9.3.3.3. promova a reanálise das propostas, devendo considerar no cálculo da economicidade das propostas: a) o custo do m² de área útil do imóvel e não de área total, conforme ocorrido anteriormente, uma vez que essa foi a definição estabelecida no edital; b) a necessidade de distinção entre os serviços que seriam prestados sob a responsabilidade do condomínio e aqueles que continuariam sendo terceirizados, cujo fato permitiria à Administração elaborar plano de migração de um modelo para o outro; c) despesas com água, energia elétrica, IPTU, condomínio e contratação de serviços terceirizados complementares; e d) o valor do condomínio para a manutenção das áreas comuns;
9.3.3.4. deixe assente no instrumento contratual quais serviços seriam compreendidos pelo condomínio;
A Central de Compras/SEGES/ME informa a publicação das intenções de Registro de Preços IRP nº 05/2019 (Região Metropolitana do Rio de Janeiro) e IRP nº 06/2019 (Região Metropolitana de São Paulo), ambas com prazo de manifestação até 26/04/2019, cujo objeto é a contratação de serviço de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da Administração Pública Federal – APF, por demanda e no âmbito, respectivamente, das regiões metropolitanas do RJ e SP, mediante uso de qualquer meio regular e legalmente apto, inclusive agenciamento/intermediação de serviço de táxi ou de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou prestação de serviço de transporte por locação de veículos, conforme condições e quantidades especificadas no Termo de Referência – TR, pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender às necessidades dos órgãos contratantes.
DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor em todo território nacional.
ANÁLISE DE MERCADO e VIABILIDADE DA LICITAÇÃO. A existência de dois ou mais prestadores de um determinado serviço, por si só, não conduz à conclusão de que a licitação é viável ou possível.
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. NOTA TÉCNICA Nº 6734/2019/CGPRE/DEREB/SGP/MP – Contagem do tempo de serviço público prestado sob condições insalubres, penosas e perigosas ou exercício de
GOVERNANÇA e PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO. A governança na Administração Pública Federal para a mitigação da corrupção: uma análise de conteúdo da política pública.