Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e de Minas e Energia, reagiram ao pedido de liminar do Congresso Nacional para que o STF bloqueie as operações.
Em suma, a privatização de refinarias da Petrobras encontra aval em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Bem como do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na semana passada, técnicos do Poder Legislativo Federal entraram com pedido de liminar no qual acusam o Poder Executivo de criar artificialmente subsidiárias da Petrobras.
Segundo o pedido, que está sob análise do ministro Ricardo Lewandowski, o governo quer burlar a proibição de que o governo possa privatizar parte da estatal. Esta, portanto, seria sem autorização dos parlamentares.
No ano passado, o STF decidiu que o governo pode se desfazer de subsidiárias por meio de vendas diretas. Sobretudo sem a necessidade de licitação.
No entanto, a corte estabeleceu que o Congresso precisa aprovar a venda da empresa-matriz. De tal maneira, seja do negócio inteiro. Outrossim seja de partes dos ativos diretamente ligados ao negócio principal.
Os técnicos do Legislativo querem barrar as privatizações da Refinaria Landulpho Alves (Rlam). E também da Refinaria do Paraná (Repar), previstas para este ano. Dessa forma, o governo quer privatizar oito refinarias até o fim de 2021.
No comunicado, as pastas afirmaram que a venda das refinarias está amparada pela decisão do Supremo e segue o planejamento estratégico da Petrobras. Este, foi aprovado pela empresa em 2016, com diretrizes para o período de 2017 a 2021.
Na época, a petroleira informou que decidiu concentrar as operações na exploração e na produção de petróleo.
A nota também ressaltou que um acordo do Cade, fechado em junho do ano passado, determinou que a Petrobras vendesse algumas refinarias para abrir o mercado de refino de petróleo, aumentando a concorrência no setor.
As oito unidades a serem vendidas têm 1,1 milhão de capacidade diária de processamento de petróleo, refinando metade do petróleo no país.