Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Missão e Competência
Publicado em: 05/10/2017 16h50 – Atualizado em: 21/05/2018 15h47
A OUVIDORIA-GERAL DA 3ª REGIÃO é a unidade administrativa que representa a sociedade junto ao Tribunal, com a missão de ser o meio de intercomunicação permanente do cidadão com o Poder Judiciário da 3ª Região, visando a assegurar ao cidadão usuário dos serviços públicos prestados pela Justiça Federal da 3ª Região o direito à informação e a elevar seu papel de partícipe no processo de aprimoramento destes serviços colocados à sua disposição, de modo que as manifestações apresentadas pelo cidadão possam ser avaliadas, sistematizadas e, se necessário, encaminhadas às demais unidades solucionadoras para análise e providência da autoridade competente desta Corte de Justiça.
Subsidiariamente a OUVIDORIA-GERAL da 3ª REGIÃO prestará informações referentes ao funcionamento do Poder Judiciário da 3ª Região.
I – receber consultas, diligenciar junto aos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre os atos praticados pelas unidades integrantes da 3ª Região;
II – receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades da Justiça Federal da 3ª Região e encaminhar tais manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas;
III – promover a apuração das reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e Magistrados, observada a competência da Presidência e da Corregedoria Regional;
IV – sugerir aos demais órgãos do Tribunal a adoção de medidas administrativas tendentes à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades, com base nas informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios;
V – disponibilizar na página do Tribunal da Internet os dados estatísticos mensais acerca das manifestações recebidas, providências adotadas e resultados alcançados pela Ouvidoria-Geral;
VI – encaminhar semestralmente ao Presidente do Tribunal relatório das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria;
VII – divulgar nas páginas institucionais da Justiça Federal da 3ª Região o endereço eletrônico para contato, bem como o endereço para correspondência ou atendimento pessoal.