Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Faculdade Unina
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Política de Privacidade – Unina
Primeiramente nos apresentamos a você, somos a Unina Educacional, com CNPJ 14.683.991/0001-69, uma Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente credenciada no MEC, por meio do Recredenciamento de Portaria 1327, de 17/11/2016, DOU 18/11/2016 e Credenciamento EAD: portaria 213, de 03/02/2017, DOU 06/02/201, sediada em Curitiba – PR. Atuamos com foco em educação a distância em cursos de graduação, pós-graduação e extensão e temos uma rede de polos e parceiros que atuam em vários estados do território nacional.
Ao realizar um curso com a Unina, você fornece dados pessoais para o vínculo do curso contratado conosco e a viabilização dessa operação. A Faculdade Unina valoriza a transparência, o respeito e a privacidade em suas relações com alunos e parceiros e traz, neste documento, esclarecimentos e a postura da instituição em relação a como são tratados os dados pessoais fornecidos, para a tranquilidade no desenvolvimento e aprendizado dos nossos alunos.
Neste documento utilizaremos termos como "Faculdade", "instituição", "Unina" e "nós"; os quais se referem ao controlador dos dados pessoais, no caso, a pessoa jurídica da Faculdade Unina e seus colaboradores. Quando mencionarmos "cliente", "aluno", "você", nos referiremos aos titulares dos dados que são controlados pela Unina, e, por fim, quando mencionarmos "parceiro", "monitor", "coordenador/coordenação de polo", nos referimos a uma pessoa jurídica ou física associada com a Faculdade Unina, que atua no município ou próximo ao município do aluno, com a função de suporte presente para os nossos clientes.
QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELA UNINA
Durante sua experiência conosco, em nosso site e durante os cursos disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, ou fornecidos diretamente por você, de forma automática, com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, como, por exemplo, para a realização da sua matrícula. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar em cada situação:
Dados referentes aos seus endereços (estado, cidade, bairro, rua, CEP, número, complemento);
Escolaridade (tipo de escola);
Se trabalha atualmente;
Qual a ocupação;
Qual a deficiência;
Endereço de cobrança (confirmado por meio de comprovante de residência);
Dados bancários (incorporados ao comprovante de depósito quando escolhido como forma de pagamento).
Durante a análise e o monitoramento de seus cursos em andamento ou finalizados com a Faculdade Unina:
Cursos (inscritos, matriculados, concluídos, cancelados e abandonados);
Bolsa de estudos (quando houver);
Escolaridade (comprovada por meio de diploma ou certificado);
Performance acadêmica (comprovada por meio de histórico escolar);
Cópias de documentos enviados por você, como comprovante de residência, certidão de casamento/ averbação de divórcio, diploma ou certificado, histórico escolar, geralmente utilizados para comprovação de seu cadastro ou validação de sua identidade e escolaridade.
Durante a emissão de declarações e documentos de cursos com a Faculdade Unina:
Data de inscrição e data de previsão de conclusão do curso;
Aprovação e reprovação de disciplinas.
Durante o aceite de termos e contratos digitais
Durante a confirmação de cadastro de alunos bolsistas de PROUNI
Cópias de documentos seus enviados por você, como: Carteira de Trabalho, comprovante de renda, Declaração de Imposto de Renda, Declaração de Ausência de Renda, Declaração Particular de Renda, Certificado de Reservista, Título de eleitor;
Cópias de documentos de seu grupo familiar enviados por você, como:CPF, RG, Certidão de Nascimento/Casamento, Carteira de Trabalho, Comprovante de Renda, Declaração de Imposto de Renda, Declaração de Ausência de Renda, Declaração de Isenção de Imposto de Renda, Declaração Particular de Renda.
Abaixo apresentamos as informações que poderão ser coletadas mesmo que o usuário não esteja cadastrado no ambiente virtual da Faculdade Unina:
Cursos e categorias pesquisados ou visualizados;
Informações fornecidas por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com a Faculdade Unina em redes sociais ou em comentários e avaliações de cursos.
Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência no seu curso. Listamos abaixo as finalidades para as quais poderemos utilizar os seus dados pessoais: Dados cadastrais (nome completo, RG, CPF, endereço completo, telefone de contato, e-mail, sexo, data de nascimento, dados do responsável financeiro, ocupação):
Para viabilizar a matrícula nas disciplinas do curso, a emissão de declarações, documentos e certificados do curso, gestão de vestibulares e aprovados;
Para a geração de relatório financeiro, de matrícula, status de matrículas, perfil de aluno e outros relatórios de gestão interna;
Para a emissão de documentos financeiros e contábeis (boletos e Notas Fiscais);
Para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos cursos realizados e atualizações de ambiente virtual;
Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, facilitando a sua experiência com nossos serviços disponíveis;
Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da instituição. Nesses casos podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário;
ara colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
Dados sensíveis (etnia, escolaridade e tipo de escola, se trabalha atualmente, qual a ocupação, se é portador de deficiência, qual a deficiência, religião):
Para cumprir com as obrigações da Instituição de Ensino Superior junto ao CENSO e IBGE;
Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da instituição. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário;
Para a execução das nossas atividades, assim que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com parceiros, com órgãos reguladores ou com prestadores de serviços. Jamais comercializamos dados pessoais. Seguem abaixo as opções mais comuns, resumidamente:
A Unina conta com uma rede de parceiros que atuam em todo o Brasil para a oferta de uma educação de qualidade. Os parceiros são pessoas jurídicas que atuam na função de suporte pedagógico, atendimento local quando necessário e captação de alunos.
Governo – ProUni:
A Unina presta contas de sua atuação acadêmica para o Ministério da Educação (MEC) e participa ativamente do programa ProUni do governo.
IBGE censo:
Outra obrigação que as instituições de ensino têm é a prestação de contas em relação ao Censo Demográfico anual, que tem a função de pesquisa sobre a população brasileira. Anualmente é necessário o envio de relatórios de informações, inclusive de dados sensíveis de alunos que estudam na Unina como parte dessas obrigações.
Registradora de diplomas:
Toda Instituição de Ensino Superior (IES) passa pela evolução de 3 categorias: Faculdade, Centro Universitário e Universidade, e o MEC instituiu que Centros Universitários e Universidades têm a autonomia de registro de diplomas próprios, enquanto Faculdades precisam do suporte de uma Universidade para o registro dos diplomas de graduação de seus alunos.
A emissão do diploma da Faculdade Unina segue essa regulamentação e reúne os dados necessários para comprovar a execução do curso completo de graduação e conta com o registro através da instituição
Para a forma de pagamento – boleto bancário (a Unina utiliza somente boletos registrados, que é uma forma rastreável e de confiança), os bancos com os quais temos integração para esses registros são: Itau e Sicredi, e em ambos é necessário o compartilhamento de dados de alunos para o correto registro dos boletos (informações cadastrais e de endereço).
E-Notas, Prefeitura, Estado – NF:
A Faculdade tem a responsabilidade como pessoa jurídica de prestar contas sobre os valores contratados com nossos alunos e para isso emitimos NF de serviço educacional e de materiais e livros digitais. A nota fiscal também precisa de informações cadastrais para ser emitida para o aluno contratante.
Seguradora e instituição na qual for realizado estágio:
Em casos de cursos em que há a previsão de estágio obrigatório no qual o aluno atua como estagiário em outra instituição e é avaliado sobre o que aprende e desenvolve nessa outra instituição, a Faculdade precisa cadastrar o aluno como segurado. Esse cadastro precisa do compartilhamento de dados entre a seguradora, a Faculdade e a instituição em que será realizado o estágio.
Em casos de estágio para alunos de cursos sem a previsão de estágio, o seguro é de responsabilidade da instituição, assim como acordos referentes à remuneração. Entretanto, dados de cadastro de alunos que queiram fazer estágio, mesmo não sendo necessário para a grade do curso matriculado, precisam ser compartilhados com a instituição em que se pretende estagiar.
Alunos da Faculdade Unina (de cursos de graduação) têm acesso a bibliotecas virtuais em que podem consultar livros e materiais de disciplinas. Bibliotecas de acesso externo precisam ser configuradas para acesso dos alunos a essas plataformas e a configuração requer o compartilhamento de dados com o fornecedor da biblioteca virtual.
O acesso a salas de aulas virtuais para os cursos de graduação é providenciado através dae uma plataforma chamada Moodle(cursos de graduação), o acesso a essa plataforma é configurado pelo compartilhamento de informações cadastrais dos alunos para que consigam acessar seus materiais e aulas nos seus devidos momentos acadêmicos.
