2010 outubro | Blog Hugo Leal
Uma década de ação para segurança nas rodovias
UM BREVE DOCUMENTO DE PLANEJAMENTO – (baixe aqui)
1.1 Magnitude do problema, aumento da tendência
Todo ano, quase 1.3 milhões de pessoas morrem como resultado de acidentes de trânsito -mais de 3000 mortes por dia—e mais da metade dessas pessoas não estão viajando de carro. Entre vinte e cinquenta milhões de pessoas sofrerão ferimentos devido a colisões, e esses ferimentos são causas importantes de deficiência no mundo. Noventa por cento das mortes por acidentes de trânsito ocorrem em países de renda media-baixa, que registram menos da metade da frota de veículos mundial. Ferimentos por acidentes de trânsito estão entre uma das três principais causas de morte em pessoas entre 5 e 44 anos de idade, matando mais pessoas do que a malária. A menos que sejam tomadas ações imediatas, prevê-se que os ferimentos por acidente de trânsito serão considerados a quinta principal causa de morte no mundo, resultando em uma estimativa de 2.4 milhões de mortes por ano. As consequências econômicas para a falta de segurança nas rodovias têm sido estimadas entre 1% e 3% dos respectivos PIB dos países mundiais, atingindo um total de mais de $500 bilhões de dólares. A redução das perdas e fatalidades nas rodovias destravará o crescimento e liberará os recursos para utilidades mais produtivas.
1.2 Iniciativas que funcionam
Os acidentes de trânsito podem ser evitados. A experiência sugere que uma agência líder adequadamente financiada e um plano ou estratégia nacional com alvos mensuráveis são componentes cruciais para uma resposta sustentável para a segurança nas rodovias. Intervenções efetivas incluem a incorporação de características de segurança nas rodovias no uso do solo e planejamento de transportes; planejar rodovias mais seguras e exigindo auditorias independentes de segurança nas rodovias para novos projetos de construção; melhorando as características de seguranças dos veículos; cuidar efetivamente da velocidade; impor a reforçar novas leis para o uso de cintos de segurança, capacetes, retenção para crianças, impor e reforçar novas leis para limite de concentração de álcool no sangue e melhorar o cuidado das vítimas pós-acidente de trânsito.
1.3 Falta de fundos, capacidade e desejo político
Há uma conscientização crescente de que a situação atual das rodovias constitui uma crise com impactos devastadores na saúde, sociedade e economia que ameaçam os ganhos alcançados com saúde e desenvolvimento na última metade do século. Os resultados Relatório Global sobre Segurança nas Rodovias OMS mostram que muitos países tomaram pelo menos alguma medida com relação à segurança nas rodovias. Este não é um problema novo, mas na última década, as atividades internacionais ganharam um novo momento, iniciado por tais atividades como o lançamento do Banco Mundial OMS Relatório Mundial sobre prevenção de acidentes de trânsito (2004), uma série de resoluções da Assembléia Geral da ONU, o advento da Comissão para a Segurança nas Rodovias, o lançamento da campanha Faça uma Estrada mais Segura da fundação FIA, a criação das Instalações do Banco Mundial de Segurança nas Rodovias, estabelecimento da Iniciativa Global de Segurança nas Rodovias, o lançamento da OEDC/ITF rumo ao zero. Metas ambiciosas para a Segurança nas Rodovias e a Abordagem do Sistema Seguro (2008), e um projeto de cenários de metas pela UNECE.
Desde 2004, a UNGA aprovou três resoluções convocando Estados Membros e a comunidade internacional para incluir a segurança nas rodovias como um problema político, fazendo recomendações específicas por ações. As resoluções buscaram colaboração internacional para que fossem fortalecidas. A Colaboração da de Segurança nas Rodovias da ONU foi estabelecida para responder a esse chamado. Lideradas pela OMS, com a colaboração das Comissões Regionais, a Colaboração uniu organizações internacionais, governos, ONGs e entidades do setor privado para coordenar os assuntos sobre segurança nas rodovias desde 2004.
