Como uma das alternativas emergenciais para conter os efeitos da crise hídrica sobre o abastecimento de energia no País, o MME - Ministério de Minas e Energia publicou no dia 23 de agosto a Portaria Normativa 22/2021, que cria o programa de redução voluntária de demanda (RVD), válido até 30 de abril de 2022. A portaria dá as diretrizes para que consumidores industriais façam ofertas de redução de consumo mediante remuneração.
As ofertas poderão ser feitas ao ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico por consumidores livres, agregadores de cargas (consumidores, comercializadores e geradores responsáveis por agregar e centralizar cargas), consumidores modelados sob agentes varejistas e consumidores parcialmente livres. A iniciativa temporária não está aberta ao mercado regulado e, para poder participar, os agentes precisam estar adimplentes com a CCEE.
Pela portaria, o agente precisará reduzir em, no mínimo, 80% da proposta de redução aceita pelo CMSE - Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que analisa as proposições. Caso contrário, será considerado que o consumidor não atendeu ao produto. Com isso, ele estará sujeito ao não recebimento da remuneração e, caso aconteça por sete vezes ao mês, serão canceladas as ofertas restantes. Mas isso não exclui o ofertante de participar do programa de novo.