1 de dezembro de 2021 Atualizado em 16 de outubro de 2021
Programas habitacionais criados pelo Governo Federal, como o Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida) são criados com a finalidade abrir margem para que mais brasileiros possam ter acesso à moradia, isto é, uma das mais básicas necessidades que todo cidadão deveria ter direito. Dito isso, a mais recente iniciativa é o Habite Seguro.
A medida, que está prestes a ser aprovada na Câmara, oferecerá linhas de crédito, taxas de juros reduzidas, condições especiais, subsídios e outras facilidades para que agentes de segurança pública possam comprar imóveis novos ou usados ou construírem propriedades individuais.
Preparamos este conteúdo para que você entenda o que é Habite Seguro, como funcionará o programa, quem poderá ser beneficiado, entre outras questões importantes. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto!
Habite Seguro é uma iniciativa do Governo Federal cuja finalidade é oferecer linhas de crédito especial, subsídios e condições facilitadas para aquisição de imóveis, contemplando profissionais da segurança pública. Os recursos serão disponibilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNPS).
A linha de crédito oferecerá possibilidade de taxas de juros reduzidas nas transações, condições diferenciadas e 100% de financiamento do valor, contanto que os imóveis sejam de propriedade da instituição financeira.
Semelhante ao programa Casa Verde e Amarela, o Habite Seguro tem o objetivo de ampliar o acesso à moradia por meio da concessão de crédito imobiliário. Porém, a diferença é que a iniciativa é focada exclusivamente em atender aos agentes e profissionais do Sistema Único de Segurança Público (SUSP).
Além da possibilidade de utilizar subvenções financeiras para adquirir a casa própria, o Habite Seguro oferecerá condições diferenciadas de crédito imobiliário para funcionários públicos das áreas de segurança.
Quais os benefícios do Habite Seguro?
Os profissionais que terão prioridade para usufruir das vantagens do programa serão os servidores que têm renda bruta de até R$ 7 mil, embora agentes com renda superior também poderão participar.
Os créditos, condições especiais e financiamentos serão concedidos mediante a faixa de renda do profissional. Por exemplo, quem receber até R$ 13 mil por mês, poderá financiar 100% de um imóvel.
Contudo, quem tiver renda superior a R$ 7 mil não terá direito a nenhum subsídio federal. Esses profissionais poderão contar somente com as taxas de juros especialmente oferecidas pelas instituições financeiras.
Entre os benefícios que poderão ser adquiridos por meio do Habite Seguro, podemos citar:
subvenção para parte do financiamento imobiliário;
subvenção (auxílio financeiro) de parte da tarifa para contratação;
taxas diferenciadas de financiamento.
Vale destacar, ainda, que os subsídios poderão ser concedidos tanto para a compra de imóveis novos e usados quanto no financiamento de um projeto de construção individual. Porém, o valor do imóvel deve ser de até R$ 300 mil.
Quem se beneficiará com o Habite Seguro?
Como já mencionamos, a iniciativa terá a finalidade de facilitar o processo de aquisição de imóveis novos ou usados e construções individuais para profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) reformados, aposentados e na ativa.
O programa oferecerá subsídios do Governo Federal para esses agentes nos próximos anos, visando garantir mais qualidade de vida e valorização dos profissionais da segurança pública, tais como:
policiais militares, civis, rodoviários e federais;
papiloscopistas e peritos integrantes dos institutos oficiais de criminalística, identificação e medicina legal.
O Habite Seguro deve abranger também os servidores das categorias citadas (e não somente os ativos), isto é, profissionais inativos reformados, aposentados e da reserva remunerada, desde que não possuam imóvel próprio. Além disso, um dos requisitos mínimos para usufruir do programa é possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público.
Quem não será contemplado pelo Habite Seguro?
Profissionais de segurança pública:
em exercício exclusivo de cargo em função de confiança, comissão ou qualquer posto sem vínculo efetivo com a gestão pública;
Como aderir ao Habite Seguro?
Primeiramente, é importante destacar que o programa Habite Seguro não oferecerá a possibilidade de cadastro online. Os interessados deverão procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, visto que é a principal instituição que tem parceria com o Ministério da Justiça na iniciativa, ou uma instituição financeira credenciada.
Para enquadramento no Habite Seguro, o profissional terá a sua renda avaliada. Para o cálculo do valor total do financiamento, o agente poderá considerar somar as rendas extras à renda familiar.
Outro ponto que merece destaque está no fato de que a construção da moradia ou aquisição de imóvel por intermédio do Habite Seguro será concedida apenas uma vez por beneficiário. No entanto, o benefício poderá ser cumulativo a outros programas habitacionais previstos na legislação.
A iniciativa de concessão de crédito imobiliário e condições especiais para agentes de segurança pública estará disponível apenas a partir do final de outubro de 2021, ao que tudo indica por volta do dia 23. Esse período de tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve ao processo de realização de diversos trâmites burocráticos.
Os procedimentos para que o Habite Seguro seja iniciado deverão ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória. Os interessados em obter os benefícios do programa deverão procurar agências da Caixa Econômica Federal ou correspondentes a partir do final de outubro.
O programa já foi aprovado?
Por se tratar de uma Medida Provisória, a iniciativa do Governo Federal chamada Habite Seguro terá vigência imediata. Porém, ela ainda deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que exigirá que leve pelo menos 120 dias para que se torne permanente. O texto foi apresentado na Câmara no último de 13 de setembro, gerando debates entre os parlamentares.
Como você pôde contemplar, a iniciativa do Governo Federal chamada Habite Seguro é um programa de habitação voltado para agentes de segurança pública nacional. Sua finalidade será oferecer facilidades para que esses profissionais adquiram o imóvel próprio por meio de subsídios, condições de pagamentos especiais, taxas de juros reduzidas e concessão de crédito imobiliário.
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