Assembléia vai investigar grupos de extermínio – Associação Cearense do Ministério Público
Assembléia vai investigar grupos de extermínio
Assembléia vai investigar grupos de extermínio A Assembléia Legislativa vai investigar a participação de policiais militares na prática de crimes de extermínio. O presidente Marcos Cals (PSDB) deferiu o requerimento que solicitava a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias, após ler parecer favorável da Procuradoria da Casa. A CPI tem como fato determinado a acusação de que o major Ernane Castro comandava um grupo de policiais militares comprometidos com a prestação de serviço de segurança privada em benefício de farmácias e outros empreendimentos empresariais. Deputados da oposição cobraram a instalação da CPI das dispensas de licitação.
O autor do requerimento que pediu a instalação da CPI dos grupos de extermínio foi deputado José Nobre Guimarães (PT). Ele, no entanto, retirou a assinatura do requerimento, juntamente com os deputados Sávio Pontes (PMDB), Domingos Filho (PMDB), Chico Lopes (PCdoB). A informação foi confirmada por Cals, após consulta feita pelo líder do Governo, deputado Adahil Barreto (PSDB). O presidente da Assembléia declarou que, mesmo após a retirada das assinaturas, restaram 17 adesões, quando o mínimo necessário eram 16 assinaturas. Ele enfatizou que todos os requisitos exigidos para a instalação da CPI foram cumpridos.
O deputado Artur Bruno, no exercício da liderança do PT, procurou justificar a ação dos parlamentares. Segundo ele, as assinaturas foram retiradas por um ato simbólico. "Eles entenderam que, naquele momento, era necessário priorizar a instalação da CPI das dispensas de licitação, porque esta se trata de recursos públicos. Nós concordamos com a CPI do extermínio e vamos participar", garantiu. Bruno aproveitou o ensejo para cobrar a instalação da CPI com vistas à apuração de irregularidades nas dispensas de licitação efetuadas pelo Governo do Estado.
LICITAÇÕES – Bruno lembrou que o Regimento Interno da Assembléia permite o funcionamento simultâneo de até duas Comissões Parlamentares de Inquérito. Como ontem foi encerrada a CPI do Desmonte, ele cobrou do presidente da Casa uma data para a instalação da nova Comissão. A mesma postura foi adotada pela deputada Gislaine Landim (PSB) e pelo deputado Chico Lopes (PCdoB). "Acreditamos que empresas que querem prestar serviço ao Estado estão sendo beneficiadas com o dinheiro público" declarou a parlamentar. Já o deputado comunista salientou que 47% dos recursos estaduais foram gastos sem licitação, o que para ele precisa ser investigado.
Cals disse que enviou o requerimento solicitando a instalação da CPI das dispensas de licitação para a procuradoria na quarta-feira passada. Ele assegurou que dentro de 20 dias será conhecido o teor do parecer. O tucano declarou ainda que os partidos políticos têm três dias, contados a partir da publicação do requerimento, para a indicação dos membros integrantes da CPI dos grupos de extermínio, tanto os efetivos quanto os suplentes. Até o final da tarde de ontem, o departamento legislativo da Assembléia ainda não havia sido procurado por nenhuma das agremiações representadas na Casa.