VENTURINI, DANILO | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
VENTURINI, DANILO
Nome: VENTURINI, Danilo
Nome Completo: VENTURINI, DANILO
*ch. SNI 1976-1978; ch. Gab. Mil. Pres. Rep. 1979-1982; min. Extr. Assuntos Fundiários 1982-1985.
Danilo Venturini nasceu em Itarana (ES) no dia 29 de novembro de 1922, filho de Galerano Afonso Venturini e de Maria Martinelli Venturini.
Cursou o secundário no Ginásio São Vicente de Paula em Vitória e, em seguida, ingressou na Escola Preparatória de Cadetes de São Paulo. Em janeiro de 1943 sentou praça na Escola Militar de Resende (RJ), de onde saiu aspirante-a-oficial da arma de infantaria em dezembro de 1946. Em junho de 1947 foi promovido a segundo-tenente, sendo em seguida classificado no Regimento Tiradentes em São João del Rei (MG), como subalterno da 2ª Companhia. Em 1948, foi designado instrutor e auxiliar de instrução geral do curso regional de aperfeiçoamento para sargentos.
Em junho de 1949, recebeu a promoção de primeiro-tenente e, em dezembro foi dispensado de suas funções, apresentando-se em seguida à Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), na função de auxiliar de instrutor. Recebeu a promoção de capitão em abril de 1952, sendo em dezembro seguinte nomeado ajudante-de-ordens do general-de-brigada Nestor Souto de Oliveira, na Diretoria Geral de Ensino. A partir de junho de 1954, assumiu na Diretoria de Motomecanização as funções de ajudante-de-ordens, cumulativamente com as de chefe da 1ª Seção do Gabinete.
Em janeiro de 1956, foi colocado à disposição da Escola de Aperfeiçoamento para Oficiais (EsAO), para fins de matrícula, deixando as funções de ajudante-de-ordens. Apresentou-se à referida escola em março desse ano, para fazer o curso de infantaria, concluindo-o em dezembro. Em março de 1957, foi classificado pela segunda vez no Regimento Tiradentes, onde executou as funções de oficial regimental de educação física e subcomandante do I Batalhão. Em fevereiro de 1958, foi nomeado instrutor da EsAO e em abril do ano seguinte foi promovido ao posto de major. Em fevereiro de 1960, apresentou-se à Escola de Comando e Estado-Maior (ECEME), por ter sido aprovado no concurso de admissão desta escola, freqüentando o curso de fevereiro desse ano a dezembro de 1962. Em fevereiro de 1963, foi escolhido para participar de estágio para instrutores da Seção de Logística. Concluindo o estágio em fevereiro de 1964, foi nomeado para exercer as funções de instrutor da mesma seção.
Em julho deste ano foi exonerado de suas funções na ECEME e nomeado pelo presidente da República marechal Humberto Castelo Branco (1964-1967), para o cargo de adjunto do gabinete do Serviço Nacional de Informação (SNI), em Brasília. Em agosto de 1965, foi promovido a tenente-coronel, e a partir de setembro de 1966, designado para chefiar o gabinete do SNI. Em maio de 1967, foi desligado desse órgão, por ter sido nomeado adjunto da 3ª Seção do Estado-Maior do Exército (EME). De janeiro a março de 1968, desempenhou cumulativamente as funções de assistente-secretário do general-de-exército Orlando Geisel, chefe do EME. Em fevereiro de 1968, tornou público ter concluído o curso de atualização da ECEME e em abril foi desligado do EME, em virtude de sua nomeação para assistente-secretário do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).
Foi exonerado do EMFA em novembro de 1969, apresentado-se ao gabinete do ministro do Exército Orlando Geisel, onde recebeu a indicação para o cargo de assistente-secretário. Em dezembro do ano seguinte, recebeu a patente de coronel. Em março de 1974, foi desligado do cargo de assistente de gabinete, para comandar o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP-DF).
Em março de 1976, foi dispensado do comando do BGP e designado para chefiar o SNI. Em abril de 1978, foi exonerado da chefia do SNI, por ter sido promovido ao posto de general-de-brigada. Logo em seguida foi nomeado diretor da Escola Nacional de Informações (EsNI), pelo presidente da República Ernesto Geisel (1974-1979).
Em março de 1979, foi desligado da diretoria da EsNI, por ter sido nomeado, pelo presidente recém-empossado João Batista Figueiredo (1979-1985), ministro de Estado chefe do Gabinete Militar. Considerado discreto e cordial no trato com as pessoas e reservado em suas posições, Danilo Venturini era visto como um liberal dentro do Exército, um homem que apreciava as atividades políticas. Por isso tornou-se importante articulador da candidatura do general Figueiredo à sucessão de Ernesto Geisel. Foi o elo entre a candidatura de Figueiredo e o palácio do Planalto, com a ajuda do general Golberi do Couto e Silva.
