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08/01/2013 12h00
Educação especial: vetos à lei que beneficia autistas recebe críticas
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no final do mês passado, uma lei aprovada pelo Congresso que garante mais direitos aos autistas.
A norma assegura aos autistas os benefícios legais de todos os portadores de deficiência, que incluem desde a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários, até o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas.
A deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, foi a autora do substitutivo à proposta aprovado pela Câmara em setembro de 2012. Ela foi responsável por uma emenda sancionada pela presidente que prevê punição para os gestores escolares que recusarem a matrícula dos alunos com autismo ou qualquer outro tipo de deficiência. O responsável pela recusa está sujeito a multa de três a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, os gestores podem até perder o cargo. Gabrilli comemorou a sanção.
Mas a lei foi sancionada com vetos que causaram polêmica entre os representantes do setor.
A presidente retirou do projeto dois dispositivos que garantem atendimento especial aos alunos que não puderem frequentar a rede regular de ensino, sempre em função das necessidades de cada estudante.