Termos e Condições – Mercado de Peças
Leia com atenção as condições estabelecidas pelo presente instrumento denominado Termos e condições gerais de uso antes de cadastrar-se ou mesmo navegar no shopping on-line Mercado de Peças (doravante denominado MedePeças), podendo ser acessado através dos domínios www.mercadodepecas.com.br e/ou www.medepeças.com.br
Todo e qualquer Usuário que pretenda utilizar os serviços do MedePeças concorda em cumprir e deverá aceitar estes os Termos e condições gerais, sabendo que fazem parte também as Políticas de privacidade e Segurança e confidencialidade da informação.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de nossos termos e condições gerais de uso do site. Se restar alguma dúvida, entre em contato conosco.
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no site para que os Usuários anunciem à venda de seus próprios produtos e/ou de serviços e (ii) viabilizar o contato entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.
O MedePeças, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do MedePeças na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o MedePeças não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários no Site.
O MedePeças, também, não é autor, criador, produtor ou responsável civil ou penal pelo conteúdo divulgado e/ou anunciado no site por USUÁRIO, sendo que o conteúdo dos anúncios deverá seguir as determinações deste Termo de Uso e das determinações comerciais e técnicas estabelecidas pelos fabricantes e em Plano de Uso do SISTEMA.
Os Usuários anunciantes/ potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
O MedePeças poderá retirar, suspender ou não veicular a divulgação ou anúncio do USUÁRIO que não se enquadrar nas opções técnicas especificadas em Plano de Uso do sistema, bem como que sejam contrários à legislação em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública.
O MedePeças não garante, em nenhuma hipótese, qualquer espécie de resultado, desempenho ou rendimento comercial ou econômico ao USUÁRIO em razão de divulgações e anúncios realizados no site, tampouco garante que um número mínimo de USUÁRIOS COMPRADORES de seus serviços de Internet acessará qualquer dos anúncios publicitários do ANUNCIANTE.
O USUÁRIO acessa seu cadastro sempre de forma identificada, por meio de senha privativa de seu conhecimento exclusivo (SENHA DE IDENTIFICAÇÃO). O USUÁRIO tem o compromisso de manter sua SENHA DE IDENTIFICAÇÃO sob sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados lançados no seu cadastro e publicados em seu nome, bem como, por qualquer outra forma de manifestação no MedePeças.
A identificação do Usuário se dará através de seu endereço de e-mail do Usuário. Para acesso dos serviços, os Usuários terão uma senha pessoal, para, com ela, comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades disponibilizadas no Portal. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Internauta e não deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site MedePeças, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
(c) tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Mercado de Peças;
(d) remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
(e) transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pelo MedePeças a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.
O SITE está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontram, e nas condições estipuladas neste Termo de Uso, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii) que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii) que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e violabilidades via internet. (iv) que podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. (v) não garante que todo e qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. (vi) MedePeças pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, se não estiver adequado aos termos e condições de uso ou em função de desacordo comercial.
O Medepeças não analisa os sites citados em seu ambiente de divulgação de anúncios, portanto, não é responsável por conteúdo, link, qualquer outro site ou app vinculado a eles.
O Medepeças pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar o site você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
Sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial, o MedePeças pode advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o USUÁRIO que:
(a) deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso ou de qualquer outro regulamento ou norma do portal;
O MedePeças poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente USUÁRIOS quando:
(b) entender, a seu critério, que uma ação do USUÁRIO tenha causado algum dano a outro USUÁRIO ou a terceiros, ou ao próprio MedePeças, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
As penalidades são aplicadas pelo MedePeças a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.
O USUÁRIO pode manifestar sua discordância a fim de permanecer no SISTEMA, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade. O MedePeças levará em consideração a manifestação do USUÁRIO, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação do MedePeças.
O acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado de imediato, sempre que o MedePeças estiver investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido no site ou de outra violação do disposto neste instrumento.
A suspensão é aplicada a critério do MedePeças, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.
Durante o período de suspensão, o acesso do USUÁRIO ao portal será bloqueado, de forma que o USUÁRIO não poderá alterar seu cadastro, que ficará indisponível para interação do USUÁRIO.
A suspensão e as razões do bloqueio serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do e-mail fornecido pelo mesmo no momento de cadastro no portal.
O USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou defender-se. A solução da suspensão, pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO ao SISTEMA ou pela rescisão contratual, conforme o disposto a seguir, serão avaliadas pelo MedePeças em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado ao MedePeças, aos demais USUÁRIOS e a terceiros.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro no portal por determinação do MedePeças.
O USUÁRIO pode, a qualquer momento, cancelar a divulgação dos anúncios, mediante envio de e-mail ao endereço atendimento@mercadodepecas.com.br
A confirmação do cancelamento pelo USUÁRIO, importará na extinção dos efeitos deste Termo de Uso.
O MedePeças poderá cancelar o cadastro do USUÁRIO e rescindir unilateralmente o presente Termo de Uso, em decorrência do disposto acima, com relação às penalidades aplicáveis.
O MedePeças também pode, livremente e a qualquer momento, deixar de prestar os serviços.
O MedePeças poderá alterar e modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor tão logo sejam publicados no site.
No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, caso não concorde com os termos alterados o Usuário deverá comunicar-se com o MedePeças a fim de esclarecimento.
Em caso de litígios, controvérsia ou desacordo comercial buscamos resolução contatando a(s) parte(s) diretamente com vistas a solucionar o problema.
Ainda como alternativa extrajudicial, promovemos a solução através utilização da Câmara de Mediação e Arbitragem CMA-CRA/RS e aplicação dos procedimentos pertinentes, nos termos da Lei 9.307/96 – Lei da Arbitragem.
Nossos termos e condições de uso são regidos e interpretados de acordo com a Lei geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD) e elegemos irrevogavelmente à Comarca de Porto Alegre para dirimir eventuais litígios decorrentes dos serviços prestados.