03/06/2016- DADOS DO GOVERNO: Zeca Viana cobra seriedade do governo com deputados sobre dados e gastos – Jornal do Advogado MT
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03/06/2016- DADOS DO GOVERNO: Zeca Viana cobra seriedade do governo com deputados sobre dados e gastos
O deputado Zeca Viana (PDT-MT) cobrou da tribuna da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (1/6) seriedade do governo Pedro Taques (PSDB) com os deputados sobre dados e gastos do Estado, ao comentar a relação de repasses do Executivo aos poderes na forma do duodécimo e dados da gestão. O deputado admite que o legislativo devolva recursos ao governo, mas, exige redução de despesas e cálculos corretos da equipe econômica sobre arrecadação e gastos da administração.
O discurso do pedetista foi embasado em despesas do governo, cortes propostos pelo Executivo aos poderes e um levantamento da comissão de orçamento do legislativo, que elaborou uma lista de repasses aos poderes quanto ao duodécimo. Nela, a redução em 2017 será de cerca de 21% e não 15% como informou o governo.
"Precisamos que esse governo venha a público e mostre corretamente os números. Eu assisti a entrevista dele hoje pela imprensa. Realmente, ele, Pedro, está bem perdido", argumenta Zeca.
"Não está fechando essas contas. Nós temos que fazer um debate, conversar com os nobres pares. Somos a favor sim de ajudar o Estado. Precisamos de transparência, seriedade. Precisamos que secretários falem com convicção e segurança. Chega de enganar o povo e esta Casa, que pode até vir a ser enganada, presidente Botelho, mas por uma parte. Porque eu jamais deixarei ser enganado".
Ele criticou certa imposição do governo querer que os poderes cortem seus custos, sem o governo fazer sua parte. "Temos que olhar para dentro da nossa casa e buscarmos o que temos que fazer aqui dentro. Não querer comparar com os outros", diz. "Se tiver dinheiro sobrando, vamos fazer um acordo e devolver e buscar em que vai ser aplicado", completa o pedetista.
Zeca Viana também criticou a postura dos deputados perante o Executivo, ao afirmar que o poder tem que ter autonomia e autocrítica. "O direito constituído tem que valer. Agora, vocês estão deixando as coisas muito mole, gente ! Por isso que o homem está aí tomando conta absoluto do Estado. Chamando deputado ou não para ele é a mesma coisa", desabafou Zeca Viana. Ele pediu que a Mesa Diretora tenha mais firmeza e independência perante o governo.
O deputado ainda criticou a comparação feita pelo governador sobre o Estado não fazer concurso para professores, porque tem 50% deles contratados. Ele sugeriu concurso para substituir os professores temporários e conceder estabilidade aos servidores.
Dados de repasse
O estudo da comissão do legislativo mostra ainda que entre os poderes, a Assembleia Legislativa é o único segmento que não recebeu recurso por excesso de arrecadação do governo em 2016 e o que teve menor repasse nesse quesito entre os poderes em 2015 e neste ano.
Por exemplo, o Poder Judiciário recebeu neste ano R$ 124,929 milhões por excesso de arrecadação, o Ministério Público Estadual R$ 60,698 milhões e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) R$ 7813 milhões. A mesma tendência se verificou no ano passado.