Bolsa Família: o que é? Quem tem direito? Qual o valor e mais. - Pauta Social
Bolsa Família: o que é? Quem tem direito? Qual o valor e mais.
O Programa Bolsa Família, criado em 2002/2003, tem o objetivo de melhorar a distribuição de renda e contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade. As famílias beneficiadas devem cumprir uma série de compromissos para receberem, mensalmente, um benefício em dinheiro, pago pelo Governo Federal. As condições impostas visam ampliar o acesso das famílias à educação, saúde a assistência social, garantindo respeito aos seus direitos sociais básicos, para facilitar a quebra do ciclo de pobreza.
O Bolsa Família também pode integrar e articular outras ações, para facilitar o acesso a oportunidades de trabalho e fomentar o empreendedorismo. Criado pelo Governo Federal e administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o objetivo é oferecer assistência social, disponibilizando uma renda mensal aos brasileiros que estejam em condições de miséria.
Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$170, quando há filhos de até dezessete anos na família. Já as famílias que não têm crianças ou jovens, a renda deve chegar até R$85.
As famílias que se enquadram nessas condições precisam se inscrever no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, em que é feita a seleção das famílias que receberão o benefício. A documentação necessária para o cadastro no Cad-Único são: carteira de identidade, CPF e título de eleitor.
Após o registro das informações e a coleta de dados para identificar as famílias de baixa renda, o Ministério de Desenvolvimento Social seleciona as famílias que serão beneficiadas. Cada beneficiário terá um Número de Identificação Social (NIS), que determinará a data que o indivíduo receberá o benefício. A liberação dos benefícios ocorre nos últimos dez dias úteis do mês.
As famílias aptas para o programa devem ter renda máxima mensal de R$85 por pessoa. No caso de famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos, o valor sobe um pouco e deve permanecer entre R$85,01 e R$170 mensais.
Embora os pagamentos sejam realizados pela Caixa Econômica Federal, a gestão é descentralizada. Isso significa que todas as esferas do poder público (municípios, estados e o governo federal) participam da execução do programa. Por isso, não existe um cadastro específico para o programa.
Para solicitar a inclusão de sua família no programa, o cidadão deve procurar seu município para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (conhecido também como Cadastro Único). Dependendo da localidade, a pessoa pode procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo.
É importante destacar que a inscrição não é garantia de acesso ao programa social. O sistema de seleção é informatizado e leva em consideração diversos fatores, como os dados informados na hora do cadastro, quantas famílias foram atendidas na região e o limite orçamentário do programa.
O valor do benefício é analisado caso a caso e considera o número de pessoas, as idades de todos, se há alguma gestante e qual a renda mensal da casa. Assim, uma família pode receber o benefício principal e também os benefícios variáveis, concedidos em situações específicas, como a gestação.
Uma vez aceita no programa, a família receberá, pelo correio, o Cartão Bolsa Família, fornecido pela Caixa Econômica Federal, juntamente com as informações de ativação e o calendário de saques.
Quais as principais condições para ficar no programa?
Para permanecer no programa, é essencial que as famílias mantenham em dia as condições de permanência que visam o bem estar e o acesso dos beneficiários aos sistemas de educação e saúde. Assim, entre os compromissos, destacam-se: manter as crianças entre 6 a 17 anos na escola, com frequência mínima mensal de 85% até os 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 a 17 anos.
Os cuidados com a saúde também fazem parte do requerimentos. As crianças menores de 7 anos devem ter a carteira de vacinação em dia e acompanhamento das equipes de saúde em relação ao crescimento e desenvolvimento. As gestantes devem realizar o pré-natal e comparecer regularmente às consultas médicas. O descumprimento desses itens pode resultar no cancelamento do benefício.