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Prefeito Pipoca tentou beneficiar donos de terrenos, Distrito Industrial é alvo de investigação pelo MP
Segundo o Ministério Público, o prefeito Marco Antônio Giro-Pipoca DEM propôs alteração da Legislação para beneficiar proprietários dos terrenos
por Bocaina Informa
19 de novembro de 2021
em Especial
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4 min. de leitura
Reportagem Antônio Carlos
O Ministério Público apura irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Bocaina, a ação investiga crime de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de Bocaina Marco Antônio Giro-Pipoca DEM- articulou com através de um projeto de Lei enviado a Câmara de Vereadores de Bocaina para alteração da Lei Municipal 2.923, de 24 de maio de 2021. A partir da alteração o município invalidou condições previstas na Lei Municipal no 2.005/2.005 e no edital do Processo Licitatório 47/07.
As investigações são conduzidas pelo Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú.
A lei até então em vigor determinavam que as empresas teriam um ano de prazo para iniciarem as obras de construção nos seus lotes, dois anos para término e mais seis meses para colocação em funcionamento suas atividades profissionais. Os que não cumprirem as normas, acordadas em contratos, poderiam perder seus lotes.
A alteração na lei possibilitaria a proprietários de terrenos terrenos no “Distrito Industrial Henrique Schilitler Pontes” (estrada SPA-133) novas oportunidades para cumprirem suas obrigações contratuais. O ex-prefeito de Bocaina João Frnacisco Bertoncelo Danieletto (kiko) também é investigado.
De acordo com o Ministério Público a prefeitura de Bocaina tem conhecimento das investigações conduzidas pelo Ministério Público em relação as circunstâncias que teriam ocorrido o processo para a compra dos terrenos, havendo, inclusive, pedidos de invalidação no tocante a contratos de compra e venda celebrados com base no referido processo licitatório.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os contratos de compra e venda, celebrados em 2007 previam rescisão de pleno direito em caso de descumprimento de quaisquer obrigações neles estabelecidas, o que, aparentemente, segundo o Ministério Público foi ignorado pelo Município em relação à maioria dos adquirentes não justificando a renovação das cláusulas em favor dos adquirentes.
Uma perícia realizada no dia 15 de setembro de 2020, o perito Paulo Sérgio de Almeida Leite constatou que o Distrito Industrial Henrique Schilitler Pontes – “desde a realização da referida licitação, em meados do ano de 2007, até o momento atual, somente uma pequena parte dos lotes vendidos foi efetivamente ocupada e nenhum outro melhoramento público foi realizado no local, como por exemplo, pavimentação de vias.
Rua sem asfalto mo Distrito Industrial. Infraestrutura deficiente é um dos entraves para o crescimento da economia no município (Foto: Reportagem)
As investigações conduzidas pelo promotor Rogério Rocco Magalhães, apontam que, os imóveis após serem comprados eram transferidos para terceiros dos imóveis. Um dos imóveis foi alienado por R$10.250,00 em 03/05/2012 e, na mesma data foi doado.
Embora fossem obrigados a cumprirem prazos que constam no próprio contratos para implantação de construções nos terrenos adquiridos, grande parte deles jamais foi ocupada.
Em maio deste ano (2021)após ser oficiado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre quais as providências que haviam sido adotadas pela prefeitura de Bocaina, o prefeito Marco Antônio Giro-Pipoca DEM- o prefeito comunicou a edição da Lei 2.923/2021, que concedendo “novos prazos para a regularização dos lotes do Distrito Industrial”.
A alteração e aprovação da lei em questão foi publicada e entrou em vigor no dia 24 de maio de 2021, ou seja, cinco dias após a expedição do ofício da 3ª Vara Cível.
Como parte das investigações o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães solicitou que o presidente da Câmara João Vechio PPS encaminhasse copia do projeto de lei que regulamenta novos prazos para os proprietários dos terrenos.
No dia 13 de outubro o prefeito Marco Antônio Giro, ao lado do vereador Caio Crepaldi, gravou um vídeo onde falava sobre a situação dos cerca de 20 terrenos e agradeceu aos vereadores que aprovaram as alterações e os projetos enviados por ele para apreciação dos vereadores. Giro disse ainda que os terrenos já voltaram para a prefeitura. O prefeito aproveitou a oportunidade para informar a população sobre a instalação de 8 novas empresas no local. Veja o vídeo.
https://bocainainforma.com.br/wp-content/uploads/2021/11/ARQUIVO-13102021.mp4
De acordo com os documentos obtidos pela reportagem, nesta quinta-feira (18), o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apuração dos fatos, já que as irregularidades não seriam passíveis de regularização, mas tão somente de invalidação e responsabilização e recomendou que o prefeito de Bocaina deixe de outorgar escrituras de compra e venda de imóveis públicos as pessoas que adquiriram os lotes enquanto
não estiverem devidamente apuradas através das investigações as circunstâncias das aquisições.
De acordo com Rocco, a medida adotada pelo prefeito Marco Antônio Giro, em maio deste ano teria sido, segundo o Ministério Público “apenas mais um capítulo do gigantesco esquema de desvios imobiliários” ocorridos entre os anos de 2005 e 2008 pelo ex-prefeito Kiko Danieletto, onde pessoas eram escolhidas para a aquisição dos terrenos entre eles a mãe a esposa e o cunhado do ex-prefeito, além de vereadores.
Entre as ações, na época dos fatos, que colocam em dúvida a transparência do processo de compra e venda está a divulgação do edital que foi publicado no Diário Oficial do Estado uma única vez.
De acordo com as investigações após terem sido comprados os lotes foram abandonados pelos compradores ou revendidos a terceiros assim, a partir destas transações os lotes, segundo o Ministério Público perderam o caráter social, que fundamentou a desapropriação.
O Distrito
Criado em 1996 pelo ex-prefeito Albelmir Bortolo Tonon, o Distrito Industrial Henrique Schiltller Pontes, localizado as margens da rodovia Cônego José Mendes de Abreu Júnior apresenta problemas de infraestrutura. Criado há mais de 20 anos para instalação de empresas, o Distrito Industrial de Bocaina parece despertar pouco interesse dos empresários.
Em muitas ruas do Distrito Industrial as sarjetas colocadas foram cobertas pelo mato. Em alguns locais não é possível enxergar as ruas. No local também não existe galerias para escoar a água da chuva que acaba se acumulando em alguns pontos. O local possui iluminação pública, rede de água e esgoto.
Para incentivar a instalação de empresas no local foram criadas leis que visavam a isenção parcial de taxas e tributos, normas como prazo para construção e início das operações das empresas no local, além da utilização dos recursos provenientes dos pagamentos dos lotes pelos proprietários serem revertidos na manutenção da área.
*Matéria atualizada às 13h55 desta sexta-feira (19)
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Tópicos: BocainaMinistério Público
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