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Vozes dissonantes fizeram uma Constituição extensa
Eleitores devem saber para quem vencedor vai governar
O então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses GuimarãesArquivo/Agência Brasil
05.abr.2017 (quarta-feira) - 6h10
A arte de governar já inspirou numerosos pensadores das ciências políticas. Da antiguidade aos nossos dias. De Aristóteles a Noam Chomsky. De Maquiavel a Stuart Mill. Dos que acreditavam na política como arte e ciência do bem comum aos que dissecavam as ações dos que chegam ao poder. O debate entre esquerda e direita também não é recente. Cada qual com suas razões e com seus preconceitos.
Estamos comemorando os 30 anos do início dos trabalhos que geraram a Constituição Federal de 1988. Ulisses Guimarães, que a presidiu, queria uma constituição enxuta para que fosse melhor fiscalizada, para que fosse, de fato, efetivada. Não conseguiu. As vozes, das várias linhas ideológicas, exigiam deixar seu som. Entre avanços e atropelos, chegou-se a um texto que elege a "dignidade da pessoa humana" como princípio norteador dos demais princípios que, por sua vez, dão voz a legislações infraconstitucionais que garantem a defesa e a efetivação de direitos sociais fundamentais para o pleno desenvolvimento da pessoa humana.
A Constituição Federal de 1988, atende, então, aos mandamentos de um "estado social". Mas a mesma Constituição garante uma série de direitos típicos de um "estado liberal". Um estado pode, ao mesmo tempo, ser social e liberal?
Há algumas diferenças básicas que, em países com um número menor de partidos e com uma clareza ideológica de cada um deles, fica mais fácil compreender. Uma das questões essenciais é a pergunta: para quem se governa?
Há os que defendem um Estado mínimo. Com poderes reduzidos na ingerência da esfera privada, defendem que cada um deve se estabelecer de acordo com seu esforço, com sua competência. Há os que defendem um estado capaz de cuidar dos que mais precisam, de ser forte o suficiente para fazer fortes os seus membros. O pensamento que defende o estado mínimo justifica que um estado grande é mais difícil de fiscalizar, o que pode gerar numerosos casos de corrupção. A defesa do estado forte é que pessoas honestas e desonestas estão em todos os lugares, independentemente de um ou outro tipo de estado.
Reformas como as da previdência e a trabalhista têm vertentes diferentes em um outro pensamento. Há aqueles que celebram a aprovação da PEC do teto. Agora, não se pode ampliar gastos. Não se pode ampliar gastos? Então, não se pode ampliar serviços. E as crianças que ainda estão na fila das creches? E o precário sistema de saúde?
Na previdência, há que se refletir sobre as diferenças de atividades. Não dá para comparar um trabalhador rural com um trabalhador de escritório e ar condicionado. Quem defende a terceirização aplica a teoria de que, diminuindo custos, empresas terão condições de investir mais e ampliar inclusive os empregos. Será?
Há, de um lado e de outro, pressões. Cada um defendendo o seu pensamento ou o seu quinhão.Volta a pergunta: para quem se governa? A resposta fácil é: para todos. A resposta profunda deve nos levar ao que faz com que um ou outro vença a eleição em um processo democrático. Qual era a promessa do vencedor? De qualquer eleição? Qual pensamento foi o vitorioso?
Se tivéssemos menos partidos, repito, seria mais fácil compreender essas teses. Quem é favorável às cotas? Quem é contra? Quem é favorável ao direito das chamadas minorias? Quem é contra? Quem é favorável às políticas de redução de danos ao meio ambiente? Quem é contra? E assim sucessivamente. Quem acredita que o pobre possa ascender e que seu filho deva ter a mesma qualidade educacional que o filho do rico? Quem é contra acreditando ser isso uma utopia? Há, ainda, aqueles que falam que nos tempos em que os pobres não usavam o avião como meio de transporte era tudo mais glamouroso. Há os que pensam isso, mas ficam constrangidos em dizer. Há os que ficam indignados com prefeitos que dão mais espaço para o transporte público.
É possível superar os maniqueísmos na política e buscar o que cada lado tem de melhor? Talvez, sim. Mas, antes disso, é essencial que o eleitor perceba essas diferenças. E que compreenda, antes de votar, para quem vai governar o vencedor.
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