O objetivo deste artigo é discutir o impacto da reforma tributária - na forma proposta na PEC 45, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados - sobre a arrecadação da União, dos Estados e dos municípios, bem como sobre o ônus suportado pelos consumidores.
PEC 45 e distribuição de renda
A manutenção da carga tributária não significa que o ônus do sistema tributário atual ficará constante, pois atualmente os consumidores pagam o montante arrecadado pelos governos, mas pagam também pela ineficiência do atual sistema - a qual é eliminada pela reforma tributária. Parte dessa ineficiência é o próprio custo burocrático de pagar impostos (que, no Brasil, é extremamente elevado), que onera as empresas e acaba sendo repassado aos consumidores. Com a simplificação promovida pela PEC 45, esse custo é fortemente reduzido, beneficiando os consumidores.