A extradição de pessoa naturalizada - Jus.com.br | Jus Navigandi
Determina a Constituição Federal, em seu artigo 112, II, que perde a nacionalidade brasileira aquele que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
Seguindo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, no dia 19 de abril, a perda da nacionalidade brasileira de Cláudia Cristina Sobral, também conhecida como Cláudia Hoerig. Com a decisão, a acusada de matar o marido nos Estados Unidos e fugir para o Brasil enfrentará agora processo de extradição.
Em depoimento, no processo de extradição que corre perante o Supremo Tribunal Federal, Cláudia há três semanas declarou que Hoerig era violento e a espancava.
Os ministros também cassaram a liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendia, provisoriamente, a eficácia da Portaria do Ministro da Justiça, que afastou a nacionalidade de Hoerig e que impedia o andamento do pedido de extradição apresentado pelos Estados Unidos. .
ROMANO, Rogério Tadeu. A extradição de pessoa naturalizada . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4782, 4 ago. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/50705. Acesso em: 28 mai. 2022.