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30 de maio de 2017 por EXM Partners·249 Comentários
26 de maio de 2017 por EXM Partners·1.452 Comentários
"Embora a recuperação judicial não estivesse inicialmente nos planos do Grupo, a queda nas vendas ao longo dos últimos anos, impulsionada pela crise econômica generalizada que afeta o nosso País, tornou necessária a adoção de uma medida legal e eciente para a manutenção das atividades da empresa, preservação dos empregos de centenas de funcionários e seguimento de uma das marcasde maior reputação do Estado do Ceará, não restando outra alternativa senão buscar guarida na Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas)", informou, em nota, o advogado do Grupo, Roberto Lincoln.
O objetivo, segundo acrescenta, é viabilizar a reestruturação da empresa, que tem sede no Ceará e atua mais sete estados do Nordeste. "Possibilitará à Rabelo renegociar de forma isonômica suas dívidas junto aos credores, e implementar medidas de aprimoramento gerencial aptas a permitir a retomada do crescimento que acompanhou o Grupo ao longo das últimas décadas", arma
Justiça decreta falência do Compre Mais
26 de maio de 2017 por EXM Partners·145 Comentários
O juiz Luis Otávio Pereira Marques, da Quarta Vara Cível de Várzea Grande, decretou a falência da rede de supermercados Compre Mais.
A sentença é datada desta quinta-feira (25) e leva em consideração indícios de que a empresa não vinha cumprindo o plano de recuperação judicial aprovado junto aos credores.
O pedido de recuperação da rede Compre Mais foi aprovado em junho de 2013, pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Quarta Vara Cível de Várzea Grande. Na oportunidade, a rede de supermercados alegava possuir dívidas que chegavam na ordem de R$ 37,7 milhões.
Segundo o magistrado que decretou a falência da empresa, além dos diversos pedidos de convolação (alteração) do plano de recuperação judicial apresentado, o próprio administrador judicial nomeado para acompanhar o processo apontou o não pagamento de dívidas inicialmente discutidas e acordadas com a rede de supermercado.
"O inadimplemento da recuperanda para com os credores também foi noticiado pelo administrador judicial quando da apresentação do 'relatório de atividades', no qual afirmou que nenhum pagamento foi realizado às instituições financeiras e 'conforme lançado nos registros contábeis da recuperanda além do inadimplemento dos acordos celebrados na assembleia geral de credores, a recuperanda praticamente não efetuou nenhum pagamento dos credores com carência de 12 e 18 meses, encontrando-se inadimplente no cumprimento do plano de recuperação judicial' (sic)", diz trecho da decisão.
Na sentença, o magistrado pontuou que um novo plano de recuperação judicial chegou a ser cogitado por ele, "por acreditar que a recuperanda poderia adimplir suas obrigações de modo diverso ao inicialmente pactuado, sem maiores sacrifícios aos credores e, sobretudo, para preservar a empresa, os postos de trabalho e a fonte de arrecadação tributária".
Na oportunidade da discussão desse novo plano, no entanto, a rede de supermercados buscou aumentar o período de pagamento das dívidas e ainda pleiteou um prazo de carência de um ano para o início dos parcelamentos o que, de acordo com o juiz, desatendeu aos limites previstos na decisão inicial do processo de recuperação judicial.
Além disso, no entendimento do magistrado, a medida sobrecarregaria "por demais os credores, que desde o ano de 2013 aguardam o recebimento de seus créditos", já que foi frustrada a tentativa inicial de recuperação da empresa.
Outro ponto que pesou para a decisão do juiz, de acordo com a sentença, foi o fechamento de unidades da rede de supermercados Compre Mais que, no decorrer do processo de recuperação, passou de oito filiais para somente uma.
Os fechamentos, conforme exposto na sentença, ocorreram sem uma comunicação prévia à Justiça o que, no entendimento do magistrado, demonstrou inaptidão da empresa e até mesmo "falta de vontade" para cumprir o plano de recuperação judicial.
Tais notícias fizeram com que o magistrado sequer desse continuidade a ideia inicial de discussão de um novo plano de recuperação que, conforme o próprio, "foi formalizado tardiamente, já que a maioria das unidades já haviam encerrado suas atividades na ocasião".
"A bem da verdade, a rede de mercados 'Compre Mais', se antes tinha envergadura no mercado de produtos alimentícios, cada dia que se passa perde a sua força e valor", escreveu.
"Diante desse quadro totalmente negativo, sem qualquer expectativa otimista, tanto é que o administrador judicial já havia noticiado que seria questão de tempo para que a recuperanda encerrasse suas atividades, e tudo indica que assim será, pois apenas uma unidade tenta sobreviver a esse emaranhado de dívidas, resta flagrante que a recuperanda não possui condições de arcar com o passivo acumulado, nem mesmo nas condições do novo plano, de modo que prolongar suas atividades constitui um erro, cujos prejuízos podem ser amargados principalmente pelos credores", completou o juiz.
Além de decretar a falência do grupo Compre Mais, o juiz Luis Otávio Pereira Marques proibiu a venda dos imóveis onde funcionavam as filiais do Parque Cuiabá e da Morada do Ouro.
