UMA MEDIDA DO TAMANHO DA ECONOMIA INFORMAL NO BRASIL. Resumo. Abstract. Maria Helena Zockun - PDF
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Neuza Borges Minho
1 1 UMA MEDIDA DO TAMANHO DA ECONOMIA INFORMAL NO BRASIL Maria Helena Zockun Resumo O trabalho estima a parcela da atividade econômica que não declarou seu faturamento à tributação em 1996, por setor. A estimativa é baseada na comparação dos dados setoriais das contas nacionais com os declarados ao imposto de renda de pessoas jurídicas. A conclusão é de que 40% do faturamento do país não é oferecido à tributação. Não se observou correlação entre informalidade e grau de presença de pequenas empresas entre os vinte cinco setores incluidos no trabalho. Palavras-chave: informalidade, sonegação, tributação, finanças públicas. Abstract The work measures the share of the unofficial economy in Brazil, comparing sectorial datas of national accounts and those declared to income tax in It finds that 40% of total revenue of business sector escapes taxation. It was not found significant correlation between level of informality and atomization among the 25 sectors included in the paper. Key words: unofficial economy, taxation, public finance. A elevada carga tributária brasileira, em grande parte incidente sobre a produção, transformou a sonegação e evasão fiscal no caminho para a sobrevivência de uma parcela das empresas brasileiras. Essa escolha tem consequências macroeconômicas importantes: enfraquece o setor mais organizado pela concorrência desleal; inibe a busca por níveis mais elevados de produtividade tanto nas empresas do setor informal quanto nas que são afetadas diretamente Pesquisadora da FIPE- Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
2 2 por sua concorrência; cria obstáculos ao desenvolvimento do mercado de capitais e aos investimentos; diminui o potencial de crescimento da economia. Outra parte da economia não paga alguns impostos porque são isentas em decorrência de incentivos fiscais, ou por força das imunidades tributárias ou em virtude do aproveitamento das brechas existentes na legislação. Sempre que a base tributada se reduz em relação ao seu potencial, aquela sofre uma sobrecarga fiscal que estimula a sonegação. Estimar a proporção da economia brasileira que por algum desses motivos não é tributada e, consequentemente, avaliar qual o peso dos impostos sobre aqueles que pagam é um objetivo ambicioso: os tributos teriam que ser analisados um a um, porque as empresas podem estar na base tributada por um imposto e não por outro. Uma empresa beneficiada por incentivos fiscais do ICMS, por exemplo, deve ser contribuinte do IRPJ e do IPI. Este trabalho tem objetivo mais modesto, qual seja, o de estimar que parcela da atividade econômica não declara seu faturamento à Secretaria da Receita Federal, através das declarações do IRPJ imposto de renda da pessoa jurídica, independentemente de receber ou não benefício fiscal do IRPJ. O faturamento declarado ao imposto de renda constitui a base tributada mais ampla possível do próprio IRPJ, assim como do ICMS, do ISS, do IPI, do PIS, do Cofins 1. O faturamento não incluído na declaração do IRPJ com certeza também não será alcançado por outros tributos; estes poderão ter base tributada ainda menor do que a base do IRPJ, por força de incentivos e brechas fiscais próprios. A hipótese básica deste trabalho é de que o faturamento não incluído nas declarações do IRPJ foram omitidos visando reduzir a incidência de impostos. 1 Mesmo as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, como as microempresas, têm a obrigação legal de declarar seu faturamento à Secretaria da Receita Federal.
