Temas da Agenda Regulatória da Anvisa de 2017 a 2020 – Sincabima
Muito tem se falado sobre as alterações das legislações nos alimentos e por consequência alterações nos rótulos dos alimentos. Para citar algumas das mais recentes, as informações sobre alergênicos através da RDC 26 de 2015 e as informações sobre lactose através de duas resoluções em 2017, a RDC 135 e 136.
Para auxiliar as indústrias e o público em geral no acompanhamento destas alterações a Anvisa divulga a agenda regulatória do setor de alimentos no site da Agência através do link http://portal.anvisa.gov.br/2017-2020/alimentos. Nesta página, estão descritos e detalhados 21 temas de alimentos previstos na Agenda Regulatória até 2020, dentre eles padrões microbiológicos em alimentos, rotulagem nutricional e suplementos alimentares. Segue abaixo a lista dos temas:
TEMA 4.3 – Padrões microbiológicos em alimentos
TEMA 4.6 – Resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal
TEMA CONCLUÍDO: 4.9 – Programa de controle de alergênicos em alimentos
TEMA 4.14 – Requisitos sanitários para suplementos alimentares
TEMA 4.17 – Informações sobre fenilalanina em alimentos
TEMA 4.20 – Boas práticas para serviços de alimentação
Dentro da página, clicando na flecha do lado direito do Tema (círculo vermelho da imagem abaixo) aparecerão explicações sobre o tema, as legislações relacionadas, as motivações para o tratamento do tema, as medidas adotadas até o momento, em alguns casos, guias que formalizam recomendações do entendimento da Anvisa sobre procedimentos ou métodos para atendimento de requisitos exigidos pela legislação.
Também dentro de cada tema, após a frase "Quer saber mais?", pode-se acompanhar todo o processo regulatório relacionado ao tema, com o que já aconteceu as últimas informações sobre o andamento do processo. Abaixo, exemplo do TEMA 4.11 – Requisitos para uso de gordura trans industrial em alimentos que no momento está com consulta pública aberta até 07/10/2019.
Outra parte interessante são as informações sobre o que está para acontecer, onde são descritas todas as atividades que devem acontecer ainda em 2019 seguido de um cronograma de fácil compreensão que descreve cada atividade do processo regulatório, o prazo que a atividade está sendo realizada e seu status, se está "não iniciada", "em andamento", "concluída" ou "não se aplica".
Recomenda-se atenção especial ao TEMA 4.8 – Rotulagem de alimentos que contém cinco processos relacionados em andamento, sendo um deles a revisão dos requisitos de rotulagem nutricional de alimentos que definirá a nova maneira de rotular a tabela nutricional e alguns nutrientes que deverão ser rotulados no painel frontal da embalagem.
Em maio de 2019 aconteceu a reunião sobre o Bloco I, onde foram tratados os seguintes temas:
Alimentos isentos da rotulagem nutricional frontal (ex. sem adição de açúcares, gorduras ou sódio)
Uso de alegações nutricionais em alimentos com rotulagem nutricional frontal
Declaração de açúcares adicionados e totais
Em julho de 2019 aconteceu a reunião sobre o Bloco II, onde foram tratados os seguintes temas:
Desenvolver opção relativa à combinação de bases de declaração
Definição das regras relativas à precisão dos valores nutricionais
Em agosto de 2019 aconteceu a reunião sobre o Bloco III, onde foram tratados os seguintes temas:
Definição do modelo de rotulagem nutricional frontal
Definição dos critérios de legibilidade
Definição do prazo de adequação da proposta normativa
A consulta pública relacionada ao tema de rotulagem nutricional deve acontecer entre setembro de outubro de 2019.