Termos e condições de uso - Rádio Mix FM
A Rádio SP- Um Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob no 60.680.444/0001-47, com endereço à Rua Vergueiro, 1211, 22o andar, São Paulo-SP, CEP: 01504-001, nome fantasia "Rádio MIX" pelo presente regulamento estabelece condições gerais do uso do Aplicativo Rádio Mix FM.
1. Condições Gerais de Utilização do Aplicativo
1.1 O usuário deverá cadastrar-se com as suas informações pessoais como nome completo, endereço, telefone, e-mail, etc. Preenchido e aceito o cadastro, o Usuário utilizará um e-mail pessoal com login e uma senha livremente escolhida. Com o login e a senha, o Usuário poderá acessar o Aplicativo da MIX FM e participar das promoções, sorteios , programas e eventos.
1.2 A Mix FM manterá em segurança as informações pessoais fornecidas pelo usuário, não as disponibilizando à terceiros.
As informações pessoais poderão ser utilizadas pela Mix FM ou por empresas do mesmo grupo econômico.
1.3. O Usuário entende e expressamente autoriza que a MIX FM utilize artifícios técnicos conhecidos como "cookies", ou semelhantes, para acessar informações sobre o Usuário, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
1.4. Os "cookies" somente serão utilizados para capturar informações como login , dados do último acesso e dados para promoção.
1.5. É necessário ter capacidade legal ou ser devidamente representado para usar os serviços da MIX FM. Ao inscrever-se, você atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir este Regulamento de Uso.
2. Isenção de Responsabilidade da Rádio MIX
2.1. Não é de responsabilidade da MIX FM o conteúdo dos usuários nos blogs, bem como a MIX FM não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência de ações cíveis de indenização em razão dos crimes de injúria, calúnia, difamação, racismo e outros, cometidos por terceiros.
2.2. A MIX FM não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo usuário, excluindo da responsabilidade da MIX FM, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
2.3. Embora a MIX FM empregue seus melhores esforços, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos, e o constante avanço da tecnologia de invasões, a MIX FM não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo usuário à MIX FM.
2.4 FICA A MIX FM EXCLUÍDA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM SER CAUSADOS POR TERCEIROS NAS HIPÓTESES ACIMA, BEM COMO QUALQUER INDISPONIBILIDADE NOS SERVIÇOS POR FALHAS QUE FUJAM AO CONTROLE E DILIGÊNCIA DA MIX, TAIS COMO FALHAS NAS OPERADORAS INTERCONECTADAS À REDE, EVENTOS DE FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO.
3.1. Os conteúdos das telas da MIX FM, assim como os programas, bancos e bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais dos prepostos da MIX FM, são de propriedade exclusiva da MIX FM, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
3.3. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Aplicativo são propriedade da MIX FM ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao site possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e sinais distintivos.
3.4. A MIX FM reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este regulamento, razão pela qual recomenda-se ao Usuário, quando for utilizar os serviços da MIX FM, que proceda de forma habitual à leitura das condições vigentes à época de seu acesso. A utilização dos serviços da MIX FM pelo Usuário implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
3.5. Este instrumento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.