Violência de Estado, Juventudes e Subjetividades: Experiências em uma Delegacia Especializada
State Violence, Youths and Subjectivities: Experiences in a Specialized Police Station
Violencia de Estado, Juventudes y Subjetividades: Experiencias en una Comisaría Especializada
Luísa Susin dos Santos1
http://orcid.org/0000-0003-1050-5574
Adriano Beiras2
Clarissa Moreira Enderle3
http://orcid.org/0000-0003-3033-4231
3Universidade Federal de Pelotas, RS, Brasil.
Partindo do pressuposto de que subjetividades são produzidas a partir das dimensões histórica, política e social e baseados nas discussões de Judith Butler acerca da violência normativa, pretendemos neste artigo, diante de recortes da violência de Estado, refletir sobre os processos de subjetivação de jovens considerados em conflito com a lei. Sustentada nas práticas experienciadas na (des)construção e (des)continuidade de um ano de estágio obrigatório em uma Delegacia Especializada, a discussão articula os recortes da experiência com conceitos como enquadramento, segurança pública e polícia cidadã. Para a Psicologia é importante não só olhar para esses processos de subjetivação da juventude, mas também levantar a discussão da implicação tanto a partir da posição de representantes do Estado, quanto da posição como sujeitos e cidadãos. Concluímos, portanto, que o(a) psicólogo(a) que atua(m) na polícia deve(m) assumir um papel político de deslocar o enquadramento e legitimar uma polícia que também se implique nesse emaranhado de questões.
Palavras-Chave: Subjetividades; Violência Normativa; Violência de Estado; Juventude; Segurança Pública
Based on the assumption that subjectivities are produced from historical, political and social dimensions and in light of Judith Butler's discussions about normative violence, we intend in this article, in the face of state violence fragments, to reflect upon the subjectification processes of young people considered to be in conflict with the law. Sustained in the practices experienced in the construction and continuity of a year of internship in a Specialized Police Station, the discussion articulates the experience fragments with concepts such as framing, public safety and citizen police. To Psychology, it is important not only to look at these subjectification processes of young people, but also to raise the discussion of implication from the position of representatives of the state, as well as the position of subjects and citizens. We conclude, therefore, that the psychologist who works in the police must assume a political role of displacing, framing and legitimizing a police that is also involved in this tangle of issues.
Key words: Subjectivities; Normative Violence; State Violence; Youth; Public Security
Partiendo del presupuesto de que subjetividades se producen a partir de las dimensiones histórica, política y social y basándose en discusiones de Judith Butler acerca de la violencia normativa, pretendemos en este artículo, delante de recortes de la violencia de Estado, reflexionar sobre los procesos de subjetivación de jovenes considerados en conflicto con la ley. Sustentada en las prácticas experimentadas de (des)construcción y (des)continuidad de un año de prácticas curriculares en una Comisaría Especializada, la discusión articula los recortes de la experiencia con conceptos como encuadramiento, seguridad pública y policía ciudadana. Para la Psicología es importante no solo mirar para estos procesos de subjetivación de la juventud como también levantar la discusión sobre la implicación tanto a partir de la posición de representantes del Estado, cuanto de la posición como sujetos y ciudadanos. Concluimos, por lo tanto, que el(la) psicólogo(a) que actúa(n) en la policía debe(n) asumir un rol político de dislocar el encuadramiento y legitimar una policía que también se implique en este enmarañado de cuestiones.
Palabras-clave: Subjetividades; Violencia Normativa; Violencia del Estado; Juventud; Seguridad Pública
A elaboração deste estudo pauta-se nas experiências de um ano de estágio curricular em Psicologia em uma Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso. Dentre as diversas possibilidades de atuação do psicólogo nesse contexto, a proposta é elucidar discussões partindo de um público específico atendido na delegacia em questão; um público que emerge como uma classe perigosa1 e é reiteradamente sustentado nessa posição frente à sociedade: os jovens considerados em conflito com a lei. O horizonte dessa produção projeta-se na direção de articular como o próprio Estado, no exercício de sua função, contribui para a manutenção destas posições – posições estas que estão atreladas ao entrelaçamento de questões sociais, políticas e históricas e que são vistas aqui como produtoras de subjetividade.
Nesse sentido, objetivamos discutir acerca da produção de subjetividade da juventude através dos recortes de violência de Estado atual decorrentes de nossa experiência com os grupos de Terapia Comunitária Integrativa (TCI), realizados pela equipe de Psicologia de uma Delegacia Especializada, na Região Sul do Brasil.
Para tal, os aportes teóricos escolhidos incluem autores que dialogam com os conceitos de subjetividades, violência normativa e juventude, apresentados na sequência. Posteriormente, são explicitados os caminhos metodológicos, que vão desde a construção do campo de estágio, perpassam a contextualização dos grupos de TCI na delegacia e identificam os recursos utilizados neste escrito (narrativas e diário de campo). Para fins de discussão, as cenas e recortes da experiência com os grupos de TCI são uma tentativa de dialogar sobre as vivências subjetivas dos jovens com questões sociais, políticas e históricas, suscitando questionamentos acerca das implicações de cada um de nós nesse contexto, seja como profissional ou como cidadão.
Por fim, levantamos questões relacionadas à importância da prática implicada da Psicologia com esse público e nesse contexto. As supervisoras locais do campo de estágio assumem o cargo de Psicólogas Policias da Secretaria de Segurança Pública. Diante desse aspecto, precisamos pensar sobre o saber e o fazer de uma Psicologia que está inserida na Segurança Pública, representando o Estado. Quais as possibilidades e potencialidades nesse contexto? Como atuar frente aos atravessamentos institucionais? Cabe ressaltar que não se pretende abordar neste artigo a ampla discussão acerca da Psicologia e seu papel nesse ambiente de trabalho como um todo, nem mesmo as questões epistemológicas e metodológicas relativas à prática da TCI.
Além de nos sentirmos instigados pelas temáticas que se atravessam aqui, fomos convocados ao longo da construção deste estágio e deste escrito a remanejar o próprio olhar; a pensar na implicação, não só como profissional da Psicologia, mas também como sujeito, neste emaranhado de relações sociedade-subjetividades-Estado. Esperamos que o(a) leitor(a) também se sinta convocado(a) a fazer o mesmo movimento.
A subjetividade como produção e processo
Aos que se sentem convocados e interrogados pelo estudo da ciência psicológica, não é novidade reiterar que sua trajetória histórica é permeada por uma diversidade de tensionamentos operando no discurso psicológico e evidenciando divergências e disparidades na abordagem deste campo do conhecimento. Prado Filho e Martins (2007), ao traçar uma história da colocação da subjetividade como objeto das várias Psicologias do século XX, ilustram a "dança de objetos" ao longo do desenvolvimento da Psicologia. Nesse sentido, a trajetória vai desde a mente como objeto primordial e metafísico, até as relações sociais como objeto de estudo idealizado para superar o individualismo e trazer o sujeito numa concepção materialista, social e histórica.
Conforme retratado pelo autor e autora, nessa dança de objetos, percebe-se um embalo em direção a deslocamentos que superam as concepções individualizantes e direcionam o olhar para questões sociais, políticas, históricas, coletivas, relacionais e culturais. Seguindo essa onda, o conceito de subjetividade – que nasce no campo da filosofia do conhecimento e migra para a psicanálise no século XIX – passa a ser pensado como produção de subjetividade, ou seja, numa perspectiva social, histórica e política, no final do século XX. Assim, a subjetividade pode ser tomada como campo de experiências do sujeito, como resultado da dispersão de forças sociais e como um "movimento, virtualidade, efeito holográfico que existe concretamente ali onde não há nada de palpável" (Prado Filho, & Martins, 2007, p. 16).
A subjetividade, portanto, é da ordem dos efeitos e da exterioridade, produzida em relações de saber e poder e, também, dos sujeitos consigo mesmos. Ela "se produz na relação das forças que atravessam o sujeito, no movimento, no ponto de encontro das práticas e objetivação do saber/poder com os modos de subjetivação: formas de reconhecimento de si como sujeito da norma, de um preceito, de uma estética de si" (Prado Filho, & Martins, 2007, p. 17). E justamente com a constatação de dimensões que vão para além da individualidade e da essência, podemos falar de produção de subjetividade. Aqui, entendo que esta perspectiva corrobora com a noção de subjetividade produzida, e não de subjetividade substancial, conforme são empregadas por Soares e Miranda (2009).
Como comentado anteriormente, o conceito de subjetividade não surge na Psicologia, mas sim na filosofia. Se Prado Filho e Martins (2007) contribuem para uma contextualização da subjetividade como objeto da Psicologia, Soares e Miranda (2009) complementam a contextualização ao traçar um panorama da subjetividade desde a perspectiva filosófica e da mudança no pensamento filosófico acerca do assunto. Para tal, é introduzida pelos autores a proposta geográfica de Deleuze do pensamento filosófico, em que o eixo vertical estabelece bases sólidas para os sistemas filosóficos e o eixo horizontal desmonta o fundamento das coisas e revela o caráter fragmentário, descontínuo e acidental. A transformação do pensamento filosófico vertical para o horizontal implica uma modificação na problemática da subjetividade, que aqui podemos entender como uma mudança de subjetividade substancial para subjetividade produzida (Soares, & Miranda, 2000).
Pensar a subjetividade a partir de um viés mais coletivo, histórico, social e relacional é pensar em sujeitos que se constituem na experiência social, com seus trajetos singulares por onde vivem. Isso permite olhar para uma subjetividade prática, material, imanente, relacional, associacionista e interativa, levando em conta seu caráter processual, parcial, pré-pessoal, polifônico, coletivo e maquínico (Soares, & Miranda, 2009).
Bicalho examina em sua Tese o conceito de direitos humanos a partir da perspectiva de produção da subjetividade proposta por Deleuze e Guatarri, entendendo que "sob tal perspectiva, a questão dos direitos humanos é sempre atravessada e articulada a práticas cotidianas e nunca dissociada das demais práticas de produção e controle sociais" (Bicalho, 2005, p. 9). Nesse sentido, torna-se importante pensar os direitos humanos para além de ideais advindos de uma natureza que não leva em conta as questões políticas e históricas; pensar os direitos humanos como produção de subjetividade. As subjetividades produzidas hegemonicamente são normalizadas, articuladas por sistemas hierárquicos, por sistemas de valores e sistemas de submissão das nossas práticas cotidianas (Bicalho, 2005). Tais sistemas "autorizam" o reconhecimento ou não do humano, daqueles que podem fazer parte desta categoria, das vidas que são passíveis de luto ou não (Butler, 2006; 2015a; 2015b), o que nos remete ao conceito de violência normativa.
A violência normativa
A fim de articular com os processos de subjetivação e evidenciar a questão dos que são humanos e menos humanos (ou ainda, não humanos), este estudo subsidia-se na noção de violência normativa de Judith Butler. A violência normativa possibilita um deslocamento da ideia de que uma violência é exercida sobre um sujeito que já está pré-formado, para uma noção de violência que se dá dentro do próprio processo de formação da subjetividade (Toneli, & Becker, 2010). Também baseadas na noção de violência normativa da filósofa, Toneli e Becker (2010) comentam que esta é uma violência "primária", já que a norma por si só é violenta. Essa violência primária permite a existência daquilo que tipificamos comumente como violência (que se relaciona com o aparato jurídico, militar, político, cultural); e que justifica o apagamento dessa última. Assim, as autoras atentam para o duplo sentido da violência normativa como uma violência primária, já que ela autoriza a ocorrência da violência secundária (a do dia a dia) e, ao mesmo tempo, a invisibiliza, a torna inexistente.
Butler (2006) questiona os fundamentos que dizem respeito à base da norma, afinal, que norma é esta e quem está incluído nesta norma? Quando as normas operam com princípio normalizador no social, é comum que elas permaneçam implícitas, tornando-se mais claras e visíveis nos efeitos que produzem. Dessa forma, a norma governa a inteligibilidade social da ação, permitindo que certas práticas e ações sejam reconhecidas como tal, legitimando o social e definindo o que aparecerá ou não no contexto da sociedade.
Os poderes e saberes discursivamente produzidos (seja politicamente, institucionalmente ou culturalmente) regulam a ação do ser humano de forma excludente, o que justifica o fato de algumas pessoas continuarem constantemente posicionadas fora da esfera da humanidade (Butler, 2006). Nessa perspectiva, essas pessoas não são importantes e suas vidas deveriam ser corrigidas ou então não vividas, são vidas não inteligíveis. A inteligibilidade é a capacidade de ser reconhecido como um sujeito (Toneli, & Becker, 2010). O que não tem inteligibilidade eu não entendo, não é reconhecido por mim e, portanto, é descartável: não tem status de sujeito, não tem status de humano. Os esquemas de inteligibilidade, portanto, condicionam e produzem as normas (o domínio do cognoscível), que dão a condição de ser reconhecido, preparando os caminhos para o reconhecimento (Butler, 2015b).
Ao trabalhar com o conceito de reconhecimento, Butler (2015a; 2015b) situa como a dimensão social da normatividade, que governa a cena do reconhecimento, precede e condiciona qualquer troca diática entre o eu e o outro. Essas "normas pelas quais eu reconheço o outro ou a mim mesma não são só minhas" (Butler, 2015a, p. 37), portanto, elas funcionam por virem de um contexto, serem sociais e excederem cada troca diática. No momento em que reconhecemos o outro, estamos submetidos a uma norma de reconhecimento, tornando-nos instrumento de ação daquela norma. O outro só aparece se há um quadro de referência dentro do qual pode ser visto e apreendido em sua separabilidade e exterioridade. Portanto, a capacidade de discernir e nomear o "ser" depende dessas normas que dão parâmetro para o reconhecimento (Butler, 2015a; 2015b).
Tudo isso, conforme bem ressaltado por Butler, diz respeito a uma questão ontológica, que faz da ontologia do corpo uma ontologia social. Essa nova ontologia corporal implica "repensar a precariedade, a vulnerabilidade, a dor, a interdependência, a exposição, a subsistência corporal, o desejo, o trabalho e as reivindicações sobre a linguagem e o pertencimento social" (Butler, 2015b, p. 15). O ser dessa ontologia está sempre entregue a outros, à historicidade das organizações sociais e políticas que atribuem a diferença no grau de precariedade para alguns em relação aos outros e seu corpo está exposto a forças do âmbito social e político, que tornam a subsistência do corpo possível (Butler, 2015b).
A precariedade e a condição precária são conceitos que se atravessam. Segundo Butler (2015b), não há como pensar uma vida como não precária, vidas são, por definição, precárias. Já a condição precária diz respeito à condição politicamente induzida de certas populações, que sofrem de redes de apoio deficientes e ficam expostas às violações, à violência e à morte, visto que são populações que estão mais expostas a doenças, pobreza, fome, deslocamentos e violência sem nenhuma proteção.
Assim, os corpos que se situam no âmbito social, se encontram em uma condição compartilhada de precariedade, visto que são constitutivamente sociais e interdependentes. Mas, ao se encontrarem potencialmente ameaçados pelos outros corpos, a condição precária produz formas de dominação e não conduz ao reconhecimento recíproco,
mas sim a uma exploração específica de populações-alvo, de vidas que não são exatamente vidas, que são consideradas "destrutíveis" e "não passíveis de luto". Essas populações são "perdíveis" ou podem ser sacrificadas, precisamente porque foram enquadradas como já tendo sido perdidas ou sacrificadas; são consideradas como ameaças à vida humana como a conhecemos, e não como populações vivas que necessitam de proteção contra a violência ilegítima do Estado (Butler, 2015b, p. 53).
