Comodato: entenda como funciona este tipo de contrato - DDADvogados
Quando uma pessoa precisa utilizar um bem de outra, é possível recorrer a diversos tipos de contrato, como a locação, o arrendamento e o comodato. No último caso, no entanto, apesar de seu uso recorrente, é comum que surjam dúvidas sobre de que se trata e como ele funciona.
Então, conhecê-lo se torna importante para encontrar oportunidades de conquistar bons negócios. Dessa maneira, é possível entender quando vale a pena utilizar esse instrumento e quais requisitos devem ser observados para sua legalidade.
Pensando nisso, preparamos um conteúdo completo explicando o que é comodato, como funciona esse tipo de contrato, as suas vantagens e desvantagens. Acompanhe!
O comodato é definido no artigo 579 do Código Civil como o empréstimo gratuito de coisas não substituíveis. Portanto, para entendê-lo, é necessário compreender a diferença entre bem fungível e não fungível. Veja só:
fungível: são itens móveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, quantidade e qualidade;
não fungível: não podem ser trocados, como no caso de um imóvel, bens personalizados, obras de arte, entre outros.
No caso de bens fungíveis, o empréstimo gratuito acontece por meio do mútuo. Contudo, é preciso se aprofundar sobre o comodato para visualizar seu funcionamento sem erros. Na prática, após o período de concessão, a mesma coisa deve ser devolvida.
Não seria possível substituí-lo por dinheiro ou outros bens. É importante que quem recebe o empréstimo adote todos os cuidados para a sua manutenção e preservação. Assim, será viável devolvê-lo em perfeitas condições a quem fez a cedência.
Partes do contrato de comodato
É comum que os contratos prevejam figuras específicas para sua composição. Então é necessário conhecer as nomenclaturas utilizadas de modo que não surjam dúvidas ao lidar com esse tipo de negócio. Basicamente, existem dois participantes no comodato:
comodatário: é quem recebe o bem em comodato;
comodante: é a pessoa que cede o bem a outra parte.
A prática é muito comum em diversas áreas. Em serviços de telefonia, por exemplo, é normal que modens e receptores sejam concedidos aos contratantes em regime de comodato. No cancelamento do contrato, eles são recolhidos pela empresa novamente.
Em outras áreas, como saúde, agropecuária, indústrias e comércio, é comum também na concessão de máquinas e equipamentos específicos. Nesse caso, eles são concedidos pelo comodante como parte de um contrato maior de modo a viabilizar a realização de serviços ou atividades pelo comodatário.
Também é importante conhecer os dois tipos de comodato. Ele pode ser simples, correspondendo ao modelo que já foi explicado. Mas também pode ser modal ou oneroso. Não há previsão expressa no Código Civil, sendo alvo de discussão em diversos processos judiciais.
Nesse caso, haveria encargos ou obrigações relacionadas ao comodato, como o pagamento de impostos e outras responsabilidades. Por ser controverso, há entendimento de que o mesmo se converteria em contrato de locação, enquanto outros acreditam que a ausência de gratuidade total descaracteriza o comodato.
Diante disso, é fundamental consultar um advogado para entender quais limites devem ser observados ao recorrer a essa modalidade de contrato. Assim, é possível garantir que ele concordará com a legislação vigente e as decisões judiciais mais atualizadas sobre o assunto.
Como o comodato pode ser aplicado no ramo imobiliário?
No ramo imobiliário o comodato pode ser aplicado normalmente. Em que pese ser mais comum lidar com a locação ou com o arrendamento, ele pode ser interessante em diversas situações. Confira alguns exemplos:
tornar uma terra que estaria ociosa em uma área produtiva em negócios rurais;
evitar a deterioração de propriedade e facilitar sua manutenção devido ao uso frequente;
permitir o uso de imóvel por outras pessoas de maneira regular, sem custos e sem recorrer à doação — como emprestar uma casa a um amigo ou parente.
É o caso, por exemplo, de quem tem um segundo imóvel, fazendas e outros locais mais afastados usados com pouca frequência e decide deixar com alguém de confiança para cuidar do espaço. O mesmo pode ser utilizado durante viagens de longo prazo.
Ou seja, nesse período, a propriedade será cuidada e conservada, trazendo benefícios para o morador, que não terá custos com o aluguel, e para o comodante, que terá o imóvel zelado.
Assim, ainda que não tenha uma remuneração específica, o comodato pode ser atrativo em diversas situações, inclusive em relações comerciais.
Qual a diferença entre comodato e arrendamento?
Outra dúvida comum sobre o comodato trata da sua diferença em relação ao arrendamento, especialmente quando se trata do uso de imóveis. O que difere as duas modalidades é a onerosidade.
Lembre-se de que o comodato é gratuito, então não exige o pagamento de uma contraprestação pelo comodatário. Ele apenas deverá conservar o bem e devolvê-lo ao término do período estabelecido.
Já no arrendamento há obrigação financeira, determinada em valor fixo ou um percentual como remuneração pelo direito ao uso do imóvel. Assim, é preciso avaliar cada caso para identificar qual é o modelo de contrato mais adequado para a finalidade desejada.
Quais são as vantagens do comodato?
Após entender os principais pontos sobre o funcionamento do contrato de comodato, é preciso conhecer suas vantagens. Assim, ficará mais fácil analisar se ele é adequado para o que você procura quando se trata de negociação de imóvel. Acompanhe!
Esse é um benefício importante para o comodatário: não há custos envolvidos. Logo, é possível utilizar o bem sem a obrigação de arcar com uma contraprestação acordada em contrato. Contudo, há a obrigação de conservar a propriedade.
O comodatário também não poderá cobrar do comodante os custos relacionados ao seu próprio uso da propriedade. Assim, também há certa tranquilidade financeira para o proprietário.
O contrato pode ser firmado de maneira verbal, o que não é indicado por conta de dificultar a prova desse tipo de contrato, ou, ainda que escrito, dispensa o registro em cartório. Isso facilita a negociação e reduz os custos envolvidos, pois não há impostos relacionados. Todavia, vale destacar a importância de formalizar o comodato para maior segurança dos envolvidos.
Segurança ao cedente
Quem cede a propriedade também tem segurança, pois o comodato permite prever um prazo determinado e a conservação do bem, assim como evita o comodatário alegar ter adquirido a propriedade por usucapião. Também é possível indicar a forma como a propriedade será utilizada pelo comodatário. Nessa modalidade, ainda que a duração seja por longo prazo, não há riscos de usucapião.
Apesar dos benefícios apresentados, existem desvantagens que também devem ser avaliadas. Dessa maneira, a decisão sobre o uso do contrato será feita de maneira mais consciente. Confira a seguir.
Não é possível reaver o bem antes do prazo
O comodante não poderá encerrar o contrato de comodato antes do prazo estabelecido. Isso vale mesmo para os casos em que há presunção de qual seria o período mínimo, ainda que não expresso em contrato.
A exceção acontece apenas em caso de necessidade imprevista e urgente, devidamente comprovada. Ademais, no caso de rescisão antecipada, quem for prejudicado pode recorrer aos meios judiciais para requerer indenizações por perdas e danos.
Não há rentabilização
Para o proprietário, o comodato pode parecer desvantajoso por não trazer possibilidade de rendimento. Certamente, esse é um fator que deve ser considerado e faz com que o contrato não seja adequado a todas as finalidades.
No entanto, em determinados tipos de negociações, do bem em questão e do caso concreto ele ainda pode ser atrativo, como você já viu nos tópicos anteriores.
Risco de descumprimento de obrigações
Apesar de o comodato trazer algumas obrigações para as partes, há riscos de que o outro não haja de boa-fé e descumpra o combinado. Portanto, é importante sempre acompanhar o andamento do contrato e a intenção da outra parte.
Em relação à devolução do bem, caso o contrato de comodato chegue ao final sem ela acontecer, o comodatário poderá ser cobrado pelo aluguel. Nessa situação, os valores devem ser pagos considerando a data entre o término da cessão até a efetiva entrega da propriedade. Também é possível recorrer aos meios judiciais para recuperar a posse do bem.
Como formular o contrato de comodato?
Tenha em mente que, ainda que não seja necessária a formalização do comodato por um contrato escrito, é importante que isso seja feito. A prática trará mais segurança para as partes envolvidas e pode evitar desentendimentos no futuro, já que tudo estará registrado.
Nesse caso, é fundamental contar com o suporte de um advogado. Como cada situação tem motivos e características específicas, o profissional poderá avaliar o caso para indicar os melhores caminhos. Também conseguirá elaborar o documento de maneira totalmente personalizada, considerando as necessidades dos envolvidos.
Isso trará mais tranquilidade e segurança para ambas as partes, reduzindo os riscos de que surjam problemas no futuro. Portanto, conte sempre com uma assessoria jurídica de confiança para assegurar as melhores decisões ao lidar com contratos imobiliários.
Como você aprendeu, o contrato de comodato pode ser utilizado para fazer empréstimos gratuitos de bens não fungíveis. O modelo traz vantagens e desvantagens que devem ser avaliadas para decisões mais acertadas.
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