TRIBUNA DA INTERNET | STF espera parecer da PGR para decidir foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
STF espera parecer da PGR para decidir foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
A informação foi confirmada ao blog pela assessoria da PGR, que, procurada pela reportagem, informou também que o processo está com o vice-PGR, Humberto Jacques, que é o responsável pela função constitucional das ações originárias penais no STF.
FORO PRIVILEGIADO – O relator do caso das rachadinhas no STF é o ministro Gilmar Mendes. Após o envio do parecer pela PGR, Mendes deve submeter o caso à segunda turma do STF. A expectativa, segundo fontes do STF ouvidas pelo blog, é de que o caso seja devolvido à primeira instância, já que o STF definiu em 2018 que o foro privilegiado a políticos se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Antes de decidir, Mendes pediu informações, ainda em junho, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e à PGR.
No caso específico de Flávio, a cúpula da PGR defende nos bastidores que, "na pior das hipóteses", ele seja julgado pelo TJ do Rio – que retirou o caso das rachadinhas do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda instância. A ação que está nas mãos de de Gilmar Mendes é uma reclamação apresentada pelo MP do Rio. A reclamação é uma ação que serve para contestar decisões que desrespeitem entendimento do Supremo