A 'lição' das obras da Copa e Olimpíadas – Criação de mecanismos que subordinam o Estado ao setor privado. Entrevista especial com Orlando Alves dos Santos Junior | Combate Racismo Ambiental
Orlando Alves dos Santos Junior é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense – UFF, mestre e doutor em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Leciona no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR da UFRJ e é pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles. Autor e organizador de mais de dez livros, entre eles As metrópoles e a questão social brasileira (São Paulo: Revan, 2007).
É uma conjuntura política de incerteza, que ninguém sabe no que vai resultar, mas, ao mesmo tempo, revela algumas coisas, por exemplo, como um governo sem absoluta legitimidade popular e sem absoluta legitimidade democrática pode continuar funcionando, ignorando esses mecanismos democráticos e a legitimidade popular para exercer o poder. É uma conjuntura de visão das elites, e evidentemente as elites que fizeram, deram e sustentaram o golpe estão divididas, com uma parte sustentando o atual governo ilegítimo e outra parte tentando buscar outra solução que, ao mesmo tempo, reproduza e sustente o golpe que foi dado no país. É uma conjuntura de incertezas. Por outro lado, há um desafio muito grande para as forças progressistas, que é juntar os cacos de uma fragmentação e de uma divisão, também provocada por esse processo político de golpe das elites, e tentar construir ou reconstituir uma alternativa democrática popular para o país – o que não é fácil na conjuntura que se apresenta hoje.
Orlando Alves dos Santos Junior – Mantém-se, e esse é um aspecto. Vou voltar ao assunto anterior para entrar nesse tema que você pergunta. Mantém-se porque não se questionam, efetivamente, os mecanismos de aprisionamento e de subordinação do Estado ao setor privado. Quem, nesse processo, propõe a revisão da Lei de Licitações Nº 8.666/1993 de forma a tornar o Estado mais eficiente? Ninguém. Ou seja, temos um processo de denúncias que não questiona, nem na superfície, os mecanismos pelos quais o Estado é subordinado ao setor privado, muito pelo contrário, ele reafirma a inoperância, reafirma que o Estado é ineficaz, corrupto e fraco. Diante disso, é preciso fazer o quê? Reforçar a parceria com o setor privado. Então, toda a mensagem subliminar desse processo de investigação é essa, e o atual governo, ilegítimo e golpista, reafirma e fortalece as parcerias público-privadas, a parceria com o setor privado. Logo, não vejo uma mudança de perspectiva, ao contrário, vejo um fortalecimento das parcerias público-privadas – PPPs nesse contexto.
Pouco se reflete sobre os mecanismos de subordinação do Estado ao setor privado. Veja o caso do Rio de Janeiro, com o escândalo da PPP do Porto Maravilha, no qual se tem uma renovação urbana fundada na lógica do mercado, na venda de certificados de potencial construtivo, justificada pela incapacidade do Estado em investir na renovação urbana daquela área e pelo fato de que a renovação urbana seria financiada totalmente por recursos privados – o que todo mundo sabia desde o início que não era verdade. E o que temos agora é a completa explicitação da falência desse modelo, quando a prefeitura recompra os Certificados do Potencial Adicional de Construção – Cepacs que ela mesmo emitiu através da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto – Cdurp.
É incrível que uma cidade que sedia uma Olimpíada deixa como legado – ou melhor, não-legado – dois estádios como Júlio de Lamare e Célio de Barros destruídos; entrega à sociedade equipamentos esportivos que estão abandonados no Parque Olímpico; entrega o Complexo do Maracanã fechado, porque a empresa responsável pela parceria público-privada faliu e já se retirou da parceria. Isso mostra que o Rio de Janeiro é um caso de escândalo, é a ilustração do que não deve ser feito, mas muitos fecham os olhos para não mostrar ao mundo quais foram os impactos negativos de sediar uma olimpíada, como aconteceu no Rio de Janeiro.
Ao Comitê Olímpico Internacional – COI não interessa visibilizar essas contradições e esses impactos negativos, porque isso fere a sua imagem, mas ele é corresponsável pelo que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro. Essas conexões é que são reveladas seletivamente pela mídia, pelo Poder Judiciário, pelo sistema financeiro.