Renegociação da dívida com a União garante para MS cerca de R$ 500 milhões em caixa - Política | msrepórter
20 de agosto de 2016 às 09h22 | Política
O acordo prevê o alongamento das dívidas estaduais em mais 20 anos
"Pela Lei 9496/1997 vigente até março de 2016, MS vinha pagando mensalmente à União o equivalente a 15% da Receita Líquida Real (RLR), ou cerca de R$ 107,8 milhões mensais. Com a repactuação, teremos economizado até janeiro de 2017, cerca de R$ 500 milhões. Esse recurso não significa economia propriamente dita, mas vai dar fôlego ao Estado, que a duras penas vem mantendo o equilíbrio fiscal, permitindo o pagamento do 13º salário dos servidores e investimentos na saúde, educação e segurança pública, que são nossas prioridades", declarou Monteiro.
Sobre os valores que deixaram de ser pagos a partir da concessão da medida liminar pelo STF em abril, a qual autorizou a alguns Estados, entre os quais MS, a suspender dos pagamentos da dívida entre abril e junho de 2016, ficou estabelecido que essas parcelas serão honradas em 24 prestações, a partir de julho de 2016, no valor de R$ 13,6 milhões por mês.