Prefeitos são convocados para reunião com o presidente Lula
30/12/2008 05:59
Prefeitos eleitos em outubro teme a confirmação de que haverá considerável queda nos índices de arrecadação e conseqüentes repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por exemplo, o prefeito eleito de Amambaí, Dirceu Lanzarini (PR), prevê que o seu município deixará de receber, mensalmente, em torno de R$ 300 mil, a partir de janeiro do próximo exercício financeiro.
A situação é semelhante para outras prefeituras sul-mato-grossenses, caso a queda anunciada no meio do ano pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) for confirmada. As Prefeituras terão de decretar, logo no começo do ano, a contenção gastos, aconselhar seus secretários a apertar o cinto, reduzindo as despesas em suas pastas.
A exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o ICMS é a principal fonte de receita das prefeituras, que, em sua maioria, arrecada valores ínfimos de impostos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).
Um dos principais itens da base de cálculo para se chegar ao índice de distribuição do ICMS é o "valor adicionado", que é a movimentação financeira que existe dentro do município.
O valor adicionado é exatamente o resultado de todas as saídas de mercadorias ocorridas no território municipal, deduzido os valores das mercadorias entradas, acrescido das operações de transporte e telecomunicações.
A publicação dos valores adicionados é feita anualmente por meio de resolução da Sefaz, que revela o perfil e a situação econômica dos municípios em cumprimento de norma constitucional e serve para estabelecer o índice de participação de cada um na arrecadação do ICMS.