Edição 221 - Página 2 de 2 - Editora JC
Fomos a Foz do Iguaçu acompanhar o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aprovou as Metas Nacionais para 2019 e premiou os tribunais que mais se destacaram na gestão de informações processuais. Fomos também a Salvador para conferir o simpósio que reuniu ministros do STJ e magistrados do TJBA para discutir os desafios de administrar a Justiça em um estado com as dimensões da Bahia. No Rio de Janeiro, acompanhamos o seminário no qual ministros do STF, STJ e TST se juntaram a outros grandes nomes do Direito para discutir os 30 anos de vigência da Constituição Cidadã e seus prováveis desdobramentos nas próximas três décadas.
Introdução A partir da edição do Provimento 73, da Corregedoria Nacional de Justiça, faculta-se aos interessados, autopercebidos como pessoa transgênero, requerer diretamente ao oficial do registro civil de pessoas naturais a averbação da alteração do prenome e do gênero no(s) assento(s) de nascimento e (ou) casamento. A normativa se refere […]
A Responsabilidade da pessoa jurídica e de seus dirigentes, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular está prevista na CF, em seu art. 173, § 5o. A Lei no 4.595/64 "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o […]
Primeiramente, importa destacar que a Vice-Presidência se encontra unificada à Corregedoria, com a denominação Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (VPCRE). Essa unificação foi levada a efeito com base no disposto no art. 1o da Resolução do TRE/RJ no 932/2015. Na forma do art. 7o da Resolução TSE no 7.651/1965, alterado […]
O presente ensaio parte de uma reflexão humana, jurídica e social aparentemente simples, porém árdua e entusiástica. Diante de uma legislação que impõe ao cidadão brasileiro o conhecimento obrigatório da lei e, por outro lado, de um Estado eminentemente social e democrático, a educação voltada aos direitos e deveres do indivíduo […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para além de ser uma entidade de classe da magistratura, atua diretamente no aperfeiçoamento institucional da Justiça Federal, de modo propositivo perante os órgãos do Poder Judiciário ou ainda junto aos demais Poderes Executivo e Legislativo. No ano de 2018, esta última […]
Introdução Este artigo tem como objetivo entendermos o conceito de compliance, ou seja, de onde surgiu a ideia, para verificarmos se o conceito é de fato relativamente novo. Abordaremos, portanto, conceitos, tais como o Direito Penal Clássico e Econômico para entendermos melhor a evolução dessas ideias, passando também por temas […]
A arbitragem é atualmente uma das formas de resolução de controvérsias mais utilizadas no âmbito do comércio internacional, graças às diversas vantagens que apresenta, por exemplo, com relação ao processo estatal: celeridade, possibilidade de escolher os árbitros e relativa competência e especialização, caráter sigiloso, entre outros. Em origem destinada somente […]