MS pode ter dificuldade para manter arrecadação com o gás
Mato Grosso do Sul pode ter dificuldade para manter arrecadação com o gás
Projeto prevê abertura do mercado para várias empresas e fim do monopólio da Petrobras
14/12/2020 10:00 - Clodoaldo Silva
O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que Mato Grosso do Sul deve enfrentar dificuldades para manter a receita com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural, em decorrência das mudanças nas regras de comercialização propostas pelo Projeto de Lei 4.476/2020, mais conhecido como PL do Gás.
O mercado hoje dominado pela Petrobras deve ser aberto para várias empresas, dificultando a medição do volume que vai passar pelos dutos.
A constatação faz parte da auditoria sobre as operações de gasodutos no Brasil, que foi anexada ao projeto de lei que tramitou no Senado Federal.
Este texto vai definir novos parâmetros para compra e venda de gás no Brasil, com expectativa de ocasionar redução de 50% no preço do gás natural para a indústria e redução de até 35% no gasto com combustível para o setor de fretes. O documento foi apreciado pelo tribunal em agosto, tendo como relator o conselheiro Aroldo Cedraz.
De acordo com o TCU, "esse novo marco legal precisará também buscar a adequação da legislação tributária e aduaneira".
Ressaltando que "as dificuldades apontadas, em sua maioria, estão relacionadas ao compartilhamento de infraestruturas com terceiros, hipótese em que há mistura do gás natural de diferentes proprietários no interior das instalações, com possibilidade de variações em suas características, como pressão, temperatura, poder calorífico e até mesmo estado físico, além de perdas".
O texto ainda destaca que "o volume real movimentado, em fluxo contínuo, somente é conhecido após a medição, em períodos preestabelecidos, o que acaba por gerar dificuldades na emissão dos documentos fiscais, baseada em normativos que consideram mercadorias com dimensões e quantidades definidas e conhecidas previamente à remessa. Ademais, o proprietário da infraestrutura passa a prestar um serviço para um terceiro, o que também gera dúvidas em relação aos tributos que devem incidir e à forma correta de emissão dos documentos fiscais".