Proibição de comércio de fogos de artifício marca a Sessão Plenária de 27/05/2019 - Lócus
Acompanhe, a seguir, o resumo dos principais temas debatidos durante a Sessão Plenária do dia 27/05/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Por solicitação do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), a Câmara de Vereadores recebeu no espaço da Tribuna Popular o representante dos postos de combustíveis que fornecem o Gás Natural Veicular (GNV) para Passo Fundo, Elvoni Piaia (imagem), momento em que falou sobre o fornecimento do produto em nossa cidade e sobre os motivos da atual suspensão de seu fornecimento.
A Região conta com mais de cinco mil usuários, conforme informado. A cidade, no entanto, está sem abastecimento há mais de três meses, isso porque, segundo técnicos, a estrutura precisa de melhoria pelos riscos na operação de abastecimento e armazenamento do GNV.
Para receber novamente o gás, a direção da Rede de Postos "Sim" informou que foram solicitadas adequações na estrutura do prédio, além de melhorias para que seja possível o retorno do fornecimento do produto.
Roberto Gabriel Toson (PSD) abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas; para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo. No seu discurso, também prestou contas dos recursos que trouxe para Passo Fundo através de emendas parlamentares junto ao Deputado Federal, Danrlei de Deus Hinterholz, no valor de R$ 5 milhões. Por fim, o parlamentar também explicou o Projeto Social "Jiu-Jitsu nas escolas", desenvolvido em parceira com a Secretaria Municipal de Educação e de Esportes, no qual participam alunos das escolas municipais Antonino Xavier e Daniel Dipp e da Escola Estadual de Ensino Médio Anna Luísa Ferrão Teixeira.
Leia mais em: Toson: "Tem legislações que pouco servem para a comunidade"
Roberto Gabriel Toson durante o seu Grande Expediente (Imagem: Bob)
Fernando Rigon (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores, enalteceu as recentes audiências públicas que foram realizadas em Passo Fundo. Para ele, a cidade está retomando o protagonismo na região para a discussão de temas importantes para o Brasil e para o Rio Grande do Sul.
Luiz Miguel Scheis (PDT) fez um relato de sua última viagem à Brasília, momento em que acompanhou reitores de universidades e institutos federais, para discutir assuntos ligados à educação e solicitar a liberação dos valores do contingenciamento para as instituições.
Ainda, nesta mesma viagem, foi possível a liberação de mais de R$ 1, 5 milhão para a construção de uma EMEI no bairro São Cristóvão que irá atender 188 crianças, uma antiga reivindicação da comunidade do bairro. O valor foi possível através do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
Tchêquinho (PSL) destacou o evento de domingo (26), na Praça da Mãe, em Passo Fundo, onde manifestantes se reuniram em apoio ao Governo Bolsonaro e às reformas que estão em andamento no Congresso. Para o parlamentar, acima do governo, foi um evento de pessoas interessadas no Brasil, de caráter apartidário.
Aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2019. Assim, a Lei Orgânica Municipal passará a vigorar acrescida do artigo 155-B, com a seguinte redação:
Portanto, o valor remanescente do Poder Legislativo será acrescido no seguinte ano, não cumulando nos anos posteriores, os quais seguirão o mesmo critério proposto.
Aprovado o desarquivamento de Projeto 12/2019, de autoria dos gabinetes dos vereadores Rufa (PP) eRonaldo Rosa (SD), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos.
Aprovado o Projeto de Lei 30/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a proibição do comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.
Aprovada a Moção 08/2019, de autoria do gabinete do vereador Renato Tiecher (PSL), de apoio aos proprietários de veículos automotores de Passo Fundo e Região, para concessão e credenciamento de mais um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores), para prestar atendimento no grande Bairro São Cristóvão.
Aprovada a Moção 12/2019 de repúdio aos cortes orçamentários às Instituições de Ensino Federais. A proposição partiu de críticas de alguns parlamentares à proposta de contingenciamento do Governo Federal.
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