Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PDF
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Renato Sousa Paranhos
1 Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/RS DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DAHA COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL CENTRAL DE REGULAÇÃO HOSPITALAR CENTRAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL
2 RIO GRANDE DO SUL Municípios: % - população abaixo de habitantes 68 % - população abaixo de
4 Regulação do Acesso em Saúde Histórico
5 Legislação Lei 8.080, de 19/09/1990: ações e serviços de saúde; descentralização das Noas/SUS 01/2002: disseminou o conceito de regulação como sinônimo de regulação assistencial, vinculada à oferta de serviços, à disponibilidade de recursos financeiros e à Programação Pactuada Integrada (PPI); PT 1.559, de 01/08/2008: Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde SUS;
6 Central de Regulação É o lócus de coordenação da atividade regulatória, onde é feita a marcação dos atendimentos aos pacientes, dispondo as vagas de forma equânime, fazendo ainda o controle dos recursos pactuados para a população própria e referenciada, garantindo uma organização regionalizada e hierarquizada à assistência. Unidades Solicitantes São instituições as quais é permitido solicitar atendimentos à Central de Regulação, podem ser: Estabelecimentos de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, Coordenadorias Regionais e outras Centrais de Regulação. Unidades Executantes São os Estabelecimentos de Saúde que ofertam sua capacidade física de atendimento (ou parte dela) para a Central de Regulação.
7 REGULAÇÃO DO ACESSO Função do Estado Coordenar a implantação da Política de Regulação da Assistência no estado: Monitorar a operacionalização das referências intermunicipais; Identificar pontos de desajuste sistemático entre a pactuação efetuada e a demanda efetiva dos usuários e intervir, caso necessário; Prestar apoio técnico aos municípios na implantação da Regulação da Assistência.
8 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES SECRETÁRIO DE ESTADO COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE GABINETE ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL AUDITORIA MÉDICA ASSESSORIA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO DIREÇÃO GERAL DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE AÇÕES EM SAÚDE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DAS REGIONAIS DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DOS HOSPITAIS CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL FEPPS
9 Complexo Regulador Estadual Coordenação Geral Central de Regulação das Urgências Central Estadual de Regulação Hospitalar Central Estadual de Regulação Ambulatorial Central Estadual de Transplante s Coordenaçã o Administrati va
10 Histórico de Implantação 2005 Aprovado o Plano de Regulação da Assistência da SES/RS pela CIB; Contemplou os conceitos e diretrizes estabelecidos pelo Pacto da Saúde MS e pela Portaria (Política Nacional de Regulação), de 01/08/2008; A regulação do acesso aos serviços de saúde será efetivada mediante a ação de Complexos Reguladores, de modo a fortalecer o processo de regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços.
11 Histórico de Implantação O Complexo Regulador Estadual/RS foi implantado gradativamente, em área anexa ao Hospital Sanatório Partenon, na medida da adequação da área física, aquisição de equipamentos e contratação ou realocação de recursos humanos.
12 Histórico de Implantação Central de Notificação de Captação e Doação de Órgãos (CNCDO)- Central de Transplantes do Rio Grande do Sul foi criada pelo decreto de 11 de março de 1996 e está vinculada ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do MS, que regula a execução da atividade de doação, captação e distribuição de órgãos e tecidos. Central de Regulação das Urgências (SAMU) foi organizada em 31/12/2004, para atender, inicialmente, a região do litoral e, na continuidade, deu início às atividades do Samu Metropolitano tendo em vista que as bases implantadas estavam sediadas nesta região. Hoje, esta central regula as urgências de toda a área de cobertura do SAMU no estado, exceto as regiões reguladas por Centrais Municipais;
13 Histórico de Implantação Central de Regulação Hospitalar iniciou as atividades em junho de 2008, com a regulação de leitos de UTI Neonatal, estendendo, até o final daquele ano, a ação aos leitos de UTI adulto e pediátrica. Em 2009, foi iniciada a regulação em traumatologia e saúde mental. Atualmente, esta central também recebe solicitações de transferência para enfermaria em situações especiais; Central de Regulação Ambulatorial foi implantada no segundo semestre de 2011, iniciando com a oferta de consultas médicas especializadas em Porto Alegre;
14 Regulação do Acesso Hospitalar e Ambulatorial Diretrizes
