Erros causados em maquiagens definitivas são indenizáveis
Serviços de estética são regidos por lei mesmo na ausência de provas, como recibos ou NFs
Serviço de estética como a maquiagem definitiva é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (DCD). Portanto, qualquer dano causado ao cidadão é passível de ressarcimento por dano moral, já que atinge os direitos inerentes à personalidade da pessoa, a sua saúde, a vida social e integridade física.
Assim, o consumidor deve ficar atento ao que está sendo oferecido pelo fornecedor, bem como os materiais a serem utilizados no procedimento, riscos envolvidos - como uso de seringas e tintas - e, principalmente, ao resultado previsto, já que a maquiagem é um procedimento semelhante ao da tatuagem e é feita normalmente para ressaltar sobrancelhas, colorir lábios, contornar os olhos, corrigir imperfeições, entre outros.
O advogado Gustavo Neiva Magalhães, especialista em direito do consumidor e cível, recomenda que se faça uma pesquisa antes de realizar qualquer procedimento. Informações como demandas judiciais ativas, quantidade de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e opinião de clientes que já realizaram o procedimento com o fornecedor são de grande importância na hora da decisão.
"A máxima do 'barato que sai caro' pode estar relacionada a um preço difícil de bancar: a aparência do próprio rosto, da identidade. Por isso, esteja munido do máximo de informações sobre o fornecedor", aconselha o advogado.
Caso o problema esteja estabelecido, com a falha na prestação de serviços de maquiagem, o consumidor deve buscar, em Juízo, o ressarcimento pelos danos morais e materiais ocasionados. Além de registrar queixa nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon.
Apesar desse dano ocorrer com mais frequência - em função do aumento do número de intervenções estéticas - é baixo o registro de queixas pelo consumidor.
No Procon Bahia, por exemplo, não existe dados específicos sobre reclamações decorrentes de falhas em serviço de maquiagem definitiva. Para o advogado Gustavo Neiva, isso se deve ao fato de os consumidores considerarem os danos ocasionados por esses serviços como mero aborrecimento e não problemas reais que podem ser submetidos ao Judiciário sob o crivo da norma consumerista.
Na Bahia não há jurisprudência relativa ao procedimento de maquiagem definitiva. Entretanto, no Rio Grande do Sul já houve decisão favorável a uma consumidora que fez maquiagem definitiva na sobrancelha e não saiu como esperado por ela.
A falta de registros e ações por parte dos consumidores deixa o cidadão vulnerável às práticas irregulares frequentes. O administrador de empresas, Jaime Reis, conta que fez uma maquiagem definitiva na sobrancelha após tratamento de saúde que fez os pelos caírem, mas o procedimento não saiu como imaginava, mesmo assim, ele não entrou com ação judicial ou registrou reclamação.
"Ficou muito feminino, delineado demais. Queria apenas corrigir um erro. Procurei outro profissional porque a maquiadora se negou a refazer. Tudo foi feito na conversa, não assinei documento e por isso achei que não tinha direito", disse.
Porém, o coordenador administrativo do Procon Bahia, Filipe Vieira, afirma que é possível que o contrato, ou acerto entre as partes seja feito de modo verbal. "Isso por si não invalida a relação de consumo. A prestação do serviço, em si, demanda da intervenção de um prestador do serviço.
Mesmo em contratos firmados verbalmente o direito do consumidor estará assegurado e ele deve reclamar, denunciar".
No caso de o consumidor não conseguir provar a relação, poderá ser determinada a inversão do ônus da prova, com isso, o fornecedor ou prestador do serviço tem de provar que fez uso das técnicas corretas, da adoção de todos os cuidados recomendados, do uso de materiais regulares, entre outras circunstâncias.
Previna-se de possíveis danos
Pesquisa - Busque todas as informações sobre o fornecedor ou estabelecimento que pretende realizar o procedimento. Veja se há registro de ação judicial ou reclamação em órgãos de defesa do consumidor
NFs e recibos - Sempre guarde, pelo menos por 6 meses, as notas fiscais e recibos de qualquer serviço realizado
Queixas - Quanto mais exigente é o consumidor, mais eficaz e seguro se tornam os serviços, por isso reclame em sites voltados para o consumidor, como o Reclame Aqui, Portal do Consumidor e Procons e busque auxílio de advogado em casos de danos maiores