Valor econômico, v. 17, n. 4094, 20/09/2016. Brasil, p. A5
Espaço para aval a crédito de Estados é de R$ 8,5 bi
Meirelles: cerca de metade dos R$ 20 bi está comprometida e o resto, em análise
Por: Fabio Graner, Marta Watanabe e Ligia Guimarães
O montante que o governo federal tem disponível para conceder aval com garantias a empréstimos dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste hoje está em, no máximo, R$ 8,5 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o espaço fiscal total que o governo federal tem disponível para conceder avais (inclusive para operações sem garantia) em 2016, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de R$ 20 bilhões. "Desse total, aproximadamente a metade já está comprometida e o restante estamos analisando", disse.
O cálculo de espaço de aval em R$ 8,5 bilhões a Estados e municípios considera a informação dada pelo ministro da Fazenda ontem e divulgações feitas em fevereiro, ainda na gestão do ex-ministro Nelson Barbosa. Naquela ocasião, a Fazenda divulgou que o limite para autorização de financiamentos dentro dos critérios da lei de responsabilidade fiscal seria de R$ 20 bilhões em 2016. Desse total, R$ 17 bilhões dependeriam do oferecimento de aval da União e os outros R$ 3 bilhões seriam de operações sem garantia, normalmente créditos internos e de menor volume. Esse número em tese pode ser alterado por decisão da Fazenda, mas isso implicaria em mudança no resultado fiscal dos Estados à frente, pois esses empréstimos se tornam despesas primárias.
Na semana passada, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, informou ao Valor que 11 Estados com rating (classificação de risco) B estariam na fila para receber o aval da União. A instituição, até o momento, não informou quais seriam esses Estados, embora, de acordo com Ana Paula, parte deles seja das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Os Estados dessas três regiões pleiteiam ajuda financeira do governo federal. Eles pedem total de R$ 7 bilhões em financiamentos e ameaçam decretar estado de calamidade e colocar em risco a aprovação do PLP 257, que estabelece limite de gastos à inflação aos Estados a partir de 2017. O PLP é parte importante da contrapartida dos governos regionais na renegociação das dívidas com a União. Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste cobram socorro adicional do governo, por não se sentirem tão contemplados com o acordo das dívidas.
O número de R$ 20 bilhões em autorizações era considerado adequado pelo governo para que os resultados fiscais dos entes federativos não tenham deterioração que comprometa as metas de resultado primário dos próximos anos. O que ainda não está claro é se, dentro do limite original, houve algum remanejamento de destinação dos recursos previstos ou algum acréscimo.
Na programação anunciada em fevereiro, dos R$ 17 bilhões de operações com garantia, R$ 12,3 bilhões seriam para Estados e R$ 4,7 bilhões para municípios. Se não houve remanejamento, o número disponível para novos empréstimos a Estados é ainda menor, lembrando que os créditos só poderão ser liberados para aqueles com rating A (hoje não há nenhum) e B.
Em entrevistas em evento ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e em palestra sobre a economia brasileira a empresários promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Meirelles defendeu que é preciso limitar a expansão dos gastos públicos, que causou o atual problema financeiro de Estados e União. Por isso, o ministro tem reiterado prioridade para a PEC 241, proposta que limita os gastos do governo federal à inflação a partir de 2017. Para os Estados, o teto será estabelecido pelo PLP 257 e pelos acordos a serem assinados entre governos regionais e a União.
Um socorro maior aos Estados que o sinalizado até agora, disse Meirelles ontem, significaria menor arrecadação para União, Estados e municípios e menos renda para a sociedade.
Em relação à União, o ministro reiterou a necessidade de transformar o déficit primário de R$ 170 bilhões em superávit. Segundo Meirelles, a expectativa é que o superávit se concretize até 2019; a previsão, no entanto, depende do comportamento da receita e do PIB. "Esse déficit que chegou ao pico de R$ 170 bilhões não foi construído de um ano para o outro, foi construído em vários anos. Certamente, também a trajetória de queda demandará algum tempo", disse. "Um dado importante é que quando o PIB começa a crescer a arrecadação cresce mais. Quando o PIB cai, a arrecadação cai mais". (Colaboraram Arícia Martins e Camilla Veras Mota, de São Paulo)
Sem ajuda, acordo sobre dívida corre risco, diz governador do PI
A liberação da captação de empréstimos por Estados menos endividados não deve ser suficiente para reduzir a pressão do Norte, Nordeste e Centro-Oeste por um socorro financeiro emergencial. Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ao optar por não conceder a ajuda, o governo põe em risco a aprovação do PLP 257, de renegociação das dívidas dos Estados, e a PEC dos gastos.
"Deve haver, pelo menos, dificuldade de quórum. Ninguém quer derrotar as propostas, mas os parlamentares, da oposição ou da situação, têm um compromisso com suas regiões", disse ao Valor.
Sem dívidas com a União, o Piauí não é beneficiado pelo projeto de alongamento das dívidas dos Estados. Até agora, o Estado não teve dificuldades para pagar servidores, mas Dias não sabe até quando mais isso vai ser possível. "Ainda não chegamos na gravidade em que chegou para outros Estados, mas esse momento vai chegar."
Segundo o governador, para não atrasar salários dos servidores, o Estado está desmobilizando R$ 250 milhões que seriam destinados a investimentos esse ano. "Precisamos do socorro emergencial para as questões do dia a dia, mais a liberação de empréstimo para os investimentos".
Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão buscando um espaço na agenda do presidente, Michel Temer, nesta semana para pleitear uma ajuda de R$ 7 bilhões, o que seria uma compensação para a queda dos repasses dos Fundo de Participação dos Estados (FPE). No Piauí, o FPE representa metade da receita anual.
Dias diz que não é contrário, em princípio, à proposta de renegociação das dívidas do Estados, mas afirma que ela representa esforço fiscal de R$ 51 bilhões, sendo 90% em benefício do Sul e Sudeste. "Somos favoráveis a essa ajuda. Agora negar apoio aos 20 demais Estados?", questiona.
Segundo Dias, assim como os governadores, os parlamentares estão vendo a situação crítica dos Estados. A bancada do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Senado tem 60 dos 81 parlamentares e os deputados dessas regiões são quase metade da Câmara. De acordo com o petista, a votação do PLP 257 só passou na Câmara porque havia a promessa do governo de que a ajuda de R$ 7 bilhões seria viável.
Ele reforçou o plano dos Estados de decretar estado de calamidade pública como forma de pressionar o governo. A justificativa seria a seca que se arrasta pelo sexto ano consecutivo no Nordeste. Diante disso, via MP, o governo poderia liberar os recursos com rapidez, como fez com o Rio às vésperas da Olimpíada. "Não queremos chegar nesse ponto, mas já tínhamos justificativa para fazer isso desde que o Rio fez. O impacto negativo na imagem do Brasil vai ser muito maior do que R$ 7 bilhões, cria-se uma turbulência, mas é uma questão emergencial", disse Dias.
Durante reunião entre os governadores e o ministro da Fazenda, na semana passada, o governo propôs que a discussão sobre o socorro aos Estados fosse retomada apenas após a confirmação da entrada dos recursos da repatriação, estimados entre US$ 30 bilhões e US$ 70 bilhões. O governador do Piauí propôs que o dinheiro fosse antecipado aos Estados. O pedido foi negado sob a justificativa de que não havia segurança ainda sobre o montante que será obtido.