Vereadores mantem vetos do prefeito ao Plano Plurianual Aplicado (PPA) - Portal Pebinha de Açúcar - 14 anos
Vereadores mantem vetos do prefeito ao Plano Plurianual Aplicado (PPA)
Foi realizada uma Sessão Extraordinária na manhã dessa segunda-feira,17, na Câmara Municipal de Parauapebas para apreciar os vetos do prefeito Valmir Mariano as emendas feitas pelos vereadores ao Projeto de Lei Nº 038/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual Aplicado – PPA para o quadriênio 2014-2017.
O veto é o ato pelo qual o chefe do Poder Executivo desaprova totalmente ou parcialmente, as propostas oriundas do Poder Legislativo. Houve veto parcial de apenas três emendas, sob a justificativa de "contrariedade ao interesse público".
A Emenda Nº 002/2013 teve três itens vetadas. O primeiro, que previa a construção, ampliação e recuperação de quatro creches até o ano de 2017, foi vetado com a alegação de que a manutenção da programação orçamentária de construção e recuperação de 20 creches até 2015 atende melhor aos interesses públicos. O segundo item desta emenda a ser vetado foi o que determinava a Construção do Centro de Formação Integrado da Educação até 2016, por entender que a referida ação já está contemplada no projeto de construção e adaptação do Centro de Formação Profissional de Educação. Já o terceiro tratava da execução de aluguel social até 2016. Também foi vetado por entender que a manutenção da programação orçamentária para execução de aluguel social, no quantitativo físico de R$ 1250 até 2016 atende melhor aos interesses públicos do que R$ 500, como sugerido na emenda modificativa.
Já na Emenda Nº 006/2013 foi vetado o trecho que determinava a implantação do polo de artefatos de concreto. O Poder Executivo alegou que a criação deste polo é muito dispendioso e completo.
Por fim, foi vetada ainda a Emenda Nº 007/2013, que previa a construção e a recuperação das creches até 2015. A justificativa foi de que a manutenção da programação orçamentária de construção/recuperação de 20 creches até 2015 atende melhor aos interesses públicos do que apenas uma descrita na emenda.
Antes de ir à Plenário, os vetos foram apreciados pela Comissão Mista de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que emitiu parecer favorável a manutenção dos vetos. O relator, Euzébio Rodrigues (PT), ressaltou que a Comissão decidiu manter os vetos por entender que as emendas dos vereadores estão contempladas no PPA.