Câmara aprova incentivo à produção de tablets
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a medida provisória que concede incentivos fiscais à produção de tablets, como parte do esforço do governo Dilma Rousseff para atrair fabricantes desses equipamentos ao Brasil.
A medida provisória, que ainda precisa ser aprovada no Senado antes de seguir para a sanção presidencial, reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins que incidem sobre a venda dos equipamentos, desde que produzidos no país. Segundo o governo, a renúncia fiscal decorrente da medida provisória será de R$ 6,06 milhões ao ano.
A votação da MP, agendada para a véspera do feriado do Dia da Independência, foi feita de forma simbólica devido à ausência de grande parte dos parlamentares. De autoria da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), o parecer aprovado definiu como tablet o computador portátil com tela sensível ao toque de área entre 140 e 600 centímetros quadrados e sem controle remoto, como os tablet PCs.
O texto reforçou os incentivos concedidos aos tablets produzidos na Zona Franca de Manaus, dando mais vantagem competitiva para as empresas instaladas na região. Outros dois temas que não constavam da proposta original enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados foram incluídos no texto.
Um deles trata da prorrogação por cinco anos, até janeiro de 2017, da isenção da cobrança do adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante dos produtos que tiverem portos nas regiões Norte e Nordeste como destino final. O outro deu um alívio às zonas de processamento de exportações (ZPEs) que demorarem a iniciar suas obras de implantação após serem criadas: elevou de um para dois anos o prazo em que o ato de criação dessas ZPEs caducará se as obras não tiverem começado.
A relatora da MP na Câmara tentou ainda inserir em seu relatório outros assuntos que não estavam previstos no texto original, mas teve que recuar após as negociações com líderes do governo e da oposição chegarem a um impasse. A deputada pretendia, por exemplo, permitir que o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa instalada no Rio Grande do Sul para produzir semicondutores e subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tivesse subsidiárias no Brasil ou no exterior e um regime simplificado de aquisições de bens editado por decreto. A oposição não aceitou esse trecho do parecer, que acabou sendo retirado do texto e poderá constar de propostas futuras do Executivo.