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Contrato de Serviços de Assistência e Licenciamento de Utilizador Final ActivEngage
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Ana Clara di Castro Paranhos
1 Contrato de Serviços de Assistência e Licenciamento de Utilizador Final ActivEngage O presente Contrato de Serviços de Assistência e Licenciamento ActivEngage (o Contrato ) é celebrado entre o Utilizador do Software ActivEngage ( Cliente ) e a entidade Promethean relevante em conformidade com o Território onde o Cliente reside nos termos definidos abaixo em Termos e Condições de Assistêncie e Licenciamento de Utilizador de ActivEngage (EULA) (em qualquer caso Promethean ). Para efeito e em consideração das representações e das premissas das partes intervenientes no presente, e outras de boa fé e a título oneroso cuja recepção e quitação são por este meio reconhecidas, as partes acordam o seguinte: O presente Contrato é constituído pelos EULA defindos abaixo, o Plano de Assistência ActivEngage Promethean que se encontra em (os Serviços de Assistência ), e o Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean que deve ser enviado ao Cliente por Promethean depois de recebida a encomenda do Software ActivEngage e do qual consta uma relação do que foi adquirido e as principais informações da licença. Ao fazer o download do Software ActivEngage, o Cliente acorda que os EULA e o Plano de Assistência ActivEngage aplicam e regulam aquela encomenda. A Data efectiva do presente Contrato deve ser definida como a data em que o Cliente recebeu a sua chave da licença. O Cliente compreende e aceita que para receber os Serviços de Assistência durante todo o seu Período de Assistência tem de registar a presente Licença em O presente Contrato constitui o pleno acordo e entendimento das partes relativamente à matéria do mesmo, sobrepondo-se a todos os contratos, representações, promessas, e entendimentos anteriores ou contemporâneos, celebrados por via escrita, electrónica, oral ou outra. Todos os termos adicionais ou contraditórios contidos em qualquer outro documento incluindo sem limitações qualquer Nota de Encomenda do Cliente devem ser nulos e inválidos e sem qualquer efeito em relação a qualquer uma das partes. TERMOS E CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E LICENCIAMENTO DO UTILIZADOR FINAL ACTIVENGAGE (EULA) IMPORTANTE - LER ATENTAMENTE. ACTIVENGAGE (INCLUINDO, SEM QUALQUER LIMITAÇÃO, TODAS AS IMAGENS, FOTOGRAFIAS, ANIMAÇÕES, VÍDEO, ÁUDIO, MÚSICA, E TEXTO INCORPORADAS NO SOFTWARE) (O SOFTWARE ) ESTÁ PROTEGIDO POR LEGISLAÇÃO AMERICANA E INTERNACIONAL NO DOMÍNIO DOS DIREITOS DE AUTOR, LEGISLAÇÃO DE PATENTES, E OUTRAS LEGISLAÇÕES E TRATADOS NO DOMÍNIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. A UTILIZAÇÃO, DUPLICAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NÃO AUTORIZADAS DA TOTALIDADE OU DE QUALQUER FRACÇÃO DO PRESENTE SOFTWARE SÃO EXPRESSAMENTE PROIBIDAS E ESTÃO SUJEITAS A ACÇÃO LEGAL DENTRO DOS LIMITES ADMITIDOS POR LEI. OS DIREITOS DO UTILIZADOR EM RELAÇÃO A ESTE SOFTWARE ESTÃO LIMITADOS AOS DIREITOS DE LICENÇA CONCEDIDOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA. TODOS OS
2 RESTANTES DIREITOS, TÍTULO E INTERESSES ESTÃO EXPRESSAMENTE RESTRINGIDOS E SÃO RETIDOS POR PROMETHEAN E RESPECTIVOS LICENCIADORES. TERRITÓRIO. O país no qual se encontra a residência do Utilizador (no caso de um particular) ou o principal local de negócio do Utilizador (em todos os outros casos), conforme aplicável. Os presentes Termos e Condições de Assistência e Licenciamento do Utilizador Final ActivEngage (os Termos e Condições ou EULA ) fazem parte de um contrato legal celebrado entre o Cliente Utilizador do Software ActivEngage e Promethean, Inc. se o Território for os Estados Unidos, o Canadá ou qualquer território ou possessão dos Estados Unidos ou Promethean Limited se o Território for o Reino Unido e todos os restantes Territórios (em qualquer caso doravante designado por Promethean ). DE SALIENTAR TAMBÉM QUE, PARA UTILIZAÇÃO EM CERTOS PAÍSES, PODEM EXISTIR RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS DESSES PAÍSES APLICÁVEIS COM REGULARIDADE A ESTA LICENÇA. PROMETHEAN ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SOFTWARE ACTIVENGAGE (O "SOFTWARE") E TODA A DOCUMENTAÇÃO DO UTILIZADOR ANEXA E ESPECIFICAÇÕES PUBLICADAS PARA O SOFTWARE ("DOCUMENTAÇÃO"); O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO CONJUNTAMENTE DESIGNADOS POR "PRODUTO", UNICAMENTE NA CONDIÇÃO DE O UTILIZADOR ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NO PRESENTE. SE O UTILIZADOR NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO DEVE INSTALAR O SOFTWARE. Se o Utilizador (i) instalar o Software ou (ii) pedir que o Software seja instalado por terceiros em seu nome, significa que aceitou e concordou estar vinculado aos presentes Termos e Condições, incluindo as disposições abaixo de isenção de garantia, de limitação de responsabilidade e de cessação. Se o Utilizador participar no presente Contrato em nome de uma organização/entidade, todas as referências à segunda pessoa do plural ou a Licenciado ou Cliente constantes do presente Contrato devem se entendidas como significando conjuntamente a organização/entidade, e o utilizador final do Software CONCESSÃO DE LICENÇA. Pelo presente, Promethean concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, intransferível, não passível de cessão para usar o Produto em conformidade com os presentes Termos e Condições (a Licença ). O Utilizador tem o direito de instalar e utilizar o Software tendo por base o número de Licenças de Educação ou Licenças de Utilizador Estudante adquiridas o qual deve constar do Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean enviado por Promethean. Uma Licença de Educação é definida como a Licença que confere ao Cliente até trinta e duas (32) edições de cliente do Software ActivEngage registadas de uma só vez numa edição de servidor do Software. Uma Licença de Utilizador Estudante define-se como a Licença que confere ao Cliente uma (1) edição de cliente do Software ActivEngage o direito a uma edição de servidor do Software. As instruções que permitem descarregar a edição de cliente do Software encontram-se em
3 Antes de instalar a edição de servidor do Software ou descarregar a edição de cliente do Software, o Utilizador deve assegurar que se encontra criado um Ambiente de Cliente adequado (nos termos abaixo definidos) para utilização e operação do Software. O Utilizador reconhece que Promethean não se responsabiliza pela obtenção, licenciamento ou venda de qualquer hardware, periféricos ou software de terceiros necessário para preparar ou manter o Ambiente de Cliente. "Ambiente de Cliente" significa o ambiente informático separadamente contratado, preparado e mantido pelo Utilizador para utilização e operação do Software, o qual satisfaz os requisitos mínimos do sistema definidos à data por Promethean PAGAMENTO. (a) (a) Taxas da Licença. No que se refere ao pagamento pelo Utilizador da taxa contratada por Licença de Educação ou Licença de Utilizador Estudante ( Taxa de Licença ) a Promethean ou Parceiro de Promethean (definido no presente como um revendedor autorizado por Promethean a vender o Software e a Assistência em nome de Promethean), Promethean permite ao Utilizador utilizar o Software com cada Licença adquirida para o Prazo da Licença concedida ao Utilizador pelo presente dependendo do tipo de Licença de Software adquirida (quer se trate de uma Licença Permanente ou de uma Licença baseada numa subscrição) a qual deve ser definida no Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean e sujeita aos presentes termos e condições. Uma Licença Permanente é definida como uma Licença para utilizar o Software a título perpétuo e inclui 1 ano de Serviços de Assistência (tal como definido no presente) mediante registo. Uma Licença baseada numa subscrição define-se como uma Licença para utilizar o Software para determinado período de tempo e confere ao Utilizador o direito aos Serviços de Assistência para o número de anos da subscrição mediante registo. (b) (b) Taxas dos Serviços de Assistência: Se o Utilizador tiver adquirido uma Licença Permanente, tem direito a 1 ano de Serviços de Assistência para o Software (o Termo de Assistência Inicial ). O Termo de Assistência Inicial começa na Data Efectiva tal como definida na Secção 14. Todavia, para usufruir do direito ao Termo de Assistência Inicial, o Utilizador tem de registar a Licença do Software conforme o disposto na Secção 4(g). Se o Utilizador não registar a Licença do Software, os Serviços de Assistência serão prestados unicamente durante 90 dias a contar da Data Efectiva. Após o Termo de Assistência Inicial, se o Utilizador pretender continuar a receber os Serviços de Assistência, ser-lhe-á solicitado que adquira anos adicionais de Serviços de Assistência ( Termos de Assistência de Renovação Anual ou Multianual ). O Utilizador é responsável pelo pagamento das taxas relativas aos Serviços de Assistência de Renovação Anual ou Multianual. Promethean ou um Parceiro de
4 Promethean factura ao Utilizador os Termos de Assistência de Renovação Anual ou os Termos de Assistência Multianual que não tenham sido antecipadamente pagos tal como especificado no Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean. O Utilizador concorda que o pagamento de cada factura se faça decorridos trinta (30) dias após a data da referida factura. Se o pagamento das Taxas dos Serviços de Assistência de Renovação Anual ou Multianual não for feito no prazo devido, Promethean reserva-se o direito de interromper imediatamente todos os Serviços de Assistência adicionais incluindo a entrega de qualquer actualização ou nova versão do Software. Se o Utilizador tiver adquirido uma Licença baseada numa subscrição, os Serviços de Assistência são prestados com o Software para o Termo específico (ou seja, 1 ano, 3 anos ou 5 anos) da sua Licença baseada numa subscrição, o qual está definido no Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean. Contudo, para usufruir do direito aos Serviços de Assistência, o Utilizador tem de registar a Licença do Software conforme o disposto na Secção 4(g). Se o Utilizador não registar a Licença do Software, os Serviços de Assistência serão prestados unicamente durante 90 dias a contar da Data Efectiva. Se o Utilizador tiver adquirido uma Licença baseada numa subscrição que exija o pagamento anual da Licença, Promethean ou um Parceiro de Promethean factura o Utilizador antes de decorrido um ano sobre a Data Efectiva. O Utilizador concorda que o pagamento de cada factura se faça decorridos trinta (30) dias após a data da referida factura. Se o pagamento não for feito no prazo devido, Promethean reserva-se o direito de interromper imediatamente a(s) Licença(s) outorgadas pelo presente e os Serviços de Assistência associados à Licença baseada numa subscrição. 3. PROPRIEDADE. O Software fornecido não é do domínio público. Promethean, respectivas subsidiárias e/ou respectivos licenciadores são os proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual do Software, incluindo, sem qualquer limitação, direitos de patente, de marca comercial, de autor, e de sigilo comercial, e as técnicas e ideias incorporadas e expressas no mesmo, incluindo a estrutura, a sequência e a organização do Software (conjuntamente, os "Conceitos do Programa"), e quaisquer derivados dos mesmos. O Utilizador reconhece que, com excepção da licença limitada conferida pelo presente, não possui quaisquer direitos sobre o Software, os Conceitos do Programa, ou quaisquer derivados dos mesmos UTILIZAÇÃO PERMITIDA E RESTRIÇÕES. (a) (a) Utilização Experimental. Promethean disponibiliza uma Licença experimental ( Licença Experimental ) do Software com os Serviços de Assistência em em conformidade com os presentes Termos e Condições para ser utilizada durante um período de 60 dias a contar da data em que o Software tiver sido descarregado ( Período Experimental ). Com a referida
5 Licença Experimental, Promethean disponibiliza até três (3) edições de cliente ActivEngage do Software para serem utilizadas por utilizadores autorizados do Licenciado em vários dispositivos (por ex., computador, tablet, e/ou dispositivo móvel). O Software não pode ser utilizado nem transferido para qualquer outro Servidor, excepto se o Servidor no qual o Software foi devidamente instalado deixar de funcionar. O Utilizador compromete-se a não sublicenciar, emprestar, conceder, alugar ou transferir ou, de outro modo, disponibilizar o Software a terceiros sem o consentimento prévio por escrito de Promethean. O Software descarregado para utilização experimental não pode ser usado fora do Período Experimental e está sujeito a todos os Termos e Condições aplicáveis que constam do presente. (b) (b) Utilização. Cada Licença de Educação permite que trinta e duas (32) edições de cliente do Software ActivEngage se registem de uma só vez numa edição de servidor do Software. Cada Licença de Utilizador Estudante permite que uma (1) edição de cliente do Software ActivEngage seja registada uma vez numa edição de servidor do Software. Aquando da aquisição da(s) Licença(s), é entregue ao Utilizador uma chave de licença incluída no Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean. Essa chave de licença fornecida pode ser usada quer num único Servidor central a ser atribuído ao número de salas de aula para as quais a Licença tenha sido adquirida, quer em Servidores individuais localizados em cada sala de aula para as quais a Licença tenha sido adquirida. Independentemente do método de implementação do Software, o Utilizador só tem direito a 32 edições de cliente ActivEngage do Software por Licença de Educação ou 1 edição de cliente do Software ActivEngage por Licença de Utilizador Estudante. No caso da licença de Educação, se o Utilizador necessitar de mais do que 32 edições de cliente ActivEngage, tem de adquirir mais do que uma Licença de Educação ou Licenças de Utilizador Estudante até ao número necessário. Quando um trabalhador deixa de estar ao serviço do Licenciado, o Software tem de ser removido do computador pessoal desse utilizador. (c) Utilização do ActivInspire Professional. Com a aquisição de cada Licença de Educação do Software, ou um mínimo de trinta (30) Licenças de Utilizador Estudante, Promethean fornece ao Utilizador uma Licença do Software ActivOffice Promethean ou uma Licença do Software ActivInspire Professional Edition Promethean sem qualquer encargo ou, em alternativa, Promethean fornece uma actualização do actual Software ActivInspire Personal Edition para o Software ActivInspire Professional Edition, usando para o efeito a chave de licença de actualização fornecida no Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean. A utilização que fizer do Software ActivOffice Promethean ou do Software ActivInspire Professional Edition deve estar sempre em conformidade com os termos da licença do Software ActivOffice Promethean e do Software ActivInspire Professional Edition. (d) Restrições de Cópia de Segurança. O Utilizador não pode fazer nenhuma cópia do Software ou respectivo conteúdo para além de cópias adicionais do Software unicamente para efeitos de segurança ou de arquivo na condição de todas as referências aos direitos de autor e de propriedade constantes do original estarem incluídas nas cópias autorizadas.
6 (e) Outras restrições. Excepto na medida em que a legislação não permita tais restrições, o Utilizador não pode (i) sublicenciar, reproduzir, distribuir, comercializar, vender, transferir, conceder, alugar, emprestar ou por qualquer outra forma disponibilizar o Software a qualquer outra parte, (ii) traduzir, modificar, descompilar, desmontar, submeter a engenharia reversa ou criar trabalhos derivados baseados no Produto ou em qualquer fracção do Software (se o Território for o Reino Unido, o Utilizador apenas pode exercer direitos ao abrigo do 50 da Copyright Designs and Patents Act de 1988 do Reino Unido, se o Utilizador tiver começado por solicitar a Promethean a divulgação das informações solicitadas e Promethean tiver recusado fazê-lo), (iii) entrar na posse de qualquer código de fonte ou outro material técnico relativo ao Software, ou (iv) remover, alterar, ou ocultar qualquer aviso de direitos de autor ou legenda de propriedade contidos nos meios ou incluídos no Software. (f) O direito do Utilizador a usar o Software e a receber os Serviços de Assistência está sujeito ao cumprimento das obrigações relativas a todos os pagamentos pelas Licenças e Serviços de Assistência, bem como à contínua satisfação do Termos e Condições do Contrato. (g) O direito do Utilizador a receber os Serviços de Assistência durante todo o Período de Assistência está sujeito ao registo da presente Licença. Pode registar esta Licença visitando Todas as informações solicitadas ao longo do processo de registo devem ser rigorosas e completas. O registo da Licença do