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SENADO - Votações temáticas começam depois da Semana Santa
A votação de matérias agrupadas por temas deverá começar depois da Semana Santa, de acordo com informação do líder do PT, Humberto Costa (PE). Ele participou da reunião de líderes nesta terça-feira (5).
A proposta do presidente do Senado, José Sarney, é que um período de um mês ou de algumas semanas seja dedicado a votar todos os projetos sobre determinados temas. Na avaliação de Sarney, assim o Senado poderá avançar mais rapidamente na análise de matérias prioritárias para a sociedade.
Para o líder do PT, a agenda temática é uma boa ideia, pois "muitos projetos que poderiam ser esquecidos nas gavetas vão chegar ao Plenário".
- Precisamos privilegiar principalmente aqueles projetos que irão trazer benefícios imediatos à população brasileira - salientou Humberto Costa.
O líder do PR, senador Magno Malta (ES), também concorda com a agenda temática e acredita que o Senado deve priorizar os projetos ligados à área da saúde e a questões sociais.
O senador Alvaro Dias (PR), líder do PSDB, pediu mais agilidade na apreciação de projetos, em especial as medidas provisórias. O senador também pediu que a Câmara dos Deputados priorize a apreciação de projetos do Senado, "para que se estabeleça uma reciprocidade na apreciação de projetos das duas casas".
- Precisamos conhecer o conteúdo das medidas provisórias e também conferir mais celeridade ao processo legislativo - disse o senador.
REFORMA POLÍTICA - Comissão do Senado aprova financiamento público das campanhas eleitorais
Ainda há pontos em aberto, mas senadores prometem entregar o texto no prazo.
Por sugestão dos senadores Humberto Costa e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a discussão sobre a realização de uma consulta popular será feita apenas depois que todos os itens estiverem decididos.
COMUNIDADE - Unale e Interlegis avaliam parceria
Objetivo é trabalhar em conjunto para a XV Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontecerá em maio.
Interlegis e Unale discutem parceria
Interlegis pode oferecer produtos e serviços para divulgar o evento, conforme noticiado pelo site da UNALE. Leia a seguir:
O diretor executivo da Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - , Lauri Gisch (dir.), recebeu a visita do diretor da Interlegis, Haroldo Tajra (esq.). Eles trataram do estabelecimento de parceria visando agilizar os trabalhos durante a XV Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (XV CNLE), que será realizado de 18 a 20 de maio, em Florianópolis (Santa Catarina).
A ideia é que, além da troca de serviços, a Interlegis participe da XV CNLE oferecendo seus recursos para divulgar e facilitar o compartilhamento dos eventos da Conferência em tempo real.
De acordo com Tajra, há possibilidade de a parceria ser concretizada em pouco tempo. "Por terem objetivos e trabalhos comuns, a atuação conjunta irá beneficiar todo o Legislativo brasileiro" – afirmou.
CAPACITAÇÃO - Tribunal de Contas da União abre novas turmas de cursos a distância
Veja matéria publicada no Portal de notícias do TCU:
Já estão abertas as inscrições para as turmas de maio dos cursos de capacitação a distância oferecidos a servidores públicos pelo Tribunal de Contas da União. Os cursos são introdutórios e buscam disseminar normativos legais e boas práticas administrativas que devem ser observados por todos os servidores em suas atribuições.
Para se inscrever basta acessar a página www.tcu.gov.br/gestor e escolher os cursos de sua preferência. As inscrições para as turmas de maio estão abertas até o dia 17 deste mês. As aulas ocorrem de 2 a 27 de maio.
Estão disponíveis quatro opções de cursos: Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento e Orçamento Público, Prestação de Contas de Convênios, e Licitações e Contratos Administrativos.
Podem participar servidores federais, estaduais e municipais, independentemente do local onde atuem, pois as aulas são realizadas a distância por meio da internet. Além disso, os cursos são gratuitos.
REFORMA POLÍTICA - líderes tentarão modificar pontos dos quais discordam
Partidos discordam de vários pontos aprovados pela Comissão e prometem agir na CCJ e no plenário para modificá-los. Projetos ainda terão que ser enviados à Câmara
Veja todas as decisões na página especial da Agência Senado sobre o tema:
Lideranças no Senado se preparam para orientar suas bancadas sobre o exame dos itens aprovados pela Comissão da Reforma Política. O relatório da comissão será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, na quarta-feira (13). As propostas vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, ao Plenário. Apesar de otimistas, os líderes ouvidos pela Agência Senado são cautelosos ao falar sobre a conclusão da reforma no Congresso.
Todos consideram os temas em debate complexos e polêmicos, a começar pelo sistema proporcional de lista fechada, modelo aprovado pela comissão para eleição de deputados e vereadores. Os partidos que defendem modelos rejeitados pela comissão, como o "distritão" e distrital misto, já anunciaram que irão recolocar suas propostas.
Os senadores prevêem que a polêmica será ainda maior na Câmara dos Deputados. Como a articulação entre as duas Casas ainda está no início, os líderes não arriscam qualquer previsão sobre o futuro da reforma. Veja o que pensam os líderes:
- Também queremos "destrinchar" as regras para financiamento público de campanha e aprovar lei que regulamente a forma como os partidos definirão a prioridade na lista - disse, ao citar a realização de prévias como uma possível regra.
Humberto Costa reconhece as dificuldades em concluir a reforma e diz ser impossível prever o que acontecerá no final. Ele informou que o PT convidará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encabeçar as negociações pelo partido.
Romero Jucá (líder do governo no Senado): O senador pelo PMDB considera o trabalho da comissão "um primeiro passo" para a reforma política, ressaltando que agora "cada senador e cada partido se manifestará sobre a melhor reforma para o país".
Jucá considera que as propostas aprovadas na comissão têm "alguns equívocos".
- O voto em lista é um equívoco e a candidatura avulsa é um equívoco. Quero debater tudo isso, mas dentro das regras democráticas - afirmou.
Ele defende o "distritão" e lembra que, nesse modelo, não existe coeficiente partidário, o que já elimina a necessidade de coligação ou federação de partidos.
- Há muita polêmica para passar debaixo da ponte - observou.
Alvaro Dias (líder do PSDB): Seu partido é contra o sistema de lista fechada e deverá trabalhar pelo distrital misto. A legenda também rejeita o financiamento público de campanha, mas ainda não fechou posição sobre o que irá propor.
Como posição pessoal, Alvaro é favorável à federação de partidos, ao voto facultativo e à manutenção das regras atuais sobre cláusula de desempenho. Ele defende ainda que, nas coligações para eleições majoritárias, não seja somado o tempo atribuído a cada legenda para propaganda política no rádio e na televisão (PLS 29/2011).
O senador diz não ter "falsas expectativas" quanto à reforma política e prevê muitas dificuldades, "principalmente na Câmara, onde há diversidade de interesses e onde não há consenso fácil". Sobre o risco de não conclusão da reforma, ele é enfático:
- A oposição não poderá receber esse ônus, pois somos minoria - disse.
Acir Gurgacz (líder do PDT): O partido propõe um plebiscito sobre os pontos da reforma que forem aprovados no Congresso. Caso não consiga apoio suficiente para aprovar a proposta, a legenda poderá aceitar que seja feito um referendo, "para que a sociedade possa opinar".
