Comitê para revisar contratos de ônibus em pode se reunir na semana que vem - Gerais - Estado de Minas
05/08/2021 06:00 - atualizado 06/08/2021 07:16
Apesar dos riscos de contaminação pela COVID-19, veículos ainda circulam lotados na cidade: o conforto dos passageiros será tema de discussão no grupo (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Revisar os contratos com as empresas de transporte coletivo da capital, valor das tarifas , conforto e tempo de deslocamento de ônibus. Essas são algumas atribuições do Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte, instituído pela prefeitura por meio do Decreto 17.678, publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM) . A equipe, formada por representantes do Executivo, Legislativo, BHTrans, empresas e sociedade civil, tem 90 dias, contados a partir da publicação, para concluir os trabalhos. A expectativa é de que o primeiro encontro seja realizado na próxima terça-feira (10/8), no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), que fica no Buritis, Região Oeste da cidade.
Sobe e desce de passageiros em ônibus na Avenida Amazonas: entre as atribuições do comitê está a discussão de formas de incentivar o transporte coletivo em detrimento do individual (foto: Jair Amaral/EM/DA Press)
O resultado foi apresentado em dezembro de 2018 , ainda no primeiro mandato de Kalil, em uma entrevista coletiva. O prefeito de Belo Horizonte anunciou que, segundo os cálculos apresentados, para que as despesas do transporte público fossem supridas, o preço da passagem deveria ser de R$ 6,35, contra R$ 4,05 praticados na época. Ele disse que a prefeitura não aceitaria esse valor. Atualmente, a tarifa é de R$ 4,50.
Como o Estado de Minas mostrou em 24 de junho, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, no Diário Oficial do Município a abertura de um processo administrativo punitivo contra a empresa de auditoria por parte da BHTrans . O objetivo é "apuração de eventuais ilícitos na execução do contrato celebrado em decorrência da concorrência pública nº 002/2017", que deu início à abertura da "caixa-preta".
Além disso, a partir de 2018, as empresas retiraram os cobradores dos veículos, inicialmente em determinados horários. Conforme a legislação, os agentes de bordo deveriam estar presentes em todas as viagens das 6h às 20h30 – menos nas linhas do Move. A prefeitura chegou a multar empresas pelo descumprimento. Com o passar do tempo, a ausência se espalhou para praticamente todas as linhas, com os motoristas realizando as duas funções. A falta de cobradores foi o principal motivo para Kalil não reajustar a tarifa de 2019 para 2020 , o que incomodou os empresários .
Em meio a tudo isso, ficam os passageiros. Como o Estado de Minas mostrou nos últimos anos, além de ônibus lotados, não é raro os passageiros encararem defeitos nos coletivos, como problemas com ar-condicionado , portas, goteiras durante a chuva e até infestação de pernilongos . Quem depende do transporte público para se deslocar na capital ainda foi afetado pela redução da frota na pandemia da COVID-19, durante o período de restrição do funcionamento do comércio e serviços. E a lotação dos ônibus é um problema ainda mais grave com a presença do coronavírus , que se espalha facilmente em ambientes fechados.
A criação do comitê ocorre no momento em que está em andamento na Câmara Municipal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans. O objetivo é investigar o serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte. De lá para cá, os vereadores têm ouvido pessoas ligadas às companhias e à empresa de trânsito da capital. No mês passado, a CPI disponibilizou, no site da Câmara, um formulário que a população pode usar para fazer denúncias anônimas ou fornecer outras informações que possam colaborar com o trabalho do colegiado.
Os vereadores Bella Gonçalves (Psol), Gabriel Azevedo (sem partido) e Reinaldo Gomes (MDB), que integram a CPI da BHTrans, devem participar do comitê, mas ainda não foram formalmente indicados pela casa legislativa.
Ao Estado de Minas , Bella Gonçalves destacou o objetivo do grupo de tentar construir uma proposta de revisão do contrato atual que seja benéfica para a cidade. O arranjo, que tem 20 anos de validade, já se encontra na mira da comissão parlamentar de inquérito.
Reunião da CPI da BHTrans em junho, quando foram ouvidos representantes de usuários do transporte: ontem, colegiado aprovou seis requerimentos (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 16/6/21)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou mais seis requerimentos em sessão na manhã desta quarta (4/8) . Entre eles, está o 902/2021, apresentado pelo presidente da CPI, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que pede a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de empresários do transporte público, funcionários dessas companhias e servidores da empresa ligada à Prefeitura de BH. O ex-presidente da BHTrans Célio Bouzada já havia sido alvo da quebra de sigilos da CPI.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos sete integrantes da CPI. Um deles reconvocava Daniel Marx Couto, diretor da empresa pública, no dia 19 de agosto. Porém, a pedido de Gabriel Azevedo, o nome do servidor foi retirado. Os vereadores entenderam que Marx Couto já contribuiu o bastante e ouvi-lo novamente não acrescentaria nada aos trabalhos. (Gabriel Ronan)