Parcerias público-privadas e a implementação dos direitos sociais: | REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ
Parcerias público-privadas e a implementação dos direitos sociais:
cenário atual, vantagens e características.
Demerval Sousa Filho Universidade Federal do Piauí
https://doi.org/10.46818/pge.v4i1.200
Parcerias Público-Privados, Vantagens, Características, PPP, Infraestrutura, Serviços públicos., Lei 11.079.
As Parcerias Público-Privadas são definidas pela Lei 11.079 define PPP como contrato de concessão seja na modalidade patrocinada ou administrativa, com distintas formas de remuneração. Em razão das limitações orçamentarias, agravadas pela COVID-19 e a perda de arrecadação pelos entes da federação, converge para agravar o déficit de infraestrutura, tais como, rodovias, portos e aeroportos, bem como agrava o déficit na prestação dos serviços públicos ou implementação de direitos sociais, dentre eles, o direito fundamental a saúde, educação, moradia, transporte, saneamento e tratamento adequado dos resíduos. Daí a importância do conhecimento das vantagens e características das PPP's pelo intérprete, especialmente em razão das peculiaridades, notadamente caracterizada pela multidisciplinaridade, por ensejar abordagens fiscal, jurídica, ambiental, engenharia, dentre outras analises, tais como abordagem da viabilidade e modelagem. Diante desse cenário, valendo-se do método dedutivo, além da utilização de dados estatísticos fornecidos pelo tesouro direto, buscou a pesquisa analisar esse sofisticado instrumento.
Demerval Sousa Filho, Universidade Federal do Piauí
Professor de Direito da Universidade Federal do Piauí - UFPI. Doutor em Direito pela FADISP (São Paulo - SP). Mestre em Direito pela Universidade FMU (São Paulo - SP). Pós-graduado (grau especialista) em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie (São Paulo - SP). Graduado em Direito pelo CEUT. Ex-Assessor Jurídico da FECOMERCIO/SP (2009-2013). Membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB/PI (2020/2021). Advogado inscrito na OAB/PI e OAB/SP.
Sousa Filho, D. (2021). Parcerias público-privadas e a implementação dos direitos sociais:: cenário atual, vantagens e características. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 4(1). https://doi.org/10.46818/pge.v4i1.200