ConJur - Pão de Açúcar é condenado por uso indevido de obra (página 2 de 3)
Citação a fls. 109.
A ré contestou a fls. 119/124, alegando em preliminar, parte ilegítima da causa, afirmando ter a empresa OZ design S/C assumido a responsabilidade por qualquer reivindicação de terceiros que fosse oposta contra o grupo Pão de Açúcar relativamente à criação/adaptação de obras de ilustração dos personagens (frutas e legumes), utilizados pelo referido Grupo. Denunciou a empresa à lide, em caso de não acolhimento da preliminar. No mérito, bateu-se pela improcedência, sustentando que não houve qualquer negócio entabulado entre autor e ré. Alega que em verdade contratou MR Marketing & Promoções e que o autor trabalhava com esta empresa e que as figuras tiveram sua inspiração em logomarca da ré. Afirma que a ré vem usando os personagens Pãozinho e Açuquinha de forma correta, pugnou pela improcedência juntando documentos.
Sobreveio impugnação a contestação de fls. 132 a 142.
Saneador a fls. 189, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em visto que o fundamento da pretensão não envolvia responsabilidade contratual e sim extracontratual. Foi deferida a produção de prova oral e testemunhal.
Agravo interposto a fls. 198, cuja decisão confirmou a decisão de inadmissibilidade da denunciação e não preclusão da prova pericial.
Perícia apresentada, fls. 568/604.
O autor criticou o laudo por meio de seus advogados e não apresentou críticas de assistente técnico.
O perito prestou esclarecimento a partir de fls. 679 e fls. 715 e fls. 771.
Audiência realizada a fls. 842, a qual restou infrutífera, tendo sido fixados os pontos controvertidos, o qual refere-se ao cabimento de indenização ao autor em razão do trabalho que produziu e que teria sido utilizado pela ré.
Nova audiência a fls. 905, na qual foram ouvidas duas testemunhas do autor e duas testemunhas da ré.
Foram convertidos os debates em memoriais, os quais vieram ao autos nas fls. 921/944.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que o autor objetiva ser indenizado em razão de utilização indevida de sua obra de natureza autoral. Alega que a ré usou sem licença ou autorização seus personagens "Pãozinho e Açuquinha", fazendo neles adaptações para os descaracterizar como obra original do autor.
Por primeiro e pressuposto das demais alegações, é mister verificar se o autor é ou não titular dos personagens que alega ter criado para depois verificar o uso indevido de sua obra.
Pois bem, Consoante se dessume de documento de fls. 41, o nome do autor se liga à obra de forma indiscutível, assinando no rodapé da revista, próximo aos pés dos personagens o nome J.C. Almeida, na Revista da própria ré "Clubinho Pão de Açúcar".
Também no documento de fls. 46, verifica-se que o autor teve o cuidado de registrar na Fundação Biblioteca Nacional os personagens PAOZINHO & AÇUQUINHA em 1º de julho de 1997.
Ainda leva-se em conta o documento do Ministério da Cultura, Fundação Nacional de Arte, (Funarte), pelo qual se afirma em colejo as obras do autor e aquela em que se alega ter feito as modificações são apenas de caráter de adequação ao design e linguagem gráfica de apresentação de nova campanha, não causando modificações no desenho, mas apenas no seu tratamento.
Sustenta também o crítico de arte, Jose Peixoto da Silveira, fls. 50/52: "que a solução gráfica e a síntese antropomórfica são as mesmas completando-se pelas mesmas características gráficas absolutas, mesma fatura, mesma palheta (textura plástica e tratamento de cor)" e conclui: "Com o seu trabalho criativo, o autor dos personagens introduziu uma nova obra na realidade plástica, em solução gráfica plenamente original. Seu conceito de síntese antropomórfica deu vida as montanhas do Pão de Açúcar, somando engenho artístico e originalidade intelectual, tornando-as então diferentes de como estavam inanimadas, na logomarca dos supermercados.
Ademais, a própria ré não contesta que os personagens supra-referidos sejam criação original do autor, derivando daí os efeitos da revelia.
Não foi de outro sentir o experto do Juízo, segundo quem a fls. 588, na conclusão de sue trabalho:
"o autor desenvolveu a criação dos personagens "Pãozinho e Açuquinha" em meados do ano de 1997 materializando-os com estilo próprio retratado no certificado de Registro nº 132.215."
"tecnicamente, deve ser classificada como uma obra derivada daquela criada pelo autor, necessitando, portanto, da autorização deste último" (grifei).
"As duas outras formas (itens 2.2/3.2 – "segunda forma" e itens 2.3/3.3 – "terceira Forma) apresentam estilo semelhante ao das criações do Autor, constituindo assim, contrafações da obra original" (grifei).