Atletas recebem orientação para uso da lei de incentivo ao esporte | Notícias | Tribuna do Paraná
Atletas recebem orientação para uso da lei de incentivo ao esporte
Nos dias 11, 18 e 25 de agosto, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer estará realizando palestras de orientação a instituições, atletas e interessados em apresentar projetos pela Lei de Incentivo ao Esporte. Técnicos da secretaria vão oferecer orientação com as informações para a elaboração dos projetos que deverão ser entregues em setembro. Os aprovados terão os recursos liberados em março de 2006.
As palestras são gratuitas e o conteúdo é o mesmo durante as três datas, com horários diferenciados. Dessa forma, o interessado poderá escolher o melhor dia, de acordo com sua disponibilidade. E para participar não é preciso fazer inscrição. "Essas palestras são importantes para sanar dúvidas e, principalmente para que o atleta não corra o risco de ter seu projeto indeferido em função de um simples detalhe", alerta Antônio Cândido de Medeiros Junior, gerente do departamento incentivo ao esporte e à promoção social da Secretaria.
Os projetos apresentados nesta segunda fase serão analisados por uma comissão especial formada por sete membros representantes da Secretaria Municipal do Esporte, da Câmara de Vereadores, da Procuradoria Geral do Município, do Sindicato dos Clubes Sociais (Sindiclubes), dos atletas e dos paraatletas.
A Lei de Incentivo ao Esporte está em vigor desde julho de 2002 e permite às entidades civis sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, a redução de até 67% do IPTU relativos a imóveis próprios, cuja utilização esteja vinculada à suas atividades essenciais. O incentivo, em Curitiba, consiste na redução de R$ 3,00 do imposto devido para cada R$ 1,00 voltado a projetos esportivos.
Os "incentivadores" – assim classificados pelo município – depositam o dinheiro diretamente na conta dos atletas cujos projetos foram aprovados. "Isso evita o desvio dos recursos, dando mais transparência ao processo", explica Medeiros Junior, acrescentando que a Secretaria faz apenas uma "administração virtual" dos recursos. "O dinheiro não passa por nenhum fundo", resume.
Antes de protocolar um projeto, é preciso observar algumas regras. Pessoas jurídicas (instituições) têm que apresentar alvará de funcionamento e comprovar pelo menos três anos de atividades esportivas. Os atletas têm que ter idade mínima de 12 anos e morar na cidade há mais de um ano. Ao inscrever o projeto, o interessado deve apresentar todos os documentos exigidos, o formulário padrão preenchido, currículo do atleta, projeto original com justificativa e metas.
Palestras para elaboração de projetos à Lei de Incentivo ao Esporte
dia 11 – 9h30
dia 18 – 15h30
dia 25 – 9h30
Local: Rua Desembargador Westphalen, 1566 – esquina com Brasílio Itiberê. Mais informação na página da prefeitura na internet, www.curitiba.pr.gov.br ou pelo telefone 3350-3759