ConJur - Armando Farah: Linguagem polida não se confunde com salamaleques
Linguagem polida não se confunde com salamaleques
9 de março de 2015, 7h37 Imprimir Enviar
Por Armando José Farah
Recente entrevista na televisão, sobre a linguagem jurídica, me animou a concluir este comentário, que estava esboçado, há vários meses, no computador, pois sempre considerei indispensável expressar as ideias com clareza e pelo modo mais preciso possível. Nesse sentido, o magistério universitário aumentou tal interesse, em face do notório descuido e/ou despreparo dos estudantes em relação a este tema, importante para o estudo e o bom desempenho profissional.
Costumo insistir que se deve professar intenso e genuíno culto pela palavra falada e escrita, principalmente na área jurídica. Refiro-me, é claro, à fala pedante, ao estilo gongórico, à escrita confusa ou profusa, ou à linguagem esotérica. Penso que, embora haja abundância de bebidas artificiais, a água pura e simples continua sendo a melhor para a fisiologia do corpo...
Pois bem, salvo honrosas exceções, a boa linguagem rareia nos bancos acadêmicos e também nos trabalhos forenses. As narrativas são pobres ou rebarbativas, acabando por influenciar e contaminar, às vezes, as próprias sentenças. Cria-se, então, o meio ambiente xaroposo, onde viceja a terminologia pretensamente técnica, ou a linguagem hermética que complica a compreensão dos fatos e das teses, aspectos imprescindíveis ao bom julgamento. Para completar, tem-se o uso inapropriado ou incorreto de expressões latinas, consagradas na linguagem jurídica, mas estropiadas por quem não estudou latim.
Evitemos a terminologia pernóstica, o excesso de reverências ou louvaminhas, tanto nas petições processuais e nas sentenças, quanto nos editais publicados pela imprensa. Veja-se, por exemplo, o início dos editais: "de ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito..." Ora, para compreender a mensagem e sem desrespeito à autoridade judicial, bastaria: "de ordem do Juiz de Direito..."
De outro lado, a linguagem polida e o respeito à função judicante não se confunde com salamaleques, expressões de subserviência, provindas de tradição anacrônica e nitidamente extemporânea. E o que dizer dos termos Suplicante e Suplicado? Resquícios de vassalagem, vindos do tempo da Casa de Suplicação, que os séculos já esqueceram, mas alguns advogados e juízes ainda não.
Na verdade, o juiz é homem de seu tempo e, no universo forense ou fora dele, o vocábulo juiz, identifica uma das mais nobres atribuições conferidas às pessoas na sociedade organizada. Nem por isso — ou por isso mesmo — é necessário ser reverenciado e sempre louvado. O próprio magistrado não deve instalar-se em torre de marfim, onde, alguns deles — poucos felizmente — se recolhem e, até mesmo, não recebem advogados, contrariando normas expressas da Lei da Magistratura e da lei que instituiu o Estatuto da OAB.
Por seu turno, cabe ao advogado dar-se o respeito, mas pelo estudo e pela cultura. Não necessita expressar-se, perante o Judiciário, como se estivesse no templo dos deuses, usando linguagem retórica, quando não subserviente. Ambas as funções são condignas e, assim previstas na Lei, a começar pela regra da Constituição Federal. Aliás, a forma de tratamento tem muito a ver com a segurança psicológica e profissional dos operadores do Direito, cuja atividade deve pairar acima de meras competições e muito além das idiossincrasias individuais.
É tempo, pois, de irmos mudando a linguagem e as formas de tratamento, livrando-as de excessos, de entulhos autoritários ou de excrescências histórico-culturais. Ou, ainda, de vaidades que o tempo e a sabedoria encarregam-se de eliminar ou transformar, a bem da qualidade e da utilidade do trabalho jurídico.
É sempre preferível a exposição clara e concisa dos fatos e das teses jurídicas, pois a complexidade da vida moderna e das próprias leis, não mais permite extravagâncias de linguagem, principalmente a serviço da Justiça.
Cabe, a este passo, parafrasear a expressão vinda da história jurídica romana Dat mihi factum, dabo tibi jus e adequá-la à mensagem deste escrito: "Dá-me os fatos" com simplicidade e clareza e "eu te darei o Direito", com celeridade e justiça...
Nada contra palavras e expressões técnicas, inerentes a cada ciência, mas é tempo de retirar da linguagem forense a adjetivação presunçosa e os odores de baú. Evitemos escrever "vem à presença de Vossa Excelência com o mais inclinado respeito....". Basta ir à presença ou estar na presença. O advogado tem o dever de postular o direito da parte e o magistrado o dever de prestar a jurisdição requerida.
O respeito não se inclina. É inteiriço. É regra de boa educação. Deve ser firme. Genuíno. Consistente. Inerente à reciprocidade de tratamento. De mais a mais, o respeito se expressa através da qualidade das petições ou das decisões. Aliás, não lembro de ter visto sentença que mencione ser prolatada com "o mais inclinado respeito à parte ou a seu procurador". A propósito, já afirmou nosso imortal Rui Barbosa: Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a Justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado."
Em petições ou sentenças, chega-se, às vezes, ao ridículo, como esta pérola de linguagem de um juiz de Tatuí (SP), felizmente há vários anos atrás: "Declinam estes autos saga de prosaico certame suburbano, em que a destra contrariedade do ofendido logrou frustrar sanhuda venida de um adolescente... Ou esta outra: "Impende aludir ao venerando argumento suso mencionado..."
Com esses comentários e sugestões, desejamos concitar os profissionais do Direito a agir, pensar e escrever na atualidade e para a atualidade, sem prejuízo à qualidade das petições ou à eficácia dos julgados.
Volto, finalmente, ao título deste escrito — que, por si só, revela minha ojeriza à palavra suso — com o significado de antes, acima — utilizada em alguns textos. Ora, a expressão data venia já se incorporou à linguagem comum. Tudo bem. Mas suso é intolerável. Até mesmo porque não é de boa prosódia e mais se parece a "tudo" na fala pastosa dos bêbados...
Armando José Farah é advogado em Porto Alegre e Professor Universitário.
Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2015, 7h37
9 de março de 2015, 15h12
O comentarista Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância) também explicitou de forma objetiva tais deficiências na linguagem ou texto.
A técnica é sempre necessária.Muitas vezes o excesso de rococós na linguagem significa uma falta de domínio da técnica.Outras vezes é mera afetação dos soberbos.
Caro Dr.MAP
9 de março de 2015, 15h08
Obrigado pela oportunidade de esclarecer melhor meu comentário.
Simplificações e ojeriza à rococós desnecessários na linguagem, ou no texto, parecem a mesma coisa mas não são.
O comentarista Gabriel da Silva Merlin (Estagiário - Trabalhista) explicitou, com muita propriedade, o que eu quis dizer e - para o senhor - não consegui.
A má aparência de uma técnica rústica
9 de março de 2015, 14h51
O comentário do professor Farah permite o reconhecimento de anacronismos misturados com o mau manejo da linguagem e os exemplos dados têm um efeito histriônico. Entretanto, há um problema mais grave subjacente: a incapacidade técnica para descrever o problema e, assim, entendê-lo. Aí está a disseminação do "mal", que a linguagem pedante, submissa, distorcida apenas anuncia. Fiquemos no exemplo do juiz de Tatuí, que produziu a passagem hilariante que está transcrita. Mas quem vai advogar em Tatuí proximamente (agora talvez com um pouco de dilação, por causa da PEC da Bengala)? O ministro Celso de Mello, nascido naquela cidade. Basta ler duas ou três folhas de um acórdão (qualquer um) do referido ministro, cujo conceito é elevadíssimo, para ver vinte, tinta ou mais palavras sublinhadas por folha, e a situação só piora quando são também usados os recursos do itálico e do negrito. Por enquanto, o ministro só não sublinha ponto e vírgula. Essa paixão etérea pela palavra, esse verbalismo que pretende substituir a realidade (que deveria ser desnudada através de análises objetivas, como convém à metodologia científica) somente leva à confusão conceitual e ao aprisionamento do próprio autor, pois suas teses permitem a citação por interessados antagonistas. Toda a clareza, a objetividade e a precisão exigem a síntese. Segundo Roland Corbisier, quando perguntaram a Anatole France quais eram as três regras de ouro do estilo, ele respondeu: "Clarté, clarté, clarté" (clareza, clareza,clareza). Falta clareza na linguagem jurídica não só pela ignorância, servilidade, preciosismo. Isso distorce a linguagem. Porém, a incapacidade da análise objetiva afeta o conteúdo. O ministro Mello não leu, certamente, as Cinco Considerações Acerca da Verdade, de Bertolt Brecht.