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Curso - Cortes Constitucionais em Roma
Publicado : 24/07/2017 - Alterado : 04/08/2017
A Escola da AGU, em parceria com a Universidade Tor Vergata (Roma 2), realizou o curso Cortes Constitucionais em Roma para membros das quatro carreiras (AU, PF, PFN e PBC), contando também com a participação de membros do Ministério Público e Magistratura brasileira.
A primeira semana foi marcada pela preparação teórica com aulas sobre "Comparação dos sistemas europeu e brasileiro e sobre o direito islâmico" (Prof. Massimo Papa); "Pluralismo dos direitos fundamentais e suas garantias" (Prof. Giovanni Guzzzetta);"Proteção dos direitos fundamentais na União Europeia" e "Natureza e função da Corte Europeia de Justiça" (Andrea Guazzaortti); "Proteção dos direitos no sistema da Corde Europeia de Direitos Humanos (CEDU)"; e, por fim, a "Origem histórica da justiça constitucional e a justiça constitucional no direito comparado" (Prof. Andrea Buratti).
A turma ainda foi brindada com a aula expositiva sobre as "Raízes das corrupções sistemáticas", ministrada pelo Prof. Alberto Vannucci. O Prof. Alberto ganhou recentemente grande repercussão no noticiário brasileiro por ter seu trabalho citado pelo juiz Sérgio Moro.
Ainda na primeira semana, a embaixada brasileira ofereceu um coquetel aos brasileiros participantes do curso em Roma.
Em seguida, já na segunda semana, foram promovidas visitas institucionais com explicações e debates na Advocacia de Estado da Itália (Avvocatura di Statu), na Corte Constitucional da Itália (Roma), na Corte Européia de Justiça (Luxemburgo), na Corte Européia de Direitos Humanos (Estrasburgo) e na Corte Constitucional da Alemanha (Karslruhe- Alemanha).
Segundo o Procurador Federal Juliano Ribeiro Santos Veloso:
"No curso ficou evidente o papel dos direitos fundamentais/humanos no aperfeiçoamento da sociedade europeia. Foi possível desmistificar a realidade europeia, bem como conhecer as diferentes maneiras como o Judiciário da União Europeia lida com problemas sistêmicos semelhantes aos brasileiros (ADPF 347), como no caso da superlotação dos presídios (causa Torreggiani e Altri com Italia). Certamente uma experiência muito rica que faz o membro da AGU pensar fora da caixa".
Segundo o Advogado da União André Alcântara:
"O curso demonstrou que a Corte Europeia de Direitos Humanos está na vanguarda das demais cortes de proteção ao direito humano, Americana e Africana, estando um passo à frente já que o cidadão europeu tem acesso mais amplo à corte que,além de possuir um número bastante elevado de juízes, possibilita demandá-la diretamente sem a interveniência de uma Comissão, modelo que é adotado, por exemplo, na Corte Interamericana.
No que diz respeito à experiência das cortes constitucionais, a Alemâ e a Italiana, a experiência demonstrou que o excesso de processos compromete sobremaneira a atuação das Cortes Constitucionais na sua missão precípua de garantir o controle constitucional das leis nacionais.
Recomendo a experiência a todos os membros da AGU".
Após o fim das visitas institucionais, houve a discussão de casos e a comparação com o sistema interamericano de direitos humanos.