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sáb, 22 fev 2020 19:12
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MPF condena mulher por evasão de divisas
Eunice depositava em contas bancárias da empresa Comercial de Café Getafe um total de R$ 1.706.900,00 que foi dividido em 11 transações realizadas em 2009.
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação, por evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior sem autorização legal) por 11 vezes, de Eunice Maria Messias do Santo. Foi determinada pena de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, de cinco anos, dois meses e 26 dias, além de multa de R$ 21.960,00, que deverá ser atualizada desde a publicação da sentença até o pagamento integral.
Em parceria com o marido, Romualdo Rodrigues dos Santos, Eunice depositava em contas bancárias da empresa Comercial de Café Getafe um total de R$ 1.706.900,00 que foi dividido em 11 transações realizadas em julho de 2009.
Do valor total, pelo menos R$ 1.566.900,00 foram remetidos para empresas sediadas na China e em Hong Kong pelo administrador da Comercial de Café Getafe. Para justificar o envio do dinheiro para fora do país, o administrador da empresa firmou contratos fictícios de importação de mercadorias e utilizou faturas comerciais também falsas. As investigações comprovaram que a empresa nunca importou qualquer mercadoria.
Romualdo sustentou diante da Receita Federal que os depósitos em favor da Getafe foram realizados a título de empréstimo. Ele se comprometeu a entregar extratos bancários que comprovavam sua versão, mas isso nunca ocorreu. Os réus não possuíam nenhuma documentação comprobatória do suposto empréstimo, e extratos da empresa Getafe demonstram que as transferências realizadas por eles foram utilizadas para o pagamento de câmbio da Comercial de Café Getafe.
Romualdo dos Santos, que é marido de Eunice e também foi denunciado pelo MPF/ES, teve a pena extinta, pois faleceu durante o andamento do processo.