A Portaria n° 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril. Elas serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. A medida se soma à prorrogação do vencimento do FGTS, de forma a facilitar a vida do empregador, neste período.
• CP PATRONAL - EMPREGADO DOMÉSTICO
• CP PATRONAL - GILRAT - EMP DOMÉSTICO
• FGTS - DEP COMPENSATÓRIO MENSAL
• FGTS - DEPÓSITO MENSAL
5. As seguintes verbas não tiveram o vencimento prorrogado e devem ser obrigatoriamente marcadas: CP SEGURADOS - EMPREGADO DOMÉSTICO e IRRF - EMPREGADO DOMÉSTICO;