Nesse sentido, há uma condição para uma vida ser passível de luto, que sustenta as vidas que podem ser objeto de lamentação ou não. A perda daquelas consideradas ameaças à vida humana é vista como necessária para proteger os outros. São vidas que não são reconhecidas por estarem fora dos enquadramentos que estruturam a maneira como passamos a identificar uma vida. Diante desse espectro teórico, cabe o questionamento: de que (não) vidas nosso estudo trata?
Juventude: uma categoria social
A adolescência é considerada a faixa etária estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº 8.069/1990) como o período que compreende de 12 a 18 anos incompletos. Já o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Conselho Nacional de Juventude e a Secretaria Nacional de Juventude seguem a delimitação de 15 a 29 anos (Lei Nº 11.129/2005). De qualquer maneira, a definição da juventude varia muito de acordo com o contexto histórico, político e econômico. Nesse sentido, entendemos aqui a juventude como uma categoria construída socialmente, o que implica em diferentes modos de vivenciar a juventude, já que ela se apresenta sob diversas faces.
Os jovens, agora vistos com suas especificidades, não são mais entendidos como uma mera transição para a idade adulta, mas sim como uma fase da vida que acarreta na chamada "juvenilização da sociedade", na qual há uma adoração do modelo cultural construído para a juventude. Mesmo com essa valorização da juventude no sistema capitalista (principalmente pela capacidade de produção e de consumo) é importante ressaltar o caráter perigoso e violento também dado a ela (Sousa, & Paiva, 2012). Nesse sentido, evidencia-se o abismo entre juventudes de classes sociais distintas que configuram essa ambiguidade, na qual sujeitos sustentam as duas posições na sociedade: os jovens pobres estigmatizados pela marginalidade e associados à violência e criminalidade, e os demais incluídos na lógica progressista de ilusória liberdade individual, fruto do sistema econômico vigente.
A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso
A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) é uma Delegacia Especializada e pertence à Polícia Civil, especificamente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. A DPCAMI desenvolve procedimentos legais relativos à apuração de infrações referentes a leis como a Maria da Penha, o ECA, o Estatuto do Idoso e o Código Penal. Compete à DPCAMI atuar em prol da segurança pública (proteção da cidadania e controle da criminalidade e violência), garantindo os direitos dos sujeitos perante a lei.
O (tornar-se) psicólogo policial
A inserção no campo de estágio ocorreu durante dois semestres letivos. Desde o início, foi acordado que a carga horária correspondente à grade curricular do curso de Psicologia da universidade de origem seria distribuída em dois dias da semana. Além disso, quinzenalmente eram realizadas supervisões coletivas com todos (as) os(as) estagiários(as) em exercício das Delegacias Especializadas, juntamente com o supervisor acadêmico do departamento de Psicologia. Neste espaço eram realizados estudos de casos e compartilhadas as impressões sobre a atuação do psicólogo na polícia, bem como angústias, desafios e potencialidades emergentes no campo, sempre em construção. O estágio foi estruturado na ênfase de Processos Comunitários e Ações Coletivas, no curso de graduação em Psicologia, contando com duas disciplinas de fundamentação e embasamento teórico.
Bastante atrelado à Psicologia jurídica e à Psicologia social como um todo, este campo é atravessado por diversos temas de interesse da Psicologia, como os conflitos e relações familiares, questões de gênero, desenvolvimento humano (infância, adolescência e velhice), situações de violência, exclusão social, desigualdade social, vulnerabilidade social, pobreza, os direitos humanos e o uso e abuso de drogas, por exemplo. Além disso, se relaciona com fenômenos do direito, das ciências sociais, do serviço social e de outras áreas da saúde.
As atividades previstas para os estagiários estiveram atreladas ao que compete às psicólogas policiais neste campo de trabalho, envolvendo o atendimento, acolhimento e orientação do público-alvo; a elaboração de relatórios de avaliação psicológica; a participação e o compartilhamento de experiências nos encontros grupais e as visitas às instituições da rede socioassistencial de atendimento, já que em todos os recortes do público atendido, a articulação com profissionais da saúde e da assistência social em outros serviços da rede é fundamental para realizar encaminhamentos, bem como para compreender que problemáticas e situações permeiam os casos que são atendidos.
O público-alvo atendido pela equipe de Psicologia da DPCAMI envolve crianças e adolescentes (com seus respectivos responsáveis legais) e mulheres consideradas em situação de violência. Além disso, os adolescentes considerados em conflito com a lei também são atendidos numa proposta de intervenção grupal, tanto na DPCAMI, quanto em outra instituição de internação e atendimento socioeducativo, o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE). Ambos os grupos se sustentam na proposta da TCI. Nesta altura do artigo, cabe reiterar que o público-alvo escolhido para este estudo consiste nos jovens considerados em conflito com a lei, que participam dos grupos de Terapia Comunitária Integrativa realizados na própria delegacia.
Os grupos de Terapia Comunitária Integrativa
Os grupos de Terapia Comunitária Integrativa tiveram seu início na DPCAMI no segundo semestre de 2015. Até maio de 2017, foram contabilizados 47 encontros realizados no espaço físico da delegacia e um encontro em local alternativo. As rodas aconteceram semanalmente nas quintas-feiras, com duração média de uma hora e meia. O grupo era coordenado por uma das psicólogas policiais e contava com a estagiária de Psicologia como coterapeuta.
