PORTARIA Nº 188, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 - Ministério do Turismo
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Publicado: Sexta, 10 de Junho de 2016, 15h53	|	Última atualização em Quarta, 10 de Agosto de 2016, 11h50
Art.1º Autorizar o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União – OGU, aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no D.O.U. do mesmo dia, no Programa de Trabalho 23.695.1163.8944-0001, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Argentina, organizada pela EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-á o valor de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais) para a Argentina; a ser liberado de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá ao Ministério do Turismo por intermédio do Departamento de Turismo de Lazer e Incentivos, da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo, ou a quem ela delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.