Idoso é resgatado de trabalho escravo em São José dos Campos (SP); empregador é preso em flagrante – Jornal Joseense News
Redação	IDOSO, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, RMVALE, São José dos Campos, VALE, VALE DO PARAIBA
Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho de São José dos Campos (SP) e Polícia Federal, realizada entre os dias 26 e 29 de junho, resultou no resgate de um idoso de 61 anos submetido a condições análogas à escravidão em uma fazenda na zona rural de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Os agentes da PF efetuaram a prisão em flagrante do empregador pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à escravidão, tipificado pelo artigo 149-A, II e parágrafo 1º, III, do Código Penal.
O MPT recebeu denúncia protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos na semana passada, e imediatamente oficiou os demais órgãos. Na sexta-feira (26), os fiscais realizaram a primeira vistoria na propriedade, localizada no bairro Bengalar. O trabalhador realizava o manejo de gado leiteiro. Ele trabalhava de segunda a segunda, sem folgas desde 2005, sequer em feriados, e sem a concessão de férias, cumprindo jornada que se iniciava às 5h da manhã, e terminava às 18 horas, todos os dias. Ele trabalha na fazenda desde 1999, e não possui registro em carteira de trabalho.
Ele residia em uma pequena casa dentro da propriedade com a mãe, uma senhora de 87 anos que, no passado, prestou serviços para o pai do empregador. O casebre se encontrava em situação degradante: não havia geladeira e o fornecimento de água era intermitente, uma vez que vinha através de uma mina. Devido à falta de forro e algumas telhas quebradas, chove dentro da casa, resultando em muita umidade e infiltrações nas paredes, forçando os dois idosos a dormirem embaixo de lonas em tempo de chuva. Não havia armários, sendo que os pertences eram armazenados no chão. A fiação elétrica estava em condições precárias. Por fim, devido a uma chaminé entupida, a casa estava tomada de fuligem, de forma que ambos respiravam fumaça quando era utilizado o fogão a lenha, especialmente devido à pouca ventilação dos ambientes. "O interior da moradia é altamente insalubre. Não há condições para que qualquer pessoa, em especial idosas, permaneçam naquele imóvel da forma como se encontrava. As condições ficaram caracterizadas como degradantes", afirma a procuradora Ana Farias Hirano, no MPT em São José dos Campos, que participou presencialmente da operação nessa segunda-feira (29).
Segundo apurado pelos órgãos de proteção ao trabalho decente, o trabalhador não recebia contrapartida remuneratória e trabalhava em troca de moradia. Os idosos se alimentavam mediante a ajuda de vizinhos e voluntários, que doavam cestas básicas.
Os fiscais lavraram auto de infração de resgate por redução de trabalhadores a condições análogas à escravidão, com base em condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. A PF efetuou a prisão em flagrante do proprietário da fazenda, que afirmou pagar salário por produção e conceder cestas básicas, contudo, não tinha recibos ou qualquer evidência que provasse o seu argumento. Segundo a Polícia Federal, a pena é superior a 4 anos de prisão, por isso, a fiança deve ser arbitrada por um juiz. O empregador, que não é réu primário, encontra-se preso.
"Durante o interrogatório, o proprietário da fazenda reconheceu a ininterrupção do trabalho exercido pelo empregado, o não cumprimento dos encargos trabalhistas, bem como a promessa de doação da casa onde moram, feita por ele, e que foi a razão principal para mantê-los naquela condição por tanto tempo", esclarece a delegada da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos, Patrícia Helena Shimada.
TAC – O MPT firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, pelo qual ele se comprometeu com o cumprimento de três obrigações, consideradas emergenciais: efetuar o registro do contrato de trabalho em carteira de trabalho no prazo de 5 dias; reformar a casa em que o trabalhador reside, providenciando, no prazo de 30 dias, todas as melhorias necessárias para garantir condições dignas de moradia, tornando-a adequada e salubre, garantindo também a posse mansa e pacífica da casa e seus arredores (parte da propriedade rural) ao trabalhador, de forma vitalícia, sem prejuízo de futura transferência de propriedade da casa e parte da propriedade rural para a vítima; e garantir o pagamento de uma ajuda mensal de R$ 300 e uma cesta básica mensal no valor mínimo de R$ 100, "até o efetivo pagamento da indenização a título de dano moral coletivo", de forma que a quantia poderá futuramente ser compensada. "O MPT deve ingressar com ação civil pública, a fim de buscar a reparação de todo o período em que o trabalhador ficou sem qualquer remuneração, pedindo o pagamento de dano moral individual em decorrência das condições degradantes, além da quitação de todas as verbas não prescritas do período, como salário, férias, décimo-terceiro, FGTS, tudo isso de forma retroativa relativa aos últimos 5 anos. Até que saia a decisão final, o TAC garantirá, ao menos, uma ajuda mensal", garante a procuradora.
O MPT encaminhará ofício à Defensoria Pública da União, a fim de que o trabalhador consiga apoio legal para adquirir benefício social.