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164 governos adotam Pacto Global para a Migração
Jornal GGN – Representantes de 164 governos adotaram o Pacto Global para a Migração nesta segunda, dia 10, durante a conferência internacional em Marrakesh, no Marrocos. A decisão foi descrita pelo chefe da ONU, Antônio Guterres, como histórica, um 'mapa para evitar sofrimento e caos'.
Em sua fala na abertura da sessão intergovernamental, Guterres afirmou que o Pacto fornece uma plataforma para ação 'humana, sensível, mutuamente benéfica' e baseada em 'ideias simples'. Ele disse que a migração sempre esteve conosco, 'mas deve ser gerida e segura'. Disse ainda que as políticas nacionais podem ter mais sucesso com a cooperação internacional.
Guterrres disse que, nos últimos meses, foram disseminadas ideias erradas sobre o acordo e o tema da migração em geral. Para desfazer esses 'mitos', ele disse que o Pacto não permite que a ONU imponha políticas migratórias aos Estados-membros, e lembrou que o pacto não é um tratado formal.
'Além disso, não é legalmente vinculante. É uma diretriz para cooperação internacional, baseada em um processo intergovernamental de negociação em boa fé', disse Guterres.
O pacto não dá direito aos migrantes irem a nenhum lugar, somente reafirma os direitos humanos fundamentais. Criticou ainda a noção de que os países desenvolvidos não precisam mais de trabalhadores migrantes, dizendo estar claro que 'a maior parte das nações precisa de migrantes para uma ampla gama de atividades vitais'.
A adoção do pacto, conhecido agora como Pacto de Marrakesh, coincide com os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que norteia o pacto. Guterres disse que 'seria irônico se, no dia em que comemorarmos o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerássemos que os migrantes devem ser excluídos do escopo da Declaração'.
'Os Estados não podem aceitar que os traficantes sejam aqueles que decidem quem cruza (as fronteiras) dos países. Precisamos resolver tais questões entre nós', disse Merkel.