A FOLHA DAS CIDADES: Comissão de reforma eleitoral começa terça (4)
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou, nessa semana, que a reunião da instalação e eleição do colegiado da comissão especial que vai discutir a reforma eleitoral ocorrerá na próxima terça. Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de 2011 e trata apenas da proibição de realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
O parlamentar afirmou que ainda é muito cedo para dizer que o "distritão" e a cláusula de barreira sejam aprovadas na comissão. "Existe hoje uma movimentação clara dos presidentes de partidos, dos grandes, de não quererem que isso aconteça. Isso é claro lá dentro. Inclusive, eles estavam resistindo à indicação dos membros dessa comissão porque não queriam que isso avançasse. Então, não é fácil", explicou.Em contrapartida, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) enfatizou que o movimento para proibir as coligações da eleição proporcional foi um assunto bastante discutido na Câmara desde 2015, com o objetivo de diminuir a fragmentação partidária. "Há uma pulverização partidária que é negativa porque o sujeito passa a fazer do partido um instrumento de barganha política e, às vezes, até pior, virar um balcão de negócios", disse o parlamentar pernambucano. Para Alencar, o debate será acirrado.
Na avaliação do advogado eleitoral Emilio Duarte, um dos tentáculos da democracia é o pluripartidarismo com regramento sério, com fiscalização, inclusive, dos recursos públicos do fundo eleitoral e do fundo partidário. "A abertura do processo de cláusula de barreira para que seja apurado realmente aqueles partidos que não disputam. Acho que o partido é feito para disputar o poder. Não se tem no Brasil candidaturas avulsas. A única via para chegar ao poder é através do partido", ressaltou.
O ministro do STF Luiz Fachin enviou aos deputados que compõem grupo de trabalho sobre reforma eleitoral uma carta elaborada por professores que critica debate sobre extinguir cota de 30% de candidaturas femininas. O tema está no radar da comissão.