18 de fevereiro de 2020 | 12h57
O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o recebimento de propinas de US$ 2.451.742,12 em conta na Suíça. A decisão de Bretas abarcou ainda os empresários do ramo de próteses e produtos médicos Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti e a mulher de Côrtes, Verônica Vianna.
A sentença foi dada na última quinta, 13, e imputou a Gustavo Estellita e Miguel Iskin os crimes de corrupção e lavagem. Os empresários receberam penas de, respectivamente, 21 anos 1 um mês e 16 dias de reclusão e 24 anos, sete meses e 23 dias de reclusão.
Segundo a Procuradoria, Iskin e Estellita pagaram propinas a Côrtes 'para que o esquema criminoso de direcionamento de licitações e cartelização do mercado de fornecimento de equipamentos e produtos médico-hospitalares celebrados com a Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro funcionasse de maneira correta'.
Na sentença, Bretas destacou que o crime de corrupção fica configurado quando 'há vantagem indevida – solicitada, recebida ou meramente prometida -, em contraprestação à influência no desempenho de função pública, ainda que tal influência não esteja materializada, de início, em um ato de ofício concreto'.
Outras provas e oitivas da operação também são citadas na decisão, entre elas a delação do ex-subsecretário de saúde Cesar Romero, que descreveu a participação de Estellita 'no esquema de corrupção que se instalou no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) quando a instituição era dirigida por Cortês'.
Ao calcular as penas do ex-secretário, Bretas destacou que a culpabilidade de Côrtes deveria ser valorada 'de modo extremamente negativo', uma vez que o médico 'mostrava-se para a população como 'gestor implacável' enquanto se valia da posição de poder alcançada para exponenciar os ganhos ilícitos da organização criminosa'.
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