RI AES Tietê Energia : Aviso aos Acionistas JCP - 20/12/2012
Aviso aos Acionistas JCP - 20/12/2012
A Companhia comunica aos Srs. Acionistas que, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de dezembro de 2012, às 15h00, na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 7º andar, parte I, Bairro Sítio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, Barueri – SP, os Conselheiros aprovaram a proposta da Diretoria de pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas da Companhia, correspondente ao montante bruto total de R$ 26.103.975,45 (Vinte e seis milhões, cento e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) com base no patrimônio líquido ajustado da Companhia apurado em 31 de dezembro de 2011, e atendendo os limites fiscais apurados com base no balanço patrimonial levantado em 31 de outubro de 2012 e nos reflexos contábeis projetados para 31 de dezembro de 2012, de acordo com o artigo 9º da Lei nº. 9.249/95, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$ 0,065319915 por ação ordinária e R$ 0,071851907 por ação preferencial.
O pagamento dos juros sobre capital próprio será efetuado da seguinte forma:
a) Os montantes brutos declarados acima se sujeitam à tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte ("IRRF"), à alíquota de 15% (quinze por cento), devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, conforme legislação em vigor. Os acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), a que se refere o artigo 24 da Lei 9.430/96, estarão sujeitos à incidência do IRRF à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).
b) O valor dos juros sobre o capital próprio, líquido do IRRF, não será imputado ao dividendo mínimo obrigatório a serem pagos pela Companhia relativos ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2012.
c) Terão direito aos juros sobre capital próprio objeto deste aviso aos acionistas todos os detentores de ações da Companhia na data base de 20 de dezembro de 2012, sendo que as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas ex juros sobre capital próprio em 21 de dezembro de 2012, inclusive.
d) Instruções quanto ao crédito dos juros sobre capital próprio:
d.1) O pagamento ocorrerá até o final do exercício social de 2013, sendo a efetiva data de pagamento determinada pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia que será realizada até o dia 30 de abril de 2013, sem que seja devida qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente, entre 20 de dezembro de 2012 e a data do seu efetivo pagamento.
d.2) Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S.A. – Instituição Depositária de Ações, a partir da data de início do pagamento deste direito.
d.3) Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de "Banco/Agência/Conta Corrente", os juros sobre capital próprio somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços para Empresas – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 9° andar - Torre Eudoro Villela – Jabaquara - CEP 04344-902 – São Paulo – SP.
d.4) Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus juros sobre capital próprio creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores.
d.5) Locais de atendimento - Nas agências do Banco Itaú, abaixo relacionadas e nas demais agências autorizadas a prestarem serviços aos acionistas, no horário bancário: