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QUESTÕES CESPE NívEl Médio – NívEl SUPErior
DIREITO CIVIL 58
DIREITO PENAL 67
QUESTÕES NÍVEL SUPERIOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL ........................................................................................................................79 operadoras a ampliarem o credenciamento de prestadores e a melhorarem o seu relacionamento com o cliente. Para isso, a participação dos consumidores é de 15 fundamental importância.
Internet: w.ans.gov.br (com adaptações).
Com referência às informações e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
6. Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir "é" (ℓ. 10) por são, desde que também se substitua "leva" (ℓ. 1) por levam.
8. Mantêm-se a correção gramatical do período e suas informações originais ao se substituir o termo "pois" (ℓ. 1) por qualquer um dos seguintes: já que, uma vez que, porquanto.
1 Há evidências de que a oferta de medicação domiciliar pelas operadoras de planos de saúde traz efeito positivo aos beneficiários: todas as normas da ANS primam pela pesquisa baseada em evidências cientí 5 ficas nacionais e internacionais e buscam a qualidade da saúde oferecida aos beneficiários dos planos de saúde, bem como o equilíbrio do setor. O grupo técnico — composto por representantes de operadoras, beneficiários, órgãos de defesa do consumidor, entre outros — estudou 10 o tema e levou em consideração inúmeras publicações disponíveis que dão suporte à proposta feita pela ANS. Além disso, experiências práticas bem- -sucedidas de operadoras de planos de saúde tanto no Brasil como fora do país também foram consideradas.
Com base na leitura do texto acima, julgue o item que segue.
10. A forma verbal "traz" (ℓ. 2) está no singular porque concorda com o núcleo de seu sujeito: "a oferta" (ℓ. 1).
Em relação às exigências da redação de correspondências oficiais, julgue o item que segue.
2. Os ministros de Estado recebem o tratamento de Vossa
Excelência, e o vocativo empregado em comunicações a eles dirigidas deve ser Excelentíssimo Senhor Ministro.
1 Durante o período de janeiro 1 a março de 2013, foram recebidas 13.348 reclamações de beneficiários de planos de saúde referentes à garantia de atendimento. Entre as operadoras médico-hospitalares, 5 480 tiveram pelo menos uma reclamação e, entre as operadoras odontológicas, 29 tiveram pelo menos uma reclamação de não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos ou de negativa de cobertura. A fiscalização do cumprimento das garantias de 10 atendimento é uma forma eficaz de se certificar o beneficiário da assistência por ele contratada, pois leva as
13. Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir os travessões (ℓ. 7 e 9) por vírgulas ou parênteses.
14. Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir "efeito positivo" (ℓ. 2 e 3) por efeitos positivos.
1 As operadoras de planos 1 de saúde deverão criar ouvidorias vinculadas às suas estruturas organizacionais. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em norma que será publicada no 5 Diário Oficial da União.
A medida está disposta na Resolução Normativa n. 323 e objetiva reduzir conflitos entre operadoras e consumidores, ampliando a qualidade do atendimento oferecido pelas empresas. 10 A expectativa é de que o funcionamento regular dessas estruturas possa gerar subsídios para a melhoria de processos de trabalho nas operadoras, em especial no que diz respeito ao relacionamento com o público e à racionalização do fluxo de demandas encaminhadas à ANS. 15 As ouvidorias deverão ter estrutura composta por titular e substituto e também deverão ter canais de contato específicos, protocolos de atendimento e equipes capazes de responder às demandas no prazo máximo de sete dias úteis. 20 Entre suas atribuições, está a apresentação de relatórios estatísticos e de recomendações ao representante legal da operadora e à Ouvidoria da ANS.
16. A expressão "dessas estruturas" (ℓ. 10-1) refere-se ao antecedente "empresas" (ℓ. 9).
18. Na linha 2, o emprego do sinal indicativo de crase em "às suas" justifica-se porque o termo "vinculadas" exige complemento regido pela preposição a e o pronome possessivo "suas" vem antecedido por artigo definido feminino plural.
19. Depreende-se das informações do texto que as ouvidorias das operadoras de planos de saúde deverão prestar à Ouvidoria da ANS esclarecimentos e informações acerca das reclamações e sugestões recebidas.
No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais, julgue o item que segue segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
21. A impessoalidade e o emprego do padrão culto de linguagem garantem a clareza textual, pois evitam que haja ambiguidade no texto.
2. De acordo com o MRPR, os fechos "Atenciosamente" e "Respeitosamente" são restritos a comunicações oficiais emitidas pelos Poderes Executivo e Judiciário.
23. No memorando, o destinatário não deve ser mencionado pelo nome, e sim pelo cargo que ocupa.
25. Além da polidez com que o assunto deve ser tratado em uma comunicação oficial, o emprego adequado dos pronomes de tratamento é determinante para conferir formalidade ao texto.
1 A primeira ideia de criação 1 de uma jurisdição trabalhista surgiu com a Lei n. 1.637/1907, que previa em seu artigo 8.º os conselhos permanentes de conciliação e arbitragem. Posteriormente, a Lei n. 1.869/1922 criou 5 em São Paulo os tribunais rurais — os primeiros tribunais trabalhistas do país. Já existia o Patronato Agrícola, ligado à Secretaria de Agricultura, o qual se ocupava de tais questões. À época, entendeu o governo estadual de São Paulo que o modelo de solução entre 10 trabalhadores e proprietários rurais era inadequado.
Também em 1922 foram instituídas no Brasil as convenções coletivas de trabalho como forma de composição de interesses entre trabalhadores e empregadores, reflexo da forte influência italiana entre nós, estimulada 15 pela grande imigração de europeus — daí derivando a necessidade de um órgão com competência para conhecer e dirimir eventuais conflitos decorrentes dessa prática coletiva. Com isso, surgiram então as comissões mistas de conciliação, cuja função era conciliar 20 os dissídios coletivos, e, no mesmo momento, criaram-se as juntas de conciliação e julgamento, que conciliavam e julgavam os dissídios individuais do trabalho. Seguiram-se outras instituições extrajudiciais com funções semelhantes em setores localizados, como as juntas 25 de trabalho marítimo e o Conselho Nacional do
Trabalho, ambos de 1933. Somente com o advento do Decreto-Lei n. 9.797 é que foi organizada a justiça do trabalho como hoje ela funciona, integrada ao Poder Judiciário.
Internet: w.trt10.jus.br (com adaptações).
Julgue o item, relativos às ideias e estruturas linguísticas do texto acima.
28. O trecho "criou em São Paulo (...) do país" (ℓ. 4-6) admite, sem prejuízo para a correção gramatical e o sentido do texto, a seguinte reescrita: criou em São Paulo os primeiros tribunais trabalhistas do país: os tribunais rurais.
30. Depreende-se das informações do texto que os imigrantes italianos influenciaram a forma de negociação entre trabalhadores e empregadores no Brasil, contribuindo para a dissolução das antigas e obsoletas convenções coletivas de trabalho.
31. O emprego do sinal indicativo de crase em "ligado à
Secretaria de Agricultura" (ℓ. 7) justifica-se porque o verbo ligar exige complemento regido pela preposição a, e a palavra "Secretaria" (ℓ. 7) é antecedida pelo artigo definido feminino singular a.
1 Com o objetivo de apresentar boas práticas da organização judicial e discutir os desafios e perspectivas do Poder Judiciário no atual cenário de mudanças tecnológicas e organizacionais, acontecerá o seminário 5 Atualidade e Futuro da Administração da Justiça, nos dias 1 e 12 de março de 2013, em Porto Alegre. O evento será organizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário. 10 O encontro terá a participação de ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes, promotores, advogados, delegados, diretores de tribunais e professores universitários. Entre as palestras, painéis e mesas-redondas estão programados temas a respeito 15 de gestão, informatização, correição virtual, paradigmas, meio ambiente, conciliação, comunicação, todos eles relacionados à justiça.
