Juros abusivos podem ser combatidos com processos revisionais - Marly Fagundes Advocacia
Juros abusivos podem ser combatidos com processos revisionais
Altas taxas de juros são bastante comuns em situações de empréstimos ou de financiamentos de bens, por exemplo. Contudo é difícil definir quando os juros cobrados pelas prestadoras de produtos ou serviços são considerados abusivos.
Como não há um valor fixo de quando estas cobranças são abusivas, a Justiça tem considerado um abuso quando elas destoam muito da média cobrada pelo mercado. Não existem regras ou leis que limitem a cobrança de juros por parte dos sistemas bancários ou demais organizações.
Estes problemas geram constantes dores de cabeça para os consumidores que devem assumir estas dívidas abusivas. Para isso, existem os processos revisionais. O objetivo deste serviço é exatamente realizar a revisão de cláusulas ou até mesmo contratos inteiros quando são identificadas situações como cobrança abusiva de juros.
O consumidor tem o direito de recorrer à Justiça mesmo depois que o seu contrato já tenha sido encerrado. Segundo o Procon-PR, as principais queixas feitas costumam estar relacionadas aos bancos. Entre as soluções para estes problemas está a renegociação das parcelas, diante da dificuldade de pagamento.
Sendo assim, a constatação da abusividade é uma definição bastante relativa, já que a renegociação não é tratada como caso de juros abusivos. Por isso, é importante a ajuda de um profissional para que os contratos sejam bem analisados, revisados e para que seja identificada a necessidade de recursos.