DIRETO DO PLENÁRIO VIRTUAL: Obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19
16 de dezembro de 2020 | 14h06
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 16, duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Na primeira, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede o reconhecimento da competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória durante a pandemia, prevista na Lei federal 13.979/2020, que trata das medidas emergenciais de combate ao coronavírus. Na segunda ação, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que o STF declare inconstitucional a compulsoriedade.
Confira, abaixo, todos os processos pautados para julgamento. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.