MP que possibilita regulamentação da Lei Aldir Blanc é aprovada – FGM
Os deputados aprovaram na quarta-feira, 29 de julho, a Medida Provisória (MP) 986/2020, que incluiu trechos de textos na Lei Aldir Blanc. Com a rejeição das emendas feitas pelo Senado à MP, fica mantido o texto original enviado pelo Executivo, que será promulgado.
Ao dar parecer favorável à matéria e justificar a rejeição das emendas, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que entidades representativas pediram a votação célere para que o dinheiro possa chegar o quanto antes aos trabalhadores e espaços culturais. O Movimento Municipalista, que acompanha os debates, também comemora a aprovação da MP, já que era condição para o governo federal poder publicar o decreto de regulamentação da Lei 14.017/2020.
Nas últimas semanas, o movimento municipalista, encabeçado pela CNM estiveram reunidos com a Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, e a pasta da Economia para dialogar sobre pontos importantes nessa regulamentação. Junto a outros representantes, estaduais e municipais, a entidade defende que seja estabelecida a divisão de competências entre os Entes quanto às ações previstas na nova legislação.