MS: Mais de 6,4 mil microempresas devem R$ 136 milhões à Receita - ContNews
A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio da página do Simples Nacional, no site da Receita Federal.
Segundo Mara Lourdes Silveira Jara, assistente do gabinete da Delegacia da Receita Federal de Campo Grande, a empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. O processo pode ser efetuado com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional (veja dicas).
Ela destaca que dezembro a Receita de Ms, tinha cerca de 9 mil empresas em situação de serem excluídas do Simples nacional. No inicio de dezembro elas foram notificadas e tiver para regularização de exclusão foi até final de dezembro.
"Transcorrido o prazo final de dezembro existe um outro prazo que é de uma nova inclusão que inicia dia 2 de janeiro e vai até 31. Isso significa dizer as empresas que foram excluídas até 31 de dezembro de 2018 têm outra oportunidade de ficar no Simples. Ela deve estar regularizada e depois solicitar sua reenclusão, ou nova inclusão no sistema. Isso implica que a situação deve estar regular no momento da análise que é até o dia 31. Só vamos saber quantas regularizaram ou não depois que passar o final de janeiro", esclareceu.
Segundo ela, a orientação da Receita é que os contadores e os microempresários consultem a situação a partir de 15 de janeiro no site .
De acordo com os contabilistas o Simples Nacional é um regime que ajuda muito os empreendedores em início de atividade, pois simplifica obrigações e reduz em alguns casos a carga tributária.
Uma vez saindo do Simples Nacional é necessário verificar qual a melhor opção a se seguir: Lucro Real ou Lucro Presumido, fazer a migração para o melhor modelo é super importante, por isso vale analisar qual o melhor caminho.