DEM explica a ministro do Supremo projeto que restringe criação de partidos | Agência Brasil
25/04/2013 - 21h17
Brasília – Líderes do DEM reuniram-se, no final da tarde de hoje (25), com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei que impede deputados que trocarem de partido ou criarem outra legenda levem com eles parte do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Ontem (24), o ministro suspendeu a tramitação do projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana e já em análise no Senado. Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Os críticos da proposta dizem que ela serve para evitar a candidatura de Marina à Presidência no ano que vem no ano que vem.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que o objetivo do projeto é corrigir um vácuo de 2007 até hoje na legislação eleitoral. "Não é justo que um partido novo venha com o espólio de tempo de propaganda e parte do Fundo Partidário. Não é justo que um partido novo receba um patrimônio", destacou Caiado.
Segundo ele, o que se pretende é estabelecer regras no caso de criação de novos partidos. "Informamos ao ministro nossa posição e o porquê da iniciativa e da aprovação do projeto. Queremos normatizar os novos partidos", explicou.
O presidente do DEM, senador Agripino Maria, também participou da reunião com Mendes. De acordo com Caiado, o ministro não fez previsão de quando o plenário do Supremo julgará o mérito da liminar que concedeu sustando a tramitação do projeto no Senado.