Cabo Frio abre seleção para assistentes de alfabetização – Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio
A Secretaria Municipal de Educação abre Processo Seletivo para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização para atuarem nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Cabo Frio. O Edital SEME n.º 46, publicado nesta quinta, 7 de junho, considera as disposições da Portaria/MEC nº. 142, de 22 de fevereiro de 2018, que institui o referido Programa. As inscrições poderão ser feitas até o meio-dia do dia 13, no site oficial da SEME.
A secretaria de Educação ressalta a necessidade de fazer a inscrição on-line dentro do prazo. O formulário de inscrição, que é enviado por e-mail, deve ser impresso e assinado para ser entregue, juntamente com a relação de documentos previstos no Edital, no dia 15 de junho, na sede da SEME, das 9h às 12h e das 14h às 16h. A Equipe Técnica da SEME fará a avaliação curricular/documental, de caráter classificatório e eliminatório. A publicação do resultado definitivo está prevista para o dia 25 de junho.
O Programa Mais Alfabetização tem como objetivo fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do Ensino Fundamental. Tendo como principais finalidades: a alfabetização (leitura, escrita e matemática) dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do Ensino Fundamental, por meio de acompanhamento pedagógico específico; e a prevenção ao abandono, à reprovação, à distorção idade/ano, mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e ao fortalecimento do processo de alfabetização
De acordo com o Edital, "as atividades desenvolvidas pelos Assistentes de Alfabetização serão consideradas como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 – Lei do Voluntariado, sendo obrigatória a assinatura de termo de Adesão e Compromisso do Voluntariado, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim". A convocação para atuação ocorrerá de acordo com as vagas existentes nas unidades escolares e mediante liberação dos recursos pelo Ministério da Educação, uma vez que os candidatos receberão ressarcimento do valor referente às despesas pessoais (alimentação e transporte) por turma/mês.