Deputado busca soluções para impasses de contratos de concessões de rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira (14 de agosto) sobre a situação atual dos contratos de concessão de rodovias federais. Durante o debate foram levantados inúmeros problemas com as concessões e apontados caminhos para tentar solucionar impasses que vão desde a dificuldade das concessionárias em cumprir com cláusulas básicas dos contratos até a devolução das rodovias ao governo federal.
"Os problemas são muitos e, além dos transtornos nas estradas, estão tirando a vida de muitas pessoas", aponta o deputado Domingos Sávio, autor do requerimento que solicitou a audiência. Ele lembra que o processo de concessão das rodovias no governo Dilma, especialmente o do último lote, gerou um verdadeiro pesadelo.
Durante a audiência, o deputado Marcus Pestana sugeriu a formação de um grupo de trabalho institucional para estabelecer, em consenso, um rito com regras de como e quando pode ser feito o reequilíbrio do contrato para evitar saídas danosas à população. O objetivo é evitar um caos ainda maior nas rodovias.
Esse grupo de trabalho sugerido pelo tucano seria formado pelo Ministério Público, Governo Federal, TCU e ANTT. Presentes ao debate, os representantes de cada órgão concordaram que é preciso estabelecer esse trabalho conjunto em busca de uma saída. "É uma luz no final do túnel", garantiu o deputado.
Na avaliação de Pestana, o Brasil é refém da matriz rodoviária de transporte e, diante da crise fiscal do setor público, o governo não consegue garantir os investimentos necessário às estradas. A única saída, destaca, é a iniciativa privada. "Estamos à beira do abismo pois as atuais concessões se desequilibraram, o tráfego caiu, as empresas estão quebradas e querendo devolver os contratos. Nesse processo de dissolução de contrato, perdemos uns dois anos. Até haver todo o processo de uma nova licitação, já se passam mais uns três e, nesse tempo, as estradas ficam jogadas às traças, sem nenhum investimento ou manutenção. É preciso bom senso e diálogo e foi isso que propus", explicou.
Durante a audiência, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, afirmou que o cenário econômico mudou após os leilões, realizados em 2012 e 2013. Segundo ele, além da queda no tráfego, o BNDES restringiu os financiamentos inicialmente previstos para as empresas e, com isso, as concessionárias ficaram sem capital, as obras não foram concluídas e algumas empresas querem devolver as concessões. Apesar de ter criado uma lei que prevê a devolução, o governo não especificou parte desse processo, como por exemplo, a forma de indenização dos investimentos já feitos.
Os representantes da ANTT destacaram que, nesses cinco anos, as empresas investiram mais de R$ 7,4 bilhões. O diretor-geral da Agência, Mario Rodrigues Junior, destacou que o órgão tem cumprido seu papel de fiscalizar e aplicar multas pelo não cumprimento de cláusulas contratuais como a não realização de obras. Mas, como destacou, isso não resolve os problemas e a área caminha para o caos. Como solução, defendeu o estabelecimento de um rito, a exemplo do que sugeriu Pestana, e se comprometeu a elaborá-lo e compartilhar com os demais órgãos.
Representando o Ministério dos Transportes, Dino Batista afirmou que é inexequível exigir que se cumpra aquilo que foi acordado na contratação em 2013 devido às radicais mudanças ocorridas desde então. O procurador federal do Ministério Público Frederick Lustosa de Melo disse que tanto a caducidade quanto a relicitação não são os melhores caminhos. Na avaliação de Domingos Sávio, a declaração de caducidade –perda de contrato por descumprimento – é um cenário de caos completo, como ocorreu com trecho da BR 153 entre Goiás e Tocantins.