Certidão que relaciona todas as obras ou serviços cujas ARTs registradas, foram pagas e baixadas pelo profissional. Esse modelo de certidão pode ser de dois tipos: com atestado e sem atestado.
CAT - sem atestado
Documentação necessária:
Solicitar CERTIDÃO no SITAC (ambiente do profissional);
Valor do serviço: R$ 54,60 (certidão composta por até 20 ARTs);
Valor do serviço: R$ 110,73 (certidão composta por mais de 20 ARTs).
CAT - com atestado
Documentação necessária:
Solicitar CERTIDÃO no SITAC (ambiente do profissional);
Contrato e aditivos se houver (obrigatório em caso de obra ou serviço público);
Atestado emitido pelo contratante e assinado por profissional habilitado nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea (original digitalizado);
Caso o contratante não possua em seu quadro técnico profissional habilitado, o atestado deverá ser objeto de laudo técnico. Tal laudo deve ser acompanhado da respectiva ART;
Apresentação do Livro de Ordem para emissão de Certidões de Acervo Técnico referentes a obras ou serviços iniciados a partir de 01 de janeiro de 2018, conforme preceitua o §2º do art.1º da Resolução 1.094/2017 do Confea.
Valor do serviço: R$ 89,67 (certidão de acervo técnico com atestado).
Informações adicionais:
Toda a documentação necessária deverá ser digitalizada e anexada a solicitação de CERTIDÃO no SITAC (ambiente do profissional);
O atestado ou laudo apresentado deve atender ao disposto no anexo IV da Resolução nº 1025/2009 do Confea;
O profissional que assinar o atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público, deve possuir ART de cargo e função por essa instituição, ou apresentar prova de vínculo com tal instituição;
Caso necessário, o Crea-CE poderá solicitar documentos adicionais para averiguar as informações apresentadas.