Movimento Eu Amo o Quitandinha vai fiscalizar gastos da Câmara Municipal
Com o objetivo de monitorar os gastos da Câmara Municipal e mostrar que a população está atenta ao comportamento dos vereadores petropolitanos e suas respectivas despesas, o Movimento Eu Amo o Quitandinha protocolou, no dia 16 de fevereiro, durante a primeira sessão da Casa do Legislativo Municipal, um pedido de informações detalhadas sobre os gastos dos vereadores no mês de janeiro e na primeira quinzena de fevereiro. Entre as solicitações feitas pela entidade está a descrição de eventuais viagens para fora do estado do Rio, realizadas por funcionários e vereadores no início deste ano, bem como informações sobre o local e o objetivo da viagem, com descrição de hotéis para hospedagem, valor das diárias, total de gastos com passagens aéreas, nome dos hotéis, data de check in e check out e relação do nome de vereadores e funcionários que estiveram em eventuais viagens.
Cabe lembrar que no fim do ano passado o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro considerou ilegais e contrárias ao interesse público despesas realizadas com viagens a congressos e seminários, feitos por vereadores e servidores da Câmara de Petrópolis nas contas de 2007. Na ocasião, o TCE identificou que algumas dessas viagens tiveram como destino pólos turísticos nacionais e foram feitas durante o recesso parlamentar e em fins de semana. Entre os anos de 2004 e 2007, os gastos com viagens na Câmara de Petrópolis totalizavam cerca de R$ 1,5 milhão. Somente nos últimos seis meses de 2007, a despesa registrada em diárias foi de R$ 571.105, valor que ultrapassou a soma dos dois anos anteriores (2005 e 2006) R$ 409.815. O TCE pediu a devolução de R$ 980 mil referentes aos gastos nos anos de 2004 a 2006.
O documento encaminhado ao presidente da Câmara Bernardo Rossi solicita também a quantidade de carros que estão à disposição da Câmara, com a quilometragem percorrida em janeiro de 2009 e o total de gastos com combustível – questão que também foi alvo de investigação por parte do Tribunal de Contas no ano passado. O movimento pede ainda a relação de aparelhos celulares à disposição de funcionários e vereadores da Casa, bem como a relação de gastos com celulares no mês de janeiro, discriminados por número, cargo e nomes. "Nossa intenção é deixar claro para os vereadores que a população está atenta. Entregamos o pedido hoje(17) e eles tem 15 dias para enviar a resposta. Nossa intenção é divulgar a resposta para a população depois", assegura o presidente do Movimento Eu Amo o Quitandinha , Miguel Arcanjo, frisando que o direito a estas informações é garantido pela constituição e reafirmado no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.
Entre os 13 itens solicitados pelo grupo estão ainda informações sobre os vereadores, como a descrição salarial deles e a relação dos bens patrimoniais declarados por cada um e devidamente apresentados à Casa.
O grupo pretende acompanhar também os trâmites para a contratação de funcionários e para tanto solicita a relação e descrição de função, salários e do número de cargos disponíveis para livre nomeação na Câmara; A relação e descrição da função e salários do número de cargos disponíveis nos gabinetes dos vereadores; relação de nomes e função de funcionários lotados no Legislativo, bem como o número de funcionários públicos concursados e de funcionários cedidos pela Prefeitura para a Câmara Municipal, além da relação de funcionários devolvidos à Prefeitura desde janeiro deste ano.
De acordo com o vice-presidente do grupo, Lúcio Berthi Kochen, a intenção é que a cada seis meses um novo relatório seja solicitado. "Queremos acompanhar o que acontece na Câmara, nossa intenção é fiscalizar o trabalho dos vereadores", explica Kochem. Miguel Arcanjo lembra que, além de pedir os relatórios, o grupo pretende ainda ter uma participação atuante nas sessões da Câmara. "Pretendemos também acompanhar as sessões na Câmara. Nossa intenção ao pedir essas informações ao presidente da Câmara é buscar sempre a transparência e exercer o direito como cidadão de fiscalizar o trabalho dos vereadores", finalizou Arcanjo.