Habilitação Radar - SISCOMEX
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A habilitação junto a Receita Federal através do Radar (Ambiente de registro e rastreamento de atuação dos intervenientes aduaneiros) é o primeiro passo para as empresas que desejam Importar ou Exportar.
Essa habilitação permite acesso ao "Sistema Integrado de Comércio Exterior", conhecido como SISCOMEX. Esse sistema integraliza as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações em comércio exterior.
Quem pode ser habilitado?
Pessoa Física - Importação para uso e consumo próprio, coleções pessoais e operações para realizar suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado.
Pessoa Jurídica - Importação de matérias-primas e insumos ativos, produtos acabados para comercialização no mercado nacional e exportações em geral.
Principais modalidades do Radar:
1. Expressa
Nessa modalidade não se faz necessária a análise da capacidade financeira da empresa, permitindo um deferimento mais rápido, tendo suas operações de importação limitada as US$ 50,000.00 CIF Semestral.
Voltado para empresas cuja a estimativa de capacidade financeira esteja acima de US$ 50,000.00 e inferior a 150,000.00, tendo suas operações de importação limitadas a US$ 150,000.00 CIF Semestral.
3. Ilimitada
Voltada para empresas cuja a estimativa de capacidade financeira seja superior a US$ 150,000.00, sendo que suas operações não sofrem da limitação automática existente nas modalidades expressas e limitada. Habilitação à todos os sistemas anuentes do Comércio Exterior.