Acervo acadêmico:
A Faculdade, como instituição de ensino, tem a obrigação de manter um acervo acadêmico atualizado e, para o cumprimento dessa obrigação, recorre a um fornecedor com o qual compartilha dados acadêmicos e documentais de alunos para registro, em conformidade com o estabelecido em Lei.
Prestador de serviço de TI (Tecnologia da Informação) e banco de dados:
O sistema de gestão acadêmica e empresarial da Faculdade recorre a suporte de sistema e de TI que precisam do compartilhamento das informações dos alunos para o devido suporte e desenvolvimento de novas ferramentas e soluções.
Autoridades judiciais policiais ou governamentais:
É responsabilidade de toda pessoa física ou jurídica colaborar e ser transparente com investigações de ordem judicial, atender a autoridades administrativas e cumprir com as obrigações determinadas pela lei. O compartilhamento de dados pode ser realizado se assim for demandado da Faculdade para os casos mencionados.
Ainda podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas com as quais a Unina conclua uma negociação de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação da Unina. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, formalizaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma, apagando-os por completo.
Seus dados são armazenados de forma segura em data centers, que são instalações tecnológicas especializadas em hospedar sistemas e bancos de dados virtuais, localizados no Brasil. Todas as medidas legais aplicáveis estão sendo implementadas, em conformidade com LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e suas futuras regulamentações, de forma que a proteção e privacidade dos seus dados pessoais são priorizadas.
Nós adotamos as melhores técnicas para proteger quaisquer dados pessoais coletados de: acessos não autorizados, exclusão, perda, alteração, comunicação ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. É importante ressaltar que nenhum mecanismo de defesa é à prova total de riscos ou impenetrável. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento, ficaremos felizes em lhe auxiliar prontamente.
Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um aluno com matrícula ativa da Unina. Alguns dados precisam ser mantidos inclusive após a finalização de cursos contratados conosco, por conta da obrigatoriedade legal perante o Ministério da Educação, que, por meio de portarias, exige o armazenamento de documentação e registros (dados) de alunos por períodos determinados (alguns até com prazo permanente).
Podemos utilizar algumas tecnologias de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas no site da Unina de forma automatizada. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance do site, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo.
Veja abaixo um resumo das tecnologias que poderão estar presentes na sua experiência com a Unina:
Cookies: são pequenos arquivos adicionados ao dispositivo do usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permitem saber quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.
Ferramentas de analytics: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os usuários visitam o nosso site, como eles o encontraram, quais páginas eles visitam e quando visitam tais páginas, outros sites que foram visitados antes, entre outras.
Alguns de dados pessoais poderão ser transferidos para/de outros países, por exemplo, se o aluno tiver vinculado a uma de nossas salas sediadas fora do país. Mas não se preocupe, a Unina observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adota as melhores práticas de mercado, a fim de garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais de todos os alunos.
A ética e respeito, inclusão e privacidade são valores que orientam a condução das atividades da Unina e de seus colaboradores e, para nós, a sua opinião e anseios importam. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
Nós trataremos seus dados pessoais com elevados níveis de proteção, garantindo sua privacidade durante todo o período em que você for nosso aluno, navegando em nossas plataformas ou com potenciais clientes com quem dividimos nossas ofertas de cursos.
Quando aplicável, e mesmo se você optar por excluir seus dados pessoais da nossa base de cadastro, a Unina poderá reter alguns ou todos os seus dados pessoais por períodos adicionais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da Unina, eventuais ações judiciais, fins de auditoria de diversas naturezas ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados, como é o caso da responsabilidade de acervo acadêmico para as Instituições de Ensino Superior no Brasil.
A Faculdade Unina conta com recursos de Qualidade e Inovação internos para o desenvolvimento de uma experiência cada vez mais completa para os seus alunos, e eventualmente alguma nova ferramenta futura precisará constar nesta política para a devida ciência de suas partes interessadas.
Na ocorrência de atualizações e priorizando a transparência e a ética profissional, este documento será revisado e publicado para nossos clientes em nossas plataformas.
Qualquer dúvida que você tiver sobre esta Política de Privacidade, mesmo após a sua leitura, ou se precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo:
Pelo nosso site, disponível em: https://unina.edu.br/contato/
Pelo e-mail do contato interno: ouvidoria@unina.edu.br
É recomendado que você verifique a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que navegar no nosso site ou na nossa plataforma de aprendizagem. Nosso objetivo é estar sempre à disposição para esclarecer as suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.