Está em dia com o calendário fiscal? Confira o que muda em 2019 | CIO
Está em dia com o calendário fiscal? Confira o que muda em 2019
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Para não se perder em prazos e não ter problemas com o Fisco é bom ajustar as ferramentas de automação
17/01/2019 às 13h28 17/01/2019 às 13h28
NFC-E – Nota Técnica número 2018.004
No fim de dezembro foi publicada a Nota Técnica número 2018.004, que corresponde ao pacote de esquemas XML, que traz a implantação do cancelamento por substituição da NFC-e. Ou seja, a partir desta nota, o contribuinte poderá cancelar uma nota fiscal de consumidor eletrônica que foi emitida em duplicidade.
"Essa situação é comum quando o contribuinte emite uma NFC-e (NFC-e 1), mas, por alguma razão não recebe o retorno, constando como pendente. Em seguida, emite outra NFC-e (NFC-2), normalmente em contingência, para acobertar a operação. E quando ocorre a verificação, identifica-se que ambas as notas foram autorizadas, ficando assim, duas notas válidas para acobertar a mesma operação. Neste caso, é possível solicitar o cancelamento no prazo de até 168 horas. Para realizar este cancelamento, é necessário informar os dados da segunda NFC-e emitida, ou seja, da nota que substituiu a primeira NFC-e", explica Luciana.
ICMS/AC – Instituído o Manual de Orientação da EFD
No Acre foi instituído a partir de 1° de janeiro deste ano o Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Assim, o contribuinte deve ficar atento ao Anexo Único do ato em fundamento, que tem como objetivo orientar sobre o preenchimento de registros específicos que devem ser utilizados em conjunto com o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI.
ICMS/CE – Instituído o Integrador Fiscal
Para padronizar a comunicação entre o Aplicativo Comercial (AC) e o Ponto de Venda (PDV) dos estabelecimentos contribuintes do Ceará com os sistemas emissores de documentos fiscais fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), foi estabelecido o Integrador Fiscal.
"A ideia é facilitar e unificar os processos de comunicação e de auditoria e monitoramento remotos dos estabelecimentos contribuintes do ICMS do Ceará para a emissão de qualquer documento fiscal", esclarece Luciana. O Integrador Fiscal permite, também, o monitoramento e a auditoria eletrônica integral e remota dos Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), POS (Point of Sale), PinPad (Personal Information Number – Peripheral Adapter Device), computadores, sistemas, servidores e demais componentes que integrem a solução de operações relativas ao ICMS. Os contribuintes têm um prazo de três meses para adaptar os dispositivos que efetuam processamento de pagamentos para o Integrador Fiscal.
ICMS/RS – Prorrogado até 2020 o prazo de majoração de alíquotas do imposto
A publicação desta NT trouxe as seguintes alterações:}
• Criação do conceito de Responsável Técnico e do Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT. Criação do grupo ZD. Informações do Responsável Técnico e respectivas regras de validação;
Para não se perder em prazos e não ter problemas com o Fisco é importante utilizar um sistema de emissão de documentos online atualizado e com ferramentas necessárias para a organização e gestão rápida e segura de todos os processos.