Depois de críticas à abertura de créditos na saúde projeto obriga Prefeitura a divulgar aplicação recursos | | Portal Amirt
Depois de críticas à abertura de créditos na saúde projeto obriga Prefeitura a divulgar aplicação recursos
Assim que o prefeito Galileu Machado do PMDB sancionar o projeto de lei aprovado na quinta-feira, 16, pela Câmara Municipal passará a ser obrigatório a Prefeitura divulgar anualmente a aplicação das emendas parlamentares destinadas à cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Roger Viegas (PROS), Eduardo Print Júnior (SD) e Dr. Delano (PMDB).
De acordo com o projeto, o Executivo deverá publicar, no site da prefeitura (divinopolis.mg.gov.br) e em jornal de grande circulação, até o dia 31 de março de cada ano, a relação das emendas parlamentares de origem federal ou estadual, que tenham sido recebidas pelo município no ano anterior. Deverá ainda realizar audiência pública.
Na descrição da publicação das emendas, deve constar: qual parlamentar fez a indicação, o valor total da emenda e onde ela foi utilizada. Se a emenda ainda não tiver sido aplicada na íntegra, a publicação deve informar em qual situação se encontram os recursos e a previsão de conclusão da aplicação do valor. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Recentemente a aplicação de recursos foi alvo de críticas do vereador Delano Santiago (PMDB). As fontes eram diferentes se tratavam das suplementações orçamentárias aprovadas pelo legislativo, mas a falta de clareza era ponto mais questionado pelo parlamentar.
Ele chegou a apresentar um relatório que aponta a abertura de 25 milhões de reais em crédito adicional na saúde só neste ano. Foram 8 projetos votados e aprovados ao longo do ano. Em abril um deles pedia o montante de 79 mil reais, em maio 1 milhão, em junho 8,6 milhões, também em junho 1,4 milhões, em julho 2,25 milhões, em julho novamente um projeto de abertura de crédito desta vez de 20 mil reais, em agosto 1,6 milhão e em outubro, 9,8 milhões.