ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA – Prefeitura de Vargem Grande Paulista ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA – Prefeitura de Vargem Grande Paulista
Notícias, Secretaria de Assistência SocialASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Nos termos do artigo 11 da Lei Municipal 477 de 16 de novembro de 2009, e artigo 6ª do Regimento Interno do CMDCA-VGPTA, ficam convocadas todas as entidades não governamentais constantes do inciso 11 da Lei, quais sejam: representante da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes de atendimento de crianças e adolescentes, representantes de Associações de Classes com sede no Município , representantes de criança e adolescentes, membro de organização juvenis ou grêmios estudantis locais, representante das sociedades amigos de Bairro – SAB`S, para participarem da Assembléia de Eleição para escolha dos membros e seus respectivos suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vargem Grande Paulista, e eleição da Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário), para exercício do mandato de dois anos, nos termos do § 4º do referido diploma legal.
Em primeira convocação à Assembléia Geral de Eleição realizar-se-á no dia 16 de janeiro de 2019 às 15(quinze) horas, na sede do Conselho Tutelar/CMDCA, sito a Rua Francisco Manoel de Oliveira, 35 – Centro, neste Município, e terá início com a presença mínima da metade mais uma entidade não governamentais. Em segunda convocação, decorrido 30 minutos inicialmente estabelecido, a Assembléia será realizada com qualquer número de Entidades, observando-se o mínimo legal.
A eleição terá início com a apresentação e discussão dos candidatos e serão eleitas, seis entidades titulares e seus respectivos suplentes.
Logo após a eleição das entidades, haverá a escolha e eleição para compor a Diretoria que exercerá o mandato de dois anos.
Pelo presente edital, fica determinada também a convocação através de Ofício do CMDCA, a todas as entidades da sociedade civil descritas no rol do artigo 11 da Lei 477/09, bem como os representantes do Poder Público descritos no rol do inciso I do mesmo diploma legal.