Telma - Imprensa, Autor em Senador Carlos Viana
Autor: Telma - Imprensa
PL que prioriza a educação de jovens em acolhimento é aprovado
27 de abril de 2022 27 de abril de 2022 Telma - Imprensa Notícias
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/04) meu PL 3.463/2021, que prioriza os jovens em acolhimento institucional no acesso ao Pronatec, o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do governo federal, e ao FIES, o Fundo de Financiamento da Educação Superior. Eles terão carência de 48 meses, após a conclusão do curso, para começar a pagar os empréstimos. Agora, o projeto vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O acolhimento institucional ou familiar é uma medida de proteção provisória e excepcional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para atender os que tenham seus direitos violados ou gravemente ameaçados. Não substitui propriamente o convívio familiar, mas é uma solução paliativa enquanto não ocorre a reintegração familiar ou a colocação em família substituta.
O acolhimento é feito em unidades inseridas na comunidade e deve obrigatoriamente possuir características residenciais. Ou seja, ser um ambiente acolhedor e com estrutura física adequada para atender às necessidades dos usuários.
Entretanto, quando esses jovens fazem 18 anos, eles são obrigados a deixar as casas onde estão acolhidos. Ficam à própria sorte, muitos deles sem a menor condição financeira. O que nós desejamos é que eles recebam prioridade no Pronatec e que tenham preferência no financiamento estudantil.
Em todo o país são apenas 32 mil crianças e jovens em acolhimento institucional, um público pequeno, mas que vive uma realidade difícil para a qual nós não podemos fechar os olhos.
Senado amplia Prouni para estudantes de escolas privadas
26 de abril de 2022 10 de maio de 2022 Telma - Imprensa Notícias
Senado amplia o Prouni para estudantes de escolas privadas
A medida provisória – MP 1075/2021, que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), foi aprovada hoje (26/04) no Plenário do Senado. A MP amplia, entre outras mudanças, o programa para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas privadas com bolsa parcial ou mesmo sem bolsa. Eu votei a favor das alterações.
Originalmente, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do Prouni. Como o texto da MP foi modificado pelos senadores, ele retorna para a Câmara dos Deputados. A MP tem validade até o dia 16 de maio.
PL prioriza acesso de jovens em acolhimento às universidades federais
Nesta quarta-feira (27/04), o Senado vota o Projeto de Lei (PL) 3463/2021. De minha autoria, o PL garante aos jovens que vivam há pelo menos dois anos em acolhimento institucional a prioridade de acesso às universidades federais e às instituições federais de ensino técnico.
A minha proposta inclui os jovens acolhidos na lista de preferência da Lei nº 12.711/2012. A Lei de Cotas, como ficou conhecida, estabelece que 50% das vagas dos estabelecimentos de ensino público federais sejam destinadas a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, com prioridade para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
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