11/06/2022 - 18:57
Neste domingo, 12 de junho, é o Dia Nacional contra o Trabalho Infantil, a data fortalece o engajamento da Rede de Proteção e a conscientização da sociedade sobre esse grave problema, que atinge mais de 20 mil crianças e adolescentes somente no Distrito Federal, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C 2016-2019). Esse contingente representa 3,8% da população na faixa de 5 a 17 anos no Distrito Federal.
A principal forma de enfrentamento ao trabalho infantil é por meio da denúncia. No DF, a população tem acesso ao Ligue 125, canal desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para facilitar a comunicação de casos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. "Toda a sociedade tem o dever de proteger as crianças e adolescentes. A denúncia é fundamental para que o Estado possa agir e tomar as medidas necessárias para proteger essa população tão vulnerável", destacou o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.
Entre janeiro e dezembro de 2021, foram registradas nos canais de atendimento da CISDECA (telefone e e-mail) 1.103 denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal. Até abril deste ano, constam 268 registros. As violações de direitos com maior incidência são negligência, inadequação do convívio familiar (que inclui abandono de incapaz, convívio com dependentes de substâncias entorpecentes, ambiente familiar violento; expulsão ou fuga de casa, não recebimento de pensão alimentícia, dentre outros), violência física e violência psicológica.
O Ligue 125 está disponível para a população do Distrito Federal diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. Entretanto, durante a semana, das 8h às 18h, as denúncias devem, preferencialmente, ser feitas diretamente aos conselhos tutelares. As ligações 125 são recepcionadas pela Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente – CISDECA/Sejus e os casos repassados para análise e apuração do Conselho Tutelar do local da ocorrência.
Ações – 12 de Junho
Em alusão ao dia 12 de junho, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) integrou o cronograma de ações do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador no DF (FPETI/DF). A programação contou com a primeira oficina de trabalho "Construindo Redes", no auditório do Ministério Público do Trabalho.