Durante o mês de janeiro de 2020, inúmeras foram as notícias sobre os eventos desastrosos decorrentes das chuvas intensas que assolaram muitos municípios, notadamente, no Estado de Minas Gerais.
Em virtude desse cenário, é preciso um esforço conjunto dos órgãos e entidades públicos, com a participação da sociedade, direcionados ao atendimento das comunidades afetadas. Salvar vidas e garantir os serviços à população, com a urgência necessária, é prioridade para a Administração Pública neste momento. Para tanto, torna-se fundamental o atendimento direto à população, e a adoção imediata de medidas administrativas que devem observar a legislação aplicável, de modo a garantir a boa e regular gestão dos recursos públicos.
Neste sentido, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício de sua função pedagógica, criou o presente hotsite com a finalidade de disponibilizar informações úteis aos Municípios. Orientações técnicas sobre os procedimentos corretos de contratação de obras e serviços poderão ser acessadas. Mediante um canal ágil, perguntas sobre a gestão dos recursos públicos destinados a reparar os danos e prejuízos sofridos pelos jurisdicionados poderão ser formuladas.
O objetivo do Tribunal é contribuir para a legalidade e a efetividade da gestão dos recursos públicos, por meio de orientações que possam auxiliar as municipalidades nas questões afetas à gestão dos recursos na situação de emergência em que se encontram.