Câmara de Muriaé (MG) autoriza prefeitura a municipalizar o transporte público
PL aprovado em primeiro turno será novamente apreciado pelo plenário
A Câmara de Vereadores de Muriaé, em Minas Gerais, aprovou em primeira votação um projeto que autoriza a prefeitura a municipalizar o transporte público.
A sessão do Legislativo foi realizada na terça-feira, 15 de junho de 2021.
O Projeto de Lei (PL) teve autoria conjunta de dez vereadores: Afonso da Saúde (PTB), Carlos Delfim (PDT), Celsinho (PSD), Ciso (PL), Delcinho Amaro (Solidariedade), Dr. Frederico (PTB), Dr. Gerson Varella Neto (PSL), Evandro Cheroso (Cidadania), Forim (Solidariedade) e Lelei (PSD).
Pelo texto do PL 124/2021, o Executivo fica autorizado a implementar o Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Muriaé (SMTCM).
O PL prevê que o sistema não deverá ter fins lucrativos, além de garantir a gratuidade para idosos conforma a legislação.
Os veículos adquiridos pela prefeitura para o SMTCM deverão ser novos, sem prévia utilização, com ar-condicionado, e a frota não poderá ter mais de 10 anos de uso.
Caberá ainda ao Executivo instalar sistema de cobrança eletrônico.
O PL é autorizativo, e, portanto, caberá à prefeitura acatar ou não a proposta em caso de aprovação final.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Câmara de Muriaé, em Minas Gerais, autorizou em no dia 11 de junho de 2021, a abertura de crédito adicional suplementar de R$600 mil para subsidiar o transporte público coletivo na cidade.
Esses recursos são necessários para a prefeitura poder contratar outra empresa em caráter de urgência enquanto realiza nova licitação do transporte. O recurso será usado para complementar o valor da tarifa. A Coletivos União, empresa que presta serviços na cidade, informou não ter condições operacionais para prosseguir operando.
Os vereadores que assinam o PL 125/2021 defendem que a municipalização dá ao Executivo "mais uma alternativa plausível para sanar de vez o problema que circunda a prestação do serviço de transporte do serviço de Transporte Coletivo em Muriaé".
Estatiza tudo de vez,oras.Acaba a incomodação e a corrupção e confirma a ruptura com esse Sistema criminoso e ilegal.