CÂMARA MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA ÀS 14H PARA "DEBATER" COM A SOCIEDADE O ORÇAMENTO DE 2020 – Conexão Marília
CÂMARA MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA ÀS 14H PARA "DEBATER" COM A SOCIEDADE O ORÇAMENTO DE 2020
A Câmara Municipal de Marília marcou uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 13 de novembro de 2019 (quarta-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, "para conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei nº Lei nº 140/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata do Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício de 2020".
O edital de convocação da audiência púbica foi publicado na edição do último sábado (26) do Diário Oficial do Município.
O QUE É O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?
Em linhas gerais, é através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população. São elaboradas metas que devem ser seguidas pela administração municipal para que o Município tenha o melhor aproveitamento possível dos recursos públicos disponíveis – de acordo com o PLANEJAMENTO ESTABELECIDO.
O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais, por isso a participação dos diversos segmentos da sociedade é tão importante.
APROVAÇÃO DOS VEREADORES
Como se tratam de leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da câmara de vereadores. Mas a SOCIEDADE tem todo o direito de participar das discussões orçamentárias da cidade onde vive, por meio dos conselhos municipais de políticas públicas e também por meio do Orçamento Participativo, em que o cidadão escolhe diretamente, junto à população da sua região, quais as obras que devem ser realizadas.
Sendo assim o ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO para o próximo ano vai especificar quais projetos deverão ser executados pela Prefeitura durante TODO o ano seguinte, em que ordem, quais as áreas que necessitam de mais recursos, etc.
Neste sentido a Matra já havia alertado sobre a necessidade de se fazer AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE VERDADE, onde os cidadãos pudessem de fato opinar sobre os rumos que deseja para Marília. Mas ao que parece, ainda estamos longe de atingirmos este patamar. Uma prova disso é o horário agendado para a Audiência Pública: 14h em uma quarta-feira. Horário em que a maioria das pessoas está trabalhando, o que compromete seriamente a proposta da audiência.