A Medida Provisória 894/2019, foi assinada pelo Presidente da República, se for aprovada pelo Congresso Nacional, trará diversos benefícios para as crianças que nasceram com microcefalia, vitimas do vírus Zika e que já recebem o benefício de prestação continuada.
Para tanto é necessário observar o lapso temporal, já que os beneficiados serão os nascidos entre 2015 e 2018.
Essa medida proporciona que essas crianças tenham o benefício enquanto viverem, que é o que chamados de Vitaliciedade.
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