Sorumbático estertor de mandato do político que tomou o poder: amigos presos (Geddel, Cunha, etc), outros investigados (Moreira, Padilha, etc), ele próprio e a filha indiciados, e o faz-tudo (Coronel Lima) lobrigando a entrada do xadrez. O grande acordo nacional, "com o Supremo, e com tudo", não deu muito certo...
TSE nega pedido de Haddad para retirar post de Olavo de Carvalho do ar. Em setembro, o filósofo publicou texto em seu Facebook afirmando que Fernando Haddad teria defendido o incesto em livro de sua autoria. Ao analisar o caso, o ministro Salomão entendeu que a publicação "exterioriza o pensamento crítico" de Olavo, e que, "à luz do princípio da mínima interferência" da Justiça especializada no debate político-eleitoral, não é o caso de se remover liminarmente a publicação pelo fato de ela se encontrar agasalhada pelo legítimo exercício da liberdade de expressão. (Clique aqui)
No último dia 11, o filósofo Olavo de Carvalho publicou texto em seu Facebook no qual afirmou que, com a ascensão de Bolsonaro, representantes do atual esquema de poder sofrerão uma total destruição. Em artigo na Folha de S.Paulo, Caetano Veloso rebate o intelectual dizendo que o texto incita a violência: "isso é anúncio de autoritarismo matador (...) Convoco meus concidadãos a repudiá-lo". (Compartilhe)
Desembargadora paulista Kenarik Boujikian deverá prestar informações ao CNJ a respeito de declaração feita em palestra e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. A magistrada, referindo-se ao ministro Toffoli, afirmou que "um ministro do Supremo Tribunal Federal chamar de 'movimento' um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira". O corregedor acha que ela deve se explicar, mas o próprio ministro Toffoli, acostumado ao debate de ideias, não deve ter se preocupado com isso. Como se não bastasse, há dois fatos interessantes. Primeiro, que a dra. Kenarik é da valorosa Associação dos Juízes para a Democracia, de modo que a preocupação dela possui lá suas raízes. Segundo que ela, embora formada pela PUC/SP, era, como o ministro Toffoli (antigo aluno das Arcadas), habitué no escritório da S. Luis, onde os recebia, no meio da tarde, cheio de encantos, o Mestre Goffredo da Silva Telles Jr. (Clique aqui)
A 1ª turma do STF manteve a competência da Corte para julgar duas ações penais contra os deputados Federais Professora Dorinha (DEM/TO) e Wladimir Costa (SD/PA). Por maioria, o colegiado deu provimento ao recurso do MPF e seguiu o precedente fixado na AP 937, que restringiu a prerrogativa de foro dos parlamentares federais, segundo o qual o julgamento deve ser realizado no STF pois, ainda que os delitos não tenham correlação com o mandato, as alegações finais na ação penal já foram apresentadas pelos réus. (Clique aqui)
Leasing - Perda do bem - Caso fortuito ou força maior - A 3ª turma do STJ declarou ontem a nulidade de cláusula de contrato de arrendamento mercantil (leasing) que autoriza a cobrança das parcelas vincendas na hipótese de rescisão antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do arrendatário, mesmo com a contratação de seguro em resguardo do bem. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. A decisão tem validade em todo o território nacional. (Clique aqui)
Expressão "país do futebol" não pode ser registrada como marca. Foi o que decidiu ontem a 3ª turma do STJ ao manter decisão que entendeu que a expressão é de domínio público, de uso corriqueiro e não possui o mínimo de distintividade necessária para ser registrada como marca. Prevaleceu voto divergente do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ao acompanhar a divergência, o afinado ministro Moura Ribeiro entoou a canção de Milton Nascimento: "Brasil está vazio na tarde de domingo, né? / Olha o sambão, aqui é o país do futebol". (Clique aqui)
Também ontem a 3ª turma da Corte Superior deu provimento a um recurso da apresentadora Ana Maria Braga e de seu ex-marido para reconhecer o interesse processual de ambos e permitir o prosseguimento de uma ação que reivindica a titularidade da criação do personagem Louro José, além de compensação por danos morais. (Clique aqui)
O Ecad não conseguiu reverter decisão que lhe foi desfavorável em ação de cobrança contra Leroy Merlin por direitos autorais em razão de execução de músicas no ambiente das lojas. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ negou ontem recurso do escritório de arrecadação. No caso, a rede de varejo contrata o serviço de uma empresa de rádio que já paga os direitos autorais ao Ecad. (Clique aqui)