Fernando Ramos Advocacia e Consultoria - Juiz que menosprezou Lei Maria da Penha e afastado pelo TJ-SP
Juiz que menosprezou Lei Maria da Penha e afastado pelo TJ-SP
Juri News em 30/04/2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu afastar cautelarmente o juiz Rodrigo de Azevedo Costa que menosprezou a lei Maria da Penha enquanto presidia uma audiência online. Além disso, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do magistrado.
No final do ano passado, em um caso que tratava de processo de alimentos e guarda dos filhos, o juiz afirmou que "se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não estou nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça".
Mais adiante, o magistrado disse que "qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato também". Ele revelou ainda que já tirou a guarda de mãe que cerceou o acesso do pai à criança, sem o menor constrangimento. "Já tirei e posso fazer de novo, não tenho nenhum problema quanto a isso".
Em janeiro deste ano, o magistrado foi transferido da vara da Família e designado para auxiliar as varas de Fazenda Pública do Foro Central de SP.
Na sessão desta quarta-feira (28), o desembargador Mair Anafe salientou que as declarações do juiz são "surreais". O também desembargador Geraldo Pinheiro Franco confessou que "em mais de 40 anos de magistratura, eu nunca tinha presenciado um fato dessa gravidade".