Projeto de lei quer diminuir 15 dias do recesso na Câmara de Goiânia - Jornal Opção
sexta-feira 07 fevereiro 2020 11:13
"O trabalhador tem seu período de férias de 30 dias. Não é justo, portanto, que políticos, juízes, procuradores, promotores tenham férias acima desse prazo", argumenta o autor da proposta que acredita que matéria enfrentará forte resistência em plenário
Como o retorno das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Paulo Magalhães (PSD) apresentou o projeto de emenda à Lei Orgânica (nº 01/2020), que prevê que o recesso dos parlamentares seja reduzido de 45 para 30 dias. Caso aprovado, o texto fixará um novo período de sessão legislativa entre 16 de janeiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro, independentemente de convocação extraordinária.
Durante a última legislatura, em 2016, o vereador Paulo Magalhães conseguiu no dia 15 de dezembro, após longos quase quatro anos, aprovar a emenda à Lei Orgânica (nº 069/2016), também de sua autoria, diminuindo o recesso dos parlamentares pela metade, ou seja, de 92 para 45 dias. Atualmente, as sessões legislativas ocorrem do dia 01 de fevereiro a 15 de julho e de 01 de agosto a 31 de dezembro.
"Tive muita dificuldade na legislatura anterior de conseguir aprovar aquele projeto. O que queremos é garantir a paridade de tratamento com o trabalhador brasileiro, no que diz respeito ao tempo destinado as férias, garantindo mais tempo para discussão, apreciação e votação das matérias em pauta", afirmou.
Nessa perspectiva, Paulo Magalhães havia se comprometido a reapresentar um novo projeto, diminuindo para 30 dias o recesso dos vereadores. Por isso, no dia 02 de fevereiro de 2017, o vereador apresentou novamente a matéria, mas no dia 4 de julho do mesmo ano ela foi arquivada pela procuradoria da Casa
Segundo Magalhães, desde que propôs a redução do recesso parlamentar, em agosto de 2013, seu objetivo era a redução para 30 dias. No entanto, ele não teve o apoio dos pares. Ele chegou também a propor uma emenda substitutiva, diminuindo o recesso para 30 dias, após manifestação da sociedade, que foi rejeitada em plenário. Na visão do parlamentar, a nova proposta deverá enfrentar uma forte resistência em plenário.