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Cabeça e PescoçoSérie CBR	03fevereiro2012
Diplomas: Revalidação automática ainda assombra
A cada ano, cresce o número de brasileiros estudando medicina no exterior, na busca por escolas com menos rigor no processo seletivo e mensalidades mais em conta. A qualidade do ensino-aprendizado muitas vezes é negligenciada. Por outro lado, o incentivo do Ministério da Saúde à revalidação automática dos diplomas da Escola Latinoamericana de Medicina (ELAM), de Cuba, travestido de acordos de cooperação com universidades brasileiras, faz aumentar a expectativa de atuar no país independentemente da formação adequada.
O Revalida, programa criado pelo governo para padronizar a revalidação dos diplomas estrangeiros e instituído por portaria, por enquanto parece realizar uma avaliação criteriosa. Em 2010, dos 628 inscritos, apenas dois foram aprovados. No ano passado, recebeu 677 inscrições, dos quais 320 graduados na Bolívia, 156 em Cuba e 58 na Argentina, entre outros. Foram aprovados 65 candidatos, menos de 10%, sendo 31 brasileiros, 4 bolivianos, 6 colombianos, 6 argentinos, 3 peruanos, 1 alemão, 3 cubanos, 3 equatorianos, 3 venezuelanos, 2 da Nicarágua, 1 de Cabo Verde, 1 francês e 1 dominicano.
"É lógica a leitura desses números: a maioria tem grande dificuldade para validar seus diplomas porque a formação é deficitária", avalia o 1º vice-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Roberto Lotfi Júnior. "Somos absolutamente contrários à revalidação automática de formados em qualquer país sem que o médico passe por uma adequação curricular no Brasil e mostre que tem conhecimentos equivalentes aos dos médicos formados aqui."
No entanto, provavelmente motivado pelos baixos índices de aprovação nas duas primeiras edições do Revalida, o Ministério da Saúde continua apostando num caminho mais curto e perigoso para a população. O ministro Alexandre Padilha esteve na ELAM, em 2011, acompanhado de representantes de três instituições: Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Estadual de Santa Cruz – Bahia (UESC) e Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), do Distrito Federal.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, a UECE está iniciando um processo de cooperação com a ELAM e, na reunião em Cuba, comprometeu-se a firmar convênio, em breve, com a instituição de ensino cubana a fim de oferecer cursos para suprir aos graduados na ELAM os conteúdos curriculares que lhes faltam. A Associação Médica Brasileira (AMB) denuncia que este tipo de convênio pode envolver também uma ajuda de custo durante o período em que os candidatos fizerem o curso de reforço (fala-se em R$ 1,4mil/mês), favorecendo cerca de 500 médicos brasileiros formados em Cuba. "Consideramos um abuso esse modelo de utilização do dinheiro público. Não há razão para este privilégio, até porque sabemos que boa parte desses estudantes é indicada por critérios político-ideológicos", protesta Florentino Cardoso, presidente da entidade nacional.
Ainda de acordo com a assessoria do Ministério, "esses acordos estão sendo firmados entre as universidades brasileiras e cubanas, tendo o Ministério da Saúde, por ocasião da visita do ministro a Cuba e do encontro com estudantes brasileiros, 'apenas' mostrado seu apoio à iniciativa e sua disposição em colaborar, dentro de sua área de competência institucional, na 'facilitação' do exercício da medicina no Brasil pelos graduados da ELAM e demais instituições cubanas, mediante o aprimoramento do mecanismo brasileiro de validação de diplomas".
Além disso, a AMB aponta que outras universidades federais e estaduais têm certificado os diplomas de forma alheia ao "Revalida", somente atestando a equivalência curricular, o que garantiria índices de mais de 90% de aprovação. Um caso citado pela imprensa é o da Universidade Federal da Paraíba que, em novembro último, decidiu aplicar provas escritas e práticas aos 563 médicos formados no exterior que se inscreveram na instituição para revalidar o diploma. A medida ocorreu após denúncia do Conselho Regional de Medicina ao Ministério Público Federal sobre a ameaça de que médicos mal preparados passariam a atuar no Estado, colocando em risco a vida dos pacientes.
BolíviaÉ preocupante também a enorme procura por escolas médicas bolivianas. O secretário-geral do Colégio Médico de Cochabamba, Anibal Cruz Senzano, afirmou recentemente ao Conselho Federal de Medicina que cerca de 25 mil brasileiros estudam medicina na Bolívia, representando 80% dos alunos. Quase a totalidade (98,5%) está em instituições privadas, onde o ingresso é livre. Cada um dos acadêmicos tem gasto aproximado de US$ 1 mil entre estudos e estadia, enquanto no Brasil há mensalidades de até R$ 6 mil. "Uma questão importante é saber se a economia compensa, já que a qualidade de muitas escolas é flagrantemente duvidosa", questiona Senzano.
AlternativasOutro atalho para a revalidação está escancarado no site "medicinasemvestibular": "Uma alternativa interessante para os estudantes que não querem passar pelo processo de revalidação de seu diploma é fazer uma transferência para uma faculdade brasileira antes de terminado o curso de medicina, e assim concluí-lo no Brasil. Desta forma, o diploma recebido é o nacional, e não precisará ser revalidado. Muitas faculdades aceitam este tipo de transferência". Na sequência, a nota dá o exemplo do edital da Uningá (faculdade de medicina privada de Maringá/PR), no qual são oferecidas 300 vagas e os requisitos para o ingresso.
"Esses alunos não passam pelo filtro do vestibular de medicina, que é muito difícil no Brasil. É um desrespeito completo às normas do Ministério da Educação. São estudantes que seguiram um currículo completamente diferente do nosso, o que compromete a formação do médico e a qualidade da atenção à saúde", critica Lotfi.
Nas regiões fronteiriças, mais uma vez o governo federal ignora a necessidade da revalidação de diplomas. O Decreto 7.239, de 2010, permite, por exemplo, que municípios gêmeos de Brasil e Uruguai contratem serviços médicos um do outro, o que, na prática, significa a atuação de médicos uruguaios em seis cidades do Rio Grande do Sul sem passar por qualquer prova ou adequação.
A judicialização é outra porta sem qualquer vigilância. Desde dezembro, a Fundação Hospital de Caridade de Quaraí (RS), também na fronteira com o Uruguai, está autorizada pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul a fazer contratações de médicos uruguaios. O juiz Belmiro Krieger afirmou em sua decisão que "o impasse vivenciado não consiste na singela escolha entre o médico uruguaio e o médico brasileiro, mas sim entre o médico uruguaio ou nenhum médico, já que os médicos brasileiros atuantes na localidade se negam ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), se não complementada a remuneração nos patamares exigidos".
O magistrado também concedeu sentença favorável à Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, que tratava do mesmo assunto, ao afirmar que há relatos desse tipo de problema desde 2006. "Casos como este evidenciam ação deliberada de substituir o trabalho dos médicos brasileiros, que estão corretos ao exigir remuneração digna, por profissionais de outros países, cuja qualificação deveria ser comprovada no processo de revalidação de diplomas", conclui Florisval Meinão, presidente da APM.