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Advogados pedem a reabertura do prazo para alegações
Defesa da ex-presidente é contra tese de separação das contas
25.mar.2017 (sábado) - 13h16
atualizado: 25.mar.2017 (sábado) - 13h48
A defesa de Dilma Rouseff na ação movida pelo PSDB no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entregou as alegações finais com a argumentação nesta 6ª feira (24.mar.2017). O processo é sobre suposto abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer nas eleições em 2014. Eis os principais pedidos constantes no documento:
suspensão do andamento processual, com a reabertura do prazo de 5 (dias) para alegações finais;
anulação de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht;
nulidade da cassação do mandato, já que o Senado Federal decretou a perda do cargo de presidente a Dilma Rousseff no processo de impeachment, em 31 de agosto de 2016.
Na peça, os advogados da ex-presidente contestam a tese de separação de contas, defendida pelo presidente Michel Temer. Segundo a defesa, a ideia "vem sendo frequentemente rechaçada por jurisprudência reiterada do Tribunal Superior Eleitoral".
Dependendo do resultado do julgamento, que ainda não tem data para ocorrer, o mandato de Temer pode ser cassado. Tanto ele quanto Dilma podem ficar inelegíveis por 8 anos.
Os advogados de Dilma Rousseff afirmam ainda que houve 1 "desequilíbrio na condução do processo" porque a acusação teria tido mais tempo para falar do que a defesa: "As testemunhas requeridas pelo juízo –do empresário Marcelo Odebrecht aos ex-diretores da empreiteira– falaram durante 18h42. As testemunhas arroladas pela defesa para contrapor as acusações somaram 1h27", diz o documento.
Na peça, os advogados da petista solicitam a abertura de investigação das contas de Aécio Neves. O pedido é baseado em depoimentos de Marcelo Odebrecht, Benecdito Júnior e Maria Lucia Tavares ao TSE. A defesa de Dilma ainda pede o fim do sigilo das audiências, imposto pelo ministro Herman Benjamin.