Estudo aponta que apenas 6% dos produtores busca recuperar áreas degradadas de acordo com a lei ambiental - Observatório ABC
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Estudo aponta que apenas 6% dos produtores busca recuperar áreas degradadas de acordo com a lei ambiental
12/7/2017 - Thaís Bueno
Análise aponta que somente o registro no CAR não é suficiente para conter desmatamento
De acordo com uma análise liderada por pesquisadores brasileiros, publicada nesta semana pela revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), somente o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) não é suficiente para coibir novas derrubadas e estimular a recuperação de áreas já desmatadas na Amazônia.
A maior parte dos proprietários continuou desmatando mesmo após entrar nos sistemas estaduais do CAR. Nos primeiros anos de implementação, segundo a avaliação, o cadastro demonstrou-se efetivo na redução do desmatamento nas pequenas propriedades, mas a demora da emissão de multas de infrações estimulou a volta da derrubada, até que o efeito positivo se perdeu.
Além de não inibir novas derrubadas, a adesão ao cadastro também não garantiu a recuperação das áreas desmatadas ilegalmente no passado. Segundo o estudo, 83% das propriedades rurais de Mato Grosso e 77% no Pará precisavam se adequar ao Código Florestal, com um passivo 841 mil hectares e 3,95 milhões de hectares, respectivamente, a serem restaurados. Em entrevistas realizadas pelos pesquisadores, já com o novo código em operação, 76% produtores entrevistados disseram que só recuperariam suas áreas se fossem obrigados pelo governo ou se recebessem incentivos, e 18% afirmaram que não buscariam a regularização ambiental de jeito nenhum. Somente 6% afirmaram que já estão tomando as medidas necessárias para buscar a legalidade perante a lei ambiental.
"O CAR pode ser uma ferramenta fantástica para monitorar o cumprimento do Código Florestal, pois permite o uso de imagens de satélite que reduzem em muito o custo da fiscalização", disse Raoni Rajão, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em matéria publicada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). "Mas a preocupação do governo em incentivar a adesão ao CAR, em detrimento do seu uso como instrumento de comando e controle, fez com que os produtores perdessem o medo de desmatar, mesmo dentro do cadastro. Hoje, o ganho com o desmatamento ilegal e a irregularidade é maior do que os benefícios para quem respeita a lei", completa.
Andrea Azevedo, pesquisadora do IPAM que liderou a análise, acredita que a mudança de quadro só ocorrerá quando houver estímulos econômicos para a regularização ambiental. "Para que todos os passivos ambientais sejam quitados e as áreas efetivamente recuperadas, e para que o Brasil possa discutir como zerar o desmatamento, é preciso criar mecanismos que ajudem o proprietário a cumprir os requisitos", afirma Azevedo.
O estudo baseia-se na experiência de Mato Grosso e Pará – os dois estados criaram sistemas de registro de imóveis rurais que serviram de inspiração para a criação do CAR nacional, em 2012 – e contém lições importantes para a implementação do Código Florestal e a reversão do quadro de desmatamento crescente na Amazônia.