aprendizagem ou pelas entidades sem fins lucrativos, que têm por objetivo a assistência ao adolescente e a educação
profissional, atendidos os requisitos da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e da Lei nº 11.180, de 23 de
III - o empregado de Conselho, Ordem ou Autarquia de fiscalização no exercício de atividade profissional, na forma da
IV - o trabalhador volante, que presta serviço a agenciador de mão-de-obra constituído como pessoa jurídica,
observado que, na hipótese do agenciador não ser pessoa jurídica constituída, este também será considerado