AUDIÊNCIA PÚBLICA — Câmara Municipal de Ariranha/SP
por Assessoria de Imprensa CM — publicado 16/09/2019 14h24, última modificação 16/09/2019 14h24
Trata-se de assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso Município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A VEREADORA SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ariranha, Estado de São Paulo, tem a honra de convidar a comunidade ariranhense para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2019, às 16:00 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ariranha, à Rua Barão do Rio Branco, nº 414, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que: "até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais".