Congelamento de gastos com saúde sobreca | Fenaess
Congelamento de gastos com saúde sobrecarrega os municípios
O Sistema Único de Saúde perderá R$ 415 bilhões até 2036, ano em que expiram os efeitos previstos pela Emenda Constitucional 95, que congela investimentos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, por 20 anos. O principal custo do ajuste fiscal promovido pelo governo Temer é sobre vidas humanas: estima-se que mais de 23 mil crianças de até cinco anos possam morrer nas próximas duas décadas por conta da redução de recursos para programas sociais, como o Bolsa família e as Equipes de Saúde da Família.
Os traços deste cenário foram debatidos em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente na última sexta-feira (08), na Câmara Municipal de Passo Fundo. Solicitada e coordenada pelo presidente da Comissão, deputado Altemir Tortelli, a audiência reuniu atores sociais envolvidos na questão da saúde pública de todos os quadrantes: ativistas, representantes de conselhos, Ministério Público, pesquisadores, profissionais.
E todos são unânimes no alerta e na constatação de que a EC 95, a PEC da Morte, significará retrocessos sobre a construção do SUS, aprovado na Constituição de 1988 sob a ótica do controle social. E que somente a resistência da população poderá evitar o desastre.
O coordenador do Curso de Medicina e do Programa Mais Médicos da UFFS de Passo Fundo e vice-diretor médico do Hospital São Vicente de Paula, César Stobbe, afirmou que a saúde nunca esteve no centro das políticas do Estado brasileiro e que as conquistas sempre foram resultado de luta da população. O atendimento em saúde pública, emendou, melhorou muito no Brasil após a criação do SUS, que aprofundou o controle social.
Os avanços na qualificação do Sistema, porém, estão ameaçados pela EC 95 e pela crise, pelo aumento do desemprego e pela convergência de mais pessoas ao atendimento gratuito - 1,6 milhão de brasileiros abandonaram os planos de saúde privados. Além disso, o país assiste ao retorno de epidemias, a exemplo da febre amarela.
A crise recai em especial sobre os Municípios, que ampliaram os gastos para 15% a 30% de seus orçamentos com o a atenção básica em saúde e auxílio aos hospitais. "Hoje nenhum hospital de média complexidade consegue se manter sem o apoio financeiro dos Municípios", salientou. Hoje, 90% dos atendimentos em hospitais são feitos a idosos e pacientes de traumas decorrentes da violência.
- "O SUS é uma construção dos últimos 50 anos, mas pode ser uma desconstrução com o que está acontecendo. Precisamos da participação de todos para que processo seja construtivo e não destrutivo", apelou.
Ele informou que os investimentos no atendimento da população são imensamente inferiores ao que é gasto com o pagamento dos juros da dívida. Em 2017, por exemplo, 50,66% do Orçamento da União foram destinados ao pagamento de juros e apenas 19,13% para a Previdência Social. O Brasil destina R$ 3,30 pessoa dia, R$ 100 ao mês e R$ 1,2 mil ao ano per capita no atendimento em saúde. Entre 1995 e 2015, estes investimentos equivaleram a 1,7% do PIB, ao passo que o pagamento da dívida consumiu 8,5% do PIB. "O Brasil é o país que mais paga juros e encargos da dívida em relação ao PIB", de acordo com Gimenez. "O Estado tem que se endividar e gastar em tempos de crise", recomendou Gimenez, que conformou o crescimento da participação dos Municípios do atendimento em saúde.
Em 1991, 12% dos gastos correspondiam à ações em saúde e o percentual foi elevado para 31% em 2014. A União, em contrapartida, reduziu os investimentos de 73% em 1991 para 43% em 2014. "Países que mantêm sistemas de acesso universal similares ao SUS destinam 7% do PIB à saúde, o equivalente a R$ R$ 420 bilhões. No Brasil, são aplicados 3,9% do PIB, a metade da média mundial", acrescentou.