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... encontra eco nas lições doutrinárias, tal como observado por Tarcísio Teixeira, quando afirma, em relação ao estabelecimento, que "normalmente, é o local onde os clientes do empresário se dirigem para realizar negócios"². Portanto, considerados tais elementos, causa surpresa a proposta de alteração do artigo 1.142 do Código Civil, no contexto das modificações ao texto da MP 1.040/21. De acordo com o referido texto, que agora será avaliado pelo Senado e como dito acima, propõe-se a inclusão de três parágrafos no artigo 1.142. Uma mudança legislativa ao Código Civil deve refletir alterações da realidade...
... seu potencial valor de mercado. É neste sentido que leciona Tarcisio Teixeira e Ruth Maria Guerreiro da Fonseca Armelin: "Os dados pessoais possuem alto valor de mercado, na medida em que através deles são direcionados produtos e serviços customizados, com a coleta de grande volume de dados e, por isso, são considerados o "novo petróleo" da sociedade informacional, já que o dado "bruto" não possue valor, mas ao ser "refinado" passa a ser altamente rentável. Há doutrinadores que contestam a afirmação do dado ser o novo petróleo por diferentes motivos. Fato é que os dados são a base de um gigantesco...