O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) institui programa de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Poder Judiciário estadual. Trata-se do "Desperta, Maria!", cujo objetivo é incentivar servidoras, colaboradoras das empresas terceirizadas e magistradas a denunciarem situações de violência doméstica e familiar que estejam vivenciando ou que tenham conhecimento.
O programa – instituído pelo Ato da Presidência nº. 72019, assinado pelo desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do TJMA – será executado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), presidida pela desembargadora Angela Salazar, com apoio da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA.
A desembargadora Angela Salazar destacou que, com o apoio ao programa de autoria da CEMULHER, o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo atua como protagonista na implantação de uma política interna de prevenção e enfrentamento à violência contra magistradas e servidoras. "Ele acolheu com sensibilidade ao programa e a CEMULHER pretende homenageá-lo por seu total apoio às ações", disse.
Entre as ações do Programa "Desperta, Maria!", estão disponibilizar aos usuários canais internos de denúncias (linha telefônica - 98-988765071, aplicativo de mensagens instantâneas e e-mail: despertamaria@tjma.jus.br); promover palestras e ações informativas sobre os direitos das mulheres, no âmbito do Poder Judiciário; e assegurar prioridade de atendimento médico, psicossocial e jurídico, inclusive online, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes.
A medida considera a atribuição do poder público em desenvolver políticas para garantia dos direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, resguardando-as contra práticas de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Considera também a resolução nº. 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados e por meio do Ligue 180, central de atendimento à mulher, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e confidencial ou por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Para divulgar o programa, a Assessoria de Comunicação do TJMA divulgará, a partir desta segunda-feira (2), campanha institucional nos canais internos de comunicação – intranet, e-mail, ponto eletrônico, Rádio Web Justiça do Maranhão e outros – com extensão para as redes sociais oficiais do TJMA. Será veiculado um vídeo institucional de conscientização feito com servidoras do Judiciário estadual.