Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária — TRT-MG
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Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária
Publicada originalmente em 06/04/2011
Se o empregado que sofre acidente de trabalho, após passar por um período de licença acidentária, é considerado apto para o trabalho pelo órgão previdenciário, a empregadora pode se recusar a reintegrá-lo quando o médico da empresa o considera inapto? É a essa pergunta que o juiz do trabalho substituto Walder de Brito Barbosa teve de responder ao julgar o processo de um empregado contra uma empresa de engenharia, que tramitou na Vara do Trabalho de Guanhães.
O trabalhador acidentou-se em 2007, ao ser atingido por um painel de madeira de 200 quilos que ele ajudava a desembarcar de um caminhão. Um ano depois, o INSS o declarou apto para o trabalho e ele retornou à empresa para trabalhar. Mas não foi aceito, ao argumento de que ainda não se encontrava apto, conforme diagnóstico do médico da reclamada. Diante disso - e ainda se sentindo limitado em suas atividades por não aguentar ficar muito tempo sentado ou em pé ¿ o empregado entrou com ação na Justiça Federal contestando a decisão do INSS. Mas o pedido foi negado, em janeiro de 2009, com a conclusão de que ele estava apto ao trabalho. Após essa decisão, ainda retornou à empresa duas vezes e esta, novamente, não o aceitou sob a mesma alegação, encaminhando-o de volta para o INSS que, por seu turno, o considerou apto mais uma vez.
De acordo com o magistrado, o fato de o reclamante ter interposto recurso perante o INSS ou proposto ação no Juizado Especial não elimina a responsabilidade da empresa pelos dias de afastamento. Isto porque resta claro nos autos que o autor tentou, por diversas vezes, retornar ao trabalho. E só não atingiu seu objetivo em razão de aquela rejeitá-lo sob a alegação de inaptidão médica, sendo certo que esta atitude é que o motivou a apresentar recursos junto ao INSS e propor ação no Juizado Especial Federal, uma vez que se encontrava em situação indefinida , pontuou.