ARTIGO ORIGINAL • Saúde debate 41 (113) • Apr-Jun 2017 • https://doi.org/10.1590/0103-1104201711308 copiar
Desse modo, a saúde observou um crescimento das suas importações tanto por conta do setor público quanto do privado, em meio a uma conjuntura de elevação do grau de complexidade dos medicamentos e equipamentos médicos em contraponto à ausência de uma base endógena de produção e inovação brasileira, resultando na crescente incapacidade nacional de atender a uma demanda que aumenta quantitativa e qualitativamente (GADELHA ET AL., 2012GADELHA, C. A. G. et al. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil: formas de articulação e implicações para o SNI em saúde. Revista Brasileira de Inovação, Campinas, v. 12, n. 2, p. 251-282, 2012.).
No decorrer das últimas décadas, a indústria farmacêutica global conheceu um crescimento significativo marcado, entre outros aspectos, por concentração industrial, lucros elevados e combinação de crescimento no consumo de medicamentos com aumento de preços. Na raiz desse processo, encontra-se uma combinação de novas oportunidades e desafios. No que se refere às oportunidades, destaca-se a exploração de novos caminhos científicos e tecnológicos particularmente no tocante ao impacto potencial da biotecnologia. Ressalte-se também a existência de diversas iniciativas no âmbito das políticas de Ciência e Tecnologia (C&T) de reforço das capacitações inovativas nacionais e, com especial destaque, a entrada em vigor do Acordo de Propriedade Intelectual (Trips) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), na década de 1990, que implicou o reconhecimento de patentes farmacêuticas por um grande número de países, entre eles o Brasil (GADELHA ET AL., 2012GADELHA, C. A. G. et al. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil: formas de articulação e implicações para o SNI em saúde. Revista Brasileira de Inovação, Campinas, v. 12, n. 2, p. 251-282, 2012.). Dentre os desafios, cabe destacar a crescente pressão competitiva associada aos medicamentos genéricos diante de um cenário de expiração de patentes de medicamentos líderes de venda; além do aumento na pressão pelo controle com gastos públicos em saúde nos países desenvolvidos que teve como resultado a discussão e adoção de políticas públicas na área, visando à redução dos preços dos medicamentos; e também o efeito combinado da nova abordagem de C&T com o novo ambiente regulatório, que implicou em custos de P&D crescentes (VARGAS ET AL., 2013VARGAS, M. A. et al. Indústria de base química e biotecnologia voltadas para a saúde no Brasil: panorama atual e perspectiva para 2030. In: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. (Org.). A saúde no Brasil em 2030: prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: desenvolvimento produtivo e complexo da saúde. 22. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz ; Ipea; MS, 2013. v. 5, p. 29-78, 2013.).
O processo de liberalização comercial, abertura econômica e desregulamentação de mercados na década de 1990, descrito anteriormente, levaram àquelas iniciativas que apontavam para mudanças estruturais da indústria a serem abortadas. A indústria farmacêutica brasileira tornou-se fortemente dependente de importações, que foram privilegiadas em detrimento da produção doméstica. Ademais, no âmbito das estratégias globais das empresas multinacionais, unidades farmoquímicas foram desativadas, tendo-se optado pela importação da matriz ou de outras subsidiárias (VARGAS ET AL., 2012VARGAS, M. A. et al. Inovação na indústria química e biotecnológica em saúde: em busca de uma agenda virtuosa. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 46, p. 37-40, 2012.).
Esse segmento responde por uma participação elevada no deficit da balança comercial do País, o que está relacionado com diversos fatores, entre eles gargalos estruturais na cadeia produtiva, particularmente no tocante à produção nacional de fármacos. Se por um lado a recente retomada do crescimento do setor farmacêutico, fomentada pela expansão do mercado de genéricos, viabilizou o fortalecimento das empresas nacionais, por outro serviu de estímulo para a entrada dos grandes laboratórios farmacêuticos multinacionais, por meio da aquisição de empresas locais. Por fim, essas empresas nacionais apresentam investimentos reduzidos em atividades inovativas e de P&D comparativamente ao padrão internacional (VARGAS ET AL., 2012VARGAS, M. A. et al. Inovação na indústria química e biotecnológica em saúde: em busca de uma agenda virtuosa. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 46, p. 37-40, 2012.).
A demanda por equipamentos de saúde no Brasil está relacionada com o desafio de se possuir um sistema universal de saúde que atende a mais de 200 milhões de pessoas, com uma organização político-territorial baseada nos princípios da descentralização do poder decisório, da responsabilidade e dos recursos entre os entes da federação e da regionalização do atendimento. A descentralização da gestão e dos recursos dos serviços públicos de saúde afetam a indústria de equipamentos médicos ao dispersar a demanda em um grande número de instituições, como secretarias estaduais e municipais, onde cada órgão realiza suas compras por meio de licitações próprias. Hospitais públicos e entidades filantrópicas, ademais, ao se beneficiarem de tratamentos tributários diferenciados, realizam suas próprias aquisições optando, invariavelmente, pela importação de produtos. Na saúde privada, a elevação da renda média e melhor distribuição desta permitiram o crescimento dos planos de saúde, sendo que o número de usuários chegou a dobrar entre 2000 e 2012, passando de 25 milhões para 50 milhões. Esse crescimento exerce forte influência na demanda por equipamentos médicos, em particular naquela por produtos inovadores (LANDIM ET AL., 2013LAMDIM, A. et al. Equipamentos e tecnologias para a saúde: oportunidades para uma inserção competitiva da indústria brasileira. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 37, p. 173-226, março 2013.), em especial porque os canais de comercialização desta indústria são 65% privados (GUTIERREZ; ALEXANDRE, 2004GUTIERREZ, R. M. V.; ALEXANDRE, V. M. Complexo industrial da saúde: uma introdução ao setor de insumos e equipamentos de uso médico. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 19, p. 119-155, mar. 2004.).
Em que pesem esses resultados alvissareiros, tem-se assistido ao crescimento do deficit comercial sinalizando perda de competitividade da indústria. Além disso, a produção realizada por empresas situadas no território nacional ainda depende fortemente de insumos importados de maior conteúdo tecnológico, chegando a atingir 50% em alguns segmentos (GADELHA ET AL., 2012GADELHA, C. A. G. et al. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil: formas de articulação e implicações para o SNI em saúde. Revista Brasileira de Inovação, Campinas, v. 12, n. 2, p. 251-282, 2012.).