Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima
Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania estabelecido pela Resolução Legislativa n º 029//2021 que faz parte da Superintendência de Programas Especiais.
O Programa é presidido pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) e tem os seguintes projetos:
Projeto Espaço Vital
O projeto tem a missão de fortalecer a participação das mulheres nos espaços públicos da política partidária, com vista ao efetivo exercício da igualdade de direitos, na perspectiva de uma sociedade plural e democrática. A equipe vai até as mulheres nos bairros, e promoverá um encontro com serviço de beleza e, oficinas de artes e empoderamento.
A ideia é empoderar as cidadãs para atuarem como agentes multiplicadoras na defesa de direitos, mostrar as diversas formas de uma possível mudança no cenário político. roraimense e até mesmo brasileiro.
Projeto Educar é Prevenir busca empoderar a comunidade escolar para atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em Roraima. Da mesma forma, fortalecendo parceria com a Secretaria de Educação e a Rede de Serviços do Estado no enfrentamento a esse crime no Estado.
Durante a semana, a equipe do projeto disponibiliza material informativo sobre o assunto, capacita os profissionais da educação sobre a legislação de proteção e repressão contra estes crimes, e como acolher as vítimas. Depois da capacitação, os professores trabalham os conteúdos com os estudantes na sala de aula.
Projeto Mulheres no Espaço da Política Partidária
O Projeto Mulheres no Espaço da Política Partidária busca fortalecer a participação das mulheres nos espaços da política partidária, com vista ao efetivo exercício da igualdade de direitos, de modo a contribuir na construção de valores éticos na perspectiva de uma sociedade plural e democrática.
Entre os objetivos do projeto é incentivar o aumento da representatividade feminina na composição dos partidos políticos e nos processos eleitorais. A ideia é apoiar as mulheres de todas as idades que tenham interesse em se aproximar mais da área e ser uma agente de transformação.
Projeto Prevenção sem Fronteiras
O Projeto Prevenção sem Fronteiras busca empoderar a Rede de Enfrentamento ao Crime de Tráfico de Pessoas nos 15 municípios do Estado no atendimento e encaminhamento das vítimas desse crime que se encontram em estado de vulnerabilidade social ou que sofreram o crime de abuso sexual.
Entre os objetivos do projeto são:
I – Capacitação à Rede de Serviços de
Enfrentamento ao Crime de Tráfico de Pessoas nos 15 municípios de Roraima;
II – Atuação da equipe multiprofissional do Núcleo de Tráfico
de Pessoas, composta por psicólogo, enfermeiro, advogado e assistente.
Projeto Mira Ellos
O Projeto Mira Ellos tem a proposta de levar informações e educação até as profissionais do sexo sobre legislação de proteção contra o tráfico de pessoas e outros tipos de violações. Além disso, prestar acolhimento as vítimas desses crimes. O trabalho será desenvolvido em parceria com outros órgãos públicos.
Projeto Capacitação Legal
Criado em 2016, o projeto Capacitação Legal tem o propósito de capacitar os grupos de segurança indígena dentro das comunidades em Roraima. O treinamento proporciona aos alunos desenvolvimento pessoal e profissional com as aulas práticas e teóricas.
Ao final do curso, além dos conhecimentos adquiridos, todos os alunos ganharão certificações de qualificação. O treinamento pode ser solicitado por meio de ofício.
Durante o curso são abordados o funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Constituição Federal; Introdução ao Código Penal; Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06); modalidades de tráfico humano (Lei Federal nº 13.344/16); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); suicídio; uso abusivo de álcool e drogas; relações interpessoais; defesa pessoal e primeiros-socorros.
Ao criar o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), por meio da Resolução 001/10, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tornou-se um importante agente no combate às desigualdades de