Projeto de Lei que eleva vaquejada e rodeio a patrimônios culturais é aprovado pelo Senado
PL aguarda agora sanção do Presidente da República.
Justamente hoje (01/11), no Dia Mundial do Veganismo, sobre o qual escrevemos aqui no Mapa Veg (leia aqui), o PLC 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e horas depois, atendendo a um pedido de caráter de urgência feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado.
Os senadores que apoiaram o Projeto continuaram focando, principalmente, na argumentação de que as atividades movimentam a economia e geram empregos, além de serem manifestações culturais. No entanto, os direitos dos outros animais à manutenção de suas integridades têm prioridade, como bem entendeu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma ação contra uma lei do Ceará que regulamentava a prática (relembre aqui).
O Projeto agora aguarda sanção do presidente Michel Temer. Se for sancionado, contudo, a esperança é de que não tenha efeitos práticos — não com relação à liberação da vaquejada, a princípio —, já que qualquer lei que não esteja de acordo com a Constituição Federal é inválida. Até mesmo as PECs da Câmara e do Senado, se passarem, podem ter dificuldades de prosperarem, devido a um conflito básico, já que o STF entendeu que a vaquejada é intrinsecamente cruel.
Este entendimento da validade prática do PL foi exatamente o mesmo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na sessão da Comissão. Anastasia foi um dos únicos que votaram contra o seguimento do Projeto para o Plenário, juntamente com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Neste momento, o que podemos fazer é escrever mensagens para que Temer não sancione o Projeto. Você pode entrar em contato com o Palácio do Planalto (Página no Facebook - Fale Conosco), ou diretamente com o Presidente Michel Temer (Página de Temer no Facebook).