TRATOR DANIFICADO - Eletrônico - Judicial
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000080-91.2002.4.02.5111/RJ
EXECUTADO: DROGARIA DA LAPA LTDA
EXECUTADO: IVO VERGINIO
EDITAL Nº 510004739165
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES ELETRÔNICOS E DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N° 00000809120024025111 MOVIDA PELO(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE DROGARIA DA LAPA LTDA e IVO VERGINIO, NA FORMA ABAIXO:
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO E A QUEM INTERESSAR POSSA, ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A) DROGARIA DA LAPA LTDA e IVO VERGINIO, EXECUTADO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 00000809120024025111, EM QUE É EXEQUENTE O(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, QUE O LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, INSCRITO NA JUCERJA SOB O Nº. 116, TEL(S). 2532-1705 E 2532-1739, NOMEADO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTE JUÍZO, PROMOVERÁ O PRIMEIRO LEILÃO ELETRÔNICO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.schulmannleiloes.com.br, COM O INÍCIO DOS LANCES A PARTIR DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL NO SÍTIO DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COM PREVISÃO DE TÉRMINO ÀS 14 HORAS DO DIA 26/04/2021, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, SENDO FINALIZADO APÓS TRÊS MINUTOS CONSECUTIVOS SEM LANCE. CASO NÃO HAJA LICITANTES AO FINAL DA 1ª HASTA DESIGNADA, 24 HORAS APÓS O TÉRMINO DESTA, SERÃO AUTORIZADOS NOVOS LANCES COM PREVISÃO DE TÉRMINO ÀS 14 HORAS DO DIA 29/04/2021, DATA DA 2ª HASTA DESIGNADA, PELA MELHOR OFERTA ACIMA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA AVALIAÇÃO, SENDO FINALIZADA APÓS TRÊS MINUTOS CONSECUTIVOS SEM LANCE, DO(S) SEGUINTE(S) BEM(NS), CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: 01 TRATOR, MARCA CBT, MODELO NÃO IDENTIFICADO, FORA DE USO, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, HÁ QUATRO ANOS PARADO, DIESEL. TOTAL AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA BANQUETA, S/Nº, APÓS PÓNTE BAIXA – BANQUETA – ANGRA DOS REIS/RJ CONDIÇÕES: O(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER EXAMINADO(S) PELOS INTERESSADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INTIMAÇÃO E O ÚLTIMO LEILÃO, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS, BEM COMO ESTARÁ(ÃO) EM EXPOSIÇÃO NOS LOCAIS INDICADOS NO SITE; OS LEILÕES SE REALIZARÃO EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA; FICAM OS LICITANTES CIENTES DE QUE É NECESSÁRIO CADASTRO PRÉVIO DE NO MÍNIMO 24 HORAS ANTES DAS DATAS DOS LEILÕES PARA SER AUTORIZADO A DAR LANCES; O CADASTRO SERÁ FEITO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO LEILOEIRO www.schulmannleiloes.com.br; A IDENTIFICAÇÃO DOS ARREMATANTES SERÁ FEITA ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. AS PESSOAS JURÍDICAS SERÃO REPRESENTADAS POR QUEM OS ESTATUTOS INDICAREM, DEVENDO PORTAR COMPROVANTE DE CNPJ E CÓPIA DO REFERIDO ATO ESTATUTÁRIO. TODOS PODERÃO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS. O CADASTRAMENTO SERÁ GRATUITO E CONSTITUIRÁ REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A PARTICIPAÇÃO NA ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, RESPONSABILIZANDO-SE O USUÁRIO, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELAS INFORMAÇÕES LANÇADAS POR OCASIÃO DO CADASTRAMENTO. O CADASTRAMENTO IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO NA INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 236/2016, ASSIM COMO AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE EDITAL. FICAM CIENTES DE QUE VENDA SERÁ FEITA NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS APÓS O ENCERRAMENTO DO LEILÃO, DEVENDO O SR. LEILOEIRO PROVIDENCIAR IMEDIATAMENTE A ABERTURA DA CONTA E O CONTATO COM O ARREMATANTE PARA FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS PARA QUE ESTE EFETUE O DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA DO VALOR TOTAL DA ARREMATAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E COMPROVE, PREFERENCIALMENTE, MEDIANTE PETIÇÃO E, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL EFETUAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, PELO ENVIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA VIA E-MAIL INSTITUCIONAL: 05VFEF@JFRJ.JUS.BR. CASO NÃO OCORRA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, SERÁ IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO O PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR, ALÉM DA PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM NOVOS CERTAMES, NÃO PODENDO O ARREMATANTE ALEGAR DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS DESTE EDITAL, INCLUSIVE AQUELAS DE ORDEM CRIMINAL PREVISTAS NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ("ART. 358 – IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR ARREMATAÇÃO JUDICIAL; AFASTAR OU PROCURAR AFASTAR CONCORRENTE OU LICITANTE, POR MEIO DE VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA, FRAUDE OU OFERECIMENTO DE VANTAGEM: PENA – DETENÇÃO, DE DOIS MESES A UM ANO, OU MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA") CABENDO AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARREMATAÇÃO, MAIS AS DESPESAS DO LEILOEIRO; DÍVIDAS DO(S) BEM(NS): NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): OS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE DA COISA NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AO ARREMATANTE, SUB-ROGANDO-SE NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. TAMBÉM NÃO SERÃO TRANSFERIDAS AO ARREMATANTE AS DÍVIDAS REFERENTES A MULTAS PENDENTES, DA RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. O ARREMATANTE ARCARÁ, PORÉM, COM AS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA, INCLUSIVE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. QUANTO AOS DEMAIS BENS MÓVEIS, TODAS AS DÍVIDAS E ÔNUS NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AO ARREMATANTE. NO CASO DE BENS IMÓVEIS: AS DÍVIDAS PENDENTES RELATIVAS AOS IMPOSTOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DA COISA E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A TAIS BENS, COMO O IPTU E TAXAS MUNICIPAIS, OU AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AOS ARREMATANTES, SUB-ROGANDO-SE NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. TAMBÉM NÃO SERÁ TRANSFERIDO AO ARREMATANTE EVENTUAL ÔNUS RELATIVO À HIPOTECA SOBRE O BEM IMÓVEL, CONFORME ARTIGO 1.499, INCISO VI, DO CÓDIGO CIVIL. POR OUTRO LADO, FICARÃO A CARGO DO ARREMATANTE: AS EVENTUAIS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E OUTRAS OBRIGAÇÕES CIVIS REFERENTES AO IMÓVEL, TAIS COMO FORO E LAUDÊMIO ETC.; AS DESPESAS CARTORÁRIAS DE TRANSFERÊNCIA E DESMEMBRAMENTO, BEM COMO O IMPOSTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS – ITBI; OS DÉBITOS DE INSS CONSTITUÍDOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DO BEM, DE OBRAS CONCLUÍDAS OU EM ANDAMENTO, DESDE QUE DEVIDAMENTE AVERBADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE; AS EVENTUAIS DESPESAS RELATIVAS À RESTRIÇÃO IMPOSTA POR ZONEAMENTO OU USO DO SOLO, INCLUSIVE AQUELAS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; AS DEMAIS DESPESAS REFERENTES À ALVARÁS, CERTIDÕES, ESCRITURAS E REGISTROS, INCLUINDO DÉBITOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO E NUMERAÇÃO PREDIAL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONFORME O CASO. FICAM PELO PRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADOS, A PARTE EXECUTADA DA DESIGNAÇÃO SUPRA E PARA QUERENDO ACOMPANHÁ-LA, SE NÃO TIVER SIDO ENCONTRADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO, CONFORME ARTIGO 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO OS CREDORES HIPOTECÁRIOS E PIGNORATÍCIOS, SENHORIO DIRETO, CONDOMÍNIO E USUFRUTUÁRIOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO, DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS, HORÁRIO E LOCAL MENCIONADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE NA HIPÓTESE DE FRUSTRAR O LEILÃO, APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, SER-LHE-Á IMPOSTO AS DESPESAS DO LEILOEIRO, ASSIM COMO PERCENTUAL A SER FIXADO POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE COMISSÃO PELO SERVIÇO PRESTADO POR AQUELE AUXILIAR. O PRESENTE EDITAL É PUBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EU, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, O DIGITEI E CONFERI. ASSINADO PELA MMª. DRª. JUIZA FEDERAL TITULAR BIANCA STAMATO FERNANDES.
TRATOR DANIFICADO
01 TRATOR, MARCA CBT, MODELO NÃO IDENTIFICADO, FORA DE USO, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, HÁ QUATRO ANOS PARADO, DIESEL. TOTAL AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA BANQUETA, S/Nº, APÓS PÓNTE BAIXA – BANQUETA – ANGRA DOS REIS/RJ