Justiça condena ex-prefeitos por compra de combustível - Fátima News
Justiça condena ex-prefeitos por compra de combustível
23 Fev 2010 - 16h16Por Campo Grande News
O juiz da 2ª Vara Cível de Nova Andradina, Robson Celeste Candelorio, condenou, em novembro do ano passado, o ex-prefeito da cidade, Roberto Hashioka Soler, e o seu antecessor, Luiz Carlos Ortega, por comprar combustível com dinheiro público para a campanha eleitoral de 2000. A sentença sai nove anos após o crime.
O magistrado considerou parcialmente procedente denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), de que o então prefeito usou R$ 1.733,66 da prefeitura para pagar gasolina usada na campanha de Hashioka, atual assessor do Governo do Estado.
Hashioka, Ortega e Arnaldo Pinheiro Medeiros foram condenados a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a não realizar contratos ou receber benefícios e incentivos do poder público, a devolver R$ 1.733,66 desviados e a pagar multa de R$ 3,4 mil.
Os três ainda poderão recorrer da sentença ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na ação, os dois ex-prefeitos negaram ter cometido o crime.
Provas - Segundo o MPE, o prefeito desviou R$ 20.458,62 dos cofres municipais para a campanha de Roberto Hashioka, que foi eleito em 2000 e reeleito em 2004.
Medeiros é réu confesso. Ele admitiu que pegou as notas fiscais do Posto Maringá e encaminhou ao prefeito da época, Luiz Ortega, a pedido de Hashioka. Contudo, admitiu que não sabia que o combustível seria pago pela prefeitura.
"Caso em apreço, verifica-se que a delação apresentada pelo co-réu Arnaldo Pinheiro de Medeiros encontra respaldo seguro em outras evidências carreadas aos autos, formando, assim, um conjunto harmônico e coeso apontando no sentido da culpabilidade dos réus Roberto Hashioka Soler e Luiz Carlos Ortega", destacou Candelorio.
O proprietário do posto, Wilson Fabri, e três funcionários municipais (Jair de Carvalho, José Aparecido Brandão e Tânia Galvão) confirmaram a denúncia, de que foram desviados R$ 1,7 mil da prefeitura para pagar o combustível usado na campanha de Hashioka.
A coligação teria pago ainda outros dois postos, Tigrão e Santo André, mas a Justiça não encontrou provas de irregularidades, apesar do sistema ter sido semelhante, segundo o magistrado.
Em depoimento à Justiça, Jair Carvalho, que era responsável pelo setor de compras, descreveu o "todo o modus operandi destinado a prover de
combustível a campanha do requerido Roberto Hashioka Soler com dinheiro público", segundo despacho do magistrado.
"O depoente ia até o posto, ou o próprio prefeito e tirava uma nota de controle
interno do posto, referente aos litros de combustível gasolina adquirido e o posto
entrega um talão de requisições, assinado por algum responsável do posto. Que o talão de requisições ficava com Luiz Ortega, que era quem distribuia para a campanha do Hashioka. Que depois nas notas fiscais constava como compra de óleo diesel e as notasfiscais eram emitidas em nome da prefeitura. Que no caso do combustível usado para os veículos da prefeitura eram feitas requisições da própria prefeitura onde era identificado o número do veículo. Que quem cuidava da distribuição das requisições para os veículos da prefeitura era o depoente e a funcionária Tânia. Que sabe que as notas de combustível usada para campanha foram pagas pela prefeitura", descreveu o juiz.
Hashioka foi nomeado assessor especial do Governo em dezembro do ano passado. Ele recebe salário de R$ 6,7 mil por mês.