MP pede impugnação da candidatura de Nilmário em MG
Qui , 13/07/2006 às 20:18
O Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais informou hoje que propôs impugnação à Justiça Eleitoral de 94 candidaturas no Estado em decorrência de várias irregularidades que, se não apresentada prova em contrário, tornam inelegíveis os candidatos. Entre eles, Nilmário Miranda (PT), que disputa o governo mineiro pela coligação "A Força do Povo" (PT, PMDB, PC do B e PRB). Segundo o MP, Nilmário não apresentou prova de afastamento (desincompatibilização) do cargo de ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, no período de seis meses antes das eleições, conforme exige a legislação.
Também foram constatadas irregularidades em 25 candidaturas, como a do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Humberto Souto, que não comprovou ter-se filiado ao PPS em tempo hábil, conforme exige a lei. A terceira causa de inelegibilidade, na qual incorreram 19 candidatos, é a falta de quitação eleitoral. É o caso do deputado federal Cabo Júlio e do ex-ministro da Saúde, Saraiva Felipe, ambos do PMDB. Nas eleições passadas eles foram condenados ao pagamento de multa, mas, segundo o MP, ainda não quitaram seus débitos junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. Também foram identificados casos em que os candidatos não comprovaram escolaridade.
A assessoria de imprensa do MP esclareceu que o candidato sujeito à impugnação terá um prazo de defesa de sete dias contados a partir da notificação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O prazo ainda não começou a correr, porque os candidatos ainda não foram notificados.
A assessoria de imprensa de Nilmário disse que o candidato petista deixou o cargo de ministro "há quase um ano" e que sua candidatura não corre "nenhum risco".