Esse é um nome que deveria ser substituído por excrescências. Como juízes podem achar que aditivos salariais são "direitos e devem permanecer" (24/12, A1)? Como pode haver pessoas tão insensíveis? Estão tirando R$ 890 milhões que poderiam ajudar na saúde e na educação. Não sentem vergonha. O Supremo não se indigna. Até parecer favorável a auxílio-moradia de um dos ministros já tem. Quanta desfaçatez, quanta indiferença! E pensar que eles têm auxílio-moradia enquanto tantos moram nas ruas; têm até auxílio-livro, enquanto milhares de alunos não têm vaga nas escolas. É abjeto.
JÚLIO ARTUR GOMES
Os juízes de Direito, principalmente os de primeira instância, deviam sentir vergonha de reivindicar todos esses privilégios, diante de uma população tão sofrida, sem oportunidades, sem educação e, principalmente, sem saúde.
'Torto adquirido'
Normalmente o "direito adquirido" é usado para justificar algum pagamento que muitas vezes está longe do "direito" – embora algumas vezes tenha sido adquirido. Encaixam-se neste padrão o auxílio-paletó, o auxílio-moradia, o auxílio-manutenção, usuais no Poder Judiciário, e também as gigantescas verbas de gabinete do Legislativo, etc. A maioria deles seria definida bem melhor como "torto adquirido", se aplicarmos as posturas constitucionais e legais. Certamente se eliminarmos os "tortos adquiridos" não estaremos infringindo nenhum princípio legal ou moral, mas apenas seguindo o artigo 5.º da Constituição e aliviando o orçamento público muito mais do que com qualquer reforma previdenciária que esteja sendo proposta.
TARCISIO DE BARROS BANDEIRA
Enquanto se pretende impor as maiores dificuldades para pessoas trabalhadoras se aposentarem, um criminosos condenado (José Dirceu) tem aprovada pelo presidente da Câmara dos Deputados uma gorda aposentadoria de R$ 9.600, valor muito acima do teto que se pretende estabelecer com a reforma da Previdência. Só no Brasil mesmo!
Eu e milhões de outros brasileiros que trabalharam por mais de 35, 40 anos hoje vivemos com aposentadoria de alguns salários mínimos, sem contar os que sobrevivem com apenas um salário mínimo. E um criminoso condenado petista vai receber quase R$ 10 mil por mês?! Só chorando... Sinceramente, este país não tem jeito.
Dois artigos construtivos no Estado de 23/12, destoando da moda de políticos surreais e Judiciário prepotente tripudiarem da população. Evaristo de Miranda (O Menino Jesus e o IBGE, a Nasa e a Embrapa, A2) demonstra a qualidade da nossa agricultura, que produz e preserva, com tecnologia e consciência, dando exemplos ao mundo e revelando espaço para crescimento sustentável. Por sua vez, Eduardo Lafraia (Proposta para o desenvolvimento do País, B2) propõe solução para o problema de logística dos produtos agrícolas, por meio de um programa de desenvolvimento racional das ferrovias, que reduziria desperdícios e criaria empregos, pautando a sustentabilidade com transporte limpo e econômico. Se equacionarmos também a educação, esse modelo no próximo governo seria o suficiente para um grande salto de qualidade da nossa Nação.
Da Nasa à Embrapa
Parabéns ao Estadão por publicar mais um brilhante artigo de Evaristo de Miranda, líder e pesquisador da Embrapa. É capital heresia alguém falar de meio ambiente, desmatamento e agricultura sem conhecer e refletir sobre esses números e reconhecer o importante investimento do proprietário rural em prol da conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.
FRANCISCO DE GODOY BUENO, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira
Sou proprietária rural de médio porte e quero dedicar 100% da minha área à preservação da vegetação nativa e da biodiversidade. Não recebo nenhuma compensação financeira nem ajuda governamental e instituições científicas brasileiras não sabem aconselhar-me sobre como gerenciar essa área de forma economicamente sustentável. Assim, estou procurando instituições estrangeiras para desenvolvermos modelos que conservem os recursos existentes e propiciem retorno econômico, tendo como inspiração modelos já aplicados há centenas de anos pelas administrações florestais de países desenvolvidos.
O Estado agradece e retribui os votos de boas-festas e próspero ano novo de Adriano, Mércia e Clarinha Luchiari, Antonio Carlos Gomes da Silva, Brasil Brokers, Carlos Nunes de Rezende Neto – UDPR, Centro Cultural Brasil-Turquia, Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Colégio Notre Dame Rainha dos Apóstolos, Danilo Santos de Miranda – Sesc-SP, Duarte Nogueira, Eliseu Gabriel, Equipe do portal ZNnaLinha, Escritório Paulista de Contabilidade, ExpressPacK, Flavia Correia – TodoVino, Fundação Espaço Democrático, GigaMedia Consultoria, José Millei, Lindberg Morais – Fundação Social-Democrata Cristã, Luís Carlos Moreira Cabral, Luiz Fernando Rangel de Camargo Fidelis, Maria Lucia Ruhnke Jorge, Marlene Queiroz Franco, Pasquale Cosenza e família, Paulo Panossian, Pensa – Centro de Conhecimento em Agronegócios da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Programa Deles & Delas, Projesso, Prometeon Tyre Group – Marco Cortinovi, RD Repórter Diário, RDS Estúdio, Ricardo Patah – UGT, Rodney Vergili – Digital Assessoria, Sanofi, Santander, Sérgio Amad Costa, Sesi/Senai, Silvia Carneiro – SecoviSP, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) e Sítio do Carroção.
Boas Festas. Feliz Ano Novo?
Mais um Natal, às portas de um novo ano, que sempre traz a expectativa de dias melhores. Mas as últimas atitudes do poder central põem por terra essa expectativa para 2018. Nossa grande chaga, a corrupção, entranhada até a medula na política e que vinha sendo combatida à custa do destemido labor de um punhado de brasileiros, está prestes a ser revigorada. Senão, vejamos. Um ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que não deixa nenhuma dúvida de sua cruzada para acabar com a Lava Jato, toma decisões, justificadas como constitucionais, para livrar bandidos da cadeia. Complementa dificultando as investigações de fatos altamente suspeitos. Claro, em rota de colisão com a imensa maioria dos brasileiros, que anseiam por viver num país digno. Esquece que a descomunal e comprovada roubalheira exige remédios amargos, certamente encontrados por outros juristas nos meandros das nossas leis. De outra parte, o presidente Michel Temer, numa canetada, concede indulto a presos da Lava Jato, ignorando a recomendação da Procuradoria-Geral da República. Não é de desprezar a hipótese da gestação de um grande conluio com a finalidade de continuar tudo como está e assim vermos nossas expectativas se dissolverem como um sorvete à luz do sol deste país tropical. Desejando a todos um feliz ano novo, torço para estar errado.
Quem escuta até pensa
Tem circulado pelo WhatsApp um áudio em que supostamente o juiz Glaucenir de Oliveira desce a lenha em algumas das últimas decisões do ministro Gilmar Mendes, que soltaram, entre outros, Garotinho e sua esposa. O juiz chega a atribuir as decisões de Gilmar ao recebimento de propina, informação que teria recebido de fonte segura. Mas pera lá. Em primeiro lugar, se é tão óbvio e sabido que Gilmar recebeu "uma mala", que se investigue e se jogue o fulano na vala, se isso for verdade. Em segundo lugar, que o juiz Glaucenir e seus amigos de grupo de WhatsApp, todos juízes de primeira e segunda instâncias, julguem Garotinho e sua amada mais rápido e parem com esse mimimi ridículo sobre um tema que é da responsabilidade deles mesmos.
Depois do tsunami petista que arrasou o País, inicia-se uma lenta e progressiva recuperação. O agronegócio e o setor de serviços lideram essa recuperação, ao lado, da fábrica de habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, que dia após dia mostra um crescimento extraordinário. Parabéns ao sr. ministro por lutar tanto pelo sofrido povo brasileiro.
Temer presenteia corruptos e corruptores com o perdão de Natal. Gilmar Mendes solta todos os que vê pela frente. E para nós, os trouxas, só restou trocar a fantasia de Papai Noel pela de palhaço e assistir a esse show de horrores, que parece não tem fim.
Esse senhor Gilmar Mendes, que pertence ao STF, é juiz?
Marin em cana
Assim que saiu a sentença Marin ligou para o Gilmar!
Habeas corpus - Offside
Não demora muito e a CBF irá propor a mudança do nome da "Taça Libertadores de América" para "Troféu Gilmar Mendes".
Semelhanças, coincidências e diferenças
O noticiário policial da semana que passou revelou algumas curiosas semelhanças e concidências, mas também diferenças atrozes. Paulo Maluf e seu ex-vice-governador e colega de profissão, José Maria Marin, foram ambos encarcerados quase ao mesmo tempo, tendo a dupla praticamente a mesma idade. Mas as similitudes param por aqui, quando surgem as escancaradas diferenças entre o sistema judiciário brasileiro e o americano. Maluf só foi preso (tirante uma breve hospedagem na carceragem da PF em 2005, quando foi solto por ordem de, entre outros, Gilmar Mendes) mais de 20 anos após ter cometido seus crimes, enquanto Marin foi julgado, condenado e preso apenas dois anos depois de ter sido detido na Suíça. Ele foi preso imediatamente após o veredicto do júri, e assim aguardará a sentença da juíza federal de primeira instância, podendo então dela recorrer, mas cumprindo a pena em regime fechado. Aqui, não será surpresa se Maluf vier a ser solto, mais uma vez, por ordem do STF, especialmente se seu recurso cair nas mãos de Gilmar-deixa-que-eu-solto. Ante o absurdo garantismo da prolixa Constituição de 1988, jamais veremos a justiça brasileira funcionar nos moldes da americana, na qual as decisões do juiz natural de primeira instância são respeitadas e cumpridas de imediato. O máximo que podemos remotamente esperar é que o STF mantenha o entendimento de que condenados em segunda instância sejam presos. É triste constatar que seguiremos a anos-luz da justiça de países como os EUA e outros, porque mesmo se mantido o atual entendimento a respeito da prisão após a confirmação da condenação em segunda instância, os julgamentos continuarão demorando séculos.
É muito triste e desesperador os brasileiros, além de não confiarem em seus políticos, começarem a suspeitar da honestidade de seus juízes. Aonde vamos chegar?
Maluf e Marin
Maluf e Marin foram condenados na mesma semana, aqui no Brasil e lá nos EUA. Nos próximos meses ficarão evidentes as terríveis diferenças entre a Justiça deles e a eterna injustiça nossa. Se tudo correr a contendo, vamos perceber com clareza o descalabro brasileiro e os motivos do nosso eterno subdesenvolvimento crônico: uma Justiça cega, surda e muda aos anseios nacionais. Vamos aguardar ansiosamente os desenlaces.
O corrupto José Maria Marin foi condenado nos Estados Unidos e pode pegar até 120 anos de prisão. Proponho que em vez de trazermos médicos cubanos , importemos juízes americanos para substituir os do STF nos julgamentos dos nossos corruptos que aqui estão.
Conversando com meu irmão, Fernando Carlos, sobre a coincidência das prisões de Paulo Maluf, aqui, no Brasil, e de José Maria Marin nos Estados Unidos, ele me lembrou de outra. Ambos foram eleitos, por um "colégio eleitoral, em 1.° de setembro de 1978, na época da ditadura militar, respectivamente governador e vice-governador do Estado de São Paulo, para o quadriênio 1979-1983, Maluf governou o Estado até 14 de maio de 1982 e entregou o governo a Marin, que governou daquela data até 15 de março de 1983. Jamais saberemos totalmente o que aprontaram naquele período sombrio da nossa História. Mas sabemos muito bem que continuaram a ocupar cargos públicos, de uma maneira ou outra, e se locupletando deles. Alguns acreditam na justiça divina, a maioria, não. Mas o que ocorreu nesse episódio é para pensar a respeito.
Às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais de 2014, Paulo Maluf postou no Instagram sua famosa sentença "bandido bom é bandido preso". Falou e disse, não é mesmo?!
Rouba mas faz... Fiasco
Imaginemos o cartão de boas-festas que o notório Maluf mandaria a Fachin: prezado ministro, desejo-lhe um infeliz Natal e um péssimo ano-novo.
