Municípios goianos podem perder R$ 40 milhões com reforma do Imposto de Renda, aponta CNM - Lance Goiás
Os municípios goianos podem perder R$ 40 milhões com a reforma do Imposto de Renda conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Texto aprovado na Câmara dos Deputados tramita no Senado.
A entidade taxa a aprovação das mudanças na Câmara dos Deputados como fruto da "pressão de lobbies" e aponta perda de mais de R$ 20 bilhões anuais para cidades brasileiras. Ministério da Economia contesta dados e diz que perdas serão compensadas por arrecadação.
Caso projeto seja aprovado, a perda estimada é R$ 40.871.015 para Goiás e R$ 3.950.406 para Goiânia. Para Aparecida de Goiânia Anápolis e Rio Verde, as perdas com o projeto original aprovado seria de R$ 814.774 em cada município. Em Jataí o impacto calculado é de R$ 458 mil.
A insatisfação é explicada pelos repasses recebidos via fundos de Participação dos Estados e de Participação dos Municípios oriundos do Imposto de Renda.
Retirada de destaque diminuíram perdas
As perdas poderiam ser ainda maiores, caso destaque proposto pelo Congresso e que reduzia a alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15% fosse aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o cálculo da CNM, somente Goiânia poderia perder R$ 65 milhões. O cálculo leva em conta perdas do imposto de renda e prejuízos provocados pelo projeto de lei, com e sem o destaque, conforme proposta da Câmara dos Deputados.
Caso o destaque vingasse, as perdas seriam de R$ 11.144.222 para Aparecida de Goiânia; R$ 14.459.069, para Anápolis; e de R$ 10.376.33, em Rio Verde. Em Jataí teria prejuízo de R$ 5.788.775.
O destaque, entretanto, não foi adiante durante votação da quinta-feira (2). Outro destaque que ampliava a alíquota para 25% também foi rejeitado pela maioria dos deputados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
CNM apontou rompimento de acordo
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Zilkousk, afirma que duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a entidade, ampliaram significativamente a perda dos Municípios.
Ele fala da manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e da redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
"Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões", apontou.
Ministério da Economia contesta perdas aos Estados e Municípios
O Ministério da Economia publicou uma nota na última sexta-feira (3) que aponta que a reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados não vai reduzir a receita dos Estados e municípios brasileiros.
A pasta diz que o impacto da reforma será compensado pelo aumento da arrecadação de impostos.
"As afirmativas de que estados e municípios terão queda de arrecadação com o Projeto de Lei 2.337, que trata de mudanças no Imposto de Renda, recém aprovado na Câmara dos Deputados não procedem", aponta a nota.
"Segundo a Receita, a União devolverá à população aproximadamente R$ 23,1 bilhões em 2022, R$ 10,5 bilhões em 2023 e R$ 13,3 bilhões em 2024. Os estados repassarão R$ 11,2 bilhões em 2022, R$ 7,4 bilhões em 2023 e R$ 8,7 bilhões em 2024", diz o documento.
Nota afirma ainda que "municípios devolverão R$ 12,8 bilhões em 2022, R$ 8,5 bilhões em 2023, e R$ 10 bilhões em 2024".