Empregado trabalhando em domicilio
3 de dezembro de 2016 IAPEBLeave a Comment on O que significa empregado trabalhando em domicilio
O trabalhador em domicilio é originário do trabalho artesanal, da pequena indústria caseira. A confecção era feita em casa, por vários membros da família, sendo vendida ao consumidor final ou a intermediários que a revendiam.
A expressão trabalho em domicilio refere-se tanto ao trabalho realizado na casa do empregado, em sua habitação ou moradia, mas também domicílio legal. É o que ocorre muitas vezes, com as costureiras, que trabalham em suas residências. O art. 83 da CLT usa a expressão oficina da família. Se o trabalho for realizado em oficina de família, também será considerado como domicilio do empregado.
O domicilio é o lugar escolhido pelo empregado para a prestação dos serviços ao empregador ou até na casa do intermediário. Poderia ser até realizado no interior de um presídio. Desde que o trabalhador seja desenvolvido fora da fiscalização imediata e direta do empregador, estará caracterizado o trabalho em domicílio.
O empregado tanto pode trabalhar na sede do empregador, como no seu próprio domicilio. É certo que em seu domicilio poderá fazer o horário que desejar, mostrando que a subordinação pode ser menos intensa.
Não distingue o art. 6º da CLT entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicilio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.
Para a caracterização do vínculo de emprego com o empregador, é preciso que o empregado em domicílio tenha subordinação, que poderá ser medida pelo controle do empregador sobre o trabalho do obreiro, como estabelecendo cota de produção, determinando dia e hora para a entrega do produto, qualidade da peça e etc.
É muito comum as costureiras prestarem serviços em sua própria residência, indo buscar a costura na empresa ou recebendo as peças em sua própria casa. Não podendo a obreira vender as peças ou não ficando com o lucro da venda, será considerada empregada, desde que haja subordinação.
Distingue-se o empregado em domicilio do trabalhador autônomo, pois este, apesar também de poder trabalhar em casa, não tem subordinação, mas autonomia na prestação dos serviços. O trabalhador autônomo assume os riscos de sua atividade, enquanto os riscos do empreendimento são do empregador. Presta serviços o trabalhador autônomo por conta própria, enquanto o empregado trabalha por conta alheia, do empregador. Esses elementos poderão ajudar a verificar se o trabalhador em domicílio é ou não empregado.
É preciso verificar, também, quem determina onde o trabalho deve ser desenvolvido. Se for o empregado, há subordinação. Na hipótese de o trabalhador, espontaneamente, fizer o serviço em sua residência, talvez seja autônomo, desde que não estejam presentes os requisitos do art. 3º da CLT.
O fato de o trabalhador ter uma pluralidade de atividades nada quer dizer, pois exclusividade não é requisito do contrato de trabalho.
A forma de pagamento do trabalhador também é relativa, pois há empregados que ganham por peça ou tarefa, assim como o autônomo também pode receber dessa forma.
A pessoalidade também será necessária para a confirmação do contrato de trabalho, pois se o trabalhador é substituído por familiar na prestação de serviço, não há pacto laboral. Os familiares poderão colaborar, porém não de forma freqüente.
Jornada de trabalho CLT para empregado em domicílio
Configurando o vinculo de emprego, dificilmente o empregado terá direito a horas extras, por trabalhar em sua própria casa e desde que não haja alguma forma de controle, pois se houver, haverá tal direito, salvo se determinada produção só puder ser alcançada com mais de oito horas diárias de serviço. Geralmente, a empregada em domicilio trabalha no horário que melhor lhe aprouver, combinando o serviço com seus afazeres domésticos.
Conceito de trabalho em domicilio
Trabalho em domicilio é o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere (art. 83 da CLT).
Se houver piso salarial estabelecido em norma coletiva, deve-se assegurar essa remuneração ao empregado e não o salário mínimo.
Recebendo o empregado por peça ou tarefa, deverá fazer jus a pelo menos um salário mínimo por mês, ainda que o valor relativo às peças ou tarefas produzidas não alcance a importância do salário mínimo. (art. 83 da CLT).