Estação Notícias: Prefeitura de Caruaru não vai mais restringir acesso à cidade como forma de prevenção do coronavírus
Prefeitura de Caruaru não vai mais restringir acesso à cidade como forma de prevenção do coronavírus
Barreiras sanitárias serão instaladas e passam a atuar a partir desta segunda-feira (23), mas apenas em caráter educativo
A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, atendendo a determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), não vai mais restringir o acesso terrestre à cidade como estava previsto para acontecer a partir desta segunda-feira (23). sábado, (21) a prefeitura de Caruaru divulgou que, dentro das medidas restritivas no combate a Covid-19, seriam implantadas barreiras sanitárias, fixas e móveis, nos acessos à cidade, nas rodovias federais, estaduais e estradas vicinais.
Segundo a prefeitura de Caruaru o controle tinha o objetivo de limitar a circulação de pessoas na cidade, permitindo apenas o tráfego de pessoas ligadas aos serviços essenciais, como veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicamentos, material médico-hospitalar e transporte de valores, dizia a nota da prefeitura.
Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde deste domingo (22), a prefeita Raquel Lyra anunciou que as ações de restrição a entrada na cidade serão substituídas por barreiras móveis, com caráter apenas de orientação para quem está chegando ou circulando pela cidade. Raquel Lyra justificou a decisão de restringir o acesso terrestre a Caruaru porque "todos os estudos do mundo dizem que quando se diminui a circulação de pessoas, reduz também a propagação do vírus e, portanto, a quantidade de pessoas que necessitarão de internação hospitalar. Infelizmente, o governo federal e o Ministério Público estadual entenderam diferente". Raquel Lyra informou que as barreiras sanitárias atuarão a partir desta segunda-feira (23) apenas de maneira itinerante. "Serão do ponto de vista de orientação e educação de nossa população. Mas a questão primordial continua. Precisamos que as pessoas fiquem em casa. Precisamos diminuir a circulação de pessoas nas ruas da nossa cidade", reforçou Raquel Lyra.
A secretária de ordem Pública de Caruaru, Carla Vieira explicou que as barreiras irão contar com uma equipe formada por agentes de saúde, guarda municipal, agentes de trânsito e bombeiros civis voluntários, "Vamos orientar e também identificar pessoas do grupo de risco para fazer com que elas retornem para suas casas dentro das recomendações que já conhecemos". afirmou Carla Vieira.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou neste domingo (22) uma nota técnica, onde adverte que nenhum município pode decretar a proibição de acesso terrestre. Segundo o MPPE, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justiça que utilizem as medidas necessárias, administrativas ou judiciais, para revogar qualquer "ato administrativo municipal que promova a restrição geral e irrestrita de acesso de pessoas e bens aos limites dos respectivos municípios", diz a nota.
"O art. 3º da Lei nº 13.979/2020 elenca várias medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Em nenhum momento, relaciona o impedimento genérico da entrada ou saída de pessoas nos limites municipais. Em resumo, será inconstitucional qualquer restrição genérica e imotivada ao direito de circulação do cidadão, pois afronta a proteção constitucional do direito de ir e vir", reforça na nota o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.