Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 (três) anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
V. arts. 96, § 3º, e 207 a 211 do CC.
SUMÁRIO: I. Propriedade resolúvel; II. Direito de retenção.
I. Propriedade resolúvel. Na retrovenda, a característica marcante reside na formação da propriedade resolúvel,...
Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
3 acessos grátis às seções de obras.
Busca por conteúdo dentro das obras.
testar gratuitamente
jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970230/art-505-subsecao-i-da-retrovenda-codigo-civil-comentado-ed-2021