A importância de conhecer a Constituição – MATRA
A importância de conhecer a Constituição
13 de junho de 2011 - 09:44
Thomas Hobbes, teórico político do início do século XVII já dizia; o homem é o lobo do homem. Em outras palavras, o maior inimigo do homem não é a fera que habita as montanhas e as matas senão o seu próprio vizinho, que estaria disposto a enganar, roubar e até mesmo matar para garantir as suas necessidades. Um estado inerente ao homem? Ou um estado adquirido em um certo momento da história? Não sabemos. O fato é que ao observar a sociedade não é difícil constatar que a afirmação de Hobbes continua, infelizmente, sendo verdade: Há mais lobos do que cordeiros em nossa volta. Ainda mais numa sociedade como a nossa que abriga no seu seio a abundância e a escassez.
A solução apontada por Hobbes, Rousseau e os autores contratualistas para que essa alcatéia humana passe a conviver como um rebanho de ovelhas é o estabelecimento do Contrato Social, um pacto onde todos os integrantes da sociedade (a ser formada) se comprometem, de forma voluntária, a abrir mão de parte da sua liberdade individual (se submeter a certos deveres) em troca de segurança e organização social (direitos). Esse poder sacrificado por cada indivíduo passa a se concentrar na figura inquestionável do Estado (O Leviatã[1]) que detêm o poder de punir todo aquele que não cumpre o seu dever (ou seja viola o direito dos outros). O Contrato Social marca assim a transição entre o estado de natureza – onde todos são completamente livres, inclusive para praticar violência ao próximo – e a sociedade organizada por um Estado, que monopoliza o uso legítimo da violência.
Embora costumamos esquecer disso, a Constituição Federal de 1988 é o documento que registra cada um dos muitos itens que forma o Contrato Social Brasileiro. Ela define em detalhes como será o Estado que nasce juntamente com este pacto social. O Estado, cujo "poder emana do povo" que opta por sua criação (Art. 1º da CF), fica encarregado de assegurar os direitos de todos e ao mesmo tempo impor os deveres a cada um dos integrantes do contrato. A Constituição especifica quais são os nossos deveres como integrantes deste pacto (as liberdades que abrimos mão) e quais são os direitos que nos são assegurados em contrapartida. Os deveres variam do mais óbvio, como o da renuncia ao "direito sobre todas as coisas, incluindo os corpos dos outros"[2] passando pelas obrigações tributárias. Já os direitos incluem obviamente a proteção a nossa pessoa física e aos nossos bens mas também o nosso bem estar.
Conhecer bem a nossa Constituição Federal nada mais é do que conhecer o contrato do qual fazemos parte desde o momento de nosso nascimento. Infelizmente a taxa de analfabetismo constitucional no nosso país é elevadíssima. Os deveres; nos até acabamos descobrindo eles ao longo da vida, pois a espada do Leviatã está aí para nos refrescar a memória. Mas e quanto aos direitos? Bem, os direitos ficam por conta do pactuante. Ele que corra atrás.
As pessoas precisam ser conscientizadas de que a Constituição e os pontos nela incluído existem exclusivamente em nosso benefício, assim como a figura do Estado, que decorre dela. É preciso relembrar a todos que o Estado originalmente surge para garantir os nossos direitos e punir os que vão de encontro a eles. As pessoas não podem achar normal este mesmo Estado violar os nossos direitos. A partir do momento em que o Estado passa a agir como um terceiro e enorme lobo, ele deixa de ter utilidade; ele passa aliás a ser um grande perigo social. Os muitos lobos disfarçados de representantes do Estado, que rondam pelo nosso território precisam ser urgentemente caÇados. Mas para que isso aconteça, os membros da sociedade precisam se armar com o conhecimento do contrato.
Estudemos pois a Constituição Federal com a mesma minúcia de um advogado analisando o contrato de uma empresa; com o mesmo interesse de um empresário de futebol analisando o futuro contrato do seu craque.
Afinal, este é o nosso contrato; e diz diretamente respeito a cada um de nós.
Fonte: Jocelyn aluno do 3º semestre do curso de Gestão de Políticas Públicas na USP
[1]O Leviatã é um monstro citado no Antigo Testamento e usado por Hobbes para ilustrar a idéia de Estado. Para Hobbes a figura do Estado, assim como um monstro gigantesco, deveria ser temida por cada integrante da sociedade. Dessa forma os homens respeitariam os direitos alheios, pois a violação destes seria severamente punida pelo Estado – Leviatã.