Nem plano de recuperação aprovado dá alívio a clientes da Avianca
A aprovação do plano de recuperação judicial da Avianca não significou um alívio para os passageiros da quarta maior empresa aérea brasileira. Para poder operar em três aeroportos - Salvador, Fortaleza e Porto Alegre -, ela está tendo de pagar antecipadamente as tarifas de uso por conta de dívidas com as administradoras desses três terminais. E, segundo a agência de notícias Reuters, a Justiça garantiu, na segunda, a devolução de 15 das 38 aeronaves às empresas de leasing.
Antes da aprovação, na quinta, um avião que faria o voo entre Brasília e Congonhas decolou com mais de quatro horas de atraso, por causa de problemas na Justiça.
"Os consumidores não devem ter restrições em um processo de recuperação judicial. Ele existe para que a empresa continue suas operações e garanta a prestação de serviços aos clientes. O grande impacto é para os credores", explica Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Futuro da Avianca
Mas não é o que vem acontecendo, avalia o especialista. "A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não está sendo transparente e o consumidor está ficando assustado por causa do andamento do processo de recuperação judicial. A empresa deveria tranquilizar os passageiros", diz Britto.
Na sexta-feira, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial. Ele prevê o fatiamento da empresa em sete unidades que irão a leilão até julho. Mas, segundo o Valor, a Avianca tem pressa e quer liquidar o processo o mais rápido possível, por causa do risco de ter de devolver os aviões às arrendadoras.
"A situação favoreceu a Latam e a Gol, que tem interesse nos ativos da Avianca. Uma situação de só uma unidade produtiva indo a leilão beneficiaria a Azul, que tem uma melhor situação de caixa", diz Vinícius Andrade, analista da Toro Investimentos.
Juntas, Latam e Gol tem 67,6% de participação no mercado doméstico, segundo a Anac. E no aeroporto de Congonhas, um dos mais movimentados do país, a participação delas é de 87,4% e pode subir para 95,1% caso absorvam a participação da Avianca.
É por isso que a situação pode só se estabilizar no final do ano, contrariando as expectativas da Avianca. "Dependendo do vencedor, as discussões poderiam ir parar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)", aponta Andrade. O próprio órgão regulador da concorrência já destacou que a melhor solução, sob o ponto de vista da concorrência, seria a entrada de um novo concorrente.
A demora na definição pode agravar a situação da Avianca. Andrade afirma que uma falência da empresa aérea não pode ser desconsiderada nas análises e aponta que seria uma situação desfavorável para a Azul, porque as rotas desta tem uma menor sobreposição em relação às da Avianca. Quem também sairia perdendo seria o consumidor.
Passageiro precisa estar atento a direitos
"Enquanto isso, a recomendação é de que o consumidor fique atento a seus direitos e os cobre", diz Juliana Moya, especialista em relações institucionais da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). "O passageiro precisa monitorar a situação de seu voo junto à companhia aérea e checar se há reclamações na Anac.
A especialista explica que a partir de uma hora de atraso do voo, o consumidor tem direito a assistência material. Em primeiro lugar, acesso a telefone ou internet. A partir de duas horas, alimentação e, após quatro horas, hospedagem somente no caso de pernoite no aeroporto e traslado de ida e volta. Segundo a Anac, se a pessoa estiver em seu local de domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a residência do passageiro e desta para o aeroporto.