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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por decisão unânime fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado postadas na internet por terceiros. A indenização havia sido fixada pelo tribunal de origem em 30 salários mínimos.
Após a festa, alguns dias depois, as fotografias foram divulgadas em sites da internet, com legendas e comentários desabonadores. A adolescente, então, moveu ação de reparação por danos morais contra o autor das fotos e o responsável pela divulgação das imagens na rede.
O juízo de primeiro grau entendeu configurada a responsabilidade tanto do autor das fotos como daquele que criou os sites e divulgou as imagens. A indenização pelo dano moral foi arbitrada em 700 salários mínimos e 350 salários mínimos, respectivamente, mas o Tribunal de Justiça reduziu os valores para 50 e 30 salários mínimos.
O relator do recurso no STJ o ministro Luis Felipe Salomão, teceu diversas considerações sobre a reprovabilidade da conduta e a "lamentável ocorrência reiterada desses ilícitos nos dias de hoje". Segundo ele, a divulgação não autorizada de vídeos e fotos íntimas via internet é tão grave que já existem várias propostas de criminalização da conduta.
A turma entendeu que o valor de 130 salários mínimos, além de razoável como reprimenda, também é compatível para o desestímulo da conduta.