Dúvida sobre cobrança antecipada de fatura
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30-10-15, 02:43 AM #1
Ricardo55
Sou assinante de plano pós-pago da Vivo há pouco tempo, tendo cadastrado o dia 10 de cada mês como data de vencimento de faturas de consumo. Até agora, paguei duas faturas, sem quaisquer problemas.
Ocorre que acabo de receber uma fatura com vencimento antecipado, para o dia 27/out (15 dias antes da data contratualmente estabelecida para o próximo vencimento, 10/nov), no valor de R$ 175,05, sem o devido extrato detalhado. A fatura traz a explicação de que eu supostamente teria "ultrapassado 60% do meu limite temporário de utilização". Acho difícil eu ter ultrapassado algo, falando muito por whatsapp, raramente usando SMS e tendo um consumo de internet que sequer atinge 4% da minha franquia. Vá lá que eu efetivamente tenha estourado algum limite, mas não tenho como conferir isto. Sequer sei por quanto tempo vigora o "limite temporário".
É fato que o Termo de Adesão e Contratação de Serviços SMP estabelece um "limite de utilização, não inferior a R$ 140,00 (...), conforme condições técnicas e/ou operacionais", a ser "aplicado (sic) após a utilização do pacote de minutos contratado" . Por outro lado, a Lei Federal 8078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, estabelece no inciso III do art. 6º, que é "direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem".
Se, por um lado, o Termo permite uma cobrança antecipada, baseada em vagas e difusas "condições técnicas e/ou operacionais", por outro lado eu não posso pagar esta conta -- e estou respaldado por uma Lei Federal, o Código de Defesa do Consumidor --, uma vez que ela omite o extrato detalhado (quantidade, característica e composição dos serviços de telefonia móvel nela cobrados), além de omitir os tributos incidentes sobre aquele valor arbitrário de R$ 175,05.
Sim, uma mensagem na fatura me informa que posso "consultar a 2ª via da conta, com rapidez e facilidade". Infelizmente, não é o caso. Só estão disponíveis as segundas vias das duas contas que já paguei; é como se esta cobrança antecipada nem estivesse registrada nos sistemas da Vivo.
1 - É possível que haja algum problema no sistema de faturamento e cobrança da Vivo?
2 - Esta cobrança antecipada e sem extrato detalhado é um incidente isolado, ou está acontecendo com outros assinantes?
Também tenho esse problema 59 Responder com Histórico 0
01-11-15, 09:46 AM #2
@Ricardo55
Referente ao seu detalhamento de consumo você pode consulta-lo através do site da Vivo, seria a mesma coisa que o detalhamento da fatura e você pode inclusive imprimir.
Você só precisa colocar a data que está discriminada na parte superior de sua fatura com a nomenclatura "período". Você escolhe também o que você quer saber no detalhamento.
Quanto ao limite é algo que não é exclusivo da Vivo, há operadoras inclusive que efetuam o bloqueio por alto consumo e o cliente se quiser continuar efetuando ligações muito além dos minutos contratados tem que entrar em contato com a operadora para que seja gerada uma fatura proporcional e o desbloqueio seja realizado.
Essa medida é por questões da política de segurança da empresa, onde considera-se que o cliente não irá utilizar muito além do que o mesmo contratou e aí entra as questões de o cliente poder receber uma surpresa em sua fatura, entra as questões de suspeita de roubo ou furto, entre outras.
Essa informação foi útil 5 Responder com Histórico 0
31-10-15, 09:08 AM #3
Sim, é dificil mas isto pode acontecer, trabalhei em uma operadora onde havia a opção de ligações ilimitadas, mas o sistema que realiza a verificação do consumo nos 4 primeiros meses entendia que as ligações para a mesma operadora também eram cobradas, demorou algum tempo até o problema ser resolvido.
Acontece com todos os novos clientes dos planos pós pagos que ultrapassam o limite de consumo nos 4 primeiros meses de contrato, mas este limite serve para alertar o cliente que o mesmo esta tendo um alto consumo, podendo diminuir o consumo ou aumentar o plano, desta forma evitando surpresas na fatura!
31-10-15, 09:34 AM #4
Postado originalmente por Juvenil-Wille
Grato por sua atenção. No entanto, permance minha perplexidade quanto a:
1) um limite de crédito arbitrado de forma não transparente, em montante não informado ao assinante (coisa ilegal) e
2) o abuso caracterizado por uma cobrança sem qualquer detalhamento de consumo, sequer dos tributos recolhidos em função da atividade de prestação de serviços (coisas igualmente ilegais). Alguém pagaria por uma conta de luz que não informasse os kWh consumidos? Como seriam identificados erros e discrepâncias? Nem a Vivo nem ninguém se submeteria a isso.
Em atendimento telefônico posterior à minha postagem inicial no forum, o atendente não conseguiu localizar a fatura em questão e orientou-me a procurar uma loja da Vivo para obter o detalhamento do consumo. Será que as lojas e o atendimento telefônico consultam bases de dados diferentes? Difícil acreditar.
02-11-15, 06:36 PM #5
Postado originalmente por PriscilaRocha
Grato pela tentativa de auxílio, Priscila. No entanto, é necessário ler com atenção o texto de uma dúvida ou queixa quando há intenção de prestar ajuda. Não pretendo mais alimentar aqui o ciclo de repetições daquilo que eu detalhei em meu post original.
Vou tentar explicar com uma imagem, no intuito de ser mais claro do que achei ter sido. Conforme é possível visualizar no anexo, o site da Vivo não tem disponível a fatura que ora questiono (com vencimento em 27/10), apenas as que já paguei no passado. Pergunto a você: como posso consultar ou imprimir uma segunda via detalhada, se o sistema sequer registra o documento, se o sistema não registra a conta que vence em 10/11 nem esta fatura que omite as informações exigidas por lei e que tenho o direito de receber?
Esta claro para mim que resta a via do Juizado de Pequenas Causas, já que ambas as instâncias de suporte da Vivo -- tanto a profissional quanto a amadora -- não têm condições de entender ou elucidar a questão.
De qualquer modo, grato mais uma vez,
02-11-15, 10:32 PM #6
Eu compreendi perfeitamente o que me foi passado, o que ocorre é que a informação que te passei não é válida para clientes pós pago, pois apenas clientes pré e/ou controle podem ter acesso ao histórico de consumo através do portal Meu Vivo separadamente da fatura. Fui buscar a informação para me certificar se você poderia ter o acesso mesmo.
Quanto as medidas a se tomar diante dessa problemática poderá ficar ao seu critério.
02-11-15, 10:50 PM #7
Também tenho uma dúvida sobre cobrança mas no caso seria do combo tv e internet.
Assinei o serviço em fevereiro deste ano e a instalação foi quase um mês depois, no caso não completei 12 meses como cliente e notei que houve um aumento na fatura de internet cobrada agora em novembro.
Quando fiz a compra do combo a atendente me disse que a internet da Vivo sofria aumento em setembro de cada ano até ai tudo bem, mas não cheguei a completar 1 ano como cliente e já foi taxado o reajuste anual, alguém poderia me explicar isso?
02-11-15, 11:01 PM #8
Priscila, tivesse compreendido perfeitamente, você teria percebido que, independentemente da minha desvantagem (como cliente de plano pós-pago, que não pode consultar consumo através do portal), não há sequer registro da fatura/conta apresentada, naquele mesmo portal. Logo, pré, pós ou controle, jamais haveria o que consultar.
Por fim, rejeito seu condescendente e desnecessário aval às minhas decisões pessoais.
Sr(a) moderador(a): por inútil e improdutivo, solicito que tranque este tópico.
03-11-15, 10:25 PM #9
Volto a repetir que pré e/ou controle teria sim como verificar o histórico de consumo, na medida em que, a data de abertura é sempre 15 dias antes da data de vencimento escolhida considerando que toda fatura é sempre referente ao mês anterior (se o vencimento do plano é todo dia 10 você teria que colocar data de abertura 26/09 por exemplo). Portanto, bastaria considerar a data de abertura da conta até a data de vencimento da fatura antecipada como período. Eu compreendi perfeitamente, como já disse, estava apenas tentando lhe explicar meios alternativos de conferir sua fatura de forma cordial, como percebi que você desconhecia a opção de verificar o histórico busquei me informar pelo atendimento da Vivo para te ajudar e soube que infelizmente clientes pós pago realmente só teria acesso ao detalhamento de conta diferentemente das demais categorias.
Sobre o reajuste anual, pelo o que eu sei é que os plano sofrem reajuste anualmente, isso não quer dizer que só depois de um ano o cliente terá aumento em seu plano, quer dizer que os planos estarão sujeitos a reajustes no mínimo uma vez por ano entende o que eu digo? Pode acontecer do cliente ter o plano um mês e aumentar? Sim, pode acontecer. Mas pode acontecer do cliente ficar mais de um ano sem sofrer reajuste em sua fatura. Também. Isso varia do que a operadora determinar porque quando eles alteram os valores é para todos.
03-11-15, 11:10 PM #10
Não neste caso @PriscilaRocha
Olha o que diz o contrato da Vivo Internet Fibra
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DOS REAJUSTES
11.1 Os preços estipulados neste instrumento serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses ou
na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, com data base em 01 de setembro, contados
de 01 de setembro de um ano até o dia 31 de agosto do ano subsequente .
11.2 O reajuste a que se refere o item 11.1 supra dar-se-á pela variação positiva do Índice Geral de
Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI. Caso seja vedada legalmente a utilização desse índice, será
utilizado o índice legalmente indicado para substituí-lo, sem necessidade de prévia notificação por parte da
Ou seja a Vivo só poderia reajustar minha fatura em março de 2016 com vencimento em abril do mesmo ano.