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Itesp: Política fundiária paulista é discutida em seminário estadual
Evento começou nesta segunda-feira, dia 24, na Capital
seg, 24/11/2003 - 15h45 | Do Portal do Governo
A regularização fundiária – processo que legaliza a permanência de populações em áreas ocupadas em desconformidade com a legislação – é o tema principal do 1º Seminário Estadual de Política Fundiária, que ocorre nesta segunda, terça e a quarta-feira (24 a 26), em São Paulo. O objetivo é apontar formas de aprimorar os trabalhos que vêm sendo realizados no setor.
O evento é promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp) – entidade responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária paulistas. A regularização fundiária será analisada em palestras e debates a partir de temas como políticas públicas, inovações na legislação, o Estatuto da Cidade, a atuação do governo do Estado e trabalhos em áreas municipais.