AINDA EXISTEM JUÍZES EM BERLIM | Bom Dia Feira
Opinião do advogado Dr. Argemiro Nascimento; O Direito a seu favor!
Poucas coisas me tiram do sério. Aprendi a conviver com a adversidade, seja ela de opinião ou outras de cunho futebolísticos, não importa. Embates é uma constante em minha vida, afinal exerço a profissão de advogado por longos 27 anos e sempre travei discussões jurídicas com inúmeros colegas, uns preparados outros nem tanto, sempre com urbanidade. Mas o que me irrita mesmo é ver profissionais seja lá de que atividade a emitir opinião sem saber o que está falando.
Tenho observado comentadores das mais variadas matizes se arvorarem a criticar este ou aquele sem nem ao menos se certificar se o seu comentário procede. E muitas vezes são pessoas com grande poder de influenciar opiniões. Por outras são profissionais do mesmo segmento profissional criticando sem razão, apenas porque contraria a sua visão particular de mundo, que por certo invariavelmente está errada. Há também o chamado efeito manada, onde se um indivíduo opina sobre tal fato muitos seguem sem saber nem o que foi dito ou criticado. Estes por sinal, é uma categoria que padece de massa encefálica e que não são muito íntimos de raciocínios abstratos.
Toda esta introdução foi para falar de um dos personagens mais criticados dos últimos tempos. É alvo das mais deslavadas crítica, sendo muitas delas, se não todas, infundadas. Falo do ministro Gilmar Mendes. O que tem de boboca vocalizando opiniões burras sobre sua conduta no STF, sim burras não tá no gibi. Adianto logo que não tenho procuração para defendê-lo. Divirjo aqui ou ali, de uma ou outra posição jurídica do ministro. Mas reconheço que a sua atuação nos processos ao qual estão sob sua responsabilidade, principalmente em relação aos casos da lava jato que chegam a sua mesa, são acertadíssimas.
O que mais criticam são as solturas dos investigados através de habeas corpus. Esquecem-se os néscios que o criticam, que é sempre bom ler os processos que são apreciados por ele, ou então, se a preguiça é grande para a leitura dos autos, consultar um advogado que dirá que a soltura dos envolvidos obedecem a lei. A lei que vos falo é o CPP em especial o seu artigo 312. Como a sanha de punir de alguns setores do judiciário e do MP, afinal eles se deram o atributo de acabar com a corrupção e desmandos políticos, e sentem paladinos de uma nova ordem, assim vamos surrupiando as leis, pois, o fim justifica os meios. Abro um parêntese para esta última frase para afirmar que nunca foi dita por Maquiavel, vão ler o Príncipe e entenderão que digo. É ouvinte, existe muito intelectual de capa de livro que nunca leu nada e fica citando autores a semelhança de Conselheiro Acácio.
Voltando ao cerne deste artigo. As decisões do ministro são acertadas pois põe ordem na bagunça que algumas decisões de 1º grau dos tribunais. Os insatisfeitos volta e meia buscam argumentos de que ele seria contra a lava-jato, estaria impedido ou suspeito nos mesmos, pois até estes institutos jurídicos não sabem diferença entre eles, e por aí vai. Os ataques são constantes. Pedidos de impeachment pululam no Congresso Nacional contra a sua pessoa. E se não bastasse tem promotor que fica nas redes sociais depondo contra um ministro do supremo e fica tudo por isto mesmo. A exemplo na última semana o CNMP abriu investigação contra um promotor de Goiás que o chamou de laxante. Espero que haja punição. A esperar.
Ademais as prisões da forma como vem ocorrendo nestas investigações são em sua maioria arbitrárias. Até porque o próprio nome já diz: Prisão preventiva. O que se vê são as preventivas tornarem definitivas sem atender o que diz o citado artigo 312 do CPP.
Foi preciso o ministro Gilmar decidir que as conduções coercitivas da maneira que estavam sendo feitas eram ilegais, e que tinha a finalidade de constranger os investigados. A condução somente é plausível se houver recusa infundada para comparecimento a autoridade policial. O que se via eram pessoas que nunca foram notificadas serem conduzidas obrigatoriamente com todo o aparato policial. Típico ato de demonstração de força desnecessária. Mas para os desinformados eram as autoridades demonstrando que se estava agindo.
Outro dia um jornalista em um programa jornalístico de um canal fechado se atreveu falar as maiores barbaridades sobre as decisões do Ministro Gilmar. Suas perorações de tão vazias pareciam um balão murcho. O indigitado não teve o cuidado de ler nem a lei e por consequencia nunca vi para falar tenta asneira. É preciso cuidado quando se emite opinião em meios de comunicação. E confesso, tolero muita coisa, mas burrice não.
Da forma como noticiam as solturas determinadas pelo ministro fica parecendo que ele acorda de manhã e diz defronte ao espelho: "Vou mandar soltar todo mundo hoje" seguida de uma frondosa risada. Suas decisões são de um rigor técnico indiscutível. Elas não são fruto de uma posição pessoal sobre como aplicar esta ou aquela norma. São baseadas naquilo que está disposto nos textos legais. Mas muitos fingem não ver isto e fica triturando a reputação de um ministro da mais alta corte do país apenas para tender suas taras punitivas.
Muitas vezes vemos posições desafiadoras de alguns juízes que quando veem os acusados que estão sob sua esfera de jurisdição serem soltos pelo ministro, logo arranjam uma motivação para prender novamente o investigado. Fazem isto com intensão de desgastar a sua atuação e pôr a opinião pública contra o Gilmar Mendes. É lamentável.
Enfim, antes de atacar as decisões do STF vão primeiro ler os processos ou consultar um profissional competente para depois propalar opiniões.