Deputados aprovam PEC que reintegra servidores à Empaer :: Agência da Notícia
7 Jul 2021 - 08:57
Deputados aprovam PEC que reintegra servidores à Empaer
Aprovação da matéria ocorreu em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira
Os deputados estaduais aprovaram, na noite desta terça-feira (6), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 10, que trata da reintegração de servidores aos quadros da Empaer (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural).
O texto foi aprovado em sessão extraordinária por 23 votos favoráveis, e apenas a ausência do deputado Doutor Eugênio (PSB).
A aprovação ocorreu em meio a aplausos dos servidores da empresa pública que ocupavam a galeria do Legislativo.
A PEC trata da regulamentação da contratação de pessoal por empresas públicas e sociedades economia mista com um regime jurídico próprio das empresas privadas até a data limite de 4 de junho de 1998.
Na prática, o texto permite a reintegração de 61 servidores da Empaer que foram demitidos recentemente. O Governo entendeu que a efetivação do grupo se deu em razão de um processo seletivo tido como precário realizado na década 90.
"Essa PEC daria uma estabilidade para eles, uma vez que participaram de uma espécie de concurso que o Estado fez e já estão há trinta anos trabalhando", disse Botelho horas antes da sessão.
Essa foi a segunda votação da proposta, que vai à redação final e deve ser aprovada logo nesta noite.
Por se tratar de uma PEC, não é necessária a sanção do governador Mauro Mendes. A promulgação ocorre nesta quarta-feira (8), às 10h.