'Não podemos aceitar o que está acontecendo', diz Rodrigo Guedes sobre cobrança de 100% da taxa de esgoto - Portal Flagrante
'Não podemos aceitar o que está acontecendo', diz Rodrigo Guedes sobre cobrança de 100% da taxa de esgoto
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) levou ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira, 16, contas enviadas por consumidores que provam a cobrança da taxa de esgoto no valor de 100% da conta de água. Conforme explicou o parlamentar, a concessionária Águas de Manaus, não gastou recursos para a construção das redes de tratamento e a cobrança é injustificada. Na ocasião, o parlamentar pediu o apoio da Comissão de Meio Ambiente da Casa Legislativa.
"Nós estamos no escuro. Nós, vereadores, fiscais do povo, eleitos para isso como todos nós sabemos, não temos absolutamente nenhuma informação sobre a cobertura de rede de esgoto, sobre as fases que estão acontecendo ou não em Manaus, na rede de saneamento básico. Não foi investido nenhum centavo da concessionária Águas de Manaus, ela não gastou nada para instalar essas redes. Foi dinheiro público, o nosso dinheiro, do cidadão pagador de impostos", disse.
Conforme explicou o parlamentar, o tratamento de esgoto passa por diversas fases, conforme o que determina as Leis 11.445/2007, do Saneamento Básico, e 14.026/2020, do Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. Mas em nenhum momento a concessionária dispõe de informações aos consumidores sobre quais fases estão sendo cumpridas para justificar a cobrança.
"O esgotamento sanitário é dividido desde a rede coletora, ao tratamento, à destinação final e também à conexão dessa rede coletora às residências. Nós não sabemos aqui qual fase está sendo executada ou não em cada bairro de Manaus, mas estão sendo cobrados os 100% da taxa de esgoto, em diversos bairros", explicou o vereador.