Além das integrantes da equipe, participam da roda adolescentes de 12 a 18 anos. O grupo é aberto e o número de participantes de cada encontro variava. Inicialmente, o público-alvo consistia apenas em adolescentes considerados em conflito com a lei que chegavam até a delegacia para o procedimento de ato infracional. À medida que o grupo foi se consolidando, abriu-se a possibilidade de participação também para outros jovens que tivessem interesse, independente de apuração de ato infracional. Diante da repercussão e divulgação dos trabalhos realizados, o espaço passou a ser reconhecido como um ponto de atenção aos adolescentes dentro da rede socioassistencial do Município, recebendo encaminhamentos da assistência social, além do judiciário.
A Terapia Comunitária Integrativa foi desenvolvida pelo psiquiatra brasileiro Adalberto Barreto. Ela é considerada uma técnica grupal de ajuda mútua, se dispondo a ser um espaço de promoção de encontros interpessoais e intercomunitários, objetivando a valorização das histórias de vida dos participantes, o resgate da identidade, a restauração da autoestima e da confiança em si, a ampliação da percepção dos problemas e das possibilidades de resolução e de estratégias de enfrentamento (Barreto, 2010).
A roda inicia-se com o acolhimento dos participantes e uma explicação de como funcionam os encontros. Depois das apresentações, os participantes são estimulados a falar sobre possíveis temas emergentes a se trazer, para então, ser feita uma votação do tema central do encontro. Todos os integrantes podem ir fazendo colocações e questionamentos à medida que o caso em questão é discutido. Após a discussão, há um espaço para intervenções, problematizações, compartilhamentos de experiências e estratégias de enfrentamento. Ao fim de cada encontro, cada participante expressa o que levará de aprendizagem do encontro que se passou. Por fim, é feito o registro do grupo, através de um relato e de uma ficha reestruturada que abrange os principais pontos trabalhados ao longo do encontro (como endereço e local, integrantes da equipe, número de participantes, temas propostos e escolhidos, recursos de enfrentamento escolhidos e depoimentos/palavras finais).
A seguir, retrataremos como o tema da violência de Estado atravessou o campo de estágio ao longo deste um ano, principalmente nessa experiência grupal. Para fins de sistematização, foram resgatados os registros de cada grupo de TCI da delegacia e os diários de campo. Debruçamo-nos sobre as narrativas transcritas para dialogar com conceitos como enquadramento a partir da obra de Judith Butler, segurança pública e polícia cidadã e para discutir acerca das implicações destes nos processos de subjetivação. Ressaltamos que procuramos seguir todos os devidos requisitos éticos e de anonimato com o material. Vale pontuar que não se trata de um material de pesquisa e sim de diários de campo a partir da experiência vivenciada no estágio, que já guarda as devidas autorizações legais e derivações de estudo, a partir do convênio estabelecido entre as instituições participantes.
Recortes da experiência
Mamãe de todo mal a ignorância só cresce
FGV me ajude nessa prece
Em frente a shoppings marcar rolêzins
E se eu não existo, porque cobras de mim? (Criolo 2014)
A fim de sistematizar a frequência e emergência do tema de violência de Estado atual nos grupos de TCI, foram analisados todos os relatos e fichas arquivados. A questão que vamos levantar neste tópico não diz respeito à veracidade das narrativas e de seus conteúdos, nem mesmo à delimitação de culpados e de vítimas. Os recortes são disparadores para pensarmos o porquê de estas violências aparecerem a partir do lugar destes sujeitos, nestes discursos e contextos. O que justifica o aparecimento de tantos tensionamentos nos relatos, independentemente de serem verdades absolutas ou não?
Dos 47 relatos dos grupos de TCI, 17 contam com narrativas específicas acerca da relação dos adolescentes com o Estado, aqui identificadas e consideradas como violência de Estado atual. Destes, apenas dois a tiveram como tema central a ser trabalhado: o encontro sobre "perseguição policial e o medo de ser preso", e outro referente à "apreensão injusta da polícia". Os outros 15 encontros atravessados por essa questão incluíam os seguintes temas principais: medo de reincidir na conduta ilícita; a preocupação com a audiência (medo do promotor e do andamento do processo); a preocupação com a família; ser pobre e não ter dinheiro para consumir; o medo de nunca mudar de vida; o uso e abuso de drogas; as más influências e más companhias; as relações e conflitos familiares; os conflitos com a vizinhança; a dificuldade de inserção no mercado de trabalho e estudos e o abandono familiar.
A partir disso, já podemos pensar a questão da violência de Estado de maneira sistêmica e contextualizada, não sendo um fenômeno isolado. Não se pode, portanto, deslocá-la dos pretextos em que esses jovens estão inseridos de família, educação, trabalho e condições de vida.
