A PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE | Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
v. 18 n. 1 (2018): jan./abr. /
Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p181-207
Palavras-chave: Pessoa, Vida digna, Direito de morar adequadamente, Direitos de personalidade, Crianças e adolescentes
Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
Advogado. Pós-doutorado pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP . Possui graduação em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é especialista em "História e históriografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras da mesma Universidade. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta (Qualis B1), e da Revista Intervenção, Estado e Sociedade [RIES], professor adjunto da UENP, onde coordena o Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica, e professor das Faculdades Integradas de Ourinhos. Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito.
Ana Paula Meda, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
Mestranda em Ciência Jurídica pela UENP. Advogada do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ/UENP).
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