Políticas em defesa das mulheres: Câmara realiza Grande Expediente a respeito da importância das ferramentas de combate a violência doméstica
Fotos: Marcos Melchior
A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (31), Grande Expediente para tratar sobre a violência contra as mulheres e contou com a presença da Delegada Clarissa Dermatini, que é titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e Vani Piovesan, Secretária Especial da Coordenadoria das Mulheres. Clarissa, pelo seu trabalho de enfrentamento à violência doméstica, é uma das profissionais mais reconhecidas do estado nesta área. A delegada explanou sobre os números da violência doméstica em Canoas e a necessidade da criação de políticas de apoio ao combate a este tipo de violência. O grande expediente foi proposto pelo vereador Airton Souza (MDB), que também presidiu a sessão.
Segundo Airton Souza (MDB) a ideia de convidar a delegada para participar do grande expediente surgiu através de uma conversa em que eles tiveram, onde foi apresentado à Clarissa, um Projeto de Lei que está sendo construído pela equipe do vereador: "Procurei a delegada pelo seu inspirador trabalho de combate à violência doméstica, para que apresentasse sugestões ao nosso projeto. Acredito que a política é feita através da construção coletiva. A partir desta conversa, surgiu a ideia de convidá-la a participar de um grande expediente na Câmara e engajar os demais vereadores a essa bandeira", falou Souza.
Segundo Vani, "contamos aqui na cidade com uma rede muito atuante, que é referência para o estado, tendo a Coordenadoria das Mulheres, o Centro de Referência para Mulheres, um carro para ser usado em situações de violência com motorista mulher, uma Casa Abrigo, o Conselho Municipal do Direito das Mulheres, a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento". "Temos também a Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar, bem como o Juizado Especializado de Violência Doméstica Familiar contra as Mulheres e as Promotoras Legais Populares, que são lideranças comunitárias capacitadas para atuação nesta área", afirma a secretária. Contudo, ela ressalta que a pandemia intensificou a violência contra a mulher e a divulgação desta rede, para as mulheres de Canoas, é um dos principais objetivos atualmente. Ressaltou também que a Prefeitura Municipal assinou, na segunda-feira passada, o documento para fazer parte do movimento mundial HeForShe (ElesPorElas).
Com números, a Delegada traz uma comparação entre os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 e aponta o aumento da violência durante o período de pandemia. "É uma alegria estar aqui neste painel, trazendo mais mulheres, além da vereador Maria Eunice, que é presença sempre confirmada". Clarissa ainda afirma que a delegacia é uma grande parceira da rede, ressaltando que sua equipe de policiais tem como objetivo principal levar segurança para as mulheres de Canoas. Em 2018, foram dezessete presos e quatorze armas apreendidas. No ano de 2019, foram 56 agressores presos e 37 armas apreendidas. Já, em 2020, no ano de início da pandemia, 72 agressores foram presos e 27 armas apreendidas. Neste ano, nos três primeiros meses, já são 2 feminicídios na cidade.
O projeto de lei referido por Airton Souza deve ser apresentado durante o mês de abril e, entre outras coisas, prevê que filhos de mães vítimas de violência doméstica, tenham preferência em vagas de creches e pré-escolas em Canoas. Segundo o texto de justificativa, "o objetivo é proporcionar a continuidade do trabalho da mãe e a posterior manutenção de seus filhos, além de sua dignidade pessoal e, ao mesmo tempo, condições de acesso aos seus filhos na educação''.
REQUERIMENTO Nº 67/2021 - Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Batista Lagoinha situada na Av. Boqueirão, 1827, no bairro Igara - Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital de Pronto Socorro de Canoas e no Hospital Nossa Senhora das Graças.
REQUERIMENTO Nº 68/2021 - Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Ministério Redenção situada na Av. Aj Renner 935, no bairro Estância Velha - Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital Universitário de Canoas.
REQUERIMENTO Nº 73/2021 - Requerimento de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Votos de Pesar pelo falecimento de Fernando Nunes e Gentil Pereira de Lima.
REQUERIMENTO Nº 74/2021 - Requerimento de autoria do vereador Emílio Neto (PT). Criação de uma comissão especial com o fim de diligenciar, junto ao governo do Estado, os motivos pelos quais Canoas está recebendo proporcionalmente menos vacinas que cidades do mesmo porte.