Motoristas de aplicativo se manifestam contra decreto em frente à Câmara de Vereadores de Pelotas
O texto regulamenta na cidade a atividade de transporte remunerado individual de passageiros
07/01/2021 | 19:51
"Prefeitura tenta colocar uma taxa de 2% sobre o valor de cada corrida", disse um dos motoristas | Foto: Angélica Silveira
Dezenas de motoristas de aplicativo de Pelotas realizaram ato em frente à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, em busca de apoio para que a prefeitura mude o decreto anunciado no início desta semana. O texto regulamenta na cidade a atividade de transporte remunerado individual de passageiros. "A prefeitura tenta colocar uma taxa de 2% sobre o valor de cada corrida para suprir o déficit das empresas de ônibus que tiveram baixa na demanda durante a pandemia. Só que as pessoas continuaram se deslocando sem utilizar o transporte coletivo", disse o motorista Gustavo Fonseca da Cunha.
Além de estipular a taxa, o decreto tem a exigência de que, para poder trabalhar na função, é preciso ter inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional de Seguridade Social ou como Microempreendedor Individual (MEI), observada a legislação em vigor. Cunha afirma que muitos motoristas usam os aplicativos como complemento de renda, pois têm outro emprego. "A exigência para que se cadastrem como MEI fará com que a maioria perca o seguro-desemprego em caso de demissão. Iremos pagar sem receber nenhuma contrapartida. As ruas continuam esburacadas, a segurança é precária e na maioria das vezes não há estacionamento e locais de embarque e desembarque para passageiro."
Um grupo de motoristas participou de reunião com o presidente da Câmara, Cristiano Silva, e mais alguns vereadores. "Ficou acordado que os motoristas vão apresentar propostas que serão levadas até a prefeita Paula Mascarenhas", disse Silva.
O secretário de Transportes e Trânsito, Flávio Al Alan, lembra que há uma lei federal de 2012 que regulamentou o transporte por aplicativo e que os municípios deveriam fazer suas legislações. "A maioria dos itens do nosso decreto está na lei federal que pede que se cobre das empresas. Em relação aos motoristas, não fizemos nada, pois a relação deles é com a empresa." O secretário informa que em Pelotas há entre 2,5 mil a 3 mil pessoas trabalhando como motoristas de aplicativo. "Destes, de 1,5 mil a 2 mil têm a atividade de motorista de aplicativo como profissão, e não como complemento de renda, e as empresas é que têm que pagar 2% do faturamento geral para o município."
Pelo documento, a taxa de 2% pode variar entre 1% e 3% de acordo com a política de mobilidade e urbana e local e outras políticas públicas de interesse municipal. As empresas têm 60 dias para realizarem o cadastro na Secretaria de Transportes.