Termos de serviços — Bettie
ATENÇÃO A LEITURA: AO ACEITAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR ESTAS CLÁUSULAS.
O CONTEÚDO DO TERMOS DE SERVIÇO CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTE SOBRE SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES. OS TERMOS INCLUEM DIVERSAS LIMTAÇÕES E EXCLUSÕES, COM CLÁSULA QUE REGE A JURISDIÇÃO E LOCAL DE LITÍGIOS, E OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM LEIS E REGULAMENTOS QUE PODEM SER APLICADOS.
OS USUÁRIOS DEVEM SE RESPONSABILIZAR POR CUMPRIR PRAZOS DE PAGAMENTOS E ENTREGAS NA COMPRA E VENDA DOS PRODUTOS/SERVIÇOS QUE A PLATAFORMA DISPONIBILIZA POR CONEXÃO. É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO AVALIAR E ESCOLHER FORNECEDORES. ASSIM COMO É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR E MARCAS ENTREGAR O PEDIDO E PRODUTOS ORIGINAIS, SEM ATERAÇÃO OU DANO PARA O USUÁRIO. NÃO É RESPONSABILIDADE DA BETTIE AVERIGUAR OS FORNECEDORES E PEDIDOS, ESSES ATOS SÃO DE RESPONSABILIDADES DE QUEM COMPRA E VENDE. BETTIE FAZ SOMENTE A CONEXÃO DOS USUÁRIOS.
A Bettie fornece uma plataforma on-line que conecta marcas e revendedores com estabelecimentos que desejam comprar ou vender Produtos / Serviços de Beleza. Aqueles que possuem produtos/ serviços para vender, poderão anunciar e ofertar para os potenciais compradores que procuram os produtos (coletivamente, "Serviços"). Tais Produtos/Serviços são acessíveis pelo Aplicativo com os termos dispostos no www.bettie.com.br e Aplicativo.
O Aplicativo é destinado ao público B2B, sendo necessário o CNPJ para compra dos produtos que a Bettie conecta.
VENDA: significa que o Usuário tem Produtos/Serviços para vender no raio de geolocalização de acordo como deseja.
COMPRA: significa que o Usuário busca Produtos/Serviços que estejam no seu raio geolocalização.
IMPOSTOS: São de responsabilidades dos Usuários de Venda quaisquer impostos sobre as vendas dos produtos/serviços, ICMS (impostos de bens e serviços). Acrescidos (IVA), tributos sobre produtos, taxas que os fornecedores e marcas são obrigados por lei a coletar e remeter à organização com fim sociais, governamentais, e qualquer outro tributo similar, municipal, estatual, federal e nacionais indiretos, imposto de renda pessoa física ou jurídica ou outra retenção de fonte é obrigação dos Usuários.
TRANSAÇÃO: A cada conexão efetivada com sucesso, Bettie cobrará uma porcentagem do valor de compra. Após a confirmação da compra, o Vendedor irá se responsabilizar pelo pagamento dessa transação, mesmo que o pedido tenha sido cancelado, já que os dados dos clientes e contatos já foram apresentados na confirmação da compra.
I.a) Bettie é um Aplicativo que disponibiliza o Software que tem por finalidade Conectar e viabilizar a relação entre:
i.1) Pessoas Físicas e Pessoa Jurídica, denominada na área de Venda, podendo ser Revendedor, Distribuidor, Estabelecimentos ou Marcas que fornecem produtos de Beleza e acessórios / Serviços para Profissionais de Beleza e outros estabelecimentos.
i.2) Pessoas Jurídicas, com CNPJ válido, compõe o mercado consumidor, denominado na área de Compra do Aplicativo, e que possuem o interesse em adquirir os Produtos/Serviços fornecidos para fins comerciais.
I.b) Por meio de ferramentas específicas, o usuário irá se cadastrar no Aplicativo, estando de acordo com o presente Termo de Uso e Responsabilidade ("Termos") comprometendo-se a uma relação de responsabilidade tanto na área de Venda quanto na área de Compra.
A partir do momento que utilizar o Site ou o Aplicativo da Bettie, você concorda em executar com e estar a par, legalmente sujeito as condições e termos destes Termos de Serviço ("Termos"), mesmo que você não se torne um usuário registrado da Bettie. Os presentes Termos regem o acesso e a utilização do Aplicativo / Site e de todas as ofertas de Venda e Compra, e constituem uma conexão entre você e o Fornecedor/Marca. Favor ler cuidadosamente a nossa Política de Privacidade no www.bettie.com.br
Atente-se, se você não concorda com estes termos, não há direito de obter informações ou qualquer outra forma de continuar a utilizar o Aplicativo/Serviços. A não utilização dos mesmos de acordo com estes Termos pode sujeitá-lo a penalidades criminais ou civis.
O APLICATIVO / SITE CONSTITUEM UMA PLATAFORMA ON-LINE ATRAVÉS DA QUAL VENDEDORES E COMPRADORES PODEM CRIAR ANÚNCIOS PARA AS OFERTAS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DIRETAMENTE COM QUEM INTERESSE. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A BETTIE NÃO CONSTITUI PARTE EM QUALQUER CONTRATO CELEBRADO ENTRE O VENDEDOR E COMPRADOR, A BETTIE NÃO POSSUI PRODUTOS, ESTOQUES, DISTRIBUIDORAS, COURIER, AGENTE, VENDEDORES, SEGURADORA OU TRANSPORADORA. A BETTE NÃO POSSUI CONTROLE SOBRE A CONDUTA DOS VENDEDORES, COMPRADORES, ENTREGADORES OU QUALQUER OUTROS USUÁRIOS DO APLICATIVO, DO SITE / APLICATIVO, ASSIM COMO DE QUALQUER ESTABELECIMENTO OU EMPRESA, LIBERANDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A ESTE RESPEITO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI. BETTIE SOMENTE CONECTA, NÃO FAZ USO DE AVALIAÇÃO OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS USUÁRIOS.
AO CRIAR UM ANÚNCIO/OFERTA OU FAZER UM PEDIDO NA BETTIE, VOCÊ CONCORDA E ENTENDE QUE A SUA RELAÇÃO COM A BETTIE ESTÁ LIMITADA A SER UM INDIVÍDUO, MEMBRO E UM CONTRATADO TERCEIRO, INDEPENDENTE E NUNCA UM AGENTE, FUNCIONÁRIO, ASSOCIADO OU PARCEIRO DA BETTIE POR QUALQUER MOTIVO. DESSA FORMA, VOCÊ ATUARÁ EXCLUSIVAMENTE EM SEU PRÓPRIO NOME, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO E NUNCA EM NOME OU EM BENEFÍCIO DA BETTIE. ATENÇÃO, A BETTIE NÃO TEM O PODER DE CONTROLAR, E NÃO TEM DIREITO DE CONTROLAR SEU PERFIL, SUAS ATIVIDADES FORA DO ON-LINE, ASSOCIADAS AO SEU ANÚNCIO OU PEDIDOS OU QUAISQUER OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS AOS COMANDOS DA BETTIE. VOCÊ SE COMPROMETE EM NÃO FAZER AÇÕES QUE POSSAM CRIAR A FALSA IMPRESSÃO DE QUE VOCÊ SEJA UM PARCEIRO QUE ESTEJA ATUANDO EM NOME OU EM BENEFÍCIO DA BETTIE, INCLUSIVE USANDO DE MANEIRA INADEQUADA TODOS OS PONTOS OU QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BETTIE.
É RECONHECIDO E ACORDADO QUE VOCÊ, AO UTILIZAR OU ACESSAR O APLICATIVO / SITE DA BETTIE É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. ATRAVÉS DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS, VOCÊ ESTÁ ASSUMINDO QUE LEU E QUE COMPREENDE E CONCORDA EM CUMPRIR COM TODOS OS TERMOS E RECEBER NOSSOS SERVIÇOS, MESMO PÓS-CANCELAMENTO, TENDO OU NÃO SE REGISTRADO COM O APLICATIVO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, VOCÊ ASSUME QUE NÃO TEM O DIREITO DE UTILIZAR, BAIXAE OU ACESSAR ESTE APLICATIVO, SITE, SERVIÇOS. Ao concordar ou aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você manifesta de modo claro e terminante, garantindo que possui autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal executa com estes Termos e, em tal caso, "você" irá se imputar e aplicar-se à empresa ou a outra pessoa jurídica ou de outro CNPJ.
