Como é um processo trabalhista? | Tousek Lima
Se você se sentiu lesado pela empresa em que trabalha ou trabalhou e deseja entrar com uma ação trabalhista, a princípio, como cada caso é diferente, o ideal é falar com um(a) advogado(a) trabalhista experiente que irá tirar suas dúvidas através duma consultoria. Para isso, o advogado precisará dos seus documentos pessoais como RG, CPF, CTPS e também documentos que comprovem o vínculo empregatício como: holerites, extratos bancários, e-mails, mensagens de aplicativos, etc. Portanto, é importante guardar documentos que comprovem sua função, seus horários de trabalho, viagens pela empresa, e outros documentos relacionados ao seu emprego ao longo do tempo em que está trabalhando numa empresa. Essa é apenas uma visão geral, já que uma documentação mais completa poderá ser solicitada conforme a situação específica do(a) trabalhador(a), após consulta com seu advogado trabalhista.
Se optar por iniciar uma ação trabalhista será feito um contrato entre você e o(a) advogado(a) trabalhista que escolher e então ele irá protocolar uma petição inicial, onde constarão os motivos pelos quais iniciou uma ação judicial e quais os direitos que estão sendo reclamados. Depois disso é marcada uma primeira audiência para tentativa de acordo ou conciliação entre empregado e empregadora (respectivamente reclamante e reclamada). Caso haja acordo, o juiz dará a sentença, o caso será encerrado (homologado) por ele e as partes deverão cumprir o que foi determinado. Se não houver acordo será marcada outra audiência onde testemunhas poderão ser ouvidas e o juiz julgará e dará a sentença, podendo reconhecer todos os direitos reclamados, apenas alguns dos direitos ou nenhum dos direitos pedidos no processo. Se uma das partes não concordar com a sentença há a opção de entrar com recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Se não concordar com a decisão do TRT poderá entrar com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, em casos mais raros, em último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, vemos que a duração ou prazo de um processo trabalhista é impossível de se determinar, visto que pode haver variáveis como recursos, acordos e outros eventos. Quanto aos valores exatos a serem recebidos, serão calculados por um contador judicial ao final do processo. Ou seja, os valores solicitados no processo pelo advogado são uma estimativa e podem ser maiores ou menores, conforme decisão do juiz.
Saiba que existe um prazo para o trabalhador reclamar por seus direitos legais! Esse prazo é de 2 (dois) anos contados à partir da data da rescisão do contrato de trabalho. Também é importante que você saiba que pode reclamar pelos direitos que foram descumpridos pelo período de até 5(cinco) anos retroativos à data do ajuizamento (data em que se deu início à ação judicial). Ou seja, quanto mais tarde entrar com a ação trabalhista, menor será o período trabalhado a ser discutido (ou incluído) no processo.