Processo pode definir se ex-ministro da Casa Civil, condenado no processo do mensalão,terá atendido seu pedido para trabalhar durante o dia fora da prisão
Andreza Matais , O Estado de S. Paulo
11 de março de 2014 | 21h21
O ex-ministro José Dirceu negou nesta terça-feira, 11, ter tido acesso a um celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena em regime semiaberto pela condenação no esquema do mensalão. Dirceu prestou depoimento ao juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), em processo que pode definir seu futuro como presidiário. Se concluir que ele infringiu as regras, Dirceu pode ter negado seu pedido para trabalhar fora da prisão durante o dia.
Conforme os jornais Correio da Bahia e, posteriormente, Folha de S.Paulo, o ex-ministro conversou com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, James Correia, pelo celular, no dia 6 de janeiro. O telefone seria de um empresário que foi visitar Dirceu na Papuda, de nome não revelado pelas publicações. Após a polêmica, o secretário passou a negar o contato com o petista. Até ser preso, Dirceu era hóspede frequente da ampla casa do secretário na Praia do Forte (BA).
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O advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima, afirmou que seu cliente disse ao juiz que os registros de entrada na Papuda mostram que ele recebeu no dia seis apenas três advogados, o que comprovaria que Dirceu não esteve com um suposto empresário. Dirceu fez, ainda, um apelo ao magistrado para que ele autorize seu trabalho fora do presídio, o que lhe permitiria passar alguns finais de semana em casa, perto da filha.
Lima pediu ao juiz, também, que ele decida sobre a autorização para o trabalho externo de Dirceu sem submetê-la ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, como quer Bruno Ribeiro. A decisão ainda não foi tomada.
O depoimento foi por teleconferência (foi usada uma televisão 40 polegadas e um microfone), e durou cerca de 30 minutos.
Proibido. O uso de celulares por presidiários é proibido. Em caso de desobediência a essa regra, o preso pode ser punido com a proibição, por exemplo, de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. Além disso, pode ocorrer regressão ao regime fechado, perda dos dias remidos e definição de nova data-base para benefícios.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, por exemplo, está com o direito a trabalhar suspenso devido a suspeitas de regalias que lhe teriam sido concedidas enquanto esteve no Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Delúbio teria recebido visitas fora do horário determinado e um cardápio diferenciado dos demais presos.
Uma apuração feita pelas autoridades penitenciárias do Distrito Federal concluiu que Dirceu não usou o aparelho celular. No entanto, a Vara de Execuções Penais resolveu pedir uma investigação mais aprofundada das suspeitas. Durante a apuração, foi decidido que a análise do pedido de autorização para trabalho externo deveria ficar suspensa.
As investigações sobre supostas regalias a dois dos petistas condenados no mensalão provocaram críticas do governador Agnelo Queiroz (PT-DF) aos juízes da VEP. "Impõe-se consignar a completa ausência de qualquer ingerência de natureza política na administração do sistema penitenciário do Distrito Federal, afigurando-se grave aleivosia afirmação despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos, a merecer a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes", diz o ofício assinado pelo governador. Agnelo, contudo, admitiu ter visitado o amigo Dirceu na Papuda.
Nesta terça, Dirceu, o ex-deputado João Paulo Cunha e Delúbio receberam a visita do ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Ao encontrar o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) no aeroporto, Greenhalgh afirmou que visitaria "os meninos" na Papuda.