Ministra Rosa Weber criticou a ausência de mecanismos que assegurem a proteção da privacidade dos usuários
Victor Pinheiro, editado por Liliane Nakagawa 27/04/2020 17h00
A decisão do STF acatou uma ação movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, que manifestava preocupações acerca da privacidade dos dados dos usuários. "A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel defiro a medida cautelar requerida", decidiu a ministra.
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Na liminar, Weber argumenta que a MP não esclarece qual o objeto das estatísticas que o IBGE pretende produzir e não explica como os dados serão efetivamente utilizados pelo órgão. O texto determina apenas que "os dados [...] serão utilizados direta e exclusivamente pela
Fundação IBGE para a produção estatística oficial, com o objetivo de realizar entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares".
Em comunicado à imprensa, o IBGE informou o cumprimento imediato da decisão da ministra Rosa Weber. A instituição reforçou, no entanto, que seguirá empenhada em discutir perante a lei seus esforços "para permitir ao país buscar e conhecer dados e números capazes de socorrer os brasileiros em meio a pandemia, que a cada dia exige mais informação e mais conhecimento".
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