Jornal GGN – Depois de ter anunciado que não haveria mais discussão sobre novo programa de transferência de renda até 2021, por causa das polêmicas em torno do “Renda Brasil”, o governo Bolsonaro recuou e anunciou nesta segunda (28) o encaminhamento de uma PEC para aprovar o chamado “Renda Cidadã”.
Para não “furar o teto de gastos”, o governo articulou com os líderes no Congresso que o Renda Cidadã vai tirar dinheiro do novo Funded e dos pagamentos de precatórios, além do orçamento do Bolsa Família.
Mais cedo, o G1 informou o excedente em relação ao Bolsa Família ficará entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, sendo que cada beneficiário receberá entre R$ 200 e R$ 300. O valor será, portanto, bem abaixo do que foi pago durante a pandemia a título de auxílio emergencial.
Bolsonaro e seus assessores fizeram uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda (28) e exaltaram o consenso em torno do programa, que será apresentado via PEC do auxílio emergencial. Mas deixaram o local sem responder à imprensa quantas pessoas serão abrangidas pelo novo programa e outros detalhes.
Pelo que foi informado, 2% das receitas correntes liquidas da União será destinado ao pagamento de precatório e “o que sobrar desse recurso vai se juntar com o orçamento do Bolsa Família para pagar e ampliar o programa.” Além disso, 5% dos recursos novos do Fundeb também ficarão comprometidos.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é que o Renda Cidadã assista uma parcela dos brasileiros que hoje recebem o auxílio emergencial por causa da economia. Ele considerou um “conforto” que o programa tenha sido pensado com o compromisso de não se furar o teto de gastos e destacou que o “timing político” é perfeito.
Além disso, Guedes lembrou que o programa de governo de Bolsonaro prometeu Renda Mínima. Como o GGN mostrou durante a eleição, o que o então candidato prometia era pagar um valor médio de Bolsa Família para cada um dos brasileiros.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Guedes ainda afirmou que vai brigar, na reforma tributária, pela desoneração da Folha e outras medidas que possam “baratear o custo do emprego” para os empregadores. Isso, segundo ele, é essencial para que o mercado de trabalho consiga “absorver” os trabalhadores informais.
Os líderes anunciaram ainda que não houve consenso sobre elevar a carga tributária na reforma encaminhada pelo governo.
Portal GGN
Tags: Fundeb, governo Bolsonaro, precatórios, Renda Brasil
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