Riva é intimado em processo de improbidade administrativa :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Riva é intimado em processo de improbidade administrativa
25 Jul 2012 - 18:00
O deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi intimado pela Justiça Federal a apresentar sua defesa no processo em que ele é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal, por supostamente ter participado de uma 'manobra' para remover um processo eleitoral que era investigado pela Polícia Civil de Campo Verde, em 2010.
Conforme os autos, o parlamentar foi notificado no dia 23 deste mês e agora terá um prazo de 15 dias, a contar da data do recebimento da intimação, para se manifestar. Além de Riva, são réus no processo o ex-secretário de Estado Eder Moraes, o delegado Paulo Vilela, afastado do cargo de Diretor Geral da Polícia Civil, e o assessor parlamentar da AL Cristiano Volpato.
Tribunal de Justiça mantém decisão de juiz Bertolucci e torna José Riva inelegível
Os acusados foram denunciados pelo MPF por improbidade administrativa por suposta participação em um esquema na tentativa de beneficiar o deputado. Em outubro do ano passado, Paulo Vilela teria determinado, através de uma portaria, a avocação dos documentos da investigação que envolvia o parlamentar para sua competência. Riva era investigado por suspeita de compra de votos.
Segundo o MPF, após as eleições de 2010, Cristiano Volpato teria seguido para Campo Verde acompanhado de um assessor do delegado para recolher os autos que investigavam José Riva para que o processo fosse remetido ao delegado, que na época ocupava o cargo de Diretor Geral da Polícia Civil. Segundo a denúncia do MPF, Eder Moraes foi quem teria recebido, em mãos, o processo.
Paulo Vilela já havia sido intimado pela Justiça Federal para apresentar defesa no início do mês, Eder foi notificado no dia 3 e Volpato recebeu a notificação um dia antes na própria Assembleia, já que não havia sido localizado em sua residência.
O advogado do presidente da AL Valber Melo afirmou que não irá se manifestar enquanto a defesa do parlamentar não for apresentada à Justiça Federal. Ele declarou apenas que já está preparando os documento.