Câmara Municipal aprova Comissão Processante contra a prefeita Suéllen
Voto de Pastor Bira (Podemos) e ausência de Mané Losila (MDB) na sessão foram decisivos para aprovação da CP
Guilherme Berriel (relator), Chiara Ranieri (presidente) e Julio Cesar (membro) já conversam
Foi aprovada nesta segunda-feira (20) a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC), após a maioria dos vereadores votar a favor do pedido protocolado por Elias Brandão, baseado nas indicações de irregularidades elencadas pelo relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou a aquisição de 16 imóveis pela Secretaria de Educação, no montante de R$ 34,8 milhões, em 2021. O pedido aprovado foi o segundo lido na sessão de ontem. O primeiro foi rejeitado pela diferença de um voto.
O pedido de CP do Elias Brandão possui 60 páginas e nele o autor detalha vários trechos do relatório e apresenta documentos que foram elencados pela CEI. O pedido final de Brandão foi para que a Comissão Processante apure eventuais infrações político-administrativas que possam ter sido praticadas pela prefeita de Bauru na utilização de verbas públicas para aquisição dos imóveis.
Mas, reitera que a criação da CP não significa a cassação da prefeita. "A abertura da Comissão Processante não resultará na cassação da prefeita e, sim, na possibilidade de trazer à população a resposta do motivo da aquisição de imóveis em caráter de urgência sem a destinação final dos mesmos", consta no documento.
A votação que determinou a criação da CP foi por oito votos a favor e sete contrários. Votaram favoráveis Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Júnior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB) e Pastor Bira (Podemos).
E foram contra a criação Beto Móveis (Cidadania), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Júlio Cesar (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Miltinho Sardin (PTB), Serginho Brum (PDT) e Júnior Rodrigues (PSD).
Para a definição do placar foi determinante a ausência do vereador Mané Losila (MDB), que não participou da sessão. Losila não detalhou a razão que o impediu de acompanhar o encontro presencialmente nem de forma virtual. Mas garantiu que seu posicionamento não mudaria. "Infelizmente, eu não pude estar presente, mas certamente manteria a linha do meu voto. Votei contra o relatório exatamente porque não entendia que este era o momento para CP", afirmou.
Além da ausência de Losila, a mudança no voto do Pastor Bira (Podemos) também garantiu a instalação da Processante. Na semana passada, o vereador votou contra o relatório, segundo ele porque pelo documento a Mesa Diretora deveria pedir a instauração, o que poderia impedir que os componentes participassem da votação da CP. Nesta situação, os suplentes dos vereadores que compõem a Mesa é que votariam.
Nesta segunda-feira (20), Bira votou contra o primeiro pedido, formulado de forma mais reduzida, em apenas uma folha. Mas, na sequência, parabenizou o autor do segundo requerimento e votou favorável. Até o fechamento desta edição, Pastor Bira não havia retornado ao contato da reportagem.
O presidente Markinho Souza (PSDB) só se manifestaria em caso de empate.
Em nota, a prefeita Suéllen Rosim reafirmou o que já havia divulgado anteriormente que as desapropriações foram feitas dentro da legalidade e reiterou que o pedido de Comissão Processante é um ato de desespero da oposição, que não aceitou a escolha do povo nas urnas. "Alguns opositores querem me tirar da prefeitura de todas as formas. Seguirei firme com meus propósitos e trabalhando pela cidade", afirmou a prefeita na nota.
Após a aprovação da CP, foram sorteados os nomes dos vereadores que irão compor a comissão. Foram definidos, pelo sorteio, a vereadora Chiara Ranieri e os vereadores Júlio Cesar e Guilherme Berriel. E, entre eles, foi definido que Chiara será presidente, Berriel o relator e Júlio Cesar ocupará a função de membro da comissão.
A primeira reunião da Comissão Processante está prevista para esta terça-feira (21), no período da tarde, na Câmara Municipal.
Câmara rejeitou dois pedidos de CP na semana passada
Há uma semana, na sessão do dia 13 de junho, a maioria dos vereadores rejeitou dois pedidos de instauração de Comissão Processante (CP), contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC). Um deles, constava no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou as desapropriações feitas pela prefeitura com recursos da Secretaria de Educação, e que foi rejeitado em plenário.
Como consequência, o pedido do relator Eduardo Borgo (PMB) foi arquivado. Nele, o relator repassava à Mesa Diretora a incumbência de pedir a criação da CP. Foram nove votos contra o relatório, incluindo Mané Losila (MDB) e Pastor Bira (Podemos), e sete a favor, placar que levou ao arquivamento.
Antes, o pedido feito de forma direta por Borgo para a criação de um CP, foi retirado por ele, após a Mesa entender que não poderia participar da discussão do projeto por ser seu autor e ter sido afastado de suas funções, conforme estabelece a legislação. Assumiu seu lugar o suplente Ivo Leite (União Brasil).
O questionamento feito por Borgo chegou a ser colocado em votação em plenário pelo presidente da Mesa, Markinho Souza (PSDB), mas a maioria dos vereadores votou contra a participação do autor. Como manifestação, Borgo pediu sua retirada.