Relatório de Fim de Ano Descreve a situação das contas do governo no final do exercício fiscal e, idealmente, uma avaliação do progresso para alcançar as metas de política pública do orçamento. 2017 38
Relatório de Auditoria Emitido pela Instituição Suprema de Auditoria, este documento examina se as contas de fim de ano do governo são corretas e completas. 2016 Uso Interno
Angola: A pontuação no quesito transparência de 36 no IOA de 2019 é substancialmente mais alta que sua pontuação em 2017.
Agregar dados adicionais no Relatório de Fim de Ano, por exemplo sobre a composição da dívida, sobre a precisão das projeções macroeconômicas originais e sobre o desempenho com relação tanto a insumos quanto a produtos.
A transparência sozinha não basta para melhorar a governança. A participação inclusiva do público é crucial para alcançar resultados positivos associados à maior transparência orçamental.
O IOA também avalia as oportunidades formais franqueadas ao público para uma participação significativa nas diferentes etapas do processo orçamental. Examina as práticas do executivo, do poder legislativo e da instituição suprema de auditoria (ISA) do governo central, com base em 18 indicadores de peso igual, alinhados com os Princípios de Participação Pública na Política Fiscal da Global Initiative for Fiscal Transparency, e pontua cada país em uma escala de 0 a 100.
O Ministério das Finanças de Angola estabeleceu consultas públicas durante a formulação do orçamento mas, para fortalecer mais ainda a participação pública no processo orçamental, também deveria priorizar as seguintes ações:
Ampliar os mecanismos durante a formulação do orçamento para qualquer organização da sociedade civil ou membro do público que quiser participar poder fazê-lo.
Promover ativamente a participação de comunidades vulneráveis e sub-representadas, diretamente ou através de organizações da sociedade civil que as representam.
O Assembleia Nacional de Angola realiza contribuições ad hoc relativas à aprovação do orçamento anual, mas também deveria priorizar as seguintes ações:
Permitir que qualquer membro do público ou qualquer organização da sociedade civil exponha durante suas audiências sobre a proposta de orçamento antes de sua aprovação e sobre o Relatório de Auditoria.