Governo publicará uma Medida Provisória nesta quinta para garantir investimentos em janeiro e fevereiro
Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5 de fevereiro| Foto: José Cruz / Agência Brasil
PSDB diz que irá ao STF contra "MP do Orçamento"
O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (26), que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo Dilma Rousseff edite uma medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso. O tucano classificou de "descaminho" e "improviso" a possibilidade.
A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (26) pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para o senador, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar "um precedente perigoso" para o próximo ano.
Depois de ponderações com a oposição, que ameaçava entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma eventual votação do Orçamento na Comissão Representativa, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que o projeto de lei só será votado na volta do recesso legislativo, em 5 de fevereiro.
A decisão foi facilitada pelo fato de o governo ter encontrado caminhos legais para tocar a máquina durante janeiro e fevereiro sem prejuízos. Para isso, deverá ser publicada nesta quinta-feira (27) uma medida provisória para garantir investimentos nesse período.
Ao longo de 2013, o governo remanejará recursos do Orçamento para cobrir cerca de R$ 1 bilhão necessário para garantir essa diferença de R$ 3 a mais no salário mínimo -decorrente da mudança no índice da inflação.
Os problemas da não aprovação imediata do Orçamento serão o adiamento da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores industriais, prevista para entrar em vigor a partir de janeiro, e o reajuste salarial para algumas categorias do serviço público, incluídas no Orçamento na reta final da discussão do projeto, por emenda de Jucá.Entre as categorias estão, entre outros, os servidores do Incra, Receita Federal e Banco Central.
"O reajuste para essas categorias nós vamos ter que analisar. Em tese, esses reajustes não poderão ser pagos em janeiro, a não ser que o governo faça algum outro tipo de atuação", disse Jucá.Para as demais categorias que já haviam firmado acordo com o governo anteriormente, o reajuste está garantido a partir de 1º de janeiro.