Diário Oficial completa 150 anos de publicação das decisões administrativas do país - Cassilândia News
Para Fernando Tolentino, diretor-geral da Imprensa Nacional, a publicação é meio de exercício da cidadania. "O Diário Oficial da União é instrumento básico de cidadania e transparência de Estado, tão importante que todos os atos oficiais só têm validade a partir do momento em que são publicados nele. Os atos impõem direitos e obrigações e só é licito que as pessoas tenham essas obrigações e acesso a esses direitos a partir do conhecimento deles, e esse conhecimento é dado pelo Diário Oficial", explicou.
A versão eletrônica do Diário Oficial da União foi disponibilizada na internet em 1999. Atualmente, ela pode suportar mais de 10 mil acessos simultâneos e bate recordes de acesso nas primeiras horas da manhã nos dias úteis. "[Na versão eletrônica] temos recursos modernos, pesquisa instantânea, procura por palavras, a acessibilidade mais moderna existente, e a pesquisa fonética. Nessa pesquisa, mesmo que a pessoa escreva em uma ortografia ou outra, se a pronúncia for a mesma, ela chegará à informação desejada. Isso faz com que o Diário Oficial seja uma ferramenta inclusiva, que permite que pessoas com menor formação cultural possam ter pleno acesso às informações", diz Tolentino.
A publicação também cumpre a função de registrar diariamente a vida administrativa do Brasil. \"A entrada do Brasil na segunda grande guerra, o ato de transferência da capital para Brasília, o direito de voto das mulheres e analfabetos, as constituições, os direitos do consumidor, a Lei Áurea. Também temos atos infausta memória, que são aqueles que a gente queria que não tivessem existido, como os da ditadura\", acrescentou Tolentino.