Marco da geração distribuída deve ficar para próxima semana | Congresso
BRASÍLIA – O marco legal da geração distribuída deve ser votado apenas na próxima semana. A matéria chegou a entrar na pauta desta terça (20), mas não foi apreciada e deu lugar a outras matérias.
O relator do texto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), disse à epbr que existe chance de que o texto comece a ser votado ainda na próxima quinta (22), a depender do desenrolar da sessão. Parlamentares envolvidos na discussão, entretanto, avaliam que de fato o texto só deve voltar a ser discutido na última semana de abril.
Andrada passou esta terça se reunindo com vários partidos e lideranças para articular apoio ao seu texto. Conseguiu virar votos de partidos importantes, como Democratas, que até então era contrário ao projeto.
Durante a sessão, o primeiro-vice presidente da Câmara, um dos principais parlamentares contrário ao texto atual, voltou a criticar o relatório.
"Era um debate desvirtuado até aqui, era um monólogo. A discussão aqui não é taxar o sol, é taxar o pobre para pagar a conta do rico. Quem produz 5 MW é considerado pequeno produtor, mas pode abastecer uma cidade de 60 mil habitantes", disse Marcelo Ramos (PL/AM).
Ele defendeu pelo menos duas mudanças para que o texto possa ir a plenário: a redução do prazo de transição para o pagamento de parte dos encargos, de dez anos na versão atual da proposta, e a alteração no que é considerado minigeração.
"O consumidor de GD é maioria de classe média ou alta, enquanto quem não é são pessoas mais pobres. Se quiserem pagar [subsídio] com orçamento do Tesouro, é problema deles com o governo. O que eu não aceito é que o consumidor fora da GD pague um centavo de subsídio", disse Ramos à epbr no início de abril.
Diante das críticas quanto ao rateio dos descontos dados à geração distribuída (GD) que ganharam força recentemente, o relator decidiu incluir novas medidas no PL 5.829/2019 no início da semana.
"Algumas críticas apontam que quem tem GD não paga encargos e isso encarece a conta de quem não tem. Pois bem, para garantir que não haja aumento de conta de outros consumidores, a Aneel tem que valorar e depois abater os benefícios técnicos e ambientais que a própria agência fala que a GD tem", diz Lafayette de Andrada.
O relator do PL 5.829/2019 conversou nesta segunda (19) com o político epbr, serviço exclusivo da agência epbr para empresas.
Art. 31. A ANEEL deverá emitir regulamento com vistas a quantificar economicamente os benefícios sistêmicos, sociais e ambientais das centrais de microgeração e minigeração distribuída, em até 18 (dezoito) meses após a publicação desta lei.
§1º. Concluído o regulamento previsto no caput deste artigo, a ANEEL promoverá, em regulamento específico, a utilização dos benefícios apurados para abater eventuais custos verificados originados pela microgeração e minigeração distribuída nos sistemas de distribuição e transmissão do Sistema Elétrico Brasileiro.
§2º. A ANEEL Promoverá a divulgação dos custos e benefícios sistêmicos das centrais de microgeração e minigeração distribuída de forma a manter a transparência das informações à sociedade.
Bolsonaro é um entusiasta da campanha contra a "taxação do Sol", mote que colocou o assunto na pauta política no início de 2020, quando a Aneel apresentou a proposta de revisão das regras da GD na REN 482, indicando a necessidade de retirada dos descontos na compensação da energia.