Salários de servidores da Assembleia de SP extrapolam teto do funcionalismo - Brasil - Estadão
Tiago Queiroz/AE–4/2/2011
O supersalário recebido por alguns funcionários do Legislativo paulista chega a ser R$ 8,8 mil maior do que o salário dos deputados estaduais, em tese a faixa salarial que deveria ser utilizada para limitar as remunerações dos servidores da Casa.
Um parlamentar da Assembleia recebe oficialmente R$ 20.042,35, ou 75% dos R$ 26,7 mil recebidos pelos deputados federais.
Obscuro. Questionada por duas vezes pelo Estado, a Assembleia Legislativa de São Paulo se recusou a informar o valor que pratica como teto e por meio de qual cálculo chega até ele.
Os supersalários do Legislativo paulista podem ser explicados por dribles jurídicos e semânticos na Constituição Federal. Um funcionário da Casa disse ao Estado que, embora os deputados estaduais não recebam 14.º e nem 15.º salários - como ocorre com os deputados federais -, a Assembleia utiliza no cálculo as 15 remunerações recebidas anualmente pelos parlamentares federais e as divide por 13 salários.
Dessa forma, o teto não seria correspondente a 75% dos salários dos deputados federais, mas algo próximo a 85%.
Além disso, não há uma normatização definitiva a respeito das vantagens pessoais que contam para efeito da definição do teto.
Atualmente, na falta de uma normatização que englobe todos os Poderes de todas as esferas - municipal, estadual e federal - cada um deles decide quais as vantagens pessoais que entram na conta.
Explicações. Em nota, a Assembleia Legislativa afirmou ao Estado que "pauta todos os seus atos e procedimentos na legislação vigente".
"Assim, o teto salarial do servidor é calculado tendo como base o salário percebido pelo parlamentar no exercício financeiro", diz a Mesa Diretora, composta pelo presidente Barros Munhoz (PSDB), pelo 1.º secretário, Rui Falcão (PT), e pelo 2.º secretário, Aldo Demarchi (DEM).
Referência é o Supremo
A limitação dos salários de servidores foi estabelecido pela Constituição, inciso XI do artigo 37, que diz que "a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos" não podem ultrapassar "o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal".
O texto constitucional explicita, ainda, que ao teto estarão "incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza".
A adoção do salário do STF como parâmetro para o todo funcionalismo ficou clara na emenda constitucional de 1998, que mudou o texto original e eliminou diferentes tetos nos Estados e municípios.