PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: TENDÊNCIAS DE MUDANÇA DA SUA APLICAÇÃO - PDF
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Fernando Álvaro Espírito Santo
1 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: TENDÊNCIAS DE MUDANÇA DA SUA APLICAÇÃO Humberto Theodoro Júnior e Dierle José Coelho Nunes SUMÁRIO: Considerações iniciais - 1. Análise histórica do princípio - 2. Leituras do conteúdo do princípio e sujeitos do contraditório como bilateralidade da audiência, como simétrica paridade de armas e como garantia de influência - 3. O contraditório como uma garantia de aproveitamento da atividade processual - 4. Ainda sobre as decisões de surpresa das matérias de conhecimento oficioso - 5. O contraditório e a sistemática do CPC brasileiro - Considerações finais - Referências. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Na atual concepção de Estado Democrático de Direito, urge perceber novas perspectivas de análise do processo. Faz-se mister verificar que o processo democrático deve ser aplicado mediante os ditames do modelo constitucional de processo, conjunto de princípios e regras constitucionais que garantem a legitimidade e a eficiência da aplicação da tutela. A divisão de papéis e de funções a serem desenvolvidas dentro do processo, já objeto da preocupação da doutrina estrangeira há algum tempo (teoria dos papéis Rollentheoretische), 1 merece ser desenvolvida dentro de uma visão constitucional que garanta ao mesmo tempo o 1 Cf. WASSERMANN, Rudolf. Der soziale Zivilprozeß: Zur Theorie und Praxis des Zivilprozesses im sozialen Rechsstaat. Neuwied, Darmstadt: Luchterhand, p. 129 et seq. 1
2 desenvolvimento do processo em tempo razoável e um debate processual que gere a formação do provimento seguindo os ditames do devido processo legal (giusto processo). 2 No entanto, torna-se imperiosa a aplicação da chamada comparticipação 3 entre juiz e partes (e seus advogados), idealizada pela doutrina tedesca 4 e que, levada a sério, conduziu à idealização de uma nova forma de implementação da cognição ao se perceber que um debate bem feito conduz à redução do tempo processual e à formação de decisões mais bem construídas, com a decorrente diminuição da utilização de recursos. 5 Nessa renovada análise do sistema processual, um princípio constitucional ganha nítido destaque. Trata-se do princípio do contraditório, que garante uma simetria de posições subjetivas, além de assegurar aos participantes do processo a possibilidade de dialogar e de exercitar um conjunto de controles, de reações e de escolhas dentro desta estrutura. 6 Dentro desse enfoque se verifica que há muito a doutrina percebeu que o contraditório não pode mais ser analisado tão somente como mera garantia formal de bilateralidade da audiência, mas, sim, como uma possibilidade de influência (Einwirkungsmöglichkeit) 7 sobre o 2 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Constituição e processo: desafios constitucionais da reforma do processo civil no Brasil. In: OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; MACHADO, Felipe Daniel (Coord.). Constituição e processo: a constituição do processo ao constitucionalismo democrático brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, p Chamada pela doutrina alemã de comunidade de trabalho (Arbeitsgemeinschaft). Cf. NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, p. 212 et seq. 4 Cf. o desenvolvimento dessa doutrina no Brasil em: NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, BENDER, Rolf; STRECKER, Christoph. Access to justice in the Federal Republic of Germany. In: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Access to justice: a world survey. Milano: Giuffrè, v. I, p FAZZALARI, Elio. Diffusione del processo e compiti della dottrina. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano: Giuffrè, n. 3, p BAUR, Fritz. Der Anspruch auf rechliches Gehör. Archiv für Civilistiche Praxis, Tubingen: Verlag JCB Mohr, n. 153, p
3 desenvolvimento do processo e sobre a formação de decisões racionais, com inexistentes ou reduzidas possibilidades de surpresa. Tal concepção significa que não se pode mais na atualidade acreditar que o contraditório se circunscreva ao dizer e contradizer formal entre as partes, sem que isso gere uma efetiva ressonância (contribuição) para a fundamentação do provimento, ou seja, afastando a ideia de que a participação das partes no processo possa ser meramente fictícia, ou apenas aparente, e mesmo desnecessária no plano substancial. Comoglio esclarece que na Alemanha o princípio do contraditório se concretiza em perfis constitucionais com base na denominada Rechtsschutzeffektivität, [...] graças a uma tríplice ordem de situações subjetivas processuais, na qual a qualquer parte vêm reconhecidos: 1) o direito de receber adequadas e tempestivas informações, sobre o desencadear do juízo e as atividades realizadas, as iniciativas empreendidas e os atos de impulso realizados pela contraparte e pelo juiz, durante o inteiro curso do processo; 2) o direito de defender-se ativamente, posicionando-se sobre cada questão, de fato ou de direito, que seja relevante para a decisão da controvérsia; 3) o direito de pretender que o juiz, a sua vez, leve em consideração as suas defesas, as suas alegações e as suas provas, no momento da prolação da decisão (tradução livre). 8 Obviamente que essa visão do princípio não deve se limitar a uma discussão de direito comparado (na Alemanha, Itália, França, 9 Áustria, 8 COMOGLIO, Luigi Paolo. Voce: contraddittorio (principio del). In: Enciclopedia giuridica. Roma: Istituto della Enciclopedia Italiana, v. XXV p Nouveau code di procedure civile. Article 16. Le juge doit, en toutes circonstances, faire observer et observer lui-même le principe de la contradiction. Il ne peut retenir, dans sa décision, les moyens, les explications et les documents invoqués ou produits par les parties que si celles-ci ont été à même d en débattre contradictoirement. Il ne peut fonder sa décision sur les moyens de droit qu il a relevés d office sans avoir au préalable invité les parties à présenter leurs observations. Cf. NORMAND, Jacques. I 3
4 Portugal, entre outros), uma vez que ela permite vislumbrar e defender, em todo Estado Democrático de Direito, como é o caso do Brasil, a existência de um juiz diretor (formal e material do processo), mas que necessariamente exerce sua função garantindo às partes a manutenção da possibilidade de também participar ativamente do processo, como se verá à frente ANÁLISE HISTÓRICA DO PRINCÍPIO Sobre a antiga parêmia audiatur et altera parte costuma-se alicerçar o princípio do contraditório. 11 Desde o direito comum o princípio era considerado um símbolo dos direitos naturais, sendo que a literatura europeia costumava afirmar que ele encontrava seu fundamento em um princípio de razão natural, sendo imanente ao processo. 12 poteri del giudice e delle parti quanto al fondamento delle pretese controverse. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Cedam, p. 736 et seq., Devemos nos preocupar com o reforço do papel do juiz, mas, ao mesmo tempo, com o reforço do papel das partes e dos advogados, pois caso contrário delinear-se-á um sistema antidemocrático de aplicação de tutela em que o juiz deverá trabalhar praticamente sozinho sem subsídio técnico algum do procedimento e dos advogados. O Projeto nº 8.046/2010 de novo CPC, aprovado pelo Senado e ora em tramitação na Câmara dos Deputados agasalha o caráter participativo do contraditório, assegurando às partes não só a audiência bilateral, mas também e principalmente o direito de participar ativamente do processo em cooperação com o juiz de modo a influir nas decisões, nos atos executivos e na prática de medidas de urgência (art. 5º). Ao cuidar da instrução probatória, o Projeto ressalta que é direito das partes empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar os fatos em que se funda a ação ou a defesa, e influir eficazmente na livre convicção do juiz (art. 353). Ressalta, ainda, o dever que toca ao juiz de proporcionar às partes condições para realizar um efetivo contraditório, caracterizado pela paridade de tratamento em tudo que se refira ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais (art. 7º). 11 PICARDI, Nicola. Il principio del contraddittorio. Rivista di Diritto Processuale, Milano: Cedam, n. 3, p. 673, jul./set Cf. PICARDI, Nicola. Il principio del contraddittorio. Rivista di Diritto Processuale, Milano: Cedam, n. 3, p , jul./set
5 Para alguns, uma manifestação importante do princípio do contraditório ocorrera no primeiro período do processo comum europeu, no qual este configurava o ponto central, como uma verdadeira metodologia de pesquisa da verdade. 13 Nesse aspecto, o contraditório possuía como primeira regra de sua aplicação a compensação em relação às várias formas de desigualdades existentes no processo, levando, inclusive, em consideração as circunstâncias referentes à capacidade dos defensores. 14 Reconhecia-se, de certa forma, um caráter ético ínsito no contraditório, quando se preconizava um vínculo dele com a busca da verdade e a compensação de forças entre os litigantes. Picardi defende, assim, que a transição do originário processo comum (extraído da tradição italiana - sécs. XIII a XV) ao Prozess-Ordnung da Prússia (1781) representa a passagem de uma ordem isonômica (ordine isonomico) para uma ordem assimétrica (ordine assimmetrico) 15 com a decorrente redução do (atualmente chamado) princípio do contraditório de fundamento ético e jusnatural do processo 16 para uma ótica mecânica de contraposição de teses (dizer e contradizer). É inegável que a legislação Prussiana (1781) estava fundada sobre a imposição hierárquica do juiz sobre as partes (desprovidas de advogados). Entrementes, a ordem isonômica extraestatal do processo comum 17 deve ser contextualizada na perspectiva estamental da sociedade dessa época. 13 PICARDI, Nicola. Processo civile (diritto moderno). In: Enciclopedia del Diritto. Milano: Giuffrè, p GIULIANI, Alessandro. Prova (filosofia). In: Enciclopedia del Diritto. Milano: Giuffrè, p PICARDI, Nicola. Voce: processo civile (diritto moderno). In: Enciclopedia del Diritto. Milano: Giuffrè, p PICARDI, Nicola. Il principio del contraddittorio. Rivista di Diritto Processuale, Milano: Cedam, n. 3, p , jul./set PICARDI, Nicola. Voce: processo civile (diritto moderno). In: Enciclopedia del Diritto. Milano: Giuffrè, p
6 Desse modo, apesar da defesa de que a visão do contraditório nos séculos XIII a XVI (dentro do período do processo comum) constituiria uma fonte histórica de algumas concepções paritárias de sua aplicação atual, 18 não se pode negar o caráter de que este constituía um privilégio de uma casta social, e não um direito de indivíduos e cidadãos, sendo que a interpretação de uma ordem isonômica hoje busca respaldo num pano de fundo paradigmático lastreado numa teoria de direitos fundamentais, algo impensável àquela época. No entanto, não se pode negar a redução do contraditório pela Prozess-Ordnung (1781) prussiana a um princípio lógico-formal (bilateralidade da audiência, contraposição de direitos e obrigações), que contribuiu para o delineamento do processo como relação jurídica anos mais tarde. 19 No fim do século XIX, percebe-se, assim, o exaurimento da função axiológica do contraditório e mesmo de qualquer referência com o direito natural, ou seja, sua importância ético-ideológica. Foi o princípio, desse modo, remetido a um papel secundário que o fez perder qualquer liame com a essência do fenômeno processual. 20 Tal fato, de certo modo, coincide com a transição de um ideário liberal de processo (liberalismo processual), em que este era dominado pelas partes (Sache der Parteien), para um processo social, em que o protagonista é o juiz, que exerce amplos poderes ativos na estrutura processual GIULIANI, Alessandro. Prova (filosofia). In: Enciclopedia del Diritto. Milano: Giuffrè, p PICARDI, Nicola. Manuale del processo civile. Milano: Giuffrè, p PICARDI, Nicola. Audiatur et altera pars le matrici storico-culturali del contraddittorio. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano: Giuffrè, p , NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá,
7 Os movimentos reformistas do sistema processual, iniciados no final do século XIX, demonstram uma nítida tendência de transição desse processo liberal, escrito e dominado pelas partes, para um processo que segue as perspectivas da oralidade 22 e do princípio autoritário, 23 com o decorrente delineamento de um ativismo judicial no trâmite processual. Assim, desde a ÖZPO (ordenança processual civil austríaca), de 1895, obra de Franz Klein, o processo passou a ser visto como instituição estatal de bem-estar social (stattliche Wohlfahrtseinrichtung). 24 Esta visão permitiu um acentuamento dos poderes judiciais com a atribuição da direção do processo por parte do juiz (richterliche Prozessleitung) entendida não somente no aspecto formal (formelle Prozessleitung), de regular e promover a ordem e o ritmo dos atos do processo, mas também em seu aspecto material (materielle Prozessleitung), ofertando ao órgão judicial controle e iniciativa oficiosa no recolhimento do material que formará o objeto do juízo sobre o mérito Essa onda reformista começa pelo código de procedimento civil do Estado unitário alemão de Baden, de 31 de dezembro de 1831 e 18 de março de 1864, do Estado unitário alemão de Hanover, de 8 de novembro de 1850, e passa pela Ordenança Processual Civil da Confederação de estados alemães, de 30 de janeiro de 1877, e pelo código de procedimento austríaco de 1895, obra de Franz Klein, que propagam seus efeitos em uma série de outras legislações, como, por exemplo, o código húngaro de 1911, elaborado, em grande parte, por Alexander Plósz, e nosso Código de Processo Civil (CPC) de In: NUNES, Dierle Jose Coelho. Direito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p O adjetivo autoritario [...] que algunos críticos superficiales han hecho sinónimo de reaccionario y poco menos que de nazifacista y que les ha llevado a colocarse frente al [proceso civil austríaco] en actitudes de melodramática intransigencia. CASTILLO, Niceto Alcalá-Zamora y. Influência de Wach e Klein sobre Chiovenda. In: CASTILLO, Niceto Alcalá-Zamora y. Estudios de teoría general e historia del proceso ( ). México: Unam, p. 553, nota 16. Tal adjetivo, entretanto, diz respeito ao aumento dos poderes judiciais e de sua colocação como protagonista da estrutura procedimental, com superação da antiga posição de mero espectador do duelo travado entre os litigantes. 24 KLEIN, Franz. Zeit und Geistesströmungen im Prozesse. Frankfurt am Main: Vittorio Klostermann, p. 25; NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, p CAPPELLETTI, Mauro. La testimonianza della parte nel sistema dell oralitá. Milão: Giuffrè, v. I, p Taruffo define a direção material como a síntese dos diversos poderes de iniciativa oficiosa, com os quais o juiz esclarece os temas controversos, integra as provas deduzidas pelas partes e concorre, então, à formação 7
8 Dentro dessa breve reconstrução, em que a exaltação do papel ativo do juiz foi elevada ao extremo, chegou-se a crer, nos anos 30 do século passado, que a falta do contraditório (a falta da cooperação das partes) não impedia a obtenção de uma decisão justa. 26 Determinada corrente doutrinária ligada à concepção autoritária da Alemanha nacional-socialista chegou ao extremismo de defender a supressão do contraditório no processo civil e a absorção do processo de partes no procedimento oficioso de jurisdição voluntária. 27 Após o segundo pós-guerra, com a mais ampla constitucionalização de garantias processuais, o estudo destas e o interesse democrático pela colaboração das partes proporcionam novos horizontes de análise para o princípio do contraditório. O processo - que durante o liberalismo privilegiava o papel das partes e que após os grandes movimentos reformistas pela oralidade e pela instauração do princípio autoritário implementou um ativismo judicial que privilegiava a figura do juiz - passa, em um Estado Constitucional democrático, com a releitura do contraditório, a permitir uma melhora da relação juiz-litigantes de modo a garantir um efetivo diálogo e comunidade de trabalho (Arbeitsgemeinschaft) entre os sujeitos processuais na fase preparatória do procedimento (audiência preliminar para fixação dos pontos controvertidos) e na fase de problematização (audiência de instrução e julgamento), permitindo a comparticipação na estrutura procedimental. do material decisório - tradução livre. COMOGLIO, Luigi P. et al. Lezioni sul processo civile. Bologna: Il Mulino, p BETTI. Diritto processuale civile. Roma, p. 89 apud PICARDI, Nicola. Il principio del contraddittorio. Rivista di Diritto Processuale, Milano: Cedam, n. 3, p. 677, jul./set BAUMBACH. Zivilprozess und freiewillige Gerichtsbarkeit. Zetischrift der akademie fur Deutsches Recht, p. 583 apud PICARDI, Nicola. Il principio del contraddittorio. Rivista di Diritto Processuale, Milano: Cedam, n. 3, p. 677, jul./set
9 A utilização da fase preparatória (nosso art. 331 do CPC), levada a sério, com a fixação adequada de todos os pontos controvertidos, pode conduzir a uma redução do tempo processual em face da percepção pelas próprias partes (e seus advogados) de que a continuidade do feito não se faz adequada e necessária, o que conduzirá um advogado técnico à busca da conciliação com o término do processo em prazo razoável. Essa tendência de utilização metódica da fase preparatória para filtragem e fomento do debate das questões endoprocessuais (pontos controvertidos) de fato e de direito, iniciada por Franz Klein em sua festejada ÖZPO (ordenança processual civil austríaca), de 1895, e atualmente revigorada pelas reformas alemãs da ZPO mediante a Vereinfachungsnovelle, de 1976, 28 pela reforma Woolf, 29 do novo processo civil inglês, pela Ley de enjuiciamento civil espanhola 30 e outras europeias, conduz à conclusão de que essa fase processual pode auxiliar em muito numa adequação do modelo cognitivo brasileiro para a obtenção de resultados técnicos e constitucionalmente adequados, especialmente no que tange à aplicação da celeridade e do contraditório dinâmico. Para tanto, não se fariam necessárias nem mesmo alterações legislativas, bastando somente uma percepção simples de que a fase de nossa audiência preliminar (art. 331, CPC) não serve somente para a tentativa de obtenção de acordo e da declaração de saneamento, uma vez que essa deve buscar uma função técnica mais importante, qual seja, a 28 Estruturada a partir dos resultados práticos obtidos pelo Modelo de Sttutgart, levada a cabo pelo juiz Rolf Bender e seus pares, inspirada na preleção de Fritz Baur de Cf. BAUR, Fritz. Wege zu einer Konzentration der mündlichen Verhandlung im Prozeß. Berlim: Walterde Gruiter& Co., WOOLF. Access to Justice. Interim Report to the Lord Chancellor on the civil justice system in England and Wales. London, WOOLF. Access to Justice. Final Report to the Lord Chancellor on the civil justice system in England and Wales. London, Cf. também BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Interesse público e interesse privado nos recursos extraordinários: por uma compreensão adequada no Estado Democrático de Direito. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, p AROCA, Juan Montero. I principi politici del nuovo processo civile spagnolo. Napoli: Edizioni Scentifiche Italiane,
10 filtragem completa da discussão endoprocessual para a fase posterior de problematização, caso o acordo não seja possível e nem tecnicamente recomendável. 31 Os sujeitos processuais, assim, devem, desse modo, assumir a responsabilidade na utilização adequada da fase preparatória do procedimento, efetivamente preparando-se para tal e não encarando o procedimento como uma série de formalidades desnecessárias e descabidas de sentido. É da assunção das respectivas faculdades, poderes e ônus que ocorrerá a obtenção de resultados práticos, céleres e constitucionalmente adequados. Nesses termos, após a percepção do fomento do constitucionalismo no século XX, torna-se inaceitável o entendimento que trabalha com uma separação de papéis dentro da estrutura processual, que de um lado possuiria o juiz como terceiro com acesso privilegiado ao que seria o bem comum e de outro com partes que se veriam alijadas do discurso processual, entregando seus interesses jurídicos ao critério de bem comum desse órgão judicial. 32 Não se pode, como já se disse, colocar o papel de todos os sujeitos processuais no mesmo plano, mas ao mesmo tempo deve-se estabelecer que cada um, no exercício de seu papel, possa influenciar na formação da decisão, garantindo-se debate e ao mesmo tempo processos mais rápidos. 31 CPC, art. 331, caput: Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. 2º: Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. 32 HABERMAS, Jürgen. Verdad y justifi cación. Madrid: Trotta, p
11 Ao contrário da forma como vem sendo interpretada por boa parte da doutrina brasileira, a garantia constitucional do contraditório não constitui um obstáculo para obtenção de maior celeridade (e/ou menores custos); pois que, um processo sem seu exercício, em que não houve colocação clara (e debates acerca) dos pontos controversos, é fonte geradora de um sem-número de recursos (a começar por Embargos de Declaração, por vezes sucessivos e inúteis), o que certamente não auxilia na obtenção de uma razoável duração do processo LEITURAS DO CONTEÚDO DO PRINCÍPIO E SUJEITOS DO CONTRADITÓRIO COMO BILATERALIDADE DA AUDIÊNCIA, COMO SIMÉTRICA PARIDADE DE ARMAS E COMO GARANTIA DE INFLUÊNCIA Normalmente, o aludido princípio é analisado no quadro dos princípios gerais do ordenamento processual ou no contexto das Prozessmaximen, de modo a regular a repartição dos poderes e das funções entre as partes e o juiz. 34 Como se viu acima, para alguns a transição do processo comum até o alvorecer da socialização processual representou a transição de uma ordem isonômica entre os sujeitos processuais para uma ordem assimétrica, em que o protagonismo judicial e a concepção hierárquica entre a magistratura e as partes se imporiam. Conjuntamente a essa transição, configurou-se o aviltamento e o enfraquecimento do debate e do contraditório. 33 NUNES, Dierle José Coelho; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Eficiência processual: algumas questões. Revista de Processo, São Paulo: RT, 2009 (no prelo). 34 COMOGLIO, Luigi Paolo. Voce: contraddittorio (principio del). In: Enciclopedia giuridica. Roma: Istituto della Enciclopedia Italiana, v. XXV, p
