ORIENTAÇÕES SOBRE AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - Conselho Estadual de Saúde
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Nota Informativa - Conferências Municipais de Saúde
A participação da comunidade é uma das diretrizes que compõem a concepção estratégica denominada Sistema Único de Saúde - SUS, para organização e gestão da formulação e execução da Política de Saúde no Brasil. Tal participação se expressa por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde que atuam na análise dos problemas, na formulação de diretrizes e no controle da execução da Política de Saúde.
Sendo assim, ressaltamos a importância da realização das Conferências Municipais de Saúde neste momento, pois direcionarão o Plano Municipal de Saúde que será construído neste primeiro ano de gestão (mesmo em caso de reeleição). O Plano Municipal deve ser entregue ao respectivo Conselho de Saúde antes do envio do Plano Plurianual para a Câmara de Vereadores no primeiro ano de mandato, o que, em grande parte dos municípios, impõe o prazo limite de 31 de agosto. Dessa forma, a Conferência deve ocorrer antes disso, possibilitando tempo hábil para incorporação das deliberações no respectivo Plano de Saúde.
Visto que neste ano a Conferência Municipal não será uma etapa da Estadual e Nacional, o tema principal e os eixos temáticos devem ser fruto do debate da comunidade, refletindo a realidade local. Em função disso, não é necessário a eleição de delegados para outras etapas.
Destacamos também a necessidade de cumprimento dos protocolos sanitários de modo a preservar a saúde de todos.
Visando auxiliar neste processo e diante de diversos questionamentos recebidos dos Conselhos Municipais, sugerimos que o tema principal das Conferências seja o Plano Municipal de Saúde, no sentido de extrair as suas diretrizes, a serem atendidas pela gestão municipal. Outrossim, sugerimos também como de importante debate a Covid-19, em face da situação de emergência sanitária que nos encontramos, a qual pode constituir um eixo de discussões.