No âmbito do Patrimônio Histórico, vereadora apresenta emendas ao Plano Diretor - Jornal Opção
Votadas em plenário
segunda-feira 06 julho 2020 21:51
Sabrina Garcez (PSD) vai sugerir três emendas na categoria. "É preciso que as questões relacionadas ao Patrimônio Histórico e Cultural de Goiânia sejam alinhadas neste momento de construção e debate do Plano Diretor" defendeu parlamentar
Após discussões nas subcomissões do Plano Diretor de Goiânia, a vereadora e membro da subcomissão de Desenvolvimento Econômico, Sabrina Garcez (PSD), apresentará sugestões para o plano nesta terça-feira, dia 7. As propostas de mudanças são no âmbito de Patrimônio Histórico e serão defendidas na Câmara Municipal de Goiânia.
"É preciso que as questões relacionadas ao Patrimônio Histórico e Cultural de Goiânia sejam alinhadas neste momento de construção e debate do Plano Diretor, para que não haja, inclusive, adversidades como aconteceu ano passado com o tombamento de mais de 600 imóveis sem nenhum diálogo com a população ou com incentivos fiscais para que os proprietários desses imóveis conseguissem manter seu patrimônio." defendeu a vereadora.
Serão apresentadas três emendas para Patrimônio Histórico e Cultural de Goiânia:
No art. 76: sugere mudança em alguns dos seus incisos, para que haja um Programa de incentivo e Apoio a preservação e tombamento dos imóveis particulares de interesse histórico, urbanístico e arquitetônico, para que assim os proprietários tenham condições de arcar com a preservação desses espaços a partir de fomentos. Também é sugerido um Programa de Requalificação dos tecidos urbanos de interesse histórico para que seja garantido uma fiscalização pelo Município.
No art. 151: propõe garantir a regulamentação, a ser realizada pelo Município, de que em até 180 dias, sejam oferecidos incentivos fiscais e urbanísticos aos proprietários de imóveis tombados para sua restauração, reparação e conservação. Os proprietários que se enquadrarem nos requisitos poderão solicitar o tombamento ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental, de modo a que, se concedido, fazer jus a incentivos tributários e fiscais.
No art. 147: recomenda mudanças nas áreas que integrarão a unidade territorial identificada como Área de Patrimônio Cultural (APAC), compreendendo, agora, o Setor Central, Setor Sul, Setor Campinas, as áreas dos bens tombados pela União, Estado de Goiás e Goiânia, o muro da Alameda das Rosas e o trampolim do Lago das Rosas, e o conjunto projetado por Paulo Mendes da Rocha, (Estação Rodoviária, o Estádio Serra Dourada, Jóquei Clube e uma casa localizada na rua 83, no Setor Sul).
Após apresentação, as propostas serão votadas em plenário e, caso aprovadas, serão sancionadas pelo prefeito Íris Rezende.
Criação de Arranjos Produtivos Locais
Sabrina Garcez ainda vai propor três emendas que sugerem a criação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) em diversas regiões da cidade. Esses conjuntos fortalecem a economia do município, especializando em nichos produtivos e gerando empregos.
No art. 45: sugere consolidar como um APL os seguintes locais:
I. Moda Goiânia; II. Polo de lavanderias; III. Polo de distribuição de combustíveis no Jardim Novo Mundo e IV. Polo de serviços aeronáuticos no aeródromo Zezé Alves Ferreira.
Ficará a cargo do Prefeito da cidade, a especificação de áreas destinadas à formação e consolidação desses arranjos, bem como a eventual previsão de parâmetros e estudos técnicos para orientação de ações e políticas públicas em cada segmento.
No art. 34: propõe a criação do desvio da BR-153, as margens da alça viária de interligação entre a GO-080 3 GO-462, e ao longo das margens das rodovias GO-070, BR- 060, GO-060. A mudança pretende gerar emprego e renda, especialmente para atender ao setor têxtil, moveleiro, atacadista, transformação de grãos e polo logístico, bem como a construção de moradias para redução do déficit habitacional.
No art. 104: traz mudanças no Modelo Espacial, estruturando, além dos conjuntos pré-estabelecidos no atual Plano Diretor, há a incorporação dos locais incluídos anteriormente no art. 45.