O MBL instalado na cidade, junto com vereadores da base de sustentação deu prosseguimento da proposta apoiada pelo prefeito (Projeto de Lei n.º 267/17 “Escola Sem Partido” (Processo n.º 3.216/17), após mobilização da sociedade e movimentos sociais o jurídico da Câmara de Santo André exarou parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade da propositura que acarretou em seu arquivamento.