MP aprovada pela Câmara proíbe cobrança por despacho de bagagem em voos | VEJA
Por Da Redação Atualizado em 22 Maio 2019, 04h50 - Publicado em 22 Maio 2019, 00h41
MP proíbe cobrança por despacho de bagagens iStockphoto/Getty Images
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira 21, a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira 22.
Economia EconomiaApós três dias, funcionários da Avianca suspendem greve
Economia EconomiaCaixa fará mutirão para renegociar dívidas com descontos de até 90%
Economia EconomiaCâmara desiste de esperar governo e dá andamento a reforma tributária
A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) ao modificar as condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e não regular. Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, o governo ressaltou que o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos países mais fechados a investimentos do setor aéreo.
"De acordo com informações do Banco Mundial contidas no estudo Investing Across Borders apenas países como Arábia Saudita, Etiópia, Haiti e Venezuela se mostram mais restritivos à participação de investidores estrangeiros em empresas aéreas – neles o capital estrangeiro com dierito a voto não é permitido. Por outro lado, países sul-americanos como Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai e Bolívia permitem até 100% de controle acionário por investidores estrangeiros em empresas aéreas nacionais", apontou a justificativa da medida provisória.
A volta da franquia mínima de bagagem foi apresentado como destaque à MP pelo PT e aprovado de forma simbólica. Com a votação do destaque, a sessão foi encerrada.