Estado de coisas inconstitucional GEN Jurídico
Por falta de recursos, interesse político, planejamento…
Surgiu na Colômbia, e o que me chamou a atenção inicial, foi a aplicação do ECI pela Corte Constitucional deles para os casos de violação de direitos humanos e inércia da polícia, dois temas muito íntimos… (risos). Na Colômbia a Corte determina que o Executivo aja de forma prioritária!
Eu tenho lido muita coisa a respeito, e vejo sempre a expressão "em que pese as boas intenções…", seguida de uma avalanche de críticas.
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