Anatel nega argumentos do SindiTelebrasil e matém regras do edital da banda H - TeleSíntese
Anatel nega argumentos do SindiTelebrasil e matém regras do edital da banda H
Agência negou os pedidos de impugnação do sindicato e demais operadoras de celular
A Anatel publicou hoje em seu portal, conforme determinou a Justiça Federal, a resposta ao pedido de impugnação ao edital da banda H feito pelo SindiTelebrasil (que representa oito operadoras de telecomunicações, as maiores), mantendo inalteradas as regras que impedem a participação das atuais operadoras de celular na disputa. Conforme a comissão de licitação, as regras que permitem o ingresso de um quinto operador no mercado são conhecidas há mais de 10 anos, desde a venda das frequências de segunda geração, quando a Anatel dividiu a faixa em bandas A,B,C,D e E, e por isso, não há razões para serem agora questionadas.
A comissão assinala ainda que durante a elaboração do edital de venda das frequências de terceira geração, em 2007, já trazia a possibilidade de licitação da subfaixa H para um novo entrante em licitação posterior. Por fim, ressalta a comissão, em 2008,no estudo técnico que deu suporte ao Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), houve a manifestação expressa sobre o modelo de competição, com ampliação da ofeta dos serviços e dos agentes. "Tal estudo é público e foi exaustivamente discutido. Traz tanto um diagnóstico de competição no setor, quanto indica o cenário de competição preferencial a ser adotado, no qual a presente licitação está inserida", conclui. ( Da redação).