Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça, diz defesa | Revista Fórum
Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (7), o advogado Cristiano Zanin, que faz a defesa do ex-presidente Lula afirma que a juíza Carolina Lebbos, que autorizou a transferência para São Paulo, contraria "precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República" ao negar o direito de Sala de Estado Maior para abrigar o petista em São Paulo.
Para Zanin, Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. "A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal", diz a nota.
Segundo Zanin, a decisão da transferência atende ao pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba e que a defesa de Lula solicitou "informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa", que não foi atenido pela juíza.
Em sua decisão, Lebbos declara que "não possui o executado direito subjetivo ao cumprimento de pena em local de sua escolha".