Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) — Acesso à Informação
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. A sede do SIC na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) encontra-se localizada no Prédio da Reitoria no Campus JK em Diamantina/MG.
O cidadão pode utilizar Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal por meio da web.
Saiba como fazer o pedido de informações na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br):
- Manual do Fala.BR - Guia do Usuário
Após acessar as principais informações e orientações de como utilizar a plataforma, faça o seu pedido on-line acessando o Fala.br clicando aqui.
Os pedidos de acesso à informação solicitados presencialmente na sede do SIC na UFVJM seguem o mesmo fluxo dos pedidos realizados por meio da plataforma on-line Fala.br. Portanto, acesse os formulários de solicitação de informação clicando nos links abaixo, preencha-os e apresente-os na sede do SIC na UFVJM:
Pedido de acesso à informação:
Recurso referente a pedido de acesso:
Para acessar outros formulários de solicitação de informação clique aqui.
Manifestação realizada por meio eletrônico:
1 - Acesse o Fala.br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/ConsultarManifestacao;
2 - Informe o número do protocolo e código de acesso recebido por e-mail após registro da manifestação;
3 - Clique em Consultar.
Manifestação realizada presencialmente:
1- Dirija-se novamente até a sede do SIC na UFVJM ou entre em contato por telefone;
2- Informe o número de protocolo da solicitação;
3- Os responsáveis irão informar o status do seu pedido.
A publicação dos dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como daqueles acerca dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, conforme estabelecido no inciso III do Art. 30 do Decreto nº 7.724/2012, será realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Desse modo, não é obrigatório que os órgãos e entidades publiquem ou repliquem tais informações em seus sites.
Portanto, para conferir os Relatórios Estatísticos de Atendimentos relacionados à UFVJM basta acessar o link abaixo e efetuar o passo a passo a seguir:
1- Acesse o Painel da Lei de Acesso à Informação: http://paineis.cgu.gov.br/lai;
2- Na tela de apresentação clique em "Iniciar";
3- No menu lateral à esquerda, localize "Nome do Órgão" > Em seguida, insira a sigla UFVJM;
4- Aparecerá automaticamente o nome UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri > Clique sobre ele;
5- Em seguida, serão exibidos os resultados gerais da UFVJM;
6- Para filtrar os resultados em um período específico, no menu lateral à esquerda, localize "Selecione o Período" > No campo "De" insira a data de início e no campo "Até" insira a data de término;
7- Após finalizar o preenchimento clique em Aplicar Filtro de Período;
8- Em seguida, serão exibidos os resultados específicos daquele período relacionados à UFVJM.
Campus JK - Diamantina-MG
Diamantina-MG – CEP 39100-000
Em cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Portaria nº 2224, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais por servidores docentes e técnicos-administrativos no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) informa horário de atendimento:
Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Das 8h às 12h, o SIC prestará atendimento presencial pelas servidoras: Rúbia Régia Oliveira Lemos e Patrícia de Fátima Batista.
Das 13h às 17h, o SIC prestará atendimento presencial pela servidora: Patrícia de Fátima Batista.
Rúbia Régia Oliveira Lemos
Gestora do SIC
Patrícia de Fátima Batista
Respondente do SIC
Para pedido de orientações e esclarecimento de dúvidas sobre a protocolização de requerimentos ou a tramitação da solicitação, dentre outros assuntos, entre em contato por meio do telefone (38) 3532-1200 - Ramal 1268 ou por e-mail sic@ufvjm.edu.br.
Este e-mail e telefone não devem ser usados para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, na sede do SIC na UFVJM, ou de forma eletrônica, por meio da plataforma on-line Fala.br.
Autoridade de Monitoramento da LAI
Autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do órgão ou entidade (Art. 40 da Lei nº 12.527/11)
Raquel Pereira de Arruda Matos
E-mail: transparencia@ufvjm.edu.br
Portaria nº 2.095, de 05 de outubro de 2020
Entenda a Lei de Acesso à Informação (LAI)
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. Saiba mais clicando aqui.