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#Políticas de governo#Previdência social - Brasil#Previdência social - Estados Unidos#Previdência social - Grã-Bretanha.#Reforma previdenciaria - Brasil - Estudo de casos#Serviço público - Aposentadoria#Serviço público - Pensões#Serviço público - Previdência social - Estudo de casos#Servidores públicos - Seguridade social - Estudo de casos
Descreve e analisa o processo de reforma dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco diante das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n? 20, de 15 de dezembro de 1998 (Reforma Constitucional da Previdência), pela Lei Federal n" 9.717, de 27 de novembro de 1998 e pela Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999. Oferece uma descrição da experiência dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Finalmente, com base na experiência brasileira e internacional, destaca os pontos importantes a serem observados na constituição desses regimes próprios de previdência pelos demais entes federados brasileiros.
Sustentabilidade financeira dos regimes próprios de previdência social: uma análise dos RPPS do Estado do Maranhão
Ferreira, Ivaldo Fortaleza
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#Previdência Social#Regimes Próprios de Previdência Social#Sustentabilidade#Previdência social - Estudo de casos
A partir da última década do século passado, ampliaram-se no Brasil profundas e polêmicas discussões que vêm ocorrendo em paralelo no mundo todo: a sustentabilidade do sistema de Previdência Social. Portanto, esta dissertação constitui-se numa análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise o RPPS do Estado do Maranhão. Através da coleta de dados disponíveis na Internet e da aplicação de formulário de pesquisa de campo, sob a forma de questionário, buscou-se obter um diagnóstico da situação financeira e atuarial experimentada pelo citado RPPS. A partir do perfil traçado, que apontou situação deficitária, concluiu-se que a possibilidade de sustentabilidade do RPPS Estadual encontra-se comprometida e constitui-se em sério entrave ao alcance do equilíbrio das contas públicas do Estado. A situação constatada tende a se agravar, caso sejam mantidos os parâmetros legais, a forma de gestão e o cenário de crise econômica atualmente verificado
Regimes próprios de previdência social : o papel do controle na manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema
Fantinel, Rodrigo Sartori
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#Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)#Previdência social#Gestão financeira#Cálculo atuarial#Controladoria
O presente estudo demonstra a importância do controle exercido sobre as atividades de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no sentido de mantê-lo equilibrado financeira e atuarialmente ao longo do tempo. Neste contexto, aborda-se o controle como uma das funções do administrador; adotando-se, para tanto, uma visão moderna de administração. Objetivando a identificação do que deverá ser controlado, são especificados os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial das entidades previdenciárias. Também é realizada uma análise da importância dada ao controle nas entidades que se encontram em atividade. Esta análise baseou-se na coleta de informações, por meio de questionários de pesquisa, junto a uma amostra de tais entidades. Por fim, desenvolveu-se um método de controle para entidades desta natureza, e criou-se um caso hipotético visando a demonstração da forma de implantação do método ora delineado.
O regime próprio de previdência social no Rio Grande do Sul : uma análise dos regimes municipais
Machado, Marcelo Fantinel
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#Regime Geral de Previdência Social (RGPS)#Previdência social#Rio Grande do Sul#Porto Alegre (RS)#Caxias do Sul (RS)#Júlio de Castilhos (RS)#São Francisco de Assis (RS)#Brasil
A presente pesquisa apresenta uma análise da situação atual dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. Em duas partes, subdivididas cada qual em dois capítulos, disserta-se , primeiramente, sobre a evolução da Previdência Social no Brasil, desde a implantação das Caixas de Aposentadoria e Pensão que foram o princípio da previdência até os dias atuais, com as mais recentes reformas nos anos de 1998 e 2003, que permitiram uma reestruturação nos Regimes Próprios de Previdência. Na segunda parte da pesquisa, focando nos regimes próprios, é apresentada uma visão geral destes regimes no Brasil, quantidade de Regimes Próprios de Previdência Social, característica da população coberta, entre outros. No primeiro capítulo deste apartado são abordados os detalhes de legislação, os impactos das reformas de 1998 e 2003, a alocação dos recursos acumulados pelos planos e as variáveis utilizadas nas avaliações atuariais. O segundo capítulo segue com o objetivo central do trabalho, que é identificar qual a situação financeira e atuarial dos regimes próprios implantados pelas prefeituras municipais gaúchas. Dentro desta pesquisa, foram identificados os municípios que optaram por ter um regime diferenciado do regime geral da previdência...
Possibilidade de consórcio para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social na esfera municipal
Silva, Maristela da Costa e
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 107 f.| il., tabs.
