Não se tratava, pois, apenas de uma estratégia de repressão ao uso de drogas como a maconha e o LSD ou da supressão dos movimentos associados à contracultura. O objetivo central da política de Guerra às Drogas dos anos 1970 foi a defesa dos “valores tradicionais americanos, centrados em crenças religiosas puritanas, consumismo, individualismo e militarismo” (RODRIGUES, idem).
No Brasil, os agentes da repressão durante a Ditadura Militar entendiam que com o extermínio e consequente desmantelamento da resistência armada na guerrilha do Araguaia, a esquerda – supostamente cooptada pelo Movimento Comunista Internacional – teria passado a se dedicar a uma nova estratégia subversiva: corromper as bases morais da sociedade brasileira neoliberal através da propagação da homossexualidade, da promiscuidade e do uso de “entorpecentes”.
Deve assim ficar claro que a Ditadura Militar não foi o primeiro exemplo da aplicação da política de perseguição aos usuários de drogas do Brasil, como muitas vezes ainda se defende. No entanto, o golpe de 1964 pode ser considerado como uma espécie de divisor de águas na medida em que passa a associar o uso de drogas aos movimentos de ‘subversão’ política. Esta associação marca a transição de um modelo sanitário para o bélico característico da Guerra ás Drogas estadunidense e vigente ainda hoje (CARVALHO, 2011: 15).
Em 1964, a Lei no 4.483 cria o Serviço de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes e reorganiza os departamentos de Polícia Federal de modo a expandir e radicalizar o controle e a vigilância policial sobre o cotidiano (SAMWAYS, 2014), configurando cada vez mais nitidamente os contornos de um Estado policial cujas permanências podem ser largamente identificadas no tom da atual política sobre drogas tanto no Brasil como no âmbito dos acordos de segurança internacional promovidos pela Organização das Nações Unidas desde 1961 (RODRIGUES, 2012: 33).
A Lei de Segurança Nacional confirmava e intensificava a adoção de um discurso bélico para o combate ao tráfico de drogas, o que acabou se desenvolvendo em uma progressiva “militarização da política criminal de drogas e fez surgir o estereótipo do traficante como inimigo interno” (JESUS, 2014: 41).
Ocorre no final dos anos 1970, no entanto, uma inflexão interessante: a incorporação, pela lei, da teoria da diferenciação entre traficante e usuário. Um dos principais motivos para a mudança teria sido a massificação do uso de drogas à despeito da proibição e o consequente aumento do número de filhos de militares sendo presos por tráfico (D’ELIA FILHO, 2007: 125).
A partir dessa diferenciação, estabeleceram-se os modelos do traficante-negro-favelado-criminoso e o usuário-branco-burguês-dependente químico. Quando, no período entre 1968 e 1976, a legislação equiparava expressamente traficante e usuário, ambos eram punidos pelo mesmo crime. Com a diferenciação estabelecida a partir de 1976, será dispensado ao primeiro, ao traficante, o tratamento policial, da violência de Estado, da repressão e o encarceramento. Já ao segundo, o usuário, o dependente químico, será dado um tratamento, um acompanhamento médico, um trabalho terapêutico.
A norma segundo a qual era estabelecido o desvio do vício é então cindida em duas: uma norma moral e uma norma fisiológica. O viciado não é um degenerado nem tampouco um criminoso. O viciado é um doente. O dependente químico é subtraído ao ordenamento ético-legal que condena o traficante. A distinção, no entanto, opera apenas no âmbito da formalidade jurídica. Na prática, ela opera seguindo critérios de raça e classe:
As construções que se fazem realmente definem pessoas pobres como traficantes e as que estão em posição econômica melhor, como usuários. Hoje, um menino na favela que é pego com R$ 600 no bolso, por ter acabado de receber o salário, e que passou na boca de fumo e comprou cinco trouxinhas de maconha, é preso como traficante. Essa construção que vai se fazendo é apartadora, injusta e vai gerando no ambiente social a construção da delinquência. O tratamento é totalmente distinto (D’ELIA FILHO In: TAVARES, 2013).
A coincidência da proibição do “pito do pango” na cidade do Rio de Janeiro na época do maior fluxo de africanos escravizados para a capital do Império pode ser vista como um dos mais flagrantes exemplos históricos desta construção da criminalidade em termos racistas a partir do momento em que se faz necessária a operacionalização de um mecanismo de poder que se dedica a proteger uma certa parcela da população (o branco, o burguês, o boyzinho) em detrimento de outras (o negro, o pobre, o marginal).