Projeto Visa Criar Bolsa Auxílio para integrantes da Guarda Mirim — Câmara Municipal de Armação dos Búzios
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Projeto Visa Criar Bolsa Auxílio para integrantes da Guarda Mirim
por Alessandra Amantea — publicado 15/03/2022 14h50, última modificação 16/03/2022 11h11
Benefício será para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos
Integrantes da Guarda Mirim na assistência, 15mar22
O PL 26/2022 – de iniciativa do Poder Executivo - trata de instituir o projeto "Guarda Mirim" no Programa Educacional e Preventivo às Drogas, Trânsito e Violência (PROGEP) da Guarda Civil Municipal. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão de terça-feira (15).
O texto estabelece os objetivos do projeto, as funções da Guarda Mirim; define sua estrutura organizacional, assim como as competências de cada hierarquia. Além disso, cria o bolsa auxílio aos integrantes da Guarda Mirim para incentivar e viabilizar a participação de estudantes de baixa renda. O valor do auxílio será definido através de Decreto do Prefeito.
Com a presença do comandante Santana e de integrantes da Guarda Mirim na assistência, os vereadores durante o uso da tribuna parabenizaram o projeto, que há cerca de 10 anos contribui para formação da cidadania de estudantes de Búzios.
O projeto da Guarda Mirim é destinado a meninos e meninas do município, na faixa etária de 10 a 17 anos, matriculados no ensino regular. Para participar, o estudante deve apresentar desempenho e frequência escolar.