Aprovação decidida nesta quarta-feira (19), refere-se ao exercício financeiro de 2019
19/08/2020 15h24 - Atualizada em 19/08/2020 17h18
Sessão do TCE foi realizada no modo online com a participação dos sete conselheiros de contas, e do presidente Odilon TeixeiraEm sessão remota realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio das contas do Estado do Pará referentes ao exercício financeiro de 2019, acompanhando a relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes. Também, foram aprovadas 45 recomendações para a melhoria das contas estaduais.
O Balanço Geral do Estado, BGE 2019, segue, com o parecer prévio do Tribunal, para a análise do Legislativo estadual. O procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer, participou da sessão. Ele ressaltou a missão do TCE, como um órgão que emite alertas sobre as contas públicas e com isso ajuda o Poder Executivo Estadual a melhorar a qualidade das informações.
"Essa sessão é emblemática e a mais importante do ano no Tribunal de Contas em que ele analisa e emite o parecer prévio para a manifestação de julgamento final pela Assembleia Legislativa sobre a regularidade de todos os procedimentos e atos praticados pelo executivo estadual ao longo de 2019", avaliou Seffer. "Nós tivemos uma sessão muito produtiva, um diálogo em que foi possível que eu, na qualidade de procurador-geral do Estado, representante do Estado na sessão, expusesse ao tribunal os avanços que fizemos ao longo de 2019, aquilo que foi feito em 2020 e os projetos para os anos vindouros, e merecemos do Tribunal de Contas a honraria de ter as nossas contas do ano de 2019 aprovadas por unanimidade, sem qualquer ressalva", destacou o procurador-geral.
Segundo Ricardo, o parecer "é muito importante para mostrar para a sociedade o compromisso deste governo pela regularidade dos procedimentos, legalidade e sanidade das contas públicas". "É isso que vai nos permitir continuar a investir, continuar a trabalhar para melhorar a vida da nossa população", afirmou. O procurador disse, ainda, que o Estado está preparado para receber, estudar e monitorar os dados que tenham recomendações do Tribunal, de forma a fazer os ajustes necessários.
Secretário da Fazenda, René Sousa acompanhou a apreciação e aprovação das contas estaduais junto a diretores da Sefa O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, assistiu a votação das contas no seu gabinete, junto com o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Lourival Barbalho Junior; diretor de Contabilidade, Hélio Goes; diretor do Tesouro Estadual, José Carlos Damasceno.
A Sefa, por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro, é a responsável pela elaboração do Balanço Geral do Estado, consolidando os demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil, e os dados dos Poderes, órgãos e entidades da administração estadual.
O titular da Fazenda estadual destacou ainda que em 2019 o Pará alcançou a posição de estado menos endividado do País, e obteve o quarto melhor resultado em relação ao crescimento da receita entre os entes federativos.
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a maior fonte de receita e representa 39,50% da receita bruta e 71,99% da receita própria estadual.
No ano de 2019, o Estado do Pará aplicou R$ 4,345 bilhões em Educação, o que corresponde a 25,30% do total das receitas líquidas de impostos, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que prevê aplicação igual ou superior a 25%.
A Constituição Federal de 1988 determina que os Estados apliquem o mínimo 12% das receitas de impostos estaduais e transferências da União em "Ações e Serviços Públicos de Saúde". Em 2019 o Governo do Estado do Pará destinou R$ 2,396 bilhões, o que representa 13,96% da receita líquida de impostos.
Participaram da sessão do TCE os sete conselheiros de contas, sob a presidência do conselheiro Odilon Teixeira. O procurador-geral de Contas junto ao TCE, Guilherme Sperry, opinou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.