TCE-SP considera irregular contrato entre Metrô e Alstom :: CNTTL - Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Transportes e Logística
O contrato de R$ 2,8 milhões feito entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Alstom, em 2008, gestão do ex-governador José Serra (PSDB) foi julgado como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TSE-SP) julgou, na terça-feira (3). O contrato foi executado para um projeto executivo na Linha-2 Verde.
De acordo com o conselheiro Renato Martins, há elementos suficientes para a reprovação da licitação que originou o contrato da Alstom. Segundo ele, não houve nenhum concorrente na licitação que envolvia as obras da Linha-2 Verde. Este fato, para o conselheiro, gerou prejuízo na competitividade.
"A inexistência de disputa no caso dos autos, proporcionada pela participação de apenas uma licitante, impede relevar a restritividade advinda de tais condições de habilitação, tendo em vista o prejuízo concretamente verificado na competitividade do certame", relatou o conselheiro.
Além de ter julgado irregular o contrato entre o Metrô e a Alstom, Martins aplicou multa de R$ 4,25 mil ao ex-diretor de assuntos corporativos do Metrô, Sérgio Corrêa Brasil, e também ao ex-diretor de operações da empresa, Conrado Grava de Souza. Os dois foram considerados pelo TCE responsáveis pela assinatura do documento.
Em outra decisão, em fevereiro, o Tribunal de Contas de São Paulo também considerou irregular a compra de 16 trens da multinacional francesa Alstom pelo Metrô, em 2007. Para fazer a aquisição, o governo estadual, ainda comandado por Serra, utilizou um contrato de 1992.