Polícia Civil e DMTRANS apreendem 18 motocicletas durante blitz realizada em Cocal
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Policiais Civis e agentes do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS) realizaram uma blitz do tipo 'barreira' nas proximidades da Escola Chico Monção e em menos de uma hora de trabalho foram apreendidas 18 motocicletas, na qual todos os seus respectivos condutores não faziam o uso de capacete e não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de dois deles que foram flagrados trafegando com duas pessoas na garupa. O fato aconteceu na noite desta terça-feira (25/04), no município de Cocal, região Norte do Estado do Piauí.
A ação é proveniente de uma recomendação do Ministério Público, na pessoa do Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes, que visa incentivar os motociclistas quanto a importância do uso do capacete e demais acessórios de segurança que são fundamentais para evitar acidentes considerados graves pelo não uso de tais equipamentos, bem como diminuir os crimes de trânsito praticados em sua maioria por condutores de motocicletas, promovendo um trânsito seguro que é direito de todos como determina a Constituição Federal.
O representante do Ministério Público esclareceu a necessidade da aplicação imediata do que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ressaltando que mesmo depois de várias blitz e campanhas educativas desenvolvidas no município desde o ano de 2013 a população não se conscientizou com relação à importância dos equipamentos de segurança e a regulamentação de seus veículos.
Enquanto a lei de municipalização de trânsito aprovada pelos vereadores de Cocal em novembro de 2016 não for posta em prática, as blitzes serão intensificadas até o cumprimento de tal medida, informou o promotor de justiça.
Os veículos apreendidas estão no pátio da Delegacia de Cocal. Os condutores/proprietários serão ouvidos pela delegada e responderão a um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) que posteriormente será encaminhado a justiça local, que durante audiência, será revertido em uma transação penal, previsto no pagamento de uma quantia peculiar, que varia de acordo com o entendimento das autoridades. Somente após todo esse procedimento os donos terão suas motos restituídas, respectivamente.