Privatização de parques SP ameaça meio ambiente e populações - Entrevistando
Privatização de parques SP ameaça meio ambiente e populações
Alessandro Lo-Bianco - A promulgação da Lei 12.260/2016, que autoriza a concessão de 25 parques estaduais de São Paulo à iniciativa privada, preocupa comunidades tradicionais e populações indígenas que vivem nos locais. Atualmente, já foram identificados pelo menos quatro grupos da etnia Guarani e diversas comunidades quilombolas, extrativistas e caiçaras cujos territórios incidem sobre as áreas dos parques ou seus entornos.
O que se espera é que a privatização dos parques não inviabilize o modo de vida das comunidades, já que a lei não específica qual seria a destinação do uso dos parques.
- A concessão é geral, irrestrita e abre precedentes para que o mesmo ocorra em outras partes do país. Nossa preocupação é com a questão do impacto ambiental e do impacto sobre os povos e comunidades tradicionais - alerta o diretor do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta.
A lei autoriza prazo de concessão dos parques estaduais por até 30 anos para "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais". O líder indígena Davi Guarani teme que as comunidades sejam retiradas dos parques.
- Os Guarani têm relação direta com a Mata Atlântica. A gente vive daquela mata, tiramos ervas, cascas para fazer cerimônias e rituais. Além disso, não fomos consultados sobre a concessão - afirmou.
Segundo a procuradora regional da República Maria Luiza Grabner, que acompanha o caso, a falta de consulta e diálogo com as comunidades é grave falha do projeto.
- A lei já é um fator de desestabilização muito grande para esses povos, que vivem em área de dupla afetação (Unidades de Conservação em convergência com comunidades tradicionais), e agora vem como um rolo compressor - explica.