Projeto de revisão salarial tem dupla interpretação e servidores podem ter 15,06% de aumento - Hojemais de Andradina SP
A notícia que está nos corredores da Câmara Municipal de Andradina na tarde desta terça-feira (18) é sobre a dupla interpretação ao projeto encaminhado pela Prefeitura
Notícia do reajuste de 15,06% aos servidores é o assunto dos corredores da Câmara Municipal de Andradina (H+ Andradina)
O Executivo encaminhou projeto que prevê a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais para o Legislativo analisar e colocar em votação. Antes já havia sido ventilado nos corredores da Prefeitura Municipal de Andradina de que o reajuste seria de 10,06% aos servidores.
Mas, ao se ler o projeto, entende-se que será de 15,06% o reajuste, sendo 5% de reajuste a contar de 1º de janeiro de 2022 e 10,06% a partir de maio de 2022.
Para se dar o valor de 10,06% o projeto deveria trazer em seu segundo inciso que o reajuste a partir de maio seria de 5,06%, pois já está dando 5% em janeiro. Com esta interpretação, os servidores serão beneficiados em mais 5% de reajuste do que foi anunciado anteriormente nos corredores da Prefeitura.
O presidente da Câmara, Guto Marão, encaminhou o projeto para a comissão e deve colocar em votação em breve.
Sobre a revisão a agentes políticos na mesma Legislatura, neste caso, entram o prefeito, vice, secretários, assessores e vereadores, a Câmara que deve apresentar o projeto. O presidente Guto Marão já se posicionou de que aguarda parecer do STF sobre esse assunto, visto que estão analisando se é constitucional lei municipal que preveja o reajuste geral anual a agentes politicos na mesma legislatura.