Prefeitura dará reajuste de 11,67% em parcelas ao funcionalismo
Em Mensagem ao Legislativo, governo municipal também quer pagamento escalonado do 13º
29 de JANEIRO de 2016 às 15h54
O Executivo Municipal propõe, também, o pagamento do 13° salário dos servidores em até 10 parcelas
Já tramita na Câmara Municipal projeto de lei de autoria do Executivo Municipal para pagamento de reajuste salarial do funcionalismo de 11.67%, retroativo a 1° de janeiro, em parcelas, no exercício de 2016, extensivo a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e do sistema municipal de previdência. A despesa com pessoal do município é de R$ 10 milhões mensais, incluindo as obrigações sociais e previdenciárias, e o aporte de R$ 1 milhão ao Sistema de Previdência Municipal – SIMPAS, e o reajuste representará um acréscimo de R$ 1,2 milhão mensais ou R$ 14,4 milhões no ano. O Executivo Municipal propõe, também, o pagamento do 13° salário dos servidores em até 10 parcelas.
"A crise financeira do país, com a queda acentuada das receitas municipais e o corte dos repasses federais e estaduais para as cidades, estão sufocando as finanças da Prefeituras, e em Barbacena não é diferente", disse o secretário de Governo e Coordenação Geral José Francisco Silveira. Mas apesar dos problemas financeiros, ele destacou que o esforço do governo municipal em priorizar as demandas do funcionalismo "são visíveis e reais".
Para o secretário de Planejamento, Diogo Carreiro Lima, a queda nas receitas tem gerado "sérios problemas orçamentários" que precisam ser equacionados "dentro do que determinam as normas federais e orientações do Tribunal de Contas". Ele disse, ainda, que "projeções de longo prazo são muito arriscadas neste cenário de incertezas", e que, por isso, "precisamos estudar muito cada passo a ser dado para não perder o controle fiscal do município".
"A nossa realidade financeira exige cautela, e a proposta encaminhada pelo Executivo visa assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas", concluiu o secretário da Fazenda José Francisco Milagres.