Maioria da bancada mineira defende voto impresso em 2022, veja a lista - Muzambinho.com
Redação14 de junho de 202110min0
Levantamento mostra que maior parte dos parlamentares apoia mudança no processo. Proposta sobre voto auditável está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados
Grande parte dos deputados da bancada mineira no Congresso Nacional apoia a pauta do voto com comprovante impresso, que alguns preferem chamar de "voto auditável".
Um levantamento realizado pelo O TEMPO revela que 25 dos 53 parlamentares mineiros são favoráveis à impressão dos votos, e nove são contrários. Outros 19 não responderam ou não opinaram.
Na ocasião, o então senador e hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB) votou a favor e destaca que a proposta teve maioria nas duas Casas legislativas.
"O Congresso aprovou em 2015 a implantação do voto auditável com votos de 368 deputados e 56 senadores – inclusive o meu – hoje em partidos como PSDB, PT, DEM, MDB, PP, PSD, PSOL, PCdoB e PSL, mostrando que se trata de uma pauta que não pertence à direita nem à esquerda, mas ao país", afirmou.
Na mesma época, Aécio e seu partido pediram uma auditoria da eleição de 2014, após perder o pleito para a ex-presidente Dilma. Ao fim do processo de apuração, nenhuma fraude foi constatada.
"Proposta reciclada"
Professora de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e doutora em ciência política, Isabel Veloso lembra outra ocasião em que o tema também foi aprovado pelo Congresso e chegou a ser sancionado e testado na eleição subsequente. No entanto, durante a fase de testes, a impressão do voto não se tornou viável.
"Esta é uma proposta reciclada. Uma proposição muito semelhante a essa, o PLS 194/1999, tramitou no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em janeiro de 2002 (Lei 10.408/2002). No entanto, os testes feitos pelo TSE, com algumas urnas nas eleições de outubro de 2002, identificaram uma série de problemas, e, em 2003, a norma foi revogada. Em outras palavras, já existe demonstração empírica de que a proposta não é consistente", avalia a professora Isabel.
No mesmo sentido, o cientista político e professor Malco Camargos, da PUC Minas, afirma que há questionamentos sobre a segurança do voto que são anteriores à implantação da urna eletrônica, iniciada no pleito de 1996.
"Desde 1994, há uma discussão sobre o tema, e, quanto mais se avança o uso da urna eletrônica, mais se discute", disse. Ele também reforçou que no teste feito em 2002 "comprovou-se que o voto impresso aumentou a insegurança e a falta de transparência sobre o processo".
Porém, o debate atual traz também questionamentos mais profundos sobre o sistema eleitoral e sobre a democracia. "O retorno do debate agora tem a ver com um questionamento em relação ao funcionamento das nossas instituições políticas como um todo, então há um questionamento sobre o funcionamento da nossa democracia, sobre o nosso sistema eleitoral e sobre como se dão as eleições, ou seja, uma crítica constante em relação a todas as estruturas de seleção de representantes", avalia Camargos.