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08/10/2018 20h00
Os primeiros itens da pauta são três medidas provisórias: uma delas perde a validade esta semana se não for aprovada pelos deputados e depois pelos senadores.
PT e PSL elegem maiores bancadas para a próxima legislatura
E resultado das urnas repercute entre líderes dos dois partidos
As maiores bancadas eleitas para a próxima legislatura na Câmara dos Deputados refletem a disputa presidencial. PT e PSL têm o maior número de deputados enquanto partidos tradicionais, como MDB e PSDB, perdem espaço.
A representação partidária também sai um pouco maior dessa eleição, como mostra a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.
Mas a fragmentação partidária continua na Casa: são 30 legendas com representação no Parlamento. O MDB perdeu quase a metade do espaço que tinha em 2014, quando elegeu 65 deputados. A bancada tem até agora 34 parlamentares. O Partido Novo, que estreou nas eleições de 2018, conseguiu 8 deputados.
O tamanho das bancadas é fundamental na atuação parlamentar. O maior partido ou bloco tem peso na escolha dos cargos mais importantes da Casa, como a presidência da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça. Até fevereiro de 2019, quando os deputados tomam posse, os partidos ainda podem se aliar em blocos para ajustar a atuação parlamentar de acordo com o resultado da eleição para presidente da República.
A renovação foi alta em alguns estados. No Mato Grosso e no Distrito Federal, apenas uma das oito cadeiras é de deputados reeleitos. Erika Kokay (PT) foi reeleita pelo DF e Carlos Bezerra (MDB) pelo MT. Os demais são novatos na Câmara dos Deputados. O Piauí, por outro lado, reelegeu sete dos dez deputados federais de sua bancada. O Rio Grande do Sul também optou por reeleger a maior parte da bancada: 19 foram reeleitos e 12 são novatos.
Na Câmara, a renovação deve ficar em torno de 47% das cadeiras, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Casa. Em 2014, o índice foi de 39%. Em 2010, a taxa foi de 37%.
O analista político do Diap, Antônio Augusto Queiróz, avalia as mudanças.
Antônio Augusto Queiróz: A eleição proporcional tem uma série de critérios do ponto de vista da definição do quociente eleitoral, de como se distribuem as vagas, que favorece enormemente quem disputa a reeleição. Essa renovação - que a expectativa era de que pudesse ser bem maior, por conta do desejo da sociedade de mudança efetiva - vai ser um pouco menor e vai ficar dentro da média histórica, porque esses candidatos tiveram prioridade nos seus partidos para acesso a recursos, acesso ao horário eleitoral e também por serviço prestado. E por isso que a renovação não será tão expressiva como no Senado Federal. Acho que a Câmara vai ficar mais liberal do ponto de vista econômico, mais fiscalista do ponto de vista da gestão, porque vai ter que fazer um ajuste fiscal muito duro, e muito mais conservadora que o atual Congresso.
Segundo a jornalista política Helena Chagas, o presidente eleito não vai encontrar maioria no Congresso Nacional. Chagas acredita que, independentemente de quem ganhar as eleições, vai ser necessário estabelecer diálogo com as diversas forças políticas no Parlamento.
Helena Chagas: Nenhum dos dois candidatos no segundo turno teria maioria já articulada no Congresso Nacional. As maiores bancadas terão entre 50 e 60 deputados, ou seja, são bancadas médias, e você não tem nenhum candidato que tenha na sua coligação ou aliança partidária o controle da maioria parlamentar. O diálogo desses candidatos agora, no segundo turno, com a sociedade e a aceitação de suas propostas, o debate desses programas, o debate desses candidatos é que vai determinar a governabilidade de cada um.
O resultado das urnas repercutiu entre os atuais líderes das duas maiores bancadas para a próxima legislatura. Delegado Francischini, do PSL, e Paulo Pimenta, do PT, falam sobre a expectativa da definição do segundo turno e o apoio parlamentar ao próximo presidente. A reportagem é de Sílvia Mugnatto.
O atual líder do PSL, deputado Delegado Francischini (PR), afirma que o partido vai crescer e se tornar o maior partido da Câmara porque muitos deputados novos que foram eleitos por partidos pequenos devem migrar para o PSL. O PSL é o partido do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
Essa migração ocorreria, segundo Francischini, em função da cláusula de barreira. Uma mudança constitucional vai fazer com que alguns partidos percam o direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda porque não atingiram 1,5% dos votos para a Câmara, distribuídos em 9 estados e com mínimo de 1% dos votos em cada um. Uma condição alternativa seria eleger pelo menos 9 deputados em 9 estados.
Delegado Francischini: A grande bancada eleita para o PSL, que vai ser agregada ainda de muitos deputados pela cláusula de barreira, vai demonstrar que os eleitos, a maioria deles novatos que estão renovando a Câmara dos Deputados, têm uma fidelidade muito grande com Jair Bolsonaro porque reconhece nele a liderança que levou à sua eleição. Então nós vamos ter uma base bem consistente, diferente daquilo que se falava, que se Bolsonaro fosse presidente não teria governabilidade. Vai ter, sim, porque o eleitor vai cobrar do seu deputado, do seu senador, uma posição pelo bem do País.
O deputado Delegado Francischini afirma que Bolsonaro representa uma renovação na política, pois, no Congresso, teria ficado distante de casos de corrupção.
O PSL vai passar dos oito deputados atuais para 52. Já o PT tem a maior bancada e mantém a posição, mas com um número menor. Caiu de 61 para 56. Ao contrário do líder do PSL, o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), afirma que o partido não está preocupado agora com o total de deputados em 2019, mas com o segundo turno das eleições presidenciais, quando busca eleger Fernando Haddad.
Paulo Pimenta: É um debate que vai estar além das questões partidárias, além das questões tradicionais, das alianças políticas que nós somos acostumados a assistir. Eu acho que nós estamos diante de uma encruzilhada histórica. Todo cidadão e cidadã brasileiro vai ter a oportunidade de fazer uma escolha. Um caminho defende que a solução para o Brasil são as armas. O outro caminho defende que são os livros. Um caminho defende a tolerância, a diversidade. O outro claramente se posiciona com o discurso do ódio, da violência.
Para Paulo Pimenta, o segundo turno será bem diferente porque Bolsonaro deverá participar dos debates. Ele se ausentou dos últimos debates do primeiro turno por recomendação médica, após sofrer um atentado a faca.
Para Antônio Augusto de Queiroz, analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, tanto PSL quanto PT partiriam de uma base de apoio em torno de 130 deputados de diferentes partidos e teriam que buscar sustentação no centro.
O número de deputadas eleitas na Câmara cresceu. As mulheres agora ocupam 15 por cento das cadeiras na Casa. Apesar do aumento de cinco por cento, a representatividade feminina ainda está bem abaixo da média na América Latina, que é de quase 30 por cento. A reportagem é de Lara Haje.
A bancada feminina na Câmara dos Deputados subiu de 51 para 77 deputadas. As mulheres representarão 15% da composição total da Câmara nos próximos quatro anos. Hoje, a bancada feminina representa 10% do Parlamento.
Maranhão, Sergipe e Amazonas não elegeram nenhuma mulher. O Distrito Federal, que elegeu 5 mulheres em uma bancada composta por 8 deputados, foi proporcionalmente o ente da Federação que mais elegeu deputadas. Em termos absolutos, o estado com maior número de deputadas será São Paulo, com 11 mulheres na bancada de 70 deputados.
A nova bancada feminina eleita é diversa em termos ideológicos e partidários. Por exemplo, entre as eleitas, 9 são do PSL - partido do candidato a presidente da República Jair Bolsonaro - e 10 são do PT - partido do outro candidato à Presidência Fernando Haddad.
Entre as deputadas eleitas, está Joênia Wapichana, da Rede de Roraima, primeira mulher indígena que ocupará o cargo de deputada federal no País. No total, 43 deputadas ocuparão o cargo pela primeira vez.
Integrante da atual bancada feminina, a deputada reeleita Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina, acredita que, respeitada a divergência de pensamento na bancada, a pauta mais importante deverá ser a luta para a redução da violência contra a mulher.
Carmem Zanotto: Essa pauta é muito importante porque não dá para a gente aceitar um país em que uma mulher é vítima de violência - morre, melhor dizendo, a cada 1 hora e 30 apenas pelo fato de ser mulher.
Carmem Zanotto considera o crescimento de cinco pontos percentuais da bancada feminina importante, mas aquém do desejado.
Carmem Zanotto: Precisa ser valorizado esse crescimento? Precisa ser valorizado. Mas ele ainda é pequeno no total das cadeiras que nós temos.
A deputada atribui parte do crescimento da bancada feminina à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que garantiu nestas eleições a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para as candidaturas de mulheres.
Depois de mais de um mês sem votações por causa do primeiro turno das eleições, o Plenário da Câmara volta a ter deliberações nesta terça-feira. Os primeiros itens da fila são três medidas provisórias: duas delas perdem a validade logo se não forem aprovadas pelos deputados e depois pelos senadores. A reportagem é de Ginny Morais.
A primeira tem o prazo mais apertado, só até quarta-feira. É a MP 836, que aumenta a carga tributária para empresas do setor petroquímico. Isso porque a medida provisória acaba com o chamado Regime Especial da Indústria Química, que dava descontos na Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e no PIS/Pasep, tanto para compra de materiais aqui no país quanto para a importação.
Essas empresas não estão contentes com isso. Alegam que estão sendo muito prejudicadas pela medida e tentam convencer os parlamentares a não votarem o texto, fazendo com que perca a força de lei. Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, diz que é a terceira vez que o Governo tenta acabar com a redução de imposto do setor.
Fernando Figueiredo: A eliminação desse incentivo causa três tipos de prejuízo. Primeiro, diretamente a 3 mil empresas integrantes da cadeia química, que terão aumento de custo equivalente a 3%. Em segundo lugar, aos 2 milhões de trabalhadores do setor, pois aumenta significativamente o risco de desemprego. E em terceiro lugar a própria sociedade brasileira, pois poderá ocasionar o aumento de produtos de uso diário, como roupas e produtos de higiene pessoal.
O Governo defende a medida provisória. Diz que é preciso diminuir a quantidade de isenções de impostos no país e que não pode abrir mão de arrecadar esse dinheiro num momento de crise como esse, em que os cofres públicos estão fechando o ano no vermelho. Por isso, espera aprovar o texto e arrecadar mais de R$ 1,7 bilhão em dois anos com a mudança.
Chegamos então na próxima Medida Provisória da fila do plenário da Câmara: a MP 840, que cria 164 cargos para o Ministério de Segurança Pública, criado em fevereiro. São cargos de livre nomeação, que podem ser ocupados tanto por servidores concursados como por profissionais sem vínculo com a administração pública federal. Esta medida só tem força de lei até a quarta-feira da semana que vem.
Já a que tem um prazo maior para ser votada, até dezembro, é a Medida Provisória 848, que permite que o FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, empreste dinheiro para hospitais sem fins lucrativos. O diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Luiz Spigolon, diz que essas entidades estão quebradas e esse refinanciamento a juros mais baratos vai permitir que muitas delas continuem funcionando.
José Luiz Spigolon: Atualmente, eles gastam cerca de R$ 1 bilhão por ano para o financiamento de suas dívidas. Com a Medida Provisória estarão economizando cerca de R$ 600 milhões por ano que poderão ser aplicados na ampliação da assistência e na melhoria da assistência que prestam à população brasileira. Sem nenhum risco para o recurso do trabalhador que está depositado no Fundo de Garantia.
A comissão de deputados e senadores que avaliou a medida provisória antes de chegar ao plenário aprovou o texto por unanimidade. O presidente, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), destaca que mais da metade dos atendimentos do SUS são feitos em Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas que isso está em risco por causa do grande endividamento das entidades, que, segundo ele, recebem menos do que deveriam pelos atendimentos que fazem pelo Sistema Único de Saúde.
Leonardo Quintão: Estão vivendo um caos financeiro devido ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. E é por isso que estamos dando esse fôlego para os hospitais filantrópicos. Serão recursos da ordem de R$ 5 bilhões.
Outros projetos também estão na pauta oficial de votações do Plenário, como o que cria uma campanha de conscientização contra os efeitos danosos do sol e que pode reduzir impostos de produtos que protegem a pele, como protetores. Vale destacar que tudo isso é uma agenda proposta e o que de fato será votado vai depender da presença dos parlamentares em Plenário e de acordo entre as lideranças partidárias.
O presidente da República, Michel Temer, ao sancionar a lei que regulamenta o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias vetou o aumento do piso salarial dos profissionais.
O veto deve ser incluído na pauta do Congresso Nacional em breve para ser analisado por deputados e senadores. Para Givaldo Vieira, do PCdoB do Espírito Santo, o aumento do piso salarial é uma forma de reconhecer o trabalho das categorias. O deputado explica a importância de uma remuneração justa.
Givaldo Vieira: Por que é importante esse piso? Para que essas pessoas tenham o mínimo de condições para atuar. Porque eu considero que os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemia formam a grande base do trabalho em prol da saúde que o Estado realiza. Por quê? Porque eu considero que estruturas e redes como unidade de saúde, pronto socorro, hospitais, eles cuidam das doenças e nós precisamos cuidar da saúde das pessoas e esses agentes fazem isso nas suas visitas constantes, chegam até as casas e fazem o encaminhamento correto e têm condições de verificar o estado geral da saúde, dar orientações para as pessoas, fazendo a prevenção ou o encaminhamento correto para a rede que está referenciada.
Givaldo Vieira destaca que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias lutam há muito tempo para ter o salário valorizado.
A proposta que altera a legislação sobre agrotóxicos no Brasil está pronta para ser apreciada em Plenário. Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto, do MDB catarinense, defende a aprovação do projeto. Ele rebate críticas ao texto e afirma que a proposta visa melhorar a qualidade dos produtos e não intoxicar os brasileiros.
Valdir Colatto: Tirar a ideia de que esses produtos vão envenenar as pessoas e todo o rigor é feito em cima disso. A Anvisa, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente analisa esse processo. Nós estamos juntando os três num colegiado, porque cada um fazia a sua análise e cada um leva mais tempo para a certificação e nós temos aí muitas pragas e doenças entrando no Brasil que não tinha aqui. Às vezes trazida até criminosamente e nós não temos produto para combater, como o problema da lagarta que causou 30 bilhões de prejuízos, a Ferrugem da Soja, o Bicudo do Algodão, muitas pragas que não tinham no Brasil e são combatidas por novos tipos de defensivos. Como nós não temos o registro aqui, não podemos combater. E essas pragas trazem grandes prejuízos para o Brasil.
Valdir Colatto argumenta ainda que apenas um por cento dos alimentos produzidos no Brasil é orgânico, o que, segundo ele, não é suficiente para alimentar a população.