Contas do governo Pimentel de 2015 são aprovadas em comissão e estão prontas para o plenário
As contas do governo Fernando Pimentel (PT) relativas ao exercício de 2015 tiveram parecer favorável aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa. Com a aprovação do parecer, o balanço já pode ser votado em turno único pelo plenário da Casa.
Em seu parecer, o relator da matéria no colegiado, deputado Ulysses Gomes (PT), opinou pela aprovação das contas por meio de projeto de resolução. Ele seguiu entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também já havia se posicionado pela aprovação das contas em novembro do ano passado.
Gomes ressaltou que a gestão Pimentel cumpriu todos os investimentos mínimos constitucionais, com gastos de R$ 9,78 bilhões em Educação, equivalentes a 25% da receita; de R$ 4,81 bilhões na Saúde (12,30%); e de R$ 327 milhões em amparo e fomento à pesquisa, correspondentes a 1% da receita.
O relator elencou dados da Fundação João Pinheiro que mostraram uma queda global no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, mesmo quadro constatado na economia nacional. "A partir de todo o exposto, estamos certos de que a busca pela transparência das contas públicas e pela responsabilidade na gestão orçamentária esteve presente desde o primeiro momento do exercício de 2015. As novas estimativas de despesa e receita, as quais culminaram na aprovação do orçamento deficitário da ordem de R$ 7,27 bilhões, já sinalizavam que o equilíbrio orçamentário não se configuraria naquele ano", afirmou Ulysses Gomes em seu parecer.
O relator lembrou ainda que, diante da conjuntura macroeconômica, dos aumentos dados ao funcionalismo estadual pela gestão passada, mas pagos na gestão de Pimentel, do serviço da dívida e o montante de R$ 1,15 bilhão de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) – não incluídos computadas na proposta orçamentária original – obrigaram à "reestimativa dos valores do orçamento para 2015". "Entendemos que as consequências impostas pelos fatos supervenientes acima apontados devem sim ser consideradas na análise das contas de 2015. Concordamos, portanto, com a decisão do Pleno do TCE", concluiu.