Decreto que determina escalonamento do horário de funcionamento do comércio em Goiânia é publicado | Revista Factual
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Norma objetiva passa a vigorar a partir de quarta-feira (20). Fiscalização terá autonomia para notificar, multar ou interditar estabelecimentos conforme regras da Vigilância Sanitária
A Prefeitura de Goiânia divulgou nesta segunda-feira (18) o decreto que determina o escalonamento do horário de funcionamento do comércio, indústria e serviços essenciais, que passa a valer a partir desta quarta-feira (20). A medida é obrigatória e vale para os estabelecimentos que tem permissão para funcionar conforme o Decreto Estadual 9.653, de 19 de abril.
Dessa forma, o Decreto Municipal 951 foi revisado e muda de recomendação para determinação após pesquisa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Ciência e Tecnologia (Sedetec) apontar baixa adesão dos empresários.
A norma de escalonamento do horário de funcionamento do comércio em Goiânia objetiva minimizar a aglomeração de usuários em terminais e em pontos de embarque e desembarque, numa ação de combate a propagação do novo coronavírus (Covid-19). "Ao assinar esse decreto, queremos evitar que Goiânia continue sendo alvo da propagação desse mal. Espero que Goiânia inteira entenda que estamos mudando os horários de funcionamento das empresas justamente para preservar a vida da população. Colabore, ao sair de casa, não deixe de usar a máscara, evite aglomeração", declarou o prefeito Iris Rezende.
Serão doze faixas de horário e, além de estender o início de algumas atividades até 11h30, o decreto municipal ainda prevê que os fiscais da Central de Fiscalização Covid-19 terão autonomia para notificar, multar ou interditar estabelecimentos conforme as regras da Vigilância Sanitária. Multas a partir de R$ 4,8 mil.
Ficam estabelecidas medidas obrigatórias a serem adotadas pelas concessionárias de transporte público coletivo, como a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nos terminais e no interior dos veículos do transporte público coletivo urbano no âmbito do Município de Goiânia, e do limite de capacidade de passageiros sentados, além da limpeza.
As regras foram definidas após reunião do comitê de crise durante a manhã desta segunda-feira (18), no Paço Municipal.
Confira como fica o escalonamento do horário de funcionamento do comércio em Goiânia:
Profissionais de limpeza e manutenção predial, ou 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30;
Demais estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços não mencionados no Decreto, e prestadores de serviços ou similares, não mencionados no Decreto, e que estejam autorizados a funcionar por meio do sistema de entrega;
Escritórios de profissionais liberais;
Clique aqui para ler o decreto 1050 na íntegra.
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