Anacont - Site jurídico - Estado é condenado a indenizar preso com HIV por avanço de vírus.
Estado é condenado a indenizar preso com HIV por avanço de vírus.
Por não tomar as devidas precauções no tratamento de um preso com HIV, o estado de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a um preso. A decisão é do juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.
"O fato é que o Estado deixou de comprovar que (o réu), no período em que estava encarcerado na Penitenciária da Capital, recebeu tratamento médico condizente com sua patologia", escreveu. No caso, prosseguiu o juiz, as provas vão ao encontro das alegações do autor, pois o ente público não comprovou sequer o oferecimento de acompanhamento médico ao apenado.