Barroso cita pandemia e derruba sanções a quem não votou na eleição; decisão vai ao plenário do TSE - 21/01/2021 - Poder - Folha
Entre as consequências para quem não justificou ausência nem pagou multa estão impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade
21.jan.2021 às 21h30
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, suspendeu as sanções impostas a quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não apresentou justificativa ou não pagou a multa à Justiça Eleitoral.
Para adotar a medida, Barroso editou uma resolução do TSE. O texto afirma que a suspensão é necessária considerando "que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral, inclusive em razão da dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19".
"O nível de abstenção foi maior do que desejaríamos, mas realizamos as eleições no meio de uma pandemia. Quando o processo eleitoral começou a ser debatido, temia-se uma abstenção colossal", disse Barroso.
Em entrevista à Folha após as eleições, Barroso afirmou que em 2020 o país iniciou a transição para o voto facultativo "porque as consequências de não votar são pequenas".
"O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser. Por que hoje ainda não defendo voto facultativo? Acho que a democracia brasileira vem se consolidando, mas ainda é jovem, e portanto ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo."
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