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Cargo comissionado – Parte 2
Um dos mais criticados e questionáveis pontos do sistema educacional público, são os famosos "cargos comissionados". A título de informação, trata-se do conhecido CC (Cargos de Confiança), geralmente indicado por alguém que ocupa um posto eletivo como Presidentes, Senadores, Deputados Federais, Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores. Ao que se vê, eles estão presentes na esfera nacional, estadual e municipal.
Cargos comissionados, como exemplo diretor e coordenador escolar, são apenas dois dos muitos cargos de confiança que, para que alguém ganhe essa nomeação, precisa ser indicado por outro alguém que ocupe, por sua vez, um cargo público eletivo; e que dura, no máximo, o mesmo tempo que durar o mandato daquele que indicou o comissionado. Salvo exceções. Em muitos casos, os favorecidos são cabos eleitorais e militantes de partidos que "ganham" uma vaga, depois de conseguir eleger os candidatos para quem trabalharam durante a campanha eleitoral, às vezes até vergonhosamente.
Além desta forma de contratação colocar em xeque a real necessidade da competência profissional para poder exercer o cargo a que foi indicado, outro dos principais problemas, encontra-se, justamente no final dos mandatos – em épocas de reeleição – quando alguns comissionados, desesperados e com o declarado medo de perder a segurança de seus cargos, partem para a agressão, geralmente gratuita, contra qualquer um que deponha contra o lado que eles defendem.
O cargo comissionado é mesmo uma afronta, sobretudo, aos profissionais preparados, com formação e experiência que se esforçam para conseguir um justo lugar debaixo do sol por meio legal, enquanto outros apenas são indicados, muitas vezes sem mérito, formação e nem experiência profissional para serviços similares. Sobre isso, sugerimos ler esse outro artigo de nossa autoria, onde há uma certa riqueza de detalhes: https://www.portal27.com.br/coluna-dialogos-cargo-comissionado/
Semanas atrás (Dia 22/09/2016), foi colocado em votação o projeto de lei de autoria do executivo de Guarapari, para que passe a acontecer eleições diretas nas escolas municipais para os cargos de diretor e coordenador. O que antes era cargo comissionado, agora passará a ser cargo eletivo. Quando tramitado em 2015, na câmara de Guarapari/ES, havia sido desprezado.
Fato é que a menos de dez dias antes das eleições, o projeto volta à pauta, e é votado e aprovado, diga-se de passagem, por unanimidade.
Fato é que a menos de dez dias antes das eleições, o projeto volta à pauta, e é votado e aprovado, diga-se de passagem, por unanimidade. Simplesmente, isso demonstra o grau de descompromisso com a sociedade, pois, foi possível perceber vereadores que foram duramente contrários no ano anterior, agora defendendo o projeto.
É sabido da existência de alguns parentes do legislativo municipal ocupando cargos na educação – e não somente – sem que tenha gabarito e nem formação para isso, furtando o amplo direito de quem se preparou e estudou com afinco por anos para entrar no mercado de trabalho local, como já vimos. Esse câncer na SEMED já deu metástase há muito tempo e precisa ser tratado. Abusos extremos requerem medidas extremas.
Nossa sugestão é que em tempo oportuno todos esses cargos comissionados devem ser dispostos em edital, semelhante as vagas para professor, pedagogo etc., inclusive, exigindo experiência profissional, formação acadêmica e prova de títulos, assim, como todos os demais cargos. Reiteramos que essa seria uma maneira justa, legal e legítima de retirar das mãos do coronelismo atuante na cidade, a possibilidade de confiar a educação de nossos filhos aos cuidados de um punhado de gente que não trás no bojo de seus lombos nenhum preparo e formação, estando ali por ser fruto de uma indicação política, tão somente. Ato exato de mancomunação.
Os vereadores que haviam votado a favor desse projeto de lei no ano anterior, de forma emblemática, presaram pela sensatez; contudo, não se pode dizer o mesmo daqueles que foram contrários, pois, viciadamente mudaram de opinião e trocaram suas posições num curto espaço de tempo. Poderíamos dizer que essa foi uma manobra para conseguir um número maior de votos a fim de salvarem seus mandatos? Queremos refrescar a memória do leitor e eleitor, e comunicar que todos os cargos de diretores e coordenadores das escolas municipais de Guarapari, são de indicação desses parlamentares.
O que falta são os administradores públicos seguirem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na hora de nomear tais cargos. Em época de eleição todo vereador é bonzinho. A verdade é que foram vários anos de lutas para isso acontecer. Contudo, o projeto de lei era sempre rejeitado, exatamente por se tratar de cargo comissionado. Agora, a menos de duas semanas para o pleito eleitoral, a casa de leis local toma essa decisão de maneira "unânime", puramente secundária e eleitoreira.
Para evitar que mais más manobras dessa ordem sobrevoem a administração pública da cidade, muito fácil de se fazer – como se percebe – cabe a cada cidadão cobrar mais atitudes e esclarecimento do legislativo e também executivo, já que a prática pertence aos dois poderes municipais, visando coibir tal atitude bastante usada em vários anos e por um grande cipoal de administrações que por aqui passaram.