Série urna eletrônica: sistema de votação no Brasil desperta interesse do mundo — Tribunal Superior Eleitoral
Série urna eletrônica: sistema de votação no Brasil desperta interesse do mundo
O sistema eletrônico de votação brasileiro já é conhecido por diversos países. Dessas nações, sete (República Dominicana, Costa Rica, Equador, Argentina, Guiné-Bissau, Haiti e México) já utilizaram as urnas eletrônicas desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em projetos-piloto. O Paraguai chegou a usar aproximadamente 15 mil urnas em 2006, nas eleições municipais realizadas naquele ano.
Desde 1996, quando um terço do eleitorado da época votou na urna eletrônica, comitivas de vários países visitaram o Brasil para conhecer o sistema eletrônico de votação nacional. Somente na última eleição presidencial, em 2010, 31 países enviaram missão de observadores para acompanhar o pleito e conhecer o sistema brasileiro. Foram eles: África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Cabo Verde, China, Colômbia, Congo, El Salvador, Estados Unidos, França, Guiné-Bissau, Haiti, Índia, Irã, Itália, México, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Palestina, Paraguai, Portugal, Quênia, Rússia, São Tomé e Príncipe, Sudão, Timor Leste, Turquia, Uruguai e Venezuela.
Como explica o chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais (AIN) do TSE, Tarcísio Costa, o Tribunal tem uma tradição de cooperação internacional sobre diferentes temas. "Nos últimos anos, o tema da urna e do voto eletrônico tem despertado muita curiosidade", diz. Mas ele ressalta que há outros assuntos de interesse, como alistamento eleitoral e organização do processo eleitoral.
Tarcísio conta que a última missão a visitar o Brasil, vinda de Burkina Faso, estava interessada no processo brasileiro de votação no exterior. O país africano vive uma grande diáspora, com cerca de oito milhões de cidadãos vivendo fora do país, boa parte concentrada na Costa do Marfim. O objetivo é que, a partir das eleições de 2015, essas pessoas possam participar do processo eleitoral.
Durante dois dias, os integrantes da missão conheceram como é feita a cooperação entre a Justiça Eleitoral e o Itamaraty, o credenciamento dos eleitores fora do país, como se dá o transporte das urnas eletrônicas e como é feita a formação do pessoal que opera nas embaixadas e consulados, entre outros detalhes da votação de brasileiros no exterior. "Eles sabem da boa experiência brasileira nesse campo e nos procuraram para conhecê-la melhor", registra Tarcísio.
Segundo ele, nos próximos meses, o TSE deverá receber missões do Peru, país interessado na urna eletrônica, e do Sudão, país africano que deseja conhecer o sistema de alistamento eleitoral, que no Brasil passa pela identificação biométrica. O chefe da AIN acredita que, ao lado do sistema eletrônico de votação, a identificação biométrica tende a ser outro tema rico da linha de cooperação do TSE.
Entre os vários acordos assinados pelo Brasil, há projetos firmados com a Rússia, que envolve intercâmbio de experiências, inclusive sobre a urna eletrônica, e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a União Europeia, para apoio à organização dos processos eleitorais nos países de Língua Portuguesa da África.
Sobre até que ponto os acordos auxiliam no aprimoramento da democracia das nações que procuram o TSE, Tarcísio acredita que essa é uma resposta a ser dada pelos países. "Mas, certamente, acredito que o Brasil dá elementos técnicos, dá subsídios que, se bem aproveitados, podem ajudar na maior celeridade do processo eleitoral, na maior confiabilidade na votação, no reforço do segredo do voto, na universalização efetiva dos direitos de cidadania, com a inclusão [no processo eleitoral] dos cidadãos que vivem no exterior", completa.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que o Brasil tornou-se referência mundial no tocante ao processo eleitoral. "Todos saem daqui muito bem impressionados. E levam conhecimentos para adaptá-los aos sistemas de seus países ou estabelecem acordos de cooperação", informa.
Por sua vez, Tarcísio afirma que os visitantes estrangeiros se impressionam, sobretudo, com a magnitude do processo e com sua eficiência. "Mas também se sensibilizam com a simplicidade do sistema. Notam que a urna é algo simples", diz. "Não saem daqui maravilhados com tecnologia de última geração, mas com o fato de termos disponível um produto adaptado às nossas circunstâncias e que opera com altíssimo grau de eficiência", ressalta.
Já o secretário de TI do Tribunal registra que o sistema eletrônico de votação brasileiro foi desenvolvido para atender às nossas características. "E essas peculiaridades são relacionadas com a nossa Constituição, o Código Eleitoral, as leis complementares e as resoluções [do TSE]. Aliadas a isso, estão as características socioeconômicas e culturais do brasileiro. Então, é um sistema que não foi importado. Ele foi desenvolvido para as nossas características e serve muito bem a elas", destaca Giuseppe.
Assim, ele afirma que uma proposta de acordo de cooperação na área eleitoral com outro país busca simplesmente prestar uma espécie de consultoria, para passar informações sobre como o processo ocorreu no Brasil.
Conhecendo a urna
O chefe da AIN informa que, quando uma missão vem ao Brasil conhecer o sistema eletrônico de votação, é feita uma exposição de todo o histórico de como o país chegou ao desenvolvimento da urna eletrônica. "Nesse histórico, eles já se familiarizam com um dos fatores que recomendam tanto a experiência brasileira: de que foi um processo gradual e continua sendo", observa.
Segundo Tarcísio, as exposições são sempre feitas com um grande grau de detalhamento técnico sobre a urna e todo o sistema eletrônico de votação. Dúvidas comuns dos visitantes são sobre a possibilidade ou não de rastrear quem votou na urna (mistura aleatória dos votos), qual o grau de segurança na transmissão dos dados contidos na urna e os programas utilizados para processar os votos, entre outras questões.
"Há uma grande transparência de nossa parte em responder a esses grupos. Como eles usam essas informações, acredito que isso varia de caso a caso. Mas, pelo grau de detalhamento das exposições e pela disponibilidade para esclarecer dúvidas, não apenas durante a missão, mas depois delas, não digo que saiam daqui com o caminho das pedras, mas com boas diretrizes", afirma Tarcísio. A composição dessas missões varia. Em geral, há representantes da área eleitoral do país, técnicos em informática e responsáveis pela parte de financiamento.
Tarcísio ainda destaca que "há outros países que adotaram [a urna eletrônica], mas, ou de forma intempestiva, sem testes prévios, ou sem o devido cuidado com o aprimoramento permanente". "O êxito do Brasil nesse campo é único", finaliza.
O TSE já realizou diversas demonstrações divulgando o sistema eletrônico de votação brasileiro. Em Moçambique e na África do Sul, o Brasil participou de eventos internacionais. Para a Guiné-Bissau foi enviada uma missão brasileira. E, na Ásia, houve uma visita ao Japão.
Nas Américas, Peru, Bolívia, Haiti, Panamá e Estados Unidos já solicitaram informações técnicas sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro. Na Europa, Inglaterra, Rússia e Itália demonstraram interesse no sistema eleitoral do Brasil de um modo geral.
Integrantes da Justiça Eleitoral brasileira participaram, inclusive, de missões de paz no Timor Leste. Observadores eleitorais dos Três Poderes brasileiros acompanharam, em agosto de 2001, as eleições realizadas naquele país para a escolha dos 88 representantes da Assembleia Nacional Constituinte.
Além disso, o Timor Leste teve o auxílio de funcionários do TSE para a elaboração do Código Eleitoral do país, e na realização das eleições de 2002 e 2007, quando foram escolhidos os representantes do parlamento e o presidente timorense.