Bolsonaro assina projeto que aumenta punição para organizadas – Alto Sertão
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, sem vetos, o Projeto de Lei nº 12/2017, que altera trechos do Estatuto do Torcedor e amplia o rigor das punições que podem ser aplicadas a torcidas organizadas. A decisão será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26).
Entre as alterações aprovadas por Bolsonaro aparece o aumento, de três para cinco anos, no tempo de impedimento de uma torcida de comparecer em eventos esportivos.
A partir de agora também haverá a responsabilidade civil objetiva pelos danos causados pelos torcedores, mesmo que os atos sejam praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e que as vítimas dos ilícitos não estejam atuando na competição ou diretamente envolvidos com o evento.
Se enquadram nessa nova regra casos de invasão de local de treinamento, confronto entre torcedores e ilícitos praticados contra esportistas, competidores, árbitros, fiscais ou organizadores de eventos esportivos e jornalistas.