Novo Fundeb é apresentado na Casa da Educação – Frente Parlamentar Mista da Educação
O texto da proposta que torna o Fundeb permanente foi apresentado em primeira mão para os membros da Frente Parlamentar Mista da Educação pelos relatores no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, senador Flávio Arns (Rede-PR) e deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), respectivamente.
Os pontos centrais do texto estão sob quatro pilares: garantir a permanência do Fundo para financiamento da educação; aumento da complementação de recursos pela União; aprimoramento da distribuição dos recursos para redução das desigualdades; e incentivos à qualidade e à melhoria dos resultados educacionais.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de recursos das escolas públicas de ensino do Brasil e, pela legislação atual vigente no País, será extinto até o final de 2020.
A urgência na tramitação da proposta (PEC 15/15) foi o principal tema do primeiro almoço de trabalho na Casa da Educação – local para debates e discussões sobre políticas públicas para a educação, onde Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, deu as boas vindas aos parlamentares e assessores presentes.
Para a deputada Dorinha, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a educação pública brasileira tem um enorme desafio: garantir qualidade e aprendizagem da educação infantil até a educação profissional, incluindo as pessoas com deficiência nos seus diferentes atendimentos.
"O Fundeb representa hoje 63% do financiamento da educação pública. Torná-lo permanente é garantir que o sistema público municipal e estadual possam oferecer uma educação de qualidade, corrigindo distorções e desigualdades", argumenta a deputada.
O senador Flávio Arns aponta que o Brasil só vai se tornar um país desenvolvido por meio da educação. "O Fundeb é o verdadeiro pacto para que isso avance. É nossa obrigação garantir recursos e aprimorar os critérios de distribuição pensando nas realidades que o Brasil apresenta", disse ele.
Por outro lado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que está construindo uma agenda entre a Frente Parlamentar Mista da Educação junto à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na tentativa de garantir mais recursos para a educação. Izalci é relator setorial da educação na comissão que discute o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020.
"Nossos esforços são para o aumento do orçamento para a educação, ciência e tecnologia, considerando pautas prioritárias, como: manutenção das bolsas da CAPES e CNPq, além da permanência e aumento dos recursos da União para o Fundeb", afirmou o senador.
Casa da Educação, Fundeb
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