CAPS INFANTO-JUVENIL "Cuca Legal"
Para que se possa oferecer o melhor tratamento é preciso respeitar as diferenças entre adultos e crianças
A saúde mental da infância na esfera das políticas públicas de saúde tem uma história muito recente. Podemos tomar como marco a III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 2001, quando, pela primeira vez, o campo da reforma psiquiátrica brasileira assumiu publicamente o atraso no enfrentamento da saúde pública com o sofrimento psíquico na infância. Até então, quem vinha se ocupando das questões específicas desta parcela da população brasileira era o campo da educação e da assistência social, com forte tendência à institucionalização das crianças e adolescentes e com uma expressiva presença de entidades filantrópicas na gestão destas ações. O relatório final da III Conferência indicou que a construção de uma rede de atenção à saúde mental infantil começaria pela criação dos Centros de Atenção Psicossocial para a infância, os CAPSi.
Em 2002 o Ministério da Saúde editou portaria normatizando a criação dos CAPSi, Centro de atenção psicossocial dedicado ao atendimento da infância e adolescência, atuando até a faixa etária de 17 anos. O CAPSi, composto por uma equipe multiprofissional, foi criado como equipamento especializado no atendimento à saúde mental infanto-juvenil. Sua presença deve se dar para municípios acima de 200.000 habitantes. Este serviço, estabelecido para dar cobertura de atendimento a um determinado território na cidade, não tem como missão apenas a prestação assistencial. Foi criado como instância aglutinadora de uma rede intersetorial de atenção à infância, envolvendo o serviço social, a educação, a cultura e a justiça, que já promovem ações específicas, cada qual na sua área. Cabe ao CAPSi promover a tessitura de fios que integrem tais ações na direção da constituição de uma rede de cuidados para com a infância. O mesmo deve acontecer dentro do campo especifico da saúde, onde este equipamento constitui o polo aglutinador das políticas de saúde mental dirigidas à infância envolvendo os serviços básicos de saúde, os hospitais, as emergências, envolvendo especialidades médicas como a neuropediatria, a genética, o acompanhamento de gestantes, a pediatria, entre outras. Ou seja, uma equipe multiprofissional que se dispõe a trabalhar de forma interdisciplinar entre seus membros e também compondo rede com outros setores da saúde que prestam atenção à saúde da criança.
Em 2004 o governo federal editou a portaria GM 1608, criando o Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-juvenil. O Fórum constitui um espaço de encontro e debate sobre a infância e adolescência composto por diferentes setores do governo e sociedade civil, devendo configurar um espaço interdisciplinar de discussão e de articulação intersetorial.
No ano 2005 foi lançado o documento intitulado "Caminhos para uma política de saúde mental infanto-juvenil" apresentando diretrizes do ministério para a implementação de ações por parte de governos estaduais e municipais. Oito anos depois foram finalizados documentos de dois grupos de trabalho envolvendo a política de atenção àqueles que fazem parte do espectro autista, "Linhas de cuidado para a atenção integral às pessoas com transtorno do espectro autista" e "Diretrizes de atenção à reabilitação da pessoa com espectro autista". O primeiro documento preconiza a pluralidade de referências teórico-clínicas no atendimento, sublinhando a importância dos CAPSi na articulação de uma rede de atenção psicossocial. O tipo de tratamento e o equipamento necessário para desenvolvê-lo dependem da singularidade de cada caso, podendo se dar inclusive em um Centro de reabilitação para deficientes. No que diz respeito ao autismo, uma síndrome de causas multifatoriais com diferentes expressões clínicas a partir do conceito de espectro autista, este posicionamento é muito importante. O trabalho de intervenção precoce com bebês precisa ser sublinhado como ação inovadora no âmbito da saúde publica, marcando espaço de prevenção primária e secundária que possa atuar com bebês em situação de risco no desenvolvimento e na estruturação psíquica, possibilitando desde a não inscrição definitiva da patologia até a minimização das consequências psicossociais do problema vivido pela criança. No segundo documento o atendimento de pessoas com autismo fica possibilitado em um paralelo com a deficiência intelectual para ser tratado em Centros de Reabilitação específicos para portadores de deficiência intelectual, incluindo as pessoas com espectro autista. Outros centros de reabilitação se destinam ao tratamento de pessoas com diferentes deficiências, físicas, auditivas e visuais. Ainda em 2013 foi publicado outro documento, "Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS: tecendo redes para garantir seus direitos", enfatizando a importância do trabalho em rede intersetorial envolvendo as áreas da saúde, da educação, da cultura, do serviço social e da justiça. Outros documentos também foram apresentados desde então colocando diretrizes no atendimento de populações específicas, como, por exemplo, a dos portadores da Síndrome de Down.
fonte:http://emais.estadao.com.br/blogs/crianca-em-desenvolvimento/quem-cuida-da-saude-mental-infantil