Mesa Diretora declara perda do mandato de Walter Brito Neto
Brito Neto é o primeiro deputado cassado por infidelidade partidária. Supremo Tribunal Federal informou que não cabe mais recurso. Suplente deve assumir amanhã.
A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quinta-feira (18) confirmar a cassação do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A posse do suplente, Major Fábio (DEM-PB) poderá ser realizada já nesta sexta-feira (19).
O corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), anunciou a decisão. "A Mesa Diretora, por unanimidade, resolveu-se pela perda de mandato do deputado Walter Brito Neto, considerando que houve a prudência necessária".
A cassação do deputado foi determinada em março pelo TSE devido a Brito Neto ter trocado o DEM pelo PRB. Foi o primeiro caso de cassação por infidelidade partidária, mas a Câmara decidiu que só o afastaria do cargo após o final do processo. Na quinta-feira (18), o Supremo julgou o que considera o recurso final. Brito Neto anunciou que pretende ainda questionar essa decisão.
Segundo Inocêncio, o trâmite do caso servirá de padrão para o de outros cinco deputados que correm o risco de perder o mandato por infidelidade partidária no TSE. "Todos os processos serão analisados de acordo com este paradigma, de esgotar todos os prazos".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou na quarta-feira (17) que "não tem mais o que discutir" sobre a situação do deputado federal Walter Brito Neto, cassado pelo TSE, em março, por infidelidade partidária.
Para o ministro, após decisão desta quarta do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou mais um recurso contra a decisão do TSE, não há mais alternativas ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), senão cumprir a ordem.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), havia dito na quarta-feira (17) que não seguiria o prazo de 24 horas dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que afastasse do cargo o deputado. O presidente da Câmara reafirmou que iria esperar a decisão final do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda resta um recurso do partido de Brito Neto.