Neste contexto, quem recebe o adicional de insalubridade, não garante o direito a aposentadoria especial, uma vez que, por se tratarem de legislações distintas, metodologias e os agentes previstos são diferentes.
Condições especiais deverão ser comprovadas por 10, 15 ou 20 anos, de exposição ao agente considerado ensejador de aposentadoria especial, diferente da insalubridade que o direito poderá ser por um período de tempo.
Portanto, a empresa que mantiver o TCAT atualizado, contemplando as alterações significativas do ambiente de trabalho, está cumprindo a legislação previdenciária e sanando as dúvidas com relação ao assunto.
Para o preenchimento do PPP, poderão ser usadas avaliações ambientais do Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA, desde que, assinado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.
Porém, quando isto acontece, surgem as dúvidas com relação ao assunto, pois o objetivo do PPRA é avaliar os agentes ambientais previstos na legislação trabalhista e não na previdência, portanto, podemos informar agentes no PPP que não são considerados especiais conforme legislações previdenciárias.