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Comissão questiona conservação do zoológico e cuidados com animais
Escolta de presos em unidades de saúde e mais prazo para grupo que trata da extinção da BHTrans também estiveram no foco
quarta-feira, 30 Março, 2022 - 16:30
Foto original: Bernardo Dias/CMBH
O Zoológico Municipal, fundado em 1959, abriga, hoje, cerca de três mil animais de mais de 250 espécies representantes dos cinco continentes. A situação atual do espaço, incluindo orçamento, possibilidade de privatização e cuidado com os animais, é objeto de um pedido de informação à Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica aprovado, nesta quarta-feira (30/03), pela Comissão de Administração Pública. Os membros do colegiado também querem explicações do Poder Executivo acerca da estrutura de apoio a servidores da segurança pública que atuam em unidades de saúde. Os parlamentares decidiram, ainda, que o Grupo de Estudo criado para analisar a situação dos empregados da BHTrans, diante da extinção da empresa e da criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), terá sua data de encerramento adiada para o dia 30 de maio. Confira aqui o resultado completo da reunião.
Requerimento de Ciro Pereira (PTB) busca informações do Executivo acerca do Zoológico Municipal. O parlamentar quer saber qual o orçamento dedicado à conservação do espaço e se este valor é suficiente para tal finalidade. Ele também questiona quais contratos estão em vigor e quais são as empresas contratadas para prestar serviços no local. A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica também deverá explicitar se há planos para privatizar o Zoológico ou concedê-lo à iniciativa privada por meio de concessões e, caso existam, em qual estágio estão estes planos. Em decorrência do requerimento, a situação de banheiros, restaurantes, lanchonetes e comodidades aos visitantes também deverá ser detalhada, além do grau de atenção e cuidados com os animais, informando se eles estão passando por necessidades ou privações.
Escolta hospitalar
O Município de Ribeirão das Neves aprovou recentemente projeto de lei que trata da disponibilização de sala de apoio para policiais penais em escolta hospitalar. Tais salas servirão como espaços de referência para servidores penais que conduzem presos em unidades de saúde para atendimento médico. Tendo em vista a aprovação do projeto no município vizinho, Ciro Pereira questiona as Secretarias Municipais de Segurança e Prevenção e de Política Urbana se há algum projeto de implantação de uma ou mais salas de apoio para profissionais da segurança pública em serviço de escolta hospitalar nas unidades de saúde de Belo Horizonte.
A extinção da BHTrans e a criação da Sumob gerou nos empregados públicos da empresa insegurança quanto aos rumos de sua carreira. Com o intuito de garantir a proteção dos trabalhadores e de seus direitos durante o processo de extinção da BHTrans, a Comissão de Administração Pública criou um Grupo de Estudo, cujo relator é Wilsinho da Tabu (PP). Entre os objetivos do grupo está a fiscalização do processo de transição dos trabalhadores da BHTrans para a Sumob; a promoção de estudos para averiguar a viabilidade da cessão dos empregados da BHTrans, respeitadas a adequação do perfil profissional e a habilitação para o exercício legal de profissões regulamentadas (nível técnico, gerencial e estratégico); e a apuração de denúncias de eventuais práticas abusivas e de assédio moral por parte de gestores da BHTrans. Constituído no final de novembro de 2021, o Grupo de Estudo teve o seu prazo de encerramento ampliado para o dia 30 de maio, a pedido de Wilsinho da Tabu, com o intuito de que possa ser garantida a execução das atividades necessárias ao cumprimento de seus objetivos.