Blog do Elói Turvo: MPPR ajuíza ação contra homem que reside com pessoas contaminadas por coronavírus em Nova Tebas e descumpriu determinação de isolamento
MPPR ajuíza ação contra homem que reside com pessoas contaminadas por coronavírus em Nova Tebas e descumpriu determinação de isolamento
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Ribas, no Norte Central do estado, ajuizou ação civil pública contra um homem de 25 anos que descumpriu determinação de isolamento social em Nova Tebas, município da comarca. Em 18 de janeiro, o homem assinou termo de consentimento e declaração a respeito do isolamento, mas não permaneceu na sua residência, onde nove outros moradores testaram positivo para a Covid-19.
Em vista do ocorrido, o MPPR propôs a ação, com pedido liminar para que o requerido seja compelido a permanecer em isolamento até deliberação em contrário por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Tebas, sob pena de multa. Além disso, a ação pede que o requerido seja obrigado ao pagamento de R$ 30 mil como compensação pelos danos sociais decorrentes da exposição da população local ao perigo do contágio.
Segundo dados do boletim epidemiológico do Paraná, Nova Tebas, que tem uma população estimada em aproximadamente 5.500 pessoas, tinha até a última quarta-feira, 27 de janeiro, 163 casos confirmados da doença, com quatro mortes.
Campanha – A Promotoria de Justiça local está promovendo ações de conscientização da população quanto às medidas de prevenção ao contágio por coronavírus. Com apoio das administrações públicas dos dois municípios (Manoel Ribas e Nova Tebas), têm sido organizadas ações educativas com a distribuição de panfletos de orientação e máscaras.