Além da Previdência e das privatizações - Impostômetro
Publicado em 10/01/2019 10:16 • Última edição 10/01/2019 10:16
De reservas de petróleo em águas profundas a serviços financeiros, passando por estradas, ferrovias, portos, aeroportos e geradoras de energia, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem um ousado plano de privatizações e concessões que pode render aos cofres públicos dinheiro para cobrir em mais de uma vez o déficit fiscal previsto para este ano, de R$ 139 bilhões. São ativos construídos ou adquiridos com recursos públicos, ou seja, de toda a sociedade representada no Estado.
A iniciativa é necessária para fazer caixa num momento de crise, mas é preciso que essas privatizações e concessões venham acompanhadas de ampla reforma tributária para que não representem mais custos para a sociedade na forma de pedágios, tarifas e taxas e juros mais altas.
Se o Estado quer se desincumbir de despesas para ajustar o caixa, é de se supor que a estrutura estatal tenha um custo menor e, portanto, abra uma janela para a redução da carga fiscal no país, o que significaria redução de custos para as empresas, que poderiam usar esses recursos para investir e gerar emprego e mais dinheiro no bolso dos brasileiros. Até agora, no entanto, o que se viu foi desencontro de informações entre ministros e o presidente.
E esse bate-cabeça do governo põe em risco a aprovação de mudanças tributárias mais profundas e capazes de dar eficiência à arrecadação fiscal, diminuindo a sonegação de impostos no país. No ano passado, o Brasil arrecadou cerca de R$ 2,388 trilhões em impostos e contribuições nacionais, estaduais e federais, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, e, na outra ponta, viu serem sonegados R$ 570 bilhões, segundo o Sonegômetro do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional. A carga fiscal corresponde a 36% do PIB. Já a sonegação é equivalente a cerca de 25% da receita fiscal do país. Somente as empresas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), deixam de arrecadar o equivalente a 17% do faturamento.
O que se espera é que com a mesma urgência do governo para encaminhar a reforma da Previdência – que será o primeiro e grande teste de Bolsonaro no Congresso Nacional – sejam feitas as mudanças tributárias. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já manifestou que, para ele, a carga fiscal ideal é de 20% do PIB. Se quiser de fato reduzir o peso dos impostos sobre a sociedade, Guedes terá um trabalho hercúleo para convencer parlamentares, governadores, prefeitos e magistrados – último refúgio dos que se veem ameaçados pelas mudanças necessárias para se chegar ao patamar desejado.
Serão 16 pontos percentuais de corte, o que significa algo próximo a R$ 105,6 bilhões a menos em impostos e contribuições diretos e indiretos. As empresas e os cidadãos vão agradecer. A dúvida é se o bate-cabeça do governo não passa um imagem de improviso na gestão que, se assim vista pelo Congresso, pode dificultar a aprovação da reforma da Previdência. Sem ela, nada feito. E teremos mais anos, se não de aumento, de manutenção da carga tributária num patamar elevado.
Os economistas do Banco Mundial (Bird) estão menos otimistas com a economia brasileira neste ano. Os mais eufóricos falam em crescimento de 3% do PIB, enquanto os analistas do mercado apostam num crescimento de 2,53%. Mas, para o Bird, a economia brasileira deve crescer 2,2% este ano, ou 0,3 ponto percentual a menos do que era previsto em junho do ano passado. A conferir. No início de 2018, falava-se em 3% e o ano fechou com menos de 1,5%.
Queda concreta
A desaceleração da economia e a greve dos caminhoneiros pavimentaram o ano da indústria cimenteira, que encerrou 2018 com queda de 1,2% nas vendas. Com as construtoras reduzindo os lançamentos e o chamado consumo formiguinha (das reformas) quase parado em função do desemprego em alta, as fábricas do setor fecharam o quarto ano com redução nas vendas, acumulando retração de 26,2%. Em 2018, foram vendidas 52,7 milhões de toneladas.