Detran notifica 81 condutores por suspeita de fraude na obtenção de CNH | PNB Online
Geral Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 15h:19 | - A | + A
Detran notifica 81 condutores por suspeita de fraude na obtenção de CNH
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) identificou 81 condutores no Estado que teriam obtido a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira irregular. Por meio de dois editais publicados no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (07.11), o Detran notifica estes motoristas.
O primeiro edital aciona 19 condutores (clique aqui e confira a lista) quanto à instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH, por suspeitas de irregularidades, em decorrência de vício de procedimento.
Outro edital publicado notifica 62 motoristas (clique aqui para conferir o edital) quanto à decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Esses motoristas têm prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.