O projeto da Pedra Fundamental de Brasília | Na Presidência, em 1921
Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1922, vol. I,
Atos do Poder Legislativo, p. 37, cf. AH2:117
Decreto nº 4.494 — de 18 de janeiro de 1922
Determina que a pedra fundamental da capital federal seja lançada no planalto de Goiás, no dia 7 de setembro de 1922, e dá outras providências.
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a resolução seguinte:
Art. 1º. A capital federal será oportunamente estabelecida no planalto central da República, na zona de 14.400 quilômetros quadrados que, por força do art. 3º da Constituição federal, pertencem à União, para esse fim especial, já estando devidamente medidos e demarcados.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as necessárias providências para que, no dia 7 de setembro de 1922, seja colocada no ponto mais apropriado da zona a que se refere o artigo anterior a pedra fundamental da futura cidade, que será a capital da União.
Art. 3º. O Poder Executivo mandará proceder a estudos do traçado mais conveniente para uma estrada de ferro que ligue a futura capital federal a lugar com comunicação ferroviária para os portos do Rio de Janeiro e de Santos, bem como das bases ou do plano geral para a construção da cidade, comunicando ao Congresso Nacional, dentro de um ano da data deste decreto, os resultados que obtiver.
Art. 4º. Para a execução deste decreto fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos necessários.