Edital de Chamamento Público nº 1/2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional
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Edital de Chamamento Público nº 1/2018
1.1. CHAMADA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS PARA A CRIAÇÃO DE PLATAFORMAS DE EXPERIMENTAÇÃO, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE EXPERIMENTOS, TESTE DE HIPÓTESES E NOVAS TECNOLOGIAS EM AMBIENTE QUE SIMULE A ESCALA DE PRODUÇÃO EM UM CENÁRIO REAL.
2. OBJETO DO TERMO DE FOMENTO
2.1. O presente Edital tem por objetivo orientar a seleção de até dez (10) projetos elaborados por empresas ou instituições brasileiras para a realização de Testbeds alinhados com os temas da estratégia governamental brasileira para a Indústria 4.0 e a se habilitarem a celebração de parceria técnico-financeira com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) por meio de convênio. As áreas de interesse são o desenvolvimento e conhecimento tecnológico; mecanismos de inserção e adoção de tecnologias; habilidades sistêmicas e formação educacional 4.0; teste e validação de modelos de fomento e financiamento para a adoção e geração de tecnologias para a indústria 4.0.
3.1. Estimular a execução de projetos de desenvolvimento e de adoção de tecnologias no ambiente de produção industrial;
3.2. Garantir que as instituições candidatas tenham as condições necessárias e o devido comprometimento para apoiar de maneira eficiente os projetos de testbeds ou fábricas do futuro. Para que isso ocorra, critérios técnico-econômicos que orientarão a análise e a escolha dessas instituições estão estabelecidos no item 6.2.3 deste edital;
3.3. Ordenar as instituições segundo qualificações de aderência do projeto à iniciativa da indústria 4.0 e critérios de mérito técnico;
3.4. Gerar uma oferta de projetos qualificados para que as agências de fomento parceiras da Agenda para a Indústria 4.0 no Brasil possam apoiar com recursos, selecionando por livre escolha e conveniência, a instituição e o seu projeto mais apropriado;
3.5. Determinar um número limitado de projetos partícipes nesta 1ª. Edição, permitindo que a banca de seleção possa realizar um acompanhamento adequado de seus desempenhos; e
3.6. Gerar um conjunto de boas práticas para estímulo e implementação de provas de conceito (testbeds) aplicáveis aos demais setores industriais.
4. DAS DIRETRIZES, DOS PROJETOS E DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1. Para fins de entendimento sobre o que seja o processo de geração de testbed ou fábrica do futuro, considerar-se-á a definição abaixo:
"Um testbed é uma plataforma controlada de experimentação segundo uma arquitetura de referência e métricas, onde soluções podem ser desenvolvidas e testadas em um ambiente real. Estes exploram novas tecnologias ou tecnologias existentes, isoladamente ou em conjunto, para estabelecer uma nova solução. A partir de um testbed são geradas demandas por novos padrões normativos e que resultam em novos produtos ou serviços".
4.1.1. O objetivo de um testbed é o desenvolvimento de um novo produto ou de um novo serviço, criação de novas oportunidades de negócio possibilitando aos fornecedores a expansão de mercados e aos clientes a opção de utilização de novas soluções. Devem por definição, compreender testes segundo metodologias rigorosas, serem transparentes e replicáveis. Devem mostrar como novas tecnologias podem ser exploradas, suportar iniciativas de P&D, gerar impactos mensuráveis em mercados novos ou existentes e destacar atributos críticos de uso e aplicação das tecnologias. Os temas centrais de cada testbed devem ser escolhidos para atender a demandas reais tanto do ponto de vista técnico com o das oportunidades de negócio.
4.2. PARTICIPANTES DA CHAMADA PÚBLICA:
4.2.1. Poderão participar da Chamada Pública:
I - Instituições de ensino superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos;
II - Instituições científicas, tecnológicas e de inovação - ICTs e centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados; e
III - Empresas públicas e privadas que executem atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
a) Ao apresentar a proposta o proponente assume o compromisso de manter, durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.
b) O proponente deverá manifestar concordância com a participação de pesquisador no projeto, caso necessário, se comprometendo a disponibilizar os recursos necessários a execução do testbed.
