Projeto de lei 72/2022, após debates em plenário, foi aprovado em primeira discussão na noite desta segunda-feira (26), durante a 45ª reunião ordinária de 2022
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O arquiteto e urbanista João Chaddad, que participou do projeto e execução das obras do prédio da Pinacoteca entre as décadas de 60 e 70 discursou aos parlamentares antes da votação do projeto
A mudança de endereço da Pinacoteca Municipal "Miguel Archanjo Benício D’ Assumpção Dutra", da rua Moraes Barros para o barracão 14 A do Engenho Central, foi aprovada na noite desta segunda-feira (26) durante a 45ª reunião ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Piracicaba.
O projeto de lei 72/2022, aprovado em primeiro turno pelo Legislativo piracicabano, altera o texto da lei nº 5.194/2002 - que trazia que a Pinacoteca “terá o seu funcionamento em prédio próprio da municipalidade, localizado na Rua Moraes Barros, 233, centro” – para que nela conste apenas que a Pinacoteca “funcionará em próprio municipal”. A menção à mudança para o Engenho Central aparece na justificativa da propositura.
Antes da votação, a Ordem do Dia foi suspensa, a pedido dos vereadores André Bandeira e Sílvia Morales, para que o arquiteto e urbanista João Chaddad - que participou da equipe que desenhou e executou, entre as décadas de 1960 e 1970, as obras do prédio onde até então estava sediada a Pinacoteca - discursasse por até dez minutos. Chaddad falou sobre a história do espaço e lembrou que o próprio municipal foi pensado, especificamente, para abrigar a atividade artística, em especial as artes plásticas.
O adiamento da votação do projeto por cinco sessões também foi solicitado pela vereadora Sílvia Morales, que protocolou o ofício 235/2022. Nele, a parlamentar argumentava que, de acordo com a lei 9355/2019, todas as matérias relativas à cultura devam ser apreciadas pelo CoMcult (Conselho Municipal de Política Cultura). O adiamento, no entanto, foi rejeitado.
Após aprovado o texto original do projeto de lei 72/2022, foi a vez da emenda 01, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)CLJR, que trazia pequenas alterações formais no texto original, ser aprovada.
Já as emendas 2 e 3, que respectivamente almejavam que a Pinacoteca funcionasse em próprios municipais “tanto na Avenida Dr. Maurice Allain, número 454, bairro Vila Rezende (Barracão 14-A), como na Rua Moraes Barros, número 233, no Centro”; e que o prédio da Rua Moraes Barros continuasse vinculado à Secretaria Municipal da Ação Cultural, não chegaram a ser apreciadas. Ambas receberam pareceres contrários da CLJR - que foram acatados pela maioria dos parlamentares - e, portanto, saíram da pauta.
Discussões - Ao discutir a propositura, Rai de Almeida criticou a mudança de prédio e lembrou que o acervo da Pinacoteca já foi transferido para o Engenho Central. Segundo a parlamentar, no entanto, as obras não estão acondicionadas de forma adequada:
"Infelizmente, o que tivemos foi um desrespeito, seja com os artistas, com aqueles que fazem a cultura, fazem as artes no nosso município, seja também com o patrimônio público. (...) O acervo foi retirado sem nenhum cuidado. Foi embrulhado em papel kraft sem o devido cuidado. Não tinha papel bolha para preservar as obras. E foi transportado num caminhão, como se transporta qualquer móvel. Esse acervo está lá no Engenho com uma obra sobreposta à outra, inclusive há obras já danificadas que nós detectamos por lá. Eu fico imaginando como elas estão agora, com essas chuvas, porque lá também chove", disse a vereadora.
Para o vereador Josef Borges, líder do governo na Câmara, a transferência da Pinacoteca para o Engenho "vai democratizar as obras de artes e a cultura, em um espaço turístico onde nossa população, a população que não tem acesso em um local elitizado vai passar a ter", disse.
Ao justificar seu voto contrário ao projeto, Sílvia Morales ponderou que "enquanto legisladores, devemos pensar em projetos de Estado, projetos que ficam". Ainda segundo a parlamentar, a transferência do acervo sem a devida aprovação em lei não poderia ter ocorrido:
"A Pinacoteca, pelo que nós estudamos nesse tempo de discussão, ela foi projetada para isso. Inclusive, isso [o endereço] constava em lei. Se fosse para mudar, então, que tivesse trazido antes essa mudança da legislação, antes inclusive de mudar para o Engenho Central. A própria prefeitura acabou não seguindo a legislação. As obras estão lá [no Engenho], todas amontoadas, em condições irregulares de armazenamento, prejudicando a sua conservação. (...) Então, não tinha legalidade, um dos pilares do poder discricionário."
A propositura, em breve, deve ser apreciada em segunda discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba.
Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Ciro da Van Marco Bicheiro Reinaldo Jose Pousa Felipe Gema