24/11/2010 - Fernanda Satler Campos - Manhuaçu - MG
Professor, Que coincidência boa!!! Uma sugestão: Vc poderia criar uma maneira de nos enviar via e-mail um aviso que têm aulas novas on-line à venda, que lançou um livro, que postou um artigo. Interessante vc disponibilizar o trecho de uma aula como aperitivo... Isso seria legal!!! Eu gostaria de ser avisada sobre as novidades no site!!! Pense nesta possibilidade!!!! O Sr. disse que gravou, hoje, a aula a respeito do cumprimento de sentença que deve ser liberada em dezembro. Não sei se nela foi abordada mais uma dúvida minha atrelada ao tema, pois quando se trata, por exemplo, de título executivo extrajudicial prescrito, há abundância de orientação doutrinária e jurisprudencial. Ao contrário, quando restringe-se ao título executivo judicial sujeito a cumprimento de sentença, confesso que não consegui um esclarecimento definitivo. Assim, ela reside quanto aos efeitos da perda, pelo credor, do direito ao cumprimento de sentença pela ocorrência da prescrição. O CPC em seus artigos "1.102 A" e seguintes, enseja a quem, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, possa se dirigir ao juiz através da ação monitoria pleiteando a expedição do mandado de pagamento (art.1202.B) da importância constante do título executivo que não é mais exigível por via executiva. Seria isso possível ao credor desatento que deixou fluir, pela prescrição, o prazo para iniciar o cumprimento de sentença, apoiando-se, já agora, nas benesses, via ação monitória, concedidas aos portadores de títulos executivos extrajudiciais prescritos que perderam, igualmente, tão somente, a força executiva original dos seus títulos, estando a eles assemelhado e assim protegido para nova perspectiva de evitar a perda total de seu direito ao crédito reconhecido judicialmente e o enriquecimento ilícito pelo devedor? Obrigada pela atenção!!! E não se esqueça de nos avisar sobre as novidades do site!!! Abraços, Fernanda Satler Campos
Olá Fernanda, tudo bem? A partir de dezembro vou enviar uma newsletter mensal para os cadastrados no site, com todas as novidades. Sempre que já novidade no site posto em meu twitter @danielnevescpc. No tocante a sua pergunta, a monitória ao inves da execução só é possível na hipótese da prescrição do título ser diferente da prescrição da obrigação contida no título. Pode ocorrer em algumas espécies de titulos executivos extrajudiciais, como no caso do cheque, mas é impossível em títulos executivos, para os quais a prescrição é sempre da obrigação exequenda, que não poderá mais se exigida por qualquer forma, inclusive a monitória.
24/11/2010 - Renato Varotto - São Paulo - SP
Prof. Daniel. Gostaria de parabenizá-lo por suas obras, sempre acrescentando algo importante na nossa vida jurídica. E também pelo fato de ter tido a honra de ser seu aluno no curso FMB. Observo que a obra "Manual de Direito Processual Civil" 2ª ed., na pág. 230 contém um erro, quando no subtítulo traz "6.5.2.2. - Possuidor direto...". Salvo engano, parece referir-se ao "possuidor indireto" e na pág. 236, no primeiro parágrafo, ao que parece a situação considera o 'denunciado' e não o denunciante. Cordiais saudações e boa sorte à Lusa. Renato
Olá Renato, tudo bem? Obrigado pelos elogios e pela indicação dos erros. Serão corrigos para a próxima edição.
24/11/2010 - Mariana Nery - Teresina - PI
Prof., na aula de ontem do Intensivo II - Noite do LFG, o senhor falou que a partir de hoje estaria disponível um vídeo sobre a intimação para o cumprimento de sentença do réu assistido pela Defensoria Pública. Seria neste site ou no site do Injur? Onde posso localizar o vídeo nesse site? Obrigada e parabéns!
Olá Mariana, tudo bem? O vídeo está na seção minha opinião. É o vídeo mais recentemente incluido.
22/11/2010 - Fernanda Satler Campos - Manhuaçu - MG
Professor, olá! Fiz uma pergunta ao senhor e prontamente me respondeu, mas ainda tenho uma dúvida...hahaha O assunto é: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE , INÍCIO DO PRAZO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DO CREDOR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. Qual o prazo de prescrição intercorrente para a hipótese do não ajuizamento do cumprimento de sentença após o trânsito em julgado da sentença de condenação do devedor em quantia certa? O senhor disse que o início do prazo para o cumprimento de sentença é do transito em julgado. A minha dúvida, hoje, é: Qual o prazo que o credor teria para o exercício do cumprimento de sentença: Três ou cinco anos? Se esgostado o prazo, por exemplo, de três anos, poderia o credor propor ação monitória para o recebimento de seu crédito declarado por sentença, tendo como fundamento disposições que regem referente procedimento? Muito obrigada pelo sua atenção!!! Ei, o seu site está ótimo!!! Adorei a sua idéia das aulas online. Vc tem alguma online sobre CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Abraços, Fernanda
Olá Fernanda, tudo bem? O prazo de prescrição para o cumprimento de sentença é o mesmo prazo prescricional da ação de conhecimento. Tudo vai depender do caso concreto, da norma de direito material aplicável. O termo inicial é o trânsito em julgado da sentença condenatória. É uma prescrição intercorrente diferenciada, porque não ocorre durante a execução, mas durante um processo sincrético para o inicio da execução (por cumprimento de sentença).
Veja só a coincidência. Hoje mesmo gravei a aula de cumprimento de sentença. Acredito que até meados de dezembro ela já esteja disponível no site.
22/11/2010 - ELISANGELA - Nova Iguaçu - RJ
Oi, professor. Estudando princípios, em especial, princípio do contraditório, li que a defesa nas ações autônomas de impugnação( embargos de terceiro, embargos à execução) seria um contraditório indireto. Seria a propositura de uma ação de conhecimento, autônoma, com objetivo de exercer uma defesa. Essa nomenclatura:contraditório indireto, estaria correta? Desde já, obrigada. Elisangela
Olá Elisângela, essa questão de nomenclatura é complicado. Já viu cada nome que os pais dão aos filhos? (rsrsrsrs). Nunca tinha ouvido a expressa "contraditório indireto", mas fica a gosto do freguês.
20/11/2010 - WILLIAM AMARO DE OLIVEIRA - Duque de Caxias - RJ
Caro Professor, ja acompanho suas aulas desde 2008 (praetorium MG site), e gostaria de lhe sugerir a produção de aulas sobre questões (pratica) de formulação de peças (aquelas mais complicadas - exemplo: recurso especial em determinadas situações, etc...) que até mesmo fosse baseado em questões de magistratura... seria muito interessante, só falta isso para suas aulas, pois assim teriamos desde a teoria até a pratica. "Fica a sugestão" .. e pode ter certeza eu serei o primeiro a comprar. abraços
Olá William, fico feliz que me siga desde 2008. Sua sugestão é muito apropriada, e eu já estava pensando em algo deo gênero. Nesse final de ano está dificil arrumar tempo (rsrsrs), mas esteja certo que aulas de prática forense, com elaboração de peças, é projeto para o inicio do ano que vem.
19/11/2010 - alessandra pietro cordeiro david - bauru - SP
Professor, minha dúvida é em relação ao rol dos legitimados passivos na execução, já que nao consta nos incisos do artigo 568 do CPC nem mesmo no 592 os casos da responsabilidade solidária do 932 do Codigo Civil. Devem ser indicados desde a Inicial esses responsáveis para que possam vir a constarem no titulo executivo judicial? Se não constarem podem ser legitimados executivos passivos com base em qual dispositivo? Obrigada pela atenção e parabens pelas aulas.
Olá Alessandra, obrigado pelos elogios. No tocante ao seu questionamento, realmente não existe previsão expressa que preveja a legitimidade passiva do responsável secundário, como na hipótese do responsável tributário. Doutrinariamente é tranquila a doutrina que defende a legitimidade desses responsaveis patrimoniais, considerando-se que são eles que suportarão em seu patrimônio os efeitos dos atos executivos. Tradicionalmente se entendia que a legitimidade nesse caso só surgiria com a penhora de bem de propriedade do responsavel secundário, sendo hipótese de litisconsórcio passivo ulterior. Atualmente, entretanto, como o exequente já pode indicar em sua petição inicial/requerimento bens a serem penhorados, já há doutrina (Humberto Theodoro Jr.), com a qual concordo, que defende a colocação do responsável secundário desde o inicio no polo passivo da execução, desde que seja seu o bem indicado pelo exequente.
17/11/2010 - RENATO AUGUSTO VALADÃO - OSASCO - SP
Professor, eu tenho uma dúvida:o art.15 da Lei 7347/85 fala que o MP tem o dever de executar a sentença decorridos 60 dias sem que o legitimado o tenha feito. O MP tem a obrigação de executar em qualquer caso mesmo que o direito tutelado seja disponível? Ex:condomínio de luxo entra com ação coletiva contra a empresa de energia elétrica por causa de fornecimento irregular, obtém a condenação e não executa. O MP estaria obrigado a executar neste caso? Agradeço desde já.
Olá Renato, o dever funcional do MP de executar a sentença coletiva é exclusivo à execução coletiva. Havendo sentença coletiva de direito individual homogêneo o dever funcional do MP estará limitado a eventual execução por fluid recovery, nos termos do art. 100,CDC. Direitos difusos e coletivos, independentemente do poder aquisititvo dos beneficiados devem gerar a obrigatoridade da execução, que tem como objetivo a efetivação de direitos transindividuais já reconhecidos por decisão transitada em julgado, independentemente da situação dos beneficiados.
16/11/2010 - Veridiane Alves - Riacho de Santana - RN
Olá Profº. Li no seu manual de processo civil que existem exemplos de jurisdição contenciosa sem lide, e vc cita as ações constitutivas necessárias, mas não dá exemplos práticos em que esta ocorre. Na minha idéia, as ações constitutivas necessárias seriam exemplos de jurisdição voluntária. Por favor me eclareça melhor . Em um concuro p delegado pela FUNIVERSA - 2009 - PC-DF , tinha essa afirmativa: d) A pretensão resistida é pressuposto para o exercício do direito de ação contenciosa. Ela esta dada como a correta, e pela ideia que vc passa no seu livro entendo que não esta correta pois como vc diz existe J. contenciosa SEM lide. por favor me explique! Sou sua fã!
Olá Veridiane, tudo bem?
Realmente a lide já não é mais atualmente entendida como imprescindível para o exercicio da jurisdição voluntária. Dou como exemplo de ação constitutiva necessária de jurisdição contenciosa as ações cautelares probatórias, porque a prova judicial só pode ser produzida com intervenção jurisdicional. O gabartiro está fundado em entendimento ultrapassado, na ideia de Carnelluti de que a jurisdição seria a solução justa da lide. Como explicar o processo objetivo à luz da lide carnelutiana?
16/11/2010 - Paula - Rio de Janeiro - RJ
Oi professor, tudo bem? Eu impliquei com o tema de execução provisória. Agora é a natureza da responsabilidade objetiva, se solidária ou não entre os exequentes .Não tem nada que me leve a concluir pela solidariedade, exceto um caderno (de outro professor) em que anotei que seria solidária, num exemplo sobre as parcelas dos honorários recebidos. Não sei se decorria do exemplo (mal) anotado, mas ao que eu saiba a responsabilidade dos advogados só é solidária sobre os atos processuais e não teria reflexo nas verbas recebidas de forma independente. De qualquer modo, na regra geral não vejo como ser solidária entre os exequentes, especialmente no caso entre cliente e advogado. Uma luz, por favor?? E haveria algum livro específico sobre a execução provisória? Grata, Paula
Concordo com voce que a responsabilidade da execução provisória não pode ser solidária, salvo na hipótese de mais de um exequente ingressarem conjuntamente com a execução provisória. Não sei se compreendi plenamente o exemplo da solidaridade cliente-advogado, mas acho estranha essa responsabilidade objetiva solidária.
Existem alguns livros sobre execução provisória (indico Antonio de Padua Soubhie Nogueira); , além de excelentes Manuais de Execução (Araken de Assis, Humberto Theodoro Jr., Marcelo Lima Guerra)