MPE QUER QUE PREFEITO DO PILAR EXPLIQUE CONTRATAÇÃO DE 'BLOGUEIRO' POR R$31 MIL
Página inicialMPE QUER QUE PREFEITO DO PILAR EXPLIQUE CONTRATAÇÃO DE 'BLOGUEIRO' POR R$31 MIL
verdade livre fevereiro 20, 2019
Montante de mais de R$ 30 mil está sob investigação por meio de inquérito civil, conforme consta em portaria do Diário Oficial
O promotor de Justiça da comarca do Pilar, cidade da região Metropolitana de Maceió (RMM), Silvio Azevedo Sampaio, instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade na contratação do influenciador digital Reinaldo Oliveira Simões de Melo Filho, o 'Rey Costa', no valor de mais de R$ 31.590. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).
O promotor considera a importância dos princípios da Isonomia, Legalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, como norteadores para a tomada da decisão.
Na portaria, a promotoria leva em conta representação formulada pelo vereador Paulo Cavalcante Soares contra a Prefeitura da cidade, dando conta da possível irregularidade na contratação do influenciador digital. O valor da contratação correspondeu ao montante de R$ 31.590, para custear a divulgação, durante três meses, dos potenciais turísticos, artesanato local, gastronomia e os eventos realizados pela Secretaria Municipal de Turismo (Festival do Bagre, Natal e Réveillon), com vigência até 31 de dezembro de 2018.
Ao Ministério Público, incumbe "a defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e que tem como funções institucionais a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos".
Por tais razões, o MP resolveu instaurar inquérito civil para melhor investigar os fatos, definir responsabilidades, e promover, ao final, as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.