O serviço de atenção à saúde mental aos trabalhadores do sistema prisional
The service of mental health care to workers of prisions
Josiane Calixto Souza1; Cassiano Ricardo Rumin2
Este trabalho tem o objetivo de discutir a constituição de um modelo de atenção à saúde mental para os trabalhadores do sistema prisional. Ainda, propõe uma estratégia de atenção à saúde mental que se caracteriza pela participação de elementos externos à instituição prisional organizando uma prática psicoterápica de orientação breve e acolhimento à emergências em saúde mental. Para sua realização, utilizou-se a pesquisa-ação que possibilitou a caracterização das relações institucionais. Os resultados indicaram o uso preponderante da cisão, do recalcamento e da denegação como mecanismos defensivos preponderantes do coletivo de trabalho. Ainda, destacou-se a vivência de sofrimento psíquico oriundo da impossibilidade de encontrar a ressonância simbólica na prática profissional em razão da desefetivação da função instituinte. O acolhimento ao sofrimento psíquico permitiu a discussão dos entraves institucionais e a distinção entre a singularidade do sofrimento dos trabalhadores e o aparelhamento de defesas na relação com o trabalho.
Palavras-chave: Saúde do Trabalhador; Saúde Mental; Penitenciárias
This research aims to discuss the establishment of a mental health care model for prison system workers. Furthermore, a mental health care strategy is proposed that is characterized by the participation of elements external to the prison institution, organizing short-orientation psychotherapy and welcoming mental health emergencies. Action-research was used to perform the study, permitting the characterization of institutional relations. The results indicated the use of rupture, repression and denial as the preponderant defensive mechanisms of the work group. Also, the experience of mental suffering was highlighted, deriving from the impossibility of finding symbolic resonance in professional practice due to the elimination of the founding function. Welcoming mental suffering permitted the discussion of institutional deadlocks and the distinction between the singularity of workers' suffering and the equipping of defenses in the relation with work.
Key-words: Occupational Health; Mental Health; Prisons
No processo de formação profissional em Psicologia, as práticas e saberes que se produzem nas unidades penitenciárias podem efetivar a articulação das diretrizes curriculares ao desenvolvimento de competências do futuro profissional. Para atingir tal proposição, são desenvolvidas nas Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI), práticas de estágio profissionalizante em saúde do trabalhador nas penitenciárias do oeste paulista. Além da formação profissional, a produção de conhecimentos (Rumin, Ferreira, Ferreira, Cardozo & Cavalhero, 2010; Rumin & Santos, 2007; Rumin, 2006) compõe as ações profissionalizantes dirigidas aos discentes que alcançam o quarto e o quinto ano da graduação em Psicologia.
Os discentes desenvolvem as intervenções em saúde do trabalhador, com o objetivo de propiciar o acolhimento ao sofrimento psíquico oriundo da atividade profissional. Realizada a partir de plantões nas unidades prisionais, a intervenção pode evoluir para a prática psicoterápica de orientação breve, conforme a necessidade dos trabalhadores acolhidos. O conteúdo discursivo, oriundo do acolhimento e da psicoterapia breve, é abordado semanalmente nas supervisões de estágio e as formações interpretativas são organizadas. Além disso, a complementação teórica é definida a partir das demandas que surgem no contato cotidiano com o campo de estágio profissionalizante.
A vinculação do perfil de formação profissional às práticas de estágio em unidades prisionais de regime fechado é congruente com as características regionais. A partir do final de década de 1990, inicia-se no oeste paulista a construção de um grande número de unidades prisionais de regime fechado. Góes (2004) destaca a alusão inicial à geração de renda como recurso para mobilizar as populações locais a acolher tal projeto político. Entretanto, após a diversidade de motins e rebeliões que se seguiram (Salla, 2006) o temor da violência e manifestações de sofrimento psíquico se materializou no cotidiano dos trabalhadores do sistema prisional e se estenderam as comunidades locais (Adorno & Salla, 2007).
A constituição do sistema prisional e a relação dos atores institucionais
Ao resgatar o processo histórico que envolveu a constituição do Sistema Penitenciário evidencia-se uma legislação que transforma a restrição da liberdade de circulação no principal meio de punir os homens, segundo Foucault (1987), utilizando:
processos para repartir os indivíduos, fixá-los e distribuí-los espacialmente, classificá-los, tirar deles o máximo de tempo, e o máximo de forças, treinar seus corpos, codificar seu comportamento contínuo, mantê-los numa visibilidade sem lacuna, formar em torno deles um aparelho completo de observação, registro e notações, constituir sobre eles um saber que se acumula e se centraliza (p. 207).
Com o desaparecimento dos suplícios que permeavam as ações punitivas das prisões, o domínio do corpo passou a ser uma "economia dos direitos suspensos". Esta economia baseada na suspensão dos direitos determinou revoltas em prisões de todo o mundo. Evidencia-se que as revoltas além de questionar as condições físicas do aprisionamento dirigia-se ao modelo disciplinar e de privação de liberdade e, por fim, atingia os trabalhadores da vigilância prisional (Focault, 1987).
