Bares e restaurantes entram na Justiça para liberar buffet por quilo em Curitiba - Banda B
Bares e restaurantes entram na Justiça para liberar buffet por quilo em Curitiba
Abrasel questiona medida que impede a prática de autoatendimento nos estabelecimentos gastronômicos
Por Redação com assessoria em 18 de agosto, 2020 as 10h37.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel – PR) entrou com uma ação ordinária na Justiça com o objetivo de anular parte da Resolução nº1 editada pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, que proíbe o autoatendimento em restaurantes.
O documento solicita ao órgão sanitário a mesma permissão para operar em "self-service" que é executada pelos mercados e supermercados.
De cada 10 restaurantes brasileiros 6 utilizam o sistema self-service ou comida por quilo – Foto Abrasel
"Entendemos, apoiamos e trabalhamos para incentivar nossos associados a cumprir rigorosamente todos os protocolos de prevenção e combate a disseminação da COVID-19 estabelecidos pela administração pública. Porém, neste caso enxergamos que ao liberar o autoatendimento somente nos mercados e supermercados, a resolução se torna ineficaz e viola os princípios da isonomia e proporcionalidade, por tratar de maneira distinta estabelecimentos que realizam a mesma atividade, que é a comercialização de alimentos.", explica o presidente da Abrasel – PR, Nelson Goulart.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae, de cada 10 restaurantes brasileiros 6 utilizam o sistema self-service ou comida por quilo, representando a grande maioria dos empreendimentos de pequeno porte no setor.
"O auto atendimento é hoje o formato de alimentação fora do lar mais comum e mais incorporado ao dia a dia do brasileiro. É imprescindível que em tempos de pandemia mudanças e medidas preventivas sejam agregadas nesse sistema, assim como são adotadas pelo autoatendimento dos supermercados, isso não está em discussão, o que buscamos é o alinhamento de deliberações para os mercados e para os restaurantes", acrescenta Gourlart.
"A total proibição para restaurantes agrava ainda mais a crise econômica em um dos setores mais prejudicados pelos protocolos de distanciamento social, pois força a realização de investimentos e contratações pelos proprietários para adequar a operação para o atendimento individual dos consumidores, gerando novas despesas para o empreendedor", completa o presidente da Abrasel – PR.
Com a mudança da bandeira laranja (risco médio para a covid-19) para amarela (alerta) em Curitiba, a partir desta terça-feira (18), bares, restaurantes e lanchonetes da cidade podem funcionar durante todos os dias da semana, mas respeitando as regras sanitárias estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Mas, além da Abrasel, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), também faz críticas ao decreto e o presidente Fábio Aguayo prometeu entrar na Justiça para derrubar as limitações.
Argumento prefeitura
Tags: s el-service buffet quilo restaurante supermercado
Publicado primeiro em Banda B » Bares e restaurantes entram na Justiça para liberar buffet por quilo em Curitiba.