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ASSEMBLEIA APROVA SUSPENSÃO DA GREVE E MOBILIZAÇÃO PERMANENTE
Aos 60 dias de greve, após conquistar o compromisso firmado pelo Governo Federal para com a pauta de reivindicações da categoria, os servidores do INSS no Rio Grande do Sul determinaram a suspensão da greve. A decisão ocorreu em Assembleia Estadual no dia 21 de maio de 2022.
- Assinatura do termo de acordo na segunda-feira (23/04).
- Suspensão da greve e retorno ao trabalho na terça-feira (24/05).
- Manutenção do Estado de Greve e acompanhamento dos prazos previstos no acordo a ser assinado.
- Ação ativa junto ao Parlamento e Executivo Federal visando acompanhar o cumprimento do acordo a ser assinado.
- Instalação do Comando Estadual de Mobilização.
- Reunião do Comando na quarta-feira às 18h, para avaliar o retorno.
SOBRE O ACORDO COM O GOVERNO
Os três principais eixos de reivindicação do movimento grevista foram contemplados pelo documentos finais da mesa de negociação.
Confira a seguir os documentos. Basta clicar para fazer download.
Despacho 7249294.pdf
Nota 7249285.pdf
Nota_7514536_NOTA_TECNICA_N__7_2022_DGP_INSS_Vencimento_Basico.pdf
SEI_INSS - 7501388 - Minuta de Decreto.pdf
1. Oficio_SEI_Circular_7513827.html
2. SEI_INSS - 7515518 - Termo (13h06min).html
Nota_7514450_NOTA_TECNICA_N__4_2022_DGP_INSS_Carreira_de_Estado.pdf
SEI_INSS - 7513371 - Ofício SEI.pdf
Abaixo, um breve resumo do que está descrito.
1) RELAÇÕES DE TRABALHO
- Suspensão do atual e do próximo ciclo da GDASS, para que sejam discutidas as relações de trabalho.
- Criação do Comitê permanente específico para discutir os processos de trabalho dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional). Este comitê será uma mesa permanente de negociação que discutirá o modelo dos programas de gestão e como será mensurado o trabalho, seja por pontos, metas ou horas.
2) CARREIRA TÍPICA DE ESTADO
- Nota Técnica do INSS, posicionando-se oficialmente favorável à CTE para os servidores do Seguro Social.
- Ministério do Trabalho e Previdência formalizou compromisso de encaminhar à Casa Civil uma Medida Provisória ou Projeto de Lei em caráter de urgência reconhecendo o Seguro Social como Carreira Típica de Estado e critério mínimo para admissão para o cargo de Técnico do Seguro Social o nível Superior de escolaridade.
3) RECOMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO
Compromisso do Ministério do Trabalho e Previdência de encaminhar ao Ministério da Economia um Projeto de Lei Orçamentária definindo: Recomposição do vencimento básico através de remanejamento escalonado de 2% do valor da GDASS mês a mês, a partir de 1° de janeiro de 2023. Esse projeto prevê a redução da parcela variável e, embutido nele, é prevista uma recomposição de até 40% até 2024, para ativos e aposentados.
Para concretizar os compromissos acordados na greve, será fundamental a categoria se manter unida e mobilizada, pressionando pelo cumprimento por parte do Governo.
Durante as negociações, houve um limite de diálogo com o Ministério da Economia e Casa Civil, que não aceitaram negociar em separado com somente uma categoria federal. Desta forma, conquistamos o compromisso formalizado pelo INSS e Ministério do Trabalho e Previdência em relação à pauta de reivindicações.
REPOSIÇÃO DO TRABALHO
- Haverá devolução dos descontos salariais após assinatura do acordo. A reposição do trabalho poderá ser realizada até o prazo de 30 de junho de 2023.
- Cada servidor decidirá por reposição em pontos ou em horas.
- Reposição em pontos: 4,27 pontos por dia útil de greve.
- Presencial: cumprimento de 6h desde que atingidos os 4,27 pontos.
- Os colegas do Serviço Social também poderão estabelecer seu método para reposição do trabalho.
- O acordo prevê a reposição coletiva, a ser discutida com os colegas que não participaram da greve mas que podem contribuir com reposição de pontos e horas.
- Conquistamos, ainda, o compromisso firmado pelo Ministério da Economia do pagamento dos salários descontados na greve de 2009, com as correções devidas.
SERVIDOR DO INSS NÃO SE ESQUIVA
Sem discussão, o INSS surpreendeu o Comando de Greve ao incluir na minuta final do acordo uma cláusula que impediria a mobilização da categoria após o fim da greve. Essa cláusula foi contestada e retirada pelos colegas que estavam representando a categoria na negociação e não consta no texto final.
A Greve do INSS foi uma potente ferramenta de luta da categoria e gerou imensurável aprendizado individual e coletivo e um saldo de união entre os colegas. O movimento não contou com uma pauta corporativa, mas sim ampla e necessária, colocando em discussão que a Previdência Social é um dever inerente do Estado brasileiro com a população, e que o Instituto Nacional do Seguro Social precisa ser fortalecido, bem como seus servidores e servidoras devem ser valorizados.