Rodrigo da Cunha Pereira no Migalhas
...de Direito de Família e sócio do escritório Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira.
...naturalmente a parte economicamente mais forte. ______________ * Rodrigo da Cunha Pereira é advogado e presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
... Quem tem medo do casamento gay? Rodrigo da Cunha Pereira* O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é polêmico e divide opiniões, pois a ele está vinculada a ideia religiosa de matrimônio. Mas quando a Suprema Corte do Brasil, em julgamento do dia 5/5/2011, reconheceu que as uniões homoafetivas, assim como as heteroafetivas, também constituem uma entidade familiar, deu mais um passo importante em direção ao Estado laico, iniciado com a separação oficial Igreja/Estado com a primeira Constituição da República (1891 - clique aqui). E assim abriu a possibilidade de se...
Começou a tramitar no Congresso Nacional em 25.10.2007 o PL nº. 2285/07 de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que propõe a revisão e uma grande reforma em todo o sistema jurídico brasileiro sobre a família. Este Projeto de Lei é produto da reflexão de dez anos de existência do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, que veio instalar novos paradigmas jurídicos para a organização das famílias. Ele foi pensado escrito e formatado por uma comunidade jurídica, de quase quatro mil associados, entre juristas, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, prof...
O Dia dos Pais, mais do que uma data de cunho fortemente comercial, deveria ser uma oportunidade para se refletir sobre a paternidade, sua função na família e na sociedade. Pois a paternidade, assim como a vida humana, tem ficado cada vez mais despida de significados num mundo de fast-foods e relações superficiais....
Foi publicada em 5/1/2007, e já entrou em vigor a lei nº 11.441, que modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil para facilitar e agilizar os processos de inventário (herança), de separação e divórcio de casais....
A mediação empresarial no âmbito da psicanálise
... importância da interdisciplinaridade (como muito bem explicita o dr. Rodrigo da Cunha Pereira na sua `Clínica do Direito') entre a Psicanálise e o Direito, e mais precisamente se estabelece um diálogo entre a mediação empresarial e os conceitos estabelecidos e divulgados por Sigmund Freud e seus contemporâneos. Aqui se manifesta a conveniência de um olhar mais holístico, mais completo, mais abrangedor no tratamento de um conflito e vou mencionar alguns dos conceitos da psicanálise clínica que se fazem presente no caminho e prática da mediação em geral e da mediação empresarial em particular que pondera a singularidade...
...e pensão por morte. Sobre o tema, confira a opinião do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui) Débitos trabalhistas O advogado Felipe Camargo de Araújo e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) esclarecem a recente decisão do STF que determinou a aplicação da taxa Selic para fins de correção dos débitos trabalhistas, e as consequências práticas, doravante, nos processos judiciais em trâmite perante a JT. (Clique aqui) Esperança O advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados...
... moldes matrimoniais, conjugais e fraternos. De acordo com Rodrigo da Cunha Pereira2, as famílias passaram por três fases histórias evolutivas sendo elas: o estado selvagem, a barbárie e a civilização. Nas fases selvagem e barbárie, o homem dentro do contexto geral encontra-se em um momento de descobertas. Incluindo: o arco, a flecha, o fogo, a cerâmica, a agricultura e as relações interpessoais. Durante este período, não havia quaisquer tipos de hierarquia ou domínio nas relações entre homens e mulheres. Nesta época, viviam em grupos e as regras estabelecidas para a convivência eram básicas; o homem cuidava...
... prescindível a judicialização da matéria. Nas palavras de Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, "Vejo como avanço a possibilidade de qualquer dos cônjuges requerer diretamente no Registro Civil o divórcio, pois preservou o espírito da EC nº 66/2010 cujo o propósito é a simplificação, facilitação, menor intervenção estatal, liberdade e maior autonomia privada, além de não se discutir a culpa, acabando, via de consequência, com prazos para decretação do divórcio"7. O nobre colega também pondera que "Antes, quando os casamentos eram arranjados...
... In: Direito de Família e o novo Código Civil. Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira (coords). Belo Horizonte:Del Rey, 2005, p. 224. 3 Em decisão das ADINs 4.277 e ADPC 132, em 2011, o ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. "O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica", observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide,...
