Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos | Planeje e Passe
Em excelente estudo, Fernanda Marinela, autora conhecida de longa data de muitos concurseiros, enfrentou o tema relacionado ao controle judicial de questões subjetivas em concursos públicos, invocando, além dos ensinamentos de consagrados juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello E José Dos Santos Carvalho Filho, alguns posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
Parece-me razoável que o Judiciário, enquanto órgão que possui como função típica aplicar a lei aos casos concretos submetidos à sua apreciação, de forma a obter a verdade, deva também assegurar que o texto da lei seja observado na aplicação de provas objetivas em concursos públicos. Admitir-se o contrário seria chancelar uma mentira, pois, considerar correto um gabarito que aponta como correta uma assertiva cujo conteúdo contraria a literalidade da lei, simplesmente em respeito à discricionariedade administrativa, é o mesmo que contrariar a verdade. Sobre isso, já tive a oportunidade de escrever em meu texto intitulado Questão errada anula questão certa – a verdade e a boa-fé em jogo nos concursos públicos, em que inicio minha exposição colacionando o significado do vocábulo "verdade", que ora transcrevo: