NOTA DE ESCLARECIMENTO nº 01: O edital foi dividido em 3 partes no site www.licitacoes-e.com.br tendo em vista a limitação em no máximo 1MB para cada arquivo. Macapá-AP, 08/03/2017. Att. Antônio Neto - Pregoeiro/MPAP.
COMUNICADO 01: Comunicamos a todos os interessados no presente certame, tendo em vista a cautela no exame de conformidade da(s) proposta(s), inclusive com consulta ao setor responsável pela elaboração do Termo de Referência, e ainda a desconexão por mais de 10 minutos em virtude de deslocamento do Pregoeiro(conforme item 11.1 do Título X do Edital), a disputa de lances/negociação fica marcada para o dia 27/03/2017(segunda-feira) às 10:00h(Horário de Brasília). Favor, queira(m) estar logado(s) no horário e dia marcado. Agradecemos a compreensão de todos. Em, 21/03/2017. Att. Antônio Neto-Pregoeiro/MPAP.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, titular do ofício que trata de povos indígenas e comunidades tradicionais no MPF/AM, afirmou que a construção da estrada causou danos ambientais, danos socioculturais e dano moral coletivo, gerando prejuízo permanente aos povos indígenas que habitam a região.
A falta de preocupação quanto à sustentabilidade gerou prejuízos quanto ao uso do solo para atividades agrícolas, poluição atmosférica, acúmulo de lixo, redução da fauna – implicando novas readaptações nas atividades de caça –, desmatamento e alteração dos cursos d'água.
No âmbito sociocultural, o período da construção da rodovia gerou um impacto de grandes dimensões, quando houve forte contato interétnico, causando mortes em decorrência de doenças levadas pelos operários. Além disso, o MPF aponta que a 'pacificação' promovida pela Funai e o recrutamento para o trabalho nas obras causou forte desestruturação no grupo indígena, que, acuado por conta das atividades de tratores e aviões no local, deixou de promover maiores deslocamentos para não abandonar os seus territórios sagrados.
Dano moral coletivo – O procurador da República Julio José Araujo Junior destacou que os fatos ocorridos por ocasião da construção da estrada representaram ofensa aos direitos fundamentais dos povos Tenharim e Jiahui, ensejando a reparação por dano moral coletivo. “O MPF sustenta que houve violação grave aos direitos fundamentais destes povos indígenas por conta da construção e dos danos permanentes que ocorrem até hoje, sobretudo em razão da omissão da União e da Funai”, declarou o procurador.
Em razão disso, o MPF pede, na ação, a condenação da União e da Funai ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões cada, totalizando R$ 20 milhões, em conta específica em favor dos povos Tenharim e Jiahui, a serem aplicados em políticas públicas em favor deles, sob a coordenação da Funai, a partir de definição pelas próprias comunidades.
O MPF pede também que União e Funai sejam obrigadas a adotar medidas permanentes de proteção a locais sagrados e espaços imprescindíveis ao sentimento de pertencimento dos povos Tenharim e Jiahui, conforme indicação dos indígenas; reformar escolas nas aldeias Coiari, Taboca e Mafuí, além de construir novas escolas com professores contratados e desenvolvimento de processos próprios de aprendizagem; instalar polo-base da saúde indígena específico para as terras indígenas dos Tenharim e dos Jiahui; e criar um centro de memória e publicar material didático sobre os impactos da construção da rodovia sobre os povos Tenharim e Jiahui, ressaltando as características desses povos e os direitos sobre suas terras, com ampla distribuição, principalmente nos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí.
Como pedidos liminares, o MPF requer que a Justiça determine a adoção das medidas de preservação dos locais sagrados em até 60 dias; a garantia de segurança para os índios frequentarem escolas e faculdades, evitando assim prejuízos ao ano letivo; a instalação do polo-base de saúde indígena no prazo máximo de seis meses; e a realização de campanha de conscientização quanto aos direitos indígenas em Humaitá, Manicoré e Apuí, com início em até 30 dias.
A ação tramita sob o nº 0000243-88.2014.4.01.3200, na 3ª Vara Federal no Amazonas, onde será analisada.
Apuração iniciada no ano passado – Em abril de 2013, após reunião com lideranças das etnias Tenharim e Jiahui, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro por possíveis violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas durante a construção da Transamazônica, no período da ditadura militar.
Durante a segunda edição do projeto MPF na Comunidade, em junho do ano passado, representantes do MPF estiveram na terra indígena Tenharim Marmelos, quando constataram “in loco” os prejuízos e danos sofridos pelos povos Tenharim e Jiahui em decorrência da existência da rodovia em seus territórios e colheram relatos dos índios sobre o caso. Na ocasião, foi elaborado um laudo antropológico com o fim de subsidiar as ações a serem tomadas pela instituição.
MPF/AM expede recomendação para cessar incitação à violência e discurso de preconceito contra indígenas em Humaitá
MPF/AM expede recomendação para garantir atendimento médico e alimentos aos índios Tenharim no sul do Amazonas

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30.
Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), "para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema".
O ministro da educação, Renato Ribeiro, voltou a garantir todas as renovações e, após estudantes relatarem dificuldade em acessar o sistema, disse que a pasta está trabalhando trabalhando para assegurar o funcionamento do SisFies.

A Prefeitura de Nova Independência homologou nesta quarta-feira (13), o processo de licitação para aquisição de uniformes escolares.
Foram adquiridos 1.443 itens, que serão entregues no prazo de até 60 dias para todos os alunos da rede municipal de ensino.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura Nayihra Silva citou que a entrega de uniformes aos alunos da rede municipal trará diversos benefícios. “Essa é uma questão importante na escola, porque envolve a segurança, já que facilmente eles serão identificados em toda cidade como alunos da rede municipal. E também porque nem todos os pais têm condições de adquirir, então essa entrega da Prefeitura vai garantir que estarão todos vestidos iguais, minimizando o impacto que as crianças sofrem por questões financeiras”, pontuou.
Para Prefeita Thauana Duarte, este é mais um passo do planejamento traçado para a educação municipal. “Desde o inicio do nosso mandato procuramos investir e melhorar cada vez mais não só a educação mais diversos outros setores. Um bom ensino se faz com investimentos e trabalho em equipe e graças ao empenho e dedicação de nossos professores e de todos os profissionais da Secretaria de Educação, nossas escolas municipais continuam evoluindo e obtendo ótimas médias e resultados no IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação. Tudo isso com o objetivo de oferecer um ensino de qualidade, que prepare nossos alunos para os desafios futuros”, enfatizou a Prefeita.

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A capacidade que Nora Roberts tem de me entreter, livro após livro, com a sua fórmula mágica quer para personagens quer para o romance, é algo que não deixa de me surpreender.
Um Mar de Rosas, o segundo livro da série Quarteto de Noivas, é absolutamente delicioso! Divertido e descomplicado, dedicando a doçura certa às emoções e tratando com cuidado as problemáticas abordadas, é certamente mais uma das suas preciosidades, que conquistará as suas leitoras e me deixou ansiosa pela próxima publicação.