Eleições 2022: resolução regulamenta apuração e unifica horário de votação - IDEAL MT
Aprovada em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para vigorar nas Eleições de 2022, a Resolução 23.669 prevê, entre outros pontos, normas que regulam a apuração e totalização dos votos, a acessibilidade de eleitoras e eleitores e os procedimentos com as urnas eletrônicas após o pleito. As eleições ocorrem no dia 2 de outubro. Em caso de necessidade, o segundo turno do pleito acontecerá no dia 30 de outubro.
Saiba mais detalhes sobre a unificação do horário de votação.
Destinação dos votos na eleição proporcional
RDV e BU
Leia Também: Justiça garante prorrogação de salário maternidade a segurada que teve bebê prematuro
Totalização das eleições
Fiscalização da totalização
Segundo turno do pleito
O segundo turno das eleições para os cargos de presidente e governador, se houver, ocorrerá na data estabelecida pela resolução: dia 30 de outubro. Em relação a candidata ou candidato aos cargos, a norma ressalta que, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal dos políticos no segundo turno, deverão ser convocados, entre os remanescentes, aquelas ou aqueles com maior votação no primeiro turno.
Diplomação das pessoas eleitas
Candidatas e candidatos eleitos serão diplomados até 19 de dezembro de 2022. Contra a expedição de diploma, caberá o recurso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, no prazo de três dias contados da diplomação.
Leia Também: I Jornada de Direito Eleitoral do TSE resulta em 63 novos enunciados e 57 achados relevantes
Nulidade da votação
A nulidade da eleição será declarada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e a encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes, segundo consta no artigo 220 do Código Eleitoral.
A resolução dispõe que, se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país, nas eleições presidenciais, ou do estado ou do Distrito Federal, nas eleições federais e estaduais, as demais votações serão julgadas prejudicadas. No caso, o tribunal eleitoral deverá marcar o dia de uma nova eleição, observando a primeira data disponível no Calendário estabelecido pelo TSE.
Procedimentos com as urnas
Encerrada a apuração, as urnas de votação e as mídias de carga deverão permanecer lacradas até o dia 10 de janeiro de 2023. As urnas que apresentarem defeito no dia da eleição e forem substituídas com sucesso por urnas de contingência poderão ser encaminhadas para manutenção, a qualquer tempo. Poderão ser reutilizadas, a qualquer tempo, as urnas de contingência não usadas, as mídias de votação de contingência e as mídias de resultado que não contenham dados de votação.
Acessibilidade e situação de pandemia
A Justiça Eleitoral, por meio de ampla campanha, esclarecerá ao eleitorado sobre o que é necessário para votar em seções com melhores condições de acessibilidade. A partir de 26 de setembro, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) esclarecerão a eleitoras e eleitores sobre o que é necessário para votar, sendo proibida a prestação desse serviço por terceiros.
A resolução determina também que, em situações de pandemia, reconhecidas por autoridades governamentais, o TSE poderá expedir instruções adicionais com protocolos sanitários de contingência, a fim de resguardar a saúde coletiva das pessoas que atuarão no dia das eleições.
Leia Também: TSE participa do maior evento de segurança da informação da América Latina
Leia Também: Conselho Regional de Educação Física do Paraná não pode exigir registro de professor de tênis