Bolsonaro revoga decreto de armas - Brasil - Estadão
Luci Ribeiro, Sandra Manfrini, Mariana Haubert e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
25 de junho de 2019 | 15h59
O projeto de lei, explicou Jorge Oliveira, traz para a legislação "requisitos objetivos para a concessão do porte, basicamente o que diz o decreto (de maio). Há diferenças pequenas, conceitualmente é a mesma coisa".
Segundo Onyx, houve entendimento entre Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em torno do tema. "Nós já construímos esse entendimento de ontem para hoje, em um entendimento de todos", disse o chefe da Casa Civil. Ele destacou que Bolsonaro tem o direito de regulamentar o porte por meio de um decreto, mas que um projeto de lei foi protocolado para atender um acordo com o Congresso.