"Lei do retorno" para táxis causa preocupação a empresas de ônibus
O projeto de lei vem sendo proposto na Câmara Municipal de Petrópolis que visa autorizar os taxistas a pararem nos pontos e abrigos de ônibus para oferecerem, aos passageiros, corridas pelo preço da tarifa vigente do transporte coletivo, quando estiverem retornando ao ponto de origem, gerou preocupação no Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro). Na visão do sindicato, além de ser uma prática difícil de organizar e fiscalizar, a medida contribui para a degradação do serviço regular de transporte coletivo urbano de passageiros. Em nota enviada para a imprensa nesta segunda-feira, as empresas de ônibus afirmam que a medida "certamente vai gerar cada vez mais desequilíbrio para sistema, encarecendo o preço da tarifa para o passageiro pagante".
O Setranspetro diz que "até onde foi divulgado, o projeto não cita qualquer regulamentação e neste sentido prejudica o sistema de transporte coletivo regular, que obedece a leis, regras e fiscalização", citando como exemplos as gratuidades para idosos, pessoas com deficiências, estudantes da rede municipal e estadual de educação. "No projeto que está sendo discutido na Câmara a lei só traria benefícios para quem pode pagar pela tarifa", afirma a nota.
Outro ponto questionado pelo Setranspetro é a disputa nos pontos de parada com ônibus, o que poderia atrapalhar a operação dos coletivos no dia a dia.
Para o Setranspetro, a aprovação de um projeto como esse "não resolve o problema econômico para a categoria dos taxistas e pode ser a abertura para a falta de organização e irregularidades para o serviço de transporte coletivo, porque não será possível fiscalizar de fato quando um taxista estiver retornando ao ponto de origem, e neste caso, configura-se uma concorrência ruinosa para o serviço de transporte por ônibus, levando o sistema ao caos e a desordem".
O Setranspetro defende que é necessário promover uma reflexão urgente sobre o transporte coletivo. "Esperamos que a Câmara Municipal pense e discuta ações que possam melhorar a vida dos passageiros dos ônibus e não criar mecanismos que vão gerar um debate que pode beneficiar uma pequena parcela de pessoas. Precisamos, por exemplo, de corredores exclusivos que não tenham estacionamentos irregulares para as viagens de ônibus serem de fato previsíveis e mais rápidas. Um ônibus transporta muito mais pessoas do que um carro particular. É preciso pensar em como vamos promover a melhoria da mobilidade urbana e essa discussão precisa envolver toda a sociedade, destacou Carla Rivetti, gerente de planejamento do Setranspetro.