Governo busca saída para sobreposições de áreas no CAR | BeefPoint
Governo busca saída para sobreposições de áreas no CAR
Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), diz que ainda é preciso mapear algumas áreas públicas, e que terá que cadastrar as pessoas que estão dentro de Unidades de Conservação e não foram indenizadas pelo governo. Ele afirma ter encontrado uma solução para resolver o impasse nessas unidades com ajuda do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
"O produtor que tem área dentro de UC e não recebeu indenização do governo pegará um certificado no ICMBio mostrando que é dono da terra e buscará um comprador para essa área. Outro produtor que tem déficit, um passivo ambiental, poderá comprar essa área e devolvê-la ao ICMBio", diz. "Na prática, alguém paga pelo o que o governo não pagou".
A regra não será utilizada para as terras indígenas, garante Colatto, que prefere deixar o tema para outras instâncias do governo. O mesmo vale para os casos de conflitos fundiários. "Deixa o Incra resolver".
A ideia de Colatto é que o extrato da análise do CAR permita ir além de um atestado de regularização. Ele quer agilizar também as compensações entre quem tem ativo ou passivo ambiental. O principal instrumento devem ser as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), títulos que permitem a negociação de áreas extras de vegetação. A pretensão é transformá-lo em uma moeda verde, os "green bonds".
Essa proposta, no entanto, também depende de uma nova regulamentação estudada junto ao Banco Central, do mercado financeiro e de orientações internacionais, e deve ser apresentada à ministra Tereza Cristina, em um pacote, em 90 dias.
Nelson Ananias Filho, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), diz que é hora de o governo atestar que as declarações traduzem a realidade e comprovar a existência de um ativo ambiental. Segundo ele, cerca de 25% da vegetação nativa do país está dentro de propriedades rurais privadas.
Segundo Colatto, são 226 milhões de hectares de vegetação em propriedades rurais, e um passivo declarado de 161 milhões de hectares. "Teríamos 70 milhões de hectares a mais do que o passivo só dentro das propriedades. Vamos tirar mais terras produtivas e plantar florestas ou vamos fazer as compensações de maneira a olhar a paisagem em si?".
Na regulamentação a ser proposta, as pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, poderão transformar qualquer ativo ambiental – ou seja, qualquer área com vegetação preservada – em CRA. Pela lei, essa categoria de produtores é dispensada da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal. "É um estímulo para deixar a floresta em pé e receber por isso", afirma o diretor do SFB.
O plano de Colatto também prevê tirar do papel benefícios previstos no Código Florestal ao produtor que preservar ou recuperar passivos, como isenções no Imposto Territorial Rural (ITR) e no Imposto de Renda e juros mais baixos.