STF mantém 204 anos de pena para acusado de participar de chacina da Candelária - 03/03/2009 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
STF mantém 204 anos de pena para acusado de participar de chacina da Candelária
03/03/2009 19h36
O STF (Supremo Tribunal Federal) recusou o pedido de redução de pena de um dos condenados pela chacina da Candelária. O policial militar Marcos Aurélio Dias de Alcântara recebeu uma pena de 204 anos de prisão em regime fechado. Porém, no Brasil, a pena máxima a ser cumprida em regime fechado é de 30 anos.
O crime ocorreu na madrugada de 23 de julho de 1993, no centro do Rio, quando sete meninos e um rapaz, todos moradores de rua, foram assassinados a tiros.
Um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio, em favor do condenado, tinha como objetivo fazer com que fosse reconhecida a continuidade delitiva, prevista no artigo 71 do Código Penal. De acordo com o artigo, a prática dos crimes no mesmo tempo e lugar permitiria um cálculo mais reduzido da pena e não a soma de todas as penas pelos homicídios.
Atualmente preso, Alcântara foi condenado em primeira instância pelo Tribunal do Júri a uma pena elevada em razão de terem sido cometidos homicídios múltiplos --chacina. A sentença foi mantida integralmente pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Rio e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido. "É impossível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento de fatos e provas para se examinar os requisitos de tempo, lugar e maneira de execução, bem como o requisito subjetivo da unidade de desígnios, portanto, a via eleita não se presta ao reconhecimento da continuidade delitiva", disse o ministro.
A chacina da Candelária ocorreu quando cerca de 50 crianças dormiam sob uma marquise. O crime teve repercussão internacional.
Segundo depoimentos dos sobreviventes, ao menos menos cinco homens desceram de dois veículos e atiraram.
Na ocasião, as vítimas disseram ter sido ameaçadas de morte por policiais militares depois que um carro da corporação foi apedrejado por um garoto. Seis policiais militares foram julgados pelas mortes. Três foram condenados e três, absolvidos.