SEN. GARIBALDI ALVES NÃO QUER CONTIGENCIAMENTO DE VERBAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA : ACORS :: ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA
SEN. GARIBALDI ALVES NÃO QUER CONTIGENCIAMENTO DE VERBAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA
SEN. GARIBALDI ALVES NÃO QUER CONTIGENCIAMENTO
SEN. APRESENTOU PROPOSTA NA VOTAÇÃO DA LDO
Ao manifestar sua preocupação com o crescimento da violência no país, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) cobrou do governo a execução de leis que tratam da segurança pública, como a que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aprovada pelo Congresso em 2001. O fundo foi criado com o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência.
Garibaldi disse que o governo deixou de priorizar a execução dessa e de outras leis praticando o contingenciamento de recursos, principalmente do FNSP, para destiná-los ao caixa do superávit primário. Isso, frisou o senador, "prejudica de forma cruel toda a comunidade", conforme pôde ser constatado nos episódios de violência ocorridos recentemente em São Paulo e em outros estados, comandados pelos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), bem como no noticiário de todos os dias.
O senador lembrou ter apresentado proposta, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005, proibindo o contingenciamento de recursos do FNSP para outras finalidades, e protestou pelo fato de a sua proposição, depois de aprovada no Congresso, ter sido vetada pelo presidente da República. Segundo previu, proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) nesse sentido também será vetada, uma vez que o governo "realmente não quer despender recursos para a segurança".
? A população não pode ficar na expectativa de que as leis que aqui são elaboradas apenas sejam anunciadas, sem resultados práticos no seu dia-a-dia. Nossa obrigação é lutar pela sua execução ? afirmou.