... Divórcio Judicial Litigioso (in, Tratado de Direito das Famílias/Rodrigo da Cunha Pereira (organizador), 2ª edição. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016, pág. 663): "(...). A resposta, pelo acionado, ao pedido de divórcio é absolutamente inócua. Exatamente por isso, muitos juízes de Família costumam decretar o divórcio em tutela antecipada, sem sequer ouvir a parte contrária." Referido autor, no texto acima, destaca a seguinte nota: "Pablo Stolze alude a divórcio liminar, 'na medida em que se trata de providência que pode ser adotada no limiar do processo, ou sejam in limine litis. E não olvidamos que, em essência,...
... Famílias e sucessões: polêmicas, tendências e inovações. Coord. Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. p. 382. 18 - Ob. Cit. p. 386 19 - Ob. Cit. p. 387. 20 - TARTUCE, Flávio. Companheiros são herdeiros necessários? in Família e Sucessões: polêmicas, tendências e inovações. Coord. Rodrigo da Cunhas Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. p. 27-38. 21 - ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil: sucessões. 5.ed.rev. Coimbra: Coimbra Editora, 1993, p. 343-344. 22 - TELLES, Inocêncio Galvão. Sucessão legítima e sucessão legitimaria....
... Relação Biológica e Afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. 2 Rodrigo da Cunha Pereira define paternidade socioafetiva como: "a paternidade formada pelos laços de afeto, com ou sem vínculo biológico. (...) A paternidade socioafetiva tem seu embrião na antiga expressão posse de estado de filho. Para que haja a posse de estado é necessário que o filho seja tratado como filho e que sua condição oriunda da filiação seja reconhecida socialmente. Paternidade socioafetiva é uma expressão criada no Direito brasileiro, usada pela primeira vez pelo jurista paranaense Luiz Edson Fachin, em seu livro Estabelecimento da...
...Família e Sucessões" (Saraiva - 2ª edição - 832p.), do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, são: Arthur Kressin Savi, de Florianópolis/SC; Paola Luenda Hungaro, de Bauru/SP; Daniella Prado Rezende, de Sete Lagoas/MG; Telma Regina, de Presidente Prudente/SP; e Eder Fagundes da Silva, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da...
...vertê-las em resumos significativos. Paulo Lôbo Sobre o autor: Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, doutor (UFPR) e mestre em Direito Civil (UFMG), presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, membro da International Society of Family Law e autor de vários livros e artigos em Direito de Família e Sucessões. __________ Ganhadores:Arthur Kressin Savi, de Florianópolis/SCDaniella Prado Rezende, de Sete Lagoas/MGEder Fagundes da Silva, de Belo Horizonte/MGTelma Regina, de Presidente Prudente/SPPaola Luenda Hungaro, de Bauru/SP _________
...Família e Sucessões" (Saraiva - 2ª edição - 832p.), do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, destina-se a todos aqueles que necessitem transitar pelo Direito de Família e Sucessões ou queiram buscar uma simples informação ou significado de termos e expressões desse ramo do conhecimento. Cinco migalheiros serão premiados pela editora. Concorra! (Clique aqui) Plano de Negócios A Radar - Gestão para Advogados promove, de 25/1 a 15/2, o curso online "Plano de Negócios para Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Escrituração fiscal...
...da OAB. (Clique aqui) - Especialista em Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira acredita que as pessoas estão cada vez mais livres e verdadeiras para constituírem seus vínculos afetivos. (Clique aqui) - Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier ressaltou o papel da Ordem e pontuou iniciativas que facilitaram o acesso à Justiça no Estado. (Clique aqui) ____________ Porandubas políticas Loucura, loucura, loucura! O apresentador Luciano Huck desistiu de concorrer à presidência em 2018, o que, para Gaudêncio Torquato, desafoga o meio do espectro ideológico e vitamina a...
Rodrigo da Cunha Pereira | Família
Em entrevista à TV Migalhas, o especialista em Direito de Família Rodrigo da Cunha Pereira acredita que as pessoas estão cada vez mais livres e verdadeiras para constituírem os seus vínculos afetivos como bem a prover.
Rodrigo da Cunha Pereira: "O que determina uma família feliz é a medida do amor que recebem"
...da Advocacia Brasileira, o especialista em Direito de Família Rodrigo da Cunha Pereira acredita que as pessoas estão cada vez mais livres e verdadeiras para constituírem os seus vínculos afetivos como bem a prover. Dentro de tema, ele cita as famílias conjugais e parentais e afirma que "o que determina se essas famílias se darão bem, se esses filhos serão felizes, na verdade é a medida do amor que eles receberem." Confira outros vídeos feitos durante a Conferência no canal da TV Migalhas. ___________________
...Direito de Família e Sucessões" (Saraiva - 2ª edição - 832p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do IBDFAM, são: Zuleika de Lourdes Custódio, de Campo Limpo Paulista/SP; e Mateus Silva de Souza, de Itajubá/MG. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades...
...nosso Instituto Brasileiro de Direito de Família. Sobre o autor: Rodrigo da Cunha Pereira é advogado e presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Doutor pela UFPR e mestre pela UFMG em Direito Civil. __________ Ganhadores: Zuleika de Lourdes Custódio, de Campo Limpo Paulista/SP; e Mateus Silva de Souza, de Itajubá/MG __________
...Direito de Família e Sucessões" (Saraiva - 2ª edição - 832p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, com ilustrações de vários artistas, reúne os verbetes mais significativos do estado atual das relações de família e da sucessão hereditária, principalmente sob o ponto de vista do Direito. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui) Migalhíssimas No escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece hoje o seminário "Novas regras de tributação de Fundos Fechados e a alternativa dos Fundos de...
...zero. Que este artigo seja entendido, sempre, como uma homenagem ao querido Rodrigo da Cunha Pereira, em toda a sua inestimável contribuição ao Direito de Família brasileiro. E que os debates continuem.__________ *Cristian Fetter Mold é advogado, professor, membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
...referida decisão, conforme também entendem Flávio Tartuce10 e Rodrigo da Cunha Pereira11. Não se nega que alguns pontos não restaram acolhidos, como a distinção entre o papel de genitor e pai, bem destacado no voto divergente do Min. Edson Fachin ao deliberar sobre o caso concreto, mas que não teve aprovação do plenário. Esta é uma questão que seguirá em pauta para ser melhor esclarecida, sendo que caberá a doutrina digerir o resultado do julgamento a partir de então. Merecem ouvidos os alertas de José Fernando Simão, a respeito do risco de se abrir a porta para demandas frívolas,...
Resultado do sorteio da obra "O Casamento: antes, durante, depois – relatos de um Advogado de Família"
A obra apresenta dicas, questões práticas e aplicação teórica à prática da advocacia de família....
...processos judiciais e administrativos em Direito de Família.Sobre o coordenador :Rodrigo da Cunha Pereira é presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Advogado. Doutor e mestre em Direito Civil. __________ Ganhadora : Vanessa Mori de Oliveira, advogada em SP __________
...de Direito das Famílias" (IBDFAM - 1.023p.), coordenada por Rodrigo da Cunha Pereira, vai para Vanessa Mori de Oliveira, advogada em SP. (Clique aqui)_____________Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Pedro Paulo Manus, do TST ; Mario Sergio Duarte Garcia, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados ; Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados ; Thais Precoma Guimarães, do Escritório Professor René Dotti ; Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados ; Barretto Ferreira e...
..."Tratado de Direito das Famílias" (1.023p.), coordenada por Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, reúne temas que traduzem e espelham o que é o Direito de Família contemporâneo. O livro é um presentão de natal do IBDFAM. (Clique aqui) Migalhíssima (Compartilhe) Hoje, às 15h, Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins, recebe o "Colar da Vitória Evocativo dos 80 anos da Revolução Constitucionalista de 1932", instituído pela Sociedade Veteranos de 32-MMDC por...
...incapacidade civil. Também causam espécie as considerações de Rodrigo da Cunha Pereira, que aplaude a nova lei, por vê-la alinhada à dignidade da pessoa humana (Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil. Este autor conclui seu texto afirmando que "Esta nova compreensão da capacidade civil é uma boa tradução e incorporação da noção e valorização da dignidade e dignificação do humano (...)". Discordamos, por óbvio. Essa nova capacidade civil, na verdade, atenta contra a dignidade da pessoa humana, pois retira a proteção de quem mais precisa. 19Demonstraremos isso na...
..."Dicionário de Direito de Família e Sucessões - Ilustrado", de Rodrigo da Cunha Pereira. O evento será na Escola Guignard - UEMG (rua Ascânio Burlamarque, 540), às 19h30. (Clique aqui) A OAB/RJ lança hoje o "Guia do Produtor Audiovisual", de Fábio Cesnik. O evento será no RJ, no Hotel Windsor (av. Lúcio Costa, 2.630), às 12h. No próximo dia 10, em SP, Luciana Veloso Baruki lança a obra "Riscos Psicossociais e Saúde Mental do Trabalhador : Por um Regime Jurídico Preventino" (LTr). O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista 2.073), das 18 às 21h30. Acaba...
..."Dicionário de Direito de Família e Sucessões - Ilustrado", de Rodrigo da Cunha Pereira. O evento será realizado pela Editora Saraiva, na Galeria da Escola de Artes Guignard, às 19h30. (Clique aqui) Com citações e abordagens sobre a cultura literária no Brasil, a Editora Altas lança a obra "Temas de Literatura Brasileira : Um Passeio por sua História e Crítica", de Elis Crokidakis Castro. (Clique aqui) A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 12ª edição da obra "Ética Geral e Profissional", de José Renato Nalini. Migalhíssimas O...
...presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, apesar da boa vontade de algumas pessoas e de alguns órgãos públicos, especialmente do CNJ, a adoção no Brasil continua demorada. "Em síntese, milhares de crianças precisam ser adotadas e milhares de pais querem adotá-las e no entanto a burocracia, a ineficiência e a melancólica incapacidade do judiciário de fazer justiça a essas desamparadas crianças, somadas ao referido equívoco conceitual da lei de adoção são as causas da demora e dos emperrados processos de adoção." O perfil da criança...
...pensamento do Instituto. Segundo o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, o Instituto tem um percurso histórico que autoriza a publicação dos Enunciados, cuja redação foi aprovada em Assembleia Geral. "Reunimos as maiores cabeças pensantes do Direito de Família no Brasil, que juntas refletem sobre a doutrina e traduzem em novas propostas para a sociedade. Não um Direito duro, um Direito dogmático. É um Direito que traduz a vida como ela é", afirmou. O presidente afirmou ainda que os Enunciados contemplam temas inovadores, até polêmicos, já que as famílias mudaram,...
...anualmente. A lentidão com que são julgados é comentada por Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - 4ª turma reforma decisão que aplicou desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui) 2 - Superintendência de Seguros Privados estuda nova regulamentação para venda do seguro de garantia estendida. (Clique aqui) Mãozinha BNDES passa a contribuir efetivamente na busca por investidores para salvar grupo de Eike Batista. A medida se dá após o banco negar possível tratamento privilegiado...
...pelo poder familiar". (2) Corroborando com esse entendimento, Rodrigo da Cunha Pereira afirma que: "(.) não é possível obrigar ninguém a amar. No entanto, a esta desatenção e a este desafeto devem corresponder uma sanção, sob pena de termos um direito acéfalo, um direito vazio, um direito inexigível. Se um pai ou uma mãe não quiserem dar atenção, carinho e afeto àqueles que trouxeram ao mundo, ninguém pode obrigá-los, mas a sociedade cumpre o papel solidário de lhes dizer, de alguma forma, que isso não está certo e que tal atitude pode comprometer a formação e o caráter dessas...
...alto em outros aspectos". Avanço Para os especialistas, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, respectivamente presidente e vice do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, a aprovação da resolução é um avanço social. Segundo Rodrigo da Cunha, além de permitir que casais homossexuais se casem, a resolução contribui também para que esse ato se torne parte da normalidade da sociedade."A expropriação do direito de cidadão dos homossexuais deve-se, principalmente, à cultura moral e religiosa da sociedade brasileira e com a resolução se tornará normal perante às...
...na íntegra. (Clique aqui) Casamento homoafetivo - II Para Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, respectivamente presidente e vice do IBDFAM -Instituto Brasileiro de Direito de Família, a aprovação da resolução do CNJ é um avanço social e contribuirá para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja visto pela sociedade como normal. (Clique aqui) Novo Apoiador O escritório Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados detém um histórico de êxito nas suas diversas áreas de atuação, notadamente no Direito Empresarial e no Direito Contencioso. A reputação que possui...
...Editora Saraiva lança a obra "Divórcio - Teoria e Prática", de Rodrigo da Cunha Pereira. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Gabriel Lopes Coutinho, professor da FADISP - Faculdade Especializada em Direito, ministrará o debate "A nova legislação trabalhista das empregadas domésticas", na AASP. Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará na "XV Conferência Anual da LABA", durante o painel sobre o consumo nos países latinos, amanhã, na Columbia Business...
