RÉ. Passado, presente, "Future-se"?
Mateus Brisa
Resultado de uma coletividade de esforços, o especial RÉ objetiva analisar e reportar o que significa resistir em três âmbitos diferentes: na arte, na educação e na saúde. A primeira reportagem, "Há resistência por toda arte", foi publicada no primeiro dia de 2019 e apresenta a relação direta entre a arte, a política, os direitos humanos e as decisões controversas da Presidência num cenário de desvalorização da reflexão. Neste ano, a palavra "resistir" pode atingir significados diferentes. Desde ações grandes e em coletivo até micropolíticas individuais.
Resistência é sinônimo de transformação, que, por sua vez, está diretamente ligada com a educação. Aprender é um ato de transformação de si e do mundo. Por meio da educação, a pessoa não apenas lê a palavra, mas toma consciência de sua condição histórica, tornando-se protagonista de sua trajetória e capaz de transformar o mundo. O individual e o coletivo se conectam, por isso a educação possibilita a existência e o convívio em sociedade. Por essa importância, é também espaço de disputa de projetos — para a educação e, de forma mais geral, para a sociedade.
Irenisia Oliveira, vice-presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC), aponta um notável avanço nas políticas públicas específicas para a educação básica e o ensino fundamental e médio, as quais foram interrompidas e/ou desvalorizadas após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Com seu sucessor Michel Temer, foi aprovada, por exemplo, a reforma do ensino médio, flexibilizando e esvaziando o currículo, consequentemente afetando o direito à educação. Houve ainda medidas de restrição dos gastos do Estado brasileiro com políticas sociais, inclusive de educação.
Agora, com o governo de Jair Bolsonaro, o ensino superior parece ser o alvo dos ataques. As investidas são variadas, desde o campo simbólico, com a proliferação de discursos contra a ciência e as universidades, até aquelas que objetivam rever o conceito e o sentido da universidade pública. É o caso do projeto Future-se, apresentado em julho deste ano e que prevê, segundo o Ministério da Educação (MEC), estímulos à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. Isso se dá por meio de mecanismos como a gestão de um fundo de investimentos por Organizações Sociais (OS) e de possível venda do patrimônio da universidade.
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Por defender a função social da educação e da universidade, Irenisia se posiciona rigorosamente contra iniciativas como o Future-se, as quais, em sua avaliação, mercantilizam a educação e priorizam o lucro.
PÚBLICO PRIVADO, PRIVADO PÚBLICO
As organizações sociais (OS), que em 2015 completaram 20 anos, foram sancionadas por meio da Lei 9.637, de 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (fotografado em imagem ao lado). O objetivo era "encontrar um instrumento que permitisse a transferência (...) de certas atividades que vêm sendo exercidas pelo Poder Público e que melhor o seriam pelo setor privado, sem necessidade de concessão ou permissão", como afirma documento digital da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Segundo Fabio Sobral, economista e professor da UFC, a iniciativa se propõe a expandir um setor não-governamental, permitindo uma ideia da sociedade se organizando ao invés do Estado. Responsabilidades de âmbitos como saúde e educação são transferidas para entidades privadas que se comprometem a executar as atribuições necessárias e recebem o título de organização social, além de recursos financeiros públicos. Nesse modelo, o Estado é obrigado a inspecionar e mensurar o funcionamento das organizações.
Essa independência em relação ao Estado, contudo, é passível de problematização. Fabio ressalta que as OS adquirem, além das responsabilidades, certo poder sobre estruturas previamente públicas. Isso resulta, por exemplo, em desligamentos improcedentes de funcionários e na execução de objetivos específicos que atendam aos interesses particulares dessas entidades privadas, além de corrupção na gestão daquelas estruturas.
Em 2015, uma organização social chamada Biotech foi acusada de fraudar mais de R$ 48 milhões em recursos públicos destinados a hospitais da capital do Rio de Janeiro. Apesar da afirmação contrária da Secretaria de Saúde, o contrato com a Biotech seria renovado por mais doze meses caso a fraude não tivesse sido descoberta, indicando uma possível ligação entre a organização social e o setor público durante o crime.
UNIVERSIDADE ENQUANTO MERCADORIA
Anunciado em julho de 2019, o Future-se foi lançado pelo Ministério da Educação com o propósito de "promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo". Resumidamente, o programa possibilitará que as obrigações de ensino, pesquisa e inovação das instituições de ensino superior (IES) sejam transferidas para as mãos de organizações sociais, apesar de não existir o interesse necessário por parte do setor privado.
O nome "Future-se" vem das bolsas de mercadorias e futuros, um espectro do mercado financeiro que negocia, entre investidores e compradores, mercadorias de origem primária resultantes dos extrativismos mineral, vegetal e animal — conhecidas como commodities. "É um mecanismo absolutamente especulativo; você pode ganhar se o produto subir para o próximo ano e perder se o produto cair; eles estão tratando a universidade como uma dessas commodities", enfatiza Fabio. O Future-se é, portanto, exemplo da financeirização da sociedade atual.
O Ministro da Educação Abraham Weintraub foi responsável por apresentar a proposta Future-se (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Formalmente, a adesão ao programa por parte das IES não é obrigatória. Um fundo de mais R$ 100 bilhões estará disponível para o acesso das instituições que abraçarem o programa. Metade dos recursos do fundo serão provenientes do patrimônio da União. O restante tem como fontes Fundos Constitucionais (R$ 33 bilhões), Leis de Incentivos Fiscais e depósitos à vista (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão), conforme o MEC. Irenisia Oliveira, vice-presidente da ADUFC, considera o Future-se uma "estratégia de golpista", afirmando que o fundo monetário disponibilizado se constitui de recursos garantidos previamente pela Constituição e não de um direcionamento específico por parte do Governo Federal.
De acordo com Fabio, o Future-se está diretamente relacionado ao mercado financeiro por seu funcionamento interno pautado em propósitos monetários e comerciais, o que se explica pelo fato de o Ministro da Educação Abraham Weintraub ser um economista com pouca gerência em educação. O professor afirma que há um interesse específico do setor imobiliário nas estruturas físicas das instituições, o qual, alinhado com o Future-se, viabilizaria taxas para utilização dos espaços acadêmicos e no desmonte e descaracterização destes espaços. Irenisia ressalta que cobrança de taxas implica diretamente em uma privatização da universidade.
A privatização também pode ser possibilitada pelo direcionamento das atividades. Fabio alerta para a priorização de pesquisas científicas que se alinhem aos objetivos e às bandeiras específicas de organizações sociais em um cenário no qual estas gerem as unidades acadêmicas da universidade. Ele exemplifica os perigos disso em uma situação hipotética em que uma OS ligada à indústria farmacêutica financie somente pesquisas com resposta financeira rápida, a curto prazo.
CONFORME, MAS ILEGÍTIMO
O Future-se foi rejeitado pelo Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Ceará (UFC) no dia 14 de agosto. Essa decisão pode vir a ser desrespeitada caso o atual reitor Cândido Albuquerque — definido como tal por Bolsonaro, embora não tenha sido escolhido pela comunidade — desconsidere sua existência e os ritos internos da instituição. Diferentes problemas vivenciados na UFC se encontram neste ponto, e fortalecem os riscos de ataques à universidade.
Durante consulta pública realizada em 8 de maio, os três segmentos da comunidade universitária — estudantes, professores e técnicos-administrativos — votaram em três chapas candidatas à Reitoria da UFC. O então-vice-reitor Custódio de Almeida obteve 7.772 votos, 64,8% da apuração total. Os outros dois candidatos, Gomes de Souza Filho e Cândido Albuquerque, lograram 3.499 e 610 votos, respectivamente.
Doze dias depois, em 20 de maio, o Conselho Universitário (Consuni) da UFC se reuniu para montar uma lista tríplice, enumeração dos candidatos por número de votos, a qual foi enviada para decisão da Presidência. Legalmente, Jair Bolsonaro poderia indicar qualquer um dos três candidatos, independente do número de votos. Em edição extra do Diário Oficial da União de 19 de agosto, a nomeação de Cândido Albuquerque, o menos votado, foi revelada.
Antes disso, como informado antes, membros do Consuni decidiram rejeitar a aplicação do Future-se na UFC. Até então, Cândido não apresentava o Future-se como parte de sua agenda, mas logo mudou de postura. Ao ser nomeado em Brasília, já que no Ceará era alvo de protestos, logo acenou positivamente em relação ao programa. Uma semana depois, em entrevistas à imprensa local, voltou a defendê-lo como parte das ações que considera necessárias à modernização da universidade.
Pedro Motta, 27, jornalista e estudante de História na UFC, acredita que a indicação de Cândido para a Reitoria foi ilegítima, apesar de legalmente conforme. Isso se dá porque o desejo de 94,9% do público votante foi desconsiderado. Cândido recebeu pouco mais de 5% de todos os votos da consulta pública. Irenisia Oliveira, vice-presidente da ADUFC, tem um pensamento parecido. Ela afirma que a predileção de Bolsonaro tem "resquícios autoritários", pois a lei dá permissão para que ele atue apesar de uma consulta feita por vias democráticas.
Desde 1995, todos os reitores da UFC foram selecionados a partir do maior número de votos obtidos durante consulta pública com a comunidade universitária. Antes disso, em 1991, Antônio de Albuquerque Sousa Filho foi igualmente nomeado reitor da UFC apesar de ter ficado em último lugar na lista tríplice enviada ao então-presidente Fernando Collor de Mello. Logo após, a comunidade universitária se reuniu em diversas manifestações contra a escolha de Collor.
