Urbanismo debate regulamentação de cobrança de custos de atendimentos do CBEA — Câmara de Vereadores de Joinville
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Urbanismo debate regulamentação de cobrança de custos de atendimentos do CBEA
Vereadores da Comissão de Urbanismo receberam representantes do Centro de Bem-estar Animal (CBEA) na reunião desta terça-feira (19). A intenção da discussão foi discutir o Projeto de Lei Complementar 40/2019. O texto, de autoria de Tânia Larson (União), objetiva responsabilizar os tutores de animais pelos custos dos atendimentos realizados pelo CBEA. A vereadora também foi a proponente do debate.
No encontro, a gerente do CBEA, Elisabeth Mendes, e o coordenador Fábio Silvério apresentaram um panorama dos atendimentos feitos pela unidade a partir do recolhimento de animais em vias públicas, em geral, vítimas de atropelamento.
Fábio relatou que é comum um tutor abrir o portão para os animais darem uma volta, esses animais serem atropelados, e o tutor se isentar da responsabilidade com os cuidados. Conforme Fábio, pela atual legislação, cabe ao município fazer o atendimento dos animais nas ruas, mas não há como cobrar um ressarcimento dos tutores pelos custos de procedimentos e cirurgias.
De acordo com Elisabeth, no mês de março, o CBEA realizou mais de 180 procedimentos, que representaram R$ 180 mil reais em custos. Ela explicou, que via de regra, os tutores se apresentam para a retirada dos animais sem se identificarem como os respectivos responsáveis. Os representantes do CBEA reforçaram a importância da microchipagem para a identificação dos tutores dos animais.
Tânia Larson defendeu a proposição. Ela comentou que quanto menos se gastar com os atendimentos com acidentes, mais recursos poderão ser destinados para a microchipagem a para a castração de cães e gatos. A vereadora também criticou os tutores que são irresponsáveis e não evitam os riscos de acidentes com seus animais. "Ser tutor não é somente dar comida e água, é também colocar os animais em local seguro", disse.
O Projeto de Lei Complementar 40/2019 já foi aceito pela Comissão de Legislação. Em Urbanismo, Diego Machado (PSDB) é o relator do texto e acompanhou o debate para embasar seu parecer, ainda a ser deliberado.
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