20 de janeiro de 2021 | 18h18
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a Secretaria de Governo e a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência enviem informações sobre relatórios de monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.
A ordem foi publicada nesta quarta-feira, 20. A requisição foi tomada em uma ação ajuizada pelo Partido Verde (PV), ainda em novembro, depois que reportagens publicadas pela Revista Época relevaram a existência dos documentos. A sigla de oposição ao governo afirma que o monitoramento dos grupos ameaça a liberdade de expressão e constitui desvio de finalidade, na medida em que uma empresa privada foi contratada com verba pública para prestar o serviço.
"A produção de relatórios diários para monitorar suas atividades em redes sociais aproxima tais órgãos ministeriais de regimes ditatoriais, nos quais a vigilância constante destes membros da sociedade integrava a rotina dos oficiais destes regimes com a finalidade de eleger inimigos públicos sob falso pretexto de defesa da segurança nacional", afirma o partido na ação.
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O caso também rendeu ao governo uma representação formalizada pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) na Procuradoria-Geral da República (PGR).
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