Câmara Municipal de Curitiba aprova multa de até R$ 10 mil a pichadores | Paraná Portal
Câmara Municipal de Curitiba aprova multa de até R$ 10 mil a pichadores
Redação com CMCCom 31 votos favoráveis e 2 abstenções, de Goura (PDT) e Professora Josete (PT), a Câmara de Curit..
Jordana Martinez - 11 de setembro de 2017, 17:09
Com 31 votos favoráveis e 2 abstenções, de Goura (PDT) e Professora Josete (PT), a Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (11), o projeto de lei que pretende aumentar a multa aos pichadores, atualmente fixada em R$ 1.693,84.
A proposta de lei (005.00133.2017) é de iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS) e eleva esse valor para R$ 5 mil à pichação de imóveis particulares e para R$ 10 mil no caso de bens do patrimônio histórico ou público, independente de indenização pelas despesas e custas da restauração. A matéria altera o artigo 4º da lei municipal 8984/1996 e segue, nessa terça-feira (12), para segunda votação.
"Curitiba infelizmente está entre as primeiras ", continuou o autor. De acordo com o parlamentar, a proposta foi da Associação Comercial do Paraná (ACP), cujas ações, como o projeto Centro Vivo, para a despichação da cidade, ele destacou. Presidente e primeiro vice-presidente da entidade, Gláucio José Geara e Camilo Turmina acompanharam a votação, assim como o presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), Fábio Aguayo.
À imprensa, Turmina disse que a pichação traz "incalculável prejuízo" ao comércio. "Assusta. Ali não vai passar tanta gente. Se é ruim para caminhar, imagina para fazer compras", sustentou. Para ele, o fundo municipal ao qual deve ser destinado o dinheiro decorrente das multas, previsto na lei municipal 8.984/1996, deveria prever uma bonificação ao "delator" do crime e a ações educativas contra o vandalismo, para "se criar uma mentalidade de cidadania no pichador".
Os dois vereadores que se abstiveram na votação apresentaram contrapontos durante a discussão da matéria, enquanto outros 11 parlamentares declararam apoio à iniciativa. Na avaliação de Goura, "a pichação é um fenômeno urbano, não apenas de baixa renda, como consequência da desigualdade social, mas também de frustração, de revolta, uma tentativa de colocar o grito na rua". "Não seria o caso de apoiar penas alternativas, como pintar escolas, por exemplo?", sugeriu.
"É um fenômeno urbano e em São Paulo é ainda mais evidente. É fruto da sociedade excludente. Óbvio que entendo e acho importante a iniciativa do Wirbiski, mas acho que a gente discute muito pouco as políticas públicas, atividades para esses jovens ocuparem seu tempo", opinou Josete. Para ela, já existem legislações com medidas punitivas e mesmo assim o problema não diminui.
A vereadora ponderou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação "passou batido" ao não considerar alerta da Procuradoria Jurídica (Projuris) de que a proposição também deveria alterar o artigo 301 da lei municipal 11.095/2004, assim como fez o projeto do Executivo que aumentou a multa, em 2013. "Vamos criar uma ambiguidade. Ficamos sem critério para dizer qual das leis será aplicada", justificou. Uma emenda de Wirbiski e outros parlamentares para corrigir o problema deverá ser votada nesta terça, o que levará à confirmação da redação final na quarta-feira (13), uma espécie de "terceiro turno", antes da matéria ser enviada à sanção do prefeito.
"Nós, curitibanos, não merecemos a cidade suja como está", declarou Sabino Picolo (DEM), sobre as pichações. "As pessoas em nosso país só respeitam quando dói no bolso", completou Mestre Pop (PSC). "O pichador é um contraventor. Sua liberdade vai até onde vai a liberdade do outro. Ele tem que entender que não está respeitando a liberdade alheia, mesmo que seja um prédio abandonado", comentou Julieta Reis (DEM). Para a vereadora, uma emenda poderia isentar a pessoa do pagamento caso ela "repare seu erro".
Já na avaliação de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), mesmo se "houver uma pena acessória, alternativa, que se mantenha a multa, para pesar no bolso". Felipe Braga Côrtes (PSD) declarou ser "totalmente a favor punição, desde que seja cumprida". O vereador lamentou a dificuldade da Guarda Municipal (GM) de flagrar o vandalismo e outros crimes: "Volto a dizer, o que precisamos na cidade de Curitiba é a implantação decente de câmeras de monitoramento". Segundo ele, na última visita ao Centro de Controle Operacional (CCO), localizado na Urbs, apenas um guarda municipal acompanhava o sistema de videomonitoramento, situação que permaneceria nesta gestão.
O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), saudou as ações da ACP de despichação, em parceria com o Município. Também declararam apoio ao aumento da multa os vereadores Colpani (PSC), Maria Manfron (PP), Rogerio Campos (PSC), Thiago Ferro (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).