Distorção da democracia no Brasil deve ser enfrentada pelo desafio de aumentar a inserção das mulheres no ambiente político — OAB SP
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Distorção da democracia no Brasil deve ser enfrentada pelo desafio de aumentar a inserção das mulheres no ambiente político
Um verdadeiro abismo separa a população brasileira da efetiva representatividade democrática. Diminuir esta distância e aproximar a sociedade da política é missão essencial para o fortalecimento da democracia. A diversidade social não está representada no Congresso Nacional, onde em sua maioria os parlamentares são homens e brancos, responsáveis por elaborar leis que não alcançam as diferentes necessidades de um país com dimensões continentais. Os desafios para superar este cenário foram colocados em pauta durante o "Simpósio estadual: A importância da mulher na construção de um parlamento democrático", que ocorreu na sede institucional da OAB São Paulo (26/09).
A relação direta entre a saúde da democracia e a representação feminina nos espaços de poder deu início aos debates pela voz da diretora-tesoureira da OAB SP, Raquel Elita Alves Preto. "Quando se tem uma quantidade pequena de mulheres no parlamento as democracias são frágeis e fracas", citou ao mencionar estudos sobre a temática. "A sub-representação de uma parcela tão grande da população, por conta da não presença feminina nestes espaços de poder, põe em xeque e traz muitos problemas para a democracia. A conclusão destes pesquisadores é que é fundamental para que as democracias sejam mais fortes, tenham mais qualidade, e sejam mais representativas, que a presença feminina seja maior e, de fato, valorizada", afirma.
Na mesma linha, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Claudia Patrícia Luna, convoca a reflexão sobre o protagonismo das mulheres nestes espaços: "Garantir a democracia no parlamento é, sem dúvida, pensar que as mulheres têm papel fundamental enquanto presenças que irão quebrar paradigmas, que por milênios ainda povoam esse espaço majoritariamente masculino, que precisa e muito de transformações". A saída para a crise é aumentar a quantidade de mulheres na política, opina o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira: "Ainda estamos separados do parlamento, do governo, que não representa a população brasileira. Teremos representação quando tivermos mais participação feminina, mais participação negra. Enquanto não for assim, não iremos superar a crise", destaca.
Vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de São Paulo, Fabiana Dal'mas Paes, compartilhou a indignação com a posse do novo procurador-geral da República, onde 40 procuradores homens estavam sentados à frente da instituição, sem nenhuma mulher para compor a mesa. "Alguém vai ter que levantar da cadeira para a gente sentar. Isso não é um favor, é uma previsão legal. A Convenção da Mulher, que prega a não discriminação contra a mulher, determina ao estado brasileiro a participação democrática", observa.
Objeto de discussão durante o Simpósio, foi o Projeto de Lei 2235/2019 que versa sobre a reserva de ao menos 30% das cadeiras de deputado federal, estadual, distrital e vereador para cada um dos sexos e reserva, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas
Secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, Maíra Recchia, lembra que as mulheres têm menos de 100 anos de participação na política, considerando que o direito ao voto só foi alcançado em 1934, e temos apenas 20 anos de legislação de cotas. A advogada ressalta, no entanto, que a obrigatoriedade das cotas só acontece em 2009, e o aumento registrado nas últimas eleições, quando o patamar de parlamentares mulheres passou de 10% para 15% no Congresso, só foi possível com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os partidos devem repassar 30% das verbas do Fundo Eleitoral para as campanhas das candidaturas femininas.
Houve um aumento de 50% de mulheres eleitas, mas o percentual ainda gira em torno de 15%. "Por mais que tenhamos legislações propositivas para garantir as candidaturas, ainda não avançamos", acentua ela. "Um dado curioso é que até então eram as mulheres brancas e negras que não conseguiam ser eleitas, e agora esse aumento representa mulheres brancas. Precisamos chegar ao parlamento, mas precisamos representar todos e todas, não só uma parcela da população".
Para Maíra, essa é justamente a importância do PL, que ao garantir uma reserva de assentos, permitirá que as mulheres ocupem cadeiras no Legislativo, em vez de simplesmente serem usadas como dado estatístico para preenchimento das chapas eletivas. Um conceito apresentado pela advogada diz respeito à violência política contra as mulheres, como o uso de candidatas laranjas ou o ato de enganar mulheres para saírem candidatas, já que ambos os casos podem resultar em processos contra as candidatas, que se tornam rés de ações judiciais eleitorais.
"As mulheres são 44% das filiações dos partidos, então, não é possível dizer que não queremos participar da vida política. Os detentores do poder partidário são homens e não dão condições para que as mulheres tenham em suas candidaturas apoio nas disputas. Se nossa legislação é deficitária nesse sentido, não consegue que mulheres tenham o mesmo padrão de disputa dos homens, precisamos corrigir de alguma forma. Se é necessário ter reserva de cadeira, que assim seja, inclusive em prol do princípio da igualdade", prossegue Maíra.
Promotora de Justiça, Vera Lúcia Taberti, questiona o porquê de as mulheres não avançarem na política: "Não existem cargos diretivos para as mulheres nos partidos, não existe democratização interna. A primeira barreira é dentro dos partidos. E o lançamento das candidaturas laranjas impacta diretamente na representatividade feminina, porque cada candidatura laranja é uma mulher a menos concorrendo com os homens", enfatiza.
Entre as sugestões apresentadas pela promotora, para enfrentar este problema, constam a ampliação do número de mulheres em cargos diretivos nas agremiações das cúpulas partidárias; formação político-eleitoral para novas lideranças; melhor distribuição do fundo eleitoral, sem concentração de verba em uma ou poucas candidatas; aplicação de sanção aos partidos que não repassarem os 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas; alteração do sistema eleitoral para o de listas fechadas com antecipação de nomes que preencherão as vagas, com alternância de homens e mulheres; e a reserva de cadeiras para candidaturas femininas no percentual de 50%.
Dados estarrecedores foram apresentados pela professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luciana Ramos, e a pesquisadora do Grupo de Estudos de Gênero e Política (GEPÔ) da Universidade de São Paulo (USP), Hannah Maruci Aflalo, que evidenciaram as profundas distâncias e desigualdades entre as candidaturas e os respectivos investimentos financeiros. Os dados foram compilados para pesquisa sobre "Democracia e representação nas eleições de 2018: cotas eleitorais, financiamento e redes sociais".
O impacto da determinação do TSE foi perceptível, pois em 2014, mais de 90% da proporção das receitas dos candidatos a deputado federal por gênero se concentrou nas candidaturas masculinas. De 2014 para 2018, o número da proporção das receitas para as mulheres saltou de 9,63% para 21,89%. Já do outro lado da ponta, eles continuam concentrando recursos em suas candidaturas: 78,1% na última eleição.
O quadro se agrava ao comparar gênero e raça. Em 2014, os percentuais eram: 1,78% de receitas para candidaturas de mulheres negras; 7,85% para mulheres brancas; 15,98% para homens negros; e 74,39% para homens brancos. A situação mudou em 2018, mas ainda está longe de ser ideal: as mulheres negras receberam 5,69% das receitas; as mulheres brancas 16,21%; os homens negros 16,67%; e os homens brancos 61,44%.
O resultado do investimento segue o perfil dos eleitos à Câmara Federal: em 2014 eram 10 mulheres negras, em 2018 passam a 13; as mulheres brancas foram de 41 a 63; os homens negros de 93 a 113; os homens brancos de 369 a 321. Mas, 2018 ainda trouxe outras novidades: uma única e primeira mulher indígena e dois homens amarelos.
O perfil socioeconômico, o gênero, a orientação sexual, a origem étnica, a raça, e a geração, são algumas das barreiras evidenciadas por Fabiana Alves do Movimento Mulheres com Direito: "Sabemos que as barreiras são mais intransponíveis quando o sujeito em questão é uma mulher negra; uma mulher indígena; uma mulher trabalhadora do campo; uma mulher negra e trabalhadora do campo", complementa.
A situação pode se agravar com a tramitação de dois projetos de Lei (nº 1256/2016 e 4130/2019), que tem como intuito acabar com as cotas para mulheres. Diretora-tesoureira da Secional paulista da Ordem, Raquel Preto defende que há uma conquista civilizatória em curso: garantir maior participação e representatividade feminina nos espaços políticos. "Não podemos aceitar retrocessos", assevera.
Diante desta realidade, uma constatação: esta conta precisa ser equacionada. A provocação levantada por Raquel Preto, demonstra a distorção existente no país: "Somos 51,5% da população. Sustentamos o estado hoje, 42% da arrecadação tributária brasileira é proporcionada pela força de trabalho feminina. Servimos para financiar o estado, para dar dinheiro ao estado, mas não servimos para definir os rumos que o estado vai ter? Que democracia é essa", questiona.
Assista ao evento na íntegra: https://youtu.be/pgJLZG1bawo
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