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O escritório Marcelo Tostes Advogados, nascido há 15 anos na capital mineira, acaba de fincar sólida base no Sul do Brasil, por meio da incorporação de uma das mais tradicionais bancas de advocacia catarinenses - a Advocacia Pasold e Associados. Para comemorar, os advogados Marcelo Tostes, Cesar Luiz Pasold e Cesar Júnior oferecem hoje um coquetel para seleto grupo de empresários, políticos e juristas, no D'Acampora Bistrô, em Florianópolis.
O advogado Pablo Meira Queiroz é o novo sócio na área de Negócios Imobiliários de TozziniFreire Advogados, em SP. Há cerca de 15 anos no mercado, o causídico possui ampla experiência na estruturação de operações imobiliárias, incluindo investimento e financiamento em planejamentos patrimoniais e sucessórios, estruturação de garantias em operações de financiamento à produção de commodities agrícolas e questões de direito contratual em geral.
Há 77 anos, no dia 12 de novembro de 1937, o ministro Hermenegildo de Barros comunicava ao presidente do STF, ministro Edmundo Lins, que deixava de comparecer à sessão do Tribunal, pela primeira vez em mais de 50 anos de exercício, sendo mais de 18 no Supremo Tribunal, por estar compulsoriamente aposentado, em face do art. 91, letra a, da Constituição de 10 do corrente, por contar, na data, a idade de 71 anos, 2 meses e 12 dias, não dependendo a aposentadoria, por ser compulsória, e, pois, automática, de decreto ou da vontade do governo para que se tornasse efetiva. "Saio do pretório, - acrescentou, - perfeitamente bem, porque não fui violentamente aposentado, como os meus colegas em 1931, mas em virtude de lei, boa ou má, o que não vem ao caso discutir. O futuro melhor o dirá." Concluiu a sua comunicação recordando que os destinos, dele e do presidente Edmundo Lins, na carreira judiciária tinham sido os mesmos, desde 1892, porque ambos foram nomeados juízes vitalícios na mesma data, na mesma data foram promovidos ao Tribunal Superior do Estado de Minas e na mesma data eram aposentados do STF. Após consignar em ata um voto de louvor, proposto pelo presidente, ao ministro Hermenegildo de Barros, pelos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira, o Tribunal fez-lhe um apelo no sentido de voltar a tomar parte nos trabalhos até que, por decreto do Poder Executivo, fosse aposentado, apelo que agradeceu em ofício datado de 16, insistindo, porém, em que não mais era juiz por haver ultrapassado a idade de 68 anos fixada na Constituição para a aposentadoria compulsória, independente de decreto do governo, que seria expedido para certos efeitos, como o de cálculo e recebimento de vencimentos. Lícito não lhe era, pois, continuar no exercício da função.