OAB estuda ir à Justiça contra Anatel por causa de banda larga | Valor Econômico
20/04/2016 às 21h19 1
OAB estuda ir à Justiça contra Anatel por causa de banda larga
SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil examina o novo modelo de prestação de serviços de internet em banda larga, que prevê o fim dos contratos para acesso ilimitado, e poderá entrar com uma ação na Justiça contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se for o caso. O tema é avaliado por um grupo de advogados sob os pontos de vista técnico e jurídico.
A informação é de Claudio Lamachia, presidente da OAB. Ele discorda da resolução cautelar divulgada pela Anatel na terça-feira. Ontem, Lamachia enviou ofício a João Rezende, presidente da agência, requerendo "alteração imediata da resolução nº 614/2013 - Regulamento Serviço de Comunicação Multimídia -, especialmente seu art. 63, inciso III, por contrariar a legislação em vigor em relação aos contratos em curso".
A expectativa de Lamachia é que a Anatel tome providências nos próximos dias, revisando seu posicionamento. Se a agência não se posicionar, a entidade vai recorrer ao Judiciário para que afirme se a Anatel pode ou não tomar a decisão sobre o tema.
"A Anatel deveria estar cobrando maior investimento em tecnologia, em desenvolvimento, redes, antenas e melhor qualidade do serviço prestado ao contribuinte, e não agir na linha de defender empresas para proteger o lucro delas", disse o presidente da OAB. "O dever da Anatel é regular o mercado."
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