Meta	Login	Posts RSS	RSS dos comentários	Navegando Posts marcados como ICMS	Confaz decide unificar ICMS em 4% nas operações interestaduais a partir de 2012
O conserto é um ato de reparar ou restaurar alguma coisa (mercadoria ou bem) de uso próprio, mediante prestação de serviço. A remessa enviada ao prestador de serviço tem como finalidade corrigir danos ou reparar o bem usado, voltando a ter suas características originais. Às saídas de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, destinadas ao conserto, não incidem o ICMS, desde que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem, exceto na hipótese de serem instaladas ou substituídas novas peças. Sendo o conserto uma operação de prestação de serviços, o valor da mão-de-obra empregada é base para cálculo do ISS (imposto de competência municipal), com exceção das partes e peças empregadas, sujeitas à tributação pelo ICMS previsto para respectiva mercadoria, nos termos da legislação de cada Estado. O prestador do serviço deve emitir a Nota Fiscal contendo a mão-de-obra e a mercadoria (peças) aplicadas. No caso de ser o prestador do serviço o próprio fornecedor das mercadorias, poderá emitir uma única Nota Fiscal de mercadorias e/ou serviços, possibilitando a distinção da base de cálculo do ISS e do ICMS.
Nesse sentido, caso haja incidência dos impostos ICMS e ISS, o contribuinte poderá emitir uma única Nota Fiscal conjugada, que nada mais é que a fusão da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, com os campos necessários às informações relativas ao imposto estadual (ICMS) e ao imposto municipal (ISS). Prática Fiscal
conserto, ICMS, ISS
Diferencial de alíquota cf. art. 2º, inciso XVI, c/c Art. 115 Inciso XV-A RICMS/SP
1- Ativar empresa
0331 01/2011
Aparece o lançamento.
3- Gravar
… O mês ativo já está encerrado … [sair]
Encerrar e abrir o mês …
5- imposto
6- Gravar
7- Imprimir
Clicar no desenho …
Histórico, ICMS, Simples Nacional
diferencial de alíquotas, ICMS, Simples Nacional
Warning: Unknown: open(/var/tmp/sessions/sess_h3lf266itld2n61tp9vamlda63, O_RDWR) failed: Disk quota exceeded (122) in Unknown on line 0