Ação para anulação de demissões no Vasco é válida? Especialistas avaliam - 13/04/2021 - UOL Esporte
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho contra o Vasco da Gama para pedir a anulação das 186 demissões de funcionários do clube feitas há um mês pelo presidente Jorge Salgado. Além disso, o órgão pede uma multa de R$ 5 milhões ao Cruzmaltino por descumprimento de obrigações trabalhistas. A informação foi divulgada primeiramente pelo GE e confirmada pelo Lei em Campo.
"O MPT-RJ alega que deveria ter havido prévia negociação coletiva. Contudo, a lei não prevê esta exigência. O clube vem quitando os salários em atraso, conforme noticiado pela imprensa. O órgão também alega que poderiam ter sido adotadas previsões contidas nas medidas provisórias editadas pelo governo, no entanto, a suspensão contratual e jornada reduzida são mais aplicadas para empresas que estão com atividades interrompidas, o que não é o caso do futebol. A MP não foi pensada nos clubes desportivos e suas peculiaridades, mas, sim, nas empresas de um modo geral. Dessa forma, a ação do MPT-RJ não é procedente", avalia Mauricio Corrêa da Veiga, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
"O MPT-RJ tem adotado essa postura nas dispensas coletivas, como foi no caso da Churrascaria Fogo de Chão. Mesmo respeitando o entendimento da Procuradoria, entendo que é equivocada essa posição, ainda que no outro caso rumoroso tenha sido julgado procedente a ação em primeira instância, mas não tendo transitada a decisão", afirma Zainaghi.
No documento protocolado no dia 7 de abril, a procuradora do MPT-RJ, Viviann Brito Mattos, afirma que os 186 trabalhadores foram desligados "ilícita, injusta e abusivamente, sem prévia negociação coletiva, diálogo social, pagamento das verbas rescisórias e direitos adquiridos no decurso da relação jurídica de emprego e atraso de mais de quatro meses de salário, o que se afigura essencial, principalmente se se levar em consideração o momento pandêmico por que se está a passar, para assegurar um patamar mínimo civilizatório".
Em entrevista ao canal "Portão 9" no YouTube, o vice-presidente geral do Vasco, Carlos Roberto Osório, disse que todos os salários foram pagos antes das demissões dos trabalhadores.