Secretário de Saúde do Rio é condenado por desvio de verba | VEJA.com
access_time 18 dez 2013, 14h46
Segundo sentença do último dia 5, o governo deverá devolver aos cofres públicos todo o dinheiro, acrescido de 1% ao mês e correção monetária. Côrtes e Cota deverão dividir com o Estado o pagamento de um valor por perdas e danos causados – a quantia ainda será calculada -, além dos custos do processo. Os dois são considerados réus solidários na ação popular movida contra o governo pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze.
A juíza Simone Lopes da Costa, da 8ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a sentença, afirma que houve lesão ao patrimônio público. Os recursos desviados não foram utilizados nem na recuperação e manutenção dos hospitais e melhorias no sistema de atendimento aos pacientes – como alegou o Estado -, nem em eventos e divulgação de temas relacionados à saúde – conforme justificou Côrtes.
Resposta – A Procuradoria Geral do Estado, que defende os dois secretários, entrou com recurso contra a condenação. O secretário negou as acusações e anunciou que deixará o governo Cabral no fim do ano. Ele planeja se mudar para os Estados Unidos, para estudar na Universidade Harvard, em Boston. No lugar dele ficará o atual diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Marcos Musafir, que assumiu o cargo em janeiro.
Em nota, a Secretaria informou que todos os anos os recursos do Fundo Estadual de Saúde são transferidos para a realização de "eventos científicos, seminários, campanhas de conscientização e prevenção". O dinheiro usado pela Comunicação Social, destaca a pasta, foram responsáveis por aumentar o número de doadores de órgãos, "tirando o Rio de Janeiro do penúltimo lugar e levando-o, agora, a ser o segundo maior captador de órgãos do Brasil. Além de ações que resultaram em recordes anuais sucessivos no número de bolsas de sangue doadas".
Superfaturamento – Além do desvio comprovado, uma auditoria do Ministério da Saúde concluiu que ele é o "responsável direto" pela assinatura de um contrato superfaturado para o fornecimento de refeições para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), em 2006, quando dirigia a instituição. Ele começou a ser investigado no início deste ano, depois que a Controladoria Geral da União encontrou irregularidades em contratos de hospitais federais do Rio com empresas terceirizadas. A auditoria concluiu que Côrtes foi o responsável pelo prejuízo de 3,4 milhões em 2006 e determinou que o dinheiro seja devolvido.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo governo do Estado do Rio:
"No Governo Federal e em vários Estados, os Ministérios e as respectivas Secretarias realizam licitações e celebram contratos de publicidade. No caso do Estado do Rio de Janeiro, os contratos de publicidade para todos os órgãos do Estado foram centralizados na Subsecretaria de Comunicação. Diante disso, sempre que uma Secretaria necessita realizar uma campanha publicitária de divulgação de seus atos, ela descentraliza os recursos para a Subsecretaria de Comunicação, que executa a campanha publicitária. Houve, com o devido respeito, um equívoco na sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, pois ela julgou procedente a ação, sob o fundamento de que teria havido descentralização de recursos da saúde para custear publicidade do Governo que nada teria a ver com a Saúde, o que jamais ocorreu neste Governo.
Não existe lei nenhuma que proíba a Secretaria de Saúde de realizar campanhas publicitárias para informação da população. As campanhas publicitárias realizadas pela Secretaria de Saúde, através da Subsecretaria de Comunicação, sempre foram de orientação e prevenção à saúde. Todos os anos, e não só nos anos abordados pela sentença, recursos do FES foram transferidos para a Subsecretaria de Comunicação para a realização de seminários, eventos científicos, campanhas de prevenção, mobilização e conscientização. A mais importante delas foi a dos 10 Minutos Contra a Dengue, que teve por objetivo conscientizar a população sobre a importância de combater os focos do mosquito transmissor da doença, o que resultou na redução em 70% nos óbitos por dengue no Estado. Além dessa, houve outras campanhas, como as de prevenção à gravidez precoce e a de fomento à doação de órgãos para transplantes, o que fez o Rio ampliar a captação de órgãos. O Estado saiu da penúltima colocação para ser, hoje, o segundo maior captador de órgãos do Brasil. Isso porque as ações de orientação e mobilização fizeram as pessoas doar mais órgãos. Diante disso, o Estado vai recorrer da decisão, tendo em vista não haver qualquer ilegalidade no uso de recursos da saúde para campanhas publicitárias de utilidade pública, como as realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro, confiando que o recurso será julgado procedente".