ConJur - Ampliar a previsão de foro especial é um retrocesso - Comentários (página 1 de 1)
Entrevista: Fernando Mattos, juiz federal
16 de abril de 2008, 13h03 Imprimir Enviar
Se o julgamento virtual tem vantagens em termos...
sensato (Economista)
18 de abril de 2008, 11h23
Se o julgamento virtual tem vantagens em termos de desafogar a Justiça, a lei precisa definir temas que devam ser, obrigatoriamente, decididos por essa via. Um deles poderia ser ações contra autoridades. A justificativa para a existência do foro priviligiado é que a autoridade não tem como se defender nos diversos rincões do país. O que não dá, como quer esse juiz, é ser simplesmente contra, sem propor soluções para os problemas que motivaram a criação do foro privilegiado. E por falar em privilégios, é ridículo esse corporativismo sobre as férias de juízes. Por que os magistrados têm direitos não extensivos aos demais servidores públicos e trabalhadores? Acabar com férias de 60 dias não é para desafogar o judiciário, mas para eliminar um privilégio indevido.
A Constituição de 1988 deu um salto evolutivo n...
17 de abril de 2008, 11h49
A Constituição de 1988 deu um salto evolutivo na Justiça brasileira. Criam-se varas especializadas e por que não desenvolver a carreira dos serventuários? Se hoje concede-se adicional por qualificação (curso de extensão, aperfeiçoamento, especialização e 'stricto sensu') então o Judiciário já pode debater a criação de cargos efetivos, p.exmp., Assessor de Juiz, Diretor de Secretaria e Oficial de Gabinete (aos bacháreis em Direito), Especialista Judiciário (seria um "Analista Judiciário" que durante o concurso público se qualifica 'lato sensu' em Direito Penal e Processual Penal, Direito Tributário, Direito Administrativo ou Direito Público) e Gestor em Administração Pública (um Analista Judiciário, mas 'lato sensu' em Administração Judiciária).
Protesto contra a rídicula CENSURA imposta pe...
16 de abril de 2008, 21h57
Protesto contra a rídicula CENSURA imposta pelo CONJUR a comentários sobre certos artigos, como o que discorre acerca do "affair" paulo henrique amorim x Diogo Mainardi! Nele, o próprio senhor Marcio Chaer, muito competentemente aliás, cuidou de esclarecer (ou pelo menos mencionar!) algumas "circun$tância$" que cercam a atividade do cada vez mais decadente "jornalista" a soldo do poder. O referido anão moral, juntamente com alguns outros "jornalistas" tocadores de "tuba" que compõem a orquestra "de sopro" a soldo do (des)governo que nos assola tem audiência e credibilidade mínimas. Então, para quê a CENSURA? Lastimável!
Tem que acabar com o forum especial para todos ...
16 de abril de 2008, 15h39
Tem que acabar com o forum especial para todos , todos tem que passar pelo juiz de primeira instância sim !!!! Se não podermos confiar nos juízes de primeira instância em quem mais vamos confiar ? Todos terão direito a ampla defesa e contraditório mas lá começando na primeira instância .
Da entrevista, destaco apenas um ponto: ".....
16 de abril de 2008, 13h28
Da entrevista, destaco apenas um ponto: "... É o crime organizado que exige a especialização do juiz para lidar com ele. Tem que investir nisso sim. O juiz de primeira instância tem que ser valorizado e protegido. É ele quem manda a Polícia Federal prender e, com isso, combate o crime organizado". Para o Dr. Fernando Mattos, a função do Juiz é combater o crime. Deve se 'aliar' aos órgãos de persecução penal, para combater os delinqüentes. E isso é extremamente perigoso para as garantias e liberdades públicas, porquanto coloca em xeque a imparcialidade do Julgador. O Juiz deve aplicar a Lei e garantir o devido processo. Não pode dar uma de Rambo ou de Nicholas Marshall, daquele seriado americano... A prisão preventiva e temporária passa a ser vista como 'medida de combate ao crime organizado', malsinando a função do processo (esclarecimento, tanto quanto possível, da verdade dos fatos) e da prisão cautelar (garantia da higidez processual). Mal disfarça a concepção - compartilhada por muitos e muitos juízes - de que a prisão temporária e a prisão preventiva devem ser tomadas como pena, mesmo sem o devido processo legal,