Petição de Acordo Extrajudicial
Modelo de Minuta de Acordo.docx
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.
Nome Completo, [Qualificação Completa], nos autos do processo em epígrafe, promovido em face de Nome Completo, [Qualificação Completa], neste ato, devidamente representados por seus advogados e procuradores infra-assinados, os quais declaram que possuem plenos poderes de transigir, dar quitação e firmar acordos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, noticiar a composição amigável entre as partes, regendo-se a avença pelas cláusulas e condições que ora submetem à elevada apreciação de MM. Juízo:
1. A fim de encerrar o presente litígio, a Ré pagará a importância líquida de R$ XXX (valor por extenso), em decorrência da Ação de [indicar o nome da ação], processo nº XXXXX.
2. Os valores correspondem à [especificar ao que se refere o pagamento, por exemplo, se é parte referente a indenização por danos morais e valor referente a honorários].
3. A importância líquida de R$ XXX (valor por extenso), será paga em XX parcelas iguais e sucessivas, por meio de transferência bancária, nos seguintes termos:
[Descrever a forma de pagamento, se será parcelado ou integral]
c) Os pagamentos serão realizados na conta corrente de titularidade de XXXX, abaixo especificada:
[Indicar banco, agência, nome completo e CPF da pessoa que irá receber]
4. A solidariedade dos Requeridos permanecerá independentemente da responsabilidade pelo pagamento descrito acima.
5. Os comprovantes de depósitos servirão como prova da quitação do acordo e em caso de inadimplência, o Autor deverá denunciar nos autos.
6. Para a hipótese de inadimplemento no pagamento do acordo avençado, fica estipulada cláusula penal de 20% (vinte por cento) sobre o valor inadimplido, antecipando automaticamente as parcelas vincendas, retomando-se o curso da ação.
7. As partes declaram, neste ato, estarem em perfeita higidez física e mental, estando plenamente ciente e concorde quanto aos termos do presente acordo, firmado por expressa vontade e sem erro, dolo, malícia, coação, simulação ou fraude.
8. Cumprindo o acordo, o Autor dará às Requeridas plena, geral e irrevogável quitação de todas as parcelas objeto da presente demanda, nada mais podendo pleitear contra esta, seja judicial ou extrajudicialmente
9. O Autor aceita o presente acordo e declara, outrossim, que tão logo receba a importância avençada, dará quitação geral ao processo, bem como a relação havida entre as partes e, consequentemente, processo será extinto com resolução do mérito, para nada mais pretender ou repetir, a qualquer tempo ou título, servindo está como acerto final e definitivo de contas, requerendo as partes a devida homologação da avença, para que surta seus regulares efeitos de Direito.
São Paulo, XX de XXX de 2021.
NOME DO ADVOGADO DO AUTOR
NOME DO ADVOGADO DO RÉU
Disponível em: https://amandasenna.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/1242085391/modelo-de-minuta-de-acordo
Jéssica Saverio Ribeiro PRO
Muito boa minuta de acordo Dra. Amanda, parabéns!!
Uma dúvida quanto as assinaturas também... são dois requeridos no processo, e apenas um deles assumiu o debito, e irá realizar o acordo para pagamento. O mesmo não tem advogado nos autos. Como faríamos com as assinaturas na petição de minuta de acordo? Desde já, agradeço. continuar lendo
Jéssica, bom dia. Muito obrigada.
Jéssica, se o acordo foi extrajudicial, não precisará necessariamente de advogado. A parte poderá assinar a minuta e você pedirá a homologação judicial, pois ela assinará em próprio nome e não por representação o reconhecimento da dívida. Neste caso, apenas por segurança maior, sugiro o reconhecimento de firma da assinatura. continuar lendo
Muito bom modelo. O texto engloba todos os requisitos necessarios para um bom acordo. A duvida è como protocolar o acordo se existem dois advogados, e tenho que assinar eletronicamente a petição.,só existindo a possibilidade de uma assinatura eletronica em cada petição? continuar lendo
Obrigada pelo comentário. Francisco, normalmente eu faço da seguinte forma: Os dois advogados assinam a petição de acordo no campo com os dados da parte (representação), porém só um protocola. Não há necessidade de duas assinaturas digitais/protocolos para validade. continuar lendo