Regulamento ( Camp. Mun. Futebol Veterano 2020)
09/03/2020 - 15:49:02
5º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
DE VETERANOS / 2020
Art. 1°- O 5º Campeonato Municipal de Futebol de Veteranos / 2020 será dirigido e organizado pelo Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de Realeza.
II – DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 2°- São objetivos e finalidades do Campeonato:
a) Como objetivo exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade, criando uma integração social deste com o esporte de maneira que possa tornar-se participativo e fazendo surgir novos valores no panorama desportivo Municipal, Estadual e Nacional.
b) Como finalidade desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre Dirigentes, Técnicos e atletas, estabelecer uma união segura entre Desportistas, Comunidade, Associações e o Poder Público.
Art. 3° - O Campeonato Municipal será disputado na categoria "Veteranos".
Art. 4° - As inscrições das equipes serão feitas em formulário próprio fornecido pelo Departamento de Esportes.
Art. 5º - Nesta categoria "Veteranos":
Parágrafo 1º - Poderão participar apenas atletas nascidos no ano de 1982 e anteriores.
Parágrafo 2º - Todas as equipes inscritas poderão inscrever os goleiros de qualquer lugar do Brasil desde que seja nascido no ano de 1982 e anteriores. Portanto o goleiro será um atleta "neutro" não podendo ser incluso em nenhuma regra geral do campeonato Municipal de Futebol / 2020.
Parágrafo 3º - Só será permitido jogar nesta categoria, atletas que possuem o título de eleitor de Realeza com exceção do goleiro.
Parágrafo 4º - Para esta categoria será considerado atleta do município de Realeza quem Possuir Título de eleitor até a data 31/01/2020.
Parágrafo 5º - Para esta categoria poderão ser inscritos 23 atletas.
Art. 6º - Havendo a necessidade de se comprovar o que diz o artigo 5º - parágrafo 4º, ou houver denúncia, o Departamento de Esportes, solicitará a equipe os documentos necessários para a comprovação. Se comprovada a denuncia a equipe que estava irregular perdera os pontos da partida sendo mantidos os aspectos disciplinares do jogo em questão. Caso a equipe não apresente os documentos solicitados será eliminada do Campeonato.
Art. 7º - Cada equipe somente poderá inscrever 23 (vinte e três).
Art. 8º - O prazo para as inscrições encerra-se no dia: 27 de Janeiro de 2020, com a realização do Congresso Técnico.
Art. 9º - Documentos válidos para realizar a inscrição de atletas:
a) T[ítulo de Eleitor e Carteira de Identidade (SSP);
Art. 10º - Será permitido completar a Ficha de Inscrição dos atletas até o final da 1ª Fase, lembrando que atletas que estiverem inscritos em súmulas e atuarem ou estiverem no banco de reservas serão considerados atletas da equipe não podendo mais ser substituídos.
Parágrafo Único – As adições de atletas na Ficha de Inscrição deverão ser feita no Departamento de Esportes, em horário comercial. Portanto, não serão aceitas inscrições de atletas na hora do jogo.
Art. 11º - A Equipe que não se fizer representar no Congresso Técnico ou não entregar qualquer documento no prazo estipulado perderá o direito de participar do Campeonato.
Art. 12º - O atleta que assinar por 2 (duas) ou mais equipes, da mesma categoria, será eliminado do Campeonato.
Parágrafo Único – Qualquer tipo de fraude na documentação dos atletas determinará a eliminação dos mesmos do Campeonato.
Art. 13º - O Campeonato Municipal será realizado na categoria:
a) "Veteranos"
Art. 14º - Os jogos do Campeonato serão realizados de acordo com a tabela elaborada pelo Departamento de Esportes e nos campos de futebol indicados por ela.
Art. 15º - Nenhuma partida do Campeonato poderá ser iniciada ou continuada com menos de 7 (sete) atletas.
Art. 16º - Sempre que uma equipe, atuando apenas com 7 (sete) atletas, tiver 01 (um) ou mais atletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de até 10 (dez) minutos para seu tratamento ou recuperação.
Parágrafo único - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado a sua equipe, o árbitro dará a partida por encerrada.
Art. 17º - As equipes deverão comparecer obrigatoriamente com qualquer tempo ao campo de jogo para o seu compromisso, cabendo à Comissão Organizadora, até 3 (três) horas antes do início, dar condições ou não para a realização de uma partida ou rodada.
