Prazo para prestação de contas eleitorais do 1º turno encerra nesta quarta - Portal do Amazonas
Prazo para prestação de contas eleitorais do 1º turno encerra nesta quarta
16 de agosto de 2017 Daniel Martins	0 comentários Contas, Eleição, Prestação, Sistema, TRE
Segundo turno de eleição suplementar vai ocorrer o dia 27 de agosto.
O prazo para a prestação de contas à Justiça Eleitoral de candidatos ao governo do Amazonas encerra nesta quarta-feira (16). O primeiro turno da eleição suplementar ocorreu no dia 6 de agosto. O segundo turno vai ocorrer o dia 27.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, a prestação de contas deve ser elaborada pelos candidatos, utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE Cadastro Suplementar) da Justiça Eleitoral, disponível na página da internet do TRE ou do TSE.
(Foto: Carlos Santos/G1)
Caso não preste as contas da campanha, o candidato inadimplente ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura à qual concorreu, perdurando esse efeito até que as contas sejam prestadas.
Para cumprir a obrigação, o prestador deverá gerar e enviar a prestação de contas pelo sistema, devendo assinar o extrato da prestação de contas gerado, em conjunto com o profissional de contabilidade, e enviar ao TRE junto com a documentação relativa às contas (comprovantes de receitas e despesas), via Processo Judicial Eletrônico, conforme previsto na Resolução TRE/AM n. 10/2017.
"É obrigatória sua apresentação via PJe, em razão da previsão contida na Resolução 10/2017, bem como na Portaria TRE/AM n. 176/2017, que estabeleceu o PJe no âmbito do Tribunal Eleitoral do Amazonas", informou o órgão.
O segundo turno das eleições para Governo do Amazonas será disputado entre os candidatos Amazonino e Eduardo Braga (PMDB). Segundo a Justiça Eleitoral, com 100% dos votos, Amazonino teve 38,77% dos votos válidos e Braga recebeu 25,36%. A votação do segundo turno ocorre no dia 27 de agosto.
O estado tem novas eleições diretas após os mandatos do ex-governador, José Melo, e do vice, Henrique Oliveira, terem sido cassados por compra de votos nas eleições de 2014.
A eleição havia sido suspensa após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, no dia 28 de junho. Entretanto, no dia 6 de julho, o ministro do STF Celso de Mello anulou a decisão anterior e manteve o pleito.
Ainda há recursos na própria Justiça Eleitoral e no Supremo que podem trazer novas decisões que implicariam na posse do governador eleito nas eleições diretas deste ano.