Derrubada de veto ao FNDCT permitirá ampliação de investimentos em inovação - CONSECTI
A medida impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a partir de 2021, principal fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país.
Um dos vetos desfigurava o cerne da lei, ao estabelecer o contingenciamento de recursos do fundo. Com a sua derrubada, os valores arrecadados poderão ser utilizados integralmente para investimentos em pesquisa científica e projetos de inovação.
"A liberação dos recursos contingenciados do FNDCT é uma medida extremamente importante, uma vez que ajudará o Brasil a enfrentar os efeitos da crise gerada pela pandemia da Covid-19, nos campos sanitários e econômico", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade
Na avaliação da CNI, é preciso agora que o governo federal se empenhe para que os recursos do fundo tenham a sua destinação respeitada, em definitivo. O dinheiro arrecadado é administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a quem cabe avaliar os projetos de pesquisas e executar o orçamento do FNDCT.
A demanda por recursos para investimentos em pesquisas é crescente no país, especialmente neste momento de pandemia, em que a ciência tem se tornado cada vez mais fundamental para a superação dos desafios relacionados ao novo coronavírus. Há em andamento projetos robustos que necessitarão de financiamento, inclusive, relativos ao desenvolvimento e produção de vacinas brasileiras contra a Covid-19.
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Desde 2006, os recursos totais do FNDCT que foram contingenciados superam R$ 25 bilhões. No ano passado, apenas cerca de 13% dos R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo Fundo foram disponibilizados para investimentos não reembolsáveis em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas.
"Quando analisamos as principais estratégias de desenvolvimento dos países mais avançados, encontramos a inovação, a ciência e a tecnologia como vetores principais do desenvolvimento. No Brasil, os recursos têm sido reduzidos tanto no FNDCT quanto em outros orçamentos de CT&I. Por isso, esta lei é tão importante. Ela garantirá investimentos pelos próximos anos", destaca Robson Braga de Andrade.
"Esta é uma agenda encampada há mais de 12 anos pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), iniciativa da CNI, que reúne quase 400 das principais lideranças de empresas com atuação no país. É uma vitória para a CT&I no Brasil", acrescenta o presidente da CNI.
FNDCT é fonte de financiamento de projetos importantes para o país
Criado em 1969, o FNDCT – que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico – passou a ser um fundo de natureza contábil e financeira, por meio da sanção da Lei Complementar 177/2021. Quem opera os recursos é a Finep. Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios.
No Brasil, muitos projetos se tornaram viáveis por conta dos recursos do FNDCT. Entre eles o Sirius, acelerador de partículas do Laboratório Nacional de Luz, em Campinas, que hoje é o maior equipamento científico já produzido no Brasil.
Outros exemplos são o tanque oceânico instalado na COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), – maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que também teve origem em amplo investimento em pesquisa pública.