Assinatura digital vai agilizar projetos de iniciativa popular na Assembleia paraibana - Diário da Paraíba
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Assinatura digital vai agilizar projetos de iniciativa popular na Assembleia paraibana
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), instalada na manhã desta quarta-feira (11), aprovou por unanimidade parecer do deputado Taciano Diniz (Avante), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), que dá nova redação ao Inciso IV do Artigo 63 da Constituição Estadual e amplia o acesso para a participação da população nas ações do Poder Legislativo, "mediante iniciativa popular, assinada manual ou digitalmente".
De acordo com Galdino, os projetos de lei de iniciativa popular precisam de um número maior de assinaturas para que o processo legislativo de criação possa ser iniciado, o que será facilitado de forma digital.
A Comissão Especial vai analisar ainda mais duas Propostas de Emenda Constitucional de autoria dos deputados Raniery Paulino (MDB) e Cida Ramos (PSB).
Além de Anderson Monteiro (PSC) e Taciano Diniz (Avante), participaram da instalação da Comissão os deputados Wallber Virgolino (PSL), Raniery Paulino (MDB), Camila Toscano (PSDB) e Ricardo Barbosa (PSB).
Raniery propõe que o delegado de polícia, após o prazo de três anos de efetivo exercício, não seja removido de sua unidade policial, salvo por consentimento ou interesse público específico, que se dará sem redução da sua remuneração.
"O objetivo é corrigir uma deformidade na carreira dos delegados de Polícia Civil, pois infelizmente não há continuidade nos cargos e o delegado pode ser transferido ou substituído por pressões externas ou motivações políticas", afirmou o deputado.
Já a PEC de Cida Ramos visa a proteção e integração social das pessoas com deficiência, garantindo cuidado à saúde e assistência pública. Segundo ela, "a proposta pretende reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá critérios para a admissão".
"Também pretende fiscalizar estabelecimentos carcerários ou que abriguem idosos, menores, incapazes ou com deficiência", completou a parlamentar.
As duas PECs serão relatadas, respectivamente, pelos deputados Jeová Campos e Estela Bezerra (ambos do PSB). Ainda não foi definida a data para a apreciação dessas duas matérias, mas o presidente da Comissão Especial acredita que a análise acontecerá o mais rápido possível, porque, segundo ele, a celeridade tem sido uma das características da atual legislatura na Casa Epitácio Pessoa.
As matérias aprovadas na Comissão Especial serão encaminhadas para a apreciação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), que enviará os resultados das análises ao plenário da ALPB.