Justiça do Trabalho determina multa de R$ 300 mil para patroa de babá agredida no Imbuí - Toda Bahia
Justiça do Trabalho determina multa de R$ 300 mil para patroa de babá agredida no Imbuí
A Justiça do Trabalho determinou em decisão liminar que a empresária Melina Esteves França cumpra uma série de obrigações trabalhistas, sob pena de multa de mais de R$ 300 mil.
A decisão foi tomada na quinta-feira (16), pela juíza Marilia Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho da Justiça de Salvador, um dia após o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrar com ação contra Melina.
Apesar de o processo ter sido motivado pelo caso da babá que se jogou de um prédio no Imbuí após sofrer agressões da patroa, a acusação, por parte do MPT, é de que Melina submeteu outras duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo à escravidão.
Entre as ordens que ela terá que cumprir, está ter que informar ao MPT, por 10 anos, a lista com os nomes de cada novo trabalhador doméstico que ela contratar.
Na decisão, a juíza determina que seja aplicada multade R$ 300 mil por cada trabalhador submetido a condição análoga à de escravo, na hipótese dela infringir uma das obrigações impostas.
A juíza ainda estabeleceu multa de R$ 50 mil, caso ela descumpra a ordem de informar por 10 anos a lista de empregados domésticos que ela contratar; e além de multa de R$ 1 mil para cada uma das outras 21 determinações que a juíza estabeleceu.