01 de junho de 2016 | 15h39
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Ética da Câmara, pediu a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.
Em seu voto, lido há pouco no Conselho de Ética, Rogério afirma que "já há provas suficientes de que o deputado Eduardo Cunha usou do cargo de deputado federal para receber vantagens indevidas".
Durante a leitura do voto o relator afirmou que 'durante anos, o deputado Eduardo Cunha omitiu à Câmara e nas sucessivas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal a titularidade de milhões de dólares no exterior'.
Rogério prosseguiu. "A instrução probatória efetuada demonstrou a prática habitual e contínua – já que as declarações de imposto de renda devem ser fornecidas à Câmara dos deputados ano a ano – de conduta dolosa destinada a falsear e omitir a existência de contas e patrimônio ilícito no exterior".
Segundo o relator, "a ida voluntária do representado à CPI da Petrobrás (….) constituiu muito mais uma clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da República naquele momento, do que um ato de colaboração com os atos processuais que vinham sendo praticados pela comissão parlamentar".
Marcos Rogério alega, ainda, que "exatamente pela finalidade de depoimento voluntário à CPI, pelo contexto em que praticado e pelas atitudes anteriores e posteriores ao depoimento, as quais se destacam os elevados gastos com cartão de crédito vinculado à conta na Suíça logo antes da oitiva e a contratação de um advogado suíço para desbloqueio de valores no Banco Julius Baer logo depois da oitiva, a mentira possui alta reprovabilidade e retrata absoluta falta de decoro", afirmou.
Reunião. Antes de a sessão da Comissão de Ética começar, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), informou que se encontrou com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela manhã. Segundo Araújo, o deputado afastado Eduardo Cunha, mesmo afastado, estaria agindo na Casa "em benefício próprio".
O deputado disse que manifestou a sua preocupação a Janot sobre a consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) pelo presidente em exercício Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão questionou os ritos dos processos de cassação de deputados federais.
Ele também questionou decisão de Maranhão de que a representação contra Cunha deva se limitar à denúncia de que o presidente afastado da Câmara faltou com a verdade em depoimento à extinta CPI da Petrobras. "Questionei a ele tudo aquilo que eu considero manobra feita pelo deputado Eduardo Cunha e Janot ouviu pacientemente. Até brinquei e disse que eu só tenho ao senhor e ao Papa para questionar", afirmou o parlamentar.