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Tribunal de Contas votará aval para vistoria de emergência em viadutos e pontes de São Paulo
Luiz Cláudio Barbosa/Estadão Conteúdo Sem deixar feridos, viaduto desabou no dia 15 e causou interdição da Marginal Pinheiro, na zona oeste de São Paulo
Depois de uma série de licitações ser barrada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), decidiu fazer consulta prévia ao órgão antes de contratar – em caráter de emergência – empresas para avaliar as condições de 198 pontes e viadutos da cidade.
Os secretários Rubens Rizek (Justiça) e Victor Aly (Infraestrutura Urbana e Obras) se reuniram com conselheiros do tribunal na manhã desta quarta-feira (21), mas ainda não apresentaram a consulta. A medida é uma exceção e só pode ser posta em prática pelo prefeito pelo presidente da Câmara dos Vereadores.
A expectativa é que o aval do tribunal de garantias para a assinatura dos contratos sem questionamentos futuros. Se confirmada, a consulta ao TCU será a primeira usada para vistoria em viadutos. O "método" já havia sido utilizado para serviços de drenagem urbana.
Licitação foi publicada seis dias antes de acidente
A prefeitura tenta, desde 2017, contratar uma empresa para avaliar esse tipo de vias, mas os processos foram encerrados por irregularidades formais nas licitações, segundo a avaliação do gabinete do conselheiro Domingos Dissei.
Somente no dia 9 de novembro, seis dias antes do acidente na Marginal Pinheiros, o governo municipal havia conseguido publicar uma licitação, com valor estimado em R$ 9,8 milhões, para fazer vistorias em 33 dos 198 viadutos e pontes paulistanos.
A lei federal de licitações (8.666/93) já prevê que, em situações de emergência, o poder público pode contratar bens e serviços sem um edital de licitação. "Mesmo assim, há critérios a serem observados", explicou o secretário Rizek ao justificar o envio da consulta.
O presidente do TCM, João Antônio, afirmou que o pedido terá o encaminhamento "mais célere possível", porém ressaltou que a aprovação do pedido será votada pelos cinco conselheiros do órgão. A demora esperada é de uma semana.