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Prefeitura de Mauá pagará 29% a mais por coleta de lixo em 2010,
A Prefeitura de Mauá pagará 29% a mais em 2010 para a coleta e transporte do lixo da cidade. No edital da nova licitação aberta para contratação do serviço, a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) estima que serão gastos R$ 22,5 milhões por ano no setor. Atualmente, o acordo fechado com a Lara Central de Tratamento de Resíduos custa R$ 17,4 milhões por ano, R$ 86,7 milhões no total de cinco anos de contrato.
O certame será realizado dia 18 e, segundo a administração, 11 empresas já retiraram edital para concorrer. Além da coleta do lixo, a nova contratada deverá efetuar serviços de "transporte de resíduos sólidos, varrição e limpeza pública, com destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais do município de Mauá". Poda de árvores, pintura de guias e capinação manual também estão listados entre as atribuições da fornecedora.
Diferente do estipulado na licitação anterior, fechada em 2005, as interessadas em participar da concorrência devem depositar 'garantia" de 1% do valor total do acordo, ou R$ 225 mil, para se cadastrarem no certame.
Caixa – A Lara Central de Resíduos é a empresa que mais sofreu com o 'calote" do poder público. As dívidas da administração com a contratada do lixo somaram R$ 18 milhões até o fim de 2008. A quantia, segundo o presidente da companhia, Wagner Damo, ainda não foi quitada. "A Prefeitura está pagando apenas pelos serviços prestados. A dívida antiga ainda não foi acertada", diz. "Em conversa informal com o prefeito, ele nos explicou que estão sendo calculados débitos para ver o que é relativo a qual despesa para, depois de consolidados os relatórios, dialogar com as empresas que estão nessa situação".
O empresário atesta, no entanto, que a Lara participará do certame para continuar a fornecer à Prefeitura, mesmo com os problemas, mas nega possível predileção da administração em relação à Lara.
Apesar da declaração, Wagner, que é sobrinho do ex-prefeito Leonel Damo, colaborou com a campanha petista à Prefeitura em 2008. Apesar de doar R$ 186 mil ao candidato derrotado ao Paço, Chiquinho do Zaíra (PMN), o empresário repassou R$ 46 mil aos cofres petistas em 24 de novembro de 2008, após definição da vitória de Oswaldo. Questionado sobre o assunto, o presidente da Lara argumentou que tem "laços de amizade" com a maioria dos políticos da cidade. "Sou de Mauá desde que nasci e conheço todos os candidatos. Ajudo as campanhas, independente do partido".
Além do serviço de coleta de lixo, a Lara é também a empresa responsável pelo aterro sanitário, onde são depositados os resíduos da cidade. O acordo para uso da área ainda está em validade. Mauá gera hoje 3,9 toneladas de lixo por mês.
TCE julgou irregular acordo fechado entre Prefeitura e Lara
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o contrato e a licitação do acordo fechado entre a Prefeitura de Mauá e a Lara Central de Tratamento de Resíduos em 2005 por R$ 86,7 milhões para o fornecimento, por cinco anos – o equivalente a R$ 17,4 milhões anuais. Apesar da possibilidade de renovação, a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) optou pela abertura do certame para pôr fim aos problemas com o tribunal.
No despacho, o órgão declarou que todo o tipo de obstáculo foi usado para dificultar a participação de outras interessadas. Entre elas, aponta pedido de depósitos no valor de 1% do orçamento previsto para o contrato (cerca de R$ 852 mil) de modo a garantir a participação no certame.
Em 2006, O TCE condenou o prefeito interino Diniz Lopes (PR), responsável pela licitação, a pagar cerca de R$ 8.000 pelas irregularidades encontradas nela e no contrato.