MidiaNews | Secretário: "Quem paga o preço do arrocho fiscal é o cidadão"
Entrevista da Semana / ESTADOS EM CRISE
04.03.2017 | 20h48
Secretário: "Quem paga o preço do arrocho fiscal é o cidadão"
Gustavo de Oliveira afirma que remédio para os problemas econômicos afeta cidadão
Depois de uma grave crise financeira em 2016, quando o Estado foi obrigado a implantar medidas duras para cortar gastos, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, acredita que a situação possa melhorar neste ano em Mato Grosso, sobretudo em razão da boa safra de grãos.
Porém, ele entende que a situação só ficará sob controle no momento em que o País retomar o crescimento, já que a queda nos repasses federais continua sendo um dos maiores problemas para a administração estadual.
Em entrevista ao MidiaNews, ele afirmou que a perspectiva é que o Estado arrecade de 5% a 8% a mais do que o ano passado, o que pode representar um crescimento real da economia local, já que a inflação deve ficar abaixo de 5%.
Com isso, o Governo estuda, inclusive, segundo Gustavo de Oliveira, pagar os salários dos servidores no dia 5, sem descartar a possibilidade de voltar a fazê-lo dentro do mês trabalhado.
O secretário também explicou que cortes nas despesas a fim de atingir o equilíbrio fiscal têm, como resultado, a piora na prestação de serviços para o cidadão.
Exemplo disso é o Estado do Espírito Santo, que, apesar de ter realizado uma política de ajuste fiscal, achatou os gastos públicos e padeceu com a greve dos policiais militares.
"Quem paga o preço do arrocho fiscal é o cidadão que precisa do serviço público. Não adianta nós termos um número bonito para mostrar do ponto de vista fiscal e ter indicadores sociais ruins", afirmou.
MidiaNews - O ano de 2016 foi muito difícil para o Estado, com uma crise grave econômica. Entramos agora em 2017. Mato Grosso ainda está com a corda no pescoço?
Quem paga o preço do arrocho fiscal é o cidadão que precisa do serviço público. Não adianta nós termos um número bonito para mostrar do ponto de vista fiscal e ter indicadores sociais ruins
Gustavo de Oliveira – Primeiro, nós temos que entender um pouco o cenário nacional. Essa combinação de crescimento econômico baixo com inflação alta que aconteceu nos últimos dois, três anos, é um elemento destruidor das contas públicas.
Em 2015, ela [combinação] foi muito aguda. Em 2016, chegou a um estágio mais avançado e agora está regredindo. Isso sem dúvida causa um descompasso nas contas públicas do País inteiro.
Alguns Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais - que já tinham uma situação de ajuste fiscal um pouco mais delicada - sofreram de maneira mais imediata. Mas mesmo os Estados onde o ajuste fiscal foi feito, a exemplo do Espírito Santo, acabaram sacrificando serviços para a sociedade. Esse problema que houve lá na Segurança Pública [com greve de policiais e aumento na criminalidade] é por conta de um achatamento que aconteceu nos recursos do setor para priorizar o ajuste fiscal.
Medidas têm que ser tomadas de curto prazo, isso é fato. Estamos conversando com o Governo Federal. Talvez algumas estratégias de alongamento das dívidas dos Estados por até três anos. O Governo já sinalizou com uma proposta, um projeto de lei que foi enviado ao Congresso. Mas a verdade é que as contas públicas só vão se reorganizar quando a inflação voltar para o controle e o País voltar a crescer.
MidiaNews - Corremos o risco de virar um novo Rio de Janeiro?
Gustavo de Oliveira – Eu diria que todos os Estados do Brasil correm o risco de ter um grande desarranjo nas contas públicas. Não é o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro teve um problema pontual, que foi a depreciação gigantesca de uma matriz econômica importante, que é o petróleo.
A combinação desse decréscimo da receita com o desarranjo das contas públicas levou essa crise para o Rio de Janeiro. Já no Rio Grande do Sul, foi principalmente um desarranjo das contas públicas com um efeito colateral econômico. Em Minas Gerais ocorreu um déficit público gigantesco e alguns problemas econômicos, principalmente na indústria. Todos os Estados têm problemas pontuais.
No Espírito Santo, por exemplo, não há problemas de ajuste fiscal. As contas públicas do Estado estão muito bem. O problema lá é outro. É que o preço do ajuste fiscal é um achatamento dos gastos do Governo que está levando ao sufocamento do Estado.
MidiaNews – Seria esse nosso maior risco? Virar um Espírito Santo?
Gustavo de Oliveira diz que todos os Estados correm o risco de ter um grande desarranjo nas contas públicas
Gustavo de Oliveira – Maior risco nosso é aumentar o déficit de presença do setor público para a sociedade. Onde é que isso aparece? Em rodovias que precisam ser pavimentadas, por exemplo.
A cada ano de crise fiscal, embora esse Governo tenha números relevantes, nós fizemos mais de mil quilômetros de estradas, mas se tivéssemos acesso a linha de crédito, faríamos mais de 2 mil.
O problema do alongamento da crise é que ela vai criando um atraso ainda maior em relação a onde o Estado deveria estar.
Vou pegar outro exemplo. Força de segurança aqui no Estado. O Governo chamou mais de 2,5 mil homens para as forças de segurança, em que pese nós estarmos próximos do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal, com problemas de pagar o reajuste integral dos servidores. Mas isso teve um resultado muito importante agora: a redução gigantesca de criminalidade no período de Carnaval. Isso foi só policial na rua? Não. Isso foi policial na rua, viaturas que foram compradas, toda uma rede de segurança que foi criada para que os indicadores melhorassem.
Mas nós precisamos de investimento na área de educação, com construção de escolas, de melhorias na grade de ensino. Na saúde é necessário melhorar a atenção básica. Não ter disponibilidade financeira significa cada vez mais criar esses problemas no atendimento à população.
A cada ano que a crise fiscal nos força a não expandir os serviços, mais a população fica para trás. Quem paga o preço do arrocho fiscal é o cidadão que precisa do serviço público, estrada, saúde, educação, segurança e tantas outras vertentes. Resolver o problema das contas públicas no País é trazer de volta um bom serviço público ao cidadão. Não adianta nós termos um número bonito para mostrar do ponto de vista fiscal e ter indicadores sociais ruins. O País precisa entender que é necessário um ajuste fiscal. Mas mais necessário que isso, é preciso melhorar o serviço à população.
E olha, não tem sido fácil. Nós encontramos essa gestão destruída. Eu não quero ficar aqui falando do passado. Nosso horizonte de trabalho é daqui para frente, mas encontramos contas públicas destruídas, uma crise financeira gigantesca pela frente que lá em 2015 as pessoas diziam que não ia acontecer. Em 2016, porém, viram que tinha uma crise sim e agora em 2017, embora os indicadores não tenham variado tanto do ponto de vista estadual, a gente anda pela rua e as pessoas parecem que estão tomadas pelo sentimento de crise total.
Existe crise, desemprego, empresas fechando. Não podemos ignorar isso. Mas entendam que a grande parte da economia é causada pela sua sensação de otimismo ou pessimismo. O empresário investe quando tem otimismo, quando tem segurança. A saída da crise está na retomada do desenvolvimento econômico. Não resolver o problema de desenvolvimento econômico não nos permite resolver os problemas das contas públicas, do desemprego.
MidiaNews – Nesses dois meses de 2017, o senhor pode dizer que o cenário econônico estadual é melhor do que o ano passado?
Gustavo de Oliveira – O que melhorou foram os indicadores locais. A safra, por exemplo. Apesar de toda essa questão da chuva e da infraestrutura na BR-163, ela foi boa. Isso anima um setor importante.
O agronegócio é responsável por 60% da nossa economia e influencia quase 80% dela com contratações. Esse setor indo bem, a economia do Estado vai bem. Nós só não conseguimos ainda ter um equilíbrio maior das contas públicas por conta do Governo Federal com relação aos repasses de recursos da União para o Estado. Então, embora nós tenhamos localmente um ambiente melhor, ainda somos contaminados pela crise nacional.
