Falsa identidade: homem que se passou por juíza é condenado a 2 anos de prisão | amo Direito
Falsa identidade: homem que se passou por juíza é condenado a 2 anos de prisão
goo.gl/W6toZC | A juíza de direito da 5ª Vara de Picos, Nilcimar R. de A. Carvalho, condenou Franciel da Silva Lopes a 2 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de falsificação de documento público e falsa identidade. A sentença foi dada neste domingo (21).
Segundo a denúncia, no dia 11 de setembro de 2017, Franciel falsificou documento público, forjando um mandado de busca e apreensão, bem como usou de falsa identidade, fazendo-se passar por uma Juíza de Direito.
Ainda conforme a denúncia, no ano de 2013, a mãe do denunciado adquiriu um veículo PEUGEOT/207 HB XRS, cor BRANCO, placa NID-3352, da pessoa de Paulo Bernardes de Lima, na concessionária Autocar, em Picos. Na negociação ficou acertado que a mãe do denunciado daria uma entrada de R$ 5 mil, no prazo de 30 dias, só que durante este prazo, o veículo deu problema e então foi entregue a Paulo para que ele mandasse consertá-lo.
Paulo, por sua vez, como não havia recebido o valor da entrada da mãe do denunciado, reteu o veículo em seu poder por falta de pagamento, sendo que o denunciado registrou boletim de ocorrência por tal fato, mas não teve mais o veículo de volta. Franciel, inconformado com tal situação, resolveu forjar um mandado de busca e apreensão para ter o veículo de volta, e ainda, fez se passar pela Juíza de Direito Maria da Conceição Gonçalves Portela, a fim de solicitar o cumprimento da referida ordem judicial e de pressionar os policiais para que dessem cumprimento a ela.
Desta forma, no dia 11/09/2017, o denunciado, fazendo-se passar pela referida juíza, utilizando o número de telefone, criou um perfil falso no aplicativo WhatsApp, inclusive, com uma foto da referida magistrada no perfil, e solicitou ao Policial Militar Tomé Xavier da Silva, lotado no GPM da cidade de São Julião, onde supostamente estaria o veículo, que desse cumprimento a um mandado de busca e apreensão em desfavor dele.
O denunciado então enviou ao policial uma cópia de PDF do mandado falso, e solicitou urgência no cumprimento da diligência, chegando, inclusive, a ameaçar de suspender o cargo dele caso não desse cumprimento ao mandado dentro do prazo estipulado.
Ainda conforme a denúncia, o referido policial ao dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão, se dirigiu até uma loja de carros, em Picos, e ao mostrar a ordem judicial aos responsáveis pela loja, estes acionaram um advogado, que compareceu ao local e afirmou que tal mandado de busca e apreensão tratava-se de um documento falso, pois não foram observadas as exigências legais para emissão dele.
Diante de tal situação o referido advogado entrou em contato com a juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, que afirmou que o mandado de busca e apreensão era falso, pois sequer respondia pela Comarca de Itainópolis, e nunca o tinha expedido, bem como informou que o perfil do WhatsApp, da mesma forma, era falso, pois nunca possuiu aquele número de telefone.
Franciel foi preso no dia 15/09/2017, no estacionamento do Supermercado Carvalho, em Picos, e com ele foram apreendidos o citado mandado falsificado, bem como dois aparelhos celulares. Na ocasião, o denunciado confessou aos policiais que havia falsificado o referido mandado de busca e apreensões por razões pessoais.
Na sentença, a magistrada destacou que "a acusação demonstrou cabalmente a autoria dos delitos como sendo do acusado. Com o depoimento das testemunhas, reforçado pelo interrogatório do acusado, apresentou provas de que o acusado falsificou documento público e usou perfil falso da Drª Maria da Conceição Gonçalves Portela em aplicativo de WhatsApp".
Franciel ainda foi condenado ao pagamento de 10 dias-multa, ficando definido o valor do dia-multa em 1/10 do salário mínimo vigente na data do fato (setembro/2017), devidamente atualizado até o pagamento.
A juíza concedeu a Franciel o direito de recorrer da sentença em liberdade e revogou a prisão preventiva do mesmo determinando expedição do alvará de soltura com a observação de que o sentenciado não poderá se ausentar do município onde reside sem prévia autorização da justiça.