BlogNP: Prefeitura quer contratar professores para trabalhar de graça
Edital diz que "o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista" e que o educador contratado sob esse regime "poderá ser desligado a qualquer tempo"
A prefeitura de Caicó (RN) abriu edital para contratação de professores para trabalharem em escolas municipais sem remuneração. Os educadores deverão atuar na alfabetização de estudantes do ensino fundamental, em regime de até 40 horas semanais.
As vagas são para Assistentes de Alfabetização, em regime voluntário, como parte do Programa Mais Alfabetização do governo federal. Os candidatos devem ter concluído ou estarem cursando licenciaturas, preferencialmente em pedagogia, ou terem formação em magistério.
O objetivo do trabalho, de acordo com o edital, é "fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização" nos dois primeiros anos do ensino fundamental. Para isso, os educadores não remunerados deverão trabalhar juntamente com os professores alfabetizadores.
O edital destaca ainda que "o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim" e que o educador contratado sob esse regime "poderá ser desligado a qualquer tempo".
As escolas participantes do Mais Alfabetização recebem verba do governo federal específica para o desenvolvimento do programa. Em março, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um investimento de R$ 523 milhões nos próximos dois anos do programa.
Neste ano letivo, as escolas já receberam R$ 124 milhões, e mais R$ 129 milhões serão repassados no segundo semestre. As vagas de assistente de alfabetização estão incluídas no repasse por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
"Estamos assegurando R$ 523 milhões em investimento na alfabetização para os anos de 2018 e 2019. Orçamento garantido para que os municípios possam se planejar focando em qualidade e eficiência, e também agregando a figura do assistente de alfabetização, que vai auxiliar os professores nessa missão extremamente importante", disse o ministro a Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), na época do anúncio dos repasses.
Procurada pela Gazeta do Povo, a Prefeitura de Caicó não retornou aos questionamentos da reportagem como, por exemplo, o valor repassado ao município através do programa Mais Alfabetização.
Nas instituições de ensino, os cargos voluntários deveriam servir, originalmente, para atrair especialistas e profissionais que tivessem contribuição diferencial no conhecimento, com perfil distinto daquele dos professores titulares.
No entanto, um estudo realizado por pesquisadores da UFSC(Universidade Federal de Santa Catarina) com professores voluntários indica que as condições de trabalho são precárias. Professores voluntários se queixaram de falta de reconhecimento do seu trabalho dentro das instituições.
"Observamos um desrespeito generalizado, tanto no que diz respeito à regulamentação interna, com exigências absurdas, como também das condições de trabalho disponibilizadas pela instituição", aponta a pesquisa, que menciona "situação caótica".