21 de junho de 2022 - 08:30
A destinação final dos resíduos sólidos de Lauro de Freitas foi tema de audiência pública, onde foram apresentados e discutidos o Estudo de Viabilidade Técnica, Ambiental, Econômico-Financeira e Jurídica do tema. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil, que lotaram o auditório da Estação Cidadania (PEC-3000), na manhã desta segunda-feira (20).
O estudo apresentado pela Bauer Engenharia para a destinação dos resíduos sólidos da cidade tem objetivo de desenvolver tecnologias limpas, buscando novos planos para cumprir a política nacional de resíduos sólidos. A análise apresentada pelo engenheiro Everton Bauer prevê a redução de lixo em 90%, com tecnologia 100% nacional e a utilização de gaseificação que pode ser usada como fonte de energia.
Entre as ações propostas estão a separação para reciclagem e orgânicos, secagem de material orgânico, conversão de energia elétrica e tratamento de gases.
A prefeita Moema Gramacho destacou que o momento é importante para ouvir a população e aprimorar o projeto. "Essa usina vai reciclar todo o nosso lixo e aproveitar o máximo. O que sobrar, que for as cinzas, serão armazenadas em aterros menores do que têm hoje. Sem dúvida, Lauro de Freitas sai na frente nesse importante marco para o nosso meio ambiente", contou a gestora.
Antônio Carlos Abreu, presidente da comissão e secretário de Serviços Públicos do município, lembrou que o Marco Regulatório de Saneamento, Lei nº 14.026/2020, estabeleceu novo prazo para encerramentos de lixões até 2024. "Nós estamos buscando alternativas sustentáveis para destinar os resíduos sólidos urbanos, que tenham garantia da preservação ambiental e, em paralelo, contribua para a geração de emprego e renda", disse o secretário.
O titular da Secretaria de Administração e de Projetos Estratégicos (SECAD), Ailton Florêncio, explicou que a audiência pública é parte da escuta popular importante desse processo e que, a partir de agora, a equipe vai recolher as contribuições para enriquecer o documento. "Nós vamos concluir o processo de consulta pública até 08 de julho. Vamos pegar as contribuições, recolher o número de sugestões para enriquecer o documento para lançar a licitação de técnica e preço. A empresa que apresentar a melhor proposta será a vencedora. A partir da assinatura do contrato, ela terá até um ano para deixar a Usina em funcionamento no município", contou.
Os dois secretários integram a comissão da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, formada também por representantes das Secretarias Municipais de Serviços Públicos (SESP), de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH), de Infraestrutura (SEINFRA) e de Administração e de Projetos Estratégicos (SECAD).
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) estabelece o avanço do país no que diz respeito a recuperação de 50% dos resíduos em 20 anos, e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, que trata sobre as soluções de destinação final de resíduos economicamente viáveis.