Legislações | Página 12 | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo
Exclui Algodão (Gossypiumsp.), Soja (Glycine max) e Milho (Zea mays), da lista de hospedeiros da praga quarentenária presenteAmaranthus palmeri, constante do anexo da Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018
Ficam estabelecidos os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR