Legislação é adaptada para especificar pessoa com deficiência
A legislação municipal de Taubaté foi modificada para se adaptar à terminologia correta relacionada às pessoas com deficiência.
Sancionada dia 21, a Lei 5.301, de autoria de Noilton Ramos (PPS), altera todas as ocorrências nas leis municipais relativas a portadores de deficiência, pessoas com necessidades especiais ou qualquer outra forma que não seja pessoas com deficiência.
A terminologia correta é estabelecida na Portaria nº 2.344/2010 da Secretaria de Direitos Humanos.
Esta e outras leis municipais estão disponíveis para consulta no portal da Câmara na internet, que você pode acessar clicando aqui.