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OAB de Parnaíba discute violência contra a mulher e mudanças na lei
A advogada Germana Barros Cunha, presidente da SubComissão da Mulher Advogada da OAB Parnaíba, concedeu entrevista ao Programa Costa Norte Manhã desta quarta-feira (06/11), momento em que tratou da violência doméstica. Por ocasião do assunto referenciou o aumento das medidas protetivas, bem como os feminicídios. Segundo Germana Barros, no Piauí, há mais de 2.200 medidas protetivas, mais de 20 casos de feminicídios só no primeiro semestre deste ano.
Informou ainda uma novidade de alteração da Lei Maria da Penha que está na responsabilização do agressor ao arcar os gastos com o tratamento da mulher vítima. Há muitos casos de desistência da mulher vítima de agressão após denunciar seus companheiros. Quanto a isso, Germana Barros informou que nos casos de ameaças, a mulher pode desistir; mas quando há agressão física, a responsabilidade e condução dos procedimentos são de incumbência do Ministério Público.
A Presidente da SubComissão da Mulher Advogada da OAB Parnaíba destacou ainda as repercussões que há nos filhos quando uma mulher é vítima de violência e ressaltou a forte rede de proteção da mulher no município de Parnaíba. Ainda assim evidenciou a necessidade de avançar mais.