SEGURANÇA PÚBLICA AMPLIA PODERES DE DELEGADOS E PROMOTORES CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS
Delegados e promotores poderão requisitar a provedor de internet as informações de um endereço de IP para identificar autores de crimes cibernéticos. Atualmente, o provedor só é obrigado a fornecer esses dados com autorização judicial.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet.
O relator, deputado Major Olimpio (SD-SP), defendeu a medida e justificou que muitas vezes o responsável pela investigação não dispõe de meios para dar andamento à apuração do delito justamente por não ter acesso aos dados cadastrais dos usuários.
"Não é incomum que casos graves e urgentes, como os de pedofilia e tráfico de pessoas, além da aplicação de golpes, terem sua apuração inviabilizada diante da dificuldade de se obter autorização judicial para a quebra do sigilo de dados cadastrais", disse Olimpio.