por Bruno Destéfano	 04/01/2021 - 11:08
O Renda Cidadã estava programado para substituir o Bolsa Família em 2021. Entretanto, a equipe do governo federal não chegou a um acordo sobre como o novo programa seria institucionalizado. O teto de gastos ultrapassaria os critérios anteriormente definidos, ocasionando em problemas orçamentários para o ano que vem.
Vale lembrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a levantar a possibilidade de extinguir outros programas sociais para financiar o Renda Cidadã, como a Farmácia Popular e o abono salarial. Essa iniciativa, por conseguinte, não foi bem recebida pela equipe do presidente Jair Bolsonaro e acabou não sendo levada adiante.
Então, a proposta atual é de ampliar o alcance do Bolsa Família para amenizar as crises econômicas e amparar um maior número de unidades familiares. Atualmente, o programa concede repasses mensais somente para 14,2 milhões de famílias brasileiras. O governo federal, em estudos internos, prevê que mais três milhões de pessoas vão precisar continuar recebendo algum tipo de assistência em 2021.
Bolsa Família poderá ser ampliado em 2021
Com o fim do auxílio emergencial, muitas unidades familiares provavelmente vão ficar sem qualquer tipo de renda a partir de 2021. O governo federal não pretende renovar os repasses do programa, que foi instaurado em março de 2020 para amenizar os impactos da pandemia (COVID-19). Por essa razão, a equipe de Bolsonaro já está sinalizando meios para ampliar as medidas assistenciais em 2021.
"Qual o plano para o auxílio emergencial? Remoção gradual, e nós voltamos para o Bolsa Família. Esse é o plano A. Existe possibilidade de haver a prorrogação do auxílio emergencial? Se houver uma segunda onda de pandemia, não é possibilidade, é uma certeza, vamos ter que reagir. Mas não é o plano A, não é o que estamos pensando agora", disse o ministro Paulo Guedes ao participar de evento online promovido pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados).
No dia 16 de novembro de 2020, Onyx Lorenzoni informou que o novo Bolsa Família já está pronto. Ele deverá ser lançado no começo de dezembro de 2020, perfazendo novas regras e benefícios para as famílias dentro da linha da pobreza. O ministro da Cidadania, durante evento no Palácio Guanabara, também acrescentou que o programa deverá atingir mais de 20 milhões de brasileiros com baixa renda.
"O programa já está pronto, foi todo trabalhado, já foi apresentado ao presidente (Jair Bolsonaro), só falta o ok, e isso não tem a ver com a grana, até porque temos previsto para o ano que vem 34,8 bilhões de reais", disse Onyx Lorenzoni em coletiva de imprensa. Uma das novidades diz respeito à introdução dos quesitos meritocráticos, ou seja, as chamadas "portas de entrada e saída".
"Temos um programa, hoje, totalmente diferente de tudo que foi feito na América, é um programa inovador que passa muito pela experiência da digitalização vista no auxílio emergencial", disse. "Vamos fazer um encontro entre quem precisa do emprego e que tem emprego a oferecer", complementou.
Os detalhes sobre o novo Bolsa Família ainda não foram especificados pelo Ministério da Cidadania, mas novas informações deverão ser divulgadas ao longo das próximas semanas.
Enquanto isso, já temos alguns aspectos preliminares que podem ajudar a entender como será o Bolsa Família em 2021. A maioria das previsões foram organizadas em projetos de lei e/ou anunciadas pelo próprio governo federal.
Previsões para o Bolsa Família de 2021
Como vai ser o Bolsa Família em 2021? Veja as previsões. Foto: montagem Tudo Bahia
Criado em 2004, o programa visa auxiliar as famílias com baixa renda, garantindo o acesso à saúde, educação, segurança alimentar e assistência social. O Bolsa Família é majoritariamente destinado para unidades familiares em situação de extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês).
Além do mais, as famílias pobres (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) também podem participar, desde que possuam nutrizes (mães que amamentam) ou crianças/adolescentes entre 0 e 17 anos.
Os repasses mensais, desde então, ocorrem para auxiliar no combate à desigualdade social, além de promover meios para facilitar a garantia de serviços públicos. Veja, abaixo, as previsões para o Bolsa Família em 2021.
Critérios adicionais para o recebimento do Bolsa Família
"Os programas de transferência de renda de natureza não contributiva, como o Bolsa Família, precisam ser pensados de forma mais eficiente", afirma o texto da proposta.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi elaborado pelos deputados Alê Silva (PSL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Os autores acreditam que, com essas novas condições, as pessoas vão conseguir sair da condição de vulnerabilidade social. Além disso, o dispositivo supostamente fornecerá mais garantias para quem realmente precisa do Bolsa Família em 2021.
Auxílio-creche e premiações para os estudantes inscritos no programa
Com o cancelamento do Renda Cidadã, o governo federal quer ampliar os benefícios do Bolsa Família em 2021. A equipe econômica, então, pretende estabelecer aumento no valor dos repasses, auxílio-creche e bonificações para bons estudantes. Essas premiações, previstas em medida provisória, incentivariam melhores desempenhos escolares de crianças/adolescentes de até 17 anos de idade.
Veja os novos benefícios incluídos na medida provisória:
As recompensas contemplariam os bons estudantes de todas as regiões do país, especialmente aqueles que estiverem inscritos no programa Bolsa Família em 2021. Dessa maneira, o objetivo é alcançar 1,8 milhão de alunos com bonificações anuais de R$ 200. O projeto "Mérito Escolar" forneceria prêmios para:
10 mil alunos, de todo o país, que se destacarem na área de Ciência e Tecnologia;
10 mil estudantes, de todo o país, com bons desempenhos em atividades esportivas.
Orçamento em dobro para o financiamento do Bolsa Família
O 'Manifesto Convergência Brasil', composto por diversos empresários, apresentou uma proposta para assegurar a ampliação do Bolsa Família nos próximos anos. Pelo texto encaminhado ao Congresso Nacional, o orçamento extra seria arrecadado por meio da reforma administrativa e pelas privatizações de estatais.
O percentual de 10% do patrimônio líquido do fundo, resultado dos rendimentos anuais, seriam transferidos ao programa. Dentre os membros do Manifesto Convergência Brasil, estão:
Com a aprovação do fundo de investimentos para o Bolsa Família, o grupo de empresários explicou que será possível garantir aproximadamente R$ 240 bilhões em dez anos. O montante seria administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Novos benefícios emergenciais para inscritos no Bolsa Família
Encaminhado para a Câmara dos Deputados, o PL 690/20 estabelece a criação de um benefício provisório dentro do programa Bolsa Família. O propósito seria de amparar as pessoas economicamente vulneráveis, ainda mais em contextos pandêmicos. Caso a iniciativa seja sancionada, os beneficiários do programa já poderiam começar a receber os acréscimos no mês de janeiro de 2021.
Os autores do projeto argumentaram que as novas medidas visam combater a redução da renda familiar, que se intensificou com a pandemia da COVID-19.
"Os benefícios propostos não são, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), despesa obrigatória de caráter continuado, porque não há obrigação legal de execução por um período superior a dois exercícios", explicaram.
Veja os novos benefícios emergenciais, que ainda deverão ser analisados pelas casas legislativas:
Para unidades familiares que possuam filhos com atividades escolares suspensas: parcela mensal de R$ 60 por criança ou adolescente. No caso dos estudantes em tempo integral, o valor seria de R$ 120;
Para as unidades familiares com pessoas dentro de grupos de risco (COVID-19 ou outras epidemias/pandemias): parcelas mensais de R$ 100 por família;
Para unidades familiares com integrantes infectados e/ou hospitalizados: valores mensais de R$ 200 durante o tratamento da doença. As pessoas enfermas receberiam a quantia para auxiliar nas etapas de recuperação.
Programa de crédito para microempreendedores informais
Ao que tudo indica, o governo federal deverá criar uma linha de crédito para os inscritos que tenham interesse em empreendedorismo. A medida fornecerá condições para que as pessoas hipossuficientes possam conquistar autonomia como MEIs (Microempreendedores Individuais).
Uma das estratégias é de conceder entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil para as unidades familiares que solicitarem o empréstimo junto ao programa Bolsa Família. Por outro lado, o desafio será de garantir recursos do Tesouro Nacional para o financia mento dos microcréditos.
O presidente Jair Bolsonaro, inclusive, autorizou a permanência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Vale destacar que, durante a crise ocasionada pelo novo coronavírus, 1,5 milhão de pessoas se formalizaram como MEIs.
Parcelas poderão ser transferidas e movimentadas pelo app Caixa Tem
As poupanças sociais digitais, instrumentalizada pelo app Caixa Tem, poderão ser usadas para efetuar os pagamentos do Bolsa Família em 2021. De acordo com documento interno do Ministério da Cidadania, a mudança ocasionará na renovação do contrato firmado entre as partes (custo de 210,9 milhões de reais).
Em termos práticos, os beneficiários do Bolsa Família terão uma nova alternativa para o recebimento de suas parcelas. O aplicativo Caixa Tem atualmente conta com diversas funcionalidades, como transações sem custo adicional e pagamentos de boletos bancários.
Parcelas extras a partir de 2021 (para Bolsa Família e BPC)
O PL 2366/2020 prevê, a partir de 2021, a implementação de "13º salário" para os inscritos no Bolsa Família e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Atualmente, os beneficiários de ambos os programas não possuem direito ao abono de natal. As autoras da proposta estão se articulando para que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) seja devidamente alterada.
Caso o PL seja aprovado pelas casas legislativas e sancionado por Bolsonaro, as parcelas extras seriam calculadas no valor de até um salário mínimo (atualmente, R$1.045) ou alguma fração proporcional. Os beneficiários receberiam a quantia referente à parcela de novembro.
"Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal", informou uma das autoras do projeto, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Além do mais, o PL 2366/20 também pretende implementar reajustes anuais para o programa Bolsa Família. As correções nos valores seriam promovidas com base no INPC (Índice de Preços do Consumidor) e no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Quais são os benefícios atuais do Bolsa Família?
Veja os benefícios já incluídos dentro do Bolsa Família. Foto: Divulgação
Atualmente, o Bolsa Família é regulamentado pela lei de sua criação (nº 10.836/04). Veja os tipos de benefícios que já constam no programa desde 2004:
Normalmente, as prefeituras já possuem os dados das famílias com baixa renda. Os profissionais responsáveis se dirigem aos endereços das unidades familiares para incluí-las no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Apesar disso, também é possível realizar a inscrição de forma presencial. Basta entrar em contato com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Lembrando que, para cadastrar a família, é necessário que uma pessoa se responsabilize por informar os dados de todos os membros.
Ela deverá apresentar seu documento de identificação para fazer parte do CadÚnico. Inclusive, a lista de unidades familiares que fazem parte do Bolsa Família pode ser consultada pela internet. O "Atendimento Caixa Ao Cidadão", pelo telefone 0800 726 02 07, também está disponível para sanar eventuais dúvidas.
Seu Bolsa Família foi bloqueado? Veja o que fazer para continuar recebendo os benefícios
Ao identificar eventuais irregularidades nos cadastros, o Ministério da Cidadania notifica as famílias com um comunicado oficial. A pasta solicita que as informações sejam corrigidas no prazo de até seis meses. Caso as unidades familiares não se regularizem pelo CadÚnico, as parcelas do Bolsa Família tendem a ser bloqueadas ou canceladas.
Antes da interrupção nos repasses, os fiscais do programa cumprem os seguintes passos:
Advertência: a família é comunicada de que existe irregularidade, mas não deixa de receber os benefícios correspondentes;
Bloqueio: o pagamento fica bloqueado pelo prazo de mês, mas pode ser resgatado no mês seguinte junto à nova parcela;
Suspensão: o benefício fica suspenso pelo prazo de dois meses. As famílias não poderão receber os valores interrompidos, mesmo que elas consigam regularizar suas situações em momentos posteriores;
Cancelamento: as famílias deixam de participar do programa por tempo indeterminado.
Para que o Bolsa Família volte ao normal, as famílias prejudicadas devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Na ocasião, será necessário levar:
Holerite recente (se algum membro da família trabalha com registro em carteira);
Extrato bancário recente (se algum membro da família recebe benefício do INSS, como pensão, aposentadoria e seguro-desemprego).
Para famílias com dependentes menores de idade: certidão de nascimento ou RG original, além de declaração escolar recente.
Após a solicitação para retirar o bloqueio dos benefícios, o Ministério da Cidadania avalia os dados informados e informa sobre a decisão. Vale ressaltar que, durante o estado de calamidade pública (até dezembro de 2020), o Bolsa Família não poderá ser bloqueado ou cancelado, independentemente de eventuais irregularidades.