ES: Sefaz inicia ações do Programa de Modernização Fazendária | Mauro Negruni
1) Melhoria do ambiente de negócios e simplificação tributária. Inclui, por exemplo, a revisão dos normativos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de simplificar o contato entre a máquina pública e os contribuintes; a simplificação e redução da lei de multas; a redução de contenciosos e aumento da sua transparência.
2) Qualidade da gestão das contas públicas. Inclui, por exemplo, o monitoramento inteligente do custeio. Trata-se da adoção de mecanismos de tecnologia da informação para aumentar a eficiência dos gastos públicos, no intuito de que o dinheiro investido represente o melhor retorno possível para a população.
De acordo com a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, quando o contribuinte reconhece a legitimidade do Fisco – eficiência, justiça, equidade e retorno adequado para o cidadão – o potencial de arrecadação aumenta. "Em um cenário de ajustes, tanto para o Estado quanto para o País, essa modernização é essencial para o bom funcionamento tanto do setor público e quanto do setor privado."