Botelho nomeia comissão para emitir parecer técnico sobre CPI dos Grampos – MT DE FATO
Diante da polêmica sobre o requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a chamada CPI dos Grampos, na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), decidiu nomear um comissão interna para analisar a situação. Botelho anunciou a comissão durante a terceira sessão plenária desta terça-feira (7) e nomeou o procurador-geral da ALMT e o consultor jurídico da Mesa Diretora, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e Xisto Bueno, respectivamente, para que façam um levantamento das três sessões ocorridas no dia e apresentem um parecer técnico.
A definição pelo pedido de um parecer técnico ocorreu por conta de um pedido de questão de ordem da deputada Janaina Riva (MDB), antes do término da terceira sessão. A parlamentar arguiu a aplicação do artigo 373 do Regimento Interno, que no seu parágrafo primeiro, diz que "a CPI será constituída automaticamente, atendendo a requerimento subscrito por um terço dos membros do Parlamento" e, no parágrafo segundo, diz que "recebido o requerimento, o presidente, no prazo de 48 horas, o despachará à publicação, desde que satisfeito os requisitos constitucionais".
O deputado Wilson Santos (PSDB) e a deputada Janaina Riva (MDB) apresentaram requerimentos durante a primeira sessão plenária desta terça-feira (7), solicitando abertura da CPI dos Grampos. "A deputada alega que o requerimento do deputado não tinha número suficiente de assinaturas. Não chequei e decidi nomear uma comissão, com o procurador, o consultor e mais uma pessoa, para fazer um levantamento. Se for o caso, ver todas as sessões, tudo foi gravado e apresentar um parecer para a Mesa de quem é o direito da CPI. Se da Janaina ou do Wilson", argumentou o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho.