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Fl.1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 107/2011
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Luzia Lencastre Castilhos
1 Fl.1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 107/2011 OBJETO: Contratação de empresas especializadas em locação de Sanitários Químicos, Geradores, Palcos, Equipamentos de Sonorização e de Iluminação, para atender ao Projeto intitulado Festa de Reveillon em Praia do Forte e Imbassaí, Litoral do Município de Mata de São João, em conformidade com Convênio nº /2011 celebrado entre o Ministério de Turismo e o Município de Mata de São João. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº /2011 TIPO: Menor Preço DATA: 22 de dezembro de CREDENCIAMENTO: 14:00 h. INÍCIO DA SESSÃO: 14:30 h. LOCAL: na Prefeitura do Município Sala de Reunião 06/COMPEL, localizado na Rua Luiz Antônio Garcez, s/n, Centro-Mata de São João-Ba. 1 - PREÂMBULO 1.1. A Prefeitura Municipal de Mata de São João, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade de Pregão Presencial, regida pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 045/2005, pela Lei Complementar nº. 123/06, Lei Federal nº /07 e regulamentada supletivamente pela Lei Municipal nº. 456/10, por este Edital, seus anexos e, subsidiariamente, pela Lei nº /93, e suas alterações posteriores, em Sessão Pública às 14:00 horas do dia 22 de dezembro de 2011, na Sede da Prefeitura do Município Sala de Reunião 06/COMPEL, localizado na Rua Luiz Antônio Garcez, s/n, Centro. Mata de São João-Ba, onde serão recebidos os invólucros contendo a Proposta Comercial e Documentação Na hipótese de ocorrer feriado ou fato impeditivo, e que não possibilite a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora. 2 - OBJETO 2.1. Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresas especializadas em locação de Sanitários Químicos, Geradores, Palcos, Equipamentos de Sonorização e de Iluminação, para atender ao Projeto intitulado Festa de Reveillon em Praia do Forte e Imbassaí, Litoral do Município de Mata de São João, em conformidade com Convênio nº /2011 celebrado entre o Ministério de Turismo e o Município de Mata de São João, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante e indissociável deste Edital.
2 Fl PAGAMENTOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 3.1. Os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues, por meio de Ordem Bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor A conferência e o aceite dos serviços prestados e dos produtos entregues podem ser realizados no prazo de 05 (cinco) dias úteis Antes de efetuar o pagamento será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãos fazendários, mediante consulta on line, cujos comprovantes serão anexado ao processo de pagamento O valor do Contrato poderá ser reajustado, através de acordo entre as partes, a cada 12 (doze) meses, tomando-se por base a variação do índice Geral de Preços - IGPM da Fundação Getúlio Vargas ou, na sua falta, de acordo com o índice que legalmente vier a lhe substituir As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da seguinte programação financeira: ÓRGÃO: 10 SECULT. PROJETO / ATIVIDADE: 2091 Promoção de festas tradicionais, temáticas, cívicas e populares e de ações de desenvolvimento a cultura. ELEMENTO DE DESPESA: FONTE: ; CREDENCIAMENTO 4.1. Os proponentes deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante devidamente munido de documento que o credencie a participar desta sessão pública, qual seja, Procuração ou Carta de Credenciamento, acompanhado da cópia autenticada de documento de identificação, com foto A procuração particular ou carta de credenciamento de que trata o item anterior deverá ser apresentada em conjunto com a cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social Consolidados Caso a Procuração não seja pública, será necessário o reconhecimento da firma do subscritor, que deverá ter poderes para outorgá-la Para fins de credenciamento, o licitante poderá adotar o modelo na forma prevista no Anexo II (Modelo de Credencial) Juntamente com a Procuração ou Credencial, deverá ser apresentada DECLARAÇÃO do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação constantes do Edital, conforme Anexo III (Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação), para fins de cumprimento do disposto no art. 4 o, inciso VII, da Lei Federal nº /02.
3 Fl Cada licitante far-se-á representar por seu titular ou mandatário constituído e somente estes serão admitidos a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, pelo representado Nos casos em que a empresa estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, o mesmo deverá apresentar cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social Consolidados, devidamente registrados no Órgão Competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura Não será admitida a atuação de um único representante legal para duas ou mais empresas A não apresentação dos documentos de credenciamento ou a incorreção destes não inabilitará o licitante, mas o impedirá de propor lances verbais Na hipótese acima apontada, o licitante participará do Certame competitivo com sua proposta escrita Após o encerramento da fase de credenciamento, não será permitida a participação de retardatários, salvo, na condição de ouvintes. 5 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Poderão participar deste Pregão, as empresas que tenham ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação requisitada no item 9 deste Edital Não poderão participar da presente licitação: pessoas físicas; empresas em regime de sub-contratação ou, ainda, em consórcio; empresas que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal; empresas que estejam sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação; empresas que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou empresas que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriores firmados ou que, embora ainda vigente, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com esta Prefeitura, quer com outros órgãos e entidades públicas empresas estrangeiras que não funcionem no País;
4 Fl empresas que possuam participação direta ou indireta de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com esta Prefeitura Os licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, a verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito até 2 (dois) dias úteis, antes da reunião de abertura da licitação, os erros ou omissões porventura observados A não comunicação no prazo acima estabelecido implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, omissões ou falhas Os pedidos de esclarecimentos, impugnações e a apresentação escrita dos recursos deverão ser protocolados junto à Comissão Permanente de Licitação no horário de funcionamento normal da repartição, não sendo aceitos, em nenhuma hipótese, aqueles encaminhados via fax ou por meio eletrônico Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos ou impugnações, vencidos os respectivos prazos legais. 6 - FORMA E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 6.1. Os elementos que compõem a PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO, devidamente ordenados, por índice, numerados e encadernados e/ou organizados ordenadamente, serão apresentados em 02 (dois) invólucros distintos e lacrados, os quais deverão conter na parte frontal: Prefeitura Municipal de Mata de São João Pregão Presencial: 107/2011 Objeto: Contratação de empresas especializadas em locação de Sanitários Químicos, Geradores, Palcos, Equipamentos de Sonorização e de Iluminação, para atender ao Projeto intitulado Festa de Reveillon em Praia do Forte e Imbassaí, Litoral do Município de Mata de São João, em conformidade com Convênio nº /2011 celebrado entre o Ministério de Turismo e o Município de Mata de São João. Identificação dos Envelopes: - ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL - ENVELOPE Nº 02 DOCUMENTAÇÃO 6.2. Não será admitido encaminhamento de proposta via fax, via postal ou similar Os documentos solicitados deverão ser apresentados em original ou cópias autenticadas por tabelião ou por servidor da Prefeitura Municipal de Mata de São João Para que os documentos dos licitantes sejam autenticados por servidor da Prefeitura, será necessário o comparecimento do interessado ao Setor de Licitação, munido de originais e cópias, até o último dia útil anterior à realização da sessão de abertura, só se admitindo, durante o processamento do certame, excepcionalmente, a autenticação de documentos.
5 Fl PROPOSTA COMERCIAL 7.1. A Proposta Comercial formulada, conforme modelo constante no Anexo V deste Edital, e os documentos que a instruírem quando for o caso, será apresentada obedecendo aos seguintes requisitos: em uma via, impressa preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante (exceto documentos emitidos por terceiros que sejam a ela anexados, quando couber), rubricada em todas as suas páginas e assinada na última, sob carimbo, pelo representante legal, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, redigida em língua portuguesa, salvo expressões técnicas de uso corrente em outra língua preço em moeda nacional com aceitação de dois dígitos após a casa decimal; conter o preço unitário e o preço total de cada um dos itens cotados, em algarismo, e o valor total do lote, em algarismo e por extenso, prevalecendo o valor unitário caso haja divergência entre ele e o valor total; e, havendo divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, deve prevalecer o valor por extenso; conter declaração que nos preços propostos estão inclusas todas as parcelas relativas aos custos da prestação dos serviços, frete, seguro, taxas, impostos e demais encargos incidentes, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pelo contratante para execução completa do contrato; conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; conter declaração, em papel timbrado do licitante, assinada pelo responsável legal da empresa, que os serviços cotados atendem todas as exigências do Edital relativas à especificação e características, inclusive técnicas; validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação conter declaração, indicando do(s) nome(s), cargo ou função, número(s) do CPF e da Identidade (indicar o órgão emissor) e endereço do(s) representante(s) da empresa que assinará(ão) o contrato, na forma estabelecida no Contrato Social ou Estatuto da proponente Conter declaração emitida pela Instituição Financeira (Banco), informando número da Agência e número da Conta Corrente cuja titularidade deve ser da empresa licitante, onde serão efetuados os pagamentos, caso seja Vencedor da Licitação A Proposta de Preço deverá ainda conter o nome ou razão social do proponente, o endereço completo, os números de telefone e fax e o endereço eletrônico ( ), se houver, para contato Os serviços deverão ser prestados, de acordo com as necessidades da Administração Pública, nos locais determinados pela PMMSJ, atendendo os seguintes prazos: A licitante vencedora deverá instalar o(s) equipamento(s), no mínimo 06 (seis) horas antes da realização do evento, conforme Ordem de Serviços.
6 Fl A licitante vencedora deverá retirar o(s) equipamento(s), após o término do evento; 7.4. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos incorretamente cotados ou omitidos da Proposta de Preço serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os serviços respectivos serem prestados à Prefeitura Municipal de Mata de São João, sem quaisquer ônus adicionais A apresentação da Proposta Comercial implica na aceitação plena e total das condições deste Edital, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/ As propostas comerciais serão abertas pelo Pregoeiro, em ato público, no dia, horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital Abertos os envelopes contendo as propostas, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram as propostas comerciais apresentadas pelos licitantes A aceitação da proposta será feita para o LOTE, observando-se a exeqüibilidade dos preços unitários propostos Serão desclassificadas as propostas que: não atendam às exigências do edital e seus anexos; contiverem emendas, borrões ou rasuras; apresentem proposta alternativa; apresentarem propostas com preços manifestamente inexeqüíveis; não apresentarem cotação pata todos os itens do LOTE. 8 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES 8.1. O processo de julgamento das propostas será efetuado pelo menor preço por LOTE, conforme relação constante do Anexo I deste Edital Serão classificados pelo Pregoeiro o licitante que apresentar proposta com menor preço e os demais licitantes que apresentarem propostas, com preços até 10% (dez por cento) superior àquela de menor preço Caso não seja verificado, no mínimo, 03 (três) propostas escritas, nas condições do item 8.2, serão classificadas as melhores propostas, até o número máximo de 3 (três) Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7 Fl O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, para apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, e, depois os demais, em ordem decrescente de valor A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas Caso não sejam apresentados lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor. Não serão aceitas propostas com valor superior ao limite estabelecido Para fins de julgamento das propostas, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio levarão em conta o critério de menor preço, assim entendido o menor valor oferecido para o lote apresentados nos termos do inciso V do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto Municipal nº. 045/ Caso a proposta de menor preço não seja aceitável, o licitante será desclassificado e o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou ainda preços manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas, o Pregoeiro convocará todos os licitantes para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentarem novas propostas escoimadas das causas de sua desclassificação No caso de absoluta igualdade de duas ou mais propostas, adotar-se-ão os critérios definidos no 2º, do art. 45, da Lei Federal nº / Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos Nas situações previstas nos itens 8.8 e 8.10, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor A planilha de preços deve ser apresentada, baseando-se no Termo de Referência, conforme modelo constante no Anexo I deste Edital. 9 - DA HABILITAÇÃO 9.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação No Envelope nº. 02 (Documentação), deverão constar os documentos exigidos para habilitação, apresentados em 1 (uma) via, devidamente ordenados e numerados, com todas as páginas rubricadas
8 Fl.8 pelo representante legal e encabeçadas, necessariamente, por índice, no qual constem as respectivas páginas nas quais se encontram, conforme listagem abaixo: quanto à HABILITAÇÃO JURÍDICA: registro comercial no caso de empresa individual; ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social Consolidados, em vigor devidamente registrado no Órgão Competente, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; decreto de autorização, devidamente arquivado em se tratando de empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País; quanto à REGULARIDADE FISCAL: prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; prova de regularidade com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, sendo as duas últimas do domicílio ou sede do licitante; prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação da C.N.D. - Certidão Negativa de Débito; prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, através de apresentação do Certificado de Regularidade de Situação - CRS; quanto à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Certidão de Registro e Quitação da empresa licitante para com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA/Ba. Em se tratando de empresa não registrada no CREA do Estado da Bahia, a Certidão de registro e quitação, deverá apresentar o visto do mesmo Declaração informando quem é o responsável técnico pelo serviço especializado; Caso o responsável técnico pelo serviço especializado seja o responsável técnico da empresa, o seu nome deve constar na Certidão solicitada no item Caso o responsável técnico pelo serviço especializado não seja o responsável técnico da empresa, deverá a licitante declarar e apresentar documento comprobatório atualizado, indicando
9 Fl.9 qual o seu vinculo com o responsável técnico e apresentar a sua Certidão de Registro e Regularidade no CREA devidamente atualizada, contendo os dados cadastrais atuais Comprovação através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de que atua no ramo de atividade da prestação dos serviços e/ou do fornecimento do objeto desta licitação e de que cumpriu, ou vem cumprindo, integralmente e de modo satisfatório Contrato anteriormente mantido com o emitente do atestado O atestado deverá ser apresentado com o reconhecimento da firma de quem o emitir quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura da Licitação Os Licitantes, cuja Sede não esteja localizada no Estado da Bahia, deverão apresentar, juntamente com a(s) Certidão(ões) Negativa(s) exigida(s), declaração passada pelo Fórum de sua Sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de falência e concordata quanto ao CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99) Os documentos solicitados a título de habilitação deverão ser apresentados em original ou cópias autenticadas por tabelião ou por servidor da Prefeitura Municipal de Mata de São João Para que os documentos dos licitantes sejam autenticados por servidor da Prefeitura, será necessário o comparecimento do interessado ao Setor de Licitação, munido de originais e cópias, até o último dia útil anterior à realização da sessão de abertura, só se admitindo, durante o processamento do Certame, excepcionalmente, a autenticação de documentos As cópias dos documentos emitidos, através da Internet, NÃO necessitarão estar autenticadas, tendo em vista que a validade de tais documentos está condicionada à verificação da autenticidade nos respectivos sites: ficando os licitantes advertidos que, no caso de apresentação de documentos falsificados, a Administração levará a situação ao conhecimento do Ministério Público, para que este órgão tome as providências cabíveis O Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, devidamente atualizado, emitido até 90(noventa ) dias antes da data da licitação, substitui os documentos indicados nos subitens a O Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, devidamente atualizado,substituirá o Atestado solicitado no subitem , caso o
10 Fl.10 objeto da presente licitação esteja contemplado nos Códigos das Famílias de Materiais e/ou Serviços para os quais a empresa está apta a fornecer Se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado Vencedor e a ele adjudicado o objeto do Certame Não será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria e devidamente acondicionados no respectivo Envelope; e, a falta de quaisquer documentos implicará na inabilitação do licitante, salvo quando configurado o previsto na Lei Complementar nº. 123/06, Lei Federal nº /07 e regulamentada supletivamente pela Lei Municipal nº. 456/ Após a análise da documentação, os Membros da Equipe de Apoio e a Pregoeira rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram o dossiê apresentado Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos; 10 - ADJUDICAÇÃO O objeto da presente licitação será adjudicado ao licitante que, atendendo a todas as condições expressas neste Edital de Pregão e seus Anexos, for declarado vencedor ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS A empresa Vencedora prestará os serviços em Praia do Forte e Imbassaí, Litoral do Município de Mata de São João, que será especificado na Ordem de Serviço, expedida pela Secretaria de Cultura e Turismo SECULT/PMSJ Os serviços, de que trata o presente Edital, serão recebidos: provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, mediante Termo de Recebimento Provisório, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea a do inciso II do art. 73 da Lei Federal nº /93; definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação, quando será lavrado Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea b do inciso II do art. 73 da Lei Federal n.º 8.666/ Na hipótese de constatação de anomalia que comprometa a utilização adequada dos serviços objeto deste Edital, bem como se constatado divergência entre os serviços ofertados e os prestados, os mesmos serão rejeitados, no todo ou em parte, conforme dispõe o art. 76 da Lei Federal nº / Ocorrendo rejeição dos serviços, o Contratado deverá refazê-los no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data em que for comunicado da citada rejeição, sem ônus para o Contratante, sob pena de o não fazendo, ensejar nas sanções cominadas em Lei.
11 Fl Ainda que os serviços sejam recebidos em caráter definitivo, subsistirá, na forma da Lei, a responsabilidade da empresa Vencedora pela validade, qualidade e segurança dos serviços. 12- OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR Caberá ao licitante vencedor realizar o objeto desta licitação, de acordo com a proposta apresentada, ficando a seu cargo todos os ônus e encargos decorrentes da execução e, especialmente: prestar os serviços, rigorosamente, nas especificações constantes no Anexo I, parte integrante e indissociável deste Edital; assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes desta licitação; não transferir, total ou parcialmente, o objeto desta licitação; comunicar à Prefeitura Municipal de Mata de São João os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva comprovação, em até 5 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados arcar com quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução deste contrato, isentando a PMMSJ de qualquer responsabilidade; manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, de acordo com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; responder por todos os danos e prejuízos decorrentes da paralisação na prestação dos serviços, salvo, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que haja culpa da(s) CONTRATADA (S), desde que devidamente apurados, na forma da legislação vigente e sejam comunicados à PMMSJ, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da ocorrência; prestar os serviços de forma eficiente e adequada CONTRATO A prestação dos serviços do objeto da presente licitação será formalizado, mediante Termo de Contrato, a ser assinado pelas partes, cuja minuta encontra-se no Anexo VI, devendo ser observadas as disposições da Lei Federal nº / O Contrato, decorrente da presente licitação, a ser assinado com o licitante Vencedor terá prazo de vigência até 16 de fevereiro de 2012, a contar da data de sua assinatura Os quantitativos do Contrato a ser celebrado poderão ser alterados, observando-se os limites previstos no 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.
12 Fl O licitante Vencedor terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento da convocação da Prefeitura Municipal de Mata de São João, para assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº / No ato da assinatura do Contrato, o licitante Vencedor deverá apresentar os documentos comprobatórios de Autenticidade das Certidões de Regularidade Fiscal emitidas através da Internet e apresentadas na Habilitação, em conformidade com indicado pelo órgão expedidor A Prefeitura de Mata de São João providenciará por sua conta, a publicação do extrato do Contrato celebrado, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, não podendo ultrapassar o 5º dia útil do mês subseqüente ao da sua assinatura A fiscalização do Contrato será feita pela Secretaria de Cultura e Turismo SECULT / PMSJ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que: ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, quando convocado, dentro do prazo de validade da proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, cometer fraude fiscal Sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº /93, o licitante adjudicatário ficará sujeito às seguintes penalidades: a recusa injustificada do adjudicatário em realizar o objeto desta licitação, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de multa compensatória, limitada a 15% (quinze por cento) do valor total do pedido; As multas aplicadas serão deduzidas do valor total do contrato ou da parcela de pagamento relativa ao evento em atraso, independentemente de notificação ou aviso Poderá a PMSJ reter o pagamento enquanto perdurarem quaisquer pendências junto à mesma Não será aplicada multa se, comprovadamente, o recusa na prestação dos serviços advir de caso fortuito ou motivo de força maior.
13 Fl Para fins de aplicação das sanções previstas neste capítulo, será garantido ao licitante o direito ao contraditório e à ampla defesa Independentemente das multas anteriormente previstas, a PMSJ poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: 1. Advertência; 2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos; 3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do Art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/ As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente registradas no cadastro da Prefeitura, e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais RECURSOS Declarado o vencedor, qualquer licitante deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de 3 (três) dias, para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo intimados, para apresentarem as contra-razões, em igual prazo, que se inicia, a contar do término do prazo do recorrente A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento Não será admitida a interposição de recursos ou pedidos de esclarecimentos, via fax, por meio eletrônico, via postal ou similar Não serão conhecidos os recursos ou pedidos de esclarecimentos, vencidos os respectivos prazos legais. 16 IMPUGNAÇÃO DO EDITAL Eventuais impugnações ao edital deverão ser dirigidas à Pregoeira e protocolizadas nos dias úteis, no horário de funcionamento normal da repartição, no Setor de Protocolo, localizada na sede da Prefeitura do Município Setor de Atendimento, localizado na Rua Luiz Antônio Garcez, observado o prazo previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, as impugnações deste Edital via fax, por meio eletrônico, via postal ou similar Não será conhecida a impugnação do presente Edital, vencidos os respectivos prazos legais.
14 Fl DISPOSIÇÕES GERAIS A presente licitação poderá ser revogada, por interesse público e, será anulada, por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado Ocorrendo anulação ou revogação desta licitação, a Prefeitura Municipal de Mata de São João providenciará a publicação, contando-se a partir do primeiro dia útil subseqüente, o prazo para a solicitação de reconsideração As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não haja comprometimento do interesse público, da finalidade e da segurança do contrato a ser firmado O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, baseando-se no interesse público, poderão relevar omissões meramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório Serão lavradas atas dos trabalhos desenvolvidos, em ato público de abertura dos envelopes, as quais serão assinadas pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e representantes credenciados presentes É facultado ao licitante formular protestos, consignando-os nas atas dos trabalhos, para prevenir responsabilidade, prover a conservação ou ressalva de seus direitos ou para simplesmente manifestar qualquer intenção de modo formal O Pregoeiro e /ou o Prefeito Municipal, na forma do disposto no 3º do art. 43, da Lei Federal nº /93, se reserva ao direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório A licitação não implica na proposta de contrato por parte da Prefeitura Municipal de Mata de São João A qualquer momento, poderá o licitante vencedor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, ser excluído da licitação, sem direito à indenização, caso a Prefeitura Municipal de Mata de São João tenha conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de quaisquer documentos relativos a esta licitação Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio Quaisquer dúvidas quanto à interpretação do presente Edital e seus Anexos poderão ser dirimidas pelo Pregoeiro, desde que apresentadas por escrito, conforme prazo estabelecido no subitem 5.3 deste Edital, e encaminhadas à Comissão Permanente de Licitação, cujo telefone para contato é o de nº. (71) / As dúvidas serão respondidas por escrito mediante correspondência encaminhada a todos os interessados.
15 Fl Acompanham este Edital os seguintes Anexos: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo de Credencial; Anexo III - Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação; Anexo IV- Modelo de Declaração; Anexo V- Modelo de Proposta; Anexo VI Minuta de Contrato. 18 PREGOEIRA OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA DE MATA DE SÃO JOÃO Designadas pela Portaria nº. 031/2011 de 25 de outubro de Titular: Alice Berenguer Neta; Equipe de Apoio: Maisa dos Santos Neto e Renata de Freitas Rosa Garcez; Suplente:Isabel Cristina Silva Chaves. 19 FORO O foro da Comarca de Mata de São João, Estado da Bahia será o único competente para dirimir e julgar todas e quaisquer dúvidas que possam vir a decorrer do presente, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser. Mata de São João, 09 de dezembro de ALICE BERENGUER NETA Pregoeira Oficial
16 Fl.16 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N 107/2011 Objeto: Contratação de empresas especializadas em locação de Sanitários Químicos, Geradores, Palcos, Equipamentos de Sonorização e de Iluminação, para atender ao Projeto intitulado Festa de Reveillon em Praia do Forte e Imbassaí, Litoral do Município de Mata de São João, em conformidade com Convênio nº /2011 celebrado entre o Ministério de Turismo e o Município de Mata de São João. OBS.: A planilha de preços deverá ser apresentada, baseando-se neste termo de referência. LOTE I ITEM DESCRIÇÃO QUANT. DIÁRIAS 1 Locações de 03 grupos de geradores móveis, com capacidade mínima de 180 KVA, trifásicos, tensão 440/380/220/110 VAC, 60 Hz, disjuntor de proteção, silenciado em nível de ruído sonoro de 32 1,5 metros, acoplado a um caminhão por meio de grampos fixados no chassi para transporte rápido, com 02 jogos de cabos de 95mm/4lances/25 metros flexíveis (95mm x 4 x 25m), quadro de barramento de cobre para conexão intermediária com isoladores e chave reversora para duas fontes de energia elétrica dimensionada de acordo com a potência de grupo gerador, incluindo custo de montagem com ponto de aterramento para proteção composto de 01 (uma) haste de cobre de 3 metros de comprimento, com cordoalha de cobre nu 16 mm2, no mínimo, com 5 metros com conectores. R$ UNIT R$ TOTAL 3 R$ 1.300,00 R$ 3.900,00 VALOR TOTAL DO LOTE I (em algarismo e por extenso) R$ R$ 3.900,00 OBSERVAÇÃO: (Incluir no orçamento da diária combustível, insumos, alimentação, transporte e hospedagem dos funcionários, custos que ficarão por conta da contratada). LOTE II ITEM DESCRIÇÃO QUANT. DIÁRIAS 1 Mesa Controladora: 01 mesa computadorizada com 48 canais (Avolite Pearl 2008, GramMaLight Full Size ou similar); Dimmer: 36 canais de dimmer rack DMX ou similar com 4000 watts por canal, 24 Canais de Main Power para movings; Refletores: 48 refletores PAR 64 Focos ou similar 1, 2 e 5, 16 refletores Locolight ou similar, 08 refletores elipsoidais ETC ou similar, 04 refletores Molefay ou similar com 08 lâmpadas DWE ou similar; Movings/Intercons/Equipamentos DMX/Follow Spots: 10 movings heads DTS XR-9 ou similar, 04 movings heads Wash 575 ou similar, 03 pontos de intercom, 02 máquinas de fumaça ZR 33 ou similar, 04 Attomics 3000 ou similar, 02 canhões seguidores HMI 1200 ou similar; Estruturas de alumínio: 80 metros de estrutura de alumínio especial Q-30 ou similar de 1, 2, 3, e 4 metros, 16 box truss, 04 corner box, 04 dobradiças para box, 08 corner para Q 30 ou similar; Parafusos/arruelas: 04 bases para Q 30, 04 sleeves para Box, 04 sleeves para Q 30 ou similar; Talhas/Motores: 08 talhas manuais de 1 tonelada, 24 cintas de 1 tonelada; R$ UNIT R$ TOTAL 3 R$ 8.400,00 R$ ,00
17 Fl.17 Acessórios: Fiação/Acessórios: cabos de AC compatíveis para ligação dos sistemas de iluminação, distribuidores de energia, extensões, cabos de comando dimensionados para interligação dos equipamentos. VALOR TOTAL DO LOTE II (em algarismo e por extenso) R$ R$25.200,00 OBSERVAÇÃO: (Incluir no orçamento da diária combustível, insumos, alimentação, transporte e hospedagem dos funcionários, custos que ficarão por conta da contratada). LOTE III ITEM DESCRIÇÃO QUANT. DIÁRIAS 1 Locação, com montagem e desmontagem, de 02 palcos modulares, sendo um para Praia do Forte e outro para Imbassaí, cada um obedecendo às seguintes especificações: - Dimensões: 14 metros de frente x 10 metros de profundidade; - Altura do piso: mínima 1,50 mts. do solo; - Cobertura de alumínio em formato de 02 (duas) águas em lona com fechamentos nas laterais e no fundo; - Asas de PA; e House Mix de PA e monitor R$ UNIT R$ TOTAL 2 R$ ,00 R$ ,00 VALOR TOTAL DO LOTE III (em algarismo e por extenso) R$ R$ ,00 OBSERVAÇÃO: (Incluir no orçamento da diária combustível, insumos, alimentação, transporte e hospedagem dos funcionários, custos que ficarão por conta da contratada). LOTE IV ITEM DESCRIÇÃO QUANT. DIÁRIAS 1 Locação de 40 diárias de banheiros químicos individuais, portáteis, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões mínimas de 1,16m de frente x 1,22m de fundo x 2,10 de altura, composto de caixa de dejeto, porta papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado, para uso do público em geral no Reveillon de Praia do Forte e Imbassaí.. VALOR TOTAL DO LOTE IV (em algarismo e por extenso) R$ R$ UNIT R$ TOTAL 40 R$ 130,00 R$ 5.200,00 R$5.200,00 OBSERVAÇÃO: (Incluir no orçamento da diária combustível, insumos, alimentação, transporte e hospedagem dos funcionários, custos que ficarão por conta da contratada). LOTE V ITEM DESCRIÇÃO QUANT. DIÁRIAS 1 Locação de 03 diárias de sistema de sonorização para atender ao Reveillon de Praia do Forte e o Reveillon de Imbassaí com as seguintes características mínimas: Mesa PA: 01 mesa analógica ou digital com 48 canais de entrada (Yamaha M7 CL, Yamaha DM 2000, Soundcraft MH4, Allen Heath ML 5000 ou similar); Mesa Monitor: 01 mesa analógica ou digital com 48 canais de entrada, 12 auxiliares (Midas Venice, Yamaha DM 2000, Yamaha M7 CL, Allen Heath ML 5000 ou similar); Sistema de PA: 12 caixas line array - 02 linhas de 06 elementos por linha (Adamson Y 10, JBL Vertec 4889, V dosc, EAW KF 760 ou similar), 16 caixas de subgrave com 2 alto falantes de 18" cada (EAW SB 1000, Adamson T 21, JBL Vertec, Vdosc ou similar), amplificação compatível com o sistema de P. A (Lab Gruppen, Crown, QSC, CrestÁudio ou similar), 04 talhas manuais de 1 tonelada cada com 08 metros de elevação, cintas e acessórios; R$ UNIT R$ TOTAL 3 R$ ,0 0 R$ ,00
18 Fl.18 Drive Rack: 01 processador digital com 04 entradas e 12 saídas (Dolby Lake Contour, XTA 226 ou similar), 01 software de gerenciamento dos sistemas, 01 equalizador gráfico estéreo 31 bandas por canal (Klark Teknic, XTA, BSS ou similar), 01 analisador RTA (Klark Teknic ou similar), 01 microfone calibrado, 01 cd player, 01 md; Insert Rack PA: 08 canais de compressores limitares (dbx,klark Teknic, BSS, Drawmer ou similar), 08 canais de noise gate(klark Teknic, Drawmer, BSS ou similar), 02 processadores de efeitos digitais (Yamaha SPX 990, Yamaha Pro R 3, Lexicon PCM 80, TC Electronic M 2000 ou similar); Insert Rack Monitor: 08 canais de compressores limitares (dbx, Klark Teknic, BSS, Drawmer ou similar), 08 canais de noise gate (Klark Teknic, Drawmer, BSS ou similar), 02 processadores de efeitos digitais (Yamaha SPX 990, Yamaha Pro R 3, Lexicon PCM 80, TC Electronic M 2000 ou similar); Monitor: 12 monitores tipo spot com alto falantes de 12" ou 15" e drive (EAW SM 222, SM 400, Clair, EV, Adamson ou similar),amplificação compatível com o sistema de monitor (Lab Gruppen,QSC, Crown, Crest Audio, Carver ou similar); Side Fill: Side Fill Stéreo com 02 caixas array e 02 por lado(eaw KF 850. SB 850 ou similar), amplificação compatível com o sistema de side fill (Lab Gruppen, QSC, Crown, Crest Áudio ou similar); Microfones: 24 microfones Shure, SM 57, SM 58, SM 57 beta, SM 58, SM 81, SM 91, SM 98, Akg, C 451 EB, C 3000, C 414 EB, C 518, C 519, C 211, C 480 ou similar, Electrovoice. RE 209, RE 27, ND 408 ou similar, Sennheiser MD 421, MD 441, MD 409, 609 ou similar, Newman KM 185, KM 185 KM 105 ou similar, Audio Techinica AT 335, AT 4050 ou similar; Direct Box: 08 direct box (IMP 3, Klark Teknic, BSS, Countryman ou similar); Equipamentos: Equipamentos Wireless: 02 microfones sem fio Shure UHF ou similar, distribuidor de antenas Shure ou similar, baterias para alimentação dos equipamentos; Pedestais/Garras: 24 pedestais Boom ou similar, 06 garras LP ou similar; Multicabo: 01 multicabo analógico de 64 canais com 80 metros de comprimento, 02 sub snakers de 12 canais cada com multipinos, Back Line: 01 bateria completa (Tama, Yamaha, Pearl, Premier ou similar), 01 amplificador GK 800 RB ou similar com caixa com 01 falante de 15 e 01 caixa com 04 falantes de 10, 01 amplificador Fender Twin Reverb ou Jazz Chorus 120 ou similar; Sistema: Sistema de AC Elétrica: 01 main power trifásico de 100 ampéres com chave seletora de voltagem, 02 distribuidores de energia trifásicos; PA e monitor, cabeamento dimensionado para atender as necessidades de energia dos sistemas de PA monitor, aterramento geral dos sistemas. VALOR TOTAL DO LOTE V (em algarismo e por extenso) R$ R$ ,00 OBSERVAÇÃO: (Incluir no orçamento da diária combustível, insumos, alimentação, transporte e hospedagem dos funcionários, custos que ficarão por conta da contratada). Local e data. PROPONENTE: DADOS DA PROPONENTE: Nome: Razão Social: Endereço Completo Telefone/ fax/
