Projeto de Lei nº 495/2011 - Radar Municipal
01-0495/2011
17/10/2011 - Recebido por SGP22
06/12/2011 - Encaminhado por PESQUISA
07/12/2011 - Recebido por CCJ
21/11/2013 - Encaminhado por CCJ
22/11/2013 - Recebido por URB
23/05/2014 - Encaminhado por URB
23/05/2014 - Recebido por ADM
04/09/2014 - Encaminhado por ADM
08/09/2014 - Recebido por ECON
25/05/2015 - Encaminhado por ECON
25/05/2015 - Recebido por FIN
06/06/2016 - Encaminhado por FIN
06/06/2016 - Recebido por SGP21
Oficio CMSP 348/2015 de 30/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL 422/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, informações prestadas pelas secretaria municipais de transporte a respeito do pl 495/2011, do vereador david soares, que dispões sobre a criação de vagas de estacionamento para bicicletas nas áreas de zona azul, atraves do Documento Recebido nro. 729/2015
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento nas áreas urbanas de Zona Azul para uso de bicicletas, e dá outras providências."
Art. 1º Ficam destinadas vagas de estacionamento na Zona Azul para o uso exclusivo de bicicletas no município de São Paulo.
Art. 2º Os órgãos competentes deverão implementar vagas na área de Zona Azul para as bicicletas estacionarem em 90º graus ou em horizontal.
Art. 3º Para fins de segurança da bicicleta estacionada no local da área da vaga deverão conter a seguinte advertência: "O uso do local é de responsabilidade do usuário, ao estacionar sua bicicleta use cadeados para sua segurança".
Art. 4º O Poder Público deverá implementar para garantir a segurança do patrimônio do usuário, no limite do recuo da calçada com o inicio do meio fio, pontos de ancoragem, como bases de ferro para o usuário travar a bicicleta ou sistema no chão de ganchos, do termino da calçada para o meio fio em horizontal ou em 90º.
Art. 5º A utilização da área de Zona Azul por bicicleta poderá ser gratuita.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias.
A presente medida visa beneficiar o transporte público e principalmente quem utiliza a bicicleta como um meio de locomoção na cidade de São Paulo.
Ao estabelecer a utilização de vagas de Zona Azul para bicicletas estamos incentivando o uso e propiciando para quem desejar de locomover de bicicleta que tenha um local para deixar o seu meio de locomoção.
Como meio seguro de proteção ao patrimônio do cidadão, já vem sendo utilizado em países da Europa um sistema de ancoragem de bicicletas que o usuário prende a bicicleta com uma trava, e ao retornar é só destravar ou destrancar, a medida visa evitar que a utilização da vaga de Zona Azul cause dissabor ao usuário, quando este retorna ao local não encontra a sua bicicleta estacionada no local que deixou como uma motocicleta, diferentemente por que uma moto só funciona com a chave no contato, então assim devemos propiciar meios de segurança.
O presente projeto tem por finalidade incentivar o uso da bicicleta que é um meio alternativo de transporte e nossa preocupação é com o usuário desse meio de transporte, que ajuda a cidade a diminuir o transito e por fim não tem onde guardar a bicicleta e assim muito acabam abandonando esse transporte.
Outro benefício que o estimulo ao uso da bicicleta se dá pelo simples fato de que quanto mais pessoas usarem a bicicleta para ir ao trabalho, a escola, a um passeio ou outro lugar, deixando o carro em casa essa ação diminui a poluição e contribui com o meio ambiente.