Sebrae: Certificação Digital precisa custar menos de R$ 100 - NFe do Brasil
Sebrae: Certificação Digital precisa custar menos de R$ 100
O Sebrae a Receita Federal firmaram um convênio para facilitar o acompanhamento da evolução das micro e pequenas empresas, em especial se elas estão usufruindo dos benefícios da legislação específica. O convênio prevê o uso de sistemas informatizados do Fisco e deve permitir que sejam monitorados os resultados de diferentes programas de inclusão digital, como a Redesim – uma rede voltada para a simplificação dos registros – e a massificação da certificação digital.
"A Receita tem o melhor banco de dados empresarial do país, talvez até do mundo, e o Sebrae quer monitorar quem está aderindo [aos programas], se as empresas estão crescendo. Naturalmente, não teremos acessos a dados sigilosos, mas poderemos acompanhar o desempenho das micro e pequenas empresas", diz o gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.
Na prática, o convênio é mais um 'tijolinho' no plano de formalizar milhões de empresas no país e, ao mesmo tempo, reduzir os custos advindos dessa formalização, permitindo que as obrigações assumidas, especialmente tributárias, sejam geridas de maneira mais fácil, sempre com ferramentas da tecnologia da informação e comunicação.
A Receita vai participar do desenvolvimento dos sistemas como o da futura Redesim, mas também pretende criar mecanismos que incentivem o uso de certificação digital pelas empresas quando se relacionem com o Fisco. O difícil é superar a barreira de custo da certificação digital, o que constrange a Receita em obrigar seu uso por firmas pequenas.
A Redesim é um sistema que une juntas comerciais e órgãos estaduais e municipais, da prefeitura ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, para que alguém interessado em abrir uma firma possa consultar desde o nome empresarial até a viabilidade legal de instalar um determinado negócio em um endereço específico. A meta é que o sistema permita a abertura de uma empresa, inclusive com a expedição de alvará provisório, em meia hora.
A Redesim ainda não existe. Ou melhor, está em seu primeiro estágio prático, que é o sistema informatizado de registro de Microempreendedor Invidivual (MEI). Com ele, viu-se que é necessário uma rede mais confiável e estável, daí o grande motivo dos cadastros do MEI, por enquanto, estarem restritos ao Distrito Federal. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde se concentram 60% das empresas e que contam sistemas informatizados mais robustos – ingressam no fim desta semana.
Os demais estados, que atualmente se valem da rede do Siarco (Sistema Integrado de Automação do Registro do Comércio, a rede das Juntas Comerciais, terão sua entrada definida no MEI a partir de um cronograma que deve ser apresentado no fim deste mês, no dia 27. O nó é a estabilidade do sistema, explica a analista técnica de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego.
"Há um trabalho para que tenhamos um ambiente de homologação mais confiável e para darmos estabilidade no sistema. O primeiro módulo vai funcionar com algumas dificuldades. Os estados precisam correr atrás", sustenta. "Mas o primeiro passo foi dado, os órgãos estão se mexendo e a coisa está acontecendo. É uma questão de tempo", festeja, com otimismo, a analista técnica do Sebrae.
Como a implantação do MEI revelou algumas fragilidades no sistema existente, já se planeja a criação de uma nova rede. "Se se chegar a conclusão de que a estrutura atual não suportará a Redesim, a ideia é que se migre o MEI para essa nova infraestrutura", adianta Helena Rego.
Talvez seja ainda mais ambicioso o plano de massificar o uso da certificação digital por 3,5 milhões de pequenos negócios em três anos. Nesse caso, o principal entrave ainda é o custo – e como ele dificulta a percepção da vantagens dessa carteira de identidade virtual.
Esse trabalho reúne órgãos públicos, mas também parceiros privados, certificadoras como Serasa e Certisign, que lançaram uma versão um pouco mais econômica de certificação, com validade de dois anos e que inclui um token (chave eletrônica) criptográfico.
"Já se baixou o custo da certificação digital de uns R$ 400 para R$ 150, mas ainda não chegamos na massa. Tem que custar menos de R$ 100. Vamos ter que reinventar a equação de rentabilidade e ganhar escala. Estamos ainda na casa dos milhares e temos que ir para a casa do milhão de usuários", avalia Bruno Quick.