ATA DA DECIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2013 - Câmara Municipal de Guaratuba
DATA - HORARIO – LOCAL – 18 de novembro de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR Vice-presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1º Secretário, e demais Vereadores: CATIA REGINA SILVANO, MAURICIO LENSE, LAUDI CARLOS DE SANTI, SERGIO ALVES BRAGA, RAUL CHAVES, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, JOAO ALMIR TROYNER. ANA MARIA CORREA DA SILVA, FABIO LUIZ CHAVES. A Vereadora Maria da Silva Batista justificou a não presença. -----------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS – OFICIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONVITE DA SECRETARIA DE SAÚDE, OFICIOS DO GABINETE DO VEREADOR MAURICIO LENSE, OFICIO DO GUARAPREV. --------------------
Projeto de lei n° 1336 - dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, efetuando alterações na estrutura da Lei Orçamentária Anual – 2013.
Projeto de Lei n° 549 - declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Adolpho Vercesi Educação infantil e ensino fundamental.
Projeto de Lei n° 550 – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal João Gualberto da Silva – Educação infantil e ensino fundamental.
Vereador Mauricio Lense - substituição das lâmpadas da Rua Caetano Munhoz da Rocha, entre as Ruas Jacarezinho e 13 de Maio por Lâmpadas mais potentes. Vereador Artur Carlos dos Santos – Colocação de caçamba de entulhos no Cemitério Central, revitalização do entorno, erguer um pouco mais os muros; colocação de banheiro químico na área central; aumentar as vagas de estacionamento no entorno da Praça Central. --------------------
VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Deixou claro aos presentes, que vem cumprindo com seu papel de Vereador previsto na Constituição Federal com quatro atribuições: fazer leis, fiscalizar, assessorar e julgar. Salientou que sempre deixou claro, quando fez a escolha de se filiar ao PSD partido do Deputado Ney Leprevost por quem tem grande apresso e admiração pelo seu trabalho no qual vem se espelhando e caminhando sempre pela transparência e honestidade. Disse que todos os projetos que apresentou visam beneficiar a cidade e o povo Guaratuba, independentemente de serem polêmicos ou não. Mas salientou que o que lhe trouxe a tribuna é a defesa de um projeto que encaminhou a esta casa, pedindo transparência no executivo com a finalidade de banir a corrupção e o funcionário que não trabalha, possibilitando ao povo Guaratubano que saiba quem realmente trabalha naquela sessão, sendo uma luta que vem realizando incansavelmente desde o inicio de seu mandato, e na ultima sessão ele foi rejeitado por dez votos contra e dois a favor, um proferido por este Vereador e outro pelo Vereador Mauricio Lense. Lembrou que o Vereador Juarez e Vereadora Maria Batista, por coincidência, são do mesmo partido do Deputado Nelson Justus, e mencionaram porque não deu entrada com o projeto antes já que seus dois filhos trabalhavam na prefeitura, sendo dispensados mais tarde. Teceu alguns comentários em relação a esta colocação, que por falta de conhecimento dos pares ao alegarem tal fato deles terem trabalhado na prefeitura não invalida a lei que deveria ser aprovada, pois se estivessem trabalhando também se submeteriam aos mesmos termos da lei, assim como o filho da Vereadora Maria, que não se encontra presente, Nilson Batista Borges que ocupa o cargo de diretor executivo, mencionou que seus filhos cumpriam a jornada de trabalho, e eram contratados pelo Instituto Confiance prestador de serviço da Prefeitura e na época trabalhavam dentro da sua área, um engenheiro civil e outro que estuda arquitetura e urbanismo, sendo que foram dispensados sem justa causa após este Vereador cumprir seu papel de fiscalizar. Ressaltou que o projeto de transparência que foi reprovado pelos nobres nada mais é que uma função de fiscalizar e prestar conta a população, principalmente de cuidar das aplicações de recursos bem como solicitar informações ao executivo além de tornar transparente toda atividade exercida pelos funcionários públicos. Disse que o projeto de lei nº 543 era para valorizar a lei de cargos e salários que foi votado e aprovado aqui por esta casa de leis, e para ajudar o Vereador Juarez, porque ao pesquisar na internet nota-se que este ativo como funcionário deixando vários comentários, e deixou a pergunta se está ativo ou não? Disse que o vereador Juarez está ativo lotado no pronto atendimento, e que se bem sabe que há a possibilidade do Vereador exercer as duas funções, e o projeto é justamente para banir este tipo de situação, e banir o desperdício de dinheiro com funcionário contratados e não trabalham, recebendo o salário que o cidadão guaratubano paga com seus impostos. Disse que o que quer é transparência e não prejudicar algum servidor, e exigir que eventuais funcionários que não trabalham sobrecarregando os demais, e levando o dinheiro publico. Mostrou ao publico presente que esta cumprindo seu papel, e fiscalizando as irregularidades, e desperdício do dinheiro publico, dinheiro este dos impostos que estão sendo pagos pelo povo Guaratubano, muitas vezes com sacrifício do seu trabalho, salientou que o dinheiro público mal aplicado traz a falta de medicamentos da saúde, e que existe muito mais caneta matando que muita arma neste país. Disse que uma das situações de irregularidade e desperdício público chegou com uma denúncia anônima no seu gabinete, referente a equipamentos de patrolamentos, que se pode comprovar, entre esses equipamentos se encontra uma patrola e uma retro escavadeira em Curitiba, numa firma que estava lá para recuperação, desde o ano de 2011, como se podem comprovar através de fotos, vídeos que tem em mãos, ressaltou que está a disposição para qualquer pessoa verificar, lembrou que possui documentos e contratos de maquinas alugando-as, enquanto patrimônio, e salientou que mais duas maquinas estão paradas em Guaramirim Santa Catarina, em outra empresa, sem qualquer licitação e deixou sua pergunta: será que esse equipamento vai ficar lá também todo esse tempo? Disse que estas maquinas deveriam ser consertadas e utilizadas para patrolamento das ruas da cidade, limpezas no município e que estão paradas, lembrou que existe varias proposições dos Vereadores que estão acumuladas, pois pedem e o serviço não pode ser executado porque estão sem maquinários. Disse que há pouco tempo foi realizado um pregão de caminhões e maquinários, para atender a Secretaria de Governo de Guaratuba, e ressaltou que se a prefeitura possue maquinas próprias disposta a trabalhar, porque essas se encontram abandonadas? E ainda neste pregão a Vereadora que não se encontra presente Maria Batista, participou e se pode comprovar com documentos que o filho Nilson Batista Junior ficou como procurador da empresa Joelma da Silva Souza, onde ressaltou ter todos os documentos para comprovar esta irregularidade e deixou claro que não tem compromisso com ninguém, e nem rabo preso com ninguém, finalizou dizendo que só tem compromisso com o povo e aquele que o elegeu porque é neles que pensa toda vez que exerce seu papel, e que ira continuar a exercer seu papel de Vereador, fiscalizando, e fazendo projetos polêmicos ou não que visem o melhor interesse do Município defendendo o interesse do povo e do funcionário publico mesmo contrariando alguns interesses. Pediu proteção a Deus e a sua família e aqueles que querem trabalhar com transparência e honestidade. --------------------------------------------------------------------VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER -primeiramente agradeceu a Deus e Nossa Senhora Aparecida, cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público presente, Edna, Miller, Dr. Luizinho, Marcelo e todos os presentes. Disse que tem um amigo em Ponta Grossa, extremamente rico, mas o tamanho da sua riqueza é o tamanho da sua grossura, pior que dedo destroncado. Ressaltou ser um amigo que conviveu por trinta anos, e tem uma das maiores revendedoras da caminhonete Hailux no PR e SC, e há uns três anos atrás quando aqui ele estava, comentou que o que ele tem que fala ele fala, e ao ser chamado para um almoço criticou muito Guaratuba, ao ponto de falar que venderia seus dez imóveis, em suas criticas a administração, disse que não queria mais saber de Guaratuba. E ao passar três anos no ultimo feriado, recebeu um telefonema para participar de um jantar em sua casa, no salão de festa, falou com maior sinceridade que um homem pode falar, que esta novamente em Guaratuba, e pediu para levar suas desculpas a Prefeita de Guaratuba, porque andando pela cidade reconheceu que a três anos atrás esta cidade precisava mudar, porém hoje tem certeza que ela mudou para melhor, disse que seu maior sonho era que alguém iria mexer na orla marítima e que irá conseguir mudar toda paisagem, ressaltou a construção da Praça da Paz, disse ainda que não ira vender mais nenhum imóvel em Guaratuba. Continuando o Vereador Almir disse que há três anos atrás, um dia ou outro, seu amigo iria lhe falar isso, porque há esperança. Reconhecimento e capacidade que a Prefeita Evani vem disponibilizando junto a Guaratuba, é aquilo que todo cidadão espera, ressaltou que falta muita coisa, porém nos últimos cinco anos Guaratuba mudou da água para o vinho, e dobrou o número de pessoas que freqüenta esta cidade, elas não vem mais só para enfrentar fila, elas vem porque Guaratuba está mudando, e a honestidade que a Prefeita Evani administra a Prefeitura são inquestionáveis, nunca se ouviu falar em desvio de verbas, e salientou que ela tem tanta vontade naquilo que esta fazendo de certo, que muitas vezes ela demora para dar uma resposta com medo que posso prejudicar o cidadão Guaratubano, o que enaltece muito todos os Vereadores, porque direto ou indiretamente são o pára-choque da administração, e se a administração estive indo mal todos estariam passando por mal lençóis, concordou que algumas coisas ainda faltam se ajustar, mas o que não se pode em hipótese alguma é não concordar que um cidadão que a três anos critica Guaratuba hoje vem elogiar, mostrando que Guaratuba vem sendo administrada por uma mulher que não tem medo dos desafios, uma mulher que passou por momentos difíceis na vida, uma mulher que muitas vezes foi humilhada, desrespeitada por pessoas que não tem o mínimo de consideração pelo ser humano, porque certeza elas tinham que estavam fazendo aquilo para satisfazer seu ego, mas que sabiam que esta mulher iria mudar a historia de Guaratuba, porque quando assumiu a gestão encontrou funcionários com salários atrasados, e hoje recebem rigorosamente em dia. Lembrou que a Prefeita Evani governou por alguns anos sem certidão negativa de débitos, que tinha déficit grande na área da saúde, educação e social, e enquanto algumas pessoas achavam que a Santa Casa de Guaratuba iria fechar, ela acampou transformando em Hospital Municipal, e hoje tem certeza que dentro daquilo que a Prefeita e o Secretario de Saúde Alex propôs, o Hospital vem correspondendo. Ressaltou que passaram por momentos difíceis na área da Segurança, porém já conseguiram amenizar, com o Programa implantado pela Prefeita Evani e o Secretario Jean Colbert "Segurança para todos", onde varias câmeras já foram instaladas, e ressaltou que o futuro da segurança esta no monitoramento. Disse que o Secretario de Governo e Urbanismo, Carlos de Carvalho, não tem medido esforços ao lado da Prefeita Evani e do Deputado Nelson Justus para usar sua influência como amigo do Cássio Taniguchi, trazendo frutos significativos para a cidade. Disse que não é fácil administrar a cidade, porque Guaratuba é uma cidade que vem crescendo muito, que recebe mais de cem mil pessoas num feriado, e essas pessoas precisam ser recebidas, lembrou que a área imobiliária é muito bem servida de pessoas honestas. Disse que percorre a praia e conversa com as pessoas que não são de Guaratuba para saber, e os elogios são os maiores, e parabenizou a todos os donos de imobiliária, porque é difícil pessoas de longe alugar casas apenas na confiança, sendo resultado de uma administração seria e enxuta, fazendo com que seja uma cidade respeitada. E hoje os visitantes vêm para cá e saem com as melhores impressões, onde o comércio, e estava juntamente com o Vereador Itamar, estava completamente lotado, e para isso precisa de uma administração competente. Disse que espera que muitos possam se espelhar na administração da Prefeita Evani que no inicio da sua gestão era completamente desconhecida, e que mostrou que tem pulso firme para determinar, coibir e fiscalizar. E que por ser porta voz do povo Guaratuba, sabe que ela não admite e não aceita e puni se for verdade, mas muitas das vezes comentários maldosos anônimos denigrem a imagem das pessoas, e passa algum tempo tudo se esclarece, porém a pessoa que foi atingida tem família e vai sentir vergonha. Então para finalizar disse que é necessário tomar muito cuidado porque o ser humano esquece que toda palavra depois de proferida não nós pertence mais, e não adianta tentar desculpar porque depois a coisa já se alastrou e a família já passou vergonha, e falou que sendo muita alegria por ter sido adotado Guaratubano e se algum dia alguém mostrar um deputado que fez mais por Guaratuba que o Nelson Justus ele não fala mais dele. -------VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA - cumprimentou os senhores Vereadores, senhoras Vereadoras e ilustres visitante. Disse que ao escutar o pronunciamento do líder da Prefeita Municipal, concorda com tudo que ele falou nesta tribuna, que ela vem desenvolvendo um trabalho espetacular, digno, e se achar culpados que possivelmente venham a errar irão pagar caro, como vem acontecendo com alguns Secretários e Diretores que não caminham de acordo com seu pensamento, porque ela vai lá e troca. Prova disso é a Guaratuba desenvolvida, da água para o vinho, e muitas coisas boas virão ainda, porque já tem projetos e emendas que foram apresentadas tanto para Deputado Estadual quanto Federal, e liberadas ressaltou que prova disso é a Av. Atlântica, e a verba está praticamente liberada para que se faça um trabalho magnífico. Porém salientou que o que lhe trouxe a tribuna hoje é uma preocupação, que infelizmente presenciou em 1968, o desabamento da baía, e sabe o quanto é preocupante, pois passou momentos difíceis na época com sua família e hoje sua preocupação é com a natureza novamente, porque não é de hoje que vem notando o avanço do mar, onde já faz dois ou três anos que o mar vem avançando cada vez mais, e ao ir ao apartamento sobre as ondas do seu amigo, ele ressaltou a mesma preocupação. Disse que é perigoso e delicado a situação, porque há poucos dias em Itapoá SC, o mar praticamente destruiu ruas e casas com a força da natureza. Salientou que será gasto quase seis milhões e meio para revitalizar a orla marítima, porém esta verba não contempla o canal, que é o principal, que necessita dragagem, então ressaltou que veio alertar, porque existe um Deputado que briga por Guaratuba e que junto ao Governo ele tente recursos que venham fazer a dragagem da barra, senão logo a mãe natureza vai destruir e avançar no asfalto, destruindo os quiosques que demoraram quarenta anos para serem construídos. Deixou este alerta e pediu para que o líder da Prefeita levasse esta sua preocupação a ela, porque a praia ta ficando curta e tem que ser feito de imediato este serviço. Outro assunto que ressaltou é a respeito do PPA que comentaram e apresentaram emendas, e a respeito do PPA e sua preocupação mais é os 25%, porque no inicio, que a comissão começou a fazer seus trabalhos foi um dos que pediu a retirada dos 25% e propondo 10%, mas no dia a dia desta casa, e por possuir grande simpatia com a Prefeita mudou seu pensamento assim como vários Vereadores, deixando o projeto original com 25%, para que a Prefeita trabalhe com folga. Salientou outra preocupação com o baixo orçamento a respeito do Conselho Tutelar, e deu sua opinião para o Presidente da Comissão, e ao ir falar com o Dr. Jean e a Prefeita com uma minuta do projeto da lei municipal e que prometem que quarta estará aqui, apresentou uma nota explicativa baseada numa Lei Federal sancionada pela Presidência da República que é a resolução n° 152 de nove de agosto de 2012, que Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12, onde a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do adolescente - CONANDA, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação do Conselho em sua 209ª Assembléia Ordinária, realizada nos dias 08 e 09 de agosto de 2012, e considerando que o Conselho Tutelar constitui-se órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, tendo sido concebido pela Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado a população infanto-juvenil, e considerando que o Conselho Tutelar é fruto de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pelas liberdades democráticas que buscam efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais, ressaltou que existe outros tópicos nesta resolução, não efetuou a leitura para não se prolongar. Salientou que a principio iria apresentar com os demais nove Vereadores que assinaram a emenda de 25%, com uma emenda justificativa, que seria o ideal, e explicou que dentro do orçamento da LOA estava um orçamento de oitenta mil e a comissão colocou um aumento de vinte mil reais deixando para cem mil o orçamento, e que ao fazer um estudo detalhado não seria o suficiente para atender a demanda dos cinco conselheiros no qual passaria esse valor do orçamento para cento e setenta mil para atender o ano todos os conselheiros com despesas, disse que não quer menosprezar ninguém e sempre será assim, realizaou alguns cálculos provando na Prefeitura que realmente eles estavam errados, onde possuem cinco conselheiros, fez um valor estimado com uma remuneração mensal de um mil e oitocentos reais, com férias, décimo terceiro, onde a remuneração anual de um conselheiro seria de vinte e cinco mil e duzentos reais tendo uma despesa anual com os cinco conselheiros de cento e vinte e seis mil reais. E ressaltou que esse valor ultrapassa o valor do orçamento, mas com a Prefeita e através do Dr. Jean Colbert entenderam ao ler a minuta do projeto, onde ele lhe agradeceu e agradeceu os demais Vereadores. APARTE FABIO LUIZ CHAVES - disse que essa emenda entrou com dez assinaturas. Continuando o Vereador Sérgio disse que não quer cutucar, ou atrapalhar ninguém, mas com o bom senso da Prefeita, e acatou o pedido deste Vereador e quarta feira o projeto será enviado para esta casa de leis. Disse que com esses 25% melhorou muito porque não vai precisar apresentar as emendas modificativas, e ressaltou que a Prefeita disse que ira ficar nos cem mil reais no orçamento e se faltar dinheiro irá repassar, e no projeto estará incluso a licença maternidade, paternidade, e a gratificação natalina do décimo terceiro. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - agradeceu seu pronunciamento, e esclareceu que a PPA não tem os 25%, e foi onde apresentou esta emenda, e ao apresentar esta emenda para o Conselho Tutelar chamou a atenção do Secretario Antenor, onde a própria Prefeita apresentou alguns mecanismos dentro do orçamento onde poderia se cumprir mesmo que sua emenda não fosse satisfatória para cumprir. E ressaltou que a Prefeita o deixou tranqüilo quando disse que qualquer alteração existe mecanismos para que consigam pagar. E que o vereador Sergio deixou esta casa tranqüila com seu pronunciamento certo que a emenda será apresentada dos cem mil reais mais que existem dispositivos que irão pagar o que a lei prevê. Prosseguindo o Vereador Sergio deixou claro que não citou nome dos Vereadores que fazem parte da comissão, porque fazem parte, e que se ficasse nos 10% ou nos 20% não daria, mas com os 25% ela iria conseguir, e de maneira alguma quis cutucar os membros da comissão, elogiou o trabalho magnífico que vem realizando. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - disse que a Comissão busca o interesse dos Vereadores desta casa, e sempre foi isso que buscou, os números não estavam encontrados, e que é necessário exerce o interesse publico. E que a Comissão agora irá enviar um novo parecer, e aí irá contentar, com uma solicitação encaminhada. Salientou que o Vereador Sergio vem se mostrando um amigo da Comissão, e que amanhã esse assunto irá se encerrar, e com os 25% dará toda liberdade para se cumprir o que se precisa para o Conselho Tutelar e outras fontes de recursos. Continuando o Vereador Sérgio disse que esse debate é sádio, para emendas, e erros todos cometem, porque os acertos são pouco falados, e que as vezes um comentário mal interpretado lá fora, todo mundo acaba pagando o preço, mas que o intuito é um só, ajudar a Prefeitura Municipal, e são eleitos para isso, e salientou que quanto mais unidos for o Legislativo, a Prefeita e Vereadores só tem a ganhar. E finalizou dizendo que se não houver união em um todo dentro desta casa, ela será desmoralizada, e que essa casa já mudou, os projetos estão sendo debatidos e não engavetados, e que seu compromisso é com Guaratuba. -------------------------------------ORDEM DO DIA –
Projeto de Lei n° 546 – Institui a Semana Municipal da Adoção e do menor carente no Município de Guaratuba Pr. Retornou da CJR com parecer favorável – EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO. -----------------------------------