Art. 18º - Quando uma partida ou rodada for adiada pela Comissão Organizadora, esta dará ciência da decisão às equipes envolvidas e aos árbitros escalados.
Art. 19º - O árbitro é a única autoridade para decidir, no campo, acerca da transferência bem como da interrupção ou suspensão de uma partida. Em tais casos fará chegar à Comissão Organizadora, com a maior urgência, um relatório minucioso dos fatos.
Art. 20º - Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrer um dos seguintes motivos, que impeçam a sua realização ou continuação:
d) Conflitos ou distúrbios graves no campo ou no estádio.
Parágrafo único - Nos casos previstos nos incisos deste artigo, a partida interrompida poderá ser suspensa se não cessarem, após 30 (trinta) minutos os motivos que deram causa à interrupção.
Art. 21º - Quando uma partida for suspensa por qualquer dos motivos previstos no artigo anterior, a súmula e o relatório serão encaminhados à Comissão Disciplinar para apreciação e, após julgamento do processo, assim se procederá:
a) Se for constatado que o fato gerador visava favorecimento próprio e/ou de terceiros interessados, a equipe causadora da suspensão será penalizada com o afastamento do Campeonato e impedida de participar em 2019 dos Campeonatos organizados pelo Departamento de Esportes.
b) Se a equipe que houver dado causa à suspensão era, na ocasião, ganhadora, será declarada perdedora pelo escore de (1x0); se era perdedora, a adversária será declarada vencedora mantendo o resultado do placar do momento da suspensão;
c) Se a partida estiver empatada, a equipe que tiver dado causa à suspensão será declarada perdedora pelo escore de (1x0) e sua adversária declarada vencedora.
Art. 22º - Em caso de cancelamento de uma partida ou rodada, as novas datas e locais de realização das mesmas serão determinadas pela Comissão Organizadora, podendo ser realizadas durante a semana, à noite, no campo iluminado da S.E.R. REAL.
Art. 23º - As partidas depois de iniciadas e que forem suspensas até os 30 (trinta) minutos do 2º (segundo) tempo de jogo, pelos motivos enunciados no artigo 16 (vinte), serão complementadas em outra data, desde que nenhuma das equipes tenha dado causa ao adiamento ou suspensão. Somente poderão participar da complementação da partida os atletas que, no momento da suspensão, estavam efetivamente participando da partida. Os atletas que, eventualmente tenham sido substituídos ou expulsos de campo, não poderão participar da complementação da partida.
Art. 24º - As partidas que forem interrompidas após os 30 (trinta) minutos do 2º (segundo) tempo, pelos motivos enunciados no artigo 16 (vinte), serão consideradas encerradas, prevalecendo o placar, desde que nenhuma das equipes tenha dado causa ao encerramento.
Art. 25º - Ao árbitro da partida caberá, através do seu relatório, informar qual das equipes deu causa à suspensão, cabendo à Comissão Disciplinar declarar a equipe perdedora.
Art. 26º - Toda equipe, depois de advertida pelo árbitro e, após 5 (cinco) minutos, se recusar a continuar competindo, ainda que permaneça em campo, ficará sujeita às penalidades aplicadas pela Comissão Disciplinar e as deste Regulamento.
Art. 27º - As equipes deverão adentrar ao campo de jogo, totalmente fardadas, até 10 minutos antes da hora marcada para o início da partida.
Art. 28º - O não comparecimento de uma equipe para assinar a súmula do jogo, acarretará na perda por W.O., marcando para todos os efeitos o escore de (1x0) para a adversária. A equipe que propiciar o W.O será eliminada do Campeonato e impedida de participar por 1 (um) ano dos campeonatos promovidos pelo Departamento de Esportes.
Parágrafo 1º - Os atletas inscritos pela equipe que propiciou o W.O que compareceram ao local do jogo e assinaram a súmula, poderão participar por outra equipe nos eventos seguintes. Os que não compareceram ficam impedidos de participarem, por 1 (um) ano, em qualquer um dos campeonatos promovidos pelo Departamento de Esportes.
