Orlando Silva: CPI para apurar atuação do capital privado na educação - Portal Vermelho
Portal Vermelho Dia: 20/12/2017 às 21:10:18
Orlando Silva: CPI para apurar atuação do capital privado na educação
As demissões em massa que se intensificaram nas instituições de ensino privadas no Brasil nas últimas semanas podem motivar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. A proposta foi ventilada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) durante audiência pública nesta quarta-feira (20) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Casa, que é presidida por ele.
No centro do debate na Comissão do Trabalho estavam as 1.200 demissões realizadas pela universidade privada Estácio de Sá no dia 5 de dezembro com base na reforma trabalhista. Outras instituições privadas como a universidade Mackenzie, FMU e Metodista também estão realizando dispensas coletivas.
"Talvez se trate, Luiz, já que o Ministério do Trabalho tem limites impostos pela legislação, de ser proposta uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, para investigar o funcionamento dos fundos de investimento na educação brasileira", considerou Orlando dirigindo-se ao secretário-adjunto da secretaria de Relações do Trabalho, Luiz Carlos Silva Barbosa, que representou o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O secretário deixou claro que pela reforma trabalhista o Ministério não tem mais responsabilidades com as demissões em massa.
De acordo com o parlamentar, o cenário de demissões em massa deve motivar o parlamento a lançar mão desse instrumento. "Para que possamos compreender a dinâmica, os objetivos e, eventualmente, regular a atividade porque não se trata de um supermercado, não se trata de um local de compra e venda pura e simplesmente. A Constituição brasileira reconhece a educação como um direito e mesmo sendo operada pelo setor privado deve seguir determinadas regras. Um estudo aprofundado do funcionamento desses fundos de investimento e da repercussão que há no brasil pode nos iluminar e trazer sugestões", argumentou Orlando.
O deputado afirmou ainda que se reunirá pessoalmente com o ministro Ronaldo Nogueira para propor que seja realizada uma fiscalização nas relações de trabalho na Universidade Estácio de Sá. "Até porque fiscalizar as relações de trabalho ainda é uma atribuição, uma responsabilidade do ministério do trabalho", enfatizou Orlando.
Diante das denúncias envolvendo a Estácio feitas na audiência pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo José Fernandes, o deputado sugeriu que a Estácio promovesse uma auditoria feita pelo MPT na instituição. O procurador definiu a postura da Estácio "como um rolo compressor" que usa um falso argumento jurídico de que "estão liberados para fazer qualquer coisa" incluindo demitir 1.200 trabalhadores.
Autor do requerimento que motivou a audiência pública, aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho, Orlando lembrou que ficou "chocado com a dimensão das demissões". "Por muito menos há algum tempo houve em alguns setores movimentação do próprio governo. No setor automotivo anos atrás houve a criação de programas de preservação do emprego e estímulo à atividade econômica", lembrou.
Pelas conclusões do parlamentar, que ressaltou que não questionaria a missão da atual Estácio, as expressões usadas pelos representantes da universidade na audiência, como "atendimento ao mercado" e "reestruturação da companhia" demonstraram que a preocupação da instituição está voltada para planilhas e a prestação de contas aos fundos de investimentos.
Orlando contou que quando atuava no movimento estudantil conheceu a Estácio à época da gestão do reitor Lauro Zimmer, falecido em 2016. "É um jargão (atendimento ao mercado) que não caberia nunca nas palavras do professor Lauro Zimer, um educador. Ele foi presidente do Conselho de Reitores das Universidade brasileiras. Ele era a expressão pública da Estácio de Sá, extremamente comprometido com a educação, vocacionado para educar", relembrou Orlando.
Sobre a reforma trabalhista, Orlando Silva ressaltou a importância dos questionamentos no judiciário. De acordo com ele, a precariedade da reforma é tamanha que o governo federal, que promoveu a reforma, foi obrigada a editar uma medida provisória alterando a lei da própria iniciativa. "Isso aconteceu no primeiro dia da vigência da lei, não foi no segundo. É uma lei que viola a Constituição em vários aspectos e há uma série de questionamentos constitucionais, o que por si só já revela a precariedade do parlamento brasileiro. Mas eu concordo com os expositores. É o parlamento que nós temos. É a regra do jogo que deve ser seguida por todos e questionada no judiciário como está sendo feito por várias instituições", afirmou.
De acordo com sindicatos e advogados trabalhistas, as 1.200 demissões feitas pela Estácio de Sá violam princípios constitucionais e também tratados do Direito do Trabalho Internacional. A entrada em vigor da reforma trabalhista eliminou a negociação prévia com o sindicato no caso de empregadores decidirem pela demissão em massa. Na opinião do procurador do MPT, Marcelo José, a abusividade desse tipo de dispensa continua podendo ser questionada pelo sindicato, pelo MPT e pelo trabalhador