Audiência pública abre as discussões para o Orçamento de 2011 - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Geral 06/08/2010 18h44 Redação
Audiência pública abre as discussões para o Orçamento de 2011
Para fazer com que o cidadão participe de forma democrática das decisões sobre os orçamentos para 2011, a Prefeitura Municipal de Gurupi por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças promoveu na tarde desta quinta-feira, 05, uma audiência pública no Centro Cultural Mauro Cunha para discutir e definir a previsão orçamentária para 2011.
Na audiência o secretário de planejamento e Finanças, Ronildo Donizete Alvarenga, conduziu os trabalhos e apresentou uma sugestão de demonstrativo dos tetos orçamentários para 2011 e também o comparativo de despesas autorizadas com a realizada até o mês de junho de 2010. "Em 2010 tivemos orçamento aprovado no valor de R$ 178 milhões distribuídos na Unirg, AGD, Fundo Municipal de Saúde, Ipasgu e Câmara Municipal.
O orçamento tem que prever obras como a travessia urbana, Unidades de Pronto Atendimento Upas 24 horas, construção da sede do Samu, amortização de dívidas e muitos outros serviços", exemplificou Romildo das prioridades, reiterando que, a participação da comunidade organizada faz parte do formato democrático e transparente que a prefeitura vem realizando.
Lembrou ainda que a Câmara Municipal de Gurupi também irá debater em Audiência Pública a Lei Orçamentária para 2011.O chefe da contabilidade da Prefeitura, Idejar Macedo, falou sobre a importância do apoio do governo do Estado e da bancada federal que reúne os parlamentares tocantinenses em indicar recursos para o município. "Quem vai aprovar o Orçamento é a sociedade e a Câmara de Vereadores e o que apresentamos aqui é só uma estimativa. Para efetivar o orçamento, precisamos do apoio do governador do Estado e dos nossos deputados federais e senadores para buscar os recursos para o exercício de 2011", disse Idejar.
Em seguida o consultor do Orçamento para 2011, Plínio Gama, apresentou um slide que abordou as questões técnicas da LOA - Lei Orçamentária Anual. Explicou também sobre a formação do PPA - Plano Plurianual, destacando os seus objetivos, diretrizes e metas para as despesas da administração pública municipal.
Durante a apresentação da proposta orçamentária do Executivo, Idejar anunciou que ainda neste ano a prefeitura de Gurupi estará lançando o Portal Transparência no seu site. Segundo a Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência município com população entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até maio de 2011 para cumprir a Lei.
A Câmara já tem recebido a realidade dos gastos do município e o prefeito Alexandre Abdalla já determinou e, nós já estamos com quase tudo praticamente pronto, para publicar nos próximos dias no site da prefeitura todos os dados referentes as receitas e despesas, conforme determina a Lei da Transparência", disse.
Com a publicação do Portal da Transparência, Gurupi, depois de Palmas, será o primeiro município do Tocantins a divulgar as informações orçamentárias na internet. Conforme determina a Lei os municípios com mais de com mais de 100 mil habitantes teriam que implantar o Portal Transparência deste maio de 2010. E, os município do porte de Gurupi, com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, ainda tem o prazo até maio de 2011.