Embora muitas vezes desobedecida, a exigência vale para alterações como a de disposição de paredes internas –que só podem ser iniciadas com essa autorização ou se o poder público não se manifestar após 30 dias.
A legislação define aquilo que pode e não pode ser feito dentro de todos os lotes. Isso inclui construções, reformas e regularização de imóveis. A proposta da nova lei é diminuir a burocracia, ao eliminar a exigência de autorizações e documentos.
Na prática, fiscais da prefeitura deixarão de analisar cerca de 800 itens relativos a aspectos estruturais e internos das obras, como os formatos de janelas ou a altura do pé-direito de um imóvel. "É um movimento de a prefeitura não ficar olhando detalhe interno da obra", afirma Dario Durigan, assessor especial da Secretaria Municipal de Governo.
Na hora de construir deixarão de ser obrigatórios alvarás específicos de construção de um muro de arrimo ou tapume, por exemplo. Tudo será unificado no alvará de aprovação –documento que terá prazo de validade prorrogado de um para dois anos.
Para agilizar os processos, que muitas vezes consistem em um vaivém do projeto pela mesa dos técnicos, determinados casos serão sumariamente indeferidos –como na falta de documentação ou infração grave à legislação.
Obra de reforma e adaptação em cobertura de edifício no centro de São Paulo. Foto: Diro Biasco / Folhapress.
Nova lei que regula construções e reformas na cidade deve ser sancionada pelo Prefeito Fernando Haddad até o final do mês.
1 - A pessoa que quer construir um imóvel procura a prefeitura para apresentar o projeto.
2 - A prefeitura avalia tanto aspectos internos quanto externos da obra.
3 - São concedidos alvarás separados para vários pontos (para fazer tapumes ou muros de arrimo, por exemplo).
4 - Só se pode começar quando to-dos os alvarás forem emitidos ou se a prefeitura não se manifestar em 30 dias.
2. Como vai ficar
1 - A pessoa ainda terá que apresentar o projeto.
2 - A prefeitura, porém, avaliará apenas aspectos externos da obra, como recuo dos prédios.
3 - Será concedido apenas um alvará geral, que englobe várias exigências.
4 - Com o aval, o morador poderá começar a construção.
1 - O morador pode realizar a reforma depois que ele for aprovado ou se demorar mais de 30 dias.
2 - O município concede um alvará de reforma ou pede mudanças no projeto.
3 - A prefeitura avalia cada detalhe de acordo com o Código de Obras atual (há cerca de 800 itens).
4 - Se quiser fazer qualquer mudança, a pessoa precisa comunicar o projeto à Prefeitura.
1. A medida permitirá que edificações antigas sejam requalificadas e regularizadas mediante adaptações.
2. Hoje, a última instância de recursos é o prefeito. Agora, a decisão será dos subprefeitos e do secretário municipal de Licenciamento.
Artur Rodrigues na Folha de S.Paulo.
A partir da próxima segunda­-feira, o pagamento por vagas de zona azul poderá ser feito por aplicativos de celular. A longo prazo, a ideia da gestão Fernando Haddad é dar fim aos cartões de estacionamento de papel. Um decreto que autoriza a cobrança digital foi publicado no "Diário Oficial" da cidade nesta sexta­ feira (8).
O usuário do sistema poderá comprar o equivalente a um CAD (cartão azul digital) – R$ 5 a hora, mesmo preço do modelo de papel usado hoje – ou vários créditos que podem ser abatidos à medida que vão sendo usados.
Já os fiscais da CET vão dispor de um sistema que informará, por meio do número da placa, se o veículo pagou pela hora de estacionamento na rua. Para a prefeitura, além de modernizar a cobrança, o novo modelo evita, por exemplo, pagamentos acima da tabela, praticados por flanelinhas que chegam a cobrar R$ 8 pelo bilhete.
Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, entre os aplicativos, há dois que funcionam somente pelo sistema Android e um pelo Android e também pelo iOS (iPhone).
As plataformas foram criadas por três empresas (Sertell, Estapar e Digipare), que ficarão com 10% da receita de cada cartão eletrônico vendido. Os três aplicativos têm funcionamento parecido. Após baixá­lo no celular, o motorista deve fazer um cadastro no qual informará o número de celular, os números de placas de carros que usarão o serviço e o cartão de crédito como forma de pagamento.
Raio X da Zona Azul
Com o cadastro feito, o dono do carro pode comprar os créditos. No momento do estacionamento, ele terá que acionar o aplicativo, fazer a opção de placa e liberar o uso do crédito pelo tempo determinado. Por mensagem de texto, o dono do carro será avisado que o tempo de estacionamento já está perto de vencer, recebendo um "alarme" para nova ativação ou retirada do veículo do local.
Não haverá, por enquanto, a cobrança fracionada. Ou seja, são cobrados os mesmos R$ 5, independentemente de a vaga ser usada por dez minutos ou uma hora. Pelo menos um dos aplicativos prevê oferecer a opção de desconto de 10% para os clientes que comprarem 10 cartões eletrônicos. Todos mostrarão o histórico de compras e terão mapas indicativos das ruas. Para atuarem, as empresas terão que fazer uma compra mínima de 30 mil CADs.
Outra mudança será a instalação de pontos de vendas digitais de zona azul. Segundo a diretora financeira da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Maria Lucia Begalli, a previsão é que isso ocorra em aproximadamente 20 dias. Nesse modelo, o motorista poderá comprar créditos num estabelecimento comercial – banca de jornal, por exemplo – que fará o registro eletrônico, sem que seja necessário deixar o bilhete no carro, como é hoje. "São estratégias para acabar com o papel de vez", disse o secretário.
Giba Bergamin na Folha de S.Paulo.
O sorriso vem fácil quando a gente conversa com Valéria Macoratti, Presidente da Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa da Região Sul de São Paulo (Cooperapas). Eu a encontrei algumas vezes na Feira de Orgânicos do Ibirapuera, cuidando da banca da cooperativa, enquanto compartilhava com o público hortaliças, verduras saudáveis e muita história.
Couve de mais de uma variedade, a maior taioba que já vi na vida, cebola, tomate, cenoura, pimentão, gengibre, berinjela, pepino, alface, abóbora, morango…sim, a lista é grande. Tudo disposto na barraca da Cooperapas. Até peixinho, uma Planta Alimentícia Não Convencional (PANC), encontrei em meio à grande variedade de alimentos orgânicos oferecidos.
Hoje, além da feira no Ibirapuera, a cooperativa participa de uma outra no parque Burle Marx, fornece hortaliças para o Google Brasil, para o Instituto Chão e é a mais nova fornecedora do restaurante Arturito, da chef Paola Carosella. Até mesmo um episódio do programa Master Chef foi gravado na região de Parelheiros, extremo sul da cidade de São Paulo, local onde são produzidas as hortaliças da Cooperapas.
Mas o começo não foi fácil. A cooperativa surgiu em 2011, a partir da iniciativa de alguns agricultores que assinaram um protocolo de boas práticas ambientais com a Prefeitura de São Paulo e com o governo do estado com objetivo de cessar o uso de agrotóxicos e adubos químicos na região. Dali até realizarem a primeira venda coletiva, muitos ajustes tiveram que ser feitos.
"Tivemos bastante dificuldade no começo, porque nenhum agricultor tinha experiência no cooperativismo. A organização e mesmo a convivência foram complexas. Nossa cooperativa ficou parada durante praticamente três anos porque não conseguíamos acertar a documentação e não tínhamos a experiência necessária. Então, em 2014 a gente montou uma comissão para reativar a Cooperapas e, junto com o pessoal da Casa de Agricultura de Parelheiros, conseguimos com esforço acertar a documentação. Em 2015, fizemos nossa primeira assembleia e ficou tudo certo, colocamos a cooperativa para funcionar", diz Valéria.
Essa assembleia elegeu Valéria presidente da Cooperapas. Hoje com 48 anos, ela descobriu a paixão pelo trabalho na terra aos 40, quando mudou-se para Parelheiros, teve contato com os agricultores e tornou-se, ela mesma, uma agricultora. Com um olho no freguês e outro na história, Valéria vai contando essa trajetória na banca da cooperativa, durante a feira no Ibirapuera.
"Agradeço muito porque fui descobrir essa paixão pela agricultura depois dos 40 anos de idade. Tenho uma porção de cachorros e resolvi comprar uma chácara em Parelheiros. Fui pra lá e acabei conhecendo os agricultores. E hoje sou agricultora e presidente de uma cooperativa. Tem hora que não acredito nisso".
A primeira entrega coletiva realizada pela Cooperapas aconteceu em 2015, durante o encontro nacional de estudantes de design, o N SP 2015. "Foi um marco para eles, estudantes, organizadores, e para a gente também. Até então os agricultores tinham receio dessa história de cooperativa, e essa foi nossa primeira venda em conjunto. Fizeram o pedido, foi uma correria, todo mundo colhendo, mas entregamos tudo". Asverduras e hortaliças orgânicas alimentaram cerca de 1.200 estudantes com refeições diárias durante uma semana, preparadas por empreendimentos que hoje integram a Rede União dos Sabores Solidários, sobre a qual falei em post anterior.
"Já temos um monte de coisas em andamento. Somos cerca de 25 cooperados por enquanto, e estamos recebendo apoio para produzir e fornecer alimentos pra merenda escolar e também para ampliar o nosso leque de negócios. Nós, agricultores, estamos descobrindo juntos agora esse universo. Já apresentamos projeto para o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRE), para o Banco do Brasil, enfim. Estamos buscando apoio para a nossa causa, que não é só agricultura saudável. Quando me perguntam o que a gente produz em Parelheiros, qual o tipo de alimento, eu respondo: o alimento maior que a gente produz é água". A região de Parelheiros concentra os dois únicos rios limpos na cidade de São Paulo: o Capivari e o Monos. A produção agrícola orgânica contribui para manter assim esses cursos d'água.
Em toda essa trajetória, a cooperativa teve a ajuda do Instituto Kairós, uma entidade sem fins lucrativos que fomenta novas práticas de produção, distribuição, comercialização e consumo responsáveis. O Kairós desenvolve suas ações de acordo com princípios e propostas da economia solidária, agricultura camponesa/familiar, agroecologia e soberania alimentar.
O trabalho com educação ambiental é também uma possibilidade apontada por Valéria para ampliar ainda mais o trabalho da Cooperapas. "Nós recebemos propostas de escolas para levarem as crianças e visitarem os canteiros. Uma dessas escolas, que faz estudo do meio, esteve lá conosco, e fizemos para as crianças café da manhã, almoço e lanche. Elas adoraram e agora querem levar os pais para conhecer nosso trabalho. São novas possibilidades que se abrem. A gente não ganha só trabalhando na terra. As pessoas querem saber o que a gente faz, conhecer a nossa história. E não é uma exploração, é o nosso tempo, nosso trabalho. E esse contato com a terra encanta as pessoas. A Cooperapas hoje é uma realidade. Tem muita coisa pra fazer ainda, mas a gente tá aí, firme e forte", aponta.