19 Fl.19 MEMORIAL DESCRITIVO LOTE I - LOCAÇÃO DE GERADOR 1. OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA: É obrigatória a presença de um técnico para operar o equipamento durante todo o período do evento; 1. OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA: LOTE II - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO É obrigatória a presença de um técnico para operar o equipamento durante todo o período do evento; LOTE III - LOCAÇÃO DE PALCOS 1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Após a execução dos serviços, a CONTRATADA deverá devolver a área sem restos de materiais, desimpedidas e totalmente limpas, da mesma forma em que se encontravam antes da realização dos serviços. A CONTRATADA deverá manter no local do evento um preposto credenciado a representá-la em todos os atos referentes à execução do Contrato. No caso de eventos de grande porte esse preposto deverá ser o profissional (Arquiteto ou Engenheiro) que assina a ART Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Crea-Ba. A CONTRATADA será informada com antecedência de no mínimo 48 horas de antecedência da realização de cada evento, ressalvando-se os eventos de grande porte que terão antecedência mínima compatível com a estrutura necessária ao evento. As quantidades e localidades serão informadas de acordo com a necessidade de cada evento, conforme Ordem de Serviço OS. Os custos com transporte, instalação, montagem, desmontagem e manutenção serão por conta da CONTRATADA. LOTE IV - LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS 1. MANUTENÇÃO: Estarão inseridos no processo de manutenção os seguintes serviços: a) SUCÇÃO (coleta de resíduos insalubres e destinação dos mesmos para a EMBASA); Coleta de resíduos insalubres e destinação dos mesmos para a EMBASA, sempre que necessário de acordo com a capacidade de volume residual de cada sanitário. Quando da destinação final, a empresa contratada deverá enviar mensalmente ao setor competente da Secretaria de Cultura e Turismo de Mata de São João, comprovante de descarga dos dejetos. b) HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (interna e externa da cabine com refil de água, solução química desodorizante e bactericida, desodorizante spray com fragrância); Consiste em limpeza das paredes
20 Fl.20 internas e externas, lavagem de piso, do mictório, do vaso, refil da solução química, odorização e reposição de papel higiênico e papel toalha. Na execução da higienização serão utilizados materiais de limpeza tais como: odorizador, papel higiênico, sabão, desinfetante, detergente, vassoura, pano, flanela, água potável e produtos químicos (refil). c) HIGIENIZAÇÃO SIMPLES (limpeza interna da cabine). Consiste em limpeza das paredes internas, lavagem de piso, do mictório, do vaso e reposição de papel higiênico e papel toalha. Na execução da higienização serão utilizados materiais de limpeza tais como: odorizador, papel higiênico, sabão, desinfetante, detergente, vassoura, pano, flanela e água potável. 2. CONDIÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO Na execução dos serviços de sucção e higienização será exigido o uso de EPI S inerentes aos serviços, tais como: luvas longas, máscara para gases orgânicos, proteção visual, fardamento completo em brim, boné e botas. Sempre que solicitado pela CONTRATANTE, a empresa CONTRATADA deverá transferir os módulos sanitários para locais a serem definidos pelo Gestor do contrato. Todos os equipamentos deverão possuir seguro total, isentando a contratante de quaisquer ônus decorrentes da prestação dos serviços. Apólice comprovando a cobertura total e compatível com o objeto da licitação deverá ser incluída no envelope de habilitação. Deverá disponibilizar uma equipe móvel responsável por todos os serviços inerentes ao objeto da licitação, treinados e trajando farda, que ficarão com a responsabilidade de manter perfeitas condições de higiene e de uso dos sanitários, limpando, realizando sucção, repondo papel higiênico e substituindo peças, quando houver necessidade 3. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS Registro da empresa e do responsável técnico no CREA. Comprovação de que possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, profissional de nível superior (Engenheiro Sanitarista ou Químico) ou outro devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, detentor de atestados de responsabilidade técnica compatível com o objeto da licitação, acompanhado das Certidões de Acervo Técnico, emitidas pelo CREA; Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária do domicilio da sede da licitante, constando os dados da empresa e o nome do Responsável Técnico. 4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A empresa vencedora deverá se responsabilizar em atender as seguintes exigências: Manter os módulos sempre limpos e disponíveis para uso, sendo imprescindível dimensionar adequadamente a quantidade de equipamentos de sucção e lavagem das cabines, bem como as equipes responsáveis pela limpeza e higienização dos mesmos; Manter os módulos sanitários sempre dotados de papel higiênico, além de outros materiais de limpeza e higienização que a CONTRATANTE julgar necessário durante os diversos eventos; Em todos os módulos
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