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TJMS credencia empresa para realização de Leilão Eletrônico
10:44 - 06/10/2010
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) editou a Portaria nº 08/2010, de 24 de setembro de 2010, que credencia a empresa Maisativo Intermediação de Ativos Ltda., para a realização de alienação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
O nome fantasia da empresa credenciada é Superbid Judicial, inscrita no CNPJ sob o número 03.836.739/0001-26, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Alameda Lorena, nº 800, 2º andar, Jardim Paulista, CEP 01424-001.
O prazo máximo para credenciamento das empresas interessadas em realizar leilões eletrônicos é até o dia 20 de outubro, às 18 horas. Para se cadastrar, o interessado deve apresentar a documentação exigida no edital, no prédio do TJ, na Coordenadoria de Gabinete da Secretaria da Corregedoria. À medida que os documentos são apresentados, a comissão reúne-se e analisa-os. A relação das empresas credenciadas já está disponível no portal do TJMS.
De acordo com Ieda Maria de Souza Almeida, assessora técnica especializada da CGJ, após o credenciamento, as empresas serão relacionadas em uma lista para que o exequente possa escolher dentre as credenciadas, a que melhor lhe atender.
Treinamentos – A assessora informou que os treinamentos de magistrados e servidores, escopo do projeto, foram concluídos na última sexta-feira (1º). Entretanto, "magistrados que não puderam participar por motivo de férias ou licença solicitaram a formação de uma nova turma, o que está sendo avaliado pela Comissão".
De acordo com o diretor de Sistemas Administrativos, Alexandre Camy, 242 servidores e 139 juízes passaram por treinamento acerca do projeto do Leilão Eletrônico. "Os magistrados que não fizeram o curso devem entrar em contato com a Escola do Judiciário, e os servidores, com a Escola do Servidor para que sejam formadas novas turmas".
Pioneirismo – O TJMS está sendo um dos pioneiros na adoção dessa medida que amplia o número de compradores, e a possibilidade de vender o bem é muito maior. Outra vantagem é a eliminação de várias rotinas cartorárias.
O juiz auxiliar da CGJ, Fábio Possik Salamene, idealizador do projeto, ressalta que os métodos tradicionais de leilão limitavam a publicidade por contemplar divulgação muito restrita, predominantemente nos murais dos fóruns e no DJ. "A intenção é ampliar a concorrência e promover a dilação do prazo do certame e da respectiva divulgação, que poderá ser feita em todos os meios disponíveis como sites, rádio, televisões, sem prejuízo da publicação no DJ. Esperamos que várias empresas se habilitem perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul".