03:41 AM - 29/06/2022
A Câmara Municipal de Bela Vista, realizou nesta terça-feira, dia 21 de junho, às 19:00h, no Auditório do Cine São Jose, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, em tramitação na Casa de Leis, que estabelece o novo Código Tributário do Município.
A Audiência Pública foi proposta do vereador e Presidente Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Marquinhos Lino (MDB).
Na ocasião, foi feita uma explanação sobre o novo código de tributos, e a equipe explicou que essa alteração só pode ser feita mediante lei, se tornou necessário alterar alguns dispositivos da lei atual e por isso estamos aqui conversando com os vereadores e com a população para chegarmos a um consenso", explicou o secretário de finanças Ayres Cafure.
Apenas 25 pessoas participaram da Audiência Publica, presidida pelo Presidente da Comissão, Marquinhos Lino, Relator Fleitas e Edinho Duarte membro, além do vereador presidente do legislativo Johnys Hemroy Denis Basso, vereadores Diogo Murano, Helenice Kalife, Oraldino Centurião, Geferson Vieira, Bispo, Hemerson Buiu e o Presidente da OAB – Seccional Bela Vista Dr. Jorge Souza Mareco.
A equipe técnica representando a prefeitura municipal foi composta pelo Dr. Kleverton Nery da Silva, Advogado – OAB/MS sob o nº 19302, pós-graduação em Direito Tributário, consultor jurídico da empresa AEG -Assessoramento e Consultoria Tributária Eireli.
Filipe Plinio Franco dos Santos - contador, consultor tributário da empresa AEG -Assessoramento e Consultoria Tributária Eireli.
Thiago Rocha de Camargo - especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário Municipal, mestre em administração consultor tributário da empresa AEG -Assessoramento e Consultoria Tributária Eireli.
Eng Bernardo do Carmo Weiter - engenheiro civil, ambiental e de segurança do trabalho - consultor da WMX.