Pedidos de comida errada por delivery: conheça os seus direitos - Ciber Lex Blog
novembro 5, 2021 Direito
Imagine que você teve problemas de pedidos de comida errada por delivery em restaurantes delivery
no mercado. Quais são os seus direitos em relação a isso? O que você pode fazer para resolver esse problema? Quais são os direitos jurídicos que você pode evocar nessa hora? Será que você pode devolver os pratos e receber seu dinheiro de volta?
Os aplicativos de delivery aumentaram muito nos últimos meses, com crescimento de quase 3 vezes somente em 2020. Com isso em mente, é normal imaginar que começaram a existir mais e mais problemas com os pedidos de comida errada por delivery. Ou seja, erros na entrega dos pratos, problemas com o entregador e muito mais. Afinal, se aumenta o uso, os erros vão aumentar também.
Mas o que fazer nesse caso? Quais são os seus direitos em pedidos de comida errada por delivery? Confira abaixo!
Pedidos de comida errada por delivery: é possível devolver?
Comecemos pelo ponto principal: o pedido de comida por delivery obedece às mesmas regras do pedido de comida presencial e qualquer outro tipo de compra do consumidor. Portanto, é uma modalidade de negócio que está defendida pelas mesmas leis e normas que as outras.
Assim, o pedido de comida errada por delivery deve respeitar todas as exigências que são pedidas de outras empresas que trabalham com a venda de produtos aos consumidores.
Uma das principais exigências feitas pelo Código de Defesa do Consumidor é o fato de que o produto vendido ao cliente deve ser exatamente igual ao anunciado. Por exemplo, a empresa não pode anunciar um carro com 150 cavalos de potência e vender um com 100 cavalos ou com 200: ele deve ser entregue exatamente com 150 cavalos de potência, já que foi isso o anunciado.
Dessa forma, pedidos de comida errada por delivery podem ser devolvidos se o restaurante não entregar exatamente aquilo que foi solicitado pelo cliente. Por exemplo, suponha que você comprou um lanche que vinha com os seguintes ingredientes listados:
Pão, hambúrguer de 150 gramas, alface, tomate e queijo prato;
No entanto, o lanche recebido também tinha cebola, além desses ingredientes listados, e o queijo usado era o cheddar e não o prato.
Nesse caso, o cliente tem todo o direito de devolver o pedido, uma vez que ele foi entregue sem ser exatamente como o anunciado. Ainda que tenha vindo um ingrediente extra, ele pode devolver sem problemas.
Como mencionado, a lei exige que a entrega do produto seja feita exatamente como o anunciado. É claro que alguns aspectos devem ser considerados em relação ao que foi pedido. Por exemplo, suponha que a imagem mostra um hambúrguer mais bonito ou um lanche melhor montado, mas a entrega não foi feita assim. Isso é compreensível pela variação natural e por aspectos totalmente fora do nosso controle.
No entanto, a lista de ingredientes deve ser exatamente igual, assim como o anunciado.
E se o cliente errar o pedido?
O que acontece se o cliente quiser escolher uma pizza de calabresa, por exemplo, mas errou e apertou na opção errada, selecionando uma pizza de pepperoni. O que a lei diz?
Nesse caso, a não ser que o erro tenha acontecido por causa do aplicativo de delivery (por exemplo, o cliente selecionou a calabresa, mas o app registrou como pepperoni por causa de um erro interno), a devolução fica a cargo das políticas do aplicativo e do restaurante.
Isso acontece porque, em teoria, a empresa não é obrigada a devolver o pedido e fazer outro caso o erro tenha sido do consumidor (novamente, apenas em situações em que o erro foi realmente do consumidor. É possível, embora improvável, que o app registre um pedido X e exiba para o restaurante um pedido Y).
Assim, cada aplicativo tem as suas regras sobre o que fazer nesses casos e cada restaurante pode ou não topar devolver e refazer o pedido para o consumidor.
Se você recebeu o pedido errado por causa de um erro do restaurante ou do app, não há mistério: deve solicitar a devolução, troca ou o reembolso do seu dinheiro através do mecanismo de Ajuda dos aplicativos.
Caso eles se recusem a fazer a devolução ou a troca, você pode entrar com um pedido judicial contra o aplicativo e o restaurante.
Já em caso de problema causado pelo consumidor, a melhor opção é entrar em contato para conversar com o aplicativo e saber o que pode ser feito em seu caso, sabendo das limitações jurídicas.
Pronto! Agora que você já viu o que fazer em casos de pedidos de comida errada por delivery, pode se preparar para saber o que fazer quando acontecer uma situação assim com você. Afinal de contas, é claro que a Constituição garante os seus direitos enquanto consumidor, embora exija também alguns deveres por parte do cliente para poder fazer esses serviços funcionarem.