Temas debatidos de 7 a 13 de novembro de 2004
Karoline Favarato Favalessa Sirgado
"Sou formada em Direito (pela Universidade Federal do Espírito Santo) e atualmente resido em Lisboa, Portugal. Por estes dois motivos podem imaginar a minha felicidade ao saber, através do Migalhas, das conferências do Professor Luís Roberto Barroso nesta terra. A saber: as conferências foram brilhantes, como era de se esperar, e deixaram os alunos muito bem impressionados (diga-se de passagem, alunos acostumados ao Prof. Jorge Miranda). Fiquem com os agradecimentos de uma leitora diária d'além mar."
Aumento do Capital, humano
"Perguntar não ofende. Os treineiros do exame de ordem vão pagar a taxa de inscrição? Se algum treineiro passar no exame, terá que fazê-lo novamente? Para o exame de fato terá que pagar a taxa "outra vez" ou ficará isento? Como bem disse o nosso prestigioso defensor da classe, há que se investir no capital humano."
"Caros Migalheiros, Escrevo para apontar um equívoco do nosso adorado "Migalhas", no que se refere à manchete a respeito de Carlos Chagas (Migalhas 1.043 – Chagas). O redator da notícia se enganou, pois deu a entender que o protozoário descoberto por Carlos Chagas, Tripanossoma cruzi, é o mesmo que "Barbeiro", quando na verdade, o primeiro é o causador da doença, e o Barbeiro é o inseto que o transmite, conhecido como "vetor" da doença. Assim, a doença de Chagas, como ficou conhecida, é causada pelo protozoário descoberto por Chagas. A doença é transmitida pelo Barbeiro, que suga o sangue de uma pessoa infectada com o protozoário. Quando esse mesmo barbeiro vai sugar o sangue de uma pessoa sadia, deposita o protozoário próximo à picada, juntamente com suas fezes. A pessoa sadia, então, ao se coçar, faz com que o protozoário penetre na pele ferida e entre no sistema circulatório, o que faz com que a pessoa sadia adquira a doença. Atenciosamente,"
"Prezados Migalheiros, na pg. 194 do DOU do dia 28/10 encontra-se uma publicação muito interessante e ao mesmo tempo perigosa: O Conselho Federal de Administração decidiu que todo administrador de sociedade (art. 1011 do Cod. Civil), seja ele sócio ou não, está obrigado ao registro de Administrador junto ao CRA competente. E mais: o cargo de Gerente (art. 1172 do Cod. Civil) somente poderá ser ocupado por profissional registrado no CRA. Creio que os prezados leitores de Migalhas poderão imaginar o "festival"de autuações que o CRA/SP fará, bastando ter em mãos a lista de empresas registradas na JUCESP, por exemplo. É conveniente lembrar que uma das fontes de renda dos CRAs origina-se do provimento das multas aplicadas. Portanto, a Resolução Normativa CFA n°. 293, de 10/10/2004, é um bom motivo para que todos venham a se interessar pelo contido na Lei n°. 4769/65 e no Decreto n°. 61934/67, sob pena de multa."
"Há um entendimento, segundo o qual, em que pese aplicável o Código de Defesa do Consumidor - Súmula 297 do STJ - aquele Codex não tem o alcance de amparar ações que pretendam revisão de contratos bancários. Ainda, segundo essa corrente, se já pacífico o entendimento, no sentido de que o § 3º do art. 192 da CF dependia de regulamentação, não mais remanescem dúvidas, após o advento da EC 40/03 e da Súmula 648 do STF, quanto à limitação de juros reais a 12%, posto que o dispositivo legal revogado, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar. Dessa forma, inaplicável a Lei de Usura. Está correto esse entendimento? Devo acreditar que todas as ações ajuizadas contra instituições financeiras estão fadadas ao insucesso?"
"O primeiro parágrafo do artigo elaborado pelo ilustre advogado Carlos Roberto Siqueira Castro (clique aqui) ilustra de maneira inequívoca o fim da pseuda democracia representativa e o início da sempre "demo-cracia" totalitária, onde se subjuga um povo através do terror (desemprego, falta de controle de natalidade, falta de segurança com altas taxas de criminalidade (pelo menos para os nacionais), inexistência de educação e saúde públicas, diminuição gradativa do valor da aposentadoria civil e direcionamento para a perda da dignidade do brasileiro. O Resultado é básico e elementar: controle fácil da massa."
"Em verdade, os partidos políticos operam um banditismo, tal qual verdadeiras quadrilhas. E, aí está o maior partido da "democracia", que não nos desmente: O PT... Em política partidária inexiste ética... Urge, mudança radical na nossa legislação, de modo, por exemplo, permitir candidaturas fora dos partidos. Que essas agremiações não nos imponha seus "profissionais". Necessitaríamos candidaturas fluídas em eleições prévias, sem nos enganar com "lançamentos" de nomes desses "espertinhos", carcomidos, viciados, que na verdade, muitas vezes, nem os conhecemos. Entretanto, somos compelidos em dar-lhes uma procuração em branco para em nosso nome, criarem as maiores aberrações, sem falar-se na volúpia de seus enriquecimentos indevidos. Como todo servidor público deveriam ter a obrigatoriedade de sua prestação de contas; o excesso deveria ser confiscado! Por outro lado, não se justifica o voto do analfabeto, senão aos "políticos viciados". A manutenção do analfabetismo, como se vê, é essencial à estrutura partidária, porquanto impõe-se a submissão do cacique. Não lendo, nem escrevendo não reclamam, não discutem, não interessa, senão receberem esmolas que o período eleitoral proporciona. Não pagam impostos, não lêem, nem raciocinam, e ainda emporcalham nossas cidades. Essa é a desgraça necessária à manutenção do "status" do político, e, certamente a infelicidade da Nação. Se a proporcionalidade dos exagerados tributos, atribui-se maior peso àqueles que mais ganham, e portanto, devem pagar mais, então caberia a instituição do VOTO PONDERADO! Assim, melhor funcionaria nossa "democracia"... De outro modo, a legislação eleitoral se aperfeiçoaria muitíssimo, se, por exemplo, permitisse ao eleitor, a cassação da outorga do voto, a um desses candidatos que utilizam, indevidamente, o mandato recebido, e a sua conseqüente substituição... Desafio um parlamentar, com coragem suficiente para propor essas modificações..."
"Sempre proveitosa as explicações do Dr. José Maria da Costa. Gostaria de saber se devo escrever, "Observância aos princípios ou dos princípios"."
"É sempre muito bom que sejam publicadas poesias nesse site, tanto as mais eruditas quanto as matutas, que são as mais populares (clique aqui). Se existe uma coisa da qual me orgulho é a cultura do meu povo nordestino. A poesia nordestina é muito forte. O Dr. Ronaldo Cunha Lima sempre foi um grande poeta (poeta e doutor). Como ele existem inúmeros, alguns até com dois diplomas de nível superior, como é o caso de Ivanildo Vilanova, formado em direito e em sociologia, mas que adora mesmo é tocar uma viola e fazer repente de improviso, na hora. É um dos maiores improvisadores de todos os tempos. Eu vivo pesquisando a arte desse povo e modestamente também faço os meus versinhos. Vou recordar aqui uma cantoria entre dois poetas violeiros um dos quais poeta e doutor. Lá pelas tantas em um duelo de versos decassílabos, o poeta doutor que não lembro o nome, inventou de chamar o outro poeta (Zé Cardoso) de analfabeto porque não era homem de letras. A resposta de Zé Cardoso veio demolidora: Aprendi a cantar sem professor / Com a graça de Deus eu sou completo / E você vem me chamar de analfabeto / Exibindo um diploma de doutor / No congresso em que eu for competidor / Vou ganhar de você de dez a zero / Meu amigo eu vou ser muito sincero / Se eu deixar de cantar não sou feliz / Ser poeta eu sou porque Deus quis / Ser doutor eu não sou porque não quero. E o poeta doutor parou de cantar e aplaudiu o contendor. Atenciosamente,"
Laudo pericial na esfera penal
"Parabenizo o autor do artigo "A aceitação do laudo pericial na esfera penal - Luís Carlos dos Santos" (clique aqui)pela precisão, argúcia e clareza como tratou o tema."
Tiago Cappi Janini - escritório Paiva & Arruda Consultoria Tributária e Empresarial
"Não me recordo muito bem da época em que o plano Collor foi instituído, com a "apreensão" do dinheiro dos poupadores, mas pode ser que vivencie uma outra experiência como esta. Perplexos??? Vejam o Projeto de Lei Complementar 137/04, apresentado pelo ilustre deputado Nazareno Fonteles do PT/PI. Realmente mais uma aberração legislativa em vias de ser criada. Neste projeto está previsto a criaçã do Limite Máximo de Consumo, valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes. Chocados??? Esperem que ainda tem mais, o excedente, aquilo que superar dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, será depositada numa caderneta de poupança denominada Poupança Fraterna, a título de empréstimo compulsório. Além do absurdo da proposta apresentada no âmbito constitucional, o que mais me intriga é ser oriunda de um deputado petista. Partido este sempre crítico de todos os governos anteriores e que provavelmente, à época do plano Collor, o tenha criticado veementemente. Ah, para aqueles que quiserem conhecer o conteúdo do projeto acessem www.camara.gov.br e lá o encontrarão."
