Juízes condenam pacto "inadmissível" entre Toffoli e | Política
Juízes condenam pacto "inadmissível" entre Toffoli e Bolsonaro
Para magistrados, SFT deve defender a Constituição e não se comprometer com reformas que podem extinguir direitos
O presidente do STF, Dias Toffoli, cumprimenta Bolsonaro durante encontro que selou o pacto - Marcos Correa | PR
Duas das maiores entidades de magistrados do país - Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Juízes para a Democracia (AJD) – condenaram na quarta-feira (29) o pacto firmado um dia antes pelo presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, com os presidentes da República Jair Bolsonaro e da Câmara Rodrigo Maia (PFL), no sentido de todos apoiarem as "reformas estruturais" que o governo pretende promover.
As reformas, como a da Previdência, são entendidas por boa parte da sociedade brasileira como instrumentos de extinção de direitos da população – e seriam passíveis de questionamentos, inclusive jurídicos.
Para a Ajufe, a participação de Toffoli no pacto é preocupante, já que ao STF cabe o papel de "guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia".
Já a AJD chamou "inadmissível" a ação de Toffoli. "Não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais", diz a nota, referindo-se ao fato de que a Reforma da Previdência demanda alterações na Constituição Federal.