Arrecadação Tributária e Regularização Fundiária são temas de Simpósio Municipal – Revista Direito Hoje
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Nos dias 22 e 23 de outubro, a Assembleia Legislativa do Piauí será sede do Simpósio de Gestão Municipal – Arrecadação Tributária e Regularização Fundiária. O evento tem como escopo ampliar a visibilidade sobre a questão fundiária e os ganhos que os municípios terão ao se adequarem e aplicarem corretamente a Lei Federal nº 13.465/17, antiga Medida Provisória 759. Para isso, o Simpósio traz profissionais extremamente capacitados e especialistas no tema para debater e repassar ao público-alvo todas as informações acerca da legislação, que foi aprovada em julho de 2017.
Entre os palestrantes do Simpósio de Gestão Municipal – Arrecadação Tributária e Regularização Fundiária está o Oficial Registrador de Imóveis do Estado do Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, que é um dos autores da Lei Federal. A legislação dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. A Lei também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Para a coordenadora do evento, a consultora municipal Amélia França, o Simpósio oportunizará aos gestores municipais o conhecimento necessário para adequação à legislação e os ganhos advindos com este passo. "Além de obedecer a Lei, os municípios alcançarão incremento considerável em seus tributos, como por exemplo o IPTU. O simpósio é de extrema importância para as prefeituras e profissionais que trabalham nestas instituições", destaca.
As inscrições para o Simpósio de Gestão Municipal – Arrecadação Tributária e Regularização Fundiária podem ser feitas pela internet por meio do link: https://www.even3.com.br/simposiodegestaomunicipal. Mais informações: (86) 99905-7798 e (86) 99978-7292.