A Constituição Federal – CURSO DE DIREITO PARA CONCURSO | GABRIELA XAVIER
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Pergunta 1 de 179
1.	Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: STJProva: Conhecimentos Básicos para o Cargo 17
Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.
A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.
Pergunta 2 de 179
2.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: SAPeJUS – GOProva: Agente Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o autor que compreendeu a Constituição precipuamente a partir de seu sentido jurídico.
a) Carl Schmitt
b) Rudolf Smend
c) Karl Löwenstein
d) Ferdinand Lassale
e) Hans Kelsen
Pergunta 3 de 179
3.	Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: MMAProva: Agente AdministrativoA respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.
No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.
Pergunta 4 de 179
4.	Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESÓrgão: DPE-AMProva: Defensor Público
Quando se usa a expressão "a Constituição é norma pura", "puro dever ser", a concepção de Constituição foi adotada:
a) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política.
b) no sentido jurídico, sem qualquer referência à fundamentação sociológica, política ou filosófica.
c) no sentido estrutural, como norma em conexão com a realidade social.
d) no sentido total, com a integração dialética dos vários conteúdos da vida coletiva.
e) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.
Pergunta 5 de 179
5.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: SAPeJUS – GOProva: Agente de Segurança Prisional
b) Hans Kelsen
c)Rudolf Smend
d) Karl Löwenstein
e) Ferdinand Lassale
Pergunta 6 de 179
6.	Ano: 2010Banca: FUNIVERSAÓrgão: SEJUS-DFProva: Atendente de Reintegração Social
Hans Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pura, puro dever-ser. Com base na classificação das constituições, é correto afirmar que Hans Kelsen está associado à teoria da constituição em seu sentido
a) político.
b) jurídico.
c) sociológico.
d) dogmático.
Pergunta 7 de 179
7.	Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: DPE-RNProva: Defensor Público Substituto
A respeito da classificação e das concepções de Constituição, do conteúdo do direito constitucional e das normas constitucionais, assinale a opção correta.
a)Consoante Hans Kelsen, a concepção jurídica de Constituição a concebe como a norma por meio da qual é regulada a produção das normas jurídicas gerais, podendo ser produzida, inclusive, pelo direito consuetudinário.
b)No que tange ao conteúdo do direito constitucional e a seus aspectos multifacetários, denomina-se direito constitucional comunitário o conjunto de normas e princípios que disciplinam as relações entre os preceitos de Estados estrangeiros e as normas constitucionais de determinado país.
c)As Constituições rígidas, também denominadas Constituições fixas, são aquelas que só podem ser modificadas por um poder de competência idêntico àquele que as criou.
d)O preâmbulo da CF possui caráter dispositivo.
e)De acordo com a concepção de Constituição trazida por Konrad Hesse, a força condicionante da realidade e a normatividade da Constituição são independentes. Nesse sentido, a Constituição real e a Constituição jurídica devem apresentar-se de forma autônoma.
Pergunta 8 de 179
8.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: SEAP-DFProva: Agente de Atividades Penitenciárias
À luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir.
Segundo a concepção jurídica de constituição defendida por Hans Kelsen, a constituição é a norma que fundamenta todo o resto do ordenamento jurídico positivo, atribuindo-lhe validade.
Pergunta 9 de 179
9.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: SEAP-DFProva: Agente de Atividades Penitenciárias
Pergunta 10 de 179
10.	Ano: 2010Banca: CESPEÓrgão: DPUProva: Analista Administrativo
O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido
a) culturalista.
b) sociológico.
c) político.
d) filosófico
e) jurídico.
Pergunta 11 de 179
11.	Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: ANTTProva: Analista Administrativo – Direito
Em sentido jurídico, a constituição é considerada norma pura, puro dever ser.
Pergunta 12 de 179
12.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: PC-DFProva: Delegado de Polícia
Acerca da teoria geral das constituições, assinale a alternativa correta.
a) Hans Kelsen concebe dois planos distintos do direito: o jurídico-positivo, que são as normas positivadas; e o lógico-jurídico, situado no plano lógico, como norma fundamental hipotética pressuposta, criando-se uma verticalidade hierárquica de normas.
b) Para Hans Kelsen, as normas jurídicas podem ser classificadas como normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais. Para o referido autor, mesmo as leis ordinárias, caso tratem de matéria constitucional, são definidas como normas materialmente constitucionais.
c) De acordo com o sentido político de Carl Schmitt, a constituição é o somatório dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Isso significa que a constituição somente se legitima quando representa o efetivo poder social.
d) De acordo com o sentido sociológico de Ferdinand Lassale, a constituição não se confunde com as leis constitucionais. A constituição, como decisão política fundamental, irá cuidar apenas de determinadas matérias estruturantes do Estado, como órgãos do Estado, e dos direitos e das garantias fundamentais, entre outros.
Pergunta 13 de 179
13.	Ano: 2017Banca: IBADEÓrgão: PC-ACProva: Delegado de Polícia Civil
De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela "consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo" (BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional, 2015, p. 103). O trecho acima destacado:
a)remete aos fatores reais de poder enunciados por Lassale em sua concepção sociológica.
b)alude a ideia de que a "essência da Constituição" advém da realidade social em que o texto constitucional estiver inserido.
c)tem por base a linha decisionista que funda a concepção política de Schimitt.
d)sustenta a concepção de que as leis constitucionais podem conter diversos elementos que não sejam propriamente constitucionais.
e)refere-se ao aspecto lógico-juridico da concepção jurídica de Kelsen.
Pergunta 14 de 179
14.	Ano: 2016Banca: IDECANÓrgão: Prefeitura de Natal – RNProva: Advogado
A concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao sentido:
d)Sociológico.
Pergunta 15 de 179
15.	Ano: 2015Banca: CONSESPÓrgão: DAE-BauruProva: Procurador Jurídico
"A constituição, sob o enfoque sociológico, é um reflexo das relações de poder vigentes em determinada comunidade política."
Esse conceito é atribuído a
a)Ferdinand Lassalle
b)José Afonso da Silva.
c)Adrian Sgarbi.
d)Hans Kelsen.
e)Carl Schmidt
Pergunta 16 de 179
16.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: SEAP-DFProva: Agente de Atividades Penitenciárias
Ferdinand Lassalle defendeu concepção amparada na ideia de força normativa de constituição, concretizada por meio da noção de sociedade aberta dos intérpretes da constituição, tendo sido Konrad Hesse e Peter Häberle os principais críticos dessa proposta.
Pergunta 17 de 179
17.	Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: PRFProva: Agente Administrativo
Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.
Pergunta 18 de 179
18.	Ano: 2011Banca: CESPEÓrgão: TJ-ESProva: Analista Judiciário – Direito (+ provas)
A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.
Pergunta 19 de 179
19.	Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: Banco da AmazôniaProva: Técnico Científico – Direito
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Consoante a concepção sociológica, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais do poder que o regem, sendo, portanto, real e efetiva.
Pergunta 20 de 179
20.	Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESÓrgão: DPE-GOProva: Defensor Público
Quando se usa a expressão "a Constituição é a soma dos fatores reais de poder", está se admitindo a concepção de constituição
a) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.
b) no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma "folha de papel".
c) no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética fundamental.
d) no sentido jurídico-positivo, como norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.
Pergunta 21 de 179
21.	Ano: 2015Banca: VUNESPÓrgão: TJ-MSProva: Juiz Substituto
Ano: 2010Banca: CONSULTECÓrgão: TJ-BAProva: Juiz Leigo
A Constituição, no sentido sociológico, tal como pensada por Ferdinan Lassale, é
a) a decisão política fundamental, que define o particular modo de ser do ente estatal.
b) é a essência, a maneira como o Estado se organiza, sem qualquer influência de fatores políticos ou sociais.
c) é a norma hipotética fundamental, ou seja, o fundamento lógico que antecede a própria edição da constituição positiva.
d) é a lei fundamental do Estado, a norma positiva que condiciona a edição das normas infraconstitucionais.
e) é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem um determinado Estado.
Pergunta 22 de 179
22.	Ano: 2011Banca: CESPEÓrgão: TJ-ESProva: Comissário da Infância e da Juventude
Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade.
Pergunta 23 de 179
23.	Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSÓrgão: PC-PAProva: Delegado de Polícia
Analise as proposições abaixo:
I – Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos fatores reais de poder que regem um determinado Estado.
II – Em sentido político, Constituição é a decisão política fundamental, considerando-se a teoria de Hans Kelsen.
III – Segundo a concepção de Hans Kelsen, a Constituição, no sentido jurídico-positivo, significa a norma hipotética fundamental.
IV – Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e do Poder.
Pergunta 24 de 179
24.	Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: TRE-RJProva: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o poder.
Pergunta 25 de 179
25.	Ano: 2013Banca: CETROÓrgão: CREF – 4ª Região (SP)Prova: Procurador
Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo.
I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdinand Lassale, só seria legítima se representasse o efetivo poder social e refletisse as forças sociais que constituem o poder. Para esse autor, a Constituição seria a somatória dos fatos reais do poder dentro de uma sociedade.
II. Carl Schmitt é responsável pelo sentido jurídico de Constituição, segundo o qual, esta é uma norma fundamental hipotética.
III. Há doutrinas que diferenciam os conceitos de Constituição e de Carta. Nesse sentido, Constituição é lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, enquanto Carta é nome reservado àquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo.
IV. Uma Constituição rígida, ao contrário de uma Constituição flexível, não poderá ser alterada.
Pergunta 26 de 179
26.	Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: MPE-RRProva: Promotor de Justiça Substituto
Nos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas contraditórias entre si, o que torna o próprio conceito de Constituição essencialmente contestável.
Com relação às teorias da Constituição, assinale a opção correta.
a)De acordo com a teoria substantiva de Ronald Dworkin, os princípios constitucionais são mandados de otimização que devem ser ponderados no caso concreto.
b)Para Carl Schmitt, Constituição não se confunde com leis constitucionais: o texto constitucional pode eventualmente colidir com a decisão política fundamental, que seria a Constituição propriamente dita.
c)Para Konrad Hesse, a Constituição, para ser efetiva, deve corresponder à soma dos fatores reais de poder.
d)Segundo a teoria pura de Kelsen, a interpretação de uma Constituição deve fundamentar-se essencialmente na intenção daqueles que escreveram originalmente o texto.
Pergunta 27 de 179
27.	Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: PC-TOProva: Delegado de Polícia
A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.
Pergunta 28 de 179
28.	Ano: 2015Banca: IBFCÓrgão: SAEB-BAProva: Analista de Registro de Comércio
Assinale a alternativa correta de acordo com o tratamento doutrinário pertinente à análise da Constituição Federal, segundo aspectos considerados relevantes.
a)Sob o aspecto político, a Constituição pode conter normas materialmente ou formalmente constitucionais.
b)Sob o aspecto sociológico, a Constituição não deve conter normas que evidenciem as mudanças sociais que levaram à sua elaboração.
c)Sob o aspecto legal, a Constituição deve tratar de temas delicados para a imposição do direito natural.
d)Sob o aspecto jurídico, a Constituição deve representar os valores dominantes na sociedade.
e)Sob o aspecto histórico, a Constituição representa a norma original e a partir dela, determinar o suporte de validade do ordenamento legal.
Pergunta 29 de 179
29.	Ano: 2015Banca: VUNESPÓrgão: TJ-MSProva: Juiz Substituto
Considerando os diferentes conceitos de Constituição, abordados sob a ótica peculiar de diversos doutrinadores, analise as seguintes manifestações sobre o tema:
I. Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.
II. Constituição é a decisão política fundamental sem a qual não se organiza ou funda um Estado.
Assim, é correto afirmar que os conceitos I e II podem ser atribuídos, respectivamente, a
a)Ferdinand Lassale e Hans Kelsen.
b)Hans Kelsen e Konrad Hesse.
c)Konrad Hesse e Carl Schimitt.
d)Ferdinand Lassale e Carl Schimitt.
e)J.J. Canotilho e Hans Kelsen.
Pergunta 30 de 179
30.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: UEGProva: Assistente de Gestão Administrativa – Geral
No que se refere à constituição, assinale a alternativa correta.
a) Constituição promulgada é aquela formada por plebiscito popular acerca de um projeto elaborado por um imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas a ratificar a vontade do detentor do poder.
b) De acordo com o sentido político de constituição de Carl Schmitt, a constituição só menciona a decisão política fundamental referente à estrutura e aos órgãos do Estado, aos direitos individuais, à vida democrática etc. As leis constitucionais, por sua vez, seriam os demais dispositivos que, apesar de inseridos no documento constitucional, não contêm matéria constitucional. É essa definição que ampara a separação de constituição no sentido material e formal.
c) Conforme o texto constitucional, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios que regem as relações internacionais, enquanto a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil.
d) Quanto ao conteúdo, a CF pode ser classificada como material, pois somente as normas que estão no texto constitucional podem ser consideradas como normas constitucionais, não sendo possível que a norma inserida em um tratado internacional de direitos humanos, que tem força de lei, seja tratada como norma constitucional.
e) A CF pode ser definida como semirrígida, pois apresenta dispositivos que podem ser emendados por meio de lei (normas apenas formalmente constitucionais), ao passo que as normas materialmente constitucionais só podem ser alteradas por meio de emendas à constituição.
Pergunta 31 de 179
31.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: SEAP-DFProva: Agente de Atividades Penitenciárias
Conforme a perspectiva política adotada por Carl Schmitt, constituição é a decisão política fundamental de um povo.
Pergunta 32 de 179
32.	Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TCM-GOProva: Procurador do Ministério Público de Contas
É necessário falar da Constituição como uma unidade e conservar, entretanto, um sentido absoluto de Constituição. Ao mesmo tempo, é preciso não desconhecer a relatividade das distintas leis constitucionais. A distinção entre Constituição e lei constitucional só é possível, sem dúvida, por que a essência da Constituição não está contida numa lei ou numa norma. No fundo de toda a normatividade reside uma decisão política do titular do poder constituinte, ou seja, do povo na democracia e do monarca na monarquia autêntica.
O trecho acima transcrito expressa o conceito de Constituição de
a) Karl Loewenstein, na obra Teoria da Constituição.
b) Carl Schmitt, na obra Teoria da Constituição.
c) Konrad Hesse, na obra A força normativa da Constituição.
d) Peter Häberle, na obra Hermenêutica constitucional.
e) Ferdinand Lassalle, na obra A essência da Constituição
Pergunta 33 de 179
33.	Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: TRT – 7ª Região (CE)Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária
A respeito das concepções e classificações das constituições, assinale a opção correta.
a)Conforme o critério ontológico, as constituições podem ser normativas (ou dogmáticas), nominalistas ou semânticas.
b)Na classificação tradicional, que considera o conteúdo, uma constituição pode ser material (ou estável) ou formal (ou analítica).
c)Segundo o critério político, a validade de uma constituição não se apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência.
d)Na concepção sociológica, constituição consiste no somatório dos fatores reais de poder em uma sociedade, sendo consideradas sinônimas a constituição real e efetiva e a constituição jurídica.
Pergunta 34 de 179
34.	Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: MPE-RRProva: Promotor de Justiça Substituto
Pergunta 35 de 179
35.	Ano: 2014Banca: UESPIÓrgão: PC-PIProva: Delegado de Polícia
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.
a) Sentido político
b) Sentido sociológico.
c) Sentido jurídico.
d) Sentido culturalista.
e) Sentido simbólico
Pergunta 36 de 179
36.	Ano: 2015Banca: MPE-BAÓrgão: MPE-BAProva: Promotor de Justiça Substituto
As diferentes formas de se compreender o direito acabam por produzir diferentes concepções de constituição, conforme o prisma de análise. (…). (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3 ed., Editora Método, 2009, p.101).
Tendo como norte conceitual a doutrina do autor acima, observe a seguinte formulação, realizada pelo mesmo, acerca do fundamento de uma constituição:
"(…) surge a ideia de constituição total, com aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária (…)".
a) Concepção sociológica.
b) Concepção jurídica.
c) Concepção política.
d) Concepção culturalista.
e) Estão incorretas todas as alternativas anteriores.
