CFM orienta conselhos a darem os registros a profissionais do Mais Médicos - 20/09/2013 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
20/09/2013 11h45 - Atualizado às 15h32
O CFM (Conselho Federal de Medicina) diz ter orientado os conselhos regionais a emitirem os registros provisórios para os profissionais selecionados pelo programa Mais Médicos.
A orientação, distribuída nesta quinta-feira (19), é para que os documentos sejam expedidos desde que esteja completa a documentação prevista pelo programa --como cópias do diploma e da autorização para o exercício da medicina no exterior, chancelados pelos consulados brasileiros.
Sem os registros, os médicos ficam impedidos de atuar. Apenas nesta quinta (19), o governo conseguiu os primeiros 19 registros, dos 681 necessários. A previsão é que os profissionais comecem a trabalhar na próxima segunda-feira (23).
O Ministério da Saúde afirma que o anúncio do CFM foi feito um dia após a Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinar a emissão dos registros. E diz que não há nenhum acordo para a entrega das informações adicionais aos conselhos de medicina.
Apesar de orientar a emissão dos registros, o CFM afirma que manterá o pedido para que o governo entregue as informações exigidas. O conselho estipulou o prazo de 15 dias --o mesmo prazo dado pelo governo para a emissão dos registros-- para que Ministério da Saúde e AGU (Advocacia-Geral da União) dê as informações suplementares.
O conselho afirmou, em nota divulgada nesta sexta (20), que vai aceitar documentos sem tradução juramentada --exigência dispensada pelo programa--, e alerta que "a responsabilidade pela originalidade, autenticidade e legitimidade desses documentos está sendo assumida pelo governo federal".