Secretaria de Justiça, Família e Trabalho repassa 20 milhões de reais das multas aplicadas a bancos que lesaram consumidores para ajudar Saúde na volta das cirurgias eletivas | Secretaria da Justiça, Família e Trabalho
O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, formalizou nesta quinta-feira o termo de aplicação de R$ 20.771.952 para o Fundo Estadual de Saúde (Funsaude). Os recursos têm origem no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) e é resultado de multas aplicadas pelo Procon da secretaria de Justiça a bancos que lesaram os consumidores.
O dinheiro será destinado para a realização das cirurgias eletivas, que ficaram suspensas durante o período de pandemia.
A assinatura foi realizada na Associação Médica do Paraná e fez parte de um evento em que ocorreram homenagens aos médicos do Paraná.
O Dia do Médico é 18 de outubro. Em alusão a data, o presidente da Associação Médica do Paraná, Nerlan Carvalho, recebeu o certificado de reconhecimento público e agradecimento, em nome dos profissionais que atuaram na linha de frente da pandemia e também dos que perderam a vida devido a Covid-19.
"A Associação Médica, com toda a credibilidade que tem, é avalista desta parceria da Secretaria de Justiça com a Secretaria de Saúde", afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
Em nome do secretário de Saúde, Beto Preto, o chefe de gabinete da pasta, César Augusto Neves, assinou o termo do acordo. "Os médicos são cúmplices de nos ajudar a passar pelo olho do furacão. Quero agradecer ao secretário Ney Leprevost, pelo sentimento de humanismo e o companheirismo em todas as horas da pandemia. Usaremos os recursos federais para os mutirões de cirurgias, mas esses recursos vão nos possibilitar lançar o programa estadual de cirurgias eletivas", anunciou.
A transferência foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, e é fruto da Lei 20.532/2021, proposta pela Sejuf e o Ministério Público, destinando 95% dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) para o Funsaúde e para o Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS).