Modelo de nova concessão pode favorecer concessionárias corruptas de pedágio que já atuam no Paraná | Mareli Martins
Modelo de nova concessão pode favorecer concessionárias corruptas de pedágio que já atuam no Paraná
Publicado em 13/08/2020 por marelimartins	Deixe um comentário
Concessionárias de pedágio corruptas podem ser beneficiadas na nova licitação dos pedágios no Paraná. (Foto: Divulgação)
Os atuais contratos de pedágio no Paraná encerram em novembro de 2021. O problema é que as seis empresas de pedágio do estado estão envolvidas em esquemas de corrupção, já comprovados pela Policia Federal, por meio da Operação Integração. A corrupção ocorre no Paraná desde 1997 e as próprias empresas confessaram que roubaram os paranaenses, quando fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
Esses acordos são um perdão judicial para que as concessionárias possuam disputar a nova licitação. Em troca as empresas terão que executar uma merreca de obras. Merreca perto do valor que roubaram da população e obras que já deveriam ter sido executadas conforme o contrato de concessão. As concessionárias firmam acordo de leniência apenas com o interesse de disputar a nova licitação.
"Quem determina isso é a Justiça Federal. Mas eu acho que se eles estiverem dentro da lei e tiveram pago aquilo que eles deviam, eu não vejo problema", afirmou o governador. (ouça: https://marelimartins.files.wordpress.com/2020/08/ratinho-pedagios.mp3
O problema é que as concessionárias não pagaram o que devem ao Paraná e não vão pagar com o acordo de leniência.
O acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a concessionária de pedágio CCR Rodonorte, por exemplo, determina o pagamento de R$ 750 milhões da empresa, divididos em três partes: R$ 35 milhões referentes à multa, de acordo com a lei de improbidade administrativa; R$ 350 milhões de reais para que o preço do pedágio nas rodovias gerenciadas pela Rodonorte caia 30%; e R$ 365 milhões de reais para serem aplicados em obras, que estão previstas no projeto de exploração inicial das estradas concedidas à concessionária. Valor que ficou barato perto da roubalheira.
Deputados criam Frente Parlamentar do Encerramento dos Contratos de Pedágio
"Sei o peso que o pedágio tem no bolso dos motoristas, dos comerciantes, dos municípios e do nosso estado", disse o deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Frente Parlamentar sobre o Encerramento dos Contratos de Pedágio. (foto: Pedro de Oliveira/Alep)
A Frente Parlamentar sobre o Encerramento dos Contratos de Pedágio foi protocolada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), no dia 03 de abril de 2019 e visa acompanhar a execução das obras e do encerramento dos contratos de pedágio. De acordo com o documento protocolizado, além do alto custo das tarifas, grande parte das obras que estavam previstas durante o período de mais de 20 anos ainda não saíram do papel. E também aponta que o Ministério Público Federal denunciou a existência de superfaturamento de obras e pagamento de contratos fictícios.
O documento afirma que "desde 1997, seis empresas são responsáveis por administrar as rodovias federais do Paraná, o chamado Anel da Integração. Os pedágios do Paraná sempre foram motivos de controvérsia, principalmente pelo alto preço das tarifas, consideradas uma das mais caras do mundo. Historicamente, os altos valores cobrados prejudicam os usuários e comprometem a competitividade da economia do Paraná".
"Estou empolgado em presidir a Frente Parlamentar do Pedágio, precisamos conhecer o que as concessionárias fizeram e deixaram de fazer e também os respectivos contratos. Os deputados precisam tomar conhecimento e o povo do Paraná também! Estou honrado em poder presidir essa Frente, pois sei o peso que o pedágio tem no bolso dos motoristas, dos comerciantes, dos municípios e do nosso estado. Vamos juntos nessa luta!", disse o deputado Arilson Chiorato.
"Esse modelo repete o modelo anterior, que também foi de concessão onerosa, que era uma taxa de outorga pela manutenção de rodovias, mas feita de outra forma, que é a mesma coisa", disse Romanelli. (foto: Pedro de Oliveira/Alep)
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) passou a integrar nesta quarta-feira (12) a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa. Crítico dos contratos e dos acordos de leniência entre o MPF e concessionárias, Romanelli defende a ampliação do debate do novo modelo para que as novas concessões, previstas para 2022, não prejudiquem os paranaenses, como tem ocorrido nos últimos 22 anos. A criação da frente foi requerida pelo deputado Arilson Chiorato (PT).
"O problema concreto é que estamos no final desse período de concessão do pedágio, que termina em novembro de 2021. O governo federal já adiantou que vai fazer uma nova concessão das rodovias no Paraná, com um modelo que repete o anterior, de concessão onerosa. Isso é muito prejudicial aos paranaenses como já foi comprovado pelos atuais contratos", aponta Romanelli.
Pelas atuais concessões de pedágio, esclarece Romanelli, à época da assinatura dos contratos, as 26 empresas fizeram um acordo, no qual reduziram a obrigatoriedade da manutenção de três mil quilômetros de rodovias vicinais, que não têm pedágio, mas que dão acesso ao chamado Anel de Integração (conjunto de rodovias pedagiadas). "Pelo acordo, essas empreiteiras reduziram de três mil para 300 quilômetros. Foi uma grande maracutaia, um conluio, esse acordo", acusa.
O deputado reafirma que o governo federal quer mudar as regras atuais, mas que, na prática, não muda nada. Segundo ele, o modelo utilizado é de maior volume de obras, por meio de um sistema híbrido, que é de menor preço relativo. "Esse modelo prevê um pequeno desconto, de apenas 12% entre as concorrentes, e cria uma taxa de outorga. Ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao governo federal".
Pela proposta apresentada, Romanelli é taxativo em dizer que "isso não interessa ao Paraná". E aponta dois motivos para a recusa. Primeiro porque a tarifa do pedágio vai ficar alta e segundo, porque a taxa de outorga vai sugar ainda mais a economia paranaense. "Esse modelo repete o modelo anterior, que também foi de concessão onerosa, que era uma taxa de outorga pela manutenção de rodovias, mas feita de outra forma, que é a mesma coisa", explica.
O deputado lembra que caso se mantenha o modelo híbrido da forma proposta pelo Ministério dos Transportes, o Paraná corre o risco de repetir esse modelo ruim e prejudicial por mais 30 anos. "Ninguém pode aceitar isso. A Frente é criada justamente para poder acompanhar esse processo todo", informa.