Alegando falhas na prestação de contas, Prefeitura de Taquara volta a suspender repasses à gestora do hospital | Jornal Panorama
Alegando falhas na prestação de contas, Prefeitura de Taquara volta a suspender repasses à gestora do hospital
A Prefeitura de Taquara voltou a suspender os repasses à Associação Silvio Scopel, atual gestora do Hospital Bom Jesus, de Taquara. A situação foi revelada pela própria entidade, que encaminhou documento à Justiça Federal pedindo bloqueio de R$ 300 mil nas contas da prefeitura. A reportagem do Jornal Panorama consultou o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho a respeito, que confirmou a suspensão do repasse e, mais uma vez, alegou que a Associação não está cumprindo o acordado para as prestações de contas dos recursos repassados.
Na petição encaminhada à Justiça, a Silvio Scopel afirma que a prefeitura, mais uma vez, se recusa a repassar o valor devido, o que "irá impedir a continuidade da execução dos serviços de saúde". A entidade diz que todo o procedimento solicitado para a prestação de contas foi respeitado pela interventora. "No entanto, o município mantém a atividade de boicote ao hospital e, mais uma vez, bloqueia injustificadamente os repasses contratados", afirmam os advogados da Silvio Scopel.
O prefeito, por sua vez, encaminhou ao Panorama cópia de ata de uma reunião realizada no dia 6 de novembro. Participaram, além de Tito, os secretários municipais de Saúde, Vanderlei Petry, e de Orçamento e Finanças, João Carlos de Moura; a servidora Patrícia Liége de Vargas, integrante do Controle Interno; o diretor-administrativo do Hospital, Edson Izolan, e a integrante da Controladoria Interna da casa de saúde, Fernanda Pereira Ramos. O encontro, segundo a ata, teve como objetivo ajustar medidas para regularizar a situação e dar manutenção aos repasses dos recursos.
O prefeito disse que o objetivo do Executivo é manter o pactuado com a Associação Silvio Scopel, mas não pode realizar os repasses sem que haja a formalização correta da prestação de contas pela entidade. Segundo a ata, Tito deixou claro que, apesar de decisão judicial que garante o repasse, essa medida não exime a Prefeitura de ter cautela com os recursos financeiros, inclusive, com a cobrança de prestação de contas dos serviços e dos pagamentos realizados pela entidade.
Ainda conforme a ata encaminhada pelo prefeito ao Panorama, Tito mencionou que o Executivo pretende a prestação de contas conforme descrito no convênio. Acrescentou que a intenção da administração não é criar obstáculos aos repasses nem prejudicar o andamento dos serviços prestados. A integrante do Controle Interno da Prefeitura afirmou que não basta a Silvio Scopel apresentar um item global de gastos na prestação de contas, como, por exemplo, um determinado valor com pediatras, sendo necessário a apresentação dos profissionais e de escala com os respectivos dias e horários que prestaram seus serviços, bem como, o documento fiscal destes profissionais.
O prefeito ainda abordou, na reunião, suposta retenção de ISSQN dos prestadores de serviços por parte da Associação Silvio Scopel, sem o repasse à prefeitura. Sobre este ponto, os representantes da entidade informaram que vão conferir a veracidade dos fatos e, caso constatado, buscar a solução. Além disso, segundo a ata, o diretor do Hospital, Edson, disse entender o que a Prefeitura estava pleiteando, "referindo que parte das solicitações que haviam (sic) sido repassadas na última reunião realizada com membros da Secretaria de Saúde, como por exemplo, a abertura de uma conta específica para movimentar os recursos do convênio já foi realizada". Além disso, Edson mencionou que a entidade providenciaria a prestação de contas do convênio nos moldes solicitados pelo controle interno no prazo de 10 dias, de modo a viabilizar a retomada dos pagamentos.
O prefeito informou ao Jornal Panorama que, até o momento, não houve o atendimento integral das solicitações. Questionado se o repasse só ocorrerá com o atendimento das condições pela Scopel, Tito respondeu: "Tem que ser assim".
Polêmica que se repete
A polêmica dos repasses do Executivo de Taquara à Associação Silvio Scopel se repete em novembro, depois de conturbada relação em outubro. No mês passado, a prefeitura alegou problemas na prestação de contas da entidade gestora, e bloqueou os repasses. A própria administração municipal informou a questão à Justiça Federal. Depois de pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitura foi forçada pela Justiça a retomar os repasses à casa de saúde.
Em despacho no dia 30 de outubro, o juiz Norton Benites disse que, àquela ocasião, a suspensão dos repasses pela prefeitura não poderia ser chancelada pelo Judiciário. Segundo ele, a questão relativa à efetiva fiscalização pode ser efetuada mediante outros meios, sem sacrifício da população local e prejuízo aos serviços de saúde prestados pela interventora provisória. "Irregularidades devem ser apuradas e processadas, mas não devem impedir o repasse dos valores necessários para prestação diária de serviços de saúde da população. Ou seja, não se mostra recomendada a suspensão dos repasses, sob pena de inequívoca afronta aos princípios da proporcionalidade da razoabilidade", considerou o juiz naquela ocasião.
Além de determinar a imediata liberação de valores em favor da Associação Silvio Scopel, o juiz consignou que a prefeitura não poderia suspender os repasses futuros, com o seguinte comando: "regularize, imediatamente, as obrigações decorrentes do Convênio nº 03/2016, notadamente no que pertine às competências futuras, com repasse regular dos valores, abstendo-se de suspender o repasse de verbas, sem prévia oitiva da parte autora e competente autorização judicial (…)". A Prefeitura ainda ganhou prazo de 10 dias para comprovar que exigiu, de forma reiterada a prestação de contas da Associação Silvio Scopel.
No dia seguinte ao despacho do juiz, a Prefeitura de Taquara protocolou documento no processo. Afirmou que mantinha contrariedade com a decisão do magistrado, mas que, após ser intimada, procedeu o pagamento à Silvio Scopel. Acrescenta que sempre teve o máximo respeito com as decisões do juiz Norton Benites e que sempre procurou agir com a mais absoluta boa-fé no processo. "A intenção do município, como já mencionado, é que se disponibilize no Hospital Bom Jesus os melhores e mais dignos serviços médicos à sua comunidade, porém, não pode simplesmente dar de ombros a regras administrativas, especialmente, no que tange ao cumprimento das condições estabelecidas no convênio, inclusive em relação à prestação de contas", explicou.
A Prefeitura ainda mencionou que o convênio prevê o repasse mensal de R$ 300 mil à entidade, mas não estabelece data definida para o pagamento. No documento, o Executivo ainda afirma que voltaria a se manifestar nos autos do processo em relação aos demais comandos do juiz Norton. Contudo, a administração municipal não encaminhou nenhuma outra manifestação à Justiça Federal desde 31 de outubro. Neste meio tempo, entraram na ação uma prestação de contas da Silvio Scopel e uma petição do governo do Estado, que contestou atraso em repasses à casa de saúde.