Empresa do lixo vai à justiça novamente para cobrar Prefeitura de Jales
30.01.18 11hs24
A Proposta Ambiental Ltda foi a responsável pela limpeza urbana, coleta do lixo e operação do aterro sanitário de janeiro de 2014 a maio de 2015
A empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda, de São Carlos, que ajuizou uma ação de cobrança contra a Prefeitura de Jales, em julho do ano passado, cobrando uma dívida de R$ 316,1 mil, está recorrendo novamente à Justiça de Jales com mais uma ação de cobrança, dessa vez no valor de R$ 261,5 mil. A Proposta Ambiental Ltda foi a responsável pela limpeza urbana, coleta do lixo e operação do aterro sanitário no período de janeiro de 2014 a maio de 2015, quando foi substituída pela atual responsável, a Macchione Ltda, de Catanduva. Em ambos os casos, as dívidas que estão sendo cobras referem-se a serviços prestados durante o mandato da ex-prefeita Nice Mistilides.
No primeiro caso, a ação de cobrança – a de R$ 316,1 mil, referente a serviços executados em maio e junho de 2014 – foi suspensa pelo juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira. O magistrado acolheu pedido da Prefeitura para que a ação de cobrança fosse paralisada até que seja proferida uma decisão definitiva sobre uma ação civil pública na qual o Ministério Público de Jales pede que o contrato firmado em 2013, entre a Prefeitura e a Proposta Ltda, seja declarado nulo. O Ministério Público acusa a ex-prefeita Nice Mistilides de ter "fabricado" uma situação de emergência para justificar a contratação – sem licitação – da Proposta Ambiental Ltda. A empresa recorreu ao TJ-SP contra a suspensão da ação de cobrança, mas o caso ainda não foi julgado.
Mesmo com a suspensão da primeira ação de cobrança, a Proposta Ltda decidiu ajuizar a segunda – que foi protocolada no final de dezembro passado – referente a serviços prestados nos meses de julho, novembro e dezembro de 2014, cujos pagamentos foram parcialmente bloqueados já na administração do ex-prefeito Pedro Callado, sob o argumento de que os serviços, principalmente de varrição, não foram comprovados. De acordo com a empresa, a Prefeitura teria deixado de pagar cerca de R$ 160 mil, que, acrescidos de correção e multa, já somam R$ 261,5 mil.
A Proposta alega que, de acordo com um laudo pericial da Polícia Técnico-Científica – que investigou os serviços prestados pela empresa – foi constatada uma diferença de apenas R$ 8,8 mil entre os serviços efetivamente executados e o valor das notas fiscais emitidas pela empresa. Ela está alegando, também, que a Secretaria Municipal de Obras teria emitido laudos com o único propósito de atrasar o pagamento dos serviços executados pela empresa. Além disso, afirma a empresa, a Prefeitura de Jales teria ocultado relatórios preenchidos por um servidor municipal e assinados pelas varredoras, os quais comprovavam a execução dos serviços de varrição de ruas.
Gastos diminuíram
Os gastos da Prefeitura de Jales com a coleta de lixo, varrição de ruas e operação do aterro sanitário caíram cerca de R$ 200 mil em 2017, na comparação com 2016. De acordo com o Portal da Transparência, as notas emitidas pela Macchione Ltda – empresa de Catanduva, responsável pelos serviços – em 2017 totalizaram pouco mais de R$ 3 milhões. No ano anterior, a mesma Macchione apresentou R$ 3,2 milhões em notas para serem pagas pela municipalidade. A economia de 2017 é ainda maior, se a comparação for feita com 2015. Naquele ano, a Proposta Ltda – responsável pelos serviços até o final de maio – apresentou R$ 2,2 milhões em notas, enquanto a Macchione, que assumiu os serviços em junho, emitiu notas que somaram R$ 1,6 milhão. No total, as notas emitidas pelas duas empresas, em 2015, somaram R$ 3,8 milhões.