Médicos que emitirem atestados falsos para fura-filas da Covid19 poderão ter o registro médico cassado | Sessão de Notícias
Médicos que emitirem atestados falsos para fura-filas da Covid19 poderão ter o registro médico cassado
Médicos que emitirem atestado falso para as pessoas furarem a fila da vacina da Covid19 poderão ser seus registros cassados.
Segundo a entidade, "as denúncias são apuradas caso a caso, dentro de parâmetros legais e preservando o direito de manifestação das partes envolvidas".
"Após o acolhimento da denúncia, o trâmite da sindicância envolve coleta de provas (prontuários, receitas, laudos, fiscalizações e outros documentos), manifestação escrita e, sempre que necessário, audiência com os envolvidos", diz o Cremesp.
"Em caso de processo ético-profissional, após decorridas todas as etapas processuais, o profissional vai a julgamento. Se comprovada sua culpabilidade, o profissional receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em Lei, pela ordem de gravidade:
PENA A – advertência confidencial em aviso reservado,
PENA B – censura confidencial em aviso reservado,
PENA C – censura pública em publicação oficial,
PENA D – suspensão do exercício profissional por até 30 dias e
PENA E – cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina".
Ao fim do julgamento desse processo, "ele passa pelas fases subsequentes: vista do acórdão; contra-razões (em caso de processo com denunciante); julgamento pelo Conselho Federal de Medicina (caso seja apresentado recurso); e, finalmente, a aplicação de pena. Superadas todas essas fases, o processo é arquivado", finaliza o Cremesp.