Se você é gestor de uma empresa, deve saber, ao menos por alto, o que é DAS. Ele é um dos documentos mais importantes da parte financeira de qualquer empresa. Dessa forma, é muito importante que os gestores tenham conhecimento sobre ele.
Se você está começando sua empresa e ainda está aprendendo mais sobre a parte contábil dela, vai encontrar muita informação importante neste artigo. Ele foi feito para te deixar a par de tudo a respeito do DAS, e entendê-lo de uma vez por todas.
Quais impostos fazem parte do DAS
Qual o valor do DAS
Como emitir boleto do DAS e pagar
Como emitir DAS no MEI
Como emitir o DAS para ME e EPP
Como fazer o pagamento do DAS
Como gerar uma segunda via para pagamento do DAS
DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ele é uma guia que reúne todos os impostos municipais, estaduais e federais a serem pagos mensalmente por todos os MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) que optaram pelo Simples Nacional.
Ter todos os impostos reunidos em uma única guia facilita e muito a vida dos gestores destes tipos de empresa. Fazer os pagamentos de forma adequada garante que sua empresa esteja regularizada junto ao Governo e longe de problemas fiscais.
O maior objetivo aqui é simplificar a tributação, facilitando a vida de quem tem um pequeno negócio. Para isso, são oferecidas alíquotas menores, com valores fixos, ou então com valores que aumentam de acordo com o faturamento da empresa.
Isso é muito importante, uma vez que a inadimplência pode trazer diversos problemas, que vão desde a inscrição em Dívida Ativa até cancelamento do CNPJ.
Como falamos logo acima, o DAS engloba diversos impostos em uma única guia, facilitando o pagamento destes. Os impostos que compõe o DAS são:
IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica: apurado sobre a receita da empresa
CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido: imposto federal para apoiar a seguridade social como aposentadoria, benefícios diversos entre outros.
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: imposto federal cujo objetivo é arrecadar fundos para áreas sociais.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: autoexplicativo.
CPP – Contribuição Patronal Previdenciária: é vinculado ao INSS e tem como objetivo manter a Previdência Social.
PIS – Programa de Integração Social: arrecadação com objetivo de manter benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação: imposto estadual sobre circulação de mercadorias
ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: imposto municipal com foco nos prestadores de serviços.
O DAS para ME e EPPs não tem valor fixo, pois a tributação ocorre conforme o faturamento da empresa, expresso através das notas fiscais emitidas. Isso é bom, pois no caso de a empresa não fazer nenhuma venda no mês, não precisará pagar o DAS.
Para fazer o cálculo da quantia a ser paga depende de alguns fatores como o anexo ou faixa, dentro do Simples Nacional, em que a empresa se encaixa. Dessa forma, dependendo da atividade empresarial exercida, cada empresa pagará uma alíquota diferente.
Nesse caso é ideal pedir a orientação direta de um contador, para não correr risco de cometer equívocos na tributação, que poderão penalizar a empresa mais à frente.
No caso do MEI, o valor mensal é fixo. A única diferença é que esse valor varia de acordo com a atividade exercida. Em 2022, por exemplo, os valores eram os seguintes:
R$ 60,60 para atividade de locação de bens próprios
R$ 61,60 para produção ou revenda de mercadorias
R$ 65,60 para atividade de prestação de serviços, com exceção da locação de bens próprios citada acima
R$ 66,60 para atividade mistas em que haja tanto venda de produtos quanto prestação de serviços.
Depois de entender como funciona o DAS, chegou a hora de entender como efetuar o pagamento dele. Há duas formas, de acordo com o tipo de empresa.
No caso do MEI a emissão da cobrança é mais simples. Basta acessar o PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual), dentro do site do Simples Nacional. Para isso, digite seu CNPJ, clique em "Emitir Guia de Pagamento (DAS)", escolha o ano-calendário e, então, o mês de apuração. Pronto.
Para estes tipos de empresas o DAS também é emitido através do Portal do Simples Nacional. Contudo, nesse caso você vai precisar de um código de acesso ou certificado digital. Assim que acessar, basta preencher as informações solicitadas, fazer os cálculos e seguir as orientações da tela.
Se você tem dúvidas de como fazer esse processo sem errar, repasse essa atividade para um contador com experiência.
O pagamento do DAS pode ser feito de três formas diferentes:
Pagamento presencial através de boleto em bancos, lotéricas ou caixas eletrônicos
O vencimento do DAS acontece todo dia 20 de cada mês. No entanto, em caso de imprevistos e você não efetuar o pagamento, há a possibilidade de se emitir uma segunda via.
O procedimento de emissão da segunda via é o mesmo da emissão do DAS normal, porém o valor será acrescido de multas e juros.
No caso de você ter muitas parcelas em atraso, há a possibilidade de solicitar o parcelamento através do site da Receita Federal ou do Simples Nacional a qualquer momento. É possível parcelar a dívida em até 60 vezes. Para MEI a parcela mínima é de R$ 50,00 e para ME e EPP é de R$ 300.
Depois desse artigo certamente você já entendeu tudo a respeito do DAS. Vamos, portanto, relembrar os pontos abordados aqui: