Fux adia julgamento sobre tabela do frete para os caminhoneiros | Poder360
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Ministro atendeu solicitação da AGU
Governo tenta acordo com categoria
Julgamento seria na próxima semana
Ministro Luiz Fux declarou 'incompatibilidade para julgamento do presente feito' Sérgio Lima/Poder360
13.fev.2020 (quinta-feira) - 18h28
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta 5ª feira (13.fev.2020) adiar o julgamento sobre o tabelamento do frete. A discussão estava programada para ocorrer em 19 de fevereiro. Eis a íntegra da decisão (81 KB).
O vice-presidente da Corte, que é o relator das 3 ações que questionam a tabela, atendeu a 1 pedido feito pela AGU (Advocacia Geral da União). Para evitar uma possível decisão do Supremo pela inconstitucionalidade da questão, o governo tentará 1 acordo com a categoria.
Na petição apresentada ao STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, sugeriu a realização de uma nova audiência com as partes envolvidas, e que está é "a última tentativa de conciliação". Eis a íntegra (376 KB) do documento.
"O advogado-geral da União requer a designação de audiência, como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Corte, seguindo na linha das providências que já vem adotando esse ministro relator no sentido de priorizar as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública."
Em 5 de fevereiro de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela validade do tabelamento. Na ocasião, a ex-chefe da PGR afirmou a lei que criou o mecanismo de organização busca assegurar a prática justa do preço no setor de transporte de cargas.
A tabela de preços mínimos de frete foi uma concessão feita pelo governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros realizada em maio de 2018 que culminou numa grave crise de desabastecimento de alimentos e de combustível.
As ações que questionam a constitucionalidade da tabela são de autoria da ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário do Brasil), que representa empresas transportadoras, da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).