Como as democracias sobrevivem | Nexo Jornal
A recente convocação pelo presidente de manifestações contra o Congresso deve ser vista mais como sintoma das dificuldades políticas do governo do que como expressão de uma estratégia articulada para solapar o regime democrático
No livro "Como as democracias morrem", os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt argumentam que o maior risco às democracias contemporâneas encontra-se não na ameaça da ruptura repentina por meio da derrubada violenta de governos democráticos, mas sim na erosão gradual, levada a cabo por líderes populistas legitimados pelo voto. Diversos analistas, incluindo o próprio Levitsky, enxergaram na vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 uma iminente ameaça à democracia, especialmente considerando as inquietantes similaridades entre o candidato da extrema direita brasileira e populistas autoritários como Vladimir Putin, Hugo Chávez e Rodrigo Duterte.
Contrariando as previsões mais alarmistas, no entanto, o governo Bolsonaro não se mostrou capaz, até agora, de solapar os freios e contrapesos da democracia brasileira, estabelecendo um regime de "autoritarismo competitivo" ao estilo da Rússia de Putin. Esses regimes híbridos se caracterizam pelo recurso à perseguição e cooptação de órgãos de imprensa e opositores, manipulação das regras eleitorais e desmantelamento dos controles horizontais sobre o Executivo com o objetivo de garantir, de forma contínua e sistemática, esmagadoras maiorias eleitorais e legislativas para o partido ou coalizão governista.
Até o momento, pelo menos, esse cenário de erosão da democracia eleitoral não se confirmou. Entre outras razões, porque o desenho institucional brasileiro, que combina federalismo, separação de Poderes e multipartidarismo, dificulta a centralização de poderes pela chefia do Executivo que é condição necessária à instauração de regimes de autoritarismo competitivo. Não há, ademais, nenhuma evidência de fortalecimento da Presidência e do Executivo federal relativamente ao STF, ao Congresso e aos governos dos estados nesses primeiros meses de governo. Pelo contrário, Bolsonaro tem sido forçado a negociar com um Legislativo altamente fragmentado e cada vez mais pró-ativo, e as suas tentativas de desafiar a ordem constitucional têm sido, até o momento, rechaçadas, seja pelo Congresso, seja pelas cortes superiores.
Muito diferente de um Vladmir Putin, que no auge do seu poder, em meados da década de 2000, podia se dar ao luxo de nomear os governadores das províncias russas, o presidente brasileiro não conta com o apoio senão de uma pequena minoria dos chefes dos Executivos estaduais. Ademais, Bolsonaro conseguiu o feito de unir 20 governos estaduais em uma frente em defesa do pacto federativo, frente essa coordenada pelos governadores João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), que são candidatos potenciais às eleições de 2022.
O risco maior representado pelo governo Bolsonaro encontra-se exatamente no aprofundamento do caráter incompleto da institucionalidade democrática no Brasil, tendo em vista a fragilidade do seu componente liberal
Por fim e não menos importante, enquanto autocratas como Chávez ou Fujimori se valeram de índices de popularidade acima dos 70% para minar os constrangimentos ao poder presidencial, silenciar a mídia crítica ao governo e coagir e intimidar a oposição, Bolsonaro é um presidente politicamente frágil, cujo governo é considerado ruim ou péssimo por 36% dos brasileiros (segundo pesquisa XP/Ipespe de fevereiro de 2020), e cuja liderança não é consensual nem mesmo entre seus apoiadores de primeira hora. Nesse sentido, a recente convocação pelo presidente de manifestações contra o Congresso para o dia 15 de março deve ser vista mais como sintoma das dificuldades políticas do governo do que como expressão de uma estratégia articulada para solapar o regime democrático.
Apesar das evidências que temos até aqui não autorizarem o cenário de transição para um regime de autoritarismo competitivo, ou uma ditadura à moda antiga, o recente debate sobre a robustez das instituições brasileiras tem deixado de lado questões fundamentais relativas à própria definição da democracia e das suas distintas dimensões. Nesse sentido, os alertas de Levitksy e outros analistas não podem ser totalmente desprezados. Como Guillermo O'Donnel observou em artigo clássico sobre o Estado e a democratização na América Latina, o regime democrático inclui não apenas uma dimensão política, que diz respeito à existência de eleições limpas e livres e à garantia do direito de votar e ser votado, mas também uma dimensão liberal, relativa aos direitos civis e à igualdade dos cidadãos perante a lei.
O risco maior representado pelo governo Bolsonaro encontra-se exatamente no aprofundamento do caráter incompleto e limitado da institucionalidade democrática no Brasil, tendo em vista a fragilidade do seu componente liberal. O presidente e seu ministro da Justiça, Sergio Moro, alinham-se à defesa de uma política de segurança pública punitivista e militarista que tende a legitimar, senão reforçar, o desrespeito sistemático aos direitos dos mais pobres e das minorias que já é levado a cabo, cotidianamente, pelas forças de segurança e pelo sistema judicial nos grandes centros urbanos. Não menos preocupantes são as notórias ligações entre a família presidencial e grupos milicianos especializados em achacar e aterrorizar comunidades carentes, a pretexto de prover "proteção" contra a criminalidade. Por sua vez, as políticas fundiária e ambiental, seja por ação ou omissão, têm levado a expressivo aumento das invasões de terra e da violência no campo, agravando um quadro de virtual "faroeste" nas regiões de expansão agrícola e, especialmente, nas reservas indígenas.
Recentemente, o relativismo constitucional do atual governo ficou evidenciado na ausência de condenação ao movimento grevista ilegal da Polícia Militar do Ceará. Pelo contrário, a base bolsonarista atuou para insuflar o movimento comandado por policiais encapuzados, sob o olhar condescendente do Ministério da Justiça.
À defesa explícita ou implícita de milicianos e grileiros, assassinos fardados e grevistas armados, soma-se o "autoritarismo suave" do lavajatismo, que se revela na crença de que o combate à corrupção justifica heterodoxias jurídicas cujo indisfarçável propósito é burlar o devido processo legal, com o intuito de acelerar julgamentos e condenações, e assim obter aplausos da opinião pública.
Para os próximos anos, o cenário que se desenha, portanto, é de sobrevivência da democracia eleitoral no Brasil, em paralelo ao aprofundamento dos seus traços iliberais. Para aqueles que acreditam que a democracia deve ser conceituada de forma minimalista, tal cenário é consistente com as análises e previsões mais otimistas que insistem na tese da "robustez das instituições". No entanto, para aqueles que entendem a democracia como um regime que envolve, além de eleições livres e justas, um conjunto de valores e práticas dos agentes do Estado e dos cidadãos que materializam e reiteram a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a igualdade de todos perante a lei, há motivos de sobra para se preocupar com o futuro.
André Borges é doutor em ciência política pela Universidade de Oxford e professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.