OAB-SC externa apreensão com prisões e solicita apuração rápida dos crimes - Política - A Notícia
Moacir Pereira15/09/2017 | 15h49Atualizada em 15/09/2017 | 15h49
OAB-SC externa apreensão com prisões e solicita apuração rápida dos crimes
A ordem emitiu nota falando sobre a Operação Ouvidos Moucos que prendeu o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier e outras seis pessoas
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina emitiu nota oficial sobre a Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, e a prisão do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier e outras seis pessoas.
Manifesta, em primeiro lugar, preocupação com o uso cada vez mais frequente do uso de medidas restritivas de liberdade para investigações criminais. E solicita investigação rápida, isenta e rigorosa sobre os crimes anunciados.
Já a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SC, Carolina Rasmussen de Lima, em entrevista à CBN-Diário, fez reparos à Operação da Policia Federal, dizendo que as prisões temporárias evidenciaram exorbitância pela natureza dos supostos delitos praticados pelo reitor e servidores da UFSC.
"Em relação à denominada Operação Ouvidos Moucos, deflagrada ontem pela Polícia Federal, que culminou com a prisão temporária do Reitor, professores e servidores da Universidade Federal de Santa Catarina, a Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil vem externar a sua preocupação com o uso cada vez mais freqüente e rotineiro de medidas restritivas de liberdade para fins de investigação criminal, antes de instaurado o devido processo legal e o contraditório.
As medidas cautelares restritivas de liberdade devem sempre ser marcadas pela nota da excepcionalidade, sobretudo porque o nosso ordenamento processual penal prevê expressamente diversas outras espécies de cautelares que melhor se compatibilizam com os princípios constitucionais previstos na nossa Carta Republicana, resguardando os interesses do inquérito policial e, ao mesmo tempo, assegurando o direito de ir e vir de qualquer cidadão, bem como respeito à sua imagem e reputação."