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Vereador diz que projeto que regulamenta transporte por aplicativos em Teresina é "anomalia"
Deolindo Moura (PT) votou contra o Projeto de Lei 190/2018 e acredita que a matéria será decidida na esfera judicial
Único vereador a votar contra o Projeto de Lei nº 190/2018 – que regulamenta o sistema de transporte via aplicativo em Teresina –, Deolindo Moura (PT) afirmou, em sessão plenária da Câmara Municipal, que a proposta busca deslegitimar o transporte por aplicativos ao burocratizar o trabalho dos motoristas.
"Este projeto é uma anomalia. Eu sou a favor de uma regulamentação que beneficie, não prejudique os mais de 7 mil motoristas por aplicativo no Estado, seus familiares e os usuários. Acredito que a matéria será judicializada e, com isso, esperamos e continuaremos lutando para que essa Lei não traga prejuízos para a população", pontua o parlamentar.
De acordo com Deolindo Moura, em outros estados, a limitação do transporte por aplicativos foi derrubada pela via judicial, como em São Paulo e Ceará. "O transporte por aplicativos é uma realidade mundial. Teresina tem de se adequar às novas tecnologias, à modernização e àquilo que beneficie a população", ressalta.
Na votação, ocorrida nesta terça-feira (11), foram favoráveis ao Projeto de Lei do Executivo Municipal 20 vereadores, com 3 abstenções. Ao votar contra a matéria, Deolindo Moura disse que o "projeto é inconstitucional, pois, da forma como está, contraria entendimento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal".