A Justiça Federal instaurou ação penal contra o ex-prefeito de Araçatuba (SP) Cido Sério (PRB) e três ex-secretários municipais envolvidos na suspeita de um desvio milionário de verbas públicas durante convênios firmados com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) entre 2009 e 2014.
O presidente da entidade também vai responder pelos crimes. Os cinco foram denunciados pelo Ministério Público Federal em 2016, quando Cido Sério ainda estava no cargo. O esquema, segundo o Ministério Público Federal, causou prejuízo de pelo menos R$ 16,7 milhões aos cofres públicos.
As investigações mostraram que a escolha da Avape para atuação nos setores de saúde pública e assistência social do município foi direcionada e envolveu irregularidades.
Segundo denúncia do MPF, a associação não tinha experiência para atuar na saúde pública e a escolha da Avape foi direcionada. Além de inviabilizar a participação de outras entidades, a contratação foi feita sem avaliar a capacidade técnica e operacional da associação para a efetivação dos serviços propostos.
“Os convênios, na verdade, foram contratos administrativos onerosos celebrados entre a entidade e o município, cujos objetivos eram, nada menos, que a terceirização da saúde e da assistência social naquela municipalidade”, destaca a denúncia do MPF.
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Este post foi publicado em Cotidiano em 18 de junho de 2018 por Tina Formiga.	
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