Anvisa prorroga por um ano o uso emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 no Brasil
Medida ocorre após o Ministério da Saúde decretar o fim do estado de emergência de saúde pública
Publicado em 12/05/2022, às 17h52 Marcelo Camargo/Agência Brasil Redação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por mais um ano nesta quinta-feira (12) a regra que permite o uso emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19. Segundo a agência reguladora, o principal objetivo da medida é não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 à população brasileira.
A medida ocorre após o anúncio da decisão do governo federal de decretar o fim da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19 no Brasil. "A revisão foi necessária já que, em decorrência do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério da Saúde, as Autorizações de Uso Emergencial (AUE) perderiam automaticamente a sua validade", informou.
A Coronavac, por exemplo, é a única vacina em uso no país cuja aprovação para uso ainda é apenas emergencial, enquanto Pfizer, Janssen e AstraZeneca já têm registro definitivo. Com a medida da Anvisa, não há impedimento legal para que a vacina seja mantida no programa nacional de vacinação.
Em abril, o Ministério da Saúde pediu à Anvisa que autorizasse por até um ano a manutenção do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como a Coronavac.