​Carta Aberta ao Senhor Henrique Meireles
Manaus 07 de dezembro de 2017.
Preliminarmente queremos felicitar sua gestão no enfrentamento da crise, o que reafirma sua habilidade para conduzir momentos adversos de nossa economia. Sua presença é alvissareira, e torcemos para que ela traduza o reconhecimento desta brasilidade distante e disposição de compartilhar nossa luta repara formular novos caminhos para Amazônia e a necessária integração com o Brasil. Pedimos, portanto, sua atenção para os seguintes pontos:
1. Em nosso entendimento, não somos causa da crise política, ética e financeira que levou o país ao atraso, mas aqui os governantes sérios verão saídas robustas de uma nova civilização desde que saibam olhar para a imensidão de novas oportunidades na ótica do Estado e não da governança de mandatos. Esta distorção, certamente, tem deixado a Amazônia em segundo plano e sua gente colocada como cidadãos de segunda categoria.
2. O Banco Mundial, recentemente, em seu relatório sobre os desacertos e desperdícios da gestão nacional, mencionou a Zona Franca de Manaus em três linhas de recomendação por maior eficiência do custo fiscal de 0.38 % do PIB que identificou no Amazonas. A respeito disso, a imprensa oportunista aproveitou para recomendar a extinção da ZFM. Como modelagem de isenção fiscal, sem sombra de dúvidas, somos aquela que ostenta os melhores acertos em toda história da República. Os estragos deste distanciamento são antigos e só vão parar quando o Brasil formular um projeto Amazônia, integral, integrado, inteligente e definitivo. O olhar estrangeiro, desde os viajantes europeus do século XVII, já descobriram que aqui habitam as respostas para a saúde, a alimentação, a energia limpa, ou seja, a chave do enigma de perenização da vida. Aqui temos 20% do Banco Genético do Planeta e também da Água Doce.
3. Utilizamos menos de 10% do total da renúncia fiscal do Brasil, e somos o único programa com rigoroso acompanhamento de resultados, segundo o TCU, Tribunal de Contas da União. O Sudeste, a região mais rica, abocanha 60% desta renúncia, assim como usufrui de dois terços das verbas do BNDES. Temos um polo Mineral com as maiores jazidas de metais preciosos e de uso estratégico. Sabemos utilizar com visão de sustentabilidade.
4. A OMC, Organização Mundial do Comércio, decidiu, em setembro último, pela punição das empresas incentivadas pelo Brasil, o setor eletroeletrônico e automobilístico, fora da Zona Franca de Manaus, mas reconheceu nossa importância como modelagem de desenvolvimento regional, e de proteção ambiental. A União Europeia já havia apontado nessa direção e o Reino Unido, há um mês, nos destacou com diversas premiações ligadas ao desempenho climático da ZFM. Nossa ineficácia, cobrada pelo Banco Mundial, tem um lenitivo. Somos campeões na geração de empregos em todo território nacional, mas também, segundo pesquisas da FEAUSP, somos a planta industrial que mais repassa riqueza para a união federal, precisamente, 54,42% do que aqui é gerado. Viramos exportadores líquidos de recursos.
5. O Estado tem recolhido mais de três vezes mais do que recebe nas obrigações constitucionais. Em 2016, a Fazenda recolheu R$ 13 bilhões e repassou apenas R$3,4. Ora, a isenção fiscal do Amazonas não utiliza recursos públicos para produzir riquezas. Seus acertos seriam mais efetivos na redução das desigualdades regionais mas também no zelo e guarda da floresta, se a riqueza fosse usada naquilo que a Lei Maior e a legislação ordinária determinam.
6. Passados dois anos do Acordo do Clima, o Brasil dispõe apenas de nossos ativos para dizer de sua contribuição climática. Sem a Zona Franca de Manaus, toda a Amazônia Ocidental já estaria depredada, como outros rincões da região. Preservamos, mas o confisco de 80% das verbas de P&D, que se opera há 15 anos, impede que a gestão da floresta gere emprego, renda e desenvolvimento com baixa emissão de carbono, uma bioeconomia pujante e uma indústria de informática e comunicação.
7. Temos um Grupo de Trabalho Interministerial, o GT PPB, do Desenvolvimento e Ciência&Tecnologia que existe para vetar novos investimentos na ZFM. Também, por isso, a indústria encolhe. De acordo com a CNI, o Brasil possui 519.624 Indústrias. O estado do Amazonas é o 22º do ranking, somadas todos os empreendimentos em 2015, com 3.302 (0,64%) à frente apenas de SE, TO, AC, AP, RR. O Sudeste – cuja mídia toda semana busca demonizar este modelo de acertos – região mais rica do Brasil, concentra 243.730 (46,91%).
8. No âmbito estadual, o acerto deste modelo fiscal aparece nos recursos recolhidos ao poder público do Amazonas – mais de R$ 1,4 bilhão/ano – que pagam integralmente a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), presente em todos os 62 municípios, além do Centro de Educação Tecnológica, com mais de 500 mil pessoas treinadas, e financia as cadeias produtivas do interior e os programas de turismo e interiorização do desenvolvimento. Um bilhão de reais destinados a interiorização do desenvolvimento tem sido usado no custeio da máquina pública, ou para suprir a ausência federal.
9. A Constituição do Brasil nos confere a condição de Zona de Livre Comércio. Entretanto, os fiscais do Ministério da Fazenda trataram de descaracterizar este direito. A fiscalização da entrada de mercadorias em Manaus, além de inconstitucional é a mais rigorosa do Brasil, e as greves dos servidores da auditoria costumam radicalizar em momentos pontuais do mercado, em que poderíamos recuperar a perda de receita.
10. Temos uma conexão rodoviária federal, a BR 319, construída há 40 anos, e abandonada sob a desculpa do ambientalismo hipocrita. Nossas rios não tem balizamento, nossa logística de transportes é precária, como é precária a distribuição de energia, e a comunicação de dados e voz a mais cara e lenta do Brasil. Em vez de reconhecimento somos castigados por nossa contribuição fiscal. Manaus responde pelas folias do fisco. Recolhemos aqui mais da metade dos tributos federais do Norte.
11. Volte mais vezes e com tempo, Senhor Ministro. Aqui temos 8 mil quilômetros de fronteira para cuidar. Não podemos ficar a mercê do crime e da violência da droga. Pondere se o Amazonas tem sido parte do problema ou começo e base das soluções. Venha nos ajudar a conter os danos do ambientalismo oportunista." Eles não querem nosso bem. Querem nossos bens." Avalie as oportunidades perdidas, os benefícios suprimidos para essa juventude que sucumbe ao tráfico, nossas famílias ameaçadas pela violência e um novo mundo de oportunidades sem gestão nem viabilidade. Somos especialistas em proteger florestas, mas queremos nossos recursos para fazer uma economia pujante com a diversidade de tantos recursos. Use aqui seu talento, Senhor Ministro, para transforma o caos em alternativas de superação e construção da prosperidade geral.