JABOTICABA POLÍTICA. // Jacy de Souza Mendonça
Volta-se a falar em reforma ministerial e, como de costume, com um problemático detalhe que me deixa atônito: a distribuição de cotas ministeriais.
Isso porque os Ministros do Poder Executivo brasileiro não são escolhidos pelo Presidente da República, como recomendaria a lógica mais elementar, mas pelos Partidos Políticos, dentre seus representantes no Congresso Nacional, os quais generosamente reservam uma cota para o Presidente... Nosso Poder Executivo, portanto, é exercido pelo Poder Legislativo, com pequena tolerância em relação ao Presidente da República; os colaboradores do chefe da nação não são os que ele desejaria. Como pode isso funcionar? Imaginemos o Presidente de uma empresa privada que deva administrá-la com uma equipe que não pode escolher nem substituir... fracasso certo!
Se estivéssemos sob regime parlamentarista poderíamos entender essa situação, pois, em tal sistema, é o Parlamento o responsável pela administração. No presidencialismo, no entanto, isso é absurdo.
Mesmo com essa capitis diminutio, nosso Presidente não conta com o apoio assegurado dos Partidos Políticos que integram o seu governo. Deve mendigar deles essa colaboração; deve negociar com eles a aprovação de seus projetos.
Diz-se que o Presidente necessita de Ministros indicados pelos Partidos para conseguir administrar o País. Mas se mesmo assim não consegue administrá-lo, de que vale tal concessão, tal renúncia parcial de autoridade?
A situação é tão terrível que, conforme todos declaram, alto e bom som, não são os Partidos que têm cotas, é o Presidente.
Não há dúvida: é uma teratológica abdicação parcial da autoridade presidencial; e uma abdicação inútil. Oxalá o próximo Presidente rebele-se contra ela.