Página inicialCearáTenentes-coronéis réus no caso em que Cid Gomes foi baleado durante motim no Ceará são absolvidos
Nayanne Melo dezembro 08, 2021
"Quanto ao crime de omissão de eficiência, restou apurado que [os réus] apenas emitiram ordens relativas a invasão, mas que não foram suficientes, pois os revoltosos estavam em maior número e havia entre eles mulheres. Os oficiais estavam de prontidão e deram as orientações necessárias, sem nada que indique ação omissiva", escreveu o Conselho Especial.
Na época da aceitação da denúncia, a defesa dos policiais afirmou que "o Ministério Público apresentou uma denúncia lastreada apenas na quebra de sigilo de dados telefônicos das ERB'S (Estação Rádio Base) dos terminais móveis (celulares) dos investigados (supostos policiais militares que estariam no quartel), cujas informações prestadas pelas operadoras de telefonia não são aptas a precisar com exatidão a localização dos terminais investigados".
Os seis réus não tiveram prisão ou medidas cautelares decretadas, pois, segundo o magistrado, há "falta de contemporaneidade" nas denúncias. Quanto aos outros 29 que constavam no processo (um deles foi morto durante as investigações), o juiz entendeu que não há provas mínimas para aceitar a denúncia.