Jornal A Bigorna - Com reabertura de prazos, veja como recorrer de multas de trânsito em SP
535 Jornal A Bigorna 20/09/2021 15:40:00
Ou seja, desde o dia 11 do mês passado quando as notificações represadas começaram a ser envidadas de novo, o motorista que não concordar com a penalidade, ele pode recorrer até a data-limite informada na própria multa, que, segundo o CBT (Código de Trânsito Brasileiro), é de no mínimo 30 dias.
Ainda segundo o Detran, alguns documentos continuam com prazos suspensos, como o prazo para a renovação das CNH (Carteiras Nacionais de Habilitação) e das ACC (Autorizações para Conduzir Ciclomotor) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24/3, o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 26 de fevereiro de 2021 e o prazo para efetuar a transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.(Da Folha de SP)