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2ª etapa. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Marco Antônio Bacelar da Silva
1 2ª etapa Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Belo Horizonte 2014
2 2ª ETAPA DO ACORDO DE RESULTADOS...3 ANEXO I COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES ACORDADAS E RESPONSÁVEL...11 ANEXO II MAPA ESTRATÉGICO DO SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS...14 ANEXO III QUADRO DE METAS E PRODUTOS POR EQUIPE...15 GABINETE...15 ASSESSORIA JURÍDICA...20 UNIDADE DE AUDITORIA INTEGRADA...24 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO...27 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO...30 SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISEMA...38 SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS...43 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS...48 SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS E MANUTENÇÃO...52 SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO...61 SUBSECRETARIA DE GESTÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA...66 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL...71 SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL...74 SUBSECRETARIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA...83 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA...91 SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E EMERGÊNCIA AMBIENTAL...96 SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL ANEXO IV SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ANEXO V - PRERROGATIVAS PARA AMPLIAÇÃO DE AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA...114
3 2ª ETAPA DO ACORDO DE RESULTADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS DIRIGENTES DAS EQUIPES DE TRABALHO QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA REFERIDA INSTITUIÇÃO. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, inscrita no CNPJ nº / com sede na Cidade Administrativa Tancredo Neves Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n., Bairro Serra Verde, Edifício Minas, Belo Horizonte, Minas Gerais, representada por seu Secretário, Sr. Alceu José Torres Marques, Carteira de Identidade nº MG e CPF nº , doravante denominado ACORDANTE e os dirigentes das equipes de trabalho identificados no Anexo I, doravante denominados ACORDADOS, ajustam entre si a presente 2ª ETAPA DO ACORDO DE RESULTADOS de 2014, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA DA VINCULAÇÃO AO ACORDO DE RESULTADOS 1ª ETAPA O presente Acordo de Resultados é parte integrante, subsidiária, acessória ao Acordo de Resultados firmado entre o Governador do Estado de Minas Gerais e os órgãos e entidades que compõe o Sistema Operacional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos também denominado 1ª etapa. CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO E DA FINALIDADE O presente Acordo tem por objeto a pactuação de resultados e o cumprimento de metas específicas para cada equipe de trabalho acordada, visando à viabilização da estratégia governamental do Sistema Operacional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pactuada na 1ª etapa deste Acordo de Resultados e expressa no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado PMDI. Para o alcance da finalidade assinalada, visa o presente instrumento especificar indicadores e metas de desempenho por equipe acordada, definir as obrigações e as responsabilidades das partes, estabelecer as condições para sua execução e os critérios para fiscalização, acompanhamento e avaliação do desempenho das equipes, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade. CLÁUSULA TERCEIRA DAS OBRIGAÇÕES DOS ACORDADOS Obrigam-se os Acordados a: 3 I. alcançar os resultados pactuados; II. III. IV. alimentar quaisquer sistemas ou bases de dados informatizadas que, por indicação do(s) Acordante(s) ou da SEPLAG, seja necessário para o acompanhamento dos resultados pactuados; garantir a precisão e a veracidade das informações apresentadas, especialmente nos Relatórios de Execução; prestar as informações adicionais solicitadas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação e disponibilizar documentos que comprovem as mesmas; V. garantir a imediata interrupção do uso das prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, conforme legislação vigente; VI. elaborar e encaminhar, dentro dos prazos definidos pela SEPLAG, os Relatórios de Execução do objeto pactuado, conforme o estabelecido na Sistemática de Acompanhamento e Avaliação;
4 CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES DO(S) ACORDANTE(S) Obriga(m)-se o(s) Acordante(s) a: I. zelar pela pertinência, desafio e realismo das metas e produtos pactuados; II. supervisionar e monitorar a execução deste Acordo de Resultados; III. garantir a presença e participação de seus representantes nas Comissões de Acompanhamento e Avaliação. IV. elaborar e encaminhar, sempre que solicitado, à SEPLAG e/ou à Comissão de Acompanhamento e Avaliação, relatórios sobre o uso das prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira e prestar as informações e justificativas que venham a ser solicitadas CLÁUSULA QUINTA DOS QUADROS DE METAS Os resultados pactuados neste instrumento são os dispostos no Quadro de Metas (Dividido em Quadro de Indicadores e Quadro de Produtos), descritos no Anexo III, correspondendo ao conjunto de compromissos a serem executados por cada equipe. CLÁUSULA SEXTA DA CONCESSÃO DE PRERROGATIVAS PARA AMPLIAÇÃO DE AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ACORDADO Com o objetivo de alcançar ou superar as metas fixadas, será concedido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, o conjunto de prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira constantes do Anexo V. CLÁUSULA SÉTIMA DO PAGAMENTO DE PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE O Prêmio por Produtividade será pago nos termos da legislação vigente, sempre que cumpridos os requisitos legais definidos para tal, observando o cálculo das notas das unidades conforme previsto no Anexo IV Sistemática de Acompanhamento e Avaliação. Paragrafo único: A modalidade de premiação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD será com base na Receita Corrente Líquida. CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual. CLÁUSULA NONA DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS O desempenho do(s) Acordado(s) será avaliado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, conforme disposto no Anexo IV - Sistemática de Acompanhamento e Avaliação. 1º A Comissão a que se refere o caput será constituída por: 4
5 a) um representante do Governador, indicado pela SEPLAG; b) um representante do Acordante da Segunda Etapa do Acordo de Resultados, indicado pelo seu dirigente; c) um representante dos servidores Acordados, indicado pelas entidades sindicais e representativas dos servidores do órgão ou entidade acordante; e 2º - A coordenação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação caberá ao representante do Governador, bem como o voto de qualidade, nos casos de empate nas deliberações da Comissão. 3º - Havendo impossibilidade de comparecimento de membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação a qualquer reunião, sua substituição temporária, indicada pelo próprio membro ou por seu superior hierárquico, deverá ser comunicada e justificada aos demais membros e registrada na ata ou no relatório de Acompanhamento e Avaliação assinado pela Comissão. 4º O acompanhamento e a avaliação do Acordo de Resultados serão feitos por meio dos Relatórios de Execução e das reuniões da Comissão de Acompanhamento e Avaliação conforme disposto na Sistemática de Acompanhamento e Avaliação. 5º - Além das reuniões e relatórios previstos Sistemática de Acompanhamento e Avaliação, qualquer representante da Comissão poderá convocar reuniões extraordinárias se estas se fizerem necessárias. CLÁUSULA DÉCIMA DA VIGÊNCIA O presente Acordo de Resultados vigorará até 31 de dezembro de 2014 e poderá ser aditivado havendo interesse de ambas as partes. CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA DA RESCISÃO A 2ª Etapa do Acordo de Resultados poderá ser rescindida por consenso entre as partes ou por ato unilateral e escrito do(s) Acordante(s) ou de representante do Governador do Estado em caso de descumprimento grave e injustificado. 1º O descumprimento contratual de que trata o caput será reportado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, por meio dos seus relatórios de acompanhamento e avaliação e atestado do(s) Acordante(s). 2º - Ocorrendo a rescisão deste Acordo, ficarão automaticamente encerradas as prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira e flexibilidades que tiverem sido concedidas ao Acordado por meio deste instrumento, nos termos da legislação vigente; CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA PUBLICIDADE O extrato deste Acordo de Resultados e seus respectivos aditamentos serão publicados no órgão de imprensa oficial do Estado. 5
