Vereadores de Camboriú votam projeto de isenção de alvará e taxas para MEIs
A ideia é estimular o empreendedorismo e a geração de renda no município
O autor do projeto, vereador John Lenon (PSDB)
Hoje na Câmara de Vereadores de Camboriú, entra em segunda votação o Projeto de Lei que prevê a isenção de taxas e emolumentos municipais aos Microempreendedores Individuais. A ideia é estimular o empreendedorismo e a geração de renda no município.
O vereador John Lenon Teodoro (PSDB), autor do projeto, justificou que pela regra atual, não há uma diferenciação tributária entre microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) no município, que pagam praticamente a mesma tarifa. A iniciativa surgiu após reunião com a diretoria da AMPE – Associação de Micro e Pequenas Empresas, que inclusive deve acompanhar hoje a sessão.
Caso o prefeito sancione o projeto, John Lenon espera um aumento na formalização desses negócios. "Para que a economia de Camboriú cresça, precisamos desburocratizar o sistema e criar incentivos que fortaleçam as empresas", afirma o Vereador.
A iniciativa recebeu apoio dos vereadores, Márcio Pereira e Vilson Albino (PV), Inalda do Carmo e Zeca Simas (DEM), Márcia Freitag e Adriano Gervásio (PSDB) e Jane Steffen (REDE), que, a convite de John Lenon, subscreveram o Projeto, que foi aprovado em primeira votação por maioria, sendo aprovado hoje em segunda votação, segue para sanção do prefeito municipal.