ConJur - Advogado é interpelado na Suprema Corte dos EUA por ler alegações
Advogado é interpelado na Suprema Corte por ler alegações
22 de janeiro de 2014, 10h01 Imprimir Enviar
Pode ser só uma tempestade em copo d'água ou uma atitude arrogante de um juiz da Suprema Corte ou, ainda, qualquer coisa entre as duas hipóteses. O fato é que o juiz Antonin Scalia colocou a comunidade jurídica americana em pé de guerra, nem que for só por um dia ou dois, por interpelar de forma brusca um advogado que, aparentemente, estava lendo suas alegações.
O advogado Steven Lechner fazia sua primeira aparição perante os nove juízes da Suprema Corte, representando uma família de Wyoming em um caso de desapropriação de terras. Em 1976, a família recebeu uma propriedade de 80 acres em uma troca de terras com o governo, que reservou "direitos de passagem" de uma ferrovia. A companhia abandonou seus direitos em 2004, mas, agora, o governo reivindica 10 acres para construir uma área recreativa.
Lechner iniciou suas alegações com o que ele pensou ser uma linguagem apropriada para a Suprema Corte:
"É axiomático que a maior prova de título, neste país, é uma patente do governo" [um dos significados da palavra patente, na língua inglesa, é quase obsoleto: uma doação de terras públicas a alguém]. "Quando o governo emite uma patente, ele se despoja do título, exceto por aqueles interesses expressamente reservados. Aqui, a patente não reserva qualquer interesse conforme a Lei de 1875...".
Não terminou a frase. Foi interrompido por Scalia com a pergunta: "Advogado, você não está lendo isso, está?"
Segundo relatos do jornal da ABA, do site SCOTUSblog e outros blogs na Internet, Lechner não respondeu. "Apenas ficou em silêncio, por um infindável momento de embaraço". Scalia arrematou: "No púlpito, advogados devem, ao que parece, improvisar" — em oposição a ler.
Depois de um "inconfortável momento", o juíz Stephen Breyer estimulou o advogado a ir em frente, com um gesto e uma palavra: "Está tudo bem". Curiosamente, Scalia defendeu muitos dos argumentos do advogado, posteriormente. Só não gostou da leitura.
A tempestade que despencou vai, na verdade, perecer junto com a notícia. Interessante é observar a reação ao incidente de advogados e juízes americanos, em blogs assinados ou em declarações anônimas — uns de forma injuriada, outros de forma moderada. Nada diferente de outros países, como se vê abaixo:
— O fato de usar uma toga não lhe dá o direito de ser um mau caráter e de envergonhar um advogado, só porque ele estava lendo suas alegações. Juízes de todos os graus podem ser descortêses com advogados e promotores, mas, na Suprema Corte, espera-se que tenham um comportamento de alto nível.
— O advogado conhecida muito bem o caso. Mas deveria ter se esforçado para saber o que os juízes esperam dos advogados e se preparado melhor para defender seu caso.
— Se o presidente da República lê de um teleprompter, por que um advogado não pode ler suas alegações?
— Como um juiz, eu espero que os advogados venham preparados para debater o caso, com suas línguas estimuladas por seus cérebros. Qualquer tolo pode ler um texto, mas isso não é debate.
— Não vejo qualquer problema com a leitura. Os juízes estão lá para julgar com base na lei e os advogados para apresentar o caso de seus clientes. O Scalia poderia ter guardado sua observação para quando for julgar um "talent show".
— Tudo que o advogado teria de fazer, quando Scalia perguntou se estava lendo, era dizer: "Sim, Excelência. A linguagem é particularmente crítica nesse caso, por isso, considerei melhor me certificar de que seria apresentada de uma forma perfeita".
— A regra número quatro na apresentação de alegações em tribunais superiores é não as ler; a regra número cinco é abrir as alegações de memória, porque esses dois minutos iniciais são os únicos com garantia de se falar sem ser interrompido pelos juízes; a regra número seis é prever as perguntas que serão feitas e respondê-las antecipadamente. Esse advogado falhou nas três.
— Já vi caso de juiz que perguntou a um advogado se ele fez a faculdade de Direito de cabo a rabo. Ou a um advogado americano se o idioma nativo dele era o inglês.
— Na verdade, esse advogado foi um bravo. Ele levou o caso do começo ao fim. Ganhou em primeiro grau, perdeu em segundo e foi em frente, mesmo sem ter experiência para apresentá-lo na Suprema Corte.
— Acontece que tudo o que ele estava lendo já estava escrito na petição. Seria melhor que ele declarasse aos juízes: "Já disse tudo o que tinha de dizer na minha petição. Os senhores têm alguma pergunta?"
— Isso é bullying.
Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2014, 10h01
Se todos leem, por que o advogado não pode ler? (1)
23 de janeiro de 2014, 2h11
Um dos comentaristas afirmou: "Qualquer tolo pode ler um texto, mas isso não é debate". É verdade. Nos nossos tribunais, os juízes leem seus votos, muitos dos quais chegam a dar sono a todos os presentes. Nem por isso alguém se atreveria a censurá-los por isso, pois não?
No entanto, estou que a sustentação oral, exatamente por ser oral, não deve reduzir-se à leitura de um discurso escrito. Primeiro, a julgar pelo nosso sistema, a sustentação oral serve para apresentar um resumo das teses adotadas ao órgão colegiado julgador. Por isso, se não há razões ou contrarrazões escritas no processo, não há sobre o que possa versar a sustentação oral. Espera-se objetividade na sustentação, que toque nos pontos cardeais da questão. E, mais que tudo, espera-se que os julgadores devotem sua atenção ao que o advogado sustenta da tribuna, embora essa não seja a regra posta em prática pelos juízes, como se pode constatar em qualquer sessão de julgamento de qualquer tribunal: os juízes, salvo raríssimas exceções, via de regra ignoram solenemente a sustentação oral, dedicando sua atenção a outras coisas. Há até aqueles que se levantam no meio da sustentação e saem da sala, numa franca demonstração de total desrespeito à sociedade, pois, afinal, o advogado está ali defendendo o direito e os interesses de um jurisdicionado que faz parte da mesma sociedade que espera que os conflitos sejam resolvidos democraticamente, e isso só pode acontecer se forem ouvidas as partes.
Se todos leem, por que o advogado não pode ler? (2)
23 de janeiro de 2014, 2h10
De qualquer forma, embora a leitura seja desaconselhável, nem por isso deve ser intolerada. Afinal, a leitura não tem o condão de impedir a boa realização da justiça, e tornar a questão de ler ou não uma sustentação oral é mesmo de somenos importância, a não ser que se queira perder o precioso tempo para julgar o caso e os seguintes com admoestações desnecessárias ao advogado que lê, desviando-se assim do tema central que é a causa em julgamento, numa franca demonstração de que a Justiça é integrada por pessoas intolerantes. Agora, pergunto: a quem interessa ser julgado por uma Justiça composta de pessoas intolerantes? Não é a intolerância uma das mais perversas e nocivas formas do preconceito tão combatido nos dias que correm? A resposta fica para reflexão do leitores.