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FINALIDADE E BREVE HISTÓRICO
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Rebeca Mirandela Covalski
1 Medicaid FINALIDADE E BREVE HISTÓRICO O Medicaid é um programa de seguro saúde aprovado em 1965 como parte da Guerra à Pobreza. Ele é financiado em conjunto com recursos federais e estaduais, e representa a maior fonte de financiamento para serviços médicos e correlatos para pessoas de baixa renda. Alguns estados possuem programas de assistência médica suplementar financiados totalmente pelo próprio estado, os quais são operacionalizados, em sua maioria, por meio dos mesmos mecanismos utilizados para o Medicaid. O programa já passou por diversas alterações legislativas e também por provisões para testar abordagens melhoradas ou inovadoras, incluindo um maior acesso, melhor qualidade de serviços, serviços específicos, cobertura fortalecida e menores limites sobre serviços. 1
2 Medicaid ELEGIBILIDADE Categorias básicas de pessoas cobertas beneficiários do AFDC/TANF e SSI. A partir da década de 80, foram adicionadas categorias para incluir crianças com renda moderada e mulheres grávidas. Atualmente, são cobertos mais de 50 grupos populacionais distintos. Alguns são de cobertura obrigatória, ou seja, todos os estados devem cobri-los. Outros são de cobertura opcional. Dessa forma, o Medicaid cobre, ou poderia cobrir, dependendo da opção do estado, muitos grupos, desde que eles atendam a certos critérios que incluem idade, gravidez, portador de necessidades especiais, baixa renda e recursos, cidadania e residência legal. 2
3 Medicaid REGRAS BÁSICAS Cada estado administra e desenha seu próprio programa, de acordo com diretrizes nacionais amplas estabelecidas por estatutos, regulamentos e políticas federais, as quais determinam: Seus próprios padrões de elegibilidade (limite de renda, famílias e pessoas elegíveis) Tipo, valor, duração e escopo dos serviços; e Taxa de pagamento para serviços médicos específicos. As políticas do Medicaid para elegibilidade, serviços e pagamento são complexas e variam consideravelmente de estado para estado, mesmo entre estados com tamanho similar e proximidade geográfica. 3
4 Medicaid REGRAS BÁSICAS (cont.) Um programa Medicaid estadual deve oferecer assistência médica para certos serviços básicos para a maioria das categorias elegíveis da população, incluindo: Serviços hospitalares para pacientes de ambulatório e de internação Serviços pré-natal Vacinas para crianças Serviços médicos Serviços de enfermagem para pessoas a partir de 21 anos de idade Serviços de planejamento familiar Atendimento domiciliar de saúde para pessoas elegíveis a serviços qualificados de enfermagem Serviços de laboratório e raio-x Serviços de pediatria e de enfermeiro de família Serviços de consultas e check-up periódicos, diagnóstico e tratamento (EPSDT) para menores de 21 anos 4
5 Medicaid NÚMERO DE CASOS Mais de 42,8 milhões de pessoas receberam atendimento em serviços de saúde por meio do programa Medicaid no Ano Fiscal Inscrição no Medicaid: Anos Fiscais Selecionados (em milhões) 50,0 40,0 milhões 30,0 20,0 10,0 0, Total Idosos Cegos/deficientes Crianças Adultos 5
6 Medicaid NÍVEIS DE BENEFÍCIO A maioria dos beneficiários do Medicaid (crianças e seus pais) custa relativamente pouco para o programa a cada ano. Os beneficiários idosos e portadores de necessidades especiais, embora sejam em menor número, custam de seis a oito vezes mais por ano em média, devido em grande parte aos custos dos serviços domiciliares de enfermagem. Situação dos Níveis de Benefício do Medicaid por Beneficiário, 2000 Valor Médio do Benefício Crianças $1.290 Adultos $1.930 Idosos $ Deficientes $ Benefício Médio de Todos os Grupos $
7 Medicaid CUSTOS No AF 2002, o desembolso total para o programa Medicaid (federal e estadual) foi de $258,2 bilhões. Custos Totais do Programa Medicaid, milhões
8 Crédito do Imposto sobre a Renda Recebida (EITC) FINALIDADE E BREVE HISTÓRICO O Crédito do Imposto sobre a Renda Recebida (EITC) é um crédito sobre o imposto de renda federal para pessoas que recolhem imposto sobre a renda recebida e que são pobres o suficiente para entrar com uma requisição de devolução do imposto de renda federal (é necessário fazer a requisição para solicitar a devolução). O crédito reduz o valor do imposto devido por um indivíduo e pode ser recebida uma devolução (por exemplo, a família pode receber de volta mais do que recolheu em impostos, o crédito significa que algumas pessoas recebem um reembolso maior do que o valor dos impostos que foram pagos). O Congresso aprovou originalmente a legislação do EITC em 1975, em parte para diminuir a carga dos impostos do seguro social e em parte para fornecer um incentivo ao trabalho. Após diversas expansões, o crédito do imposto recolhido é atualmente o maior programa federal de assistência financeira para famílias de baixa renda, fazendo mais pela redução da pobreza do que qualquer outro programa social, além do Seguro Social. 8
9 Crédito do Imposto sobre a Renda Recebida (EITC) FINALIDADE E BREVE HISTÓRICO (cont.) O Crédito foi expandido três vezes: Em 1986, o Ato da Reforma Tributária aumentou o limite de renda em que o crédito é ou não aplicável; forneceu um crédito maior para famílias com dois ou mais filhos. Em 1991, o EITC não era mais contado para fins de determinação de elegibilidade para a maioria dos programas de renda verificada, o que significava que mais famílias poderiam qualificar-se para outros benefícios tais como o bem-estar social ou o food stamps. As novas provisões também permitiram que aqueles que recolhiam impostos e que tinham crianças vivendo consigo por mais de seis meses recebessem um crédito, independente de quem fosse o provedor de apoio à criança. Em 1994, o EITC foi expandido para fornecer um pequeno crédito para famílias e indivíduos de baixa renda e sem filhos. 9
10 Crédito do Imposto sobre a Renda Recebida (EITC) POPULAÇÃO ALVO No Ano Fiscal 2001, os indivíduos e famílias que solicitaram o EITC representaram mais de 15% de toda a devolução federal de imposto de renda individual. Faixas de Renda dos S olicitantes de EITC, AF 2001 $20,000 - $30,000 25% $30,000 - $40,000 2% $1 - $10,000 38% $10,000 - $20,000 35% 10
11 Crédito do Imposto sobre a Renda Recebida (EITC) ELEGIBILIDADE E REGRAS BÁSICAS Para solicitar o EITC, devem ser atendidas todas as seguintes regras: Deve-se possuir um número válido de seguro social que dê permissão de trabalho. Além disso, deve-se possuir um Número de Seguro Social para o cônjuge (caso esteja sendo solicitada a devolução conjunta), e para os filhos que se qualificarem. Deve-se ter recebido renda durante o ano. A Renda Bruta Ajustada (renda recebida, conforme definido pelas regras de imposto de renda) deve ser inferior a: $ ($ para casais que solicitam devolução conjunta) para os casos em que não existem filhos que se qualificam, ou; $ ($ para casais que solicitam devolução conjunta) se possui um filho que se qualifica, ou; $ ($ para casais que solicitam devolução conjunta) se possui mais de um filho que se qualifica. 11
