Simulado Processo Civil - [PDF Document]
Direito Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, so condies da ao, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurdica do pedido. B) possibilidade jurdica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurdica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurdica do pedido e interesse substancial. 02 A relao jurdica processual depende, para o exerccio do direito processual de ao, dos seguintes requisitos indispensveis: A) Petio inicial apta; Jurisdio; Competncia; Citao; Capacidade; Legitimao processual. B) Petio inicial apta; Jurisdio; Citao. C) Petio inicial; Jurisdio; Citao vlida. D) Petio inicial; Competncia; Legitimao processual. 03 Proprietrio de carro danificado em acidente, move ao sumria de indenizao contra o causador do dano. O ru se defende, confessando a culpa, e, com prova da aplice de seguro em vigor, requer a denunciao da lide da seguradora, na forma do artigo 70, III, do CPC (A denunciao da lide obrigatria: quele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ao regressiva, o prejuzo do que perder a demanda) . Neste caso, A) a denunciao obrigatria, mas pode ser recusada B) a denunciao facultativa. C) a denunciao da lide incabvel. D) a denunciao obrigatria e no pode ser recusada. 04 O sistema de nulidades do processo civil tem por princpio a instrumentalidade das formas e, tendo-se por supervel a nulidade processual sempre que o ato, mesmo viciado, atinja a sua finalidade essencial, lcito afirmar que A) a nulidade relativa no alegada conduz precluso. A nulidade absoluta, no alegada, desconsiderada, no podendo ser argida nem mesmo em grau de recurso. B) incabvel alegao de precluso, em qualquer hiptese, porque s as nulidades relativas podem ser sanadas. C) a nulidade relativa no alegada leva precluso e a nulidade absoluta, no alegada, aproveita parte e faz coisa julgada, imutvel. D) h precluso da nulidade relativa, no alegada. A nulidade absoluta, no argida, aproveita parte, se no causar prejuzo defesa, e faz coisa julgada, afastvel por ao prpria. 05 Em relao extino do processo sem julgamento do mrito, correto entender que A) ocorre coisa julgada formal em todas as hipteses do artigo 267 do CPC, autorizando o autor a intentar de novo a ao. B) ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ao, salvo se a extino decorreu de perempo, litispendncia ou coisa julgada. C) ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, no provar o pagamento das custas e honorrios do processo anterior. D) ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ao, ainda com pedido diverso. 06 Assinale a alternativa correta a respeito dos ttulos judiciais e extrajudiciais estrangeiros, executados no Brasil. A) Apenas os ttulos judiciais dependem de homologao e os extrajudiciais so executados sem restries, tal como constitudos. B) Os ttulos judiciais e extrajudiciais dependem sempre de prvia homologao do STF, porque requisito essencial da lei brasileira. C) Os ttulos judiciais dependem de homologao pelo STF. Os ttulos extrajudiciais sero executados livremente se tiverem os requisitos formais da lei do lugar de emisso e indicarem o Brasil como lugar de seu cumprimento. D) Os ttulos judiciais e extrajudiciais estrangeiros dependem de homologao pelo STF quando resultem de direitos de famlia ou sucesses e envolvam brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. 07 O artigo 668 do CPC diz: o devedor ou responsvel, pode, a todo tempo, antes da arrematao ou da adjudicao, requerer a substituio do bem penhorado por dinheiro. E o artigo 685, I, dispe: Aps a avaliao, poder mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrria: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem execuo, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crdito do exeqente e acessrios.Em execuo, penhorado imvel do devedor, este, aps a designao de datas para as praas, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituio do bem penhorado por outro, que diz ser de valor muito superior ao total do crdito e acessrios. Esse pedido do devedor A) ilegal e inaceitvel porque a substituio s possvel por dinheiro. B) pode ser atendido porque o bem ofertado tem valor maior, beneficiando o credor. C) ilegal e inaceitvel porque a substituio s pode ocorrer antes da designao da praa.
D) pode ser acolhido porque a substituio pode ser requerida a todo tempo, antes da arrematao ou da adjudicao. 08 O ru, contestando a ao, afirma ser falsa sua assinatura em documento particular oferecido pelo autor e que provar a alegao durante a instruo, deixando de suscitar incidente de falsidade. Assim, A) o incidente de falsidade ainda poder ser suscitado, a todo tempo, at mesmo perante o tribunal, em caso de recurso. B) o incidente de falsidade dispensvel porque, negada a validade da assinatura, cessa sua f, independentemente do incidente de falsidade, cabendo o nus da prova parte que produziu o documento. C) a instaurao do incidente indispensvel, sob pena de no conhecimento da argio de falsidade do documento. D) o ru s poder discutir a alegada falsidade mediante ao declaratria autnoma, quando no tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vcio em contestao. 09 Em ao de separao litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurdicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devoluo do prazo de defesa, se infrutfera a tentativa de conciliao, alegando que a narrao dos fatos, desde logo, poder tornar impossvel eventual reconciliao ou a converso do pedido em consensual.Esse pedido, assim formulado, A) deve ser indeferido porque a inpcia s pode ser considerada depois da emenda da inicial, e no ocorrendo esta, no haver lugar para a tentativa de conciliao. B) deve ser indeferido porque a descrio dos fatos requisito essencial da inicial e, na sua falta, ser inepta, no comportando aditamento. C) pode ser admitido porque, no obtida a conciliao, nada impedir o aditamento da inicial, com nova tentativa de conciliao e devoluo do prazo para defesa, inexistindo qualquer prejuzo para as partes, que podem preservar sua intimidade. D) pode ser aceito porque, em matria de Direito de Famlia, no prevalecem as regras formais do processo com seu rigor absoluto, alterveis por arbtrio das partes. 10 Em cautelar de protesto contra alienao de bens, ajuizada na Comarca da Capital, contra a empresa e seu diretor, fiador do contrato, foi argida exceo de incompetncia, alegando o excipiente que no tem dupla residncia, que domiciliado no interior do Estado, onde tambm est a sede da empresa, desde antes do ajuizamento da ao. A credora replica e alega que o excipiente tem duplo domiclio, no interior e na Capital, que a empresa tinha sede na Capital e s registrou a alterao do contrato social, com transferncia da sede depois de proposta a ao, afirmando que o excipiente tem duas residncias, podendo ser acionado em qualquer delas.A sentena, nesse caso, acolhendo a exceo, A) deve ser mantida porque ningum pode ter mais de um domiclio ou residncia e a empresa deve ser acionada onde tem sua sede. B) deve ser reformada porque no h impedimento legal para que a pessoa tenha duas residncias, podendo ser acionada em qualquer delas. C) deve ser reformada porque a empresa mudou sua sede depois da assinatura do contrato e s registrou a alterao aps ajuizada a ao. D) deve ser mantida porque o ru deve ser acionado no lugar em que domiciliado, segundo a prova dos autos. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa B 2 alternativa A 3 alternativa C 4 alternativa D 5 alternativa B 6 alternativa C 7 alternativa A 8 alternativa B 9 alternativa C 10 alternativa D
Direito Processual Civil 02 01 Contra deciso de mrito que denega Mandado de Segurana interposto originariamente perante o Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, cabe recurso A) Extraordinrio, para o Supremo Tribunal Federal. B) Especial, para o Superior Tribunal de Justia. C) Agravo Regimental, para o Plenrio do prprio Tribunal de Justia. D) Ordinrio, para o Superior Tribunal de Justia. 02 O arresto tem lugar quando A) o devedor, embora tendo domiclio certo, contrai ou tenta contrair dvidas extraordinrias, ou pe ou
tenta pr seus bens em nome de terceiros. B) o devedor, citado para a execuo, no paga o dbito nem indica bens penhora, procedendo-se a constrio judicial sobre bens por ele alienados em fraude contra credores. C) o devedor, citado para a execuo, no possui bens em seu nome, mas sim em nome de pessoas jurdicas das quais faa parte, procedendo-se ao arresto mediante a desconsiderao da personalidade jurdica da empresa. D) a constrio judicial recai sobre bens vinculados a contratos com garantia hipotecria ou pignoratcia. 03 Pela ordem, o juiz nomear inventariante A) o cnjuge sobrevivente, se casado pelo regime da comunho universal de bens e vivendo com o outro poca do falecimento deste; o herdeiro que estiver na administrao dos bens do esplio; qualquer herdeiro; o testamenteiro, se toda a herana estiver distribuda em legados. B) o herdeiro necessrio que estiver na administrao dos bens do esplio; o cnjuge suprstite, qualquer que seja o regime de bens do casamento e vivendo com o outro poca do falecimento deste; o legatrio a quem couber o maior quinho da herana; o testamenteiro. C) o testamenteiro, se lhe for confiada a administrao do esplio; um dos herdeiros necess-rios, o mais velho, se mais de um pretender o cargo; o cnjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens do casamento; o companheiro, se estivesse vivendo em companhia da pessoa falecida por ocasio do bito; o legatrio a quem couber o maior legado. D) o cnjuge sobrevivente; o companheiro, se estivesse vivendo em companhia da pessoa falecida por ocasio do bito; os descendentes; os ascendentes; os colaterais at terceiro grau; o Estado, na pessoa de um membr
Simulado Direito Civil 2013-4 rdrdr.pdf
FOLHA DE RESPOSTAS ?· CARTÃO DE RESPOSTAS - SIMULADO - POLÍCIA CIVIL-MG SIMULADO. ... Justiça (CNJ)…