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RISCO DE CRÉDITO E O EFEITO DOS COLATERAIS
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Rafaela da Costa Natal
1 Mestrado em Economia Especialização em Economia Financeira João Manuel Gonçalo Morais RISCO DE CRÉDITO E O EFEITO DOS COLATERAIS Relatório de Estágio Estágio realizado na Direcção Comercial Empresas Santander Totta - Coimbra, coordenado por Dr. Rui Ferreira e orientado pela Professora Doutora Fátima Sol Agosto de 2011
2 Agradecimentos Gostaria de agradecer, em primeiro lugar a todos os professores que me forneceram as bases necessárias para o meu crescimento académico durante os últimos anos, em especial à Professora Doutora Fátima Sol pela disponibilidade e dedicação que sempre mostrou no desenvolvimento deste trabalho. Agradeço também ao Santander Totta na pessoa do Exmo. Sr. Dr. Rui Ferreira, director comercial da Direcção Comercial de Empresas do Santander Totta, em Coimbra, pela oportunidade que me deu de realizar estágio neste mesmo local, pela forma como me recebeu e por todos os conhecimentos transmitidos. A toda a equipa da Direcção Comercial de Empresas do Santander Totta, em Coimbra, pela disponibilidade em ajudar e em esclarecer qualquer dúvida, pela simpatia, amizade, compreensão e conselhos que me foram prestando ao longo dos últimos meses. Por último, um agradecimento especial à minha família e amigos pela paciência e apoio que sempre demonstraram. i
3 Resumo O presente relatório integra a fase final do Mestrado em Economia, 2º ciclo de acordo com o Processo de Bolonha, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Este relatório procura reproduzir, de forma sucinta, a realização de um estágio curricular na Direcção Comercial de Empresas do Santander Totta em Coimbra, pelo período de 20 semanas. Este trabalho encontra-se dividido em três secções. Numa primeira secção é apresentada a entidade de acolhimento, assim como o grupo em que se insere. Numa segunda secção, é desenvolvido o tema teórico relativo ao risco de crédito e ao efeito dos colaterais, neste mesmo risco. Esta temática, fulcral no sector financeiro, tem despertado cada vez mais interesse com numerosos estudos publicados, particularmente desde a implementação do Acordo de Basileia II. Na terceira secção deste relatório são descritas, de forma breve, as tarefas realizadas ao longo de todo o período de estágio e é realizada uma análise crítica das mesmas e das aprendizagens e competências necessárias e adquiridas durante o estágio. Palavras-Chave: Colaterais; Risco de crédito; Acordos de Basileia; Assimetria de informação Classificação JEL: G21; G32; D82; G28 ii
4 Abstract This Report is part of the final stage of Master in Economics, 2 nd cycle according to the Bologna Process at the Faculty of Economics in Coimbra s University. This report seeks to reproduce, briefly the execution of a curricular internship in Santander Totta s Commercial Department in Coimbra, for a period of 20 weeks. This paper is divided into three sections. The first section presents the Bank Commercial Department and the group where it s placed. In the second section some considerations about the credit risk and the effect of collaterals in this risk, are made. This is a strong theme in the financial sector, with growing interest and lots of studies being published particularly after the Basel II implementation. The third section briefly describes the tasks performed trough the internship and a critical analysis about them, so as about the acquired and needed skills is made. Keywords: Colaterais; Risco de crédito; Acordos de Basileia; Assimetria de informação JEL Classification: G21; G32; D82; G28 iii
5 Índice 1 - Introdução Apresentação da entidade de acolhimento História do grupo Santander Valores e cultura A entrada do Grupo Santander em Portugal Santander Totta Direcção Comercial de Empresas do Santander Totta O risco de crédito e o efeito dos colaterais Risco de crédito Efeito dos colaterais no risco de crédito O risco de crédito no Acordo de Basileia II Actividades desenvolvidas Tarefas realizadas Análise crítica das tarefas desenvolvidas e das competências necessárias e adquiridas Conclusão Bibliografia ANEXOS iv
6 Índice de Anexos Anexo 1 Colaterais e garantias Tabela 1 Colaterais Financeiros Tabela 2 Garantias e derivados de crádito Tabela 3 Exposições cobertas por hipoteca Anexo 2 Documentos necessários à constituição de depósitos à ordem Anexo 2.1 Ficha de cliente Anexo 2.2 Ficha de informação normalizada Anexo Ficha de representante Anexo 2.4 Ficha de beneficiário efectivo Anexo 3 Documentos de adesão ao Netbanco Empresas Anexo 3.1 Proposta de adesão ao Netbanco, condições particulares Anexo 3.2 Proposta de adesão (anexo) Anexo 3.3 Condições gerais contrato de prestação de serviço Netbanco Anexo 3.4 Recepção de cartão matriz Anexo 4 Proposta de emissão de garantia bancária v
7 1 Introdução No âmbito do Mestrado em Economia (2º Ciclo de Estudos) com especialização na área de Economia Financeira na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, foi proposta a elaboração do presente Relatório de Estágio. Este Estágio Curricular decorreu entre 1 de Março de 2011 e 19 de Julho de 2011 na Direcção Comercial de Empresas do Santander Totta em Coimbra, com regime tutorial da responsabilidade do Sr. Dr. Rui Ferreira e sob orientação da Professora Doutora Fátima Sol. O referido estágio representa o culminar de várias etapas na caminhada da formação académica, pelo que, ter a oportunidade de realizá-lo junto de um grande grupo como o Santander, considerado como um dos maiores grupos bancários do mundo, permitiu-me trabalhar de perto com vários e exímios profissionais do sector bancário. O projecto de estágio visou a integração na Direcção Comercial de Empresas de modo a potenciar a participação na gestão comercial e operacional de clientes afectos a esta Direcção. Os objectivos passaram por obter conhecimentos acerca dos vários produtos, operações, necessidades dos clientes, indicadores fundamentais para a análise/decisão das operações de crédito (nomeadamente económico-financeiros) e ainda a identificação de oportunidades de negócio. Dentro dos objectivos teóricos deste trabalho destaco a análise do risco de crédito na perspectiva do Acordo de Basileia II e o estudo do efeito dos colaterais no risco de crédito. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica de suporte e o seu resumo. A elaboração deste capítulo teórico, considerando as competências adquiridas em campo prático, foi efectuada de forma crítica. Na secção 2 é apresentada a entidade de acolhimento, começando pela história do grupo, os valores pelos quais se guia, os seus desenvolvimentos em Portugal, particularmente o Santander Totta, e, terminando, o departamento onde foi efectivamente realizado o estágio curricular, a Direcção Comercial de Empresas. Na secção 3 é desenvolvido o tema teórico relativo ao risco de crédito e ao efeito dos colaterais neste mesmo risco. Esta temática é fulcral no sector financeiro e tem ganho cada vez mais relevância e atenção, desde a implementação do Acordo de Basileia II. 1
8 Na secção 4 deste relatório são descritas, de forma breve, as tarefas realizadas ao longo de todo o período de estágio, é realizada uma análise crítica das mesmas bem como das aprendizagens e competências necessárias e adquiridas durante o estágio. É ainda importante referir que, no momento da assinatura do protocolo de estágio a realizar, comprometi-me, contratualmente, a cumprir cláusulas estritas de confidencialidade com o Santander Totta, mais especificamente, o código geral de conduta assim como o código de conduta na relação com os clientes, pelo que a informação económica e financeira que pude utilizar foi limitada. 2 - Apresentação da entidade de acolhimento História do grupo Santander O grupo Santander nasceu no ano de 1857, data em que o Banco Santander foi criado, com um capital equivalente a euros e com um quadro de pessoal constituído somente por 17 funcionários, operando exclusivamente na cidade de Santander (Aceña, 2007). A génese da instituição bancária em questão, adveio da necessidade de apoio à procura de crédito e da falta de meios de pagamento do comércio, numa cidade em pleno crescimento, bem como, do intercâmbio comercial com as colónias espanholas existentes na América Latina (Aceña, 2007). Com o decorrer dos anos e atravessadas sem dificuldades as grandes guerras e suas sequelas, o Banco Santander foi crescendo e encontrando-se já bem assente como entidade de crédito local, potenciou a sua expansão abrindo novas sucursais em todo o território espanhol e mais tarde no estrangeiro. Contribui também para este grande desenvolvimento, a compra de vários bancos. Em Janeiro de 1999 é realizada a primeira grande fusão bancária na Zona Euro, protagonizada pelo Banco Santander e pelo Banco Central Hispano, dando origem ao Banco Santander Central Hispano (BSCH). Esta macro-instituição financeira foi reconhecida como a maior entidade financeira de Espanha. Em 2007 passou a adoptar a denominação actual de Banco Santander (Aceña, 2007). 2
9 Actualmente, o Grupo Santander, liderado pelo Banco Santander, é o maior banco da Zona Euro, o quarto maior banco do mundo em lucros, o oitavo em termos de capitalização bolsista e é ainda considerado, segundo a revista Forbes, baseado em critérios como vendas anuais, lucro, activos e valor de mercado, como a sexta maior empresa do mundo. No ano de 2010, os seus lucros líquidos ordinários foram de milhões de euros (onde Portugal representa 4% desses lucros, ver Figura 1), e foram distribuídos mais de 4,9 biliões em dividendos aos seus accionistas. Figura 1 Distribuição dos lucros por segmento geográfico Fonte: Financial Report Santander 2010 O Santander oferece aos seus 91 milhões de clientes uma vasta gama de produtos e serviços financeiros, através da maior rede de filiais da banca internacional (13.660) e mais de 170 mil colaboradores dispersos globalmente. É um dos bancos mais eficientes do mundo (rácio custos/receitas de 43,3 %) e mais sólidos e solventes (rácio de capital de 8,8 %), tendo também uma confortável posição de liquidez, consequente do financiamento obtido por depósitos de clientes e de emissões de dívida a médio longo prazo, de acordo com o Financial Report Valores e cultura Com o objectivo de se solidificar como um grande grupo financeiro, o grupo Santander conta com uma marcada presença em mercados locais, que associa a políticas corporativas e 3
10 capacidades globais. Deste modo, consegue uma rentabilidade crescente aos seus accionistas satisfazendo todas as necessidades financeiras dos seus clientes. Apresentada assim a visão deste grupo, importa conhecer também os valores pelos quais se guia, sendo eles: dinamismo, pujança, liderança, inovação orientação comercial e ética profissional. Percebe-se então que esta é uma instituição pautada pela determinação na procura e descoberta constantes de oportunidades de negócios, procurando a linha da frente em relação aos concorrentes e com uma excelente capacidade de adaptação às mudanças no mercado, mas mantendo uma solidez e prudência (na gestão de risco), que garantam a sua capacidade de crescimento. Deste banco pode ainda esperar-se uma orientação contínua e focada, no cliente e nos seus resultados, pretendendo alcançar a melhor qualidade de serviço (Santander Totta SGPS, 2011) A entrada do Grupo Santander em Portugal A entrada deste Grupo espanhol em Portugal remonta a 1990, com a aquisição de uma parte do capital (26%) do Banco de Comércio e Indústria (BCI), uma sociedade de tamanho médio, com perspectivas promissoras de progresso. Em 1993, o Santander aumenta a sua participação neste banco (para 78%), passando a denominar-se, quatro anos depois, Banco Santander Portugal (Aceña, 2007). No ano 2000, de forma a consolidar a sua posição em Portugal, o Grupo Santander adquiriu os grupos financeiros Totta & Açores e Crédito Predial Português, sendo que quatro anos mais tarde, tomou a decisão de fundir os três bancos comerciais do grupo, dando lugar ao Banco Santander Totta (Aceña, 2007) Santander Totta O Santander Totta conta com cerca de 1,8 milhões de clientes, mais de 6000 colaboradores, cerca de 760 balcões espalhados por todo o país e detém, aproximadamente, 12% de quota no sistema bancário Português, de acordo com a publicação Portugal Q do Grupo Santander. 4
11 Segundo os resultados consolidados pelo Santander Totta em 2010, encerrou o exercício com um resultado líquido de 434,7 milhões de euros. Em Portugal é o quarto maior banco (em nível de crédito + depósitos + fundos de investimento) e o mais capitalizado e eficiente com uma rentabilidade dos capitais próprios de 15,3 %, um rácio de eficiência de 45,7 % apresentando o melhor rácio de Core Capital (10,3%) e os melhores ratings da banca Portuguesa. De referir que no ano de 2010 foi distinguido com vários prémios, tal como o de melhor banco a actuar em território nacional, atribuído pelas revistas Global Finance, Euromoney e The Banker Direcção Comercial de Empresas do Santander Totta Existem em Portugal vinte Direcções Comerciais de Empresas (DCE) do Santander Totta, focadas para o sector empresarial, lidando com empresas cuja facturação seja superior a quatro milhões de euros. Por parte do banco, as empresas recebem serviços personalizados, com acompanhamento especializado do negócio em causa, e aconselhamento sobre quais os produtos e serviços que melhor servem as exigências financeiras específicas e as condições de mercado. Particularizando o tema para a área onde o estágio foi efectuado, será relevante referir que a equipa da DCE de Coimbra é composta por: Director Comercial: - Rui Marcos A. Russo Ferreira Gestores: - Nuno Miguel Silva Jaco - Helena Maria Pereira Veríssimo - Diogo Manuel Neves Carneiro Bettencourt Barcelos - Celso Miguel Santos Gregório Assistentes: - Maria Jorge Santos Figueiredo Marques Silva - Estela Maria Martins Cruz 5
12 Todos estes elementos são licenciados em Economia, à excepção de um, que é licenciado em Gestão. Este facto demonstra o grau de exigência, a competência e a qualidade necessárias para trabalhar neste local. Devo desde já referir que estes profissionais são de extrema competência e foram uma mais valia no meu estágio, ensinando-me, ajudando-me sempre e fazendo-me crescer, tanto em termos pessoais como profissionais. É importante referir que, quer para decisões de operações de crédito, quer condições comerciais e reduções do preço standard, existe uma matriz de competências pré-definida, de acordo com factores como o volume, preço e rating dos clientes. 3 O risco de crédito e o efeito dos colaterais Risco de crédito Os riscos fazem parte de qualquer actividade económica. No sistema financeiro, eles assumem uma relevância particular, uma vez que, o sector bancário lida com eventos futuros incertos e o risco de falência bancária é sempre uma possibilidade num sistema que depende essencialmente da confiança. Contudo, os bancos lucram com a toma e gestão desses riscos, sendo que eles decorrem da actividade de intermediação exercida, fundamentalmente através da concessão de empréstimos e constituição de depósitos (Matthews, 2008; Casu et al., 2006). Segundo o Acordo de Basileia, risco de crédito define-se como a potencial ocorrência de uma falência ou não cumprimento das obrigações, de acordo com os termos acordados, por parte do mutuário ou contraparte. Geralmente, este risco encontra-se associado à actividade de concessão de empréstimos pelos bancos, sendo consequentemente descrito como o risco de incumprimento desse empréstimo, na totalidade ou em parte, estendendo-se também a acções e outros títulos. Este é o principal risco bancário e o mais difícil de quantificar (Casu et al., 2006). O risco de crédito decorre da possibilidade de perda como resultado do incumprimento, tal como sucede quando um cliente não cumpre as prestações de um empréstimo ou de qualquer tipo de contrato financeiro (Matthews, 2008). Em termos mais práticos, este incumprimento refere-se a todas as operações de crédito cujas prestações atinjam um atraso de pagamento igual ou superior a 90 dias, e ainda os casos em que a instituição de crédito tem em sua posse 6
13 informação que leva a prever a impossibilidade de pagamento da prestação por parte do cliente, mesmo antes dos 90 dias de atraso sobre a data limite de pagamento (BIS, 2006). Na origem do risco de crédito e dificuldade da sua gestão, encontra-se o problema da assimetria de informação, entre o credor e o devedor, isto é, ao contrário deste último, o banco não é detentor de toda a informação necessária para avaliar a probabilidade de sucesso do projecto de investimento e a consequente capacidade do devedor na liquidação do empréstimo (Fonseca, 2010). Ao devedor, especialmente quando não é bom pagador, interessa mesmo não desvendar toda a informação a seu respeito ao credor (Carvalho, 2009). Assim, é perceptível que esta assimetria de informação gera dois tipos de problemas. O primeiro, a selecção adversa, advém da dificuldade do banco em distinguir projectos de baixo risco daqueles com risco elevado. O segundo, o risco moral, surge quando o devedor incorre em riscos superiores aos previamente acordados com o banco (antes da concessão, por defeito de informação divulgada, ou após a concessão do crédito por aplicação dos fundos obtidos em outras actividades, não anunciadas, com maior risco) (Fonseca, 2010). A assimetria de informação é um problema importante que a literatura económica desde há muito tempo considera e sobre o qual muitos estudos foram desenvolvidos, de que é exemplo o modelo de Stiglitz e Weiss (1981) onde se explica o racionamento do crédito com base em problemas de selecção adversa e risco moral. Para estes autores, este racionamento é explicado com base na hipótese de que, à medida que a taxa de juro sobe, os devedores de menor risco abandonam o mercado. Além disso, os devedores têm um incentivo adverso a aceitar aumentar o risco dos seus projectos, levando à diminuição do lucro esperado (a partir de um certo nível de taxa de juro). Os bancos minimizam o risco de crédito essencialmente de três formas: no preço do empréstimo, onde é reflectido o risco da operação; criando formas de limite de crédito, já que a taxa de juro não pode cobrir todo o risco (o que é relevante sobretudo para empréstimos onde não há muitos dados históricos do mutuário, como sucede nos primeiros empréstimos) e com o uso de colaterais e condições administrativas associadas ao empréstimo (Matthews e Thompson, 2008). Refere-se ainda a diversificação da carteira de crédito (quer a nível de portefólio, quer a nível geográfico) como uma forma de diminuir o risco de crédito global (Casu et al., 2006). 7
14 3.2 Efeito dos colaterais no risco de crédito Na literatura bancária os empréstimos suportados por garantias são normalmente designados como colateralizados. De uma forma genérica os termos garantia e colateral podem usar-se indistintamente. Contudo, em sentido restrito, o termo colateral aplica-se apenas às garantias reais, de que são exemplo: bens físicos (bens imóveis/ propriedades), depósitos em dinheiro, lista de acções, títulos públicos (colaterais financeiros). Geralmente cobrem 100% do valor do empréstimo. Podem ser usadas, ainda que com menor frequência e eficácia, garantias parciais que cobrem entre 50 e 100% do montante do empréstimo (Jiménez e Saurina, 2004; Carvalho, 2009; Pozzolo, 2002). Nas garantias pessoais outras entidades ou pessoas ficam vinculadas ao cumprimento da obrigação de crédito, responsabilizando-se pelo pagamento no caso de incumprimento do mutuário. A fiança e o aval são exemplos de garantias pessoais. Em caso de incumprimento pelo devedor, no aval a obrigação de pagamento por parte do avalista é imediatamente accionada, enquanto que na fiança, a menos que explicitado em contrário, o fiador tem a opção de exigir previamente a execução judicial sobre o devedor principal, na totalidade dos seus bens (Carvalho, 2009; Pozzolo, 2002). As garantias reais são geralmente consideradas pelos bancos como mais seguras e mais úteis do que as pessoais, contudo, estas estão limitadas pela disponibilidade de bens (Pozzolo, 2002). As garantias, quer as pessoais quer as reais, tornaram-se um instrumento fundamental na obtenção de crédito financeiro. Hoje em dia, cerca de um em cada dois empréstimos concedidos são colateralizados (Steijvers e Voordeckers, 2009). Este aumento deve-se à consolidação da indústria bancária (com um grande aumento do número de empréstimos) e à introdução do Acordo de Basileia II (Jiménez e Saurina, 2004; Steijvers e Voordeckers, 2009). O Acordo de Basileia II ao definir que os bancos que concedem empréstimos com maior risco necessitam de ter maiores montantes de capital para salvaguardar a sua solvência e estabilidade económica global, leva os bancos a preferir empréstimos colateralizados, a fim de reduzir o risco do seu portefólio de empréstimos. Esta importância crescente dos empréstimos bancários colateralizados fez crescer o interesse na pesquisa deste tópico introduzindo um número crescente de estudos empíricos sobre colaterais (Jiménez e Saurina, 2004; Steijvers e Voordeckers, 2009). 8
15 A exigência de colaterais acarreta custos, quer para o mutuário, quer para o credor, destacando-se neste último os custos de certificação patrimonial/ listagem dos bens a colateralizar e sua avaliação, custos de monitorização dos bens seguros e despesas no caso de liquidação e execução (Berger et al., 2011). Os custos de liquidação variam com o tipo de colateral, destacando-se a volatilidade do seu valor e eventuais dificuldades na liquidação ou comercialização (de qualquer forma um empréstimo colateralizado será sempre mais seguro) (Berger et al., 2011; Carvalho, 2009; Freitas e Rochet, 1997). De referir ainda que o valor da garantia não é idêntico para o banco e para o mutuário, este último considera-o mais valioso, já que os bens estão sujeitos a desvalorização a partir do momento da sua aquisição, os custos de liquidação podem ter um impacto importante e existe para o detentor do bem um valor sentimental, entre outros aspectos (Pozzolo, 2002). Na literatura existem duas abordagens distintas relativamente ao efeito dos colaterais na probabilidade de incumprimento (PD). Uma primeira abordagem defende que o colateral é considerado um sinal da boa qualidade do mutuário. Apenas os mutuários de baixo risco estão dispostos a fornecer mais e melhores colaterais, assumindo que a probabilidade de serem executados é baixa. Com isso, obtêm uma taxa de juro inferior. Já os mutuários de elevado risco preferem uma taxa de juro mais elevada, não oferecendo colaterais. O colateral funciona como um sinal, eliminando ou reduzindo assim o problema da selecção adversa, e aliviando ao mesmo tempo o risco moral após a concessão do empréstimo. Os colaterais podem assim ser vistos como um instrumento que assegura o bom comportamento por parte dos mutuários dada a existência de uma ameaça credível. Espera-se então uma relação negativa entre o colateral e a PD. (Jiménez e Saurina, 2004; Pozzolo, 2002; Stiglitz e Weiss, 1981). A segunda perspectiva considera a percepção geral das instituições de crédito de associar a necessidade do colateral à baixa qualidade do crédito (Jiménez e Saurina, 2004). O uso de colaterais permite então financiar projectos de maior risco, que de outra forma poderiam não ser financiados. No entanto, o requisito de colaterais num empréstimo bancário também introduz novas ineficiências, de que é exemplo o facto de os bancos usarem frequentemente colaterais em substituição de um exaustivo rastreio e monitorização dos projectos financiados (mais onerosos). Consequentemente é possível que alguns projectos não sejam financiados uma vez que os mutuários não podem oferecer colaterais (Pozzolo, 2002). Existe ainda a possibilidade de empresários muito optimistas, que subestimam as suas probabilidades de insucesso, estarem dispostos a fornecer um número muito elevando de garantias apenas com o 9
16 intuito de obter o empréstimo pretendido, não pensando nas suas consequências futuras (Pozzolo, 2002; Jiménez e Saurina, 2004). Há inúmeros trabalhos que estudam a associação entre risco de crédito e uso do colateral, contudo existe grande heterogeneidade dos modelos teóricos e discrepância dos resultados dos estudos empíricos, não havendo ainda nenhuma regra estabelecida sobre se os colaterais assinalam um empréstimo mais arriscado ou mais seguro. Contudo, o consenso geral entre os banqueiros é que tipicamente exigem garantias em empréstimos com maior risco (Jiménez et al., 2006; Berger et al., 2011; Pozzolo, 2002). Segundo Boot et al. (1991) os colaterais são importantes nos mutuários de alta qualidade de crédito para obter melhores condições (baixar a taxa de juro) e nos outros grupos para reduzir o risco. O credor pode ainda exigir colaterais apenas e só para obrigar o mutuário a um maior esforço no projecto (financiado pelo banco). De acordo com os modelos teóricos, os colaterais são utilizados como instrumentos redutores da assimetria de informação, permitindo consequentemente resolver problemas de racionamento de crédito. Alguns autores defendem que outros instrumentos redutores da assimetria de informação poderiam reduzir ou aliviar a necessidade de colaterais (Steijvers e Voordeckers, 2009; Berger et al., 2011). Entre estes instrumentos destacam-se: - A relação entre o mutuário e o credor: Esta relação pode medir-se pela duração e pelo número de bancos com os quais o mutuário tem negócio. Relações mais longas permitem melhor conhecimento do mutuário e consequente redução dos problemas de assimetria de informação, podendo substituir a utilização de colaterais como mostra a maior parte dos estudos empíricos (Jiménez et al., 2006; Steijvers e Voordeckers, 2009; Pozzolo, 2002). Contudo, outros estudos empíricos mostram resultados contrastantes, ou total ausência de relação entre a duração da relação e o uso de colateral (Berger et al., 2011; Steijvers e Voordeckers, 2009). A redução da assimetria de informação é mais eficiente quando existe exclusividade na relação mutuário-credor, podendo esta ser usada como substituto do colateral na redução da assimetria de informação (Jiménez e Saurina, 2004; Steijvers e Voordeckers, 2009). Outros estudos mostram que, pelo contrário, operando com vários bancos se verifica uma diminuição na probabilidade de usar colaterais, já que, quando em exclusividade, os bancos podem 10
17 monopolizar informação e extrair ganhos informacionais. A competição entre bancos pode também diminuir a exigência de colaterais (Steijvers e Voordeckers, 2009). De referir que o banco com o qual o mutuário tem uma mais forte relação, pode exigir-lhe mais colaterais do que as necessárias, de forma a afastar a competição com outros bancos para operações futuras, construindo um quase monopólio do cliente, criando uma barreira à entrada de outros bancos (Steijvers e Voordeckers, 2009). Salienta-se ainda que uma forte relação pode permitir um acesso ao crédito mais facilitado em termos de condições e montante, em parte à custa de uma redução dos custos de monitorização. Há consequentemente um incentivo para correr mais riscos, de que resulta maior probabilidade de incumprimento (Jiménez e Saurina, 2004; Jiménez et al., 2006). - A maturidade do empréstimo: Os empréstimos de curto prazo podem ser usados como elementos de sinalização, permitindo ao banco gerar informação sobre a firma para futuros negócios. Esta informação pode levar a uma forte reputação do mutuário ao longo do tempo, que favorece futuras condições contratuais mais favoráveis, portanto minimizam também o problema de selecção adversa do futuro. Resultados verificados empiricamente por vários autores confirmaram que os empréstimos de curto prazo, ao mitigarem a assimetria de informação, reduzem a probabilidade de exigir colaterais (Steijvers e Voordeckers, 2009; Pozzolo, 2002). Além disso, os empréstimos de longo prazo permitem ao mutuário tempo e oportunidade para alterar o projecto de formas subtis ou até desviar-se de projectos de baixo risco para outros de alto risco (risco moral) (Steijvers e Voordeckers, 2009; Pozzolo, 2002). Há contudo autores que verificaram uma relação inversa entre maturidade do empréstimo e a probabilidade de incumprimento, uma vez que o banco tem uma maior cautela na avaliação do mutuário, já que empréstimos de longo-prazo são considerados de maior risco (Jiménez e Saurina, 2004). 1 1 Sabe-se ainda que em empréstimos de longo prazo, uma vez que há mais tempo para pagar, existe também mais tempo para gerar receitas que ajudam a pagar o empréstimo. 11
18 - Existência de cláusulas restritivas: Ao incluir cláusulas restritivas no contrato de crédito, o mutuário é obrigado a permitir ao banco renegociar estas cláusulas em caso de modificações radicais nas condições financeiras da firma. Estas cláusulas podem reduzir assimetrias de informação nomeadamente problemas de risco moral, aumentando o controlo do banco sobre o mutuário e impedindo-o de qualquer comportamento desviante do risco. Para além disso, o mutuário ao aceitar este tipo de cláusulas, assinala a sua confiança na capacidade de cumprimento. Esta maior monitorização da firma pelo banco pode reduzir a exigência de colaterais. Contudo a maior parte dos estudos empíricos não demonstra como estas cláusulas podem resolver os problemas de informação, nem confirmam esta relação (Steijvers e Voordeckers, 2009). Estes três elementos ao reduzirem a assimetria de informação entre mutuário e credor poderiam considerar-se substitutos de colaterais. Contudo, os estudos empíricos não o confirmam (Steijvers e Voordeckers, 2009). Vários outros factores, associados ao risco de crédito têm sido implicados na utilização de colaterais, entre estes salientam-se: - Qualidade do mutuário: Mutuários mais jovens são aqueles que apresentam um maior problema de assimetria de informação, já que não existem registos prévios da sua actividade financeira ou comercial, pelo que mais frequentemente fornecem colaterais de forma a sinalizar a sua qualidade (Jiménez et al., 2006; Steijvers e Voordeckers, 2009; Pozzolo, 2002). Contudo as novas e pequenas empresas, mais dependentes do financiamento bancário, têm menores recursos para usar como colaterais (Steijvers e Voordeckers, 2009; Pozzolo, 2002). Os grandes mutuários e mais capitalizados terão menos probabilidades de usar colaterais do que os mutuários de pequena dimensão (Jiménez et al., 2006; Pozzolo, 2002). Há contudo autores que encontram diferentes resultados nesta associação (Pozzolo, 2002). - Mercado de crédito: A competição diminui a rentabilidade dos credores. Apesar de muito estudada a associação entre o uso de colaterais-mercado competitivo/monopólio, há autores como Jiménez et al. (2006) que sugerem uma maior probabilidade de uso de colaterais em mercados mais competitivos, enquanto outros como Steijvers e Voordeckers (2009) defendem o contrário. - Condições do empréstimo: A maioria dos estudos verificou que os empréstimos de maior montante (com maior risco) estão mais associados ao uso de colaterais (Jiménez et al., 2006; Pozzolo, 2002). No entanto, outros autores, entre eles Boot el al. (1991) demonstraram o 12
19 oposto, argumentando que quanto maior o valor do empréstimo, maior será o rastreio e a autoridade responsável com poder para delegar é mais limitada, sendo a decisão tomada por um nível superior na hierarquia de gestão do banco e consequentemente menor será a probabilidade de incumprimento e o uso de colaterais. Tem também sido estudada a relação entre taxa de juro e o uso de colaterais, verificando-se que na maioria dos casos o aumento dos colaterais é acompanhado com uma descida da taxa de juro (Jiménez e Saurina, 2004; Freitas e Rochet, 1997). Embora, em empréstimos de risco muito elevado se possa verificar quer o aumento de colaterais quer o aumento da taxa de juro (Pozzolo, 2002). - Tipo de credor: O tipo