O pedido da PGR era para esperar conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre investigar o presidente, alvo de notícia-crime por suposta prevaricação
Publicado em 01/07/2021 às 23:44
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para esperar a conclusão da CPI da Covid no Senado antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), alvo de notícia-crime por suposta prevaricação nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin.
Na avaliação de Rosa Weber, "a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça".
O pedido de investigação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os parlamentares levaram o caso ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de irregularidades para aquisição do imunizante. Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio.
O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros considerou que os senadores 'furaram' a CPI ao acionarem o Supremo Tribunal Federal antes da conclusão da investigação parlamentar. Na avaliação de Jacques de Medeiros, a análise do caso deve aguardar o relatório final da comissão.