Julianna de Melo e Sousa' | Jusbrasil
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OAB 202.344/RJ VERIFICADO
Esclarecendo suas dúvidas sobre o aviso prévio
Qual é o tempo que tenho que cumprir de aviso prévio? O período mínimo do aviso prévio é de 30 dias, sendo ele trabalhado ou indenizado (cumprido em casa) . A Lei 12.506/11 trouxe a proporcionalidade...
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA As verbas que o empregado faz jus na demissão por justa causa são todas as listadas abaixo: 1) Liberação do FGTS (saque do FGTS); 2) Multa de 40% do FGTS; 3) Aviso prévio; 4)...
Títulos executivos na justiça do trabalho Os títulos executivos na justiça do trabalho são: · Acordo homologado em juízo (título executivo judicial); · Termo de comissão e conciliação prévia ( Título...
Julianna de Melo e Sousa' · ano passado
Prezado, Eduardo.É opção do empregador decidir se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado e não do empregado. Portanto, está correto o que foi escrito no artigo. O que é opção do empregado é como ele cumprirá o aviso prévio trabalhado se é com a redução de 2 horas do horário diário trabalhado ou com redução de 7 dias, nos termos do art. 488, CLT. Fico feliz e grata que tenha gostado do artigo.
Muito obrigada, Jorge Henrique.
Salário- Mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista- Lei 13.467/2017
Prezado colegas, o entendimento que tem se aplicado até o presente momento é que o auxílio alimentação, que não é considerado salário i"in natura", que se trata o art. 457, CLT, refere-se somente ao ticket refeição Quanto a alimentação que se refere o art. 458, CLT, refere-se a outras formas de fornecimento de alimentação, como: O ticket alimentação (o usado em mercados), a cesta básica, a alimentação fornecida pelas empresas em refeitórios e etc. Ou seja, essas são consideradas salário "in natura". Enfim, espero ter ajudado e disponha.
O Conselho Federal aprovou, na tarde desta segunda-feira, 10, recomendação para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol se...