Por uma Educação que nos Ensine a Pensar | Revista Gestão Universitária
Um país que tem como foco a educação, é um país rico em cultura, em pesquisa, em ciência e em tecnologia.
Gadotti em seu artigo intitulado Perspectivas atuais da educação[1], publicado em 2000, cita Wells ao dizer no início do século que "a História da Humanidade é cada vez mais a disputa de uma corrida entre a educação e a catástrofe".
Ao observarmos esta citação, perceberemos que em nosso país a catástrofe está vencendo, pois a atual conjuntura nos permite fazer uma analogia de uma corrida entre uma tartaruga e uma lebre, mas sem a ideia de que a lebre pára para descansar, e para complicar ainda mais, a educação representada pela tartaruga, encontra-se com o casco virado, ou seja, tombada.
Nossa educação está regredindo 20 anos em 2, com decisões que causarão intempéries sociais sem precedentes.
Neste exato momento, encontramo-nos na contramão da evolução. Conquistas foram perdidas, preconceito está sobrepondo a falta de informação e de conhecimento, intolerância sobrepondo empatia e quando a gente pensa que já está no fundo do poço, percebemos que na verdade, estamos em queda livre em relação a educação.
Por sorte temos pessoas sensatas no Supremo Tribunal Federal (STF) a refutar ações desta natureza que representa a segregação, intolerância e o preconceito, como constado no Decreto 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial[2].
Como ressaltado por Rocha e Miranda no artigo: A inclusão de alunos com deficiência no ensino superior: uma análise de seu acesso e permanência, publicado em 2009, a inclusão social é um fator fundamental para equidade e desenvolvimento da sociedade brasileira[3].
Interessante perceber o óbvio nas falas das autoras, que o ministro da educação e o Governo Federal não enxergam que a "base da inclusão consiste no conceito de que toda pessoa tem o direito à educação e que esta deve levar em conta seus interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem".
Antes de qualquer imbecilidade dita ou feita, oriunda de uma pessoa que é a maior responsável pela educação do país, é de suma importância, esta ter entendimento da nossa maior lei que é a Constituição Federal, de forma que sobreponha a sua intolerância, o seu preconceito e seu fanatismo religioso, já que o mesmo faz apologia a castigo físico justificado pelos Provérbios 19:18 "Castiga o teu filho enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo."[4].
As autoras supracitadas resumem algumas leis para que pessoas como estes que nos representam fiquem cientes e não cometam outras estultices como é típico neste governo, assim sendo, tais leis são:
- Constituição Federal, Título VIII, artigos 208 e 227;
- Lei n. 7.853/89 - Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais;
- Lei n. 10.098/00 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências;
- Lei n. 10.172/01 - Aprova o Plano Nacional de Educação e estabelece objetivos e metas para a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais;
- Decreto n. 5.296/04 - Regulamenta as Leis n. 10.048/00, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Lei n. 9.394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Decreto n. 3.289/99 - Regulamenta a Lei n. 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências;
- Portaria MEC n. 1.679/99 - Dispõe sobre os requisitos de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência para instruir processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições.
Que nossa sociedade não fique passiva como encontra-se agora e que nós educadores possamos lutar por um país melhor, pois quando um professor se propõe a desenvolver a capacidade de discernimento de seu educando, este jamais deixará dobrar os seus ao chão, pois a educação tem que ensinar a pensar e não a obedecer. Não podemos criar cidadãos subalternos, docilizados e domesticados. Precisamos fomentar o protagonismo cognoscente para que o educando mude e transforme a sua própria realidade.
[1] Para mais informações vide: https://www.scielo.br/j/spp/a/hbD5jkw8vp7MxKvfvLHsW9D/?lang=pt#
[2]Para mais informações vide https://www.sinprodf.org.br/stf-suspende-decreto-de-bolsonaro-que-segrega-pessoas-com-deficiencias-nas-escolas/
[3] ROCHA, TB., and MIRANDA, TG. A inclusão de alunos com deficiência no ensino superior: uma análise de seu acesso e permanência. In: DÍAZ, F., et al., orgs. Educação inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas [online]. Salvador: EDUFBA, 2009, pp. 27-37. ISBN: 978- 85-232-0928-5. Available from SciELO Books <http://books.scielo.org/id/rp6gk/pdf/diaz-9788523209285-03.pdf>
[4]https://capricho.abril.com.br/comportamento/polemicas-ja-protagonizadas-pelo-novo-ministro-da-educacao-milton-ribeiro/