Presidente em exercício do órgão superior manteve decisões da Justiça paulista que impediram governo de reajustar valor das passagens
(Atualizado às 16h41)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Foto: Felipe Rau/ESTADÃO
O governo havia ingressado pedido de suspensão de liminar e de sentença contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando um prejuízo projetado em cerca de R$ 400 milhões neste ano caso a proibição de aumentar as passagens fosse mantida e que a decisão ignoraria índices contratuais de reajustes de concessões — no caso dos ônibus intermunicipais, administrados pela Empresa Metropolitana da Transportes Urbanos (EMTU).
O ministro do STJ Humberto Martins, vice-presidente do tribunal, no exercício da Presidência, transcreveu as decisões já tomadas pelo TJ de São Paulo ao negar o pedido. "Não identifico nenhuma violação jurídica nas conclusões da Corte local", escreveu o ministro. A decisão é do dia 25. Leia a íntegra:
DECISÃO STJ.pdf PDF
"Noto que o fundamento para a concessão da liminar foi mantido na decisão que negou o pedido de suspensão", afirma o ministro. "O presidente do Tribunal de origem firmou claramente que o aumento não estava devidamente justificado, pois os documentos juntados aos autos não explicariam de forma suficiente as razões da majoração. Principalmente, o ponto nodal seria a diferença de aumento em prol