Uma poção mágica das PECs? - ISTOÉ DINHEIRO
Uma poção mágica das PECs?
Ao tentar fundir propostas de emenda à Constituição que poderiam reduzir o tamanho e aumentar a eficiência do Estado, o governo corre o risco de comprometer ainda mais o equilíbrio fiscal para garantir os recursos do auxílio emergencial.
26/02/21 - 10h30
Depois de passar dois anos sem conseguir avançar com nenhuma proposta relevante de modificação do Estado além da reforma da Previdência, o governo federal, na figura do ministro da Economia Paulo Guedes, resolveu colocar todos os temas no mesmo caldeirão. A ideia, já nas mãos dos senadores, é unificar três Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a Emergencial, a dos Fundos e a do Pacto Federativo. Os assuntos, que são espinhosos sozinhos, se tornam ainda mais problemáticos quando analisados ao mesmo tempo. Ao unir elementos diferentes dentro de uma única mistura, o governo incorre no mesmo erro do filósofo Demócrito, que ao tentar criar o "elixir da vida", acabou se tornando piada na Grécia antiga, teve seus verdadeiros méritos esquecidos e entrou para história como o "o filósofo que ri", em uma alusão aos efeitos colaterais de suas próprias alquimias.
A tentativa de unir as PECs nasce da necessidade de prorrogar o auxílio emergencial. O esforço para obter os recursos que permitam a sobrevivência de milhões de brasileiros em face do agravamento da pandemia está ofuscando a outra obrigação urgente, que é reduzir o tamanho do Estado. O problema é que o peso de uma estrutura tão obesa quanto ineficiente não começou a cair agora nas costas do governo. E a demora para enfrentar o problema criou uma situação em que será preciso tomar medidas drásticas em curto espaço de tempo. O risco é que se aprove a extensão do auxílio emergencial sem reforma nenhuma do Estado. Para a analista de macroeconomia da XP Investimentos Rachel de Sá, "seria o pior cenário do ponto de vista fiscal". Na avaliação da especialista, além do impacto do auxílio na dívida pública, o País enfrentaria o efeito indireto do aumento da percepção de risco nos principais indicadores macroeconômicos, com câmbio depreciado, inflação pressionada e Selic em elevação. "Tudo isso sem contrapartidas para melhorar a gestão fiscal no futuro", afirmou.
Para o economista e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o governo poderia ter desenhado esses projetos e alinhado sua aprovação há muito tempo. Ligada ao Senado, a IFI apresentou no ano passado um estudo para liberar R$ 24,5 bilhões, cifra que custearia quase integralmente o custo do auxílio emergencial. O governo poderia economizar R$ 8,6 bilhões com a redução de 25% da jornada de um quinto dos servidores; R$ 10,9 bilhões ao criar gatilhos para travar a execução de novos concursos públicos, criação de vagas e reajuste acima da inflação para servidores; e R$ 5 bilhões ao terminar com os subsídios creditícios, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. "São várias coisas que têm um custo político, mas reduzir seria uma possibilidade de ter o recurso", afirmou Salto.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado, a proposta do IFI é uma saída viável para as contas públicas. Para ele, as dificuldades trazidas pela pandemia exigem medidas concretas para garantir ao investidor, ao mercado e aos brasileiros que há comprometimento em ajudar o País neste momento. E questiona: "Como conciliar esse aparente dilema, que é preservar o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, dar condições para se recuperar a economia no pós-pandemia?"
"Como conciliar esse aparente dilema entre manter a questão fiscal sob controle e ao mesmo tempo dar condições de recuperar a economia?" Izalci Lucas, Senador (PSDB-DF)
Com o plano inicial de levar a fusão das PECs para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quinta-feira (25) o senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão, afirmou que a votação seria postergada para terça-feira (2). O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), foi uma das vozes que pediu o adiamento. "Não teremos tempo hábil para chegarmos com um texto amadurecido e suficientemente negociado", afirmou. Além do MDB, outros partidos, como PT, Cidadania e PSD também estariam dispostos a postergar a votação. Para parlamentares ouvidos pela reportagem, alguns da base de apoio de Bolsonaro, não adianta o governo pedir celeridade em um texto em que houve demora no envio.
SAÚDE E EDUCAÇÃO Entre os pontos mais polêmicos está a desvinculação dos pisos constitucionais para saúde e educação no caso do acionamento de gatilhos fiscais. "Não funciona assim", disse o senador Paulo Rocha (PT-AP), que afirmou possuir um texto alternativo para viabilizar o auxílio no valor de R$ 600 por seis meses com valores retirados de fundos públicos. Outras vozes, como a da senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende a desidratação total das PECs nesse momento, aprovando apenas o auxílio. Segundo ela, o Brasil tem alternativas para solucionar problemas de endividamento, citando, por exemplo, a proposta apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), na qual ele sugere manter no texto apenas as questões emergenciais, garantindo que mudanças estruturantes na Constituição sejam debatidas em outro momento.
Entre sonoros gritos de alerta do mercado e do Parlamento, o governo segue buscando o elixir que sanará todos os problemas do Estado de uma vez, mas o resultado, seja na Grécia antiga ou no Brasil contemporâneo, será o mesmo.