Termos JurídicosConclusos para despacho: Desvendando os termos jurídicos.
Entendendo as nomenclaturas praticadas no processo
E agora, o que significa "Conclusos para despacho"?
Quanto tempo o juiz pode levar para proferir o despacho?
Ficou mais fácil entender o andamento do seu processo agora?
Se você tem ou já teve algum processo em andamento, certamente já lhe surgiram dúvidas com o "juridiquês" praticado entre os advogados, juízes e, principalmente, ao consultar na internet o status do seu processo! E nem sempre a sua empresa tem um setor jurídico para lhe auxiliar. Mas não se preocupe, neste artigo vamos te ajudar ensinando o que significa um dos termos mais comuns, que você encontrará durante uma consulta processual: conclusos para despacho.
Antes de entender o significado, vamos esmiuçar primeiro cada etapa de formação. O termo "conclusos" ou "conclusão" significa que o processo está com o juiz para que ele profira um dos tipos de decisão dentre as possíveis. Por sua vez, "despacho", são meras movimentações administrativas para que o processo se encaminhe corretamente. É uma das decisões possíveis.
Conclusos para despacho é um dos termos jurídicos mais utilizados em um processo. Isso porque, a cada nova movimentação, o processo obrigatoriamente deverá ter a manifestação do juiz.
Em termos práticos, toda vez que o processo estiver dependendo de um ato do juiz ele estará na "conclusão" e o andamento da causa precisará aguardar a decisão a ser proferida.
Mas, muito cuidado: uma decisão proferida pelo juiz não significa uma sentença ou o encerramento do processo. Dentre as decisões possíveis encontram-se os despachos, decisões interlocutórias, sentenças, votos etc.
A cada nova movimentação havida em um determinado caso, o juiz precisará analisar o conteúdo e se manifestar sobre o que tiver sido apresentado por uma ou ambas as partes.
As decisões servem para deferir (concordar) ou indeferir (discordar) do que foi pleiteado. Além dessas opções, a decisão pode ser para intimar uma das partes para que complemente, comprove ou dê efetivo andamento nos autos sobre questões específicas.
No entanto, esses prazos não condizem com a realidade enfrentada pelo Poder Judiciário no Brasil. Embora a demanda de processos tenha apresentado uma leve em queda após 10 anos seguidos de franco crescimento, o número de processos em vigência ainda é assustador.
Em 2018 haviam cerca de 78 milhões de processos em andamento no país. Assim, em virtude da alta demanda, os processos podem demorar um pouco mais, a depender de diversos fatores, tais como o índice de produtividade do tribunal, número de funcionários e complexidade da causa.
Vale ressaltar que, a depender da urgência da situação – devidamente justificada – o juiz pode priorizar o seu caso, como por exemplo em situações de perecimento de direito, bloqueio judicial em conta corrente, medidas liminares em geral etc.
Alguns termos são de fato complexos, pois, as palavras estão dentro de um contexto que não é utilizado por aqueles que não são da área jurídica.
Mas, em contrapartida, com o advento e ampliação dos processos eletrônicos, ficou mais fácil o acesso das partes a todo o conteúdo e cada vez mais as pessoas querem entender mais de seus processos.
Agora sempre que visualizar a movimentação conclusos para despacho, você já saberá do que se trata e o que esperar.
Esclarecemos a sua dúvida? E que tal entrar em contato conosco e conhecer nossas soluções empresariais? Se preferir, mande sua mensagem diretamente em nosso WhatsApp.