Detran Renovação CNH - Detran - Detran SP - Detran Rj - Detran MG - Detran BA - Detran SC - Detran PA - Detran
A partir de 28 de junho de 2005, os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há mais de sete anos, ou seja, anterior a 1999, que precisarem renovar suas carteiras terão que fazer os cursos de Primeiros Socorros e Direção Defensiva.
Essa medida faz parte da resolução 162, aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em dezembro de 2004, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Lembramos que a realização do exame médico é o primeiro procedimento a ser obedecido. O Detran disponibiliza no site o endereço das clínicas credenciadas. O valor do exame médico é R$ 45,97.
Para reduzir os custos para os condutores, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) oferece algumas opções para a realização dos cursos.
O interessado poderá optar por estudar sozinho realizando o download das apostilas de "Noções de Primeiros Socorros no Trânsito" e "Direção Defensiva. Trânsito seguro é um direito de todos" disponíveis no site do Denatran - Departamento Nacional de Trânsito (http://www.denatran.gov.br/educacao.htm).
Pode, também, complentar seus estudos por meio das Dicas de Direção Defensiva e Noções de Primeiros Socorros elaboradas pela Divisão de Habilitação do Detran-SP.
Neste caso, o condutor poderá agendar a prova pessoalmente ou pelo Portal e-Detran, depois de devidamente cadastrado, e realizar a prova na sede do Detran ou nas Ciretrans. A primeira prova é gratuita. As demais provas deverão ser feitas nos CFCs e serão pagas. O agendamento da prova via portal só é possível se for realizada na sede do Detran, em São Paulo. Os dias e horários disponíveis são: de 2ª a 6ª feira, às 16h, 17h e 18 horas.
Outra opção para quem prefere ser autodidata é fazer a prova eletrônica em uma entidade de ensino credenciada pelo Detran ao preço máximo de R$ 28,00. Neste caso, o condutor não pode ultrapassar três reprovações. Se isso acontecer, terá que fazer o curso presencial com avaliação. A prova eletrônica é composta por 30 questões de múltipla escolha, devendo o condutor acertar 70%.
A terceira opção é fazer o curso presencial de 15 horas nos CFCs (Centro de Formação de Condutores) credenciados pelo Detran. Esse curso não pode ter valor superior a R$ 60,00. Neste caso, a prova não tem caráter de reprovação.
Por último, o condutor poderá fazer o curso à distância por meio do SENAC. Nessa opção, a prova eletrônica tem o custo máximo de R$ 33,00.
O condutor que fizer o curso à distância não poderá ser reprovado mais de duas vezes. Caso isso aconteça, o condutor terá que fazer o curso presencial com avaliação.
A prova será realizada de forma eletrônica, em locais e datas a serem definidas pelos órgãos credenciados, podendo ser aplicada logo após a última aula, no caso de curso presencial.
Quando o condutor não possuir conhecimento suficiente para operar equipamento de informática ou nas hipóteses de Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, a prova poderá ser substituída por prova escrita, mantidas todas as regras anteriores.
O condutor está dispensado, caso tenha realizado os cursos em alguma das situações abaixo, a partir de 1999:
Formação Teórica de 30hs, exigido pelo CTB (22/11/99);
Transporte de Produtos Perigosos; Transporte Escolar;
Transporte Coletivo(ônibus e micro-ônibus);
Examinador de Trânsito; Instrutor Teórico ou Prático de Direção Veicular;
Nos casos acima, o motorista deverá apresentar o certificado no ato da renovação.
Para finalizar o processo, o condutor deverá dirigir-se ao Detran, Ciretran ou Poupatempo de posse dos seguintes documentos: Planilha Médica com o laudo do exame médico.
Caso o condutor exerça atividade remunerada de transporte de bens ou de pessoas com o veículo, deverá levar o laudo do exame psicotécnico (taxa R$ 53,63); original da C.N.H.; cópia do R.G. e C.P.F.; uma foto 3/4 recente e colorida com fundo branco, cópia do comprovante de residência e da taxa paga no valor de R$ 22,98.