TCE rejeita prestação de contas do prefeito Jeová - Diário de Araxá
TCE rejeita prestação de contas do prefeito Jeová
Da Redação – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou, durante a sessão da Primeira Câmara promovida na terça-feira da semana passada (29), a emissão de pareceres prévios pela rejeição das contas de oito prefeituras municipais mineiras relativas ao exercício de 2009, dentre elas, a de Araxá. As decisões foram motivadas, principalmente, pela abertura de créditos especiais ou suplementares sem cobertura legal nem disponibilidade de recursos.
Em Araxá, o empenho de despesas além do limite dos créditos autorizados chegou a mais de R$ 3 milhões (R$ 3.329.947,59), conforme demonstrado na prestação de contas apresentada pelo prefeito Jeová Moreira da Costa.
"A abertura de créditos especiais sem a devida cobertura legal e sem recursos disponíveis comprometeu o equilíbrio da execução orçamentária", destacou o conselheiro-presidente Antônio Carlos Andrada (foto), ao relatar seu voto, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.
A prefeitura tem uma tentativa de explicar o que de errado foi apontado. Caso a reprovação permaneça, segue para apreciação da Câmara Municipal de Araxá.
A emissão de pareceres prévios pela rejeição das contas referentes ao exercício de 2009 de outras sete prefeituras municipais também foi votada na sessão: Franciscópolis, na gestão do prefeito Nilton dos Santos Coimbra; Nova Belém, prefeito Valdeci Dornelas; Unaí, prefeito Antéro Mânica; Indianópolis, prefeito Renes José Borges Pereira; Dona Euzébia, prefeito Itamar Ribeiro Toledo; Resplendor, prefeito Fernando Viceconte Duarte; e São Gonçalo do Rio Abaixo, na gestão do prefeito Raimundo Nonato Barcelos, esta última motivada pelo repasse financeiro à Câmara Municipal acima do limite constitucional.