IEPREV - Seguridade discutirá implantação do Suas e do programa Brasil sem Miséria
Seguridade discutirá implantação do Suas e do programa Brasil sem Miséria
A Comissão de Seguridade Social e Família promove na quinta-feira (24) audiência pública para discutir a implantação do programa Brasil sem Miséria e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, foi convidada para o evento.
O convite à ministra foi feito pela subcomissão especial que acompanha a implementação do Suas. Criado pela Lei 12.435/11, o Suas é um modelo de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil para a execução de programas de proteção básica e especial.
Na prática, o Suas já existia desde 2005, por normas do Executivo, mas foi instituído por lei em 2011 para garantir a continuidade do modelo de proteção e permitir a ampliação do número de beneficiados.
A subcomissão especial criada para acompanhar o Suas vai elaborar um relatório final com propostas e sugestões de aprimoramento do sistema.
O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros com renda familiar de até R$ 70 por pessoa. Lançado há cinco meses pelo governo federal, o programa prevê transferência de renda; acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica; e inclusão produtiva.