Remuneração a juíza chega a mais de R$ 1 milhão em novembro | Política | Portal do Holanda Notícias
Remuneração a juíza chega a mais de R$ 1 milhão em novembro
12/12/2019 às 5h24
De acordo com dados do TJ-PE, ela recebeu R$ 1.251.328,5 apenas de vantagens eventuais. O salário-base dela é R$ 33.689,11.
Neste item, estão inclusos o "abono constitucional de um terço das férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviços extraordinários, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza".
A juíza ganhou pouco mais de R$ 9.000 a título de vantagem pessoal, que contabiliza adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão de permanência. Ela também recebeu R$ 3.368,91 de gratificações.
Fausto de Castro Campos foi o desembargador que mais recebeu. A folha de pagamento aponta um rendimento líquido de R$ 695.742,49. Ele contabilizou R$ 714.137,96 apenas de vantagens eventuais".
A grande parte da quantia recebida tanto por juízes quanto por desembargadores no mês passado encontra-se no campo das "vantagens eventuais".
As férias eventualmente acumuladas na forma do caput poderão ser indenizadas mediante requerimento do interessado, respeitada a disponibilidade orçamentária, diz a resolução.
O TJ ressaltou que não criou nenhum novo auxílio e nenhuma nova remuneração. "Não aumentou salários e não criou nada de ilegal. O tribunal decidiu indenizar o período de férias acumuladas pelos magistrados com base na legislação em vigor e autorizado por lei e pelo CNJ."
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