Economista, consultora de Negócios, Professora e Palestrante
Publicado em A TRIBUNA, Vitória, ES - Março 2013
A incompetência do Governo Federal, sua dificuldade financeira de acomodar gastos inúteis e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária não podem ser colocadas na conta dos contribuintes.
O Orçamento da União, aprovado para 2012, disponibilizou R$ 74 bilhões para o PAC. Deste valor, apenas R$ 39,3 bilhões foram efetivamente pagos: portos receberam 19,4% dos investimentos previstos; aeroportos, 19,5%; e gastos com transposição do Rio São Francisco, superfaturados, chegam a R$ 3,7 bilhões, mas representam apenas 56% do total.
Entre os Ministérios, 11 não investiram nem 50% do que foi planejado. O Ministério dos Transportes diminuiu em 17,4%, os recursos aplicados; Planejamento executou apenas R$ 3,3 bilhões do total de R$ 15,2 bilhões autorizados; Esporte, apenas 22%; Saúde teve cortes de R$ 5,4 bilhões; e na Educação, 31% ficaram para depois. Mas uma parafernália de 39 Ministérios, muitos deles sem nenhum sentido, continua consumindo bilhões de reais com custeio e míseros milhões em investimentos.
Num país onde acontecem 50 mil homicídios por ano, o governo federal gastou meros 23% da verba destinada à Segurança Pública; somente 7% dos recursos do Fundo Antidrogas; apenas 35,8% das verbas do Fundo Penitenciário Nacional; e menos da metade do orçamento previsto para a Política Nacional de Defesa.
O Governo utilizou 5% de seus recursos no programa de mobilidade urbana; aplicou somente 7% do total do fundo para segurança e educação no trânsito; 5% (R$ 28 milhões) dos R$ 555 milhões aprovados, no programa 'Mudanças Climáticas'; e dos R$ 5,7 bilhões autorizados para o Programa de Prevenção de Desastres Naturais, R$ 3,7 bilhões foram empenhados, mas apenas R$ 1,8 bilhão (48,6%), pagos.
Faltando 15 meses para o jogo de abertura da Copa 2014, o Brasil concluiu apenas 12 projetos ligados a ela. Ainda precisa executar 83 obras, sendo que 14 nem começaram e 69 ainda estão em andamento. Entretanto, os gastos subiram de R$ 15 bilhões para R$ 29,2 bilhões.
Os Correios, que sempre foram referência internacional na qualidade e eficiência de serviços, sucumbem diante de um ataque brutal de incompetência. O Grupo Eletrobrás investiu R$ 5,9 bilhões, em 2012, o que representa 69,4% dos R$ 8,5 bilhões programados; Infraero, R$ 1,4 bilhão, equivalente a 82,3% de um total de R$ 1,7 bilhão; e Petrobras, R$ 65,1 bilhões, que representou 75% do total de R$ 86,8 bilhões previstos. Essa decadência se dá por problemas de gestão e loteamento político.
O número de cargos comissionados, aqueles indicados pela base aliada, sem critério técnico ou ficha limpa, saltou de 19 mil, há 10 anos, para 26 mil, no ano passado. No total, a máquina pública federal foi inchada em 194 mil servidores, desde 2003.
Enquanto isso, a dívida pública (interna e externa) explodiu e já encosta nos R$ 2,9 trilhões, sendo que os serviços (rolagem, amortização, juros e novos empréstimos) passaram de R$ 800 bilhões.
Se o Orçamento da União aprovado, para 2012, foi de R$ 2,3 trilhões e o governo do PT gastou tudo; não investiu a totalidade dos recursos previstos; trouxe R$ 176,6 bilhões de restos a pagar para 2013; e se o resultado dessa gastança inútil foi um pífio PIB de 0,9%, inflação acima da meta e manobras fiscais para fechar a contabilidade, para onde foi o nosso dinheiro?