Debate sobre o limite da banda larga fixa não será reaberto, diz presidente da Anatel | A Voz de Santa Quitéria
Debate sobre o limite da banda larga fixa não será reaberto, diz presidente da Anatel
Nesta sexta-feira (13), Juarez Quadros, presidente da Agência de Telecomunicações (Anatel), anunciou que não pretende iniciar outro debate sobre o limite de banda larga fixa que as operadoras queriam instaurar para os seus clientes no mês de abril. Ele ainda afirmou que a decisão foi tomada em definitivo e que não vai voltar atrás. "Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão", afirmou Juarez Quadros ao Portal do G1.
A decisão da Anatel veio a tona um dia depois que Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, ter afirmado que a decisão da agência sobre impedir que as operadoras limitem a banda larga devia ser revista e que as limitações deviam ser liberadas.
Horas mais tarde de dar a declaração, Kassab ligou para Quadros para dizer que foi infeliz em suas palavras. Ainda na quinta-feira (12), o ministro concedeu uma nota onde afirmou que o Governo Federal vai trabalhar para contribuir com direito do consumidor. "o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor."
Após os anúncios, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar sobre o assunto. De acordo com Quadros, a agência vai definir uma regulamentação para a prestação do serviço.