MidiaNews - Quanto foi a arrecadação nos dois primeiros meses do ano? Ou no primeiro mês, caso os dados de fevereiro não estejam consolidados?
Secretário diz que boa safra deve melhorar os indicadores locais, apesar de problemas de clima e infraestrutura
Gustavo de Oliveira – Nós estamos consolidando os números de fevereiro porque o mês fechou na terça-feira de Carnaval, por isso não estão prontos. O que a gente pode sinalizar é que a perspectiva para esse ano é que nós tenhamos algo em torno de 5% a 8% a mais de arrecadação.
Isso significa uma receita tributária para esse ano de R$ 14 bilhões a R$14,5 bilhões. O que já é uma previsão bem melhor do que nós fizemos no ano passado na época da LOA [Lei Orçamentária Anual], que dava em torno de R$ 13,5 bilhões.
MidiaNews – Mas as despesas vão subir quanto?
Gustavo de Oliveira – A tendência é que nós tenhamos uma pressão maior de custeio, ocasionada por três grandes blocos. O primeiro é o próprio custeio. As coisas estão ficando mais caras ao longo dos últimos anos. O setor de serviço tem sofrido muito com a inflação, então o custeio da máquina tem aumentado cerca de 6% a 7% ao ano. Isso a gente vê nos contratos e nas cotações que temos que fazer.
Outro bloco é a questão da folha, que é muito pesada. Para esse ano, nós devemos ter mais de R$ 10 bilhões de arrecadação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços] e o conjunto das folhas de todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - deve ser maior que isso. A folha é um problema grande para o Governo como um todo, tem um peso grande nas contas públicas. E associado a isso, dentro da questão salarial, nós temos a Previdência, que precisa ser trabalhada e equacionada. E aí os estudos preliminares mostram que, embora alguns Poderes ainda estejam com cálculo positivo, o conjunto não está.
O último o bloco é do investimento. Não está barato fazer investimento no Brasil. Por conta da recessão econômica, nós temos construtoras desmobilizadas. E para que você ative essas empresas para fazer obras, elas precisam de equipamentos, mão de obra, sair daquela inércia que a depressão econômica causou. E isso não é barato. Diferente de contratar uma construtora que já está em operação. Nós vemos, sem dúvida, para 2017, uma pressão muito grande no elemento de custeio, pessoal e investimento.
MidiaNews - O senhor tem esperança de voltar a pagar o salário dos servidores ainda dentro do mês, como vinha sendo feito até então?
Gustavo de Oliveira – A determinação do governador Pedro Taques é que a equipe econômica trabalhe para retornar a folha para o dia 5. Já a partir do mês de abril, os aposentados e pensionistas vão receber no dia 5 e, depois, os servidores ativos também vão voltar a receber no dia 5. Em um segundo momento, nós vamos estudar a possibilidade de todos passarem a receber no último dia do mês.
MidiaNews – Isso será possível até o final do ano?
Gustavo de Oliveira – Vai depender primeiro da melhoria da arrecadação, dos repasses federais e do alívio das contas públicas. Como é que o Poder Público consegue financiar esses períodos mais críticos econômicos? Basicamente segurando despesas.
A própria estratégia da folha ter sido deslocada para pagamento no dia 10 é para ter mais 10 dias de arrecadação para compor a folha. E, no ano passado, nós tivemos uma contribuição grande dos Poderes não repassando a eles R$ 300 milhões, que foram objeto do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], dos quais ainda restam pendentes R$ 170 milhões para quitação esse ano.
O Poder Público conseguiu vencer a crise em 2016. Mas é óbvio que não podemos continuar com essa estratégia em 2017. Contamos com a volta de um fluxo de caixa positivo para tirar essa pressão fiscal do Tesouro e poder voltar os pagamentos à normalidade.
MidiaNews - No ano passado, o Governo do Estado lançou um Refis [programa de parcelamento de dívidas]. Mas, até meados do segundo semestre, a adesão tinha sido baixa. Quanto se conseguiu recuperar neste programa?
