São Paulo prorroga benefício fiscal da indústria têxtil e medida não diminui preços - Empreendedor
São Paulo prorroga benefício fiscal da indústria têxtil e medida não diminui preços
O estado de São Paulo prorrogou o benefício fiscal de cobrar apenas 12% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da indústria têxtil, em vez de 18%. A proteção tributária, no entanto, não chega ao consumidor final.
"A finalidade é manter o empresário paulista dentro do Estado, porque a alíquota de ICMS cobrada quando ele vende para outro estado era menor do que quando vendia em São Paulo", afirma o vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Roberto Mateus Ordine.
Ele explicou que, quando o empresário paulista vendia para fora do Estado, ele pagava 12% de ICMS, em alguns locais do Sul, e 7%, no Nordeste. Em São Paulo, a alíquota era de 18%, o que fazia com que o empresário fosse para outros estados.
Sem impacto ao consumidor
O vice-presidente da ACSP ainda disse que a medida beneficia, na verdade, a indústria. "O comércio continuará pagando 18% de ICMS e passando para o consumidor final. Se quiser passar para o consumidor, tem que estender para o comércio o benefício".
A prorrogação do benefício até o dia 31 de dezembro deste ano foi publicada, em 28 de junho, no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto 53.186. Anteriormente, o incentivo que garante a diminuição da carga tributária de 18% para 12% vigoraria até o dia 30 de junho.
O decreto prevê que, após essa data, as prorrogações do benefício serão condicionadas à aprovação de programas de desenvolvimento pela Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, os quais, por sua vez, serão propostos por entidades representativas das empresas do setor.
O presidente do Sinditêxtil, Rafael Cervone Netto, defende a redução de 12% para 7% da alíquota de ICMS para toda a cadeia têxtil, e de 18% para 12% no varejo, o que minimizará os efeitos da guerra fiscal com outros estados que praticam alíquotas bem diferentes.
"Caso adotadas, essas medidas farão com que o setor têxtil paulista seja ainda mais competitivo, agregando valor ao produto e aumentando o nosso potencial exportador, bem como o consumo. Além disso, a redução do imposto contribui para o aumento da arrecadação do Estado, por conta da diminuição da informalidade que ocorre nos elos finais do setor", disse.
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