Mais de 60 entidades acusam "impropriedade jurídica" no veto de
Direitos humanos Mais de 60 entidades acusam "impropriedade jurídica" no veto de Bolsonaro ao PL da dignidade menstrual
Publicado em 8 de outubro de 2021, 12:09
Foto: Reprodução/ACLAD
Jornal GGN – Mais de 60 entidades que lutam pela criação de uma política pública que garanta a dignidade menstrual no Brasil assinam um manifesto que repudia e acusa "impropriedades jurídicas" no veto de Jair Bolsonaro ao PL 4.968/2019. Aprovado pela Câmara e Senado, o projeto de lei tinha como objetivo a distribuição gratuita de absorventes menstruais para mulheres e pessoas que menstruam. Bolsonaro barrou a medida alegando não haver previsão orçamentária e por suposta violação à autonomia das instituições de ensino.
O projeto beneficiaria mulheres e demais pessoas que menstruam, as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; as pessoas em situação de rua; em situação de vulnerabilidade social extrema; e apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. O PL ainda previa a inclusão dos absorventes higiênicos como item essencial das cestas básicas.
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