Puccinelli autoriza transporte de táxi entre cidades - Brasil - Campo Grande News
Puccinelli autoriza transporte de táxi entre cidades
Governador André Puccinelli assinou decreto autorizando o transporte intermunicipal de táxi(Foto: Rachid Waqued/Noticias.MS)
O governador André Puccinelli assinou nesta quinta-feira, pela manhã, decreto regulamentando o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por meio de táxi em Mato Grosso do Sul para caso de urgência ou emergência, devidamente comprovado.
"Atendendo às exigências da categoria, após reuniões, o governo começou a fazer estudos para regularizar a questão do transporte intermunicipal feito por táxis" explicou Puccinelli. "Este decreto mostra que o Executivo estadual está resolvendo os problemas com diálogo, procurando a legalidade da questão", acrescentou.
O transporte por táxi entre os municípios de Mato Grosso do Sul deverá seguir uma série de regras. Além de necessitar ser de caráter de urgência ou emergência, devidamente comprovado, o transporte não poderá ser feito como serviço de lotação e o retorno ao município de origem precisará ser com veículo vazio ou transportando o mesmo passageiro.
Além disso, o serviço tem de ser natureza eventual e sem interferência nos serviços prestados por operadores regulares do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Deputado Alcides Bernal (PP) foi um dos defensores da autorização para os taxistas (Foto: divulgação)
Até então, o taxista flagrado por fiscais da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) fora do perímetro da cidade em que está cadastrado pagava multa de 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 1.496,00.
A Agepan permanece a responsável por realizar a fiscalização e a regulamentação das exigências. Em entrevista ao site governamental Noticias.MS, o presidente do sindicato dos taxistas em Aquidauana, Ney Alviço, afirmou que o decreto representa um avanço para a categoria.
"Vamos comemorar. Demos um grande avanço porque estávamos sendo penalizados. Muitos colegas nossos estão agradecendo pela determinação do decreto, que nos deu alguma liberdade para transportar os passageiros e melhorar o trabalho dos taxistas. O governo deu um grande auxílio para a categoria", disse.
Foi uma vitória também da Assembleia Legislativa. A autorização do governador havia sido anunciada na manhã de hoje pelo deputado Felipe Orro (PDT), que realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o assunto.
O deputado Alcides Bernal (PP) também chegou a apresentar um projeto de lei na tentativa de resolver o problema enfrentado pelos taxistas.
"Essa iniciativa do Governo do Estado atende ao projeto que apresentei na Assembleia, uma antiga reivindicação desta importante classe trabalhadora que são os taxistas", afirmou o deputado.