- Nós entendemos que é imprescindível o plebiscito ou o referendo, para que essa lei no futuro seja incontestável e para que não haja divergências como a que aconteceu com a aplicação da Lei da Ficha Limpa - afirmou.
Conforme o líder, a partir da data de entrega do anteprojeto pela comissão, o partido poderá, "em dois dias no máximo", tomar uma posição sobre as propostas. O parlamentar prevê maior repercussão nos debates quando a matéria chegar ao Plenário.
SENADO - Campanha para mostrar produção legislativa
Aproximar o cidadão da atividade legislativa e mostrar como o trabalho parlamentar está presente nas vidas de todos: esse é o objetivo da campanha informativa "O Congresso faz parte da sua história", que será lançada nesta terça-feira (12) em veículos de comunicação do Senado (jornal, rádio e TV).
Entre os assuntos abordados pela campanha, estão educação, igualdade racial, meio ambiente, maternidade e infância e juventude, entre outros que foram destaque nos debates e nas votações das comissões e do Plenário do Senado.
Promovida pela Subsecretaria de Projetos Especiais (Supres), a campanha se originou de uma exposição realizada no edifício do Congresso para as posses da presidente da República e dos senadores.
Veja as peças da campanha aqui.
MODERNIZAÇÃO - Interlegis vai levar modernidade e integração à Câmara de Natal
Visita de técnicos do Interlegis é destaque na matéria da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Natal (RN).
Interlegis vai trazer modernidade e integração à Câmara de Natal
Modernizar e integrar. Esses são os dois pilares fundamentais do projeto Interlegis, ação do Senado Federal Brasileiro voltado para a capacitação tecnológica, educacional e informacional das casas legislativas de todo o país. Na manhã desta segunda-feira (11) uma equipe do programa esteve na Câmara Municipal de Natal para dar início a implantação do projeto na CMN, com um diagnóstico do funcionamento da casa.
A ação faz parte do Projeto de Modernização do Legislativo (PML) e visa prestar consultoria em diversos aspectos desde a estrutura administrativa e física até a área de tecnologia da casa. O objetivo é proporcionar maior integração e modernização às casas legislativas com tecnologia, informação, capacitação e orientações que auxiliem no desempenho das funções legislativas.
De acordo com o especialista em informática do Interlegis Hirgino Brito, o primeiro passo para a implantação do projeto na CMN é a realização de uma análise completa por todos os setores da casa. "O objetivo desse diagnóstico é conhecer o funcionamento da casa para que possamos traçar um plano executivo de metas, visando modernizar a CMN e integrá-la com outras câmaras municipais do país", destacou.
Para o presidente da Câmara, vereador Edivan Martins (PV), a participação do legislativo natalense no projeto será uma oportunidade de otimizar o funcionamento e os projetos desenvolvidos pela casa. "Acredito que será uma ótima oportunidade para adquirirmos conhecimento e também passar adiante nossa experiência para outras casas legislativas do país, através da integração que o projeto promove", disse.
Após a realização do diagnóstico será assinado um termo de cooperação para a implantação do programa na CMN. O convênio terá duração de 5 anos, com renovação de metas a cada 12 meses. A implantação do projeto é totalmente custeada pelo Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Interlegis, considerado o maior programa de modernização e integração do Legislativo brasileiro, é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.
O projeto foca suas ações nas Câmaras Municipais, com a organização dos seus processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de tecnologia. Hoje, já são mais de 4.300 câmaras municipais aderidas. O Programa Interlegis disponibiliza, também, os programas de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP), além do Portal Modelo para a internet e cursos de capacitação presencial e a distância.
Outras informações sobre o projeto no site: http://www.interlegis.gov.br
SENADO - Cidadãos podem participar de debate sobre Mercosul na Comissão de Agricultura
O Senado dá continuidade nesta sexta-feira (15) à experiência de participação popular em tempo real no processo legislativo. Assim como ocorreu na sexta-feira passada, os cidadãos poderão enviar opiniões e sugestões enquanto os senadores estiverem em audiência pública. Isso poderá ser feito a partir das 14 horas, quando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) segue com o ciclo de discussões "Agricultura em Debate".
Desta vez, os senadores debatem com objetivo de avaliar as assimetrias entre os países que integram o bloco do Mercosul e seus impactos sobre a agricultura brasileira. A participação popular poderá ser feita via telefone (0800612211 - ligação gratuita, por telefone fixo, celular ou público), pela internet (www.senado.gov.br/alosenado) ou twitter (@alosenado). As informações serão sistematizadas pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública.
A CRA, que é presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT - RO), debaterá com os seguintes convidados:
- o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS);
- o diretor do departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, Bruno Bath;
- a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Anterior, Tatiana Lacerda Prazeres;
- o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Rivaci Sperotto, que também é diretor Conselheiro da Federação das Associações Rurais do Mercosul.
CÂMARA - Comissão deve votar Plano Nacional de Educação até novembro, diz presidente
A previsão de prazo para votação foi feita nesta quarta-feira, durante a reunião de instalação e eleição de dirigentes do colegiado. Além de Gastão Vieira, foram eleitos os deputados Teresa Surita (PMDB-RR), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Alex Canziani (PTB-PR), para 1ª, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi designado relator da proposta.
Vieira explicou que deve começar os trabalhos do colegiado com um diagnóstico sobre os resultados do Plano Nacional de Educação anterior. A ideia, segundo ele, é reunir os técnicos da própria Casa para avaliar o que foi alcançado nos últimos dez anos e quais melhorias ainda estão pendentes.
O relator do PNE, Angelo Vanhoni, terá a tarefa de reunir as sugestões e elaborar um relatório final sobre o tema, a ser votado pela comissão especial. Ele adiantou que o financiamento da educação será objeto de muita discussão no colegiado. Hoje, o Executivo aplica cerca de 5% do PIB no setor. A proposta pretende aumentar o investimento para 7% até 2020. Mas organizações ligadas à área, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), já defenderam a ampliação da meta para 10%.
Outro ponto prioritário para o debate, segundo Vanhoni, será a melhoria da qualidade da educação no País. Das 20 metas previstas na proposta do governo, pelo menos seis tratam do tema e passam por aspectos variados, desde a capacitação dos professores até a melhoria das notas tiradas pelos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
SENADO - Novas regras sobre sigilo de documentos oficiais são o destaque na agenda da semana
Confira na matéria da Agência Senado, os principais assuntos na pauta desta semana:
Dez comissões e subcomissões do Senado reúnem-se nesta semana para a realização de audiências públicas e votação de proposições. Na pauta das reuniões para votação, consta projeto que trata das regras para acesso a informações oficias, o fim das coligações partidárias e a criação de fundo de apoio à leitura. Entre os temas em debate, estão políticas de assistência a dependentes de crack e violência nas escolas.
A agenda de atividades começou nesta segunda-feira (18) com audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tratando de medidas para reduzir a violência nas escolas, em especial, atos de perseguição ou intimidação entre colegas (bullying) e agressões a professores.
Na quarta-feira (20), medidas para conter o avanço do crack entre os jovens serão discutidas em audiência pública na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas. Esse será o terceiro debate sobre o assunto e abordará as políticas de assistência a dependentes.
Também será realizada audiência pública da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Nordeste, para ouvir Guilherme Maia, dirigente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele falará aos senadores na terça-feira (19), quando detalhará o plano de desenvolvimento para a região.
