Alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa, a título de "contribuição social" :: Notícias de MT | Olhar Direto
Referida contribuição social foi introduzida pela lei suso, com vistas a recompor os expurgos inflacionários do saldo das contas vinculadas do FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e ColorI.
E o que torna mais imoral aindaé a determinação do Governo de que os recursos arrecadados a título da"contribuição social" em questão, passem a ser depositados em favor do Tesouro Nacional, configurando assim um desvio de finalidade.