Diretrizes e compromissos em direitos humanos
Capacitação e sensibilização em direitos humanos
Nossa atuação em direitos humanos
Em 2021, aprofundamos o trabalho de construção e implementação de uma agenda de respeito aos direitos humanos integrada ao nosso negócio.
Em junho, realizamos a primeira revisão das Diretrizes de Direitos Humanos, dando maior ênfase ao nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos no relacionamento com a cadeia de fornecedores e parceiros. A diretriz orienta nossa atuação sobre o respeito aos direitos humanos em todas as nossas atividades e regiões onde atuamos e durante todo o ciclo de vida de nossos projetos e operações.
Além da Diretriz de Direitos Humanos, nossas políticas corporativas de Responsabilidade Social, Segurança, Meio-Ambiente e Saúde e Recursos Humanos também reforçam nossos compromissos com os direitos humanos. Nosso Código de Conduta Ética, revisto em agosto de 2020, traz uma sessão específica sobre nossos deveres e dos nossos colaboradores com os direitos humanos. Enquanto que o Guia de Conduta Ética para Fornecedores da Petrobras, publicado em 2020, foi o primeiro documento produzido pensando exclusivamente em nossos fornecedores, com orientações sobre valores e comportamentos éticos.
Nosso compromisso com os direitos humanos está expresso também nos nossos valores de respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente e no nosso Plano Estratégico. No Plano Estratégico 2022-26, aprovado em novembro de 2021, estabelecemos compromissos específicos em direitos humanos:
100% de capacitação dos empregados para o tema de direitos humanos
100% das operações com due diligence em direitos humanos
Promoção da diversidade, proporcionando um ambiente de trabalho inclusivo
Em 2021, iniciamos o Plano de Capacitação em Direitos Humanos, que tem por propósito consolidar as iniciativas de capacitação e sensibilização nessa temática. Em 2021, tivemos 3.384 empregados com 6.768 horas de treinamentos relacionados ao tema direitos humanos, o que representa 8,74% do efetivo.
Iniciamos também a construção de um ensino à distância (EAD) básico em direitos humanos, com perspectiva de entrega no primeiro semestre de 2022. O EAD traz temas como "Due Dilligence em DH", "Gestão de Pessoas e DH" e "Comunidades e DH", entre outros. Nossa meta é que até 2025, 100% dos nossos empregados tenham sido treinados no EAD Básico de DH.
Com o objetivo de conhecer melhor a diversidade do nosso efetivo, realizamos uma campanha em nossos canais internos com o intuito de estimular os empregados a autodeclararem a informação sobre sua raça/cor em nossos cadastros e buscou-se o envolvimento das mais altas lideranças das áreas que compõem a Comissão de Direitos Humanos para incentivar suas equipes a preencherem essa informação no cadastro de empregados. Com isso, em dezembro de 2021, o quantitativo de empregados que preencheram essas informações nos cadastros da companhia subiu para 87%.
Em janeiro de 2021, foi constituída a Comissão de Direitos Humanos da Petrobras, responsável por gerir a implementação e acompanhar a agenda de respeito aos direitos humanos, de forma a garantir a integração dessa agenda de maneira ampla e transversal no nosso negócio. A comissão é composta por 20 áreas de negócio, totalizando 40 membros, e se reúne mensalmente para acompanhar a implementação do Plano de Direitos Humanos e outras pautas relacionadas ao assunto.
Público interno e direitos humanos
Mantendo nosso foco na prevenção de conflitos no ambiente corporativo, foi customizada e realizada pela área da Ouvidoria-Geral palestra sobre discriminação, violência e assédios orientada para as lideranças. Um total de 44 palestras foi realizado para diversas de nossas unidades e contaram com a participação de 2.947 líderes.
Em 2021, demos continuidade ao plano de Equidade de Gênero, cuja principal ação foi a realização do Programa Corporativo de Mentoria para Liderança Feminina, que contou com workshops de sensibilização sobre o tema para mentoras, mentoradas e gestores das mentoradas, além de outros encontros. Como resultado direto do sucesso do programa, algumas unidades desdobraram a iniciativa e desenvolveram seus próprios programas internos. Uma consequência indireta do programa foi o aumento no engajamento das lideranças femininas nas discussões dos comitês de carreira e indicação de sucessoras para posições-chave.
