Caso Henry: defesa de Jairinho vê soltura de Monique como 'vitória' - Tangará | Tangará da Serra | Tangará e região - Bem Notícias
Caso Henry: defesa de Jairinho vê soltura de Monique como 'vitória'
"Ao mesmo tempo, a mesma decisão acaba por catapultar a acusação — tanto é que o Ministério Público foi contra o pedido de liberdade de Monique. A defesa de Jairinho entende que decisão é praticamente uma impronúncia de Monique, visto que a juíza ressalta que "não há nos autos nenhuma indicação concreta de que ela tenha visto sequer qualquer dos atos violentos", informaram os advogados, em nota.
"A defesa de Jairinho entende que os mesmos argumentos utilizados pela juíza para determinar a soltura de Monique servem, igualmente, para Jairinho — embora ainda tramite na Justiça um embargo da ação de suspeição contra a referida magistrada", disseram os advogados, mencionando a arguição de suspeição de Elizabeth Machado Louro, em que alegam que a juíza deveria se afastar do processo por ser considerada parcial na condução do caso.
Ao determinar a soltura de Monique, Elizabeth pontuou que, até então, avaliou-se que "a manutenção da prisão em instituição estatal era o meio adequado de se prevenirem reações exacerbadas e incivilizadas contra a requerente, incompatíveis com o Estado de Direito". Contudo, segundo a juíza, "multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego" de Monique no ambiente carcerário.
Ainda que essas denúncias "não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas", acrescentou. "Em contrapartida, episódio secundário — se comparado às ameaças de morte e de agressões no cárcere — e de cunho claramente sexista, mereceu atenção redobrada das autoridades custodiantes, ameaçando, inclusive, a avaliação do comportamento da ré Monique para fins de progressão de regime, de quem ainda nem sequer foi condenado", prossegue a magistrada.
"Resulta, pois, claro que o ambiente carcerário, no que concerne à acusada Monique, não favorece a garantia da ordem pública", ponderou a juíza na decisão. "Diante de tais ponderações, acolho o pedido da defesa de Monique para substituir a prisão preventiva por monitoração eletrônica", concluiu.
"A instrução processual está finda, portanto, não há motivos que justifiquem a manutenção da custódia cautelar de Monique. A soltura é justa, acertada e convergente com os preceitos constitucionais", afirmou o advogado Hugo Novais, que defende a professora.
Na mesma decisão, Elizabeth Machado Louro afirmou que Jairinho encontra-se em "situação diametralmente oposta" à de Monique. Na avaliação da juíza, "a defesa insiste em adiantar razões de mérito, cuja apreciação não tem sede nem momento processual adequado nesta fase". Ela reforça, então, que os advogados do ex-vereador estariam repetindo-se "em questões já decididas, inclusive em instância superior, e, portanto, inteiramente superadas, sobre as quais nada há a prover ou decidir".