Câmara submete lei que descriminaliza o porte de drogas à consulta pública - Política - Estadão
A proposta é inspirada em lei aprovada em Portugal e valerá para qualquer tipo de drogas
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados vai submeter à consulta pública, a partir desta quinta-feira, 23, o anteprojeto de lei que descriminaliza o porte de drogas e o plantio para consumo próprio. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas, é deixar livre de imputação penal o plantio em casa e o porte de uma dose suficiente para dez dias de consumo. A medida valerá para qualquer tipo de drogas. No caso da maconha isso corresponde a 25 gramas, mesma quantidade especificada na lei de Portugal, na qual a comissão se inspirou.