A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), na tarde desta segunda-feira (03/10), foi recebida na Secretaria de Justiça do Governo do Distrito Federal (Sejus/DF) para a assinatura do convênio que regulamenta a Advocacia Dativa no DF. Esta é a penúltima etapa para que os advogados em início de carreira possam ser contratados pelo GDF para atuarem em causas onde os cidadãos não possam pagar por sua defesa. A expectativa é que o governador assine o decreto liberando a advocacia dativa nas próximas semanas. “Este é mais um passo importante para essa grande vitória da advocacia do Distrito Federal. A partir da assinatura do governador, nossos colegas já poderão atuar auxiliando a Defensoria Pública no atendimento da população mais carente e que mais precisa de assistência jurídica”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
O secretário de Justiça do DF, Jaime Santana, informou que já existem R$ 400 mil liberados para o início da advocacia dativa, e que para o próximo ano mais recursos serão liberados via orçamento distrital. “Temos uma equipe multidisciplinar já preparada para auxiliar no projeto, nosso sistema informatizado também já está preparado. O governo do GDF foi parceiro desse projeto desde que a OAB/DF propôs sua criação e estamos muito felizes que estamos chegando perto do início dos trabalhos que vão auxiliar os jovens advogados e advogadas, mas, principalmente garantir a ampla defesa de nosso população que não pode arcar com seus custos jurídicos”, ressaltou Jaime.
Também participaram do ato a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; o subsecretário de Justiça do GDF, Rodrigo Barbosa; e o assessor jurídico da Sejus/DF, Fábio Bragança.