A reforma trabalhista começa a alterar a forma de relacionamento entre departamentos jurídicos e escritórios de advocacia terceirizados. O motivo é a previsão de pagamento dos chamados honorários de sucumbência por trabalhadores aos advogados da parte contrária que ganharem as causas - possibilidade que não existia até novembro, quando a Lei nº 13.467, de 2017, entrou em vigor.
Os honorários, que a depender do montante da causa podem ser altos, começaram a chamar a atenção das áreas jurídicas de algumas empresas, que passaram a reivindicar parte desses valores.
O advogado Maurício Pessoa, do Pessoa Advogados, também concorda que os honorários são do escritório. "Essa é uma situação nova na Justiça do Trabalho mas não na área cível, na qual já está consolidado que quem deve receber esses honorários é o advogado do escritório.Até porque é o que está previsto em lei", afirma. De acordo com ele, o escritório ainda não teve nenhuma solicitação de cliente para a divisão dos valores que forem recebidos.
Essa situação também não chegou a ser concretamente analisada no Azevedo Sette Advogados, mas o sócio Paulo Ciari de Almeida Filho afirma que os honorários são um direito do advogado do escritório. Para ele, eventual reivindicação de valores pelos departamentos jurídicos poderia gerar um efeito cascata. Provavelmente, o que ocorreria, acrescenta, seria um aumento dos honorários pro labore - pagos na prestação do serviço ou por hora trabalhada, por mês ou valor fixo. "Essa compensação teria que vir de outro lugar", diz.