ConJur - Câmara vai propor medidas para garantir segurança aos juízes
Câmara estuda formas de garantir segurança aos juízes
31 de agosto de 2011, 14h54 Imprimir Enviar
Audiência Pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30/8), discutiu medidas para garantir a segurança dos juízes brasileiros. Ao fim dos debates, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) anunciou a criação de um grupo de trabalho das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Legislação Participativa para levar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugestões de medidas para aumentar a segurança de juízes.
Na reunião, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ) já haviam defendido a negociação com o Executivo como forma mais rápida de combater o problema. Molon sugeriu, por exemplo, a adoção conjunta de protocolos de segurança pela magistratura e pelo Ministério Público. Ele também cobrou uma "limpeza" nas polícias. "Uma corregedoria atuante e ouvidorias independentes poderiam afastar da corporação aqueles policiais ligados ao crime organizado", disse.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, reafirmou a necessidade de medidas efetivas para garantir a segurança dos juízes brasileiros. Wedy defendeu a urgente aprovação do PLC 3/2010 — que cria a Polícia do Judiciário e o órgão colegiado para julgar organizações criminosas. "Precisamos de medidas que saiam do discurso. Está claro que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. O problema é que não há efetivo suficiente para proteção dos magistrados, como admitiu aqui o representante do Ministério da Justiça e da própria Polícia Federal. A solução está pronta, basta aprovar o PLC 3/2010. O que falta é vontade política para aprová-la", reclamou.
Além do presidente da Ajufe, participaram da primeira mesa de debates da audiência no Plenário 8, os representantes do Ministério da Justiça, delegados da Polícia Federal Marcos Aurélio Pereira Moura e Carlos Henrique Maia Barbosa, o representante do CNJ, juiz auxiliar Nicolau Lupianhes Neto e os deputados Francisco Francischini e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) — que presidiram a mesa.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que essa audiência pública é só o começo dos debates. Ele propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa dos juízes ameaçados. "Não podemos aceitar que o crime organizado impeça o funcionamento das instituições", destacou. Por sua vez, o deputado Alberto Filho (PMDB-MA) pediu apoio à proposta (PL 6041/09) que torna crime hediondo o assassinato de autoridades. Com informações do Portal da Ajufe.