Falsas polêmicas, autoritarismo e desigualdade: o plano do governo para a educação brasileira - APUFPR
Falsas polêmicas, autoritarismo e desigualdade: o plano do governo para a educação brasileira
Cruzada "anti-ideológica", cerceamento da democracia universitária, cobrança de mensalidades nas universidades públicas, fim das cotas e militarização. O projeto do governo federal para a educação brasileira vai do combate à fantasiosa "doutrinação" ao aprofundamento da desigualdade de acesso ao ensino superior. Nesse projeto, não há espaço para a expansão universitária, para a democratização do acesso à formação acadêmica, nem mesmo a inclusão social e a pluralidade. São metas e valores que, ao que tudo indica, ficarão de fora da próxima gestão do Ministério da Educação (MEC).
A chegada da extrema-direita ao poder já está promovendo uma transformação radical nas diretrizes e na estrutura da educação brasileira. No comando do MEC está o ministro Ricardo Vélez Rodríguez, para quem as universidades devem ser restritas a uma elite intelectual, e não acessível ao povo. Diante dessas declarações, fica cada vez mais nítido que a lógica – ultraliberal na economia e conservadora nos costumes – que assumiu o comando do Estado brasileiro está disposta a conduzir a educação brasileira em direção a um abismo.
Enquanto afirma que está combatendo ideologias, tudo o que o novo governo tem feito é implementar sua própria ideologia.
A APUFPR-SSind listou os principais retrocessos que o governo representa para a educação brasileira. Confira:
Eleição de reitores
Em dezembro de 2018, durante a transição de governo, o Ministério da Educação divulgou uma nota que determina a anulação de consultas à comunidade universitária que adotem votação paritária entre docentes, técnico-administrativos e estudantes. A Nota Técnica 400/2018 ressalta que as votações cujo peso dos docentes seja diferente de 70% serão consideradas ilegais. Atualmente, grande parte das Ifes garantem a paridade nas consultas.
Na prática, a determinação interfere diretamente nos processo de eleição dos reitores. Antes da nota, o comum era que os conselhos universitários formulassem a lista tríplice respeitando o resultado das consultas realizadas com a comunidade acadêmica. Os nomes dos três candidatos mais votados eram repassados ao MEC, que cumpria o rito de nomear o primeiro colocado. Isto vem ocorrendo de forma pacífica há mais de 15 anos.
Além de representar um desrespeito à democracia interna das instituições e à autonomia universitária, a regra imposta pelo MEC deve abrir caminho para o controle ideológico na administração das universidades. Membros do novo governo já afirmaram que irão indicar os reitores que forem alinhados politicamente.
Criado primeiro como movimento e depois como projeto de lei, o Escola Sem Partido tramita no Congresso Nacional e é uma das maiores ameaças à pluralidade e à diversidade na educação. Na retórica do governo, a proposta é combater a suposta "doutrinação ideológica" nas escolas e universidades, mas o que está em jogo é a imposição de uma única ideologia à formação dos brasileiros.
Ancorado em falsas polêmicas, o projeto visa restringir a criticidade nas escolas e universidades, ambientes questionadores e plurais por natureza. O ministro da Educação se declarou favorável à iniciativa diversas vezes.
Diretrizes excludentes
"A ideia de universidade para todos não existe". Essa frase do ministro da Educação ilustra de modo claro o modelo de universidade excludente e elitista preconizado pelo governo. A declaração, feita pelo ministro à revista Veja, une-se a outras igualmente constrangedoras, como a de que a universidade deve ser reservada a uma elite intelectual. Esse tipo de discurso tem o objetivo de "justificar" a desigualdade de acesso à educação de qualidade no Brasil. Em vez de ser naturalizada, essa realidade precisa ser transformada.
Nos últimos anos, os sistemas de cotas sociais e raciais democratizaram o acesso ao ensino superior público. Segmentos sociais historicamente excluídos desse direito passaram a ocupar os bancos escolares da instituições mais renomadas do país. Essa conquista também está ameaçada pelo novo governo. O ministro da Educação anunciou que o seu mandato deverá pavimentar o caminho para que as cotas raciais sejam extintas nos próximos anos.
O caráter público e gratuito do ensino superior federal também está ameaçado pelo governo. Desde as eleições, o presidente vem defendendo a cobrança de mensalidades nas universidades federais. A proposta dele representa um aceno de concordância às orientações do Banco Mundial, que sugere o fim da gratuidade do ensino superior. O efeito mais nefasto da medida é o acirramento da desigualdade de acesso ao ensino superior de qualidade.
Cumprindo com a agenda de esvaziar o espaço escolar, o novo governo pretende implementar a educação domiciliar no Brasil. A meta de apresentar propostas de regulamentação do homeschooling nos primeiros cem dias de governo está ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.
Ainda que enfrente resistência quanto à constitucionalidade da prática, a equipe do governo está inserindo pessoas favoráveis à educação domiciliar em cargos estratégicos. É o caso de Maria Eduarda Manso Monstaço, coordenadora-geral de formação de professores na Secretaria de Alfabetização do MEC. Formada em direito e defensora do homeschooling, Maria Eduarda não tem experiência em sala de aula ou formação na área da Educação.
Além da declarada intenção de transformar escolas municipais e estaduais em colégios militares, o governo cedeu áreas estratégicas da educação superior a representantes das Forças Armadas. Entre outras funções, eles ficarão responsáveis pelo gestão do financiamento estudantil, pela regulação do ensino superior presencial e à distância e pelo gerenciamento de hospitais universitários federais.
A guinada militar na educação superior acende um alerta importante em entidades representativas da educação em todo o país. No período em que estiveram sob comando de militares, as universidades federais registraram uma onda de perseguição ideológica incompatível com a liberdade de pesquisa e com a democracia.