Prefeitura anuncia isenção do IPTU e taxa de lixo para pessoas que receberam auxílio emergencial em São José dos Campos. - Revista Urbanova
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Prefeitura anuncia isenção do IPTU e taxa de lixo para pessoas que receberam auxílio emergencial em São José dos Campos.
Moradores de São José dos Campos que deixarão de receber o auxílio emergencial do Governo Federal neste ano poderão ter a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa de coleta de lixo de 2021. "O benefício é mais uma medida da Prefeitura, decorrente da situação de calamidade pública, visando amenizar os impactos da pandemia, às pessoas em vulnerabilidade econômica", informou o Prefeito Felício Ramuth.
Segundo o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal serão isentas as pessoas que, comprovadamente receberam o auxílio emergencial em 2020, que sejam proprietários de um único imóvel de uso residencial – casa de até 70m2 e apartamentos de até 60m2 de área construída – classificados no padrão 01 da Planta Genérica de Valores.
A Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças anunciou que 23.371 famílias de São José dos Campos poderão ser beneficiadas com a medida, totalizando cerca de 7 milhões e em isenções de IPTU e taxa de lixo.
Para ter o benefício, o munícipe precisa pedir a isenção até o dia 05 de março de 2021. A solicitação poderá ser feita on-line pelo PrefBook, no site da Prefeitura ou de forma presencial nos postos de atendimento do IPTU.