Senado aprova 'passaporte' para reduzir restrições à movimentação de vacinados contra a Covid- 19 – CLM Brasil
Senado aprova 'passaporte' para reduzir restrições à movimentação de vacinados contra a Covid- 19
10 de junho de 2021 10 de junho de 2021 clmbrasil	0 comentários
A proposta que cria o chamado "passaporte da imunização" é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto, relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue para análise da Câmara dos Deputados.
"O passaporte poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais, entre muitas outras possibilidades", afirma Carlos Portinho na justificativa do projeto.
"As pessoas vacinadas não devem ter a sua liberdade tolhida. As pessoas que testaram negativo também, o que é um diferencial desse certificado, o registro dos testes em ordem cronológica para que o indivíduo possa tomar suas decisões, ter o seu direito de locomoção", afirmou Carlos Portinho, autor do projeto.
O titular do certificado, desde que esteja portando o documento, não poderá ser impedido de entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado, assim como não sofrerá sanções – desde que "respeitadas as medidas profiláticas cabíveis".
O projeto diz ainda que será divulgada, na entrada do local, de forma ostensiva, a seguinte informação: "o ingresso neste local está condicionado à apresentação" do CSS.
Se cumprirem essas exigências, empresas e estabelecimentos comerciais "não poderão sofrer sanções, restrições ou serem impedidas de funcionar", mas elas não ficam eximidas de cumprir as demais medidas sanitárias.