Conheça Teresina: Senado aprova MP que beneficia agricultores
MP renegocia e dá descontos a dívidas rurais de agricultores atingidos por intempéries e estiagens nos últimos anos
O Senado aprovou ontem (20) a medida provisória (MP) 733/2016, que renegocia e dá descontos a dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste atingidos por intempéries e estiagens nos últimos anos. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, segue agora para a sanção ou veto do presidente Michel Temer.
De acordo com o texto, serão oferecidos descontos para a quitação ou renegociação de dívidas até o fim de dezembro de 2017. Serão contemplados débitos rurais contraídos por agricultores das regiões de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - que também inclui o Mato Grosso.
Os descontos valerão para agricultores que contraíram dívidas até dezembro de 2011 com o Banco da Amazônia (Basa) e com o Banco do Nordeste (BNB). No caso do Ba-sa, os descontos variam de 10% a 85% de acordo com a data de contração da dívida. Já com relação ao BNB, os descontos variam de 15% a 95%.
Os senadores também aprovaram ontem uma medida provisória que transforma 10.460 cargos em comissão de livre nomeação, os chamados DAS, em funções comissiona-das do Executivo (FCPE) que só poderão ser preenchidas por servidores públicos concursa-dos. Eles receberão um adicional para ocupar os cargos de confiança.
Antes, essas vagas podiam ser ocupadas por pessoas sem concurso público. Os cargos são destinados para atividades de direção, chefia e assessora-mento nos órgãos do Executivo federal. A expectativa do Planalto é economizar cerca de R$ 200 milhões com a medida. O texto também segue para a sanção presidencial.
Terreno de marinha - Outra medida aprovada limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016, que são pagos anualmente e divididos em cotas por donos de imóveis localizados em áreas de marinha.