Alvarás e Licenças da Sociedade Limitada - ENGENHARIA SOCIETÁRIA
Após o registro da sociedade limitada na Junta Comercial, ela será considerada legalmente constituída e terá personalidade jurídica e patrimônio próprio, podendo adquirir direitos e obrigações em seu próprio nome.
Após a inscrição da sociedade limitada junto à Receita Federal (CNPJ) e demais órgãos fazendários, ela poderá legitimamente realizar seus negócios e pagar os tributos incidentes sobre suas atividades.
Porém, para que a empresa seja efetivamente instalada em determinado local e possa funcionar de fato, pode ser necessária a obtenção de um alvará de funcionamento e localização para cada um de seus estabelecimentos.
Além disso, se a empresa explorar recursos naturais ou tiver o potencial de causar danos ambientais, pode ser essencial a obtenção de licenças ambientais.
Quais os casos em que será obrigatória a obtenção de tais alvarás e licenças da sociedade limitada, e qual o procedimento para tanto? A resposta a essa pergunta é o objetivo deste post.
ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO
QUEM AINDA NÃO FOR NOSSO CLIENTE OU PARCEIRO, MAS TIVER A INTENÇÃO DE CONSTITUIR UMA EMPRESA E NECESSITAR SABER MAIS SOBRE OS ALVARÁS E AS LICENÇAS DA SOCIEDADE LIMITADA, BASTA SOLICITAR O ACESSO AO POST, PREENCHENDO OS CAMPOS ABAIXO.