Aposentadoria | Olivier Advocacia | Page 12
Escrito em 16:21 por Thales Orlando & arquivado em Aposentadoria, Notícias, Notícias do dia.
O juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da comarca de Orizona, determinou que as instituições financeiras sejam proibidas de realizar contratos de empréstimos consignados com beneficiários do Instituto de Seguridade Nacional (INSS) analfabetos, sem que tais contratos se encontrem devidamente registrados por instrumento público. Em caso de descumprimento, será aplicada a pena de multa de… Read more »
Escrito em 16:55 por Thales Orlando & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Notícias, Notícias do dia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência recebeu 277 emendas, e a maioria delas trata das regras de transição, segundo levantamento da Agência Câmara. Do total de emendas apresentadas à PEC, 163 foram protocoladas na quinta-feira, prazo limite para a formalização das sugestões de mudança. De acordo com levantamento feito com… Read more »
Empresa que não fez contribuição terá que pagar 'mesada' a trabalhador aposentado
Escrito em 16:25 por Thales Orlando & arquivado em Aposentadoria, Notícias, Notícias do dia.
Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o que um trabalhador teria direito de receber como aposentadoria, até… Read more »
Escrito em 13:25 por Thales Orlando & arquivado em Aposentadoria, Notícias, Notícias do dia.
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas… Read more »
DECISÃO: Concedida a pensão por morte a filho de segurada inválido maior de 21 anos
Escrito em 15:21 por Thales Orlando & arquivado em Aposentadoria, Notícias, Notícias do dia.
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/MG) manteve a sentença, do Juízo Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou procedente o pedido de pensão por morte de um beneficiário inválido maior de 21 anos de idade feito em razão do falecimento de sua mãe que usufruía de… Read more »
É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa. Este foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Os desembargadores condenaram a ré, Fundação Saúde Itaú, à obrigação de manter o… Read more »
Escrito em 16:32 por Thales Orlando & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Direito Civil, Geral, Notícias, Notícias do dia.
Em virtude da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou entendimento em recurso repetitivo para estabelecer que incidem juros de mora no período entre os cálculos do que é devido pela União e a data da requisição formal do pagamento. A tese fixada pelos ministros… Read more »