Prefeitura iniciará execução fiscal das dívidas em Tijucas - Jornal O Regional
Prefeitura iniciará execução fiscal das dívidas em Tijucas
Atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas, a prefeitura de Tijucas do Sul dará início neste mês à execução das dívidas ativas dos contribuintes. Este processo visa que a prefeitura receba os valores que tem direito oriundos de diversos impostos.
De acordo com o Departamento de Tributação, o contribuinte que estiver com pendências terá a dívida protestada em cartório. A partir deste ponto, a renegociação estará a cargo deste órgão, gerando custas extras de todo o processo. Caso não haja acordo, o processo avança para execução judicial, que poderá, dependendo o caso, tomar posse de bens do devedor.
Antes da dívida ser encaminhada para o cartório, a prefeitura estabeleceu até o próximo dia 13 um prazo para a renegociação direta com o executivo municipal. O contribuinte poderá parcelar o débito em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 100,00. Para aderir a esta renegociação, o interessado deverá comparecer a sede da prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas, não fechando para o almoço.
Ainda segundo a prefeitura, somente contabilizando entre os anos de 2016 e 2018, o montante a receber é de R$ 1.292.877,62, estando inadimplentes 1.537 contribuintes. A maior parcela dos débitos corresponde ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), tendo também um valor expressivo a receber de outros tributos. Esta inadimplência tem causado sérias dificuldades financeiras ao município, impedindo também a qualificação e ampliação do serviço público.