Dawczuk Advogados
Praça Padre João Alvares, 185, s/16
Centro - Itaquaquecetuba - SP - CEP 08570-050
(11) 99191-6121
Propositura, impugnação e acompanhamento de ações perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais e junto ao Fórum Cível relacionadas ao direito do consumidor.
No âmbito trabalhista destacamos:
Atuação perante a Justiça do Trabalho, propondo e acompanhando ações trabalhistas, realizando audiências e elaborando recursos;
Consultoria para cálculo prévio de verbas trabalhistas; Ações de consignações em pagamento; Ações de acidentes do trabalho, tais como reparação de danos decorrentes de morte do empregado, de incapacidade total ou parcial para o trabalho, de danos estéticos e demais.
Àrea: Família e Sucessões
Propositura, acompanhamento e elaboração de defesas nas ações de:
Separação e divórcio consensual ou litigioso;
Guarda dos filhos e regularização de visitas;
Pedido, revisão, execução e exoneração de prestação alimentícia;
Arrolamento de Bens, Partilha e Inventário.
Área: Previdenciária
Atuação tanto na área Administrativa quanto Judicial.
Pedidos de aposentadoria por:
por invalidez,
Pedido de Auxílio doença;
Pedido de Auxílio de Acidente do Trabalho;
Pedido de integralidade de pensão;
Pedidos de Revisão de Pensão.
Objetivando propiciar aos nossos clientes total transparência das nossas atividades e dos andamentos dos processos sob nossos cuidados, filiamo-nos ao Sistema Jurisportal de modo a possibilitar aos nossos clientes que, mediante acesso através de login e senha possam visualizar as principais peças do seu processo, tais como, petições, despachos, decisões, sentença, etc.
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10/4/2018 - LEI Nº 13.647 DE 9 DE ABRIL DE 2018, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM BANHEIROS.
16/12/2017 - TRT-2 DECIDE SOBRE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS REFORMA TRABALHISTA. A VALIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA SENTENÇAS PROFERIDAS NA VIGÊNCIA DA NOVA LEI TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). A DECISÃO É DE NATUREZA PERSUASIVA, O QUE SIGNIFICA QUE NÃO TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO, MAS TRAZ UM PRECEDENTE PARA AS SENTENÇAS QUE SERÃO PROFERIDAS PELOS MAGISTRADOS DO TRT-2.
31/8/2017 - LEI Nº 13.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCA ELETRIFICADA OU ENERGIZADA EM ZONAS URBANA E RURAL, IMPÕE MULTAS POR DESOBEDIÊNCIA.
5/5/2017 - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA INDEPENDE DO VALOR DO IMÓVEL. ARTIGO 3º DA LEI 8.009/1990 NÃO IMPÕE QUALQUER RESTRIÇÃO AO VALOR DO IMÓVEL OU A SUA OPULÊNCIA. IMPENHORABILIDADE GARANTIDA. TRT02
22/3/2017 - INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO POR CARTA PRECATÓRIA ANULA PROCESSO POR CERCEIO DE DEFESA - TST 03/2017
24/2/2017 - TRT-SP - 2ª TURMA: TRABALHO EVENTUAL DE MEMBRO DA FAMÍLIA DE CASEIRO NÃO GERA VÍNCULO DE EMPREGO
14/1/2017 - JUSTA CAUSA. ATO LESIVO DA HONRA OU DA BOA FAMA DO EMPREGADOR. CARACTERIZAÇÃO. "CURTIR" OU "COMPARTILHAR" INFORMAÇÃO NEGATIVA NO FACEBOOK.
6/10/2016 - STJ - QUARTA TURMA NÃO PERMITE PENHORA DE FRAÇÃO DE IMÓVEL DE LUXO ONDE RESIDE FAMÍLIA DEVEDORA
6/10/2016 - NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, É POSSÍVEL O PROTESTO (ART. 526, §3 DO NCPC) E A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.