Depois de um momento de crise econômica séria como esse que o País passou, é normal que as empresas tenham dificuldades para quitar impostos, estar em dia com suas obrigações de uma maneira em geral
Gustavo de Oliveira – Depois de um momento de crise econômica séria como esse que o País passou, é normal que as empresas tenham dificuldade para quitar impostos, estar em dia com suas obrigações de uma maneira em geral.
Então o Governo ofereceu o Refis como uma estratégia de resgate dessas empresas à normalidade com condições excepcionais de parcelamento, redução de multas, penalidades. Para a nossa surpresa, o Refis tinha uma previsão de arrecadar algo em torno de R$ 160 milhões até o final do ano e até dezembro essa adesão passou de R$ 250 milhões. O programa segue até abril. O Governo não estuda até o momento prorrogar o prazo. Então, é uma última oportunidade para que as empresas possam retomar a normalidade.
Porque o Refis é importante? Embora ele tenha um elemento que é indiscutível no País, uma discussão porque acaba não sendo justo com quem paga seus impostos em dia - uma vez que perdoa multa e juros de empresas que estão atrasadas -, nós também temos que ter a compreensão de que a depressão econômica acelerou esse problema. E a proposta que existe do Governo Federal é que, a partir de 2017, nós fiquemos 10 anos sem esse tipo de programa.
MidiaNews - O Governo pretende retomar os mutirões como os do ano passado, a fim de receber dívidas antigas? Esses mutirões têm sido uma boa alternativa de arrecadação?
Gustavo de Oliveira – Sem dúvida. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado já trabalham com isso. Os mutirões são eventos que oportunizam aos contribuintes fazer a negociação das dívidas de maneira mais concentra e rápida. Mas independente de mutirões, permanentemente as unidades da Sefaz e da PGE estão abertas. Além do Refis e os mutirões, nós estamos com outra proposta que é o "Regularize". Ele é equivalente ao Refis, mas para débitos não tributários, como taxas, multas. A ideia é que nós possamos, durante o ano de 2017, fazer uma grande campanha para trazer de volta as empresas e contribuintes à regularidade fiscal.
MidiaNews - De quanto foi o déficit do Governo em 2016? E qual a projeção para este ano?
Gustavo de Oliveira – Muitas ações de Governo foram suspensas ou postergadas para reduzir o déficit do ano passado. Em 2016, a pressão fiscal que existiu sobre o orçamento ficou em torno de R$ 500 milhões. Ela seria ainda maior se desde o início do Governo não tivéssemos tomados medidas de redução de custos.
Nós conseguimos, mesmo com essa pressão de R$ 500 milhões, ao longo de dois anos, ter uma economia de mais de R$ 700 milhões. Somado a isso, cerca de R$ 200 milhões que foram reduzidos e não foram repassados aos Poderes no ano passado. Veja que o esforço fiscal total já passou de R$ 1,5 bilhão em dois anos. Isso é muito. Quase 10% de um orçamento anual. Não é fácil fazer um esforço fiscal desse tamanho e, ao mesmo tempo, ter entregas relevantes como mil quilômetros de asfalto, mais de 250 UTIs inauguradas.
MidiaNews - E nos próximos anos?
Gustavo de Oliveira - Para o ciclo 2017/2018, o Governo trabalha com um esforço fiscal ainda maior, em torno de R$ 3 bilhões. Nós temos quatro componentes. Primeiro o incremento de receita, buscando devedores do Estado, e a Sefaz e a PGE estão agindo fortemente nisso, dando oportunidade para que o contribuinte volte à regularidade. Precisamos também voltar o desenvolvimento econômico. Isso ajuda no aumento de receita. E, obviamente, cortar custeio e ter estratégia melhor de eficiência do gasto público.
Esse esforço fiscal de R$ 3 bilhões é para ser entregue para a população. Isso vai ser feito principalmente com recursos do Fethab [Fundo Estadual de Habitação], cerca de R$ 700 milhões por ano, com operações de crédito que estamos finalizando e também com economia no custeio. Tudo isso deve resultar em grandes ações de governo, reforma de hospitais regionais, o novo Pronto-Socorro de Cuiabá, continuidade de pavimentação rodoviária, pavimentação urbana e tantas outras obras em diversas áreas.
