Regularização sanitária brasileira: o que você precisa saber? - ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza
Nosso coordenador de programas, Rodrigo Noleto, explica as recentes mudanças no processo de regulamentação sanitária para os produtos de origem animal no Brasil. Muitas dessas alterações interferem diretamente na produção artesanal e no acesso dos pequenos produtores aos mercados formais.
Trata da produção artesanal de polpas e sucos de frutas em estabelecimentos familiares rurais, desde que a matéria prima seja produzida exclusivamente dentro do estabelecimento familiar rural. A lei também estabelece que os procedimentos devem ser simplificados, podendo as atividades de inspeção e fiscalização serem realizadas pelos estados, o DF e municípios, desde que realizem convênios, ajustes ou acordos com o órgão regulador que, no caso das polpas e bebidas, é o Ministério da Agricultura.