Histórico da empresa pode influenciar pena por crime ambiental - O Documento
31/05/2020 - 00:46
Testo foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (16).
Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais.
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O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação no plenário da Casa.