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Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de ...
Apenado que ficou tetraplégico deve ser indenizado pelo Iapen Durante sindicância, o apenado foi acusado de ter sido o instigador de manifestaçãoO Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou o Instituto de Administração ...
Credor pode protestar certidão de dívida judicial com decisão em 1º grau transitada em julgado "Nas decisões judiciais condenatórias de 1º Grau, havendo trânsito em julgado, realizada a sua liquidação e transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo (art. 523, CPC), poderá o ...
Aplicativo de passageiros responsabilizado por conduta de motorista Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação da empresa 99POP por danos morais e ...
Terceira Turma isenta BB DTVM da obrigação de indenizar Previrio em R$ 6,5 milhões A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BB DTVM) para ...
Responsabilidade subsidiária pode ser acionada mesmo antes da tentativa de execução junto aos sócios da devedora principal Em processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), o município de Camaragibe pediu a interrupção da execução contra a cidade, responsável solidária na demanda. O ...