SPED – O Fisco aperta mais o cercoTânia Gurgel | Tânia Gurgel
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Atualmente, 85% das empresas são obrigadas a emitir a NFe. Isso equivale a quase toda a indústria e o varejo — e independe do tamanho do negócio. Qualquer empreendimento que recolha ICMS ou impostos federais está incluído. O critério é o código de atividade (Cnae), que pode ser consultado nos portais dos órgãos estaduais ou na página especial do Ministério da Fazenda (www.nfe.fazenda.gov.br).Outros módulos do Sped oferecem risco em caso de descumprimento de normas. O Sped contábil hoje é exigido das companhias que apuram o Imposto de Renda pelo lucro real. A partir de 2012, as empresas de lucro presumido também entram na obrigatoriedade. Quem deixar de entregar as informações paga multa de R$ 5 mil por mês e não pode participar de concursos e licitações públicas.
http://revistapegn.globo.com/Revista/Common/0,,EMI263115-17155,00.html
Prezados, atentem para alguns ajustes que são necessário em função de incorreção no texto publicado na Revista:
Em 2012 as empresas de Lucro Presumido entram na obrigatoriedade da EFD Pis/Cofins e não da ECD (SPED Contábil).A EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) ainda não é obrigatório para todos os contribuintes de ICMS e IPI, e as penalidades variam entre os Estados.Abs.José Adriano