A junta médica, em regra não presencial, avalia a situação do subscritor com base no processo clínico, constituído pelo relatório do médico relator e pelos elementos fornecidos pelo requerente.
A junta pode determinar a apresentação de elementos clínicos complementares em prazo que fixará, normalmente de 10 dias, a avaliação presencial em junta médica ou observação por médico consultor da especialidade.
Nos casos em que o parecer da junta médica é desfavorável à pretensão do requerente, este dispõe do prazo de 60 dias para pedir a realização de uma junta de recurso.
No pedido, o requerente apresenta obrigatoriamente, sob pena de indeferimento, elementos clínicos novos não considerados na junta médica que comprovem agravamento ou patologia geradora de incapacidade absoluta e permanente, podendo adicionalmente indicar um médico da sua confiança para integrar a junta.
No questionário médico que acompanha obrigatoriamente o pedido de aposentação, o utente pode requerer que a avaliação da incapacidade seja efetuada através de exame documental, isto é, com base exclusivamente na análise crítica da documentação clínica apresentada, ou de exame por videoconferência, realizado com o utente ou com o médico à distância, através de meios audiovisuais, em substituição de exame presencial.
O exame por videoconferência tem lugar a partir da residência do utente (exame domiciliário), se este dispuser do necessário equipamento (smartphone, tablet ou computador pessoal com câmara e ligação à Internet), ou a partir das instalações da CGA (ver Locais dos exames).
É expressamente proibida a gravação e a captação de imagem e de som - por qualquer meio, nomeadamente o equipamento utilizado nas avaliações por videoconferência - dos exames médicos. Tal conduta é punida, nos termos do artigo 199.º do Código Penal, com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 240 dias e a Caixa Geral de Aposentações promoverá a instauração de procedimento criminal contra quem desrespeite essa proibição.
Na entrega de elementos clínicos à CGA é essencial que os utentes tenham presentes as seguintes regras, cuja não observância é impeditiva da sua consideração na avaliação da incapacidade:
Os atestados e os relatórios médicos têm de estar datados e assinados e ter o médico ou a entidade emissora devidamente identificados;
A entrega efetua-se exclusivamente através da funcionalidade submeter Elementos clínicos da página pessoal do utente na CGA Directa;
O ficheiro único a submeter online deve constituir reprodução digitalizada dos originais do(s) atestado(s) ou relatório(s);
Os elementos clínicos posteriores à apresentação do pedido de aposentação (questionário médico) devem ser submetidos online impreterivelmente até à véspera do exame agendado.
Os exames presenciais e os exames por videoconferência são comunicados ao subscritor, ao qual compete garantir a presença na junta de recurso do médico por si designado, e as decisões tomadas no procedimento tanto àquele como ao seu Serviço.
As comunicações são efetuadas por mensagem transmitida por SMS e correio eletrónico e, futuramente, pela App CGA Directa.
Com a preocupação de garantir a segurança dos seus colaboradores, dos médicos e dos utentes, foram realizadas obras nas instalações e redefinidos procedimentos com base nas recomendações da Direção-Geral de Saúde e nas melhores práticas em matéria de saúde pública, cuja escrupulosa observância é exigida a todos:
As pessoas convocadas para exames presenciais ou por videoconferência em instalações da CGA (utentes, acompanhantes e médicos) devem estar presentes exatamente 10 minutos antes do horário do ato médico;
À entrada das instalações, ser-lhes-á medida a temperatura e serão questionados sobre a existência de sintomas de infeção pelo novo coronavírus, tendo de lavar as mãos com solução alcoólica e de colocar máscara, fornecidas ambas pela CGA;
Apenas são admitidos acompanhantes de utentes com manifesta falta de autonomia física ou psíquica e desde que não seja possível assegurar o necessário auxílio por parte de segurança ou colaborador da Caixa;
O percurso entre a entrada nas instalações e o gabinete médico está sinalizado e delimitado por baias, fazendo-se a circulação sempre em sentido único, com os corredores de entrada e de saída distanciados entre si 2 metros;
O agendamento de exames presenciais faz-se com intervalos espaçados para garantir que as salas de espera, cuja capacidade foi reduzida a 1/3 e as cadeiras distanciadas entre si, não é toda ocupada em nenhum momento e para permitir a higienização entre consultas;