Pacheco diz que reforma do IR deve ficar para 2022 e defende PEC dos Precatórios - 29/11/2021 - Mercado - Folha
Descrição de chapéu PEC dos Precatórios Auxílio Brasil
Washington Luiz Fábio Pupo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (29) que o projeto de reforma do Imposto de Renda não deve ser apreciado pela Casa neste ano. De acordo com o senador, a tendência é que o texto seja votado apenas em 2022.
Ao participar de evento promovido pela Federação do Comércio do Paraná, Pacheco ainda afirmou que a manobra encontrada para a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios é a "solução possível" para garantir recursos ao novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A intenção dele é votar o texto no plenário na próxima quinta-feira (2).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião em Brasília - Adriano Machado - 5.nov.2021/Reuters
Aprovada em setembro pela Câmara dos Deputados, a proposta de reforma do IR era considerada pelo governo como uma aposta para compensar os gastos do novo auxílio. O texto, no entanto, não avançou no Senado e é considerado morto pelos senadores.
O próprio Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo parecer, diz que a possibilidade de aprová-lo neste ano é remota.
A atual versão prevê, entre outras mudanças, o corte da alíquota-base de 15% para 8% do IRPJ (o governo queria redução para 12,5% em 2022 e 10% em 2023), além de corte da CSLL em até 1 ponto percentual (na maioria dos casos, cai para 8%).
Apesar de defender que haja mais tempo para discutir a reforma, Pacheco afirmou que o projeto do novo Refis, de sua autoria, precisa ser aprovado "para ontem". Ele informou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve pautá-lo nesta semana.
"A reforma tributária é importante, nós temos senso de urgência nela, mas ela pode ser refletida. O projeto do IR é a mesma coisa. Mas o refis tem que ser para ontem, porque ele significa a vida e a morte de uma série de CNPJs no Brasil e a gente precisa ter esse senso de urgência, que o Senado teve, que a Câmara certamente também tem para podermos entregar isso ao setor produtivo brasileiro para salvarmos esses CNPJs, essas empresas, para que possam gerar aquilo que a gente espera que ela gere: arrecadação, riquezas, dívidas e, sobretudo, empregos", completou.
O novo Refis foi aprovado pelos senadores em agosto. A medida parcela dívidas de devedores da União em 12 anos e perdoa juros e multas em até 90%.
Pacheco ainda saiu em defesa da PEC dos Precatórios, que deve ser votada nesta terça (30) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômico). Ele fez críticas à Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, que tem apresentado estudos contra a iniciativa.
"Quando eu vejo a IFI, que é do Senado Federal, fazer as críticas, respeito todas elas, mas também não apresentam solução. Como a gente paga precatório, dentro do teto de gastos, com espaço fiscal para Bolsa Família? Eu quero uma resposta que seja convincente nisso, porque até agora eu não tive", questionou.
E completou: "essa [solução] que está consubstanciada na PEC é a solução que foi encontrada por todos os personagens envolvidos como a solução possível. Portanto, essa solução dos precatórios, aprovada na comissão de Constituição e Justiça, eu levarei imediatamente para a pauta do Senado Federal, acredito que na quinta-feira, após as sabatinas que nós teremos".
A PEC se tornou a principal saída encontrada pelo governo para bancar o novo programa social. Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional, reafirmou nesta segunda a posição da equipe econômica de que a estratégia para enfrentar os gastos demandados para o Auxílio Brasil em 2022 segue sendo a aprovação da proposta.
"A gente não trabalha com plano B. A gente trabalha com a aprovação da PEC, acredita na aprovação dela e não trabalha com nenhuma outra hipótese", disse.
Na última semana, o governo encaminhou uma nova versão da PEC para as principais bancadas do Senado, contendo seis alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Em uma delas, há uma brecha para que o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil se torne permanente e não precise de uma fonte de receita.
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