Convocada pelo Iprem, a comissão discutirá alterações no regime de previdência dos servidores municipais
Uma comissão convocada pelo Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares (Iprem-GV) discutirá uma proposta de adequação do município à reforma previdenciária. Um dos principais pontos em questão é o aumento da alíquota sobre a contribuição de servidores e do município. Ao final, um projeto de lei será encaminhado para votação na Câmara Municipal.
O presidente da Câmara, vereador Júlio Avelar (PV), confirma que, pelo Legislativo, o servidor Rodrigo Fabiano foi indicado para participar da comissão. De acordo com o parlamentar, a comissão vai elaborar o texto do projeto. Inclusive Júlio Avelar afirma que é preciso rever a legislação sobre o regime previdenciário do Iprem.
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Ouvido pelo Diário do Rio Doce, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem), Dirley Henriques, disse que indicará um nome para a comissão durante esta semana. Para Dirley, a principal questão da reforma é a mudança na alíquota – que, para servidores, deve ser reajustada de 11% para 14%. O presidente do Sinsem salienta que esse projeto deveria ser aprovado até o final deste mês, mas espera que haja prorrogação de prazo: "O prazo para adequação ficou para final de setembro. Acredito que o governo federal deverá adiar. Nosso foco é apenas a alíquota".
O servidor municipal José Carlos Maia, no entanto, critica o projeto de alteração no regime previdenciário. Para Maia, falta transparência nas discussões sobre mudanças na previdência dos servidores de Valadares: "O problema é que não tornam pública a proposta oficial, para um debate mais amplo". Além do aumento sobre a alíquota de contribuição, ele teme que também haja aumento na contribuição para o Plano de Assistência Médica (PAM).
O DRD também procurou a Prefeitura de Governador Valadares e o Iprem pedindo esclarecimentos ou comentários sobre a proposta de reforma da previdência no município. Contudo não houve respostas até o momento da publicação desta matéria.