Bolsonaro assina modernização de norma sobre trabalho no campo — Itaporamsnews.com.br
Ato fez parte de uma série de medidas de programa que tem como objetivo eliminar burocracias trabalhistas
Em cerimônia no Palácio do Planalto realizada nesta quinta-feira, 22, foram revogados 48 atos considerados obsoletos pelo Ministério da Economia, assinada norma trabalhista modernizada do Agronegócio e um módulo simplificado do eSocial.
As ações fazem parte do Descomplica Trabalhista, um programa de eliminação da burocracia para geração de oportunidades, segundo o governo federal. Ao todo, dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão sendo revistos e consolidados em menos de dez. Segundo a pasta, o combate à burocracia é uma diretriz para diminuir o chamado "custo Brasil' e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores brasileiros.
A Norma Regulamentadora Número 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
As mudanças devem-se, afirma o ministério, principalmente à evolução nos processos produtivos, inovações tecnológicas e novos riscos gerados à segurança e à saúde dos trabalhadores no meio ambiente rural. A avaliação do governo é que o texto de 2005 ficou defasado e engessado, dificultando e até inviabilizando a adoção de soluções alternativas.
A nova NR 31 é vista como uma quebra de paradigma na busca pelas melhores práticas de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, privilegiando as soluções de eliminação de perigos ou de mitigação dos riscos. Um dos pontos mais importantes, segundo o governo, é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Esse item gerava uma grande insegurança jurídica e autuações, além de causar confusão no produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.
Segundo nota informativa divulgada pelo Ministério da Economia, quando se somam as análises econômicas realizadas, segmentando-as por ano, a NR 31 poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 4,32 bilhões por ano para o setor rural. "Dessa forma, a iniciativa proposta pelo Governo Federal, além de ser mais eficiente que a anterior, promoverá o ambiente econômico e a geração de riqueza, sem reduzir qualquer direito ou descurar da segurança do trabalho, tanto que a norma, apesar de uma das mais extensas que se tem atualmente, foi finalizada com 100% de consenso", disse o documento.