ASSISTÊNCIA JURÍDICA – STC
A orientação jurídica é realizada com o saneamento de dúvidas, esclarecimentos sobre eventuais direitos que o público possa ter e posterior direcionamento para as entidades competentes, tais como Defensorias Públicas, Escritórios, Ministério Público do Trabalho, entre outros, quando aplicável. Os advogados voluntários atuam exclusivamente como orientadores e, portanto, não patrocinam ações em Juízo, elaboram contratos, distratos, pareceres ou qualquer documento congênere. Realizado com a participação de profissionais de direito voluntários, este projeto tem como objetivo fornecer orientação jurídica gratuita ao público em geral, em especial a moradores da Cidade de Itaquaquecetuba.