Em sessão secreta, desembargadores do TJTO abrem denúncia criminal contra juiz Alan Ide
Tribunal Pleno recebeu denúncia que acusa o juiz de atuar com parcialidade em ação milionária dos filhos do ex-procurador Clenan Bezerra; decisão saiu 40 dias após juiz falar ao Fantástico sobre o caso
Sessão do Tribunal Pleno (Foto: Reprodução/Youtube)
Quem assistia à sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) transmitida pela internet na quinta-feira, 16, ficou sem acesso à transmissão a partir do minuto 25:32 quando os desembargadores passaram a deliberar sobre um processo sob segredo de justiça. Durante a sessão secreta os desembargadores receberam a denúncia contra o ex-juiz de Tocantínia Alan Ide Ribeiro protocolada pelo então Procurador-Geral de Justiça (PGJ) José Omar de Almeida Júnior, atualmente assumida pelo procurador Marcos Luciano Bignot.
Ao anunciar o processo, o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Júnior, chegou a anunciar que haveria sustentação oral da Procuradora Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra e pelo advogado Jander Araújo Rodrigues, conforme item 99 da pauta e então o sistema parou a transmissão. Porém, na liberação, o TJTO retirou o direito previsto da sustentação oral presencial previsto em despacho na ação penal e decidiu pelo recebimento, sem acolher o pedido da sustentação oral presencial, porque a sessão era virtual.
A denúncia criminal, de abril do ano passado, tramita sob sigilo no gabinete do juiz José Ribamar Mendes Júnior, que substitui o desembargador Amado Cilton Rosa, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão pelo recebimento saiu 40 dias após o juiz conceder uma entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, sobre o caso.
Na reportagem, Alan Ide cita decisões do Tribunal de Justiça que afetaram sentenças dele em ação milionária, do próprio Ministério Público do Tocantins, contra o Município de Lajeado, contra os escritórios Melo & Bezerra Advogados, dos sócios Juliana Bezerra de Melo Pereira e Fábio Bezerra de Melo, filhos do ex-procurador geral de Justiça Clenan Renaut Bezerra de Melo, e o Escritório Brom e Brom Advogados Associados e seus sócios Luciano Machado Paço e André Guilherme Cornélio de Oliveira Brom..
Nesta denúncia recebida pelo Tribunal de Justiça, o Ministério Público acusa o juiz de descumprir decisão judicial e desobediência, prevaricação e abuso de autoridade de forma contínua e por mais de uma vez, desde abril de 2018, nessa ação milionária. Também acusa o magistrado de ter interesse "explícito" em movimentar com certa celeridade e seletividade o processo contra os advogados Juliana e Fábio. Segundo a denúncia Alan Ide retardou o andamento processual de outros processos para "dar uma tramitação diferenciada a este, bem como atuou com total parcialidade".
A deliberação pelo recebimento da denúncia não considerou o pedido de suspeição do juiz contra o autor da denúncia, José Omar de Almeida Júnior, em que Alan Ide aponta a denúncia como inepta (por "vícios na narrativa, tendenciosa, falaciosa, com utilização de meias verdades, com distorções dos conteúdos decididos, com anexação de documentos pela metade, sem indicação correta dos atos praticados").
Além do vínculo entre José Omar e o ex-procurador Clenan, pai dos advogados, Alan afirma na suspeição que Omar arquivou a investigação criminal contra a ex-prefeita de Lajeado e os filhos de Clenan quando era sub-procurador. A homologação do arquivamento foi feita pelo desembargador Helvécio.
Alan Ide chegou a ser afastado de suas funções por quase 8 meses pelo Tribunal em processo administrativo disciplinar em 2019 que restou concluso com a aplicação da pena de censura pela atuação na mesma ação milionária dos filhos de Clenan. Depois da censura, ele foi promovido para o Bico do Papagaio e hoje é responde pela diretoria de foro da Comarca de Taguatinga, que é de 3ª Entrância.
A atuação do Tribunal de Justiça no caso da ação milionária dos Clenan em Lajeado faz parte de investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já autorizou duas operações policiais no tribunal tocantinense, uma na Operação Toth e outra na Operação Madset. Como tem ligação com os fatos, a decisão do Tribunal de Justiça no recebimento dessa denúncia deverá chegar ao ministro Og Fernandes, que conduz os inquéritos que resultaram nas operações, com repercussão na imprensa nacional.
Sobre a sessão virtual do Tribunal Pleno desta quinta-feira (16/7), o Tribunal de Justiça do Tocantins esclarece que a transmissão pelo Canal do TJTO no YouTube foi suspensa em razão de ter sido colocado em julgamento, na pauta judicial, processo que tramita em segredo de justiça. Com fundamento na Resolução nº 13/2020, o link de acesso ao julgamento foi disponibilizado nos autos para permitir a sustentação oral do advogado de defesa, o qual, no entanto, deixou de acessar a sessão da videoconferência. Portanto, é inverídica a afirmação de que o TJTO retirou o direito de sustentação oral da defesa. Em razão da pandemia, as sessões do Tribunal de Justiça estão sendo realizadas na modalidade virtual, asseguradas todas as garantias às partes. O Tribunal de Justiça reforça seu compromisso com a verdade e a transparência de todos os seus atos.