DESAGRAVO À OAB SP SERÁ NESTA SEGUNDA-FEIRA — OAB SP
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DESAGRAVO À OAB SP SERÁ NESTA SEGUNDA-FEIRA
O Conselho Federal da OAB realiza nesta segunda-feira (25/2), às 15 horas, na sede da Seccional Paulista ( Praça da Sé, 385, 1º andar) Sessão Solene de Desagravo Público, presidida por seu presidente, Cezar Britto, em favor da OAB SP, agravada por ofensas perpetradas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Cesar Rabelo Pinho, que afirmou e reafirmou que procedimentos adotados pela Seccional Paulista em defesa das prerrogativas profissionais da classe eram "fascistas" e "macarthistas".
" A ofensa proferida pelo procurador-geral de justiça é tão grave que atinge a Advocacia brasileira, levando o próprio Conselho Federal a reagir contra ela, em defesa da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim sendo, concedeu Ato de Desagravo à OAB SP , o que representa o repudio à altura da adjetivação imprópria, inadequada e infeliz empregada pelo senhor procurador-geral de justiça de São Paulo", afirmou D´Urso.
A proposta de Desagravo foi formalizada pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharias Toron. Na opinião dele, "fascista é o desrespeito às regras constitucionais e legais votadas democraticamente e que asseguram ao advogado certas franquias para o bom exercício da função, e garantem ao cidadão o mínimo em termos de direito de defesa".
A declaração do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, surgiu durante ato de desagravo promovido pelo MP-SP no dia 13 de fevereiro, a três promotores , que participaram do cumprimento de mandados de prisão na cidade de Piracicaba, em 2005. Por entender que a ação repressiva, de responsabilidade dos promotores, foi indevida, dois advogados entraram com pedido de Desagravo junto à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OABSP, tendo sido acatado. Para Rodrigo Pinho, a OAB SP atua de " forma fascista" ao organizar e divulgar uma relação de autoridades que violam prerrogativas.
Na posse do presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, juiz cel. PM, Fernando Pereira, no dia 15 de fevereiro, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, publicamente repudiou com veemência a afirmativa do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, durante o evento em ambos estavam presentes. " Aceito o debate, aceito o confronto de idéias, aceito até o debate das teses institucionais, que sempre tivemos com respeito e lealdade. Mas não posso aceitar, meu querido amigo, essa expressão que entendo ofende à advocacia", afirmou na ocasião. Na Nota Oficial, o presidente destaca que a " OAB SP não se intimida, não recua, não esmorece e jamais transigirá quando alguma autoridade, seja quem for violar as prerrogativas profissionais dos advogados, verdadeira trincheira de resistência às condutas, estas sim fascistas, de quem não respeita a lei.".
No mesmo dia, D´Urso divulgou Nota Oficial, explicando que os procedimentos adotados pela OAB estão contemplados em lei federal e detalhou a tramitação de um processo de desagravo." A OAB SP não é, nunca foi e nunca será fascista, pois sempre se levantou para se opor aos regimes totalitários e aos governos de exceção, promovendo a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente da Seccional.,
Além do presidente nacional da OAB , Cesar Britto, também emitiram notas de solidariedade à OAB SP, os presidentes das Seccionais do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, a presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi e a diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Rubens Approbato Machado, membro honorário vitalício do CF da OAB, também se manifestou em artigo, perguntando " Aonde estavam o Ministério Público de São Paulo e o Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Pinho, quando o Brasil enfrentou dias sombrios patrocinados por verdadeiros governos fascistas ? Quando a ordem institucional e a liberdade constitucional sofreram abalos patrocinados pelas ditaduras? Quando cidadãos brasileiros viram ruir as garantias constitucionais e foram vítimas de prisões arbitrárias? Quando a livre manifestação do pensamento e as liberdades civis foram banidas de nosso país?".
Também se manifestaram publicamente os conselheiros seccionais: Fábio Romeu Canton Filho, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina ; o presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas, Sergei Cobra Arbex e Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.