Delator premiado ou concurseiro aprovado? - Jornal Leopoldinense
06/03/2015 às 13h35min - Atualizada em 06/03/2015 às 13h35min
Os recentes escândalos da Operação Lava Jato podem passar a falsa impressão de que o crime compensa. Afinal, os réus tem se valido da delação premiada na esperança de terem a pena reduzida ou mesmo alcançarem o perdão judicial. O tema é tratado nas leis 9807/99 e 12.850/13, que revogou a antiga lei 9034/95 e ampliou os benefícios ao réu ou indiciado colaborador.
O artigo 4º da lei 12.850 estabelece que "o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal (...)". O Delegado de Polícia e o Ministério Público, desde a fase de inquérito, "poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador" (parágrafo 2 º do mesmo artigo).
Então, você que está se preparando para um concurso público mantenha-se empenhado nos estudos. Nesta trajetória, quem me acompanha nesta coluna desde 7 de Março de 2013 pode se valer de muitas dicas valiosas. E, quando você tomar posse no cargo almejado, volte para casa diariamente para olhar nos olhos de seus familiares, para compartilhar alegrias e tristezas com eles e para dormir em paz. Jamais cogite em se beneficiar da delação premiada. Muito melhor será, ao final do período de estágio probatório, constatar que você se transformou num concurseiro aprovado.