Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS | Em tempo
Felipe Pontes/ Agência Brasil 20 de agosto de 2019 - 19:48
Todos os dias, são abertas novas 7 mil demandas na Justiça | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Nesta terça-feira, (20), foram assinados dois acordos entre INSS, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um para o compartilhamento da base de dados dos três órgãos e outro para a criação de um comitê executivo de desjudicialização, que contará com representantes também da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma das frentes de atuação, de acordo com Renato Vieira é "internalizar na esfera administrativa o entendimento de decisões judiciais já consolidadas". Ou seja, decisões judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de benefícios, de modo a evitar a necessidade de se acionar a Justiça. "Em última instância, vamos parar de brigar com o cidadão", afirmou o presidente do INSS.
"Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer o seu direito", disse o advogado-geral da União, André Mendonça. "Logicamente, quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente defender o erário", ressaltou. "Quem sabe daqui a quatro anos esse número (de processos) fique abaixo do milhão", afirmou.