Audiência Pública: proposta busca reservar postos de trabalho a mulheres vítimas de violência - Câmara Municipal de Bauru
Audiência Pública: proposta busca reservar postos de trabalho a mulheres vítimas de violência
01/09/2020 - Assessoria de Imprensa
Projeto de Lei abrange empresas beneficiadas por incentivos fiscais ou áreas municipais em regime de concessão; com transmissão pela TV e pela internet, munícipes podem participar pelo WhatsApp
Os vereadores Yasmim Nascimento e Coronel Meira são coautores da proposta
Audiência Pública convocada pelo vereador Coronel Meira (PSL) para esta quarta-feira (02/09), a partir das 15h, tem como objetivo discutir o Projeto de Lei que busca instituir reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta é de autoria do parlamentar e da também vereadora Yasmim Nascimento (PSDB) e abrange as empresas beneficiadas por incentivos fiscais ou áreas municipais, em regime de concessão.
A ideia é que 5% dos postos de trabalho sejam ocupados por mulheres que tenham sofrido esse tipo de violência.
A Exposição de Motivos menciona o objetivo de promover autonomia e a independência financeira, visando a ruptura de laços com agressores.
O objetivo da audiência é expandir o debate público acerca do tema. Para isso, foram convocadas as Secretarias Municipais do Bem-Estar Social (Sebes), de Saúde, de Desenvolvimento Econômico Turismo e Renda (Sedecon), de Planejamento (Seplan) e de Negócios Jurídicos (SNJ).
Foram convidados o prefeito Clodoaldo Gazzetta e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; da Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Bauru), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Polícia Militar, da Delegacia da Mulher de Bauru e da Coordenadora do Anexo de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Bauru.