Leis sancionadas instituem datas comemorativas e nomeiam rodovias - MS Notícias
Uma das leis institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou quatro propostas oriundas do Congresso Nacional que instituem datas comemorativas ou nomeiam equipamentos públicos. As leis foram publicadas na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. São as seguintes:
- Lei 14.135/21: institui a Semana Global do Empreendedorismo, a ser comemorada na terceira semana do mês de novembro de cada ano. Baseada no Projeto de Lei 2435/19, do ex-senador José Agripino (RN), a semana visa promover eventos para disseminar e estimular a cultura empreendedora no Brasil.
- Lei 14.136/21: denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, ambas no Rio Grande do Sul. O projeto original (PL 8190/14) é da ex-senadora Ana Amélia (RS). Juca Alvares (1933-2007) foi um produtor rural e político gaúcho.
- Lei 14.137/21: denomina Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no quilômetro 140 da BR-153, no município de Araguaína (TO). A proposta (PL 8192/14) que deu origem à lei é do ex-senador Vicentinho Alves (TO). Natural do Maranhão, Carneiro (1947-2012) foi empresário e vereador em Araguaína.
- Lei 14.139/21: institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro. A matéria é oriunda do Projeto de Lei 8117/14, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A data escolhida assinala o dia em que foram criadas 19 escolas de aprendizes artífices no País, marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.