Eletrobras não pode ficar a serviço do uso político, diz ministro de Energia - 26/02/2018 - Mercado - Folha
Eletrobras não pode ficar a serviço do uso político, diz ministro de Energia
Fernando Coelho Filho afirma que não é papel do governo colocar dinheiro na estatal
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho - Pedro Ladeira/Folhapress
A dois meses de deixar o cargo para disputar a reeleição como deputado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, tenta fechar dois acordos para salvar as contas do presidente Michel Temer.
Está prestes a pactuar com a Petrobras um megaleilão de petróleo na área da cessão onerosa que pode render mais de R$ 110 bilhões. No Congresso, negocia a venda da Eletrobras, um negócio que poderá trazer ao menos R$ 12,2 bilhões para a União.
O ministro defende a privatização, sob o argumento de que, endividada, não tem como competir no mercado.
Pelo cargo, Coelho Filho rompeu com o PSB no ano passado, quando o partido deixou a base de apoio do governo. Agora, diz que usará o legado na campanha a deputado federal pelo MDB.
Folha - O senhor saiu do PSB para ficar no governo, fez reformas ousadas, e foi o ministro que mais deu recursos à União. Ganhou politicamente com isso?
Fernando Coelho Filho - Modéstia à parte, no ano passado, foram R$ 22,5 bilhões, tirando imposto. Fomos nós que mais botamos [dinheiro no caixa da União]. Neste ano, tirando Eletrobras, vai dar mais uns R$ 20 bilhões. Dei uma contribuição para reanimar uma área que é vital para a recuperação da economia. Há um conjunto de medidas que trouxeram investimentos privados para cá. Não são investimentos de governo, subsidiados por bancos públicos, de estatais. São empresas estrangeiras ou nacionais que estão investindo no país mais de R$ 200 bilhões. Isso vai gerar uma infinidade de empregos.
Oportunidade de contribuir para ajudar o país a reencontrar o crescimento.
Isso dá voto em Pernambuco?
É um desafio. Era muito melhor não bancar uma série de pautas tidas como antipáticas. Podia ter deixado isso para lá e cuidado da minha reeleição para deputado federal. Se vai dar voto ou não, em outubro a gente descobre.
Dá para usar a privatização da Eletrobras como discurso?
Vou apresentar a proposta apresentada aqui [no Ministério], de eficiência com a coisa pública, redução do papel do Estado. Não é papel do governo ficar colocando dinheiro na Eletrobras. Em 2017, foram R$ 3,5 bilhões que poderiam ter ido para a saúde. Em cinco anos, a Chesf [controlada da Eletrobras] investiu R$ 100 milhões no rio São Francisco. Agora [com a privatização], serão R$ 500 milhões por ano.
Parte da situação da Eletrobras se deve a uso político. Vai mesmo passar no Congresso antes de sua saída, em abril?
Existe a compreensão, e o relator [deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)] já deu seu depoimento nesse sentido, de que a Eletrobras não pode estar mais a serviço de mau uso político. Acredito que tem apoio também para reorganizar aquilo que foi um equívoco: colocar a energia em cotas achando que ia baratear o custo e não barateou. Desde o início a gente sabia que nossa janela [para aprovação] era muito apertada, mas o debate já está iniciado. Acho que dá tempo [de aprovar].
A venda das distribuidoras da Eletrobras também pode ser revista no Congresso?
Aí não há muitas opções. Ou se consegue fazer o leilão e a venda das distribuidoras ou se liquida as distribuidoras e o débito vai para a Eletrobras e, em consequência, para a União, que detém 60% daquilo. Essas distribuidoras representam perda de R$ 10 bilhões no balanço da Eletrobras.
Sem esse processo a privatização não sai?
Sem o equacionamento das dívidas, é muito difícil sair. Só a Amazonas Energia tem passivo de R$ 18 bilhões, o equivalente a 60% do valor da empresa em bolsa.
Por que a própria Eletrobras não saneou essas empresas?
Não é o papel da Eletrobras cuidar de distribuição. Quando chegamos aqui, dos R$ 32 bilhões em prejuízos em cinco anos, uns R$ 23 bilhões eram das distribuidoras.
Isso ocorreu por causa do aparelhamento político?
Pode ter atrapalhado, mas não é só isso. Foi a MP 579 [editada pela presidente Dilma Rousseff, que forçou a queda das tarifas, onerando as empresas] que fez todo o mal à Eletrobras? Fez um grande mal, mas foi responsável por tudo isso? Não. Foi só o uso político da empresa? Também não. Foi uma combinação de coisas que resultou na Eletrobras de hoje. Todo mundo fala da dívida astronômica da Petrobras. De fato, em valores absolutos, era. A relação dívida Ebitda [geração de caixa] era 5,3 vezes na Petrobras e de 9 vezes na Eletrobras. Quase o dobro. A Eletrobras vem diminuindo sua participação em empreendimentos porque não tem condições de competir. Corporações estrangeiras competem aqui com mais eficiência.
Qual será o papel da Eletrobras privatizada?
A maior parte do [programa] Luz para Todos está em áreas de concessão de distribuidoras privadas, no Tocantins, Mato Grosso, no Pará. A política de governo, que não é bancada pela Eletrobras, vai continuar. Outro papel da empresa é voltar a dar suporte ao Brasil no crescimento da geração e da transmissão, o que não vem ocorrendo. Nos últimos cinco anos, a Eletrobras só respondeu por 15% da geração instalada no Brasil.
A Eletrobras deve ter hoje ainda financiamentos com taxas de juros irreais, de 16%, 17% ao ano. Porque [os bancos] sabiam que emprestar à Eletrobras tinha um risco cada vez maior. Todo esse arcabouço foi onerando a empresa, má gestão, queda de receitas, investimentos caros e ruins. Não sei de cabeça, mas posso garantir que ela tinha projetos, investimentos com taxas de retorno no papel de 2%, 3%. Tinha subsidiária da Eletrobras que devia a um banco a um custo. E subsidiária que tinha dinheiro aplicado a custo muito menor. [As empresas] Não se comunicavam. Não é à toa que chamavam as controladas de descontroladas.
Os leilões de energias renováveis têm atraído muitos investidores e os preços são competitivos. Não é hora de acabar com subsídios?
A gente contratou energia eólica agora a R$ 96 [o MWh]. Ninguém dizia [que contrataria por esse preço]. Em algum momento, tem que começar a reduzir [subsídio]. A gente vê que a conta CDE [cobrada na tarifa para bancar subsídios], que começou com R$ 1,5 bilhão, R$ 2 bilhões, já bateu em R$ 18 bilhões. A curva não pode continuar assim. Um exemplo: a energia de determinada fonte é R$ 100 e vou dar um subsídio de R$ 30 [pelo MWh]. É melhor pagar R$ 130 do que dar o subsídio. É uma cultura que tem que mudar. Mas não muda apertando um botão.
A Fazenda quer fazer o leilão de petróleo na cessão onerosa para salvar as contas deste ano. Já se chegou a um acordo com a Petrobras sobre isso?
Temos conversado porque é do melhor interesse para a União e para a Petrobras que se chegue a um acordo.
Já definiu o partido?
Estamos em uma questão com o MDB em Pernambuco. O senador meu pai já se filiou e esse assunto está sendo discutido na Justiça. A gente tem convicção de que isso vai ser resolvido nos próximos dias e a ideia é me filiar [no MDB] no momento oportuno.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ficou incomodado [por não ter aceitado convite para se filiar ao partido dele]?
Tenho relação boa com ele, mas disse que tomei a decisão de acordo com minha política local. Ele entendeu.
Administração de empresas pela Faap, em São Paulo
Ministro de Minas e Energia, já atuou como líder do PSB na Câmara e foi o deputado mais jovem já eleito no país, em 2006, aos 22 anos. Está em seu terceiro mandato e em dois meses deixa o cargo de ministro para concorrer à reeleição
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/02/eletrobras-nao-pode-ficar-a-servico-do-uso-politico-diz-ministro-de-energia.shtml