Período de inelegibilidade de Lula é desproporcional, dizem advogados – Congresso em Foco Período de inelegibilidade de Lula é desproporcional, dizem advogados - Congresso em Foco
Por Congresso em Foco em 27 de maio de 2019
No caso específico do ex-presidente Lula, a projeção de que este fique inelegível até o ano de 2035 se dá levando-se em conta apenas a condenação já imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região, com a diminuição da pena ora revista pelo Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, como a condenação foi minorada de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses, de fato os oito anos de inelegibilidade previstos pela Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), contados a partir do cumprimento da pena – que se dará daqui a sete anos e dez meses, tendo em vista o tempo de prisão já cumprido – somente se escoarão em 2035.
* Fátima Miranda e Cristiano Vilela são sócios do escritório Vilela, Silva Gomes e Miranda Advogados.
> Advogados pedem ao STJ progressão de pena de Lula para regime aberto
> Em sua primeira entrevista, Lula fala em "país governado por malucos"
Cristiano VilelaFátima MirandaFátima Miranda e Cristiano Vilelainelegibilidade de LulaLei da Ficha LimpaLula
Mesmo sem provas continuará preso, pois isso é um processo político e o objetivo é esse, afasta-ló definitivamente da vida política