Uma empresa pode condicionar o retorno dos funcionários ao trabalho à aplicação de uma vacina contra a Covid-19? O tema começou a ser debatido com o início do processo de imunização em alguns países e após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória à população.
O Supremo entendeu constitucional que a União, os estados e os municípios imponham medidas restritivas para incentivar que as pessoas tomem a vacina que estiver disponibilizada. A forma como isso reflete nas relações trabalhistas começou a ser debatido entre empresários, advogados, promotores e juízes do trabalho.
De acordo com especialistas consultados pelo JOTA a discussão gira em torno de dois pontos principais: seria possível ao empregador exigir a vacinação? E em caso positivo, seria legítima a demissão com justa causa do trabalhador que se recusar a tomar a vacina?