No CE, entidades repudiam Conselho de Comunicação | Notícias, Política | Tribuna do Paraná
22/10/10 21h15 - Atualizado: 19/01/13 23h56
Nela, as duas entidades, lembram que a liberdade de expressão, de comunicação e do acesso à informação foi conquistada pelo povo brasileiro e afirmada em cláusulas pétreas na Constituição de 1988. "O povo tem no rádio e na televisão sua trincheira para a defesa da verdadeira democracia e tem a incondicional solidariedade dos veículos de radiodifusão no combate às dissimuladas pretensões de cerceamento de suas liberdades", diz a nota.
O projeto, de autoria da deputada estadual Rachel Marques (PT), prevê que o Conselho Estadual de Comunicação Social seja formado por 25 membros do setor público e da sociedade civil, e segue agora para sanção do governador Cid Gomes (PSB). Ele disse que vai analisar, mas adiantou que essa questão cabe ao Poder Judiciário. O texto do projeto afirma que o órgão irá "monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no estado do Ceará".