Declaração da Faísca: Abaixo o PL 529 de Doria!
Ontem, 28/09, o governador João Doria tentou aprovar o absurdo PL 529 colocando em votação na ALESP. O PL ataca todo o funcionalismo público e importantes serviços das áreas de saúde, educação, moradia, transporte e meio ambiente. Nós da Faísca, em todas as escolas e universidades do estado de São Paulo nos colocamos veementemente contra esse projeto.
Nesta segunda-feira, 28, o governador João Doria (PSDB) tentou colocar em votação na ALESP o PL 529. A sessão extraordinária na ALESP não concluiu a votação do projeto devido falta de quórum, fazendo com que houvesse nova votação na noite desta terça-feira, 29 de setembro. O PL 529 de Doria extingue 10 empresas públicas estaduais com a justificativa de manter o "equilíbrio fiscal". Sabemos como se trata de um ataque enorme ao setor público, ao funcionalismo e à população de São Paulo de conjunto, o que mostra o alinhamento do governo Doria com a reforma administrativa de Bolsonaro, que ao lado da maioria do congresso nacional e do STF querem descarregar a crise econômica nas nossas costas, sob o falso pretexto de acabar com os privilégios do funcionalismo público e de "modernizar" o Estado, quando na verdade significa rifar todos os bens públicos ao capital privado, enquanto poupa privilégios de políticos, militares e juízes.
O governador de São Paulo se aproveita desse momento de tragédia capitalista da pandemia do Covid-19 em que mundialmente mais de 1 milhão de pessoas morreram pelo novo coronavírus para avançar no projeto privatista tucano, descarregando a crise nas costas dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, negros e LGBTs enquanto realiza pagamentos bilionários para os grandes capitalistas e banqueiros.
Para garantir o pagamento da ilegítima e fraudulenta dívida pública, a manutenção da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos, Doria avança em um ataque violento contra o funcionalismo público e toda a população de São Paulo, que vai agora ficar com seu direito ao acesso aos serviços básicos ainda mais restrito. Para se ter uma ideia de janeiro até abril desse ano o governo do Estado de SP pagou mais de R$ 4,6 bilhões da dívida pública, entre as amortizações e os juros, e no ano passado um montante total de 19,7 bilhões, um dinheiro que como podemos ver poderia ter sido valioso para o investimento em setores como saúde, educação e moradia.
Apesar do projeto ter sido apresentado sem o referido "artigo 14" que previa o confisco de 580 milhões da FAPESP e de 480 milhões da USP, um brutal ataque a educação e pesquisa no país, é preciso batalhar para que o PL 529 seja revogado em seu conjunto. A retirada do ataque a autonomia universitária não pode significar uma "vitória" dos estudantes se seguiremos sendo afetados pelos outros pontos do projeto e que com certeza é um ponto de apoio pra essa direita nojenta avançar em mais ataques contra nós que nos enfrentamos com um cenário cada vez mais absurdo, tanto hoje como de perspectiva de futuro. Deixando as vidas em jornadas extenuantes de até 12 horas em cima de bicicletas e motos, as vezes até mesmo se acidentando e morrendo para receber quantias miseráveis de dinheiro das empresas de aplicativo. Um cenário de precarização do trabalho e do ensino onde trabalhamos sem qualquer tipo de direito e após a aprovação da reforma da previdência morreremos sem qualquer perspectiva de direito a aposentadoria.
E também não podemos depositar nenhuma confiança de que podemos depender das reitorias para defender a autonomia universitária. Essas reitorias que se posicionam contra o confisco do "superávit" financeiro não explicam como acumularam essa reserva de dinheiro: foi em base a demissão de trabalhadoras terceirizadas, corte de bolsas e de permanência estudantil enquanto os burocratas do Conselho Universitário recebem verdadeiros supersalários de quase 30 mil reais por mês e decidem os rumos da universidade através desse organismo extremamente antidemocrático sem que possamos opinar nas decisões. Reitorias essas que agora se alinham com esse projeto de precarização do ensino implementando de maneira autoritária um ensino remoto precário que exclui um número enorme de estudantes, principalmente os estudantes negros e cotistas, sem qualquer debate com a comunidade acadêmica e sem fornecer as mínimas condições de acompanhamento das aulas sendo que muitos estão abandonando ou trancando os cursos por falta de computadores e de internet em suas casas.
Para defender a autonomia universitária e para que possamos revogar esse PL nefasto precisamos nos apoiar na força dos estudantes aliados aos trabalhadores de dentro e fora da universidade. É nesse sentido que nós da Faísca, que construímos junto a estudantes independentes as gestões do CAELL (Letras) e CAPPF (Pedagogia) na USP organizamos assembleias virtuais nestes cursos para que os estudantes tivessem um espaço de organização e debate democrático, podendo definir os rumos da nossa luta. Acreditamos que é esse o caminho para que possamos nos enfrentar realmente com todo esse projeto político de precarização das nossas vidas que nesse momento unifica todos os setores do regime político brasileiro podre, fruto do golpe institucional de 2016, da extrema direita de Bolsonaro, mas também do Congresso Nacional, STF e até mesmo os governadores que se dizem "oposição".
Essa concepção é diametralmente oposta da que leva adiante a gestão Nossa Voz (PT, UJS e Levante Popular da Juventude) que está á frente do DCE da USP ou mesmo a gestão do DCE da Unicamp, igualmente dirigida pela UJS. Na USP, vimos que o DCE chamou apenas uma reunião aberta para discutir o tema, mas que se opôs a proposta da Faísca, aprovada nas assembleias dos cursos da Letras e Pedagogia, de organização de uma assembleia virtual geral dos estudantes da USP que pudesse cumprir esse papel de permitir um espaço democrático de organização da nossa luta, chegando inclusive a afirmar que o mais importante no momento é que batalhemos para "fazer buracos" no PL, apostando todas as suas fichas na ação parlamentar que nos deixa reféns de uma maioria de deputados completamente alinhados ao projeto privatista defendido por Doria que aprovaram a reforma da previdência no Estado sem pensar duas vezes. Ao invés de apostar na força dos estudantes aliados aos trabalhadores o DCE da USP prefere organizar uma live com o Reitor Vahan para discutir o futuro da educação com o principal agente da precarização do ensino na universidade.
Mesmo que o projeto venha a ser aprovado na votação da ALESP, segue sendo fundamental que seja convocada uma assembleia geral dos estudantes da USP urgentemente para que possamos organizar um plano de lutas capaz de derrubar esse projeto criminoso do Doria e para que possamos nos enfrentar também com os ataques dentro da universidade levados a frente pelo Reitor e pelos burocratas do Conselho Universitário. É preciso que as principais entidades estudantis se coloquem à altura do papel e responsabilidade que têm em organizar os estudantes diante desse brutal ataque privatista neoliberal, isto é, que a UNE nacionalmente e a UEE pelo estado de São Paulo, ambas dirigidas pelos mesmos partidos políticos que estão nas gestões do DCE das principais universidades estaduais paulistas, construam espaços democráticos de discussão, planos de lutas em aliança com os trabalhadores, nos permitindo vencer e superar esse projeto e o conjunto dos ataques, aqui em São Paulo mas também à nível nacional.
Fazemos um chamado para todos os centros acadêmicos, em especial aqueles dirigidos pela oposição de esquerda (PSOL, PCB e Correnteza) como é o caso do Ceupes (Ciências Sociais) e do CALC (ECA) para também levarem a frente essa exigência e para que organizem os estudantes dos seus cursos nessa batalha com essa perspectiva.
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