Justiça manda prefeitura nomear 57 enfermeiros e 98 técnicos em Cuiabá – Notícia MT
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juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública, determinou à Prefeitura de Cuiabá que realize a nomeação, até sexta-feira (15), dos 57 enfermeiros e 98 técnicos de enfermagem que foram aprovados em concurso público realizado pelo município em 2012. Nesta quinta-feira (14), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), afirmou que irá cumprir a decisão. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse que a nomeação deve ser assinada até quarta-feira (20).
A decisão foi assinada em 11 de abril, atendendo a pedido do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT), que informou à Justiça sobre o descumprimento do acordo homologado na Justiça em janeiro de 2015, quando foi determinado à Prefeitura de Cuiabá para que nomeasse parte dos aprovados até este mês, quando vence o prazo do concurso.
Na decisão, o juiz Roberto Seror, afirma que, caso não cumpram com a decisão, tanto o prefeito da capital quanto o secretário municipal de Saúde, Ary Soares, e o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, deverão arcar com multa diária de R$ 10 mil e podem ser encaminhados à Delegacia de Polícia mais próxima do Fórum de Cuiabá para a lavratura de Termo Circunstanciado por crime de prevaricação.
Segundo o o juiz, ainda em caso de descumprimento da decisão, os autos podem ser remetidos ao Ministério Público estadual (MPE) para apuração de crime de improbidade administrativa.
No concurso realizado em 2012, forma aprovados 450 enfermeiros e 254 técnicos de enfermagem aprovados, mas nem todos foram chamados imediatamente.
Quando da realização do acordo judicial entre a Prefeitura de Cuiabá e o Sinpen-MT, em 22 de janeiro de 2015, ficou acertado que seria feita a nomeação e posse de 109 enfermeiros e 300 técnicos em enfermagem, gradualmente e todo mês, a partir de junho de 2015 até abril deste ano, quando a vigência do certame se encerra.
No mesmo acordo, a Justiça autorizou a realização de um novo concurso público, anunciado em 2014, para a formação de cadastro reserva, a fim de suprir as vagas que surgissem após o prazo de validade do concurso de 2012.