Senado volta a discutir fracionamento de remédios » Panorama Farmacêutico
Segundo a senadora, os três objetivos principais do projeto são: proteger a economia popular, diminuir o desperdício e dificultar a automedicação. Caberia aos farmacêuticos desmembrar os recipientes "em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários". O projeto não especifica como seriam indicadas essas necessidades terapêuticas, o que abre espaço para que também tenham de ser fracionáveis os remédios vendidos sem receita médica, cuja posologia seria recomendada pelos farmacêuticos. A indústria e os importadores teriam o prazo de doze meses, a partir da publicação da lei, para adaptar suas linhas de produção e controle.
Já as indústrias devem garantir que cada fração contenha informações capazes de permitir o rastreamento do remédio, como o lote de fabricação, a concentração de substâncias e o prazo de validade. Pesquisa de opinião realizada pela Anvisa no ano do decreto mostrou que a maioria dos entrevistados de renda baixa era a favor do fracionamento. Entre os que pertenciam a famílias com renda de um a dois salários mínimos, 88% aprovavam a medida — contra 74% dos pertencentes a famílias com renda acima de 20 salários mínimos. Quase 57% dos entrevistados acreditavam que a venda fracionada iria diminuir a automedicação e 60% confiavam que os preços dos remédios iriam cair.
No texto, Mena recomenda inclusive que se ampliem as quantidades ofertadas aos consumidores para estimular a "adesão" aos tratamentos. O artigo não trata do fracionamento em países da Europa, como a França e o Reino Unido, que o adotam de forma bem-sucedida. Na verdade, o quadro apresentado na pesquisa CFF/DataFolha é bastante complexo e sugere fragilidade nos laços entre os usuários de remédios, médicos e farmacêuticos.
As regras da Anvisa para o fracionamento não obrigatório. A Anvisa tem disponível em seu site vários guias que orientam como aplicar o fracionamento. Esses manuais datam de 2006, quando a agência autorizou, mas não obrigou, a venda fracionada. Para cada área que a medida atinge, há um manual diferente: para farmacêuticos, farmácias, indústrias, profissionais de vigilância sanitária e "prescritores" de remédios (médicos, por exemplo).
São fracionáveis os medicamentos na forma de comprimido, cápsulas, drágeas, bisnagas, ampolas, sachês e seringas. O fracionamento passo a passo:
As operações relacionadas ao desmembramento e à dispensação do medicamento são registradas. A receita retorna ao usuário, carimbada em cada item dispensado e assinada pelo farmacêutico. O medicamento é entregue ao consumidor.