Jornal do Brasil - País - CCJ aprova regras para inclusão de consumidor em lista de maus pagadoresRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilQuarta-feira, 11 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís28/08 às 13h28 - Atualizada em 28/08 às 13h29CCJ aprova regras para inclusão de consumidor em lista de maus pagadoresTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeBrasília – Está pronto para votação no plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 85/2009 que traz novas regras para a inclusão de nomes de consumidores em bancos de dados de maus pagadores. O texto, aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, altera a Lei 12.414/2011, que trata do cadastro positivo, de bons pagadores.A proposta exige que o devedor seja avisado com antecedência, por carta, sobre qualquer informação de inadimplência a ser incluída no cadastro negativo – a exceção é quando a dívida já tiver sido protestada. O banco terá que guardar o comprovante de aviso por cinco anos.O projeto proíbe a inclusão no cadastro negativo de informações sobre contratos feitos por telefone "ou por outro meio que gere dúvidas sobre a identidade do devedor". Dívidas de até R$ 60 também ficam de fora. No caso das que forem reconhecidas pela Justiça, a inclusão no cadastro negativo só será possível quando não couber mais recursos para reformar a sentença.Ainda segundo o texto, o consumidor que apresentar documentos que comprovem o pagamento de sua dívida devem ter as informações do cadastro regularizadas imediatamente.Tags: brasil, comissão, consumidor, plenário, senadoCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Dilma assinará decreto de enfrentamento à tortura2.Manifestantes protestam no vão-livre do Masp por moradias populares3.Fraude em SP: quadrilha cobrava menos de empresas que deviam mais4.Sergio Zveiter é o relator na CCJ de recurso apresentado por Donadon5.SP: Comissão revela que motorista de JK foi baleado antes de acidente6.Polícia abre 2º inquérito sobre briga durante jogo entre Atlético-PR e Vasco7.PGR também é contra recursos de Genoino, Valério e Kátia Rabelo8.Diário Oficial publica exoneração de assessor do Ministério da Fazenda9.A educação no combate ao desemprego10.O Fisco usa a tecnologia que nos ajuda para nos escravizarPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsCabo Frio receberá unidades do Centro de Iniciação ao EsporteÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na história 1920: Hoje é Hora de Clarice!Faixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. Qual é o seu?BotafogoFora Oswaldo de Oliveira, fora Maurício AssumpçãoLeia cinemaTatuagem (é pra sempre!)FlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleCockpitÉ hora da bandeira quadriculadaQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosBanco do Brasil: vem aí novo concurso para nível médioVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi