Autoridades, entidades médicas e acadêmicos comentam exame
Desde seu surgimento, o Exame do Cremesp tem recebido amplo apoio da sociedade, em especial das entidades médicas de São Paulo e também de parte da comunidade acadêmica. Isso porque a questão da qualidade do ensino médico vem sendo amplamente discutida, em razão da abertura indiscriminada de novas escolas de Medicina e da qualificação insuficiente dos profissionais que ingressam no mercado de trabalho.
Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, "o exame de qualificação médica de um profissional é uma questão complexa e deve ser muito bem avaliada. Neste momento, a prioridade do governo federal é trabalhar para garantir a qualidade dos cursos de Medicina", declarou ao Jornal do Cremesp.
O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Jorge Machado Curi, considera o Exame do Cremesp uma ação absolutamente positiva. "As entidades deveriam se unir em torno de iniciativas como essa", disse. Por sua vez, Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), acredita que a realização de uma avaliação para os estudantes egressos de medicina é necessária, e já é consenso entre toda a sociedade.
Para Ronaldo Mota, secretário de Educação Superior (SESu), o Exame do Cremesp é mais um instrumento que pode ajudar a detectar falhas e apontar direções para aperfeiçoar a graduação. "É uma proposta de avaliação do ensino médico que vem somar-se a outras medidas que têm sido implementadas, como a avaliação permanente in loco realizada pelas próprias faculdades durante todo o processo de graduação", avalia. Para o secretário, "a iniciativa do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo é importante, uma vez que se preocupa igualmente com a formação dos profissionais que lidam com a saúde e com a vida das pessoas, e surge como um instrumento capaz de cooperar na identificação das principais deficiências de cada escola", conclui.
Na opinião de Flávio Tanigushi, aluno do quarto ano da Faculdade de Medicina da USP e presidente do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, "o exame deveria ser feito anualmente, com todas as instituições de ensino, como parte da avaliação da própria escola, a exemplo da prova semestral que existe em nossa faculdade – que avalia o desempenho do aluno do primeiro ao sexto ano, e que também é feita, simultaneamente, na Universidade Estadual de Londrina e na Unicamp. Não deveria ser uma avaliação no final da formação, e sim anual e que contasse como um índice de desempenho da própria faculdade".
Para Osmar Camargo, cirurgião ortopedista, chefe do Departamento de Ortopedia e diretor do curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo desde 2005, e também membro da Câmara Técnica de Ortopedia e Traumatologia do Cremesp, "dada a atual conjuntura do ensino em nosso país, onde ocorre a abertura de escolas com os mais diferentes níveis de qualidade de ensino, é necessário que se faça uma análise de como os alunos são formados. Somente assim conheceremos o nível que essa escola apresenta", avalia. "É claro que em cada escola sempre existem bons e maus alunos, mas é exatamente da média – que pode ser mensurada por meio de um exame como este que o Cremesp está fazendo – que nós teremos idéia não somente do nível dos nossos alunos, mas também da qualidade do aprendizado que eles recebem em suas escolas", avalia Camargo.
Projetos de lei no Congresso
De acordo com o consultor parlamentar do Conselho Federal de Medicina, Napoleão Puente de Salles, os Projetos de Lei nº. 650/07 e 999/07, de autoria dos deputados Ribamar Alves (PSB-MA) e Marcos Medrado (PDT-BA) respectivamente – que alteram a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e dispõem sobre a instituição do exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e o exercício profissional –, estão tramitando conjuntamente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde aguardam indicação de relatores.
Por sua vez, o PL 4342/04 recebeu parecer contrário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas tramita agora na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o relator, deputado Armando Abília (PTB-PB) proferiu parecer favorável, mas que ainda não foi apreciado pela comissão.
Encontra-se ainda na Comissão de Educação da Câmara, com pedido de urgência – ou seja, com possibilidade de ser votado diretamente em plenário, o que pode ocorrer em agosto – o substitutivo ao Projeto de Lei nº 65, de 2003, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com relatoria de Átila Lira (PTB-PI), que estabelece pré-requisitos para a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, tais como a exigência de hospital-escola e programas de residência médica, a avaliação do potencial econômico da região, que deve ser compatível com o número de médicos em atividade, a consulta ao CFM etc. Estabelece também prazo para validação de cursos de Medicina feitos no exterior, considerando, entre outros aspectos, o currículo escolar, a carga horária e acordos de reciprocidade bi ou multilaterais.
Já no Senado, tramitam os PLSs, do senador Tião Viana, com relatoria de Mão Santa (PMDB-PI), e da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), com relatoria de Papaleu Paes (PSDB-AP).
Na opinião de Chinaglia, "todos esses projetos exigem negociação e um intercâmbio intenso com as entidades profissionais de outras categorias e os deputados" para que sejam aprovados. Segundo Napoleão, deve ser realizado em breve um seminário envolvendo entidades médicas, como o CFM, Conselhos Regionais, Fenam e AMB, entre outras, para ampliar a discussão no Senado sobre a qualidade de ensino da Medicina no país.
A revista "Isto É" publicou, em sua edição de 18 de julho, uma entrevista com o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene – laureado recentemente como um dos sete homens mais sábios do planeta no campo da cirurgia cardiovascular –, na qual ele afirma estar preocupado com os descaminhos da formação dos jovens médicos.
Segundo ele, "há uma desarrumação: o Ministério da Educação acredita que deve formar o maior número de profissionais e que o mercado irá selecioná-los", o que seria um erro, em sua avaliação, pois "é necessário haver estruturas para formar um médico capacitado ao atendimento, sobretudo, às emergências".
Jatene afirmou que as escolas fazem convênio com hospitais privados e não supervisionam os alunos, o que torna a residência médica indispensável para a formação do profissional. Entretanto, somente pouco mais da metade consegue uma vaga, e quem não consegue, vai trabalhar nos serviços de emergência.
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