Massacre do Carandiru foi em vão, diz conselheiro do CNJ - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica
Passados 20 anos, a repercussão da morte de 111 presos por policiais militares na Casa de Detenção de São Paulo, no episódio conhecido como massacre do Carandiru, frustra quem esperava a punição dos acusados e melhorias no combalido sistema carcerário brasileiro. A única condenação penal, do coronel que comandou a operação, foi anulada pela Justiça. Além disso, nesse período a população carcerária do País aumentou 300%, inviabilizando qualquer solução para as mazelas das prisões.
"A revolta daqueles presos, que resultou no massacre do Carandiru, foi um protesto deles contra o tratamento indigno dispensado pelo Estado. Mas essa revolta e a morte dos presos foram em vão, não serviram para nada, a não ser envergonhar o Brasil perante o mundo. Mesmo com toda a repercussão do caso, ninguém foi punido até hoje, e os problemas do sistema prisional continuam com a mesma gravidade", lamenta o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF-CNJ).
"Nada melhorou. A situação do sistema carcerário continua a mesma. O que se vê ainda hoje é superlotação de delegacias e penitenciárias. Na maioria dos casos, os presos recebem tratamento indigno, humilhante. É o mesmo horror de 20 anos atrás", afirmou Tourinho Neto.
Sobre o fato de 79 réus ainda não terem sido julgados, o conselheiro aponta a dimensão do processo e os recursos dos advogados como causas, mas faz um alerta: os réus podem se beneficiar do instituto legal da "prescrição retroativa", com base no intervalo de tempo entre a denúncia e a publicação da sentença. "Assim, ficariam livres do cumprimento da pena", completa o conselheiro.