6 1º O presente Acordo de Resultados, seus aditivos, Relatórios de Execução e Relatórios de Avaliação e composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação serão disponibilizados no sítio eletrônico sem prejuízo da sua disponibilização no sítio eletrônico do Acordante e, se houver, dos Acordados. 2º O(s) Acordante(s) e os acordados providenciarão a ampla divulgação interna deste Acordo de Resultados e de seus Relatórios de Execução e Relatórios de Avaliação. Belo Horizonte, 30 de Abril de ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ACORDANTE GERMANO LUIS GOMES VIEIRA Chefe de Gabinete ACORDADO DA EQUIPE GABINETE SEMAD GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO Procurador ACORDADO DA EQUIPE ASSESSORIA JURÍDICA ALTAIR FERNANDES MARTINS Auditor ACORDADO DA EQUIPE UNIDADE DE AUDITORIA INTEGRADA DIOGO MELO FRANCO Chefe da Assessoria de Comunicação ACORDADO DA EQUIPE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 6
7 NATHÁLIA MILAGRE HAZAN Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação ACORDADA DA ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO VALÉRIA CRISTINA REZENDE Subsecretária ACORDADA DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA EDUARDO HENRIQUE ALVES DE PAULA Superintendente ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA Superintendente ACORDADA DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS RÉGIS MACIEL FERREIRA JÚNIOR Superintendente ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS E MANUTENÇÃO MARVIO LUIZ RENDA Superintendente ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 7
8 ALINE FARIA SOUZA TRINDADE Subsecretária ACORDADA DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE GESTÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA ANDRÉIA COLLI Superintendente ACORDADA DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL CRISTIANE BRANT VELOSSO Superintendente ACORDADA DA EQUIPE SUPRAM CENTRAL-METROPOLITANA GISLANDO VINICIUS ROCHA DE SOUZA Superintendente ACORDADO DA EQUIPE SUPRAM DO NORTE DE MINAS ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO Superintendente ACORDADA DA EQUIPE SUPRAM DO JEQUITINHONHA MARIA HELENA BATISTA MURTA Superintendente ACORDADA DA EQUIPE SUPRAM DO LESTE DE MINAS 8
9 LEONARDO SORBLINY SCHUCHTER Superintendente ACORDADO DA EQUIPE SUPRAM DA ZONA DA MATA AMILTON FERRI VASCONCELOS Superintendente ACORDADO DA EQUIPE SUPRAM DO SUL DE MINAS PAULA FERNANDES DOS SANTOS Superintendente ACORDADA DA EQUIPE SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO RODRIGO ANGELIS ALVAREZ Superintendente ACORDADO DA EQUIPE SUPRAM DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA MARINA SARDINHA MACHADO Superintendente ACORDADA DA EQUIPE SUPRAM DO NOROESTE DE MINAS DANIELA DINIZ FARIA Subsecretária ACORDADA DA EQUIPE SUBSECRETAIRA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA 9
10 MARCELO DA FONSECA Superintendente ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA Superintendente ACORDADA DA EQUIPE SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E EMERGÊNCIA AMBIENTAL DANIELA DE SOUZA Superintendente ACORDADA DA EQUIPE SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL 10
11 ANEXO I COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES ACORDADAS E RESPONSÁVEL 1. NOME DA EQUIPE ACORDADA GABINETE (GAB) 2. ASSESSORIA JURÍDICA (ASJUR) 3. UNIDADE DE AUDITORIA INTEGRADA (UIA) UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM esta EQUIPE 1.1 Assessoria de Apoio Administrativo - - NOME E MASP DO dirigente RESPONSÁVEL pela EQUIPE Germano Luís Gomes Vieira MASP: Gustavo Chaves Carreira Machado MASP: Altair Fernandes Martins MASP: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) - Diogo Melo Franco MASP: ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO (AGEI) - Nathália Milagre Hazan MASP: SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISEMA (SIL) 6.1 Todas as unidades subordinadas Valéria Cristina Rezende MASP: SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS (SUPOF) 7.1 Todas as unidades subordinadas Eduardo Henrique Alves de Paula MASP: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (SGDP) 8.1 Todas as unidades subordinadas. Ana Cleide de Oliveira Ávila MASP: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS E MANUTENÇÃO (SURL) 9.1 Todas as unidades subordinadas. Régis Maciel Ferreira Júnior MASP: SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI) 10.1 Todas as unidades subordinadas Marvio Luiz Renda MASP: SUBSECRETARIA DE GESTÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA (SGRAI) 11.1 Todas as unidades subordinadas Aline Faria Souza Trindade MASP:
12 NOME DA EQUIPE ACORDADA UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM esta EQUIPE NOME E MASP DO dirigente RESPONSÁVEL pela EQUIPE 12. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (SURA) 12.1 Todas as unidades subordinadas Andréia Colli MASP: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL CENTRAL METROPOLITANA (SUPRAM CM) 13.1 Todas as unidades subordinadas Cristiane Brant Veloso MASP: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NORTE DE MINAS (SUPRAM NM) 14.1 Todas as unidades subordinadas Gislando Vinicius Rocha de Souza MASP: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JEQUITINHONHA (SUPRAM JEQ) 15.1 Todas as unidades subordinadas Eliana Piedade Alves Machado MASP: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL LESTE DE MINAS (SUPRAM LM) 16.1 Todas as unidades subordinadas Maria Helena Batista Murta MASP: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL ZONA DA MATA (SUPRAM ZM) 17.1 Todas as unidades subordinadas Leonardo Sorbliny Schuchter MASP: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL SUL DE MINAS (SUPRAM SM) 18.1 Todas as unidades subordinadas Amilton Ferri Vasconcelos MASP: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL ALTO SÃO FRANCISCO (SUPRAM ASF) 19.1 Todas as unidades subordinadas Paula Fernandes dos Santos MASP:
13 NOME DA EQUIPE ACORDADA UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM esta EQUIPE NOME E MASP DO dirigente RESPONSÁVEL pela EQUIPE 20. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA (SUPRAM TMAP) 20.1 Todas as unidades subordinadas Rodrigo Angelis Alvarez MASP: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NOROESTE (SUPRAM NOR) 21.1 Todas as unidades subordinadas Marina Sardinha Machado MASP: SUBSECRETARIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA (SUCFIS) 22.1 Todas as unidades subordinadas Daniela Diniz Faria MASP: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA (SUFAI) 23.1 Todas as unidades subordinadas Marcelo da Fonseca MASP: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E EMERGÊNCIA AMBIENTAL (SUCEA) 24.1 Todas as unidades subordinadas Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida MASP: SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL (SUACP) 25.1 Todas as unidades subordinadas Daniela de Souza MASP:
14 ANEXO II MAPA ESTRATÉGICO DO SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Qualidade Ambiental e Sustentabilidad e Q2- Proteger a Biodiversidade, os recursos hídricos e reduzir os efeitos dos resíduos produzidos Q1- Promover a melhoria da qualidade e sustentabilidade Ambiental em Minas Gerais Público Alvo Empreendedor C1- Tornar mais ágil e efetiva a regularização ambiental Governo C3 - Buscar o comprometimento das Secretarias com o desenvolvimento sustentável Cidadão Usuário C2 - Atender com eficiência as demandas dos cidadãos usuários Entidades Representativas C4 - Fortalecer o alinhamento entre as partes para efetivação das políticas públicas de meio ambiente Responsabilidade Financeira PROPOSTA DE VALOR Credibilidade Transparência Clareza Agilidade no atendimento Responsabilidade Sócio-ambiental Gestão Participativa R1 -Otimizar a relação custo efetividade Políticas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável Regularização Ambiental Inovação Gestão Financeira P1 -Consolidar e implementar instrumentos de políticas públicas ambientais para florestas,fauna, recursos hídricos, solo e resíduos P3 - Aprimorar continuamente o processo de regularização ambiental P5 - Desenvolver e articular a implementação de instrumentos econômicos e de gestão para a proteção ambiental P7 -Aprimorar a Gestão Financeira Relacionamento Processos Internos P2 -Estabelecer e implementar a política para redução das emissões atmosférica e gases de efeito estufa P8 - Compatibilizar o desenvolvimento econômico com as questões sócio-ambientais P4 - Intensificar o monitoramento e a fiscalização ambiental Informação e Conhecimento P9 - Disponibilizar informações para suporte das decisões estratégicas P6 - Promover e articular a implementação de investimentos públicos e privados com externalidades ambientais positivas P10 - Promover parcerias para aquisição e difusão de know-how P11 - Otimizar a comunicação interna e externa P12 -Atuar de forma pró-ativa na orientação ao público alvo P13 -Otimizar parcerias com os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público A&C A1 - Promover uma cultura sistêmica e integrada respeitando a identidade dos Órgãos Pessoas A2 - Promover a valorização dos servidores Meritocracia Política Salarial Capacitação Permanente Respeito Organização A3 - Consolidar a integração institucional das entidades do SISEMA Administrativa Operacional Processual Técnica Gestão da Informação A4 - Efetivar a gestão integrada da informação 14
15 ANEXO III QUADRO DE METAS E PRODUTOS POR EQUIPE OBJETIVO ESTRATÉGICO Promover a melhoria da qualidade e sustentabilidade ambiental Promover a valorização dos servidores Atender com eficiência as demandas dos cidadãos usuários GABINETE QUADRO DE INDICADORES ITEM NOME DO INDICADOR VALOR DE REFERÊNCIA (VR) PESO METAS % Média das notas das Subsecretarias 93,10 97,60 95, ,00 Percentual dos novos servidores capacitados 2 na Trilha de Aprendizagem Cheguei... E ,00 agora? na unidade administrativa. 3 Tempo médio de respostas às demandas das ouvidorias especializadas/oge 35,00 33,22 37, ,00 15
16 GABINETE INDICADORES: Indicador 1: Média das notas das Subsecretarias Descrição: A nota deste indicador corresponde à média das notas das Subsecretarias contidas na estrutura da SEMAD: Subsecretaria de Inovação e Logística, Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada e Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada. Fórmula: Média aritmética das notas das Subsecretarias da SEMAD. Unidade de medida: Número absoluto Polaridade: Maior melhor Fonte de dados: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI/SEMAD) Fonte de comprovação: Relatório de Execução do Acordo de Resultados Valores de Referência: 2011: 93, : 97, : 95,30 Cálculo de desempenho: NOTA = VA/VM * 100 NOTA: Índice de cumprimento da meta (Taxa de Execução) VA: Valor apurado (Valor do ano corrente) VM: Valor da Meta 16
17 Indicador 2: Percentual dos novos servidores capacitados na Trilha de Aprendizagem Cheguei... E agora? na unidade administrativa. Descrição: De acordo com a Instrução Normativa SEPLAG/SCPRH Nº 01, de 23 de julho de 2009, a realização do treinamento introdutório é de responsabilidade do órgão ou entidade. Para que o treinamento introdutório seja realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas e cumpra o seu papel de promover a integração do servidor ao seu contexto de trabalho, a Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas disponibiliza a Trilha de Aprendizagem Cheguei... E agora?. Esta trilha está inserida no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SISEMA Trilhas do Saber e contém a estrutura, objetivos e conteúdo programático estabelecidos na Instrução Normativa mencionada. Para a efetividade da meta, será mensurada a participação e o aproveitamento mínimo (70%) dos servidores ingressantes em cada equipe no período de 22 de abril de 2014 a 31 de agosto de 2014, excluídos os servidores que estejam de licença/afastamento, que tenham sido removido ou exonerado antes do período mínimo de participação, qual seja, 60 dias para participação na Trilha. Fórmula: (Nº de Servidores capacitados no Gabinete, AGEI, ASCOM, ASJUR e AIU / Nº total de Servidores a serem capacitados no Gabinete, AGEI, ASCOM, ASJUR e AIU) * 100 Unidade de medida: Percentual (%) Polaridade: Maior melhor Periodicidade: Anual Fonte de dados: Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas/Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Fonte de comprovação: Relatório das capacitações, contendo relação de participantes com o aproveitamento. Cálculo de desempenho: NOTA = VA/VM * 100 NOTA: Índice de cumprimento da meta (Taxa de Execução) VA: Valor apurado (Valor do ano corrente) VM: Valor da Meta 17
18 Indicador 3: Tempo médio de respostas às demandas das ouvidorias especializadas/oge Descrição: A pactuação deste item visa garantir que todas as manifestações do cidadão recebidas na OGE sejam respondidas pelos órgãos e entidades com qualidade e celeridade, contribuindo para melhoria da prestação de serviços públicos de responsabilidade do Executivo Estadual. As manifestações recebidas do cidadão são analisadas pelo Ouvidor Especializado e encaminhadas aos órgãos ou entidades competentes para solução e retorno de resposta à OGE. As respostas que não possibilitarem a geração de informação pertinente ao cidadão serão devolvidas para complementação, sendo consideradas para cálculo deste indicador somente as respostas finais e definitivas a respeito de cada manifestação. O indicador deverá ser pactuado observando o disposto no parágrafo único do artigo 38, do Decreto nº /2012, que dispõe que em cada órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, será designado responsável ocupante de cargo de nível estratégico, subordinado diretamente ao titular, para receber solicitações feitas pela OGE, e por tramitar e encaminhar resposta no prazo legal, nos termos do art. 7º da Lei nº , de 6 de agosto de 2004, e no inciso V do art. 4º do Decreto nº , de 6 de setembro de A contagem do tempo será feita em dias corridos, iniciando-se com o recebimento da demanda no órgão ou entidade e encerrando-se com o envio da resposta final à OGE. Serão computadas todas as manifestações encerradas dentro do período avaliatório (janeiro a dezembro de 2014). Conforme documento formalizado entre a SEMAD e a OGE, as manifestações recebidas pelo órgão que demandarem fiscalização in loco, por se tratarem de objeto mais complexo, terão pedido de sobrestamento de prazo até que seja possível responder, atentando ao prazo máximo de 90 dias. Fórmula: (Data da resposta final do órgão ou entidade Data do envio da manifestação ao órgão ou entidade pela OGE) [ ] Manifestações respondidas pelo órgão ou entidade em 2014 Manifestações devolvidas ao órgão ou entidade para complementação em 2014 [1 + ( )] Manifestações respondidas pelo órgão ou entidade em 2014 Unidade de Medida: Dias Polaridade: Menor melhor 18
19 Periodicidade de Monitoramento: Mensal Periodicidade de Avaliação: Anual Fonte de dados: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação/OGE Fonte de comprovação: Planilha consolidada pela Diretoria de Análise, Estatística e Informação/OGE a partir das informações disponibilizadas no(s) sistema(s) informatizado(s) utilizado(s) na Ouvidoria-Geral do Estado. Valores de Referência: 2011: 35, : 33, : 37,70 Cálculo de Desempenho: NOTA = {1 [(VA VM) / VM]} X100, sendo a maior Nota =100 e a menor Nota =0 NOTA: Índice de cumprimento da meta (Taxa de Execução) VA: Valor apurado (Valor do ano corrente) VM: Valor da Meta 19
20 OBJETIVO ESTRATÉGICO Disponibilizar informações para suporte de decisões estratégicas ITEM 1 ASSESSORIA JURÍDICA QUADRO DE INDICADORES NOME DO INDICADOR VALOR DE REFERÊNCIA (VR) PESO METAS % 2014 Tempo médio para emissão de pareceres e notas jurídicas sobre licitações, contratos, convênios e 3,44-3, ,00 editais. ASSESSORIA JURÍDICA QUADRO DE PRODUTOS OBJETIVO ESTRATÉGICO ÍTEM AÇÃO PRODUTO/MARCO PESO(%) DATA DE ENTREGA Disponibilizar informações para suporte de decisões estratégicas 1 Súmulas Administrativas Elaboração de 3 (três) propostas de súmulas administrativas 70 30/11/
21 ASSESSORIA JURÍDICA INDICADORES: Indicador: Tempo médio para emissão de pareceres e notas jurídicas sobre licitações, contratos, convênios e editais. Descrição: Esse indicador pretende mensurar o tempo médio para resposta de expedientes enviados ao jurídico na análise de processos licitatórios, contratos, convênios e editais. Objetiva-se manter um tempo médio suficiente para não comprometer a qualidade das análises e ao mesmo tempo não comprometer a eficiência dos processos administrativos. A contagem do tempo será feita em dias úteis e inicia-se da entrada da demanda até a saída da mesma do setor jurídico. Quaisquer diligências nas demandas, por parte de outros setores, interrompe a contagem do prazo, sendo que o mesmo continua a correr após a realização das diligências. Serão considerados neste indicador apenas os expedientes recebidos após a formalização do Acordo de Resultados e elaborados durante o período avaliatório. Fórmula: [(soma do tempo gasto para análise de cada expediente encaminhado ao jurídico) / nº de expedientes] Unidade de medida: Dias úteis Polaridade: Menor melhor Periodicidade de Monitoramento: mensal Periodicidade de Avaliação: anual Fonte de dados: Controle diário das demandas encaminhadas para análise jurídica pertinente aos processos licitatórios, contratos, convênios e editais. Fonte de comprovação: Relatório (planilha) consolidado de todos os expedientes e os resultados de tempo médio que serão encaminhados, mensalmente, à Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI/SEMAD). 21
