PGE-PE disponibiliza online Cartilha das Eleições 2020 – Moxotó da Gente
PGE-PE disponibiliza online Cartilha das Eleições 2020
Este ano a cartilha está disponível apenas na versão online. "Ao fornecer informações sobre as condutas que não são permitidas no período, a Procuradoria, mantendo sua tradição, busca garantir segurança aos atos jurídicos dos servidores e agente públicos, igualmente contribuindo, sob esse ângulo, para a adequação do processo eleitoral", destaca o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.
A cartilha elenca as condutas impedidas e vedadas aos agentes públicos, contém uma seção de perguntas e respostas, outra com a jurisprudência atualizada e o calendário simplificado das eleições 2020. Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), houve a edição da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho, que determinou o adiamento das eleições municipais e readequação do calendário eleitoral. No conteúdo da publicação, houve uma significativa atualização do repositório jurisprudencial. A publicação foi atualizada e revisada pelas procuradoras Manuela Laurentino, Mariana Varejão e Giovana Ferreira, que é procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, e pelo procurador Paulo Rosenblatt.