Será que o TCU aguenta mais uma vez?
07 de outubro de 2015 | 15h30
Tribunal de Contas da União. Foto: André Dusek/ Estadão
Getúlio Vargas, apesar de um grande brasileiro, apesar de querido, apesar de ter feito o tanto que fez, desde cedo em sua presidência viu comunistas em todos os cantos.
Um frenesi similar ocorreria 20 anos depois nos Estados Unidos. Enfim, escolhendo esses inimigos para si, nos mergulhou em uma ditadura que arranhou a sua biografia e a história da democracia brasileira.
As ditaduras no Brasil têm essa marca distintiva: ocorrem com alguns avanços, com retrocessos, com a supressão de algumas instituições, com a operação de outras, enfim, cooptando tantos quantos arvorem-se contra.
De mais nefasto, no entanto, contribuem para uma alienação política e uma letargia do brasileiro médio que é histórica.
Detenho-me na análise do que ocorreu ao Tribunal de Contas, esse centenário monólito da República, no período da ditadura.
Em 1937, o Ministro Francisco Thompson Flores, um técnico egresso da carreira de Ministros-Substitutos no Tribunal de Contas da União, relatando as contas de 1936 da Presidência da República, apontou que despesas foram executadas em desconformidade com as regras de Direito Financeiro, encaminhando a emissão de parecer prévio desfavorável às contas.
Qual foi o resultado? Mesmo que o Legislativo tenha mais tarde derrubado o parecer do Tribunal de Contas, Getúlio foi exposto a um processo de impeachment, o que, para Aliomar Baleeiro, precipitou o golpe de 37. O presidente, que já não era fã dos Tribunais de Contas – seus interventores estaduais já haviam extinguido a maioria das Cortes -, questionou Flores, o perseguiu e, por fim, o aposentou compulsoriamente. A história tratou de minimizar o papel da judicatura de Contas no desdobramento dos fatos.
Hoje, quem diria, os papéis estão trocados em peculiares aspectos: há um governo técnico de inclinação marxista no gabinete e um político gaúcho relatando as contas. De igual, a apontada execução irregular de despesas.
Nos é dada a histórica oportunidade de abandonar ideologias e fulanismos e dizer do que é feita a alma das instituições brasileiras, seja para decretar que houve irregularidade, seja para decretar que não houve.
República difere de ditadura justamente por afirmar que a chefia de governo de plantão subordina-se à Constituição, pois perene e soberano é o povo, não a pessoa.
Se houver, não cabe mais tolerar a execução de nulidades, tenha-se pretendido o bem ou não, pois se vamos novamente com a tese do déspota esclarecido, como se supôs nas ditaduras de Getúlio e na militar, regressamos na história e contribuímos para nossa própria alienação política.
Che Guevara disse certa vez que "um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la". E aí? Será que o Tribunal de Contas aguenta outra vez a provação do Parecer Prévio desfavorável?
*Alexandre Manir Figueiredo Sarquis é Conselheiro Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon