Ah... a fiscalização... 5. > OCI - Observatório da Comunicação Institucional
N'O Globo de 06/02 (P. 14, por Waleska Borges. Foto: Fabio Rossi).
Sofrimento é rotina na fila da Clínica da Família. Pacientes denunciam falta de médicos, cancelamento de exames e demora de até 6 meses para uma consulta.
A Clínica da Família tem destaque na propaganda da prefeitura sobre o sistema de atenção básica na saúde. Os números divulgados são bons: a cobertura passou de 3,5% da população, em dezembro de 2008, para 41% (ou 2,6 milhões de cariocas). O município também anuncia que nas clínicas é possível fazer exames laboratoriais, de raios X, ultrassonografia e eletrocardiograma, além de consultas médicas.
A realidade de quem depende do serviço, no entanto, é bem diferente. Paciente das zonas Norte, Sul e Oeste da cidade apontam várias falhas, entre elas a demora (de até seis meses) para conseguir uma consulta com especialistas, a falta de visitas domiciliares, o cancelamento de exames por causa de aparelhos quebrados e o atendimento feito por enfermeiros no lugar de médicos.
[A matéria continua, detalhando cada uma dessas mazelas].
Se "pacientes" das zonas Norte, Sul e Oeste queixam-se das Clínicas da Família, ninguém escapa do mau atendimento, porque a zona Leste da cidade do Rio de Janeiro fica no Oceano Atlântico.
Deu n'O Globo em 07/02/2014 (P. 14, por Waleska Borges)
Promotoria: prefeitura não fiscaliza Clínicas de Família.
Segundo MP, quando consultada sobre denúncias, secretaria só diz [sic] que "está tudo bem".
A 4a. Promotoria da Justiça de Saúde da capital, do Ministério Público Estadual, afirma que a prefeitura não fiscaliza o atendimento das Clínicas da Família. Ainda de acordo com a promotoria, quando questionada sobre os problemas no programa, a Secretaria Municipal de Saúde nega as denúncias. Por isso, diz a promotora Daniela Pessoa, há dificuldade para efetuar os procedimentos investigatórios. A maior parte das denúncias que chegam à promotoria diz respeito à demora na consulta com especialistas.
– O que existe é falta de gestão da prefeitura. O direito à saúde é universal e deve ser resguardado pelo MP. Mas, quando enviamos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde, além de não responder dentro do prazo estipulado de 20 dias, a resposta é sempre que está tudo bem. Pelos procedimentos já instaurados, vemos que essa posição da prefeitura não corresponde às denúncias da população – afirma Daniela.
Entre os 63 procedimentos investigatórios sobre deficiências no Programa de Saúde da Família instaurados pelo MP estão: a falta de médicos, os atendimentos realizados por enfermeiros no lugar de médicos, a demora na realização de exames e consultas, a lentidão no encaminhamento dos pacientes para outras unidades e problemas com as visitas domiciliares a idosos. Conforme O GLOBO mostrou ontem, as deficiências do programa são conhecidas de perto por moradores das zonas Norte, Oeste e Sul da cidade.
Membro da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) disse que vai encaminhar ao Ministério Público estadual um relatório detalhado solicitando a avaliação de todos os contratos de gestão firmados pela Secretaria Municipal de Saúde e as Organizações Sociais que gerenciam as Clínicas da Família:
– Há uma distância colossal entre a propaganda oficial e o que realmente ocorre. Esse serviço foi terceirizado pela prefeitura sob o argumento de que poderia oferecer maior eficiência a custos menores. O que constatamos foi exatamente o contrário. Os cidadãos continuam mal atendidos, e os serviços dos gestores terceirizados estão mais caros do que os oferecidos antes pelo serviço público, conforme informa o Tribunal de Contas nas diversas inspeções que solicitamos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que responde a todos os questionamentos do MP, fornecendo documentos quando solicitada. E assegurou que todas as denúncias recebidas são apuradas e que, constatada deficiência no serviço, tomadas as medidas cabíveis.
Mais uma "nota" para a coleção "Jornalismo-de-assessoria". Os termos atendem a um padrão: – todos os questionamentos são atendidos; – todas as denúncias são apuradas; – irregularidades são tratadas com as medidas cabíveis…
Alguém precisa urgentemente renovar o estoque de desculpas esfarrapadas que compõem o manual da – má – administração pública brasileira.