Como emitir Nota Fiscal MEI - Como gerar Nota Fiscal - MEI Brasil
A crise econômica no país fez com que muitos brasileiros recorrem à montagem do próprio negócio. Porém, os altos impostos assustam quem quer empreender, aumentando os índices de informalidade.
Felizmente, uma modalidade foi criada em 2008 para auxiliar na regularização de quem deseja trabalhar por conta: o Microempreendedor Individual (MEI). Com ele, o empreendedor tem amparo legal e segurança jurídica.
Porém, mesmo diante do crescimento no número de inscrições no MEI, ainda há muitas dúvidas sobre como proceder. Uma delas se refere à nota fiscal. O MEI deve tirar nota fiscal eletrônica? Quais são os tipos de NF? O que é nota avulsa?
Fique tranquilo pois, todos esses conceitos serão explicados nas próximas sessões.
Sim, o MEI precisa emitir nota fiscal eletrônica ao negociar ou prestar serviços para pessoas jurídicas. Isso inclui, ainda, órgãos públicos. Se o serviço for prestado a pessoas físicas, não há a obrigação de emitir NF, mesmo em situações de venda interestadual.
Mas, é importante frisar que o MEI não é obrigado a emitir NF em negociações com pessoa física, entretanto, é necessário adquirir mercadorias ou prestação de serviços com documentação regularizada. Isso é importante para o registro do fluxo de caixa.
Agora, atenção! Caso haja a necessidade de enviar mercadorias pelos Correios, é necessário que o MEI fixe o documento fiscal nas embalagens de envio. Como não há a obrigatoriedade de emitir a NF, o empreendedor pode substituir pela Declaração de Conteúdo.
Posso formalizar a compra de produtos usados de pessoa física?
Sim, é possível. Caso o MEI adquira mercadorias usadas provenientes de pessoas físicas, há duas formas de emissão da nota fiscal de entrada. A primeira é emiti-la em seu próprio talão, inserindo seus dados na opção de entrada. A segunda é solicitá-la junto à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
Quais são os tipos de nota fiscal para o MEI?
Entenda, a seguir, os conceitos de nota fiscal avulsa (NFA) e nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e).
É um dos procedimentos mais fáceis e baratos para emitir uma nota fiscal. Como o sistema é diferente em cada estado, a forma de emissão deve ser consultada junto à Sefaz de sua federação.
Na NFA, o MEI informa qual o tipo de mercadoria ou serviço está negociando. De qualquer forma, o empreendedor deve encaminhar-se à Sefaz para fazer a solicitação. Pode fazê-lo, também, pela internet.
Normalmente, quando a solicitação é feita no atendimento da Sefaz, pode ser cobrada um taxa. Porém, mesmo diante da facilidade, nota-se uma sensível redução na quantidade de NFA`s emitidas. Isso porque os estados buscam, cada vez mais, eliminar as notas de papel.
Sobre a nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
A NFA-e é a emissão na nota fiscal avulsa, porém, pela internet. A modalidade veio para substituir o modelo tradicional. O modelo, entretanto, vem sendo implantado nos estados de maneira gradativa.
Por isso, o MEI deve procurar informações sobre a disponibilidade da NFA-e em seu estado junto à Sefaz. A cobrança de documentação, também, deve ser verificada junto à Secretaria.
O procedimento para emitir nota fiscal MEI é muito simples. O primeiro passo é encaminhar-se à Sefaz de seu estado e pedir a Autorização de Impressão da Nota Fiscal (AIDF). Em seguida, contratar uma gráfica que imprima seu talão de notas fiscais.