COVID-19 | Tribunais orientam sobre…
Por Manuel Montenegro – Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai difundir as maneiras criativas com que os tribunais brasileiros estão ajudando os usuários do Sistema de Justiça a utilizar a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais. A ferramenta foi disponibilizada em 31 de março pelo CNJ, para que as cortes pudessem manter seus serviços funcionando, apesar das restrições de circulação de pessoas impostas pela pandemia de Covid-19.
Para isso, os tribunais foram convidados nesta quarta-feira (20/5) a compartilharem manuais ou tutoriais, além de atos normativos que tenham produzido para orientar magistrados, servidores do Judiciário, promotores, defensores e advogados a utilizar a ferramenta oferecida gratuitamente pelo CNJ a órgãos de Justiça enquanto durar a pandemia.
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, lançou um tutorial no seu canal no YouTube, o TST Tube, que tem atualmente 119 mil inscritos. Em 3 minutos e 30 segundos, são dadas instruções dinâmicas, com base em imagens das telas da plataforma, a quem pretende baixar e acessar a plataforma. Desde o lançamento, em 23 de abril, o vídeo já teve 4.873 visualizações.
Mais de 58 mil sessões
Até o dia 21 de maio, a ferramenta oferecida pelo CNJ tinha 8.983 usuários ativos cadastrados – a maior parte deles, da Justiça Estadual. Desde 1º de abril, data da primeira videoconferência realizada pela Justiça na plataforma, 58,8 mil reuniões já ocorreram de maneira remota por meio do Cisco Webex. O número diário de reuniões tem aumentado. O recorde foi registrado na última terça-feira (19/5), dia e em que a Plataforma Emergencial do CNJ viabilizou 3.954 reuniões. Em média, cada reunião tem quatro participantes e dura 33 minutos. O produto foi desenvolvido pela empresa Cisco Brasil Ltda, por meio de acordo de cooperação técnica, e não acarretará quaisquer custos ou compromissos financeiros ao CNJ.
O primeiro julgamento realizado via videoconferência da Comarca de Coari, interior do Amazonas, ocorreu no último dia 14/5, na Plataforma Emergencial do CNJ. O promotor público participou da audiência no município de Humaitá, município localizado 381 quilômetros. Um dos réus da ação penal foi ouvido da Unidade Prisional de Coari e outra ré participou de uma sala no fórum da cidade, pois estava em liberdade provisória. O Amazonas é o estado com o maior número de casos registrados da doença na Região Norte. Até quinta-feira (21/5), a Covid-19 havia infectado 25.367 amazonenses, de acordo com as estatísticas do Ministério da Saúde.
No mesmo dia em que Coari realizava seu primeiro julgamento por videoconferência, o Cisco Webex foi usado na eleição do presidente, vice-presidente e corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Pela primeira vez nos 129 anos de história da corte, a votação foi feita de forma remota. O curso de formação dos novos juízes do tribunal, que tomaram posse no início do ano, também seguirá sendo ministrado com ajuda da tecnologia da informação e da comunicação.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a Corregedoria-geral de Justiça elaborou uma cartilha para as partes. O material didático mostra com ilustrações como o usuário que tem uma ação tramitando no tribunal deve instalar o aplicativo no celular, assim como instruções para ingressar em uma videoconferência. Há também dicas para participar de uma dessas reuniões virtuais, como enquadramento da imagem, e até qual a vestimenta adequada para a ocasião.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) produziu um mini-tutorial em vídeo para agendamento de sessões de julgamento. O Tribunal foi o segundo órgão judiciário que mais utilizou o Cisco Webex, com 5.827 reuniões entre 1º de abril e 18 de maio. A corte ficou atrás apenas de outro tribunal mineiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que realizou 7.235 audiências virtuais na plataforma.
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