Como a Anistia ao Caixa 2 pode afetar a operação Lava-Jato? – Notícias Botucatu
Como a Anistia ao Caixa 2 pode afetar a operação Lava-Jato?
em Brasil e Mundo, Eleições 2014, Política 25 de novembro de 2016
A iniciativa é vista como uma tentativa de livrar centenas de políticos de eventuais denúncias
Em meio à grande polêmica sobre a possibilidade de perdão a políticos e partidos que tenham praticado o caixa 2 (movimentação irregular de recursos de campanha), a Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira a votação do pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).
Um das propostas prevê a tipificação do crime de caixa 2, e parlamentares de diversos partidos querem aproveitar a oportunidade para aprovar uma anistia para todas as transações desse tipo praticadas até a criação da nova lei.
Brasília – Deputado Rodrigo Maia-DEM (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
"Isso aí é vontade de vocês de venderem notícia. Não existe essa discussão. Isso é uma confusão de palavras para gerar uma polêmica e um enfraquecimento da Câmara", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Se não houvesse outra intenção do que modificar o texto que já foi aprovado (na comissão especial) não haveria motivo para ficar reunido a noite inteira, a manhã inteira, produzindo algo explícito sobre anistia ao caixa 2", acusou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
A criminalização do caixa 2 faz parte de um pacote de medidas proposto pelo MPF que ficou conhecido como "dez medidas contra a corrupção".
Um das versões que circulou e foi postada no Facebook pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), opositor da proposta, estabelece que "não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral a doação contabilizada, não contabilizada, ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação dessa lei".
"O que está sendo proposto é uma anistia ampla, para infrações penais e eleitorais, relacionadas com doações contabilizadas, não contabilizadas, ou não declaradas, omitidas ou ocultadas. Isso é um retrocesso, pois alcança todas as condutas anteriores", disse à BBC Brasil, por escrito, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, logo após o adiamento da votação.
Caso a anistia seja aprovada, é possível que a nova lei seja questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), observa a professora de Direito Eleitoral, Silvana Batini, da FGV.
"Se o Congresso vota uma anistia nessa situação, ele está legislando em causa própria. Então, você poderia questionar a constitucionalidade de lei, se ela fere o princípio da razoabilidade. Mas essa situação é inédita no Brasil, não dá nem para imaginar o que viria disso", disse.
"Eu nunca ouvi ninguém tratando comigo de nenhuma redação que não fosse objetivamente da tipificação do caixa 2. Essa matéria, primeiro, não teria votos. Segundo, eu tenho dúvidas de sua constitucionalidade".
"Então, eu não acho que a Câmara deva, e não irá (aprovar anistia), porque não ouvi de líder nenhum tratar de nenhum desses temas que não seja a tipificação do caixa 2, que não pode ser criminalizado, porque se está se tipificando é porque o crime não existe".