Recebíveis agrícolas atraem empresas – Ricardo Alfonsin Advogados
Recebíveis agrícolas atraem empresas
A rede americana de lanchonetes Burger King concluiu recentemente uma captação de R$ 102,7 milhões por meio de uma emissão de certificado de recebíveis agrícolas (CRAs). A operação foi considerada exótica porque teve como lastro notas fiscais referentes à compra de carne usada na fabricação de hambúrgueres. Os CRAs só podem ser emitidos no mercado financeiro se houver alguma relação na cadeia produtiva da empresa com o agronegócio – da compra da matéria-prima até a distribuição.
Assim como a Burguer King outras empresas estão esmiuçando suas cadeias de produção tentando encontrar possíveis áreas de contato com o agronegócio e que possam ser usadas para a emissão de uma nova dívida, que pode ser mais barata que o crédito bancário. A companhia de logística JSL captou R$ 150 milhões usando como lastro o transporte de madeira. A têxtil Coteminas foi pioneira nessa estrutura e levantou R$ 270 milhões, no ano passado, usando como lastro a compra de algodão.
O que tem levado as empresas a buscar essa alternativa de financiamento é o custo mais barato. Na transação feita pela Burger King, a taxa paga ao investidor foi equivalente ao certificado de depósito interbancário (CDI) mais juros de 1,10%, por 42 meses. "Se a Burger King tivesse optado por levantar os recursos por meio de debêntures, por exemplo, o custo seria maior", diz Marcelo Michaluá, diretor-executivo da RB Capital, que estruturou a operação da rede de lanchonetes.
Para se ter uma ideia, hoje o piso para uma emissão tradicional de debêntures no mercado sai pelo CDI mais 3% ao ano.
Em setembro, a JSL levantou R$ 150 milhões por dois anos com juros equivalentes ao CDI mais 1,2% ao ano. O lastro da transação foi um serviço de corte e transporte de madeira que a companhia prestou para a empresa de celulose Cenibra. "A Comissão de Valores Mobiliários chegou a questionar o lastro, mas ele está dentro da cadeia do agronegócio", diz Renato Buranello, advogado especialista em agronegócio e mercado de capitais do escritório Demarest Advogados, um dos responsáveis pela estruturação desse CRA.
Outra transação considerada original foi a da Coteminas, em agosto do ano passado, que conseguiu R$ 270 milhões por meio de um CRA, com taxa equivalente a 110% do CDI, por três anos. O lastro usado na transação foi uma debênture que havia sido emitida pela empresa para pagar os produtores de algodão. A matéria-prima havia sido comprada para ser usada na confecção de produtos têxteis. Na ocasião, a CVM também considerou a operação estranha e quis analisar todas as notas fiscais referentes à compra de algodão, que deram origem à operação.
Os CRAs estão se tornando a salvação para empresas que precisam captar recursos no mercado local. A instabilidade econômica deve manter as restrições dos bancos à liberação de recursos e várias companhias já atingiram um limite razoável de endividamento bancário. O certificado passa a ser uma alternativa viável porque conta com isenção de imposto de renda para pessoas físicas. Mas, em contrapartida, exige que as companhias usem como lastro créditos ligados à cadeia agropecuária.
Os grandes escritórios de advocacia e as securitizadoras viram aumentar as consultas de empresas tentando se adequar às emissões de CRA. "Como a lei não define qual é o começo ou o fim da cadeira do agronegócio, muitas companhias tentam se beneficiar dessa forma de captação. Mas só levamos adiante operações que têm realmente lastro", diz Alexei Bonamin, sócio na área de mercado de capitais do Tozzini Freire Advogados. O escritório está estruturando seis operações de CRA; outras quatro estão sendo feitas pelo Demarest.
Segundo fontes que ajudam a estruturar essas transações, pelo menos três empresas já tiveram negadas as solicitações de captação de recursos por meio de CRA por falta de um lastro ligado ao agronegócio. Uma fabricante de pneus tentou fechar uma captação usando como recebível a compra de látex, um material ligado à indústria química e distante da área de negócios da empresa. Outra companhia quis usar a compra de arame farpado para cercar uma propriedade rural como lastro para a estrutura financeira. Uma grande empresa da área química pediu a algumas securitizadoras que tentassem viabilizar uma captação por meio de CRA e não obteve sucesso. Algumas empresas do ramo de varejo ensaiaram se arriscar nesse tipo de captação, mas não tiveram êxito.
Com o aumento do interesse das empresas por essas operações, as emissões por meio de CRA feitas entre janeiro e ontem atingiram R$ 3,3 bilhões, um resultado 93% maior do que o volume total do ano anterior, segundo dados da Cetip. O valor em CRAs na carteira dos investidores até ontem – o estoque – atingiu R$ 5,9 bilhões, 252% maior do que no início de novembro de 2014. "Sem dúvida, nos próximos meses irá aumentar a emissão de dívida por meio de CRA, mas a demanda está mais seletiva e o investidor vai analisar com mais atenção a relação entre o risco da empresa e o retorno previsto", afirma João Paulo Pacífico, sócio da Gaia Securitizadora.