Projeto da Câmara (PLC 41/2010) que regulamenta o direito dos cidadãos de acesso à informação do Estado pode ser votado terça-feira pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou voto favorável e disse esperar que a proposta tenha aprovação final em Plenário no dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. O texto regulamenta o acesso a informações consideradas sigilosas, como as relativas a atos dos governos militares.
Também na terça-feira, um dia após o Dia do Livro (comemorado em 18 de abril), os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votam pauta formada por 12 itens, entre os quais projeto (PLS 294/2005) que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a matéria visa captar recursos para ampliar o acesso à leitura, conforme objetivos da Política Nacional do Livro (Lei 10.753/2003). O texto terá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na comissão.
No mesmo dia, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, entre outros, projeto (PLS 385/07) que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima exigida para a aprovação dos alunos no ensino básico. E a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina o PLS 490/2009, que institui o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos, além de outros 13 itens.
Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) escolhe, na quarta-feira (20), os senadores que vão integrar a Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016. A subcomissão da CDR será a segunda encarregada de examinar aspectos ligados a esses eventos. A primeira foi criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A CDR também pode votar projeto (PLS 316/2009) que altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) para incluir critérios de classificação do espaço rural e urbano.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que também se reúne quarta-feira, pode ser votado projeto (PLS 47/2011) que acaba com as coligações entre partidos para eleições de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. O fim das coligações também consta das propostas da Comissão de Reforma Política, que deverá apresentar projeto sobre o tema.
CAPACITAÇÃO - Unipace abre nova turma de pós-graduação em Administração Legislativa
Leia na matéria da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará:
A Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) encerra nesta terça-feira (19/04) as matrículas para os cursos de pós-graduação em Administração Legislativa e em Ciências Políticas, Sociedade e Governo. Os interessados deverão se dirigir à Unipace, na av. Pontes Vieira, 2391, das 8h às 17h.
A diretora de Gestão e Ensino da Unipace, Lindomar Soares, informa que devido ao grande número de inscritos para o curso de Administração Legislativa a Universidade abriu uma nova turma, em condições de receber também os classificáveis excedentes da pós-graduação em Ciências Políticas, Sociedade e Governo.
Os cursos são dirigidos aos servidores do Poder Legislativo e serão realizados em convênio com a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
REFORMA POLÍTICA - Debates públicos sobre reforma política serão realizados em 11 cidades do país
Deputados decidem fazer audiências públicas pelo Brasil, começando dia 29, em Goiânia.
Veja na matéria da Rádio Câmara, publicada pela Agência Câmara, quais as cidades serão vistadas até o mês de maio:
Os debates públicos começam no dia 29, em Goiânia. No dia 2 de maio, será em Porto Alegre. Depois, virão São Paulo, Belém, Aracaju, João Pessoa, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Recife.
O presidente da Comissão, deputado Almeida Lima, do PMDB de Sergipe, diz qual é o objetivo de levar a discussão até os estados:
"Os atores diretos desse processo de proposta de reforma política não são apenas os senadores e deputados federais. Nós temos lá na base, nos estados e municípios, os vereadores, prefeitos e deputados estaduais e a sociedade como um todo. Portanto, é importante que a gente possa ouvi-los. E nós vamos exatamente aos estados para ouvir a sociedade local. O nosso Brasil é um país continental e nós não podemos nos prender apenas a Brasília, centralizando opiniões, decisões, deliberações.
Os debates nos estados serão realizados ao longo do mês de maio. O deputado Almeida Lima estima que o relatório final da Comissão Especial da Reforma Política fique pronto em junho. Depois disso, a proposta será enviada para votação no Plenário.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Aprovada regulamentação das lan houses
Proposta define as lan houses como "centros de inclusão digital" para universalizar o acesso à internet, prevê parcerias com o Poder Público, inclusive municipais, em projetos educacionais e estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores. Projeto segue para o Senado. Veja na matéria da Agência Câmara de Notícias:
A Câmara aprovou, na terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua participação em parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
MODERNIZAÇÃO - Equipe do Interlegis faz diagnóstico na CM de Teixeira de Freitas/BA
Visita de técnicos do Interlegis foi registrada pelo site da CM de Teixeira de Freitas. Confira também, na seção Interlegis na Mídia, material de vídeo produzido na cidade sobre a programação:
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas recebeu a presença dos servidores do Senado Federal Pillar Alexandre Pedreira e José Bonifácio Góis Júnior do Interlegis .O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.
Cerca de 2.948 Câmaras Municipais já receberam computadores e impressoras do Programa para se ligarem à Internet, usarem o correio eletrônico e colocarem suas informações à disposição dos internautas. Todas as assembléias estaduais passaram a contar com salas de multiuso (20 computadores em rede) e salas de videoconferência totalmente equipadas.
As ferramentas de software do Interlegis
Uma das principais linhas de produtos e serviços que o Interlegis coloca à disposição das Casas Legislativas é a linha de software específico. São programas de computador desenvolvidos especialmente para a realidade e as necessidades de uma Casa Legislativa padrão. Para pautar esse desenvolvimento, os técnicos do Interlegis visitaram a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas para fazer o diagnóstico da situação e propor parcerias.
REFORMA POLÍTICA - Belo Horizonte pode ser pioneira em lei municipal sobre ficha limpa
Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, conhecida como Ficha Limpa Municipal proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.
A ideia, que pode provocar muita polêmica, é relatada aqui, em matéria da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte:
A audiência pública foi requerida pelo vereador Heleno (PHS), relator da Comissão Especial de Estudo constituída para analisar a PELO 09/11. Presidida pelo vereador Joel Moreira (PTC), a Comissão é composta ainda por Paulinho Motorista (PSL), Alberto Rodrigues (PV), Márcio Almeida (PRP) e Geraldo Félix (PMDB)
Foram convidados para o debate o Prefeito Márcio Lacerda; o Procurador-Geral do Município Marco Antônio Teixeira; o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais – Ministério Público Federal, Felipe Peixoto Braga Netto; o Presidente do TJMG, Desembargador Claudio Costa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o Presidente da OAB-MG Luis Cláudio da Silva Chaves, além de entidades representativas dos servidores.
Para Joel Moreira, o encontro será de "fundamental importância" para o andamento dos trabalhos da Comissão. "Precisamos escutar o que estes órgãos têm a nos dizer sobre a PELO. A proposta é algo polêmica, uma vez que pode alterar o quadro de efetivos da administração pública", declarou.
Outro objetivo da audiência é colher sugestões da sociedade civil sobre a proposta; por este motivo, a população está sendo convidada a comparecer à audiência, inclusive por meio de uma campanha divulgada nas últimas semanas nos principais meios de comunicação.
Assista ao vídeo da "Campanha Ficha Limpa Já"
Autores da proposta
Além do presidente da Casa, assinam a proposta os vereadores Adriano Ventura (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), João Bosco Rodrigues 'João Locadora'(PT), Pablo César 'Pablito' (PTC), Wagner Messias 'Preto' (DEM), Pricila Teixeira (PTB), Sérgio Fernando (PHS)e Silvinho Rezende (PT); e os ex-vereadores eleitos deputados estaduais Carlos Henrique (PRB), Fred Costa (PHS), João Vitor Xavier (PRP) e Luzia Ferreira (PPS).