O momento é de crise, isso é um fato. Mas o Governo precisa entregar mais para a população e nós estamos sensíveis a isso. O nosso ajuste fiscal não é para diminuir o Estado. É um ajuste para entregar mais serviços para a população.
MidiaNews - Em janeiro, houve crescimento real da arrecadação federal após muitos meses de queda. Já é possível prever um quadro mais animador em relação aos repasses federais?
Gustavo de Oliveira – Infelizmente esse crescimento de janeiro foi pontual. Foi impactado por algumas medidas como a repatriação [de recursos que estavam no exterior], das empresas que já começaram a aderir ao programa de regularização fiscal. A Secretaria do Tesouro já informou que, apesar dos bons números de janeiro, existem eventos que não devem se repetir nos próximos meses.
Mas sim, isso melhora um pouco os repasses, mas o Governo Federal já deixou de nos repassar, em dois anos, em relação às expectativas, mais de R$ 700 milhões, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura. Tudo isso vai causando um impacto acumulado nas contas públicas.
Esse esforço fiscal de R$ 1,5 bilhão que eu disse praticamente cobriu os R$ 700 milhões de apoio a custeio e mais R$ 600 milhões de operações de crédito que deixaram de vir da União.
Então é um ajuste que a gente faz localmente para tentar suprir uma falta federal. Os Estados que não tiveram condição de fazer esse ajuste estão sofrendo muito mais.
MidiaNews - No ano passado, o então secretário de Fazenda Seneri Paludo, ao falar de corte de gastos, disse que o Estado já tinha chegado no 'osso', que não tinha mais onde enxugar. De lá pra cá, deu para enxugar mais alguma coisa?
Basicamente o que é possível fazer agora é postergar as ações de Governo. Não há mais como reduzir o custeio da máquina
Gustavo de Oliveira – Basicamente o que é possível fazer agora é postergar as ações de Governo. Não há mais como reduzir o custeio da máquina. Então o que nós estamos fazendo é postergando algumas ações. Mas existe um limite também, não dá para segurar para sempre.
Por exemplo: o horário dos servidores. Essa medida pode ser tomada durante um tempo, mas não é possível pensar em terminar o mandato do governador Pedro Taques com esse horário reduzido de seis horas. Precisamos voltar isso a normalidade. São ações que surtem efeito por algum tempo, mas não dá para contar com elas para sempre.
MidiaNews - Houve, inclusive, um decreto determinando a temperatura em que os aparelhos de ar-condicionado deveriam estar ligados. Essas medidas ainda estão surtindo efeito? De quanto foi a economia?
Gustavo de Oliveira – A questão da temperatura do ar-condicionado, por exemplo, existe normas para isso. Essas normas preveem que, no trabalho intelectual, a temperatura deve se dar entre 20°C a 23°C. Qual foi a meta disso? Nós reduzimos despesas de viagens, despesas com energia, locação de automóveis, tudo isso. Esses números estão sendo consolidados pela Secretaria de Gestão, mas eles já passam de R$ 200 milhões desde que as medidas tiveram início, em setembro. Só que tem um limite, não dá para a gente continuar dessa maneira.
MidiaNews - Um dos setores mais afetados pela crise em 2016 foi a venda de carros. De que forma isso impactou na arrecadação de IPVA e ICMS?
Gustavo de Oliveira – O IPVA, no primeiro ano, é isento para carros novos e ele começa ser recolhido depois. Mas tem dois fatores muitos claros. Primeiro, a queda da venda de veículos novos provoca a redução da arrecadação de ICMS. Segundo é o fato de quem já tem o veículo deixa de pagar o IPVA. Para se ter uma ideia, os contribuintes devem mais de R$ 300 milhões de IPVA na Sefaz. Estamos preparando, junto com Detran, uma ação ao longo de 2017 para regularização desses débitos. Tudo isso é reflexo da crise econômica. Em geral, as pessoas não deixam de pagar impostos de bens permanentes. Mas em tempo de crise, isso acontece.
MidiaNews - Existe uma discussão no Congresso Nacional, propondo que os Estados exportadores recebam 100% do que deixam de arrecadar com ICMS das comoditties. Tem ideia de quanto isso poderia representar a mais para o Estado?
Gustavo de Oliveira – Há uma resolução no Supremo determinando que o Congresso Nacional regulamente essa compensação aos Estados pelo FEX em 12 meses. Se isso não for feito, o Supremo vai fazer.
Mas o governador Pedro Taques está em contato com outros governadores, principalmente do Pará e Minas Gerais, que, com Mato Grosso, são os maiores exportadores do País, para que nós possamos discutir como esse mecanismo de compensação pode ser feito. As empresas exportadoras se queixam muito de créditos acumulados nos impostos federais.
Ora, se elas pagam esses impostos e esses valores não são nem devolvidos a elas em forma de crédito e nem repassados aos Estados como compensação da perda, a conta não fecha. Nós precisamos e estamos discutindo isso com outros Estados e também com segmentos exportadores para fecharmos essa equação. Para que de um lado elas tenham efetiva desoneração e a gente não exporte imposto. Isso é uma lógica mundial, precisamos resolver isso para o Brasil decolar nas exportações.
Essas perdas estão estimadas para o Estado de Mato Grosso em mais de R$ 30 bilhões nos últimos 20 anos, mas também é fato que, sem a lei Kandir, seria difícil essas empresas estarem exportando o que exportam. Mas precisamos, ao mesmo tempo, entender como essa compensação pode ser feita.
Dalabrida 07.03.17 13h19
As justificativas do governador não são plausíveis e o Sr sabe disto, a arrecadação em alta, o agronegócio livre de tributação, os demais Poderes concedendo a RGA integral e o congelamento recaindo somente sobre o servidor do Executivo. A Constituição Federal que instituiu a RGA para TODOS OS PODERES NO MESMO PERCENTUAL (art. 37, inciso X), portanto, inadmissível juridicamente esta distinção, ferindo o princípio da isonomia e do Não Retrocesso. Por outro lado, até mesmo o argumento de que há uma pressão por parte do governo federal não subsiste, pois até na PL que trata do assunto prevê o congelamento dos salários, mas COM O PAGAMENTO INTEGRAL DA RGA, por força do precitado art. 37, inciso X da CF. Em resumo, para que Pedro Taques pudesse cumprir seus acordos de campanha com os financiadores de campanha oriundos do agronegócio, MANTENDO AS DESONERAÇÕES FISCAIS SELETIVAS e ao mesmo tempo realizar os reparos nas rodovias, pontes, estradas provocados pelo escoamento da produção está tirando recursos do comércio, com o aumento da tributação sobre esta atividade e dos servidores, com congelamento salarial e retirada de direitos adquiridos, como a RGA e aumento da alíquota da Previdência Social.
Dalto 07.03.17 13h17
Sra Silvia não adianta ajudar quem não quer ser ajudado. O governador faz um concurso após o outro, criando despesas permanentes. Não foram as leis de carreira que criaram dificuldades financeiras e sim a contratacão de 15 mil comissionados (no governo Silval eram 5 mil), aumento das Dga s de função comissionada; contratação de 5 mil policiais civis, militares e bombeiros, concurso pra PGE e Defensoria Pública. Agora está em andamento mil vagas pro sistema prisional e já foi escolhida a banca pra outro concurso pra Segurança Pública e já foi anunciado 5 mil vagas pra Educação. O governador vai desrespeitar novamente a LRF e depois transferir a culpa para os servidores de carreira ou pra assembleia como já fez. Não tem solução!
Bruna 06.03.17 20h40
Temos que agradecer, tem estado que não esta pagando salário de ninguém!
Silva 06.03.17 19h08
Venhamos e convenhamos, o RGA é importante? Sim, mas a população ter emprego é muito mais importante, ainda mais diante da crise que estamos passando!
Felipe dos Santos 06.03.17 17h33
Ao menos nosso governador tem conseguido pagar os funcionários públicos. Enquanto isso, a máxima no Brasil, é não conseguir pagar ninguém, pois estamos em meio a uma crise.