Idosos poderão ficar isentos de pedágio - Cassilândia News
26/03/2004 19:40
Idosos poderão ficar isentos de pedágio
A Câmara está analisando o Projeto de Lei 3068/04, que isenta do pagamento de pedágio os idosos com mais 65 anos, desde que estejam conduzindo veículo de sua propriedade.
O autor da proposta, deputado Carlos Nader (PFL-RJ), lembra que a Constituição determina a gratuidade dos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos de idade, e o Ministério dos Transportes já permitiu o transporte gratuito para idosos nos ônibus interestaduais. "A mesma lógica se aplica ao idoso em relação ao pedágio que também para ele deve ser gratuito", afirma.
A proposta foi apensada ao PL 4251/01, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), isenta de pagamento de pedágio os portadores de deficiência física.
O projeto, sujeito à apreciação conclusiva, tramita na Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado também pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.