O Debate - Emissor gratuito de NFe será mantido em 2017
Emissor gratuito de NFe será mantido em 2017
Desde 1º de janeiro de 2017 os emissores passaram a ser atualizados e disponibilizados pela SEFAZ-MA
15/04/2017 - 12:16
Após muitas idas e vindas em 2016, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) encontrou uma forma de continuar disponibilizando aos usuários o emissor gratuito de notas fiscais eletrônicas (NFes) e também o emissor gratuito de conhecimentos de transporte (CTes).
Para isso, ela cedeu o emissor ao Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA).
Desde 1º de janeiro de 2017, o emissor gratuito da NFe (versão 3.10.86), assim como o de conhecimentos de transporte (CTe), desenvolvidos pela SEFAZ-SP, passaram a ser atualizados e disponibilizados pela SEFAZ-MA.
Obtendo acesso ao emissor gratuito da SEFAZ
Para ter acesso ao emissor gratuito de NFe, bem como ao emissor gratuito de CTe, basta fazer o download no portal da SEFAZ-MA.
A SEFAZ-MA também disponibilizou um manual, orientando os contribuintes a adicionarem o Emissor de NFe e CTe na lista de exceções de sites. Essa é uma condição para que as RIAs (Rich Internet Applications) — aplicações via web que se assemelham a softwares — sejam executadas no computador.
O software é compatível com todos os estados e Distrito Federal e por ele é possível baixar o XML das NFes.
Outras explicações mais detalhadas estão disponíveis no Manual de Orientações disponibilizado no portal, onde também pode ser consultado o Manual para Importação de Notas Fiscais Anteriores — que são aquelas geradas no antigo programa — e restauração dos arquivos no novo diretório, criado no portal da SEFAZ-MA com a instalação do novo programa.
As razões para a SEFAZ-SP cessar a disponibilização do emissor gratuito
Em abril do ano passado, a SEFAZ-SP anunciou que o emissor gratuito de NFes, em operação desde 2006, deixaria de funcionar a partir de 1º de janeiro de 2017. A alegação era de que o sistema era subutilizado, uma vez que — segundo o órgão — 92,2% das notas eletrônicas já eram geradas por sistemas próprios.
Entretanto, os principais atingidos pela decisão da SEFAZ-SP foram aqueles que emitem poucas notas por mês, já que o próprio órgão não recomenda que se use o programa para emissão de alto volume de NFes.
Dessa forma, diante do anúncio, muitos pequenos e microempresários tiveram que buscar novas alternativas para não se verem diante da indisponibilidade do aplicativo. Assim, a iniciativa da SEFAZ-MA beneficiou aqueles que ainda não tinham encontrado uma saída para o problema.
A questão da NFes para as pequenas e médias empresas
O importante é que esses pequenos e médios empresários que adotaram sistemas automatizados de processamento de NFes — assim como já o fazem as empresas de grande porte — passaram a ficar blindados em relação a esse tipo de indefinição burocrática.
Os mais modernos sistemas de gestão de NFes da atualidade trabalham com ferramentas de data mining, capacitadas a localizar documentos fiscais de forma on line na velocidade que você precisa.
Além disso, a capacidade de armazenamento supera a de quaisquer soluções de hardware no escritório, uma vez que estão diretamente ligadas aos servidores da SEFAZ.
As notas emitidas por tais sistemas permanecem armazenadas e podem ser consultadas ou baixadas em poucos cliques, tanto o arquivo XML da NFe quanto o PDF do DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
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