Projeto de Lei n° 547 – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Surf. Retornou da CJR com parecer favorável – EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO. ---------------
Projeto de Lei n° 548 – Denomina de Avenida Rio Bonito a Rua projetada na localidade do Rio Bonito, neste município. RETORNOU DA CJR COM PARECER FAVORAVEL – EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO. -------------------------------
Projeto de Lei n° 1331 – dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo para receber de IMOBITEC INCORPORAÇÕES DE IMOVEIS LTDA, como dação em pagamento, lote de terrenos da planta piçarras e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSAO O PROJETO DE LEI – O Vereador Mauricio Lense disse que como foi levantada a questão da regularidade dos terrenos e dos valores de avaliação feitos pelo Vereador Juarez Serafim Temoteo na sessão passada gostaria de dar mais uma olhada no projeto. O VEREADOR MAURICIO LENSE PEDIU VISTAS AO PROJETO. Aprovado pelo plenário o pedido de vistas do Vereador que devera retornar o projeto em cinco dias. -------------------------Projeto de Lei n° 1326 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadrimestre 2014/2017. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ---------------------------------------
VEREADOR SÉRGIO ALVES BRAGA - cumprimentou os senhores Vereadores, senhoras Vereadoras e público presente. Disse que acabou esquecendo de comentar na tribuna que Guaratuba sem ser feriado recebe quase cem mil turistas, e com o feriado dobrou para duzentos mil visitantes, e ressaltou ser uma vergonha o que viu na orla marítima, apenas três bombeiros trabalhando num feriadão prolongado. Salientou que há uma semana atrás houve seis mortes por afogamento, e na semana passada na quinta feira mais uma vez na praia grande um pai e uma mãe veio a falecer neste local, e ressaltou que ontem houve mais afogamentos. Disse que não quer culpar o Comando de Guaratuba, porém é uma vergonha o comando geral de Paranaguá não ter um planejamento, onde são sabedores dos feriados prolongados que tem em Guaratuba e no Brasil inteiro, como no fato há quinze dias atrás que escutando eles falando que estão fazendo o planejamento para a Operação Verão, enquanto isso vidas vão sendo ceifadas, porque eles estão fazendo planejamento para temporada, sendo uma vergonha. Lembrou, como bem disse o Vereador Almir no seu pronunciamento, a Prefeita está fazendo um trabalho espetacular, digno, e ressaltou que a Prefeita não tem nada haver com isso, pois esta ordem vem do governo do Estado, mas é uma vergonha numa cidade como esta, ter três bombeiros para atender na orla marítima, com cento e cinqüenta mil pessoas, uma vergonha. E finalizou dizendo ser uma vergonha este comando e que o Governador precisa tomar uma providência, porque não é o filho dele, ou a filha dele que vem aqui se afogar, e os turistas e a população não têm um corpo de bombeiro para prestar atendimento. -----------------------------------------------------
VEREADOR RAUL CHAVES - disse que o Vereador Sergio esta coberto de razão, e que existe situações que estão abandonados, mas ressaltou que ano que vem vai ter bastante gente, bastante político, bastante policiais cuidando deles, e o pobre tem que sofrer. Em relação ao pronunciamento do Vereador Sérgio, disse que conseguiram mudar a situação dos 15% ou 23% com um simples telefone, no qual conversaram e na seqüência quando optaram pela votação do projeto original, ressaltou que muitas vezes acham que o ele é um Zé ao contrario, e que só não avisou o líder e o Presidente, porque queriam falar o que falaram, e que acertaram e que hoje a Prefeita está feliz, porque pode remanejar esses valores, sendo fácil de resolver, e que foram na reunião e mudaram esta situação conversando com os demais Vereadores, sendo fácil de concertar e resolver quando tem consenso e boa vontade, e que os encrenqueiros vão sempre surgir, porque é normal. Lembrou que solicitou a Prefeita que tomasse uma providência, quando falou de um veículo, e o Secretário disse que ele fez uma denuncia, porém ressaltou que irá dar uma oportunidade para o mesmo porque ele foi muito infeliz para uma pessoa formada e com faculdade, e que irá dar uma chance para ele se redimir pelo ofício enviado, e se ele não se redimir irá falar com a Prefeita e irá semana que vem para tribuna. Salientou que muitas pessoas se escondem por trás de uma Secretaria, e que para você conhecer uma pessoa dê poder a ele. E que ele irá dar mais uma oportunidade, se amanhã ele estiver disponível, porque ele possui muitos compromissos, e nada que ele falou, no papel prova, pois o Vereador Fabio sabe todos os itens e sabe o que é rastrear e todos os itens necessários para rastrear um veiculo, e que o mesmo tem que aprender muita coisa, e que ele terá que ter muito cuidado porque ele esta muito mal assessorado. Porque quando se lida com vidas, com pessoas que vão geralmente acima de sessenta anos e não sabem o risco que estão correndo, sendo um simples veículo que esta transportando o cidadão para uma consulta, e que não é necessário trafegar do jeito que vem trafegando, ressaltou que tentou acompanhar com o seu veiculo e que sua neta até ficou com medo devido a velocidade, disse que foi eleito para fiscalizar seja onde for e como for , mas que se for obrigado a vir para tribuna vai começar