Resultado Agenda Legislativa Semanal – 10 a 14.02.2014 | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Resultado Agenda Legislativa Semanal - 10 a 14.02.2014
Resultado Agenda Legislativa Semanal – 10 a 14.02.2014
Resultado da Agenda Legislativa
Sindicato Nacional dos Funionários do Banco Central – SINAL
Período de 10/02 a 14/02/2014
Plenários (Câmara e Senado):
Terça – feira (11):
O PL6025/2005, de autoria do então senador César Borges (PR/BA), que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil.
Resultado: Foi apreciado o Destaque, que solicita a votação em separado da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6.
Tramitação: Aprovada a Emenda. A matéria retornará à pauta de Plenário para votação dos demais Destaques pendentes.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 12/02 – Quarta – Feira:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Gratuidades a candidatos em concurso público:
O parecer do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), recomendando a aprovação, com substitutivo, da PEC79/2011 (item 23), de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), que acresce inciso II-A ao art. 37 da Constituição Federal para isentar de pagamento de taxa de inscrição em concurso público os desempregados e os trabalhadores com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e para assegurar que esses desempregados e trabalhadores, uma vez aprovados, terão exames pré-admissionais realizados gratuitamente pela rede pública ou conveniada.