Assembleia aprova em votação preliminar lei que amplia poderes de Maduro - Internacional - Estadão
Assembleia aprova em votação preliminar lei que amplia poderes de Maduro
Para entrar em vigor, Lei Habilitante precisa passar por segunda votação no plenário; data não foi definida
14 de novembro de 2013 | 18h48
Primeira votação aprova Lei Habilitante / Foto: Reprodução/VTV
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A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira, 14, em primeira votação a concessão da Lei Habilitante solicitada pelo presidente Nicolás Maduro em outubro. Antes de entrar em vigor, o tema deve ser discutido e aprovado mais uma vez pelo plenário, em data ainda não definida.
Com mais de duas horas e atraso e depois de discussões acaloradas entre os deputados chavistas e oposicionistas, o governo conseguiu 99 dos 165 votos da assembleia, o mínimo para obter a maioria qualificada de três quintos necessária para a aprovação. Outros 60 votos foram contrários e houve 6 abstenções.
A Lei habilitante é uma medida prevista na Constituição venezuelana desde antes da chegada do chavismo ao poder e dá ao presidente a prerrogativa de baixar decretos com valor de lei. O recurso foi usado por Hugo Chávez em quatro ocasiões - 2000, 2001, 2008 e 2010 -, sob as quais foram aprovadas mais de 200 leis pelo ex-presidente venezuelano.