STJ reitera a Procuradoria que se manifeste sobre recurso de Lula para enviar ação do triplex à Justiça Eleitoral
Pedido dos advogados foi feito na semana passada, dentro do recurso em que ex-presidente tenta reverter sua condenação de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
04 de abril de 2019 | 05h38
Relator de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Felix Fischer pediu ontem ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifeste sobre o pedido da defesa do petista para encaminhar a ação do triplex do Guarujá à Justiça Eleitoral. O pedido dos advogados foi feito na semana passada, dentro do recurso em que Lula tenta reverter sua condenação de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O caso levou à prisão do ex-presidente, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O MPF se manifestou anteontem, mas não abordou o tema da Justiça Eleitoral. O parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre apenas recomenda que o julgamento do recurso no STJ seja suspenso até que o STF termine de analisar uma ação que questiona a condução do processo de Lula no STJ. Sem essa informação, Fischer pediu um complemento ao MPF, abordando o pedido relacionado à Justiça Eleitoral.
Trata-se de mais um episódio que demonstra a apreensão nos tribunais superiores em torno do julgamento do recurso de Lula no STJ. No início do mês passado, a expectativa era a de que o caso fosse concluído até o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância pelo STF, marcado para o próximo dia 10. Na avaliação de integrantes do Supremo, o julgamento do ex-presidente no STJ ajudaria a distensionar o clima na corte.
O Estado apurou que a intenção dos ministros da Quinta Turma do STJ, onde o caso será julgado, é a de analisar o processo na próxima terça-feira, dia 9. Mesmo que não seja analisado nesta data, o caso de Lula pode ser decidido no STJ antes de o Supremo se debruçar sobre as ações sobre prisão em segunda instância.
Isso porque, segundo apurou a reportagem, há uma tendência de que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aceite o pedido para adiar o julgamento na Suprema Corte. Na última segunda-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados – um dos autores das ações que discutem o tema – fez a solicitação a Toffoli, que ainda avalia qual decisão vai tomar, diante da falta de consenso dentro do tribunal sobre a discussão.