O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Etanol e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) ao pagamento de indenização a um carpinteiro que teve sua capacidade de trabalho reduzida após perder parte dos movimentos em decorrência de acidente de trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no entanto, reduziu a condenação para 10 e 3 salários contratuais, por considerar excessivos os valores fixados no primeiro grau.
O relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que não há, na legislação, um delineamento do montante a ser fixado para a indenização por danos morais. Por isso, o juiz deve se ater à descrição dos fatos constantes nos autos, com a máxima cautela, para estabelecer valores dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Foi registrado na decisão do TRT que, além de ter havido falhas nas medidas de segurança, o acidente ocasionou redução significativa da capacidade de trabalho do carpinteiro e deixou ainda cicatriz. Os valores arbitrados estavam abaixo do padrão médio estabelecido no TST para casos semelhantes, determinando o restabelecimento do valor fixado em sentença.