Alguns aspectos sobre cancelamento da hipoteca
Depois da propriedade, talvez, um dos direitos reais mais conhecidos, seja a hipoteca, cuja raiz histórica encontra-se datada, de maneira mais clara, em meados do século VI, no Código de Justiniano. A referida popularidade pode ser apontada ainda que na atualidade, ao se falar em imóveis, a garantia mais utilizada seja, de fato, a alienação fiduciária.
A hipoteca afigura-se como direito real sobre coisa alheia, tendo sido mantida no rol de direitos reais do artigo 1.225 do atual Código Civil Brasileiro, pode ser convencional ou legal.
Além disso, para a sua constituição, é imprescindível que haja o registro junto à matrícula do imóvel dado em garantia. Tal situação acaba se desdobrando na problemática em torno do cancelamento do mencionado registro, ou como comumente é chamado esse procedimento,baixa da hipoteca.
No ordenamento jurídico vigente, a hipoteca convencional possui um prazo de validade máximo de 30 anos,ultrapassado este período, sem a sua renovação por meio da apresentação de um novo título para registro, ela estará extinta e sujeita ao cancelamento.
A jurisprudência se posicionou assim:
"(...) Transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicial, motivo pelo qual viável o cancelamento direto pelo registrador mediante simples requerimento na via administrativa pelo interessado. (...)." (TJRS. Ap. Cível nº 70068975606. Rel. Des. Marco Antonio Angelo, Julgado em 8-9-2016). (grifou-se)
Para finalizar, quando os contratantes pactuam um prazo de vigência da hipoteca inferior ao mencionado na Lei, tendo escoado a validade, sema renovação,estará extinta a garantia, dispensando-se, inclusive, a anuência do credor.
Dito isso, espero que esses breves comentários tenham auxiliado em uma melhor compreensão quanto ao cancelamento do direito real de hipoteca.