ZonaLeste.EstudoseCidadania: Dezembro 2012
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Tita Reis com suas composições e Renato Almeida improvisando como Assistente de Palco
Neste dia 21 de Dezembro, sexta-feira, um animado Jantar Solidário reuniu militantes petistas e amigos do ex-vereador Beto Custódio no Espaço Cultural Paulo Freire. Além de ativistas ligados a este mandato também compareceram amigos de outros mandatos petistas, como militantes ligados à vereadora Juliana Cardoso que tem em comum, com o grupo anfitrião, a atuação na área da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Foi uma jantar alegre que reuniu artistas, educadores, religiosos e ativistas da causa da infância, como o Conselheiro Tutelar Julio, do Lageado.
Conselheiro Tutelar Julio cumprimenta organizadores
E um bom número de educadores, entre eles, o professor Edson (magrão) e a professora Glória Orlando, cujo companheiro, o músico e ator Tita Reis, ficou encarregado de alegrar os presentes com suas canções que também fazem pensar. E tamanho foi o sucesso de suas músicas com as crianças que o Tita brincou com a possibilidade de fazer um próximo CD específico para este público dos "baixinhos'. Num ambiente repleto de ativistas da infância e até conselheiros tutelares, naturalmente esta referência aos "baixinhos" era uma brincadeira que parodiava o uso indevido desta expressão por determinada artista global. Mas ai já é outra história. O que o pessoal fez mesmo foi se divertir (para o que contribuiu as brincadeiras feitas pelo educador Renato Almeida que fazia as apresentações) nesta espécie de despedida do Espaço Cultural que estará, em 2013, em outro endereço. Nossos parabéns aos amigos organizadores.
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O PLANO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SAO PAULO PRECISA SER CONSTRUÍDO DE FORMA PARTICIPATIVA
Integrantes da Executiva da Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação reunidos na Câmara Municipal (Lourival. Valter, Arnaldo, Benê, Indira...)
EXECUTIVA DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAZ MARATONA CONTRA VOTAÇÃO APRESSADA DO PROJETO
A Comissão Executiva da Comissão Organizadora do Processo de Construção do Plano Municipal de Educação está promovendo maratona de visitação aos gabinetes dos vereadores de São Paulo para que não apóiem a tramitação apressada e votação do Projeto de Lei nº 415/2012, enviado somente agora no final do ano, pelo Poder Executivo.
Os vários Fóruns e Sindicatos que integram a Comissão, através de sua executiva, estiveram reunidos com vários parlamentares nas últimas semanas em que já aconteceram duas audiências na Câmara, sem, contudo, o devido tempo para divulgação satisfatória. Não aceitamos que o processo seja conduzido desta maneira. Esta questão foi apresentada, entre outros, para a vereadora Juliana Cardoso, que ficou de acompanhar de perto esta tramitação. Voltaremos a tratar com a vereadora e outros parlamentares sobre este tema. No final da tarde desta terça-feira, dia 18 de dezembro, integrantes da Comissão também estiveram reunidos com o vereador Eliseu Gabriel que também manifestou apoio ao pleito da Comissão.
Vamos ficar na vigília para evitar golpes contra o processo participativo. Nosso Grupo de Itaquera, ligado ao Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, desde 2008, quando teve início o processo, acompanha e colabora nas discussões. Em 2010, em conjunto com o Movimento Nossa Itaquera elegemos, na Plenária Regional, uma boa delegação de educadores e militantes sociais que foram representar nossa região na Conferência Municipal de Educação, na qual, junto aos demais delegados defendemos as principais propostas locais: desde a luta pela ampliação das vagas na Educação Infantil, em especial nos CEIs (Centros de Educação Infantil), com a construção de mais escolas/creches, até a solicitação da compra, pela Prefeitura, do terreno na Avenida Jacu-Pêssego, da antiga fábrica Gazarra, para a construção da UNIFESP na Zona Leste. Ou seja, já estávamos mobilizados nestas lutas que abrangiam desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
Foto da Delegação de Itaquera na Conferência Municipal de Educação, em 2010 (Valter, Jorge Macedo, Merci, Padre Rosalvino, Marcio Almeida, Jânio e companheira)
Segue carta da Comissão que está sendo divulgada no site da Ação Educativa e das demais instituições que integram a Comissão Organizadora, junto com o Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, que também esteve representado nestes encontros, assinando o documento abaixo:
"Não queremos mais uma carta de intenções. A população da Cidade de São Paulo tem direito a um plano com condições efetivas para superar os muitos desafios da educação na cidade de São Paulo". Esta é a posição do conjunto de sindicatos, organizações e fóruns de sociedade civil que atuam há mais de quatro anos no processo de construção de um Plano de Educação da Cidade de São Paulo. As entidades, entre elas a Ação Educativa, criticam a tramitação acelerada do Projeto de Lei (PL) nº 415/2012 que institui o plano, no final da legislatura.
Depois de quase dois anos parado na Prefeitura, o PL chegou à Câmara Municipal no dia 27 de setembro, depois de forte pressão exercida pelas organizações e pelo Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito civil público para apurar a demora no encaminhamento ao legislativo municipal. O projeto começou a tramitar no final de novembro de 2012, em ritmo acelerado.
As entidades alertam que o texto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara Municipal teve sua meta de financiamento suprimida, o que inviabiliza as condições necessárias para o cumprimento das metas de expansão e melhoria da qualidade da educação ofertada à população.
Durante a primeira Audiência Pública sobre o Projeto de Lei, realizada em novembro, as várias entidades presentes evidenciaram a necessidade de se instituir um processo de debate público, para que os vereadores possam aprimorar o texto, como foi feito com o Plano Nacional de Educação, que atualmente tramita no Senado Federal.
As entidades defendem a elaboração e divulgação prévia de um calendário de oito audiências públicas temáticas, a serem realizadas no início do próximo ano, para que o Plano seja aprovado ainda no primeiro semestre. Também manifestam o posicionamento que as propostas apresentadas no documento de sistematização do Plano de Educação, resultantes do processo participativo realizado na cidade, sejam consideradas pelo legislativo, conforme nota pública divulgada em outubro de 2012.
As entidades cobram dos parlamentares vinculados ao novo governo que se posicionem com relação ao processo aligeirado de tramitação do Plano e aguardam a resposta a um pedido de audiência realizado há semanas junto ao gabinete da liderança do novo governo na Câmara Municipal.
O que são os Planos de Educação?
Previstos no Plano Nacional de Educação, lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2001, os Planos Municipais e Estaduais de Educação constituem documentos orientadores do planejamento de médio e longo prazo, da avaliação e do controle social de políticas educacionais, ao definir metas educacionais por dez anos. Os Planos de Educação devem ser planos de Estado, aos quais os planos das gestões municipais e estaduais, com ciclo de quatro anos, estejam subordinados. São instrumentos fundamentais contra a descontinuidade de políticas que marca a gestão pública brasileira.
Depois de várias tentativas frustradas e respondendo a reivindicações históricas da sociedade civil organizada, São Paulo iniciou um processo de construção de seu plano em 2008, a partir de portaria da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo que instalou uma comissão executiva do plano de educação, composta por vários segmentos sociais (poder público, sindicatos, movimentos e organizações sociais, estudantes, familiares etc).
Como parte do processo, em 2010, mais de 2 mil atividades foram realizadas em escolas, comunidades e organizações para discutir a proposta para o novo Plano da Cidade. As ações culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1.500 representantes, que discutiram as bases para o Plano de Educação.
A sociedade civil organizada pressionou o Executivo Municipal para que este enviasse a proposta de PL e o documento de sistematização das propostas da Conferência para a Câmara Municipal. Cabe à Câmara Municipal aprimorar o texto por meio do debate democrático e transformar o Plano em uma lei, a ser cumprida pelas próximas gestões municipais. Cabe à sociedade civil, participar desse processo e exercer o controle social para que o Plano vire realidade e contribua efetivamente para a melhoria da educação da população e para o enfrentamento das muitas desigualdades presentes na cidade.