Boadica - Notícias - Senado aprova MP dos tablets e prorroga prazo para ZPEs
SENADO APROVA MP DOS TABLETS E PRORROGA PRAZO PARA ZPES
Por votação simbólica o Senado aprovou hoje (21/09) a medida Provisória 534/11 - que trata da isenção do PIS/Pasep e da Cofins para a produção local de tablets. Para garantir a rápida aprovação e, por consequência a sanção presidencial, os senadores mantiveram o texto original aprovado na Câmara.
O relator da medida, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), chegou a apresentar duas emendas de redação ao projeto. Mas para evitar que a matéria fosse obrigada a retornar para a Câmara, negociou com o governo o encaminhamento ao Congresso de nova legislação que abrigue as mudanças que pretendia fazer. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), se comprometeu em pedir ao governo para que seja enviada outra medida provisória.
Porém Eduardo Braga tornou mais clara a redação proposta pela Câmara que trata da prorrogação, por mais dois anos, do prazo para que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) sejam implementadas no país. Os Estados beneficiados com as ZPEs são o Pará, Maranhão, Bahia e Mato Grosso.
O relator afirmou que a mudança não afetaria o mérito da medida, mas a oposição criticou. "Se essa emenda passar, o projeto deveria voltar à Câmara", disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Isso não ocoreu. O presidente do senado, José Sarney, tão logo aprovou a MP, anunciou o seu encaminhamento à sanção presidencial.