MPCE entra com ação contra loteamento "clandestino" em Aracati – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
MPCE entra com ação contra loteamento "clandestino" em Aracati
Relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do MPCE detalha que a área "apresenta considerável utilidade pública para beneficiar a drenagem da circunvizinhança e diminui problemas de alagamentos nas vias públicas de bairros, contribuindo para o bem-estar e saúde da população", consta no documento. A Promotoria de Justiça constatou que a obra estava em pleno andamento, mesmo com licença de instalação expedida pela SEMACE inválida e com decisões judiciais, então em vigor, desautorizando o prosseguimento da obra.