Extinção das Fundações: Processo volta para o Conselheiro Miola
Em sessão tensa, nesta quarta-feira (28/03), o Recurso de Reconsideração, referente ao processo que trata de possíveis irregularidades na extinção das Fundações, foi rejeitado pela maioria dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Assim, o documento acaba retornando para o relator natural do processo, o conselheiro Cezar Miola.
Pedido pelo Conselheiro Stilac Xavier, o recurso tinha como intenção adiar o processo de extinção até que as atribuições de cada fundação fossem efetivamente garantidas por outras entidades, como afirmou o governo. No entanto, já estão ocorrendo demissões, o que gera prejuízos ao Estado. Agora, o processo volta ao relator natural, o Conselheiro Miola, que prometeu ser breve na sua análise. O assunto deve retornar à pauta dos Conselheiros para avaliação. Nossa luta continua!
Trata-se de Representação do Ministério Público de Contas (MPC), com pedido de medida acautelatória, que suscita "possíveis irregularidades decorrentes da execução da Lei Estadual nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. " Além disso, ainda não há data para o julgamento da liminar que impede a demissão de empregados concursados e que já tenham cumprido três anos de serviço em seis fundações e na Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) no Plenário da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF).