O que é prescrição da pretensão punitiva interveniente ou superveniente à sentença condenatória? - Pergunte Direito
De acordo com o Prof. Cristiano Jorge[1], consiste na prescrição calculada com base na pena fixada pelo juiz de primeiro grau na sentença condenatória. Aplica-se, portanto, entre a publicação da sentença recorrível e o transito em julgado para a defesa.
[1] Santos, Cristiano Jorge; DIreito Penal: parte geral; Rio de Janeiro; Editora DIreito Ponto a Ponto; 2007; pags. 217 e ss