No início da sessão ordinária desta quarta-feira (13/03), os vereadores fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas das chuvas que atingiram a região do ABC entre a noite de domingo e a madrugada de segunda-feira. Os alagamentos deixaram 12 mortos. Foto: Oscar Jupiraci
Na manhã desta quarta-feira (13/03) duas propostas enviadas pelo Executivo Municipal foram discutidas, votadas e aprovadas pelos vereadores no Plenário Tereza Delta.
A primeira delas, o Projeto de Lei nº 28/2019, autoriza a Prefeitura a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). A iniciativa cria ainda o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), junto à Secretaria de Habitação (SEHAB), destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura na cidade, sem prejuízo das ações de responsabilidade da SABESP. O texto recebeu 20 votos favoráveis e 7 abstenções. Uma emenda aditiva, apresentada pelo vereador Julinho Fuzari (PPS), foi rejeitada.
O objeto do acordo a ser formalizado entre o Estado, o Município e a SABESP consiste em metas de atendimento graduais e progressivas na área atendível pelo prazo de 40 anos, prorrogável por igual período, e compreende a execução, operação e manutenção dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo as seguintes atividades:
I - Captação, adução e tratamento de água bruta;
II - Adução, reservação e distribuição de água tratada;
III - Coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
A ARSESP exercerá, com exclusividade, as funções de regulação e fiscalização dos serviços, nos termos e condições pactuados no convênio e contrato, com vistas ao adequado cumprimento do objeto contratual e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços públicos.
Em seguida, foi incluído na pauta dos trabalhos do dia o Projeto de Lei nº 27/2019, que autoriza o Poder Executivo a efetivar as ações definidas no Decreto Municipal n° 20.696/2019, em que é declarada "situação de calamidade pública" em São Bernardo do Campo devido às chuvas que atingiram a região em 10 de março.
Tendo recebido aval de 27 parlamentares e com três emendas propostas pelo vereador Antonio Carlos (PT) rejeitadas, a propositura solicita o consentimento do legislativo para que o Paço dê prosseguimento a quatorze medidas que buscam mitigar os prejuízos sociais, financeiros e econômicos de todos os atingidos pelas enchentes e deslizamentos de terra que assolaram a cidade.
Entre as providências anunciadas, destacam-se o fornecimento gratuito de vale-transporte, vale-refeição e colchões aos afetados pelas chuvas. As residências que, de alguma forma, também tenham sido abaladas pelos temporais estarão isentas do pagamento da tarifa de água por 30 dias e receberão remissão ou indenização do valor pago pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2019.
A aprovação desta matéria também garantirá às vítimas a liberação para saque do saldo existente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como o alojamento a desabrigados em hotéis da cidade e em áreas públicas disponibilizadas pela Secretaria de Assistência Social.
O projeto de lei também contempla: a concessão de bolsas às pessoas atingidas pelos temporais; a adequação de colégios municipais para o recebimento de donativos, como alimentos e produtos de limpeza; a promoção de parcerias com a Defesa Civil para evitar novos desmoronamentos; o estímulo à "Feira de Móveis" da Rua Jurubatuba e a limpeza de espaços públicos.
Todas as despesas decorrentes da decretação do estado de calamidade pública serão cobertas por meio da abertura, na Secretaria de Finanças, de um crédito extraordinário no valor de até R$ 10 milhões.
O líder do governo na Câmara, Pery Cartola (PSDB), destacou a importância das atitudes tomadas pela Prefeitura: "é muito difícil reparar todos os danos causados pelas fortes chuvas apenas com ajudas financeiras ou com um 'estender de mãos', mas esta iniciativa é extremamente importante para minimizar o sofrimento da população".
O parlamentar também afirmou que este não é um "momento de buscar culpados" pela tragédia e, sim, de "reflexão" e "união por parte de todos os munícipes e entes públicos". Ele também ressaltou que os beneficiados por este pacote de medidas apresentado pelo Executivo Municipal devem se dirigir à Subprefeitura do Rudge Ramos, localizada junto à Rua Jacquey, n° 61.
Na noite do último domingo (10/03), a cidade de São Bernardo do Campo enfrentou uma das piores chuvas de sua história. Apenas na região central, o volume de água chegou a 150mm, representando 78% do total previsto para todo o mês de março.
Além de diversas áreas da cidade apresentarem pontos de alagamento, também foram reportados deslizamentos de terra na Vila São Pedro e na Vila São José. Um morador do bairro Taboão faleceu por afogamento.
A Prefeitura de São Bernardo despendeu ontem (12/03) mais um grande efetivo de profissionais que trabalharam para a recuperação da cidade após a forte chuva do último domingo (10/03). Depois de decretar estado de calamidade pública, a Administração segue mobilizada com um intenso plano de ação para realizar os atendimentos aos moradores atingidos. Foto: Divulgação/PMSBC