ConJur - Caixa Econômica desiste de 5 mil processos sobre FGTS
Caixa Econômica desiste de 5 mil processos sobre FGTS
27 de agosto de 2003, 13h19 Imprimir Enviar
A presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, juíza federal Margarida Cantarelli, já homologou mais de 5 mil pedidos de desistência feitos pela Caixa Econômica Federal em ações referentes a correções do FGTS relativos aos planos econômicos Verão e Collor I e Collor II.
A homologação foi possível graças a um acordo firmado entre o TRF da 5ª Região e a Diretoria Jurídica Regional da CEF, em maio deste ano. Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu em agosto de 2000 o direito à correção dos saldos do FGTS, a iniciativa pretende evitar que essas ações sejam remetidas desnecessariamente ao Superior Tribunal de Justiça ou ao próprio STF, descongestionando esses dois tribunais superiores, encurtando a tramitação processual e possibilitando a execução dos feitos.
Essa medida beneficia cerca de 50 mil fundistas. Liderado pelo advogado Carlos Castro, um grupo de funcionários da CEF vem avaliando quais processos cujos recursos não oferecem mais condições de prosperar. De acordo com o diretor da Secretaria de Recursos Especiais e Extraordinários do TRF, Vladislave Ferreira Leite, serão analisados 12 mil processos pela equipe de trabalho. "Nossa expectativa é que até sexta-feira (29/8) o número de desistências chegue a 6 mil ações", prevê Vladislave. (TRF-5)
Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2003, 13h19
Isso porque é passado em julgado que a CEF deve...
11 de setembro de 2003, 15h59
Isso porque é passado em julgado que a CEF deve repor os juros relativos aos planos econômicos. A CEF deve assim proceder perante todos os Tribunais e não somente o da 5ª Região. Acontece, porém, que para os empregadores sobrou o pagamento - aliás, indevido por eles - de diferença da multa de 40% sobre esses depósitos, para variar so mais um pouqinho. Quem deve responder por essa diferença é o Governo Federal - Executivo -, autor dos Planos Econômicos, mas o mico quem paga é o empresariado. Depois, querem mais empregos. Ora, ora.