07/02/2022 20H13
Muito bom que voltamos às aulas presenciais. Com elas também voltam aglomerações de estudantes. Na esteira, um dilema para as instituições de ensino. Que fazer com crianças, jovens e adultos não vacinados? Se não me passa pela cabeça que sejam impedidos de estudar, surge que estudantes vacinados também têm o direito de não serem expostos à contaminação por quem nega a vacina. Já é consenso que adultos, para conviver, precisam do passaporte da vacina. E os outros, os que não decidem por si, caso das crianças que não têm nada a ver com o desatino negacionista?
O Direito, ciência das leis e produto da história, segundo Recasens Siches, pode dar a solução. No dilema proposto, obrigar a vacinação em lei, prevendo sanções para o infrator. Os tempos vão mudando e as leis também. Dou um exemplo paradigmático: a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos automóveis. Por muito tempo seu uso era facultativo por conta de um raciocínio equivocado: ninguém seria obrigado ao cinto porque o Estado não poderia exigir uma auto-proteção maior do que se quer. Até que um dia a concepção mudou. Viram que o cinto não só protege quem o usa, mas também quem está ao lado ou ao alcance de um acidente. Também para quem usa o sistema de saúde. Por isso, o cinto é obrigatório. A lei assim o diz.
De tanto ver a cretinice negacionista no governo Bolsonaro e suas manobras de combate às vacinas, sinto que falta a lei que obrigue os cidadãos a se vacinarem, quando a ciência assim orienta. Todos se beneficiariam. Outro dia, tive ânsias de vômito ao saber que Damaris, Ministra dos Direitos Humanos e da Mulher, colocou o "disque 100" à disposição de quem sofre restrições por não querer se vacinar. Seria ofensa aos direitos humanos. Não tem estupidez maior. Enquanto isso, hospitais se enchem de não vacinados a ponto de especialistas alertarem que vivemos a epidemia dos não vacinados.
Antes que os extremistas me chamem "comunista" que não sou, digo que o Estado Democrático de Direito assegura a liberdade, mas também assegura o bem estar, a saúde e a vida dos seus cidadãos. Por isso, ao termos que conviver com inimigos da saúde e da vida, por uma ideologia asquerosa e extremista que se chama negacionismo, o bom senso quer a lei que falta.