DILEMA - Bolsonaro quer levar 20 deputados para nova legenda; PSL pode pedir cadeiras | Diário de São Paulo
DILEMA – Bolsonaro quer levar 20 deputados para nova legenda; PSL pode pedir cadeiras
A saída do partido, sem uma justificava amparada em lei pode levar à cassação do mandato, que pertence à legenda.
Os deputados federais do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro que deixarem do partido e migrar para uma nova legenda correm o risco de perder o mandato. É o que diz a Lei 9.096, que trata dos partidos políticos no Brasil.
O texto da lei considera justa causa três situações: uma mudança substancial ou "desvio reiterado do programa partidário", uma grave discriminação política pessoal e a mudança nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação para concorrer à eleição ao término do mandato vigente.
A questão que mais aperta os parlamentares é que, segundo a lei, o mandato pertence ao partido e não ao eleito. Pessoas próximas o presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (foto) afirmam que ele já estaria preparando medidas jurídicas para requerer as vagas, caso os deputados saiam mesmo.
O presidente Bolsonaro já anunciou a intenção de criar um partido, o Aliança Pelo Brasil (APB), para onde levaria pelo menos 20 deputados do PSL. Eles só deixariam o partido quando a nova legenda fosse criada.