Fabris entra com recurso para escapar da Ficha Limpa e MPF se manifesta contrário - O Livre
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Fabris entra com recurso para escapar da Ficha Limpa e MPF se manifesta contrário
Parlamentar tenta "descongelar" os votos obtidos na disputa pela reeleição
17 de outubro de 2018 17:15
O Ministério Público Federal se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) na tentativa de escapar da Lei da Ficha Limpa. Condenado por peculato (desvio de recursos públicos), o parlamentar tenta "descongelar" os votos obtidos na disputa pela reeleição, o que tiraria a vaga do deputado reeleito professor Allan Kardec (PDT).
A manifestação se trata de contrarrazões assinada no dia 8 pela procuradora Regional Eleitoral Cristina Nascimento de Melo, que atua como parte contrária a Fabris. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, na condição de fiscal da lei, também se manifestou em parecer, no dia 13, contra o pedido do parlamentar.
Ambas as manifestações foram juntadas ao recurso ordinário. Depois disso, o ministro-relator, Admar Gonzaga, determinou nessa terça que Fabris também se manifeste em dois dias. Tudo será julgado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Curiosamente, Admar Gonzaga ficou conhecido por ter antecipado publicamente o voto contra a candidatura do ex-presidente Lula em 2018. Ele usou a tese de que o petista havia sido condenado por órgão colegiado antes do pleito. Caso vote a favor de Gilmar, o ministro-relator estará usando dois pesos duas medidas para casos similares.
O deputado estadual Gilmar Fabris afirma que prepara recurso às instâncias superiores para reverter a decisão do Tribunal de Justiça. "E a partir daí obter o registro de candidatura de acordo com as exigências da legislação eleitoral em respeito à vontade democrática do eleitor mato-grossense que lhe conferiu 22.913 votos", conforme nota enviada pela assessoria de imprensa.