O antigo Ministério do Trabalho possuía diversas partições que foram deletérias tanto para o trabalho como para as pessoas, em sua avaliação, um ‘descalabro’ que comprometia o desempenho esperado. Dalcolmo igualmente criticou o fato de todo o trabalho ser realizado 100% em papel, o que significa o gerenciamento de 400 mil processos trabalhistas não só em Brasília, mas em todo o Brasil, o que envolve um contrato substancial com os Correios. “São Paulo é o único Estado brasileiro que emite a carteira de trabalho manual desde os anos 1970-1980, nos outros, há um mínimo de digitalização” e de segurança, pontuou.
Dalcolmo tratou da agenda de alterações trabalhistas em andamento no Governo Federal desde o início do ano. Nesse cenário, defendeu a formulação de políticas públicas pós era cartorial, que inclua o reposicionamento organizacional e a capacitação das mais de sete mil pessoas em 600 unidades regionais existentes no país. Ou seja, pessoas e processos que se somam à necessidade de investimento em tecnologia, inclusive.
O secretário apontou a necessidade de consolidação normativa e revisão infralegal, além de melhorias quanto à segurança do trabalho – mais com foco preventivo e menos punitivo – e fiscalização para coibir as empresas que têm prática em desacordo com as normas. Segundo informou, há 2 mil instrumentos infralegais relativos ao trabalho e as palavras de ordem são simplificar, desburocratizar e consolidar. Assim, 160 decretos específicos sobre o trabalho se transformarão em 4 (entre eles, um sobre regulamentação geral, outro sobre profissões regulamentadas, e outro que consolida as convenções da Organização Internacional do Trabalho-OIT); 700 portarias serão condensadas em 10 e seguirão para consulta pública a fim de dar transparência ao processo, além da ocorrência de audiências, mais a avaliação em comissão tripartite. Até o final de novembro espera-se ter o marco legal resolvido, de acordo com sua expectativa.