CAS aprova carteira de identidade profissional de radialista
Matéria de Iara Farias Lopes, Rádio Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade em todo o território nacional (PLC 153/2017). A proposta foi relatada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O USO DA CARTEIRA DE RADIALISTA COMO DOCUMENTO DE INDENTIDADE. A PROPOSTA AINDA SERÁ ANALISADA POR MAIS DUAS COMISSÕES. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Segundo a proposta, a carteira de radialista poderá ser usada como documento de identidade em todo o território nacional. O modelo do documento será definido pela federação desses profissionais e emitido pelo sindicato da categoria ou por federação devidamente credenciada e registrada. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, retirou a possibilidade de a carteira valer para qualquer efeito, em decorrência da Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde e Amarelo e revogou dispositivos da lei que regulamenta a profissão de radialista. Para Maria do Carmo, a carteira facilitará ao profissional exercer a profissão em todo o país. Vai conferir força de identidade civil à carteira profissional de radialista, como ocorre com outras profissões. Permite dar condições ao radialistas para exercer a profissão na sua amplitude de direitos. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que a aprovação do projeto é uma antiga reivindicação dos radialistas. Esse projeto é um apelo antigo dos radialistas. E agora se torna realidade. De autoria do ex-deputado André Moura, do PSC de Sergipe, a proposta já havia sido aprovada pelas Comissões de Assuntos Sociais, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Mas voltou ao reexame desses colegiados em razão da medida provisória que alterou a lei que regulamenta a profissão de radialista. O projeto agora segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia.