ConJur - Aluno que fez supletivo na rede privada pode ser bolsista do ProUni
Estudante que cursou supletivo em escola privada pode ser bolsista do ProUni
19 de fevereiro de 2016, 16h45 Imprimir Enviar
Estudante que fez curso supletivo em escola particular pode concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao dar provimento a ação movida por uma aluna da Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, para pedir a manutenção de sua bolsa de estudos no curso de Direito. O critério adotado pelo colegiado para mantê-la no ProUni foi sua condição socioeconômica.
A universidade alegou que a estudante não poderia ingressar na instituição pelo programa federal, pois havia cursado algumas cadeiras do ensino médio em escola particular. A aluna explicou que o ensino privado se deu apenas no curso supletivo vinculado à Educação de Jovens e Adultos. No entanto, a instituição de ensino não acolheu o argumento, e o caso foi parar no Judiciário.
O juiz convocado Loraci Flores de Lima, que relatou o processo, entendeu que a estudante tinha o direito de participar do ProUni, pois o objetivo do programa é permitir o acesso da população sem condições financeiras à educação superior. Ao verificar a situação sócio-econômica da autora, ele concluiu que "se deve assegurar à estudante o direito líquido e certo à bolsa de estudos, afigurando-se ilegal sua exclusão do ProUni". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.