Concessionária deve reparar por carro danificado na Freeway | Fernandes Machado
A CONCEPA, concessionária responsável pela manutenção da Freeway, foi condenada a indenizar uma motorista por danos materiais. A autora da ação teve o carro danificado ao ser atingido por uma capa de pneu de caminhão na pista, em trecho sob concessão da empresa.
A condutora dirigia pela BR 290, no sentido litoral – Porto Alegre, por volta das 5h da manhã, quando notou uma capa de pneu de caminhão na pista em que estava. Graças a baixa luminosidade desse horário e a semelhança da cor, o objeto se confundia com o asfalto. Apesar da tentativa de desviar do objeto, a motorista teve o carro danificado.Uma testemunha que viajava no veículo logo atrás da autora confirmou a versão. O automóvel não precisou ser guinchado, mas ficou amassado.
A autora da ação requereu a condenação da empresa ao pagamento de reparação pelos danos materiais, no valor de R$ 1.946,98, e pelos danos morais sofridos. Como provas, apresentou fotografias, o comprovante de pagamento do pedágio e o orçamento para o conserto do carro.
Na Comarca de Gravataí, foi considerado suficientemente comprovado o que foi relatado pela requerente. Segundo a decisão, os documentos demonstram que as despesas pelos danos materiais serão suportadas pela autora, e que o depoimento da informante transmitiu verossimilhança em suas declarações tornando indiscutível que os fatos realmente se deram na pista de rodagem de responsabilidade da CONCEPA.
Porém, ficou decidido que não há dano moral a ser indenizado, já que a autora não ficou privada do uso do automóvel e que o ocorrido trouxe apenas desconforto. Conforme a decisão, danos desta natureza somente se configuram com a publicização de uma pendência indevida ou exposição do consumidor a situação humilhante, bem como ofensa a atributo da sua honra, o que não ocorreu neste caso.