Nos casos previstos em cada ponto da presente cláusula, e se possível, será dado um aviso prévio de tal cessação.
10.5 Após a cessação dos presentes Termos, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o utilizador e José Estêvão Cruz, E.N.I. tenham beneficiado, ou a que tenham sido sujeitos (ou que tenham acumulado ao longo do tempo em que os Termos vigoraram) ou que sejam indicados expressamente como devendo permanecer por tempo indeterminado, não serão afetados por tal cessação, e as disposições da cláusula 13.5 continuar-se-ão a aplicar a tais direitos, obrigações e responsabilidades por tempo indeterminado.
11.1 Nada nos presentes Termos deve afetar quaisquer direitos legais de que o utilizador beneficie enquanto consumidor e a que não pode renunciar ou alterar por via contratual.