ALTINO MACHADO: MP faz grampos em mais de 16 mil telefones; Secretário de Segurança do AC entende que não há necessidade de instrumentos formais de cooperação
Por sua vez, o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) informou que não possui em suas instalações ou dependências e nunca possuiu ou adquiriu o Sistema Guardião ou sistema congênere.
Nas informações prestadas pela procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, no exercício da Procuradoria-Geral de Justiça, há o registro de que no Estado do Acre, conforme Decreto Estadual nº 2.823/2011, só existe o Sistema Guardião, administrado e gerenciado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
De acordo com o relatório, em informações complementares, a procuradora geral de Justiça do Estado do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo, esclareceu que os membros e servidores do MPE-AC não utilizam e não têm acesso ao Sistema Guardião da Secretaria de Segurança Pública, que detém a atribuição exclusiva de administrá-lo e gerenciá-lo.