Severino Pessoa defende medidas de proteção para crianças vítimas de violência doméstica - Notícias - Minuto Nordeste
15/07/2021 22:05 - Atualizado em 15/07/2021 22:06
Severino Pessoa defende medidas de proteção para crianças vítimas de violência doméstica
O deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) comemorou a aprovação da proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. O texto prevê medidas protetivas como o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento; e aumento de penas.
A proposta cria uma engenharia de combate à violência doméstica e familiar semelhante à Lei Maria da Penha, mas adaptada às crianças e adolescentes. A sua aprovação é uma resposta a situações que chocaram o País, como a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro.
"A aprovação é mais uma importante vitória que conquistamos no sentido de coibir um dos tipos de crimes mais covarde que existe, que é a agressão contra menores, sendo que muitos deles, infelizmente, não resistem a violência e morrem", frisou Severino Pessoa.
De acordo com o texto aprovado, o agressor poderá ser afastado do convívio da criança ou do adolescente pela autoridade judicial ou por policiais nos casos em que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima. O juiz também deverá decidir sobre as medidas protetivas de urgência determinadas por autoridades policiais ou por provocação do Ministério Público, de responsável da vítima ou do conselho tutelar.