Montante deixa de ser investido em políticas públicas. Sigilo fiscal impede população de saber quem são os maiores beneficiados com as medidas.
Publicado 18/06/2018 16:42
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Estudo lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta quinta-feira (7) estimou que, entre 2013 e 2017, os subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil, na forma de renúncias fiscais e gastos diretos, alcançaram R$ 342,36 bilhões. A média anual de subsídios foi da ordem de R$ 68,6 bilhões, ou seja, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país ou o equivalente a mais de dois programas Bolsa-Família.
O documento, intitulado “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, partiu da adaptação da base de dados elaborada pela Overseas Development Institute (ODI), em parceria com a Oil Change International (OCI) e International Institute for Sustainable Development (IISD). Foi considerado como subsídio a combustíveis fósseis, tudo o que o governo gasta ou deixa de arrecadar para beneficiar diretamente o produtor de petróleo, gás natural e carvão mineral ou o consumidor de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha.
Entre as renúncias fiscais identificadas, as de maior montante são aquelas relativas à redução da cobrança do PIS/Cofins sobre combustíveis e da Cide-Combustíveis, as quais resultaram em perdas de arrecadação estimadas em R$ 178 bilhões e R$ 46 bilhões, respectivamente, no período analisado. Nos dois casos, a renúncia configura subsídios ao consumo de combustíveis fósseis para o setor de transporte.
Com a publicação do estudo, o Inesc pretende contribuir para as discussões sobre subsídios em meio à crise do diesel – desencadeada pela greve dos caminhoneiros em maio de 2018, e cuja solução encontrada pelo governo federal foi aumentar os subsídios ao consumo, na forma de uma fatura amarga que será paga pela população.
Para as autoras do estudo, Alessandra Cardoso e Nathalie Beghin, a pesquisa é lançada em um momento oportuno para um debate aprofundado sobre o que são os subsídios aos combustíveis fósseis, qual a importância de medi-los, por que reduzi-los ou eliminá-los e quem se beneficia de medidas nesta direção.
O setor de Óleo&Gás (O&G), por exemplo, é beneficiário de vários regimes especiais de tributação, sendo o mais importante, em termos de valores, o Repetro – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural. No ano passado, o governo brasileiro, em intenso diálogo com grupos de interesse ligados ao setor de petróleo, renovou este regime, que venceria em 2020, por mais 20 anos.
“Os subsídios à produção, cujo Repetro é o exemplo principal, revelam o quanto os governos abrem mão de arrecadação, importante para investimentos em políticas públicas essenciais, para reduzir custos ao setor”, destacaram as autoras Alessandra e Nathalie. “E o quanto investem recursos públicos para apoiar o seu desenvolvimento, seja por meio de gastos orçamentários diretos, seja por financiamentos subsidiados ou, ainda, por aportes de investimentos públicos para empresas estatais, como no caso da Petrobrás”, acrescentaram.
Subsídios necessários
O estudo também revela que nem sempre os subsídios são maléficos. Em alguns casos, podem ser necessários ou solidários para garantir, por exemplo, acesso à energia elétrica em condições igualitárias a todos os moradores do país. É o caso da região Norte do Brasil, onde o custo da geração é mais alto pela fonte principal ser o óleo diesel.
De acordo com o documento do Inesc, nos últimos cinco anos, os subsídios à geração termelétrica baseada no óleo diesel na região norte foi da ordem de R$ 27 bilhões, em sua maior parte, paga pelos consumidores, por meio de taxação na conta de energia elétrica.
Mas existem alternativas a este subsídio, que estão cada dia mais próximas, como a geração descentralizada à base de energia solar ou biomassa. O estudo traz o exemplo dos grupos indígenas da Raposa Serra do Sol, em Rondônia, e do Xingu, no Pará, que já estão testando experiências de geração de energia solar. “São exemplos de como é possível reformar subsídios aos combustíveis fósseis, com planejamento e política pública capaz de incentivar que outras fontes possam surgir e serem mais viáveis econômica, social e ambientalmente” defendem as autoras.
Agenda propositiva
O estudo chama atenção para os impactos climáticos, sociais e ambientais dos subsídios aos combustíveis fósseis e defende que o desafio de mensurá-los e reformá-los precisa ser assumido pelos governos em um esforço global.
Uma agenda propositiva, na visão do Inesc, deveria ser construída em três frentes paralelas: 1) conhecer com mais exatidão quais são e quanto representa os subsídios; para isso, necessita-se de mais transparência e de uma revisão do conceito e metodologia de mensuração dos gastos tributários hoje adotada pela Receita Federal do Brasil); 2) avaliar quais subsídios são mais custosos, danosos, de reforma mais factível e são mais urgentes frente a outros compromissos também assumidos, em especial o Acordo do Clima (INDC) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); 3) aprovar proposta legislativa que acaba com o sigilo fiscal dos beneficiários de Gastos Tributários no Brasil, o que permitiria identificar quais são os beneficiários vinculados ao setor de Óleo&Gás;.
O estudo é assinado por: Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, doutoranda em Economia aplicada pela Unicamp; e Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria Política do Inesc, economista formada pela Université Libre de Bruxelles (ULB), com mestrado e doutorado em Políticas Sociais pela Universidade de Brasília (UnB).
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma organização não governamental, com sede em Brasília, que atua na promoção dos direitos humanos e da democracia e tem como principal instrumental de trabalho o orçamento público. O Inesc integra a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).
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Déficit fiscal, economia
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