Pergunta 37 de 179
37.	Ano: 2010Banca: FUNIVERSAÓrgão: SEPLAG-DFProva: Analista – Direito
O entendimento de uma constituição deve ser feito sob vários aspectos, pois, só assim, a inteireza do texto passa a ter condições efetivas de produzir seu real significado para a sociedade. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta acerca das acepções interpretativas de uma constituição.
a) Sob o enfoque sociológico, uma constituição é tida como um instituto jurídico, não legitimando nem sendo legitimada por relações e forças sociais, já que estas são objeto da sociologia.
b) No sentido culturalista, encontra-se o conceito de constituição total, representando, entre outros, os aspectos jurídicos, sociológicos e filosóficos.
c) Juridicamente, uma constituição, por estar localizada no ápice da hierarquia normativa, representa o próprio ser.
d) Politicamente, não há espaço para a distinção entre constituição e leis constitucionais, haja vista a inserção dessas leis no corpo do texto constitucional.
e) Uma constituição do tipo aberta, ao possibilitar a relativização de sua interpretação, induz ao risco de perda da força normativa dela.
Pergunta 38 de 179
38.	Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: FUBProva: Conhecimentos Básicos (+ provas)
Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir.
Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.
Pergunta 39 de 179
39.	Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: FUBProva: Conhecimentos Básicos (+ provas)
As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.
Pergunta 40 de 179
40.	Ano: 2017Banca: FCCÓrgão: DPE-PRProva: Defensor Público
Quanto às classificações das constituições, é correto afirmar que
a)as constituições-garantia se caracterizam por conterem em seu corpo um conjunto de normas que visam garantir aos cidadãos direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo metas de ações para o Estado.
b)a Constituição Brasileira de 1988 é democrática, rígida (ou super rígida), prolixa e ortodoxa.
c)as constituições cesaristas, normalmente autoritárias, partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios e de ideologias bem declaradas.
d)as constituições escritas são caracterizadas por um conjunto de normas de direito positivo.
e)as constituições históricas são concebidas a partir de evento determinado no tempo, esvaziando a influência dos demais períodos e costumes de determinado povo.
Pergunta 41 de 179
41.	Ano: 2010Banca: FCCÓrgão: TJ-MSProva: Juiz
Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que
a) uma Constituição pode ter partes rígidas e partes flexíveis.
b) Constituições escritas excluem a possibilidade de costumes constitucionais.
c) toda Constituição rígida é escrita.
d) toda Constituição costumeira é, ao menos conceitualmente, flexível.
e) nem toda Constituição escrita é rígida.
Pergunta 42 de 179
42.	Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: TRE-MGProva: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.
a) A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.
b) As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.
c) A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.
d) A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.
e) As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.
Pergunta 43 de 179
43.	Ano: 2010Banca: CESPEÓrgão: TRE-BAProva: Analista Judiciário – Área Administrativa (+ provas)
Toda constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.
Pergunta 44 de 179
44.	Ano: 2015Banca: CONSESPÓrgão: DAE-BauruProva: Procurador Jurídico
Quanto à forma, uma constituição pode ser classificada como:
a)dogmática e histórica.
b)escrita e não escrita.
c)material e formal.
d)analítica e concisa.
e)balanço e dirigente
Pergunta 45 de 179
45.	no: 2015Banca: FCCÓrgão: TRT – 9ª REGIÃO (PR)Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária
O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios fundamentais da teoria política e do direito prevalente em determinado momento histórico é denominado, quanto ao modo de sua elaboração, de
a)flexível.
b)rígido.
c)semirrígido.
d)dogmático.
e)outorgado.
Pergunta 46 de 179
46.	Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: FUBProva: Conhecimentos Básicos – Cargo 2
Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.
Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.
Pergunta 47 de 179
47.	Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: Prefeitura de São Luís – MAProva: Auditor de Controle Interno – Engenharia Elétrica
Considera-se dogmática a Constituição
a)não escrita, resultante de formação histórica e cultural que sedimenta as normas fundamentais de organização de um determinado Estado.
b)escrita, elaborada por um órgão constituinte e que sistematiza as ideias fundamentais da teoria política e do Direito predominantes em determinado momento histórico.
c)que se origina de um órgão constituinte, composto de representantes do povo eleitos especificamente para elaborá-la, podendo ser escrita ou não escrita.
d)que traz as normas constitucionais escritas ou costumeiras, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais.
e)que pode ser livremente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias
Pergunta 48 de 179
48.	Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: TRF – 1ª REGIÃOProva: Juiz Federal Substituto
A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.
a)Não se considera o município entidade federativa, embora se reconheça que ele dispõe de capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
b)As formas de Estado e de governo adotadas na CF são consideradas, devido a previsão expressa, cláusulas pétreas.
c)Quanto ao modo de elaboração, a CF é uma Constituição dogmática, na medida em que se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de valores predominantes em determinado momento histórico.
d)A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser novamente apresentada na mesma legislatura.
e)As normas presentes no ato das disposições constitucionais transitórias, pelo seu caráter temporário, são dispositivos hierarquicamente inferiores às normas constantes do corpo principal da CF
Pergunta 49 de 179
49.	Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJÓrgão: Câmara Municipal do Rio de JaneiroProva: Assistente Técnico Legislativo
A constituição dogmática pode ser conceituada como:
a) não escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado
b) alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares
c) escrita, elaborada por órgão constituinte sistematizador das ideias fundamentais da teoria política e do direito dominantes no momento
d) escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado
Pergunta 50 de 179
50.	Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: Prefeitura de São Luís – MAProva: Advogado
a) não escrita, resultante de formação histórica e cultural que sedimenta as normas fundamentais de organização de um determinado Estado.
b) que pode ser livremente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias.
c) que se origina de um órgão constituinte, composto de representantes do povo eleitos especificamente para elaborá-la, podendo ser escrita ou não escrita.
d) que traz as normas constitucionais escritas ou costumeiras, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais.
e) escrita, elaborada por um órgão constituinte e que sistematiza as ideias fundamentais da teoria política e do Direito predominantes em determinado momento histórico.
Pergunta 51 de 179
51.	Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: Prefeitura de São Luís – MAProva: Auditor de Controle Interno – Engenharia Elétrica
A respeito das classificações das constituições, julgue o item que se segue.
Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser promulgadas — aquelas que derivam do trabalho de assembleia nacional constituinte — ou outorgadas — aquelas que são estabelecidas sem a participação popular.
Pergunta 52 de 179
52.	Ano: 2013Banca: CEPERJÓrgão: SEFAZ-RJProva: Analista de Controle Interno
Recorrentemente, surgem movimentos que defendem a convocação de uma nova assembleia constituinte para criar uma nova Constituição, por considerarem que a atual já perdeu as suas características originais, tornando-se uma colcha de retalhos sem uma estrutura orgânica e gerando interpretações multiformes e desequilibradas. Caso convocada a referida assembleia constituinte, a Constituição que surgirá do processo instituído, quanto à origem, será considerada:
a) outorgada
b) escrita
d) dogmática
Pergunta 53 de 179
53.	Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: FUBProva: Conhecimentos Básicos – Cargo 20 (+ provas)
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 é considerada, quanto à origem, uma Constituição promulgada, pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte.
Pergunta 54 de 179
54.	Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos Básicos – Cargo 2
A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.
Pergunta 55 de 179
55.	Ano: 2011Banca: CESPEÓrgão: TRE-ESProva: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.
Pergunta 56 de 179
56.	Ano: 2016Banca: Planejar ConsultoriaÓrgão: Prefeitura de Lauro de Freitas – BAProva: Procurador Municipal
Existe ainda segundo José Afonso da Silva, a Constituição não obstante imposta, depende de ratificação popular por meio de referendo
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 6ª edição, Resvista, amp. e atul., 2012, Editora Juspodivm. Pg. 121
a)Constituição Pactuada.
b)Constituição Cesarista.
c)Constituição Democrática.
d)Constituição Imutável.
e)Constituição Promulgada
Pergunta 57 de 179
57.	Ano: 2017Banca: CETROÓrgão: TJ-RJProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar que
a)é constituída derivadamente pelo órgão parlamentar, tendo por instrumento a emenda de reforma ou de revisão.
b)é formada por meio de plebiscito popular sobre um projeto já elaborado.
c)é imposta, sem participação popular, por quem não recebeu poder para tanto.
d)é oriunda dos trabalhos de uma Assembleia Constituinte eleita para tanto.
e)advém de um compromisso instável de duas forças políticas rivais e, se converte, mais adiante, numa estipulação unilateral camuflada.
