CCJR analisa à tarde parecer sobre usinas de álcool - Cassilândia News
22/11/2005 09:20
CCJR analisa à tarde parecer sobre usinas de álcool
Os deputados integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa analisam esta tarde o parecer ao polêmico projeto que pretende mudar lei de 1982 e permitir a instalação de usinas de álcool em município da BAP (Bacia do Alto Paraguai).
Coube ao deputado Roberto Orro (PDT) analisar a proposta do governo e elaborar o parecer. Ele já antecipou que defenderá a inconstitucionalidade da matéria. Há ainda uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente de 1985 impedindo usinas na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Quatro dos cinco integrantes da comissão já haviam se posicionado contra o projeto- o presidente da comissão, Onevan de Mattos (PDT); Orro, Akira Otsubo (PMDB) e Valdenir Machado (PRTB). O quinto integrante é Antônio Carlos Arroyo (PL). Havendo unanimidade contra o projeto, ele será engavetado.