Contas Azul e Amarela | IPTU
As contas do IPTU 2016 estão divididas em duas cores: externa na cor branca e interna nas cores azul e amarela:
CONTA AZUL – As contas na cor interna AZUL serão emitidas para os contribuintes que não possuírem débitos de qualquer natureza em seu imóvel, ou seja, estiverem em dia com relação à Dívida Ativa. Serão lançadas em Reais com o valor do IPTU já deduzidos os 20% (vinte por cento) de desconto para pagamento à vista antecipado com vencimento em 11/01/2016, 10% para pagamento á vista com vencimento em 12/02/2016 e 5% de desconto para pagamento parcelado conforme Decreto nº. 12.754 de 26/11/2015.
Recebendo a CONTA AZUL, o contribuinte que efetuou o pagamento do IPTU rigorosamente em dia, e não possuí nenhum débito em sua Inscrição Imobiliária, receberá um bônus de 2,5 % ao ano, até o limite de 10%, devendo este percentual limite ser descontado no lançamento do IPTU do ano imediatamente seguinte àquela que completar 4 anos consecutivos de quitação dos tributos lançados na inscrição imobiliária. Desta forma, a cada 4 anos com o seu IPTU sendo pago em dia, o seu desconto será de 10% + (20% ou 10%), no caso de pagamento à vista no IPTU do ano seguinte, conforme Lei nº. 77 de 30/11/2005.
Na CONTA AZUL, já vem o cupom para concorrer a vários prêmios. Utilizando as opções: à vista ou parcelado, preencher o cupom e depositar nas urnas que estarão no Paço Municipal, Comper da Avenida Mato Grosso e da Av. Bandeirantes. O contribuinte deve tomar cuidado ao preencher os cupons, pois não haverá substituição por outro. Também deverá prestar atenção para depositar o cupom na urna correta em caso de pagamento à vista.
CONTA AMARELA
CONTA AMARELA – As contas na cor interna AMARELA serão emitidas para os contribuintes que se encontra em débito com a Dívida Ativa. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista, só terá desconto de 20% (vinte por cento) no antecipado ou 10% (dez por cento) no à vista, mediante a comprovação do pagamento da Dívida Ativa, substituindo então por um novo documento de pagamento, já com desconto. Se o contribuinte quitar este débito, além dos descontos poderá concorrer aos sorteios. Para isso, basta levar o comprovante de pagamento de Dívida Ativa e do IPTU/2016, à Central de Atendimento do Paço Municipal, e trocar por um cupom. O contribuinte pode pagar o IPTU/2016, e não pagar a Dívida Ativa, só que não terá direito ao desconto, nem poderá concorrer aos sorteios.
A conta amarela foi impressa com base na situação do Cadastro Financeiro conforme a data de processamento da conta, em novembro de 2015. Caso o contribuinte tenha recebido uma conta amarela, mas já quitou sua dívida após a data de processamento que consta na conta, deve dirigir-se à Central de Atendimento Paço Municipal, com os comprovantes de pagamento, para receber nova guia para pagar o IPTU/2016 com os respectivos descontos e posteriormente receber o seu cupom para participar dos sorteios. Também poderá ligar para o 156 e solicitar uma nova conta, que será emitida na cor Azul com o cupom e os respectivos descontos.