Pergunta 58 de 179
58.	Ano: 2015Banca: FGVÓrgão: TJ-ROProva: Oficial de Justiça
Após um conflito armado interno, o líder do movimento revolucionário vitorioso, rompendo com suas promessas, deixou de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e elaborou, sozinho, a nova Constituição. Ato contínuo, convocou um plebiscito para que o texto fosse aprovado pelo povo, o que efetivamente foi feito, daí resultando a sua entrada em vigor. A nova Constituição estabeleceu um processo diferenciado para a sua reforma, bem mais complexo que aquele afeto às leis em geral, isso com exceção de algumas poucas normas afetas a certas matérias, que poderiam ser alteradas da mesma maneira que as leis ordinárias. Além disso, dispôs que os direitos fundamentais seriam cláusulas pétreas, não podendo ser alterados por uma reforma constitucional.
Considerando os critérios de classificação dos textos constitucionais, essa Constituição é:
a)bonapartista quanto à origem e rígida quanto à estabilidade;
b)outorgada quanto à origem e flexível quanto à estabilidade;
c)promulgada quanto à origem e semirrígida quanto à estabilidade;
d)outorgada quanto à origem e semiflexível quanto à estabilidade;
e)cesarista quanto à origem e semiflexível quanto à estabilidade
Pergunta 59 de 179
59.	Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: MMAProva: Agente Administrativo
Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação.
Pergunta 60 de 179
60.	Ano: 2017Banca: FUNECEÓrgão: UECEProva: Advogado
Atente ao seguinte excerto: "…resultam numa maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem como numa flexibilidade que permite adaptar a Constituição a situações novas e imprevistas do desenvolvimento institucional de um povo, a suas variações mais sentidas de ordem política, econômica e financeira, a necessidades, sobretudo, de improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar na rigidez dos obstáculos constitucionais".
(Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional)
O trecho acima remete à espécie de constituição denominada de
a)constituição concisa.
b)constituição analítica.
c)constituição formal.
d)constituição material
Pergunta 61 de 179
61.	Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Órgão: Prefeitura de São Lourenço – MGProva: Advogado
Considerando a classificação doutrinária das Constituições, é CORRETO afirmar que a Constituição é:
a)rígida quando é codificada e sistematizada em um texto único.
b)sintética quando prevê apenas os princípios e as normas gerais de regência do Estado.
c)promulgada quando elaborada e estabelecida sem a participação do povo, mediante imposição do governante.
d)flexível quando prevê instrumentos da democracia participativa.
Pergunta 62 de 179
62.	Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: FUBProva: Conhecimentos Básicos – Cargo 2
A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.
Pergunta 63 de 179
63.	Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: TJ-DFTProva: Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
Quanto à extensão, as constituições são classificadas como sintéticas — aquelas que preveem apenas princípios e normas gerais do Estado — e analíticas — aquelas que regulamentam todos os assuntos entendidos como relevantes à formação e ao funcionamento do Estado.
Pergunta 64 de 179
64.	Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: SEGEP-MAProva: Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária
Constituição flexível
a)exclui a forma escrita.
b)prescinde de alguma forma de controle de constitucionalidade.
c)não se sujeita a usos e costumes institucionais.
d)requer elaboração e modificação por uma Assembleia Nacional Constituinte.
e)exclui a possibilidade de exibir estabilidade no tempo assemelhada a de uma constituição tecnicamente rígida
Pergunta 65 de 179
65.	Ano: 2016Banca: ESAFÓrgão: ANACProva: Técnico Administrativo
Considerando a classificação das Constituições, marque a opção correta.
a)Quanto à extensão e à finalidade: dogmáticas.
b)Quanto à origem: históricas.
c)Quanto ao conteúdo: não escritas.
d)Quanto à estabilidade: flexíveis.
Pergunta 66 de 179
66.	Ano: 2015Banca: CESGRANRIOÓrgão: LIQUIGÁSProva: Profissional Júnior – Direito
Inúmeras são as formas de classificar as Constituições, desde que o movimento constitucionalista obteve a difusão desse valioso instrumento normativo.
Assim, quanto à estabilidade do texto, a Constituição pode ser considerada
b) outorgada
c) escrita
d) analítica
e) flexível
Pergunta 67 de 179
67.	Ano: 2014Banca: FUNCABÓrgão: SUPEL-ROProva: Engenharia Civil
A Constituição que NÃO possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais denomina-se:
a) analítica.
b) flexível.
c) outorgada.
d) promulgada.
e) dogmática.
Pergunta 68 de 179
68.	Ano: 2016Banca: FGVÓrgão: MPE-RJProva: Técnico do Ministério Público – Administrativa
Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Constituição brasileira era classificada como rígida. O professor explicou-lhe que deve ser classificada como rígida a Constituição que:
a)precise ser observada por todos os que vivam no território do respectivo País;
b)seja escrita, distinguindo-se, portanto, das Constituições que se formam a partir do costume;
c)vincule todas as estruturas estatais de poder aos seus comandos;
d)só possa ser reformada mediante um processo legislativo qualificado, mais complexo que o comum;
e)não possa ser revogada por outra Constituição, ainda que haja uma revolução
Pergunta 69 de 179
69.	Ano: 2015Banca: OBJETIVAÓrgão: Prefeitura de Vitorino – PRProva: Procurador
A exigência de um procedimento mais difícil e rigoroso para alteração das normas constitucionais é típico de uma Constituição:
a)Rígida.
b)Flexível.
c)Histórica.
d)Semirrígida.
e)Garantista.
Pergunta 70 de 179
70.	Ano: 2014Banca: CEPERJÓrgão: RioprevidênciaProva: Assistente Previdenciário
No Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de um texto único com essa natureza. Outro modo de analisar as Constituições constitui-se em qualificá-las de acordo com a estabilidade. Sob essa perspectiva, pode ser revelada a existência de Constituições:
a) analíticas
b) rígidas
c) promulgadas
d) outorgadas
e) liberais
Pergunta 71 de 179
71.	Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: Prefeitura de Fortaleza – CEProva: Procurador do Município
Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.
No que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulação de certos temas de finanças públicas a lei complementar e deixa outros à disciplina de lei ordinária.
Pergunta 72 de 179
72.	Ano: 2016Banca: FGVÓrgão: Prefeitura de Cuiabá – MTProva: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Edilberto, advogado constitucionalista, idealizou um modelo constitucional com as seguintes características: a primeira parte não poderia sofrer qualquer tipo de alteração, devendo permanecer imutável; a segunda parte poderia ser alterada a partir de um processo legislativo qualificado, mais complexo que aquele inerente à legislação infraconstitucional; e a terceira parte poderia ser alterada com observância do mesmo processo legislativo afeto à legislação infraconstitucional.
À luz da classificação predominante das Constituições, é correto afirmar que uma Constituição dessa natureza seria classificada como
c)semirrígida.
d)fortalecida.
e)plástica
Pergunta 73 de 179
73.	Ano: 2015Banca: FGVÓrgão: TJ-ROProva: Oficial de Justiça
e) semiflexível quanto à estabilidade e cesarista quanto à origem.
Pergunta 74 de 179
74.	Ano: 2015Banca: FGVÓrgão: TJ-PIProva: Analista Judiciário – Analista Administrativo
A Constituição do Estado de Direito X, recém promulgada, dispôs que (1) certas normas nela inseridas eram insuscetíveis de alteração por qualquer processo de reforma constitucional, (2) outras poderiam ser alteradas com observância das regras do processo legislativo ordinário e ainda indicou (3) aquelas que exigiriam um processo mais complexo para reforma, com menor número de legitimados à sua deflagração e quórum qualificado de aprovação. Sob a ótica da estabilidade, é correto afirmar que essa Constituição é:
a)rígida;
b)permeável;
c)flexível;
d)oscilante;
e)semirrígida.
