A (in) transparência de R$ 300 bilhões ao ano de renúncias fiscais – Afisvec Notícias
Posted on 15 de março de 2019 by Jessica Roloff
Por João Carlos Loebens, Claudio Graziano Fonseca e Marcelo Ramos Oliveira
Os gastos com renúncias fiscais assumem destaque cada vez maior em função de seu aumento expressivo nos últimos anos. Em 2018, somente no âmbito da União, os gastos com Renúncias Fiscais foram superiores a R$ 280 bilhões, ao que se deve somar os gastos dos governos estaduais e municipais, de tal forma que os valores excedem os R$ 300 bilhões ao ano.
A título de contextualização: a arrecadação total do Brasil é de aproximadamente R$ 2,3 trilhões ao ano. Dessa forma, os gastos com renúncias fiscais já representam uma expressiva parcela de mais de 15% do total da arrecadação do país. Se adicionarmos a sonegação (desvio de impostos/recursos públicos antes da entrada no caixa do Estado – Corrupção Privada)[1], que está em torno de 600 bilhões/ano (30% do total), chegaremos à elevada cifra de 45% da arrecadação total (900 bilhões/ano) "destinados" aos beneficiários das Renúncias Fiscais e Sonegadores. O Bolsa Família fica ao redor de 25 bilhões/ano – 1,2% do total.
Concluindo, pode-se afirmar que caberiam duas frentes de ação: Pressionar pela correta interpretação do art. 198 do Código Tributário Nacional em relação à divulgação dos gastos com Renúncias Fiscais. Por exemplo: solicitar a divulgação, de forma idêntica, dos gastos com contracheque, Bolsa Família e Bolsa Empresário, pois os três beneficiários são "sujeitos passivos" pelo CTN); Pressionar pela aprovação de Lei que inclua, no art. 198 do CTN, a obrigatoriedade da divulgação dos gastos com Renúncias Fiscais. Por exemplo: a campanha do INESC "Só Acredito Vendo".
*Os autores integram o Coletivo de Auditores Fiscais da Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e Inspeção do Trabalho, comprometidos com a defesa do Estado de bem-estar, a democracia e a preservação e fortalecimento das instituições essenciais do Estado.