Fizemos uma tentativa de mapear os principais sentimentos descritos nas narrativas, atrelados à violência de Estado atual, identificando o medo, a revolta, a injustiça, o sentimento de invasão, o nervosismo, a raiva, a humilhação, o desconforto, a prisão, o sufocamento, o ódio, o desrespeito, a impotência, e a "vontade de voltar para o crime". A fala abaixo é ilustrativa e foi recortada do diário de campo. Traz o relato de um jovem que participou do grupo poucas horas depois de ser apreendido, apresentando lesões na face, nas pernas e nos braços. Além dele, a família também foi violentada na ocasião:
eu agora só to com raiva, tô nervoso e me sentindo agredido, me sentindo injustiçado. A sensação é de ter sido invadido. Não tava envolvido em nada que pudesse justificar isso [...] Invadiram, quebraram o portão, estava eu, meu irmão, minha avó e minha tia em casa. Falaram que todos nós íamos preso [...] Fico lembrando daqueles policiais entrando lá em casa e fazendo o que fizeram, dentro do terreno de casa. Que me bateu mesmo foi só um, com chutes e socos. [...] Eu sei que tava de moto dirigindo e sou menor de idade, mas podiam ter me parado na rua. Eles até me cumprimentaram na hora. Depois alegaram que pediram pra eu parar e eu não quis. Eu até podia ter fugido deles em casa também, mas não quis. Eu já fui abordado várias vezes pela polícia, mas era só mostrar os documentos e tava tudo certo. Nunca fugi, nunca reagi, Nunca me envolvi com tráfico, nem com o mundo do crime. Trabalho como mecânico desde os 15 anos (Diário de campo).
Além da possível identificação dos diferentes sentimentos e afetos reativos à situação, algumas partes do relato remetem às abordagens "sem justificativa" que vários participantes trazem ao grupo. O argumento dos adolescentes pauta-se na noção de que não há uma justificativa coerente para o tipo de tratamento nas instituições, abordagem policial e/ou apreensão que acaba sendo feita. Em um dos encontros, por exemplo, um dos adolescentes conta que foi apreendido com outros que andavam de skate em uma creche abandonada por volta das 14hs. Na época, o motivo da apreensão foi vandalismo, embora não tenham destruído nada ali. Contou que alguns deles estavam fumando maconha e os policiais entraram batendo com chute nas pernas e tapas na cara, socos na cabeça e nas costelas. Depois foram fotografados e encaminhados numa viatura para a delegacia.
Outro exemplo é o do participante que relata estar sentado sozinho mexendo no celular próximo à sua casa, quando foi abordado pelo tático à tarde, no meio da tarde e pressionado a informar a senha de desbloqueio do seu celular. Depois de se negar a dar, foi agredido no rosto, nas pernas e nas costelas. Este não é o único caso relatado em que o adolescente é abordado dessa maneira na frente de casa, mesmo não estando "fazendo nada", mas ainda assim, sendo fortemente repreendido pela polícia: "eles acham que qualquer um é vagabundo e já chegam batendo" (sic) (Registro do grupo, 2017). Outro garoto traz que "já tomei muito enquadre" (sic) (Registro do grupo, 2017).
Evidencia-se na própria fala do adolescente, mesmo que remeta ao ato referente à abordagem policial, a questão teórica do enquadramento. Aliás, todos os exemplos acima, de uma suposta falta de justificativas para tais abordagens, dialogam com o conceito de Butler (2015b). Mesmo não havendo motivos aparentes e concretos para tais práticas, fica evidente que há um direcionamento dado à maneira como essas vidas são vistas: há um enquadramento. Os enquadramentos estruturam a forma como passamos a conhecer e identificar uma vida e constituem condições que dão suporte para ela. O enquadramento funciona normativamente e estrutura formas de reconhecimento (Butler, 2015b). Nesse sentido, esses enquadramentos são atuantes, ao passo que determinadas vidas são vistas como vidas, e outras não assumem tal percepção.
Pensar o enquadramento como atuante e normativo, indica que a violência de Estado também é uma violência normativa e primária, além de decorrer da própria violência normativa (ou seja, ser uma violência secundária). Nessa relação complexa, entendemos aqui que a violência de Estado é primária e secundária. Se os esquemas de inteligibilidade partem de poderes e saberes discursivamente produzidos, eles configuram as normas que dão a condição de ser reconhecido ao sujeito a partir da história do nosso povo. E não é novidade que a história carrega questões de raça, classe, dominação, exploração, gênero etc. Não podemos deixar de situar que a maioria dos jovens são negros e pobres.
Também são identificados nas experiências com os grupos diversos casos que são atravessados pela violência aplicada, como as agressões físicas e verbais. Essas situações se dão tanto no cotidiano da cidade, quanto em instituições da segurança pública. Um dos adolescentes conta que ficou muito tempo da sua vida "fazendo os corres" e teve muitos problemas com a polícia: "eles me batiam muito, algemavam, mandavam correr no mato e iam atirando atrás" (sic) (Relatório de grupo, 2016). Nas instituições da polícia civil, já houve relato de uma adolescente que vendia drogas há um ano, sendo pega seis vezes nesse período. Ela conta que nesse meio tinha medo de outros traficantes e da polícia, que já a agrediu diversas vezes com tapas, socos e asfixia. Na última vez que foi apreendida, conta que foi ameaçada de estupro dentro de uma delegacia.
