Cidadania - Informações Gerais - Grand-Duché de Luxembourg
Cidadania – Informações Gerais
Cidadania - Informações Gerais
ATENÇÃO: A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE CIDADANIA BASEADO NO ARTIGO 89 DA LEI, EXPIROU EM DEZEMBRO DE 2018. A SEGUNDA FASE, QUE É O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO E FEITA PESSOALMENTE EM LUXEMBURGO DEVERÁ SER CONCLUÍDA ATÉ DEZEMBRO DE 2022. APÓS ESSA DATA O REQUERENTE QUE NÃO FOR À LUXEMBURGO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO, PERDERÁ O DIREITO DE SE TORNAR CIDADÃO MESMO SENDO DESCENDENTE DE UM CIDADÃO LUXEMBURGUÊS. SE O CERTIFICADO RECEBIDO ESTÁ COM OS DIZERES: "est la descendante em ligne directe d'um aïeul qui possédait la nationalité luxembourgeoise em date du 1er javier 1900" VOCÊ AINDA NÃO É CIDADÃO E DEVE IR À LUXEMBURGO FAZER O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO DA CIDADANIA ATÉ 31 de DEZEMBRO DE 2022. VEJA AS ORIENTAÇÕES NA PÁGINA cidadania – documentos a apresentar – segunda fase – processo por recuperação.
Os documentos de identificação precisam ser cópias autenticadas e são aceitos o RG com data de emissão de no máximo 09 anos OU Passaporte a vencer pelo menos 01 (um) ano da data do pedido. CNH não é aceita. Não é necessário fazer tradução juramentada para o RG OU Passaporte.
Todos os documentos brasileiros podem ser apresentados na forma original ou em cópia autenticada.
Certidões: podem ser simples, desde que contenham todos os dados da data de nascimento, local, filiação, mas é recomendado que o ideal é ser apresentada uma de inteiro teor pois nela constam todas as informações, incluindo, se for o caso, as informações do casamento e dados do cônjuge assim Luxemburgo consegue registrar as informações na pasta da família. Também não é mais exigida data de emissão de no máximo 180 dias. Pode ser mais antiga desde que não tenha alteração nos dados.
Atestado de Antecedentes Criminais: apesar de no atestado estar inserida a informação que é válido por 90 dias, Luxemburgo está aceitando este documento considerando o prazo máximo da data de emissão de 180 dias.
Apostilamento: Luxemburgo não está mais exigindo apostilamento em nenhuma certidão, incluindo o Atestado de Antecedentes criminais. Mas como o atestado é emitido pela internet o que recomendamos é que unicamente para ele seja feita a validação no cartório por apostilamento para comprovar a legitimidade.
Tradução juramentada: todas as certidões que serão apresentadas e o Atestado de Antecedentes Criminais precisam estar acompanhadas da tradução juramentada nos idiomas francês ou alemão. Precisa ser apresentada o original ou cópia autenticada devidamente assinada pelo tradutor. Não é aceita assinatura digital. A firma do tradutor precisa ser reconhecida no cartório, mas o reconhecimento não precisa ser validado por apostilamento.
Não precisam de tradução juramentada documentos que foram emitidos fora do Brasil e que estejam nos idiomas francês, ou alemão. Se estiver em outro idioma, será necessário fazer a tradução juramentada.
Comprovante de endereço: aceito somente contas de consumo: gás, luz, água, telefone, celular, tv a cabo, etc.., com data de emissão de no máximo 04 meses. Não é necessário fazer tradução juramentada deste documento.
Os documentos do imigrante luxemburguês, devem ser solicitados diretamente por e-mail para o Arquivo Nacional de Luxemburgo: nationales@an.etat.lu. O idioma de contato pode ser em inglês, francês ou alemão e deve ser fornecida toda informação que tiver sobre o imigrante: nome, data de nascimento, local de nascimento, filiação. Quanto mais informação tiver mais fácil se torna a busca.
Em processos onde um parente já obteve a cidadania todos os documentos em comum da linha que deu a descendência não são necessários apresentar. Basta informar na carta de encaminhamento o nome do parente que já apresentou toda documentação para o processo ficar vinculado. A sua documentação deve ser apresentada a partir de onde a linha de descendência difere do parente que já apresentou.
Para entrar com o processo o requerente precisa ter idade mínima de 18 anos e só é possível por descendência sanguínea.
O processo para o menor de idade deve ser feito junto com o do pai ou da mãe, aquele que tiver a descendência.
Cônjuges não têm direito à cidadania, apenas filhos e netos desde que sejam descendentes em linha direta, "jus sanguinis".
A análise final dos documentos e o deferimento positivo ou negativo do pedido é feito por Luxemburgo por isso, como não temos todas as premissas da análise, não podemos garantir que o processo da família terá resultado positivo.
A partir de março a entrada de brasileiros em Luxemburgo para completar o processo de aquisição da cidadania (segunda fase) passa a ser considerado motivo de viagem essencial, e para aqueles que tem um ciclo de vacinação com 02 doses da CORONAVAC e uma terceira da Pfizer ou Astrazeneca será necessário solicitar uma certidão de viagem específica para a Embaixada pelo e-mail brasilia.consulat@mae.etat.lu. No link da Embaixada de Luxemburgo tem o comunicado completo e as instruções para o envio do e-mail: https://brasilia.mae.lu/pt/Atualidades2/Comunicado-do-Ministerio-dos-Assuntos-Estrangeiros-e-Europeus-sobre-medidas-temporarias-de-imigracao. Somente é necessário pedir este certificado se as 02 doses tomadas forem CORONAVAC e + reforço da Pfizer ou Astrazeneca. Para aqueles que tem 02 doses completas das vacinas Pfizer e Astrazeneca ou 01 dose da Jansen ou 02 CORONAVAC + 01 Jansen não precisam desse certificado e podem entrar apresentando o certificado emitido pelo SUS. Se você está viajando com outras pessoas que não farão o processo recomendamos que mande e-mail para a Embaixada e verifique se nesse caso a entrada será permitida e se será necessário a emissão de um certificado especial para entrada.
Para outros esclarecimentos sobre a entrada no país mande e-mail direto para o Serviço de Vistos e Passaporte, órgão responsável pelo assunto no Luxemburgo: service.visas@mae.etat.lu.
Sobre a segunda etapa do pedido da recuperação da cidadania, de acordo com o extinto art. 89, o prazo está mantido para até o final de dezembro de 2022.
A partir do dia 2 de maio é mandatório agendar o atendimento para a entrega dos documentos relativos a segunda fase do pedido da recuperação da cidadania luxemburguesa de acordo com o extinto artigo 89 da Lei e/ou do pedido da cidadania na categoria por opção-1 de acordo com o artigo 23 da Lei atual.
Veja as informações completas, sobre os documentos a apresentar e o que deve ser feito antes de viajar nos links abaixo: