Pontos Essenciais e Polêmicos
Capacitar e aprimorar o conhecimento dos profissionais envolvidos nos processos licitatórios a prepararem projetos básicos e termos de referências mais claros, atingindo a necessidade da Administração Pública, minimizando as futuras alterações contratuais e conflitos que possam ocorrer no decorrer da execução contratual, assim obtendo um processo licitatório eficiente.
Permitir aos agentes públicos estabelecer uma metodologia para a correta identificação de suas necessidades e formalizá-las num documento conciso, coerente e claro, que norteará toda a contratação.
Atualizar os agentes públicos em relação às principais inovações legislativas e aos mais recentes julgados do Poder Judiciário e Tribunais de Contas.
Possibilitar a definição de parâmetros para a elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência, com compreensão dos limites legais e das cautelas recomendadas.
07 e 08 de novembro de 2019, das 08h30 às 17h30
CONTRATAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios constitucionais específicos
O dever constitucional de licitar e suas exceções
A necessidade de contratar e a responsabilidade do agente público: formalidade e formalismo
Base legal mínima necessária
CONCEITO DE EDITAL E ALGUNS PONTOS ESSENCIAIS
CONCEITO E REQUISITOS DO TERMO DE REFERÊNCIA
Diferença fundamental entre Projeto Básico e Termo de Referência
Requisitos legais do Termo de Referência
Projeto Básico em dispensas e inexigibilidades de Licitação
Descrição do objeto e especificações técnicas
Justificativa: precisa no Termo de Referência ou no processo administrativo?
Cronograma de execução e de pagamento
Condições contratuais inerentes à necessidade da contratação
Análise dos artigos pertinentes da legislação atual.
PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Análise e correção de definições de serviços e objeto de alguns Projetos Básico/Termo de Referência
Descrição das atividades: até que ponto detalhar?
Análise descrições de atividades de alguns Projetos Básico/Termo de Referência
Acionamento de serviços e a contratação da disponibilidade
Análise na cláusula de solicitação de atestado de visita técnica ou vistoria prévia em determinados Projetos Básico/Termo de Referência
Horário dos serviços: quem define e quais os limites?
Regras de medição dos Serviços por Métricas
Elaboração dos Acordos de Níveis de Serviços
Análise e correção de acordos de níveis de serviços em alguns Projetos Básico/Termo de Referência apresentados
Cláusulas de Fiscalização e Documentação a ser Entregue pela Contratada
Análise e correção de cláusulas de fiscalização de Projetos Básico/Termo de Referência, principalmente com as novas determinações do Tribunal de Contas da União a respeito de serviços continuados
Prazo dos Contratos de Serviços
TERMO DE REFERENCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS
Especificando materiais e serviços
Vantagens e Desvantagens das Especificações
Os Prejuízos das Especificações Impróprias, incompletas
Métodos de descrição de bens
Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnica
PRINCIPAIS REFLEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA
Consequências de Projetos Básicos e Termo de Referência imprecisos na Licitação
Conflito entre o Termo de Referência e o edital lançado
O que fazer quando o objeto ofertado é superior ao descrito no Projeto Básico?
Reflexos da elaboração do Termo de Referência no Contrato
Reequilíbrio, acréscimos, supressões: relação entre o Termo de Referência e o Termo Aditivo a ser publicado.
Encerramento contratual e a obrigatória revisão do Termo de Referência
Facilitadora: LAURA PIETZSCH LEIRIA
Advogada, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Uniritter. Pós-graduanda em Novas Tendências do Direito Público pela UNICEUB – Centro Universitário de Brasília. Participou de dois projetos iniciados em 2008 e 2009, em equipe vencedora de licitação por avaliação técnica e preço, como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia e Metodologia de Gestão de Contratos Administrativos do mesmo Estado, bem como redação de dois Manuais, um de Fiscalização de Contratos Administrativos e outro de Gestão de Contratos Administrativos. Participou da capacitação de mais de mil servidores públicos para atuarem nas funções de Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos do mesmo Estado. Integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Ipraj – Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 e, em 2010 para atividades análogas para o TJ-BA. No mesmo ano, pela mesma modalidade de contratação, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife.
Atualmente ministra diversos cursos na área de Licitações e Contratos Administrativos, Gerenciamento e Fiscalização de Contratos, Elaboração de Projeto Básico e Edital, por diversas empresas de treinamentos pelo Brasil. Neste ano, novamente, integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 para elaborar projeto básico, edital e minuta de contrato de serviços continuados.