MPF investiga atraso na conclusão de obra do contorno viário da Grande Florianópolis - AEMFLO
Foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina um procedimento investigatório para as causas do atraso da conclusão da obra do contorno viário da Grande Florianópolis.
A reunião afim de esclarecer o caso junto da concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela empreitada, está marcada para amanhã, 3 de abril. Além disso, conforme determinado pela Justiça Federal, no dia 30 de abril ocorrerá a audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo.
O MPF reconheceu o pedido liminar para que a Autopista Litoral Sul cumpra até o final de 2021 o contrato de concessão e o atual cronograma das obras, sobretudo no que diz respeito a terceira pista da BR-101, sentido Sul-Norte, na área compreendida entre os municípios de Palhoça e Biguaçu.
Por descumprimento dos prazos, o Ministério Público Federal também concorda com a condenação da ré (Auto Pista Litoral Sul) ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões, bem como a pena de multa no valor de R$ 50 milhões, caso não finalize integralmente a obra até o prazo delimitado.