Restrição do uso do banheiro gera dano moral – Gabriel Yared Forte Advogados Associados
Restrição do uso do banheiro gera dano moral
Postado por admin em 24 de agosto de 2018
Colaboradora de empresa do ramo de telemarketing receberá indenização a título de danos morais pela restrição do uso do banheiro. A decisão fora proferida pela juíza da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Dra. Eletícia Marinho Mendes Gomes da Silva.
Na Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados, restou comprovado por prova testemunhal que a empregada, assim como os demais colaboradores, precisava solicitar autorização para utilizar o banheiro, o que era impedido pela coordenadora.
Para a magistrada, "a restrição ao uso de banheiro, com a necessidade de autorização do superior hierárquico e fiscalização do tempo de uso, não pode ser aceita, pois viola a privacidade e ofende a dignidade do trabalhador, na medida em que o submete a constrangimento desnecessário, como restou comprovado neste feito".