Supremo confirma decisão que declarou Moro parcial em caso de Lula – A Hora da Notícia
Nesta quarta-feira, Marco Aurélio deu um voto enfático em defesa do ex-juiz e disse que Lula "foi ressuscitado politicamente" pelo Supremo.
Fux foi na mesma linha e afirmou que a decisão da Segunda Turma foi baseada em "prova ilícita", em referência aos diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato, que ficaram conhecidos como Vaza Jato.
"Municiou esse argumento uma prova absolutamente ilícita. Uma prova roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro: prova roubada ilicitamente e introduzida depois de forma ilícita mediante lavagem da prova para que se pudesse arguir o sigilo da fonte", disse.
Para ele, o fato de a turma ter analisado o caso após Fachin ter declarado a incompetência territorial de Curitiba "feriu de morte a institucionalidade do STF".
"Pedindo aos colegas que reflitam sobre efetivamente aquilo que aconteceu, em nome da institucionalidade, em nome do devido processo legal. Houve julgamento pelo relator da extinção do processo e, sem prejuízo, a Turma prosseguiu no julgamento. Eu entendo que, em nome da institucionalidade, isso não poderia ter acontecido", disse.
"Houve nulificação de processo que levou sete anos para que fosse construída toda uma arquitetura legítima, porque o Estado tem direito fundmaental de impor sua ordem penal. Toda arquitetura legítima foi jogada por terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa", afirmou.
Já Marco Aurélio afirmou que a ordem judicial do STF para retirar os casos de Lula de Curitiba e remetê-los à etapa da análise da denúncia a ser feita pela Justiça Federal no Distrito Federal ocorreu de forma "extravagante".
Segundo ele, é equivocado "encaminhar-se para execração de magistrado que honrou o judiciário e que teve postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção".
"Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional, e então do dia para noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito", criticou.
O ministro também afirmou que os diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato não podem ser considerados pela Justiça, porque seria o mesmo que "admitir que ato ilícito produz efeitos".
"De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário, que é comum no dia a dia processual", disse.