ESMAT 13 / 2019
DO CURSO E DA TITULARIDADE
Art. 1º. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho e Previdenciário será ministrado pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba – ESMAT 13, reconhecida pela Resolução nº. 067/97, do Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região, de conformidade com as disposições constantes do presente Regulamento e da Resolução nº. 01/2001 do Ministério da Educação.
Parágrafo primeiro - As aulas serão ministradas na FESP Faculdades, na Rua Flávio Ribeiro Coutinho, 803, Manaíra, João Pessoa - PB.
Parágrafo segundo - O curso é organizado e oferecido em parceria com a FESP Faculdades, situada na Rua Flávio Ribeiro Coutinho, 803, 2º piso do Shopping Manaíra, Bairro de Manaíra, nesta Capital.
DO OBJETIVO E DA JUSTIFICATIVA
Art. 2º. São objetivos do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho e Previdenciário:
I – reciclar e especializar profissionais para atuação no campo das relações de trabalho e previdenciário;
II – aprimorar os conhecimentos da comunidade jurídica, com especial enfoque da área trabalhista e previdenciário;
III – contribuir para a discussão e desenvolvimento de temas jurídicos atuais.
Parágrafo único - O estudo de temas relacionados ao direito material e processual do trabalho e previdenciário constitui ferramenta essencial para que os profissionais possam manejar, com maior segurança, vários institutos jurídicos pertinentes ao ramo do Poder Judiciário Brasileiro. O aperfeiçoamento contínuo se justifica também pelas constantes e recentes alterações nos mais variados regramentos jurídicos, num contexto enriquecido pelo secular conflito das relações trabalho-empresa.
Art. 3º. O Curso de Pós-Graduação terá carga horária de 400 (quatrocentas) horas-aula, distribuídas nas seguintes disciplinas:
MÓDULO 1 - 72 h/a
1- Teoria geral do direito do trabalho (24h) - Ministrante Doutor Wolney de Macedo Cordeiro
2 – Direitos fundamentais no trabalho: aspectos constitucionais e internacionais (12h) – Ministrante Juíza do Trabalho Veruska Sá
3 – Desenvolvimento tecnológico e direito do trabalho: terceirização e novas modalidades de pactuação da força de trabalho (24h) – Ministrante Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva
4 – Intituições de Direito Privado e o direito do trabalho (12 h) – Ministrante Mestre Juliana Coelho Tavares da Silva
MÓDULO 2 – 84 h/a
5 – Direito do trabalho I (36h) - Ministrante Doutor Wolney de Macedo Cordeiro
6 – Direito do Trabalho II (36h) - Ministrante Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva
7 – Negociação coletiva e Direito Sindical à luz da Lei 13.467/17 (12h) - Ministrante Juiz do Trabalho Paulo Nunes de Oliveira
MÓDULO 3 – 104 h/a
8 - Princípios e Benefícios Previdenciários (36h)
9 - Custeio e Contribuição Social (12h) - Ministrante Doutor José Antônio Coelho Cavalcante
10 - Processo Administrativo Sobre matéria previdenciária ( 36h)
11 - Direito Acidentário - Acidente do Trabalho e doenças equiparadas; aspectos teóricos e práticos (24h) - Ministrante Especialista Mirella D'arc de Melo Cahu A. de Souza
MÓDULO 4 – 136 h/a
12 – Teoria Geral do Processo Civil e do Trabalho (24h) – Ministrante Doutor Sergio Cabral dos Reis
13 – O Processo de Conhecimento Trabalhista (24h) - Ministrante Especialista Francisca Polyana A. Rocha de Sá
14 – Recursos no Processo do Trabalho (12h) – Ministrante Doutor Desembargador Doutor Paulo Maia
15 – Execução no Processo do Trabalho e ação rescisória (36h) - Ministrante Doutor Wolney de Macedo Cordeiro
16 – Métodos Adequados à Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação e Arbitragem na área trabalhista (12h) - Ministrante Mestre Nayara Queiroz Mota de Sousa
17 – Tutelas Coletivas no Âmbito do Processo do Trabalho (12h) – Ministrante Mestre Flavio Henrique Evangelista Gondim
18 - Tutelas de urgência e evidência 12h- Ministrante Doutor Sergio Torres Teixeira
19 - Hermenêutica Jurídica (04h) - Ministrante Doutor Eduardo Ramalho Rabenhorst
Complemento para o título de Especialista
20 – Metodologia do Trabalho Científico 15h - Ministrante Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva
TOTAL: 400 H/A + 15 H/A de Metodologia do Trabalho Científico
Parágrafo primeiro – A disciplina Hermenêutica Jurídica, a critério da direção da ESMAT 13/FESP, poderá ser ministrada por meio de Seminário, Conferência ou Palestra desde que cumprida a carga horária mínima exigida.
Parágrafo segundo - Será obrigatória a apresentação de um trabalho conclusão ao final do curso, nos prazos e condições definidas pela Diretoria da ESMAT 13/FESP, com temas relacionados às disciplinas de Direito do Trabalho (individual ou coletivo) ou Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
Art. 4º. Cada hora-aula terá duração de 60 (sessenta) minutos. As aulas serão ministradas as sextas-feira no turno da noite, no período das 18h às 22h, sendo concedido um intervalo único de 15 (quinze) minutos.
Art. 5º. Serão oferecidas anualmente 60 (sessenta) vagas para o ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho e Previdenciário, podendo tal número ser prorrogado para até 65 (sessenta e cinco), por decisão da diretoria da ESMAT 13/FESP.
Art. 6º. No ato da matrícula, o aluno deverá apresentar os seguintes documentos:
I – cópia do diploma de conclusão do Curso de Gradução ou documento equivalente;
II – 01 foto (uma) 3 x 4 atualizada;
IV – pagamento da primeira parcela da anuidade ou taxa de matrícula (no local da inscrição)
V – Contrato de prestação de serviço, devidamente assinado, onde serão fixadas, entre outras cláusulas, o valor da anuidade, as parcelas mensais e as datas dos pagamentos.
Art. 7º. Caso seja adotado o procedimento de pré-matrícula, a critério da diretoria da ESMAT 13, esta só será efetivada, com garantia de vaga, mediante adiantamento de parte da primeira anuidade.
Parágrafo primeiro - Na hipótese deste artigo, o valor dado como princípio de pagamento será deduzido quando da efetivação da matrícula definitiva.
Parágrafo segundo - Em caso de arrependimento, será devolvido ao aluno o valor dado quando da efetivação da pré-matrícula.
Art. 8º. São deveres do aluno regularmente matriculado:
I – comparecer pontualmente às aulas;
II – zelar pelo recinto onde são ministradas as aulas, bem como pelos equipamentos;
III – tratar com urbanidade professores e funcionários da ESMAT 13/FESP;
IV – pagar pontualmente as parcelas mensais devidas à ESMAT 13/FESP.
Parágrafo primeiro – A utilização de aparelhos de gravação sonora, pelos alunos, fica condicionada à autorização prévia do professor ministrante da disciplina.
Parágrafo segundo - A infringência de quaisquer dos deveres elencados no presente artigo sujeita o aluno às seguintes penalidades:
b) suspensão disciplinar por até 30 dias;
c) exclusão do curso.
DA FREQUÊNCIA E DAS AVALIAÇÕES
Art. 9º. Será considerado aprovado o aluno que satisfizer, simultaneamente, os seguintes requisitos:
I – freqüência de pelo menos 75% (setenta e cinco) por cento das aulas em cada disciplina ministrada;
II – aprovação do trabalho de conclusão apresentado, a ser examinado por uma banca designada pela Diretoria da Escola;
III – nota mínima de 7,0 (sete) pontos em cada disciplina.
Parágrafo primeiro - Os alunos aprovados terão direito ao Certificado de Conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho e Previdenciário, em nível de Especialização, a ser emitido pela FESP (MEC).
Art. 10. As atividades de avaliação serão aplicadas pelo professor ministrante da disciplina, em conformidade com a metodologia por ele adotada.
Parágrafo primeiro - Em qualquer caso deverá ser atribuído às atividades de avaliação nota entre 0 (zero) e 10 (dez).
Parágrafo segundo - Havendo mais de uma avaliação, a nota da disciplina será resultado da média aritmética das notas atribuídas.
Parágrafo terceiro - O aluno só terá direito a provas de reposição referentes à no máximo três disciplinas por cada módulo. A secretaria deverá informar a cada professor sobre a observância tal limite, por cada aluno.
Parágrafo quarto – O aluno que obtiver média inferior a 07 (sete) na avaliação poderá fazer a prova de reposição.
Parágrafo quinto - O aluno que ainda obtiver média inferior a 07 (sete) na prova de reposição terá direito à realização de avaliação de recuperação determinada pelo professor.