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Ainda sobre a Reforma Política ...
Por Rodrigo Augusto Prando | 11/06/2015 10:17
Permanece na pauta, bem mais do Congresso Nacional do que da própria sociedade, os temas atinentes à reforma política. Reformar - pensamos, geralmente - é mais fácil do que construir algo novo, caso se imagine o exemplo de uma casa. Mas, também, sabemos que reformar a casa com todos os moradores dentro não é nada fácil. Isso, talvez, explique melhor as dificuldades encontradas no caso da reforma política em voga. Os atuais políticos são, quase sempre, receosos, para dizer o mínimo, quando se pode apresentar qualquer dificuldade para seu mandato ou para sua possível reeleição. Além disso, quando as propostas são emendas constitucionais, sua votação é bem mais complicada do que um projeto de lei. Para se modificar a Constituição faz-se necessário 60% dos votos de deputados e senadores, em dois turnos de votações. No caso, por exemplo, da Câmara dos Deputados são necessários 308 votos dos 513 deputados para se aprovar uma mudança dessa magnitude.
Não faz muito, foi aprovada em primeiro turno o fim da reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos). Particularmente, não comungo da tese que a reeleição é uma das principais causas da corrupção e da tentativa de partidos e políticos buscarem se perpetuar no poder. No Brasil, com problemas graves de desigualdade e de infraestrutura, bem como de educação, penso que quatros anos sejam insuficientes para se pensar em ações de médio e longo prazo. É possível que esse tema, hoje, volte à baila dado a conturbada reeleição de Dilma Rousseff, pois já caminhamos para o sexto mês de governo sem que nada de positivo possa ser apresentado à sociedade brasileira. No entanto, não nos esqueçamos de que ela venceu, sua campanha foi vitoriosa e que se seu governo é pífio, cabe, aqui, um aprendizado democrático: votar com mais consciência e não acreditar tanto em propaganda concebida pelos "gênios" do marketing político. Encerrar com a reeleição é, grosso modo, culpar o termômetro pela febre. Ao que tudo parece, esse tema da reforma política passará. Ainda em minha visão, poderíamos ter, no máximo, o político exercendo o mesmo cargo duas vezes, podendo ser consecutiva ou alternada. Com isso, oxigenaríamos bem mais o ambiente político do que, apenas, colocar fim na reeleição.
Outro tema sensível é o financiamento de campanha: público, privado ou misto. No caso em tela, não há fórmulas mágicas. Ao que tudo indica, ao menos para parte dos especialistas, é que o sistema misto, com parte dos recursos públicos e parte privados (de empresas e de cidadãos) é o que deve prevalecer, como temos hoje. O interessante seria limitar as doações a fim de inibir a força do poder econômico sobre o poder político. Acreditar que isso se encerre de vez é uma quimera. Também quimérico é crer que o financiamento público seja o mais justo. Não creio. Seria bom aos grandes partidos, deixando os menores em situação bem complicada ou, até, inviável de se participar do processo eleitoral.
No tocante à escolha dos deputados, temos o sistema proporcional. Esse sistema é muito criticado quando se vota num candidato celebridade e este acaba transferindo votos e elegendo outros candidatos de seu partido ou de partidos aliados que não seriam eleitos sozinhos. As alternativas são: a) voto distrital, b) voto em lista fechada, c) voto distrital misto e d) distritão. Simplificadamente, o voto distrital trataria, por exemplo, no caso de São Paulo, que tem 70 deputados federais, dividir o estado em 70 distritos, cada distrito elegendo um representante. Nesse caso, em tese, se aproximaria o eleitor do deputado e se baratearia os custos da campanha. Agora, o voto em lista fechada seria um voto numa lista – já definida pelos partidos, portanto, "fechada" – em que os eleitores estariam escolhendo mais pela ideologia política do partido e menos pelo candidato. As críticas a este modelo vão no sentido de que o eleitor escolheria um desconhecido e este estaria distante do cidadão, bem como a lista fechada daria muito poder aos líderes dos partidos.
O voto distrital misto, por sua vez, traria uma parcela sendo escolhida em parte pelos distritos e a outra em lista fechada. Conjugar-se-ia os benefícios do sistema proporcional e do voto distrital ao se fortalecer os partidos e, ainda, aproximaria os eleitos dos eleitores. Por fim, o chamado "distritão", seria a eleição dos deputados federais mais votados, nominalmente. Tal sistema enseja a crítica de se dar visibilidade a quem já é conhecido e com poder econômico para bancar uma campanha muito cara. Particularmente, ficaria com o voto distrital misto, mas não sem antes pensar numa bem articulada campanha de educação cívica e política.
Outros temas também fazem parte da reforma política: o mandato para o Executivo de cinco anos – no caso do fim da reeleição; a obrigatoriedade ou não do voto; a possibilidade de candidatura avulsa e o recall. No primeiro caso, como afirmei acima, sou favorável a reeleição com mandatos de quatro anos, limitando o exercício de apenas dois mandatos, sendo contínuos ou alternados. Inclusive, imaginemos se os deputados votariam contra a reeleição se, no pacote, estivesse também o fim da reeleição ou limitação de mandatos para o Legislativo. Começo a formar convicção que deveríamos pensar, inclusive, na limitação de no máximo três mandatos para o Legislativo, sejam contínuos ou alternados. Em relação à obrigatoriedade do voto, penso que em nossa sociedade de frágil cultura política tornar o voto opcional seria complicado. Quem sabe no futuro com mais informação, melhor escolaridade e mais consciência política possamos dar um passo nesta direção. Hoje, infelizmente, não imagino como seria uma eleição com voto facultativo. Por fim, a ideia – que me agrada – do recall, que nada mais é do que a população poder revogar o mandato de um governante por meio de consulta popular.
Há aqui benefícios e riscos. Um candidato que diz algo e quando eleito faz justamente o contrário poderia ser "convidado" a se retirar e tentar a sorte noutra oportunidade. Não se teria que conviver com governante sem apoio e tampouco liderança de fato. O risco, ainda numa sociedade de pouca cultura democrática, é se deixar seduzir por um discurso salvacionista ou autoritário, além de se tornar inviável a possibilidade de governabilidade.
Penso, enfim, que no limite a sociedade brasileira está alheia a toda esta discussão. Os políticos, na grande maioria, vão discutir a reforma política e votarão guiados pela conveniência e não pela racionalidade e pelo espírito democrático e republicano. A política é por demais importante e séria para ficar tão somente nas mãos dos políticos. A sociedade deve estar atenta e todos, indistintamente, e devem, em maior ou menor grau, se envolver nesta discussão.
*Rodrigo Augusto Prando é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é licenciado e bacharel em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia, pela Unesp, Araraquara.