Aposentadoria para Topógrafo - Vitório Netto Advocacia
Aposentadoria para Topógrafo
O trabalho é algo comum para todas as pessoas, é por via dele, de maneira coletiva e conjunta, objetivando sempre satisfazer as necessidades da sociedade, exercer uma profissão portanto é algo especial e emblemático na vida das pessoas.
No entanto, o envelhecimento afeta a todos, e em determinada etapa da vida os trabalhadores já não conseguem mais exercer seu trabalho como antes, devido a isso o trabalhador procura suporte do INSS, sendo o benefício mais buscado a aposentadoria o principal, mas também existindo outras possibilidades. Dado esse momento da vida e a condição de idade ou impossibilidade de se manter trabalhando, é possível conseguir esses e outros benefícios.
Como funciona o processo de aposentadoria para Topógrafo
Aposentadoria Especial para Topógrafo
Aposentadoria Especial para Topógrafo Deficientes
Aposentadoria por Idade para Topógrafo
Aposentadoria por Invalidez para Topógrafo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Topógrafo
A aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja uma remuneração oferecida pelo Estado aos trabalhadores em idade avançada (que contribuíram com o INSS), depositada mensalmente ao trabalhador, tendo também direito ao décimo terceiro. Esse benefício será devido a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos que podem ser observados no descrito pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Isso significa que, todo aquele que exerceu qualquer tipo de trabalho que cumpria os requisitos trazidos na lei para cada forma de aposentadoria tem capacidade de solicitar o benefício, no artigo. As aposentadorias podem ser classificadas em: aposentadoria especial, aposentadoria por Idade e aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cada uma possui características próprias, efeito, contribuição mínima e outras especificidades, confira:
A Aposentadoria Especial é um formato facilitado de acesso a aposentadoria, de direito aos trabalhadores que realizam suas atividades laborativas em condições especiais, que possam gerar dano a sua saúde ou a integridade física. Podemos classificar esse grupo em duas situações:
Nessa condição, consegue o direito o segurado que tiver exercido a sua atividade laborativa sujeito a agentes que prejudiquem a sua saúde e integridade física, por um período de tempo de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Fora isso, há uma carência de 180 contribuições mensais. O que significa, para que essa pessoa possa receber o benefício, o mesmo deve ter efetuado no mínimo 180 contribuições ao INSS.
Para os casos de menos tempo, de 15 e 20 anos, são destinadas a atividades amplamente prejudiciais, como mineração de subsolo e trabalho em pressões atmosféricas muito diferentes, como os mergulhadores. Grande parte dos que conseguem o benefício se integram na última regra (25 anos de contribuição), com a exigência de 5 anos de contribuição, como enfermeiras, trabalhadores industriais, motoristas, maquinistas, garis e atividades pesadas em geral.
Também são consideradas nesse benefício, atividades em ambiente exposto a insalubridade (agentes químicos, biológicos, ruídos, vibrações etc), nessa categoria entram trabalhadores como químicos, agricultores (que lidam com agrotóxicos), frentistas, eletricistas e etc.
Para essa aposentadoria, o INSS levará em consideração o índice em que a deficiência afeta a vida do segurado em busca do benefício, sendo nesse caso dividas em: grave, moderada ou leve, variando para os seguintes casos:
Essa é a forma mais famosade aposentadoria, a mesma considera apenas a idade dos trabalhadores para que haja a concessão desse benefício. Essa modalidade de aposentadoria é devida a todos os trabalhadores que completarem a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Todavia, é importante afirmar que para ter essa modalidade do benefício, os pleiteantes devem ter satisfeito o período mínimo de carência, uma quantidade mínima de contribuições perante o INSS. Nesse modelo do benefício, é necessária que os indivíduos tenham efetuado o pagamento de no mínimo 180 contribuições.
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício chamado de "por incapacidade", ou seja, assim como o auxílio doença é implantado ao solicitante que devido a uma doença ou incapacidade contínua, não tenha mais capacidade de desempenhar seu trabalho.
Para ter o benefício concedido, o trabalhador deve cumprir os requisitos, ou seja, satisfazer a carência mínima (12 meses de contribuição) e tenha sido acometido de alguma incapacidade, prejudicando de de forma permanente para trabalhar.
