Direito Civil | Lei & Ordem - Página 2
Decisões judiciais com trechos em língua estrangeira não justificam anulação
O fato de uma decisão judicial conter trechos escritos em língua estrangeira não justifica a sua anulação. Ainda que o artigo 156 do Código de Processo Civil estabeleça que é obrigatório, no processo, o uso da língua nacional, é preciso verificar se as passagens em outro idioma prejudicaram a compreensão das partes quanto à fundamentação […]
Publicado em 22 de setembro de 2011 às 18:09 por Paulo Evandro Angelim Martins
Projeto aumenta crimes que podem impedir recebimendo de herança
A Câmara analisa o Projeto de Lei 867/11 do Senado que amplia os crimes que podem impedir alguém de receber uma herança. O projeto proíbe, por exemplo, a concessão de herança a quem tenha praticado ou tentado praticar qualquer ato que implique ofensa à vida ou à dignidade sexual do autor da herança ou seu […]
Arquivado em: Brasil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 22 de agosto de 2011 às 09:08 por José Mesquita
A internet hoje é apontada como a causa de um em cada cinco divórcios no Brasil. Nos tribunais dos Estados Unidos mensagens trocadas nas redes sociais já são admitidas como prova de traição nos tribunais. No Brasil uma agência de detetives de São Paulo, especializada em investigações digitais, informou, extra oficialmente, que em média investiga […]
Aprovados dão dicas de como vencer o Exame da OAB
Mesmo não sendo um exame como o quase "de cujus" vestibular, em que há um número predeterminado de vagas, resultando na concorrência direta entre os examinandos, o exame de ordem possui vários outros concorrentes além da própria prova. O fato de as faculdades não prepararem o aluno de forma direcionada para o exame – o […]
Publicado em 9 de julho de 2011 às 16:07 por Paulo Evandro Angelim Martins
Ofertas mal explicadas, atrasos na entrega e até discriminação – então veja os cuidados a se tomar nas compras coletivas. O fenômeno das compras coletivas estourou no Brasil este ano. Segundo Mariana Alves, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), vale checar se o site de compra coletiva fornece CNPJ, endereço e telefone, […]
Arquivado em: Brasil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Direito Civil, Economia, Internet, Legislação, Tecnologia da Informação
Publicado em 18 de maio de 2011 às 18:05 por José Mesquita
Dilma sanciona lei que dá aos avós o direito de visitar os netos. A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, a lei que dá aos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais. A medida foi proposta pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), em 2007, e aprovada em última votação no […]