Foi entregue um ofício, cujo teor não foi oficialmente divulgado no site da CNA, mas que solicita a revogação do Decreto nº 6.040/2007 que instituiu a institui a PNPCT e a suspensão dos processos demarcatórios.
O documento assinado pelo presidente da CNA, João Martins, e pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), critica o critério de auto-atribuição e a definição dos territórios tradicionais como “espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais”.
Segundo as entidades, o programa dá margem a interpretações ambíguas e afronta a ordem e segurança, além de violar a garantia à propriedade privada e à dignidade humana, dando como exemplo o processo de demarcação de terras pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) nas margens do rio São Francisco, em Minas Gerais.
O ofício esquece de relatar que os chamados “terrenos marginais” reclamados pelos fazendeiros no Norte de Minas pertencem à União, conforme artigo 20, inciso III da Constituição Federal, que declara como bens da União as áreas às margens de lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado, como é o caso do rio São Francisco. A região é palco de conflitos entre fazendeiros e camponeses de comunidades ribeirinhas. Um levantamento da Comissão Pastoral da Terra identificou 14 conflitos no entorno do rio.