Reforma da Previdência: Novas regras e desvantagens para Pensão por Morte | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Reforma da Previdência: Novas regras e desvantagens para Pensão por Morte
As novas regras sobre pensão por morte estão prestes a entrar em vigor com a aprovação da reforma da Previdência. A parte crítica está na redução de 40% no benefício recebido — a maior preocupação dos segurados. Mas essa não é única alteração que veremos nos próximos meses. Afinal, como fica a pensão por morte na reforma?
O objetivo deste artigo é apresentar as principais mudanças das diretrizes sobre a pensão por morte e mostrar o que pode ser feito para garantir um amparo financeiro nesse momento em que os dependentes precisam de mais apoio. Leia e tire suas dúvidas!
A pensão por morte é um benefício social pago aos dependentes de segurados da Previdência que faleceram ou que tiveram sua morte judicialmente declarada (em casos de desaparecimento, por exemplo).
• dependentes de terceira classe: irmão não emancipado, menor de 21 anos de idade ou inválido, ou que apresente uma deficiência mental ou intelectual ou alguma outra deficiência grave.
Se o segurado ainda não era aposentado quando faleceu, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz um cálculo para tirar a média dos 80% maiores salários de contribuição, partindo de 1994 até a data da morte. Da mesma maneira, os dependentes ficam com 100% do valor de pensão.
Com as novas regras da aposentadoria, o que muda nas pensões por morte? É que você vai conferir agora!
Como fica a pensão por morte na reforma? Confira!
A primeira e principal preocupação é o valor do benefício, no qual residem as mudanças mais relevantes. Se o segurado já era aposentado quando faleceu, a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente, chegando no máximo a 100% da aposentadoria.
Veja o exemplo: digamos que o aposentado recebia R$ 3.000 e deixou dois dependentes. Na regra atual, os dependentes receberão esse valor integral. Com a proposta da reforma, eles receberão R$ 1.500 + R$ 300 (20%) = R$ 1.800. Cada dependente contará apenas com R$ 900.
• o segurado tinha uma média salarial de R$ 2.000, considerando todos os salários desde julho de 1994;
• contribuiu por 15 anos, então não ultrapassou em nada os 20 anos;
• o valor da aposentadoria seria de 60% da média. Neste caso, R$ 1.200;
• se tiver um dependente, ele receberia 60% do salário: R$ 720. Como a pensão não pode ser menor que um salário mínimo, então o valor chega a R$ 998 (tendo 2019 como ano-base). Se houver outros dependentes, esse salário é dividido por eles (R$ 499, se forem dois, por exemplo).
Agora veja outro caso:
• o segurado tinha uma média salarial de R$ 3.000;
• contribuiu por 25 anos (ultrapassando cinco anos dos 20 anos);
• considerando 2% por ano, chegaremos a um acréscimo de 10%;
• ele recebe então de aposentadoria 60% + 10% = R$ 2.100;
• se for um dependente, ele ganha 60% dos R$ 2.100, ou seja, R$ 1.260.
Como vimos na regra atual, a pensão recebida pelo filho é repassada para a mãe quando ele completa 21 anos. Com a nova regra, a cota não seria mais repassada. O texto da reforma, porém, não deixa claro se seria feito um novo cálculo para a mãe receber ou se o valor continuaria sendo recebido pelo filho.
• se o segurado não chegou a completar 18 contribuições ou se o casamento ainda não tinha dois anos, o marido ou a esposa recebe apenas por quatro meses;