Vem aí o Estatuto da Metrópole que prevê gestão conjunta
Sáb , 10/01/2015 às 09:21
No futuro, questões como metrô deverão ser compartilhadas
Suspensa desde 1998, quando a Conder passou a atuar em todo o estado, a gestão compartilhada de obras de infraestrutura na Região Metropolitana de Salvador deve voltar em breve. A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nas próximas semanas o Estatuto da Metrópole, que prevê decisões conjuntas entre estados e municípios em todas as regiões metropolitanas do país.
Com a mudança, obras que afetem rios, vias de transporte e equipamentos que atinjam mais de uma cidade devem ter uma gestão compartilhada, trazendo consequências também para o mercado imobiliário nas cidades envolvidas.
A sanção do estatuto está sendo cobrada por arquitetos e urbanistas. "É urgente que a presidente sancione. Essa é uma medida que já deveria ter sido tomada", afirma o arquiteto e urbanista Paulo Ormindo de Azevedo, professor da Universidade Federal da Bahia.
"A expectativa é que a presidente sancione o projeto neste próximo dia 12", avalia o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Zezéu Ribeiro, arquiteto por formação e um dos articuladores da aprovação no Congresso em 2013, quando ainda exercia o mandato de deputado federal.
O objetivo do estatuto é preencher a lacuna deixada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que não assegurou o planejamento institucional de obras públicas em áreas metropolitanas, permitindo que um município resolva um problema urbano sem considerar o impacto que a solução encontrada cause na cidade vizinha.
"O estatuto é um grande avanço, no sentido de aprimorar um conceito de gestão correto, mas que surgiu de forma intervencionista durante a ditadura", assinala a senadora Lídice da Mata, relatora do projeto na Comissão de Infraestrutura do Senado. Ela se refere ao fato de que as primeiras nove regiões metropolitanas do país foram criadas durante o regime militar. Na Bahia, esse papel foi cumprido pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) até a década de 1990, quando o órgão ganhou abrangência estadual e deixou um vácuo no planejamento metropolitano.
Uma das novidades apresentadas pelo projeto é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), que prevê o uso de verbas do Orçamento da União, recursos de cooperação internacional e até doações de pessoas físicas na implementação de obras
Segundo Zezéu, o estatuto ajuda corrigir uma distorção no setor público. Com quase metade da população brasileira vivendo em 25 regiões metropolitanas, a maioria das obras de mobilidade, habitação e saneamento é planejada e decidida apenas por um governo. "São coisas que só existem no Brasil, a caatinga, a jabuticaba e o municipalismo", brinca o ex-deputado.
No caso da Região Metropolitana do Salvador, o Estatuto tem o desafio de conciliar os interesses de cidades com perfis socioeconômicos absolutamente distintos, como a capital e Camaçari, a cidade mais industrializada do Nordeste que, apesar do impressionante crescimento demográfico das últimas décadas não tem conseguido atrair para o centro da cidade moradores com alto poder aquisitivo.
Funcionários graduados das grandes indústrias do Polo continuam preferindo se instalar com suas famílias na Orla de Camaçari, em Lauro de Freitas e em Salvador. A extensão da linha do metrô até Camaçari, no futuro, pode ter um impacto considerável, por exemplo no mercado imobiliário.
"Ainda não tenho dados para avaliar qual seria o impacto , mas a mobilidade entre os municípios deve atender os interesses de todo mundo", afirma o secretário Municipal de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro, que se diz favorável à gestão compartilhada, embora rejeite a possibilidade de que ela aconteça através da Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (EMRMS), criada em junho de 2014, antes da aprovação do estatuto. A prefeitura contesta na justiça a forma como a entidade foi criada, por iniciativa do Governo do Estado, por supostamente ferir a autonomia dos municípios. A EMRMS, que está sob gestão interina desde mudança de governo, não se manifestou até o fechamento desta edição.