Orçamento 2020 é aprovado
A falta de iniciativa em solucionar problemas como poluição, manutenção dos espaços e prédios públicos, o bom resultado obtido quando a iniciativa privada colabora com o poder público, e o roubo de mudas de árvores plantadas, foram assuntos abordados durante a durante a 25ª sessão ordinária, realizada dia 5 de Novembro. O valor do reajuste nos serviços de água e esgoto, de quase 15%, sendo que o divulgado durante audiência da Agência Reguladora (Arsesp), seria de pouco mais de 10%, causou irritação nos legisladores. "Deixo relatado aqui minha indignação com este aumento; e ainda falta água no Bom Sucesso, quero que a BRK Ambiental explique o motivo", disse o presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB). Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), afirmou que no Jardim Faxina também tem reclamações de falta de água. Na ordem do dia, três projetos de lei (PLs) e dois requerimentos foram aprovados, todos por unanimidade.
Em segunda votação, está aprovado o PL 39, instituindo a Semana Municipal de Combate ao Diabetes, em Novembro, com atividades aos alunos da Rede Municipal, voltadas ao controle, prevenção e combate da doença, autoria do vereador Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD); e, em primeira discussão, os PLs: 44, que altera o artigo 2º, da Lei Municipal 2691/2018, mudando a legislação sobre estágio e bolsas de estágio, visando implantar o serviço na Prefeitura, dentre as alterações, o Projeto determina três cargas horárias: 4 e meia, 5 e 6 horas, e fixa os valores das bolsas; e o 40, que estima receita em R$ 116,2 milhões, e fixa despesas para 2020.
As indicações apresentadas pelos legisladores cobram pintura de sinalizações de solo nas ruas dos bairros Jequitibás e Jardim Paulista - por Aécio Bisesto (Paraná-PTB); a reativação do Posto de Saúde da Família (PSF) para atender aos moradores do Bom Sucesso, Bom Sucesso II e Iporanga – pedido de Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC); Levy e Totó cobram manutenção dos brinquedos instalados no Espaço Criança e limitar o estacionamento, em apenas um dos lados, na Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira; Levy quer mudança na Rua 0, que seja mão única de direção. Isaias Lino do Couto (PSC), reivindica ampliação na carga horária do médico ortopedista que atende na UBS do Jequtibás, passando a duas vezes na semana; e ampliação ou construção de novas salas de aulas na Creche Sebastião Domingues, ambas para atender a demanda. Willian Bento (PTB), cobra iluminação no estacionamento do Hospital, proporcionando segurança aos funcionários e pacientes.
Deram entrada durante os trabalhos o PL Complementar 45, apresentado por Levy Xavier, alterando a Lei 1629, que disciplina o parcelamento do solo urbano, determinando que 6% do espaço em novos loteamentos de interesse social, sejam destinados a habitações populares; e o PL 46, do Executivo, sobre ampliação do Município.
Na tribuna, Totó pediu reforma no prédio do Clube do Vovô, informando que, semana passada, devido à água das chuvas, o piso ficou alagado, tornando o espaço perigoso aos idosos: "peço mais atenção às pessoas da terceira idade; esses cidadãos contribuíram muito com o desenvolvimento da Cidade e merecem todo respeito", enfatizou. O Vereador pediu manutenção nos brinquedos dos parquinhos infantis e no prédio da Escola Antonio Filier, lembrando que, há muito tempo, o toldo foi retirado para reparos e não foi recolocado e os banheiros estão sem portas; relatou indignação com o aumento na água e esgoto, afirmando que, durante audiência pública, foi divulgado reajuste de pouco mais de 10% e, depois, "fechou" em quase 15%, cobrou da Secretaria de Obras que verifique os reparos no asfalto após as obras da BRK e "obrigue" a concessionária a instalar bloqueadores de ar nos hidrômetros.
Totó voltou indagar sobre a construção de casas populares, reivindicando do Secretário de Habitação que responda seus questionamentos; apontou descuido com as praças, citando a do Parque Industrial "não tem bancos nem iluminação"; necessidade de dedetização no Cemitério para acabar com mosquitos, ratos, baratas; demora na realização de exames, como de sangue, a data de entrega dos veículos da Guarda Municipal, e a instalação do aparelho de raio X.
Dr. Marcelo explicou ao colega que o aparelho de raio X não está em operação ainda devido a falta de instalação sob responsabilidade da Elektro e que os exames agendados para Janeiro são os de rotina, "quando são urgentes, o médico especifica e estes são feitos rapidamente".
