Supersalários e a estrutura orçamentária: entenda quanto cada órgão federal compromete com gastos com pessoal - FGV DAPP
Supersalários e a estrutura orçamentária: entenda quanto cada órgão federal compromete com gastos com pessoal
Os órgãos do Poder Legislativo comprometem uma média de 86% do orçamento total com pessoal e os do Poder Judiciário, 69%
O Senado aprovou na terça-feira (13/12) um pacote de três projetos de lei para coibir os chamados supersalários no serviço público, colocando em debate os gastos da máquina pública com funcionalismo. O texto, que ainda será analisado na Câmara, determina que a soma de rendimentos, gratificações e benefícios de agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios não pode exceder o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais.
Na ferramenta Geologia Orçamentária, é possível visualizar a estrutura dos gastos públicos federais desde 2001. Historicamente, os gastos com a rubrica "Pessoal e Encargos Sociais" representam cerca de 15% do Orçamento Federal. O maior gasto, cerca de 60%, é com "Outras Despesas Correntes", que engloba gastos com a manutenção das atividades dos órgãos, como material de consumo, passagens etc, além de transferências aos demais entes da federação. O segundo maior gasto é com a "Amortização da Dívida", cerca de 8%.
O percentual de gastos com pessoal varia muito entre os órgãos. Os órgãos do Poder Legislativo comprometem uma média de 86% do orçamento total com pessoal e os do Poder Judiciário, 69%. A média do Poder Executivo é bem menor, de 16%. Isso faz sentido porque as atividades dos poderes Judiciário e Legislativo são basicamente realizadas através do trabalho dos servidores e parlamentares, enquanto que as atividades do Executivo englobam outras ações, como investimento ou programas de política pública, por exemplo.
O gráfico abaixo mostra o quanto, percentualmente, cada um dos órgãos comprometeu até agora com pagamentos em "Pessoal e Encargos Sociais" este ano. A Controladoria e a Advocacia Geral da União são os órgãos do Executivo que mais concentram orçamento nesta rubrica (90% e 87%, respectivamente), seguido do Ministério da Defesa (86%), que engloba Exército, Marinha e Aeronáutica. No Judiciário, o primeiro da lista é a Justiça do Trabalho (86%) e no Legislativo, o Tribunal de Contas da União (88%).