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Prefeitura realiza quinta audiência pública do PPA
Nesta semana, os debates serão em torno das políticas de obras, planejamento urbano e serviços públicos
Ana Paula Hedler 4 de maio de 2021
Nesta quinta-feira (6), às 19 horas, acontecerá a quinta audiência pública virtual para elaboração do Projeto de Lei Plurianual (PPA), que valerá de 2022 a 2025. O tema desta semana é Políticas de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos. Os interessados em participar devem acessar a página do Facebook da Prefeitura de Londrina (facebook.com/prefeituradelondrina) ou o Instagram (www.instagram.com/prefeituradelondrina).
A audiência pública é organizada pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT). Ela contará com a presença do secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, com os presidentes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Tadeu Felismino; da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Marcelo Baldassarre Cortez; da Sercomtel Iluminação, Cláudio Terdeschi, além do superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF), Péricles Deliberador. Durante a transmissão ao vivo, serão apresentados dados técnicos dos últimos anos e o que se pretende realizar entre 2022 e 2025 destes serviços públicos municipais.
A população pode participar da audiência pública assistindo aos debates e fazendo perguntas, sugestões, apontamentos, críticas e apresentando as demandas. Para isso, a SMPOT elaborou um formulário on-line específico que pode ser preenchido até o final de maio, para a comunidade opinar sobre todas as áreas. O formulário servirá para expor as necessidades da população (clique aqui para deixar sua opinião). Na mesma página do documento, é possível acessar as gravações das reuniões anteriores e um cronograma das próximas audiências.
Conforme explicou a diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), Darling Maffato, as pessoas que não tiverem acesso à internet poderão fazer as solicitações por escrito, entregando-as diretamente na sede da Prefeitura de Londrina, em uma das Secretarias Municipais que ficam fora da sede administrativa ou ainda em um dos 57 Centros Municipais de Educação Infantil. A Câmara de Vereadores de Londrina também recebe as propostas e as encaminha para o Poder Executivo.
O objetivo das audiências públicas do PPA é debater as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. Com isso, espera-se construir um plano orçamentário consistente, que estabeleça as prioridades da gestão de maneira clara e eficiente, e que mensure corretamente os valores disponíveis para os investimentos e quais são as dotações orçamentárias. A discussão segue o preconizado no artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade.
Após a realização das seis audiências públicas será elaborado o projeto de lei do Plano Plurianual. O projeto deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores de Londrina até o dia 31 de agosto deste ano. No Poder Legislativo ele pode sofrer alterações, por meio de emendas dos vereadores, e após sua aprovação retorna para o prefeito sancioná-lo. Assim, o documento torna-se lei e deve ser seguido pelos gestores nos próximos anos.
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