A judicialização da política e o populismo penal punitivo | Blog da Ligia Deslandes
Postado por Lígia Deslandes | 23, maio 2014 | Cidadania | 1 |
Por Maria Luiza Quaresma Tonelli no Facebook
O neoliberalismo (ou o ultraliberalismo atual) é a supremacia do econômico sobre o político. Menos Estado, menos política. Daí a judicialização da política e o populismo penal punitivo.
Não é por acaso que na mídia, ou temos debates com especialistas sobre economia ou temos temos debates com pessoas da área jurídica (tudo girando em torno da criminalização da política e sobre a forma como funciona ou deve funcionar o judiciário).
Em programas vespertinos sensacionalistas de baixo nível, temos apresentadores no papel da "boca da lei", clamando por leis mais severas, mais punição, mais prisões, mais repressão, etc. Tudo isso, obviamente, sempre dirigido contra os mais pobres ou contra políticos, exceto os do PSDB ou do DEM.
Desde a antiguidade grega, quando foi inventada a democracia, aprendemos que política é feita por cidadãos, não por especialistas (por isso a democracia grega era direta, não havendo eleição mas sorteio dos que deveriam deliberar em praça pública sobre os destinos da polis). Assim, a democracia (poder do povo) constituiu-se, em sua origem, como o governo do povo.
Hoje, a democracia continua sendo o o governo pelo qual o poder é do povo, mas um poder exercido através de representantes eleitos.
Todavia, o que estamos vendo é uma redução da democracia ao capitalismo (cidadão reduzido a consumidor). Isso significa menos política, ou menos poder político e mais força econômica. Numa democracia sob tal modelo, a "política" se torna coisa para especialistas (em economia e em Direito, principalmente o Penal). O debate político pautado pela economia ou pelo jurídico alija os cidadãos da política, uma vez que o debate político é reduzido ao que Marilena Chaui chama de "discurso competente" (não é qualquer um que pode falar sobre qualquer coisa, mas apenas os especialistas).
A democracia é o regime dos direitos, não do Direito. Por isso democracia não se reduz ao Estado de Direito. Democracia não pode ser reduzida ao regime da "law and order". Democracia é dissenso; conflitos são legítimos. Mas estamos caminhando para um endireitamento da democracia, ou de seu simulacro .
Portanto, é preciso que se tenha consciência de que uma mídia oligopólica como a do Brasil não é simplesmente uma ameaça à democracia, mas um atentado contra a mesma. Um atentado ao próprio Estado Democrático de Direito, com um judiciário (STF) cada vez mais politizado por um ativismo judicial que coloca em xeque a imparcialidade dos magistrados, tornando a justiça desneutralizada, ao invés de cega e equilibrada, como dever ser. Um judiciário cada vez mais influenciado e pressionado pelo poder midiático. Pior: um judiciário que também vai se tornando midiático.
Ou o Brasil democratiza a mídia ou a mídia acaba com um Brasil que se pretende verdadeiramente democrático, pois o que estamos vendo é exatamente o seu oposto. E é bom lembrar que o terreno mais fértil para o surgimento de ideias fascistas está nas democracias.
P.S.: Joaquim Barbosa não passa de um simples um instrumento disso tudo. É o que melhor se apresenta no momento para se prestar a desempenhar tal papel.