Defensoria participa de audiência sobre preço da tarifa de energia elétrica no Tocantins
Publicado em 31/10/2017 16:28
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), participou de audiência pública sobre os serviços da empresa concessionária de energia elétrica e os preços praticados ao consumidor, realizada na Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira, 31. O defensor público Edivan de Carvalho Miranda, coordenador substituto do Núcleo, participou do debate com deputados.
A pauta tinha como temas principais a tributação em duplicidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a geração e consumo de energia, e o reajuste de mais de 5%, aprovado no fim do mês de junho, e vigente desde julho. A audiência contou com a presença do presidente da Energisa Tocantins, Márcio Zidan, que falou sobre os investimentos feitos pela concessionária, os serviços oferecidos, canais de atendimento e manutenção da rede.
O defensor público parabenizou os parlamentares pela iniciativa da audiência pública e também ao presidente da Energisa pela seriedade no tratamento da pauta. "É no Nudecon que as pessoas mais necessitadas têm aportado e a gente percebe, nitidamente, uma melhor qualidade na prestação do serviço de energia. Contudo, os consumidores em geral ainda têm enfrentado problemas, em especial os consumidores mais necessitados, que tem sido o nosso público alvo na Defensoria", defendeu Edivan.
Segundo ele, os consumidores de baixa renda, como a população de zona rural ou do Programa Luz para Todos, são os que mais cobram um resultado urgente da concessionária de energia. "Mas não tem sido fácil, pois são pessoas sem instrução e, por muitas vezes, são prejudicadas. A cada três meses, a Energisa faz a medição e, não raras vezes, acontece de serem cobrados abusivamente e a gente não entende o porquê. Recebemos frequentemente na Defensoria, consumidores com contas de R$ 2 ou 3 mil de pessoas que recebem nem sequer um salário mínimo. A cobrança vem sem nenhuma explicação plausível e prontamente já tem esse serviço suspenso, abruptamente", ressalta o Defensor Público.
Ele lembrou também dos prejuízos gerados pela oscilação e a queda de energia na rede elétrica. "E grande parte desses consumidores não recebem a devida indenização por perdas de seus eletrodomésticos e procuram a Energisa ou Procon, na maioria das vezes sem sucesso. Dependendo do valor do equipamento, o consumidor prefere até não enfrentar os seus direitos ante as dificuldades frequentes", conclui.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Osires Damaso (PSC) e contou, ainda, com as presenças dos deputados Valderez Castelo Branco (PP), Elenil da Penha (PMDB) e Olyntho Neto (PSDB). Além da Defensoria Pública, a audiência contou com representantes do Ministério Público Estadual, entidades classistas e representantes da sociedade civil.
No fim de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste médio de 5,52% na tarifa de energia da Energisa. Os novos valores estão sendo cobrados nas contas de energia do Tocantins desde o dia 4 de julho. Além do aumento autorizado pela diretoria da Aneel, neste mês de agosto ainda será cobrada da população a bandeira vermelha, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.