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PPRA CONVERSANDO COM O E-SOCIAL – Essa conversa pode dar confusão
Assisti um Vídeo no YouTube e fiquei preocupado.
O narrador, profissional de SST e entendido em E-social faz algumas recomendações de adequação do PPRA para atender as exigências do E-social e recomenda que o O seu PPRA deve "conversar" com o E-social.
Fazer o PPRA conversar com o E-social, inserindo os riscos e agentes descritos na Tabela 23 do E-social pode trazer um GRANDE – ENORME – GRAVE PASSIVO TRABALHISTA para a empresa.
Os entendidos que estão ministrando cursos e "transferindo" a responsabilidade do E-social para os profissionais de SST estão fazendo uma PERIGOSA "misturança" da LEGISLAÇÃO TRABALHISTA com a LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VEJAM O SEGUINTE:
1. O advento do E-social em nada – absolutamente nada – alterou a NR-07 e a NR-09.
2. Em nenhum momento o texto da regulamentação do E-social menciona a "conversa" do PPRA com o E-social.
3. O E-social é DIREITO PREVIDENCIÁRIO – O PPRA é DIREITO TRABALHISTA Por isso o PERIGO de elaborar um PPRA com informações que vão além do que exige a NR-09 criando um Passivo Trabalhista para a empresa.
Ao contrário do que explana o instrutor nesse vídeo, em momento algum um AUDITOR FISCAL DO TRABALHO vai adotar procedimento de Notificação ou Autuação da empresa pelo fato de não constar no PPRA os riscos, agentes descritos na TABELA 23 do E-social exatamente porque o E-social é INFORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Portanto, fica o alerta quando você fazer o seu PPRA "conversar" com o E-social. Essa conversa pode trazer sérios problemas para a empresa.
OLHA O RISCO:
Ao elaborar o PPRA você analisa os riscos de acordo com todos os Anexos da NR-15.
Em relação aos Agentes Químicos, a INSALUBRIDADE é reconhecida, avaliada e paga-se o respectivo adicional de acordo com os AGENTES QUÍMICOS relacionados nos Anexos 11, 12 e 13 da NR-15.
No Anexo 11 da NR-15 temos relacionados 283 agentes químicos, cuja insalubridade é definida de acordo com o Limite de Tolerância e que garantem ao empregado o direito ao adicional de insalubridade.
Na Tabela 23 do E-social são 841 agentes químicos.
Se você lançar no seu PPRA os Riscos e os Agentes Químicos relacionados na Tabela 23 do E-social, que vão muito além do que aqueles da NR-15 – você estará GERANDO UM PASSIVO TRABALHISTA para a empresa, que será obrigada a REALIZAR A QUANTIFICAÇÃO do AGENTE – item 9.3.4 da NR-09 e dependendo de uma ação trabalhista e de um PERITO DESPREPARADO a empresa pode ser condenada ao pagamento do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE embasada em risco e agente que não estão previstos na Legislação Trabalhista.
Outro equivoco que venho percebendo é a ideia de que as empresas vão permitir que os Profissionais de SST tenham a "chave" de entrada no portal do E-social.
Considerando que o sistema do E-social estará carregado de informações sociais, com todos os dados dos empregados e da remuneração de cada um deles; dados sigilosos, jamais a empresa vai permitir que estranhos, não pertencendo ao RH ou à Contabilidade tenham acesso a essas informações.
O E-SOCIAL não tem por objetivo fiscalizar o cumprimento da Legislação Trabalhista.
Por isso não se deve pensar que, com o advento do E-social o Auditor do Ministério do Trabalho vai fiscalizar a elaboração do PPRA – PCMSO nas empresas de grau de risco 1 ou 2.
O objetivo do E-social tem foco total na questão fiscal previdenciária: Custeio do SAT/RAP na APOSENTADORIA ESPECIAL – Informações para a definição do NTEP e as AÇÕES REGRESSIVAS do INSS.
Então, tenha cuidado quando você permitir que o seu PPRA tenha uma conversinha com o E-social.
Essa conversa pode virar uma grande "fofoca" e dar confusão.
ODEMIRO J B FARIAS – Zeca Berbes – Advogado Trabalhista e Previdenciário – Especialista em Perícia judicial do Trabalho – TST – Professor – Palestrista – Escritor.