II Seminário de Fiscalização da Comissão de Exercício Profissional do CAU/RS | CAU/RS
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) convida arquitetos e urbanistas a participarem do II Seminário da Comissão de Exercício Profissional do CAU/RS – "Legislação, Arquitetura e Urbanismo". O evento será realizado dia 24 de novembro, das 9h às 17h30, no Auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
O objetivo é tratar sobre a legislação relacionada à arquitetura e ao urbanismo, tanto a vigente quanto a em tramitação, com a finalidade de instruir os profissionais sobre o assunto e disseminar a atuação do CAU em prol da tramitação dos Projetos de Lei de interesse da profissão. Além disso, sera possível compreender os anseios e expectativas dos profissionais quanto ao impacto da legislação sobre suas atividades.
9h30 – Abertura com a participação do Presidente em Exercício do CAU/RS, Joaquim Haas, e autoridades
10h – Obrigatoriedade do projeto completo nos processos de licitação (Conselheira Federal Gislaine Saibro)
10h30 – Projetos de Leis Federais, relacionados à Arquitetura e Urbanismo, em tramitação (Luciana Rubino, Assessora Parlamentar do CAU/BR)
11h00 – Procedimento de encaminhamento dos Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Deputado Estadual Vinícius Ribeiro)
14h – Apresentação do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Dra. Débora Regina Menegat)
14h30 – Requisitos mínimos para participação de empresas de Arquitetura e Urbanismo em licitações e contratos da Administração Pública, de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (Tiago Holzmann da Silva, Presidente do IAB RS)
15h – Ações da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR (Conselheira Federal Maria Eliana Jubé Ribeiro)
15h30 – Ações da Comissão Permanente de Legislação e Normas do CAU/SP (Marcelo Martins Barrachi, Coordenador da Comissão)
16h – Ações da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental Sustentável (CEPUAS) do CAU/MG (arquiteto e urbanista Antônio Pereira Moura)
As inscrições via formulário online estão encerradas. No entanto, será possível inscrever-se presencialmente a qualquer momento ao longo do dia.
O I Seminário da Comissão de Exercício Profissional do CAU/RS ocorreu dia 1º de julho no Hotel Everest, em Porto Alegre, com o tema "Fiscalização em Cooperação com Órgãos Públicos". O evento foi uma realização da Comissão, composta pelos conselheiros Carlos Eduardo Mesquita Pedone (Coordenador), Silvia Barakat (Coordenadora Adjunta), Oritz Adriano Adams de Campos, Roberto Luiz Decó e Rosana Oppitz. Leia mais.