IND/24.710/2021
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que se adote a seguinte providência: inserção da Coordenação Estadual de Saúde Bucal da Bahia no Organograma da Secretaria da Saúde do Estado (SESAB).
IND/24.719/2021
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a recuperação da estrada do trevo da BA 001, no Município de Porto Seguro ao Distrito de de Trancoso.
PL./23.778/2020
Torna irmãos o Estado da Bahia/Brasil e a República de Moçambique
PL./23.803/2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de propriedades privadas, no Estado da Bahia, tais como hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.
PL./23.804/2020
Dispõe sobre compras emergenciais de produtos oriundo da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, no estado da Bahia, em virtude da Covid-19.
PL./23.822/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos comerciais públicos e privados fornecerem gratuitamente aos seus funcionários e clientes máscaras de proteção contra o Covid-19, em todo território baiano.
PL./23.825/2020
Dispõe sobre a redução de 30% nos valores das mensalidades dos planos de saúde coletivos e individuais e consultas médicas em clinicas particulares no Estado da Bahia, enquanto perdurarem as medidas de emergências de combate ao Covid-19.
PL./23.830/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais e no transporte metroviário da cidade de Salvador, operadas pela CCR Metrô Bahia para os profissionais de saúde, de segurança e de limpeza públicas do Estado da Bahia, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrentes do Covid-19.
PL./23.888/2020
PL./23.889/2020
Obriga os hospitais públicos, privados e filantrópicos a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem nos Hospitais Públicos, Privados e Filantrópicos do Estado da Bahia.
PL./23.913/2020
Cria o Programa Conexão Solidária Digital para pacientes internados com Covid-19, nas redes públicas e privadas de saúde do estado da Bahia
PL./23.923/2020
Proíbe os Planos e Operadoras de Saúde de recusarem prestação de serviços a pessoas contaminadas pela Covid-19, em razão de prazo de carência de contratos ou inadimplência à partir de 19 de março de 2020 até 29 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado Bahia.
PL./23.924/2020
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos da Bahia já homologados, durante o período dos efeitos da Covid-19.
PL./23.986/2020
Reconhece formal e expressamente a existência de Povos Indígenas nos limites do território do Estado da Bahia.
PL./24.008/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar tratamento antineoplásicos, de uso oral, domiciliares, conforme prescrição médica, no sistema de saúde do Estado da Bahia.
PL./24.009/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios à comunicarem aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais, no âmbito do Estado da Bahia.
PL./24.010/2020
Dispõe sobre a cessão dos equipamentos desativados das unidades de tratamento intensivo dos hospitais de campanha no tratamento da Covid-19 para os hospitais da rede pública estadual da Bahia.
PL./24.018/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de segurança privada em atividade no estado da Bahia realizarem cursos de capacitação com foco no combate ao racismo, lgbt fobia e direitos humanos para seus trabalhadores como pré-requisito para contratação.