Justiça Federal do RS começa novo mutirão de conciliações nas desapropriações da BR 101 – Ricardo Alfonsin Advogados
Justiça Federal do RS começa novo mutirão de conciliações nas desapropriações da BR 101
As audiências de conciliação realizadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul para promover a composição entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (Dnit) e os donos das terras que estão sendo desapropriadas para a duplicação da BR 101 no Estado, começaram hoje (dia 30/7).
As tentativas de acordo acontecerão até o dia 2 de agosto, das 9 à s 12 horas e das 14 à s 18 horas, no Centro Municipal de Cultura e Artesanato, na rua José Picoral nº 171 (antiga SAPT), em Torres (RS). Nestes dias, um ônibus passará ao longo da rodovia para levar gratuitamente os desapropriados até o local das audiências. A condução sairá da frente do Dnit em Osório (RS), com horários previstos à s buy medicine online 7h, 9h, 13h e 15h.
A Justiça Federal sugere que os donos dos imóveis, para formalizar o acordo, apresentem CPF; carteira de identidade; matricula do imóvel desapropriado; comprovante de residência; número da conta bancária onde quer que seja depositado o valor da indenização; comprovante do pagamento do Imposto Territorial; qualquer documento que comprove a propriedade ou a posse das terras desapropriadas, generic cialis professional em nome do proprietário, do ex-proprietário, do possuidor, do ocupante ou dos herdeiros. Mesmo que não tenha todos os documentos acima, a pessoa deve comparecer à s audiências de conciliação para tentar resolver o seu processo. Para aqueles que não têm condições de contratar advogado, a Defensoria Pública estará no local.