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#Engenharia civil#Previdencia social#Reforma previdenciaria#Servidores publicos municipais#Aposentadoria#Custos
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.; A previdência, originalmente concebida como amparo àqueles que não podiam sustentar-se como idosos, viúvas e órfãos, a partir do século XX ganhou mais abrangência, passou a ser compromisso do Estado e hoje deve adaptar-se às necessidades da evolução demográfica e cultural. A questão do equilíbrio atuarial previdenciário tem sido objeto de preocupação de muitos governos nacionais e em nosso país não é diferente: além dos problemas apresentados no Regime Geral da Previdência Social, destinado aos empregados do regime da iniciativa privada, e da pequena fração de empregados atendida pela Previdência Complementar, ambas de caráter contributivo, as aposentadorias decorrentes do serviço público receberam esse caráter somente na Emenda Constitucional n.º 3/93, aos 104 anos da República. A implantação e a administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), facultados aos entes públicos como uma das formas de previdência por contraprestação no serviço público desde a Emenda Constitucional n.º 20/98, envolve a complexa gestão previdenciária aliada a um cenário de finanças públicas apertadas e ausência de cultura previdenciária. O objetivo do presente trabalho é caracterizar a experiência de gestão compartilhada dos RPPS municipais modelada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)...
Um Estudo das oportunidades de aplicação financeira dos recursos do regime próprio de previdência social do Estado de Santa Catarina
Pereira, Ricieri Jonathan Peixer
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#Sistema Previdenciário#Regimes Próprios de Previdência Social#Aplicações Financeiras
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; Este trabalho abordou o sistema previdenciário brasileiro, com ênfase no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina: sua evolução histórica, características, pontos de desequilíbrio e perspectivas. Este estudou apresentou o sistema normativo das aplicações financeiras dos recursos previdenciários, descrevendo as características e acompanhando a rentabilidade dos principais ativos passíveis de aplicação financeira por parte de regimes previdenciários. Através do método quantitativo foi elaborada uma série de simulações de carteiras, com o objetivo de encontrar a perfil de investimento adequado à meta atuarial do Regime Próprio do Estado de Santa Catarina. Foram estabelecidos parâmetros de rentabilidade para renda fixa e renda variável, e construídas três carteiras representando perfis de investimento denominados conservador, moderado e agressivo. O trabalho concluiu que um perfil de investimento conservador, que aplica a totalidade dos recursos em ativos de renda fixa, é a mais adequada às necessidades do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina, uma vez que é suficiente para superar a meta atuarial estabelecida...
Responsabilidade previdenciária : um estudo sobre irregularidades previdenciárias nos regimes próprios de previdência social dos municípios pernambucanos
Cruz, José Humberto do Nascimento
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#Previdência social#Governança corporativa
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008.; A boa gestão e o controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deve proporcionar a continuidade dessas entidades, garantindo o cumprimento do seu objetivo precípuo: pagar os benefícios devidos aos contribuintes. Desde 2005, o Ministério da Previdência Social (MPS) - através da portaria 172, de 11 de fevereiro - exige dos entes que utilizem o RPPS um Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), como forma de preservar a saúde financeira dos regimes. Um ponto relevante é o acompanhamento da evolução da aplicação das referidas normas, como forma de perceber a atuação da gestão pública dos RPPS através de seus esforços para enquadramento de seus atos de acordo com as exigências previstas. Este estudo objetivou analisar o grau de adequação dos RPPS dos municípios Pernambucanos no que concerne ao Certificado de Regularidade Previdenciária no período de 2006 a 2007. Utilizou-se o método dedutivo por meio de pesquisa exploratória visando ao cumprimento do objetivo proposto. Quanto aos procedimentos, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica...
A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal
Calazans,Fernando Ferreira; Souza,Marcus Vinicius de; Hirano,Karina Damião; Caldeira,Renata Malpica; Silva,Maria de Lourdes Pinheiro da; Rocha,Pedro Emanuel Teixeira; Caetano,Marcelo Abi-Ramia
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#previdência#servidor público#unidade gestora
Gestão de risco nas atividades de investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Bogoni,Nadia Mar; Fernandes,Francisco Carlos
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#Gestão de riscos#investimento#fundos de aposentadoria#fundos de pensão#Regimes Próprios de Previdência Social
O objetivo deste estudo é identificar os mecanismos de controle de riscos adotados pelos gestores dos RPPS nas atividades de investimento. A metodologia da pesquisa é descritiva, do tipo levantamento ou survey, com abordagem quantitativa e com uso da análise de clusters. A pesquisa foi realizada no período de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008 nos 303 municípios do estado do Rio Grande do Sul que possuem RPPS constituído, sendo que 84 municípios participaram da pesquisa respondendo ao questionário. Os resultados mostram que 58 dos gestores dos RPPS pesquisados declararam não possuir uma política de investimentos formalizada; 70 declararam não adotar as práticas de gestão de investimentos investigadas e 74 informaram não possuir sistemas de apoio à gestão de investimentos formalizados. O uso da análise de clusters possibilitou a caracterização dos municípios segundo suas práticas de gestão de riscos combinadas com outros indicadores sócio-econômicos. Foram identificados 3 agrupamentos distintos, cuja análise demonstra que as melhores práticas de gestão de riscos nas atividades de investimentos são adotadas pelos RPPS dos municípios mais populosos, onde também foram verificados os maiores volumes de investimento. Conclui-se que...
