AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC | FULLER | Revista Juridica
PUCSP FMU UNIVERSIDAD DE NAVARRA
Pós-Doutora em Direito na Universidad de Navarra /Espanha com bolsa da CAPES (2018). Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Espanhol para Juristas estrangeiros pela Universidad de Alcalá - Madrid (2017). Professora dos Cursos de Graduação das Faculdades de Direito e Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Digital e Proteção de Dados e Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora dos Cursos de Graduação da Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professora do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professora do curso de graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário e Registral do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Coordenadora-adjunta do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professora Colaboradora do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professora do Curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu. Conferencista. Advogada.
Capa > v. 2, n. 64 (2021) >	FULLER
Greice Patricia FULLER, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen DESGUALDO
Objetivo: O presente artigo analisa a situação fático-jurídica de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua na era tecnológica do século XXI no contexto da Pandemia ocasionada pela COVID-19. Discorre-se sobre as causas e efeitos desta realidade, direcionando a análise sobre as consequências jurídicas, notadamente, no campo principiológico constitucional, derivadas da ausência de políticas públicas de moradia e saúde no enfrentamento da crise pandêmica.
Metodologia: Trata-se de pesquisa de cunho analítico, qualitativa e embasada em artigos científicos, doutrinas especializadas, relatos de pessoas e em notícias jornalísticas publicadas e plataformas governamentais.
Resultados: Considera-se a importância da análise das causas de aumento da vulnerabilidade em relação às pessoas de situação de rua, destacando-se a necessidade de medidas preventivas constitutivas em políticas públicas que efetivem o direito à moradia e à saúde, e obstaculizem a violação sistemática a princípios constitucionais. Conclui-se, portanto, a existência de acervo legislativo nacional sobre o assunto, mas um cenário de desídia em sua aplicação governamental.
Contribuições: A principal contribuição do trabalho reside em identificar o crescente quadro de pessoas em situação de rua para que os poderes públicos atentem à esta situação manifesta de vulnerabilidade e desenvolvam políticas sanitárias e de abrigo habitacional que importem, na salvaguarda de vidas que não possuem condições físicas e fáticas para medidas de prevenção à propagação da pandemia. Trata-se de um alerta ao cenário da profunda invisibilidade daqueles que morrem no escuro das ruas.
Palavras-chave: pessoas em situação de rua; vulnerabilidade; covid-19; políticas públicas; direitos fundamentais.
Objective: This article analyzes the factual-legal situation of the vulnerability of homeless people in the technological age of the 21st century in the context of the Pandemic caused by COVID-19. It discusses the causes and effects of this reality, directing the analysis on the legal consequences, notably in the constitutional principle field, derived from the absence of public policies of housing and health in facing the pandemic crisis
Methodology: This research is analytical, qualitative and based on scientific articles, specialized doctrines, people reports and published news and government platforms
Results: It is considered the importance of the analysis of the causes of increased vulnerability in relation to people of street situation, highlighting the need for preventive measures constitutive in public policies that effect the right to housing and health, and prevent systematic violation of constitutional principles. It is concluded, therefore, the existence of national legislative acquis on the subject, but a scenario of disdain in its governmental application.
Contributions: the main contribution of the work is to identify the growing number of people living on the streets so that the public authorities address this manifest situation of vulnerability and develop health and housing policies that they import, the safeguarding of lives that do not have physical and factual conditions for measures to prevent the spread of the pandemic. It is a warning to the scenario of the deep invisibility of those who die in the dark of the streets.
keywords: homeless; vulnerability; covid-19; public policy; fundamental rights
pessoas em situação de rua; vulnerabilidade; covid-19; políticas públicas; direitos fundamentais
ALCANTARA, S. C., ABREU, D. P., & FARIAS, A. A. (2015). Pessoas em situação de rua: das trajetórias de exclusão social aos processos emancipatórios de formação de consciência, identidade e sentimento de pertença. Revista Colombiana de Psicología, 24(1), 129-143. doi:10.15446/rcp.v24n1.40659
ARENDT, Hannah, 1906-1975. A condição humana. Tradução Roberto Raposo; revisão técnica e apresentação Adriano Correia. 12 ed. rev. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014
BEDIN, Gilmar Antônio ; OLIVEIRA, Tamires de Lima de.O Pensamento de Hugo Grócio e o Resgate do Ideal de Justiça Internacional. Revista Sequência, no.85 Florianópolis May/Aug. 2020 Epub Oct 09, 2020.
CARMONA, Paulo Afonso Cavichiolli. Violência X cidade: o papel do direito urbanístico na violência urbana. São Paulo: Marcial Pons: Brasília, 2014.
COMPARATO, Fabio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 737, 11-22, mar. 1997
ESTADO DE S.PAULO. Perfil de vítimas destaca idosos, brancos e moradores da periferia. Metrópole, 06/ago/2020, A.18.
ESTADO DE S.PAULO. Na periferia, famílias adoecem juntas. Metrópole. 14/jun/2020, A13.
FELIX, Paula. População de rua de São Paulo aumenta 60% em 4 anos, 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/01/30/populacao-de-rua-de-sao-paulo-aumenta-60-em-4-anos.htm. Acesso em 31 mar. 2021.
FOLHA DE S. PAULO. Empresa que facilita doações arrecadou R$ 200 milhões e investe no combate à Covid-19. Disponível em:
https://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/2020/09/empresa-que-facilita-doacoes-arrecadou-r-200-milhoes-e-investe-no-combate-a-covid-19.shtml S.Paulo. Acesso em: 20 mar. 2021.
FOLHA DE S. PAULO. FREIRE, Mariana. Queda nas doações dificulta a busca por comida nas comunidades de SP, 2021. Disponível em https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2021/03/queda-nas-doacoes-dificulta-a-busca-por-comida-pelas-comunidades-em-sp.shtml .
FULLER, Greice Patricia. BARRETO JUNIOR, Irineu . Desinformação e COVID-19 no Brasil: desafios e limites do enquadramento penal da disseminação de notícias falsas. In: COVID-19 e os Impactos no Direito: mercado, estado, trabalho, família, contratos e cidadania. São Paulo: Almedina, 2020.
FULLER, Greice Patricia. Os delitos e as novas tecnologias em face da relação dialógicacom os direitos humanos.In: Direitos humanos e Fundamentais na era da Informação. Porto Alegre: Fundação Fenix, 2020.
FULLER, Greice Patricia. A responsabilidade social e ambiental das entidades financeiras em face do direito ambiental como direito humano e da sociedade da informação. Revista da Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais, n. 71, jul/dez, 2017.
FULLER, Greice Patricia. O Meio Ambiente Hospitalar em face da Dignidade da Pessoa humana no Direito Ambiental Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Ambiental, abr/jun 2011.
GOMES, Laurentino. 1822: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.
HOFSTADTER, Richard. Social Darwinism in American thought 1860-1915. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1940.
INSTITUTE OF GLOBAL HOMELESSNESS. Disponível em https://ighomelessness.org/, 2019. Acesso em: 23 fev. 2020.
LEGAZ LACAMBRA. La noción jurídica de la persona humana y los derechos del hombre. Revista de Estudios Politicos, n. 55.
LÓPEZ, Juan Alberto Díaz. El art. 22.4 CP y la motivación discriminatoria online. In: Cometer delitos en 140 caracteres. El Derecho Penal ante el odio y la radicalización en Internet. Marcial Pons: Madrid, 2017.
MENEZES, Manoel. O 'Darwinismo Social' Perante a Questão da Assistência. In: Interações: Sociedade E As Novas Modernidades, 8(15), 2008. Disponível em : https://www.interacoes-ismt.com/index.php/revista/article/view/26. Acesso em: 20 mar. 2021.
OBSERVATORIO DO TERCEIRO SETOR. Mariana Lima. Pandemia evidenciou a vulnerabilidade de quem vive em situação de rua. Disponível em : https://observatorio3setor.org.br/noticias/pandemia-evidenciou-a-vulnerabilidade-de-quem-vive-em-situacao-de-rua/. Acesso em: 15 fev. 2021.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Histórico da Pandemia de Covid-19. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19
PESSINI, Leo. Revista Bioética, v. 10, n. 2,2002.
PHILIPPI JR., Arlindo. Saneameno, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Manole, 2005.
PREITE SOBRINHO, Wanderley. Com mais moradores de rua em SP, entrega de abrigos cai de 18 para 1 ao ano. Disponível em: noticias.uol.com.br.
POUILLE, André. Libertés publiques et droits de l'homme. Paris: Dalloz,2008.
PORTAL DO GOVERNO SP. SP arrecada R$ 367,6 milhões em doações do setor privado para combate ao coronavírus. Disponível em https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/sp-arrecada-r-3676-milhoes-em-doacoes-do-setor-privado-para-combate-ao-coronavirus/ Acesso em: 20 mar. 2021.
PORTAL DA CIDADE SP. Abordagem social às pessoas em situação de rua, 2018. Disponível em http://www.capital.sp.gov.br/cidadao/familia-e-assistencia-social/servicos-de-direitos-humanos/abordagem-social-as-pessoas-em-situacao-de-rua. Acesso em: 2 fev. 2020.
ROLNIK, Raquel; CHUECA, Eva Garcia. Hacia uma política de vivienda post-pandemia para las ciudades. Covid Briefs. Gobernanza Municipal post-pandemia. Cidob, 2020.
ROLNIK, Raquel. Guerra de los lugares. La colonización de la tierra y de la vivienda en la era de las finanzas. Madrid: Traficantes de Sueños, 2018.
ROLNIK, Raquel; SMOLKA, M; FURTADO, F. Zonas especiales de interés social (ZEIS) en ciudades brasileñas: trayectoria reciente de implementación de un instrumento de política de suelo. In: Instrumentos notables de políticas de suelo en America Latina. Quito: Lincoln Institute of Land Policy, Banco del Estado de Ecuador, v.1., 2014.
ROUBIER, Paul. Téorie générale du droit: histoire des doctrines juridique et philosophie des valeurs sociales. Paris: Dalloz; Sirez, 2005.
SANVITO, Wilson Luiz. O mau gênio da dor. Revista Ser Médico, ano 4, n. 17, p. 17, out./dez. 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas notas sobre a eficácia e efetividade do direito à moradia como direito de defesa aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. In: Direito à moradia adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
SILVA, Priscila Neves. Direitos humanos e vulnerabilidade social: o acesso à água e ao esgotamento sanitário de pessoas em situação de rua. Tese de Doutoramento em Saúde Coletiva pelo Centro de Pesquisas René Rachou. Belo Horizonte, 2017. Disponível em: http://www.cpqrr.fiocruz.br/texto-completo/T_108.pdf.
SHECKSHER, Marco. Um balanço social do milênio. Revista Desafios do Desenvolvimento. Ano 10. Edição 80. Disponível em https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=3049&catid=28&Itemid=39. Acesso em: 12 dez. 2020.
TARLOV, A. 1996. Social determinants of health: the sociobiological translation, 1996. Disponível em https://uknowledge.uky.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1003&context=cber_infographics Acesso em: 20 mar. 2021.
THUM, Tássia. Ruas em distrito de Nova Friburgo viram corredores de barro e lama. G1. Globo, ed. 17 jan. 2011. Disponível em: http://www.g1.globo.com>
UNA-SUS. Organização Mundial de Saúde declara pandemia do novo Coronavírus. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/noticia/organizacao-mundial-de-saude-declara-pandemia-de-coronavirus#:~:text=Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Mundial%20de%20Sa%C3%BAde%20declara%20pandemia%20do%20novo%20Coronav%C3%ADrus,-Mudan%C3%A7a%20de%20classifica%C3%A7%C3%A3o&text=Tedros%20Adhanom%2C%20diretor%20geral%20da,Sars%2DCov%2D2. Acesso em: 20 mar. 2020.