Código Florestal: julgamento preocupa produtores - Canal Rural
Por Victor Gomes | Brasília (DF) - Fonte: Divulgação/RS LOG
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"O principal ponto que o STF irá analisar é justamente a área de transição. Se o Supremo reconhecer inconstitucionalidade, boa parte dos produtores que hoje estão na legalidade poderá estar na ilegalidade depois do julgamento", disse o consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Rudy Ferraz.
"É preciso ressaltar que o novo código é a lei ambiental mais rigorosa do mundo em matéria de uso do solo. O produtor brasileiro tem altos custos de manutenção da reserva e todas as obrigações que decorrem de fazer a conservação do seu imóvel e suprimir direitos que vieram com a nova lei vai trazer despesas, altos custos de transição e irá inviabilizar a produção", avaliou Rodrigo Justus, assessor técnico da Comissão Nacional do Meio Ambiente.
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"A atuação é para convencê-los de que as ações não vão resolver ou melhorar a questão ambiental no Brasil e sim prejudicar a produção e a economia. Não é ecologicamente correto querer dificultar a vida do produtor, pois ele é o maior ambientalista e maior protetor do meio ambiente do Brasil", ressaltou o presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão.