Reforma do Imposto de Renda não deve ser prioridade no Senado, indica Pacheco - PÁGINA DO ENOCK
Reforma do Imposto de Renda não deve ser prioridade no Senado, indica Pacheco
Presidente do Senado disse que não deve colocar Reforma do Imposto de Renda como prioridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou que não vai abrir mão de pautar a reforma tributária que já tramita na Casa em detrimento da prioridade que o governo quer para a mudança nas regras do Imposto de Renda.
Nesta quinta-feira, o senador afirmou que a proposta de reforma tributária pode tramitar em paralelo à reforma do Imposto de Renda, aprovada recentemente pela Câmara e defendida como prioritária pelo governo.
Para Pacheco, as matérias "não se excluem". Defensor de uma reforma do sistema tributário mais ampla, ele enfatizou que o Senado tem boa vontade com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata do assunto.
"Eu considero que são duas propostas que não se excluem. Uma visa ao projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, enquanto a PEC 110 faz uma reformulação constitucional, instituindo imposto sobre valor agregado e dual. Há uma grande simplificação a partir dessa PEC", disse Pacheco, em conversa com jornalistas.
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Ontem, o relator da PEC 110 no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), fez uma exposição aos líderes da CAsa sobre a reforma tributária. Segundo Pacheco, "todos ficaram realmente com uma boa impressão".
"Vamos buscar também trabalhar com essa perspectiva da PEC 110 porque ela se constitui numa reforma ampla que é muito desejada pela sociedade brasileira", reforçou.
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No final de agosto, em meio a uma série de atritos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado defendeu a proposta de reforma tributária em tramitação no Senado.
"Temos uma pretensão, que é a aprovação de uma reforma tributária ampla, por meio da PEC 110, uma reforma que seja verdadeira, simplifique o sistema, desburocratize e permita os investimentos. Desejamos colaborar com a pauta econômica e respeitamos os projetos que tramitam na Câmara. O Senado tem compromisso com isso, obviamente não subserviente ao governo, mas tendo o seu juízo crítico em relação às demandas que vêm para o Congresso", declarou, na ocasião.
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Dias depois, em entrevista ao jornal O Globo , ele reforçou que não vai permitir que o governo aumente a carga tributária na proposta de reforma tributária.
"Eu não posso permitir que haja, a pretexto de uma reforma tributária, um projeto que simplesmente aumente impostos para o contribuinte. Devemos evitar isso", disse Pacheco.
INSS deverá pagar benefício a partir de abril deste ano
A 2° Vara Federal de Gravataí (RS) decidiu que uma mulher, vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC), deve receber aposentadoria por invalidez. A beneficiária havia aberto a opção para receber o auxílio-doença, mas as sequelas da doença prejudicaram atividades dela.
O juiz Selmar Saraiva considerou a perícia feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apontou limitações físicas e cognitivas para qualquer atividade laboral da vítima. Com isso, seria necessário oferecer a aposentadoria especial.
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Com a decisão, o INSS deverá pagar a aposentadoria a partir da data de entrada do processo, ou seja, abril deste ano. O juiz também estipulou o ajuste de 25% no valor das parcelas devido à necessidade da vítima de ajuda de terceiros em atividades diárias.
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Os advogados que defenderam à vítima disseram ao Conjur que a decisão de oferecer a aposentadoria por invalidez é rara. Entretanto, eles ressaltaram que o INSS ainda poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF).