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14 nov, 2012 20h54
De acordo com a portaria, divulgada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, as instituições devem informar o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer aos estudantes de baixa renda – integral ou parcial de 50% e 25% – em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
14 nov, 2012 20h27
A segunda-feira (19) começará no Senado com um debate sobre o fim do fator previdenciário – mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei, 65 anos para os homens ou 60 para as mulheres – na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Além disso, devem ser discutidos o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário.
14 nov, 2012 19h55
MP do setor elétrico: perda de arrecadação dos estados preocupa parlamentares
Deputados e senadores manifestaram preocupação, nesta quarta-feira (14), com a perda de arrecadação dos estados e com a diminuição da capacidade de investimentos das concessionárias de energia com a Medida Provisória (MP 579/12), que prevê redução de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Parte dessa queda virá do corte de encargos setoriais.
Para alguns parlamentares presentes à audiência pública da comissão mista que analisa a medida, uma saída mais apropriada para a redução das tarifas de energia seria a alteração do regime de PIS/Cofins para o setor elétrico. A posição foi defendida, por exemplo, pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). "Seria uma diminuição na conta muito mais imediata e não se traduziria em queda de receita para os estados", disse Ferraço. Ele lembrou que os governadores estão estimando as perdas de arrecadação, com a MP, em quase R$ 6 bilhões.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, informou que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na MP 579/12. "Além disso, a completa eliminação do PIS/Cofins não produziria os mesmos efeitos do que a redução dos encargos setoriais proposta na MP", complementou. Silveira disse ainda que o governo tem sido sensível às demandas dos estados e "sempre estará disposto a negociar".
14 nov, 2012 18h41
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumirá pela quarta vez, interinamente, a Presidência da República. Ele ocupará o cargo nesta quinta-feira (15), a partir das 8h30, e ficará até o sábado (17).
A posse se deve à viagem para a Espanha da presidente Dilma Rousseff, que participará da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo. Também estará fora do País o vice-presidente, Michel Temer, que viaja nesta quarta-feira (14) para a Alemanha, onde tem reuniões com a chanceler Angela Merkel.