Governo anuncia corte nas Bolsas de Estudo em Itajaí
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Apesar da tentativa de obstrução, vereadores aprovam pedido de informação, mas recebem da liderança do governo a notícia de que haverá cortes
Na noite desta quinta-feira (16) foi finalmente discutido e aprovado o Requerimento 104/2017, dos vereadores Níkolas Reis (PDT), Fernando Pegorini (PP), Marcelo Werner (PCdoB), Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB), que solicita informações a respeito das bolsas de estudo da Lei Orgânica Municipal, que beneficiam anualmente milhares de estudantes universitários da UNIVALI, IFES e instituições até 60km de distância de Itajaí.
Sob o argumento de que o edital deve sair na próxima terça-feira (23), o líder e o vice-líder do governo tentaram obstruir a inversão da pauta solicitada pelo vereador Níkolas, para não permitir a votação do requerimento durante a sessão, mas foram derrotados por 16 votos contra 4, já que o conteúdo do mesmo não se referia apenas ao edital, mas ao conjunto de ações necessárias à concessão das bolsas ainda neste semestre.
Na discussão do requerimento, no entanto, os representantes da bancada governista anunciaram que haverá cortes, o que levou os vereadores proponentes a se manifestarem firmemente contrários à medida, além de destacarem o caráter político da proposição, no sentido de exigir do Poder Executivo que cumpra a lei e disponibilize, no mínimo, o mesmo aporte de recursos executados no ano passado.
Para Níkolas Reis, autor da Lei 5.449/09, que regulamenta a concessão das bolsas, não há contingenciamento que possa afetar este direito. "Quando se colocou as bolsas dentro da Lei Orgânica, se criou um direito que vai além dos estudantes em si, porque é também em apoio às instituições universitárias, e a formação de quadros técnicos capazes de colocar Itajaí em patamares socioeconômicos ainda maiores."