O Município de Nhandeara contratou através do Pregão Presencial Nº 006/2020 a empresa D. MALTA FARIA DA SILVEIRA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS – EPP, para assumir os serviços de manutenção da iluminação pública a partir do dia 01/04/2020. A medida atende à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que através da resolução número 414/2010, obriga as concessionárias de energia elétrica a transferir os seus ativos de iluminação pública aos municípios. Na prática a determinação repassa às prefeituras a responsabilidade sobre os serviços de reparos e manutenção na rede pública de iluminação.
De acordo com estudos realizados, a terceirização seria a alternativa menos onerosa aos cofres públicos, já que a execução dos serviços através de equipe própria obrigaria a prefeitura a contratar e capacitar equipe especializada, além de adquirir os equipamentos e maquinários necessários.
Outro critério que a prefeitura levou em consideração para optar pela terceirização foi à manutenção da qualidade do serviço já que a preocupação era manter o alto padrão obtido através de empresa especializada na reparação da iluminação pública. Para montar uma equipe própria seria necessário contratar e treinar os novos funcionários para que pudessem adquirir o conhecimento necessário para realizar os trabalhos.
Vale lembrar que a mudança envolve apenas a manutenção do serviço de iluminação pública. Problemas no sistema elétrico residencial, comercial ou industrial continuam sendo de competência e responsabilidade da ELEKTRO.
Para solicitação de manutenção ou reparos na iluminação pública, deve ser aberto o chamado como MANUTENÇÃO OU REPAROS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, junto a Central de Atendimento da Empresa D. MALTA através dos Telefones: (17) 99119-8069 (WhatsApp) e 0800 190 5000. Desta forma o atendimento entrará na rotina de trabalho com prazo de até 72 horas para execução, nos casos de reparos simples. A empresa D.MALTA poderá dar acompanhamento e informação ao solicitante referente à execução dos serviços solicitados.