Justiça determina arresto das contas do Estado para pagar servidores – AME/RJ
Justiça determina arresto das contas do Estado para pagar servidores
11 de novembro de 2021 15 de dezembro de 2021 amerj	146 Views
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou arresto no valor de R$ 604,7 milhões das contas do Estado para pagamento dos servidores que ainda não receberam seus proventos de julho. A requisição foi feita pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (FASP). Existe uma esperança de que o crédito seja efetuado ainda nesta terça-feira.
A decisão da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte fez ressalva, no entanto, para as verbas destinadas à Saúde, Educação, Segurança Pública, o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, os montantes destinados às pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta do ERJ, os órgãos que dispõem de autonomia orçamentária, e contas vinculadas aos repasses obrigatórios aos municípios.
Ontem (8), o Governo do Rio declarou que voltou a depositar integralmente os salários de julho do funcionalismo. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), "até o momento foram depositados R$ 1,46 bilhão, o que corresponde a 74,3% da folha".
A Secretaria afirmou também que o pagamento se estenderá até sexta-feira (12), décimo dia útil deste mês,"conforme calendário previsto, de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa".
A SEFAZ acrescentou que os depósitos foram interrompidos na quarta-feira (3) "por conta dos feriados bancários", e que "os salários estão sendo pagos integralmente. Não há parcelamento".