RECOMENDAÇÕES DO FÓRUM DE COMUNIDADES: TECENDO A REDE DAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS PARA O FORTALECIMENTO DE NOVOS SUJEITOS, NOVOS CUIDADOS E NOVOS TERRITÓRIOS NA LUTA CONTRA A AIDS E OUTRAS DSTs. | CEDAPS
Reunidos no dia 25 de Junho de 2008 no VII Congresso Brasileiro de Prevenção, representantes de comunidades e movimentos populares que trabalham pela prevenção da Aids e a promoção da saúde em favelas, periferias, assentamentos, ocupações, quilombos, aldeias, populações atingidas por barragens e populações ribeirinhas gostaríamos de reafirmar que:
Realizamos um trabalho no local de moradia e de convivência social das camadas populares no Brasil, que precisa ser valorizado e reconhecido para o enfrentamento das vulnerabilidades estruturais dentre estas a pobreza, o racismo, a falta de trabalho e renda, a baixa escolaridade, ausências de serviços básicos, condições de moradia inadequadas, a violência urbana e a violação de direitos humanos, muitas vezes causada pelo próprio Estado brasileiro.
Nesse território há a convergência de fatores negativos que promovem a maior vulnerabilidade da população, mas há também inúmeras iniciativas voluntárias que foram sendo construídas ao longo dos anos de luta dos movimentos e construção da resposta brasileira.
Reconhecemos que todos os segmentos sociais afetados pela epidemia encontram-se neste território e que a abordagem de prevenção deva então ser contextualizada e integrada.
Afirmamos que este trabalho de prevenção já existe e vem sendo realizado em inúmeras comunidades populares no Brasil de forma voluntária, contando com a solidariedade e o compromisso político das comunidades e movimentos populares sem recursos para realização do trabalho e em alguns estados contando apenas com apoios pontuais.
Recomendamos que seja elaborado de forma participativa um Plano Nacional para o enfrentamento das DST/Aids em comunidades populares, tendo como eixos:
1. Implantar uma política de prevenção de base territorial em que comunidades, os municípios e o estado focalizem suas próprias realidades sociais, culturais e políticas.
2. Facilitar e garantir o acesso aos insumos de prevenção considerando as comunidades mais distantes dos centros urbanos e a diversificação dos insumos (preservativos masculinos, femininos, gel) oferecidos a população. Bem como facilitar o acesso ao diagnóstico precoce (teste rápido e outros) e em especial, a medicação anti-retroviral.
3. Garantir que editais de seleção lançados pelo PN DST/Aids, secretarias estaduais e municipais sejam acessíveis pelas organizações de base comunitária e os movimentos populares, bem como editais para fortalecimento das redes de comunidades e movimentos populares na luta contra a Aids.
4. Considerar a importância da interface entre os diferentes programas governamentais dentro do setor saúde e de outros ministérios e secretarias, em especial no que se refere às políticas sociais de combate a desigualdade.
5. Constituir formalmente um espaço de diálogo entre a atenção básica e as organizações de base comunitária e movimentos populares para entre outros aspectos garantir a humanização dos profissionais e equipes de saúde para trabalhar com as demandas e necessidades contando com a participação das comunidades.
6. Incorporar as iniciativas comunitárias à lógica da atenção básica sem burocratizar.
7. Garantir maior articulação e troca de experiências entre as redes de comunidades e movimentos populares na luta contra a Aids e os Fóruns Estaduais de ONGs/Aids.
8. Reconhecer o trabalho dos ativistas, multiplicadores, educadores e/ou agentes de prevenção (que já passaram por muitas capacitações) e realizam trabalho voluntário no território, sem apoio há mais de 10 anos.
As comunidades e movimentos populares também fazem parte da resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids. Sendo assim, nos incluímos COMUNIDADES – MUNICIPIO – MUNDO.
Movimentos Presentes: Movimento de Atingidos por Barragens (MAB); Indígenas, Quilombolas, Articulação das Mulheres Negras Nzinga MG e Malunga GO, CENIERJ, Central de Movimentos Populares; MOPS; Conselho Nacional de Seringueiros; Rede de Comunidades Saudáveis da Bahia e do Rio de Janeiro; Conselho de Gestores Comunitários (CONGESCO); GT Aids e Comunidades Populares do Fórum de ONGs/Aids do Rio de Janeiro.