Resolve estabelecer que não haverá expediente nos Órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, sediados no Município do Rio de Janeiro, no próximo dia 20/11/2001, (Dia de ZUMBI DOS PALMARES), funcionando normalmente os demais Municípios em todo o Estado.
Altera a Ordem de Serviço nº 2/2001. Determina, em caráter excepcional, a alteraçao do horário do expediente interno e externo.
Determina que o horário de atendimento ao público na Secretaria de Pessoal será de 10:00 às 17:00 horas.
Resolve dar ciência aos Ilustres Magistrados e servidores deste Tribunal que, por ocasião das férias relativas ao mês de janeiro de 2003 e dos anos subseqüentes, não será permitido o pagamento de férias antecipadas bem como antecipação da Gratificação Natalina no mês de dezembro do ano anterior.
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos, inativos e instituidores de pensão nas áreas de atividade fixadas no anexo I da Lei nº 9.421/96.
Proibe as Secretarias do Tribunal e das Varas do Trabalho que lancem no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAP informações desnecessárias e sem relação com a efetiva tramitação processual, no intuito de evitar a sobrecarga dos discos de grande porte.