Para os juízes do trabalho, a nova forma de calcular viola o princípio de isonomia
Por: Folhapress em 10/01/19 às 11h29, atualizado em 10/01/19 às 11h41
Uma ofensa considerada gravíssima, por exemplo, poderá gerar indenização de até 50 vezes o último salário de quem foi prejudicado. Para os juízes do trabalho, essa limitação viola o princípio de isonomia, segundo o qual todos devem ser tratados de forma igual.
"Na parte que toca ao dano moral decorrente de acidente de trabalho, os trabalhadores haveriam de ser considerados como iguais, de sorte a merecer tratamento isonômico para a fixação da indenização", diz a associação.
A Anamatra afirma, no pedido, que é possível interpretar os valores como parâmetros, mas não como limites fixos a serem seguidos. A associação pede a suspensão imediata dos pontos da lei que criam o que chamaram de tarifação e também que os juízes e desembargadores sejam liberados para fixar indenizações superiores a esses limites da lei. O ministro Gilmar Mendes é o relator do pedido. A Procuradoria-Geral da República e a AGU (Advocacia-Geral da União) foram chamadas a apresentar manifestação sobre a ação.