Cannabis Medicinal no Brasil: Liberação e Tratamentos de Doenças
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Veja como a Cannabis medicinal no Brasil é utilizada no tratamento de diversas doenças e acompanhe a situação atual da legalização. Leia agora!
O uso de Cannabis medicinal no Brasil está em plena "legalização silenciosa", como destacou uma matéria publicada no site da BBC.
Nesse contexto, o que está em evidência não é propriamente o consumo de medicamentos à base de canabidiol (CBD), o composto ativo extraído da planta, mas sim o seu cultivo.
Afinal, plantar qualquer uma das subespécies desse gênero é crime em nosso país, passível de pena de reclusão de 5 a 15 anos.
É por esse motivo que é cada vez mais recorrente o número de pessoas recorrendo à justiça para ter o direito de cultivar Cannabis.
Isso porque, como veremos neste conteúdo, o CBD é, em muitos casos, a última esperança de tratamento para indivíduos com doenças graves.
Além disso, a compra de medicamentos importados ainda tem preços proibitivos para boa parte da população.
Sendo assim, é necessário entender bem qual é o quadro em nosso país, considerando questões de mercado e legislativas.
É o que vamos abordar neste artigo, no qual você conhecerá tudo sobre as diversas propriedades curativas da Cannabis.
Leia atentamente, afinal, nunca se sabe quando um familiar ou amigo poderá precisar.
Não é de hoje que o potencial terapêutico das plantas da família Cannabaceae é conhecido.
Estima-se que há mais de 10 mil anos ela venha sendo utilizada com fins medicinais, portanto, antes mesmo do advento da agricultura.
Por outro lado, o que ficou mais conhecido foi o uso social da planta que, além de canabidiol, contém tetrahidrocanabinol (THC), uma substância que exerce efeito psicoativo e também possui importante valor medicinal.
Acredita-se que o preconceito que existe em torno da Cannabis venha desse consumo por parte da população marginalizada.
Logo, precisamos trazer luz à questão, separando o joio do trigo.
Uma coisa é a Cannabis medicinal, da qual se extrai o canabidiol (CBD) e demais canabinoides para fabricar medicamentos. Outra é cultivá-la apenas visando a produção de matéria-prima para o consumo como droga.
Portanto, a forma medicinal da planta é aquela da qual se retira o CBD e componentes para produzir remédios e até alimentos, sem qualquer relação com a produção de droga.
5 benefícios da Cannabis medicinal
A verdade é que sobram evidências de que a Cannabis é uma poderosa aliada da saúde humana.
Embora a ciência ainda esteja em busca de respostas mais conclusivas a respeito das suas propriedades terapêuticas, não faltam estudos que apontam para o seu potencial de cura e alívio de sintomas.
Veja, então, alguns dos benefícios já comprovados do CBD por pesquisas acadêmicas publicadas em periódicos científicos de elevada reputação.
Uma pesquisa divulgada no portal do Ministério da Saúde indica os riscos do uso dos chamados anti-inflamatórios não esteroides (AINEs).
De acordo com o levantamento, foi constatado que 8,5% da população brasileira usou esse tipo de medicamento pelo menos 15 dias antes da entrevista.
Ou seja, há indícios de uso recorrente por essas pessoas, que alegaram usar AINEs para alívio da dor e da febre.
Essa parcela expressiva dos brasileiros está exposta aos potenciais efeitos adversos desses medicamentos, entre os quais estão a diminuição de prostaglandinas e aumento da pressão arterial.
Não surpreende, portanto, que no estudo Cannabinoids as novel anti-inflammatory drugs, o CBD tenha sido apontado como uma excelente alternativa ao anti-inflamatório.
Isso porque, além dos efeitos terapêuticos, ele sugere que o canabidiol apresenta menos reações adversas, sendo mais bem tolerado pelo organismo do que os fármacos convencionais.
Riscos parecidos com o uso indiscriminado de AINEs acometem as pessoas que usam analgésicos.
Nesse sentido, uma matéria publicada pelo Hospital Sírio-Libanês aponta para os problemas em administrar esse tipo de fármaco.
Entre eles, estão potenciais danos ao fígado, comuns em quem ingere doses mais altas de paracetamol.
Para evitar esses problemas, o CBD desponta como uma opção segura para tratar a dor associada a certas categorias de doenças, como sugere o artigo A Cross-Sectional Study of Cannabidiol Users.
Sendo um potente analgésico e anti-inflamatório, é esperado que o CBD também seja um relaxante muscular eficaz.
É isso que sugere o estudo Cannabinoids in the management of difficult to treat pain, em que se destaca o papel de um outro canabinoide, o CBG, como alternativa para tratar da espasticidade, um problema comum em pacientes com fibromialgia e esclerose múltipla.
Já é relativamente bem conhecido o papel do CBD no tratamento da epilepsia, condição na qual ajuda a evitar as convulsões associadas a ela.
Isso se deve ao seu efeito neuroprotetor, foco da pesquisa Review of the neurological benefits of phytocannabinoids.
Nela, os autores Joseph Maroon e Jeff Bost trazem evidências de mais essa propriedade do canabidiol, que atua como uma espécie de inibidor da neurotransmissão, impedindo a atividade desordenada dos neurônios.
5. Estabilizador de humor
Depressão, transtorno bipolar e ansiedade são alguns dos distúrbios de humor que podem ser tratados com o canabidiol.
Na pesquisa Multiple mechanisms involved in the large-spectrum therapeutic potential of cannabidiol in psychiatric disorders, destaca-se justamente a função do CBD como estabilizador de humor em diversos casos.
Psicose, ansiedade e depressão são alguns dos males apontados e que podem ser controlados administrando medicamentos à base desse canabinoide.
Tipos de Cannabis: quais são?
A Cannabis medicinal pode ser obtida a partir dos extratos das suas três sub-espécies mais conhecidas.
Veja, na sequência, quais são elas e algumas das suas características.
Planta alta e fina, que leva mais tempo para amadurecer, a Cannabis sativa é encontrada principalmente em lugares com clima quente e seco e longos dias de sol.
Ela é particularmente abundante em regiões da América Central, África, Sudeste Asiático e algumas porções da Ásia Ocidental.
Outra característica marcante dessa subespécie é o maior tempo que leva para florescer.
Em geral, ela apresenta doses mais baixas de CBD e um teor elevado de THC.
Típica da Ásia Central e subcontinente indiano, a Cannabis indica também pode ser facilmente encontrada na faixa de território que engloba o Afeganistão e Paquistão.
Caracteriza-se por ser larga e baixa, apresentar um crescimento mais rápido que o da sativa, além de níveis maiores de CBD e menores de THC.
Como se fosse uma "prima pobre" das plantas do gênero, a ruderalis é a subespécie menos abundante entre as Cannabis catalogadas.
Como a indica, ela não cresce muito, sendo, na verdade, a mais baixa entre as três.
Em compensação, adapta-se bem a regiões com climas mais rigorosos, como Himalaia, Europa Oriental e até a inóspita Sibéria.
Outra semelhança com a indica são os níveis mais baixos de THC e maiores de CBD.
Quais remédios são produzidos a partir da Cannabis?
Ainda que a lei brasileira só autorize medicamentos à base de canabidiol via oral ou nasal, existem outras formas de utilizá-lo.
Ou seja, além das tradicionais pílulas e cápsulas, existem remédios no formato de vaporizadores e até supositórios.
Também já são comercializados no exterior alimentos, infusões, produtos de uso tópico e até cosméticos.
Para que tenha uma ideia melhor sobre o potencial medicinal da Cannabis, veja na lista abaixo doenças tratadas com CBD.
Ao clicar nos links, você tem acesso a mais informações e histórias de tratamentos reais.
Na sequência, vamos falar mais sobre o uso do CBD em algumas dessas doenças.
Tratamento de doenças com a Cannabis medicinal no Brasil
Os estudos científicos dão o respaldo necessário para a venda do CBD como medicamento.
Além deles, é inegável a relevância dos inúmeros relatos de pessoas que tiveram doenças graves curadas ou o alívio de sintomas com essa substância.
Conheça, então, alguns casos que já tivemos o prazer de contar aqui, no Portal Cannabis & Saúde.
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição de difícil diagnóstico, em virtude das suas múltiplas formas de se manifestar.
Felizmente, pesquisas não faltam para sugerir que o CBD pode ser eficaz no seu tratamento.
Um deles já até destacamos por aqui, tamanha foi a repercussão na comunidade científica.
Em Effects of CBD-Enriched Cannabis sativa Extract on Autism Spectrum Disorder Symptoms: An Observational Study of 18 Participants Undergoing Compassionate Use, evidencia-se, além da eficácia do canabidiol, seus efeitos adversos praticamente nulos.
Outro estudo que aponta para tal ação é o Effects of CBD-Enriched Cannabis sativa Extract on Autism Spectrum Disorder Symptoms: An Observational Study of 18 Participants Undergoing Compassionate Use.
Nele, os pesquisadores associam o autismo à epilepsia, doenças que compartilhariam os mesmos mecanismos etiológicos subjacentes.
Outro uso bastante documentado do CBD é nos cuidados paliativos em pessoas com câncer.
No entanto, há estudos que sugerem sua eficácia também como anticancerígeno, como o artigo Cannabidiol as potential anticancer drug.
Nele, conclui-se que o CBD apresenta ações antiproliferativas, antimigratórias, anti-invasivas e antimetásticas contra vários tipos de tumores.
Segundo o IBGE, estima-se que entre 40% a 60% das pessoas que sofrem de demência no Brasil sejam portadoras da doença de Alzheimer.
Entre esses brasileiros, está o seu Ivo Suzin, que teve sua história contada aqui no Portal Cannabis & Saúde.
Depois de ler este artigo, não deixe de conhecer a sua emocionante narrativa de recuperação.
Ele é um dos muitos beneficiados pelo tratamento com CBD para frear o avanço do mal de Alzheimer, doença neurodegenerativa progressiva, incurável e fatal.
A esclerose múltipla afeta o sistema nervoso central e tem como principais sintomas a rigidez muscular e os espasmos involuntários.
Trata-se de uma enfermidade neurológica crônica, progressiva e autoimune, tal como a esclerose lateral amiotrófica (ELA), a mesma doença que vitimou o célebre Stephen Hawking.
Aqui no portal, você também ficou conhecendo o impressionante caso da dona Valda, que se curou dessa doença devastadora graças ao CBD.
Já sobre a esclerose múltipla, vale destacar um estudo com pacientes em centros médicos do Reino Unido.
Veja o que concluíram os pesquisadores do artigo Multiple Sclerosis and Extract of Cannabis: results of the MUSEC trial:
"A taxa de alívio na rigidez muscular depois de 12 semanas foi quase duas vezes maior com o extrato de Cannabis do que com o placebo (29,4% vs 15,7%)".
Você conheceu um pouco das propriedades neuroprotetoras do CBD e seu papel no controle de distúrbios como a epilepsia.
Contudo, os efeitos dos canabinoides dependem também da causa, ou seja, da doença que está por trás do das crises convulsivas.
Há pesquisas direcionadas especificamente a certas enfermidades, como é o caso do estudo relatado no artigo Effect of Cannabidiol on Drop Seizures in the Lennox-Gastaut Syndrome.
Nele, foram testados 226 pacientes com a síndrome de Lennox-Gastaut (SLG), uma síndrome epiléptica pediátrica grave.
Entre as observações feitas, verificou-se que adicionar CBD ao tratamento reduziu consideravelmente a frequência das convulsões e a gravidade das crises.
Uso medicinal do canabidiol no Brasil: como funciona?
Diante de tantas provas científicas, não tardaria para que o Brasil despertasse definitivamente para o promissor mercado de medicamentos à base de CBD.
Nesse aspecto, vale citar a RDC Nº 327/2019, que estabeleceu, entre outras providências, os requisitos para a comercialização de produtos de Cannabis para fins medicinais no país.
Atualizada pela RDC Nº 335/2020, trouxe um novo panorama para o uso do CBD no tratamento de doenças.
Desde então, farmácias e drogarias brasileiras passaram a poder comercializar medicamentos derivados das plantas do gênero Cannabis, desde que autorizados pela Anvisa.
Por outro lado, a resolução impõe algumas regras.
Sobre a composição dos produtos, por exemplo, ela diz o seguinte:
"Art. 4° Os produtos de Cannabis contendo como ativos exclusivamente derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa, devem possuir predominantemente, canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).
Cabe ressaltar que o paciente só consegue comprar os fármacos com uma receita médica de controle especial, podendo ser a azul (B) ou a amarela (A), conforme o tipo de produto.
A resolução define, ainda, que eles podem ser prescritos quando estiverem esgotadas as demais opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.
E, no dia 05 de outubro de 2021 para agilizar a importação a Anvisa publicou a RDC 570/21 que autoriza a importação até no mesmo dia se a marca do produto de Cannabis a ser importado estiver na lista pré-aprovada.
Canabidiol é legalizado no Brasil?
Outro aspecto que deve ser novamente frisado é que o cultivo medicinal, no Brasil, só é permitido pela via judicial.
Isso significa que, mesmo com a autorização para a venda e importação de alguns produtos, o canabidiol não pode ser extraído diretamente das plantas.
É por essa razão que a compra de medicamentos do exterior ainda apresenta preços proibitivos.
O mesmo acontece com os remédios vendidos no Brasil, que custam perto de R$ 3 mil.
Cannabis medicinal no Brasil: onde comprar?
Para os que têm a receita de medicamentos à base de CBD já à venda nas farmácias brasileiras, o processo de compra é igual ao de um outro qualquer.
Ou seja: tudo o que o comprador precisa fazer é ir ao estabelecimento, apresentar a prescrição médica (que terá uma via retida) e adquirir o remédio.
No entanto, para a maioria das pessoas que não encontram fármacos com CBD no país, a única maneira de comprá-los é por importação.
Nesse caso, o processo de compra segue o passo a passo descrito abaixo.
A pessoa discute o tratamento com seu médico, que em sendo o caso prescreve o produto à base de Cannabis medicinal.
O paciente preenche o formulário, com receita, cópia da identidade e comprovante de residência, e aguarda a análise.
No entanto, dependendo do estado em que o comprador vive, há outras possibilidades de aquisição de remédios à base de CBD e THC.
Outro local em que as chances são melhores é o Distrito Federal, em que foi aprovada a Lei nº 5.625/2016.
Ela inclui o canabidiol na lista de remédios a serem fornecidos pela rede pública para pacientes com epilepsia, o que faz da capital federal a única região do Brasil com esse tipo de autorização.
Esse bom exemplo está sendo seguido pelas casas legislativas de São Paulo e Goiás.
Nelas, estão em tramitação propostas que visam distribuir gratuitamente produtos de CBD com fins terapêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Cannabis medicinal no Brasil: principais regras e regulações
Basicamente, a legislação brasileira sobre CBD está concentrada em quatro resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A mais antiga delas é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 17/2015, na qual constam as normas para a importação de medicamentos à base de canabidiol.
Quatro anos mais tarde, em dezembro de 2019, a já citada RDC Nº 327/2019 trouxe um avanço importante nas possibilidades de usar a Cannabis medicinal no Brasil.
Entre outras providências, ela estabeleceu requisitos para a comercialização de produtos de Cannabis para fins medicinais, além de regras de fundamentais.
Por fim, os detalhes vigentes, hoje, para pacientes que querem comprar do exterior fármacos à base de canabidiol constam na RDC Nº 335/2020, que recentemente foram atualizados com a RDC 570/2021 para agilizar o processo de autorização para importação do produto
Como vimos neste texto, embora tenhamos evoluído bastante, é preciso avançar muito mais para garantir que o uso da Cannabis medicinal no Brasil seja acessível a todos.
Nesse sentido, vale não só se informar sobre os efeitos dessa substância e sobre como é o mercado, mas também conhecer profissionais que a prescrevem em tratamentos.
Se você procura por um médico prescritor, acesse esta página e agende uma consulta.
Para acelerar o processo, também disponibilizamos em nosso portal uma rede de médicos prescritores que podem se cadastrar online.
Essa é uma das formas que encontramos de colaborar e, assim, ajudar a salvar vidas e famílias por meio da Cannabis medicinal.
Outra é divulgando informações educativas sobre o tema para que um dia o preconceito seja, enfim, superado.