Comércio Eletrônico, nova vítima das guerras fiscais entre os Estados | Tributário | Consultoria
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Publicado há 10 anos atrás, em 24/05/2011 | Sem comentários
Via de regra o ciclo da mercadoria inicia no Estado onde está instalada a indústria, que posteriormente é remetida para um comerciante em outro Estado, que acaba vendendo ao consumidor final. Nesta hipótese, os dois Estados ficam com uma parte no bolo do ICMS que recai sobre aquela mercadoria, pois a venda é realizada em ambos.
Inconformados, alguns estados que perderam a arrecadação, no caso, o Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe e o Distrito Federal, sentindo-se prejudicados reuniram-se e baixaram o Protocolo ICMS nº 21, decidindo cobrar o ICMS como se a mercadoria tivesse sido também comercializada nos seus Estados, gerando um aumento da carga tributária neste tipo de operação em mais de 50%. De se salientar, que boa parte destes Estados está cobrando o ICMS na fronteira e, se o contribuinte não paga, a mercadoria não consegue entrar.
Os contribuintes estão questionando este procedimento junto ao judiciário, com sucesso. Conforme noticiado na imprensa, a empresa B2W, conseguiu liminares na Justiça para evitar esta cobrança indevida.