POLÍTICA DE PRIVACIDADE | Armas e Munições
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ("POLÍTICA")
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Companhia Brasileira de Cartuchos ("CBC") - com endereço na Av. Humberto de Campos, 3220 - Bocaina, Ribeirão Pires/SP e inscrição no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63 e da Taurus Armas S.A. ("Taurus") - com endereço na Avenida São Borja, 2181, Prédio A, Fazenda São Borja, São Leopoldo/RS e inscrição no CNPJ 92.781.335/0001-02, administradoras do site Armas e Munições Tiro & Treinamento ("Armas e Munições"), com a privacidade e proteção de Dados Pessoais.
A Política estabelece as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site https://armasmunicoes.com.br/, de acordo com as leis em vigor.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site Armas e Munições, recomenda-se a leitura completa e atenta desta Política, de modo que o Usuário esteja plenamente ciente de seus termos, declarando, assim, sua livre e expressa concordância ao seu conteúdo, incluindo a coleta dos Dados Pessoais mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
O Usuário que não estiver de acordo com as disposições desta Política deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site Armas e Munições.
Usuário: qualquer pessoa física que interaja no site Armas e Munições em situações em que exista a possibilidade de disponibilizar seus Dados Pessoais.
Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoas. A CBC e a Taurus, enquanto administradoras do site Armas e Munições, são controladoras dos Dados Pessoais de seus Usuários.
Encarregado ou "DPO": pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a CBC e a Taurus, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site Armas e Munições, salvos nos dispositivos e que armazenam preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do Usuário.
Os Dados Pessoais poderão ser coletados quando o Usuário os submete pessoalmente ou quando ocorre a interação no site Armas e Munições, conforme informações abaixo:
Dados para login/cadastro
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto ao Comando do Exército e com a Polícia Federal, por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) ou do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), nos termos da Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019.
Cumprimento de obrigações legais de manutenção de registros, nos termos do Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
A CBC e a Taurus não são obrigadas a tratar quaisquer Dados Pessoais de Usuários caso tal tratamento represente infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização do site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da CBC e da Taurus, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
Quando do acesso ao site, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas que poderão coletar seus Dados Pessoais. Nesse caso, caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente do site Armas e Munições e aceitá-las ou não.
A CBC e a Taurus não são responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não o do Armas e Munições.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de Dados em o nome da CBC e da Taurus, estas respeitarão as condições estipuladas nesta Política e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
A CBC e a Taurus adotam medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.
Os Dados Pessoais tratados pela CBC e pela Taurus são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme tabela abaixo:
A CBC e a Taurus possuem servidores localizados nos Estados Unidos da América, de modo que podem ocorrer transferências internacionais de dados. Em tais situações, todos os requisitos legais são devidamente respeitados.
Nas hipóteses estabelecidas em lei ou norma regulatória, a CBC e a Taurus poderão permanecer com o histórico de registro de Dados Pessoais por prazo maior do que o estabelecido na tabela acima. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
Os Usuários poderão solicitar ao Encarregado da CBC ou da Taurus a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio de nossos Canais de Atendimento:
CBC https://contatoseguro.com.br/privacidadecbc
Taurus https://contatoseguro.com.br/pt/taurus/relato/privacidade-de-dados
Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela CBC e pela Taurus.
A CBC e a Taurus poderão alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar os serviços fornecidos.
Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, este se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca Ribeirão Pires SP quando relacionados a CBC e São Leopoldo RS quando relacionados a Taurus.