05 de dezembro de 2016 | Cesar Maia
RECOMENDAÇÕES PARA O PREFEITO ELEITO!
Introdução ao seminário do DEM-FLC com prefeitos e vice-prefeitos eleitos, realizado em S.Paulo em 02/12/2016-.
1. Crise econômica e política se aprofunda em 2015 e 2016. Prefeituras são afetadas e adotam medidas –muitas vezes heterodoxas- em função das eleições municipais de 2016. Nesse sentido, os primeiros seis meses de 2017 serão fundamentais para que os novos prefeitos –e suas equipes- entendam o que foi feito e precisa ser corrigido e o que terá que ser feito. Não há sinais de recuperação até o primeiro semestre de 2017. O decreto de execução orçamentária deve ser contingenciado em tudo que não for imprescindível, e publicado só no final de janeiro. E liberado apenas –passo a passo- em função das necessidades básicas. IPTU deve ter desconto proporcional à inflação do ano anterior para pagamento a vista em fevereiro.
2. As equipes do Prefeito eleito devem ter feito séries dos últimos 4 anos de receitas e despesas por natureza e despesas por função. Importante que sejam corrigidas pelo IPCA. Para os anos de 2015 e 2016 essa série deve ser mensal. E então avaliar o que mudou e o que pode ser feito.
3. Um princípio básico de gestão pública é o das duas curvas. No início se tem o máximo de liberdade e o mínimo de informação. No final se tem o mínimo de liberdade e o máximo de informação. Lembrar que Deus e o Diabo estão nos detalhes. Os grandes números agregados dizem pouco.
4. Lei de Responsabilidade Fiscal determina a publicação no Diário Oficial da execução orçamentária bimestral e acumulado até a data: até o ultimo dia de cada mês subsequente, Leia com atenção os seguintes quadros: 1) Demonstrativo do Resultado Primário : a) Receitas e Despesas (Liquidadas), Realizadas até o bimestre de 2016 e até o bimestre de 2015. Corrija 2015 pelo IPCA e compare. b) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Veja o quadro de baixo Despesas Liquidadas até o bimestre : Pessoal Civil – aposentados e pensionistas, Corrija 2015 pelo IPCA e compare com 2016. c) Dívida Fiscal Líquida/Dívida Consolidada: 31/12/2015 e compare com (no caso) 31/10/2016.
5. A Emenda Constitucional 93 de 08/09/2016 desvinculando receitas/despesas foi pela primeira vez estendida aos Estados e Municípios e nesse caso mais ampla pois inclui também as taxas, além dos impostos… Limite 30% do valor anual. Isso dá aos Prefeitos flexibilidade adicional de remanejamento do orçamento aprovado.
6. Maquiavel popular: maldade se faz no início e de uma vez; bondade se faz aos pouquinhos e numa curva temporal ascendente em direção à segunda metade do governo. Máxima fiscal germânica: Política se faz com as despesas, nunca com as receitas (veja os problemas atuais do Estado do Rio de Janeiro, que fez política com as receitas).
7. A pressão com vistas a eleição estadual de 2018 deve ser contida e qualificada e avaliada antecipadamente de forma a que 2018 não prejudique 2020 fundamental último ano para os prefeitos.
8. Contato nos Ministérios e nas Secretarias Estaduais. Ministros e Secretários são muito ocupados. Não darão muita atenção. Importante eles designarem o assessor de confiança que pode receber os prefeitos e dar atenção máxima a eles e depois dar retorno. E facilitar seu contato – e-mail, WhatsApp. Com Ministro e Secretário um aperto de mão.