Vereador solicita calçamento e esgoto para Rua Antônio Albino Casas — Câmara Municipal de Vereadores
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Vereador solicita calçamento e esgoto para Rua Antônio Albino Casas
por Imprensa — publicado 22/01/2021 12h05, última modificação 22/01/2021 12h35
Sugestão será votada nas primeiras sessões de fevereiro da Câmara
O vereador Paulo César Pereira, popular Paulo Frango (PSD), protocolou no dia 19 de janeiro uma indicação para que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos analise a possibilidade de calçar e instalar tratamento de esgoto na Rua Antônio Albino Casas. Com aproximadamente 400 metros de extensão em chão batido, a estrada faz ligação com a Avenida Emília Ramos (P4).
Em sua indicação, o parlamentar justifica a importância do calçamento em razão do aumento no número de habitantes na região, que ocupam cada vez mais a estrada em seus trajetos diários. A matéria deve ser levada para discussão e votação durante a segunda reunião ordinária de fevereiro da Câmara Municipal de Tijucas. Uma vez aprovada, a indicação é encaminhada à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos para análise de viabilidade.
De acordo com o artigo 92 do Regimento Interno da Câmara, indicação é a proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, ou aos seus órgãos, medidas de interesse público que não possam ser resolvidas por meio de projetos de lei de iniciativa da Câmara Municipal. Por ter caráter sugestivo, as indicações não são de cumprimento obrigatório. Assim, cabe a autoridade que recebeu a sugestão analisar a viabilidade da medida, de acordo com seus critérios de conveniência e oportunidade.