TRT da 15ª Região discute, em Rio Preto, condições de trabalho no meio rural | DHoje Interior
Início Notícias Cotidiano TRT da 15ª Região discute, em Rio Preto, condições de trabalho no...
Congresso acontece nos dias 5 e 6 de outubro Inscrições podem ser feitas no local, nessas datas
Direito e trabalho, terceirização, sindicalismo, aspectos pessoais e econômicos da duração do trabalho no meio rural. Esses e outros assuntos serão a tônica do XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que acontece nos dias 5 e 6 de outubro no Teatro Municipal Paulo Moura (Avenida Duque de Caxias, 3.900 – Jardim dos Seixas), em São José do Rio Preto, numa realização do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte (EJud) e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). As inscrições estão abertas e podem ser feitas no local, nos dias do evento.
O TRT-15 registrou nos anos de 2013 e 2014 um aumento significativo do número de processos trabalhistas ajuizados na 1ª instância, oriundos da agricultura, pecuária, extração vegetal e pesca. Em 2014, foram 23.413 ações, contra 17.587 computadas no ano anterior, o que correspondeu a mais de 30% de elevação. Dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal indicam manutenção do número de ações trabalhistas ajuizadas nos anos subsequentes, em 2015 e em 2016, no patamar de 20 mil, o que suscita algumas reflexões sobre o mercado de trabalho no meio rural, principalmente no que diz respeito aos desdobramentos do processo de modernização e o emprego de máquinas na produção. "O conclave apresenta uma oportunidade singular de discussão sobre a trajetória e as mudanças enfrentadas pelo setor rural", assinala o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges.
Voltado a magistrados, advogados, procuradores, servidores e demais profissionais envolvidos com o trabalho no meio rural, o congresso do TRT-15 é realizado desde 1993, em municípios do Estado de São Paulo com forte vocação para o agronegócio, como é o caso de São José do Rio Preto. Colonizada por mineiros e criadores de gado em 1852, a região vivenciou grande crescimento econômico no início do século XX, impulsionado pela produção cafeeira, de algodão e, posteriormente, de cana-de-açúcar. O processo de industrialização foi iniciado em 1944, com a instalação de uma fábrica de óleo de cozinha, construção preservada que abriga atualmente o Complexo Swift de Educação e Cultura.
Conferência de abertura aborda "Direito e Trabalho"
Com a apresentação da vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a conferência de abertura, no dia 5, terá como tema Direito e Trabalho e será realizada pelo desembargador do TRT da 17ª Região (ES) Cláudio Armando Couce de Menezes, graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP e especialista em Direitos Fundamentais e Investigador Internacional pela Universidade Castilla de La Mancha, da Espanha.
Na sequência, o primeiro painel abordará as práticas de conciliação e a linguagem específica aplicada ao meio rural. Participam as desembargadoras Adriana Goulart de Sena Orsini (TRT da 3ª Região/MG) e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (TRT da 15ª Região), com apresentação do desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do NUPEMEC do TRT-15. No início da tarde, às 14 horas, o presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação no Âmbito do TRT-15, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, e o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, titular da VT de São Roque e integrante do comitê, fazem uma breve intervenção sobre o trabalho escravo contemporâneo.
No segundo painel, os desembargadores Paulo Sérgio Pimenta (vice-presidente e corregedor do TRT da 18ª Região, Goiás) e Eneida Melo Correia de Araújo (TRT da 6ª Região/PE) discorrem sobre os aspectos pessoais e econômicos da duração do trabalho no meio rural. A apresentação será realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho. As formas alternativas de contratação, como os consórcios de empregadores, a terceirização e o trabalho intermitente serão tema do terceiro painel, a cargo dos desembargadores Cássio Colombo Filho (TRT da 9ª Região/PR) e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza (TRT da 15ª Região), com apresentação do também desembargador do TRT-15 Gerson Lacerda Pistori.
Na sexta-feira (6/10), o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Bruno Barcelos Lucchi, e o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Jotalune Dias dos Santos, abrem as atividades com uma abordagem sobre os desafios e limitações do sindicalismo e da negociação coletiva no campo. O vice-presidente Judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, fará as apresentações.
A Constituição e o Direito do Trabalho serão tema da conferência de encerramento, a cargo do professor de Direito do Trabalho na Universidade de Passo Fundo, Ipojucan Demétrius Vecchi, mestre em Direito e autor de vários artigos e livros, incluindo Direito Material do Trabalho I e II. A apresentação será feita pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges.
O XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural é uma realização do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte (EJud) e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). A Comissão Organizadora é presidida pelo diretor da Ejud, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, e composta pelos desembargadores Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos juízes Hélio Grasselli e Alessandro Tristão (auxiliar da Presidência do TRT-15).
Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico https://portal.trt15.jus.br/web/congressorural.
9h30 – Conferência de Abertura: "DIREITO E TRABALHO"
Cláudio Armando Couce de Menezes, desembargador do TRT 17ª Região, ES
Apresentação: desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, vice-diretora da Escola Judicial do TRT da 15ª Região
10h30 – 1º Painel: "CONCILIAÇÃO – PRÁTICA E LINGUAGEM NO MEIO RURAL"
Adriana Goulart de Sena Orsini, desembargadora do TRT 3ª Região, MG
Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, desembargadora do TRT 15ª Região, Campinas (SP)
Apresentação: desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Nupemec do TRT-15
14h – Informe Institucional do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas e Discriminação no Âmbito do TRT- 15
14h30 – 2º Painel: "DURAÇÃO DO TRABALHO NO MEIO RURAL – ASPECTOS PESSOAIS E ECONÔMICOS"
Eneida Melo Correia de Araújo, desembargadora Decana do TRT 6ª Região, Pernambuco
Paulo Sérgio Pimenta, desembargador vice-presidente e corregedor do TRT 18ª Região, Goiás
Apresentação: desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, diretor da Escola Judicial do TRT- 15
16h30 – 3º Painel: "FORMAS ALTERNATIVAS DE CONTRATAÇÃO: CONSÓRCIO DE EMPREGADORES, TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO INTERMITENTE"
Cassio Colombo Filho, desembargador do TRT 9ª Região, Paraná
Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, desembargadora do TRT-15
Apresentação: Gerson Lacerda Pistori, desembargador do TRT-15
9h – 4º Painel: "SINDICALISMO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO CAMPO: DESAFIOS E LIMITAÇÕES"
Bruno Barcelos Lucchi, superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Jotalune Dias dos Santos, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de SP