VOCÊ ENTENDE E COMPREENDE QUE A BETTIE NÃO FORNECE PRODUTOS, SERVIÇOS, BENS, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE . VOCÊ COMPREENDE QUE OS PRODUTOS / SERVIÇOS NO APLICARIVO / SITE SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NÃO SÃO DA BETTIE.
A BETTIE, a qualquer momento, reserva-se no direito de modificar as funções do Aplicativo, Site, ou os Serviços, assim como alterar estes Termos, incluindo as porcentagens das Taxas de Serviço sem aviso prévio. Caso os Termos modificados obtiverem alterações expressivas para os usuários, iremos analisar a necessidade de um aviso antes de entrar em vigor. Caso os Termos alterados não sejam favoráveis ou aceitáveis para você, seu único recurso é parar de utilizar o Site, o Aplicativo e os Serviços. Caso não cancele a sua Conta na Bettie, será considerado que você aceitou as alterações.
O Aplicativo, o site e os Serviços da Bettie são exclusivamente para profissionais de Beleza, pessoas maiores de 18 anos. Utilizar ou acessar a Bettie por menores de 18 anos é expressamente proibido.
Caso tenhamos informações suficientes para identificar um usuário, obter a versão local de histórico, ao nosso critério exclusivo será feito. Dessa forma, você concorda e nos autoriza a analisar e usar suas informações pessoais, como o seu nome completo e data de nascimento, para obtenção de tais relatórios.
5. Usabilidade e Funcionamento
O Aplicativo / Site da Bettie tem como objetivo disponibilizar a tecnologia para quem Vende e Compra Produtos/Serviços destinados aos Profissionais de Beleza e Estabelecimentos de Cuidados Pessoais e pode anunciar suas ofertas e encontrar clientes que estejam buscando produtos/serviços para uso profissional e fazer o pedido. Somente quem é cadastrado poderá ver os anúncios, assim como fazer pedido. Caso queira criar um Anúncio ou fazer pedidos, você deverá primeiro registrar-se para criar uma conta na Bettie.
Bettie disponibiliza uma plataforma ou mercado on-line com tecnologia relacionada disponível para que Vendedor e Comprador de produtos/serviços encontrem-se on-line e organizem, diretamente entre eles. A Bettie não vende, revende, fornece, providencia, consigna e/ou controla os produtos/serviços disponibilizados no Aplicativo ou site. Serviços de transporte ou courier, de entrega ou recebimento também não são de responsabilidade da Bettie. Somente se especificado explicitamente no Aplicativo, o Site da Bettie, as responsabilidades serão apontadas para facilitar a disponibilidade do Aplicativo.
BETTIE FACILITA A CONECTIVIDADE ENTRE VENDEDORES E COMPRADORES DE PRODUTOS/SERVIÇOS DE BELEZA DIRETAMENTE ENTRE OS MESMOS. A BETTIE NÃO CONTROLA O CONTEÚDO CONTIDO EM QUALQUER PEDIDO OU ANÚNCIO, ASSIM COMO AS CONDIÇÕES, A LEGALIDADE OU A ADEQUAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO/SERVIÇO. A BETTIE SE EXONERA E NÃO É RESPONSÁVEL POR TODA OU QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM TODOS E QUAISQUER PEDIDOS OU ANÚNCIOS. CONSEQUENTEMENTE, O CADASTRADO DEVERÁ ASSUMIR OU ACEITA TODOS OS RISCOS PELA TRANSAÇÃO.
Para utilizar todos os benefícios de Bettie, o Usuário, tanto Vendedor quanto Comprador, deve baixar o Aplicativo em seu tablete ou smartphone ou qualquer outro dispositivo de acesso que permita o download e seguir as instruções e passo-a-passo para a qualificação como Usuário.
Para Venda, não é obrigatório o cadastro do CNPJ, somente para a Compra.
O usuário deverá fornecer nome completo, nacionalidade, endereço completo, número da conta para depósito em caso de venda, telefone e e-mail.
Ao aderir a este Cadastro, o usuário está ciente e concorda que a Bettie poderá analisar e verificar a veracidade das informações. Mesmo assim, o usuário será o único responsável pela legitimidade e veracidade das informações, podendo assim ser responsabilizado legalmente e criminalmente por qualquer omissão ou falsidade.
Mesmo havendo a veracidade dos dados cadastrais, a Bettie poderá negar o cadastro com base na análise de critérios internos de dados sem a necessidade de informar ao Usuário o motivo da negativa.
Para uso exclusivamente da Bettie, o usuário poderá ser solicitado para apresentar outros dados, bem como qualquer outro esclarecimento caso a Empresa necessite.
Após cadastro completo, o usuário terá acesso a utilização do Aplicativo, automaticamente.
Para usar todas as ferramentas da Bettie, será necessário fazer o Cadastro completo.
Você entende que a Bettie acessará, disponibilizará e armazenará qualquer Conteúdo que você tenha disponibilizado.
FICA CLARO QUE SEU RELACIONAMENTO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS,VENDEDOR E COMPRADOR COM AS SUAS CONTAS É REGIDO UNICAMENTE PELO(S) SEU(S) CONTRATO(S), MESMO QUE POR MEIO DE VOUCHER.
Você não pode ter mais que um CNPJ na conta ativa da Bettie. Está claro que você ao fazer o cadastro está fornecendo somente informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro. Mesmo após o registro, você se compromete em atualizar tais informações para mantê-las precisas, atualizadas e completas.
É de sua responsabilidade proteger a sua senha. Você também concorda que você não vai revelar sua senha a terceiros.
Não é permitido compartilhar sua Conta Bettie com nenhuma outra pessoa. Também não é permitido que outros acessem ou usem sua Conta Bettie. A Bettie vendo a necessidade poderá ativar recursos, a critério interno, que permitam quaisquer modificação. Você assume a responsabilidade exclusiva para quaisquer atividades ou ações sob sua Conta Bettie, autorizando ou não tais atividades ou ações. Você tem a responsabilidade de notificar de imediato a Bettie de qualquer uso não autorizado da sua Conta Bettie.
Sendo a Bettie somente um facilitador /intermediador, uma vez que ocorra a relação de Compra e Venda de Produtos/ Serviços entre o Usuário Vendedor e o Usuário Comprador, o Usuário Vendedor reconhece, entende e concorda que é o único responsável perante a procedência, qualidade e integridade do Produto/Serviços oferecidos.
O Usuário Vendedor possui uma responsabilidade exclusiva sobre os Produtos / Serviços oferecidos, sendo que a Bettie não possui contato direto das empresas com os Produtos ofertados, de modo que a Empresa não tem qualquer controle de qualidade, procedência e originalidade dos Produtos / Serviços. Dessa forma, entende-se que o Usuário Vendedor tem toda responsabilidade de atuação e Bettie total isenção.
O Usuário Vendedor entende as suas responsabilidades e responderá por todas e quaisquer perdas e danos que os Usuários Comprador sofrerem, tais como:
Danos à saúde (ou de qualquer outra natureza) em decorrência do uso dos produtos ou procedimentos direcionados para o Usuário Comprador. Sendo também responsável pelas informações fornecidas dentro e fora do Aplicativo.
Danos à saúde (ou de qualquer outra natureza) devido ao manuseio do produto ou de procedência duvidosa, não aprovada pela Anvisa.
Danos materiais (ou de qualquer outra natureza) dos estabelecimentos em decorrência da má prestação do serviço, incluindo atraso na entrega, desacordo com o pedido feito pelo Usuário Comprador ou Cancelamento do pedido por parte do próprio Usuário Vendedor.
