Regulamento para Estudantes - Plenarinho - Câmara dos Deputados – o jeito criança de ser cidadão
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30/01/2017 por Marusia Lima 1293
Regulamento para inscrição e seleção de estudantes no Câmara Mirim 2017
Os projetos selecionados integram a pauta de discussão e votação de deputados(as) mirins, em dois eventos realizados em Brasília, na Câmara dos Deputados: uma Reunião Mirim de Comissão e uma Sessão no Plenário Ulysses Guimarães. As datas previstas para estes eventos são 19 e 20 de outubro de 2017, quinta e sexta-feira, respectivamente.
Em 2017, o Câmara Mirim compreenderá três modalidades de participação diferentes e independentes:
1ª modalidade –Professores- vai selecionar até dez professores(as) para trazerem suas turmas para o Câmara Mirim 2017.
2ª modalidade – Estudantes – destinada às inscrições individuais; selecionará 3 projetos de lei enviados por estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental, de escolas públicas e particulares de todo o Brasil (objeto deste Regulamento).
1. DA INSCRIÇÃO DE PROJETOS DE LEI
1.2 Os projetos de lei deverão ser escritos em formulário próprio, disponível no Portal Plenarinho: plenarinho.leg.br/index.php/camara-mirim/faca-sua-inscricao., até o dia 30 de junho de 2017.
a) Diretamente no formulário do Portal Plenarinho – plenarinho.leg.br/index.php/camara-mirim/faca-sua-inscricao.
c) Por envio do formulário pelos correios, sendo 30 de junho de 2017 o último dia para postagem. Nesse caso, o formulário deverá ser impresso e preenchido. Não serão aceitos projetos de lei que não estiverem em formulário próprio. Os projetos de lei encaminhados pelo correio deverão ser postados para o seguinte endereço:
a) Educação / Cultura
1.7 No caso de haver projetos rigorosamente iguais, será considerado somente o que tiver sido enviado primeiro, considerando-se a data registrada no sistema ou de envio pelos Correios. Os demais serão desclassificados.
3.1 A Comissão Executiva do Câmara Mirim divulgará, no dia 28 de julho de 2017, o resultado dos três projetos de lei vencedores.
3.4 Todos(as) os(as) participantes, selecionados ou não, receberão uma revista em quadrinhos do Plenarinho, desde que tenham preenchido corretamente o formulário de inscrição do projeto de lei, com o endereço completo.
4.1 Dois eventos compõem o Câmara Mirim: a Reunião Mirim de Comissão e a Sessão Mirim. Ambos serão em dias seguidos, 19 e 20 de outubro de 2017, quinta e sexta-feira respectivamente, na Câmara dos Deputados, Brasília/DF.
4.8 O "Termo de cessão de uso de imagem e som" será enviado a todos(as) autores(as) selecionados(as). Cabe aos responsáveis providenciar o preenchimento e entrega desse termo para cada autor(a), devidamente assinado pelos pais ou responsáveis. Os termos deverão ser entregues à Comissão Executiva do Câmara Mirim 2017 no primeiro dia do evento. Somente participarão os(as) estudantes cujos termos tenham sido assinados e entregues.
5.3.1 Em 19 de outubro de 2017, acontecerá a Reunião Mirim de Comissão. É uma simulação de reunião de comissão especial. A presença dos(as) vereadores(as) mirins é facultativa.
5.3.5 Cada autor(a) de projeto de lei vencedor ficará no plenário em que estiver sendo discutido sua respectiva proposta, para defesa.
5.3.7 Cada Bancada já terá indicado(a) o(a) respectivo(a) Líder.
5.3.8 Cada escola e Câmara Mirim Municipal presente já terá indicado(a) o(a) candidato(a) a Presidente e a Relator(a) para compor a Mesa de Comissão.
5.3.9 Os(as) candidatos(as) a Membros da Mesa serão sorteados(as) pela Comissão Executiva do Câmara Mirim.
5.3.10 Ao(à) Presidente sorteado(a) em cada Comissão caberá a direção dos trabalhos legislativos daquela Comissão.
5.3.11 Ao(à) Relator(a) sorteado(a) para ocupar a Mesa caberá a leitura de todas as emendas previamente encaminhadas pelas escolas e Câmaras Mirins Municipais participantes, as quais serão votadas durante a Reunião.
5.3.13 Ao final da Reunião, haverá votação para aprovação do relatório final da Comissão.
5.3.14 Os(as) Líderes das Bancadas vão orientar sua bancada na votação de cada uma das emendas e também do relatório final (sim, não ou abstenção).
5.3.15 Cabe a cada estudante seguir ou não o voto de bancada, e votar individualmente em cada uma das emendas apresentadas.
5.3.16 Ao(à) Relator(a) sorteado(a) caberá a redação do relatório final ou do Projeto de Lei Substitutivo que será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para apresentação na Sessão Mirim, com o auxílio de servidores(as) da Câmara dos Deputados.
5.3.17 Os trabalhos nas Comissões serão acompanhados por servidores(as) da Casa, Secretários(as) de Comissão, indicados(as) pela Câmara dos Deputados, cabendo a eles(as) secretariar o(a) presidente da Mesa na condução dos trabalhos.
5.4.1 Em 20 de outubro de 2017, dia seguinte ao da Reunião Mirim, ocorrerá a Sessão Mirim, com a simulação de uma sessão ordinária no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.
5.4.2 A Sessão Mirim será composta por até 400 (quatrocentos/as) Deputados(as) Mirins, cujas escolas ou Câmaras Mirins tenham sido selecionadas para participar do evento.
5.4.3 Haverá sorteio entre os(as) participantes para formar a Mesa Diretora da Sessão Mirim. Um(a) será o(a) presidente e os(as) demais atuarão como 1º/ª e 2º/ª vice-presidentes.
5.4.5 Os membros da Mesa devem, obrigatoriamente, ter participado da Reunião Mirim de Comissão no dia 19/10/17.
5.4.8 Os(as) autores(as) vão defender os seus Projetos de Lei.
5.4.9 Os(as) relatores(as) vão apresentar os respectivos relatórios finais ou Projetos de Lei Substitutivos aprovados na Reunião Mirim de Comissão.
5.4.11 Os(as) Líderes das Bancadas vão orientar sua bancada na votação de cada uma das propostas (sim, não ou abstenção).
5.4.12 Cabe a cada estudante seguir ou não o voto de bancada, e votar individualmente em cada uma das três propostas.
5.5 Todos(as) estudantes que estiverem presentes nos eventos do Câmara Mirim receberão um certificado de participação.
7.1 Encerrada a legislatura do Câmara Mirim, os Projetos de Lei passarão por revisão e correção de eventuais vícios de linguagem, defeito ou erro manifesto.
Divulgação dos três projetos de lei vencedores 28 de julho de 2017
Sessão Mirim no Plenário 20 de outubro de 2017
by Priscila Guzzo postado 10/08/2017 10:41
Sou professora e tenho muito interesse neste projeto. Porém , como não tinha conhecimento da proposta anteriormente , venho por meio desta me informar se há possibilidade de inscrição? Ou também outros recursos.
Professora Priscila Guzzo
by Turma do Plenarinho postado 14/08/2017 09:50
Bom dia, Priscila! Infelizmente as inscrições para o Câmara Mirim 2017 já estão encerradas. Mas não desanime! Todos os anos, abrimos vagas para professores e alunos interessados em participar da edição daquele ano. As informações ficam disponíveis aqui no nosso portal mesmo. Nós também noticiamos e transmitimos as atividades do programa. Se quiser acompanhar a de 2017, acesse o portal nos dias 19 e 20 de outubro. Será muito bem vinda!