21.03.2022 20:03 0
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A denúncia veiculada pelo Estadão de assessoramento paralelo por parte de pastores evangélicos dentro do Ministério da Educação (MEC) foi recebida com preocupação pela liderança da Frente Parlamentar pela Educação. Segundo seu coordenador na Câmara, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a bancada já trabalha em meios para dar uma resposta institucional, não descartando a possibilidade de futuramente judicializar a questão.
Segundo o parlamentar, na atual etapa a bancada trabalha com a coleta de informações para conseguir buscar uma solução ao ocorrido no MEC. Uma série de requerimentos foram enviados à pasta pela bancada nesta segunda-feira (21), parte deles com prazo de resposta para terça. Obtidas as respostas, Israel Batista planeja se reunir no mesmo dia com a bancada para discutir os próximos passos.
Apesar da preocupação, o deputado afirma não ter recebido com surpresa a denúncia. "O que está acontecendo no MEC não é novidade, e não causa espanto. Isso já aconteceu antes no Ministério da Saúde, e foi desnudado pela CPI da Covid-19. Agora se repete o mesmo episódio. É algo que se repete muito nesse governo: uma captura do Estado pelo setor privado".
Em sua análise, o gabinete paralelo de pastores no MEC é um sintoma de outro problema mais profundo que ganhou força desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, e que não se limita a apenas um ministério. "É um governo em que órgãos de Estado formalmente constituídos, com cargos que cumprem formalmente suas atribuições, sofrem interferência de pessoas alheias ao órgão e até mesmo ao próprio Estado", explicou.
Essa interferência, ao seu ver, além de comprometer a transparência dos órgãos, compromete a sua capacidade de cumprir suas funções designadas. "O principal perigo é que as decisões de política pública que deveriam enfrentar problemas reais verificados por pesquisas, por estatísticas e por análises, são substituídas por políticas eleitoreiras que não cumprem o objetivo final", alerta.
Exemplo disso se dá na própria gestão orçamentária desses órgãos. "Quando você tem uma decisão sobre o orçamento baseada em apoio político eleitoral, e definida fora do âmbito técnico, você tem mau uso de recurso público. Ou seja: o dinheiro que era para efetivar direitos como à alfabetização, à aprendizagem, à merenda, passa a servir para beneficiar politicamente os amigos do rei", esclarece.
A denúncia de assessoramento paralelo se deu, segundo Israel Batista, em um órgão que sequer necessita de consultoria externa. "O MEC é um ministério bem estruturado, com secretarias respeitadas e importantes. Ele tem equipe técnica suficientemente bem estabelecida, formada por servidores concursados, para determinar a melhor maneira de utilização do dinheiro público para atendimento do dever de Estado", relata.
Israel Batista considera difícil saber quais seriam os exatos interesses dos pastores que estariam assessorando o ministro Milton Ribeiro, mas que não é difícil obter benefícios da posição informalmente ocupada. "Com isso, eles passam a ter uma estrutura de Estado com bilhões de reais em caixa, que eles podem controlar de fora. Eles conseguem destronar a burocracia do Estado e definir para onde vai esse dinheiro de forma amadora, e atendendo interesses particulares".