A medida se deu em face a um pedido do administrador judicial e levando em conta, de acordo com a sentença, o encerramento das atividades dessas unidades sem a prévia comunicação ao Poder Judiciário.
De acordo com o magistrado, a rede de supermercados não só não informou o fechamento das unidades, como também não deu explicações sobre a destinação dos imóveis, "se houve a venda ou não deles, o que representa ofensa ao regramento que dispõe sobre o procedimento de recuperação judicial, diante da ocultação de informações sobre o ativo da empresa devedora".
Diante disso, a decisão datada desta quinta-feira também determina prazo de 15 dias para que os representantes legais das empresas "De Castro Supermercado Ltda." e "Iguaçu Supermercados Ltda." se manifestem, apresentando toda a documentação referente à negociação de compra e venda das unidades em questão firmada com a rede Compre Mais.
O mesmo prazo também foi determinado aos credores para que apresentem os valores que têm a receber da empresa.
26 de maio de 2017 por EXM Partners·345 Comentários
Justiça nega pedido de recuperação judicial feito pela Esurb em Montes Claros
26 de maio de 2017 por EXM Partners·127 Comentários
A Justiça negou nesta quarta-feira (24) o pedido de recuperação judicial feito pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). De acordo com o advogado da empresa, Thiago Mendes, o pedido foi feito nesta semana com o intuito de tentar tempo para que a Esurb organize as contas, que ultrapassam R$ 20 milhões.
Um dos motivos para o colapso financeiro enfrentado pela empresa municipal, de acordo com o advogado, foi a perda do contrato para coleta de lixo. "Foi tirado da empresa sem qualquer planejamento, deixando funcionários sem recebimento, deixando multas a serem pagas por falta de honradez com os compromissos da empresa. Ou se fechava as portas da empresa e, consequentemente, deixava funcionários e fornecedores sem os devidos recebimentos, ou buscava uma opção jurídica razoável e plausível para quitar estes débitos, e a opção é a recuperação judicial", alega o advogado.
Mendes afirmou ainda que o pedido é inédito no país. Porém, o juiz da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo, entendeu que o pedido de recuperação judicial não se aplica a empresas públicas.
A decisão cabe recurso, mas a Prefeitura de Montes Claros e a Esurb entraram com um pedido de embargos de declaração.
26 de maio de 2017 por EXM Partners·267 Comentários
Aprovado plano de recuperação
24 de maio de 2017 por EXM Partners·1.581 Comentários
O plano de recuperação judi­cial do grupo Leão Engenharia foi aprovado em 8 de maio, durante assembleia geral que contou a participação de credores respon­sáveis por 76,71% do valor da dívida, de aproximadamente R$ 113 milhões. A empresa entrou em processo de recuperação há doze meses – maio do ano passa­do – e contratou, no final de janei­ro, a EXM Partners, consultoria da região de Ribeirão Preto com amplo conhecimento em reestru­turação, para assumir a ação com a missão de elaborar um plano que finalmente atendesse as ex­pectativas dos cobradores, evitan­do a falência da empresa.
"Este é um processo de gran­de importância para a economia de Ribeirão Preto, uma vez que a Leão Engenharia foi reconheci­da como uma das maiores e me­lhores empresas de infraestrutu­ra do interior de São Paulo e do Brasil", comenta Angelo Guerra Netto, sócio fundador da EXM Partners. Segundo ele, a expecta­tiva de faturamento para 2017 é de aproximadamente 60 milhões –em 2014 chegou a faturar mais de R$ 300 milhões.
Gerou cerca de mil postos de trabalhos diretos e indiretos, numa cadeia que abrange forne­cedores e credores e atinge toda a região nordeste do Estado de São Paulo e cidades do Paraná. Em­presa do setor de infraestrutura, a Leão Engenharia tem mais de 55 anos atuando na execução de ser­viços de engenharia e produção e venda de materiais necessários para execução das obras, com a montagem de usina de asfalto, concreteiras e aquisição de pe­dreiras para a produção de brita, além de fábrica de artefatos de concreto (tubos e aduelas).
A proposta de recuperação judicial da Leão Engenharia e da Ativa Administração Patrimo­nial, ambas do grupo, foi autori­zada pela juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto. A ação foi protocolada em abril do ano passado, em Porto Alegre (RS). O despacho foi di­vulgado em 20 de maio de 2016.
Segundo a ação inicial, o grupo alegou ser "imprescindvel a manutenção de bens mveis essenciais ao desempenho da atividade empresarial, que dependem da liberação dos re­cebíveis alienados a bancos para conseguirem recuperar-se e dis­correram sobre o desequilíbrio causado pelo alto custo dos fi­nanciamentos que tomam".
Na época, o presidente Car­los Alberto Ferreira Leão con­firmou uma dívida de R$ 163 milhões junto a fornecedores e empregados. Os advogados dele pediram concessão de liminar ordenando a manutenção dos veículos objeto das ações e a li­vre movimentação de valores e recebíveis vinculados a contra­tos bancários. A ação já conta com 6,4 mil páginas.