É importante pontuar que a Aposentadoria por Invalidez só será concedida se a doença ou fato causador (acidente e etc), acontecer após a sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social (inicio dos pagamentos ao INSS), também não será acessível no caso da debilidade ser temporária, nesse caso o benefício possível é o auxílio doença.
A aposentadoria por tempo de contribuição é também uma forma muito comum, possível a todos aqueles que comprovarem um tempo total de contribuição, que seria de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.
Nesse formato, não se considera a idade desses beneficiários. Independentemente da idade dos solicitantes, conseguindo estes provarem o pagamento dos 35 ou 30 anos, é possível o benefício, sendo no entanto, possível acontecer o efeito do fator previdenciário, caso no caso de possuir uma idade muito baixa.
Em alguns casos, esse número de anos para contribuição mínima é reduzido, levando em conta a atividade laborativa que o trabalhador realiza. Um exemplo disso são os professores de educação infantil, ensino fundamental e médio que, que se aposentam chegando a comprovar que efetuaram contribuições no período de 30 anos se homens e 25 anos se mulheres. Nesses casos, é exigido que o tempo de exercício, sejam nas funções do magistério.
Os benefícios do INSS são cabíveis aos trabalhadores que detém "qualidade de segurado", essa qualidade diz respeito segurado filiado em estado regular com as contribuições do INSS, que não esteja em falta com os pagamentos mensais (ou tendo esses devidamente recolhidos pela empresa).
Há também a possibilidade desse segurado, que interrompeu os os pagamentos mensais, manter-se na qualidade de segurado. Quando isso acontece, afirmamos que o mesmo está sob o "período de graça", um momento de até 12 meses contando depois da última contribuição (podendo acontecer aumento para casos específicos), onde o segurado consegue manter o acesso a benefícios do INSS:
Pela regulação, a data em que ocorrerá a perda da qualidade de segurado ocorrerá no 16º dia do 2º mês posterior o término do tempo em que estava no "período de graça", levando em conta as possíveis prorrogações, observando os casos específicos.
São várias as vezes, de patrões, em busca de pagar menos impostos ou sobre acordões com os próprios funcionários, não fazem o registro dos trabalhadores. O funcionário na hora de ser empregado, acha vantajoso começar no serviço sem o registro de trabalho (como é preciso na lei), e termina por vezes até recebendo mais do que o declarado devido a isso, trabalhando sem registro na CTPS.
Porém essa falta de assinatura acaba gerando um problema quando chega ao período de aposentadoria, quando esses meses e até anos sem contribuições fazem falta.
Para fugir de tal problema, mesmo quando não exista a anotação por parte da empresa, é possível solicitar o reconhecimento de vínculo inclusive de todo o período que fora trabalhado e não anotado, buscando à Justiça do Trabalho.
Outros problemas também podem ser procurados, como PPP's não apresentadas para averbar o tempo de trabalho para aposentadoria especial e outros documentos necessários, que não tenham sido oferecidos de maneira voluntária pelo empregador.
Além das modalidades, uma das questões mais recorrentes dos segurados é como são definidos os valores considerados a título de aposentadoria em cada situação.
Ocorre que por vezes acontece de o cálculo terminar incorreto, por falta de consideração de períodos de trabalho específicos, de tempo trabalho especial, e outras incoerências, terminam por reiterados momentos reduzir o valor do benefício, e cabem correções por meio da Justiça.
Para todos os trabalhadores que foram filiados ao INSS após 28/11/199, para a aposentadoria por tempo de serviço ou idade, o cálculo do benefício é realizado em relação a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, multiplicados pelo fator previdenciário.
Para todos os trabalhadores que já eram filiados no INSS antes 28/11/1999, satisfazendo todas as exigências para conseguir o benefícios, o cálculo será feito com a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994.
Depois de novidades, as aposentadorias por idade (além de outros benefícios como o salário-maternidade urbano) podem ser solicitados e analisados pela internet, com marcação pelo site Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Comparecer à agência do INSS na data combinada e ser examinado por um dos servidores para investigação da documentação e outros trâmites administrativos;
Se necessário, esse trabalhador será encaminhado para uma perícia médica, ou uma pesquisa social, que vai estudar as práticas realizadas pelo segurado no ambiente de trabalho, casa e social;
Após é aguardar a resposta, que normalmente é encaminhada pelos correios, onde acontecerá a comunicação da concessão ou não da aposentadoria, fora as razões para tal posicionamento do INSS.