TCM reafirma rigorosa fiscalização contra gastos excessivos com festejos por municípios baianos afetados pela seca – Jornal Grande Bahia (JGB)
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7 de abril de 2013 Carlos Augusto Sistema Judicial
Cena da Micareta de Feira de Santana de 2010. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) – Jornal Grande Bahia)
Gastos com a micareta de Feria de Santana estão na mira do TCM. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) – Jornal Grande Bahia)
O Tribunal de Contas dos Municípios, reafirmando uma postura adota no exercício de 2012, divulgou nesta quinta-feira (04/04/2013) a Ordem de Serviço Nº 04/13 regulamentando os gastos com os festejos, especialmente as festividades tradicionais, a exemplo do São João, Micaretas e outras, que requerem muitas vezes vultuosas despesas, vez que grande parte dos Municípios baianos encontram-se em estado de emergência, afetados pela seca prolongada.
O presidente Paulo Maracajá Pereira enfatizou que o TCM poderá multar o prefeito ou mandá-lo devolver o dinheiro, pois entende que diante das sérias dificuldades enfrentadas, não é justo que sejam feitos gastos excessivos com festividades tradicionais.
"Isso não significa que os Municípios deixem de comemorar festas tradicionais, inclusive o São João, muitas delas até representando divisas através da afluência de turistas, mas tudo tem que ser dentro da razoabilidade", explica o presidente do Tribunal.
Já em 2012, a medida alcançou o mais absoluto êxito junto às autoridades municipalistas, órgãos fiscalizadores e mídia, com pronta adesão dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e UPB – União dos Municípios da Bahia – que, imediatamente, também divulgaram idênticas recomendações.
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