30.04.2008 – Carta a Senadores sobre a competência da ANVISA para regulamentar a publicidade infantil de bebidas alcoólicas e de baixo teor nutricional e de alimentos não saudáveis Em 30.4.2008, a equipe do Projeto Criança e Consumo encaminhou, em conjunto com o IDEC, carta aos Senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jefferson Peres (PDT-AM), Marcelo Bezerra Crivella ...
Carta encaminhada à Fundação ABRINQ Em 14.3.2008, a equipe do Projeto Criança e Consumo dirigiu-se à Fundação ABRINQ por meio de carta, solicitando a inclusão de mais um compromisso público a ser respeitado pelas empresas ...
Manifestação de apoio ao Projeto de Lei 5.921/01 No ano de 2001, o Deputado Luiz Carlos Hauly propôs Projeto de Lei com o objetivo de alterar o Código de Defesa do Consumidor, proibindo publicidade destinada a promover venda ...
Participação em Audiência Pública – PL 5921/01 Em 30.9.2007, a Coordenadora do Projeto Criança e Consumo foi convidada a defender a posição do Projeto (contra a publicidade dirigida às crianças) em audiência pública realizada na Comissão de ...
Compromisso Público – Empresas do setor alimentício Em 17.7.2007, o Projeto Criança e Consumo, em parceria com o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), tendo notícia de que grandes empresas do setor alimentício haviam acordado, no ...
27.06.2007 – Denúncia de Inconstitucionalidade da Lei Municipal de Curitiba/PR 11.537/2005 A proposição n.° 05.00136.2003 (Lei Municipal n° 11.537 de 2005) refere-se à permissão de divulgação de publicidade em material escolar distribuído para escolas municipais, a critério da Prefeitura Municipal da ...
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