SUPER AFRAC | AFRAC
Apoio Jurídico e Legislativo
SUPER AFRAC
por AFRAC Categoria info
Tendo em vista a complexidade de ajustamento dos Segmentos para a inserção do CEST nos documentos fiscais, a AFRAC iniciou abertura de diálogo junto aos órgãos competentes visando a prorrogação da obrigatoriedade do CEST com o intuito de possibilitar tempo para maior análise sobre o referido código e adequação dos Segmentos envolvidos, além da realização de diversos eventos informativos a todos àqueles que passariam a ser obrigados. Foram enviados ofícios ao CONFAZ e, em 24.08.2016, foi realizada audiência no Ministério da Fazenda junto com o secretário executivo adjunto da Fazenda, Sr. Daniel Alves e representantes de Entidades como o Sebrae, ACSP (Associação Comercial de São Paulo), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).Watch Full Movie Online Streaming Online and Download
Na reunião em comento, os resultados favoráveis obtidos pelas Entidades se deram através da criação de um Grupo de Trabalho para análise do CEST e, em 13.09.2016 foi publicado o Convênio ICMS nº 90 que prorrogou para 01.07.2017 a obrigatoriedade de inserção do CEST nos documentos fiscais.
Ato consequente, a AFRAC, através de seu Grupo de Trabalho de Documentos Eletrônicos, formado por associados representantes de empresas desenvolvedoras de software e fabricantes de equipamentos de automação, criou Grupo de Trabalho específico onde passou a análise dos princípios geradores do CEST com o intuito de estudar as possibilidades de sua alteração para a facilitação dos contribuintes ou a possibilidade de substituição da utilização deste código em face de código já existente e utilizado com frequência.
O referido Grupo de Trabalho de Análise do CEST irá apresentar às Entidades propostas para facilitação e adequação dos Setores quanto a inserção do CEST nos documentos fiscais.
Para acompanhar o trabalho do Grupo e saber mais sobre o CEST, acompanhe nossas reuniões Multissetoriais, também disponível através de participação remota!