Banda Calcinha Preta terá de indenizar autor de música de sucesso por violação de direitos autorais - Portal Banda B
Por Agência STJ em 07 de Fevereiro, 2018 as 14h16.
Conforme os autos, Renato Terra foi remunerado por sua participação em 197.192 cópias do CD, mas 102.808 cópias ficaram sem remuneração
O acórdão do TJRJ também foi reformado em relação aos juros de mora, pois determinou que deveriam incidir a partir da citação. O relator explicou que a utilização de uma obra autoral em público ou para fins comerciais deve "sempre e necessariamente ser antecedida da expressa autorização do autor", como estabelecem os artigos 29 e 68 da Lei 9 610/98.
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