Lei é publicada e reajuste dos vereadores entra em vigor - Patos Notícias
Parlamentares de Patos de Minas passam a receber R$ 12.659,87 brutos mensais.
O presidente da Câmara dos Vereadores, Ezequiel Macedo Galvão (PP), promulgou a lei nº 8.249 que concede revisão de 25,23% nos subsídio dos parlamentares de Patos de Minas. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (13/05) do Diário Oficial do Município.
O reajuste de 25,23% considerou a inflação entre 2017 e 2021. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a inflação para o período somou 28,15%, contudo foi fixado um percentual menor no subsídio para se adequar ao limite previsto na legislação.
A lei também fixou que o reajuste será retroativo a janeiro de 2022, ou seja, os vereadores receberão a diferença de valor das folhas de pagamento já quitadas.
Em resumo, o subsídio bruto do vereador passará de R$ 10.109,30 para R$ 12.659,87, ou seja, uma diferença de R$ 2.550,57.
A promulgação da lei acontece após a derrubada do veto do prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS). Na última terça-feira (10/05), por 10 votos a 5, os vereadores rejeitaram o veto. Clique aqui e relembre.
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LEI Nº 8.249, DE 12 DE MAIO DE 2022.
Concede revisão geral anual ao subsídio de vereador.
O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao que dispõe o § 7º, do art. 77, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Lei:
Câmara Municipal de Patos de Minas, 12 de maio de 2022, 134º ano da República e 154º ano do Município.