Petróleo de Búzios, primeiro acordo de cessão onerosa aprovado na ANP
13-08-2021 12:00:04 (236 acessos)
Está aprovado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) o primeiro acordo de coparticipação ACP) da contratação dos volumes excedentes de um campo da Cessão Onerosa. Trata-se do Campo de Búzios, que está situado no pré-sal da Bacia de Santos, que faz parte dos 7 blocos de cessão onerosa para exploração de petróleo e gás. Além da segurança jurídica, o acordo é necessário para viabilizar a produção dos volumes licitados na Primeira Rodada de Licitações dos Volumes excedentes cedidos em 2019.
Campo de Búzios fica na costa do Rio de Janeiro numa extensão de 200 quilômetros (km)., No local as águas do mar tem profundidade de 1.600 a 2.100 metros (m) e teve declaração de produtivo em 2013.
Este é o comunicado da ANP, sobre o acordo considerado histórico:
Trata-se do primeiro ACP celebrado como resultado da contratação dos volumes excedentes de um campo da Cessão Onerosa. Garante segurança jurídica para essa modalidade, podendo resultar em maior atratividade para as áreas de Sépia e Atapu, objetos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, prevista para 17/12/2021.
A Diretoria da ANP aprovou hoje (12/8) o Acordo de Coparticipação (ACP) do Campo de Búzios, localizado no Pré-sal da Bacia de Santos, um dos sete campos presentes no Contrato de Cessão Onerosa.
Cessão Onerosa é um contrato formulado pela Petrobras com a União para
um conjunto de áreas e campos do pré-sal da Bacia de Santos. Pela lei e
mediante pagamento, a Empresa fica autorizada a exercer as atividades
de pesquisa, produção de petróleo e gás natural nas áreas, até o
limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás).
Por meio desse contrato, assinado em 2010, a União cedeu à Petrobras, mediante pagamento, o exercício das atividades de exploração e produção em sete blocos da Bacia de Santos, incluindo Búzios, restringindo a produção nessas áreas a até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe).
O ACP é necessário para viabilizar a produção dos volumes licitados na Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, realizada pela ANP em 2019.
Além disso, a aprovação do ACP também permite o início da produção no regime de partilha e, consequentemente, um aumento imediato na arrecadação de royalties para a União, estados e municípios brasileiros, bem como o recebimento de um percentual da produção pela União.