A audiência pública teve como objetivo discutir o Projeto de Lei do Senado 27/2016, do senador Hélio José (Pros-DF), que prevê publicidade paga em emissoras de TVs comunitárias. A proposta, em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), permite a veiculação de até três minutos de propaganda por hora de programação dos canais.
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