Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, essa taxa segue os padrões internacionais. O novo modelo de concessão terá desconto de até 65% nas tarifas atuais, mais deságio de 17%. O leilão das rodovias será no fim do ano quando vencem os atuais contratos. Caso haja empate, o critério de desempate será a outorga onerosa, um valor pago pelo concorrente para vencer o leilão. Segundo o secretário, metade da outorga irá retornar para o usuário na forma de descontos maiores nas tarifas ou em obras. Sandro Alex diz que o modelo de concessão por tarifa mínima se torna impossível de ser cumprido e dá margens a aditivos.

A revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul foi prorrogada para o próximo ano, de acordo com comunicado conjunto dos presidentes dos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), divulgado na tarde desta quarta-feira (15). Considerada uma prioridade dos países integrantes do bloco, a medida vem sendo discutida com mais frequência desde 2019.
“Durante o semestre, os Estados partes continuaram com o processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), com vistas a impulsionar a competitividade do bloco e uma maior integração às cadeias regionais e globais de valor. Manifestaram seu compromisso de continuar com os trabalhos de revisão da TEC. Nesse contexto, decidiu-se renovar o mandato para apresentação da proposta de revisão da proposta na matéria”, informou o comunicado. Pela manhã, foi realizada, de forma virtual, a 57ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e países associados. Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Mercosul é “um aliado na promoção da agenda de reformas estruturais” e um “instrumento crucial” para que seus integrantes alcancem o crescimento econômico sustentado.
A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.