O defensor público geral do Amazonas (DPE-AM), Ricardo Paiva, foi até a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nessa quinta-feira (18), para convidar os parlamentares para cerimônia de posse de novos defensores públicos. Na ocasião ele entregou ao presidente da Casa, o deputado Roberto Cidade (PV), uma proposta de parceria, para que a Aleam apresente um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia e Regularização Fundiária.
A proposta da criação da Frente é para aplicação da Lei do Reurb (conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais reservadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes) para regularização das residências da capital e do interior, que efetivamente ainda não têm titulação.
"A ideia é que junto aos 24 deputados, fazer uma união de esforços para construir o projeto que possa regularizar esses imóveis. Cerca de 250 mil pessoas devem ser beneficiadas com essa regularização", enfatizou o defensor geral.
A reunião ainda contou, com a participação das deputadas Mayara Pinheiro (PP) e Therezinha Ruiz (PSDB), e dos deputados Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (Podemos).
Mayara Pinheiro destacou a que a pauta da regularização fundiária é importante e viável. Citou que bairros, como o Santa Etelvina, por exemplo, precisam de regularização urgente e definitiva.
"É uma pauta grandiosa", disse, completando que o projeto precisa do apoio da Casa Legislativa, mas também do Poder Executivo, tanto das prefeituras quanto do Governo do Estado. "Estamos do caminho certo em dar apoio às famílias", concluiu.