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PIS E COFINS SÓ POR SISTEMA DIGITAL EM 2011
A Receita Federal passa a exigir, a partir do próximo ano, que as empresas transmitam dados do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelo Sistema de Escrituração Fiscal Digital (Sped). Em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2011, o novo formato contempla inicialmente as companhias tributadas pelo lucro real que estão no regime de acompanhamento diferenciado pelo Fisco.
O modelo é semelhante ao processo já em adoção por empresas para a substituição dos livros fiscais em papel na transmissão das informações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Ambos os impostos utilizam o Sped que está em operação desde 2007.
De acordo com a Receita Federal, até janeiro de 2012 todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro presumido ou arbitrado terão de transmitir informações do PIS e Cofins pelo novo Sped. A multa para a empresa que não cumprir a exigência dentro do prazo chega até R$ 5 mil por mês.