INTERNACIONAL - Regulamentação de nova Representação Brasileira no Parlasul será votada no próximo dia 3
Órgão está parado pela ausência dos parlamentares brasileiros. Confira na matéria da Agência Senado:
O Congresso Nacional deverá votar na próxima terça-feira (3), em sessão prevista para as 19h, o projeto de resolução que regulamenta a composição da nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A aprovação do projeto será o primeiro passo para a retomada das sessões do órgão legislativo regional, interrompidas desde o ano passado por falta da indicação dos novos representantes brasileiros.
Até dezembro, o Brasil era representado em Montevidéu, sede do Parlasul, por 18 parlamentares - dos quais nove deputados e nove senadores. Os mandatos dos representantes brasileiros, porém, terminaram em 31 de dezembro de 2010, segundo a Resolução 1/07 do Congresso. O projeto de resolução estabelece que os mandatos dos futuros representantes terminarão com a posse dos parlamentares que vierem a ser eleitos diretamente para o Parlasul, provavelmente em 2014. Ou ao término da 54ª Legislatura, se as eleições não tiverem ocorrido até lá.
Segundo o projeto que será examinado na próxima sessão do Congresso, a Representação Brasileira passará a ser composta por 37 integrantes, para atender ao acordo político firmado com os demais países do Mercosul. Esta será a primeira etapa para a implantação do critério de proporcionalidade, que garantirá mais assentos aos países mais populosos. Nessa etapa, a Argentina contará com 26 parlamentares. Na etapa seguinte, após a posse dos eleitos diretamente pelas populações dos países do bloco, o Brasil terá 75 parlamentares e a Argentina, 43. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 cada.
Dos 37 parlamentares que representarão o Brasil a partir deste ano, 27 serão deputados federais e 10, senadores. Todos no exercício de seus mandatos. A Mesa do Congresso Nacional fixará as representações dos partidos políticos ou blocos parlamentares, observado, "tanto quanto possível", o critério da proporcionalidade partidária. A partir de então, os líderes partidários indicarão aos presidentes da Câmara e do Senado, até 10 dias após a publicação da resolução, os nomes dos integrantes da representação.
Uma vez indicados, os parlamentares se reunirão para instalar os trabalhos da Representação Brasileira e eleger seu presidente e seu vice-presidente. Feito isso, os representantes brasileiros poderão participar das sessões do Parlasul, em Montevidéu. As sessões estão suspensas desde dezembro, uma vez que elas só podem ocorrer com a presença de representantes dos quatro países do bloco.
REFORMA POLÍTICA - Comissão da Câmara ouve assembleias e câmaras de capitais
Ideia é preparar as audiências públicas que serão realizadas em várias capitais nas próximas semanas.
Veja detalhes e a agenda na matéria da Agência Câmara de Notícias:
A Comissão Especial da Reforma Política realiza hoje reunião com os presidentes das assembleias legislativas de todos os estados e das câmaras municipais das capitais para debater o processo eleitoral e a propaganda nas eleições. Também participará o presidente da Câmara Legislativa do DF.
REFORMA POLÍTICA - Belo Horizonte discute lei de ficha limpa; outros municípios também preparam legislação sobre o tema
Várias câmaras pelo Brasil começam a discutir a adoção de leis de ficha limpa em nível municipal. Belo Horizonte fez audiência pública e pode ampliar o alcance da lei.
Debate em Belo Horizonte contou com participação da sociedade, como mostra matéria da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal; outros municípios, como Nova Petrópolis (RS) e Teresina (PI) também tem seus projetos.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELO) nº 9/2011, que prevê a exigência de ficha limpa para assumir cargos de direção e chefia no Legislativo e no Executivo de Belo Horizonte, será mais ampla que as leis já aprovadas nos âmbitos federal e estadual. A proposta foi discutida em audiência pública no dia 26 de abril, no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde a Comissão Especial que a analisa recebeu contribuições e sugestões de vereadores e de cerca de 150 pessoas que compareceram ao evento.
"Aqui na Câmara estamos votando uma proposta que envolve o Legislativo e o Executivo e se aplica a todos os cargos de chefia e direção, enquanto no âmbito federal quem já foi condenado ainda pode fazer parte da administração pública", explicou o vereador Leo Burguês de Castro(PSDB), presidente da Câmara e autor da proposta, que contou com a assinatura de outros treze vereadores.
Burguês de Castro sugeriu, durante a audiência, que a norma valha também para assessores parlamentares e para os servidores atuais que se enquadrem na restrição. "Nosso objetivo é afastar todos os fichas sujas que estejam em cargos de confiança", disse.
A sociedade civil pode apresentar emendas ao relator da Comissão, vereador Heleno (PHS), até o dia 28 de abril, às 18h, pelo email atendimentocamara@cmbh.mg.gov.br
Heleno acredita que a lei servirá para "garantir o caminho da moralidade no serviço público". Segundo o relator, já existem seis sugestões de ampliação da proposta, duas delas de sua autoria.
Uma das sugestões que agradou ao relator, apresentadas durante a audiência, foi a proposta de Camila Farias de Siqueira Costa, procuradora da Câmara Municipal de São José da Lapa, sugerindo que conste no texto da lei municipal a íntegra da lei federal. Para ela, essa medida poderá impedir que alterações redutoras na lei federal prejudiquem a amplitude da lei municipal.
O presidente da Comissão Especial de Análise da PELO, vereador Joel Moreira (PTC), propôs que a lei seja estendida aos servidores terceirizados que prestam serviço na Administração Pública Municipal.
A expectativa da Comissão é que a PELO 09/2011 seja votada em 1º turno até o início de maio. "Queremos agilizar o quanto possível o processo de votação para darmos uma resposta rápida à sociedade", afirmou Moreira. A votação deste tipo de proposição é feita em dois turnos e a promulgação da lei é feita pelo próprio Legislativo, sem necessidade de sanção do prefeito.
Conheça a lei da Ficha Limpa Federal (Lei Complementar 135/2010).
Estiveram presentes à audiência os vereadores Autair Gomes (PSC), Márcio Almeida (PRP), Paulinho Motorista (PSL), Adriano Ventura (PT), Daniel Nepomuceno (PSB), Geraldo Félix (PMDB), Neusinha Santos (PT), Sergio Fernando (PHS), João Bosco Rodrigues (PT) e Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB). Também compareceram o promotor de justiça Edson Rezende de Castro; o presidente da OAB-MG, Luis Claudio Chaves; o vice-presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva; Maurício Noronha, respresentando o secretário de Estado de Gestão, Ciência e Tecnologia, além de representantes de entidades e grupos da sociedade civil organizada.
CAPACITAÇÃO - Teresina terá oficinas do Interlegis
Teresina receberá em junho vários eventos do Interlegis, conforme ficou acertado ontem na visita do segundo vice-presidente da Câmara Municipal, Ronney Lustosa, à sede do Programa em Brasília. Ele discutiu as várias opções de cursos e oficinas que o Interlegis oferece com a Diretora –adjunta, Mariângela Cascão, o Subsecretário de Apoio Técnico, Etelvino Biondo, e o Subsecretário de Planejamento e Fomento, João Marcelo.
