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Vereadores debatem financiamento pretendido pelo Executivo de Nova Resende
Em 23/07/2019 - Vereadores debatem financiamento pretendido pelo Executivo de Nova Resende
Confira os principais assuntos debatidos pelo Legislativo de Nova Resende no dia 22 de julho. Destaque para dívida do município com o Instituto de Previdência e projeto de financiamento encaminhado pelo prefeito.
O vereador Alex de Godoi Saborito apresentou indicação ao Executivo dispondo sobre envio da prestação de contas da ASPAS, com toda documentação desde do período de 01/2019 até julho de 2019.
IPREVIM/NR
Membros do Instituto de Previdência Municipal de Nova Resende foram convocados para prestar esclarecimentos, sendo Pedro Henrique Lopes (Presidente), Silvana Correia (Superintendente) e Roberto Guelere (Presidente do Conselho Administrativo).
O vereador José Rovilson de Oliveira solicitou ao Presidente Robertinho que fosse colocado em pauta dois projetos de Lei (027 e 028/2019) que autorizam o município de Nova Resende a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Considerando, inclusive, que as comissões emitiram seus pareceres.
O presidente Robertinho esclareceu ao colega que foi emitido o parecer das comissões, mas o projeto foi apenas distribuído e não foi colocado em pauta.
O vereador Lucimar Madeira relatou que quanto aos projetos que foram encaminhados à Câmara, estes foram distribuídos na segunda-feira passada, sendo um projeto polêmico e que precisa ser analisado antes de entrar em votação. Uma vez que realmente as escolas precisam ser reformadas, ruas precisam ser pavimentadas recapeadas, mas é preciso analisar antes de votar, porque futuramente os vereadores serão cobrados por seus atos. Portanto, é preciso estar dentro da lei e cumprindo o regimento interno da Casa. Explicou que os projetos visam o financiamento de R$ 2 milhões para pagar em 60 meses, uma vez que essa dívida vai para próximo prefeito pagar. Pois o estado deve R$ 7 milhões para o município. Relatou ainda que viu uma matéria na qual o governador Zema afirmou que vai fazer acordo com os municípios, mas deve ter a recuperação fiscal para que esse acordo seja firmado. E também a prefeitura tem dívida com o IPREVIM-NR, passando para os vereadores um valor e o IPREVIM diz que é outro valor. Esta situação deve ser bem esclarecida para que os vereadores possam analisar esse projeto de financiamento. Lucimar solicitou o envio de oficio ao prefeito para que seja encaminhado à Câmara um documento assinado que comprove que realmente o governo vai repassar para o município os R$ 7 milhões ou que seja apresentada outra alternativa. Esclareceu que os vereadores não estão broqueando projetos, mas apenas cumprindo o que está no regimento interno. E tem até quarenta e cinco dias para votar os projetos. Por fim, solicitou prazo nestes projetos para serem analisados antes da votação.
O vereador Alex de Godoi Saborito disse que endossa as palavras do vereador Lucimar concordando que realmente precisa do prazo para analisar esses projetos de financiamento para que a prefeitura não seja prejudicada. Onde tem ruas que precisam ser recapeadas e escolas precisam ser reformadas. Portanto, é preciso analisar, pois a prefeitura tem que pagar R$ 35 mil mensal. Par o vereador, é preciso ouvir a opinião da população. Alex também comentou sobre o motivo de sua convocação porque o mesmo quer saber da real situação e também saber detalhamento da dívida do município com o IPREVIM/NR. O pessoal do IPREVIM-NR também deve esclarecer sobre a dívida da prefeitura com o instituto, baseado na entrevista concedida pelo então ´prefeito José Roberto Rodrigues no Jornal Expresso o qual afirmou que o município estava endividado e essa herança não era dele. E também áudio do vereador Célio Ruela da Silva, circulando onde o mesmo afirma que a Prefeitura tem dívida de R$ 13 milhões. Mas a seu ver e diante de alguns esclarecimentos o vereador relata que parte dessa dívida é do prefeito sim. E também solicitou ao Presidente Robertinho para que seja feito um convite a Rodevaldo Aparecido Costa, para que o mesmo preste esclarecimentos sobre dividas da prefeitura, sendo que o mesmo ocupava o cargo na prefeitura de 2017/2018, o qual alega que ao sair da Prefeitura não deixou dividas, mas sim dinheiro em caixa.
O presidente Robertinho declarou que será feito o convite. Também esclareceu que os projetos não foram encaminhados em regime de urgência e os vereadores precisam de esclarecimentos. Assim, solicitou a presença de Anderson da Costa e da Senhora Nice afim de prestar esclarecimentos aos vereadores, bem como ao povo de Nova Resende sobre qual é a dívida do município. Lembrou que no começo do ano em reunião na prefeitura com todos os vereadores, Anderson passou para todos que a prefeitura tinha dívida de quase R$ 3 milhões. E agora faz reunião novamente com os vereadores e diz que a dívida é de R$ 8 milhões. Como tem áudio do vereador Célio em vários grupos de whatsApp falando da dívida de R$ 13 milhões da prefeitura. Afirmou que a Câmara está dentro da legalidade quanto à colocação dos projetos em pauta e tem até quarenta e cinco dias para votar esses projetos.
O vereador José Rovilson comentou que as comissões emitiram seus pareceres e que o Presidente tem que colocar os projetos em pauta para ser deliberados pelo plenário. Pois o valor de R$ 2 milhões para prefeitura, onde o estado vai repassar R$ 7 milhões que deve para o município e que dá para pagar essa dívida. Pois a prefeitura tem prazo até oito de agosto para fazer esse financiamento e passando do prazo poderá perder. Acrescentou que o prefeito fez reunião com os vereadores esclarecendo para os que estavam presente que tem como pagar, não dando prejuízo ao município, sendo juro barato de 6% ao ano. Tem escola da Petúnia do Lolo Madeira para ser reformada e recapeamento de ruas também que devem fazer investimentos. E os vereadores estão fiscalizando. Será pago o valor de R$ 35 mil por mês e a prefeitura tem como pagar.
O presidente Robertinho falou ao vereador que não é pouco, sendo R$ 300 mil de juro. O vereador José Rovilson relatou que no ano de 2016 a prefeitura fez o financiamento no valor de R$ 1 milhão e está pagando. O Presidente Robertinho alegou que foi no mandato do Celson, quando não tinha dívida e fez apenas de R$ 1 milhão. O vereador Lucimar comentou que de maneira nenhuma não será mal aplicado e realmente tem escolas para ser reformadas e ruas para ser pavimentadas. Mas os vereadores querem esclarecimentos dessa dívida do município. Pois foram eleitos pelo povo, a quem devem prestar esclarecimentos do procedimentos públicos.
O Presidente solicitou a leitura do projeto de Lei 030/2019 que altera a Lei Municipal 1046/2002 com a criação de cargos número de vagas e atribuições que menciona. O vereador Lucimar Madeira alegou que solicitou prazo no projeto que visa regular a lei para fazer processo seletivo, pois estava preocupado se estava criando cargos e aumentado gastos. Comentou que o vereador Geraldo estava rindo de suas palavras, pedindo que o mesmo se manifestasse se está fazendo coisas erradas, afirmando que está dentro da lei e do regimento interno. O vereador Geraldo disse ao colega Lucimar que ele pede prazo nos projetos para fazer média e depois vota favorável. Entende que o vereador vota contra ou favor e tem que ter opinião própria. O vereador Lucimar alegou que está dentro de suas atribuições e fazendo seu trabalho corretamente. Se não estiver que o vereador mostre onde está errado, pois os projetos são para ser analisados antes de votar. O vereador Célio Ruela comentou que estas discussões não levam a lugar nenhum, onde o povo que vai ser prejudicado futuramente, pois cada vereador vota contra ou favorável, cada um tem seu posicionamento. O vereador Alex declarou que o vereador Lucimar solicitou prazo dentro da legalidade o qual estava preocupado com gastos a mais. Manifestou ser favorável em ajudar os pacientes que precisam desses tratamentos. O vereador Lucimar argumentou que é obrigação do vereador fiscalizar, principalmente quando é em aumentar gastos, diante do momento que estamos vivendo. O vereador João Lourenço da Silva alegou que como foi explicado por ele na sessão passada que é para ajudar pacientes que precisam de tratamento fora do município, sendo difícil para o paciente como para as famílias que deslocam todos os dias, com esses profissionais. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Também entrou na pauta de discussão e votação, o projeto de Lei 031/2019 determinando que estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras instalem portas ou grades de aço ou ferro nas fachadas externas das edificações. O vereador Lucimar alegou que é de grande valia esse projeto o qual oferece segurança, tanto para o povo, como para quem trabalha nestes locais. O vereador José Rovilson comentou que esse projeto é de suma importância para todos, sendo segurança a mais para o povo e os funcionários destes locais. O vereador José Pedro afirmou que será favorável aos projetos que foram encaminhados para a Câmara que será para o setor de educação e saúde. E outros projetos que não são deve pedir prazo para analisar antes de votar. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Por fim, também foi discutido e votado, o projeto de Lei 033/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente nos termos do Artigo 40 e seguintes da lei 4.320/64. O vereador Lucimar parabenizou o prefeito por essa obra que é de suma importância para os moradores do Loteamento Presidente Lula, sendo a construção da estação de tratamento de esgoto. Espera que logo também seja feito no bairro Lava-pés, sendo solicitação dos moradores que sofrem muito. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.