Vereadora Jeruza Reis quer o fim da coação moral para filiação em partido
PTB Notícias 3/08/2011, 11:58
Na primeira sessão realizada após o recesso do mês de julho, a vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB-SP) apresentou um Projeto de Lei que dará fim à coação moral entre agentes e seus colaboradores quanto à imposição de filiação a diretórios políticos.
A propositura, que no momento tramita pelas Comissões Permanentes da Câmara de Poá, tem como objetivo proteger o funcionário público do município, que não poderá ser obrigado e/ou intimidado por seu superior a integrar legendas que não sejam do seu interesse.
A matéria foi apresentada pela parlamentar petebista na noite de ontem (2 de agosto), durante a primeira sessão ordinária realizada pela Casa de Leis poaense neste segundo semestre.
O Projeto de Lei dispõe sobre a proibição de coação moral, independentemente do argumento, de colaboradores da Prefeitura de Poá, concursados ou comissionados, para filiação em agremiações de agentes políticos em exercício da função, ou seja, os titulares de cargos estruturais à organização política do município, como prefeito e vice-prefeito, e os auxiliares imediatos do chefe do Executivo – os secretários municipais.
De acordo com Jeruza, caso a legislação seja aprovada pelo Poder Legislativo e, posteriormente, for sancionada pelo prefeito Francisco Pereira de Sousa (PDT), o Testinha, os funcionários da administração pública poaense estarão protegidos de possíveis intimidações por parte de seus superiores imediatos quanto ao ingresso nos partidos dos quais fazem parte:"Isso é coação, ou seja, constranger e influenciar uma pessoa para que ela faça, deixe de fazer ou tolere alguma coisa a que não é obrigada.
Temos de rechaçar este tipo de conduta por meio de uma lei municipal, assegurando a negativa dos colaboradores diante de eventuais solicitações intimidatórias.
Ninguém pode obrigar ninguém a nada, tão pouco a fazer parte de uma agremiação, lançando mão de hierarquia para isto, no melhor estilo "sou seu chefe".
Assim, a segurança prevalecerá nos equipamentos públicos de Poá, bem como a diversidade de opinião e o livre ingresso nas legendas municipais", complementou Jeruza.
Zé BirutaA sessão ordinária da Câmara de Poá contou com a presença de José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta.
Na oportunidade, o ex-vereador, ex-presidente da Câmara e ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos por dois mandatos (1993/1996, 2001/2004) levou pessoalmente aos edis poaenses o convite para o "Encontro Partidário" do Partido Popular Socialista (PPS) da vizinha cidade, marcado para acontecer no sábado (6 de agosto), às 10 horas, na Câmara de Ferraz.
Segundo adiantou Zé Biruta, o encontro, que deverá contar com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim e do deputado estadual Vitor Sapienza, vai servir de pano de fundo para a filiação de diversos simpatizantes à agremiação, da qual ele também passará a fazer parte.
Agência Trablhista de Notícias (PB), com informações do Site da vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis