LEGISLATIVO REALIZA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 – ConstantinaWeb
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PROJETO DE LEI Nº. 40/2019 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (APROVADO COM A EMENDA Nº 01)
PROJETO DE LEI Nº. 42/2019 – CONCEDE INCENTIVO PARA PERMANÊNCIA DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº. 13/2019 – VEREADOR ALUÍSIO VALLE – "QUE O PODER EXECUTIVO ORGANIZE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA"
INDICAÇÃO Nº. 14/2019 – VEREADOR ALUÍSIO VALLE – QUE O PODER EXECUTIVO TRANSFORME EM MÃO ÚNICA A RUA MONTEIRO LOBATO, DA ESQUINA DA RUA BENTO RODRIGUES DE ALMEIDA ATÉ A ESQUINA DA RUA ÂNGELO TESSER – SENTIDO A DESCER.
INDICAÇÃO Nº. 15/2019 – VEREADOR ALUÍSIO VALLE – QUE O EXECUTIVO CRIE PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPRESA DE TELE ENTULHO QUE QUEIRA SE INSTALAR NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº. 16/2019 – VEREADOR ALUÍSIO VALLE – QUE O EXECUTIVO CRIE UM PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPRESA QUE QUEIRA COLOCAR TRANSPORTE URBANO DO BAIRRO SÃO ROQUE ATÉ A FÁBRICA DE CALÇADOS JUNTO AO TREVO DE ACESSO DO MUNICÍPIO, PASSANDO PELO CENTRO DA CIDADE.
INDICAÇÃO Nº. 17/2019 – VEREADOR ALUÍSIO VALLE – QUE O EXECUTIVO ORGANIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVER E REORGANIZAR O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº. 18/2019 – VEREADOR ALUÍSIO VALLE – QUE O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA CRIE "PROGRAMA DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº. 19/2019 – VEREADOR GILMAR MARTINELLI – QUE O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA CRIE UMA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CENSO DO IBGE DE 2020.
INDICAÇÃO Nº. 20/2019 – VEREADOR GILMAR MARTINELLI – QUE O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA CRIE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 03/2019 – VEREADOR VILSON MENEGAZZO SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS VALORES QUE O MUNICÍPIO PAGOU OU ESTÁ PAGANDO, DESDE 2010, EM PLANILHA DISCRIMINADA, ONDE CONSTE: 1- VALOR TOTAL; 2- VALOR JÁ PAGO; 3- VALORES A PAGAR; 4- CREDOR BENEFICIADO; E 5- ORIGEM DO DÉBITO/OBJETO, REFERENTE A: A- PRECATÓRIOS; B- REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR; C- TERMO DE ACORDO JUDICIAL.