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Publicado em: 2-janeiro-2019
Artigo do vice-presidente de Aposentados da AJURIS, Felipe Rauen Filho, publicado na edição do dia 2 de janeiro de 2019 no jornal Correio do Povo.
Época de intenções, promessas e desejos para recomeçar. Se assim ocorre em nossas relações pessoais, não é diferente na vida pública, ainda mais quando o ano a iniciar receberá novos governantes para o país e o Estado.
Na esfera nacional teremos um governo antípoda em relação aos quatro últimos, portador de esperanças da maioria do povo brasileiro, como recente pesquisa mostrou. No Estado, embora não se possa dizer o mesmo quanto à diferença radical no comando, haverá mudança de rumos, certamente.
A esperança dos brasileiros e gaúchos não deve se centrar nas pessoas dos eleitos para o Executivo, como se fossem, por si sós, redentores e únicos decisores, uma vez que terão eles que atuar dentro dos limites do nosso sistema constitucional de freios e contrapesos, sem o que haveria arbítrio e até despotismo.
Governo republicano só pode ser exercido com a atuação conjunta dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um na esfera das suas atribuições e competências, de modo a que nenhum se sobreponha ao outro pois, do contrário, como afirma Montesquieu, "tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo…exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes e as divergências entre os indivíduos".
Nesta ótica, exigem atenção as notícias de que o governador do RS dispõe de expressiva maioria na Assembleia Legislativa para aprovar os seus projetos e que o presidente da República também a teria no Congresso, ou ao menos da Câmara Federal. Mas se podem os novos chefes do Executivo afirmar que os seus projetos foram aprovados pelas urnas, nem por isso podem pretender sejam implementados sem o crivo de um Legislativo independente, e, se for o caso, controle pelo Judiciário.
É o que se espera, pois só assim a sociedade terá controle sobre os seus governantes e o princípio de que todo poder é exercido em nome do povo será respeitado.