LAVA-JATO ACORDOU O MONSTRO CHAMADO SISTEMA JUDICI�RIO
Já escrevemos e apontamos várias vezes neste espaço, as inúmeras arbitrariedades, aberrações, anomalias e malabarismos jurídicos realizados pelo sistema judiciário brasileiro nestes últimos doze anos para criminalizar a política e os políticos do campo progressista.
Esta batalha contra esse setor da sociedade teve início na ação penal 470, mais conhecida como "mensalão�. Ali no STF acompanhamos sob a batuta do ministro/relator Joaquim Barbosa inquéritos ocultados, majoração dolosa de penas para impedir a prescrição e até réus sendo condenados sem provas, mas, com a "permissão� da literatura jurídica.
O último golpe dessa farra e farsa judicial aconteceu com o servilismo da ministra Carmem Lúcia presidente da Suprema Corte e com a confissão de covardia, pequenez e vilania da ministra Rosa Weber quando do julgamento do Habeas Corpus do presidente Lula. Mas o ponto culminante dessas arbitrariedades jurídicas, como já era de se esperar, veio com a ordem de prisão do presidente expedida pelo juiz de piso Sérgio Moro, que mais uma vez descumprindo a Constituição Federal e a decisão do STF expediu o mandado de prisão antes de se esgotar os recursos da defesa junto ao TRF-4.
Preso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de forma injusta e ilegal todos pensavam que essa cruel persecução penal fosse encerrada, mas não, eis que após a prisão, surge uma desconhecida e insolente juíza chamada Carolina Lebbos que dentro de sua insignificância e na mesma linha de seu mestre Sérgio Moro abusa de decisões arbitrárias que agrade a opinião publicada, tentando com isso, trazer para si os holofotes midiáticos omega replique e o minuto de celebridade dentro do Jornal Nacional. Não passa de mais uma discípula dos Tiranos de toga!
Sabemos que a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) estabelece, dentre outros dispositivos, alguns direitos para os presos, como por exemplo, o direito a "assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa� (art. 41, VII) e a "visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados� (art. 41 X).
Mas, malgrado essas regras legais é sabido, também, que o Juiz de Execução Penal quando da análise de pedido com relação aos direitos do preso, como por exemplo, o de visita, deve analisar as peculiaridades do caso concreto e sempre que possível em benefício do preso, aliás, isso se chama bom senso e humanismo!
A propósito, o mestre Júlio Mirabete nos ensina: "Fundamental ao regime penitenciário é o princípio de que o preso não deve romper seus contatos com o mundo exterior e que sejam debilitadas as relações que o unem aos familiares e amigos. Não duvidas de que os laços mantidos principalmente com a família são essencialmente benéficos para o preso, porque o levam a sentir que, mantendo contatos, embora com limitações, com pessoas que se encontram fora do presídio, não foi excluído da comunidade1�.
No caso do presidente Lula, em tese, nada disso está sendo cumprido pela douta e "judiciosa� juíza de Execução Penal, além do que, suas decisões ajudam a emburrar o Sistema Judiciário para o fundo da vala de esgoto onde hoje se encontra, sendo, também, pauta de severas críticas de jornais internacionais e de juristas pátrios e estrangeiros.
Foi amplamente noticiado que onze governadores de Estados brasileiros foram até Curitiba para visitar o presidente Lula, mas surpreendentemente a juíza Carolina Lebbos negou essa visita. Depois deste episódio o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel e o mundialmente conhecido Teólogo Leonardo Boff solicitaram à mesma juíza autorização para visitar o presidente Lula em caráter humanitário e religioso, pois, ambos são amigos de longa data do presidente. No primeiro pedido, Esquivel tinha solicitado que fosse antecipada a sua visita, pois, ele estava com viagem marcada para a Argentina. Em reposta, a juíza se limitou a dizer "que é problema do Esquivel se ele está só de passagem2�. Uma resposta, no mínimo, condenável, abjeta e despótica para uma juíza federal, mas fazer o que, ela segue a regra medieval dos demais togados pátrios.
A propósito, sobre as tentativas dessas duas personalidades de visitarem o Lula, a fotografia de Leonardo Boff sentado, humildemente, em uma cadeira do lado de fora da PF de Curitiba com sua barba branca e sua bengala fala mais do que qualquer texto ou reportagem e, ainda, se contrapõe a imagem da arrogância, da petulância, do despotismo e do caráter ideológico punitivista e vingativo do Poder Judiciário brasileiro e de sua clara persecução penal contra o presidente Lula.
Aliás, sobre a peregrinação desses dois cidadãos do mundo na república de Curitiba, Pedro Breier escreveu: "….Leonardo Boff, 79 anos, expoente da Teologia da Libertação e defensor incansável dos pobres e excluídos, e Adolfo Pérez Esquivel, 86 anos, ativista dos direitos humanos e ganhador do Nobel da Paz, ao batalharem para serem autorizados a visitar Lula na prisão, demonstraram espetacularmente que a sempre bela luta por justiça não tem idade...Boff escreveu que queria visitar Lula para reforçar a tranquilidade da alma que o amigo de 30 anos sempre manteve...Esquivel queria, além de visitá-lo, inspecionar as condições do cárcere de Lula. Amizade, humanidade, aguerrimento, senso de justiça, compaixão, amor. A velhice aparentemente só fez expandir estes belos predicados de Boff e Esquivel2�.
Depois de impedir que estes dois cidadãos da estatura humana e intelectual visitarem o presidente Lula a destemida e pervesa juíza impediu, também, que o senador da república Roberto Requião, o ex-governador Ciro Gomes, a presidente Dilma Rousseff estivessem com o presidente na carceragem, indeferindo, ainda, que uma Comissão de Deputados da Câmara dos Deputados inspecionasse as dependências da carceragem da PF em Curitiba, fato que resultou numa séria e providencial admoestação por parte do deputado Paulo Pimenta que disse: "o poder Legislativo teve nesse momento uma prerrogativa sua violada. Não pedimos a juíza autorização para vir aqui porque não cabe a uma juíza de primeira instância decidir sobre isso ou não. (...) Nós simplesmente comunicamos o horário em que a comissão externa estaria3�.
Hoje, dia 25/04/2018, a mesma magistrada, sabedora da repercussão junto à opinião publicada e talvez para o deleite do seu superego cometeu mais uma arbitrariedade contra o presidente Lula. Seus advogados requereram junto à Vara de Execuções Penais a permissão para que o médico do presidente Lula o consultasse, mas, a "nobre" juíza, uma profunda conhecedora da medicina, indeferiu o pedido dos advogados, alegando que "não há indicação de urgência".
O presidente encontra-se preso de maneira isolado numa cela de quinze metros quadrados. Diante dessas decisões autoritárias não é exagero algum dizer que tudo isso está sendo feito de maneira ardilosa, calculada e com requintes de crueldade para, em tese, minar as condições psicológicas do presidente Lula, ou seja, isso pode caracterizar tortura.
Aliás, nesse sentido, Nabil Bonduki escreve: "...O Judiciário impede visitas [a Lula], salvo advogados e familiares, impondo-lhe um regime de semissolitária, que parece ter dois objetivos combinados: impedir que ele possa ter contatos políticos com amigos e tentar levá-lo à depressão...O regime contraria as Regras de Mandela, normas que devem reger o sistema penal, aprovadas pela Assembleia Geral da ONU em 2015, com a participação ativa do Brasil4�
E por fim, se tudo isso não bastasse um juizeco de Petrópolis/RJ chamado Afonso Henrique Castrioto Botelho na mesma linha autoritária e despótica da maioria de seus pares insultou nas redes sociais a Senadora Gleisi Hoffmann por ter denunciado a prisão política do presidente Lula à TV Al Jazeera e insuflou "algum brasileiro� a agredir a senadora. Disse o aprendiz de tirano: "..Essa senhora, ao badalar os sinetes da absurdidade, arrisca o seu mandato e a sua liberdade. Agora, de outro lado, se algum brasileiro indignado lhe der uma cusparada no meio na fuça, um chute no abundante traseiro ou uma bela bolacha na "chocolateira�, num desses aeroportos da vida, responderá no máximo por injúria real ou lesão corporal leve. Em outras acalentadas palavras: pagará uma cesta básica, que raramente ultrapassará 80,00 dinheiros, sendo que esta cesta básica será destinada a uma instituição de caridade, continuando com sua folha penal limpíssima!5�
Aqui está uma das imagens das barbáries que a Operação Lava-jato e o golpe político/jurídico/midiático produziram no país: um Sistema Judiciário agigantado, autoritário, fascista e tirano. Um Poder Judiciário no qual a maioria dos seus juristas não passa de "legistas� para usar a expressão do pensador político, historiador e filósofo francês, Alexis de Tocqueville, para o qual o "legista� é tão somente um pensador do direito que aplica as leis com perversão ou subversão, um prevaricador, aliás, as arbitrariedades, anomalias e malabarismos jurídicos cometidos pelos operadores do sistema judiciário brasileiro nesses últimos doze anos corroboram tal afirmativa.
Assim e frente a esse momento de profunda e grave crise institucional só resta ao povo brasileiro lutar para garantir que possa utilizar a única arma que lhe resta, as eleições livres e democráticas, no entanto, não basta, apenas, possuir essa arma, tem que saber usá-la e ter à frente dessa batalha um comandante da estatura do presidente Lula e a unidade das esquerdas, só assim se vencerá essa guerra contra os fascistas golpistas nas eleições vindouras e posteriormente a vitória final com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para realizar as reformas que tanto o país almeja e necessita, como por exemplo, a reforma política, a regulamentação dos meios de comunicação, uma profunda reforma no sistema judiciário e a revogação de todas as medidas contra a soberania nacional e contra a classe trabalhadora. Fora isso, só restará o aprofundamento do caos em que vivemos!
1 Fonte: Júlio Fabbrini Mirabete - Comentários á Lei Nº 7.210/84 – pag.358
2 Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/04/boff-e-esquivel-pressionam-por-visita-a-lula-em-curitiba
3 Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/04/24/apos-dilma-comissao-da-camara-e-impedida-de-visitar-lula.htm
4- Fonte: https://leopoldotristao.blogspot.com.br/2018/04/solitaria-chic-de-lula-fere-as-regras.html
5 Fonte: https://nossapolitica.net/2018/04/juiz-cusparada-gleisi-hoffmann/
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