CCJ do Senado aprova mudança na lei de improbidade sem contagem de votos | Poder360
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Texto agora vai ao plenário do Senado e deve ser aprovado também; saiba as mudanças na lei
29.set.2021 (quarta-feira) - 11h27
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (29.set.2021) o projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa em votação simbólica, quando não há contagem de votos. A matéria agora vai para o plenário da Casa, onde não deve enfrentar grande resistência. Depois, deve voltar à Câmara dos Deputados.
Registraram votos contrários os senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Alvaro Dias (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RS), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Esperidião Amin (PP-SC) e Soraya Tronicke (PSL-MS).
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), defende a aprovação da proposta que considera um avanço em relação à legislação atual.
"A Lei de Improbidade foi um avanço, mas precisa ser modernizada, precisa corrigir falhas que foram observadas ao longo desses anos e que levaram os tribunais a ficarem abarrotados de inquéritos e processos motivados por muita convicção e poucas provas. Há ainda o equívoco de tratar com a mesma régua casos de corrupção e erros técnicos."
Dois grupos pressionaram os senadores na discussão da matéria. De um lado estão os advogados públicos, que perdem prerrogativas com o novo projeto e alegam que este vai prejudicar o combate à corrupção.