Suspensa ação contra homicídios
Estranhamente, o governo federal suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no começo do ano passado.
A decisão surpreendeu e irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanham a escalada da violência no país.
O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos – quase 50 mil crimes de morte por ano, 137 por dia – e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.
Em janeiro de 2011, ainda embalado pelo ritmo da campanha do ano anterior, Cardozo anunciou com pompa e circunstância que buscaria um pacto com os governadores recém-empossados, inclusive com os oposicionistas, para preparar um grande plano de combate à violência...
Em maio, depois de longos meses de discussões internas, um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública chegou a apresentar o esboço do plano numa reunião do Conasp. A proposta seria enviada ao Palácio do Planalto e, depois, anunciada formalmente como o plano do governo federal para auxiliar governos estaduais a reduzirem os chamados "crimes de sangue".
Só que, depois de passar pela Casa Civil, o tão esperado plano foi solenemente engavetado. E não se falou mais naquilo.
No Conasp circula a informação de que a proposta teria sido vetada pela presidenta Dilma Rousseff. E que ainda ela teria determinado o Ministério da Justiça a concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, áreas em que o governo tem papel primordial, conforme a Constituição. Justificativa: planos específicos de combate a homicídios estariam a cargo dos governos estaduais.
Segundo Alexandre Ciconello, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) no Conasp, "Ficamos sabendo que a Dilma mandou devolver o plano porque a redução de homicídios é papel dos estados e não do governo federal. Consideramos isso um retrocesso e já estamos cobrando do governo que apresente sua estratégia de enfrentamento da violência".
Ainda de acordo com Ciconello, a equipe de Cardozo suspendeu até mesmo as discussões sobre o Pronasci no âmbito do Conselho. Lançado em 2008 pelo então presidente Lula, o programa reunia quase cem diferentes ações com um objetivo central: reduzir o índice de homicídios no Brasil de algo em torno de 26 por 100 mil habitantes para 14 por 100 mil agora em 2012. O último Mapa da Violência, divulgado pelo Instituto Sangari, informa que a média nacional de homicídios é de 26,2, um número bem distante da meta original.
A existência do plano de combate aos homicídios, apresentado e depois retirado de pauta, foi objeto de meticulosa apresentação pelo assessor Daniel da Secretaria Nacional de Segurança Pública, quando apresentou as linhas gerais da proposta (de redução de homicídios), mas sem fazer o detalhamento. Espera-se que isso ocorra o quanto antes pois, mesmo que o combate aos homicídios seja atribuição dos estados, o governo federal poderia atuar como coordenador.
Para Alexandre Ciconello, "É lamentável que as decisões do governo federal com relação à política de segurança pública se deem de forma irracional e autoritária, como também preocupa a passividade do ministro da Justiça com a atitude da presidenta Dilma, que desconsidera a lei que criou o Pronasci e que estabelece a responsabilidade da União na articulação de ações de segurança pública, com o foco explícito na redução de homicídios".
Reclamações procedentes, perfeitamente compreensíveis, mas é bom lembrar que, à esta altura do campeonato, o ministro da Justiça está mais interessado em garantir seu emprego no governo do que afrontar ou descontentar a presidenta, que tem fama de ser brava e até desbocada com seus auxiliares. Enquanto isso, os planos ficam no arquivo...