Geração Compartilhada: o Início do Condomínio Solar
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Geração Compartilhada: o Início do Condomínio Solar e Novos Cenários
Desde que foi criada, no final de 2015, a modalidade de geração compartilhada tem possibilitado a mais consumidores economizarem em sua conta de energia.
Uma vez que, antes, estes consumidores não tinham condições pelas modalidades de geração distribuída existentes inicialmente.
Isso ocorreu, mais precisamente, em 24 de novembro de 2015, quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a sua Resolução Normativa Nº 687, a qual alterava alguns artigos da sua primeira Resolução Normativa, de Nº482, publicada em abril de 2012, a qual criou as regras do segmento de geração distribuída no Brasil.
Dentre as principais alterações trazidas pela nova resolução, todas benéficas para os consumidores, está o aumento do prazo para uso dos créditos energéticos, chave para a economia dos consumidores que geram sua energia e resultado do sistema de compensação de energia elétrica criado pela Aneel, que passou de 36 para 60 meses.
Outras alterações importantes que podemos mencionar foi o prazo dado as distribuidoras para analisarem e aprovarem a solicitação de acesso e conexão do sistema a sua rede elétrica, que diminuiu de 82 para 34 dias, e também a redefinição da potência para sistemas de micro e minigeração.
Criação da Geração Compartilhada e Novas Modalidades
Porém, a maior e mais significante mudança trazida pela resolução de 2015 foi a inclusão de três novas modalidades para a geração distribuída, as quais impulsionaram o mercado, pois criaram novos nichos de consumidores e possibilidades de negócios.
Assim, mais consumidores puderam passar a produzir a própria energia elétrica através de uma central geradora movida por fontes renováveis, como a solar fotovoltaica.
Isso porque essas modalidades permitiram, entre outras coisas, que aqueles consumidores sem espaço para a instalação de um micro ou minigerador em seu local (como moradores de apartamentos) pudessem instalar estes em outro local e fazer uso dos créditos de energia.
As três modalidades introduzidas foram:
Qual o Passo a Passo para Começar a Compartilhar a Energia?
OK, então agora já sei sobre a possibilidade de compartilhar a energia, mas, como iniciar esse processo?
A primeira dúvida dos consumidores que desejam participar dessa modalidade é como que se caracteriza, judicialmente, essa cooperativa ou consórcio entre os participantes.
Segundo consta na cartilha de perguntas e respostas disponibilizada pela Aneel, não existe modelo predefinido para estes tipos de associações constante em suas Resoluções Normativas, porém, visto a quantidade de perguntas referente ao assunto, a Procuradoria Federal emitiu os dois pareceres jurídicos abaixo:
No primeiro modelo (letra a), o consórcio possui personalidade jurídica, sendo o titular da unidade consumidora com geração distribuída.
Munido dessas informações, agora então é hora de escolher o local para instalação da central geradora que irá produzir a energia que será compartilhada entre os membros do consórcio ou cooperativa.
A primeira coisa a saber é que este local, caso não seja uma propriedade cadastrada como unidade consumidora, como um terreno, por exemplo, deverá ser assim cadastrado junto à distribuidora.
Dessa forma, o proprietário, locatário ou arrendatário do imóvel precisa solicitar a conexão desse ponto junto à distribuidora como unidade consumidora, lembrando que a potência a ser disponibilizada deverá ser, no mínimo, igual à potência do sistema a ser instalado.
Para isso, portanto, é preciso já estar munido com o projeto do sistema, o qual deve ser comissionado junto à empresa prestadora de serviços, que irá dimensionar a central geradora de acordo com o consumo elétrico dos participantes.
É importante lembrar que não é preciso haver consumo de carga (energia) no local de instalação da central geradora para as modalidades de geração compartilhada e/ou remota, apenas a contratação da potência a ser disponibilizada pela distribuidora, o que, automaticamente, caracteriza o local como uma unidade consumidora e o torna sujeito as Condições Gerais de Fornecimento.
Após esse processo, o sistema então poderá ser instalado e a sua conexão com a rede da distribuidora solicitada pela empresa instaladora. Com o sistema instalado, conectado e gerando energia, agora só resta ao participantes aproveitarem os créditos gerados para economizarem na conta de luz.
Vemos, então, que essas novas modalidades abriram uma gama de novas oportunidades comerciais para uso dos sistemas de micro e minigeração.
Entre estes sistemas que se espalham pelo país, aqueles movidos pela luz do sol são, de longe, os mais utilizados, pois fazem uso dessa que é a fonte de energia mais abundante no Brasil e que garante uma energia segura, eficiente e limpa.
Chamados de sistemas solares fotovoltaicos, estes captam a luz do sol através de placas (chamados de módulos) compostas a partir de células fotovoltaicas de silício, que a convertem em energia elétrica através do efeito fotoelétrico conhecido como fotovoltaico.
Dentre os novos modelos de negócio propiciados pela criação da geração compartilhada, e que fazem uso da tecnologia fotovoltaica, está o chamado condomínio solar, negócio que vem criando um nicho a parte no mercado brasileiro.
Ele consiste na instalação de uma miniusina solar, que pode ter capacidade instalada de até 5 megawatts, através da união do capital de investidores e a qual irá fornecer créditos de energia para os consumidores que adquirem uma quantidade de placas ou então uma determinada quantidade da capacidade instalada ou energia produzida por essa miniusina.
Assim como permite a modalidade de geração compartilhada, esses condomínios são constituídos através de cooperativas ou consórcios dos investidores e, geralmente, cada condomínio solar esta fundado como uma sociedade de propósito específico.
O primeiro condomínio solar construído no Brasil está localizado no estado do Ceará, ocupando 35 mil m² da cidade de Limoeiro do Norte. O projeto consiste em uma miniusina de 1,1 MW com 3.420 módulos fotovoltaicos, o suficiente para abastecer aproximadamente 900 residências todos os dias.
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