Circular Nº 118/2021 – Consolidação das Normas Trabalhistas Infralegais – MTP – Sindicarnes-SP
Circular Nº 118/2021 – Consolidação das Normas Trabalhistas Infralegais – MTP
novembro 12, 2021 novembro 16, 2021 sindicarnes
Comunicamos que foram publicados no Diário Oficial da União – DOU, no dia 11/11/2021, diversos normativos para consolidação das normas trabalhistas infralegais.
Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, queregulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018;
Em caso dúvidas, nos colocamos à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos através deste DEPARTAMENTO SINDICAL E DE SERVIÇOS – DESIN, no tel: (11) 3549-4241.