Entidades são contrárias ao decreto que altera normas da educação especial | Blog do Maurício Freitas
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Professores e dirigentes de entidades dedicadas às pessoas com deficiência que participaram de audiência pública virtual proposta pelas Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na tarde desta quinta-feira (29), rejeitaram majoritariamente o Decreto Federal 10.502/2020, que altera a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). As duas comissões vão encaminhar um ofício solicitando a revogação do decreto com as manifestações ao Ministério da Educação e Cultura, Câmara dos Deputados e ao Senado.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, destacou que o gestor público tem que ter consciência que a história não começa no seu governo e que herdou conquistas feitas por governos anteriores. Lembrou do lema "nada de nós sem nós" ao questionar a elaboração do decreto sem ouvir as entidades representativas. Para ela, trata-se de uma imposição do governo federal, sem a ampla participação da sociedade e baseada em uma visão ultrapassada de atendimento especializado em detrimento à educação inclusiva.
A diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, foi a primeira a se manifestar e defendeu a importância do decreto, que em sua opinião não é um retrocesso, mas uma evolução da educação inclusiva. Ela assegurou que o decreto foi construído em conjunto com "entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas". De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.
Para a diretora, "você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais. O foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo." Ela explicou que o decreto criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. "A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar. Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva."