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RESOLUÇÃO CIB nº 050/2015
Credenciamentos de ESF/ESB/ACS/NASF/UOM/ECnR, alteração de modalidade de ESB e NASF.
SMS encaminha Projeto ao CMS para aprovação;
SMS envia toda a documentação (projeto e cópia da ata do CMS), juntamente com ofício de encaminhamento, por meio impresso e eletrônico, ao técnico de referência do NRS da sua Região de Saúde para análise;
O técnico de referência para Atenção Básica do NRS na Região de Saúde fará análise do projeto conforme orientações da Nota Técnica da DAB e, após análise do projeto, elabora relatório com considerações referentes ao credenciamento solicitado, o qual será enviado ao coordenador do NRS para emissão de parecer técnico;
O NRS (coordenador) emitirá parecer técnico e encaminhará, se favorável, a solicitação de credenciamento para apreciação na Comissão Intergestores Regional (CIR);
Se parecer desfavorável do NRS, o projeto deverá retornar ao município para as adequações requeridas, obedecendo ao prazo estabelecido pelo NRS;
Com o parecer favorável, CIR encaminha à CIB, para homologação por meio de:
- Ofício especificando a modalidade, composição das equipes e carga horária de NASF e EcnR, modalidade de ESF, ESB, com respectiva vinculação a USF ou ESF, carga horária e quantitativo de profissionais do NASF e EcnR e quantitativo de UOM e ACS, além de vinculação, se houver;
- Formulário IV da CIR com análise favorável ao Projeto;
- Parecer obrigatório do NRS/SESAB.
CIB pauta para homologação;
Após homologação, CIB encaminha para Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde - DAB/MS e dará ciência à Diretoria da Atenção Básica da SESAB – DAB/SESAB.
Resolução CIB nº 503/2013
Credenciamento de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
O município apresenta Projeto à AT Saúde Bucal/DGC e se parecer favorável a área encaminha a CIB para homologação.
Critérios para habilitação do CEO
Municípios com população ≥ 100 mil hab. habilitação CEO 1, 2 ou 3, mediante Projeto, conforme modelo da área de saúde bucal; 2 – municípios com população entre 30.000 e 99.999 hab., habilitação do CEO 1 ou 2, desde que possua cobertura de saúde bucal na atenção básica ≥ 50%.