Projeto quer proibir recipientes com sal em bares e restaurantes de MS - Política - Região News
Projeto quer proibir recipientes com sal em bares e restaurantes de MS
Se for aprovada será encaminhada para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode acatar a medida ou vetar a proposta.
14 de Outubro de 2015 - 09:29
O projeto de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) quer proibir a exposição e colocação de recipientes com sal nos balcões de bares, lanchonetes e restaurantes, situados em Mato Grosso do Sul. Segundo a matéria, este só pode ser fornecido se o cliente solicitar. A medida prevê inclusive multa para quem descumprir a determinação.
O autor do projeto afirma que a intenção é diminuir o alto teor de sódio consumidos pela população brasileira, que traz complicações em curto e longo prazo para saúde do cidadão. "Não se trata de intervenção do Poder Público em atividades privadas. Estamos diante de uma problemática de saúde pública", argumenta ele.
O projeto prevê multa de 20 uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), podendo chegar a cifra de 40, caso haja reincidência na irregularidade. A modelo de cálculo hoje uma uferms equivale a R$ 21,84. Caso a proposta seja aprovada, o governo terá 90 dias para regulamentar a matéria.
"A Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH), em estudo realizado, constatou que uma pessoa adulta deve consumir no máximo a quantidade de 2400 mg desse mineral por dia, o que representa aproximadamente uma colher de chá", justifica. O deputado ainda ressalta que existe medida semelhante em São Paulo.
O projeto foi apresentado e agora segue para as comissões permanentes da Casa de Leis, para depois retornar ao plenário onde vai ser avaliado sua legalidade e depois o mérito. Se for aprovada será encaminhada para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode acatar a medida ou vetar a proposta.