Operação flagra transporte noturno de madeira ilegal em Mato Grosso - Só Informação
Marcelândia tem sua economia voltada para a agropecuária e extrativismo vegetal. Desde que o município conseguiu deixar a lista de desmatador de floresta, passou a ser considerado prioritário na alocação de recursos, planos, programas e projetos da União, com foco nos desenvolvimentos econômico e social sustentáveis. Mas apesar da vitória parcial, a exploração ilegal de madeira continua ocorrendo em áreas próximas da cidade. O primeiro infrator logo é flagrado pelo Ibama na operação que acabara de começar, adentrou a noite e duraria cerca de 30 horas.
Um caminhão carregado de toras parado em uma estrada vicinal é abordado pelos agentes. "Ele estava aguardando a noite cair para iniciar o trajeto para a cidade", aponta ao G1 o analista ambiental Evandro Carlos Selva. Pego de surpresa, o motorista, de cabelos brancos, diz ser a primeira vez em que é flagrado transportando produto florestal sem nota. Ele sabe que está irregular e reconhece o erro. Sua identidade não será revelada a pedido do próprio Ibama. Em uma rápida conversa com os agentes ambientais, diz que está trabalhando para ajudar no sustento dos familiares – ele é pai de quatro filhos, e a família vive em Marcelândia.
Toda a carga seria entregue em local previamente indicado em papéis que estavam na boleia do caminhão. Naquela mesma noite, outros dois caminhões foram interceptados pelo Ibama. Os motoristas flagrados foram encaminhados no dia seguinte à delegacia de Polícia Civil em Marcelândia. Prestaram depoimento e foram liberados.
Com a prática do manejo florestal, é possível a retirada de madeira de uma floresta nativa seguindo critérios técnicos e com autorização de órgãos ambientais. Os carregamentos apreendidos, no entanto, vêm de áreas sem autorização para derrubada. Na maioria dos casos, os trabalhadores são atraídos para esta atividade em função dos valores pagos pelo frete. Eles dizem aos agentes que ganham mais do que se estivessem trabalhando no transporte de madeira legalizada – em média R$ 50 o metro cúbico.
Um veículo carregado com 23 metros cúbicos de toras pode significar R$ 1.150 em frete. Em áreas de projetos de manejo, o valor oscila entre R$ 30 e R$ 35 por metro cúbico. Para abordar os motoristas, é preciso agir rápido e de surpresa, mas sem que a ação represente riscos aos agentes ambientais e também aos próprios condutores dos veículos.
Os agentes se dirigem à área de onde a madeira é retirada da mata. A localização exata é indicada pelos próprios motoristas detidos. "Sabemos que não é plano de manejo. Quem estiver lá dentro e todo o equipamento ilegal serão apreendidos", adianta ao G1 o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Keynes. A escuridão na estrada é quase total e a única luz a mostrar o caminho dos fiscais é a das próprias viaturas. Do ponto em que foram encontrados dois dos três caminhoneiros até o acampamento são cerca de 5 quilômetros.
Para que sua aproximação não seja notada, ao chegarem mais perto do local os agentes deixam as viaturas e seguem a trilha a pé e no escuro. Sussuros e sinais são as formas de comunicação. É necessário ter perícia para achar a rota certa na mata: o caminho tem uma série de bifurcações. De repente, ouvem-se vozes que denunciam que o acampamento clandestino está perto. A abordagem é rápida: um tiro de advertência é disparado e ocorre a invasão. Seis homens são surpreendidos no local.
"Ibama! Não corre não!", anunciam os fiscais, que rapidamente se aproximam da estrutura improvisada no meio da floresta. Os trabalhadores não reagem. Todos viviam na barraca, que servia como abrigo durante semanas ou até meses que ficavam na mata. Moradores de Marcelândia, eles foram contratados para funções como tratorista, operador de motosserra e serviços gerais. Duas caminhonetes, quatro motos, uma espingarda e uma motosserra encontradas no local foram apreendidas.
O acampamento éi destruído pelo Ibama para impedir seu uso como base para ações de desmatamento.
Em Marcelândia, o grupo de trabalhadores do acampamento é conduzido até a delegacia de Polícia Civil local.
São ouvidos e liberados, após assumirem o compromisso de se apresentar às autoridades quando acionados.
De acordo com o delegado Marcelo Carvalho, em casos como estes os infratores não são presos já que situações desta natureza (flagrante de extração ilegal de madeira e transporte irregular) representam um crime de menor potencial ofensivo e cuja pena pode chegar a até dois anos de detenção, caso assim decida a Justiça.
"Houve a assinatura de um termo circunstanciado, que é um procedimento simplificado, mas que tem repercussão penal. Não há o indiciamento e, após o depoimento, todo o material é encaminhado ao Judiciário", disse Carvalho ao G1. O documento primeiramente é enviado ao Ministério Público Estadual e por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo não é oferecida denúncia. É realizado um acordo, chamado de transação penal, em que o MPE define o que o infrator terá que fazer como forma de punição, resultando em multa (que pode ser revertida para o Fundo Estadual de Meio Ambiente) ou prestação de serviço.
Depois, segue para o Poder Judiciário que poderá acatar ou não o acordo realizado entre o MPE e os envolvidos. A detenção é outro tipo de medida requerida pelo MPE em casos extremos.
A madeira apreendida foi doada à Prefeitura de Marcelândia e será empregada na construção de pontes, creches e escolas. Já as máquinas apreendidas vão ficar sob custódia provisória do município. Em anos eleitorais a legislação restringe que o Ibama promova a doação de produtos que são apreendidos durante as operações ambientais após o encerramento dos processos. A exceção ocorre quando os itens se destinam aos municípios em estado de emergência, de calamidade pública, ou mesmo aos programas sociais que tenham sido assinados um ano antes do processo eleitoral.
Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal brasileira caíram 24% entre agosto de 2013 e maio deste ano, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Ao todo, foram 1.771,86 km² verificados no período pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). A meta com o combate à exploração criminosa é chegar ao desmatamento ilegal zero. No mesmo período, mais de 150 mil hectares tiveram área embargada e foram aplicados autos de infração que totalizaram mais de R$ 1,2 bilhão em todo o país.