O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), realizou na manhã desta segunda-feira (28), na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxico (FCCA).
Na reunião foram discutidas propostas para a minuta elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA) do Projeto de Lei que deverá atualizar a Lei Estadual 12.228/93, que disciplina a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento, bem como a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento e do transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Ceará.
O evento contou com a participação de representantes das seguintes instituições: SEMA, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), Cáritas Regional do Ceará, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA-CE), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará, Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado (NUVIS/SESA), Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), Instituto Frutal, Câmara Setorial de Fruticultura do Estado do Ceará, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).