Parentalidade Responsável é tema de projeto de lei que inicia tramitação na Assembleia Legislativa – CBN Curitiba – A Rádio Que Toca Notícia
Parentalidade Responsável é tema de projeto de lei que inicia tramitação na Assembleia Legislativa
CBN2021-12-27T09:19:16-03:00segunda-feira, 15/11/2021, 09:16|
Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à saúde, à vida, alimentação, educação, entre outros. Essa é uma das prerrogativas do projeto de lei, que será votado em primeira discussão na Assembleia Legislativa e que trata da divulgação dos direitos e deveres relativos à parentalidade responsável.
O projeto, de autoria do deputado Requião Filho, tem como objetivo realizar campanhas informando a população sobre a prorrogação da licença-maternidade ou paternidade, e o esclarecimento sobre o significado da parentalidade afetiva. Para o parlamentar é importante garantir a atenção ao desenvolvimento pleno das crianças.
Entre as diretrizes propostas no projeto estão a priorização do melhor interesse e proteção integral da criança; a igualdade entre direitos e deveres dos pais no que se refere à educação, criação e sustento dos filhos; a função social da empresa e o incentivo à paternidade e maternidade responsáveis.
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