CGE PI vai orientar servidores para garantir respostas ao cidadão pelo e-SIC
A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) vai realizar, na próxima semana, reuniões com servidores dos órgãos e entidades do Estado, para garantir o atendimento ao cidadão através do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Os coordenadores dos Núcleos de Controle de Gestão dos órgãos também foram convocados.
O e-SIC foi regulamentado no âmbito estadual no ano de 2013 (Decreto Nº 15.188) e tem por objetivo auxiliar o cidadão no seu direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/ 2011). Desde a implantação da Lei, a CGE-PI vem realizando um trabalho de treinamento e orientação junto aos servidores para garantir as respostas aos cidadãos em tempo hábil.
De acordo com a gerente de Controle Interno da CGE-PI, Auditora Governamental Milde Lemos, a Controladoria tem o papel de orientar para que o serviço seja executado com excelência. "Muitos órgãos não estão atendendo aos pedidos dentro do prazo legal, que é de 30 dias. Por isso vamos cobrar compromisso dos órgãos e entidades, ouvi-los para saber o porquê desses atrasos e orientá-los para que não mais ocorram".
A plataforma do e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Além de fazer o pedido, é possível, ainda, acompanhá-lo pelo número de protocolo gerado no próprio Sistema e receber a resposta da solicitação por e-mail. O serviço também permite ao cidadão, quando necessário, entrar com recurso, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.