Ateste de nota fiscal - Colab
Ateste de nota fiscal
Me desculpem se o assunto é repetitivo, mas como vocês estão tratando no SEI a questão do ateste em notas fiscais? Nossa área responsável por contratos informa que o ateste é obrigatório no corpo da nota fiscal, confesso que tentei encontrar na legislação algo direto sobre esse assunto e não obtive sucesso.
Pelo que entendi, com a implantação do SEI, as notas fiscais serão documentos externos e portanto não assinados, devendo o fiscal emitir outro documento de ateste dos serviços prestados, a exemplo do Termo de recebimento definitivo, no caso da IN 04/2014. Isso está correto?
Até onde sei o ateste em uma Nota Fiscal trata-se de um Ato Administrativo em que o agente público, na condição de Fiscal ou Gestor, informa que o serviço prestado ou o bem entregue está apto para o pagamento, de acordo com o valor e a descrição constantes na Nota.
Em meio físico (papel) este Ato era feito, geralmente, no próprio documento. Sendo que nada impedia que fosse feito em um outro documento à parte.
Na minha opinião, no meio eletrônico este "Ateste" pode ser feito de três formas:
1 - Cria-se um documento no SEI (pode ser um despacho, ateste, etc) em que o servidor público assina e autoriza o pagamento;
2 - Caso seja tecnicamente viável, cria-se um documento interno do SEI (pode ser um despacho, ateste, etc) insere o corpo da Nota Fiscal como figura e assina eletronicamente; ou
3 - Assina no corpo da Nota Fiscal, digitaliza, insere no SEI e autentica com Certificado Digital (ICP-Brasil).
Das alternativas acima acho que a mais coerente é a "1".
No caso do Inep optamos pela opção "1".
De: sei-negocio [sei-negocio-bounces@listas.softwarepublico.gov.br] em nome de Joao Carlos Lemgruber Junior [joao.lemgruber@museus.gov.br]
Enviado: quinta-feira, 11 de maio de 2017 16:31
Assunto: [sei-negocio] Ateste de nota fiscal
Complementando e endossando o relato do Carlos Marinho (INEP), nós do MEC, inicialmente, adotamos a alternativa 3, mas atualmente, utilizamos a alternativa 1. Criamos um modelo de Atesto para esta atividade.
Sei de outras instituições que também adotaram a alternativa 2.
O importante é não parar o processo, existem diversas soluções, e deve-se adotar a mais "coerente" e que esteja amparada por normas/legislação.
Eu tinha respondido apenas para o João ontem, mas aqui na UFMT adotamos a
alternativa 1 também. Sempre bom deixar tudo alinhado com os responsáveis
das áreas envolvidas no tramite desse processo, até para que os fiscais
peguem confiança no sistema e abandonem essa alternativa de quererem
carimbar as notas.
2017-05-12 7:32 GMT-04:00 Geraldo Cruz :
> Bom dia João Carlos,
> Complementando e endossando o relato do Carlos Marinho (INEP), nós do MEC,
> inicialmente, adotamos a alternativa 3, mas atualmente, utilizamos a
> alternativa 1. Criamos um modelo de Atesto para esta atividade.
> Sei de outras instituições que também adotaram a alternativa 2.
> O importante é não parar o processo, existem diversas soluções, e deve-se
> adotar a mais "coerente" e que esteja amparada por
> normas/legislação.
Peça para eles indicarem o normativo que estabelece isso. Salvo engano, isso é prática administrativa e não está previsto em lei.
Se estiver previsto em normativo interno o encaminhamento é alterar.
Despois que eles começarem a usar o SEI não terão mais resistência, aqui na ANTAQ tivemos o mesmo problema, inclusive com questionamento da auditoria e foi superado. Demonstre para eles como funcionará que provavelmente quebrará a resistência, diga que a administração federal quase toda está adotando essa prática.
Encare de frente que vai valer a pena, caso contrário, depois a própria área vai querer voltar atrás, porque é muito mais prático atestar via SEI.
Enviada em: quinta-feira, 11 de maio de 2017 20:57
Para: Joao Carlos Lemgruber Junior; sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br
Assunto: [sei-negocio] RES: Ateste de nota fiscal
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