Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia - Correio do Estado
Após rejeição da Câmara, Fachin
decidirá futuro da denúncia
2 AGO 2017Por AGÊNCIA BRASIL21h:00
Ministro do STF e relator das denúncias feitas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista - Divulgação/STF
Câmara tem princípio de tumulto e vaias durante votação de denúncia
Câmara aprova requerimento que encerra discussão
Oposição pede a STF para alterar rito da votação da denúncia na Câmara
A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista na Constituição.
A regra está no Artigo 86: "Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin.