04-11-2019 21:12:54
São paulo tem ação
Ação popular na justiça federal de São Paulo pede a suspensão do leilão por contestar o acordo de coparticipação dos vencedores com a Petrobras
O Megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, marcado para próxima quarta-feira (06/11), é ameaçado por uma ação popular na justiça federal de São Paulo. BP e Total desistem de participar do leilão do excedente da cessão onerosa, Veja aqui !
Impetrado pelo escritório de advocacia Garcez, a ação é uma liminar que solicita a suspensão do leilão por não estar em legalidade o acordo que regerá a coparticipação entre os novos operadores e a Petrobras em relação ao petróleo excedente da cessão onerosa, permanecendo a estatal como operadora dos volumes originais.
A situação se aplicará aos campos de de Atapu e Sépia, já que a Petrobras só vai fazer oferta pelos campos de Itapu e Búzios e vai operar os excedentes, com no mínimo, 30% dos novos contratos.
O leilão está sendo chamado de mega leilão e vai ofertar reservas em quatro campos do pré-sal da Bacia de Santos ( Atapu, Sépia, Itapu e Búzios) na quarta (6/11) e pode arrecadar mais de R$ 106 bilhões em bônus de assinatura pagos pelos vencedores.
A ação contesta também os descontos na apuração da arrecadação em cima do cálculo de impostos federais (IRPJ e a CSLL) no regime de partilha e regulamentada pela MP 795, de 2017, editada no governo Temer, segundo ela, traria prejuízo aos cofres públicos.
Na opinião do governo a liminar não deve ser concedida visto que o regulamento do leilão foi amplamente debatido em consulta pública e foi aprovado pelo TCU.
Esta não é a única tentativa de impedir o leilão, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, elaboraram uma nota técnica, por meio do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE USP) contra a realização do leilão.
Ambos acham que a entrada de empresas privadas ou estrangeiras no pré-sal ameaçam a a soberania energética do Brasil e defendem que o melhor modelo de contratação seria através da Petrobras, controlado pela PPSA e pela ANP. (Veja a íntegra do Nota Técnica aqui).
Ildo Sauer foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2003 e 2007 e é professor titular do IEE USP, já Guilherme Estrella foi diretor de Exploração e Produção entre 2003 e 2011, justamente a época em que foram confirmadas as primeiras descobertas no pré-sal.