Gazeta de Rio Preto - Procon e comissão de vereadores fiscalizam postos de combustíveis
Procon e comissão de vereadores fiscalizam postos de combustíveis
Objetivo é produzir relatório sobre falta de divulgação e oscilações nos preços; texto vai seguir para MP, Câmara e Fundação Procon
Uma ação conjunta entre o Procon de Rio Preto e a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que analisa as variações de preços de combustíveis nos postos de Rio Preto está fazendo um levantamento sobre as oscilações nas tabelas dos revendedores, o que poderá, ao final da pesquisa, se transformar em matéria para discussão na CEV dos Combustíveis.
O trabalho de levantamento de preços segue até o início da próxima semana. Na sequência, deverá acontecer um encontro entre os representantes das distribuidoras de combustíveis com a comissão de vereadores, que é presidida por Jean Dornelas (PRB), onde serão prestados esclarecimentos. O diretor do Procon Rio Preto, Arnaldo Vieira, disse que ao final da coleta de informações será elaborado um relatório apontando falhas na precificação (divulgação explícita dos preços, por meio de placas ou banners) e outras condutas, como oscilação de preços, que não estejam de acordo com a lei de defesa do consumidor, que será encaminhado ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores e à Fundação Procon São Paulo. "Todo o trabalho está sendo pautado na defesa dos direitos do consumidor. A lei recomenda que os preços sejam claramente divulgados para que antes de parar o carro ao lado de uma bomba, o motorista saiba quanto vai pagar pelo litro do combustível", afirmou Vieira.
O presidente da CEV, vereador Jean Dornelas, constatou pessoalmente, em um posto de Rio Preto, a irregularidade, quando foi abastecer. Ele afirmou que a não divulgação de preços fere o princípio da publicidade prevista no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Resolução da ANP (nº 41, de 05/11/2013 – Artigo 18). "Diante da falha que constatei, apresentei a denúncia à comissão, que tem como relator o vereador Fábio Marcondes (PR), e as vereadoras Cláudia De Giuli (PMB) e Márcia Caldas (PPS) como membros", disse Dornelas.
Relatório da CEI do Lixo é encaminhado ao MP
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito que apurou possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Rio Preto e a empresa Constroeste, para a coleta de lixo na cidade, foi encaminhado na quinta-feira, dia 16, ao promotor de Justiça Sérgio Clementino.
O material é o resultado de uma investigação que se estendeu por mais de sete meses e que pode resultar na devolução de R$ 13,5 milhões aos cofres da Prefeitura. O período investigadovai de 2010 a agosto deste ano.
A comissão é formada pelos vereadores Pedro Roberto (PRP), Marco Rillo (PT), Renato Pupo (PSD) e Jorge Menezes (PTB). Tem como alvos principais o ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e dois ex-secretários de Meio Ambiente Lima Bueno e Clinger Gagliardi. O relatório aponta supostas irregularidades como superfaturamento, descumprimento de regras contratuais e serviços que não teriam sido prestados, além de falta de fiscalização, por parte da Prefeitura, dos serviços prestados.(GS)