De acordo com o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), os dados são baseados em estudo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
"O Brasil é líder mundial em pagamento de impostos sobre medicamentos de uso humano. A média praticada em nosso país é de 33,9%. A média mundial, caso retirássemos o Brasil, seria de 6,3%. A incidência desses tributos supera a tributação sobre os produtos de destinação veterinária", afirma.
O senador cita os seguintes tributos incidentes em medicamentos de uso humano: Imposto de Importação, IPI, ICMS, Cofins, PIS, Pasep e o Regime Simples. A isenção proposta na PEC atinge apenas os impostos, deixando de fora as contribuições.
A proposta de emenda aprovada excluiu o imposto de importação, "em nome do respeito aos acordos comerciais do Brasil com outros países, especialmente com os parceiros do Mercosul, sob pena de minar a imagem do país no cenário do comércio exterior".