Descalvado Agora - MP abre inquérito para apurar suposta irregularidade na aplicação de recursos da Secretaria de Educação
Descalvado, 21 de Agosto de 2019 Busca:
MP abre inquérito para apurar suposta irregularidade na aplicação de recursos da Secretaria de Educação
Fiscalizar é dever do vereador. A Secretaria de Educação é a pasta que detém o maior valor de recursos públicos dentro do orçamento municipal.
Por força da legislação o município é obrigado a gastar com a educação um total de 25% de todas as suas receitas. Nesse sentido, fiscalizar onde esses recursos estão sendo aplicados é dever de toda a população e o vereador, como seu representante legal, tem essa importante função dentro das suas atribuições. E é isso o que está fazendo o Vereador Argeu Reschini [PTB], com as aplicações financeiras da Secretaria Municipal de Educação de Descalvado.
Embora tenha solicitado oficialmente todas as informações através da Câmara Municipal o vereador não tem recebido as respostas conforme determina a lei. A prefeitura, que possui à frente de sua administração o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB] sequer responde os seus pedidos de informações.
Assim, restou ao vereador protocolar uma denúncia junto ao Ministério Público, preservando o seu dever constitucional e, muito mais que isso, cobrando explicações sobre alguns fatos que acontecem no âmbito da secretaria municipal e que, segundo Argeu, podem apontar para supostas irregularidades cometidas com dinheiro dos cofres municipais.
Na data do último dia 28 de março a Dra. Mariana Fittipaldi, Promotora de Justiça, comunicou ao Vereador Argeu Reschini que acolheu a sua denúncia e abriu Inquérito Civil para apurar as possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB pela Secretaria de Educação. Naquela oportunidade o MP também oficializou a Secretária de Educação e Cultura, a Profa. Rute Maria Pozzi Casati para que apresente as suas justificativas.
Através de um processo licitatório a Prefeitura Municipal contratou uma empresa prestadora de serviços de energia elétrica, para realizar toda a manutenção dos prédios escolares da Municipalidade, cujo valor da contratação ultrapassa R$ 120.000,00 anuais.
Apesar desta contratação ter como objeto específico a manutenção de todos os prédios escolares, mesmo assim a Secretaria de Educação, através da APMs contratava outras empresas para realizar o serviço nas escolas e creches.
Assim, segundo o vereador, ficou caracterizado o pagamento em duplicidade para realização dos mesmos serviços. Se já havia a contratação de uma empresa para realização de serviços, porque foram contratadas outras empresas e outros profissionais para este trabalho, mesmo já especificado no contrato com a empresa vencedora da licitação.
Esta é a pergunta cuja resposta foi solicitada pelo Vereador Argeu à secretaria de educação, a qual não obteve qualquer informação oficial, obrigando-o a procurar os meios judiciais para esclarecer esta suposta irregularidade.
Na ocasião em que o vereador fez a denúncia na Tribuna da Câmara e posteriormente junto ao MP, o Descalvado Agora tentou entrar em contato com a secretária, dando-lhe o direito ao contraditório, porém sua assessoria não retornou nossos e-mails.