Vereadores da oposição em SP articulam CPI municipal da Covid - 06/05/2021 - Equilíbrio e Saúde - Folha
Para avançar, investigações ainda precisam ser aprovadas por maioria em plenário
6.mai.2021 às 11h09
Vereadores da oposição em São Paulo tentam emplacar CPIs (comissões parlamentares de inquérito) para apurar as responsabilidades da prefeitura da capital paulista na pandemia da Covid-19.
Dois requerimentos de vereadores do PT foram entregues, com 19 assinaturas cada um, não só de vereadores de esquerda, como as bancadas do PT e do PSOL, mas também de nomes como Thammy Miranda (PL), Rubinho Nunes (Patriota), Sonayra Fernandes (Republicanos) e Adilson Amadeu (DEM).
Para ser aberta, no entanto, a CPI precisa ser aprovada em plenário em duas votações por pelo menos 28 vereadores —maioria dos 54 parlamentares da casa.
A primeira votação é para decidir se a Câmara abrirá uma nova CPI (há três, de outros temas, em curso), e a segunda votação é para passar a investigação em questão à frente de outras 12 requeridas (também de outros temas).
Dois fatores complicam o avanço das investigações parlamentares em São Paulo, segundo vereadores ouvidos. O mais importante é que, como a maior parte da composição da Casa faz parte da base do prefeito Bruno Covas (PSDB), a oposição vai ter dificuldade de formar maioria pela CPI. O outro é o estado de saúde do prefeito, internado no tratamento de um câncer, o que cria mais resistência em nomes da base em mudar de lado.
O primeiro requerimento, assinado pela vereadora Juliana Cardoso (PT), diz que a CPI tem "a finalidade de investigar e apurar responsabilidade do Executivo municipal no enfrentamento da epidemia da Covid-19 nas áreas de saúde, educação e assistência social, em especial nas questões relacionadas a contratos de emergência firmados pela administração direta, indireta e organizações sociais, às ações de vigilância na atenção básica de saúde, à contratação de pessoal, à aquisição de equipamentos e insumos, bem como a instalação e desativação de hospitais de campanha a partir do mês de março de 2020."
Na justificativa, a vereadora fala em aumento de mortes pela precarização de equipamentos de saúde, e cita recomendação do Ministério Público de rescisão de contratos com a Iabas, organização social que administra postos e hospitais na cidade e a não abertura de leitos no Hospital de Santo Amaro, mostrada pela Folha.
"Com o recrudescimento da Covid-19 de dezembro de 2020 a abril de 2021, as omissões e ações erráticas do Executivo Municipal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo", diz o documento.
O outro requerimento é assinado pelo vereador Antonio Donato (PT), que justifica a criação da CPI pelo alto número de mortos na cidade pela Covid-19 (quase 28 mil até quarta-feira). O documento diz ainda que a cidade fechou contratos altos "sem alcançar efetivo atendimento esperado pela população", afirma, citando mortos por falta de leito na UPA Campo Limpo.
O vereador questiona ainda a falta de testagem em massa e rastreamento de contatos, baixo valor do auxílio emergencial, falta de socorro a micro e pequenas empresas e falhas na área da educação.
Procurada, a prefeitura afirmou em nota que "o Executivo não comenta temas que estão em tramitação e no âmbito da Câmara Municipal."
Os requerimentos da CPI municipal acontecem enquanto o governo federal também é alvo de comissão no Congresso Nacional.
https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/05/vereadores-da-oposicao-em-sp-articulam-cpi-municipal-da-covid.shtml