12 Crédito do Imposto sobre a Renda Recebida (EITC) NÚMERO DE CASOS Famílias (em milhões) Total Elegível participantes elegíveis nãoparticipantes taxa de participação Total 17,2 12,9 4,3 75,0% 0 filhos que se qualificam 4,7 2,1 2,6 44,7% 1 filho que se qualifica 5,0 4,8 0,2 96,0% 2 filhos que se qualificam 4,3 4 0,3 93,0% 3 ou + filhos que se qualificam 3,2 2 1,2 62,5% 12
13 Crédito do Imposto sobre a Renda Recebida (EITC) Beneficiários do Crédito sobre a Renda Recebida,
14 Crédito do Imposto sobre a Renda Recebida (EITC) NÍVEIS DE BENEFÍCIO A rendae o tamanhodafamíliadeterminam quanto uma família irá receber do EITC. Você ou pode deixar que o IRS calcule o valor do seu crédito ou pode fazê-lo, utilizando um formulário fornecido pelo IRS. O EITC é o maior programa americano de assistência financeira para famílias que trabalham. Em 2003, famílias com dois ou mais filhos podiam receber um crédito de até $
15 Crédito do Imposto sobre a Renda Recebida (EITC) NÍVEIS DE BENEFÍCIO 15
16 Crédito do Imposto sobre a Renda Recebida (EITC) $ $ $ $8.000 milhõe s $6.000 $4.000 $2.000 $0 Distribuição de Gastos do EITC, por renda, 2003 $0 - $10,000 $10,000 - $20,000 $20,000 - $30,000 $30,000 - $40,000 $40,000 - $50,000 Devoluções conjuntas Chefe da família Todas as devoluções $50,000 - $75,000 16
17 Seguro Social (um programa de pensão recebida ) BREVE HISTÓRICO E FINALIDADE O Ato do Seguro Social tornou-se lei em agosto de Os impostos sobre o salário, que são a fonte oficial de financiamento do Seguro Social, foram recolhidos pela primeira vez em janeiro de Os benefícios mensais regulares para os idosos tiveram início em janeiro de
18 Seguro Social ELEGIBILIDADE Uma pessoa se qualifica aos benefícios do Seguro Social quando recebe créditos do Seguro Social enquanto está empregada e quando paga os impostos do Seguro Social (tanto o empregado quanto o empregador pagam uma parte dos impostos). Os créditos são baseados no valor do salário. O histórico de trabalho de uma pessoa é utilizado para determinar sua elegibilidade aos benefícios da aposentadoria ou ao benefício pago aos portadores de necessidades especiais, ou para determinar a elegibilidade de sua família aos benefícios de sobreviventes quando da morte do trabalhador (que deve haver trabalhado durante 40 trimestres). Em 2004, recebia-se um crédito para cada $900 de salário, até um limite máximo de quatro créditos por ano. A cada ano, o valor de salário necessário para os créditos sofre um pequeno reajuste, visto que os níveis salariais aumentam. Os créditos que você ganha permanecem em seus registros do Seguro Social mesmo que você mude de emprego ou fique desempregado por um certo período de tempo. A aposentadoria (por idade e o seguro de sobreviventes) é universal para todos os trabalhadores e seus sobreviventes não apenas para os de baixa renda. 18
19 Seguro Social POPULAÇÃO ALVO Beneficiários do OASI, 2002 Filhos de Aposentados 1% viúvos e viúvas 13% filhos sobreviventes 5% esposas de aposentados 7% aposentados 74% 19
20 Seguro Social NÚMERO DE CASOS 20
21 Seguro Social NÍVEIS DE BENEFÍCIO Existem cinco principais categorias de benefícios que são pagos com as taxas do Seguro Social, as quais são recolhidas de cada trabalhador: aposentadoria, benefícios a portadores de necessidades especiais, benefícios a famílias, a sobreviventes e o Medicare. As principais categorias para fins do nosso estudo são aposentados e sobreviventes. Seu benefício do Seguro Social é um percentual dos seus ganhos médios ao longo da maior parte de sua carreira, com os benefícios obedecendo a limites máximos estabelecidos por lei federal (cerca de $ por ano em 2003). 21
22 Seguro Social 22
23 Seguro Social 23
24 Programas da Rede de Segurança Social como Parcela do PIB 24
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