ANTF defende renovação de concessões da Vale | ABIFER ANTF defende renovação de concessões da Vale | ABIFER
A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que reúne as concessionárias de ferrovias, criticou ontem os pareceres da Secretaria de Promoção e Defesa da Concorrência (Seprac), do Ministério da Fazenda, contrários à prorrogação das concessões de duas malhas da Vale: a Estrada de Ferro de Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). A ANTF rebateu a Seprac, e defendeu as renovações, entendimento que também é compartilhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo processo técnico de prorrogação dos contratos de concessões ferroviárias no país.
Fernando Paes, diretor-executivo da ANTF, disse que a agência é "preparada" para conduzir o processo de renovação das concessões, e afirmou que o aditivo aos contratos dependerá de aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme publicado ontem pelo Valor, a Seprac considera que as tarifas de referência usadas nas prorrogações de EFC e EFVM estariam abaixo do que seria o preço de mercado. Para a ANTF, não existe preço de mercado para essas tarifas pois as duas ferrovias operam como centro de custo da Vale.
Assim, no processo conduzido pela ANTT, tomou-se como referência a margem Ebitda da MRS Logística, concessionária ferroviária da região Sudeste, parâmetro considerado "justo" pela ANTF. Chegou-se então a margens Ebitda de 47% para a EFVM e de 58% no caso da EFC, ambas superiores aos 39% da MRS. Paes disse que as ferrovias americanas têm, em média, 41% de margem Ebitda. A margem Ebitda é preponderante para definir o valor da outorga. O Ebitda é um indicador que considera o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização.
Outro ponto criticado pelos pareceres da Seprac é a chamada taxa de desconto, mecanismo que determina o atrativo do negócio para o investidor. Para a Seprac, essa taxa, fixada em 2015, estaria defasada. Quanto maior a taxa de desconto, maior o atrativo. Por esse mecanismo, os fluxos futuros de geração de caixa são trazidos a valor presente. Foi definida uma taxa de desconto de 11,04%, válida para todas as prorrogações de ferrovias e com previsão de revisão a cada cinco anos. Para a ANTF, apesar das melhorias, o cenário econômico do país não se consolidou a ponto que justificasse uma revisão, neste momento, da taxa de desconto aplicada pela ANTT nas ferrovias.
As concessionárias também defendem as vantagens de se prorrogar os contratos ao invés de esperar o fim dos mesmos, em 2026 e 2027 (no caso das duas concessões da Vale) para relicitá-los. Fontes do setor dizem que a vantagem da renovação vai além dos valores de outorga, e envolvem a modernização dos contratos com foco maior na prestação de serviços. No caso da EFC, a outorga da renovação seria negativa em cerca de R$ 2,4 bilhões (em tese, a Vale teria esse valor a receber) e no caso da EFVM, positivo em cerca de R$ 643 milhões (pagamento a ser feito pela mineradora). Na prorrogação, a Vale se compromete a construir trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO).
Alexandre Porto, superintendente da área de ferrovias da ANTT, disse em entrevista ao Valor, em setembro, que, na prática, pelas negociações, nenhum valor será pago pela União à concessionária (EFC). O que precisa ser reconhecido, segundo Porto, é que a EFC fez investimentos superiores a R$ 18 bilhões para duplicar a malha e esses recursos são reconhecidos na conta. Segundo Porto, esses valores, uma vez reconhecidos, passarão a integrar o patrimônio da União, sem pagamento de indenização, ao fim da concessão. Porto preferiu não se manifestar sobre os pareceres da Seprac pois os documentos ainda serão objeto de uma análise da área técnica da agência.
Para a ANTF, a prorrogação dos contratos de concessão é um programa de Estado que permite a integração de diferentes ferrovias no país. A ANTT pretende abrir ainda este mês as audiências públicas para prorrogação dos contratos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e da MRS. A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) tem, porém, visão crítica das renovações antecipadas. Luis Henrique Baldez, presidente-executivo da ANUT, disse que não existe uma política de Estado, de longo prazo, para o setor ferroviário.