Contraf-CUT assina acordo aditivo com Caixa. PLR será paga no dia 11 - Bancários PB
A cerimônia reuniu diversas lideranças do movimento nacional dos bancários e dirigentes da empresa, como Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, Sérgio Pinheiro, vice-presidente de Pessoas da Caixa, Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados – CEE/Caixa e diretor vice-presidente da Fenae, Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Almir Aguiar, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, além de outros dirigentes sindicais e representantes da empresa.
Da parte da Caixa, o vice-presidente de Pessoas, Sérgio Pinheiro, demonstrou-se satisfeito com os termos do acordo aditivo. Ele elogiou o fato de a convenção da Fenaban ter registrado avanços em cláusulas sociais, "o que mostra uma mudança de postura do próprio sistema financeiro, revelando que estamos vivendo outro momento – de juros mais adequados e de queda de spreads bancários". Essa situação mostra, segundo ele, um patamar de muito mais maturidade. Pinheiro observou ainda que acha ser possível assinar acordos coletivos sem a necessidade de greve, não só na Caixa como em todo o sistema financeiro.
– Custeio de despesas de 50 medicamentos de uso contínuo não custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cujos percentuais de reembolso serão de 50%, 80% e 100%, de acordo com a patologia indicada no relatório médico.
– A Caixa se compromete a ampliar em 3.230 bolsas de incentivos à formação do empregado, por meio de edital único centralizado na Matriz, para todos os empregados acima de 91 dias de trabalho, a saber: 800 bolsas para idiomas; 1.380 bolsas para graduação; 950 bolsas para pós-graduação; e 100 bolsas para mestrado.
– Alterar de um para dois dias por ano a licença para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, pai ou mãe.
– No caso de adoção ou guarda judicial, a Caixa concederá licença remunerada à empregada adotante, pelo período de 180 dias, com exclusão do limite de idade de 12 anos do adotado.
– Redução das horas de treinamento para promoção por mérito de 100 para 70 horas.
– Será constituído GT paritário, composto por oito integrantes, quatro indicados pela Caixa e quatro pelos representantes dos empregados para tratar do plano Saúde Caixa, observando a sua sustentabilidade.
– Os integrantes serão obrigatoriamente empregados ou ex-empregados da Caixa.
– O GT se reunirá pela primeira vez em até 30 dias após a assinatura deste acordo coletivo de trabalho em dependências disponibilizadas pela Caixa, a qual se responsabilizará pelos custos de destacamento, diárias e hospedagem.
– As propostas de modificações do plano de saúde serão apresentadas à Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas (Depes).
– Fica mantido o Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador.
– O pagamento de substituição com remuneração apurada por minuto nas ausências parciais ou pausa para almoço do tesoureiro, condicionada à existência de saldo de minuto para esta substituição na unidade, e limitada a 480 minutos por dia para cada empregado, será implementado a partir de janeiro de 2013.
– A Caixa se compromete até 31 de dezembro de 2012 construir corredores para abastecimento em todos os terminais de ATM das agências.
– Formação de banco de habilitados para o exercício das atividades de tesoureiro executivo com empregados das agências e das Giret, no prazo de 90 dias após assinatura do presente acordo coletivo de trabalho.
– Concessão de dois dias úteis a ser negociado com o empregado, após o retorno de um ciclo de trabalho.
– A Caixa assume o compromisso de apresentar, até 31 de março de 2013, estudos sobre descomissionamento de funções gratificadas, a partir das contribuições apresentadas pelas entidades representativas.
– Os empregados deverão dispor de 6 horas por mês para estudos junto à Universidade Caixa dentro da jornada de trabalho, na metodologia à distância, em local apropriado na unidade.
– A Caixa e as entidades sindicais assumem o compromisso de envidar esforços junto aos órgãos controladores e fiscalizadores com o objetivo de acelerar o andamento do processo de incorporação do REB ao Novo Plano Funcef.
– A Caixa e os representantes do GT Saúde do Trabalhador definirão, em até 180 dias após a assinatura deste acordo coletivo de trabalho, o conteúdo do treinamento ministrado aos membros designados da Cipa, o qual será realizado durante a jornada de trabalho, em local apropriado, com metodologia EaD (Ensino à Distância) via intranet, com carga horária total de 20 horas.
– As horas a compensar deverão ser previamente negociadas entre o gestor imediato e o empregado com no mínimo cinco dias úteis de antecedência.