MT e empresa de delator acusado de superfaturar salas móveis buscam conciliação :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
MT e empresa de delator acusado de superfaturar salas móveis buscam conciliação
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, marcou para o dia 11 de fevereiro uma audiência de conciliação entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Relumat, propriedade do delator premiado Ricardo Sguarezi.
O objetivo é tentar conciliação em ação sobre superfaturamento no aluguel de salas móveis objeto de quatro contratos firmados entre os anos de 2011 e 2014.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) firmou pactos com a empresa requerida, mediante dispensa de licitação, para locação de salas de aula móveis, visando atender à necessidade emergencial decorrente de reformas de algumas escolas e aumento da demanda de outras unidades que estavam com excesso de alunos. Mais de R$ 11 milhões foram pagos.
Ciente das informações, Celia Vidotti deferiu em março de 2017 pedido liminar para determinar suspensão de pagamentos, proibindo também a retirada das salas dos locais até que houvesse substituição sem afetar o calendário de ensino. Ocorre que desde então as salas estão ocupadas, segundo informações do processo.
A conciliação servirá para delimitar se ainda existe a necessidade de reembolso do que inicialmente foi superfaturado. O reexame é necessário visto que a Seduc seguiu ocupando as salas mesmo após a suspensão dos pagamentos.
"Não há dúvida que o requerente utilizou e continua a utilizar os bens da empresa requerida, que deve ser justamente remunerada, sob pena de enriquecimento ilícito", afirmou a juíza.