Coluna da ADI 16/06/2020 – Jornal do Oeste
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Coluna da ADI 16/06/2020
O Protocolo Unificado de Atenção à Mulher é um dos projetos selecionados ao Prêmio Innovare que reconhece as boas pra?ticas que contribuem com o aprimoramento da justic?a no pai?s. "É o primeiro documento do Brasil que se propo?e a padronizar a criac?a?o de procuradorias da mulher nos munici?pios, ale?m de servir como um instrumento normativo para alinhamento do trabalho legislativo na luta pelos direitos femininos e, também, um mapeamento detalhado da violência", disse a deputada Cristina Silvestri (CDN), idealizadora do projeto que concorre na categoria Justiça e Cidadania.
O governo estadual começou a creditar ontem a segunda parcela de R$ 50 do Comida Boa. O cartão poderá ser usado na compra de alimentos nos supermercados credenciados pelo programa.
O deputado Fernando Giacobo (PL) viabilizou recursos para um grande projeto que será construído em Pato Branco. "O projeto estrutural e de fundações da nova Arena de Pato Branco acaba de ser finalizado. Com um investimento de R$ 10 milhões viabilizados pelo nosso mandato, a nova arena será multiuso, para abrigar eventos artísticos, culturais e esportivos e poderá acolher um público de até dez mil pessoas".
Cerca de 60 milhões de trabalhadores com saldo em contas do FGTS poderão sacar até R$ 1.045, conforme autorização do governo federal em virtude da pandemia do coronavírus. A Caixa Econômica Federal vai pagar R$ 37,8 bilhões o benefício entre julho e novembro, a depender da data de aniversário.
Edital de licitação indica que as tarifas a serem praticadas no novo pedágio no Paraná, em 2021, serão menores do que os atualmente cobrados. A Empresa de Planejamento e Logística, encarregada de elaborar o edital de licitação, informou que a Taxa Interna de Retorno para os novos contratos foi fixada em 8,47%, que corresponde, em média, à metade do firmado com as atuais concessionárias.
A prefeitura de Cascavel firmou convênio com o Sistema Penitenciário do Paraná para confecção de máscaras, jalecos e aventais ao servidores da pasta que estão na linha de frente no combate à covid-19. A Secretaria de Saúde já recebeu mais 1.350 jalecos. A estimativa de produção é de cerca de 400 unidades dia.
Entre os cotados
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, pediu demissão ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Mansueto deve ficar mais dois meses no cargo. Entre os nomes cotados para substituí-lo estão Bruno Funchal, diretor de Programas do Ministério da Economia, e a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Priscilla Maria Santana.
Foi lançado a campanha "Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial". O objetivo é pedir que a votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra ainda este ano, de modo a evitar que os mandatos atuais sejam prorrogados. As entidades da sociedade civil envolvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito para o ano que vem possa abrir "precedentes absolutamente indesejáveis para o funcionamento do nosso regime democrático".
Neste ano, o fundo eleitoral deverá distribuir um total de R$ 959 milhões aos 33 partidos registrados no TSE. PT e PSL terão as maiores fatias, quase R$ 400 milhões, juntos. Dez partidos com baixíssimo desempenho nas urnas terão um naco de R$ 43 milhões, somados.
O deputado Pedro Lupion (DEM) voltou a reforçar a importância de mecanismos que coíbam e protejam a mulher contra qualquer tipo de violência. "Repudio toda e qualquer forma de violência doméstica. Sou autor da lei que destina às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular." A proposta segue para sanção presidencial.
Alerta Paraná
O Paraná deve alcançar a marca de 10 mil pessoas infectadas pelo coronavírus. Ao mesmo tempo, mantém a menor taxa de incidência de casos por 100 mil habitantes do País e a quarta menor taxa de mortalidade dentro da mesma regra populacional, atrás apenas de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. O Estado tem a 12ª maior taxa de letalidade, com 3,4%, ao lado de Alagoas.
Salvando araucárias
"Se não fosse a lei, em 100 anos poderíamos dar tchau à araucária", diz o professor Flávio Zanetti, pesquisador do setor de Ciências Agrárias da UFPR. Zanetti se refere à lei 20.223 que estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie araucária, mais conhecida como o Pinheiro do Paraná. A lei garante àquele que plantar a araucária "o direito de explorar direta e indiretamente estes indivíduos nos termos da lei".