STJ nega por unanimidade pedido do ex-presidente Lula para evitar prisão – A Voz do Povo
A quinta turma do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, negou, por unanimidade, um habeas corpus que poderia evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo da Fonseca, Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik acompanharam o relator Félix Fischer.
De acordo com Fischer, após a segunda instância confirmar a condenação, uma eventual prisão não é arbitrária, nem atenta contra o princípio da presunção de inocência.
Agora Lula aguarda duas decisões judiciais – uma no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e outra no Supremo Tribunal Federal. No caso do Supremo, é um novo pedido de habeas corpus, que precisava dessa decisão do STJ para poder ser pautado no plenário.
Já no TRF4, em Porto Alegre, a defesa de Lula entrou com um recurso chamado embargos de declaração, que não muda o julgamento no caso do tríplex no litoral paulista, mas pode servir de base para a elaboração de um recurso especial que seria julgado no plenário do STJ.
Portanto, o ex-presidente não será preso, pelo menos por enquanto. Mesmo assim, o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, que já foi procurador-geral da República e presidente do Supremo Tribunal Federal, lamentou a decisão.