O PL 1.417/20 foi aprovado na forma do substitutivo 1, da CCJ, que apenas promoveu ajustes com relação à técnica legislativa.
Na mesma reunião extraordinária, foi também aprovado, em 1º turno, o PL 1.418/20, na forma do substitutivo 1, da comissão de transporte, comunicação e obras públicas. A proposta é de autoria do mesmo grupo de 15 parlamentares responsáveis pela proposição relativa ao dia de luto. Como as demais propostas, também foi aprovado por unanimidade, com 48 votos favoráveis.
O PL 1.418/20 determina que as obras realizadas com recursos da Vale, provenientes de reparação financeira pela tragédia ocorrida em Brumadinho, devem receber placas com os nomes de todas as vítimas. A mesma providência deverá ser tomada em obras realizadas com recursos de indenizações devidas pela Vale.