TRT vai apurar provas em negociação
São Paulo - O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deverá verificar se existe prova de que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Química de Triunfo (Sindipolo) teria se recusado a participar de negociação com a Braskem.
A determinação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) visa um acordo coletivo celebrado diretamente com a co missão de empregados.
Segundo o relator, ministro João Oreste Dalazen, somente a recusa do sindicadto de participar da negociação entre trabalhadores e empresa pode afastar a exigência da tutela sindical no acordo, que vigorou de 1997 a 1999, alterou o regime de turnos e pagamentos de horas extras.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a invalidade do acordo e deferiu as horas extras. A decisão baseou-se no inciso XIV, artigo 7º, da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, "salvo negociação coletiva", e no inciso VI do artigo 8º da CLT, que prevê a obrigatoriedade da participação sindical.
A Braskem recorreu pedindo a análise da constitucionalidade do artigo 617 da CLT, segundo o qual os empregados que decidirem celebrar acordo com as empresas devem dar ciência ao sindicato para que este assuma a direção dos entendimentos. Mas a decisão foi mantida tanto pelo TRT quanto pela Segunda Turma do TST.
Nesse sentido, Dalazen observou que a SDI-1 não tem elementos para decidir se houve ou não a recusa. De um lado, o Sindipolo afirma que não se recusou a negociar e, pelo contrário, discutiu a proposta em assembleia, com a recusa expressa da categoria em aceitar a mudança dos turnos. De outro, a empresa aponta a omissão do sindicato e a ausência de realização de assembleia geral para debater a questão. Por isso, ele propôs o retorno dos autos ao TRT, para a verificação de fatos e provas.