Questão 262904 - Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF) - Direito Constitucional
Questão 262904
Questão 262904 - Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)
Concurso: Tribunal de Justiça de Roraima - RR (TJ RR/RR) 2006 (2ª edição)
Assinale a opção incorreta acerca das regras constitucionais que versam sobre ciência e tecnologia.
A pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Contrasta com os princípios constitucionais a deliberação de estados e do DF de vincularem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
O mercado interno integra o patrimônio nacional e deve ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico da população.
A lei deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.