Minha carteira de habilitação venceu. Renovo agora ou depois da vigência do novo CTB, em abril?
Por Jackson Lucena (Advogada Coordenador)
Como se sabe, um novo Código de Transito (CTB) foi aprovado no ano passado, por meio da lei nº 14.071/20, e entrará em vigor no próximo mês de abril.
Também acompanhamos que, em razão da pandemia da covid-19, as habilitações vencidas entre janeiro e dezembro de 2020, ganharam, por meio de uma Resolução do Contran publicada no final do ano passado, mais um ano de validade.
Vale lembrar que uma das importantes alterações no código de trânsito, que, repito, entrará em vigor no próximo mês de abril, foi estender para 10 anos a validade das carteiras de habilitação de motoristas com menos de 50 anos de idade, para 5 anos, dos motoristas entre 50 e 70 anos de idade e para 3 anos para condutores acima de 70 anos de idade.
Dessa forma, quem teve a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expirada de março de 2020 até dezembro de 2020, pode esperar a vigência do novo código para renovar a habilitação e passar a ter uma CNH com um prazo bem maior de validade.
Quem teve a CNH vencida entre janeiro e fevereiro de 2020, que, teve sua validade ampliada para janeiro e fevereiro de 2021, e entre janeiro e março de 2021, se não precisar utilizar veículo até abril, aconselha-se também esperar a vigência do novo CTB.