Coluna do Alvaro Dias: A morte dos "jabutis" no Congresso | Blog do Esmael
Coluna do Alvaro Dias: A morte dos "jabutis" no Congresso
Com o sinal verde de boa parte do Congresso, as MPs viraram porta de entrada para o contrabando, com infiltrações de dispositivos nem sempre republicanos e que nem sempre atendiam aos interesses maiores da população brasileira. Prática essa que, agora, o Supremo Tribunal Federal decreta a sua inconstitucionalidade.
Um exemplo desse absurdo é a medida provisória que trata do Regime Diferenciado de Contratação. Ela chegou ao Congresso com dois artigos e foi alimentada com vários dispositivos sem nenhuma conexão com o RDC, se transformando em um Frankenstein com doze páginas.
Discordamos desse procedimento porque ele sempre foi uma peça de engrenagem do balcão de negócios, beneficiando lobistas que se utilizavam da esperteza e da troca de favores para obter vantagens em inúmeras medidas provisórias aprovadas no Congresso Nacional. Outros setores cuja organização é precária jamais teriam a força para impor os seus interesses através de alterações, de dispositivos acrescentados às medidas provisórias.
A decisão do STF é uma providência moralizadora. Espero que na esteira desse posicionamento fundamental, possamos discutir, debater e rejeitar medidas provisórias que contrariam a Constituição do País.