Controle obrigatório de estabilidade — Truck Center
Controle obrigatório de estabilidade
A partir de janeiro de 2020, todos os veículos homologados, de 2016 em diante, deverão sair de fábrica com o Controle Eletrônico de Estabilidade (ESC) instalado. Atualmente, apenas uma pequena porcentagem da frota nacional possui o controle de estabilidade no carro.
Esse sistema é considerado fundamental para melhorar a segurança no trânsito. A proposta de incluir o ESC na fabricação é graças à Resolução 641/16, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas que agora também está ganhando a força de lei.
Entenda o que é controle de estabilidade no carro
O Controle Eletrônico de Estabilidade também é conhecido pelas siglas ESP (Eletronic Stability Program) ou ESC (Eletronic Stability Control). Trata-se de um sistema de segurança que funciona por meio de sensores que identificam quando o carro está se movimentando em sentido divergente ao que o motorista está comandando.
Esses sensores são instalados nas rodas, caixa de direção e eixo longitudinal e, quando fazem essa detecção, em um milésimo de segundo, ajudam a aliviar a tração do motor e aplicam o freio para corrigir o sentido.
Portanto, o controle de estabilidade no carro funciona para assegurar que o condutor tenha perfeito controle do carro. Por exemplo, em curvas fechadas ou pistas escorregadias. De acordo com o Programa de Avaliação de Veículos Novos para a América Latina e o Caribe (LatinNCAP), o ESC reduz em até 90% as mortes por causa de perda de controle do carro.
O que mudou com a resolução 641/16 do Contran
Apesar do enorme diferencial no sentido de salvar vidas e reduzir acidentes, o equipamento está incluso em menos de 10% dos carros brasileiros. Todavia, no mundo, esse percentual é de 63%. Esses dados são do Programa Global de Avaliação de Carros Novos (NCAP).
Devido a importância desse sistema, em 2015, o Contran publicou a Resolução 641/16 que estipula a obrigatoriedade de todos os veículos novos saírem de fábrica já com o ESC instalado. Para isso, e também para que as fabricantes tenham tempo de se adaptar, a resolução estipula dois cronogramas:
a partir de janeiro de 2020: veículos homologados a partir da data de publicação da norma;
a partir de janeiro de 2022: todos os veículos 0 km destinados ao mercado nacional, independentemente do modelo ou ano de lançamento.
O que muda com o Projeto de Lei 2.965/2019
Entretanto, para que a norma tenha mais segurança jurídica, foi criado um projeto que a transforma em lei. A PL 2.965/2019 especifica as mesmas coisas que a resolução do Contran, inclusive o cronograma que já está em vigor e deve ser seguido. Ou seja, não há mudanças, apenas mais peso para o cumprimento da orientação.
Até então, a lei aguarda parecer da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se for aprovada, deve seguir para votação no plenário e, depois, segue par sanção presidencial. Todavia, mesmo que ainda não tenha sido aprovada, todos os fabricantes devem seguir a resolução do Contran sobre o controle de estabilidade no carro.