No entanto, e para não surgirem dúvidas, o colaborador nomeado de DPO, não será o responsável pelo incumprimento das regras.
A entidade responsável ou subcontratante pelo tratamento de dados, deverá responder pelo incumprimento dessas mesmas regras.
3. Qualquer entidade, terá de proceder à elaboração de um PIA (Privacy Impact Assessments), documento que avalia o impacto no tratamento de dados pessoais e sua monitorização.
Sendo que, é de caráter obrigatório, fazer chegar este documento à CNPD (Autoridades de Protecção de Dados).
Desta categoria faz parte, o processo que o DPO deverá tomar, assim como os mecanismos de segurança referidos anteriormente.
Claramente, que com os dados pessoais do lado das empresas, deverá existir uma organização minuciosa e o seu devido tratamento, de forma a não correr riscos.