Jornais: Barbosa diz que Justiça é mais rigorosa com pobres e negros - Congresso em Foco
04.05.2013 07:53 1
– O Brasil, como a maior parte da América Latina, tem problemas culturais para resolver que impactam no Judiciário. Por exemplo, a concepção equivocada de igualdade. As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Isso tem um papel enorme no sistema judicial e, especialmente, na impunidade – declarou Barbosa.
– Um dos principais problemas no Brasil é a falta de transparência no processo judicial, algo antiético e forte que existe em todo o sistema. Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso, com conexões no Judiciário. Ele pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. Depois, vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer crime é deixada em liberdade. E não por argumentos legais, mas por essa falta de transparência das comunicações.
O presidente do STF elogiou decisão recente da Argentina que proíbe contato privado de advogados com juízes sem presença de outras partes interessadas no processo. No STF, Barbosa é o ministro que menos recebe advogados – e, frequentemente, é criticado por isso. Para o ministro, esse tipo de audiência só deveria ser possível quando todas as partes envolvidas na causa estão presentes:
– No Brasil, esse tipo de comportamento é malvisto. Essa é uma boa explicação para a impunidade de alguns tipos de criminalidade, porque o Brasil é um país que pune muito os pobres, os negros e pessoas sem conexões.
– Há uma razão para a impunidade no nosso país. Se um prefeito é acusado de um crime, ele será julgado por um juiz comum. O caso dele será decidido por um tribunal de apelação. Se o acusado é membro do Congresso, o caso será decidido pela Suprema Corte, que tem 60 mil casos aguardando julgamento, casos que afetam a sociedade, e não tem tempo algum para decidir processos criminais.
Lula: 'Às vezes, tenho a impressão de que partido é um negócio'
Para o ex-presidente Lula, a crise do mensalão foi um "tropeço", mas, ainda assim, depois de dez anos no poder, o PT se divide nos dias de hoje entre o "PT da base" e o "PT eleitoreiro". O primeiro guarda as mesmas características desde os anos 1980, é "exigente e solidário". Já o segundo precisa se reinventar para que a política não fique "mais pervertida do que já foi em qualquer outro momento", e para que o partido seja capaz de estabelecer alianças e coalizões sem precisar "estabelecer uma relação promíscua". As declarações estão em entrevista para os autores do livro "10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma" (R$ 20), que será lançado pela Boitempo Editorial no dia 13 deste mês. Foram dadas em fevereiro deste ano, já sob o impacto da condenação de alguns dos principais dirigentes do seu governo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão.
"Às vezes tenho a impressão que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade", admite Lula no depoimento a Pablo Gentili e ao cientista político Emir Sader, organizador do livro. "O PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral", disse o ex-presidente no livro que traz, além da entrevista, artigos assinados por colaboradores do partido.
Em 384 páginas de balanço, há apenas uma menção à palavra "mensalão", e ela vem do próprio ex-presidente, sem entrar no mérito do esquema condenado recentemente pelo STF, postura adotada desde quando o escândalo veio à tona. A citação é usada para atacar a mídia, criticada em um terço das 36 respostas da entrevista.
"Tentaram usar o episódio do mensalão para acabar com o PT e acabar com o meu governo", diz o ex-presidente, que afirma ter vivido "uma situação muito delicada" quando Roberto Jefferson (PTB) denunciou o esquema. "Tivemos tropeços, é lógico. Muitos tropeços. O ano de 2005 foi muito complicado. (…) Se não tivéssemos cuidado, não iríamos discutir mais nada do futuro, só aquilo que a imprensa queria que a gente discutisse", afirma Lula, dizendo ter parado de ler jornais para conseguir manter a tranquilidade em meio à crise.
No decreto de ontem, o governo fez um represamento prévio de R$ 23,5 bilhões até agosto nas chamadas despesas livres: dos R$ 172,4 bilhões tidos como despesas de investimento no Orçamento da União de 2013, foi autorizado o empenho (comprometimento para pagamento futuro) de R$ 148,9 bilhões até agosto – o que significa mais de 86% – e ainda de R$ 99,6 bilhões em despesas obrigatórias.
Enquanto isso, na Argentina…
– Vale cada vez mais (o dólar) porque é o salva-vida para sair do peso – disse o ex-presidente do Banco Central Javier González Fraga em entrevista a uma rádio, lembrando que os argentinos, acostumados a longos períodos de inflação por décadas, procuram acumular dólares para preservar seu capital.
O acesso à propriedade era restrito e controlado por seguranças. Participantes do almoço relataram que o clima era informal –Dilma não fez nenhum tipo de pronunciamento no local.
