Crivella não garante 13º e diz que pagamento depende de antecipação de royalties | Coluna do Servidor | O Dia
Crivella disse que salário de novembro, pago em dezembro, está garantido no prazo, mas não deu data para o 13ºReginaldo Pimenta
Publicado 26/11/2020 14:00 | Atualizado 04/12/2020 18:58
Essa transação financeira, porém, já foi embarreirada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Os conselheiros do TCM entenderam que a medida é lesiva para os cofres municipais e fere as regras fiscais.
O presidente do TCM-RJ, Thiers Montebello, no entanto, rebateu as falas do prefeito. "O parecer do corpo técnico do Tribunal caracteriza isso como uma operação de crédito.
Há um parecer do Legislativo também que diz isso. Há representação também da Procuradoria Especial do TCM. O parecer da Procuradoria Especial é primoroso. É um tratado. E ele também sabe que não pode usar esse recurso para pagar pessoal", declarou Thiers à coluna.
O prefeito tinha intenção ainda de remanejar o saldo previsto para o pagamento do salário de novembro (a ser quitado no 5º dia útil de dezembro), como a coluna informou nesta quinta-feira. Nos bastidores, aliás, essa possibilidade ainda não foi descartada, apesar da declaração pública de Crivella nesta tarde.