Utilizador confere-lhe igualmente direito à assistência através de linha telefónica gratuita nos países indicados nos Serviços de Assistência em (que podem regularmente ser objecto de alteração sem aviso prévio) CÓPIAS NFR (NÃO PARA LANÇAMENTO) E DE AVALIAÇÃO. Não obstante o disposto noutras secções desta Licença, o Software identificado ou, de outro modo, fornecido ao Utilizador numa base promocional só pode ser utilizado para fins de demonstração, testes e avaliação e não pode ser vendido nem transferido CONSENTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS. O Utilizador aceita que a Promethean e as suas filiais possam reunir e utilizar informação técnica e afim, incluindo, mas não exclusivamente, informações técnicas sobre o computador, dispositivo móvel, sistema e software da aplicação e periféricos, recolhida periodicamente para facilitar o fornecimento de actualizações de Software, suporte ao produto ou outros serviços ao Utilizador (se for o caso) relacionados com o Software e para verificar a conformidade com os termos da presente Licença. Promethean pode utilizar esta informação,
7 desde que esteja sob uma forma que não identifique pessoalmente o Utilizador ou os seus utilizadores, para melhorar os nossos produtos ou fornecer serviços ou tecnologias ao Utilizador DIREITOS DE PROPRIEDADE E INFORMAÇÃO. O Utilizador reconhece e aceita que o Software e outras informações relativas ao mesmo ou divulgadas ou fornecidas ao Utilizador no âmbito do presente Contrato ("Informações de Promethean") constituem informações confidenciais e exclusivas de Promethean e respectivos licenciadores. O Utilizador aceita manter a confidencialidade das Informações de Promethean diligenciando os cuidados necessários e exigidos para evitar a sua divulgação. Não obstante o disposto acima, o Utilizador não pode revelar, divulgar, distribuir, publicar, transmitir ou transferir as Informações de Promethean a qualquer entidade terceira ou usar as Informações de Promethean para qualquer outro propósito que não seja o expressamente autorizado pelo Contrato. As obrigações do Utilizador com respeito às Informações de Promethean consideradas "sigilo comercial" (incluindo, sem qualquer limitação, todas as informações relativas à utilização e operação do Produto, e aos Conceitos do Produto) ao abrigo da legislação aplicável são válidas enquanto as Informações de Promethean forem consideradas sigilo comercial. As obrigações do Utilizador com respeito às Informações de Promethean que não sejam consideradas sigilo comercial são válidas por um período de 3 anos subsequente à recepção pelo Utilizador das Informações de Promethean. As obrigações do Utilizador constantes da Secção 7 perduram para além da cessação da Licença SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA. Assistência significa o apoio técnico concedido para disponibilizar soluções para defeitos no funcionamento, na descarga, ou na instalação do Software para além de tarefas de manutenção como actualizações e novas versões do Software. Todas as referidas actualizações e novas versões passam a fazer parte do Produto para todos os efeitos constantes do presente. Se uma actualização substituir completamente (instalação completa) uma versão anteriormente licenciada, o Utilizador não pode utilizar as duas versões desse Software ao mesmo tempo, nem pode transferi-las separadamente. A assistência está limitada à versão do Servidor e de cliente do Software. A Assistência não é disponibilizada para os dispositivos nos quais o Software ActivEngage seja instalado. Igualmente excluído da definição de Assistência encontra-se qualquer apoio solicitado no domínio da manipulação do Software que ultrapasse o assegurar da funcionalidade principal. Os Serviços de Assistência são prestados à distância, não no local, e encontram-se em e podem estar sujeitos a alterações regulares sem aviso prévio EXCEPÇÕES. Promethean não tem qualquer tipo de responsabilidade decorrente ou resultante de: (i) utilização indevida ou negligente do Software (ii) instalação incorrecta do Software, (iii) ambiente informático impróprio ou inadequado, (iv) modificações ao Software para além das definidas em conformidade com os presentes Termos, (v) modificações ao Software pelas Partes para além de Promethean, (vi) avaria eléctrica, problemas de ligação da Internet, ou problemas com dados ou a introdução, a saída, a integridade, a armazenagem, a segurança dos dados, e outros problemas externos
8 e/ou de infra-estruturas, (vii) operação, funcionalidade, fiabilidade ou compatibilidade com qualquer outro software, (viii) compatibilidade ou operação com dispositivos que não satisfazem as especificações do Software, (ix) falha ou erro do dispositivo móvel, e (x) impossibilidade de utilizar o Software em conformidade com os termos da presente Licença ou as especificações ou outra documentação relacionada com o Software, as quais se considera serem do controlo exclusivo pelo Utilizador, e unicamente da sua responsabilidade ISENÇÃO DE GARANTIA. Promethean não garante (a) que a operação do Software seja ininterrupta ou isenta de erros, (b) que todos os erros possam ser solucionados, ou (c) que o Software satisfaz os requisitos específicos do Utilizador ou funciona com qualquer hardware ou software para além do especificado por Promethean. O único direito do Utilizador decorrente do presente Contrato é receber os Serviços de Assistência para o Termo de Assistência relevante especificado no Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean. EXCEPTO NOS TERMOS EXPRESSAMENTE MENCIONADOS NOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, NEM A PROMETHEAN NEM OS SEUS LICENCIADORES TERCEIROS, REVENDEDORES, OU SUBSIDIÁRIAS FORNECEM QUALQUER OUTRA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, ORAL OU ESCRITA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO EM EXCLUSIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, RIGOR, NÃO VIOLAÇÃO, INTEGRAÇÃO DO SISTEMA, E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO COM RESPEITO AO SOFTWARE, À DOCUMENTAÇÃO, MELHORAMENTOS OU ACTUALIZAÇÕES (E QUAISQUER CÓPIAS DAS MESMAS), SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DISPONIBILIZADOS AO ABRIGO DO PRESENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O CONTRATO LIMITAÇÃO E FIXAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. NEM PROMETHEAN NEM OS RESPECTIVOS REVENDEDORES, DIRIGENTES DE SUBSIDIÁRIAS, DIRECTORES, TRABALHADORES, ACCIONISTAS, AGENTES, FORNECEDORES, OU REPRESENTANTES SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUALQUER DANO ACIDENTAL, INDIRECTO, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL PREVISÍVEL OU IMPREVISÍVEL, INCLUINDO PERDAS DE LUCROS OU POUPANÇAS, RESULTANTES OU RELACIONADOS COM O CONTRATO AINDA QUE O UTILIZADOR TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE OU PROBABILIDADE DE TAIS DANOS OU CUSTOS OCORREREM, E QUER TAL RESPONSABILIDADE SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, POR NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, RESPONSABILIDADE DECORRENTE DOS PRODUTOS OU OUTRA. EM CASO ALGUM PODE A RESPONSABILIDADE DE PROMETHEAN OU DOS DIRIGENTES DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS, DIRECTORES, TRABALHADORES, ACCIONISTAS, AGENTES, FORNECEDORES, OU REPRESENTANTES, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE ACTUAÇÃO, CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OU OUTRA EXCEDER OS HONORÁRIOS RECEBIDOS POR PROMETHEAN PELA ENCOMENDA DO UTILIZADOR EM CAUSA. CONTUDO, SE O SOFTWARE TIVER SIDO FORNECIDO SEM ENCARGOS PARA O UTILIZADOR, A RESPONSABILIDADE DE PROMETEHAN E RESPECTIVOS REVENDEDORES, SUBSDIÁRIAS, DIRIGENTES, DIRECTORES, TRABALHADORES, ACCIONISTAS, AGENTES, FORNECEDORES, OU REPRESENTANTES POR DANOS DIRECTOS DEVE SER LIMITADA À SOMA DE 10,00 (DEZ LIBRAS ESTERLINAS) SE O SOFTWARE
9 TIVER SIDO FORNECIDO AO UTILIZADOR NO REINO UNIDO OU À SOMA DE $10,00 (DEZ DÓLARES) SE O SOFTWARE TIVER SIDO FORNECIDO AO UTILIZADOR EM QUALQUER OUTRO TERRITÓRIO OU JURISDIÇÃO. TODAS AS LIMITAÇÕES, EXCEPÇÕES E EXCLUSÕES ANTERIORES (INCLUINDO NESTA SECÇÃO, E NAS SECÇÕES 9 E 10) APLICAM-SE DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, AINDA QUE QUALQUER RECURSO NÃO CUMPRA O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL CONTROLO DE EXPORTAÇÕES. O Utilizador aceita não exportar o Software ou reexportar ou revender o Software no Território sem primeiro dar cumprimento a todas as leis e regulamentações aplicáveis à exportação. Se o Território for os Estados Unidos, ou os respectivos territórios ou dependências, o Software é considerado Software Comercial Informático e Documentação do Software Comercial Informático fornecido apenas com os direitos especificados nesta Licença disponibilizada de forma personalizada ao público pela Promethean, de acordo com FAR (a) e (b) (Out. 1995) ou DFARS (a) (Jun. 1995), conforme aplicável. O Licenciado aceita cumprir rigorosamente todas as referidas leis e regulamentações e reconhece ser sua responsabilidade obter tais licenças para exportar, reexportar, ou importar o Produto, a Documentação e todas as informações técnicas afins nos termos requeridos VERIFICAÇÃO. A pedido de Promethean, o Utilizador deve fornecer a Promethean uma declaração assinada de que o Produto e os Conceito do Programa vão ser usados em conformidade com os termos e condições do presente Contrato. Se Promethean tiver motivos para crer que o Produto ou os Conceitos do Programa não estão a ser usados em conformidade com os termos e condições do presente Contrato, o Utilizador deve conceder a Promethean autorização para analisar os registos relevantes e inspeccionar as suas instalações para verificar o cumprimento do presente Contrato. Promethean deve informar o Utilizador com uma antecedência não inferior a 3 dias úteis de tal inspecção e efectuar tal inspecção no horário normal de funcionamento de uma forma que não interfira sem fundamentação com o funcionamento normal do Utilizador. Na eventualidade de tal inspecção dar origem a taxas a pagar a Promethean, o Utilizador deve pagar imediatamente tais taxas a Promethean, e todos os custos razoáveis da inspecção VIGÊNCIA E CESSAÇÃO. A Licença concedida no âmbito do presente documento tem início na Data Efectiva (a data na qual o Cliente recebe a sua chave de licença) e prossegue durante o Período da Licença o qual deve ser definido no Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean salvo em caso de resolução antecipada. Os Serviços de Assistência têm início na Data Efectiva e expiram no final do Termo de Assistência Inicial (ou no prazo de 90 dias se o Software não estiver registado) salvo se o Utilizador tiver adquirido um Termo de Assistência de Renovação Anual ou Multianual caso em que os Serviços de Assistência prosseguem (salvo em caso de resolução antecipada) até ao momento em que expirarem o último ano da subscrição multianual ou qualquer renovação. A Licença e/ou os Serviços de Assistência (conforme o caso) outorgados pelo presente cessam durante: (i) o período em que o
10 Utilizador interrompeu permanentemente o uso do Software; (ii) a data de qualquer violação dos Termos e Condições aplicáveis por parte do Utilizador (caso em que a presente Licença e os Serviços de Assistência relativos à Licença cessam automaticamente); ou (iii) o incumprimento do pagamento ou qualquer violação do disposto na Secção 2. Após resolução ou cessação do presente Contrato por qualquer motivo, o Utilizador deve destruir a título definitivo todas as cópias do Software e qualquer material afim na posse ou sob controlo do Utilizador. As secções Direitos de Propriedade e Informação, Garantia, e Limitação e Fixação da Responsabilidade que constam do presente documento continuam a vigorar após a cessação da presente Licença SOFTWARE DE TERCEIROS E SOFTWARE LIVRE. (a) (a) O Software foi criado utilizando código aberto disponível através de vários projectos de fonte aberta e software específico da propriedade de terceiros. O software de fonte aberta está disponível mediante os termos da GNU Lesser General Public Licence (Licença do Público Geral GNU Lesser), podendo encontrar-se uma cópia em As partes abaixo contribuíram para a criação das partes do Software, e no caso da Adobe esse software está disponível periodicamente sujeito aos termos actuais da licença do software relevante. Promethean não se responsabiliza pela utilização de tal software de fonte aberta Para obter o código fonte da biblioteca, escreva para:- Product Management Promethean Limited Promethean House Lower Philips Road Blackburn, BB1 5TH Reino Unido Promethean Limited tem feito todos os esforços para identificar e acreditar todos os contribuintes deste Software. Partes desta aplicação.
11 Ligação para QT Ligação para telemóvel: Beman Dawes, Daniel Frey e David Abrahams (software e boost libraries) Todos os direitos reservados (b) (b) O Software também pode incluir e/ou estar associado a outro software e conteúdos de terceiros (em conjunto, Materiais de Terceiros ) que podem exigir um acordo de licença de utilizador final separado para esse terceiro. Alguns Materiais de Terceiros são disponibilizados mediante os termos das respectivas licenças, termos esses que podem ser diferentes, ou complementares, dos incluídos neste Licença. Na medida em que essas licenças possam entrar em conflito com quaisquer direitos ou obrigações previstas ao abrigo desta Licença, prevalecem os termos da presente licença. A aceitação desta Licença confirma também a sua aceitação dos termos dessa licença de freeware. Promethean não apoia nem promove quaisquer produtos ou serviços disponibilizados pelos terceiros que fornecem os Materiais de Terceiros. Reconhece ser da sua responsabilidade ler, aceitar e cumprir os termos e condições associados a todos os Materiais de Terceiros INJUNÇÃO. O Utilizador reconhece que os recursos legais podem ser inadequados para compensar integralmente Promethean na eventualidade de uma violação substancial pelo Utilizador de: (i) Licença outorgada pelo presente, (ii) obrigações de confidencialidade e não divulgação definidas pelo presente, ou (iii) direitos de propriedade intelectual de Promethean, e que Promethean deve por conseguinte ter o direito de procurar obter uma injunção em caso de tal violação substancial LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO. Se o Território for os Estados Unidos ou Canadá ou qualquer território ou possessão dos Estados Unidos, o Contrato, qualquer litígio resultante ou relacionado com o Contrato (seja de natureza contratual, extracontratual ou outra) e a validade, o desempenho e a interpretação do Contrato regem-se e são interpretados em todas os aspectos pela legislação do Estado da Geórgia, sem aplicação dos respectivos conflitos de princípios legislativos. Se o Território for qualquer outro país, o Contrato rege-se pela legislação inglesa e todos os litígios estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses. O Contrato não se rege pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
12 RENÚNCIA/DIVISIBILIDADE. A impossibilidade de Promethean para impor ou executar quaisquer direitos ou disposições do Contrato não constitui uma derrogação desses direitos ou disposições. Se qualquer disposição do Contrato incluindo os presentes Termos e Condições forem considerados uma violação à lei aplicável, essas disposições são renunciadas ou corrigidas pelo presente documento até ao limite necessário para alcançar o mesmo efeito económico para este Contrato ser executório nessa jurisdição e o resto do contrato deve permanecer em vigor ATRIBUIÇÃO. Excepto na medida em que tais direitos não possam ser restringidos pela legislação aplicável, o Utilizador não pode atribuir, sublicenciar, ou transferir o Contrato sem o prévio consentimento por escrito de Promethean, e qualquer tentativa por parte do Utilizador de sublicenciar, atribuir ou transferir quaisquer direitos, deveres ou obrigações definidas no presente é nula e sem efeito, e está sujeita ao exercício por Promethean do direito à rescisão imediata do Contrato. Promethean pode atribuir esta Licença a qualquer filial da Promethean em qualquer momento durante o termo. Sem prejuízo do disposto anteriormente, a presente Licença é vinculativa e vigora para benefício das partes e dos respectivos sucessores e cessionários autorizados. 20. TÍTULOS. Os títulos que aparecem nos presentes Termos e Condições são introduzidos apenas como conveniência e de forma alguma definem, limitam, interpretam ou descrevem o âmbito ou extensão dessa secção ou afectam, de outra forma, a Licença conferida pelo presente. Versão 5/2012 Promethean 2012 Versão 9/2011 Promethean 2011