Fux nega HC contra exoneração de Alvim da Secretaria de Cultura | Notícias BH
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21 de janeiro de 2020, 20h24
Joseph Goebbels (à esq.) e Roberto Alvim
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou incabível o Habeas Corpus impetrado por um advogado contra a exoneração de Roberto Alvim do cargo de secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania. Segundo o ministro, o ato é de discricionariedade única e exclusiva do presidente da República.
O advogado, que impetrou o HC por conta própria, sustentava que a exoneração teria violado a liberdade de expressão de Alvim, demitido após pronunciamento em que utilizou argumentação e estética nazistas para lançar um prêmio nacional de artes.
Ele pedia a reintegração do ex-secretário com o argumento de que Bolsonaro teria praticado constrangimento ilegal ao não facultar ao exonerado a ampla defesa e o contraditório e contrariado os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade e da publicidade que regem a administração pública.
Ao rejeitar o HC, Fux, que assumiu o plantão judiciário no STF nesta segunda-feira (20/1), observou que o pedido é incabível, pois seu objetivo é discutir a exoneração de ocupante de cargo público demissível a qualquer momento pelo presidente da República.
O ministro explicou ainda que não ficou demonstrado prejuízo ou ameaça de lesão à liberdade de locomoção de Alvim em razão de ilegalidade ou abuso de poder, o que impossibilita a concessão da ordem. O HC foi distribuído ao ministro Roberto Barroso. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
HC 180.720
Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2020, 20h24
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