CNH para condutor de 50 cc gera dúvida
Qua , 22/06/2016 às 11:32
Gianluca Cafagna pilota cinquentinha há 4 meses
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que a exigência de habilitação para guiar motos de 50 cc, as "cinquentinhas", e a multa para quem não tem a carteira nacional de habilitação (CNH), categoria A, só valerão a partir de 3 de novembro. A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março: a obrigatoriedade começaria no dia 1º de junho.
A lei 13.281 prevê a obrigatoriedade da autorização para conduzir ciclomotores ou a CNH para os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas. O não cumprimento da norma caracteriza uma infração gravíssima, com multa no valor R$ 880,41, sete pontos no prontuário da carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran previa multa no valor de R$ 574, 62.
Mas há condutores que discordam da norma. Depois de quatro meses com sua Shineray Cross 49 cc, o empresário Gianluca Cafagna já se prepara para emplacar a motocicleta e tirar a CNH. "A cinquentinha é uma ótima opção para mim que só ando do trabalho para casa, considerando que levo cinco minutos nesse trajeto. Sem contar que é prática e econômica, gasto no máximo R$ 30 por mês de gasolina", conta.
Para Gianluca, a exigência da CNH não é necessária. "Não é uma motocicleta potente. A minha, por exemplo, chega apenas a 60 km/h. Então não tem como andar por vias mais movimentadas e maiores", explica.
De acordo com o major Luigi Souza, especialista em legislação de trânsito, o objetivo da lei é justamente diminuir os riscos de acidentes provocados pela utilização indiscriminada do veículo. "De acordo com o CTB, os ciclomotores não podem rodar em qualquer tipo de local. O artigo 57 especifica que as cinquentinhas não podem andar em vias de trânsito rápido (80 km/h) e em rodovias devem se manter no acostamento", conclui.
Para guiar uma "cinquentinha" é preciso ter a CNH na categoria A ou a chamada ACC (autorização para conduzir ciclomotores), um documento pouco conhecido e de baixa procura.
De acordo com o major Luigi, "não tem vantagem em tirar a ACC, já que o valor para ter a habilitação é o mesmo, e com a CNH de categoria A o condutor pode dirigir qualquer motocicleta. O ACC só permite pilotar cinquentinhas". A média de preços para ter a CNH varia de R$ 1.000 a R$ 1.100.
O major Luigi alerta ainda que o emplacamento também é obrigatório desde agosto de 2015. As motos compradas até essa data têm até 2017 para emplacar e os que adquirirem depois devem emplacar de imediato.