TCM certifica aprovação de contas de vereador que corre o risco de inelegibilidade – Hiroshi Bogéa On line
TCM certifica aprovação de contas de vereador que corre o risco de inelegibilidade
Ex-secretário de Saúde de São Domingos do Araguaia , o atual vereador de Palestina do Pará, Sezostrys da Saúde, recebeu importante documento do Tribunal de Contas dos Municípios comprovando a aprovação de suas contas enquanto chefiava aquela secretaria.
Correndo o risco de ter uma inelegibilidade sentenciada pela justiça. Sezostrys vem lutando para comprovar a integridade de suas contas na área de saúde, quando foi secretário de SDA.
Considerado um dos vereadores mais atuantes da região do "Bico do Papagaio, ele arrebanhou alguns opositores que tentam excluí-lo do processo político da Palestina, onde o vereador marca sua trajetória defendendo projetos sociais numa região caracterizada pela falta de oportunidades e preocupantes bolsões de pobreza.
O blogueiro conhece a história de Sezostrys, fazendo questão de demonstrar com este post a importância do trabalho político dele na luta por melhorias sociais de comunidades rurais abandonadas.
Para esclarecer melhor a questão.
Sezostrys deixou o cargo de secretário de Saúde de São Domingos do Araguaia no dia 30 de junho de 2010, mesmo dia em que ocorreu uma ordem bancária do Ministério da Saúde, que antes demorava até três dias para creditar.
Quando caiu na conta da prefeitura de SDA, o cargo já estava ocupado pela nova secretária da saúde, em razão da saída de Sezostrys.
Em 2018, ao julgar as contas do ex-secretário, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que o saldo contábil deveria ser atribuída a ele, embora o mesmo não estivesse mais no cargo quando a ordem bancária foi creditada.
Por esse motivo, as contas de Sezostrys como secretário de Saúde de São Domingos do Araguaia foram rejeitadas pelo TCM por diferença de saldo bancário.
Pra ser mais explícito, saldo bancário. Não débito bancário.
Saldo bancário não significa despesa não comprovada. Ou seja, não há dolo.
E se não há dolo, não há improbidade.
Como Sezostrys não estava mais na prefeitura como secretário de Saúde, apenas o Município foi notificado pelo TCM.
Como ex-agente público, ele deixou de ser notificado.
Em razão disso, Sezostrys "passou batido", já que não sabia que suas contas haviam sido julgadas irregulares pelo TCM.
O ex-secretário de Saúde tomou conhecimento da reprovação de suas contas no TCM durante o processo eleitoral de 2020, então candidato a vereador no município de Palestina do Pará, através de uma ação do Ministério Público alegando improbidade administrativa em razão de contas rejeitadas.
Notificado pelo MPE, Sezostrys entrou com recurso de revisão do julgamento do TCM, apresentando extrato bancário, dados do sistema do Ministério da Saúde comprovando que o recurso repassado à Prefeitura de São Domingos ocorreu na gestão de sua sucessora – não sendo, portanto, obrigatoriedade dele comprovar a aplicação dos recursos repassados já que não havia o saldo bancário quando ele deixou a secretaria.
A ordem bancária havia sido creditada dia 2 de julho, enquanto Sezostrys deixou o cargo dia 30 de junho.
O juiz da Comarca de São João do Araguaia, que responde também pelo município de Palestina, não acatou o entendimento do Ministério Público que pedia a inelegibilidade de Sezostrys por conta rejeitada, sentenciando que a ação não havia transitado e julgado, ou seja, que ainda havia prazo para Sezostrys recorrer e provar sua inocência – deferindo o registro da candidatura do então candidato a vereador.
O MPE recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, em Belém, havendo ali o entendimento de que Sezostrys não tinha mais como recorrer.
Recentemente, o atual vereador conseguiu uma certidão do TCM esclarecendo que havia, sim, um processo tramitando naquele colegiado e que esse processo ocasionou na aprovação das contas pelo tribunal, em abril deste ano.
Novo acórdão do TCM foi publicado no Diário Oficial acatando o pedido de revisão que mostra não haver contas rejeitadas do ex-secretário de Saúde da São Domingos do Araguaia.
O acordão que aprova as contas de Sezostrys leva o número 38363.
À decisão do TRE, os advogados de Sezostrys da Saúde entraram com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) demonstrando todos os fatos narrados.