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MP denuncia presidente da Câmara de Itaocara, no Rio
Por AE | 14/07/2011 11:44
Michel Ângelo de Freitas é acusado de firmar contrato de R$ 44 mil sem licitação. Ex-presidente de comissão também é denunciado
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo de Freitas, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Casa, Aldimar Oliveira, por dispensa ilegal de licitação pública.
Segundo a denúncia, eles firmaram um contrato de R$ 44 mil com o Instituto Niteroiense de Administração Pública (Inap), em janeiro de 2005, sem "observar as formalidades legais pertinentes à dispensa de licitação". A empresa foi contratada para serviços de assessoria e consultoria.
"Mesmo diante de parecer não conclusivo da Assessoria Jurídica da Câmara, o presidente do Legislativo declarou a dispensa de licitação em favor do Inap, homologou o procedimento e adjudicou o objeto do contrato", informou o MP-RJ. Se condenados, a pena para o crime é detenção, de três anos a cinco anos, e multa.
Por telefone, o presidente da Câmara disse que recebeu com surpresa a denúncia. "Ainda não fui citado judicialmente, por isso prefiro não fazer nenhum comentário. Entretanto, quero ressaltar que todos os processos administrativos se firmaram sob os princípios da moralidade, da ética e da transparência, e nada tenho a temer", afirmou Freitas. Oliveira não foi encontrado.
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