Curitiba: Aumento do IPTU e ISS será votado em regime de urgência | Tribuna PR
Sob protestos, aumento do IPTU e ISS será votado em regime de urgência
27/11/17 15h15 - Atualizado: 27/11/17 15h15
Com a aprovação dos pedidos de urgência, as comissões têm prazo de três dias úteis para se manifestarem antes da inclusão das proposições na pauta do plenário. Isso significa que, na próxima segunda-feira (4), esses projetos do Executivo constarão na Ordem do Dia e serão votados antes dos demais. Petruzziello justifica que a urgência é necessária "em observância do princípio da anterioridade tributária, pois a legislação que alterar tributos deverá ser anterior ao exercício financeiro em que o tributo será cobrado".
Pedidos de urgência são requerimentos votados de forma simbólica. Vereadores contrários à urgência chegaram a pedir uso do painel eletrônico para a contagem dos votos, o que não foi acatado pelo plenário, então requisitaram à Mesa que registrasse em ata seus nomes. Cacá Pereira (PSDC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (PMDB) foram contra à urgência do IPTU. No ISS, somou-se a eles Tito Zeglin (PDT).
"Não é possível que dois projetos dessa importância não passem pela Comissão de Economia", criticou Professora Josete. Ela pediu que a prefeitura junte documentos com o impacto financeiro da mudança das alíquotas no orçamento da cidade. Felipe Braga Côrtes disse que o aumento dos impostos pode levar a demissões e aumento do custo de vida em Curitiba, logo esses projetos deveriam ser debatidos com mais calma no Legislativo. Ele adiantou que haverá nova mobilização das entidades profissionais até a votação desses projetos.