MP - Página 45 de 99 - ISTOÉ DINHEIRO
MP que mantém Moreira Franco com foro não é irregular, diz líder do governo
O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), saiu em defesa da edição da Medida Provisória, a MP 782, que inclui a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Moreira Franco, aliado fiel do presidente Michel Temer. Segundo Moura, não há irregularidade na nova MP porque ela foi editada em ano […]
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 1º de junho, em votação simbólica, a Medida Provisória 765/2016, que concede reajustes a 29 mil funcionários públicos da ativa e 38 mil aposentados e pensionistas. O projeto vai à sanção presidencial. Os reajustes valem para mais de nove carreiras da administração federal, entre elas a de auditor-fiscal da Receita […]
A Justiça do Rio bloqueou R$ 3,1 bilhões de bens do ex-governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), do ex-secretário de Transportes e deputado federal, Julio Lopes (PP), do ex-subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso, além de integrantes da diretoria da Riotrilhos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e das empresas Rio-Barra […]
A Rede ajuizou nesta quinta-feira, 1º, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade questionando a edição de uma nova Medida Provisória, a MP 782, que inclui a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Moreira Franco. O partido alega que o Executivo não poderia reeditar a medida, já que a […]
Senado aprova MP que aumenta carência para quem deixou de ser segurado pelo INSS
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a Medida Provisória 767/2017, que aumenta as carências para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. A matéria segue para sanção presidencial. O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a revogação de aposentadorias por invalidez e as consequências […]
Senado aprova MP que prorroga adesão ao Programa Seguro-Emprego
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a medida provisória 761/2016, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE) de dezembro de 2016 para dezembro de 2017, além da extinção de 2017 para dezembro de 2018. A MP permite ainda a redução em até 30% de salários e da jornada de trabalho e ainda […]
Temer assina MP que cria novo Refis
O presidente Michel Temer assinou na noite desta quarta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis (parcelamento de débitos tributários). De acordo com o Palácio do Planalto, o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A publicação é considerada pelos parlamentares uma condição para destravar a votação […]
O Ministério Público pode requisitar dados e informações diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para instruir investigações, sem necessidade de prévia autorização judicial. O entendimento defendido em parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi confirmado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão refere-se a recurso em mandado de […]
31/05/2017 20:38
Líder do governo no Congresso diz que Planalto editará hoje nova MP do Refis
O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta quarta-feira, 31, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o Palácio do Planalto enviará ainda hoje a nova medida provisória (MP) criando o Refis (parcelamento de débitos tributários). O texto foi fechado mais cedo pelo Ministério da […]
31/05/2017 16:44
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo deve enviar nesta quarta-feira, 31, ao Congresso Nacional, o texto da nova medida provisória (MP) do Refis. Segundo um interlocutor do governo no Congresso, o Ministério da Fazenda deve apresentar pela manhã a nova redação aos parlamentares. Caso deputados […]
30/05/2017 18:49
Relator do Refis diz que novo texto pode incluir bônus de auditor
Mesmo com o acordo anunciado no sábado, 27, com a área econômica do governo para a edição do novo Refis (parcelamento de dívidas tributárias), o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) afirmou nesta terça-feira, 30, que ainda aguarda a minuta do texto que está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda. Segundo o peemedebista, a nova versão […]
No centro das negociações do novo Refis de parcelamento débitos tributários, a concessão do bônus de produtividade aos servidores da Receita Federal poderá ser derrubada pelos parlamentares em votação prevista para esta terça-feira, 30, na Câmara dos Deputados. O jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do […]
No centro da mais explosiva das delações premiadas já feitas na Operação Lava Jato, a JBS será beneficiada pelo Refis de parcelamento da dívida com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Parlamentares já foram alertados para o risco da concessão de descontos generosos aos débitos dos produtores. O líder do DEM no Senado, […]
30/05/2017 08:05
'Jabuti' incluído em MP das Concessões isenta bancos por crimes ambientais
A inclusão de um artigo na medida provisória 752, a MP das Concessões, pretende isentar os bancos de qualquer punição em casos nos quais ações ilegais de desmatamento estejam apoiadas em financiamentos dados por essas instituições financeiras. O "jabuti", como são conhecidas as emendas incluídas nos textos sem nenhuma relação com o tema central da […]
29/05/2017 18:20
A reunião desta sexta-feira, 26, entre parlamentares e a equipe econômica para discutir o novo texto do Refis (parcelamento de débitos tributários) ainda deixou um "abismo" entre Congresso Nacional e Executivo, disse o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da Medida Provisória (MP) 766, que criou o parcelamento original. Segundo o peemedebista, a Receita Federal […]
De volta à mesa de negociações em torno dos termos do novo Refis, que cria um parcelamento para débitos tributários, a equipe econômica está tendo de rediscutir prazo para os pagamentos e a entrada de 7,5% da dívida. Segundo o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que participou da reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, […]
25/05/2017 19:13
Meirelles: nova MP sobre Refis é considerada melhor opção
Após um longo dia de negociações para a construção de um novo texto para a medida provisória (MP) 766, que cria um Refis para dívidas tributárias, o governo fechou um acordo para deixar a proposta caducar. Será editado um novo texto sobre a matéria, a ser enviado ao Congresso Nacional. Essa foi a alternativa viável […]
25/05/2017 00:38
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 24, que o novo texto da Medida Provisória (MP) 766, que cria um novo Refis para o parcelamento de dívidas tributárias, está fechado e sendo redigido. Há a possibilidade de que a medida seja votada ainda hoje no plenário da Casa, como mostrou […]
Em mais uma votação sem a presença da oposição, o governo conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira, 24, no plenário da Câmara, a medida provisória (MP) que alterou o nome do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), sua vigência e outras regras de adesão. A proposta foi aprovada em votação simbólica e ainda precisa passar […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, a medida provisória (MP) que estabeleceu revisão nos benefícios do INSS concedidos por incapacidade. Pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social, a economia calculada com as revisões é de R$ 1,36 bilhão ao ano. A MP foi a segunda que o governo conseguiu aprovar nesta […]