Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços - Temer extingue reserva na Amazônia e libera mineração
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Temer extingue reserva na Amazônia e libera mineração
WWF alerta para impactos como desmatamento e contaminação das águas com exploração mineral em área de floresta tropical
Em decreto publicado nesta quarta-feira (23), o presidente Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente da ditadura civil-militar. Desde então, a reserva definia a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
A reserva também estabelecia que apenas o governo federal, por meio da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro), e empresas indicadas pela companhia poderiam fazer a exploração de minérios na região, área estratégica do ponto de vista socioambiental, com sobreposição de 7 unidades de conservação e duas áreas indígenas, que ocupam cerca de 70% da área da Renca.
A coordenadora do Núcleo de Ciências da organização WWF-Brasil, Mariana Napolitano, chama a atenção para as consequências da extinção da reserva. Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (24), ela diz que a medida deverá acarretar uma nova "corrida do ouro", com impactos ambientais como desmatamento de áreas de floresta e a contaminação dos recursos hídricos.
A ambientalista destaca que a situação é ainda mais crítica pois, de acordo com levantamentos iniciais, as áreas privilegiadas para a atividade mineradora não estão nos 30% restantes fora das áreas das unidades de conservação e áreas indígenas, o que as colocam em risco.
Mariana questiona, ainda, se a Renca poderia ser extinta por meio de decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação de Projeto de Lei, que possibilitaria um debate mais amplo. "É óbvio que é necessário pensar no crescimento e no desenvolvimento econômico, mas precisa ser feito em bases sustentáveis. Especialmente nessas regiões, com florestas conservadas, precisa ser feito com muito cuidado. A sinalização da extinção dessa reserva por meio de decreto – que não permite diálogo, nem salvaguardas mais especiais – é muito ruim", afirmou.