Entenda por que trabalhadores de subsidiária da Petrobras farão greve de fome no Uruguai | NOTÍCIAS DO TRECHO - 12 Anos
Entenda por que trabalhadores de subsidiária da Petrobras farão greve de fome no Uruguai
Trabalhadores da empresa MontevideoGas, subsidiária da Petrobras em Montevidéu, decidiram fazer uma greve de fome nesta terça-feira (30), na frente do Ministério da Indústria, Energia e Mineração. Eles reivindicam a recontratação de empregados demitidos. Serão três trabalhadores a jejuar por tempo indeterminado.
Na quinta-feira (25), após decisão judicial, cerca de 150 trabalhadores tiveram que desocupar a sede da empresa na capital uruguaia. Eles haviam tomado o edifício numa ação de controle operário (control obrero, em espanhol). Na sentença, o juiz ordenou que se garantisse ainda a entrada e saída de outros funcionários da empresa, para atenderem clientes e fornecedores.
Ontemm a Justiça uruguaia proibiu o Sindicato de Trabalhadores do Gás (Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía de Gas) de ocupar a sede da MontevideoGas. A sentença, emitida pelo juiz Hugo Rundie, garante a entrada e saída de funcionários da empresa para atender a clientes e fornecedores e proíbe o controle operário.
A ocupação começou às 6h e os trabalhadores disseram que não deixarão o local. Dos 164 funcionários da empresa, 140 são filiados ao sindicato e participam da ocupação. Representados pela comissão dirigente do sindicato, os empregados optaram pelo chamado controle operário (control obrero, em espanhol), que significa ocupação).
Na sentença, o juiz disse que o controle operário fere o direito de propriedade e que a iniciativa é "manifestadamente ilegítima e vulnera de forma flagrante os direitos e liberdades constitucionais". Para o magistrado, a tomada da sede "estaria atacando a genuína e verdadeira gestão da empresa, desconhecendo diretamente o direito de propriedade".
Para o sindicalista Alejandro Acosta, o direito de propriedade da empresa não pode se sobrepor a outros direitos. "Primeiramente, trata-se de uma empresa estatal, a companhia de gás, concedida por 30 anos, portanto é uma concessão de serviço público que não deve ser regida pelo direito privado, como se fosse qualquer outra empresa. Em segundo lugar, também existe o direito ao trabalho, que foi afetado."
Na nota, a estatal explicou que o contrato de concessão do serviço de fornecimento de gás entre a MontevideoGas e o governo uruguaio foi assinado em 1994 e, desde então, o cenário mudou para o setor de distribuição de gás no Uruguai. Alterações nas condições de exportações do gás argentino para o Uruguai, única fonte de abastecimento de gás do país, causaram restrições ao abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai, principalmente a partir de 2008. "A situação se deteriorou ainda mais a partir de 2015, momento em que o governo abandonou a projeto de construção de uma planta regaseificadora. Inicialmente prevista pelo governo para entrar em operação em 2015, a planta poderia resolver o problema do abastecimento, ao reduzir as incertezas e riscos relacionados à importação do gás da Argentina", diz a nota.
Segundo a Petrobras, a MontevideoGas apresentou diversos pedidos administrativos e solicitações de reuniões entre dirigentes da companhia com ministros e autoridades uruguaias em busca de uma colaboração para "resolver os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, sem atingir resultados".
"Em função deste cenário, a MontevideoGas precisou implementar, a partir de 2018, um plano de corte de custos. Entre as ações, está a redução de despesas trabalhistas, que têm peso elevado nos custos operacionais. Foram suspensos temporariamente contratos de trabalho de 20 empregados e realizada uma demissão. A medida de suspensão de contratos de trabalho é permitida por lei no Uruguai e bastante utilizada no país por outras empresas."
Segundo a Petrobras, a MontevideoGas havia anunciado às autoridades uruguaias que tomaria tais medidas, mas "concordou em adiá-las em várias instâncias, em rodadas de negociações com as autoridades locais, à espera de propostas alternativas, que não foram apresentadas."
"Mesmo diante desse cenário extremamente desfavorável, a MontevideoGas tem operado a distribuição de gás de acordo com as obrigações legais e com alta padrão de qualidade e segurança. A companhia seguirá em diálogo com autoridades uruguaias buscando uma solução para os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão de gás."