O pacote de ações do ministro 'fake economics'* - Carta Maior
O pacote de ações do ministro 'fake economics'*
Créditos da foto: (Cláudio Reis/Framephoto/Estadão Conteúdo)
A pandemia do COVID-19, que há meses vem afetando o desempenho das economias em diversos países, nos deixa uma certeza: a economia mundial vai enfrentar uma forte recessão nos próximos períodos. Apenas não temos condições de dimensionar neste momento qual será o tamanho do problema. A julgar pelas informações econômicas recentes relativas ao primeiro país afetado (China), percebe-se que os impactos negativos serão expressivos e com capacidade superior àqueles derivados da crise de 2008, cujo epicentro era apenas financeiro. Portanto, desde logo é necessário se contrapor a alguns analistas que ainda estão especulando sobre "possíveis riscos de recessão" da economia mundial. Isto porque, como mostramos em artigo recente, são inúmeros os setores econômicos que já estão diretamente afetados, destacando-se o setor de transportes; de turismo; de cultura; de educação; de lazer e entretenimento; de bares, restaurantes e similares; do trabalho informal; bem como dos serviços de maneira geral. Além disso, geram-se efeitos negativos também sobre um grande número de cadeias produtivas indiretamente vinculadas aos setores mais afetados.
Tendo o conjunto desses elementos em consideração, lançaremos um olhar crítico sobre as ações divulgadas pelo governo atual no dia 16.03.20 como parte da estratégia de combate à epidemia do coronavírus no Brasil. Mas antes de debater o chamado "pacote de ações" é importante registrar que o ignóbil presidente da república continua afirmando que "esse vírus COVID-19 trouxe uma certa histeria e alguns governadores estão tomando medidas que vão prejudicar a economia do país, mas a economia não pode parar" (entrevista à Rádio Tupi em 17.03.20). Já o Ministro Fake Economics entende que a melhor resposta para conter a crise atual é aprovar as reformas no Congresso Nacional, porque segundo ele essas reformas são a base para gerar crescimento, emprego e renda, voltando a afirmar que assim a economia brasileira poderia crescer 2,5% em 2020, apesar da crise do coronavírus. E novamente voltou a tocar a música de uma nota só: precisamos transformar crises em reformas. Além disso, falou que "com as reformas você aumenta a resistência, ajuda a atravessar a turbulência que vem de fora". É bastante provável que esse foi o compromisso maior que permeou a elaboração das propostas que serão analisadas na sequência.
Com uma apresentação restrita a seis slides, cujo título pomposo dizia "Pacote anticrise para enfrentar os efeitos do COVID-19", o governo apresentou três grupos de medidas estruturantes: Pacto Federativo; que tratará da redivisão da arrecadação de impostos entre união, estados e municípios; PL Eletrobrás, cuja proposta é vender a empresa estatal de energia elétrica para o setor privado; Plano Mansueto, que estabelece um conjunto de regras para Governo Federal auxiliar estados com dificuldades para pagar suas dívidas, particularmente dos salários dos servidores. Para tanto, espalhou-se que a partir daí o governo estaria injetando R$ 147,6 bilhões na economia visando amenizar os efeitos negativos do coronavírus, sendo que tal montante obedecia a seguinte distribuição: a) R$ 83,4 bilhões para atender população mais vulnerável; b) R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos; c) R$ 4,5 bilhões para combater a pandemia. Com isso, buscou-se criar um clima positivo em relação às ações do governo, que até então eram praticamente inexistentes. Todavia, a farsa não durou muito tempo, uma vez que análises mais detalhadas das mais diferentes correntes do pensamento econômico mostraram que grande parte do volume dos recursos mobilizados para o enfrentamento da crise eram apenas antecipações de gastos orçamentários que seriam realizados durante o exercício fiscal de 2020.
Para se compreender melhor essa estratégia do Ministro Fake Economics, detalharemos a seguir alguns desses aspectos centrais do "pacote". Quanto ao item a (atendimento da população vulnerável), soma-se a antecipação do pagamento da 2ª parcela do 13º dos aposentados para o mês de maio de 2020, sendo que a antecipação da primeira já tinha sido definida anteriormente, com pagamento para o mês de abril; valores não sacados do PIS-PASEP serão transferidos para FGTS para novos saques; antecipação do abono salarial para o mês de junho de 2020; e incorporação de até 1 milhão de novos beneficiários do programa Bolsa Família (BF), ao custo de aproximadamente R$ 3 bilhões. Particularmente sobre o programa BF, deve-se registrar que durante o primeiro ano de mandato do governo Bolsonaro (2019), aproximadamente 500 mil famílias foram desligadas do programa, ao mesmo tempo em que a fila de espera para ingressar no programa atingiu 1,7 milhões de famílias no ano de 2019, o que corresponde a aproximadamente 5 milhões de pessoas. Sem dúvida alguma, esse é um fato inédito na trajetória do BF. Portanto, não há nada de novidade no montante de recursos mobilizados para este item (R$ 83,4 bilhões), uma vez que, exceto os R$ 3 bilhões para novos ingressantes no BF, todo o restante é mera antecipação de recursos que iriam ser gastos no decorrer do ano, ou seja, praticamente não há nada de dinheiro novo.
Quanto ao item b (manutenção de empregos) destacam-se o adiamento por três meses do prazo de pagamento do FGTS; adiamento por três meses do pagamento do simples; linha de crédito para micro e pequenas empresas via PROGER/FAT; redução por três meses de 50% da contribuição do sistema S; além da simplificação de exigências no sistema de crédito e desembaraço de insumos e materiais industriais importados antes do desembaraço.
Neste caso particular, não se observou nenhuma medida específica para os trabalhadores que estão na informalidade, que representam aproximadamente 41% do total da População Economicamente Ativa (PEA) e que em termos absolutos atingem mais de 38 milhões de pessoas. Também não se ventilou nenhuma medida para os desempregados que somam ao redor de 12 milhões de pessoas. Esses segmentos (informais, desempregados e também os conta própria) não têm direito ao abono salarial e sequer possuem FGTS para sacar, além de não ter qualquer possibilidade de auferir renda nesta fase em que haverá redução, tanto de atividades econômicas como de circulação de pessoas. Todas as medidas restritivas para evitar a propagação do vírus acabam provocando efeitos negativos sobre esses segmentos sociais, os quais ficarão desprovidos de suas fontes de renda, ainda que precárias.
Quanto ao item c (combate à pandemia) definiu-se a destinação de R$ 4,5 bilhões do fundo DPVAT para o SUS e alíquota zero para importação de produtos médico-hospitalares necessários para combater o coronavírus. Esse montante certamente será pífio caso ocorra uma epidemia generalizada do coronavírus por todo o país.
Como vimos, o aumento do gasto orçamentário dentre todas as medidas anunciadas não deverá ultrapassar de R$ 3 bilhões. Isso representa menos de 2% do total anunciado pelo pacote, percentual que dificilmente terá condições de alterar a trajetória de descenso da economia. Ou seja, todas as medidas anunciadas não geram nenhum impacto sobre o orçamento, exceto o valor relativo ao BF. Todavia, o próprio secretário do Tesouro Nacional reconheceu que sequer o valor para ampliação do BF existe, devendo ser remanejado algum recurso junto às bancadas no Congresso Nacional. Segundo o Ministro, as ações foram delineadas desta forma porque não há espaço para gastos fiscais. Talvez isso explique algumas das bobagens por ele proferidas durante a divulgação do "pacote", com destaque para três delas: "o coronavírus mata menos do que doenças tradicionalmente observadas no Brasil, como exemplo o Aedes aegypti" (sic) – na verdade, é o mosquito transmissor da dengue e da febre amarela; "quem ficou doente, ficou, os velhos vão sofrer mais"; se ficar todo mundo em casa, a economia vai entrar em colapso". Parece que está clara a estratégia do governo: deixem a seleção natural resolver o problema. E, ao contrário do afirmado, as medidas até agora anunciadas não irão proteger as pessoas mais vulneráveis, particularmente num país em que a desigualdade e o abismo social são gigantes.
Na essência, esse pacote revelou que o governo não tem um plano global para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus, a exemplo de vários países. Na verdade, esse pacote revela apenas a saída da posição de conforto em que se encontrava a equipe econômica, afirmando sempre que a economia do país estava acelerando, enquanto a economia mundial entrava em desaceleração. Neste sentido, entendemos que as medidas anunciadas são apenas um suspiro inicial para enfrentamento da pandemia e dos desafios econômicos para os próximos anos.
Por isso, e ao contrário do que tem afirmado o Ministro Fake Economics, a crise abre uma oportunidade para se rediscutir a questão do teto do gasto público, podendo o mesmo ser flexibilizado neste momento de crise humanitária com efeitos devastadores sobre os sistemas econômicos.
Mas como diz José Luís Oreiro, professor da UNB, nossa alternativa é seguir com a embromação de Paulo Guedes e esperar a economia brasileira entrar em colapso, sem ter uma rede de proteção social capaz de impedir que milhões de brasileiros caiam na miséria absoluta. O resultado será o caos social, inclusive com milhares de mortes.
Para finalizar é importante registrar que a grande maioria dos países afetados pelo COVID-19 está adotando medidas fortes não somente para combater a epidemia, mas também para amenizar os efeitos econômicos e sociais, sendo que em todos os casos estão envolvidas grandes expansões do gasto público. Vejamos dois casos exemplares. Na França, o presidente do país assim se manifestou em rede nacional no dia 12.03.2020: "o que revela essa pandemia é que uma saúde gratuita sem condições de renda, de história pessoal ou profissão e nosso bem-estar social não são custos ou encargos, mas bens preciosos, vantagens indispensáveis quando o destino bate à porta. Por isso, existem bens e serviços que devem ficar fora das leis de mercado" (Leneide Duarte, 16.03.20). Diante desse contexto, o presidente Macron assumiu o seguinte compromisso com a nação: "o governo irá mobilizar todos os recursos financeiros necessários para salvar vidas, custe o que custar"!
Nos Estados Unidos, o governo Trump – que inicialmente também desdenhou os impactos da epidemia – vem adotando medidas fortes nos últimos dias. Por um lado, prevendo a possibilidade concreta de uma recessão econômica mundial, sinalizou a liberação de até 1 trilhão de dólares para enfrentar o coronavírus e estimular a recuperação das atividades econômicas. Por outro, o governo vem adotando nas últimas semanas medidas extras para beneficiar diretamente famílias vulneráveis, estudantes e outros segmentos sociais que necessitam de apoio do governo. Neste mesmo país – e diante das medidas restritivas para tentar debelar a epidemia – surgiu uma nova proposta que foi encampada pelo senador Mitt Rommey: o governo dar a cada cidadão adulto o valor de US$ 1000 para amenizar os efeitos negativos advindos da paralisação das atividades econômicas.
Lauro Mattei é Professor Titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSC e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração da mesma Universidade. Pesquisador do OPPA-CPDA-UFRRJ. Email: l.mattei@ufsc.br Artigo escrito em 17.03.2020.
Dentre tantas reações contrárias, vejamos a manifestação do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia: As reformas não são parte da solução para crise econômica atual e seus impactos na vida das pessoas. Portanto, o pacote apresentado pelo governo tem pouca coisa que impacta a agenda de curto prazo ou quase nada!