Não há dúvidas que a queda do Muro de Berlim e a ruína da União Soviética fomentaram esse atual estado de coisas, sobretudo porque curou o mundo de uma paranoia bipolar que regia as relações internacionais, vencendo barreiras que impediam o debate entre as culturas e a busca da garantia dos direitos humanos, como condição para a 24
Diante desses acontecimentos políticos do final da década de 1980 e início de 1990, os direitos humanos e a cidadania não podem mais ser entendidos a partir de um conceito de Nação e nacionalidade, de um povo ligado a um território, mas sim sob o aspecto cosmopolita, de uma efetiva participação de todos, atuando em favor do bem comum, isto é, de todas as pessoas, sejam elas crianças e adolescentes, mulheres, negros, homossexuais, idosos, índios, portadores de deficiência, policiais, presos, estrangeiros, populações de fronteira, migrantes, refugiados, os que têm acesso à riqueza e os despossuídos.
Nesse passo, a dignidade da pessoa humana, elemento inato aos homens, e que implica liberdade, igualdade e justiça, constituindo o fundamento da organização sócio-política contemporânea de qualquer Estado que pretenda o status de democrático, torna-se o elo entre globalização, cidadania e direitos humanos, pois, como dito, a proteção à dignidade humana não é dever de uma ou outra nação, mas sim de toda a comunidade internacional, verdadeiro postulado universal, na busca de um mundo melhor.
Eduardo C. B. Bittar25 assinala que o respeito às diferenças, seja de que natureza for, é um dos legados do conceito de dignidade da pessoa humana na pós-modernidade, “projetando-se para fora do território do Estado, para se alcançar o plano das relações entre os povos, passa por um profundo respeito da diferença, bem como pela afirmação da multiculturalidade e da relatividade das concepções de dignidade”. Só há dignidade, portanto, quando a própria condição humana é entendida, compreendida e respeitada, em suas diversas dimensões
25 Bittar, Eduardo C. B., Hermenêutica e Constituição: A Dignidade da pessoa humana como legado à pós-modernidade. In Dignidade da Pessoa Humana – fundamentos e critérios interpretativos. Organizadores: Agassis Almeida Filho e Plínio Melgaré. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 263-264.
O Direito, ciência que em última análise tem as relações humanas como objeto, evidentemente, é afetado pelos efeitos da globalização e tenta, em menor ou maior velocidade, acompanhá-los.
Assim foi, por exemplo, após a 2ª Grande Guerra, onde, abalada com a barbárie, com a banalização do mal assim personificado na figura de Adolf Hitler, a humanidade bradou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, isto em 1948, um estalo de dedos em termos de história.
Por conta da 2ª Guerra Mundial também foi possível a experiência de um Tribunal Internacional, onde foi colocada a questão de que mais do que leis internas de um país ou normas de tratados internacionais, há um Direito Superior da Humanidade,26 justamente os Direitos Humanos, que se sobrepõem àquelas quando violados, ultrapassando fronteiras de jurisdição.
26 Expressão feliz trazida pelo aluno Dirceu Augusto da Câmara Valle, orientando no curso de Doutorado da PUC/SP, doravante empregada em sala de aula para conceituar que acima de qualquer regramento interno existem direitos inalienáveis de qualquer ser humano por simplesmente serem humanos.
27 Um dos discursos mais famosos do século XX. Proferido em 1964 durante o julgamento que o condenou à prisão perpétua, In Figueiredo, Carlos. 100 Discursos Históricos. 5ª ed., Belo Horizonte: Leitura, 2002, p. 406/409.
O mesmo ocorreu com a vergonha do apartheid, onde a humanidade teve que ouvir de Nelson Mandela que não queria um mundo dominado por brancos ou negros, mas sim uma sociedade democrática e livre em que todas as pessoas possam viver juntas, em harmonia e com oportunidades iguais27.
Em visita à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o professor José Francisco de Faria Costa, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, proferiu palestra sobre “Globalização e Direito Penal”28, tocando em temas de interesse não só da comunidade jurídica, mas da sociedade em geral.
Em linhas gerais, considerou algumas obviedades que precisam ser ditas e reditas, começando pela observação de que embora existam diversas realidades ao redor do mundo é preciso que todos os países respeitem um mínimo ético no que toca aos direitos humanos. Afinal, todas as pessoas, conquanto diferentes biológica e culturalmente, merecem 26
idêntico respeito, criadas que foram à imagem e semelhança de Deus, não havendo multiculturalismo que autorize apedrejar acusadas de adultério no Irã, trancafiar intelectuais por “crimes” de opinião em Cuba ou amputar clitóris de mulheres em nações africanas.
Daí as ponderações do expositor e dos que com ele deveriam ter debatido – mas que acabaram concordando em gênero, número e grau – de que, desrespeitadas garantias mínimas de uma pessoa em qualquer lugar que seja, atacada a humanidade. Essa é a solidariedade que dá norte aos homens e mulheres de boa vontade independentemente de religião, cor da pele ou bandeira que tenham nascido. Esse é o ubuntu retratado no filme “Em minha terra”29 – baseado em um livro da escritora africana Antjie Krog – que conta passagens da história da África do Sul após a queda do apharteid e a transição para a democracia.
29 In my country. 2005, Diretor: John Boorman. Estúdio e Distribuição Columbia. Origem: Reino Unido, Irlanda e Africa do Sul.
Aliás, ubuntu, um conceito local do sentimento do que vem ou não a ser justo, significa uma justiça de paz e compaixão, baseada na percepção do mundo como um todo único de que todas as pessoas fazem parte.
E em passagem fantástica do filme, um velho sofrido, caseiro da protagonista, citando Nelson Mandella, explica a um jornalista o conceito desse sentimento: