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Ana Vitória de Vieira Castro
1 FEIRA MÚSICA BRASIL 2009 Edital de seleção de bandas Publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009 * O Presidente da Fundação Nacional de Artes Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº de 7/4/2004, publicado no DOU de 8/4/2004, torna público para todo o território nacional o presente Edital de seleção de artistas para apresentação na Feira Música Brasil DO OBJETO O presente Edital tem por objetivo selecionar 24 (vinte e quatro) artistas ou grupos musicais brasileiros, que se apresentarão nos palcos da FEIRA MÚSICA BRASIL 2009 (FMB 2009) nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2009, em Recife/Pernambuco. 2 - DO FORMATO DOS SHOWS As apresentações dos selecionados serão gratuitas, abertas ao público geral e acontecerão em 3 (três) noites seguidas, em 2 (dois) palcos a céu aberto montados no local da Feira, no Bairro do Recife Antigo Os shows terão a duração de 40 (quarenta) minutos. 2.3 Os artistas ou grupos selecionados dentre os inscritos se apresentarão antes dos artistas âncoras, que serão convidados a fazer shows de encerramento nas noites da Feira. 3 - DA HABILITAÇÃO As inscrições serão realizadas por pessoas jurídicas As pessoas jurídicas deverão apresentar termo de anuência dos músicos por elas representados e deverão realizar atividades relacionadas à música, sendo que tais atividades devem constar do objeto de seu contrato social ou estatuto As pessoas jurídicas deverão ser sediadas no território nacional. * Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
2 4 - DA INSCRIÇÃO A inscrição deverá ser realizada no período 24 de agosto a 08 de outubro de O candidato deverá enviar, por encomenda registrada ou SEDEX, dentro do prazo de inscrição, os seguintes documentos, num único pacote: Formulário de Inscrição (disponível no site totalmente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, pelo produtor do artista/banda/grupo e pelo artista ou pelos integrantes do grupo (nove) Cópias de CDs, com 3 (três) músicas já lançadas no mercado nacional (entre 2007 e 2009) ou com lançamento previsto para o primeiro semestre de 2010, com registro de ISRC (um) CD que comprove a relevância do seu trabalho, bem como a sua atuação no mercado musical, ou clipping (material de imprensa) que comprove lançamentos em outros formatos e sua trajetória profissional (um) CD (compatível com PC e Mac) contendo o release com o histórico nacional e internacional (se for o caso) do artista/banda, de 300 (trezentos) caracteres no máximo, e fotos em alta resolução para serem incluídas em catálogo e divulgação da Feira Ficha técnica, em rider e mapa de palco Todos os documentos obrigatórios listados no sub-item 4.2 deverão ser enviados para o seguinte endereço: FMB 2009/ PROCESSO DE SELEÇÃO Sala Funarte Sidney Miller Rua da Imprensa, nº 16/térreo Centro Rio de Janeiro RJ CEP Serão desconsideradas as inscrições postadas fora do prazo e aquelas cujo material estiver incompleto O material de inscrição dos artistas ou grupos ficará à disposição dos interessados no Centro da Música da Funarte / Coordenação de Música Popular até 60 (sessenta) dias após a divulgação do resultado. A não retirada nesse prazo permitirá a sua inutilização pela Funarte. 5 - DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (NÃO OBRIGATÓRIOS): Os artistas ou grupos poderão enviar outros materiais complementares, como clipes, DVDs com show e outros CDs, sendo que estes não serão considerados como material determinante para a seleção Os vídeos e videoclipes encaminhados juntamente com os documentos obrigatórios poderão ser exibidos em telões nos intervalos dos shows a critério dos organizadores da FMB Os candidatos que tiverem interesse em ter seus vídeos exibidos, deverão encaminhar autorização para exibição pública destes materiais, assinada pelos detentores dos direitos autorais envolvidos.
3 6 - DA SELEÇÃO A seleção dos inscritos será feita por uma Comissão Julgadora formada por 7 (sete) especialistas do setor musical (críticos, jornalistas especializados, curadores de eventos e festivais, conhecedores da cena musical brasileira, organizadores de festivais etc.), todos nomeados pelo Presidente da Funarte Parágrafo primeiro: a decisão da Comissão Julgadora é soberana e sobre o seu resultado não cabem recursos No processo de seleção, a Comissão Julgadora levará em conta os seguintes critérios: Qualidade artística e técnica dos produtos apresentados (CDs, DVDs e/ou clipe); Qualidade artística dentro de sua proposta estilística; Potencial do artista no mercado nacional; Potencial do artista no mercado internacional Capacidade de circulação e divulgação do artista em mídias digitais, especialmente as redes sociais da internet. Parágrafo primeiro: a Comissão de Seleção deverá garantir a diversidade da programação, buscando eleger representantes de vários gêneros e movimentos musicais. Também buscará o equilíbrio entre artistas emergentes e artistas já revelados para o público nacional. Parágrafo segundo: a atuação dos membros da Comissão Julgadora não acarretará qualquer ônus para a Funarte, que não será responsável pelas contratações e remunerações dos mesmos. 7 - DO RESULTADO DA SELEÇÃO A lista dos artistas ou grupos selecionados será anunciada e publicada no Diário Oficial da União, no site da Funarte ( e no site da FMB 2009 ( no dia 21 de outubro de DA CONTRATAÇÃO Após a divulgação do resultado da seleção, os selecionados deverão encaminhar para a Prefeitura da Cidade do Recife, no prazo de cinco dias corridos, pessoalmente ou via SEDEX, os documentos necessários à contratação por ela solicitados. A relação destes documentos poderá ser obtida no site da FMB Após seleção dos artistas ou grupos, não poderá haver modificação da empresa/entidade proponente A não apresentação dos documentos exigidos pela Prefeitura do Recife dentro do prazo estipulado implicará a desclassificação do candidato selecionado e, conseqüentemente, a convocação do próximo candidato na ordem de classificação.
4 9 - DA REMUNERAÇÃO DOS ARTISTAS OU GRUPOS SELECIONADOS PARA OS SHOWS Os artistas ou grupos musicais selecionados a partir deste Edital para a realização de shows receberão a quantia bruta de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referentes ao pagamento de cachê, diárias de alimentação e custos de transporte de equipamentos O pagamento aos selecionados sofrerá os descontos previstos na legislação tributária em vigor A quantia referida no item 9.1 será paga pela Prefeitura do Recife após a apresentação de nota fiscal da empresa representante dos artistas ou grupos DAS HOSPEDAGENS E PASSAGENS AÉREAS A produtora exclusiva da FMB 2009 será responsável pelo pagamento de passagens aéreas, hospedagens e traslados aos artistas ou grupos selecionados a partir deste edital, conforme o regulamento a ser divulgado no site da FMB 2009 ( DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS 11.1O produtor do artista/banda/grupo selecionado deverá: participar das atividades do ambiente de negócios da FMB 2009, especialmente daquelas voltadas à promoção de venda de shows e licenciamento dos produtos vinculados ao artista (rodadas de negócios); participar das atividades de divulgação do artista propostas pela organização da Feira (imprensa, ações de relacionamento etc.); Parágrafo único: para cumprir as obrigações estabelecidas neste artigo, o produtor receberá credencial de livre acesso às atividades da Feira. 12 DO MATERIAL DE PROMOÇÃO DA FMB Os artistas ou grupos selecionados para as apresentações integrarão 2 (dois) CDs promocionais de responsabilidade da produtora exclusiva da FMB 2009, compilados a partir dos fonogramas enviados no processo de seleção. A tiragem será de unidades de cada. A distribuição será gratuita e dirigida a: a. convidados profissionais (brasileiros e estrangeiros) da FMB 2009; b. ações de promoção e divulgação da música brasileira em feiras e festivais no Brasil e no exterior. c. divulgação no site da FMB Parágrafo primeiro: a comercialização destes produtos será expressamente proibida. Parágrafo segundo: as autorizações para a inclusão dos fonogramas nos CDs promocionais deverão ser enviadas à produtora exclusiva da FMB 2009.