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Emissão de licença ambiental para a CBTU aprimora mobilidade urbana e intermunicipal
A Licença de Regularização de Operação (LRO) assegura a viabilidade ambiental do Ramal Ferroviário Linha Branca
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu, na última semana, a Licença de Regularização de Operação (LRO) para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O documento assegura a viabilidade ambiental solicitada pela Companhia, regularizando, assim, o Ramal Ferroviário Linha Branca - Trecho I, II e III, que conecta a Estação Central de Parnamirim aos municípios de São José de Mipibú e Nísia Floresta. A licença tem validade de dois anos.
O documento vai acompanhado de uma série de condicionantes que deverão ser cumpridas, tais como: o empreendedor é obrigado a apresentar ao Idema o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS detalhando e contemplando resíduos da Construção Civil, todos os resíduos gerados na atividade do empreendimento, conforme Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; a comprovação da destinação dos resíduos provenientes dos trilhos de ferro e demais estruturas da linha férrea que serão substituídos, entre outros documentos.