Aprovada na comissão mista, MP do Futebol segue ao plenário da Câmara – PT no Senado
Aprovada na comissão mista, MP do Futebol segue ao plenário da Câmara
:: Da redação 25 de junho de 2015 15:36
:: Da redação 25 de junho de 2015
Humberto Costa: o texto original era muito bom. Mas, os clubes, com sua influência no Congresso, conseguiram mudar diversos pontos da MPA Comissão Mista destinada a dar parecer a Medida Provisória (MP 671/2015), que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol do País, aprovou, nesta quinta-feira (25), o relatório apresentado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
"Nós temos a oportunidade de oferecer aos plenários do Congresso Nacional, a chance de discutir uma matéria que vai reestruturar o futebol brasileiro. Permitindo que os clubes possam sair de uma grave situação de uma forma isenta, transparente, viável e, ao mesmo tempo, obrigando essas entidades a se reorganizarem", resumiu o relator.
Após a aprovação do relatório e encerramento da reunião, o deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que também é diretor de ética e transparência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), disse que o presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) não foi justo ao aprovar o relatório sem esperar a chegada dos demais parlamentares. Porém, o quórum da sessão estava garantido, já que a reunião desta quinta foi a continuação da sessão da última quarta-feira, que foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado/funcionário da CBF ainda mostrou, no mínimo, má-fé ao afirmar que a comissão mista aprovou o relatório em 30 segundos. Na oportunidade, Aro chegou a chamar de "golpe" a aprovação do relatório da MP 671. Na verdade, o senador Sérgio Petecão iniciou a reunião por volta das às 9h15, portanto, 15 minutos após o prazo acordado no dia anterior.
Ainda em seu pronunciamento, Aro disse que usará todas as armas do Regimento da Câmara para obstruir a votação da MP do Futebol. A postura de Marcelo Aro mostra a clara intenção de retardar ainda mais uma definição acerca da MP que expira o prazo no próximo dia 17 de julho.
Como membro da comissão mista, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), em seu perfil no Twitter (@humbertocostapt), destacou que os parlamentares vão travar um sério embate nos plenários da Câmara e Senado.
Para ele, o texto original enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff "era muito bom". Já o texto que segue para a Câmara, segundo o líder, não ficou boa para ninguém. Nem para os clubes, nem para o governo. "Há muitos pontos que os clubes, por meio de suas influências no Congresso, conseguiram alterar", disse.
Entre as principais alterações promovidas pelo relator, deputado Otávio Leite, está a retirada da participação garantida de atletas nas eleições internas das federações. Na nova versão do relatório, é assegurada apenas a representação dos atletas nos conselhos técnicos.
Também foi reduzida a punição estabelecida para dirigentes que incorram em gestão temerária. Eles passam a ficar inelegíveis para cargos na mesma entidade ou em outras por um período de dez anos. Originalmente, eram 15 anos.
Outra mudança importante é a flexibilização da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal para que os clubes possam participar das competições. É possível, agora, apresentar a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).
MP e relatório
A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A medida provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.
O relatório de Otávio Leite flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma "escala de transição" de pagamento das parcelas. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.
Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de "raspadinha", em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.