Ex-prefeito de Itatuba é condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir valores. - LITORAL JÁ
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Ex-prefeito de Itatuba é condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir valores.
O ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, foi condenado por improbidade administrativa após a realização do Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Paraíba. Ele foi acusado de irregularidades na execução de convênios firmados com o Governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde e de Educação. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Em uma das ações, Renato Martins não teria executado integralmente o convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de construir dois postos de saúde, nas comunidades "Cajá" e "Melancia". A obra foi estimada no valor de R$ 155 mil.
Com a condenação, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. Ele também deve ressarcir o valor de R$ 46.214,14 ao município de Itatuba e pagar uma multa civil de R$ 46.214,14.
Já em uma segunda ação, o ex-prefeito é acusado de irregularidades na execução do convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de construir duas escolas de ensino fundamental também nas comunidades "Cajá" e "Melancia", no valor de R$ 297.330,80. De acordo com a denúncia, o objetivo total do convênio também não foi atingido, já que foi executado apenas o valor de R$ 240.688,48.
Na segunda ação, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. Ele terá que ressarcir R$ 56.642,32 ao município e pagar uma multa civil de R$ 56.642,32.
Conforme o juiz Antônio Carneiro, em nenhuma das ações foram apresentadas defesas preliminares ou contestações. Ainda cabe recurso à decisão.
Ex-prefeito de Itatuba é condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir valores. Reviewed by Litroral Já on novembro 26, 2019 Rating: 5