3 3 1. O CONCEITO DE INFORMALIDADE Usualmente o termo informalidade é associado ao mercado de trabalho, referindose à contratação de pessoas à margem da legislação trabalhista. Pessoas ocupadas sem carteira de trabalho assinada, no entanto, não esgota a questão. O faturamento declarado apenas parcialmente ao fisco complementa a prática da informalidade. Essa parcela da informalidade, isto é, a parcela do faturamento setorial que não é apresentado à tributação, pode ser quantificada comparando-se o montante da receita das empresas que é apresentada nas declarações do IRPJ com as estimativas de faturamento total do setor no país. Os dados utilizados são aqueles apurados pela Secretaria da Receita Federal e os que constam das Contas Nacionais levantados pelo IBGE, por setor, para o ano de OS DADOS DO IBGE E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2 As tabelas de recursos e usos de bens e serviços, que servem de base para a construção da Matriz de Insumo-Produto bem como para as Contas Nacionais, apresenta o valor da oferta de bens e serviços para 80 produtos ou setores, assim discriminado: Produção das Atividades + Importação de Bens e Serviços do produto ou setor 2 Esta seção está baseada nas seguintes publicações: IBGE: a) "Matriz de Insumo-Produto: Brasil ", Departamento de Contas Nacionais, RJ 1997; b) "Matriz de Insumo-Produto Brasil", Série Relatórios Metodológicos volume 18, RJ 1997; c) "Sistema de contas nacionais: tabelas de recursos e usos: metodologia", Diretoria de Pesquisas, Textos para Discussão nº 88, RJ 1997; d) "Sistema de contas nacionais consolidadas: Brasil", Série Relatórios Metodológicos volume 8, RJ Secretaria da Receita Federal/ Ministério da Fazenda: a) "Instruções para o Preenchimento da Declaração Imposto de Renda Pessoa Jurídica"; b) formulário de "Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica".
4 4 = Oferta Total a Preço Básico + margem do comércio + margem de transporte + imposto de importação + IPI/ISS [recolhido] + ICMS [recolhido] + Outros Impostos = Oferta total a preço de consumidor A Demanda para cada um dos 80 produtos ou setores é composta por: Consumo Intermediário das Atividades + Exportação + Consumo da administração pública + Consumo das famílias + Formação bruta de capital fixo + Variação de Estoque = Demanda Total = Oferta a Preço de Consumidor Deduz-se que Oferta Total a Preço Básico - Variação de Estoque = Vendas Líquidas de Impostos sobre vendas Para a maioria das atividades, a Oferta a Preço Básico menos a Variação de Estoques é equivalente à Receita Líquida nas demonstrações de resultado dos balanços das empresas, que são apresentados à Secretaria da Receita Federal nas declarações anuais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. No caso das empresas que declaram pelo regime do lucro real, a receita líquida é formada pelo declarante da seguinte forma:
5 5 Receita da Exportação + Receita da Venda ao Mercado Interno de Produtos de Fabricação Própria 3 + Receita da Revenda de Mercadorias 3 + Receita da Prestação de Serviços + Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas [no caso da atividade imobiliária] - Vendas Canceladas e Descontos Incondicionais - ICMS [débito] - Demais Impostos e Contribuições incidentes sobre Vendas e Serviços 3 = Receita Líquida das Atividades em Geral No caso das empresas menores, com faturamento bruto inferior a R$ 12 milhões anuais, que declaram IRPJ pelo regime do lucro presumido ou arbitrado, as informações prestadas são relativas à receita bruta operacional (sem impostos não-cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante) e aos valores a pagar de Cofins e PIS. Com essas informações, o dado relevante é encontrado do seguinte modo: Receita Bruta - PIS - Cofins = Receita Líquida Nem todas as atividades econômicas foram incluídas neste trabalho. As exclusões decorrem de: i) não equivalência entre os conceitos de Oferta a Preço Básico (do IBGE) e de Receita Líquida (da SRF), ii) dificuldade de compatibilizar as classificações adotadas pelo IBGE na Matriz de Insumo-Produto e a utilizada pela SRF para as declarações de IRPJ 4. 3 Não inclui IPI.
6 6 Por esses motivos, cerca de 25% do faturamento da Matriz do IBGE e 16% do faturamento declarado à SRF não pode ser incluído no trabalho. O quadro a seguir descreve essas situações. O faturamento das microempresas, as quais respondem por 3% do faturamento total declarado à SRF, foi considerado apenas no total, não distribuído setorialmente. 4 Quando possível, elevou-se o grau de agregação para conciliar as classificações. Esse foi, por exemplo, o caso da extração de petróleo e gás, incluída na produção de produtos petroquímicos e de álcool.
7 7 FATURAMENTO LÍQUIDO: DIFERENÇAS DE CONCEITO fonte Contas Nacionais - IBGE Declaração do IRPJ - SRF atividade/denominação Oferta a Preço Básico Receita Líquida Serviços de Telecomunicações Intermediação Financeira Seguradoras Comércio* ATIVIDADES NÃO INCLUÍDAS receita operacional líquida mais receita operacional líquida gastos com pessoal de expansão receita de juros recebidos menos receita da atividade financeira antes despesa com juros pagos das despesas valor dos prêmios arrecadados receitas de seguros antes das menos valor das indenizações despesas pagas valor das vendas menos o custo receita operacional líquida das mercadorias vendidas * A margem do Comércio foi estimada como sendo 1/5 da receita operacional líquida, proporção observada no Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil para as empresas do setor Comercial (Bacen, 1998, tabulação especial), aqui adotada como hipótese para todas as empresas que declararam faturamento à SRF. fonte Contas Nacionais - IBGE Declaração do IRPJ - SRF atividade Comunicações Serviços Financeiros Seguros Aluguel de Imóveis Aluguel Imputado Administracão Pública Saúde Pública Educação Pública Serviços Privados não Mercantis Fabricação de Produtos de Fumo Reciclagem Correio e Telecomunicações Intermediação Finaneira Seguros e Previdência Privada Atividades Auxiliares da Intermediação Financeira Atividade Imobiliária Aluguel de Veiculos, Máquinas, etc. (bens móveis) Administração Pública, Defesa e Seguridade Social Ignorada
8 8 3. Resultados A tabela 1 apresenta o resultado das comparações para o ano de 1996, indicando que em média, nas atividades consideradas neste estudo, 40% do faturamento auferido no país não foi oferecido à tributação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, sendo de 81% no setor primário, 34% no secundário e 44% no terciário. Em princípio, os motivos possíveis seriam: a) sonegação; b) a atividade ser exercida por pessoas físicas. Essa última pode ser a justificativa da elevada proporção de faturamento não-declarado no faturamento total da atividade agropecuária (88%) Mesmo assim, essa característica não deve justificar a totalidade do índice encontrado. A evasão deve ser o principal motivo nas demais atividades. E uma hipótese de trabalho é de que os setores mais atomizados, com maior presença de empresas menores no mercado, seriam os mais sujeitos à informalidade. Como medida de grau de atomização foi considerada a participação das empresas com faturamento declarado de até R$ 12 milhões/ano, no faturamento total declarado ao fisco pelo setor, como mostra a tabela 2. Todavia os coeficientes de correlação encontrados (simples e por postos) entre atomização e informalidade foram praticamente nulos. Isto é, considerando todos os setores, não se pode afirmar que quanto maior a presença de pequenas empresas maior seria a sonegação. Outros fatores devem explicar tal comportamento. Na indústria de produtos petroquímicos e álcool, por exemplo, observa-se o caso mais extremo, em que 74% do faturamento não foi declarado à SRF e a presença
9 9 de pequenas empresas é praticamente nula (tabela 3) 5. No mesmo sentido, mas com menos intensidade, estão as indústrias de material elétrico e eletrônico: pouca participação de empresas pequenas (9% e 3%, respectivamente) e elevada percentagem de faturamento não-declarado (47% e 42%). Noutro extremo estão as indústrias de vestuário e calçados, onde 32% do mercado está com pequenas empresas e o grau de informalidade é inferior a 1%. Alguma correlação entre grau de atomização da produção e de sonegação parece ocorrer em setores isolados. Por exemplo, na indústria de material de transporte e autopeças, as pequenas empresas representam menos de 2% do mercado medido pelo faturamento líquido, e a parcela do faturamento não-declarado, de 21%, é menor do que a média da indústria (34%). O mesmo ocorre na indústria química, em que as pequenas empresas representam apenas 4% do mercado e o faturamento não-declarado apenas 3,5% do faturamento total do setor. Exemplos semelhantes são o da indústria de máquinas e equipamentos, em que as pequenas empresas representam 8% do mercado e o grau de informalidade é relativamente baixo (12%); ou nos serviços de utilidade pública onde a presença de pequenas empresas é praticamente nula, e o grau de informalidade reduzido (7%). No setor terciário a correlação entre atomização e informalidade é mais expressiva. Os destaques são os serviços de alojamento e alimentação, com altos índices de atomização (46%) e de informalidade (75%) e o setor comercial, com atomização semelhante à média observada no setor (26%) mas reduzida informalidade (23%) para os padrões da atividade terciária. Neste último caso, o resultado deve ser considerado com alguma cautela: para poder compatibilizar a diferença de definição de receita nos dados da SRF e do 5 Esse coeficiente é tão alto, que não se pode descartar a possibilidade de diferenças nos critérios de classificação setorial das empresas entre o IBGE e a SRF, muito embora se tenha elevado o nível de agregação dos dados para evitar essa possibilidade (conforme a nota 4).
10 10 IBGE, assumiu-se a hipótese de que as empresas declarantes têm uma relação entre margem operacional e receita líquida semelhante à observada entre as empresas de capital estrangeiro que operam no setor. 4. Conclusão Admitindo que a quase totalidade da atividade econômica nacional é realizada por pessoas jurídicas, este trabalho concluiu que 40% do faturamento do país não é oferecido à tributação. Em 1998, estudo da Secretaria da Receita Federal, com base em metodologia diversa da utilizada neste trabalho, concluiu que 41,8% da renda tributável brasileira circula no país sem pagar imposto de renda 6. Levando em conta que os dois estudos se referem a períodos diferentes, os dois resultados podem ser considerados equivalentes. Se a corrente da sonegação alcançar também as pessoas físicas, esse resultado significa que os 30% do PIB de carga tributária recaem sobre apenas 60% do potencial tributável. Se os agentes econômicos pudessem ser separados em dois grupos excludentes, dos que sonegam e dos que não sonegam, isso significaria que os do segundo grupo entregam ao fisco 50% da sua renda, enquanto os do primeiro grupo nada oferecem à tributação. A realidade está num meio termo entre esses dois extremos, mas o raciocínio serve para mostrar que a carga tributária que o fisco pretende extrair do contribuinte é muito elevada. E essa deve ser a principal causa do expressivo tamanho do mercado informal no Brasil. 6 O estudo da SRF foi feito com base no recolhimento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira CPMF, conforme informação na edição de 21/11/98 do jornal "O Estado de S.Paulo" e de 24/1/99 do "Jornal do Brasil".
11 11 Tabela 1 - Faturamento Total e Declarado à SRF em Faturamento líquido - R$ mil Setores Total Declarado diferença ( c)/(a) (a) (b) ( c) =(a) - (b) % Agricultura e Pecuária ,0 Extração Mineral ,6 Extração de Carvão Mineral ,6 Sub-total (A) ,4 Produtos de Minerais não-metálicos ,9 Metalurgia ,7 Máquinas e Equipamentos ,6 Material de Transporte ,8 Material Elétrico ,2 Material Eletrônico e de Comunicações ,5 Madeira, Móveis e Produtos Diversos ,7 Papel, Papelão, Celulose e Artefatos ,5 Produtos de Borracha e Plástico ,9 Produtos Químicos ,5 Produtos Petroquímicos e de álcool ,2 Produtos Têxteis ,0 Vestuário, Calçados e art. Couro ,8 Produtos Alimentares e Bebidas ,3 Serviços Industriais de Utilidade Pública ,7 sub-total (B) ,1 Construção Civil ,9 Comércio ,9 Serviços de Transporte ,9 Alojamento e Alimentação ,0 Outros Serviços ,2 Educação e Saúde Mercantis ,5 Serviços Prestados às Empresas ,8 sub-total (C)* ,1 TOTAL(A+B+C)* ,3 Fontes: coluna (a): IBGE, " Matriz de Insumo-Produto Brasil 1996" que serve de base para as Contas Nacionais; coluna (b) Secretaria da Receita Federal/MF, "Informações Setoriais DIRPJ - ano base 1996", refere-se às empresas que declararam pelo regime de lucro real, presumido e arbitrado. Nota: Na coluna (b), a margem do Comércio foi estimada como sendo 1/5 da receita operacional líquida. Essa proporção foi a encontrada no Censo do Capital Estrangeiro para as empresas do setor Comercial (Bacen, 1998, tabulação especial), aqui adotada como hipótese para todas as empresas que declararam IRPJ. * Ver no texto as atividades excluídas. No total da coluna (b) está incluído o faturamento declarado pelas microempresas.
12 12 Tabela 2 - Faturamentos por regime de declaração em Faturamento líquido declarado - R$ mil Setores/regime do IRPJ lucro pres/arbitr* lucro real Total (a)/(c) (a) (b) ( c)=(a)+(b) % Agricultura e Pecuária ,4 Extração Mineral ,3 Extração de Carvão Mineral ,8 Sub-total (A) ,9 Produtos de Minerais não-metálicos ,2 Metalurgia ,3 Máquinas e Equipamentos ,6 Material de Transporte ,8 Material Elétrico ,3 Material Eletrônico e de Comunicações ,7 Madeira, Móveis e Produtos Diversos ,0 Papel, Papelão, Celulose e Artefatos ,2 Produtos de Borracha e Plástico ,6 Produtos Químicos ,9 Produtos Petroquímicos e de álcool ,3 Produtos Têxteis ,7 Vestuário, Calçados e art. Couro ,7 Produtos Alimentares e Bebidas ,7 Serviços Industriais de Utilidade Pública ,1 sub-total (B) ,7 Construção Civil ,0 Comércio ,8 Serviços de Transporte ,8 Alojamento e Alimentação ,4 Outros Serviços ,8 Educação e Saúde Mercantis ,8 Serviços Prestados às Empresas ,4 sub-total (C)** ,6 TOTAL(A+B+C)** ,8 Fonte: Secretaria da Receita Federal, tabulações especiais. * Empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 12 milhões. ** Ver no texto as atividades excluídas. No total da coluna (a) está incluído o faturamento declarado pelas microempresas.
13 13 Tabela 3 - Atomização e Informalidade em 1996 indicador de Setores atomização informalidade % % Agricultura e Pecuária 8,4 88,0 Extração Mineral 7,3 2,6 Extração de Carvão Mineral 1,8 86,6 Sub-total (A) 7,9 81,4 Produtos de Minerais não-metálicos 14,2 37,9 Metalurgia 10,3 39,7 Máquinas e Equipamentos 7,6 11,6 Material de Transporte 1,8 20,8 Material Elétrico 9,3 47,2 Material Eletrônico e de Comunicações 2,7 41,5 Madeira, Móveis e Produtos Diversos 29,0 44,7 Papel, Papelão, Celulose e Artefatos 11,2 16,5 Produtos de Borracha e Plástico 14,6 20,9 Produtos Químicos 3,9 3,5 Produtos Petroquímicos e de álcool 0,3 74,2 Produtos Têxteis 11,7 33,0 Vestuário, Calçados e art. Couro 31,7 0,8 Produtos Alimentares e Bebidas 4,7 39,3 Serviços Industriais de Utilidade Pública 0,1 6,7 sub-total (B) 7,7 34,1 Construção Civil 5,0 66,9 Comércio 25,8 22,9 Serviços de Transporte 13,8 10,9 Alojamento e Alimentação 46,4 75,0 Outros Serviços 17,8 43,2 Educação e Saúde Mercantis 28,8 41,5 Serviços Prestados às Empresas 28,4 37,8 sub-total (C) 20,6 44,1 TOTAL(A+B+C) 14,8 40,3 Fonte:Tabelas 1 e 2.. Nota: i) Atomização refere-se à participação do faturamento líquido das pequenas empresas (aquelas que declaram pelo regime do lucro presumido ou arbitrado) no faturamento total declarado à SRF pelo setor. ii) Informalidade refere-se à participação do faturamento declarado à SRF no faturamento total do setor.