A Petrobras informou nesta sexta-feira que vai pagar R$ 2,1 bilhões à Receita Federal referente a Imposto de Renda sobre envio de recursos para subsidiárias no exterior. O dinheiro foi usado para pagamento de petróleo nos anos de 1999 a 2002, 2004, 2005 e de 2007 a 2012.
É a segunda vez em menos de um mês que a Petrobras anuncia o reconhecimento de dívidas tributárias. No segundo trimestre deste ano, a estatal pagou R$ 1,6 bilhão à Receita referente a um processo de IOF sobre as coligadas no exterior de 2008. A empresa provisionou outros R$ 2,6 bilhões referentes a outros três processos dos anos 2007, 2009 e 2010.
A decisão afetou seu lucro no período. A empresa registrou ganho líquido de apenas R$ 531 milhões, uma queda de 90% em relação aos R$ 5,3 bilhões obtidos no primeiro trimestre. Entre abril e junho do ano passado, o lucro havia sido de R$ 5 bilhões.
Do total de R$ 2,1 bilhões anunciado nesta sexta-feira, R$ 1,26 bilhão já havia sido depositado judicialmente e será convertido em pagamento definitivo. O restante será quitado parceladamente, com desembolso de R$ 536 milhões em 2015 e de R$ 333 milhões em 2016 e 2017.
Segundo a estatal, o impacto negativo no resultado do terceiro trimestre de 2015 será de R$ 2 bilhões, líquido de impostos. Outros R$ 836 milhões serão usados como prejuízo fiscal.
ESTATAL TEM MAIS DE R$ 90 BI EM DISPUTAS FISCAIS
A Petrobras disse que esse acerto só foi possível graças aos benefícios de uma nova portaria da Receita, que permite a renegociação desse débitos. Não fosse isso, os débitos a serem pagos seriam de R$ 6 bilhões. Com a negociação, vão somar R$ 3 bilhões.
No início do mês, o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, já havia afirmado que a companhia poderia fazer novos acordos com a Receita em relação a passivos tributários, caso a companhia considerasse que seria mais vantajoso do que prosseguir com o processo judicial. Segundo cálculos do banco Credit Suisse, a Petrobras tem mais de R$ 90 bilhões em disputas fiscais em andamento.
Na divulgação dos resultados do segundo trimestre, em 6 de agosto, o presidente da Petrobras negou que a estatal esteja pagando os valores referentes aos processos tributários para o governo aumentar o superávit fiscal:
— Superávit é um problema do Tesouro. Ninguém está aqui para fazer caixa para o Tesouro. Vamos pagar se for vantajoso — disse Bendine.