Reflexões sobre a Avaliação Psicológica no âmbito jurídico – RedePsi – Psicologia
Posted on 25 de janeiro de 2012 by Lívia de Tartari e Sacramento in Psicologia Jurídica: um campo profícuo de atuação
O psicólogo precisa atentar para as limitações dos instrumentos utilizados por ele, bem como ao caráter situacional da avaliação realizada (validade do diagnóstico). Hoje em dia, não entendemos que o trabalho do psicólogo jurídico se restrinja apenas ao trabalho avaliativo, fato que já foi falado nos artigos anteriores.
Deve refletir sobre as implicações éticas, políticas e sociais de seu trabalho, compreendendo que os resultados podem ser determinantes da medida judicial aplicada ao caso.
Neste texto, visamos refletir sobre o que é o processo de avaliação psicológica ou psicodiagnóstico no âmbito jurídico. Este utiliza os instrumentais técnicos (entrevistas, testes, observações, estudos de campo, dinâmicas de grupo) de uso privativo do psicólogo. Segundo o Manual de Elaboração de Documentos Escritos (2000): "tais instrumentos técnicos devem obedecer às condições mínimas requeridas de qualidade e de uso, devendo ser adequados ao que se propõe investigar".
O psicodiagnóstico é um processo científico, limitado no tempo, configurado por uma relação bi pessoal de papéis definidos, cuja finalidade precípua é obter uma descrição e compreensão da personalidade do indivíduo, assim como a investigação de algum aspecto em particular, de acordo com as características da indicação. Inclui aspectos diagnósticos e prognósticos da personalidade, fazendo uso de técnicas e testes psicológicos que, conforme a Resolução n.º 02/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1.º do art. 13 da Lei n.º 4119/62.
Para definir os objetivos do psicodiagnóstico, o psicólogo deve se familiarizar com os fatos pertinentes à solicitação do processo e elaborar um plano de avaliação, procurando identificar quais os recursos (técnicas e testes) que melhor permitam responder às hipóteses ou questionamentos iniciais. Isso consiste em programar a administração de uma bateria de testes e procedimentos capazes de fornecer subsídios para confirmar ou refutar as hipóteses iniciais; inclusive porque CUNHA (2000) e ANZIEU (1978), este último citado por ASSIS E SILVA (1999/2000) afirmam que não é possível apreender a totalidade da personalidade do indivíduo com apenas um teste (p. 31).
A avaliação psicológica baseada em testes e procedimentos padronizados surgiu da necessidade do profissional no âmbito jurídico apegar-se a instrumentos 'mais confiáveis' do que a própria percepção pessoal (MITO, 1998, p.39).
Ressaltamos que na prática clínica o fim a que se destina o uso de testes e avaliação é para um conhecimento psicodiagnóstico que permita uma melhor direcionamento para intervenções visando o tratamento, quer psicológico, médico ou de outras especialidades. Neste caso, é necessário interpretação dos dados de uma forma mais ampla possível procurando explorar a dinâmica de funcionamento psicológico do indivíduo e apoiando-se nos recursos saudáveis e positivos desta pessoa, enquanto lapida os aspectos disfuncionais, conflitivos e inadequados.
Já na psicologia jurídica, isso não é necessário, a avaliação psicológica pode e deve ser mais restrita, respondendo somente aos aspectos importantes para o litígio. Até porque na área jurídica temos prazos e documentos a serem manufaturados e isto impediria uma avaliação mais profunda.
As técnicas e métodos para a realização da avaliação psicológica forense podem variar de acordo com cada profissional e em função da demanda a ser investigada (tempo, estratégias clínicas e recurso de medida e avaliação). Não é um procedimento simples, uma mesma técnica projetiva pode receber diferentes interpretações, segundos referenciais teóricos diferentes.
A finalidade do exame pericial de natureza médica e psicológica é para avaliar as condições da pessoa numa situação específica e, a nível psicológico, avaliar sua subjetividade.
Cabe avaliar muitas coisas: como sanidade para cumprimento ou não de pena; possibilidade de obter guarda ou tutela ou de adotar uma criança; capacidade ou não quando da decisão de testar ou passar bens para outrem; entre outras situações.
Mais uma vez salientamos que para que o psicólogo jurídico possa intervir nos conflitos que assolam as organizações de Justiça é necessária uma formação direcionada a esse campo de atuação; sendo necessário que sejam desenvolvidas nos futuros profissionais as competências básicas para atuar nessas organizações. Essa é a nossa constante busca na Psicologia Jurídica sempre estar atualizado em tudo o que se discute, pois tudo interfere ou pode interferir na nossa atuação.
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