Monticelli & Pessoa Advogados, Autor em Monticelli & Pessoa - Página 48 de 59
21.10.2015 – Termina na sexta-feira o prazo para negociação de dívidas no parcelamento do "Refis da crise"
Termina nesta sexta-feira o segundo período de negociação do parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise - Lei n° 12.996/14. Neste segundo período, que começou dia 5 e termina dia 23 de outubro, é a vez das pessoas físicas e das demais pessoas jurídicas...
14.10.2015 – Receita deflagra operação em 34 empresas sonegadoras de mais de R$ 300 milhões em ICMS
A Receita Estadual promoveu, na manhã desta quarta-feira (14), uma operação simultânea em 34 empresas de diversas partes do estado e que juntas são responsáveis por mais de R$ 300 milhões em sonegação de ICMS. Apenas no setor de medicamentos, cinco distribuidoras são apontadas por...
14.10.2015 – Cumprir metas faz de trabalhador autônomo um empregado, decide TRT-4
Por Jomar Martins Autônomo é aquele trabalhador que goza de poder de decisão e liberdade, escolhendo o modo, o tempo e a forma de prestação de serviços, não se submetendo à direção de ninguém. Fora isso, admitida a prestação de trabalho, o princípio da primazia da realidade...