TCU e Petrobras divergem sobre irregularidades em obras - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
TCU e Petrobras divergem sobre irregularidades em obras
28/11/2012 - 19:50
Três anos depois da primeira fiscalização que apontou indícios de irregularidade grave na obra da refinaria Abreu e Lima, a Petrobras, responsável pelo empreendimento, e o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não conseguiram chegar a um entendimento sobre a metodologia utilizada para aferir o custo da obra.
A constatação foi feita nesta quarta-feira na audiência pública que discutiu a lista do TCU com as obras com indícios de irregularidades graves (Veja quadro abaixo). O debate foi realizado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a Comissão Mista de Orçamento.
Técnicos da estatal e do TCU voltaram a discordar dos métodos que cada um usa para calcular itens como insumos, custo da mão de obra e até a variação de preço esperada nas licitações. O secretário de fiscalização de obras do TCU, Eduardo Nery, apontou a existência de sobrepreço de R$ 1,3 bilhão em contratos da obra da refinaria e de R$ 163 milhões em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), também a cargo da estatal e que passou a ser fiscalizado a partir de 2010.
O representante da Petrobras, gerente-geral de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Legatti, contestou a existência do sobrepreço nos dois empreendimentos, alegando que as diferenças decorrem de metodologias diferentes. E defendeu a manutenção das obras sob a alegação de que a paralisação poderá causar prejuízo mensal de R$ 344 milhões no caso de refinaria, e de R$ 286,5 milhões para o Comperj. "Os valores ultrapassam o suposto sobrepreço", disse o gerente-geral de implantação da Comperj, Flavio Fernando Casa Nova da Motta. O prejuízo é a soma da perda de receita futura, o custo de manutenção das instalações já construídas, o custo de indenização para o cancelamento dos contratos em vigor, entre outros.
Prejuízos com a paralisação
Casa Nova assinalou que a empresa tem como comprovar seus argumentos e apelou para que a obra não seja paralisada. "Julgamos não ser necessário paralisar porque os prejuízos seriam enormes para o Brasil, para a companhia e para o estado do Rio de Janeiro. Nós fizemos uma avaliação. A perda de receita de um mês da refinaria é em torno de R$ 200 milhões. O custo para manter as instalações já construídas que deverão ficar paradas esperando a conclusão de um novo contrato de tubovias, caso este seja paralisado, gira em torno de R$ 8 milhões ao mês. Somente para dispensar a empresa atualmente contratada, em torno de R$ 60 milhões, apenas para mandá-la embora porque ela já assumiu compromissos, ela espera faturar aquele contrato e para desmobilizá-la teríamos um custo também."
Além disso, representantes da empresa alegaram que a realização de novas licitações, para substituir os contratos em vigor, traz um risco embutido. "Não há como garantir que a nova licitação dará em preços inferiores", disse Legatti.
Durante o debate, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) criticou a empresa pela apresentação dos números, que incluíam, além do provável prejuízo, a perda conjunta de 30 mil postos de trabalho. Para ele, "a colocação das perdas com a paralisação parece uma chantagem".
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu a divulgação dos valores. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exige que os órgãos com obras com indícios de irregularidades graves apresentem à comissão dados sobre o impacto da eventual paralisação das obras por determinação do Congresso.
A audiência desta quarta foi a última realizada pelo COI. Além da Petrobras, foram ouvidos representantes dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Ontem foram ouvidos outros quatro órgãos.
Agora o coordenador do comitê, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) deverá apresentar um relatório, que será colocado em votação na Comissão de Orçamento antes da análise do relatório final da proposta orçamentária para 2013.