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Ministério Público Federal recomenda que prefeito de São João do Rio do Tigre não crie programa Mais Médicos no município
Um projeto de lei instituindo o programa foi aprovado em dezembro do ano passado, mas o MPF apontou vícios de inconstitucionalidade.
02/02/2021 09h34
Por: Redação
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que o prefeito de São João do Rio do Tigre, Márcio Alexandre Leite, se abstenha de instituir programa Mais Médicos para o município.
De acordo com a recomendação, publicada no diário eletrônico do MPF desta terça-feira (2), foi aprovado um projeto de lei para instituir o programa no município em dezembro do ano passado.
A lei prevê que ''o ingresso pós-conclusão do curso ocorrerá no prazo de até três meses do ato de diplomação, nas funções de médico do serviço de atenção básica em saúde, por meio de contrato temporário com prazo de cinco anos''. O MPF, porém, lembra que a investidura em cargo público depende da aprovação em concurso.
O prefeito afirmou que “o Programa Mais Médicos para São João do Tigre consiste em uma política pública municipal que possui dupla finalidade social, sendo a primeira, a promover de oportunidades formação profissional de nível superior a jovens estudantes de baixa renda do Município e, a segunda, a de fomento a formação de um quadro de profissionais de medicina que se disponibilizem a atuar no Município a partir de seus vínculos familiares, feições social e cultural”.
Entretanto, o MPF apontou vícios de inconstitucionalidade na lei, fato que foi reconhecido pelo próprio prefeito, que se dispôs a realizar alterações no texto. O MPF, no entanto, preferiu recomendar que o prefeito se abstenha de instituir o programa e deu o prazo de dez dias para que ele responda se vai acatar ou não a recomendação.
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