O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 205 da Constituição do Estado do Amazonas, Lei Delegada no 81/2007 e nos termos da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Credenciamento regulamentando o fomento às agremiações carnavalescas para produção e realização do Desfile Oficial das Escolas de Samba de Manaus de 2016, no Sambódromo.