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Regras para contratar funcionários temporários
Seja para substituir um funcionário ou então para ampliar a demanda, as empresas podem contratar trabalhadores temporários. Existem algumas regras relacionadas a este tipo de serviço, como período máximo do contrato e as atividades desenvolvidas. Veja outros detalhes sobre os funcionários temporários.
Como funciona a relação com um funcionário temporário?
A relação com o funcionário temporário é parecida com outros trabalhadores, mas não igual. É necessário que exista um contrato entre as partes, estando à disposição da autoridade fiscalizadora. O valor, o prazo e as atividades desenvolvidas devem ser tratados antes do serviço começar.
Essas regras não se aplicam aos contratos de experiência.
A Lei 13.429, de 2017, chamada de Lei de Terceirização, facilitou a contratação de funcionários temporários. Mesmo assim é preciso seguir alguns passos básicos para não errar. Ela alterou alguns trechos da Lei 6.019, de 1974, que antes abrangia apenas trabalho temporário.
O trabalho temporário é uma atividade desenvolvida por um trabalhador, prestando um serviço para completar a demanda ou então na substituição a um funcionário permanente. Dessa forma, podem ser contratados quando alguém estiver de férias ou como demanda complementar.
É preciso informar claramente o motivo que levou a contratação do trabalhador temporário junto ao contrato. Estes trabalhadores não podem prestar atividades diferentes das quais foram contratados.
Existe duração máxima
O contrato do trabalhador temporário não pode ser maior do que 180 dias, consecutivos ou não. Porém, o patrão poderá solicitar a ampliação do vínculo por mais 90 dias, fazendo com que o funcionário temporário fique 270 dias na empresa.
Quando o período máximo se esgotar, este trabalhador não poderá prestar atividades para a empresa durante 90 dias.
Os funcionários temporários possuem direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, possuem direitos como:
Jornada de 8 horas remuneras e hora extra;
Remuneração igual a do trabalhador fixo.
Caso o funcionário esteja sendo contratado para substituir alguém, o salário deverá ser o mesmo;
É proibido contratar funcionários temporários para o lugar de trabalhadores em greve;
Os serviços podem ser prestados na sede da empresa ou em outros ambientes;
Não é obrigação, mas as empresas podem oferecer planos médicos e de refeição aos temporários;
As atividades desenvolvidas podem estar ligadas ou não com a empresa contratante.
Evite problemas com seu RH
A contratação de novos funcionários causa muitas confusões. Essa é uma questão que deve ser administrada pelo RH. E dependendo do tamanho do seu negócio, vale a pena contratar uma empresa para fazer este serviço.
A Consulesp pode te ajudar com todas os recolhimentos, regime tributário e pagamentos de impostos. A contratação de funcionários temporários também ficará mais fácil. Peça um orçamento e veja outros detalhes.