MP recebe novos relatórios do TCM em operação que investiga "decretos de emergência" |
MP recebe relatórios do TCM em operação que investiga "decretos de emergência"
MP recebe novos relatórios do TCM em operação que investiga "decretos de emergência". Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu, na manhã desta segunda-feira (10), mais uma leva de relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em cidades que publicaram decretos de emergência ou de calamidade pública.
Desta vez, os documentos relataram as vistorias realizadas entre os dias 27 a 31 de março nos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara, Potengi, Apuiarés, Cruz e Saboeiro.
A vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, disse que serão adotadas "estratégias" para agilizar o andamentos das ações de relatórios já apresentados.
"Não temos nenhuma satisfação pessoal em ajuizar qualquer tipo de ação ou de instaurar procedimentos, bom seria se isso não fosse necessário, porque, assim, teríamos a certeza de que as contas públicas estariam sendo bem utilizadas. Infelizmente, a nossa sociedade ainda não chegou a este nível de controle social. Já traçamos algumas estratégias em relação aos 42 relatórios já entregues, não deixaremos de atuar quando for necessário, mas sem cometer injustiças", enfatizou.
O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, parabenizou a parceria com o Ministério Público Estadual que garantiu a continuidade das fiscalizações após corte no orçamento do tribunal. "Parabenizo a PROCAP pela iniciativa de notificar as partes para apresentar defesa em função do relatório, isso amplia as relações. Através dessa parceria com o Ministério Público, não diminuímos em nada a nossa velocidade de respostas, e a nossa parceria tem revelado cada vez mais o respeito do cearense pelas atitudes serenas e audaciosa dos órgãos na busca por resultados", pondera.
Também estiveram presentes os promotores de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos, da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Naiana Perez, da Comarca de Cruz, Diego Barroso, da Comarca de Boa Viagem.