PLEITO ELEITORAL DE 2020 | ACERT
PLEITO ELEITORAL DE 2020
Fortaleza, 16 de junho de 2020
A ACERT, durante os períodos eleitorais tem promovido ao longo dos anos, seminários eleitorais para orientações aos radiodifusores acerca da legislação eleitoral e critérios de funcionamento junto às emissoras.
Nos seminários, além das presenças dos companheiros das regiões são convidados as autoridades envolvidas, tais como, o juiz eleitoral da comarca e o promotor público para esclarecimentos às emissoras do ponto de visto técnico e jurídico, sobre a Lei Eleitoral em vigor, evitando assim, aplicações de multas e infrações por desconhecimento da legislação.
Em face da pandemia, a Justiça Eleitoral ainda não liberou o manual de instruções e a definição data das Eleições Municipais.
O calendário eleitoral, até determinação da justiça, prevê conforme a Lei 9.504/1997, o afastamento em 30 de junho de 2020, de pré-candidatos à cargos eletivos, apresentarem qualquer programa de rádio ou televisão. Portanto, reafirmamos que a partir de 30/06/2020 será vedado às emissoras transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.