Conhecer as prerrogativas inerentes à profissão garante os direitos dos cidadãos.
No entanto, tais prerrogativas são comumente confundidas como privilégios com a finalidade de cometer abusos ou interferências nos processos judiciários.
Essa é uma visão errônea do fato e deve ser esclarecida, pois muitos profissionais desconhecem esse conjunto de direitos tão fundamentais ao exercício de sua profissão.
Não existe hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Todos devem ser tratados com a mesma consideração e respeito.
É prerrogativa do advogado exercer sua profissão com total liberdade em todo o território brasileiro.
Seu local de trabalho e tudo que nele se encontra (arquivos e dados), toda comunicação e tipo de correspondência, inclusive telefônicas ou eletrônicas, deve ser respeitado e ser de caráter inviolável, exceto nos casos de busca e apreensão.
É prerrogativa do advogado poder se comunicar com o seu cliente, mesmo quando se tratar de um preso incomunicável. A comunicação poderá ser por meio de contato físico, troca de correspondências, telefonemas, e-mails ou quaisquer outros meios de contatos. Toda troca de informação com seu cliente é protegida pelo sigilo profissional.
O advogado tem acesso livre às salas dos tribunais, aos espaços reservados às autoridades judiciais, às secretarias, cartórios, delegacias, prisões, etc., mesmo fora do horário de expediente.
No caso de prisão em flagrante no exercício de sua profissão, é prerrogativa do advogado ter a presença de um representante da OAB.
Esclarecer quaisquer dúvidas em relação aos fatos, ou replicar acusações ou censuras fazendo uso da palavra em qualquer tribunal ou juízo.
Da mesma maneira, é prerrogativa do advogado reclamar contra o desacato à lei, regulamento ou regimento. A reclamação pode ser verbal ou por escrito.
Poder ver processos judiciais ou de cunho administrativo de quaisquer naturezas em cartórios ou em suas repartições competentes. Pode, ainda, retirá-los em seus prazos legais.
Portanto, o advogado deve conhecer profundamente todas as suas prerrogativas para poder podê-las colocar em prática. Conheça mais sobre as prerrogativas dos advogados.
Fonte: ExamedaOab
Disponível em: https://examedaoab.jusbrasil.com.br/artigos/403894453/principais-prerrogativas-do-advogado
Ermitão Mdg
Interessante essas prerrogativas, mas e quando o direito do cliente-pagador dos honorários não é respeitado? Recorrer a quem? continuar lendo
Alsiran Martins Mendes Mendes
O trabalho do advogado vai além da elaboração de peças jurídicas, realizar audiências ou administrar um escritório. A advocacia também conta com uma função social. Este profissional exerce um papel importante na defesa dos direitos de qualquer cidadão. E para que possa exercer a defesa dos direitos do cidadão de forma íntegra, a legislação prevê quais as prerrogativas do advogado. As garantias dispostas favorecem o exercício pleno da profissão. Possibilitam, assim, maior autonomia e independência ao profissional. continuar lendo
Suria Tineue Attar
Sou membro da comissão de prerrogativas do advogado de uma subseção do Estado de São Paulo.
Necessito, sempre me atualizar, ou seja, tomar conhecimento de outras interpretações. continuar lendo