APEOC - CARIRÉ: Março 2013
Na audiência o Secretário declarou que os professores terão reajuste diferenciado retroativo a janeiro. Houve também avanços nas negociações acerca das recentes regras para afastamento de estudos de pós-graduação.
Em três meses de Ivo Gomes na Secretaria Municipal da Educação, o Sindicato APEOC foi recebido pela 3ª vez em audiência para tratar sobre uma extensa pauta de reivindicação dos trabalhadores da educação do município de Fortaleza.
O Sindicato reivindicou da SME o reajuste salarial de 15% para os profissionais do magistério e respeito à data base. O Secretário da Educação reiterou que o reajuste dos professores será diferenciado, portanto, superior ao índice geral dos servidores da Prefeitura Municipal. E será retroativo ao mês de janeiro, conforme compromisso assumido anteriormente com a Direção do Sindicato APEOC.
SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES
A Lei ainda limita aos Professores Efetivos do Município para a função de Diretor Escolar, porém, tramita na Câmara Municipal um Projeto de Lei de iniciativa do Governo, que altera a Lei e estende a todos os professores da rede municipal ou não exercerem a função de gestor escolar.
IMPLANTAÇÃO DE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Secretário Ivo Gomes afirmou que "todos os débitos serão pagos após a definição do reajuste do pagamento dos servidores municipais".
Em abril serão pagas as primeiras pecúnias, e isso se estenderá por todos os meses até o próximo ano, quando terão sido pagas todas as pecúnias. A ordem de pagamento será a data do requerimento, iniciando com quem requereu primeiro.
A adesão aos FERIADOS, SÁBADOS e FÉRIAS será feita pelo SITE da SME e, em alguns casos, pessoalmente no Centro de Referência do Professor. No momento, há uma equipe de técnicos realizando estudos sobre os valores a serem pagos. Valores serão regulamentados por Lei ou Decreto, para possibilitar que todos tomem conhecimento dos ganhos reais pelos serviços assumidos.
AFASTAMENTO PARA CURSAR PÓS-GRADUAÇÃO
O Secretário Ivo Gomes informou que o afastamento já está regulamentado pela Portaria nº 46/2013, porém, a Direção da APEOC e uma representação de professores argumentaram sobre os prejuízos que alguns artigos da Portaria trouxeram para os professores. Ficou acordado que a Direção da APEOC e os professores farão propostas de alterações na Portaria e de transição, para não produzir prejuízos aos mestres e doutores. A priori o Secretário acatou nossa reivindicação de possibilitar afastamento durante o estágio probatório, contanto que o professor tenha 40 horas e se afaste apenas 20. A APEOC ficou de retornar na próxima quinta-feira dia 21/03/2013.
Ivo Gomes informou que foi necessário o bloqueio de 574 salários de servidores que não compareceram ao NAP para a regularização de suas situações funcionais; e que ainda faltam 324 profissionais comparecerem para se lotarem ou justificarem suas ausências. O Sindicato criticou o fato de professores com situação regular terem sido prejudicados. O Secretário pediu desculpas e declarou que o desbloqueio está sendo feito tão logo os servidores compareçam ao NAP.
O Sindicato disponibiliza aos seus sócios que se sintam prejudicados, advogados para manejar ação não só para liberar o salário mas por perdas e danos.
Secretário disse que todas as carências definitivas serão preenchidas por professores concursados, do cadastro de reserva e/ou haverá concurso para professores e servidores para atender as necessidades.
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Postado por apeoc carire às 20:02 Nenhum comentário:
A mobilização da sociedade contra a discriminação e a violência contra a mulher são mais frequentes a cada ano. Em 1985, por exemplo, a cidade de São Paulo (SP) inaugurou a primeira Delegacia de Defesa da Mulher do país. Cinco anos depois, também na capital paulista, a prefeita Luiza Erundina fundou uma casa de amparo às mulheres, primeiro serviço público municipal de atendimento aos casos de violência doméstica e sexual. Em 2003, o governo federal criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que estabelece políticas públicas voltadas para a valorização e a proteção das cidadãs do sexo feminino.
Em agosto de 2006, as brasileiras alcançaram uma grande vitória: a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal ao punir de forma mais severa agressores de mulheres, que hoje podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada. Antes, eles só eram punidos após ferirem efetivamente as mulheres, pois as ameaças não eram suficientes para mandá-los para a prisão ou afastá-los do lar.
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A idéia de se celebrar o Dia da Mulher surgiu no contexto dos inúmeros protestos e manifestações de mulheres trabalhadoras no mundo entre o final do século XIX e início do século XX. O primeiro grande marco é de 8 de março de 1857, quando trabalhadoras da indústria têxtil da cidade de Nova Iorque protestaram contra as condições desumanas de trabalho, as longas jornadas e os baixos salários.
Em 28 de fevereiro de 1909, celebrou-se nos Estados Unidos o primeiro Dia Nacional da Mulher. A iniciativa foi do Partido Socialista da América.Em 1910, durante a II Conferência de Mulheres Socialistas, ocorrida em Copenhague, foi aventada pela primeira vez a idéia de se criar um Dia Internacional da Mulher. A proposta foi da alemã Clara Zetkin, uma das lideranças do Partido Social-Democrata da Alemanha.Em seguimento à idéia, no dia 19 de março de 1911, a data foi oficialmente celebrada na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.Em representação à luta travada pelas mulheres por direitos no final do século XIX e início do século XX, associa-se a data do Dia Internacional da Mulher a um momento máximo de opressão, quando, em 1911, cerca de 129 trabalhadoras foram trancadas dentro de uma fábrica de roupas e carbonizadas durante um incêndio.
Destacam-se também os protestos de mulheres russas contra a Primeira Guerra Mundial, a partir de 1914. As manifestações geralmente ocorriam no último domingo de fevereiro, que, no calendário ocidental gregoriano, caía por volta do dia 8 de março. Destes, o evento mais significativo ocorreu em 1917, às vésperas da Revolução Russa, quando trabalhadoras protestaram e entraram em greve por "Pão e Paz". Com a queda do czar Nicolau II poucos dias depois, o novo Governo Provisório russo garantiu às mulheres o direito de votar e ser votada, além de vários direitos trabalhistas.Em 1975, Ano Internacional da Mulher, as Nações Unidas confirmaram o 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.
Em 2011, o tema das Nações Unidas para o Dia Internacional da Mulher é "Igualdade de acesso à educação, ao treinamento e à ciência e tecnologia: trilha do trabalho decente para a mulher".Com o passar dos anos, as mulheres conquistaram importantes vitórias, como o direito à educação, ao trabalho, à participação ativa na política e à licença-maternidade.
No Brasil, segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, elas representam 51,3% da população, 43,9% da população economicamente ativa (PEA) e 42,6% da ocupada. Já os dados da Síntese dos Indicadores Sociais 2010, baseados na PNAD, apontam que a média de estudo das mulheres é de 8,8 anos, enquanto os homens estudam apenas 7,7 anos.Apesar disso, ainda é grande a desigualdade no mercado de trabalho. O Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas – Pesquisa 2010 -, do Instituto Ethos e Ibope Inteligência, aponta que as mulheres detêm 33,1% dos postos de trabalho no quadro funcional.
Nos outros níveis, a presença feminina se divide em 26,8% na supervisão, 22,1% na gerência e 13,7% no executivo.No setor político, a situação é parecida. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 193 mulheres foram eleitas em 2010 para o Executivo e o Legislativo, apenas 11,66% do total de cargos. Uma dessas posições foi a de Dilma Rousseff, eleita a primeira presidenta do País.
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Postado por apeoc carire às 15:50 Nenhum comentário:
Você já fez sua pré-inscrição?
O Sindicato APEOC, através do seu Departamento de Funcionários da Educação (DEFE-APEOC), na sua incansável luta em favor da categoria e de uma formação continuada para todos, está fazendo um importantíssimo levantamento junto à classe.
O levantamento realizado pelo Sindicato APEOC diz respeito ao quantitativo de servidores públicos do ensino que têm interesse em cursar uma GRADUAÇÃO em RECURSOS HUMANOS, na modalidade de regime especial.
Os funcionários da educação interessados em cursar GRADUAÇÃO em RECURSOS HUMANOS, na modalidade de regime especial, devem fazer a PRÉ-INSCRIÇÃO preenchendo o Formulário anexo.
O sindicato informa ainda que está em contato com algumas coordenações para definir parcerias.
Postado por apeoc carire às 15:35 Nenhum comentário:
O Piso Salarial Nacional Profissional – PSNP foi uma grande conquista dos trabalhadores em educação após uma longa luta iniciada em 1827. Para a APEOC e a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o valor do piso, a partir de janeiro de 2010, ao professor nível médio, início de carreira, com até 40 horas aulas semanais é de R$ 1.312,85.
A estratégia de ação sindical do Sindicato APEOC é de não arredar em relação às nossas conquistas e insistir no convencimento dos governos para que reafirme o conceito de piso contido originalmente na Lei 11.738. O pacto federativo lhe concede essa prerrogativa.
Post:Apeoc_Cariré.
