TERMO ADITIVO A CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE PLANO COLETIVO EMPRESARIAL CONTRATADA CLASSIFICAÇÃO: COOPERATIVA MÉDICA REG. ANS N PDF Free Download
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Luiz Chaplin Olivares
1 TERMO ADITIVO A CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Cuiabá PLANO COLETIVO EMPRESARIAL CONTRATADA EMPRESA: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CLASSIFICAÇÃO: COOPERATIVA MÉDICA REG. ANS N CGC: / INSCR. EST.: ENDEREÇO: Rua Barão de Melgaço, n.º BAIRRO: Centro Sul CIDADE: Cuiabá MT CEP: TELEFONE: (065) REPRES: João Bosco de Almeida Duarte CARGO: Presidente CPF: RG.: SSP/RJ REPRES: Antonio Carlos de Carvalho Reiners CARGO: Diretor de Mercado CPF: RG.: CONTRATANTE EMPRESA : CNPJ: INSC: ENDEREÇO BAIRRO: TELEFONE: (65) CIDADE-UF: CEP: REPRESENTANTE: CPF: CARGO: REPRESENTANTE: CPF: CARGO:
2 Pelo presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, as partes acima identificadas, devidamente representadas na forma de seus atos constitutivos, resolvem aditivar o contrato de plano de saúde celebrado / / com o objetivo de adequá-lo às regras estabelecidas pela Resolução Normativa nº 309 de 24 de outubro de 2012 e alterações posteriores, da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS, de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas: Características do Plano de Saúde Nome do Plano Número de Registro na ANS Tipo de Contratação Segmentação Assistencial Padrão de Acomodação Abrangência Geográfica Co-Participação Formação do Preço Serviços e Coberturas Adicionais AMB+HOSP+OBSTETRICIA SIM PRÉ-ESTABELECIDO NÃO 1) Das Condições: 1.1) O presente aditivo prevê o agrupamento dos contratos coletivos empresariais ou por adesão com menos de 30 vidas para que seja calculado um reajuste único para o grupo. 1.2) O percentual de reajuste calculado para o agrupamento de contratos será aplicado no mês de aniversário do contrato, no período que vai do mês de maio ao mês de abril do ano subsequente, imediatamente posterior ao período de cálculo de reajuste. 1.3) O valor do percentual de reajuste calculado para o agrupamento de contratos deverá ser único, sendo vedado qualquer tipo de variação. 1.4) O primeiro reajuste que se trata esta Resolução será aplicado a partir de maio de 2013 até abril de 2014, na data de aniversário de cada contrato agregado ao agrupamento. 1.5) Excepcionalmente para o primeiro reajuste será apurada a quantidade de beneficiários do mês de janeiro/2013 em cada contrato para efeitos da Resolução nº309.
3 2. Metodologia de Reajuste: 2.1) Todos os valores previstos no presente contrato serão reajustados automática e anualmente ou na menor periodicidade legalmente permitida, conforme a seguinte fórmula: 1º - O índice de reajuste financeiro a ser utilizado RFinanceiro será o FIPE SAÚDE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses. 2º - O índice de reajuste técnico RTécnico será aplicado caso seja apurada sinistralidade superior a 67%, que é a meta de sinistralidade do presente contrato, e será obtido conforme a equação disposta a seguir: S = Corresponde a sinistralidade do período 12 meses; S m = Corresponde a meta de sinistralidade 67%. 3º - Para fins de obtenção da sinistralidade do presente plano de saúde, serão considerados eventuais ressarcimentos realizados pela CONTRATADA ao Sistema Único de Saúde SUS, decorrentes da utilização espontânea dos beneficiários da CONTRATANTE no serviço público.
4 3. Em cumprimento ao disposto na Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS nº 309/12 e posteriores alterações, se na data do aniversário deste contrato for verificado que a quantidade de beneficiários vinculados a este plano de saúde é inferior a 30 participantes, para o cálculo da sinistralidade e do reajuste técnico será considerado o agrupamento deste contrato com todos os demais contratos coletivos da carteira da CONTRATADA que possuam menos de 30 participantes. 1º - O agrupamento de contratos é a medida da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS que tem por finalidade promover a distribuição, para todo um grupo determinado de contratos coletivos, do risco inerente à operação de cada um deles. 2º - Este contrato perderá a condição de agregado ao agrupamento caso no futuro venha atingir 30 participantes ou mais, sendo que, neste caso, o cálculo da sinistralidade e do reajuste técnico será feito de forma individualizada, sem considerar qualquer agrupamento. 3º - A CONTRATADA publicará no site o índice de reajuste a ser aplicado no agrupamento de contratos, tal como determina a legislação em vigor. 4. Fica estabelecido que os valores relativos às mensalidades de cada beneficiário (titulares e dependentes) serão reajustados na data de aniversário de vigência do presente contrato, independentemente da data de inclusão dos beneficiários no plano. 5. Fica ainda estabelecido que: I O presente contrato não poderá receber reajuste em periodicidade inferior a 12 meses, ressalvadas as variações do valor da contraprestação pecuniária em razão de mudança de faixa etária; II O valor das mensalidades e a tabela de preços para novas inclusões de beneficiários serão reajustados anualmente, de acordo com a variação do índice estabelecido pelas partes nessa cláusula; III - Independentemente da data de inclusão dos beneficiários, os valores de suas contraprestações terão o primeiro reajuste integral na data de aniversário de vigência do contrato, entendendo-se esta como data base única; IV - Não poderá haver aplicação de percentuais de reajuste diferenciados para
5 beneficiários que façam parte deste mesmo contrato e plano de saúde. V - Tal como preceitua a legislação, a CONTRATADA se compromete informar à ANS os reajustes aplicados nesse contrato. 6. DA RATIFICAÇÃO O presente Aditamento Contratual é integrante do CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COLETIVO primitivo firmado entre as partes em, aplicandose-lhe todas as demais cláusulas e condições do referido contrato original - excetuado as disposições expressamente alteradas pelo presente instrumento de aditamento contratual - as quais são neste ato expressa e formalmente ratificadas, para todos os fins e efeitos de direito. E, por estarem justas e contratadas, as partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos legais. 7. INCLUIR NA CLÁUSULA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será considerado suspenso o presente contrato, se houver atraso no pagamento da fatura mensal, no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento, sendo restabelecido o seu atendimento apenas quando de seu adimplemento integral. Cuiabá,, de de CONTRATADA CNPJ UNIMED CUIABÁ CNPJ: / a. Testemunha - 2 a. Testemunha
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