...nascimento. Paternidade afetiva x paternidade biológica Em recente entrevista, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice do IBDFAM, são unânimes ao afirmar que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à verdade biológica. (Clique aqui) Pois é Senado elege hoje Renan Calheiros como seu presidente. ????? Falando nos favoritos à presidência do Senado e da Câmara, o advogado Sergio Tostes pergunta em incisivo artigo n'O Globo : "estão eles à altura dos cargos a que estão se candidatando ?" Código Florestal A declaração da procuradora da República Sandra...
...presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, apenas o reconhecimento da repercussão geral já é um passo importante para a evolução do Direito de Família. A futura decisão do Supremo fixará jurisprudência sobre a questão. Para ele, embora o vínculo biológico seja importante, e também determinante das relações jurídicas, ele deve ser sopesado com o vínculo socioafetivo. "O Direito hoje, especialmente a partir do discurso psicanalítico, já sabe e reconhece que paternidade e maternidade são funções exercidas. Ou seja, se o pai ou mãe não...
...fixará jurisprudência sobre a questão. Ouvidos por Migalhas, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, são unânimes ao afirmar que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à verdade biológica. Para eles, é nesse sentido que devemos esperar decisão do Supremo. Confira, clique aqui. STJ Novo ministro do STJ, Sergio Kukina assumirá no dia 6/2, às 17h. STJ - II Muito se fala da ascensão de outro ministro do STJ (várias menções) para a vaga do STF decorrente da aposentadoria de Carlos Ayres Britto. STF JB...
...Paulo/SP - "Direito de Família - Uma Abordagem Psicanalítica", Rodrigo da Cunha Pereira - Editora Forense Paulo Antonio Silveira, advogado, Advocacia Paulo Silveira, Vila Velha/ES - "Os Indianos", Florência Costa - Editora Contexto Paulo Cesar Andrade de Souza Filho, estagiario, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Salvador/BA - "CLT Organizada", Isabelli Gravatá, Leandro Antunes, Letícia Aidar, Simone Belfort - Editora LTr Paulo Cesar Miranda França, estagiario, Varginha/MG - "CFOPS - Códigos Fiscais de Operações e Prestações Na Prática", Sebastião Guedes de Araújo e Valdir...
..."Direito de Família - Uma Abordagem Psicanalítica" (216p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, cortesia da Editora Forense. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Cruzeiro do sul AM/Juruá BA/Ibicuí ES/Boa Esperanca GO/Bom Jesus de Goiás GO/Nova Aurora GP/Orizona MG/Itapeva MG/Jeceaba MG/Josenópolis MG/Monte Belo MG/Paula Cândido...
...das Famílias, e que não tem chance de desbotar." Maria Berenice Dias Sobre o autor : Rodrigo da Cunha Pereira é advogado. Doutor em Direito (UFPR). Mestre em Direito Civil (UFMG). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. __________ Ganhador : Diego da Cunha Ruiz, de São José dos Campos/SP __________ _________ Adquira já um exemplar : _________
..."Direito de Família - Uma Abordagem Psicanalítica" (216p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, que busca um novo olhar para a família, aproximando o direito da psicanálise. A presente chega à sua 4ª edição. Clique aqui e concorra a um exemplar, cortesia da Editora Forense. Migalhíssimas Hoje, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará palestra que tem como tema "O uso seguro da internet e cyberbullying", que será realizada no St. Paul's School (rua Juquiá, 166, Jardim América, SP). Acontece de amanhã a sábado, o "18º Seminário...
...do livro "Divórcio - Teoria e Prática" (348p.), de autoria de Rodrigo da Cunha Pereira e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana prolongado ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/São José da LajeBA/Nova SoureCE/MartinópoleES/EcoporangaGO/AparecidaGO/Bom Jesus de...
...ativo na redação da Emenda Constitucional 66/2010. Sobre o autor : Rodrigo da Cunha Pereira é presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Advogado especializado em Direito de Família. Atua em Belo Horizonte, onde mantém sua Clínica do Direito. Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. E autor de diversos livros sobre Direito de Família e Psicanálise. __________ Ganhador : Yaakov Kalman Weissmann, de Santos/SP __________ _________ Adquira...
