Camilo Santana sanciona leis com ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Ceará
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O governador Camilo Santana realizou nesta terça-feira (23) uma transmissão ao vivo nas redes sociais para atualizar sobre a situação da pandemia no Ceará. Na ocasião, ele sancionou quatro leis que contêm ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado. CONFIRA AS LEIS SANCIONADAS PELO GOVERNADOR:
Lei que autoriza Vale-Gás para famílias de baixa-renda do Ceará, parceria firmada com a Nacional Gás, que ofereceu os butijões a preço de custo para o Estado.
Lei que autoriza o pagamento da conta de energia de quem consome até 100 kw/h. Pessoas terão as contas quitadas nos meses de abril e maio.
Lei que autoriza o Estado a fazer a doação do oxigenio aos municípios do Ceará
Lei que autoriza o pagamento dos débitos das contas de energia a representantes do setor de bares e restaurantes.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, ele reuniu-se virtualmente com os prefeitos das cinco macrorregiões do Ceará, e reforçou a importância da união entre todos, a fim de superar os problemas e os desafios neste período.
O governador explicou que ouviu as principais demandas vindas dos gestores municipais e tratou com eles sobre a questão do oxigênio, já alguns estavam com problemas no abastecimento do gás nas unidades de saúde.
Também segundo Camilo Santana, ele falou com a empresa White Martins sobre a questão do oxigênio. Ele informou que o Estado fez uma negociação e contratou outra empresa para abastecer e distribuir o gás aos municípios do Ceará.
Ao governador, o presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), onde fica instalada a White Martins, confirmou a garantia da manutenção do fornecimento do oxigênio para o Estado do Ceará.
DISTRIBUIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS
PAGAMENTO DE ENERGIA E ÁGUA
O Governo também custeará a conta de energia de cerca de 500 mil famílias cearenses nas contas de abril e maio de núcleos familiares que consomem até 100 kw/h.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), em sessão remota, projeto de lei enviado pelo Governo do Ceará para doação de oxigênio aos municípios do Estado em situação crítica por conta da pandemia da Covid-19.
Os deputados estaduais aprovaram, ainda, propostas voltadas para as famílias de baixa renda. Uma delas autoriza o Estado a pagar por dois meses as contas de emergia e distribuir botijões de gás.
ENERGIA DO SETOR DE BARES E RESTAURANTES
Deputados estaduais da Assembleia Legislativa, no último dia 16 de março, o projeto de lei que autoriza o Governo do Ceará a pagar as contas de energia de estabelecimentos comerciais do setor de bares e restaurantes, diante da limitação das atividades, gerada pelo lockdown.
Na última sexta-feira (19), o governador Camilo Santana anunciou a prorrogação do decreto estadual que impõe lockdown em todo o Ceará até o próximo dia 28 de março.