A Resolução no 482/2012 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Nesse Sistema, um consumidor de energia elétrica instala pequenos geradores em sua unidade consumidora (como, por exemplo, painéis solares fotovoltaicos e pequenas turbinas eólicas) e a energia gerada é usada para abater o consumo de energia elétrica da unidade. Quando a geração for maior que o consumo, o saldo positivo de energia poderá ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário ou na fatura do mês subsequente.
Os consumidores poderão ligar os sistemas de energia solar ou eólica, por exemplo, à rede elétrica e a energia que sobra irá para a distribuidora, e em troca o consumidor vai ganhar um abatimento na conta de luz.
Os créditos de energia gerados continuam válidos por 36 meses. Há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outra unidade (desde que as duas unidades consumidoras estejam na mesma área de concessão e sejam do mesmo titular). É importante ainda ressaltar que, para poder participar do Sistema de Compensação, os geradores instalados na unidade consumidora precisam se enquadrar como micro ou minigeração distribuída. A norma abrange a geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora, chamada de “geração distribuída”.
Além disso, a regra recém-aprovada aplica-se principalmente a geradores que utilizem fontes renováveis de energia (hídrica, solar, biomassa, eólica). Com isso, a agência espera oferecer melhores condições para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, com aproveitamento adequado dos recursos naturais e utilização eficiente das redes elétricas.

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