Fontoura,Francisco Robson; Cardoso,Sérgio; Rocha,Alane S.; Capelo Júnior,Emílio; Câmara,Samuel Façanha
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#Previdência no Serviço Público#Regime Próprio de Previdência Social#Obrigações Previdenciais#Equilíbrio Financeiro e Atuarial
O trabalho retratado neste artigo tem por objetivo apresentar uma visão sucinta das concepções previdenciais e matemáticas utilizadas na mensuração das obrigações previdenciais de Regimes Capitalizados de Previdência no Serviço Público. Explicitam-se formulações matemáticas básicas necessárias à análise das solvências econômica e financeira desses regimes de previdência, contribuindo para o aprimoramento da formação técnica daqueles envolvidos com a gestão governamental do setor público previdenciário brasileiro. Essas formulações estão de acordo com as exigências das normas legais vigentes relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS do país e retratam uma vertente da prática profissional hoje verificada para a execução dessa referida análise de solvência, através i) da mensuração do "fluxo de caixa prospectivo" dos direitos e das obrigações previdenciais pertinentes e ii) do cálculo dos Valores Presentes desses direitos e obrigações. Apresentam-se, também, como forma de evidenciar a aplicabilidade das formulações aqui tratadas, os resultados resumidos obtidos ao se considerar um regime capitalizado de previdência composto pelo agrupamento de cinco RPPS reais de cinco Municípios do Estado do Ceará...
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#Auxílio-reclusão, Brasil#Auxílio-reclusão, direito comparado#Benefício previdenciário, Brasil#Servidor público, Brasil#Pessoal militar, Brasil#Previdência social, Brasil#Agente público#Militar
Tece comentários sobre a perspectiva da legislação e jurisprudência, acerca do auxílio-reclusão nos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e militares e no regime geral de previdência social. Versa sobre o benefício equivalente ao auxílio-reclusão no direito comparado.
Análise auxílio-funeral (art. 226) e auxílio-natalidade (art. 196) : análise comparativa de benefícios do regime geral de previdência e do plano de seguridade do servidor público
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
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#Benefício previdenciário, Brasil#Previdência social Brasil#Regime jurídico, Brasil#Direito do trabalho, Brasil#Direito operário#Direito trabalhista
Trata da negativa de concessão dos benefícios auxílio-funeral e auxílio-natalidade em relação à Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que instituiu os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.; "A seguir apresento, para facilitar o entendimento e análise, quadro comparativo do Plano de Previdência do Servidor Público e o Regime Geral da Previdência e algumas diferenças decorrentes dos Regimes de Trabalho."
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#Previdência social, Brasil#Emenda constitucional, Brasil#Contribuição previdenciária, Brasil#Reforma previdenciária, Brasil#Aposentadoria, Brasil#Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil#Ação de inconstitucionalidade#Ação direta de declaração de inconstitucionalidade#Emenda à constituição
Pause, Júlio César Fucilini
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#Previdência social, fiscalização, Brasil
Discorre sobre o certificado de regularidade previdenciária, apresentando sua finalidade, e o texto constitucional referente a instituição e manutenção da fiscalização de regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.
Contabilidade previdenciária: um estudo sobre o grau de conformidade das práticas contábeis dos regimes próprios de Previdência Social dos Municípios pernambucanos
Cunha, Ana Rosa Gomes; Santos, Josenildo dos (Orientador)
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#Contabilidade#Evidenciação#Regime Próprio de Previdência Social
Com a publicação da Lei 9.717/98 foram estabelecidas regras gerais para a organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, um desses direcionamentos afirma que para se manter equilibrados esses regimes devem estar fundamentados em normas gerais de contabilidade e atuária. Nesse contexto, o contador público, atuante na contabilidade dos RPPS municipais, objeto de estudo deste trabalho, deve focar na observância das Normas e Princípios Aplicados ao Setor Público, bem como das normatizações específicas. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo verificar o grau de conformidade das práticas contábeis à normatização específica dos RPPS nos municípios pernambucanos. Para a consecução dos objetivos de pesquisa foram observados os seguintes procedimentos metodológicos: quanto aos objetivos a pesquisa foi descritiva, quanto às estratégicas de pesquisa utilizou-se a bibliográfica e documental, o método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, a abordagem foi quantitativa e qualitativa, e quanto aos procedimentos adotou-se o levantamento ou survey, com a utilização de um questionário como técnica de coleta de dados. Foram aplicados 75 questionários aos contadores públicos que trabalham com os RPPS na cidade de Caruaru e região...
Regime próprio de previdência social de Nova Esperança do Sul-RS
Saciloto, Elisandra Carloto
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#Previdência social#Social security#Seguro social#Own system#Participação#Council#Participation
O presente estudo tem como objetivo abordar aspectos históricos e práticos da Previdência Social no Brasil. Tema de crescente preocupação entre a população ativa assim como os administradores tanto na iniciativa privada quanto na gestão pública, pois com o aumento da expectativa de vida somada à redução da natalidade no país, que está gerando uma inversão na pirâmide populacional, que será concretizada no ano de 2030, ou seja, haverá uma população economicamente ativa menor e um número maior de aposentados, é o que afirma o Ministério da Previdência Social. Diante desta realidade a sustentação dos Regimes Próprios de Previdência Social vêm sendo o centro dos debates da sociedade brasileira. Pretende-se neste trabalho, uma pesquisa a referenciais teóricos e legislação, bem como estudo de caso concreto junto ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Nova Esperança do Sul - NESPREV, legalmente instituído em lei municipal, e que contempla atualmente 132 servidores. Esta abordagem será demonstrada em seis capítulos, sendo que, primeiramente será contemplada com um apanhado histórico sobre o Regime Geral da Previdência Social – RGPS, e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS no Brasil. Na sequência...
Vonbun, Christian (Colaborador); Silveira, Fernando Gaiger (Colaborador); Mendonça, João Luis de Oliveira (Colaborador); Rangel, Leonardo (Colaborador); Pasinato, Maria Tereza de Marsillac (Colaborador)
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#IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais#Previdência social#Previdência complementar aberta#Reforma tributária#Regime Geral de Previdência Social (RGPS)#Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
Este capítulo traz uma breve análise sobre a Previdência Complementar Aberta. A referida análise se dá ao longo do exame, na íntegra, da trajetória dos três componentes do sistema: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a Previdência dos Servidores Públicos – ou Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) –, e a Previdência Complementar. Examina alguns dos fatos que mais marcaram o período recente na área, entre os quais vale apontar desde já os desdobramentos da Lei no 11.718/2008, que trata da previdência rural, e amplia e atualiza o sistema, por meio do estabelecimento de novos critérios tanto para aposentadoria, como para inscrição na qualidade de segurado especial, e ainda para contratação de trabalhador rural por curto período. Ao final do capítulo, apresenta descrição e análise da proposta de emenda constitucional do governo sobre reforma tributária.; p. 29-54 : il.
A política regulatória contemporânea dos regimes de previdência do funcionalismo público no Brasil: avanços, limitações e propostas; Texto para Discussão (TD) 1838: A política regulatória contemporânea dos regimes de previdência do funcionalismo público no Brasil: avanços, limitações e propostas; Contemporary regulatory policy of social security schemes for civil servants in Brazil: advances, limitations and proposals
Calazans, Fernando Ferreira; Caetano, Marcelo Abi-Ramia
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#Previdência#Política previdenciária#Servidores públicos#Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
Após abordar a evolução das instituições da política previdenciária brasileira e apontar o arcabouço que disciplina a atividade regulatória dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que entraram em vigor com a Lei no 9.717/1998 e a Emenda Constitucional no 20/1998, este artigo analisa o sistema regulatório que acomoda a gestão dos RPPS e registra apontamentos sobre a realidade do setor. Como resultado, verificou-se que as atribuições dos RPPS exigem gestão eficiente, transparente, democrática e responsiva, de modo a assegurar a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial. Em conclusão, diante da grande quantidade de RPPS e da dimensão territorial do país, propõe-se a instituição de instrumentos regulatórios que visem ao incentivo e à disseminação da informação e do conhecimento, bem como privilegiem ferramentas de autorregulação e de controle social em complementação aos atuais mecanismos de constrangimento e sanção promovidos pela União, como forma de buscar uma coordenação mais efetiva da gestão dos RPPS.; 40 p.
Gaiger, Fernando (Colaborador); Rangel, Leonardo Alves (Colaborador); Stivali, Matheus (Colaborador)
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#IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento#IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social#Previdência social#Seguridade social#Proteção social#Aposentadoria#Trabalhadores jovens
Neste capítulo são analisadas as políticas da previdência social em 2007, destacando-se os fatos de maior relevância e avaliando-se o desempenho dos dois principais pilares do sistema: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a Previdência dos Servidores Públicos – ou Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).; p. 31-49 : il.
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#IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social#Previdência social#Previdência complementar#Servidores públicos#Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O texto de acompanhamento da previdência social está dividido em três seções: a primeira analisa fatos relevantes da conjuntura; a segunda, o resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos; e a terceira traz uma discussão da previdência complementar.; p. 26-41 : il.