Senado estuda Projeto de Lei favorável à prisão após segunda instância – Zero Um Informa Política – Ano V
Senado Senado estuda Projeto de Lei favorável à prisão após segunda instância
Para isso, os senadores devem propor uma mudança no Código de Processo Penal (CPP), por Projeto de Lei, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "O que tem sido feita aqui é uma construção viável para evitar que a modificação feita no senado esbarre numa inconstitucionalidade do Senado", disse Pacheco em entrevista a jornalistas, ontem 19), no Senado. Segundo Pacheco, a elaboração do texto deve ser finalizada na próxima semana.