Segundo o comunicado, esse entendimento foi reafirmado por todos os ministros da Corte do STF.
Por Wanderson Pontes Publicado em 19 jan de 2021, às 10:25
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota na segunda-feira (18) afirmando que a competência para impor ações para mitigar o impacto do novo coronavírus no Brasil é da União, dos Estados e dos municípios. Segundo o comunicado, esse entendimento foi reafirmado por todos os ministros da Corte.
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O presidente Bolsonaro critica rotineiramente as medidas de quarentena, impostas por todos os Estados no auge da disseminação da covid-19 no Brasil, em março, abril e maio.