Preço fora das regras leva Procon a autuar dois postos de combustível | Paraná Portal
Equipe de fiscalização do Procon Ponta Grossa, na Região dos Campos Gerais, autuou dois postos de combustível localizado..
Andreza Rossini - 17 de agosto de 2017, 09:27
Equipe de fiscalização do Procon Ponta Grossa, na Região dos Campos Gerais, autuou dois postos de combustível localizados na avenida Souza Naves.
Os estabelecimentos infligiram a lei que determina que os preços dos combustíveis sejam indicados com apenas duas casas depois da vírgula. O Procon recebeu a informação e quando os fiscais foram ao local indicado, avistaram um posto próximo seguindo o mesmo sistema. Os dois foram autuados e devem imediatamente adequar-se à legislação.
Os postos podem recorrer da autuação recebida – o processo para aplicação das penalidades previstas já foi aberto. Segundo o coordenador do Procon de Ponta Grossa, Edgar Hampf, os estabelecimentos infratores podem ser punidos com multa e, em caso de reincidência, a suspensão temporária de sua atividade e até a cassação do alvará de licença.
Em um dos postos, o representante da empresa relatou aos fiscais que usa o terceiro dígito após a vírgula porque "outros postos fazem a mesma coisa". No outro, o representante informou que dispõe de uma liminar judicial para continuar apresentando os preços com três dígitos – mas não apresentou o documento.
Dois dígitos no preço
A obrigação de indicar os preços dos combustíveis com apenas dois dígitos após a vírgula foi estabelecida pela lei estadual 18.782, de 17 de maio de 2016 e entrou em vigor no dia seguinte. "A lei é clara: a indicação dos preços, tanto nas bombas quanto nas placas externas, deve conter apenas duas casas depois da vírgula", reforça o coordenador.
Essa regra, explica Edgar Hampf, permite que o consumidor tenha uma informação mais rápida e precisa do quanto está pagando pelo combustível que adquire. Ele lembra que a indicação de diferenças na casa dos milésimos (três casas após a vírgula) pode levar o consumidor a um entendimento equivocado, inclusive em termos de comparação com outros estabelecimentos".
Ainda segundo o coordenador, todos os postos de combustíveis da cidade foram notificados pelo Procon acerca da mudança nas regras, assim como o sindicato das empresas do setor. "Nossa equipe de fiscais continuará atenta, mas o consumidor é nosso principal aliado: através das nossas páginas nas redes sociais, como o Facebook e pelos canais de comunicação (telefone e e-mail) ele pode informar a ocorrência de situações de desrespeito, que serão verificadas pelo Procon".