiar as comunidades? Ate que ponto a iniciativa presidencial um líder uma floresta se enquadra neste Decreto? Como se pode aferir a partilha de benefícios? Os procedimentos de aprovação dos projectos deveriam começar na base (comunidade), envolvimentos dos Administradores e Chefes de Postos Administrativos. Como é que as comunidades podem submeter projectos REDD+ e participar no processo como titular? No processo de pareceres dos projectos REDD+ o Ministério de Turismo deveria estar no topo ou ser uma das primeiras instituições a dar o parecer. Fala-se de dois representantes do Ministério de Turismo, mas para emitir o parecer consta ANAC, isto poderá provocar algum conflito dentro da instituição do Turismo. 2
3 Referentes as Taxas e associado a falta de dinheiro por parte das comunidades, como é que as comunidades podem entrar neste negócio? Como podemos implementar projectos do REDD+ sem DUAT? Que tipo de projecto são legíveis sem DUAT? De acordo com o Decreto, os Projectos REDD+ estão mais virados para a Conservação e Comercialização do carbono, como explicar a comunidade sobre este negócio? Foram levantadas questões relacionadas ao tempo previsto para a aprovação dos projectos REDD+. De uma forma geral, estas questões foram esclarecidas com base no próprio Decreto, Por exemplo no que se refere a partilha de Benefícios está previsto no artigo 21 do Regulamento objecto de Diploma Ministerial e será objecto de um acordo entre as partes sujeito a escritura publica. A partilha de Benefícios é muito mais do que os 20% sendo que as comunidades se beneficiarão em cada transacção de créditos de carbono, e das actividades a serem desenvolvidas a quando da implementação do projecto REDD+. Outro ponto esclarecido com base no Decreto foi a participação das comunidade, as comunidades podem participar como parceiras mas também podem submeter projectos desde que elas estejam devidamente registadas e seguidos todos os passos descritos no Decreto, sendo que de acordo com o Decreto as comunidades estão isentas de qualquer taxa. Refira-se que durante a Divulgação, foi recomendado a necessidade e urgência de divulgar todo processo de REDD+ (Decreto, ponto de situação do REDD+ no pais, os estudos que estão sendo elaborados, para a Estratégia Nacional do REDD+) ate as comunidades. No que se refere ao tempo necessário foi esclarecido que foi definido com base na experiencia dos processos da Avaliação do Impacto Ambiental (legislação em vigor no país) e tendo em conta a sua complexidade, contudo os 100 dias correspondem ao limite máximo, podendo ser reduzidos de acordo com as especificidade de processo. 3
4 II) Comentários Sobre REDD+ Sendo o REDD+ um processo novo à nível mundial as questões levantadas reflectem a necessidade e o interesse suscitado a nível dos decisores para uma maior apropriação do processo e melhor conhecimento sobre os assuntos do REDD+, para que todos embarquem nas questões do REDD+ conscientes. Assim as questões levantadas para este ponto de uma forma geral foram questões gerais sobre o REDD+ tais como o que é carbono? como podemos medir carbono? O que significa REDD+? Mas também houve questões mais profundas por exemplo será que o REDD+ vai diminuir o desnatamento e degradação florestal? Existe algum projecto de sucesso em Moçambique? O que é Degradação florestal e Desmatamento florestal? fontes de financiamento para projecto REDD+? Como funciona o mercado de carbono? como evitar o desnatamento e degradação florestal com o aumento demográfico, a necessidade de alimentos para a segurança alimentar e a produção de combustível lenhoso pelas comunidades para a obtenção de renda? No caso de plantio de mangais, como por exemplo o que acontece na Beira exactamente em Nhangau, como é que as comunidades podem beneficiar do Projecto REDD+ ou como podem entrar neste negócio? Qual é a mais valia do REDD+ se já temos as legislação de floresta? Como é feito o processo de venda de créditos de carbono? Como se ter a certeza de quantidade exacta do carbono? No caso da ENVIROTRADE em Gorongosa que ganhos tem a comunidade e a empresa neste processo de REDD+? Se plantação com espécies introduzidas pode vender o credito de carbono? Quais são os incentivos que Governo poder oferecer para implementação do REDD+? Nas áreas já concessionadas (minerais, Madeira) como deve ser o processo de implementação do REDD+? É necessário que haja uma clareza sobre a venda de carbono, sobretudo, quando estão junto a comunidade, visto ser um negócio novo, esta situação, poderá criar conflitos. O que significa vazamento se foram avaliados os impactos negativos da produção de carvão? 4
5 Se foram feitos estudos para avaliar os potenciais locais para a implementação do REDD+? Em resposta a estas questões os esclarecimentos foram mais concentrados nos benefícios que o REDD+ poderia trazer para o país, por exemplo na questão de como evitar o desmatamento com o aumento demográfico, a necessidade de alimentos para a segurança alimentar e a produção de combustível lenhoso pelas comunidades para a obtenção de renda, foi esclarecido que o objectivo do REDD+ é justamente aumentar a segurança alimentar e garantir a sustentabilidade das nossas florestas é neste sentido que vários sectores devem interagir ou coordenar entre si de modo que esta sustentabilidade deve ser garantida sem o prejuízo da segurança alimentar. E obtenção de renda para o alivio a pobreza. Deve-se trabalhar na obtenção de fontes alternativas a energia lenhosa e uso de fornos e fogões melhorados, técnicas de agricultura sustentável que permitem obter sem o aumento das áreas de cultivo, o uso de sistemas agro-silviculturais entre outros. Quanto aos locais para implementação do REDD+ foi esclarecido que com base no trabalho do MRV e Níveis de emissões já foram identificados os locais com prioridade para implementação do REDD+. III) Comentários Gerais Uma das questões mais relevantes neste ponto foi sobre as queimadas descontroladas. Os participantes questionaram como é que o REDD+ vai combater este problema? Por outro lado recomendaram que existe uma necessidade de considerar este assunto como prioritário se quisermos implementar o REDD+ no país. Recomendações Feita as apresentações e respondidas as questões levantadas pelos membros do Governo provincial, foi recomendado que há necessidade de continuar a massificar as acções, bem como as iniciativa presidencial um líder uma floresta um aluno uma planta de forma a aumentar os Stoks de carbono. O processo de divulgação do REDD+ deve atingir o grupo alvo porque a comunidade é que lida diariamente com os recursos naturais, mas também há necessidade de envolver todos os sectores que estão ligados com recursos naturais. 5
6 Necessidade de diminuir ou retirar os obstáculos para implementação do REDD+, O Governo deve ser intermediário neste negócio de carbono. O Ministério das Pesca deve trabalhar em coordenação com MICOA e MINAG para ver a possibilidade de captação do Dióxido de Carbono através do Oceano. O processo de REDD+ deve ser o mais simplificado possível e explicar de forma clara e simples os procedimentos de participação no projecto REDD+ com destaque para os lideres comunitários e escolas que estão a implementar as iniciativas presidenciais. Conclusão Durante o processo de divulgação foi notável a necessidade e urgência na elaboração do material informativo de modo a divulgar de uma forma massiva o REDD+ até ao nível da comunidade numa linguagem simples e de forma continua. Este material informativo deve espelhar as recomendações aqui mencionadas de forma que o processo seja transparente, simples e que envolva toda sociedade civil como também a comunidade. Anexo: Lista de presenças 6
REPÚBLICA DE MÇAMBIQUE MINISTÉRI DA ENERGIA DIRECÇÃ NACINAL DE ENERGIAS NVAS E RENVAVEIS ESTRATÉGIA DE CNSERVAÇÃ E US SUSTENTÁVEL DA ENERGIA DA BIMASSA Conteúdos Introdução Enquadramento legal e institucional