Moraes convoca reunião para discutir destinação de valores do fundo da Lava Jato - Jornal Midiamax
Agência Brasil Em 20h30 - 26/08/2019
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 11h desta quarta-feira, 28, reunião com representantes da Presidência da Câmara, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar da destinação de valores do fundo da Petrobras. O tema está em debate na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568. As informações estão no site do Supremo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, protocolou petição requerendo que os valores repassados pela Petrobras, em decorrência de acordo anterior celebrado entre a estatal e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, fosse destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Entretanto, "a situação emergencial pela qual passa a principal floresta de nosso planeta" fez com que ele reformulasse a proposta, na última sexta-feira, 23, para repartir os recursos entre a educação e o combate aos incêndios florestais.
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No novo pedido ao STF, Maia sugere que R$ 800 milhões sejam vinculados a rubricas orçamentárias destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais em duas partes iguais, uma por execução direta, outra por execução descentralizada, "envolvendo, para tanto, articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da região amazônica, em exercício de federalismo cooperativo".
Ainda na área ambiental, o deputado requer que R$ 200 milhões sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos e entidades a ele vinculados.