Especialista comenta proposta de criação de fundo nacional para Amazônia Legal - FECAP
Especialista comenta proposta de criação de fundo nacional para Amazônia Legal
A criação de um fundo próprio brasileiro para a preservação da Amazônia Legal pode auxiliar o...
Imprensa | 07/12/2021
A criação de um fundo próprio brasileiro para a preservação da Amazônia Legal pode auxiliar o Brasil a cumprir o acordo assinado na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) e zerar o desmatamento da floresta até 2030, no entanto, para que a iniciativa dê certo, é preciso que o projeto garanta maior transparência na aplicação dos recursos captados.
A avaliação é da professora de Economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Nadja Heiderich, que explica que, caso uma nova iniciativa de captação de recursos não delimite processos ligados à governança, um possível fundo brasileiro pode acabar como o Fundo Amazônia, que conta com R$ 3 bilhões de recursos congelados.
Criado em 2008, a partir de doações da Noruega e da Alemanha para financiar projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, o Fundo Amazônia está parado desde abril de 2019, quando o Governo Federal extinguiu o Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do fundo.
Com a extinção dos comitês sem prévia negociação com os países doadores, os compromissos já estabelecidos e o repasse de novos recursos foram afetados. O Congresso Nacional calcula que pelo menos 40 projetos ambientais estão paralisados e R$ 1,4 bilhão sem movimentação graças à falta de regulação da iniciativa.
"Os maiores problemas envolvendo os repasses do Fundo Amazônia estão relacionados à governança, falta de transparência, possíveis irregularidades na prestação de contas, contratos sem licitação, gastos excessivos nos projetos. Como em doações não é possível ser realizada auditoria, tudo isso fica mais difícil de controlar", avalia Nadja.
A especialista comenta que a criação de um fundo nacional é positiva, uma vez que não haveria dependência tanto do capital estrangeiro, quanto de regras externas para uso dos recursos. "A origem desses recursos poderia ser de bancos privados, bancos públicos e empresas privadas nacionais. Só que a realização desse fundo deve ser muito bem estruturada para incentivar as empresas brasileiras, delimitando processos transparentes para o uso desses recursos e para a realização das licitações. Essa medida iria evitar corrupção e garantir que tenhamos o retorno esperado: redução do desmatamento, manejo sustentável da floresta e redução da emissão de gases. Isso seria bom tanto para as empresas, no sentido de fortalecimento de marca, quanto para o governo".
O Governo Federal sinalizou, por meio do vice-presidente Hamilton Mourão, que estuda organizar um fundo nacional para financiar ações de desenvolvimento e proteção na Amazônia Legal. Nesse sentido, Nadja ressalta que o cenário macroeconômico atual é bastante desafiador e que o governo está com uma situação muito delicada nas contas públicas.
"No caso de fazer um fundo próprio, creio que seja difícil levantar, de início, montantes de recursos como já acontecia no Fundo Amazônia. O governo deve fazer um esforço grande de conscientização e de convencimento das empresas privadas brasileiras, talvez até por meio de incentivos fiscais ou outro tipo de incentivo. Não creio que seja algo simples de se fazer no momento, mas é uma alternativa que está sendo colocada".