Início Destaque DECRETO Nº 2.116/2020
Art. 2º – Os estabelecimentos autorizados a funcionar por meio deste Decreto e do Decreto Municipal 2114/2020, devem reforçar medidas de higienização de superfícies, disponibilizar gratuitamente álcool gel 70% INPM para todos os clientes na entrada, bem como adotar medidas de controle de entrada de pessoas em seus interiores e em suas dependências externas, a fim de evitar todo e qualquer tipo de aglomeração, ficando obrigados a orientar seus consumidores para que respeitem o afastamento mínimo de 2,0m (dois metros) em eventuais filas que possam se formar, tanto no interior do estabelecimento quanto na parte externa, sendo permitida a entrada de clientes somente com máscaras.
Art. 3º – Os estabelecimentos autorizados a funcionar por meio deste Decreto e do Decreto Municipal 2114/2020, mesmo os que permanecerem de portas fechadas e com serviços de entrega, ficam obrigados a fornecerem máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço e colaboradores, sendo vedada a permanência de qualquer pessoa no interior do estabelecimento, ou em filas para atendimento formadas do lado externo, sem a utilização de máscaras.