Ministro Dias Toffoli assina termos de cooperação do CNJ nas áreas de saúde, sistema carcerário e pesquisa (19/12/2018)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou três termos de cooperação técnica nas áreas de saúde, segurança e educação firmados pelo CNJ com o Ministério da Saúde, o Instituto H...
Ação questiona lei de Roraima que institui o Fundo Especial do Poder Judiciário estadual (19/12/2018)
O governo de Roraima ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6045 contra dispositivo da Lei estadual 297/2001, que institui o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima (FUNDEJURR). O relator é o mi...
Negada suspensão nacional de processos sobre porte de droga para consumo próprio (19/12/2018)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DP-SP) para suspender (sobrestar) todos os processos criminais por porte de drogas para consumo próprio que estejam em curso no ...
Ministro Gilmar Mendes fala sobre a história da jurisdição constitucional brasileira na Universidade de Colônia (19/12/2018)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, no domingo (16), palestra sobre a his...
Ministro determina que Juízo da 7ª Vara Federal do RJ aceite imóveis como parte de pagamento de fiança de doleiro (19/12/2018)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que aceite dois imóveis como parte do pagamento da fiança de R$ 10 milhões imposta ao doleiro Ernesto Matalon, permitind...
1ª Turma julga 6.990 processos em 2018 (19/12/2018)
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, informou, ao final da última sessão de julgamentos do Ano Judiciário 2018, ocorrida nesta terça-feira (18), que o colegiado julgou 6.990 processos. Foram an...
STF define pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2019 (19/12/2018)
O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça-feira (18) a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no primeiro semestre de 2019. Entre os casos a serem decididos pelo Plenário estão as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44...
Suspenso julgamento de mandado de segurança contra decisão do CNJ que afastou do cargo desembargadora do MS (19/12/2018)
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta terça-feira (18) o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 36037, interposto pela desembargadora do Tribunal d...
1ª Turma do STF provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado (19/12/2018)
Na sessão desta terça-feira (18), por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Israel de Oliveira Pacheco dos crimes de estupro e roubo com base em laudo de DNA apresentado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RH...
1ª Turma determina emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária do DF e retirada de cadastro negativo (19/12/2018)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Distrito Federal e suspenda sua inscrição no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPRE...