O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, pela primeira vez, uma decisão do juiz de primeira instância Sérgio Moro, atual ministro da Justiça de Bolsonaro. Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo reconheceu que houve uma arbitrariedade grave na condução do processo, que não respeitou o direito básico da ampla defesa.
A sentença anulada é de uma ação que faz parte da Operação Lava Jato e o réu é o Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, condenado por conta também de delações premiadas.
No caso avaliado nesta terça-feira (27), o Supremo entendeu que não houve diferenciação entre os prazos para a manifestações dos réus, ou seja, não foi respeitada a ordem do julgamento, com as argumentações de acusação feitas antes das argumentações de defesa.