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TCE participa de evento internacional
O Tribunal de Contas da Paraíba será representado pela auditora de contas públicas, Adriana Falcão do Rego, no Seminário Internacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e a Contribuição da Auditoria de Desempenho. O evento é uma promoção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa e vai acontecer em Brasília, no período de 2 a 4 de abril.
O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou que o seminário é importante e indispensável instância de debates em torno de uma ferramenta que vem facilitando o fluxo de informação entre as Cortes de Contas: o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX.
O PROEMEX foi instituído em 2006 e, segundo o conselheiro Fábio Nogueira, desde então, vem alcançando melhorias expressivas nos procedimentos de supervisão e controle, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O programa é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com os TCs.
Atuando como parceiros do PROEMEX, os Tribunais de Contas interagem entre si e com outras instituições governamentais, permitindo uma uniformização de procedimentos de controle externo, a implementação e a avaliação de programas governamentais, além contribuir para o aumento da transparência e da participação dos cidadãos.
Os resultados do Programa Nacional de Apoio a Gestão e Planejamento dos Estados e Distrito Federal – PNAGE, também estarão sendo avaliados durante o Seminário Internacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e a Contribuição da Auditoria de Desempenho.
Os recursos do PNAGE, também financiado pelo BID, são destinados à melhoria da efetividade e transparência e a eficiência do gasto público, por meio do fortalecimento da capacidade de planejamento e administração de políticas públicas, da administração de recursos humanos e da modernização das estruturas organizacionais e dos processos de trabalho.
Dentro dessa premissa, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, avalia que os Tribunais de Contas são peças indispensáveis para o PROEMEX e para o PNAGE, já que facilitam a execução e o alcance dos seus objetivos, com vistas à melhoraria, a eficiência e a efetividade dos gastos públicos, suas supervisões e seus controles.