Usucapião em tempo recorde. Saiba como – Em Questão
Usucapião em tempo recorde. Saiba como
Um dos processos considerados dos mais vagarosos na Justiça, pelo senso comum, é de ações de usucapião. Mas a história está mudando. Com a nova legislação do Código de Processo Civil, foi possível tramitar um processo em pouco mais de um ano. Ele foi protocolado em março do ano passado, e já teve resultado agora, em julho.
"Este usucapião não passa pela Justiça, é mais barato, rápido e tramita em cartório, por consenso", explica a advogada Aline Blaskesi, autora do processo. Vizinhos lindeiros foram ouvidos, não houve contestação, o memorial é montado com apoio da planta e memorial tecnico, e as custas cairam, porque fica apenas as despesas de cartório.
"Estamos atuando num segundo caso, um inventário que seguirá um trâmite extra judicial que será resolvido em menos de duas semanas", disse a advogada. Casos assim, segundo ela, no mínimo, levam dois anos para serem desembaraçados na Justiça. A tendência de que este caminho desafogue a própria carga da Justiça.
A diminuição da custa judicial, a agilidade para que o processo seja finalizado e a segurança do trâmite, cria uma expectativa positiva, segundo a avaliação de Aline. "O escritório foi o primeiro a protocolar, mas já há colega também seguindo este caminho", disse.
"Usucapião extrajudicial foi implementado no nosso ordenamento jurídico a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em 2015. Em Alegrete são apenas 2 casos registrados desta nova modalidade.
Dizemos que a modalidade é nova, apesar de ter aproximadamente 03 anos em razão de que no início eram muitas as dúvidas que pairavam, muitas delas sem respostas concretas. A regulamentação mais pormenorizada foi através do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, que traçou parâmetros a serem seguidos, desta forma, facilitou o trabalho de todos, sejam advogados ou registradores.
Neste caso de registro de usucapião extrajudicial rural, o mesmo já foi registrado georreferenciado, obedecendo todas as normas exigidas. Com a facilitação trazida pela nova lei, espera-se que os proprietários encorajem-se para regularizar seus imóveis, porque é uma forma rápida e bem menos burocrática. Importante lembrar que o imóvel depois de regularizado passa a agregar valor comercial, seja para eventual venda, seja para possibilitar dá-lo em garantia, o que não seria possível se não estivesse registrado. Também atua na realização de inventário e partilha extrajudicial, divórcios, e demais ações na esfera cível". Aline Blaskesi, advogada