Sindicreches - Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul - Educação
Audiência Pública para Debater a Educação Infantil no Estado
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEDCT) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (19) para debater a educação infantil na rede privada de todo o Estado, quanto aos aspectos de falta de autorização dos conselhos de educação para o seu funcionamento, e as precárias condições físicas e de trabalho destas escolas. A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS, Sinpro-RS.
O encontro foi conduzido pela deputada Ana Affonso (PT)."Temos 106 municípios sem nenhum estabelecimento de educação infantil. No ultimo período tivemos um avanço com o Fundeb, que passou a dar um suporte financeiro aos municípios. Este é um ano eleitoral, é bom lembrar que cabe aos prefeitos zelar pela ampliação das metas de oferta da educação infantil e qualidade desse ensino. Os conselhos municipais de educação, quando tem um papel deliberativo e não apenas consultivo, têm cumprido seu papel". Em 2011, a deputada Ana foi relatora da Subcomissão para tratar da Política de Educação Infantil no RS e lançou a a Frente Parlamentar em Defesa da Universalização da Educação Infantil no Estado. "Tenho certeza que todo o trabalho que a Assembleia vem fazendo vem ao encontro do que o Sinpro faz", declarou.
Integrante da Comissão de Educação, a deputada Marisa Formolo (PT) relatou sua experiência como gestora pública da Educação em Caxias, e cobrou compromisso político dos municipios. "Em Caxias do Sul iniciou-se um processo de fazer convênios com as creches comunitárias e viabilizamos alternativas que nos deram segurança nessa relação entre poder municipal e creches. Não foi a compra de vagas que garantiu o acesso à educação, mas o compromisso do setor público, com o devido acompanhamento pedagógico. Existe um caminho real, mas é preciso compromisso político para segui-lo", alertou a parlamentar.
Também presente ao encontro, o deputado Miki Breier (PSB), coordenador da Frente Parlamentar em Desefa da Criança e do Adolescente, disse que a educação infantil é um direito. "Este ano, por motivos eleitorais, sabemos que o tema será prioridade, mas ainda há uma lacuna muito grande. Os governos municipais e estaduais não dão conta de suprir a demanda necessária para atender esse direito. Por vezes, parece que se espera a tragédia acontecer para depois refletir. Lembro daquele casa de Uruguaiana em que 12 crianças morreram incendiadas. Por isso os critérios, por isso tem que ter extintor, só para dar um exemplo. É óbvio que é necessário uma regularização e um tratamento sério para o exercício profissionais dos professores, com condições de trabalho e de qualificação do ensino para as crianças", destacou Miki.
Primeiro a falar como convidado, o diretor do Sinpro-RS, Celso Stefanoski, traçou um panorama da situação das escolas privadas que atendem crianças no Estado. "A maioria das escolas funciona sem autorização dos conselhos e órgãos estaduais. Dados do Dieese mostram um crescimento de 92% das escolas privadas de educação infantil de 2010 à 2011. Na falta de investimento do poder público municipal, proliferam escolas de educação infantil privadas, sem condições físicas adequadas, sem professores qualificados, escolas que são meros negócios". Stefanoski também relatou resistência de escolas e municípios em conceder salários de acordo com o piso salarial. "A educação infantil não pode viver de aparências e não valorizar quem ensina", sustentou o professor.
Representando os estabelecimentos de educação infantil e as creches, Susana Fogliatto, do Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do RS (Sindicreche), apresentou o ponto de vista dos estabelecimentos e criticou o que classificou de "morosidade" na autorização de funcionamento de escolas infantis. "Sabe-se que muitas empresas, seja pela falta de condições financeiras ou pela dificuldade de obter informações, terminam por trabalhar na informalidade. Se todas as exigências atuais seguirem sendo cobradas, muitas crianças serão prejudicadas. Negociamos desde 2003 com o Sinpro e estamos tentando evoluir nesse sentido. Nosso objetivo é garantir educação às crianças. Por isso estamos participando da audiência de hoje", disse.
Diego Tormes, presidente do Conselho de Educação de Farroupilha, reagiu à fala de Suzana. "O papel do Conselho de Educação é interpretar a norma para aplicá-la na prática. A morosidade, questionada aqui, pode ser creditada à visão que algumas entidades têm dos conselhos. Tem que se ter cuidado quando se critica órgãos sérios do RS e não se sabe a responsabilidade que estes órgãos têm. No que diz respeito à autorização para funcionamento, critérios minucioso têm que ser seguidos", enfatizou.
Também participaram da audiência o deputado João Fischer (PP) e representantes de professores do ensino privado de Rio Grande, Santa Maria e Passo Fundo.