O desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ministrou palestra na OAB/DF na noite desta segunda-feira (15). O magistrado é mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Ele abordou o tema Medidas Liminares e Segurança Jurídica. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional, conselheiro Juliano Costa Couto.
O desembargador traçou um paralelo entre os pontos positivos e negativos das medidas liminares e sugeriu aos profissionais do Direito medidas para diminuir a insegurança jurídica. “De um lado temos as liminares como importantes instrumentos de celeridade e efetividade do processo e de outro temos o risco presente e atual de muita insegurança jurídica, dada a provisoriedade dessas medidas”, afirmou o professor. Segundo Moraes dos Santos, a constante alteração das decisões, seja pelo próprio magistrado ou pelas instâncias superiores, causa para o jurisdicionado uma angústia até que se chegue ao resultado definitivo. Ele sugeriu um mecanismo para amenizar a insegurança jurídica: “Os juizes devem estar conscientes de que precisam se subordinar ao princípio da preclusão, os tribunais ao princípio da colegialidade, e o advogado deve ter a consciência de que a liminar é deferida por conta e risco do cliente, incitando a responsabilidade indenizatória no caso de reversão do julgamento”.