a balançar o Secretário. -------VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES - cumprimentou o Senhor Presidente, senhores Vereadores, senhoras Vereadoras, Dr. Luizinho, Presidente do Ypiranga Miller, e publico presente. Disse que os veículos do Município não têm rastreador e sim localizador, e o localizador não marca velocidade, a não ser que tenha tacográfo, que geralmente só caminhão tem. E que o carro que o Vereador Raul acompanhou não tem como identificar a velocidade. Salientou que semana passada votou no projeto n° 1.331 onde o Vereador Mauricio pediu vistas, foi favorável por que está se precisando com urgência de um cemitério, mas se tratando de uma troca de IPTU apesar dos valores terem ficado diferentes dos levantados pelas corretoras, e que agora isto seja mais bem apurado com o pedido de vistas. Porém ressaltou que ainda este projeto, não possui despesas, mas que lá na frente será necessário observar o impacto ambiental, terá que haver um processo licitatório e que espera que ocorra de forma rápida. E que por se tratar de um projeto que não sairá dinheiro dos cofres públicos, será a favor, mas que irá cobrar sempre pelo cemitério. Disse que em relação a falta de bombeiro realmente é verdade, que andou presenciando alguns flanelinhas próximo ao Hotel Vila Real, onde estão cobrando dez ou quinze reais, onde várias pessoas foram abordadas, e este assunto já foi abordado pelo Vereador Sergio, porque se deve ter uma fiscalização. Para finalizar disse ao ouvir o pronunciamento do Vereador Artur, e concorda que os Vereadores têm que fiscalizar, porem o projeto que foi votado contra, onde se deveria colocar placas de identificação de funcionários, quando foi votado no plano de cargos e salários tem uma comissão que irá avaliar o servidor. Disse que ficou chateado porque no jornal dizia que os Vereadores votaram contra a transparência do executivo, e não é bem assim, até então porque todos os Vereadores trabalham sério, e que ninguém irá tapar o céu com peneira e que não possui rabo preso com ninguém. E em relação ao que foi passado no retroprojetor, sendo uma denúncia séria, e solicitou que gostaria destas informações para apurar melhor. E salientou que os Vereadores torcem por vários times, porém a camisa é uma só Guaratuba. -----------VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO - cumprimentou os senhores Vereadores, senhoras Vereadoras e público presente. Disse que foi questionado se recebeu ou não pela Prefeitura. Ressaltou que nunca negou a ninguém que é funcionário da Prefeitura, e está na ativa e tem maior orgulho de trabalhar na Secretária de Saúde com o Secretario Alex Elias Antun, e inclusive quando aprovaram o plano de cargos e salários o Vereador Mauricio Lense pediu para se abster do seu voto, porque não poderia votar como funcionário. Lembrou que nunca negou e que presta serviço na Secretaria de Saúde, não necessariamente no pronto socorro e que tem que se reportar no seu serviço para o Secretário de Saúde. ------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - cumprimentou o senhor Presidente, senhores Vereadores, senhoras Vereadoras e distinto público presente. Disse que em relação aos bombeiros que neste feriado mais uma vez, estava com um pequeno efetivo. Sendo culpa do Governo do Estado, que vem deixando a desejar, com falta de planejamento e estrutura, vem deixando a desejar desde o inicio do mandato, pois é uma vergonha ter apenas três bombeiros no efetivo em um feriado, onde o Governo vem sendo omisso. Ressaltou que esteve em alguns hospitais semana passada e que os proprietários lhe contaram que faz mais de três meses que não recebem do Governo. Em relação aos flanelinhas, seria papel da Guarda Municipal ou até mesmo da Secretaria de Segurança que tomasse atitude em relação a isso, porque está na hora de começar a trabalhar, porque só ficar filmando não ira adiantar nada. Salientou que em relação a Secretaria de Obras,lembrou que o líder da Prefeita falou que as pessoas estão vindo investir em Guaratuba, pelo excelente trabalho da Prefeita, porém a mais de quinze dias fez uma solicitação para colocação de manilhas num terreno para ele iniciar a obra e nada, onde o proprietária chegou a comentar que acredita que terá que vender o terreno, sendo muito complicado este tipo de situação, colocando em descrédito todo trabalho bom que a Prefeita vem fazendo. Comentou que o Secretario de Obras ao ser cobrado em relação as lombadas na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, disse que nos Estados Unidos não tem lombada, porque o fluido que sai do disco do carro causa câncer. Continuando o Vereador Tato disse que se nos Estados Unidos não tem lombada o Secretario que vá morar para lá, e que o Vereador tem o dever se exercer sua função e pedir, e solicitou que a Vossa Excelência reiterasse seu pedido, porque ele ira pedir para o pessoal passar um óleo no feio. -------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS - cumprimentou o senhor Presidente, senhores Vereadores, senhoras Vereadoras e público presente. Salientou em relação ao feriado todo trânsito ficou complicado, sem nenhum policial na rua, o sinaleiro central não funcionava, sem saber quem ia e vinha, sem policiamento, não se via nenhuma viatura da Segurança do Município para auxiliar, era carro na contra mão, e tudo estava intransitável, sendo necessário ter uma reunião com o Secretario de Segurança, que o líder da Prefeita está vendo, e que não seja mais tão complicado como tem sido. ---------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - cumprimentou a Mesa Diretora, senhores Vereadores, senhoras Vereadoras, e público presente. Disse que mais uma vez vem cobrar aos pares alguns pedidos que não teve resposta, porém salientou o comprometimento que a Prefeita Evani tem com a administração e com a cidade de Guaratuba, que não é uma cidade fácil de se administrar baseado na sazonalidade, e no detalhe da população migrar de quarenta para quatrocentas mil pessoas, não sendo uma cidade fácil de administrar. E repetiu que vai morrer gente porque o Governador vem sendo omisso em Guaratuba, e que o Governador terá que dormir com esse barulho, devido a dificuldade que o comando vem tendo. Ressaltou que se morrerem pessoas vão soar barulho no ouvido do Governador, porque para cuidar da praia com apenas três bombeiros não há condições. Em relação aos seus pedidos acredita que terá que reencaminhar, porque existem Secretários, e o Vereador esta coberto de razão. E finalizou dizendo que não entende e não sabe o porquê desta atitude. ------------------------------------VEREADOR MAURICIO LENSE - cumprimentou o Senhor Presidente, colegas Vereadores, e público presente. Disse que em relação aos bombeiros vem tocando neste assunto desde o inicio do mandato, e que possui uma matemática que não fecha porque para o litoral, na temporada, vêm 600 bombeiros, e 114 para Guaratuba, então os bombeiros já existem na corporação, e ressaltou porque eles não vêm agora. E assim como o Vereador Sérgio citou é questão de falta de competência administrativa, para trazer estes bombeiros para cá, e com isso vem acontecendo esses episódios de mortes, que vem sendo comentados. Em relação à segurança, realmente iria comentar o que o Vereador Artur salientou e cobrar a reunião com o Secretario de Segurança, e talvez na temporada com a operação verão possa encontrar com esta pessoa e relatar os problemas com a segurança. Prosseguindo levantou a questão da Rua Marechal Deodoro quase esquina com a Rua Cubatão. A cidade toda se desenvolveu na construção civil, muitas pessoas estão construindo casas novas, casas boas, e não estão tendo a infra-estrutura que precisa, citou o exemplo que na rua precisa de postes e iluminação publica, e a COPEL não coloca os postes porque não tem alinhamento na rua e a Prefeitura não coloca iluminação porque não tem postes, ressaltou problemas de alagamento, esgoto e falta de água, deixando seu alerta, que as pessoas estão investindo e não estão tendo o retorno que precisam ter. Em relação ao posto do Correios do Coroados está funcionando novamente, e foi cobrado esta questão nesta casa de lei, e parece que esta num local maior que estava. Continuando falou das denuncias do Vereador Artur, que são denuncias sérias, coisas de peso, e realmente também gostaria de tomar conhecimento desses documentos mais a miúdo, para que se possa trabalhar em cima disso, para que se estiver acontecendo esta situação, realmente sejam punidos os responsáveis. Para finalizar disse que gostaria de fazer uma homenagem ao Clube Ipiranga, Clube Atlético Ipiranga que desde 1952 faz parte da comunidade de Guaratuba, e no dia oito de dezembro irá fazer sessenta e um anos de existência, sendo um clube simples de pessoas simples, mas um clube de pessoas de Guaratuba, trabalhadores e empresários da cidade, que possuem um trabalho enorme para administrar, porque a despesa é muito grande, porém ressaltou que este clube vem servido muito para comunidade, cedendo vários eventos da comunidade como da Policia Militar, Corpo de bombeiros e Prefeitura, e é um local onde as pessoas daqui têm para se encontrar e estarem desenvolvendo esta parte social que é tão importante para cidade e deixou sua singela homenagem ao clube Atlético Ipiranga. -----------------------------------------------------VEREADORA CATIA REGINA SILVANO - cumprimentou os Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras e público presente. Disse que concorda com a falta dos bombeiros, porém quem se fez presente na reunião com o Capitão Frazatto, um dos questionamentos foi que o motivo de não vir gente para Guaratuba é devido o valor da diária de cinqüenta e cinco reais, enquanto um policial ganha mais de cem reais, sendo uma grande diferença que não atrai os bombeiros, ressaltou que presenciou um afogamento no sábado e foi atendido por helicóptero, porém não soube mais noticias. Salientou que "esta feio", e que é necessário o Governador tomar uma atitude e investir mais nos bombeiros. Disse ao líder da Prefeita em relação ao Secretário de Obras, onde o convidou para ir até o Mirim, porque tinha um entulho lá e foi retirado, porém existe um poste existe lá e está sem proteção do plástico que vai a frente, ressaltou que mostrou ao Secretario de Obras, e juntamente com a Diretora Edna foi ressaltado o perigo dos fios com eletricidade, e que o Secretario disse que iria arrumar, porém já faz mais de quinze dias e não foi feito nada. -------VEREADORA ANA MARIA CORRÊA DA SILVA - cumprimentou o Senhor Presidente, Vereadora Cátia, Vereadores, senhoras e senhores presente. Disse que passou o fim de semana em Pedra Branca e domingo para retornar a Guaratuba, quase que ficou por lá mesmo, porque