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Usina localizada em Marília (SP) compromete-se a cumprir normas de saúde e segurança no trabalho
A usina Ibéria Indústria e Comércio Ltda., pertencente ao grupo Toledo, de Alagoas, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ofício de Presidente Prudente (SP), comprometendo-se a cumprir diversas obrigações referentes ao meio ambiente de trabalho estabelecidas em norma regulamentadora (NR 31) do Ministério do Trabalho e Emprego.
O TAC, composto de oito itens, prevê multa diária de R$ 5 mil a cada constatação de descumprimento e para cada item descumprido, além de multa diária de R$ 500,00 até a regularização da situação. Além das obrigações, ficou acertado o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, a ser revertida a instituições e órgãos públicos definidos pelo MPT.
Até maio será definido o cronograma dos prazos e a destinação do valor da multa. O MPT pretende destinar parte do valor para a aquisição de equipamentos pela Gerência Regional do Trabalho de Marília (SP), que é a responsável pela fiscalização na cidade onde a empresa tem a sua sede.
Dezoito grupos usineiros atuam na região de Presidente Prudente. As diligências fiscais da Gerência Regional do Trabalho local na região contam com o acompanhamento dos procuradores lotados no Ofício de Presidente Prudente, Lourenço Cristiano Lourenço Rodrigues e Renata Botasso Tobias. O TAC foi assinado por Rodrigues, que ressalta a importância de agir antes do início da safra de 2008, já na atividade de plantio.
"Em Presidente Prudente, adotamos a postura preventiva, sem abrir mão da cobrança de valores reparatórios já na fase extrajudicial, mesmo em caso de assinatura de termos de ajustamento de conduta. Procuramos convencer as empresas de que é possível corrigir erros sem a necessidade de busca do Poder Judiciário, o que não implica deixar de buscar valor compensatório pelos ilícitos e prejuízos causados aos trabalhadores", esclareceu o procurador.