CI n. 315 - Publicada o PRT SAS n. 1.299 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido | 
CI n. 315 – Publicada o PRT SAS n. 1.299 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido
Publicada o PRT SAS n. 1.299 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.
PORTARIA N 1.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre o diabete insípido no Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando as atualizações bibliográficas feitas após a Consulta Pública nº 32/SAS/MS, de 26 de agosto de 2010, e o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas consequentemente publicado em portaria; e
Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo desta Portaria, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Diabete Insípido.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste Artigo, que contém o conceito geral do diabete insípido, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou do seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado para o tratamento do diabete insípido.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 710/SAS/MS, de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2010, Seção1, página 103.