Atendendo às necessidades da Câmara de Teresina, no início de junho serão oferecidas oficinas para a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. Segundo Ronney Lustosa, o Interlegis dispõe de recursos para que vereadores e servidores da Câmara se preparem melhor para fazer as adaptações necessárias naqueles dois instrumentos jurídicos.
Aproveitando a realização das oficinas, ocorrerá também um encontro ampliado de representantes das Câmaras Municipais das cidades da região metropolitana de Teresina, que poderão conhecer melhor os serviços e produtos que o Interlegis oferece aos legislativos municipais e, se houver interesse, assinar convênios com o Programa.
Ronney Lustosa visitou também o diretor da Gráfica do Senado, Florian Madruga, que é também presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas. Os dois discutiram possibilidades de parcerias entre a ABEL e a Câmara Municipal. "Foi uma visita extremamente proveitosa, que renderá muitos frutos para a nossa capital", disse o vereador.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Câmara fortalece participação popular no processo legislativo
Objetivo é que a população opine sobre os diversos temas em discussão; o primeiro é reforma política. Veja na matéria da Agência Câmara de Notícias:
A Câmara vai inaugurar, no próximo dia 10, um programa que buscará fortalecer a participação popular no processo legislativo. O objetivo é consolidar as manifestações recebidas pela Casa – em seus diversos canais de interatividade – em documentos temáticos, que serão distribuídos aos deputados ligados a cada assunto e colocados para consulta na internet. A TV Câmara e a Rádio Câmara também vão promover, de maneira conjunta e ao vivo, um programa mensal de debates sobre esses temas com deputados, convidados e populares.
O primeiro programa será sobre a reforma politica em discussão na Casa e deverá contar com a participação do presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-AL), e com o relator do colegiado, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
"Queremos que a opinião e as sugestões da população cheguem à área legislativa de forma organizada e sistematizada", explicou a coordenadora do projeto, Patricia Roedel, que também é diretora-adjunta de Comunicação da Câmara. "Hoje o deputado precisa ter uma postura proativa para acessar os instrumentos de participação popular que existem; nós queremos facilitar isso, fazer com que as propostas cheguem até ele", acrescentou.
Entre os instrumentos de interação existentes, ela lista as redes sociais (Twitter, Facebook e Orkut), enquetes, chats, comentários de leitores nas notícias divulgadas pela Agência Câmara e a participação popular sob mediação dos deputados em audiências públicas.
A TV Câmara produz ainda dois programas com foco na opinião da população sobre temas em discussão na Câmara: Expressão Nacional e Participação Popular. As ligações feitas para o Disque-Câmara (0800 619 619) também serão incluídas no projeto.
CONGRESSO - Deputados e senadores devem analisar mil vetos presidenciais na próxima semana
A informação é do presidente do Senado, José Sarney. Boa parte dos vetos já perdeu a validade. Confira na matéria da Agência Senado:
Em rápida entrevista à imprensa nesta sexta-feira (29), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou que o Congresso Nacional realizará sessão na próxima semana para apreciar os vetos presidenciais. São mais de mil vetos a serem examinados, sendo que a maioria já perdeu a validade, como os vetos que tratam de leis orçamentárias.
- Semana que vem, esperamos votar cerca de mil vetos e com isso nós desafogamos muito esse problema, que é tão levantado no Plenário, sobretudo pelos lideres da oposição - assinalou.
Também entrará na pauta da sessão conjunta, que deve ser realizada no próximo dia 3, informou Sarney, a indicação de senadores e deputados que farão parte da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
- Precisamos concluir esse processo para o Brasil ter representação no Parlasul. Já está entendido com o presidente da Câmara no sentido de nós realizarmos imediatamente essas indicações - afirmou.
Outro assunto abordado por Sarney foi a reforma política.O presidente do Senado destacou a aprovação nesta quinta-feira (28) dos textos das propostas relativas a nove temas discutidos pela comissão pela Comissão da Reforma Política.
- Na próxima semana, deveremos ter a conclusão dos trabalhos da [comissão] - assinalou.
SENADO - Lançado o Programa de gestão por resultados
Cícero Lucena, 1º Secretário do Senado apresenta o Proresultados - 06/04/2011
Foi na Presidência da Casa, o lançamento do programa que pretende integrar as ações de todos os setores, no sentido da recionalização da gestão e consequente melhoria no atendimento geral
Confira matéria de Rodrigo Baptista, da Agência Senado.
Senado lança Programa de Gestão por Resultados
A fim de integrar ações para aprimorar a gestão administrativa do Senado, reduzindo custos e aprimorando os serviços prestados à sociedade, aos senadores e ao público interno foi lançado na manhã desta quarta-feira (6), durante cerimônia realizada na sala de audiências da Presidência, o Programa de Gestão por Resultados do Senado (Proresultados-SF).
A iniciativa se insere no processo de modernização preconizado pelo presidente do Senado, José Sarney.
- Estamos mais uma vez inovando. O Senado não fica estacionado. Ele sempre busca se atualizar - disse Sarney, que destacou a parceria da 1ª Secretaria, da Diretoria Geral e da Secretaria Geral da Mesa para a implantação do programa.
Sarney ressaltou que o objetivo do Proresultados é estabelecer uma metodologia que gere parâmetros objetivos de avaliação do desempenho e resultados das unidades da Casa, de forma a tornar mais eficazes as atividades do Senado.
- Não interessa o aumento do número de processos despachados, mas a velocidade de conclusão dos mesmos - salientou.
A diretora-geral, Doris Marize, disse que além de estabelecer metas, o programa vai buscar integrar os diversos setores da instituição.
- Hoje, temos no Senado áreas que procuraram se modernizar de forma individual. O que falta, e é o grande desafio que nós temos, é criar uma visão sistêmica, é que as áreas se conheçam. Cada unidade dirá como vê o Senado e qual é a sua contribuição para os resultados da instituição - resumiu.
Ela explicou, após a solenidade, que serão realizados workshops a partir do dia 11 deste mês com os diretores. Após o treinamento, cada unidade administrativa terá 45 dias para criar seu plano de gestão.
Para o primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a criação do Proresultados responde aos anseios da sociedade e se configura como um desafio para os senadores e servidores do Senado.
- Vamos fortalecer esta Casa. Valorizar aqueles que merecem ser valorizados - disse.
De acordo com a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, a modernização do Senado e o fortalecimento de seus processos administrativos permitirá maior economia de recursos e democratização do acesso às informações. Ela também ressaltou que o processo contribuirá para a atividade fim da instituição.
Também participaram do lançamento diversos diretores e servidores do Senado.
Proresultados
Com a implantação do programa - criado pelo Ato da Comissão Diretora 1/2011 - todas as unidades administrativas do Senado deverão apresentar, até 30 de outubro de cada ano, um plano de gestão e, a cada dois meses, um relatório sobre a execução desse plano.
A Diretoria Geral do Senado vai monitorar os resultados obtidos e utilizar os planos apresentados para racionalizar o atendimento às necessidades de cada área com relação a recursos humanos, materiais, financeiros e institucionais.
COMUNIDADE - Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa discute mobilidade urbana
Reunião do PARLACREM-Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa - 06/04/2011
Veja matéria de Damião Rodrigues publicada pela Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de João Pessoa, Capital da Paraíba, sobre uma reunião do PARALCREM - Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa.
Vereadores de 12 municípios ocupam Câmara para sessão do Parlacrem-JP
A mobilidade urbana foi o principal tema tratado na primeira sessão ordinária do ano do Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa (Parlacrem – JP), realizada como sessão especial na manhã desta quinta-feira (7), no Plenário Senador Humberto Lucena, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
"Precisamos de soluções urgentes para resolver o problema da mobilidade urbana de nossa cidade e região. Através de discussões como esta, poderemos vislumbrar ideias e até mesmo entender melhor como tratar do assunto. É necessário investimento em projetos e estudos para a elaboração de programas que possam solucionar os problemas em curto e longo prazo. Vamos discutir o tema, elaborar um documento para levarmos ao governo do estado, tentando assim um diálogo de parceria na solução desses problemas", justificou o vereador Tavinho Santos (PTB), presidente do Parlacrem e propositor da sessão.
Compuseram a mesa, além de Tavinho, o presidente da Câmara Municipal do Conde (CMC), vereador José Muniz, que secretariou os trabalhos; o presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam), Leonardo Santana; o presidente do Parlamento Metropolitano de Recife, Josenildo Sinésio; o superintendente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos na Paraíba (CBTU-PB), Lucélio Cartaxo; e o diretor executivo da Associação das Empresas de Transportes Coletivos de João Pessoa (AECT-JP), Mário Tourinho.
Os representantes das instituições ligadas aos transportes e o representante de Recife referendaram que o problema da mobilidade é evidenciado em todos os grandes centros, que poderão encontrar solução no investimento nos transportes coletivos de qualidade, com conforto e pontualidade, além de parcerias com o governo federal.
O superintendente da CBTU revelou que o "estado está todo preparado para receber o Veiculo Leve sobre Trilho, o VLT, e iniciar as operações". O veículo poderá ser uma importante solução para transportar melhor os trabalhadores através de trens com novas tecnologias, que poderão garantir horários e eficiência nos serviços.
Os diversos vereadores dos doze municípios que compõem a Região Metropolitana que compareceram à plenária solicitaram ações urgentes do governo estadual para solucionar os mais variados aspectos da mobilidade de cada município: os de Bayeux requereram a finalização da duplicação da Avenida Liberdade; os de Cabedelo, novas rotas de saída da cidade; de Alhandra, revisão das tarifas e na demora dos ônibus; de Cruz do Espírito Santo, a extensão do trem até o município e obras de reestruturação da PB-004; e os municípios do Vale de Mamanguape, restruturação da PB-008 e PB-041.
Também prestigiaram a sessão os vereadores pessoenses Geraldo Amorim (PDT), Jorge Camilo (PT), Raoni Mendes (PDT), Bruno Farias (PPS), Bosquinho (DEM), Pastor Edmílson (PRB), Sandra Marrocos (PSB) e Eliza Virgínia (PSDB).
Parlacrem
O Parlacrem-JP foi idealizado pelo próprio vereador Tavinho Santos e recebeu o apoio de todos os vereadores dos 12 municípios que formam a Região Metropolitana da Capital. A instalação do Parlacrem-JP ocorreu no dia 5 de junho de 2009, numa solenidade realizada no Teatro Santa Rosa, quando os membros da Comissão Executiva e do Conselho Fiscal do Parlamento tomaram posse.
Um dos objetivos do Parlacrem é criar núcleos de desenvolvimento em cada município, aproveitando ao máximo as potencialidades de cada um deles. "O Parlacrem está sendo um grande fórum de discussões permanentes sobre políticas públicas nas áreas de educação, saúde, infra-estrutura, turismo, habitação, entre outras", define Tavinho.
ABRIL - 12 a 15 - Morretes e Paranaguá (PR); 26 a 29 - Gurupi (TO)
MAIO - 16 e 17 - Caxias do Sul (RS); 30 e 31 - Uruguaiana (RS); 30 a 01/06 - Alto Paraíso (GO).
ABRIL - 14 e 15 - Juazeiro do Norte (CE); 25 e 26 - Salvador (BA)
MODERNIZAÇÃO - Interlegis e CM de Novo Hamburgo/RS firmam parceria
Haroldo Tajra, Diretor do Interlegis, e Leonardo Hoff, Presidente da CM de Novo Hamburgo/RS - 11/04/2011
O presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, RS, Leonardo Hoff, conheceu a sede do Interlegis, em Brasília, em 11/04, acompanhado pela coordenadora da área de comunicação da Casa, Daniele Souza. Recebeido pelo Diretor do Interlegis, Haroldo Tajara e pela Diretora Adjunta, Mariângela Cascão, reafirmou a parceria com o Programa.
Segundo Hoff, o Interlegis tem sido muito importante no processo de modernização da Câmara, numa relação profícua. Desde 2007, a casa já dispõe de alguns serviços desenvolvidos pelo Programa, entre eles o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), muito utilizado, inclusive, por outros órgãos e pelos cidadãos da cidade, para conhecerem, mais de perto, o trabalho dos parlamentares e a legislação municipal.
O Interlegis também apoiou o legislativo de Novo Hamburgo na revisão da Lei Orgânica do Município, sendo a primeira casa legislativa do Brasil a abrigar o curso desenvolvido especialmente para esse fim.
Daniele Souza informou que em maio será lançado um novo portal na Internet, usando outro produto do Interlegis: o Portal Modelo.
Outro produto que a CM de Novo Hamburgo quer implantar é o SAAP (Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar), para melhorar o funcionamento dos gabinetes dos vereadores.
SENSIBILIZAÇÃO - Interlegis entrega material para encontro de vereadores em Brumado/BA
Entrega de material do Interlegis para evento em Brumado - 13/04/2011
Os vereadores de Brumado, no Centro-Sul da Bahia, Leonardo Vasconcelos e Marcelo Viana, acompanhados pelos assessores Jobson da Cruz e Paulo Roberto, estiveram na sede do Interlegis, em Brasília, em 13/04. O motivo da visita foi o recolhimento das pastas e outros materiais fornecidos pelo Programa, no apoio ao 3º Encontro de Lideranças Municipais .
Eles foram recebidos pelo chefe do Serviço de Informação e Divulgação do Programa, Luiz Carlos Santana de Freitas.
O evento está marcado para o dia 27/05, e servirá para a sensibilização dos parlamentares da região para aderirem ao Interlegis. A servidora Telma Venturelli fará uma palestra, apresentando o Programa. São esperados representantes de mais de trinta câmaras municipais baianas.
ADESÃO - Em Morretes, seis câmaras paranaenses buscam parceria com Interlegis
Telma Venturelli apresenta palestra em Morretes, PR - 13/04/2011
Evento realizado com apoio da Câmara de Morretes, em 13/04, reuniu legislativos municipais da região litorânea do estado do Paraná. Além da anfitriã, seis outras câmaras decidiram oficializar a parceria com o Interlegis: Antonina, Curitiba,Guaratuba, Irati, Lapa e Prudentópolis. Todas começarão a interagir com o Programa, com a realização de diagnóstico que identificará que tipo de ações serão feitas para a modernização das casas.
Prestigiaram o encontro os Presidentes das Câmaras de Morretes, Maurício Porrua, de Guaratuba, Paulo Eder de Araújo, e de Curitiba, João Cláudio Derosso.
