Executivo quer polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil | Câmara Municipal de Porto Alegre
Executivo quer polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil
Paço Municipal, sede da Prefeitura de Porto Alegre(Foto: Esteban Duarte/CMPA)
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a implantação no município de Polos Universitários de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para oferta de curso de formação de professores e dirigentes de ensino básico.
De acordo com o projeto, o Polo de Apoio Presencial - UAB de Porto Alegre, vinculado à Secretaria Municipal da Educação (Smed), é uma unidade operacional criada para o desenvolvimento descentralizado, em articulação com o Sistema UAB, de atividades didático-pedagógicas e administrativas relativas a cursos e programas ofertados a distância, nele devendo ser realizadas as atividades presenciais obrigatórias, segundo a regulamentação da educação a distância no Brasil.
Conforme especificado na proposta, os Polos Universitários têm por objetivo oferecer prioritariamente cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada a professores de educação básica; cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica; ampliar o acesso à educação superior pública; além de fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino.
O projeto diz ainda que competirá ao Município, por meio da Smed, disponibilizar a infraestrutura física, a logística, os recursos financeiros e os recursos humanos necessários à implantação, operacionalização e manutenção do Polo e que os mesmos cumprirão suas finalidades e objetivos socioeducacionais, em regime de colaboração com a União, mediante a oferta de cursos e programas de educação superior a distância em parceria com instituições públicas de ensino superior.
De acordo com a justificativa da proposta, duas linhas de ação no tocante à formação docente são necessárias e justificam o projeto. "De um lado, dar aos profissionais da rede comunitária a graduação requerida para o exercício da docência na educação infantil, o que significa dar a três quartos das crianças atendidas pela prefeitura condições semelhantes às dos alunos atendidos pela rede pública estatal, na qual todos os professores são graduados e um número significativo tem pós-graduação. De outro lado, investir na formação continuada de seus docentes e na formação adicional para o atendimento de áreas específicas a fim de atender também as necessidades da formação docente das escolas municipais".