Como presidente da Comissão, Eli demonstrou preocupação com a chamada neutralidade da rede, que deveria garantir a todos os clientes dos serviços de telecomunicações as mesmas condições de uso. “Infelizmente, não é isso que acontece. As operadoras de celular oferecem serviços gratuitos associados aos serviços. Assim, um assinante de um pacote mais caro tem acesso, por exemplo, redes sociais e aplicativos de envios de mensagem sem pagar a mais por isso”, protesta Eli.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi cobrada por Eli. É consenso entre os membros da CDC que a Resolução 632/2014 prejudicou ao consumidor. “Esse conjunto de normas foi criado para definir os direitos dos consumidores dos serviços de telefonia e internet, mas um de seus artigos autoriza as prestadoras a extinguir unilateralmente os contratos. Se a Anatel não garantir ao consumidor o direito de romper a fidelização sem multas caso se sinta prejudicado, os Procons e juizados estarão em breve abarrotados de reclamações e processos”, disse o parlamentar.
Durante 4h30 de audiência, todas as partes puderam apresentar seus argumentos e demandas. Além dos autores dos requerimentos que motivaram a audiência deputados Chico Lopes, Weliton Prado, Celso Russomano, Vinícius Carvalho e Marcos Rotta e Maria Helena, outros membros da comissão aproveitaram a ocasião para apresentar demandas que serão respondidas pelos responsáveis.
Em função da pauta de votações, o presidente da CDC acordou com os representantes que as respostas aos questionamentos apresentados sejam encaminhadas para o colegiado que fará a distribuição a todos os deputados.

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