Título: Governo pretende colocar FGTS sob a tutela da Receita Federal
Autor: Doca, Geralda; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 19/08/2012, Economia, p. 42
Ideia é facilitar vida de empregadores, mas teme-se uso das verbas
FARRA Dos SUBSÍDIOS
BRASÍLIA Depois de usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública), o governo prepara uma nova investida, que é colocar o Fundo sob o controle da Receita Federal. A proposta apresentada recentemente aos membros do Conselho Curador prevê a inclusão do FGTS na folha digital, que está prestes a ser criada para unificar todos os tributos que têm a folha como referência.
O argumento é que a medida vai facilitar a vida dos empregadores, que poderão recolher todos os impostos - federais, estaduais e municipais - em uma única guia. Mas os conselheiros desconfiam que o apetite sobre os recursos do Fundo crescerá ainda mais, principalmente se o governo começar a vê-lo como um tributo.
Durante a crise de 2008, o governo repassou R$ 7 bilhões do FGTS para o BNDES fortalecer os empréstimos na área de infraestrutura.
Para ajudar na meta de superávit primário, o Tesouro Nacional "confiscou" R$ 2,8 bilhões do FGTS previstos no Orçamento de 2011, e mais R$ 300 milhões estão sendo retidos por mês, desde março. São receitas decorrentes da arrecadação com a multa adicional de 10% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Como se trata de uma contribuição, esses recursos passam pelo Caixa do governo e podem ser contingenciados.
O Tesouro Nacional justifica que vai devolver os valores, mas não diz a data. Ficou a critério do próprio governo - no caso, os ministérios do Trabalho e da Fazenda - fixar um cronograma de restituição.
CGU vê conflito de interesses no Conselho
Dentro do Conselho Curador, o Tesouro Nacional ganhou mais força depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou em auditoria que a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, com três representantes, causava um desequilíbrio de forças. Ao assumir o Ministério do Trabalho, em maio, Brizola Neto retirou dois integrantes da Caixa.
No lugar do secretário-executivo demitido, foi indicado um representante do Tesouro, que já tem outro integrante no Conselho.
Na ocasião, o ministro Brizola Neto também anunciou que abriria um processo de investigação sobre as aplicações do FGTS, que estariam abaixo do previsto (6% ao ano, mais a TR). Na auditoria, relativa à prestação de contas do Fundo de 2010, a CGU apontou conflitos de interesse, pois alguns conselheiros teriam ligações com empresas contratadas pelo FGTS.
O prazo inicial para a conclusão da investigação era de um mês, mas os trabalhos foram prorrogados. O ministro também informou que pretendia abrir as reuniões do Conselho para atender à lei do acesso à informação. Até agora, no entanto, isso ainda não aconteceu.
A próxima reunião do Conselho Curador está marcada para o dia 28 deste mês, mas ainda não se sabe se o controle da Receita Federal sobre os depósitos do FGTS entrará na pauta.