Ministério Público Eleitoral requer a inelegibilidade da prefeita reeleita de Madalena por abuso do poder econômico e político
O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 63ª Zona, ingressou, no dia 15, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita do Município de Madalena e candidata à reeleição, Maria Sônia de Oliveira Costa; o vereador Antônio Gilvan Inácio de Sales; e a enfermeira e candidata eleita a vereadora, Ana Kátia Lima Ferreira Sales pela prática de conduta vedada de abuso do poder econômico e político. A ação requer que seja cassado o registro ou diploma e declarada a inelegibilidade dos três investigados, por oito anos a partir das eleições de 2020, nos termos do inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 (redação da Lei Complementar nº 135/2010).
O promotor de Justiça autor da ação, Alan Moitinho Ferraz, destaca que, no dia 20 de outubro de 2020, tomou conhecimento de uma representação, relatando que Sônia Costa usou o poder político e econômico para coagir funcionários de uma fábrica em Madalena, chegando a realizar um comício dentro da fábrica, fazendo com que todos os funcionários saíssem adesivados com o número da sua candidatura. A candidata à reeleição também fez com que funcionários públicos participassem de "caminhadas" em horário de expediente.
A partir da representação, o Ministério Público passou a diligenciar no intuito de angariar elementos indiciários e provas, que corroborassem a tese de abuso do poder político e econômico, diante da utilização de um bem contratado mediante processo de dispensa pelo poder público – custeado com recursos públicos (conduta vedada pelo artigo 73, I, da Lei 9.504), no descumprimento das normas de arrecadação e gastos de campanha (Doação ficta de Pessoa Jurídica – Empresa Sigma Costura Ltda), além de utilização de servidores públicos municipais para atos de campanha.