Deputados aprovam o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba - Diamante On-Line
Publicado dia 26/04/2018 às 07h30min
Lei prevê disciplina de educação ambiental nas escolas e microchips em animais soltos.
Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba. A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A lei segue para sanção do poder executivo.
Entre outras políticas públicas previstas na lei, estão prestar apoio a sociedades protetoras dos animais e realizar campanhas midiáticas para conscientizar a população sobre a esterilização e vacinação e de que abandono e maus-tratos a animais são crimes ambientais.
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