Ata nº 53 da 52ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2408007, 2408008, 2408009, 3008001, 3008002, 3008003, 3008004, 3008005, 3008006, 3008007. De autoria dos vereadores: Nonato, Alex Saraiva, Matheus Leite, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil. Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará sobre a Prestação de Contas do Ex-Prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, no exercício financeiro do ano de 2014 (Processo Eletrônico nº 12502/2018-3 – Parecer Prévio nº 00118/2019).
Projeto de Lei nº 2707001/2021 de autoria do Vereador Matheus Leite que Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) com o nome de Clarissa Saldanha Ferreira de Assis e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2608001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19. Projeto de Lei nº 2708001/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de Saúde Municipal através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2708002/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município do Crato e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2708003/2021 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Regulamenta as atividades econômicas em logradouros públicos no âmbito do Município do Crato-CE e dá outras providências. Projeto de Lei nº 3008001/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Crato-CE e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2708001/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Concede o Diploma de Mérito Esportivo Antônio Anduiá de Sousa a Ilustríssima Senhora Edênia Garcia e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Professora Lourdes de Carlim: falou que 80, 90% dos PSF do Crato que conta com uma equipe multifuncional. Parabenizou a saúde do Crato, em especial os profissionais da saúde que atuam nos distritos. Também parabenizou a cratense que está na paraolimpíada de Tóquio e solicitou um diploma de mérito esportivo a Edênia Garcia. Pediu celeridade na convocação das ACS e citou áreas descobertas em todo o município do Crato. Nonato: pediu que fosse lido novamente o requerimento de Matheus Leite para a Palmeirinha dos Vilar e informou que já solicitou os requerimentos.
Marquim do Povão: externou o seu repúdio a uma agressão sofrida por uma ACS no Barro Branco que estava exercendo o seu trabalho. Falou sobre o início das obras do CEI no Alto da Penha e agradeceu a gestão municipal e estadual pelo início da obra. Pedro Lobo: falou sobre a passagem do ex-presidente Lula ao nordeste e ao Ceará durante a caravana e falou sobre as visitas de Lula no Ceará. Gabriel Figueiredo: falou sobre o agravamento do seu processo de cassação que estava suspenso pela justiça. O vereador pediu uma manifestação do presidente sobre esse processo de cassação e perguntou o motivo de ter sido proibido de entrar na câmara no dia das suas oitivas pelo vereador Nonato. O vereador pediu informações sobre o processo de cassação de Luís Carlos que não foi divulgado. Luis Carlos: falou sobre o seu projeto de lei que foi dado entrado hoje sobre a ampliação dos horários de igrejas e templos religiosos para até 23h30 segundo todos os protocolos sanitários. Proposta de mudar o nome da rua Coronel Luiz Teixeira para rua da universidade do trecho que compreende o São Camilo até a Urca. Alex Saraiva: falou sobre o acompanhamento da manutenção e troca das lâmpadas nos distritos e zonas rurais. Informou que visitou a escola Paulo Limaverde. Falou também que acompanhou a obra da escola do sítio Santo Antônio e a reforma e recuperação das estradas vicinais. O vereador falou sobre o convite para acompanhar a perfuração dos poços profundos na Vila Nova, que foi conquista de Rafael Branco.
Solicitou a troca da lâmpada normais por lâmpadas de led em Santa Fé e Monte Alverne e informou que também solicitou um poço profundo no Sítio Santo Antônio. E falou sobre o calçamento das ruas do distrito de monte alverne e a construção das passagem molhada no baixio das palmeiras. Parabenizou o presidente pela devolução dos recursos públicos aos cofres públicos. E informou ao vereador Gabriel que ordem judicial se cumpre. Fernando Brasil: falou sobre desordem do governo federal e cobrou posicionamento de alguns setores, como os caminheiros. Falou sobre a visita de Lula ao Ceará. Parabenizou Alex pelos posicionamentos e ressaltou a importância das obras realizadas pela gestão em todo o município. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n° 2408001, 2408002, 2408003, 2408004, 2408005, 2408006. De autoria dos vereadores: Dr. Dudé, Luis Carlos, Mariângela Bandeira, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil e Adil. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0608003/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre autorização legislativa para regularização da natureza jurídica da Fundação Cultural José de Figueiredo Filho, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1208002/2021 de autoria do vereador Florisval Coriolano que Dispõe sobre o Conselho Gestor dos Equipamentos Esportivos denominados ARENINHAS, situados no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 1708003/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos, em crianças de 6 a 12 anos de idade, em saúde pública, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2008001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Denomina de Rua Frauzinha de Freitas, a rua conhecida como Rua Projetada 08, no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2008001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre os benefícios fiscais de que trata a Lei Municipal nº 3.766/2021, que Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato – CONSCRATO, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2308001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, na forma que indica.
Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2308002/2021 de autoria dos vereadores Alex Saraiva, Érico Matheus e Florisval Coriolano que Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Município do Crato/CE e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2408001/2021 de autoria da vereadora Mariângela Bandeira que Institui no Município de Crato-CE, a inclusão das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a serem atendidas nas filas prioritárias e a estacionar em vagas regulamentadas para deficientes, e dá outras providências.
Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2408001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Camilo Sobreira Santana e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de agosto de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária