PMSG - Nota Oficial
São Gabriel, 18/05/2017
O Prefeito Municipal de São Gabriel, em face da repercussão de denúncia veiculada pela imprensa por parte do Ministério Público Estadual, acusando o Poder Executivo de fornecer alimentação insuficiente e de má qualidade ás crianças e adolescentes das Casas-Abrigo sob jurisdição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, vem a público externar surpresa e indignação com as manifestações das Ilustres Promotoras, posto que feitas através da Imprensa, sem qualquer comunicação oficial ao Município até o presente momento.
A denúncia sobre insuficiência e má qualidade das refeições das Casas-Abrigo foi oferecida ao Ministério Público no ano passado. Entenderam as ilustres promotoras de impetrar somente agora esta ação, muito embora a secretária de Desenvolvimento Social e vice-prefeita tenha respondido prontamente à diligência remetida pelas promotoras em 06 de abril deste ano, comprovando através de diversos ofícios e documentos, as providências que vinham sendo tomadas. Não somente assim agiram as Ilustres Promotoras, como preferiram dar conhecimento da decisão de forma espetaculosa e midiática, através da imprensa, sem qualquer encaminhamento formal a este Município.
O Poder Executivo Municipal, em que pese o estado caótico com que as finanças municipais foram encontradas em 1º de janeiro, investiu de forma decidida na melhoria do atendimento, alugando novos espaços para as Casas Abrigo, que antes estavam sediadas em ambientes insalubres e indignos. E no entanto, durante todo o período em que as casas-abrigo estiveram nesses espaços manifestamente inadequados, desconhecemos ação impetrada pelo Ministério Público, tampouco no que diz respeito a este mesmo contrato de alimentação ora contestado, e que está em vigência desde junho de 2015.
O Município de São Gabriel desconhece a propalada "análise de órgão oficial" em que as Doutas Promotoras se baseiam para contestar a qualidade da alimentação dos abrigos, muito menos qualquer situação de "crianças com fome", como foi alegado, posto que são servidas, fiscalizadas e atestadas, comprovadamente, seis refeições por dia nestas casas de acolhimento institucional. Pelo contrário, o cardápio é elaborado de acordo com os critérios técnicos de nutricionista do quadro estatutário de servidores, que possui formação e autoridade técnica para declarar que o cardápio atende às necessidades nutricionais das crianças.
O Poder Executivo Municipal irá realizar sua defesa, confiando na serenidade da Justiça, e assegura que a comunidade de São Gabriel pode confiar na seriedade e atenção integral com que tratamos a preservação dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos em nossas instituições.