Usuário Vendedor é o exclusivo responsável, também, perante o mercado consumidor em geral. O Usuário Vendedor responde por qualquer informação publicitária enganosa ou abusiva que ocorre por meio de Oferta dentro do Aplicativo da Bettie, bem como por quaisquer infrações que praticar contra as relações de consumo e em contrariedade aos ditames do Código de Defesa do Consumidor.
Ao fazer o cadastrado no Aplicativo / Site, o Usuário poderá dar início imediato à utilização Comprando ou Vendendo produtos/serviços conforme as regras abaixo:
Para fazer um pedido de Compra, o Usuário deverá escolher entre as ofertas ou ir em busca citando todas os dados necessários, bem como a confirmação da sua localização, sendo certo que tais informações constarão das postagens feitas por cada Usuário Vendedor.
Para fazer uma Venda ou uma Oferta, o Usuário deverá cadastrar ofertas ou orientar no Aplicativo o raio de geolocalização em que deseja atuar. A confirmação do raio de geolocalização / atuação é de total responsabilidade do Usuário, que deverá se comprometer com a entrega da Venda/Oferta.
Ao encontrar uma Oferta que seja do seu interesse ou ao receber propostas de valor no Pedido efetivado na Bettie, o Usuário deverá, por ferramenta do próprio Aplicativo, enviar as solicitações necessárias ao Usuário Vendedor responsável.
Ao ser acionado por um Pedido no raio em que atua ou lançar um Anúncio/Oferta dentro do seu raio de atuação, o Usuário Vendedor deverá, por ferramenta do próprio Aplicativo, corresponder com o Usuário Comprador depois do fechamento do pedido.
Ao receber e aceitar a solicitação do Pedido do Usuário, o Usuário Vendedor terá acesso ao perfil, localização e os limites geográficos informados na oferta. Ao estabelecer o cumprimento destes requisitos, o Usuário Vendedor, por ferramenta da Bettie, formalizará a aceitação do pedido.
O Usuário Comprador, que Compra por via da Bettie adere a este Termo e está ciente , concorda que a entrega ou não do seu pedido ficará a critério exclusivo do Usuário Vendedor, que Vende, não tendo a Bettie qualquer responsabilidade por eventual recusa injustificada deste em atender à solicitação do usuário que Compra.
Bettie permitirá a comunicação entre o Usuário que Compra com o Usuário que Vende após o fechamento do pedido e pagamento ter ocorrido. Dessa forma, detalhes relacionados a confirmação de horário e data de entrega, validade dos produtos, características específicas de serviços e outras informações que possam interessar a ambos os lados, poderão ser trocadas via Aplicativo.
Caso haja alguma dúvida sobre a utilização do produto ou funcionamento do serviço do pedido, é indicado ao Usuário Comprador que utilize este meio de contato com o Usuário Vendedor, esclarecendo assim toda e qualquer dúvida.
Bettie orienta ao Usuário Vendedor que descreva seu produto ou serviço seguindo padrões da Empresa. No entanto, Bettie não pode garantir que os Usuários Vendedor farão o solicitado, assim como não pode garantir que o Usuário Comprador terá todas as informações necessárias que dependem da responsabilidade do Usuário Vendedor em responder.
Dentro das especificações de prazo e tempo estipulados, o Usuário Vendedor deverá entregar o pedido ao Usuário Comprador no endereço deste . O Usuário Comprador deverá ter a responsabilidade de pagar ao Usuário Vendedor.
Sem embargo, o Usuário Vendedor é orientado pela Bettie a cumprir o prazo de entrega do Pedido que foi fechado, contudo Bettie não pode garantir que esta orientação será cumprida por todos os Usuários Vendedores, exime-se, portanto de qualquer responsabilidade que possa vir a ocorrer de atraso no atendimento ao pedido do Usuário Comprador.
A avaliação do Usuário Vendedor será feito pelo Usuário Comprador, podendo ser feita após a conclusão da transação, por meio do Aplicativo.
9. Anúncios / Ofertas
O Usuário de Bettie pode criar Anúncios que deseja, com o raio de atendimento que poderá atender. Para criar um Anúncio/Oferta, o Usuário Vendedor deverá alimentar os campos de dados solicitados, escolhendo com precisão as opções que aparecem no campo de busca, conferindo todas as características de tamanho, quantidade, validade, nome e outras especificações, além de preços e termos financeiros relacionados.
Caso o produto/serviço não se encontre na busca, será necessário se cadastrar no Google Shopping com o valor do produto/serviço para consumidor final e todas as especificações necessárias que o Google pede. Só assim, o produto/serviço poderá aparecer na busca da Bettie com a possibilidade de alterar as especificações para o mercado Profissional.
Para que o raio seja exato e para que o Usuário Vendedor encontre o Usuário Comprador, este deverá possuir endereços físicos válidos. Os anúncios serão disponibilizados no Aplicativo e Site. É de seu entendimento que o resultado da busca depende da forma digitada e do que está cadastrado no Google Shopping somente para efeito de nomeação, imagem e características.
O Usuário Vendedor do Anúncio poderá disponibilizar apenas um anúncio por vez. Caso possua mais produtos/serviços, deverá reativar ou assinalar no estoque quando possível. O Usuário Vendedor entende e concorda que uma vez que o Usuário Comprador fechou o pedido, não poderá solicitar ao Usuário Comprador nova negociação.
O Usuário Vendedor é absolutamente responsável pelos Anúncios e Conteúdo postados. Dessa forma, o Usuário Vendedor declara e garante que qualquer Anúncio postado não violará as leis locais, estando em conformidade com exigências fiscais e regras e regulamentos que possam ser aplicados e registros necessários. Bettie não assume nenhuma responsabilidade pelos Anúncios/Ofertas assim como não assume nenhuma responsabilidade pelos pedidos feitos, caso estejam errados e a Compra foi efetivada. Bettie poderá a qualquer momento, e sem aviso prévio, excluir ou impossibilitar a postagem do Anúncio/Oferta por qualquer motivo.
O Usuário Vendedor concorda que a Bettie não possui papel de seguradora ou advoga para qualquer Pedido feito. Caso o Usuário Comprador fechar o pedido com o Usuário Vendedor, o que foi acordo entre esses Usuários será respeitado, e a Bettie não faz parte desse acordo.
O Usuário Vendedor é responsável por seus próprios atos e erros. É responsável também pelos atos e omissões de Pedido do Usuário Comprador, verificando cada item dos campos de Dados do Pedido e certificando que está correto antes de aceitar a proposta.
Os Usuários estão de acordo que a Bettie poderá utilizar as Imagens dos Anúncios/Ofertas, assim como os depoimentos para marketing, publicidade, ações, comerciais e outros fins de negócios nos meios de comunicação ou Aplicativo ou Site, sem notificação ou remuneração adicionais.
O Usuário Comprador assim como o Usuário Vendedor entende e compreende que os Anúncios / Ofertas oferecidos e os Pedidos feitos via Aplicativo / Site devem conter somente Produtos / Serviços destinados a Profissionais de Beleza e Estabelecimentos de Cuidados Pessoas. Caso fuja do mercado Profissional de Beleza, Bettie poderá, a seu critério e a qualquer momento, excluir os Anúncio / Ofertas e Pedidos, se a empresa entender que os mesmos infringiram norma deste Termo ou de outros termos aplicáveis ao Aplicativo, ou se a Bettie se convencer de que a atitude do Usuário Comprador / Vendedor não condiz com portar-se com justiça, lealdade com relação aos demais Usuários.
A Bettie não será obrigada a restituir o Valor pago pelo Usuário Comprador, na hipótese de qualquer vício no pedido. O Usuário compreende e concorda que o Preço é pago ao Usuário Vendedor, sem intermediação da Bettie.
11. Sem Encargo
Bettie não analisa a veracidade ou qualidade das Imagens nos Pedidos ou Anúncios/Ofertas. Os Usuários entendem que as Imagens utilizadas no APP são escolhidas por meio dos Usuários, atráves da Busca que o Aplicativo permite. Destinam-se apenas para fins de representação dos Produtos ou Serviços. Bettie portanto não endossa nenhuma imagem.
