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Justiça julga irregular nomeação de diretor do DER de Itapetininga após ação de Sindicato
O Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (SISDERSP) conseguiu na justiça uma decisão favorável contra a nomeação do então diretor do DER de Itapetininga. Foto - Arquivo Jornal Correio
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CidadeporCarla Monteiro	
10/11/2021 18:22	
O Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (SISDERSP) conseguiu na justiça uma decisão favorável contra a nomeação do então diretor do DER de Itapetininga. Na decisão liminar, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central – Fazenda Pública, julgou procedente ação impetrada pelo Sindicato e reconheceu a nulidade do ato administrativo que nomeou Gabriel Ibrahim Gutierrez para responder pelo expediente junto a Divisão Regional de Itapetininga DR.02.
O presidente do sindicato, Claudinei Aparecido Manea, avaliou como favorável a decisão, apesar de temporária por ser liminar. “O juiz cumpriu a legislação, fez valer o que está escrito na lei”.
Segundo o Sindicato, o novo diretor inclusive foi já nomeado. O engenheiro César Sanchinetti Neto assumiu o cargo de novo diretor do DER de Itapetininga. Ele é servidor de carreira, ou seja, é concursado do departamento. A nomeação foi publicada na última sexta-feira, dia 05 de novembro no Diário Oficial do Estado.
O Correio solicitou um posicionamento ao DER que informou que vai cumprir a decisão liminar.
Relembre o caso
Em agosto, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (SISDERSP) questionou a nomeação de Gabriel Ibrahim Gutierrez para o cargo de novo diretor do DER 2 de Itapetininga. O Sisdersp alertou na época para a possibilidade de ocorrência de improbidade administrativa pois o cargo só pode ser exercido por engenheiro de carreira do DER, que não seria o caso de Gutierrez.
O sindicato apontou também que não existiam informações sobre a exoneração do cargo de assessor técnico antes da nomeação como diretor o que configura acumulo de cargo.
Na ocasião, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) esclareceu que o engenheiro e assessor técnico estava respondendo provisoriamente pela DR-02 (Diretoria Regional) de Itapetininga. E justificou que, no Diário Oficial de 17/jun, consta que Gutierrez foi designado para a função, denotando o caráter temporário e não nomeado em caráter definitivo.
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