Quando é possível resgatar o FGTS?
Todo trabalhador registrado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT tem direito ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No site do Ministério do Trabalho é possível saber todos os direitos dos funcionários e deveres dos empregadores.
Criado em 1967 pelo Governo Federal, o Fundo de Garantia é uma forma de ajudar o trabalhador a formar um patrimônio.
O FGTS é uma conta aberta em nome do funcionário na Caixa Econômica Federal no momento da assinatura do contrato de trabalho. O empregador faz um depósito mensal de 8% do salário pago ao empregado. A esse valor são acrescidos atualização monetária e juros. Para menor aprendiz o valor dos depósitos é de 2%, mais atualização monetária e juros.
Têm direito ao saldo do FGTS inclusive os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas. Os empregados domésticos passaram a ter direito também ao FGTS quando a Lei Complementar 150, em outubro de 2015, fez com que o direito deixasse de ser facultativo para o empregador e passou a ser obrigatório. O recolhimento do valor do FGTS dos domésticos é feito junto com todas as verbas relativas ao vínculo de emprego doméstico, pago via Dae.
O FGTS pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa.
Pessoas diagnosticadas com câncer maligno, AIDS ou estágio de doença terminal também podem sacar o dinheiro do FGTS. Já o trabalhador com deficiência de longo prazo, física ou sensorial (auditiva e visual) pode usar o FGTS para comprar órtese ou prótese que contribuirão na melhoria de sua acessibilidade e inclusão social. No site da Caixa Econômica Federal é possível saber como fazer o processo.
Mas o principal uso do Fundo de Garantia por tempo de Serviço é para compra de imóvel. O FGTS tem sido a maior fonte de recursos para a Habitação Popular, principalmente após o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Veja neste link da Caixa como funciona.
Como saber se meu empregador está depositando o FGTS?
Com o cartão do cidadão é possível consultar o saldo direto nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. O trabalhador pode também fazer a consulta do extrato e do saldo de seu Fundo de Garantia pela internet, cadastrando uma senha exclusiva para o acesso online.
Como sacar o dinheiro quando sou demitido?
Quando você é demitido o empregador informa à Caixa e em até 5 dias úteis, você poderá sacar o benefício na boca do caixa ou nos caixas eletrônicos da CEF.
Como usar o fundo de garantia para programa de habitação?
O dinheiro do FGTS pode ser utilizado para comprar ou construir um imóvel, para quitar totalmente sua dívida ou pagar uma parte do saldo devedor de um imóvel financiado ou ainda para diminuir em até 80% o valor das prestações do financiamento. No site da CEF você pode ver estas modalidades em detalhes.