Uma nova lei venezuelana, publicada oficialmente na última terça-feira, dia 20, estabelece que aqueles que ofendem, humilham ou ameaçam as mulheres terão que cumprir pena de 6 a 18 meses de prisão.
A “Lei Orgânica sobre o Direito das Mulheres a uma Vida Livre de Violência”, aprovada pelo presidente Hugo Chávez, pune com essa medida a quem “humilha, ofende, isola, faça comparações destrutivas e ameaças constantes que atentam contra a estabilidade emocional ou psíquica da mulher”.
A lei também condena a 20 meses de prisão aqueles que atentam contra uma mulher através de assédio, fustigação e ameaças, assim como estabelece penas mais severas contra a violência sexual, os atos lascivos, a prostituição forçada, a escravidão sexual e a violência no trabalho.
Os delitos poderão ser denunciados ante as autoridades pela “mulher agredida, por seus parentes, por órgãos da prefeitura ou por qualquer outra pessoa ou instituição que tenha conhecimento dos fatos”.
Assim é estabelecida a proteção à dignidade e integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e jurídica de mulheres vítimas de violência nos âmbitos público e privado. A lei foi aprovada pelo Executivo no uso dos poderes especiais para legislar, concedidos pelo congresso ao presidente Hugo Chávez.