@groBrasil AgroBrasil - Agricultura Brasileira Online: Está liberado?, artigo de Marilena Lazzarini sobre soja transgênica
Está liberado?, artigo de Marilena Lazzarini sobre soja transgênica
Marilena Lazzarini é coordenadora institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor(Idec). Artigo publicado em 'O Globo":
Uma fotografia dos transgênicos no Brasil mostra um embate no Judiciário, no Legislativo e no Executivo de difícil compreensão pela sociedade.
A Justiça havia condicionado a liberação de transgênicos no país à realização prévia do estudo de impacto ambiental (EIA), além de avaliação de riscos à saúde e rotulagem.
Para liberar a soja transgênica da Monsanto, o governo Lula editou duas medidas provisórias, "driblando" as decisões judiciais proferidas em ação cautelar e ação civil pública propostas pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Recentemente, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região decidiu que é a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) que decide se são necessárias avaliações de riscos à saúde, ao meio ambiente e mesmo EIA.
Com isso, os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente perderiam suas competências.
Há também o projeto da Lei de Biossegurança, aprovado na Câmara, mas que sofreu no Senado alterações que desfiguraram o texto original de autoria do governo.
Essas mudanças, assim como a decisão do TRF, determinam que a decisão sobre o assunto é da CTNBio, em vez dos citados ministérios.
Agora, que começa a época de plantio de soja, o presidente Lula acena com a possibilidade de nova medida provisória para liberar mais uma safra da soja transgênica e, muito pior, diz-se que pode liberar a soja não apenas desta safra, mas por prazo indeterminado.
Também se fala que o governo pode até editar MP com todo o conteúdo do projeto de lei — não o seu, mas o desfigurado no Senado. A única resistência interna no governo chama-se Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.
Afinal, os transgênicos estão ou não liberados? Não estão porque a decisão do TRF está com seus efeitos suspensos, em razão dos recursos interpostos pelo Idec e pelo Greenpeace.
Um outro fato é que, pela Lei de Biossegurança em vigor, a liberação de transgênicos depende de prévio registro nos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente.
Portanto, no estado atual, qualquer parecer favorável da CTNBio teria que ser submetido aos órgãos competentes dos referidos ministérios.
Nesta fase, esses órgãos podem "solicitar à CTNBio esclarecimentos adicionais, por meio de novo parecer", além de atuar dentro do campo de suas competências.