Argumento tem sido usado em tribunais do júri para absolver réus acusados de feminicídio, que alegam ter 'defendido' a própria 'honra' ao cometer o crime; liminar será discutida pelo plenário virtual da Corte na próxima sexta, 5
26 de fevereiro de 2021 | 19h16
TOFFOLI: LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA É INCONSTITUCIONAL PDF
O, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão plenária realizada por videoconferência. Foto: Nelson Jr./STF