A central de Atendimento ao Público realiza o atendimento de três tipos de serviços oferecidos pela Prefeitura. O setor de protocolo subordinado á Secretaria de Administração e Recursos humanos, o setor de Divisa Ativa que pertence a Secretaria de Planejamento e Gestão Econômica e, por fim, o setor de Cemitérios que atualmente está sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços Municipais e Meio Ambiente.
Telefone do Balcão da Central de Atendimento: 16 3711 9083
Setor competente para abertura de processos administrativos referente aos assuntos de interesse da população, ou seja, é o departamento onde o contribuinte oficializa seu pedido através de requerimento. Assuntos mais protocolados:
- Aprovação de projetos residenciais, comerciais e/ou industriais;
- Habite-se e Carta de Ocupação de imóveis;
- Memorando (número da residência para ligação de água pela Sabesp e/ou energia elétrica pela CPFL);
- Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas;
- Reclamações diversas;
- Braços de luz;
- Certidões Diversas (referente a IPTU, ISS e outras)
- Inscrições, Alterações e Baixas de empresas;
- Autorizações e Alvarás;
- Revisões do valor de IPTU;
- Redução de 10% no valor do IPTU;
O Setor de Protocolo também é responsável pela emissão de Relatórios do Contribuinte e juntada de documentos faltantes em processos que estejam no Setor de Fiscalização de Obras e Posturas.
é importante salientar que nenhum tipo de protocolo pode ser feito por telefone.
O contribuinte deve estar munido dos documentos pessoais para protocolar seu pedido. Para efetuar a abertura dos processos administrativos é necessário que o requerente compareça com cópias de documentos específicos (em alguns casos cópias autenticadas). Para saber quais documentos necessários para cada tipo de processo entrar em contato com a Central de Atendimento pessoalmente ou através do telefone. Telefone para contato: 3711 9082
A AERF (Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região de Franca) possui um posto de atendimento na sede da Associação localizado na rua Voluntário Jaime Aguilar Barbosa, 1270, no bairro Santa Rita. Telefone para contato: 16 3722 1827
O contribuinte que necessitar de informações sobre dívidas de IPTU, ISS e taxas diversas pode procurar este setor. Além disso, pode solicitar guias de recolhimento para efetuar o pagamento das dívidas no banco ou casa lotérica. Caso seja necessário, é possível fazer parcelamentos no ato do atendimento.
Aquele que não tiver condições financeiras para quitar as dívidas com a Prefeitura poderá ser encaminhado ao setor de Protocolo para agendamento de avaliação com a Assistente Social. Telefone: 16 3711 9102.
O setor de cemitérios tem a função de cuidar dos assuntos relacionados aos sepultamentos, conservação de sepulturas, informações, informatização dos registros de sepulturas. O atendimento realizado na Central de Atendimento refere-se á parte burocrática, como regularização das sepulturas, emissão e renovação do Certificado de Uso Perpétuo, possíveis compras de sepulturas, construção e/ou reforma de gravetas, inumação e exumação. Telefone para contato: 16 3711 9118
O Cartório Municipal tem como função específica receber, arquivar e manter sob sua custódia, ainda que provisória, documentos expedidos pelos diversos órgãos da Prefeitura e proceder a entrega destes aos cidadãos que o solicitarem mediante a apresentação de protocolo, guias de recolhimento ou similares.
- Notificações aos requerentes para apresentação de correções em processos;
- Notificações de débitos de IPTU e Dívida Ativa, que precisam ser quitados para a aprovação de projetos de desmembramento / unificação;
- Acompanhamento de trâmite de processos, para que sejam cumpridos os prazos estabelecidos por lei;
- Montagem e tramitação inicial de processos protocolados diariamente;
- E distribuição de documentos internos e correspondências recebidas via malote.
Endereço: Av. Líbero Badaró, 1604 - Centro
Fones: (16)3722-2833 / (16)3722-2162
A este setor compete os serviços prestados ao servidor em geral. Alguns pedidos devem ser apresentados no Protocolo, localizado na Central de Atendimento, e outros devem ser solicitados diretamente no RH.