Portal da Privacidade e IA - Amazon é multada na França por disponibilizar cookies sem obter consentimento
Fonte: site da CNIL
A CNIL (Autoridade francesa de proteção de dados) aplicou multa à Amazon Europe Core no valor de 35 milhões de euros porque a empresa disponibilizou cookies de anúncio nos computadores dos usuários, sem obtenção de consentimento para isso. Entre 12 de dezembro de 2019 e 19 de maio de 2020, a CNIL conduziu aprofundada investigação sobre o site amazon.fr.
A Autoridade constatou que cookies eram disponibilizados de forma automática no computador do usuário no momento do acesso, sem que nenhum pedido de autorização para isso fosse feito. Muitos desses cookies tinham o propósito de anúncio, de propaganda de produtos e serviços.
Ainda de acordo com a CNIL, foram cometidas pela Amazon duas violações ao artigo 82 do chamado French Data Protection Act, a legislação de proteção de dados francesa. São elas: disponibilização de cookies sem o consentimento do usuário e falta de transparência, já que as informações fornecidas aos usuários eram insuficientes.
O banner disponibilizado continha apenas uma informação de caráter generalista, sem que fosse possível entender que os cookies disponibilizados no computador eram usados principalmente para fins de anúncio personalizado. Também não explicava para o usuário como recusar esses cookies.