O direito de infectar – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
Home » Opinião » O direito de infectar
07/11/2021 by Nathaniel Figueiredo
Um direito igualitário (de todos) que, quanto à imunização coletiva, não pode ser preterido em favor de uma suposta liberdade individual de não se vacinar. Trata-se aqui de defender, de forma oblíqua, o direito a infectar os demais.
Nasser Ahmad Allan e Normando Rodrigues
Data original da publicação: 06/11/2021
Apesar da grandiloquência com que o fascismo mata, agride e profana, alguns ainda enveredam por caminhos ilusória e formalmente progressistas, que ao fim e ao cabo não apenas são individualistas e liberais, como importam em alianças com o monstro, ainda que pontuais e despropositadas.
Neste arrazoado, busca-se dialogar com o artigo de Valdete Severo e Jorge Souto Maior, publicado no dia 04/11, em que defendem a validade da Portaria 620 do Ministério do Trabalho e Previdência, que trata da não aplicação de despedida por justa causa para trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra o coronavírus e ao atribuir como discriminatórias a exigência de comprovante de vacinação para a contratação e a dispensa sem justa causa de empregados não vacinados.
Causou certo rebuliço a referida portaria do recriado Ministério do Trabalho e Previdência, assinada pelo belicoso Onyx Lorenzoni. Longe de proteger trabalhadores, a norma pretende impedir sanções discriminatórias, por parte do empregador, aos que se recusarem à vacinação contra Covid-19.
A barafunda ficou ainda maior quando, do amorfo campo progressista reunido ao redor da nostalgia por um direito do trabalho, foram tecidas loas à medida bolsonarista.
No texto, Jorge e Valdete reconhecem que a norma em debate é episódio da necropolítica fascista responsável por quase 610 mil mortes. Mais ainda, é possível perceber que seus autores não ignoram nem mesmo a presença do componente doloso do crime de genocídio – na modalidade de submeter intencionalmente um grupo social a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física, total ou parcial (alínea c, art. 1°, Lei 2.889/56) – nos atos do governo Bolsonaro, quanto à pandemia.
E, ainda assim, os autores entendem a portaria 620 como afinada "aos valores da ordem jurídica", por rechaçar o punitivismo patronal corporificado na despedida por justa causa do empregado que se recuse à vacinação.
Onde está o norte que fundamente este juízo de valor?
"Com o sorriso da liberdade"
Percebe-se no raciocínio do texto lançado em proteção à portaria 620 um choque entre a lógica formal e a lógica material, evidenciado em alguns trechos.
Por exemplo, ao repreender o ataque à portaria corretamente empreendido por entidades sindicais "com relevante histórico em defesa dos direitos dos trabalhadores". Pode-se aqui exercitar a controvérsia em termos de abstrata "defesa dos direitos", e de concreta "afirmação dos direitos". Preciosismo? Infelizmente, não.
"Defender" os direitos não é o mesmo que os aplicar no mundo real, tarefa interminável que caracteriza a luta "pelos direitos postos", já escritos ou deduzíveis. Esta, a batalha dos sísifos que dedicam vidas inteiras à tarefa de tirar os direitos do papel, e os trazer para o cotidiano dos trabalhadores, é essencialmente o que fazem os sindicatos, e não os juízes, procuradores do trabalho ou advogados.
Tomar a forma da defesa dos direitos pelo conteúdo de sua afirmação fática é indício do possível divórcio existente no artigo referido, entre o trabalhador, indivíduo liberal e abstrato que recusa a vacinação, e o trabalhador real, confrontado com as consequências de seus atos no mundo concreto.
Expliquemos com a substituição do vírus por uma caldeira de alta pressão de uma hipotética fábrica. Imaginemos que o trabalhar responsável pela manutenção e monitoramento da caldeira de alta pressão descumpra suas tarefas, sem que para isso o empregador tenha dado causa (o que é raríssimo, reconheçamos antecipadamente). Daí a caldeira explode, e trabalhadores morrem.
As consequências da não vacinação são tão gravosas quanto, embora menos espetaculares. No entanto, restrito à lógica formal e liberal, talvez os autores daquele texto finquem pé no fato de existir uma norma regulamentadora determinando manutenção e inspeção periódicas da caldeira, e seu descumprimento. É o que parecem indicar, quando apontam que a despedida de quem não se vacina seria arbitrária e, como tal, estaria vedada pelo conhecido, porém ignorado, art. 7°, inciso I, da Constituição. E é natural que os autores assim concluam, pois já de início afirmam que a obrigação de vacinar "nunca existiu no Brasil".
É obrigatória, pois sim!
