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Moradores de Lençóis Paulista receberão título de propriedade
Este é o primeiro loteamento no Estado regularizado por intermédio do Programa Estadual de Regularização
qui, 28/06/2007 - 21h26 | Do Portal do Governo
Moradores do loteamento Jardim Primavera, em Lençóis Paulista, agora poderão obter a escritura definitiva dos seus imóveis. Nesta sexta-feira, dia 29, a Secretaria de Estado da Habitação participa da entrega dos títulos de propriedades dos 397 lotes do bairro. O evento acontece às 9h30, na Avenida Luiz Bosso, no próprio loteamento, e contará com a presença do secretário-adjunto Ulrich Hoffmann, que representará o secretário Lair Krähenbühl.
A emissão desses títulos de propriedade foi possível após a regularização do Jardim Primavera, promovida pelo Programa Estadual de Regularização da Secretaria de Estado da Habitação. No loteamento, entregue em 1990, vivem cerca de 2 mil pessoas. As casas foram construídas pelo município com recursos do Governo Federal, porém, os moradores não tinham a documentação dos imóveis pois a área não existia legalmente.
Desde 2001, a prefeitura de Lençóis Paulista tentava regularizar o bairro, mas esbarrava em uma série de entraves jurídicos e ambientais. Em 2006, assinou o convênio com a Secretaria de Estado da Habitação que contribuiu para que o município pudesse atender as exigências para a regularização graças ao Programa Estadual de Regularização. Por intermédio do Grupo de Aprovação de Núcleos Habitacionais (Graprohab), a prefeitura obteve a anuência de todos os órgãos estaduais. Com isso, obteve o registro do loteamento no cartório de imóveis com a averbação das edificações originais do empreendimento e as matrículas dos imóveis. Agora, os moradores receberão essas matrículas e poderão providenciar a escritura e o registro dos imóveis no cartório.
A regularização do Jardim Primavera é o primeiro resultado concreto do Programa Estadual de Regularização, que tem como objetivo adequar juridicamente núcleos habitacionais construídos sem aprovação e que, portanto, não têm registro nos cartórios de imóveis. Para isso, a Secretaria da Habitação assessora os municípios, realizando diagnósticos dos problemas e dando orientação e apoio técnico para erradicar as irregularidade apontadas. Além de garantir o direito de propriedade aos moradores, a regularização de loteamentos permite que o poder público possa investir em obras de infra-estrutura, beneficiando a população que reside no local.
A aprovação dos núcleos acontece no âmbito do Graprohab. Trata-se de um colegiado constituído por representantes de órgãos e empresas de serviços públicos relacionados à habitação e à infra-estrutura. Foi criado para agilizar a tramitação e a aprovação dos projetos habitacionais no Estado, face à complexidade das legislações de uso e ocupação de solo e à quantidade de órgãos envolvido no processo.