Servidores – Os Donos do Congresso – Estadão
Líder do governo na Câmara, André Moura é apontado por fontes do governo como um dos mais atuantes deputados do lobby
Antes focada em demandas pontuais, bancada do funcionalismo ganhou visibilidade durante votação da reforma da Previdência
22 julho 18
Um quarto dos deputados federais é servidor público e atua hoje como a maior força de pressão no Congresso Nacional. Antes dispersa e focada em demandas pontuais, essa bancada se uniu e ganhou visibilidade durante a votação da reforma da Previdência ao reagir à ofensiva do governo, que atacava os "privilégios" do funcionalismo.
Fortalecido, o grupo ligado aos servidores públicos, assim como os demais, trabalha para estimular candidatos que patrocinem a agenda do funcionalismo com o objetivo de manter a influência sobre o Legislativo e impedir o avanço de medidas de ajuste fiscal que são esperadas para o próximo governo e que afetarão as categorias.
"É o lobby mais poderoso que tem no Brasil, sem nenhum pudor de defender privilégios", diz o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que viu a proposta ser engavetada diante da pressão do funcionalismo.
O Estadão/Broadcast fez um mapeamento inédito dessa bancada pouco conhecida que age sem alarde, mas que tem expandido seu alcance com sucesso, barrando projetos que os prejudicam e aprovando propostas de interesse do funcionalismo. Dos 513 deputados, 132 são servidores (25,7% do total). Eles estão espalhados em partidos de diferentes campos ideológicos – do PT ao PSDB, passando por PSOL, MDB, DEM, entre outros – e não têm bandeira única.
Mesmo entre aqueles que não são servidores, a atuação em defesa das categorias é ampla. Seis em cada dez integrantes da Câmara já intercederam pelas categorias. Ao todo, 304 deputados que já apresentaram propostas ou requerimentos que favorecem os funcionários públicos, na maior parte das vezes em projetos que elevam salários ou desoneram as carreiras de cobrança de tributos. Entre os deputados servidores, 72% já apresentaram proposta pró funcionalismo. Segundo o IBGE, são 11,5 milhões de empregados no setor público, 5,5% da população.
É O TOTAL DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES COM AS QUAIS O GOVERNO TEM DE NEGOCIAR
Seu poder de fogo foi decisivo para enterrar não só a reforma da Previdência, mas também medidas consideradas pela área econômica como cruciais para o ajuste fiscal, como o adiamento do reajuste de servidores e a reestruturação das carreiras, proposta que limitaria o salário inicial da maior parte das categorias a R$ 5 mil.
Mesmo com a pressão contrária, o grupo também tem conseguido adiar o fim dos chamados "penduricalhos", benefícios como auxílio-moradia que muitas vezes fazem os salários superarem o teto do funcionalismo, hoje em R$ 33.763,00. Mais recentemente, barrou a tentativa de se proibir aumentos salariais em 2019, que será o sexto ano com gastos maiores que as receitas, e garantiu caminho aberto para brigar por reajustes no primeiro ano do mandato do próximo presidente.
A força do grupo ficou exposta durante a votação no plenário. Pouco antes de seu início, a própria liderança o MDB, partido do presidente Michel Temer, orientou o voto a favor do projeto. Diante da resistência d a bancada, a liderança voltou atrás minutos depois e passou a aconselhar o voto contrário ao congelamento dos reajustes.
Na área econômica do governo, há uma preocupação com essa força de mobilização, porque ela tem desequilibrado as negociações das medidas fiscais no Congresso. Os tentáculos da bancada também estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público.
No fim de 2017 e às vésperas do recesso judiciário, o ministro do STF Ricardo Lewandowski deu liminar suspendendo o adiamento dos reajustes proposto pelo governo para equilibrar suas contas. A decisão teve apoio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e deixou o governo sem margem para recorrer a tempo de evitar os aumentos salariais.
É o lobby mais poderoso que tem no Brasil, sem nenhum pudor de defender privilégios. Na comissão (da reforma da Previdência), eles defendiam o mais pobre, mas no meu gabinete só defendiam os seus salários."
Frentes. No Congresso, existem formalmente a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que reúne 196 deputados, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, com 218 deputados. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que coordena a (Frejusmpu), diz que ajuda os servidores em causas que ele acha justas. Ele admite, porém, que há "abusos" na mobilização".
Grupos obtêm bônus, honorários e 'reserva de mercado'
A bancada do funcionalismo age como um trator no Congresso.
Não enfrenta forte resistência e tem penetração até em partidos da base do presidente Michel Temer. André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, está na lista dos três deputados mais atuantes em favor dos servidores, ao lado de Rôney Nehmer (PP-DF) e Rogério Rosso (PSD-DF), segundo avaliação da equipe econômica do governo.
Nehmer disse que atua em defesa do funcionalismo "com muito orgulho". "Nosso gabinete é o gabinete do serviço público", afirmou. O senador Hélio José também reconheceu o posto de interlocutor das categorias. "Aqui no Senado, o principal gabinete para o servidor público é o meu", contou. Tanto Nehmer quanto José defenderam políticas de valorização dos ganhos das categorias. "Salário do servidor público não é gasto, é investimento", disse o deputado.
O senador Valdir Raupp afirmou, via assessoria, que "sempre debateu com dirigentes sindicais do funcionalismo principais pleitos das mais diversas categorias". A reportagem tentou entrar em contato com André Moura, mas não obteve retorno.
As investidas vão além de demandas salariais. Categorias poderosas emplacaram a criação de remunerações extras, como bônus de eficiência (para auditores da Receita) e honorários de sucumbência (para advogados da AGU e procuradores da Fazenda Nacional), e jogam duro. Em fevereiro, a Receita Federal convocou entrevista para dizer que, sem a regulamentação do bônus dos auditores, as autuações do Fisco cairiam, prejudicando a arrecadação.
Plenário da Câmara pouco depois da seção do Congresso que derrubou proibição de reajuste salarial
Alguns servidores conseguiram aprovar que seus cargos não podem ser exercidos por outra carreira. A avaliação da área econômica é que a "exclusividade" cria uma reserva de mercado que deixa o governo refém das negociações com as categorias. Quando os auditores-fiscais param, por exemplo, o resultado é a queda nas receitas da União. Além deles, têm carreiras privativas os peritos médicos do INSS e os auditores do Trabalho.
Demissões são exceções raras​
Aposentadoria acima do teto do INSS
Quem ingressou na carreira até 2003 se aposenta com o último salário da carreira e ganha reajustes iguais aos servidores ativos. Quem ingressou até 2013 tem direito a benefício calculado a partir da média de salários, mesmo que resulte acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.645,80). Idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Licença remunerada para fazer campanha
Afastamento ocorre a partir do registro da candidatura até o 10º dia após a eleição, fazendo jus ao salário do cargo efetivo por período de até três meses.
Influência. Há uma escala de influência entre as carreiras. As mais poderosas reúnem os membros do Judiciário, do Ministério Público e os auditores da Receita, representadas no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 200 mil servidores. "Conseguimos apoio importante na base do governo", diz o presidente do Fonacate, Rudinei Marques. O deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), reconhece que a pressão aumentou nos últimos anos e que a presença dos servidores na Câmara é constante. Ele mesmo adotou a causa dos auditores da Receita. "É bom para fazer amigos."
'Governo Temer subestimou força', diz deputado pró-servidor
A estratégia traçada pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência foi um divisor de águas entre a atuação isolada das categorias e a força de coalizão que se formou. "Talvez o governo tenha subestimado essa bancada", diz o deputado Rogério Rosso, um dos principais líderes pró-servidores na Câmara. Para ele, a campanha publicitária que atacava os "privilégios" do funcionalismo foi tão "injusta e cruel" que acabou unindo os parlamentares e entidades de servidores espalhadas pelo Brasil numa única voz.
A proposta de reforma do governo era instituir uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Não haveria mais benefício por tempo de contribuição. Mas o trecho que virou foco de embate foi o bloco de regras para servidores públicos, que hoje têm condições mais favoráveis para se aposentar.