15 Disponibilização de ferramenta de informática para o gerenciamento das ações reguladoras sem custo financeiro para os municípios e prestadores. Ampliação da informatização das Unidades Executantes de regulação hospitalar e ambulatorial, implantando o Sistema de Regulação, com prioridade para serviços com UTI e hospitais maiores; Implantação do Sistema Informatizado de Regulação nas Unidades Solicitantes de regulação hospitalar (UPA, PA, Hospitais); Integração com os sistemas informatizados das Centrais de Regulação Municipais e dos prestadores;
16 Decisões bipartites pelo Grupo de Trabalho GT-REgulação, com a finalidade de definir as regras de implantação do processo. Classificação de Risco; Compra de leito, em serviços privados, após esgotada a capacidade SUS. Compra de transporte inter-hospitalar para situações reguladas pela Central Estadual de Regulação Hospitalar e, excepcionalmente, ressarcimento para municípios; Elaboração de protocolos clínicos e de regulação;
17 Integração do Sistema de Regulação com Sistema(as) Integrado(os) de Gerenciamento da Assistência ( Prontuário Eletrônico) Avaliação e monitoramento do acesso a serviços de saúde, em relação à equidade, otimização da capacidade instalada e à detecção de déficits de oferta; Contratação UFRGS (Consultoria) com a finalidade de elaborar protocolos clínicos de regulação;
18 Regulação do Acesso Desafios
19 DESAFIOS SUPERADOS... Criação da Central Estadual de Regulação Ambulatorial Longo e trabalhoso processo de criação de logins de acesso para usuários municipais e regionais de regulação ambulatorial; Monitoramento das cotas e oferta de consultas inicialmente não acessível Falta de experiência na regulação do acesso Ociosidade inicial na ocupação da oferta de consultas
20 Desafios Pendentes... Problemas de conectividade nos municípios, tendo em vista ser sistema de acesso remoto Dificuldades inerentes à utilização de sistemas informatizados Insuficiência de recursos humanos em todos os níveis de regulação Problemas relacionados à divisão das cotas de consultas Problemas relacionados à integração do sistema informatizado de regulação estadual com os sistemas de regulação municipal e dos prestadores. Elaboração de protocolos de regulação
21 Desafios Pendentes... Problemas relacionados à gestão da oferta, tais como, variações da lista de subespecialidades de consultas, bloqueio de agendas e cadastro do CNES desatualizado Encaminhamentos indevidos Monitoramento e intervenção no absenteísmo Geração de relatórios fidedignos sobre procedimentos regulados para monitoramento e avaliação Expansão da regulação ambulatorial e hospitalar Qualificação das informações registradas nas solicitações de procedimentos e respostas aos questionamentos dos reguladores
22 EXEMPLO DAS DIFERENÇAS NA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES EM SOLICITAÇÕES DE CONSULTA Consulta para Cirurgia de Obesidade Mórbida (ex. de casos reais) Caso 1 Justificativa Obesidade mórbida Caso 2 Justificativa Paciente com obesidade mórbida de longa data, sem sucesso com acompanhamento clínico e nutricional. Apresenta diabetes mellitus tipo II de difícil manejo, hipertensão arterial e patologias dermatológicas (assaduras e micoses superficiais) e ginecológicas ( espessamento endometrial com sangramento vaginal intenso,cistocele) em decorrência do peso elevado. Também apresenta transtorno depressivo e de ansiedade em decorrência de seu quadro clinico. Historia de infarto agudo do miocardio há 5 anos.
23 Regulação Ambulatorial Processo de Implantação Avaliação de Indicadores
24 Etapas da Regulação Ambulatorial Cadastro da demanda fila de espera no sistema pelo município de residência Cadastro da oferta na agenda de procedimentos no sistema pelos prestadores Ordenamento da fila de espera de acordo com os critérios estabelecidos Cruzamento da oferta declarada com a oferta contratualizada Demanda a ser Atendida Oferta Validada Agendamento da fila de espera na agenda cadastrada no sistema de acordo com as referências pactuadas.
25 Aprovação de Notas Técnicas na CIB/RS sobre a implantação da regulação ambulatorial informatizada. Resolução 535/2011: Aprovou, em dezembro/2011, a Nota Técnica Complementar nº 02, referente às unidades solicitantes de consultas médicas Resolução 541/2011: Aprovou, em dezembro/2011, a prorrogação do prazo até 31/01/2012 para solicitação de consultas com data retroativa Resolução 021/2012: Aprovou, em janeiro/2012, a Nota Técnica Complementar nº 03, referente à adoção de medidas de otimização da oferta de consultas médicas especializadas (liquidação de consultas e outras).
26 Aprovação de Notas Técnicas na CIB/RS sobre a implantação da regulação ambulatorial informatizada. Resolução maio 2012: Aprovou o cancelamento automático de solicitações de procedimentos ambulatoriais nos casos de não comparecimentos repetidos. Resolução maio 2012: Aprovou a a exigência, no cadastro de solicitações de procedimentos ambulatoriais, de informação do número do CPF Cadastro de Pessoa Física para maiores de 16 anos e de Cartão SUS para todas as idades.
