Prefeitura entra com recurso para contratar mais professores – O Liberal
24/01/2020 10:01 Última Atualização:
Administração de Americana quer contratar 16 profissionais temporários substitutos a mais do que foi autorizado pela Justiça em outubro
A Prefeitura de Americana apresentou um recurso de apelação para tentar contratar 65 professores temporários substitutos através do processo seletivo realizado durante o ano passado. São 16 profissionais a mais do que foi autorizado pelo juiz da 3ª Vara Cível de Americana, Marcio Roberto Alexandre, para suprir baixas na rede municipal de ensino.
A sentença em primeira instância foi proferida no dia 23 de outubro do ano passado e limitou em 49 o número de professores.
Secretaria Municipal de Educação pediu a liberação de mais 16 profissionais temporários
A decisão foi tomada no processo movido por três educadoras que foram demitidas no corte de servidores em estágio probatório executado em setembro de 2017.
No ano passado, a intenção da secretária de Educação de Americana, Evelene Ponce Medina, era convocar 59 professores aprovados no processo seletivo.
No recurso apresentado na última segunda-feira, a prefeitura argumenta que não houve criação de novos cargos públicos, e que o cenário atual é de uma "pontual cobertura de faltas, licenças e demais afastamentos legais".
O pedido é para que a sentença seja reformada ou que tenha seus efeitos aplicados somente após o trânsito em julgado.
Questionada pelo LIBERAL, a prefeitura disse que pretende contratar 65 profissionais. "A sentença prevê que é possível suprir os cargos daqueles que solicitaram exoneração ou que faleceram desde setembro de 2017, que chegam em 65", informou.
O processo segue em andamento e as responsáveis pela ação terão 15 dias para se manifestarem.
O processo de contratação havia sido barrado pela Justiça em resposta a uma ação popular movida pelas três educadoras. O município recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça), que manteve a decisão de primeira instância.
A continuidade da contratação foi liberada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, no dia 4 de julho. A prefeitura retomou o processo e publicou a classificação final em 13 de agosto.
Na sentença de 20 de outubro, o juiz da 3ª Vara Cível de Americana declarou a nulidade parcial do edital nº 01/2019, responsável pelo processo seletivo. O magistrado ponderou que a anulação integral traria prejuízo "ainda maior ao erário" e permitiu a contratação de 49 professores.