Governo apresenta proposta de ajuste fiscal dos Estados — Ministério da Economia
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Governo apresenta proposta de ajuste fiscal dos Estados
Programa prevê alongamento da dívida em 20 anos. Em troca, Estados terão que controlar gastos
publicado: 04/03/2016 21h13 última modificação: 15/04/2016 20h04
O ministro da Fazenda Nelson Barbosa apresentou, nesta sexta-feira (04/03), o detalhamento do programa de alongamento da dívida dos estados com a União, incluindo a dívida dos Estados com o BNDES. "A proposta inclui também a adoção de um programa de consolidação fiscal em nível estadual", afirmou Barbosa após a reunião de governadores com a Presidenta da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
A ideia é alongar a dívida que os estados têm com a União em até 20 anos, incluindo a dívida com o BNDES. No caso da dívida com o Banco de desenvolvimento, trata-se de um alongamento de 10 anos, sendo quatro anos de carência e os seis anos restantes para pagar o principal da dívida.
"A União está oferecendo ajuda aos Estados nesse momento de maior restrição fiscal. Nesse momento em que há uma queda de receita, não só no Governo Federal, mas também nos governos estaduais", afirmou Barbosa.
O ministro explicou que o auxílio aos Estados não é um programa de curto prazo, representa uma oportunidade de avançar em reformas estruturais. "Para que a economia brasileira se recupere mais rapidamente, nós temos o desafio de agir rápido em questões estruturais, agir com urgência em questões de longo prazo".
De acordo com Barbosa, "a proposta construída com governadores dará um auxílio financeiro no curto prazo, em troca de um programa de consolidação de ajuste fiscal que vai aperfeiçoar regras de controle de gasto, sobretudo de controle de gasto de pessoal e de previdência no nível estadual".
"Com isso nos podemos lidar com problemas de curto prazo, para estabilizar a economia mais rapidamente, e ao mesmo tempo criar condições fiscais mais sustentáveis e mais estáveis em médio prazo", afirmou Barbosa.
Na reunião com governadores dos Estados com a Presidenta da República também se definiu o prazo até o fim de março para envio do projeto de lei ao Congresso Nacional.