Desde então, outras construtoras, passaram a sequer acenar com a possibilidade do distrato, forçando o consumidor a procurar seus direitos no judiciário.
Dessa forma, nossa atuação tem o escopo, acima de tudo, de reparar tamanhas discrepâncias quando o consumidor não tem mais a mínima intenção de adquirir o imóvel, principalmente, quando a causa da desistência se dá em razão das ilegalidades ou do descumprimento do contrato imobiliário avençado.
Ainda assim, mesmo quando a decisão de desistir do contrato for unilateral, ou seja, se somente o comprador decidir por bem desistir da compra do imóvel e realizar o distrato, existem algumas importantes observações a serem feitas e medidas que devem ser tomadas.
Dessa maneira, iremos elencar algumas perguntas e respostas, as quais recebemos frequentemente sobre o distrato imobiliário:
R.: Em primeiro lugar, vale dizer que um distrato imobiliário, nada mais é, que um contrato que tem por objeto extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato imobiliário anterior, que ainda não foi executado na sua totalidade. Muitas vezes, a razão desse distrato é a demora na conclusão da obra, entrega das chaves e do próprio imóvel.
Contudo, a opção pelo distrato pode ser ocasionada simplesmente por vontade do comprador. Além disso, é preciso especificar como esse distrato ocorrerá. Por exemplo: determinar o percentual de devolução de valores pagos até o momento de distrato pelo comprador, a forma de devolução dos mesmos (parcelado ou a vista), a previsão de multa para a parte que pretende fazer o distrato, dentre muitas outras questões que devem ser observadas.
O desistência da compra, referente a imóveis comprados na planta, teve uma alta muito grande nos últimos dois anos. A razão disso, é a crise que vem atingindo a todos os brasileiros. Diante desta questão, muitos consumidores, ora compradores, questionam qual seria a melhor fora de se requerer a desistência da compra de imóvel.
2) Na maioria dos casos, basta o consumidor entrar em contato com a construtora e informar que pretende o distrato, contudo, pode ser necessária uma notificação extrajudicial, caso este contato seja impossível de ser realizado.