Governo Castello Branco - Escola Kids
O marechal Humberto Castello Branco (de terno escuro) foi presidente do Brasil entre 1964 e 1967*
Humberto Castello Branco foi presidente do Brasil de 1964 a 1967 e ficou conhecido por ter sido o primeiro presidente do período da Ditadura Militar. O governo de Castello Branco ficou conhecido por ter implantado uma política de austeridade na economia e por ter criado a base que estabeleceu os mecanismos de repressão que caracterizaram os "anos de chumbo".
A posse de Castello Branco
A posse de Humberto Castello Branco na presidência do Brasil aconteceu em 15 de abril de 1964 e foi resultado do Golpe de 1964, responsável por destituir João Goulart da presidência e por dar início ao que ficou conhecido como Ditadura Militar, que se estendeu até 1985. Castello Branco tornou-se presidente após vencer eleição indireta (em que não há voto popular) e derrotar Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra com quase 99% dos votos.
Castello Branco foi o primeiro de cinco presidentes militares que governaram o país nesse período, e sua posse já aconteceu sob a influência do Ato Institucional nº 1 (AI-1), estabelecido pelo comando supremo (grupo organizador do Golpe de 1964) em 9 de abril de 1964. O AI-1 justificava a destituição de João Goulart e estipulava o aparato jurídico que dava direito ao regime militar de iniciar sua perseguição aos opositores.
O AI-1 não anulou a Constituição de 1946, somente realizou mudanças em questões específicas da Carta Constitucional (a Constituição só foi alterada definitivamente em 1967). Como uma dessas mudanças, o AI-1 forneceu poderes para que os militares, durante o governo de Castello Branco, iniciassem uma forte repressão, prendendo milhares de pessoas em estádios de futebol e, até mesmo, em embarcações da Marinha.
Os historiadores apontam que, durante o processo de caça aos opositores do regime,inúmeros expurgos que aconteceram na burocracia civil (pessoas que possuíam cargos públicos) e nos meios militares. O historiador Boris Fausto destaca que, com esses expurgos, pelo menos 1400 pessoas perderam suas funções na burocracia civil, e 1200 perderam suas funções nas Forças Armadas|1|.
Os expurgos durante o governo de Castello Branco também alcançaram a política brasileira, e dezenas de políticos tiveram seus direitos políticos cassados. Grande parte daqueles que foram cassados estavam vinculados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Os expurgos alcançaram inúmeros membros do Congresso brasileiro e atingiram até governadores, como Mauro Borges e Miguel Arraes, governadores de Goiás e Pernambuco, respectivamente, que haviam sido contra o Golpe de 1964.
Os movimentos sociais também sofreram perseguição, e os primeiros alvos foram os movimentos estudantis, sobretudo a União Nacional dos Estudantes (UNE), e os movimentos camponeses, principalmente as Ligas Camponesas. Ambos movimentos foram colocados na ilegalidade pelo regime militar.
A intenção dessas medidas, segundo o historiador Marcos Napolitano, era reprimir a elite social e política do país que estivesse ligada com a esquerda e que apoiasse as reformas estruturais defendidas pelo PTB. Pretendia-se também acabar com os laços dessa elite política da esquerda com os movimentos sociais|2|.
Outra forma de repressão adotada pelo governo de Castello Branco deu-se com o uso dos Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Os IPMs eram uma forma utilizada pelo regime para investigar e reprimir aqueles que eram considerados opositores, também chamados de subversivos. Somente no primeiro ano da ditadura, 763 IPMs foram criados e mais de 10 mil pessoas foram transformadas em rés|3|.
AI-2, AI-3 e AI-4
O golpe militar foi amplamente apoiado pela elite liberal do Brasil, uma vez que esses grupos imaginavam um golpe semelhante ao que havia acontecido em 1945. A Junta Militar, porém, tinha outros planos para o país, e medidas que ampliavam a repressão e a censura foram tomadas. Essas ações fizeram com que parte dessa elite liberal rompesse com o regime.
A primeira demonstração do endurecimento do regime deu-se com o Ato Institucional nº 2, decretado no final de 1965. Esse decreto aconteceu em resposta aos "linhas-duras", que demonstravam insatisfação com o governo de Castello Branco. O AI-2 fortaleceu os poderes do Executivo (poderes presidenciais) e estipulou eleições indiretas para a escolha do presidente.
Nessa fase, parte dos liberais do país percebeu que o regime havia vindo para ficar e começou a romper com a ditadura. Entre esses liberais, podemos destacar Carlos Lacerda, que, ao romper com o regime, criou um movimento conhecido como Frente Ampla. Esse movimento exigia a continuidade do crescimento econômico do país e o retorno à normalidade democrática, com eleições presidenciais diretas. A Frente Ampla foi colocada na ilegalidade em 1968, durante o governo Costa e Silva.
O Ato Institucional nº 3 foi decretado em fevereiro de 1966 e implantou o modelo de bipartidarismo no país. Com isso, os dois únicos partidos que existiam aqui eram a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O primeiro partido era da situação (que apoiava os governos militares) e o segundo era da oposição (consentida). O AI-3 também estendeu as eleições indiretas para a escolha de governadores e prefeitos.
Por fim, o Ato Institucional nº 4, decretado em dezembro de 1966, convocava a elaboração de uma nova Constituição. A nova Carta Constitucional do país foi outorgada em março de 1967 e reforçou o poder do governo nas questões relacionadas à segurança nacional. Humberto Castello Branco foi sucedido por Artur da Costa e Silva a partir de março de 1967.
A política econômica do governo de Castello Branco foi caracterizada pelas medidas de austeridade que foram implantadas. O objetivo primordial dessas medidas era controlar o aumento da inflação e reduzir o endividamento do governo. Para alcançar isso, foi criado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG).
Dentre as políticas estipuladas pelo PAEG, estavam o controle de gastos governamentais e o controle sobre os salários. Para isso, foi criado um cálculo que procurava colocar o reajuste salarial sempre abaixo da inflação do ano anterior. Além disso, o governo reprimia movimentos trabalhistas para impedir manifestações contra a política salarial imposta.
Nas questões trabalhistas, vale o destaque também para a lei a respeito das greves que foi criada no governo Castello Branco. Essa lei estipulava condições para que greves pudessem ser realizadas e, na prática, tornava a greve quase impossível de se realizar, tamanha as dificuldades burocráticas determinadas por essa lei.
Essa política econômica de Castello Branco foi uma demonstração da aliança do governo militar com os interesses do grande empresariado do país, uma vez que leis contra o reajuste salarial e contra as greves foram criadas. A política de austeridade desse governo criou as condições que levaram ao que ficou conhecido como "Milagre Econômico".
|2| NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2016, p. 70-71.
|3| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 456-457.