A CONSCIÊNCIA CIDADÃ É CONSTRUÍDA – A Postagem
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02/02/2017 Christina Alkmim 0 Comentário
Ninguém tinha dúvidas que cidadania era assunto interminável, mas estavam todos satisfeitos com as primeiras noções. Todos manifestaram entendimento de que para que a conversa evolua e se fale em igualdade, em liberdade, em direitos e deveres, é necessário que cada um busque a consciência de si e de sua importância como peça fundamental no desenvolvimento social compreendendo que todos os outros também são atores nesse palco. Não é possível estarmos inseridos em qualquer contexto, do mais simples, ao mais complexo, sem o conhecermos e sem nos conhecermos. O autoconhecimento nos dá a exata dimensão do nosso possível e da participação que temos no desenvolvimento social. Foram essas algumas das conclusões do grupo em reunião após os esclarecimentos iniciais. Mais que apreender intelectualmente às definições, é necessário senti-las como parte de nossa própria construção, de nosso crescimento individual e da na evolução coletiva. A consciência de que só nos construímos e evoluímos em colaboração mútua é que nos enriquece individual e coletivamente.
Depois de algumas ponderações foi decidido em grupo que seria mais produtiva a discussão e construção do pensamento cidadão tendo como contexto o Direito Positivo Brasileiro e decidiu-se começar com algumas noções da organização social brasileira para contextualizar o assunto: o exercício da cidadania. Alguém lembrou bem que as definições, os conceitos, servem apenas para que tenhamos desenhado mentalmente o caminho, temos o mapa, mas o exercício se faz caminhando e tendo em mente que o caminho que se trilha foi aberto por alguém que o trilhou antes de nós. Vamos atravessá-lo amorosamente deixando-o mais florido do que quando passamos.
Após as contribuição individuais as anotações ficaram assim:
Também denominada Lei Maior, Carta Magna ou Magna Carta. Em uma sociedade politicamente organizada a Constituição é a Lei que dita as regras de organização. Trata da estrutura social, das diretrizes do Estado, dos órgãos que o compõe, de suas atribuições, da formação, da aquisição e dos limites do poder público.
As regras constitucionais federais estão acima de quaisquer outras que existam no ordenamento jurídico brasileiro e nenhuma outra regra pode contrariá-la sob pena de ser declarada inconstitucional e deixar de ser aplicada.
A Constituição Federal é o nosso manual de instrução que ensina como se faz o Brasil funcionar. Para termos uma ideia da nossa formação social importa que tenhamos as noções mínimas de como surgiram nossas Constituições, ou seja, como surgiram as regras organizadoras do Estado brasileiro.
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Antes da nossa atual Constituição de 1988, o Brasil já foi organizado por seis Cartas, a atual é a sétima.
A primeira Constituição, de 1824, foi do Império, e sua importância se deve ao fato de ter estabelecido a soberania do Estado brasileiro, consolidando a Independência do Brasil. Nasceu após muitas disputas de Poder entre o Imperador e os Legisladores. D. Pedro I queria ter poder sobre os legisladores e como não houvesse aceitação de suas pretensões, o Imperador determinou que o Exército invadisse o Plenário, prendeu e exilou deputados. Após isso, ele mesmo escolheu aqueles que redigiriam, a portas fechadas, a primeira Constituição brasileira e que foi também a mais duradoura de todas as Constituições do Brasil. Nela foi estabelecido o voto censitário, ou seja, apenas homens ricos poderiam votar.
Em 1891, após dois anos de negociações, nascia a primeira Constituição da República, portanto uma Constituição nascida no fim do império e da escravidão. Ou seja, era preciso lidar com uma sociedade muito pobre, agrária, fragmentada, oriunda de um poder centralizador e com muitos conflitos de interesses. Alguns dos pontos mais importantes da Carta de 1891 foram: a independência dos poderes; adoção do regime presidencialista com voto direito para presidente e vice-presidente, senadores e deputados, sem restrições de ordem financeira, mas mantida a regra de que apenas homens poderiam votar; adoção do federalismo, legando-se aos estados maior autonomia e independência; retirou do Estado a obrigatoriedade de adesão a qualquer religião, o que foi fundamental para a laicidade do Estado. Os votos eram abertos, não secretos, o que contribuía para a intimidação.
A Constituição de 1934 nasceu após a Revolução Constitucionalista de 1932 que teve por finalidade tirar do poder as oligarquias de Minas e São Paulo que haviam se instalado no poder em 1930 após um golpe de estado. Considerada progressista para o contexto da época, a Carta de 1934, apresentou alguns avanços sociais tais como: o voto secreto; voto para maiores de 18 anos; direito de voto para mulheres que exercessem funções públicas remuneradas; regras trabalhistas mais benéficas tais como: proibição do trabalho infantil; jornada de trabalho de 8 horas e descanso semanal; férias remuneradas; indenização para demissões sem justa causa; assistência remunerada a trabalhadoras grávidas; proibição da diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil.
Em 1937, foram lançadas nomeio social suposições de que os comunistas estavam querendo tomar o poder o que, pelo desconhecimento, causou comoção popular e abriu espaço para a instauração da ditadura abolindo as eleições anteriormente marcadas para o ano seguinte. Com esse Golpe teve início o período conhecido como Estado Novo. No mesmo dia em que se implantou a ditadura foi outorgada a Constituição de 1937 apelidada de "Polaca" por ter sua inspiração no modelo fascista. Dentre outras, suas características foram: concentrar os poderes executivo e legislativo nas mãos do presidente da República; estabelecer eleições indiretas para presidente; o fim do direito de greve.
A Constituição de 1946 nasceu após um período autoritário. Com a queda do Estado Novo, em 1945 o desejo era de uma Carta que no pós-guerra, restabelece a liberdade e suplantasse o fascismo. A nova Constituição teve como meta restabelecer as regras democráticas da Carta de 1934 e acrescentar novos direitos. Estabeleceu assim algumas garantias tais como a liberdade de expressão; do sigilo da correspondência; restabeleceu o equilíbrio dos três poderes; estendeu o direito de voto para todas as mulheres, mas não assegurou o direito de greve de modo amplo, mantendo a intervenção do Estado nos sindicatos.
O contexto da Carta de 1967 foi o do pós-golpe de 1964, que a pretexto de manter a ordem e a segurança nacional instaurou o "regime militar" onde sob uma fachada democrática os poderes eram disputados entre os militares. A Constituição tinha um caráter meramente formal e era inferior aos Atos Institucionais decretados logo após o golpe. Com a Emenda Constitucional de 1969 os Atos Institucionais foram incorporados à Constituição, para dar àqueles um ar de constitucionalidade. Essa emenda de 1969 foi na prática a radicalização do texto de 1967 já bastante autoritário.
A Constituição de 1967 representou uma gravíssima violação aos direitos de cidadania. Considerando a inclusão dos Atos Institucionais, inclusive o AI-5 de 1968, era permitido ao presidente extinguir o Congresso Nacional, cassar mandatos, intervir nos estados-membros, sustar habeas corpus, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até 10 anos. Além disso, instituiu o fim das eleições diretas, e possibilitou ao Executivo legislar por meio de decretos. Extinguiu os partidos políticos, a liberdade de expressão e o direito à greve. E muito embora o texto constitucional admitisse direito à liberdade, à segurança individual e à propriedade, previsse o direito de reunião e associação para fins lícitos, nada disso era realmente possível visto que o poder executivo poderia tornar nulas quaisquer dessas prerrogativas por meio de decretos e emendas, o que muitas vezes aconteceu.
A Constituição Federal de 1988, a vigente atualmente, marcou a transição de um regime autoritário, a Ditadura Militar, para um regime democrático, a Nova República. Foi elaborada por uma Assembleia Constituinte plural, diversificada, e restabeleceu direitos básicos de cidadania, bem como suas inviolabilidades. Contém diversos preceitos progressistas e por conter um dos mais completos textos do mundo no que concerne a garantias individuais foi apelidada de CONSTITUIÇÂO CIDADÃ.
Viver num contexto de liberdade, de garantias para o exercício de direitos é algo muito novo para nossa sociedade. A Carta Magna que nos garante o pleno exercício da cidadania é uma jovem que completará em outubro, 29 anos. Muitos nasceram e cresceram com ela, sem ter sentido jamais a dor de um direito golpeado. Uma das capacidades psicológicas que precisamos desenvolver ao tomar conhecimento de qualquer contexto social é a empatia. Então, antes que comecemos a falar em direitos e exercício da cidadania vamos nos lembrar de agradecer a todos que um dia se sacrificaram para que pudéssemos chegar até aqui. E em reconhecimento ao valor da liberdade, vamos sacralizar cada direito que nos é concedido nessa Carta e defendê-lo para que não precisemos chorar sua restrição.
Para terminar o encontro de hoje sugiro que leiamos o PREÂMBULO de nossa Constituição que reflitamos e nos emocionemos com seu significado:
Deixo abaixo link (existem muitos outros) onde contém esclarecimentos acerca da Constituições brasileiras