Viver Cascavel | Coluna | Considerações sobre o crime de Estelionato
Um estelionatário obtém vantagens para ele próprio através da utilização de uma fraude.
O estelionato é exposto no Código Penal Brasileiro - Artigo 171 - como crime econômico, que é descrito como o ato de "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento". A pena para a prática de estelionato pode ir de 1 a 5 anos, e multa.
Os seguintes atos constituem prática de estelionato: executar a venda do mesmo objeto para mais de uma pessoa, passar cheques sem fundo, ou vender um produto falsificado ou com defeito, escondendo isso da pessoa que efetua a compra.