27 Envolvimento direto das CRSs e municípios no processo regulatório, como responsáveis pela gestão de sua demanda. Criação de usuários de Acesso ao Sistema Informatizado de Regulação Ambulatorial Capacitação presencial permanente Capacitação à distância permanente: 105 (62 e 2011 e 43 em 2012) Informes de Regulação Ambulatorial Consultoria por correio eletrônico e telefone
28 Modelo Geral de Divisão de Cotas Até decreto 7508/11 Para Porto Alegre Oferta de Porto Alegre Cadastrada no Sistema 45% - Demais municípios 55% - Porto Alegre 95% - Municípios 5% - Reserva Técnica Cotas definidas pelas Resoluções CIB Regulada pela C. Estadual de Regulação Ambulatorial - priorização das solicitações com maior risco de morbimortalidade
29 Modelos Específicos de Divisão de Cotas Transplantes Oncologia Demais Subespecialidades Genética Médica Cir. Obesidade Mórbida Oferta > 400/ano Oferta < 400/ano Oferta > 1000/ano Oferta < 1000/ano Cota Estadual Cotas Regionais e Estadual Cotas Municipais e Estadual
30 CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO Aprovado pela Resolução CIB/RS 237/2011 e foi cumprido pela SES/Central de Regulação Ambulatorial.
31 Solicitações de Consultas Médicas em Porto Alegre (exceto reabilitação) Cadastradas no Sistema Informatizado de Regulação, 2000 a Abril/ Até Janeiro/11 a Setembro/11 Novembro/11 Janeiro/12 Março/12 Por data de Solicitação Por data de Cadastro no Sistema Por data de Agendamento Início Cadastros Solicitações Início Agendamentos
32 Lista de Espera para Consultas Médicas Especializadas em Porto Alegre (exceto residentes), Dezembro/11 a Maio/12* * Até 24/05/12
33 Cotas (Fração Estadual) de Consultas Médicas Especializadas em Porto Alegre, Novembro/11 a Abril/12 Média
34 Percentual de Utilização das Cotas por Especialidade (Fração Estadual), Abril/2012 Média de Ocupação Ocupações mais Baixas
35 Déficit Oferta/Demanda* para Consultas Médicas Especializadas em Porto Alegre (Fração Estadual), Janeiro a Maio/12 * Relação entre a lista de espera no final do mês anterior e as cotas de consultas (fração estadual) do mês de referência.
36 Déficit Oferta/Demanda* para Consultas Médicas Especializadas em Porto Alegre (Fração Estadual), Maio/12 Déficit Médio Déficit mais elevado
37 Déficit Oferta/Demanda e Utilização das Cotas para Consultas Médicas em Oncologia em Porto Alegre, Maio/12
38 Consultas por Estado de Atendimen to GERAL COM REABILITAÇÃO Abril/2012
39 Consulta s por Estado de Atendim ento ONCOLOGIA
40 Consultas por Estado de Atendime nto ONCOLOGIA MAIOR DÉFICIT cirurgia cabeça e pescoço - poa oncologia endocrino tireoide e iodoterapia - poa onco cirurgia geral onco urologia
41 REFERENCIAS ESTADUAIS DE REABILITAÇÃO NO RS O SUS/RS oferece Redes e Serviços de Reabilitação para usuários com deficiência auditiva, física, intelectual, e visual. Os usuários com estomias também são acolhidos em suas necessidades.
42 REGULAÇÃO DAS REFERENCIAS DE REABILITAÇÃO A Regulação da reabilitação é realizada por Especialistas em Saúde, das áreas de Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Serviço Social. Estes reguladores, por conhecimento específico, elaboraram protocolos clínicos espera. por área de reabilitação, aplicados à fila de Os protocolos são baseados em : diagnóstico, faixa etária, tempo de lesão/gravidade, grau de perda auditiva, condicionantes psicossociais, capacidades funcionais sensório-motoras e perspectiva de reabilitação em saúde.
43 É importante aqui estabelecer a diferença entre necessidade Mensagem e demanda. Nem toda demanda é necessidade, porém requer respostas. Nem toda necessidade é demandada pela população, porém requer o discernimento do gestor para o seu enfrentamento. As demandas do usuário são geradas muitas vezes pelos serviços/prestadores, e não pela necessidade. Esses conceitos precisam ser aprofundados, em virtude da adequada alocação de recursos com eficiência e eficácia.