Questões de Concursos - Questão 163035 - 2010 - CESPE - DPU - Defensor Público
Questão: 163035 - Ano: 2010 - Banca: CESPE - Instituição: DPU - Cargo: Defensor Público
No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral e aquele que venha a causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes estão sujeitos à mesma pena, isto é, à reclusão de 5 a 10 anos.