Portugal aprova direito de adoção limitado para casais homossexuais | | O Dia
Lei limita apenas a filhos de um integrante do casal
Publicado 17/05/2013 15:36
Portugal - O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira o direito de adoção para casais do mesmo gênero limitado apenas a filhos de um integrante do casal, em uma votação apertada e na qual vários deputados conservadores votaram com a esquerda. Na mesma sessão parlamentar foram rechaçados outros três projetos, já apresentados anteriormente, dos partidos de linha marxista Bloco de Esquerda e os Verdes para reconhecer o pleno direito à adoção dos casais homossexuais.
A lei aprovada, que até deve passar por outros trâmites institucionais, altera a proibição total do direito de adoção vigente para os casamentos homossexuais desde que essas uniões foram legalizadas em Portugal, há três anos, e permite que um membro do casal possa adotar os filhos do outro. A proposta, do Partido Socialista (PS, principal da oposição), teve 99 votos a favor - a maioria dos deputados de esquerda - nove abstenções e 94 contra, da coalizão conservadora de governo integrada pelo Partido Social Democrata (PSD, centro-direita) e dos democratas cristãos do CDS-PP.
Tanto o PS como o PSD e o CDS-PP deram liberdade de voto a seus deputados e houve duas rejeições entre os socialistas à proposta, que foi apoiada por 16 deputados do PSD. As nove abstenções foram de três parlamentares do PS, e outras tantas dos conservadores do PSD e do CDS-PP. A aprovação do projeto para a "coadoção", no Dia Internacional Contra a Homofobia, permitirá casais e uniões de fato de integrantes do mesmo gênero maiores de 25 anos adotarem os filhos do casal quando exercer a "responsabilidade parental" e se o menor o aceitar, caso seja maior de 12 anos.