O Estado não é (e não deve ser) Mecenas - Instituto Liberal
O Estado não é (e não deve ser) Mecenas
19/02/2016 19/02/2016 João Luiz Mauad
O leitor Alexandre Guimarães Carvalho (cineasta) pergunta minha opinião sobre políticas públicas de apoio ao cinema nacional. Alega que, como "a indústria americana vive na prática em situação de monopólio, não seria correto a gente continuar se defendendo com medidas protecionistas"?
Evidentemente, não concordo. A indústria do audiovisual é uma indústria como outra qualquer da economia, além do quê políticas protecionistas e de subsídios são, por princípio, diametralmente contrárias à doutrina liberal, sejam por questões de natureza prática (utilitária), sejam por aspectos de natureza moral.
Por outro lado, também não concordo com a afirmação de que Hollywood detém um monopólio de fato neste setor. Embora as produções americanas dominem o faturamento dessa indústria, várias produções nacionais já demonstraram que boas películas são capazes de gerar excelente retorno, não raro desbancando a concorrência ianque.
Abaixo, transcrevo artigo sobre o tema, que publiquei aqui neste blog, em 2014:
Eles apoiam o governo e nós pagamos a conta
Leio na coluna do Ancelmo Gois (O Globo) que o cantor e compositor Gilberto Gil foi autorizado a captar R$ 6.205.700 pelas regras da Lei Rouanet de incentivo a cultura. Em princípio, não acreditei, mas eis que a informação está amparada por publicação do próprio Ministério da Cultura (veja na pg 06/44), do qual, a propósito, o senhor Gilberto Gil já foi o ministro titular.
Habituada a décadas de intervencionismo em todas as áreas da atividade econômica, a sociedade brasileira tornou-se incapaz de discernir que um dos principais atentados às liberdades individuais está, justamente, na proposição de que o Estado deva fomentar a produção artística no país.
Enquanto os patrocinadores privados de qualquer evento artístico ou cultural estarão atentos, dentre outros aspectos, à viabilidade econômico-financeira do projeto, tendo em vista o seu possível retorno, os governos estão de olho somente no ganho político. Esta distorção acaba impondo aos contribuintes dois tipos distintos de prejuízo: um de caráter financeiro e o outro – a meu ver mais grave – de cunho moral.
O dano financeiro fica patente quando, ao focar a análise dos pedidos de financiamento apenas no lado político, quando não no seu conteúdo ideológico, sem considerar os aspectos práticos e econômicos envolvidos, os governos estão colocando em risco um capital que não lhes pertence, do qual são meros administradores provisórios. Creio ainda estar fresco na memória de todos o episódio envolvendo a produção do longa metragem "Chatô", em que os produtores, após receberem os milhões do financiamento, simplesmente não conseguiram finalizar o filme, restando do imbróglio, além do incalculável rombo, um emaranhado sem fim de pendengas judiciais.
Já o dano moral é um pouco mais sutil e, por isso, difícil de ser avaliado, envolvendo aspectos de natureza ética. Quando o Estado coloca dinheiro público numa obra cinematográfica, por exemplo, uma ínfima, porém muito significante parcela daquele recurso pertence a cada um dos contribuintes. Isto quer dizer que, independentemente da minha vontade, dos meus valores, dos preceitos morais, políticos e religiosos que guiam as minhas ações, meu dinheiro pode estar sendo usado para financiar espetáculos com os quais não tenho a menor afinidade ou, pior, dos quais discorde frontalmente.
Apenas para exemplificar, suponhamos que o governo decida patrocinar espetáculos (filmes, peças, shows, etc) enaltecendo figuras históricas cujas vidas estão ligadas ao comunismo, doutrina com a qual, evidentemente, não guardo qualquer identificação. Ao contrário, sabedor das incontáveis mazelas que este tumor maligno já espalhou pelo mundo, estou aliado àqueles que têm procurado combatê-lo diuturnamente. Portanto, por escolha própria eu jamais aventaria a hipótese de investir meu dinheiro em tais espetáculos, independentemente do retorno financeiro.
Ocorre que, como é o Estado que os financia, todos estamos indiretamente patrocinando. Agora pergunto: existe algo mais imoral que alguém utilizar o meu dinheiro para divulgar ideias e ideais completamente avessos aos meus? Como se sentiria o estimado leitor se o governo resolvesse usar o seu dinheiro para financiar uma película fazendo apologia, por exemplo, do nazismo?
