Secretaria de Estado de Esportes publica edital 02/2017 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte | Secretaria de Estado de Esportes
Início Notícias Secretaria de Estado de Esportes publica edital 02/2017 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
Iniciativas aprovadas devem ter custo de até R$ 80 mil e serão executadas com recursos repassados diretamente pela Secretaria de Estado de Esportes - Renata Silva/SEESP 10 de Agosto de 2017 , 8:57
Atualizado em 10 de Agosto de 2017 , 10:27
Com o objetivo de fornecer aporte financeiro a projetos esportivos com maior dificuldade de captação, a Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou, nesta quinta-feira (10), o edital 02/2017 do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. Ao contrário dos editais anteriores, este não exige a captação de recursos por parte do Executor, já que o recurso financeiro já está disponível para a execução das ações selecionadas.
Saiba mais sobre o edital 02/2017.
A primeira consiste no envio, para o e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br, de um "pré-projeto esportivo" por prefeitura, órgão da Administração Pública Indireta ou Organização da Sociedade Civil, devidamente assinado pelo respectivo representante legal, conforme formulário disponível no site do mecanismo – incentivo.esportes.mg.gov.br –, até dia 29 de agosto de 2017. O pré-projeto esportivo é um formulário de apenas uma página e de preenchimento simples, com informações iniciais sobre a iniciativa esportiva pretendida e deverá estar acompanhado de documento de identidade, CPF e ata ou termo de posse ou designação do representante legal do executor, além da comprovação de capacidade técnica de execução de projeto esportivo.
A equipe técnica e o Comitê Deliberativo passam então à análise e deliberação dos projetos, considerando o interesse público e desportivo, qualidade e mérito, atendimento à legislação vigente, capacidade de execução, compatibilidade dos custos com os objetivos e metas do projeto para que, na quinta etapa do processo, sejam formalizados os convênios e termos de elaboração para execução das iniciativas classificadas e aprovadas, mediante envio pelo Executor da documentação necessária em até cinco dias úteis a contar da comunicação da aprovação do Projeto Esportivo. Os Executores devem se atentar para a necessidade de regularização no CAGEC para a formalização da parceria.
A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou no dia 14 de julho o edital 01/2017 para seleção de projetos esportivos do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. Neste ano, o prazo para protocolo das iniciativas que era em média três meses, foi ampliado para 130 dias – até o dia 20 de novembro –, uma vez que, para acessar o Sistema de Informação e cadastrar projetos, os proponentes devem se adequar às novas exigências do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec).
Para efetuar a inscrição do projeto esportivo, o executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, disponível no endereço eletrônico: incentivo.esportes.mg.gov.br.
Desde 2013, quando a Lei Nº 20.824 que regulamenta a ação foi sancionada, foram aprovados 488 projetos que proporcionaram benefícios tanto para a população atendida quanto para as empresas apoiadoras. Desse total, 142 projetos já foram executados ou estão em execução com recursos captados que ultrapassam os R$ 40 milhões. Já são mais de 76 mil beneficiários entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, de 56 municípios mineiros.
Enviar por e-mail - /component/gmg/story/3867-secretaria-de-estado-de-esportes-publica-edital-02-2017-da-lei-estadual-de-incentivo-ao-esporte Imprimir - /component/gmg/story/3867-secretaria-de-estado-de-esportes-publica-edital-02-2017-da-lei-estadual-de-incentivo-ao-esporte Baixar PDF - /component/gmg/story/3867-secretaria-de-estado-de-esportes-publica-edital-02-2017-da-lei-estadual-de-incentivo-ao-esporte