Lei da Transparência: TCE vai notificar prefeituras – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Dados de Tobias Barreto só foram atualizados até setembro do ano passado (Fotos: Print do site)
Hoje, 27, é último dia para que todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes divulgue todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. Entretanto, em Sergipe esta determinação não foi obedecida e entre os 20 municípios sergipanos mais populosos pesquisados pela reportagem do Portal Infonet apenas 12 possuem links para sites de transparência em suas páginas oficiais na internet. O serviço, contudo, não existe, as informações não são claras ou não atendem a lei. As outras oito cidades sequer possuem site ou link. Por conta disso, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) irá notificar todos os municípios que não cumpriram a determinação da Lei Complementar 131, de 2009.
Em Aracaju as atualizões não correspondem ao que pede a Lei da Transparência
Presidente do TCE Carlos Alberto Sobral de Souza diz que aplicará sanções (Foto: Portal Infonet)
No site da Prefeitura de Aracaju possui um quadro de despesas de contas, mas as mesmas são de 2012 e não estão de acordo com o que manda a Lei. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que a Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento (Seplan) já está desenvolvendo o site transparência.
Em Nossa Senhora do Socorro existe um link voltado para a transparência, mas o mesmo só funciona no firefox. A prefeitura do município informou que os dados são atualizados diariamente.
A prefeitura de Poço Redondo informou que os dados das contas foram atualizados às 11h desta última segunda-feira, 27.
Confira os nomes das 20 cidades sem portais, com sites que não funcionam ou sem informações da Transparência: Aracaju, São Cristovão, Lagarto, Itabaiana, Tobias Barreto, Simão Dias, Itabaianinha, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Capela, Itaporanga D´Ajuda, Propriá, Porto da Folha, Laranjeiras, Boquim, Barra dos Coqueiros, Canindé de São Francisco e Nossa Senhora das Dores.
A reportagem do Portal Infonet ouviu duas prefeituras, mas está à disposição caso as demais queiram se pronunciar através do e-mail jornalismo@infonet.com.br ou 2106-8000.
A matéria foi alterada às 10h para informar que os arquivos de Nossa Senhora do Socorro estão disponíveis em firefox. Às 15:21h a matéria foi alterada para acréscimo de informações do município de Poço Redondo.