Edital Concurso Prefeitura de Nova Ubiratã – MT
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013
A Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
1.1. O número de vagas a serem preenchidas neste Processo Seletivo Simplificado, as atribuições/funções, seus respectivos pré-requisitos, vencimentos, carga horária são os constantes do ANEXO I do presente Edital.
1.2. O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o Edital Nº 001/2013 será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura através da COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, por meio daPortaria nº 077/2013.
2.1. As inscrições serão realizadasno período compreendido entre 28/01/2013 até o dia 01/02/2013, das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta, nos seguintes lugares:
a) Na Biblioteca Pública Municipal, situada a Avenida Tancredo Neves, 1190 - Centro / Nova Ubiratã - Mato Grosso - Telefone - (66) 3579 -1736.
b) Na Sub-Prefeitura do Distrito do Entre Rios, localizada no prédio da Escola Municipal Entre Rios - Telefone - (66) 3505-4015.
2.3. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para este Processo Seletivo Simplificado 001/2013, portanto as inscrições serão gratuitas.
2.4. A ficha de inscrição que se encontra no ANEXO IV deste edital, deverá ser preenchida pelos responsáveis no ato da mesma e após, entregue na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, acompanhada da cópia do RG e CPF do candidato.
2.5. Ao realizar a inscrição o candidato receberá protocolo de inscrição conforme ANEXO V.
2.6. No momento da inscrição junto com a ficha de inscrição o candidato deverá juntar os títulos para contagem dos pontos.
3.1. Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais deverão informar que são PNE e deverão anexar:
a) Acompanhar todas as publicações feitas no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios www.diariomunicipal.com.br/amm-mt,bem como, no Mural do Paço Municipal,no mural da Secretaria Municipal de Educação, e no site da Prefeitura Municipal www.novaubirata.mt.gov.br.
b) Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, função para qual se inscreveu e local da realização da prova. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato, através de oficio com a Comissão de Elaboração e Aplicação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
5.1. O Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital consistirá em análise de títulos e currículos, bem como realização de prova objetiva.
5.2. As provas escritas realizar-se-ão no dia 17 de Fevereiro de 2013às 8hnas dependências da Escola Municipal Tancredo Neves.
5.3. A duração das provas será de até "3" (três) horas e o candidato deverá comparecer ao local da prova, com antecedência mínima de 30 minutos do horário determinado, munido, obrigatoriamente, de documento de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta.
5.6. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados.
5.9. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas e assinada a ata de ocorrência.
5.10. O presente Processo Seletivo Simplificado terá duas etapas, sendo:
I. 1ª etapa: composta por prova de títulos para comprovação da qualificação profissional, não ultrapassando o valor máximo de 05 pontos.
I. 2ª etapa: composta por prova objetiva, que será avaliada de "0" a "5".
5.11. Será realizada a soma das notas da prova objetiva e da prova de títulos, para a obtenção da nota final.
6. DA PONTUAÇÃO E ANÁLISE DOS TÍTULOS
6.1. Os títulos que comprovem a Qualificação Profissional serão contados conforme especificado no quadro abaixo, sendo que sua comprovação dar-se-á através de cópia devidamente autenticadas ou cópia acompanhada de original de documentos entregues junto com a Ficha de inscrição:
a) Atualização pedagógica - Cursos de formaçãocontinuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didáticos-curriculares e de políticas educacionais, comlimitemáximode2,0 pontos. Serãoconsiderados apenas os realizados nos últimos 03anos.
1,0 (um) ponto: para cada 40 horas.
b) Declaração Tempo de Serviço na rede Municipal de Ensino em Nova Ubiratã, com limite máximo de 2,0 pontos.
0.5 (meio) ponto para cada ano de exercício desempenhado, comprovado por meio de declaração emitida pelo Departamento Pessoal.
c) Formação acadêmica - deve-se contar apenas um certificado, correspondente a maior formação, com limite máximo de 1,0 pontos.
Especialização: 1 ponto
Licenciatura Plena na área de atuação: 0,5 pontos
Magistério: 0,5
Ensino Médio: 0,5
7. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS
7.1. Cada questão objetiva aplicada terá valerá peso de 0,25 pontos, sendo que ao todo serão aplicadas 20 questões, totalizando 5,0 pontos no máximo.
Prova objetiva: Língua Portuguesa
7.2. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.
7.3. Os conteúdos programáticos estão dispostos no ANEXO II.
8.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas, conforme disposto no item 5.11.
8.2. Ocorrendo empate quanto ao total de pontos obtidos, os critérios de desempate para os cargos de Professor serão os seguintes:
a) 1º - maior pontuação na prova escrita
b) 2º - maior formação acadêmica (alínea "c" do item 7.1)
c) 3º - maior pontuação na atualização pedagógica (alínea "a" do item 7.1)
d) 4º - maior pontuação declaração tempo serviço na Rede Ensino Municipal (alínea "b" do item 7.1)
e) 5º - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato mais idoso.
9. DA REPROVAÇÃO
9.1. Será considerado reprovado o candidato que não alcançar 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das provas.
10.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será afixado nos locais de publicação especificados no item 4.1, "a".
11.DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11.1. Do resultado das Inscrições Provisórias caberá recurso escritopara a Comissão Elaboração e Aplicação Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no prazo de 01 (um) dia útil contado a partir da data de sua publicação.
11.2. Do resultado provisório das Provas (escrita e análise de títulos) caberá recurso escrito para a Comissão de Elaboração e Aplicação da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 01 (um) diaútil, contados a partir da data de sua publicação.
11.3. Os recursos deverão ser feitos pelo candidato, conforme modelo de Recurso constante no Anexo VI por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, direcionado a Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, cujo funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas ás 11:00 horas e das 13:00 horas ás 17:00 horas, não sendo consideradas reclamações verbais.
11.4. O parecer emitido pela Comissão Elaboração e Aplicação do teste seletivo, referente ao recurso interposto, deverá ser publicado em prazo de até 01 (um) dias útil do recebimento do pedido do candidato.
11.5. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo aqui estabelecido, sendo considerada para tanto, a data em que foi protocolado.
12.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade até 31/12/2013.
13.1. Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivos Simplificado serão contratados pelo Regime Jurídico Administrativo Contratual, ou seja, serão regidos pela lei Complementar Municipal nº 018/2008.
14.1. Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo Simplificado serão segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em conformidade com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
15.1. O provimento das vagas ocorrerá no ano letivo de 2013.
15.3. A contratação de que trata o presente Processo Seletivo Simplificado será de caráter temporário, não ultrapassando o dia 31.12.2013, podendo ser rescindido a qualquer tempo por ambas às partes e, para provimento na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
15.4. A aprovação do candidato não garante a contratação no cargo para o qual se habilitou, estando a mesma condicionada à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
15.5. Caso o candidato tenha sido aprovado para exercer carga horária de 20 horas e houver a necessidade de aumento da mesma para 40 horas, em concordância com o contratado poderá a Secretaria Municipal de Educação e Cultura alterar a carga horária.
15.6. Os candidatos aprovados e convocados terão 04 (quatro) dias úteis contados da publicação do edital de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo e apresentação no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, cujo atendimento acontece de segunda-feira a sexta-feira das 07:00ás 11:00 horas e das 13:00as 17:00 horas, munidos com a seguinte documentação para efetivar sua contratação:
a) 01 foto 3x4 recente. b) Cópias:
IV. Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou;
V. Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos;
c) Declaração contendo: Endereço residencial; Telefone; n.º de conta corrente no Banco Brasil; n.º do PIS/PASEP.
d) Certidão de quitação eleitoral, civil e criminal.
e) Declaração de bens.
f) Declaração de não acúmulo de cargo público.
g) Exame Admissional realizado pelo Médico do Trabalho.
h) Copia acompanhada do original dos títulos que tenha declarado no ato da inscrição.
16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, nomeada, da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Nova Ubiratã.
Nova Ubiratã- MT, 25 de janeiro de 2013.
Lenir de Fátima Alves Ferreira Vronski
Presidente da Comissão de Elaboração e Aplicação
Portaria nº. 077/2013
20/hs/sem
Ensino Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
40/hs/sem
Ensino Superior em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas
Ensino Superior em Licenciatura Plena em Matemática.
Ensino Superior em Licenciatura Plena em Educação Física
Escola Municipal Entre Rios
Escola Municipal Vera Lucia Schmidt
Ensino Superior em Licenciatura Plena em Letras
Escola Municipal Cachoeira do Ronuro
Escola Municipal Indígena Tapurá
Cemei Dois Pinheiro
R$ 1,014,00
CARGO/FUNÇÃO: Auxiliar de Magistério (auxiliar de sala).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PEDAGÓGICOS: Fundamentos: Filosofia da Educação: Concepções liberais e progressistas da educação: contribuições e limites; Pedagogia tradicional, construtivista e tecnicista. Sociologia da Educação: a democratização da escola; educação e sociedade. Psicologia da Educação: Teoria do desenvolvimento humano, suas distintas concepções; História da Educação: da primeira república ao advento da nova república; O pensamento pedagógico brasileiro. Currículo e Avaliação. Política e Organização da Educação Básica - Estrutura: Organização da educação brasileira; Legislação educacional (LDB nº 9394/96); Políticas educacionais; Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN); Descentralização: avaliação, currículo, legislação; Plano Nacional de Educação. Lei nº 9.394/96/LDB: antecedentes históricos da LDB.
ENSINO SUPERIOR (3º GRAU COMPLETO) CARGO/FUNÇÃO: Professor de Educação Básica
DATAS PERÍODOS
Publicação do resultado de interposição de recursos medianteedital de homologação das inscrições
Publicação do edital provisório, contendo: a) Candidatosaprovados na prova escrita; b) resultado de analise de títulos; c)Classificação dos candidatos
Interposição de recursos referente ao edital provisórioreferente a prova escrita, analise de títulos e classificação.
Publicação do resultado da avaliação dos recursos
Publicação do edital contendo o resultado definitivo as provas
Publicação e homologação do Processo Seletivo Simplificado
*As publicações serão feitas no diário oficial da AMM e por afixação no Paço Municipal e na Secretaria de Educação e Cultura.