Falta de diálogo entre Planalto e Congresso ameaça nova Previdência – Blog do Dércio
Falta de diálogo entre Planalto e Congresso ameaça nova Previdência
. 5 de março de 2019
A intenção do presidente Jair Bolsonaro de levar o Congresso a aprovar o principal projeto do governo — a reforma da Previdência — esbarra na dificuldade de diálogo entre o Planalto e os congressistas. Além de ser complexa, e, portanto, polêmica, a reforma precisa do voto de três quintos dos deputados e senadores para passar pelo Legislativo, ou seja, 48 votos no Senado e 308 na Câmara. Portanto, a formação de uma maioria sólida é fundamental. Mas boa parte dos parlamentares mostra desconforto na relação com o Executivo.
Articuladores mais próximos do governo admitem que, embora sem o tradicional toma lá dá cá, o apoio será negociado em troca de cargos e de emendas ao orçamento da União. Mas será difícil conversar com deputados e senadores que, devido à alta taxa de renovação do Congresso, não estão habituados às formas de negociação política.
No que se refere à reforma previdenciária, líderes partidários reclamam de itens como a restrição ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado deficientes e idosos de baixa renda; da aposentadoria não cumulativa para professores; do aumento no tempo de contribuição para trabalhadores rurais e da falta de mudanças para os militares — a categoria não foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue à Câmara em 20 de fevereiro. Os líderes dizem que ainda não foram ouvidos pelo Planalto, ainda que o presidente Jair Bolsonaro tenha declarado, mais de uma vez, que está disposto a abrir mão de algumas mudanças.
A falta de articulação do Planalto divide a base governista e até os partidos que não fazem parte da base, mas estão alinhados com a aprovação da reforma. Relator da reforma previdenciária de Michel Temer, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) acredita que a PEC de Bolsonaro ficará para o segundo semestre. "Ainda não teve conversa com o partido. O governo, ao tomar a decisão de jogar no lixo o texto da PEC 287 (a reforma de Temer) vai atrasar a análise em oito meses. Isso terá um curso fiscal de R$ 200 bilhões (o deficit da Previdência previsto para 2019) para o país", acredita.
Maia diz que a legenda se sente honrada com o reconhecimento do presidente, que deu três ministérios para o DEM (Casa Civil, Agricultura e Saúde). Mas ressalta que "ainda falta ter diálogo". Sobre a nomeação de Joice Hasselmann (PSL-SP) como líder governista no Congresso, o deputado Marcelo Ramos (AM), vice-líder do PR, afirma que "é como colocar um elefante para cuidar dos cristais". "Não adianta nada. Ainda não houve diálogo com as pessoas. O pouco que se falou com os líderes não foi repassado aos deputados. Então, todos estão meio sem saber o que fazer. Tem sido complicado lidar com as diferenças."
Para o novato Silvio Costa Filho (PRB-PE), "fazer a reforma caminhar é uma necessidade a que muitos partidos estão complacentes". "Trata-se de uma pauta programática para o país. Mas, ainda assim, há que se ter muita conversa e muita negociação. Isso, claramente, não está acontecendo", afirma. O parlamentar adianta que entre os ajustes colocados à mesa pelo partido está a inclusão dos militares no texto da PEC. "Só assim teremos um ponto de equilíbrio de verdade."
Congresso quer atenção
O professor David Fleischer, do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a presença massiva de novatos no Congresso atrasa as atividades. "As lideranças de cada partido ainda estão engatinhando em termos de organização", explica. A observação do especialista endossa o pensamento de alguns parlamentares. O deputado Marcelo Calero (PPS-RJ), por exemplo, assume a falta de organização na Casa. Ex-ministro da Cultura, ele observa que "a sorte do presidente Jair Bolsonaro é que a oposição está tão bagunçada quanto a base".
Fleischer também indica que a falta de experiência dos novos congressistas é a causa de eventos difusos, como a votação para presidente do Senado — quando foi registrado um voto a mais do que a quantidade de senadores presentes. "Agora, estão revisando todos os vídeos disponíveis no dia para descobrir como apareceu aquele voto extra", comenta.
Outro ponto citado pelo professor é o veto ao decreto do vice-presidente, Hamilton Mourão, sobre sigilo de documentos públicos. "Foi uma medida provisória mal articulada. A Câmara aproveitou para mandar um recado ao Planalto", analisa. O professor de ciências políticas da Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ) Marcus Ianoni diz que a inexperiência não se restringe aos parlamentares, mas é característica também do Presidente da República.
O professor afirma que, para que as articulações entre Executivo e Legislativo comecem a fluir, é necessário melhorar as relações nas pontas. "O governo ainda não conseguiu encontrar uma linguagem. Será necessário jogar pesado nos próximos dias", analisa. O vice-presidente da Arko Advice Consultoria, Cristiano Noronha, acredita que é natural ter dificuldades de comunicação em início de mandato.
"Ainda não se passou muito tempo desde que os deputados e senadores assumiram. As comissões da casa não começaram a funcionar, e o próprio Planalto apresentou apenas dois projetos", explica Noronha. O cientista político, no entanto, reforça a insatisfação dos congressistas com o governo. "Estão deixando claro que há dificuldade de diálogo entre Planalto e Congresso. Por isso, cobram cargos e outros benefícios". É o caso do Centrão, bloco de parlamentares que não apoiou Bolsonaro imediatamente.
Mesmo acreditando que ainda há tempo para aparar essas arestas, Cristiano Noronha entende que o Congresso demandará mais atenção do governo. Os parlamentares criticam a falta de espaço na agenda de ministros para conversas e negociações. "Existe sempre um desejo do parlamentar de ter mais diálogo com o presidente. Os governos anteriores também pecavam nisso, marcando poucas reuniões com deputados e senadores", finaliza.