Criada e aprovada no 1° semestre de 2000 pelo Senado Federal (Lei n° 9984, de 17 de julho de 2000) - foi instalada oficialmente no dia 20 do mês de Dezembro de 2000, através do decreto assinado pelo Presidente Fernando H. Cardoso. O início das atividades foi programado para o 1º semestre de 2001, para tanto, já está sendo preparado um cadastro dos rios e reservatórios entre açudes, adutoras, barragens e canais do Brasil.
Mais de 85% do total da arrecadação virá das indústrias poluidoras. Isso porque a cobrança será proporcional ao "volume de oxigênio" consumido pelo despejo de efluentes industriais não tratados. O objetivo é forçar as indústrias poluidoras à construção de sistemas de tratamento de efluentes, para garantir que a água utilizada seja devolvida limpa aos rios.
A cobrança pelo uso da água vai alcançar, inclusive municípios que captam águas de rios ou poços para abastecer suas populações, ou lançar in natura o esgoto doméstico. A decisão de repassar o custo aos consumidores que já pagam pelo tratamento e distribuição da água, ficará a critério dos Prefeitos. Todos que utilizam água, seja superficial ou subterrânea, deverão pagar. Os agricultores que retiram água dos rios ou lagos para irrigar culturas, também serão atingidos. O dinheiro total arrecadado ficará nas bacias e será investido exclusivamente em recuperação e preservação de recursos hídricos.
Saneamento e meio ambiente estão relacionados com qualidade de vida
Documento 2000: "Um mundo melhor para todos"... até 2015 diminuir pela metade a proporção de pessoas vivendo em pobreza extrema: matricular todas as crianças na escola; avançar em direção à igualdade de gêneros; reduzir em 2/3 a mortalidade das crianças menores de 5 anos e em 3/4 a mortalidade materna; promover o acesso à saúde reprodutiva; por em prática estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável para reverter e evitar o processo acelerado de perda dos recursos ecológicos. (da ONU, BIRD, FMI e OCDE).
Mais de 100 milhões de habitantes da América Latina e do Caribe que residem nos centros urbanos respiram ar que não cumpre com os níveis recomendados pela organização mundial da saúde (OMS), como forma de proteção a saúde pública. Mais de 100 milhões de pessoas que vivem ao Norte do Rio Bravo (San Juan - Porto Rico) absorvem ar que não cumpre com as normas estabelecidas em seus países para proteção da saúde pública.
Em 1999 a população do Planeta chegou a 6 bilhões de habitantes. Projeta-se que para o ano 2.050 este número chegará a 9 milhões. A pressão que essa população exercerá sobre os recursos naturais por questões de sobrevivência, será um desafio gigantesco para o conceito de "desenvolvimento sustentável". Particularmente, o saneamento básico e a proteção à essa resistência.
Diante das dificuldades, não há pacto possível: ou vencemos ou seremos vencidos. Segundo o cientista Jerson Kelman presidente da Agência Nacional das Águas (ANA). Os principais problemas a serem resolvidos são:
- Os açudes construídos no Nordeste são muito rasos ou apenas armazenam água durante o período chuvoso para o período seco. Não possuem acompanhamentos de obras com adução - tais como canais e condutos - consideramos necessários para levar a água em segurança para as cidades.
- Quanto ao segundo problema, seria a poluição dos rios, os danos em poder do governo mostram que 90 % dos esgotos urbanos no Brasil ainda não tem tratamento em nível considerado perfeitamente adequado.
No início do ano (2001) a Agência também começa a regularização do cadastro de todas as empresas, agricultores e outros consumidores que usam a água dos rios para o consumo ou despejo de resíduos. Esta utilização deixará de ser gratuita e passará a ser cobrada de acordo com as tarifas fixadas por Comitês de Consumidores, representantes de Governo e da Sociedade Civil.