Mais de 70 vereadores e servidores assistiram às palestras dos servidores do Programa. Telma Venturelli tratou do Programa de Modernização Legislativa (PML) e Luiz Fernando Pires falou sobre Lei Orgânica.
Segundo Dalva Dutra, organizadora do encontro, o sucesso da sensibilização pode ser medido, além da oficialização das parcerias, pelo alto nível de participação dos convidados, durante as apresentações.
O Presidente da CM de Morretes, Maurício Porrua, também destacou o debate levantado pela palestra sobre Lei Orgânica. Ele afirmou que isso demonstra a importância de se ampliar a discussão a respeito da necessidade de se atualizar esta lei. Porrua ainda pontuou que várias empresas oferecem consultorias com esse fim, por preços absurdos, e o Interlegis não cobra nada para auxiliar as câmaras a cumprirem esse relevante serviço ao cidadão.
Simultaneamente, os técnicos do Interlegis fizeram o diagnóstico na CM de Morretes. As primeiras medidas recomendadas foram a implantação do Portal Modelo e do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), que facilita a produção legislativa, abrangendo todas as etapas do Processo Legislativo, desde a elaboração, apresentação e tramitação de proposições, até o seu armazenamento e busca, em um banco de dados de normas jurídicas.
Para o Presidente da CM de Curitiba, João Cláudio Derosso, eventos como esse estimulam a interação dos legislativos entre si e em relação ao Interlegis, que se configura como o ponto de convergência para que isso se dê nos níveis nacional e regional, fortalecendo a categoria dos vereadores.
Derosso lembrou que o Programa já é um antigo parceiro dos legisladores curitibanos. Mas fez questão de reafirmar o interesse da sua casa em reforçar os elos. Tanto que agendou com a equipe do Programa para sexta-feira, 15/04, uma reunião de trabalho com os colegas de Curitiba, já visando estabelecer um programa de implantação de ações importantes nas áreas de tecnologia, comunicação e capacitação profissional.
ADESÃO - CM de Cataguases/MG formaliza adesão ao Interlegis
Presidente da CM Cataguases, Antônio Pereira, assina convênio com Interlegis - 15/04/2011
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, Antônio Batista Pereira, assinou convênio com o Interlegis, ao lado de mais quatro vereadores da cidade mineira - Jorge Luiz Vilela, Guilherme Valle de Souza, Vicente de Paulo Dias. Eles estiveram na sexta-feira, 15/04, na sede do Interlegis em Brasília, com mais dois servidores da Casa - o Diretor Administrativo, Antônio Lima e o Procurador-Geral do Legislativo, Ricardo Spínola.
Os parlamentares conheceram as dependências do Programa, na área do Senado Federal. Destacaram que o objetivo da visita era ratificar a participação da Câmara de Cataguases no Projeto de Modernização Legislativa desenvolvido especialmente pelo Interlegis, para apoiar o processo de modernização das casas legislativas brasileiras.
A Diretora Adjunta do Programa, Mariângela Cascão, recebeu os visitantes e propôs que o parlamento cataguasense se transformasse em câmara-pólo, funcionando como uma espécie de irradiador da filosofia modernizante do Interlegis, e promovendo encontros e atividades para que os demais parlamentos da sua região também experimentem os produtos e serviços do Interlegis.
ADESÃO - Ceará-Mirim e Mipibu, RN, já estão conveniadas ao Interlegis
Presidente da CM Mipibu assina o convênio com o Interlegis - abril/2011
Os colegas Higino Vieira e Adalberto Oliveira visitaram as duas cidades potiguares. Foram feitos diagnósticos e assinados os convênios que garantirão consultoria e assistência na busca pela modernização dos processos legislativo e administrativo das casas e capacitação profissional aos parlamentares e servidores.
Na CM de Mipibu, eles foram recebidos pelo Presidente da Casa, Kericlis Alves Ribeiro.
Confira a matéria produzida pelo colega de Ceará-Mirim, Edvaldo Morais.
Equipe da Interlegis de Brasília visita Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Com o objetivo de integrar a Câmara Municipal de Ceará-Mirim ao Projeto de Modernização do Legislativo estiveram hoje nesta Casa os servidores do Senado Federal Higino Brito de Oliveira e Adalberto Alves de Oliveira para expor aos vereadores e funcionários da Câmara as etapas deste Projeto denominado INTERLEGIS II, bem como diagnosticar a nossa estrutura atual.
O Vice-Presidente da Casa, Júlio César Soares Câmara, em substituição ao Presidente Ronaldo Venâncio, que se encontra em Recife, recepcionou os técnicos ao lado dos edis Francisco Roberto de Lima, Franklin Marinho de Barbosa Queiroz Júnior, Élcio Vieira Clemente e servidores. Após a explanação, vereadores e funcionários fizeram perguntas sobre as atividades do Projeto, sendo prontamente respondidas.
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim assina convênio e apóia esta iniciativa da INTERLEGIS em ofertar e oportunizar novos conhecimentos, atualizar e integrar o público em geral com os que vivenciam a rotina deste Poder Legislativo , bem como se sente privilegiada por ser indicada, entre mais de 5.500 Câmaras Municipais no país, para fazer parte deste Projeto que moderniza através das ações na formação, comunicação, tecnologia e capacitação, possibilitando o desempenho das atividades administrativas e legislativas com eficiência e transparência.
O convênio receberá assinatura do 1º Secretário do Senado Federal Senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que comanda as ações da INTERLEGIS em todo país, para em seguida ser publicado no Diário Oficial da União. Em breve maiores detalhes sobre os benefícios deste Programa para o Legislativo de Ceará-Mirim.
MODERNIZAÇÃO - Ações do Interlegis reúnem seis Câmaras Municipais na Paraíba
Vereadores recebem Biblioteca Básica do Interlegis, em Pilar/PB - 19/04/2011
Quarenta pessoas, entre Presidentes de Câmaras Municipais, vereadores e assessores prestigiaram o Encontro Interlegis e o diagnóstico realizados por uma equipe do Programa Interlegis no município paraibano na terça-feira (19).
A ação reuniu representantes do Legislativo daquela região e faz parte do Projeto de Modernização do Legislativo (PML). O objetivo é prestar consultoria em diversos aspectos dos processos legislativo e administrativo, sugerindo e executando serviços na área de tecnologia, entre outras, da Casa Legislativa.
Seis câmaras municipais participantes que já haviam sido diagnosticadas estão em processo de implantação do Portal Modelo: CM de Pilar/PB, Itabaiana/SE, São José de Taipu/PB, São José dos Ramos/PB, Gurinhém/PB e Juripiranga/PB.
O Portal Modelo é uma das ferramentas que o Programa oferece às casas legislativas que buscam maior modernização. Isso significa que elas poderão ter suas páginas na Internet, o que contribui, significativamente, para uma maior transparência e aproximação com a comunidade.
CAPACITAÇÃO - Oficina de tecnologia treina 56 servidores de 23 casas em Porto Alegre
Técnico Jean Ferri treina servidores em Porto Alegre - 25/04/2011
Liderados pelo diretor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Petrônio Barbosa, os técnicos Fernando Lucas, Cláudio Morale e Jean Ferri ministram, de 25 a 29 de abril, uma oficina multidisciplinar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. São aplicações práticas dos produtos desenvolvidos pelo Interlegis: Portal Modelo, Consultoria para E-mail Corporativo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Os servidores Luiz Carlos Santana, Luciana Vilela e Leila Xavier dão apoio aos trabalhos.
Segundo Petrônio Barbosa, o objetivo maior, além de capacitar os 51 colegas das câmaras, é estimular a formação de multiplicadores nas demais casas legislativas para o uso dos produtos e serviços específicos, otimizando, assim, o exercício da atividade político-parlamentar.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, parceira do Interlegis, sedia e oferece toda a sua infraestrutura à iniciativa, com a participação efetiva do representante do Programa na casa gaúcha, Fernando Sodré.
Ao todo, 29 câmaras próximas à Capital gaúcha foram convidadas a disponibilizarem servidores para participar das oficinas. Destas, 20 atenderem ao convite, sendo que Jacinto Machado, em Santa Catarina, e Itabirito, em Minas Gerais, aproveitaram a oportunidade e também enviaram representantes. Presentes, 53 colegas das câmaras e três da ALRS.
Confira matéria sobre esta oficina publicada pela Agência de Notícias da ALRS:
EDUCAÇÃO Assembleia e Interlegis promovem treinamento para câmaras municipais
Vanessa Canciam - MTB 2060 | Agência de Notícias 17:49 - 27/04/2011 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcos Eifler / Ag. AL
Curso ocorre no Espaço da Convergência até sexta-feira Por meio de uma parceria firmada entre a Assembleia Legislativa e o Senado Federal, representantes de 21 câmaras municipais gaúchas estão recebendo treinamento sobre o uso de ferramentas virtuais desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente pelo programa Interlegis. Também participam do curso funcionários das Câmaras de Vereadores de Itabirito, em Minas Gerais, e de Jacinto Machado, em Santa Catarina, além de servidores da área de Tecnologia da Informação do Parlamento estadual. O evento ocorre durante esta semana, no Espaço de Convergência.
De acordo com o responsável pelo Interlegis na Casa, Fernando Sodré, em março do ano passado foi assinado um convênio com o Senado para promover ações conjuntas, tendo como público-alvo as casas legislativas municipais do Rio Grande do Sul. "Desde então, a Assembleia Legislativa é o elo entre as câmaras e o programa Interlegis", explica. Fruto de uma parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Interlegis busca modernizar a comunicação e aumentar a eficiência nos legislativos em todos os níveis, com vistas a promover a participação cidadã.
Oficinas Três temas são abordados nas oficinas ministradas por instrutores do Interlegis. De segunda a quarta-feira, os participantes receberam capacitação para utilizar o Portal Modelo, produto que permite às câmaras municipais manter e hospedar um site institucional na internet. Nos próximos dias, será dado enfoque ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), primeiro sistema público em software livre criado pelos técnicos do Interlegis, em 2001, para a gestão do processo legislativo. Os participantes também receberão informações sobre a possibilidade do uso de e-mail corporativo gratuito.
Conforme o diretor de Tecnologia do Interlegis, Petrônio Carvalho, as ferramentas apresentadas no curso dão às casas legislativas municipais mecanismos que promovem a transparência das ações institucionais. Por meio do sistema SAPL, por exemplo, de forma virtual, o cidadão tem acesso a todas as etapas do processo legislativo, da elaboração da proposta, passando pela tramitação e posterior publicação das normas legislativas do município. "Isso permite ao cidadão avaliar até mesmo a produção legislativa do parlamentar", explica Carvalho.
Funcionário da Câmara Municipal de Agudo, André Brum da Silva participa da oficina para aprender sobre as novas funcionalidades dos programas. A casa legislativa do município implantou o SAPL há quatro anos e, o Portal Modelo, há três. "Usamos o portal para a publicação da legislação e dos trabalhos dos vereadores, além das notícias do Legislativo. Fazemos também a transmissão, via web, das sessões plenárias", conta.
Eduardo da Silva, assessor legislativo da Câmara Municipal de Turuçu, utiliza as ferramentas do Interlegis a menos tempo. Em 2009, houve a implementação do portal modelo na câmara e, desde o final de 2010, a instituição trabalha na implantação do SAPL. De acordo com ele, a população recebeu bem os serviços. "Ainda não temos um contador de visitas do site, mas as pessoas comentam sobre o que foi postado. Está havendo um bom retorno na nossa comunidade", avalia.
© Agência de Notícias Tel. (51) 3210-2555 Fax. (51) 3210-1226 redacao@al.rs.gov.br
9/06, 9h às 14h, direto do Auditório do Interlegis, em Brasília.
XI Seminário de Gestão de Resíduos e Recursos Hídricos no Brasil, a acontecer no dia 09 de junho de 2011 (5ª feira), das 9 às 14 horas no Interlegis - Senado Federal, em Brasília.
Segundo os organizadores, o Seminário destina-se ao Governo (Executivo, Legislativo e Judiciário), Setor Produtivo, representado por diretores e presidentes (incluindo micro e pequenas empresas); além de Escritórios de Advocacia; Centros Acadêmicos e de Pesquisas; Consultorias e Terceiro Setor.
Participe e divulgue em sua cidade. seminarios@acaoresponsavel.org.br http://www.acaoresponsavel.org.br http://www.integrabrasil.com.br Tels.: (61) 32743191 e 34685696
INSTITUCIONAL - BID reconhece os avanços do Interlegis II
Na terça-feira, 5/04, o especialista em modernização do Banco Interamericano de Desenvolvimento, coordenador do Interlegis II pelo BID, Dino Cabriloro, visitou a sede do Programa, em Brasília.
Dino Cabriloro, do BID, conversa com diretores e técnicos do Interlegis - 05/04/2011
O Interlegis recebeu a visita de técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na terça-feira, 5/04. O especialista em modernização do Estado e coordenador pelo banco do programa Interlegis II, Dino Cabriloro, percorreu em todas dependências da sede do Interlegis, em Brasília, acompanhado pelo com o Diretor da Secretaria do Interlegis, Haroldo Tajra, e a Diretora Adjunta, Mariângela Cascão.
Segundo Cabriloro, o objetivo foi compartilhar as metas do Interlegis para 2011 com a nova direção do órgão, e acompanhar com mais proximidade a evolução da parceria.
Ele destacou o sucesso que o Programa já atingiu no esforço pela modernização e integração das casas legislativas brasileiras.
Cabriloro confirmou que o BID se dispunha a continuar caminhando junto com o Interlegis, reconhecendo os avanços alcançados pela parceria.
No dia 11/04, o representante do BID no Brasil, Fernando Carrillo-Florez, vai se reunir com o Presidente do Senado, José Sarney. Na pauta, assuntos ligados ao Interlegis.
MAIO - 1 a 4 - Santa Bárbara do Sul (RS); 1 a 7 - Sete Lagoas, Itaguara e Ipatinga (MG); 2 a 6 - Engenheiro Beltrão, Cianorte, Goioerê e Foz do Iguaçu (PR); 2 a 7 - Mossoró, Messias Targino, Caicó e Apodi (RN)
ABRIL - 12 e 13 - Juazeiro do Norte (CE); 13 e 14 - Morro do Chapéu (BA); 13 a 15 - Luís Eduardo Magalhães (BA); 18 e 19 - Carazinho (RS); 25 a 29 - Porto Alegre (RS); 28 e 29 - Goiânia (GO