Data: 29/09/2016 Hora: 00:00:00
Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Presidente Prudente?
A Câmara Municipal de Presidente Prudente é composta por 13 (treze) Vereadores, sendo um deles eleito o Presidente da Câmara.
O mandato do vereador tem a duração de 4 anos.
Para criar uma lei municipal, o vereador elabora um projeto de lei que versa sobre um tema específico. O projeto de lei tem que estar em conformidade com as demais leis (federal, estadual e municipal) e quem define a constitucionalidade da proposta é a Comissão de Justiça e Redação. Depois do parecer técnico, o projeto é votado em plenário, seguindo para o prefeito, que pode sancionar ou vetar.
Quais são os órgãos que compõem a Câmara Municipal de Presidente Prudente?
A Mesa é composta do Presidente e dos Primeiro e Segundo Secretários.
Comissão são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o legislativo.
As comissões são de duas espécies: Permanentes e Especiais.
Quais são os tipos de Sessões na Câmara Municipal de Presidente Prudente?
As Sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Solenes ou Comemorativas.
As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal, no Paço Municipal "Florivaldo Leal", com duração prevista de 4h.
Aberta a sessão, dá-se início a parte relativa ao Expediente, com duração de no máximo 2 horas. O Expediente é dividido em duas partes: Sem votação e Com votação.
No Expediente sem votação são lidas as Indicações e todas as mensagens que não se sujeitam a votação.
No Expediente com votação são lidas e discutidas proposições que dependem de votação, obedecendo a uma ordem definida no Regimento Interno.
Nenhuma proposição poderá ser discutida sem que tenha sido incluída na Ordem do Dia.
1. Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
2. Projetos de Lei Complementar
3. Projetos de Lei de Iniciativa do Prefeito, para o qual tenha sido solicitada urgência
4. Requerimentos apresentados nas Sessões anteriores ou própria Sessão em regime de urgência
5. Projetos de Lei de iniciativa do Prefeito, sem a solicitação de urgência
6. Projetos de Resolução, de Decreto Legislativo e de Lei
8. Requerimentos apresentados nas sessões anteriores
Há dois períodos de Recesso dos trabalhos legislativos. As Sessões Ordinárias deixam de acontecer entre os dias 5 de dezembro e 31 de janeiro, e no período de 1º a 31 de julho. Nesses períodos ainda poderão ocorrer Sessões Extraordinárias.
Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu Vereadores. Clicando no Nome do Parlamentar, serão exibidos o e-mail e um link para o Fale conosco.
Os vereadores e respectivos assessores também estão disponíveis em seus gabinetes no Paço Municipal "Florivaldo Leal", na sede da Câmara Municipal de Presidente Prudente, diariamente, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 18h00.
A maneira mais fácil de solicitar informação é pela internet, através do e-SIC, disponível na página http://www.camarapprudente.sp.gov.br/eSic/, realizando previamente um cadastro.
Porém há outros canais: por carta, por telefone ou pessoalmente na Câmara Municipal de Presidente Prudente.