Mas, eu nunca perdi o foco de quais seriam os critérios do BPC, que tem como premissa a obrigatoriedade da constatação de uma deficiência física, mental ou outras, as quais podem ou não gerar uma incapacidade, após consideração e interação com os demais fatores sociais coletivos e pessoais, barreiras e facilitadores.
Portanto, quando a lei diz agora que, em outras palavras, incapacidade é um impedimento (vou esquecer o longo prazo por um momento) que depende da interação com os vários facilitadores ou barreiras do meio e que isto é o que enseja a concessão do benefício, para o meu entendimento não teria havido mudança nenhuma em relação ao enunciado na LOAS já em 93, ou seja, de que para conceder o benefício a pessoa com deficiência tem que estar incapaz para trabalho e vida independente.
É por isto que falo da "roupagem" de um conceito em relação ao outro, já que, no meu entender, ser incapaz é e sempre foi algo complexo, multifacetado, que engloba não só os aspectos físicos, mentais e funcionais, como também os aspectos sociais, de relações da pessoa consigo mesma e com o mundo que a cerca.
O que este novo conceito da lei fez, aduzindo da Convenção o enunciado, foi apenas destrinchar mais o que seria "incapacidade", foi conceituar, fractalmente, um conceito que já existia (parágrafo 2 artigo 20 – LOAS). Deficiência e incapacidade são entendimentos dinâmicos e , em que pese todo avanço havido de 93 até hoje, acredito que ainda não se modificou muita coisa em termos PRAGMÁTICOS no que tange aos conceitos de deficiência e incapacidade, simplesmente porque não é possível generalizar nenhum conceito de modo a revestí-lo, pragmáticamente, com uma aplicabilidade ampla e irrestrita, eis que cada indivíduo possui a sua peculiar, subjetiva e complexa trama de variáveis em mutante interação com o meio interior e exterior em que vive, não sendo possível jamais reproduzí-la, vivenciá-la, cotejá-la ou mesmo entendê-la.
Afinal, incapacidade sempre foi algo muito complexo e relativo, desde sempre, a única diferença é que nunca estiveram expostos de maneira explícita e detalhada na lei em 93.Em resumo: o conceito de 93 é igual ao de 2012, só que menos elaborado.Um conceituou e traduziu o outro.
E é exatamente porque acho que o conceito atual, apesar de "badalado" e tido como o mais avançado, nada mais é do que algo que muita gente já entendia há muito tempo, mas que não estava expresso literalmente em lei.E mais: e é exatamente por isto que acho este conceito, mesmo o de 2012, retrógrado e já ultrapassado.Primeiro, porque falha em aspectos técnicos, ou seja, funde-se deficiência e incapacidade numa mixórdia só, inclusive colocando duração de dois anos dentro do conceito de incapacidade (como se estar incapaz por menos de 02 anos não fosse também uma incapacidade).