Justiça Federal suspende embargo de usina termelétrica em Candiota - Rádio Pampa
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu o embargo na Usina Termelétrica Presidente Médici, localizada no município de Candiota. A juíza Clarides Rahmeier fixou as medidas emergências e necessárias que a CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) deverá realizar como condição para a retomada das atividades. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) havia pedido a paralisação das atividades da usina em razão de emissão irregular de gases na atmosfera.
A companhia ingressou com a ação na quarta-feira (14) contra o Ibama, sustentando a essencialidade do funcionamento do complexo Termelétrico de Candiota, que atende a região Metropolitana de Porto Alegre e o Sul do Rio Grande do Sul, além de abastecer o Uruguai.
A juíza analisou providências elencadas por técnicos com o respectivo cronograma de execução. Elas envolvem, por exemplo, o armazenamento e a destinação do óleo combustível utilizado, o lançamento dos efluentes e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes em abril de 2011. Clarides, com a concordância do MPF (Ministério Público Federal), suspendeu o termo de embargo na usina mediante o cumprimento das dez medidas emergenciais e necessárias elaboradas pelas áreas técnicas das partes. O Ibama deverá informar qualquer descumprimento das ações fixadas na decisão.
Juíza suspendeu o termo de embargo de usina em audiência. (Foto: Divulgação)
Garantir que o armazenamento de óleo combustível esteja em conformidade com as normas da ABNT, bem como sua destinação respeite Resolução do Conama, com apresentação de relatório de diagnóstico em 30 dias.
Garantir que o lançamento de efluentes se dará dentro dos limites preconizados por Resolução Conama, seja por ajustes operacionais ou pela adoção de medidas de controle de poluição, com apresentação de diagnóstico e plano de ação em até 30 dias.
Instalar caldeira auxiliar na fase C de modo a permitir sua operação independente da Fase A.
1.236 Comentários | mar 19, 2017
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