STF reconhece lei que concede meia-entrada para professores em São Paulo - Portal Debate
STF reconhece lei que concede meia-entrada para professores em São Paulo
Governo recorreu para o STF, mas a Suprema Corte garantiu o benefício aos educadores. A lei deverá se estender para o restante da Federação.
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BRASÍLIA (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade de uma lei do estado de São Paulo que estabelece meia-entrada em eventos culturais e de lazer para professores do ensino básico de ensino da rede pública.
A decisão foi tomada de forma unânime para alegria dos educadores. O Plenário entendeu que não procedia o pedido de inconstitucionalidade por parte do governo estadual, que alegava que a lei em questão usurpava a competência da União em regular as atividades econômicas e que o fato da legislação dizer respeito apenas a professores da rede pública feriria o princípio de isonomia entre todas as categorias e educadores.
O texto já havia sido modificado para incluir também professores da rede municipal de ensino. O relator do processo foi o ministro Dias Toffoli, que argumentou que não apenas o governo federal, mas também estados e municípios tinham competência de legislar sobre a questão e que portanto a lei estadual não passava por cima da Constituição Federal (CF).
Toffoli argumentou que a valorização dos profissionais e a democratização do acesso aos bens culturais seriam princípios norteadores da educação. Portanto, o incremento desta política pública seria legítimo para os professores. (Portal Debate, com UOL)