A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta sexta-feira (6/11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não vê crime do presidente Jair Bolsonaro pelos discursos agressivos no feriado de 7 de Setembro.
O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, para quem a conduta do presidente não passou de "arroubo de retórica". "Não tendo havido o emprego de violência ou de ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal, ou quaisquer outras atitudes e comportamentos que não sejam aptos a anular ou dificultar significativamente a capacidade de atuação do poder constitucional, não há crime", escreveu no documento enviado ao STF.
A manifestação foi enviada em uma notícia-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que imputa a Bolsonaro os delitos de atentado contra a ordem constitucional, o Estado democrático de direito e a separação dos Poderes. O vice-presidente da CPI da Covid também pediu uma investigação sobre o financiamento das manifestações organizadas em São Paulo e em Brasília no feriado da Independência. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
Ultimato
Ao discursar para apoiadores, Bolsonaro deu um ultimato ao presidente do STF, Luiz Fux, para que "enquadrasse" o ministro Alexandre de Moraes, ameaçou descumprir decisões judiciais e pedir a destituição de ministros e levantou suspeitas sobre a urna eletrônica. Em seguida, recuou dos ataques e, aconselhado por seu antecessor, o ex-presidente Michel Temer (MDB), disse que as declarações foram feitas no "calor do momento".
Além do pedido ao STF, existe uma frente de apuração em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investiga se políticos e empresários financiaram as manifestações antidemocráticas convocadas pelo governo federal no 7 de Setembro.
A decisão foi do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão. O objetivo é apurar se houve pagamento de transporte, diárias, quem participou da organização e se teve conteúdo de campanha eleitoral antecipada.
Esse foi considerado um primeiro desdobramento relevante pós-feriado. O procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração para englobar: possível abuso de poder econômico e político; uso indevido dos meios de comunicação social; corrupção; fraude; e propaganda antecipada.
A investigação foi aberta após vídeos viralizarem nas redes sociais e despertarem a suspeita de que grupos apoiadores do chefe do Executivo teriam sido pagos para incitar atos antidemocráticos no país. As imagens, que tiveram ampla divulgação na internet, mostram bolsonaristas que foram em caravana até a capital para manifestar apoio ao chefe do governo.
O material mostra um homem de camiseta amarela, dentro de um ônibus, distribuindo R$ 100 a cada um dos passageiros. Outra pessoa filma a ação e diz: "Olha isso, cara, eu achei que era brincadeira. Uma camiseta para cada um, mais o ônibus e mais R$ 100 para alimentação. Deus abençoe!".
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