o transito estava insuportável. Ressaltou que enquanto o Governo não duplicar o espaço de dezoito quilômetros sendo a parte que cabe ao Paraná, do Coroados até a divisa do Estado, entra Governo e sai Governo e nada de duplicação, salientou que se o Governo do Paraná fizesse esta duplicação o Governo de Santa Catarina iria fazer sua parte, e deixou registrado sua indignação. -----------------------------------------------------VEREADOR FÁBIO LUIZ CHAVES - disse que ouvindo o pronunciamento dos Vereadores sobre a corporação dos bombeiros e a Secretária de Segurança, quando o Vereador Itamar ressaltou que fazendo barulho pode ser que o Governador escute, pois como líder do PTB acredita que se todos os Vereadores pegassem uma van ou ônibus e for até o Comandante da Corporação de Curitiba, até o Secretario de Segurança para ouvir se existe soluções já em andamento para estes problemas, antes que pessoas comecem a morrer, e se colocou a disposição. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – reforçou o pedido do Vereador e disse que já estão morrendo gente. -----------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - disse que acredita que se for para lá pode contar com este Vereador, porque oficio não adianta, e que para o Governador, que anda muito de helicóptero o oficio não esta chegando. Salientou que pela liderança do PSC pode constar que é uma preocupação, e esta casa é preocupada com a realidade, preocupada com o que se tem de melhor que é a praia, e os turistas estão chegando e vai morrer mais gente, e que infelizmente falar é fácil, mas para a família, que está enlutada, que viu o mar levar a vida de um filho de um pai de família não tem preço. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - disse que o Governador tem facebook, e na quinta feira postou um comentário para ele, e que gostaria que todos postassem algo, o Pepe Richa também tem, e se o Governador não ler alguém vai ler e passar para ele. ---------------------------------------------VEREADOR RAUL CHAVES - disse que como comentaram sobre a Secretaria de Obras, solicitou que como existe uma comissão nesta casa de lei, que seja marcado uma reunião para saber quem pode ir cobrar do Secretário, senão ninguém faz nada e ninguém pode representar. ---------VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER - disse em relação às denuncias apresentadas nesta casa, a Prefeita esta a disposição dos Vereadores, e quem estiver com alguma duvida pode se dirigir a ela que ela irá esclarecer, e deixou claro que tudo que for verdade e comprovado, será punido. Sobre os pedidos ao líder disse que amanhã estará enviando oficio com reivindicações dos Vereadores, principalmente ao Secretário de Obras. Em relação ao pedido de vistas do Vereador Mauricio, este projeto estava na comissão e houve um pedido de vistas do Itamar que faz parte da comissão, solicitando os mesmo documentos, e só depois veio o parecer para esta casa, onde foi aprovado o parecer, e aprovado em primeira discussão. Lembrou que denuncias tem que ser feitas, porém se tem que tomar cuidado ao expor nomes de pessoas, sendo muito perigoso, disse que os Vereadores têm que fazer denuncia sim, mas tem que se ter muito cuidado. Continuando, o projeto em relação ao Clube Ipiranga, se encontra ainda na Comissão de Justiça e Redação onde já foram solicitadas algumas documentações, e disse que estão analisando esta semana para poder concluir e dar parecer, porque o Clube Ipiranga é o baluarte de Guaratuba, onde pessoas se divertem, e toda documentação será analisada e todos os Vereadores já procuraram a comissão para saber da documentação, e possivelmente na segunda feira que vem será colocado o parecer para ser votado. Para finalizar em relação ao transito ruim da cidade, isso é uma verdade, e amanhã estará enviando um oficio para que algumas ruas, onde se permite estacionar dos dois lados sejam revistos, porque tem ruas que se estacionam dos dois lados e diante do congestionamento acaba dificultando o trânsito, e amanhã ira fazer este documento e sugerir para alguns Vereadores, para que o trânsito possa fluir mais tranquilamente. -----------------------------------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - disse que a questão da máquina, já foi levantada este debate nesta casa de lei, porém existe uma briga jurídica com a empresa em Curitiba, onde a administração de 2005 a 2008 deixou uma divida e está dificultando a negociação. ---------------------------------------------------------------------VEREADOR SÉRGIO ALVES BRAGA - avisou aos Vereadores e Vereadoras que a reunião de sexta feira que diz respeito ao Regimento Interno, foi transferida para dia dois de dezembro com a votação da lei orgânica, e cumprindo o regimento da casa no dia doze será votado novamente a lei orgânica e o regimento interno, disse que irá comunicar por oficio amanhã. -------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente convocou os senhores Vereadores para sessão extraordinária na sala de reuniões da Câmara no dia 19 de novembro de 2013 para diversas deliberações e principalmente o Projeto de Lei n° 1325 – que dispõe da LDO. Agradeceu a presença de todos os presentes e aos internautas e deu por encerrada a Sessão, marcando nova Sessão Ordinária para o dia 25 de novembro de 2013. Para contar eu (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.