Obrigações fiscais condominiais – Retenções na fonte nas prestações de serviços (INSS, IRRF, ISS, PIS, COFINS, CSLL), EFD REINF, DCTF WEB, PERDCOMP - UniSecovi
Obrigações fiscais condominiais – Retenções na fonte nas prestações de serviços (INSS, IRRF, ISS, PIS, COFINS, CSLL), EFD REINF, DCTF WEB, PERDCOMP
Ivana Lopes Miranda
Objetivo: O Brasil possui uma das mais complexas legislações tributárias do mundo e os condomínios, equiparados a pessoas jurídicas, são sujeitos ao cumprimento de uma série de obrigações, com destaque para o pagamento de impostos associados às notas de serviços. Adotar gestão competente é medida fundamental para administradoras e síndicos evitarem a criação de passivo tributário para o condomínio. Exigências legais devem ser cumpridas para que não haja autuações e multas por parte da Receita Federal e demais órgãos governamentais.
Público-alvo: Administradores de condomínios, síndicos, gerentes de condomínio, Coordenadores, contas a pagar, responsáveis pela área financeira e demais profissionais da área condominial.
Preparar os participantes a conferir os documentos fiscais e a proceder à retenção de impostos e/ou contribuições, valendo-se de conhecimentos sobre a legislação tributária federal e municipal e aplicação das normas vigentes, de modo a assegurar que o condomínio esteja em conformidade com as obrigações tributárias. Preparar os participantes para preenchimento da EFD REINF – Escrituração fiscal digital de retenções e outras informações e DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais WEB e evitar multas.
Do PERDCOMP
Natureza jurídica do condomínio
Obrigação enquanto tomador de serviços
Fatos geradores das obrigações tributárias
Tipos de empresas e a influência nas retenções
Enquadramentos efetuados pelos prestadores em CNAE divergentes do serviço oferecido
Das retenções na fonte (INSS, IRRF, ISS, PIS, COFINS, CSLL)
Dos serviços sujeitos
Mão de obra e empreitada
Alíquotas, códigos e vencimentos
Exercícios práticos de cálculos de retenções
O que é EFD REINF
O que é DCTF WEB
Substituição de obrigações acessórias (GFIP, DIRF, etc.)
Da PERDCOMP WEB
O que é PERDCOMP
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. – Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Receita Federal do Brasil – Instrução normativa RFB nº 971, de 13 dezembro de 2009
Receita Federal do Brasil – IN 459 DE 2004
Lei 13.137/15
Thomson Reuters – Retenções na fonte de impostos e contribuições
Curso – Transmissão Simultânea
Sócios Secovi R$ 416,00 2x R$ 219,00 3x R$ 147,00 4x R$ 111,00 5x R$ 90,00 8x R$ 60,00
Representados R$ 468,00 2x R$ 246,00 3x R$ 166,00 4x R$ 125,00 5x R$ 101,00 8x R$ 67,00
Demais Interessados R$ 520,00 2x R$ 274,00 3x R$ 184,00 4x R$ 139,00 5x R$ 112,00 8x R$ 75,00
Consequentemente o Documento de Cobrança, referente a inscrição será em nome da empresa que tem o benefício do valor com desconto
O Documento de cobrança relativo a atividades que compõem o objeto social do SECOVI-SP desenvolvidas, em benefício de seus associados/Representados. Nos termos da Solução de Consulta SF/DJUG N. 17/2021, tais atividades não constituem prestação de serviço, de modo que não devem ser objeto da emissão de nota fiscal de serviço.
Procedimento de emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços para o público não Associado/Representado:
A emissão da NF ocorre após a prestação de serviço, portanto não temos como proceder com a emissão da nota antes que o curso aconteça. A Nota Fiscal é enviada rateada entre os meses em que ocorre o curso, e de acordo com a quantidade de aulas que o mesmo teve no mês, com base na Legislação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), Decreto: 53.151 de 17 de Maio de 2012.
Local: Online – Transmissão ao vivo via Zoom – no formato reunião, que possibilita aos alunos, que acompanham a aula ao vivo, habilitarem câmera e microfone para a participação. Lembrando que o conteúdo é gravado e fica disponível ao aluno até o final do curso, após é retirado do ar.
Diretora de Administração Imobiliária e Condomínios da Regional do SECOVI na RMVP, Presidente da ACEVALE (Associação das administradoras de condomínios e condomínios do Vale do Paraiba) , sócia-diretora da Brasil Condomínio Franquias e da Dinâmica Contabilidade. Instrutora de cursos da Universidade Secovi, Bacharel em Ciências Contábeis com Especialização em Gestão Contábil e Análise Tributária, MBA pela FGV, Especialista em Administração Condominial (EAC) pela Universidade Secovi, Certificação do IREM (Institute Of Real Estate Management) ARM®.