Anteprojeto de lei sugere incentivos fiscais para apoio de projetos esportivos em Brusque | O Município
Anteprojeto de lei sugere incentivos fiscais para apoio de projetos esportivos em Brusque
Texto formulado pelo Conselho Municipal de Esportes foi apresentado pelo vereador Keka
O vereador Gerson Morelli, o Keka (PSB), apresentou na sessão desta terça-feira, 8,um anteprojeto de lei proposto pelo Conselho Municipal de Esportes que autoriza incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos em Brusque.
Keka solicitou o encaminhamento do anteprojeto para a análise do prefeito Jonas Paegle para que se assim desejar, possa encaminhá-lo para votação e aprovação na Câmara.
O anteprojeto prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas incentivarem projetos esportivos por meio da destinação de até 30% do valor devido do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a iniciativa ao esporte.
De acordo com o anteprojeto, a lei beneficiaria a formação esportiva de base de escolinhas de iniciação para atletas, mantendo e selecionando equipes que representam o município em campeonatos, torneios e eventos esportivos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional.
Os recursos também poderiam beneficiar a realização de eventos comunitários de lazer e de recreação e outras atividades no município de âmbito estadual, nacional e internacional.
O anteprojeto também estipula que os projetos esportivos devem ser apresentados à Fundação Municipal de Esportes pelos produtores esportivos. Para poder receber os recursos, os projetos devem ser submetidos à Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos, a qual ficará incumbida do exame e da proposta de enquadramento dos projetos esportivos apresentados.
"É muito importante que esse anteprojeto seja estudado pelo executivo pois será uma forma de incentivar a prática esportiva, principalmente às escolinhas que sempre necessitam de auxílio para se manterem e participarem das competições", diz.