Plano de Lei Orçamentária de 2021 é aprovado pela Alems
Plano de Lei Orçamentária de 2021 é aprovado pela Alems, orçamento previsto é de R$16 bilhões
Outros três projetos também foram aprovados, a redação final das matérias será votada amanhã (9)
08/12/2020 13:16 - Gabrielle Tavares
Na sessão desta terça-feira (8), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 189/2020 estima orçamento de R$ 16,82 bilhões para todo ano de 2021. De acordo com o texto da proposta, essa previsão considera os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica.
Na sessão também foi aprovada a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.
O Projeto de Lei 188/2020, foi adequada, de acordo com o governo, ao cenário de pós-pandemia, "tendo sido computados os efeitos decorrentes da Covid-19 na receita estadual".
O PPA tem por objetivo organizar no médio prazo, em um período de quatro anos, a ação pública a ser executada.
"Para tanto, o PPA do Estado, alinhado ao PPA Federal, adota princípios que externam os valores e as diretrizes que direcionam o comportamento da Administração Pública Estadual e que evidenciam a visão voltada à promoção do desenvolvimento do Estado", redige o governador Reinaldo Azambuja na justificativa da proposta.
O Orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis: o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. Em conjunto, elas são responsáveis pelo planejamento e a execução das políticas públicas.
Conforme cronograma de tramitação, amanhã (9) será votada a redação final das matérias.
Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 106/2020, que trata da implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista em Mato Grosso do Sul. O autor é o deputado Antônio Vaz (Republicanos).
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 206/2020, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que cria o Dia Estadual do Conselheiro Cristão a ser comemorado, anualmente, em 31 de outubro.
As sessões ordinárias da Alems são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 9h, e são transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Assembleia.