Para vereadores, acordo com empresas de ônibus não é ideal, mas atende urgência | Portal CMBH
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Negociadores alegam que aprovação de PL evitará caos. Para críticos, PBH e Câmara cederam à chantagem da "máfia dos transportes"
sexta-feira, 13 Maio, 2022 - 20:15
Quase todos os pronunciamentos feitos no Plenário nesta sexta-feira (13/5) se referiram ao projeto de lei resultante das negociações entre Prefeitura, Câmara Municipal e empresários do transporte coletivo de Belo Horizonte, que será enviado ao Legislativo nos próximos dias. O PL concede subsídio de R$ 237 milhões às operadoras para evitar o colapso do serviço. Os membros do Grupo de Trabalho (GT da Mobilidade) e os colegas favoráveis ao acordo, obtido após muita negociação, admitiram que ele está longe de ser o ideal, mas foi o possível neste momento; sem nenhum, as empresas abandonariam o serviço, penalizando a cidade. As vereadoras do Psol criticaram o valor do subsídio, superior ao previsto em propostas anteriores, nas quais ele seria revertido em Auxílio Transporte para pessoas necessitadas ou redução de R$ 0,20 na tarifa. Sem exigência das justas contrapartidas, segundo elas, o dinheiro vai acabar "no bolso da máfia dos transportes". PL voltado ao estímulo e à valorização do brincar foi aprovado em 1º turno.
Bella Gonçalves (Psol) reafirmou sua discordância em relação ao acordo negociado entre a Prefeitura e as empresas de ônibus, que alegam a impossibilidade de continuar a prestar o serviço sem o socorro financeiro do Município. Para ela, além de ilegal, o acordo entrega "milhões e milhões" às empresas sem uma contrapartida real de melhoria do sistema de transporte, mesmo após a CPI que apurou irregularidades e descumprimentos dos contratos, a ação civil do Ministério Público e o repasse de R$ 220 milhões dos cofres municipais em 2020 e 2021, que não se reverteram em benefício da população.
A vereadora lamentou a rejeição dos dois PLs anteriores que previam a reversão dos valores antecipados em vales sociais para as pessoas mais necessitadas e um subsídio de R$ 160 milhões em troca da redução de R$ 0,20 no preço das passagens, e a concordância e contribuição da Câmara para a concessão de mais R$237 milhões que não resultarão em benefícios ou melhoria na qualidade do serviço. Ao aceitar o acordo, em seu entendimento, o Município está se curvando à chantagem dessa "máfia". Ela ainda criticou a não participação, nas negociações, de usuários e movimentos sociais que atuam na questão, como o Tarifa Zero, que possui estudos técnicos e já participou de inúmeras discussões sobre o assunto.
Iza Lourença (Psol) reiterou os argumentos e as objeções da colega e afirmou que o papel dos vereadores é defender os interesses da população e expor os verdadeiros culpados pela situação dos usuários, que sofrem com a escassez e a falta de ônibus, do qual dependem para ir e voltar para a casa e o trabalho.
"Antes feito que perfeito"
Pedro Patrus (PT), que participou das negociações, defendeu o acordo obtido após inúmeras reuniões do Grupo de Trabalho. "Não foi fácil", relatou. O vereador declarou concordar com quase toda a fala das colegas, mas ponderou que, neste momento, era necessário chegar a uma decisão com urgência para evitar o colapso do sistema, diante da decisão judicial que concedeu às empresas o direito de reajustar as passagem de R$4,50 para R$5,85 como forma de repor os reajustas anuais previstos em contrato que não foram concedidos pelo ex-prefeito Alexandre Kaili. Patrus afirmou ter conversado pessoalmente com a Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana (AUTC) e o Movimento Tarifa Zero, em vários momentos, e reiterou que "o acordo não é bom, é ruim, mas neste momento é onde conseguimos chegar". Patrus ponderou, ainda, que o projeto obrigatoriamente terá de tramitar na Câmara, em dois turnos, e todos os vereadores terão a possibilidade de discutir, contestar e emendar o texto antes que seja votado.
Fernanda Pereira Altoé (Novo), que também integrou o GT, pontuou que "a vida real é diferente da vida ideal". Nesta, os contratos seriam cumpridos, os repasses antecipados e a economia pelos 10 anos sem pagar ISSQN contribuiriam para a modicidade tarifária, as revisões acompanhariam a variação dos custos. No mundo real, existe uma decisão judicial que determina o aumento das tarifas para R$ 5,85 e, se a Prefeitura não pagar, as empresas podem simplesmente abandonar o serviço, deixando a população sem transporte coletivo. O acordo possível inclui auditoria nas contas das empresas, acompanhamento de qual empresa vai receber o recurso, quanto e quando; o recebimento mensal do subsídio, por prazo limitado de um ano, estará condicionado ao cumprimento do acordo sobre a oferta de viagens.
"Melhor Câmara do Brasil"
Gabriel (sem partido) e a presidente Nely Aquino (Pode), que também participaram ds negociações, confirmaram que não foi fácil chegar ao acordo, mas os vereadores cumpriram seu papel de representar os interesses da população, da qual são intermediários e porta-vozes. O Legislativo, segundo Gabriel, representa a verdadeira democracia, é ele que escuta e recebe as reclamações da população e conhece de perto suas dificuldades. Elogiando a atual legislatura, em que todos os parlamentares se ouvem, se respeitam e se unem para resolver os problemas da cidade, ele afirmou que a Câmara de BH é hoje a melhor do país, a única com coragem de abrir CPI para investigar a "máfia do transporte" e resistir às pressões. Gabriel também elogiou o prefeito Fuad Noman (PSD), reespeitoso e aberto ao diálogo, bem diferente do antecessor Alexandre Kalil.
Nely declarou que, apesar de seus muitos compromissos e tarefas como presidente da Casa, fez questão de participar das reuniões e discussões sobre o transporte público, que vive um momento difícil na cidade e causa tanto sofrimento à população. A presidente criticou a irresponsabilidade de Kalil e também a omissão da Câmara em relação à não permissão de reajuste das tarifas por vários anos. "De onde saía o dinheiro para manter a qualidade dos serviço?", questionou, apontando que, para manter a tarifa congelada, Kalil liberou a redução das viagens, a demissão dos agentes de bordo, a superlotação, a falta de ar condicionado e outras pioras. "O povo belo-horizontino está sendo tratado pior que lixo, pois na prestação desse serviço o contrato é cumprido, o pagamento é em dia, os dias e horários são respeitados", comparou.
"Brincar é coisa séria"
Único item da pauta, foi aprovado sem manifestações contrárias o PL 227/2021, de Duda Salabert (PDT), que cria a política municipal de estímulo ao brincar e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte, a ser celebrada anualmente na última semana de maio. Duda ressaltou que "brincar é coisa séria", promove o desenvolvimento físico, psicológico e emocional de crianças e o rompimento da lógica "adultocêntrica" beneficia toda a sociedade. A instituição da Semana, segundo ela, foi conversada com o prefeito e visa a transformar BH na capital mundial do brincar. Jorge Santos (Republicanos), Bella Gonçalves, Macaé Evaristo (PT), Bruno Miranda (PDT), José Ferreira (PP) e Wilsinho da Tabu (PP) parabenizaram a iniciativa e concordaram que a ocupação de espaços públicos pelas "infâncias" torna a cidade mais inclusiva e mais humana e é um investimento no futuro. O PL retorna às comissões em 2º turno para apreciação das duas emendas recebidas, antes da votação definitiva do Plenário.