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Rodrigo Martins: "Comissão vai acompanhar de perto atualização do Regulamento Geral do Consumidor da Anatel"
O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Martins, reuniu-se nesta terça-feira (04/04) com a Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel, para tratar da revisão do Regulamento Geral do Consumidor. Segundo a agência, três anos após sua entrada em vigor, o chamado RCG deve ser atualizado, levando em consideração o feedback dos usuários e novas práticas e procedimentos adotados na telefona e internet.
04/04/2017 18h35
Presidente da CDC, deputado Rodrigo Martins (dir.) em reunião com Eliza Vieira, Superintendente da Anatel (esq.)
Segundo a Anatel, grande parte das queixas sobre cobrança indevida – que é a campeã de reclamações envolvendo telecomunicações – deve-se à falta de informação adequada das operadoras, que não deixariam evidente, por exemplo, que o preço reduzido no ato da adesão é uma promoção apenas para os primeiros três meses. "Por isso, vamos cobrar que as empresas, no momento da contratação, sejam claras. Devemos criar mecanismos que livrem o consumidor de ser induzido a aceitar planos desfavoráveis", disse o presidente da CDC.
Elisa Vieira saudou a iniciativa da Comissão em acompanhar o Grupo de Trabalho criado pela Anatel para sugerir mudanças ao RGC. A Superintendente informou que no momento estão sendo colhidos subsídios com órgãos parceiros, como a Secretaria Nacional do Consumidor e o Ministério Público, e destacou que as queixas de consumidores contra as operadoras de telefonia e internet caíram em 2016 – ao contrário das reclamações em outros setores, como bancos e comércio eletrônico. "Essa redução é importante, embora o segmento de telecomunicações ainda responda por quase metade das reclamações nos Procons", destacou Rodrigo Martins. Para ele, ainda persistem problemas graves como cobranças indevidas, dificuldade de atendimento nos call centers, validade limitada dos créditos pré-pagos e falta de transparência nos contratos.
Rodrigo Martins recomendou ainda que a Anatel leve em consideração as sugestões dos membros da Comissão em seus regulamentos. "Na CDC, temos diversos parlamentares com amplo conhecimento em defesa do consumidor. Quando um de nós apresenta um projeto de lei sobre telecomunicações, parte do que foi proposto talvez possa ser incorporado às regulamentações da agência. Assim, garantimos que essa nova norma não só esteja em sintonia com o pensamento da Comissão, mas também poupamos tempo, pois sabemos que frequentemente a tramitação de proposições no Congresso leva anos", concluiu.