Governo sanciona lei de combate a perdas e desperdícios de alimentos - Notícias Agrícolas
Publicado em 03/07/2020 10:59
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"O texto estabelece critérios de qualidade para os alimentos doados e define que o doador e o intermediário somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo. Assim, a responsabilidade do doador encerra-se no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final", esclarece o pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos Murillo Freire, especialista no tema há mais de 20 anos.
Contribuições da Embrapa
A Embrapa vem contribuindo tecnicamente e na formulação de políticas públicas de combate às perdas e ao desperdício de alimentos. Desde 2011, quando a FAO divulgou o relatório global sobre desperdício de alimentos, aumentou consideravelmente o interesse na formulação de políticas públicas nessa linha.
A FAO estimou que mais de um terço do alimento produzido no mundo era perdido ou desperdiçado. As perdas ocorriam no processo de produção, ao longo da cadeia, a partir das vendas no varejo ou como resultado do comportamento dos consumidores. O quadro, segundo o organismo internacional, agrava-se quando se compara com o número de pessoas que passam fome no mundo. Em números atuais, ainda de acordo com a FAO, em 2019, uma em cada nove pessoas passavam fome no mundo. São mais de 820 milhões de pessoas, um quadro que deve se agravar com a pandemia de covid-19.
De acordo com o pesquisador Murillo Freire, foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo IBGE, no qual a Embrapa tem assento, para elaborar os indicadores nacionais para avaliar as perdas de 10 tipos de alimentos predominantes na dieta da população brasileira, com foco na mensuração de perdas nas seguintes cadeias produtivas (da produção da fazenda até antes do varejo): arroz, feijão, tomate, banana, cebola, batata inglesa, leite, ovo e café. "Não temos indicadores brasileiros, por isso estamos trabalhando na construção de uma metodologia para obtenção destes indicadores", esclarece Freire. O primeiro produto para o estudo de caso será o arroz.
Além de Freire, participam do GT com o IBGE, os pesquisadores Antonio Gomes, Gilmar Henz, Valeria Hammes e o analista Gustavo Porpino.
Freire também atua como representante da Embrapa junto ao Comitê de Peritos da FAO para a América Latina e Caribe para a redução de perdas e desperdício de alimentos desde 2014. Atualmente, a FAO está trabalhando com os parceiros na construção do Código de Conduta para Perdas e Desperdícios de Alimentos para orientar a redução de perdas e desperdícios de alimentos globalmente.
Os representantes de mais de 30 países participaram virtualmente de diversas videoconferências para a construção do documento. A versão final foi concluída nesta terça-feira (30) e segue agora para validação na próxima reunião geral do Comitê de Agricultura da FAO. Gustavo Porpino e o pesquisador da SIRE, Gilmar Henz, também participaram da construção da proposta.
Embrapa contribui com código de conduta da FAO contra perdas e desperdícios de alimentos
Além da elaboração de notas técnicas para a consultoria do senado, os pesquisadores Gilmar Henz, Murillo Freire e Antonio Gomes participaram de diversas audiências públicas nos últimos anos para debater o tema. A Embrapa também integrou o Comitê Técnico para a construção do documento "Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdícios de Alimentos no Brasil", publicado pelo Governo Federal em 2018. Milza, Gilmar e Gustavo também colaboram com a Agência de Proteção Ambiental da Suécia em ações alinhadas ao tema.
Entre os anos de 2017 e 2020, a Embrapa liderou dois projetos nos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, participou de missão à Europa em 2018, missão à Suécia em 2019,e diversos eventos realizados com instituições que atuam com economia circular, além de executar ampla pesquisa nacional sobre hábitos de consumo de alimentos em parceria com a Fundação Getulio Vargas. "Há amplas oportunidades de atuação nesta temática mais ampla dos sistemas agroalimentares circulares, seja para contribuir com políticas públicas, gerar ativos tecnológicos, ou avançar em comunicação e marketing social para mudança comportamental", conclui Porpino.
Desafios para redução de perdas e desperdícios
A Associação Brasileira de Embalagens (ABRE) e parceiros realizam, no dia 7 de julho das 9h às 12h, o webinar "Panorama, desafios e avanços no combate à redução de perdas e desperdícios de alimentos no Brasil". O evento online e gratuito contará com a participação de diversos representantes do setor produtivo, tais como Julie Vargas, diretora global de mercado de alimentos da Avery Dennison; Sabine Rossi, gerente de marketing da Dow; Eduardo van Roost, superintendente da RES Brasil, entre outros. O analista Gustavo Porpino abordará no Painel tendências do comportamento do consumidor e oportunidades para fortalecimento do consumo sustentável. As inscrições podem ser feitas por meio da página https://www.abre.org.br/webinars/