Câmara Municipal de Aripuanã - MT - Câmara de Aripuanã autoriza incentivo financeiro para ACS e ACE
Câmara de Aripuanã autoriza incentivo financeiro para ACS e ACE
Publicado por: ASCOM / Cleverson Veronese	|	06 Abril 2016
A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro mensal ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e para o Agente de Combate as Endemias (ACE), desde que em exercício pleno de suas atividades.
Conforme o projeto, o incentivo está vinculado a PORTARIA Nº 008/2016/GBSES que instituiu o incentivo financeiro estadual, a título de bonificação, para o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e para o Agente de Combate às Endemias (ACE), implantados nos municípios do Estado de Mato Grosso, visando estimular e intensificar o desenvolvimento das ações voltadas para o enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.
O valor do incentivo é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, e será concedido pelo período de 04 (quatro) meses consecutivos, mediante recursos financeiros que serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, nas competências de fevereiro, março, abril e maio de 2016, conforme preconiza o §1º do art. 1º da PORTARIA Nº 008/2016/GBSES.