InfoJus: STJ: Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação
STJ: Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação
O ministro Sebastião Reis Júnior julgou que a nomeação da Defensoria para atuar na defesa do paciente caracteriza nulidade processual. "É inegável que eventual sustentação oral do advogado constituído pela parte poderia influenciar o ânimo dos desembargadores, o que poderia levar à manutenção da sentença", afirmou.
Ele ainda observou que não consta na certidão do oficial de Justiça a fonte das informações de que o réu não residia naquele endereço: "Não foram exauridos todos os meios possíveis para se encontrar pessoalmente o réu, o que causa estranheza, porque ele sempre fora encontrado no endereço constante dos autos."
A notícia refere-se ao seguinte processo: HC 193380
itailson 7 de agosto de 2012 09:13
"Não foram exauridos todos os meios possíveis para se encontrar pessoalmente o réu, o que causa estranheza, porque ele sempre fora encontrado no endereço constante dos autos." Quais seriam esses meios? será que é o salario todos com as despesas com o deslocamento? Temos que ter coragem de colocar as nossas dificuldades nas certidões só assim as autoridades vão tomar conhecimento de nossa realidade de forma oficial. CORAGEM COLEGAS CERTIDÃO NELES!!
DINO 7 de agosto de 2012 22:02
Acredito que o oficial de Justiça deixou de fundamentar a certidão. Seria mais ou menos assim:
... DEIXEI DE INTIMAR o Sr. XXXXX, em face de não encontrá-lo no endereço mencionado e FULANDO DE TAL (atual morador,... ou, ... primo do réu, CPF 000.000.000-00) ter informado que o réu (MUDOU e não deixou novo endereço..., ou É DESCONHECIDO..., etc).
Assim, o oficial de Justiça terá cumprido tudo que está ao seu alcance.
itailson 8 de agosto de 2012 13:14
Dino, você não percebeu a profundidade do problema, já passei por uma situação parecida. O que temos que fazer é defender a fé pública, não tenho que me preocupar com o nome das pessoas que me deram a informação não! se a pessoa me der o nome errado? Depois que um Juiz questionou uma certidão de forma parecida passei a fazer o seguinte: Ex: Estive no local indicado a casa é branca de grade preta, fica numa escadaria, o morador disse que Sr. é desconhecido.
DINO 9 de agosto de 2012 01:24
Você tem razão Itailson. Mas aqui em Brasilia exise um ofício circular determinando que os oficiais de Justiça anote o nome do informante e o n.º do CPF (de preferência) ou outro documento. Assim, quando a pessoa se recusa a identificar descrevo com poucas palavras a aparência do informante.
itailson 9 de agosto de 2012 16:19
Aqui em Salvador até porteiro de prédio quer fazer pouco caso com Oficial de justiça (prédio de rico)e a população nas ruas se recusa a dar qualquer tipo de informação nos bairros perigosos, imagina se formos exigir documento de identificação?. Eu sempre certifico o ocorrido mesmo que a certidão fique as vezes até minuciosa demais. E outra coisa quando pergunto o nome de quem me deu a informação coloco " que se identificou como fulano" já vi casos de pessoas alegarem que o nome colocado na certidão é desconhecido no local e como entendo que mesmo os magistrados não gostando, tenho Fé Pública e isso eles é que tem que engolir.