MP 844 promove verdadeira "liquidação" nos serviços de água e esgoto do País - PT na Câmara
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Centenas de urbanitários dos serviços de água e esgoto, dezenas de parlamentares e vários representantes de entidades que atuam na área de saneamento básico repudiaram de forma veemente, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP 844/18) que desmonta todo o setor de saneamento básico do País. Sob a justificativa de "atualizar" a legislação, a medida representa um verdadeiro retrocesso legal e um considerável recuo das políticas públicas de universalização e democratização dos serviços de água e esgoto no País, implementadas sobretudo nos governo Lula e Dilma.
A denúncia coletiva de que está em curso a total desestruturação do setor de saneamento ocorreu durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Margarida Lula Salomão (PT-MG). "Essa MP foi encaminhada ao Congresso Nacional na última data possível, segundo a legislação eleitoral. Isso foi quase um gesto de galhofa e de deboche do atual governo em relação a um assunto tão grave", criticou a deputada.
Para Margarida Salomão, a MP integra o mesmo rol de condutas do governo ilegítimo de Michel Temer de fazer a "queima geral" do patrimônio público. "É uma espécie de liquidação. Já que estamos prestes a fechar as portas desse governo desprovido de legitimidade e de apoio popular, vamos entrar nesse processo de 'queima'. A água – uma das coisas mais preciosas, considerada pela ONU um direito essencial – é posta dentro desse pacote de liquidação. É um momento de muita gravidade", alertou.
O que representantes das entidades explicaram durante a audiência é que a MP 844 é um acinte ao que vinha sendo construído ao longo dos últimos anos com o objetivo único de privilegiar o setor privado. De fato, a medida provisória propõe mudanças – as principais delas, inconstitucionais – para privatizar o setor de saneamento básico, mesmo que para isso seja necessário ferir a organização e a autonomia dos municípios e do Distrito Federal.
Para Abelardo de Oliveira Filho, representante da Gente Nacional do Saneamento Ambiental, a MP desestrutura completamente a política de saneamento básico, ampliando a exclusão social e as desigualdades regionais. Ela muda a legislação criando exceções apenas para o setor de saneamento, unicamente para garantir os interesses de empresas privadas.
"Desfigura e mutila os princípios da gestão associada de serviços públicos e do Contrato de Programa apenas para a área de saneamento básico. Além disso, destrói o subsídio cruzado praticado pelas companhias estaduais, que possibilita que os municípios mais rentáveis financiem os menores e menos rentáveis. Ou seja, a medida provisória privatiza o 'filé' e deixa o 'osso' para os estados e municípios", explicou.
O deputado Afonso Lula Florence (PT-BA), que já foi secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, diz que a MP – ao permitir a privatização dos serviços nos grandes municípios e impor uma restrição de operação com subsídio cruzado das empresas estaduais nos municípios pequenos – vai proporcionar o aumento das tarifas de água e esgoto de maneira generalizada. "Não se trata apenas de uma posição política que temos contra a privatização da água. É também uma posição contra o aumento da tarifa de água e esgoto. Essa MP é contra a população, porque ela – ao aumentar tarifa e entregar às empresas privadas a prestação de serviços das grandes cidades – ela também inviabiliza a melhoria dos serviços nas grandes e nas pequenas", explicou o deputado.
O deputado Lula Bohn Gass (PT-RS) lembrou que o governo ilegítimo sempre conta três mentiras quando quer privatizar um serviço: de que ele fica mais eficiente, de que vai arrecadar mais recursos para o Estado e de que o consumidor vai pagar mais barato. "Na verdade, sempre aumentam as tarifas. É uma mentira em cima da outra para atender aos interesses que estão postos. Mas estamos aqui para dizer uma coisa: vamos lutar contra todas essas mentiras", anunciou o parlamentar.
Resistência – A luta para impedir que a MP 844 prospere no Parlamenta já surtiu efeito. No mesmo momento em que ocorria a audiência pública na Câmara, deputados e senadores contrários à medida provisória, conseguiram impedir no Senado a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória, antes que ela seja enviada à votação nos plenários da Câmara e, posteriormente, do Senado.
Em outro viés de luta, ficou acordado, no fim da audiência pública, uma mobilização entre parlamentares e entidades no sentido de buscar as assinaturas necessárias para a criação de uma frente parlamentar mista contra a MP 844. "Vamos trabalhar muito pela garantia da prestação pública de serviços de saneamento e pela derrota do governo Temer em mais essa tentativa de entregar o patrimônio do povo brasileiro e transformar um bem e um direito – que é a água – em mercadoria", finalizou Afonso Florence.
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