Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 10:38
Em entrevista, nesta quarta-feira (11), ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, o presidente da seção Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bruno Baptista, voltou a defender a Lei de Abuso de Autoridade. "O grande beneficiário da lei é o povo que mais sofre com esse abuso de autoridade", disse Bruno Baptista. Nesta quarta-feira (11), a entidade fará um ato contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao texto que retornará para análise do Congresso que pode derrubá-los.
"O advogado é vítima do abuso de autoridade? É, mas muito pouco. Muito mais aquele cidadão que mora nas favelas, nas comunidades, que todo dia leva um 'baculejo', é revistado injustamente, que (a polícia) entra na sua casa sem autorização judicial… Eu acho muito mais vezes o cidadão é beneficiado com a lei de abuso de autoridade do que o advogado em si", defendeu o presidente da OAB-PE.
Baptista admitiu que há "problemas de técnica legislativa" e "tipos (penais) abertos" no texto da lei, citando especificamente o artigo 9 da matéria em que fixa pena de um a quatro anos e multa por "decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".
"Eu acho que posteriormente, inclusive, eu acho que o Congresso Nacional pode melhorar o dispositivo. Eu também considero ele também muito aberto. Seria melhor até elencar quais seriam as hipóteses de desconformidade com a lei para que ficasse mais claro aí", disse.
Ele ressaltou, contudo, que "o veto não é solução" para os problemas da redação da lei e criticou as justificativas dos vetos de Bolsonaro."Eu acho que as razões de veto são até piores do que a própria redação da lei. São alguns que não têm nenhuma plausibilidade jurídica", disparou.