O pedido foi protocolado pelo Conselho Popular pela Ética e Transparência de Monte Alegre
21/08/2019 Jeso Carneiro
Jardel Vasconcelos, na mira do Conselho Popular pela Ética
Por volta das 12h desta quarta-feira (21) foi protocolado na Câmara de Vereadores de Monte Alegre, oeste do Pará, o pedido de cassação do prefeito Jardel Vasconcelos (MDB) por uma entidade civil e popular do município.
O prefeito, segundo o Conselho Popular pela Ética e Transparência Administrativa de Monte Alegre (Copetramma), teria cometido crime de improbidade administriva.
O blog teve acesso à cópia do pedido, assinado por Emanuel Teixeira da Costa, presidente da Copetramma.
No documento, a entidade pede à Câmara o "julgamento" de Jardel Vasconcelos e sua posterior "cassação" pelo fato dele ter violado 2 artigos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre (LOMMA): os artigos de número 67 e 68.
O crime teria ocorrido na compra de uma motoniveladora, no valor de R$ 650 mil, com dispensa de licitação, em junho deste ano. Processo licitatório, segundo o Copetramma, que ignorou as regras da Lei de Licitações (nº 8.666/1993).
E também por Jardel ter decretado "Situação de Emergência" de Monte Alegre, em abril deste ano, sem ter submetido o decreto à aprovação da Câmara de Vereadores, conforme exige lei municipal.
A íntegra do pedido:
De acordo com o Regimento da Câmara, o pedido de cassação terá que ser lido na próxima sessão ordinária da Casa. Caso a Mesa Diretora entenda necessário, poderá criar uma comissão específica para apurar a denúncia e produzir um relatório.
Jardel Vasconcelos terá direito de ampla defesa, conforme prevê a Constituição.
O relatório, então, será submetido à votação do plenário.
— LEIA também: Conselho Pela Ética de Monte Alegre critica a Câmara de Vereadores em nota ao blog
Monte Alegre, Política Tag cassação, MDB
4 Comentários em: Entidade civil protocola na Câmara pedido de cassação do prefeito de Monte Alegre
Engraçado, dias desses a Presidente da Câmara publicou uma nota dizendo q está entidade civil que protocolou a ação não tem menor respaldo e que de ética não tem nada, e agora aceita sua denúncia pq o Prefeito é seu inimigo. Só conveniências