BRASÍLIA, DF, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinaram nesta terça-feira (11) acordo que estabelece regras para a venda de 8 das 13 refinarias da estatal. Os termos devem ser usados como base para processo similar no mercado de gás natural.
O acordo prevê um prazo de dois anos para a venda das refinarias e cria restrições para tentar evitar a formação de monopólios regionais privados no mercado brasileiro de refino.
A proposta de venda de oito refinarias foi anunciada pela estatal em abril, como parte de seu plano de desinvestimentos. As unidades têm capacidade para processar 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, o equivalente à metade da capacidade nacional de refino.
A Petrobras pretende se desfazer de refinarias nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte, mantendo o controle apenas sobre as unidades em São Paulo e no Rio.
Com o acordo, o Cade suspende inquérito administrativo que investiga a posição dominante da estatal na produção de combustíveis no Brasil –que, se levado a julgamento, poderia culminar com uma “condenação histórica” da empresa, segundo fontes envolvidas no processo.
Liderado pelo Cade, o acordo é uma forma de quebrar o monopólio da Petrobras no refino e vinha sendo discutido desde o ano passado durante a paralisação dos caminhoneiros. O tema ganhou força após a eleição do presidente Jair Bolsonaro e a nomeação de economistas liberais para o Ministério da Economia e o comando da estatal.
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A lista de ativos de refino à venda inclui a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná, Refinaria Landulfo Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná, Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Pela minuta do acordo, a que a reportagem teve acesso, a Petrobras se comprometeu a chamar interessados para a mesa de negociação até o final deste ano. Todos os acordos de compra e venda terão de estar assinados até o final de 2020. As transações precisam ser definitivamente efetivadas (pagamentos) até o final de 2021.
Pela engenharia definida pelos técnicos do Cade, nenhum interessado poderá ter ligações com a Petrobras, direta ou indireta. O mesmo comprador não poderá adquirir blocos de refinarias em uma mesma região, para evitar concentração de mercado.
Essa regra impede, por exemplo, que uma mesma empresa compre as duas refinarias da região Sul, Refap e Rpar, ou da região Nordeste, Rnest e Rlam. Também há restrição para que o comprador da Rgap, em Minas Gerais, adquira a Rlam, na Bahia.
Em até um ano e meio, a estatal terá de contratar uma empresa que fará o monitoramento das negociações da Petrobras com os interessados. As negociações terão que ser acompanhadas por um agente externo contratado pela Petrobras.
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Até a completa transferência do controle das refinarias, a Petrobras terá de garantir contratos de serviço transitório a fim de preservar a competitividade das empresas vendidas. Também não poderá adotar qualquer medida ao longo desse processo que derrube o valor das refinarias sob pena de ter seu acordo com o Cade cancelado.
Se isso ocorrer, além do processo sancionatório voltar à pauta, a estatal deverá pagar multa diária de até R$ 50 mil, que pode ser aumentada em vinte vezes por até 60 dias corridos. O acordo prevê multa de 0,1% da receita líquida das refinarias caso a estatal não conclua o processo até o fim do prazo.
Em nota, a empresa disse que as etapas subsequentes do processo serão divulgadas em momento oportuno.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não é necessária a anuência do Congresso para a venda de subsidiárias de estatais, destravando uma série de processos de venda na Petrobras, como a malha de gasodutos do Norte e Nordeste (já negociada por R$ 33 bilhões) a empresa de gás de botijão Liquigás, e o controle da BR Distribuidora.
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Economia
Caixa reduz juros e anuncia R$ 33 bi em estímulos para economia
Publicado
27 de março de 2020, 12:28
por
Otávio Alves
A Caixa Econômica Federal reforçou, em R$ 33 bilhões, as linhas de crédito para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. O dinheiro se somará aos R$ 78 bilhões anunciados na semana passada, o que totalizará R$ 111 bilhões em recursos injetados.
Os R$ 33 bilhões adicionais serão destinados a linhas de capital de giro para empresas, que ganharam reforço de R$ 20 bilhões; para a compra de carteiras (R$ 10 bilhões); para o crédito a Santas Casas (R$ 2 bilhões) e para o crédito agrícola (R$ 1 bilhão).
A Caixa também cortou as taxas de juros do cheque especial para pessoa física, do parcelamento da fatura do cartão de crédito, de capital de giro, de empréstimos para hospitais, para o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e para o penhor. Os juros reduzidos entrarão em vigor em 1º de abril para o cheque especial e o cartão de crédito. Para os demais produtos, as taxas já estão em vigor.
Os juros do cheque especial passaram de 4,95% para 2,90% ao mês. As taxas do parcelamento da fatura do cartão caíram de 7,7% ao mês (em média) para juros a partir de 2,90% ao mês. Para o capital de giro, as taxas máximas passaram de 2,76% para 1,51% ao mês. As taxas do CDC caíram de 2,29% para 2,17% ao mês. Os juros do penhor foram cortados de 2,1% para 1,99% ao mês. Nas linhas de crédito para hospitais, as taxas passaram de 0,96% para 0,8% ao mês
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O período em que o cliente pode ficar sem pagar as parcelas passou de 60 para 90 dias. A medida abrange o crédito a pessoas físicas, a pessoas jurídicas, a hospitais e o crédito habitacional para pessoas físicas e empresas.
Estados e municípios
O banco reforçou o volume de empréstimos para estados e municípios. A medida abrange os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento Ambiental (Finisa). De 2 a 17 de março, a Caixa empestou R$ 3,35 bilhões a governos locais, em 246 operações com 195 tomadores. Ainda estão em estudo outras 324 operações, no total de R$ 1,81 bilhão.
Conforme a Medida Provisória 927, o banco suspendeu o recolhimento do FGTS pelos empregadores em março, abril e maio. Quem não recolher pode parcelar o valor em até seis vezes, tendo o certificado de regularidade do FGTS prorrogado por 90 dias. O empregador que precisar suspender o pagamento precisará declarar as informações dos trabalhadores no aplicativo Sefip.
Micro e pequenas empresas
A Caixa anunciou uma linha de capital de giro para manutenção da folha de pagamento das micro e pequenas empresas. O valor não foi divulgado. O banco firmou parcerias para ampliação de linhas de crédito e para o suporte a pequenos negócios por meio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A antecipação de recebíveis, quando o comerciante recebe adiantado o valor de compras com cartão de crédito, terá taxas reduzidas.