Honda Advogados - Notícias
DR. HELCIO HONDA PARTICIPA DO 2º CONGRESSO CODECON
Na data de hoje, o Dr. Helcio Honda participou da abertura do 2º Congresso CODECON, que abordou o tema sobre a Lei Complementar 1.320/2018 – Programa de Estímulo à Conformidade Fiscal – Nos Conformes.
STJ ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE SALÁRIO
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ – entendeu, pela possibilidade, em alguns casos, de penhorar parte do salário, excepcionando a regra de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV do CPC/15 (antigo artigo 649, IV CPC/73).
SANEAMENTO BÁSICO PARA CIDADES INTELIGENTES – QUALIDADE DE VIDA E SUSTENTABILIDADE
Em evento promovido pelo Instituto Cidades Inteligentes, realizado nos dias 24 e 25 de setembro, voltado à discussão de Saneamento Básico no Brasil, o advogado André Iera, Coordenador da área de Direito Administrativo do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha – Advogados, compôs a mesa como debatedor no Painel Temático III – Importância da regulação e Compliance para o saneamento.
30 ANOS | HONDA, TEIXEIRA, ARAUJO, ROCHA – ADVOGADOS
DR. EDUARDO SOARES DE MELO REALIZA PALESTRA SOBRE O 'PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA – NOS CONFORMES'
Dr. Eduardo Soares de Melo, advogado do escritório Honda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados, realizou hoje – 26 de Setembro de 2018 – palestra sobre o 'Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes' na ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins.
RECEITA FEDERAL SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE DISCIPLINAM O RECOF E O RECOF-SPED
A Receita Federal disponibilizou, em 24/09/2018, a Consulta Pública n° 03/2018, que propõe a alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), e da Instrução Normativa n° 1.612/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).