Fundo de Reserva no Caixa 2
Por Alberto Morais dos Reis
O Condomínio possui CNPJ e possui domicilio bancário. Entretanto, por conta de uma ação judicial contra a CEDAE, uma quantia considerável da CEDAE (400 mil reais) foi confiscada da empresa e ela recorreu, não havendo, ainda, decisão final. Em 2014, em assembléia, optaram por praticar a FRAUDE FINANCEIRA de "sumir" com o dinheiro da conta bancária do Condomínio, depositando em contas de moradores; no que eu fui contra. Contudo, a Convenção do Condomínio estabelece que todo e qualquer valor deve ser depositado na Conta Bancária do Condomínio. O dinheiro é contabilizado em "caixa 2". A questão é: se uma dessas pessoas morrer ou se não for tão idônea assim ? O valor, hoje, com mais este artifício, chega a 1 milhão e duzentos, que não ê usado para nada. O que posso fazer a respeito?
Alberto Morais dos Reis respondeu
Desculpem. O "artifício" é que, por deliberação de outra assembleia, o fundo de reserva vai parar nestas contas também, só deixando um mínimo.
Rezar que tudo acabe bem, por que geralmente não acaba.
Isso tem um nome fraude!
Boa noite! Certamente mais cedo ou mais tarde todos os envolvidos vão prestar contas a justiça.
Vocês ficam sem o dinheiro e continuam com a dívida. E podem ter os bens de cada um dos condôminos penhorados para satisfazer a dívida.
1. A pessoa pode morrer e o dinheiro de vocês vai para o inventário dela; vai saber a posição dos herdeiros;
2. A pessoa pode se endividar e ter os bens dela penhorados pelos credores, e lá se vai a grana de vocês;
3. A pessoa pode separar-se e o cônjuge simplesmente exigir a partilha dos bens;
4. A receita federal com certeza vai questionar esse aumento de capital da pessoa;
Quer mais: ela dá um golpe em vocês e vai passear na Europa.
Processo por fraude processual. Pena prevista: detenção e multa. Da cadeia a pessoa escapa com trabalho comunitário. A multa pode ser bem pesada.
Boa sorte (tomara que peguem vocês. O que falta no país é honestidade).
Seu relato não é claro. Se a CEDAE teve um valor penhorado judicialmente, ninguém tem acesso ao dinheiro sem que o juiz emita uma guia de levantamento, e, além disso, a ação está em grau de recurso. Assim, qual o sentido de o condomínio ocultar valores de sua conta bancária, se não é réu no processo?
Não obstante, a transferencia de valores para contas de condôminos é de uma ilegalidade atroz. Isso pode e deve ser questionado em júizo.
O juiz determinou a penhora, e o depósito na conta do condomínio, mas o síndico, espertinho, achou uma solução para antecipar a decisão em favor do "condomínio ", parabéns a todos, inclusive ao advogado. Se a decisão for favorável, parabéns, aí só contar com a honestidade dos envolvidos (que é duvidosa), caso contrário, muitos vão ter que se explicar.
Luiz Leitão Da Cunha, a CEDAE fez um acordo em juízo: devolveria 100 e poucos mil reais ao condomínio e o restante, 300 e poucos mil, seriam amortizados em faturas a vencer; mas não cumpriu. O Condomínio recorreu e, em função de troca de governo, a CEDAE não compareceu à audiência marcada. Então, o juiz tomou a decisão.