Agro em questão debate financiamento para pagamento por serviços ambientais – Redação Agro
Notícias agosto 10, 2018 Marcel Mittestainer
Brasília (10/08/2018) – As fontes de financiamento para viabilizar os pagamentos por serviços ambientais serão debatidas no Agro em Questão, na próxima terça (14), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
Esta edição abordará o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) e um dos pontos abordados será a tributação ou não do PSA. Na avaliação do advogado tributarista Fábio Calcini, não deve haver qualquer incidência de tributos.
"Esse pagamento tem a pretensão de fomentar iniciativas de recuperação e conservação de biodiversidade. Qualquer tipo de tributação em tais recebimentos representaria uma forma de desestímulo à implementação dos projetos de PSA."
Calcini argumenta que, se houver pagamento pela iniciativa privada em favor da coletividade, é necessário pensar em uma forma de também incentivar esse tipo de ação.
"Entendemos que o PSA é um importante instrumento que deve ser utilizado para a preservação do meio ambiente. Mas também deve servir de instrumento de fomento da economia brasileira sem, por outro lado, impedir o avanço e desenvolvimento do agronegócio brasileiro", afirma o advogado.
O professor reforça que também é necessário criar métricas para mensurar quem são os beneficiários e, principalmente, para fiscalizar o cumprimento desses serviços. "Eu posso pagar, mas o serviço pode não ser feito porque não existe fiscalização desse tipo hoje. Por isso esse debate será importante para que novos atores entrem nessa discussão."
O que: Agro em Questão: Pagamento por Serviço Ambiental
Local: Auditório da CNA (SGAN Quadra 601, Módulo K – Brasília, DF)
Inscrição: https://www.cnabrasil.org.br/webform/agro-em-questao-pagamento-por-servicos-ambientais-psa