AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 008XXXX-58.2020.8.21.7000 RS
AI 0088712-58.2020.8.21.7000 RS
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084503531_ce654.doc
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA.
Hipótese dos autos em que o ato judicial recorrido não possui carga decisória, sendo caracterizado como despacho de mero expediente, e, portanto, não é agravável.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/926729057/agravo-de-instrumento-ai-70084503531-rs
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA – INADMISSIBILIDADE. O pronunciamento jurisdicional proveniente do Juízo a quo não tem qualquer carga decisória e, tampouco, resolve qualquer questão. Limita-se a submeter a tutela provisória ao contraditório. O recurso não passa pelo crivo de admissibilidade, eis que …