de banco influencia o pedido de colaterais. Bancos de poupança, menos vocacionados para empréstimos e fazendo avaliações menos exaustivas, apresentam problemas de selecção adversa mais graves, que combatem com um maior recurso ao uso de colaterais, tendo estes um papel redutor do risco de crédito (Jiménez e Saurina, 2004; Jiménez et al., 2006). Berger et al. (2011) verificou que quando os bancos usavam novas tecnologias para reduzir a assimetria de informação, reduziam a necessidade de colaterais num número significativo de pequenos empréstimos e simultaneamente reduziam os custos quer para o mutuário, quer para o credor. Os seus resultados sugerem que qualquer avanço do mercado como novas tecnologias, que reduzam assimetrias de informação, podem melhorar a eficiência do mercado de empréstimos, reduzindo a dependência de colaterais onerosas, podendo permitir uma maior disponibilidade de crédito para potenciais mutuários, particularmente àqueles com graves problemas de assimetria de informação ou sem acesso a colaterais. Pozzolo (2002) salienta ainda que o poder de negociação mutuário-banco pode permitir melhoria global das condições de crédito, nomeadamente do uso de colaterais. - Condições macroeconómicas: Sabe-se pouco do impacto das condições macroeconómicas como o ciclo do negócio ou política monetária na decisão de exigir colaterais. Contudo, Jiménez et al. (2006) verificou que o uso de colaterais tem um efeito economicamente significativo em períodos de recessão, onde aumenta a probabilidade do seu uso, diminuindo este em períodos de maior crescimento económico. Explica o uso de colaterais nestes períodos de recessão com a subida das taxas de juro, que agravam o problema de risco moral. 13
20 Steijvers e Voordeckers (2009) fazem uma análise exaustiva de importantes estudos empíricos sobre o uso de colaterais como instrumentos redutores da assimetria de informação concluindo sobre a falta de consistência destes estudos, em que o papel dos colaterais varia consoante o contexto em que são analisados. A maioria dos estudos centra a sua pesquisa num único ponto sem ter em atenção outros factores, que estão frequentemente interligados, alguns deles exercendo efeitos antagónicos. O facto de a maior parte dos estudos empíricos não distinguir entre colaterais e garantias pessoais pode também estar na origem de diferentes resultados. Os autores salientam ainda que os estudos empíricos poderiam beneficiar com a realização de um estudo de cada um dos elementos de uma forma separada, mantendo todas as outras variáveis como constantes (ceteris paribus). 3.3 O risco de crédito no Acordo de Basileia II No início da década de 1970 ocorreram grandes perturbações no mercado interbancário e cambial, agravadas com a falência de grandes bancos. Como tal, o Bank for International Settlements (BIS), e os bancos centrais do G-10 criaram o comité de Supervisão Bancária de Basileia, para fazer face à necessidade de coordenação internacional de supervisão e regulamentação dos sistemas bancários, estabelecendo acordos que visavam uma prática harmonizada, e evitando que as operações bancárias internacionais escapassem a uma supervisão efectiva (Carvalho, 2009). Foi então criado em 1988 o acordo de Basileia (Basileia I) para o cálculo do capital regulamentar que foi ratificado por mais de cem países. Entrou em vigor em 1993 e estabeleceu mínimos de solvabilidade para o sistema Bancário Internacional, como precaução contra o risco de crédito e três anos mais tarde incluiu também o risco de mercado. Estes requisitos mínimos de capital, em que foi fixado o limite de 8 %, foram ponderados em função do risco atribuído aos diferentes tipos de activos do banco (Carvalho, 2009; Fonseca, 2010). Surgiram contudo problemas com a aplicação deste acordo, nomeadamente, a insuficiente diferenciação do risco de crédito por mutuário ou por característica do empréstimo (sem atender à qualidade de cada activo), escassez de incentivos para melhoria na qualidade de gestão do risco e ainda exclusão dos benefícios da diversificação da carteira de crédito. 14
Gestão. Basileia II Como funciona?
Basileia II Como funciona? O tema Basileia não é novo, mas continua a merecer cada vez mais destaque. Para os Bancos que optaram pelo Foundation Internal Ratings-Based Approach (IRB Simples) a implementação
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RISCO DE CRÉDITO E FUNDOS PRÓPRIOS Miguel A. Ferreira Seminário ASFAC-APELEASE Novembro 2003 Basileia I (1988) IF sujeitas a requisitos mínimos de capital para fazer face a risco Apenas risco de crédito