Nesse sentido, olhar para essas formas de violência aplicada remete ao que foi exposto antes em que a violência normativa dá brecha para essa violência secundária visível aos nossos olhos. O último caso exposto acima, ainda, traz um atravessamento diferente dos outros na medida em que pensamos em um recorte de gênero. De qualquer forma, são os bandidos, pobres, transgressores, mulheres, que escapam à norma e ao ideal de sociedade e, por conta disso, se encontram numa condição não inteligível, tornando impossível um reconhecimento (Butler, 2015a; 2015b).
A partir de uma sistemática revisão da literatura acerca da população jovem, Sousa e Paiva (2012) reiteram que a combinação de fatores como a dificuldade de inserção na educação e no mercado de trabalho, a ausência de opções e espaços de lazer e de formação ética para uma cultura de paz têm sido os principais responsáveis por situar os jovens que fogem do "real contemporâneo" à margem de uma participação democrática que colabore na construção de identidades pautadas por compromissos de cidadania.
Nesse contexto, não é novidade que grande parcela da população juvenil tem dificuldades de concretizar seus projetos de vida, na medida em que a esfera social determina os limites até onde esse jovem pode ir na sociedade (Sousa, & Paiva, 2012). Mais do que isso, entendemos aqui que desde o início de suas vidas, eles sofrem diversas violências de Estado a partir da privação do acesso a direitos básicos.
A escassez de oportunidades de trabalho formal e educação consistente ficam evidentes na experiência com esse público. Mas, para além disso, também se destaca a dificuldade de encontrar oportunidades de lazer. No caso da pista de skate, por exemplo, ou de adolescentes que permanecem sendo vigiados nas pracinhas, a situação complica por serem apreendidos e privados de estar nestes espaços. Hegemonicamente, os espaços de lazer desse recorte da população estão atrelados à rua, à socialização no bairro, fora de casa, também onde costumam fazer uso drogas e permanecer em grupos. Mas na rua também há medo, há sombra de ameaça e há abordagens constantes.
Outras questões observadas nas narrativas são: a justiça feita com as próprias mãos, como no relato de um jovem que foi pego pela polícia com drogas, apanhou e, na ocasião, levaram a droga embora e não o conduziram até a delegacia; e os casos caracterizados como injustiça. Sobre estes dois temas, relatam que a polícia agrava e acrescenta informações falsas ao enredo dos acontecimentos ou fundamenta suas ações em justificativas banais. Tais atravessamentos apontam para uma lógica extremamente punitiva de atuação da polícia. Uma alternativa a essa lógica de atuação é proposta por Bengochea, Guimarães, Gomes e Abreu (2004), sustentando o conceito de polícia cidadã.
A polícia cidadã sustenta a ideia de uma mudança de polícia controladora, que usa da força inconsequente como principal instrumento de intervenção, para uma polícia cidadã, que trabalha em prol da garantia e efetivação dos direitos fundamentais. Para isso, é necessário que mudanças nas políticas de qualificação profissional, discussão de questões centrais como as relações com as comunidades, além de usar da mediação de conflitos do cotidiano como o principal papel de sua atuação (Bengochea et al., 2004).
Ainda pensando acerca da lógica punitiva, Carvalho e Silva (2011) discorrem acerca da ascensão do Estado penal, oriunda da deterioração das relações sociais de produção e da precarização das formas de trabalho no contexto do Estado neoliberal. Nesse cenário, os sujeitos são diferenciados frente à atuação do Estado. Há mais vigilância e controle para os pobres, seja por meio do Estado penalizador e assistencial ou pelo processo de exclusão do próprio sistema capitalista. Essa constante vigilância da brecha para o medo, que passa a ser um discurso recorrente nos grupos: o medo de ser preso e de apanhar, o medo de sofrer violência policial mais uma vez, o medo de um familiar apanhar como o adolescente apanhou, o medo de sair de casa por ter tido uma apreensão traumática, o medo por atingir a maioridade e já ser conhecido pelos policiais. Na mesma direção vão as ameaças verbais, de policiais que dizem que quando pegarem eles de noite vão lhe matar, que não é para sair de casa, que não é pra denunciar porque sabem onde procurá-los depois.
Também é recorrente a dificuldade de pensar em estratégias legais para enfrentar tais violências de Estado atuais. Os adolescentes contam que há muito medo de ser repreendido depois de denunciar sobre os fatos, de ser procurado e punido através de espancamento e violência contra familiares. Mostram-se desacreditados e impotentes, sem amparo algum do Estado, sem vias efetivas que os auxiliem.
Por fim, cabe ressaltar que o discurso dos adolescentes traz a ambiguidade e controversa da noção de polícia. Ficam com raiva da polícia e sentem ódio, alegando que eles não fazem aquilo que deveriam. Dizem que "não têm respeito nenhum pelos policiais", já que quem era para defender eles, os estaria violentando. Reiteram que a polícia não faz o papel dela, isso não é o papel dela.
Cabe aqui o questionamento: segurança pública para quem? Negreiros (2014) sustenta a importância de pensar acerca do modo como a relação de causalidade, entre a atualidade da violência de Estado no Brasil e a escassez de políticas públicas que possibilitem a transição democrática, se concretiza no funcionamento das instituições de segurança pública e na realidade cotidiana de violações sistemáticas de direitos humanos cometidas por agentes do Estado.
