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Cortar salário de servidores não é caminho para vencermos a crise
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a redução do salário do funcionalismo para manter auxílio de R$ 600 reais
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na última terça-feira, 9 de junho, a redução de salário dos servidores federais como forma de manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600 para profissionais informais e desempregados. A fala foi uma resposta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que caso os parlamentares decidam manter o valor atual do auxílio em mais duas parcelas, eles deveriam cortar os próprios salários.
Não é a primeira vez que líderes políticos defendem que os servidores públicos paguem a conta do déficit fiscal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, articulou junto ao Congresso Federal que os servidores não recebam reajuste salarial até o fim de 2021. A medida serve de contraproposta para que estados e municípios possam receber o auxílio financeiro da União. "E nessa confusão toda nós já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário", disse Guedes na reunião ministerial que veio a público após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.
Tanto Guedes quanto Maia e Bolsonaro adotam o discurso de que o funcionalismo público é o grande culpado pelo déficit fiscal e a crise econômica que o país enfrenta. Eles também se utilizam da falsa narrativa de que os servidores públicos possuem uma série de privilégios, fazendo com que a população fique contra o serviço público. Entretanto, esses mesmos atores políticos esquecem da importância do funcionalismo para a atividade do Brasil. Enquanto Bolsonaro critica "privilégios", os gastos no cartão corporativo da presidência nos três primeiros meses de 2020 são os maiores em 8 anos. Já Guedes é suspeito de lotear cargos públicos para interesses privados. Esses privilégios nenhum deles quer combater.
Com a chegada da pandemia e a necessidade de medidas emergenciais para mitigar os efeitos econômicos, o governo propôs o auxílio emergencial de R$ 200 por três meses. Com a disputa travada pela oposição no Congresso ficou decidido o valor de R$ 600. Para que os pagamentos fossem possíveis, o Tesouro Nacional emitiu títulos públicos, garantindo a sobrevivência de milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, o Banco Central destinou cerca de R$ 1,2 trilhão para os bancos privados supostamente não entrarem em insolvência, os mesmos bancos que tiveram lucro de 15% em 2019, alcançando o recorde de R$ 59,7 bilhões. Enquanto que para pagar o auxílio "nada" emergencial aos informais e desempregados — uma vez que milhões de brasileiros ainda esperam a conclusão da análise — houve incerteza quanto a origem dos recursos e a manutenção dos pagamentos. Entretanto, o governo não hesitou, logo no início da pandemia, em ajudar os bancos, aliados preferenciais do sr. Paulo Guedes.
Outro ponto importante é a inconstitucionalidade da redução de salários. De acordo com o procurador federal e presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB-RJ, Leonardo Vizeu Figueiredo, "as medidas de redução salarial do serviço público, ainda que via projeto de emenda à Constituição, apenas sob a justificativa do estado de calamidade pública, são de juridicidade duvidosa, uma vez que a Constituição da República prevê instituição de empréstimo compulsório para tanto, colidindo, ainda, com o princípio da irredutibilidade salarial", afirma em texto publicado no site Consultor Jurídico.
A DS Curitiba repudia a fala de Maia sobre cortes no salário dos servidores federais como forma de manutenção do auxílio emergencial e entende que existem diversos caminhos para que a crise seja superada sem os constantes ataques ao funcionalismo. Diversas entidades do fisco, com apoio da DS Curitiba, apresentaram medidas emergenciais para aumentar a arrecadação e garantir verbas tanto para o Ministério da Saúde quanto também para a manutenção de programas sociais, já que são uma poderosa ferramenta de combate à desigualdade social em nosso país. Somente com uma reforma tributária solidária, que busque aumentar a contribuição dos ricos e diminuir o peso nas costas dos mais pobres é que conseguiremos promover justiça fiscal. Para isso, bastaria que os parlamentares tivessem um mínimo de compromisso com o resgate da dignidade nacional.