Decisão sobre a cassação de cinco vereadores de Sombrio é mantida pelo TSE | NSC Total
Decisão sobre a cassação de cinco vereadores de Sombrio é mantida pelo TSE
Com a definição, chega a seis o número de vereadores a serem afastados
10/10/2019 - 11h15 - Atualizada em: 10/10/2019 - 11h21
(Foto: Reprodução, NSC TV, BD )
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso da coligação PMDB/PSB/PRB/DEM, de Sombrio, que concorreu à Câmara de Vereadores nas eleições de 2016. Dessa forma, fica mantida a cassação de toda a chapa e do mandato dos cinco vereadores eleitos na cidade do Sul de Santa Catarina. Essa semana, a mesma decisão foi tomada em relação a outro vereador, de chapa diferente, e com isso o Legislativo deve ter seis pessoas afastadas dos 11 cargos disponíveis.
Decisão do TSE mantém cassação de chapa e de vereador em Sombrio, no Sul do Estado
A decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto foi publicada nessa quarta-feira. Segundo a ação, a coligação inscreveu mulheres somente para cumprir o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo, cota exigida por lei, e elas seriam candidatas fictícias. Dos 22 candidatos da coligação, sete eram do sexo feminino, e uma delas teve votação zerada.
Outros pontos chamaram a atenção, como a candidata que recebeu apenas um voto, uma segunda que viajou para o exterior em período de campanha, e também a ínfima movimentação financeira na campanha dessas mulheres.
Para cumprimento do julgado, a determinação é que os cinco vereadores sejam afastados do cargo e ocorra a recontagem dos votos. A defesa de Carlos Roberto Gomes (MDB), Agenor Colares Gomes (MDB), Daniel Bitencourt Cardoso (PSB), Adenir Duarte (MDB) e Edson Martins da Rosa (MDB) vai recorrer da decisão, que foi monocrática, e quer levar o assunto para votação em Plenário.
— A gente está fazendo o recurso, e espera nos próximos dias a obtenção do efeito suspensivo para que não haja esse prejuízo ao município de Sombrio, retirando do mandato vereadores eleitos pelo cidadão. Não houve fraude, mas se assim for considerado, não se pode punir aqueles que não participaram dela — contestou o advogado dos vereadores, Fábio Jeremias de Souza.
O presidente do Legislativo de Sombrio, Adenir Duarte, é um dos vereadores que deixará o cargo. Ele ainda não recebeu a notificação do juiz eleitoral para o afastamento dele e dos outros quatro colegas. Assim que o documento chegar, eles deixam a Câmara e é feita a recontagem dos votos, para que outros candidatos assumam.
O vereador Fabiano Pinho (PSDB), que teve o mandato caçado no outro processo, já foi afastado nesta quarta-feira.