O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou resoluções a fim de regulamentar os cursos de auxiliares de veterinário e delimitar a atuação desses profissionais, que está restrita a exercer atividade de apoio, assistência e acompanhamento do trabalho do médico-veterinário (nº 1.281/2019 e 1.297/2019).
A Resolução nº 1.281/2019 define as diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário e determina os conteúdos necessários para garantir a qualificação profissional. Exige, por exemplo, que os cursos ensinem sobre contenção física e manejo dos animais, noções de anatomia, fisiologia veterinária, zoonoses de interesse da saúde pública, comportamento e bem-estar animal. Também estabelece que a grade curricular aborde cuidados e procedimentos com o paciente, que vão da nutrição à aplicação de medicamentos, passando pelo auxílio em práticas como colheita de material biológico, exames de imagem e de biópsia, incluindo centros cirúrgicos, além de cuidados com a higiene da infraestrutura hospitalar e a destinação de resíduos.
Há alguns conteúdos que só podem ser ministrados por médicos-veterinários com inscrição regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de sua atuação.
A norma define a carga horária mínima de 120 horas para os conteúdos e em sistema de ensino presencial. Ainda determina treinamento prático supervisionado por médico-veterinário, com carga mínima de 80 horas.
É facultativo à entidade promotora do curso requerer seu cadastro perante o CRMV. Além disso, somente os auxiliares egressos dos cursos cadastrados poderão extrair certidão que ateste a formação em curso credenciado no CRMV-GO.
A Resolução entra em vigor em 09 de setembro de 2019.
Quer informações específicas para:
Credenciamento do curso
Credenciamento do curso de auxiliar veterinário
Os cursos de auxiliar veterinário podem se credenciar no CRMV-GO. Caso a empresa tenha interesse, poderá se cadastrar no CRMV-GO, apresentando os documentos listados abaixo
• Requerimento de credenciamento devidamente preenchido e assinado (baixe o formulário);
• Comprovante de inscrição da entidade no CNPJ;
• Ementa, ou seja, relação sucinta dos tópicos que serão ensinados;
• Conteúdo programático, ou seja, apresentação detalhada de cada item;
• Informações sobre quantidade de alunos por turmas;
• Informações sobre a estrutura física da entidade promotora/realizadora proponente do curso;
Lembrando que para se cadastrar é necessário apenas o pagamento das taxas de credenciamento e certificado, sendo isento de anuidade.
Após a análise e deferimento do processo, é necessário preencher a anotação de responsabilidade técnica online. A solicitação será feita por email. Após a homologação o processo estará concluso.
A vantagem do cadastramento é que os futuros auxiliares veterinários, poderão, caso queiram, extrair certidão de que realizam curso em instituição credenciada no CRMV-GO, podendo ser um diferencial de mercado.
****Lembrando que os documentos devem ser protocolizados no CRMV-GO 60 dias antes da data prevista para o início da primeira turma.****