Justiça arquiva denúncia de advogada contra o ex-vereador de Suzano Lisandro Frederico - Gazeta Regional
Publicado em: 13/10/2021 Atualizado: 13/10/2021 20:20
Processo começou em 2019 e a acusação era de falsidade ideológica, injúria e difamação
Da Redação / Foto: Anderson França | Divulgação
Em novembro de 2019, a advogada pediu a cassação do mandato do então vereador acusando-o de ser o presidente de uma ONG de proteção aos animais. Após três meses de discussão entre os parlamentares, o pedido de cassação foi arquivado pela Câmara, por falta de provas.
Na época, o então vereador usou as redes sociais para se defender das acusações, o que segundo a assessoria de Lisandro, incomodou a advogada que chegou a acionar a justiça para que Lisandro retirasse as publicações sobre ela do ar, porém, o pedido foi negado pelo juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível.
Na decisão liminar, o juiz afirmou que não vislumbrava excessos nas manifestações de Lisandro. "Deve prevalecer, nesse contexto, a liberdade de expressão. A imagem utilizada, ainda, foi extraída de matéria jornalística na qual se noticia que a autora teria provas de que o réu é presidente de ONG", disse o magistrado na liminar." Após a decisão, a advogada pediu desistência do processo contra Lisandro, mas recorreu a Polícia e pediu a instauração de um inquérito para investigar Lisandro por falsidade ideológica, injúria e difamação.
O advogado Vinícius Ribeiro, que defendeu Lisandro, explica que uma investigação policial não pode ser usada para constranger alguém. "É por isso que a legislação brasileira obriga a denunciante a cumprir outros requisitos para fortalecer a denúncia, contudo, neste caso, eles não foram apresentados o que fez com que o Ministério Público e a Justiça atendessem nossos pedidos de arquivamento", explicou Ribeiro.