Pode uma Assembléia extraordinária alterar as decisões de uma Assembléia Ordinária?
Por Ernani Marcos de Andrade
No meu condomínio foi realizada uma assembléia extraordinária que deliberou alterar a forma de administração que tinha sido aprovada, dentro do período administrativo do síndico eleito por um ano com aprovação da assembléia ordinária que o elegeu.
O que você quer dizer !como forma de administração"? é uma troca de administradora pelo síndico, se for isto é possível desde que ratificada depois em assembleia.
Ernani, explique melhor que alteração foi essa, por favor.
Ernani Marcos de Andrade
Retornando a questão. Numa Assembléia Ordinária foram tratados e decididos assuntos que direcionaram o período de gestão, obrigando o síndico eleito na mesma assembléia a cumprir essas determinações. Ocorre que durante o período de gestão foi realizada uma Assembléia extraordinária alterando as decisões tomadas pela Assembléia Ordinária.
Qual é a interpretação dada ao Artigo 25 da Lei 4591/64 que vigorou até 2002 quando foi alterada pelo novo Codigo Civil?
Obs. O caso ocorreu antes do novo Codigo.
Ernani, ainda não ficou claro, mas é o seguinte uma assembleia posterior (seja extraordinária ou ordinária) pode ser convocada rediscutir um assunto e alterar o que a assembliea anterior (seja extraordinária ou ordinária) aprovou; basta que a convocação tenha em seu item de pauta que os assuntos X, Y e Z serão discutidos.
ROBERTO M. TAMARU
A princípio, não há nenhum impedimento legal em se retificar ou rerratificar atos que possam necessitar de alteração ou correção posterior. O que há de se obedecer é quanto o quorum exigido para a situação ou a matéria que deseja-se alterar e que está previsto no Código Civil caso a Convenção do Condominio não tenha previsto.
Bem ainda resta a dúvida quanto a interpretação dada ao Artigo 25 da Lei 4591/64 que vigorou até 2002 quando foi alterada pelo novo Codigo Civil, enfocando que uma assembléia ordinária não pode ser alterada por assembléia extraordinária.
Observação: o fato acorreu antes dessa Lei sofrer alterações pelo novo Código Civil.
Caso o síndico não convoque esta outra assembleia, se 1/4 dos moradores convocarem, a mesma tem valor e pode mudar decisões anteriores. O condômino ...
Ou seja: mesmo um condômino pode conseguir convocar uma assembleia. ... o mesmo escolher renunciar, ou se essa decisão será da coletividade – sem esquecer, ... precisam ser deliberados em assembleia ordinária ou extraordinária. ... de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.