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Câmara aprova em primeiro turno proposta que viabiliza auxílio emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, a chamada PEC Emergencial.
Foram 341 votos a favor, 121 contrários e dez abstenções. Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques (propostas que visam modificar o conteúdo) e votar a PEC em segundo turno.
Foi convocada sessão deliberativa para esta quarta, às 10h, para votação dos destaques do primeiro turno e o segundo turno da proposta. A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado.
O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores. Eventual mudança feita pelos deputados fará a proposta voltar ao Senado. Se passar em segundo turno na Câmara sem alterações, a PEC segue para promulgação.