Que a partir da data de aceitação final dos serviços, a CONTRATADA, além do previsto no CCB, fica responsável por todos os serviços ou obras empreitadas e todos os materiais de seu fornecimento, contra qualquer defeito ou vício oculto, pelo período de 60 (sessenta) meses.
Não obstante, os serviços objeto da contratação em referência, cuida de instalações eletromecânicas e de automação (intervenções e recuperação da central de água gelada, de rede de distribuição de água gelada, dos condicionadores de ar, do sistema automação e instrumentação e alimentação elétrica dos equipamentos), as quais não afetam ou comprometem a solidez da edificação, sendo inaplicável o art. 618 por consequência.
Posta assim a questão, é de se dizer que a garantia legal para as instalações é de 01 (um) ano a partir da colocação um funcionamento e aceite, e que determinados materiais e equipamentos duráveis possuem a garantia legal ofertada diretamente pelos fabricantes. Materiais não duráveis e de desgaste natural à exemplo de botoeiras e lâmpadas, não possuem garantia.
Resposta: No caso de obras como a objeto desta licitação, a garantia solicitada é de 12 meses e aplicável para equipamentos, materiais e serviços. Sendo a mesma limitada ao valor total do contrato. Para defeitos ou vícios ocultos, o prazo de garantia é de 60 meses. Todos estes prazos de garantia começam a contar a partir da “aceitação final” das obras objeto desta licitação”.
A Escola Sesc de Ensino Médio apresenta novo prazo para realização de visita técnica até 31/01/2020 e novo prazo para solicitação de esclarecimentos até 03/02/2020.