Venda De Imóveis, Respondemos As 10 Perguntas Mais Frequente
Se tratando de imóvel na planta, digamos é possível financiá-lo de forma associativa ou por "repasse de recursos". A principal diferença entre os dois se dá no momento do ato da assinatura do financiamento junto a uma instituição financeira.
No associativo, fecha-se o empréstimo — ou seja, assina-se o contrato de financiamento — simultaneamente a compra do imóvel com a construtora.
Já na segunda opção, a pessoa interessada em adquirir um bem imobiliário na planta costura por conta própria um acordo com a construtora para o pagamento do custeio de construção do imóvel.
Nesse caso, ela assina o financiamento apenas no momento em que é liberado o Habite-se — documento que comprova que a obra está terminada e o imóvel pode ser utilizado.
A transferência de um imóvel de uma pessoa para outra, só é concluída de fato, quando é realizado o registro do imóvel no cartório de imóveis, desta forma o comprador torna-se judicialmente proprietário do bem.
Para que esse procedimento seja realizado, uma das prioridades é que, anteriormente ao registro, as partes tenham feito uma escritura pública de compra e venda em qualquer cartório de títulos e notas.
A escritura pública de compra e venda é a forma legalmente mais segura para a transferência de qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, sendo um requisito necessário para dar validade ao negócio.
O documento de certidão do Habite-se é a garantia de que a obra seguiu conforme o projeto pré-aprovado na Prefeitura, de modo que isso libera a entrada dos moradores no edifício.
Os imóveis que não possuem Habite-se são considerados irregulares, e caso queira revendê-lo mais tarde, perderá muito seu valor se conseguir vendê-lo.
Outro problema é quem comprou o imóvel não conseguirá registrá-lo em seu nome sem que tenha o Habite-se. Imóveis sem este documento às vezes encobrem certas construções que não foram autorizadas pelo poder público, o que pode apresentar riscos para você na hora de comprar o imóvel.
Por isso deve-se sempre verificar na Prefeitura se a mesma aprovou o projeto da obra, e procurar fazer negócios com construtoras confiáveis.