Nova data de entrega da ECF - Blog da Uppertools - SAP Business One
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A ECF referente ao ano-calendário 2015, mudou a data de entrega para até 29 de julho de 2016.
Porém é muito importante estar realmente atento a alguns detalhes, para que esta transição seja realizada da melhor maneira, com praticidade e sem problemas. Não deixe para a última hora.
Esta obrigação deve ser entregue até último dia útil de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF.
A empresa, que apura o Imposto de Renda através do Lucro Real, deve ficar atenta às regras de cálculo da multa, visto que a base de cálculo é o Lucro líquido antes de calcular o Imposto de Renda e a Contribuição Social. Porém, a empresa que apresentou prejuízo na ECF que está sendo apresentada fora do prazo, para calcular a multa por atraso, deverá retroagir ao último Lucro Líquido e atualizar o valor com base na Selic. Existe um registro específico na ECF para preencher estas informações.
Algumas empresas que não conseguiram entregar a ECF ano-calendário 2014, em setembro de 2015, estão sendosurpreendidas com os valores das multas, a seguir exemplo de empresa que não apresentou Lucro.
De acordo com a legislação, a multa será de 50% do valor quando a ECF for apresentada antes de qualquer procedimento fiscal. Neste caso, será de R$ 11.178,00. Porém, se for paga no prazo estabelecido na intimação (Recibo de entrega) será reduzida em 50%.
A multa por atraso na entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ era calculada sobre o valor do Imposto de Renda informado na declaração. Se a empresa apresentasse prejuízo, o valor mínimo da multa era de R$ 500,00.
Mas esta obrigação, exigida das pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional, foi substituída a partir do ano-calendário 2014 pela ECF.