Para Maia, ideal é que STF tivesse decisão 'intermediária' para MP que reduz salários – AGÊNCIA BR
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta tarde que a decisão de Ricardo Lewandowski sobre a Medida Provisória (MP) 936 precisa ser respeitada, mas que seria ideal que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotasse uma posição intermediária. Na noite de ontem, Lewandowski concedeu liminar que determina que a negociação individual entre trabalhador e patrão seja comunicada aos respectivos sindicatos em até dez dias.
A medida do governo que flexibiliza diversas regras trabalhistas tinha sido questionada no Supremo pela Rede Sustentabilidade. Na noite de ontem, o ministro decidiu que os sindicatos também poderão iniciar negociações coletivas caso entendam necessário. Lewandowski citou dispositivo constitucional que protege diversos direitos dos trabalhadores, como a irredutibilidade de salário, a não ser que haja previsão em acordo coletivo.
– O ideal é que se tivesse, no mínimo, uma coisa intermediária para que se pudesse ter algum tipo de preferência, mas respeitando os acordos individuais para que se possa dar celeridade. Em alguns setores, talvez fosse mais fácil assim. Mas temos que esperar, porque a decisão do Supremo todos nós precisamos respeitar – concluiu Maia.
Em sua decisão, Lewandowski citou orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reconheceu a dificuldade de pequenas e médias empresas. A recomendação da OIT é que governos, entidades patronais e organizações de trabalhadores dialoguem para buscar "o desenvolvimento e implementação de soluções sustentáveis, desde o nível comunitário até o global".
O ministro também ressaltou que o STF deve agir com cautela "diante das graves proporções assumidas pela pandemia da Covid-19", mas que isso não pode significar a anuência a medidas que ferem direitos fundamentais. "Não é dado aos juízes, independentemente da instância a que pertençam, seja por inércia, comodidade ou tibieza, abdicar de seu elevado múnus de guardiães dos direitos fundamentais, sobretudo em momentos de crise ou emergência".