O Estado de São Paulo, n. 46451, 21/12/2020. Eleições 2020, p. A7
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, avalia que o regimento da Corte é claro ao atribuir a ele o poder de analisar casos considerados urgentes durante o plantão do Judiciário. Conforme informou o Estadão, uma manobra de quatro ministros pode esvaziar os poderes do presidente do STF, responsável no período do recesso pela análise de todos os casos considerados prioritários, inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas.
Em um movimento inédito na história recente do STF, os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes comunicaram à presidência do tribunal que vão seguir despachando durante o recesso, iniciado ontem. O gesto foi interpretado nos bastidores da Corte como uma nova retaliação a Fux, que provocou um racha com a ala garantista do tribunal ao definir o placar no julgamento que barrou a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O Supremo só retoma regularmente os trabalhos em fevereiro.
O regimento interno do Supremo prevê que, entre as atribuições do presidente do tribunal, estão "decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias". O acirramento dos ânimos na Corte ocorre após um grupo de advogados ter apresentado um habeas corpus, cujo efeito poderá levar à soltura de condenados presos no País. Os criminalistas querem derrubar a liminar de Fux que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias.