Curso de Direito Constituc para MP-AM-Promotor | Estratégia Concursos
Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) - Promotor
MP-AM (Promotor) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)
Constituição e Direito Constitucional: conceitos de Constituição; noções gerais; ciclos constitucionais; classificação das Constituições; divisão do Direito Constitucional; relação do Direito Constitucional com outras disciplinas jurídicas; fontes do Direito Constitucional; evolução histórica das constituições brasileiras; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Poder Constituinte: poder estatal e poder constituinte; espécies de poder constituinte; poder constituinte e revolução. Normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade. Interpretação constitucional: interpretação e construção; a doutrina dos poderes implícitos; o preâmbulo das Constituições.
Princípios fundamentais da República: fundamentos; poderes; objetivos; princípios. Direitos Humanos e tratados internacionais protetivos. princípio da separação de poderes. Direitos e garantias fundamentais: teoria geral dos direitos fundamentais; perspectivas subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais; sujeitos dos direitos fundamentais; limites e restrições aos direitos fundamentais;
direitos individuais e coletivos; direitos econômicos e sociais; direitos de solidariedade; efetividade e funcionalidade dos direitos fundamentais; espécies de direitos fundamentais; proibição de retrocesso social.
Garantias e remédios constitucionais: direito de petição e certidão; Habeas corpus; Habeas data; mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção; ação popular e ação civil pública.
Nacionalidade e cidadania: aquisição, perda e reconhecimento da nacionalidade; espécies; condição jurídica do estrangeiro.
Direitos políticos ativos e negativos. Inelegibilidades. Partidos políticos. Direitos políticos: positivos e negativos; direito ao sufrágio, ao voto e ao escrutínio; plebiscito e referendo; elegibilidade e inelegibilidades; perda e suspensão dos direitos políticos.
Estado federal: organização, competências, autonomia e limitações da União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios. Governo representativo: sistemas presidencial e parlamentar;
Intervenção: fundamentos, espécies e hipóteses; competência; requisitos; controles político e jurisdicional. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Segurança pública.
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; composição e organização; competências; comissões parlamentares de inquérito; imunidades parlamentares;
processo legislativo; espécies normativas.
Poder Executivo: atribuições e responsabilização política; chefias de Estado, Governo e Administração; crimes de responsabilidade e impeachment.
Poder Judiciário: órgãos, garantias e competências. Tribunal de Contas: poderes, funções e competências.
Ministério Público: o perfil constitucional do Ministério Público; garantias e funções institucionais do Ministério Público. Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
Controle de constitucionalidade das leis e Constitucionalismo: Jurisdição constitucional; supremacia da Constituição; controle político e controle jurisdicional; a doutrina das questões políticas; tipos de controle de constitucionalidade no direito brasileiro; espécies de controle de constitucionalidade no direito brasileiro; ações declaratórias de inconstitucionalidade e constitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; ação interventiva e ação de descumprimento de preceito fundamental; a súmula com efeito vinculante.