Prefeito de Balneário Camboriú vai apresentar projeto de regionalização de taxas para motoristas de aplicativo
Segunda, 26/8/2019 14:18.
No final de semana surgiram comentários sobre a revogação da Lei 4040/2017, que regulariza a situação dos motoristas de aplicativos em Balneário Camboriú. Até hoje nada foi confirmado, mas na próxima sexta-feira (30), o prefeito Fabrício Oliveira vai apresentar na Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) uma proposta para a cobrança de taxa única a nível regional, assim os motoristas só pagam uma vez e circulam pelos 11 municípios da região.
Cobrança pelo aplicativo
O secretário de Segurança de Balneário, David Queiroz, explica que a revogação irá passar pela Câmara de Vereadores, mas que o documento que pede isso ainda não foi enviado ao Legislativo. Ele lembra que isso não vai resultar 'em nenhum tipo de alteração no quadro de hoje'. Ou seja, até o momento os motoristas de aplicativos ainda precisam se cadastrar e pagar a taxa municipal para circularem em Balneário Camboriú sem serem multados.
"Não vai mudar nada, quem pede a revogação é mal informado. Queremos acabar com a discussão e objetivamos progredir com a regulamentação a nível AMFRI. O prefeito Fabrício Oliveira irá propor na sexta-feira (30) a regionalização da regulamentação, com a ideia de fazer um cadastro único e cobrança única. Também vamos entrar em contato com a Uber nesta semana para estudar a ideia da cobrança acontecer diretamente pelos aplicativos", diz.
Esse repasse direto pelas empresas acontece em São Paulo e é um dos pedidos da Associação dos Motoristas de Aplicativos da Foz do Rio Itajaí (AMAFRI) e está incluso no projeto de regulamentação municipal de Itajaí, que deverá ser votado em um mês.
Atualmente há o decreto nº 9444/2019, feito em junho, o qual os motoristas rebatem dizendo que ele 'não se sustenta sozinho' e por isso também deveria ser revogado.
Porém, Queiroz salienta que o decreto segue porque se sustenta pela lei federal que dispõe sobre os transportes por aplicativos.
"Mesmo que não tenhamos a lei municipal, nos apoiamos na federal e os tributos e taxas seguem sendo cobrados. Até o momento cerca de 750 motoristas já se credenciaram, que inclusive estão satisfeitos e nos cobrando uma maior fiscalização de quem ainda não se credenciou", acrescenta.
O presidente da AMAFRI, Felipe Mafra, salienta que ficou sabendo que o projeto ainda não entrou na Câmara, a exemplo do que aconteceu da última vez em que foi citada a revogação e não aconteceu.
"Não entendemos o que o prefeito pretende fazer. Seguem fazendo a mesma coisa. Brigamos não pela 4040 e sim pelo corpo do projeto, que está totalmente fora de ordem. Se ele revogar e manter o decreto, cobrando R$ 450 no alvará 2020 teremos que continuar brigando, porque mostra que ele não entendeu o nosso propósito", afirma.
A respeito do decreto, Mafra diz que teriam que entrar na Justiça para derrubá-lo, lembrando que ele precisa de uma lei para 'se sustentar'.
"Até então são só especulações. Da última vez que ele falou em revogar, enviou um projeto para a Câmara, e, até agora, ainda não foi enviado. Para nós se ele revogar é show de bola, ficamos felizes, mas é preciso ainda mais do que isso. O projeto a nível AMFRI, por exemplo, é uma ideia nossa e não deles. Vamos esperar para ver como vai ser", analisa.