TRT/RJ – Tribunal debate proposta de Emenda Regimental – AMATRA1
TRT/RJ – Tribunal debate proposta de Emenda Regimental
O Tribunal Pleno reuniu-se nesta sexta-feira (23/11), no Plenário Juiz Délio Maranhão, para apreciação de proposta de Emenda Regimental que modifica a redação, acrescenta e revoga artigos do Regimento Interno do TRT/RJ.
Uma das alterações aprovadas foi a do artigo 165 do Regimento, com a definição da exigência do quórum de 2/3 de desembargadores para aprovação das deliberações que dispuserem sobre eleição dos cargos de direção do Tribunal, disponibilidade ou a aposentadoria de magistrado, dentre outros temas. Atualmente, o Regimento Interno exige a aprovação da maioria absoluta dos membros do Pleno.
Vários tópicos do Regimento Interno foram discutidos pelo Tribunal Pleno nesta sexta (23/11)
Entendendo a importância do envolvimento da Administração do Tribunal com temas relacionados à Responsabilidade Socioambiental, o Pleno também aprovou a integração da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental (CPRSA) ao Regimento Interno, assim como a participação do vice-presidente do Regional na CPRSA.
Outra proposição aprovada pelos desembargadores do Tribunal Pleno diz respeito à forma das designações dos juízes do Trabalho Substitutos para atuarem nas Varas do Trabalho, que passará a ser prevista no Regimento Interno.