Anvisa aprova e medicamento à base de Cannabis serão registrados no Brasil – O Popular
Após decisão unanime divulgada nessa terça-feira, dia 03 de dezembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os produtos derivados da maconha poderão ser comercializados no Brasil.
Segundo divulgado a nova regra deverá obedecer requisitos sanitários e será vendido em farmácias e drogarias com retenção de receita.
Denominada Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), a norma dispõe sobre procedimentos para concessão de autorização sanitária para fabricação e importação do produto. A resolução também estabelece normativas para comercialização, prescrição, monitoramento e fiscalização de produtos para fins medicinais com o princípio ativo.
Conforme noticiado a resolução passará a valer dentro de 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e será revisada após três anos de vigência.
Foi ainda observado questões relativas a concentração de Tetrahidrocanabinol (THC) nos produtos para fins medicinais. O uso da substância nos medicamentos será de inteira responsabilidade do médico, devidamente habilitado, que irá prescrever a receita e o paciente deverá retornar a cada 60 dias para a renovação.
Ainda conforme estabelecido, somente serão liberadas dosagens acima de 0,2% de THC a pacientes em estado terminal ou que se esgotaram as alternativas terapêuticas ao tratamento. A autorização é semelhante às de uso de morfina.
A proposta volta do pedido de vista, na última reunião em 15 de outubro, de um dos diretores da agência Fernando Mendes, que ganhou duas semanas para voltar o retorno.
"Devemos acompanhar a situação posta e não devemos deixar de perseguir a cura das pessoas que precisam de medicamentos. Aprovamos uma legislação provisória, para o uso e controle, distribuição, dispensação e rastreamento. Ainda assim, precisamos sempre melhorar as informações técnicas sobre o uso de cannabis", afirma Mendes.
A prescrição do produto e o uso a base de maconha são realizados por um médico que assinará um termo de consentimento livre, junto com o paciente, ou seu representante legal.