Prefeitura de Angical abre inscrições para eleição de conselheiros tutelares | Prefeitura Municipal de Angical
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Prefeitura de Angical abre inscrições para eleição de conselheiros tutelares
Publicado em: 23/4/2019
A Prefeitura de Angical, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou no diário oficial do município, no dia 05 de abril, a resolução que garante o Processo Seletivo para a escolha de candidatos à eleição de Conselheiros Titulares e Suplentes conforme previstas nas Leis n° 8.060/90, 417/98 e 808/2008.
Os interessados em participar das eleições do Conselho Tutelar de Angical, poderão fazer as inscrições entre o período de 22/04 a 10/05, na sede do órgão, que funciona na praça Duvalmerindo Bandeira Coite, no prédio da antiga Prefeitura, no horário de 08:00 as 11:30, de segunda a sexta-feira.
Serão eleitos cinco conselheiros titulares e suplentes, por ordem de votação, com mandato de quatro anos. Os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar devem ter mais de 21 anos, ensino médio completo, comprovar idoneidade moral, ter ainda residência no município há mais de dois anos, estar em gozo dos direitos políticos e ter a aprovação prévia nas provas de suficiência sobre os conhecimentos dos princípios e normas gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, conforme a Lei 8.060/1990.
A prova de suficiência será realizada no dia 14 de julho, com duração de três horas. Já a eleição dos Conselheiros Tutelares 2019 acontecerá no dia 06 de outubro.