Projeto que altera normas eleitorais será votado nesta terça na Senado – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Projeto que altera normas eleitorais será votado nesta terça na Senado
Entra na pauta do Senado nesta terça-feira o projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária. Ainda não há acordo entre os líderes sobre o assunto, o que deve gerar dificuldades no momento de votação do texto na casa.
Para os parlamentares, todo o projeto deve ser analisado, antes, por uma comissão – no caso do PL 5.029/2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CJJ). Na última segunda-feira (16) o relator da proposta no colegiado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável ao projeto, rejeitando emendas apresentadas.
O texto da proposta prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; apresenta novos itens para serem utilizados os recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Também altera regras relacionadas à gestão de partidos políticos. Para que as novas regras possam valer nas eleições de 2020, é necessário que as mudanças sejam publicadas até o início de outubro, um ano antes do pleito