Justiça Federal de Mato Grosso do Sul: Seminário em agosto celebra 25 anos dos Juizados Especiais
Publicado em: 07/08/2020 16h28 – Atualizado em: 10/08/2020 15h12
Estão abertas, até segunda-feira (10/8), as inscrições para o Seminário Digital 25 Anos dos Juizados Especiais: Diagnóstico e Perspectivas. Durante o evento, que será realizado no dia 13 de agosto, na plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, os participantes vão debater o uso da tecnologia para melhoria da prestação jurisdicional, o incentivo à conciliação, ampliação do acesso à Justiça e outras especificidades jurídicas.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda vai apresentar um diagnóstico da situação presente e desejada para os Juizados Especiais. O diagnóstico foi elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria 126/2019, a partir de pesquisa feita no primeiro semestre pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ para conhecer o funcionamento e a estrutura dos juizados especiais por todo o país. O trabalho englobou a atuação dos Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Atualmente existem 1.494 juizados especiais autônomos no Brasil, além de 2.700 varas que funcionam com juizado especial adjunto, inclusive as de Juízo Único, que são aquelas em que são atendidas todas as demandas de determinado segmento da Justiça. Criados com o intuito de promover um rito processual mais célere e de facilitar o acesso à justiça, hoje a demanda dos Juizados já corresponde a 35% da demanda de 1º grau, de acordo com dados do Relatório Justiça em Números.
Na abertura do seminário, às 9h, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebe o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo Brandão.
Além deles, ainda estão confirmados o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, conselheiro do CNJ Henrique Ávila, e a conselheira do CNJ Candice Galvão, que coordenou o Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais e irá apresentar o relatório final.