Juiz parcela perícia de R$ 69 mil no transporte coletivo | Gazeta Digital
Segunda, 04 de dezembro de 2017, 14h13
Juiz parcela perícia de R$ 69 mil no transporte coletivo
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, deferiu um pedido das empresas de transporte público de Cuiabá e parcelou em 3 parcelas o valor de R$ 69 mil relativos a honorários periciais realizados em um processo que questiona a qualidade dos serviços prestados na Capital. O prazo de pagamento das parcelas de R$ 23 mil é até o dia 10 de cada mês.
A decisão é do dia 9 de novembro, mas foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (4).
O valor cobrado é referente a uma perícia que visa conferir se os veículos das empresas Pantanal Transportes Urbanos Ltda., Norte Sul Transportes e Auto Viação Nova Integração cumprem os itinerários com pontualidade, se há superlotação, se há equipamentos que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência e se os mesmos funcionam e também verificar qual o tipo de tratamento está sendo dispensado aos cidadãos. A realização da perícia foi determinada pelo juiz há mais de um ano.
A ação começou a tramitar em 2011, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que visa a condenação das três empresas para que forneçam de forma eficaz e com qualidade o serviço de transporte coletivo à população cuiabana e também fazer com que a Prefeitura de Cuiabá fiscalize de forma efetiva e diária o serviço oferecido pelas concessionárias.
Consta nos autos que a denúncia oferecida pelo MPE baseou-se em reclamações de usuários datadas desde 2009, o que fez o juiz registrar, na época, que a "ineficiência no serviço de transporte coletivo municipal desta Capital vem se perpetuando ao longo dos anos, sem que nenhuma providência eficaz seja tomada".
Dentre as reclamações, havia questões relacionadas à ineficácia dos elevadores dos ônibus para o transporte de cadeirantes e o despreparo de motoristas e cobradores (antes dessa profissão ser extinta) no atendimento desses usuários; deficiência no funcionamento e na aquisição do cartão de transporte, tratamento constrangedor e humilhante dispensado por parte dos motoristas e cobradores aos alunos que utilizam o cartão estudantil gratuito; a falta de respeito e urbanidade dispensada por parte dos motoristas à população idosa, o sucateamento da frota e a desobediência aos horários estabelecidos pelos itinerários das linhas.