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Justiça Eleitoral julga improcedente mais uma ação contra Jeová
27/02/2013, às 17:36:16
O juiz Eleitoral, Eduardo Augusto Gardesani Guastini, julgou improcedente a Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AJIE) impetrada pelo Partido da República (PR) e o ex-candidato a prefeito, Aracely de Paula, contra os candidatos eleitos, prefeito Jeová Moreira da Costa e a vice-prefeita Edna Castro, no dia 12 de dezembro passado. Na sentença, publicada nesta terça-feira, 26, o juiz considerou a ausência de "provas fortes e incisivas a fundamentar a prática de condutas vedadas, abuso do poder político e econômico", alegada pelos autores.
Para o juiz, ao invés de ter sido demonstrada a má-fé por parte do investigado, o que caracterizaria a improbidade administrativa, ficou externada nos autos a boa-fé da administração. "Ora, quem pretende praticar abusos econômicos e políticos, no exercício do poder de autoridade; quem pretende usar a máquina administrativa para fins eleitoreiros; quem pretende burlar o princípio da igualdade de oportunidades, faz consultas à Curadoria do Patrimônio Público, externando, bem ou mal, preocupação com a situação dos servidores contratados? Elabora cartilhas para orientação de servidores públicos, sobre o que é permitido e o que não é permitido em campanha eleitoral? Acautela-se na comunicação publicitária de campanhas municipais? Cancela o tradicional desfile do dia 7 de setembro? É evidente que não.", diz Eduardo na decisão.
Na audiência de instrução da ação, realizada no último dia 8, foram ouvidas cinco testemunhas arroladas pela acusação, duas pela defesa e uma do Juízo. Na sentença, o juiz discorre sobre a "precariedade da prova oral colhida na instrução probatória". Ele afirma: "Infelizmente, na Justiça Brasileira, a prova testemunhal é quase sempre uma lástima, a ponto de não ser demais afirmar que o compromisso que as testemunhas comumente prestam não é com a verdade ou com a Justiça, mas com interesses escusos".