Duvidas Frequentes – Sindicato SETHORESG
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[mks_accordion_item title="O que A� um sindicato?"]
Sindicato A� aquela associaA�A?o profissional, que em virtude do preenchimento de certos requisitos, goza das prerrogativas de representar toda uma classe econA?mica perante o Estado ou outros Sindicatos.
O Sindicato A�, pois, uma associaA�A?o reconhecida pelo Estado,como representativa de toda uma determinada classe de trabalhadores.
Todo Sindicato A� AssociaA�A?o, mas nem toda AssociaA�A?o A� Sindicato.
A sindical A� a mais espontA?nea das associaA�A�es. Por isso, as leis mais modernas garantem-lhe tratamento especial recheado de privilA�gios: receita, quando nA?o compulsA?ria cercada de garantias; representaA�A?o em lei da categoria, com abrangA?ncia sobre os direitos e interesses, individuais e coletivos; direito de poder participar nas negociaA�A�es coletivas de trabalho; garantia de estabilidade aos membros de sua diretoria, zoneamento para ocupaA�A?o do territA?rio, com garantia de monopA?lio de representaA�A?o por precedA?ncia.
Deve ser uma sociedade de defesa da categoria econA?mica ou profissional, com direitos, deveres e responsabilidade entre seus membros. Todo sindicato deve manter igualdade entre a categoria visando a unicidade (representatividade), sem formaA�A?o de castas ou favoritismo.
Com menA�A?o expressa desde a ConstituiA�A?o de 1934 e com rumo que pouco se alterou a partir do inA�cio dos anos 30, o sindicalismo ganhou significativo espaA�o na ConstituiA�A?o de 1988. Nesta, os sindicatos tiveram menA�A?o e atA� novos conceitos, ganhando A?nfase A� unicidade sindical.
[mks_accordion_item title="Porque filiar-se ao sindicato?"]
O sindicato A� o agrupamento estA?vel de vA?rias pessoas de uma profissA?o, que convencionam colocar, por meio de uma organizaA�A?o interna, suas atividades e parte de seus recursos em comum, para assegurar a defesa e a representaA�A?o da respectiva profissA?o, com vistas a melhorar suas condiA�A�es de vida e trabalho. O sindicato possui um fim permanente, buscando a defesa dos interesses dos prA?prios associados e os da prA?pria profissA?o. Constitui uma representaA�A?o legal constitucional (artigo 8A�, inciso III, da CF) de todos os membros da profissA?o para a qual foram constituA�dos e que, conforme infere-se do artigo 513 da CLT, possuem como prerrogativas, dentre outras, a de celebrar convenA�A�es coletivas ou acordos coletivos com empregadores, tambA�m o sindicato dos empregados assegurara a defesa e representaA�A?o dessa profissA?o para melhorar as suas condiA�A�es de trabalho. E mais, atenua a inferioridade da condiA�A?o econA?mica e coloca o empregado em plano de igualdade com o empregador para a aA�A?o e negociaA�A?o coletivas. Motivo da importA?ncia da filiaA�A?o., os empregados vA?em na figura do empregador uma fonte de maus tratos ou de ameaA�a e que, para piorar as coisas, esta A� considerada tambA�m por ele como um poder socialmente distante. Por conseguinte, a intervenA�A?o do sindicato potencializa sua possibilidade de A?xito nas reivindicaA�A�es de melhores condiA�A�es de trabalho, outro motivo A� a participaA�A?o na medida em que atravA�s das assemblA�ias os empregados conseguem influir nas decisA�es, consagrando uma idA�ia de democracia e eliminando as barreiras hierA?rquicas encontradas nas empresas. TambA�m o que aduz o trabalhador A� que em razA?o da dificuldade de reconhecimento pelo trabalho prestado nas empresas, os trabalhadores buscam serem reconhecidos atravA�s da sua militA?ncia no sindicato, e o outro motivo A� a hora acerto de contas que busca no sindicato um forte aliado. E tambA�m os trabalhadores que sA?o filiados e tornam-se representantes dos trabalhadores, eles encontram no sindicato uma tribuna de expressA?o pessoal que nA?o teriam de outro modo. A sobrevivA?ncia do sindicato nA?o depende sA? da receptividade que ele inspira na sociedade. O sindicato existe essencialmente porque cumpre uma funA�A?o protetora ou defensiva do interesse dos trabalhadores, ou seus representados. A sua sobrevivA?ncia, entA?o, depende em boa parte de essa funA�A?o ser percebida como necessA?ria pelos trabalhadores, assim como de ser bem executada pelo sindicato. Isso significa dizer que os trabalhadores vA?em na figura do sindicato uma forma de fortalecimento perante o poder dominante das empresas, de forma que pretendem fazer valer seus direitos por intermA�dio desses lA�deres sindicais, que irA?o prontamente reivindicar os anseios da categoria.
Quais as funA�A�es de um Sindicato?
