O que é que os famosos tuk-tuks, as embarcações para passeio de turistas ou qualquer outro serviço de animação turística têm em comum? Se respondeu turistas, também acertou, mas na verdade todos partilham o registo obrigatório. Sim, para criar um negócio de animação turística tem de fazer um registo no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT). Saiba mais sobre uma área de negócio que tem beneficiado com a nova vaga de turismo em Portugal e conheça os passos para finalizar o seu registo.
A legislação que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade destas empresas está consagrada no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de Maio (na versão resultante do Decreto-Lei nº 186/2015, de 3 de Setembro). Pode registar uma empresa em diferentes atividades de animação turística. Na prática, as atividades dividem-se em:
Exemplo: Passeios com veículos motorizados para turistas, atividades de observação da natureza, caminhadas ou passeios pedestres.
Exemplo: Passeios marítimo-turísticos, aluguer de embarcações com ou sem tripulação, pesca turística, serviços de táxi fluvial ou marítimo, aluguer de motas de água, serviços de praia, tais como bananas, esqui aquático.
Além disso, sempre que a atividade for desenvolvida dentro áreas integradas no sistema nacional de áreas classificadas(SNAC), precisa de reconhecimento como turismo de natureza.
Para poder exercer atividade tem de fazer uma comunicação prévia através do Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística.