No decorrer da semana passada, a revista The Economist teceu comentários desabonadores sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ), de não condenar homem que manteve relações sexuais com três meninas de 12 (doze) anos de idade, que se "prostituiam", mostrando "o sinal errado" para a sociedade, quando a vítima do "estupro" é a vítima, por essa razão jamais pode ser considerada culpada. Até a Organização das Nações Unidas (ONU) critica essa decisão, cuja decisão o STJ nega que abre um precedente e estimule a pedofilia, o que discordamos. Há sites brasileiros que divulgam a "prostituição" de menores e que associam a imagem do país ao turismo sexual, querem nos transformar num "bordel oficial"? Que absurdo... Brasil o país da imoralidade e da impunidade!
Estarrecida, tomei conhecimento da decisão do STJ, que inocentou um deplorável ser humano de estuprar três meninas de 12 anos. Houve um duplo crime: estupro e pedofilia. O argumento de que as meninas eram prostitutas além de não convencer, é doloroso! Esse indivíduo, ao violentar três crianças – abandonadas primeiro pelo Estado e agora pela justiça – foi absolvido, com o triste argumento de que as meninas já eram prostitutas! Ora, se uma criança que certamente foi violentada ao preço de doces, três, quatro ou dez vezes, se se descobre quem foi o último, ele deve ser absolvido, porque outros já a estupraram antes? É doloroso e errado esse raciocínio. Uma prostituta, maior, pode se recusar a manter relações sexuais pois estará exercendo um pleno direito seu. Essas menores são incapazes para dirigir, comprar e vender imóveis, casar, etc.; mas considerou-se que têm vontade não viciada ao consentirem que um abominável violente seus pequenos corpos? E a desculpa é que outros já o fizeram? É preciso que a ONU se manifeste (pág. C5, Estadão de 6/4/2012) para que se faça realmente Justiça? Caso contrário, é melhor esquecer o conceito que tínhamos sobre estupro e pedofilia.
Em recente pronunciamento o novo Presidente do STF afirma que o processo do “mensalão” será iniciado “tão logo seja liberado(sic)” pelo ministro Ricardo Lewandowski. Sem isso, não haverá processo ou, se atrasar, o início do processo será postergado. Poderá então haver prescrição. Advogados dos acusados sabem, também, que se as penas forem reduzidas, haverá certamente prescrições. Informações divulgadas dão conta de que esses causídicos trabalham fortemente – e politicamente – para que ocorram tais prescrições. Há também aquele que busca desqualificar o STF para o julgamento de alguns dos réus, com o que retornariam à justiça comum, tendo seus crimes prescritos. Estamos diante de uma poderosíssima força jurídica e política lutando contra a possibilidade do STF mostrar que há justiça no país, que ela não é controlada pelo executivo como dizem, que não somos uma “república de bananas”. No mais importante processo dos últimos tempos, que deve realizar-se até maio, a sociedade deve demonstrar à justiça que não admite o Brasil regredir. Deve manter-se firme e exigir que o povo seja respeitado pelo poder público e a justiça seja feita. Não vamos aceitar o contrário.