Criado em Sexta, 01 Maio 2020 09:53
"Largo do Rosário - hoje, Praça Honorato Borges - ano 1920; ao fundo antiga cadeia(prédio de dois andares) em cima era a Câmara Municipal." Esta descrição está nesta tela assinada por Chaves, no Blog Fotos Antigas de Patrocínio MG
Pesquisa. Seja científica, seja técnica, seja histórica, é muito gratificante fazê-la. Tratando-se de (nossa) terra natal, de sua história, é melhor ainda. Com o apoio do Arquivo Público Mineiro, sediado em Belo Horizonte, este tour se dá pela Câmara Municipal de Patrocínio, na época do Imperador Dom Pedro II. Plena Monarquia. Minas Gerais era província (e não estado). Como se escrevia, quem eram os vereadores, quais os impostos que eram cobrados, e outros pormenores que atiçam a curiosidade de muita gente.
BRIGA REGIONAL: PATROCÍNIO VERSUS ESTRELA DO SUL/MONTE CARMELO – Numa carta da Câmara Municipal de Patrocínio à Assembleia Legislativa Provincial, em Ouro Preto, o secretário (da Câmara), Joaquim Antônio, em "23 de 8bro de 1874" solicita providências contra a Câmara Municipal de Bagagem (Estrela do Sul). Todos os nove vereadores assinaram. A Câmara patrocinense apresentava reclamação dos habitantes dos distritos de Coromandel e Abadia dos Dourados contra os habitantes da Freguesia do Carmo da Bagagem (hoje, Monte Carmelo), que queriam a transferência de Abadia para a Freguesia do Carmo, pertencente ao município de Bagagem (Estrela do Sul).
A JUSTIFICATIVA – Os moradores de Coromandel e de Nossa Senhora da Abadia dos Dourados afirmaram que Patrocínio tinha só 4 freguesias (Patrocínio, Coromandel, Abadia, Serra do Salitre e Santa Anna da Barra do Espírito Santo (hoje, Guimarânia). E Bagagem possuia oito distritos e freguesias.
O abaixo assinado de quase cem dos moradores de Coromandel e Abadia, encaminhado à Câmara de Patrocínio, foi enviado, posteriormente, a Ouro Preto (Belo Horizonte, não existia). E acatado pela Assembleia, pois Abadia dos Dourados continuou com Coromandel e Patrocínio. Tudo isso no primeiro ano da cidade de Patrocínio (1874).
ORÇAMENTO MUNICIPAL – Quem aprovava orçamento de cada município era a Assembleia Provincial. E o exercício (fiscal) ia de 1º de outubro de 1876 (nesse caso do exemplo) ao último dia de setembro de 1877. Para tanto, o ofício foi enviado em 18 de fevereiro de 1876. E assinado pelos vereadores Joaquim Pedro Barbosa, Antonio Gonçalves de Mello, Delfino Gomes Reis, José Alemão da Fonseca, Antônio Osmar, José Fernandes da Silva Botelho e Joaquim Gonçalves Torres (secretário).
CUMPRIMENTO – Interessante. Houve um ofício para pedir "aumento de ordenado para seus empregados", que passava o secretário a perceber $ 300 réis, o fiscal que até então não percebia nada, ganhar $ 120 réis e o porteiro a $ 80 réis. "A não serem elevados esses ordenados ficará esta Câmara sem esses empregados..." diz o ofício. Esperando pela aprovação da Assembleia, assim foi a despedida: "Deus Guarde a V. Exas. Paço da Câmara Municipal da Cidade do Patrocínio em 9 de abril de 1877." "Deus Guarde a V.Exa." está em inúmeros ofícios: costume da era imperial.
E MAIS... – Além dos sete que assinaram o ofício do orçamento, nesse caso do ordenado, teve também a assinatura dos outros dois vereadores. Eram nove. Felisbino Gonçalves dos Reis e Bernardo de Morais Bueno. Esse, segundo Sebastião Eloi, seu tio-avô e devido o prestígio em Ouro Preto, responsável direto pela passagem de Patrocínio de vila para cidade em 1873/1874. Portanto, Bernardo Bueno é um célebre ancestral do jornalista do MaisUm, José Eloi Neto.
CONFIRMADO: HOUVE SEDIÇÃO! – Em um ofício de 12 de agosto de 1885, a Câmara de Patrocínio enviou à Assembleia, os balancetes e balanços de 1870 a 1884. Segundo o ofício, ipsis litteris,"..deixando de remetter os de 1848 a 1869, como foi esta Camara ordenada, por não constar dos Archivos d'esta Camara papeis nenhum... É isto devido a uma sedição que n'esta Cidade houve em 1868, e, apoderando os sediciosos da caza da Camara e forçando todas as portas até mesmo estragando o Archivo. Sendo a Sedição em 1868, todavia continuou seos efeitos até 1869, dando isto causa não haver sessões da Camara em 1868 até 1869..." Os documentos foram queimados, conforme o ofício, em 11/8/1885, de Jacob Coelho Marra (secretário) e de José Marçal Ribeiro (Procurador da Câmara).
MAS O QUE É SEDIÇÃO? – É um movimento político da época. No Império ocorreram alguns. É uma revolta, motim, perturbação da ordem pública, contra à autoridade instalada. Na realidade, nessa ocasião, 1867/1868, patenses e patrocinenses travaram intenso tiroteio no Largo do Rosário, onde situava-se a Câmara. Patos, com o desejo de emancipar-se, liderada por Jerônimo Maciel, por coincidência, o seu primeiro prefeito a partir de 29 de fevereiro de 1868. Patrocínio se defendeu da invasão por meio de seus vereadores e familiares. Portanto, foi uma sedição. Como também foi a Sedição do Mundim, em outra época, tão comentada por Sebastião Eloi.
BALANÇO E ORÇAMENTO – Em 1887, a Câmara apresentou o Balanço Geral da Receita/Despesa de 1886. E o Orçamento da Receita e Despesa para 1888. O Orçamento, bastante simples, tinha receita de sete impostos, um item de Receita de Aferição, outro de Multa, e, Bens do Evento.
IMPOSTOS – Em 1888, as maiores receitas de impostos foram referentes à Licença de Negócio, Licença para Matar Rezes (rés, gado), Imposto sobre Engenho de Cana, sobre aguardente e imposto sobre Rego d'Àgua. A receita orçada totalizou 2.600$000 (dois mil e seiscentos contos de réis).
ESSA NÃO! – O lado da despesa não aparece. Há uma tarja preta no documento original. Não se sabe quem a colocou. A comissão de Orçamento era formada pelos vereadores Virgílio Ferreira Pires e Baptista de Faria Leite. Além dos dois, também assinaram, em maio/1887, os vereadores Vicente José, Bernardo Bueno (esse muito famoso), Jacintho Faria Velloso, e Antônio Joaquim de Magalhães.
POR FIM – Esta pérola é mais uma página documentada sobre a origem de (nossa) amada Patrocínio! Que tem muita história para ser contada.