Período para análise de cadastro de habilitação recua para um dia | Diário do Comércio
Período para análise de cadastro de habilitação recua para um dia
Os exportadores e importadores de produtos de interesse agropecuário vão se beneficiar com a redução do prazo atual de três dias para apenas um dia na análise do cadastro de habilitação exigido para o embarque de produtos.
O coordenador substituto do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Paulo Campani, explica que, com a atualização de procedimentos criados por meio da Instrução Normativa 61, publicada ontem, o cadastro será integrado com as plataformas informatizadas do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG), da Receita Federal e do Portal Único de Comércio Exterior.
Além disso, se a empresa já for habilitada pela Receita para operações de comércio exterior não será exigida nova habilitação. O cadastro continuará tendo validade de cinco anos. Depois deste prazo, deverá ser renovado.
Outra inovação da IN 61 é que fica regulamentada a atividade de auxiliar de despachante aduaneiro. Esses servidores participavam da fiscalização agropecuária e agora ficarão encarregados do recebimento e entrega de documentos e acompanhamento das inspeções feitas pelos auditores fiscais federais agropecuários. (Com informações do Mapa).