Senado pode votar PEC Emergencial nesta semana | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Senado pode votar PEC Emergencial nesta semana
O Senado Federal pode votar na próxima quinta-feira, 25 de fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Já circula entre as lideranças da Casa, desde a última sexta-feira, 19, parecer extraoficial do relator, Márcio Bittar (MDB/AC), que serve de base para as negociações acerca da redação a ser submetida ao Plenário.
O objetivo da proposta é "abrir espaço no Orçamento" para a concessão de novas parcelas do auxílio emergencial. Tema defendido pela equipe econômica do Planalto, a possibilidade de redução de salários dos servidores em até 25%, com proporcional redução de jornada, teria sido retirada do texto da PEC pelo relator. Bittar sinalizou que a exclusão desta e de outras medidas visaria à construção de uma proposta mais palatável aos parlamentares.
No entanto, a minuta apresentada prevê, dentre outros "gatilhos", o congelamento de remunerações, auxílios e vantagens diversas, bem como a vedação a progressões funcionais e à realização de novos concursos públicos para recomposição de quadros. Na prática, a matéria constitucionaliza a indigna política de arrocho sobre os servidores e o serviço público.
Não à PEC 186/2019!
Mais uma vez, o governo e sua base aliada no Congresso lançam mão de um pleito social justo para perpetrar um ataque direto ao funcionalismo e, indiretamente, à sociedade, que verá a capacidade de atendimento do Estado reduzida, em virtude do esvaziamento das instituições públicas.
Não podemos aceitar passivamente. E uma das formas de se mobilizar, em tempos de distanciamento social, é pressionando os congressistas em ambiente virtual e participando das consultas públicas promovidas pela plataforma e-Cidadania.