ALEAM | Ricardo Nicolau
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27.06.22 16:06h
Lei que multa agressores de mulheres completa um ano sem ser cumprida e Ricardo Nicolau cobra governo
A Lei da Multa (nº 5.506/2021), que fortalece a Lei Maria da Penha ao punir financeiramente os agressores de mulheres, completou um ano em vigor e não sendo cumprida pelo Governo do Amazonas. O autor da Lei, deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade), disse que a omissão do Estado prejudica ações de combate à violência contra a mulher. Com sanções de até R$ 2 mil, a Lei da Multa contempla mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. "A violência contra a mulher tem aumentado assustadoramente e é preciso haver mecanismos de punição. A Lei da Multa está em vigor há um ano no Amazonas e poderia punir os agressores, mas nunca foi cumprida pelo Governo. O dinheiro das multas iria para um fundo voltado justamente a políticas de proteção à mulher amazonense. O Estado não pode ser omisso sob pena de promover a impunidade", ressalta. Segundo dados do próprio Governo, o número de casos de violência doméstica nos dois primeiros meses de 2022 somam 591. O índice pode ser ainda maior, uma vez que os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) estão desatualizados em quatro meses. O deputado cobrou do Governo políticas mais amplas de acolhimento à mulher vítima de violência. "A mulher volta para o mesmo lugar onde foi agredida, até por dependência financeira do agressor, e é agredida de novo. O Estado precisa acolher e criar mecanismos para que a vítima possa sustentar a sua família de forma temporária até que ela seja reinserida no mercado de trabalho, com todo o apoio psicológico necessário", enfatiza. Sobre a Lei A Lei da Multa tem origem em Projeto apresentado pelo deputado Ricardo Nicolau e põe em prática os efeitos da Lei nº 4.442/2017, também assinada pelo parlamentar, mas que não havia sido regulamentada pelo governo do Amazonas. Os valores das multas estão definidos a partir de R$ 1 mil para quando houver acionamento de serviços de policiamento ostensivo, identificação e perícia (exame de corpo de delito) e polícia judiciária. A sanção sobe para R$ 2 mil caso sejam necessários serviços de busca e salvamento. Para casos reincidentes, as multas contra o agressor serão aplicadas em dobro. A lei determina que o agressor também deverá arcar com os custos dos serviços prestados à vítima pelo sistema público de saúde, com ressarcimentos de acordo com os procedimentos descritos na Tabela SUS. Após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão que tiver prestado assistência deverá realizar um protocolo com a descrição de todos os procedimentos policiais, médicos ou de resgate realizados e das providências a serem adotadas pelo poder público. Um relatório vai embasar a abertura de um processo administrativo para a cobrança da multa ao agressor. Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419
24.06.22 14:53h
O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) disse que é possível levar o exemplo do festival de Parintins (distsnte 369 km de Manaus em linha reta) para outros municípios do Amazonas como forma de promover a cultura local e gerar empregos e renda para a população. A expectativa é que o festival de Parintins gere aproximadamente R$ 100 milhões na economia da cidade neste ano. O parlamentar defendeu que haja mais incentivos e recursos, tanto do governo do Estado como da iniciativa privada, para os outros festivais que ocorrem em cidades do interior. Nos últimos quatro anos, Ricardo Nicolau tem destinado verbas de emendas em apoio às cirandas de Manacapuru (68 km). O deputado explica que o investimento público atrai o setor privado, o que amplia a circulação de recursos nos municípios. "Apoiar o Festival de Cirandas é um compromisso meu. É preciso buscar, também, o patrocínio da iniciativa privada, assim como ocorre no Festival de Parintins. Continuo à disposição para ajudar. Apoiar a cultura popular significa fomentar o turismo local e gerar emprego e renda no interior, que tanto precisa de investimento para se desenvolver", ressalta. Além dos bois-bumbás e da Cirandas, o Amazonas possui ainda o Festival da Canção de Itacoatiara (176 km); Ecofestival do Peixe-Boi em Novo Airão (115 km); Festival do Peixe Ornamental em Barcelos (399 km); Festa do Cupuaçu em Presidente Figueiredo (117 km); Festa do Verão em Maués (276 km); e o próprio Festival Folclórico do Amazonas, realizado em Manaus. Festivais de bairros De acordo com Ricardo Nicolau, o governo do Amazonas não possui uma política permanente de fomento à cultura popular e isso prejudica quem acredita nesses eventos. O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defendeu, ainda, mais investimentos em movimentos folclóricos populares nos bairros de Manaus como forma promover a economia local. "A Cultura foi muito prejudicada com a pandemia de Covid-19. Foi o primeiro setor que parou e o último que voltou após a queda do número de mortes e casos. Infelizmente, o governo do Estado não tem uma política de apoio à cultura popular. Vemos uma tradição de vários municípios, como Parintins e Manacapuru. Porém, existem os festivais de bairros que não têm ajuda. Antigamente, havia competição entre bairros e, hoje, não ocorre mais com a mesma intensidade. É preciso investir na cultura popular, não é só festa. Essa atividade gera empregos. É toda uma cadeia produtiva", enfatiza. Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194
23.06.22 18:13h
O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) foi o parlamentar que mais destinou verbas para o sistema de saúde do Amazonas em 2021 e lidera o ranking dos deputados com o maior número de emendas para a área no primeiro quadrimestre deste ano. Os dados fazem parte de um relatório apresentado nesta semana pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), durante uma audiência pública virtual realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Pelo documento, Ricardo Nicolau destinou mais de R$ 5 milhões em emendas para o sistema de saúde no ano passado. Só para o hospital Adriano Jorge, o deputado investiu mais de R$ 627 mil para melhorar o atendimento na unidade de saúde referência em cirurgias eletivas e que dá suporte ao Pronto-Socorro 28 de Agosto e ao Pronto-Socorro João Lúcio Pereira Machado. Somente para a Fundação Cecon, referência no atendimento às pessoas com câncer, o deputado enviou R$ 3,5 milhões naquele ano. Deste montante, R$ 3,2 milhões foram destinados para as obras de construção e para a aquisição de equipamentos hospitalares específicos para a estruturação do Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero (Cepcolu). Idealizado pela ginecologista Mônica Bandeira de Mello, da FCecon, o Cepcolu foi projetado para fazer o tratamento ambulatorial de lesões pré-cancerosas. Ricardo Nicolau, que é vice-presidente da Comissão de Saúde, afirma que é preciso garantir que a unidade saia do papel e cobrou do governo estadual celeridade no andamento das obras. "Vergonhosamente, o Amazonas lidera o ranking nacional do câncer do colo uterino, que é 100% evitável. No ano passado, eu fiz as emendas, em conjunto com os profissionais da Fundação Cecon, para mudar essa realidade. Essa obra é resultado da luta da Dra. Mônica Bandeira de Mello e do Dr. Gerson Mourão e me sinto honrado em participar. Essa construção é urgente, pois ajuda a salvar vidas. Agora, o governo precisa fazer funcionar e entregar logo esse centro para as mulheres amazonenses", ressaltou. Preventivos para mulheres dos 62 municípios Este ano, o deputado Ricardo Nicolau é o parlamentar que tem o maior número de emendas para a saúde, 41 ao todo, que somam mais de R$ 4,6 milhões nos quatro primeiros meses de 2022, conforme o relatório da SES-AM. Parte dessas emendas foi para custear a realização de exames preventivos para o diagnóstico do câncer de colo de útero e outras doenças em mulheres de todas as 62 cidades do Amazonas. "Essa é a prova de que é possível fazer mais pela a saúde do nosso estado, que dá para melhorar o atendimento para a nossa gente. O Amazonas vem batendo todos os recordes de arrecadação e, mesmo assim, há filas em cirurgias e hospitais com equipamentos quebrados. Isso é inadmissível. Com saúde não se brinca. Precisamos tirar a saúde da UTI", afirmou Ricardo Nicolau.