Mesmo assim, a atuais iniciativas e níveis de investimento são inadequados para deter ou reverter o aumento previsto das mortes por acidentes. O relatório de 2009 sobre a crise na segurança global das rodovias do Secretário Geral da ONU ecoa as conclusões da Comissão para a Segurança Global nas Rodovias, observando que apesar do aumento da conscientização e compromisso com os assuntos sobre segurança nas rodovias, a vontade política e níveis de investimento estão longe de serem suficientes com o tamanho do problema. O Secretário Geral conclui que a crise necessita de uma visão ambiciosa, aumento no investimento e melhor colaboração, e ele destaca a primeira conferência global ministerial como uma grande oportunidade para cristalizar os planos de ação e catalisar os próximos passos da ação.
2. Por que uma década de ação?
A Comissão Global para Segurança nas Rodovias publicou um chamado de uma Década de Ações para Segurança nas Rodovias no relatório de 2009. Várias figuras públicas deram o aval para a proposta assim como a Colaboração de Segurança nas Rodovias da ONU. O Secretário Geral da ONU, em seu relatório de 2009 para a Assembléia Geral, incentivou os estados membros a apoiarem esforços para estabelecer uma década de ação. Uma década, proporcionaria atividades coordenadas de longo prazo para auxiliar a segurança das rodovias nacionais e locais.
Parceiros importantes na segurança global das rodovias concordam que essa é a hora de acelerar os investimentos na segurança das rodovias para países de renda média e baixa. Compreende-se que os fatores de risco são grandes, assim como são contra medidas eficazes para abordar esses problemas. Estruturas colaborativas estão em vigor para unir figures internacionais importantes, financiadores, sociedade civil, e há um mecanismo de financiamento para apoiar investimento e atividades aceleradas. Mas ainda faltam os elementos principais que são recursos suficientes e vontade política.
Uma década proporcionaria um período de ação para incentivar os compromissos políticos e de recursos tanto nacionalmente quanto globalmente. Os doadores poderiam usar a década como estímulo para integrar a segurança nas rodovias á seus programas de assistência. Os países de renda média e baixa podem usá-lo para acelerar a adoção de programas de segurança nas rodovias economicamente eficientes.
3. Um período de uma Década de Ação
A Década de Ação (2011 a 2020) será composta de três componentes:
- Metas e objetivos específicos com alvo concordado
- Atividades elaboradas para alcançar alvos específicos por meio de uma série de indicadores
- Fundos proporcionais às atividades
3.1 Metas e objetivos específicos
O objetivo geral da década será parar ou reverter a tendência de fatalidades no trânsito no mundo inteiro aumentando as atividades a nível nacional. Isto será alcançado por:
• Definir objetivos ambiciosos para a redução de fatalidades nas rodovias até 2020;
• Fortalecer a arquitetura global para a segurança nas rodovias;
• Aumenta o nível de financiamento global para seguranças nas rodovias e criar um mecanismo de fundos globais;
• Aumentar a capacidade humana nos países em relação à segurança nas rodovias;
• Fornecer apoio técnico a países usando experiências de sucesso de outros;
• Melhorar a qualidade da coleta de dados em níveis regionais, nacionais e globais;
• Monitorar o progresso com uma Quantidade de indicadores pré-definidos á níveis regionais, nacionais e globais incluindo tanto os setores públicos, quanto os privados.
3.2 Atividades e indicadores
Para que se possam orientar as nações na elaboração de metas realísticas, mas alcançáveis pelo mundo, uma coordenação internacional objetiva é necessária. Além disso, á nível nacional, os países devem ser encorajados a implementar os seguintes cinco pilares, com base nas recomendações do Relatório Mundial sobre prevenção de ferimentos nos acidentes de trânsito, proposta pela Comissão Global de Segurança nas Rodovias.
Coordenação Internacional/Fortalecimento da Arquitetura Global para Segurança nas Rodovias
Gestão de Segurança nas Rodovias
Atendimento Pós-Acidente
Coordenação Internacional de Segurança nas Rodovias
Será necessário uma Quantidade de atividades globais, por meio da Colaboração da ONU para Seguranças nas Rodovias, para poder implementar e avaliar a Década de Ação Para Seguranças nas Rodovias.
Atividade 1: Aumentar o Investimento para a segurança nas rodovias por meio de:
• Apoio para a Facilidade de Segurança nas Rodovias;
• Abordagens novas e inovadoras para os investimentos a serem desenvolvidos pelo grupo piloto para iniciativas inovadoras de investimento, a serem decididas até o fim de 2010 e implementadas até o fim de 2011;
• Os países alocarem 10% do investimento em infra-estrutura de suas rodovias para a segurança das rodovias;
• Novos doadores bi e multilaterais.
Atividade 2: Advogar para a segurança das rodovias nos níveis mais altos por meio de:
• Resoluções de seguranças nas rodovias da ONU/ OMS;
• Países assinando a Campanha Faça uma Estrada Mais Segura;
• Incluir a segurança nas rodovias como indicador dos MDGs;
• Incluir a segurança nas rodovias em reuniões de alto nível tal como o G8/20, WEF, Clinton Initiative, etc; e
• Construir abordagens compartilhadas para promover uma Gestão melhorada de segurança nas rodovias por meio de instituições financeiras internacionais.
Atividade 3: Aumentar a conscientização dos fatores de risco e a prevenção de segurança nas rodovias por meio de::
• A preparação de semanas globais de segurança nas rodovias (2011, 2015, 2018);
• Países celebrando anualmente o Dia de Lembrança das Vítimas de Acidentes de Trânsito; e
• Apoio a iniciativas não governamentais alinhadas com os objetivos e metas da década.
Atividade 4: Fornecer orientação aos países em relação ao fortalecimento dos sistemas de gestão de segurança nas rodovias e implementar boas práticas de segurança e atendimento de traumas por meio de:
• Países implementando as orientações de boas práticas e/ ou atendimento de trauma;
• Desenvolvimento de ?boas práticas? adicionais desenvolvidas pela Colaboração de Seguranças nas Rodovias da ONU (ex. motoristas vulneráveis; e
• Fornecer apoio técnico a países para a implementação de boas práticas.
Atividade 5: Melhorar a qualidade dos dados de segurança coletados por meio de:
• Implementar as orientações de boas práticas em Sistemas de Informações de Dados;
• Padronização de definições (morte, ferimentos);
• Apoiar os processos de programas de Carga de Doenças Globais para estimar os problemas de saúde resultantes de acidentes de trânsito;
• Promover o investimento para o desenvolvimento dos sistemas de análise nacional de acidentes e sistemas de monitoração de saúde relacionados; e
• Apoiar o desenvolvimento de sistemas de gestão de dados de segurança nas rodovias (ex. por suporte peer-to-peer promovidos por membros do Grupo de Base de Dados de Acidentes em Rodovias Internacionais [IRTAD]).
Indicadores de Potencial:
• Quantidade de mortes por acidentes nas rodovias (Estudos Globais de Segurança nas Rodovias 2012 e 2014)
• Bases de dados Regionais (e. IRTAD, ECE, etc),
• Indicadores Intermediários (uso de capacete, cinto de segurança, velocidades em rede, etc)
• Quantidade de fundos disponíveis globalmente para segurança nas rodovias
Pilar 1: Construir capacidade de Gestão de Segurança nas Rodovias
A criação de parcerias e designação de agências de liderança multi-setoriais com capacidade de desenvolver estratégias, planos e metas nacionais para segurança nas rodovias, apoiados por coleta de dados e pesquisas evidenciais para avaliar a elaboração de contra-medidas e, monitorar a implementação e eficácia.
Atividade 1: Estabelecer uma agência de liderança (e mecanismos de coordenação associadas) sobre segurança nas rodovias envolvendo parceiros de uma variedade de setores por meio de:
• Implementar as orientações de boas práticas sobre gestão de segurança nas rodovias;
• Designar uma agência de liderança e estabelecer o secretariado relacionado;
• Operacionalizar grupos de coordenação; e
• Especificar programas de núcleo de trabalho.
Atividade 2: Desenvolver uma estratégia coordenada nacional pela agência de liderança por meio de:
• Confirmar prioridades de investimento a longo prazo;
• Especificar as responsabilidades e prestações de conta da agência;
• Identificar os projetos de implementação;
• Construir coligações de parceria;
• Promover iniciativas de gestão de segurança nas rodovias como o novo padrão ISO 39001 de gestão de segurança de tráfego; e
• Estabelecer e monitorar sistemas de avaliação.
Atividade 3: Estabelecer metas realísticas e de longo prazo para atividades nacionais de segurança por meio da:
• avaliar o desempenho de investimentos em segurança;
• Identificar áreas para melhora de desempenho;
• Estimar ganhos potenciais de desempenho; e
• Implementar recomendações sugeridas pelo documento OECD para obtenção de metas ambiciosas.
Atividade 4: Garantir que os fundos são suficientes para as atividades a serem implementadas por meio de:
• Construir cases de negócios para financiamento sustentável baseados em custos e benefícios de desempenho de investimento consagrados;
• Estabelecer procedimentos para alocação eficiente e eficaz de recursos por programas de segurança;
• Utilizar 10% dos investimentos de infra-estrutura para segurança nas rodovias; e
• Identificar e implementar mecanismos inovadores de investimentos;
• Quantidade de países que possuem uma agência de liderança com autonomia para a segurança de rodovias(2009 GRSSR como base, re-avaliada em 2012 e 2014).
• Quantidade de países com estratégia nacional (2009 GRSSR como base, re-avaliada em 2012 e 2014).
• Quantidade de países com cronograma de metas de segurança nas rodovias (2009 GRSSR como base, re-avaliadas em 2012 e 2014 além de estabelecer resultados de metas regionais do projeto ECE).
• Quantidade de países que dedicam seus fundos ou claramente definiram processos orçamentários para implementar sua estratégia de segurança nas rodovias.
Influência na elaboração de segurança nas rodovias e gestão em rede
Usando a classificação de avaliação de infra-estrutura de rodovias e plano melhorado para aumentar a segurança inerente e qualidade de redes de proteção para o benefício de todos os usuários de rodovias, especialmente os mais vulneráveis.
Atividade 1: Revisar as oportunidades para segurança melhorada no planejamento, elaboração, construção, operação e manutenção do projetos de infra-estrutura por meio de:
• Identificar as seções mais perigosas das redes de rodovias, em termos de densidade de mortes e ferimentos causados por outros usuários de rodovias;
• Estudos de classificação de segurança para condução nas seções mais perigosas das redes de rodovias e especificar os programas de mais alto custo-benefício para melhorar as classificações de segurança para todos os usuários da estrada;
• Auditar os projetos de novas redes de rodovias;
• Conduzir avaliações de impacto de segurança nas rodovias de novos projetos de redes de rodovias; e
• Promover pesquisas e desenvolvimento e atividades de transferência de conhecimento para melhorias de infra-estrutura de segurança para ambientes de rodovias em países de média e baixa renda (ex. instalações mais seguras para pedestres, ciclistas, motociclistas, usuários de transporte público e vendedores ambulantes; obstáculos com tecnologias de baixo custo para ambientes rodoviários de alta velocidade; etc)
Atividade 2: Implementar melhorias na infra-estrutura da segurança por meio de:
• Programas de investimento sistemático para melhorar os índices de segurança em rede;
• Demonstração de projetos para avaliar as inovações de melhoria de segurança, principalmente para os usuários mais vulneráveis;
• Aplicações auditoria de segurança consistentes e bem documentadas, assim como avaliação de resultados de impacto de segurança no planejamento, preparo, construção, operação e manutenção de projetos de infra-estrutura rodoviária; e
• Condução regular e constante de estudos de classificação de redes de segurança.
• Quantidade de países implementando programas de investimento sistemático para melhorar a rede de classificações de segurança.
• Quantidade de países implementando projetos de demonstração para avaliar as inovações na melhoria da segurança.
• Quantidade de países com auditorias sistemáticas de segurança e políticas de avaliação do impacto da segurança e práticas em vigor.
• Quantidade de países com pesquisas constantes de classificação das redes de segurança.
• Investimento Global e desenvolvimento de melhorias de infra-estruturas de segurança para ambientes rodoviários de países de média e baixa renda e atividades de transferência de conhecimento.
Elaboração da influência na segurança do veículo
Distribuição global de tecnologias de segurança de veículos para segurança ativa e passive por uma combinação de harmonização de padrões globais, esquemas de informação ao consumidor e incentivos para acelerar a tomada de novas tecnologias.
Atividade 1: Adesão dos Estados Membros para padrões de segurança para veículos a motor de acordo com o desenvolvido pelo Fórum de Harmonização de Regulamentação para veículos a motor da ONU (WP 29) para que estejam em conformidade com pelo menos alguns padrões internacionais.
Atividade 2: Implementação de novos programas de avaliação veicular em todas as regiões do mundo para aumentar a disponibilidade de informação ao consumidor com respeito a desempenho de segurança de veículos a motor.
Atividade 3: Incentivar acordos para garantir que todos os veículos novos sejam equipados com cintos de seguranças.
Atividade 4: Incentivar a distribuição de tecnologias de prevenção de acidentes com eficácia comprovada como o Controle de Estabilidade Eletrônica.
Atividade 5: Incentivar o uso de incentivos fiscais e outros para veículos que possuírem altos níveis de proteção ao usuário e desencorajar exportação de veículos novos e usados que tenham padrões de segurança reduzidos ou equipamento removido.
Atividade 6: Sustentar investimento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de segurança que melhorarão e reduzirão riscos a usuários vulneráveis.
• Quantidade de países que participam do Fórum Mundial para Harmonização de Regulamentação de Veículos da ONU e aplicam os padrões relevantes.
• Quantidade de Programas Regionais NCAP.
• Produção de veículos com cinto de segurança (dianteiro e traseiro)
• Penetração Global de sistemas de segurança como ESC.
Pilar 4: Influência do comportamento do usuário da rodovia
Reforço de leis de trânsito e leis combinadas com conscientização/ educação do público (tanto nos setores público, quanto nos privados) que aumentariam a conformidade com as regulamentações que reduzem o impacto dos principais fatores de risco (alta velocidade, dirigir sob influência de álcool, não uso de capacetes e cintos de segurança, e retenção para crianças, e operações de veículos comerciais.
Atividade 1: Aumentar a conscientização sobre os fatores de riscos de acidentes de medidas de segurança.
Atividade 2: Definir e buscar a conformidade com os Safe System para limites de velocidade e padrões e regras de embasamento em evidências para reduzir os acidentes de ferimentos relacionados a excesso de velocidade.
Atividade 3: Definir e buscar a conformidade com as leis BAC e padrões de embasamento de evidências e regras para reduzir acidentes e ferimentos causados por condução sob influência de álcool.
Atividade 4: Definir e buscar a conformidade com as leis e padrões de embasamento de evidências e regras para uso de capacetes para motocicletas para reduzir ferimentos na cabeça.
Atividade 5: Definir e buscar a conformidade com as leis e padrões de embasamento de evidências e regras para uso de cinto de segurança e retenção para crianças para reduzir ferimentos em acidentes.
Atividade 6: Definir e buscar a conformidade com as leis e padrões de embasamento de evidências e regras para frotas de veículos comerciais e transporte público para reduzir ferimentos em acidentes.
Atividade 7: Preparar e implementar campanhas de marketing social para melhorar a eficácia do reforço das leis, padrões e regras de trânsito.
Atividade 8: Promover a implementação de educação de funcionários para a segurança nas rodovias e gestão de frotas para os setores públicos e privados, em conformidade com os padrões ISO 39001 para sistemas de gestão de segurança.
• Quantidade de países/ regiões que promovem semanas de segurança nas rodovias.
• Quantidade de países com limites de velocidade adequados ao tipo de rodovia (urbana, rural, estradas).
• Quantidade de países com dados periódicos sobre a rede de velocidade por tipo de rodovia.
• Quantidade de países com BAC =0.05 g/dl.
• Quantidade de países com limites inferiores de BAC para motoristas jovens/ iniciantes ou comerciais.
• Quantidade de países com dados periódicos nacionais sobre a proporção de acidentes fatais relacionados ao consumo de álcool.
• Quantidade de países com leis rigorosas para o uso de capacete (incluindo padrões).
• Quantidade de países com dados periódicos nacionais sobre o uso de capacete.
• Quantidade de países com leis rigorosas para o uso de cinto de segurança.
• Quantidade de países com dados periódicos nacionais sobre o uso de cinto de segurança (dianteiro e traseiro)
• Quantidade de países com lei para o uso de retenção para crianças.
• Quantidade de países com dados periódicos nacionais sobre o uso de retenção para crianças.
• Quantidade de países com leis rigorosas para segurança de veículos comerciais (horas do motorista, segurança da carga, conformidade com a velocidade).
• Quantidade de funcionários em conformidade com o novo padrão ISO 39001
• Porcentagem de acidentes de trabalho relacionado a acidentes em rodovias
Pillar 5: Melhora no atendimento pós acidente
Aumentar a resposta a chamados de emergência e melhorar a capacidade dos sistemas de saúde para fornecer tratamentos de emergência adequados e períodos mais longos de reabilitação.
3.3 Financiamento das atividades
Para obter sucesso na implementação do plano de ação, suas metas e o objetivo final de inicialmente estabilizar e finalmente reduzir as fatalidades resultantes de acidentes de trânsito no mundo inteiro, um compromisso significativo e recursos adicionais serão necessários, principalmente pelos próprios países, mas também de grandes doadores bi e multilaterais. No relatório Faça a estrada Mais Segura de 2006, A Comissão Global de Segurança das Rodovias empreendeu um fundo de dez anos de $300 milhões de dólares para seu plano de ação global, para catalisar um foco mais intenso na melhoria de resultados de segurança de investimentos de larga escala planejados para infra-estrutura de rodovias para a próxima década e além. Os fundos Globais devem suplementados por uma Quantidade maior dedicada a atividades nacionais. Estimativas iniciais estabelecem como fundos necessários para atividades nacionais para aproximadamente $200 milhões de dólares por ano, i.e. $2 bilhões de dólares para a toda a década.
O esforço em conjunto das comunidades internacionais em relação às atividades de investimento na segurança das rodovias flutua entre $10 – $12 milhões por ano. Esforços adicionais das comunidades de doadores são suficientes para alcançar os valores necessários para o escopo do problema. Essa lacuna no financiamento deve ser por meio de mecanismos inovadores de financiamento. As modalidades para o novo mecanismo de financiamento global devem ser desenvolvidas por uma plataforma de países, instituições, organizações, e empresas estabelecidas pela Conferência de Moscou, para que seja decidias no final de 2010 e implementadas em 2011.
4. Avaliação da Década
A Década de Ação será formalmente avaliada em termos intermediários e no final por consultores externos. As bases de dados serão obtidas por estudos nos países conduzidos por um Segundo Relatório Global de Segurança nas Rodovias a ser publicado em 2011. Durante o processo de avaliação formal, tanto os indicadores de resultados quanto os de processo, serão avaliados.
Além disso, um número de metas globais marcará o progresso pela década, e incluem:
• Dia Mundial para Lembrança de Vítimas de Acidentes de Trânsito (2011 – 2020)
Atividade 1: Desenvolver sistemas de atendimento pré-hospitais por meio de implementação de orientações existentes sobre atendimento de acidentes pré-hospital.
Atividade 2: Desenvolver systems de atendimento de trauma nos hospitais e avaliar a qualidade do atendimento por meio de implementação de diretivas de atendimento de trauma e garantia de qualidade.
Atividade 3: Implementar sistemas de seguro ao usuário da rodovia para financiar a os serviços de reabilitação para as vítimas de acidentes.
• Quantidade de países que implantaram as com diretrizes .
• Quantidade de países que implantaram sistemas de seguro abrangentes de reabilitação para acidente de trânsito
• Relatório de Melhoria de Segurança nas Rodovias pelo Secretário Geral: 2011
• Segundo Relatório Global de Status da Segurança nas Rodovias: 2011 (TBC)
• Relatório de Melhoria de Segurança nas Rodovias pelo Secretário Geral: 2013
• Terceiro Relatório Global de Status da Segurança nas Rodovias: 2014 (TBC)
• Segunda Conferência Ministerial sobre Segurança nas Estradas promovido pelo Sultanato de Oman: 2015
• Terceira Semana de Segurança nas Rodovias da ONU: 2015
• Relatório de Melhoria de Segurança nas Rodovias pelo Secretário Geral: 2015
• Relatório de Melhoria de Segurança nas Rodovias pelo Secretário Geral: 2017
• Quarta Semana de Segurança nas Rodovias da ONU: 2018
• Relatório de Melhoria de Segurança nas Rodovias pelo Secretário Geral: 2019
• Terceira Conferência Ministerial sobre Segurança nas Estradas: 2020
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Retrocesso na Lei Seca
Editorial publicado em 16/10/2010 13h05 (link)
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, determinou o arquivamento de uma ação penal contra um motorista que se recusou a se submeter ao teste do bafômetro e a fazer exames de sangue, depois de flagrado por policiais militares dirigindo na contramão, em alta velocidade e com evidentes sinais de embriaguez. Com a devida vênia à sabedoria dos meritíssimos ministros do STJ, é o caso de afirmar, aqui, que foi uma decisão estúpida.
O que eles fizeram foi iniciar a abertura da cova em que será sepultada a chamada Lei Seca, de dois anos atrás. Trata-se de cavar um buraco para enterrar um dos maiores avanços já havidos no trânsito brasileiro. As entidades ligadas aos bares e restaurantes já estão na Justiça, faz tempo, tentando barrar os efeitos dessa lei. Na fila do Supremo Tribunal Federal (STF), consta nesse sentido uma Adin (ação de inconstitucionalidade).
É desastroso que os ministros da 6ª Turma do STJ forneçam mais argumentos para os interessados em derrubar essa lei que comprovadamente fez baixar os números de mortes e de ferimentos graves nos acidentes de trânsito nas ruas e rodovias do Brasil. São interesses meramente comerciais, que se contrapõem ao interesse muito maior que é o da vida e do bem-estar das pessoas.
Nos primeiros meses de vigência da lei, no segundo semestre de 2008, hospitais e prontos-socorros registraram expressiva queda nos atendimentos. Especialmente nos fins de semana, quando é mais comum as pessoas cometerem excessos etílicos, chegou a haver redução de mais de 50% nos plantões hospitalares. Milhares de pessoas deixaram de morrer, desde então. Outros milhares escaparam de mutilações e ferimentos graves.
Ao invés de flexibilizar a aplicação da lei, é necessário e bom torná-la cada vez mais inflexível. Na cidade e no estado de São Paulo, por sinal, a fiscalização tem se tornado mais branda, quando o certo seria torná-la mais e mais rigorosa, como vem ocorrendo, com bons resultados, na cidade e no estado do Rio de Janeiro.
O irresponsável que toma bebida alcoólica e em seguida sai dirigindo pelas ruas ou pelas estradas tem que ser punido. Tem que ser estimulado a mudar de atitude. Muitos fizeram assim, no início da aplicação da lei. As pessoas começaram a se acostumar a não beber, quando sabiam que teriam que dirigir em seguida. Amigos aprenderam a deixar um deles sóbrio, para dirigir ao final da balada. Houve avanços importantes, que significaram vidas salvas e dissabores evitados. Não é justo que, bem nessa hora, venha a Justiça comandar o retrocesso.
Lei Seca – Dois Anos
Publicada em 13 de outubro de 2010.
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Hugo Leal é homenageado pela Câmara Municipal de Petrópolis
Depois de conversar com a população e agradecer os votos recebidos, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) nesta terça-feira (6), visitou os gabinetes dos vereadores Marcio Muniz e Samir Yarak, ambos do PSC, e participou da sessão da Câmara Municipal de Petrópolis. Um balanço das eleições do último domingo e o alto valor do pedágio da BR-040 foram os temas abordados pelo deputado e pelos vereadores. Na ocasião, Hugo Leal foi homenageado pelo vereador Thiago Damaceno (PV) com uma Moção Congratulatória, considerando os relevantes trabalhos desenvolvidos pelo deputado para a comunidade petropolitana.
No texto da homenagem, o autor da proposta parabeniza o deputado por sua atuação na política e sobretudo por ele ser um cidadão petropolitano. A Lei Seca e os recursos federais conseguidos por Hugo Leal para Petrópolis, com destaque para os da obra de pavimentação e infraestrutura da Rua Rio Grande do Sul, no Quitandinha, foram ressaltados pelo vereador.
"Fico feliz em mais uma vez receber de Petrópolis uma votação expressiva. Agradeço a população da cidade pelos quase 25 mil votos que obtive aqui. É a resposta da sociedade ao reconhecimento do meu trabalho. Restabeleço e confirmo o meu compromisso com a cidade. Política não é uma ação pessoal, mas uma ação conjunta. Os problemas de Petrópolis são meus também e continuo parceiro na busca das soluções
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Estudantes de medicina, que acreditam na importância da Lei Seca, abraçam a causa do deputado Hugo Leal
Uma ação bacana mobilizou alguns estudantes de medicina do Rio. Eles pediram voto para o autor da Lei Seca, deputado federal Hugo Leal, que vem salvando vidas todos os dias no trânsito do país.
Os futuros médicos, que acompanham como estudantes o dia a dia frenético nos hospitais, fizeram grande concentração na Zona Sul do Rio em torno da Lei Seca. Nas abordagens não economizaram elogios ao destacarem as estatísticas que mostram os benefícios que a Lei Seca, também conhecida como a Lei da Vida, trouxe ao país. Ninguém melhor que esses futuros profissionais para certificarem a importância da Lei 11.705, do deputado Hugo Leal, candidato à reeleição pelo PSC.