Contraf-CUT cobra do BB abono de três dias para grupos de riscos – Sindicato dos Bancários – Pelotas e Região
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ofício ao Banco do Brasil reiterando a solicitação para que o banco mantenha o abono dos dias 7, 8 e 9 de abril para os funcionários que estavam em casa à disposição do banco (situação 478) antes de o banco comunicar que utilizaria mecanismos previstos na Medida Provisória 927/2020 sobre a concessão de férias e criação de banco de horas.
No comunicado, enviado aos gestores no dia 7 de março, sem negociação prévia com a representação sindical e nem com os funcionários, o banco também revogou a autorização do uso de código 478 para o abono de dias, dando a possibilidade da utilização de banco de horas, outros abonos de direito dos funcionários, folgas e solicitação de licença prêmio.
"O banco cometeu um erro na comunicação aos gestores. As alternativas apresentadas em substituição ao abono pelo código 478 precisam da autorização dos funcionários. Os gestores não poderiam simplesmente acessar o sistema e fazer a alteração da situação. Precisariam do consentimento dos funcionários, mas foram levados ao erro pelo banco", explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. "Tampouco poderiam colocá-los em férias, devido ao prazo mínimo de 48 horas definido pela MP 927. O próprio sistema bloqueia essa possibilidade. Por isso, insistimos pra que o banco mantenha o abono para estes funcionários pelo código 478 para estes três dias", completou.
Os funcionários que estavam em isolamento residencial, enquadrados na situação "478 – outros abonos" eram os alvos desta determinação. Como o comunicado oficial foi feito no dia 7 de abril, o prazo de 48 horas para o aviso de férias venceria no dia 9 de abril e o gozo das férias teria início em 10/4, que foi feriado nacional da Sexta-Feira Santa. Assim o efetivo gozo das férias começaria no dia 13/4, segunda-feira.
Os gestores foram obrigados a suspender o abono pelo código 478 no próprio dia 7 de abril e, como os funcionários não podiam voltar ao trabalho por serem do grupo de risco, ou morarem com pessoas do grupo de risco, e também não poderem conceder férias antes de 48 de aviso prévio, acabaram substituindo por outras situações de abono de dia que necessitariam do consentimento dos funcionários.
"Não estamos pedindo nada além do que o cumprimento da lei e do que determina no acordo coletivo de trabalho. Os dias 7, 8 e 9 devem ser abonados (situação 478) para todos os funcionários que estavam em casa à disposição do banco", explicou o coordenador da CEBB.
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