A novela CHOAEM: Uma odisseia de interesses |
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O blog entrou em contato com especialistas na área para que pudéssemos levar informações mais precisas sobre essa questão que se arrasta desde 2014. Foram analisados processos tanto no TJDFT como no TCDF
A Polícia Militar do Distrito Federal não realiza processo seletivo para o CHOAEM (Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos) desde 2014 quando encerrou o período de sobrestamento da Lei 12.086/09, o que conduziu a um quase total esvaziamento do Quadro de Oficiais Administrativos. Das 353 vagas previstas, 335 estão disponíveis, ou seja, 95% (noventa e cinco por cento) do Quadro.
Em agosto de 2017, finalmente foi lançado o Edital de processo seletivo para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos – CHOAEM. No último dia 26, quinta-feira da semana passada, a novela CHOAEM encerrou mais um capítulo: o Tribunal de Contas do Distrito Federal considerou insubsistentes as representações que pretendiam que candidatos com menos de dezoito anos de serviço policial militar permanecessem no processo seletivo para matrícula no CHOAEM.
As representações originaram o Processo 36.594/2017, no qual continha uma medida cautelar que impedia a homologação do certame. Com a decisão do dia 26, foi autorizado à Polícia Militar a dar prosseguimento ao certame com a homologação do resultado do processo seletivo, após as retificações necessárias no edital. Estas deverão ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de fazer constar que o requisito de possuir diploma de ensino superior deve ser comprovado no momento da inclusão no QOPMA e QOPME.
Feito isso, não existem impeditivos para que a homologação ocorra, mas na prática isso não deve ocorrer por agora. Existem ainda algumas pontas soltas, as quais devem render mais uns capítulos ao drama novelesco.
Na mesma decisão que derrubou a liminar e permitiu a homologação do concurso, há uma determinação de juntada de três documentos ao Processo 40788/2017, entre eles uma representação autônoma do Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Demóstenes Tres Albuquerque (abaixo). O Processo 40788/2017 trata de suposta ilegalidade no Processo Seletivo do CHOAEM, cujas denúncias apontam uma subestimativa de vagas. A representação do Dr. Demóstenes merece especial atenção porque, no entendimento ministerial, concernente ao advento da Lei 13.459/2017, "houve significativa alteração legislativa, com vistas a deixar claro que o número de vagas a ser ofertada deveria corresponder ao "somatório" inerente ao respectivo Quadro (ou especialidade)", o que vai ao encontro das representações contidas no Processo.
Representação MPCDF by Tenente Poliglota on Scribd
Mas não é só isso. Entende o eminente Procurador que "as questões trazidas à baila evidenciam possível mácula na condução da referida seleção, com ofensa aos princípios da legalidade, da isonomia, da razoabilidade, da igualdade, do interesse público, dentre outros que norteiam a Administração Pública, o que requer a atuação da Corte de Constas, tendo em conta o seu mister, atribuído pela LODF, e pela LO-TCDF, em simetria com os ditames constitucionais". Logo após, ao referir-se ao Processo 36.594/2017, realça a existência de possíveis ilegalidades ao indigitar que "as questões já suscitadas naquele feito corroboram a existência de possíveis máculas no referido processo seletivo, fato que também converge para o conhecimento e regular processamento da presente Representação". Ocorre que existem, entre as dezenas de juntadas aos processos, documentos que apontam uma batelada de irregularidades na condução do processo seletivo. Estaria, portanto, o Procurador da Corte de Contas, ao se referir às possíveis irregularidades, limitando-se à subestimativa das vagas? ou estaria tendente a apontar irregularidades mais severas?
Além do imbróglio envolvendo a subestimativa das vagas, existe ainda uma decisão liminar anulando (mais) duas questões da prova. Ratificada esta decisão, o Instituto que aplicou a prova deverá refazer a classificação dos aprovados, provocando uma "dança das cadeiras".
Fica difícil, portanto, imaginar que a Polícia Militar homologará o Processo Seletivo antes da decisão do TCDF sobre as denúncias de subestimativa de vagas e antes da decisão do TJDF sobre a anulação das questões da prova. Com toda essa água que ainda passará por baixo da ponte, mais prudente será a PMDF aguardar para depois agir.
E sobre a novela CHOAEM, pelo visto seus espectadores ainda deverão suportar alguns capítulos. Resta saber se o derradeiro final levará ao desfecho pretendido pela Instituição (subestimativa de vagas), pelo invocado pelos aprovados (somatório das vagas do Quadro) ou por uma investigação mais profunda, como pode ter sinalizado o Parquet.