Aprovada MP que prevê abertura de capital estrangeiro para empresas aéreas. - Blog Edison Silva
Aprovada MP que prevê abertura de capital estrangeiro para empresas aéreas.
22 de maio de 2019 23 de maio de 2019 35
Após aprovação o Plenário Câmara dos Deputados, o Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto aprovado pelo Congresso também autoriza cada passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos. Aprovada no último dia de sua vigência, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.