Ministério Público vai à Justiça tentar impedir corte de cana em época de seca em São Paulo - Notícias - Cotidiano
Ministério Público vai à Justiça tentar impedir corte de cana em época de seca em São Paulo
26/08/201019h43
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) entrou na Justiça contra duas usinas do interior do Estado, pedindo a suspensão do corte da cana-de-açúcar por causa das condições climáticas da região. O MPT argumenta que a temperatura tem chegado a 40°C e a umidade relativa do ar está abaixo de 20%, índice considerado crítico.
As ações civis públicas pedem a suspensão imediata do trabalho de colheita nas usinas Nova América e Parapuã Agroindustrial. No corte da cana, segundo apurou o MPT, os trabalhadores ficam expostos a temperaturas que chegam aos 37°C à sombra.
De acordo com procurador José Fernando Ruiz Maturana, autor das ações, as condições da colheita ferem a integridade física dos trabalhadores e desrespeitam normas trabalhistas, que limitam a exposição ao calor.
Além do controle rigoroso da exposição dos trabalhadores ao calor nas frentes de trabalho, o MPT pede regularizações relacionadas ao meio ambiente de trabalho e o pagamento de indenizações por dano moral coletivo. As empresas são acusadas de não fornecer equipamentos de proteção individual nem água potável para os trabalhadores.
As ações pedem que a Nova América e a Parapuã Agroindustrial sejam condenadas a pagar R$ 2 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente, por dano coletivo aos direitos dos trabalhadores. O MPT informou que deve entrar com ações semelhantes contras outras empresas do setor sucroalcooleiro.