O Supremo da vergonha Federal – Jornal Egbé
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O tema desta edição do Jornal Egbé é trabalho. Todavia, eu gostaria mesmo de tratar é do ócio. Ele é ótimo! Não fazer coisa nenhuma é para os iniciados. Os últimos acontecimentos políticos do Brasil dão a exata medida de nossa capacidade de produzir riquezas que serão consumidas por gente da laia de Rodrigo Rocha Loures, que, na posse de um mandato parlamentar, dedicou-se à serviçal condição de assecla do maior conspirador da história da república – e tudo mantido à custa do suor de gente cujo salário, que não atende necessidades elementares, é vergonhosamente tributado, e que trabalha alguns meses por ano para pagar o que lhe é imposto. Não bastasse a chicana nossa de cada dia nos palácios de Brasília, surge agora a tal "reforma trabalhista", que, bem ao estilo "presente de grego", vem com o propósito de criar empregos, fazer a economia girar, como se a recessão que corrói o país tivesse origem naqueles que sustentam, por sua ignorância política e consequente passividade, um presidente da república (sim, "república" com tudo minúsculo) que se tivesse vergonha na cara já teria pedido pra sair.
Como todos vêm acompanhando, está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista que, segundo o governo, é indispensável à retomada do crescimento da economia, já que a iniciativa privada, os empresários não suportam os excessos da legislação, nem tampouco a espada da Justiça do Trabalho, que seria uma "venenosa jabuticaba". Nada mais falso. O que os empresários não aguentam é a carga tributária. O Brasil tributa produtos de cesta básica. Qualqu impunemente. O estado, por aqui, é aquele sócio oculto que não ajuda em nada, aparece no dia do fechamento do caixa, leva pelo menos 40% (quarenta por cento) de tudo e ainda coloca a culpa nos outros (no caso, nos empregados celetistas). Nestas plagas, o empregado ganha pouco, a empresa paga muito e o estado, responsável pela oneração da folha de pagamento, diz que a lei tem de mudar, pois só assim a economia voltará ao pleno emprego. A questão, contudo, é muito simples: trabalho e renda não aparecem por decreto!
Recentemente, assisti à entrevista de um empresário famoso que dizia ser necessário "mudar as leis trabalhistas", já que seriam "muito antigas", em "desacordo com a realidade da economia global". Para ser sincero, nem sei o que ele quis dizer com "realidade da economia global". O que eu sei: que ele não sabia o que está dizendo. Primeiro, a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, embora tenha surgido em 1943, vem sendo modificada ao longo de todos estes anos, razão pela qual posso afirmar, sem medo de ser feliz, que, se o texto atual dessa lei mantiver na íntegra 10% daquele promulgado na época, eu deixo o meu FGTS da conta inativa para o Temer. Falar que a CLT é velha, anacrônica, paquidérmica porque surgiu na primeira metade do século passado só pode ser, de duas coisas, uma: ignorância ou má-fé. Pensar que a legislação trabalhista resistiu a tantos planos econômicos, regime de exceção, roubalheira estatal de toda ordem, crises e mais crises e se manteve hígida, imutável, é o mesmo que admitir que as águas de um rio nunca passarão e que, portanto, serão sempre as mesmas. A CLT é uma senhora que foi sendo reinventada com o tempo e que hoje não é mais aquilo que um dia foi. Se a legislação trabalhista precisa de reparos pontuais? – Claro. Entretanto, não precisa que a pretexto de reformar um sistema trabalhista sejam enterrados valores constitucionais de solidariedade e de fraternidade, sob o frágil, mesmo risível argumento, de que lei envelheceu. Atualizar lei trabalhista não significa suprimir direitos sociais. O emprego surge quando a economia caminha bem. Hoje, temos mais de 14 milhões de desempregados não porque a lei trabalhista inviabiliza carteiras assinadas, mas sim e principalmente porque não temos um governo sério, os juros aqui são estratosféricos e a nossa credibilidade com os investidores internacionais está no mesmo patamar de audiência da TV NBR: um traço.
Voltando ao começo. Eu acho que a gente não quer e não pode querer só comida. Precisamos de diversão e de arte. O problema é que o ócio no Brasil sempre terá de ser criativo, transformando nossas próprias mazelas no pão nosso de cada dia. Não existe desempregado mais criativo e bem-humorado que o brasileiro! Os ministros do Supremo Tribunal Federal resolveram colocar na rua o tal Rocha Loures, a notória Andrea Neves e devolver o mandato de senador a Aécio – tudo bem diferente do que já haviam decidido antes, por exemplo, com relação a Delcídio do Amaral. Dois pesos e duas medidas. O guardião precípuo da Constituição Federal está encenando, sessão a sessão, uma verdadeira ópera-bufa de retórica torta para salvaguardar a liberdade de gente que já deveria estar definitivamente condenada à pena de reclusão, se o tribunal estivesse cumprindo com os deveres para o qual recebe muito dinheiro para cumprir. Jorginho Guinle, famoso playboy carioca, já falecido e de saudosa memória, se vangloriava de nunca ter trabalhado, e sempre dizia que "o trabalho vulgariza o homem". Ele tinha razão. Trabalhar para produzir dinheiro que será empregado em espetáculos vulgares como têm sido as sessões do STF é dar de ombros à suprema falta de vergonha que abunda em escala federal.
RUTINALDO BASTOS, advogado militante, professor universitário, membro da Academia de Letras de Itanhaém, Presidente da 83ª Subseção da OAB/SP (Mongaguá, Itanhaém, Itariri, Pedro de Toledo)