Câmara setorial da ABIMAQ pede isonomia tributária para equipamentos de ginástica
Sem categoria | Por em 7 de novembro de 2017
Com o principal objetivo de melhorar a competitividade do setor, a CSGIN encaminhou uma proposta de Decreto ao Presidente da República, Michel Temer, reduzindo a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 9506.91.00, equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo, para 2% (dois por cento).
Esta alíquota proposta, de acordo com Ricardo Castiglione, presidente da CSGIN, é a que incide sobre instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e veterinária, da posição 90.18, da NCM, com os quais os equipamentos para ginástica guardam, hoje, grande e notória similaridade.
Em carta endereçada a Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Castiglione diz: "Isonomia, sim, mas não privilégio aos produtos estrangeiros. A indústria nacional de equipamentos para ginástica não quer subsídios nem privilégios e muito menos reserva de mercado, mas não pode conformar-se com a falta de isonomia tributária na concorrência com os produtos de origem estrangeira. Concorrência é da essência da livre iniciativa, mas cabe ao Poder Público cuidar para que essa competição se faça de forma equilibrada e justa. É o que estamos proclamando neste pleito".