Governo prepara medida provisória com regras para intervenção na Oi | Poder360
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Providência é necessária na telefonia fixa, considerada 1 "mico"
Não cabe intervenção na parte de celulares e banda larga
Investidores privados não têm interesse na parte de concessão
Mais de 2 mil municípios dependem da Oi para se conectar
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD) Sérgio Lima/Poder360 - 10.jan.2017
27.mar.2017 (segunda-feira) - 22h01
atualizado: 27.mar.2017 (segunda-feira) - 22h40
O Planalto estuda editar uma MP (medida provisória) com regras para fazer uma intervenção na Oi, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab.
"O governo não pode colocar recursos, por convicção, e porque não tem. A ideia da MP é fechar o arcabouço jurídico que arredonda a intervenção. A Anatel está desde já preparada para isso", disse o ministro nesta 2ª feira (27.mar.2017).
A medida é necessária na parte de telefonia fixa, 1 "mico" que ninguém quer. Os setores lucrativos da empresa, áreas de celular e banda larga, são autorizações –nas quais não cabe intervenção do Estado.
Segundo fontes do governo, não há interesse privado na área que faz parte da concessão (que é a parte apenas de telefonia fixa de voz, sem dados). Os possíveis fundos que disputam o controle da Oi querem explorar a parte lucrativa da companhia.
A Anatel aguarda uma possível solução privada antes de intervir. Na semana passada, a Oi propôs uma renegociação de dívidas junto aos credores, que sinalizaram pela rejeição ao acordo.
Mas o Ministério das Comunicações pressiona porque a telefonia fixa é considerada 1 serviço essencial. Mais de 2.000 municípios dependem exclusivamente da infraestrutura da Oi para se interligarem ao resto do mundo.