BDJur - Potencialidade, gravidade e proporcionalidade : uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90
Título: Potencialidade, gravidade e proporcionalidade : uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90
Autor(es): Zilio, Rodrigo López
Resumo: Trata da revivificação da ação de investigação judicial eleitoral, dando nova ênfase punitiva aos atos de combate de abuso de poder praticados em detrimento do processo eleitoral. Estuda o tema das condutas vedadas e abuso de poder no meio eleitoral, tratando das representações específicas e das ações genéricas. Aborda o inciso XVI do art. 22 da Lei Complementar n. 64, de 1990, o qual estabelece que "para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam".
Assuntos: Ação de investigação judicial eleitoral, Brasil
Fonte: ZILIO, Rodrigo López. Potencialidade, gravidade e proporcionalidade: uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47064>. Acesso em: 18 jun. 2012.