Postado em 11 de Julho de 2017 - 11:28 - Lida 611 vezes
Há razões que devem nortear a organização judicial sendo de fundamental importância ter a perspectiva interna, uma adequada distribuição das competências entre as cortes judiciárias que promove a economia processual ao viabilizar a racionalização da atividade judiciária.
Deve a corte superior tratar exclusivamente do exame de questões de direito. A corte superior exerce um controle de erros cometidos pelos demais órgãos jurisdicionais.
O STF e ATJ não podem ser dimensionados como cortes que apenas declaram o sentido prévio, intrínseco e unívoco da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional.
Lembremos que o sistema de aplicação de precedentes vinculantes rejeita a univocidade normativa do texto legal e uma função puramente declaratória da jurisdição.
Ainda é possível recorrer a uma instância superior, que são os tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos que envolvem matérias constitucionais serão analisados no STF. (In: Agência CNJ Notícias. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82385-cnj-servico-saiba-a-diferenca-entre-comarca-vara-entrancia-e-instancia Acesso em: 06.07.2017).
Iniciou sua carreira acadêmica lecionando nas Universidades de Parma, Bolonha, Nápoles, e mais tarde, em Roma (1907), Fui sócio da Academia Nazionale dei Lincei e reitor do Régio Instituto Superior de Estudos Comerciais e Administrativos da Universidade de Roma. Juntamente com Francesco Carnelutti, em 1924, fundou e dirigiu a Rivista di Diritto Processuale Civile. É reconhecido como tendo influenciado a doutrina do direito processual, impondo-lhe rigor científico, superando a velha teoria imanentista do direito de ação, onde o direito processual era visto como simples reflexo do direito material. Atribui-se também à Chiovenda, a primazia de ter afirmado a autonomia da ação, enquanto direito potestativo conferido ao demandante, e obter, em face do adversário, uma atuação concreta da lei.
[15] O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fruto de amplos debates políticos e de gestão da justiça que permearam o século XX no Brasil. Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado no ano seguinte, suas decisões influenciam todos os aspectos da vida cotidiana das pessoas.
O primeiro presidente do STJ foi o ministro Evandro Gueiros Leite, completando o biênio 1987/1989, iniciado no TFR. Washington Bolívar de Brito assumiu a Presidência do Tribunal para o biênio 1989/1991. (In: Surge o STJ). Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Institucional/Hist%C3%B3ria/Surge-o-STJ Acesso 08.7.2017).