O juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro, da 1ª Vara Federal de Tupã (SP), acolheu pedido do Ministério Público Federal para determinar que a União, através do Ministério do Trabalho e Emprego, conceda seguro-desemprego formulado por trabalhadores em condições análogas às de escravo em todo o país. (*)
A sentença confirmou decisão liminar proferida em 2017, porém ampliou seus efeitos para todo o território nacional.