A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou Projeto de Lei que permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínios.
O PL 548/2019 foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e representa alternativa à dificuldade em se obter a presença mínima de votantes nas reuniões. A coleta eletrônica de votos poderia ocorrer via internet ou por outro meio idôneo que permita a contagem individualizada da vontade dos ausentes.
Segundo Soraya, o modelo atual, no qual se exige a presença física dos condôminos, soa desconectado com a sociedade contemporânea.
A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), por sua vez, considera o projeto bastante consistente em face dos recursos tecnológicos e de comunicação existentes hoje. Para ela, a votação por meio eletrônico pode aumentar consideravelmente a participação dos moradores nas decisões condominiais.
O projeto será enviado agora para votação no Plenário do Senado e, se não houver recurso, será encaminhado à Câmara dos Deputados em seguida.
Autor Imobiliária SinaiPublicado em 27 de agosto de 2019 30 de agosto de 2019 Categorias Notícias do Mercado, Notícias para CondomíniosTags assembleia, condomínios, notícias, reuniões, votação, voto
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