Acompanhe aqui toda a movimentação feita a partir de estudo elaborado pelo Auditor-Fiscal aposentado do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto, sobre a sustação do movimento financeiro que vem ocorrendo em todo o Brasil promovendo o aumento do endividamento dos Estados e dos Municípios, via emissão de títulos da dívida pública denominados de debêntures.
A emissão desses títulos está sendo viabilizada pela reativação de antigas – e pela criação de novas – pretensas sociedades de economia mista, regidas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei Federal no 6.404/76), que objetivam a gestão de ativos estatais.
O estudo aplica-se às empresas congêneres Estaduais e Municipais, porém, por ser o campo de análise muito amplo, a pesquisa restringe-se ao caso de Porto Alegre (RS) que, em 30 de dezembro de 2015, editou a Lei ordinária nº 11.991, que autoriza o Executivo a criar uma destas pretensas sociedades de economia mista, a Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A. – Investe POA.
Em resposta à Febrafite, CVM diz não regular atividades de sociedades de economia mista e fundos públicos