Fazenda cobra duas empresas rio-pretenses em R$ 20,3 mi de ICMS sonegados - Rádio Web UNIRP
Página Inicial / Notícias / Economia / Fazenda cobra duas empresas rio-pretenses em R$ 20,3 mi de ICMS sonegados
Fazenda cobra duas empresas rio-pretenses em R$ 20,3 mi de ICMS sonegados
30/06/2021 10:02 em Economia
Duas empresas rio-pretenses estão na lista de estorno de crédito indevidos da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) divulgada nesta terça-feira. Juntas, elas devem devolver aos cofres estaduais mais de R$ 20,3 milhões sonegados em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na região da Delegacia Tributária de Rio Preto, ao todo, são 17 empresas notificadas. O valor devido aos cofres ultrapassa os R$ 27,8 milhões. Além de Rio Preto, contribuintes de mais onze cidades na região também receberam o aviso de autorregularização, ou seja, têm prazo para devolver o crédito indevido. A sonegação é acumulada desde 2017.
A Operação Forasteiro 2 da Sefaz apura utilização de créditos espúrios de ICMS em transações com outros Estados. A operação visa desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos indevidos.
A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas nos últimos quatro anos.
Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada era a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado.
Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz diligenciou 102 alvos localizados nos estados de Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.
Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberam nesta terça-feira (29) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas.