Desde janeiro deste ano que os profissionais da pesca local passaram a estar obrigados a usar coletes individuais ao abrigo de um lei que alterou o regulamento dos Meios de Salvação relativo à segurança de embarcações e equipamentos marítimos.
Segundo refere em comunicado o presidente da Câmara de Olhão, onde o setor da pesca emprega centenas de pessoas, pretende-se com a iniciativa “desenvolver uma cultura de segurança” no sentido de “diminuir a ocorrência de acidentes no mar”.
A aquisição dos equipamentos é gratuita para os pescadores, sendo o material financiado em 90 por cento pelo Plano Operacional da Pesca (PROMAR) e em 10 por cento pela Câmara de Olhão.
Aqueles equipamentos permitirão maior segurança na pesca junto à costa e em zonas de rebentação, na entrada e saída das barras e quando existem condições atmosféricas adversas, conclui a autarquia.
Os coletes podem ser adquiridos até à sexta-feira da próxima semana, dia 4 de março, no Gabinete de Apoio às Pescas, na Câmara de Olhão.

Os educadores de 27 entidades nacionais, reunidos na II Plenária Nacional de Educação, em 8 de junho pp, criaram o Comitê Nacional de Educação contra o Golpe – Fora Temer, em defesa da Democracia e Nenhum Direito a Menos, reunindo diversas entidades educacionais e sindicais, movimentos e fóruns, além de representações do legislativo, com o objetivo de mobilizar os educadores na luta contra o golpe em curso, em defesa da democracia e da educação pública.
Nessa mesma Plenária, as entidades aprovaram o Manifesto Nacional da Educação em Defesa da Educação Pública, da Democracia e Contra o Golpe, e um calendário de lutas que inclui um Ato Nacional em frente ao MEC, em Brasília durante todo o dia 29 de junho.
Esta iniciativa da área da educação é crucial neste momento e pode cumprir o papel de articular as diferentes entidades educacionais e movimentos sociais na defesa das políticas educacionais construídas nos últimos anos. Todas as ações e programas voltados ao fortalecimento da participação social no processo de aprimoramento da qualidade da educação básica correm sérios riscos, considerando o ágil processo de desmonte de secretarias levado a cabo pelo governo interino no MEC, que age pressionado internamente pelos liberais que assumem a direção da política educacional do programa eleitoral do candidato derrotado Aécio Neves, e pelos conservadores no Congresso Nacional.
O foco principal destes embates é a proposta de Base Nacional Comum Curricular – BNCC – agora em discussão nos estados e que deverá sofrer profundas modificações em seu conteúdo, concepção e extensão, até a consolidação da 3a. versão, com os resultados das discussões dos seminários estaduais.
Como a BNCC foi alçada, pelo PNE, à categoria de principal articuladora da formação inicial e continuada de professores a partir dos resultados dos exames nacionais, é bastante provável que a política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação desenhada até o momento, sofra alterações no sentido de incorporar as concepções dos novos ocupantes do Ministério.