"Não adianta ficar só criticando o governo se cada um não fizer a sua parte", salientou Dr. Jean Freire, membro do colegiado
(3 de março de 2016)
Em audiência pública da Comissão de Saúde da ALMG ontem, dia 2, o deputado Dr. Jean Freire enfatizou a dedicação dos governos federal e estadual no combate ao mosquito Aedes Aegypti. Sobre os investimentos nacionais, o parlamentar destacou o empenho de R$300 milhões na contratação de agentes de fiscalização, campanhas de conscientização, dentre outras ações. A parceria com instituições de pesquisa norte-americanas visando a desenvolver uma vacina contra a ação do vírus Zika, além de estudos para o combate à dengue e outras doenças também foram ressaltados. "Não adianta ficar só criticando o governo se cada um não fizer a sua parte", apontou.
E foi neste sentido de união — apesar das posturas provocativas e meramente críticas de alguns deputados presentes à agenda — que Dr. Jean elencou, junto com o superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Rodrigo Fabiano do Carmo Said, os cuidados do governo mineiro com a população. "Não adianta só ficarem agindo como se nos governos passados tudo tivesse sido uma maravilha, pedindo decretação de situação de emergência. Por que não foi pedida nos anos anteriores? Ou estava tudo em dia com a Saúde mineira? O que é necessário é a união de esforços neste combate", acentuou.
Rodrigo Said informou que o Governo Federal já fez repasses adicionais a todos os municípios do país, num valor total de R$ 37 milhões, sendo que R$ 27 milhões já foram pagos. Em Minas, 563 municípios já estão usando esses recursos para diversas ações de combate à dengue. "Esse recurso é independente de declarações de situação de emergência", explicou. Até o momento, a Secretaria trabalha com a projeção de casos prováveis para o ano de quase 130 mil no Estado. Conforme mapa apresentado na reunião, os municípios acima de 100 mil habitantes são os mais impactados pela doença.
"Os números mostram que o governo estadual está fazendo a sua parte", sintetizou Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG). E foi corroborado pelo representante da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Geraldo Cunha Cury: "Fico feliz em perceber que a SES está fazendo seu importante papel. São problemas de políticas públicas de décadas".
Cerca de um milhão de imóveis em Minas Gerais encontram-se atualmente fechados ou inacessíveis aos agentes de saúde para o controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue. O dado foi revelado pelo superintendente.
Segundo Rodrigo Said, essa estimativa corresponde a 18% dos imóveis mineiros, que ainda não foram visitados justamente por impedimentos criados por seus proprietários. O superintendente também relatou que 50% dos municípios ainda não receberam recursos nem realizaram concurso público para a contratação de agentes de controle de endemias, principalmente por erros administrativos. "As cidades precisam regularizar seus cadastros junto ao Ministério da Saúde. Isso é essencial", afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor Gilmar de Assis, disse que está trabalhando em ações judiciais que permitam aos agentes exercer poder de polícia para atuar em imóveis nos quais são impedidos de entrar pelos proprietários. Também declarou que o CAO-Saúde vai ajudar os municípios que ainda não conseguiram usufruir dos recursos adicionais. "Vivemos uma situação de emergência e é importante a mobilização social de todos", apontou.
O superintendente informou ainda que não há nenhum embasamento científico que confirme que o uso de inseticidas contribua de qualquer forma com a incidência da microcefalia entre recém-nascidos. "O uso ainda está em discussão, mas atende a critérios de segurança. Em Minas temos atualmente um caso de Zika confirmado em recém-nascido e 25 em investigação. Temos um problema: a ausência de exames mais ágeis para confirmar a doença. A oferta desses exames no mundo é baixa, de modo que estamos priorizando os mais graves para serem analisados", completou.
O presidente da AMMG, Lincoln Ferreira, lembrou que ainda não há confirmação científica de que a Zika e a microcefalia estejam correlacionadas, reforçando que o maior problema de saúde pública atualmente é mesmo a dengue, devido ao enorme número de casos. "A educação, o transporte e a segurança pública são pautas contínuas do poder público. A dengue precisa receber o mesmo nível de planejamento. Isso impacta até mesmo na carreira dos médicos e na sua capacitação para lidar com esse surto", definiu.
Ao responder algumas críticas partidarizadas, realizadas a despeito do tema central da audiência, Dr. Jean sublinhou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso país: "O vi nascer e digo, com propriedade, que só o critica quem não anda nos grotões brasileiros. Estes não veem o trabalho realizado".
Opinião idêntica à que o deputado nutre em relação ao programa federal "Mais Médicos" que, segundo o mesmo, melhorou o atendimento da população e recebe elogios daqueles que ele ouve em suas visitas a aparelhos do SUS. Mas ressaltou, aproveitando a presença de representantes do Conselho de Medicina e outros órgãos reguladores da profissão, que é necessário o investimento constante na formação e capacitação dos profissionais.
Relações não ditas
Dr. Jean, que presidiu a audiência pública por algumas horas, finalizou seu pronunciamento lembrando alguns pontos que raramente são levantados quando o assunto é o combate à Dengue, Chikungunya e Zika, como a relação entre o aumento do número dos mosquitos transmissores e o desmatamento. "Será que estas nuances não são colocadas por que 'mexeriam' com bolsos poderosos?", concluiu.