ConJur - CNJ quer ouvir Tribunais de Justiça sobre administração de precatórios
CNJ quer ouvir Tribunais de Justiça sobre precatórios
30 de abril de 2012, 16h37
O Conselho Nacional de Justiça quer saber diretamente da Justiça Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil quais são as principais dificuldades que têm enfrentado na área de precatórios. O conselheiro Jefferson Kravchychyn encaminhou pedido de informações na quinta-feira (26/4) aos presidentes dos Tribunais de Justiça. Em posse dos dados, um seminário será organizado para discutir o assunto e será traçada a adoção de medidas de apoio para a administração dessas dívidas públicas.
É a da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ que está cuidando do diálogo com os desembargadores presidentes. Com a Emenda Constitucional 62, a responsabilidade pelo pagamento dos precatórios foi transferida do Poder Executivo para o Judiciário.
A comissão cogita a possibilidade de promover a capacitação de servidores e até de magistrados, em apoio aos tribunais, para que os tribunais prestem o serviço com a qualidade desejada à população. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2012, 16h37
Joel Grijó (Advogado Associado a Escritório - Tributária) 1 de maio de 2012, 11h54
Necessário é, que devido a anistia dos devedores no Rio de janeiro em vigor até 31/05,que inclusive permite compensação com precatório, que a Dra Eliana Calmon priorize sua visita ao Tribunal de Justiça/RJ, visto que não estão corrigindo os precatórios devidamente, obrigando aqueles que precisam vender seus precatórios a enormes prejuizos, visto que por força da Lei são obrigados a abrir mão do direito de discutir as distorções dos cáculos. Um absurdo...
Álvaro Filho (Advogado Sócio de Escritório - Civil) 30 de abril de 2012, 23h20
Gostaria de saber qual a intenção do CNJ com essa "estória' de fiscalizar os precatórios! Vai o CNJ obrigar os Estados a pagar os precatórios? Tem força pra isso? Ou é só holofotismo? O que faz o judiciário com relação a questão quando seus próprios órgãos estão na fila sem saber quando receberão.