BS Gestão Publica - PORTARIA CONJUNTA SAS e SCTIE Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
PORTARIA CONJUNTA SAS e SCTIE Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
* Secretaria de Atenção à Saúde - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - Diretrizes Terapêuticas - Protocolo Clínico - Aprovação *
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria.
O Secretário de Atenção à Saúde e a Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a imunossupressão no transplante hepático em pediatria no Brasil e diretrizes nacionais para as indicações, prescrições e acompanhamento dos indivíduos com esta condição;
Considerando o Registro de Deliberação Nº 404/2018 e o Relatório de Recomendação nº 415 -Dezembro de 2018 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral de imunossupressão no transplante hepático em pediatria, indicações, critérios de inclusão, prescrições e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio http://portalms.saude.gov.br/protocolos-e-diretrizes, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para a imunossupressão no transplante hepático em pediatria.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa condição em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.322/SAS/MS, de 25 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 27 de novembro de 2013, seção 1, páginas 150 A 153.