Relatório da CPI da Previdência confirma que não existe déficit
Após 21 reuniões, três meses de trabalho, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência concluiu o que todos já imaginavam: o Governo forjou um resultado negativo nas contas para justificar a Reforma. Esta foi a conclusão depois da análise de 277 requerimentos e mais de 172 documentos.
Na apresentação do relatório, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT/RS), atacou a desvinculação de receitas da Previdência para outras áreas. Para ele, é emergencial que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa dos trabalhadores. O senador também criticou a postura do Governo que, apesar de alegar um bilionário déficit da Previdência, tem tomado medidas paralelas em sentido contrário à contenção de despesas.
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), junto a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), vem travando uma batalha contra a Reforma da Previdência desde o primeiro momento em que a proposta foi apresentada. Com a campanha "Não queremos auxílio caixão", o SINDIPOL mobilizou a categoria para diversas manifestações pacíficas na Esplanada dos Ministérios.
Graças a atuação dos dois órgãos e demais representantes de carreiras da Segurança Pública, o relator do Projeto na Câmara dos Deputados voltou atrás quanto a decisão de eliminar a aposentadoria especial. Mas, infelizmente, adicionou um novo critério que praticamente impossibilita o acesso ao benefício; idade, tempo de contribuição e tempo de atividade estritamente policial. As mulheres policiais podem ser as mais prejudicadas, pois não são contempladas com justa diferenciação no tempo de contribuição em relação aos homens. Além disso, os agentes penitenciários foram excluídos.
Representando o SINDIPOL/DF, o presidente Flávio Werneck esteve na CPI e questionou a impunidade de grandes empresas com a Previdência Social. A inadimplência é de R$ 426 bilhões, uma dívida três vezes maior do que o suposto déficit apresentado pelo Governo como justificativa para a Reforma."Por quê os órgãos fiscalizadores conseguem buscar e encontrar os mais diversos e pequenos problemas na declaração de pessoas físicas; mas para pessoas jurídicas com contas em offshores e grandes irregularidades, a sensação é de impunidade?", perguntou.
O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, também questionou a legitimidade do Governo para aprovar uma medida de tanto impacto. "O relatório desse primeiro semestre da CPI traz com clareza que a Previdência brasileira é superavitária. Não é o trabalhador que deve pagar", destacou.
Com a proposta de Reforma na Previdência, a Polícia Federal tem vivido uma verdadeira corrida. Só nos últimos seis meses, triplicou o número de aposentadorias. Enquanto nos anos anteriores a média era de 100 pedidos em 12 meses, até junho deste ano a quantidade de agentes, escrivães, peritos, delegados e papiloscopistas que solicitaram o benefício chegou a 307.