Ex-diretores cobram responsabilidade de Dilma e conselho por perdas de Pasadena - Política - Estadão
24 de julho de 2014 | 16h10
Atualizado em 25.07
Rio - Incluídos na lista de 11 ex-diretores apontados pelo Tribunal de Contas da União como possíveis culpados pelos prejuízos da Petrobrás na operação de compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, Nestor Cerveró e Ildo Sauer afirmaram ontem que a responsabilidade do negócio foi, na verdade, do conselho de administração da estatal, que, à época da aquisição, em 2006, era comandado pela hoje presidente da República, Dilma Rousseff.
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Além de responsabilizar a antiga diretoria da Petrobrás, o TCU determinou o congelamento dos bens dos 11 ex-dirigentes. A decisão, tomada anteontem, foi unânime. O tribunal eximiu de culpa todo o conselho de administração da empresa utilizando o mesmo argumento apresentado publicamente pela presidente no início deste ano: o negócio só foi aprovado porque o resumo técnico que embasou a decisão estava incompleto. Cerveró foi o responsável por esse documento.
As cláusulas omitidas do resumo técnico determinavam que, em caso de desentendimento entre os sócios, a Petrobrás seria obrigada a adquirir a totalidade das ações da refinaria; e que a Astra Oil, então sócia da estatal no empreendimento, teria a garantia de retorno financeiro de 6,9% ao ano. Após comprar 50% da refinaria em 2006, a Petrobrás foi obrigada a ficar com 100% da unidade após longo litígio concluído em 2012. A estatal admite prejuízo de US$ 530 milhões no negócio. O TCU apontou uma perda maior: US$ 792 milhões.
O TCU, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que "qualquer petição nesse sentido que for apresentada ao TCU será devidamente analisada, e será dada publicidade à decisão que deliberar sobre ela".
Perplexidade. O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás Ildo Sauer disse ter ficado "perplexo" com o TCU e, assim como o advogado de Cerveró, reclamou que o conselho tenha sido isentado de responsabilidade. "Eu não fiscalizava colegas. O meu alcance como membro do conselho da diretoria executiva era muito limitado", afirmou.
A documentação examinada pelos diretores, disse Ildo, foi a mesma apresentada ao conselho de administração e trazia pareceres jurídicos, financeiros e socioambientais, que indicavam que o negócio era "altamente favorável à Petrobrás".
Segundo a advogada Norma Parente, professora da PUC-Rio e ex-diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mesmo que o estatuto de uma companhia preveja que as decisões sobre aquisições devem ser tomadas pelo conselho, elas só podem ser decididas de acordo com as informações passadas pela diretoria executiva. "Quem negocia é a diretoria. O conselho tem que ser informado", afirmou.
Em nota, a Petrobrás disse que a decisão do TCU tem o mérito de dar "a oportunidade, pela primeira vez, de defesa individual de cada um dos gestores mencionados, não significando, portanto, que o TCU tenha promovido neste momento qualquer condenação desses gestores". O Estado tentou falar ontem com os outros nove ex-dirigentes citados no processo, mas não obteve resposta. / COLABOROU VINÍCIUS NEDER