Seminário Internacional apresenta documento que denuncia violações de direitos humanos na pandemia, omissão do estado brasileiro e cobra responsabilização - Ceap
Pesquisa apurou que pelo menos 480 mil mortes por Covid-19 poderiam ter sido evitadas se governo brasileiro tivesse priorizado recursos para a saúde pública ao invés de desviá-los para o ajuste fiscal
Na última quinta-feira (04), foi realizado o Seminário Internacional que debateu as violações de direitos humanos durante a pandemia de Covid-19 no Brasil a partir de um documento que pesquisou e sistematizou o perfil das populações vulneráveis ao vírus e a postura negacionista do governo brasileiro. Como resultado deste material foi elaborada uma denúncia que será encaminhada para os organismos internacionais como a Comissão Interamericana Direitos Humanos (CIDH) e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH).
O material foi produzido por 11 pesquisadores e pesquisadoras de instituições brasileiras e internacionais, redes de direitos humanos e pelo Fórum Nacional de Defesa do DH à Saúde, reunindo conteúdos como audiovisuais, podcasts e relatório em PDF.
Atividade contou com especialistas, lideranças de movimentos populares e convidadas/os de organizações nacionais e internacionais com atuação em direitos humanos
A atividade, realizada de forma virtual, contou com a participação de conselheiras/os do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH e do Conselho Nacional de Saúde - CNS, especialistas, lideranças de movimentos populares e convidadas/os de organizações internacionais com atuação em direitos humanos, como o CEAP.
Entre os dados mais impactantes, a morte excessiva de 480 mil pessoas durante a pandemia, devido à falta de tomada de decisão governamental, mesmo de posse de informações que indicavam que a doença era grave, de alta infecção, que ameaçava causar pane do sistema de saúde e muitas mortes. De acordo com Flávio Luiz Schieck Valente, médico e mestre em saúde pública, além de não ter envidado esforços para evitar a tragédia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, iniciou uma campanha para desmoralizar cientistas e organizações de saúde.
A partir de um estudo aprofundado sobre o marco do Direito Humano à Saúde e o Direito Humano à Vida, os dois mais violados na pandemia – o grupo apresentou as obrigações do estado, uma análise da situação específica da pandemia e a situação econômica, passando pela análise do contexto do direito à vida e do direito à saúde.
Segundo Valente, o estudo partiu de um entendimento que houve um excesso de mortes "Morreram cinco vezes mais pessoas que morreriam se as medidas do governo foram de austeridade. A pandemia foi utilizada como meio de extermínio. A partir do estudo tentamos entender quem são os responsáveis por estas violações e fomos trabalhando estas responsabilidades, especialmente a partir da desproporção de mortes, com maior número de registros de mortes de idosos, negros, indígenas e mulheres, cidadãos vulneráveis socialmente e economicamente", disse.
"O governo brasileiro não atuou de forma sinérgica com as entidades, não fez ações de prevenção e proteção da vida diante a pandemia de Covid-19. Não é por acaso que o Brasil tem mortalidade 4x maior, as cidades que mais votaram no presidente tiveram taxa de mortalidade maior" - Flávio Valente.
O médico acredita que houve falta de tomada de decisão quanto uma governança antecipatória. "Quando temos dados em nossas mãos temos ideia do que ocorrerá no próximo ano, previsão de mortes. O governo brasileiro tinha todas as informações que indicavam que esta doença tinha alto poder de infecção e mortes e nada foi feito no sentido de evitar isso de maneira consequente, inclusive o presidente fez o contraponto de todas as medidas que estavam sendo tomadas, desqualificando as ações de saúde coletiva e incitando as pessoas a se exporem. Além disso o presidente Bolsonaro gerou dubiedade de informações, o que contribuiu de forma direta pela violação que houveram".
Populações vulneráveis e apenados estão entre os que mais sofreram violações
Flávio Luiz Schieck Valente, médico e mestre em saúde pública
Valente explicou que as violações foram ainda mais expressivas nas comunidades pobres e apenados, mais expostos ao vírus. "O que existe é uma política de exterminação de grupos, especialmente do carcerário. Foram registradas 4 vezes mais infecções no sistema carcerário do que na população em geral, devido às péssimas condições sanitárias. Somos impactados por um processo histórico, especialmente durante a pandemia, pois a população pobre não tem condições de fazer isolamento social".
Recursos do SUS desviados
Outro levantamento é que mesmo diante de tamanha proporção de mortes e violações, os recursos do SUS foram desviados para outras áreas, onde o governo priorizou a austeridade fiscal no lugar do repasse à saúde, que teve atraso de recursos. "Foi um ataque duplo, reduzindo a capacidade do sistema de atender as camadas mais vulneráveis. Tivemos um verdadeiro processo regressivo de desmonte das políticas de saúde. Todas as funções do SUS estão sendo atacadas, as provas são contundentes, o estado brasileiro tinha condições de suprimir o contágio, mas violou previsões racionais. A pandemia se instalou no brasil em meio a medidas de austeridade fiscal, um retrocesso planejado do sistema de saúde".
O material relata o projeto do atual governo que é reduzir ao máximo a atenção pública, diminuindo o atendimento gratuito e forçando a população a buscar outros meios. "São 70 milhões de brasileiros na miséria, 20 milhões passando fome e 40 milhões sem condições de se alimentar todos os dias e as perspectivas são as piores possíveis. A EC95 congela por 25 anos investimentos sociais, além da facilitação para abertura de laboratórios, fim do Programa Mais Médicos e facilitação do acesso a armas".
A partir do documento foram produzidos três requerimentos que solicitam medidas drásticas por parte de órgãos como o Superior Tribunal Federal requerendo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. "Estamos diante de um drama sem precedentes, recrudescimento da crueldade, das aposições sem nenhum parâmetro ético, com interesses no capital. O que se espera é que os responsáveis pelas violações sejam punidos exemplarmente, dentro dos tratados e que haja reparação às pessoas que sofreram consequências, perderam familiares ou sofrem com as sequelas do vírus. O governo brasileiro deve um pedido de desculpas oficial à população brasileira pela maneira com que ela foi tratada".
Enéias da Rosa, Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Enéias da Rosa, Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, manifestou pesar e solidariedade às mais de 608 mil mortes no Brasil e os milhões de brasileiros que perderam amigos e familiares. Ele afirmou que o Brasil vive uma crise múltipla, centralizada na crise sanitária, mas também nas áreas econômica, política e ética e que esse conjunto de crises gera dois efeitos principais sobre a sociedade: causa conflitos sobrepondo ódio e a desinformação à empatia e ao diálogo e viabiliza a supressão de agendas plurais e diversas e o enfraquecimento da sociedade. "Houve tomadas de decisão que acenam ao genocídio e compactuam com ele. Parte das crises são utilizadas como cortina de fumaça para acobertar todas as sensibilidades, intransigências, violências e desmontes de direitos anteriores ou concomitantes à sua instalação, combinados os dois planos levam ao retrocesso humano e institucional. Esta denúncia e ação toda envolvida com os vários parceiros que a dela fazem parte é uma entre tantas que vem sendo realizadas, essa com o enfoque de análise com viés em direitos humanos e que vem mostrar que o estado brasileiro, representado na figura do seu presidente Jair Bolsonaro, violou os direitos humanos à vida e à saúde da população brasileira. A comunidade internacional já está bem informada sobre o que ocorre em nosso país, mas essa denúncia, que será encaminhada para os organismos internacionais, visa denunciar e aguarda da parte desses organismos, posicionamentos mais concretos que apontem a responsabilização do estado brasileiro e parte de seus representantes por esta situação vivida, em especial por justiça às milhares de vidas perdidas", finalizou.
O presidente do CNDH, Yuri Costa, afirmou que denúncia apresentada dá um passo adiante ao trazer uma base científica, organizada, elaborada por pesquisadoras e pesquisadores com experiência e atuação bastante especializada na matéria. "Os documentos consolidam alguns consensos que estamos construindo a duras penas, contra o negacionismo da ciência, o obscurantismo e charlatanismo como discurso oficial do presidente da República à pandemia e a comprovação de que o governo federal trabalhou para a disseminação em massa da covid-19 como política de governo. Assim, é possível realizar a caracterização de responsabilidades do poder público e de entidades privadas que, tal como na ditadura militar, estão sendo eminentemente parceiras na violação dos direitos humanos" pontua.
Fernando Pigatto, presidente CNS, afirmou que "este projeto é fundamental em parceria com as diversas organizações de direito humanos do mundo e hoje representando o Conselho Nacional de Saúde faz com que tenhamos a consciência do dever cumprido. Nós a partir do controle social, salvamos milhões de vida fazendo contraponto à imunidade de rebanho. É em memória das pessoas que não puderam seguir conosco que estamos aqui seguindo nesta luta".
Valdevir Both, Coordenador Executivo do CEAP e integrante da assessoria do Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde no Brasil
Valdevir Both, Coordenador Executivo do CEAP e integrante da assessoria do Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde no Brasil, afirmou que ainda no primeiro caso de Covid na China havia muitas dúvidas e medo. "O primeiro objetivo de qualquer governo era proteger a vida das pessoas, todas as pessoas, fazendo valer o direito à saúde de seu povo. De quem? De todas as pessoas. Este é o sentido e em tempos de pandemia isso ganha um caráter ainda mais importante e com necessidade de mais recursos investidos para proteger as pessoas. No Brasil fizemos um movimento contrário. Quando começou a pandemia nem sequer havia máscaras. Jogamos as pessoas diante do vírus e tivemos um resultado catastrófico. Isso não pode ficar assim e esta é a razão de estarmos fazendo esta ação aqui. Precisamos buscar reparação e responsabilização dos responsáveis. Para o fórum esta será uma medida e não esqueceremos. Estaremos envidando todos os esforços para que os responsáveis sejam responsabilizados pelas organizações nacionais e internacionais", relatou Valdevir.
Documento da denúncia em PDF
Audiovisuais fazem parte dos materiais produzidos
Podcasts também podem ser acessados na página www.dhsaude.org
Leia aqui a "Denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil", assista aos vídeos e ouça os podcasts: www.dhsaude.org