Parágrafo 2º - Para efeito de pontuação e saldo de gols, serão computados 3 (três) pontos e 1 (um) gol para os adversários em todas as partidas jogadas e as por jogar pela equipe eliminada. As punições de atletas, dirigentes e outras ocorrências disciplinares ocorridas nos jogos realizados pela equipe eliminada, serão mantidas pela Comissão Disciplinar.
Art. 29º - No caso das duas equipes se apresentarem para jogar com fardamento da mesma cor e, se não houver acordo entre as mesmas, para definir qual das equipes trocará de fardamento, o mesário fará o sorteio para estabelecer quem deverá realizar a troca.
Art. 30º - A equipe que não se apresentar até 15 (quinze) minutos do horário marcado na tabela perderá a partida por W.O
Art. 31º - Os jogos transcorrerão dentro das regras oficiais de futebol de campo, das normas da F.P.F., C.B.F, FIFA e o que dispuser este Regulamento.
Art. 32º - As partidas terão a seguinte duração:
a) Na categoria "Veteranos" os tempos serão de 40 (quarenta) minutos.
VI – DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 33º - Na Categoria "Veteranos" ficam liberadas as substituições.
VII - DOS JOGADORES
Art. 34º – O Departamento de Esporte (Comissão Organizadora) considera todo atleta inscrito no presente Campeonato em perfeitas condições físicas e mentais e não se responsabiliza por acidentes, danos pessoais ou materiais ou danos a terceiros, antes, durante e depois dos jogos.
Art. 35º - Todo e qualquer acontecimento envolvendo atletas, é de inteira responsabilidade das equipes e seus dirigentes.
Art. 36º - A pontuação será de acordo com as normas da F.I.F.A.
a) Vitória = 03 (três) pontos;
b) Empate = 01 (um) ponto;
c) Derrota = 00 (zero) ponto.
IX - CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Art. 37º - Ocorrendo empate em pontos entre 2 (duas) ou mais equipes, quando couber, serão observadas, pela ordem, os seguintes critérios:
1 º - Confronto direto (quando o empate for entre apenas 2 (duas) equipes);
2 º - Maior número de vitórias;
3 º - Maior saldo de gols;
4 º - Menor número de gols sofridos;
5 º - Menor número de cartões (3 amarelos = 1 vermelho);
6 º - Sorteio.
X - DAS EQUIPES
Art. 38º - Para as equipes será obrigatório o uso de camisas iguais e numeradas, porém, os calções e meiões não serão obrigatórios da mesma cor, devendo prevalecer a cor predominante na maioria.
Parágrafo único - O árbitro ordenará a troca de qualquer material irregular. Se o jogador se recusar a trocar o equipamento irregular e não for substituído, será punido com cartão vermelho.
Art. 39º - Nos bancos de reservas, dentro da área técnica, poderão permanecer os atletas inscritos na competição fardados, 1 (um) técnico e 1 (um) massagista, os quais deverão apresentar documento de identidade assinando a súmula do jogo.
Art. 40º - As equipes não poderão levar mochilas, sacos de fardamentos, sacolas ou bolsas para o banco de suplentes durante as partidas.
Art. 41º - O atleta que jogar por uma equipe não poderá jogar por outra equipe durante o Campeonato.
Parágrafo 1º – A equipe que colocar em campo atleta que já tenha jogado por outra equipe, perderá 06 (seis) pontos na tabela de classificação.
Parágrafo 2º - Fica mantido o resultado da partida para todos os efeitos previstos no regulamento.
Parágrafo 3º - A equipe que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.
Art. 42º - Cada equipe, no dia dos jogos, deverá apresentar 1 (uma) bola oficial em boas condições de uso.
XI – DAS ARBITRAGENS
Art. 43º - Os árbitros e árbitros assistentes do 5º Campeonato Municipal de Futebol de Veteranos / 2020 serão indicados pela Comissão de Arbitragem e pelo Departamento de Esportes.
XII – DOS ASPECTOS DISCIPLINARES
Art. 44º - A equipe que, através de seus atletas, dirigentes ou torcedores identificados, apresentarem conduta incompatível com a moral desportiva, promover ou participar de distúrbios durante o Campeonato, dentro ou fora do campo, terá sua condição de jogo ou participação sumariamente cassada.
Parágrafo único - De acordo com a gravidade dos fatos, poderá ter sua participação vetada nos campeonatos de 2019 organizados pelo Departamento de Esportes.
Art. 45º - A agressão física à arbitragem, praticada por atletas ou dirigentes, será punida com a eliminação do(s) agressor (es) no atual Campeonato e em todas as competições organizadas pelo Departamento de Esportes até que se complete 1 (um) ano a partir da data da agressão e ainda será levado a julgamento pela Comissão de Justiça e Disciplina.
Art. 46º - Qualquer ameaça feita por escrito, por telefone, nas redes sociais ou pessoalmente a membros da Comissão Organizadora, da Comissão Disciplinar, serão apurados os fatos e a consequente punição dos responsáveis pelos mesmos.
Art. 47º - O atleta que for expulso de campo ou do banco de suplentes ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente e será julgado pela Comissão Disciplinar.
Art. 48º - O cumprimento da pena de suspensão automática por cartão vermelho ou 3 (três) cartões amarelos, se efetivará na partida subseqüente, independente da seqüência de jogos previstos na tabela do Campeonato.
Art. 49º - Equipes, atletas ou dirigentes cumprindo suspensão recebida em Campeonatos anteriores organizados pelo Departamento de Esportes, não poderão disputar o Campeonato enquanto perdurar o período de punição.
Parágrafo 1º - Atletas que estão cumprindo punição em seus municípios e que fazem parte da abrangência da Aesupar também não poderão atuar no mesmo período de sua punição no Campeonato Municipal de Realeza.
Parágrafo 2º - A equipe que colocar em campo atleta cumprindo suspensão perderá 6 (seis) pontos na tabela de classificação.
Parágrafo 3º - Fica mantido o resultado da partida.
Art. 50º - A equipe que abandonar o Campeonato ficará excluída, em 2020, de todas as competições oficiais organizada pelo Departamento de Esportes.
Art. 51º – Os recursos, denúncias e/ou protestos deverão ser encaminhados pelas equipes à Comissão Organizadora (Departamento de Esportes), por escrito, até as 17 hs do primeiro dia útil após a realização da partida, acompanhado da taxa de R$ 500,00 (Quinhentos reais), cabendo ao denunciante fornecer os elementos de prova, antes da data marcada pela Comissão Disciplinar para o julgamento.
Parágrafo único – Caso a equipe que entrou com recurso ganhar a causa, o dinheiro será devolvido.
XIII – DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 52º – A Comissão Disciplinar será definida conforme decreto municipal.
Art. 53º - A Comissão Disciplinar tem por objetivo, julgar e fazer cumprir os recursos, denúncias ou protestos das equipes participantes do Campeonato, usando para isto o Código de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva do Estado do Paraná.
XIV – DA FORMA DE DISPUTA
Art. 54º – A Forma de Disputa do Campeonato Municipal de 2019 será conforme o número de participantes e decididos no dia do Congresso Técnico.
XV – DA PREMIAÇÃO
Art. 55º – O Departamento de Esportes estabelecerá a premiação sendo que haverá premiação para o Artilheiro, Goleiro menos vazado e o Melhor Técnico, desde que achar necessário.
Art. 56º - É proibido a qualquer pessoa adentrar no Estádio Municipal da Colina Norte com qualquer tipo de bebida.
Art. 57º- Todas as equipes e atletas participantes do 5º Campeonato Municipal de Futebol de Veteranos / 2020, neste ato, e para fins de direito, autorizam o uso de imagem e voz para fins de divulgação e publicidade em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens feitas pela organização do evento ou por qualquer órgão de comunicação de nosso município. As imagens e voz poderão se exibidas: parcial ou total, em apresentação audiovisual, publicações e divulgações com ou sem premiações remuneradas nacionais e internacionais, assim como disponibilizadas no banco de imagens resultante da pesquisa na internet e em outras mídias futuras, fazendo-se constar os devidos créditos da fonte.
Art. 58º - As equipes disputantes do Campeonato se obrigam a observar as disposições deste Regulamento, as Resoluções baixadas pelo Departamento de Esportes (Comissão organizadora), bem como a Legislação e Normas da F.P.F., C.B.F. e F.I.F.A.
Art. 59º - Caberá à Comissão Organizadora resolver os casos omissos.
Art. 60º- O presente Regulamento foi aprovado em Reunião Plenária do Conselho Arbitral do Campeonato.