Vem aí o horário eleitoral (que não é nada gratuito) - Instituto Millenium
Em agosto, quando as eleições municipais esquentarem um pouco mais, entrará no ar o famoso horário eleitoral "gratuito". Que não é gratuito coisa nenhuma. Muita gente paga por ele, a começar de nós mesmos: eu, você e os demais cidadãos. Isso mesmo. Você paga – e não paga pouco.
Funciona assim: primeiro, as emissoras exibem a propaganda política – os programas partidários ou o horário eleitoral – e, depois, na hora de pagar o Imposto de Renda recebem uma compensação fiscal em troca dos minutos que cederam aos partidos políticos. Ou seja: o Fisco deixa de arrecadar tributos. O Estado paga a encomenda. Indiretamente, é a sociedade quem paga a conta.
E de quanto é a dolorosa? Tomemos como base o ano de 2010, quando tivemos eleições presidenciais. Naquele ano, a compensação fiscal dada às emissoras pela transmissão da propaganda eleitoral impôs aos cofres públicos um corte de R$ 850 milhões. Foi a própria Receita Federal que fez a estimativa, conforme noticiou oficialmente a Agência Câmara, logo em 17 de agosto de 2010. É curioso. Falam em aprovar no Brasil o financiamento público das campanhas políticas. Mas, quando olhamos para esses R$ 850 milhões, não há outra conclusão possível: uma parte – parte expressiva, muito expressiva – do financiamento das campanhas eleitorais já é pública. E cara.
As emissoras exibem a propaganda política e, depois, na hora de pagar o Imposto de Renda recebem uma compensação fiscal
Vamos repetir esse número. São R$ 850 milhões num ano só. Você acha muito? Acha que é uma remuneração razoável pelo tempo de todas as emissoras do Brasil? Para as próprias emissoras, a conta não bate. Elas afirmam que, na prática, os cifrões que deixam de recolher ao Fisco ficam bem abaixo do que ganhariam se o horário fosse vendido normalmente. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), embora afirme respeitar o horário eleitoral como um canal de esclarecimento para o eleitorado, não esconde que, para as empresas de radiodifusão, as campanhas eleitorais são financeiramente um péssimo negócio – e ainda por cima espantam a audiência. Pela lei, as rádios e TVs poderiam recuperar até 80% do valor de tabela dos minutos que cederam. No mundo real, porém, elas recuperam menos e arcam, também elas, com parte do prejuízo.
Até aqui, portanto, nós pagamos uma fatia da fatura, e as emissoras pagam outra. Só que a cobrança não termina aqui. Ela continua, com juros e correções especulativas, no nebuloso mundo das agressões e dos conchavos entre os caciques da política pátria. Eles também são chamados a assumir despesas. Eles também desembolsam seus patrimônios – constituídos de outras moedas.
Os caciques são diferentes em tudo, a não ser numa certeza, que compartilham sem a menor cerimônia: para eles, tempo não é apenas dinheiro – tempo é poder. O tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio é sinônimo de votos (essa moeda valiosa), e votos empilhados são um sinônimo indiscutível de poder. Estamos num país em que os agentes políticos acreditam que todo o poder emana do horário eleitoral (que não é gratuito, como você está vendo). Por um minuto a mais de televisão, os chefes partidários são capazes de dar tudo, de empenhar tudo. Aliam-se a belzebu, penhoram a reputação (essa moeda depreciada), rifam a biografia. E que fique bem claro: não é o caso de um ou de outro caudilho, de uma ou outra "pasionaria" – é o caso de todos eles (e elas), mesmo dos que (ou das que) se lamuriam, mas no fim das contas se acomodam.
compensação fiscal eleições 2012 eleições municipais horário eleitoral Imposto de Renda propaganda eleitoral