Portal Pinzón - Nacional - Cooperativas de crédito vão operar recursos dos Municípios
01/12/2017 18:38:04
O PLP 100/2011 possibilita que municípios brasileiros sejam alavancados
Luiz Vicente Suzin, presidente da OCESC,festejou conquista
O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) Luiz Vicente Suzin festejou a conquista de uma antiga aspiração do cooperativismo: a autorização para as cooperativas de crédito gerir recursos dos Municípios. Essa reivindicação vem sendo defendida pela Ocesc, pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) junto ao Banco Central.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), com a participação do Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, regulamentará os critérios e a relação entre cooperativas de crédito e entes públicos municipais, inclusive pelo estabelecimento de critérios prudenciais para trazer segurança jurídica a estas operações.
A proposta delimita as operações entre cooperativas e Prefeituras à captação de depósitos, não permitindo direcionamentos dos recursos para aplicações de risco e afastando a necessidade de filiação ou associação de órgãos do poder público à cooperativa.
"A matéria, além de incentivar a livre concorrência entre instituições financeiras para o recebimento de verbas federais, promove, por meio das cooperativas de crédito, a utilização dos recursos arrecadados pelos municípios na própria comunidade, evitando a evasão de divisas de pequenos e médios municípios para grandes centros urbanos. Ou seja, ganham todos: as Prefeituras, as cooperativas e a própria comunidade", expõe o presidente da Ocesc.