Outra mazela do financiamento público à cultura é o encabrestamento dos artistas. Em tese, os recursos para fomento deveriam ser distribuídos de forma democrática, mas como eles são escassos, o grande mecenas, agindo pelas mãos de alguns "especialistas" estrategicamente instalados em pontos chave da cadeia burocrática, irá quase sempre escolher, entre os inúmeros postulantes, aqueles ideologicamente alinhados com o governo, além dos que se mostrarem mais eficientes na arte da adulação. É claro que a maioria dos artistas tenderá a dar apoio político ao partido no poder, sempre visando, é claro, a abocanhar fatias cada vez maiores das benesses estatais
Ademais, não há razão para que as atividades artísticas não devam sobreviver às suas próprias expensas, afinal são atividades empresariais como quaisquer outras. Um filme, uma peça, um concerto, um circo ou uma ópera darão retorno quando forem de boa qualidade, bem divulgados e vendidos a preço justo. No Brasil, infelizmente, criou-se o hábito do paternalismo cultural, em que os lucros de um espetáculo são dos produtores, mas os eventuais prejuízos são de todos. Millôr Fernandes costumava dizer, com seu habitual sarcasmo, que o cinema tupiniquim quando dá lucro é indústria, quando dá prejuízo é arte. Uma verdade que vale para qualquer espetáculo cultural no país.
← O Brasil ficou para trás
4 comentários em "O Estado não é (e não deve ser) Mecenas"
20/02/2016 em 10:51 pm
Ah, já estou tentando me aprofundar mais nos estudos dos autores liberais: Adam Smith, Friedman, Hayek, Scruton, etc. Acredito que se deveria estudar isso mais na faculdade, especialmente em cursos de Humanidades. O outro dia, um estudante de cinema me disse algo assim como que "a economia é uma invenção dos capitalistas para dominar o proletariado na luta de classes". Me pareceu uma doidice… Até agora, aliás, as ideias liberais me parecem muito mais sensatas do ponto de vista científico que o modelo forçado da luta de classes. Este modelo me lembra um pouco a psicanálise como pseudociência diante dos modelos cognitivos-conportamentais na Psicologia, muito melhor embasados empiricamente. Seria o marxismo simplesmente uma forma mais de "pensamento mágico"?
20/02/2016 em 10:38 pm
3) Por último, eu pessoalmente não penso em defender teses de esquerda. Tese nenhuma, aliás: filme com tese é chato! E tenho bastante, bastante preguiça de editais. Mas em relação à lei Rouanet (a empresa produz meu filme ao invés de pagar esse dinheiro em forma de impostos) eu realmente não tenho outra opção, no momento. Eu adoraria não ter que escolher esse caminho, e inclusive prefiriria até o financiamento coletivo, mas é muito difícil abrir-se caminho nessa profissão e o financiamento coletivo não consegue pagar um longa-metragem, é muito raro (e caro…). O máximo que posso fazer é usar o dinheiro de forma honesta, respeitar as tabelas, ter a consciência de que esse dinheiro é das pessoas (não do "Estado"), ser transparente nos gastos. O que não posso fazer é deixar de tentar fazer um filme enquanto outros usam a Rouanet. Isso sim, se houver no futuro a mínima chance de não acudir a nenhum subsídio, eu prefiro, principalmente, repito, por preguiça mesmo. Quanto ao cabresto, acho pouco provável. Por temperamento, detesto autoridades e já paguei caro por dizer o que penso várias vezes na minha vida. Tenho 40 anos e acho difícil mudar a essas alturas. Abs, Alexandre
20/02/2016 em 10:12 pm
2) Se eu pudesse escolher eu gostaria que tivéssemos uma indústria independente do Estado. Mas, por exemplo, parece haver havido um aumento real na produção graças às medidas protecionistas: obrigação de filmes nacionais nas televisões a cabo, nas salas e a taxa do Condecine. Eu realmente não sei o que teria acontecido se elas não houvessem existido. Será que tudo é distorção e não vai ficar nada de positivo? Seria possível um "Tropa de Elite" ou um "Cidade de Deus", sucessos internacionais, sem dinheiro público? Não sei, ainda não tenho esses dados.
1) Obrigado por topar a discussão sobre esse assunto. Eu nunca gostei de autoridades nem de burocracias enchendo a paciência. Como cineasta, nunca tive paciência para festivais, por exemplo. No fundo, percebo que sempre aspirei fazer filmes "vendíveis", o que não significa que vou fazer algo que eu não goste. De certa forma, acredito que eu "sempre fui liberal e não sabia". Mesmo assim, tenho dúvidas. Por exemplo, não estamos em um regime como do da Venezuela ou da Argentina. Até que ponto os filmes subvencionados defendem ideários de esquerda? Há filmes brasileiros sendo produzidos sem qualquer compromisso com o comunismo. Se aqui os especialistas estão ou não "a serviço" da ideologia de esquerdas é uma hipótese que talvez não condiga com a realidade. Não sei.