Governo reduz valores para projetos da Lei Rouanet e cachês de artistas - Canal DF Notícias
O governo federal reduziu o limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo;
O governo federal oficializou nesta terça-feira (8) uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet As mudanças foram publicadas no "Diário Oficial da União" Entre outros pontos, o governo O governo federal reduziu o limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo; reduziu o limite de valor que pode ser captado pelas empresas Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na lei, afirmando que "ninguém é contra a cultura", mas que a Lei Rouanet teria de ser "revista" caso ele fosse eleito Assinada pelo secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a instrução normativa define valores que podem ser captados por projeto e por empresas, bem como cachês pagos aos artistas Conforme a instrução normativa, o incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória Também podem ser beneficiados projetos em segmentos culturais como, artes digitais, dança, circo, grafite, produção de séries e outros Valores captados Em abril de 2019, o governo reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação, com algumas exceções, como restauração de patrimônio tombado O valor máximo que poderia ser captado por empresa, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões à época A nova instrução normativa publicada agora pelo governo modificou essas regras Com isso, no caso de empresas, o valor máximo a ser captado caiu para R$ 6 milhões E o valor limite para captação por projeto leva em conta o tipo de atividade cultural R$ 500 mil tipicidade normal; R$ 4 milhões tipicidade singular - desfiles festivos, eventos literários, exposições de arte e festivais; R$ 6 milhões tipicidade específica - concertos sinfônicos, museus e memória, óperas, bienais, teatro musical, datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), inclusão de pessoa com deficiência, projetos educativos e de internacionalização da cultura brasileira A instrução permite que projetos considerados especiais, como ações que tratem de patrimônio tombado, ficam de fora dos limites de captação de valores O governo também reduziu o prazo para captação de recursos pelos projetos aprovados na Rouanet O prazo máximo, com eventuais prorrogações, passou de 36 meses (três anos) para 24 meses (dois anos) Cachês A instrução normativa também alterou os valores que podem ser pagos aos artistas por apresentação nos projetos financiados com recursos da Lei Rouanet No caso de artista ou modelo solo, o limite caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil por apresentação Se a apresentação for em uma orquestra, o limite que pode ser pago ao músico por apresentação passou de R$ 2,25 mil para R$ 3,5 mil e para o maestro caiu de R$ 45 mil para R$ 15 mil Audiovisual A nova instrução normativa manteve os valores máximos para projetos na área de audiovisual R$ 600 mil para médias metragens; R$ 400 mil para a primeira edição de mostras, festivais ou eventos; R$ 350 mil para jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais; R$ 200 mil para curtas metragens; R$ 100 mil para programação semestral de programas de rádio; R$ 50 mil por episódio para programas de TV; R$ 50 mil para infraestrutura de sites e R$ 150 mil para produção e conteúdo; R$ 15 mil por episódio para websérie Com informações G1