Na contramão do Brasil, financiamento de empresas a campanhas é cada vez mais restrito no mundo
O debate sobre o financiamento empresarial de campanhas no Brasil ganhou novo fôlego recentemente com as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando, via doações oficiais, partidos políticos e candidatos.
Mas, nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141, proposta de emenda constitucional que mantém o financiamento de partidos políticos por pessoas jurídicas, com a diferença que o modelo poderá, agora, ser incluído na Constituição.
A proposta ainda precisa ser votada mais uma vez na Câmara e duas no Senado Federal para passar a valer. Alguns parlamentares pressionam para que seja determinado um limite baixo para as doações, o que seria definido por uma outra lei.
A tentativa de incluir na Constituição Federal as doações de empresas é uma reação ao julgamento sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal. A corte analisa se doações de empresas são inconstitucionais, e a maioria dos ministros já se pronunciou pela proibição. No entanto, o julgamento está há mais de um ano parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A crescente preocupação com o assunto não é exclusividade do Brasil.
E, na contramão do que foi decidido pela Câmara brasileira, um monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países, que vem sendo realizado há 15 anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), indica uma tendência mundial de aumento – ainda que lento – da restrição a doações empresariais.
Os números oficiais mostram que hoje as empresas são as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas.
Por outro lado, campanhas e partidos receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo "gratuito" de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.
Alguns movimentos sociais estão à frente de uma proposta que visa proibir totalmente o financiamento por empresas – dessa forma as campanhas seriam bancadas exclusivamente por recursos públicos e pequenas doações de pessoas físicas.
Levantamentos dos jornais Folha de S.Paulo e Estadão com base nas milhares de declarações de candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que, em 2014, as doações privadas foram quase o dobro do valor arrecadado em 2006 (cerca de R$ 5 bilhões no ano passado contra R$ 2,6 bilhões em 2006, já atualizado pela inflação).
Defensor da proibição do financiamento por empresas no Brasil, o filósofo Marcos Nobre reconhece que a medida não terminará com a corrupção no país como mágica, mas ainda assim defende sua adoção. "O que (a proibição) vai fazer é tornar a disputa eleitoral menos desigual e isso é bom para a democracia", nota ele.
"É preciso atacar o problema principal do financiamento hoje, que é a inexistência de limites reais (ao financiamento). Então, você tem uma desigualdade imensa entre os doadores, de forma que alguns poucos ganham um poder de influência muito maior que outros doadores. A ideia seria limitar muito drasticamente a quantidade de dinheiro que cada grupo empresarial possa dar, reduzindo portanto a influência de cada um deles", afirma.
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