Dívida de filantrópicas pode chegar a R$ 3,2 bilhões - Congresso em Foco
21.05.2013 07:30 4
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[fotografo]Nanda Duarte/SES/RS[/fotografo]
O advogado Walter Jobim Neto, provedor do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo (HCAA), em Santa Maria (RS), uma dessas instituições, disse ao Congresso em Foco que há "dezenas" de ações pelo Brasil – o número gira entre 40. Jobim se refere às decisões judiciais que determinaram ao HCAA e a outras oito entidades, como Mackenzie e Metodista, a PUC de Campinas e a Universidade Católica de Petrópolis, a devolução do imposto que deveria ter sido cobrada de 2007 para cá.
Diz a sentença do juiz federal Lademiro Dors Filho, de 18 de janeiro de 2012: "Julgo procedente a ação popular para (…) declarar inválido o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido/renovado ao Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo". Agora, o caso será resolvido na segunda instância da Justiça.