Caso entenda que há necessidade, a Bettie poderá verificar dados mesmo sem nenhuma declaração de confirmação ou de endosso de qualquer Usuário.
Ao obter uma conta na Bettie, você concorda que a Bettie pode - mas sem obrigatoriedade - solicitar um relatório de vendas sobre você.
Todos os dados no Aplicativo Bettie, no Site ou nos Serviços, o Usuário mesmo sendo "verificado" apenas indica que o mesmo completou um processo de cadastro e verificação relevante, e nada a mais. Não endosso nessas descrições ou garantia fornecidos pela Bettie sobre os Usuários adequados. Em vez disso, essas descrições destinam-se a constituir informações úteis para auxiliá-lo na decisões próprias de escolhas e avaliação para a interação e conexão entre os Usuários. A Bettie não é responsável por qualquer prejuízo ou dano resultante das interações entre seus usuários.
Os usuários de Bettie concordam e entendem que qualquer ação judicial ou responsabilidade civil que vierem a ocorrerem por ações ou omissões dos Usuários será restrita a uma ação ou reivindicação contra os Usuários que lhe causaram algum dano. Os Usuários entendem e concordam em não imporem a responsabilidade em, ou ajuizar recurso legal contra a Bettie, com relação a tais ações ou omissões. Aconselhamos que diante de qualquer dúvida o Usuário se comunicar diretamente com outros Usuários após o fechamento da transação.
12. DIREITOS DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS DOS USUÁRIOS
O Usuário Comprador entende e concorda com a adesão dos Termos, garantindo e declarando da seguinte forma:
Os dados cadastrais e informações solicitadas em seu cadastro são verdadeiros, legítimos, e dizem respeito ao seu próprio CNPJ.
O Usuário comprador irá certificar-se que o Pedido feito e Aprovado é o solicitado. Caso haja alguma omissão, o Usuário Comprador irá se responsabilizar pelo Pedido feito, não havendo prejuízo por parte da Bettie e do Usuário Vendedor.
Irá se responsabilizar pela limitação geográfica informada, assim como o pagamento e recebimento do Pedido conforme estipulado no Aplicativo.
O Usuário Comprador se compromete a pagar o Preço no valor e na forma indicados conforme fechamento de Pedido com Usuário Vendedor.
O Usuário Comprador entende e declara que as seguintes obrigações desse Termo competem exclusivamente ao Usuário Vendedor. A Bettie não tem qualquer responsabilidade por elas, ou do seu não cumprimento.
Fica evidente que o Usuário Vendedor se responsabiliza pela qualidade, originalidade e conteúdo contidos nos Produtos/Serviços vendidos.
É de responsabilidade do Usuário Vendedor dar toda e qualquer assistência ao Usuário Comprador, seja antes da entrega do Pedido/Serviço, para solucionar quaisquer dúvidas, seja após a entrega para a melhor utilização do Produto/Serviço.
12. Cláusula contratual e termos financeiros
a. Definições principais
"Taxas de Transação" os valores que são devidos e que devem ser pagos pelo Usuário Comprador em troca de Produtos/Serviços terão um cálculo para que o Usuário Vendedor desconte o valor da Transação que será taxado pela a Bettie.
"Taxas de retorno" Ao confirmar o Pedido de Compra, Bettie já irá taxar o valor da Transação. E ao rejeitar um pedido de compra efetuado por um possível Comprador, o valor da taxa de transação poderá ser descontado do Usuário Vendedor e devolvido integralmente para o Usuário Comprador. Esse desconto será feito de forma automática na conta do Usuário Vendedor. Assim como, caso a Bettie entenda que o cancelamento não foi por omissão e sim para benefício próprio, terá completa liberdade de excluir o Usuário Vendedor quando achar necessário.
"Taxas Totais" significa, conjuntamente, as Taxas de Transação e Taxas de Retorno (adicionadas de quaisquer Impostos).
Termos financeiros e estornos
O Usuário Vendedor deverá confirmar ou rejeitar o Pedido ou intensão de compra. Após a confirmação, será cobrado a taxa e liberados todos os dados e chat para com o Usuário Comprador. Caso haja desistência de compra ou rejeição do Pedido, será estornado o valor para o Usuário Comprador e cobrado a taxa de transação do Usuário Vendedor automaticamente.
A Bettie irá recolher as Taxas Totais do Usuário Vendedor no momento da confirmação do Pedido/Serviço.
Caso o Usuário Vendedor venha cancelar o pedido, fica entendido que o mesmo poderá pagar a taxa de Transação do valor da compra dentro da política de cancelamento da Bettie ou poderá ser excluído e bloqueado da comunidade da Bettie, não podendo mais utilizar o Aplicativo, caso a empresa entenda que o cancelamento foi de forma irresponsável ou para benefício próprio.
Os Usuários Vendedores, e não a Betti, são os únicos responsáveis por honrar os pedidos de Compra. A Bettie se exonera de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a acordos entre Usuários.
Você, na qualidade de Usuário Vendedor, concorda em pagar as Taxas Totais para qualquer Pedido confirmado, em conexão com a sua Conta Bettie coletará as Taxas Totais de acordo com os termos de pagamento.
Assim que o pedido for Confirmado e concluído, ambos os Usuários receberão uma Comunicado de confirmação.
b. Taxas e Impostos
Por meio do uso do mercado e plataforma on-line da Bettie, a empresa cobra as Taxas de Serviço assim como também pode recolher impostos necessários incluídos no valor total das taxas.
13. O Usuário Comprador e suas responsabilidades
No momento da adesão do Termo, o Usuário Comprador entende e concorda que a Bettie não possui qualquer responsabilidade pelas ações, uso e comportamento do Usuário Comprador ou Vendedor no Aplicativo.
Diante dessa cláusula, o Usuário Comprador está totalmente comprometido a indenizar a Bettie por todas e quaisquer perdas e danos que a empresa venha a sofrer em resultado da utilização da Bettie pelo Usuário Comprador, independentemente da natureza do dano, do contexto e do momento no qual ele se verifique. A indenização por parte do Usuário Comprador, estende-se também pela responsabilidade no aludido âmbito por qualquer fato ou omissão imputável ao Usuário Comprador.
Uma vez que a relação de compra e venda do Produto/Serviço estabelece-se entre o Usuário Vendedor e o Usuário Comprador, o Usuário Comprador entende e concorda ser o único responsável diante o Usuário Vendedor pelo cumprimento das obrigações assumidas em tal relação, sobretudo, mas sem limitação, pelo cumprimento da obrigação de receber o Produto/Serviço adquiridos e pagos o Preço devido por eles.
Os Usuários entendem e compreendem que a Bettie poderá suspender definitivamente ou advertir a conta do Usuário, assim como cancelar Anúncio/Ofertas e Pedidos ou até mesmo aplicar sanções com impacto negativo em sua reputação, sem qualquer prejuízo de outras medidas cabíveis para a empresa, nos casos: do Usuário descumprir com Termos e condições gerais de uso e demais políticas; Não respeitar e reafirmar com seus deveres de Usuário; Executar atos fraudulentos ou dolosos; Fornecer informações incorretas assim como as não verídicas; Se o Usuário fizer Pedidos ou Anúncios/Ofertas que tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Bettie ou com possibilidade de. Nestes casos, assim que ocorrer a suspensão, todos as Ofertas/Anúncios ativos e/ou Pedidos realizadas serão automaticamente cancelados, assim como não pertencerá mais a comunidade de Bettie.
Fica claro que Bettie reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar dados, informações, envio de documentação pessoal ou jurídica dos Usuários.
14. Tributário / Imposto
Bettie não se responsabiliza em aspecto algum pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Aplicativo ou Site. O Usuário Comprador deverá exigir, assim como estabelece a legislação em vigor, a nota fiscal do Usuário Vendedor em suas negociações que o Aplicativo disponibiliza por meio de chat e ou presencial. Não se aplica se o Usuário Vendedor realizar uma venda eventual , fora do conceito legal de comerciante/empresário quanto aos Serviços/Produtos negociados.
