Recurso em processo trabalhista: Principais tipos disponíveis
Os recursos são instrumentos úteis para demonstrar a insatisfação com uma decisão tomada durante o trâmite de um processo. Anteriormente explicamos toda a estrutura legal e os fundamentos onde os recursos se estruturam. Agora, você vai descobrir alguns tipos de recursos trabalhistas disponíveis durante o processo e quando ou como utilizá-los. Quer saber mais? Continue conosco e descubra.
Existe mais de um tipo de recurso em processo trabalhista?
Sim. Na verdade, atualmente existem oito tipo diferentes de recursos que podem ser utilizados em processos trabalhistas. Cada tipo precisa ser plenamente compreendido, para que você o utilize da forma correta. Apenas assim seu argumento estará bem fundamentado e com mais chances de ser acatado.
Cada modalidade de recurso foi pensada para atender a uma situação específica, com prazos determinados. Então, é importante compreender como cada tipo funciona. Veja.
Embargos Trabalhistas
De forma simplificada, um embargo trabalhista ocorre quando o requerente consegue uma autorização legal para suspender um ato. Dessa forma, a decisão passa a aguardar uma nova deliberação.
Um dos tipos de embargos é o infringente, que ocorre quando não há unanimidade sobre a apelação. Outro é o de execução, quando o devedor deseja tentar reverter a sentença, por isso pede que aguardem o pagamento.
Já o embargo de divergência, apesar de em teoria ser semelhante ao embargo infringente, serve apenas para suspender decisões do Supremo Tribunal Federal, quando há desacordo entre as turmas.
Existe ainda o embargo de declaração, um dos tipos mais conhecidos. Ele serve, prioritariamente, para tirar dúvidas. Ou seja, se houve algum tipo de contradição, omissão ou erro material, o embargo de declaração é o indicado. Por servir apenas para esclarecimento, ele possui o julgamento mais ágil de todos. Então, em apenas cinco dias são julgados.
Conforme indica o nome, o recurso ordinário segue a ordem comum do processo. Ou seja, após o julgamento em primeiro grau, é possível solicitar um recurso em tribunal de segunda instância.
Ele também é útil para restabelecer a ordem correta do processo. Um exemplo simples é se, por algum motivo, um processo civil passar a correr em uma vara trabalhista.
Exclusivo para decisões trabalhistas, o recurso de revista é de natureza extraordinária. Ou seja, através dele, busca-se ajustar o parecer de uma instância em conformidade com uma jurisprudência nacional.
O início do processo é marcado pela petição inicial. Nela é descrita o histórico do conflito, os primeiros argumentos de uma das partes e o pedido. Porém, após o início do processo, ainda podem ocorrer conflitos entre as partes.
Assim, o agravo de petição é utilizado como forma de denunciar uma nova ofensa durante o processo. A partir dele, as decisões são suspensas por oito dias, para que o fator agravante também seja analisado.
É importante lembrar que apesar de não haver a necessidade de um advogado para a entrada em um processo trabalhista, todos os recursos apenas podem ser protocolados por advogados. Então, vale entrar em contato com a equipe de Dorneles e Biondo Associados para simplificar ainda mais esse processo. Acesse nossas redes sociais, onde nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar você.
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