Corretora deverá devolver dinheiro de cliente que não aceita criptomoeda - Livecoins
Cliente processou Genbit que criou a moeda digital que não tem valor de mercado.
A Genbit se afirma uma corretora de criptomoedas, que tem tido problemas para devolver o dinheiro de seus clientes. De fato, alguns estão insatisfeitos com alterações contratuais, e ingressaram na justiça.
Algumas medidas foram tomadas pela Genbit para conseguir resolver este impasse, mas não tem resolvido. Os clientes já receberam propostas de receber seu investimento até em sushi.
Nervosos, alguns vão até a justiça procurar seus direitos, e apontam problemas na relação de consumo. A Genbit fazia contrato de prestação de serviço com os clientes, que não tem sido honrado.
Presidente da GenBit, Nivaldo Gonzaga. Reprodução/YouTube
Cliente não aceita moeda da Genbit
Um cliente que investiu na Genbit, em agosto de 2019, entrou na justiça para reaver seu dinheiro. De acordo com processo, que corre na Justiça de São Paulo, o homem teria feito aporte de R$ 26 mil.
Contudo, ao tentar realizar um saque, de parte dos rendimentos que deveriam acontecer, se deparou com problemas na plataforma. O saque, que deveria levar três dias úteis, nunca foi processado. O valor do saque era de R$ 3824,99, solicitado em 10/10/2019, cerca de dois meses após o investimento inicial.
Além disso, o investidor tentou gerar boletos pela plataforma Money Tiger, também sem sucesso. Na época, a Genbit solicitou prazo superior a 50 dias para que os saques fossem processados, assim como transferências em Bitcoin.
Uma nova regra adotada pela corretora, entretanto, chocou o cliente, que se viu em uma quebra contratual. Quando a Genbit criou uma moeda, chamada Treep Token, passou a oferecer essa como pagamento.
Genbit recorreu de decisão da justiça, alegando que moeda própria tem valor financeiro
Ao receber a acusação judicial que seu cliente queria sacar seu investimento, a Genbit alegou para a justiça que já havia pago ele em moeda própria. Com isso, de acordo com documentação que consta nos autos do processo, "antecipou o cumprimento do contrato".
As rés, por outro lado, alegaram que houve antecipação na carteira do autor de todas as parcelas relativas aos ativos digitais em Treep Token, que poderiam ser utilizados em várias operações financeiras.
Para tomar sua decisão, o juiz que avaliou o caso utilizou o Códido de Defesa do Consumidor. Dessa forma, condenou a Genbit a devolver o dinheiro do cliente, com correção monetária de 1% ao dia.
Nesse passo, tendo o autor investido dinheiro para aquisição de bitcoins, não poderiam as rés, de forma unilateral, alterarem o pactuado e efetuado, a revelia do consumidor e sem que a ele fosse possível avaliar os riscos da nova operação, conversão não prevista contratualmente do ativo por ele adquirido por outro (Treep Token), o que, conforme o disposto no artigo 51, inciso XIII, do CDC, é nulo de pleno direito.
No Reclame Aqui, as reclamações contra a empresa já superam 400, com apenas 10% dos casos respondidos. A Genbit é considerada como "Não Recomendada" pela plataforma. A reportagem entrou em contato com a defesa da empresa, que não enviou manifestação até o fechamento desta reportagem.