ICMS - Resenha de Notícias Fiscais
A ANEEL anunciou nessa terça-feira (9/1) a abertura de consulta pública voltada a discutir a forma de devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores, (mais…)
30/09/2020 Comentário desabilitado
A proposta aumenta a alíquota de 35% para 50% e dificulta novas aquisições Está tramitando na Assembleia Legislativa o PL 817/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que prevê (mais…)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 10/06/2019
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 10/06/2019 Distrito Federal AVISO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS Nº 02/2019 – torna público aos contribuintes do ICMS e do ISS, que a partir de 28/06/2019 efetuará a (mais…)
PIS E COFINS SOBRE O ICMS: O JULGAMENTO DO STF E AS PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DESTA DECISÃO
17/03/2017 Comentário desabilitado
17 de março de 2017 Conforme amplamente divulgado pela imprensa, na sessão do dia 15/03 o Plenário do STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, fixando o entendimento (mais…)
23/03/2016 Comentário desabilitado
Por Barbara das Neves e Marcelo Diniz Barbosa A tributação está no centro dos debates políticos e econômicos, por conta de medidas adotadas por todos os entes federados que visam (mais…)
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz divulga a lista dos 500 maiores do ICMS de 2013. A divulgação é feita anualmente desde 2005. Nos cinco primeiros lugares estão as (mais…)
A partir de fevereiro, para mais seis setores o imposto será recolhido na indústria e não ao longo da cadeia produtiva A partir do próximo mês a cobrança do Imposto (mais…)
Ementário de legislação de 13/01/2014
13/01/2014 Comentário desabilitado
13/01/2014 LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2014 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais (mais…)
SC – Fazenda orienta lojistas sobre fracionamento do ICMS de dezembro
Descritivo com procedimentos pare envio da DIME está disponível no site da SEF A Secretaria de Estado da Fazenda informa os lojistas de Santa Catarina que, de acordo com o (mais…)
Fazenda edita normas que simplificam aplicação de benefícios fiscais para bens industriais e agrícolas
A Secretaria da Fazenda editou normas que aprimoram os procedimentos em relação à aplicação de benefícios fiscais para operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas (mais…)
On Telecom adere ao programa Banda Larga Popular do Governo do Estado
O governo do Estado de São Paulo dá mais um passo para ampliar o programa Banda Larga Popular, que tem como objetivo disponibilizar acesso à internet em alta velocidade à (mais…)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para remeter os autos da Ação Cível Originária (ACO) 2116 para apreciação pela Justiça paulista de primeira (mais…)
O comércio de material de construção, confecção e móveis e eletrodomésticos será beneficiado com a desoneração de impostos estaduais a partir de janeiro de 2014. A notícia foi dada ontem (mais…)
MG inclui benesses no regulamento do ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Um novo decreto incluiu benesses para o contribuinte mineiro no Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. Uma (mais…)
TJMG extingue ação civil pública por ilegitimidade passiva
"A concessionária de energia elétrica é mera arrecadadora do ICMS, não possuindo legitimidade para responder pela repetição do indébito tributário." Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (mais…)
TJMG confirma dívida de indústria de bebida
Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a confirmação de dívida de ICMS de uma companhia de bebida, em razão de recolhimento a (mais…)
Fabiana Barreto Nunes Em decisão liminar, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos retirou uma empresa do ramo de indústria de espumas do Regime Especial de Recolhimentos do Imposto (mais…)
Estado do Paraná amplia prazo para o pagamento de dívidas de ICMS e de ITCMD
02/12/2013 Comentário desabilitado
Os contribuintes inscritos em dívida ativa ou com auto de infração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) (mais…)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está decidindo uma disputa de R$ 500 milhões entre o estado de Minas Gerais e a empresa de telefonia Telemar Norte (mais…)
Goiás – Desconto de 97% do Recuperar termina sexta
27/11/2013 Comentário desabilitado
A Secretaria da Fazenda alerta que termina na sexta-feira (29) a segunda etapa do Programa de Recuperação de Créditos, o Recuperar. O contribuinte que quitar a dívida de ICMS, IPVA (mais…)
São Paulo reduz ICMS para equipamentos militares
Carga tributária passou de 12% para 4% nos equipamentos destinados ao Exército O Estado de São Paulo reduziu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para equipamentos militares. (mais…)
Crédito de ICMS sobre energia elétrica nos serviços de telecomunicações
DIREITO TRIBUTÁRIO. CREDITAMENTO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). É possível o creditamento (mais…)
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento de dois casos relativos a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de importação de (mais…)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 13.249/2004, do Estado de Santa Catarina, sobre cálculo de participação dos municípios no produto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e (mais…)