Medeiros apresenta projeto para impedir sigilo de gastos na pandemia do coronavírus – Podemos
Medeiros apresenta projeto para impedir sigilo de gastos na pandemia do coronavírus
Postado em 19 de maio de 2020 19 de maio de 2020 por Imprensa Podemos
O deputado federal José Medeiros (MT) apresentou projeto de lei para impedir que gestores públicos façam uso do sigilo em contratações de emergência devido à pandemia do coronavírus. Para desburocratizar a aquisição de remédios e equipamentos, houve flexibilização da legislação no país, permitindo, em muitos casos, compras com dispensa de licitação.
O parlamentar critica que prefeitos e governadores têm utilizado brechas da Lei de Acesso à Informação (LAI) para esconder da população onde os recursos públicos estão sendo gastos.
No Brasil, a Polícia Federal (PF) já atua em operações de combate à corrupção e investiga práticas ilícitas como a compra de equipamentos inadequados. No Amapá, por exemplo, foi deflagrada a Operação 'Virus Infectio' que detectou indícios de superfaturamento em materiais de proteção. A PF destacou que no caso das máscaras o sobrepreço cobrado varia entre 535% a 814% a mais sob o valor de venda comercial do mesmo produto no mercado.
"Pretendemos criar disposição expressa na LAI que impeça a classificação superveniente daquelas informações como "sigilosas", expressão aqui usada em sentido genérico, bem como servir de base para que se proíba que estados superfaturem contratações em nome do combate à pandemia. E o fazemos por entender que a supremacia do interesse público deve ser a tônica no trato das questões atinentes ao combate de pandemias. A transparência ativa e a passiva devem ser máximas nesse caso", defende José Medeiros.