União poderá arrecadar até R$ 70 bilhões para investimento em infra-estrutura | Zanquetta Vitorino Advogados Associados
14/03/2011 12h03
O auditor fiscal da Receita Federal, Paulo Roberto Cortez, ponderou que o projeto precisa impor condições para ser implementado como a exigência da origem dos créditos das empresas e seus respectivos registros. Já o ex-professor da Escola Fazendária e Presidente da Associação de Defesa da Concorrência Legal (ADCL) e ex-secretário Adjunto da Receita Federal, Otto Glasner, entende que o projeto defende o interesse público. Ele lembrou que os empréstimos compulsórios configuram um "limbo de irregularidades" e que o texto não se atém à discussão da compensação, pois trata de algo mais amplo e necessário: "este é um plano de recuperação fiscal de empresas."
"OBS"= Olha agora abaixo o que diz o Relator do Projeto:
Compensação de créditos contra a União fará justiça ao contribuinte
Perto de 50 entidades estiveram representadas na audiência, realizada em conjunto com a CFT, que contou com a presença de seu presidente, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) e de seu primeiro vice, Felix Mendonça (DEM-BA). Depois de passar por esta comissão, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ao Senado.