Bruno Brodbekier - escritório Tostes & Associados Advogados
"Migalhas 1.043 - Migalhas International - Enviado brasileiro ao Haiti visita presidente do país, Jean-Bertrand Aristide". Jean-Bertrand Aristide já não é mais presidente do Haiti e está em asilo político na República da África do Sul."
Antonio Claret Maciel Santos - SP
Fábio Serrão - advogado - escritório Flesch e Serrão Advocacia
Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor
Antonio Carlos de Goes - OAB/SP 111.272
Octávio Azevedo - advogado em Ribeirão Preto/SP
João Carlos G. da Silveira
Anderson Rocha Faria
Priscila Geraldo Médola
Pedro Paulo Leão
"O conselheiro federal da OAB do Pará, Sérgio Alberto Frazão do Couto, relatou nesta segunda-feira (8/11) na sessão plenária do Conselho da OAB o comportamento do juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, da Primeira Vara Cível da Comarca de Belém. Em um despacho, o juiz chamou Couto de "nervosinho" e afirmou que ele "está precisando urgentemente de um pipo". Couto recebeu a solidariedade de todos os conselheiros federais da entidade. A matéria voltará à discussão na sessão desta terça-feira (9/11), quando o Conselho debaterá a possibilidade de uma sessão em desagravo ao advogado. O juiz fez as afirmações em resposta à petição apresentada por Sérgio Couto. Nela, o advogado argüiu a suspeição de parcialidade do juiz afirmando que ele estaria ciente de que era "seu inimigo capital". Segundo a OAB, Guimarães afirmou que "quem conhece a história do nervosinho sabe que o advogado Sérgio Couto está precisando urgentemente de um pipo". Apesar das declarações, ele acolheu a suspeição argüida. A OAB está lançando, em âmbito nacional, a campanha em defesa das prerrogativas dos advogados."
Ney Marques Filho - escritório A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
"O Dr. Adauto Suannes em "Notícias da Noruega" (clique aqui) transcreve o texto do poeta português Fernando Pessoa de forma incorreta. Na verdade, "o poeta é um fingidor. Finge tão completamente que finge ser dor, a dor que deveras sente"... No texto em questão aparece: "Não me move o propósito de fazer um simples registro, digo-lhe desde já. Como dizia o escritor português Fernando Pessoa, por um de seus heterônomos, o poeta (e todo artista) é um fingidor, que finge tão completamente, que até finge que é amor o amor que deveras sente." Ou seja, o leitor, o apreciador de qualquer obra de arte, não saberá jamais onde está a reprodução da realidade e onde está a contribuição pessoal do artista." Só para informar."
"Nosso mais distante migalheiro, o Dr. Adauto Suannes, está na Noruega ou na Suécia? Estocolmo é capital da Suécia!"
"Creio que o Ilustre Doutor Adauto Suannes cometeu um equívoco ao dizer que Estocolmo (na Suécia) é a capital da Noruega, quando o correto seria Oslo. Tal equívoco, evidentemente, não tira o brilhantismo das palavras do gelado migalheiro."
"A disciplina... ora, a disciplina... Alguns generais adoram obediência, mas odeiam obedecer."
"Caro Carlos Antonio Sousa, parabéns pela felicidade de, em poucas palavras, sintetizar a ligeireza dos que clamam contra a "violência" contra a "virginal" Krol. Oh tempos, oh costumes!Abraços!"
