Governo vai apresentar medidas para cumprimento da Lei do Compliance - Radar Amazônico
Governo vai apresentar medidas para cumprimento da Lei do Compliance
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Comissão Geral de Licitação (CGL) se comprometeram em apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na próxima segunda-feira (15), um plano de implantação para o cumprimento da Lei nº 4730/2018 (Lei de Compliance) pelo Executivo estadual.
A informação foi repassada pelo relator das contas gerais do Governo do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que confirmou uma reunião entre representantes do Executivo Estadual e da Corte de Contas na segunda-feira, às 10h.
A apresentação dos dados foi acordada durante reunião, nesta terça-feira, na sede do TCE-AM entre os conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro e o presidente da CGL, Walter Siqueira Brito; o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira Silva; e a ex-secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Amazonas, Lúcia Magalhães, hoje servidora do CGE.