Viviane Nóbrega Maldonado é protection expert (CIPP/E). Of Counsel (Brasil e Portugal). Juíza de Direito do TJ/SP (1993/2018). Mestre em Direito Comparado (MCL) pela Samford University (USA), MBA em Relações Internacionais pela FGV e pós-graduação em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Autora de artigos acadêmicos publicados no Brasil e no exterior. Docente em Proteção de Dados e Direito Digital em nível de educação executiva. Idealizadora e coordenadora do primeiro curso sobre o GDPR no Brasil. Coordenadora do 1º. Privacy Summit Brazil. Membro da ITech Law. Membro do Training Advisory Board - IAPP. Co-founder do Instituto de Inovação Legal (Portugal). Fundadora na Nextlaw Academy (Brasil).

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A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio (Sececrj) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (27), o remanejamento dos recursos da Lei Federal Aldir Blanc. A reprogramação financeira da Renda Emergencial para os editais garante o investimento de R$ 99,5 milhões em projetos culturais. Com a nova soma, a pasta aumentou em 40% o total de vagas disponíveis nos seis editais lançados.
“Seguimos trabalhando para apoiar a cultura fluminense em todo o estado. Esse remanejamento permite o aumento de vagas dos contemplados pelos seis editais, que agora vai ter um investimento de quase R$ 100 milhões. Isso mostra que o Governo do Estado está dialogando com todos os setores, recebendo as pessoas, construindo uma política pública coletiva e trabalhando todos os dias para que a cultura seja presente em todo o Rio” , disse a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros.
Desde o início dos debates para a mobilização em torno da Lei Aldir Blanc a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa dialoga com todo setor cultural e definiu seis editais dentro da Lei Aldir Blanc: Retomada Cultural RJ, Fomenta Festival RJ, Cultura Presente RJ, Passaporte Cultural, Juntos pelo Circo RJ e Cultura Viva RJ.
Na última quinta-feira, foi iniciada a revisão de todos os recursos apresentados que foram inabilitados. A medida foi tomada após reuniões com o setor cultural de forma democrática.
No total, a Sececrj recebeu 4.082 inscrições pelo Desenvolve Cultura, sistema criado em 2020 para concentrar as informações referentes a editais e apresentações de projetos via Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
“Do total de projetos apresentados na plataforma, nós tivemos mais de 70% de projetos habilitados, mas entendemos os pleitos da categoria e estamos fazendo uma nova reanálise dos recursos, para garantir que tenhamos ainda mais projetos contemplados. A cultura do estado sairá fortalecida em todas as regiões, uma vez que temos editais regionalizados, como entendemos que deve ser a democratização do acesso aos recursos do setor“, completa Danielle Barros.
A renda emergencial e os editais são as linhas da Lei Aldir Blanc que cabem aos Estados. No total, o Rio de Janeiro recebeu mais de R$ 104 milhões. De forma transparente, seguindo o que determina a lei federal, todas as ações foram publicadas em Diário Oficial.