Senado aprova projeto sobre alienação parental - Congresso em Foco
12.04.2022 16:11 0
SUS Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) alienação parental
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (12) mudanças nos procedimentos sobre a alienação parental, proibindo alteração da guarda que favoreça pai ou mãe em processo por crime contra criança ou adolescente (PL 634/2022). O texto vai à sanção presidencial.
A lei permitirá ao juiz solicitar perícias psicológica ou biopsicossocial, quando houver indício de alienação parental, e tomar decisões baseadas nelas para evitar essa prática. De acordo com o novo texto, os processos que tratam de alienação parental, há mais de seis meses aguardando laudo psicológico, contados a partir da publicação da lei, terão prazo de três meses para a apresentação da avaliação requisitada.
Os senadores também aprovaram um documento que prorroga, por 30 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis (RJ). O colegiado é presidido pelos senadores Romário (PL-RJ) e Eduardo Girão (Podemos-CE). A comissão, composta por sete titulares e dois suplentes, tinha prazo inicial de um mês. Ela tem o objetivo de apurar eventuais causas para ter ocorrido o desastre e propor políticas públicas para evitar esse tipo de tragédia.
O PL 2.099/2019 que torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas também aprovado nesta terça.
Os senadores também aprovaram o projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos (PL 3.846/2021). A proposição permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. A matéria tem o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator.