Animais domésticos: transporte e documentação para viagens - Biblioteca Virtual
Animais domésticos: transporte e documentação para viagens
As pessoas que desejam transportar animais em suas viagens precisam ficar atentas a algumas orientações exigidas pelas autoridades competentes.
Em viagens aéreas ou rodoviárias, cães e gatos podem transitar pelo território nacional sem a necessidade do Guia de Trânsito Animal (GTA). No entanto, exige-se o porte do atestado de saúde do animal. Esse documento é emitido por um médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
No caso de transporte de coelhos, cobras, iguanas, furões, aves e outros animais, a apresentação do GTA é obrigatória.
O GTA é expedido por um veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura ou pelo órgão executor da defesa sanitária nos estados. Esse documento contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte animal. Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito.
Segundo o Ministério da Agricultura, o trânsito de cães e gatos entre países exige documentação emitida pela autoridade veterinária do país de origem que são aceitos pelos países de destino.
No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o Certificado Veterinário Internacional (CVI) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos. Esses documentos são expedidos por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO).
É importante ficar de olho com os prazos para deixar a documentação em ordem. Como cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território, é importante planejar a viagem do animal com bastante antecedência para cumprir as exigências do país de destino.
Recomenda-se iniciar a preparação da documentação com alguns meses antes da data prevista para a viagem para diminuir as chances de qualquer imprevisto e não se apertar com os prazos dados pelas autoridades.
Acomodação dos animais em ônibus rodoviários
Segundo o regulamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, para que o animal de pequeno porte (máximo 10 kg) viaje em ônibus rodoviários, ele deverá estar acondicionado em recipiente apropriado isento de alimentos, água e dejetos que possam incomodar outros passageiros. Além disso, será cobrada a tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal.
Em cada viagem, são permitidos, no máximo, dois animais a bordo.
Portaria ARTESP nº 16/2011 que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros.
Acomodação dos animais em aviões
Resolução ANAC de 2013 que dispõe sobre as condições gerais de transporte aplicáveis ao transporte aéreo doméstico e internacional de bagagem.