Governo Municipal altera vencimentos do IPTU, ISSQN e adota turno contínuo | Portal Giruá RS
Inicial Destaque Governo Municipal altera vencimentos do IPTU, ISSQN e adota turno contínuo
Governo Municipal altera vencimentos do IPTU, ISSQN e adota turno contínuo
Nesta segunda-feira, dia 23 de março, dando sequencia as medidas de prevenção ao coronavírus, o prefeito Ruben Weimer assinou mais dois decretos municipais e uma alteração de edital, os quais estabelecem novos prazos para os vencimentos do IPTU, preveem alteração do vencimento do ISSQN e alteração no horário de expediente nas repartições públicas municipais.
O edital nº 078/2020, altera o edital nº 06/2020, que prevê novos prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Lixo ficando assim dispostos o desconto em cota única: 25% para pagamento até 30/04/2020, 20% para pagamento até 29/05/2020, 15% para pagamento até 30/06/2020 e 10% para pagamento até 30/07/2020. Para pagamento parcelado em 10 vezes sem desconto, a primeira parcela deve ser quitada até o dia 30 de abril de 2020.
O decreto nº 1576/2020 altera o vencimento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, prorrogados para pagamento nos meses de junho, julho e agosto de 2020. Da mesma forma, parcelas vincendas em 30 de abril, são prorrogadas para o dia 30 de maio.
O decreto nº 1577/2020 altera o horário de expediente da prefeitura sendo de segunda à sexta, das 7h às 13h.
O Governo Municipal trata das referidas alteração em forma de tempo indeterminado, informando que qualquer decreto poderá ser alterado conforme o cenário de pandemia modificar. Quanto aos trabalhos na área da saúde, os mesmos seguem normas independentes, para fins de coibir ao máximo a proliferação do covid 19 em Giruá. Continua disponível para a população, o tele centro 24 horas, com profissionais aptos a sanar dúvidas, pelos seguintes contatos: das 7h às 19h 3361-3494 e das 19h às 7h 3361-1200.