Justiça manda Dener pagar salários atrasados | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2008, 15h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21
Justiça manda Dener pagar salários atrasados
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o recurso interposto pelo prefeito de Juscimeira, Dener Araújo Chaves (DEM), que pleiteava não ter que arcar com o pagamento a um servidor municipal. Para o relator do pedido, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, apesar de o município apelante defender com veemência o devido pagamento, não trouxe qualquer documento aos autos que efetivamente pudesse comprovar suas alegações e afastar a pretensão formulada.
"Uma vez demonstrada a efetiva prestação do serviço pelo servidor público, é dever da municipalidade efetuar os pagamentos em atraso, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa do município", diz trecho da decisão.
O impasse que impera em Juscimeira fez com que Dener, que foi afastado do cargo pela quarta vez, continue no comando do município. Seu vice, Edivaldo Araújo (PT), que deveria assumir a vaga deixada pelo titular, diz que não pode fazê-lo por dois motivos. "Primeiro porque a decisão do afastamento de Dener não foi publicada no Diário Oficial. Segundo porque eu não posso assumir, pois enfrento problemas de saúde e fui orientado pelo meu médico a me afastar por pelo menos 120 dias", disse Edivaldo.
Para ele, é de essencial importância que haja intervenção do governo estadual na cidade. "Não tem quem assuma aqui. O presidente da Câmara (Arthur Queiroz) só pode assumir caso desista do projeto de reeleição", argumenta. O TCE notificou a Câmara de Juscimeira sobre explicações quanto a situação político-administrativa no município. (Flávia Borges)
A coisa esta preta mesmo em Juscimeira.
Com o afastamento do prefeito, ninguém quer assumir o cargo, o vice prefeito alega que nao tem condições devido a problemas de saude e o presidente da camara alega que é candidato a reeleição.
Bom seria o Juiz da Comarca assumir e botar as coisas nos eixos. Quanto podre ele poderia colocar a disposição da população.