Guarda Compartilhada de filho menor deve ser aplicada em caso de entendimento e diálogo entre os pais. - Lamari Advogados AssociadosLamari Advogados Associados
"Art. 1.584. CC
No entanto, em recente decisão, o STJ firmou posicionamento, no sentido de que a guarda compartilhada deve ser estabelecida no caso de diálogo e entendimento entre os pais. Seguindo o voto do Relator, Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123), o Órgão Julgador T3 – TERCEIRA TURMA do STJ, negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.
Ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. DISSENSO ENTRE OS PAIS. POSSIBILIDADE.
(REsp 1417868 / MG RECURSO ESPECIAL 2013/0376914-2 Relator(a) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) Órgão Julgador T3 – TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 10/05/2016 Data da Publicação/Fonte DJe 10/06/2016)
http://www.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=ACOR&livre=@docn=%27000600595%27
Apesar da nova lei ter estabelecido como regra a guarda compartilhada, entendemos ser necessário analisar caso a caso, já que a imposição de guarda compartilhada, no caso de falta de diálogo e entendimento harmônico entre os genitores, na prática, só servirá para gerar maiores conflitos, em razão da violação dos deveres estabelecidos no compartilhamento, por um ou ambos os genitores.
Assim, a imposição, do estabelecimento de guarda compartilhada, como regra geral, não tem se mostrado eficaz na solução definitiva de conflitos, já que seu pressuposto é o entendimento e diálogo harmônico entre os pais, na busca do melhor interesse do menor. Ao que nos parece, forçar este entendimento a qualquer custo, ainda não é a melhor solução e portanto, reputamos acertado o recente entendimento do STJ.