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(Português) Desafios para transformar o Brasil em um polo exportador
13 . June . 2019 |
Por Maria Carolina Bachur e Mariana Miranda Lima
Na última quarta-feira, dia 12, participamos do Fórum Estadão Think – "Exportar para gerar riquezas e empregos" e pudemos ouvir opiniões relevantes sobre esse que é um dos grandes desafios do Brasil: fomentar a economia e o crescimento do país por meio do aumento das exportações.
Os debates realizados ao longo dos três painéis demonstraram que há consenso entre os representantes do governo e da indústria quanto à necessidade de conseguirmos, enfim, transformar em realidade a tão falada reforma tributária. Além da simplificação do sistema atual, é urgente eliminar os gargalos que hoje prejudicam o desenvolvimento econômico, como é o caso, por exemplo, do acúmulo de créditos tributários na cadeia produtiva exportadora.
Como foi bem colocado por Philipp Schiemer, presidente da Mercedez-Benz do Brasil, e por Paulo Câmara, governador de Pernambuco, o Brasil reconhece a necessidade de implementar uma reforma tributária desde a década de 90, o que é prova cabal da inadequação do nosso sistema à realidade dos negócios.
Falando pela indústria automotiva – cuja representatividade na economia nacional é extremamente relevante desde a década de 50 e para qual aumentar as exportações é um imperativo de sobrevivência –, Carlos Zarlenga, presidente da GM América do Sul, destacou que o mundo atual segue uma tendência de equalização dos processos produtivos e tecnológicos. O nível de investimento da indústria automotiva para desenvolver novos produtos é muito alto, de modo que há um movimento irreversível no sentido de uniformizar as plataformas de produção. Em outras palavras, o mais provável é que a indústria automotiva fabrique rigorosamente o mesmo carro em qualquer lugar do mundo.
Nesse cenário, o Brasil precisa dar um passo significativo na redução dos custos tributários que hoje sufocam a exportação. Tal redução não pode ser um processo gradual de implementação a médio ou longo prazo. O que está em risco hoje é um possível êxodo industrial, que teria um efeito perverso sobre a economia brasileira, que já lida com elevados níveis de desemprego e grande dificuldade na retomada do crescimento.
O projeto de reforma que está sendo discutido atualmente contribui para esse objetivo, mas não resolve por completo os problemas que prejudicam a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.
A unificação de IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, sem dúvida, seria um avanço na necessária simplificação do sistema tributário brasileiro, tão mal falado por suas jabuticabas. Há outras questões, no entanto, que ainda não foram endereçadas.
Uma delas, de extrema importância para o mercado exportador, é o acúmulo de créditos tributários pelos exportadores. Participantes do Fórum citaram que o valor estimado do crédito acumulado pela indústria automotiva no Estado de São Paulo supera a marca de R$ 6 bilhões. Por mais esforço que se faça para simplificar o sistema e reduzir a carga, de modo a fomentar as exportações para o futuro, é preciso enfrentar os problemas do passado, que ainda impactarão o setor produtivo por vários anos.
O principal desafio da reforma tributária brasileira é encontrar um caminho que nos coloque em condições paritárias com outras economias que já têm na exportação um foco central de desenvolvimento e investimentos. A realidade brasileira é de um mercado exportador que atua de forma secundária, gerando apenas receita incremental. Poucos são os investimentos realizados com foco específico nas exportações, o que diminui nossa competitividade quando somos comparados ao México, por exemplo, que há bastante tempo preparou o país para assumir uma posição preponderantemente exportadora.
Parece-nos essencial que o Brasil caminhe para um modelo de uniformidade institucional e legislativa e que adote internamente estruturas cujo sucesso já foi comprovado no exterior. A exemplo do que disse Carlos Zarlenga quanto à tendência de uniformização dos processos produtivos, precisamos investir na uniformização da nossa legislação com o propósito claro de nos tornarmos atrativos e seguros para os investimentos globais.
Nesse sentido, a sonhada admissão do Brasil na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) poderá ser uma importante medida. O ingresso do país na OCDE dependeria, necessariamente, do alinhamento a uma série de políticas públicas e orientações econômicas que, certamente, melhorariam nosso posicionamento como verdadeiro polo de atração de investimentos, aumentando a capacidade de fomentar exportações.
Após esse longo e produtivo debate, a conclusão a que chegamos é que o Brasil precisa não apenas prosseguir rapidamente com a implementação da reforma tributária, mas também discutir medidas de curto prazo (para não dizer de efeito imediato) que permitirão reposicionar o país como um competidor no mercado global. Para isso, governo e indústria deverão se alinhar e discutir juntos os instrumentos mais eficientes para reverter a imagem de que somos um país que exporta tributos e não produtos.
Maria Carolina Bachur e Mariana Miranda Lima são sócias da área Tributária do escritório Lobo de Rizzo.