CCJ aprova imunidade tributária a livros, jornais e periódicos eletrônicos - ContNews
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), Proposta de Emenda à Constituição 150/12, de autoria do deputado licenciado Sandro Alex, que concede a mesma imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, a livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.