O Estado de São Paulo, n. 44659, 25/01/2016. Política, p. A4
'Punitivo'. Para o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos signatários da carta aberta, as instâncias superiores estão sendo influenciadas por um "movimento social punitivo". "Discordo das decisões dos tribunais. Os tribunais têm dado muita guarida, apoio às decisões dele (Sérgio Moro) porque, de uma certa forma, estão influenciados por um movimento social punitivo, uma cultura social punitiva, e os tribunais, de certa forma, receiam contrariar esse movimento."
O criminalista Nélio Machado, que também assinou o documento dos advogados, aposta em análises futuras do Supremo Tribunal Federal. "Esse score é artificial. Só considero que tem goleada quando a Suprema Corte efetivamente julgar essas situações anômalas, aí podemos dizer algo que houve decisão arbitrária. Esses números são falaciosos. Eles não correspondem a alguma coisa que tenha consistência", disse.
'Constrangimento ilegal'. No STF, de 54 recursos, quatro foram concedidos. No último deles, há dez dias, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar o publicitário Ricardo Hoffmann, acusado de ser um dos operadores da Lava Jato. Lewandowski apontou "a existência de constrangimento ilegal" na manutenção da prisão. Dias antes, o presidente do Supremo negou pedido de liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que está preso preventivamente desde 19 de junho do ano passado.
A defesa de Odebrecht foi ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, manter o empresário preso. Conforme levantamento da Procuradoria-Geral da República, o STJ já rejeitou 97 recursos das defesas da Lava Jato e não concedeu nenhum habeas corpus (já transitado em julgado). Em dezembro, o ministro Ribeiro Dantas deixou a relatoria da Lava Jato no STJ e repassou os casos ao ministro Felix Fischer, presidente da Quinta Turma da corte. Ribeiro Dantas relatou 18 processos da Lava Jato e votou a favor da liberdade de empreiteiros da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. O ministro recorreu a um procedimento regimental para deixar a função.