Qualquer Sindicato cumpre as funA�A�es que, embora variando da amplitude coincidem em suas linhas bA?sicas nos diferentes sistemas jurA�dicos, caracterizando-se principalmente pela:
a) FunA�A?o Negocial:
Caracteriza-se pelo poder conferido aos Sindicatos para ajustar ConvenA�A�es Coletivas de Trabalho, nas quais serA?o fixadas regras a serem aplicA?veis aos contratos individuais de trabalho pertencentes a esfera de representaA�A?o do Sindicato pactuante. No Brasil, a ConstituiA�A?o Federal no art. 7A? – inciso XXVI, reconhece as ConvenA�A�es Coletivas de Trabalho, e a C.L.T. no art. 611 as define, e obriga sua negociaA�A?o no art. 616, as quais, uma vez, firmadas e protocolizadas junto as DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) passam a servir durante seu perA�odo de vigA?ncia, normalmente de 01 (um) ano, como normas complementares A� ConsolidaA�A?o das Leis do Trabalho, ou seja, passam a ter forA�a de Lei.
b) FunA�A?o Assistencial:
A� a atribuiA�A?o conferida pela lei ou pelos estatutos ao Sindicato para prestar serviA�os aos seus representados, contribuindo para o desenvolvimento integral do ser humano, bem como das atividades profissionais por este Sindicato, atendidas.
A C.L.T. determina ao Sindicato diversas atividades assistenciais tais como: educaA�A?o art. 514 – A� A?nico – letra B; saA?de art. 592; colocaA�A?o art. 513 – A� 1; laser art. 592; fundaA�A?o de cooperativas art. 514 – A� A?nico letra A e; serviA�os jurA�dicos art. 477 – A� 1, 500, 513, 514, letra B; e Lei n0 5584 de 1970, art. 18.
c) FunA�A?o de ArrecadaA�A?o:
Mediante a qual o Sindicato impA�e contribuiA�A�es, conforme determina a ConstituiA�A?o Federal no seu art. 8A? – inciso IV; a ConsolidaA�A?o das Leis do Trabalho – "C.L.T.", a LegislaA�A?o Complementar, os Estatutos Sociais e as AssemblA�ias Gerais. Existem ContribuiA�A�es Facultativas e outras CompulsA?rias.
As ContribuiA�A�es Associativas fixadas pelos Estatutos Sociais, sA?o facultativas, depende de adesA?o do interessado em adentrar ao quadro associativo do Sindicato, ou seja depende do seu ato de vontade Importante destacar que somente os associados gozam do direito de voto e dos benefA�cios que o Sindicato ofereA�a.
Todas as demais ContribuiA�A�es sA?o compulsA?rias, ou seja sA?o obrigatA?rias, recaindo sobre todos os integrantes das categorias profissionais e econA?micas abrangidas e alcanA�adas por determinado Sindicato, refere-se A� categoria como um todo e nA?o simplesmente aos seus associados, sendo portanto devida por todos os seus integrantes independemente dele ser ou nA?o associado ao Sindicato. SA?o elas: a ContribuiA�A?o Sindical; a ContribuiA�A?o Assistencial; e a ContribuiA�A?o negocial.
d) FunA�A?o de ColaboraA�A?o:
Colaborar com o Estado no estudo e soluA�A?o dos problemas que se relacionem com a categoria art. 513 letra "d" da C.L.T. e no desenvolvimento da solidariedade social art. 514 – letra "a" da C.L.T.
e) FunA�A?o de RepresentaA�A?o:
Representar perante as autoridades administrativas e judiciais, os interesses coletivos da categoria ou individuais dos seus integrantes, o que leva a atuaA�A?o do Sindicato como parte nos processos judiciais em DissA�dios Coletivos destinados A� resolver os conflitos jurA�dicos ou de interesses, e nos dissA�dios individuais de pessoas que fazem parte da categoria, exercendo a substituiA�A?o processual, caso em que agirA? em nome prA?prio na defesa do direito alheio, ou a representaA�A?o processual, caso em que agirA? em nome do representado e na defesa do interesse desse.
Somente serA? um Sindicato juridicamente legal, podendo exercer os poderes acima descritos quando for reconhecido pelo MinistA�rio do Trabalho/BrasA�lia/DF com fundamento na Portaria 343/00 (atual), publicado no DiA?rio Oficial da UniA?o em 04.06.04, seA�A?o I, pA?g. 66 e detentor da certidA?o sindical expedida pelo MTB..
[mks_accordion_item title="Qual a vantagem de um Acordo Coletivo de Trabalho que o sindicato pode firmar com cada uma das missA�es?"]
R: O Acordo Coletivo resulta sempre de um processo de negociaA�A?o entre o conjunto dos empregados, representado pelo sindicato, e o empregador. Assim, podem resultar benefA�cios adicionais nA?o previstos na CLT. No caso das missA�es estrangeiras, a eventual incorporaA�A?o para os trabalhadores locais de benefA�cios assegurados no paA�s da missA?o em questA?o. Um dos benefA�cios mais importantes A� a clA?usula de correA�A?o anual de salA?rios, prA?tica usualmente nA?o presente no exterior. O Banco de Horas, que nA?o tem validade se nA?o consagrado em Acordo Coletivo de Trabalho, pode ser de interesse dos empregados e A� atraente para as missA�es, das as suas peculiaridades.
[mks_accordion_item title="Qual A� a funcA?o do sindicato?"]
R: Sindicato A� a pessoa jurA�dica de direito privado a quem a lei confere o direito de representar os interesses das categorias profissionais (empregados) e econA?micas (empresas).
[mks_accordion_item title="O que A� convenA�A?o coletiva?"]
R: A� quando um ou mais sindicatos de empregados e um ou mais sindicatos de empresas fazem convencionam pisos normativos, condiA�A�es de trabalho, correA�A�es salariais, p.ex. Este acordo A� arquivado junto ao A?rgA?o Regional do MinistA�rio do Trabalho e Emprego, e poderA? ter validade de atA� 2 anos. No nosso caso nA?o podemos fazer convenA�A?o por nA?o existir sindicato patronal. O que temos feito A� acordo coletivo de trabalho.