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Projeto que reduz faixa não-edificável ao longo de rodovias é aprovado
Projeto que reduz faixa não-edificável ao longo de rodovias é aprovado
Publicado em:
qua, 24/11/2021 - 13:39
Entrada de Valinhos pela Rodovia Dom Pedro I e acesso pela Rodovia dos Agricultores
Foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 23, um substitutivo dos vereadores Mayr (Podemos), Henrique Conti (PTB) e Gabriel Bueno (MDB) ao projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que reduz a faixa não edificável nas margens de rodovias, de 15 para 5 metros. A proposta deve permitir a regularização de construções já consolidadas e viabilizar obras como o prolongamento da Rua Duilio Beltramini, nas proximidades do Portal da cidade.
O projeto autoriza a permanência das edificações consolidadas nessas faixas até o dia 25 de novembro de 2019, seguindo lei federal. A regularização deverá seguir normas da Prefeitura. Diferentemente do projeto original encaminhado pela prefeita, o substitutivo aprovado na Câmara delimita quais trechos de rodovias terão a faixa não edificável reduzida: Rodovia Anhanguera, entre os quilômetros 81,5 e 82, exclusivamente na margem sentido Interior; Rodovia Francisco von Zuben, sentido Campinas, a partir do seu início até o fim da via marginal direita, denominada Rua Kamekichi Ohnuma; e Rodovia Comendador Guilherme Mamprim, em toda a sua extensão.
O vereador André Amaral (PSD) falou sobre a importância do projeto para o desenvolvimento econômico, destacando que a Associação dos Empresários de Valinhos (AEVAL) teve papel fundamental para que o projeto fosse apresentado. “Após reuniões, nós achamos por bem fazer o substitutivo para que a redução fosse feita em apenas alguns trechos, entre eles o da Anhanguera, que era justamente o gargalo que impediu durante décadas o prolongamento da Duilio Beltramini”, explicou.
O projeto segue agora para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
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