Unidade é fundamental para o enfrentamento das pautas de retirada de direitos dos trabalhadores
Plenária final marca o encerramento do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG
XI Congresso Ordinário 20/05/2018
Essa foi a tônica dos discursos dos expositores do debate sobre "Plano de Lutas e Políticas Permanentes" nesse último dia do evento do SITRAEMG, em Uberlândia.
"Plano de Lutas e Políticas Permanentes (Comissão Interdisciplinar, Campanha Salarial, data-base, negociação coletiva e outros)", abordado na manhã deste domingo (20/05), cujo debate culminará na Plenária Final que definirá os encaminhamentos para as lutas gerais, específicas e urgentes da categoria, contou com a participação dos seguintes expositores: Wagner Ferreira, coordenador-geral do SINJUS-MG (Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais) e coordenador de Assuntos Jurídicos da FENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados); Tarcísio Ferreira, coordenador-geral do SINTRAJUD e ex-coordenador jurídico da FENAJUFE; e Saulo Arcangeli, coordenador de Comunicação da Fenajufe.
Além dos palestrantes, compuseram a mesa os coordenadores do SITRAEMG Paulo José da Silva, que conduziu os trabalhos, e Elimara Gaia.
Confira, a seguir, as considerações de cada um deles sobre os temas propostos:
– Reforçou que o serviço público é o alvo preferencial das políticas de governo e que os servidores são a "bola da vez" nos discursos persecutórios, tanto por parte dos governantes quanto da mídia, pelo desmonte do Estado e em favor da iniciativa privada;
– "Nossa luta é em defesa das condições de vida da população e do nosso emprego", salientou o dirigente do Sintrajud. Para isso, "precisamos, mais do que nunca, fortalecer nossos sindicatos, adotar eixos gerais de atuação que dialoguem com a nossa categoria, unindo-a cada vez mais aos sindicatos".
– As eleições, infelizmente, não parecem ser a alternativa de mudança da política de retirada de direitos. Isso vai depender muito "da nossa resistência, do nosso esforço";
– Defendeu, para inclusão no plano de lutas: a política salarial, diante do fato de que a discussão de reajuste ou reposição ficou ainda mais difícil depois da aprovação da Emenda Constitucional 95, que impôs o congelamento de gastos públicos por 20 anos, o que poderá levar ao estrangulamento do serviço público; data-base – que se faça valer a revisão geral anual, que está prevista na Constituição, para garantir reposições salariais anuais, para que não haja perdas nos salários por tantos anos, como vem acontecendo há anos; plano de carreira – deve ser discutida fora da discussão sobre reposição salarial; revogação da EC 95, pois gera efeitos sobre direitos nos salários dos servidores; acompanhamento da execução orçamentária, para garantir, no mínimo, isonomia com os magistrados; Reforma da Previdência – como o mote das eleições (Se votar, não volta!) já não vale mais, é preciso união e luta de toda a classe trabalhadora para que a proposta do governo não volte mais à discussão; melhores condições de trabalho e de vida – sindicatos têm evoluído em relação à discussão sobre saúde e assédio moral no trabalho, mas é preciso cobrar das administrações a discussão sobre teletrabalho, metas de produtividade, gestão, estrutura e outras questões atinentes aos servidores nos tribunais; democratização do judiciário – o Judiciário tem sido a "ponta de lança" da política de retirada de direitos e isso tem que acabar, mas depende da luta pela democratização do judiciário.
O coordenador da Fenajufe lembrou dos ataques sofridos pela classe trabalhadora nos últimos anos:
– Congelamento de gastos através da EC 95, que ele afirma ter sido uma proposta da Federação dos Bancos-Febraban para garantir as verbas anuais para pagamento dos juros da dívida pública. "Precisamos de uma unidade com todos os trabalhadores; é fundamental derrubar a EC 95. Tem que ser uma luta geral";
-Terceirização sem limites, nas empresas e serviço público – defendeu que os sindicatos precisam enxergar essa nova realidade e amparar também os terceirizados;
– Reformas trabalhista e da Previdência – houve grande adesão da mídia, com o discurso de que a Previdência é deficitária, foi realizada uma grande greve geral, fundamental para derrotar a proposta de reforma, mas o governo conseguiu aprovar a reforma trabalhista com grande apoio das centrais sindicais, com a esperança de que conseguiriam resolver o problema com as eleições e pelo imposto sindical. A reforma da previdência vai voltar depois das eleições, e é sabido que, mesmo com a desoneração, transferência de recursos pela DRU, grandes devedores, a previdência é superavitária. Lutar também pela revogação da reforma trabalhista, que poderá culminar na extinção da JT;
– Resolução 219 – temos que fazer o enfrentamento pela revogação dessa medida;
– Lutas específicas (locais e nacionais): Plano de Careira, combate ao assédio moral, NS para técnicos etc;
"Mas temos que garantir, primeiro, a nossa unidade, para o fortalecimento das nossas lutas", disse Saulo Arcangeli.
– "Temos uma agenda de resistência que requer a nossa unidade. Cada dia é uma bomba para a gente desarmar. Como fazer a resistência se dentro da própria categoria passa por um movimento de fragmentação. Isso vale nas lutas contra as reformas: a ruptura da greve geral de junho de 2017 foi exemplo dos prejuízos da fragmentação. Temos um congresso que não se preocupam com as nossas causas sociais".
Experiência da data-base na Justiça estadual:
– Lei estadual de 2010 estabelece a data-base em 1º de maio para servidores do judiciário. Havia pauta de reivindicações imensa todos os anos. Era difícil conseguir reajuste ou reposição salarial. A data-base começou a ser discutida em congresso do Sinjus em 2009, a partir de um pequeno grupo de novos servidores que traziam a experiência da prática na iniciativa privada, iniciou-se a reivindicação com um estado de greve, depois greve, e a lei foi aprovada em 2010;
– Data-base é importante para evitar acúmulo de perdas e conflitos – e para que haja no mínimo a recomposição, mas a gente tem que lutar por ganhos reais.
– Servidores de Sergipe já obtiveram ganhos reais, no Rio Grande do Sul não tem data-base, no Rio Grande do Norte está sendo votada agora no Legislativo;
– A partir de luta do Sinjus e Serjusmig, foi conquistado o direito de acesso e discussão do orçamento, com as entidades representadas por técnico do Dieese, para garantir verba necessária ao cumprimento da data-base;
– Através da Fenajud, os sindicatos dos TJ dos estados buscam a criação de uma data-base nacional dos servidores das Justiças estaduais. Os sindicatos estão em contato com a Fenajufe pra juntar também os servidores do PJU nessa causa;
– A Fenajud tem também uma luta contra o assédio moral, que é nacional – em Minas já tem uma lei que pune o assédio moral nos órgãos públicos do estado, e foi criada uma comissão, pelo TJMG, para discutir o assédio na Justiça estadual. Nos cursos de formação dos magistrados e servidores do TJMG já tem matéria sobre o assédio moral. "Deveríamos ter uma legislação nacional (contra o assédio moral)", propôs;
"Como classe trabalhadora temos que nos unir e estar juntos o tempo todo", conclamou Wagner Ferreira.
Comentário do coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva: "A união nossa tem que ser feita, para enfrentarmos esse governo. A resolução 219, se implementada, acaba com a JT; a reforma da previdência incidirá diretamente na JF, pois diminuirá muitos processos dessa Justiça".