Legislação | DPAME
Manutenção de Bens Móveis
Manual Módulo Patrimônio - SIPAC
Registro Requisição
Autorizar Requisição
Atualizado em 28/01/20 20:51.
Acesse o Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018 (click aqui).
Instrução Normativa nº 205/88
A presente Instrução Normativa tem o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades. Acesse a Instrução Normativa nº 205/88 (click aqui) da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP).
Fonte: IN 205/88
IN nº 04/2009 – CGU TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO
O Termo Circunstanciado Administrativo – TCA, é um instrumento introduzido pela Instrução Normativa - CGU nº 4, de 17/02/09, o qual estabelece a possibilidade de se realizar uma apuração simplificada, a cargo da própria unidade de ocorrência do fato, à margem do sistema correcional. Assim, o TCA pode ser usado para casos de dano ou desaparecimento de bem público que implicar prejuízo de pequeno valor.
Para maiores esclarecimentos sobre o instrumento TCA consulte o site do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União/CGU (click aqui).