Assembleia de SP troca auxílio-moradia por bolsa-hospedagem
Sex , 17/05/2013 às 09:25
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo publicou, na quinta-feira, 16, no Diário Oficial um projeto para acabar com o auxílio-moradia e outro para criar uma espécie de bolsa-hospedagem. O primeiro, no valor de R$ 2.250, era pago a todos os 94 deputados da Casa, inclusive aos que moram na capital, e foi extinto esta semana, por determinação da Justiça. O outro, no valor de R$ 2.850 mensais, vai ser pago a parlamentares que não residam na região metropolitana nem tenham imóvel na capital. A tendência é de que a proposta seja aprovada por acordo entre lideranças da Assembleia.
O juiz Luís Manuel Fonseca Pires entendeu que não havia critérios para o "suposto reembolso", o que viola a lei e o ato da Câmara dos Deputados, algo que tem de ser seguido pelas Assembleias. Além de reafirmar a suspensão do pagamento, o juiz determinou que a Secretaria da Fazenda suspenda o repasse da quantia correspondente ao gasto.
Embate - A suspensão do pagamento do auxílio-moradia é um dos capítulos da crise que existe entre a Assembleia e os promotores de São Paulo. Uma semana depois da decisão judicial sobre o caso, começou a ser discutida na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira dos promotores as investigações sobre prefeitos e deputados.
Pela proposta, esse tipo de apuração deveria ser exclusiva do procurador-geral de Justiça. O Ministério Público classifica o projeto como a "PEC estadual da Impunidade", em referência à proposta que limita a investigação criminal às polícias Federal e Civil, em discussão no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.