Vereadores querem interditar aeroporto de Guarulhos por falta de vistoria dos bombeiros - 22/10/2019 - Mercado - Folha
Terminais de passageiros e cargas têm hidrantes sem água e escadas bloqueadas, aponta comissão
22.out.2019 às 17h07 Atualizado: 22.out.2019 às 19h27
Os terminais de carga e passageiros do aeroporto de Guarulhos operam sem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, segundo a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara de Guarulhos, que investiga supostas irregularidades cometidas pela concessionária GRU Airport.
O único prédio do aeroporto que tem o auto de vistoria é o edifício garagem, cujo documento vale até 2021, segundo informações dadas pelo major Adriano Martins, do Corpo de Bombeiros, à CEI.
"O terminal 2 nunca foi vistoriado pelos Bombeiros. Os demais tiveram o documento, mas perderam a validade sem renovação. A Comissão quer fazer agora uma diligência conjunta no aeroporto para verificar as irregularidades", diz o vereador João Dárcio (Podemos), presidente da CEI.
Segundo a Câmara de Guarulhos, entre as irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros nos terminais estão escadas bloqueadas e hidrantes sem água. Os bombeiros teriam analisado a execução de obras feitas pela GRU Airport com base nos projetos técnicos apresentados pela concessionária.
Documentos fornecidos pela CEI a pedido da Folha dizem que o auto de vistoria do terminal 1 venceu em abril e o do terminal 3, em agosto, por "falta de manutenção".
Dárcio defende a interdição dos terminais, caso sejam constatados riscos trabalhadores que atuam no aeroporto e passageiros. "Há um decreto estadual [nº 63.991] que dá o poder do Corpo de Bombeiros de interditar cautelarmente os locais que operem com risco à integridade das pessoas. Ao meu ver, é o caso", diz.
Procurada, a concessionária GRU Airport afirmou em nota que assumiu o aeroporto sem os autos de vistoria. "Desde então, adequações, novas obras e diversas manutenções estão sendo realizadas visando adequar os espaços às normas do Corpo de Bombeiros. (...) A concessionária vai investir R$ 9 milhões em obras, escadas, rede de hidrantes, extintores, sistema de detecção, alarme de incêndio e outros itens."
Segundo a empresa, "o terminal 1 passou por vistoria (...) em de abril deste ano, quando foram reportadas necessidades de algumas adequações" e que "está desenvolvendo um projeto técnico, que será submetido ao Corpo de Bombeiros para aprovação e execução dos devidos ajustes".
A concessionária diz que o terminal 3 também passou por vistoria e que "promove os ajustes solicitados para a renovação" de seu auto de vistoria. "Os serviços serão concluídos nos próximos meses e também será solicitada da nova análise [vistoria]".
Para a advogada Renata Martins, sócia do escritório Siqueira Castro, a renovação dos autos de vistoria são obrigatórias.
"No caso de Guarulhos, a GRU Airport fez uma série de investimentos em infraestrutura para prevenção de incêndios. Os autos de vistoria, em geral, são concedidos em suas fases. Primeiro, é preciso apresentar um projeto. Depois de executado, há uma vistoria dos bombeiros para ver se ele está efetivo", afirma. De acordo com ela, o documento é concedido apenas depois da vistoria.
"A Anac também tem regras contra incêndio, tem uma comissão que fiscaliza. Quando passaram para a iniciativa privada, bombeiros passaram a ter iniciativa fiscalizadora maior", afirma Martins.
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