SPCE Eleições 2012 — Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
SPCE Eleições 2012
Os partidos políticos devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) - Recibos para emitir os recibos eleitorais das quantias arrecadadas até o dia 5 de julho.
Após essa data – a partir de 6 de julho –, os recibos das doações recolhidas devem ser gerados, exclusivamente, no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – Cadastro (SPCE-Cadastro).
No mesmo sistema, o usuário também registra e cadastra as quantias recebidas no período de arrecadação.
Dessa forma, enquanto o SPCE-Recibos apenas emite os recibos, o SPCE-Cadastro registra e cadastra os recursos arrecadados, além de emitir os recibos eleitorais.
Assim, a geração de recibos pelo SPCE-Recibos (até 5 de julho) implica o cadastramento da doação no SPCE-Cadastro.
A aplicação de recursos do Fundo Partidário na campanha também obriga o partido a gerar o respectivo recibo no sistema.
Numeração dos recibos
Os recibos eleitorais têm numeração composta de 18 dígitos. Os cinco últimos são escolhidos pelo partido. Para isso, basta inserir no sistema a faixa de números que se deseja utilizar.
As agremiações poderão usar os recursos obtidos em anos anteriores, desde que seja identificado o doador e que a quantia seja transferida à conta bancária da campanha do partido, nos termos do art. 20 da Resolução-TSE no 23.376/2012.