Alesc inicia tramitação da Reforma da Previdência nesta terça-feira - Política - Rede Catarinense de Noticias - RCN
Alesc inicia tramitação da Reforma da Previdência nesta terça-feira
11 Fevereiro 2020 09:05:00
Parlamentares definiram cronograma de discussão para a matéria. Projetos precisam ser votados até março
A Assembleia Legislativa discute nesta terça-feira (11) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, a chamada Reforma da Previdência. O debate acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Se aprovada, a matéria volta para a CCJ para análise dos deputados.
Com o arquivamento do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, a PEC se tornou o principal assunto na Casa. A proposta tramita em regime de urgência e tem prazo de votação até 24 de março.
Os líderes já estabeleceram um cronograma de discussão. A partir desta terça, os deputados terão uma semana de vista coletiva para estudar a matéria. Durante esse período, os parlamentares da CCJ ouvirão as demandas de entidades e servidores.
"Com os documentos e sugestões apresentadas pelas entidades, caso haja alterações, vamos apresentar um substitutivo global e encaminhar a matéria para a Comissão de Finanças. Creio que em duas a três semanas o trabalho será concluído na CCJ", disse o relator Mauricio Eskudlark (PL).
Após a apreciação na CCJ e na Comissão de Finanças e Tributação, a matéria precisa passar ainda pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ir à plenário para votação final.
A PEC tem o objetivo de adequar a regra dos servidores estaduais às diretrizes aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional. Além da proposta, tramita em conjunto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que institui outras alterações com vista à adequação.