OAB/RO convida advocacia para discutir implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada na quinta-feira (10)
453 Visualizações Notícias
Evento acontece terá início às 16h30 no plenário da Seccional, em Porto Velho.
Sede da OAB Rondônia em Porto Velho
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão dos Advogados Criminalistas (Comacrim), Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) e Comissão de Assuntos Penitenciários, convida advogados e advogadas do estado para debaterem a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento acontece na quinta-feira (10) e terá início às 16h30.
O presidente da Seccional, Elton Assis, afirma o assunto deve ser amplamente discutido pelos profissionais da advocacia. "Defendemos o avanço e a modernização, porém insistimos que o atendimento não pode ser interrompido e um prazo para capacitação é essencial. Por isso, é imprescindível a participação da advocacia nesse momento de debate", comenta o presidente.
Para Márcio Nogueira, secretário-geral da Seccional e presidente da CDP, tecnologias que facilitem o dia a dia são sempre bem-vindas, porém, ele comenta que toda mudança deve ser feita com responsabilidade e sem causar danos aos profissionais. "Avançar, sim, mas sem prejuízo à liberdade. Queremos ouvir a advocacia nesse momento", diz.
O presidente da Comacrim, Breno Mendes, destaca que "é importante que advogadas e advogados participem para debatermos as mudanças determinadas pelo CNJ na execução penal, principalmente porque a implementação do sistema já está prevista para acontecer a partir do dia 1º de fevereiro de 2019".
O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. A previsão é que ele entre em vigor a partir de 1º de fevereiro.
No dia 23 de janeiro de 2019, às 14h, está marcada uma capacitação para advogadas e advogados no Auditório da Seccional, em Porto Velho. O treinamento será aplicado por profissionais do CNJ.