OAB PR avalia que projeto de lei sobre redução da APA das escarpas devonianas é inconstitucional : Mendonça de Barros Advogados
OAB PR avalia que projeto de lei sobre redução da APA das escarpas devonianas é inconstitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) afirma que o projeto de lei sobre a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, além de ser retrocesso, é inconstitucional. Na regulamentação, apresentada pelo deputado Plauto Miró Guimarães, a APA da Escarpa Devoniana, que possui campos de cerrado, formações geológicas, cavernas, furnas, abismos e áreas de mata nativa passaria de 392 mil hectares protegidos para 126 mil hectares.
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) do estado também não recomenda a mudança e afirma que essa redução deve gerar perda de arrecadação de ICMS pelos municípios e riscos pela não proteção de importantes sítios arqueológicos e históricos.
Localizada nos Campos Gerais do Paraná, a Escarpa Devoniana, que está entre a transição do primeiro e segundo planalto, é chamada assim por causa das rochas de sustentação que possuem idade devoniana, ou seja, 400 milhões de anos. Em 1992, toda a escarpa virou Área de Proteção Ambiental (APA).