Como Declarar Investimentos no Exterior no IR? - Bexs Banco
Bexs For Foreign Companies
Registros – RDE IED e ROF
Remessas - enviar e receber
Bexs For Foreing Companies
About Bexs
Como Declarar Investimentos no Exterior no IR?
Veja algumas dicas para declarar seus investimentos e ativos no exterior no Imposto de Renda e não cair na malha fina.
Todo começo de ano no Brasil é marcado pela necessidade de prestar contas ao Fisco.
O que muita gente não sabe é que, além dos ganhos tradicionais em território brasileiro, as pessoas físicas que moram no Brasil também precisam pagar impostos sobre ativos no exterior e rendimentos produzidos por eles. Exceto nos casos em que há acordo de bitributação entre o país onde o investimento está alocado e o Brasil, é necessário pagar o imposto em ambos os locais.
Sua situação se enquadra em um desses casos? Possui imóvel no exterior, fez investimentos ou é sócio de empresas fora do Brasil? Continue lendo o artigo e tire todas as suas dúvidas sobre como declarar investimentos no exterior e imposto de renda.
Investimentos no exterior: como declarar
Antes de entendermos como a declaração é feita na prática, é preciso esclarecer que, ainda que o dinheiro de um investimento no exterior não tenha sido destinado a uma conta brasileira, o valor é tributável. Esteja o montante em uma conta de pessoa física no exterior ou tenha sido usado para comprar bens de uso pessoal, ele estará sujeito à tributação.
Na ficha "Bens e Direitos", você deve informar o código de cada tipo de ativo e o país onde ele está localizado. Até aí, nada muito diferente da declaração de bens no Brasil, certo?
O ponto de atenção quando se trata de investimentos no exterior é o câmbio. As aplicações financeiras devem ser declaradas de acordo com o câmbio do dia em que o investimento foi realizado, em reais.
Para preencher o campo "Discriminação", você deverá informar a quantidade de ações que possui e seus tipos, a data da compra, o nome da corretora e os números dos contratos de câmbio da remessa de valores ao exterior, que possibilitaram a compra dessas ações. No campo "Situação em 31.12.2020" você deve informar o custo de aquisição das ações, considerando os aportes e vendas, se houverem. Quando ocorre a aquisição do mesmo ativo financeiro mais de uma vez, para calcular o custo total será preciso tomar como base a média ponderada das taxas de conversão de cada compra.
Se, com o passar do tempo, houver uma variação cambial positiva (ou seja, se houver ganho de receita) e esse valor continue em conta corrente, não haverá incidência de imposto. Nesse caso, basta declará-lo como "rendimento isento e não tributável". O valor declarado deve ser o valor investido.
Porém, se você transferiu reais para o exterior e, mais tarde, resolveu vender as ações ou resgatar o fundo de investimento, será preciso calcular o lucro dessa operação utilizando a cotação de compra do dólar americano do dia em que ocorreu a venda ou resgate. Se o volume da venda for maior que R$35 mil no mês, será preciso pagar imposto de 15% em cima do valor lucrado via DARF, até o último dia útil do mês seguinte à operação. No imposto de renda, os dados dessa operação serão declarados na aba "Ganhos de Capital".
No caso dos depósitos em conta corrente do exterior (código 62), além de informar o valor em reais, também é preciso incluir o acréscimo patrimonial. O ganho obtido através da valorização do dólar em comparação com o real é um rendimento isento e não tributável, mas deve ser declarado.
Por exemplo: Imagine que você fez um depósito de 1000 dólares em uma conta no exterior em 03/05/2020 e que o valor de compra dessa moeda era R$2. Agora vamos supor que, no dia 31/12/20, o valor de compra tenha chegado a R$4. Você deverá informar na ficha "Bens e Direitos", no campo "Situação em 31.12.2020" o valor R$4000 (1000 x 4). Já na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", você preencherá com o código 26 (Outros) e o valor R$2000 (4000 – 2000).
Outro detalhe: se o investimento no exterior não foi em dólar, é necessário converter a moeda do investimento para o dólar, e então para o real. O parâmetro utilizado para a cotação é a tabela da Receita Federal.
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior: entendendo a CBE
Os contribuintes que possuem mais de US$1 milhão em ativos no exterior (ou valor equivalente em outra moeda) em 31 de dezembro, a cada ano base precisam fazer uma declaração adicional: a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior. Desde setembro de 2020, o piso para que esse documento se tornasse obrigatório deixou de ser US$100 mil. A natureza dos ativos, por outro lado, segue a mesma: deverão ser somados os valores de ações, títulos, bens, direitos, depósitos, imóveis, participações societárias, etc.
O preenchimento é feito mediante um cadastro no site do Banco Central do Brasil e é obrigatório. Caso contrário, a multa pode chegar a R$250 mil. Vale ressaltar que a entrega do CBE- Bacen não isenta a declaração dos mesmos ativos no IRPF. Ao contrário: é preciso que os valores apresentados nos dois documentos estejam em concordância.
