Audiência pública debate 'tarifa zero' no transporte público
Proposta será apresentada aos deputados do Paraná
Na próxima quarta-feira (02), a Assembleia Legislativa do Paraná faz uma audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), para divulgação e coleta de assinaturas ao projeto de lei, de iniciativa popular, que assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. "É um projeto do Instituto Brasil Transportes que prevê a tarifa zero no transporte coletivo. A proposta incentiva o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego urbano na maioria das cidades do país. Isso já acontece em grandes centros urbanos, no Brasil são 13 cidades, e fora do país", disse Romanelli.
"O IBT tem expertise quando o assunto é defesa de um transporte público barato e acessível a todos. Já coletou mais de sete mil assinaturas e precisamos de 1,5 milhão de assinaturas em todo país. É necessária esta ampla divulgação pelas assembleias, câmaras de vereadores, movimentos sociais e toda a sociedade para alcançar o número de assinaturas suficientes para apresentá-lo para discussão e votação no Congresso Nacional", completa Romanelli.
O artigo 61 da Constituição prevê a apresentação de projetos de lei por iniciativa popular com a adesão mínima de 1% dos eleitores em nível nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco estados e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma das unidades.