Garagem: como disciplinar os sorteios de vagas nos condomínios e tratar a questão dos danos
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Fonte: Imob. Parra - Postado em 21/07/2014
O sorteio periódico de vagas de garagem é rotina em grande parte dos condomínios, já que muitos deles são entregues com vagas indeterminadas, o que exige que administradores e síndicos promovam um rodízio de ocupação das mesmas, para que não se consolidem situações privilegiadas. Muitas vezes, alguns condôminos se sentem prejudicados por serem destinados a vagas de manobra mais difícil ou, ainda, distantes do acesso aos elevadores.
Segundo o presidente da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), Rubens Carmo Elias Filho, a garagem não representa, necessariamente, "problema nem fonte de conflito. O que gera fonte de conflito é a má gestão", observa. "Tudo depende de organização, de regulamento", acrescenta. Nesse sentido, sugere "algumas regras básicas" para o sorteio de vagas:
- "Não criar privilégios";
- "Ser aleatório, ou seja, tratar com isonomia todo condômino, incluindo o inadimplente";
- "Avaliar e ter bom senso na hora de distribuir as vagas. Por exemplo, separá-las por lotes, determinando-os respectivamente para moradores das torres que estejam mais próximas a eles";
- "Se tiver idosos, evitar destinar a eles vagas de difícil acesso";
- "Deixar as vagas da acessibilidade de fora do sorteio"; e,
- "Fazer um bom planejamento do sorteio."
Quanto ao inadimplente, apesar de o atual Código Civil prever que este não participe da Assembleia, excluí-lo do sorteio da vaga criaria problemas quanto ao direito de uso da propriedade, avalia o presidente da Aabic. Assim, Rubens Elias Filho considera que o inadimplente deve participar dos sorteios periódicos. De outro modo, as vagas previstas para a acessibilidade deverão estar previstas e/ou ratificadas na Convenção, diz.
Danos aos veículos, furtos de objetos e bicicletas
Outra fonte constante de conflitos em condomínios costuma estar no uso das vagas de garagem com a guarda de objetos, principalmente bicicletas. Também o furto de objetos ou danos aos veículos rendem problemas. "Pelo fato de a garagem ser propriedade exclusiva, o condomínio não deve responder por objetos deixados na vaga, nem sobre danos ou furtos ao próprio veículo", analisa Rubens Elias Filho. Segundo ele, não cabe ao condomínio a guarda da propriedade privada de cada condômino. A menos que a convenção assim o estabeleça, esclarece o presidente da Aabic.
Quanto às bicicletas e demais formas de ocupação da vaga, Rubens Elias Filho aconselha que os condomínios definam o que pode e o que não pode ser feito por meio das Convenções e/ou regimentos internos.