Priscila Krause solicita ao MPCO apuração na compra sem licitação de 27 milhões de luvas pela PCR - Portal de Prefeitura
Priscila Krause solicita ao MPCO apuração na compra sem licitação de 27 milhões de luvas pela PCR
A deputada solicitou a apuração da conformidade de dois processos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife.
O prefeito do Recife Geraldo Julio e a deputada Priscila Krause/ Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR/Divulgação
Publicado em 22 de maio de 2020 - 16:33
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) requereu à procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a apuração da conformidade de dois processos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife – realizados num intervalo de onze dias – que já se concretizaram na compra de 27 milhões de unidades de luvas de procedimentos não cirúrgicas descartáveis a uma só empresa de pequeno porte.
A parlamentar solicita que seja conferido o cumprimento do devido processo legal, além de requerer justificativas para a viabilidade comercial da transação em curto espaço de tempo, bem como comparar o volume de compra com outras unidades da federação.
O município de São Paulo, que possui população mais de sete vezes maior que a capital pernambucana, por exemplo, adquiriu através de compras emergenciais, até o último dia 20 de maio, 16,9 milhões de unidades de luvas de procedimento não cirúrgica, 38% a menos que o Recife.
No caso da comparação com o próprio governo de Pernambuco, cuja rede de saúde pública atua em 184 municípios, a disparidade é ainda maior: a administração estadual havia liquidado, também até o dia 20, 7,2 milhões de unidades desse produto, cerca de 27% das compras efetuadas pela Prefeitura do Recife. A respeito dos processos de compra, a Prefeitura de São Paulo adquiriu de cinco fornecedores, enquanto a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco contratou nove empresas diferentes.
Outro fator que chama atenção é a velocidade dos procedimentos: as compras de 22,5 milhões das luvas se efetuaram em apenas quarenta e oito horas.
Enquanto o termo de referência da aquisição é datado de 16 de março, os empenhos foram emitidos no dia 17 e liquidados logo em seguida, no dia 18. As outras 4,5 milhões de unidades já liquidadas se referem a uma segunda dispensa de licitação, que também teve como vencedora a mesma empresa, a Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli, que tem capital social de R$ 100 mil.
Foto: Divulgação/ Priscila Krause
Os preços unitários da compra do Recife foram R$ 0,28 nas primeiras 22,5 milhões de luvas e R$ 0,40 milhões nas demais 4,5 milhões. Ainda restam, referente ao segundo contrato, 6,75 milhões de luvas a serem compradas.
No acompanhamento das ações anunciadas pela Prefeitura, chama atenção que tal volume de compras referente às luvas não apareça na contagem oficial a respeito das aquisições de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a rede municipal de saúde. O número atualizado aponta a compra de 3,0 milhões de unidade de EPIs. Para a deputada estadual Priscila Krause, é preciso que fiquem claros os critérios de economicidade e eficiência nesse processo.
"Os órgãos de controle tem a capacidade técnica de identificar se essa compra foi benéfica e atende ao interesse da sociedade recifense. O que temos chamado atenção é justamente para um volume de compras e contratações muito destacado por aqui. A minha impressão é que eles tiveram uma velocidade muito grande na partida, fizeram contratações enormes do dia pra noite, no momento que ninguém estava conseguindo contratar, e agora tentam negar isso", registrou a parlamentar.