O parlamento vai debater dentro de 10 dias projetos do BE, PS, PCP e PEV sobre a revogação das taxas moderadoras na interrupção voluntária de gravidez, a adoção por casais de homossexuais e reposição de feriados.
Estes agendamentos foram decididos hoje em Conferência de Líderes, com a ressalva de que, em caso de rejeição do programa do Governo PSD/CDS-PP na terça-feira, a eventual apresentação do programa de um outro Governo terá prioridade sobre todos os outros agendamentos.
Os projetos de lei do BE, PS, PCP e PEV para revogar as alterações à legislação sobre a interrupção voluntária de gravidez aprovadas por PSD e CDS-PP no final da anterior legislatura e para permitir a adoção de crianças por casais de homossexuais vão ser debatidos no dia 19 de novembro.
Ao referir-se ao momento atual da sociedade portuguesa, o presidente da CEP abordou ainda as "causas essenciais à dignidade humana", dando como exemplos "a promoção do bem comum, a ativação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade, respeitando e estimulando a iniciativa dos corpos intermédios da sociedade, para o bem de todos".
A este propósito, Manuel Clemente apontou, igualmente, a necessidade de "superação de situações gritantes de desigualdade e pobreza, do apoio aos mais frágeis, em particular aos nascituros, às mães gestantes e às famílias".
Por outro lado, o cardeal-patriarca de Lisboa destacou a importância "de satisfazer as necessidades primárias de educação, saúde, segurança social, trabalho e emprego, de promover uma vida empresarial criativa e solidária, de acolher imigrantes ou refugiados".
A assembleia plenária da CEP, órgão máximo da Igreja portuguesa, decorre até quinta-feira. Entre os assuntos em debate estão a reflexão relativa ao Sínodo dos Bispos sobre a família e as propostas pastorais decorrentes da visita que o episcopado fez ao papa.