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O fortalecimento do país e de seus órgãos administrativos para dar efetividade às políticas e normas ambientais foi uma das principais propostas apresentadas na Carta de Manaus. O documento contém as conclusões do 1º Seminário de Direito Ambiental, promovido pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O evento reuniu quase 150 profissionais de carreira jurídica, nesta semana, em Manaus.
No documento, os participantes do encontro ressaltam que as leis de conservação ambiental não são empecilhos ao desenvolvimento, mas imperativos para a sobrevivência das civilizações. Ainda de acordo com o texto, o desenvolvimento faz parte de um processo natural, que deve buscar modelos sustentáveis que englobem e atendam a todas as populações envolvidas nas áreas abrangidas pelas obras e empreendimentos a serem realizados.
A Carta de Manaus foi apresentada na noite desta quinta-feira (7), durante a cerimônia de encerramento do seminário, que contou ainda com a presença do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Antônio Maurique, e do professor Paulo Affonso Machado Leme, um dos mais importantes especialistas em Direito Ambiental do mais do país.
Toffoli fez um balanço do evento. Ele reiterou sua opinião quanto à importância da integração entre os diferentes profissionais de carreira jurídica para tratar das questões ambientais. Para Toffoli, a expectativa agora é que esses profissionais possam promover a defesa e a proteção do meio ambiente, mas com a perspectiva de que o país precisa crescer e se desenvolver.
"Temos que pensar, cada vez mais, como obter esse desenvolvimento, equilibrando a balança da Justiça para que o país possa crescer com sustentabilidade", disse Toffoli.
Para os participantes do seminário, os efeitos da degradação ambiental atingem, sobretudo, às populações menos favorecidas. Eles reconhecem, por exemplo, a necessidade de legislação específica sobre biopirataria e de um debate detalhado sobre a Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia. Para eles, o respeito ao meio ambiente é uma forma de afirmação dos direitos humanos.
Durante quatro dias, os participantes assistiram a aproximadamente 50 palestras sobre temas diversos, mas que relacionam questões jurídicas e ambientais, buscando identificar alternativas para o desenvolvimento sem a degradação do meio ambiente.
A programação contou com uma dinâmica diferenciada, que colocou os participantes em contato com parte do meio ambiente amazônico. Além de se reunir em Manaus, o grupo se deslocou de ônibus aos municípios de Iranduba e Novo Airão – localizados a 27 e 125 quilômetros de Manaus, respectivamente – e depois passou dois dias dentro de um hotel-navio para conhecer o Parque Nacional de Anavilhanas e a história dessa área de proteção ambiental, incluindo uma visita a uma comunidade indígena.