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Ruralistas pressionam para votação de parecer favorável à proposta que barra demarcações de terras
Depois de ter parlamentares envolvidos nos momentos que antecederam e durante o ataque de fazendeiros contra a comunidade Guarani e Kaiowá de Ñanderú Marangatú, na manhã do último sábado, 29 de agosto [Estado do Mato Grosso do Sul], a bancada ruralista empreende um novo ataque contra os povos indígenas. Desta vez, na Câmara Federal. O presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, deputado Nilson Leitão (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB –Mato Grosso), convocou nesta quarta-feira, 02 de setembro, a votação do parecer favorável à Proposta, de relatoria do também ruralista Osmar Serraglio (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Paraná). Por pressão de deputados defensores da causa indígena e dos movimentos sociais, a votação foi adiada.
O parecer tramita na comissão instalada pela Mesa Diretora da Câmara. Caso o parecer seja aprovado, a PEC 215 estará apta a ir ao voto dos parlamentares no Plenário. "Só vai piorar a situação. Vai ficar mais tenso. Mostra também que esses deputados estão ali para defender os interesses de seus grupos, mostra o quanto são cruéis. O povo indígena não vai deixar de reivindicar sua terra", diz Otoniel Guarani e Kaiowá.
Indígenas em protesto na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 215.
Se, no Mato Grosso do Sul, os parlamentares se engajaram num movimento que terminou em uma ação violenta de fazendeiros contra os indígenas, culminando na morte de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, a exemplo do deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas – DEM – Mato Grosso do Sul), suplente na Comissão Especial da PEC 215, no Congresso, a proposta pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental.
A proposta, apresentada pelo então deputado Almir Sá, em 2001, vem sendo forçada pela bancada ruralista desde 2011, tornando-se prioridade, depois da aprovação do novo Código Florestal, cujo texto final beneficiou o agronegócio. Em abril de 2013, o movimento indígena ocupou o Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal. Como parte da negociação para a desocupação, uma comissão mista, composta por indígenas e parlamentares, foi organizada. Depois de uma dezena de sessões, em audiências que contaram com juristas, o ex-deputado Almir Sá e o próprio relator Osmar Serraglio, um relatório aponta para a inconstitucionalidade da PEC 215.
O documento foi encaminhado para as duas comissões especiais instaladas pela Presidência da Câmara, mas sem nenhuma consideração por parte da bancada ruralista. A primeira comissão não votou o parecer até o fim da última legislatura, e acabou encerrada em dezembro do ano passado. Com a eleição de Eduardo Cunha (PMDB – Rio de Janeiro) para a Presidência da casam, neste ano, os ruralistas ganharam um aliado. Poucos dias depois de se filiar à Frente Parlamentar Agropecuária, Cunha reinstalou a Comissão Especial da PEC 215.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a investigar o presidente da Comissão Especial, deputado Nilson Leitão, sobre o envolvimento do parlamentar com invasões à Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso, comprovado por escutas telefônicas. Nestas mesmas escutas, o relator do parecer da PEC 215, deputado Serraglio, também aparece como integrante de esquema que pagou R$ 30 mil a lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), então presidida pela atual ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para a realização de um novo parecer da PEC 215.