Processo Judicial Eletrônico (PJe) — Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
EAD, tutoriais e suporte
Clique aqui para acessar o PJe ZONA (1ª instância)
Clique aqui para acessar o PJe TRE-ES (2ª instância)
Clique aqui para acessar o PJeCor (Corregedoria)
Provimento CGE nº 05/2021 (pdf)
Em cumprimento ao § 2º do art. 3º da Resolução TSE 23.615/2020, o suporte ao Sistema PJe está sendo realizado por meio do endereço de e-mail: pjesuporte@tre-es.jus.br, no horário de expediente deste Tribunal
PJe ZONA (1ª instância)
PJe TRE-ES (2ª instância)
Portaria TSE nº 344/2019 - que trata da obrigatoriedade do uso do PJe nas Zonas Eleitorais.
Resolução TRE-ES nº 139/2017 – torna obrigatória a propositura e a tramitação de ações originárias do TRE no PJe para as classes nela previstas.
Resolução TRE/ES nº 138/2017 - que trata da competência e da distribuição de processos entre as Zonas Eleitorais.
Relação de bairros por zona – para verificação de competência nos casos de feitos criminais.
Resolução TRE-ES nº 65/2020 – torna obrigatória a propositura e a tramitação de ações no PJe para as classes nela previstas.
Autenticação de documentos Autenticação de documentos
selecione a opção "Zonas Eleitorais" Indisponibilidade do PJe
Para acessar o PJe, é necessário atender aos requisitos de acesso:
Versão atualizada do navegador (browser) Mozilla Firefox.
PJeOffice - software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe.
De acordo com o art. 13, § 3º da Resolução TSE n. 23.417/2014, a parte ou o advogado poderá juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral defesa de seus interesses, desde que cada um desses arquivos observe o limite de tamanho máximo e formatos definidos na Portaria TSE n. 886/2017, podendo o usuário utilizar, quando necessário, ferramentas de compactação e fragmentação de arquivos.
Sugerimos, no entanto, visando evitar erros técnicos no momento da assinatura digital, que sejam anexados até 50 arquivos por petição. Podendo o usuário, após a assinatura da primeira petição e de seus anexos, inserir os arquivos restantes em novas petições juntadas aos mesmos autos, antes mesmo de protocolizar a inicial, se for o caso.
Selecionamos, abaixo, algumas ferramentas que poderão ser úteis aos usuários do PJe.
Atenção: o TRE-ES não oferece suporte para instalação/desinstalação ou uso das ferramentas úteis sugeridas acima.
PJe Zona Eleitoral - Ensino a Distância
O PJe ZONA é obrigatório desde de 20/08/19 nas Zonas Eleitorais da capital e a partir de 22/10/19 para as demais zonas do estado.
Acesso direto (não é necessário fazer login)
Turma Advogados
Turma Procuradores
Caso o acesso seja feito pela página inicial do ambiente virtual de aprendizagem, siga os passos abaixo:
1 – Entrar no endereço https://educacao.tse.jus.br
2 – Clicar no botão "Acesse" da caixa "Catálogo de cursos".
3 – Clicar na categoria "Tutoriais de sistema"
4 – Clicar no botão "Acesso" dos cursos PJe – Zonas Eleitorais.
Manuais, tutoriais e FAQ para consulta
O CNJ mantém disponível manuais destinados a orientar os usuários sobre as principais funcionalidades do sistema PJe:
Os tutoriais estão disponíveis no Portal Educação Corporativa do TSE
As dúvidas, inicialmente, também poderão ser esclarecidas por meio do FAQ do TRE-ES:
Em cumprimento ao § 2º do art. 3º da Resolução TSE 23.615/2020, o suporte ao Sistema PJe está sendo realizado por meio do endereço de e-mail: pjesuporte@tre-es.jus.br, no horário de expediente deste Tribunal, das 12h às 19h, em dias úteis.
Nesta seção, estão relacionados os principais documentos e as normas referentes ao PJe
Regimento Interno do Tribunal (PDF)
Resolução TRE-ES nº 65/2020 (PDF)
Torna obrigatória a propositura e a tramitação de ações no PJe para as classes nela previstas.
Resolução TRE-ES nº 139/2017 (PDF)
Regulamenta a implantação do PJe no âmbito do TRE-ES.
Portaria-TSE nº 344 de 08 de maio de 2019 (PDF)
Dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais.
Portaria-TSE n° 164 de 1º de março de 2017
Dispõe sobre a apresentação das prestações de contas anuais dos diretórios nacionais dos partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2016 e seguintes, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria-TSE nº 886 de 22 de novembro de 2017
Institui sobre digitalização, os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral