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A ANS, a TISS e os médicos
A chamada saúde suplementar (planos de saúde) atende hoje, em todo o país, cerca de 37 milhões de pessoas, isto é, 20% dos 190 milhões de brasileiros. Os 80% restantes são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar desses números, o setor privado é responsável por 55% do financiamento da saúde em nosso país, ficando o SUS com apenas 45%.
Em nosso estado, temos 30% dos habitantes possuidores de planos de saúde, chegando esse número a 50%, na cidade do Rio de Janeiro. Assim, também é grande o numero de médicos que prestam serviços profissionais, tendo, de alguma forma como intermediárias, as operadoras de saúde.
Nossas relações com essas empresas, do ponto de vista ético e de remuneração, têm sido, em geral, conflituosas, e os ganhos obtidos pelos médicos têm sido à custa de movimentos e de mobilizações. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem se omitido dessa discussão.
A partir do ano passado, com a criação do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPIS), a ANS trouxe a resolução que prevê a padronização das guias dos convênios, além de um calendário para implantação do padrão TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar), com os novos modelos de guias e os prazos para a sua implantação. Os médicos, por esses prazos, teriam até 11/2008 para a implantação da TISS por meio eletrônico (computador).
Passamos, como representante do CFM no Rio de Janeiro, a fazer parte do COPIS, desde o mês de fevereiro, e, além da participação nesse fórum, já nos reunimos, por duas oportunidades, com a direção da ANS, e levamos, em março, o Diretor de Desenvolvimento, Leôncio Feitosa, ao plenário do CFM, em Brasília.
Em todas essas ocasiões reiteramos, com relação às novas guias, principalmente as de consultas e exames, a necessidade de manter o sigilo profissional, codificado ou não, em relação a diagnósticos, o que é um direito legal do paciente e um dever do Código de Ética Médica.
Outros aspectos têm preocupado os médicos e têm sido motivo das nossas discussões sobre esse tema, como: a burocracia, a necessidade de informatização, sua transição e o financiamento de computadores etc… De qualquer forma, temos que estar atentos a essas novas medidas que, tirando a unificação das guias, ainda não trazem nenhum ganho para o principais agentes da Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS), que são os médicos.
* É conselheiro federal pelo estado do Rio de Janeiro, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), onde coordena a Comissão de Saúde Suplementar (Comsu).