03 de Dezembro – Ano XXV – N°226 – Jaboatão dos Guararapes – Diário Oficial
DECRETO Nº. 179 /2015
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
Red. 00301 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 700.000
Red. 00713 FNT 12 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 700.000
ANULAÇÃO TOTAL….. R$ 700.000
DECRETO Nº. 180 /2015
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 1.168.260,00 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
Red. 00007 FNT 01 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 822.260
Red. 00010 FNT 01 3.3.91.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 222.000
Red. 00002 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 124.000
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 1.168.260
Red. 00005 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.900
Red. 00006 FNT 01 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 250.000
Red. 00015 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000
Red. 00016 FNT 01 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 25.000
Red. 00018 FNT 01 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 148.800
Red. 00019 FNT 01 3.2.90.00 – JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 255.00
Red. 00020 FNT 01 4.6.90.00 – AMORTIZAÇÃO E REFINANC. DA DÍVIDA 289.000
Red. 00021 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.560
ANULAÇÃO TOTAL….. R$ 1.168.260
DECRETO Nº. 182 /2015
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO SOCIAL no valor de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
Red. 00643 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200.000
Red. 00637 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000
04 122 2261 2.353 – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÃO/INDENIZAÇÕES
Red. 00721 FNT 02 4.5.90.00 – INVERSÕES FINANCEIRAS 1.300.000
Jaboatão dos Guararapes,24 de novembro de 2015.
Ementa: Disciplina o procedimento sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 336/2009, na Lei Federal nº. 8.112/90 e no Decreto nº. 6386/2008, bem como, a necessidade de adequar normas aos procedimentos regulamentares e operacionais relativos às consignações em folha de pagamento;
Art. 1º – Os servidores públicos municipais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, além dos descontos obrigatórios estabelecidos em lei ou decorrentes de decisão judicial, poderão ter consignadas em folha de pagamento importâncias destinadas à satisfação de compromissos assumidos, desde que autorizem a consignação em favor das entidades consignatárias devidamente credenciadas pela Administração Pública para esse fim.
Art. 2º – Considera-se, para fins deste Decreto:
I – consignatário: destinatário dos créditos resultantes das consignações compulsória e facultativa;
II – consignante: órgão ou entidade da administração municipal direta e indireta, autárquica e fundacional que proceda a descontos relativos às consignações compulsória e facultativa na ficha financeira do servidor, em favor de consignatário;
III – consignado: servidor público municipal, ativo, inativo, aposentado e pensionista, da administração direta e indireta das autarquias e fundações;
IV – consignação compulsória: desconto incidente sobre a remuneração do servidor, efetuado por força de lei ou mandado judicial;
V – consignação facultativa: o desconto incidente sobre a remuneração do servidor, mediante sua autorização prévia e formal, com anuência da administração.
Art. 3º – São consideradas consignações compulsórias:
VI – custeio parcial de benefício e auxílios concedidos pela administração pública municipal direta e indireta;
VII – contribuição em favor de sindicato ou associação de caráter sindical ao qual o servidor seja filiado ou associado, na forma do art. 8o, inciso IV, da Constituição;
VIII – contribuição para entidade fechada de previdência complementar a que se refere o art. 40, § 15, da Constituição, durante o período pelo qual perdurar a adesão do servidor ao respectivo regime;
IX – contribuição efetuada por empregados da administração pública municipal indireta, para entidade fechada de previdência complementar;
X – outras obrigações decorrentes de imposição legal.
Art. 4º – São consideradas consignações facultativas, os descontos efetuados sobre a remuneração do servidor mediante sua autorização prévia e formal, com anuência da Administração Municipal, podendo referir-se a:
I – contribuição para serviço de saúde prestado diretamente por órgão público municipal, ou para plano de saúde prestado mediante celebração de convênio ou contrato com o Município, por operadora ou entidade aberta ou fechada;
II – co-participação para plano de saúde de entidade aberta ou fechada ou de autogestão patrocinada;
VII – contribuição ou mensalidade para plano de previdência complementar, excetuados os casos previstos nos incisos VIII e IX do art. 3o;
X – amortização de empréstimo, financiamento ou cartão de crédito, concedido por entidade de crédito devidamente regularizada pelo Banco Central;
XI – prestação referente a empréstimo ou financiamento concedidos por entidade aberta ou fechada de previdência privada; e
XII – prestação referente a financiamento imobiliário concedido por companhia imobiliária integrante da administração pública indireta da União, Estados e Distrito Federal e cuja criação tenha sido autorizada por lei.
1º. Para os efeitos do inciso V do caput, considerar-se-á associação constituída exclusivamente por servidores públicos as que também mantenham, em seus quadros, membros que sejam dependentes de servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas e as que possuam sócios a título honorífico, ainda que sem vínculo com o serviço público.
2º. Os descontos, a título de contribuição para planos de saúde e odontológicos, serão processados, exclusiva e diretamente, em favor das entidades que comercializam planos de saúde e de assistência odontológica, respectivamente.
3º. Os descontos, a título de amortização de empréstimos e cartão de crédito, bem como as parcelas de juros a eles relativos, serão processados, exclusiva e diretamente, em favor de instituições financeiras, oficiais ou privadas autorizadas pelo Banco Central.
4º. É vedada a averbação de consignação relativa a contrato de empréstimo que esteja condicionado ou vinculado à venda de serviços ou produtos adicionais.
5º. As consignações relativas a amortizações de empréstimos e parcelas de juros a eles relativos serão processadas de acordo com o prazo do contrato de empréstimo firmado entre a instituição financeira e o servidor.
6º. É vedada a averbação de consignação relativa à compra contratual de bens de consumo com interveniência de entidades, sem valor determinado e pré-fixado.
7º. Os recursos decorrentes do empréstimo serão liberados pela instituição financeira exclusivamente ao servidor interessado, através de crédito em conta corrente de sua titularidade, exclusivamente em instituição financeira oficial ou privada autorizada pelo Banco Central, que mantenha convênio com o Município, ou ordem de pagamento em seu favor.
8º. Para efeito de cobertura dos custos com inclusão, processamento e geração de arquivos ou relatórios das consignações a que se referem o artigo 3º deste Decreto, fica estabelecido o valor de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), a ser cobrado dos consignatários, por linha impressa no contra cheque de cada servidor.
9º. O valor previsto no parágrafo anterior será reajustado nos mesmos índices de correção dos tributos municipais.
10. As consignações a que se refere o inciso III do artigo 3º deste Decreto, só serão autorizadas mediante o recolhimento, pelo consignatário, em conta própria do Município, da importância equivalente a R$ 65.000,00 (cinquenta mil reais), que deverá ser utilizada exclusivamente em capacitação de pessoal.
Art. 5º – A inscrição de consignatárias será autorizada pela Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas do Município, após convênio elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Art. 6º – Os descontos em folha de pagamento, salvo os obrigatórios decorrentes de lei ou decisão judicial, só serão admitidos mediante autorização prévia do consignado, que poderá também ser obtida por meio de mecanismos eletrônicos, de telecomunicação ou outros desenvolvidos pelas entidades consignatárias, que garantam a segurança da operação, o sigilo dos dados cadastrais e a comprovação da aceitação da operação realizada pelo consignado, ficando, em tais casos, dispensada a utilização de formulários de consignações em folha de pagamento.
Art. 7º – São os seguintes os limites máximos de desconto:
I – Para efeito de cálculo da margem consignável deverá será aplicado o percentual de até 40% (quarenta por cento) da remuneração total do servidor, representada pela soma dos vencimentos com os adicionais e demais vantagens do servidor, sendo que 10% (dez por cento) do referido limite serão destinados exclusivamente para operações mediante cartão de crédito, excluído do cálculo o valor pago a título de contribuição para serviços de saúde patrocinados por órgãos ou entidades públicas, na forma prevista nos incisos I e II do art. 5o ;
II – quando se tratar de reposições ou indenizações devidas ao erário, o desconto mensal correspondente às mesmas, somado aos descontos existentes, não poderá exceder de 1/3 (um terço) da remuneração, traduzido pela a soma do vencimento com os adicionais e demais vantagens do servidor.
Art. 8º – As consignações compulsórias têm prioridade sobre as facultativas.
1º. Não será permitido o desconto de consignações facultativas até o limite de quarenta por cento, quando a sua soma com as compulsórias exceder a setenta por cento da remuneração do consignado.
2o Na hipótese em que a soma das consignações compulsórias e facultativas venha a exceder o limite definido no § 1o, serão suspensas as facultativas até a adequação ao limite, observando-se para tanto, a ordem definida no art. 5o, para fins de prioridade.
3º Somente será admitida a operação de consignações facultativas até o limite da margem consignável estabelecida no § 1º e no inciso I do art. 7º deste Decreto.
4º Não será incluída ou processada a consignação que implique excesso do limite da margem consignável estabelecida no § 1o e no inciso I do art. 7º deste Decreto, independentemente da ordem de prioridade estabelecida no art. 5o.
Art. 9º – O cancelamento do registro de consignatária conveniada com este Município, nas consignações facultativas, poderá ser determinado nas seguintes hipóteses:
I – por interesse da Administração Pública, mediante ato motivado;
II – por interesse da consignatária, expresso por meio de solicitação prévia e formal encaminhada à Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas no Município, em prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias;
III – a pedido do servidor, por motivo justificável, mediante requerimento endereçado à Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas no Município e prévia aquiescência por escrito da entidade consignatária, no caso das operações do inciso X do art. 5º;
IV – após constatação de consignação processada em desacordo com a lei ou por violação a direito do servidor, induzindo-o, mantendo-o em erro ou mediante qualquer outro meio fraudulento, simulação, dolo, conluio ou culpa, que caracterize a utilização indevida da folha de pagamento.
Parágrafo Único – As medidas de suspensão e cancelamento dar-se-ão por ato da Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas no Município.
Art. 10 – As consignações já realizadas em favor das entidades consignatárias cujo desconto já vem sendo procedido pela Administração, serão mantidas até a liquidação integral do débito contraído pelo servidor. Entretanto, a consignatária que pretender realizar novas consignações deverá atualizar ou firmar novo convênio, nos termos do presente Decreto.
Parágrafo Único. As consignatárias deverão se adequar às disposições deste decreto dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 13 – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 325, de 21 de dezembro de 2010.
No Decreto nº 174/2015 – Publicado no Diário Oficial e nº 218/2015 de 21.11.2015,
Considerando a necessidade de garantir na Lei Orgânica do Município – LOA
Considerando a necessidade de garantir na Lei Orçamentária Anual – LOA
PÁGINA – 05/22
CAPITULO I – DIREITOS HUMANOS
… Garantir na Lei Orgânica do Município
… Garantir na Lei Orçamentária Anual – LOA
PÁGINA – 06/22
CAPITULO III – EDUCAÇÃO
. ..Assegurar a execução, efetivação ………………………….. na Lei Orgânica do Município
… Assegurar a execução, efetivação ………………………….. na Lei orçamentária
Anual – LOA
ATOS DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
Ato n.º5290/2015 – Designar Lucas Leite Cabral Filho, Gestor de Projetos, em substituição a Renata Blanke Presidente, para responder pelo expediente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, durante a ausência do titular, por motivo de gozo de férias no período de 03 a 09 de dezembro de 2015.
No Ato:5216/2015- Que Nomeia Mércia Carla de Azevedo Rodrigues
No Ato 5284/2015 Onde se lê: Jorge Augusto Moreira.
Lê-se: Jorge Augusto Nogueira Virginio.
PORTARIA N.º 91/ 2015 – GP
AUGUSTO CÉSAR FARIAS MONTEIRO DE SOUZA 605443 35º 86,25 – –
BRUNNO AUGUSTO ACIOLI CUNHA 611743 36º 85,00 – –
JOSÉ MIKE DA SILVA 605065 37º 85,00 – –
ELTON COSTA DOS SANTOS 610108 38º 85,00 – –
JOSE FERNANDO DE LIMA FILHO 601243 39º 85,00 – –
UILMA LOPES DE LIMA 600379 40º 85,00 – –
JOSE CARLOS DE ANDRADE JUNIOR 610747 41º 83,75 – –
SANDROVAN GOMES DE MENEZES 600944 42º 83,75 – –
NATALIA JULIANA JUVENCIO DE SQIUEIRA 604275 43º 83,75 – –
CLAYTON JOSE DA SILVA 611982 44º 82,50 – –
NATHALIA GOMES DO PRADO 611279 45º 82,50 – –
RODRIGO DE BARROS GONÇALVES 608984 46º 82,50 – –
GRACIELLE LOPES ALVES 606724 47º 82,50 – –
JOSE AYALLA DA SILVA 600237 48º 81,25 – –
JEFFERSON DE AZEVEDO SILVA 611753 49º 81,25 – –
CELSO LUIS MARQUES NOBRE JUNIOR 600404 50º 81,25 – –
FRANK MEIRA LIMA 600273 51º 81,25 – –
SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA N.º 25/2015- SESAU/SEADGEP
86º 0740119274 ELISSE DE SÁ MARINHO MAGALHAES
87º 07473952 POLIANA VILAR TORRES
88º 0740117477 VERA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTE
89º 0740127700 MARIA BETANIA DANTAS LINS
90º 0740132234 LUDWIG TENORIO CRUZ GOMES AMORIM
21º 0570124003 RICARDO DOS SANTOS FERREIRA
CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA
35º 05465644 ALINE TENORIO DOURADO
36º 0540131170 OSSAMU OKAZAKI
37º 05429878 BRUNO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS
8º 05677505 FABIO JOSÉ LIMA OLIVEIRA
9º 0560116991 PAULO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS
8º 06213387 DENIS WAKED DE BRITO
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
149º 065780785 DOUGLAS JEAN DE ARAÚJO PRIMO
150º 07526664 LUIZ CLAUDIO REBELO DE RESENDE
CARGO: ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF
616º 0660118927 MONICA MARIA SANTOS DO VALE
CARGO: AUXILIAR SAÚDE BUCAL ESF
218º 06332600 TONI AVELINO DA SILVA
219º 06394556 HERBERT RAPHAEL DA SILVA
220º 0630125428 ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA
221º 06382460 JULLIANNY RAMOS OLIVEIRA
PORTARIA CONJUNTA N.º 24/2015- SESAU/SEADGEP
I – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Prorrogação de Posse, solicitados através dos protocolos: 258770/2015 e 258769/2015, dos nomes abaixo relacionados:
CAROLINA DE SOUZA VASCONCELOS – CARGO – MÉDICO – MASTOLOGISTA –
ANA BEATRIZ DA SILVA SACERDOTE – CARGO – MÉDICO – GASTROENTEROLOGISTA
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 009/2015
Equino Fêmea Alazã Adulto 20/11/2015
Equino Macho Alazã Lactente 20/11/2015
Equino Fêmea Baia Adulto 20/11/2015
Equino Macho Rocha Adulto 20/11/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO EM VIDRO DE 8mm PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável: R$ 3.750,00 (Três Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/12/2015 às 09h00minh. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Cópias do Edital e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou pelos fones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com.
RATIFICO o Processo n.º 106/2015 – Dispensa nº. 011/2015. OBJETO: Locação de Imóvel Situado à Rua Afonso Henrique, nº 25 – Zumbi do Pacheco – CEP: 54.230-440 – Jaboatão dos Guararapes-PE, para Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Maria de Souza Ramos, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2580.029.01.0056.0001.0 e sequencial sob o n° 1.218761-5. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Maria de Fátima Leandro Nunes, portadora da Cédula de Identidade nº 1.212.182-SSP-PE e CPF n° 145.480.704-00, residente à Rua Sideral, nº 598, Casa 01, Boa Viagem – CEP: 51.030-630 – Recife-PE. VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (Um Mil e Trezentos Reais).
PROCESSO LICITATÓRIO N° 087/2015-SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (Licitação de Itens com reserva de cota de 75% destinada à participação dos interessados que atendam aos requisitos do edital, reserva de cota de 25% e itens com destinação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI).
17 – AMARAJI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME – CNPJ N° 08.309.335/0001-06, estabelecida à Rua Dr. Alberto Moreira nº 66, CEP 50.760-790, San Martin, Recife/PE, fone (81) 3128-1515, com o valor total de R$ 770.325,00 (setecentos e setenta mil, trezentos e vinte e cinco reais), conforme a seguir especificado:
b) PLANILHA 3 – MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (Contrapartida da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e do Município)- Cota com destinação exclusiva à Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI
89 Cloreto de Sódio Solução Nasal 0,9% – Pediátrico – Frasco c/ 30ml. 42.000 0,65 0,60
155 Sulfato Ferroso Solução Oral 25g de Fe+2/ml – Frasco c/ 30ml 40.000 0,91 0,81
b) PLANILHA 3 – MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (Contrapartida da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e do Município)- Cota com destinação exclusiva à Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI.
Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.- Gessyane Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.