Com agravamento da pandemia, Rosa Weber manda Ministério da Saúde bancar leitos de UTI em três estados - 28/02/2021 - Cotidiano - Folha
28.fev.2021 às 15h30 Atualizado: 28.fev.2021 às 19h32
A ministra Rosa Weber, durante videoconferência do Supremo (15.abr.2020) - STF no Youtube
Para Carlos Lula, secretário de saúde do Maranhão e presidente do Conass, a decisão do Supremo "é importante por ser pedagógica".
"Diferente do que faz crer o presidente, os recursos para o combate à pandemia não são nenhuma dádiva ou favor aos estados. Antes disso, são direitos. Ele, portanto, tem o dever de realizar o financiamento adequado dos leitos de UTI no SUS. O que temos a lamentar é ter de ir à Justiça para que se reconheça algo tão óbvio. Que o governo federal não mais incorra nesse tipo de ilegalidade. Porque não se trata de uma disputa de atores políticos, mas da vida de pessoas", disse.
Segundo ele, o Conass deve agendar uma assembleia extraordinária com os secretários de saúde para discutir a decisão. Há algumas semanas, levantamento feito pela entidade e divulgado pela Folha mostrou que, caso não houvesse mudança no cenário, o número de leitos de UTI contra Covid que recebem recursos federais poderia chegar a zero em 21 de março.
Em nota, o Ministério da Saúde nega ter havido suspensão do pagamento de leitos e diz que "pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados".
A pasta deixa de informar na nota, porém, que parou de renovar o financiamento desses leitos, como vinha fazendo até o ano passado quando encerrado o prazo de 90 dias —o que levou a uma queda brusca no total daqueles que recebem recursos federais.
Em janeiro, a pasta solicitou R$ 5,2 bilhões ao Ministério da Economia em recursos extras para a Covid, sobretudo para pagamento de leitos —valor que foi revisto para R$ 2,8 bilhões em fevereiro, considerando a possibilidade de aprovação do orçamento.
Segundo o ministério, o recurso, liberado em Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta (25), "será repassado aos estados demandantes para pagamento de leitos em uso desde o mês de janeiro pelas unidades federadas".
Ainda em nota, a pasta diz ainda que "o pedido feito à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações". Para isso, a pasta cita como exemplo um acordo feito na quinta com estados e municípios sobre um novo modelo de financiamento dos leitos.​
Pelo acordo, o valor previsto para custeio dos leitos deve ser mantido em R$ 1.600, mas o pagamento agora passará a ser mensal. Até então, o custeio era feito por três meses, sendo renovado em seguida.
Ainda de acordo com o ministério, os leitos não precisarão mais de prorrogação e "poderão seguir operando até o final da pandemia".
Segundo Lula, porém, a medida ainda precisa ser publicada como portaria para passar a valer --o que depende agora do Ministério da Saúde.
Na nota, o ministério também deixa de informar que a proposta da última quinta difere da primeira sugestão da pasta.
Inicialmente, o ministério chegou a sugerir que o custeio fosse limitado apenas aos leitos utilizados, e na forma de reembolso. Gestores, porém, alegavam que o recurso fixo e antecipado é necessário para manter os leitos abertos e para custeio de equipes, uma vez que o valor mensal gasto com esses leitos já seria maior do que o financiado pela pasta --em torno de R$ 2.500.
Apontaram ainda que uma eventual queda no custeio trazia risco de fechamento desses leitos em pelo agravamento da epidemia da Covid no país.
No início de fevereiro, o governador João Doria (PSDB) afirmou que iria ao STF caso o Ministério da Saúde não estabelecesse prazo para habilitar os leitos de internação para Covid-19 no estado que deixaram de ser custeados pela União.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinechteyn, o estado havia enviado "reiterados ofícios" à pasta do ministro Eduardo Pazuello solicitando posicionamento do governo federal a cerca da habilitação desses leitos, mas não obteve resposta.
"Não podemos esperar. A pandemia é devastadora", disse. O secretário ainda afirmou que outros estados também tiveram a mesma redução na disponibilidade de vagas custeadas pelo governo federal.
No caso do Maranhão, segundo a administração do governador Flávio Dino (PCdoB), o Ministério da Saúde havia habilitado 216 (duzentos e dezesseis) leitos exclusivos para Covid-19 em 2020, sendo todos desabilitados em dezembro de 2020.
Em razão, disse ao STF a assessoria jurídica de Dino, foi solicitado ao governo federal a habilitação imediata de 119 leitos, sendo que tal requerimento foi recusado pelo Ministério da Saúde. Foi reiterado o pedido e não atendido até sexta-feira (26).
A Bahia informou ao Supremo que pediu a habilitação de 309 leitos na gestão estadual e mais 153 leitos na gestão de hospitais municipais, "sendo que tal solicitação, apesar de aprovada, aguarda portaria de habilitação pelo Ministério da Saúde".
"O Estado da Bahia solicitou imediata habilitação de leitos e prorrogações de leitos outrora habilitados, e, até o presente momento, não foi aprovada pelo Ministério da Saúde", afirmou a procuradoria do estado comandado pelo petista Rui Costa.
​Em Brasília, onde a taxa chegou a 98%, passaram a valer neste domingo (28) as medidas restritivas para o enfrentamento à Covid-19. O decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) tem validade até o dia 15 de março
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