Enviar MP sobre partilha do megaleilão de petróleo não é correto, critica Maia | Economia: Diario de Pernambuco
Publicado em: 02/10/2019 21:15
"[O governo enviar uma MP sobre a partilha] não me parece constitucional e não me parece uma decisão correta com o Parlamento", afirmou Maia. "A Câmara votou uma regra, o Senado aprimorou a regra. Para o governo intervir agora, me parece um desrespeito do Executivo com o Legislativo."
Para ele, o impasse na Câmara não prejudica a votação da Previdência em segundo turno no Senado - nesta quarta, os senadores concluíram a aprovação em primeiro turno. Em meio às discussões, governadores pediram mais prazo para analisar a PEC.
"A proposta foi criada pela Câmara, então nós somos a favor dos 15%. Até o final do mês a PEC está aprovada na comissão [especial que será criada para tratar do tema]", afirmou Maia.
Na CCJ, no entanto, deputados insatisfeitos com a partilha tentam travar o avanço do acordo na Câmara. O próprio relator da PEC paralela, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que vai apresentar na comissão especial emenda para aumentar para 20% os recursos para municípios, enquanto estados e Distrito Federal ficariam com 10%.
A solução acordada no Senado foi estabelecer que, além dos recursos que serão distribuídos a todas as unidades da federação, o Rio de Janeiro receberia mais R$ 2,19 bilhões, totalizando os R$ 2,5 bilhões. Isso porque a emenda prevê 3% dos R$ 73 bilhões da União para o estado produtor - o Rio.