Transbordo: procedimento de repasse de transporte de resíduos; - PDF
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Raíssa Molinari Casado
1 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CENED ALUNA: CAROLINA SEGASPINI BOTEJO KRIESER CURSO: GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA SISTEMA AEROPORTUÁRIO DATA: OBJETIVO O trabalho de Conclusão de Curso visa aprimorar e demonstrar o conhecimento desenvolvido abordando o tema elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para o Sistema Aeroportuário. INTRODUÇÃO Os impactos negativos decorrentes das atividades/intervenções quando não são previamente identificados e avaliados determinam, em muitos casos soluções posteriores extremamente onerosas e/ou danos significativos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população. O transporte aéreo pode ser considerado um dos maiores eixos do desenvolvimento econômico, social e cultural de qualquer país. O transporte de pessoas e cargas por via aérea se consolida como a mais representativa forma de deslocamento, dado a velocidade e capacidade de modulação, de comunicação entre os mais diversos pontos do mundo. Para atender plenamente às diretrizes atuais de proteção ambiental e responsabilidade social é integrante do processo de licenciamento ambiental um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública. METODOLOGIA Conforme legislação ambiental um plano de gerenciamento de resíduos sólidos é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos que geram resíduos provenientes de áreas de manutenção, depósitos, armazenagem, processos industriais, resíduos hospitalares, construção civil, entre outros. O PGRS deve apontar e descrever as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação,
2 acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública (RDC n 05/93, CONAMA, RDC n 306/2004, ANVISA). Também sendo caracterizado como instrumento que define o conjunto de informações e estratégias integradas de gestão, destinados a normalizar os procedimentos operacionais de gerenciamento de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final em conformidade com a legislação sanitária e ambiental. (RDC n 02/03, ANVISA). O mesmo deve ser elaborado e acompanhado por equipe técnica habilitada com formação adequada e compatível com as atividades do empreendimento, devidamente registrados no conselho de classe pertinente. OBJETIVO DO PGRS Dotar os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, de instrumentos que possibilitem a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, visando minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final. Conceitos Básicos Resíduos Sólidos: os que resultam das atividades humanas e que se apresentam nos estados sólidos, semi-sólidos ou líquidos, este último quando não passível de tratamento convencional; Classificação de um resíduo: envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e características, e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido (ABNT-NBR :2004); Gerenciamento de Resíduos Sólidos: o processo que compreende a coleta, a manipulação, o acondicionamento, o transporte, o armazenamento, o transporte, a reciclagem e a disposição final dos resíduos sólidos; Transbordo: procedimento de repasse de transporte de resíduos; Transportador: agente responsável pelo transporte dos resíduos sólidos da fonte geradora até ao receptor de resíduos;
3 Receptor: agente responsável pelo reprocessamento, tratamento e/ou disposição final dos resíduos; Destinação final: medida adotada para o descarte final de resíduo gerado, entre as alternativas de reprocessamento (reutilização/recuperação e reciclagem), tratamento e/ou disposição final. Roteiro para a apresentação do PGRS 1) Identificação do Empreendimento Razão Social; CNPJ; Nome fantasia; Endereço Completo ICEP; Telefone/fax; Tipo de Atividade; Responsável Legal pelo empreendimento; Responsável Técnico pelo empreendimento. 2) Identificação do Responsável Técnico pela elaboração e implementação do PGRS Nome; Formação; Telefone/fax; ART; Registro Profissional. 3) Resíduos Gerados Resíduos: determinar / identificar os pontos de geração dos resíduos; Classe: classificar e quantificar os resíduos gerados; Segregação: consiste na separação dos resíduos por grupo, no momento e no local de sua geração; Acondicionamento/Armazenagem: indicação da forma de acondicionamento, utilizando a codificação correspondente. Os resíduos deverão ser armazenados em locais apropriados de maneira a facilitar a coleta para o transporte, sem prejudicar o andamento das atividades do empreendimento; Quantificação: estimar a quantidade mensal gerada; Freqüência de geração; Estoque. 4) Transporte dos Resíduos