Postado por apeoc carire às 15:22 Nenhum comentário:
Realizada reunião preparatória do Fórum Municipal da Educação; plenária elegeu os membros da Coordenação e Comissões do Fórum
No último dia 1º de março, no auditório da Fábrica de Cultura, nesta cidade, aconteceu uma importante reunião preparatória do Fórum Municipal da Educação de Cariré. A programação elaborada constou da seguinte pauta: abertura, apresentação da Portaria com nomes dos membros que comporão o Fórum, orientações sobre as conferências municipais e distritais, eleição da Coordenação e membros das Comissões, além da aprovação do Regimento Interno do Fórum.
A reunião foi conduzida pelo secretário executivo dos Conselhos da Educação, Francisco Douglas Farias. Os trabalhos foram acompanhados pela secretária da Educação e primeira dama de Cariré, Virgina Souza Aguiar, acompanhada de sua assessoria técnica, ressaltando que a mesma está bastante empenhada na realização do Fórum Municipal da Educação.
Estiveram presentes à reunião preparatória do Fórum Municipal da Educação, representantes dos seguintes órgãos/entidades:Conselho da Alimentação Escolar-CAE, Secretaria de Meio Ambiente, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais-APEOC, Instituto Vale do Acaraú - IVA, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais–APAE, Câmara Municipal de Cariré, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas Escolas – COM-VIDA, Associação de Arte e Cultura Flor de Mandacarú-ONG, Conselho Municipal do FUNDEB, Conselho Municipal da Educação-CME, Escola de Ensino Médio Dona Marieta Cal´s - da Rede Estadual, Secretaria da Educação de Cariré, Comissão de Atendimento e Notificação e Prevenção à Violência Doméstica Contra Criança e Adolescente, Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Conselho Tutelar de Cariré, Pastoral da Criança da Igreja Católica, Colégio Cel.Quirino Rodrigues - da Rede Privada, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eis a relação dos nomes dos membros que comporão a Coordenação do Fórum e das Comissões de Monitoramento, Sistematização, Mobilização e Divulgação, eleitos pela plenária da reunião preparatória do Fórum Municipal da Educação de Cariré (CE):
Arlandia Maria da Silva
VICE-COORDENADOR (A)
Maria do Livramento Dias Oliveira
Aguida Maria Silveira Souza
Carmiranda Almeida Miranda
Pedro Azevedo de Farias
Maria Lucy Ximenes de Almeida
Maria Daniele Trajano Chaves
Antônio Flávio Braga
Emanuela Aparecida Martins Silva
Eliane Mendes Moreira
Antônia Solange Araújo
Rodrigo Nascimento Freitas
FONTE: Secretaria Municipal da Educação de Cariré (CE)
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Postado por apeoc carire às 18:13 Nenhum comentário:
NA DATA DE 22/01/2012, A COMISSÃO MUNICIPAL DO SINDICATO APEOC NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ REUNIU-SE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DAQUELE MUNICÍPIO, VIRGINA SOUZA AGUIAR, COM MEDIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA COMARCA DE CARIRÉ/CE, PROMOTOR ANDRÉ TABOSA, TRATANDO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CARIRÉ.
Na ocasião foi firmado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta onde ficaram compromissados os pontos propostos e aceitos em Assembléia Geral da categoria que reuniu-se no dia 19/01/2012.
Nos termos do compromisso firmado perante o Ministério Público, o Município de Cariré compromete-se a enviar, no prazo de 15 (quinze) dias, mensagem à Câmara de Vereadores daquele município contendo os seguintes pontos:
Reajuste linear para os professores de todas as classes no índice de 7,97% (percentual de aumento do Piso Nacional dos Professores para o ano de 2013);
Aumentos dos valores pagos a título de Gratificação de Deslocamento para Locais de Difícil Acesso, passando essa verba a ser paga, também, para os professores que residam fora do Município de Cariré;
Aumentos dos percentuais pagos a título de extraclasse;
Liberação da presidente da comissão municipal para exercício do mandado classista.
A Comissão Municipal de Cariré buscou a mediação do Ministério Público Estadual para que os termos do acordo firmado com o Município restassem registrado em um TAC, documento que possui força cogente e pode ser executado judicialmente em caso de descumprimento.
Após o envio das mensagens à Câmara dos Vereadores, cabe a toda a população de Cariré fiscalizar seus representantes no Poder Legislativo para que votem em benefício da categoria dos professores.
Postado por apeoc carire às 09:03 Nenhum comentário:
O Sindicato APEOC já está prestando atendimento diário aos nossos associados das redes municipal e estadual em Cariré. Nossa sede está situada à Rua Valter Chaves, 110, Campo de Aviação, telefone:(88) 3646-1266, funcionando no horário de 07:30 h às 11:30 h. A Comissão Municipal tem a seguinte formação: