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Acordo de cooperação entre FAPESP e Universidad de Magallanes
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA PESQUISA ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A UNIVERSIDAD DE MAGALLANES
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP, instituída pela Lei nº 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.828.151/0001-45, representada nos termos do artigo 11, alínea "a", da mencionada Lei, combinado com o artigo 6º, alínea "a", do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente Prof. Dr. José Goldemberg, nomeado por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, de 22 de agosto de 2015, doravante denominada FAPESP, e a UNIVERSIDAD DE MAGALLANES, representada pelo seu Reitor Dr. Juan Oyarzo Pérez, que age em nome e representação da mesma em virtude dos poderes delegados pelo Decreto nº 325 de 1º de Agosto de 2014, do Ministério da Educação, e sua capacidade para executar o presente instrumento consiste no D.F.L 154 de 1981, do Ministério da Educação, ambos com sede na Avenida Bulnes nº 01855 da cidade de Punta Arenas (Chile), doravante denominada UMAG, ambas a seguir designadas Signatárias:
CONSIDERANDO a importância de promover a cooperação em pesquisa científica e tecnológica entre o UMAG, Chile, e o Estado de São Paulo, Brasil, desejando estreitar esta cooperação sobre as bases da igualdade e do benefício mútuo;
Pelo presente Acordo de Cooperação as Signatárias se comprometem a implementar a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da UMAG, Chile, e do Estado de São Paulo mediante o financiamento de projetos conjuntos de pesquisa.
c) Atividades de intercâmbio científico que ajudem a preparar a base para a elaboração de projetos de pesquisa cooperativos entre equipes do Estado de São Paulo e da UMAG, incluindo, mas não limitadas a, visitas de intercâmbio científico, workshops e seminários científicos bilaterais;
a) As Signatárias estabelecerão uma ou mais ações previstas no Item 2, de acordo com a pertinência científica, levando em conta a legislação nacional em cada um dos países das Signatárias e de suas próprias disponibilidades orçamentárias.
b) As Signatárias nomearão dois representantes, um de cada Instituição que formarão um Comitê Gestor responsável por dar seguimento a este Acordo e pela elaboração de Chamadas de Propostas quando for o caso.
a) Para cada um dos projetos de pesquisa que forem aprovados, a UMAG irá assumir o financiamento de equipes de pesquisa do Chile e a FAPESP das equipes de pesquisa do Estado de São Paulo, Brasil, em todos os casos de acordo com as suas regras e regulamentos nacionais e disponibilidade orçamentária.
(b) UMAG
d) As Signatárias concordam que o presente instrumento é produzido de boa-fé, de modo que qualquer controvérsia e/ou interpretação dele decorrente em relação a sua operacionalização, formalização e cumprimento, será resolvida de comum acordo pelas mesmas e deverá constar por escrito. Caso não haja acordo entre as Signatárias, o presente documento e as respectivas ações em curso serão considerados terminados sem responsabilidade para as Signatárias, que acordarão como deverão concluir-se as ações que estejam em andamento até o momento da notificação da rescisão por qualquer Signatária.
Firmado em dois exemplares originais em Inglês, Português e Espanhol, sendo todos os textos sendo igualmente válidos e com o mesmo conteúdo.