BRASÍLIA - O contingenciamento de despesas orçamentárias é um passo na direção correta e reforça que o governo brasileiro está buscando ancorar melhor as expectativas sobre a política fiscal, disse nesta quinta-feira a diretora de crédito soberano da América Latina para a Fitch Ratings, Shelly Shetty.
Economistas receberam bem, mas de forma cautelosa, o contingenciamento no orçamento (veja mais abaixo). No mercado financeiro, as taxas futuras de juros caíram, indicando que cresceram as apostas de que o ritmo de alta da Selic, a taxa básica de juros da economia, vai ser reduzido de 0,50 ponto porcentual para 0,25 ponto.
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Governo anuncia corte do Orçamento de R$ 44 bilhões em 2014
Num esforço para recuperar a credibilidade juntos aos investidores, o Brasil anunciou que vai contingenciar R$ 44 bilhões do Orçamento neste ano. O governo também anunciou que a meta de superávit primário do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) foi reduzida a R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 2,1% previstos até então.
Shelly, da Fitch, destacou que a meta fiscal está baseada em uma projeção mais realista de crescimento da economia brasileira em 2014, ainda que ligeiramente otimista, e que a dependência esperada de receitas não recorrentes para alcançar a meta foi reduzida em relação ao ano passado. "Tudo isso sugere que o governo está disposto a fazer alguns ajustes fiscais em meio a um ciclo eleitoral", disse Shetty.
Entretanto, a diretora da Fitch destacou que é preciso avaliar as ações efetivas que o governo irá tomar para atingir o objetivo fiscal. "Dito isso, temos de monitorar a implementação e a performance fiscal em 2014 para julgar quão efetivo o contingenciamento será, especialmente no contexto de contínuos riscos às projeções de crescimento", afirmou a analista em comunicado. A Fitch classifica o Brasil com a nota BBB, com perspectiva estável.
Veja a opinião de outros economistas:
Felipe Salto (Tendências Consultoria)
Na avaliação do especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, o anúncio da meta fiscal mostra que o governo está preocupado em buscar uma política fiscal contracionista. No entanto, ainda é preciso aprimorar a transparência com relação às formas de persecução da meta.
"A meta de 1,9% do PIB, igual ao resultado oficial do ano passado, dá indicação de que o governo pretende buscar política fiscal mais contracionista neste ano", aponta Salto, ressaltando que o resultado do ano passado foi inflado por receitas extraordinárias. O esforço fiscal realizado pelo setor público no ano passado, de acordo com Salto, foi na verdade de 0,6%. "Mesmo que o 1,9% não seja atingido integralmente, se ficar em torno de 1,5% já será um avanço. Significa que o governo vai contribuir, junto com a política monetária, que promoveu uma contração significativa, para promover o controle inflacionário."
Apesar do corte de R$ 44 bilhões anunciado, o economista aponta que o governo deve fazer na prática algo em torno de R$ 30 bilhões de contingenciamento e entregar um superávit entre 1,3% e 1,5%. "Para sustentar a relação dívida/PIB, numa trajetória estável, seria necessário um esforço de 2,5% do PIB. Mas não seria possível passar de 0,6% para 2,5% no horizonte de um ano."
Para o economista, o contingenciamento sozinho não vai alterar a política fiscal. "É uma peça legal muito frágil por causa da forma como é feito o processo orçamentário no Brasil. Colocar todas as esperanças nessa contenção é um pouco forte demais." Ele diz que ainda é necessário haver sinalização de médio prazo, com as metas a partir de 2015.
Roberto Padovani (Votorantim Corretora)
O economista-chefe da Votorantim Corretora, Roberto Padovani, considerou elevado o corte no orçamento anunciado pelo governo e disse que o montante ficou acima do previsto por ele, que girava em torno de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões. "Mostra maior realismo nas receitas e maior disposição em fazer controle de despesas", disse.
O economista disse, no entanto, que a meta anunciada de 1,55% do PIB para este ano não garante estabilidade da dívida, mantendo o risco de piora na classificação de risco. Segundo ele, o mercado tende a aguardar resultados mensais para comprovar a mudança de orientação da política fiscal.
Padovani disse que o contingenciamento previsto pelo governo reforça a expectativa de redução no ciclo de alta da taxa Selic de 0,50 ponto porcentual para 0,25 ponto na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que acontece na semana que vem. "Contribui para sustentar nosso cenário de três altas de 0,25 ponto na taxa Selic em 2014", afirmou.
Flávio Serrano (Besi Brasil)
O economista-chefe do banco Besi Brasil, Flávio Serrano, avaliou como "positivo" e "factível" o corte no orçamento. Segundo ele, no entanto, mais importante do que a meta é a execução fiscal ao longo do ano.
"Aparentemente o anúncio é razoável, mas não suficiente para acalmar o mercado e mudar a percepção sobre a política fiscal", disse. "O problema maior será não cumprir a meta, como em anos anteriores. Você pode anunciar o que quiser, mas, se não entregar, não adianta."
O Besi Brasil espera um superávit primário de 1,7% do PIB em 2014, levando em conta algumas receitas extraordinárias, como o leilão do 4G, e a realização de parte do contingenciamento de R$ 44 bilhões. "Sem receitas extraordinárias, o primário poderia ficar em 1,2%", disse.
O banco também prevê um aumento da dívida líquida do setor público para 34,5% do PIB em 2014, enquanto o governo, conforme o anúncio de hoje, projeta queda de 33,8% em 2013 para 33,6% este ano.
"Além da nossa expectativa do primário, que é pior, também esperamos um crescimento do PIB de 2% para 2014, contra os 2,5% projetados pelo governo. Por isso, na nossa conta a dívida sobe, ao invés de cair", explicou. Serrano acredita que o mercado vai acompanhar com atenção a execução fiscal do governo nos próximos quatro ou cinco meses, e isso pode determinar se o rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco será evitado.