Supremo mantém a pena mais rígida para crime de corrupção - Política - Estadão
21 de agosto de 2013 | 19h40
Após longa discussão sobre a independência dos ministros em proferir voto, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no terceiro dia de julgamento dos recursos dos condenados da ação penal 470 (mensalão), que deve prevalecer a pena mais rígida para crime de corrupção. A Corte rejeitou, por oito votos a três, os embargos de declaração opostos pelo ex-deputado Bispo Rodrigues. Os ministros rejeitaram ainda, por unanimidade, todos os embargos de declaração opostos pelos ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.
Na semana passada, Lewandowski discordou da pena aplicada a Rodrigues por corrupção passiva. Para o ministro, Bispo Rodrigues recebeu uma parcela da propina antes da vigência da lei 10.763/03, que aumentou a pena do crime.
Na opinião do ministro, a pena por este delito deveria ter sido fixada por uma legislação "mais leve", ou seja, levando-se em conta a redação antiga do artigo 317 do Código Penal, que definia prisão de um a oito anos. A divergência feita pelo ministro Lewandowski gerou uma ríspida discussão entre ele e o ministro relator Joaquim Barbosa, que chegou a classificar a atitude de "chicana".
Na abertura da sessão desta terça-feira, 21, Barbosa não se retratou do comentário feito na semana passada, como pediu Lewandowski, mas lembrou que como presidente da corte tem responsabilidade de zelar pelo bom andamento dos trabalhos. "Justiça que tarda não é Justiça. Todas as minhas decisões estão impregnadas desta visão", disse ele, ratificando o respeito pelo tribunal e seus membros.