Parceria Público Privada será a solução para a Ilha Grande? – O Eco Jornal
Parceria Público Privada será a solução para a Ilha Grande?
Posted on June 1, 2016 June 26, 2016 by oeco
Prefeitura e comunidade se opõem às ações do Governo do Estado que visam estabelecer Parceria Público-Privada (PPP) para gestão da Ilha Grande
Mais conhecidas como PPPs, as Parcerias Público Privadas consistem em acordos entre instâncias governamentais e o setor privado para gestão ou prestação de serviço para determinado território. Um dos pressupostos desse "contrato" é não ter valor inferior a R$20 milhões e ter entre 5 e 35 anos de duração. Desta forma, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA propõe a gestão do Parque Estadual da Ilha Grande para os próximos anos.
Com uma justificativa preservacionista, o órgão responsável por grande parte das questões referentes à ilha, declara, em matéria publicada no jornal O Globo, que esta medida "visa melhoria de gestão contra o turismo predatório". A notícia vincula ainda este movimento ao projeto Olho Verde que propõe monitoramento da desmatação em áreas costeiras e Instituto Semeia, que tem como objetivo "estimular e estabelecer" parcerias público-privadas no Brasil, lidando com o patrimônio de forma mercadológica, articulando as partes interessadas: esfera pública e setor privado.
O Secretário Estadual do Ambiente, André Corrêa, acredita que, no meio do ano que vem, a gestão da Ilha Grande comece a ser feita por uma empresa. "Com isso, os visitantes passarão a pagar uma taxa ambiental de ingresso, ainda não definida. Ficarão isentos moradores da própria ilha, de Angra dos Reis e de Mangaratiba". Embora ainda esteja em andamento e sem muita diretriz, o projeto prevê taxa de entrada para turistas, mas pouco fala sobre o ordenamento e limitação de visitantes. Esta situação gera mais questionamentos: "Cobrar e não ordenar?"
Este assunto foi muito discutido na última reunião do GT da Ilha Grande, realizada em 12 de Abril de 2016, ao qual participam onze associações. Nesta ocasião o representante do Comitê de Defesa da Ilha Grande – CODIG, Alexandre de Oliveira, comentou sobre a obscuridade ao qual o assunto é tratado entre as partes de interesse, uma vez que não há transparência e a população desconhece até mesmo em que consiste uma PPP.
– Antes de qualquer coisa é preciso estudar o assunto. As incongruências temporais entre as votações na ALERJ que autorizam a adoção no Estado do Rio de Janeiro de parcerias privadas na gestão das unidades de conservação e também na gestão de fundos de compensação ambiental, e a publicação do termo de referencia para contratação das empresas de consultoria para modelagem de PPP no Parque Estadual da Ilha Grande – disse. Alexandre declarou ainda sobre a necessidade de um posicionamento do município, balizado inclusive em pareceres jurídicos de sua Procuradoria-Geral. Defendeu que esse assunto fosse abordado com absoluta prioridade no Grupo de Trabalho da Ilha Grande. O GT deve, inclusive, promover um debate público sobre esse assunto. Sugeriu também o envio de carta ao Estado solicitando a paralisação dos trabalhos das empresas de consultoria contratadas até que o assunto seja discutido de forma mais transparente.
O presidente da Organização para Sustentabilidade da Ilha Grande – OSIG, Nelson Palma, comentou sobre a forma "atropelada" como o Estado atua em relação às questões que dizem respeito à Ilha Grande.
– Não entendo que seja sustentável a implementação de um programa de teste em um local especial com a Ilha Grande. Os testes devem começar por locais mais degradados. Também não é correta a forma como o Estado impõe às comunidades o que bem entende. Entre o Estado e a comunidade, existe a esfera municipal que deve ser também respeitada – declarou.
Sobre a Parceria Público-Privada (PPP), Palma desconfia que possam haver interesses contestáveis por trás dessas medidas.
– Não dá para acreditar que esta parceria (PPP) possa ser promissora para a Ilha Grande, uma vez que se inicia com um aporte de R$55 milhões e que na pior das hipóteses – se tratando de um investimento – esta empresa tem que ter retorno em aproximadamente 5 anos, o que considero impossível. Portanto, certamente, por trás disso, há interesses escusos, como as famigeradas ZITHs, ZIETs, que tantos nos desgastaram. Se depender da OSIG e creio que das onze associações do Grupo de Trabalho, iremos até as ultimas consequências via Ministério Público para impedir esta fachada de descalabro – conclui.
Outros presentes também se manifestaram com preocupação sobre a condução sobre desse assunto e reforçaram a promoção de um debate público mais amplo sobre a parceria público privada, inclusive com a participação do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Desta forma, uma carta foi encaminhada ao Governo do Estado, com o posicionamento do GT da Ilha Grande, integrado por moradores, entidades sociais e órgãos da prefeitura municipal de Angra dos Reis.
Abaixo segue a carta na íntegra, endereçada ao Governador do Estado em 10 de Maio de 2016.
Os exemplos europeus desse desse modelo de parceria não apresentam bons resultados. No Reino Unido, onde o modelo PPP foi inventado, os custos desse acordo estão se demonstrando. Uma análise realizada pelo comitê do Tesouro do Parlamento do Reino Unido constatou que o uso do iniciativas de financiamento privado ( em inglês, private finance initiative – PFI) tem o efeito de aumentar o custo de financiamento para os investimentos públicos. No entanto, este registo desastroso não impediu o governo do Reino Unido de promover PPPs em todo o mundo. O Grupo Private Infrastructure Development (PIDG), ele próprio uma PPP, foi criado pelo governo para promover as PPP para o financiamento de infra-estrutura nos países em desenvolvimento. Entre 2002 e 2013, o Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DfID) desembolsou USD$663m a partir do seu orçamento de ajuda para PIDG , cobrindo dois terços das contribuições por todos os doadores.
Países em desenvolvimento também possuem exemplos sem sucesso de PPPs, como é o caso do do hospital de rainha Mamohato Memorial no Lesoto e a usina de dessalinização Teshie-Nungua, em Gana, concluída no ano passado.
Em todos estes casos, analisados de forma crítica pelo jornal britânico The Guardian (acesse a matéria completa aqui) – outros novos que estão sendo descobertos a um ritmo alarmante – a história é quase sempre a mesma. Um governo acaba pagando sobre as probabilidades a um consórcio privado para construir uma peça de infra-estruturas ou prestar um serviço público que poderia ter fornecido mais barata por meio de empréstimos diretamente.
Os exemplos enumerados, tratam-se de serviços específicos, como água, eletricidade e saúde, mas não ignoram o fato de que o modelo de PPP possui riscos em sua gestão. Muitas das vezes, acabam acarretando dívidas públicas, abrem espaço para desvio de dinheiro. O modelo de parceria público-provada difere-se da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado.
De acordo com o Portal Brasil, na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de taxas condicionadas aos usuários dos serviços mais recursos públicos.
O que garante que um processo que se encaminha de forma não transparente e sobrepõe a atuação do município e da população local? Desta forma, fica a dúvida: a PPP será a solução para a Ilha Grande?