08/04/2022 14:30:01
De acordo com o ministério, há cerca de R$ 450 bilhões em benefícios fiscais previstos para 2022, valor superior a 4% do PIB. A maior parte (R$ 371 bilhões, ou 3,9% do PIB) se refere aos gastos tributários — reduções de tributos concedidas com caráter "compensatório" ou "incentivador" para setores da economia e regiões do país.
"Primeiro a gente pega autorização para isso, e depois a gente avança internamente para conseguir compilar quais setores que recebem e o CNPJ que está recebendo os benefícios", declarou Calderini.
Além de contemplar um plano emergencial de redução de subsídios, que começou a ser progressivamente implementada pelo governo neste ano, a PEC também deixou aberta, em outro dispositivo, a possibilidade de que lei complementar, a ser enviada, trate de "critérios objetivos, metas de desempenho e procedimento" para "concessão e a alteração de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira ou creditícia".
Desse modo, até mesmo esses subsídios, na interpretação da área econômica, poderiam ser alvo de mudanças e encerramento, embora estejam "blindados" por outro artigo da mesma PEC emergencial.
"A gente não vê essa restrição [de que não pode encerrar esses benefícios]", declarou o secretário do Ministério da Economia.