Secretário esclarece vereadores e Comissão marca próxima oitiva para dia 26
Na manhã desta quinta-feira, dia 19 de abril, foi ouvido o primeiro convidado a colaborar com os estudos da Câmara que buscam solucionar a questão do pagamento de complementação de aposentadoria e pensões envolvendo o funcionalismo público de Sumaré.
O secretário municipal de administração e Recursos humanos, Silvio Coltro, falou por uma hora à Comissão de Assuntos Relevantes criada para estudar o apontamento sobre o assunto feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na análise das contas referentes ao exercício de 2015.
Por determinação do Tribunal, desde 2017, a Prefeitura não tem autorizado o pagamento de novas complementações.
O presidente da Comissão, vereador Dirceu Dalben (PPS), lembrou que o caso apontado pelo Tribunal não teve participação do governo atual nem do secretário ouvido pela comissão.
O vereador Sebastião Correa perguntou se o secretário tem toda a documentação dos pedidos de complementação, de quantos servidores aposentados inativo e ativos recebem o benefício e o valor individual. Ao que o secretário respondeu que irá disponibilizar para a comissão toda a documentação.
Foram lidos os ofícios para a próxima oitiva que será realizada dia 26 de abril a partir das 11 horas no plenário da Câmara Municipal. Foram convidados o ex advogado do sindicato dos servidores públicos de Sumaré e advogado de partes, Rizzo Coelho, João Lázaro Américo da Silva que foi diretor de recursos humanos da prefeitura à época e, o advogado de Hortolândia, Luiz Fernando de Toledo, que é procurador jurídico na Câmara de Hortolândia e o pedido é justificado pela razão de que a cidade passou por uma situação parecida como essa e o advogado pode colaborar nos trabalhos da comissão
COMISSÃO TEM REUNIÃO DE ABERTURA E PRIMEIRA OITIVA EM MENOS DE UMA SEMANA
Como sugestão de ofício, o presidente da Comissão sugeriu convidar para ser ouvido da parte interessada membros dos professores no número até seis pessoas indicadas por eles; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sandro Barboza, ou alguém que ele queira indicar; e a diretoria do Sumprev (Fundo de Previdência Social do Município de Sumaré).