Exército cria canto dos maus-tratos em RR para indígenas venezuelanos alcoolizados - 06/08/2021 - Cotidiano - Folha
Vídeo mostra abusos, e funcionários de abrigo falam em tortura; Casa Civil promete apurar situação
6.ago.2021 às 23h15 Atualizado: 9.ago.2021 às 15h10
O "cantinho da vergonha" é o nome que vem sendo dado a um espaço de confinamento involuntário onde são detidos, sem mandado judicial, indígenas venezuelanos em condição de alcoolismo nos quatro abrigos para indígenas de Boa Vista destinados ao acolhimento de refugiados e migrantes. As imagens foram gravadas no abrigo Pintolândia, que faz parte da Operação Acolhida, criada em 2018 no governo de Michel Temer (MDB), sob responsabilidade do Exército brasileiro em parceria com organizações não governamentais.
Entre os indígenas, o nome do espaço é "canto de maus-tratos", afirmou à Repórter Brasil, sob condição de anonimato, um dos caciques Warao venezuelanos abrigados em Boa Vista. Na opinião dele, os militares tratam os indígenas como delinquentes, até por usarem armas de fogo dentro dos abrigos.
"Aqueles que retornam ao abrigo e demonstram embriaguez estão sendo obrigados a permanecer neste espaço confinado, intitulado como 'cantinho da vergonha', até que um militar integrante da equipe de coordenação do abrigo entenda ser possível sua libertação", diz a carta, que é assinada por "governo brasileiro através de seus agentes públicos".
Os servidores que assinam o documento qualificam as ações como "práticas de violência e tortura" e citam casos como o de "pessoas que tiveram o braço amarrado nas grades ou permaneceram presas por mais de 18 horas no local". Segundo a carta, a partir do dia 23 de junho "começaram a circular informações entre os militares e trabalhadores humanitários envolvidos nas ações de resposta humanitária para refugiados venezuelanos no Brasil" sobre o "cantinho da vergonha".
O documento detalha as leis e os tratados que são violados, como o artigo 5º da Constituição Federal brasileira, a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. "A assistência em saúde mental e seus serviços devem garantir acesso a cuidados sem qualquer forma de violação dos direitos humanos, abolindo tratamentos cruéis e degradantes, maus-tratos, contenções físicas e químicas, perda de direitos civis, ou que estimulem a discriminação, o preconceito e o estigma", diz um dos artigos da resolução.
Abrigo em Boa Vista, no bairro Pintolândia, em que indígenas venezuelanos alcoolizados foram mantidos em "cantinho de maus-tratos" - Repórter Brasil
A reportagem também entrevistou o advogado do Conselho Indígena de Roraima, Ivo Cípio Aureliano, que confirmou ter recebido a carta-denúncia, bem como um pedido de ajuda dos indígenas venezuelanos em 8 de julho, quando oito lideranças teriam relatado a ele sobre a existência do espaço de confinamento. "O que acontece ali é uma violação grave e abuso de poder. Fere a dignidade da pessoa humana, a honra."
"Uma denúncia como essa, vinda de uma operação como a Acolhida, com toda a construção de leis de atendimento humanitária, é gravíssima e precisa de apuração imediata para caracterizar, inclusive, que tipo de violações estão sendo cometidas", afirma Camila Asano, diretora de programas na ONG Conectas.
Em entrevista sob condição de anonimato à Repórter Brasil, um dos agentes responsáveis pela carta também criticou o fato de uma pessoa desacordada e alcoolizada ter sido filmada, considerando um constrangimento desnecessário.
O advogado e o cacique Warao afirmaram que o vídeo não foi feito pelos indígenas –até porque a pessoa que gravou fala português. Eles também dizem que os indígenas não podem filmar os abrigos, uma proibição que Aureliano vê como uma forma de evitar que as vítimas denunciem as violações.
Procurado pela reportagem, o Exército não quis se pronunciar e pediu que as questões fossem enviadas à Casa Civil, que é responsável pela governança da Operação Acolhida. A Força-Tarefa Logística Humanitária, em nota enviada à Casa Civil, reconheceu a existência dessas áreas: "Nesse local, o indígena alcoolizado permanece sob a observação dos encarregados da segurança do abrigo e tem à sua disposição os serviços necessários à sua recuperação", diz a nota, destacando que o indígena isolado não é obrigado a ficar ali. "Nenhum indígena é obrigado a permanecer nesse espaço. Não há arame ao redor dessas áreas, que são delimitadas por gradis, normalmente utilizados para o balizamento e o controle de fluxo de entrada e saída de pessoas nos abrigos."
O órgão afirmou que "irá apurar a situação e que, caso seja comprovado qualquer tipo de maus-tratos contra migrantes e refugiados, tomará as medidas cabíveis." Leia a resposta na íntegra.
O Acnur, por meio de nota, confirmou à reportagem que sabia da existência do "canto dos maus-tratos" e que havia solicitado a desativação desses espaços. "Por meio das organizações parceiras que fazem a gestão dos abrigos da Operação Acolhida em Boa Vista, o Acnur foi informado sobre a criação de espaços nestes locais reservados para pessoas que chegam alcoolizadas aos abrigos", afirma a agência da ONU.
"Após receber esta informação, o escritório do Acnur em Boa Vista entrou em contato com o comando da Força Tarefa Logística e Humanitária da Operação Acolhida, em Boa Vista, para expressar sua preocupação com esta medida e solicitou a desativação de tais espaços", informou o órgão, sem detalhar quando pediu a suspensão do "cantinho da vergonha". O Acnur disse ainda que não tinha conhecimento da carta-denúncia. Leia a resposta na íntegra.
A criação do "cercadinho da vergonha", segundo as fontes ouvidas, foi uma resposta dos militares à crise sanitária que se instalou nos abrigos durante a pandemia, quando o Exército assumiu o atendimento à saúde e passou a encaminhar migrantes e refugiados venezuelanos ao Núcleo de Saúde da Acolhida (NSA) ao invés dos hospitais e UBSs ligadas ao SUS.
Na prática, os atendimentos dentro dos alojamentos foram interrompidos ou reduzidos desde a criação dos núcleos, segundo trabalhadores ligados aos abrigos ouvidos pela Repórter Brasil. Sem estratégia e impedindo o acesso dos indígenas venezuelanos à rede pública de saúde, segundo outro trabalhador, surge o "cantinho da vergonha". De acordo com Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, é direito do refugiado acessar os serviços públicos, como os de saúde.
Em entrevistas ao jornal Roraima em Tempo e ao Jornal de Roraima, uma afiliada da Rede Globo, o general Barros sinalizou que um dos objetivos dos núcleos de saúde era justamente 'não ocupar' vagas do SUS. "Os beneficiários da Acolhida que contam, por exemplo, com feridas de difícil cicatrização, são encaminhados para lá [NSA]. Assim, não ocupam espaço em UBS ou no HGR [Hospital Geral de Roraima]."
O cacique Warao ouvido pela reportagem também denuncia que os militares não reconhecem as lideranças indígenas na hora decidir as regras dos abrigos. A tomada de decisões sem ouvir os indígenas é uma violação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e foi uma das principais denúncias feitas durante audiência pública realizada pelo CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) em abril.
A Operação Acolhida foi criada em 2018 amparada na nova Lei da Migração, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro. "A nova lei vem nessa perspectiva do estrangeiro portador de direitos humanos, abandonando a ideia de criminalização e ameaça. Vem para combater a xenofobia, o racismo e repudiar qualquer tipo de violência", afirma Siddharta Legale, coordenador da Clínica Interamericana de Direitos Humanos da UFRJ.
9.ago.2021 às 15h10
Diferentemente do afirmado, quem sabia da existência do canto dos maus-tratos é a Força Tarefa Logística Humanitária, não a Casa Civil. O texto foi corrigido.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/08/exercito-cria-canto-dos-maus-tratos-em-rr-para-indigenas-venezuelanos-alcoolizados.shtml