Manual do Turista Consumidor orienta visitantes sobre direitos e deveres - Secretaria da Administração Penitenciária
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Manual do Turista Consumidor orienta visitantes sobre direitos e deveres
18 de outubro de 2012 - 03:00
Para auxiliar quem visita o Ceará e os que saem do Estado em viagens turísticas, a Secretaria do Turismo e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará lançam nesta segunda-feira, 22, às 14h, o Manual do Turista Consumidor, na Assembléia Legislativa do Ceará (AL-CE). Elaborada em conjunto por técnicos das Secretarias, a publicação explica em 41 páginas os principais direitos e também as responsabilidades do viajante, a fim de evitar transtornos durante viagens pelo Brasil.
O Manual “Respeito aos Direitos do Consumidor Turista no Estado do Ceará” é uma publicação conjunta das duas pastas estaduais que visa à disseminação dos direitos e dos deveres dos turistas, seja na regulamentação e na fiscalização do cumprimento das ações pelos fornecedores de serviços. O Manual do Turista Consumidor é um importante instrumento de consulta das empresas fornecedoras de serviços e das entidades de defesa dos consumidores e estarão à disposição para a consulta do usuário em aeroportos, hotéis, restaurantes, rodoviárias, estações ferroviárias, agências de viagens, embaixadas e consulados.
O conteúdo deste Manual evidencia o Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que diz respeito aos direitos básicos e a reparação de danos, complementando com a legislação vigente mais utilizada pelo turista estrangeiro ou de outro estado brasileiro. Deste modo, o visitante poderá tirar as dúvidas sobre os serviços de hotelaria, transporte, alimentação e pacotes turísticos, além de contar com uma lista dos principais órgãos estaduais e municipais de proteção e de defesa do consumidor.
Os capítulos abordam os seguintes temas: Código de Defesa do Consumidor (CDC), Reparação de Danos, Como e onde reclamar, Como mover uma ação, Recomendações úteis e Acessibilidade. Na parte de recomendações, o turista vai saber mais sobre pacotes; guias; hotelaria; extravio ou dano de bagagem; restaurantes; transportes aéreos, aquáticos e terrestres; entre outros itens importantes. Também foram elaborados trechos sobre saúde, dicas de viagem, telefones importantes e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico de pessoas.
Serão distribuídos 10 mil Manuais nos postos de informação da Setur, localizados nos principais portões de entrada do Estado (aeroporto Pinto Martins e rodoviária Engenheiro João Tomé, em Fortaleza), hotéis, agências de viagem e demais pontos de grande fluxo turístico. Posteriormente, a publicação será confeccionada em língua inglesa para atender à demanda de turistas estrangeiros. Logo após o lançamento, os endereços da Setur e Sejus da Internet (www.setur.ce.gov.br e www.sejus.ce.gov.br) terão o material à disposição para download.
Segundo o secretário do Turismo, Bismarck Maia, o Manual serve como instrumento de melhoria e fiscalização dos prestadores de serviço da área. “É necessário que os turistas tenham consciência dos seus direitos e que exijam um nível de excelência dos serviços em turismo. O Manual vem para trazer em linguagem de fácil acesso esses direitos, os deveres, como proceder em caso de insatisfação e até dicas, como procedimentos de embarque, por exemplo. Assim, vamos elevar a qualidade dos serviços e até mesmo agilizar processos”, avalia.
“Com esse manual, o Governo do Estado facilita a interação entre o consumidor-turista, o mercado e os órgãos de defesa do consumidor, promovendo também o programa de educação em direitos da Coordenadoria de Cidadania da Sejus. Com esse material, os turistas que visitam o Ceará poderão manifestar, sempre que se sentirem lesados e, em conseqüência, estarão contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento dos serviços disponíveis no mercado cearense”, como aponta a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.
Palestra traz especialistas de renome internacional em turismo – Antes do lançamento do manual, dois professores universitários de Portugal, especialistas em direito do consumidor apresentam palestras sobre a temática no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo da Assembléia Legislativa. O conferencista português Mário Frota é uma das principais autoridades em direito do consumidor e abre a programação da tarde. Diretor e Fundador do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, e membro da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sociedade científica de intervenção, que é a mais antiga das instituições do estilo, o professor fala sobre “O Estado do Ceará, destino turístico de excelência e o Consumidor-Turista”, para estudantes, cadeia turística e demais interessados. Em seguida, a diretora do Centro de Formação para o Consumo, de Coimbra, Portugal, Ângela Maria Marini Frota, vai apresentar o painel “A segurança alimentar – valor acrescentado num turismo de qualidade”.
Serviço: Lançamento do Manual do Turista Consumidor: segunda-feira, 22, às 14h, no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, na Assembléia Legislativa do Ceará (ALCE). Palestra “O Estado do Ceará, destino turístico de excelência, e o consumidor-turista”, às 15h, e pelo painel “A segurança alimentar – valor acrescentado num turismo de qualidade”, às 16h. Entrada gratuita. Informações: (85) 3101-2865.