Unidade. O governo queria acabar com a integralidade e a paridade. Depois, propôs uma regra que exigia as idades mínimas finais de 62 e 65 anos para conceder o benefício, sem nenhum tipo de transição. Os servidores não aceitaram o que consideraram uma afronta a seus direitos e se uniram para barrar a reforma.
Alçado a negociador das regras para servidores na reforma da Previdência, Rosso chegou a gravar um vídeo dizendo que todo brasileiro tem pai, mãe, irmão, primo ou vizinho que é servidor. Um lembrete da influência dessas categorias. O próprio governo já havia tentado mapear essa influência na busca pelos votos para aprovar a reforma. Uma tabela feita por técnicos do governo apontava 210 deputados com parentes servidores (um deles, Carlos Marun, agora é ministro).
O ministro Carlos Marun é um dos 210 deputados com parentes servidores
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, fez pouco mais de 200 audiências ao longo das negociações da proposta – 180 delas com entidades do funcionalismo. "Nos debates da comissão especial, os servidores defendiam o mais pobre e no meu gabinete só defendiam o próprio salário. Era tudo jogo de cena." As negociações viraram tema crucial para as carreiras, que articularam a criação da CPI cujo relatório final diz que não há déficit nas contas da Previdência.
Depois de derrubar a reforma da Previdência, a articulação política das principais categorias de servidores mira as eleições de outubro. Mesmo sem poderem pôr dinheiro diretamente na campanha dos candidatos preferidos, as entidades sindicais e associações ligadas ao funcionalismo público trabalham para garantir a eleição de políticos patrocinadores das suas propostas e aumentar o poder de pressão até 2022.
Manifestantes pressionam parlamentares: associações usam proximidade das eleições
Eles têm estabilidade, que é algo saudável, mas é usada com frequência de forma abusiva. Quando tem uma matéria discutida com relação a interesses dos servidores, do dia para noite enchem as galerias. As pessoas param de trabalhar para ir manifestar."
O secretário-geral da (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, reconhece que os servidores se articulam para repensar os votos da última eleição e "deseleger" quem votou contra os interesses do funcionalismo. "Faremos recomendação a todas as nossas bases que marquem cerrado todos os parlamentares que votaram a favor da terceirização, teto de gastos e votariam a favor da Previdência. Dizemos que está chegando a hora do acerto de contas com eles", diz.
Há, no entanto, parlamentares que alegam não terem sentido o apoio prometido pelo funcionalismo."Eles mentem muito. A classe toda diz que vai votar em você e nem vota. Uma classe diz que vai conseguir 20 mil votos para você e te dá 2 mil", diz o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), ligado aos auditores da Receita Federal. Para o presidente da Associação nacional dos procuradores da República, o procurador José Robalinho, o "governo exagera essa força do lobby". "Se isso fosse verdade, não estava há 5 anos sem reajuste salarial. Não houve lobby que impedisse a reforma de 2003 (previdência pública)."
Os Objetivos das Carreiras
Lobby quer barrar a reestruturação das carreiras do Executivo, que tem como pilar central a limitação do salário inicial a R$ 5 mil e a ampliação do número de "degraus" para progressão na carreira.
Servidores querem mudar o teto de gastos, a regra que limita crescimento das despesas à inflação dos 12 meses até junho do ano anterior prevê. Isso porque ela, em caso de violação ao teto, ela prevê a proibição de aumentos reais nos salários de servidores e a criação de novas vagas.
Funcionalismo quer barrar também o teto remuneratório, que é a medida que o governo quer aprovar para eliminar os chamados "penduricalhos" nos salários, impedindo que o funciona receba acima do equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil mensais). Hoje, servidores recebem auxílios, bônus e outros benefícios que turbinam o salário para além desse valor.
As associações querem novos reajustes salariais. As carreiras que negociaram acordos até 2017 já fazem peregrinação no governo para tentar emplacar o pedido. O objetivo é igualar as condições negociadas por categorias que fecharam reajustes até 2019, o que teria impacto de R$ 17,5 bilhões em dois anos nos cofres do governo.
As entidades defendem a regulamentação do direito de greve, tentando aprovar lei com esse fim. Governo também quer regulamentar greve, mas sem dar tanto poder ao funcionalismo como fazia a proposta vetada.