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Energisa é condenada por incêndio em fazenda
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Com este entendimento a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação da Energisa S.A, que está obrigada a indenizar um fazendeiro que teve a propriedade queimada por um incêndio provocado pelo rompimento de um cabo de energia.
Conforme o processo, um cabo de alta tensão, que transpassava a propriedade do fazendeiro, se rompeu e caiu em cima de uma porteira ocasionando um incêndio, que se alastrou para o pasto seco. O fogo teria se espalhado para dois pastos, destruindo cerca de 200 hectares e ocasionado a morte de três cabeças de gado.
Por conta do incêndio, o fazendeiro alegou que teve despesas para reformar o pasto, reconstruir a porteira, além de gastos com ração para gado que ficou sem capim. Ao julgar o processo, o juiz acatou o pedido do autor e condenou a concessionária de energia a indenizar o fazendeiro em cerca de R$ 420 mil, por danos materiais. Insatisfeita com a decisão a Energisa apelou ao TJMT, alegando, entre outras coisas, que o fazendeiro também foi responsável pelo incêndio, pois não teria feito a correta manutenção do pasto.
Fonte: TJMT/GD
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