eSOCIAL: Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro - Previdência Social
Para as demais empresas privadas do país, sistema torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16)
Da Redação (Brasília) – Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro.
Somente os MEIs que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao eSocial.
Já para as demais empresas privadas do país – que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16). A medida anunciada hoje é uma opção oferecida aos micro e pequenos empregadores e MEIs, aqueles que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda (16) .
Para o eSocial, em princípio, todo o públicoformado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – incluindo micro e pequenas empresas e Meis – é considerado como empresas do segundo grupo de empregadores.
Já a partir de 14 de janeiro de 2019, o eSocial torna-se obrigatório também para os órgãos públicos (terceiro grupo). Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.
Implantação por fases – Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo – excluídas nesta momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e MEIS – se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas do mês de julho deste ano a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.
Plataforma simplificada –Nos próximos dias, serão disponibilizados as novas plataformas do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.
A maioria dos MEIs – que não possuem empregados e por esta razão não estarão obrigados ao eSocial – continuarão prestando contas normalmente por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais e que lhes garante a isenção de impostos federais como o IPI, por exemplo. Para este público, nada muda.
Histórico – O eSocial é uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. O sistema visa aumentar a produtividade e reduzir a burocracia no setor produtivo, unificando as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados único.