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Isabella: defesa alegou falta de argumentos para prisão
Por Agência Estado | 09/05/2008 21:05
No pedido de habeas-corpus para o consultor jurídico Alexandre Nardoni e a mulher dele, a estudante Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, entregue hoje ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, a defesa do casal, pai e madrasta da menina Isabella Nardoni, morta em 29 de março, sustenta que faltam elementos para a prisão preventiva deles, denunciados como responsáveis pela morte da menina. Isabella foi jogada do 6º andar do Edifício London, na Vila Isolina Mazzei, na zona norte da capital paulista.
Em documento de 96 páginas, a defesa pede liminar para a libertação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina e a anulação do despacho do juiz auxiliar Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri da Capital, do Fórum Regional I Santana, na zona norte da cidade, que acolheu a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e decretou a prisão preventiva.
O advogado que coordena a defesa, Marco Polo Levorin, disse que os argumentos de clamor público, repercussão social e conveniência da instrução criminal usados por Fossen não autorizam a prisão preventiva. "Os elementos usados não foram aceitos em várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há doutrina que respalde esses argumentos", afirmou. Levorin afirmou ainda que os pontos que deram ao casal a liberdade após a determinação da prisão provisória ainda existem e devem ser levados em consideração . "Durante o inquérito policial, em nada alterou-se a situação em relação ao perigo que eles possam representar em liberdade", argumentou. Segundo ele, Alexandre Nardoni e Anna Carolina não perturbaram a ordem pública nem dificultaram a produção das provas. "Reforçamos, renovamos e trouxemos novos elementos ao pedido de liminar", destacou.
Os advogados questionaram os argumentos que o juiz usou para acolher a denúncia e conceder a preventiva. "Entendemos que houve julgamento de mérito. O juiz aprofundou-se em várias temáticas", disse Levorin. "O juiz deve analisar apenas indícios de autoria e materialidade. Não deve descer ao mérito do objeto da ação penal", afirmou. O advogado admitiu que, entre os raciocínios empregados pelo juiz auxiliar que a defesa considera inadequados, está a frase "pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana".
O documento foi entregue pelos advogados Ricardo Martins e Rogério Neres de Sousa à noite, 10 minutos antes do fim do expediente do TJ. "É um arrazoado de fôlego e prolixo", definiu Levorin. O pedido de habeas-corpus deverá ser analisado pelo desembargador Caio Canguçu de Almeida, da 4ª Câmara Criminal do TJSP a partir de segunda-feira. Almeida terá um prazo de 15 dias para manifestar a decisão.
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