PMA multa empresa em R$ 20 mil por construção de drenos em área protegida - O Sul Mato Grossense
As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida.
Por Viviane Freitas - 18/junho/2021 - 18:00 | 0 comentários
A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Dourados autuou uma empresa rural em R$ 20 mil, por degradar uma área protegida do Rio Dourados. Durante policiamento fluvial a equipe constatou a construção de um dreno, além da manutenção e alargamento dos drenos já existentes, no trecho do rio que corta a propriedade da empresa, nesta quarta-feira (16).
Sendo uma área de preservação permanente, não havia licença ou autorização do órgão competente para a obra. No momento que a polícia chegou no local, havia uma máquina retroescavadeira realizando as escavações dos drenos.
As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida. A empresa, com domicílio jurídico em Dourados, foi autuada administrativamente pela degradação de área protegida e foi multada em R$ 20.000,00. Os responsáveis também responderão por crime de degradação de APP (área de preservação permanente), com pena prevista de um a três anos de detenção.
A empresa autuada também foi notificada a apresentar um PRADA (Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.
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