Dívida de desmatadores é de R$ 192 milhões - Correio do Estado
Dívida de desmatadores é de R$ 192 milhões
27 MAI 2011Por ROSANA SIQUEIRA00h:02
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) em Mato Grosso do Sul contabiliza é de R$ 192 milhões em multas aplicadas por desmatamento ilegal que ainda não foram pagas pelos devedores.
O montante refere-se apenas à dívida dos dez maiores desmatadores no Estado, no período de 2007 a 2009. Em Unidade Fiscal de Referência (Ufir), índice que usado pelo órgao para calcular as multas, seriam pouco mais de 180 milhões de Ufirs, ou R$ 191,9 milhões. A maior dívida apurada é de 24.978.009,59 de Ufirs, ou R$ 24,978 milhões.
Segundo informações da assessoria de imprensa do Ibama/MS os nomes dos maiores desmatadores não podem ser divulgados, mas o setor que lidera as infrações é o complexo minero-siderúrgico e também de produção de carvão ilegal.
Apesar da atuação constante do órgão em cobrar as dívidas, os processos se acumulam em todo o País. Levantamento mostra que os estados com maior volume de multas em 2010 são Pará, com débitos de R$ 1,02 bilhão e o Mato Grosso com R$ 376,5 milhões.
Essa demora em receber os valores ocorre, segundo especialistas, porque a tramitação de infrações ambientais na Justiça é muito lenta. Depois de aplicada a multa, os devedores são inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), e não podem fazer operações bancárias. Mas nos processos sempre cabem recursos.
A inscrição desses débitos vai então para Dívida Ativa da União, para execução fiscal da Advocacia-Geral da União. Antes disso, o processo ainda passa por duas instâncias de julgamento.
Outro problema de acordo com o órgão são as autuações em relação ao desmatamento, já que as multas são mais caras, e por isso tornam-se frequentemente contestadas.
O recebimento ainda é dificultado pelo fato que muitas empresas são formadas por 'laranjas' (pessoas que são contratadas para em seu nome abrirem uma empresa). A empresa 'laranja', uma vez autuada por causa do desmatamento, não tem como quitar a multa, já que seu proprietário não tem recursos.
Uma das saídas para este quadro seria a pressão do mercado. Recentemente, os grandes supermercados brssileiros assinaram um compromisso com os frigoríficos que se competeram a comprar gado somente de produtopres incritos no Cadastro Ambiental Rural( CAR).
Isso elevou o número de produtores inscritos no sistema, o que já é umo primeiro passo para aregularização ambiental das propriedades, evitando crimes de desmatamento.
Apesar de todas as dificuldades, por ano, o Ibama/MS recebe de R$ 5 a R$ 6 milhões em recursos oriundos de multas e taxas.