Zenaide Carvalho - Página 174 de 203 - Minha missão de vida é disseminar conhecimentos que ajudem as pessoas a crescerem pessoal e profissionalmente.
GFIP e GPS de Reclamatória Trabalhista – Como fazer? (II) Artigo de Zenaide Carvalho "A fonte da prosperidade é o ato de dar felicidade à humanidade". (Taniguchi) No artigo anterior demos as informações básicas para fazer corretamente as GFIPs e GPS nas reclamatórias trabalhistas. A seguir daremos informações sobre as bases de cálculo, o vencimento e o recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS. No terceiro e último artigo sobre o tema, orientaremos como fazer as GFIPS, sempre lembrando que a base da informação é o Continue lendo→
Gfip e GPS de Reclamatória Trabalhista – Como fazer? (I) Artigo de Zenaide Carvalho "Agradeça a todas as pessoas, coisas e fatos que se vão. Novas e boas coisas estão chegando." (Taniguchi) ATENÇÃO! Veja no site www.zenaidecarvalho.com.br a agenda de cursos presenciais sobre GFIP/SEFIP 8.4 ou adquira o Curso a Distancia: www.gfipsefip.com.br. Em sua grande maioria, os acordos ou sentenças trabalhistas – inclusive acordos nas CCP (Comissões de Conciliação Prévia), há recolhimentos previdenciários. Eles decorrem do pagamento de valores remuneratórios acatados pelo juiz trabalhista em Continue lendo→
Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade Lourdes Tavares Por decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um mecânico de manutenção de elevadores receberá da Elevadores Otis Ltda. o pagamento de adicional de periculosidade. Segundo a relatora do recurso, ministra Rosa Maria Weber, ficou demonstrada no processo a exposição a risco equivalente ao do trabalho exercido em sistema elétrico de potência. "Não há como deixar de concluir que o autor faz jus, sim, à percepção do adicional", afirmou a ministra. A Continue lendo→
Câmara aprova aviso prévio de até 90 dias
Câmara aprova projeto que concede aviso prévio de até 90 dias A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A proposta, que foi votada pelo Senado Federal em 1989, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de Continue lendo→
19/09/2011 – Por ausência de provas irrefutáveis, 1ª Turma do TRT/CE anula demissão por justa causa (Notícias TRT 7ª Região) Um motorista de Fortaleza conquistou no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) o direito a ter anulada uma demissão por justa causa e convertê-la em dispensa imotivada. A distribuidora de bebidas onde ele trabalhava o acusava de ter desviado combustível. Por ausência de provas irrefutáveis, a 1ª Turma do TRT/CE manteve a decisão de primeira instância que determinava a conversão da demissão e o Continue lendo→
Fiat alega atividade pessoal de empregado antes da jornada para não pagar hora extra O ministro considerou que cabe ao empregador fiscalizar a atividade de cada empregado e salientou que, "se o cartão de ponto é marcado, esse tempo é tempo à disposição" Lourdes Tavares Sem comprovar especificamente que o autor da reclamação utilizava tempo antes da jornada para atividade pessoal, como ir ao banco, a Fiat Automóveis S.A. perdeu ontem (15) recurso na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Continue lendo→
Foi aprovado o Manual de Orientação ao Empregador – Parcelamento nos moldes da Lei nº 11.941/2009, versão 1.0, que está disponível no site http://www.caixa.gov.br, opção Downloads -FGTS – Parcelamento de Débitos de Contribuições do FGTS e no site http://www.fgts.gov.br. O referido manual disciplina os procedimentos para o parcelamento de débitos relativos às contribuições sociais estabelecidas na Lei Complementar nº 110/2001, nos moldes da Lei nº 11.941/2009, servindo como instrumento normativo, cabendo ao empregador observar as disposições nele contidas. As Unidades da Caixa prestarão aos interessados Continue lendo→