Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Selo Ouro
Selo Justiça em Números - Categoria Ouro
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi premiado com o Selo Justiça em Números na categoria OURO, durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília.
A premiação é ofertada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais que conseguem entregar informações administrativas e processuais com a qualidade que se espera de uma organização pública e dentro do prazo estabelecido. Os dados são inseridos seguindo sistemas padronizados do Conselho, além de regras das Tabelas Processuais Unificadas e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (organização de informações). Nesta edição, uma das exigências foi a implantação de núcleos socioambientais, previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Outro item avaliado foi a criação do Comitê Gestor Regional, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
O Presidente Silvio Oyama, que encerra o biênio 2016/2017 à frente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, obteve para instituição o reconhecimento pela melhoria dos serviços prestados à sociedade e pelo aperfeiçoamento no cumprimento dos pré-requisitos avaliados, elevando seu status e recebendo este ano do CNJ, o Selo OURO.
Criado em outubro de 2013, o Selo tem o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo aqueles referentes ao relatório Justiça em Números. A ideia é aprimorar a coleta e a sistematização dos dados para garantir informações e indicadores confiáveis com vista à tomada de decisões no processo de planejamento e gestão estratégicos, além de aumentar o acesso público a esses dados.