Testado no Ceará, 'imposto da educação' deve ser adotado em outros estados | ICMS Alagoas
jul 29, 2021 ceará, imposto, imposto estadual
Um dos eixos centrais da política educacional do Ceará deve ser ampliado e aplicado por pelo menos outras oito unidades federativas após os bons resultados alcançados pelo estado nordestino.
Conhecida como "imposto da educação", a medida destina parte da arrecadação de impostos dos municípios para as cidades que tiveram bons resultados das avaliações de melhoria da aprendizagem.
Os municípios contemplados são recompensados com uma cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao valor que é distribuído para os municípios. A cota adicional do imposto, no entanto, não precisa ser usada, necessariamente, na educação.
A medida procura dar ênfase na alfabetização, feita nos anos iniciais da escolarização, período de responsabilidade dos municípios. O Ideb revela que o projeto deu resultado: o Ceará foi a unidade da federação que mais evoluiu nos anos iniciais do ensino fundamental entre 2005 e 2019.
Mesmo com a 18ª renda per capita do país e com somente 2% da riqueza nacional, o Ceará alcançou em 2019 o posto de terceira melhor rede pública nos anos iniciais do ensino fundamental.
Esse modelo de distribuição do ICMS foi implementado no estado cearense em 2007, inspirado no caso de Sobral, e agora será expandido a outras unidades federativas graças à emenda constitucional do ano passado que tratou do Fundeb. Ela prevê que as gestões estaduais aprovem normais neste sentido até 2022.
Estados como Acre, Alagoas, Pernambuco e Sergipe aprovaram leis semelhantes ao "imposto da educação", em 2019. Com a aprovação do Fundeb, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Piauí tomaram inciativas semelhantes.
A maioria dos estados manteve a porcentagem do benefício em 10% do valor do ICMS distribuído aos municípios, mas em Pernambuco o índice chega a 18%.
Apesar dos bons resultados no Ceará, a medida enfrenta resistência no Legislativo de alguns locais por mexer com uma questão sensível: o orçamento dos municípios.
Em São Paulo, por exemplo, um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Daniel José (Novo) buscava replicar o modelo cearense, mas foi barrado pelos deputados estaduais em reunião das comissões de Educação e Finanças no final de 2020.
O relatório que embasou a rejeição afirma que o impacto financeiro da medida sobre os municípios, em especial os menores, não foi apresentado.
Para o diretor-executivo do Todos Pela Educação e autor de pesquisa sobre as políticas educacionais de Ceará e Pernambuco, Olavo Nogueira Filho, apenas replicar a fórmula do incentivo via ICMS é insuficiente.
"Para resultados significativos, medidas como o 'ICMS Educação' precisam fazer parte de um projeto de transformação mais amplo, onde há, sobretudo, um propósito compartilhado entre o formulador e o implementador (que são os professores)", avalia Olavo.
O pesquisador alerta para a importância da combinação da medida de redistribuição com o apoio e investimento dos estados aos municípios. De acordo com ele, quando o mecanismo de indução é aplicado isoladamente há o crescimento da desigualdade.