Fagundes relata alteração no PPI e quer maior agilidade para atrair investimentos - How to tie a tie?
Plano de trabalho elaborado por senador mato-grossense foi aprovado na primeira reunião da Comissão Mista e prevê duas audiências públicas
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, foi designado relator da Medida Provisória 882/2019, que altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de outros órgãos governamentais.
As mudanças do PPI têm como objetivo, de acordo com o Governo, de destravar o investimento em infraestrutura do país para gerar um maior crescimento econômico. Essa medida, de acordo com o senador do PL, interessa a Mato Grosso e toda a região Centro-Oeste: "Somos um Estado com superlativos em produção para exportação e o investimento em infraestrutura é o um dos maiores – se não a maior – das nossas necessidades" – frisou.
A Comissão Mista foi instalada nesta quarta-feira, 26 e é presidida pelo deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL). O prazo de tramitação da matéria se encerra em 15 de agosto.
A proposta na Medida Provisória fortalece o papel de coordenação do Governo para obras e ações de "interesse estratégico", explica o Governo em sua mensagem ao Congresso. Além das alterações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, a MP expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha atribuições mais detalhadas na sua legislação específica (Lei 13.334, de 2016). Entre as responsabilidades, estão fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos do PPI junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.
"O processo de colação foi criado com o objetivo de desenvolver alternativas para atender as necessidades públicas e inaugura, na legislação pátria, um instrumento moderno e eficiente de seleção de estruturadoras de projetos", explica a justificativa do texto. "Vamos trabalhar na vertente do aperfeiçoamento da legislação, de forma a tornar ágeis os procedimentos que visam atrair investimentos nessa área para o nosso país" – salientou.
O BNDES passará a assumir atribuições que cabiam ao Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep). De acordo com a MP, o banco deverá ser contratado por órgãos e entidades da administração pública para prestar serviços técnicos na estruturação de contratos de parceria e de medidas de desestatização.
Além disso, de acordo com a MP, o DNIT passará a ter ingerência, também, sobre os portos, as vias de transbordo e as vias de interface intermodal, e a presidência do Contran será transferida para o Ministério da Infraestrutura. O conselho, antes ocupado por representantes não-específicos de vários ministérios, passa a ter como membros efetivos apenas chefes de pastas.
Audiências Públicas – Para aperfeiçoar a MP, foi aprovado o plano de trabalho que prevê, inicialmente, a realização de duas audiências públicas durante o mês de julho. Na primeira, a ser realizada na próxima terça-feira, 2, será feita uma análise macro das mudanças ocasionadas pela norma e será convidado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A segunda audiência, marcada para o dia seguinte (3), tratará do PPI para analisar formas alternativas de organização institucional. Os convidados desta audiência serão o secretário especial do PPI; um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um representante do Ministério da Infraestrutura.