Por reformas, Temer negocia manter imposto sindical e aposentadoria integral de servidores públicos | Congresso em Foco
Governo permitiria cobrança obrigatório do tributo por mais cinco anos com o objetivo de garantir apoio na votação das reformas trabalhista e previdenciária. Servidores admitidos até 2003 ficariam fora da idade mínima exigida para aposentadoria integral
Por Leonel Rocha em 2 de maio de 2017
O governo está disposto a ceder às entidades que representam carreiras de Estado e aos sindicatos de categorias de trabalhadores do setor privado para conseguir aprovar as reformas na Previdência e nas leis trabalhistas que tramitam no Congresso. Para garantir os votos dos deputados ligados às centrais de trabalhadores, os líderes governistas na Câmara negociam a manutenção do imposto sindical por mais cinco anos.
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A prorrogação da cobrança do Imposto Sindical por cinco anos foi proposta aos líderes governistas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), fundador da Força Sindical e principal dirigente do Solidariedade. Com 14 deputados, a legenda tanto é contra a reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, quanto se opõe a mudanças nas regras da Previdência. A Força Sindical lidera categorias importantes como a dos metalúrgicos de São Paulo.
Por influência de Paulinho da Força, os parlamentares do Solidariedade poderiam votar a favor da reforma previdenciária na Câmara se os senadores mantiverem o imposto sindical por cinco anos. O tributo foi extinto no projeto de reforma trabalhista aprovado pelos deputados há duas semanas e em discussão pelos senadores, que podem alterar o texto antes que este vire lei.
Formado pelo equivalente a um dia de serviço de cada trabalhador dos setores público e privado, o tributo serve para financiar a estrutura sindical, inclusive dos empresários, como confederações patronais e centrais operárias. Em 2016, o total arrecadado com imposto sindical foi de R$ 3,5 bilhões. O dinheiro é distribuído a entidades patronais e sindicais em valores proporcionais ao tamanho de cada setor patronal ou de trabalhadores.
Para convencer a bancada do Solidariedade a votar a favor da reforma previdenciária, o deputado Paulinho da Força (SP) sugeriu ao presidente Michel Temer que a idade mínima para as aposentadorias de homens seja de 62 anos, e de mulheres, 58 anos. O relator da emenda na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), definiu no seu texto idade mínima de 65 anos para homens e 55 anos para mulheres nas cidades. Para trabalhadores rurais a idade mínima prevista é de cinco anos menos para quem vier a requerer o benefício nos próximos dez anos.
Os líderes governistas na Câmara, o ministro de Relações Institucionais do governo, Antônio Imbassahy, e o relator Artur Maia negociam com entidades que representam servidores públicos das carreiras de Estado a manutenção do direito à aposentadoria integral para quem foi admitido até 2003, mesmo antes da idade mínima de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). No caso dos policiais, o relator Arthur Maia manteve a mesma idade mínima atual, de 55 anos.
As aposentadorias integrais para quem entrou no serviço público antes de 2003 estão previstas na legislação. Mas a emenda de reforma previdenciária prevê que o servidor dos três poderes trabalhe até atingir a idade mínima de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para ter direito ao benefício igual ao último salário da ativa.
O governo e seus líderes no Congresso acreditam que, com essas modificações, deputados e senadores que hoje resistem às mudanças propostas possam votar a favor das alterações nas outras regras para as aposentadorias.
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