Em entrevista à Prensa de Babel, o juiz Raphael Baddini explica os motivos que lavaram à decisão do lockdown em Búzios
Em resposta aos questionamentos da sociedade civil organizada, o juiz da 2° Vara da Comarca de Búzios, Raphael Baddini de Queiroz Campos, deu uma entrevista à Prensa de Babel sobre o mandado que homologou nesta quarta-feira (16), em que decretou o fechamento das fronteiras do município e implantou medidas restritivas para o funcionamento das atividades.
Raphael explicou que no mês de junho foi firmado um acordo entre a prefeitura e a Defensoria Pública que previa uma reestruturação da rede de atendimento dos hospitais, e pedia a implantação de medidas como a criação dos centros de triagem e a comprovação mensal das ações durante a pandemia. Segundo a decisão judicial, as diretrizes acordadas não foram cumpridas, incluindo o aumento no número de leitos dos hospitais.
O juiz ainda ressaltou que ao notar que o processo e o acordo não estava sendo cumpridos, exigiu o que se reivindicava em uma das cláusulas impostas, que em caso de descumprimento ou mesmo se o número de contaminados pelo Covid-19 aumentasse em 150%, a cidade retroagiria para a bandeira vermelha.
Nesta segunda-feira (14), a prefeitura havia emitido um comunicado explicando que, em setembro deste ano, o município havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. A medida previa a criação de seis novos leitos hospitalares.
Segundo o órgão, funcionam no município 11 leitos completos de UTI com respirador, monitor multipanorâmico e carrinho de parada, e com a criação dos novos leitos, o município terá 17 leitos, podendo chegar a até 20 leitos hospitalares no total.
"Eu antes dei tempo para o município falar, fiz inspeção em quatro unidades de saúde de Búzios e vi que nem os leitos foram instalados e as medidas de acompanhamento não estavam sendo cumpridas. Aguardei a explicação e não teve outro jeito a não ser executar a cláusula que estava no acordo, que era essa retroação de bandeira", afirmou Baddini.
Com o mandado do juiz, a prefeitura de Búzios terá que adaptar os serviços às exigências do acordo. Em caso de descumprimento, a cidade terá que realizar o pagamento de uma multa no valor de R$10 mil para cada devedor, o que totaliza o valor de R$20 mil.
O pagamento deverá ser feito em um prazo de até cinco dias, sob pena de penhora, inclusive de recursos depositados em instituições financeiras, sem prejuízo de novas cobranças caso não seja comprovado o cumprimento integral da exigência. A decisão ainda cabe em recurso.
Com a bandeira vermelha, fica decretado Estado de Calamidade Pública no município de Búzios, e as medidas de distanciamento se tornam mais rigorosas. Entre as mudanças, estão a intensificação das barreiras sanitárias e medidas restritas para o funcionamento do comércio.