Semana de conciliação fiscal em Juazeiro do Norte termina nesta sexta-feira, 15
Imprensa Semana de conciliação fiscal em Juazeiro do Norte termina nesta sexta-feira, 15
O mutirão de conciliação fiscal que acontece em Juazeiro do Norte, através de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), se encerra nesta sexta-feira, 15. Os trabalhos iniciaram na última segunda-feira, 11, no Núcleo de Conciliação do Fórum Desembargador Juvêncio Santana, localizado na Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, bairro Jardim Gonzaga.
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte havia firmado convênio, em outubro. Com o acordo, a cidade, a partir de agora, terá incremento em sua receita, a partir da oferta de descontos. A conciliação acontece com os contribuintes que estão sendo cobrados judicialmente pelo Município, nas Ações de Execução Fiscal.
O Procurador do Município, Bernardo Oliveira, comemora esta oportunidade que a população juazeirense tem de quitar os débitos. "É a chance do cidadão resolver ação judicial e ao mesmo tempo ficar quite com a municipalidade", destaca.
Os descontos chegam até 100% nos juros e multas moratórios, para pagamentos à vista. 90% quando o pagamento ocorrer em até duas parcelas; 80% quando o pagamento ocorrer em até quatro parcelas; 70% quando for efetuado em até seis parcelas; 60% em até 12 vezes; 40% em 18 prestações; 30% em 24 vezes; 15% quando ocorrer em 36 vezes; e 50% na penalidade pecuniária para pagamentos à vista.