22 Valores de Referência: 2011: 3, : : 3,12 Cálculo de desempenho: NOTA = {1 [(VA VM) / VM]} X100, sendo a maior Nota =100 e a menor Nota =0 NOTA: Índice de cumprimento da meta (Taxa de Execução) VA: Valor apurado (Valor do ano corrente) VM: Valor da Meta PRODUTOS: Produto: Elaboração de 3 (três) propostas de súmulas administrativas Objetivo: Garantir segurança jurídica às decisões administrativas sobre a gestão ambiental do Estado de Minas Gerais Descrição: As propostas de súmulas administrativas deverão ser fundamentadas mediante a emissão de um parecer jurídico do qual conste a legislação, a jurisprudência iterativa dos Tribunais Superiores sobre a matéria ou do Tribunal de Justiça nas hipóteses do direito local e, eventualmente, os pronunciamentos reiterados sobre a matéria emitidos pela unidade jurídica responsável. A previsão a respeito da edição das súmulas administrativas constam, respectivamente, do art. 5º, do Decreto estadual n.º , de 28 de maio de 2004 e do art. 9º, do Decreto estadual n.º , de 10 de novembro de O modelo da proposta de súmula administrativa deverá observar o adotado pela Advocacia-Geral do Estado que se encontra disponível no site da AGE (www.age.mg.gov.br). As propostas de súmulas administrativas, contendo o parecer e a minuta respectiva, deverão ser encaminhadas ao Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica que as analisará e as submeterá a apreciação do Advogado-Geral do Estado. Este produto será compartilhado entre a Assessoria Jurídica da SEMAD e as Procuradorias Jurídicas da FEAM, IEF e IGAM. Critério qualitativo de aceitação: Envio das propostas de súmulas administrativas para a Consultoria Jurídica da AGE. Fonte de comprovação: Cópia para AGEI do ofício ou de envio das súmulas para a Consultoria Jurídica da AGE. 22
23 Fonte dos dados: Assessoria Jurídica (ASJUR/SEMAD) Data de entrega: 30/11/2014 Desempenho Nota Produto entregue na data 100 Até 15 dias de atraso 70 De 15 a 30 dias de atraso 50 De 30 a 45 dias de atraso 30 Acima de 45 dias de atraso 0 23
24 OBJETIVO ESTRATÉGICO Promover a melhoria da qualidade e sustentabilidade Ambiental em Minas Gerais ITEM 1 UNIDADE DE AUDITORIA INTEGRADA QUADRO DE INDICADORES VALOR DE REFERÊNCIA (VR) PESO METAS NOME DO INDICADOR % 2014 Índice de execução do Plano Anual de Auditoria 92,10 95,93 96, ,00 (PAA) 24
25 UNIDADE DE AUDITORIA INTEGRADA INDICADORES: Indicador: Índice de execução do Plano Anual de Auditoria (PAA) Descrição: O indicador tem como objetivo medir o percentual de execução do PAA acordado com o auditor Setorial/Seccional, com o dirigente máximo do órgão/entidade e com a Controladoria- Geral do Estado. O PAA é a principal ferramenta gerencial de coordenação das auditorias setoriais, seccionais e núcleos de auditoria interna integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual. Por meio dele se delimita a abrangência de atuação das unidades de auditoria, acompanha-se a execução das ações pactuadas e avalia-se o desempenho alcançado. O PAA, objeto de avaliação, compreende os trabalhos cujo prazo de execução se estende de outubro do ano de 2013 a setembro do ano de Fórmula: Média aritmética ponderada do grau de execução das ações definidas pela CGE. Cada ação integrante do PAA será avaliada, apurando-se o respectivo percentual de execução, atribuindo-lhe a avaliação entre 0% (não cumprida) até 100% (cumprida). Após essa avaliação individualizada, será efetuada a média ponderada de todas as ações levando-se em consideração o peso específico de cada item e, em seguida, aplicar-se-á a tabela do cálculo de desempenho. Unidade de medida: Percentual (%) Polaridade: Maior melhor Periodicidade de monitoramento: Anual Observação: O monitoramento efetuado visa o acompanhamento da execução das ações nos termos propostos no PAA. Contudo não é possível aferir resultados parciais, tendo em vista que existem trabalhos de natureza contínua, cuja execução estende-se por todo ano-calendário. Periodicidade de avaliação: Anual Fonte de dados: DCCA/SCAO/CGE 25
2ª Etapa do Acordo de Resultados 2014 LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG)
2ª Etapa do Acordo de Resultados 2014 LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) Belo Horizonte 30 de Abril de 2014 2ª ETAPA DO ACORDO DE RESULTADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS