União deixou de aplicar R$ 5,4 bi na saúde entre 2001 e 2008, afirma Ministério Público - Brasil - iG
União deixou de aplicar R$ 5,4 bi na saúde entre 2001 e 2008, afirma Ministério Público
Por Redação | 24/07/2009 16:06
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apurou que a União deixou de aplicar os recursos mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/2000 em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com o MPF, os cerca de R$ 5,4 bi que não foram investidos entre 2001 e 2008 devem ser suplementados imediatamente.
O órgão afirma que a União deixou de obedecer às regras impostas pela emenda constitucional, pois não utilizou em 2000 e 2001 a base de cálculo dos anos anteriores para apuração do mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, o que resultou em uma diferença no valor devido, repercutindo nos anos posteriores.
Outro problema apontado é que a União teria computado como gastos na área de saúde os recursos públicos destinados ao programa bolsa-família em 2005. Para os procuradores da República Carlos Henrique Martins e Peterson de Paula Pereira, que assinam a recomendação, por maior que seja a relevância social do programa, ele tem natureza assistencial. Portanto, os investimentos feitos no programa não podem ser considerados como despesas na área de saúde.
Ainda segundo o MPF, outros dois fatores contribuíram para comprometer os cálculos feitos pela União e diminuir os valores efetivamente gastos pelo governo. Os recursos oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep) e aplicados em ações típicas de saúde não foram contabilizados na base de cálculo dos exercícios posteriores.
Além disso, a União teria considerado como gastos na área de saúde restos a pagar cancelados, ou seja, valores empenhados pelo governo mas posteriormente cancelados.
O MPF enviou recomendação para ajustar os investimentos em Saúde
aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Gomes Temporão (Saúde). As autoridades têm 30 dias úteis para informar as medidas que serão adotadas. O prazo se esgota na próxima semana, já que o documento foi encaminhado em 26 de junho.
Procurados pela reportagem do Último Segundo , os ministérios afirmam que receberam o documento e que vão responder dentro do prazo, mas não apresentaram nenhum posicionamento sobre o conteúdo.
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