TCE mantém multa de R$ 287 mil a ex-vereador João Emanuel - Diretas - Gestão Pública News
TCE mantém multa de R$ 287 mil a ex-vereador João Emanuel
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve o valor da multa de R$ 287,9 mil (2.232 UPFs/MT) aplicada ao ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, pelo pagamento de materiais gráficos que nunca foram entregues ao órgão, pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de PIS, Cofins, CSLL, Cuiabá-Prev e INSS, além de outras 10 irregularidades.
A decisão ocorreu na sessão ordinária do Pleno do dia 6 de março, quando foi julgado o recurso impetrado pelo ex-vereador.
No recurso, João Emanuel questionou a pena aplicada pelo TCE, por considerar excessivos os valores das multas pelas irregularidades graves e gravíssimas constatadas nas contas anuais de gestão do Legislativo de Cuiabá, durante sua gestão como presidente.
No voto, o relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, explicou que foi dado tratamento individual para cada irregularidade praticada por João Emanuel, de modo que, para cada uma das condutas danosas ao erário, foi aplicada uma multa proporcional ao dano.