O livro de Thompson (1993) "A Questão Penitenciária" traz uma análise sobre as relações decorrentes da inserção dos indivíduos no sistema prisional bem como sobre os processos que determinam, aos trabalhadores, o adoecimento. O autor destaca que o temor das fugas em massa faz com que se constitua o asseveramento da vigilância. A manutenção dessa concepção institucional se desdobraria, também, sobre os trabalhadores. Considerando a hierarquia penitenciária pode-se encontrar a direção no cume e os internos no ponto mais baixo da relação. Os agentes de segurança penitenciária estão posicionados no espaço intermediário entre os interesses destes grupos institucionais. Assim, os agentes de segurança penitenciária, estão inseridos em processos muito contraditórios, que tornam a natureza da penitenciária duplamente difícil devendo, no contato com o sentenciado, conforme explica (Thompson, 1993):
tratá-lo como um indivíduo, mas contá-lo, como um objeto, no momento dos "conferes"; respeitá-lo, como um ser dotado de prerrogativas inalienáveis, dentre as quais ressalta o direito à intimidade, porém revistar-lhe, freqüentemente, o cubículo, remexendo-lhe os objetos pessoais, e vistoriar as roupas que está vestindo, inspecionando-o, até mesmo, nas partes íntimas do corpo; captar-lhe a confiança e trancá-lo a chave numa cela (p. 41).
A situação paradoxal que envolve a instituição prisional propõe a constituição de modelos normativos que permitem a participação de sentenciados e trabalhadores em peculiares ligações sociais. Estas ligações são caracterizadas por sua compulsoriedade e pela violência.
Thompson (1993) afirma que o Agente de Segurança Penitenciária (ASP) não pode deixar de interagir com os sentenciados e os valores morais da prisão. Destaca-se a rigidez dos valores morais entre os sentenciados, ao se considerar a violência com que tratam o estupro e os crimes contra a família. Os rígidos valores morais da prisão também atingem os ASP's em outra situação contraditória destacada por (Thompson, 1993) em que:
se o guarda cumpre as regras severamente, é diagnosticado como mau, perseguidor, complexado, pela massa carcerária, que procurará perturbar-lhe ou, pelo menos, não lhe facilitar o desempenho das tarefas; a direção considerá-lo-á inadaptado ao seu papel, e classificará seu comportamento de inconveniente. Se afrouxar na exigência de estrita obediência ao multímodo quadro de normas regulamentares, será tido como relapso ou como infrator da ordem de que é o representante oficial (p.49-50).
Outro aspecto contraditório que atravessa o cotidiano laborativo se refere às dificuldades em efetivar a "função instituinte" (Käes, 1991) das unidades prisionais. Käes (1991) destaca que a perturbação da função instituinte, ou seja, da ilusão associada à função institucional "priva os sujeitos de uma satisfação importante e debilita o espaço psíquico comum dos investimentos imaginários que vão sustentar a realização do projeto da instituição" (p. 53).
A ilusão, ou melhor dizendo, a proposição de ressocialização dos sentenciados, contida na Lei de Execução Penal, é esvaziada na predominância disciplinadora da ação de vigilância. Sem a efetivação da função instituinte o trabalhador não pode perceber o produto de seu trabalho como algo portador de um valor que confira reconhecimento. Manteria os investimentos que impulsionam a ação profissional num espaço de invisibilidade; poderia expor o ASP a vivências de impotência frente a um objeto despersonalizado – a violência – e operaria a ruptura dos vínculos institucionais.
O vínculo institucional e o sofrimento psíquico
Käes (1991) ao discutir o sofrimento nas instituições propõe conceitos para explicar formações psíquicas inerentes ao vínculo institucional. O autor destaca os riscos psíquicos conseqüentes da relação com a instituição em razão da singularidade dos afetos não ser reconhecida pelo grupo. Segundo Käes (1991), à singularidade articulam-se "os fundamentos narcísicos e objetais da nossa posição de indivíduos engajados na instituição" (p. 19).
Para Kaës (1991), o sofrimento, resultante da relação com a instituição "nos precede, nos determina e nos inscreve nas suas malhas e nos seus discursos" (p.20). A instituição constitui um "sistema de vínculos do qual o sujeito é parte interessada e parte integrante" (p.21).
Para se entender uma instituição, Käes (1991) destaca que uma das suas funções capitais é:
fornecer representações comuns e matrizes identificadoras: dar um "status" às relações da parte e do conjunto, unir os estados não integrados, propor objetos de pensamento que tenham um sentido para os indivíduos aos quais é destinada a representação e que gerem pensamentos sobre o passado, o presente e o futuro; indicar os limites e as transgressões, assegurar a identidade, dramatizar os movimentos pulsionais (p.21).
