Contribuinte está só para questionar imposto a mais - Congresso em Foco
05.05.2013 08:10 4
pictures STF Ministério Público Luiz Fux impostos taxa de iluminação pública Rubin lemos
Assim como em Minas, os promotores de Brasília também conseguiram derrubar a taxa de iluminação pública da capital. Na Justiça, ainda derrubaram ainda uma medida do governo que, na prática, aumentava o valor do IPVA e do IPTU que os moradores teriam que pagar este ano. Isso porque os créditos do programa chamado "Notal Legal" seriam reduzidos retroativamente a uma decisão do governo. Assim como em vários estados do Brasil, como São Paulo, o programa permite que o cidadão informe seu CPF nas notas fiscais e, no ano seguinte, obtenha descontos no IPVA dos veículos.