Comissão aprova inclusão de crime de bullying no Código Penal - PT na Câmara
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Comissão aprova inclusão de crime de bullying no Código Penal
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta semana substitutivo do deputado Assis do Couto (PT-PR) a projeto de lei (PL 1011/11) que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória (ou bullying). O projeto original falava em "intimidação escolar", porém, o relator considerou o termo "intimidação vexatória" mais abrangente. "A incidência dessas agressões não se dá exclusivamente no interior de estabelecimentos escolares", argumentou.
Cyberbullying – Se o crime for praticado por meio de comunicação (prática conhecida como cyberbullying), a pena será aumentada em dois terços. O cyberbullying não estava previsto na proposta original e foi incluído pelo relator. Se a vítima for deficiente físico ou mental, menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de raça, etnia, cor, religião, procedência, gênero, idade, orientação sexual ou aparência física, a pena será aplicada em dobro.
Se do crime de intimidação vexatória resultar lesão corporal ou sequela psicológica grave de natureza temporária, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se a lesão for de natureza permanente, a pena aumentará para reclusão de 2 a 8 anos. Se a intimidação resultar em morte, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos.
Responsabilidade – Em seu primeiro substitutivo, o relator previa que o diretor de escola que deixasse de tomar as providências necessárias para cessar o bullying poderia ser responsabilizado e a ele seria aplicada a mesma pena prevista para o crime. Porém, nas negociações durante a votação, Assis do Couto optou por retirar essa responsabilização.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o plenário da Câmara.