Alvará emitido pela Prefeitura de Gravataí para o Mercado Livre
por Rafael Martinelli | Publicada em 28/02/2020 às 10h59| Atualizada em 07/03/2020 às 16h18
O prefeito Marco Alba foi político, ao apostar numa solução rápida do governo Eduardo Leite, mas preocupa a suspensão das obras e contratações iniciadas em 2019 para o centro de distribuição do Mercado Livre, cuja projeção era já funcionar em março, em Gravataí, como tratei no artigo Negociação com RS suspende investimento do Mercado Livre; em Gravataí, tudo certo.
A gigante mundial do comércio eletrônico, que calcula faturar R$ 450 milhões nos próximos cinco anos e gerar pelo menos 500 empregos no condomínio logístico na RS-118, enfrenta, conforme comunicado da empresa, um desacerto em "trâmites operacionais de ordem fiscal" na negociação com a Secretaria da Fazenda do Estado.
Nesta quinta foi cumprido o cronograma firmado entre Mercado Envios Serviços de Logística LTDA, e Prefeitura na primeira visita a Gravataí em julho do ano passado. O alvará de funcionamento foi assinado há uma semana e entregue pelo prefeito ao diretor de Operações Luiz Vergueiro, em reunião no gabinete.
A revelação da suspensão momentânea do investimento foi revelada por Giane Guerra, em GaúchaZH. Em entrevista à jornalista, o diretor Jurídico e de Relações Institucionais do Mercado Livre Ricardo Lagreca explicou que, pelas normais atuais do Estado, cada vendedor que comercializa produtos pela plataforma teria de abrir uma 'filial' no Rio Grande do Sul, o que, conforme ele, inviabilizaria o empreendimento.
– O centro de distribuição do Rio Grande do Sul faz parte de um forte investimento do Mercado Livre no Brasil neste ano. A ideia é agilizar a entrega dos produtos para os consumidores. No espaço, os vendedores poderão ter produtos armazenados e que ainda nem foram vendidos. Quando adquiridos pela plataforma, o cliente receberia rapidamente os itens – explicou, apelando por uma adequação da legislação gaúcha à de São Paulo, onde a empresa já tem centros de distribuição.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda, informou que a legislação está sendo analisada e sinalizou que deve ficar igual a de São Paulo.
– A Sefaz tem mantido contato permanente com a empresa e com a Sefaz de SP para garantir o investimento no Estado. A legislação atual exige que empresas de outros estados tenham inscrição no RS. Estamos trabalhando para harmonizar a legislação para que fique igual à SP, a qual foi recentemente alterada, no mês de dezembro.
O leitor pode perguntar:
– Mas a empresa não sabia da legislação quando anunciou o megainvestimento no RS?
Sabia. Tanto que as negociações começaram ainda no ano passado. Na petição por incentivos fiscais em Gravataí o Mercado Livre reporta as tratativas com o governo estadual.
É o que faz Davi Severgnini, secretário da Fazenda de Gravataí, comungar do otimismo do prefeito Marco Alba, com uma ressalva à agilidade na confirmação do negócio.
– É um tipo de negócio dos novos tempos. O RS vai adequar à legislação à de São Paulo. Infelizmente, o Estado, e não é uma crítica ao atual governo, é um mastodonte que se move devagar.
– Inviabilizaria o modelo de negócio obrigar cada fornecedor a ter um CNPJ no RS. Imagine 10 mil itens, fabricados por mil empresas, que é possível entender a estratégia comercial – resume.
Caso o RS repita São Paulo, a tributação acontecerá em momentos distintos. O Mercado Livre funciona como um intermediário, e não fornecedor. Gigante do setor, a empresa argentina responde por 33% do comércio online no Brasil e já opera em 18 países. O investimento no Rio Grande do Sul se encaixa na estratégia recente de investir em unidades de serviços financeiros e pagamentos, além da abertura de centros de distribuição para reduzir prazos de entrega.
O Mercado Livre enfrenta, por exemplo, o avanço da Amazon.
Em Gravataí, o Mercado Livre, com seus 50 mil metros quadrados, é beneficiado pela isenção de IPTU concedida a todo o completo da GLP, a Global Logistic Properties, condomínio no qual estão empresas como a Ford Peças, a Yapp, que fabrica tanques para a GM, e a Lebes.
Parece. Sem contar os 500 empregos, cuja seleção para contratações já começou no ano passado, a projeção é de a Prefeitura abrir mão de R$ 154 mil em IPTU em 2020, frente a R$ 650 mil já gerados em ISS em 2019.
Ao fim, conhecendo um pouco a política, aposto que começaremos a próxima semana com um anúncio do governo estadual de que a legislação gaúcha foi equiparada à paulista.
Eduardo Leite e João Dória são siameses, pendurados ao meio da ferradura ideológica. As palavras "modernizar" e "ambiência para negócios" fazem parte do discurso dos dois governadores. E, para efeitos de comparação, o que o RS abrirá mão em tributos é troco perto dos R$ 700 milhões por ano que a Bahia ofereceu à Ford.