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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00H AS 14:00H
TRAVESSA MARIO DAS NEVES, Nº S/N - SÃO MARCOS - CEP: 68.170-000
Decreto: 4.497/2021 - 11/01/2021
De acordo com a Lei Municipal nº 1.135, de 14 de junho de 2018, em sua Seção IV, Capítulo IV, são Competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
I - o estudo, a proposição e o desenvolvimento das políticas públicas de viação, transporte, obras públicas, infraestrutura, habitação popular e saneamento básico, especialmente quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, em articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III - a elaboração de estudos e pesquisas destinados ao planejamento global de transportes do Município e sua integração às redes de transporte estadual, especialmente quanto ao plano rodoviário do Município, observada a legislação pertinente à matéria;
IV - a promoção de estudos e pesquisas destinados ao planejamento e à gestão da urbanização, objetivando o desenvolvimento integrado;
V - o controle operacional e formal dos recursos federais e estaduais repassados ao Município para aplicação nos setores de transportes, infraestrutura e habitação popular dentre outros;
VI - o controle e a fiscalização dos custos operacionais do setor de obras públicas e habitação e a promoção de medidas visando à maximização dos investimentos municipais nessas áreas;
VII - o controle e a fiscalização dos serviços de transporte, quanto aos padrões de segurança, de qualidade e operação de terminais rodoviários;
VIII - a coordenação e a supervisão da construção das vias de transporte previstas no plano municipal de desenvolvimento e a promoção de ações para que sejam operadas segundo os melhores padrões de segurança e eficiência, mediante sinalização e policiamento adequados;
IX - a supervisão dos serviços de manutenção da qualidade e eficiência dos serviços de transporte público prestados direta ou indiretamente pelo Município, exercendo as atividades de fixação de preços e tarifas, previstas na legislação federal e estadual;
X - articular políticas de infraestrutura econômica, de transportes, energia e comunicação para melhorar a conectividade inter-regional, facilitar os fluxos e induzir as atividades econômicas, além de melhorar a acessibilidade do cidadão aos servidores públicos.
MARCELO DE SOUZA PEREIRA 11/01/2021
Nome: MARCELO DE SOUZA PEREIRA
Matricula: 0011324
contratos da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Opções para exportação
CONTRATO ORIGINAL: 20210012 - SEMINF/ 2021
CONTRATO ORIGINAL: 20210020 - SEMINF/ 2021
PMJ E SEC-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI E SUAS SECRETRIAS.
Pregão Eletrônico: 11/2021-PMJ/ 2021 - Menor Preço
Registro De Preço Para A Contratação De Empresa Especializada Para Aquisição De Peças, Câmaras E Acessórios Para Manutenção De Veículos Do Transporte Escolar, Secretaria Municipal De Saúde E Secretaria Municipal De Infraestrutura.
Dispensa - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) : 14.133/001 - INFRA/ 2021 - Menor Preço
Selecionar propostas vantajosas para contratação de empresa especializada para aquisição de contratação de empresa para o fornecimento de itens de material elétrico (iluminação publica) para pronta entrega em cota única para manutenção preventiva e [...]
Aquisição de sementes selecionadas, para atender as necessidades Secretaria Municipal de produção e abastecimento de Juruti/PA.