Nos jornais: Maduro tem vitória apertada na Venezuela - Congresso em Foco
15.04.2013 06:47 0
Venezuela Nicolás Maduro Hugo Chávez Henrique Capriles
O ex-prefeito diz não se preocupar com a possibilidade de perder filiados. "O que todos têm, a começar por mim, é muita admiração pelo Eduardo [Campos], mas ninguém quer sair", afirmou.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu processo para investigar uma operação em que a família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode retirar R$ 126,5 milhões da Eucatex e enviar o dinheiro para o exterior.
O Ministério Público de São Paulo desconfia que o objetivo da família seja proteger seu patrimônio contra as ações em que Maluf é acusado de ter desviado recursos dos cofres públicos no período em que foi prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996.
A operação que a CVM vai examinar faz parte do processo de reorganização da Eucatex. No ano passado, a empresa, que é controlada pela família Maluf, decidiu transferir seu patrimônio para uma nova companhia, a ECTX.
Pelas regras estabelecidas pela empresa, seis fundos estrangeiros –que, juntos, controlam 37,4% das ações com direito a voto da empresa– terão a chance de sair do negócio, vendendo as ações para a Eucatex.
Eucatex nega que operação seja fraudulenta
O vice-presidente da Eucatex, José Antônio Goulart de Carvalho, negou que exista uma operação fraudulenta para transferir recursos da empresa para seis fundos estrangeiros que, segundo o Ministério Público, são controlados pela família Maluf.
O executivo afirmou não ter conhecimento de que os fundos investigados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo Ministério Público sejam controlados pela família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
De acordo com Carvalho, se houver retirada de recursos da Eucatex, será cancelada toda a reorganização da empresa –que envolve migração de ações para uma nova companhia, a ECTX.
Produtora busca recursos públicos para evento católico
Contratada para planejar e gerenciar o evento, a Dream Factory pretende arrecadar R$ 25 milhões em patrocínios de empresas privadas –já são nove as parcerias firmadas.
"O suporte público ainda vai ser firmado. Os valores estão sendo tratados e serão anunciados em breve", disse Magalhães, sem especificar quantias solicitadas.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pautou para quarta-feira abertura do processo que analisará pedido de cassação do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
Leia no Congresso em Foco: Conselho de Ética começará investigação contra Leréia
Governo investigará fraude no Minha Casa Minha Vida
O Ministério das Cidades anunciou ontem a instauração de sindicância para investigar o uso de empresas de fachada por ex-servidores da pasta com o objetivo de fraudar o Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal. O caso foi revelado ontem por O GLOBO. O ministro da Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou, por meio de nota, que a Controladoria Geral da União (CGU) será acionada para apurar como as mesmas empresas repassam dinheiro público, fazem as obras e ainda fiscalizam a construção de habitações populares destinadas às faixas mais pobres da população em cidades com até 50 mil habitantes.
Corregedoria apura caso de assinatura falsificada
O Ministério das Cidades, que agora investigará o uso de empresas de fachada por ex-servidores da pasta, já encontrou uma lista grande de outras irregularidades nas obras do principal programa habitacional do país, o Minha Casa Minha Vida. Os casos vão desde problemas de engenharia, como rachaduras ou troca de materiais de construção, até graves fraudes contratuais.
Uma delas, reportada à Corregedoria do ministério, é a falsificação de assinatura de prefeito em termo de compromisso para a construção de casas para a população de baixa renda. A denúncia, baseada na reclamação de um prefeito que não reconheceu sua assinatura num desses contratos do programa habitacional, foi encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que investigam vários outros casos. O Ministério das Cidades mantém em sigilo o nome do prefeito e da cidade para não atrapalhar as investigações conduzidas pela polícia.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, depois que um prefeito não reconheceu sua assinatura em um contrato do programa, foi aberta a investigação. Porém, o ministério não tem instrumentos para aferir, por exemplo, se a falsificação de documentos tem relação com o esquema revelado ontem pelo GLOBO. Até porque empresas como a RCA – responsável por milhares de obras – são invisíveis para o governo federal.
Depois de São Paulo e Fortaleza, a caravana do ex-presidente Lula faz escala hoje, com a presença da presidente Dilma Rousseff, em Belo Horizonte, reduto do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG). Além de reforçar a campanha antecipada à reeleição de Dilma, o evento, cujo tema será Educação, servirá também para fortalecer o pré-candidato petista ao governo de Minas em 2014, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento).
– Ela é presidente de todos os brasileiros, mas em Belo Horizonte só aparece com a roupa petista. Gostaríamos que ela viesse como presidente da República para inaugurar a planta de acrílico que foi para a Bahia; a fábrica da Fiat que foi para Pernambuco; o metrô de Belo Horizonte, que nos dez anos de PT não ganhou uma estação; algum hospital – disse o tucano.
Em movimentação constante pelo país, estrela principal das inserções de TV de seu partido, e dando início a uma série de seminários da sigla, os chamados "Diálogos para o desenvolvimento", o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou ontem que os dois últimos anos do Brasil "não foram o que nós desejamos" e disse ser "preciso aperfeiçoar" os avanços da área social do governo federal. Ainda negou que esteja em pré-campanha para a sucessão.
Os comentários de Campos foram feitos depois de semanas seguidas tecendo críticas à política econômica da presidente Dilma Rousseff, já que as desonerações, segundo ele, não alcançam os efeitos desejados e provocam prejuízos "às finanças de estados e municípios". O socialista conversou rapidamente com os jornalistas em São Lourenço da Mata, onde participou de cerimônia na Arena da Copa, como é chamado o estádio que vem sendo construído na cidade pernambucana para eventos esportivos internacionais.
Acórdão do mensalão deve ser publicado pelo Supremo ainda esta semana
O acórdão do julgamento do mensalão deve ser publicado esta semana no Diário da Justiça. Com isso, os réus condenados terão cinco dias para recorrer e tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora ninguém foi preso, porque o cumprimento das penas vai começar somente depois do julgamento dos recursos. O STF condenou 25 dos 37 réus por entender que eles tiveram participação em um esquema que desviou recursos públicos e comprou o voto de parlamentares durante o primeiro mandato do governo Lula.
O acórdão é um documento com o resumo das decisões tomadas pelo STF durante o julgamento, que começou em agosto do ano passado e terminou quatro meses e meio depois. Regimentalmente, a Corte tem 60 dias após a conclusão do julgamento, descontado o período de férias e feriados, para publicá-lo. Na prática, é comum a Corte descumprir o prazo. No caso do mensalão, não foi diferente: o prazo venceu no início deste mês. O último ministro a entregar seu voto por escrito foi Celso de Mello, que o fez na última segunda-feira.
Português de nível inferior
Integrantes do primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff usam jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de agenda "maquiadas" com compromissos não relacionados à sua atividade no governo. Também recorrem às aeronaves privê a fim de voltar para casa no fim de semana quando poderiam optar por voos comerciais disponíveis nos mesmos horários.
Em pouco mais de dois anos de governo Dilma, os voos em jatinhos do primeiro escalão somam uma distância equivalente a dez vezes o caminho de ida e volta à Lua. Foram 5,8 mil voos, com custo estimado de R$ 44,8 milhões, segundo cálculo feito pelo professor Fernando Martini Catalano, chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica da USP em São Carlos, a pedido do Estado. A FAB não divulga o número por considerá-lo "estratégico".
O decreto presidencial 4.244, de 2002, define as prioridades de utilização das aeronaves emergências de segurança ou médica têm preferência. Depois, vêm as viagens a serviço. Recorrer ao táxi aéreo público para deslocamento às residências nos Estados aparece apenas como terceiro item de prioridade de uso.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi o campeão disparado entre as autoridades do governo que mais requisitaram jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). Cotado para disputar a eleição do governo do Estado de São Paulo, a maior parte de seus deslocamentos rumou para a capital paulista. Do início da gestão Dilma Rousseff até fevereiro deste ano, ele esteve à bordo das aeronaves oficiais 469 vezes, somando 746 horas no ar. A média mensal de quilômetros voados
por Padilha dentro do País marca cerca de 20 mil km. Para comparar, a distância média por mês percorrida pela ex-secretária de Estado Hillary Clinton em jatos da Casa Branca foi de 32 mil km pelo mundo inteiro.
Ocupa o segundo lugar no "pódio" o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele decolou 353 vezes a bordo da frota da Aeronáutica, muitas vezes para destinos onde não teve compromissos de sua pasta. Sua viagem deste ano para o carnaval paulistano é um exemplo: ida e volta taxia-dos pela Força Aérea, no período que coincidiu com sua passagem pelo camarote no Anhembi.
Vice-campeão em viagens, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que, ao embarcar nos jatinhos, contribui para o bom funcionamento da frota oficial "O uso de aeronave da FAB, nos casos em que ocorreu, não ofende a lei e a moralidade. Até porque os aviões necessitam voar determinadas horas para sua correta manutenção", disse o ministro, em nota oficial. Cardozo sustenta que todos os seus deslocamentos foram feitos "em respeito absoluto à legislação". Segundo ele, a amplitude das atividades de sua pasta dificulta compatibilizar compromissos e, não raro, o sujeita a imprevistos. "O uso de aeronave da FAB possibilita essa compatibilização e favorece a execução eficiente e ágil das funções do titular do ministério", afirmou.
Mesmo privada dos aeroportos mais rentáveis e praticamente sem recursos para aplicar nos terminais que administra, a Infraero espera investir ao menos R$ 2,8 bilhões neste ano, valor quase 40% superior ao do ano passado. O dinheiro, assegura Gustavo do Vale, presidente da estatal, virá principalmente do Tesouro Nacional, que fará nos próximos meses um aporte de R$ 1,7 bilhão na Infraero. "Mas isso não será suficiente, vamos precisar de outro repasse até o fim do ano", disse Vale, em entrevista exclusiva ao Estado.
Governo diz ter situação de imigrantes 'sob controle'
A regularização foi informada ontem pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, enviado a Brasileia pelo Ministério da Justiça para aliviar a pressão na fronteira do Acre com o Peru. "Depois de um dia e meio de trabalho da força-tarefa, a situação em Brasileia está sob controle." O local abrigava ontem, oficialmente, 1.341 pessoas. Entre os imigrantes da rota do Acre há haitianos, senegaleses, além de cidadãos da República Dominicana, Nigéria e índia. Nos últimos 25 dias, o fluxo migratório na fronteira entre Brasil e Peru provocou a lotação do abrigo que estava preparado para atender entre 200 e 250 pessoas. A luta pela sobrevivência dos haitianos que fogem da tragédia do terremoto de 2010 se agravou, e a disputa por um prato de comida ficou tensa durante quinta e sexta-feira, como mostrou reportagem publicada ontem pelo Estado.
Aparecido teve doação de outra empresa suspeita
Além da Demop – construtora que está no centro do escândalo de fraudes em licitações de prefeituras do interior paulista -, que em 2006 doou R$ 91,6 mil para a campanha a deputado federal do atual secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB), outra empresa apontada como participante do esquema doou, na eleição de 2010, R$ 170 mil para a campanha que reelegeu o tucano.
De maus exemplos o Congresso está cheio
A assembleia pernambucana ignorou o percentual de reajuste adotado pela Câmara dos Deputados e, alegando ter a menor verba indenizatória do Nordeste, resolveu usar o IGP-M como parâmetro. O estado, no entanto, ainda não pôs fim ao 14º e ao 15º salários. A previsão é de que o assunto seja votado em plenário no fim do mês. No Congresso, os salários extras foram extintos em fevereiro. A cota parlamentar dos deputados federais foi reajustada no mês seguinte, mas começou a valer em 1º abril.
Dilma e Lula no quintal de Aécio
Em ritmo de campanha fora de época, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são as estrelas de eventos em Belo Horizonte, quintal do provável candidato do PSDB ao Planalto em 2014, senador Aécio Neves. Dilma empurrou para amanhã a agenda de compromissos oficiais. Hoje, apenas a informalidade da pajelança ao lado de Lula. No início da tarde, o ex-presidente recebe título de cidadão honorário de Minas Gerais na Assembleia Legislativa do estado. O diretório estadual do PT convocou militantes e dirigentes petistas para formar uma claque para Lula.
À noite, o partido realiza a edição mineira do seminário "O decênio que mudou o Brasil", comemorativo dos 10 anos de PT à frente do governo. O ato inaugural da celebração petista, que ocorreu em São Paulo, no fim de fevereiro, foi precedido por um pronunciamento de Aécio na tribuna do Senado, listando os "13 erros do PT". Um duro bate-boca entre tucanos e petistas se seguiu ao evento. Amanhã, ainda em Belo Horizonte, Dilma anuncia o investimento de R$ 450 milhões na construção de uma fábrica de insulina em Nova Lima (MG) e entrega unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Ribeirão das Neves (MG).
Vinte e cinco anos depois de a Constituição brasileira ter sido promulgada, o Congresso Nacional decidiu se reunir para, finalmente, regulamentar 142 dispositivos sem definição até hoje. Na prática, a ausência de legislação significa que, mesmo detentores de direitos e obrigações, os cidadãos não têm como cobrar seus limites ou exercê-los. A tarefa de preencher os jurídicos vazios em questões que afetam diretamente a população, entretanto, não será simples.
Para abrir os trabalhos, a comissão resolveu se debruçar logo sobre um assunto que vem deixando famílias de classe média desorientadas: a regulamentação da PEC das Domésticas. Mesmo aprovada, é necessário definir ainda como serão pagos os tributos, como o FGTS e o seguro-desemprego. Outros assuntos delicados, como a falta de regulamentação do direito de greve no setor público, fazem parte da pauta que os 12 parlamentares da comissão terão de enfrentar no prazo, prorrogável, de 180 dias.
O tão esperado acórdão do julgamento do mensalão está próximo de ser concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, é liberá-lo amanhã ou na quarta-feira. A publicação do documento no Diário da Justiça não vai significar apenas o resultado final do julgamento encerrado em dezembro, mas será o começo de uma nova etapa do processo. A partir do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para os réus recorrerem contra as condenações decididas em plenário. Depois disso, o plenário da Suprema Corte voltará a se debruçar sobre a Ação Penal 470. A expectativa é de que em maio o STF volte a ser palco de longas e confusas sessões durante o julgamento dos recursos de condenados no processo do mensalão. Já na semana que vem, a ação penal do mensalão deve transitar em julgado em relação a alguns réus. O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recursos. O julgamento vai ter um desfecho rápido para aqueles que não recorreram e também para os absolvidos. Diante da proximidade da publicação do acórdão, advogados reclamam do prazo considerado insuficiente para contestar o julgamento.