Garca.Jor: Acig se alinha à Facesp e se posiciona contra aumento de impostos no Estado de São Paulo
Acig se alinha à Facesp e se posiciona contra aumento de impostos no Estado de São Paulo
Nos últimos dias, a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) apresentou uma manifestação de apoio do projeto de Lei 82/2021, que pode redundar na suspensão do aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços), que está em vigor desde o dia 15 de janeiro em todo território paulista. Em consonância com a Federação, a Acig (Associação Comercial e Industrial de Garça) também apresenta seu apoio para que tal reajuste não continue a vigorar, diante de um cenário tão complexo com o atualmente vivido pela sociedade brasileira e mundial.
O projeto de Lei em questão visa revogar o artigo 33 de outra legislação, a 17.293, que fez com que diversas alíquotas tivessem aumento, redundando em reajuste para os comerciantes e consumidores finais, O projeto já conta com a assinatura de 32 deputados estaduais de 16 partidos para avançar nas discussões junto à Assembleia Legislativa e para a mudança da legislação atual é necessário o voto de metade da casa mais um (48 parlamentares).
O aumento na cobrança do imposto foi uma das medidas que integrou o pacote de reforma administrativa e ajuste fiscal apresentado pelo governo do Estado no segundo semestre do ano passado. Os impactos foram sentidos em itens como medicamentos e produtos básicos, além de operações e produtos como carnes (aves, bovina e outras), laticínios processados (queijos, requeijão e iogurte), leite in natura, produtos têxteis, veículos novos e usados, entre outros.
Pressionado por entidades, o governo Dória chegou a revisar 18 operações, sendo que três delas receberam alterações que resultaram em aumento de preço adicional; oito restabeleceram parcialmente a regra tributária, mantendo o aumento de preço, porém, em menor nível, e sete restabeleceram integralmente a regra anterior, anulando o aumento de preços. Cerca de 193 operações tiveram alteração na regra tributária, aumentando o preço dos insumos e produtos da indústria paulista em 2021.
O vice presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça, Mauro José de Sá, apontou que é muito importante que exista um movimento, como o realizado pela Facesp, para que os deputados estaduais sejam sensibilizados de que não é oportuno que reajuste de impostos seja praticado num momento em que o ritmo de negócios do varejo se mostra muito baixo, devido aos efeitos da pandemia e ao menor poder aquisitivo do público consumidor.
"A Facesp apresentou sua manifestação em nome de todas as associações comerciais paulistas e a Acig apoia integralmente essa mobilização, já que este não é o período para se ter aumento de impostos. Com esse tipo de procedimento, o que ocorre é uma pressão sobre o setor produtivo e isso reflete numa dificuldade ainda maior para a comercialização de um grande número de artigos", sustentou Mauro de Sá.
O presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, indicou que a entidade está solicitando a todas as associações comerciais a entrar em contato com deputados estaduais que atuam em suas regiões de abrangência e solicitem o apoio ao projeto de Lei que modifica a atual legislação marcada pelo aumento voraz de impostos em São Paulo, que, segundo o governo do Estado, seria necessário para o enfrentamento dos problemas causados pela pandemia.
"As medidas estabelecidas pelos decretos vão na direção oposta e deverão apenas dificultar a retomada, bem como impactar negativamente na economia do Estado de São Paulo", complementou Cotait Neto.