Câmara aprova moção de repúdio a espionagem dos EUA | Congresso em Foco
Câmara aprova moção de repúdio a espionagem dos EUA
No documento, deputados dizem estar "chocados" com as revelações feitas pelo ex-servidor terceirizado da CIA. Para eles, a soberania do país está em situação de vulnerabilidade
Por Mario Coelho em 9 de julho de 2013
Por 292 votos a favor, 86 contra e 12 abstenções, a Câmara aprovou nesta terça-feira (9) uma moção de repúdio ao governo dos Estados Unidos em razão da denúncia de espionagem de mensagens eletrônicas e telefonemas de brasileiros. Para os deputados, as atividades da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA "violam direito de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional".
A moção foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), na tarde de hoje. Recebeu apoio de outros partidos da base, como o PMDB e o PCdoB, e até da oposição, como PSDB. "A moção é consenso. Defende a soberania nacional e os direitos individuais. Não é uma ação xenófoba", afirmou o deputado José Genoino (PT-SP).
No texto da moção, os deputados dizem que a espionagem e o monitoramento de de e-mails, telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, bem como do governo do Brasil, "supostamente realizados por agências de inteligência dos Estados Unidos da América", são responsáveis pela violação de "direitos de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional".
De acordo com o texto, "a luta contra o terrorismo deve ser conduzida em estrito respeito aos direitos humanos fundamentais, ao estado democrático de direito, ao Direito Internacional Público e ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados".
Os deputados ainda apresentam apoio às iniciativas do governo brasileiro de levar o caso à Organização das Nações Unidas (ONU) e de propor a criação de uma agência multilateral para gerir e regulamentar a internet. Também externa a preocupação "com a segurança do cidadão norte-americano Edward Snowden, que está refugiado, há dias, no aeroporto de Moscou".
Durante a discussão, a proposta foi defendida por boa parte dos partidos. Legendas como DEM, PSC e PP se posicionaram contra. Para eles, a moção é precipitada. "Essa moção visa apenas atingir um país que é motivo de orgulho para quem vergonha na cara", disse o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela liderança do PP. "Isso é uma cortina de fumaça", disparou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
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