MP sobre concessões de transportes perderá validade se não for votada até quinta - Portal Correio
MP sobre concessões de transportes perderá validade se não for votada até quinta
A Medida Provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e a renovação de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos, precisa ser aprovada pelos parlamentares até quinta-feira (4) para não perder a validade. A MP aguarda votação no Plenário da Câmara, que tem sessões a partir de terça-feira (2) e, em caso de aprovação pelos deputados, seguirá para o Senado.
O texto da medida pode atingir as concessões feitas nos últimos 12 anos. Em alguns casos, contratos poderão ser prorrogados por até 30 anos.
Para o relator da MP, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), a medida permitirá novos investimentos que vão baixar o preço do frete dos produtos brasileiros. "Ela vem trazer um novo modelo para facilitar os investimentos, para que o produto chegue à mesa do brasileiro, para que a roupa que o brasileiro venha a vestir chegue mais barata, porque você tem um transporte mais barato. Hoje, de 15 a 20% do produto final é o frete", afirmou.
Já o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), manifestou-se contra a prorrogação de concessões prevista na MP. "O problema é que não existe legitimidade no momento em que a gente está vivendo para ter renovação de concessão, inclusive fazendo uma limpada de barra para aqueles que, por ventura, não tenham dado cumprimento às suas obrigações contratuais", disse.
A MP 752 regula a prorrogação contratual, a prorrogação contratual antecipada (em troca da realização de novos investimentos) e a relicitação (extinção antecipada dos contratos, de comum acordo entre as partes, e celebração de novo ajuste mediante licitação) de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
Se a MP não for votada e perder a validade, os negócios firmados durante sua vigência terão que ser regulados por um projeto de decreto legislativo. Como a MP foi editada no ano passado, o governo pode reapresentar o texto neste ano.
Aprovada no dia 5 de abril na comissão mista criada para analisá-la, a MP foi editada, segundo o governo, com o objetivo de viabilizar novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte. A prorrogação foi desenhada para as concessões que estão funcionando.