A Comissão da Verdade para o cidadão brasileiro - Congresso em Foco
16.07.2013 06:46 1
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Jean Gaspar *
A título de exemplo, cito o caso do Canadá, onde há uma comissão da verdade que visa a apurar e sensibilizar a população sobre sevícias sofridas durante anos por ex-alunos indígenas em colégios e pensionatos e suas consequências devastadoras para suas comunidades. Temos a comissão da verdade no Ruanda que apurou o genocídio ocorrido em 1994, com quase um milhão de mortes; e na da África do Sul, sobre o apartheid. Essas comissões atuaram como tribunais civis que serviram para descobrir a verdade e os motivos pelos acontecimentos graves. Outros países próximos, como Argentina, Bolívia, Chile e Paraguai, também têm as suas comissões da verdade.
No caso do nosso país, caminhos sinuosos e tortos marcaram a sua trajetória, com violências, torturas, execuções extrajudiciárias e desaparecimentos forçados. Saber o que aconteceu de fato, trazer para as vítimas um semblante de paz por descobrir a verdade, é uma forma de chegar ao perdão. Apesar da anistia geral, a verdade é essencial, pois ajudará as vítimas diretas a entender os crimes que as atingiram, facilitará o reconhecimento público dos seus sofrimentos. Para as famílias das vítimas, esclarecimentos sobre a forma como ocorreram os crimes, os desaparecimentos servirão para curar as feridas. Para a sociedade, detalhes sobre os acontecimentos e em que condições se produziram as violações permitirão que tais fatos permaneçam na memória e não aconteçam mais.
É nesse âmbito que foi criada pelo Executivo, a Comissão Nacional da Verdade, através da Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Essa comissão tem por finalidade apurar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Para isso, diversos grupos de trabalhos vão pesquisando fatos como o golpe de 1964 e os crimes dele decorrentes, as doutrinas e ideologias que serviram de base para repressão, a própria estrutura da repressão, as violações de direitos humanos ocorridos, como é o caso da morte do jornalista Vladimir Herzog ou do desaparecimento do deputado Rubens Paiva, as violações contra os índios na luta pela terra, a guerrilha do Araguaia, as violências sexuais contra mulheres, suas consequências e impacto, sobretudo para aqueles que participaram de forma ativa em movimentos de resistência. São todos esses fatos da nossa história que serão apurados e esclarecidos pela Comissão Nacional da Verdade.
* Jean Gaspar, mestre em Filosofia pela PUC/SP, é apresentador do programa Filosofia no Cotidiano (TV Cantareira) e presidente da Liga do Desporto, entidade que promove atividades físicas e desportivas como instrumento de educação e formação da cidadania.