STJ determina afastamento de conselheiro do TCE-RR que se recusa a deixar cargo - Política - Estadão
Brasília - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou que seja cumprido imediatamente o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) Henrique Manoel Fernandes Machado, decidido pela Corte Especial do STJ. Réu pelo crime de peculato, ele tem se recusado a deixar o cargo. Chamando a recusa de "inaceitável", a ministra do STJ envolveu a Polícia Federal no caso, para que, se necessário, force o cumprimento da decisão.
O caso voltou para o STJ encaminhado com urgência pela presidente do STF, Cármen Lúcia, por entender que a decisão descumprida era do STJ e caberia à ministra Laurita Vaz tomar uma providência.
Laurita Vaz afirmou ser "inaceitável que, em plena prevalência de um Estado Democrático de Direito, uma autoridade estadual se recuse a cumprir ou embarace o cumprimento de ordem judicial emanada de tribunal superior".
"Tal conduta denota alto grau de reprovabilidade sob várias perspectivas, notadamente na seara criminal, porque constitui crime de desobediência", ressaltou a ministra.
A ministra também anulou os efeitos de qualquer decisão administrativa tomada por Machado enquanto presidente do TCE-RR depois de ter sido notificado pelo STF sobre o afastamento.