Lúdio propõe revogar decreto que retoma atividades presenciais no serviço público – Expressão Notícias
Lúdio propõe revogar decreto que retoma atividades presenciais no serviço público
O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) vai apresentar, na próxima sessão, um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do Decreto 917/21, publicado pelo governador na sexta-feira (30) determinando a volta de todos os servidores estaduais ao trabalho presencial. Lúdio observou que essa medida aumenta a circulação de pessoas e gera aglomeração em ambientes fechados, facilitando a transmissão da covid-19.
"Com a pandemia no patamar que está, com média de 1.486 casos novos por dia, 49 óbitos e 86% de ocupação dos leitos de UTI, a retomada de 100% das atividades presenciais dos servidores públicos vai aumentar a circulação de pessoas e facilitar uma nova aceleração na transmissão do vírus. Os ambientes onde os servidores trabalham são, na maioria das vezes, propícios ao contágio. São ambientes fechados, onde não é possível manter o distanciamento de 2 metros, são mal ventilados, não há fornecimento de máscaras adequadas pelo governo e muitas unidades não têm sequer papel higiênico no banheiro, água, sabão e álcool em gel", observou.
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Lúdio destacou ainda que o governador baixou o decreto de retorno das atividades presenciais ao final do mês em que Mato Grosso bateu o recorde de mortes por covid-19, com 2.103 óbitos. Mesmo com o início da descida da curva epidêmica, a situação em Mato Grosso ainda é muito grave e a taxa de incidência de casos novos ainda está em um patamar muito alto, em função da circulação da variante amazônica do coronavírus, mais transmissível e capaz de produzir quadros mais grave.
"Esse decreto demonstra, mais uma vez, o caráter negacionista do governo. Mato Grosso teve recorde de mortes por covid-19 em abril, e o governador decreta o retorno de todos os servidores estaduais ao trabalho presencial. Não é hora de retomar as atividades presenciais com 100% dos servidores. Fico me perguntando se o governador quer ultrapassar Rondônia e Amazonas em mortalidade", analisou Lúdio.
Desde o início da pandemia, em março de 2020, Lúdio Cabral vem monitorando a evolução da covid-19 em Mato Grosso e alertando o governo sobre as medidas que deveriam ser tomadas. Em 22 de janeiro deste ano, Lúdio detectou a necessidade de uma quarentena geral e recomendou a medida ao governador, em função do alto número de casos novos e de óbitos, da circulação de variantes mais contagiosas do coronavírus e da lentidão na vacinação.
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"Infelizmente, as medidas restritivas decretadas pelo governador foram tardias e inadequadas. E agora ele se apressa em revogá-las antes da hora. A quarentena deveria suspender as atividades econômicas e serviços públicos não essenciais, e proibir todo tipo de aglomeração. E os serviços essenciais deveriam funcionar sem restrição de horário. E tudo isso deveria ser acompanhado de medidas de proteção econômica e social da população. Essas ações teriam evitado o aumento exponencial do número de casos e de mortes em Mato Grosso", explicou Lúdio.
Dr. Gimenez destaca importância do Programa Ser Família Emergencial à Região Oeste
Deputados Dr. Gimenez e Valmir Moretto
Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez
Em agenda em Pontes e Lacerda nesta sexta-feira (07), o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) destacou a importância do Programa Ser Família Emergencial que vai contemplar aproximadamente 12,6 mil famílias dos 22 municípios da Região Oeste de Mato Grosso.
Esta é mais uma ação conjunta do Governo do Estado com o parlamento estadual no enfrentamento à pandemia. "Participei com orgulho da entrega simbólica dos cartões a algumas famílias beneficiárias em Pontes e Lacerda que estão passando por extrema necessidade, esse recurso vai garantir alimento à mesa do cidadão", comemorou.
A cerimônia de entrega de cartões de auxílio a 349 famílias ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, do deputado estadual Valmir Moretto, do prefeito Alcino Barcelos, dos vereadores e demais autoridades de Pontes e Lacerda.
"Nossa primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns pela iniciativa, que contou com o apoio irrestrito dos 24 deputados. Como recurso assegurado pelo governo e o parlamento, vamos disponibilizar o auxílio de R$ 150 às famílias pelos próximos três meses", acrescentou Dr. Gimenez.
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Também nesta sexta-feira, a equipe do Dr. Gimenez participou da entrega de cartões às famílias em outros municípios da região, entre eles, Mirassol D'Oeste e Curvelândia, onde 1.194 famílias serão contempladas, segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
"Estamos muito felizes com o apoio do Governo e da primeira-dama a Mirassol D'Oeste, porque estamos vivendo um momento bastante difícil, de crise econômica, de saúde pública e as prefeituras realmente não têm condições de fazer frente a tantas demandas, toda ajuda é bem-vinda", agradeceu o prefeito Héctor Alvares Bezerra.
No total, 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza serão atendidas pelo Programa Ser Família Emergencial, em todos os 141 municípios. Do total de R$ 45 milhões investidos, R$ 10 milhões são do Legislativo, que devolverá parte do duodécimo de 2021. Além disso, a Casa de Leis pretende distribuir cerca de 30 mil sacolões de alimentos para famílias de baixa renda no estado.
O parlamento estadual vem atuando de maneira proativa no enfrentamento à pandemia da Covid-19, com a aprovação de mais de 50 leis e investimentos que superam R$ 34 milhões. Em 2020, foram mais de R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões para abertura de novos leitos de UTI para pacientes Covid e R$ 4 milhões doados aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer.
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Ser Família Emergencial – Confira o número de famílias beneficiadas na Região Oeste, segundo a Setasc: Araputanga (729), Cáceres (5.331), Campos de Júlio (579), Comodoro (574), Conquista D'Oeste (140), Curvelândia (242), Figueirópolis D'Oeste (89), Glória D'Oeste (291), Indiavaí (24), Jauru (180), Lambari D'Oeste (416), Mirassol D'Oeste (952), Nova Lacerda (335), Porto Espiridião (190), Reserva do Cabaçal (195), Rio Branco (231), Salto do Céu (66), São José dos Quatro Marcos (453), Sapezal (152), Vale do São Domingos (202), Vila Bela da Santíssima Trindade (615).
Botelho destaca importância de projeto que garante certificação de qualidade dos alimentos artesanais
A sessão plenária desta semana foi marcada pela aprovação do projeto de lei 51/19 que estabelece a necessidade de criação de mecanismos para a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar. De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta vai ajudar os pequenos produtores, já que engloba produtos alimentícios artesanais produzidos com características tradicionais, culturais e regionais.
"Aprovamos essa lei sobre os produtos de microempresas e artesanais, para facilitar e que possam colocar nos mercados para comercializar. É uma proposta que vai ajudar muito, especialmente a agricultura familiar, aquele que produz o frango caipira, o doce caseiro. Enfim, vai ajudar muito. É mais uma atitude nossa em favor dos pequenos produtores e artesãos. É isso que estamos fazendo para ajudar os que precisam!", afirmou Botelho, ao destacar a parceria com o deputado Wilson Santos (PSDB).
Objetivo, segundo o parlamentar, é incentivar a agricultura familiar tradicional e o processo produtivo artesanal, preservando suas características conforme a cultura regional e a atividade produtiva de microempresas e da agricultura familiar. Aguardando a sanção do governador Mauro Mendes, a nova lei determina também o estabelecimento de critérios de qualidade, garantindo a segurança alimentar.
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