STF adia decisão e Janot poderá apresentar nova denúncia contra Temer | Valor Econômico
13/09/2017 às 18h24
STF adia decisão e Janot poderá apresentar nova denúncia contra Temer
Por Cristiane Bonfanti e Luísa Martins | Valor
BRASÍLIA - (Atualizada às 19h33) Foi adiado para a próxima semana o julgamento de uma questão de ordem que vai decidir se a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve suspender a apresentação de nova denúncia contra o presidente Michel Temer até que estejam esclarecidos todos os fatos relacionados à reviravolta nas delações do grupo JBS.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, leu o relatório da questão de ordem - protocolada pela defesa de Temer - e também falaram os advogados do presidente e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além do vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino.
Os defensores afirmaram que a rescisão dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud ainda tem pontos obscuros, por isso defenderam a paralisação do processo. Já Dino se manifestou no sentido contrário, de que a questão de ordem não pode antecipar juízo de admissibilidade de uma futura ação penal. Segundo ele, a questão de ordem apresentada trata-se, na verdade, de uma "antecipação da antecipação" do juízo de admissibilidade de uma futura ação penal.
Os votos dos ministros, no entanto, ficaram para a semana que vem, quando Janot sequer estará mais à frente da PGR. Sua sucessora, Raquel Dodge, toma posse na segunda-feira.
Na primeira parte da sessão, o plenário decidiu por unanimidade que Janot não pode ser considerado suspeito de atuar nos casos envolvendo Temer. Com isso, o procurador-geral está apto a apresentar novas denúncias contra o presidente, já que o Supremo não tomou decisão sobre uma eventual paralisação do processo.
O ministro Marco Aurélio Mello destacou que, em 27 anos de Supremo, é a primeira vez que a Corte é provocada a impedir a atuação do Ministério Público. "E isso é grave, porque quebra o sistema", criticou.
O vice-procurador geral da República afirmou ainda que Janot foi ludibriado e enganado no que diz respeito à produção de provas envolvendo as delações do grupo J&F. Questionado pelo ministro do STF Gilmar Mendes se o procurador-geral teria sido enganado também pelo ex-procurador Marcelo Miller, Dino disse que abordaria o tema mais adiante.
Para o ministro Celso de Mello, Janot tem plena liberdade para agir sem esse tipo de limitação. "No presente momento, não há uma ordem do STF. Como não há uma ordem emanada do STF, o procurador-geral tem plena liberdade para agir sem esse tipo de limitação", disse, ao deixar o Plenário.
Segundo ele, oferecida a denúncia, o Supremo emite uma ordem sustando o processamento da denúncia e seu encaminhamento para a Câmara dos Deputados para que, nesse intervalo, fatos sejam esclarecidos.
O ministro disse que, na verdade, o que a defesa de Temer pretende não é impedir o oferecimento da denúncia, mas obstar o seu processamento caso ela venha a ser oferecida por Janot ou sua sucessora, Raquel Dodge. De acordo com Celso de Mello, o trancamento de inquéritos é algo extraordinário, mas que tem acontecido no Supremo em alguns habeas corpus.
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