TBS - Tax & Business Solutions > Blog > Artigos TBS > Simplificação dos Registros no CNPJ
Foi assinado em 20/07/2015, um convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDP, que permite que as mudanças societárias das pessoas jurídicas sejam concluídas diretamente pelos cartórios.
Esse convênio tem o objetivo de promover a integração cadastral e a facilitação dos registros, com maior agilidade, minimizando custos e tempo e desburocratizando o processo.
As solicitações de inscrição, alteração e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento da Receita Federal.
Desta forma, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado em conjunto com o registro do respectivo ato no cartório, do mesmo modo que os processos que estão sujeitos ao registro nas Juntas Comerciais.
Para que essa medida seja eficiente, foram implantadas algumas melhorias no CNPJ, possibilitando que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas sejam integrados ao processo de análise e deferimento dos atos cadastrais, através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – REDESIM.
A REDESIM integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial ou Cartórios, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais fazem parte deste processo.
Dentre as vantagens dessa integração estão a diminuição de exigências no processo entre as juntas comerciais e cartórios e a Receita Federal, a informação e orientação aos empresários e contadores sobre a documentação necessária à legalização das empresas, agilidade e segurança no processo, análise preliminar das informações e confrontação com as bases da Receita Federal, e a facilidade, simplificação e rapidez dos processos, diminuindo o tempo para a abertura de empresas.
Para participar dessa integração, cada Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Brasil poderá habilitar-se no processo mediante assinatura de termo de adesão.
A Receita Federal do Brasil afirma já estar preparada direcionar o deferimento da solicitação CNPJ, por meio da REDESIM, para Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas de qualquer parte do Brasil, sempre que um novo cartório aderir ao processo integrado de registro, alteração e baixa do CNPJ.