Eleição não chegou ao fim em outubro
Passadas as eleições, políticos que sairam vitoriosos nas urnas ainda terão que passar pelo crivo da Justiça para assumirem seus cargos e levarem seus mandatos até o final. As ações são vistas com tranquilidade pela defesa da maioria dos envolvidos.
Em Campos, a prefeita Rosina Garotinho (PR) teve o registro deferido em primeira instância, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que revogou a decisão. A defesa da prefeita recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em decisão monocrática dia 30 de setembro, o ministro Marco Aurélio Melo deferiu o registro. O ministro deu provimento ao recurso em razão da anulação da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ocorrida no dia seguinte ao indeferimento do registro pelo TRE.
O deferimento, segundo a sentença, está condicionado ao julgamento dos recursos que tramitam contra a anulação da Aime. Ontem, a Folha da Manhã não conseguiu contato com o advogado de Rosinha, Francisco de Assis Pessanha Filho, mas em entrevista anterior, ele afirmou acreditar que a decisão do ministro será mantida por ser acertada e o direito de sua cliente ser claro.
Mas, além da pendência – até o momento solucionada – do registro, Rosinha responde a ações referentes a abusos cometidos na campanha de 2008. Condenada pelo TRE, Rosinha chegou a ser afastada duas vezes do cargo. Mas, na campanha deste ano, outros supostos abusos geraram ação do MPE. A pintura de semáforos roxo paixão, segundo a prefeitura, ou de cor rosácea, de acordo com a Justiça, levou o o órgão a ajuizar ação de representação por conduta vedada a agentes públicos contra Rosinha e Chicão. A Promotoria requereu a cassação do registro, caso fosse deferido, ou do diploma, se eleitos, além da aplicação da multa prevista na Lei 9.504/97.