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Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 16h02	|	Última atualização em Quinta, 12 de Julho de 2018, 11h25
Nesta seção você encontrará os principais Atos normativos referente ao Planejamento Estratégico do Sistema Transportes.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Nº 001 de 2012 -Celebra a União, por intermédio do Ministério dos Transportes e o Movimento Brasil Competitivo, com o objetivo de identificar e avaliar as melhores práticas internacionais em governança no setor transportes.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Nº 16 de 2013 - Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo apoiar o Ministério dos Transportes na modernização de sua gestão pelo desenvolvimento e implantação de processo de administração estratégica
Portaria Nº 1 de 30 de outubro de 2013 - Institui a Iniciativa Estratégica responsável pela elaboração e proposição do Plano Estratégico de Geoinformações de Transportes - PEGEO.
Portaria Nº 159 de 26 de setembro de 2013 - Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério dos Transportes e suas Entidades Vinculadas.
Portaria Nº 252 de 24 de outubro de 2014 - Execução do Planejamento Estratégico no âmbito do Ministerio dos Transportes
Resolução 4.597 de 11 de fevereiro de 2015 - Institui a Agenda Regulatória no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o biênio 2015/2016
Decreto Nº 9.000, de 8 de Março de 2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil,
Portaria Nº 353, de 5 de Maio de 2017 - Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e dá outras providências.
Portaria Nº 442, de 3 de Julho de 2018 - Institui as instâncias, as estruturas, as respectivas competências e atribuições referentes à Governança, compreendendo Gestão de Riscos, Controles Internos, Transpareência e Integridade, no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA.