Senado aprova projeto de Humberto que suspende cobrança por bagagem despachada
Para Humberto, a Anac determinou um recuo muito grave para o direito do consumidor já estabelecido. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado
Os senadores aprovaram na noite dessa quarta-feira (14), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que suspende a autorização dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as companhias áreas passarem a cobrar pelas bagagens despachadas dos passageiros.
Preocupado com os efeitos da medida sobre o consumidor, que foi aprovada pela Anac na terça-feira, o parlamentar fez a proposta e o plenário da Casa concordou com a iniciativa, votada em regime de urgência. A matéria, que não sofreu nenhuma alteração, segue agora para a Câmara dos Deputados.
"A Anac determinou um recuo muito grave para o direito do consumidor já estabelecido. O Senado agiu corretamente ao defender os brasileiros que utilizam o transporte aéreo. No mínimo, temos de debater mais sobre o assunto", afirmou Humberto.
O projeto apresentado pelo líder do PT foi elogiado pelos demais senadores durante a sua apreciação no plenário. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, declarou que a bandeira de defesa do consumidor unifica todos os parlamentares da Casa.
Para ele, a Anac não conseguiu demonstrar que haverá redução de preços das passagens com a extinção da franquia das bagagens despachadas por cliente das companhias aéreas. Além disso, segundo ele, a norma não traz maiores avaliações sobre o impacto no mercado.
Humberto lembrou que a regulamentação, que passará a valer daqui 90 dias, concede à empresa de aviação a responsabilidade para estimar o preço de cada volume ou faixa de volume transportado. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
Agência Nacional de Aviação CivilAnacAviação CivilCâmara dos DeputadosCobrar pelas bagagenscompanhias aéreasdireito do consumidorempresas aéreasHumberto CostaLíder do PT no SenadoPartido dos Trabalhadorespassagens aéreaspassagens de aviãoPTSenado Federaltarifas de passagens aéreas