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TSE intima teles a informar linhas usadas no envio de mensagens em massa nas eleições de 2018
11/10/19, 17:32 Atualizado em 11/10/19, 17:33
O corredor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Jorge Mussi, determinou que as operadoras de telefonia sejam notificadas para que informem as linhas telefônicas utilizadas no disparo de mensagens em massa no WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer os números não apenas das quatro empresas envolvidas no processo, mas também de pelo menos seis dos seus sócios. A decisão individual, proferida na quinta-feira, 10, determina que as teles precisam responder à Justiça Eleitoral em três dias.
Apesar do prazo apertado, as operadoras informaram ainda não terem sido oficiadas. Procuradas individualmente por este noticiário, Algar Telecom, Claro, Oi, Vivo e TIM disseram que se posicionariam por meio do SindiTelebrasil – além destas, também devem ser intimadas Nextel, Sercomtel e as operadoras móveis virtuais (MVNOs) Datora, Terapar e a já extinta Porto Seguro. A este noticiário, o sindicato informou que "as empresas ainda não foram citadas da decisão". A própria intimação às operadoras está indisponível na consulta processual no sistema do TSE, também com a informação de estar "pendente de ciência pelo destinatário".
Segundo informa o TSE, a decisão ocorreu após a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) em outubro do ano passado contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, além de outras "pessoas físicas" relacionadas, como o empresário Luciano Hang. Segundo a Aije, houve prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal; e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.
A ação foi motivada por reportagem do jornal Folha de S. Paulo de outubro de 2018, quando apresentou denúncia de que empresas apoiadoras da campanha de Bolsonaro teriam encomendado pacotes de disparo em massa às terceirizadas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMS Market Soluções. Essas empresas teriam utilizado o WhatsApp para disparar mensagens de "ofensas, calúnias e injúrias" contra o PT e seus respectivos candidatos (da chapa Fernando Haddad e Manuela Dávila) nas eleições presidenciais. A coligação Brasil Soberano afirma ainda que deveria ser investigada a "compra de base de dados de terceiros", que teria ocorrido por meio de agências de publicidade, prática vedada pela lei eleitoral.