TRF1 - Política de Privacidade
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região preza pela segurança e privacidade das informações dos usuários que acessam o Portal do Tribunal.
A Política de Privacidade, formulada seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece regras e esclarece acerca da obtenção, do uso e do armazenamento de dados e de informações provenientes dos usuários.
Portal do TRF1: todas as páginas do tribunal acessíveis por meio do endereço www.trf1.jus.br, incluindo as páginas de pesquisa e consulta processual.
Apps Mobile: aplicativos do TRF1 para dispositivos móveis.
Usuário: todo cidadão que acessa páginas com conteúdo de acesso público ou das áreas restritas, mediante cadastro.
Para fins estatísticos, o Portal do TRF1, por meio de ferramentas como o Google Analytics, pode coletar informações de caráter pessoal, tais como:
· Ações executadas nos sistemas e serviços do TRF1.
A utilização de cookies pelo Portal do TRF1 tem como objetivo aprimorar a navegação, além de coletar dados para fins estatísticos de uso.
O TRF1 se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis no seu Portal. Links para sites externos indicados pelo Portal têm suas próprias políticas de privacidade e termos de uso. Dessa forma, o Tribunal não possui controle sobre os conteúdos e políticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros referenciados em seu Portal.
As informações, coletadas automaticamente pelo Portal ou fornecidas pelo usuário, podem ser classificadas, categorizadas e armazenadas em banco de dados do TRF1, observados os padrões de segurança necessários para garantir a confidencialidade e integridade dos dados. Tais informações podem ser armazenadas com as seguintes finalidades:
Além disso, os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação vigente, e com finalidade específica inerente às atribuições Constitucionais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os servidores ou demais colaboradores do órgão que usarem indevidamente essas informações estarão sujeitos às penalidades legais cabíveis.
O TRF1 não faz uso comercial das informações coletadas. O compartilhamento ou transferência de dados pessoais a terceiros será precedido de autorização judicial ou expressa previsão legal.
Sobre o uso do Google Analytics, o Tribunal poderá utilizá-lo para monitoramento estatístico de acessos a fim melhorar os serviços prestados ao cidadão. Mais informações a respeito do Analytics estão disponíveis diretamente no site da Google, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR¿
As informações do usuário, inclusive as recebidas por Apps Mobile, são protegidas contra acesso indevido dentro dos sistemas informatizados do Tribunal. O tratamento desses dados por servidores do Tribunal respeita as atribuições profissionais do cargo e função para o cumprimento estrito da prestação jurisdicional.
O TRF1 investe continuamente em segurança da informação a fim de manter invioláveis e protegidos os dados pessoais sob sua guarda. Também adota mecanismos de autenticação segura, como o acesso mediante certificado digital.
Esta política é aplicável ao Portal do TRF1, incluindo os Apps Mobile do Tribunal.
É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo do Portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde que citada a fonte e mantida a integridade e o contexto das informações.
Não é permitido a nenhum domínio utilizar, como página supostamente original, o acesso direto a qualquer página do Portal do TRF1. De tal modo, é permitido apenas referenciar as páginas do TRF1 por meio de links ou mesmo reproduzir conteúdos. Assim, é vedado o uso tecnologias como iframe ou similares que permitam incluir páginas inteiras ou parte delas.
É proibida a utilização de robôs ou qualquer programa automatizado no Portal do TRF1 sem expressa autorização.
Esta política pode ser modificada ou atualizada a qualquer tempo, cabendo aos usuários ficarem atentos às mudanças. Sugestões, dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas para o e-mail: lgpd@trf1.jus.br