Câmara anula concursos suspeitos – MATRA
Câmara anula concursos suspeitos
Após apuração feita por meio de procedimento administrativo interno, a Câmara de Piratininga decidiu acatar a recomendação do Ministério Publico (MP) e anular os concursos públicos realizados no final do ano passado para preenchimento de vagas nas funções de servente e secretário. Segundo o MP, as investigações comprovaram a aplicação de provas iguais às de concursos anteriores para os mesmos cargos. Contudo, a ocorrência de má-fé não ficou configurada e não foram apontados responsáveis.
De acordo com a promotora de Justiça do município, Flávia Maria José Bovolin, os documentos e portarias comunicando a anulação dos concursos e a exoneração dos aprovados foram remetidos ao MP no final do mês passado. "A Câmara acatou a recomendação do Ministério Público, anulou o concurso e os dois funcionários que tinham sido admitidos já foram exonerados do cargo", revela.
"Não foi constatado, nem no meu procedimento, nem no procedimento disciplinar que eles instauraram, a ocorrência de má-fé. Foi constatada a irregularidade. As provas foram iguais, eles reconheceram isso, anularam o concurso e pretendem fazer outro concurso através da contratação de empresa. Mas não ficou constatado que os candidatos aprovados teriam sido fraudulentamente beneficiados".
A promotora anuncia que, com as medidas adotadas pela Câmara para sanar os problemas, chega ao fim o trabalho de apuração e a Casa evita o ajuizamento de ação civil pública. Contudo, apesar de comprovadas as irregularidades, ela afirma que não foram apontados responsáveis. "Como eles acataram a recomendação do Ministério Público e caiu por terra todo o efeito do concurso, o meu procedimento vai ser arquivado", diz. Na tarde de ontem, a reportagem do Jornal da Cidade entrou em contato com o presidente da Câmara, José da Graça de Oliveira (PSDB), o "Zé Gordinho", mas ele não atendeu o celular.
No final de fevereiro, após receber denúncia de um morador de Piratininga sobre irregularidades nos concursos públicos realizados no final do ano pela Câmara para os cargos de servente e secretário, a promotora Flávia Maria José Bovolin enviou ofício ao presidente do Legislativo recomendando a anulação dos procedimentos e a exoneração dos candidatos aprovados e nomeados para os cargos. Segundo o MP, teriam sido utilizadas no concursos as mesmas provas de Português e Matemática que foram aplicadas em concurso anterior para os mesmos cargos, realizado no início de 2009. Como diversos candidatos participaram das duas seleções, a promotora afirma que estes foram beneficiados em detrimento dos demais concorrentes.
Outro fato que chama a atenção, segundo ela, é que, para preparar as provas, a Câmara teria contratado duas professoras pelo valor de R$ 500,00 cada, o que não justificaria as provas iguais. Na ocasião, o presidente do Legislativo, José da Graça de Oliveira, afirmou que estava tranquilo pelo fato do concurso ter sido organizado pelo procurador jurídico da Câmara, que é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade e juntamente com a banca de professores.
No início de março, por recomendação da Procuradoria Jurídica da Câmara, Oliveira baixou portaria determinando a apuração das denúncias de irregularidades e indicou uma comissão, composta de 3 vereadores, para conduzir o procedimento administrativo interno.