Câmara aprova o Rota 2030, programa de incentivo ao setor automotivo, que segue agora para votação no Senado – Diário Regional
8 de novembro de 2018 05:00 Por DR Online e Folhapress
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a medida provisória que cria novo regime tributário para o setor automotivo, o chamado Rota 2030. O programa cria incentivos fiscais a montadoras e exige investimentos e pesquisa como contrapartida.
O texto segue para a análise do Senado. A medida entra em conflito com as ideias da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que é contrária à concessão de benefícios a setores específicos.
O Rota 2030 terá duração de 15 anos e vai englobar diferentes tipos de incentivo. Um deles é a redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos, que são menos poluentes.
Além disso, as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento gerarão créditos fiscais. O governo estima um gasto anual de R$ 1,5 bilhão com o Rota.
O programa substitui o Inovar Auto, que expirou em dezembro do ano passado após condenação da OMC (Organização Mundial do Comércio) por violar regras internacionais.
Por se tratar de medida provisória, o projeto já tem validade, mas exige
aprovação do Congresso até 16 de novembro.
No plenário, o texto foi alterado para permitir que apenas empresas que fabricam veículos no Brasil possam aderir ao Rota 2030. Quem não produz em solo nacional e comercializa os veículos no país não fará jus ao benefício. A mudança pode prejudicar importadores.
Durante a tramitação na Casa, foram incluídos no projeto vários artigos que não estão ligados ao tema central da medida provisória, os chamados "jabutis". Algumas foram derrubadas em plenário. Outras, foram mantidas e vão gerar impacto fiscal.
Uma delas é a inclusão na desoneração da folha de pagamentos dos setores moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem.
Também foram feitas mudanças no Reintegra, regime que concede crédito tributário a exportadores. O relatório prevê que o benefício deve ficar entre 2% e 5% das receitas de exportação, e não mais entre 0% e 3%, como é hoje.
O relator da proposta também tentou incluir no texto a reabertura de prazo de adesão ao Refis, programa que dá descontos para o refinanciamento de dívidas tributárias. A tentativa, porém, foi frustrada e o artigo foi derrubado em plenário.
No setor automotivo, foi aprovada também a prorrogação de benefícios concedidos a montadoras instaladas nas regiões Nordeste. Goiás também chegou a figurar no texto como beneficiário, mas acabou excluído.
Fazenda vence disputa e limita programa de incentivo ao setor automotivo
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