6 Sobre o uso de termos e suas variáveis atribuídos aos imigrantes de diversas nacionalidades em Port (...)
13Na acepção cotidiana (com a exceção dos portugueses que vieram das antigas colônias de Portugal na África durante os processos das independências nacionais, que são denominados “retornados”5), os imigrantes oriundos dos PALOP se tornaram primeiramente “africanos” e também genericamente “negros” ou “pretos”, palavras que também são sinônimos de estigmatização. “Africano” passa a ser uma categoria comum para se denominar toda e qualquer pessoa originária de um país da África Subsaariana (Gusmão, 2004, p. 111), sendo que as noções de “negro” ou “preto” agregam uma ideia de raça ou cor a este critério, que tem origem na lógica do poder colonial e nos sentidos sociais que sustentavam seus modelos de hierarquia6. Assim sendo, atribui-se uma representação social de estrangeiros àqueles que são denominados “africanos”, “negros” ou “pretos”, mesmo que eles tenham naturalidade ou nacionalidade portuguesa. Na prática, esta diferença implica também uma percepção social sobre uma cidadania menor ou de segunda classe.
7 A pesquisa para este artigo foi realizada no ano 2010 e possíveis alterações na legislação exigiria (...)
8 A enumeração destes fatores tem como base a investigação de Carvalho (2009) e a maneira com que o m (...)
9 Portugal é país signatário do Tratado de Schengen desde 1991. Os países signatários concordam com a (...)
14É importante destacar as relações conceituais entre a legislação portuguesa sobre cidadania e naturalização e a legislação voltada para imigração, nos dias atuais7. Para Carvalho (2009), principalmente quando se trata da presença de imigrantes originários dos PALOP, também se está entrando num debate sobre o entendimento da noção de naturalização, cuja cronologia importa elencar8. 1) A legislação sobre cidadania portuguesa ou nacionalidade, desde a constituição de 1959 até 1975, definia como cidadão português toda a pessoa nascida nos territórios ultramarinos e da metrópole, segundo o princípio de jus solis. A partir da descolonização, ocorreram mudanças que foram transformando o princípio para jus sanguinis, só se reconhecendo a cidadania aos nascidos em solo português ou aos nascidos nos antigos territórios coloniais que fossem descendentes de portugueses (Carvalho, 2009, p. 37). 2) A legislação portuguesa do mesmo período reconhecia aos imigrantes legais os mesmos direitos sociais que aos naturais. 3) A agenda do Estado português a respeito da imigração nas últimas décadas passou a depender de um novo contexto político e econômico, o ingresso do país na União Europeia, ao mesmo tempo que a imigração cresceu e o país passou a ser um receptor significativo de imigrantes legais e ilegais. 4) As políticas de imigração do Estado passaram a priorizar análises e engenharias preocupadas com o fluxo laboral (o que concentra a imigração em categorias sociais como jovens, homens e mão de obra desqualificada). 5) No decurso da última década houve por parte dos governos portugueses uma priorização da imigração proveniente dos PALOP e do Brasil, argumentando-se que tal política é consistente com as afinidades culturais e os interesses econômicos estratégicos com tais países. Facilitou-se a regularização de imigrantes ilegais e o reagrupamento familiar de imigrantes já residentes no país havia anos ou décadas. 6) Carvalho (2009) lembra ainda que a questão da imigração nos países membros da União Européia é uma questão que não pode mais ser pensada individualmente desde o Tratado de Schengen, que universalizou alguns entendimentos e algumas políticas a este respeito, influenciando e obrigando os Estados-membros signatários a algumas reorientações e mudanças em suas políticas de recepção temporária ou permanente de estrangeiros9.