Prefeito de Nova Friburgo ainda não foi comunicado da ação do MPRJ MH - Geral
Prefeito de Nova Friburgo ainda não foi comunicado da ação do MPRJ
Prefeitura diz que portaria com a composição da comissão de transição do governo deverá ser editada nos próximos dias
Publicado às 17h52 de 25/11/2020 - Atualizado às 17h52 de 25/11/2020
Renato Bravo, prefeito de Nova Friburgo 2016/2020 - Reprodução do Facebook
Questionada nesta quarta-feira (25/11) sobre o Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a transição de gestão no Poder Executivo Municipal, a Prefeitura de Nova Friburgo respondeu que ainda não comunicada oficialmente sobre a ação.
Segundo a atual administração, a reunião solicitada pelo prefeito eleito, Johnny Maycon (Republicanos), que assume a gestão no próximo ano, para tratar das questões relacionadas a transição, ainda não marcada. Contudo, o Executivo vai editar nos próximos dias a portaria de composição da comissão de transição.
"De acordo com o Artigo 220, da Lei Orgânica do Município, o processo de transição deve ser iniciado após 15 dias da homologação do resultado das eleições municipais pelo juízo eleitoral, contudo, o município está providenciando toda a documentação relacionada na nota técnica SGE/TCE e adotando todas as medidas necessárias para iniciar com maior brevidade possível a transição do poder Executivo", diz a resposta enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura.
De acordo com as informações publicadas na noite desta terça-feira pelo MPRJ, o processo foi instaurada na última quinta-feira (19/11) e traz entre as recomendações a solicitação de o prefeito Renato Bravo (PP), no prazo de cinco dias úteis após o recebimento do documento, constitua uma equipe mista de transição de governo.