Conselho Monetário Nacional autoriza empresas a abrir contas pela internet | Poder360
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Resolução já começou a valer
Pessoas físicas já tinham acesso
Anúncio de autorização a empresas abrirem contas pela internet foi feito pelo BC Sérgio Lima/Poder 360 - 2.mar.2017
27.nov.2018 (terça-feira) - 20h07
As instituições financeiras poderão abrir contas por meio eletrônico como sites ou aplicativos. A autorização foi dada nesta 3ª feira (27.nov.2018) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, e pelo presidente do BC (Banco Central), Ilan Goldfajn.
O anúncio foi feito pelo Banco Central.
Segundo o chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do BC, João André Pereira, "todas as regras e normas que hoje valem para a contratação na abertura física de conta valem também para a pessoa jurídica. Todas as regras de segurança, de identificação continuam valendo".
Pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais) têm acesso a este serviço desde 2016.
O analista espera que a medida melhore a competitividade entre instituições financeiras que não tem tantas agências físicas, além de facilitar o acesso a serviços bancários para empresas, especialmente, de pequeno porte.
Ele lembrou ainda que a autorização não contempla contas eletrônicas que são "específicas para pessoas físicas e não incluem uma série de serviços".
Já a chefe-adjunta do departamento de regulação do sistema financeiro do BC, Paula Ester, lembrou que as contas disponibilizadas por fintechs, como as chamadas "contas de pagamento", também não estão contempladas.
"São aquelas do tipo 'conta de pagamento pré-pago' na qual não é possível, por exemplo, ter 1 limite de cheque especial associado", explicou.
OUTRAS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO BC
A reunião do Conselho tratou ainda de outras mudanças que, segundo Pereira, não devem trazer grande impacto ao mercado. São elas:
arrendamento mercantil ou leasing: operações similares a aluguel, na qual o arrendatário pode optar por comprar o bem arrendado ao fim do contrato ou renová-lo. As mudanças foram feiras para atualizar a resolução anterior que era de 1996 e a fim de atender os padrões internacionais.
divulgação de custo efetivo total para financiamentos rurais: passa a ser obrigatório que as instituições financeiras divulguem todas as despesas para o tomador desse tipo de crédito.