1º de maio. Dia de comemorar? - #EuFiscalizo
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1º de maio. Dia de comemorar?
1º de maio é dia de festejar.
Em vários países nesta data é celebrado o dia do trabalhador. Mas você sabe como essa data foi instituída? E como anda o emprego no Brasil? Temos o que comemorar?
A História do Dia do Trabalho data de 1886 na cidade de Chicago nos Estados Unidos. No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho. Esta manifestação não foi isolada, pois neste mesmo dia ocorreu uma grande greve geral dos trabalhadores em todo os Estados Unidos.
No dia 3 de maio, a manifestação ainda continuava em Chicago e um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. A revolta dos trabalhadores se intensificou, e outros enfrentamentos com policiais foram inevitáveis. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.
No Brasil a data é celebrada oficialmente desde 1925. E nesta data os governos costumam publicar medidas que beneficiam a grande classe que é motor de qualquer economia no mundo. Foi no dia 1º de maio de 1940 que Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo e no ano seguinte instituiu a Justiça do Trabalho.
E atualmente, como anda a situação do trabalho no Brasil? Com essa pergunta nós do TCU realizamos um trabalho de análise da função trabalho no Governo Federal.
Segundo a Constituição Brasileira no seu artigo 6º o trabalho é um direito social de todo cidadão. E como direito do cidadão cabe ao Estado zelar pela manutenção desse direito.
Para poder garantir emprego a todo cidadão foi criado em 1990 o Fundo de Amparo ao Trabalhador o FAT. Este fundo nada mais é que uma conta corrente abastecida principalmente pelo PIS e o PASEP que são pagos pelos empregadores. O dinheiro arrecadado no FAT deve ser direcionado principalmente para capacitar o trabalhador com novas habilidades, assegurar o pagamento do seguro desemprego e financiar o desenvolvimento da economia para a geração de novos postos de trabalho.
Analisando os dados de 2013 o TCU constatou que nos últimos anos houve um crescente aumento da aplicação deste dinheiro para pagar os abonos salariais e o seguro desemprego em detrimento do investimento em capacitação do trabalhador.
Em outras palavras, o Brasil tem gastado muito mais comprando o peixe ao invés de ensinar o trabalhador a pescar.
Para constatar isso o TCU ainda comparou os dados do Brasil com os dados da Europa e descobrimos que em 2011 a União Europeia investiu 0,5 % de seu dinheiro arrecadado (PIB) em capacitação de trabalhadores. No mesmo ano o Brasil investiu apenas 0,004% de seu PIB na mesma função.
Temos então um problema que precisa ser tratado e o TCU fez uma série de recomendações aos órgãos responsáveis para a solução destas questões.
O trabalho é um dos principais direitos que o cidadão tem. Em sua cidade você tem acesso a capacitação profissional para exercer melhor esse direito? Deixe sua resposta aqui nos comentários.