Vou perguntar novamente: O código civil diz dois terços e totalidade para obras, mas a convenção!!!
Num dos artigos do Código Civil consta dois terços dos proprietários para aprovar obras em alguns casos, e em outros a totalidade dos proprietários.
Na Convenção nossa diz: dois terços na primeira chamada e qualquer número de proprietarios presentes na reunião em segunda chamada, 30 minutos após.
Pergunto: O Código Civil não tem este precedente de qualquer número meia hora ou uma hora ou hora nenhuma.
Afinal pode qualquer número em segunda chamada ou não.
Este é um assunto que causa polêmica em todos condomínios que morei.
No Art. 1.352, o código civil é muito claro, quando ele diz: " SALVO QUANDO EXIGIDO QUORUM ESPECIAL (ou totalidade ou 2/3) , as deliberações da assembléia serão tomadas em primeira convocação pela maioria dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais."
Então, quando setrata de 2/3 é 2/3 sem piedade. Somente em outras assebléias para dscutir problemas mais simples é que é válido votar com qualquer numero em segunda convocação,.
O texto original do artigo 1.351 do Código Civil, promulgado em 2002, ... interno era necessário um quórum de 2/3 dos votos da totalidade dos condôminos. ... Depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos a alteração da ... Mas e como ficam os casos em que a convenção do condomínio estabelece ...
É o caso de alterações na convenção, que pede anuência de dois terços de todos os condôminos. ... Saiba mais sobre aprovação de obras em assembleias ... em consideração a totalidade do condomínio, ou seja todos os condôminos. ... e a Lei (Código Civil) não é 100% clara sobre a votação mínima necessária. Veja o ...