ConJur - Opinião: A inércia diante das modulações em matéria tributária
1 de julho de 2021, 15h19 Imprimir Enviar
Por Vicente Alvarez e Ricardo Costa
É com base nessas garantias constitucionais que os contribuintes ajuízam medidas judiciais quando se deparam com anomalias do sistema, em verdadeiro ato correcional necessário para a manutenção da ordem e vitaliciedade do próprio sistema. Via de regra, tais questões desaguam para decisão final do Supremo Tribunal Federal, intérprete máximo da Constituição.