ConJur - Decreto reserva para negros vagas de estágio em órgãos federais
Decreto reserva para negros 30% das vagas de estágio em órgãos federais
29 de junho de 2018, 15h58 Imprimir Enviar
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/6) decreto que reserva para estudantes negros 30% das vagas em seleções de estágio na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ideia é que as sociedades de economia mista controladas pela União também adotem a medida. Nesta quinta-feira (28/7), em cerimônia no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram termo de compromisso da reserva de vagas.
Em junho de 2014, foi sancionada a Lei 12.990, que estabeleceu a cota de 20% de vagas em concursos públicos federais para pretos e pardos. A lei foi questionada em diversas ocasiões, até que em 2017 o Supremo Tribunal Federal a considerou constitucional. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2018, 15h58
os estágios em órgãos públicos dependem de prova escrita
30 de junho de 2018, 7h41
os estágios em órgãos públicos dependem de prova escrita. Não faz muito sentido esta cota em estágio, isto é mais uma visão de esquerda de dividir em grupos. Basta estudar e passar no processo seletivo. Isto vai é complicar a seleção do estágio e iniciar disputas para uma função de aprendizado pedagógico e temporária.