Câmara aprova royalties sem dinheiro para educação - Congresso em Foco
Por Mario Coelho em 6 de novembro de 2012
[fotografo]Renato Araujo/Câmara[/fotografo]
Marco Maia preside a sessão: união dos não produtores de petróleo leva o governo a sofrer derrota
Os deputados dos estados não produtores conseguiram fazer valer sua força na Câmara e derrubaram a proposta avalizada pelo governo para um novo modelo de partilha do petróleo no país. Por 286 votos sim, com 124 não, os parlamentares aprovaram o texto que veio do Senado, que beneficia as unidades da federação que não produzem o combustível, em detrimento dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a decisão, a educação não vai mais receber 100% dos lucros dos futuros contratos. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Deputados derrubam proposta governista para royalties
Leia a íntegra do texto aprovado
A previsão de destinar os lucros para a educação ficou definida na semana passada. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ficou responsável pela articulação com parlamentares da base. Em reuniões com as bancadas do PT e aliadas, ele transmitiu a sugestão da presidenta Dilma Rousseff. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto na Câmara, acolheu a sugestão.
Se o texto de Zarattini fosse aprovado, o dinheiro dos futuros contratos estariam carimbados, podendo ser usados por municípios, estados e União unicamente para educação. No entanto, para parlamentares contrários à proposta, acabou valendo mais o peso das alianças municipais dos deputados com prefeitos. "Pesa mais o corporativismo do que a vinculação para a educação. A discussão tem que começar do zero", lamentou o líder em exercício do Psol, Ivan Valente (SP).
Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre outras previsões, está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O governo, então, viu nos lucros vindos da extração do petróleo a forma de aumentar o financiamento para a área.
Porém, a sessão desta terça-feira (6) foi palco de uma reviravolta contra o governo. O DEM apresentou um requerimento de preferência de votação do projeto aprovado pelo Senado em outubro. Com apoio de deputados dos estados não produtores – que passariam a ter liberdade para usar como bem quisessem o dinheiro que vão receber, sem ficarem obrigados a fazer vinculações -, houve uma vitória apertada. Depois, ao ser colocado em votação, o projeto teve mais apoio. Somente PT e Psol se posicionaram contra.
"Até hoje, às 13h, não havia um consenso. Me parece que não foi maturado suficientemente na consciência dos deputados. Por isso estamos votando o texto do Senado", analisou o líder do PSB na Câmara, Givaldo Carimbão (AL). Para deputados da base, houve falta de articulação, assumida na última semana pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Até então, era a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a responsável pela articulação política.
"Esse projeto do Senado foi mais estudado do que esse daqui da Câmara. É o melhor para os municípios, para os estados, para o meio ambiente, é o projeto do Senado", afirmou o líder do PV, Sarney Filho (MA). Em fevereiro, o presidente da Câmara instalou uma comissão formada por 12 deputados para elaborar um novo texto. A comissão era coordenada por Zarattini e tinha ainda a presença de cinco parlamentares dos estados produtores e cinco dos não produtores.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), elogiou o trabalho feito pelo grupo de trabalho comandado por Zarattini para tratar dos royalties. Porém, ele ressaltou que o substitutivo não passou por nenhuma comissão temática da Casa. Por isso, não foi discutido de forma ampla, "mais bem discutida". "Tratar da forma que tratamos colocou em pânico vários deputados. Muitos não sabiam o que estavam votando. Decidimos pelo menos pior", analisou.
Votação do pré-sal é adiada para a próxima semana
Parlamentares dos estados produtores lamentaram a decisão da Câmara. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) lembrou que o governo tinha fechado um acordo com a base, e os parlamentares desrespeitaram. "Na política, o combinado não custa caro. O que houve aqui foi um golpe. Depois de oito meses, o resultado foi jogado no lixo", disse Garotinho, pedindo que Dilma Rousseff vete o projeto. "Estou há 34 anos nesta casa, nunca vi isso. Parecia o programa do Silvio Santos: quem quer dinheiro?", disparou Simão Sessim (PP-RJ).
O projeto aprovado no Senado tem poucas diferenças nos percentuais previstos no substitutivo de Zarattini. Como os dois destaques foram rejeitados pelo plenário, a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevaleceu na íntegra. A maior diferença é sobre o fundo criado para receber parte dos lucros. No texto do petista, os royalties seriam divididos entre todos os estados. Já no do peemedebista, a divisão de 54,25% é só para os não produtores.
Dois destaques foram rejeitados. O primeiro foi apresentado pelo PSC. A emenda pedia que os royalties da exploração mineral tivessem os mesmos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. O outro, apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), queria excluir do texto o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão. A intenção era garantir que os valores repassados no ano passado não mudassem até 2023.