Carnê-Leão: solução para dividendos
O carnê-leão é um mecanismo complementar à declaração anual de IR, muito utilizado por profissionais liberais, em que o pagamento dos impostos é feito mensalmente, via DARF. Ele também possibilita a apuração do imposto de renda de quem recebe rendimentos do exterior em forma de renda, como dividendos e parcelas de aluguel de imóveis, por exemplo.
O contribuinte é o responsável pelo preenchimento do carnê, mês a mês. Na hora de declarar o IR, basta copiar os dados para o sistema. As informações vão constar na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior", aba "Outras Informações". Se houver imposto retido nos Estados Unidos, é preciso informar no campo "Imposto Pago/Retido", aba "Imposto pago no exterior pelo titular e dependentes" A partir do ano que vem, essa transferência será feita automaticamente.
Ganho de capital: usando o GCAP
O ganho de capital é o lucro obtido na venda de um bem móvel ou imóvel ou venda de participação em empresa no exterior. A alíquota de imposto para esse tipo de transação é progressiva:
15% sobre lucros de até R$5 milhões;
17,5% sobre lucros acima de R$5 milhões e abaixo de R$10 milhões;
20% sobre lucros acima de R$10 milhões e abaixo de R$30 milhões;
22,5% sobre lucros acima de R$30 milhões.
A declaração é feita por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital – GCAP, um aplicativo que pode ser baixado no site da Receita Federal e que gerará uma DARF para pagamento. É preciso realizar a declaração até o último dia útil do mês seguinte à venda do ativo ou mensalmente, caso a venda tenha sido feita em parcelas.
Assim como no caso do Carnê-Leão, os dados podem ser importados do GCAP para o IR. As informações serão incluídas na aba Ganhos de Capital, na ficha do bem em questão, e na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Imposto de renda 2021: quais são as novidades?
Apesar de a tabela do IR não ter passado por alterações nas alíquotas – o que tem gerado defasagem desde 1996 – algumas mudanças entraram em vigor esse ano. A primeira delas é o prazo para a entrega da declaração, até 31 de maio.
As pessoas que receberam auxílio emergencial do governo e obtiveram rendimentos superiores a R$22.847,76 em 2020 deverão declarar o benefício na ficha "Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica" e também devolver o valor do auxílio recebido por elas ou por seus dependentes.
Restituição do imposto de renda chega mais cedo
Assim como no ano passado, o pagamento da restituição será feito em 5 lotes, com o primeiro deles pago já em maio, no dia 31, e os seguintes até 30 de setembro. Vale lembrar que quanto antes você enviar sua declaração, mais cedo recebe a restituição.
Declarar criptomoedas é obrigatório
Investiu em criptomoedas em 2020? Fique atento aos códigos específicos para declaração de criptoativos, que foram incorporados a partir desse ano. A novidade chega para facilitar a declaração, substituindo o vago campo "outros" encontrado na ficha "Bens e Direitos" até então:
82 – Bitcoin (BTC);
82 – Outros tipos de moeda digital (como Ethereum, Ripple e Litecoin, por exemplo);
89 – Security tokens e outros criptoativos que não moedas.
Contas de pagamento para restituição: bancos digitais e fintechs passaram a ser aceitos
Na hora de fornecer informações bancárias, mais uma novidade: as contas de pagamento, oferecidas por bancos digitais e fintechs, também se tornaram uma opção para receber a restituição posteriormente.
Faça seu investimento no exterior e feche o câmbio com o Bexs
Agora que você já viu que declarar investmetnos do exterior no Imposto de Renda não é tão difícil, tem uma barreira a menos para começar a investir em outros países. O Bexs Banco pode te ajudar com isso e muito mais! Entre em contato com um especialista e entenda sobre nossos parceiros de investimentos internacionais e sobre as soluções de câmbio do Bexs.
Recurring or installment payment?
Find out the difference between recurring and installment payments and which of these payment methods is right for your business. […]
Cart abandonment: 4 ways to avoid it
Do your e-commerce customers back out when it's time to pay? Understand how to get around that behavior. […]
The evolution of Cross-Border and international tracking
The cross-border e-commerce expansion also involves reducing delivery times. Learn how important it is to track your purchases to avoid […]
Câmbio Flutuante: como opera o regime cambial brasileiro
Entenda como funciona o câmbio flutuante e sua relação com as importações, exportações e o mercado financeiro.
Pagamento recorrente ou parcelamento?
Descubra a diferença entre pagamento recorrente e parcelamento e qual dessas formas de pagamento é a mais adequada para o […]
Investimento no exterior via SAFE: como enviar recursos
Procurando opções de investimento no exterior? Conheça a SAFE, uma nova tendência em levantamento de capital. O investimento […]
Receba informações do mercado, de investimentos e insights sobre tecnologia digital integrando pagamentos e câmbio