Senado votará multa para concessionárias de energia
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Senado votará multa para concessionárias de energia em caso de interrupção do fornecimento
A Comissão de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para esta quarta-feira (6), quando poderá votar uma pauta de 10 itens. Entre eles, o PLS 209/2015, de Ronaldo Caiado (DEM-GO), que visa instituir na legislação multa a ser paga por empresas concessionárias de energia aos usuários dos serviços de energia elétrica em caso de interrupção no fornecimento.
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), é favorável ao projeto na forma de um substitutivo. O texto determina que a interrupção no fornecimento de energia elétrica pela empresa prestadora do serviço importará na aplicação de multa em benefício dos usuários que forem diretamente prejudicados. A punição deverá ser aplicada quando for superado o valor limite de indicadores de qualidade do serviço prestado, podendo ser quitada pela forma de crédito na fatura ou em espécie, por prazo não superior a três meses após o período da apuração.
O substitutivo ainda determina que, por meio de regulamento, as multas estarão sujeitas a valores mínimo e máximo e não será devida em situações como: a) por interrupções de curta duração; b) quando a interrupção for causada por insuficiência técnica no interior da área sob domínio do usuário final; c) em caso de suspensão por inadimplemento do consumidor; d) por interrupções programadas pela concessionária ou permissionária de distribuição; e) por interrupções oriundas de atuação de esquemas de alívio de carga solicitado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Energia dos aterros
Outro item que pode ser votado é o PLS 494/2009, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata da utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários municipais. O projeto tem relatório pela aprovação do senador também licenciado Walter Pinheiro (PT-BA), que apresentou emendas ao texto.
No relatório, Pinheiro afirma que o projeto é meritório, pois visa incentivar a implantação de aterros, para diminuir os espaços ocupados pela deposição do lixo, além de estimular as técnicas de impermeabilização, de modo a prevenir a contaminação da água para uso da população.
O senador baiano também ressalta que a decomposição do lixo produz gás metano, gás carbônico e outros poluentes, que devem receber a destinação adequada para prevenir acidentes que comprometam a saúde da população.