Deputados estaduais aprovam anistia a PMs grevistas | A Gazeta
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Deputados estaduais aprovam anistia a PMs grevistas
Anistia foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na Assembleia; paralisação de militares aconteceu em fevereiro de 2017
Publicado em 16/01/2019 às 11h38
Atualizado em 16/01/2019 às 16h27
Deputados durante votação de projeto de anistia a PMs grevistas
Por unanimidade e sem grandes surpresas, os deputados estaduais acabam de aprovar, na manhã desta quarta-feira (16), o projeto de lei, enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB), que concede anistia administrativa para mais de 2.600 policiais militares envolvidos com a greve da PM, em fevereiro de 2017.
A anistia foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão. O único ausente foi deputado Luiz Durão (PDT), preso acusado de estuprar uma adolescente de 17 anos. O presidente da Assembleia, Erick Musso, se absteve da votação por conta da função que exerce.
O projeto ainda determina que o Estado pague aos PMs expulsos e que serão reintegrados os salários e benefícios retroativos referentes ao período de afastamento - um impacto aos cofres públicos de mais de R$ 800 mil.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador. A partir de então, cada militar terá um prazo de 30 dias para entrar com um requerimento solicitando o "perdão".
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A tramitação foi em regime de urgência na Casa. A sessão foi convocada extraordinariamente no recesso parlamentar pelo governador para analisar o projeto.
"Esse projeto está exaurido a discussão. O governador debateu esse projeto inclusive na campanha. A sociedade capixaba acompanha isso tem um ano, um ano e meio", justificou o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, na manhã desta quarta-feira (16).
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O deputado Sergio Majeski discursou a favor da anistia e criticou como o governo Hartung tratou as insatisfações da categoria.
"De 2015 a 2017, tinha muita insatisfação na Polícia Militar e vários deputados subiram nessa tribuna para alertar. Com policiais tirando dinheiro do próprio bolso para abastecer viaturas, com viaturas quebradas, coletes vencidos e tudo mais. Todo mundo sabia", disse o deputado.
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O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou uma proposta de emenda, que concederia uma indenização de R$100 mil para famílias de vítimas de homicídio doloso durante a greve e previa redução de ICMS pelos comerciantes afetados durante a paralisação de fevereiro de 2017. Os deputados, no entanto, rejeitaram a emenda.