O cidadão brasiliense já conta com mais uma ferramenta tecnológica para dar mais fluidez e transparência ao andamento de processos de regularização fundiária na Capital do País.
É o Portal da Regularização, lançado pelo Governo do Distrito Federal, na quinta (15), em cerimônia que ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
Por meio do portal, a população brasiliense poderá realizar consultas sobre as ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), ter acesso à fase em que os processos estão, quem é o órgão ou interessado responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais, necessários para que a regularização seja aprovada pelo órgão, além das Diretrizes Urbanísticas previstas para cada área em processo de regularização.
A plataforma contém ainda informações sobre as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e os Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (PUIS), assim classificados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), de 2009.
A pesquisa é feita por meio de um mapa, dividido por Regiões Administrativas (RA), que também permite a sobreposição para identificação das áreas de regularização. Uma vez que o usuário seleciona a Região Administrativa – RA – de interesse, aparecem listados todos os processos existentes para a poligonal determinada, e também algumas áreas identificadas pela equipe técnica ainda sem processo iniciado.
Ao clicar no processo individual, é possível saber o órgão ou o interessado (em caso de terreno privado) responsável pelo projeto, o número do processo, as diretrizes urbanísticas referentes à área e informações relacionadas aos atos de aprovação do projeto.
A consulta é gratuita e não há necessidade de cadastramento prévio. Basta clicar no botão Regularização, onde estão inseridos os dados de 369 áreas em todo o território. Desse total, 65 têm como responsável pelo projeto a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap); 103, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); e 201 empreendedores particulares.
A plataforma é também uma ferramenta de gestão pública, onde figura a quantidade exata de requerimentos e processos formalizados na Seduh. A medida possibilita ainda que o GDF tenha condições de combater invasões e parcelamentos irregulares de terras no DF.
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