Para ambientalistas, MP do Código Florestal mantém anistia – Ricardo Alfonsin Advogados
Para ambientalistas, MP do Código Florestal mantém anistia
As mais de 160 organizações que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável consideram que a medida provisória editada pelo governo sobre o Código Florestal mantém a anistia a desmatadores e abre brechas para novos crimes ambientais.
Para o assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, a anistia a multas e à recomposição de áreas desmatadas está prevista em vários pontos do novo texto.
O advogado, que integra o comitê, relacionou entre eles os artigos 4º, 6º , 11, 61, 63 e 67, que tratam de questões como as faixas de áreas úmidas na Amazônia, áreas de reserva legal em imóveis rurais e da recomposição de mata ciliar em margens de rios de acordo com o tamanho da propriedade rural.
"Mais grave do que a anistia e a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs), é a possibilidade de recomposição dessas APPs com espécies exóticas. Estamos falando de espécies que não compõem esses ecossistemas. Agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas", critica Lima.
Para o advogado Raul Telles, coordenador-adjunto do Instituto Socioambiental (ISA), que também representa o comitê, o Brasil está dando vários passos para trás. "É a primeira vez que permitem que essas áreas, fundamentais para a biodiversidade local, sejam recompostas com eucalipto ou outras plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a presidenta Dilma fez", diz.
Na opinião de Telles, o texto enviado pelo governo ao Congresso é pior do que o Código Florestal aprovado em 1965. "A lei era bem intencionada, mas carente de medidas de implementação. A lei de agora mantém essas carências, mas é mal intencionada", diz.