Diversidade Sexual como Direito Fundamental - Juristas
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Diversidade Sexual como Direito Fundamental
O Reconhecimento Jurídico da Homoafetividade no Brasil
Número de ISBN 978853625244-5
Autor Izabel Rosa Moreira
A presente obra tem como objetivo analisar o retrospecto histórico do homoafetivo, as discriminações enfrentadas no passado e nos dias hodiernos, bem como verificar se houve, de fato, mudanças significativas em relação ao tratamento dispensado a esses indivíduos, como, por exemplo, a efetivação de alguns direitos inerentes a todo cidadão.
Pretende-se averiguar se o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário contribuem para a integração desses indivíduos. Em caso afirmativo, busca-se saber qual papel cada Poder desempenha para a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, na qual a inclusão do cidadão homoafetivo à sociedade é medida lógica.
O escopo do presente livro é demonstrar também o quão importante é a inclusão da diversidade sexual como direito fundamental, pois se acredita que a partir dessa inserção os homoafetivos terão seus direitos basilares assegurados, haja vista que a orientação sexual de cada pessoa não será mais determinante para assegurar seus direitos.
Analisa-se, ainda, os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, que foi o grande paradigma na busca pelo reconhecimento dos direitos dos homoafetivos.
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