A idéia é realizá-lo no dia 19/09/2010, na mesma esquina da Av. Paulista com a Augusta, por volta das 16h. Sob o lema "Beijaço Pró-Igualdade Civil e Casamento Igualitário no Brasil", espera-se reunir um bom público para pressionar nossos políticos a defenderem os direitos civis do povo, sem discriminação, sem exclusões e, acima de tudo, passando por cima de preconceitos religiosos em respeito ao Estado Laico.
O ato apoia a Carta aberta
aos candidatos brasileiros – Manifesto Pró-Casamento Igualitário no Brasil ( @gaycasamento
) e segue os moldes do que foi realizado em fevereiro em defesa do PNDH-3.
Nós, sejamos lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros ou heterossexuais, somos apoiadores de um direito básico do
qual todos os brasileiros devem ter neste país: a Igualdade Civil. Por isso, defendemos que o casamento igualitário, recentemente aprovado na Argentina, o seja também no Brasil. Não pensamos que tal medida seja radical ou subversiva, assim como não pensaram ser radicais aqueles que instituíram o divórcio ou o sufrágio secreto e universal em nosso país. Trata-se simplesmente de uma questão de igualdade civil e justiça democrática. Os conservadores devem aceitar que o Brasil é uma República
Laica desde 1889, ou seja, há mais de 100 anos. Também repudiamos veementemente a proposta de se fazer um plebiscito sobre a União Civil Gay. Pensamos que a proposta, mesmo travestida de "democrática", é cruel, humilhante e degradante com a população LGBT.
Esperamos, com esta carta-manifesto, fazer com que todos os candidatos do Brasil e a sociedade em geral entendam a gravidade da situação de exclusão civil, social e de direitos humanos em que se encontra grande parte da comunidade LGBT – estimada por especialistas em aproximadamente
10% da população brasileira. Queremos chamar a atenção, especialmente, dos candidatos aos cargos de deputado estadual e federal, governadores, senadores e, principalmente, à Presidência da República, e pedir para que se manifestem claramente, sem hipocrisia, sobre o assunto.
A Constituição Federal Brasileira, desde 1988, garante que todos os brasileiros são iguais perante a lei, portanto, têm os mesmos direitos e
deveres. Em seu artigo 5º, a Carta Magna afirma: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...)"
Os cidadãos homo, bi e transexuais cumprem os mesmos deveres que os heterossexuais para com a República, são obrigados a votar, a servir militarmente à pátria (no caso masculino), a pagar os impostos etc. Todavia, a elas e eles ainda são negados, por parte do Estado, vários direitos básicos, como a igualdade civil e jurídica e mesmo a garantia e
manutenção de sua integridade física. Direitos básicos estão comprometidos no país, como a garantia à segurança e à vida nos casos de
atentados homofóbicos, a que costumeiramente estão expostos os LGBTs em
seu dia-a-dia. No Brasil ainda se faz necessária a urgente aprovação do
PLC-122, que criminaliza a discriminação por orientação sexual, como em
todas as nações modernas do mundo. Não fazê-lo é ser conivente com os assassinatos de gays, lésbicas e transgêneros que acontecem a cada dois dias no Brasil.
Entre os objetivos declarados na Constituição da República Federativa do
Brasil, em seu artigo 1º estão: "II - a cidadania; III - a dignidade da
pessoa humana; (...)". Percebe-se, claramente, que estes dois valores ainda são aviltados a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais ao terem negados os direitos civis relacionados ao casamento e a constituição de família.
A aprovação do casamento igualitário seria a correção da injustiça civil
relacionada aos direitos dos cidadãos LGBTs de constituírem família e possuírem os mesmos direitos civis e familiares que os heterossexuais. Somente a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo não se justifica mais na atual conjuntura política e histórica. Além de estabelecer uma evidente separação entre aqueles que deveriam ser constitucionalmente iguais, os direitos limitados por ela concedidos já foram, em parte, contemplados pelas inúmeras decisões do poder judiciário brasileiro, ou concedidas por decisões administrativas de órgãos federais (Receita Federal etc) e empresas públicas (Caixa Econômica etc) e privadas.
O Brasil também se afirma constitucionalmente como uma democracia que prima pela liberdade de pensamento. Para garanti-la, determina a separação entre Estado e Igrejas: O Art. 19 da Constituição Federal proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes
relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público", e também "criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".
Apesar dessa clara norma legal, muitos eleitos, principalmente deputados
e senadores, e funcionários públicos não respeitam essa separação entre
Estado e Igreja(s), provavelmente por não entenderem o que é um Estado Laico. O laicismo, princípio que rege a base teórica das leis brasileiras, é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação
do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. A palavra "laico" é um adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência
da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.
Duas modificações importantes instituídas a partir da declaração da laicidade do Estado foram a a criação do Casamento Civil (coexistindo a partir de então com o Matrimônio religioso) e a adoção do Registro Civil
de Nascimento (que substitui o Registro de Batismo).
Pode-se constatar que o "argumento" mais poderoso contra o casamento gay
origina-se do meio religioso, e começa sempre com citações da Bíblia Sagrada. Entretanto, esse discurso não serve como argumento quando se discute políticas públicas, leis e modelos de Estado. Em um Estado laico
e democrático, crenças religiosas não podem, em absolutamente nenhuma circunstância, ser incluídas entre elementos formadores do pensamento legislador ou público. Nessas condições, nenhum preceito de base religiosa tem qualquer legitimidade na configuração normativa de leis, códigos ou regulamentos estatais.
Um argumento comum dos setores conservadores contrários ao casamento é o
de que um casal homossexual não forma uma família. Retrocedendo historicamente, também o modelo de família que se vê hoje em dia (homem,
mulher e filhos) pode ser datado como posterior a Segunda Guerra Mundial (isto é, a partir da década de 1950). E isto somente se falarmos
A antropologia e a sociologia comprovam que, fora do mundo ocidental, ainda hoje, o modelo de família pode ser muito distinto do que se convencionou chamar de família. Já no ocidente, mais de 38 tipos de família coexistem hoje nas sociedades urbanas. O "modelo" de família não
é unívoco mesmo no mundo ocidental: famílias de mães ou pais solteiros;
divorciados que casam-se novamente e reúnem seus filhos, os filhos do cônjuge e os nascidos desse casamento; famílias formadas por pessoas que, na verdade, não têm nenhum parentesco sanguíneo. O modelo de família é extremamente mais amplo do que o texto da lei brasileira permite afluir.
Há os que sentenciam que o filho de um homossexual teria o mesmo comportamento afetivo sexual, ignorando aqueles que são frutos de lares heterossexuais. Com esse enunciado, nega-se outro direito aos gays: a adoção, em conjunto, de uma criança. Os candidatos a cargos públicos devem a todos os cidadãos, no mínimo, um
posicionamento claro sobre estas questões. Isso é fundamental para que a
democracia possa tornar-se mais do que uma bela palavra.
Assine a petição Blogs que apoiam o movimento
Manifesto Pró-Casamento Igualitário no Brasil - Carta aberta aos candidatos brasileiros2010-08-21T14:00:00-03:00Raphael Tsavkko GarciaBrasil|Casamento Gay|Eleições|gays|Homofobia|Homossexualidade|Petição|Política|