- O artigo é de um primarismo que dói. Não há explicação para tanta bobagem escrita por um professor universitário de tanto reconhecimento - atacou Hage.
Em artigo publicado no GLOBO em 25 de fevereiro, Pinguelli compara a coletânea aos excessos de Joseph Stalin satirizados na "Revolução dos bichos" de George Orwell. "Se a cartilha for seguida à risca, nenhum professor em dedicação exclusiva poderá possuir ações de empresas, nem mesmo da Petrobras ou do Banco do Brasil, o que é um absurdo. Também não poderá participar de sociedade privada, logo os pesquisadores terão que abdicar de sociedades científicas, como a SBPC, e de outras, como o Clube de Engenharia", escreveu.
- Isso não tem poder jurídico de inovar em nada. Não é portaria, não é decreto, não é lei e nem resolução. Não tem nenhuma força jurídica. É um instrumento de orientação, que se enquadra nas diretrizes da Controladoria Geral de orientação preventiva ao gestor - disse Hage.
Um dos alvos das críticas de Pinguelli é a questão de número 74: "O servidor da IFE (Instituições Federais de Ensino) pode ser sócio-gerente de empresa privada? Em que caso ele pode constituir sociedade?". Na resposta à pergunta que faz a si mesma, a Controladoria Geral diz que o servidor "pode participar de sociedade na qualidade de acionista, cotista ou comanditário", mas ressalva que se o funcionário foi contratado em "regime de dedicação exclusiva não pode participar de sociedade privada ou exercer qualquer outro vínculo empregatício remunerado público ou privado". A base da resposta seria a lei 8.112/90, estatuto geral do servidor público.