Governo anuncia medidas para favorecer prefeitos às vésperas da eleição
Para que o reajuste passe a valer, Congresso precisa aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o novo índice.
postado em 04/07/2014 06:05
Três dias antes do início oficial do período de campanha, o governo federal anunciou uma medida para favorecer prefeitos de todo o país. Após a presidente Dilma Rousseff (PT) ser pressionada pelos administradores municipais, a Secretaria de Relações Institucionias informou que o Planalto está disposto a aumentar em um ponto percentual o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A novidade atende uma reivindicação antiga dos prefeitos, que, endividados, ameaçavam fazer coro para os adversários de Dilma na corrida pela reeleição. Embora considerem a medida justa, parlamentares de oposição destacam que a decisão é tardia e eleitoreira.
Para que o reajuste passe a valer, o Congresso precisa aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o novo índice. O percentual anunciado anima, mas não contempla integralmente o desejo dos prefeitos. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que o pleito é por um aumento de dois pontos percentuais. Ele lembra que tramitam no Congressos duas PECs sobre o tema. A da Câmara, já em fase de conclusão, concorda com a mudança do repasse de 23,5% da arrecadação total dos impostos de Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) para 25,5%. ;Agora temos que trabalhar com os parlamentares para ver como vai ficar. Vamos continuar a discutir, mas já é um avanço. É bom, mas tem que ver como vão ficar os dois pontos percentuais previstos na PEC;, explicou.
O Executivo, porém, ressalta que esse posicionamento é resultado de um esforço fiscal dentro do conjunto das demais obrigações e demandas orçamentárias e promete articular para que a proposta anunciada ontem seja aprovada em detrimento da outra PEC. ;O governo fará um esforço no parlamento para atingir o consenso em torno da proposta de elevação do FPM em um ponto percentual;, afirma a Secretaria de Relações Institucionais, em nota. A proposta prevê o reajuste em duas parcelas, de meio ponto percentual cada. A primeira será aplicada em 2015 e a segunda, no ano seguinte. Ao todo, o aumento estimado é de R$ 3,8 bilhões no repasse anual. No ano passado, o FPM foi de R$ 72,2 bilhões.