Rodrigo Maia afirmou que vai levar à votação nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei 4.302 que prevê a terceirização irrestrita de todos os contratos de trabalho. Como o PL já havia sido aprovado no Senado em 2002, tendo sido criado por FHC em 1998, uma vez aprovado na Câmara dos Deputados o projeto vai para sanção direta ao presidente Temer.
A aprovação desse PL é um ataque escandaloso aos direitos dos trabalhadores. Com o intuito de ampliar os lucros dos empresários e dividir ainda mais os trabalhadores entre efetivos e terceirizados, a aprovação desse PL representa um avanço significativo na destruição dos direitos trabalhistas que o atual governo Temer, o Congresso, o STF e a grande mídia estão tentando fazer há tempos. Querem que trabalhemos até morrer, e da maneira mais precária e humilhante possível.
A terceirização, como já denunciamos tantas vezes nesse diário, divide os trabalhadores entre efetivos e terceirizados, brancos e negros, homens e mulheres (no caso da limpeza e outros setores precários, vemos uma ampla maioria de mulheres negras). Trata-se de uma prática racista e machista que a patronal se utiliza para manter o seu controle e ampliar a exploração. O racismo e o machismo, no caso, permitem aos empresários colocarem os negros e as mulheres negras nos piores postos de trabalho, com as menores médias salariais do país, e por essa via aumentar o seu lucro. Não combater a terceirização é fazer coro com a patronal, com o machismo e o racismo.
Essa medida ser aprovada amanhã se torna ainda mais absurda na medida em que amanhã será o Dia Internacional de Combate ao Racismo. É de um cinismo sem tamanho querer aprovar esse projeto de lei que visa submeter à semi-escravidão alguns milhões de trabalhadores justamente nesse dia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o mesmo que já afirmou que não julgava necessária a existência de uma Justiça do Trabalho, quer aprovar esse projeto de lei a toque de caixa para impedir que haja resistência por parte dos trabalhadores. O dia de paralisação nacional nesse 15M foi uma enorme demonstração de forças da classe trabalhadora, onde o apoio popular mostrou a capacidade que a unidade de distintas categorias em luta pode ter no combate aos ajustes do governo. Não só contra a reforma da previdência, mas também contra a trabalhista e tantos outros planos. Por isso querem aprovar de maneira tão rápida, pelo medo que as forças expressas em distintas capitais nesse 15M possa oferecer uma resistência a altura dos ataques.
Por outro lado, esses ataques por parte do Congresso só são possíveis por conta da ausência de um real plano de lutas organizado pelas centrais sindicais, CUT e CTB em especial. Desde o início do mês a CUT, CTB e outras centrais sindicais vêm se reunindo com o presidente da Casa para conversar sobre esse projeto de lei. Por que não está sendo organizado, portanto, um chamado amplo, com assembleias nos locais de trabalho, plano de combate efetivo, contra esse PL da terceirização e que seja combinado à luta contra a reforma da previdência, a trabalhista e o conjunto dos ataques?
Amanhã é um dia em que deveria estar sendo organizado pelas entidades sindicais da classe trabalhadora uma forte resistência à a aprovação desse projeto. Exigir o fim da terceirização e que todo trabalhador terceirizado seja efetivado é uma tarefa de todo sindicato e central sindical que diz estar ao lado do trabalhador, bem como a igualdade de direitos de salários para todos os trabalhadores, efetivos e terceirizados, mulheres e homens, brancos e negros. Mas não apenas. Precisamos urgentemente de um plano de lutas sério contra o conjunto dos ataques, com assembleias sendo convocadas nos locais de trabalho, coordenações regionais que organizem a luta, com ações, atos massivos, tudo em função de construir uma greve geral que de fato paralise o país.
Um dado que é necessário levar em conta é como durante os anos de governo do PT a terceirização ampliou de 4 milhões para 12 milhões de terceirizados no país, mostrando como a CUT não levou nenhuma luta séria contra a terceirização, bem como a aceitou de antemão durante todos esses anos.
Sabemos que a CUT e a CTB não querem de fato combater os ataques do governo, mas possuem o objetivo estratégico de desgastar ainda mais Temer para eleger Lula em 2018. Por isso os trabalhadores precisam tomar essa luta a partir da sua organização em seus locais de trabalho, desde a base e impedir com que a CUT e a CTB negociem com o governo e desviem toda a disposição de luta que se expressou no 15M. Nesse sentido é papel das organizações de esquerda, os movimentos sociais, centrais como Conlutas, as figuras públicas do PSOL, entre outras forças, organizar a resistência com chamados de assembleias nos locais de trabalho, coordenações de lutas, a fim de impor a luta contra a terceirização e os ataques do governo.
Rodrigo Maia / CUT / efetivação terceirizados sem concurso / Terceirização / [email protected] / Mundo Operário