ConJur - Fábio Tofic: O crime de lavagem na "lava jato" e o caso Lula
O crime de lavagem de dinheiro na operação "lava jato" e o caso Lula
8 de maio de 2019, 7h18 Imprimir Enviar
A operação "lava jato" cometeu arbítrios e ilegalidades que já foram por diversas vezes apontadas por professores, advogados e especialistas.
Tal entendimento foi completamente desvirtuado na "lava jato". Na 7ª fase da operação, conhecida como juízo final, diversos executivos de empresas foram acusados por lavagem de dinheiro, pela conduta de celebrar contratos de fachada com empresas do doleiro Alberto Youssef, valores em seguida transferidos a agentes públicos como pagamento de propina.
A tese então que passou a vigorar com sucesso na 13ª Vara do Paraná foi a de que os valores transferidos a Alberto Youssef eram produto dos crimes praticados contra a Petrobras, cartel, fraude à licitação, peculato...
"... o ato configurador da lavagem há de ser, a meu juízo, DISTINTO E POSTERIOR à disponibilidade sobre o produto do crime antecedente" (STF, AP 470, voto Minª. ROSA WEBER, fls. 52.880, do v. acórdão do julgamento da ação penal).
O próprio acórdão chega a reconhecer que "estivesse em seu nome o apartamento (...) não seria possível cogitar do crime de lavagem". Veja-se então o paradoxo: se a suposta corrupção tivesse avançado um pouco mais, e o imóvel sido efetivamente transferido ao ex-presidente, este estaria livre do crime de lavagem, mas, como parou na mera promessa, responde então por ambos os crimes. Não parece fazer sentido, data máxima vênia.
"Demais disso, constatou-se a ocorrência de operações de compensação entre contas de diferentes empresas (...) como forma de repassar as vantagens indevidas e dificultar o rastreamento dos valores ilícitos. Isso por si só, caracteriza a técnica de lavagem por mera movimentação, intitulada mescla, como destacado em razões finais do órgão de acusação" (p. 91).
Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2019, 7h18
9 de maio de 2019, 10h10
Obrigada pela clareza e competência na explanação. Para quem ama o direito e os debates que permeiam os temas atuais, sua abordagem foi de grande valia!