12 Este foi relegado a uma mecânica contraposição de direitos e obrigações ou, como se tornou costumeiro afirmar, tão somente como um direito de bilateralidade da audiência, possibilitando às partes a devida informação e possibilidade de reação. Ocorre que esta visão de um contraditório estático 35 somente pode atender a uma estrutura procedimental monologicamente dirigida pela perspectiva unilateral de formação do provimento pelo juiz. De princípio fundante do processo que asseguraria influência e compensação das desigualdades entre as partes, 36 simétrica paridade passou a se contentar com uma aplicação formal, numa lógica de direitos e obrigações. Tal contraposição de teses nem mesmo necessitava encontrar ressonância nas decisões do juiz ativo e hierarquicamente sobreposto às partes. É a aplicação do denominado direito de ser ouvido pelo juiz. Assim, bastariam o dizer e o contradizer das partes para garantir o seu respeito, mesmo que estas ações não encontrassem ressonância na estrutura procedimental e no conteúdo das decisões, permitindo, deste modo, tão somente uma participação fictícia e aparente. 35 ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. Il modelo costituzionale del processo civile italiano. Torino: Giappichelli, p Perceba-se que essa visão dinâmica, recorrente na doutrina estrangeira, obtém respaldo em respeitáveis linhas teóricas nacionais, como, v.g., Alvaro de Oliveira, que busca ofertar aos meios processuais um resultado qualitativamente diferenciado, de modo a promover uma releitura do processo civil a partir da Constituição (OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica. Revista de Processo, São Paulo: RT, v. 155, p. 22, jan. 2008). Também é recorrente, há alguns anos, em vários autores da Escola Mineira de Direito Processual da PUC-Minas (cf. OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Interpretação jurídica, processo e tutela jurisdicional sob o paradigma do estado Democrático de Direito. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 4, n. 7-8, 2001; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Processo e jurisdição na Constituição da República Federativa do Brasil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre: IHJ, 2008). 36 Naqueles, obviamente, que obtinham acesso aos tribunais daquela sociedade estamental. 12
13 Porém, ao notar a insuficiência do conteúdo atribuído ao contraditório, e já o vislumbrando como garantia dinâmica 37 e como núcleo do processo, 38 a doutrina italiana tentou aproximá-lo do conteúdo da garantia de defesa e de igualdade formal. Tal situação é presente, por exemplo, na doutrina italiana, em face da ausência de texto expresso em sua Constituição, até bem pouco tempo, que garantisse o contraditório. Desta maneira, este teria sido elevado à perspectiva constitucional por força da interpretação do 2º de seu art. 24, 39 que estabelece a garantia de defesa, e/ou do 1º do art. 3º, que garante a igualdade. 40 Essa aproximação conceitual levou à configuração de perfis dinâmicos para o contraditório, atribuindo às partes possibilidades de participação preventiva sob qualquer aspecto fático ou jurídico que esteja sendo discutido e julgado, cunhando-se à seguinte equação: defesa = contraditório = participação = audição preventiva 41 (tradução nossa). Contudo, de acordo com o entendimento de Andolina e Vignera, há que se fazer uma nítida distinção entre os conteúdos da garantia do contraditório e da garantia de defesa: a primeira disciplina as relações dos 37 As garantias dinâmicas permitem o efetivo gozo de direitos reconhecidos e atribuídos pelo texto Constitucional ou, melhor dizendo, como assevera Comoglio, garantias em sentido dinâmico são [...] quegli strumenti giurisdizionale che siano specificamente previsti - avanti ad organi di giustizia costituzionale od internazionale - per assecurare condizioni effetive di godimento a qualsiasi diritto atribuito o riconosciuto da quelle norme fondemantalli. In: COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie costituzionale e giusto processo (modelli a confronto). Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 90, p. 101, abr./jun PICARDI, Nicola. Il principio del contraddittorio. Rivista di Diritto Processuale, Milano: Cedam, n. 3, p. 677, jul./set COLESANTI, Vittorio. Principio del contraddittorio e procedimenti speciali. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Cedam, n. 4, p , Para percepção da discussão no Direito italiano cf. ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. Il modelo costituzionale del processo civile italiano. Torino: Giappichelli, p , passim. PICARDI, Nicola. Il principio del contraddittorio. Rivista di Diritto Processuale, Milano: Cedam, n. 3, p. 678, jul./set ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. Il modelo costituzionale del processo civile italiano. Torino: Giappichelli, p
14 titulares dos interesses contrapostos (as partes), ao passo que a Segunda estabelece uma forma organizatória entre as relações destas mesmas partes com o juiz. 42 Assim, cunha-se a percepção italiana do contraditório que permite somente às partes seu exercício, 43 excluindo deste o órgão julgador. 44 Esta garantia exige a simétrica paridade de armas entre as partes, ou seja, a igualdade [...] de meios processuais dirigidos a fazer valer as próprias razões 45 (tradução nossa). Ressalte-se que qualquer aproximação entre contraditório e defesa não é mais cabível na Itália em face da alteração normativa do texto constitucional com a emenda de 23 de novembro de 1999 e a colocação no 2º do art. 111 da assertiva de que o [...] processo se desenvolve no contraditório entre as partes, diante de um juiz terceiro e imparcial - tradução livre -, introduzindo de modo autônomo a garantia. 46 A leitura do 42 ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. Il modelo costituzionale del processo civile italiano. Torino: Giappichelli, p FAZZALARI, Elio. Diffusione del processo e compiti della dottrina. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano: Giuffrè, n. 3, p , passim. 44 Como afirma Gonçalves, valendo-se dos ensinamentos de Fazzalari, no Direito brasileiro, [...] o contraditório é a garantia de participação, em simétrica paridade, das partes, daqueles a quem se destinam os efeitos da sentença, daqueles que são os interessados, ou seja, aqueles sujeitos do processo que suportarão os efeitos do provimento e da medida jurisdicional que ele vier a impor. [...] a participação em contraditório se desenvolve entre as partes, porque a disputa se passa perante elas, elas são as detentoras de interesses que serão atingidos pelo provimento. In: GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro: Aide, p Fazzalari afirma que: L autore dell atto finale non é, invece un contradittore quante volte sia estraneo agli interessi in contesa, cioé non sia parte di quella situazione (cosí, il giudice, l arbitro) [...] il giudice deve essere estraneo rispetto alla situazione sostanziale che sia per essere creata da quel provvedimento e rispetto ai titolari di essa, cioè ai destinatari degli effetti della misura giuridizionale. Tale estraneità (o terzietá ) e la base su cui poggia la imparzialitá del giudice. In: FAZZALARI, Elio. Istituzioni di Diritto processuale. 8. ed. Milano: Cedam, p , passim. 45 ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. Il modelo costituzionale del processo civile italiano. Torino: Giappichelli, p MONTESANO, Luigi. La garantia costituzionale del contraddittorio e i giudizi civili di terza via. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Cedam, n. 4, p. 930, out./dez
15 contraditório e dos sujeitos que o exercitam é um tanto diversa em outros ordenamentos. Na França, o art. 16 do Noveau Code de Procédure Civile impede o juiz de fundamentar a sua decisão sobre aspectos jurídicos que ele suscitou de ofício sem ter antecipadamente convidado as partes a se manifestarem acerca de suas observações. 47 Assim, a garantia opera não somente no confronto entre as partes, transformando-se também num dever-ônus para o juiz, que passa a ter que provocar de ofício o prévio debate das partes sobre quaisquer questões de fato ou de direito determinantes para a resolução da demanda. 48 Na Alemanha, após o segundo pós-guerra, o conteúdo da cláusula estabelecida no texto do art. 103, 1º, da Lei fundamental da República Federal da Alemanha como pretensão de audição jurídica (Anspruch auf Rechtliches Gehör) 49 foi interpretado de modo a garantir um alcance maior que a simples literalidade. O Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht) passou a afirmar que o dispositivo não só operava seus efeitos no confronto entre as partes, mas, também, convertiase num dever para o magistrado, de modo que se atribuía às partes a possibilidade de posicionar-se sobre qualquer questão de fato ou de direito, de procedimento ou de mérito, de tal modo a poder influir sobre o 47 Nouveau Code di Procedure Civile. Article 16: O juiz deve em todas as circunstâncias fazer observar e observar ele mesmo o principio do contraditório [...] ele não pode fundar a sua decisão sobre questões de direito que suscitou de ofício sem ter previamente convocado as partes a apresentar as suas considerações. No original: Le juge doit, en toutes circonstances, faire observer et observer lui-même le principe de la contradiction. [...] Il ne peut fonder sa décision sur les moyens de droit qu il a relevés d office sans avoir au préalable invité les parties à présenter leurs observations. Cf. COMOGLIO, COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie costituzionale e giusto processo (modelli a confronto). Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 90, p. 114, abr./jun WALTER, Gerhard. I diritti fondamentali nel processo civile tedesco. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Cedam, n. 3, p. 734, jul./set
16 resultado dos provimentos. 50 Ao magistrado é imposto o dever de provocar o debate preventivo, com as partes, sobre todas as questões a serem levadas em consideração nos provimentos. 51 No Brasil, a doutrina, embora incipiente, já contém registro de que ao contraditório se submetem tanto as partes como o próprio juiz. 52 Impõe-se, assim, a leitura do contraditório como garantia de influência no desenvolvimento e resultado do processo. 53 O delineamento dessa moderna concepção isonômica do contraditório se inicia de modo mais efetivo a partir desse momento, mediante a percepção da doutrina processual germânica de que este não poderia mais ser analisado tão somente como mera garantia formal de bilateralidade da audiência, mas, sim, como uma possibilidade de influência (Einwirkungsmöglichkeit) sobre o conteúdo das decisões 54 e 50 TROCKER, Nicoló. Processo civile e costituzione: problemi de Diritto tedesco e italiano. Milano: Giuffrè, p WALTER, Gerhard. I diritti fondamentali nel processo civile tedesco. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Cedam, n. 3, p. 735, jul./set Habscheid noticiava em 1978 esta tendência de leitura do preceito constitucional ao afirmar: Em conformidade com uma decisão do Bundesverfassungsgericht, o direito de ser ouvido pode assim ser definido: o tribunal não deve utilizar na sua decisão senão os fatos e provas sobre as quais as partes puderam tomar posição anteriormente, a saber, em nosso contexto, dos quais elas puderam ter tido conhecimento. Isto deu lugar a uma discussão extremamente surpreendente [...] para saber se existe um direito de tomar conhecimento das reflexões jurídicas do tribunal, e se o juiz deve ter uma entrevista jurídica com as partes. HABSCHEID, Walther J. As bases do Direito processual civil. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 11, p , jul./set Embora os princípios processuais possam admitir exceções, o do contraditório é absoluto, e deve sempre ser observado, sob pena de nulidade do processo. A ele se submetem tanto as partes como o próprio juiz, que haverá de respeitá-lo mesmo naquelas hipóteses em que procede o exame e deliberação de ofício acerca de certas questões que envolvem matéria de ordem pública. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito processual civil. 49. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. I, p. 32). Isto quer dizer [a exemplo do disposto no art. 16 do Código de Processo Civil francês] que, mesmo enfrentando questões examináveis de ofício, tem o juiz o dever de, previamente, ensejar às partes oportunidade para produzirem suas alegações. (Idem, p. 32, nota 45). 53 TROCKER, Nicoló. Processo civile e costituzione: problemi de Diritto tedesco e italiano. Milano: Giuffrè, p. 371; COMOGLIO, Luigi Paolo. La garanzia costituzionale dell azione ed il processo civile. Padova: Cedam, p BAUR, Fritz. Der Anspruch auf rechliches Gehör. Archiv für Civilistiche Praxis, Tubingen: Verlag JCB Mohr, n. 153, p. 403,
17 sobre o desenvolvimento do processo, com inexistentes ou reduzidas possibilidades de surpresa. 55 Existiria um dever de consulta do juiz impondo o fomento do debate preventivo 56 e a submissão de todos os fundamentos (ratio decidendi) da futura decisão ao contraditório. 57 Pelo princípio, estariam asseguradas a igualdade de chances (Chancengleichheit) e a igualdade de armas (Waffengleichheit). mesmo período desse resgate tedesco, a doutrina italiana começou a percebê-lo, como já dito, como garantia de simétrica paridade de armas, como em Fazzalari. 59 No entanto, para o discurso tedesco, como já expresso, a garantia operaria não somente no confronto entre as partes, transformando-se também num dever-ônus para o juiz, que passa a ter que provocar de ofício o prévio debate das partes sobre quaisquer questões de fato ou de direito determinantes para a resolução da demanda. 58 No O contraditório é guindado a elemento normativo estrutural da comparticipação, processual assegurando, constitucionalmente, o policentrismo 55 BENDER, Rolf; STRECKER, Christoph. Access to justice in the Federal Republic of Germany. In: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Access to justice: a world survey. Milano: Giuffrè, v. I, p WALTER, Gerhard. I diritti fondamentali nel processo civile tedesco. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Cedam, n. 3, p. 736, jul./set BAUR, Fritz. Der Anspruch auf rechliches Gehör. Archiv für Civilistiche Praxis, Tubingen: Verlag JCB Mohr, n. 153, p BAUR, Fritz. Der Anspruch auf rechliches Gehör. Archiv für Civilistiche Praxis, Tubingen: Verlag JCB Mohr, n. 153, p FAZZALARI, Elio. Diffusione del processo e compiti della dottrina. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano: Giuffrè, n. 3, COMOGLIO, Luigi Paolo. Voce: contraddittorio (principio del). In: Enciclopedia giuridica. Roma: Istituto della Enciclopedia Italiana, v. XXV, p NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá,
18 Permite-se, assim, a todos os sujeitos potencialmente atingidos pela incidência do julgado ( potencialidade ofensiva ) a garantia de contribuir de forma crítica e construtiva para sua formação. 62 Ao analisar o conteúdo do preceito presente no 139, 63 entre outros, da Ordenança Processual alemã reformada e no Código de Processo Civil português reformado, 64 vislumbra-se que o direito de participação das partes não constitui um acréscimo inútil ou supérfluo. 62 TROCKER, Nicoló. I limitti soggetivi del giudicato tra tecniche di tutela sostanziale e garanzie di difesa processuale. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Cedam, p , passim, ZPO - Ordenança Processual Civil 139. Direção material do processo. Versão de , (1) O Tribunal tem de discutir com as partes a questão material e litigiosa, tanto quanto necessário, em seus aspectos fáticos e jurídicos, e tem de colocar questões. Tem, então, de provocar que as partes se manifestem em tempo hábil e plenamente sobre todos os fatos consideráveis, especialmente que possam completar declarações insuficientes para os fatos que são levados em conta, indicar os meios de prova e colocar proposições relevantes. (2) No caso de a parte não ver ou tomar como irrelevante uma opinião [Gesichtspunkt], só pode o Tribunal - desde que não se trate de uma demanda reconvencional [Nebenforderung] - sustentar sua decisão se isso tiver sido indicado por ele e se tiver sido dada oportunidade para exposição. O mesmo vale para uma opinião que o Tribunal avalie diferentemente das duas partes. (3) O Tribunal tem de chamar a atenção para os equívocos no [Bedenken] que concerne aos pontos que ex officio podem ser levados em consideração. (4) Avisos acerca dessas instruções têm de ser transmitidos tão cedo quanto possível e têm de se fazer registrar nos autos. Sua transmissão só pode ser provada por meio do conteúdo dos autos. Contra o conteúdo dos autos só é admissível a prova da falsidade. (5) Se para uma parte não é possível uma pronta explicação para uma posição judicial, então deve o tribunal determinar um prazo no qual a explicação possa ser dada por escrito (tradução livre). No original: ZPO 139 Materielle Prozessleitung - Fassung vom 05. Dezember (1) Das Gericht hat das Sachund Streitverhältnis, soweit erforderlich, mit den Parteien nach der tatsächlichen und rechtlichen Seite zu erörtern und Fragen zu stellen. Es hat dahin zu wirken, dass die Parteien sich rechtzeitig und vollständig über alle erheblichen Tatsachen erklären, insbesondere ungenügende Angaben zu den geltend gemachten Tatsachen ergänzen, die Beweismittel bezeichnen und die sachdienlichen Anträge stellen. (2) Auf einen Gesichtspunkt, den eine Partei erkennbar übersehen oder für unerheblich gehalten hat, darf das Gericht, soweit nicht nur eine Nebenforderung betroffen ist, seine Entscheidung nur stützen, wenn es darauf hingewiesen und Gelegenheit zur Äußerung dazu gegeben hat. Dasselbe gilt für einen Gesichtspunkt, den das Gericht anders beurteilt als beide Parteien. (3) Das Gericht hat auf die Bedenken aufmerksam zu machen, die hinsichtlich der von Amts wegen zu berücksichtigenden Punkte bestehen. (4) Hinweise nach dieser Vorschrift sind so früh wie möglich zu erteilen und aktenkundig zu machen. Ihre Erteilung kann nur durch den Inhalt der Akten bewiesen werden. Gegen den Inhalt der Akten ist nur der Nachweis der Fälschung zulässig. (5) Ist einer Partei eine sofortige Erklärung zu einem gerichtlichen Hinweis nicht möglich, so soll auf ihren Antrag das Gericht eine Frist bestimmen, in der sie die Erklärung in einem Schriftsatz nachbringen kann. 64 Art do Código de Processo Civil português: 3. O juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, 18
19 De modo que o aumento dos poderes dos juízes não significou a redução das garantias de defesa das partes, tanto que os pontos delineados por estas devem ser levados em conta na fundamentação das decisões, e ao juiz não é dada a possibilidade de decidir de ofício sem o anterior e prévio conhecimento das partes. Na Áustria, um dos pontos da reforma do Processo Civil de 2002 (Zivilverfahrens-Novelle 2002) foi a proibição, no 182 a, de decisões de surpresa, impondo ao juiz o dever de discutir com as partes alegações de fato e de direito, evitando a obtenção de decisões decorrentes dos próprios convencimentos solitários do magistrado não submetidos à necessária discussão preventiva acerca dos elementos alegados, dos meios probatórios deduzidos e das atividades desenvolvidas pelas partes ou por ele próprio. 65 No entanto, a existência técnica nas legislações processuais (no plano infraconstitucional) de regras com o teor acima expresso nada altera o panorama (talvez mesmo o consolide), pois o comando constitucional que prevê o contraditório e garante um Estado Democrático de Direito já impõe a interpretação do contraditório como garantia de influência a permitir uma comparticipação dos sujeitos processuais na formação das decisões. Nota-se que, uma vez que os poderes do julgador são aumentados, impõe-se a este o dever de informar às partes as iniciativas que pretende exercer, de modo a permitir a elas um espaço de discussão em contraditório, devendo haver a expansão e a institucionalização do dever salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem. 65 HENKE, Albert. Prime osservazioni sulla riforma del diritto processuale austriaco. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Giuffrè, n. 3, p. 818,
20 de esclarecimento judicial a cada etapa do procedimento, inviabilizando julgamentos surpresa. 66 A colocação de qualquer entendimento jurídico (v.g., aplicação de súmula da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores) como fundamento da sentença, mesmo que aplicada ex officio pelo juiz, sem anterior debate com as partes, poderá gerar o aludido fenômeno da surpresa. Desse modo, o contraditório constitui uma verdadeira garantia de não surpresa que impõe ao juiz o dever de provocar o debate acerca de todas as questões, inclusive as de conhecimento oficioso, impedindo que em solitária onipotência aplique normas ou embase a decisão sobre fatos completamente estranhos à dialética defensiva de uma ou de ambas as partes. 67 Tudo que o juiz decidir fora do debate já ensejado às partes corresponde a surpreendê-las e a desconsiderar o caráter dialético do processo, mesmo que o objeto do decisório corresponda a matéria apreciável de ofício. Ocorre que a decisão de surpresa deve ser declarada nula, por desatender ao princípio do contraditório. Toda vez que o magistrado não exercitasse ativamente o dever de advertir as partes quanto ao específico objeto relevante para o contraditório, o provimento seria invalidado, sendo que a relevância ocorre se o ponto de fato ou de direito constituiu necessária premissa ou fundamento para a decisão (ratio decidendi). 66 BENDER, Rolf; STRECKER, Christoph. Access to justice in the Federal Republic of Germany. In: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Access to justice: a world survey. Milano: Giuffrè, v. I, p FERRI, Corrado. Sull effettivitá del contraddittorio. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milano: Giuffrè, p ,
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: RIGHT TO A JUDICIAL HEARING PRINCIPLE:
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: tendências de mudança da sua aplicação RIGHT TO A JUDICIAL HEARING PRINCIPLE: changing trends of its application Humberto Theodoro Júnior * Dierle José Coelho Nunes ** RESUMO