SENTENÇA OU AUTODEFESA? UMA PEÇA JURIDICAMENTE INEXISTENTE E UM BREVE OLHAR DA PSICANÀLISE SOCIAL – A Postagem
16/07/2017 16/07/2017 Christina Alkmim 1 Comentário
Muito já se falou e ainda há de se falar acerca da sentença condenatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já se anuncia que 100 juristas apresentarão suas críticas em livro a ser lançado.
Há muitos pontos de vista acerca do texto que ainda poderão render, por um bom tempo, muitos comentários. Críticas positivas podem ser que haja e que venham a ser publicada, eu as desconheço nesse momento.
Do ponto de vista linguístico lemos o pertinente artigo do Fábio St Rios (leia: Moro e Sua Sentença Patética…). Extensa, com 963 parágrafos, a peça processual tem sido criticada por brilhantes juristas. O que não falta é matéria pertinente para orientar posições.
Na verdade, a sentença como um todo é uma peça triste, um exemplo de como não se deve elaborar uma decisão em qualquer processo, e especialmente numa ação criminal de repercussão e importância como essa.
São muitas avaliações do texto decisório que já foram publicadas e que com certeza ainda serão. Nós optamos fazer nossa análise crítica superficial do ponto de vista jurídico e ao final opinar a partir da Psicanálise Social de Erich Fromm restrita ao recorte da sentença desconsiderando a formação da personalidade do juiz que a prolatou visto que seria apenas especulação.
Para os mais antigos, como eu, basta dizer que a sentença é o "samba do crioulo doido" e já se dá a exata dimensão do que é.
A "fundamentação" da sentença, que se inicia no parágrafo 48 prolonga-se até o parágrafo 917 e se confunde com a parte dispositiva, é uma verdadeira peça de defesa, no caso, de autodefesa e justificação do magistrado.
Não são poucos os pontos em que o juiz da causa se defende, acusa advogados, afastando-se do objeto da causa. Certamente, numa prova para ingresso na carreira da Magistratura, ao menos aqui no Rio de Janeiro, o candidato que apresentasse sentença como essa seria reprovado.
Citamos e comentamos abaixo alguns pontos de queixas, justificativas e autodefesa e de má construção silogística.
No parágrafo 48 é dito que a imparcialidade do juízo foi questionada, no parágrafo seguinte, no 49, afirma que é "questão já superada", mas não obstante passa a se justificar. E referindo-se ao ex-presidente:
54 – "não se encontra em avaliação as políticas por ele adotadas…".
55 – "… não tem relevância suas eventuais pretensões futuras de participar de novas eleições…".
56 – "será exclusivamente examinada a procedência ou não da acusação…".
64 – "as decisões desse juízo… não foram criminosas.".
Nos parágrafos 132, 133, 134, 135, faz menção à exposição na mídia e afirma que não a controla, aproveitando para um discurso acerca da sua importância.
No parágrafo 136, ainda referindo-se ao ex-presidente, transcreve sua fala numa das audiências: "eu lhe asseguro que vai ser julgado unicamente com base nas leis e na prova… independentemente de qualquer posicionamento da imprensa a respeito do caso.".
Isso é o óbvio, nenhum juízo precisa se comprometer a cumprir o que determina a ordem jurídica a que se submete. Matéria jornalística pode ser usada para mostrar a existência de fato público, mas não para provar a prática criminosa. Mas nesse caso, o julgador parece que quis justificar aquilo que já sabia que faria, ou seja, que iria fundamentar, pateticamente, a sua decisão em matéria jornalística do Jornal "O Globo".
139 – "Alega ainda a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que este julgador…".
142 – "O juízo foi ofendido"
E no parágrafo 143 menciona, elogiosamente, o advogado da Petrobrás, assistente de acusação, como havendo censurado aos advogados do ex-presidente.
Completamente despropositados tais comentários nos autos de um processo no qual não é parte, mas julgador. Caso contrário deveria se dar por impedido. A causa que não lhe diz respeito, não lhe cabendo acusar ou defender-se. Se houvesse entendido que houve ofensa grave, impertinente, pessoal, que registrasse em ata, representasse à OAB e instaurasse um processo, mas jamais usar uma peça processual de um feito que não lhe pertence para descarregar suas mágoas em relação aos advogados da causa.
E no parágrafo 147 prossegue com a defesa de suas razões; – "Poderia o juízo ter tomado providências mais enérgicas em relação a esse comportamento processual inadequado, mas optou, para evitar questões paralelas desnecessárias, prosseguir com o feito.".
Aí resolveu tratar seus ressentimentos no corpo da sentença.
150- Cabe decidir a responsabilidade dos acusados somente com base na lei e nas provas, sendo irrelevante o comportamento processual de seus defensores.
151 – Ilustrativamente, o juízo é absolutório em relação a Paulo Tarciso Okamoto e isso apesar do comportamento inadequado do defensor.
A quem se dirige o julgador? Nada mais óbvio do que se julgar "com base na lei e nas provas" e de absolver um réu de quem não há culpa. E não é relevante demonstrar que o juízo assim agiu primeiro porque esse é seu dever, a imparcialidade, a não pessoalidade, e depois, porque essa causa não lhe pertence, o "mau" comportamento dos advogados não está em questão, mas a suposta prática de crime pelas partes, e não lhe cabe defender-se nos autos do processo o que demonstra seu envolvimento pessoal na causa e confirma, portanto, a suspeição.
Num dado momento passa a se referir aos acordos de 'colaboração premiada' que a essa altura já estavam homologados e já não eram mais discutíveis.
235 – "Nunca houve coação ilegal"
Ou seja, a coação houve, mas de modo considerado "legal", ainda que juridicamente a "coação" torne nulo o negócio jurídico praticado sob coação. Nesse caso o acordo de colaboração. Ora, não existe coação legal.
238 – "É ofensivo ao STF que homologou parte dos acordos.".
Sabe uma criança quando não quer ficar sozinha na briga e procura convencer ao coleguinha de que ele também deve se ofender? Pois, é!
240 – "A única ameaça contra os colaboradores foi o devido processo legal e a regular aplicação da lei penal". Não se trata por evidente de coação ilegal.
Aqui a admite-se que houve "ameaça", mas que não houve "coação ilegal". É difícil se ver tanta aberração jurídica proferida em tão poucas palavras, numa frase tão curta. "Ameaça" é crime tipificado no Art.147 do Código Penal, e "coação", como já dissemos acima, vicia o ato torna nulo o negócio jurídico dele provindo. Inconcebível um magistrado escrever isso.
E prosseguem as construções dialéticas.
308 – (Referindo ao imóvel do Guarujá) "Não se está discutindo questões de Direito Civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel. mas questão criminal…".
Ora, se o crime se perpetra com a aquisição do imóvel sem de modo criminoso, claro que a propriedade desse mesmo imóvel deve ser comprovada e o meio de comprovação é questão de direito civil. Aliás, como seria a titularidade informal?
811 – "Estando o imóvel formalmente em nome da OAS" (..)
Aqui o reconhecimento de que a propriedade do Triplex é da OAS.
Estes foram alguns dos parágrafos que escolhi para análise. Confesso que a sentença foi de difícil e cansativa leitura tamanha a incongruência e inquietação que causa a qualquer operador do Direito com um mínimo de senso de Justiça.
Se eu não for por mim mesmo,
Se eu for apenas por mim,
Como havia dito, minha observação à luz da Psicanálise Social tem por base alguns trechos da peça processual e, com espírito imparcial, abstraindo dos julgamentos pessoais. E apenas para situar o leitor no contexto em que se analisa, convém dizer, brevemente, que os sujeitos sociais são subjetivamente, formados dentro de um contexto familiar que está posto num contexto social mais amplo. Muitas vezes, o sujeito para fazer parte do grupo que acredita ser o ideal precisa deturpar, torcer, ferir, emoldurar, suas características inatas para suprir a necessidade de pertencimento que inerente ao ser humano. Como nos ensina Fromm a submissão é um dos modos de evitar o isolamento.
Não se trata de análise pessoal, mas do ser social. Serei breve. O que li nessa sentença me passa a visão de alguém que alcançou um lugar de prestígio social, mas que está absolutamente dissociado de sua essência e enquadrado nesse papel que representa, que lhe dá prestígio, mas não lhe traz conforto. O que se apresenta é um raciocínio confuso, erístico, contraditório que não transmite segurança. Não há nessa sentença o silogismo necessário a uma peça decisória que parece ter sido produzida sem convicção, sem vitalidade, mas tão só para dar conta, e mal, de uma tarefa rentável, mas enfadonha.
O magistrado parece se incomodar com a posição que um dia o torneiro mecânico ocupou, o mais alto cargo da República, tanto que sempre que a ele se refere omite o título, jamais o chama de "ex-presidente", mas sempre por seu nome. Parece uma omissão sem importância, mas denota um incômodo, uma necessidade de diminuir a importância do outro.
Alguém que está tão submetido ao outro quanto aqueles que vivem no outro extremo, na base dessa hierarquia econômica. As razões são diferentes mas a amarra é a mesma. Comportamentos semelhantes são comuns. Ainda se caminha na vida alienado de si mesmo. O que seria, nesse caso, apenas um problema pessoal se as consequências sociais não fossem dramáticas e traumáticas.
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