Defesa de Selma vê erro em julgamento e recorrerá ao TSELeia Lucas
» 17 de Agosto de 2019 / 18:42 / Sábado «
Defesa de Selma vê erro em julgamento e recorrerá ao TSE
Por Midia News em 25 de Janeiro de 2019 ás 05:40
A defesa da senadora diplomada Selma Arruda (PSL) afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que reprovou as contas de campanha da ex-juíza. O julgamento foi realizado na manhã desta quinta-feira (24) e a reprovação seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que apontava irregularidades na prestação de contas.
Os juízes que compõem o Pleno acompanharam o voto do relator do processo, Ulisses Rabaneda. Segundo o advogado Diogo Sachs – que representa a defesa de Selma –, o relator do processo considerou no julgamento assuntos alheios à prestação de contas, mas sim de outra ação judicial.
Ainda assim, conforme a defesa, os juízes reconheceram que não houve recurso de fonte ilícita e nem desrespeito aos limites de gastos por parte de Selma na campanha eleitoral. "Foram abordados, de certa forma, assuntos que são específicos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral e estes é que conduziram o relator a concluir equivocadamente pela reprovação", disse Sachs.
"Todavia, ficou assentado, indene de dúvida, que o TRE-MT tem conhecimento de cada centavo que foi gasto na campanha de Selma Arruda e, dessa forma, foi forçoso ao relator concluir que não houve ilicitude propriamente dita: crime ou dinheiro de fonte ilícita", acrescentou o advogado.
A defesa também afirmou que, no recurso, ficará provado que o valor gasto na campanha de Selma não ultrapassou o limite fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as candidaturas ao Senado, que foi R$ 3 milhões.
Em seu voto, o juiz relator do processo, Ulisses Rabaneda, elencou seis inconsistências que foram apontadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE. São elas:
- Recebimento de duas doações que não foram efetivadas através de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação;
- Receita arrecadada de recursos estimáveis em dinheiro não provenientes de produto, serviço ou da atividade econômica do doador (combustível e serviços de piloto de aeronave doados);
- Indicativo de pagamentos por serviços prestados antes do período eleitoral;
- Falta de apresentação de contratos celebrados para serviços realizados no decorrer da campanha eleitoral;
- Serviços executados com publicidade e pesquisa eleitoral no período de pré-campanha; Fornecedores que constaram da prestação de contas com indícios de pagamento à margem da contabilidade oficial; Alegação de omissão de despesas quitadas via "caixa 2";