Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas – Norte Notícia
O Ministério da Economia pediu veto e indicou que templos teriam, por exemplo, R$ 868 milhões em dividas com a previdência. Em rede social, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que o Congresso derrube o veto.
Após a proposta que perdoava dividas tributárias de igrejas, ter sido aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetá-la parcialmente. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (!4), no "Diário Oficial".
De acordo com o texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetado parcialmente, o que significa que nem tudo entrará em vigor, dizia;
Dos três itens que tinham sido aprovados, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois itens vetados segundo o governo, poderiam ferir regras orçamentárias constitucionais.
Segundo material divulgado na noite deste domingo (13), o governo afirma que o presidente "se mostra favorável à não tributação de templos de qual quer religião".
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o projeto teria "obstáculos jurídicos incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidência da República!".
Esse perdão para as igrejas e templos, já aviam sido incluídos em outro projeto de lei, sobre outro tema. O trecho que foi sugerido pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares, foi incluído sob justificativa de que o pagamento de tributo, penalizava templos.
O que Bolsonaro quer derrubar do veto?
Em uma publicação em uma de suas redes sociais feita na noite deste domingo (13), o presidente defendeu que o próprio veto seja derrubado no Congresso Nacional.
Em reunião com a bancada evangélica na ultima quarta-feira (9), o presidente já tinha informado aos deputados presentes, que o perdão da dívida poderia ser questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e sustentar um pedido de impeachment contra ele.
"Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment", diz Bolsonaro na postagem feita na noite deste domingo (13).
Bolsonaro continua; "Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo".
Bolsonaro também afirma na postagem que deverá encaminhar ainda nesta semana ao Congresso, uma proposta de Ementa à Constituição (PEC) com "uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias". Na publicação o presidente não detalha qual seria a solução.