Locus Repositório Institucional da UFV: Evidências de proteção tarifária endógena para produtos agropecuários brasileiros nos Estados Unidos
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Título: Evidências de proteção tarifária endógena para produtos agropecuários brasileiros nos Estados Unidos
Evidences of endogenous tariff protection against brazilian farming products in the US
Autor(es): Brandão, Isac Jonatas
Abstract: No contexto econômico atual, o comércio internacional tem sido regido por uma gama de ações protecionistas que compreendem barreiras tarifárias e não-tarifárias, as quais distorcem as leis do livre mercado e beneficiam uma minoria de grupos de interesse nos países desenvolvidos e nos grandes blocos econômicos. Essas barreiras têm incidido, em grande parte, nos produtos de origem agropecuária, o que tem distorcido os preços no mercado internacional e impedido a entrada destes, de forma competitiva e, em alguns casos, de forma total, em mercados importantes como dos EUA, que é individualmente o principal mercado para os produtos brasileiros. Assim, conhecer o comportamento do setor agropecuário norte-americano na "aquisição de proteção", como também avaliar econometricamente os setores mais organizados, torna-se um suporte para o posicionamento dos negociadores brasileiros diante do comércio exterior, como também para reivindicações antiprotecionistas. O objetivo deste trabalho foi mostrar, empiricamente, que a Teoria de Proteção Endógena explica o comportamento dos produtores agropecuários nos EUA na aquisição de proteção das importações, como também estimar os setores mais organizados. Utilizou-se o modelo teórico, desenvolvido originalmente por Grossman e Helpman (1994), denominado Protection for Sale, que visa à compreensão da proteção ao mercado e à identificação dos grupos de interesse. Com base no conjunto de informações, foi utilizada também a abordagem de dados de painel na estimação das equações, com vistas na identificação dos parâmetros. Nota-se que a política comercial norte-americana para o setor agropecuário reflete interesses privados, isto é, resulta, em parte, do poder de pressão de grupos de interesse por produtos e da atuação de lobbies setoriais. Evidencia-se ainda que a estrutura de proteção tarifária dos Estados Unidos também possui um componente histórico importante, que é dado pelos valores defasados das tarifas de importação. Verifica-se, a partir das especificações em dados de painel, que há organização por parte do setor agropecuário na obtenção de proteção tarifária endógena; no entanto, não foi possível classificar os produtos por nível de organização, pois os resultados foram contraditórios. Esperava-se que os produtos que tivessem maiores tarifas de importação fossem os mais organizados na obtenção de proteção tarifária endógena; todavia, isso não ocorreu. Um exemplo foi o caso do açúcar, que apresentou maior média tarifária no período analisado, mas, de acordo com os resultados da regressão, teve menor nível de organização. Dessa forma, a estrutura de proteção norte- americana contra produtos agropecuários brasileiros é resultante de uma dinâmica regular, isto é, essa proteção é histórica e determinada pelos valores defasados das tarifas, pelo poder de ação de grupos de interesse por produtos e pela atuação de lobbies setoriais. Dado o grau de organização dos produtores agrícolas naquele país, dificilmente as barreiras tarifárias serão reduzidas, visto que os produtores já estão organizados em associações por produtos e muitos agem, por meio de lobbies, no congresso. Por essa ação, eles usufruem de várias legislações que os protegem contra importações, fato histórico nos EUA, conforme comprovado empiricamente neste trabalho.
International trade has been currently ruled by a range of protectionist actions comprising tariff and non-tariff barriers, which distort free market laws and benefit a small number of interest groups in the developed countries and large economic blocs. Such barriers have been applied against products of agricultural origin, causing a distortion in international market prices, preventing them from competing against and, in some cases, entering important markets such as the US, which alone is the main market for Brazilian products. Hence, understanding the ''acquisition protection'' behavior of the US farming sector as well as being able to make an econometric evaluation of the more organized sectors constitute a support tool that Brazilian negotiators need to use to face foreign market as well as anti-protectionist demands. The objectives of this work were to empirically show that the Theory of Endogenous Protection explains the behavior of the US farmers towards acquisition of import protection, and to determine which sectors are more organized. The theoretical model developed originally by Grossman and Helpman (1994), termed Protection for Sale, aims to understand market protection and identify the interest groups. Based on the information obtained, a panel data approach was used to estimate the equations and identify the relevante parameters. It was observed that the US trade policy for the farming sector reflects private interests, i.e., it results partially from the pressure power of groups of interest for products and from the action of sector lobbies. It was also evident that the tariff protection structure of the US has an important historical component, expressed by outdated import tariff values. It was verified that the farming sector is organized to obtain endogenous tariff protection; however, it was not possible to classify the products according to level of organization, since the results were contradictory. The products with higher import tariffs were expected to be the best organized in obtaining tariff protection, however this did not prove to be the case. Sugar, for example, although presenting a higher tariff average during the analyzed period, had a lower level of organization according to the regression results. Thus, the structure of US protection against Brazilian agricultural products results from a regular dynamics, i.e., it is historical and determined by outdated tariff values, pressure power of the groups of interest for products and the action of sector lobbies. Given the degree of organization of the US farmers, tariff barriers will hardly be reduced, since the producers are organized into associations by product and many act through lobbies in the congress. This provides them the benefit of many laws which protect them against imports, a historical fact in the US, as it was empirically confirmed in this work.
Palavras-chave: Tarifas alfandegárias - Estados Unidos
Tarifa sobre produtos agrícolas
Produtos agrícolas - Exportacão - Brasil
Brasil - Comércio - Estados Unidos
Citação: BRANDÃO, Isac Jonatas. Evidências de proteção tarifária endógena para produtos agropecuários brasileiros nos Estados Unidos. 2004. 91 f. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2004.