Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade de votos, na sessão desta terça, dia 22 de junho, o projeto de Lei que disponibiliza aos contribuintes anistia de juros e multas dos débitos com a Fazenda, entre eles o IPTU. A lei entra em vigor dia 1° de agosto e segue até o dia 30 de novembro. O pagamento deve ser parcelado de 1 a 24 vezes, o que garante de 100 a 70% de descontos.
A Lei de autoria do executivo possibilita que os contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal, referente a créditos de qualquer natureza, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não na dívida ativa, o pagamento de forma total ou parcial, ou seja, à vista ou parcelado.
De acordo com a Lei o desconto será de 100% caso o contribuinte decida parcelar em duas vezes. De 3 a 4 parcelas o desconto será de 95%. De cinco a oito vezes, 90% de desconto.
O contribuinte pode parcelar de 9 a doze vezes, porém o desconto cai para 85%. Caso a parcela seja de treze a dezesseis vezes, o desconto fica em 80%. 17 a 20 parcelas desconto de 75% e por fim, 21 a 27 parcelas com desconto de 70%.
"Tivemos ano passado um ano muito difícil, muitos munícipes agora vão poder fazer um acordo e pagar seus débitos, parabéns ao prefeito Aprígio pela sensibilidade e por atender o pedido de todos os vereadores", afirmou o vereador Marcos Paulo.