PEC emergencial pode acabar com investimentos em educação e saúde | NACIONAL | Mossoró Hoje - O portal de notícias de Mossoró
De acordo com o senador Jean Paul Prates, o relatório da PEC Emergencial, apresentado nesta terça-feira (23), é um pacote de maldades contra os mais vulneráveis e também contra os servidores públicos. Segundo o parlamentar, a proposta é tão radical que sequer assegura a reposição da inflação prevista pela Emenda Constitucional 95 para as áreas de educação e de saúde.
O Líder da Minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou o relatório da PEC Emergencial (PEC 186/2019), divulgado no começo da tarde desta terça-feira (23).
Segundo o parlamentar, a proposta é tão radical que sequer assegura a reposição da inflação prevista pela Emenda Constitucional 95 para as áreas de educação e de saúde.
"O governo quer revogar a Emenda 95, que já era maléfica para a população, proibindo a educação e a saúde de receberem novos investimentos", afirmou.
Para o Senador, a proposta é um pacote de maldades contra os mais vulneráveis e também com os servidores públicos.
"É uma infâmia esta proposta. Ao mesmo tempo em que empobrece os servidores, a PEC prejudica a saúde pública", criticou.
"Com a proposta, o SUS está proibido de fazer novos gastos que devem ser obrigatórios para o enfrentamento da pandemia", completou.
O Líder da Minoria afirmou ainda que a proposta abre espaço para aceleração das privatizações num momento de crise econômica.
O texto, apresentado hoje, cria novas regras e patamares para a dívida pública, que serão regulamentados após a aprovação da PEC.
"Para enfrentar a pandemia, os países do mundo inteiro estão ampliando suas dívidas, aproveitando os juros baixos no mercado para recuperar suas economias, salvar vidas e combater o vírus. Já o governo brasileiro, aproveita-se do momento para incluir na PEC dispositivos que permitam a venda de ativos que são um patrimônio de todos os brasileiros sob o pretexto de reduzir dívidas. Vão vender tudo bem barato, favorecendo a banca e especuladores e prejudicando o país", explicou.