Começou a ser entregue na base, na quarta-feira (20), a edição de janeiro do Jornal do Sinttromar. Como se trata
Foi entregue na base, no início do mês, a edição de novembro do Jornal do Sinttromar. A manchete é sobre

I. R. Diniz, Morais H. C. 1995 Larvas de Lepidoptera e suas plantas hospedeiras em um cerrado de Brasília, DF, Brasil

Delação está na moda. Castigo dos maus é conservação dos bons! Este o porquê da delação premiada prevista pelas Ordenações Filipinas, publicadas no reinado de Filipe II (o mesmo que mandou fundar a cidade de Natal). Indica o capítulo: “como se perdoará os malfeitores que derem outros à prisão?” Sob esse título, a lei listava os crimes que seriam objetos de denúncia, entre os quais consta: “forçar mulher, fazer feitiços, testemunhar falso”. E mais: “entrar em Mosteiro de freiras com propósito desonesto”. O perdão era total. Seja com a prisão do indicado, “seja perdoado livremente”.
O Ministério Público está prestando inestimável serviço ao Brasil através da colaboração premiada e de trabalho sincrônico com os seus colegas do exterior. A nossa legislação acolheu o Instituto que tem dado resultados positivos em outros países, notadamente entre os anglo-saxões. A moderna utilização é iniciada na Itália com a Lei do Arrependimento de 1979. Contudo, a delação raramente é causada pelo arrependimento, é sim, quase sempre, por medo do castigo.
A premiação do criminoso é dada por colaborar com a investigação, apontando seus cúmplices, a quadrilha de malfeitores, detalhando processos utilizados no crime, apresentando provas. Com isso, poderá receber da Justiça a suavização da pena, ou até mesmo o perdão.
O delator deve dizer a verdade. Se, posteriormente, for comprovada a falsidade da sua acusação, ele perderá o benefício.
Em verdade, os costumes do nosso País estão sendo passados a limpo. A operação Lava-Jato descobriu a rede, a corrução como sistema político, econômico e social. Tornou nítida a divisão entre indignos e cidadãos indignados. Com enorme sacrifício, estamos dando ao mundo o exemplo singular de capacidade de reação ao mal, de regeneração de uma grande nação. Pela primeira vez na história, estão na cadeia, ou em vias de ir, governadores, senadores, deputados, grandes empresários e poderosos líderes sindicais.
A economia entrou em declínio com gigantescos prejuízos e tristíssima diminuição de empregos. Contudo, a imagem do País está sendo restaurada pelo reconhecimento planetário de que somos um Estado de direito, com a exata aplicação da lei e a exaltação dos valores éticos.
Quando se fala em crime, é natural pensar em castigo. É estranho associá-lo a prêmio. Talvez por isso, os juristas prefiram a expressão “Colaboração Premiada”. Para também não desestimular o possível delator, restaurando o mínimo da sua dignidade, perdida.
O romance “Crime e Castigo”, de Dostoiévski, retrata um neurótico criminoso, que deseja ser um César ou Napoleão, um homem extraordinário, perdoado pelo crime. Mata um agiota para beneficiar a humanidade e a irmã dele por chegar na hora. Os nossos Césares e Napoleões pensariam como Raskólnikov?
Meu pai perguntou a um ex-cangaceiro do bando se ele sabia de alguma frase de Lampião. Ele respondeu: “o Capitão dizia sempre: ´o que eu quero é que nunca ninguém se esqueça de mim’”!
A Colaboração Premiada coloca o nosso Rio Grande entre a primazia de estudos. A procuradora federal, paulista ‘natalizada’ potiguar, Cibele Benevides, acaba de lançar o livro sob esse título, que passa a ser um referencial para os estudiosos brasileiros. O livro mereceu os parabéns como importante obra de referência na apresentação subscrita, assinada nada menos do que pelo procurador geral Rodrigo Janot. Já o notável procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz, no prefácio, constata que, a partir de agora, a sua pesquisa é fonte obrigatória. Ganha a doutrina jurídica brasileira e ganha o leitor, profissional do Direito ou até mesmo o leitor não especializado, dedicado à Ciência Jurídica, porque trata de obra esclarecedora do sofrido momento da vida nacional.

O Planejamento Estratégico da Portonave ressalta o compromisso da Companhia em identificar e controlar os riscos relacionados ao negócio. É uma prática de gestão da Portonave monitorar e avaliar pontos vulneráveis de suas atividades, gerando planos de ação focados na eliminação ou na mitigação dos impactos econômicos, sociais e ambientais envolvidos.
O monitoramento de riscos integra o Sistema de Gestão Integrado (SGI), que envolve todas as atividades da Companhia. Entre os principais riscos monitorados, destacam-se:
A Portonave acompanha regularmente o desempenho de variáveis macroeconômicas com potencial de influenciar o mercado. É o caso de câmbio, preço das commodities, crescimento econômico, inflação e juros, por exemplo. Isso é feito para que a Companhia possa planejar ações e investimentos com segurança, prevendo o desempenho do negócio com antecedência.
Para assegurar uma posição de destaque no setor, a Portonave segue os indicadores portuários em âmbito nacional e global, com especial atenção a itens como índices de produtividade, qualidade e gestão socioambiental.
Em janeiro de 2015, a Portonave assinou o contrato de adesão à Lei 12.815/2013 (a chamada Lei dos Portos) junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Com isso, a empresa manteve a autorização para explorar a instalação na modalidade “Terminal de Uso Privado”, movimentando e armazenando carga geral e carga conteinerizada, por um prazo de 25 anos, prorrogável por períodos sucessivos. Para assegurar a conformidade legal, a Portonave segue monitorando constantemente toda a legislação que normatiza o negócio.
Para reduzir o risco de que eventos climáticos – em especial, as enchentes – comprometam as operações no Terminal, a Portonave se envolve em iniciativas voltadas à manutenção dos acessos aquaviários do Complexo Portuário do Itajaí-Açu em períodos de excesso de chuvas. Além disso, a Portonave mantém contratos de seguro para compensar os impactos de situações imprevisíveis ou incontroláveis.
A Portonave possui um sistema de gestão integrado certificado conforme as normas NBR ISO 9001 e ISO 14001. Seus procedimentos são auditados anualmente pela empresa Bureau Veritas Certification, órgão certificador acreditado pelo Inmetro, segundo os requisitos de gestão de qualidade e ambiental.
Também são realizadas regularmente auditorias específicas dos sistemas informatizados e dos processos de controle de acesso de pessoas, veículos e cargas, em função da responsabilidade da Portonave sobre o controle aduaneiro. Os procedimentos têm ainda a função de disponibilizar informações aos órgãos intervenientes, como a Receita Federal do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Portonave tem uma companhia aberta entre seus acionistas – a Triunfo Participações e Investimentos – e, por isso, é submetida também a auditorias contábeis trimestrais realizadas por auditores independentes. Em 2015, a empresa responsável pela auditoria das Demonstrações Financeiras foi a EY.