Muitos ASP's, de acordo com Lopes (2002), apresentam com o tempo, alterações comportamentais que os levam ao uso do álcool, psicotrópicos (antidepressivos e ansiolíticos); outros se tornam delinqüentes indicando a tenuidade que separa uma conduta criminal da não criminal.
Os trabalhadores, conforme esclarece Rumin (2006), sofrem devido às ansiedades produzidas pelo próprio ambiente e forma de trabalho; pelo temor de serem acometidos pela violência; pela impregnação da identidade por aspectos pejorativos relacionados à violência. Ainda destaca-se a ocorrência de afecções psicossomáticas e vivências paranóides decorrentes do temor de serem hostilizados pelos sentenciados.
De acordo com a proposição de Lopes (2002) e em virtude do adoecimento dos ASP's, Rumin (2006) propõe a organização de um serviço de saúde mental dirigido a essa categoria de trabalhadores. O espaço proposto pelo autor busca oferecer acolhimento e escuta a questões relacionadas às práticas inerentes a estes profissionais, que geram sofrimentos e angústias. Esse modelo consiste em plantões diários em Psicologia onde é possível problematizar as circunstâncias que permeiam o trabalho e expressar os componentes conflituosos gerados no encontro com a instituição e a comunidade. Na experiência elencada Rumin (2006) propõe que:
O contato entre os trabalhadores e o serviço de Psicologia evoluiu da mobilização dos conteúdos diretamente relacionados às práticas institucionais para as dinâmicas de organização afetiva dos sujeitos e de suas famílias. Nessa ordenação do espaço de acolhimento ao sofrimento psíquico, a confluência entre subjetividade, família e trabalho foi organizada de modo particularizado por cada ASP (p. 580).
A partir destas considerações, apresenta-se uma experiência de implantação da atenção à saúde mental numa unidade penitenciária de regime fechado. Essa experiência de atenção à saúde mental pode contribuir para reflexões acerca de um modelo de atenção dirigido aos trabalhadores da segurança penitenciária.
Tendo em vista a especificidade das questões que envolvem a saúde mental dos trabalhadores do sistema prisional, destaca-se a pertinência da discussão de modelos psicoterápicos que se destinam a esse coletivo de trabalhadores. As experiências dirigidas pela Secretaria de Administração Penitenciária envolveriam o atendimento ambulatorial na estrutura do Hospital do Servidor Público (HSP), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais e o grupo de acolhimento organizado por trabalhadores das unidades prisionais.
No HSP, a atenção em saúde mental ao agente de segurança penitenciária se dá por meio de atendimentos individuais. Independentemente de seu modelo de atenção ao sofrimento psíquico, a distância do HSP em relação ao oeste paulista inviabiliza sua utilização, pois é superior a 1.200 quilômetros (ida e volta).
Nos municípios onde as unidades prisionais estão sediadas, os serviços de Psicologia das UBS's poderiam ser oferecido da mesma forma que no HSP. Entretanto, o número insuficiente de profissionais em Psicologia nas UBSs, faz com que a demanda das unidades prisionais não seja atendida. Por isso, não há estruturação de projetos específicos das UBSs orientados para o acolhimento do sofrimento psíquico dos trabalhadores do sistema prisional.
Nestas duas situações o sofrimento psíquico é considerado, por vezes, deslocado da dinâmica institucional. Assim, não há o reconhecimento do nexo causal do agravo à saúde mental com o trabalho. O sofrimento psíquico é tratado como uma ocorrência individual onde "a necessidade de enquadramento da queixa em uma classificação psicopatológica constituída em termos de sintomas e sinais acaba por encobrir o sujeito e seu sofrimento, alienando-o do seu processo de adoecimento" (Jacques, 2007 p.117).
Já o grupo de acolhimento está articulado ao sofrimento institucional, entretanto, o acolhimento é realizado pelos próprios funcionários da unidade prisional. Por isso, se torna fonte de constrangimento em razão de dinâmicas anteriores de conflito entre os integrantes institucionais e fomenta persecutoriedade sobre o uso do conteúdo discursivo apresentado nas relações institucionais. Assim, delineiam-se as dificuldades de concepção de um modelo de atenção em saúde mental que se adapte à demanda dos trabalhadores do sistema prisional.
Este trabalho tem o objetivo de discutir a constituição de um modelo de atenção à saúde mental para os trabalhadores do sistema prisional. Ainda, propõe uma estratégia de atenção à saúde mental que se caracteriza pela participação de discentes de Psicologia na organização de uma prática psicoterápica de orientação breve e acolhimento a emergências em saúde mental.
