Procuradora venezuelana denuncia falhas em processo de presos em protestos - 25/04/2017 - UOL Notícias
Procuradora venezuelana denuncia falhas em processo de presos em protestos
Caracas, 25 Abr 2017 (AFP) - A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, denunciou nesta terça-feira que os tribunais têm ignorado pedidos de liberação de pessoas detidas em manifestações opositoras sem seguir o devido processo.
"Nem em estado de exceção pode-se suspender o devido processo. Eu sou obrigada a garantir o processo correto, este tipo de situação deve ser revisada. O país necessita de segurança jurídica", lançou Ortega em sua primeira declaração à imprensa desde que começaram as manifestações em 1º de abril.
A procuradora usou como exemplo uma "situação anômala" no estado Nueva Esparta, onde o organismo que dirige solicitou a liberdade de um grupo de pessoas detidas pela militarizada Guarda Nacional em uma manifestação.
A ata de detenção "não narra a circunstância de tempo, modo e lugar em que as pessoas foram apreendidas. O que estavam fazendo? Qual era a conduta tomada pela pessoa para apreendê-la? Porque isso é importante em uma ata policial [...] Isto impede de imputar um delito por uma carência absoluta da mínima informação para fazê-lo", afirmou.
"Apegados ao ordenamento jurídico solicitamos a nulidade de tal detenção. Isso não foi acolhido pelo tribunal que optou por mantê-los presos até a apresentação de fiadores. É provável que essas pessoas tenham sim cometido delitos, mas não há nada que o sustente", continuou.
As manifestações opositoras começaram em 1º de abril após a decisão do máximo tribunal de assumir as funções do Parlamento de maioria opositora, algo que a procuradora - chavista confessa - considerou uma "ruptura da ordem constitucional" em uma declaração surpreendente.
O tribunal voltou atrás depois de forte pressão internacional e a reação de Ortega evidenciou, segundo analistas, uma fissura no chavismo.
Ortega informou também que até o momento 1.289 pessoas foram apreendidas durante quase um mês de manifestações contra o governo de Nicolás Maduro, das quais 217 estão sendo apresentadas nos tribunais e 65 foram acusadas.
A oposição denuncia que muitos juízes aumentam os requisitos aos exigidos por lei para ser fiador de um manifestante detido e para permitir que ele seja julgado em liberdade.