Corumbá passa a contar com Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Município de Corumbá
Corumbá passa a contar com Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
Empossados na manhã desta quinta-feira, 26 de março, os membros do CODECON (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor). A posse concretizou o que, desde 2008, figurava no papel com a publicação da lei municipal do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (2.026 de 19 de fevereiro de 2008, alterada pela Lei complementar nº 185 de 14 de novembro de 2014).
Quinze membros, entre cinco titulares e dez suplentes, foram indicados em listas tríplices pelos órgãos e segmentos que representam. O mandato da gestão oficializada nesta manhã terá duração de dois anos, sendo permitida a recondução por mais um mandato sucessivo.
"Só com esse fortalecimento é que vamos poder desenvolver um trabalho que vai garantir a proteção e o direito do consumidor. É muito bom quando percebemos que a administração pública municipal valoriza e dá condições para que a gente faça isso. O sistema municipal está em lei desde 2008 e hoje estamos empossando pela primeira vez o Conselho. Muitas vezes temos a lei, porém não temos pessoas com a responsabilidade de fazer valer esses direitos", disse a diretora-presidente da Fundação Procon, Andréa Cabral Ulle, uma das conselheiros titulares empossadas.
O principal objetivo do Conselho é propor, avaliar e fiscalizar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, estabelecendo diretrizes a serem observadas na elaboração de projetos e programas de proteção e defesa do consumidor. Caberá ainda ao Codecon elaborar regimento interno e desenvolver atividades compatíveis com suas finalidades.
Presente ao ato que efetivou o início das atividades do Conselho Municipal, o defensor público Carlos Eduardo Oliveira de Souza destacou a relação próxima e constante que o cidadão mantém com a prática do consumo e como ela, hoje em dia, precisa de orientação.
"Estamos expostos a muita oferta e muita informação e quando o consumidor não tem a informação necessária acaba sofrendo algum abuso e aí entra o PROCON para poder solucionar esse conflito. Como consumidores, somos vulneráveis, pois é difícil saber separar uma informação útil daquela que é simplesmente algo que vem empurrando algum tipo de produto para o consumidor", pontuou ao lembrar que no cerne das relações de consumo reside um dos pilares econômicos da nossa sociedade.
"A criação do Conselho é importante para a sociedade corumbaense para oferecer informação nova e que faça um elo entre o comércio que oferece produtos e serviços com o consumidor. Sem o consumo não há economia que é necessária para fortalecer o nosso município. É necessário o fortalecimento econômico dentro de um consumo consciente, esse ato é um passo gigantesco para que isso se efetive", disse o defensor.
Ao assinar o documento que deu posse aos conselheiros, o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, afirmou a postura firme do Executivo, através do PROCON, com as concessionárias de serviço público, principalmente as de telefonia. Ele também citou a necessidade das ações que visam o esclarecimento das relações de consumo e serviços.
"Queremos dar transparência a essas relações de consumo, dar conhecimento ao consumidor, inclusive consciência ao estilo do consumo exagerado. O PROCON tem um campo de atuação muito grande que vou acompanhar muito de perto", disse ao continuar.
"Mesmo que pareça uma luta inglória, vamos estabelecer outra relação com as concessionárias de serviços públicos. Não dá mais pra deixar do jeito que está, vamos tomar as atitudes aqui mesmo por mais duras que sejam. Orientar os consumidores que precisam reclamar no local correto que é o PROCON, pois isso é importante para que tenhamos base para tomarmos ações efetivas. Não dá mais para conviver com esse abuso, tem que ter uma fiscalização muito próxima, muito de perto e vamos fazer isso", afirmou ao citar que esse trabalho se operará de forma conjunta com instituições como a Defensoria Pública e a OAB, entre outras.
Num breve balanço das atividades do PROCON Corumbá, em 2014, foram realizados 2230 atendimentos, destes 745 (33%) de origem em assuntos financeiros; 569 (25%) serviços essenciais, 514 (23,05%) produtos e 390 (17,5%) serviços privados. Destes atendimentos, 86% foram solucionados atendendo a demanda total do consumidor, representando um elevado índice de resolutividade. As reclamações, ainda em andamento, referem-se à falta de acordo e geração de demandas judiciais.