Início » Blog » Banco de horas » Reforma trabalhista: o que mudou no banco de horas?
Antigamente, para aderir ao banco de horas, era necessário autorização por convenção ou acordo coletivo. Agora, com a reforma trabalhista, o RH pode aderir via acordo individual, por escrito, com o funcionário. Entretanto, a compensação tem que ocorrer no período máximo de seis meses.
A compensação pode ser com a entrada tardia, saída antecipada, folga ou acréscimo em dias de férias, conforme combinado entre funcionário e empregador. No caso de rescisão do contrato de trabalho, com ou sem justa causa, o empregador também deve pagar as horas que não foram utilizadas.
A possibilidade de negociação direta facilitou o processo e a tendência é que essa prática seja ainda mais utilizada. Porém, para adesão ao banco de horas, os gestores de recursos humanos precisam fazer a gestão da jornada de trabalho diariamente. Outra imposição é permitir, ao funcionário, acesso aos registros. Com todo histórico, a empresa evita problemas com ações trabalhistas e o funcionário tem mais clareza sobre suas horas.
Uma forma efetiva para resolver a questão do banco de horas é implantar um sistema de gestão de ponto eletrônico em nuvem, que possibilita acompanhar a jornada de qualquer dispositivo conectado à internet e em qualquer lugar. Outro ponto importante é verificar se o software se adequa às exigências das Portarias 1.510/2009 ou 373/2011 do Ministério do Trabalho.