FCC - Fundação Catarinense de Cultura - Membros do Fórum Nacional alinham documento que será apresentado ao governo federal
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Cultura promoveu mais uma reunião virtual, na manhã desta sexta-feira (10). Além dos membros do Fórum, o encontro contou com a participação de procuradores jurídicos dos entes federados e teve como foco a lapidação do documento elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) dedicado às questões legais da regulamentação da Lei Aldir Blanc.
O texto, que será apresentado ao governo federal, aponta os desafios de aplicação da Lei 14.017/2020 no contexto do Sistema Federativo Brasileiro e contém questionamentos referentes à regulamentação. A intenção é sintetizar ainda mais o documento e levar à reunião provocações para o entendimento completo da Lei.
Umas das principais preocupações dos membros do Fórum é garantir que o processo de repasse dos recursos oriundos da União transcorra de maneira equânime e de acordo com as legislações vigentes.
O resultado da conversa com o governo federal será exposto em um novo encontro do Fórum, agendado para a próxima semana.
Sancionada no dia 30 de junho, a Lei Aldir Blanc institui o auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia do coronavírus. O valor será repassado para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. Além do pagamento do auxílio emergencial para os trabalhadores da área cultural, o texto prevê um subsídio para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc, clique aqui.