Bettie isenta-se das obrigações tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário Vendedor e Usuário Comprador. O Usuário Vendedor irá se responsabilizar na integralidade das obrigações oriundas de suas atividades e pelos incidentes tributos.
Caso haja um pedido de devolução ou ato de arrependimento, o Usuário Vendedor, no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do Produto/Serviço pelo Usuário Comprador, deverá atender ao pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos de acordo com a Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e condições.
O Usuário Vendedor, entende e concorda que é responsável pela determinação do seu relatório de requerimentos de Impostos para inclusão de impostos. Bettie em momento algum oferece orientação legal relacionada a Impostos a quaisquer Usuários.
O Usuário Vendedor entende e reconhece que departamentos e órgãos governamentais de onde localiza-se a sua venda podem requerer que Impostos sejam recolhidos de Usuário Comprador ou Vendedor sobre o valor pago pelo Produto/Serviço.
O Usuário da Bettie concorda expressamente em indenizar, liberar, defender e manter a Bettie , assim como todos os seus agentes, steakholders e funcionários isentos de, e contra quaisquer responsabilidades, reivindicações, perdas, danos, dívidas, despesas e obrigações incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e/ou contábeis razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados a Impostos de Serviços ou Produtos, incluindo, sem limitação, a aplicabilidade do cálculo em qualquer valor ou totalmente com relação às suas transações dos pedidos.
Seja você um Usuário Comprador ou Usuário Vendedor, você compreende que a averiguação de Impostos, não compete a Bettie a fornecer dados ou custos e não se estenderá a qualquer fornecedor ou vendedor que venha a ser usado pela Bettie. Você entende que caso os Impostos recolhidos e/ou remitidos sejam insuficientes para desonerá-lo por completo de suas obrigações perante a Autoridade Fiscal, a obrigação será do Usuário e não da Bettie.
15. Empresa/responsabilidade
Caberá a Bettie responder somente pelos seus próprios atos, falhas e omissão, desde que proveniente de dolo ou culposo, sendo comprovado os danos sofridos pelo Usuário Comprador irá indenizar o mesmo, desde que diretamente decorrentes de tais atos e omissões. O Usuário entende e compreende que Bettie não irá responder pelos fatos, atos ou omissões que, conforme disposições deste Termo, circunde e integre sob a responsabilidade do Usuário Vendedor.
A Bettie tem como princípio manter todas as medidas necessárias para o pleno e regular funcionamento do Aplicativo e Site. No entanto, poderá haver interrupções ou variações de seu funcionamento que independem da Bettie, entre elas, a conexão 3G, GPS e Internet.
Bettie, sem limitação, não se responsabiliza pelo mau uso ou funcionamento do Aplicativo / Site em relação ao uso indevido do Usuário Comprador, ou decorrência de causas que fujam ao controle da Bettie, como invasão de hackers ou problema de conexão.
Fica entendido, caso haja problemas em relação a utilização do Aplicativo / Site, o Usuário Comprador deverá buscar por meio do próprio Aplicativo / Site o contato com a Bettie. Assim como o Usuário Vendedor deverá fazê-lo.
O Usuário Comprador entende e concorda que a Bettie, na atuação e administração do Aplicativo / Site, não possui impedimento para promover o anúncio ou publicidade de Produtos / Serviços de terceiros na própria plataforma do Aplicativo / Site.
Bettie apenas viabilizará o Anúncio / Oferta e exposição dessa publicidade no Aplicativo / Site. Bettie não se responsabiliza pelo seu conteúdo, qualidade dos produtos / serviços, veracidade, originalidade ou procedência aos quais a publicidade diz respeito, estas responsabilidades são dadas exclusivamente ao terceiro anunciante.
16. Danos com entrega ou produtos
Como Usuário Vendedor, você é responsável por entregar o pedido no endereço acordado nas condições que estão, sem danos ao Usuário Comprador. Você reconhece e concorda que, como Usuário Comprador, é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de quaisquer indivíduos que você destinou a entrega do pedido. Caso o Usuário Comprador afirmar evidência de danos pelo uso dos Produtos/ Serviços ou entrega do pedido, você concorda em pagar o custo de substituição dos Produtos/Serviços com itens equivalentes.
Os Usuários Compradores e Usuários Vendedores, concordam em cooperar e ajudar a Bettie de boa-fé, fornecendo à Empresa as informações necessárias para tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pela Bettie em conexão com quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas.
Como Usuário Vendedor, você concorda que a Bettie pode reivindicar ao Usuário Comprador qualquer dano ou perda que você possa ter causado ou sido responsável a entrega do pedido, produtos ou serviços. Você concorda em cooperar e ajudar a Bettie de boa-fé, fornecendo à Empresa as informações necessárias para tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pela Bettie em conexão com quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas.
17. Atribuições jurídicas e Extrajudiciais
O Usuário Comprador e o Usuário Vendedor, entendem e compreendem que caso a Bettie sejam requeridos, judicial ou extrajudicialmente, por qualquer Usuário Vendedor, autoridade governamental, ou terceiros em geral em razão de ato ou omissão do Usuário Comprador, a seu exclusivo critério, definirá se:
Irá conduzir e custear de forma direta ou indireta a ação judicial ou extrajudicial, promovendo ela própria a sua defesa; ou
Irá analisar a necessidade de prazo para que o Usuário Comprador se inteire na demanda judicial ou extrajudicial para assumir a responsabilidade e conduzir a aludida demanda por si próprio após a total isenção a Bettie;
Diante de todos os casos acima, o Usuário Comprador deverá ressarcir todos os gastos nos quais a Bettie tiver incorrido, além de indenizá-la pelas perdas e danos sofridos, sempre em conformidade com a forma e o prazo estabelecidos pela Bettie.
Caso o Usuário Comprador seja acionado, judicial ou extrajudicialmente, por qualquer Usuário Vendedor, autoridade governamental, ou terceiros em geral em razão de fato relacionado, direta ou indiretamente, com a utilização do Aplicativo, ele deverá, assim que tomar conhecimento da demanda, informar a Bettie, para que esta avalie se precisa ou não se defender ou se resguardar. O Usuário Comprador também isenta a Bettie de qualquer direito de regresso em caso de demandas, judiciais ou extrajudiciais, provocadas por qualquer Usuário Vendedor.
12. Atraso na Entrega ou Boleto
O Usuário Vendedor entende que a opção boleto permitida no anúncio poderá pausar o mesmo e poderá voltar somente depois do prazo estipulado pelo Banco e o não pagamento do Usuário Comprador. Assim como o Usuário Comprador concorda que a opção Boleto poderá acarretar atraso na data de entrega, devido a confirmação de pagamento no Banco transcorrer de forma diferente da opção de Crédito. O Usuário Comprador entende que a Bettie não é responsável pelos atrasos de entrega, sendo unicamente do Usuário Vendedor tal responsabilidade. O Chat disponível no Aplicativo permite que os Usuários se comuniquem para não haver discórdias caso ocorram atrasos. Além disso, os Usuários Vendedores concordam que o Usuário Comprador poderá cobrar o valor pago pelo pedido que não foi entregue na data acordada, sendo o Usuário Vendedor responsável único pelo pagamento da taxa da Bettie cobrada na transação para que o valor seja estornado ao Usuário Comprador de forma integral.
13. Bloqueio, suspensão, extinção, saída ou exclusão do Usuário do Aplicativo
O Usuário Comprador / Vendedor poderá cancelar o seu cadastro no Aplicativo a qualquer momento, por meio das ferramentas já inclusas na Bettie para tal;
Mesmo após desfazer o seu cadastro na Bettie, o Usuário Comprador/ Vendedor ainda continua responsável em todas as circunstâncias descritas neste Termo, pelos atos e omissões ocorridos durante o período em que seu cadastro ficou ativo.
Fica entendido e compreendido que Bettie poderá, a seu critério e a qualquer momento, excluir o cadastro do Usuário Comprador /Vendedor do Aplicativo, se a empresa entender que o mesmo infringiu norma deste Termo ou de outros termos aplicáveis ao Aplicativo, ou se a Bettie se convencer de que a atitude do Usuário Comprador / Vendedor não condiz com portar-se com justiça, lealdade com relação a alguém ou estabelecimento, seguindo determinados princípios éticos e de valores.
Caso ocorra exclusão do Usuário Comprador / Vendedor, Bettie enviará uma notificação por meio de mensagem eletrônica de e-mail ou pela própria ferramenta do Aplicativo. A ação de exclusão pode ser determinada como permanente, caso Bettie entenda essa necessidade.
Entende-se também que a Bettie poderá, a seu critério e sem aviso prévio, extinguir ou suspender o Aplicativo, sem necessidade de justificativa ou motivo ao Usuário Comprador / Vendedor, e sem indenização para o Usuário. Bettie se prontifica, sempre que possível, caso haja extinção ou suspensão, a notificar por mensagem eletrônica ou pela ferramenta do Aplicativo.
12. Ações e conduta dos Usuários
Os Usuários entendem e concordam que são os únicos responsáveis pela conformidade com todas as leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicados para o uso do Site/ Aplicativo/ Serviços. Em conexão com este uso, você concorda que:
Não pode usar software automatizado ou manual, scripts, "backdoors , robôs, dispositivos, " ou outros meios ou processos tecnológicos para acessar, ou para fazer "crawl" ou "spider" ou "scrape", em quaisquer páginas da web ou contidos no Aplicativo / Site da Bettie.
Não pode violar qualquer lei nacional local, estadual, municipal ou regulamento, ou de qualquer ordem governamental e regulamentos fiscais;
Não pode fazer uso do Aplicativo / Site para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins sem autorização da Bettie de uma forma que sugira falsamente que a Bettie tenha parceria ou endosse de outra forma que engane outras pessoas.
Não pode sujar ou causar dano a marca da Bettie de qualquer forma, em nomes de Estabelecimentos de beleza ou Sites ou Franquias ou registrar ou usar marca, domínios, nomes comerciais ou similares a domínios, marcas, slogans, campanhas promocionais da Bettie.
Não pode acessar ou utilizar o Aplicativo / Site ou API da Bettie expor, ou usar qualquer Conteúdo da Bettie que não seja exibido publicamente pela empresa em suas páginas de resultados de pesquisa ou páginas de anúncio.
Não pode se apropriar ou criar provisões do Conteúdo da Bettie para quaisquer fins;
Não pode assediar, cometer qualquer perseguição moral ou física com os Usuários de Bettie.
Não pode prejudicar interferir ou causar prejuízo no Aplicativo/ Site da Bettie, por meio de uso de vírus, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou ou métodos similares ou de tecnologia que desestabilizem o Aplicativo / Site da Bettie.
Não pode utilizar em nome da Bettie para publicar, permitir, solicitar informações de contato pessoal, de crédito, débito, numero de telefone ou dados de contas.
Não pode ter mais de uma Conta na Bettie ou registrar uma Conta na Bettie em nome de um indivíduo diferente de si mesmo;
Não pode entrar em contato com o Usuário no chat com fazendo perguntas que não sejam referentes ao Pedido efetivado.
Não pode usar automatizar scripts afim de coletar informações e interagir de uma outra forma fora da Bettie.
Não pode passar-se por qualquer outra pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo para a continuação dos serviços de Bettie.
Não pode utilizar a Bettie para encontrar oportunidades, fechar o pedido e cancelar em seguida ovalor, acarretando no estorno do pagamento. Será sempre cobrado Taxas de Serviços relativas à prestação de serviços da Bettie por qualquer outro motivo;
Não pode violar estes Termos;
O Usuário Vendedor não pode apresentar preços falsos ou enganosos em seus Anúncios e Ofertas que você não pretende honrar;
Não pode ofender, perturbar, fraudar ou ter comportamento abusivo no Aplicativo ou Site.
Não pode, por meios de "crawlers", "bots", "spiders", captar dados do Aplicativo da Bettie.
Não pode enviar, publicar, ou transmitir qualquer Conteúdo que seja pornográfico, difamatório, obsceno, vulgar ou ofensivo; que incentive a discriminação, o racismo, a intolerância, o ódio, o assédio; que use a marcas sem direitos autorais; que encore as pessoas a violarem as leis; que promova a violência em qualquer sentido; que seja prejudicial à saúde de qualquer indivíduo.
Não pode usar a marca Bettie e seus logos, slogans e campanhas sem o consentimento por escrito da Empresa.
Não pode fazer pagamento de pedidos fora do Aplicativo da Bettie. Você reconhece e concorda que estará violando os termos, que poderá ser expulso(a) da comunidade da Bettie e assumira todos s riscos.
Não pode, por ferramentas tecnológicas e de programação hackeadas, prejudicar, desestabilizar ou decodificar o site ou Aplicativo da Bettie,
Caso ocorra alguma dessas violações, a Bettie pode tomar uma série de ações contra você. Isso pode incluir desde processos judiciais e extrajudiais assim como a exclusão ou desabilitação da comunidade, site ou Aplicativo da Bettie ou a desativação ou cancelamento de seu(s) Anúncio(s) ou Conta na Bettie.
Bettie não possui obrigação de monitorar acessos, anúncios, remover, desabilitar os conteúdos de Anúncios ou Pedidos feitos, mas tem o direito de fazer a qualquer momento as alterações ou bloqueios dos mesmos afim de garantir com as conformidades do Aplicativo / Site. A Bettie reserva-se o direito, sem aviso prévio, de impossibilitar ou excluir o acesso a qualquer Conteúdo da Bettie, a seu exclusivo critério.
Caso algum Usuário agir de má-fé, incluindo comportamento ofensivo, sexualmente inadequado, violento ou você suspeite de roubo ou que furtou você; caso envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você precisa denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes. Feito isso, avise a Bettie, conte-nos fornecendo-nos o registro de ocorrência do posto ou delegacia de polícia para nossas possíveis ações dentro de nosso sistema tecnológico. Contudo, não somos obrigados a tomar qualquer ação além do exigido por ou temos responsabilidade para você. Iremos apoiar você sempre que houver qualquer tentativa acima e faremos o possível para que não ocorra dentro da Bettie ou fora, com atitudes cidadãs e de sororidade.
Atualizada periodicamente, você concorda com a Política de Privacidade e a coleta de informações pessoais,
A marca Bettie e todos os seus conteúdo são protegidos por leis. Da marca, slogan, anúncios, logotipos são propriedades da Bettie.
Você entende e compreende que ao rescindirmos o Contrato ou ao sair da comunidade Bettie, a empresa não tem obrigação de guardar ou devolver seus conteúdos de Anúncios, Feedbacks de clientes, avaliações ou contatos.
16. Condições Isentas
Não são responsabilidades da Bettie verificar registros de crimes sexuais de qualquer usuário ou antecedentes. Podemos, no entanto , proceder as verificações de registros de crimes ou antecedentes sempre que acharmos necessário, de acordo com a lei, e tomar as devidas providências de acordo com esse Termo. A Bettie renuncia o controle de identificação de atos ilícitos por parte dos Usuários e não pode garantir que os mesmos não cometerão atos ilícitos.
Bettie não se responsabiliza que o conteúdo dos Anúncios e Pedidos disponíveis e feitos pelos Usuários são verdadeiros, confiáveis, íntegros, pontuais, pacíficos ou satisfatórios, dessa forma se exonera de qualquer garantia de comercialização dos Produtos / Serviços disponíveis no Aplicativo / Site. A pontualidade da entrega do pedido também não é responsabilidade da Bettie e sim do Usuário Vendedor.
Informações, conselhos verbais ou escritos dentro do Site ou Aplicativo da Bettie não executará qualquer garantia que não estejam presentes nos Termos transcorridos neste documento.
