Existe lei que estipula prazo para desocupa��o de im�vel vendido?
Fernanda Mafra 4 anos
Fiz uma pergunta hoje um pouco mais cedo acerca de um im�vel que comprei e o prazo para a sa�da da ex-propriet�ria foi estabelecido em contrato em 20 dias. O prazo venceu e ela n�o saiu. Recebi uma resposta dizendo haver uma lei que estipula um prazo de 30 dias para desocupa��o, nunca ouvi falar desta lei. Que lei � esta? Onde posso encontr�-la? Eu realmente n�o posso fazer nada contra a ex-propriet�ria por ter descumprido o contrato? N�o existe uma forma de apressar a sa�da dela? Respostas
Maria De Lourdes sim que � o tempo para lavratura das escrituras. Esse prazo s� pode ser estendido se houve concord�ncia das partes. Que ao certo mesmo A lei n�o estipula prazo e deveria constar no contrato de compra e venda o prazo para desocupa��o prevendo multa por atraso na entrega ou estipulando pagamento de aluguel. Como n�o foi feito comunique o vendedor extrajudicialmente que deseja ocupar o im�vel e que ele n�o o desocupou. conceda-lhe 10 dias para desocupa-lo sob pena de vc ajuizar a��o judicial de imiss�o na posse e perdas e danos.
Envie via cart�rio que assim ele n�o ter� como alegar que n�o recebeu nada ou contestar o conteudo da comunica��o. Se ele n�o desocupar constitua advogado e entre logo com a a��o. Guarde tudo que for recibo e NF de despesas que vc vem tendo por n�o poder ter se mudado devido ao vendedor n�o ter saido assim vc pode pedir indeniza��o. abra�os