Pergunta 75 de 179
75.	Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: TRE-PIProva: Técnico Judiciário – Administrativa
As constituições classificam-se, quanto
a)à estabilidade, em imutáveis, rígidas, flexíveis ou semirrígidas.
b)à origem, em escritas ou não escritas.
c)à forma, em materiais ou formais.
d)ao conteúdo, em dogmáticas ou históricas.
e)ao modo de elaboração, em analíticas ou sintéticas
Pergunta 76 de 179
76.	Ano: 2016Banca: IBEGÓrgão: Prefeitura de Rio Bonito – RJProva: Assistente Administrativo
Considerando as classificações das Constituições, assinale a alternativa correta:
a) Quanto à forma das constituições, essas podem ser classificadas como outorgadas, promulgadas ou cesaristas.
b) Quanto à extensão as constituições, essas podem ser classificadas como escritas ou costumeiras.
c) No que tange ao conteúdo das constituições, essas podem ser classificadas como sintéticas ou analíticas.
d) Em relação ao modo de elaboração, as constituições podem ser classificadas em materiais e formais.
e)Considerando a alterabilidade das normas das constituições, estas podem ser classificadas em rígidas, flexíveis e semirrígidas.
Pergunta 77 de 179
77.	Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: FUBProva: Conhecimentos Básicos – Cargos de 1 a 7 (+ provas)
Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à estabilidade, como uma Constituição flexível, o que pode ser comprovado pelo fato de seu texto já ter sofrido quase uma centena de emendas constitucionais.
Pergunta 78 de 179
78.	Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: TCE-RNProva: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1
A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue o item a seguir.
As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.
Pergunta 79 de 179
79.	Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TRE-SEProva: Analista Judiciário – Área Judiciária
Provavelmente, a decisão política que conduziu à promulgação da constituição, ou desse tipo de constituição, foi prematura. A esperança, contudo, persiste, dada a boa vontade dos detentores e destinatários do poder, de que tarde ou cedo a realidade do processo do poder corresponderá ao modelo estabelecido na constituição.
O trecho acima, retirado da obra de um importante constitucionalista do século XX, corresponde à descrição de uma constituição
a)normativa.
b)balanço.
c)semântica.
d)nominal.
e)analítica.
Pergunta 80 de 179
80.	Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJÓrgão: Câmara Municipal do Rio de JaneiroProva: Analista Legislativo – Orçamento e Finanças
De acordo com o entendimento doutrinário, as constituições nominais são:
a)formalmente válidas, mas ainda não tiveram alguns dos seus preceitos ativados na prática
b)formalmente inválidas, mas seus preceitos genéricos são materialmente válidos
c)lealmente cumpridas, mas nem sempre observadas pelas altas elites políticas
d)integralmente cumpridas, mas com limitação expressa das cláusulas abertas
Pergunta 81 de 179
81.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: SEAP-DFProva: Agente de Atividades Penitenciárias
Semântica, de acordo com a concepção ontológica de Karl Loewenstein, é a constituição que não tem o objetivo de regular a vida política do Estado, mas, sim, de formalizar e manter a conformação política atual, o status quo vigente. Deixa-se, portanto, de limitar o poder real para apenas formalizar e manter o poder existente.
Pergunta 82 de 179
82.	Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: TRE-RSProva: Analista Judiciário – Administrativa
Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.
a)O constitucionalismo moderno do final do século XVIII consagrava a constituição não escrita como forma mais legítima de regulação da sociedade, dada sua sólida base consuetudinária.
b)As constituições não escritas se assentam essencialmente em costumes e pressupõem a inexistência de normas constitucionais em documentos escritos, sejam consolidados, sejam esparsos.
c)Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que são parte imutáveis e parte suscetíveis de alteração por processo legislativo mais dificultoso que o ordinário.
d)As constituições-garantia ou estatutárias contrapõem-se às programáticas ou dirigentes por concentrarem suas disposições na estrutura do poder, sem enveredar por objetivos socioeconômicos e culturais.
e)A forma escrita ou não escrita de uma constituição é critério de classificação que não se associa a maior ou menor normatividade e segurança jurídica das disposições constitucionais
Pergunta 83 de 179
83.	Ano: 2015Banca: PUC-PRÓrgão: PGE-PRProva: Procurador do Estado
Sobre as possíveis classificações da Constituição, assinale a afirmação CORRETA.
a) Na classificação de Loewenstein, a Constituição semântica é juridicamente válida, porém, não é real e efetiva. Nesse caso, a Constituição possui validade jurídica, todavia, não é integrada na comunidade política e social.
b) A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 5/10/1988, pode ser classificada como semirrígida, porque admite o fenômeno da mutação
c) As Constituições classificadas como flexíveis são assim conhecidas porque admitem a alteração de seu conteúdo, desde que por meio de um processo legislativo formal, solene e mais dificultoso que o ordinário.
d) A noção de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas de constitucionais vinculantes.
e) As Constituições tidas por rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ilimitados.
Pergunta 84 de 179
84.	Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TCE-CEProva: Conselheiro Substituto (Auditor)
As constituições dirigentes
a)têm, entre seus objetivos, a transformação social a partir do direito, tendo em vista que vinculam o estado com programas que devem ser seguidos e objetivos que devem ser alcançados.
b)são espécies criadas a partir do constitucionalismo liberal, típico do século XIX, com o objetivo de reduzir o estado a um ente restrito e controlado pelo direito.
c)apresentam, entre as suas características, a necessidade de que os estados que as adotam procedam a uma estatização dos meios de produção e da propriedade privada por consequência.
d)são resultado dos pactos neoliberais da década de 1990, quando estados centrais adotaram novas vias para reduzir o impacto da intervenção estatal em algumas áreas da economia.
e)adotam, como pressuposto, textos constitucionais enxutos, que se limitam a fixar princípios, deixando o restante da sua regulamentação ao legislador ordinário, de modo a não vincular exageradamente futuras gerações.
Pergunta 85 de 179
85.	Ano: 2016Banca: TRF – 3ª REGIÃOÓrgão: TRF – 3ª REGIÃOProva: Juiz Federal Substituto
Com relação a classificação das Constituições é correto dizer que:
a)a Constituição formal é aquela promulgada em sessão solene do Poder Constituinte que a elaborou, com a presença do chefe do Poder Executivo.
b)a Constituição rígida é aquela que não prevê mecanismo ou processo que permita a alteração de suas normas, só podendo ser mudada por outro Poder Constituinte originário.
c)a Constituição dirigente confere atenção especial à implementação de programas pelo Estado.
d)a Constituição ortodoxa é aquela que se pauta por valores e tradições há muito já estabelecidos e conservados pela sociedade.
Pergunta 86 de 179
86.	Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: TRE-MGProva: Técnico Judiciário – Área Administrativa
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) caracteriza-se por ser
a) rígida e material.
b) formal e outorgada.
c) escrita e rígida.
d) flexível e escrita.
e) promulgada e semirrígida.
Pergunta 87 de 179
87.	Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: FUNPRESP-JUDProva: Analista – Direito
Julgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).
Quanto à forma e à origem, a CF é classificada em escrita e promulgada; quanto ao modo de elaboração, é classificada como histórica.
Pergunta 88 de 179
88.	Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: AL-MSProva: Auxiliar de Enfermagem
No que concerne à classificação das constituições, segundo a doutrina constitucionalista brasileira, a Constituição Federal de 1988 é considerada escrita, dogmática,
a)promulgada, rígida, analítica e formal.
b)promulgada, semi-rígida, analítica e material.
c)outorgada, rígida, analítica e formal.
d)promulgada, flexível, sintética e formal.
e)outorgada, semi-rígida, sintética e material.
Pergunta 89 de 179
89.	Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: AL-MSProva: Agente de Apoio Legislativo
É possível classificar a Constituição Federal Brasileira de 1988 como
a)promulgada, escrita, formal e rígida.
b)outorgada, histórica, formal e rígida.
c)promulgada, material, não escrita e flexível.
d)outorgada, analítica, imutável e histórica.
e)cesarista, semirrígida, sintética e escrita
Pergunta 90 de 179
90.	Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Órgão: UFVJM-MGProva: Administrador
Considerando os critérios de (1) estabilidade e (2) conteúdo, extensão e finalidade, a Constituição Brasileira de 1988 recebe, respectivamente, as seguintes classificações:
a)semirrígida e dogmática.
b)rígida e sintética.
c)flexível e formal.
d)rígida e analítica
Pergunta 91 de 179
91.	Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: FUNPRESP-JUDProva: Analista – Direito
Pergunta 92 de 179
92.	Ano: 2009Banca: FCCÓrgão: TRT – 16ª REGIÃO (MA)Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária – Execução de Mandados
A doutrina constitucional tem classificado a nossa atual Constituição Federal (1988) como escrita, legal,
a) formal, pragmática, outorgada, semi-rígida e sintética.
b) material, pragmática, promulgada, flexível e sintética.
c) formal, dogmática, promulgada, rígida e analítica.
d) substancial, pragmática, promulgada, semi-rígida e analítica.
e) material, dogmática, outorgada, rígida e sintética.
Pergunta 93 de 179
93.	Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: AL-MSProva: Advogado
a) promulgada, material, não escrita e flexível.
b) outorgada, histórica, formal e rígida.
c) promulgada, escrita, formal e rígida.
d) outorgada, analítica, imutável e histórica.
e) cesarista, semirrígida, sintética e escrita.
Pergunta 94 de 179
94.	Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Órgão: UFVJM-MGProva: Assistente em Administração
A Constituição Brasileira de 1988, por tratar de muitos e variados assuntos que foram considerados relevantes, e não apenas dos princípios e direitos fundamentais e das normas de organização do Estado, recebe a classificação de:
b)analítica.
c)material
d)outorgada
Pergunta 95 de 179
95.	Ano: 2016Banca: FUNCABÓrgão: PC-PAProva: Delegado de Policia Civil
No que concerne à classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que:
a)a Constituição brasileira de 1988 tem induvidosa propensão estatutária (constituição-garantia).
b)todas as normas contidas na Constituição de 1988 são materialmente constitucionais.
c)existem normas formalmente constitucionais que não estão na Constituição.
d)a participação do povo em seu processo de elaboração define uma Constituição como outorgada.
e)a Constituição brasileira de 1988 e do tipo rígido.
Pergunta 96 de 179
96.	Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: TCE-PAProva: Auxiliar Técnico de Controle Externo – Área Administrativa
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o itema seguir.
A CF é considerada flexível, pois a sua alteração pode ocorrer por meio de procedimento ordinário do processo legislativo comum.
Pergunta 97 de 179
97.	Ano: 2016Banca: VUNESPÓrgão: Prefeitura de Alumínio – SPProva: Procurador Jurídico
A Constituição Federal de 1988, utilizando como critério a extensão ou finalidade, conforme classificação apontada pela doutrina, pode ser tida como
a)histórica ou costumeira, pois surgiu da longa tradição do povo brasileiro, por meio de um contínuo processo histórico e social.
b) material ou dogmática, pois o seu conteúdo é de regras materialmente constitucionais.
c)dirigente ou analítica, na medida em que é composta de várias espécies normativas eleitas de acordo com os anseios do povo.
d) flexível, pois estabelece um processo legislativo especial para a reforma constitucional.
e)garantia ou sintética, pois contém apenas regras e princípios básicos referentes à organização e limites do Estado.
Pergunta 98 de 179
98.	Ano: 2016Banca: UECE-CEVÓrgão: DER-CEProva: Procurador Autárquico
Quanto às matérias que têm natureza constitucional e à mutabilidade do texto constitucional pátrio, a Constituição brasileira classifica-se, respectivamente, como
a) formal e rígida.
b) material e rígida.
c) formal e flexível.
d) material e flexível.
Pergunta 99 de 179
99.	Ano: 2016Banca: FAFIPAÓrgão: Câmara de Cambará – PRProva: Procurador Jurídico
No que tange à classificação da atual Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
a) A Constituição brasileira é promulgada, escrita, sintética, histórica.
b) A Constituição brasileira é promulgada, escrita, analítica, dogmática.
c) A Constituição brasileira é outorgada, consuetudinária, sintética, dogmática.
d) A Constituição brasileira é outorgada, consuetudinária, analítica, histórica.
Pergunta 100 de 179
100.	Ano: 2017Banca: TRF – 2ª RegiãoÓrgão: TRF – 2ª REGIÃOProva: Juiz Federal Substituto
Assinale a opção que, corretamente, classifica a Constituição Federal em vigor:
a)Dogmática, promulgada, rígida e analítica.
b)Rígida, popular, não dogmática e originalista.
c)Flexível, popular, histórica e formal.
d)Democrática, formal, semi-flexível e originalista
e) Semi-flexível, promulgada, dirigente e nominalista.
Pergunta 101 de 179
101.	Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: FUBProva: Conhecimentos Básicos – Cargos de 1 a 7
Pergunta 102 de 179
102.	Ano: 2016Banca: VUNESPÓrgão: Prefeitura de Alumínio – SPProva: Procurador Jurídico
b)material ou dogmática, pois o seu conteúdo é de regras materialmente constitucionais.
d)flexível, pois estabelece um processo legislativo especial para a reforma constitucional.
Pergunta 103 de 179
103.	Ano: 2016Banca: FAFIPAÓrgão: Câmara de Cambará – PRProva: Procurador Jurídico
a)A Constituição brasileira é promulgada, escrita, sintética, histórica.
b)A Constituição brasileira é promulgada, escrita, analítica, dogmática.
c)A Constituição brasileira é outorgada, consuetudinária, sintética, dogmática.
d)A Constituição brasileira é outorgada, consuetudinária, analítica, histórica.
Pergunta 104 de 179
104.	Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: TCE-SCProva: Conhecimentos Básicos – Exceto para os cargos 3 e 6
Pergunta 105 de 179
105.	Ano: 2016Banca: IDECANÓrgão: Prefeitura de Natal – RNProva: Advogado
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada:
a) Formal, escrita, sintética e superrígida.
b)Material, escrita, analítica e semirrígida.
c)Formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida e analítica.
d) Material, não escrita, popular, analítica, imutável e dualista
Pergunta 106 de 179
106.	Ano: 2016Banca: FUNCABÓrgão: ANSProva: Técnico Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada como:
a)promulgada, escrita, sintética, rígida e preceitual.
b)escrita, promulgada, formal, rígida e histórica.
c)outorgada, costumeira, sintética, histórica e flexível.
d)escrita, promulgada, analítica, principiológica e rígida.
e)escrita, outorgada, sintética, dogmática e principiológica
Pergunta 107 de 179
107.	Ano: 2016Banca: VUNESPÓrgão: Câmara Municipal de Poá – SPProva: Procurador Jurídico
A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada como
a)dogmática, outorgada e rígida.
b)histórica, promulgada e flexível.
c)dogmática, promulgada e rígida.
d)histórica, promulgada e rígida.
e)histórica, outorgada e flexível
Pergunta 108 de 179
108.	Ano: 2016Banca: FAUÓrgão: Prefeitura de Chopinzinho – PRProva: Procurador Municipal
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
a)Flexível, codificada, outorgada e concisa.
b)Flexível, legal, outorgada e concisa.
c)Rígida, codificada, promulgada e prolixa.
d)Flexível, legal, promulgada e prolixa.
e)Rígida, codificada, outorgada e concisa
Pergunta 109 de 179
109.	Ano: 2016Banca: UECE-CEVÓrgão: DER-CEProva: Procurador Autárquico
a)formal e rígida.
b)material e rígida.
c)formal e flexível.
d)material e flexível
Pergunta 110 de 179
110.	Ano: 2015Banca: MGAÓrgão: TCE-CEProva: Direito
Com relação à alteração da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
a)É flexível, pois admite sua alteração por emenda constitucional.
b)É flexível, pois admite sua alteração por lei ordinária.
c)É super rígida, pois não admite, em nenhuma hipótese, alteração em seu texto.
d)É rígida, pois admite alterações em seu texto, de forma mais rigorosa que o processo legislativo ordinário
Pergunta 111 de 179
111.	Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPÓrgão: UFPELProva: Advogado
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada da seguinte forma:
a)formal, promulgada, escrita, rígida e analítica.
b)formal, outorgada, escrita, semirrígida e analítica.
c)material, outorgada, escrita, rígida e dirigente.
d)formal, promulgada, não escrita, flexível e sintética.
e)substancial, democrática, costumeira, imutável e sintética.
