MPF espera decisão favorável no julgamento de recurso administrativo de Pizzolato — Cooperação Internacional
MPF espera decisão favorável no julgamento de recurso administrativo de Pizzolato
Outros compromissos internacionais estão em desenvolvimento nesta semana, como missão em Paris para obter provas do caso HSBC
O Ministério Público Federal (MPF) espera decisão favorável no julgamento de um recurso administrativo da defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato que será realizado nesta quarta-feira, 3 de junho, no Tribunal Administrativo Regional do Lácio, na Itália. Segundo o secretário de cooperação internacional, procurador regional da República Vladimir Aras, a expectativa é que o decreto do Ministério da Justiça italiano que autorizou a extradição seja mantido.
Condenado na Ação Penal 470 a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, onde, no ano passado, foi preso com um passaporte falso. Os esforços do MPF para que ele cumpra a pena no Brasil começaram a partir de então, com o pedido de extradição ao Supremo Tribunal Federal, e várias reuniões de coordenação e realização de diligências externas para coleta de dados para a instrução do processo italiano. Todo o tempo, houve trabalho coordenado do Governo brasileiro, que envolveu o MPF, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.
Agenda internacional - O MPF participa de outros compromissos internacionais nesta semana. O chefe de gabinete do procurador-geral da República, Eduardo Pelella, integra missão em Paris para obter provas do caso HSBC (Swissleaks) no Parquet de Paris, juntamente com integrantes da Polícia Federal e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
Nesta semana, acontece, ainda, o Seminário sobre crime cibernético em Madri, Espanha, de 1 a 9 de junho, com a participação da procuradora da República Jaqueline Buffon, indicada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por sua atuação na Operação Dark Net.
UNODC - Em Viena, os procuradores regionais da República Ubiratan Cazetta e Denise Abade participam de reunião do grupo de implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). Eles apresentarão o projeto do MPF de capacitação do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, agenda iniciada este ano pela Procuradoria-Geral da República em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Gafilat - A procuradora da República Patrícia Weber participou, entre 25 e 29 de maio, em Cartagena das Índias, Colômbia, da reunião do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafilat), em que se apresentou o Sistema de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido pelo MPF. "Cabe destacar como boa prática o projeto Simba, da Procuradoria-Geral da República do Brasil. Este sistema é um conjunto de procedimentos e normas para o intercâmbio de informações entre instituições financeiras e órgãos do governo. Graças a isso, as informações bancárias chegam de forma autentificada", informa a ata da reunião.
De 18 a 22 de maio, a procuradoria da República Anamara Osório, do Grupo Executivo da SCI, participou do encontro da rede de procuradores especializados no combate ao tráfico de pessoas da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.
Atividades futuras - Na próxima semana, de 9 a 11 de junho, o procurador-geral da República, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e outros membros do MPF participam da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que será realizada em Ouro Preto, Minas Gerais. Entre os temas a serem debatidos está o papel dos Ministérios Públicos na efetivação da cooperação jurídica no Mercosul e ferramentas tecnológicas inovativas na repressão aos crimes financeiros. A REMPM, atualmente presidida pelo PGR brasileiro, tem a participação de todos os Estados membros do Mercosul e também dos Estados Associados.
A SCI recebeu, ainda, nota verbal da Embaixada da Rússia com convite para a criação de uma reunião especializada das procuradorias-gerais dos BRICS, grupo que compreende, além de Brasil e Rússia, a Índia, a China e a África do Sul. Vladimir Aras classifica a iniciativa como "um importante foro de Ministérios Públicos nascendo, resultado de contatos realizados no ano passado com a Procuradoria-Geral da Federação Russa durante o congresso da Associação Internacional da Procuradores (IAP), em Dubai". A expectativa é que o estabelecimento de cooperação direta entre as procuradorias de países-membros dos BRICS contribua para o aumento da efetividade dos esforços mútuos em questões como combate ao terrorismo, ao crime organizado transnacional, ao tráfico de drogas, aos crimes cibernéticos, à corrupção, entre outras práticas.
A procuradora regional da República Denise Abade e o procurador da República Ubiratan Cazetta, do Grupo Executivo da SCI, participam de 16 a 18 de junho da avaliação de Antígua e Barbuda sobre a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac). Também do Grupo Executivo, a procuradora regional da República Carla de Carli foi convidada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para participar da avaliação do Canadá sobre a implementação de normas antilavagem de dinheiro.
O procurador da República Fábio Brito Sanches, de Roraima, participará em 17 de junho, em Washington, Estados Unidos, da cerimônia de repatriação ao Brasil de serpentes Boa constrictor que foram traficadas para o país. Representantes do Ministério da Justiça e do Ibama também estarão presentes. A SCI e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional cooperaram no caso.
De 22 a 26 de junho, a SCI, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (combate à corrupção) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) recebem as delegações de Mocambique e Cuba para visitas institucionais no âmbito do combate à corrupção. O procurador da República Isac Barcellos vai, de 22 a 24 de junho, a Bogotá, na Colômbia, para reunião da rede de combate ao tráfico de drogas da Aiamp.