AGU iniciará cobrança na área do petróleo – Ricardo Alfonsin Advogados
As empresas com dívidas a partir de R$ 5 milhões entrarão no radar do órgão, que já acompanha as grandes multas aplicadas por quatro autarquias: Ibama, Anatel, Aneel e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A expectativa do procurador é que, até o fim do ano que vem, todas as 155 autarquias e fundações públicas federais sejam alcançadas pelo trabalho do grupo. Segundo Siqueira, só os quatro primeiros órgãos públicos monitorados têm a receber cerca de R$ 30 bilhões.
Dados da AGU apontam que a Anatel responde por mais de um terço dos créditos: R$ 20,4 bilhões. As dívidas relativas ao DNPM somam R$ 3,3 bilhões. Os valores estão relacionados, por exemplo, a multas e pedidos de ressarcimento aos cofres públicos por exploração e comércio ilegal de minério.
O Ibama tem a receber cerca de R$ 5 bilhões por multas ambientais. E a Aneel tem quase R$ 340 milhões em créditos a serem pagos por empresas do ramo de energia que descumpriram metas de qualidade ou cláusulas contratuais.