ConJur - TJ-RS condena empresas que violaram patentes da Grendene
2 de julho de 2019, 15h26 Imprimir Enviar
Nas duas instâncias, ficou claro que as sapatilhas das rés foram desenvolvidas a partir de projetos de desenhos registrados pela Grendene no Inpi – DI 6903452-4 e DI 6903463-0. E esta "imitação substancial dos desenhos", segundo a perícia, induz os consumidores à associação indevida dos produtos.
"De outro lado, embora as requeridas aleguem nas razões recursais também a existência de registro sobre o produto Elegance, convém destacar que, em consulta ao site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o mencionado registro está em discussão, especialmente por conta de ação movida pela ora autora contra as rés na Justiça Federal do Rio de Janeiro", destacou o acórdão do TJ-RS, que negou a apelação.
Na inicial, a Grendene disse que adquiriu "cópia fidedigna" de um modelo Melissa na loja de um shopping center do interior gaúcho. Constatada a contrafação, a empresa – líder nacional no ramo calçadista – notificou a loja da irregularidade. Esta, por sua vez, informou que o produto foi fabricado pela RB Calçados Indústria e Comércio e Indústria de Calçados Mikcalce Ltda, ambas do mesmo grupo econômico, sediado em Sobral (CE). Em face da contrafação de patente de desenho industrial, a Grendene ajuizou ação indenizatória contra ambas as empresas, por concorrência desleal.
A 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha julgou parcialmente procedente a ação indenizatória, por entender que as rés auferiram lucro com a fabricação e venda de produtos falsificados.
A sentença determinou que as empresas nordestinas se abstivessem de produzir e comercializar os calçados com os desenhos de propriedade da Grendene, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada infração de registro dos dois DIs patenteados. E, para compensar as perdas, condenou as rés a pagar dano material, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença. O juízo, entretanto, negou o pedido de danos morais.
Abalo moral empresarial
O relator da Apelação na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, desembargador Jorge André Pereira Gailhard, discordou da sentença neste aspecto. Ele lembrou que o Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula 227, em setembro de 1999, reconheceu a possibilidade de a pessoa jurídica ser passível de abalo moral, e este era o caso dos autos.
"Assim, a hipótese dos autos reflete o dano moral in re ipsa ou dano moral puro, em razão da violação dos desenhos industriais, o que caracteriza a concorrência desleal e confere o direito à reparação sem a necessidade de produção de outras provas. Vale dizer que o próprio fato já configura o dano", expressou no voto, arbitrando o valor da reparação em R$ 10 mil, de forma solidária.