Planejamento só libera um terço das vagas solicitadas pelo BC - Congresso em Foco
01.04.2013 14:00 0
Atualizado em 26.04.2018 09:57
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BC e servidores temem que elevado número de aposentadorias em curso afete os trabalhos da instituição
O Ministério do Planejamento só autorizou a liberação de um terço das 1,6 mil vagas solicitadas pelo Banco Central, a serem preenchidas em concurso público. A pasta da ministra Miriam Belchior deu sinal verde para a contratação de 515 funcionários pelo BC: 400 analistas, 100 técnicos e 15 procuradores. Apesar de ser um concurso público com um volume considerável de oportunidades, o número de postos não resolverá o déficit de profissionais da instituição.
Em documento enviado em setembro de 2012 ao Planejamento, o Banco Central requisitou o preenchimento de 1.600 cargos vagos – a serem ocupados entre 2013 e 2014. Conforme os números mais recentes divulgados pelo próprio Ministério do Planejamento, houve um recuo de quase 10% no número de trabalhadores ativos no BC desde 2006. Em compensação, houve um avanço de 27,9% no número de aposentados no mesmo período.
Desde o processo seletivo anterior, realizado entre o final de 2009 e o início de 2010, fala-se amplamente da defasagem no quantitativo. Tanto o Banco Central quanto o Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal) alertam para o risco iminente de "apagão" de servidores. Se as expectativas de aposentadorias se concretizarem até 2014, mais de 3 mil cargos ficarão vagos no Bacen. Os números mostram o estado de atenção: há sete anos, os ativos representavam 60% do total de pessoal vinculado ao banco, contra os atuais 51%.
Por outro lado, os aposentados eram 39% e, agora, ocupam a fatia de 48%. Hoje, o número de cargos desocupados chega a 1.566, somando-se técnicos e analistas. A capacidade máxima autorizada na Lei 9.650/1998, que dispõe sobre o plano de carreira da categoria, é de 6.170 analistas e técnicos. Para suprir o vazio atual e demandas previstas para os próximos anos, cogitou-se que a instituição solicitaria o preenchimento de até 1,8 mil vagas, o que não se concretizou. Na visão de servidores do Banco Central que preferem não se identificar, o governo tem demonstrado pouca preocupação com o risco de colapso na instituição.
O problema mais grave é a avalanche de aposentadorias, que está atingindo, principalmente, altos cargos, afetando diretamente a continuidade dos processos. No cenário traçado em 2011, o Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) esperava que, no ano passado, 279 servidores deixassem o trabalho por terem cumprido os requisitos para se aposentarem. Entretanto, essa projeção foi atingida em meados do ano, quando já havia a confirmação de 230 aposentadorias. Dias antes da publicação da liberação no Diário Oficial da União, o presidente do Sinal, Sérgio Belsito, admitia que o governo estava "endurecendo".
As negociações para recompor a força de trabalho estão em pauta desde 2007, quando teve início o processo de reestruturação e valorização das carreiras de Estado. De lá para cá, o Bacen conseguiu realizar um concurso público para 520 vagas – 350 para analista, 150 para técnicos e 20 para procuradores – e solicitou o aproveitamento de 50% mais aprovados que programado em edital, de acordo com o que permite o Decreto 6.944/2010, legislação que traça regras gerais de concursos e nomeações no Executivo Federal.
Em 2009, a Fundação Cesgranrio foi responsável pela seleção para analistas e técnicos; e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), pela seleção de procuradores. Somados, os concursos atraíram quase 250 mil candidatos. Para concorrer ao cargo de técnico, exige-se a conclusão do nível médio; para analista, é necessário ter graduação em qualquer área de formação e, para procurador, exige-se a graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Naquele momento, os candidatos a analista e técnico foram selecionados com provas objetivas e discursivas e os aprovados tiveram de acertar, pelo menos 75%, das avaliações. O grupo que tomou posse ao longo da validade do processo seletivo foi composto, principalmente, de profissionais que deixaram a iniciativa privada atraídos pela estabilidade e pela remuneração. Perfil diferente do concurso anterior, de 2005/2006, quando o Bacen atraiu um maior número de recém-formados. A mudança de perfil se deu, principalmente, como consequência da valorização salarial promovida pelo então presidente Lula, que reajustou significativamente os salários da categoria. No edital de 2005, a remuneração dos analistas era de R$ 6,2 mil e, no de 2009, havia pulado para R$ 12,4 mil.
Internamente, a autarquia tem trabalhado para otimizar seus processos, fazendo "mais com menos" e investindo na informatização e na capacitação do servidores nas áreas de gestão e gerência. Por isso, espera-se que, na seleção que deve ter início até setembro, sejam buscados perfis com essas características. Ainda não foi definido quem poderá aplicar a prova, fator decisivo para quem está se preparando. Cogita-se os nomes da própria Fundação Cesgranrio e da Escola de Administração Fazendária (Esaf), que tem como marca registrada a realização de concursos para a área fiscal. Também não há informações preliminares da distribuição das oportunidades, já que o Banco Central tem a sede em Brasília e regionais em nove capitais. No último concurso, os aprovados mais bem colocados tiveram preferência em escolher onde gostariam de trabalhar, fato que não ocorreu em 2006, quando a concorrência ocorreu separadamente em cada praça. As definições devem ser anunciadas nos próximos meses.