Lobby, crime ou negócio? - ISTOÉ DINHEIRO
Lobby, crime ou negócio?
Operações como a Lava Jato e a Zelotes trouxeram à luz o submundo dos lobistas. Agora, um projeto de lei no congresso promete regulamentar a profissão, que é muito respeitada no exterior. Entenda o que pode mudar e saiba quem influencia políticos em nome de grandes empresas
26/02/16 - 20h00 - Atualizado em 20/12/16 - 11h15
A palavra lobby adquiriu um aspecto tão pejorativo no Brasil que as pessoas evitam pronunciá-la e raramente admitem exercer ou contratar essa atividade. Foi assim na maioria das entrevistas que a DINHEIRO fez com parlamentares, lobistas e especialistas para esta reportagem. Houve casos em que o interlocutor só aceitou conversar sob condição de anonimato. É como se lobby fosse sinônimo de crime e, portanto, passível de punição. O receio, de fato, pode ser justificado pelas diversas prisões de pessoas que foram classificadas como "lobistas" pela imprensa e pela própria Polícia Federal, em recentes operações como a Lava Jato, a Zelotes e a Acrônimo.
Além disso, a falta de regras acaba colocando no mesmo balaio agentes nem sempre honestos e profissionais que exercem a legítima atividade de defender interesses privados junto ao setor público. Agora, 22 anos depois de ser debatida no Congresso pela primeira vez, a regulamentação do lobby deve ser finalmente desengavetada, jogando luz a um mercado que, embora controverso, é extremamente acessado pelas principais empresas e entidades corporativas. Por definição, lobby é atividade em que grupos de pressão tentam defender interesses e influenciar decisões no Legislativo e no Executivo.
No caso do Judiciário, isso já é institucionalizado através do advogado, que exerce o papel semelhante ao de lobista junto aos magistrados. Imagine agora, num cenário hipotético, que montadoras, com incentivos fiscais bilionários para operar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, quisessem mantê-los por mais alguns anos. Elas poderiam contratar lobistas para tentar convencer, com argumentos, os técnicos do governo a prorrogar essas benesses, mas o desfecho seria imprevisível.
Imagine agora que essas montadoras contratassem lobistas por R$ 36 milhões para garantir o êxito do pleito. Nesse caso, a garantia se daria através da "compra" de servidores públicos responsáveis pela decisão. Pois isso não é uma hipótese. Aconteceu em 2009, segundo as investigações da Operação Acrônimo, da PF. O lobista em questão é Mauro Marcondes, apontado como o executor desse ato de corrupção. Marcondes, que era vice-presidente da Anfavea, a associação de montadoras, diz que agiu dentro da lei.
O exemplo acima retrata uma atividade que fere a lei e é passível de punição. Mas, em termos bem claros, o que é o lobby legal e quais são os seus limites? Essas repostas existem em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Chile, que regulamentaram a atividade. No caso americano, regulou-se de forma até exagerada, o que tem dificultado a ação dos profissionais. No Chile, ao contrário, uma regulamentação irrisória, que inclui apenas o cadastro dos lobistas, sem regras específicas.
Segundo os especialistas, o modelo canadense é o ideal, pois identifica os lobistas remunerados, as empresas que eles representam e garante livre acesso desses profissionais ao setor público. No Brasil, o debate iniciado em 1984 pelo então senador pefelista Marco Maciel nunca foi levado a sério. Agora, diante de tantos escândalos, parlamentares da oposição e da base governista se uniram, num raro momento de lucidez, para tentar aprovar um projeto de lei com as regras do jogo.
Um dos principais projetos em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), apresentado em 2007. "O lobby não significa corrupção, ao contrário da imagem que a sociedade tem", diz Zarattini. Ao seu projeto foi apensado o do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). "Enquanto não houver limites e regras, você não sabe até onde pode ir, nem o que é legal ou não", afirma Rosso. Relatora do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) pinçou as principais propostas dos dois textos e elaborou um substitutivo que será apresentado nos próximos dias.
