Modernização e adequação legal é tema de palestra para servidores da DTIC
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Terça, 03 Setembro 2019 07:29
A modernização do parque tecnológico de informação e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) foi o tema da reunião mensal realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, nesta segunda-feira, 02/09, no Plenário Antônio Trindade. O diretor de Tecnologia de Informação da Prefeitura de Manaus, Adonai Fernandes, e o coordenador de Tenologia de Informação do Tribunal de Justiça do Amazonas, Josiel Nantes Júnior, foram os palestrantes do evento, que teve participação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Mauro Veras Bezerra; da coordenadora da Assessoria de apoio Operacional Cley Martins, e do Diretor-Geral do MPAM, José Alberto Machado.
"Temos de concreto um grande interesse da administração superior, com participação nas discussões. Temos um projeto com diagnóstico bem-feito, um conjunto de iniciativas arrumadas ao longo do tempo e aporte de recursos já no orçamento de 2020, com boas expectativas concretização. E, como grande novidade na área de TI, a entrada no ar do SAJ-MP, que deve atuar como indutor de uma série de outras demandas, não apenas de tecnologia, mas de mudança de cultura, de processos novos, de integrações novas, como se fosse o carro-chefe de modificações que vão ser introduzidas no nosso MP, começando pelas atividades fins, mas que também vão se espalhar para as atividades-meio", resume o Diretor-Geral José Alberto Machado.
O evento visa atualizar o atendimento das demandas de TI do órgão ministerial e, também, capacitar a equipe, cuja área de atuação é extremamente dinâmica. É o caso da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que deve entrar em vigor no prazo de um ano, exigindo adequações e prevendo multas pesadas por infração cometida. "As mudanças que precisam ser feitas em cada órgão para se adequar a essa lei são muito grandes e essa palestra tem por objetivo dar início ao processo que se reflete na TI, mas que tem de começar da administração superior porque envolve todos os setores", justifica o Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação Eudo Assis.
O Coordenador de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Josiel Martins Júnior abordou a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor a partir de agosto de 2020. A lei trata de mecanismos que devem ser implementados nas companhias e nas organizações, visando a segurança das informações e dados das pessoas naturais e, segundo ele, além da conscientização, também é necessário despertar o interesse da organização para uma situação que, segundo ele, já se faz emergente. "No Judiciário já estamos liando com isso, o processo começou com criação de um comitê e estamos aguardando posição do CNJ para prosseguirmos, além da definição de parâmetros do governo federal. A Agência Nacional de Regulação, criada há cerca de um mês, deve apontar os guias específicos para as áreas, no caso, esfera judicial federal, esfera judicial estadual e municipal", informou.
O Diretor de Tecnologia de informação da Prefeitura de Manaus, Adonai Fernandes, apresentou um estudo de caso da implantação da infraestrutura de nuvem da prefeitura de Manaus, desde a concepção do projeto até sua implantação. Segundo ele, o projeto começou antes da normatização e, hoje, segue em processo de adequação à Lei de Proteção de Dados e às demais leis sancionadas. "A tecnologia tem em si esse foco mutante. Temos de nos adequar às normas, já observando futuras mudanças, por isso, criamos infraestrutura elástica, de forma a atender essas adversidades. Como órgão público, não podemos nos fixar em uma tecnologia ou padrão de mercado. Temos de estar atentos ao que está acontecendo, para garantir o investimento que foi feito, em compliance com as tecnologias e as leis", declarou.