O jornalista Afrânio Castelo, 47, participou ativamente das mobilizações da época, quando era presidente do Grêmio Livre José Montenegro de Lima da Escola Técnica Federal do Ceará, o atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Ifce). Ele comenta que a situação atual desfavorável para as mobilizações sociais, diferente de 1991, enfraquece a possibilidade de uma resposta à altura das ações da Presidência e suas ramificações. "O passado nos ensina, mas atuamos sob as circunstâncias do presente; o desafio então colocado é apostar no crescimento da resistência social", reflete.
Em uma tentativa de anular a posse de Cândido, a ADUFC ajuizou ação contra a União no início de setembro de 2019. Pouco depois, a Justiça Federal reconheceu não haver "qualquer ilegitimidade" e indeferiu a ação. A assessoria da ADUFC explicou para O Povo que o "magistrado não indeferiu a ação, indeferiu o pedido de liminar formulado na ação apenas. O mérito da ação ainda será julgado".
Algum dia das últimas duas semanas de agosto de 2019. Estudantes de cursos diferentes da Universidade Federal do Ceará se aglomeram no cruzamento da Avenida da Universidade com a Avenida 13 de Maio. Cadeiras brancas de plástico nas mãos e vozes aquecidas para gritar algo corriqueiro daqueles últimos dias: "Fora Interventor". Bloqueiam a avenida, começam o protesto e o trânsito se desconfigura. É por levar em consideração seus próprios percalços e as futuras complicações de quem ingressará na universidade que diversos professores, estudantes e técnicos-administrativos se organizaram para ocupar Reitoria após a nomeação de Cândido Albuquerque.
Como afirma Jessica Rebouças, 22, estudante de Geografia na UFC, esta união entre os três segmentos acadêmicos teve início com um grupo de WhatsApp criado inicialmente para discussão de pautas em comum e que eventualmente se tornou uma contranarrativa local. Um dia antes de Cândido ter sido indicado, as pessoas envolvidas no grupo se reuniram presencialmente e tomaram decisões quanto ao que fazer caso a dita nomeação acontecesse. Em seguida, o grupo digital se tornou o Comitê pela Autonomia Universitária.
Um ato com os três segmentos ocorreu em 20 de agosto, dia seguinte à nomeação de Cândido. Estavam presentes também Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Ceará (Sintufce) e estudantes secundaristas. Segundo a organização, o ato reuniu aproximadamente 10 mil pessoas. Logo depois, uma assembleia geral resultou em um calendário de atividades — desde aulas públicas a oficinas — a serem realizadas nos Jardins da Reitoria da UFC.
Rotuladas de ocupação, as ações são vistas por Jessica como "simbólicas", pois representam a persistência de quem faz parte da UFC e reitera a Reitoria como espaço público, da comunidade universitária e além. Desde o começo da ocupação, Cândido só conseguiu adentrar a Reitoria duas vezes. Jessica avalia que Cândido não se sente "confortável de ir lá (na Reitoria) e escutar as críticas".
Além de Jessica, Nayane Holanda, 17, também participa ativamente da ocupação. Ela ingressou no curso de História da UFC no primeiro semestre de 2019 e sonha em fazer mestrado. No entanto, conta que está sem perspectivas de futuro após os cortes de bolsas de mestrado ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A estudante se entristece ao relatar que algumas vezes tem que deixar de ir para a universidade porque não tem dinheiro da passagem de ônibus. Ela conseguiu recentemente uma bolsa remunerada do AvanCE, programa de apoio estudantil do Governo do Estado do Ceará.
"Se eu não tivesse conseguido, eu não teria como concorrer à BIA (Bolsa de Iniciação Acadêmica) porque não vai ter mais BIA. Eu me surpreendi muito que saiu um edital de isenção do Restaurante Universitário esse semestre, porque eu imaginei que não fosse acontecer. E se não fosse por conta da minha isenção, talvez eu não jantasse todos os dias", conta Nayane.
Consciente da importância em investir na educação, Pedro Motta, estudante de licenciatura em História, se preocupa com os índices de evasão de licenciaturas e, portanto, com a permanência estudantil. O jornalista vê a ocupação como um momento de troca de experiências e discussões entre as pessoas que participam. "A ocupação vai além de dormir; é você chamar a galera, ir lá pra Reitoria, dizer 'olha, esse espaço é nosso, esse interventor, nós não permitimos que ele entre, nós não acreditamos, até porque nós votamos nisso'", ele afirma.
Irenisia Oliveira, vice-presidente da ADUFC, persiste positivamente quanto ao que pode resultar da união contra a intervenção. A professora mensura a resistência coletiva como "do tamanho do nosso apreço por uma cultura democrática". "Sendo ele autoritário como é, nós fôssemos os 50 ou 60 que ele disse, ele já teria certamente nos escorraçado. Como não fez isso, é porque ele sabe que nós somos muitos, bem organizados e bem articulados. Pessoas muito determinadas a defender a cultura democrática que nós construímos", finaliza.
Agora, a comunidade seguirá tendo vários desafios, que talvez façam parte de uma só luta por democracia e direitos: a afirmação da universidade e da educação como espaços democráticos e pautados pelo interesse público.