Psicologia Judiciária - PDF
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Bruno Sacramento Paranhos
1 Psicologia Judiciária Psicologia e Direito Diferenças epistemológicas na conceptualização do comportamento humano Rute Pires 10 de Janeiro de 2013
2 Comportamento Humano Psicologia Concepção descritiva do comportamento humano: procura compreender o comportamento humano Objectivo: o conhecimento A verdade é um conceito relativo, exploratório e sujeito a uma avaliação permanente Direito Concepção prescritiva do comportamento humano: pretende regular o comportamento humano Objectivo: a justiça A verdade é única e inquestionável
3 Funções e competências Psicologia Clínica Promoção do desenvolvimento pessoal do cliente Relação empática, de apoio Confiança mútua Confidencialidade Psicologia Forense Cliente: sistema judicial/sociedade A informação recolhida do contacto com o transgressor/vítima pode não o/a beneficiar em tribunal Relação estruturada, neutra e imparcial O cliente pode ter interesse em omitir, distorcer ou mentir sobre si ou sobre os acontecimentos Recurso a múltiplas fontes de informação Recurso a testes que avaliam a atitude de resposta do cliente
4 Psicologia Forense Confidencialidade O perito forense não pode alegar segredo profissional, nem garantir confidencialidade sobre os factos que se relacionam com o objectivo da perícia Intervenção limitada à recolha de informação para a resposta à questão legal em causa Evitar abordar a intimidade do sujeito para além do estritamente necessário Não produzir pareceres forenses sobre clientes que se acompanha em psicoterapia
5 Avaliações Psicológicas Psicologia Clínica Perspectiva compreensiva: descrição do funcionamento cognitivo e da dinâmica da personalidade do cliente Importância do diagnóstico na intervenção, obtenção de indemnizações ou de outros benefícios sociais Horizonte temporal: presente i.e., avaliação do estado mental do cliente no momento actual Psicologia Forense Avaliação e caracterização dos comportamentos que se relacionam com a questão legal em causa O diagnóstico não é requerido em muitas questões legais (e.g., regulação do poder parental) Como classificar o comportamento humano complexo e dimensional em categorias discretas e dicotómicas (e.g., mentiu vs. não mentiu)? Horizonte temporal : presente (e.g., qual dos progenitores é mais competente para assumir a responsabilidade pela criança), passado (e.g., estado mental do arguido no momento em que o crime foi cometido), futuro (e.g., qual dos progenitores será mais competente para lidar com as mudanças de desenvolvimento da criança)
6 Grau de certeza Psicologia Clínica Grau de certeza: Validade dos estudos empíricos nos quais o perito se baseia para fundamentar a opinião Possibilidade de explicações alternativas Possibilidade de rejeição da hipótese de simulação: Um resultado é verdadeiro se a probabilidade de ocorrer por acaso for inferior a 5% Psicologia Forense Critério de prova: Preponderância da prova a favor Mais de 50% de certeza para produzir um veredicto Prova clara e convincente Mais de 75% de certeza para produzir um veredicto Prova para além da dúvida razoável Mais de 90% de certeza para produzir um veredicto
7 Conclusões Necessidade de formação específica para o desempenho das funções: O perito forense deve conhecer aprofundadamente o sistema judicial Não é competência do perito pronunciar-se sobre a verdade dos factos ou sobre a culpa do arguido O produto do seu trabalho será analisado criticamente por colegas da sua especialidade e profissionais de outras especialidades É necessário traduzir a informação psicológica numa linguagem que seja compreensível aos vários intervenientes do sistema legal As informações prestadas pelo psicólogo forense devem ser fundamentadas por trabalhos científicos Os diagnósticos devem ser feitos de acordo com a edição mais actualizada do Manual de diagnóstico e estatística das perturbações mentais Nos casos em que haja lugar à aplicação de provas psicológicas, estas devem estar validadas para a população portuguesa e as suas propriedades psicométricas devem ser conhecidas
8 Bibliografia Fonseca, A. C. (2006). Psicologia forense: Uma breve introdução. In M. R. Simões, M. C. T. Simões, & M. S. Pinho (Eds.), Psicologia forense (pp. 3-23). Coimbra: Almedina. Goldstein, A. M. (2003). Overview of forensic psychology. In A. M. Goldstein & I. B. Weiner (Eds.), Handbook of psychology (Vol. 11: Forensic psychology, pp. 3-20). New Jersey: John Wiley & Sons. Hess, A. K. (1999). Defining forensic psychology. In A. K. Hess & I. B. Weiner (Eds.), The handbook of forensic psychology (2nd ed., pp ). New Jersey: John Wiley & Sons. Hess, A. K., & Weiner, I. B. (Eds.).(1999). The handbook of forensic psychology (2nd ed). New Jersey: John Wiley & Sons. Machado, C., & Gonçalves, R. A. (2011). Avaliação psicológica forense: Características, problemas técnicos e questões éticas. In M. Matos, R. A. Gonçalves, & C. Machado (Coord.), Manual de psicologia forense: Contextos, práticas e desafios (pp ). Braga: Psiquilíbrios Edições. Machado, C., & Gonçalves, R. A. (2011). O psicólogo como perito forense em tribunal. In M. Matos, R. A. Gonçalves, & C. Machado (Coord.), Manual de Psicologia Forense: Contextos, práticas e desafios (pp ). Braga: Psiquilíbrios Edições.