Por Rodrigo Mattos, UOL
Pela redação do artigo 141, a CBF tem competência para decidir "as questões relativas ao cumprimento das normas e regras por ela adotadas". As decisões podem ser tomadas sem necessidade de ouvir a Justiça Desportiva, exceto quando houver previsão. "Sim. O rol de sanções administrativas foi ampliado o, sendo que a maioria delas com base no que dispõem os Estatutos da FIFA e CONMEBOL", explicou a assessoria da CBF.
"Da forma como está redigido o art. 141 se pode entender que qualquer órgão da CBF, inclusive sua administração, representada pela presidência, diretoria ou secretaria geral, teria poderes de aplicar as sanções ali previstas. Contudo, não deve ser assim, pois deveria ser mencionado exatamente quais são os órgãos da entidade que estão legitimados a aplicar tais medidas, como seria o caso da CNRD, da comissão de ética e dos órgãos de licenciamento, que efetivamente possuem tais atribuições", afirmou o advogado.
No artigo 97, o estatuto da CBF ainda estabelece que o seu secretário-geral que vai indicar quais times ficam em cada série, "obedecendo exclusivamente a classificação técnica, e, quando for o caso, as normas de licenciamento." O sistema de licenciamento de clubes da confederação ainda não prevê punição esportiva por descumprimentos em 2019, o que deve acontecer a partir de 2020.
https://rodrigomattos.blogosfera.uol.com.br/2019/04/16/por-estatuto-cbf-pode-tirar-pontos-e-rebaixar-clubes-sem-julgamento/