Itapora Agora | Multas por desmatamentos ilegais somam mais de R$ 4 mi em 2018
Multas por desmatamentos ilegais somam mais de R$ 4 mi em 2018
11 de Janeiro de 2019 - 07:48 principal | imprimir - Enviar Materia
De janeiro a dezembro de 2018 a Polícia Militar Ambiental autuou 155 pessoas por desmatamento ilegal e aplicou mais de R$ 4 milhões em multas. O balanço foi divulgado pela instituição nesta quinta-feira (10). Foram identificados 3.653 hectares irregulares nestas ações pelas equipes.
Dentre as ações da PMA, a operação "Cervo-do-Pantanal" ocorreu no objetivo de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal, sendo em parceria da instituição com o Ministério Público Estadual.
Somente no contexto da operação foram identificados 2.665,46 hectares de desmatamentos ilegais em 23 municípios. Nos trabalhos cotidianos das equipes da PMA, foram identificados desmatamentos de 987,78 hectares, sendo várias ocorrências de degradação em áreas protegidas de preservação permanente (APP).
Em nota encaminhada a imprensa, além do balanço, a PMA informou que no início deste ano, equipes das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação Cervo-do-Pantanal nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades.
Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Caso não apresentada licenças destes pontos, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e que será julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1mil por hectare ou fração e R$ 5mil se for em área protegida de Preservação Permanente, mata atlântica, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.
Ainda no local, os policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e fotos autuais, como instrumentos para a confecção de um relatório que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais.
Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (Prada) junto ao órgão ambiental estadual.