Com relação aos elementos constitutivos, a compra e venda estará perfeita e acabada quando estiverem presentes a coisa, o preço e o consentimento; bastará o acordo de vontades sobre a coisa e o preço; a coisa deverá ter existência, ainda que potencial, no momento da realização do contrato, ser individuada, ser disponível ou estar in commercio e ter a possibilidade de ser transferida ao comprador; o preço, que deverá apresentar pecuniariedade, por constituir um soma em dinheiro, seriedade e certeza; o consentimento dos contratantes sobre a coisa, o preço e demais condições do negócio, pressupõe o poder de disposição do vendedor, sendo necessário que ele tenha capacidade de alienar, bastando ao adquirente a capacidade de obrigar-se.
3. Natureza jurídica da compra e venda 4. Elementos da compra e venda 5. Efeitos da compra e venda 5.1 Efeitos principais 5.2 Efeitos secundários subsidiários 5.3 A responsabilidade pelo risco 5.4 A repartição das despesas 5.5 O direito de reter a coisa ou o preço 6. Limitações à compra e venda 6.1 Venda de ascendente e descendente 6.2 Aquisição por pessoa encarregada de zelar pelos INTERESSES do vendedor. 6.3 Venda da parte indivisível em condomínio 6.4 Venda entre cônjuges 7. Das clausulas….
DO CONTRATO DE COMPA E VENDA É notória a extrema relevância dos contratos celebrados entre pessoas, e em especial, o contrato de compra e venda, tendo em vista que este foi marcado pela historicidade e muitas peculiaridades. O fato é que o contrato de compra e venda como é hodiernamente conhecido, outrora não tinha tanto valor e reconhecimento como a permuta, pois esta era considerada de maior facilidade no tocante à celebração. Tal permuta caracteriza-se na barganha de um bem por outro o que….
REFLEXÕES ACERCA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Thays Cristina Carvalho Canezin1 Marcos Jorge Catalan2 Sumário: 1. Introdução. 2. Breve relato histórico. 3. Conceito. 4. Um passeio pelos planos do negócio jurídico. 5. Algumas minúcias e dos efeitos entre as partes. 6. E os terceiros, como ficam ? 7. Conclusões. 1. Introdução O presente opúsculo objetiva analisar o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre artigos 462 a….
O Contrato de compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar o preço determinado ou determinável em dinheiro. A coisa pode ser corpórea ou incorpórea. É o mais importante dos contratos típicos e o mais utilizado pelas pessoas em seu quotidiano. ( art. 874 CC.). Forma Os contratos são celebrados fé forma consensual. Esta….
CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONCEITO: Contrato em que uma pessoa, denominada vendedor, se obriga a transferir a outra, chamada comprador, o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante i pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. O contrato de compra e venda dá aos contraentes tão somente um direito pessoal, gerando para o vendedor apenas uma obrigação de transferir o domínio. ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A COMPRA E VENDA : ESSENCIAIS : 1º) a coisa ; 2º) o preço;….