Com presidente da Assembleia, Conselho de Estado discute situação fiscal do governo do RS - Ernani Polo
Com presidente da Assembleia, Conselho de Estado discute situação fiscal do governo do RS
A convite do governador Eduardo Leite, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, participou no fim da tarde desta terça-feira de reunião do Conselho de Estado com chefes de Poderes e de instituições autônomas, no Palácio Piratini, para tratar de Covid-19, orçamento e arrecadação do governo do Estado. No encontro, o governador mencionou a possibilidade de apresentação de proposta para a prorrogação das alíquotas majoradas do ICMS, que se encerram no fim deste ano, mas "não necessariamente da mesma forma". O objetivo é evitar a perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões em 2021, o que comprometeria serviços públicos – inclusive de prefeituras que ficam com parte do valor – e agravaria o parcelamento de salários dos servidores, por exemplo.
Na reunião que durou duas horas e meia, Leite começou expondo dados de internações em UTI e mortes provocadas pelo coronavírus, que, segundo ele, mostram "relativa situação de estabilidade, mas inspiram cuidados".
Depois, o governador e o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, fizeram uma apresentação sobre a situação fiscal. A proposta de Lei Orçamentária Anual que está tramitando na Assembleia Legislativa prevê déficit para 2021 de R$ 8,1 bilhões. Mas a realidade poderá ser mais dura: com mudanças no Fundeb que podem obrigar o Estado a investir mais de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões na educação, sem a ajuda federal que aconteceu em 2020 devido à pandemia e a provável redução de arrecadação devido à fragilidade da economia, o déficit do Executivo poderá superar, segundo o governo, R$ 13 bilhões no ano que vem, caso as alíquotas de combustíveis, comunicações e energia elétrica também voltem aos patamares de 2015, ou seja, que baixem de 30% para 25%.
No entendimento do governador, a PEC do Duodécimo, as privatizações de estatais e a implementação de teto de gastos públicos não iriam resolver, sozinhos, todos os problemas das finanças estaduais. Assim, conforme Leite, seria necessário manter a majoração das alíquotas e, posteriormente, dar continuidade a outras ações, como reformas na máquina pública, privatizações e concessões para melhorar as contas públicas.
O deputado Ernani Polo comentou que o recuo do governo ao retirar a proposta de reforma tributária, num momento de fragilidade social e econômica devido à pandemia e ao debate eleitoral, foi uma decisão acertada. "Mas é um tema que precisa voltar ao debate. Precisamos pensar o Estado a longo prazo, não apenas para resolver os problemas de um governo", avaliou.
Também estiveram presentes na reunião o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o defensor público-geral, Antônio Flávio de Oliveira, o vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Alexandre Postal, além de secretários estaduais.