MP denuncia secretário da Juventude por receber como "fantasma" de prefeitura no MA - 29/03/2017 - UOL Notícias
MP denuncia secretário da Juventude por receber como "fantasma" de prefeitura no MA
O secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
29/03/2017 18h14Atualizada em 29/03/2017 18h19
O secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho (PMDB), e outras 47 pessoas foram denunciadas pelo MP-MA (Ministério Público do Maranhão) acusadas de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos por desvio de recursos da prefeitura de Pio XII (291 km de São Luís). O esquema envolveria nomeações de funcionários fantasmas. A ação foi impetrada no dia 24, mas só foi informada nesta quarta-feira (29) pelo MP maranhense. O secretário nega as acusações.
O responsável pela denúncia foi promotor Francisco Thiago Rabelo. As investigações começaram em 2016, quando uma denúncia foi feita ao MP, e Assis ainda não era secretário do órgão, ligado ao governo federal. Na denúncia, a procuradoria acusa Assis Filho de receber salários em diversas funções ao mesmo tempo e sem exercer emprego.
A ação relata que, durante dezembro de 2014 e fevereiro de 2016, Assis Filho foi secretário de Cultura e Juventude do município. Deixou o cargo para ser procurador-geral do município, no qual permaneceu até o final de junho de 2016 --um mês e meio depois de ser nomeado para exercer o cargo de superintendente regional Nordeste da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), em São Luís.
Só que, no mesmo período em que esteve no primeiro escalão da prefeitura, ele teria recebido por outras funções. Nos meses de julho, agosto e outubro de 2015, e maio de 2016, o MP-MA afirma que ele recebeu pagamento da Secretaria Municipal de Educação como professor da rede municipal. "Dúvidas não há de que o acusado nunca foi professor do município de Pio XII/MA, visto que nem mesmo a própria Secretaria de Educação reconheceu que ele tenha desempenhado esta função, mesmo ele tendo recebido remuneração pelo aludido cargo", diz o promotor na ação.
Ainda nesse período de primeiro escalão, o promotor traz contracheques que mostram que Assis Filho recebeu como assessor jurídico das secretarias de Educação e de Administração do município, mesmo estando em outro cargo, o que o impediria de acumular a função.
Assis Filho assumiu o cargo em 13 de janeiro, no lugar de Bruno Júlio, que saiu após causar polêmica ao defender mais massacres em presídios.
Durante as investigações, o MP-MA e a polícia deflagraram a operação "Descarrego", com quatro buscas e apreensões em órgãos municipais e casa de integrantes do primeiro escalão.
"O MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil", informa o promotor.
Entre os beneficiários do esquema também estavam duas sobrinhas do prefeito à época --uma delas mora em Assunção, no Paraguai, onde estuda medicina, e recebia salário de R$ 2.510.
Em nota, o secretário da Juventude afirma que a denúncia se trata de "inverdades" e trata de "fatos já elucidados". "Causa estranheza a mesma matéria, que já foi alvo de denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público e sequer foi recebida pelo juízo da comarca de Pio XII, retornar à discussão; o que nos leva a crer sobre o forte caráter midiático da peça processual", afirmou.
Como então procurador do município, ele afirma que atuou legalmente na investigação. "No exercício da minha atividade profissional, enquanto advogado, expressei a minha discordância sobre a investigação, o que desagradou o Ministério Público. Nesse contexto, a própria Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão interveio no caso, habilitando-se nos autos em minha defesa. Nunca exerci cumulativamente quaisquer cargos, atuando sempre com a probidade, moralidade e transparência devidas à função pública, razão pela qual mantenho a minha fé na justiça, sabendo que os fatos serão aclarados oportunamente".