Em primeira votação, Câmara aprova suplementação orçamentária para compra de mamógrafo
A Câmara de Ilhabela aprovou, em sessão Extraordinária nesta sexta-feira (22/7), o projeto de lei 52/2016 que prevê suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 700 mil destinados à aquisição de um mamógrafo digital.
O aparelho será utilizado no Hospital Municipal "Gov. Mário Covas Junior" e possibilitará a expansão dos serviços de telemedicina com laudos digitais integrados ao prontuário eletrônico de usuários dos serviços de saúde. A aquisição do equipamento já foi tema de requerimentos de vereadores da Casa.
Para atender a suplementação, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação dos royalties, apurado no período de janeiro a junho de 2016.
O PL foi aprovado em primeira votação com voto de todos os parlamentares presentes e será submetido ao plenário novamente na próxima segunda-feira (25/7), às 9h, em sessão Extraordinária.
Na sequência, o presidente da Câmara de Ilhabela, vereador Adilton Ribeiro (DEM) abriu outra sessão Extraordinária para deliberar sobre dois projetos de lei que foram submetidos à segunda votação e aprovados com votos de oito vereadores, com a exceção da vereadora Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB) que não compareceu por motivo de saúde.
O PL 50/2016 prevê suplementação de dotação orçamentária de pouco mais de R$ 10,9 milhões provenientes de excesso de arrecadação dos royalties, superávit financeiro no balanço patrimonial a anulação parcial de dotações orçamentárias.
A propositura beneficiará a Secretaria de Meio Ambiente, permitindo assim o pagamento dos funcionários da Associação Centro de Triagem até o término do processo licitatório para a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza pública. Outras pastas como Educação, Turismo, Esporte, Cultura e Administração serão atendidas com recursos destinados ao pagamento do auxílio transporte de estudantes; aquisição de mobiliário para o novo Paço Municipal; afundamento do navio oceanográfico Prof. Wladimir Besnard, juntamente com a Universidade de são Paulo (USP); cumprimento da lei municipal que prevê a apresentação de artistas locais nas aberturas de shows musicais nacionais e internacionais; além da realização de eventos como Festival da Tainha e Ilhabela Jazz.
Já o PL 51/2016 altera a redação do Código de Posturas do município, no que diz respeito a perturbação da ordem pública em relação ao som. O projeto de lei modifica a penalidade de retenção para a de remoção, sendo possível a aplicação da lei pelos policiais e fiscais municipais. A redação final do projeto recebeu a emenda modificativa 23/2016 que torna a propositura mais abrangente, possibilitando que a penalidade seja aplicada sobre quaisquer bens móveis, a exemplo de bicicletas, carrinhos de mão, entre outros. Além disto, determina também a responsabilidade do proprietário do bem imóvel pela multa aplicada, quando ocorrer infração às normas referentes à geração e propagação de som excessivo vinda através do interior de residências ou do comércio.