É a contribuição paga pelo associado ao sindicato em conseqüência do próprio ato de associação, que é voluntário. São dois os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária. Uma vez que a empresa, ou o empregado, se filia a algum sindicato, adere automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir com a mensalidade, se assim estiver estipulado.
O embasamento legal desta contribuição é a alínea "b", do artigo 548 da CLT, que estabelece como patrimônio das associações sindicais as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas assembléias gerais.
Seu destino é a manutenção dos serviços prestados exclusivamente aos associados.
POR QUE DEVO ME ASSOCIAR AO SICAP
A organização sindical no Brasil, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, baseia-se no sistema de representação por categoria, profissional ou econômica. Tal representação, por sua vez, não é passível de escolha ou opção, mas uma decorrência automática das respectivas atividades desenvolvidas.
O SICAP é uma entidade sindical PATRONAL, cuja representação abrange as “empresas do comércio atacadista, importador, exportador e distribuidor de peças, acessórios, rolamentos e componentes para indústria e para veículos”, tendo como base territorial o Estado de São Paulo, e como tal, representa toda a categoria na celebração de normas coletivas de trabalho, atribuição exclusiva das entidades sindicais.
Aliás, tal competência, mais do que uma prerrogativa, é uma imposição também contida na Constituição Federal.
O SICAP é ainda filiado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado de São Paulo - FECOMERCIO-SP e, por consequência, ao Sistema de Representação Sindical da Confederação Nacional do Comércio - CNC.
Nessa condição, tem representação na Diretoria da FECOMERCIO-SP e na CBCPAVE – Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos, organizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
Além da representação nas negociações coletivas, sem dúvida seu principal papel, o SICAP presta inúmeros serviços aos seus representados, dentre os quais destacamos:
· *Mandado de Segurança Coletivo - Ressarcimento do ICMS-ST – leia mais.
· *Mandado de Segurança Coletivo - Exclusão ICMS da base de Cálculo do PIS e COFINS– leia mais;
· *Emissão de autorização para trabalhar aos domingos e feriados na cidade de São Paulo;
· *Emissão do certificado de regularidade sindical, para empresas que participam de concorrências públicas;
· *Assessoria Jurídica nas áreas tributária e compliance;
· *Assessoria Jurídica Trabalhista no desligamento do seu funcionário;
· *Plano de saúde administrado pela Qualicorp;
· *Participação e organização de feiras do setor, com descontos para expositores associados;
· *Construção de indicadores do mercado de distribuição;
· Participação na contratação de pesquisa para levantamento de um MVA justo para o setor, sendo que em 2017 o SICAP evitou um aumento significativo no MVA da categoria;
· Participação no Programa Carro, caminhão e moto 100%, visando geração de demanda;
· Participação na elaboração da Regulamentação da Lei dos Desmanches – BR;
· Defesa da Certificação do INMETRO nas autopeças;
· Defesa do retorno da Inspeção ambiental veicular para geração de demanda;
· Participação na organização do Seminário de Reposição Automotiva, o maior do setor;
· Luta por extinção ou diminuição de impostos no setor de autopeças;
As entidades sindicais são fortes e eficientes somente quando prestam serviços à categoria que representam, e a partir da Reforma Trabalhista, com a flexibilização da legislação trabalhista e com o negociado prevalecendo sobre o legislado, o papel dos sindicatos ampliou-se consideravelmente, pois, a nova realidade impõe, da parte da Justiça Laboral, respeito ao que se estabelecer nas normas coletivas, daí sua importância.
Foi graças a recursos advindos da contribuição sindical que várias iniciativas foram realizadas pelo SICAP, como a desoneração de encargos previdenciários da folha de pagamento das empresas, bem como a defesa de outras causas importantes juntos aos órgãos públicos.
Porém, a Reforma Trabalhista tornou facultativa a contribuição sindical, sendo que esta era a fonte de receita mais importante para o exercício da representação da categoria, que além dos serviços acima descritos, permite o financiamento da produção de estudos e pareceres - jurídicos e econômicos -, que auxiliam na tomada de decisões dos empresários, principalmente em momentos de crise como a que o país atravessou nos últimos anos;
Para esse e outros serviços é imprescindível a atuação do SICAP, que só poderá ser exercida com a contribuição de seus representados, e neste momento, mais do que nunca, é preciso a união das empresas representadas, objetivando o fortalecimento da representação sindical patronal, cujos propósitos são, em última instância, a união de forças em prol da categoria.
Por tantos e tais motivos, estamos propondo que sua empresa se associe ao SICAP, contribuindo com um valor justo de acordo com o tamanho da sua empresa, mas imprescindível para que possamos dar prosseguimento aos serviços prestados juntamente com nossas parcerias que tanto beneficiam as empresas que representamos.
Veja abaixo como ficaria a sua contribuição associativa, baseada no capital social de sua empresa :
Para se associar, preencha a Proposta de Adesão e encaminhe para o e-mail sicap@sicap-sp.org.br.
Clique aqui para Proposta de Adesão
Contamos com seu engajamento, para continuarmos fortes na luta pelos direitos de nossa categoria.
Atenciosamente,
Alcides Acerbi NETO
Presidente do SICAP
*Atenção : Este benefício é somente para empresas adimplentes com suas contribuições ou associadas ao SICAP.
Voltar
SICAP
INSTITUCIONAL
POR QUE DEVO ME ASSOCIAR AO SICAP
BENEFÍCIOS DO SICAP
CONVENÇÕES ESTADO DE SP
IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
TABELAS DE CONTRIBUIÇÕES
IMPORTANTE : ÚLTIMAS NOTÍCIAS
CURSOS / EVENTOS
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
MANIFESTO CONTRA A REFORMA TRIBUTÁRIA - PL 2337/21
SINDICATOS DE EMPREGADOS
ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS
FAÇA SUA CONSULTA
POLÍTICA DE COOKIES
ANDAP
COMUNICADO IMPORTANTE - REAJUSTE DA MENSALIDADE
INSTITUCIONAL
ASSOCIADOS
BENEFÍCIOS DA ANDAP
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
CURSOS / EVENTOS
IMPORTANTE : ÚLTIMAS NOTÍCIAS
CARRO 100% | CAMINHÃO 100% | MOTO 100%
ASSOCIE-SE
FAÇA SUA CONSULTA
COMUNICADOS
POLÍTICA DE COOKIES
MANIFESTO CONTRA A REFORMA TRIBUTÁRIA - PL 2337/21
Fale com o SICAP
Sindicato do Comércio Atacadista Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo