PROCESSO CIVIL IV EXECUÇÃO introdução - PDF
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Ruth Garrau Balsemão
1 PROCESSO CIVIL IV EXECUÇÃO introdução Prof. Dra. Liana Cirne Lins Faculdade de Direito do Recife Universidade Federal de Pernambuco
2 Programa Teoria geral da execução o Conceito, natureza e finalidade da execução o Classificação da execução o Cognição na execução o Princípios da execução o Regras do procedimento executivo Formação do processo executivo o Petição inicial o Requisitos do executivo
3 Programa Liquidação da Sentença Conceito Modelos Competência Espécies Título Executivo Natureza jurídica do título executivo Taxatividade e tipicidade Atributos da obrigação representada Títulos executivos judiciais Títulos executivos extrajudiciais
4 Programa Execução provisória Fundamentos Cabimento Regime jurídico Competência Competência para execução por titulo judicial. Competência para execução por titulo extrajudicial Alegação de incompetência na execução
5 Programa Responsabilidade patrimonial Responsabilidade primária Responsabilidade secundária Fraude na execução O princípio da boa-fé na execução Fraude contra credores Fraude à execução Atos atentatórios à dignidade da justiça Suspensão da execução Suspensão da execução Causas da suspensão
6 Programa Extinção da execução Defesa do executado Impugnação Embargos à execução Execução específica das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa distinta de dinheiro fundada em título judicial: A tutela inibitória
7 Programa Execução específica das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa distinta de dinheiro fundada em título extrajudicial Execução por quantia certa Noções introdutórias Penhora Avaliação Adjudicação Arrematação
8 Programa Execução de alimentos Execução em face da Fazenda Pública Execução fiscal
9 Bibliografia Bibliografia Básica ASSIS, Araken de. Manual da Execução. São Paulo: RT. DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro et al. Curso de Direito Processual Civil. Execução. Vol. 5. Salvador: Jus Podium (livro adotado) FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. Vol. II. Rio de Janeiro: Forense.
10 Bibliografia Bibliografia Complementar BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Execução. São Paulo: RT. MONTENEGRO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. Vol. II. São Paulo: Atlas. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 2. Rio de Janeiro: Forense.
11 Conceito e finalidade da execução Influência de Montesquieu na estrutura do processo civil clássico Satisfação da prestação devida Sentença satisfativa e sentença dependente de execução A reforma no processo de execução Carnelutti e a cisão na composição da lide Processo autônomo de execução Fase executiva no processo sincrético
12 Classificação da execução Execução fundada em TEJ e em TEEJ Distinção de ritos Execução direta e indireta Direta ou por sub-rogação: prescinde da atuação do demandado Espécies: desapossamento (busca e apreensão) e expropriação (conversão de coisa em dinheiro) Indireta: atua na vontade do executado
13 Classificação da execução Execução direta e indireta Indireta: atua na vontade do executado, convencendo-o a adimplir a decisão Mecanismos de coerção indireta: Multa Prisão civil Medidas necessárias
14 Classificação da execução Execução definitiva e provisória Fundada em título executivo definitivo ou não: coisa julgada material Ambas podem chegar à fase final TEEJ e apelação da sentença dos embargos Procedimento executivo comum (generalidade de créditos) e especial (créditos específicos) Cumulação de execuções: art. 292, 1º, III c/c art. 573 CPC
15 Cognição na execução Atividade preponderantemente executiva, mas dotada de cognição (juízo de admissibilidade e juízo de mérito) e de inúmeros incidentes cognitivos O juízo de mérito corresponde às decisões tocantes à satisfação da pretensão Produção de coisa julgada
16 Princípios da execução Contraditório É eventual, mas se dá em todos os incidentes cognitivos Ciência dos atos e oportunidade de manifestação Boa-fé processual Efetividade Aptidão à pronta e integral satisfação Adoção dos meios executivos necessários à disposição
17 Princípios da execução Tipicidade Previsão dos meios executivos na legislação e controle da atuação judicial Transmudação para o princípio da concentração dos poderes de execução do juiz Correlação com princípio da adequação Art. 461, 5º: atipicidade e cláusula geral executiva poder geral de execução
18 Princípios da execução Responsabilidade patrimonial A execução deve recair sobre o patrimônio do devedor ou de terceiro responsável (art. 591) Relativização e responsabilidade executiva de caráter híbrido: Sujeição patrimonial Coerção pessoal
19 Princípios da execução Menor onerosidade para o devedor Art. 620: previne a execução abusiva Cláusula geral de proteção do executado Aplicação ex officio Não inclui: direito a parcelamento da dívida, abatimento de juros, etc.
20 Princípios da execução Primazia da tutela específica Satisfação da obrigação tal como se tivesse havido adimplemento espontâneo Proporcionalidade e razoabilidade Solução de conflitos entre conteúdos dos princípios no caso concreto
21 Regras da execução Nulla executio sine titulo Exigência de título executivo que fundamente a execução, seja definitivo, seja provisório Desvinculação da ideia de certeza Aplicação subsidiária das regras do Processo de Conhecimento (art. 598)
22 Regras da execução Disponibilidade da execução Art. 569: Possibilidade do exequente desistir da execução ou de algum ato executivo Consentimento do executado apenas se impõe se sua defesa versar sobre mérito da execução Importa extinção da execução Não se aplica no direito processual coletivo
23 Regras da execução Responsabilidade objetiva Art. 475-O, I e art. 574: A execução corre por conta e risco do exequente Responsabilidade objetiva do exequente: Reconhecimento judicial de que a obrigação é inexistente Basta a prova do dano e seu nexo com a execução indevida Prescinde de ilícito processual Dá-se nos próprios autos da execução