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Santos rejeita medidas cautelares da CIDH e destitui prefeito de Bogotá
19/03/2014 21h23
Bogotá, 19 mar (EFE).- O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou nesta quarta-feira que seu governo "não acolhe as medidas cautelares" da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e confirmou a destituição do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro.
Em substituição de Petro, eleito por voto popular para o período 2012-2015, e cuja cassação e inabilitação por 15 anos tinha sido ordenada no último dia 9 de dezembro pelo Ministério Público, o presidente nomeou como prefeito encarregado o ministro do Trabalho, Rafael Pardo.
"Recebi comunicação oficial do procurador-geral da Nação na qual me solicita decretar a destituição do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro Urrego, e devo proceder em conformidade com a Constituição e as leis", disse Santos em discurso ao país.
O presidente acrescentou que Petro teve todas as oportunidades de defender-se nos tribunais colombianos e lembrou que "foram mais de 300 tutelas que a Justiça teve que resolver, perante os juízes, nos tribunais e nas altas cortes".
"Por todo o anterior, e perante a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, conhecida ontem, o governo colombiano não acolhe a solicitação de medidas cautelares", explicou o chefe de Estado.
"A chancelaria colombiana dará resposta detalhada e oportuna à Comissão", acrescentou o presidente.
Petro, ex-guerrilheiro do M-19, lutou durante cem dias nos tribunais colombianos e internacionais para impedir que fosse efetivada a destituição ordenada pelo procurador-geral, Alejandro Ordóñez, com o argumento que cometeu falhas gravíssimas de cunho administrativo ao mudar o modelo de coleta de lixos da capital colombiana de privado para público.
Segundo Santos, "neste caso é, então, evidente que a Justiça colombiana não somente atuou, mas o fez de maneira transparente, eficaz e oportuna", motivo pelo qual não cabe a intervenção da CIDH com as medidas cautelares anunciadas ontem à noite em Washington.
"O governo da Colômbia entende a importância e defende o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Considera, no entanto, que o papel de dito sistema é complementar e alternativo, pelo qual só deve operar no caso que não funcione ou se dê uma falha no sistema interno", declarou o presidente.
Santos tinha um prazo de dez dias para pronunciar-se sobre a decisão do procurador de destituir e inabilitar Petro, mas após dedicar o dia de hoje a reuniões com juristas e políticos, optou por acatar logo a decisão do Ministério Público.
Com esta decisão do presidente será cancelado o referendo revogatório do mandato de Petro que tinha sido convocado pela autoridade eleitoral para o próximo dia 6 de abril como parte de um processo paralelo por suposta má gestão. EFE