Câmara aprova projetos do vereador Juscelino Gregório que beneficiam pescadores e marisqueiras – Porto do Mangue
domingo, 28 novembro, 2021
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Câmara aprova projetos do vereador Juscelino Gregório que beneficiam pescadores e marisqueiras
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PORTO DO MANGUE – O vereador Juscelino Gregório (PPS), apresentou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 001/2018 que trata sobre benefícios para a classe dos pescadores e marisqueiras.
O PL tem por objetivo instituir o ‘Dia Municipal do Pescador e Marisqueira’ e fazer com que a Prefeitura Municipal destine 5% do imposto (ICMS -da extração mineral e produção artesanal) para os pescadores de pequeno porte e marisqueiras, custear materiais e equipamentos.
Ambos Projetos foram aprovados por unanimidade da Câmara de Vereadores de Porto do Mangue.
Nas redes sociais , o vereador Juscelino comemorou:
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