12/09/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que aponta os Municípios do interior que terão mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. Ao todo serão 104 Municípios: 77 terão direito a uma maior fatia do Fundo no ano que vem e outros 27 Municípios receberão repasses menores no próximo ano.
O levantamento, feito com base nos dados da população brasileira divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 31 de agosto, balizam o cálculo do FPM. As estimativas populacionais de 2012 apontam que houve um aumento de 3,1 milhões de habitantes na população brasileira.
O estudo da CNM foi realizado com 5.537 Municípios do interior do país que recebem o Fundo. A grande maioria, 5.433, manterá no ano que vem o mesmo repasse a que teve direito neste ano.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, confirma que a redução do FPM é um dos principais problemas para a gestão dos atuais prefeitos e dos futuros chefes dos Executivos municipais. "A variação dos repasses ocorre em razão do aumento ou da diminuição da população dos Municípios, já que o FPM é pago de acordo com faixas populacionais", explica.
Ziulkoski ainda relembra que o coeficiente mínimo de repasse é para localidades com pouco mais de 10 mil habitantes e a maior taxa máxima de repasse é para as cidades com mais de 156 mil moradores.
O sobe e desce do FPM - A Bahia é Estado com o maior número de mudanças, com o aumento de coeficiente em 10 Municípios: Aramari, Belo Campo, Conceição do Jacuípe, Condeúba, Eunápolis, Jaguarari, Ribeirão do Largo,Teixeira de Freitas e Tremedal. Os 10 Municípios baianos que perdem são Anagé, Aracatu, Baianópolis, Encruzilhada, Heliópolis, Ibicaraí, Itapitanga, Jitaúna, Mirante e Mucugê.
São Paulo é o segundo Estado com maior número de Municípios com aumento de coeficiente. São nove ao todo: Alumínio, Botucatu, Estiva Gerbi, Francisco Morato, Iacanga, Itu, Santa Cruz das Palmeiras, Tietê e Vargem Grande Paulista. O único Município paulista que perde é Dracena.
No Rio Grande do Sul somente o Município de Marau ganha e Santana do Livramento perde. Em Santa Catarina, Coronel Freitas e Quilombo perdem e Seara e Timbó ganham. No Estado do Paraná somente três Municípios perdem: Mangueirinha, Planalto e Rio Bonito do Iguaçu. No mesmo Estado, quem ganha é Cianorte, Santa Helena, Umuarama e Ventania. No Estado de Sergipe, Campo do Brito, Santa Luzia do Itanhy ganham com as mudanças no coeficiente e Arauá perde.
No Ceará são três os Municípios que ganham: Paraibaba, Quixadá e Russas. No Rio Grande do Norte, Santana do Matos perde e Macaíba ganha. Em Roraima, Governador Jorge Teixeira perde.
Os Municípios que terão redução de coeficiente no Amazonas são: Tefé, Urucará e ganham Anori, Codajás e Manaquiri. No Maranhão perde o coeficiente o Município de Governador Newton Bello, e em Minas, Raul Soares. No Estado do Mato Grosso perde Arenápolis e Jauru. Em Pernambuco somente Flores (PE) sai perdendo nos repasses do FPM e Primavera, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama ganham com as mudanças.
IBGE - Ziulkoski chama a atenção dos prefeitos, pois os Municípios podem contestar a estimativa do IBGE com recurso administrativo para tentar garantir uma maior cota de repasse do Fundo. Os gestores devem apresentar as reclamações fundamentadas por meio de documentos comprobatórios sobre a população questionada. A data final para a resposta definitiva do IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU) é 31 de outubro de 2012.
De acordo com levantamento da CNM, aproximadamente 86 Municípios podem entrar com recursos, pois estão muito próximos das faixas de mudança do FPM, faltando apenas 150 habitantes.