Simulado de Ética Profissional para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 11
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01) Os advogados estão sujeitos a um Código de Ética c Disciplina. Quem o edita e aprova?
02) O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos. Diante do narrado, é correto afirmar que
03) Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
04) É correto afirmar que compete ao Conselho Federal da OAB:
A) a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 (três) anos, contados da data da consumação do fato
B) as Caixas de Assistência dos Advogados- CAA, criadas pelos Conselhos Seccionais, são dotadas de personalidade jurídica própria
06) A defesa prévia do advogado, em processo disciplinar,
A) quando não apresentada no prazo legal, implicará o decreto de sua revelia e em julgado antecipado.
B) deverá ser apresentada no prazo legal, que será improrrogável, ainda que argüido motivo relevante.
C) não será admitida quando o advogado for revel.
D) será produzida por Defensor dativo se o advogado não for encontrado ou for revel.
07) A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos dos consumidores, não possuindo advogados nos seus quadros. Notificada pelo órgão seccional da OAB, alega que as atividades de consultoria jurídica não seriam privativas dos advogados. Diante desse quadro, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que é atividade privativa da advocacia
08) É indispensável o visto por advogado para o registro de:
09) Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
10) O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de liberdade. João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Quanto aos direitos de João, considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.