Questões de Concursos de Acumulação de cargos e de empregos públicos - Direito Constitucional
Questões de Concurso de Acumulação de cargos e de empregos públicos - Direito Constitucional
Questão de Concurso - 1066878
A Constituição Federal veda a possibilidade de acúmulo de dois cargos públicos remunerados, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI. Assinale a alternativa que apresenta uma das possibilidades para este acúmulo:
A. A de dois cargos de auxiliares administrativos da administração pública direta ou indireta.
B. A de dois cargos ou empregos privativos da advocacia pública, de qualquer ente estatal.
C. A de dois cargos de assistentes administrativos da administração pública direta ou indireta.
A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa?de, com profiss?es regulamentadas.
E. A de dois cargos de assistente judiciário da administração pública direta ou indireta.
Questão de Concurso - 722757
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, é possível a percepção simultânea de proventos de aposentadoria — decorrentes do regime estatutário ou do regime geral de previdência — com as remunerações de cargo em comissão ou de cargos que sejam acumuláveis para o servidor em atividade.
Questão de Concurso - 1215957
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, à luz da Constituição Federal de 1988, é possível afirmar:
Independe de haver ou não compatibilidade de horário.
Prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Prevendo como única hipótese de exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos de professor.
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Questão de Concurso - 1216579
Levando-se em consideração as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta quanto à impossibilidade de acumulação de cargos públicos.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos na administração direta não admite exceções.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos públicos.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos abrange o exercício de cargo público privativo de médico concomitante com o exercício de medicina em clínica particular.
A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.
Não se estende a sociedades controladas indiretamente pelo poder público a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.
Questão de Concurso - 99309
poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.
que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo.
tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical.
do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.
deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.
Questão de Concurso - 380957
Concurso MPE SE Técnico do Ministério Público - Área Administração 2009
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários no caso de
dois cargos de professor com outro, técnico ou científico.
dois cargos técnicos com um cargo de professor.
dois cargos técnicos ou científicos.
Questão de Concurso - 464343
Concurso Advogado 2011
Conforme o disposto na Constituição Federal sobre os servidores públicos, é incorreto afirmar que:
É recomendável a não vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Havendo compatibilidade de horários é permitida, por exemplo, a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
De acordo com disposição legal, a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.
Questão de Concurso - 417638
Concurso Procurador Municipal 2010
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Quando houver compatibilidade de horários e for obedecido o teto máximo fixado pela Constituição Federal é possível a acumulação remunerada de cargos públicos.
A acumulação pode ser feita, entre outros casos, quando se tratar de dois cargos de professor ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Em nenhuma hipótese será admitida a acumulação de cargos públicos
A proibição de acumular cargos, quando não atendidos os requisitos dispostos na Constituição Federal, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Questão de Concurso - 1118593
Julgue o item a seguir de acordo com o texto constitucional.
É permitida a acumulação de proventos de aposentadoria do servidor público com a remuneração de cargo em comissão.
Questão de Concurso - 717685
Com relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado vereador tenha tomado posse na respectiva câmara municipal e, em seguida, tenha sido nomeado secretário de infraestrutura, obras e serviços do mesmo município. Nessa situação, o vereador poderá acumular os cargos e a remuneração de vereador e secretário municipal, se houver compatibilidade de horários.