Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas EDITAL Nº 401/15 -PROGEPE CONCURSO PÚBLICO - PDF
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Antônia Canejo Braga
1 EDITAL Nº 401/15 -PROGEPE CONCURSO PÚBLICO Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria n.º de 26/09/97, e considerando o disposto no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, na Portaria MEC nº 243 de 03/03/11, publicada no Diário Oficial de União de 04/03/11, na Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30/04/07 publicada no Diário Oficial da União de 02/05/07, retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 224, de 23/07/07 publicada no Diário Oficial da União de 24/07/07, no Decreto nº 7.485, de 18/05/11, publicado no Diário Oficial da União de 19/05/11, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no Diário Oficial da União em 30/05/2014, e na Lei nº de 28/12/12, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/12, alterada pela Lei , de 24/09/13, publicada no Diário Oficial da União de 25/09/13, torno público que estarão abertas as inscrições por 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União do presente Edital, para provimento de cargos de professor da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais em conformidade com a Lei nº de 11 de dezembro de 1990, para o Município de Palotina/PR, no Setor e Departamentos de Ensino conforme abaixo especificado: 1 DO CONCURSO 1.1 Setor Palotina Departamento: Biociências Área de Conhecimento: Genética e Biologia Celular Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Medicina Veterinária, ou Agronomia, ou Zootecnia, ou Ciências Biológicas, ou Tecnólogo em Biotecnologia, ou Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia; com Doutorado em Ciências, ou Biologia Celular, ou Biologia Molecular, ou Genética, ou Biotecnologia, ou Melhoramento Genético, obtidos na forma da lei. Tipos de Provas: Escrita (classificatória e eliminatória), Prática (classificatória e eliminatória), Didática (classificatória e eliminatória), Análise de Currículo (classificatória) e Defesa do Currículo (classificatória). Período provável para realização das provas: Segunda Quinzena de novembro/2015, devendo o Departamento: Biociências Área de Conhecimento: Anatomofisiologia Animal Processo: /
2 Titulação Mínima Exigida: Graduação em Medicina Veterinária, ou Ciências Biológicas; com Doutorado em Anatomia Animal, ou Ciência Animal, ou Ciências Veterinárias, obtidos na forma da lei. Tipos de Provas: Escrita (classificatória e eliminatória), Prática (classificatória e eliminatória), Didática (classificatória e eliminatória), Análise de Currículo (classificatória) e Defesa do Currículo (classificatória). Período provável para realização das provas: Segunda Quinzena de novembro/2015, devendo o Departamento: Biodiversidade Área de Conhecimento: Biodiversidade/Ecologia Vegetal e Métodos Quantitativos Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Ciências Biológicas, ou Ecologia, ou Engenharia Florestal; com Doutorado em Ciências em programa inserido na área de Biodiversidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, obtidos na forma da lei. Tipos de Provas: Escrita (classificatória e eliminatória), Prática (classificatória e eliminatória), Didática (classificatória e eliminatória), Análise de Currículo (classificatória) e Defesa do Currículo (classificatória). Período provável para realização das provas: Segunda Quinzena de novembro/2015, devendo o Departamento: Biodiversidade Área de Conhecimento: Ciências Ambientais/Gestão Ambiental e Educação Ambiental Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Ciências Biológicas, ou Ecologia; com Doutorado inserido nas áreas de Biodiversidade ou Ciências Ambientais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, obtidos na forma da lei.
3 Tipos de Provas: Escrita (classificatória e eliminatória), Prática (classificatória e eliminatória), Didática (classificatória e eliminatória), Análise de Currículo (classificatória) e Defesa do Currículo (classificatória). Período provável para realização das provas: Primeira Quinzena de novembro/2015, devendo o Área de Conhecimento: Armazenamento de Grãos e Construções Rurais e Ambiência Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Engenharia Agrícola, ou Engenharia Agrícola e Ambiental; com Doutorado em Engenharias e tese defendida nas áreas de conhecimento do concurso, obtidos na forma da lei. Período provável para realização das provas: Segunda Quinzena de novembro/2015, devendo o Área de Conhecimento: Engenharia de Aquicultura e Engenharia de Pesca Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Engenharia de Aquicultura, ou Engenharia de Pesca; com Doutorado em Engenharias e tese defendida nas áreas de conhecimento do concurso, obtidos na forma da lei. Período provável para realização das provas: Primeira Quinzena de dezembro/2015, devendo o
4 Área de Conhecimento: Química Geral/Analítica Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Química (Licenciatura ou Bacharelado), ou Ciências Exatas com Habilitação em Química; com Doutorado em Química, obtidos na forma da lei. Período provável para realização das provas: Primeira Quinzena de novembro/2015, devendo o Área de Conhecimento: Física-Física Geral Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Física (Licenciatura ou Bacharelado); com Doutorado em Física, ou Doutorado em Ensino de Física, obtidos na forma da lei. Período provável para realização das provas: Primeira Quinzena de novembro/2015, devendo o Área de Conhecimento: Eletrotécnica (Máquinas Elétricas e Sistemas Elétricos de Potência) Processo: /
5 Titulação Mínima Exigida: Graduação em Engenharia Elétrica e Doutorado em Engenharia Elétrica, obtidos na forma da lei. Período provável para realização das provas: Primeira Quinzena de dezembro/2015, devendo o Área de Conhecimento: Operações Unitárias/Fenômenos de Transporte/Modelagem e Simulação Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Engenharia Química, ou Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, ou Engenharia de Bioprocessos; com Doutorado em Engenharia Química, ou Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, ou Engenharia de Bioprocessos, obtidos na forma da lei. Período provável para realização das provas: Primeira Quinzena de novembro/2015, devendo o 2 DA REMUNERAÇÃO 2.1 A estrutura remuneratória do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal é composta por vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei , de 28/12/12, publicada no DOU de 31/12/12, alterada pela Lei 12863, de 24/09/13, publicada no Diário Oficial da União de 25/09/ A remuneração do professor Adjunto A em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte: a) Remuneração Total: R$ 8.639,50 - composta de: vencimento básico R$ 4.014,00; retribuição por titulação R$ 4.625,50 b) Auxílio-Alimentação: R$ 373,00 3 DO CARGO Cargo: Professor de Magistério Superior - Criado através da Lei nº de 10 de abril de 1987, estruturado pela Lei de 28 de dezembro de 2012, alterado pela Lei , de 24/09/13, publicada no Diário Oficial da União de 25/09/ Descrição das atividades: aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas em legislação específica.
6 4 DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição, acompanhada da documentação relacionada a seguir, será efetuada no setor realizador do concurso, cujo endereço é o seguinte: Setor: Palotina Secretaria Geral do Setor Palotina Endereço: Rua Pioneiro, 2153 Jardim Dallas Palotina/PR CEP Horário: das 8h às 11h30min e das 13h às 17h Telefone: (44) As inscrições via correio, deverão ser encaminhadas via SEDEX e postadas até, no máximo, 05 (cinco) dias antes do término das inscrições. 4.2 São requisitos para a inscrição: a) requerimento de inscrição no qual o candidato declare estar ciente do contido neste Edital e nas Resoluções n.º 24/13-CEPE, e 10/05-CEPE (Tabela de Pontuação para Avaliação de Currículo) da Universidade Federal do Paraná. O requerimento pode ser obtido na internet no endereço eletrônico: ou será fornecido no respectivo Setor, onde serão realizadas as inscrições; b) cópia de documento oficial de identidade; c) certidão de quitação das obrigações eleitorais, que pode ser obtida no site do TSE, no endereço eletrônico: d) cópia do certificado de cumprimento das obrigações militares; e) cópia da titulação ou documento equivalente, exigidos no concurso (graduação e pós-graduação, quando exigidos). Se a titulação foi obtida em instituição estrangeira, deverá estar revalidada no Brasil; f) cópia da tese conforme a titulação exigida no concurso; g) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor especificado para a classe do concurso. A guia de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser obtida na internet no endereço As taxas só poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil. O valor pago não será devolvido em caso algum; h) curriculum vitae, sem os documentos comprobatórios, os quais serão entregues em data a ser definida pela Comissão Julgadora. O curriculum vitae deverá ser apresentado de acordo com a seqüência da Tabela de Pontuação, conforme a Resolução nº 10/05 - CEPE que fixa tabela de pontuação para avaliação de currículo para concurso público para a carreira de magistério superior na UFPR. Previamente a realização das provas, a comissão julgadora divulgará, através de edital, o local, a data e o horário para a entrega de 05 (cinco) cópias do curriculum vitae, sendo uma delas documentada, também apresentada de acordo com a seqüência da Tabela de Pontuação, conforme Resolução nº 10/05-CEPE. Para candidatos estrangeiros documentos, salvo artigos científicos e trabalhos apresentados em eventos, deverão ter tradução juramentada em português. i) os candidatos estrangeiros estão dispensados da apresentação da documentação relativa às letras c e d, ficando, entretanto obrigado à apresentação de documento que comprove situação regular no país, devendo na posse apresentar visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente. Deverão apresentar também, no ato da inscrição, declaração de proficiência em língua portuguesa emitida por um órgão institucional. 4.3 É vedada a inscrição condicional.
7 4.4 Os candidatos que estiverem no exercício efetivo de cargo de pessoal docente na Universidade, ficam dispensados da apresentação do documento oficial de identidade. 4.5 Conforme Decreto de 02/10/08, publicado no DOU 03/10/08, poderá ser concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que: estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135/2007; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/ O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas, à Rua Dr. Faivre, nº 590 Centro, na Unidade de Recrutamento de Pessoas 4º andar, acompanhado de: a) indicação do Número de Identificação Social NIS, atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida no sub-ítem O prazo para solicitação de isenção de inscrição será de 10 (dez) dias corridos, contados do início do período de inscrição A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção, será disponibilizada no site após decorridos 05 (cinco) dias do término do prazo para solicitação de isenção Aqueles que não obtiverem isenção deverão consolidar sua inscrição efetuando o pagamento do boleto bancário até o prazo final das inscrições para o concurso público O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público Não serão estornados valores de taxas de inscrição daqueles candidatos contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no concurso público a que se refere este edital. 4.6 Cada setor publicará em edital, o resultado da apreciação das inscrições. 4.7 Caberá recurso à indeferimento das inscrições conforme Art.13, Inciso 2º da Resolução 24/13- CEPE. 5 - DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito a inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/90 de 11/12/ Consideram-se portadores de deficiência às pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298/99, publicado no DOU de 21/12/ Conforme estabelecido no Art. 37, 1º do Decreto nº 3.298/99, o percentual mínimo de reserva de vagas à pessoas com deficiência é de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, e o máximo é de 20% (vinte por cento), conforme estabelece o Art. 5º, 2º, da Lei 8.112/ Considerando os percentuais citados no subitem 5.3, não se aplica a reserva de vagas às pessoas com deficiência, para os cargos cuja área de conhecimento ofereça menos de 05 (cinco) vagas. 6 - DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS 6.1. Fica assegurado aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, nos termos da Lei nº , de 09/06/2014, publicada em D.O.U. em 10/06/2014.
8 6.2. Conforme 1º do art. 1º da Lei nº Lei nº /2014, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três) Considerando o citado no subitem 6.2, não se aplica a reserva de vagas aos negros, para os cargos cuja área de conhecimento ofereça menos de 03 (três) vagas. 7 - DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO As datas prováveis de realização das provas estão indicadas no item 1 deste edital. 7.2 O Setor realizador do concurso divulgará em edital a data e horário de realização das provas e a composição da comissão julgadora. 7.3 Caberá recurso em relação à comissão julgadora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do edital de divulgação da mesma pelo Conselho Setorial. 8 - DAS PROVAS, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO 8.1 As provas serão realizadas em língua portuguesa, com exceção daquelas nas áreas de línguas estrangeiras que poderão ser realizadas na língua relativa à respectiva área. 8.2 O programa de provas terá publicidade e estará disponível aos candidatos, no departamento ou unidade equivalente e no setor respectivo, e deverá ser considerado parte integrante deste edital. 8.3 Nas etapas do concurso em que houver manifestação verbal, as provas serão gravadas em áudio e vídeo Os tipos de provas citados no item 1 do presente edital seguirão as normas estabelecidas no Capítulo IV da Resolução 24/13-CEPE da Universidade Federal do Paraná. 8.5 Anteriormente ao período destinado à realização da prova escrita, será reservada uma hora para que os candidatos possam, no mesmo recinto da prova, realizar consulta de material bibliográfico e anotações realizadas pelos próprios candidatos, com exceção de meios eletrônicos. 8.6 Concluídas todas as provas, a comissão julgadora em sessão pública, emitirá parecer conclusivo considerando cada candidato habilitado ou não. 8.7 Os envelopes com a pontuação obtida serão abertos em público, e as planilhas de pontos serão preenchidas à vista dos candidatos ao certame. 8.8 As pontuações obtidas pelos candidatos em cada uma das provas serão somadas Será considerado aprovado o candidato que obtiver pontuação média igual ou superior a 7 (sete) na escala de 0(zero) a 10 (dez), além de pontuação igual ou superior a 7 (sete) na escala de 0 (zero) a 10 (dez), com pelo menos 3 (três) examinadores em cada uma das provas escrita, prática (se houver) e didática, independentemente da pontuação obtida na prova de análise de currículo e de defesa do currículo A classificação final dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas escrita, prática (se houver), didática, análise do currículo e de defesa do currículo Serão considerados habilitados apenas os candidatos classificados dentro do limite máximo estabelecido no item 1 deste edital, salvo em caso de empate na última classificação Em caso de empate envolvendo candidato idoso o primeiro critério de desempate será a idade. Tal direito é assegurado aos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Os demais critérios de desempate estão estabelecidos no Artigo 38 da Resolução nº 24/13- CEPE, 6º, inciso II. 9 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO O resultado do concurso, uma vez homologado, será publicado no Diário Oficial da União, cabendo ao Departamento ou Unidade equivalente solicitar a o provimento da(s) vaga(s).
9 9.2 No transcorrer do concurso, caberá pedido de reconsideração na forma do Artigo 39 da Resolução 24/13-CEPE Caberá recurso do resultado final do concurso, conforme Artigo 41 da Resolução 24/13 CEPE DO PROVIMENTO DA VAGA O provimento ocorrerá no nível inicial da respectiva classe, com a remuneração fixada em lei, no Regime Jurídico Único de que trata a Lei n.º 8.112, de 11/12/90, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação do concurso público O candidato aprovado que for convocado para assumir o cargo somente será empossado se for considerado apto física e mentalmente para o cargo pretendido, através de avaliação clínica, médico-ocupacional e laboratorial realizada pelo Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional da Universidade Federal do Paraná, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados, sempre que necessários Quando da posse, o candidato habilitado deverá apresentar os comprovantes exigidos referente à titulação mínima e demais documentos necessários, cuja relação encontra-se disponível no endereço eletrônico bem como submeter-se-á às normas estabelecidas pela Universidade Federal do Paraná O candidato que apresentar documentos que comprovem a conclusão do curso atestando que o diploma está em fase de expedição, deverá apresentar à PROGEPE o referido diploma registrado, no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data da posse, caso contrário acarretará na abertura de processo administrativo Os títulos obtidos no exterior deverão estar revalidados no país Se verificado ausência de documento de título, conforme o exigido no edital do concurso, o candidato poderá ser eliminado a qualquer tempo DO REGIME DE TRABALHO O provimento dar-se-á no regime de Dedicação Exclusiva e o candidato além de atender as demais exigências para concessão deste regime, deverá apresentar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após sua posse, projeto de pesquisa e/ou extensão que será apreciado e aprovado na forma da legislação vigente No prazo de até 36 (trinta e seis) meses da nomeação, o professor será submetido à aprovação em avaliação de desempenho DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO O concurso terá validade de 12 (doze) meses, a partir da publicação do Edital de Homologação do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido no Art. 12 da Portaria MPOG nº 450 de 06/11/02, publicada no Diário Oficial da União de 07/11/ DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Observados os dispositivos legais, o interesse da administração e o disposto na Portaria 475/87- MEC, poderão ser aproveitados para nomeação, candidatos aprovados em concursos públicos de outras Instituições Federais de Ensino Superior, bem como a UFPR poderá disponibilizar para outras IFES candidatos remanescentes habilitados neste certame, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação do candidato no concurso e, consultados os departamentos ou unidades equivalentes e os conselhos setoriais Os casos omissos serão julgados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Paraná.
10 O presente Edital, bem como as Resoluções n.º 24/13-CEPE, e nº 10/05-CEPE, o Decreto 6.944/09, e demais informações, encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico e na secretaria do departamento ou unidade equivalente e do setor respectivo Demais informações, bem como outros concursos para a carreira docente e técnicoadministrativa, também estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: Curitiba, 02 de outubro de Laryssa Martins Born Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Período de Inscrições: 05/10/2015 até 03/11/2015
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