RiUfes: A autocomposição no direito brasileiro : tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo ; ;
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dc.date.accessioned 2021-12-10T19:45:34Z -
dc.date.available 2021-12-10T19:45:34Z -
dc.identifier.isbn 978-65-88077-60-3 -
dc.identifier.uri http://repositorio.ufes.br/handle/10/11797 -
dc.description Coleção Pesquisa Ufes ; 1 por
dc.description ISBN: 978-65-88077-00-9 [coleção] por
dc.title A autocomposição no direito brasileiro : tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo por
dc.subject.udc 347.8109 -
dc.subject.br-rjbn Processo Civil - Brasil -
dc.subject.br-rjbn Arbitragem e sentença - Brasil -
dc.subject.br-rjbn Hermenêutica (Direito) -
dc.subject.br-rjbn Mediação e conciliação - Brasil -
dcterms.abstract Este livro é sobre a utilização do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos. Todavia, a sua concepção não tem em vista as ferramentas metajurídicas que podem ser empregadas para induzir a celebração de acordos no processo, comumente referidas nas obras disponíveis sobre o tema. A proposta teórica nele encartada é substancialmente distinta. O que pretendemos demonstrar, em seu corpo, é que é possível empregar ferramentas jurídicas (colhidas do específico objeto de análise da Ciência do Direito, composto, por sua vez, pelas normas gerais e abstratas que compõem o ordenamento) para induzir a formação de consensos nos processos judiciais. Trata-se, portanto, de obra voltada à abertura de caminhos que possibilitem uma atuação mais efetiva dos aplicadores do Direito, porque emprega elementos teóricos (como, por exemplo, as discussões relativas à configuração, no plano institucional, do que em doutrina se convencionou chamar tribunal multiportas, a identificação e a busca de sistematização da base normativa que disciplina a utilização, entre nós, do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos e a sua estruturação dessa base normativa como um microssistema) para procurar resolver os problemas práticos, relacionados à administração da justiça (que compreende, entre outros elementos, o esforço empregado pelos integrantes do Poder Judiciário quando atuam, como agentes estatais, na estruturação dos órgãos voltados à obtenção da autocomposição, na contratação de conciliadores e mediadores e na administração dos recursos financeiros disponíveis) e à administração do processo (que compreende a sua atuação, como julgadores, na organização do fluxo processual adequado à resolução de conflitos pelo método autocompositivo). por
dcterms.bibliographicCitation MADUREIRA, Cláudio. A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo. Vitória: EDUFES ; Rio de Janeiro : MC&G, 2021. por