Indulto por corrupção
Leio no Estadão, A4 de 23/12/2017, que o indulto a condenados por corrupção tem como um dos requisitos a ausência de violência ou grave ameaça. Ora, no caso do crime contra a administração pública, a violência não está nos meios de sofisticada execução do delito, mas nos seus efeitos inaceitáveis, traduzidos na péssima qualidade dos serviços da saúde, da educação, da segurança e do transporte coletivo, como denunciado diariamente nos meios de comunicação. Por outro lado, assim como não se pode condenar duas vezes pelo mesmo crime, também não é correto conceder mais de uma vez o benefício da redução do prazo do cumprimento da pena, por consequência de colaboração na investigação (delação), de tratar-se de mera liberalidade natalina (indulto) e de condenado com idade superior a 70 anos. De redução em redução tem-se o "feirão de Natal para os corruptos", na expressão de Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O suposto ato humanitário, como alegado em nota do Ministério da Justiça, é um desprezo às vítimas do crime, que são pessoas de todas as idades, desatendidas diariamente na rede de serviços públicos essenciais.
aanchietadefreitas75@gmail.com
Corrupção é violência subliminar que provoca falta de educação, saúde, segurança, desemprego, etc. Não é crime? Merece indulto?
O indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer foi, sem dúvida, uma afronta aos brasileiros que trabalham diariamente para superar os desafios impostos pela crise e pagam uma carga tributária surreal. É uma afronta, inclusive, aos empresários que geram e comandam seus negócios sem se render às facilidades da corrupção. O perdão presidencial, prerrogativa dada ao presidente, foi um incentivo à desmoralização da justiça. Essa política libertária do governo Temer é um presente aos corruptos e um tapa na cara de juízes, procuradores e promotores que tanto lutam pela ética na condução do Estado nacional. O conselho criado para auxiliar o presidente nos critérios para concessão do benefício nem sequer foi ouvido, o que demonstra que, embora o presidente seja um conhecedor da Constituição e da legislação, ele desconhece que para ser chefe de Estado e ter, de fato, a legitimidade é preciso que ele represente a vontade da maioria dos cidadãos. E eu duvido que os brasileiros desejassem a liberdade de corruptos, corruptores, entre outros mais.
O indulto para os condenados por corrupção não é, na realidade, uma liberalidade do Presidente da República, mas um certificado concedido a todos eles de que o crime compensa e que ser corrupto é percorrer uma via em que se pode encontrar alguém que entenda e até defenda a corrupção. Indultar corruptos é perdoar a corrupção, entendendo que ela é um delito como furto de bolachas ou de galinhas. É entender que o corrupto, aquele surrupiou o erário público, é um delinquente menor, é pequeno ladrão. É, de outro lado, entender que se trata de um delinquente que precisou roubar no exercício da política, para continuar a ser político. Absurdo!
Quando não há interesse, os critérios do indulto presidencial obedecem às regras jurídicas, afinal o presidente foi professor de direito constitucional e secretário de justiça de SP. Quando há interesse, os critérios são políticos, contra as recomendações do Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resultado: a soltura de infratores como José Carlos Bumlai e Delúbio Soares, pois a justiça é para todos, viu?
Usar a justificativa de "sentimento humanitário" para livrar os presos por corrupção em indulto natalino faz sentido. Milionários sofrem muito nas prisões precárias que temos no Brasil. Coitados...
Sai PGR, entra povo
Manchete do "Estadão" de 23/12corrigida pela realidade: "Temer ignora 'povo brasileiro' e concede indulto de Natal para os presos da Lava Jato".
A dupla de engravatados Delagnoll e Carlos Fernando pode estrebuchar à vontade. Problema deles. Não são donos da verdade. Apenas pingentes do noticiário. O ministro Toquato Jardim esclareceu as razões do decreto de Temer, dando indulto natalino a milhares de presos, alguns deles detidos pela Lava Jato. Se não entenderam, azar deles. Estudem mais. Fantasiados de juristas, Dalagnoll e Carlos jogam para a arquibancada, tentando em vão demonizar a decisão presidencial.
Ontem na sexta-feira uma coisa absurda no noticiário: crianças pedindo ao Papai Noel um emprego para o pai! Fiquei com o coração apertado. Crianças que, em vez de pedir brinquedo ao Papai Noel, pedem um trabalho para o pai; que amadurecimento precoce, que preocupação adulta! Imagino a vida dessas famílias onde faltam coisas importantes, o desamparo e sofrimento de uma criança impotente vendo os pais negando coisas por falta de dinheiro. Quero perguntar a esse pessoal de Brasília, Congresso, Supremo, Executivo: vocês não têm vergonha na cara? Consertem logo o Brasil, trabalhem rapidamente, eliminem logo esses salários, mordomias e aposentadorias indecentes! As crianças brasileiras não têm capacidade para consertar o que voces estragaram mas têm pressa!