Bettie não garante que as informações trocadas pelos Usuários por meio do chat, Aplicativo ou Site sejam verdadeiras, confiáveis ou livre de má-fé. Não existe garantia quanto à conduta dos Usuários e a confiabilidade, garantia, originalidade e informações dos Produtos / Serviços oferecidos pelos Usuários Vendedores / Compradores.
14. Ordens Gerais
Fica entendido que os Usuários não devem transferir seus direitos e obrigações decorrentes de seu cadastro no Aplicativo a quaisquer terceiros;
Não se pode anular ou revogar as obrigações que os Usuários e Empresa têm, estes são obrigados a qualquer título, nesse Termo, por si mesmos ou herdeiros ou sucessores.
A anulação ou declaração de ineficaz deste Termo não altera a eficácia ou validade das demais disposições.
Todos os tipos de comunicação entre a Bettie e os Usuários deve ser feita por escrito via Aplicativo ou endereço eletrônico com comprovação de recebimento.
Do uso do Aplicativo / Site aos termos, os tributos decorrentes deverão ser recolhidos pela legislação aplicável, ao contribuindo responsável, assim como se houver penalidades e ônus pelo Fisco que deve ser suportado pelo contribuinte responsável, de acordo com a Lei.
Você entende que é responsável por todo Termo, e suas obrigações na Bettie não ocorrem por Sociedade, Emprego, Joint-Venture ou representação entre você Usuário, a Bettie ou terceiros.
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A Política de privacidade da Bettie também está inserida nos Serviços de Pagamento fornecidos pelo Aplicativo conforme "Termos de Pagamento". Bettie, o Aplicativo tem por finalidade intermediar e conectar usuários e está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.585.760/0001-27, com sede em na Rua Itapaiuna, 1800, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 05707-001 .
INFORMAÇÕES SOLICITADAS AOS USUÁRIOS
Bettie pode solicitar dados como endereço, gênero, telefone e cargos dentro do mercado de Beleza para determinação do perfil dos Usuários. Os dados se tornam abertos somente quando há a efetivação de pagamento e são visíveis apenas pelos usuários conectados.
Ao se cadastrar, além do nome, e-mail, telefone e data, a Bettie solicita dados da conta bancária para que possa ser feito o depósito para o Usuário Vendedor.
Dados financeiros como cartão de crédito e dados bancários são solicitados para o uso de Serviços de Pagamento e são confidenciais.
Veracidade de documentos:
Afim de proporcionar uma comunidade confiável para os Usuários, Bettie pode solicitar imagem do documento oficial ou outras informações para autenticação.
Comunicados e comunicação:
Toda comunicação e informação que ocorrer por meio do Aplicativo / Site na Bettie é e será coletada por nosso sistema.
Pesquisas, promoções, códigos e voucher:
Recursos para melhoria do aplicativo e dados fornecidos pelo usuário podem ser usados afim de melhorar a intermediação.
1. Informações Coletadas por meio do uso da Plataforma e Aplicativo da Bettie
Ao utilizar a Bettie, todas as informações e dados dos Usuários são coletados. Tais informações podem ser solicitados posteriormente após transação para complementar o banco de dados, outras ficam armazenadas no sistema da empresa.
Raio de localização: ao utilizar a Bettie, a empresa pode coletar pontos da sua localização como (CEP, IP, localização via GPS do dispositivo do smartphone). Isso se faz necessário, pois Bettie aponta as oportunidades tanto de venda quanto de compra de acordo com o raio de localização que o Usuário deseja atuar.
Frequência de acesso: coletamos o comportamento do usuário em situações pontuais, incluindo Redes Sociais e Sites da Internet, analisando o cumprimento dos Termos de Uso.
Transações: coletamos informação de compra, ofertas e entrega, assim como valores, data e hora, forma de pagamento e outras informações relacionadas à transação.
Termo de Uso: ao aderir ao Termo de Uso, o usuário concorda que automaticamente coletaremos informações seja por cadastros feitos pelos próprios usuários, seja por monitoramento. As informações coletadas tem como objetivo adequar o funcionamento do Aplicativo, assim como conectar oportunidades e oferecendo facilidades para o Usuário. A Bettie reconhece que tais dados coletados são para a segurança do Aplicativo, assim como a segurança das transações que ocorrem por meio de dados dos Usuários.
Comentários e referências: ficará aberto aos usuários os comentários publicados em seu perfil.
Ambiente Seguro e Confiável: Bettie tem o compromisso de zelar e usar com cautela os dados coletados dos Usuários. Essas informações se fazem uteis para detecção de fraude, abuso, spam e atividades nocivas que prejudiquem os demais usuários. A verificação com outros bancos de dados também se faz necessário para um ambiente seguro e confiável.
Promoções direcionadas: Bettie tem como finalidade enviar promoções e informes publicitários para que seus Usuários aproveitem ao máximo as oportunidades.
Contato entre Usuários: as informações dos Usuários são reveladas apenas depois da transação ser efetuada entre usuário Comprador e Vendedor. Dados sigilosos como dados bancários não são transmitidos entre usuários.
Facilidade na transação entre Usuários: Afim de integrar com o Aplicativo, coletamos dados de círculo de amizade, redes sociais, tais como Instagram, Twitter e Facebook.
Informações Coletadas: as informação dos Usuários servem apenas para a empresa manter o Aplicativo compatível com os interesses do Usuário Vendedor ou Comprador. Não serão publicadas e não serão enviadas a terceiro, com exceção das Cláusula composta no Termo de Uso.
Avaliação: caso as informações fornecidas por Usuários não correspondem ao seu perfil, será feita uma avaliação por meio de mensagens trocadas pelos próprios usuários.
Melhores Ofertas: os Usuários poderão ser impactados com ofertas e oportunidades de compra que mais se adequam ao seu perfil e necessidade de acordo com as informações coletadas.
Utilização de Informação: caso haja interesse em utilizar as informações dos Usuários de forma diferente que não estão contidas nos Termos, Bettie se prontifica em obter uma prévia autorização. Os Usuários poderão alterar informações por meio da própria ferramenta da Aplicativo. Caso tenha alguma dificuldade, poderá enviar um pedido de alteração para o e-mail: bettie@bettie.com.br
Revelação de informação: Caso haja ameaça, independentemente natureza dos atos e fatos, dos sócios, funcionários e ativos , Bettie poderá revelar informações dos Usuários por determinação judicial, legal, administrativa ou arbitral.
Intervenção no desempenho do Aplicativo: Bettie se prontifica a garantir o bom funcionamento do Aplicativo. Analisar os riscos por meio de investigação dos dados.
Revelação de Informação: dentro das Clausulas apresentadas nesse Termo, Bettie poderá revelar informações que acha razoáveis para a comunidade da empresa, não se limitando aos usuários e às autoridades judiciais, policiais ou administrativas.
Desempenho de funções: afim de melhorar as funções do Aplicativo, Bettie poderá revelar as informações dos Usuários para outra empresa que possa controlar a Bettie, ou coligadas ou controladora, bem como seus sócios, administradores e funcionários contratados para o melhor funcionamento do Aplicativo.
Essa cláusula é estendida caso ocorra a transação de parte ou total dos ativos da empresa, assim como cisão, alienação ou limitando a incorporação, que sejam necessários a revelação ou transferência de informações para a empresa sucessora.
2. Uso e Conhecimento dos Usuários
a. Os Usuários terão informações dos Usuários Comprador ou Vendedor após a efetivação da transação, tendo acesso às informações para a intermediação dos mesmos.
b. Os Usuários se comprometem e entendem que devem fazer uso dessas informações com responsabilidade e boa-fé, utilizando-as para adequação do melhor funcionamento dessa conexão, e de maneira alguma infringir os direitos dos titularizados.
c. Os Usuários compreendem e se comprometem a compartilhar somente o necessário para ajudar na conexão de compra e entrega do produto / serviços, seguindo o que foi solicitado pela empresa.
d. É de responsabilidade total dos Usuários o cuidado com senha, acesso e login do Aplicativo, uma vez que está entendido que terceiros que tenham acesso ao Aplicativo poderão ter o conhecimento de diversas informações contidos nele.
e. Por ordem judicial, arbitral, lei ou de autoridade administrativa, os Usuários deverão comunicar com antecedência o pedido de dados do Usuário para que as medidas de defesa necessárias sejam feitas. Caso haja esse pedido de demanda por informação, o Usuário deverá limitar-se a revelar informações para o cumprimento da lei, ordem arbitral, administrativa ou judicial.
