quarta-feira, 25 de maio de 2022 21:49
SEE abre seleção para habilitação e eleição de representantes do CACS-Fundeb
Inscrições acontecem nos dias 1º e 02 de julho deste ano
Carina Cardoso - 28/06/2021 07:48h
A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) abre inscrições e estabelece normas com o objetivo de regulamentar a habilitação para posterior eleição de novos representantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco. Ao todo são dez vagas, entre titulares e suplentes, de diferentes representações em Pernambuco. As inscrições acontecem nos dias 1º e 02 de julho, no site da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) (www.educacao.pe.gov.br).
Para os representantes dos pais de alunos da educação básica pública estão sendo destinadas duas vagas de titular e duas vagas de suplente. Já para os representantes dos estudantes da educação básica pública estão sendo ofertadas uma vaga de titular e uma de suplente. E para os representantes de organizações da sociedade civil são duas vagas de titular e duas de suplente. A atuação dos membros do CACS-Fundeb não será remunerada. Esta atividade é considerada de relevante interesse social.
O processo eleitoral tem como objetivo habilitar estudantes, organizações da sociedade civil, e pais de alunos para indicar ou votar em representante para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; CACS-Fundeb. Ele será composto por duas etapas: a fase inicial de habilitação, como candidato ou como eleitor; e a fase final de eleição entre as entidades consideradas habilitadas, por meio de votação.
O resultado final será divulgado no site da SEE no dia 23 de julho para os representantes das organizações civis, e no dia 22 de julho para os representantes de pais/responsáveis de alunos e representantes de alunos. O mandato terá início na data da publicação de Portaria específica de designação, com término em 31 de dezembro de 2024.