A Convenção não atualizada pelo Novo Código Civil.
Por Viviane Tessarollo
Pode-se multar um condômino por conduta antissocial? Qual o valor inicial da multa?
O novo Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, e seus artigos referentes a ... 10/01/11 10:03 - Atualizado há 1 ano ... lei do condomínio, ainda tem validade quanto aos assuntos que o Código Civil não abrange. ... A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no ...
Não somente pelo caráter impositivo da lei federal 10.406/2002 – novo código civil brasileiro - e da lei 11.127/2005, que determinam todas as organizações, ...
Em primeiro lugar, o que você chama de conduta anti-social?
Você deve ler o seu regimento interno, pois com certeza lá terá as providencias que você precisa tomar quanto o valor da multa.
Nunca se multa uma pessoa direto; em primeiro lugar o morador deve ser advertido e depois, se reincidir no mesmo comportamento, é claro, daí você multa.
Consulte seu regulamento interno.
CC02 - Art. 1337 - O condômino, ou possuidor, que não cumpre REITERADAMENTE com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.
Ou seja, é um conjunto da obra para caracterizar o CONDÔMINO antisocial. O condômino pratica infração REPETIDAMENTE no condomínio. Já recebeu notificação e INÚMERAS multas. O condômino não é antisocial de paraquedas! Ele é sempre praticante da mesma porcaria e isso, apesar das multas, não dá mais para convivência com o camarada no condomónio.
Leia a seguinte reportagem para você compreender o que é condômino antisocial:
Viviane, a multa por comprotamento antissocial está no código civil em vigor, veja o artigo:
Ou seja, vocês terão que caracterizar o comportameto antissocial do morador , discutir e aprovar a multa em assembleia onde 3/4 dos condôminos aprovem a aplicação da multa.
Viviane, o Condômino antissocial, é o que reiteradamente descumpre regras e leis. Se você já advertiu, advertiu por escrito , a primeira multa é um valor estipulado pela conveção e se não houver, 50% da taxa, depois dobra podendo chegar até 05 vezes a taxa, apresente em assembléia e póderá chegar até 10 vezes a taxa. Doendo no bolso ele se tornarpá social, ou ficará inadimplente podendo perder seu apartamento em leilão. Isso leva tempo, mas o Juiz pode executar e bloquera a conta corrente dele.