Por Jornal | 14/11/2020
Essa associação, embora legal, tem limites. O TSE, em seu artigo 30 da Resolução 23.405/2014, não permite "na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica o uso de expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal". Isto é, nomes como "Fulano do INSS" ou "Beltrano da UFPR", por exemplo, são terminantemente proibidos.
Marcia Glomb é advogada especialista em Direito do Trabalho e atua no Glomb & Advogados Associados, também formada em