Não pagamento da pensão alimenticia não dará mais cadeia? - Fórum Jus Navigandi - ID 272914
FFé em Deus perguntou Quarta, 14 de dezembro de 2011, 11h51min
Sei não viu, as coisas já era complicadas, e agora que vai ficar mais ainda. e as crianças como é que vão ficar nessa história se na justiça sendo obrigados eles já não pagavam a pensão imagina no SPC velhaco não quer saber disso não …diz o ditado deles(velhaco)
"divída é feito brinco vai pendurando".
Quarta, 14 de dezembro de 2011, 12h30min
Fé em Deus
Quarta, 14 de dezembro de 2011, 12h36min
Quarta, 14 de dezembro de 2011, 12h46min
Quarta, 14 de dezembro de 2011, 12h51min
Para conhecimento.Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=100258Resumo: "A jurisprudência da Corte evoluiu no sentido de que a prisão civil por dívida é aplicável apenas ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia'.Interpretação: somente quando a pessoa não paga pensão porque quer; mesmo que possa ela não faz. É diferente de quando perde o emprego ou não tem como fazer o pagamento.Notícias STFQuarta-feira, 03 de dezembro de 2008STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentíciaPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (03), o Recurso Extraordinário (RE) 349703 e, por unanimidade, negou provimento ao RE 466343, que discutiam a prisão civil de alienante fiduciário infiel. O Plenário estendeu a proibição de prisão civil por dívida, prevista no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), à hipótese de infidelidade no depósito de bens e, por analogia, também à alienação fiduciária, tratada nos dois recursos.Assim, a jurisprudência da Corte evoluiu no sentido de que a prisão civil por dívida é aplicável apenas ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. O Tribunal entendeu que a segunda parte do dispositivo constitucional que versa sobre o assunto é de aplicação facultativa quanto ao devedor – excetuado o inadimplente com alimentos – e, também, ainda carente de lei que defina rito processual e prazos.Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Brasil&vCod=116168"Peluso defendeu o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo com o parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento. A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça."
kleyde ala
Terça, 03 de janeiro de 2012, 16h27min
Terça, 03 de janeiro de 2012, 16h35min
Terça, 03 de janeiro de 2012, 17h13min
A questão não é querer vida facil.Quem disse que cuidar, criar e educar um filho sozinha é "vida facil"?É fazer com que os genitores, se tornem responsaveis em participar da criação dos filhos nem que seja financeiramente ja que outras responsabilidades jamais vao lhe caber.
Terça, 03 de janeiro de 2012, 19h13min
Sexta, 06 de abril de 2012, 14h33min
Sexta, 06 de abril de 2012, 20h10min
até pq muitas mulheres dizerm que cuidar de criança nao e facil... e que o pai devia pagar mais e mais e mais e etc....mas se o pai quer guarda compartilhada (já que filho dá tanto trabalho, e trabalhar e ganhar dinheiro que é fácil), as mãe fazem cara feia!!!!!aí fica muito facil escolher.....