Lançamos, em 21 de setembro de 2021, o Plano Corporativo de Melhoria da Acessibilidade, que tem o objetivo de promover de forma coordenada o diagnóstico, a proposição e a implementação de ações de melhoria da acessibilidade na companhia, adequando-se aos requisitos legais e melhorando a inclusão no trabalho das pessoas com deficiência, na busca pela igualdade de condições com as demais pessoas.
A força motriz do plano é a busca pela construção de um ambiente laboral cada vez mais inclusivo que, além de atender aos requisitos legais de acessibilidade, respeite a diversidade e proporcione condições de trabalho cada vez mais dignas.
Trata-se de um marco para a companhia, com potencial de impactar positivamente nossa cultura e clima organizacional e contribuir para a produtividade. Uma iniciativa arrojada, que poderá, inclusive, inspirar outras empresas no país.
O nosso Canal de Denúncia, externo e independente, está apto a acolher denúncias sobre violência no trabalho, incluindo temas como assédios moral e sexual e discriminação. Ao longo de 2021, foram encerradas 13 denúncias que apresentaram os elementos suficientes e necessários para o processo de apuração pela Ouvidoria-Geral. Oito desses processos tiveram início em 2020. Após o término das apurações, 9 denúncias restaram confirmadas (6 sobre a mesma pessoa) e 4 não foram confirmadas. Na etapa de responsabilização, foram determinadas 3 suspensões: uma por discriminação e duas por assédio moral. Para uma confirmação de assédio moral, o Comitê de Integridade entendeu que o empregado não era passível de punição. Ao final de 2021, havia 5 denúncias por assédio moral e 2 por discriminação em apuração na Ouvidoria-Geral.
Prevenção à violação dos DH nas comunidades em área de abrangência
Adotamos padrões e processos que orientam nossa atuação na gestão de riscos e impactos socioeconômicos nas nossas operações, projetos de investimentos, descomissionamentos e desinvestimentos. Esses processos buscam prevenir a violação de direitos humanos e fortalecer os vínculos de confiança com as comunidades presentes em nossa área de abrangência.
Em relação à avaliação dos projetos de investimento de capital, em 2021, 28 projetos foram submetidos à avaliação de responsabilidade social e de SMS, que incluem as questões de direitos humanos, durante a passagem de fase. Esse total representa 85% dos projetos com investimentos acima de 100 milhões de dólares avaliados para passagem de fase em 2021.
Em 2021, recebemos 130 manifestações oriundas de comunidades locais na nossa Ouvidoria. Desse total, 27 foram denúncias (oito confirmadas, 15 não confirmadas, duas arquivadas e duas que seguem em tratamento), 53 foram reclamações (38 concluídas, 14 arquivadas e uma que segue em tratamento), 45 foram pedidos (27 concluídos, 17 arquivados e um que segue em tratamento), além de quatro sugestões e um elogio concluídos.
Os assuntos mais relevantes relatados nas denúncias de comunidades locais foram: Invasão ou ocupação irregular de área da Petrobras pela comunidade, impacto na saúde da comunidade no entorno das instalações, impactos ambientais e irregularidades na condução de projetos mantidos por nós. As demais manifestações tratam de questões fundiárias, faixas de dutos, instalações e pedidos de doações diversas.
Não possuímos reservas de óleo e gás em áreas de conflito, conforme definido pelo Uppsala Conflict Data Program (UFDP). No entanto, em 2021, registramos onze conflitos com as comunidades locais que classificamos como significativos, com possibilidade de impactar as operações, pessoas e o meio ambiente, exigindo atenção e tratamento imediato. Esses conflitos estavam relacionados a: bloqueios de vias pelas comunidades, mobilização das comunidades por empregos, manifestação questionando o descomissionamento de plataforma e invasões de área operacional.
Direitos Humanos na cadeia de fornecedores e parceiros
Em relação aos nossos parceiros, em 2020, a partir de grupo de trabalho interno, foram elaboradas diretrizes para gerir SMS e RS em parcerias no modelo Joint Ventures (JV), incluindo questões de direitos humanos a serem consideradas por nós nas negociações Joint Operation Agreements (JOA). O objetivo dessas diretrizes é estabelecer um modelo de governança alinhado à nossa Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e de Responsabilidade Social (RS) e padronizar os Planos de Gestão de SMS e RS (HSE Plan) e Relatórios de SMS e RS (HSE Report), para quando somos operadores e quando avaliamos os planos de gestão de operadoras parceiras do negócio.
Já em relação aos nossos fornecedores, conforme estabelecido em nosso Guia de Conduta Ética para Fornecedores, estamos comprometidos com os mais altos padrões de integridade, responsabilidade social e ambiental e com a conduta ética. Nossos fornecedores devem prover condições de trabalho seguras, tratar seus trabalhadores com dignidade e respeito, agir de forma íntegra e ética, e estarem em total conformidade com as regulamentações e leis aplicáveis. Baseado nesse guia e nos padrões com as orientações para fiscalização de contratos de bens e serviços, verificamos a conformidade da execução das cláusulas contratuais quanto aos aspectos relacionados à segurança, ao meio ambiente e à saúde, bem como à responsabilidade social. Além disso, monitoramos a conformidade dos fornecedores por meio do sistema de gestão de desempenho, conforme reforçado em nosso Guia da Qualidade para Fornecedores (https://canalfornecedor.petrobras.com.br).
Antes de assinar um contrato conosco, todo fornecedor deve preencher e assinar a Declaração de Atendimento ao Código de Conduta Ética, ao Guia de Conduta Ética para Fornecedores, ao Guia da Qualidade para Fornecedores e à Política de Responsabilidade Social.
Cadastro, monitoramento e fiscalização de fornecedores
Desenvolvemos mecanismos de avaliação que visam garantir que os fornecedores possuam condições técnicas, econômico-financeiras, legais e práticas de SMS adequadas, além de possuírem perfil ético em seu relacionamento com a sociedade e com o meio ambiente.
Por se tratar de uma avaliação prévia quanto à aptidão da empresa para nos fornecer bens e serviços, ainda que não obrigatória para participação em licitações públicas, o cadastro minimiza o risco de inabilitação das licitantes, além de conferir mais agilidade aos processos de contratação e fomentar a alta performance na execução contratual.
Em 2021, avaliamos tecnicamente 3.937 empresas; 6.526 empresas quanto aos requisitos econômico-financeiros; 10.013 empresas quanto aos requisitos legais; 8.694 empresas quanto aos requisitos de grau de risco de integridade e 321 empresas quanto aos requisitos de SMS.
A fim de dar cumprimento aos artigos 83 e 84, da Lei 13.303/16, é analisada a necessidade de abertura de Comissão para Análise e Aplicação de Sanções (CAASE), para casos de descumprimento contratual, tais como: não conformidades trabalhistas, previdenciárias ou de SMS (com ou sem acidente fatal), abandono de contrato, desistência imotivada de processo licitatório, descumprimento do Guia de Conduta Ética para Fornecedores, dentre outras condutas consideradas graves.
Ao longo do ano de 2021, conduzimos 69 processos sancionatórios por meio de CAASE, estando vigentes 118 sanções aplicadas a fornecedores. Também nesse período, 54 empresas foram incluídas na lista de empresas impedidas de contratar, em razão de termos aplicado sanção administrativa. Nenhuma empresa entrou na lista de empresas impedidas de contratar por questões ambientais em 2021. Em termos de impactos negativos em práticas trabalhistas, seis empresas foram sancionadas em 2021 por ocorrências consideradas de alta gravidade.
Práticas para prevenção do trabalho escravo e infantil
Com o objetivo de coibir qualquer prática de trabalho degradante na nossa cadeia de fornecedores, nossa minuta contratual padrão para serviços possui cláusula demandando garantia do cumprimento dos preceitos trabalhistas previstos na legislação brasileira em vigor. O descumprimento desta cláusula nos dá o direito de rescindir o contrato com o fornecedor. Além disso, também há cláusula sobre proibição de utilizar, em todas as atividades relacionadas à execução do contrato, mão de obra infantil ou análoga à de escravo. Essa cláusula demanda que o fornecedor estenda esta proibição a seus fornecedores de insumos e/ou prestadores de serviços, sob pena de multa ou rescisão do contrato, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. Em 2021, foram celebrados compromissos com 9.751 fornecedores, sendo que em todos constaram cláusulas de abstenção de trabalho infantil e análogo ao escravo.