INTEGRAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL MUDANÇAS NO MÓDULO INTEGRADOR (FCN/RE) - PDF
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David Arantes Paranhos
1 O Portal de Serviços da Junta Comercial apresentará a partir da implantação das novas sistemáticas a barra contendo o fluxo de trabalho para o processo de abertura de empresa, conforme destacado na figura abaixo. Para melhores esclarecimentos, ao se clicar em cada passo abrirá um descritivo contendo suscintamente a etapa a ser seguida.
2 A partir da implantação das novas sistemáticas também será necessário atentar para a integração do sistema Módulo Integrador (FCN/RE) com a Receita Federal do Brasil RFB através do DBE (Documento Básico de Entrada). INTEGRAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL Os dados informados no Aplicativo de Coleta Online (Cadsinc) serão disponibilizados para a Junta Comercial. A integração e validação de dados será realizada antes da entrada do processo na Junta Comercial, para os processos de constituição. O Módulo Integrador (FCN/RE) realizará o confronto dos dados informados. A partir da implantação será obrigatória a informação do protocolo de Viabilidade, *CadSinc Recibo e CadSinc Identificador, conforme representado abaixo:
3 As informações do DBE *CadSinc Recibo e CadSinc Identificador, são respectivamente as informações Número do Recibo e Número de Identificação, conforme representado abaix o no exemplo gerado no site da RFB; Após inserir as informações nos campos obrigatórios, conforme representado abaixo, clique no botão integrar.
4 Se os dados informados no sistema de Viabilidade quando da elaboração da Consulta de Viabilidade forem idênticos aos informados para a RFB na elaboração do DBE a informação abaixo aparecerá: Recebendo essa informação, clique no botão avançar para criação do Protocolo da FCN/RE e continuidade no preenchimento de informações adicionais para elaboração dos documentos a serem entregues na Junta Comercial. Caso você tenha informado dados divergentes: INTEGRAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL Caso os dados informados na Consulta de Viabilidade e Cadsinc sejam divergentes, o sistema irá apontar as divergências. O usuário deverá alterar o Cadsinc e/ou realizar uma nova Consulta de Viabilidade. Após realizar as modificações necessárias, os novos protocolos da Consulta de Viabilidade e/ou do Cadsinc deverão ser informados. Não será necessário informar o nº do recibo e identificador do Cadsinc para os processos que não forem de constituição.
5 Exemplo 1: Exemplos de divergências: Divergências apontadas: número do logradouro, nome empresarial e CPF.
6 Exemplo 2: Exemplos de divergências: Divergências apontadas: código de atividade (CNAE) secundária. Assim, como representado nos slides acima o sistema irá mostrar e informar ao usuário da divergência das informações. Para continuidade no processo é de extrema importância que os dados sejam informados de forma igual para a Junta Comercial, bem como para a RFB. O objetivo desta nova integração é que os dados informados no Sistema de Viabilidade (Consulta de Viabilidade) sejam confrontados pelo FCN/RE com as informações preenchidas pelos usuários no DBE (documento básico de entrada) da RFB. Assim, o usuário não conseguirá gerar os documentos necessários para entrega do processo na JUCEC se as informações contidas na VIABILIDADE não forem idênticas às informadas no DBE. Logo, com essa integração o número de exigências dos processos existentes na Junta Comercial diminuirá significativamente, pois informações divergentes não serão aceitas e automaticamente recusadas pelo sistema, exigindo assim, que o usuário corrija para poder prosseguir no procedimento para abertura de empresa (geração da documentação pelo Módulo Integrador FCN/RE). Contamos com sua atenção e apoio, Atenciosamente, Junta Comercial Equipe do Projeto Integrar