Dino diz que pode "requisitar" para o SUS vacinas privadas que cheguem ao Maranhão | Revista Fórum
Em entrevista ao Jornal da Fórum, o governador ainda criticou a Anvisa pela demora na aprovação da Sputnik V
8 abr 2021 - 17:59
Durante entrevista ao Jornal da Fórum desta quinta-feira (8), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que permite que empresários furem a fila da vacinação contra a Covid-19 e sejam imunizados antes de grupos prioritários e cobrou que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize logo o uso emergencial da vacina Sputnik V.
"Nós discordamos do projeto porque transforma o plano de imunização em um vale tudo, um salve-se quem puder. O projeto é inconstitucional, acho que cai no Supremo se for aprovado no Senado, e também é inexequível, a depender de prefeitos e governadores", disse o governador em entrevista às jornalistas Cynara Menezes e Lara Capriglione, no Jornal da Fórum.
Dino destacou que a Lei 13.979 de 2020, que trata sobre as medidas para enfrentamento da pandemia de Covid, prevê a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com a devida indenização, que tenham a ver com o combate à crise sanitária.
"Nós temos, na Constituição e na lei 13.979, o poder se requisição administrativa de propriedade particular. A rigor, se aparecer uma vacina aqui no Maranhão, pela lei, eu posso requisitar essas vacinas para o SUS e indenizar a pessoa que comprou", detalhou.
Durante a entrevista, Dino ainda criticou a "procrastinação" da Anvisa diante da aprovação da Sputnik V. "Enquanto isso, os governadores enfrentam uma corrida de obstáculos. Nós não estamos pedindo doação, queremos apenas que a lei seja cumprida. A lei diz que vacinas registradas em certas agências podem ser compradas pelo Brasil e neste rol você tem a agência da Argentina e da Rússia [que autorizaram a Sputnik]", declarou.
"A Anvisa quer que a gente vá na Rússia, pegue um papel, mas não é isso que a lei diz. Nós não queremos discutir a lei se a lei está certa ou errada, queremos que ela seja aplicada", completou. "Essa vacina está sendo aplicada em 50 países", acrescentou.