STF manda dizer a Lava Jato, que o poder está em Brasília, e não em Curitiba | Adail Inglês
STF manda dizer a Lava Jato, que o poder está em Brasília, e não em Curitiba
março 15, 2019 março 15, 2019 Adail 0 comentários
O ministro Gilmar Mendes, na votação de ontem no STF, fez um desabafo em cima dos procuradores federais da Lava Jato, ao dizer que eles estão numa disputa de poder, referindo-se ao STF, ao mesmo tempo, em que fez uma agressão verbal rasteira a eles, também em tom de desabafo, eis que esses procuradores pediram a procuradora-geral da República que fizesse uma representação junto ao STF, levantando a suspeição de Gilmar Mendes em processos nos quais figurassem o réu Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, e o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira, no que não foram atendidos por Raquel Dodge, que parece ter demonstrado pouca coragem para um vistoso e desafiador embate em campo aberto. Mas, Gilmar Mendes foi agressivo e desrespeitoso ao chama-los de "cretinos".
Há um confronto aberto, com a votação de ontem que, por maioria de seis votos a cinco, o STF reconheceu pertencer a Justiça Eleitoral a decisão de julgar casos envolvendo caixa dois em financiamento de campanha eleitoral, com ligações estreitas com a prática de corrupção, tirando essa atribuição da Justiça Federal, e enfraquecendo, num primeiro momento, a Operação Lava Jato. Um desserviço ao Brasil.
O curioso a ser observado na votação de ontem do Supremo Tribunal Federal é que a ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Barroso, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, votaram pela manutenção das regras vigentes, que destinam essa prática de crime para a Justiça Federal, alegando não possuir a Justiça Eleitoral estrutura suficiente. Mas, os seis ministros que garantiram a mudança de procedimento não levaram em conta as razões expostas pelos ministros Weber e Barroso.
O ministro Luiz Barroso enfatizou em seu voto o perigo de enfraquecer a Operação Lava Jato, diante do sucesso das ações desenvolvidas no combate a corrupção e ao crime organizado no Brasil, com o que justificou o seu voto em preservar o procedimento vigente. Porém, diante das evidências do voto apresentado por cada um dos seis ministros, nenhum argumento seria suficiente para fazer com que algum do grupo alterasse o voto a ser proclamado.
Como ministro do STF não é deus, não há como se desconsiderar o fato de que, em se tratando de um ser humano, guarda um sentimento de gratidão a quem o nomeou para a privilegiada posição de ser um membro do mais importante e poderoso colegiado de onze pessoas, que encarna o poder de tomar a decisão maior no campo do Poder Judiciário do País. E se cada um guarda um sentimento de gratidão, coincidência ou não, é fácil a constatação de que os credores desse sentimento humano são todos devedores de um acerto de contas com a Operação Lava Jato. Com a mudança aprovada ontem, esses credores se livram das garras da Lava Jato e vão responder pelos seus maus feitos numa justiça mais branda e menos rigorosa nas penas que aplica a seus descumpridores da regra do bom proceder.
Sem nenhum prejulgamento, mas com os olhos postos na coincidência, temos o exemplo claro do ex-presidente Michel Temer às voltas com processos na Justiça Federal de dinheiro recebido de caixa dois para sua campanha e para campanha do PMDB, partido que presidia. Diante da decisão de ontem, que contou com o voto do ministro Alexandre de Moraes, único indicado por ele para o STF, terá deslocado seus processos da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral, ficando livre, desde logo, do risco de ser chamado para passar uma temporada nas dependências da República de Curitiba, onde se encontram velhos conhecidos e amigos seus. A que ponto chegamos no Brasil.