AMM apresenta os desafios da Gestão Municipal aos cidadãos - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 10:11h
Cartilhas inéditas da AMM auxiliam gestores municipais e cidadãos quanto às demandas dos municípios e as dificuldades financeiras que os prefeitos têm enfrentado na administração pública municipal.
A gestão municipal tem ganhando contornos relevantes nos últimos tempos. Em busca de serviços melhores, a sociedade brasileira tem ido às ruas e manifestado o seu desejo de transformação. Porém, dentre todos os entes da federação, o mais penalizado tem sido os municípios. Os gestores municipais têm ficado acuados e sem recursos para investir em políticas públicas mais qualificadas.
Para apresentar ao cidadão a realidade das administrações municipais e todas as demandas que os prefeitos são obrigados a cumprir, a Associação Mineira de Municípios - AMM elaborou duas cartilhas que tem o objetivo de orientar e informar cidadãos e gestores quanto aos desafios municipais. A "Cartilha do cidadão: Você quer saber para onde vai seu dinheiro?" É um material que trás todas as políticas públicas de responsabilidade dos municípios, além de apresentar todos os impostos que constitui a arrecadação municipal. Nela a sociedade vai ter completo conhecimento do mundo financeiro que envolve a gestão pública.
Já para um universo de 70% de novos prefeitos e prefeitas, renovação ocorrida em Minas Gerais na última eleição, a AMM lançará a cartilha "O Pacto Federativo Brasileiro e seus reflexos nas administrações Públicas Municipais", com os principais programas dos governos Estadual e Federal. O material ainda aponta todos os gastos dos municípios e suas principais fontes de renda.
As cartilhas deixam claros os motivos pelos quais os municípios se encontram em uma grave crise financeira, arcando com obrigações de responsabilidade dos governos Estadual e Federal. A cartilha ainda demonstra que hoje os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas, como na saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investir 15% de suas receitas e, em média, acabam investindo 22%. Some-se a isso o fato de os Municípios terem baixa capacidade de arrecadação própria.
O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, lembra que
["o gestor público municipal precisa mostrar ao cidadão que a União e o Estado ficam com a maior parte da arrecadação, restando, portanto, aos cofres dos municípios uma pequena parcela, insuficiente para atender às demandas da sociedade. Essas demandas são infinitamente maiores do que os recursos disponíveis, situação que se agrava pela distorção do sistema federativo", disse.]
As cartilhas serão lançadas nesta terça-feira, 05 de novembro, durante o primeiro Fórum Técnico dos Municípios Mineiros. O evento vai contar com a presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e dentre outros temas que serão abordados no encontro destaca-se a judicialização da saúde. Após a Abertura, o presidente receberá a imprensa para falar dos temas relacionados na cartilha.