Executivo envia ofício ao Ministério Público Federal por conta da redução de horários na travessia de passageiros entre SJN e RG
O Executivo Municipal através do Gabinete da prefeita Fabiany Zogbi Roig enviou na manhã desta sexta-feira (20/03) ofício ao Ministério Público Federal (MPF) na busca de resolução para o caso da redução de horários na travessia de passageiros entre São José do Norte e Rio Grande por parte da Empresa Transnorte Transportes Aquaviários Ltda, assunto este de extrema importância e ao mesmo tempo, de grande preocupação da chefe do Executivo e de todos os munícipes.
Veja o teor do ofício na integra:
Redução de Horários na Travessia de Passageiros entre São José do Norte e Rio Grande
Ao cumprimentá-la cordialmente, vislumbro a parceria e o bom relacionamento entre esse órgão federal e o Município de São José do Norte, dos quais já geraram bons frutos. No entanto, o que nos fez buscar vossa atenção desta vez é um assunto de extrema importância e ao mesmo tempo, de grande preocupação desta gestora e de todos os munícipes.
Como é do conhecimento desse Ministério Público, o Município de São José do Norte depende única e exclusivamente do transporte coletivo de passageiros aquaviário para que os munícipes possam se deslocar até a cidade vizinha de Rio Grande. Centenas de pessoas que estudam, trabalham ou tem familiares hospitalizados em Rio Grande, entre outros compromissos, dependem desse transporte diariamente.
O Executivo editou o Decreto nº 15.570, nesta quinta-feira (19/03), declarando Estado de Emergência Pública no âmbito do município de São José do Norte em decorrência da declaração de PANDEMIA MUNDIAL (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no município de São José do Norte, o qual vai em anexo.
O Executivo nortense reuniu-se com a Empresa Transnorte na segunda-feira (16/3) com a finalidade de tratar sobre os procedimentos a serem adotados por parte da empresa no transporte aquaviário, principalmente, para solicitar que algumas medidas, como o aumento nos horários, fossem adotadas em caráter emergencial. Na terça-feira (17/03) a empresa encaminhou oficio em resposta as solicitações do Executivo Municipal informando a tomada de algumas medidas com relação à higienização, ventilação e segurança, junto aos passageiros.
No mesmo Ofício, a empresa informa também que nos próximos 15 dias seriam realizadas mais 4 viagens diárias, de segunda a sexta-feira, nos horários de pico, no final da tarde, com o intuito de evitar a aglomeração de pessoas.
Pasmem, pois, mesmo diante da atual situação, e mesmo havendo também um Decreto estadual que definiu regras para o Transporte Intermunicipal onde define que a ocupação deve ser de 50% dos passageiros sentados, para nossa surpresa, a empresa TRANSNORTE, ao invés de aumentar o número de horários que até então era de meia em meia hora, para que se evite o acúmulo de passageiros durante o transporte, decidiu unilateralmente por reduzir esse número e fazer viagens de hora em hora causando aglomeração tanto nas embarcações quanto nas hidroviárias e inobservância ao previsto no Decreto Estadual nº55.128 de 19/03/2020, aumentando assim o risco de contaminação dos passageiros, conforme fotos em anexo.
Diante desse absurdo, venho externar o nosso repúdio à redução de horários na travessia por parte da referida empresa, pois, trata-se um transporte intermunicipal regulado por órgão federal, sobre o qual não temos ingerência direta, e, por isso, de mãos atadas, venho até essa Procuradoria, solicitar, em caráter "urgente" que tome as medidas que julgar cabíveis e que evitem a aglomeração de pessoas e afastem os riscos de contaminação pelo Corona Vírus nesse transporte coletivo de passageiros.