Planalto teme desgaste com quebra de patentes de vacinas contra covid
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Derrubar o projeto na Câmara será uma prova de fogo para a ministra aliada do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão
Por Redação Jornal de Brasília 02/05/2021 4h36
A ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) tem a missão de barrar na Câmara a proposta de quebra de patentes de vacinas contra a Covid. Eventual aprovação na Casa causará mais estragos à imagem do presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira (29), o Senado deu aval à iniciativa. Dos integrantes da Casa, 55 votaram a favor do projeto de lei de quebra de patentes e 19 contra. Boa parte deles forma a base aliada do governo.
Segundo auxiliares, caso Bolsonaro sancione o texto, negociações por vacinas poderiam ser paralisadas por quebra de direito de propriedade intelectual. Acordos de transferência tecnológica também estariam em risco. Até mesmo doses encomendadas poderiam não ser entregues. Isso afetaria o PNI (Programa Nacional de Imunizações), cujo cronograma para a vacinação contra o coronavírus já enfrenta atrasos sistemáticos.
A presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Nísia Trindade Lima, afirmou, em audiência pública, que a instituição pretende fabricar integralmente o imunizante somente a partir de setembro. Antes disso, buscam-se soluções para a implementação da transferência de tecnologia prevista em contrato com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. A Fiocruz terá ainda de ampliar a capacidade instalada para dar conta de uma produção em larga escala.
Segundo ele, a proposta teve aval da ministra Tereza Cristina (Agricultura) porque os imunizantes contra febre aftosa já estão prontos, o que garantirá a saúde do rebanho, abrindo espaço para a ocupação temporária das fábricas. No entanto, ainda não se sabe se as unidades serão autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Favorável à proposta, o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) criticou o fato de, na pandemia, o detentor de uma patente decidir para quem e por quanto tempo vender um medicamento ou um imunizante. "Mais de 70% das doses de vacinas aplicadas no mundo estão concentradas em dez países. Está provado que o monopólio destas poucas empresas não dá conta de atender à necessidade da humanidade neste momento", afirma.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), porém, rechaçou a proposta. "Dentro dos acordos multilaterais, já há possibilidade e regras para quebra de patentes. O governo federal é contra a quebra de patentes por mudança na lei de patentes", disse Barros à Folha.
Durante a tramitação, o projeto de lei ganhou dispositivos que ampliaram o escopo da proposta apresentada por Paulo Paim (PT-RS). Inicialmente, era prevista apenas a quebra de patentes de vacinas contra o coronavírus. Trad apresentou um relatório substitutivo que instituiu a quebra da propriedade intelectual não somente de vacinas, mas também de medicamentos e até artigos ou tecnologias que possam eventualmente servir no combate da pandemia.
O texto prevê uma indenização irrisória, segundo os fabricantes de medicamentos que tentaram barrar o projeto junto a governo e congressistas. Uma quebra de patente de tal magnitude poderá levar à retirada do país da OMC (Organização Mundial do Comércio), o que afetaria acordos em curso, como o pacto com a União Europeia.
A sanção da proposta, nos moldes atuais, também comprometeria a candidatura do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clube de países ricos. Segundo relatos, na avaliação do time de Guedes, o projeto levaria ainda o Brasil a ingressar na lista dos Estados Unidos de países que desrespeitam a propriedade intelectual. Haveria o risco de uma fuga de investidores americanos.