MP Eleitoral se posiciona favorável a candidatura de Luciano Barbosa
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O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável nesta quarta-feira, 21, a candidatura de Luciano Barbosa à Prefeitura de Arapiraca, pela coligação "Para Arapiraca Voltar a Crescer". A decisão foi tomada pelo promotor eleitoral de Arapiraca, Rogério Paranhos Gonçalves.
As coligações "Junto somos todos Arapiraca", com candidatura de Fabiana Pessoa (Republicanos) à prefeitura e a "A mudança que o povo quer", encabeçada pela candidatura de Tarcizo Freite (PP), pediram a impugnação da candidatura de Barbosa, assim como o Diretório Estadual do MDB, partido de Luciano. Para ambos os pedidos, o Ministério Público foi favorável à candidatura do mdbista.
"Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, conforme previsto no artigo 127, caput, da Constituição Federal, se posiciona favorável ao deferimento do requerimento de registro dos candidatos da Coligação PARA ARAPIRACA VOLTAR A CRESCER, através do DRAP apresentado nos autos em epígrafe, e que tal coligação seja declarada habilitada a participar das Eleições de 2020, e, por consequência, no sentido do indeferimento da impugnação apresentada pelo Diretório Estadual do MDB em Alagoas", relatou Paranhos em manifestação direcionada à Justiça Eleitoral.
O Diretório Estadual do MDB havia alegado o descumprimento pelo Diretório Municipal do MDB em Arapiraca das diretrizes oriundas dos órgãos superiores do partido. O parecer do promotor eleitoral expõe que "não há nos autos comprovações de que o Diretório Municipal do MDB em Arapiraca descumpriu qualquer das diretrizes fixadas na Resolução no. 1/2020 Eleições Municipais, expedida pela Comissão Executiva nacional do Movimento Democrático Brasileiro, datada de 11.03.2020".
No documento assinado por Paranhos ainda aponta que a anulação da candidatura não faria bem à democracia brasileira e nem a "autenticidade do sistema representativo".