MPDFT - Brasília Iluminada: MPDFT quer acesso a processo celebrado pela Secretaria de Economia
Publicado: 22/12/2021 às 13:55
Secretaria terá que cumprir a solicitação do MPDFT no prazo de até 10 dias úteis. Ofício foi encaminhado nesta quarta-feira, 22 de dezembro
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) solicitou à Secretaria de Economia que disponibilize acesso integral ao processo (SEI nº 00040-00038822/2021-5) que firmou com o Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias) para a realização do projeto Brasília Iluminada de 2021. A Secretaria tem o prazo de até 10 dias úteis para cumprir a solicitação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e deverá ainda encaminhar cópias de todos os termos de fomento celebrados com o Instituto Idheias. O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira, 22 de dezembro.
A Prodep já tem instaurado inquérito civil público que investiga as circunstâncias em que foi celebrado Termo de Fomento entre a Secretaria de Turismo e o instituto Idheias, no valor de R$ 9.604.636, tendo por objeto a execução do projeto Brasília Iluminada – Capital Esperança 2020. O projeto também está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a partir de representação do Ministério Público de Contas, diante de suspeitas de direcionamento em contratação de empresas privadas com fins lucrativos por parte do instituto, além do superfaturamento de itens do plano de trabalho.
O MPDFT ressalta que, a despeito das suspeitas envolvendo o termo de fomento realizado no ano passado, chama a atenção a publicação, no último dia 16 de dezembro, do extrato de termo referente ao projeto Brasília Iluminada – Capital da Esperança 2021, informando que o valor do projeto é de R$ 13.647.673,09. A promotoria destaca que o plano de trabalho do projeto Brasília Iluminada do ano passado já previa itens como locação de estruturas metálicas, árvores decorativas, painéis de led, mangueiras com efeito de neon, piso de palco, esculturas em fibra de vidro com resina plástica, máquinas de neve, containers, além da contratação de serviços de sonorização, distribuição e aterramento elétrico, decoração, iluminação, entre outros itens.
De acordo com a Prodep, "diante do exagerado investimento realizado na execução do projeto de 2020, aparentemente não há justificativa razoável para que o projeto deste ano de 2021 tenha um custo de 4 milhões de reais superior ao do ano passado".