INFORMATIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNARAMA
Enquanto secretária Munici" property="og:description"> Prefeitura Municipal de Parnarama - MA
Parnarama, 22 de Julho de 2018
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INFORMATIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNARAMA
Enquanto secretária Municipal de Educação, venho através desta Carta Informativa, posicionar-me frente ao inesperado acontecimento que hoje aflige todos que compõem o cenário educacional dos municípios maranhenses. Participei na segunda feira (10-07) de uma audiência publica, em São Luís, que teria como eixo principal de discussão a carga horária dos profissionais da Educação, todavia fomos apunhalados naquele momento pelo Governo Federal, saqueando as contas do FUNDEB de todos os municípios maranhenses nos deixando numa situação complicada, descumprindo assim o acordo selado em abril deste ano, que garantia a edição de uma medida provisória para parcelar o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do FUNDEB. Subitamente o Governo Federal descumpriu tal acordo e publicou quinta-feira, dia 6, a portaria de nº 823-2017, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado maranhense referente ao ajuste anual do FUNDEB de 2016. Isso está causando um enorme deficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional, e principalmente, o pagamento dos profissionais. No caso de Parnarama, por exemplo, os pagamentos pendentes no que se refere às folhas de parte dos servidores (mês de junho) e ainda a antecipação da metade do 13º salário que estavam previstas para pagamento no dia 10 de julho, tiveram que ser canceladas por conta do desconto inesperado feito diretamente na conta do FUNDEB.
Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do Governo Federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá se instalar nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto educacional.
A situação é delicada, o Governo Federal nos garantiu um financiamento, nos deixando despreocupados, uma vez que a partir de tal garantia passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Na terça-feira, dia 11, quando eu ainda me encontrava em Brasília, parlamentares da bancada maranhense e o presidente da FAMEM, o senhor Cleomar Tema, reuniram-se com o presidente da República, Michel Temer, e foi deliberado como "resolução do problema", a antecipação da compensação do FUNDEB, compensação esta que vem sendo recebida mês a mês antecipando assim toda a receita que compõe o segundo semestre. Dessa forma, as prefeituras talvez consigam pagar parte de suas despesas, colocando assim, suas obrigações em dia. Contudo, sabemos que tal medida irá apenas protelar o problema.
Para que fique bem claro, os municípios nunca brigaram pela anistia de tal dívida, todos nós somos sabedores de tal compensação, a luta foi apenas pelo parcelamento do valor, para que assim os municípios gradativamente se organizassem financeiramente.
Por fim, no Protocolo de Intenções que saiu acordado na Audiência Pública realizada pela UNDIME-MA, em São Luís, dia 10 de Julho, ficou decidido que todas as SEMED'S do MA, entrariam em greve como forma de repúdio a essa atitude do Governo Federal. Cabe aqui ressaltar que foi unânime essa decisão, apoiada por todos os Sindicatos Regionais e Municipais que participaram do evento.
Neste contexto, conclamo toda a Rede Pública Municipal de Ensino e ainda todas as Instituições Representativas dos Servidores Municipais a unirmos forças em prol da Educação e contra essa medida irresponsável da Esfera Federal referente a esse desconto desrespeitoso do Ajuste do FUNDEB e ainda do descumprimento do financiamento prescrito na Lei 13.005-2014 pelo Governo Federal.
Amanhã, dia 14 de Julho, será o dia D, escolhido para a Paralisação das SEMED's de todo o Estado, porém, Parnarama ficou numa situação de inviabilidade na paralisação no dia 14, em virtude de ser o último dia letivo que compõe o primeiro semestre, o que poderia dificultar ainda mais o fechamento do nosso trabalho. Contudo, declaro todo nosso apoio aos municípios maranhenses nessa luta.
Agradeço a todos pela atenção, compreensão e ainda pela soma de esforços nesta batalha árdua que tem como objetivo primordial o bem da Educação em todos os Sistemas Municipais de Ensino.
Gábia Barbosa da Silveira
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