Câmaras de Engenharia Elétrica e Aneel tratam da retomada do crescimento - CREA-SC
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Participação do Eng. Eletric. Marcos Paulo Hirth, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA-SC
Ao dar as boas-vindas para os 20 participantes, presenciais e seis virtuais, da 2ª reunião nacional ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE), que acontece de hoje à quarta-feira (19/5), o eng. civ. Joel Krüger, presidente do Confea, se referiu às transmissões via internet como uma "tendência a ser mantida em todas as reuniões do Sistema Confea/Crea e legado deste momento difícil pelo qual passamos".
Reunião da CCEEE acontece entre 17 e 19 de maio, em Brasília e também por videoconferência
Chamando a atenção para a "intensa semana de trabalho que teremos pela frente em Brasília", Krüger destacou as atividades da Comissão Eleitoral Federal (CEF), que acompanhará eleição de dois diretores executivos para a Mútua, Caixa de Assistência dos Creas, a serem eleitos pelo Colégio de Presidentes, que se reúne entre os dias 18 e 21, e já anunciou a eleição de outros três diretores, a serem escolhidos pelos conselheiros federais na plenária a ser realizada de 25 a 27 próximos. "Desses cinco nomes, o pleno escolherá o diretor-presidente da entidade", informou. Krüger ainda acrescentou que as Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal se reúnem de 18 a 20.
O presidente do Confea agradeceu às equipes envolvidas na realização das reuniões e citou a presença do chefe de gabinete do Conselho, eng. agr. Luiz Rossafa, de conselheiros, assessores e do Superintendente de Integração do Sistema (SIS), eng. civ. Osmar Barros: "Nem todos estarão aqui por todo o tempo em função de reuniões paralelas como as das comissões permanentes, mas nossas equipes estão à disposição", disse.
Mesa de abertura da 2ª reunião ordinária da coordenadoria
Para procurar avançar na relação do Sistema com profissionais e sociedade, Krüger defendeu que as questões apresentadas sejam respondidas no menor tempo possível: "Positiva ou negativa, a resposta tem que ser dada com agilidade".
Ele também destacou que o acesso aos documentos da pauta da reunião pode ser feito eletronicamente pelos participantes por meio de um QR Code criado para isso.
Presidente Krüger ressaltou importância de dar mais celeridade às respostas para profissionais e sociedade
Os engenheiros eletricistas Rogério Moreira Lima Silva (Crea-MA) e Petersonn Caparrosa Silva (Crea-GO), respectivamente, coordenador titular e adjunto da CCEEE, comandaram os trabalhos que pela manhã contaram com a presença dos conselheiros federais, todos engenheiros eletricistas: Jorge Bitencourt, Daniel de Oliveira Sobrinho, José Miguel Lima e Modesto Ferreira dos Santos Filho. O CREA-SC esteve representado pelo Eng. Eletric. Marcos Paulo Hirth, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica catarinense.
Ainda pela manhã, foi aprovada a ata da reunião anterior e foram dados informes pelos coordenadores regionais. Também houve a participação do procurador Igor Tadeu Garcia, sobre ações judiciais às quais o Confea recorreu para barrar resoluções emitidas por outros conselhos profissionais e que confrontam atividades legalmente privativas dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea.
Garcia informou das mudanças na Procuradoria Jurídica, sob a orientação de Krüger: "Passamos a ter uma atuação mais integrada, preventiva, ativa e proativa no campo de sombreamento ou conflito de atribuições e competências".
Segundo Garcia, a Procuradoria que move ações judiciais contra resoluções aprovadas pelos conselhos de Arquitetura e Urbanismo, e federais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, "atua com embasamento técnico e para isso conta com o trabalho dos que conhecem não a legislação, mas a técnica de cada atividade". Essas informações ajudam a Procuradoria a elaborar ações que defendem que atribuições devem ser concedidas com base no que o profissional estudou e tem conhecimento reconhecido por instituições de ensino. "A formação profissional condizente é que permite a competência para fazer este ou aquele serviço porque a pessoa estudou para isso".
Dentro dessa lógica, Garcia diz que "temos o caminho aberto e estamos defendendo os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências". O procurador colocou a Procuradoria à disposição para ações relativas à área de elétrica, ressaltando a importância do embasamento técnico: "O juiz conhece o Direito e precisa de informações técnicas para reconhecer entre quem tem e quem não tem competência profissional para executar este ou aquele serviço". Para ele, um trabalho feito por quem não tem estudo, conhecimento, pode gerar prejuízos materiais e humanos. "Nessa linha vamos trabalhando e não nos furtaremos ao conhecimento técnico para nos ajudar a elencar os fundamentos jurídicos".
No período da tarde, a CCEEE recebeu o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), eng. eletric. Sandoval Feitosa, que apresentou as ações do órgão regulador para evitar aumentos tarifários e retomar o crescimento econômico do País.
De acordo com o diretor, as ações de gestão da tarifa realizadas para mitigar os aumentos nas contas foram possíveis porque a agência e os agentes do setor foram sensíveis à situação do Brasil, da pandemia e do cenário hidrológico em 2020. Ele explicou que foram empreendidos esforços para atenuar o encarecimento tarifário, reduzindo em R$ 18,83 bilhões o impacto de um crescimento de custos projetado em R$ 29,57 bilhões. "Sem a atuação da Aneel, o reajuste da tarifa seria de 18,20%. Com o pacote de medidas, esse ajuste foi inferior a dois dígitos", comentou o palestrante, mencionando que o efeito médio tarifário foi de 8,93% em abril.
Confira a apresentação da Aneel
Paralelamente às soluções de mitigação, o órgão regulador tem trabalhado para que a economia volte a crescer. "Em 2020, em meio à pandemia, o maior leilão de infraestrutura do Brasil foi no segmento de transmissão com investimentos previstos de R$ 7,34 bilhões, o que abrange 15 mil empregos, 1.958 km de novas linhas de transmissão e 6.420 MVA em capacidade de transformação, com contratos vigentes por 30 anos, em nove estados do País", detalhou Feitosa.
Sandoval Feitosa apresentou ações da Aneel para evitar aumentos tarifários e retomar o crescimento econômico
As licitações são realizadas pela Aneel duas vezes por ano. O certame do primeiro semestre de 2021 prevê capital de R$ 1,30 bilhões e 3 mil novos postos de trabalho, em geral ocupados por engenheiros de diversas áreas. "E tem muito mais: a previsão é de que o segundo leilão deste ano seja próximo de R$ 1,9 bilhão em investimentos e gere 5.700 de empregos diretos". Neste projeto, como sinalizou o gestor, estão inclusas as soluções para a crise energética do Amapá.
A retomada do desenvolvimento econômico passa pela ampliação da matriz elétrica, na avaliação do diretor. Em abril foi registrada expansão de 324,45 MW e, para o ano, a previsão é de 1.007 MW. A região Nordeste tem papel fundamental neste panorama, especialmente os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. "É uma nova fronteira de desenvolvimento energético com fontes de energia solar e eólica. Deixará de ser o polígono da seca para ser o polígono do sol e do vento, com muito potencial", ressaltou, frisando que os profissionais da Engenharia têm o compromisso de mudar a vida e a realidade das pessoas daquela região.
A geração distribuída de energia também sinaliza boas perspectivas: já são mais de 5,7 GW instalados e o crescimento foi superior a 117% no ano passado. Nessa modalidade, a energia elétrica é gerada pelo agente no local ou próximo de onde será consumida. Residências, empresas e indústrias podem ser as fontes geradoras.
Outra expectativa é ampliar para o restante do Brasil a experiência da Companhia Paranaense de Energia (Copel) no segmento de geração distribuída com microrredes. Essa tecnologia consiste em sistemas elétricos independentes, uma espécie de "ilha de energia", na qual a geração, o armazenamento e o consumo podem funcionar conectados ou não à rede de distribuição.
Os geradores que fazem parte das microrredes podem vender a energia gerada para a companhia e, com isso, alimentar um grupo de consumidores próximos, conforme informações da Copel. A distribuidora fica responsável pelo controle e segurança da operação. Uma manobra bastante promissora em casos de contingência, uma vez que, enquanto a distribuidora repara a rede, ela pode isolar o sistema e manter o consumidor abastecido.
Pela projeção da Aneel, o projeto-piloto irá gerar 480 GWh/ano, 2.500 empregos e R$ 400 milhões em investimentos. Se expandido nacionalmente, terá o potencial de 38 mil GWh/ano, 198 mil contratos de trabalho e capital de R$ 31 bilhões.
Otimista com as possibilidades de expansão, Feitosa definiu o momento de crise como "oportunidade de construir uma economia mais resiliente e sustentável". Na avaliação do engenheiro, o Brasil tem condições para liderar a próxima transição energética. "Se formos inteligentes, poderemos fazer a grande revolução energética a partir do hidrogênio porque temos água e sol suficientes para fazer eletrólise e hidrogênio verde", incentivou.
Coordenador adjunto da CCEEE, Petersonn Caparrosa (Crea-GO)
Combate ao acobertamento profissional
Também no período da tarde, a coordenadoria analisou a seguinte proposta de redação para o artigo 17 da Resolução nº 1.121/2019: "O profissional poderá ser responsável técnico por mais de uma pessoa jurídica, observada a compatibilidade de horários ou de localização geográfica". O novo texto visa combater o acobertamento profissional, considerado contravenção penal e tão "lesivo à sociedade quanto a prática de leigos desenvolvendo atividades da Engenharia para as quais não dispõe de capacidade ou escolaridade", como justifica o documento embasado em fundamentos legais, trabalhistas e de qualidade do serviços.
Entre os mecanismos de ação, foram listadas a edição de nova resolução para efetivar o ajuste; criação de banco de dados nacional para registro de responsável técnico junto a pessoas jurídicas; e definição de procedimento de fiscalização para um profissional responsável por mais de uma empresa. Também foi sugerido analisar se há sobreposição de horário, se a carga horária é compatível com a atividade e verificar questões de deslocamento ou atividades remotas.
Presente à reunião, a conselheira federal eng. agr. Andréa Brondani adiantou que a manifestação será analisada pelo Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de entendimentos sobre o normativo que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas, de direito público e privado. "Este é o momento para encaminhar a propositura", recomendou a integrante do GT. O assunto também será apreciado pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP).
A CCEEE irá propor ao Confea encaminhar ofício ao Ministério da Educação informando o descumprimento do artigo 8º da Lei 13.425/2017, solicitando a inclusão da temática Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres nos conteúdos básicos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de Graduação em Engenharia (Resolução nº 2/2019-MEC/CNE/CES).
A reunião da coordenadoria segue até quarta-feira (19/5), quando as propostas debatidas nos três dias serão votadas pelo grupo.
Fotos: Marck Castro e André Almeida/Confea
Com informações da Aneel e Copel
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