Prefeitura quer crédito de R$ 61 milhões para moradias | Câmara Municipal de Porto Alegre
Prefeitura quer crédito de R$ 61 milhões para moradias
Condomínios deverão reassentar 540 famílias que moram às margens do Arroio Cavalhada
Área a ser desocupada é de risco e de preservação (Foto arquivo: Arroio Sarandi)(Foto: Ederson Nunes/CMPA)
Crédito de R$ 61.540.438,00, a ser obtido junto a Caixa Econômica Federal, para serem aplicados na construção dos Condomínio Cel. Claudino; Condomínio Tamandaré I e Condomínio Tamandaré II, localizados nos bairros Cristal e Camaquã, está previsto em projeto de lei do Executivo que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre. Estes condomínios, como explicado na proposta, foram planejados para o reassentamento de 540 famílias localizadas às margens do Arroio Cavalhada, incluindo as vilas Icaraí I, Nossa Senhora das Graças (parcialmente) e Ângelo Corso.
O Executivo explica igualmente no projeto de lei que, com esse valor, estão previstas a construção de 540 unidades habitacionais, divididas em 27 blocos de apartamentos com quatro unidades por andar e cinco pavimentos, perfazendo um total de 20 unidades por bloco. A população a ser reassentada é de baixa renda, situando-se na faixa de zero a três salários mínimos, e em situação de vulnerabilidade social, por viver atualmente em área de risco hidrológico e de preservação permanente, às margens do arroio Cavalhada.
O texto em exame por parte dos vereadores, propõe ainda que os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a serem contratados obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais. Também é determinado que o Executivo encaminhará à Câmara Municipal, dentro de 60 dias, contados da data de contratação desta operação de crédito, se ela vier a ser autorizada, cópia dos respectivos instrumentos contratuais.
Tópicos:CondomíniosReassentamentoCrédito
Segunda-feira, 11/11/2019 14:00 / 14:15
12/11 10h00 Reunião de Comissão - COSMAM - Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Plenário Otávio Rocha)
12/11 10h30 Reunião de Comissão - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (Sala de Reuniões (303))
12/11 11h00 Reunião de Comissão - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Sala de Reuniões (302))