Por Nilza Murari, com informações do UOL e G1
Esse dispositivo já estava suspendo pelo STF desde o ano de 2002. Na sessão de hoje, com o voto do ministro Celso de Mello, contrário à redução dos salários, foi declarado inconstitucional por maioria dos votos dos ministros da Corte – 7 a 4.
Em sessão realizada em agosto de 2019, já haviam decidido pela inconstitucionalidade os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber, entendendo que não está de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a irredutibilidade da remuneração dos trabalhadores. Pela constitucionalidade votaram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.​