Negada indenização por dano moral a neto de "Lampião" e "Maria Bonita" - Migalhas
A 1ª câmara Cível do TJ/CE manteve sentença da 1ª vara de Juazeiro do Norte que negou indenização por dano moral a comerciante neto de Virgulino Ferreira da Silva e de Maria Gomes de Oliveira, os cangaceiros "Lampião" e "Maria Bonita".
O comerciante alegou nos autos que a instituição utilizou a imagem dos avós, sem a permissão da família, em peça publicitária. Segundo ele, o uso atingiu "a honra, o direito à reserva, à privacidade, à imagem da pessoa e, consequentemente, a sua própria honorabilidade, quando violentam seus sentimentos de respeito, retidão, probidade, lealdade, caráter, reputação".
Por esses motivos, procurou a Justiça, requerendo indenização no valor de R$ 1 mi. Na contestação, a instituição financeira, sustentou que o direito à própria imagem é personalíssimo, não sendo transmitido. Segundo a empresa, aos herdeiros, cabe somente concordar ou não com a divulgação da imagem dos progenitores e não pedir reparação pelo uso.
O juiz de Direito Ademar da Silva Lima, da 1ª vara, julgou o pedido do neto de "Lampião" improcedente. Na decisão, proferida em setembro de 2005, o magistrado destacou que "a simples divulgação de imagem sem que cause qualquer constrangimento, humilhação, vergonha ou ponha em descrédito o representado não faz emergir o dano moral".
F.F.S. entrou com apelação no TJ/CE. Defendeu que "a jurisprudência ratifica a existência de danos morais e materiais quando do uso indevido da imagem de pessoas falecidas que tiveram fama em vida, cuja divulgação sem autorização da família enseja a percepção de lucros".
Ao julgar o recurso na última segunda-feira, 19, a 1ª câmara Cível manteve a sentença do juiz. O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, relator do caso, afirmou que "nem as fotos, nem o uso, nem eventual dano decorrente destes restou comprovado".