A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base. A decisão (AgRg no HC 601.228/SC) teve como relatora a ministra Laurita Vaz. Confira mais detalhes do entendimento a seguir: