Serra Negra caminha para a criação da Lei de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Inclusão Social - Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra
Serra Negra caminha para a criação da Lei de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Inclusão Social
14/01/2015 16:59:40
A recente Lei de Mobilidade Urbana n.12.587/12 tem sido tema na Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, a qual o Prefeito e o Secretário de Governo,, nomearam uma comissão de estudos sob a portaria de n.113 de 19 de agosto de 2014.
Na noite de ontem,(13/1), às 19h, o presidente da Comissão de Estudos Prof. Dimas Alcides Gonçalves abriu a discussão apresentando informações sobre a constituição de dois Conselhos Municipais: Conselho Municipal da Mobilidade Urbana e o Conselho Municipal da Acessibilidade Urbana e Inclusão Social, ambos de caráter consultivo, de orientação e de fiscalização cujo objetivo será de acompanhar, auxiliar, propor estudos e a participar do planejamento estratégico de temas relacionados aos processos de mobilidade urbana, bem como a constituição da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), que terá atuação permanente junto aos órgãos deliberativos de concessão de alvarás de funcionamento e aprovação de obras – membros permanentes em condição de aprovação em última instância. "Essa audiência já é um convite para as pessoas se tornarem partícipes e membros dos conselhos ou comissão aqui apresentados", lembrou o professor Dimas Gonçalves.
Apresentou ainda as sugestões que lhe foram encaminhadas em seu endereço eletrônico, "tenho recebido inúmeros e-mail´s apresentando propostas para a questão da mobilidade e, essas propostas todas serão direcionadas e acrescentadas na Lei e outras serão encaminhadas para os futuros conselhos", destacou o professor.
O prazo para a apresentação das ideias será até o dia 13 de Janeiro de 2015, e a formalização da Lei se dará até 30 de abril, para tanto as sugestões devem ser enviadas ao professor por meio do e-mail Goncalves.dimas@gmail.com e também a página no facebook https://www.facebook.com/groups/Mobilidadeurbanaserranegra/?fref=ts.
Estiveram presentes o Prefeito Municipal, vereadores, secretários municipais, Comandante da GCM, Tenente da Polícia Militar, munícipes, hoteleiros e a representante da ASHORES (associação dos hotéis e restaurantes).
Para o Prefeito Municipal, "esta foi a nossa penúltima audiência e agora virá o papel de direcionar essas sugestões na direção da criação de uma Lei Municipal apropriada que atenda a legislação vigente", ressalvou o Chefe do Executivo.
Em obediência a legislação federal, a Prefeitura Municipal convida os interessados a participarem da última audiência pública, para discussão da política municipal de mobilidade e acessibilidade e inclusão social que será dia 03 de Fevereiro de 2015 - Local: Palácio Primavera, às 19h;