Eleições: Proibição de telemarketing para propaganda eleitoral | Altos Estudos
Eleições: Proibição de telemarketing para propaganda eleitoral
Publicado em 8 de Maio de 2018 por Romerio
Na sessão plenária de 3 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. Por maioria dos votos, os ministros votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5122, de autoria do então Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), atual Avante, ao considerarem que a norma questionada não viola princípios constitucionais como, por exemplo, a liberdade de expressão.