Promotorias de São Gabriel e Quaraí ajuízam ações contra prefeitos municipais que mantêm descumprimento de decretos estaduais
20/06/2020 12:46 cboliveira
Duas ações civis públicas foram ajuizadas na tarde desta sexta-feira, 19 de junho, contra os prefeitos de Quaraí, Mário Raul da Rosa Correa, e de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves, que optaram por manter o descumprimento das normas sanitárias determinadas, em todo o território estadual, pelos decretos 11.220, de 19 de março de 2020, e 55.240, de 10 de maio de 2020.
Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Quaraí, o Juizado Especial da Fazenda Pública do município determinou a suspensão do art. 7º do decreto municipal enquanto Quaraí permanecer classificado com a "bandeira vermelha", até que novo decreto do governador do Estado do Rio Grande do Sul ou norma federal disponha o contrário.