ACADEMIA DE POLICIA MILITAR REGULAMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - PDF
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Andreia Cesário Cavalheiro
1 1 Nossa profissão, sua vida. ACADEMIA DE POLICIA MILITAR REGULAMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Este Regulamento tem por finalidade padronizar os procedimentos para a composição, estrutura e funcionamento da Comissão Própria de Avaliação Institucional da Educação de Polícia Militar (CPAI), nos termos do art. 11 da Lei n , de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES e dá outras providências. Art. 2º. A CPAI é um órgão assessor do comando da APM, cuja finalidade é conduzir os processos de avaliação internos da Instituição, sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Conselho Estadual de Educação. 1º. A CPAI é responsável pela avaliação institucional e pela implantação e coordenação do processo de avaliação docente da APM. 2º. O processo avaliatório da EPM ocorrerá durante o ano, sendo que, ao final do ano letivo, a Comissão apresentará um relatório final da avaliação institucional e do corpo docente. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS DA COMISSÃO Art. 3º. São objetivos da CPAI: I - impulsionar um processo de autocrítica da Instituição, tendo em vista a garantia da qualidade de sua ação em sintonia com os seus próprios objetivos; II - conhecer os processos educativos e pedagógicos que ocorrem no interior da instituição e que envolvem o ensino, a pesquisa e a extensão; III - permitir adequações seja no projeto pedagógico da Instituição, seja nas ações por ela desenvolvidas por meio de projetos e programas; IV - repensar objetivos, modos de atuação e resultados visando à sintonia da EPM com o momento histórico;
2 V - estudar, propor e implementar mudanças na prática acadêmica e na gestão da Instituição, para a formulação de projetos pedagógicos e institucionais. 2 CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO Seção I Da constituição Art. 4º. A CPAI será constituída por integrantes designados pelo Comandante da APM, assegurada a participação de todos os seguimentos da comunidade acadêmica, sem privilegiar a maioria absoluta de nenhum dos seguimentos. Art. 5º. A CPAI terá a seguinte constituição: I Presidência, representada pelo Chefe da Coordenadoria do Sistema de Qualidade da Educação de Polícia Militar (CSQEPM); II Membro efetivo: chefe do Departamento de Gestão da Qualidade das Políticas Pedagógicas; III Membros designados: a) dois representantes da CSQEPM; b) um secretário a ser nomeado pelo Presidente; c) um pedagogo; d) um representante do corpo técnico-administrativo do complexo da APM; e) um representante do corpo docente do complexo da APM; f) um representante do corpo discente do complexo da APM. 1º. Em caso de impedimento do presidente, a função deste será exercida pelo oficial mais antigo. 2º. O representante do corpo técnico-administrativo deverá estar integrado ou exercer função correlata à gestão escolar. 3º. O mandato dos membros designados será de um ano, renovável por um ano. 4º. O presidente da CPAI poderá convidar, para participar de reunião, outros integrantes da comunidade acadêmica, de acordo com a demanda específica. 5º. Ocorrendo a necessidade de substituição de membro, em caráter definitivo, a CPAI constituirá uma lista tríplice de pessoas aptas conforme pressupostos que orientam a participação deste comitê, a qual será apresentada ao comando da APM, para homologação.
3 3 Seção II Das atribuições Art. 6º. A CPAI possui atuação autônoma em relação ao Conselho Superior e demais órgãos colegiados existentes APM, cabendo-lhe: I formular a proposta de autoavaliação institucional, com base nas diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), incluindo indicadores objetivos que qualifiquem o processo de autoavaliação e avaliação externa; II orientar o processo de autoavaliação nas unidades executoras da EPM e seus órgãos Administrativos, que subsidie a reflexão e o aperfeiçoamento contínuo, visando à melhoria da qualidade da EPM e da gestão dos processos educacionais; III conduzir os processos de avaliação internos da instituição, sistematizando e prestando as informações solicitadas pelo órgão estadual de educação competente; IV elaborar o projeto de avaliação do corpo docente da EPM; V supervisionar o processo de avaliação docente das unidades executoras da EPM alinhando-os com o processo de avaliação institucional; VI - assessorar em todo e qualquer assunto referente à avaliação da aprendizagem e institucional; VII propor ao Comando as diretrizes gerais e normas de avaliação docente e institucional; VIII - promover reuniões, debates e seminários na área de sua competência, para favorecer a participação dos segmentos da comunidade acadêmica. IX - criar mecanismos e instrumentos para a divulgação das atividades da CPAI e para a publicação dos resultados e experiências. X - definir a estrutura de apoio para o desenvolvimento do trabalho da Comissão; XI - fiscalizar o acompanhamento das atividades escolares e docentes dos Centros/Escolas, mediante relatórios e entrevistas. CAPÍTULO IV DA CONVOCAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO Seção I Da convocação Seção II Do funcionamento Art. 8º. A Comissão reunir-se-á, com, no mínimo, com a presença da maioria simples. Art. 9º. Na ausência do Presidente da CPAI, assumirá a coordenação da reunião o mais antigo presente.
4 Art. 10. As deliberações em reunião serão encaminhadas ao Comando da APM, para as medidas cabíveis. Art. 11. Perdera o mandato o membro da CPAI que: I - sendo militar, for movimentado para outra unidade, fora do complexo da APM; II sendo civil, em razão do término do contrato ou exoneração; III- sendo discente, concluir o curso ou tiver sua matrícula trancada ou cancelada; IV agir de maneira incompatível com os valores institucionais. Art. 12. Serão lavradas, em livro próprio, as atas de todas as reuniões, que se constituirão em documentos e memória do processo avaliativo. 4 CAPÍTULO V DAS DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO INTERNA Art. 13. São dimensões a serem consideradas na Avaliação Institucional Interna, conforme determina o SINAES: a) a missão da Instituição de Ensino Superior e o seu Plano de Desenvolvimento Institucional; b) a política para o ensino, o treinamento, a pesquisa e a extensão, e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades; c) a responsabilidade social da Instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural; d) a comunicação com a sociedade; e) as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho; f) a organização e a gestão da Instituição, especialmente o funcionamento e a representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios; g) a infraestrutura física, especialmente a de ensino e pesquisa, a biblioteca, os recursos de informação e de comunicação; h) o planejamento e a avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da Autoavaliação Institucional;
5 5 i) políticas de atendimento aos discentes; j) sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior. Art. 14. O processo de avaliação deverá seguir as etapas: I - definição dos grupos de trabalho; II - realização de reuniões técnicas e pesquisas; III - construção dos instrumentos que nortearão as avaliações; IV - definição dos recursos envolvidos no processo avaliativo; V - execução dos instrumentos de avaliação; VI - definição metodológica da análise interpretativa dos dados coletados; VII - elaboração e montagem dos relatórios de avaliação; VIII - consolidação do Processo e Programação de Redirecionamento: tem como objetivo incorporar os resultados coletados na avaliação e, através destes, buscar a melhoria da qualidade da Instituição, por meio de: a) organização e discussão dos resultados pela comunidade acadêmica: etapa utilizada para discussão e incorporação dos resultados, tornando-os elementos ativos de transformação; utilização de reuniões de trabalho para a busca conjunta e democrática de soluções; b) elaboração do relatório final, após uma minuciosa interpretação dos dados, que representa fielmente os resultados das análises e discussões desses dados; c) divulgação do relatório final; d) apresentação de propostas de melhorias para o Comandante da APM subsidiando o estabelecimento de ações e metas do PDI, para redirecionar as ações da IES. Art. 14. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 15. Revogam-se as disposições contrárias. Quartel em Belo Horizonte, 19 de março de (a)hebert FERNANDES SOUTO SILVA, CEL PM COMANDANTE DA APM