Professores participam de encontro estadual dos conselheiros de alimentação escolar | SINTESE
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Professores participam de encontro estadual dos conselheiros de alimentação escolar
Aproximadamente 300 conselheiros, membros da diretoria do SINTESE e técnicos das secretarias de Educação participaram nesta quinta no auditório da OAB/SE do I Encontro Estadual dos Conselheiros da Alimentação Escolar. O evento, inédito no Brasil, Aproximadamente 300 conselheiros, membros da diretoria do SINTESE e técnicos das secretarias de Educação participaram nesta quinta no auditório da OAB/SE do I Encontro Estadual dos Conselheiros da Alimentação Escolar. O evento, inédito no Brasil, foi uma realização do Conselho Estadual da Alimentação Escolar e do Tribunal de Contas da União – TCU com apoio da Secretaria de Estado da Educação e do SINTESE.
O vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio Lobão Araújo, enfatizou a maciça participação dos professores que fazem parte dos conselhos, pois segundo os organizadores mais da metade dos participantes eram educadores. O alto nível do debate também foi elogiado pelo sindicato. "As informações prestadas pelo TCE e Controladoria da União vão fazer com que os professores voltem aos seus municípios bem mais preparados para fiscalizar os gestores públicos", disse. O vice-presidente lamentou a ausência do Ministério Público Federal no evento.
Na avaliação do presidente do CAE Estadual, advogado Franklin Magalhães Ribeiro o evento superou as expectativas. "A grande participação dos conselheiros mostra que havia uma demanda muito grande por informações. Tenho certeza de que a partir deste encontro eles vão estar ainda mais conscientes do seu papel como representantes da sociedade na fiscalização dos recursos públicos ", apontou Franklin.
O objetivo do evento foi municiar os conselheiros com informações sobre a estrutra e atuação dos órgãos fiscalizadores como o TCU e Controladoria Geral da União – CGU, além de como os próprios conselhos podem exercer melhor seu papel como instância de controle social. A base para o encontro é o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Pela manhã os representantes do Tribunal de Contas da União, Jackson Luiz Araújo Souza e Márcio Américo Leite Brito falaram sobre o papel do órgão como fiscalizador e como os ele pode ajudar os conselheiros. Seguindo o mesmo caminho o analista de Controle e Finanças da Controladoria Geral da União, André Gustavo de Monteiro Simões falou do papel da CGU e de programas de fiscalização como "Olho Vivo no Dinheiro Público" e "Portal da Transparência". Neste último, através do site www.portaltransparencia.gov.br qualquer pessoa pode acompanhar quanto estados e municípios recebem do Governo Federal.
No segundo momento do encontro os participantes tiveram estudos de caso e demonstrações práticas de como fiscalizar melhor como são aplicados os recursos da merenda escolar.
Os representantes do TCU e da Controladoria Geral da União mostraram também quais os problemas que os municípios e os conselhos de controle social apresentam em relação a aplicação dos recursos federais. Os dados foram colhidos a partir das auditorias realizadas pelos dois órgãos. Para a CGU entre os maiores problemas encontrados estão:
• Licitações viciadas (ausência ou fracionamento)
• Pagamento com objeto inexistente
• Preços superiores aos praticados no mercado
• Ausência de controles básicos como estoques e validades
• Armazenamento impróprio (alimentação e remédios)
• Deficiência na atuação dos conselhos
Nos dados analisados pelo TCU, principalmente em relação ao conselho, estão os seguintes problemas:
• 57% dos CAE'S não verificam com totalidade as licitações e contratos
• Há uma supremacia do poder executivo na representação dos conselhos, em muitos casos o secretário de Educação é o presidente do CAE. Essa prática é vedada por lei.
• Em 48% dos municípios a análise do CAE é insatisfatória, ou seja, apesar de constar irregularidades os conselheiros não conseguiram detectá-las.
• Parecer do CAE não conta com elementos necessários para avaliação
• Os mecanismos de controle do PNAE não são satisfatórios
O principal passo para solucionar este problema é o fornecimento de informações aos conselheiros para que eles possam desempenhar seu papel. O SINTESE tem realizado seminários e cursos para os seus representantes nos conselhos de controle social para que eles possam ter uma atuação consciente e consistente.
PNAE e CAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE foi criado na década de 40 e tem como função complementar os recursos dos estados e municípios na compra dos gêneros alimentícios para a merenda escolar. Apesar de antigo, somente em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal que o programa passou a atuar com mais vigor, pois a alimentação escolar foi assegurada para todos os alunos do ensino fundamental. Atualmente o programa distribui em recursos R$1,6 bilhões. Os recursos para cada município são repassados em dez parcelas (o que corresponde aos 10 meses de ano letivo) o valor correspondente ao número de matrículas no ensino fundamental.
Criados em 1998 os Conselhos de Alimentação Escolar – CAE's são os responsáveis pelo controle social dos recursos aplicados na Merenda Escolar pelos estados e municípios. Formado por catorze membros (sete titulares e sete suplentes) conta com a participação de: um representante do Poder Executivo (Secretaria de Educação); um representante do Poder Legislativo; dois representantes do professores, que no caso de Sergipe são escolhidos pelo SINTESE através de assembléias nos municípios; dois representantes dos pais e alunos e um representante de outro segmento da sociedade civil, que no caso do CAE Estadual é da Ordem dos Advogados do Brasil.