Assistência Judiciária Gratuita - Guia de Estudo - DireitoNet
Ampla abordagem sobre os benefícios da assistência judiciária gratuita, com conceito, legitimidade, procedimentos, requisitos, condições e muito mais.
O benefício da gratuidade processual estende-se às despesas dos atos que realizam e requerem no processo, bem como as custas e honorários advocatícios. Tanto as pessoas físicas quanto as entidades que prestam serviços de interesse público e sem fim lucrativo têm direito a tal benefício. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades da assistência judiciária, além das condições, requisitos e hipóteses de cabimento, procedimentos, legitimidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Dicionário Assistência jurídica gratuita
Resumo Custas dos serviços forenses - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Defensoria Pública e a assistência jurídica gratuita
Resumo Funções institucionais da Defensoria Pública I
Resumo Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Resumo Gratuidade da justiça
Resumo Justiça gratuita – Lei nº 13.467/17
Petição Apelação - Improcedência de pedido de gratuidade processual
Petição Assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB
Petição Contrarrazões de apelação - Manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual
Petição Pedido de gratuidade processual - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Prorrogação de prazo por motivo de doença - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Recolhimento das custas de diligência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Representação disciplinar ao Corregedor Geral de Justiça
Petição Requerimento de isenção da taxa judiciária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Notícia Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal
Notícia Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual
Notícia Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita
Notícia Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC
Notícia Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita
Notícia Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada
Notícia Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva
Notícia Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância
Notícia Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada
Notícia Contribuição sobre procuração concedida a advogados em SP é inconstitucional
Notícia Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
Notícia Estado de pobreza é presumido para concessão da gratuidade judiciária mediante simples afirmação na petição inicial da parte interessada
Notícia Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
Notícia Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos
Notícia Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Notícia Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento
Notícia Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
Notícia TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores
Notícia Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais
Notícia Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça
Teste Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50)
Teste Custas e emolumentos (Processo trabalhista)
Teste Deveres das partes
Teste Disposições acerca da Defensoria Pública
Teste Funções institucionais da Defensoria Pública
Teste Gratuidade de justiça - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Teste Pagamento de despesas no processo, honorários advocatícios e a Fazenda Pública
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Assistência Judiciária Gratuita, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.