MPF pede que SPU cadastre terrenos de marinha do litoral sul do Rio para evitar invasões | TV Registradores
MPF pede que SPU cadastre terrenos de marinha do litoral sul do Rio para evitar invasões
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira, 14 de agosto, uma recomendação à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que faça o cadastramento de imóveis em áreas de terreno de marinha em municípios do litoral sul fluminense.
Segundo a procuradora da República, Monique Cheker, o não cadastramento dos imóveis pode aumentar o risco de invasões dos terrenos. "O problema é o particular invadir uma área, ir ao cartório e não encontrar registro no nome da União. Essa área pode sofrer a tentativa de usucapião, entre outras coisas", disse.
O MPF estima que o total de imóveis cadastrados não se aproxima de 50% do número real. Um prazo de 60 dias foi estipulado para apresentação de um cronograma de cadastramento, constando inclusive o prazo final para Registro Imobiliário Patrimonial de todos os imóveis.
"Eles vão ter que percorrer essa região, ver o que está cadastrado e o que não está, e me apresentar uma data final justificada, ou seja, com a razão de levarem determinado tempo. Se não me apresentarem um cronograma, eu vou entrar com uma ação civil pública. São perdas milionárias, não dá para continuar com isso", disse a procuradora.
A SPU informou, em nota, que já recebeu a notificação e iniciou uma análise para definir de que maneira atenderá à recomendação do MPF.