...exemplar do livro "Divórcio - Teoria e Prática" (348p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, oferecido pela Editora Saraiva. O autor analisa o divórcio sob a perspectiva do Direito Comparado, da possibilidade do uso da Mediação e o examina também no contexto da lei Maria da Penha. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Demarest e Almeida Advogados promove o evento "Nova lei de concorrência - Desafios nas submissões ao Cade, Regras de Controle & Fundos de Investimentos e Operações no Sistema Financeiro". O advogado Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados,...
...de condenar um pai por abandono afetivo da filha, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, constata a simbologia da indenização, pois "quem opta por entrar na Justiça também já esgotou todas as tentativas de aproximação e deve ter passado toda a vida esperando e mendigando algum afeto deste pai e este ato é apenas o seu grito de desespero já que nada mais podia ser feito". (Clique aqui) Sacolas plásticas O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, analisa a distribuição das sacolas...
...deverá ser arbitrada pelo juiz. Agrega-se, ainda, lição de Rodrigo da Cunha Pereira sobre o tema: O exercício da tutela não é necessariamente a título gratuito, cabendo o juiz arbitrar o valor da remuneração (...). Tal remuneração classifica-se muito mais como um "prêmio" ou "gratificação" do que propriamente como contraprestação pelos serviços prestados, devendo ser ressaltada a dignidade que se traduz na designação do cargo de tutor (Comentários ao Novo Código Civil. Volume XX. Coordenador: Sálvio de Figueiredo Teixeira. Forense). (sem destaque no original) Não somente,...
...consultores: Daniel Sarmento (RJ); Luis Roberto Barroso (RJ); Rodrigo da Cunha Pereira (MG) e Tereza Rodrigues Vieira (SP). Participaram da elaboração as mais de 50 Comissões da Diversidade Sexual das seccionais e subseções da OAB instaladas ou em vias de instalação em todo o país, e os movimentos sociais foram convidados a colaborar, tendo sido recebidas mais de duas centenas de propostas e sugestões. __________ Ganhadores : Alexandre Batistello Pinheiro, de Criciúma/SC; Ligia Meirelles Freixo, de Jandira/SP; Débora Pareio, da Faculdade de Direito de São Bernardo...
...consultores: Daniel Sarmento (RJ); Luis Roberto Barroso (RJ); Rodrigo da Cunha Pereira (MG) e Tereza Rodrigues Vieira (SP). Participaram da elaboração as mais de 50 Comissões da Diversidade Sexual das seccionais e subseções da OAB instaladas ou em vias de instalação em todo o país, e os movimentos sociais foram convidados a colaborar, tendo sido recebidas mais de duas centenas de propostas e sugestões. Clique aqui e veja a legislação infraconstitucional indicada para alteração. ____________ Estatuto da Diversidade Sexual ESTATUTO DA DIVERSIDADE...
União Civil Homossexual - O Reconhecimento jurídico de uma antiga realidade social
Michelle Iris Dias
...o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, a decisão vai incentivar o legislativo a aprovar projeto de lei que permitam o casamento homoafetivo. A respeitosa jurista Berenice Dias acredita que os casais gays poderão até pedir a conversão da união estável em casamento. A Constituição Federal prevê um facilitador a essa conversão, e, como agora temos a possibilidade de casais gays constituírem união estável, por que não permitirem a conversão dessa união em casamento? É possível, com base na decisão, para o ministro Ayres Britto, que os...
...casamento gay ? Esta é a indagação que intitula o artigo de Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. No texto, ele pontua que todas as formas de família devem ser legitimadas pelo Estado que, por sua laicidade, não deve considerar argumentos de ordem moral-religiosa. (Clique aqui) Educação sexual A advogada Márcia Regina Machado Melaré, conselheira Federal da OAB, discute a polêmica que envolveu a cartilha do MEC sobre diversidade sexual. Para ela, a escola é um espaço apropriado para a construção de ideias importantes, sem...
... Família Em artigo publicado na Folha de S.Paulo de hoje, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, comenta a aprovação do Estatuto das Famílias pela Câmara. O texto estabelece regras e princípios processuais simplificados, principalmente em relação à cobrança de pensão alimentícia, além de admitir a "parentalidade socioafetiva". De acordo com o especialista, "mais que facilitar os procedimentos processuais em geral, o Estatuto incentiva a conciliação e a mediação como eficazes técnicas de dirimir conflitos, desestimula...
...outros, Maria Berenice Dias, Paulo Luiz Netto Lobo, Zeno Veloso, Rodrigo da Cunha Pereira, Pablo Stolze Gagliano e Waldir Grisard Filho. O entendimento desses doutrinadores pode ser resumido no seguinte trecho de autoria de Paulo Luiz Netto Lobo: Há grande consenso, no Brasil, sobre a força normativa própria da Constituição, que não depende do legislador ordinário para produzir seus efeitos. As normas constitucionais não são meramente programáticas, como antes se dizia. É consensual, também, que a nova norma constitucional revoga a legislação ordinária anterior que seja com ela...
...Bulhões Pedreira, Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Rodrigo da Cunha Pereira, Adriana Brasil Guimarães, José Carlos de Araújo Almeida Filho e Aderson Bussinger Carvalho. (Clique aqui) OPINIÃO Reforma Política e Tropa de Elite Autor : Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Clique aqui) FOLHA DO IAB Acesse a nova edição. (Clique aqui) TV IAB NO YOUTUBE Fragoso entrega pareceres do IAB sobre a lei da Ficha Limpa ao STF. (Clique aqui) SALA DAS COMISSÕES Agenda de reuniões das comissões. (Clique aqui) 24/11/10, às 16h - Comissão de Direito da Integração Local...
...título "Divórcio - teoria e prática" (GZ - 2ª edição - 337p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, é André Jerusalmy, advogado da RB Capital Holding S.A., de São Paulo/SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Mâncio Lima BA/Itanagra MA/IcatuPR/Barbosa Ferraz PR/MamborêRJ/Rio Claro RS/Cerro Azul Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente...
...principalmente pelo ódio." O autor Sobre o autor : Rodrigo da Cunha Pereira é advogado especializado em Direito de Família; trabalha interdisciplinarmente com Direito e Psicanálise. Presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Doutor pela UFPR e mestre pela UFMG em Direito Civil. Autor de vários livros em Direito de Família. _______________ Ganhador : André Jerusalmy, advogado da RB Capital Holding S.A., de São Paulo/SP _________________
...obra "Divórcio - teoria e prática" (GZ - 2ª edição - 337p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, mostra as consequências pessoais e patrimoniais do fim do casamento e as repercussões do novo sistema no âmbito do Direito das Famílias. Concorra a um exemplar, gentil oferecimento do migalheiro autor. (Clique aqui) Migalhíssimas De hoje ao dia 9/10 acontece o "IV Encontro da Advocacia Jovem de Goiás", no auditório Eli Alves Forte, em Goiânia/GO. No dia 8/10, Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministrará a palestra "Um estudo de caso de sucesso". (Clique...
... Sorteio Com vasta experiência em Direito de Família, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, em sua obra "Divórcio - teoria e prática" (GZ - 2ª edição - 337p.), apresenta uma abordagem psicanalítica, ao desdobrar as consequências pessoais e patrimoniais do fim do casamento, incluindo as novas questões do Direito de Família, além dos tradicionais aspectos, inclusive os processuais. Participe e concorra a um exemplar gentilmente doado pelo autor. (Clique aqui) Sorteio II Confira 22 trabalhos sobre o Direito Tributário no livro "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"...
...conhecimento do casamento ou de outra união estável de seu companheiro. Rodrigo da Cunha Pereira, Zeno Veloso e Flávio Tartuce seguem esta corrente; c) a terceira corrente, defendida principalmente por Maria Berenice Dias, admite que todas as uniões concomitantes constituem entidade familiar. O primeiro posicionamento tem se mostrado majoritário nas decisões de nossos Tribunais, apesar de a segunda corrente, ao meu entender, se mostrar a mais correta e justa, já que protege o companheiro que tem boa-fé subjetiva. Todavia, algumas questões de ordem prática acabam por surgir, como...
