Comissão debate atuação do Ministério Público e órgãos de fiscalização ambiental no combate às queimadas no Pantanal - Professora Rosa Neide
Sob a coordenação da deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), a comissão externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros debateu, nesta quarta-feira (21), a atuação do Ministério Público e órgãos de fiscalização ambiental. Além dos representantes das instituições, os deputados da Bancada do PT na Câmara, Nilto Tatto (SP) e Paulo Teixeira (SP) também participaram do debate virtual.
A Parlamentar disse ainda que a Comissão já indicou às Assembleias Legislativas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a construírem legislações conjuntas em defesa do Pantanal.
O procurador de Justiça de Mato Grosso, Luiz Alberto Scaloppe destacou que o órgão tem atuado no Estado na fiscalização e proposição de ações que visam a punição de desmatadores de nascentes dos rios da bacia do Pantanal. Entretanto, ele destacou que quem faz a execução da política ambiental é o Poder Executivo, tanto estadual, quanto federal.
"Nossa luta institucional do MP é de defesa dos direitos coletivos, mas sem o Executivo nós do MP ficamos sem ação. De mãos atadas", destacou ao ressaltar que a política ambiental voltada para proteção do meio ambiente precisa funcionar nos três níveis de govern.
Scaloppe criticou a pecuária extensiva e a produção nas áreas de nascentes dos rios que formam o Pantanal. "Essa história de que estamos alimentando o mundo é conversa fiada Conversa fiada! O que eles querem é o lucro. A pecuária extensiva é um crime, porque temos tecnologia para faze-la intensiva", afirmou.
O presidente do Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, corroborou a fala do procurador Scaloppe ao afirmar que "não adianta colocar gado no Pantanal se não tiver água. Aqui no Planalto Pantaneiro se queimou muito mais do que no Pantanal. Se você pegar a cabeceira dos rios: Paraguai, da Casca, Manso e Cuiabá, as matas ciliares e cabeceiras foram todas queimadas", afirmou.
Segundo Neurilan, as nascentes desses rios estão todas assoreadas e comprometidas por conta das atividades agrícolas nas suas margens. "Precisamos de um programa urgente para recuperar essas nascentes. E nesse programa disciplinar as atividades econômicas. Algumas atividades terão de ser restringidas por isso nesse programa de recuperação das nascentes temos de definir programa de substituição econômica", finalizou.
Lorena Vale do PT na Câmara e Volney Albano da Assessoria da deputada Rosa Neide
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