30/11/2015 10h50
Termina hoje prazo para pagar tributos de domésticos
Essa não é uma informação direta do nosso setor motofretista, mas vale para a informação a todos que têm empregado doméstico: prazo para pagar os tributos do Simples Doméstico termina nesta segunda-feira. Se atrasar, a multa é de 0,33% ao dia.
O Simples Doméstico reúne, em uma única guia, o pagamento de encargos trabalhistas de empregados domésticos, como o FGTS e o INSS. Para isso, o patrão deve fazer o cadastro no site do eSocial: http://zip.net/byqFn7 (endereço encurtado).
Segundo a Receita, o pagamento da guia pode ser feito nos bancos conveniados. O órgão afirma que os bancos dessa lista são obrigados a receber, mas que os canais de recebimento podem variar de banco para banco. Não é possível fazer o pagamento em lotéricas.
A primeira parcela do 13º salário do doméstico deve ser paga até esta segunda-feira (30). De acordo com a Receita, sobre a primeira parcela incide o FGTS, de 8%. Ele estará constando e será pago na guia de novembro.
Para os desligamentos que acontecerem entre outubro e novembro deste ano, o patrão deverá acessar o site do FGTS e gerar a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS). Essa guia é utilizada para o pagamento do FGTS relativo à multa rescisória, aviso prévio indenizado, depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados.