MPF entra com ação contra servidores e empresários por fraudes de R$ 4 milhões | RepórterMT
10.06.2019 | 09h50
PODERES / OPERAÇÃO TAPIRAGUAIA
MPF entra com ação contra servidores e empresários por fraudes de R$ 4 milhões
Irregularidades ocorreram no município de Confresa (MT), em relação a licitações das áreas de Educação e Saúde.
As fraudes, segundo o Ministério Público Federal, ocorreram por meio de recursos federais.
Investigados na Operação Tapiraguaia, instaurada com o objetivo de apurar fraudes em licitações no município de Confresa (MT), responderão à ação de improbidade administrativa por dano aos cofres públicos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em Barra do Garças.
Os atos ímprobos incluem fraudes licitatórias para favorecimento de empresários e servidores públicos envolvendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), infraestrutura para a Educação Básica, construção de pontes, e Programa de Saúde da Família (PSF).
Diante disso, o MPF requer que os réus sejam condenados ao ressarcimento aos cofres públicos do correspondente ao valor desviado, além da aplicação de multa e perda dos direitos políticos.
Os servidores devem ser sancionados também com a perda da função pública e os empresários com a proibição de contratação de contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.