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Sancionada lei de divulgação da destinação de valores de multas de trânsito
O prefeito Napoleão Bernardes sancionou na tarde desta segunda-feira, dia 10, a lei nº 8.394/2017 que dispõe sobre a divulgação da destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias públicas sob jurisdição do município de Blumenau. O ato ocorreu no salão nobre da prefeitura.
Na oportunidade estiveram presentes o vice-prefeito Mário Hildebrandt, o vereador Gilson de Souza, autor do projeto, o vereador Sílvio Zimmermann, o presidente da OAB Romualdo Marchinhacki, o presidente do Seterb Carlos Lange e o secretário municipal de gestão e transparência Paulo Costa.
Durante o encontro, Lange fez uma breve apresentação sobre os investimentos no setor de trânsito referentes à destinação dos valores das multas. Além disso, destacou a contribuição da fiscalização eletrônica na redução do índice de acidentes, bem como dos números de feridos e mortes em Blumenau, que estão diminuindo ano a ano desde a implantação e utilização dos equipamentos.
O prefeito ressaltou a relevância da lei para a cidade, lembrando que será mais um mecanismo de transparência importante para a sociedade. Observou também que as informações previstas na lei foram disponibilizadas para consulta na tarde desta segunda-feira no Portal da Transparência.
Por fim, a Secretaria de Gestão e Transparência alertou que na segunda quinzena do mês de maio o Portal da Transparência ganhará um novo layout. O lançamento ocorrerá durante a Semana Municipal de Transparência. O novo formato contemplará também mais informações referentes à destinação dos recursos das multas.