Arcanjo continua preso por ter 20 mandados de detenção em aberto - Pauta Jurídica - Pauta Extra
Cuiabá (MT), 10 de dezembro de 2018 - 07:53
OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ 10/01/2018 10:01
Arcanjo continua preso por ter 20 mandados de detenção em aberto
Segundo a defesa do ex-bicheiro, os mandados de prisão foram suspensos e que por seu comportamento na prisão, não há razões para ele não progredir de regime
João Arcanjo está preso há mais de 15 anos e já teria direito a progressão de regime. Juiz acha que ele deve continuar atrás das grades (Foto: Arq.Web)
O juiz substituto do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, determinou que a 5ª Vara Federal e a 7ª Vara Criminal informem sobre 20 mandados de prisão que estão em aberto contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
A medida, que é de caráter de urgência máxima, consta nos autos que analisa o pedido de progressão de regime de Arcanjo. Caso comprovado a suspensão dos mandados, o ex-comendador poderá ser solto, já que cumpriu 15 anos de prisão.
O pedido de progressão de regime foi feito pela defesa do réu, após ele passar por exame psiquiátrico.
Segundo a defesa, não há ordem segregatória em desfavor de Arcanjo, "bem como, de que não há notícia de crimes hediondos nos autos e ainda que há atestado de exemplar conduta do recuperando juntado ao feito".
O Ministério Público se manifestou a favor do ex-bicheiro, aprovando a progressão de regime.
Ao analisar a solicitação, o magistrado explicou que as ordens de prisão ainda constam no sistema da Justiça e que a possível suspensão destes, devem ser comprovadas pelos juízos que as emitiram.
"A par da possível suspensividade das ordens segregatórias emanadas pelo Juízo da 7ª Vara Criminal, vê-se dos extratos lançados que as prisões estão pendentes de cumprimento no sistema BNMP, de modo que, ad cautelam, ainda que suspensas, deverão os Juízes Titulares ser concitados para que comuniquem da validade ou suspensão das prisões ou ainda, eventual baixa no sistema nacional", frisou Geraldo Fidelis.
"No mais, o mérito das ordens proferidas não é matéria afeta a este magistrado, de modo que não se permite, nesta seara, adentrar nas questões de fundo das ponderações defensivas", continuou.
Sendo assim, ele decidiu expedir ofícios aos juízos que decretaram as prisões a fim de as validarem ou não.
Arcanjo foi preso em 2002, na deflagração da Operação Arca de Noé, acusado de ser chefe do crime organização em Mato Grosso e de ter participado de crimes ocorridos na Assembleia Legislativa.
Ele também é condenado por crimes financeiros, por três assassinatos – entre eles do empresário Sávio Brandão – e responde ainda por outros homicídios.
O ex-comendador ficou preso por 10 anos no presídio federal de Mato Grosso do Sul. Logo em seguida, passou pelos presídios federais de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).
Em novembro do ano passado ele conseguiu ser transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.