Título: Código Florestal: ruralistas vencem na Câmara
Fonte: O Globo, 19/09/2012, País, p. 13
Governo é contra texto aprovado em plenário; presidente Dilma pode vetar recuperação em margem de rios
Por acordo da maioria, a Câmara aprovou ontem à noite a Medida Provisória do Código Florestal, com um texto mais brando sobre recuperação de áreas desmatadas em margens de rio, tornando menos rígidas as regras para as médias propriedades. Os deputados decidiram aprovar o texto do acordo feito na Comissão Especial e que foi construído pela bancada ruralista. A presidente Dilma Rousseff é contra este novo texto da MP - foi ele que motivou seu bilhete cobrando explicações das ministras Izabella Teixeira e Ideli Salvatti. A presidente poderá vetar a parte que trata da recuperação de terras desmatadas em áreas de preservação permanente e em margem de rios. A maioria da bancada ruralista chancelou o acordo, com exceção do vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Nos bastidores, os aliados do governo concluíram que o importante era aprovar a MP 571, já que ela perde a validade no dia 8 de outubro e ainda precisa passar pela votação no Senado, em sessão marcada para a próxima semana.
Se a MP "caducar", haverá uma insegurança jurídica no campo. Na proposta, ficou em 15 metros a faixa mínima de recuperação da vegetação, em beira de rios, no caso de propriedades médias com cursos d"água até 10 metros de largura.
Dilma queria texto original
Dilma queria a aprovação do texto original, que prevê uma "escadinha" para a recuperação das áreas desmatadas, levando em conta o tamanho da propriedade. Os parlamentares alteraram essa "escadinha", beneficiando as médias propriedades.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que vai tentar convencer a presidente Dilma a não vetar a parte que atende os ruralistas.
- O acordo, da maioria, é para votação do texto aprovado na Comissão Especial. Depois, vamos tentar convencer a presidente Dilma de que o texto foi fruto de acordo. E já há um acerto para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), faça sessão na semana que vem - anunicou Maia.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que fez o acordo para viabilizar a votação.
- Se derrota houve (do governo), foi na Comissão Especial. Neste momento, (o importante) é votar. Se não votarmos esta MP, estaremos cometendo um erro enorme - disse Arlindo Chinaglia.