26 de fevereiro de 2021 | 08h30
Mônica Francisco. FOTO: ASCOM/ALERJ
Não matar é um mandamento bíblico. Ninguém tem o direito de tirar a vida de qualquer pessoa. Às vésperas do Carnaval, Jair Bolsonaro editou quatro decretos ampliando o porte e a posse de armas e flexibilizando o controle das munições, inclusive as de grosso calibre. Para entender a pressa e o interesse do presidente da República, vamos lembrar que, em 2018, durante o período eleitoral, que já apontava sua eleição, as ações da Taurus, fabricante de armas, subiram 140% em um mês. E, nos últimos três meses, também seguiram em alta. De acordo com a Forbes, a Taurus anunciou, recentemente, a expansão de uma linha de revólver nos EUA e aguarda a homologação do órgão certificador para comercializar no Brasil. Os decretos caem como uma luva nos planos do lobby armamentista.
Estudos comprovam que armas de fogo pioram a violência. Estamos numa pandemia mundial cuja quarentena, medida importante de prevenção à Covid-19, leva muitas mulheres a cumprirem isolamento com seus agressores e sabemos que as mortes ocorrem, muitas vezes, dentro de casa. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, maridos e ex-companheiros respondem a 90% dos casos de feminicídios no país.
Em seu relatório deste ano, a Antra revelou que 47% dos assassinatos de travestis e transexuais são cometidos por armas de fogo. Já o Dossiê Lesbocídio apontou que a maior parte dos assassinatos de lésbicas são executados por homens com armas de fogo. De acordo com o Atlas da Violência de 2020, uma mulher foi assassinada no Brasil a cada duas horas. Enquanto a taxa de homicídios entre as mulheres brancas caiu 11,7%, entre as mulheres negras aumentou 12,4%. A flexibilização de armas vai aumentar o risco de mortes de mulheres, população negra e LGBTIs.
Muitas mulheres vivem em situação de violência doméstica e não conseguem denunciar por conta da pressão do agressor e, muitas vezes, ameaçadas por armas de fogo. Essa semana, aprovamos na Alerj o projeto de lei Nº 3457/2020, de minha autoria, que institui o programa de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do estado do Rio de Janeiro, visando ao combate e à prevenção da violência contra a mulher. Apenas nos 10 primeiros dias de quarentena, o Plantão Judiciário da Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica no estado.
O "sinal vermelho" é um código de alerta que anuncia que a mulher vive em situação de violência doméstica. A mulher pode escrever em sua mão a letra "X" com um batom vermelho ou uma caneta ou outro material acessível como forma de sinalizar que está com a vida em risco. O projeto orienta que órgãos públicos, como a Defensoria, o Ministério Público e o Poder Judiciário, estabeleçam acordos de cooperação com entidades e representantes de farmácias, rede hoteleira, condomínios, bares, de modo que, ao visualizarem a marca, acionem imediatamente o 190. Também temos uma lei estadual, Lei 8967/2020, que dispõe sobre a afixação de cartazes com informações sobre o atendimento às mulheres em situação de violência nos condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e associações de moradores.
Precisamos fortalecer um diálogo importante entre a sociedade, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, com o objetivo de diminuir os números de feminicídio, que tendem a aumentar, principalmente com a profusão de armas de fogo, como vimos com os quatro decretos do presidente da República para flexibilizar e ampliar a posse e o porte.
Ao contrário da narrativa do lobby armamentista, a ampliação de armas na sociedade aumenta casos de feminicídio e violência contra a mulher. Também precisamos lutar pela efetivação e garantia de orçamento para os dispositivos já previstos na Lei Maria da Penha, como as Casas Abrigo de acolhimento às mulheres vítimas de violências doméstica, ampliação de atendimento jurídico e psicológico às vítimas, entre outras medidas.
Sabemos que Bolsonaro está interessado em facilitar os lucros das empresas de armas. E o nosso compromisso é pela vida das mulheres.
*Mônica Francisco é deputada estadual pelo PSOL-RJ, foi vice-presidente da CPI do Feminicídio e é ativista de direitos humanos