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Plenário confirma permuta de lotes em prol de associação de diabéticos
por Fernanda Foggiato — publicado 18/08/2021 12h50, última modificação 18/08/2021 12h51
A mensagem do Executivo teve, na análise em segundo turno, 27 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções.
A ordem do dia também teve propostas de lei para declarações de utilidade pública municipal. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Em sessão híbrida nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou a permuta de lotes da Prefeitura de Curitiba com a Urbs – uma operação imobiliária avaliada em R$ 3,3 milhões. Segundo o Poder Executivo, o trâmite é necessário para manter o funcionamento da Associação Paranaense do Diabético Juvenil (Apad), instalada há 35 anos no bairro Vila Izabel. O projeto teve, na análise em segundo turno, 27 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções (005.00168.2020).
A área que pertence à Urbs e abriga a Apad fica na avenida Iguaçu, número 4.623, na Vila Izabel. É composta por quatro lotes, com área total de 1.616,50 m². Em troca desse espaço, a prefeitura oferta dois terrenos no Campina do Siqueira, com 923 m² e 409,5 m², e outro no Xaxim, com 442 m².
A Apad possui, no imóvel da Vila Izabel, loja e farmácia especializadas para diabéticos, com produtos mais baratos. Também realiza cursos e palestras de orientação à diabetes. Na justificativa da proposta de lei, a administração municipal condiciona a permissão de uso do terreno à associação manter o desempenho de suas atividades.
Assim como na análise em primeiro turno, o debate da proposição foi o mais extenso da manhã desta quarta. O líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), se desculpou por não ter se aprofundado na discussão, nessa terça. Ele disse não imaginar que haveria polêmica, dentro das prerrogativas do Executivo e do trabalho desenvolvido pela associação. "A Apad está lá, ela continua na Iguaçu, e acho que vale pena conhecer. Nós precisamos fortalecer o terceiro setor", apontou. "Esta permuta é essencial ao Município de Curitiba."
"De forma administrativa, a Câmara aprovando daria ordenamento jurídico. A entidade já nos procurou diversas vezes, e eles querem uma solução", declarou Serginho do Posto (DEM). "E a solução encontrada, para que tenha amparo legal, é a aprovação de uma lei para permutar os terrenos." A partir daí, acrescentou o vereador, o Executivo firmaria com a Apad instrumento legal de permissão de uso das áreas. Para ele, a Urbs pode "ter tomado essa medida judicial para proteger seu patrimônio" de um eventual pedido de usocapião, por exemplo.
"Quero frisar a importância da Apad", afirmou o primeiro vice-presidente da CMC, Alexandre Leprevost (Solidariedade), que também falou do tratamento à diabetes. "Acredito que [o processo] foi mesmo uma espécie de proteção", concordou. De acordo com o vereador, a conversa inicial era para a compra dos lotes da Urbs, mas depois se chegou à conclusão que a permuta era o melhor caminho. "No meu entendimento, a prefeitura está desenrolando um nó, que vem se arrastando há anos."
"Não é que a Urbs não pode mais renovar [o convênio com a Apad], ela não quer renovar de forma gratuita. Por conta disso houve a ação judicial e o pedido de reintegração de posse", avaliou Professora Josete (PT). "Mantivemos o voto negativo porque entendemos que não houve pelo Executivo uma justificativa para a Urbs a não manter este convênio, e o Município abre mão de áreas para a Urbs."
Dalton Borba (PDT) justificou a manutenção do voto contrário por entender que as dúvidas não haviam sido esclarecidas: "Houve tentativa de acordo e o prazo estabelecido em juízo se esgotou, sem o acordo. Não sei se talvez a Urbs estava aguardando a permuta. Se não há acordo no processo, tem o meu receio". "Somos simpáticos ao projeto. A questão acho que é realmente processual [por mais informações], à forma que está sendo feita, que seja mais esclarecida", pontuou Flávia Francischini (PSL).
Também segue para sanção do Executivo a utilidade pública municipal ao Instituto Grupo Solidário (IGS), proposta pelo vereador Mauro Ignácio (DEM). O projeto foi aprovado em segundo turno unânime, com 33 votos favoráveis (014.00002.2021).
O movimento de voluntários foi criado, em 2014, pelo Grêmio Estudantil do Colégio Jayme Canet, localizado no Xaxim. A entidade sem fins lucrativos tem como principal atividade o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, em diferentes bairros da cidade.
Em primeiro turno, a CMC avalizou a utilidade pública municipal ao Instituto Bom Kombat (014.00011.2021). Formalizada em 2016, a organização sem fins lucrativos oferta atividades esportivas e socioeducativas para crianças, jovens e adultos. De iniciativa do vereador Osias Moraes (Republicanos), a proposta de lei recebeu apoio unânime, com 33 votos.
Dentre as atividades do Instituto Bom Kombat, o autor destacou a promoção das artes marciais e de palestras. "É na escola que as crianças se apropriam dos valores morais", declarou. "Faz-se necessário ressaltar outros dois projetos, mais especificamente no trabalho de conscientização e de combate às drogas: Nocaute ao Crack e Finalizando as Drogas", acrescentou.
A pedido do autor, Pier Petruzziello (PTB), a primeira votação da utilidade pública ao Centro de Ilustração Botânica do Paraná (CIBP) foi adiada por duas sessões, para acréscimo de documentos à proposta (014.00003.2021). Conforme justificativa, a associação de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 2000, tem como objetivos divulgar a arte botânica, formar novos ilustradores e trabalhar a conscientização das pessoas em relação à preservação ambiental e ao reconhecimento de flora nativa como patrimônio público.
registrado em: PL Osias Moraes, Ordem do dia, Operação imobiliária, PL Prefeitura de Curitiba, Utilidade pública, Urbs, PL Mauro Ignácio, Sessões híbridas
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