CVM questiona acordo da Petrobrás - Economia - Estadão
CVM questiona acordo da Petrobrás
Entidade pede explicações em relação às condições do parcelamento em dez anos de uma dívida da Eletrobrás com a petroleira
RIO - Enquanto tenta equilibrar o caixa para compensar a alta do endividamento diante da pressão cambial, a Petrobrás terá de explicar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma operação realizada em abril para renegociar dívidas com a Amazonas Energia, controlada pela Eletrobrás. A CVM quer saber por que a Petrobrás decidiu aceitar o parcelamento da dívida da Amazonas Energia em um prazo tão longo e não ter ajuizado imediatamente uma ação de cobrança contra a empresa. O questionamento sinaliza que a operação pode não ter sido a melhor escolha para a petroleira.
Ao todo, a Eletrobrás já reconheceu dívida de R$ 8,6 bilhões à Petrobrás e à BR Distribuidora por conta da compra de combustível para a geração de energia elétrica em usinas térmicas. A dívida foi assumida pela Eletrobrás em dezembro e, em abril, as empresas negociaram acordo para parcelamento, com aval do Banco do Brasil. Em 28 de abril, a Petrobrás divulgou acordo de "concessão de penhor" dos créditos da Eletrobrás, no valor de R$ 851,2 milhões, referentes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
"Na prática", diz o questionamento da CVM, "a companhia teria aceitado substituir dívidas líquidas e exigíveis por outra a ser paga em dez anos, financiando assim a Amazonas Energia a uma taxa igual àquela dos financiamentos diários lastreados em títulos públicos." A CVM questiona ainda as condições financeiras que balizam o acordo, como a taxa de juros embutidos no parcelamento da dívida.
Remuneração. O atual diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, foi questionado formalmente pela operação em julho. A CVM quer que Monteiro justifique o fato de a estatal aceitar ser remunerada pela taxa Selic, embora a dívida da Amazonas Energia tenha risco de crédito superior aos financiamentos diários lastreados em títulos públicos usados como referência para o cálculo da Selic.
O órgão regulador do mercado de capitais também declarou que a Petrobrás não tem entre os interesses públicos que justificaram sua criação a manutenção do serviço de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Amazonas Energia e que a União tem outros instrumentos específicos para isso.
O caso pode levar à abertura de um processo sancionador para apurar eventuais irregularidades dos administradores da Petrobrás. Procurada, a Petrobrás disse que já respondeu os questionamento da CVM e que não fará comentários.