Abaixo-assinado Contra o Atraso nos Pagamentos e Aumento nos Valores das Bolsas Para Cursos no Exterior : Petição Pública Brasil
Abaixo-assinado Contra o Atraso nos Pagamentos e Aumento nos Valores das Bolsas Para Cursos no Exterior
Para: CAPES
Vimos por meio desta manifestar nossa insatisfação com o descaso da Capes em relação ao pagamento dos bolsistas que realizam cursos de doutorado e pós-doutorado no exterior. Esta não é a primeira vez em que ocorre atraso nos pagamentos, pois os bolsistas enfrentaram atraso semelhante quando da época do pagamento anterior (julho/2012). De acordo com o contato dos bolsistas com os técnicos da Capes os atrasos têm ocorrido devido a dois fatores principais: liberação das bolsas do Programa "Ciência Sem Fronteiras" que estão sobrecarregando o sistema, e o fato de apenas dois funcionários do Banco do Brasil serem responsáveis pela liberação dos depósitos aos bolsistas.
Fosse uma situação atípica tais questões seriam compreensíveis se não estivessem se tornando um rotina na vida dos bolsistas brasileiros no Reino Unido. Embora o sistema indique que a ordem de pagamento foi realizada no dia 3 de outubro, os 15 dias úteis estabelecidos para a efetivação do pagamento na conta já se passaram e os bolsistas não têm uma previsão de quando vão receber. Isto por um lado. Por outro lado, tem ainda o problema do descaso no atendimento dos próprios técnicos da Capes quando os bolsistas entram em contato solicitando informações sobre o problema. Há uma longa demora para a resposta dos emails solicitando informações e na maioria dos casos ela não acontece, muito embora, através de ligações telefônicas, os funcionários indiquem o conhecimento de os terem recebido.
O atraso e a falta de informações precisas sobre o problema colocam aqueles que estão longe de casa em uma situação bastante delicada. Sem um aviso prévio do atraso no pagamento é muito difícil viabilizar auxílio financeiro com amigos e familiares em tempo hábil em caso de emergência. Esta situação é ainda mais agravante tendo em vista que os bancos ingleses não oferecem nenhuma facilidade em termos de crédito (cartões, cheque especial ou empréstimos) para aqueles com menos de 3 anos de residência no país. Sem contar o simples fato de que o atual valor das bolsas em si já coloca uma série de restrições ao bolsista mesmo quando os atrasos não acontecem.
O valor padrão das bolsas concedidas por agências de fomento no Reino Unido é de £13,590 por ano ou £1,132.50 mensais (valor oficial disponível em: http://www.rcuk.ac.uk/researchcareers/postgrad/Pages/home.aspx), ao qual se somam ajudas adicionais para participação em congressos, atividades acadêmicas relevantes ou compra de materiais (por exemplo, fundo como o "Research Training Support Grant" no valor de £1,000 e o "Student Travel Subsidy Grant" no valor de £230).
Os valores da bolsa de doutorado pleno no exterior para os países da Europa continental concedidos pela Capes e CNPq são de €1.300. Na cotação de 26 de outubro de 2012 €1 = £0.80649, de maneira que €1.300 = £1,048. Se compararmos o valor da bolsa concedida para o Reino Unido com o valor destinado aos outros países da Europa, o fundo destinado àqueles na Europa continental é 15% maior que o fundo para o Reino Unido (£910). Entretanto, o custo de vida no Reino Unido ainda mantém-se entre os sete maiores da Europa.
Além disso, no último dia 6 de abril, foi aprovada uma nova regulação pela agência de concessão de vistos no Reino Unido - UK Borders - com uma série de alterações de caráter ainda mais restritivo do que as normas em vigência anteriormente. Um dos pontos críticos do processo é o valor da renda do estudante para a concessão do visto. O atual valor da bolsa impacta de forma negativa na candidatura do estudante bolsista que vem para o Reino Unido, pois o valor de £910 está abaixo da renda mínima solicitada na nova legislação para aqueles que vêm realizar seus estudos em Londres, por exemplo. Os novos valores indicados pelo UK Borders refletem as mudanças no custo de vida atual no Reino Unido, o que significa uma defasagem de 3 anos (indo agora para o 4o ano) em relação ao último aumento das bolsas para o exterior (outubro de 2009).
Como resposta ao desrespeito e descaso em relação à presente situação nós abaixo-assinados exigimos:
a)Melhor planejamento para que o pagamento das bolsas aconteça dentro do prazo correto, haja vista que é do conhecimento da Capes que a transferência de dinheiro para o exterior não é um processo imediato.
b)Uma notificação em caso de eventuais atrasos para que os bolsistas tenham tempo hábil de se programar em caso de emergência, haja vista que suas obrigações financeiras não acompanham a logística de pagamento da Capes e possuem prazos próprios a serem cumpridos.
c)Aumento no valor das bolsas de doutorado para que elas correspondam, no mínimo, ao valor básico de uma bolsa de doutorado correspondente no Reino Unido (£1,132.50 mensais).
Abaixo-assinado Contra o Atraso nos Pagamentos e Aumento nos Valores das Bolsas Para Cursos no Exterior, para CAPES foi criado por: ABEP-UK, CUBS, OUBS, LSE Brazilian Society.