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Procurador pede ao STF condenação de filho de Maluf
Paulo Maluf, apesar de participar das ações consideradas criminosas pelo MP, não pode mais ser condenado porque ocorreu a prescrição (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
SÃO PAULO – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), a uma pena de 35 anos e 15 dias de reclusão no regime fechado por suposto envolvimento com desvios nas obras das Águas Espraiadas, em São Paulo. Janot concluiu que não é mais possível punir Paulo Maluf porque, segundo ele, já teria ocorrido a prescrição.
No documento enviado ao STF no qual apresentou suas alegações finais sobre o caso, o procurador afirmou que a pena para Paulo Maluf poderia ser de 23 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão. No entanto, de acordo com ele, nenhuma punição poderá ser aplicada. Janot disse que houve demora na instrução da ação e, como o deputado tem mais de 70 anos, a prescrição já teria ocorrido.
Apesar disso, o procurador pediu que o STF determine a devolução de R$ 32,5 milhões aos cofres públicos. Em tramitação no STF, o processo apura supostas irregularidades e desvios da obra durante as gestões de Paulo Maluf como prefeito e governador.
Conforme a acusação, teriam sido cometidos os crimes de corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante os anos de 1997 a 2001. Além do deputado e do filho, são réus na ação o ex-diretor da empresa Mendes Junior Simeão Damasceno e operador de valores Vivaldo Alves.
Segundo informações divulgadas pela Procuradoria Geral da República, em 1994, durante o mandato de prefeito, foram contratadas as empresas Mendes Junior Engenharia S/A e Construtora OAS Ltda para a execução das obras de canalização do córrego Água Espraiada.
Uma investigação do Ministério Público de São Paulo concluiu que ocorreram irregularidades na obra. Entre elas, a emissão de notas fiscais e recibos que não correspondiam à prestação de serviços ou fornecimento de materiais relacionados nos documentos. Para o Ministério Público, parte dos recursos era transferida a doleiros e encaminhada a contas no exterior.