Prazo para Declaração de Operações Tributáveis termina neste mês em Cachoeiro
Secretaria Municipal de Fazenda de Cachoeiro está à disposição para esclarecimentos
15 de Maio de 2018 às 11:19 Atualizado 15/05/2018 11:19:45
Contadores e contribuintes devem ficar atentos: termina no próximo dia 30 de maio o prazo para a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) relativa a 2017/2018. A declaração é obrigatória para todos os estabelecimentos sobre os quais incide o Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) – indústria, comércio, empresas de transporte, entre outros -, exceto os que estão enquadrados no Simples Nacional. Quem não a fizer, está sujeito a multas.
Por meio da DOT, o contribuinte informa aos órgãos de Fazenda as movimentações econômicas do estabelecimento, com os respectivos valores, relativas ao ano em questão, tais como aquisições de mercadorias e serviços. As informações servem de base para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e definirá o repasse de ICMS à prefeitura de Cachoeiro para o exercício de 2019.
A declaração deve ser feita pela internet, por meio de programa disponível no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz): internet.sefaz.es.gov.br/downloads/ - clique no ícone "Arquivos" e faça a busca por "DOT". A página também apresenta um manual com instruções para o procedimento.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) de Cachoeiro também está à disposição para prestar auxílio aos contribuintes do município. O órgão fica localizado na rua 25 de Março, Centro, em frente ao Shopping Cachoeiro. O telefone de contato é o (28) 3155-5230.