A tragédia de se restringir o raciocínio jurídico à lógica formal mora na eventualidade de existirem normas aplicáveis, acidentalmente deixadas de lado. Parece ser o caso.
Políticas públicas de saúde prevalecem juridicamente sobre interesses individuais, e existem tipos penais específicos, derivados dessa supremacia da segurança sanitária. Normas que criminalizam o crime de epidemia e o descumprimento de medidas destinadas a evitar ou conter a propagação de doenças contagiosas (respectivamente artigos 267 e 268 do Código Penal).
Não por outro motivo, em vários estados brasileiros encontram-se medidas legislativas que condicionam o deferimento de matrícula de crianças e adolescentes em escola pública à exibição da carteira de vacinação, a exemplo da Lei 19.534, de 2018, do Paraná.
Também no mundo das relações de trabalho o art. 67 da lei 8.213/91 condiciona o pagamento do salário-família à apresentação anual do atestado de vacinação dos filhos, ou equiparados. E o mesmo acontecia quanto ao Bolsa-Família. Seriam essas discriminações odiosas, também?
Se, de um lado, parece razoável a não aplicação de justa causa para os trabalhadores não vacinados, de outro, caracteriza-se como um disparate jurídico, da mais profunda insensatez, defender-se que a dispensa sem justa causa destes trabalhadores seria discriminatória. Ao contrário, tais atos, se praticados, consolidam-se como motivados, nos termos, inclusive, previstos na Convenção 158 da OIT.
Igualdade à avessas
Há um momento do texto de 4 de novembro em que a lógica formal é abandonada, reconheçamos. Contudo, o desapego é feito sem colocar algo no seu lugar. Trata-se do trecho em que o comportamento criminoso e impune do presidente da República é invocado como parâmetro para a não punição do trabalhador que recusa a imunização, sob pena de "quebra de isonomia"!!!
Ali, só de início, os autores parecem ignorar que vivemos em uma sociedade de classes, na qual o direito escrito tem uma aparência de generalidade ("Todos são iguais perante a lei, sem distinção…"), sob a qual o mesmo direito é aplicado de olhos bem abertos, ao gosto do freguês. Sobretudo se o tal freguês é beneficiário ou garantidor do capitalismo mais selvagem possível, como o é Bolsonaro. Ou os autores acreditam que nosso presidente fascista, que governa por meio de crimes cotidianos, não foi até o momento responsabilizado por conta da extrema perícia argumentativa dos rábulas que lhe servem?
O comentário óbvio, porém, devido, é que a igualdade se deve materializar na dimensão do "dever ser" jurídico em todas as suas consequências, seja com o presidente em Haia ou o trabalhador anônimo sob despedida.
Aqui, adotando o estilo dos defensores da portaria, "assusta-nos sobremaneira" ver defensores dos "direitos dos trabalhadores" – e, por suposto, da igualdade – edificarem raciocínios lesivos à sociedade, tendo por núcleo metodológico não a igualdade, mas o liberalismo individual mais aéreo, em tempos de fascismo tão sólido.
Quanto às frequentes menções aos "que se dizem de esquerda", um esclarecimento talvez seja útil. Numa sociedade complexa – como é a nossa, apesar dos terraplanistas – direita e esquerda são relacionais, e devem ser verificados no traço predominante dos atores sociais sob análise. Um sindicato, um empregador, um partido, um presidente, ou um juiz, será de esquerda se o mais das vezes afirmar a igualdade, ou será de direita quando majoritariamente se dedicar à defesa de privilégios.
A recusa à vacinação – enganam-se também aqui – não é apenas uma questão social, nem muito menos deve ser resolvida somente pelos próprios trabalhadores. Até porque não existem, de fato, nem liberdade, nem autonomia sindicais, no Brasil. A refuga quadrúpede à vacinação é questão de saúde pública, e como tal é dever do Estado e direito de todos (Constituição, 196).
A portaria 620 do Ministério do Trabalho e Previdência pretende proteger quem se recusa a vacinar-se e, por consequência, desestimula o combate à pandemia causada pelo Coronavírus, criando uma espécie de garantia de emprego negacionista.
Sob esse viés, defender a validade jurídica (formal ou material) da portaria, representa alinhar-se com os setores mais conservadores da nossa sociedade na sabotagem às políticas públicas de saúde coletiva e, em alguma medida, abraçar-se com o governo fascista.
Nasser Ahmad Allan é graduado, mestre e doutor em direito (UFPR), e professor de Direito do Trabalho e Direito Sindical.
Normando Rodrigues éé graduado e mestre em ciências jurídicas e sociais (UFRJ e UFF), e lecionou História do Direito e Sociologia Jurídica.