Com acordo da Lei Kandir, estados e municípios recebem R$ 3,1 bi - BASTIDORES DO PODER
17/01/2021 - 08:50
31/12/2020 - 06:33
Por Kelly Oliveira – A lei complementar, sancionada anteontem (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.
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14/01/2021 - 05:16
Da ABr – O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.
06/01/2021 - 12:37
Da Agência Brasil – Cerca de 3,4 milhões de beneficiários dos ciclos 5 e 6, nascidos em abril, poderão sacar ou transferir o saldo da Poupança Social Digital. Os recursos creditados são da ordem de R$ 2,3 bilhões.