Juíza libera duas fazendas de Janete para pagar delação de Riva
Publicado 11/01/2022 16:08:53
A Justiça acolheu recurso e determinou o desbloqueio de duas fazendas em nome da ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, esposa do ex-deputado José Riva, em uma ação que ela responde por improbidade administrativa.
Uma fazenda está localizada em Juara e a outra em Colniza.
A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada na segunda-feira (10).
Na ação, Janete, outras três pessoas e duas empresas são acusadas de irregularidades na celebração de um contrato para obras de recuperação do Museu Histórico de Mato Grosso, em Cuiabá, em 2014, no valor de R$ 300 mil.
As fazendas estavam bloqueadas desde 2017 para garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados. No total, os acusados tiveram R$ 604 mil indisponibilizados.
No recurso, a ex-secretária pediu a liberação das áreas para que as mesmas possam ser alienadas com a finalidade de adimplir as obrigações estabelecidas no acordo de colaboração premiada celebrado pelo seu esposo, José Riva.
MPE se manifestou favorável ao recurso, que foi aceito pela magistrada
"Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela defesa da requerida Janete Riva (id. 51341702 e 52505106) e determino que seja cancelada as ordem de indisponibilidade decretada nesta ação, que recaiu sobre os imóveis objeto da matrícula n.º 4.675, do Serviço de Registro de Imoveis da Comarca de Juara-MT e da matrícula n.º 740, do Serviço de Registro de Imoveis de Colniza-MT", decidiu.
Além de Janete, também respondem a ação, o ex-secretário de Estado de Cultura João Malheiros, o ex-secretário-adjunto da Pasta, Oscemario Forte Daltro, a empresária Juliana Borges Moura Pereira Lima, o Instituto Pro - Ambiência de Mato Grosso e a Construtora Taiamã Ltda – Me.
De acordo com o MPE, as investigações tiveram como base um procedimento da Controladoria Geral do Estado, que constatou diversas irregularidades na execução e prestação de contas do contrato.
Entre as irregularidades estão "a falta de apresentação de cópia dos cheques emitidos, de comprovantes fiscais de pagamento e de entrega dos produtos e serviços; utilização do recurso para pagamento de taxas bancárias, o que é vedado; falta de aplicação do recurso, que ficou depositado na conta bancaria vinculada ao convenio durante quase 12 meses, sem que fosse corrigido monetariamente".