Câmara do DF pede ao STF que descarte intervenção - Política - Estadão
Câmara do DF pede ao STF que descarte intervenção
STF vai elaborar um parecer sobre a investigação com base nas informações do PGR e da Câmara Legislativa
01 de março de 2010 | 12h06
A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 1, um documento defendendo que seja descartada a intervenção federal pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Os representantes da Câmara afirmam que a medida é desnecessária e contestam o argumento de Gurgel, que indicou em seu pedido de intervenção que não haviam condições de governabilidade no Distrito Federal após a eclosão do escândalo conhecido como Mensalão do DEM.
O caso resultou na prisão do governador licenciado, José Roberto Arruda, nas renúncias do vice-governador, Paulo Octávio, e do deputado distrital Leonardo Prudente, flagrado enquanto guardava dinheiro nas meias.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, vai elaborar um parecer sobre a investigação com base nas informações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Câmara Legislativa. Caso seja ele aprove o pedido de intervenção, será nomeado um interventor para governar o Distrito Federal.
Na semana passada, a Câmara aprovou o parecer do relator da Comissão Especial referente ao impeachment do governador Arruda, que terá 20 dias para apresentar sua defesa. Por sua vez, o STF deve julgar nesta quinta-feira, 4, o pedido de habeas corpus do governador, que permanece preso há 18 dias na superintendência da Polícia Federal em Brasília, acusado de tentar coagir uma testemunha.