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Trabalhos Setoriais
Comissão Temática: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA MEDIANTE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO URBANÍSTICO
ORIANE GRACIANI DE SOUZA
O ESTATUTO DA FAMÍLIA, SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS PRINCÍPIOS, DAS GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO DE CASO
PATRICIA DE AMORIM REGO; SAMMY BARBOSA LOPES
ORDENAMENTO DO ESPAÇO URBANO: EFETIVIDADE NA TUTELA DIFUSA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA
A NECESSIDADE DE CONTROLE EXTERNO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A SENTENÇA DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA
IMPORTÂNCIA NA APLICAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA COMUNICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FABIANO MORAIS DE HOLANDA BELTRÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO
NOVOS HORIZONTES PARA O CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA
CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE
A DIGNIDADE HUMANA DAS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE COMO FUNDAMENTO DAS OBRIGAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO BRASILEIRO À MARGEM DE TRÊS DÉCADAS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO EM FACE DO ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DESMILITARIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: GESTÃO, TRANSPORTE DE PRESOS, REVISTAS E GERENCIAMENTO DE CONFLITOS PELA POLÍCIA MILITAR
PROGRAMA DE PREVENÇÃO A ROUBOS DE PASSAGEIROS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO
A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS - CORPOS IDENTIFICADOS E "NÃO RECLAMADOS"
FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI
MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO - ATUAÇÃO DIALÓGICA: CAMINHO PARA EFETIVAÇÃO DO CARÁTER DE AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E INFLUENCIADOR /INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHORIAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO PROTEÇÃO DO BEM FUNDAMENTAL DA VIDA
EDUARDO JOSÉ FALESI DO NASCIMENTO
A BANALIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DESESTRUTURAÇÃO DE SUA EXIGIBILIDADE
Comissão Temática: Política Institucional e Administrativa
PERFIL MODERNO DE ATUAÇÃO DAS CORREGEDORIAS-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SETORIZAÇÃO E CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL COMO FATORES DE IMPLEMENTAÇÃO ESTRATÉGICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONTROLE CONCENTRADO E CONTROLE DIFUSO: MODALIDADES EFETIVAS DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
A REGULAÇÃO LEGISLATIVA DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
PROGRAMA DE ALINHAMENTO (E ENGAJAMENTO) DOS MEMBROS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A SEMESTRALIDADE DAS VISITAS ORDINÁRIAS NAS UNIDADES POLICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
REVISÃO E VALORIZAÇÃO DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS
A INCONSTITUCIONALIDADE DA RECUSA DE PROMOTOR MAIS ANTIGO NA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL POR REMOÇÃO
LISTA TRÍPLICE PARA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: DEMOCRÁTICA, MA NON TROPPO. NECESSIDADE DE MUDANÇA.
OS ENCARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DA SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES E PROPOSTA PARA UMA DISTRIBUIÇÃO MAIS EQUILIBRADA DAS MÚLTIPLAS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
MURILO CEZAR SOARES E SILVA; WILLIAN BUCHMANN
OFERECIMENTO DOS CARGOS VAGOS DOS MEMBROS DO MP: DISCRICIONARIEDADE OU DEVER LEGAL? UMA REFLEXÃO SOBRE O ART. 62 DA LEI 8.625/1993
ATENDIMENTO AO PÚBLICO COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
CONTROLE DE JURIDICIDADE DA REMOÇÃO INTERNA
Comissão Temática: Criminal
A NULIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL SEM A PRESENÇA DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
UMA DEFESA DA ATUAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL, ENQUANTO AGENTE POLÍTICO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PARA FINS DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
MARCOS GIOVANE ÁRTICO; DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA
CRIMES DE TRÂNSITO COM CULPA CONSCIENTE JUSTIFICAM ESFORÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A MUDANÇA DAS LEIS
A (A)TIPICIDADE DO PORTE DE ARMA INCAPACITADA E DO PORTE DE MUNIÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
​NATÁLIA SILVEIRA SARMENTO; ALFREDO PINHEIRO MARTINS NETO
MORTES VIOLENTAS DE MULHERES: DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO CRIME DE FEMINICÍDIO.
​ÁGUAS QUENTES
MARIANA DIAS MARIANO; ROBERTA FRANCO MASSA; TICIANE LOUISE SANTANA PEREIRA
DO SILÊNCIO DO RÉU PERANTE OS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI: O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO RÉU A UM JULGAMENTO JUSTO.
DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O AJUIZAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL, PÓS 1988: ANÁLISE CRÍTICA DO PAPEL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ENQUANTO DEFENSOR DA ORDEM JURÍDICA
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E A VIGÊNCIA DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO PODE SER COMPARADA À PROVA ILÍCITA, DE FORMA A SER EXTIRPADA DA AÇÃO PENAL PÚBLICA
A LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA E SUA (IN)ACEITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI
O CONTROLE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL DO PROCEDIMENTO DOSIMÉTRICO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO DO GRAU DE MANIFESTAÇÃO CONCRETA DAS ELEMENTARES DO TIPO PENAL COMO FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DOSIMÉTRICO
MATEUS SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO
O COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS COMO POLÍTICA PÚBLICA FOMENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE
FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO; RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A OITIVA DE IDOSOS NO SISTEMA JUDICIAL CRIMINAL BRASILEIRO
6868065
ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO; LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS
TORTURA E EXCLUSÃO PROBATÓRIA
A APURAÇÃO DE TORTURA EM AMBIENTE PRISIONAL E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
7811116
PLURALIDADE DE MORTES NO CRIME DE LATROCÍNIO E A IMPUTAÇÃO CRIMINOSA
​RUTH ARAUJO VIANA
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O POSTULADO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL
8524634
DA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL PARA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES AMBIENTAIS
​DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA; MARCOS GIOVANE ÁRTICO
A TATUAGEM COMO LINGUAGEM NÃO VERBAL NO TRIBUNAL DO JURI.
ROSEMARY SOUTO MAIOR DE ALMEIDA
A PRONÚNCIA COMO LIMITE À DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS
A UTILIZAÇÃO DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA COMO ALTERNATIVA PARA OBTENÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL TEMPESTIVA E EFETIVA EM PROCESSOS CRIMINAIS QUE APURAM VULTUOSOS DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS
9579882
LETÍCIA LEMGRUBER FRANCISCHETTO
AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA SUPRIR OMISSÃO DE SENTENÇA CRIMINAL
AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO ALTERNATIVA AO PROCESSO PENAL: DA PROPOSTA DE RESSIGNIFICAÇÃO DO CASO PENAL A UMA NECESSÁRIA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTIMA RATIO
MÁRIO EDSON PASSERINO FISCHER DA SILVA; SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Comissão Temática: Cível e Especializada
APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (ART. 303 E SS. DO CPC/15) NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, INCLUSIVE NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
ROGERIO RUDINIKI NETO
ALIENAÇÃO PARENTAL, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS; ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO
A LEI DO SINASE (LEI 12.594 DE 2012), UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PRINCÍPIO DA SUBSUNÇÃO (ABSORÇÃO LÓGICA DE UMA MEDIDA POR OUTRA)
A EFETIVIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR ATOS LESIVOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO
ALAN AYALA DA SILVA; WILSON JOSÉ GALHEIRA; SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ATUAÇÃO INTEGRADA DO SISTEMA DE JUSTIÇA E DA ACADEMIA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE MEDIDORES DE QUALIDADE DO AR NO ESTADO DO ACRE
RITA DE CASSIA NOGUEIRA LIMA; GETULIO BARBOSA DE ANDRADE; PATRICIA DE AMORIM RÊGO
IMPROPRIEDADE DA INSTAURAÇÃO DA "AÇÃO DE ACOLHIMENTO" OU "AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO", PARA FINS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL
ART. 19-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90): POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR PADRINHOS E DE APADRINHAMENTO POR PESSOAS HABILITADAS À ADOÇÃO
FERNANDA NAGL GARCEZ, MABIANE CZARNOBAI MESSAGE, MARILDA SCALON RODRIGUES;
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO REDE DE APOIO DAS CRIANÇAS FILHAS DE PRESAS: COMO APROXIMAR OS ARTIGOS 127 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA ÀS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A DESTINAÇÃO ALTERNATIVA DE VERBAS PECUNIÁRIAS (CY-PRÈS) EM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA REPARAÇÃO DOS DANOS SOCIAIS PROVOCADOS POR DESASTRES TECNOLÓGICOS.
​GUILHERME DE SÁ MENEGHIN
DOS PRECEDENTES VINCULANTES FIXADOS EM RECURSOS ESPECIAIS AVULSOS
MEDIAÇÃO ESCOLAR NUM CONTEXTO TRANSVERSAL DE PROPOSTA EDUCACIONAL
TEREZINHA ANTÔNIA DE ALBUQUERQUE GOMES
DISCURSO DE ÓDIO E CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS HUMANOS NO ESPAÇO CIBERNÉTICO
​MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR
COLABORAÇÃO PREMIADA EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA RELEITURA DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
TORTURA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATOS ATÍPICOS E A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO NA POLÍCIA JUDICIÁRIA
O DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A REDUÇÃO SALARIAL EM AFASTAMENTO CAUTELAR DO AGENTE PÚBLICO
NIRVANA CAMPOS FREITAS DE MOURA; ORIANE GRACIANI DE SOUZA
POLÍTICAS PÚBLICAS ARQUIVÍSTICAS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DEFESA DA GESTÃO DOCUMENTAL, DA INTEGRIDADE E DA MEMÓRIA
TIPOLOGIA: UMA ALTERNATIVA PARA A RESOLUTIVIDADE NO COMBATE À CORRUPÇÃO
LUCIANO TAQUES GHIGNONE; MARIA CLARA MENDONÇA PERIM
SUFRÁGIO DIRETO NA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES: EMBARAÇOS LEGAIS E MATERIAIS E ALTERNATIVAS VIÁVEIS
O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS FUNDOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA: A OBRIGAÇÃO constitucional DO MEMBRO E DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE PROMOVER SUA REGULARIZAÇÃO, INCLUSIVE PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES SUBSIDIADAS PELO IMPOSTO DE RENDA.
PROTEU E A METAMORFOSE DA CORRUPÇÃO AMBIENTAL
8936927
FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA E PROATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FOCO NAS PUBLICAÇÕES PÚBLICAS, EM DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
FRANKLIN LOBATO PRADO; BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO; DANIEL HENRIQUE QUEIROZ DE AZEVEDO
O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
9440630
MULTAS DECORRENTES DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO FERRAMENTA DE EFICÁCIA SOCIAL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO RELACIONADOS NO SUS AOS INDIVÍDUOS HIPERVULNERÁVEIS