Oferta Pública de Debêntures – Conclusão do Procedimento de Bookbuilding
Petrobras, em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados em 26 e 28 de dezembro de 2018 e 08 de janeiro de 2019, informa que foi finalizado o procedimento de bookbuilding ("Bookbuilding") da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, da Companhia ("Emissão" e "Debêntures"), para colocação sob regime de melhores esforços, nos termos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme em vigor ("Instrução CVM 400"), considerando o procedimento indicado para emissoras com grande exposição ao mercado, de acordo com os artigos 6º-A e 6º-B da referida instrução ("Oferta"), resultando no valor total de R$ 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais).
Petrobras, em continuidade aos Comunicados ao Mercado de 04, 07 e 14 de janeiro de 2019, informa que seu Conselho de Administração aprovou as nomeações do Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira para Presidente do Conselho de Administração da companhia e de João Cox para membro do Conselho. Estas nomeações serão submetidas à próxima Assembleia Geral de Acionistas que ocorrer.
A Petrobras, em continuidade ao Comunicado ao Mercado de 04/05/2018, informa que sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI) assinou hoje, com a empresa Chevron U.S.A. Inc. (Chevron), contrato de compra e venda (Share Purchase Agreement – SPA) referente à alienação integral das ações detidas pela PAI nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos.
Petrobras, em continuidade ao Fato Relevante divulgado no dia 27/09/2018, informa que, na data de hoje, efetuou o pagamento do Acordo de Assunção de Compromissos ("Acordo"), celebrado com o Ministério Público Federal ("MPF") e homologado judicialmente em 25/01/2019, no valor de US$ 682,6 milhões, correspondentes a 80% do valor da resolução celebrada com o Departamento de Justiça ("DoJ") e a Securities & Exchange Commission ("SEC") nos Estados Unidos.
Esclarecimento sobre a venda da Refinaria de Pasadena
A Petrobras esclarece que, de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras ("Sistemática"), devem ser divulgadas ao mercado as seguintes etapas dos projetos de desinvestimentos: teaser, início da fase não-vinculante (quando for o caso), início da fase vinculante, concessão de exclusividade para negociação (quando for o caso), aprovação da transação pela alta administração e assinatura dos contratos e fechamento da operação (closing).
Petrobras informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu, nesta data, decisão favorável à companhia, por maioria, em processos administrativos fiscais que totalizam o valor aproximado de R$ 11,9 bilhões, decorrentes de autuações fiscais lavradas pela Receita Federal do Brasil para a cobrança CIDE-importação (ano-base 2011), PIS/COFINS-importação (ano-base 2011) e PIS/COFINS-importação (ano-base 2012) sobre as remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações. Essa decisão não altera a expectativa de perda possível.
Alteração na indicação da Diretoria de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
Petrobras informa que recebeu carta do Sr. Lauro Cotta, indicado para ocupar a Diretoria Executiva de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, comunicando que, por motivos particulares, não poderá aceitar essa nomeação.