CEBRASSE NEWS 22/05/2017
A NECESSÁRIA REFORMA TRABALHISTA
Celita Oliveira ladeada por Rui Monteiro e João Diniz
Na segunda-feira (15), o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo - SEAC reuniu o seu corpo diretivo na sede da entidade, para palestra acerca da Reforma Trabalhista em tramitação no Senado.
Especialista em Direito Econômico e consultora da federação nacional do segmento (Febrac) e da Federação das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), a advogada Celita Oliveira Sousa destacou aos empresários o que classificou como "aspectos da segurança jurídica relativamente às relações de trabalho que a nova lei propiciará, concorrendo para que o Brasil venha ter mais empregos. Isso porque os empresários se sentirão mais traquilos em investir em organizações geradoras de empregos, ao termos regras claras que superem a atual legislação obscura, mais baseadas em decisões de tribunais trabalhistas e jurisprudência".
Já no dia seguinte (16), no Senado Federal, Celita Sousa foi uma das convidadas da Sessão de Debate Temático sobre a reforma trabalhista, da qual participaram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e demais autoridades, o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo Antônio Carlos Pipponzi, e vários dirigentes laborais. Continue lendo.
REFORMA TRABALHISTA NÃO É UM PROJETO DE LEI, MAS AMPLO MOVIMENTO POR MUDANÇA DE CULTURA E CONCEITOS
Mudanças inspiram-se mais nos excessos da Justiça do Trabalho, do que na necessidade de alterar a CLT
O momento não é apenas de discutir o conteúdo da reforma trabalhista, mas principalmente de concentrar esforços em sua aprovação e aperfeiçoamento no Senado e na sanção pelo Presidente. No momento, o Projeto de Lei aprovado na Câmara já recebeu dezenas de emendas de senadores e tudo indica que a tramitação será intensamente discutida.
Mesmo que o PL aprovado na Câmara seja confirmado, revertido ou alterado no Senado, o movimento pela reforma deverá prosseguir, pois, mais que normas frias de lei, propõe mudanças de conceitos, de culturas, de forma de julgar, de doutrina e jurisprudência. Propõe a liberação da atividade empreendedora sem prejuízos aos trabalhadores.
As normas do PL dizem isso, a maioria não é para mudar a CLT, mas para conter as interpretações equivocadas, inventivas, abusivas, da Justiça do Trabalho. Continue lendo
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A reforma vai na linha certa
Para os empregados, a emergência de uma legislação mais flexível é decisiva para permitir a formalização de trabalhadores que estão à margem de qualquer proteção legal
O Estado de S.Paulo - 20 Maio 2017
O grande mérito do projeto de reforma trabalhista que está tramitando no Senado, depois de ter sido aprovado pela Câmara, é a consistência de suas diretrizes. A mais importante delas é a adequação da legislação trabalhista em vigor – elaborada quando o País dava os primeiros passos rumo à industrialização – às necessidades de uma economia que, na transição do século 20 para o século 21, sofreu forte processo de diversificação em todos os ramos de atividade.
Isso é evidenciado pela ampliação das alternativas de jornada que um empregado pode cumprir e pela criação de novos tipos de contrato de trabalho. Concebida numa época em que a relação de emprego era vista a partir do trabalho operário no chão de fábrica, a legislação vigente prevê quatro tipos de contrato: por tempo indeterminado, por tempo parcial, para trabalho temporário e como aprendiz. Os mais importantes são o trabalho por tempo indeterminado, que é o contrato-padrão no mercado de trabalho, com jornada de 44 horas semanais, e o contrato por tempo parcial, permitido para jornadas de 26 horas semanais, sem previsão de horas extras. A reforma amplia o alcance do trabalho parcial, permitindo que seja de 26 horas semanais, com a possibilidade de mais 6 horas. Ou de 30 horas, sem previsão de hora extra.
Pelo projeto, as empresas também poderão admitir trabalhadores para o teletrabalho – o chamado home office –, que é utilizado cada vez mais por agências de publicidade e design, firmas de advocacia, órgãos de comunicação e consultorias de finanças e marketing. A responsabilidade pela infraestrutura e aquisição e manutenção dos equipamentos tecnológicos deve ser prevista em contrato, tendo o empregador o dever de instruir os empregados em matéria de segurança e saúde e ficando o empregado obrigado a seguir as instruções recebidas.
Além disso, para os trabalhadores que tenham diploma superior ou ganhem acima do dobro do teto do Instituto Nacional do Seguro Social, que hoje é de R$ 5.531, a reforma prevê que a contratação e a definição da jornada de trabalho, salários e férias deverão ser acertadas por negociação direta com os empregadores. A reforma cria ainda a figura jurídica do trabalho intermitente, em que não há jornada determinada, podendo o empregador solicitar a presença do contratado com três dias de antecedência, por qualquer tipo de comunicação. Esse tipo de contrato foi concebido para atender as mulheres que, por cuidarem dos filhos, procuram jornadas em tempo parcial.
Todas essas inovações jurídicas foram formuladas para atender ao avanço da tecnologia e às novas formas gestão que mudaram e diversificaram os setores industrial e de serviços. O teletrabalho, por exemplo, que permite ao contratado trabalhar em casa, com jornada flexível e sem o pagamento de hora extra, surgiu como desenvolvimento da informática. O mesmo aconteceu com o trabalho intermitente, que permite ao empregador convocar o funcionário nos dias e horários que precisar. Esse tipo de contrato surgiu com as inovações na produção de bens e prestação de serviços por empresas que atendem a mercados com demandas sazonais. Nesse tipo de contrato não há salário nem jornada definidos e o trabalhador receberá por hora, calculada com base no salário mínimo ou na remuneração do empregado regular da mesma função.
Diante de tantas inovações jurídicas, é natural que entidades empresariais, sindicatos laborais e juízes e procuradores trabalhistas divirjam sobre os direitos e benefícios previstos pela nova legislação. Uma coisa, porém, é certa: para as empresas, a reforma introduz tipos de contrato de trabalho que atendem às especificidades de uma economia muito mais complexa do que a que vigorava quando a CLT entrou em vigor, na primeira metade do século 20. Para os empregados, a emergência de uma legislação mais flexível é decisiva para permitir a formalização de trabalhadores que estão à margem de qualquer proteção legal.
Ministro diz que cronograma da reforma trabalhista está mantido
Segundo Antonio Imbassahy, relator se reposicionou e manteve a tramitação da proposta
POR GERALDA DOCA - 19/05/2017
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que o governo já conseguiu reverter o cronograma da reforma trabalhista no Senado. Ele contou que ontem à noite, após a divulgação das gravações (das conversas entre o presidente Michel Temer e o dono do frigorífico JBS), o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), voltou atrás e manteve a tramitação prevista da proposta, na Casa. Concluir a votação desse projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, é condição para avançar na reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.
— Ferraço se reposicionou ontem à noite e decidir manter o cronograma da reforma trabalhista — disse Imbassahy ao GLOBO.
Ele admitiu que o governo terá que fazer um retrabalho na articulação política para aprovar a reforma da Previdência. Além de reforçar as negociações com os maiores partidos da base, será preciso uma atenção especial junto às menores siglas. Entre elas, PTN e PHS. Outras legendas, como PPS e PSB já estavam rachadas e portanto, nada mudou em relação ao apoio às propostas.
Segundo o ministro, há compromisso dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira, em voltar a defender as propostas. O governo também mantem a intenção de trabalhar pelo fechamento de questão em torno da reforma da Previdência.
Nesse clima de fim de mundo, revoam os urubus. Parlamentares e líderes políticos, uns mais criativos que outros, propõem as soluções mais estapafúrdias para uma crise que só existe porque grassa a insensatez entre aqueles que deveriam preservar a estabilidade no País
O Estado de S.Paulo - 19 Maio 2017
Este grave momento da vida nacional deverá passar à história como aquele em que a irresponsabilidade e o oportunismo prevaleceram sobre o bom senso e sobre o interesse público. Tudo o que se disser agora sobre os desdobramentos do terremoto gerado pela delação do empresário Joesley Batista, em especial no que diz respeito ao presidente Michel Temer, será mera especulação.
Mas pode-se afirmar, sem dúvida, que a crise é resultado de um encadeamento de atitudes imprudentes, tomadas em grande parte por gente que julga ter a missão messiânica de purificar a política nacional.
A consequência é a instabilidade permanente, que trava a urgente recuperação do País e joga as instituições no torvelinho das incertezas – ambiente propício para aventureiros e salvadores da pátria. Continue lendo no Facebook da Cebrasse
O lado mais feio da estagnação
Mais cruel e feio do que o desemprego de 14,2 milhões é a subutilização de 26,5 milhões
Há algo mais cruel, mais feio e mais custoso que o desemprego de 14,2 milhões de pessoas, 13,7% da força de trabalho brasileira – números do primeiro trimestre. É a subutilização de 26,5 milhões, 24,1% da população ativa. Para compor este contingente é preciso somar a população desempregada, a parcela ocupada em um número insuficiente de horas e aquelas interessadas em trabalhar, mas, apesar disso, incapazes de ingressar no mercado.
Este último grupo constitui a força de trabalho potencial, na classificação usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população subutilizada correspondia a 22,2% do contingente economicamente ativo no trimestre final do ano passado e a 19,3% nos primeiros três meses de 2016. Esses números são obtidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e geralmente publicados pouco tempo depois dos dados tradicionais do desemprego.
A desocupação cresceu dramaticamente desde o começo da recessão, na passagem de 2014 para 2015. Com a retração dos negócios em todos os setores da economia, as demissões cresceram e com isso aumentou, mês a mês, o número de pessoas em busca de ocupação para manter-se e também para sustentar a família ou ajudá-la a sobreviver. Continue lendo no Facebook da Cebrasse