Políticos avaliam decisão do Senado de não cumprir liminar do STF; confira
Mesa Diretora do Senado decidiu não acatar decisão de ministro do STF que afastou Renan Calheiros do comando da Casa até decisão do plenário da Corte.
Confira abaixo a avaliação de políticos à decisão da Mesa Diretora do Senado desta terça-feira (6) de não cumprir a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa.
Nesta segunda (5), Marco Aurélio atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade e afastou Renan do cargo ao entender que, como a maioria dos ministros do STF já votou contra um réu ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República, Renan, que virou réu na semana passada, deveria deixar o posto.
Para o afastamento de Renan ser efetivado, contudo, ele deveria ser notificado da decisão do ministro Marco Aurélio, o que estava previsto para a manhã desta terça.
A notificação, contudo, não foi recebida por Renan e a Mesa Diretora do Senado decidiu esperar que o plenário do STF decida sobre o afastamento.
Leia abaixo a repercussão política sobre a decisão do Senado:
Randolfe Rodrigues (AP), senador, líder da Rede Sustentabilidade, em nota
"No dia de hoje, 06 de dezembro de 2016, vivenciamos uma crise institucional aguda provocada pela permanência, na presidência do Senado Federal, na linha sucessória da presidência da república, de um réu em ação penal. A Constituição proíbe e a maioria do Supremo, no dia 03 de novembro, já se posicionou nesse sentido. Desse modo, a decisão do ministro Marco Aurélio, em atendimento a um pedido de meu partido político, a Rede Sustentabilidade, não contém nada de absurdo. Pelo contrário: é uma decisão republicana amparada pelo posicionamento da maioria de seus próprios pares. Ao Senado Federal não cabe o corporativismo. Ao Senado Federal não cabe o desrespeito aos demais poderes constituídos e o caminho do descumprimento de uma decisão do Supremo, para o Senado da República, é o caminho do precipício".
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