Após quase dez anos, Lei de Drogas aumentou número de pessoas encarceradas - Portal Correio
Em evento nessa sexta (23) em São Paulo, na Associação dos Advogados de São Paulo, e que discutiu os dez anos da lei, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconheceu o aumento das prisões no país. "Caminhamos para chegar, daqui a pouco, a 650 mil presos, campeonato que não gostaríamos de ganhar, colocando-nos como uma sociedade altamente repressiva. E metade desse contingente é de presos provisórios", disse ele durante sua palestra no evento, momento em que alguns espectadores exibiram faixas com os dizeres "Fora Temer".
Para o professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Dieter, é possível atuar como na Alemanha, em que o policial vai até o carro, pega uma balança e pesa a droga. "Ele [policial] faz o vínculo da droga com o sujeito. A palavra do policial é fonte exclusiva do que diz 'essa droga é dele'. Segundo: é o policial a fonte exclusiva do conhecimento da relação psíquica do sujeito com a droga, por exemplo, 'essa droga é para venda'. Como eles podem construir essa narrativa? O que temos que trabalhar juntos, com aferição de critérios objetivos, é a exclusão do policial do ato de flagrante. O Código do Processo Penal diz que o ato de flagrante tem que se dar com a presença de duas testemunhas. Em que momento se diz que essas duas testemunhas tem que ser dois policiais? Isso é um grave erro", disse.