...o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, afirmou que a decisão "é mais uma forma de pressionar o devedor. Era injusto que uma pessoa devendo R$ 20 a uma loja fosse para o SPC e um devedor de pensão, não". Além do TJ/SP, os Tribunais de Pernambuco e Goiás também adotaram a medida de inclusão no SPC, contudo o PL elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro de devedores de pensão está parado há nove meses. ________________
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Família, 15/5, a câmara dos deputados vai debater, hoje, 12/5, o Estatuto das Famílias, PL 2285/2007, em audiência pública. O Estatuto visa promover uma revisão legislativa ao reunir disposições atualizadas que protejam às novas configurações familiares brasileiras, não apenas aquelas formadas pelo casamento e pela união estável. Em 274 artigos, abarca todos os direitos e deveres das relações familiares - filiação, herança, tutela, adoção, alimentos, etc. -. O projeto trabalha, contudo, sob a perspectiva do afeto como princípio jurídico em d...
Sorteio de obras No próximo dia 9/8 comemora-se o Dia dos Pais. E para homenagear todas as figuras paternas, Migalhas realiza o sorteio das obras "Guarda Compartilhada – um novo modelo de responsabilidade parental" (RT – 4ª edição – 288p.), de Waldyr Grisard Filho, e uma edição histórica de "Direito de Família" (Forense – 3ª edição – 439p.), de Virgilio de Sá Pereira. Os títulos foram gentilmente doados pelas editoras RT e Forense. Sobre as obras : "Guarda Compartilhada – um novo modelo de responsabilidade parental" (RT – 4ª edição – 288p.) Esta é uma ed...
Filho do Pai Você é o pai até que prove o contrário A lei 11.804, de 6 de novembro de 2008, antecipou as obrigações paternas com o bebê. A pensão alimentícia passa a ser paga desde a comprovação da gravidez e do relacionamento do suposto pai com a gestante. Com a lei, a prova da paternidade passou a ser do homem, sendo o suposto pai obrigado a pagar alimentos gravídicos, durante a gestação.A lei também dispõe sobre o exame de DNA durante a gravidez, que foi vetado por trazer riscos ao feto. ...
Projeto de Lei do Estatuto das Famílias, de autoria do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, é protocolado no Congresso
PL Projeto de Lei do Estatuto das Famílias, de autoria do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, é protocolado no Congresso O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA protocolou ontem, no Congresso Nacional, projeto de Lei para criação do Estatuto das Famílias. De autoria do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, o projeto visa promover uma revisão legislativa e reunir, em uma única legislação, os direitos das novas configurações familiares brasileiras e dar suporte aos magistrados brasileiros no trato das demandas do direito de família. E...
180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras. Confira os resultados ! _________________________ Direito ...
IBDFAM Instituto elabora anteprojeto do "Estatuto da Família e Sucessões" para ser apresentado ao Congresso Nacional O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família em parceria com o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro – PT/BA, está elaborando um anteprojeto do "Estatuto da Família e Sucessões" para ser apresentado ao Congresso Nacional no final de maio deste ano. Com o objetivo de destacar o livro da família do Código Civil Brasileiro e adequar as leis de família às transformações sociais e culturais ocorridas no Brasil desde a promulgação do CCB, o Estatuto está s...
Confesso que assisto às novelas há bastante tempo. Num esforço hercúleo de memória, lembro-me de, na década de 1980, ter assistido, na pacata cidade de Itapuí, onde ainda reside minha avó, ao último capítulo da novela das 7, Jogo da Vida, em que Renata Fronse (atriz da consagrada Família Trapo) corria pelo Viaduto do Chá, com uma estátua de um cupido cheia de dólares. Na cena final, a estátua se quebrava e as notas verdinhas voavam pelo Viaduto.... ...
Para a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", estimula pedofilia É inegável que a letra da música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", materializa apologia ao incesto e à pedofilia. O entendimento é da 7ª Câmara Cível do TJ/RS, por maioria, ao aplicar penalização, com multa, pela veiculação de peça. Os lucros reverterão em benefício do público atingido. O Agravo de Instrumento foi interposto pelo Ministério Público que requereu a proibição da divulgação do CD "Acústico MTV Bandas Gaúchas" e a execução do CD "Se Sexo é o Que Im...
Resultado do sorteio da obra "Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família"
Sorteio de Obra Migalhas sorteou dois exemplares do livro "Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família", editora Del Rey (215 p.), escrito e gentilmente oferecido pelo advogado e presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira. Confira os ganhadores abaixo. Partindo das conhecidas fontes de Direito como a lei, a doutrina os costumes e os princípios legais, o autor procura destacar os princípios gerais de direito, para poder estabelecer um norte par ao Direito da Família. Os temas apresentados na obra são: Princípios Ge...