Nova Lei Orgânica é apresentada na Câmara Municipal – Câmara Municipal de Macaé
Publicado em 16 de agosto de 2007 às 16:30
Nova Lei Orgânica é apresentada na Câmara Municipal
A sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16 de agosto de 2007, foi dedicad
A sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16 de agosto de 2007, foi dedicada às alterações feitas na Lei Orgânica Municipal. A equipe da procuradoria-geral do município, composta por advogados e pela procuradora executiva, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira, estiveram presentes. A Procuradoria Geral Especial do Município está a cargo do advogado Augusto Werneck, após a Reforma Administrativa, que seguiu a Lei 080/2007. A nova Lei Orgânica ainda será sancionada e promulgada pelos vereadores. "Até que cheguemos a esse momento, nós teremos muitos ajustes a fazer. Isto aqui é um ponto de partida", disse Maria Auxiliadora. Ela afirmou que a Lei Orgânica deve ser uma "ferramenta", "um verdadeiro instrumento de trabalho".
A procuradora leu títulos, emendas e sessões previstas na revisão da Lei. "Hoje começamos a mostrar o produto de tudo o que foi sugerido para atualizar a Lei Orgânica do município", afirmou ela. Ocorrerão reuniões dos vereadores com advogados da Cejur – Centro de Estudos Jurídicos – para avaliação da Lei Orgânica, às quintas-feiras, às 14h30, na sala de comissões da Câmara Municipal de Macaé, para que os vereadores possam tirar dúvidas e esclarecimentos a respeito da nova Lei Orgânica. De acordo com o cronograma apresentado, os responsáveis da procuradoria ficam à disposição dos vereadores, por 15 dias, "para cada esclarecimento, de cada artigo, de cada inciso, de cada linha", como esclareceu Maria Auxiliadora. De acordo com a procuradora, muitos artigos foram inseridos.
"Acredito que esta revisão é um marco não só em Macaé, mas no Brasil", declarou. "Nossos três focos principais, até mesmo a pedido dos senhores vereadores, foi o cidadão, a participação da sociedade no governo e a qualidade do ambiente em que nós vivemos; além, é claro, de outras questões", explicou a procuradora.
Maria Auxiliadora informou que o primeiro capítulo, do primeiro título da Lei Orgânica, trata da organização municipal: "temos que alterar sim, mas mantendo a essência da Lei original", afirmou. Trata-se, portanto, dos princípios que devem nortear a administração pública, como o princípio da legalidade, da participação e da moralidade: "onde a gente coloca a ética, também, como essência da administração pública", disse a procuradora.
A divisão do município em setores administrativos ainda não constava na antiga Lei Orgânica, porém, agora, se inclui no texto ajustado que prevê a nova Lei Orgânica.
O orçamento participativo está contemplado e, segundo as palavras de Maria Auxiliadora, "está bem regulamentado na Lei". A procuradora acrescentou um parecer: "Nós procuramos esmiuçar os temas e destacamos o cidadão como membro da sociedade na defesa do que é bom para o município (…) Todo cidadão deve se sentir governo sim, munícipe sim. Desta forma, todos somos também responsáveis, por exemplo, pela conservação da limpeza nas ruas da cidade", exemplificou.
Sessão ordinária indica nomes de vereadores para preencher comissões
O presidente da Câmara Municipal de Macaé colocou em votação (nominal) os nomes dos vereadores que preencherão as vagas que ficaram em aberto nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, com a saída doa vereadores Chico Machado (PPS) – Francisco Alves Machado Neto – e Julinho do Aeroporto (sem partido) – Júlio César de Barros.
A proposta dos nomes veio das próprias comissões junto à mesa diretora. "Na comissão de Justiça e Redação eu gostaria de colocar o nome do vereador João Sérgio (PSDB) no lugar de Chico Machado. E, na comissão de Finanças e Orçamento, o nome da vereadora Maria Helena de Siqueira Salles (PSDB), no lugar de Júlio César de Barros", disse Eduardo. A substituição foi aprovada em plenário pelos vereadores presentes.
Foi, também, colocado em votação um requerimento da vereadora Marilena Garcia (PT), que pediu a inserção de dois vereadores para a comissão que cuida do arquivo da Casa. "Eu gostaria então de colocar os vereadores, João Sérgio, e o pastor, Jorge de Jesus (PRB), para fazerem parte dessa comissão", pontuou o presidente. Já participam da comissão a vereadora, Marilena Garcia (PT), e três funcionários da Câmara Municipal.