Jorge Da Silva » Blog Archive » EXÉRCITO NA MARÉ E MANDADOS DE BUSCA COLETIVOS
26 de março de 2014 às 21:48
10 comenários to "EXÉRCITO NA MARÉ E MANDADOS DE BUSCA COLETIVOS"
Caro Jorge, técnico e brilhante. Parabéns.
26 de março de 2014 às 23:47
Por que, na visão dos juristas orgânicos, o Exército pode receber mandado coletivo sem que se decrete estado de defesa, e a PM, não?
27 de março de 2014 às 7:57
Eu já havia esclarecido aos amigos do Facebook, a pedido deles, como poderia ser o modus operandi das Forças Armadas, ou seja, com a decretação do Estado de Defesa restrito à área conflagrada. Ocorre que, na realidade, a Maré, o Complexo do Alemão, a Rocinha etc. são ou não "áreas conflagradas"? Na minha opinião, o banditismo urbano no Rio de Janeiro está generalizado e descontrolado. Há uma configuração nítida de grave perturbação da ordem pública a demandar a decretação de Estado de Defesa em toda a Cidade Maravilhosa. Mas também não estranho esses caminhos enviesados, eis que corriqueiros neste momento de anomia em que à revelia da Carta Magna e leis referentes PMs são trancafiados em Bangu I, e o Governo Federal cria uma nova organização paramilitar denominada Força Nacional de Segurança Pública, e está tudo certo, e nenhum poder fiscalizador se insurge. Então que problema há de o EB vasculhar casa por casa, e, quem sabe, morador por morador nas entradas e saídas da comunidade? Ora, estamos na época do vale-tudo!…
Mais ainda sabemos que o EB só veio porque a PMERJ exauriu seus efetivos para atender às idiossincrasias estatais e midiáticas…
27 de março de 2014 às 8:16
No Brasil, lamentavelmente, a Constituição e as leis continuam sendo "para o inglês ver".
28 de março de 2014 às 17:43
As considerações sobre as questões constitucionais e legais foram narradas com precisão. Vamos aos fatos: você disse que a possibilidade daquela senhora arrastada pelo camburão acontecesse na zona sul seria zero. Vou plagiar-te. A possibilidade de um mandado de busca coletivo em Ipanema ou no Leblon, também é zero. Tudo o que está acontecendo na Favela, digo, Bairro da Maré é a "outra coisa".
J.C. Lemos disse:
Não há como argumentar com os "podres poderes"!
Estamos vivemos novos tempos de DITADURA!
Ditadura do Executivo, do Legislativo e do Judiciário!
Cada um têm dado a sua contribuição no desrespeito ao ordenamento jurídico da Nação Brasileira!
Forte abraço, Lemos.
28 de março de 2014 às 23:22
Você tem razão. Ditadura dos civis. Os militares atuando muito mais como coadjuvantes, como antes. Cadê as ditas esquerdas?
28 de março de 2014 às 23:43
Olá Prof. Jorge!
Por conta do volume de trabalho, não tenho tido tempo de acompanhar seu Blog como gostaria. Mas, quando consigo, é sempre um prazer.
Nada a acrescentar a sua precisa análise acerca das exigências legais/constitucionais para o emprego do Exército. Mas, gostaria de salientar outra incongruência – sem descartar que possa ser fruto de uma notícia truncada, como acontece muito.
É no mínimo estranho que se cogite requerer qualquer medida na Justiça Militar da União. Salvo engano, não há qualquer crime militar sendo investigado no contexto da ocupação da Maré. Mesmo tendo a Justiça Militar da União a prerrogativa de julgar civis (o que a Auditoria Militar, estadual, não tem), é necessário que estes estejam sendo processados ou investigados pela prática de um crime militar.
Ainda que fosse admissível um Mandado de Busca e Apreensão coletivo, este teria que ser requerido na Justiça comum estadual, pela Polícia Civil, ou pela Polícia Federal, na Justiça Federal, se houver algum procedimento relativo à Tráfico internacional.
Não contemplo hipótese de requerimento de qualquer medida junto a Justiça Militar da União, sem que haja um inquérito policial militar, ou procedimento investigativo do MP Militar, tendo como objeto um crime militar.
Mas, repito, não é possível descartar a hipótese do bravo jornalista haver entendido tudo errado. Tomara.
28 de março de 2014 às 23:52
É um conjunto muito grande de coisas estranhas. Impressionante a disposição política de operar um "jeitinho" para empregar as Forças Armadas do País.