RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDAJT reconhece relação de emprego entre empresa e suposto representante comercial | Prolegis
DECISÃO: *TRT-MG – Se o trabalhador, contratado como representante comercial, realizava as suas atividades sujeito a ordens diretas de um supervisor da empresa representada, que, inclusive, poderia acompanhá-lo nas visitas a clientes e, ainda, cumprindo rotas previamente estabelecidas, a relação entre as partes é de emprego e não de representação comercial. Assim entendeu a 1a Turma do TRT-MG, ao negar razão ao recurso da empresa reclamada, que não se conformou com o reconhecimento do vínculo de emprego reconhecido na sentença.
Assim, entendeu a desembargadora que o reclamante não era um representante comercial autônomo: "Na verdade, a reclamada optava por contratar pessoas que tinham firmas de representação, mas o tratamento a elas dispensado era de subordinação. Ainda que o representante comercial possa ter sua área de atuação fixada pela empresa, não é viável que seja estabelecida (e cobrada) a observância de rotas de visita, ainda mais com o eventual acompanhamento de um supervisor"- destacou, declarando inválido o contrato de representação comercial firmado entre as partes. (RO nº 00021-2010-106-03-00-5)