PROVIMENTO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020. — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PROVIMENTO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
O Corregedor Regional Eleitoral do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução TSE n.º 7.651, de 24 de agosto de 1965;
CONSIDERANDO a descontinuidade da ferramenta Portal Transparência de indicadores e metas da Justiça Eleitoral - PortCRE, bem como a substituição gradativa de suas funcionalidades para o sistema Atena;
CONSIDERANDO que o Atena ainda não se encontra plenamente operacional, sem condições de permitir a divulgação de ranking de eficiência das zonas eleitorais quanto à tramitação dos processos judiciais;
Art. 1º Fica revogado o Provimento nº 5, de 19 de dezembro de 2016, evento SEI nº 0564307.
Art. 2º As Zonas Eleitorais manterão acompanhamento diário do Painel de Tarefas do PJe, a fim de garantir a regularidade na tramitação dos processos judiciais.
Art. 3º A Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas fará monitoramento periódico da tramitação de processos nas Zonas Eleitorais por meio de consultas aos sistemas disponíveis (SADP, PJe e outros), até que haja definição da ferramenta padrão para essas atividades.