ConJur - Juíza explica demora de 17 anos para julgamento de processo
18 de dezembro de 2003, 18h42
A juíza titular da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, afirmou que o congestionamento do Poder Judiciário, "tem como conseqüência a indesejável demora no trâmite dos processos".
A afirmação foi feita para justificar o caso de Antonio José Junqueira Vilela, que espera há 17 anos o julgamento de um processo na 5ª Vara Federal Cível de São Paulo enquanto ações semelhantes de seus vizinhos já foram apreciadas. (Conheça o caso no final da notícia)
Segundo a juíza, a 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, "nos últimos três anos, diminuiu o seu acervo de 15 mil para 8 mil processos em tramitação. No período de abril de 2000 a novembro de 2003 foram proferidas 8.278 sentenças, isto é, por volta de 200 ao mês". De acordo com ela, a situação narrada reflete "o grande congestionamento do Poder Judiciário".
Leia a resposta da juíza enviada à revista Consultor Jurídico
São Paulo, 18 de dezembro de 2003
Sobre a matéria veiculada ontem na Revista Consultor Jurídico com o título "Passos de tartaruga - Processo aguarda 17 anos julgamento em primeira instância", convém esclarecer o que segue:
O processo de desapropriação de área rural promovida pela CESP (Centrais Elétricas de São Paulo) contra Rui Coimbra Filho** foi ajuizado em janeiro de 1986 e teve tramitação complexa, com recursos interpostos ao TRF para a discussão da competência entre a Justiça Estadual e a Federal. A imissão de posse ocorreu no mesmo ano. Restou a discussão sobre o pagamento, quando o Governo do Estado de São Paulo ingressou nos autos, alegando tratar-se de área de terras devolutas do Pontal do Paranapanema, sendo o Estado o verdadeiro proprietário das terras, e, portanto, a indenização não deveria ser paga ao expropriado.
Em fevereiro de 2000, o Governo do Estado de São Paulo trouxe aos autos informação de que em outra ação, uma discriminatória, a Justiça Estadual de São Paulo reconheceu em primeira instância que as terras são de titularidade do Estado de São Paulo e não dos expropriados.
No âmbito da Justiça Federal, ainda haverá julgamento em primeira instância, sujeito a recurso, no qual deverá ser também avaliada a real repercussão desta decisão da Justiça do Estado que considerou as áreas expropriadas como devolutas.
A 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, nos últimos três anos, diminuiu o seu acervo de 15 mil para 8 mil processos em tramitação. No período de abril de 2000 a novembro de 2003 foram proferidas 8.278 sentenças, isto é, por volta de 200 ao mês.
A situação narrada reflete o grande congestionamento do Poder Judiciário, que tem como conseqüência a indesejável demora no trâmite dos processos.
** A ação de desapropriação nº 00.75195-7, foi proposta originariamente contra Rui Coimbra Filho pela CESP porque ele constava como dono do imóvel à época, janeiro de 1986. Em novembro de 1986, Rui Coimbra Filho vendeu a área para Antônio José Junqueira Vilela e, por isso, foi alterado o nome do réu do processo, já que a ação passou a tramitar contra ele, conforme consta à folha 69.
Juíza Federal Substituta -- 5ª Vara Federal Cível
Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2003, 18h42
Se um processo leva 20 anos para ser julgado o ...
Mauro Garcia (Advogado Autônomo) 8 de maio de 2006, 17h19
Se um processo leva 20 anos para ser julgado o juiz responsável faz jus a um salário (subsídio) de "x". Se for julgado em 12 meses faz jus aos mesmo "x". Tá explicado a demora nos julgamentos dos processos brasileiros.
Esta juíza deveria ter um pouco mais de respeit...
Cecilio Maioli Filho (Advogado Sócio de Escritório) 19 de dezembro de 2003, 14h23
Esta juíza deveria ter um pouco mais de respeito com seus pares e colegas do poder judiciário. Não se pode admitir que um processo tenha tanto tempo de duração e seja explicado com os argumentos aduzidos pela d. magistrada. Isso demonstra a total falta de controle sobre a vida do cartório e do andamento da Vara presidida, pois se há acumulo de processo, o que é inegável, deve-se ter como princípio e respeito, a tramitação dos mais antigos, afim de se evitar tamanha aberração, como denunciada. Por favor, socorro, Brasil, desse jeito, a nossa "justiça", estará fadada a infindáveis desculpas para justificar o caos.
Esse processo pode ser uma exceção, a 5ª Vara d...
Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial) 19 de dezembro de 2003, 11h04
Esse processo pode ser uma exceção, a 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo não é assim tão lenta. Experimentem verificar o andamento dos processos na 19ª e na 4ª Vara, ali sim o bicho pega.