Servidor protocola pedido de impeachment contra Arruda no Senado | Blog do Pannunzio
Gabriela Guerreiro, da Folha Online. O servidor público Altivo Fausto Martins protocolou nesta segunda-feira no Senado Federal pedido de impeachment contra o governador José...
O servidor público Altivo Fausto Martins protocolou nesta segunda-feira no Senado Federal pedido de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (ex-DEM). O servidor afirma que a legislação brasileira permite aos servidores federais apresentar ao Senado pedido de afastamento contra autoridades públicas que cometem crimes de responsabilidade.
"Eu protocolei o pedido com base na lei 7.106 de 1986, que fala que qualquer cidadão pode denunciar o governador por crime de responsabilidade. Essa é uma lei mais nova que a de 1950, usada para formular os pedidos de impeachment do governador encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal", afirmou o servidor à Folha Online.
É o primeiro pedido de impeachment contra Arruda encaminhado ao Congresso Nacional desde que episódio do mensalão do DEM no Distrito Federal veio à tona. O governador é acusado de receber recursos do suposto esquema de pagamento de propina a aliados na Câmara Legislativa, levantados junto a empresas que prestam serviços ao governo do DF.
Segundo Martins, o Senado deve encaminhar o pedido à CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) e outras comissões que possam analisar o mérito do pedido. O servidor também argumenta que, pelo regimento interno do DEM, o governador deveria ser afastado do cargo.
"Eu estou esperando chamar a atenção do DEM mostrando que o artigo 98 do estatuto do DEM fala que, se o eleito pelo partido for punido pela desvinculação, ele perde automaticamente o mandato. O DEM, já que recebeu pedido de desfiliação do governador, deve pedir o mandato de volta. Quando ele se vinculou ao partido, adere às normas estatutárias", afirmou.
O servidor negou ter qualquer vínculo partidário e disse que decidiu propor o impeachment para "cumprir o dever" de cidadão. "Não tenho nenhuma vinculação partidária, nem aspiração a candidatura de nada. Quero trabalhar como cidadão comum, para ver se o país perde a fama de imoralidade internacionalmente conhecida, com gente guardando dinheiro público em roupa íntima e outras coisas."
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu hoje que a Câmara Legislativa do Distrito Federal não entre em recesso legislativo no final do ano. Com essa medida, Britto diz que os pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal poderiam ser analisados com mais rapidez. Se não houver mudança, o recesso começa amanhã.
A OAB protocolou hoje representação por quebra de decoro parlamentar contra os deputados distritais Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (DEM) e Junior Brunelli (PSC) –flagrados em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa. O ex-colaborador de Arruda delatou o esquema em troca de redução de pena na Justiça, uma vez que responde a mais de 30 processos judiciais.