Pantheon: As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10757
Title: As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017
Author(s)/Inventor(s): Silva, Maria Eugênia Pinheiro Sena da
Abstract: Com o advento da Lei n° 13.467/2017, sancionada pelo presidente interino Michel Temer, inúmeras modificações foram feitas na Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à proteção da mulher trabalhadora. A presente monografia busca identificar os efeitos diretos e indiretos da nova legislação e seu impacto nos direitos trabalhistas e no cotidiano das mulheres trabalhadoras, a partir das teorias da divisão sexual do trabalho e da reprodução social. O patriarcado e outras formas de opressão serão analisados como mantenedores do sistema capitalista e do aprisionamento feminino ao trabalho doméstico gratuito. A metodologia de pesquisa valerse- á de duas etapas: a primeira realizará uma análise bibliográfica – teórica e legal -, e a segunda utilizará as técnicas de pesquisa empírica, coletando dados e fazendo inferências descritivas ou causais. Como fontes de pesquisa serão utilizadas a legislação vigente - em comparação com a original - e a produção doutrinária e acadêmica sobre o tema. A segunda etapa tratará das consequências diretas e indiretas das alterações legislativas no plano fático através da análise de notícias e da coleta de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, observando a transcendência dos efeitos polêmicos dessa mutação.
Citation: SILVA, Maria Eugênia Pinheiro Sena da. As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017. 2019. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.