ConJur - Distrito Federal define regras para "saidão" de Natal e Réveillon
DF define regras para "saidão" de Natal e Réveillon
14 de dezembro de 2011, 13h39 Imprimir Enviar
Internos em regime semiaberto do sistema prisional de Brasília com autorização para saídas temporárias ou trabalho externo efetivamente implementado terão saída temporária para passar Natal e Réveillon com familiares.
Será vetada, porém, a saída de detentos que respondem a inquérito disciplinar ou tenham sofrido sanção de natureza disciplinar.
A Vara de Execuções Penais do DF publicou a Portaria 9, de 1º de dezembro de 2011, regulamentando o benefício, quer afirma visar à ressocialização dos internos.
Os detentos que forem autorizados para o "saidão" terão que se submeter a regras como não frequentar bares, botequins nem prostíbulos, não ingerir bebida alcoólica nem fazer uso de entorpecentes e recolherem-se às residências até as 18h.
Também não será permitido andar na companhia de outro detento ou ex-detento nem sair do Distrito Federal (exceto aqueles que moram em alguma cidade do entorno).
Os núcleos de disciplina de cada presídio farão o levantamento dos internos que terão direito a passar os períodos de 23 de dezembro a 26 de dezembro e de 30 de dezembro a 1º de janeiro com os familiares.
O levantamento com o quantitativo de presos beneficiados será encaminhado ao juiz, para que ele permita a saída. Posteriormente, o juiz receberá uma lista nominal daqueles que não retornaram do "saidão".
Para fazer o acompanhamento dos presos durante o período de Saída Especial, a Secretaria de Segurança Pública encaminhará lista nominal com foto de todos os beneficiados para o comando das Polícias Civil e Militar, para facilitar a identificação.
Agentes do sistema prisional farão também visitas esporádicas à residência dos presos para conferir o cumprimento das determinações impostas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.