"Para conhecimento dos migalheiros, cito um fato que bem ilustra a exigência quanto ao respeito do cidadão, exigido pelo mesmo. Meu pai foi intimado para prestar depoimento como testemunha em uma ação que corria na Justiça Federal. No horário determinado lá estava ele, e após 13 minutos foi chamado para adentrar à sala do juiz. Entrou então a advogada da parte reclamante e depois de uns minutos entrou o juiz, que dirigiu-se para a advogada e cumprimentou-a, não tomando conhecimento do cidadão que ali estava na qualidade de testemunha, portanto prestando um serviço à sociedade e à justiça. Como o Procurador estava um pouco atrasado e iria demorar mais uns cinco minutos, o juiz explicou este fato à advogada (não tomando conhecimento ainda da existência da testemunha) e perguntou-lhe: A doutora não faz questão de esperar mais uns minutos pelo Dr. Procurador, que está ligeiramente atrasado? A advogada respondeu que não. E ficou nisso. Então meu pai perguntou: Doutor juiz, o senhor não vai perguntar à testemunha se ele também não se incomodaria em esperar mais uns minutos pelo sr. Procurador? O Juiz, talvez um tanto desconfortável perguntou-lhe: O senhor não faz questão de esperar mais uns minutos pelo Dr. Procurador? Meu pai respondeu: De maneira alguma. (Nada mais comentou, fazendo apenas valer sua condição de cidadão)."
Ranking do Exame da OAB/SP
"No Ranking das universidades não é lavado em consideração o número de alunos que representam uma mesma instituição. Ou seja, USP 460 alunos para OAB, Universidade Católica 100, por exemplo... Isso desregula a verdadeira amostra, não tornando correto esse "podium"."
"Depois de atenta leitura do artigo "Vestígios de uma preocupante realidade" (clique aqui), escrito pelo colega Ovídio Rocha Barros Sandoval e divulgado pelo Migalhas, não poderia deixar de enviar ao autor meus cumprimentos e de manifestar minha viva esperança de que seja intensamente divulgado, como um sinal de alarme oferecido pela advocacia brasileira, destinado a prevenir os operadores do direito dos perigos a que está exposta nossa ainda frágil democracia. Além das ameaças e violações concretas de garantias individuais de que cuidou o mencionado artigo, de forma elegante, moderada, mas também incontrastável, julgo oportuno acrescentar que o autoritarismo e a arrogância de significativa parcela da administração pública demonstra com desenvoltura seu absoluto desprezo pelos princípios fundamentais consagrados em nossa Constituição, sem que o Judiciário ofereça qualquer resistência a tais abusos quando a ele é oferecida a oportunidade de exercer sua função moderadora. O caso da contribuição previdenciária dos inativos, no que diz respeito ao malabarismo destinado a justificar a violação senão ao direito adquirido, mas ao ato jurídico perfeito e acabado, é um bom exemplo. A tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalismo outro. Agora a novidade proposta pelo Ministro da Educação em torno da criação de um órgão de controle da manifestação de opinião, mais um. Admiro-o pelo que tem feito em favor da luta contra a irresponsável ampliação das faculdades de Direito, mas acho que, sendo um brilhante advogado, desta vez fez por merecer nossa pública reprovação. Por tudo o que temos visto, lido e ouvido, acho que o título do artigo poderia muito bem ser mudado para "Uma preocupante realidade"."
"Deu vontade de escrever ao Migalhas, depois de ler o artigo de Ovídio Rocha Barros Sandoval (clique aqui). Os que militam com seriedade e estudam o Direito, não tenham dúvidas: em nome do mesmo fundamento que admitiu o recolhimento previdenciário de aposentados e pensionistas, e dessa nova decisão que determinou a multa de 2% aos condôminos em atraso,"depois da vigência do Código Civil" (ah! bom!), ambas agasalhando pontos de vista que nossos mestres sempre repudiaram, é certo dizer que o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e coisa julgada, não são institutos jurídicos, mas "coisas" do arco da velha, dignas de serem, como foram, jogadas no lixo. Cláusula pétrea não pode ser objeto de emenda constitucional. É o que diz a Constituição (art. 60, §4º). Mas pode, na pena do julgador. E o que pode a mera e vetusta norma constitucional frente à poderosa pena do julgador, quando resolve transformar pétrea em pífia, (ou púfia?)."
"A propósito do artigo "A panacéia da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça: possível aplicação indiscriminada" (clique aqui), o comentário das ilustres doutoras do escritório Pinheiro Neto Advogados bem ilustra a diferença entre a pura e simples adoção das súmulas como norma e o princípio do precedente judicial ou do "stare decisis" do direito anglo-americano. Neste, os casos paradigma são comparados com base nos "fatos relevantes" neles emergentes e os fatos da causa em julgamento. Havendo razoável paralelismo dos fatos, os princípios aplicados nos casos norma são aplicados ao caso em julgamento; em caso contrário, não. Daí resulta maior seriedade e certeza do direito, o que não ocorre na adoção pura e simples do princípio da súmula vinculante, como se pode ver da excelente crítica contida no artigo ora comentado."