Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
2019 * * PDF * *
2018 * Pdf * * *
2017 * Pdf * * *
2016 * Pdf * * *
2015 Pdf Pdf Pdf Pdf Acórdão TCU n.º 4.558/2017
Pdf Pdf Pdf Pdf Acórdão TCU n.º 6.483/2016
Legenda: * - De acordo com a Decisão Normativa do TCU, o TRE/MS não foi indicado para ter as contas julgadas no ano em referência.
Notas explicativas: Conforme orientações contidas em sítio eletrônico do Tribunal de Contas da União, acessíveis através da página de Perguntas Frequentes (FAQ), da área de Contas e Relatórios de Gestão, atualizada em 27/02/2020, extrai-se a informação de quais peças devem compor as prestações de contas:
"Até 2018, era exigido de grande parte das UPC uma peça com o relatório de atividades da área de auditoria interna e o seu parecer sobre a gestão;
Para 2019, a peça "Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna" (RAINT) deve demonstrar a execução do Plano Anual das Atividades de Auditoria Interna (PAINT), incluindo, entre outras informações, as justificativas para a não conclusão e a não realização dos trabalhos previstos, de modo a evidenciar o desempenho da unidade de auditoria interna. Orientações detalhadas sobre a forma o e conteúdo desta peça estão disponibilizadas no Sistema e-Contas na aba referente à peça;
A peça "Parecer da unidade de auditoria interna", inicialmente prevista, foi excluída das prestações de contas ao TCU no Sistema e-Contas em relação ao exercício de 2019."
Nesse contexto, informamos que este Regional somente possui decisões proferidas por Órgão de Controle Externo, quanto à regularidade de suas contas, nos anos de 2014 e 2015, eis que devidamente incluído na relação das unidades prestadoras de contas, conforme Decisões Normativas TCU n.º 140/2014 e 147/2015, respectivamente.