“Uma luta de mais de 20 anos, um dos compromissos da minha campanha ao Senado, o ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir finalmente agora se transforma em realidade com a sanção e publicação da Lei Complementar 176, da qual fui o relator. É certamente muito menos do que era devido, mas é uma compensação, afinal, que garantirá à Minas Gerais e aos nossos municípios mais recursos em um momento tão difícil e delicado do país e do mundo”, publicou.
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COVID-19: Câmara aprova suspensão da cobrança de consignados de servidores públicos por 90 dias | Potengi News
O projeto de Lei, elaborado pelos Vereadores Chagas Catarino e Aroldo Alves ambos do PSDB, que suspende, em caráter excepcional, o desconto em folha dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais foi aprovado na Câmara Municipal de Natal na última terça-feira (09), durante sessão remota.
A proposta garante a suspensão por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de emergência declarado na Capital em decorrência do novo Cornavírus (Covid-19).