Prazo para estabelecimento privado desocupar Hospital Infantil encerra esta semana
No local onde funciona o comércio privado será instalada a nova farmácia do hospital; Justiça entende que o contrato de locação do espaço é irregular
Redação ND, Florianópolis 10/10/2019 às 20h12
Termina nesta sexta-feira (11), o prazo determinado pela Justiça para que o estabelecimento comercial que ocupa irregularmente um espaço dentro do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, retire os pertencentes do local. A decisão é resultado de ação de reintegração de posse ajuizada pela PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina).
No local onde funciona o estabelecimento privado será instalada a nova farmácia do hospital.
Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. – Paulo Goeth /SESC/Divulgação/ND
"O espaço que até então era ocupado pela lanchonete será incorporado à farmácia do hospital, propiciando melhor organização e incremento dos estoques de medicamentos essenciais, produtos que são fundamentais no tratamento das crianças que procuram atendimento médico no Joana de Gusmão", ressalta o diretor do hospital, Flamarion da Silva Lucas.
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A sentença foi confirmada pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). A PGE, então, requereu o cumprimento da decisão e o juiz determinou a desocupação do espaço em um prazo de 15 dias, sob pena de sanções previstas na legislação, como, por exemplo, multa. O prazo se encerra no fim desta semana.