Indígenas denunciaram a devolução de Moro como uma 'violação de todos os direitos constitucionais dos povos indígenas' (Foto: Agência Brasil)
BRASÍLIA – O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para devolver à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro. A pasta reconhece que devolveu cinco processos.
Em carta aberta no domingo, 26, os caciques tupinambás reunidos na Bahia sob a liderança do cacique Babau, um dos principais nomes do movimento indígena no país, denunciaram a devolução de Moro como uma "violação de todos os direitos constitucionais dos povos indígenas" e que, "numa decisão arbitrária", "decretou o fim da existência do nosso povo".
A reportagem pediu na sexta-feira, 24, que o Ministério da Justiça encaminhasse os nomes dos cinco processos devolvidos em 2019, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
"Ela revogou uma liminar e a unanimidade confirmou a manutenção do processo de demarcação do povo. Em outras palavras, manteve a coação legal ao ministro da Justiça, determinando que as provas da ocupação tradicional são robustas e que finalizasse o procedimento demarcatório.
ambém as alegações dos autores da ação de incidência do 'marco temporal', conhecida tese anti-indígena, não foram aceitas pela Primeira Seção daquela corte", disse o advogado.