Em defesa de Gail Bradbrook, por Fábio de Oliveira Ribeiro - GGN
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A acusação feita contra Gail Bradbrook é gravíssima e merece uma reflexão profunda. Eu não estou em condições de fazer isso, mas creio que posso dar uma pequena contribuição.
Gail Bradbrook, Extinction Rebellion, Barclays, Stroud, March 30th 2021. Photo credit: Simon Holliday / simonholliday.com
Em defesa de Gail Bradbrook
Uma das fundadoras do movimento X Rebellion foi presa na Inglaterra https://www.dw.com/en/extinction-rebellion-uk-police-arrest-cofounder-gail-bradbrook/a-57495398. Ela é acusada de destruir propriedade privada e corre o risco de ser condenada a uma pena de prisão consideravelmente alta.
Pode o cidadão conscientemente lutar contra um governo que conspira para suprimir suas liberdades políticas ou direito de propriedade? Na Inglaterra, a resposta é sim. Thomas Hobbes consolidou a ideia de que o cidadão deve se submeter ao poder do soberano, exceto quando este descumpre sua obrigação de protegê-lo. John Locke disse algo semelhante, não sem dar uma especial ênfase aos direitos econômicos do cidadão.
Pode o cidadão se insurgir contra os direitos econômicos de outro cidadão? A resposta tradicional seria não, em razão da clara distinção feita por Thomas Hobbes e John Locke entre Estado (esfera pública) e mercado (esfera privada). O neoliberalismo, porém, produziu uma mutação nas relações entre essas duas esferas.
O ideal neoliberal fez o poder político se deslocar do Estado para o mercado. Numa sociedade neoliberal perfeita, a política deixa de existir e o poder público se submete total ou quase totalmente aos interesses privados. O nome dado a isso é desregulamentação.
A desregulamentação está na origem da mudança climática. A deterioração dos sistemas ecológicos é reforçado pela perpetuação da ausência de regras públicas que de um lado garantam o direito à vida dos cidadãos e de outro imponham restrições aos negócios da esfera privada que aceleram a poluição e a destruição da natureza. Nesse particular contexto, pode e deve ser considerado legítimo um cidadão se insurgir contra os direitos econômicos de outro cidadão.
Ao submeter a esfera pública ao controle privado, o próprio neoliberalismo obriga o cidadão a lutar contra os direitos econômicos politicamente hegemônicos de outros cidadãos. Isso obviamente não poderia ser feito segundo a teoria política de Thomas Hobbes e John Locke, mas somente porque ambos não podiam conceber um regime em que a atividade política e estatal fossem privatizadas.
Gail Bradbrook luta contra o espectro destruidor da soberania política do mercado, cuja face mais proeminente e perigosa, no contexto atual, é o sistema bancário. Isso deve ser considerado pela Corte quando o caso dela for submetido a julgamento.
A Lei que reconhece e protege o direito econômico dos bancos, permitindo (através da desregulamentação) que eles dominem a esfera pública, não pode simplesmente suprimir totalmente os direitos políticos de resistência à opressão das vítimas em potencial da mudança climática. O perigo decorrente desse fenômeno é real (isso, aliás, é um consenso científico). A necessidade do cidadão se levantar contra a perpetuação dos "negócios usuais" na esfera política não pode ser desprezada neste caso.
A Lei que pune a conduta de Gail Bradbrook foi feita para um contexto político que deixou de existir. É necessário a Justiça reconhecer essa verdade factual que produz consequências jurídicas. Caso contrário, o juiz não estará julgando especificamente a conduta da acusada e sim usando uma Lei ultrapassada (por causa do neoliberalismo) para impedir que a luta política seja realizada pelo cidadão cuja vida foi colocada em risco pela mudança climática acelerada pela ação dos banqueiros que abusam do seu poder econômico político.