Emenda que aumenta recursos para assistência técnica será votada nesta quarta | AGROemDIA
Deputado Heitor Schuch, autor da emenda que recompõe recursos para Ater – Foto: Alex Ferreira Câmara dos Deputados
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada nesta quarta-feira 16, recompondo os recursos destinados à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em 2021. Pela proposta do parlamentar, o setor poderá contar com R$ 631 milhões no próximo ano, suficientes para atender mais de 415,1 mil famílias no país e igualando o montante recebido em 2015, o maior das últimas décadas. Desde lá, assinala Schuch, a verba para a Ater vem sofrendo reduções drásticas, caindo para R$ 32 milhões no projeto enviado agora pelo governo.
O deputado argumenta que os serviços de Ater são fundamentais, principalmente para evitar que os agricultores caiam nas mãos de maus elaboradores de projetos – copiados muitas vezes –, que terminam por não se viabilizarem do ponto de vista produtivo e financeiro. As consequências diretas, afirma, são a redução do número de famílias rurais atendidas e o aumento da inadimplência de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ainda de acordo com Schuch, essa situação, por sua vez, gera outro grave problema, que são as recorrentes medidas de prorrogação e de renegociação de dívidas. Isso, pontua, custa caro para o erário público, criando um ciclo vicioso, deixando de aplicar recursos em políticas e programas que estão cada vez mais desestruturados.
"A inadimplência", observa o parlamentar, "reflete na economia dos municípios – principalmente aqueles com menos de 100 mil habitantes, que são a maioria no Brasil –, causando redução das ocupações no meio rural e emigração de trabalhadores(as) rurais para as áreas urbanas, em busca de postos de trabalhos que estão cada vez mais escassos, gerando mais problemas sociais relacionados às demandas por saúde, moradia, educação, alimentação adequada e impactando no aumento dos casos de violência".
Conforme a Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contag), na prática tudo isso provoca a concentração da aplicação de microcrédito na Região Nordeste (48,1% dos contratos, 8,4% do volume de recursos com valor médio de R$ 3,6 mil) e de créditos maiores e capazes de estruturarem melhor a produção e a comercialização no Centro-Sul do Brasil (custeio: 30,9% dos contratos, 46,9% do volume de recursos com valor médio de R$ 31,1 mil; mais alimentos: 16,1% dos contratos, 35,0% do volume de recursos com valor médio de R$ 44, 7 mil).
"Portanto, diante desse cenário, a aplicação de recursos em ações de Ater é de grande relevância para que um conjunto de atividades sejam retomadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável no país, tendo como objetivos ampliar o acompanhamento de públicos específicos como jovens e mulheres, além de apoio à produção de alimentos saudáveis com as chamadas de agroecologia", destaca Schuch.