Em um novo lance na disputa envolvendo os cartões pré-pagos, as instituições tradicionais do setor se movimentam para que o próprio mercado revise as tarifas de intercâmbio praticadas na modalidade, numa tentativa de evitar a imposição de um teto pelo Banco Central (BC). Segundo apurou o Valor, a expectativa é que na próxima semana ao menos duas bandeiras anunciem uma redução nos preços, que passaria a valer em abril. Outras, ainda esperam uma posição do regulador. Fintechs continuam contra a revisão de valores.
O imbróglio envolve a consulta pública 89 do BC, que terminou em novembro e discutiu o estabelecimento de um teto sobre o intercâmbio também em cartões pré-pagos, como já é praticado nos cartões de débito. Como mostrou o Valor, a proposta do regulador se insere em uma discussão mais ampla de assimetria regulatória que opõe incumbentes (as instituições tradicionais) e fintechs (principais afetadas se a mudança for adiante).
O tema foi abordado na quinta-feira pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Pedro Coutinho, que também é CEO da Getnet, credenciadora controlada pelo Santander. “A gente acredita que quem deve ditar o preço é o mercado, não deveria ser o regulador. E a gente propôs ao BC, através da Abecs, que a nossa indústria faça a revisão desse preço do pré-pago”, disse o executivo. “O compromisso que a gente tem por parte dos arranjos [bandeiras] é que serão publicados novos preços até o fim de abril.”
A Getnet, da qual Coutinho se desligará até março, chegou a processar o Nubank e a Mastercard no ano passado por causa das tarifas praticadas nas operações com pré-pagos. A companhia alegou que sofreu prejuízo de R$ 62 milhões desde 2018 e pediu, além de uma indenização, que as empresas sejam obrigadas a respeitar um teto.
As tarifas de intercâmbio são definidas pelas bandeiras e cobradas para remunerar o emissor do cartão. Elas são um componente da MDR, a taxa de desconto que as empresas de “maquininha” recolhem dos lojistas. As credenciadoras (as donas das “maquininhas”) acusam bancos digitais de cobrar valores indevidos nessas transações. Queixam-se de que fintechs que atuam com licença de instituição de pagamento e trabalham com contas pré-pagas oferecem cartões que, apesar de utilizarem a mesma plataforma dos cartões de crédito, representam operações de débito.
As fintechs não levam em conta os limites para o intercâmbio – nas operações de débito, a tarifa média não pode ultrapassar 0,5% do volume transacionado e a máxima, 0,8%. Isso porque a norma se refere apenas a quem opera conta de depósito, caso dos bancos, e não pré-paga, como faz a maioria dos novos concorrentes digitais. A natureza distinta dos produtos é o principal argumento dessas instituições para defender a não imposição de um teto.
Apesar de credenciadoras ligadas à Abecs terem levado a queixa ao BC no ano passado, a associação, que representa grandes bancos, bandeiras e credenciadoras, havia dito, em sua contribuição para a consulta pública 89, que as bandeiras apresentariam uma solução alternativa ao tabelamento. Para alguns participantes do setor, a proposta de autorregulação é também uma forma de a Abecs tentar controlar os termos da discussão, evitando uma resposta “de cima para baixo” do regulador.
Outro executivo, que não quis entrar em detalhes sobre valores, disse que a expectativa é que, com a revisão programada nas tarifas, as bandeiras caminhem na direção de corrigir os problemas já apontados pelo regulador na consulta e, assim, tornem desnecessária a interferência do BC.
A medida pode evitar o estabelecimento de um teto para o pré-pago, mas seguirá afetando bancos digitais como Nubank e PagBank, que vêm aumentando fortemente sua base de cartões. Para as fintechs, uma redução do intercâmbio nessas operações por iniciativa das próprias bandeiras representaria a antecipação de uma regulação que ainda não chegou, isso em um momento em que o BC segue avaliando os argumentos de diferentes interessados.
São duas formas de se chegar ao mesmo resultado, observou um interlocutor das fintechs. A visão é de que as bandeiras estão sofrendo influência dos grandes bancos para reduzir os preços por conta própria e que a medida pode gerar graves problemas competitivos.
Os pré-pagos ainda são pouco representativos no mercado brasileiro, mas vêm crescendo. Segundo a Abecs, em 2021 movimentaram R$ 117,1 bilhões, alta de 158,5% ante o ano anterior. Enquanto isso, nos cartões de débito, o volume foi de R$ 916,3 bilhões e, nos de crédito, de R$ 1,6 trilhão. Para este ano, a associação projeta crescimento de 100% no volume transacionado via cartão pré-pago.
Em nota, a Zetta, associação que representa empresas como Nubank e Mercado Pago, disse entender que o tabelamento da tarifa de intercâmbio do cartão pré-pago, mesmo que realizado por meio de uma autorregulação do setor, prejudicará os consumidores. “Os cartões e as contas pré-pagas oferecidas por fintechs tiveram um papel crucial na inclusão financeira da população de baixa renda, pois os níveis atuais da tarifa de intercâmbio permitiram a oferta destes produtos sem a cobrança de anuidades.”
A Mastercard não comentou diretamente a possível mudança de tarifas, mas disse, também em nota, que está compartilhando com o regulador seus pontos de vista e experiência global. Afirmou ainda acreditar “que a livre concorrência é a melhor maneira de promover mais competição e inovação”. “Isso ajuda a orientar como definimos as taxas de intercâmbio – unilateral e independentemente.”
Visa e Elo não comentaram. O BC também não quis se pronunciar. (Colaborou Talita Moreira)
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Depoimentos
“Depois da revisão da Ravi, além de recuperarem três vezes valores para a nossa empresa, conseguimos saber onde entra cada reembolso. O que nos ajudou a reorganizar a saúde financeira da nossa empresa.”
Claudio Figliero - Mecânica Cláudio
“A RAVI superou as expectativas. De forma rápida, conseguiu recuperar valores que me pertenciam e as bandeiras não estavam repassando. Sempre foram prestativos, quando precisei e tive dúvidas. Indico!”
Juliana Giongo - ADDE Lanches
“Minha experiência com Ravi foi positiva, pois pude ver que além de apurarem os valores que foram descontados indevidamente da minha empresa, eles lutaram por nós até que fosse corrigido o erro e devolvido os valores.”
Claudio Geiger - O Pregão
"Fiquei surpreso com os valores apurados em duas maquininhas, valores recuperados pela Ravi. O que fez nós entendermos que, nem sempre a venda realizada é garantia de que vamos receber o valor e precisamos ter um controle sobre isto. Agradeço por toda atenção e atendimento que sempre recebi da Ravi!”
Claudio Figliero - Mecânica Cláudio
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