Rio já sofre com crise econômica e queda do preço do petróleo
O economista Mauro Osório analisa o impacto da crise do governo federal e a perda de receita dos royalties do petróleo no Estado
09 de fevereiro de 2015 | 16h39
É provável que o Rio de Janeiro venha a ser o Estado que mais sofrerá com a crise econômica que castiga o Brasil desde o ano passado. Embora ainda mantenha alguns indicadores positivos – como os índices que medem o mercado de trabalho, os melhores entre as seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE –, o Estado já sofre com as consequências diretas dos escândalos da Petrobrás, com a redução na transferência dos royalties do petróleo e a queda de arrecadação de impostos.
Para o economista Mauro Osório, Coordenador do Observatório de Estudos sobre o Estado do Rio de Janeiro da Faculdade de Direito da UFRJ, o governador Luiz Fernando Pezão tem pela frente um grande desafio, o de não permitir que o ciclo de recuperação econômica, iniciado há uma década, seja perdido. Ele considera que este processo não está consolidado e exige políticas estruturais – como uma nova agenda indutora de serviços, uma discussão ampla sobre as prioridades dos gastos e o aprimoramento da máquina pública.
A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Blog Estadão Rio.
O Rio vem crescendo nos últimos anos com a força da economia do petróleo e de grandes investimentos públicos e privados em função dos megaeventos. Há indicadores de que este ciclo pode estar ameaçado. O que mudou?
– De fato, a partir de meados do século 21, depois de o Rio ser o lanterna da decadência, houve melhorias. É um processo iniciado, mas não consolidado. O desafio é como consolidar um novo momento para o Estado do Rio.
A política de concurso público no Estado ainda é muito tímida. Tem áreas do poder público que praticamente não tem estrutura pública. Não é simples nesta crise de recursos fiscais, mas [é um problema] que tem de ser enfrentado.
Tem de ser enfrentada também uma discussão de agenda de gastos públicos. Um exemplo: o Legislativo e o Judiciário do Rio têm um peso per capita no orçamento muito maior do que os de São Paulo e Minas.
E o Rio tem pouca discussão, pouca reflexão. Eu acho que ainda tem um debate de aprofundamento de agenda para consolidar o momento.
As manifestações de 2013, junto com uma ação despreparada da PM, tiraram a credibilidade da polícia, principalmente com o caso do Amarildo
O ciclo de crescimento acabou ou está para acabar?
– Não diria isso. É um ciclo que está inconcluso, que apenas começou e que está sob risco de fato em algumas áreas, como a de segurança pública. As manifestações de 2013, junto com uma ação despreparada da PM, tiraram a credibilidade da polícia, principalmente com o caso do Amarildo [Amarildo Dias de Sousa, ajudante de pedreiro torturado e assassinado por policiais militares na Rocinha em julho de 2013].
Houve um avanço excessivo [na instalação] de novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) sem ter consolidado o que foi implantado. A política das UPPs hoje é uma política em xeque e que pode retroceder. Temos de passar de unidades de polícia pacificadora para unidades de políticas públicas. E temos de recuperar a credibilidade da polícia.
Qual o impacto da crise da Petrobrás e do petróleo na economia do Rio?
– A questão estrutural são os royalties. Nós já temos uma receita várias vezes menor com o pré-sal. E temos uma perspectiva de mais queda. Hoje, no Rio, aproximadamente um quarto da receita pública vem dos royalties e de empréstimos. Além da queda do preço do petróleo, que afeta muito a receita, a bacia de Campos já está madura e começa a declinar.
E o Rio de Janeiro, nas décadas de decadência, ficou com uma estrutura produtiva muito oca. O que amplia a urgência de ter uma agenda de mais estratégias para adensamento produtivo. Uma agenda que sirva para gerar infraestrutura na Baixada Fluminense, que sirva para pensar uma estratégia mais refinada para o adensamento da economia do Estado.
– É possível se prever o tamanho do impacto da crise federal no Rio?
– Com certeza impacta mais do que na maioria dos Estados brasileiros. Por vários motivos. Primeiro, o fato de a Petrobras estar no Rio impacta aqui mais do que em outros lugares. Segundo, os gastos públicos federais aqui ainda são maiores do que na maioria dos Estados. Então, a política de cortes tem um impacto maior.
Terceiro, o governo fluminense vai ter de fazer cortes mais drásticos do que os governos de outros estados. Quarto, como a gente tem uma estrutura pública muito precária, quando faz um corte grande, por exemplo, em cargos de confiança, em muitas áreas corta quem trabalha, porque tem muito pouco quadro de carreira.
O Rio de Janeiro é pego no momento em que começa a se recuperar destas décadas de decadência e com um passivo muito maior. E com todas estas particularidades: queda da receita estadual, gastos setoriais mal conduzidos e menos recursos da União numa região com muitas órgãos federais.
O Rio de Janeiro vai ser mais impactado. Daí a urgência de se aprimorar o planejamento estratégico. E discutir mais com a sociedade, trazer mais a universidade para o debate.
Quais são os maiores desafios neste momento e que ativos o Rio tem que podem ajudá-lo nesta conjuntura?
– O Rio de Janeiro é um Estado pequeno, e isso é uma vantagem. Tem mar e tem montanha. E a Copa do Mundo mostrou a afabilidade do carioca para receber. Tem muito espaço de crescimento no turismo e no entretenimento. E a nova legislação que exige conteúdo nacional para cinema e vídeo favorece muito o Rio de Janeiro.
O Rio tem alguns complexos produtivos importantes pela potencialidade. Um deles é o complexo de petróleo e gás. Outro, o complexo da economia da saúde. Temos aqui a Fiocruz e 12% da indústria farmacêutica. E o governo federal procura, a partir de 2014, priorizar a atração de empresas para o Brasil com transferência de tecnologia. É uma oportunidade.
É urgente pensar em aprimorar o serviço público do Estado do Rio e das prefeituras.
Turismo, entretenimento, cultura, cinema e vídeo. Ainda mais que o Rio vai ter visibilidade internacional com as Olimpíadas. E isso abre outra janela de oportunidade.
É urgente pensar em aprimorar o serviço público do Estado do Rio e das prefeituras. Entre os 500 municípios melhor classificados em educação básica no Brasil, só dois são no Estado do Rio. A Baixada Fluminense, em termos de estrutura pública, ainda é uma catástrofe. A máquina do Estado envelheceu e tem o desafio de se reestruturar.
Na realidade, num cenário de maiores dificuldades, é preciso refinar as estratégias. O corte linear [de despesas] sempre resulta numa coisa complicada porque não enxerga as prioridades. Este processo iniciado de reestruturação e modernização da estrutura pública ainda está engatinhando.
E há esse desafio na segurança pública. Não se pode deixar retroceder, tem de avançar, inclusive para evitar a situação, por exemplo, da Baixada. Tem áreas em que a segurança pública não melhorou. E em algumas delas até piorou.
Houve melhoras na economia do Rio, mas, o agravamento da situação nacional e a nova realidade do preço do petróleo – algumas análises dizem que esta situação pode durar até cinco anos – colocam como maior urgência aprimorar o planejamento e abrir mais o debate. O Rio melhorou, mas continua vulnerável.