Para o deputado federal Rubens Otoni a proposta de Terceirização indiscriminada é a porta aberta para a destruição de toda a legislação trabalhista. “Significa menos direitos, menores salários, empregos precários e menos concursos públicos. Por isso é importante irmos para luta, promover reuniões, audiências públicas e plenárias. E mais do que isso irmos para as ruas contra a Reforma Trabalhista, da Previdência e da Terceirização”, ressalta.
O deputado federal Rubens Otoni recebeu na segunda-feira, 27 de março, o Título Honorífico de Cidadão Carmo-rio-verdino. Conforme o presidente da Câmara de Vereadores de Carmo do Rio Verde, Eurides Rosa, o título é uma forma de agradecer ao parlamentar pelos relevantes serviços prestado ao município.
Já para Rubens Otoni, esse título significa a confiança da comunidade com o seu trabalho na cidade. “Minha gratidão com Carmo do Rio Verde que me recebeu com tanto carinho. Lideranças políticas, independente de partido político, reconhecem o nosso trabalho ao longo dos anos trazendo benefícios como creche, postos de saúde, casas populares e ginásio de esportes, que contribuem para o desenvolvimento do município”, disse Otoni durante a solenidade de entrega da honraria, que ocorreu na Câmara Municipal.
Ele ainda reforçou: “quero fazer ainda mais, para honrar a confiança da comunidade que me outorgou o título de cidadania. Obrigado ao prefeito Delson José, ao seu vice, Marcão, ao secretário do Meio Ambiente, Euclides, à secretária de Educação, Maria Ribeiro, ao presidente da Câmara, vereador Eurides Rosa e a todos os outros vereadores e cidadãos carmo-rio-verdinos presentes.”
Além de receber o título de cidadania, Rubens Otoni visitou a obra de uma creche que está sendo construída com emenda de sua autoria; e participou da audiência pública sobre a Reforma da Previdência. A reunião foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e aconteceu na Câmara Municipal de Carmo do Rio Verde.
O deputado aproveitou o momento para reforçar o seu posicionamento contrário à proposta de reforma apresentada pelo governo, “isso é um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente, aos mais necessitados, mulheres e trabalhadores rurais”, ressaltou. Os vereadores e a comunidade presente também se manifestaram contra as reformas da Previdência e Trabalhista.
A terceirização geral e irrestrita aprovada pela maioria de deputados é um passo neural no aprofundamento do golpe. Ela sacramenta o pacto de dominação escravocrata das classes dominantes.
Por dentro do regime de exceção, as classes dominantes estão impondo aos subalternos sacrifícios brutais, que poderão perdurar por muitos anos.
A terceirização transforma o trabalhador presente e futuro em boia-fria, e faz o país retroceder ao padrão da exploração oligárquica do século 19, penalizando, sobretudo, o trabalhador mais pobre:
– na prática, a tendência é de que o trabalho formal, regular e protegido acabe e seja substituído pelo contrato temporário de trabalho;
– na vida real, os trabalhadores terão o direito constitucional ao trabalho (art. 6º da CF) assegurado por apenas, no máximo, 9 dos 12 meses do ano, porque os capitalistas poderão assinar um contrato temporário de até seis meses e renová-lo por mais três meses. Depois disso, o trabalhador terá de cumprir uma quarentena de três meses para poder ser novamente contratado (explorado) de maneira temporária;
– os trabalhadores estarão condenados ao desamparo por três meses ao ano: sem salários, sem contribuição previdenciária, sem FGTS, sem nenhum direito trabalhista, sem férias, sem 13º salário, sem assistência e sem dignidade;
– o trabalhador será convertido em escravo disponível em tempo integral para o patronato, sem nenhum direito e pagamento. Isso porque o contrato de trabalho temporário não precisa ser executado de modo consecutivo – pode ser cumprido em períodos de tempo alternados, como nas contratações por safras agrícolas;
– a escassez estrutural do direito ao trabalho causará o efeito nefasto da competição predatória no interior da classe trabalhadora;