É uma prestação em dinheiro, paga de uma só vez aos familiares do beneficiário falecido do regime geral ou rural da segurança social. A prestação tem o objetivo de compensar as despesas decorrentes da morte de um beneficiário, tendo em vista facilitar a reorganização da vida familiar.
-O cônjuge do(a) beneficiário(a) falecido(a): na ausência de filhos no seio do casamento, este só terá direito se for casado com o beneficiário há pelo menos um ano antes da data do falecimento (exceto se a morte decorrer de acidente ou doença contraída ou que se tenha manifestado após o casamento e se o mesmo tiver precedido de união de facto que no seu conjunto perfaça mais de 2 anos.
-Pessoas de quem o falecido estivesse divorciado ou judicialmente separado de pessoas e bens, sendo obrigatório o reconhecimento judicial do direito à pensão de alimentos decretada ou homologada pelo tribunal e que estivesse em vigor até à data da morte do beneficiário;
-Descendentes (incluindo os que ainda não nasceram) que sejam menores de 18 anos, podendo verificar-se as seguintes exceções: a) dos 18 aos 25, se estiverem matriculados em qualquer curso nível secundário, pós secundário não superior ou superior; b) até aos 27 anos, se estiverem matriculados em pós graduações, ciclos de estudos de mestrado ou doutoramento ou a realizar estágio obrigatório para a obtenção do respetivo grau; c) sem limite de idade, tratando-se de pessoa com deficiência e por isso, seja beneficiário de prestações familiares ou da prestação social para a inclusão.
Na ausência de todos os beneficiários acima referidos, o subsídio pode ser atribuído às seguintes pessoas, desde que estivessem a cargo do beneficiário à data da sua morte( irmãos, tios, sobrinhos; padrastos, madrastas; pais ou irmãos dos padrastos ou madrastas; sogros; pais ou irmãos de sogros; cunhados e filhos dos cunhados; genros e noras; filhos de enteados.
A pessoa falecida tem que ter pelo menos um dia de descontos para a Segurança Social (regime geral ou regime rural).
O valor do subsídio por morte é de 1316,43€ (3xIAS). A este valor é deduzido o valor das despesas de funeral(se foi pago por outra pessoa) e o valor da pensão que foi recebida indevidamente a partir do mês seguinte ao do óbito.