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O que fazer diante do quadro orçamentário insuficiente de 2015?
Quando falamos sobre o financiamento das Universidades e serviços públicos, existem dois aspectos importantes: o orçamentário e o financeiro. Neste texto, vamos tratar do orçamento.
O orçamento de cada instituição é aprovado anualmente pelo Congresso Nacional na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em julho de 2015, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) sofreu uma redução de R$ 9 bilhões. Para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), isto resultou num corte 10% no orçamento destinado ao custeio (funcionamento e manutenção) e de 47 % no orçamento de investimentos (obras, material permanente e equipamentos).
O orçamento da UFRRJ destinado ao custeio na LOA 2015 foi de R$ 61.512.830. Com o corte de 10% sobre o orçamento inicial, o montante disponível para custeio foi reduzido a R$ 56.291.309,58.
Com base nos valores dos contratos de terceirização em vigor, nos seus reajustes anuais e na renovação de grande parte dos contratos, a projeção de comprometimento do custeio neste item de despesa, até o final de 2015, atingiria cerca R$ 29.000.000, correspondendo a 51,5% do valor total do limite orçamentário disponível após o corte. Considerando as demais despesas (água, energia, bolsas, etc.), haveria um déficit estimado de cerca de R$ 13.800.000.
Segundo estudos do Fórum Nacional de Pró-reitores de Planejamento e Administração (Forplad), a inflação incidente sobre a matriz Orçamentária de Custeio e Capital (OCC) – somada ao crescimento das universidades federais, entre 2009 e 2013 – exigiria uma correção de 25,15% sobre o orçamento de custeio e capital de 2014. Nas negociações com o governo federal, relativas ao orçamento 2015, o reajuste da matriz foi de 14,7%, muito abaixo, portanto, da inflação e do crescimento do sistema. Assim, a situação de insuficiência orçamentária, pós-expansão Reuni, é generalizada nas Ifes.
O que fazer, então, para manter a sustentabilidade financeira da UFRRJ?
Primeiramente, apresentar aos dirigentes institucionais o quadro orçamentário projetado e, a seguir, abrir a discussão sobre as ações possíveis. O debate sobre o assunto tem sido realizado congregando a Reitoria, os pró-reitores, os diretores de instituto, de campus e a representação do DCE. Este coletivo indicou comissões para estudar e propor as medidas possíveis de serem implementadas para que a Rural possa manter o seu equilíbrio orçamentário e atender as suas demandas.
A Comissão para tratar do custeio é presidida pelo vice-reitor, professor Eduardo Mendes Callado, e formada pelo pró-reitor adjunto de Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional, professor Roberto Rodrigues; pela pró-reitora de Assuntos Financeiros, profa. Nidia Majerowicz; pelo diretor do Instituto de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, prof. Daniel Ribeiro de Oliveira; pelo diretor do Instituto de Tecnologia, prof. Gilson Candido; pelo diretor do Campus Nova Iguaçu, Geraldo Pinheiro; e pelo representante do DCE, estudante Domenico Fucci (Ciências Econômicas).
Diante dos dados orçamentários, a comissão deliberou por atuar inicialmente sobre três elementos de despesa do custeio: terceirização, transporte institucional, diárias e passagens. A primeira decisão foi reduzir o valor destinado à terceirização em 30%, proposta ratificada pela gestão central da UFRRJ.
Para tanto, a Reitoria enviou aos setores dos campi Seropédica e Campos de Goytacazes uma circular com a solicitação de redução, acompanhada do quadro de servidores terceirizados planejado para cada setor, referente aos novos contratos. Há que se destacar que sete novos contratos de serviços operacionais e administrativos encontram-se em fase de implantação, totalizando cerca de R$ 17.000.000 por ano.
Até o dia 9 de outubro, a Reitoria recebeu as propostas dos setores e, após a reunião da Comissão de Custeio, realizada em 14 de outubro, foi deliberada uma nova rodada de consultas a alguns setores que terão de reapresentar uma proposta de redução até o dia 19 de outubro. A intenção é que os estudos estejam concluídos até o dia 23 de outubro. Isto porque, em 3 de novembro, terão início os três novos contratos administrativos e serão realizados ajustes nos contratos operacionais iniciados em outubro de 2015. Em que pese a dureza e complexidade destas decisões, elas são necessárias e representam uma atitude de responsabilidade com o presente e o futuro da instituição.