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Diversos - Termos - Confidencialidade empresarial
Termo de confidencialidade empresarial visando posteriormente estabelecer um contrato de prestação de serviços entre as partes.
ENTRE ........, empresa brasileira, com sede na Cidade de........, Estado do ........., na Rua ............., ........, inscrita no CNPJ sob nº ........., neste ato legalmente representada por seus representantes legais e de agora em diante denominada simplesmente ...........; E .............., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de ..............., ........., na rua .........., inscrita no C.N.P.J. sob nº .........., neste ato legalmente representada por seus representantes legais ........, brasileiro, casado,..........., portador da cédula de identidade RG nº ......., portador do CPF/MF nº ......, residente e domiciliado em ............, Estado de........., e....... de agora em diante denominado simplesmente ..................,
Considerando que as partes estarão trocando informações de diversas formas, com o objetivo de possivelmente estabelecer um contrato de prestação de serviços entre as partes;
Considerando que as partes desejam estabelecer condições para a revelação de Informações Confidenciais, bem com definir a forma como as mesmas poderão ser usadas e deverão ser protegidas;
Considerando que, não obstante este Termo, as partes têm plena e total liberdade para decidir sobre a revelação ou não de informações confidenciais à outra parte, além de não estar, por este Termo, obrigada a colaborar para a citada parceria.
Considerando que as Partes estarão trocando Informações, sendo algumas de cunho Confidencial, conforme conceituado abaixo, as Partes concordam com os seguintes termos e condições:
Considerar-se-á "informação confidencial", segundo as cláusulas e condições deste Termo, qualquer informação, know-how , informações societárias, econômico-financeiras, comerciais e outros dados em geral, sejam de caráter técnico ou não, que esteja em poder de uma Parte, doravante denominada "Parte Reveladora", e que seja revelada à outra Parte, doravante denominada "Parte Receptora". Também será considerada "informação", toda e qualquer informação desenvolvida pela Parte Receptora que contenha, em parte ou na íntegra, a informação revelada.
A "informação" poderá se revestir de qualquer forma, seja oral, por escrito, ou em qualquer outra forma, corpórea ou não, tais como, mas não limitado a: fórmulas, processos, projetos, croquis, fotografias, plantas, desenhos, conceitos de produto, especificações, amostras de idéia, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, definições e informações mercadológicas, relatórios em geral, invenções e idéias.
Não constituirá Informação Confidencial para os propósitos deste Termo aquela que (i) seja de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão da Parte Receptora; (ii) já esteja em poder da Parte Receptora, como resultado de sua própria pesquisa, contanto que a Parte Receptora possa comprovar esse fato; (iii) tenha sido legitimamente recebida de terceiros; (iv) seja revelada em razão de uma ordem válida ou de uma ordem judicial, somente até a extensão de tais ordens, contanto que a Parte Receptora tenha notificado a existência de tal ordem, previamente e por escrito, à Parte Reveladora, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.
A Parte Receptora se compromete a não efetuar qualquer cópia da informação confidencial sem o consentimento prévio e expresso da outra Parte.
Este consentimento, entretanto, não será necessário para cópias, reproduções ou duplicações destinadas para uso interno, para os fins acima referidos, pelos funcionários que necessitem conhecer tal informação, para os objetivos deste Termo.
Ambas as Partes se comprometem e se obrigam a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação confidencial da outra Parte da mesma forma como tomam no manuseio e uso de suas próprias informações confidenciais, além de evitar e prevenir revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela Parte Reveladora. De qualquer forma, a revelação é permitida para empresas coligadas, assim consideradas as empresas que direta ou indiretamente controlem ou sejam controladas pela Parte neste Termo. Além disso, cada Parte terá direito de revelar a informação a seus funcionários que precisem conhecê-la, para os fins deste Termo; tais funcionários serão devidamente avisados acerca da natureza confidencial de tal informação, estando vinculados aos termos do presente Termo de Confidencialidade. As partes permanecerão solidariamente responsáveis por atos de seus funcionários.
O presente Termo não implica a concessão, pela Parte Reveladora à Parte Receptora, de nenhuma licença ou qualquer outro direito, explícito ou implícito, em relação a qualquer direito de patente, direito de edição ou qualquer outro direito relativo a propriedade intelectual.
A Parte Receptora se obriga a não tomar qualquer medida com vistas a obter, para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos à informações confidenciais que venham a ser reveladas.
Na hipótese de descumprimento comprovado do dever de confidencialidade previsto neste termo, a parte infratora ficará obrigada ao pagamento de multa no valor de R$.........., sem prejuízo das perdas e danos causados.
4. Troca de Informações Confidenciais
Para a troca de informações confidenciais, os documentos devem ser enviados para
Nome da empresa: ....................
Cidade: ......
Telefone: ...........................
Responsável: ...................
5. Retorno de Informações.
As Informações Confidenciais reveladas pelas Partes permanecerão de propriedade da parte que a revelar e deverão ser devolvidas imediatamente à Parte que a revelou, quando esta assim o solicitar por escrito ou quando do término deste Contrato, e nenhuma cópia será retida pela Parte receptora ou seus Representantes. A Parte Reveladora poderá aceitar da Parte Receptora comprovação de destruição das informações confidenciais trocadas.
6. Vigência.
A vigência deste contrato é de um (2) anos contados a partir da data de assinatura do mesmo, o qual poderá ser rescindido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, por meio de aviso escrito à outra Parte. No caso de rescisão ou do término deste contrato permanecerão válidas as obrigações decorrentes deste contrato relativamente à obrigação de confidencialidade por um período de três (3) anos.
O presente instrumento representa o pleno acordo entre as partes, substituindo e cancelando todo e qualquer contrato ou acordo celebrado entre as partes relativamente ao objeto do presente.
O presente instrumento obriga as partes e seus sucessores legais.
Nenhuma alteração ou acréscimo a este contrato terá eficácia a não ser que seja feito por escrito e assinado por ambas as partes através dos seus representantes legais.
As partes não poderão isoladamente transferir ou ceder o conteúdo deste contrato, quer seja no todo ou em parte a terceiros.
O não exercício de qualquer direito proveniente deste contrato não implicará em renúncia do mesmo.
Na hipótese de qualquer provisão deste contrato provar-se, por qualquer razão, inválida ou inexecutável, as demais provisões do mesmo continuarão valendo como se a provisão inválida ou inexecutável não existisse, de forma que o presente contrato atinja seu escopo.
8. Foro e Lei
As partes elegem o Foro da Cidade de ........., Estado de .............., como o competente para dirimir dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O presente contrato será regido a qualquer tempo e para qualquer fim pelas leis brasileiras.