Compete ao Departamento de Educação como Órgão responsável pelas atividades educacionais exercidas pelo Município, a instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; elaboração do plano municipal de educação; a organização, orientação, planejamento, coordenação, supervisão geral, direção e controle do ensino municipal, especialmente as relativas às atividades de educação pré-escolar, do ensino fundamental, manutenção de programas de alimentação escolar e transporte de alunos, cursos profissionalizantes, cumprir as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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