Conteúdo Jurídico | Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009
31 dez 2009, 07:55
Outra novidade no sistema eleitoral brasileiro é o avanço da utilização de leitura biométrica para identificação dos eleitores. Há alguns meses, os Tribunais Regionais Eleitorais de diversos Estados do país começaram a fazer o recadastramento de eleitores. Em vários municípios têm sido colhidas, digitalmente, a foto e a impressão digital dos dedos das mãos dos cidadãos. No ano que vem, quando esse eleitor chegar à urna para votar, não terá mais a intervenção de um mesário para conferir seus dados. Bastará colocar o dedo sobre o leitor óptico, que fará o reconhecimento automaticamente e liberará a urna para votação. Giuseppe Janino explicou que a biometria chegará a um total 60 cidades no ano que vem, nos 27 Estados do país. "Já temos 1,1 milhão de pessoas recadastradas, mas nosso objetivo é chegar a março de 2010 com algo próximo de 1,5 milhão de pessoas". Isso significa que dos 130 milhões de eleitores brasileiros, 2% dos cidadãos votarão por meio de identificação automática nas próximas eleições. A expectativa do TSE é de que, entre seis e oito anos, todo o país passe a votar com o uso da tecnologia. Toda essa modernização custará somente este ano R$170 milhões em novas urnas. Em 2010, das 460 mil urnas utilizadas, 80 mil possuirão o dispositivo de leitura biométrica. Para o TSE, o principal benefício da identificação digital é a eliminação da intervenção humana no processo de votação, o que impede que uma pessoa se passe por outra. O secretário de tecnologia do TSE destacou, ainda, outro objetivo do cadastro biométrico: a partir da criação desse banco de dados, o TSE pretende enviar as informações ao Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão da Polícia Federal, para a criação da identidade única do cidadão.Foi sancionada em setembro a Lei 12.034, que alterou o processo eleitoral no país. Segundo o texto aprovado, 2% das urnas usadas no pleito terão de ser adaptadas para imprimir o voto do eleitor. Com isso, 9,2 mil equipamentos terão de ser adaptados para que sejam auditados voto a voto. Para o secretário de tecnologia do TSE, será um retrocesso. "Resolveu-se adotar um recurso de auditoria de 20 anos atrás, que tem problemas conhecidos como lentidão, erros e principalmente, fraudes", disse Giuseppe Janino.
A Receita Federal também aderiu a certificação digital. A certificação digital é uma forma de garantir autenticidade no mundo eletrônico. Permite que indivíduos, empresas, governos e outras entidades realizem procedimentos e transações de maneira rápida e precisa, evitando processos burocráticos. A Receita publicou em outubro, a Instrução Normativa n° 969 que determina que a partir de 1° de janeiro de 2010, a certificação digital nas declarações e demonstrativos de lucros de empresas (lucro real, presumido e arbitrado) será obrigatória. Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já são obrigadas a transmitir as declarações para a Receita Federal usando a certificação digital. A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010. Estima-se que em 2010, 1,5 milhões de empresas passarão a fazer a entrega de suas declarações e demonstrativos com o certificado digital.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: ATHENIENSE, Alexandre Rodrigues. Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 26 nov 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/coluna/478/retrospectiva-do-direito-na-tecnologia-da-informacao-em-2009. Acesso em: 26 nov 2020.