https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000500026
Políticas Internacionais de Saúde na Era Vargas: O Serviço Especial de Saúde Pública, 1942-1960 analisa a história do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) e suas políticas de saúde no Brasil entre 1942 e 1960. A importância de tal análise – bastante profunda e amparada por uma extensa pesquisa de documentos históricos – encontra-se na natureza polêmica do SESP e de suas ações no Brasil. Criado em 1942, sob a estrutura do então Ministério da Educação e Saúde (MES) do Brasil, o SESP respaldava-se num acordo entre os governos norte-americano e brasileiro, e realizava suas políticas em parceria com o Instituto de Assuntos Interamericanos (IAIA). Além disso, o SESP era financiado por recursos internacionais e também nacionais, possuindo completa autonomia jurídica, administrativa e financeira no âmbito daquele Ministério. Por fim, o acordo que o originou tinha, para os norte-americanos, um objetivo muito específico e imediato: criar condições sanitárias adequadas nos vales do Amazonas e do Rio Doce que garantissem o provimento de matérias-primas cruciais aos esforços militares dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial.
No Capítulo 4, intitulado A Outra Face da Guerra: A 'Batalha da Borracha' e o Programa da Amazônia, observa-se de forma mais enfática a defesa do argumento de que as políticas desenvolvidas pelo SESP na região amazônica coincidiam com o projeto do governo Vargas de construção do Estado e da Nação. Para tanto, descreve-se como os norte-americanos chegaram à conclusão de que para aumentar a produção de borracha necessária como matéria-prima para a indústria bélica norte-americana, havia uma carência de mão-de-obra e esta, por sua vez, dependia de medidas sanitárias adequadas. Sendo a malária a principal ameaça identificada nas pesquisas realizadas pelos norte-americanos, as prioridades do SESP tornaram-se as mesmas já identificadas por competências sanitárias do governo brasileiro desde o início do século XX: combater a malária para explorar a produção de borracha e abrir estradas de ferro para integrar o país. Nesse sentido, as políticas de controle da malária no Programa da Amazônia – implementadas em três etapas, quais sejam o controle emergencial da malária por meio da atebrina, a pesquisa científica de vetores e epidemiologia, e o controle da malária a longo prazo – vieram a estabelecer uma importante rede de unidades sanitárias naquela região, servindo, assim, como um "instrumento de expansão da autoridade pública, mesmo quando a agência esteve orientada para atender os objetivos militares dos norte-americanos" (p. 126).
O Capítulo 5, intitulado Organizando o Trabalho: O Exército de 'soldados da borracha', aborda a carência de mão-de-obra na Amazônia e a conseqüente iniciativa do Programa Migração do SESP – subsidiado pelos Estados Unidos –, em parceria com o Departamento Nacional de Imigração do Brasil (DNI), formalizado em dezembro de 1942. A descrição relata os inúmeros avanços e retrocessos desse programa até sua extinção total com a proximidade do fim da Segunda Guerra Mundial em 1944. Dentre as razões para retrocessos do programa durante sua implementação, descrevem-se problemas de ordem burocrática, a disparidade do perfil qualitativo e quantitativo dos migrantes, os meios e condições precários de transporte destes migrantes até o vale amazônico, maximizados com a ameaça de submarinos alemães na costa brasileira, e as inúmeras doenças que os afetavam dadas as condições de alimentação, transporte e higiene nos alojamentos em que ficavam rumo à Amazônia.
O Capítulo 6, intitulado Minerais para a Guerra: Os Programas do Rio Doce e da Mica, avança na descrição de dois outros programas com fins bélicos iniciados no Brasil no âmbito dos Acordos de Washington, também apoiados pelo SESP, para a extração do minério de ferro – Programa Rio Doce – e do mica e quartzo – Programa do Mica. Tais quais o Programa Amazônico, observa-se que esses dois Programas contaram com o suporte de saneamento do SESP. Porém, somente no Programa Rio Doce tal suporte transcendeu os objetivos bélicos e gerou uma infra-estrutura sanitária importante para a região, posteriormente incorporada aos governos municipais por meio da criação de autarquias municipais para geri-las. Já o Programa do Mica, mesmo tendo expandido até o Estado de Goiás, teve um caráter mais emergencial e, dessa forma, não gerou resultados significativos para a melhoria das condições sanitárias ou de infra-estrutura das regiões onde foi implantado.
A terceira e última parte de Políticas Internacionais de Saúde na Era Vargas: O Serviço Especial de Saúde Pública, 1942-1960 intitula-se Construindo Saúde Pública e é composta por três capítulos. No Capítulo 7, O SESP e o IAIA no Pós-Guerra: Estratégias e Transformações, descreve-se o processo que vai do hiato político em que o IAIA, e por conseqüência o SESP, encontravam-se num breve, mas intenso, período entre o final da Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria, quando pairavam dúvidas entre os líderes norte-americanos sobre a continuidade destas iniciativas na América, até o momento em que o IAIA, em função de três eventos cruciais – o reconhecimento do grande êxito registrado na experiência do SESP no Brasil, o início da chamada Guerra Fria, e a nova mentalidade do desenvolvimento internacional – consolida-se ao ser reconhecido como um instrumento poderoso da política externa norte-americana, tornando-se o modelo da nova concepção dos Estados Unidos de cooperação técnica internacional, expressa no Ponto IV do discurso de posse do Presidente Harry Truman em 1949. Com isso, fica registrada a consolidação e ampliação gradual das atividades do SESP no Brasil, garantindo existência até 1960, quando o mesmo se converte na Fundação Serviço Especial de Saúde (FSESP), a qual passou para a responsabilidade do Ministério da Saúde e perdurou até 1991.
A própria presença do SESP – e posteriormente da FSESP – na estrutura do MES por um total de 48 anos mereceria maior análise. O fato de o SESP constituir-se em um apêndice implantado na estrutura do MES por dezoito anos não recebe a devida atenção, já que o foco está nas políticas sanitárias do SESP no período, e não em sua aceitação no âmbito daquele Ministério. Por isso, seria interessante ler relatos das percepções acerca do SESP entre burocratas e profissionais da saúde atuando no Ministério no período em questão. Certamente tais relatos identificariam potenciais efeitos perniciosos dessa implantação para as políticas sanitárias do Brasil emanadas do Ministério, tais como desequilíbrios em hierarquias, perda de autoridade, desconfiança, e talvez até mesmo desmotivação.