30 de julho de 2019 30 de julho de 2019 Blog das Locadoras 940 Views ABLA, aluguel, aluguel de carros, aplicativo, app, automóveis, Blog das Locadoras, Blog das Locadoras de Veículos, Brasil, carro, Carros, Conselho afasta tributação sobre aluguel de veículos, economia, Euroit, EuroIT Tecnologia, frota, locadora, locadora de veiculos, locadoras, Rent a Car, Rent a Car News, veículos
O julgamento foi definido por maioria de votos — cinco a três. As provas foram importantes para o convencimento dos conselheiros. No precedente de 2017, a falta de comprovação das despesas foi determinante para a manutenção da autuação fiscal.
Na época da autuação, a companhia tinha uma frota de 12 mil veículos locados, entre alugados e de empregados, segundo o advogado que a representou no Carf, Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.
A decisão da Câmara Superior manteve o entendimento da 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção de que o pagamento, via cartão específico, de valores para abastecimento vinculado à realização de serviço não configura salário indireto. E ponderou que os veículos alugados são utilizados para a prestação de serviços e devidamente adaptados à necessidade operacional da empresa — para carregar escadas, por exemplo.