O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, senhores vereadores, demais cidadãos presentes e senhores vereadores que nos assistem em seus gabinetes, boa tarde a todos. Antes de entrar no tema que gostaria de abordar, acrescentaria à fala do Vereador Renato Cinco, que me antecedeu, uma afirmação que o Presidente fez em Santa Maria no Rio Grande do Sul e repetiu ontem numa dessas comemorações militares aqui no Rio de Janeiro, em que ele afirma categoricamente que o projeto de armamento de uma parcela importante da população se dá, segundo ele, para evitar um possível golpe.
Partindo-se do pressuposto de que quem terá condições de comprar armas, até pelo preço das armas num país como o Brasil, será um segmento de classe média e parcelas de nível mais elevado, do ponto de vista econômico da população, que lhe dão ainda sustentação, o Presidente, na verdade, assumiu que o projeto de armar a população não tem o objetivo de proteger o cidadão de bem – o que já é uma subjetividade bastante grande. Quem é o cidadão de bem? O cidadão de bem é quem apoia a milícia? O cidadão de bem é o que se envolve com milícias? O cidadão de bem é quem pratica irregularidades dentro de seus gabinetes, como ficou evidente em diversos momentos? Então, essa questão de ser um cidadão de bem, já é subjetiva.
Na verdade, fica claro é que o Presidente da República propõe o armamento de um segmento da classe média para que essa parcelo defenda, digamos assim, o seu governo com armas contra a população e contra os cidadãos mais pobres se eles, eventualmente, vierem a se rebelar contra o Governo.
Isso é extremamente grave. Eu acho até que tem passado de forma muito suave, não só na imprensa, quanto em instituições jurídicas. É preciso que alguém lembre ao Presidente que ele está incitando algo muito grave, muito perigoso, para um país já com a presença de tanto ódio, de tanto rancor, de tanta confrontação, como temos visto ultimamente.
Bom, mas eu gostaria de falar, antes de entrar em tema nacional, que provavelmente voltarei mais tarde, sobre uma questão que tomei conhecimento – envolve a Prefeitura do Rio de Janeiro – que é muito interessante.
Fui procurado por um cidadão que, percebendo um espaço vazio no Mercado São Sebastião, entendeu de colocar lá uma barraca para desenvolver uma atividade comercial, ganhar o seu dinheirinho nessa situação de crise que o país enfrenta. Foi comunicado que aquele terreno era público, era um terreno da Prefeitura e que teria que se dirigir aos órgãos da Prefeitura para solicitar autorização, licenciamento no caso, e assim ele fez. Procurou a Administração Regional, a Superintendência, a Secretaria de Urbanismo, enfim, todos os órgãos praticamente da Prefeitura e acabou, como era de se esperar, chegando aonde ele deveria ter iniciado, no meu entendimento, que é a Subsecretaria de Patrimônio da Prefeitura, hoje vinculada à Secretaria de Fazenda.
Lá, ele foi informado que todo aquele procedimento anterior, que ele havia adotado, não tinha nenhum valor porque, na verdade, a Prefeitura não pode autorizar a utilização de um bem público sem licitação, não pode alienar, não pode vender, não pode alugar sem que isso se dê por licitação. Então, não é por interesse de um indivíduo que ele vai chegar, vai ocupar um terreno público e vai permanecer ali, ainda que esteja disposto a pagar por aquilo.
Bom, esse cidadão voltou ao local e qual não foi a sua surpresa quando chegou lá e verificou... Essa aqui é uma foto − está escuro, mas depois eu posso deixar de forma mais clara para os interessados – de um portão, aliás, um portão bastante caro, um portão todo envolvido com aquele gradeamento protetor que dá choque; o terreno já estava todo murado. E para sua surpresa, uma imobiliária de nome Belo tinha uma placa – aqueles que tiverem a oportunidade de ler – escrito "aluga-se". O telefone está aqui: 3074-9198, 96419-2512.
Ou seja, quem quiser alugar um imóvel público, tomado à força, tomado na mão grande, como se diria popularmente, no Mercado São Sebastião, Rua da Batata S/N, lá há outros terrenos, é só o cidadão ter disposição para ir lá, cercar e murar.
Segundo informações, esse imóvel estaria sendo alugado por R$ 15.000,00. E segundo informações, que busquei obter, só nesse local, há pelo menos mais 15 outros terrenos como esse, cercados, murados, com grandes portões que, enfim, cidadãos comuns, certamente que se consideram mais valentes que outros, e se aproveitam da incapacidade da Prefeitura de tomar conta dos seus imóveis e de ter a coragem de fazer algo que eu sugiro que se passasse a fazer. Numa situação como essa, a Prefeitura tem que solicitar uma autorização judicial para não parecer que está agindo de forma arbitrária − mas é uma decisão judicial que sai rapidamente −, e, com tratores, ir lá e derrubar todos esses muros, derrubar o portão e reassumir aquilo que é uma propriedade da Prefeitura.
Se a Prefeitura tivesse um levantamento de todos esses imóveis, submetesse todos esses imóveis à venda ou à locação etc. e tal, e esses recursos fossem destinados, por exemplo, ao Funprevi, ao Previ-Rio, no sentido de dar sustentabilidade financeira a essas instituições, talvez, quem sabe, nós não tivéssemos que estar votando aqui medidas como votamos no ano passado, de fazer com que aposentados e pensionistas passem a descontar 11% do que recebem acima do teto do INSS para cobrir os buracos, os rombos da previdência municipal.
Eu digo que isso aqui ocorre apenas – as provas que tenho são apenas dali – no Mercado São Sebastião. Mas no Rio de Janeiro inteiro isso virou praticamente uma regra. Valentões, algumas pessoas ligadas a grupos de milícias etc. invadem terrenos públicos, ocupam terrenos públicos e se utilizam disso. Muitas vezes até o camarada está com dificuldades econômicas, ocupa um terreninho ali, não aparece o dono, ele monta sua lojinha e está vendendo ali alguma coisa para sobreviver, o que é até compreensível numa conjuntura de crise como o país enfrenta.
Agora, ocupar um terreno que tem valor, uma vez cercado, e alugar por R$ 15 mil numa área extensa, aí realmente é uma desordem, uma bagunça, uma revelação de que pelo menos o serviço de patrimônio da Prefeitura não está tendo gente nem os cuidados necessários para fiscalizar, fazer um grande levantamento sobre os imóveis próprios da Prefeitura, ou aqueles imóveis que ainda não apareçam como próprios da Prefeitura e não têm o registro nos Cartórios de Registro Geral de Imóveis, e que poderiam ser absorvidos pela Prefeitura, já num processo um pouco mais lento, e serem transferidos como patrimônio, seja efetivo para dar conta de necessidades de liquidez da Prefeitura, seja – o que eu acho mais importante – no sentido de garantir aportes para que o Funprevi e o Previ-Rio possam ter garantia de sobrevivência por longo tempo.
Então, essa é uma denúncia que eu gostaria de fazer aqui. Espero que ela chegue ao Prefeito e à Secretaria de Fazenda. Vou encaminhar um Requerimento de Informações ao Secretário de Fazenda, que julgo um homem honrado, um homem sério e preocupado com a situação das finanças da Prefeitura, e à Subsecretaria de Patrimônio. Se nenhuma medida for tomada, aí sim, acho que devemos constituir mais uma comissão, das tantas que já temos aqui, para que possamos ter a coragem de investigar o que se passa com o patrimônio público municipal que, numa situação como essa, chega às raias do absurdo.