MPE investiga se Smartfit está impondo comparecimento pessoal e embaraçando cancelamento de contrato :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
MPE investiga se Smartfit está impondo comparecimento pessoal e embaraçando cancelamento de contrato
07 Abr 2021 - 10:43
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu inquérito para investigar se a Smartfit está impondo aos consumidores o comparecimento pessoal à unidade, mesmo em período de pandemia do novo coronavírus, para solicitar o cancelamento do contrato de prestação de serviços.
Investigação pretende apurar se o objetivo é inviabilizar ou embaraçar a rescisão do contrato, bem como efetuar a cobrança das mensalidades durante o período de suspensão conferido pelo fornecedor denominado de "tempo de congelamento".
O Ministério Público em Mato Grosso solicitou informação ao órgão no Rio de Janeiro para compartilhamento de procedimento já existente naquela cidade. As empresas investigadas e o Procon municipal também serão notificados nos próximos dias.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou a Nota Técnica (nº 20/2020) com o objetivo de orientar os consumidores que contrataram serviço de academias e centros de atividade física,
Portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, no dia cinco de abril.
A Smart Fit abriu um canal, desde junho de 2020, para que todos seus alunos pudessem congelar seus planos, evitando a cobrança de mensalidades. O congelamento pode ser feito em poucos minutos no site da empresa (www.SmartFit.com.br).