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Centro de Inteligência permite consulta sobre presos antes das audiências de custódia
15 de agosto de 2018 - 07:43
Tela de acesso ao PAI, com o ícone Audiência de Custódia
O Centro de Inteligência (CI) do Ministério Público de Goiás está disponibilizando aos integrantes da instituição mais uma base de dados no Portal de Apoio à Investigação (PAI), que permite o acesso e a consulta a informações sobre presos custodiados de Goiânia antes das audiências de custódia. A base de dados também é alimentada com o resultado dessas audiências, permitindo não só verificações posteriores sobre eventual reincidência do preso, como a extração de informações para uma análise mais aprofundada sobre quantidade de prisões e solturas em cada vara judicial, entre outros parâmetros analíticos.
A nova ferramenta é inédita no âmbito do MP brasileiro e foi construída para dar subsídio às manifestações dos promotores durante as audiências, fundamentando os posicionamentos em relação à situação do custodiado a partir de informações atualizadas, seguras e aprofundadas da sua vida pregressa. O banco de dados consolida, por meio do sistema do PAI (disponível na intranet), um trabalho que já vinha sendo feito pela Gerência de Contrainteligência do CI, de levantamentos referentes à situação dos custodiados, material que era enviado por e-mail aos promotores da capital. A construção da ferramenta, acessada no Portal no ícone Audiência de Custódia, também foi feita pela equipe da gerência, que é coordenada pelo delegado Kleyton de Oliveira Alencar e integrada por três servidores: um oficial de promotoria, uma escrivã e um policial militar.
Tela de acesso ao Portal de Apoio à Investigação (PAI), com o ícone Audiência de Custódia
O coordenador do CI, Denis Bimbati Marques, salienta que um dos diferenciais desse banco de dados é que ele é municiado com peças produzidas pelos próprios integrantes do MP, como denúncias, recursos, entre outras, relacionadas ao custodiado. Isso porque a equipe faz uma busca, por meio do Delfos, no Atena, o sistema interno de tramitação de autos do MP. Outras bases de dados pesquisadas para os levantamentos são o Sinespe/Infoseg, o Banco Nacional de Mandados de Prisão, o sistema de identificação criminal, o Goiaspen, além de bases referentes à qualificação da pessoa, como Receita Federal, Renach, e o sistema de identificação civil de Goiás. Quando o custodiado é de outro Estado, também são pesquisadas fontes abertas de informações, como os sites de tribunais de justiça.
O banco de dados contém informações desde janeiro deste ano e, atualmente, limita-se aos custodiados de Goiânia. Diante da inviabilidade logística e operacional de estender o trabalho feito pela equipe a todo o Estado, o coordenador do CI informou que a Gerência de Contrainteligência deverá realizar em breve um curso para assessores e servidores de promotorias do interior com o objetivo de ensinar as técnicas de pesquisa.
A equipe envolvida no trabalho observa ainda que os levantamentos feitos, também por questões operacionais, estão restritos às audiências de custódia realizadas em dias úteis. Nos plantões, a alimentação de dados é feita em relação ao resultado das audiências.
Denis Bimbati reforça que esse trabalho é fruto de uma parceria entre o MP e a Polícia Civil e objetiva, no apoio prestado às promotorias, a maior eficiência da atuação institucional. E enfatiza que a intenção é produzir um trabalho de qualidade, bem fundamentado e que obtenha o resultado mais justo para a audiência, seja com a prisão do acusado ou com sua soltura, nas condições em que essa for a medida mais razoável.
Na avaliação do promotor Guilherme Vicente de Oliveira, de Pontalina, que atuou em substituição em Goiânia nas promotorias de Goiânia, o trabalho realizado pelo CI nesta tarefa de levantamento de dados é de excelência. Segundo relatou, nesse período em que participou de audiências de custódia na capital, o material coletado pela equipe foi de suma importância para o resultado em relação ao custodiado, evitando, sobretudo, que presos com passagens criminais em outros Estados fossem liberados. "As pesquisas foram de grande valia para uma atuação exitosa", observou. Fonte: MP-GO