Ampep realiza assembleia geral extraordinária – AMPEP
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) realizou nesta sexta-feira (29) assembleia geral extraordinária. As deliberações foram direcionadas pelo presidente da Assembleia Geral, João Diogo de Sales Moreira, com o auxílio do presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge e do 1º diretor administrativo e financeiro, Manoel Victor Sereni Murrieta, que secretariou a reunião.
Por unanimidade, os participantes autorizaram o ingresso autorização do Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a suspensão do pagamento de diversos benefícios, entre eles a incorporação de gratificação de função a membros aposentados e da ativa. Samir Dahás explicou que a Ampep impetrou embargo de declaração junto ao CNMP e que a data provável do novo julgamento é 2 de dezembro. "A Ampep estará presente e nós estamos bastante confiantes", afirmou.
O objetivo desta assembleia foi se antecipar aos fatos: caso o tema seja julgado e a decisão contrária seja mantida, ou se não for sequer colocado em pauta, a Ampep já estará autorizada a encaminhar sua defesa.