Compartilhamento e Divulgação dentro das Responsabilidades da Empresa e dos Usuários
Em todos os momentos, a Bettie se prontifica em tomar as medidas plausíveis para a segurança das Informações dos Usuários. No entanto, a empresa não pode garantir que as informações estão em segurança inabalada, que estão fora do controle da empresa devido a agentes externos que possam atingir a Bettie por meio de:
a. Ações feitas por empresas provedores de serviços de e-mail, acesso a internet, WiFi, telefonia móvel, entre ouros.
b. Usuários que por falta de boa-fé ou princípios éticos utilizam de forma errada os dados.
c. Hackers que não possam ser bloqueados ou contidos numa tentativa de invasão.
Os Usuários entendem e compreendem que a Bettie não é responsável por perdas ou danos decorrentes da revelação ou uso indevido das Informações decorrentes de ações feitas pelos Usuários ou terceiros contra outros Usuários.
Em qualquer medida, o Usuário que foi negligente diante das Informações dos Usuários será o único responsável pelos dados e perdas da empresa e demais Usuários.
Informações Públicas e Anúncios
Bettie possui ferramenta que permite que as publicações anunciadas sejam visíveis para o público geral.
. Seu primeiro nome, as referências postadas sobre você, as avaliações feitas pelos Usuários, assim como o raio da cidade que está, são informações públicas;
. Os anúncios ofertados são visíveis de forma pública, assim como a data de entrega do pedido e a foto do perfil do Usuário.
. Após a transação e pagamento do pedido, os Usuários poderão se comunicar entre si, sendo possível compartilhar qualquer informação que deseja. Sendo assim, é de responsabilidade dos Usuários tomar o devido cuidado com as informações fornecidas pelo chat.
. Após a transação feita, os Usuários podem escrever comentários e avaliarem um ao outro. Os comentários farão parte da sua página de perfil.
. Caso queira retirar alguma informação compartilhado, será possível por meio dos recursos encontrados nas configurações da Conta. Após mudanças, pode ser que terceiros ainda encontrem as informações desatualizadas devido aos caches que não controlamos.
. Caso o Usuário publique o conteúdo em mídias sociais e fóruns, as informações ficarão visíveis
Informações da Empresa e do Aplicativo
As informações da Bettie, seus sócios, atividade e funcionários, independentemente do formato que são transmitidas ou enviadas, a qualquer tempo, são considerados informações da Empresa.
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Os usuário têm conhecimento que devem usar as informações da Bettie, assim como as informações trocadas entre Usuários, com cautela e boa-fé.
As informações da Bettie, são de uso exclusivo do Aplicativo.
Somente poderão ser reveladas as informações da Empresa e do Aplicativo mediante prévia ou expressa autorização concedida pela própria empresa, independentemente do meio previsto.
Os Usuários entendem e compreendem que deverão comunicar a Bettie com antecedência caso seja demando por por lei, ordem arbitral ou judicial ou para autoridade administrativa as informações solicitadas, para que a Empresa adote medidas de defesa cabíveis, caso entenda que seja necessário. Caso o Usuário seja demandado, o mesmo deverá limitar-se a revelar informações da Bettie (entendendo tanto como Empresa e o Aplicativo) que são necessárias.
Os usuários serão responsáveis por indenizar a parte prejudicada ao revelar ou utilizar as informações da Bettie de forma inapropriada, causando danos a empresa, outros usuários ou terceiros.
Informações sobre Pessoa Jurídica
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Fusão, aquisição, recuperação, falência, venda de ativos ou caso de insolvência
Caso a Bettie esteja diante de qualquer situação descrita acima, poderemos vender, compartilhar ou transferir alguns ou todos os nossos ativos, incluindo as informações pessoais dos Usuários. A Bettie se compromete em notificar os Usuários caso isso possa vir a ocorrer.
Dados agregados sem identificação
Bettie pode combinar dados e informações que não mais identifique ou se refira a um usuário específico, afim de agregar informações para análise de mercado ou indústria, comportamento de compra, perfil demográfico, publicidade, fins comercias ou marketing.
Doravante denominado simplesmente de "Propriedade Industrial da Empresa", a Empresa é a exclusiva titular do logotipo e da marca Bettie, assim como os demais distintivos que se relacionam ao Aplicativo. Entendem-se também que quaisquer melhora, incluindo software ou sua funcionalidades.
Os Usuários se comprometem em não violar a Propriedade Industrial da Empresa, seja qual ela for, obrigando-se, sem limitação, a não registar sinais distintivos ou marcas que coincidem ou confundem com a Propriedades da Bettie.
É entendido também que não deve copiar, alterar ou descompilar o Aplicativo, mexer em suas funcionalidades ou intervir no funcionamento ao uso normal.
Caso ocorra o a infração que coloque em risco as Propriedades Industriais da Bettie, o Usuário deve comunicar a respeito, garantindo que a empresa tome medidas cabíveis para a defesa.
A Propriedade Industrial da Bettie, mesmo com o Cadastro no Aplicativo / Site não permite que o Usuário utilize de suas propriedade, limitando-se a uma autorização revogável e não exclusiva para a utilização do aplicativo.
O Usuário Vendedor que tem interesse em proteger eventual direito de propriedade industrial relacionado a venda de Produtos ou Serviços anunciados por meio da Bettie, deverá adotar as providências necessários em particular, não sendo uma obrigatoriedade da Bettie resguardar esse Usuário neste sentido.
Para fins de análise de risco, prevenção de fraude, investigação, melhoramento do Aplicativo, pesquisa, conformidade regulatória e apoio aos Usuários, a Bettie poderá rastrear, revisar e analisar as comunicações entre os Usuário dentro da Plataforma.
Essa análise da comunicação pode ser feita automática ou manualmente, no caso de atendimento ao cliente, investigação de fraude. A Bettie não vende as revisões ou análises dessas comunicações entre Usuários.
Por meio de código, Usuários estarão conectados para que ambos possam aproveitar ao máximo as oportunidades da Bettie. Para isso, mensagens via o Aplicativo serão enviadas para os Usuários para que encontrem as melhores oportunidades. Dessa forma, seus Anúncios e Pedidos poderão ser exibidos para esses Usuários que utilizam o código.
Nas redes-sociais, seus Amigos podem visualizar sua conexão com a Bettie.
Acesso e Atualização.
Bettie permite que os Usuários excluam, revisem ou atualizem ser dados na conta ao fazer o login no Aplicativo.
Pode-se também revisar seu perfil ou configurações por meio de Login.
Os usuários podem cancelar a qualquer momento sua conta, desde que cumpram com os Termos e entrega ou pendências de pedidos. Ao cancelar sua conta, as informações, comentários, referências e avaliações feitas podem continuar visíveis de forma pública , juntamente com seu nome, mesmo após o cancelamento.
Bettie se compromete em implantar e atualizar medidas técnicas e administrativas afim de ajudar a proteger as informações contra hackers, acessos não autorizados que comprometem a perda ou alteração dos dados. O Usuário compreende e entende que o ambiente da internet não é 100% seguro. Dessa forma, a Bettie não pode garantir o armazenamento de informação com risco zero de ameaça de acesso.
A qualquer momento do acordo dessa provisão, Bettie poderá, sem aviso prévio, modificar ou alterar a Política de Privacidade. Essa atualização será feita e exposta dentro do Aplicativo com a data da última atualização. Caso o Usuário não concorde com a nova revisão, poderá cancelar sua Conta. Bettie entende que o acesso contínuo e uso do Aplicativo constitui que o Usuário concorda com a nova Política.