Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Serrano do Maranhão – Jornal Pequeno
Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Serrano do Maranhão
Leocádio Olímpio recorreu à Corte, por meio do recurso de apelação, com pedido de nulidade da sentença, defendendo, principalmente, o pressuposto de que não houve dolo ou má-fé nas irregularidades apontadas.
As sanções impostas ao ex-prefeito são a perda de função pública, caso exerça, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor que recebia à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A decisão de base foi proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu.