Deputados aprovam primeiro bloco temático de projetos
Acordo entre líderes partidários priorizou votação de matérias do Legislativo
06/09/2001 20:22
Em sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 6/9, os deputados iniciaram a votação de projetos em blocos temáticos. Numa iniciativa pioneira do colégio de líderes partidários e da Mesa Diretora da Assembléia foram agrupados projetos que tratam da defesa dos direitos dos consumidores.
A decisão de votar em bloco, tomada coletivamente, objetiva, segundo o presidente da Casa, deputado Walter Feldman, valorizar o trabalho dos parlamentares e dar maior visibilidade às ações dos deputados nos diversos campos. "A votação ocorrida hoje coloca o Estado em um patamar diferenciado quanto à defesa dos consumidores. São iniciativas que têm enorme sintonia com o cidadão", declarou Feldman. Foram aprovados 15 projetos de lei de parlamentares de diversos partidos e uma moção.
O PL 732/99 do deputado Jamil Murad (PCdoB) obriga as refinarias e distribuidoras de combustíveis a fornecerem certificado de composição química de cada produto comercializado. O de número 312/00, do deputado Campos Machado (PTB), assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores.
A exigência de documento legal e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular é o que determina o PL 222/01, do deputado Dimas Ramalho(PPS). Regras para instalação das antenas transmissoras de telefonia celular é o que foi proposto pelo deputado Salvador Khuriyeh (PSB) no projeto 271/00.
Ramiro Meves (PL), através do PL 258/01, obriga a empresa prestadora de serviço público de eletricidade a restringir o fornecimento de energia elétrica para iluminação de cartazes e outdoors, em vias públicas, marginais e rodovias no período das 18h às 24h, durante o período de restrição ao consumo. Cícero de Freitas (PTB), por meio do PL 385/01, obriga a informação sobre a energia consumida pelos aparelhos elétricos.
A obrigatoriedade da inserção de aviso ao público da necessidade de consulta ao médico, nas veiculações publicitárias sobre produtos medicamentosos, é o que determina o PL 312/01, do deputado Antônio Mentor (PT). Já o objeto do PL 68/00, do deputado Pedro Tobias (PSDB) é a obrigatoriedade de farmácias e drogarias afixarem listas com a relação dos medicamentos genéricos em local de fácil visualização pelo público consumidor. Sidney Beraldo (PSDB), através de seu PL 394/00, tornou obrigatória a fixação de adesivo, nos aparelhos de som industrializados e comercializados no Estado, com a seguinte informação: "O Estado de São Paulo adverte: o volume excessivo pode causar surdez".
A limitação de valor correspondente a 5 UFESPs como limite máximo a ser cobrado pelas instituições de ensino superior para a confecção, emissão e registro de diplomas de conclusão de cursos de graduação é o que foi proposto pelo deputado Donisete Braga (PT) através do PL 337/01. Ainda foram aprovados o PL do deputado Cesar Callegari (PSB), que cria o Dia do Diretor de Escola.
Edson Aparecido (PSDB) é o autor do PL 663/00, que estabelece a instituição do registro cadastral de todas as máquinas em operação na indústria metalúrgica, criando a obrigatoriedade da execução de programas de manutenção adequados e um controle sobre os dispositivos de proteção ao trabalho existentes. A rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido é objeto de regulamentação através do PL 495/01, do deputado Carlinhos Almeida (PT). Já o deputado Antonio Salim Curiati (PPB) propôs a proibição da compra e venda de brinquedos que imitem armas. O projeto 397/96, do deputado Afanasio Jazadji (PFL) que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as prefeituras municipais para a criação e instalação da Procuradoria da Defesa do Consumidor nos municípios, também foi aprovado, além da Moção 267/99, do deputado Pedro Mori (PSB) que apela para o presidente do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de alterarem o Código Penal e a Constituição de modo que o porte e o comércio ilegais de armas sejam considerados crimes hediondos.
A votação em blocos temáticos deve continuar e os próximos temas serão a participação popular e a saúde pública.