É possível turbinar o governo digital para o brasileiro?
Atualmente, as TICs se formam e se transformam em ritmo acelerado. Para que o cidadão fique satisfeito, é preciso que o e-gov nacional também busque novos modelos para reinventar as políticas e os serviços públicos
by Carlos Murasse- analista da Divisão de Estratégia Empresarial do Serpro — 12 de july de 2018
Um modelo de celular entra no mercado. Em poucos meses, a mesma marca lança um novo tipo. Simultaneamente, é divulgado um app que permite solicitar táxis. Depois, chega um app para que passageiros sejam levados por motoristas comuns. Esta é a dinâmica do mundo moderno: a tecnologia da informação e comunicação transforma quase tudo e todos, e com velocidade. No setor público não seria diferente. É por isso que existe o governo digital, que também pressupõe o uso de TIC e de dados abertos para prover serviços e facilitar a interação com a sociedade. É claro que, com o advento da internet e com o ritmo frenético do setor de TI, esse uso foi intensificado pela administração pública, e as próprias pessoas solicitam, mais e mais, novos serviços de e-gov.
Tradicionalmente, as políticas e os programas de governo eletrônico costumavam ser totalmente financiados por recursos públicos. Entretanto, essa demanda crescente vinda do cidadão, a escassez de recursos públicos e a pressão pela redução da presença do Estado na economia representam, atualmente, oportunidades para se firmar parcerias, como as público-privadas, visando a criação de plataformas colaborativas.
Um exemplo de abordagem cooperativa vem da Índia, onde o governo está construindo uma rodovia digital nacional, com apoio de empresas de TI. A iniciativa pode conectar a população a uma série de serviços públicos digitais como votação, assistência social, saúde e manutenção de registros, promovendo o desenvolvimento social. Por sua vez, estima-se que essa rede impulsionará novos mercados e segmentos de consumidores, acelerando o desenvolvimento econômico.
O combustível: soluções práticas e confiáveis
A cidadania digital refere-se ao uso de TIC pelo cidadão para que ele possa exercer seus direitos sociais e políticos e ajudar o governo na elaboração de políticas públicas mais eficientes. Uma das tendências tecnológicas apontadas pelo Gartner Group, e relacionada à cidadania, é a representação digital de objetos físicos (Digital Twins), vertente que vem crescendo no Brasil em diferentes formatos, produtos e serviços. É o caso da CNH digital, que transpõe a carteira de motorista impressa para o mundo virtual, com a mesma validade jurídica. Há ainda o NeoID, um aplicativo que permite usar um certificado digital sem necessidade de um dispositivo criptográfico físico.
Sabemos que existe uma gama de serviços que já foram ou que ainda serão criados em prol da e-participação. E que há também muitas soluções de e-gov que promovem ou que promoverão um maior acesso a dados públicos pela sociedade e pelo próprio Estado (uma delas é a plataforma de compartilhamento de bases de dados que, criada em 2017, possibilita o monitoramento e desenvolvimento de políticas públicas).
As soluções e tendências acima criam valor público. Porém, é importante lembrar - e o Brasil está antenado, tanto que está em votação um projeto de lei sobre proteção de dados pessoais - que a experiência prática mostra que a publicação de certos dados pode ferir princípios de privacidade. Formas de salvaguardar dados pessoais integram a pauta da era em que vivemos. Era esta em que a expansão do uso de tecnologias digitais não atinge, é claro, só o governo. Alcança o setor privado, os lares das pessoas; ou seja, atinge todos os setores da sociedade moderna, aqui e no exterior.
Nesse sentido, desde o último 25 de maio, está em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation, GDPR) na União Europeia. A norma, elaborada em 2016 e que estabelece novas regras de cuidado com dados pessoais de cidadãos, é uma referência na regulação do uso de dados.
Ao encontro disso, o European Data Portal recomenda que um programa de dados abertos sustentável seja baseado em três pilares: moralidade - o publicador deve considerar a privacidade dos sujeitos; legalidade - toda a legislação de proteção aos dados deve ser respeitada; e confiança - ela deve ser mantida de forma pragmática. No nosso país, um dos documentos norteadores é a Estratégia de Governança Digital (EGD), publicada em 2016, como ferramenta para ajudar a inovar e universalizar o uso e acesso a serviços públicos digitais, a integrar e compartilhar dados, sistemas e serviços, e a manter o sigilo das informações do cidadão.
O Brasil, por meio de seus aliados públicos e privados, está atento ao presente e às transformações que acontecem, muitas vezes de forma frenética. É certo que ainda há muitos desafios, mas também é certo que já há conquistas importantes que, com o suporte de soluções tecnológicas, estão aperfeiçoando os serviços de e-gov e melhorando as políticas públicas do país. A proposta é seguir em frente, todos ligados nas novas tecnologias, novas parcerias, novos marcos regulatórios criados mundo afora e, principalmente, atentos ao que os brasileiros querem do Estado, para que assim esse possa se tornar ainda mais digital nos próximos anos.
European Comission. Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE, 2018. Disponível em: <https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection/2018-reform-eu-data-protection-rules_pt>
European Union. Analytical Report 3: Open Data and Privacy, 2016. Disponível em: <https://www.europeandataportal.eu/en/resources>
European Union. Open government data Reconciling PSI re-use rights and privacy concerns, 2011. Disponível em: <https://www.europeandataportal.eu/en/resources>
Gartner Group. Gartner Top 10 Strategic Technology Trends for 2018, 2018. Disponível em: <https://www.gartner.com/smarterwithgartner/gartner-top-10-strategic-technology-trends-for-2018>
USAID. Partnership for a Digital, Inclusive Economy in India, 2018. Disponível em: <https://www.usaid.gov/india/financial-inclusion-and-diaspora-engagement>
Carlos Mitsuru Murasse É analista de sistemas pela UFPR, com especialização em planejamento estratégico pela FAE-PR. Possui mestrado em Ciência, Gestão e Tecnologia de Informação pela UFPR - com dissertação sobre indicadores de desempenho, e doutorado em Tecnologia e Sociedade pela UFPR - com tese sobre compartilhamento de conhecimento em comunidade de prática em software livre, além de estudos sobre prontidão de governo digital. Tem artigos acadêmicos publicados em congressos, periódicos nacionais e internacionais. E possui certificação em Gerenciamento de Projetos PMP desde 2005.
No Serpro, iniciou a carreira como desenvolvedor de software, atuou na gestão de projetos de software, de escritório de projetos e de processo de software. Atualmente, trabalha com gestão estratégica na Superintendência de Estratégia, Comunicação e Marketing (Supem).