Para ser elegível ao BPC, além disso, o indivíduo deve comprovar que a renda familiar per capita seja menor do que 0,25 salários mínimos, e as pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação médica realizada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo Silva (2014), o recebimento do BPC por um idoso não é contabilizado para o recebimento por outro idoso, porém o benefício recebido por uma pessoa com deficiência é contabilizado para o recebimento de outra pessoa com deficiência ou idoso. O BPC não possui condicionalidades para a manutenção do recebimento do benefício, porém os beneficiários passam por revisões bienais, em que devem comprovar que mantém sua situação de renda (menos de 0,25 salários mínimos per capita) e devem passar por avaliações médicas.
Há uma extensa produção na literatura empírica de avaliação de impactos do PBF e de programas de transferência de renda. Sobre o PBF, parece haver alguns consensos: o programa é bem focalizado (Souza, 2011) e possui efeitos significativos no sentido de reduzir a desigualdade de renda e a pobreza (Cury et al., 2010; Hewings et al., 2007; Medeiros, Britto e Soares, 2007). O BPC também apresenta boa focalização sobre os pobres (Medeiros et al., 2007), porém o PBF parece ser comparativamente mais concentrado sobre os estratos com menor renda da população brasileira (Silva, 2014).