Barbosa critica falta de 'pluralismo' na imprensa brasileira
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, criticou ontem a falta de "pluralismo" e a "fraca diversidade política e ideológica" da imprensa brasileira e afirmou que a mídia é dominada por jornais "inclinados para a direita".
"O Brasil tem hoje três principais jornais nacionais impressos, todos mais ou menos inclinados para a direita no campo das ideias", afirmou o presidente do STF, que disse estar expressando um ponto de vista pessoal, como "cidadão livre e consciente".
A concessão teve como base o seguinte trecho do decreto que regulamenta o documento: "Conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do país".
Segundo reportagem da revista "piauí" em 2010, Eros Grau tem dois apartamentos na França: um em Paris e outro em Honfleur, norte do país.
A Comissão Nacional da Verdade decidiu exumar, com autorização da família, o corpo do ex-presidente João Goulart –morto em 1976 durante exílio na Argentina.
Trata-se do "direito ao esquecimento", sugestão apresentada na "6ª Jornada de Direito Civil", do Conselho da Justiça Federal, em março.
A ideia foi divulgada como orientação doutrinária, o "Enunciado 531". O texto tem redação genérica, não obriga juízes a seguir a recomendação, mas pode fundamentar decisões judiciais e estimular pedidos para apagar reportagens e dados históricos.
O presidente do Supremo Tri­bunal Federal, Joaquim Bar­bosa, colocou em dúvida ontem a validade e a admissibilidade, pela Corte, dos embargos infringentes, recursos nos quais os condenados pelo julgamento do mensalão ten­tarão modificar as respecti­vas sentenças nos casos em que o placar foi apertado (com pelo menos quatro vo­tos pela absolvição do réu). "O tribunal terá de decidir se existem ou não (os infringentes)", afirmou.
O ministro, que participou on­tem em San José, na Gosta Rica, de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa, lembrou que o Supremo precisa decidir se os embargos infringentes "sobrevivem", já que foi alterada a lei que rege os processos penais, acabando com esse tipo de recurso. Ape­sar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do re­curso em seu regimento inter­no. Ao discursar no evento, Bar­bos icriticou conexões de "ad­vogados poderosos" com integrantes do Judiciário e a imensa possibilidade de recursos.
"Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado podero­so, com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com jui­zes sem nenhum controle do Ministério Público ou da socie­dade. E depois vêm as decisões surpreendentes", disse ele.
Nesses casos, avaliou o minis­tro, uma pessoa acusada de co­meter um crime é deixada em liberdade em razão dessas rela­ções. "Não é deixada em liberda­de por argumentos legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judicial", atacou.
No evento que marcou os 20 anos do Dia Mundial da Liber­dade de Imprensa, em San José (Costa Rica), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que os três maiores jornais brasilei­ros têm opiniões "mais ou me­nos à direita" e criticou a falta de pluralismo.
"Agora o Brasil tem três jor­nais nacionais, todos mais ou me­nos se alinham à direita no cam­po das ideias", disse. "Falta (na imprensa) um pluralismo forte."
Barbosa deixou claro que era opinião pessoal, de um "cida­dão político, livre e conscien­te", e que não falava como chefe do Supremo. O ministro não mencionou o nome dos jornais. Mas em outros momentos, re­servadamente, havia expressa­do essa opinião em relação aos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo.
A decisão do ministro data de 1.° de fevereiro e era o últimorecurso de Marinho para tentar manter paralisado o processo – sempre há interrupção quando o investigado alega "exceção de suspeição" do magistrado.
Dez anos de poder levaram à existência de dois PTs: o "elei­toreiro, parlamentar, o PT dos dirigentes", e o partido da "base, igualzinho ao que era em 1980", contrário às alianças política, mas ciente que, para ganhar, "tem que fa­zer acordos políticos". A aná­lise é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador da legenda que nasceu num colégio católico, em bairro nobre paulistano, e agora "precisa voltar a acreditar em valores (…) que foram ba­nalizados por conta da dispu­ta eleitoral", mas sem ser "sectário como no começo".
As declarações do "principal protagonista" do PT fazem par­te do livro 10 Anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma, coletânea de 23 artigos or­ganizada pelo sociólogo Emir Sader que será lançada no dia 13, em seminário no Centro Cultu­ral São Paulo com participação da filósofa Marilena Chauí e do economista Mareio Pochmann, além do próprio Lula. Assinam os textos o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nel­son Barbosa, o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, o economista Luiz Gon­zaga Belluzzo e o físico Luiz Pinguelli Rosa, entre outros.
Prostituição na Asa Norte ocorria até em "lan house"
Presidente do STF afirma que recursos dos réus não têm poder para alterar condenações. "Tecnicamente, não", ressalvou. Advogado de Jefferson pediu que Lula também seja investigado no caso.