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Posted By: Equipe Sintracoopon: novembro 15, 2012 In: A Voz do TrabalhadorNo Comments
Fundo de Garantia do trabalhador poderá ser usado para financiar reformas. Mas nova linha ainda aguarda regulamentação. Divulgada no início de novembro pelo governo como política de estímulo ao mercado da construção, nova linha de crédito segue sem regulamentação.
"Ninguém transforma a casa com R$ 20 mil. Agora, se a pessoa não tem hidrômetro e a Sanepar exige ou se, por exemplo, está gastando muita energia, gás e quer colocar o sistema de energia solar, a linha atende estas melhorias", avalia a professora do departamento de administração da UFPR, Ana Paula Cherobim.
Nova linha chegou "tarde demais", dizem varejistas
Fontes do setor de materiais de construção apontam que a linha de financiamento para obras com recursos do FGTS, conhecida como Fimac/FGTS, chegou "tarde demais" para recuperar as baixas nas vendas de materiais de construção de 2012.
A expectativa do setor é reverter o cenário negativo no início do ano, porém ninguém conta com a ajuda da nova linha. "Ela não é suficiente para melhorar, até porque demanda uma questão de burocracia. Chegou um pouco tarde. É uma linha importante, que vai ajudar mais para frente, mas vai depender da rapidez da resposta que a Caixa dará à solicitação dos clientes", aponta o presidente da Anamaco, Claudio Elias Conz.
– Encaminhe uma proposta ao Programa Financiamentos de Material de Construção (Fimac) do FGTS, vinculado a Caixa Econômica Federal, com os seguintes dados:
– Valores compatíveis entre o financiamento solicitado e a capacidade de pagamento do Fundo;
– Comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção ou reforma (engenheiros, arquitetos e pedreiros com carteira assinada). Este critério garante a segurança do financiamento e impede que o dinheiro seja usado para outros fins, pois se trata de dinheiro público e não somente privado;
– Autorização do projeto técnico por entidade competente, como a prefeitura através do alvará da obra;
– Compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades. O alvará da obra já atende este critério, pois as diretrizes da secretaria municipal de urbanismo estão vinculadas ao ministério;
– Comprovação de que o imóvel está situado em local residencial adequado (comprovado com o alvará de consulta de locação de obra);
– Comprovação da regularização da mão de obra usada na execução da obra quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil. Dependendo da situação, é pedida até a certidão do INSS no fim da obra, para comprovar todas as contribuições.
A devantegem na relação custo-benefício dessa modalidade de financiamento é apontada pelo presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Claudio Elias Conz, como um fator decisivo na hora da contratação para construção ou reforma. "A burocracia dos cartões é muito menor e as taxas de juros não são tão mais elevadas. Para quem ganha até R$ 1,6 mil, o construcard tem juros de 0,9% ao mês, até menor que o Fimac/FGTS. Se você é cliente do banco, os juros ficam a 1,6% e se não é cliente, 1,8%. No caso do João de Barro do Bradesco, os juros estão a 1,8% e o Banco do Brasil oferece a 1,9%. Taxas abaixo de 2% são bastante acessíveis para fazer uma reforma", aponta.
Apesar dos entraves na contratação do financiamento Fimac/FGTS para obras acima de R$ 10 mil, o economista e professor da Faculdade Estácio Daniel Poit aponta que a burocracia tem seu lado benéfico. "O brasileiro não tem o hábito de atender formalidades, então, nesta questão, é provável que a burocracia atrapalhe um pouco a contratação do Fimac. Porém, a formalidade implica em cumprir leis e normas que fazem com que o sistema seja confiável e, assim, restringe o avanço da economia informal", explica. Além disso, Poit coloca que quem faz uma pequena reforma dificilmente gasta mais de 10 mil e os juros da nova linha são bem mais atrativos. "É um juro acessível, não é caro. É um juro que vale a pena pagar considerando a realidade do mercado brasileiro", finaliza.
Os juros a 1% ao mês do financiamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são considerados acessíveis pela professora do Departamento de Administração da Uni­­versidade Federal do Paraná (UFPR) Ana Paula Cherobim, especialmente para quem já está da metade para o fim da obra. "Se a pessoa está no meio da obra, reforma ou construção e precisa do dinheiro, a linha pode ajudar. Mas, as pessoas estão em um nível de endividamento muito elevado e sem saber usar este crédito", aponta. De acordo com a pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Con­­su­­midor (Peic) da Con­­fe­­­­deração Nacional do Co­­mércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em outubro deste ano, 59,2% dos brasileiros estavam endividados.
Ana Paula alerta ainda para o tempo de amortização da dívida. "Se a família pegar R$ 20 mil e escolher pagar em quatro anos, são 48 meses. Em um cálculo básico, aproximado, sem nenhuma taxa adicional, serão R$ 500 por mês que a família pagará durante quatro anos", aponta. O melhor momento para buscar o financiamento, segundo o economista Daniel Poit, deve partir de um planejamento. "Fazer o cronograma daquilo que pretende construir possibilita que os gastos sejam racionais. O ideal é fazer uma planilha com o tempo que vai levar para finalizar cada etapa e quanto vai ser gasto. Essa organização permite que a família perceba em que momento precisará de recursos que não sejam seus", explica.
Não comprometer nada além de 30% do orçamento com pagamento de dívidas é o ideal, segundo o economista, para que as famílias não deixem outros sonhos ou necessidades em função do financiamento da reforma. "A pessoa pode se comprometer um pouco mais, se tiver disciplina. Agora, uma família que costuma comprar muita coisa a prazo, gera muitas prestações e é neste caso que falamos para não comprometer mais de 30%. Senão perde o controle, não consegue pagar a fatura e no fim do ano está pagando mais de mil reais de juros", afirma Poit.