Com casos em Nova Odessa, operadora de TV é multada por propaganda enganosa
por Redação JNO 10/09/2019, 10:30 inNotícias
As infrações foram registradas em unidades do órgão conveniadas em diversos municípios do Estado, inclusive Nova Odessa
O Procon-SP multou a operadora de TV a cabo e internet banda larga Sky em R$ 2,9 milhões por publicidade enganosa e outras infrações ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). A multa foi emitida em 28 de agosto e vai ser aplicada mediante processo administrativo instaurado pelo órgão. As infrações foram registradas em unidades do órgão conveniadas em diversos municípios do Estado, inclusive Nova Odessa.
Segundo o Procon, ao comercializar o produto "Sky Livre", entre 2011 e 2015, a empresa fez publicidade informando tratar-se de "a parabólica digital da Sky", "sem mensalidade" e "disponível em todo o Brasil". No anúncio, a empresa ainda ressaltava a transmissão dos canais digitais de canais abertos como Band, Globo, Record e SBT, sem deixar claro que a possibilidade de conversão do sinal analógico para digital seria temporária, uma vez que, por medida do governo federal, a recepção do sinal analógico seria descontinuada e os canais abertos teriam então acesso gratuito aos consumidores que dispunham de aparelhos com conversores acoplados.
Na divulgação do pacote, de acordo com o Procon, a empresa não deu destaque à condição temporária do serviço oferecido, de forma clara, ostensiva e em caracteres legíveis, não permitindo, portanto, que os consumidores pudessem compreender as informações, condições e características do produto/serviço comercializado.
Além disso, em 2018 a empresa efetuou a cobrança de taxas de licenciamento de software, segurança de acesso e de locação de equipamento opcional (ponto adicional), práticas vedadas pela Resolução 528/2009 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O diretor do Procon de Nova Odessa, José Pereira, classificou a prática desrespeito aos consumidores. "É um absurdo. Aqui no município, por exemplo, recebemos dezenas de reclamações", afirmou o advogado José Pereira.