Com a alteração feita pelo Conselho Monetário Nacional através da Resolução nº 4.841, a declaração, que até o ano passado era obrigatória para os residentes do Brasil com patrimônio no exterior igual ou superior a US$ 100 mil, passa a ser exigida apenas nos casos em que os ativos externos tenham valor igual ou superior a US$ 1 milhão. A partir desta nova regra que altera o piso de obrigatoriedade da declaração, deixa de ser exigida a realização da CBE para muitos que até então eram declarantes, que passam a ter ativos em valor inferior ao que torna a declaração obrigatória.
A declaração possui duas modalidades: anual e trimestral. Para os residentes que possuem entre US$ 1 milhão e US$ 100 milhões em território estrangeiro, a entrega da CBE deve ocorrer anualmente, entre os meses de fevereiro e abril. Já para os residentes que possuem ativos em valor superior a US$ 100 milhões alocados no exterior, a declaração deve ser feita trimestralmente, nos meses de março, junho e setembro.
O BACEN disponibiliza um sistema específico para a entrega da CBE. Em 2021, o prazo para entrega da declaração da CBE começa em 15 de fevereiro e se encerra em 5 de abril. Nos casos de ausência de entrega ou de descumprimento de regras determinadas ao procedimento, há a incidência de multas entre R$ 2,5 mil e R$ 250 mil, que em certos casos podem sofrer aumento de até 50%.