E agora, Temer? Ex-presidente perde foro e enfrentará ações na 1ª instância - Tangará | Tangará da Serra | Tangará e região - Bem Notícias
Lula Marques/Agência PT – 6/6/2016
Três denúncias e os inquéritos contra Michel Temer sairão do Supremo Tribunal Federal (STF) e irão para primeira instância
O advogado criminalista Antonio Tovo explica que, antes do recebimento das denúncias, o STF deverá definir qual o Juízo competente para processar e julgar cada caso. Com isso, há denúncias que devem ficar na Justiça comum e outras que podem ser enviadas para a Justiça Eleitoral. Tovo ressalta que, caso Michel Temer
venha a assumir algum cargo no governo de Bolsonaro, ele recuperará a prerrogativa de foro.
Uma vez na primeira instância, o juiz do caso deve decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). "Nessa análise, o juiz deverá avaliar as condições exigidas para o exercício da ação penal. O magistrado ainda avaliará se as denúncias estão formalmente em ordem no que diz respeito à precisa qualificação dos acusados e se estão descritos os fatos com todas as suas circunstâncias", explica o professor de Direito Processual Penal Rodrigo Chemim, do Centro Universitário Curitiba.
Ivaldo Cavalcante/Agência Câmara – 3.2.2009
Ex-deputado Rocha Loures foi denunciado pela PGR, juntamente ao ex-presidente Michel Temer
A primeira denúncia contra Temer
foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção passiva
está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.
Michel Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa
A segunda denúncia contra o ex-presidente também foi apresentada por Janot em setembro de 2017. Nesta ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa
junto a integrantes do chamado "quadrilhão do MDB na Câmara".
Na denúncia, Janot afirma que Temer passou a exercer a liderança do núcleo político do " quadrilhão do MDB
" tão logo ele assumiu a Presidência da República, em maio de 2016.
Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha são investigados em inquérito sobre propina da Odebrecht
O inquérito que investiga suposto recebimento de propina
da empresa Odebrecht por Michel temer está suspenso desde outubro pelo ministro Edson Fachin.
Grupo Libra é suspeito de ter participado de esquema para ser beneficiado por decreto de Michel Temer
No último dia 19, a PGR ofereceu nova denúncia contra Temer
e mais cinco pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é investigado por supostamente ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio de decreto assinado em maio de 2017 que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.
Raquel Dodge pediu ainda a abertura de mais cinco inquéritos contra Michel Temer, três deles relacionado à Argeplan
Além da terceira denúncia apresentada em dezembro, a chefe da PGR, Raquel Dodge, pediu ainda a abertura de mais cinco inquéritos
contra Temer, três deles relacionados à empresa Argeplan, que, segundo as investigações, pertence ao emedebista. Os inquéritos visam apurar:
Michel Temer pode ter um pedido de prisão preventivamente caso a "segurança jurídica do processo" seja ameaçada
Segundo especialistas em Direito Penal ouvidos pelo iG
, Temer deve responder aos processos em liberdade. "Não vejo motivos, por ora, para uma prisão cautelar", afirmou Rodrigo Chemim, autor do livro "Mãos Limpas e Lava Jato: A corrupção se olha no espelho" (Editora Citadel).
se torne réu e seja condenado na primeira e na segunda instância a mais de oito anos de prisão, ele pode ser preso – se o entendimento do STF sobre o assunto ser mantido. Devido à dignidade do cargo que ocupou, o emedebista pode receber o mesmo benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cumprir a pena em uma cela especial