Demissão não afasta direito a bônus por cumprimento de metas
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Por Tribunal Superior do Trabalho (TST) 31/08/2021 as 13:28
A empregada contou que fora admitida em 2011 no cargo de executiva na gerência sênior de E-care, na Diretoria de Transformação Digital. Segundo ela, a empresa tem um plano de bonificação por alcance de metas, denominado "bônus executivo", destinado a premiar os empregados que atingiram as metas anuais estabelecidas, pagas em duas parcelas - uma em junho do ano em curso, e outra em abril do ano seguinte.
RR-100975-31.2018.5.01.0039
ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista, apenas quanto ao tema "Parcela Denominada 'Bônus Executivo por Atingimento de Metas'. Metas Atingidas. Previsão Normativa de que o Contrato de Trabalho Esteja em Vigor na Data Estipulada para Pagamento. Invalidade. Aplicação Analógica da Súmula nº 451 do TST. Princípio da Isonomia", por violação do artigo 5º, inciso II, da Constituição da República e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, condenar a reclamada ao pagamento do valor integral da parcela "bônus executivo" por atingimento de metas referentes ao ano de apuração 2017, conforme postulado na inicial e nos da fundamentação, em respeito ao princípio da isonomia, na forma do artigo 5º, inciso II, da Constituição da República, e por aplicação analógica da mesma ratio decidendi consagrada por esta Corte superior na Súmula nº 451. Acresce-se à condenação o valor de R$ 102.328,50 (cento e dois mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), com custas também acrescidas de R$ 2.046,57 (dois mil e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).