Arquivos Disciplinas - Página 5 de 16 - Blog Gran OAB
Artigos Jurídicos / Direito Processual Civil / Geral
Por Bianca Pumar e Rafael Goldstein
O artigo 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, previa expressamente a irrecorribilidade das decisões proferidas pelo relator que versassem sobre os efeitos do agravo de instrumento ou sobre a antecipação dos efeitos da pretensão recursal, dentre outras questões. Nessas hipóteses, o Superior Tribunal de Justiça admitia a …
Material de estudo complementar gratuito: Direito Civil (Usufruto) Por Anelise Muniz
O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Isso porque nele estão englobadas normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas (tanto naturais quanto jurídicas). Para conseguir um bom aproveitamento nessa disciplina é importante analisar os pontos mais importantes a serem estudados dentro do código. Para auxiliar os estudantes que …