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PL 5699/2009
PL 5699/2009 Inteiro teor
Concessão, incentivo fiscal, dedução,Imposto de Renda Retido n a Fonte (IRRF), médico, dentista, contratação, Município, limitação, trabalhador celetista, servidor público, prestação de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS), tributação, incentivo fiscal.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/09 PÁG 41130 COL 02. Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Manato (PDT-ES). Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CSSF, pela Dep. Geovania de Sá Inteiro teor
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2017)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/06/18 PÁG 339 COL 01 Letra A. Inteiro teor
Despacho exarado no Requerimento n. 9385/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 9.385/2018, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.699/2009 se encontra definitivamente arquivado. Publique-se.".