TRF-4 mantém proibição da construção do Corredor Rodoviário do Porto de Antonina | Litoral Sul FM | 95,9 FM | Ta na litoral, ta legal
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23/11/2017 | Litoral Sul FM | Sem Comentários
A proibição da construção do "Corredor Rodoviário do Porto de Antonina", trecho de rodovia que ligaria a BR-277 às cidades de Morretes e Antonina, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O julgamento de recurso foi apresentado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
De acordo com o MPPR, a construção iria causar danos ambientais irreversíveis em região de Mata Atlântica.
A pretensão de construir a rodovia já havia sido proibida em 2010, referente ao projeto elaborado em 2000.
Porém, um novo projeto foi apresentado em 2016 para implantação de trecho praticamente idêntico, mas com a emissão, pelo IAP, dos respectivos Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina solicitou em Juízo o cumprimento da sentença emitida em 2010, e argumentou que a decisão daquele ano proibiu qualquer projeto de construção de rodovia ligando a BR-277 ao Porto de Antonina que acarretasse os mesmos danos ambientais que decorreriam do projeto original e que não fosse indispensável para o desenvolvimento da região.
O pedido de cumprimento da sentença gerou o recurso impetrado pelo IAP.
O MPPR argumentou que permanece válida a decisão judicial contrária à construção da rodovia, considerando-se inclusive a grande semelhança entre os projetos de 2000 e de 2016.
A decisão do TRF-4 indeferiu o recurso do IAP, mantendo os efeitos da decisão que proíbe a construção da rodovia.