TST – Motorista terceirizado tem vínculo reconhecido | AiresADV
Home Notícias TST – Motorista terceirizado tem vínculo reconhecido
TST – Motorista terceirizado tem vínculo reconhecido
13:46 - 16/12/2013
Um motorista terceirizado da T. E. Ltda. conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego com a R. E. D. Ltda., empresa para o qual prestava serviços de entregas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da empresa de eletrodomésticos contra a condenação.
A 11ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) após verificar a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego, declarou nulo o contrato de trabalho e reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a R. E.
Na Turma, o acórdão teve a relatoria da ministra Dora Maria da Costa, que decidiu pelo não conhecimento após verificar que, para decidir de forma diversa da do Regional, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST, em sede de recurso de revista. A ministra considerou ainda que a decisão do Regional se encontrava alinhada à jurisprudência do TST, consolidada na Súmula 311, item I, tendo em vista que o empregado exercia a função de motorista e não de segurança, como alegado pela defesa da R. E.