Pantheon: Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10071
Title: Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?
Author(s)/Inventor(s): Silva, Vinícius Fernandes Ferreira da
Advisor: Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva
Abstract: O presente trabalho acadêmico analisa as questões relevantes no tocante ao tratamento concedido ao menor infrator na legislação brasileira. Para melhor compreensão do tema, a exordial volta-se à determinação do escopo do trabalho acadêmico no sentido de nortear o leitor do escopo da obra. Na segunda parte, apresenta a história da legislação brasileira relativa à infância e à juventude, demonstrando como eram tratadas as crianças no passado. Na parte que se segue são estudadas as legislações menoristas e a mudança no tratamento desses jovens por parte do legislador constituinte, até a atual implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na parte quaternária do trabalho, será exposto de forma sistemática a diferença entre impunidade e inimputabilidade. Na arte quinária do presente trabalho aborda-se especificamente a redução da maioridade penal, demonstrando, à luz da Constituição Federal da República, que sua implementação é inadmissível, por se tratar de garantia constitucional e, consequentemente, de cláusula pétrea. Finalmente, na parte conclusiva da obra, ratifica-se o posicionamento adotado e reitera-se sobre as condições especiais de desenvolvimento do adolescente infrator e da importância de sua reintegração sadia na sociedade.
Citation: SILVA, Vinícius Fernandes Ferreira da. Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.