Novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se começa a valer nesta quinta – SINDCONT-SP
Novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se começa a valer nesta quinta
Publicado por Comunicacao em 11 de fevereiro de 2021
A nova plataforma para comunicar alvarás e habite-se, SisobraPref Web, substituirá o SisobraNet e o SisobraPref.
A partir desta quinta-feira, 11, o encaminhamento da relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil será feito por meio do sistema SisobraPref Web.
As Prefeituras Municipais e as Administrações Regionais do Distrito Federal terão acesso ao sistema por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal no site da Receita, mediante utilização de certificado digital.
O envio das informações também poderá ser realizado por sistema próprio desenvolvido por cada ente, desde que sejam obedecidas as regras relativas ao leiaute do arquivo que deve ser transmitido.
O SisobraPref Web é totalmente online e de fácil operação, tanto para o cadastramento quanto para o envio dos dados. A nova plataforma substituirá o SisobraNet e o SisobraPref.