Secretário de Estado da Fazenda do Paraná propõe ICMS seletivo e monofásico — Amcham Brasil
Secretário de Estado da Fazenda do Paraná propõe ICMS seletivo e monofásico
publicado 03/07/2012 17h13, última modificação 03/07/2012 17h13
São Paulo - Luiz Carlos Hauly calcula que hoje 70% da arrecadação dos estados estão concentrados em somente dez tipos de produtos.
A reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é necessária para acabar com a guerra fiscal no Brasil. Para o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, a competitividade das empresas tem sido cada vez mais afetada tanto por fatores externos, como a concorrência da China, quanto pelo desequilíbrio entre estados brasileiros e seus incentivos em forma de taxas desiguais de impostos.
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O secretário conversou com a reportagem do site após participar do comitê estratégico de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo nesta terça-feira (03/07). Ele defende a transformação do ICMS em um imposto seletivo e monofásico, isto é, cobrado sobre algumas poucas mercadorias e somente no fim da cadeia de consumo.
Hoje, da forma como incide, todas as mercadorias e serviços pagam ICMS. Recolhem os tributos tanto o estado de origem do produto quanto aquele onde se deu o consumo. "É possível transformar o ICMS em um imposto seletivo monofásico, com a receita para o destino", analisa Hauly.
Um estudo feito pelo próprio secretário mostrou que somente dez tipos de mercadorias e insumos concentram em torno de 70% da arrecadação dos estados. É o caso de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças.
"Desde 2002, defendo a cobrança somente sobre esses itens a fim de substituir o imposto sobre outros 400 mil como roupa, comida e remédio. Proponho zero de ICMS para esses", sugere.
Outra saída na visão de Hauly seria desonerar, em todo o País, os impostos sobre maquinário e equipamentos de produção, assim como os de insumos básicos usados pelas indústrias. "É o caso de permitir uma cobrança de forma única para a plataforma industrial do País, trazendo competitividade às empresas."
Veja os principais trechos da entrevista com Luiz Carlos Hauly:
Amcham: Por que é tão importante acabar como a guerra fiscal entre os estados brasileiros?
Luiz Carlos Hauly: O sistema tributário não pode ter exceções ou infrações severas que possam distorcer a economia de mercado porque isso afeta a formação de preços e constitui uma concorrência predatória. É o que estamos vivendo com a guerra fiscal. Em primeiro lugar, o Brasil tem uma concorrência mundial das mais difíceis da história com a China e o sudeste asiático, que praticam preços vis e acabam destruindo a concorrência interna no País. Nós praticamos também essa guerra fiscal e ações à revelia da legislação do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. O Supremo já declarou inconstitucional essa guerra. Então, temos que colocar um ponto final nisso e rever todo o ICMS, reformar este imposto. Quando acabar a guerra fiscal, cada estado terá o que é seu, sem querer a qualquer custo vantagens adicionais.
Amcham: É nesse sentido que o sr. diz que precisa reconstruir o ICMS? Qual a melhor forma de fazer isso?
Luiz Carlos Hauly: É possível transformar o ICMS em um imposto seletivo monofásico, com a receita para o destino. Dá para ter um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] estadual somado a um IVA nacional. Há vários caminhos. Estados Unidos, Europa e Canadá são exemplos de modelos de impostos seletivos. É possível partir dessas experiências com o modelo brasileiro. Defendo uma reforma consistente que seja pela via do denominador comum entre os estados.
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Amcham: Há outras alternativas?
Luiz Carlos Hauly: Sim. Saindo do IVA, por exemplo, há três bases de tributação: consumo, propriedade e renda. Os EUA tributam mais a renda, muito mais do que o consumo. Lá, quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. Já o Brasil tributa o mais pobre com mais impostos e o mais rico com menos. Aqui, 66% da arrecadação se fazem pelo consumo e 22% na renda. O resto é cobrança sobre propriedade e previdência. É uma distorção gravíssima. Nos EUA, 48% da arrecadação vêm da renda. Na Europa, 34%. Uma mudança na cobrança do IR de forma progressiva, com alíquotas maiores, seria um bom modelo.
Amcham: Um estudo desenvolvido pelo sr. mostra que se só dez insumos fossem tributados já seria o suficiente porque concentram a maior parte da arrecadação do ICMS. Quais são eles?
Luiz Carlos Hauly: Desde 2002, quando apresentei essa emenda constitucional, defendo essas cobranças somente sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos,eletrodomésticos, pneus e autopeças. Estes itens representam 70% do ICMS da arrecadação nos estados. Isso poderia substituir a cobrança do imposto sobre outros 400 mil itens, como roupa, comida, remédio. Defendo zero de ICMS para esses 400 mil e um aumento leve sobre outros dez para realinhar a carga tributária. Esse é um dos caminhos para adotar aquilo um imposto seletivo e monofásico - com uma receita sobre o consumo, ou seja, a receita é do estado que consome. Esse tipo de imposto vigora nos EUA e na Europa. Como há outros tributos na base de consumo no Brasil, como o ISS, o IPI, o PIS e a Cofins, teríamos que modular os impostos, juntando todos esses com uma parte cobrada a partir de um IVA e outra de forma seletiva.
Amcham: De que forma esse reequilíbrio da carga tributária poderia minimizar o problema da desindustrialização da economia brasileira?
Luiz Carlos Hauly: Uma boa política industrial seria feita com a adoção de um programa nacional que desonerasse totalmente os bens de ativo fixo, como máquinas e equipamentos, e tudo o mais voltado à produção. Poderíamos desonerar também o ICMS e PIS/Cofins da energia elétrica e alguns outros insumos para permitir uma cobrança de forma única para a plataforma industrial do País, trazendo competitividade às empresas. Ao deslocar uma parte da tributação da base do consumo para a renda, também nossos produtos e mercadorias ficariam em melhores condições de competitividade.