Jornal do Brasil - País - Juristas concluem discussões de eixo da reforma da Lei de Execuções PenaisRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilSexta-feira, 13 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís21/10 às 19h45 - Atualizada em 21/10 às 19h47Juristas concluem discussões de eixo da reforma da Lei de Execuções PenaisTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeBrasília – As discussões em torno do chamado eixo administrativo da reforma da Lei de Execuções Penais foram concluídas hoje (21) durante reunião da comissão de juristas convidada pela presidência do Senado para formular o anteprojeto da reforma. A reunião foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Agostinho Beneti.A comissão ainda discutirá os eixos que tratam de sistema disciplinar, direitos e deveres dos presos e de benefícios penitenciários e órgãos da execução penal. A próxima reunião no Senado será no dia 30 de outubro. A comissão tem prazo até janeiro para concluir os trabalhos e aprovar o texto final que será apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).Segundo a relatora da comissão, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uile Gomes, com a conclusão do eixo administrativo da lei, foram encerradas as discussões referentes a questões como o direito ao estudo e trabalho e o acesso a documentos básicos do cidadão como RG e CPF. Entre as propostas aprovadas pela comissão, está a que prevê que os presos sejam remunerados pelo trabalho em valor nunca inferior a um salário mínimo. Atualmente, o valor estipulado é pelo menos três quartos do mínimo.Depois que os juristas concluírem o anteprojeto de reforma da Lei de Execuções Penais, uma comissão especial deverá ser formada para transformar a proposta em projeto de lei, que começará a tramitar no Senado. O projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O modelo de tramitação é o mesmo que foi seguido pelos anteprojetos de reforma dos códigos de Processo Civil e Penal.Tags: carcerário, justiça, lei, penitenciário, reforma, relatorCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.O grande ausente2.Opinião - Arrastões e saques3.Enfrentamento e compreensão4.O papa e a quebra de paradigmas5.Mandela: um legado de valorização dos direitos humanos 6.Collor, Lula, Dilma e o voo para a África do Sul7.Metrô paulista: indiciados no STF quatro deputados federais8.SP: Campinas faz mutirão de emprego para deficientes9.STF pode proibir doações de empresas para campanha 10.Dilma diz que Brasil não aceita práticas de tortura contra o cidadãoPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsCabo Frio receberá unidades do Centro de Iniciação ao EsporteÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na história 1920: Hoje é Hora de Clarice!Faixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. Qual é o seu?BotafogoFora Oswaldo de Oliveira, fora Maurício AssumpçãoLeia cinemaTatuagem (é pra sempre!)FlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosBanco do Brasil: vem aí novo concurso para nível médioVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi