Fachin dá cinco dias para Congresso explicar apoio de Bolsonaro contra bloqueio de apoiadores nas redes sociais | Jovem Pan
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O ministro do Supremo, Edson Fachin, é o relator do caso e solicitou a manifestação da PGR e AGU; na última semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio internacional de 12 perfis bolsonaristas
03/08/2020 17h04
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer ouvir o Congresso Nacional em até cinco dias em uma ação apresentada pelo governo contra a decisão do colega Alexandre de Moraes, que decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais. Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). "Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo especificamente manifestarem-se acerca do cabimento da presente ação direta", escreveu o ministro em despacho nesta segunda-feira (3).
Em ação apresentada em 25 de julho, o governo sustenta que as ordens de Moraes, classificadas como 'inadmissíveis', não encontram 'respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação' e, por isso, pede que sejam derrubadas. O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, e incluiu Twitter e Facebook. A medida foi justificada pela necessidade de "interromper discursos criminosos de ódio" e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.
As plataformas, no entanto, demoraram dois meses para cumprir a ordem e o fizeram somente após intimação no final de julho. Como os bloqueios ficaram restritos a território nacional, o ministro voltou a cobrar as empresas pedindo a suspensão total, sob pena de multa diária de R$20 mil. Isso porque alguns influenciadores mudaram as configurações de localização e continuaram a publicar mensagens sem embargos. Através da estratégia, os perfis se mantiveram acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão. Inicialmente, o Facebook se recusou a cumprir a nova determinação e veio a público informar que iria recorrer da decisão para estender o bloqueio a nível mundial. No mesmo dia, Alexandre intimou o presidente da empresa e ampliou para R$ 100 mil a multa diária. Após a terceira ordem, a empresa informou que 'não teve escolha' e suspendeu as contas internacionalmente
Embora tenham cedido, Facebook e Twitter seguem no Supremo tentando recorrer dos bloqueios. As plataformas insistem que a medida fere o princípio da liberdade de expressão e é 'exagerada' e 'desproporcional'. Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.
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