A falta de funcionários na Polícia Civil foi abordada por Alexandro do Iporanga. O vereador disse que o assunto foi discutido na última reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg): "A Polícia Civil está passando por um momento difícil, o único escrivão vai se aposentar e não tem substituto; precisamos cobrar do Governo do Estado mais um profissional". O Vereador relatou infestação de escorpiões, solicitou providências e disse que fará um levantamento sobre as dedetizações realizadas este ano; e também a preocupação com o orçamento municipal, afirmando que, para fechar as contas do orçamento 2020, faltam R$ 10 milhões. "A situação com o setor da Saúde é a mais preocupante, me assunta, não sei como o próximo prefeito irá administrar a Cidade", deixando claro que, se não for realizado um novo plano de cargos e salários, nos próximos anos não haverá verba para pagar o funcionalismo.
Alexandro cobrou recapeamento no Jardim D' Itália e ratificou as indagações de Totó sobre a construção dos apartamentos do Recanto Flafer, afirmando que a população precisa de casas com financiamento para quem ganha até 1,5 salários mínimos.
José Luis Vieira (Ratinho-MDB), lembrou que há 20 anos não são construídas casas populares em Santa Gertrudes; pediu fiscalização às normas do Código de Posturas, e à população, que só descarte entulhos nos dias definidos para a coleta. As cobranças de sempre não foram esquecidas: instalação das Praças de Alimentação, do Cinturão Verde, calçamento para que cadeirantes tenham acesso ao Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida e disponibilizar a opção de pagamento de taxas, impostos e tributos municipais com cartão de crédito/débito.
Levy comentou sobre o final das obras na Avenida Conde Guilherme Prates, realizada pela iniciativa privada. "está liberada, ficou ótima; obra bem feita, agradeço aos empresários, esse é o resultado de quando existe parceria entre a iniciativa privada e o poder público", relatou. O Vereador cobrou que a iniciativa seja seguida para o asfaltamento da Estrada José Horácio Pascon, "seria um investimento na Cidade, eles faturam aqui, e no funcionário que usa a via todos os dias". O Presidente contou que apenas um empresário não concorda com a obra.
Uma placa tipo outdoor, convidando empresários a investir em Cordeirópolis, inquietou Dr. Marcelo: "eu acho um absurdo colocar uma placa em nossa Cidade convidando para investir em outra; não tem como impedir que isso aconteça?", indagou. O Vereador ainda contou que a Spama, entidade que cuida de animais abandonados, recebeu, em doação, várias mudas de árvores, mas que poucos dias após serem plantadas, todas foram roubadas e pediu colaboração. "Precisamos tanto de árvores para melhorar nosso clima e quando ganhamos mudas e plantamos, vêm algumas pessoas e as roubam, é desanimador".
Dr. Marcelo informou que solicitou ao Governo Federal ajuda para recapeamento da Estrada José Horácio Pascon, com participação do Exército na execução da obra, e recebeu resposta que o ofício foi encaminhado para o setor responsável. "Tenho enviado algumas solicitações diretamente ao Gabinete da Presidência e, a próxima, será para implantar o Cinturão Verde; com a expressiva votação que o presidente Jair Bolsonaro teve aqui, levando 80% dos votos no segundo turno, espero que ele nos ajude a resolver os principais problemas".
Antonio Carlos Candido convocou a população a ajudar a cuidar das mudas que estão sendo plantadas. O Presidente informou que se reuniu com o Promotor de Justiça para discutir as medidas determinadas pela Promotoria para amenizar a poluição. "O Promotor ratificou que a ideia não é multar, mas sim disciplinar; sou contra multar o caminhoneiro", explicou. Gordinho lamentou a falta de iniciativa em tomar atitudes e enfatizou que "até agora não vi nada concreto sendo feito, cada um tem que fazer sua parte". Ele comunicou que uma nova audiência pública será realizada para discutir o tema e, a pedido do Promotor, será realizada no Plenário da Câmara; e finalizou, "hoje, faz 50 anos que aconteceu um grave acidente em um posto de combustíveis da Cidade; se não fosse o Dionísio Valdanha, meu tio, controlar o fogo, teria havido muitas mortes; ele rapidamente apagou o fogo; ficou bastante ferido, mas sua atitude salvou muitas vidas; este tipo de iniciativa que é rara hoje em dia".
A próxima sessão ordinária será dia 12 de Novembro. As sessões acontecem no Plenário "Íria Hansen", na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.