Justiça manda fazendeiros depositar em juízo dinheiro de leilão para financiar combate aos índios · Jornal Midiamax
Justiça manda fazendeiros depositar em juízo dinheiro de leilão para financiar combate aos índios
O advogado das etnias Terena, Guarani e Kaiowá aguardava que decisão fosse revertida antes do início do Leilão neste sábado, por meio de um mandado de segurança
Arquivo Publicado em 07/12/2013, às 16h23
Com mandado de segurança impetrado pelo advogado Luiz Henrique Eloy, em nome do Aty Guasu e Conselho do Povo Terena, a Justiça decidiu neste sábado (7) que todo o dinheiro arrecadado no Leilão da Resistência deve ser depositado em juízo, assim como o nome de cada doador e valor individual, sob pena de multa do dobro de todo o valor arrecadado.
Os índios aguardavam uma decisão judicial que pudesse impedir novamente o 'Leilão da Resistência', organizado pela Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) para arrecadar dinheiro para a contratação de segurança armada, impedindo que indígenas façam a retomada de terras no Estado.
O leilão, que tem previsão de início para às 14h deste sábado será feito após a decisão do juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, que reverteu a decisão anterior e concedeu liminar liberando a realização do Leilão da Resistência às 22h30 de ontem (6).
Na manhã de hoje, indígenas Guarani, Kaiowá e Terena entraram com mandado de segurança pedindo a suspensão dos efeitos da nova decisão. No último dia 4, a juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara de Campo Grande da Justiça Federal, determinou que o leilão não fosse realizado sob pena de R$ 200 mil.
A decisão argumentava que "esse comportamento por parte da parte [fazendeiros] não pode ser considerado lícito, visto que pretendem substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas" e que "tem o poder de incentivar a violência (…) e colide com os princípios constitucionais do direito à vida, à segurança e à integridade física".
Segundo o advogado dos indígenas, "a temporalidade desta decisão foi completamente anormal", afirma o advogado do Conselho Terena e do Conselho Aty Guasu Guarani e Kaiwá e assessor do Conselho Indigenista Missionário, Luiz Henrique Eloy Terena. "Tudo isso aconteceu no final da tarde. Como o presidente do TRF-3 designa outro juiz em menos de três horas? Nós temos casos, como o de Pillad Rebuá, em que o Tribunal levou mais de um mês para nomear outro juiz, também em contexto de suspeição".