ConJur - Vereador é denunciado por envio ilegal de cidadãos
Vereador é denunciado por envio ilegal de brasileiros aos EUA
O Ministério Público Federal denunciou sete pessoas acusadas de envolvimento no envio ilegal de brasileiros para os Estados Unidos. No grupo de acusados está um vereador. A ação é assinada pelo procurador da República, em Goiás, Daniel de Resende Salgado.
Os denunciados são Sérgio Pereira Nunes, vereador no município de Guapó, a 40 quilômetros de Goiânia, Williamar Cardoso de Faria, Reginaldo Francisco de Araújo, Davi Pereira da Silva, Iris Domingues Bezerra, José Castilho de Oliveira e Darcione Cardoso de Oliveira.
De acordo com a denúncia, o grupo começou a atuar em 2000, quando Sérgio Nunes, Williamar Faria e Reginaldo Araújo criaram em Goiânia, com nomes falsos, a SWR — Agência de Viagens e Turismo. Embora seu contrato social tivesse como objeto a venda de passagens para o exterior, a empresa atuava na obtenção, montagem e adulteração de documentos e de vistos.
O grupo foi denunciado por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), falsificação de documento público (artigo 297 do CP), falsificação de documento particular (artigo 298 do CP), falsidade ideológica (artigo 299 do CP) seqüestro e cárcere privado em território estrangeiro (artigo 148, parágrafo 2º, combinado com artigo 7º, parágrafo 2º, do CP), estelionato (artigo 171 do CP), apropriação indébita (artigo 168 do CP) e por promover ou auxiliar o envio de criança ou adolescente para o exterior ilegalmente, com o objetivo de obter lucro (artigo 239, parágrafo único, da Lei 8.069/90).