IPTU Verde incentiva a instalação de energia solar fotovoltaica em Belo Horizonte – Installe Solar
O Brasil é conhecido por ser um dos países com maior carga tributária no mundo. Em função disso, diversas estratégias e iniciativas são pensadas com o intuito de amenizar o impacto dos altos custos de se viver no país. Nesse contexto, alguns municípios já recorrem a uma nova política de incentivo à redução de custos que visa também um maior bem-estar social e ambiental. No artigo de hoje vamos falar sobre o IPTU Verde e sua implantação na capital mineira.
Leia o Projeto de Lei 179/2017 na íntegra e acompanhe sua tramitação no site oficial da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Compromisso de campanha do vereador – e cliente da SolarVolt, Gabriel Azevedo (PHS), o IPTU Verde consiste na proposta de implementação do Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana. Nesse programa, proprietários de imóveis de Belo Horizonte que adotarem medidas destinadas à redução do consumo de recursos naturais e mitigação dos danos ambientais recebem descontos em seu IPTU.
Após receber uma certificação emitida pela prefeitura de Belo Horizonte, o proprietário terá acesso aos benefícios do IPTU Verde. Uma vez atestada a conformidade dos parâmetros que são requisitos no projeto de lei, são fornecidos descontos que podem variar de 5% a 10%.
Essa certificação pode ser concedida tanto a imóveis que ainda serão construídos quanto edificações já existentes mas que passem por reformas ou ampliações. O benefício é assegurado para imóveis residenciais, comerciais, de uso misto, industrial ou institucional.
Como é definido o valor do desconto?
O valor do desconto é definido com base no nível de sustentabilidade do imóvel em um sistema de pontuação. De forma simplificada:
Imóveis que atingem 60 pontos recebem a classificação Nível de Sustentabilidade 1, com desconto de 5%.
Alcançando 80 pontos, o imóvel recebe a classificação Nível de Sustentabilidade 2. A redução é de 7% no valor do IPTU.
O empreendimento que chegar a 110 pontos será classificado com o Nível de Sustentabilidade 3 e receberá o desconto de 10%.
A certificação vale por três anos e possui critérios rígidos para a concessão do benefício. O objetivo, de acordo com o vereador Gabriel Azevedo, é justamente "contribuir de forma eficaz e evidente para a redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais".
As iniciativas sustentáveis são pontuadas de forma bem específica. Para facilitar o entendimento, separamos alguns exemplos práticos:
Instalação de equipamentos que economizam água em pelo menos 80% dos pontos de utilização da construção = 3 pontos;
Uso de vasos sanitários com descargas de comando duplo ou comando único com volume reduzido (inferior a 4,8 litros) = 3 pontos;
Sistema de reuso de 90% de águas cinzas, com tratamento, armazenamento e distribuição para uso em vasos sanitários, irrigação ou limpeza = 10 pontos.
Instalar painéis solares fotovoltaicos que atendam a 20% da iluminação das áreas comuns = 15 pontos.
Instalar painéis solares que cubram no mínimo 50% da iluminação das áreas comuns = 20 pontos.
Para residências únicas, os 15 pontos serão atribuídos a quem conseguir economizar 10% do volume de energia elétrica consumida ao longo do ano. Já os 20 pontos serão atribuídos ao dono do imóvel que diminuir em 30% o seu consumo anual de eletricidade.
Dessa forma, o projeto também distribui pontos para quem instalar pavimentação permeável, telhados com cobertura verde, adoção de esquadrias externas com tratamento acústico e outras iniciativas.
"O principal objetivo da proposta é tornar Belo Horizonte uma cidade cada vez mais sustentável, recompensando e incentivando a adoção de práticas ambientais corretas" Gabriel Azevedo.
Vereadores de BH buscam desconto para 'imóveis sustentáveis' – Abraão Bruck/CMBH /Hoje em Dia
Além dos benefícios mais evidentes, como o desconto no IPTU e a contribuição ao meio-ambiente, o PL 179/2017 também garante ao projeto que solicitar a pré-certificação IPTU VERDE a "tramitação prioritária nos procedimentos de licenciamento, tais como, obtenção de Alvarás de Construção, Ampliação e/ou Reforma, modificação de projeto aprovado, assim como Alvará de Habite-se." conforme pode-se observar no Art. 7º.
Isso significa que vale a pena para as construtoras investirem em projetos sustentáveis uma vez que são facilitados os licenciamentos do empreendimento. Outro diferencial reside nos aspectos de marketing "verde".
Outro ponto-chave é lembrar que se trata de um empreendimento mais vantajoso para o consumidor final, afinal, é mais barato de se viver em uma construção em que as tecnologias sustentáveis já são implementadas e reduzem os custos fixos de operação. Isso se traduz em mais um argumento de venda e diferencial para o empreendimento. Traz mais "liquidez" ao imóvel.
A proposta do IPTU Verde já foi implementada em outros municípios e se espalha pelo Brasil. Belo Horizonte está cada dia mais perto de receber esse novo incentivo para a instalação de sistemas fotovoltaicos em imóveis.