A questão das fronteiras | Rui Raiol
21 Ago 2018 admin
Fronteiras são linhas políticas que dividem o mundo. Existem desde tempos imemoriais, desde que o homem abandonou o nomadismo. Naquele alvorecer da civilização, não interessava repartir a terra. O mundo era de todos, sendo o homem guiado pelas suas necessidades de alimentação e abrigo.
Certamente, na fase nômade, a visão territorial humana não diferia muito da visão das demais espécies animais. A noção de território provinha do direito natural de precedência. Quem chegava primeiro, tinha a prerrogativa de expulsar retardatários, tinha o direito de despojar a terra durante os deslocamentos do grupo familiar.
Portanto, se quisermos saber como o homem lidava com a ideia de fronteiras naquela distante era, teremos de olhar animais na natureza ainda hoje. Leões parecem livres na África. Aves parecem ter o céu inteiro para voar, mas não é bem assim. Mesmo não se fixando na terra como nós passamos a fazer de modo tão detido, animais movem-se livres dentro de territórios. Geograficamente, eles também obedecem a fronteiras, algumas delas fixadas há milhares de anos pelos seus patriarcas.
Mas, nem um ser especificou mesmo a linha de fronteira quanto o homem. Somos delimitadores do espaço. Isto começa na rua onde moramos, com casas, prédios e apartamentos que funcionam como verdadeiras nações familiares, pois, muito embora dividamos o mesmo espaço horizontal ou vertical com os vizinhos, desenvolvemos um elevado grau de privacidade e território que faz cada casa parecer um mundo particular à parte.
Um rápido sobrevoo na Terra, e eis um mundo estranho a esse capricho humano. Rapidamente, nossa visão aérea nos apresenta um mundo único, onde rios, lagos, montanhas e ruas não apresentam nenhuma linha divisória.
O mundo sofreu e continua sofrendo muito com essa visão de repartição da Terra. Muros e muralhas têm sido erguidos para apontar com clareza até aonde o homem pode ir. Foi assim na China, URSS e EUA. Quem detém mais poder, sente-se no direito de separar os povos, fechar fronteiras e até deter crianças, como o recente escândalo humanitário nos Estados Unidos.
Agora, o Brasil está em evidência devido à crise na Venezuela. O país caribenho, que pode chegar à hiperinflação de um milhão por cento este ano, segundo a ONU, olha para o Brasil como uma das poucas chances de sobrevivência.
Curiosamente, o Brasil possui o maior território da América do Sul. Suas fronteiras também provêm de lutas com a vizinhança e povos distantes, principalmente no caso do Acre e Amapá. Mesmo assim, considerada seu protagonismo territorial na região – onde existem verdadeiros desertos populacionais – o país não está sabendo agir como devia na questão venezuelana.
Neste sentido, o pedido de fechamento da fronteira ajuizado no STF pelo governo local revela o baixíssimo, para não dizer inexistente, amadurecimento do nosso país em matéria de direito internacional e crise humanitária. Curiosamente, tal requerimento não é apenas uma questão geopolítica, mas, revela por via transversa que nós mesmos, país procurado, não andamos nada bem em matéria de gestão político-administrativa. Com uma casa desarrumada, o Brasil mostra-se despreparado para ajudar povos vizinhos.
Acertada a decisão da ministra Rosa Weber. O Brasil não pode negar a importância de seu papel na região. Neste sentido, a recente explosão de violência em Pacaraima soa com um claro alerta de que não estamos bem mesmo. Recente estudo demonstrou que o Brasil tem diferenças abissais quanto à qualidade de vida, figurando a Região Amazônica nos últimos lugares em matéria de educação, saúde e segurança. Como, pois, a população local de uma região como esta poderia responder diferente? Entendemos a revolta do povo de Roraima que, não bastasse seus graves problemas locais, vê-se agora doente e mais inseguro.
Porém, como tratamos aqui, a questão é bem mais complexa, revelando o amadurecimento alcançado pelo ser humano ao longo dos tempos. Nesta prova, o Brasil está parcialmente reprovado. Primeiro, não fez ainda a lição de casa e, no momento de sofrimento de seus povos vizinhos, revela-se despreparado para lidar com um tema tão importante que, no caso de fronteira, é sempre uma via de mão dupla.