MPF apura critérios de admissão e tratamento ofertado aos pacientes atendidos no Hospital de Campanha de Goiânia - Rota Jurídica
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19 de abril de 2020 - 08:40
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, ontem (18/04), Procedimento Preparatório (PP) para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas por parte do estado de Goiás referentes à admissão e ao tratamento ofertado aos cidadãos atendidos no Hospital de Campanha de Goiânia (HCamp). A instauração do PP se deu a partir de notícia divulgada pela imprensa local dando conta de que dos 20 pacientes mortos que estavam internados no HCamp, para enfrentamento da Covid-19, 14 testaram negativos para a doença, outros três ainda estão em investigação e apenas três tiveram resultados positivos.
Para o procurador da República Ailton Benedito, responsável pelo PP, o Hcamp de Goiânia foi implantado especialmente para o atendimento de pacientes com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e/ou com síndrome respiratória aguda, conforme Portaria SES 507/2020. No entanto, o alto número de casos negativos para a covid-19 pode indicar eventuais falhas na regulação de pacientes para admissão naquela unidade hospitalar. Além disso, entendeu necessário apurar se os protocolos de tratamento recomendados pelo Ministério da Saúde têm sido observados.
Como primeira providência, o MPF oficiará à Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Goiás (SES/GO) para que informe, no prazo de cinco dias, como os pacientes referidos na notícia divulgada pela imprensa foram admitidos no HCamp; se todos, desde o primeiro atendimento, de fato apresentavam suspeita da Covid-19 ou sintomas de síndrome respiratória aguda; e se os protocolos de tratamento estabelecidos pelo Ministério da Saúde foram a eles aplicados, devendo ser encaminhadas cópias dos respectivos prontuários ao MPF, para comprovação.
Íntegra do Despacho que instaurou o PP
Hcamp de Goiânia
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