Com base nas estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que segue.
3. A expressão "O evento" (ℓ. 7) retoma o antecedente "seminário Atualidade e Futuro da Administração da Justiça" (ℓ. 4-5).
34. A expressão "boas práticas" (ℓ. 1), por indicar juízo de valor, confere subjetividade ao texto, tornando-o pessoal e pouco objetivo.
35. Como o texto trata de um evento que ocorrerá no futuro, o emprego do presente do indicativo em "estão" (ℓ. 14) está em desacordo com as exigências gramaticais de correlação entre os tempos e modos verbais.
1 O Tribunal Regional do 1 Trabalho da 10.ª Região
(TRT), após autorização da presidenta, efetuou a doação de diversos equipamentos, chamados de "passíveis de desfazimento", a duas entidades: Creche 5 Magia dos Sonhos e Associação dos Deficientes de Brasília, consideradas pela administração do tribunal como legalmente aptas a receber os bens. A medida é de grande importância porque equipamentos considerados obsoletos ou de baixo rendimento 10 para o TRT — como impressoras, teclados e computadores — podem ser muito úteis para instituições voltadas ao trabalho social, que não teriam como obtê-los a não ser pela via da doação. Esse ato integra o rol de ações relacionadas à responsa- 15 bilidade social do tribunal, intensificado a cada gestão. Internet: w.trt10.jus.br (com adaptações).
36. O termo "A medida" (ℓ. 8) consiste em elemento coesivo que retoma as informações do trecho "consideradas pela administração do tribunal como legalmente aptas a receber os bens" (ℓ. 6-7).
38. O trecho "após autorização da presidenta" (ℓ. 2) está entre vírgulas porque se trata de adjunto adverbial intercalado na oração principal, ou seja, deslocado em relação à ordem direta.
40. De acordo com os sentidos do texto, os equipamentos foram doados porque estavam com defeitos de fabricação.
Acerca das correspondências oficiais, julgue o item seguinte.
41. Quanto à forma, ofício e memorando seguem o modelo do padrão ofício; entretanto, no ofício, emprega-se o vocativo, que invoca o destinatário; no memorando, consta apenas o destinatário, que deve ser identificado pelo cargo.
42. O memorando, que se caracteriza pela rapidez e simplicidade de procedimentos burocráticos, deve ser redigido sem rebuscamentos acadêmicos e sem linguagem estritamente técnica, aspectos específicos da redação de documentos oficiais mais complexos, como a exposição de motivos.
43. Em regra, as comunicações assinadas pelo presidente da República dispensam a identificação do signatário, à exceção da mensagem, cuja redação deve seguir a recomendação do padrão ofício, segundo a qual, em todas as comunicações oficiais, devem constar o nome e o cargo da autoridade remetente abaixo do local de sua assinatura.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais.
4. Na estrutura administrativa do TJDFT, o presidente do tribunal possui a prerrogativa de redigir aviso, documento do padrão ofício destinado a autoridades de mesma hierarquia.
45. Em documentos oficiais destinados aos desembargadores do TJDFT, devem ser empregados o pronome de tratamento Vossa Excelência e o vocativo Senhor Desembargador, à exceção dos encaminhados ao presidente do tribunal, nos quais deve ser empregado o vocativo Excelentíssimo Senhor Presidente.
1 A transmissão segura de dados sigilosos, que é um velho e importante problema, continua sendo uma questão estratégica para qualquer sociedade moderna. Para começar a abordá-la, vejamos de forma simplificada 5 como as transmissões de dados são feitas de forma segura atualmente. Suponha-se que uma pessoa deseje fazer uma compra por meio da Internet e pagá-la com o cartão de crédito. Nesse caso, é necessário enviar os dados pessoais do comprador e o número do 10 cartão de crédito para a loja.