ConJur - Nova estratégia é adotada em crimes de pedofilia
Nova estratégia é adotada em crimes de pedofilia nos EUA
3 de dezembro de 2006, 15h43
Um advogado de Kansas City, Missouri, nos Estados Unidos, foi condenado a cinco anos de cadeia após uma batalha judicial tida como um autêntico estudo de caso entre experts do direito norte-americano. Discutiu-se a prática cada vez mais empregada pelos policiais dos Estados Unidos: a atividade de virtual undercover – o policial se passa por outra pessoa para induzir o flagrante. As informações são do site FindLaw.
Momentos após a corte federal ter condenado o advogado Jan P. Helder Jr, de 43 anos, em agosto de 2005, por pedofilia na internet, um magistrado o pôs em liberdade. Para o juiz Dean Whipple, o advogado não poderia ser considerado culpado porque a pessoa com qual ele se comunicava pela internet para a prática de crimes era um detetive disfarçado do condado de Platte, em Missouri, e não uma menina de 14 anos de idade como imaginava o advogado. O juiz partiu do pressuposto de que o "crime" aconteceu por indução do policial e não apenas pelo interesse do advogado em crianças.
Advogados de casos similares, em todos os Estados Unidos, estão adotando uma nova técnica de defesa dos clientes: mostrar que não há crime virtual de pedofilia quando a pessoa do outro lado do computador não é um menor, mas um policial. Ao contrário de policiais que se disfarçam de traficantes e vendem drogas para pegar viciados-traficantes, no caso da internet a filosofia é a de que não há crime quando a pessoa com quem se conversa não é menor de idade de fato. A decisão de Dean Whipple, que consagra essa tese, é a primeira na crônica dos delitos e crimes virtuais dos Estados Unidos.
Mas a 8ª Corte de Apelações de Saint Louis reformou a decisão do magistrado Dean Whipple. Segundo a corte, o pensamento do advogado é o que importa. Na cabeça do advogado, ele estava sim seduzindo uma menor de 14 anos de idade, não importando que no mundo real ela fosse um policial, de acordo com a corte. Assim, não foi concedida liberdade condicional ao advogado.