Abong - Informes ABONG - Educação é um direito humano! - Informe: - 8/02/2005 a 28/02/2005 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
A educação como direito humano foi a proposta de debate do Seminário que levou mais de 200 pessoas, no dia 28, à tenda localizada no Espaço 5/J - Direitos Humanos e dignidade para um mundo justo e igualitário. O encontro contou com mesa de debates, com a oficina A justiciabilidade do direito à educação na América Latina - quando este novo termo "justiciabilidade" foi visto na prática judicial, de reparação - e relatos de experiências de pessoas que tiveram transgredido, de diferentes formas, seu direito à educação.
Na mesa A educação no contexto dos DhESC (Direitos Humanos Ecônomicos, Sociais e Culturais), ficou evidente a afirmação proposta para o seminário, com as apresentações de quatro grandes experts. Entre eles, Pierre Roy, da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, que resgatou a origem dos direitos humanos, frisando que sempre estiveram na pauta da Humanidade. Consagrados em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a última década foi marcada por sérios problemas de saúde, moradia, educação, assim como por muitas lutas. "Passa-se a ter uma nova visão de direitos humanos. Quando falamos em educação, não terá educação possível se não houver saúde, transporte, moradia", salientou. "Tudo o que existe em termos de direitos humanos está assinado pelos governos, mas eles não aplicam essas leis. É preciso a pressão da sociedade em todos os níveis. Por isto, os relatores atuam como instrumentos de pressão."
Já o diretor de relações internacionais da Abong e relator nacional brasileiro para o direito à educação, Sérgio Haddad, analisou o conceito de educação como um direito humano. Conforme ele, a educação está na vocação ontológica das pessoas. "Ao se retirar o direito da pessoa de educar-se, tira-se o direito de se humanizar, de fazer história. Nesta medida, é reduzida à condição de desnaturalização". Haddad ressaltou que se referia a vários tipos de educação, desde a informal, que vem da família, dos meios sociais de convivência, até a escolar, pela qual sua Relatoria trabalha - considerando que esta não deve ensinar somente a ler e escrever, mas, sim, dar base ao cidadão e à cidadã para a sua vida na sociedade. "Negar este direito em sociedades letradas como as nossas é negar um direito que a humanidade acumulou", criticou.
Para Haddad, outro aspecto que fundamenta a educação como direito humano é que ela permeia os demais direitos - e todos os direitos permeiam os processos educativos. "A educação é um direito empoderador das pessoas, que potencializa a aquisição dos demais direitos", frisou. "A obrigação de realização deste direito é do Estado, o que não acontece sem a participação da sociedade civil, que deve exigir do Estado uma educação de qualidade."