Câmara aprova duplicata eletrônica | Valor Econômico - Valor - World Câmbio
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que modifica a legislação sobre as duplicatas eletrônicas, com a criação de um sistema nacional para atestar a validade delas e permitir a antecipação dos pagamentos em qualquer instituição financeira. O texto, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), seguirá para o Senado.
As duplicatas são títulos de crédito que representam uma mercadoria vendida ou serviço prestado que serão pagos a prazo (mais de 30 dias). A atualização da lei sobre esse instrumento virou prioridade do governo Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o objetivo de reduzir os juros para as empresas.
Pelo acordo costurado entre governo e cartórios, para levar a cobrança da duplicata à Justiça continuará sendo exigido o protesto em cartórios. Essa exigência era uma demanda dos cartórios, que recebem R$ 4 bilhões por ano por esse serviço, pelos tribunais de Justiça, que ficam com parte dessa quantia, e dos institutos de defesa do consumidor, porque o protesto permite que o devedor quite o débito sem pagar multas adicionais nem encargos advocatícios.
O deputado Índio da Costa (PSD-RJ), que seria o relator do projeto, foi contra essa concessão para os cartórios, com o argumento de que isso é um atraso que gera mais custos para as empresas, e fez uma emenda para marcar posição, mas o texto foi rejeitado em votação simbólica.