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As votações do ano no Congresso
Ferramenta exclusiva do G1 mostra posicionamento de cada deputado e cada senador em 74 votações importantes no Congresso; veja na retrospectiva de 2019. Ferramenta exclusiva [...]
Por Campos em 24/12/2019 às 08:53:55
Ferramenta exclusiva do G1 mostra posicionamento de cada deputado e cada senador em 74 votações importantes no Congresso; veja na retrospectiva de 2019. Ferramenta exclusiva do G1 mostra posicionamento de cada deputado e cada senador em votações importantes no Congresso
Reforma da Previdência, pacote anticrime, posse de arma em propriedade rural. Essas foram algumas das proposições votadas na Câmara e no Senado em 2019. O G1 acompanhou as discussões e, com uma ferramenta exclusiva, mostrou como cada parlamentar se posicionou sobre os temas.
Foram 40 votações na Câmara e 34 no Senado. A ferramenta mostra o voto dos deputados e dos senadores em relação a projetos de lei, PECs, medidas provisórias, vetos etc no plenário de cada Casa. Revela também se o parlamentar votou como a maioria do partido ou se esteve ausente naquela votação.
PÁGINA ESPECIAL DA CÂMARA: veja como votou cada deputado nas principais proposições
PÁGINA ESPECIAL DO SENADO: veja como votou cada senador nas principais proposições
Páginas especiais do G1 mostram o resultado de votações nominais e também os posicionamentos de deputados e senadores
A votação de maior destaque em 2019 foi a da reforma da Previdência, já promulgada pelo Congresso.
Na Câmara, na votação em primeiro turno, o texto-base da PEC da Previdência teve o voto favorável de 379 deputados. Já no segundo turno foram 370 votos "sim". Em ambas as votações, o mínimo para a aprovação era de 308 votos.
Também foram aprovados destaques ao texto que afrouxaram as regras de aposentadoria para carreiras policiais e para mulheres e viúvas que recebem pensões, além da redução do tempo mínimo de contribuição para homens na Previdência.
No Senado, a reforma da Previdência também foi aprovada, em dois turnos. Na primeira votação, o texto-base da PEC recebeu o apoio de 56 senadores. No segundo turno, foram 60 votos favoráveis. A aprovação no Senado dependia de, no mínimo, 49 votos "sim".
Também houve mudanças no texto durante a tramitação no Senado, como o destaque sobre abono salarial e o da regra de transição para o cálculo das aposentadorias. Além disso, a Previdência também foi motivo para disputas internas dentro do PDT e do PSB, que puniram os deputados que não seguiram a orientação partidária.
Ferramenta exclusiva do G1 mostra posicionamento de cada deputado e cada senador em votações importantes no Congresso
Durante o primeiro ano da atual legislatura, outro projeto votado por deputados e senadores em 2019 abordava a posse de arma em propriedade rural, que depois foi sancionado por Bolsonaro. Também neste ano os deputados votaram um projeto que define regras para armas de caçadores e colecionadores, mas a proposição ainda depende de análise por senadores.
Por outro lado, o Senado também aprovou um projeto de decreto legislativo que suspende o decreto que facilita o porte de armas, assinado por Jair Bolsonaro em 7 de maio de 2019. Na Câmara, porém, o PDL foi arquivado.
Esse não foi o único impasse entre Legislativo e Executivo. Em outros momentos do ano, os parlamentares também derrubaram vetos presidenciais e deixaram caducar medidas provisórias.
Para Jair Bolsonaro, o Coaf deveria ficar sob o comando do ministro Sérgio Moro. Durante a tramitação da MP, porém, o texto foi alterado e os parlamentares votaram para o Coaf estar vinculado ao Ministério da Economia, com o ministro Paulo Guedes. Depois, Bolsonaro publicou nova MP que mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e transferiu o órgão para o Banco Central. A nova MP foi aprovada pelo Congresso em dezembro deste ano.
Também neste mês, os plenários da Câmara e do Senado aprovaram ainda o pacote anticrime, mas com algumas modificações em relação à versão consolidada pelo ministro Sérgio Moro e pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. E rejeitaram ainda uma emenda que reduzia o valor do Fundo Eleitoral, que será de R$ 2 bilhões em 2020.
Ficaram para o próximo ano a votação da proposição sobre a prisão em 2ª instância, a votação na Câmara da PEC Paralela da Previdência (já aprovada, em dois turnos, no Senado) e uma eventual Reforma Tributária (embora um projeto que altera as regras do ISS já tenha sido aprovado na Câmara).
Deputados votam o texto-base da reforma da Previdência no plenário da Câmara em 10 de julho de 2019
Ainda no começo deste ano os parlamentares aprovaram a PEC do Orçamento Impositivo, a convocação de Abraham Weintraub para prestar esclarecimentos, a PEC que altera o rito das medidas provisórias e também o projeto do Cadastro Positivo.
Algumas proposições não tiveram dificuldade de aprovação pelo Congresso. Um dos placares mais "folgados" de 2019 foi o do projeto que autorizou a abertura de crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. Foram 450 votos favoráveis e 63 ausentes. Ninguém votou contra o projeto.
Já outras proposições registraram um placar mais "apertado" e, por pouco, não tiveram um resultado diferente. Entre elas, a tentativa de derrubada do veto presidencial que mantinha a proibição da propaganda no rádio e na TV. Se mais dois senadores tivessem votado "não", o veto teria sido derrubado pelo Congresso.
Durante o ano, o G1 também levantou que 230 deputados faltaram a pelo menos 1/4 das votações nominais da Câmara no primeiro semestre e que essas ausências resultaram em desconto de R$ 1,2 milhão no salário de deputados.
Outro levantamento mostrou que os deputados de PROS, PODE e PSB foram os mais infiéis aos partidos em votações no plenário da Câmara no primeiro semestre.
Veja abaixo as votações de maior destaque na Câmara neste ano:
Abertura de crédito extra de R$ 248,9 bi - 11/06/2019
Alteração no Fundo Eleitoral - 03/09/2019
Ampliação do capital estrangeiro a empresas aéreas - 20/03/2019
Coaf no Ministério da Justiça - 22/05/2019
Cobrança de bagagem por companhias aéreas - 25/09/2019
Convocação do ministro Abraham Weintraub - 14/05/2019
Criação da polícia penitenciária - 1º turno - 09/10/2019
Criação da polícia penitenciária - 2º turno - 06/11/2019
Criação do programa Médicos pelo Brasil - 26/11/2019
Criminalização do rompimento de barragem por negligência - 25/06/2019
Destaque para alterar regra para homens na reforma da Previdência - 12/07/2019
Destaque para alterar regra para mulheres na reforma da Previdência - 11/07/2019
Destaque para alterar regra para professores na reforma da Previdência - 12/07/2019
Destaque para alterar regras para policiais na reforma da Previdência - 12/07/2019
Destaque para excluir professores da reforma da Previdência - 10/07/2019
Incentivo a construtoras do Minha Casa, Minha Vida - 17/12/2019
Mais recursos para municípios - 1º turno - 17/12/2019
MP da estrutura ministerial - 15/10/2019
MP da liberdade econômica - 13/08/2019
MP do aporte bilionário para a Eletrobras - 20/08/2019
Nova regra para repasse de emendas - 1º turno - 19/11/2019
Nova regra para repasse de emendas - 2º turno - 19/11/2019
Novas regras para o ISS - 02/12/2019
Novas regras para partidos e eleições - 18/09/2019
Novo marco legal do saneamento básico - 11/12/2019
Pacote anticrime - 04/12/2019
PEC da reforma da Previdência - 1º turno - 10/07/2019
PEC da reforma da Previdência - 2º turno - 07/08/2019
PEC da tramitação das MPs - 1º turno - 05/06/2019
PEC da tramitação das MPs - 2º turno - 05/06/2019
PEC do Orçamento Impositivo - 1º turno - 26/03/2019
PEC do Orçamento Impositivo - 2º turno - 26/03/2019
PEC do Orçamento Impositivo (novo texto) - 1º turno - 05/06/2019
PEC do Orçamento Impositivo (novo texto) - 2º turno - 05/06/2019
Posse de arma em toda a propriedade rural - 21/08/2019
Prorrogação de benefícios fiscais a igrejas e instituições beneficentes - 08/05/2019
Redução do Fundo Eleitoral - 17/12/2019
Regras para armas de caçadores e colecionadores - 05/11/2019
Uso do fundo partidário para pagar multas - 10/12/2019
Veto sobre a propaganda partidária - 03/12/2019
Veja abaixo as votações de maior destaque no Senado neste ano:
Acúmulo de cargos por policiais e bombeiros - 1º turno - 02/04/2019
Acúmulo de cargos por policiais e bombeiros - 2º turno - 03/04/2019
Cadastro positivo - 13/03/2019
Coaf no Banco Central - 17/12/2019
Destaque para criar transição na PEC Paralela da Previdência - 19/11/2019
Destaque sobre abono salarial na reforma da Previdência - 01/10/2019
Divisão dos recursos de leilões de petróleo - 1º turno - 03/09/2019
Divisão dos recursos de leilões de petróleo - 2º turno - 03/09/2019
Divisão dos recursos do megaleilão de petróleo - 15/10/2019
Empréstimos para micro e pequenas empresas - 09/10/2019
Imprescritibilidade dos crimes de estupro e feminicídio - 1º turno - 06/11/2019
Imprescritibilidade dos crimes de estupro e feminicídio - 2º turno - 06/11/2019
MP da reforma administrativa - 28/05/2019
MP do pente-fino no INSS - 03/06/2019
Nova regra para repasse de emendas - 1º turno - 11/12/2019
Nova regra para repasse de emendas - 2º turno - 11/12/2019
PEC da reforma da Previdência - 1º turno - 01/10/2019
PEC da reforma da Previdência - 2º turno - 22/10/2019
PEC da tramitação das MPs - 1º turno - 12/06/2019
PEC da tramitação das MPs - 2º turno - 12/06/2019
PEC do Orçamento Impositivo - 1º turno - 03/04/2019
PEC do Orçamento Impositivo - 2º turno - 03/04/2019
PEC dos Precatórios - 1º turno - 09/10/2019
PEC dos Precatórios - 2º turno - 09/10/2019
PEC Paralela da Previdência - 1º turno - 06/11/2019
PEC Paralela da Previdência - 2º turno - 19/11/2019
Prazo para pedidos de vista no STF - 1º turno - 03/09/2019
Prorrogação de benefícios fiscais a igrejas e instituições beneficentes - 04/12/2019
Punição para abuso de autoridade - 26/06/2019
Redução da idade mínima para posse de arma em área rural - 26/06/2019
Suspensão do decreto de armas - 18/06/2019
As páginas especiais "O voto dos deputados" e "O voto dos senadores", do G1, entraram no ar em 11 de maio de 2019, quando os parlamentares completaram 100 dias de legislatura.
Naquele dia, o G1 também publicou os resultados das votações nominais de maior destaque da legislatura passada. Foram 25 votações na Câmara e 36 no Senado. Assim, também é possível conferir como os deputados e senadores se posicionaram desde 2015 até hoje.
Entre as votações de maior destaque na legislatura anterior estão a PEC do Teto dos Gastos, o PL da Reforma Trabalhista, o impeachment de Dilma Rousseff, a cassação de Eduardo Cunha e as duas denúncias da PGR contra Michel Temer.
Tramitação de proposições no Congresso: rito simplificado mostra o caminho de PEC e PL quando iniciado na Câmara ou no Senado