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CMN: FGC poderá emprestar até 50% do patrimônio
O Conselho Monetário Nacional elevou hoje de 20% para 50% o limite do patrimônio líquido do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para aquisição de direitos creditórios de instituições financeiras. Segundo o diretor de desestatização do Banco Central, Gustavo Matos do Vale, a decisão do CMN também permite que o FGC possa emprestar recursos para bancos com patrimônio de referência nível 1 de até R$ 2,5 bilhões para formação de carteiras que, no futuro, poderão ser compradas pelo Fundo Garantidor.
Ele explicou que essas operações de empréstimo estarão limitadas a 50% do patrimônio de referência da instituição financeira que receber os recursos do FGC. Vale disse que, potencialmente, se todos os bancos dentro desse limite se interessarem por essas operações, o FGC poderá emprestar até R$ 8 bilhões. Ele informou que o patrimônio líquido do Fundo é de R$ 18 bilhões, portanto, esse valor potencial não atingiria os 50% de sua carteira.
O diretor do BC afirmou que os bancos poderão optar por vender ou não a carteira para o Fundo Garantidor. Segundo ele, a medida aprovada pelo CMN visa à criação de "funding" nestes bancos. Ele disse que não vê nenhum tipo de ameaça ao patrimônio do fundo por causa dessas operações. "Tenho certeza que não há prejuízo para a saúde do FGC. O fundo tem mecanismo próprio para analisar as carteiras", afirmou.
Vale disse que há um pedido do Fundo Garantidor, que está sendo analisado pelo BC, para que as instituições financeiras que comprarem carteiras do FGC possam abater a operação do recolhimento do depósito compulsório. "A área de política monetária do Banco Central está estudando o pedido", afirmou.
Em outro voto, o CMN também aprovou o uso de recursos das reservas para que as empresas possam pagar dívidas no exterior. Segundo Vale, os detalhes da medida serão agora descritos pelo Banco Central por meio de circulares.
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