Governador do RJ publicará novo decreto ratificando leilão da Cedae, diz BNDES – Portal de Licitação
O leilão de concessão dos serviços de água e esgoto do Estado do Rio está confirmado para a sexta-feira, 30, afirmou nesta quinta-feira, 29, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. Segundo o dirigente do banco, que é responsável pela estruturação do projeto de concessão, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), publicará um novo decreto ratificando a realização da licitação.
Mais cedo, a aprovação de um decreto legislativo pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sustou outro decreto de Castro, do fim do ano passado, que autorizava a realização da concessão.
"Acabei de falar com o governador. Ele publicará um novo decreto, ratificando o leilão. Está super-confirmado", afirmou Montezano ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, da B3, onde está para a realização do leilão de concessão de uma estrada federal.
O presidente do BNDES afirmou que seguirá em São Paulo para o leilão de saneamento do Rio na sexta-feira, 30, também na B3.
No entendimento do BNDES e do governo fluminense, explicou Montezano, um decreto estadual autorizando a concessão sequer seria necessário. A competência para fazer a concessão é dos municípios e da região metropolitana, que passaram essa tarefa ao governo do Estado. Por isso, a Alerj não teria como legislar sobre o assunto.
A concessão do saneamento no Rio, que envolve 35 dos 64 municípios atualmente atendidos pela Cedae, a companhia estadual de saneamento, é o maior projeto de infraestrutura do País. São R$ 40 bilhões em investimentos, incluindo outorgas mínimas de R$ 10,6 bilhões – ou seja, o valor poderá ser maior se houver competição no leilão.
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