16/05/2022 9h16 — em
"Uma atividade econômica como o polo industrial, que gera 100 mil empregos diretos, 400 mil, quase 500 mil indiretos, não dá pra ter outra atividade econômica do dia pra noite pra substituir isso. Existem desigualdades muito grandes no Brasil. Você tem regiões aqui diferenciadas e você tem que entender o Brasil como um todo", disse Omar Aziz (PSD).
No Congresso, parlamentares buscam sustar uma dessas normas por meio de um projeto de decreto legislativo apresentado à Câmara dos Deputados. Na esfera judicial, o partido Solidariedade e o governo do Amazonas ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.
Foi justamente em atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Solidariedade, que o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu no dia 6 de maio, os efeitos dos decretos presidenciais no que se refere à redução de alíquotas do IPI sobre produtos que também sejam fabricados nas indústrias da ZFM. Na decisão, que ainda precisa ser confirmada pelo Plenário da Corte, o ministro afirmou que a redução da carga tributária sem medidas compensatórias à produção na ZFM reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ferindo a Constituição e ameaçando a sua persistência.
"Nós não estamos contra o decreto do IPI. Nós estamos querendo que a Zona Franca seja excepcionalizada, como é de direito pela Constituição e pelas leis que dão os incentivos fiscais da Zona Franca. Portanto, é maldoso dizer que a decisão do ministro Alexandre de Moraes aumenta o preço da carne ou impacta a indústria fora da Zona Franca. Tudo isso é para não reconhecer o direito que a Zona Franca merece", argumentou Braga.
O primeiro deles confirmou a redução feita em fevereiro de 25%, de forma linear, na alíquota do IPI sobre todos os produtos, com algumas exceções como armas e munições, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria.
O segundo decreto extinguiu o incentivo tributário para fabricantes de concentrados de refrigerantes e outras bebidas não-alcoólicas instalados na Zona Franca de Manaus. A intenção é compensar a renúncia de impostos por parte do governo federal decorrente do programa de renegociação de dívidas de pequenas empresas do Simples Nacional.
O último decreto expandiu a redução linear do IPI para 35%, excepcionando alguns produtos produzidos na Zona Franca de Manaus tão somente quanto à extensão da redução. Essa extensão corresponde a 10%, já que decreto anterior, que está sendo questionado na Câmara, já havia reduzido o IPI em 25%.
Na última quarta-feira (11), senadores e deputados participaram de um debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. No evento, promovido pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD), eles defenderam mais apoio do governo à Zona Franca de Manaus.
"O Amazonas não tentou acabar com a redução do IPI. Nós tentamos, sim, e estamos conseguindo, é excluir a Zona Franca desse decreto. Não vá nessa de jogar o Amazonas contra o resto do país. A Zona Franca é superavitária, gera mais de 100 mil empregos, arrecada mais de R$ 15 bilhões para o governo e protege a floresta. O ministro Paulo Guedes deveria, como ministro, pelo menos evitar mentir e tentar jogar uma população contra outra", criticou Plínio.
"Paulo Guedes mentiu para nós. É literalmente mentiroso. Ele afirmou para mim e para parlamentares do meu estado que iria fazer exceções à Zona Franca e ele não fez isso. Eu acho que dá para ter conversa com quem fala a verdade. Com quem mente é impossível manter relações", protestou Omar Aziz.