Arquivos Consumidor - Brennand & Castro
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Após seguro receber a NEGATIVA de pagamento de indenização pela morte de sócio, previsto em Seguro de Vida Empresa contratado por sócio falecido, herdeiros ingressaram na justiça para fazer jus aos seus direitos. De acordo com ofício enviado pelo Departamento de Sinistros do Banco, o pagamento do prêmio não seria realizado pelo fato de o sócio possuir 73 anos de idade, referente à data de início de vigência da apólice contratada, descumprindo cláusula contratual expressa de que, para ingressar no seguro, seria necessário ter a idade entre 14 e 60 anos. Depois de dois anos de processo, os herdeiros conseguiram a...
Como ficam as despesas e os contratos durante o período de quarentena devido ao Coronavirus (covid-19)?
em Consumidor, Contratos
Diante da pandemia vivenciada, o Estado determinou o fechamento do comércio e o isolamento social das pessoas ("quarentena") como meios de diminuir a propagação do COVID-19 (Coronavírus). Nesse cenário, muitos empreendedores, comerciantes e trabalhadores questionam como ficará a questão do pagamento do aluguel, da água, da energia ou daquele contrato que você celebrou para uma prestação futura. Se deixar de pagar, haverá a incidência de multa? O que fazer? A situação de crise, além de provocar uma grande instabilidade econômico-financeira, cria uma rotina repleta de incertezas. Contudo, não é o momento para pânico. Vejamos como solucionar alguns problemas: 1) Corte de energia...