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13/11/2018 - 09h43
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. O PL 2724/15 também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 7683/14, do Superior Tribunal Militar, que promove reformas no sistema de Justiça Militar da União.
Também estão na pauta o Projeto de Lei 3796/04, que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol; o Projeto de Lei Complementar 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples); e Projeto de Lei Complementar 441/17, sobre o cadastro positivo obrigatório.