Núcleo de Presos Provisórios da DPES presta atendimento no CDP de São Domingos do Norte
O acesso à Justiça é um direito de todos, por isso o Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública do Espírito Santo tem levado atendimento a centenas de apenados assistidos pelo estado.
No último mês de agosto os defensores públicos visitaram o Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte. Foram mais de 80 atendimentos individuais, analisando os processos para uma posterior tomada das providências, como pedido de dispensa de fiança, requerimento de liberdade, habeas corpus e até mesmo questões de natureza administrativa, como atendimento médico.
Durante os vários dias de trabalho no local, as Defensoras Públicas Ana Leticia Attademo Stern e Rafaela Farias Viana puderam observar que em muitos casos os assistidos estavam presos por não terem condições de pagar a fiança arbitrada por pequenos delitos, como furto, ameaça e delitos de trânsito.
Também foram constatados alguns casos com flagrante ilegalidade e violações aos direitos constitucionais e legais, como por exemplo o caso de um indivíduo cujo processo havia sido arquivado desde o mês de maio sem que houvesse sido expedido o alvará de soltura do mesmo.
Ele permaneceu preso por mais de três meses após a decisão de arquivamento, sendo posto em liberdade após o contato feito pelo Núcleo com a Vara onde tramitava seu processo.