III. No atual panorama da jurisprudência sobre tal problemática, afigura-se mais curial prosseguir por via dessa ponderação de caso a caso, sem a condicionar, de forma apriorística, ao critério abstrato de regra-exceção.
f) – Todavia, em caso de resolução, poderá ser ainda assim desatendida a indemnização pelos danos positivos, quando esta revele desequilíbrio grave na relação de liquidação ou se traduza em benefício injustificado para o credor, ponderado, à luz do princípio da boa fé, o concreto contexto dos interesses em jogo, atento o tipo de contrato em causa, sem prejuízo, nessas circunstâncias, do direito a indemnização em sede do interesse contratual negativo nos termos gerais.
V. No caso em que a conclusão do contrato prometido propiciava à promitente-compradora obter a aquisição da propriedade dos lotes prometidos vender, como fator de investimento imobiliário em construção habitacional, a perda dessa vantagem adicional em virtude do incumprimento do respetivo contrato-promessa imputável, a título de culpa presumida, à promitente-vendedora, constitui dano ressarcível por violação do interesse contratual positivo cumulável com a resolução daquele contrato.
VI. A não indemnização pela perda dessa vantagem patrimonial mostra-se, no caso concreto, suscetível de causar grave desequilíbrio da relação de liquidação e no quadro do programa negocial em que os lotes prometidos vender se destinavam à sobredita edificação.
VII. Não se tendo apurado senão valores presumíveis da venda das construções em perspetiva e dos encargos de construção, mas sem se conhecerem, em substância, os projetos a realizar, a indemnização deverá ser arbitrada, segundo a equidade, atendendo somente ao incremento económico proporcional ao preço contratual dos lotes prometidos vender, aquém daqueles valores máximos presumíveis, tendo ainda em conta o tempo decorrido desde a data do incumprimento do contrato.
1. AA - Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, S.A. (A.), instaurou, em 13/10/2011, ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra a sociedade BB - Imobiliária e Industrial, Lda (R.), alegando, em síntese, que:
. Em 28/01/1999, a R. celebrou com a Sociedade de Construções CC, Lda., no âmbito das respetivas atividades comerciais e industriais, um contrato-promessa, nos termos do qual aquela se obrigou a vender a esta sociedade, pelo preço 137.500.000$00 (equivalente a € 685.850,00) dois lotes de terreno, designados por lotes n.º 54 e 55, a destacar de um prédio da propriedade da mesma R., sito no lugar e freguesia de …, Cascais, destinados à construção de habitações;