Capitalização não é reforma
Proposta demanda debate mais amplo
Ninguém em sã consciência pode ser contra uma reforma na Previdência Social brasileira. Além de minar a capacidade de investimento do Estado, o sistema atual é, como já afirmou o professor José Márcio Camargo (PUC-Rio), e aí está seu componente mais grave, um poderoso mecanismo de concentração de renda, em um país que já apresenta das piores concentrações de renda do mundo.
Como mostra José Márcio Camargo, o déficit da previdência, nos últimos 15 anos, somente com o funcionalismo público, foi de R$ 1,292 trilhão. Os investimentos em Educação, no mesmo período, foram de R$ 700 bilhões. Vale ainda notar que todos os funcionários públicos aposentados estão entre os 10% mais ricos do país e 80% deles estão entre os 5%. Se é claro que uma reforma é necessária, é essencial discutir que tipo de reforma deve ser levada à frente. Nesse contexto, a proposta deste governo traz um componente excessivo: a capitalização. A proposta de capitalização não se caracteriza como uma "reforma" e não pode ser apresentada como um ponto a mais da "reforma", já que representa uma transformação total da lógica do sistema e do próprio sistema.
Seria preciso um debate muito mais amplo e prolongado para uma mudança desse tipo. Chega a parecer traiçoeira a proposta de um sistema de capitalização em meio a um regime de vida ou morte do Estado e do mercado, no qual nos encontramos hoje. O mais correto seria aprovar uma reforma amplamente focada nos privilégios e posteriormente discutir capitalização ou outras soluções desse tipo, mais estruturais do próprio sistema.
Felizmente, parece haver um relativo consenso que este ponto exige um debate em separado, mesmo que muitas vezes por diferentes motivos.