Há dias de luta e há dias de vitórias
Por Jônia Rodrigues, da Fian Brasil
A FIAN Brasil, juntamente com Comunidade Quilombola de Brejo dos Crioulos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos sem Terra, Centro de Agricultura Alternativas Norte de Minas (CAA Norte de Minas), Rede de Educação Cidadã (RECID), Cáritas Arqui-diocesana de Montes Claros, Universidade de Montes Claros (UNIMONTES), Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES) e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, tem a grande satisfação de informar que hoje, 29 de setembro de 2011, foi assinado o Decreto que reconhece o território de Brejo dos Crioulos.
Foram 12 longos anos de resistência e mobilização das 503 famílias da Comunidade de Brejo dos Crioulos em vista da regularização do território que é seu direito ancestral. Por 12 anos a morosidade no processo de titulação vinha se arrastando e colocando em risco a vida das famílias. Por 12 anos o direito à Alimentação Adequada, direito básico, foi negado, não foi reconhecido pelo Estado Brasileiro. Mas hoje, após todos estes anos e, após dois dias de mobilização abaixo do sol de 32°, em frente ao Palácio do Planalto, o Estado Brasileiro reconheceu o direito da Comunidade Quilombola de Brejo dos Crioulos sobre seu território. Brejo dos Crioulos é o primeiro de Decreto de desapropriação de território quilombola do Governo Dilma Rousseff.
A partir deste momento as famílias poderão ter acesso ao território e viver conforme sua cultura e têm garantido a base para realização do direito à alimentação adequada com dignidade. Desta forma, a constituição do território como marco de cidadania deverá ser consolidado a partir do acesso às politicas públicas que promovam o etno-desenvolvimento.
A vida é feita de dias de luta e dias de vitórias. Hoje, é um dia de vitória da comunidade e da luta pela efetivação aos direitos humanos!!! Parabéns a Comunidade de Brejo dos Crioulos!!!
Sobre a Comunidade Brejo dos Crioulos- A Comunidade de Brejo dos Crioulos, localizada no Norte de Minas Gerais, tem 512 famílias distribuídas em oito comunidades, e luta pela titularização do seu território há 12 anos. O Território de 17.302 ha - que se encontra nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia, Verdelândia – está na mão de latifundiários da região. Ao longo desses anos, os quilombolas conseguiram que todo o processo passasse pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e chegasse, em abril de 2011, à Casa Civil. Hoje, dia 29 de setembro de 2011, recebem o Decreto que reconhece as terras como terras quilombolas.