Por exemplo, uma oficina mecânica que presta serviços a redes de distribuição de alimentos, ou, uma empresa de manutenção de sistemas eletrônicos que atende a rede dos supermercadistas. É razoável que essas empresas, ainda que não listadas, mas essenciais ao funcionamento da sociedade sejam impedidas de funcionar?
Nos parece que não, uma vez que são necessárias a continuidade de serviços essenciais a qualquer sociedade civilizada.
Não se pode imaginar que os serviços que dependam de veículos automotores funcionem sem o auxílio de empresas de manutenção mecânica. Também não é possível considerar que serviços que dependam de sistemas de informática funcionem sem o auxílio de empresas de tecnologia.
Deste modo, desde que atendidas as orientações de higienização e redução de pessoal, levando em consideração os princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível afirmar que os empreendimento relacionados a atividade essencial, mas não listados nos decretos municipais, não estejam proibidos de funcionar.
No entanto, de forma a garantir ao máximo a segurança jurídica a empresa, recomenda-se que seja feita consulta junto ao Município, que fará uma análise do caso concreto e emitirá uma resposta oficial.
Atualizando o presente post, com a publicação do Decreto nº 60 o Executivo Municipal expressa que fica autorizado o funcionamento, em regime de plantão e sem atendimento aberto ao público, dos serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, pneumáticos, elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, industrialização, transporte e conservação de alimentos e produtos de higiene.
Tiago Adede y Castro é advogado (OAB/RS 96.782) e sócio no escritório Adede y Castro Advogados Associados.

Pela primeira vez uma trena com muita tecnologia, com um preço que cabe no seu bolso com medição de até 15 metros