Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor do projeto, o objetivo é garantir à mulher, por exemplo, o direito de optar pelo parto natural e de ser informada das diferentes possibilidades de intervenções médicas para o nascimento do filho. Também enumera princípios de atenção especial às gestantes em vulnerabilidade social, incluindo violência doméstica.
“Queremos que a proposta seja incorporada à rotina familiar e social, de modo a estimular a participação de todos na implantação das medidas sugeridas. Como médico, sei que esse conjunto de ações vai oferecer mais qualidade de vida às mães, isso desde o início da gestação, oferecendo melhores condições de nascimento e vida dos nossos bebês, todos ganhamos com isso”.
O projeto de lei estabelece como diretriz o respeito à dignidade humana da gestante, autonomia da sua vontade e dos seus familiares, humanização na atenção obstétrica, de modo que a equipe de saúde seja transparente e ofereça à mulher todas as informações necessárias sobre a gestação e das diversas formas de parto e de amamentação.
Também torna obrigatória a intervenção do estado no sentido de assegurar que todas as cautelas sejam tomadas para o bem-estar da gestante, com preferência na utilização de métodos menos invasivos e mais naturais. São direitos das gestantes e dever do estado a proteção da saúde, abrangendo bem-estar físico, psíquico e social.
“Não importa a condição social ou a região onde a gestante resida, é dever do estado garantir o acesso às gestantes na realização de consultas médicas periódicas, exames laboratoriais, auxílio psicológico e assistencial (se necessário) e garantir a presença de um acompanhante em todos os procedimentos médicos e laboratoriais, da gestação ao parto, além disso, elas devem ter um plano individual do parto e acesso ao atendimento”.