PL visa aposentadoria especial para área de apoio à saúde - PRORH Gestão Laboral
O Projeto de Lei 3016/20 busca garantir aposentadoria especial ao profissional de saúde e apoio que tenha trabalhado diretamente no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ambiente hospitalar. Desta forma, pelo texto, vigilantes, auxiliar de serviços gerais, recepcionistas, auxiliar de lavanderia, administrativos e agentes funerários poderiam requerer o benefício aos 60 anos, desde que haja, pelo menos, 25 anos de contribuição.
Esse é o mesmo modelo previsto a médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19). A comprovação da atuação deverá ser feita por laudo individual, por médico do trabalho ou por engenheiro de segurança de trabalho. O PL ainda ressalta que o uso de equipamento de proteção individual (EPI) não impede a aposentadoria especial.
A proposta, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o enfrentamento da pandemia tem colocado em risco a saúde e a vida de quem atua na linha de frente da crise.
"Esses profissionais de apoio à saúde estão expostos da mesma forma que os demais e devem fazer jus à aposentadoria especial", disse. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, entre primeiro de março e dia 1 de junho deste ano, pelo menos 83 mil dos cerca de dois milhões de profissionais de saúde do Brasil foram contaminados pelo vírus.