Ministros e juristas se manifestam sobre relatoria da Lava Jato - Migalhas
STF e a Lava Jato
Opiniões se dividem.
Desde o falecimento do ministro Teori Zavascki, na última quinta-feira, 19, a pergunta que se faz é "quem será o relator da Lava Jato?". À procura da resposta, os veículos midiáticos procuram ministros e grandes juristas.
As opiniões se dividem em duas possibilidades: o novo relator ser indicado pelo presidente Michel Temer, ou a redistribuição dos processos ser feita por sorteio. Aqueles que são favoráveis ao sorteio também se dividem entre a redistribuição ser feita entre todos os ministros da Corte, ou apenas entre os ministros da 2ª turma.
Veja quem já se manifestou e o que pensam sobre a questão:
Relatoria da Lava Jato
Indicado por Temer Sorteio
Ministro Gilmar Mendes Professor Rubens Glezer
Ministro Carlos Velloso Professor Joaquim Falcão
- 2ª turma Todos ministros
- Ministro Marco Aurélio -
- - Ministro Ayres Britto
"Reconheço a vinculação ao órgão julgador. A distribuição tem que ser feita entre os remanescentes da segunda turma (...) Isso tem que acontecer antes mesmo de que haja uma migração de um ministro da primeira turma para a segunda turma." - Ministro Marco Aurélio. (Blog do Camarotti, G1, 20/1/17)
A distribuição para outro ministro da Corte, e não para o novo indicado pelo presidente da República, deveria se restringir a processos de urgência, o que não é o caso da Lava Jato. - Ministro Gilmar Mendes. (Blog Lauro Jardim, O Globo, 20/1/17)
"É um princípio de direito constitucional. Inciso 37 do artigo 5º. A norma regimental que mais homenageia esse princípio do juízo natural, que é desfulanizado, é impessoal, é a que fala da redistribuição do processo com o sorteio com os outros ministros do pleno. Me parece que essa é mais afinada, sintonizada com o princípio constitucional do juízo natural. Ou seja, a Constituição proíbe tribunal de exceção, proíbe a fulanização, a indicação ad hoc do relator de um processo. Então, a norma regimental mais próxima desse desígnio constitucional é a que fala de possibilidade de redistribuição dos processos, no caso do acervo processual do ministro Teori, com os demais ministros da casa." - Ministro aposentado do STF Ayres Britto. (Fantástico, Rede Globo, 22/1/17)
"Um ministro do Supremo tem que ter certas características, uma delas é o recato, e Teori era uma pessoa ideal, recatado, discreto, alheio aos holofotes, então eu acho que realmente o presidente Temer vai ter uma grande responsabilidade em encontrar um sucessor à altura de Teori. Ele era um homem preparado, de conduta ilibada. Um grande ministro precisa ser sucedido por um grande ministro. E esse sucessor vai herdar todas essas ações da Lava Jato." - Ministro aposentado do STF Carlos Velloso, para quem os processos da Lava Jato ficarão "aguardando" o sucessor ser designado pelo presidente. (O Estado de S. Paulo, 19/1/17)
"O que não poderia acontecer seria fragilizar as instituições e o novo relator da Lava Jato ser alguém indicado pela presidência interina." - Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta, para quem Luís Roberto Barroso ou Celso de Mello são os mais indicados. (O Estado de S. Paulo, 19/1/17)
"Há duas indicações a fazer neste momento: uma é o novo ministro, que será feita por Temer e aprovada pelo Senado. Outra é quem será o relator da Lava Jato, que Cármen Lúcia (atual presidente do Supremo), terá que decidir." - Joaquim Falcão, professor da FGV Direito RIo. (BBC Brasil, 20/1/17)
Solução Suprema
A ministra aposentada do STF Ellen Gracie e o professor da FGV Direito Rio Thomaz Pereira também foram questionados sobre o tema, mas não se pronunciaram objetivamente. Para eles, a solução está no regimento interno do STF.
"Eu acredito que a própria instituição vai encontrar a forma mais adequada, o regimento interno tem suas normas próprias para substituição, esses casos já ocorreram antes. Haverá o STF de encontrar uma solução adequada." - Ministra aposentada do STF Ellen Gracie. (O Estado de S. Paulo, 20/1/17)
"Quem controla o que acontece com processos quando tem uma vaga aberta é o regimento interno do Supremo, e quem controla a interpretação do regimento são os próprios ministros. Então existe a possibilidade de eles redistribuírem (os processos da Lava Jato) antes da nomeação de um novo ministro, isso vai depender de como eles interpretam o regimento e de como decidirem fazer isso, não existe a obrigação de isso acontecer, mas existe a possibilidade de isso ser interpretado." - Thomaz Pereira, professor da FGV Direito Rio. (O Estado de S. Paulo, 19/1/17)