Informativo Diário SINTEPP Breves - Recursos da Educação - 02.02 - SINTEPP
Informativo Diário SINTEPP Breves – Recursos da Educação – 02.02
Hoje a categoria conseguiu mais uma conquista, pois, parte do acordo (ainda que com atraso, pois, deveria ter saído dia 31/01) de mesa de negociação foi cumprido, referente ao pagamento do mês de janeiro de 2021. No entanto, muito ainda precisa ser encaminhado, haja vista que amanhã a SEMED tem por obrigação apresentar uma proposta a ser avaliada pela categoria acerca da forma de pagamento do mês de dezembro de 2020.
Ressaltamos que em relação ao estorno realizado pelo Governo Federal, informado pela Nota da Secretaria de Educação, o mesmo já foi devolvido as contas do Fundo (02/02), no valor de R$ 4.496.346,38 (quatro milhões quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), inclusive devolvido em VALOR MAIOR, sendo ACRESCIDO MAIS R$ 595.471,73 (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta e três centavos). Sendo assim, o mês de janeiro integralizou com um montante AINDA MAIOR de transferências federais no valor de R$ 20.091.031,62 (vinte milhões noventa e um mil trinta e um reais e sessenta e dois centavos).
Estas transferências para além do esperado, vislumbram um melhor cenário para a discussão acerca do pagamento do mês de DEZEMBRO DE 2020 ainda em atraso.
Também hoje dia 02/02, recebemos ofício Nº020/2021, da Presidência do IPMB, a qual informa que a Secretária de Educação até hoje ainda não efetuou o repasse referente aos descontos previdenciários dos Servidores da SEMED do 13º Salário, e que tão logo este repasse seja feito, efetuará, urgentemente, o pagamento de Dezembro dos Segurados de auxilio doença e posteriormente o mês de janeiro de 2021.
Também em consulta às transferências do FNDE, verificou-se que o município de Breves, recebeu até a data de hoje (02/02) o valor de R$ 493.558,80 (quatrocentos e noventa e três mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, recurso que imediatamente deve ser convertido em alimentação escolar para os alunos, principalmente neste período de Pandemia, que nossas crianças tanto precisam.
O que espanta, neste cenário, de significativas transferências de recursos para o Município de Breves é a postura da Secretaria de Educação, que tanto prometeu: "GESTÃO TRANSPARENTE!" Mas, não vem praticando a transparência que prega. Pois, mais uma vez, o SINTEPP protocolou ofício (02/02) solicitando a documentação, que comprove os gastos dos recursos do FUNDEB, que será necessária para reunião de amanhã (03/03), e que mesmo assim, a secretária MANUELLE ESPINDOLA se nega a responder.
Diante desta postura da Secretária, e sendo alguns dos princípios da gestão pública a EFICIÊNCIA e a PUBLICIDADE/TRANSPARÊNCIA, nos surge algumas inquietações: POR QUE A Secretária Não Cumpre, de fato, o Acordado em Mesa De Negociação? POR QUE Não repassa os Comprovantes das Despesas do FUNDEB? POR QUE ainda não efetuou o repasse dos descontos já realizados em folha para o IPMB pagar os beneficiários? POR QUE ainda não apresentou um plano de fornecimento de alimentação escolar para os alunos no Período de Pandemia? POR QUE mesmo com dinheiro em conta, se espera tanto para efetuar os pagamentos devidos aos trabalhadores? O QUE TANTO SE ESCONDE??????
Esta situação nos faz compreender que tipo de gestão estamos enfrentando, e por conta destas práticas, devemos enquanto categoria dar uma resposta à altura. NOSSO ATO DE AMANHÃ (03/02) ÁS 09:30h, deve servir como demonstrativo de nossa força e resistência, contra A TIRANIA dos patrões que sentem prazer em ver o trabalhador sofrendo, lutando e mendigando para fazer jus aquilo que lhes é mais elementar, o que assegura a dignidade de sua sobrevivência básica (SALÁRIO!). Em pleno período de Pandemia poderíamos ser poupados de mais este SOFRIMENTO.
E se esta é a única solução, mesmo com todas as adversidades deste momento Pandêmico tão cruel, devemos estar preparados para todo e qualquer combate, companheiros e companheiras, jamais deixaremos que o cansaço e as adversidades das batalhas nos impeça de encará-las!
PARA O ATO DO DIA 03/02 (09:30h) AGUARDAMOS TODA A CATEGORIA, E EXIGIMOS DA GESTÃO:
1- EXIGÊNCIA DE PROPOSTA DA SECRETARIA SOBRE O PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO;
2- REPASSE IMEDIATO PARA O INSTITUTO DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA PAGAMENTO DOS SEGURADOS;
3- MESA DE NEGOCIAÇÃO PARA DISCUSSÃO DA PAUTA PROTOCOLADA PELO SINTEPP;
4- DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELA SEMED COM RECURSOS DO FUNDEB;