Economia simplifica participação estrangeira em licitações públicas nacionais — Agenda de Autoridades
Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > Fevereiro > Economia simplifica participação estrangeira em licitações públicas nacionais
por publicado: 11/02/2020 08h57 última modificação: 11/02/2020 13h36
As regras para a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas nacionais foram simplificadas e desburocratizadas pelo Ministério da Economia (ME). A Instrução Normativa nº 10/2020, publicada nesta terça-feira (11/2), no Diário Oficial da União (DOU), define que a representação legal desses futuros fornecedores no Brasil deve ocorrer somente na execução do contrato e não mais para entrar em um processo licitatório. A medida, que entra em vigor em 11 de maio, atingirá 99% dos processos de compras públicas do poder Executivo Federal.