30/07/2021 - Hélio Batista Barboza
Unimed Seguros venceu licitação para substituir Amil; Sindicato pede maior participação do Tribunal no custeio
A proposta comercial do novo plano de saúde do TRF-3 e da Justiça Federal na capital, região metropolitana e mais alguns municípios é mais de 20% superior ao preço contratual do plano vigente, o que pode resultar em aumento expressivo na tabela das mensalidades cobradas dos servidores.
A questão preocupa o Sintrajud, que encaminhou requerimento ao presidente do TRF-3 e ao diretor do Foro reivindicando que o Tribunal assegure o custeio e não transfira a elevação de preços para a categoria.
O Sindicato também pede suplementação orçamentária que permita aumentar o valor do subsídio neste ano, por meio de um remanejamento de verbas, e aumento da dotação para os anos seguintes.
Além disso, o Sintrajud vai acompanhar a troca de operadoras para verificar se a qualidade do atendimento e a cobertura do novo plano atendem às necessidades dos servidores.
Estimativas de aumento
A licitação do TRF foi homologada na semana passada após aceitação do lance da Unimed Seguros, única operadora que participou do certame.
O Tribunal atribuiu a necessidade da licitação ao fato de a Amil, empresa que vinha operando o plano, ter comunicado no mês passado seu desinteresse em manter a prestação dos serviços, embora a Lei de Licitações e o contrato permitissem a prorrogação por mais 30 meses.
Servidores protestam contra reajuste nas mensalidades da Amil, em agosto de 2017. (Foto: Cláudio Cammarota)
Ao preparar o edital, o Tribunal chegou a prever a cobrança de coparticipação, mecanismo pelo qual os usuários pagam parte dos serviços e procedimentos utilizados, além das mensalidades regulares. A proposta foi abandonada após forte reação dos servidores e do Sindicato.
A proposta aceita pelo Tribunal representa uma elevação de 23,42% no valor médio unitário das mensalidades do plano Amil 500 (básico) e de 21,43% sobre as mensalidades do plano Amil 700 (superior). Ambos os planos já tiveram as mensalidades reajustadas em 4,52% no mês de maio, retroativo a dezembro do ano passado, passando para R$ 707,81 e R$ 1.079,24, respectivamente.
Esses são valores médios, já que no TRF-3 e na JF o custeio do plano é escalonado de acordo com a idade e a faixa salarial do servidor.
Subsídio congelado
No requerimento à presidência do Tribunal, o Sintrajud lembra que o valor médio do subsídio à assistência médica está congelado em R$ 215 desde 2015, quando já era insuficiente para o custeio.
Desde então, a chamada inflação médica, que costuma ser maior do que o índice geral, teve altas de 19% em 2016, 19,4% em 2017 e 16% em 2018. Em 2019, o índice que mede a inflação do setor acumulou alta de 16% nos dozes meses encerrados em junho. Em março de 2020 o índice foi de 12,5%.
O Sindicato aponta ainda a grande defasagem entre o valor médio do benefício no TRF-3 e na Justiça Federal de São Paulo e o valor pago nos tribunais superiores. Os servidores do STJ, por exemplo, têm direito a um subsídio médio de R$ 449. No STF, o valor per capita é de R$ 347.
Na comparação com os outros Regionais, o TRF-3 apresentou no final de 2020 a menor média mensal de gasto com assistência médica: R$ 173,08 por servidor. No TRF-4, essa média sobe para R$ 287,64 e atinge R$ 291,03 no TRF-1, por exemplo.
Na 3ª Região, não foi executada sequer a integralidade do orçamento autorizado para essa rubrica.
"Não há justificativa plausível para a discriminação entre os valores pagos pelos órgãos do Judiciário", diz o requerimento do Sindicato.
O documento destaca ainda que não há impedimento legal para o Tribunal suplementar a verba da assistência médica neste ano nem para aumentar a dotação orçamentária nos próximos anos.
"O que se aponta, no caso, é não apenas a necessidade e conveniência, mas a imperiosidade de um tratamento isonômico mediante o nivelamento por cima, assegurando-se equiparação aos maiores valores praticados e política permanente de manutenção dos valores reais, considerada a evolução da inflação e dos custos específicos de saúde", afirma o Sintrajud.
Tabela e autogestão
O Sindicato considera que a mudança do plano de saúde deve ser também uma oportunidade para reavaliar a tabela das mensalidades, a fim de se garantir a repartição justa do custeio entre as faixas de renda.
Além disso, o Sintrajud reivindica a continuidade do debate acerca da implantação do modelo de autogestão, como possível alternativa aos planos oferecidos pelas operadoras, que formam um mercado cada vez mais concentrado.
Um grupo de estudos sobre a viabilidade da autogestão foi formado na gestão anterior do TRF-3 e contou com a participação do Sindicato. O grupo chegou a encaminhar um relatório, mas depois disso não se teve mais notícia de nenhuma providência do Tribunal.