Ato em defesa da Justiça do Trabalho mobiliza juízes, servidores e advogados | Amatra 5
Ato em defesa da Justiça do Trabalho mobiliza juízes, servidores e advogados
Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) participaram nesta segunda-feira (2 de maio), às 9 horas, de uma manifestação em frente ao Fórum do Comércio, pela Valorização da Justiça do Trabalho. Advogados, procuradores e representantes de centrais sindicais também fizeram coro contra o corte orçamentário, que reduziu 32% as despesas de custeio e 90% os investimentos dos TRTs. O ato marcou também os 75 anos da Justiça do Trabalho.
O evento foi aberto pela presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, que conclamou a todos que defendessem a Justiça do Trabalho, disseminando a ideia em seus grupos de relacionamento.
Depois foi a vez do desembargador Paulino Couto fazer uma breve retrospectiva histórica, lembrando que antes da Justiça do Trabalho os operários eram explorados e até crianças eram submetidas, na Inglaterra, a condições degradantes. Falou ainda da situação do Brasil, lembrando que há 75 anos surgia Justiça do Trabalho, criada no dia 1º de maio pelo presidente Getúlio Vargas.
Na sequência, a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, destacou que a Justiça do Trabalho é um patrimônio da sociedade e que o corte orçamentário é ilegal, discriminatório e inconstitucional. "A sociedade precisa estar mobilizada para não permitir que a Justiça do Trabalho seja prejudicada, pois ela é fundamental não só para garantir os direitos dos trabalhadores, mas também para a própria democracia".
Depois foi a vez dos representantes dos advogados. O presidente da ABAT (Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas), Émerson Mangabeira; e a vice-presidente da OAB, seção Bahia, Patrícia Dantas, também se posicionaram contra os cortes no Orçamento.
Em seu pronunciamento, Émerson Mangabeira anunciou o ingresso da ABAT como amicus curiae, na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Anamatra, enquanto a vice-presidente da OAB hipotecou apoio da Seccional às ações e medidas contra o corte orçamentário.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, também se manifestou contra o corte orçamentário, assim como o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Cedro Silva; e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Mário Diniz.
Em todo o país, as associações de magistrados, o Coleprecor (Colégio de presidentes e corregedores dos Tribunais do Trabalho) e todos os Tribunais Regionais estão mobilizados na luta contra o inconstitucional corte no orçamento.
Com o objetivo de reduzir despesas, o TRT5-BA opera em turno único desde o dia 4 de abril, funcionando das 8h às 15h30, até o dia 19 de dezembro de 2016, com atendimento ao público das 9h às 14h. Ainda entre as medidas anunciadas estão a redução de contratos; o adiamento de obras e reformas; a suspensão de projetos que necessitem de investimentos; a limitação de gastos com diárias e passagens, bem como com materiais de consumo.