Por meio da pesquisa-ação desenvolveu-se uma análise sobre os limites e as possibilidades de implantação de um serviço de saúde mental no sistema prisional. Essa modalidade de pesquisa é destacada por Spink (2007) como "uma forma de produção de conhecimento de domínio comum a várias disciplinas" (p.9). Vale destacar que a demanda pela realização da pesquisa decorreu dos trabalhadores da instituição prisional que se mostraram alarmados com a percepção dos agravos à saúde mental relacionados ao trabalho.
É relevante salientar, que desde o ano de 2005 já havia um projeto de atenção à saúde mental na unidade prisional abordada na presente análise. Entretanto, a causalidade do sofrimento era representada pelos trabalhadores como uma questão vinculada apenas a singularidade dos afetos individualizados; o sofrimento não era reconhecido como uma produção que "se finca na rede de vinculação" (Käes, 1991 p.50) com a instituição.
O método de pesquisa-ação foi considerado adequado à realização da intervenção, pois possibilitaria a conjugação da atenção aos casos emergenciais de sofrimento psíquico, ao trabalho de investigar, analisar e mobilizar a instituição. Spink (2007, p.9) indica que em conjunto com profissionais de Psicologia, um grupamento ou uma comunidade "assume o controle e as decisões acerca de uma situação que a afeta" e por este meio é possibilitado o enfrentamento dos entraves institucionais que determinam agravos à saúde mental.
As informações obtidas pelo método da pesquisa-ação foram registradas pelo discente de Psicologia que desenvolvia o acolhimento ao sofrimento psíquico dos trabalhadores. A coleta de dados estendeu-se de Fevereiro a Setembro de 2009, período em que houve o registro de informações num diário de campo, conforme proposição de Whitaker (2002).
Por considerar o aspecto decisório dos trabalhadores, a utilização do espaço de atenção à saúde mental atendia diretamente a solicitação dos mesmos. A solicitação se dava a partir do contato direto nos corredores da instituição ou via solicitação no ramal telefônico que existia no espaço de acolhimento ao sofrimento psíquico. Este espaço consistia em uma sala no anexo administrativo da unidade prisional. Contava com condições que garantiam sigilo em relação as formações discursivas dos trabalhadores e possibilitava o contato direto de qualquer trabalhador com o discente em Psicologia (até mesmo daqueles alocados nos raios da área de reclusão).
Em um primeiro momento houve o insistente posicionamento da hierarquia institucional para que alguns trabalhadores – os nomeados como "chapados" – fossem encaminhados para a atenção psicoterápica no espaço de atenção à saúde mental. Entretanto, durante a abordagem dos aspectos afetivo-relacionais que permeavam o histórico de violência na instituição, fundamentou-se o entendimento de que a obrigatoriedade de participação no serviço de atenção à saúde mental não considerava a autonomia decisória do trabalhador e poderia ser configurada como uma ação segregadora.
No último caso, deve-se destacar que no cotidiano prisional há a segmentação de dois distintos grupos: os que se ajustam ao cotidiano violento das prisões e aqueles que sucumbem ao agravo à saúde mental. Nessa proposição dicotomizada encontra-se a articulação dos elementos resistência-masculinidade frente à conjunção enlouquecimento-fragilidade. De acordo com Rumin & Santos (2007), para os ASP's "a expressão ficar chapado é uma apresentação jocosa do estado de vulnerabilidade da saúde mental" (p.57).
As percepções sobre a instituição que foram despertadas no pesquisador e produzidas no contato com os trabalhadores serviram para orientar o campo de atuação de um serviço de Psicologia numa unidade prisional. Gula & Pinheiro (2007) destacam que "a decisão de um psicólogo em trabalhar em uma instituição implica, antes de mais nada, um levantamento dos objetivos específicos da mesma e os meios pelos quais ela busca alcançar tais objetivos" (p.361). A orientação teórica psicanalítica assentou-se no pressuposto destacado por Guirado (2004) de que "no plano das análises concretas, o saber psicanalítico sela o lugar onde se podem mover e operar analiticamente" (p.52).
A utilização da psicoterapia breve como técnica de intervenção, seguiu a proposição de Braier (2000) de desenvolver a técnica dirigida ao insight. Segundo Braier (2000):
a solução dos problemas imediatos e o alívio sintomático deverão, em um sentido psicodinâmico, corresponder à obtenção de um princípio de insight do paciente a respeito dos conflitos subjacentes (o que supõe que em certa medida também nos propomos a tornar conscientes aspectos inconscientes, ainda que a meta central, em si, não seja a exploração do inconsciente como ocorre na psicanálise) (p. 19).
Já o acolhimento foi utilizado, conforme é destacado por França (2005):
como um território livre para as manifestações do desejo, possibilitando, a partir da reconstituição do sujeito, criar um lugar de referência onde a desorganização e a reorganização podem coexistir em sua dialética enquanto possibilidade de reestruturação (p.50).
O contato regular com a instituição: o olhar agudo da vigilância
O primeiro contato com a instituição, após a regularização formal do estágio, diferencia-se de qualquer estada anterior neste lugar em razão da proposição da regularidade da apresentação do estagiário e de sua tomada como integrante da unidade prisional. Nessa perspectiva, a agudeza do olhar daqueles trabalhadores responsáveis pela vigilância dos visitantes se desdobra, pois, a repetição da entrada na instituição poderia permitir o reconhecimento de falhas na vigilância e, conseqüentemente, o risco de burlar essa estrutura.
A instrução de cuidados redobrados com aqueles indivíduos que regularmente adentram a instituição – estagiários, educadores, representantes religiosos e prestadores de serviços – tem sua clareza reconhecida como possibilidade de ruptura dos pressupostos de vigilância. Entretanto, deve-se destacar que no caso dos sujeitos que promovem a intervenção em saúde mental, a vigilância redobrada tem outras peculiaridades. Pode referir-se à aferição de possibilidades do profissional em saúde mental estabelecer-se (ou não) como continente dos afetos que permeiam o ambiente das prisões. Desse modo, facilitar a revista pessoal e de materiais íntimos, utilizar vestimentas que não proporcionem o acionamento do detector de metais3 e dispor-se a deixar bolsas e pastas em armários existentes no pátio de entrada da unidade prisional é um modo de reconhecer as situações de trabalho que constrangem e mobilizam a persecutoriedade nos ASP's.
A aferição se faz num minucioso controle do horário de entrada e saída, de faltas e de reposições. Paralelamente a aferição disto que será denominado como regularidade, os ASP's organizam fantasias sobre a interrupção do projeto de atenção à saúde mental, a descontinuidade de políticas que os beneficiavam e a desarticulação de compromissos estabelecidos junto à hierarquia institucional. Os campos discursivos que se delineiam a partir do binômio interrupção/regularidade inibem a percepção dos trabalhadores sobre práticas efetivas dirigidas a organização das unidades prisionais.
A inibição acima descrita pode ser considerada uma demonstração da "negatividade" (Käes, 2005), ou seja, "uma forma agressiva da transferência e, certas reações de rejeição do processo terapêutico" (p. 97). A observação da negatividade permite que sejam pensadas suas principais conotações: a ausência de representação sobre a atenção em saúde mental, o temor sobre o destino do funcionamento institucional "e, por trás de todas essas conotações, a experiência da perda e da falta" (Käes, 2005 p.97).
As conotações relativas à negatividade apresentavam o anseio de que, ao menos os responsáveis pela atenção em saúde mental, não desefetivassem a regularidade de seus compromissos estabelecidos em relação à continência aos afetos dos trabalhadores. A ruptura do compromisso com a continência afetiva, deixariam os trabalhadores desalojados de espaços que cumpririam a função institucional de reconhecimento dos esforços empregados no trabalho. Schmidt (2004), ao conceber um modelo de atenção à saúde mental de trabalhadores desempregados também se depara com as expressões discursivas de desalojamento e interrupção. A concepção de Schmidt (2004) aponta para o sentido do oferecimento da continência:
Talvez a psicoterapia possa ocupar, como uma referência entre outras possíveis, esse espaço de separação e recolhimento, esse lugar de repouso e suporte, num momento de perigo e risco para uma clientela que se encontra desalojada (p. 9).
Após as reflexões sobre a revista pessoal na entrada da instituição prisional, segue-se a apresentação com considerações acerca do espaço de sociabilidade estabelecido no pátio de acesso à área administrativa.
O acesso à área administrativa e os contatos mistos
Na arquitetura prisional, o pátio de acesso é o local onde todos os indivíduos que necessitam entrar e sair da unidade prisional deve passar para a identificação, revista pessoal, e obter autorização para a entrada e a saída da instituição. Assim, nesse espaço que se reserva da arquitetura prisional por dois enormes portões de aço, há o contato com ASP's, auxiliares administrativos, estagiários da área de educação, sentenciados que prestam serviços na unidade, advogados, transportadores de mercadorias e os diretores da unidade prisional.
No contato misto entre os diversos segmentos que compõe o corpo relacional da unidade prisional, pode-se facilmente perceber com quem é permitido manter um contato mais íntimo e com quem nem mesmo se deve dirigir olhares. A partir dessa percepção nota-se a situação de trocas afetivas que se dão frente a todo o grupo, delimitando, de modo pouco preciso, aquilo que pode tornar-se público e o que deve permanecer no espaço privativo da singularidade. Assim, constitui-se um espaço de trocas onde seus participantes podem apreender o que é posicionado como discurso institucional.
Esta concepção de um lugar, ou melhor, de uma instância no ambiente de trabalho onde a circulação discursiva é propiciada e pode figurar como elemento de nivelamento de tensões, se aproxima da concepção de Roussillon (1991), sobre o espaço intersticial existente nas instituições. Conforme Roussillon (1991), o interstício permite a fantasmatização do conflito no trabalho e:
arranjos da distância subjetiva ao outro que tornam possível que se peça a este ou àquele para 'sondar o terreno' no que diz respeito a um determinado problema. Assim, ele evita prejuízos narcísicos, reais ou fantasiados, de uma palavra que correria o risco de se fazer ouvir e sofrer rejeição e recusa (p.170).
Algumas situações consideradas alvo para a intervenção terapêutica em Psicologia começavam neste espaço de entrada. Por vezes, o próprio trabalhador abordava o discente em Psicologia afirmando sua necessidade de obter a continência deste, ou mesmo alguns trabalhadores relatavam a dificuldade que algum outro vivenciava e solicitavam que o discente procurasse o citado trabalhador. Pode-se considerar que, nesse momento, estabelecia-se a função transicional do espaço intersticial.
As abordagens e solicitações não eram atendidas da forma como eram posicionadas, entretanto, intensificava-se a circulação discursiva para melhor entender aquilo que era compreendido como sofrimento. Como elemento transicional, permitia a movimentação nos pólos e pontos de acentuação do conflito sem que embates inter-individuais fossem despertados e, por isso, manteria-se a rede de identificações constituída pelos membros da instituição.
Outro fator importante que se dava no espaço intersticial referia-se a instrumentalização do grupo de trabalhadores para aproximarem seus colegas de trabalho dos serviços em saúde mental. O nível crescente de clareza sobre o que a atenção em Psicologia poderia contribuir para o cotidiano dos trabalhadores e da instituição facilitava o acesso à utilização dos serviços. Em conseqüência da circulação de informações sobre a utilização do serviço de atenção em Psicologia, seguia em paralelo a distinção do que seria caracterizado como sofrimento aos ASP's: o risco iminente de violência, a percepção da degradação da saúde e a dificuldade de percepção de ressonância simbólica no trabalho.
O surgimento da defesa e a constituição do vínculo
Ao distanciar-se do pátio de entrada e aproximar-se das áreas administrativas da unidade prisional notava-se que o comportamento de partilha de afetos seguia o espaço que se percorria. Muitas vezes, a escolta recebida até a entrada da área administrativa funcionava como espaço para averiguações sobre assuntos conflituosos e sobre a disponibilidade de horários para atendimento. Assim, os momentos de circulação envolviam a relevância da discussão sobre o sofrimento psíquico nos interstícios da organização de trabalho. Para Roussillon (1991):
o interstício se dá como um tempo de extra-territorialidade em que todos são tentados a diminuir a vigilância profissional, a 'diminuir a vigilância': o caráter amigável, convivial, das atividades que aí se desenrolam convidam a isso. A idéia de uma pausa, de um relaxamento, aumenta a ilusão de poder deixar de lado a personalidade e a distância profissional, para se mostrar 'ao natural' despojado de qualquer status profissional (p.173).
Ao adentrar a área administrativa, essa demanda mudava um pouco sua configuração em razão dos trabalhadores poderem contar com suas salas de trabalho como meio de organizar alguma representação de seus afetos. Novamente, como na portaria, mesmo que a sala fosse partilhada com outros trabalhadores, a expressão daquilo que é conflituoso fluía em direção ao discente de Psicologia. Assim, notava-se que a relutância em ocupar o espaço delimitado para a atenção em saúde mental envolvia uma manifestação de resistência. Em frente ao grupo que partilhava a mesma sala ou, como no caso do pátio de entrada da penitenciária, era possível expressar uma parcela superficial dos afetos e bloquear as ações de interpretação do conteúdo discursivo.
Ao receber o posicionamento sobre a finalidade e o uso da sala reservada ao serviço em Psicologia, os trabalhadores demonstravam certa apreensão; representavam em seu discurso a proposição do uso da sala destinada ao serviço psicológico como indicador do elevado grau de seu sofrimento. A partir daí foi possível reconhecer as representações defensivas que envolviam o contato com o serviço de saúde mental na instituição. Herrmann (2001), ao comentar o uso das representações como mecanismo defensivo destaca:
Como qualquer mecanismo de defesa, mas privilegiadíssimo e ubíquo, a representação esconde o que deve esconder. É necessariamente parcial; representa desejo e real, aplainados e empobrecidos de sua essencial função geradora, sob uma aparência estática; isola as contradições e disparidades, despista, tanto quanto possível, os resquícios da lógica da concepção, origem processual de sua superfície, cuja manifestação havia de ser devastadora para a plausibilidade do conjunto (p.191).
Justamente como proteção contra a manifestação devastadora da lógica da concepção, ou melhor, das determinações inconscientes, é que o espaço de atenção em saúde mental foi estabelecido na instituição prisional. Esse espaço permitia a projeção de conteúdos fragmentários da vida institucional; propiciava a expressão daquilo que é singular ou coletivo e que pode estabelecer ações de acirramento de conflitos; se tornou continente dos resíduos não mentalizados do funcionamento institucional. Assim, se no momento de sua constituição o espaço de atenção à saúde mental foi utilizado como quarto de despejo (Roussillon, 1991), posteriormente, se organizou como instrumento de mobilização subjetiva, pois, a ação interpretativa possibilitaria tal reconfiguração. Portanto, a interpretação permitia a articulação dos afetos esquizóides a campos representacionais e situava algumas relações de conflito que são formadas por manifestações desejantes.
O vínculo que pôde ser originado nesse espaço de atenção à saúde mental empenhava a fala dos trabalhadores na construção discursiva da instituição. O contato com as representações que subjetivamente constituíam a instituição prisional permitia que fosse criado um espaço intersubjetivo, onde os trabalhadores vivenciavam seus temores e expressavam os mecanismos defensivos utilizados no cotidiano de trabalho. Desse modo, o vínculo originado no espaço de atenção à saúde mental, ofereceu pistas do funcionamento institucional e dos conseqüentes agravos à saúde que o modelo de aparelhamento institucional poderia determinar aos trabalhadores.
Aproximação e apresentação da instituição: você suportaria o recalque?
As apresentações sobre o que era a instituição prisional seguiam-se, também, no refeitório da instituição e apresentavam intensa ambivalência. No refeitório era possível visualizar quase a totalidade dos trabalhadores e experimentar olhares curiosos sobre a entrada do discente em Psicologia na unidade prisional. Em virtude de tais condições, pode-se caracterizar o refeitório como um local de trocas intensas e onde muitos trabalhadores se aproximavam para conhecer o serviço prestado e, algumas vezes, agendar atendimentos.
Um fenômeno muito peculiar que envolvia o contato com os trabalhadores era o relato de alguns "fatos históricos" que ocorreram na unidade prisional. Nesses fatos, os trabalhadores expressavam suas contribuições para a manutenção da ordem institucional, mesmo tendo que ser submetidos ou ter que testemunharem episódios extremos de violência. Surgiam conteúdos sobre rebeliões, ataques de sentenciados a funcionários e disputas entre os próprios sentenciados. Essas histórias sempre vinham acompanhadas de expressões como: "você nunca verá o que realmente acontece aqui" ou "se você visse não agüentaria".
Passou-se a considerar qual a função psicodinâmica dessas formações discursivas para o grupo de trabalhadores, já que assim se apresentavam de modo generalizado. Notou-se a importância do recalcamento para lidar com a violência na instituição e, principalmente, o questionamento da capacidade do discente em Psicologia oferecer continência ao conteúdo recalcado. Laplanche (1998) define o recalque como "operação pela qual o sujeito procura repelir ou manter, no inconsciente, representações (pensamentos, imagens, recordações) ligadas a uma pulsão" (p. 430). É pertinente enfatizar a distinção que Laplanche (1998) faz entre as noções de recalcamento e repressão e ressaltar a distorção da utilização dos dois conceitos como sinônimos onde:
(...) a repressão opõe-se, sobretudo no ponto de vista tópico, ao recalque. Neste, a instância recalcante (o ego), a operação e o seu resultado são inconscientes. A repressão seria, pelo contrário, um mecanismo consciente atuando ao nível da `segunda censura´, que Freud situa entre o consciente e o pré-consciente; tratar-se-ia de uma exclusão para fora do campo de consciência atual e não da passagem de um sistema (pré-consciente – consciente) para outro (inconsciente) (p.458).
Em virtude dessa percepção notou-se uma característica importante do modelo psicodinâmico dos trabalhadores do sistema prisional, do qual se pode realizar discussões sobre o impacto à saúde mental da utilização constante do recalcamento como mecanismo de defesa. Vale lembrar que Fernandes et al. (2002), indicam que 30,7% dos trabalhadores analisados em sua pesquisa apresentam distúrbios psíquicos menores e a utilização cotidiana do recalcamento pode estar diretamente ligada a essa situação.
Outra situação de desgaste a saúde mental, ligada a utilização predominante do recalcamento, é a exposição à situação de tortura. Essa situação é um risco cotidiano, caso os trabalhadores sejam tomados como reféns, e muitos trabalhadores já vivenciaram esta situação de violência. Martin (2005), afirma que a tortura ocasiona "problemas identitários, processos dissociativos graves, comportamentos regressivos" (p. 437) e contribui de modo inequívoco para a repetição da vivência conflituosa dia após dia mesmo com a interrupção da violência. Nesses casos o recalcamento é utilizado como forma de distanciar da consciência aquilo que é doloroso demais para ser elaborado.
Por tais razões, mostrar-se atento ao que era levantado do recalcamento e dirigido ao discente em Psicologia se configurava como modalidade de intervenção, pois, reduziam-se as temerosidades associadas ao que seria feito com o que era comunicado e reafirmava-se a continência do discente para acolher aquilo que foi expressado.
