Cadastro de Fornecedor – Prefeitura Municipal Colorado do Oeste
DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO CONFORME LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21/06/93 (CÓPIAS AUTENTICADAS OU ORIGINAIS ACOMPANHADAS DE CÓPIAS PARA CERTIFICAR NA CPL M)
CPF e Cédula de Identidade da Pessoa Jurídica; (Sócios) (copia autenticada)
Certidão Simplificada da Junta Comercial; ATUALIZADA
Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto (todas as alterações contratuais ou contrato consolidado) (copia autenticada)
Certidão de Regularidade Perante o F.G.T.S (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Certidão de Regularidade Perante ao I.N.S.S (Instituto Nacional do Seguro Social)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (TST)
Para Obras, Serviços de Engenharia e Outros serviços sujeitos a inspeção e supervisão, as Empresas deverão apresentar ainda: (Quando a Empresa Exercer a Atividade);
Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional, órgão ou conselho competente pertinente ao seu ramo comercial (art. 30, I da nº 8.666 de 21/06/93). Ex.: CREA, CRN, CRF, CRA, ANP, ANVISA, etc.
Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, (SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações interestaduais com Mercadoria e Serviços em Rondônia) ou Municipal (Alvará de Localização e Funcionamento);
Certidão de Regularidade Perante a Receita Federal, Estadual e Municipal;
Certidão negativa de Falência e Concordata ou Execução Patrimonial;
Cópia do último Balanço Patrimonial, com todas as demonstrações obrigatórias, notas explicativas e pareceres comprovando a Publicação do último exercício (TERMO DE ABERTURA, TERMO DE ENCERRAMENTO, ÍNDICES DE LIQUIDEZ: GERAL/CORRENTE/SECA) com REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL e/ou CARTÓRIO (no caso de Associações e Sindicatos); DHP (Declaração de Habilidade do Profissional – Contador, ou selo do mesmo) (copia autenticada) No caso de MEI/ME/EPP o Balanço Patrimonial poderá ser substituído, pela DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica de acordo com a Lei Complementar Federal N º 123 de 14/12/2006.
Procuração (Reconhecida Em Cartório e fotocópia RG e CPF do procurador) (Se Houver)
Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS (ATUALIZADA).
OBS: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAL OU EM XEROX AUTENTICADOS E NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DE NENHUM DOCUMENTO.