Paraná institui Sistema Estadual de Cultura – Guata
O Estado passa a integrar o Sistema Nacional de Cultura.
Audiência Pública de Cultura em Maringá. em junho de 2019. (Foto: Kraw Penas/SECC)
"Essa é mais uma excelente notícia que temos o prazer de anunciar porque consolida a Cultura como política de Estado, dá mais força ao setor, cria instâncias de diálogo permanente com a sociedade civil, viabiliza políticas sustentáveis para a área cultural e facilita os repasses de recursos fundo a fundo, entre união, estados e municípios, para políticas culturais", comenta a superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira (foto).
A lei Nº 20.197, que institui o SEC-PR, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na semana passada (28/04), depois de ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná no dia 20 de abril. O projeto foi encaminhado pelo à casa de leis em novembro do ano passado.
A implantação do SEC-PR para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi um dos pontos recorrentes levantados pelos gestores culturais, artistas e representantes de diferentes setores culturais durantes as Audiências Públicas de Cultura realizadas entre maio e julho de 2019, que atendeu cerca de 1,5 mil pessoas de 149 municípios, realizada nas oito macrorregiões do Estado.
Luciana explica que "este foi um momento de diálogo institucional ativo da superintendência com os dirigentes públicos de cultura e com representantes de todas as áreas culturais, que norteou a elaboração do Plano Plurianual – PPA, que é instrumento de sistematização das ações de governo à luz do Plano Estadual de Cultura e das demandas apontadas pelos participantes nas audiências."
O Paraná, em atenção ao Plano Estadual de Cultura e as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, consolidou o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), que destina recursos via incentivo fiscal a projetos culturais. Foram três editais lançados e os dois primeiros beneficiaram juntos 323 projetos culturais com investimento de R$ 60,3 milhões. Assim como o Conselho Estadual de Cultura, órgão colegiado composto paritariamente por 36 representantes da comunidade cultural, da sociedade civil e do poder público, que está em sua quarta formação.
A criação do SEC-PR atende ao compromisso do Executivo com a Constituição Federal e Estadual, principalmente no respeito aos direitos humanos, garantia de acessibilidade e diversidade, democratização das instâncias culturais e efetivação das políticas públicas para a área.
Esta lei também garante o cumprimento do Plano Estadual de Cultura, que tem entre suas metas reconhecer, proteger e valorizar os patrimônios e manifestações culturais do Estado em um cenário descentralizado e miscigenado.