Emenda em MP obriga criação de Liga aos clubes e deve ter equilíbrio financeiro ~ O Curioso do Futebol ","thumbnails"===n.vars.controlNav&&!0===n.vars.thumbCaptions){var c=s.attr("data-thumbcaption");""!==c&&void 0!==c&&(a+=''+c+"")}n.controlNavScaffold.append("
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6/24/2020 04:02:00 PM Nenhum comentário
Clubes do Brasileirão devem montar Liga
O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou uma emenda à Medida Provisória n° 984, que, dentre muitas situações, trata sobre direitos de transmissão e duração do contrato de trabalho de atletas durante a pandemia da covid-19.
A Emenda obriga os clubes a criar uma nova Liga para organizar a competição e negociar os direitos de forma conjunta. Isto também pode incentivar a criações de Ligas também nos estados, algo que já acontece no futebol, mas ainda de forma tímida.
Direitos de arena - Sobre os direitos de arena, a Emenda prevê um maior equilíbrio entre os clubes, uma vez que o valor recebido pode ter uma diferença entre as equipes de até cinco vezes. Esse número poderá cair para três com o passar dos anos.
Medida provisória - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para estabelecer que pertencem ao clube (entidade de prática desportiva) mandante do jogo os direitos de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.
Prazos - As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.