Projeto de Humberto proíbe reajuste e cancelamento de contrato de planos de saúde durante a pandemia de coronavírus
Com o objetivo de proteger usuários de planos de saúde durante a pandemia de coronavírus, o senador Humberto Costa (PT-PE) elaborou projeto que regula a atuação das operadoras durante o período que durar o estado de emergência no Brasil. Pela proposta, ficarão suspensos os reajustes dos planos e a rescisão unilateral do contrato, mesmo em casos de inadimplência.
Além disso, a proposta também determina a isenção do cumprimento de carência para consultas, internações, procedimentos e exames para os beneficiários de planos de saúde no caso de pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19.
Ex-ministro da Saúde, Humberto diz que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tem atuado para proteger os usuários dos planos no momento em que eles mais precisam.
Obviamente que aqueles que usam os planos de saúde são a parte mais fraca da relação com as operadoras. É necessário garantir a eles a proteção mínima durante o tempo que durar a pandemia".
Segundo o senador, as medidas, inclusive, podem ajudar a desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). "A renda de muitos trabalhadores foi afetada pela pandemia, o que faz com boa parte deles tenham que escolher entre colocar comida em casa e pagar o plano de saúde. Precisamos assegurar que aqueles que contribuíram durante anos para os planos não tenham o serviço suspenso exatamente durante a pandemia. Até porque, sem o atendimento na rede privada, essas pessoas vão acabar indo para o SUS, que está cada vez mais congestionado", avalia Humberto.