A proposta também traz para o ordenamento jurídico critérios validados pelo TSE, como justa causa para a desfiliação de um Partido, nos casos de incorporação ou fusão de uma determinada legenda; a criação de uma nova legenda; a mudança substancial ou o desvio reiterado do próprio programa partidário e para casos de grave discriminação pessoal.
Há bastante tempo venho refletindo o que poderia ser a verdadeira oposição. Se fomos tratar de todo os tipos democráticos de oposições, dentro dos vários sistemas de governos do mundo, poderia escrever um livro. O objetivo não é esse, o foco é simplesmente o que seria a oposição na atual conjuntura política brasileira. Em seu conceito puro, Oposição é impedimento, obstáculo. É colocar-se contrário diante de alguma situação. É a livre manifestação do pensamento, é o direito à liberdade de opinião. Mas até onde vai o limite desse conceito?
Tenho observado ultimamente vários ataques, diria até que “levianos”, de algumas pessoas inconformadas com a atual medidas da conjuntura política adotada pelo Governo Federal. Alguns desses ataques são reforçados por excessos e radicalismos. Tais momentos de fúrias, talvez provocados por uma campanha eleitoral acirrada (nunca antes vista no país), são alimentados por meio de alguns noticiários manipulados, blogs ou páginas de redes sociais sem credibilidade nenhuma, quando o assunto é a verdadeira e pura política. Essas pessoas não procuram outros meios de informações e pesquisas e não buscam debater ou aceitar a opinião do próximo e às vezes não podem ser contrariadas, pois se isso ocorrer, é um “Deus nos acuda”.
Caros, ser oposição não é xingar eleitor A ou B de burro por ter votado em tal candidato no qual ele achava melhor para seu país no momento, ou pior que isso, ser oposição não é se alimentar de informações falsas e sair compartilhando, afirmando que só você é o dono da verdade. Ser OPOSIÇÃO é construir uma concertação transigente que permita consolidar os avanços do atual período político e futuramente, se caso conseguir uma maioria democraticamente, fazer as mudanças necessárias de acordo com suas visões e pensamentos. Ser oposição é ser também humanista, respeitoso e ser participativo dentro do processo de construção do ciclo das políticas públicas.
E já que eu citei que ser oposição é ser participativo nas políticas públicas, então lembremos o que ocorreu meses atrás, quando o Decreto 8.243/2014¹ que regulamentava os conselhos populares participativos foi derrubado pelo congresso e ainda foi taxado de “bolivariano”, termo que não condiz com o verdadeiro objetivo do marco regulatório: AMPLIAR AINDA MAIS A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA. Sim!!! É difícil dizer ou aceitar, mas derrubaram um decreto importante para você dar sua opinião na política. E várias pessoas concordaram com isso.
A oposição não é escrever mensagens em redes sociais ou gravar um vídeo revoltado por que o “Brasil vai virar Cuba” (fala sério, né!?) ou porquê fulano e beltrano foram beneficiados por políticas sociais ou afirmativas², no qual você não foi beneficiado (fala sério², né!?). A oposição depende de nomes responsáveis e com uma liderança esclarecida e que não foque somente nos ataque ao PT, à qualquer outro partido ou alguma minoria.