ConJur - TJ-SP autoriza retomada de reintegrações em área do litoral
15 de outubro de 2019, 15h00 Imprimir Enviar
Vista aérea da Vila Tupi, totalmente habitada
Com base nesse entendimento, dois desembargadores da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo — Rodolfo Pellizari e Paulo Alcides — concederam liminares que autorizam a retomada das reintegrações de posse de dois terrenos no litoral paulista conhecida como Vila Tupi, no município de Bertioga.
Desde 23 de julho, os proprietários da área, reconhecidos pela Justiça, estavam impedidos de dar sequência à reintegração de posse desses dois imóveis devido a liminares expedidas em primeira instância no âmbito de ação civil pública movida pela Defensoria Pública em nome dos atuais moradores do local.
A homologação já transitou em julgado e está na fase de execução da reintegração de posse referente a moradores inadimplentes, que estão descumprindo os acordos - no caso, as duas famílias atingidas pelas liminares do TJ-SP.