Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre - Atom - UFCSPA
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Decreto-Lei n° 781 do dia 22 de agosto de 1969
A Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre tem como finalidade: ministrar o ensino médico de modo a permitir a formação de profissionais aptos ao exercício da Medicina; promover a investigação científica, seja a pesquisa experimental, seja a clínica, visando a evolução e o aperfeiçoamento da Medicina e a divulgação científica e técnica, especialmente aplicáveis, em bases nacionais, à cito-oncologia; contribuir para o aprimoramento da cultura e da ciências médicas, através de atividades de ordem científica, educativa e social; e ministrar o ensino médico tendo em vista a formação de professores de Medicina.
O Regimento e o Estatuto da Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre funciona como fonte de autoridade para os poderes, funções e responsabilidades dessa faculdade, além do Decreto-Lei n° 781 do dia 22 de agosto de 1969
A transformação de uma Faculdade Católica para uma Fundação Faculdade Católica é instituída por iniciativa particular, sendo considerada como uma instituição com a finalidade para servir a certo fim de utilidade pública e/ou atuando em benefício da sociedade, sendo submetido ao direito comum em tudo aquilo que não foi definido por norma pública. O contexto dessa transformação refere-se a dificuldades econômicas enfrentadas na manutenção dessa faculdade. Nesse sentido, como fundação pode receber investimentos e realocá-los.