Escrito por Leonardo |	Publicado: Segunda, 03 de Julho de 2017, 17h14	|	Última atualização em Terça, 05 de Junho de 2018, 18h00
Para a Habilitação de leitos de UTI Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade Coronariana – UCO, UCINCo e UCINCa, o Estabelecimento de Saúde deve atender aos critérios previstos na legislação vigente*, além de atender os critérios da RDC nº 07/2010 – ANVISA, bem como apresentar o módulo "leito complementar" do CNES atualizado.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Os processos para a habilitação de novos leitos de UTI deverão ser solicitados através do SAIPS - Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde, pelo respectivo Gestor de Saúde. Após o envio da solicitação, o andamento da proposta deverá ser acompanhado através do número da proposta gerado pelo sistema.
O caminho para acessar o SAIPS é http://saips.saude.gov.br. É importante, antes de cadastrar a proposta para solicitação de habilitação, ler o manual disponível no link http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/585-sas-raiz/saips/l1-saips/10617-manuais. Neste link há manuais que orientam o cadastro do gestor e a forma como os documentos solicitados devem ser inseridos no sistema.
LEGISLAÇÕES VIGENTES PARA A HABILITAÇÃO LEITOS DE UTI ADULTO, UTI PEDIÁTRIO E UCO
Título X, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 –Do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave;
Título IX, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 – Da linha de cuidado do infarto agudo do miocárdio (IAM) e do protocolo clínico sobre síndromes coronarianas agudas (SCA).
LEGISLAÇÕES VIGENTES PARA A HABILITAÇÃO UNIDADES NEONATAIS (UTIN, UCINCo e UCINCa)
Título IV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 –Que define os critérios de classificação e habilitação de leitos neonatais;
SAIPS – SISTEMA DE APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
Toda solicitação de leitos de UTI e UCI (Adulto/Pediátrico/Neonatal/UCO/UCINCo e UCINCa), deverá ser realizada pelo do Estado e/ou Município através do sistema SAIPS, por meio do acesso à página: www.saips.saude.gov.br.