Blog da Arquiteta: Direitos Autorais em Arquitetura
Quem nunca passou pela situação de ver um projeto seu copiado descaradamente por um "colega", e o viu passar impune? Ou, fez um anteprojeto, o cliente desistiu, e contratou outro profissional cobrando mais barato (arquiteto, técnico em edificações ou engenheiro) só para assinar, tomando como base para o projeto final, o seu partido? Fez um edifício para uma construtora, e ela replicou para outros terrenos, sem pagar?
Agora, talvez essa farra com as ideias alheias acabe. Para coibir essas ações, foi regulamentada a resolução sobre os direitos autorais em Arquitetura e Urbanismo. A norma considera que projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação são obras intelectualmente protegidas. Como usufriur desse direito, na prática?
1 - O registro dessas obras deverá ser requisitado junto ao CAU, que fará a análise dos pedidos.
2 - A resolução especifica dois tipos de direitos autorais: os morais, relativos à autoria da obra intelectual; e os patrimoniais, que são os direitos de utilização da obra. Assim, projetos e outros trabalhos técnicos de criação somente podem ser repetidos com a concordância do autor. Quanto aos direitos morais, toda peça de publicidade ou placa que utilizarem um projeto ou obra devem especificar o nome do autor original.
Será considerado plágio a cópia de ao menos 2 dos itens abaixo:
* partido topológico e estrutural;
* distribuição funcional;
* forma volumétrica ou espacial, interna ou externa.
A resolução recomenda indenizações em casos de violação desses direitos. Talvez agora, essa prática recorrente de cópia descarada da ideia dos outros em arquitetura, mude!
Leia a resolução na íntegra, aqui: http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/RES-67DIREITOAUTORALAPROVADA25RPOFINAL.pdf
Coisas da Lívia 16 de janeiro de 2014 21:54
Anônimo 9 de fevereiro de 2014 13:32
Em relação à distribuição funcional, acredito que é um campo de difícil debate.Ora, se eu tenho uma boa solução para um programa, porque essa solução não pode ser repassada? A boa arquitetura tem que ser difundida, não?
Blog da Arquiteta 9 de fevereiro de 2014 14:07
Sim, a nao ser que voce nao se importe, nao tem problema. O problema é copiar sem autorizaçao do autor, aí é plagio.