ConJur - Chefe da PGF defende propostas de valorização da AGU
Chefe da PGF defende propostas de valorização da Advocacia-Geral da União
13 de julho de 2015, 19h54 Imprimir Enviar
O procurador-geral federal, Renato Vieira, defendeu que a aprovação de medidas de valorização da Advocacia-Geral da União no Congresso Nacional é fundamental para que a instituição continue a cumprindo sua função constitucional de defender e assessorar juridicamente a União. A afirmação foi feita na última terça-feira (7/7), em audiência pública para debater a situação da advocacia, organizada pelas comissões de finanças e tributação e de fiscalização financeira e controle da Câmara dos Deputados.
No encontro, Vieira apresentou para os deputados números que apontam o distanciamento da advocacia da União e outras instituições definidas como funções essenciais à Justiça. O chefe da PGF ressaltou que enquanto o orçamento da AGU cresceu 21% nos últimos quatro anos, o do Ministério Público Federal aumentou 99%, e o da Defensoria Pública da União, 486%. Já o orçamento relativo da AGU (a verba que a instituição tem dividida pela quantidade de seus membros) é 11 vezes menor que o do MPF e seis vezes inferior ao da DPU.
O principal pleito dos membros da AGU é a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 443/09 e 82/07. A PEC 82 trata da autonomia administrativa da advocacia pública e a PEC 443 fixa o salário desses profissionais em uma fração do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o chefe da PGF, o impacto financeiro da aprovação de medidas de valorização da AGU, como as PECs 443 e 82, é equivalente a apenas 0,21% do total de R$ 3 trilhões que ele alega serem arrecadados ou economizados pela instituição para os cofres públicos somente nos últimos quatro anos."A AGU está mostrando como é possível aprovar as PECs sem provocar nenhum impacto que não seja assimilável."
Em sua fala, Vieira observou que um advogado da AGU recebe metade da remuneração de um membro da Ministério Público. Destacou que, apesar de todas as restrições orçamentárias, a AGU tem desempenhado com excelência suas funções, assegurando a viabilidade jurídica de políticas públicas como o Enem e o Mais Médicos, além de concessões de infraestrutura e obras fundamentais para o país.
A presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Soraya Santos (PMDB-RJ), lembrou que já existe o compromisso das propostas serem votadas pelos parlamentares em agosto. "Estamos ratificando um compromisso. Temos certeza de que em agosto vocês terão uma solução. A causa não é mais só de vocês (advogados públicos), é de todos nós", disse a deputada. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2015, 19h54
14 de julho de 2015, 20h50
Desconexão com a realidade parece ser o caso de quem acha que advogado, público ou privado, tem menos responsabilidade que juiz ou membro do MP... De quem acha normal um advogado público federal, que proporciona uma arrecadação/economia milionária todo santo dia ao erário, merece ganhar a metade de um juiz, membro de MP ou mesmo de advogados públicos estaduais ou municipais.
Quanto à realidade do país, a PEC 82 (autonomia) não traz qualquer impacto orçamentário, a AGU só vai poder gastar como melhor lhe aprouver as verbas disponíveis, a PEC 443 só terá impacto em 2018... Essas medidas vão reequilibrar o sistema de justiça do país, ninguém está pensando só no próprio umbigo.
Só assisto a hipocrisia dos críticos de plantão
14 de julho de 2015, 18h31
Fico me perguntando se esse pessoal que fala mal da reivindicação salarial da AGU (equiparação aos juízes e MP) também critica os estratosféricos e imorais vencimentos dos membros do Judiciário.
Será que também criticam a proposta de reajuste abusiva dos servidores do Judiciário Federal?
Se criticam também esses outros temas, ok. Mas se não criticam o MP, o Judiciário, os servidores do Judiciário e MP, e a DPU, e vem depois criticar os pleitos da Advocacia Pública, não passam de hipócritas.
Mas o MAP tem razão
E.V (Advogado Sócio de Escritório)
14 de julho de 2015, 11h07
A despeito de sua eterna agrura com o Judiciário e servidores públicos, dessa vez ele tem razão.
Algumas classes simplesmente querem impor a qualquer custo o acolhimento de seus pleitos.
Tudo não passa da tentativa de igualar o subsídio dos membros da AGU àqueles recebidos por magistrados e promotores. Pouco importa a diferença institucional ou o grau de responsabilidade, o que vale é todo mundo ganhar no teto (porque a realidade é essa).
Observe que em nenhum momento é levada em conta a conjuntura econômica do país! Enquanto uns estão perdendo emprego ou tendo os seus salários reduzidos, a casta superior (funcionalismo público) só pensa em aumentar as suas descomunais vantagens. É o Brasil tomando o mesmo rumo da Grécia!
Só se fala em valorização (como se um cargo cujo subsídio inicial gira em torno de 13 mil reais líquidos fosse desvalorizado).
É impressionante como esse pessoal perdeu a capacidade de análise e reflexão crítica, pois só pensam nos seus umbigos e pronto.
Não estou aqui tentando desvalorizar ou diminuir a função dos membros da AGU, mas acho importante relatar essa verdadeira desconexão com a realidade.