E a história se repete: justiça brasileira manda bloquear o WhatsApp novamente [atualizado: STF derruba] – MacMagazine.com.br
E a história se repete: justiça brasileira manda bloquear o WhatsApp novamente [atualizado: STF derruba]
19/07/2016 • 12:06 19/07/2016 • 18:51 89
De acordo com o jornal carioca O Globo, a juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Daniela Barbosa Assunção de Souza1, determinou a suspensão do WhatsApp Messenger em todo o Brasil.
As operadoras de telefonia já foram notificadas pela Justiça do Rio e precisam suspender imediatamente o serviço — caso não obedeçam a ordem, ficarão sujeitas a uma multa diária no valor de R$50 mil.
O Facebook (dono do WhatsApp) já foi notificado três vezes sobre uma decisão para que a empresa interceptasse mensagens relativas a uma investigação em andamento, em sigilo, em Duque de Caxias. Segundo a juíza, a empresa teria se limitado a responder, em inglês, que não arquiva e não copia mensagens compartilhadas entre os usuários.
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Como sabemos, esta é a terceira vez (veja as outras acima) que o WhatsApp é bloqueado em território brasileiro. Em todas elas a suspensão foi uma represália à empresa por ela ter se recusado a cumprir uma determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.
Recentemente, o WhatsApp implementou criptografia ponta-a-ponta em todas as plataformas nas quais o serviço de mensagens está disponível (iOS, Android, etc.). Com isso, a empresa afirma que, além de não guardar o histórico dos chats em seus servidores, não tem como interceptar/ler mensagens trocadas por usuários já que apenas o remetente e o destinatário possuem a chave de decodificação das mensagens.
Desta vez, porém, conforme informou o BOL Notícias, a juíza solicitou que o WhatsApp desabilite a chave de criptografia e intercepte/desvie o fluxo de mensagem em tempo real para que tais conversas possam ser monitoradas.
As operadoras ainda não confirmaram o bloqueio e, ao menos por enquanto, também não se sabe o período de interrupção do serviço solicitado pela juíza.
Já vimos esse filme (e não foi apenas uma vez, não)…
Versão 2.20.52 (131.4 MB)
Atualização · 19/07/2016 às 17:48
Essa foi rápida! 😀
Conforme informou o G1, o ministro Ricardo Lewandowski (presidente do STF2) suspendeu a decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp.
Lewandowski analisou uma ação impetrada pelo Partido Popular Socialista, que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro. O PPS argumenta que a decisão "fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação". Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional pois o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.
Veremos em quanto tempo tudo agora se restabelece…
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