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9 de junho de 2020 - 10:29 Ministro do STF manda governo divulgar dados totais de covid-19
O magistrado atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Na decisão, Moraes classificou a pandemia de "ameaça real e gravíssima" e destacou que há mais de 36 mil mortes no Brasil em decorrência do novo coronavírus.
O ministro afirmou que as consequências para a população podem ser desastrosas "caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a coleta, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país".
Para Moraes, isso é necessário para que sejam cumpridos "os princípios constitucionais da publicidade e transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde".
"O uso da data de ocorrência (e não da data de registro) auxiliará a se ter um panorama mais realista do que ocorre em nível nacional e favoecerá a predição, criando condições para a adoção de medidas mais adequadas para o enfrentamento da covid-19, nos âmbitos regional e nacional", disse o ministério em comunicado divulgado na noite de domingo (7).
Em entrevista coletiva, o diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Eduardo Macário, disse que as mortes por covid-19 confirmadas com dias de atraso continuarão a ser contabilizadas, mas que o dia de ocorrência será considerado e isso impactará a curva epidemiológica de evolução da pandemia. "O total continua o total", afirmou.
De acordo com a entidade, a iniciativa está pautada "pelo mais alto interesse público", com vista à "defesa da saúde e da vida" dos brasileiros.