"O lobby é legítimo e as democracias ocidentais já se deram conta disso", diz Cristiane. Em meio a uma grave crise política e um processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os parlamentares precisarão se esforçar para regulamentar o lobby. Se quiserem celeridade, os integrantes da CCJ podem votar o texto e enviá-lo diretamente para o plenário. "Mas o ideal é a criação de uma comissão especial que elevaria o debate para outro nível", diz a professora Andréa Cristina Oliveira Gozetto, coordenadora do MBA em Relações Governamentais da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Sobre alguns pontos, já existe consenso. O primeiro deles é deixar claro que a defesa de interesses não pode ser confundida com tráfico de influência. Para que a atividade seja exercida com transparência, haverá a determinação de que as agendas das reuniões entre os agentes públicos e privados sejam disponibilizadas na internet assim como o cumprimento de uma quarentena pelos funcionários públicos que desejarem trabalhar como lobistas.
"A quarentena deve ser de um ano, pelo menos, para funções que impliquem em relacionamento com o governo ou com o órgão ao qual pertenceu", diz o mestre em ciência política e presidente da Arko Advice – Pesquisas e Análise Política, Murillo de Aragão. Dentre os pontos de discórdia estão a necessidade de cadastramento de todos os lobistas e a divulgação dos valores dos contratos envolvidos. Também não está claro quem vai fiscalizar o cumprimento dessas regras: um novo órgão ou os que já existem. Criada em 2007, a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) possui um código de conduta que serve de subsídio para o debate.
Em linhas gerais, o documento estabelece que o associado não deve aceitar trabalho em que haja um conflito de interesse, como ter algum grau de parentesco com o agente público ou defender dois clientes com lados opostos num mesmo assunto. O profissional também não pode utilizar informações privilegiadas para, por exemplo, investir no mercado financeiro, assim como é vedada a troca de favores com fontes públicas. "O código de conduta do setor é um espelho do código de conduta da alta administração federal", diz Caio Leonardo Bessa Rodrigues, presidente da Abrig. "Os dois lados têm os mesmos deveres."
PROFISSÃO LOBISTA Não é difícil imaginar por que a capital federal concentra a maior parte dos escritórios especializados em fazer lobby. Na prática, a palavra lobby não existe no dicionário dessas empresas, que exercem "relações governamentais". Uma pesquisa feita pelo site RelGov em Foco em parceria com a Abrig ouviu 160 pessoas de um total estimado de dois mil profissionais que atuam no setor. O perfil predominante desse lobista é o de um executivo formado em Direito, com pós-graduação, que trabalha para uma empresa privada e ganha salário superior a R$ 10 mil, exceto se estiver no começo da carreira.
A demanda por esse tipo de serviço vem crescendo tanto no Brasil que, nos últimos dois anos, dez cursos de especialização foram criados por instituições renomadas como FGV, UniCEUB, Insper e Ibmec. Um lobby bem sucedido pode significar a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma empresa. Por isso, profissionais com ampla experiência e muito trânsito no poder público são extremamente valorizados. As grandes empresas e as principais entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mantêm funcionários dedicados ao tema e ainda contratam escritórios terceirizados.
As próprias entidades, em última análise, exercem o papel de lobistas quando defendem os interesses do seu setor. "Minha função é ver as propostas de política pública e mostrar para a entidade os riscos e as oportunidades", diz Eduardo Ribeiro Galvão, gerente de Relações Governamentais da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) e editor do site RelGov em Foco. "A partir daí, nós vamos nos posicionar e sugerir alterações de forma transparente." Acostumadas com essa atividade nos Estados Unidos, o Google, o Facebook e o Uber fazem questão de manter lobistas renomados em Brasília.
Marcel Leonardi é conselheiro sênior de políticas públicas no Google; Bruno Magrani é diretor de políticas públicas do Facebook; e Daniel Mangabeira Dantas é gerente de políticas públicas do Uber no Brasil. Há ainda escritórios bem conhecidos que atuam nessa área na capital federal. Fundada em 2011 pelo ex-ministro Miguel Jorge e pelo ex-secretário de comércio exterior Welber Barral, que participaram do governo Lula, a Barral M Jorge Consultores Associados é especializada em projetos de investimento e comércio exterior. A consultoria também oferece serviços de relações governamentais, que inclui "agendamento de reuniões com autoridades e atores-chave". Barral, que já tinha trabalhado em uma consultoria de lobby nos Estados Unidos, defende a regulamentação do tema no Brasil.
"Há muitas empresas sérias em Brasília que trabalham com relações governamentais e há ex-políticos que fazem mala preta, o que não é o nosso negócio", afirma Barral. Com mais de 10 anos de mercado, a Hexa Brasil é especializada em relações governamentais. "A nossa atuação é sempre no sentido amplo, preocupada com o pleito do cliente e, também, com o impacto na sociedade", diz Rosilda Prates, sócia-diretora da Hexa Brasil. Tanto a Hexa Brasil quanto a Barral M Jorge não adotam uma taxa de sucesso nos seus serviços, pois consideram que não é saudável atrelar o valor do contrato a um resultado incerto.
MUNDO DO CRIME Nada irrita mais os profissionais que atuam legalmente nesse mercado do que as manchetes dos jornais com "lobistas" presos. Tem sido assim nas principais operações da Polícia Federal. Na quinta-feira 25, foi deflagrada mais uma fase da Operação Zelotes. O alvo foi a empresa siderúrgica Gerdau, investigada por suposta compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de grandes contribuintes a multas aplicadas pela Receita Federal.
É a mesma Zelotes que prendeu o "lobista" Marcondes, aquele mencionado no início desta reportagem, suspeito de ter comprado benefícios para algumas montadoras e atuado em favor da compra de caças suecos pelo governo. Marcondes também pagou
R$ 2,5 milhões, entre 2014 e 2015, a Luís Cláudio da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula, por uma consultoria técnica. Segundo a PF, nenhum serviço foi realmente prestado. Na segunda-feira 22, em mais uma fase da Operação Lava Jato, foi preso o engenheiro polonês Zwi Skornicki, identificado como um "lobista" do ramo petrolífero que visitou a Petrobras 490 vezes em oito anos.
Os especialistas ouvidos avaliam que o uso do termo "lobista" para classificar pessoas que cometeram crimes de corrupção e tráfico de influência reforça o status depreciativo que a atividade adquiriu, dificultando a quebra desse preconceito. A lista de investigados, que em algum momento apareceram na mídia como "lobistas", é extensa. Alguns nomes são velhos conhecidos de quem circula por Brasília: Júlio César Fróes Fialho (atua na área de agricultura e foi pivô de uma crise na gestão do então ministro Wagner Rossi); Lúcio Bolonha Funaro (atua na área de energia e escapou do Mensalão com um acordo de delação premiada); João Augusto Henriques (atua em negócios relacionados a energia e petróleo, e seria próximo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha); Alexandre Paes dos Santos (atua na área de infraestrutura e foi preso na Operação Zelotes); e Julio Camargo (trabalhou para empresas como a Toyo Setal e a Samsung, e foi condenado na Lava Jato).
Para os "lobistas" desta turma que estiverem agindo fora da lei, já existe o Código Penal. Para quem trabalha legalmente, a regulamentação é bem-vinda para esclarecer os limites e dar transparência a uma atividade que tende a crescer. "Precisamos passar da democracia representativa, em que os políticos são eleitos para tomar decisões, para a democracia participativa, em que a sociedade participa das decisões políticas junto com os eleitos", diz Rodrigues, da Abrig. A deputada Cristiane concorda. "Vai me dizer que não vai continuar tendo lobby? O que é a CNI? E a CNA? O que é a OAB? Você acha que eu não sou procurada na Câmara por diversos setores?", diz a deputada federal. Com a regulamentação, a sociedade ao menos saberá quais são os grupos de interesses que frequentam os gabinetes de parlamentares e ministros.
Além disso, haverá a certeza de que os agentes públicos serão obrigados a ouvir todos os lados interessados em um determinado assunto. Quanto aos profissionais da área, o tempo se encarregará de separar os mafiosos dos executivos honestos. Lembra do "lobista" Marcondes, preso pela Polícia Federal? O site da empresa dele, Marcondes & Maltoni Diplomacia Corporativa, está em construção e traz apenas uma mensagem aos internautas: "Estamos implementando um programa de compliance para continuar o nosso compromisso com a probidade e segurança negocial para os nossos clientes." É negócio ou crime?