São João recebe R$ 643.328,74 em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019
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Publicado em Quinta, 01 Agosto 2019 17:54
Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com R$ 87,4 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os mesesde janeiroe junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 12,8 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 9 milhões) e Limeira (R$ 8,6 milhões).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu mais de R$ 1,87 bilhão a título de ISS sobre os pedágios.
SÃO JOÃO E REGIÃO
Em São João da Boa Vista e região, a Renovias é a concessionária das rodovias, e a cidade recebeu de R$ 643.238,74.
O valor mais significativo do repasse foi para Casa Branca – R$ 2.389.825,29. Em seguida vem Mococa – R$ 1.221.538,64; Aguaí – R$ 1.021.192,62; Espírito Santo do Pinhal – R$ 321.864,86; Águas da Prata – R$ 208.673,88; São José do Rio Pardo – R$ 131.828,84; Vargem Grande do Sul – R$ 64.573,51; Itobi – R$ 44.226,00