Governo enviará à Assembleia projetos da data-base em regime de urgência - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 18/02/2013 22h09 Redação
Governo enviará à Assembleia projetos da data-base em regime de urgência
Representantes de 15 sindicatos de servidores públicos efetivos estiveram no Palácio Araguaia na tarde desta segunda-feira, 18, para comunicar que aceitam a proposta Governo do Estado referente ao pagamento da revisão geral anual, a data-base de 2012. A decisão dos sindicatos foi tomada após realização de assembleias com os servidores.
A ata que contém a proposta construída entre o Governo do Estado e os sindicatos foi assinada pelos secretários de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, da Administração, Lúcio Mascarenhas, pelo procurador Geral do Estado, André Luiz de Mato Gonçalves, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, e pelos sindicalistas.
Com o acordo firmado, o índice da data-base 2012 é de 5,57%, e será incluído na folha de pagamento do mês de abril de 2013. Com isso, no Dia do Trabalhador, 1º de maio, os servidores públicos já estarão com o dinheiro na conta. Os retroativos da data-base referente aos meses de outubro de 2012 a março de 2013, mais o décimo terceiro de 2012 serão pagos em seis parcelas sucessivas a partir de julho de 2013.
Pelo acordo, ficou definido ainda que maio será o mês de referência para as discussões para as próximas datas-bases, a partir de 2014. Atualmente, a revisão geral dos vencimentos dos servidores é feita em outubro.
Ao agradecer os sindicatos, Eduardo Siqueira enfatizou a importância das discussões e reafirmou o compromisso da atual administração em garantir os direitos dos servidores. "Sentar à mesa para as discussões e negociações vale a pena quando resultados como o desta segunda-feira são concretizados. Que este seja um dos muitos acordos que vamos fazer pelo bem dos nossos servidores, do nosso povo", afirmou.
Segundo o secretário Eduardo Siqueira, o governador Siqueira Campos irá enviar em regime de urgência os projetos de lei para a Assembleia Legislativa. "A negociação foi muito proveitosa, porque houve compreensão por parte dos sindicatos de que o Estado está fazendo o compromisso com o qual pode arcar", destacou Eduardo.
"O sentimento do servidor é de alívio e de segurança, pois essa Ata é um documento oficial que, sendo enviado à Assembleia, é uma garantia de que o servidor vai receber suas garantias", frisou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro.
O presidente do Sintras – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins, Manoel Miranda, destacou o que considerou como avanços na administração pública, como a convocação dos classificados no cadastro de reserva concurso público da Saúde. "Temos avanço e quero, em nome dos nossos representados, agradecer ao Governo", afirmou.
O acordo firmado nesta segunda-feira beneficia cerca de 40 mil pessoas, sendo 34 mil que já são servidores efetivos mais os seis mil que serão nomeados este ano para o concurso do Quadro Geral. (Secom)
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