Volta de Apoio ao Emprego PDF Free Download
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Manoel Santos Ramires
1 Volta de Apoio ao Emprego 2014 Apoios ao Empreendedorismo 1. Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) 2. Programa Investe Jovem 3.O Ninho de Empresas de Loulé
2 PAECPE Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro, que altera e republica a Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro. Portaria n.º 95/2012, de 4 de abril. Decreto-Lei n.º 64/2012 de 15 de março. 2
3 PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO - PAECPE Enquadramento das Medidas e modalidades de apoio O PAECPE prevê as seguintes medidas: 1. Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais. Linhas de acesso ao 2. Programa Nacional de Microcredito, no âmbito do Programa de Apoio ao crédito Desenvolvimento com garantia da Economia e bonificação Social da(pades), taxa deaprovado juro. pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010, de 4 de Março. 3. Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego. 3
4 1. Apoio à criação de empresas de pequena dimensão Linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro Os Destinatários Inscritos nos Centros de Emprego numa das seguintes situações: Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição; Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo; Quem nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria; Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida. 4
5 1. Apoio à criação de empresas de pequena dimensão Linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro Requisitos Projetos de criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma de cooperativa, devendo reunir os seguintes requisitos: Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto; O projeto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a
6 1. Apoio à criação de empresas de pequena dimensão Linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro Caracterização geral das linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro Investimento Montantes Máximos Financiamento Prazos Taxa de Juro MICROINVEST anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de bonificação integral de juros. INVEST <x Até com os seguintes limites (95% do investimento e por posto trabalho criado a tempo completo) Reembolso: 5 anos, com presta-ções mensais constantes de capital Euribor a 30 dias, acrescid a de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5% Apoio técnico facultativo à criação e consolidação de projetos que obtenham financiamen Acompanhamento do projeto aprovado; Consultoria e formação visando o desenvolvimento e consolidação do projeto. 6
7 2. Programa Nacional de Microcredito, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010, de 4 de Março e regulado pela Portaria n.º 95/2012 de 4 de abril São destinatários do Programa Nacional de Microcredito todos aqueles que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social, possuam uma ideia de negócio viável e perfil de empreendedores, e formulem e apresentem projetos viáveis para criar e consolidar postos de trabalho sustentáveis. São também destinatárias as micro entidades e as cooperativas até 10 trabalhadores, Apoios incluindo neste número os cooperadores trabalhadores, que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, Linha de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro - em especial no domínio da atividade na área da economia social. MICROINVEST Apoio técnico facultativo à criação e consolidação dos projetos (ATCP): Acompanhamento do projeto aprovado; Consultoria ao desenvolvimento do projeto e formação em gestão. Candidatura Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) Sede (Lisboa) Rua do Viriato, n.º 7, Lisboa :: telefone: (+351) /7/8 :: fax: 7
8 3. Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego. Destinatários Beneficiários de prestações de desemprego (subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial). Modalidades de Apoios: a) Pagamento, por uma só vez, total ou parcialmente, do montante global das prestações de desemprego. O subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito pode ser pago parcialmente de uma só vez, nos casos em que os interessados apresentem projeto de criação do próprio emprego e as despesas elegíveis não ultrapassem o valor do montante único; Na situação anterior, continuam a ser pagas aos beneficiários as prestações de desemprego correspondentes ao remanescente do período de concessão que não foi pago de uma só vez, salvo se se verificar o enquadramento no regime dos trabalhadores por conta de outrem em que há lugar à suspensão do seu pagamento. b) Possibilidade de acesso a crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (Linhas de Crédito Microinvest ou Invest +); c) Apoio técnico facultativo à criação e consolidação dos projetos. 8
9 PAECPE Alternativa A Alternativa B Alternativa C Montante Global Subsídio Desemprego Montante Global Subsídio Desemprego + Linhas de Crédito Microinvest ou Invest + Linhas de Crédito Microinvest ou Invest + Alternativa D MICROINVEST (processos encaminhados pela Associação Nacional do Direito ao Crédito (ANDC) para os Bancos ao abrigo de Protocolo celebrado com o IEFP, I.P. Alternativa E MICROINVEST (processos encaminhados pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) para os Bancos ao abrigo do Programa Nacional de Microcredito 9
10 Programa Investe Jovem Incentivar o empreendedorismo Promover a criação de emprego e o crescimento económico Portaria n.º 151/2014, DE 30 DE JULHO. 10
11 PROGRAMA INVESTE JOVEM Modalidades de apoio Programa destinado a promover a criação de empresas por jovens desempregados, através das seguintes modalidades de apoio: 1. Apoio financeiro ao investimento; 2. Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores; 3. Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto. 11
12 PROGRAMA INVESTE JOVEM Destinatários Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos, inscritos como desempregados no IEFP, e que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio. 12
13 PROGRAMA INVESTE JOVEM Requisitos do Projeto Os projetos de criação de empresas devem respeitar, nomeadamente, os seguintes requisitos: apresentar um investimento entre 2,5 e 100 x Indexante de Apoios Socias (IAS) (Entre 1.048,05 e 41,922,00 ); apresentar viabilidade técnico-financeira; não incluir, no investimento a realizar, a compra de Notas: capital social de empresa existente. (i) A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores associados ao projeto devem estar concluídas no prazo de 6 meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro. (ii) Durante esse período o projeto de criação de empresas não pode envolver a criação de mais de 10 postos de trabalho, incluindo os dos promotores. (iii) Os projetos devem manter a atividade da empresa e, necessariamente, assegurar a criação do respetivo posto de trabalho a tempo inteiro dos destinatários promotores, durante um período nunca inferior a 3 anos. (iv) Podem participar no capital social outras pessoas desde que 51% do capital social seja detido pelos destinatários promotores. 13
14 PROGRAMA INVESTE JOVEM Apoios Apoio ao investimento: Apoio financeiro até 75% do investimento total elegível, sob a forma de empréstimo sem juros ; Este apoio só pode financiar o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 5 x IAS (2.096,10 ); Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% do investimento total elegível, em capitais próprios. 14
15 PROGRAMA INVESTE JOVEM Apoios Apoio financeiro ao investimento: O empréstimo sem juros será amortizável nas seguintes condições: Investimento total aprovado 2,5 x IAS e 10 x IAS (Entre 1.048,05 e 4.192,20 ) > 10 x IAS e 50 x IAS (Mais de 4.192,20 e até ,00 ) > 50 x IAS e 100 x IAS (Mais de ,00 e até ,00 ) Prazos Períododediferimentode6meses,acontardadatadacontratualizaçãodoapoio Reembolso nos 18 meses imediatamente subsequentes ao término do período de diferimento Períododediferimentode12meses,acontardadatadacontratualizaçãodoapoio Reembolso nos 36 meses imediatamente subsequentes ao término do período de diferimento Períododediferimentode12meses,acontardadatadacontratualizaçãodoapoio Reembolso nos 48 meses imediatamente subsequentes ao término do período de diferimento 15
16 PROGRAMA INVESTE JOVEM Apoios Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores: Apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 x IAS (2.515,32 ) por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio Notas: (limite:10.061,28 ). (i) Os apoios financeiros não podem, no seu conjunto, ultrapassar o valor do investimento total; (ii)se for necessário proceder à redução do montante dos apoios financeiros para que os mesmos não ultrapassem o valor do investimento total, a redução ocorrerá prioritariamente por diminuição do apoio financeiro ao investimento e seguidamente, se tal se revelar necessário, por diminuição do montante total do apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores. 16
17 PROGRAMA INVESTE JOVEM Apoios Apoios técnicos facultativos para os projetos aprovados Para desenvolvimento de competências na área do empreendedorismo e na estruturação do projeto apoio assegurado por iniciativa e responsabilidade do IEFP Para consolidação de projetos apoio assegurado pela Rede de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT), credenciadas pelo IEFP 17
18 PROGRAMA INVESTE JOVEM Condições de Atribuição dos Apoios As novas empresas não podem ter iniciado a atividade à data da entrega do pedido de financiamento Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, as novas empresas devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos: encontrarem-se regularmente constituídas e registadas disporem de licenciamento e demais requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentarem comprovativo de terem iniciado o processo aplicável terem a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos Fundos Estruturais disporem de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável 18
19 PROGRAMA INVESTE JOVEM Acumulação de Apoios Os apoios financeiros previstos e concedidos no âmbito do Programa Investe Jovem não são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade. Os apoios financeiros previstos e concedidos no âmbito do Programa Investe Jovem são cumuláveis com: O recurso ao montante global das prestações de desemprego nos termos previstos nos Artigos 34º e 34.º-A, ambos do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 novembro; Apoios de natureza fiscal; Apoios financeiros à criação de postos de trabalho com recurso aos apoios à contratação em vigor, exceto os postos de trabalho preenchido pelos promotores objeto do apoio financeiro à criação dos seus próprios postos de trabalho no âmbito do Programa Investe Jovem. 19
20 PROGRAMA INVESTE JOVEM Candidaturas As candidaturas são apresentadas ao IEFP, no período definido e divulgado no portal do IEFP Informações e esclarecimentos Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas: Consulte o portal do IEFP ( ; Contacte pelo telefone (dias úteis das 8h às 20h); Dirija-se a um centro/serviço de emprego ou centro de emprego e formação profissional. 20
21 NINHO DE EMPRESAS DE LOULÉ Assuma o risco com o nosso apoio Desde 1995 a apoiar a criação de empresas 21
22 Missão O Ninho de Empresas de Loulé tem como objetivo fomentar o aparecimento de novas empresas na área geográfica em que está implantado, proporcionando-lhes condições técnicas e físicas, tendo em vista a criação de postos de trabalho qualificados, procurando simultaneamente reforçar e diversificar o tecido empresarial existente, contribuindo desse modo para o desenvolvimento local e regional. 22
23 CARACTERIZAÇÃO DO NINHO DE EMPRESAS DE LOULÉ O Ninho de Empresas de Loulé é uma Incubadora infraestrutura vocacionada para acolher novas empresas industriais e de serviços, composta por pavilhões/oficinas e escritórios. Área da Indústria: 5 Pavilhões/oficinas com 90 m 2 /cada, para incubação de empresas industriais ou oficinais. Área de Serviços: 11 Escritórios com 65 m 2 /cada, para incubação de empresas de serviços. Área de Serviços Comuns: Receção, Sala de Conferências, Salas de Formação, Salas de Reunião e Bar. 23
24 APOIOS DE INCUBBAÇÃO CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS Os principais apoios aos projetos selecionados são: Cedência de espaço modulado para a instalação da empresa por um período de três anos; Utilização de serviços de logística comum; Acompanhamento Técnico; Constituição de um Fundo de Apoio destinado à instalação das empresas no exterior, depois do período de incubação no Ninho de Empresas. 24
25 CONTACTOS Ninho de Empresas de Loulé Edifício CACE Zona Industrial de Loulé LOULÉ Tel.: Fax: Tel: