Cires Pereira 08 julho de 2013
UOL: "Aluno de medicina terá de trabalhar dois anos no SUS para se formar, anuncia governo; curso de medicina terá oito anos"
Globo.com: "Entidades médicas condenam programa 'Mais Médicos'
Terra : "Estudantes de medicina terão que trabalhar 2 anos no SUS"
UAI: "Curso de Medicina passará de 6 para 8 anos em 2015"
Os principais sites no país noticiam o pacote do governo a ser apreciado pelo Congresso na forma de Medida Provisória do Poder Executivo, levando-se em conta as chamadas supracitadas tem-se a impressão que o "pacote" se resume ao aumento do tempo de formação para o curso de Medicina que passa de 6 anos para 8 anos sendo os dois últimos destinados ao serviço obrigatório. No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica. No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência.
A medida deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação num prazo máximo de 180 dias. Durante a prestação deste serviço obrigatório o estudante terá uma bolsa mensal entre 3 mil e 8 mil reais.
A criação do segundo ciclo não elimina o internato, que acontece no quinto e sexto anos. Nesta etapa, o estudante não tem autonomia. É somente no segundo ciclo que o estudante ganha autonomia.
O objetivo, de acordo com os ministérios da Saúde e da Educação, é ampliar a formação do profissional e enfrentar um problema, a especialização precoce. Na avaliação do governo, a partir do 4º ano, estudantes concentram suas atenção nas áreas com que têm mais afinidade, deixando de lado pontos considerados essenciais para o atendimento do paciente. Este modelo, segundo as autoridades, se assemelha aos modelos Inglês e Sueco.
Outra medidas que integram o Pacote que não receberam a ênfase dos sites de notícias
Serão criadas 3.615 vagas em Medicina nas instituições federais até 2017, 1815 em cursos existentes e 1.800 em novos cursos que serão abertos em cidades que ainda não abriga cursos de medicina. No total a ideia é criar 11.447 novas vagas nas faculdades públicas e privadas nos próximos 4 anos. O governo se compromete a contratar 3.154 docentes e 1.882 técnicos para as universidades.
O governo anunciou que instituirá uma bolsa federal de 10 mil mensais para os médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino. Para selecionar os profissionais, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios interessados em recebê-los, e um último para escolher as instituições supervisoras. Os médicos formados no Brasil terão prioridade na ocupação das vagas.
Quanto aos médicos estrangeiros, só poderão participar aqueles que tiverem fluência na língua portuguesa e que sejam oriundos de países que não enfrentam o déficit de médicos como no Brasil.
O governo se compromete também a assegurar uma ajuda para o deslocamento destes médicos. Os municípios que receberem esses médicos precisarão oferecer moradia e alimentação aos profissionais.
Todos os médicos estrangeiros passarão por um curso de especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino. Eles ficarão isentos de "Revalida" e terão apenas registro temporário, para trabalhar no Brasil por período máximo de três anos e nos municípios para os quais forem designados.
Não sou médico e não atuo na área de saúde, mas como qualquer cidadão sinto os problemas no setor, não estou alheio aos protestos, especialmente as bandeiras levantadas por profissionais e estudantes do setor (futuros profissionais). Tenho a impressão que o governo responde positivamente, embora parcialmente, as demandas do setor.
Honestamente, não creio que o governo a curto e médio prazos consiga fazer mais do que está sendo anunciado. Falo isto em razão dos compromissos que o governo tem e que foram definidos na Lei de Diretrizes Orçamentários para o exercício de 2013, dos limitados recursos disponíveis em meio as demandas do setor que são muito maiores e da queda nas receitas face ao crescimento econômico deste ano que será menor do que as previsões feitas ano passado.
Pareceu-me acertada a proposição deste governo, mas que terá efeito em longo prazo, recém aprovada no Congresso, destinando 75 % dos Royalties do petróleo do pré-sal para a educação e 25 % dos Royalties do petróleo do pré-sal para a saúde. Creio que ano após ano a destinação de verbas para estes dois setores tende a aumentar acima das previsões orçamentárias, caso as prospecções de petróleo se confirmarem. Para 2014 o governo já dá como certo um aumento real na ordem de 4 bilhões decorrentes dos Royalties do pré-sal, ainda é muito pouco, mas não deixa de ser um aumento.
O governo com este pacote dá mais um sinal de consonância com os gritos da rua e mais um passo rumo ao enfrentamento das dívidas sociais contraídas por governos antecessores.