Projeto fragiliza preservação de margens de rios
O Senado aprovou, na quinta-feira, um projeto que flexibiliza as regras para construção de edificações em áreas ambientais nas áreas urbanas. A proposta altera o Código Florestal e amplia a liberação de construções nas cidades. O projeto de lei repassa, a municípios, a atribuição de definir como se dará as ocupações de rios em áreas urbanas. Hoje, essa regra é federal e faz parte do Código Florestal. O PL 2510/19, porém, retira esse papel da União.
Ao todo, há nove projetos de lei na Câmara que pretendem fazer mudanças no que está previsto no Código Florestal. (Estadão Conteúdo)