Em nome da corrupção - Sardenberg Portal oficial
Coluna publicada em O Globo - Economia 16 de janeiro de 2020
Os garantistas, dizendo-se defensores do sagrado direito humano de defesa, dizem que a norma civilizada determina que ninguém pode ser preso antes do julgamento do último recurso. Se isso for verdade, eis aqui uma relação de países bárbaros: Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França, França e Espanha. Lá, condenados vão em cana em primeira instância.
Mas o pessoal que pretende melar o combate à corrupção quer mais. Saíram recentemente com duas espertezas – quer dizer, espertezas, não, pois o sujeito pode ser esperto para o bem. No caso, são duas safadezas.
A primeira foi a introdução do juiz das garantias. Há uma interessante discussão jurídica sobre o sistema, cujo objetivo seria dar mais segurança ao julgamento. Resumindo: o juiz das garantias prepara o processo – determina busca e apreensão, manda produzir as provas, etc.. Estando tudo pronto, o processo passa para o juiz de instrução e julgamento.
Além disso, como foi uma sacada de última hora, não ficou nada claro como o sistema seria introduzido e para quais instâncias valeria. Tanto foi assim que o presidente do STF, Dias Toffolli, que havia apoiado a medida , adiou sua aplicação por seis meses. Estava na cara que não havia a menor condição da entrada em vigor em 23 de janeiro próximo. O objetivo só podia ser um: criar confusão, paralisar os processos logo na dupla primeira instância.
Moro havia pedido o veto a esse dispositivo. O presidente Bolsonaro não vetou. O processo de Flavio Bolsonaro está na primeira instância. Bom, ficou para daqui a seis meses, mas o caso continua aí,
Agora, acrescente aí o juiz das garantias. Se este não poderá determinar as medidas cautelares, como o juiz de julgamento julgará? Absolvição certa – e aí já vai bem para as instâncias infinitas.