Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2005 - MPE/RO - Auxiliar de Enfermagem
Segundo a Lei Complementar no 68/92, a licença prêmio por assiduidade é de ____ meses e será concedida após ____ anos de efetivo serviço. Os números de meses e de anos que, respectivamente, completam de forma correta a afirmação são:
questão 537166
Paula e o marido, Sérgio, são servidores públicos em Porto Velho. Ele, por necessidade de serviço, será transferido para outra cidade. Paula consultou a legislação sobre seus direitos e sobre sua futura situação funcional. Neste caso, Paula:
deverá mudar de emprego
deverá pedir anulação da transferência do marido
não poderá acompanhar o marido
poderá acompanhar o marido
terá que se licenciar sem vencimentos
questão 537168
Em 2002, Dona Madalena aposentou-se do serviço público por invalidez. Submetida a nova avaliação médica no ano de 2004, constatou-se que não existiam mais os motivos determinantes da concessão da aposentadoria. De acordo com a Legislação de Pessoal dos Servidores Civis de Rondônia, Dona Madalena
terá redução em seus vencimentos
será readaptada em outro nível
deverá ser reavaliada em 2005
pagará uma multa
retornará ao serviço público
questão 537170
Cristiano faltou ao trabalho em virtude de seu filho ter contraído doença de certa gravidade. Segundo a Lei Complementar no 68/92, esta falta poderá ser justificada?
Sim, com a apresentação de atestado médico oficial
Sim, se houver pedido de abono à chefia
Sim, através de requerimento ao governador
Não, deverá haver compensação do dia de trabalho
Não, por não haver justificativa prevista na lei
questão 537172
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2005 - Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Analista em Administração
Paula e o marido mudarão de domicílio em caráter permanente e por necessidade de serviço, e terão direito a algumas vantagens devido à remoção para outra localidade. Entre as vantagens previstas na Lei Complementar nº 68/92, está:
ajuda de custo para atividades de adaptação.
antecipação de licença-prêmio.
pagamento de gratificação natalina em dobro.
pagamento de despesas de transporte e mudança.
concessão de férias em dobro.
questão 718253
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2005 - Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Técnico
Do trabalho de Carla como servidora pública civil do Estado, fazem parte viagens a locais afastados, o que a obrigará a pernoitar fora. De acordo com a legislação de pessoal em vigor, a que vantagens tem direito esta servidora?
A. Ajuda de custo e passagens
B. Ajuda de custo e diárias
C. Passagens e diárias
D. Passagens e meias-diárias.
E. Vale-transporte em dobro.
questão 718254
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. - Banca não informada - 0000 - Não Classificadas -
Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, Fábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. Com base nas formas de provimento de cargo público previstas na ei Complementar nº 68/1992, o servidor será:
questão 624399
B. a cedência é o ato por meio do qual o servidor é transferido de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional;
C. é vedada a remoção, a pedido, para acompanhar o c njuge que fixe residência em outra localidade, em virtude de deslocamento compulsório, devidamente comprovado, pois a hipótese seria de licença para trato de assuntos particulares;