Bolsonaro assina MP para melhoria do ambiente de negócios no Brasil | Jornal O Sollo
30 de março de 2021 - 08:41
Bolsonaro assina MP para melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira, 29 de março, uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.
De acordo com a Secretaria-Geral, com a mudança, conselhos profissionais poderão tomar medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial e a inclusão em cadastros de inadimplentes, "contribuindo para diminuir a sobrecargjudiciária brasileira".