O espaço de atenção em Psicologia: delimitações e participações
Desde o início de 2008, o espaço destinado à atenção em Psicologia estava estabelecido: havia a definição de uma sala, mobiliário, privacidade e livre acesso a todos os trabalhadores. Entretanto, apenas após alguns meses e todas as aproximações expostas acima, ele pôde ser habilitado a sua função pelos trabalhadores.
O modo como os trabalhadores se aproximavam, envolvia sempre alguma licenciosidade: estariam ali para perguntar algo sobre o comportamento estranho de algum amigo; pra fazer apenas uma pergunta; ou mesmo "só pra conhecer". Esta licenciosidade passou a se diluir a partir da procura pelo serviço e da realização de intervenções dirigidas a alguns profissionais nomeados pelos companheiros de trabalho pela representação de "chapados". A expressão marcava a precariedade de contato com a realidade e a percepção de fragmentação das funções egóicas.
Após o atendimento de alguns trabalhadores com tais características, notou-se a procura pelo atendimento por diversos trabalhadores do sistema prisional. Esses trabalhadores afirmavam que se o atendimento foi favorável para seus companheiros, também poderia ser-lhes benéfico. Conforme argumentam Pereira, Caldas & Francisco (2007), "é a partir dessa escuta diferenciada que é possível fazer verdadeiramente uma experiência com a linguaguem e ser por ela transformada, pois algo passa a criar uma presença e, portanto, uma realidade" (p.484).
Essa procura acrescida pelo serviço em Psicologia aumentou a diversidade de temáticas que envolviam os atendimentos e ressaltava-se a dificuldade de adaptação dos trabalhadores a vida social e familiar. Assim, havia um prejuízo ao espaço de sociabilidade.
Nesses atendimentos notava-se a utilização de mecanismos de defesa tradicionais de processos paranóides, tal como a cisão. Este processo defensivo contribuía para a organização de diversos momentos de conflito, em situações como a revista da unidade prisional. A desconfiança em relação a algum trabalhador que viesse a compor a equipe de busca e revista; ou mesmo a percepção de que só estariam em segurança para fazer a revista se estivessem acompanhados especificamente de algum colega de trabalho, dificultava e tornava conflituosa a execução de atividades cotidianas.
Outras situações que envolviam a atenção em saúde mental referiam-se a vivências depressivas que atravessam os trabalhadores. Essas vivências emergiam a partir de conflitos entre trabalhadores do mesmo turno de trabalho, em situações de não atendimento a solicitações de troca de postos de trabalho ou em razão da ausência de sentido na execução da atividade produtiva. Nessas situações, a atenção em Psicologia contribuía para estabelecer
entre as vivências depressivas e alguns elementos que as mobilizavam. Ainda, os trabalhadores eram mobilizados a constituir ações defensivas que propiciassem o enfrentamento dos conflitos estabelecidos no trabalho.
A observação das ações cotidianas no ambiente prisional permitiu reconhecer como se dão as relações e as possíveis articulações intersubjetivas oriundas das práticas institucionais.
Essas articulações podem proporcionar a efetivação de espaços de participação social, bem como, áreas de exclusão onde o distanciamento de aparelhos de defesa grupal pode contribuir para agravos a saúde mental. A oferta de atenção em saúde mental para os trabalhadores do sistema prisional permitiria a elaboração dos aspectos psicodinâmicos mobilizados pelas exigências institucionais.
Em muitas ocasiões emergiram conteúdos paranóides ligados ao temor da morte e vivências depressivas oriundas da impossibilidade de encontrar a ressonância simbólica na prática profissional. Surgiram fenômenos obsessivos derivados do temor de ocorrerem erros no acompanhamento dos processos judiciais dos sentenciados e fenômenos compulsivos que buscam desestabelecer a percepção de desprazer no trabalho a partir da vinculação com algum objeto de satisfação pulsional.
O acolhimento ao sofrimento permitiu a compreensão dos sintomas e possibilitou o aparelhamento de defesas mais eficientes para estruturar a relação com o trabalho. Pela diversidade de ações que o serviço de atenção em Psicologia potencializou, pode-se dizer que atuou na mobilização dos trabalhadores para o enfrentamento do cotidiano institucional, figurou como elemento terapêutico ao acolher vivências depressivas e delimitou espaços de ancoragem para as manifestações paranóides.
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1 Discente em Psicologia – Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI) - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
2 Docente em Psicologia e orientador de estágio profissionalizante em Saúde do Trabalhador – Psicólogo (CRP 06/63046) – Especialista em Saúde Pública (FCF/UNESP) – Mestre em Ciências Médicas (FMRP/USP) - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
3 A utilização de vários brincos, piercing, soltiens com metal na sustentação do bojo e mesmo enfeites metalizados que adornam peças íntimas femininas disparam o detector de metais e, assim, é necessário desfazer-se dessas peças na presença de algum Agente de Segurança Penitenciária para definir que armas e munições não estão sendo levadas ao interior da unidade prisional.