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Representantes do MAPA e do INDEA são ouvidos por membros da CPI
26 de outubro de 2016, 16:31
Nesta terça-feira (25), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, ouviu o Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária de Abastecimento de Mato Grosso, José de Assis Guaresqui e o representante do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA), Guilherme Linares Nolasco. Foi destaque, além da questão da declaração real do número de bovinos nas propriedades, o número de agentes fiscalizadores disponíveis e ainda a questão do término do Termo de Cooperação entre o governo federal e estadual responsáveis pela fiscalização das plantas frigoríficas que dependem do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F).
Segundo o presidente do INDEA, o estado está dentro do nível exigido de amostragem que é de 2%. "As informações que nós recebemos são por meio das declarações entregues pelos produtores, a maioria delas realizadas no período de vacinação, porém, existem suspeitas que alguns produtores não declaram o número real, é possível que o número ultrapasse o total estimado de 29.243.548 (29 milhões 243 mil e 548) animais, mas, estamos tomando medidas para que possamos chegar mais próximos possível do número real", ressaltou Guilherme.
O presidente do INDEA ainda destacou, o papel da CPI como peça importante para o desenvolvimento no setor dos frigoríficos em Mato Grosso.
"Esta comissão iniciou com intuito de investigar, mas tem demonstrado resultados que irão mudar o contexto do setor dos frigoríficos em Mato Grosso, como as propostas de políticas públicas, a possibilidade de reabertura e oferta de novas indústrias, e ainda, a possibilidade de inserir o pequeno produtor ao segmento", afirmou Guilherme.
De acordo com dados do MAPA, atualmente 35 agentes atendem o Serviço de Inspeção federal o número está abaixo ideal com relação aos estabelecimentos de abate de bovinos sendo 25 ativos e 40 do Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E). Ainda mais crítica é a ameaça quanto ao término do contrato dos agentes fiscalizadores amparados por meio de convênio entre prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, que corre o risco de ser encerrado em 31 de dezembro de 2016 sem direito à renovação. A consequência para Mato Grosso é a perda dos fiscais que atuam em parte das indústrias frigoríficas.
De acordo com o superintendente do MAPA, em Mato Grosso a fiscalização é realizada por meio de um convênio que mantém contratos temporários, porém, uma Ação Cível Pública determinou que os convênios sejam finalizados até 31 de dezembro de 2016, com o risco de não renovação.
"Por enquanto não fomos afetados e trabalhamos normalmente com as inspeções nos estabelecimentos, porém, essa é uma situação que temos que compartilhar com esta CPI. O Ministério da Agricultura tem buscado medidas para que a situação não se agrave no próximo ano. Temos profissionais concursados para serem chamados, e o MAPA trabalha para buscar soluções para viabilizar a fiscalização diária por meio do termo de cooperação e deixar os fiscais do ministério com as vistorias", explicou Guaresqui.
Para o presidente da CPI dos Frigoríficos, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, a colaboração dos órgãos INDEA e MAPA é fundamental para os trabalhos da comissão. "Os representantes dos órgãos que ouvimos atuam diretamente no segmento dos frigoríficos. Hoje por exemplo tivemos conhecimento de suspeitas que alguns pecuaristas não declaram o número real do rebanho, outra questão que foi esclarecida, é a situação do número de agentes fiscalizadores no estado, acredito que podemos colaborar para encontrarmos uma saída para solucionar a questão, e possibilitar a permanência e reabertura das plantas frigoríficas em Mato Grosso', concluiu o parlamentar.
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