DJAM 14/06/2019 - Pg. 3 - Administrativo | Diário de Justiça do Estado do Amazonas | Diários Jusbrasil
Página 3 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Junho de 2019
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em Manaus, 13 de junho de 2019.
P O R T A R I A N.º 1480/2019-PTJ
O Desembargador JOÃO MAURO BESSA , Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, e
CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06.7.2012;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13.7.12,
ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder , no período de 16.06.2019 a 22.06.2019 , conforme abaixo especificado:
VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.
Dra. MARIA EUNICE TORRES DO NASCIMENTO
Assessor Jurídico de Juiz de Direito: Renato Riviera de Oliveira
Telefone do Plantão: 3303-5045
VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ESPECIALIZADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO, VARA JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Dra. LUCIANA DA EIRA NASSER
Diretora de Secretaria: Kelly da Silva Vasconcelos
Telefone do Plantão: 3303-5059
P O R T A R I A Nº 1481/2019-PTJ
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 06/2019 de 26.02.2019, que trata sobre a implementação da Central de Inquéritos Policiais e da Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Manaus e dá outras providências,
I - DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 16.06.2019 a 22.06.2019, os Excelentíssimos Juízes de Direito Dra. LUCIANA DA EIRA NASSER e Dra. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA.
II - ESCLARECER que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, seja prestado:
a) Pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019; Diretor: Pedro de Menezes Gadelha ; telefone plantão de custódia: 3303-5240 ;
III – DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todosos Distritos Policiais ,devendoapresentar,obrigatoriamente, toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do flagrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão.
IV – ATRIBUIR aos Juízes de Custódia designados neste ato, a Gratificação pelo Exercício Cumulativo de Atribuições, em valor proporcional ao período objeto da designação e aos servidores o valor da gratificação de plantão judicial.