Davi da Rádio cobra pagamento de fundo da previdência de Artur Nogueira
Parlamentar criticou o envio do projeto em uma sessão extraordinária
O vereador Davi da Rádio (DEM) criticou duramente o Executivo Municipal de Artur Nogueira, por ter enviado o Projeto de Lei nº 052/2019 que "dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com o Fundo de Previdência Municipal (Funpreman)" em uma sessão extraordinária.
O parlamentar e os colegas Lucas Sia (PSD) e Professor Adalberto (PSDB) foram os únicos a votarem contra o projeto que acabou aprovado em sessão extraordinária na manhã de terça-feira (17).
No momento da discussão, Davi criticou o momento em que o projeto foi enviado. "O projeto foi enviado numa sessão extraordinária, com uma dispensa de pareceres, sendo que é um projeto que poderia ter sido enviado com antecedência, porque essa informação já era de conhecimento do Poder Executivo e que ele[projeto] pudesse tramitar por todas as comissões pertinentes para sanar todas as dúvidas que nós temos, porque se trata de contabilidade e temos várias pessoas formadas nessa mesa , mas acredito que nós não temos nenhum contador, por isso temos que consultar o departamento jurídico, contabilidade para poder ter uma formação de opinião", afirmou Davi.
O edil ainda destacou que vários pontos que ele falaria, já tinham sido explanados pelo colega Professor Adalberto e chamou a atenção para o fato de o prefeito ter deixado a responsabilidade nas mãos do Legislativo. "Um débito de seis milhões oitocentos e quarenta e oito mil oitocentos e três reais já assumido anteriormente pelo poder executivo que vai onerar, gerar juros de dois milhões quinhentos e trinta e três mil novecentos e quarenta e nove reais e na justificativa, o prefeito diz que fica estampada a responsabilidade do legislativo em aprovar o projeto de lei", iniciou.
Ele seguiu discorrendo. "Eu devolvo prefeito a fala do senhor, dizendo que está estampada a responsabilidade do senhor em pagar os parcelamentos assumidos. Como não é novidade, essa administração tenta muitas vezes justificar sua irresponsabilidade mandando ou atribuindo tal responsabilidade à Câmara Municipal ou seja, se a Câmara Municipal não aprova, não tem CND, o que ele vai sair falando por ai, é que o município não pode receber recurso por culpa da Câmara municipal que não aprovou o parcelamento, parcelamento esse que ele já podia ter feito", completou.
Ainda em seu discurso, Davi cobrou a presença de algum membro do Executivo para explicar o projeto. "Outro detalhe, mandou com dispensa de pareceres em cima da hora, porque ele não vem pessoalmente na Câmara Municipal explicar os motivos que o fizeram não pagar isso. O que ele pagou que não deu condição que ele pagasse o patronal do fundo de previdência. Porque ele não mandou para a Câmara Municipal, a secretária de Finanças ou alguém responsável para explicar à Câmara Municipal isso", frisou.
Conforme Davi, a situação se repete. "Empurrasse-se com a barriga o Funpreman sempre, porque sabe que vai chegar na Câmara Municipal, que é uma Casa que tem preocupação com o município e a Câmara vai aprovar para não ficar sem a CND", disse Davi.
Mas ele foi enfático ao dizer que votaria contra. "Só que hoje prefeito, o meu posicionamento também é contrário. Chega de querer empurrar uma responsabilidade que é do senhor para esta Casa", repreendeu.
E completou. "Se não aprovado esse projeto hoje, que fique bem claro, o município fica sem CND, sem poder receber recursos do governo por culpa do prefeito, porque quem paga a conta é o prefeito. A Câmara só aprova leis e essa lei que ele está mandando dizendo que é de responsabilidade da Câmara Municipal, está totalmente errada a sua justificativa. Está estampada a sua irresponsabilidade ou a sua não preocupação em pagar o que é dever do senhor ao fundo de previdência porque o senhor sabe que vai mandar para a Câmara e vamos ficar com a faca no pescoço".
E finalizou. "Eu devolvo a faca e coloco ela no pescoço do senhor. Que o senhor cumpra a responsabilidade do parcelamento e que o senhor pague o fundo de previdência", concluiu dizendo que votaria contra.