Vice-presidente da AMM participa de reunião em Brasília para solicitar correção na CFEM para o fosfato – Portal AMM
Home > Comunicação > Notícias > Vice-presidente da AMM participa de reunião em Brasília para solicitar correção na CFEM para o fosfato
11 | 12 | 2017 | segunda-feira | 11:50:11
Reivindicar a compensação das perdas de municípios, com a diminuição das alíquotas de minerais, como o fosfato, em decorrência da alteração da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi o objetivo da reunião entre prefeitos mineiros e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no dia 5 de dezembro.
O terceiro vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, representou a Associação na reunião que teve, no centro das discussões, os prejuízos causados aos municípios mineradores em virtude da diminuição da alíquota.
A meta da diretoria da AMM nesta reunião é a de que seja feita uma correção na Medida Provisória (MPV) 789/2017 antes da sanção presidencial. Com a MPV, houve redução nas alíquotas dos minerais: ouro e diamante, quando extraídos sob o regime de permissão de lavra garimpeira; demais pedras preciosas e pedras coradas lapidáveis; calcário para uso corretivo de solo; potássio, sal-gema, rochas fosfáticas e demais substâncias minerais utilizadas como fertilizantes.
Participaram da reunião o terceiro vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos; o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Humberto Lôbo Cruz; o deputado federal Marcos Montes; e os prefeitos de Lagamar (José Alves Filho), Patrocínio (Deiro Moreira Marra), Tapira (Liliane Venâncio) e Serra do Salitre (Paulo Giovani Silveira de Melo).
O Senado aprovou, no dia 22 de novembro, a Medida Provisória (MPV) 789/2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties pagos pelas mineradoras a estados e municípios. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 38/2017), a MP segue, agora, para sanção presidencial.
O texto aprovado também alterou a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.
Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2%, sobre a receita líquida, para 3,5%, sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.
Em relação às alíquotas atuais de outros minerais (Lei 8.001/90), o ouro extraído por mineradoras passará a pagar 1,5% em vez de 2%. Esse índice também foi fechado em Plenário, pois na comissão mista o percentual era de 2%.
O diamante extraído por mineradoras, que paga atualmente 0,2%, passará para 2%. Na MP original, o aumento era para 3%. Já o nióbio teve a alíquota reajustada de 2% para 3%.
Foi decidido em plenário que potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes pagarão a CFEM com alíquota de 0,2%. No relatório da comissão mista, potássio e fosfato pagariam 1% e sal-gema 3%.
Saiba mais sobre o assunto e a "Carta de Minas em defesa dos municípios mineradores", entregue pelo presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, ao deputado federal Fábio Ramalho, no ato como presidente interino da Câmara dos Deputados, no dia 21 de setembro de 2017 aqui.