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CPI na Assembleia Legislativa vai investigar Máfia do Lixo em todo Estado-ES
As repetidas denúncias de irregularidades envolvendo empresas e contratos para coleta de lixo municipais são o alvo do mais novo pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia, a CPI da Máfia do Lixo, protocolado na manhã desta quarta-feira (23) pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
A proposta recebeu o apoio de 12 outros deputados da Casa. "Temos recebido permanentemente, e acompanhado no Tribunal de Contas, denúncias relacionadas à coleta de lixo. Examinando esses documentos, dá pra perceber que temos uma 'Máfia do Lixo' no Espírito Santo, onde empresas montaram um cartel para ter condições regionais de escolher setores e superfaturar contratos de lixo", disse Enivaldo, que questionou, na última semana, a demora do Ministério Público do Estado em receber a denúncia feita por vereadores da cidade de Fundão contra a empresa prestadora de serviços de limpeza na cidade.
O deputado, que deu exemplos de outras cidades onde também haveria contratos irregulares, como João Neiva e São Mateus, usou uma cena corriqueira do próprio dia a dia para ilustrar a situação: "Até aqui em Vitória, onde não gostam que se fale, eles molham os canteiros em dia de chuva porque no contrato tem que molhar para receber", disparou.
Com caráter amplo, a nova CPI também pretende apurar contratos de recebimento de lixo, cuja execução também foi abordada pelo autor da proposta em seu discurso. Uma das suspeitas de Enivaldo seria a má utilização de recursos públicos, por meio de contratos irregulares, com o intuito de financiar inclusive campanhas políticas.
"Lá em Fundão, por exemplo, está um escândalo agora que a empresa anda jogando recursos exageradamente no candidato do prefeito, que é interino, mas quer se manter no poder. Tem cidade no interior que tem até 'mensalinho' para vereador fazer vista grossa em contrato", afirmou o proponente da CPI.
De acordo com a denúncia feita pelos vereadores da cidade de Fundão e entregue ao Ministério Público, a empresa Fortaleza Ambiental, que presta o serviço de coleta de lixo, estaria aumentando em seus registros o volume de lixo coletado e a quantidade de ruas varridas por seus empregados com o intuito de receber a mais.
A denúncia, fruto de uma auditoria da Câmara Municipal, aponta um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos desde o início do contrato da empresa, em 2013. Presente também em outros municípios do interior e da região metropolitana, o problema despertou a atenção do plenário, que terá o prazo de um ano para apurar denúncias e irregularidades semelhantes.
"Isso tem em São Mateus, Serra, Cariacica, Vila Velha e em muitos municípios. Temos que saber porquê esse serviço dominou tantas prefeituras. Tem gente que só disputa eleição para terceirizar lixo e se viabilizar financeira e politicamente", concluiu Enivaldo dos Anjos, que terá a companhia de quatro outros parlamentares no andamento da CPI.