Pergunta 112 de 179
112.	Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPÓrgão: EBSERHProva: Advogado (HE-UFPEL)
a) formal, promulgada, escrita, rígida e analítica.
b) formal, outorgada, escrita, semirrígida e analítica.
c) material, outorgada, escrita, rígida e dirigente.
d) formal, promulgada, não escrita, flexível e sintética.
e) substancial, democrática, costumeira, imutável e sintética.
Pergunta 113 de 179
113.	Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPÓrgão: EBSERHProva: Advogado (HE-UFSCAR)
A atual constituição brasileira, pode ser classificada como:
a) analítica, formal, escrita, promulgada e rígida.
b) sintética, semirrígida, costumeira, outorgada e material.
c) semirrígida, material, promulgada, escrita, formal e analítica.
d) outorgada, costumeira, material, rígida e analítica.
e) analítica, rígida, escrita, outorgada e material
Pergunta 114 de 179
114.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: SAPeJUS – GOProva: Agente de Segurança Prisional
A classificação das constituições leva em conta diversos fatores e diversas características. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não corresponde a uma classificação adequada à Constituição Federal (CF) de 1988.
a) escrita
b) rígida
c) analítica
e) histórica
Pergunta 115 de 179
115.	Ano: 2016Banca: CAIP-IMESÓrgão: CRAISA de Santo André – SPProva: Advogado
A Constituição Federal brasileira de 1988, no que diz respeito à estabilidade ou alterabilidade pode ser classificada como:
a) semiflexível.
b) rígida.
c) plástica.
d) imutável
Pergunta 116 de 179
116.	Ano: 2016Banca: VUNESPÓrgão: TJ-SPProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros – Remoção
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada
a) semirrígida, porque algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, são imutáveis.
b) sintética, porque veicula tão somente princípios e normas gerais.
c) rígida, porque sua alteração, quando admissível, depende de processo legislativo mais solene e dificultoso.
d) analítica, porque todas as suas normas têm eficácia plenar
Pergunta 117 de 179
117.	Ano: 2014Banca: FUNCABÓrgão: SEDS-TOProva: Analista Socioeducador – Direito
A Constituição Brasileira de 1988 é:
a) outorgada.
c) semirrígida.
d) rígida.
Pergunta 118 de 179
118.	Ano: 2013Banca: TJ-RSÓrgão: TJ-RSProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros
A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
b) sintética.
c) flexível.
d) outorgada
Pergunta 119 de 179
119.	Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJÓrgão: PGM – RJProva: Auxiliar de Procuradoria
Segundo a classificação das Constituições, quanto à origem, pode-se afirmar que a Constituição de 1988 é:
b) histórica
c) outorgada
Pergunta 120 de 179
120.	Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Órgão: UFVJM-MGProva: Assistente em Administração (+ provas)
b) analítica.
Pergunta 121 de 179
121.	Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: TCE-ACProva: Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis (+ provas)
Segundo a classificação da doutrina, a CF é um exemplo de constituição
c) sintética.
d) ortodoxa.
e) semântica.
Pergunta 122 de 179
122.	Ano: 2016Banca: FAUÓrgão: Prefeitura de Chopinzinho – PRProva: Procurador Municipal
a) Flexível, codificada, outorgada e concisa.
b) Flexível, legal, outorgada e concisa.
c) Rígida, codificada, promulgada e prolixa.
d) Flexível, legal, promulgada e prolixa.
e) Rígida, codificada, outorgada e concisa.
Pergunta 123 de 179
123.	Ano: 2011Banca: NRÓrgão: Prefeitura de Mairinque – SPProva: Advogado
É característica aplicável à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
b) Semi-rígida.
d) Pactuada.
e) Eclética.
Pergunta 124 de 179
124.	Ano: 2016Banca: VUNESPÓrgão: Câmara Municipal de Poá – SPProva: Procurador Jurídico
a) dogmática, outorgada e rígida.
b) histórica, promulgada e flexível.
c) dogmática, promulgada e rígida.
d) histórica, promulgada e rígida.
e) histórica, outorgada e flexível.
Pergunta 125 de 179
125.	Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPÓrgão: EBSERHProva: Advogado (HE-UFSCAR)
e) analítica, rígida, escrita, outorgada e material.
Pergunta 126 de 179
126.	Ano: 2010Banca: PaqTcPBÓrgão: IPSEMProva: Administrador
Quanto ao conteúdo, a estabilidade, à forma, à origem, à elaboração e extensão, a Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como:
a) Formal, rígida, escrita, promulgada, dogmática e analítica.
b) Material, flexível, escrita, democrática, histórica e analítica.
c) Material, rígida, escrita, outorgada, histórica e analítica.
Pergunta 127 de 179
127.	Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: Instituto Rio BrancoProva: Diplomata – Prova 1
Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à extensão, como sintética, pois suas matérias foram dispostas em um instrumento único e exaustivo de seu conteúdo.
Pergunta 128 de 179
128.	Ano: 2017Banca: MPTÓrgão: MPTProva: Procurador do Trabalho
Considerados os critérios da finalidade, do conteúdo e da alterabilidade, classifica-se a Constituição da República de 1988 como:
a) Constituição-dirigente, formal e rígida.
b) Constituição-garantia, formal e flexível.
c) Constituição-dirigente, material e flexível.
d) Constituição-garantia, material e rígida.
Pergunta 129 de 179
129.	Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: Prefeitura de Fortaleza – CEProva: Procurador do Município
Pergunta 130 de 179
130.	Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Órgão: UFVJM-MGProva: Administrador (+ provas)
a) semirrígida e dogmática.
b) rígida e sintética.
c) flexível e formal.
d) rígida e analítica.
Pergunta 131 de 179
131.	Ano: 2017Banca: TRF – 2ª RegiãoÓrgão: TRF – 2ª REGIÃOProva: Juiz Federal Substituto
a) Dogmática, promulgada, rígida e analítica.
b) Rígida, popular, não dogmática e originalista.
c) Flexível, popular, histórica e formal.
d) Democrática, formal, semi-flexível e originalista
Pergunta 132 de 179
132.	Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: TRE-PEProva: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Além de ser uma Constituição escrita, a CF é classificada como
a) promulgada, flexível, dirigente e histórica.
b) outorgada, rígida, garantia e dogmática.
c) promulgada, flexível, dirigente e histórica
d) promulgada, rígida, dirigente e dogmática.
e) outorgada, rígida, dirigente e histórica.
Pergunta 133 de 179
133.	Ano: 2017Banca: VUNESPÓrgão: Câmara de Cotia – SPProva: Procurador Legislativo
Considerando as diversas classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que a Constituição Federal Brasileira, de 1988, pode ser classificada como uma constituição
a) pactuada, prolixa, dogmática, reduzida e semântica.
b) principiológica, heterônoma, dirigente, expansiva e plástica.
c) cesarista, extensa, histórica, rígida e normativa.
d) heterônoma, expansiva, eclética, principiológica e dirigente.
e) principiológica, autônoma, analítica, eclética e dogmática.
Pergunta 134 de 179
134.	Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSÓrgão: SEDS-PEProva: Sargento – Policia Militar
A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte maneira:
a) Pactuada, instrumental, sintética, histórica e semirrígida.
b) Pactuada, escrita, analítica, sistemática e rígida.
c) Promulgada, instrumental, analítica, histórica e rígida.
d) Outorgada, escrita, sintética, dogmática e semirrígida.
e) Promulgada, instrumental, analítica, sistemática e rígida.
Pergunta 135 de 179
135.	Ano: 2016Banca: FUNCABÓrgão: PC-PAProva: Delegado de Policia Civil
a) a Constituição brasileira de 1988 tem induvidosa propensão estatutária (constituição-garantia).
b) todas as normas contidas na Constituição de 1988 são materialmente constitucionais.
c) existem normas formalmente constitucionais que não estão na Constituição.
d) a participação do povo em seu processo de elaboração define uma Constituição como outorgada.
e) a Constituição brasileira de 1988 e do tipo rígido.
Pergunta 136 de 179
136.	Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: TCE-PAProva: Auxiliar Técnico de Controle Externo – Área Administrativa
Pergunta 137 de 179
137.	Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: TCE-SCProva: Conhecimentos Básicos – Exceto para os cargos 3 e 6 (+ provas)
Pergunta 138 de 179
138. Pergunta
138.	Ano: 2016Banca: IDECANÓrgão: Prefeitura de Natal – RNProva: Advogado
b) Material, escrita, analítica e semirrígida.
c) Formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida e analítica.
d) Material, não escrita, popular, analítica, imutável e dualista.
Pergunta 139 de 179
139. Pergunta
139.	Ano: 2016Banca: FUNCABÓrgão: ANSProva: Técnico Administrativo
a) promulgada, escrita, sintética, rígida e preceitual.
b) escrita, promulgada, formal, rígida e histórica.
c) outorgada, costumeira, sintética, histórica e flexível.
d) escrita, promulgada, analítica, principiológica e rígida.
e) escrita, outorgada, sintética, dogmática e principiológica.
Pergunta 140 de 179
140. Pergunta
140.	Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Órgão: Prefeitura de São Lourenço – MGProva: Advogado
a) rígida quando é codificada e sistematizada em um texto único.
b) sintética quando prevê apenas os princípios e as normas gerais de regência do Estado.
c) promulgada quando elaborada e estabelecida sem a participação do povo, mediante imposição do governante.
d) flexível quando prevê instrumentos da democracia participativa.
Pergunta 141 de 179
141. Pergunta
141.	Ano: 2015Banca: FUNIVERSAÓrgão: SAPeJUS – GOProva: Agente de Segurança Prisional
Pergunta 142 de 179
142. Pergunta
142.	Ano: 2013Banca: ESAFÓrgão: DNITProva: Analista Administrativo
a) material, escrita, histórica, promulgada, flexível e analítica.
b) material, escrita, dogmática, outorgada, imutável e analítica.
d) formal, escrita, dogmática, promulgada, semirrígida e síntetica.
e) material, escrita, histórica, promulgada, semirrígida e analítica.
Pergunta 143 de 179
143. Pergunta
143.	Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: IBAMAProva: Técnico Administrativo
Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.
Pergunta 144 de 179
144. Pergunta
144.	Ano: 2016Banca: CAIP-IMESÓrgão: CRAISA de Santo André – SPProva: Advogado
d) imutável.
Pergunta 145 de 179
145. Pergunta
145.	Ano: 2011Banca: FGVÓrgão: TRE-PAProva: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Com base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
a) histórica, pois resulta da gradual evolução das tradições, consolidadas como normas fundamentais de organização do Estado.
b) cesarista, pois foi formada com base em um plebiscito a respeito de um projeto elaborado pela autoridade máxima da República.
c) flexível, por admitir modificações em seu texto por iniciativa de membros do Congresso Nacional e pelo Presidente da República.
d) semirrígida, por comportar modificações de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.
e) rígida, pois só é alterável mediante a observância de processos mais rigorosos e complexos do que os vistos na elaboração de leis comuns.
Pergunta 146 de 179
146. Pergunta
146.	Ano: 2008Banca: FGVÓrgão: SEFAZ-RJProva: Fiscal de Rendas
São elementos orgânicos da Constituição:
a) a estruturação do Estado e os direitos fundamentais.
b) a divisão dos poderes e o sistema de governo.
c) a tributação e o orçamento e os direitos sociais.
d) as forças armadas e a nacionalidade.
e) a segurança pública e a intervenção.
Pergunta 147 de 179
147. Pergunta
147.	Ano: 2013Banca: FCCÓrgão: AL-RNProva: Assessor Técnico de Controle Interno
Sobre os elementos das Constituições, são considerados elementos orgânicos as normas
a) que revelam o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado Social.
b) que regulam a estrutura do Estado e do Poder.
c) destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.
d) que estabelecem regras de aplicação de outras normas constitucionais.
e) que compõem o elenco dos direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação dos Poderes estatais.
Pergunta 148 de 179
148. Pergunta
148.	Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: TCE-ESProva: Auditor de Controle Externo
Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado.
Pergunta 149 de 179
149. Pergunta
149.	Ano: 2017Banca: IESESÓrgão: ALGÁSProva: Analista de Projetos Organizacionais – Jurídica
Para José Afonso da Silva, as Constituições contemporâneas, em sua estrutura normativa, revelam cinco categorias de elementos destacáveis: orgânicos; limitativos; socioideológicos; de estabilização constitucional; e, finalmente, formais de aplicabilidade. Podemos afirmar:
a)Elementos socioideológicos: são aqueles que têm origem no liberalismo clássico, que busca estabelecer limites à ação do Estado, assegurando um Estado de Direito onde os direitos individuais e coletivos devem estar presentes no texto constitucional.
b)Elementos de estabilização constitucional e os formais de aplicabilidade: Na Constituição brasileira em vigor, vislumbramos estes elementos no Capítulo II, do Título II (Dos Direitos Sociais), e, também, nos Títulos VII e VIII (Da Ordem Econômica Financeira e Da Ordem Social).
c)Elementos orgânicos: são aqueles contidos em normas jurídicas que regulam a estrutura e o funcionamento do poder estatal, sendo, portanto, fundamentais à existência do Estado.
d)Elementos Limitativos: não existiam nas primeiras Constituições escritas, porque elas tratavam exclusivamente da limitação à ingerência estatal.
Pergunta 150 de 179
150. Pergunta
150.	Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPÓrgão: UFESProva: Advogado
Em relação aos elementos das Constituições, aquele que manifesta-se nas normas que compõem o elenco de direitos e garantias fundamentais restringindo a atuação dos poderes estatais, denomina-se
a) elementos orgânicos.
b) elementos socioideológicos.
c) elementos de estabilização constitucional.
d) elementos limitativos.
e) elementos formais de aplicabilidade.
Pergunta 151 de 179
151. Pergunta
151.	Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: DPE-DFProva: Defensor Público
Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais
Pergunta 152 de 179
152. Pergunta
152.	Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: STJProva: Analista Judiciário – Área Judiciária
Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.
Pergunta 153 de 179
153. Pergunta
153.	Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: TCE-ESProva: Procurador Especial de Contas
No que se refere aos elementos e à classificação das constituições, assinale a opção correta.
a) Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática decorre do lento processo de absorção de ideias, da contínua síntese da história e das tradições de determinado povo.
b) Sob o ponto de vista da extensão, a constituição analítica consubstancia apenas normas gerais de organização do Estado e disposições pertinentes aos direitos fundamentais.
c) O preâmbulo, o dispositivo que estabelece cláusulas de promulgação e as disposições transitórias são exemplos de elementos de estabilização constitucional.
d) Os direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos são considerados elementos limitativos das constituições.
e) Os denominados elementos formais de aplicabilidade das constituições são consagrados nas normas destinadas a garantir a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.
Pergunta 154 de 179
154. Pergunta
154.	Ano: 2014Banca: IDECANÓrgão: HC-UFPEProva: Advogado
As normas constitucionais que tratam da intervenção nos Estados e Municípios podem ser definidas como elementos
a) limitativos.
b) inorgânicos.
c) socioideológicos.
d) formais de aplicabilidade.
e) de estabilização constitucional.
Pergunta 155 de 179
155. Pergunta
155.	Ano: 2015Banca: CONSESPÓrgão: DAE-BauruProva: Procurador Jurídico
Nos que concerne aos elementos da constituição, pode-se afirmar que os "elementos formais de aplicabilidade"
a)buscam as solução dos conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do estado e das instituições democráticas.
b)preveem regras de aplicação para as normas constitucionais.
c)tratam da estrutura do estado e dos poderes.
d)instituem o rol de direitos e garantias fundamentais.
e)visam o bem-estar social.
Pergunta 156 de 179
156. Pergunta
156.	Ano: 2014Banca: IBFCÓrgão: SEPLAG-MGProva: Gestor de Transportes e Obras – Direito
Considerando as categorias de elementos que defnem o conteúdo das Constituições, pode-se afrmar que as disposições constitucionais transitórias são elementos: