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Nota fiscal dá desconto no IPVA
qua, 05/12/2007 - 15h26 | Do Portal do Governo
Quem exige a nota, tem direito a desconto no IPVA, o imposto dos carros. Setenta e um mil estabelecimentos estão cadastrados.
Desde o último fim de semana, além de restaurantes, bares, e lanchonetes, algumas lojas também fazem parte do programa.
A família Moreno já aprendeu a pedir nota fiscal. Edson e Viviane sabem que parte do dinheiro gasto no restaurante pode voltar para a carteira.
"A gente guarda todas as notas para depois a gente fazer a transferência ou ver quanto a gente arrecadou", diz Viviane Moreno, analista de sistema.
O programa Nota Fiscal Paulista gera créditos para os consumidores que solicitarem o cupom. Para receber basta pedir que o número do CPF conste na nota fiscal. "Ambas as partes acabam saindo lucrando, tanto o governo que tem uma diminuição na sonegação e o próprio consumidor que tem o benefício de ter o credito na conta", acredita Fábio Alves, médico.
A iniciativa é para evitar que os estabelecimentos comerciais deixem de pagar o ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
"É importante informar os consumidores que agora eles são sócios da arrecadação, no momento em que 30% do imposto recolhido pertence a ele", explica Mauro Ricardo Costa, secretário estadual da fazenda.
O dono de um restaurante paga por mês 3.500 reais de imposto para o estado. Trinta por cento deste valor, 1.050 reais, vão voltar para os bolsos dos consumidores que exigiram o cupom fiscal.
Este mês, pelo menos cem clientes pediram nota. O valor será calculado na Secretaria da Fazenda. A divisão é proporcional, ou seja, recebe mais crédito quem gastar mais.
"Não é um valor enorme, mas eu acho que é válido a questão do incentivo, de você exigir a nota fiscal", diz Charleen Baumgart, administradora.
"Para o recebimento do crédito não há necessidade de qualquer registro do consumidor na Secretaria da Fazenda. Há necessidade de registro apenas para o acompanhamento", garante Mauro Ricardo Costa.
Em primeiro de outubro, o programa foi implantado em restaurantes. Um mês depois, foi estendido para bares, lanchonetes e padarias. No último dia primeiro, para incluir ópticas, lojas de brinquedos, DVDs e artigos esportivos.
O engenheiro químico pede a nota fiscal de papel, quando a empresa diz que ainda não tem o cupom eletrônico. "É um trabalho de formiga, mas dizem que formiga fica rica também", brinca Alziro da Silva, engenheiro mecânico.
Os créditos vão virar desconto no IPVA, em abril de 2008. O consumidor também vai ter a opção de receber o crédito numa conta corrente ou de poupança.