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Londres pode ter que devolver quase R$ 15 milhões em multas
Por BBC Brasil | 01/02/2010 11:03
Cinco subprefeituras de Londres podem ter que devolver milhões de libras esterlinas em multas cobradas de motoristas, depois que uma investigação da BBC mostrou que centenas de vagas para estacionamento foram administradas de maneira ilegal por décadas. Há 346 locais destinados para o estacionamento de veículos do corpo diplomático de embaixadas estrangeiras na cidade, mas como elas não são vagas padrão, os administradores municipais têm que obter permissão do secretário britânico dos Transportes antes de instalar placas.
A administração das regiões de Westminster, Kensington e Chelsea, Camden, City of London e Islington admitiram que não tinham obtido a autorização apropriada do governo.
Isso significa que as placas locais não se enquadram na lei e são qualificadas, tecnicamente, como "obstruções ilegais da via pública", de acordo com as normas vigentes.
Assim, todas as multas e remoção de carros por guincho realizadas em função destas vagas desde a década de 70 não podiam ter sido impostas.
O consultor independente Richard Bentley, da empresa RMB Consulting, compareceu a um tribunal como especialista em sinais de tráfico e disse: "Estas subprefeituras agiram de maneira ilegal."
Só em Westminster, 1.463 multas foram emitidas em vagas para diplomatas no ano passado.
Por lei, todas as pessoas que receberam uma multa em uma vaga para diplomatas não regularizada nos últimos seis anos agora podem pedir o dinheiro de volta.
Baseado no número de multas dadas em Westminster, esse montante pode chegar a 5 milhões de libras esterlinas (o equivalente a quase R$ 15 milhões) em toda a Londres, de acordo com o ativista pelos direitos dos motoristas, Neil Herron.
Mas um motorista entrou na Justiça pedindo que sejam considerados casos desde a década de 70.
Se o aposentado Barry Moss ganhar sua ação e confirmar o princípio legal, a dívida das subprefeituras pode chegar a dezenas de milhões de libras, disse Herron.
As subprefeituras de Camden e Westminster perceberam o erro no final de 2009 e pediram autorização para legalizar as vagas para uso do corpo diplomático.
Uma porta-voz da subprefeitura de Camden admitiu que não tinha autorização para as vagas antes de 2009, mas que "qualquer pessoa que tenha recebido uma multa que acredita ter sido emitida de maneira inadequada pode recorrer contra ela".
A subprefeitura de Westminster chegou a pedir a autorização para um pequeno número de vagas em 1978, de acordo com uma fonte do Departamento de Transportes. Mas funcionários da subprefeitura disseram que os documentos com os detalhes dessas vagas foram perdidos.
As subprefeituras de Islington e Kensington e Chelsea dizem que já entraram com o pedido de autorização para as vagas.
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