Não cabem embargos de declaração contra decisão que condenou autor a pagar custas. Assim entendeu a juíza do Trabalho Juliana Baldini de Macedo, substituta na 6ª vara de Osasco/SP, ao manter condenação de reclamante que faltou a audiência sem justificativa. A falta gerou o arquivamento do processo contra a BV Financeira – pertencente ao Banco Votorantim. (Clique aqui)
Contagem de prazos – Alteração
A Corte Especial do STJ volta a se reunir em sessão extraordinária no dia 15 de maio, pela manhã. O presidente Noronha pediu aos colegas para não pautarem outras ações penais – considerando que ontem ficaram a tarde toda julgando um único caso. E ainda avisou que os ministros precisavam estar lá no horário para que a sessão comece pontualmente: "Eu estava aqui quinze para as duas e começamos só 14h30. Vamos começar a sessão como tem que ser. O exemplo tem que partir do STJ. É pela manhã [a extraordinária], 9h em ponto. Fazemos um café da manhã às 8h e começamos às 9h."
Ex-CEO da Nissan, Carlos Ghosn, por meio de um vídeo, acusou executivos da montadora de maquinar "uma conspiração" contra ele e impedir uma aliança com as companhias Mitsubishi e Renault. (MI – clique aqui)
Telefônica e Ezentis do Brasil renovaram contrato por 117 mi de euros destinado a manter operações e manutenção de sites de telecomunicação nas regiões sul e nordeste do país. (LA – clique aqui)
Aproveite a semana para participar do sorteio dos clássicos do jurista Theotonio Negrão: "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur – 37ª edição - 2.351p.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur – 50ª -2.342p.), ambos atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Você pode ser um dos dois premiados. Concorra! (Clique aqui)
No início do mês, em sessão solene, a Universidade Santo Amaro – Unisa outorgou ao ministro Toffoli a honraria Doutor Honoris Causa. O evento contou com autoridades da área jurídica, docentes e discentes da Universidade e representantes do curso de Direito da Instituição. (Clique aqui)