O conceito de privacidade: do analógico ao digital – a privacidade e a sociedade de vigilância – do right to be alone à proteção de dados – dados: conceituação – a proteção de dados como direito da personalidade – persona e dados – a autodeterminação informativa – os direitos dos titulares dos dados e os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados – a disponibilidade dos direitos dos titulares dos dados.
A origem das blockchains e das criptomoedas. O que são blockchains e como funcionam. Aplicações de blockchains. As criptomoedas e seu impacto na economia e nos negócios. Smart contracts e sua aplicação no direito. FinTechs, LawTechs e o futuro da advocacia.
Análise da cibercriminalidade no mundo e no Brasil, suas características e peculiaridades. Abordagem atual e crítica sobre a Convenção de Budapeste e (não) adesão de países. Identificação de profiling criminal na Internet: hacktivismo, hackerismo, engenharia social e outras condutas no campo digital – quando há crime? Exposição e análise da timeline da legislação penal e processual penal no Brasil sobre cibercrime. Estudo sobre a cibercriminologia e outros debates contemporâneos.
Conceitos básicos da perícia digital. Atividades da perícia digital: recuperação de dados excluídos, quebra de senhas, filtros de dados, entre outros. Laudo pericial. Antiforense digital.
Contexto geral. Os direitos da personalidade na perspectiva da sociedade informacional. Da personalidade jurídica. Âmbito de proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais e os perfis/identidades digitais. Da IA e a personalização de entes autônomos. Dos novos contornos da responsabilidade civil e penal dos entes autônomos. Limites e restrições.
Tributação da Economia Digital, em seus diversos aspectos: criptoativos, serviços digitais, startups, crownfunding, bem como outras formas de negócios eletrônicos.
Contexto geral. O novo padrão de privacidade no cenário mundial. Dados pessoais e segurança pública. Os agentes públicos e os dados pessoais: legalidade e reponsabilidade. Da segurança e do sigilo dos dados. Acesso e compartilhamento entre órgãos públicos. O papel das Autoridades Nacionais de proteção de dados. Transferência internacional de dados e cooperação entre os países. Uma tipicidade qualificada.
O direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental implícito na Constituição Federal de 1988 e a PEC nº 17/19. Âmbito de proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Dimensão subjetiva e objetiva e multifuncionalidade do direito à proteção de dados pessoais. Titulares e destinatários do direito (e correspondentes deveres de proteção) à proteção de dados. Limites e restrições.
Estatística, verdade, certeza e probabilidade aplicadas ao Direito: possíveis relações e problematizações. Jurimetria: conceito, antecedentes históricos e finalidades. Potenciais aplicações de ferramentas e juízos baseadas em jurimetria em âmbito processual e extraprocessual. Algoritmos preditivos: conceito, possíveis aplicações e desafios do ponto de vista da sua regulação pelo Direito.
Contexto legislativo. A influência do GPDR. Dados x Informação. Principiologia. Âmbito de aplicabilidade. Do tratamento de dados pessoais. Regime de proteção de dados pessoais sensíveis. Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes. Dos direitos dos titulares. Do tratamento de dados pessoais pelo poder público. Dos agentes de tratamento de dados pessoais. Da segurança e das boas práticas. Da ANPD- Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Contexto das relações laborais e sua metamorfose. Impacto das crises, da globalização e do incremento tecnológico sobre o trabalho humano e os reflexos da utilização das tecnologias da comunicação e informação (TICs). A Industria 4.0, o fim do emprego e o porvir da sociedade pós-trabalho. Prevenção e precaução no uso da tecnologia no trabalho, proteção de dados, nanotecnologias e biotecnologia. Aprecia as transformações no meio ambiente laboral, em especial diante da perspectiva pós-pandêmica de adoção massiva do home office, e analisa as estratégias de empregabilidade e trabalhabilidade, alocando-as como integrantes do rol de direitos fundamentais.
Implicações e aplicações da neurociência e da Inteligência Artificial (IA) na gestão empresarial. Compreensão da importância da neurociência e da IA no entendimento das decisões empresariais e no comportamento do consumidor. Diferença entre neuroeconomia e neuromarketing. A Inteligência Artificial na gestão de processos empresariais.
Debate sobre discriminação algorítmica, demonstrando as possíveis soluções contra o potencial discriminatório de práticas baseadas em profiling e decisões automatizadas. Discussão dos conceitos de algoritmo e discriminação algorítmica, buscando esclarecer porque tais conceitos são relevantes na economia movida a dados. Soluções teóricas e práticas para lidar com o tema da discriminação algorítmica, apresentando a literatura de governança algorítmica, bem como os principais debates entre especialistas no assunto.
O Direito Europeu e a proteção dos direitos fundamentais; A Convenção 108 do Conselho da Europa (1981);A Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados; A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE);A Transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações Internacionais ou organizações internacionais; Transferências com base numa decisão de adequação; Transferências sujeitas a garantias adequadas; Regras vinculativas aplicáveis às empresas; Transferências ou divulgação não autorizadas pelo Direito da União. Derrogações para situações específicas; Cooperação Internacional no domínio da proteção de dados pessoais.
Compreender os conceitos da Pesquisa Científica. Entender os fundamentos de um projeto de conclusão. Discutir os fundamentos da metodologia científica. Compreender como deve ser realizada uma revisão sistemática da literatura. Discutir aspectos relacionados a proposição de um projeto científico e de um projeto de empreendedorismo.
Fabiano Hessel é professor titular da Escola Politécnica da PUCRS, Pesquisador do CNPq e Membro do Comitê de Assessoramento da FAPERGS para a área de Computação. Prof. Hessel é PhD pela Universidade Joseph-Fourier (Grenoble-França), atuou junto a Pró-reitoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da PUCRS como assessor da Diretoria de Inovação. Atualmente é o coordenador do Centro de Pesquisa e Inovação em Cidades Inteligentes da PUCRS e coordenador do comitê de assessoramento da FAPERGS para as áreas de Matemática, Estatística e Computação. É o líder do Grupo de Sistemas Embarcados e faz parte do grupo de interesse em IoT e SmartCities da IEEE. Foi editor associado da ACM TECS (Transaction on Embedded Computing Systems), General Chair, Program Chair e membro do comitê de programa de várias conferências da IEEE e ACM, além de revisor de artigos para diferentes periódicos. Prof. Hessel é o representante para o Brasil e América Latina do ISQED (International Symposium on Quality Electronic Design) e possui várias publicações em diferentes conferências e periódicos renomados na área. Seus interesses de pesquisa incluem sistemas embarcados, IoT e Sustainable+SmartCities.
Graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC. Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg- Alemanha com tese validada pelo PPGD- UFGRS. Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo- Alemanha e igualmente pela PUCRS. Pesquisadora visitante e bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht – Hamburg- Alemanha (2018), Professora do curso de graduação e no PPGD em Direito na PUCRS- Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenadora do núcleo de estudos e pesquisas em Direito e Literatura na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Integrante do grupo de estudos e pesquisas em Direitos Fundamentais do PPGD da PUCRS e do Grupo de pesquisa em governança cooperativa, compliance, e proteção de dados vinculado ao CNPQ e homologado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. Professora visitante e pesquisadora no Lehrstuhl für Bürgerliches Recht, Arbeits- und Handelsrecht sowie Rechtsphilosophie – Universidade de Augsburg- Alemanha. Atualmente está cursando especialização em Neurociências e ciências do comportamento na PUCRS e é Professora dos Cursos de Especialização em Direito Público e Direito de Família da PUCRS. Pesquisadora colaboradora no projeto em rede internacional PUCRS, Alemanha, Espanha e Portugal sobre Proteção de Dados e Saúde e no Projeto sobre Ações Afirmativas na América Latina, Inglaterra e África do Sul, parceria UNOESC, PPGDPUCRS, TALCA ? Chile, Universidade de Midlesex ? Londres. Participa como pesquisadora do Projeto Religious Beliefs and the Social Brain: Towards a Neuroscience-Engaged Theology John Templeton Foundation vinculado ao PPG de Filosofia sob a supervisão do Prof Dr. Nythamar de Oliveira. Autora de livros em Direito Constitucional e em Bioética publicadas pela NOMOS Verlag (Alemanha) e pela Manole (SP), bem como de dezenas de capítulos de livros e artigos científicos no Brasil e no exterior. Palestrante e participante em Bancas examinadoras em eventos no Brasil e no exterior. Encontra-se em janeiro e fevereiro do ano corrente como pesquisadora visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburgo/Alemanha (Direitos da Personalidade e Bioética) e do Max-Planck-Institut für Sozialrecht und Sozialpolitik, Munique/Alemanha (Proteção de dados e saúde)

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