Ética: candidato deve revisar estatuto e regulamento para Exame da OAB - 09/04/2013 - UOL Educação
"Na primeira fase do exame a prioridade é para o texto da lei em detrimento da doutrina e jurisprudência. Disciplinas curtas reúnem um grande número de questões como é o caso de ética, direito do trabalho. Numa visão estrategista do exame, elas merecem estudo priorizado", afirma Flávio Augusto Monteiro de Barros, professor e coordenador do curso FMB.
Diante de seu peso dentro do Exame, professores recomendam que o candidato separe um tempo para revisar o conteúdo da disciplina de ética, principalmente com foco em infrações éticas e disciplinares, além de penalidades ao profissional, como suspensão e censura. Além disso, o candidato deve revisar o estatuto do advogado, o código de ética e regulamento geral.
"Acredito que as questões da disciplina serão tranquilas. Diferente de filosofia do direito, nós temos como avaliar seu conteúdo por meio das provas anteriores, ou seja, conseguimos identificar o que é importante e o padrão que a OAB vem adotando", diz Álvaro de Azevedo, professor de filosofia do direito e ética profissional das redes Marcato e Praetorium, cursos preparatórios para o Exame.
E para ajudar os candidatos em suas estratégias para o Exame, o UOL pediu que professores fizessem uma lista com os temas essenciais para quem quer fazer uma boa prova na parte de ética.
O candidato deve estudar sobre os direitos dos advogados e o que constitui as infrações e sanções disciplinares, itens descritos nos capítulos dois e nove do Estatuto, respectivamente, explica Azevedo.
"Uma dica é agora na reta final ler diversamente dois artigos a respeito, o 7º - o que são direitos do advogado - e o 34º - sobre o que constitui infração disciplinar", ressalta o professor. "Eu diria que esses artigos são marcantes devido a minha experiência nos últimos cinco Exames. Se o candidato tivesse lido esses itens, ele teria acertado pelo menos cinco das 12 questões".
Azevedo presume que cairão duas ou três questões sobre infrações disciplinares, duas sobre honorários advocatícios e duas sobre incompatibilidade de leis.
Para Paulo Machado, professor de estatuto e ética do CERS (complexo educacional Renato Saraiva), o candidato deve ficar atento ao artigo 41º do Estatuto, pois "constitui um tema importantíssimo sobre a reabilitação do advogado punido - tema esse que ainda não foi muito explorado pela banca da FGV (Fundação Getúlio Vargas)."
Artigo 41º - É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento. Entretanto, quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação depende também da correspondente reabilitação criminal.
Regulamento Geral (RG):
Segundo Azevedo, o candidato deve ler e compreender pelo menos os 43 primeiros artigos do Regulamento Geral. "Nesse item acredito que cairão duas ou três questões sobre inscrição na OAB."
Já o professor Paulo Machado destaca a leitura e compreensão do artigo 11º do regulamento.
Artigo 11º - Compete a sindicato de advogados e, na sua falta, a federação ou confederação de advogados, a representação destes nas convenções coletivas celebradas com as entidades sindicais representativas dos empregadores, nos acordos coletivos celebrados com a empresa empregadora e nos dissídios coletivos perante a Justiça do Trabalho, aplicáveis às relações de trabalho.
"A banca examinadora tem pedido pelo menos uma questão extraída do RG por prova. Como ainda não pediram esse tópico, optei por relembrar esse detalhe importante, que pode confundir o candidato, uma vez que o art. 44 do EA OAB diz que compete à OAB, com exclusividade, representar os advogados. Entretanto, o aludido dispositivo do RG explica que, quando se tratar de assuntos envolvendo a classe dos advogados empregados, a representação é feita pelos sindicatos, federações ou confederações", explica Machado.
"Já essa terceira corresponde aos artigos 20º e 21º do Código de Ética e Disciplina e traz uma diferença ética entre a recusa de causa por parte do advogado que vai fazer a defesa em um processo penal, ou seja, o advogado em defesa criminal não pode recusar uma causa por entender que seu cliente é culpado, por exemplo", conclui Machado.
Artigos 20º e 21º - O advogado deve abster-se de patrocinar causa contrária à ética, à moral ou à validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer. Porém, é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.