Marco Legal do Saneamento: Teresina sai na frente, após a universalização da água ainda em 2020
Zona urbana da capital já conta com 100% dos imóveis atendidos com água tratada, após instalação da Águas de Teresina
O Governador Wellington Dias decretou a alteração da Lei Complementar nº 246, de 30 de dezembro de 2019, para promover a sua adequação ao novo marco legal dos serviços públicos de saneamento básico e instituir as Microrregiões de Saneamento Básico. Com a medida, todos os municípios do estado do Piauí terão os serviços de água e esgoto universalizados até 2033. O decreto foi publicado no dia 16 de julho, no Diário Oficial do Estado.
Teresina sai na frente. Na capital, avanços significativos na área já aconteceram, quando no ano passado, a Águas de Teresina, instalada desde 2017, cumpriu a primeira meta do contrato de subconcessão, que previa a universalização do abastecimento de água na cidade, permitindo que todos os imóveis situados na área urbana regular fossem atendidos 100% com água tratada.
Para alcançar esse marco e resolver problemas crônicos e históricos de desabastecimento em Teresina, a concessionária executou obras importantes que ampliaram a capacidade de produção e distribuição, tornando o sistema mais moderno e garantindo sua eficiência operacional.
"Mesmo antes do decreto, a Águas de Teresina já estava alinhada com a Lei Federal. As metas da concessão seguem os moldes do novo Marco Regulatório do setor. Hoje a universalização da água está vigente no município e o próximo avanço se dará com a universalização do esgoto. Quando a concessão assumiu as atividades na capital, Teresina contava com apenas 19% de cobertura. Hoje estamos com 35,65% e a expectativa é a cidade tenha 90% de atendimento em esgoto até 2033", destaca Jacy Prado, presidente da Águas de Teresina.
O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico determina a universalização de água a 99% dos municípios brasileiros e do sistema de esgoto a 90% das cidades até 2033. Para facilitar o cumprimento da meta, o Piauí será dividido em 11 microrregiões, nos moldes dos 15 Territórios de Desenvolvimento do Estado.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que com a universalização dos serviços de água e esgoto, a expectativa é reduzir em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde. Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 em gastos com saúde pública, graças à prevenção de doenças, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). No âmbito econômico, a cada R$ 1 destinado para o setor, são gerados R$ 2,5 nas cadeias associadas e a cada R$ 1 bilhão, 60 mil empregos gerados.
"Essa é uma conquista muito importante, pois vai contribuir não apenas com a conservação do meio ambiente e a redução de perdas de água, mas também vai proporcionar mais qualidade de vida e saúde à população", reforça Jacy.