Prefeito que usou veículo oficial para transportar galos de rinha tem bens bloqueados
Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, o Juízo de Capitão Leônidas Marques, no Oeste do estado, determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Boa Vista da Aparecida, município que integra a comarca, no valor de R$ 313.756,38.
As informações são do setor de Comunicação do MPPR.
O bloqueio foi requerido pela Promotoria de Justiça da comarca e visa ao ressarcimento aos cofres públicos de valores gastos com a manutenção e o abastecimento de carro oficial, de uso exclusivo do gestor público, para fins particulares, bem como pagamento de dano moral coletivo.
O prefeito já é réu em ação civil pública (autos nº 0001820-46.2020.8.16.0062) ajuizada pelo Ministério Público em novembro do ano passado, após investigações apontarem indícios de fraude em licitação para a aquisição de veículo pelo Município. Naquele procedimento, a Promotoria de Justiça constatou atos ilegais na realização de licitação, ocorrida em 2017, com o fim de restringir o caráter competitivo e direcionar o procedimento licitatório para a compra de automóvel de elevado padrão, alta potência e itens de luxo. Nesse processo, em resposta ao pedido do MPPR, a Justiça determinou em primeira instância o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 248 mil. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná reduziu o valor para R$ 124 mil.