Sessão ordinária acontece na segunda-feira (23) - Rádio Videira
Alteração será em virtude da participação de alguns vereadores em um curso na capital do Estado
Em virtude da participação de alguns vereadores em um curso na capital do Estado, a sessão ordinária da próxima semana será realizada na segunda-feira, 23. O horário da reunião segue sem alteração: às 18h45min.
Na ocasião, devem ser votados oito projetos de lei, sendo que três deles ainda precisam cumprir a tramitação nas comissões. Elas irão se reunir na segunda-feira, 23, antes da sessão. Por este motivo, a pauta pode vir a sofrer alterações.
Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 047/2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente.
Estará em análise o Projeto de Lei Ordinária número 048/2022, que dispõe sobre a adesão ao Programa de Fomento à Especialização Profissional para Atenção Primária à Saúde de Santa Catarina (FEPAPS-SC). O programa visa o desenvolvimento de cursos de pós-graduação para médicos, com pagamentos de bolsas. O objetivo é promover formação qualificada e provimento de profissionais especialistas para Atenção Primária à Saúde.
Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 050/2022, que desafeta bens imóveis públicos que especifica e autoriza compensação de área verde. Segundo o Executivo, a intenção é compensar a área em que foi construída a capela mortuária no Santa Gema para que possa ser feita a sua regularização.
Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 053/2022, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido à empresa B27 Comércio e Manutenção de Elevadores LTDA. A empresa deixou de cumprir com o projeto inicialmente apresentado e, por isso, o imóvel cedido a título de incentivo econômico será revertido.
Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 055/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa SW TEC Mecânica Industrial LTDA. A proposta prevê a concessão de um terreno, a título de incentivo econômico, para que a empresa possa expandir as suas atividades.
Deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária número 056/2022, que autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal que especifica ao Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária – (Icasa). Será cedida uma sala no Terminal Rodoviário Irio Zardo para que o Icasa possa se instalar e exercer suas atividades voltadas aos produtores rurais.
Deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária número 057/2022, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente e dá outras providências. A medida possibilitará a compra de armamento para a Polícia Militar.
Deve estar em votação o Projeto de Lei Ordinária número 058/2022, que dispõe sobre a regulamentação das mídias visuais no Município de Videira, e dá outras providências. De autoria do Executivo, a proposta tem por intenção estabelecer as normas para fixação de mídias visuais, em especial outdoors.
Toda a comunidade é convidada a prestigiar as reuniões ordinárias da Câmara de Videira. Elas são abertas ao público, que pode acessar o Plenário pela Rua Adolfo Konder, ou assistir à transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.