4.3 APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS
4.3.1. As propostas deverão ser apresentadas sob a forma de proposta de desenvolvimento tecnológico e inovação ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.
4.3.2. As propostas devem ser enviadas ao MDIC, até a data 14/06/2018, após o envio, o recibo dos correios servirá como comprovante de envio e por meio eletrônico para o endereço eletrônico: industria4.0@mdic.gov.br.
4.3.3. A proposta deve ser apresentada em conformidade com o descrito no item 6.1, contendo rigorosamente todos os itens previstos neste Edital.
4.3.4. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem acima.
4.3.5. Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.
4.3.6. Em se constatando propostas idênticas apresentadas por proponentes distintos, todas serão desclassificadas.
4.4. ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO
4.4.1. A seleção das propostas submetidas ao MDIC, em atendimento a este Edital, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são estabelecidas as seguintes etapas:
4.4.2. Etapa I - Análise pela Área Técnica do MDIC - Enquadramento
I - Esta etapa, a ser realizada pela área técnica do MDIC, consiste no enquadramento e na pré-análise das propostas apresentadas. Serão verificados o atendimento e a adequação da proposta ao presente Edital.
4.4.3. Etapa II - Análise, julgamento e classificação pelo Comitê de Julgamento
I - Esta etapa consistirá na análise e julgamento de mérito e relevância das propostas, por um Comitê de Julgamento ao qual caberá avaliar e pontuar os tópicos relacionados no item 6.2.3 (CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO) do REGULAMENTO.
II - Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e da adequação de seu orçamento, o Comitê de Julgamento poderá recomendar:
a) A aprovação da proposta, de forma integral ou com os necessários ajustes técnicos ou orçamentários; ou
III - O parecer do Comitê sobre as propostas, dentro dos critérios estabelecidos, será registrado em Planilha Eletrônica, contendo a relação das propostas julgadas, recomendadas e não recomendadas, com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes. Para propostas recomendadas, será indicado o valor adequado para financiamento e as justificativas para os cortes orçamentários (se houver). Para propostas não recomendadas, será emitido parecer consubstanciado contendo as justificativas para a não recomendação.
IV - Não é permitido integrar o Comitê de Julgamento o pesquisador ou empresa que tenha apresentado propostas a este Edital, ou que participe da equipe do projeto.
V - É vedado a qualquer membro do Comitê julgar propostas de projetos em que:
b) - Esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou
c) - Esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.
4.5. RESULTADO DO JULGAMENTO
4.5.1. A relação das propostas aprovadas para apoio com recursos financeiros do presente Edital será divulgada na página eletrônica do MDIC e publicada no Diário Oficial da União.
4.5.2. Não há previsão de aporte de recursos financeiros, nem de qualquer outra natureza para as empresas por parte do MDIC, cabendo a classificação das propostas e posterior envio para análise técnico-financeira por parte da ABDI.
4.5.3. Todos os proponentes do presente Edital tomarão conhecimento do parecer sobre sua proposta por intermédio de correspondência eletrônica, preservada a identificação da banca julgadora.
4.5.4. O resultado publicado poderá vir a ser modificado em função de deliberação ulterior sobre os recursos administrativos eventualmente interpostos após a publicação.
4.6. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
4.6.1. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário específico, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União/disponibilização do parecer do Comitê de Julgamento, com vista franqueada ao interessado. Assim sendo, o prazo somente se iniciará na data em que o proponente tomar conhecimento formal do parecer relativo à sua proposta.
4.6.2. O recurso deverá ser dirigido ao MDIC que, após exame, encaminhará para deliberação do Comitê de Julgamento.
4.6.3. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só se inicia e vence em dias úteis.
4.7. DA CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS
4.7.1. As propostas aprovadas até o limite de recursos financeiros estipulados neste Edital item 6.8 serão contratadas por meio de convênio firmado com a ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, após habilitação jurídica e financeira de acordo com o seu Regulamento de Convênios (http://www.abdi.com.br/paginas/legislacao.aspx).
4.7.2. O Convênio será firmado em nome do proponente, mediante assinatura de formulário próprio e plano de trabalho, onde estarão especificados os recursos financeiros e a vigência das propostas aprovadas para apoio.
4.7.3. A proposta de projeto deverá considerar contrapartida econômica ou financeira ou ambos, conforme a descrição a seguir:
4.7.3.1. Contrapartida econômica: deverá ser de no mínimo de 10% do valor total do projeto, considerando bens e serviços, sem aplicação direta de recursos financeiros, mas economicamente mensuráveis, como por exemplo: horas dispendidas por técnicos das empresas beneficiárias, horas técnicas dos membros da governança e disponibilização de espaços (auditórios, salas de reunião).
4.7.3.2. Contrapartida financeira: deverá ser de no mínimo de 10% do valor total do projeto.
4.8. PUBLICAÇÕES
4.8.1. As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados pelo presente Edital, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do MDIC e da ABDI.
4.9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.9.1. O MDIC não pleiteará participação na titularidade dos direitos de propriedade intelectual ou em ganhos econômicos derivados de criação protegida (patente ou registro de software) eventualmente resultante do projeto.
4.9.2. Todos os direitos de propriedade intelectual decorrentes dos relatórios entregues pelo PROPONENTE serão de propriedade e uso exclusivo da CONTRATANTE, sendo respeitado o direito moral autoral do(s) autor(es).
4.9.3. O PROPONENTE cede à CONTRATANTE o direito de uso de imagem/fotografia em iniciativas promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas relacionadas ao Concurso, sem quaisquer ônus presentes ou futuros para as partes, concordando em estar disponível para o relacionamento com a mídia e canais de comunicação, concedendo entrevistas que eventualmente sejam requisitadas.
4.10. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
4.10.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Ademais, não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, em o tendo aceito sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.
4.11. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL
4.11.1. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do MDIC, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
3.12. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
4.12.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto.
4.13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.13.1. O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber, pelas normas internas do MDIC e da ABDI (http://www.abdi.com.br/paginas/legislacao.aspx).
4.13.2. Cada projeto selecionado servirá de base para a proposta de convênio a ser celebrado com a ABDI, podendo sofrer ajustes, principalmente para adequação ao Regulamento de Convênios da ABDI.
4.13.3. O presente Chamamento Público não implica em obrigações por parte da MDIC ou da ABDI, não gerando direito automático de celebração de Convênio.
4.14.DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PROPOSTA.
4.14.1. Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e sobre o preenchimento do Formulário de Proposta poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico e telefones indicados em item específico do REGULAMENTO anexo a este edital.
4.15. CLÁUSULA DE RESERVA
4.15.1 O MDIC reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.
5. DAS RESPONSABILIDADES DOS PROPONENTES
5.1. As instituições proponentes terão as seguintes responsabilidades:
5.1.1 Difundir e estimular as iniciativas da Indústria 4.0;
5.1.2. Contribuir para a inserção de empresas nascentes brasileiras no setor industrial;
5.1.3. Realizar aportes de capital, correspondentes à contrapartida nos valores mínimos definidos nesse edital, para aplicação em despesas elegíveis também definidas por este edital;
5.1.4. Oferecer um ambiente e infraestrutura física às empresas, favoráveis à geração e ao desenvolvimento de ideias inovadoras e baseadas nas tecnologias da informação e comunicações associadas a produtos, processos e serviços;
5.1.5. Garantir o sigilo das informações relativas aos projetos de P,D&I necessárias à consecução das atividades vinculadas ao projeto proposto Atuar de forma proativa na divulgação e promoção da política da Indústria 4.0 junto à sua rede de relacionamentos.
5.1.6. Participar das atividades propostas pela coordenação do programa Indústria 4.0, tais como encontros, treinamentos, reuniões e eventos, enviando representantes para participação nas atividades, sempre que solicitado, às suas expensas.
5.1.7. Fornecer informações sobre o andamento do processo de implementação dos testbeds, bem como informações sobre a evolução do faturamento, número de postos de trabalho gerados e investimentos captados, dentre outros, para fins de pesquisa e apuração do resultado gerado pelo testbed, sempre que solicitado, até pelo menos 3 anos após o período de aceleração.
5.1.8. As instituições devem demonstrar capacidade de cumprir com todas as responsabilidades listadas no item 5 deste edital. Adicionalmente, os projetos aprovados nesta chamada servirão de instrumento para o acompanhamento do desempenho em especial os relacionados aos compromissos de geração dos testbeds ou fábricas do futuro.
5.1.9. As instituições proponentes não devem possuir pendências junto a quaisquer órgãos do Governo Federal.
6. DO PROCESSO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1. O processo de qualificação se fará por meio de análise da proposta da instituição interessada. A proposta, em formato A4 eletrônico não editável (formato Acrobat pdf), deverá ser enviada exclusivamente no seguinte endereço de correio eletrônico: industria4.0@mdic.gov.br. A critério dos proponentes, serão aceitos como anexos da proposta documentos em outros formatos tais como fotografias, vídeos, áudios, entre outros materiais, sempre que estes evidenciem a capacidade da instituição em atender as demandas deste edital.
6.2. A proposta deverá ser capaz de atender os "critérios para qualificação" previstos no item 6.2.3 deste edital;
6.2.1. Sugere-se, no entanto, que a proposta seja organizada minimamente segundo os seguintes itens:
a) Resumo executivo: Identificação da instituição, localização (estado, cidade e localidade), responsáveis, datas de fundação e de início de suas atividades, missão e visão, recursos próprios e de terceiros aportados como investimento nos projetos de inovação e produtividade nos últimos anos, número de pessoas e um breve resume das mesmas, etc.;
b) Descrição da instituição incluindo um breve relato histórico, os produtos/serviços oferecidos, a situação financeira e operacional atual, as instalações, etc.;
c) Descrição do modelo de investimento, incluindo a mecânica de valuation da participação acionária e volume de investimento aportado por empresa, bem como os recursos atualmente disponíveis para investimento direto, sejam estes próprios ou de parceiros;
d) Descrição da equipe gerencial, incluindo o tempo de dedicação de cada membro, da rede de mentores e tutores, e das instituições parceiras;
e) Portfólio de projetos e respectivas tecnologias e mercados alvo apoiados, incluindo ainda os projetos que estejam "em carteira".
6.2.2. Somente poderão ser incluídos como coordenador e membros da equipe executiva do projeto aqueles que tenham prestado anuência formal escrita ao mesmo, à qual deve ser mantida sob a guarda da instituição proponente.
6.2.3. Os critérios para qualificação e suas respectivas pontuações e pesos:
Projeto inclui entidade setorial de representação da indústria
Projeto inclui com instituição credenciada EMBRAPII
Projeto inclui startups (Até 2 = 3 pontos; 4 a 5 = 5 pontos; mais de 5 = 6 pontos)
Quantidade de empresas fornecedoras envolvidas (Até 5 = 3 pontos; de 5 a 10 = 5 pontos; de 10 a 15 = 7 pontos; Mais de 15 =10 pontos)
Quantidade de empresas usuárias envolvidas (1= 3 pontos; De 2 a 3 = 5 pontos; Mais de 5 = 10 pontos)
Quantidade de micro e pequena empresa (MPEs) usuárias envolvidas (1= 3 pontos; De 2 a 3 = 5 pontos; Mais de 5 = 10 pontos)
Número de trabalhadores da indústria a serem capacitados após a instalação dostestbeds(Até 50 = 3 pontos; De 50 a 100 = 6 pontos; Acima de 100 = 10 pontos)
Número de projetos desenvolvidos ou implantados nos últimos 3 anos associados a tecnologias da indústria 4.0 (MES, IOT, ROBOTICA, IA, ETC) pelo instituto. 1 = 3 pontos, De 2 a 4 = 5 pontos, De 5 a 7 = 7 pontos, Mais de 8 = 10 pontos
Desembolso em projetos de desenvolvimento e aplicação de tecnologias da indústria 4.0 nos últimos 2 anos (% do faturamento em projetos de P&D associados; Até 0,5% = 1; entre 0,5% e 1% = 2; entre 1% e 2% = 3; entre 2% e 3% = 5; entre 3% e 4% = 7; mais de 4%=10)
Número de membros do projeto com mais 5 anos em integração de sistemas para manufatura (múltiplos de 5 até o limite de 20); Zero membros = 0; 1 ou 2 membros =5; 3 membros =10; 4 membros = 15; 5 membros =20)
Número de membros do projeto com colaboradores com doutorado em engenharia de sistemas, elétrica, controle, automação e engenharia da produção (múltiplos de 5 até o limite de 20; 3 colaboradores para pontuação=5; 4 colaboradores para pontuação=10; 5 colaboradores para pontuação=15; 6 colaboradores para pontuação=20)
Infraestrutura física, máquinas, equipamentos e insumos/materiais consumíveis disponíveis para co-desenvolvimento de soluções com empresas parceiras
Potencial de reuso da solução em outros domínios ou setores econômicos
PROJETO A SER AVALIADO PELA BANCA (40%)
Geração de novos negócios, novos produtos, novos processos
Projeção de redução de custos (1=20%; 2=entre 20% e 30%; 3 = entre 30% e 40%; 4 = para maior que 50%)
Remuneração Pretendida e Modelo de Participação e Monetização
Necessidade da demanda da indústria
Impacto setorial sob a ótica demanda
Potencial de geração de novos padrões normativos ou regulatórios
Apresentação de business case para a tecnologia testada
6.3. Para o processo de análise e qualificação será constituída uma banca de análise e recomendação composta por pelo menos cinco (5) especialistas, com notória experiência.
6.4. Os membros da banca de seleção serão indicados pela Secretaria Executiva e não poderão ter qualquer tipo de vínculo com qualquer uma das instituições proponentes. Eventualmente qualquer membro da banca poderá declarar-se impedido de avaliar algum projeto caso entenda que possa ser caracterizado qualquer tipo de conflito de interesse. O presidente da banca, bem como qualquer um dos membros da banca, poderão solicitar o impedimento de qualquer um dos membros da banca sempre que seja identificado conflito de interesse.
6.5. Os membros da banca deverão analisar individualmente cada proposição, tendo como base os critérios listados na tabela do item 6.2.3 - Critérios para qualificação deste edital. O resultado da análise deverá ser uma nota de cada membro para cada uma das proposições, considerando os critérios do item 6.2.3, seus pesos e notas em uma escala de um (1) a dez (10). As notas para cada projeto serão o resultado das médias aritméticas das notas ponderadas de cada membro da banca para cada projeto.
6.6. Ao final da avaliação, as proposições serão classificadas em ordem decrescente, e o resultado final corresponderá a até dez (10) primeiras colocadas.
6.7. O valor máximo de apoio financeiro será de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por projeto, a depender da disponibilidade financeira e validação documental a serem avaliados pela ABDI.
6.8. Eventuais desistências ou não cumprimento dos requisitos de habilitação jurídica e financeira será convocada a proposta remanescente, seguindo a ordem de classificação.
6.9. O resultado do processo de seleção será divulgado em ato público e por meio de Portaria editada no Diário Oficial da União.