Pauderney Tomás Avelino | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Pauderney Tomás Avelino
Nome: AVELINO, Pauderney
Nome Completo: Pauderney Tomás Avelino
AVELINO, Pauderney
*dep. fed. AM 1991-2007, 2011-
Pauderney Tomás Avelino nasceu em Eirunepé (AM) no dia 24 de setembro de 1954, filho de Paulo Avelino e de Neide Tomás Avelino.
Em 1973 concluiu o curso da Escola Técnica Federal, em Manaus, e no ano seguinte tornou-se professor da mesma instituição. Em 1975 ingressou no curso de engenharia civil da Universidade do Amazonas. Em 1978 deixou de lecionar na Escola Técnica e em 1979 recebeu o diploma de engenheiro, passando a trabalhar na construção civil. De 1989 a 1990 foi diretor da Federação e do Centro das Indústrias do Amazonas, vice-presidente do Sindicato da Construção Civil e membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Manaus.
Em 1990, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC) e concorreu nas eleições de outubro a uma cadeira de deputado federal pelo Amazonas. Eleito, tomou posse na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1991. Tornou-se vice-líder de seu partido, membro titular da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, e suplente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Foi também vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para estudar a impunidade dos traficantes e o crescimento do consumo de drogas. Em 1992 foi indicado membro titular da Comissão de Relações Exteriores, da qual se tornaria presidente, e suplente a Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Participou ainda de várias comissões especiais e da CPI Mista sobre a Companhia Nacional de Abastecimento.
Na sessão de 29 de setembro 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por envolvimento em um esquema de corrupção no governo comandado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro de sua campanha presidencial. Afastado desde então da presidência, em 29 de dezembro Collor renunciou, pouco antes de o Senado concluir o processo, aprovando seu impeachment e suspendendo seus direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, o vice Itamar Franco foi efetivado na presidência, que já vinha exercendo interinamente desde 2 de outubro.
Ainda em 1992, Pauderney participou da Primeira Reunião de Presidentes de Comissões de Relações Exteriores dos Países Ibero-Americanos em Madri, na Espanha, e chefiou missão oficial brasileira ao Irã e ao Kuwait. No ano seguinte, tornou-se suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados. Com a fusão, em 1993, do PDC com o Partido Democrático Cristão (PDS) para formar o Partido Progressista Reformador (PPR), filiou-se a esse partido. Em 1994, tornou-se vice-líder do PPR na Câmara e membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto sobre o cheque, e da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), mas esteve ausente na votação do projeto que tratava do fim do voto obrigatório.
Em outubro de 1994 reelegeu-se deputado federal, agora na legenda do PPR, que integrou uma coligação formada ainda pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido da Frente Liberal (PFL) e o Partido Progressista (PP). Iniciando novo mandato em fevereiro de 1995, passou a fazer parte da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da qual se tornaria presidente, e da Comissão de Defesa Nacional. Em agosto seguinte, ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação criada naquele mês a partir da fusão do PPR com o PP. Nas principais votações realizadas na Câmara ao longo do ano, votou favoravelmente ao fim do monopólio estatal nas telecomunicações, dos estados na distribuição do gás canalizado e da Petrobras na exploração do petróleo; à participação de embarcações estrangeiras no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; ao novo conceito de empresa nacional, que acabou com as diferenciações legais entre as empresas brasileiras e estrangeiras; à autorização para as universidades brasileiras contratarem professores estrangeiros e à prorrogação por 18 meses da vigência do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Em janeiro de 1996 disputou a liderança do PPB na Câmara, sendo derrotado por Odelmo Leão (MG) por 63 votos contra 19. No mês seguinte passou a integrar, como membro titular, a Comissão de Ciência e Tecnologia. Em abril, segundo o jornal Folha de S. Paulo, dirigiu-se, juntamente com Amazonino Mendes, então governador do Amazonas, ao presidente Fernando Henrique Cardoso para cobrar o apoio dado ao governo na reforma da Previdência e reclamar do descaso do então ministro do Planejamento, José Serra, em relação à região amazônica. Segundo o jornal, as disputas de poder entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao qual pertenciam o presidente e o ministro, e o PPB teriam paralisado a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Ainda em 1996 votou a favor da reforma da Previdência e da recriação do imposto do cheque com o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em janeiro de 1997, votou favoravelmente ao projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrer à reeleição, ratificando sua posição no mês seguinte, quando a emenda foi aprovada no segundo turno de votação na casa. Transferindo-se em seguida para o PFL, em novembro votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado, acabou com estabilidade do servidor público.
Reeleito deputado federal em outubro de 1998, no mês seguinte ausentou-se da votação do projeto de reforma da Previdência do governo que fixou um valor máximo para a aposentadoria no setor público, bem como idade mínima e tempo de contribuição no setor privado. Em fevereiro de 1999, iniciou novo mandato.
No pleito de 2002 reelegeu-se para o quarto mandato na Câmara dos Deputados. Durante a nova legislatura, foi membro titular das comissões de Finanças e Tributação, e de Fiscalização Financeira e Controle. Disputou a liderança do PFL em 2004, com o apoio do senador Antônio Carlos Magalhães, mas, na votação secreta, perdeu para o deputado José Carlos Aleluia (BA), indicado pelo presidente do partido, Jorge Bornhausen (SC). Em 2006 concorreu ao Senado, mas não teve sucesso. Deixou a Câmara ao final da legislatura em janeiro de 2007, e em março participou da refundação do PFL, que passou a se chamar Democratas (DEM). Foi eleito presidente do DEM no Amazonas.
Voltaria à Câmara dos Deputados ao ser novamente eleito nas eleições de 2010, tendo alcançado 6,55% dos votos no estado. Tentou chegar à prefeitura de Manaus nas eleições de 2012. Apoiado pela coligação que uniu o DEM e o Partido Republicano Brasileiro (PRB), Pauderney não conseguiu eleger-se prefeito, pois recebeu somente 2,81% dos votos.
Nesse mesmo ano teve um Projeto de Lei de sua autoria, 4682-/2012, aprovado. Ele foi transformado em norma jurídica de nº 12761/2012 e instituiu o programa de cultura para o trabalhador, o "vale–cultura", entre outras providências.
Em janeiro de 2013 licenciou-se do mandato de deputado federal e assumiu o cargo de secretario municipal de educação da prefeitura de Manaus. Voltou à Câmara em dezembro do mesmo ano.
Neste mandato legislativo atuou como presidente da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, como 3º vice-presidente e titular da comissão de finanças e tributação e como titular na comissão de Ciência, tecnologia, comunicação e informática.
Casou-se com a Andreia Abadia Bartonelli de Resende, com quem teve uma filha.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados Brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (25/01/1996 e 28/11/1997); Folha de S. Paulo (18/09/1994, 14/01/1996, 12/04/1996, 30/01/1997 e 06/11/1998); O Globo (29/01/1997 e 10/10/1998); TRIB. REG. ELEIT. AM. Relação (1998); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em 14/05/2009 e 03/06/2014; Portal Folha de S. Paulo (18/09/2001, 20/09/2001, 04/03/2004, 10/03/2004, 25/08/2005 e 01/09/2007). Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em 16/05/2009; Portal do TSE. Disponível em: <http://www.tse.gov.br>. Acesso em 14/05/2009; Portal Terra. Disponível em: <eleiçoesterra.com.br>. Acesso em 03/06/2014.