Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex — Receita Federal
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por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais — publicado 25/11/2014 10h41, última modificação 17/06/2015 11h03
O que é o Siscomex? |Como acessar o Siscomex? |Quais são os anuentes? | Quais são os usuários do Siscomex?| Como se habilitar? |Saiba Mais...
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
Onde acessar o Siscomex?
Objetivando concentrar o acesso aos sistemas e a informações de comércio exterior, otimizando os procedimentos burocráticos, foi criado, com a participação direta dos anuentes e usuários, o sítio eletrônico: Portal Siscomex (http://portal.siscomex.gov.br/). Nele o usuário pode acessar diversas informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como direciona para os sítios eletrônicos de todos os participantes.
Quem são os anuentes?
a. Gestores: responsáveis pela administração, manutenção e aprimoramento do Sistema dentro de suas respectivas áreas de competência. São eles:
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, responsável pelas áreas aduaneira e tributária;
Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, responsável pela área administrativa; e
Banco Central do Brasil - BACEN, responsável pelas áreas financeira e cambial.
b. Anuentes: responsáveis pela autorização do processo de importação/exportação na etapa administrativa/comercial, de determinados bens, como por exemplo: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde e IBAMA, entre outros.
Quem pode acessar os sistemas?
Os módulos do Siscomex Importação têm como principais usuários:
Aduana: AFRFB, ATRFB e outros servidores aduaneiros;
Secex, Bacen e anuentes: atuam no controle administrativo e cambial;
Depositário: responsável pelo Recinto Alfandegado (RA), fiel depositário das cargas sob controle aduaneiro;
Transportador: transportador de cargas do percurso internacional e/ou transportador de trânsito aduaneiro.