TATARITARITATÁ: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL - Após efetuar uma leitura do livro "As misérias do processo penal" vê-se que o autor, o grande processualista italiano Francesco Carnelutti, aborda, dentre outras coisas, do drama da justiça penal, do juiz, do Ministério Público, do advogado e do acusado.
Da leitura foi possível apreender que quando uma pessoa entra pela primeira vez em um tribunal, a primeira coisa que lhe chama a atenção são as vestes do advogado e do juiz, que usam a toga. Usam esta para se distinguir dos demais ali encontrados, como também usam os militares para não serem identificados como civis.
A toga, conforme entendimento de Carnelutti, assim como os trajes dos militares, desune e une, ela separa os magistrados e advogados para uni-los entre si.
Para Carnelutti, no tribunal percebe-se a contrariedade entre os advogados e juristas do preso, onde os primeiros parecem estar acima do nível humano, já o réu algemado e tratado como um animal. Ainda assim há quem identifique o pobre com o ser humano faminto; há quem o identifique com o vagabundo, ou com o enfermo.
Para ele, no processo penal há uma guerra entre os advogados que é mediada pelo juiz que se propõe o equilíbrio para o resultado final. E que o advogado é aquele que se senta no último degrau da escada social, ao lado do acusado.
Já o promotor para Carnelutti deve exercer um estranho papel de parte imparcial e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pois representa uma instituição permanente, essencial à função juridisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático.
No julgamento, o que se apreende de Carnelutti é que quando o acusado entra, todos os recebe como um animal selvagem, pois este está sendo julgado por algo que fez, nem sempre, às vezes está sendo julgado por engano, e tem a sua moral denegrida perante a sociedade. Este, portanto, é o encarcerado que se encontra à mercê do advogado de defesa e daquele que o acusa para ser julgado por um juiz. E mais: o encarcerado, saído do cárcere, crê não ser mais encarcerado; mas as pessoas não. Para as pessoas ele é sempre encarcerado; quando muito se diz ex-encarcerado; nesta fórmula está a crueldade do engano. A crueldade está no pensar que, se foi, deve continuar a ser.
Acima de todos os degraus está o juiz, que irá determinar a sentença, se o réu vai se tornar um recluso condenado ou se vai ganhar a liberdade.
A guerra entre a defesa e a acusação faz parte do contraditório que se desenvolve aos olhos do juiz, no sentido de dirimir todas as dívidas e para que, no final, possa se desvendar se o réu ali apresentado é culpado ou inocente. Isto quer dizer que para tomar sua decisão em relação ao réu, o juiz dispõe do auxílio do advogado de defesa e o de acusação, mesmo estes tendo o raciocínio diferente do juiz, mas mesmo assim ao final da audiência o juiz obrigado a sentenciar a favor de um dos dois.
O juiz para sentenciar o caso, precisa conhecer além dos fatos, o passado do réu, e também não se esquecer do ser humano, deixando este de viver em um mundo abstrato devido ao seu cargo e viva no mundo real.
Para Carnelutti as provas servem, exatamente, para voltar atrás, ou seja, para fazer, ou melhor, para reconstruir a história. Como faz quem, tendo caminhado através dos campos, tem que percorrer em retrocesso o mesmo caminho? Segue os rastros de sua passagem e o risco é errar o caminho, é tanto mais notório quando o passado se reconstrói para se decidir o destino de um homem.
Quando as provas apresentadas, mas não se dão como suficientes, o acusado é absolvido por falta de provas, e o juiz declara que nada pode declarar e o inocenta da acusação.
Já quando o réu é absolvido por ser provado que ele não cometeu o ato ilícito, é cancelada a acusação, e além da declaração de inocência, há a confissão de erro daqueles que arrastaram o processo. No entanto, se ocorre a condenação do réu, o processo não termina, pois segue os trâmites legais do cumprimento da pena que sai do tribunal para a penitenciária. E, com isso, o castigo não começa com a condenação, mas, muito antes, com o debate, a instrução, com os atos preliminares. Não se pode castigar sem julgar, nem julgar sem castigar.
Enfatiza o jurista que o processo penal é uma pobre coisa à qual foi confiada uma missão por demais elevada para poder ser cumprida. Dizia ele que não se pode esconder que o direito e o processo são uma pobre coisa e é isso, verdadeiramente, que é necessário para fazer avançar a civilização. Essa é uma condição para a civilização, que exige que se trate com respeito não apenas o juiz, mas também o réu e até o condenado.
Assim sendo, as misérias do processo penal é um livro a respeito da civilização com o objetivo de "desenganar o homem comum a respeito de crença de que basta ter boas leis e bons juizes para se alcançar à civilização". Enfim, O livro trata do preso, mas cita em algumas circunstâncias os pobres, considerando a falta de respeito, os maus tratos e a desigualdade social. E, como o próprio Carnelutti diz muitas leis não são obedecidas. Os precoces, e certamente, os inovadores pensamentos deste jurista mostram uma demasiada preocupação com os personagens do processo, bem como os objetivos do mesmo e ainda, a razão do mesmo existir.
No julgar por julgar e no prender por prender, Carnelutti fez veemente combate, repudiando os objetivos da detenção como forma de sanção penal, bem como o despropósito da aplicação penal, visto o vazio finalístico da mesma.
Ademais, Francesco Carnelutti destacou-se ainda pela proposta de descoisificação do Processo Penal, relevando as árduas e difíceis tarefas dos advogados, juizes e réus no transcorrer do processo, enfatizando a participação individual de cada um destes componentes e ressaltando a imprescindibilidade e importância dos mesmos. Destarte, foi esse seu modo de ver o processo penal, encontrando uma forma mais humana de interpreta-lo tanto no que se referia ao destinatário do processo como nas pessoas que o fazem seguir. São as misérias do processo penal, refletidas nas palavras de Carnelutti: infelizmente a justiça humana é feita assim, que nem tanto faz sofrer os homens porque são culpados quanto para saber se são culpados ou inocentes. Assim sendo, a seu ver, desgraçadamente, a justiça humana está feita de tal maneira que faz o homem sofrer não somente quando ele é culpado, mas também para saber se ele é inocente, isto porque, o processo em si mesmo é uma tortura. Veja mais aqui, aqui, aqui e aqui.
FONTE BIBLIOGRÁFIA:
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Brasil: Conan, 1995
Convite no Crônica de amor por ela, Zygmunt Bauman, Sérgio Porto, Friedrich Hölderlin, Oswald de Andrade, George Gershwin, Anaïs Nin, Kiri Te Kanawa, Lucélia Santos, Pedro Almodóvar, Parmigiano, Penélope Cruz Sanchez, Sumi Jo & Luciah Lopez aqui.