Na época, a Corte reconheceu a existência de um quadro de “discriminação estrutural” de trabalhadores no País, com base em relatório da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O deputado Nelson Maquezelli (PTB-SP) defendeu a portaria e disse ser “fantasiosa” a acusação de que a bancada ruralista teria influenciado sua elaboração.
Ele qualificou o texto de “democrático” e destacou artigo que garante ao proprietário fiscalizado o direito de se defender de auditoria que apontar a existência de condições análogas ao trabalho escravo em sua propriedade.

Aos dois dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e três, tendo por local o Galpão Criolo situado nas dependências do Destacamento Especial da Brigada Militar desta cidade, na Rua Teotônio Vilela, nº 262, Bairro Cohab II, estiveram reunidos Cabos e Soldados da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes a Brigada Militar de Bento Gonçalves, os quais reuniram-se com a finalidadede formarem uma Associação, sendo na ocasião escolhida a primeira Diretoria da entidade e seu Conselho Fiscal, os quais foram aclamados por unaminidade, ficando assim constituida:
Também nesta ocasião, os sócios da entidade recém criada, abaixo relacionados como suas assinaturas identificadas, fizeram-se presentes com o intuito de levar adiante este início de Associação entre os integrantes da Brigada Militar local, a qual irá congregar, além dos que estão no serviço ativo, também os integrantes inativos perfeitamente indentificados pela diretoria e seus componetes.