Primeira Infância: Carta ao Governador – exclusivo – Jornal Pensar a Educação em Pauta
No dia 07 de dezembro de 2015 o Governador do Distrito Federal, no Palácio do Buriti, assinou o Projeto de Lei da Primeira Infância em uma solenidade onde a maioria dos presentes tinha menos de sete anos. Na solenidade com muita música infantil e contadores de histórias a criança foi o protagonista principal. O Distrito Federal é a primeira unidade da federação a propor uma legislação específica para a garantia integral dos direitos de crianças de zero a seis anos de idade. O projeto coordenado pela Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECRIANÇA-DF) define ações para a Primeira Infância que envolve também outras Secretarias. O projeto foi elaborado a partir das considerações de 90 crianças de até seis anos, moradoras de diversas regiões administrativas. O documento prevê que políticas públicas para a primeira infância sejam elaboradas e implementadas com base em uma série de princípios, como o interesse superior da criança, divisão de responsabilidades entre família, sociedade e Estado e a participação da criança na definição das ações que melhor atendem às suas necessidades e interesses.
Durante a solenidade foi lida pela estudante Gabrielly Barros (07 anos) uma carta ao Governador elaborada por crianças do Riacho Fundo II. Transcrevo na íntegra a carta:
"Riacho Fundo II, 02 de dezembro de 2015
Excelentíssimo governador Rodrigo Rollemberg
Somos estudantes da escola pública no Centro de educação infantil do Riacho Fundo II, turma do 2º ano D.
Infelizmente muitas vezes não podemos brincar sempre nas ruas por que não temos segurança. Andamos de bicicleta em lugares com muitos buracos e poucas calçadas, inclusive muitos de nós já nos machucamos só de andar por elas. Também não temos calçadas e espaços adequados para os portadores de deficiência que moram aqui.
Quando nos machucamos ou ficamos doentes, não temos postos de saúde ou hospitais para nos atender. A nossa amiga Isabelle precisa de um tratamento de tumor e não consegue nos hospitais públicos, por que não tem médicos e nem atendimentos nos outros hospitais públicos do Distrito Federal.
Aqui, quando chove, não tem para onde a água ir, então se mistura com o esgoto que só vive transbordando e passando doença e sujeira para nós.
Não temos parque com árvores para passearmos com nossas famílias, também temos poucas áreas de lazer para brincarmos.
As crianças que estão chegando agora na nossa cidade não vão ter escolas para estudar. Sabemos disso porque não tem escolas perto de nossas casas e é muito difícil conseguir matrículas para estudar.
Também precisamos de empregos aqui no Riacho, para que nossos pais fiquem mais perto da gente e tenham mais tempo para nós.
É muito bom ser criança, mas com essas dificuldades, às vezes fica difícil para ser feliz.
Convidamos vossa excelência para conhecer nossa cidade e ver o que é possível fazer para mudar essa situação.
Obrigada por nos receber com atenção e carinho.
Alunos do 2º ano D."
Essa carta expressa não só o clamor das crianças do Riacho Fundo II do Distrito Federal, mas de todas as crianças que vivem em periferias urbanas das cidades de todo o Brasil. Essa carta deveria ser lida por todos os gestores públicos do Brasil para que possam atender os desejos de nossas crianças. Nesse contexto é pertinente lembrar o pensamento de Sêneca: "Os desejos da vida formam uma corrente cujos elos são as esperanças." Vamos todos escutar e atender as demandas de nossas crianças para nos adequarmos ao pensamento de Oscar Wilde: "A melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes."