Por que a condenação da ONU a assentamentos israelenses é histórica? – Controvérsia
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26 dez/16
BBC Brasil – O Conselho de Segurança das Nações Unidas declarou na última sexta-feira que condena os assentamentos israelenses em território palestino. A decisão da ONU é fruto de uma abstenção inédita dos Estados Unidos, que teriam o poder de vetar esta resolução.
Segundo o comunicado do órgão das Nações Unidas, os assentamentos de Israel em território palestino são ilegais de acordo com leis internacionais e inviabilizam uma solução pacífica para os dois povos.
Aprovada por 14 votos a zero, com apenas uma abstenção (a dos EUA), a resolução exige que Israel imediatamente "cesse todas as atividades de assentamento no território palestino ocupado, incluindo na Jerusalém Oriental".
O primeiro ministro israelense, Benjamin Netanyahu, reagiu imediatamente, afirmando que "não vai tolerar os termos da decisão" e classificando a posição da ONU no conselho como "anti-israelense".
De outro lado, para o porta-voz do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, a resolução foi um "grande golpe para a política israelense".
Na avaliação da correspondente da BBC, Barbara Plett, a decisão reflete um consenso internacional de que o crescimento dos assentamentos de Israel se tornou uma ameaça à viabilidade de um Estado palestino em um eventual acordo de paz no futuro.
"Esta é uma visão fortemente compartilhada pela administração de Barack Obama, e por esta razão os Estados Unidos reverteram sua política de vetar qualquer crítica vinda do Conselho de Segurança da ONU direcionada a Israel", avalia Plett.
Segundo a especialista, a decisão foi tomada após meses de debate interno sobre a possibilidade de o presidente Obama definir sua preferência por uma solução que inclua os dois Estados (Israel e Palestina), antes de deixar o cargo.
Mas seu sucessor, Donald Trump, já deixou claro que pretende apoiar fortemente as posições do governo israelense. Ele inclusive rompeu novamente o protocolo antes da votação, pedindo publicamente para que Barack Obama vetasse a resolução.
Que diz a resolução?
Netanyahu e Obama tiveram um relacionamento difícil durante os últimos anos
A publicação da resolução da ONU só foi possível depois que os Estados Unidos, contrariando suas posições recentes, se recusaram a vetá-la.
Todos os 15 países membros permanentes do Conselho têm o poder de bloquear este tipo de posicionamento. E, tradicionalmente, Washington protege o Estado de Israel de decisões condenatórias.
O texto afirma que os assentamentos judaicos são uma "flagrante violação do direito internacional e um grande obstáculo para a concretização da solução de dois Estados e uma de paz justa, duradoura e abrangente".
A resolução original, de autoria do governo egípcio, foi postergada depois de Israel pedir a Donald Trump para invervir a seu favor. Mas, depois, foi proposta novamente por um conjunto de países formado por Malásia, Nova Zelândia, Senegal e Venezuela.
A questão é uma das mais controversas entre israelenses e palestinos. Cerca de 500 mil judeus vivem em aproximadamente 140 assentamentos construídos desde a ocupação de Israel, em 1967, na Cisjordânia e na Jerusalém Oriental.
Os assentamentos são considerados ilegais de acordo com leis internacionais, embora Israel conteste esta visão.
Que dizem Israel e os palestinos?
"Num momento em que o Conselho de Segurança não faz nada para impedir a matança de meio milhão de pessoas na Síria, a ONU desgraçadamente conspira contra a única verdadeira democracia no Oriente Médio: Israel", afirmou o primeiro-ministro israelense Netanyahu.
A declaração emitida pelo gabinete de Netanyahu afirma que o governo Obama "não só não protegeu Israel contra este complô na ONU, mas participou do conluio nos bastidores".
Israel também anunciou que seus embaixadores na Nova Zelândia e o Senegal foram convocados a retornar para consultas. O país também cortou todos os programas de ajuda humanitária destinados ao Senegal – Israel não tem relações diplomáticas com a Malásia e a Venezuela.
Um porta-voz da Autoridade Nacional Palestinae disse: "A resolução do Conselho de Segurança é um grande golpe para a política israelense, uma condenação internacional unânime dos assentamentos e um forte apoio para a solução pela criação de dois Estados".
O embaixador palestino na ONU, Riyad Mansour, disse: "A ação do Conselho, já há muito tempo, é oportuna, necessária e importante".
Como reagiram os EUA?
A enviada dos EUA à ONU, Samantha Power, disse que a resolução reflete o "fato concreto" de que crescimento dos assentamentos tem se acelerado.
"O problema do assentamento ficou muito pior e está ameaçando a solução de criação de dois Estados", disse ela.
Criticando Netanyahu, ela afirmou: "Não se pode defender, ao mesmo tempo, a expansão dos assentamentos e uma solução de dois Estados que ponha fim ao conflito".
No entanto, ela disse que os EUA não votaram a favor da resolução, porque era "demasiadamente focada" nos assentamentos.
Ela acrescentou que, mesmo que todos os assentamentos sejam desmantelados, ambos os lados ainda terão de reconhecer "verdades desconfortáveis" e fazer "escolhas difíceis" para alcançar a paz.
Enquanto isso, Donald Trump, que tomará posse em 20 de janeiro, tuitou após a votação: "Quanto à ONU, as coisas serão diferentes depois de 20 de janeiro."
Na quinta-feira, ele pediu ao Conselho que rejeitasse a resolução.
"A paz entre os israelenses e os palestinos só virá através de negociações diretas entre os dois lados, e não através da imposição de termos pelas Nações Unidas", disse.