Publicado 13/05/2014 13:00 | Atualizado 13/05/2014 13:27
O senador pedetista criou uma audiência para ouvir atores sociais contrários a qualquer tipo de liberação. A experiência uruguaia serviu de inspiração para que os deputados Eurico Júnior (PV-RJ) e Jean Wyllys (Psol-RJ) apresentassem recentemente projetos sobre o tema.
Um vídeo se tornou trunfo do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração para afastar o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) da relatoria do novo Código de Mineração. Nele, o parlamentar afirma ser "legalmente financiado" pelo setor. O argumento é que um deputado não pode relatar projetos de interesses de seus financiadores, mesmo com a legalidade das doações. A restrição está no Código de Ética e Decoro da Câmara. A representação foi enviada para a Mesa Diretora. Na tribuna, o parlamentar afirmou que as mineradoras representam 20% da arrecadação para sua campanha. Ele não vê conflito de interesses.
Entidades da sociedade civil promovem hoje um twitaço pela aprovação na CCJ da Câmara do PL-7168, considerado o marco regulatório do setor. A proposta, relatada pelo deputado Décio Lima (PT-SC), foi um compromisso de campanha de Dilma com as entidades. Apesar da simpatia da presidente, o marco teve resistências dentro do governo. A comissão é a última antes da análise em plenário. A votação está prevista para hoje ou amanhã.
Para a presidente da Abong, Vera Masagão, o marco regulatório vai homogeneizar as parcerias entre as entidades e a administração pública. A nova lei prevê a colaboração em políticas públicas e a possibilidade de fomento para o controle social. Outro ponto importante é o aumento da transparência,