Conselho da Polícia Civil homologa elogio a delegado acusado de extorsão e tortura – Blog do Elimar Cortes
Não é somente o Comando da Polícia Militar do Espírito Santo que às vezes se submete ao constrangimento de ter que elogiar policiais acusados de envolvimento em crime. A Polícia Civil também passa por este tipo de situação. No Diário Oficial desta quarta-feira (03/10), o chefe da PC, delegado Joel Lyrio Júnior, o delegado afastado Márcio José Pedrosa Braga, acusado pelo Ministério Público Estado de diversas práticas de crime.
Márcio Braga foi preso em 13 de maio de 2011 com um grupo de policiais civis – inclusive outro delegado, Luiz Neves – pela acusação de roubo, extorsão, tortura, violação de domicílio, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e fraude processual. A partir da prisão, outras denúncias foram sendo formuladas contra o grupo, inclusive a de extorquir o irmão de um escrivão da própria Polícia Civil.
No dia 21 de março de 2011 – dois meses antes da prisão de Márcio Braga e seu grupo –, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, publicou no Diário Oficial o seguinte elogio ao delegado, de acordo com a Portaria nº 135-S, de 18 de março de 2011.
"ELOGIAR nos termos do art. 142, parágrafo 1º, inciso I, c/c o art. 143, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 3400/81, o Delegado de Polícia MÁRCIO JOSÉ PEDROSA BRAGA – nº funcional 269375, Chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio, pelo excelente trabalho desenvolvido durante as investigações do crime de latrocínio que vitimou o comerciante Carlos Roberto Pereira da Silva."
Acontece que, nesta ocasião, o Ministério Público e a Corregedoria Geral de Polícia Civil já vinham investigando o delegado Márcio Braga de maneira sigilosa.
Depois da prisão do delegado Márcio Braga e seu grupo, houve recurso junto ao Conselho de Polícia Civil, para que o elogio fosse cancelado. Mas, reunidos recentemente, os delegados que compõem o Conselho, tomaram a seguinte decisão:
"O Conselho da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, em conformidade com o artigo 8º, alínea "q", do Decreto 2.928-N, de 24/01/90, Considerando a Decisão nº 176/2012, prolatada na 28ª Reunião Ordinária do dia 12.09.2012, RESOLVE, por MAIORIA de votos, HOMOLOGAR, de acordo com o artigo 3º, inciso II, alínea "o" de seu Regimento Interno, a recompensa ELOGIO, concedido, individualmente, por meio da Portaria nº 135-S de 18.03.2011, publicada no DIO de 21.03.2011 , ao policial civil PC DP MÁRCIO JOSÉ PEDROSA BRAGA, nº funcional 269375."
Justiça seja feita. Nesta quarta-feira, o Diário Oficial do Estado traz também elogio aos seguintes policiais civis por suas excelentes atuações à frente de importantes inquéritos policiais:
Denise Amâncio dos Santos, Francisco Lacerda Aguiar de Carvalho, Gilsomar de Jesus, Josemir Loureiro Pereira, Leticia Carloni Siqueira, Luiz Carlos Ramos, Marcos Alves de Oliveira, Paulo Roberto Marcondes de Vasconcelos, Ricardo José da Silva, Robson Souza Filho, Valdir Lopes de Oliveira e Wagner Luiz Souto "pela brilhante atuação dos servidores que trabalharam com dedicação e alto grau de profissionalismo nas investigações durante três meses, culminando na conclusão de diversos inquéritos policiais, dos quais destacamos, a fraude em relação a precatório do Tribunal de Justiça/ES que resultou na prisão de João Batista Sobreira Prucoli, fechamento de laboratório de medicamento em Vila Velha, desmantelamento da
quadrilha de fraudadores que lesionavam empresas no Estado do Rio Grande do Sul e no Espírito Santo e a fraude na CIRETRAN de São Mateus, dentre outros, demonstrando trabalho de equipe e conduta policial, digna de voto de elogio, nos termo s do artigo 142, parágrafo 1º, inciso I, c/c o artigo