Saiba o que mudou com a nova lei trabalhista
Nº 1295 ano 2018
Geral Emprego
A nova lei altera as regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho. Foram alterados mais de 100 artigos da CLT e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente e o teletrabalho.
Atualizada em: 16/11/2017 14h06min
Novas regras para trabalhadores e contratantes
Em vigor desde do último sábado, 11 de novembro, a nova lei altera as regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho. Foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente e o teletrabalho. Para essa semana, o governo federal prometeu fazer alguns ajustes nas mudanças, que podem ser via medida provisória ou projeto de lei.
Veja alguns pontos que mudaram com a reforma trabalhista:
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação.
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o
salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para
avisar a empresa sobre a gravidez.
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de