Saiba o que é uma empresa pública e confira exemplos práticos
Você sabe o que é uma empresa pública? Confira osprincipais conceitos, características e exemplos práticos de empresas.
Em 2019, o governo federal anunciou o plano de incluir nove estatais em um pacote de privatização. Até o momento, o Brasil tinha 138 empresas estatais federais, e se colocarmos nessa conta as companhias que pertencem a Estados e municípios (não apenas à União), o total passa de 400, segundo um levantamento feito Fundação Getulio Vargas. Essas informações colocaram as empresas públicas nas manchetes dos veículos de comunicação de todo o país, mas, você sabe exatamente o que é uma empresa pública? Quais as características e como elas funcionam? É isso que vamos abordar nesse artigo.
O que é empresa pública?
Segundo a Constituição Federal, uma empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e administrada exclusivamente pelo poder público.
A empresa pública deve ser criada por lei para atuar em um atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. Geralmente, esse tipo de empresa é criada para administrar recursos estratégicos do país, garantindo que a população tenha acesso a eles.
No Brasil, a empresa pública pode contar com capital próprio ou exclusivo da União. Em uma das opções a entidade é de vários sócios governamentais minoritários, os quais unem seus capitais ao poder público, tendo, este, a maioria do capital votante.
Quais são as principais características de uma empresa pública?
Entre as principais características das empresas públicas, podemos começar destacando que, por serem parte da Administração Pública Indireta, elas surgem a partir da descentralização do Estado. Assim, permanece com o mesmo, a titularidade dos serviços prestados, tendo em vista que cabe a essas somente a sua respectiva execução.
A constituição diz que uma empresa estatal só pode ser criada a partir de uma lei específica. Assim, poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública. A extinção das empresas públicas acontece da mesma forma, pela mesma via legal.
Outra característica diz respeito à exigência de seu capital ser majoritariamente estatal.
No caso das empresas públicas, a exploração de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando há motivos de segurança nacional envolvidos ou haja relevante interesse coletivo. Logo, as empresas públicas somente podem ser criadas visando resguardar o interesse público.
Exemplos práticos de empresa pública
A Caixa Econômica Federal é o exemplo clássico de empresa pública. O maior banco público da América Latina foi criado por um decreto, assinado por D.Pedro II. Fundada com o objetivo de promover o hábito de poupar entre os brasileiros, a Caixa tinha como foco o público de baixa renda. Os escravos, por exemplo, poupavam para comprar suas cartas de alforria.
Logo a instituição passou a conceder empréstimos sob penhor, e em 1931, os empréstimos passaram a ser concedidos também para pessoas físicas. Já em 1986, a instituição passou a ser responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Caixa é totalmente pública, se diferenciando entre os demais bancos por centralizar as operações relativas ao FGTS, PIS e Bolsa-Família, sendo ainda responsável pelas operações dos jogos lotéricos desde 1962.
Também podemos citar outros exemplos, como os Correios e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além do serviço em sí, as estatais são importantes para a inovação do mercado. Segundo um estudo publicado em 2011 pela economista italiana Mariana Mazzucato, as empresas públicas têm um papel fundamental nos ecossistemas de inovação. Isso porque a inovação é o motor do crescimento econômico, que leva ao desenvolvimento da sociedade.
A busca das empresas por diferenciais competitivos proporcionam a criação de novos produtos e mercados.
Sendo assim, além de proporcionar a população serviços relevantes, as empresas públicas ainda provocam reflexos em outras áreas, colaborando no desenvolvimento social.