MPT notifica Prefeitura da Capital a cumprir acordo salarial
Quarta, 06 Julho 2016 02:59
MPT notifica Prefeitura da Capital a cumprir acordo salarial Destaque
Município não enviou representante para a audiência no MPT Foto: Divulgação/Assessoria
O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul vai notificar a Prefeitura de Campo Grande para o cumprimento de acordo coletivo que assegure reposição salarial a 4.300 trabalhadores contratados pelo Município por intermédio da Omep (a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. Apesar de notificado, o município não compareceu à mediação realizada na manhã desta terça-feira (5) na Capital.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional (o Senalba), também presente à audiência, os salários estão congelados desde 2015, sendo a data-base da categoria fixada para 1º de maio. "Até o momento, não houve qualquer indício de negociação coletiva, mesmo após duas reuniões com as entidades empregadoras e a judicialização da data-base correspondente ao ano passado", acrescentou um dos representantes sindicais.
Em abril deste ano, a Justiça local determinou a demissão, até janeiro de 2017, dos 4.300 funcionários terceirizados da prefeitura, contratados por meio de convênios com a Omep e a Seleta. O Ministério Público do Estado constatou diversas irregularidades nas parcerias. Segundo informou a Seleta na audiência desta terça, os convênios se destinavam à contratação de cuidadores, educadores sociais, recriadoras, assistentes sociais, psicólogas, fisioterapeutas e demais profissionais para atuarem na Delegacia da Mulher, Conselho Tutelar, Centros de Educação Infantil, Centros de Referência de Assistência Social, entre outros locais.
A Justiça ainda definiu multas de R$ 10 mil por funcionário contratado de forma irregular e R$ 500 por dia, se os prazos não forem respeitados. Há cinco anos, o Ministério Público pede a regularização de funcionários contratados sem concurso público. Um relatório do próprio município apontou, por exemplo, que um funcionário recebia salários das duas entidades, mas era diretor-executivo apenas da Omep.
Em outra situação, uma servidora da Fundação Municipal do Esporte (a Funesp) ficou mais de seis meses sem ir ao trabalho, mas a folha de frequência era assinada. O Instituto Mirim apareceu com o maior número de funcionários "fantasmas".
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