Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído – Eduardo Jardim
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?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1896678REsp 1958265
Fonte, stj.jus.br acesso em 16/02/2022
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