Câmara e Senado diminuem prazo para aprovar MPs durante pandemia do novo coronavírus | Jornal Panorama
por Priscila Silva | abr 1, 2020 | Brasil | 0 Comentários
Medidas provisórias com prazo máximo de 120 dias para aprovação poderão ter a votação concluída em 16 dias, com análise sem a presença dos parlamentares no Congresso.
Pelo ato desta quarta-feira (1º), as medidas deixam de ter de passar por comissão mista com deputados e senadores e passam a ser instruídas direto pelos plenários. Antes, a aprovação do texto em uma comissão mista de parlamentares era o primeiro passo da análise da MP, anterior ao encaminhamento da proposta para para os plenários de Câmara e Senado.
De acordo com o texto, as medidas provisórias serão:
"instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista"
examinadas pela Câmara até o 9º dia de vigência do texto
aprovada pelo Senado, após apreciação pela Câmara, até o 14º de sua publicação no Diário Oficial
caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a Câmara terá mais dois dias para apreciar a MP novamente
a presidência do Congresso poderá analisar a necessidade prorrogação da MP, o que pode aumentar o prazo para aprovação
Medidas provisórias em tramitação
A texto da Câmara e do Senado estabelece que, para as medidas provisórias já vigentes, permanecem válidos "todos os atos de instrução do processo legislativo já praticados". Isso inclui, por exemplo, a designação de relatores e eventuais pareceres já deliberados em comissão mista.
No entanto, o ato também destaca que é válido para as MPs já editadas e em tramitação. Isso significa dizer, por exemplo, que medida provisória que ainda não tem parecer de comissão mista no Congresso já poderá ser encaminhada direto para o plenário para que seja proferido um parecer e o texto seja votado.
Dentre as MPs em tramitação atualmente no Congresso estão a que altera regras da Lei de Acesso à Informação e a que flexibiliza normas trabalhistas.