Desejando lombo assado, salpicão, maionese essas coisas gostosas que a gente não come ao longo do ano.

O imposto nas operações de comércio eletrônico pode ser regulado pelo Senado Federal ainda neste ano. A questão entrou em debate quando 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do ICMS relativo a mercadorias adquiridas de sites localizados em outros estados.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu se as entidades que se opuseram, as confederações nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Indústria (CNI) têm razão. As entidades defendem que a exigência de ICMS nas vendas interestaduais por comércio eletrônico é inconstitucional, portanto são contra o Protocolo ICMS 21, de abril de 2011, que disciplina a "exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente".
Como o ICMS já é cobrado na origem, as entidades empresariais questionaram a "superposição indevida", caracterizada pela cobrança no destino das mercadorias. Para as entidades, há uma violação clara dos dispositivos constitucionais que tratam do ICMS.