Nesse sentido, é inevitável falar de violência de Estado sem considerar a política de segurança pública no Brasil. Essa política ainda exige rupturas, mudanças de paradigmas, sistematização de ações pautadas na valorização do ser humano e de seu contexto social (Carvalho, & Silva, 2011). Acrescentamos aqui que, além disso, as mudanças na segurança pública exigem um deslocamento do enquadramento, no sentido da conceituação de Butler.
Agamben (2004) retrata o Estado de Exceção como um paradigma de governo, afirmando que tende a ser o mais dominante na política contemporânea. Para o autor, o Estado de Exceção é a forma legal daquilo que não pode ter forma legal. Nesse sentido, o Estado de Exceção é o que acaba autorizando a suspensão de direitos de determinadas vidas por parte do Estado.
Os relatos acima ilustram uma exceção que vira regra gradativamente, a partir da dominação e do poder do Estado. A questão aqui é que essa suspensão de direitos de determinadas vidas diz de, na verdade, uma noção de não vidas, de vidas não passíveis de luto (Butler, 2015b). À medida que esse recorte da juventude (pobre, negra, transgressora) se apresenta como fora da norma e do ideal contemporâneo (a normativa de um sistema econômico e político pautado no neoliberalismo), são os não úteis, os empecilhos para o sistema. São reiteradamente sustentados nessa posição de classe perigosa, são jovens continuamente marginalizados e desqualificados. O próprio Estado contribui para isso, não só nas cenas estampadas acima, mas na marginalização das más condições de moradia, saneamento, alfabetização, trabalho e lazer. Mas para além dele, tal posição diz de diversos protagonistas implicados.
Entendendo que esta violência de Estado não se dá de maneira fragmentada e isolada do contexto político, social e histórico, reiteramos que esta questão não diz apenas da juventude em questão e do que aqui apresentamos como figuras de violência do Estado (os policiais), mesmo que as narrativas apresentem de maneira diretiva a relação entre esses dois recortes da população. Ela diz de relações sistêmicas, de processos de subjetivação amparados num contexto.
Como bem ressaltam Peres, Borsonello e Peres (2000), a produção de subjetividade seria como uma argamassa de constituição não só do sujeito, mas do mundo como um todo. Nesse sentido, discutir neste espaço acerca da produção de subjetividade não diz respeito apenas aos adolescentes que aqui são colocados como protagonistas do trabalho, nem de fixá-los como objetos de estudo distantes e alheios. Diz de nós, de você, do outro, da sociedade como um todo e de como nossas práticas e discursos (normativos) se entrelaçam e se implicam nesse emaranhado de subjetivação política e história. Pretendemos, através do relato de experiência, evidenciar a importância de sustentar uma visão dialógica das questões que emergiram em um ano de estágio numa delegacia especializada, principalmente por ser uma profissional em formação. O estágio exigiu construção e desconstrução. Exigiu continuidade, mas também descontinuidades. Descontinuidades frente às aberturas para novos olhares, posicionamentos, perspectivas de vida e trabalho.
Há um desafio diário na prática de Psicologia nesse contexto relacionado ao fato de estarmos numa instituição que trabalha com pessoas em situação de violência, mas que por si só também pode praticar violências diárias. Frente a isso, é de suma importância que a prática da Psicologia com esse público paute-se em "deslocar o enquadramento". E apostamos aqui na própria implicação como sujeito. Nós temos medo desses jovens quando os avistamos na rua? Por que? Qual o propósito do medo? Opera com quem e onde? De que forma este medo direciona meu trabalho neste campo? Reconheço eles como merecedores e passíveis de meu cuidado e atenção profissional?
Para além de ter uma polícia na delegacia com possibilidade de acolhimento e escuta (e não apenas de repressão), é necessário legitimar uma polícia que se implique nesse emaranhado de questões que diz respeito aos processos de subjetivação desses jovens. Ou seja, é o ato se implicar não só como profissionais, psicólogas e representantes do Estado, mas como sujeitos de um mesmo contexto social, político, histórico. É necessária uma prática que se apoie na alteridade da relação com o outro, no reconhecimento de lugares de fala e de experiências de vida situadas. A oferta de espaços de escuta para esses adolescentes, somada à oportunidade de remanejarmos o nosso próprio olhar como sujeitos acerca de suas vidas – na própria instituição de segurança pública –, assume um papel acima de tudo político. Fundamental para profissionais que se reinventam, deslocam, (des)constroem e (des)continuam a cada dia.
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1A expressão "classe perigosa" é utilizada aqui no mesmo sentido atribuído por Bicalho (2005).
Recebido: 18 de Agosto de 2018; Aceito: 24 de Agosto de 2018
Endereço para envio de correspondência: Departamento de Psicologia. Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima. Trindade – Florianópolis/SC – Brasil – CEP 88040-900
Psicóloga residente em Saúde Mental Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre – RS. Brasil. Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis – SC. Brasil. E-mail: luisasusin@gmail.com
Professor do Departamento e do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis – SC. Brasil. Doutor Europeu em Psicologia Social pela Universidade Autónoma de Barcelona, Espanha. Graduado e Mestre em Psicologia pela UFSC. E-mail: adrianobe@gmail.com
Clarissa Moreira Enderle
Psicóloga da Polícia Civil de Santa Catarina. Graduada em Psicologia pela Universidade Católica de Pelotas e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pelotas – RS. Brasil. E-mail: clarissamor@hotmail.com