A Abraceel decidiu não entrar na Justiça contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela republicação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A decisão foi tomada pelo nosso Conselho de Administração na semana passada, respeitando a opinião manifestada anteriormente pelas associadas. (leia mais)
Abraceel e EPE discutem expansão do ACL
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, demonstrou bastante interesse pelas propostas da Abraceel de financiamento de projetos de energia renovável para o mercado livre e participação da demanda do ACL nos leilões de energia nova. (leia mais)
A Abraceel decidiu não entrar na Justiça contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela republicação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A decisão foi tomada pelo nosso Conselho de Administração no final de janeiro, respeitando a opinião manifestada anteriormente pelas associadas.
O resultado reflete nosso voto de confiança na perspectiva de revisão, por parte da Aneel, das condições em que é possível a republicação do preço. Ao mesmo tempo, reflete a visão positiva da entidade em relação à preocupação do Executivo com as correções nos sinais de preço da energia e a necessidade de proporcionar uma maior aderência entre o PLD e as condições de operação do sistema.
Como tratamos nesta edição da Conexão Abraceel, a republicação do PLD pautou boa parte do nosso trabalho neste início de ano, incluindo a apresentação da nossa proposta ao regulador. A ideia é que se limite a republicação aos casos em que houver erro resultante da atuação intencional de um dos agentes envolvidos. Nesta situação, o novo valor seria republicado em até 12 meses, e seus efeitos seriam sentidos na contabilização dos meses em que foi alterado, restringindo o prejuízo financeiro aos responsáveis pelo erro.
O diretor-geral da Agência, Romeu Rufino, já reconheceu que será necessário abrir uma nova audiência pública para reavaliar em que situações será permitido republicar o PLD. Atualmente, a agência prevê a republicação quando a diferença entre o preço recalculado e o valor original for superior a 10% do PLD mínimo em vigor, entre outros critérios.
A expectativa é que a audiência pública permita o bom encaminhamento da questão. O fato é que, historicamente, o mercado sempre foi contra a republicação do PLD, uma vez que as operações de compra e venda de energia são feitas considerando o valor inicialmente publicado.
Otimista diante dessa perspectiva, aproveito para agradecer a participação dos associados na elaboração do Planejamento Estratégico 2017, hoje em andamento. Seguimos trabalhando para projetar uma associação que consiga fortalecer a liberdade de escolha de cada cidadão em um momento em que o setor elétrico está olhando para si e buscando se reinventar.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, demonstrou bastante interesse pelas propostas da Abraceel de financiamento de projetos de energia renovável para o mercado livre e participação da demanda do ACL nos leilões de energia nova. As propostas foram tratadas em reunião com a diretoria da Associação no dia 19 e estão sendo analisadas pela equipe da EPE.
A proposta da Associação previa, originalmente, um PPA inicial (3 a 5 anos após a operação comercial) e recebíveis rolantes. Após discussões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi desenvolvido um modelo de financiamento onde um pool de comercializadores apresenta uma PPA de suporte (opção de venda para o gerador) pelo período restante do financiamento, que deve cobrir o ICSD (Índice de Cobertura do Serviço da Dívida). Além disso, podem ser exigidas garantias adicionas e a formação de uma conta reserva especial. O modelo já foi discutido com a nova equipe do BNDES e a Abraceel está em busca de um projeto piloto para testá-lo.
Quanto à participação dos consumidores livres nos leilões de contratação de energia, a proposta – desenvolvida pela Thymos Energia – prevê a realização de uma etapa inicial de venda da energia no ACL, que ajudaria a compor o financiamento do projeto em conjunto com a venda no ACR.
- Republicação do PLD - A Abraceel também apresentou à EPE sua visão contrária à REN 568/13, que permite a republicação do PLD, que foi compartilhada pelo presidente Luiz Barroso. A equipe da EPE também destacou o esforço que o governo vem empenhando para corrigir os sinais de preços e proporcionar maior aderência entre o PLD e a operação do sistema, o que vem sendo chamado de Governança do PLD pelo Governo.
- Mudanças no Modelo Setorial - Barroso destacou que apresentou sua visão em relação às alterações necessárias no modelo setorial à Abradee e ao consórcio vencedor do Projeto de P&D Estratégico nº 20. A EPE também demonstrou grande interesse no estudo que foi contratado pela Abraceel junto à PSR, principalmente em relação à separação entre lastro e energia e criação de um mercado de capacidade, além do casamento entre a descontratação das distribuidoras e o cronograma da portabilidade.
- Energia Incentivada - Barroso destacou que será regulamentada a venda de excedentes contratuais das distribuidoras para o mercado livre, via leilão. Um das possibilidades em avaliação é a venda de contratos de energia especial, o que permitiria ampliar a oferta de lastro desse tipo de fonte para o mercado livre. A Abraceel também defendeu a ampliação do mercado livre convencional, com a redução do limite de migração de 3.000 kW para 500 kW, o que não prejudicaria a competitividade das fontes incentivadas em situações normais de mercado, mas permitiria equilibrar os dois mercados (convencional e incentivado) em situações de escassez de oferta.
Comercializadores terão acesso a dados hidrológicos do ONS
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deve aprimorar seus mecanismos de comunicação e disponibilizar, aos comercializadores, os dados que impactam a formação de preço. A decisão foi apresentada em reunião realizada no dia 16.01, em que o Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase) discutiu com o ONS sobre o acesso à área restrita do operador e a forma de divulgação dos dados disponíveis ao mercado.
Na oportunidade, a Abraceel relatou ao operador que existem dois arquivos relevantes à formação de preço e que são disponíveis apenas aos associados do ONS: o ACOMPH, que é um arquivo de acompanhamento hidrológico, e os modelos de chuva-vazão. O ONS afirmou que, a partir de 1º de fevereiro, o ACOMPH será disponibilizado a todos que solicitarem o arquivo e estejam cadastrados no CDRE.
Sobre os modelos de chuva-vazão, o operador informou que, à época do desenvolvimento dos modelos, a autorização para divulgação foi solicitada apenas para os associados do ONS, sendo necessário analisar junto aos desenvolvedores do modelo a divulgação aos demais agentes de mercado. Por isso, o ONS deverá avaliar o pleito.
A associação também questionou o operador sobre o modelo de chuva-vazão do baixo Paraná, um dos temas da meta de formação de preços da Abraceel. O ONS afirmou que não é possível rodar o modelo atual fora do Operador e que, por isso, atualmente nenhum agente pode acessá-lo. Mas ressaltou que está trabalhando para substituir esse modelo, de modo a possibilitar o acesso às informações para todos os agentes de mercado.
Além disso, o ONS informou que está em andamento o projeto Organização Digital, que visa transformar o Operador numa organização digital, com alteração no site, na interlocução com o mercado e também na divulgação de informações, melhorando o acesso a todos os agentes.
PLD: CNPE define governança de modelos computacionais
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião no dia 14.12.2016, resolução que dispõe sobre a governança dos modelos computacionais de formação do PLD. A resolução dispõe, dentre outras alterações, de um novo valor para patamar da função de custo do déficit de energia, de R$ 4.650,00/MWh. O novo valor, assim como as demais alterações, somente entrará em vigor quando a resolução for publicada no DOU, o que depende da assinatura do Presidente da República. De acordo com o MME, o disposto na resolução não terá efeito retroativo e não ocorrerá a republicação de valores definidos utilizando a metodologia vigente atualmente.
Comercializadores varejistas avançam no mercado
A Copel Comercialização, associada da Abraceel, é a mais nova empresa habilitada pela CCEE a atuar como comercializadora varejista. Anteriormente, já tinham sido habilitadas a Comerc Power, a CPFL Brasil Varejista e a Ekce.
As comercializadoras varejistas podem representar empresas de pequeno porte – consumidoras livres, especiais ou geradoras – na CCEE. Os varejistas ficam responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações do agente representado perante a Câmara, incluindo a habilitação técnica para modelagem, obrigações financeiras (como liquidações e encargos), entre outros.
A empresa interessada em se habilitar como varejista deve ser uma comercializadora ou geradora, além de ser obrigatoriamente agente da CCEE. Os representados, por sua vez, não precisam se tornar agentes da Câmara. Podem ser usinas com capacidade instalada inferior a 50 MW (autoprodutores e produtores independentes), consumidores livres (demanda superior a 3 MW) ou especiais (demanda entre 0,5 MW e 3 MW).
Aneel autoriza republicação do PLD da 1ª semana operativa de janeiro
A Aneel autorizou, no dia 12.01, a republicação do PLD referente à primeira semana operativa de janeiro. Em 02.01, a CCEE , ONS e EPE haviam informado que foi identificada uma diferença em relação ao EarmMáx no subsistema Sudeste/Centro-Oeste calculado na última revisão do PMO de dezembro de 2016 e o respectivo valor calculado pelo modelo NEWAVE na primeira semana de janeiro de 2017. Caracterizado o erro, os valores PLD recalculados foram divulgados na Nota Técnica nº 004/2017-SRG/ANEEL e no DOU, e representam uma diferença negativa de até R$7,24 MWh em relação ao PLD original.
CCEE atualiza Cartilha sobre tributação
A CCEE disponibilizou, no dia 11.01, a versão atualizada da Cartilha de Obrigações
Fiscais para Consumidores Livres e Especiais. O documento está disponível em seu site, na seção Biblioteca Virtual. A segunda edição da publicação contempla o Convênio ICMS nº
127/2016 do CONFAZ, em vigor a partir de 01.02.2017, que modifica o Convênio ICMS nº 15/2007. O novo normativo prevê alterações sobre a tributação do ICMS na energia elétrica liquidada no MCP e no MCSD.