5/8/2015 – PGE – Procuradoria Geral do Estado
Reajuste do Judiciário gira em torno de 40%
Pela proposta em debate, o valor intermediário deverá ser parcelado em quatro anos – e não três, conforme pleito inicial da categoria – e começará a ser pago a partir do ano que vem. De acordo com integrantes do Judiciário que acompanham a negociação, o governo sinalizou que há espaço no orçamento para conceder reajuste na casa dos 40%, na forma estipulada pelo Planejamento.
A negociação entre os dois poderes foi atropelada pela aprovação pelo Senado do projeto de lei que fixa um reajuste de 56,4% a 78,6%, após intensa manifestação dos servidores nos arredores do Congresso. O projeto foi vetado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff, com argumento de que a medida geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos e, depois desse período, passaria dos R$ 10 bilhões.
As conversas entre Supremo e Planejamento foram retomadas logo após o anúncio do veto, há pouco mais de 10 dias. Se a proposta costurada pela equipe econômica em parceria com o Supremo for anunciada ainda na próxima semana, deve ocorrer antes de sessão do Congresso que aprecia o veto presidencial. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou ser contra a derrubada do veto presidencial à proposta que concede o reajuste de até 78% para servidores do Judiciário.
Empresas são investigadas por sonegação no Sul de SC
Operação teve início após uma ação de rotina da Receita Federal , em 2014, identificar quatro unidades fictícias em Sombrio e Balneário Gaivota
Uma operação integrada entre a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público realizou busca e apreensão de documentos em seis locais em Sombrio e Balneário Gaivota, no Sul do Estado, ontem.
A ação é parte de uma investigação, iniciada em 2014, para identificar empresas que emitem notas fiscais falsas para reduzir o pagamento de impostos. As buscas ocorreram em três escritórios de contabilidade, duas gráficas e uma residência. As gráficas, que imprimiram as notas, não estão envolvidas no esquema. Apenas os contadores, que podem ter seus registros cassados, estão sendo investigados. Com os documentos e discos rígidos apreendidos, a PF deve determinar quem são os responsáveis pelas infrações.
– A princípio, vamos verificar se os laranjas são conscientes, se estão recebendo alguma coisa, se são sabedores da situação. Se forem, vão responder por crime de falsidade documental e sonegação fiscal – apontou o delegado chefe da PF, Nelson Luiz Confortin Napp.
Desde o início da investigação, que começou após uma fiscalização de rotina da Receita Federal, foram identificadas quatro empresas fictícias que emitiram notas falsas e que, além de responder criminalmente, devem pagar os tributos com juros e uma multa de 150%. O pagamento já está sendo parcelado e chegará a cerca de R$ 25 milhões.
– Em declarações nominais, foram R$ 8 milhões de tributos sonegados. Já fizemos lançamentos na ordem de R$ 25 milhões, aproximadamente – afirna o auditor fiscal da Receita Federal, Rogério Penna.
Gaeco mira leilões de SC
Crise: governo tenta blindar SC
O lançamento da segunda edição do programa Santa Catarina Acelerando a Economia, dedicado aos portos, contou com a presença de dois ministros. Mais um sinal de que Raimundo Colombo e o Estado caíram nas graças da presidente Dilma Rousseff.
Um fato, aliás, destacado pelo secretário nacional dos Portos, Edinho Araújo. Relatou que antes de viajar para SC esteve com a presidente, que fez as melhores referências à situação catarinense e à atuação de Colombo. Ele sobrevoou os seis portos, foi informado da situação e das obras mais urgentes e se mostrou sensibilizado com as reivindicações setoriais.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, tem vindo com elogiável frequência ao Estado, conhece bem a qualidade do agronegócio catarinense e foi aplaudida ao anunciar aprovação do Canal Azul. A partir de um lacre eletrônico, os contêineres serão liberados na saída dos frigoríficos e seguem até o porto, com controle da Vigilância Sanitária em todo o trajeto.
Outra informação transmitida às cerca de 800 pessoas que estiveram no Teatro Pedro Ivo Campos: a liberação pela Fazenda estadual de 90% dos produtos exportados exige apenas oito minutos nos portos do Estado. É toda por controle eletrônico, ao contrário de outros Estados, onde a autorização leva até dois dias.
Centenas de investidores, exportadores e importadores que estavam no encontro receberam uma injeção de otimismo sobre as perspectivas da economia catarinense, que tenta se blindar e se afastar dos efeitos nocivos da crise nacional.
Em iniciativa que vem sendo acompanhada por todo Judiciário brasileiro, o TJ-SC iniciou a implantação do projeto piloto do teletrabalho (que permite a seu servidor trabalhar em casa, inclusive em outro cidade e até país, desde que comprove produtividade no mínimo 30% acima da média) com 100 vagas, que excluem estagiários e ocupantes de cargo de direção ou chefia.