No dia 5 de agosto, foi divulgado o cronograma e regras referentes ao saque liberado de até R$ 500 do FGTS. Como muitos já sabem, a Caixa Econômica Federal divulgou recentemente as orientações referentes à movimentação de até R$ 500 do Fundo de Garantia do...
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Contábil e Fiscal / Notícias
12/03/2019
CPF tornou-se documento único
O decreto foi publicado hoje, 12 de março, no Diário Oficial da União. De acordo com o Decreto 9.723/2019, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) torna-se ‘instrumento suficiente e substitutivo de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de...
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Contábil e Fiscal
10/01/2019
ICMS-ST sobre operações interestaduais ganha novas regras
O ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST devido sobre as operações interestaduais ganha novas regras. A novidade veio com publicação do Convênio ICMS 142 de 2018 (DOU de 19/12) que revogou o tão questionado Convênio ICMS 52/2017. O Convênio ICMS 142 de 2018, dispõe sobre os regimes de substituição tributária...
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Contábil e Fiscal
09/01/2019
Publicada lei que flexibiliza relações societárias
Publicada no Diário Oficial da União, a lei n 13.792/19 simplifica a destituição de sócio administrador e exclusão de sócio em sociedade limitada. No dia 3 de janeiro de 2019, foi publicada a lei que altera o quórum necessário para a destituição de sócios em...
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Contábil e Fiscal
07/01/2019
Novo salário mínimo nacional começou a valer em 1º de janeiro
Definido pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o valor do novo salário mínimo nacional foi assinado no primeiro dia de mandato. Através do Diário Oficial da União, o presidente eleito fixou o novo salário mínimo nacional em R$ 998, novo piso que já está em...
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Gestão
04/12/2018
DCTFWeb: Novo cronograma de entrega
Receita Federal divulgou o novo cronograma de início da DCTFWeb, de acordo com a Instrução Normativa 1.852/2018. Com o objetivo de substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), a Declaração de Débitos e...
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Notícias
29/11/2018
Entra em vigor lei que simplifica contato entre cidadão e poder público
Entrou em vigor na sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e...
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Notícias
11/10/2018
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O...
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Notícias
08/10/2018
Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que dispõe sobre a Declaração...
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Gestão
24/09/2018
Consulta do Fator Acidentário de Prevenção 2019 já está disponível
Publicada sexta-feira, no Diário Oficial da União, a portaria MF nº 209/2018, que trata sobre Fator Acidentário de Prevenção, bem como suas ordens de frequência, gravidade e custo. O Fator Acidentário de Prevenção está disponível no site da Previdência e no site da Receita Federal...
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