Notícia - Câmara pode votar ampliação do porte e posse de armas esta semana | JL Política
Por Portal Câmara | 14 de Out de 2019, 11h19
PL é o destaque da pauta do Plenário para os dias 15 a 17 de outubro
Regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica pode ser votada
O substitutivo do deputado Alexandre Leite, DEM-SP, para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Em audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública no último dia 9, a pedido da deputada Perpétua Almeida, PCdoB-AC, o relator reconheceu que essa regularização é um dos pontos polêmicos que podem ser destacados para votação em separado no Plenário.
Leite disse que, na próxima terça, 15, às 15 horas, o Colégio de Líderes fará uma reunião para tratar exclusivamente dos pontos do projeto.