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Sefaz promove palestra sobre Educação Fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) marcou presença no 11º Encontro dos Contabilistas dos Municípios de Sergipe, que aconteceu nos dias 15 e 16, no município de Nossa Senhora das Dores, e abordou em palestra a ações do Programa de Educação Fiscal desenvolvidas pela secretaria no Estado de Sergipe.
A participação da Sefaz no evento, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE), teve um significado importante no sentido de levar informação aos profissionais contabilistas sobre questões do dia-a-dia no âmbito tributário e a construção de uma cidadania fiscal por meio do Programa Nacional de Educação Fiscal, do qual a Sefaz é integrante.
De acordo com a coordenação do evento, a proposta do 11º Encontro dos Contabilistas dos Municípios de Sergipe, que teve como tema "Órgãos Integrados x Contabilidade Eficaz", foi possibilitar a integração dos órgãos relacionados com atividades contábeis, permitindo a eficiência profissional na realização das suas funções.
Inserida nas discussões, a cidadania fiscal foi abordada pela Sefaz como mecanismo de transformação social, contribuindo para aperfeiçoar a ética na administração pública e na sociedade. Segundo o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Antônio Fernando Alves, o programa de Educação Fiscal se transforma num instrumento à disposição da sociedade que objetiva sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, incentiva o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e proporciona condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Para Antônio Fernando, a participação da secretaria em eventos como esse estreitam a relação com o poder público e ampliam as oportunidades de disseminação das boas práticas tributárias. "O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público, por isso a relevância do Programa de Educação Fiscal", explicou.
No encontro, também foram tratados assuntos a responsabilidade do contabilista perante o Código Civil e ainda a responsabilidade social.