Ministro divulga punições para posto que não repassar ao consumidor desconto de R$ 0,46 no preço do diesel Notícias Virtuais | O Mundo passa por aqui
Política | 01/06/2018 08h 34min
· Multa de até R$ 9,4 milhões;
· Suspensão temporária da atividade;
· Cassação da licença do estabelecimento;
· Interdição do estabelecimento comercial.
· Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.
· Além disso, uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no "Diário Oficial da União".
· Entre as regras, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) já informou que o posto deverá estender uma faixa com o preço do diesel em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e informar o novo preço com o desconto.
· De acordo com a Casa Civil, os R$ 0,46 de desconto no preço do diesel correspondem à redução da Cide (R$ 0,05) e de PIS-Cofins (R$ 0,11), além de subvenção do governo (R$ 0,30).
· Mais cedo, nesta quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao consumidor.
· Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.
· Redução no preço do combustível;
· Formulação de uma tabela com preços mínimos para os fretes;
· Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;