CGE-PI informa sobre procedimento para restituição de recursos de convênios
A Controladoria Geral do Estado (CGE-PI) informa através do Ofício CGE/GECON Nº 25/2013, que a devolução e restituição de recursos ao Estado do Piauí, por Convenentes, referentes a Convênios Estaduais serão efetuadas com a utilização do Documento de Arrecadação (DARWEB).
O DARWEB encontra-se disponível na página da Secretaria Estadual de Fazenda na Internet www.sefaz.pi.gov.br bem como na página do Sistema de Gestão de Convênios Estaduais – SISCON www.siscon.pi.gov.br.
A Controladoria informa, ainda, que no intuito de facilitar a utilização da nova ferramenta a Controladoria Geral disponibilizou no site do SISCON um passo a passo que será visualizado pelo usuário assim que o mesmo logar no sistema.
Somente deverão ser devolvidos por DARWEB os recursos transferidos aos Convenentes na Fonte 00 – Recursos Ordinários.