Sec . 2 . Proteções contra a censura online . (a) É política dos Estados Unidos promover regras básicas claras que promovam o debate livre e aberto na Internet. Entre as regras básicas que regem esse debate, destaca-se a imunidade à responsabilidade criada pela seção 230 (c) da Lei de Decência das Comunicações (seção 230 (c)). 47 USC 230 (c). É política dos Estados Unidos que o escopo dessa imunidade seja esclarecido: a imunidade não deve se estender além do seu texto e do seu objetivo de fornecer proteção àqueles que pretendem fornecer aos usuários um fórum para discurso livre e aberto, mas na realidade usam seu poder sobre um meio vital de comunicação para se engajar em ações enganosas ou pretextuais, sufocando o debate livre e aberto, censurando certos pontos de vista.