Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo et al. | nov. 2017
[por] Analisa a legitimidade para pleitear danos morais e materiais em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado. Pretende-se, por meio da técnica bibliográfica e jurisprudencial, verificar qual seria a modalidade de responsabilidade civil aplicada ao empregador nesses casos, bem como sobre as indenizações cabíveis em casos de acidentes fatais que possuem como vítima o empregado. Serão consideradas, ainda, as pensões concernentes aos seus dependentes, para, em seguida, averiguar de quem seria a legitimidade ativa para postular os danos morais, levando a efeito a discussão acerca da transmissibilidade do referido direito.
[eng] It seeks, in this article, to examine the legitimacy to assert moral and material in cases of accident at work with death of the employee. It is intended, by the technique of the literature and jurisprudence, to check which would be the modality of civil liability imposed upon the employer in these cases, as well as about reparations measures in cases of fatal accidents which have the employee as a victim. Pensions concerning their dependents will be considered after the conceptualization of the topics mentioned above to then find out who are the legitimate to postulate the moral damage, leading to effect the discussion about the transferability of this right.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/124370
Lima Cunha, Marina
Noções gerais de responsabilidade civil: pressupostos de aplicação da responsabilidade civil -- A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho: O acidente de trabalho. Os acidentes de trabalho e o dever de indenizar do empregador: responsabilidade subjetiva ou objetiva? Os danos indenizáveis: danos materiais e morais. Indenizações decorrentes de acidente de trabalho com óbito do empregado -- A legitimidade para pleitear indenização por dano moral em caso de acidente de trabalho com óbito e a transmissibilidade desse direito: A transmissibilidade mortis causa do direito à indenização por dano moral em caso de acidente de trabalho com óbito. Legitimidade ad causam para pleitear o direito à indenização do dano moral, em caso de óbito do acidentado
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; CUNHA, Marina Lima. A legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado = The legitimacy to assert moral injury and material in cases of accident at work with death of the employee. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 183, p. 23-57, nov. 2017.
Morte do empregado, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Indenização por acidente, Brasil ; Legitimatio ad causam, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil