Nota de Repúdio ao Edital do Concurso Público divulgado por Paulista – FENAFAR
Sinfarpe publica nota de repúdio contra edital do concurso da cidade de Paulista, que oferece vagas para farmacêuticos com "salários inceitáveis", caracterizando a "desvalorização da categoria por ente público". Leia abaixo a nota na íntegra:
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe), entidade representativa da categoria em nível estadual, vem por meio desta nota, tornar público seu repúdio ao Edital do Concurso Público divulgado pela Prefeitura do Paulista (PE), o qual oferece vagas para profissionais farmacêuticos com salários absurdos e inaceitáveis para quem dedicou-se, por no mínimo, cinco anos de formação na área. Para a entidade sindical, o certame configura a desvalorização da categoria por parte do ente público e mostra a precarização das relações e condições de trabalho, de desrespeito à legislação e aos direitos trabalhistas.
É inaceitável que um edital de concurso público, instrumento normativo que carece de conformidade com a legislação para subsidiar sua legitimidade, não respeite sequer a legislação que estabelece: o Piso Salarial das categorias de trabalhadores. Vergonhoso oferecer salários que estão muito abaixo do que determina nossas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs). Oferecer R$ 1.020,00 para 20 horas/semanais de trabalho e R$ 2.040,00 para quem cumprir 40 horas/semanais é desconsiderar a importância do profissional farmacêutico para o serviço de saúde pública e desmerecer seu desenvolvimento intelectual.
Repudiamos veementemente a Prefeitura Municipal do Paulista por realizar esta prática, a qual já se caracteriza por seguir as novas normas da reforma trabalhista, que visam desqualificar e desvalorizar a classe trabalhadora brasileira, não reconhecendo a importância de profissionais habilitados e formados em áreas de extrema importância para a saúde pública deste país. Esperamos que o Executivo Municipal volte atrás e repense nas ofertas de salários oferecidas no concurso. A categoria, e as demais convocadas pelo certame, merecem respeito!