Meloni Advogados Associados | Tribunal Superior do Trabalho aprova duas novas súmulas e altera outras duas
Home | Jurisprudência | Tribunal Superior do Trabalho aprova duas novas súmulas e altera outras duas
Tribunal Superior do Trabalho aprova duas novas súmulas e altera outras duas
No último dia 11 de dezembro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou duas novas súmulas, que receberam os números 446 e 447, bem assim fez alterações em mais duas, 288 e 392.
Por sua vez, a nova Súmula 446 dispõe sobre o intervalo intrajornada para maquinista ferroviário, enquanto que a outra, de nº 447 afasta o direito ao adicional periculosidade para os tripulantes que continuam a bordo durante o abastecimento de aeronaves.
Em relação às alterações, houve a inclusão do item II da Súmula 288, que versa sobre a opção entre dois regulamentos de plano de previdência complementar e, em relação à súmula 392 foi alterada a redação no tocante ao dano moral e material. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.
Cumpre mencionar que referida decisão do Pleno foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 13 de dezembro, sendo que as edições das novas súmulas e modificações das antigas devem ser publicadas três vezes consecutivas, conforme determinação do artigo 175 do Regimento Interno do TST.