REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL MELHOR FANTASIA DO HALLOWEEN SENAC 2012 VIAGEM À BUENOS AIRES TEMA: LIVRE - PDF Download grátis
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Washington Canedo Figueiroa
1 REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL MELHOR FANTASIA DO HALLOWEEN SENAC 2012 VIAGEM À BUENOS AIRES TEMA: LIVRE 1. DO CONCURSO 1.1. O Concurso Cultural "MELHOR FANTASIA DO HALLOWEEN SENAC 2012", doravante denominado simplesmente "CONCURSO", tem livre acesso a todas as pessoas que estejam dentro dos requisitos citados neste regulamento e que realizarem sua inscrição gratuita e prévia pelo site até às 22 horas do dia 30/10/12, e comparecerem ao evento, no dia 01/11/12, ao Galpão 29 (Rua Chile, Ribeira, Natal/RN), adquirindo obrigatoriamente o ingresso de acesso ao local do evento para assim concorrer O Concurso é realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, doravante denominado SENAC/RN, registrado sob o CNPJ de nº / , localizado na Rua São Tomé, 444, Cidade Alta, Natal/RN; em parceria com a Central de Intercâmbio e Viagens, denominada CI Intercâmbio e registrada sob o CNPJ: / e situada na Avenida Romualdo Galvão, Lagoa Nova, Natal- RN, SOBRE A PREMIAÇÃO 2.1. Está apto concorrer e ser premiado no "CONCURSO" somente quem possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data do evento Haverá apenas um ganhador, que receberá o prêmio. O prêmio é intransferível, não podendo ser utilizado por pessoa diferente daquela inscrita no "CONCURSO", sendo que em caso de impossibilidade de utilização o mesmo será conferido ao segundo colocado e assim sucessivamente. Caso haja cancelamento deste "CONCURSO" (antes ou durante o início do mesmo), o prêmio não poderá mais ser usufruído O ganhador deverá providenciar, às suas expensas e responsabilidade, toda documentação de viagem, vacinas, passaporte e demais documentos necessários, bem como alimentação, taxas de embarque, gorjetas, taxas de serviço, excursões/passeios não dentro dos pacotes,
2 locomoção interna (táxi, ônibus, metrô), telefonemas, lavanderia, excesso de bagagem, compras, taxas/impostos, entre outras O SENAC/RN e a CI Intercâmbio não se responsabilizam por eventuais problemas que o participante venha a ter junto às autoridades de imigração e demais autoridades dos países envolvidos no prêmio ou em seu próprio país de origem, e também não se responsabiliza caso ocorra algum problema e imprevisto com voos e acidentes Caso o ganhador não compareça ao embarque nos locais e horários especificados, abandonarem ou desistirem da viagem após iniciada, durante sua execução, ou modificarem unilateralmente as condições contratadas, assumirão todas as despesas ocorridas, ficando a operadora e os prestadores de serviços isentos de conceder reembolsos, ou compensações pelos serviços não utilizados ou substituídos, implicando também na perda total da premiação Depois de acertada as datas da viagem pelo vencedor em conjunto com a CI Intercâmbio, e após emissão da passagem e reserva do pacote, qualquer mudança que venha a ocorrer por decisão do ganhador do "CONCURSO" implicará em multas de alteração que precisarão ser consultadas com a CI O vencedor do concurso terá direito a um pacote de três noites de acomodação na cidade de Buenos Aires, Argentina, com os seguintes itens inclusos: café da manhã, traslado aeroporto/hospedagem/aeroporto, city tour de três horas, BA Night Pass, Pub Crawl e Assistência de Viagens. Fica incluso também a passagem aérea ida e volta de Natal a Buenos Aires, com data e Cia aérea definida pela CI Intercâmbio em período de baixa estação e sem direito a acompanhante para uso limite A acomodação será em albergue, selecionado pela CI Intercâmbio, em quarto compartilhado com outros hóspedes do mesmo sexo ou não, e com café da manhã incluso O (a) vencedor (a) do concurso terá direito ao BA Night Pass, que é um ingresso VIP para as melhores baladas de Buenos Aires. São mais de 10 bares e discotecas que o ganhador terá entrada gratuita e sem filas. O passe consiste em cupons para todos os dias da semana e com pelo menos duas baladas/bares por dia O ganhador do CONCURSO deverá respeitar os dias e horários de funcionamento de cada estabelecimento para ter direito ao serviço. O (a) vencedor (a) do CONCURSO terá direito ao Pub Crawl, também
3 conhecido como tour de bares. É uma saída de onde pessoas do mundo inteiro se reúnem para conhecer e beber nos melhores bares da cidade em uma noite com saídas às 22 horas e com duração de 6 horas incluindo guia, lanche antes da saída para os bares e descontos em cada bar O (a) vencedor (a) do CONCURSO terá direito ao City tour guiado com hora de saída às 9 e 14 horas e com duração de 3 horas em mini-ônibus aonde irão conhecer pontos turísticos como: Congresso nacional, catedral metropolitana, Plaza de Mayo, San Telmo, Caminito e La Boca, Palermo e Recoleta O (a) vencedor (a) do CONCURSO terá direito ao traslado aeroporto/hospedagem/aeroporto em horários determinados e préfixados com local de encontro estabelecido previamente e apenas através do aeroporto de EZEIZA O (a) vencedor (a) do CONCURSO terá direito à Assistência Internacional, Intercare, com coberturas limitadas para o seu uso na América do Sul. Consulte a CI Intercâmbio sobre coberturas e exclusões que são oferecidos no plano Intercare com cobertura válida somente por quatro dias do período correspondente à utilização do pacote Bue Nights A definição da data da viagem deverá ser informada pelo vencedor do concurso por escrito e presencialmente na CI Intercâmbio, em Natal, até 30/11/2012. A viagem deverá ocorrer entre 22/02/2013 e 30/04/2013, com exceção do período de 28 a 31 de março de PARA USUFRUIR DO PRÊMIO 3.1 O participante deverá providenciar passaporte, ou cédula de identidade (RG) no prazo de validade de cinco anos da data de emissão e em bom estado de conservação. Não é válida carteira de identificação profissional ou carteira de motorista. Os brasileiros são dispensados de visto na condição de turista. Ao ingressar no país, um oficial de imigração poderá ou não conceder a entrada do vencedor do CONCURSO. Sendo concedida, haverá um prazo legal de permanência que deverá ser respeitado. 4. DA SELEÇÃO DO VENCEDOR 4.1 O participante deverá se apresentar previamente para a banca examinadora entre às 22:30 às 23:30 do dia 01/01/2012 no Galpão 29 (Rua Chile, Ribeira, Natal-RN).
4 4.2 A escolha do vencedor pela Comissão Julgadora ocorrerá na madrugada do dia 02 de novembro de 2012, no Galpão 29 (Rua Chile, Ribeira, Natal-RN). O SENAC/RN se reserva o direito de alterar a qualquer momento, sem prévio aviso, qualquer uma das datas relativas aos períodos de escolha ou divulgação do vencedor do CONCURSO A avaliação das fantasias pela Comissão Julgadora, a fim de definir a melhor fantasia de temática livre se utilizará dos seguintes critérios: criatividade, ineditismo e produção A decisão da Comissão Julgadora é soberana, irrevogável e irrecorrível A simples participação neste CONCURSO implica o total conhecimento e aceitação irrestrita deste regulamento e das regras de apuração do vencedor pelo participante. 5. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES 5.1. É expressamente proibida a participação de empregados, colaboradores e estagiários, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau, do SENAC/RN e da CI Intercâmbio Qualquer tentativa de, deliberadamente, danificar de qualquer modo este CONCURSO, ou de prejudicar a operação legítima deste CONCURSO, transfere ao prejudicado o direito de pleitear judicialmente as sanções cabíveis, cíveis e penais, até o máximo previsto em lei O SENAC/RN e a CI Intercâmbio reservam-se o direito de desqualificar o participante cuja conduta demonstre tentativa de manipulação dos procedimentos relacionados ao CONCURSO, violando termos e condições impostos neste regulamento, ou, ainda, efetuando qualquer fraude comprovada, estando tal participante sujeito a responder por crime de falsidade ideológica ou documental O SENAC/RN e a CI Intercâmbio alertam para que o consumo de álcool em excesso pode causar sérios danos a saúde e que o participante deverá ser responsável pelos seus atos em caso de consumo em excesso de bebidas alcoólicas ou qualquer uso de substâncias ilícitas durante a viagem ou que fujam as regras daquele país. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Os fatos não previstos neste regulamento serão examinados e discutidos
5 pela Comissão Julgadora, composta por membros do SENAC/RN juntamente com a CI Intercâmbio, sendo sua decisão definitiva, irrevogável e irrecorrível A participação neste CONCURSO implica a aceitação total e irrestrita de todas as regras e condições previstas neste regulamento, especialmente com relação à cessão de direitos de imagem e direitos autorais. 6.3 O SENAC/RN não responderá civil ou penalmente por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados vencedor do "CONCURSO" pelo não fornecimento da premiação, desde que observadas as disposições deste regulamento. 6.4 A premiação regulada no presente regulamento não poderá ser cumulativa com qualquer outra premiação do Halloween SENAC 2012, ficando vedada a participação de um candidato no "CONCURSO PARA BOLSA DE IDIOMAS SENAC". 6.5 Este regulamento será disciplinado pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a solução de eventuais conflitos oriundos da realização do presente CONCURSO, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.