Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial - PAAN | Prefeitura de Belo Horizonte
Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial - PAAN
criado em 24/11/2021 - atualizado em 20/12/2021 | 14:37
ACESSE A ÁREA DO USUÁRIO
O PAAN é um Programa instituído pela Lei nº 11.193/2019 e por meio de um cartão garante o acesso a um subsídio para a compra de alimentos, bem como a oportunidade de participação das famílias nas ações de cultivo de alimentos, educação alimentar e nutricional e formação e qualificação.
O programa é realizado de forma integrada, entre as políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC. Considera como público prioritário famílias com crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e ainda aquelas com mulheres como responsáveis pelo núcleo familiar.
Dessa forma, o PAAN observa o compromisso do município em governar para quem mais precisa e atende o objetivo de contribuir com o acesso à alimentação adequada e promover a segurança alimentar e nutricional, especialmente para aqueles e aquelas que mais precisam - composto pelas seguintes ações:
1. Oferta de um cartão com recarga mensal no valor de R$100,00 como garantia de apoio financeiro.
O objetivo é promover a autonomia da família para aquisição de alimentos em lojas específicas da rede credenciada, conforme a sua necessidade. As famílias inseridas no PAAN terão direito a receber o auxílio por seis meses. Se for necessário, o benefício poderá ser prorrogado por mais seis meses, mediante análise das equipes de referência dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da equipe da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN).
2. Acompanhamento socioassistencial pelos serviços do SUAS, visando ampliar a proteção social das famílias.
A inserção das famílias no PAAN é realizada pelas equipes técnicas dos serviços municipais do SUAS (Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, por exemplo).
A inclusão no Programa leva em conta critérios e situações prioritárias estabelecidos na Lei 11.193/2019. As famílias devem participar de ações de atendimento ou de acompanhamento sociofamiliar para que as equipes avaliem e identifiquem aquelas que participarão do Programa.
3. Incentivo à participação ativa das famílias, por meio de ações de formação e qualificação.
A Prefeitura, por meio da SUSAN, oferecerá ações de educação alimentar e nutricional; de formação profissional na área de alimentação e gastronomia; e de cultivo de alimentos, conforme disponibilidade de vagas.
AÇÕES EDUCATIVAS E DE FORMAÇÃO
Depois de inseridas no PAAN, as famílias poderão participar de oficinas de Educação Alimentar e Nutricional – EAN, por meio de atividades dinâmicas e inclusivas que promovam a reflexão sobre as escolhas e as práticas alimentares saudáveis. Serão trabalhados os seguintes temas:
seleção, compra, preparo e consumo de alimentos saudáveis;
valorização da diversidade dos produtos regionais;
vantagens do aproveitamento integral dos alimentos, com a redução do custo e do desperdício;
higiene e conservação dos alimentos;
receitas culinárias, entre outros.
O cronograma das oficinas e as orientações sobre a inscrição serão compartilhados com as famílias atendidas pelo PAAN, através dos seguintes canais: rede de serviços da Assistência Social (CRAS, CREAS, etc.), SUSAN e organização Abraço. As ações de Educação Alimentar e Nutricional - EAN serão realizadas em todas as Regionais, por meio dos CRAS e de outros equipamentos de Assistência Social ou de Segurança Alimentar e Nutricional.
Cursos de qualificação profissional na área de alimentação/gastronomia
Serão ofertados os seguintes cursos de qualificação profissional:
a) Trilha da Panificação:
Auxiliar de Panificação; Confeitaria na Padaria; Salgadeiro; Pizzaiolo; Aperfeiçoamento em Panificação; Panificação Artesanal e Panificação Caseira.
b) Trilha da Confeitaria:
Bases da Confeitaria; Doces de Festas, Bombons e Trufas; Iniciação a Bolos Festivos; Tortas doces/salgadas e Bolos de Pote; Confeitaria Contemporânea e Aperfeiçoamento em Bolos Decorados.
c) Trilha da Comida Mineira:
Auxiliar de Cozinha; Gastronomia Mineira e Belo-Horizontina; Comida de Boteco; Doces Mineiros, Geleias e Conservas; Comida de Marmitex e Quitandas Mineiras.
Os cursos são ofertados no Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional - Mercado da Lagoinha, por meio do programa Valorização da Gastronomia Articulada à Agroecologia. A disponibilidade de vagas será compartilhada com as famílias atendidas pelo PAAN, através dos seguintes canais: rede de serviços da Assistência Social (CRAS, CREAS, etc.), SUSAN e organização Abraço. Os participantes receberão vale-transporte para o deslocamento até o Mercado da Lagoinha.
Cultivo de alimentos nas unidades produtivas de Agricultura Urbana
As Unidades Produtivas (UPs) são espaços destinados ao cultivo de hortaliças, frutas, plantas medicinais, entre outros. Os alimentos podem ser utilizados para consumo próprio e também para comercialização. Assim, é possível produzir alimentos saudáveis e promover o acesso a eles, bem como a geração de renda e o desenvolvimento local sustentável.
As atividades são coletivas e incluem as seguintes ações:
a) Formação e assessoria técnica às famílias para implantação de Unidades Produtivas (UPs) de agricultura urbana em espaços públicos.
b) Doação de insumos agrícolas necessários para o cultivo dos alimentos nas Unidades Produtivas: mudas, esterco e empréstimo de ferramentas, por exemplo.