Em agosto de 1982, Venturini foi exonerado do Gabinete Militar para assumir o cargo de ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários. A tarefa básica de Venturini seria a elaboração e a coordenação de um amplo programa fundiário, que abrangeria não apenas a entrega de títulos de terra, mas a oferta de serviços públicos indispensáveis às populações a serem assentadas em grandes projetos de colonização. Nesse mesmo mês assumiu cumulativamente a secretaria geral do Conselho de Segurança Nacional (CSN), composto pelo presidente da República, vice-presidente, chefes dos gabinetes Civil e Militar, do SNI, do EMFA e dos estados-maiores da Marinha, Exército e Aeronáutica.
Esse órgão representava um poderoso instrumento de assessoramento da presidência da República e contava com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade. O CSN passou por uma grande transformação em suas estruturas sob a chefia de Venturini, tornando-se um órgão importante no tratamento de assuntos tensos como o da terra, que mereceu a formação de equipes exclusivas, como o Grupo Executivo do Baixo Amazonas (Gebam) e o Grupo Executivo de Terras do Araguaia e Tocantins (GETAT), contando com mais de dois mil funcionários. Venturini defendia a mudança da imagem do CSN de um órgão militar e secreto para um local de debates de estratégias nacionais. Não promovendo profundas mudanças nesse órgão, afirmou que continuaria se utilizando do Gebam e do GETAT, ampliando sua área de atuação, além de coordenar órgãos que, diretamente ou indiretamente, tratassem de questões da terra em todos os ministérios, sem precisar absorver nenhum, apenas dirigindo-os para uma estratégia comum. Em sua primeira entrevista coletiva, Venturini declarou que não queria ser visto como ministro da Reforma Agrária, mas sim como o ministro que iria intensificar a aplicação do Estatuto da Terra, considerado por técnicos em questões fundiárias como a mais avançada lei sobre o uso da terra que o país já tinha tido.
Em dezembro de 1982, pediu sua passagem para a reserva, antecipando-se, assim, à chamada quota compulsória. Seu gesto, segundo fontes do Exército, visou poupar o presidente da República do constrangimento de transferi-lo para a reserva. Em abril de 1983, Danilo Venturini foi enviado pelo presidente Figueiredo ao Suriname, onde manteve conversações com o comandante-em-chefe das forças armadas, coronel Desiré Bouterse. Em junho seguinte, quando expunha à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados os motivos de sua viagem, acabou confessando que a maior preocupação do presidente Figueiredo quanto ao Suriname era a de evitar que aquele pequeno país caísse na área de influência cubana, pelo vácuo de ajuda verificado desde o final de 1982, quando foram assassinados 15 membros da oposição ao regime do coronel Bouterse.
Com a não-aprovação pela Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984 da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro desse ano, a sucessão presidencial foi realizada através do Colégio Eleitoral. Reunido em 15 de janeiro de 1985, os parlamentares elegeram o candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegaria a ser empossado na presidência, pois viria a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo seria o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano. Encerrava-se, assim, o longo período de regime militar (1964-1985).
Durante todo o período sucessório, Venturini enfatizou a determinação do presidente Figueiredo em consolidar o processo de abertura, garantindo que os militares dariam posse ao candidato eleito, mesmo de oposição. Em março de 1985, já durante o governo de José Sarney, Danilo Venturini deixou o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários.
Fora do governo, passou a cuidar de sua fazenda de gado leiteiro localizada no núcleo rural de Paranoá, próximo a Brasília.
Em junho de 1997, a revista Veja publicou uma entrevista concedida pelo ex-chefe do SNI general Otávio Medeiros, em 1993, a dois pesquisadores universitários. Nesta entrevista, Medeiros declarou que os Estados Unidos programavam uma manobra naval nas costas do Suriname em 1983 e pediram ao governo brasileiro um batalhão de pára-quedistas para participar do plano americano de invasão do país, começando pela tomada do aeroporto de Paramaribo. Indagado sobre o assunto, Danilo Venturini declarou ser improvável que os Estados Unidos quisessem invadir o Suriname com a ajuda de tropas brasileiras, e que ele, que fora designado pelo presidente da República para resolver o problema diplomaticamente, de nada soubesse.
Casou-se com Amaralis Portugal Ferreira Venturini, com quem teve quatro filhos.
FONTES: ARQ. MIN. EXÉRC.; Estado de S. Paulo (21/1/79, 19/4/83 e 9/11/84); Folha de S. Paulo (6, 9 e 28/11/84); Globo (15/8/82 e 7/7/97); Jornal do Brasil (26/3, 10/7, 17, 21 e 26/8, 31/12/86); Veja (1/1/86 e 9/7/97).