Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Banco terá de indenizar por não baixar gravame de veículo
O desembargador-relator Kisleu Dias entendeu que mesmo ciente de sua obrigação, a unidade financeira não cumpriu com o seu dever por não baixar o gravame do veículo, o que enseja pagamento de indenização por danos morais. O magistrado ressalta que cumpre esclarecer que dano moral tem por fundamento a ofensa à dignidade humana, com isso atinge os bens fundamentais inerentes à personalidade. (Texto: João Messias- estágiraio do Centro de Comunicação Social do TJGO)