28/04/2021 – Jornal Contábil – Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito? – Boletim Classificador
28/04/2021 – Jornal Contábil – Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?
A dúvida relacionada à venda da herança, pode justamente acontecer, porque embora a partilha não tenha terminado, ou em muitos casos não tenham começado, o herdeiro deseja vender sua parte para outro ou para algum terceiro.
Muitas vezes o tempo necessário para a finalização não bate com o necessário para realização do negócio ou as necessidades do herdeiro, por isso nesse momento é necessária uma solução mais ágil.
Vender a herança pode ser uma opção mais rápida na divisão de bens
Caso seja sua situação e você necessite de uma forma rápida para solucionar sua parte da herança, a venda pode ser uma opção mesmo antes da finalização do inventário.
Isso quer dizer que você pode realizar a venda da sua parte dos bens, tanto parcialmente como tudo que tem direito, lembrando que isso pode ser feito para outro herdeiro ou para um terceiro.
É necessário respeitar os requisitos legais para ser possível realizar a venda, confira.
– Desenvolver um instrumento denominado cessão de direitos hereditários
Se o documento for particular, deve ser levado ao cartório para que se faça a escritura pública de transferência de direitos hereditários e, por fim, determine a transferência desses direitos.
Ressaltando que não é possível ceder apenas um bem, vamos supor que tenha vários imóveis e você queira vender sua parte em um deles, isso não é permitido, pois, até que a partilha de bens seja realizada, a herança é considerada uma em sua totalidade, não permitindo a separação de bens.
– Direito de preferência dos outros herdeiros
Outro requisito que deve ser cumprido é a prioridade dos demais herdeiros na recusa. Ou seja, se o herdeiro decidir vender seus direitos por cessão, deverá fazer a oferta nas mesmas condições da oferta feita ao outro herdeiro.