4 O transporte deverá ser em conformidade com legislação vigente, por empresa de transporte devidamente licenciada. 5) Destinação Final Deverão ser indicadas as áreas de destinação para cada classe de resíduo, devidamente autorizadas pelo órgão ambiental competente, e o responsável pela destinação dos resíduos, apresentando as seguintes informações: Razão Social; Nome Fantasia; Endereço Completo; CNPJ; Responsável Legal. 6) Recursos Humanos: Capacitação, Treinamento e Educação Ambiental Elaborar um programa de recursos humanos, visando a conscientização e valorização dos trabalhadores envolvidos no gerenciamento da importância da segurança e de proteção coletiva e individual no trato com os resíduos (lixo). O programa deverá contemplar ações de capacitação, treinamentos, reciclagens, dos gestores e trabalhadores do PGRS. A educação ambiental terá como objetivo conscientizar todos os trabalhadores da necessidade de cooperação de todos para a manutenção de um ambiente limpo e saudável. Deverão ser promovidas campanhas educativas de divulgação utilizando folhetos, cartilhas informando os cuidados com o trato com os resíduos, o desperdício e a vantagem de minimizar, reduzir, reciclar e reutilizar, além dos custos dos serviços e os aspectos ambiental sanitário. 7) Plano de Monitoramento Deverá ser realizado o acompanhamento da evolução do sistema de gerenciamento implantado, através do monitoramento das ações planejadas e proposições de ações corretivas, devendo as informações serem disponibilizadas quando solicitadas. É fundamental a elaboração de planilhas referindo a geração mensal de resíduos, classificação, forma e local de armazenamento, destinação final, entre outros. Disposições Preliminares para elaboração do Plano Aeroporto O aeroporto pode ser descrito como um equipamento urbano de grande porte, constituído de inúmeros elementos (estruturas físicas, serviços
5 prestados, atividades comerciais, área de apoio, etc.) que integram a estrutura e o sistema aeroportuário, os quais têm a função de prestar serviços de transporte de cargas e passageiros por vias aéreas. As instalações de um aeroporto são apresentadas as seguir: Área de movimento: composta pelas localizações e configurações dos pátios de estacionamento, dos meios necessários para embarque e desembarque de passageiros e de carga, instalações e serviços de manutenção, entre outros. As instalações e os auxílios de aproximação e pouso utilizam equipamentos e sistemas como torre de controle, meios visuais e eletrônicos de orientação para as aeronaves em aproximação e meios para controle das aeronaves e veículos que se deslocam na superfície; Área do lado terrestre: ao lado da cidade inclui: terminais de passageiros e de carga, setores de despacho dos passageiros e de distribuição de bagagens; partes não-operacionais das instalações; serviços de recebimento e expedição de carga das companhias aéreas; administração e serviços gerais. Quanto aos serviços de apoio, são necessárias algumas edificações, como por exemplo, para os serviços meteorológicos, de telecomunicações, de salvamento e contra-incêndio, depósitos de combustível e todos da administração e manutenção, apoio ao pessoal em serviço e aos operadores. Área industrial: compreende as proporções do terreno reservadas à instalação de hangares, oficinas e prédios destinados à manutenção, fabricação, recuperação e prestação de serviços aeronáuticos por parte de empresas especializadas, que negociam lotes específicos com a administração de aeroporto. Os serviços de infra-estrutura básica incluem o abastecimento de água, rede de energia elétrica, sistemas de comunicações, tratamento de esgoto, coleta e, tratamento dos resíduos, área comercial e industrial do aeroporto. As atividades comerciais são inerentes ao conjunto de serviços prestados aos usuários, sendo fonte de receita para o aeroporto. Compreende desde o comércio típico do terminal de passageiros, como bares, restaurantes, jornaleiro, locação de viaturas até hotéis. Atualmente, vem se desenvolvendo uma nova modalidade de comércio dentro dos aeroportos para outros clientes potenciais, como moradores próximos aos aeroportos os aeroshoppings, como são chamados, constituem verdadeiros centros comerciais e de lazer, como shopping, cinema e restaurantes, mudando verdadeiramente o conceito de embarque e desembarque de passageiros e de cargas.
6 Em um aeroporto internacional, são previstos serviços de alfândega, imigração, saúde e fitossanitários. Nas áreas de segurança, a coordenação com as diversas autoridades é feita em função das normas administrativas e jurídicas de cada Estado. O transporte aéreo pode ser considerado um dos eixos do desenvolvimento econômico, social e cultural de qualquer país. O transporte de pessoas e cargas por via aérea se consolida como a mais representativa forma de deslocamento, dado a velocidade e capacidade de modulação, de comunicação entre os mais diversos pontos do mundo. Definição de Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos São aqueles que resultam das atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis, em face de melhor tecnologia disponível, (NBR 8843/96 e RDC n 05/93, CONAMA que cita a NBR 10004). Classificação dos Resíduos Sólidos O conhecimento da classificação dos resíduos sólidos é muito importante para o gerenciamento dos mesmos, tanto para a parte interna como para a parte externa a implantação deste plano, pois direciona o desenvolvimento das etapas componentes do PGRS, no sentido de salvaguardar a segurança da saúde dos agentes participantes dos procedimentos de gestão dos resíduos e de identificar as possibilidades de minimização dos riscos envolvidos. A classificação serve de base na tomada de decisões quanto aos resíduos que serão passiveis de valorização e aqueles que deverão seguir para tratamento e disposição final. A classificação serve de base na tomada de decisões quanto aos resíduos que serão passiveis de valorização e aqueles que deverão seguir para tratamento e disposição final. Foi elaborada para o Plano uma Tabela com a classificação dos resíduos sólidos, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT - e das Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA - e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA.
7 Órgão Regulado r ABNT NBR /04 RDC nº 05/03, CONAMA nº306/04, ANVISA Tabela 1: Classificação dos resíduos sólidos segundo a ABNT, CONAMA e ANVISA Classificação Classe I ou Perigosos Classe II ou Não Inertes Classe III ou Inertes Grupo A Grupo B Grupo C Grupo D Grupo E Identificação do Resíduo São aqueles que em função de suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, ou patogênicidade, apresentem riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada podem apresentar características de forma inadequada. São resíduos que podem apresentar características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se enquadrando nas classificações de resíduos Classe I Perigosos ou Classe III inertes. São aquele que por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente, e que, quando amostrado de forma representativa, segundo a norma NBR 10007, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada, a temperatura ambiente conforme a norma NBR 10006, quando não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme listagem no 8(Anexo H da NBR 10004), executando-se os padrões de aspecto cor, turbidez e sabor. Apresentam agentes biológicos que podem oferecer riscos potenciais á saúde e ao meio ambiente. Por exemplo, sangue e hemoderivados, excreções, secreções e líquidos orgânicos, objetos perfurantes e cortantes capazes de causar punctura ou corte (agulhas, vidros quebrados, entre outros), material contaminados por microorganismos patogênicos. Apresentam agentes químicos que podem oferecer riscos potenciais a saúde e ao meio ambiente. Resíduos farmacêuticos (medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não utilizados), produtos tóxicos, corrosivos e inflamáveis. Rejeitos radioativos: enquadram-se neste grupo os materiais radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear radioterapia, segundo CNEN Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares tais como papel e papelão, plástico, vidro, metal e orgânicos. Materiais perfurocortantes ou escarnificantes. Diretrizes Aproveitar o potencial de resíduos ao máximo; Estimular a mobilização e a participação da população do local de aplicação e do entorno; Fazer o uso da infra-estrutura disponível do município, tanto público como privado para o tratamento e disposição final dos resíduos; Privilegiar as possibilidades de integração com as comunidades; No caso de contratação de empresas fornecedoras de serviços especializados, seja em segregação, coleta, transporte, tratamento ou
8 destinação final, contratar somente aquelas que possuírem licença ambiental e autorização de funcionamento da empresa. Metodologia Os passos para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos devem seguir o seguinte roteiro: Levantamento e estudo das legislações pertinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos nos aeroportos; Diagnóstico situacional do aeroporto, visitando todos os setores, quantificando e qualificando os resíduos e identificando os pontos mais críticos; Entrevistas com todos os setores públicos de interface a questão dos resíduos sólidos; Análise dos dados levantados; Elaboração do Plano. Conclusão O conhecimento explanado sobre resíduos sólidos na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) implicam em mudanças locais, visando sua utilização como instrumento de gestão, para trazer um avanço significativo nas relações socio ambientais comunitárias. Em resumo, trabalhos como PGRS aplicados em empreendimentos que terão repercussões econômicas, demográficas e sociais positivas e transformações ambientais localizadas, temporárias e facilmente de serem controladas, monitoradas e mitigadas mediante a aplicação de programas específicos poderão dar início a relações sócio-ambientais mais sustentáveis e a práticas comunitárias que estarão em consonância com o meio ambiente. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS TERMO DE REFERÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - TR 003/NNP, Prefeitura de Manaus TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS)- TR 005/NNP, Prefeitura de Manaus Consulta eletrônica