Após decisão de ministra, PGR terá que abrir inquérito por prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin
CASO COVAXIN | Após decisão de ministra, PGR terá que abrir inquérito por prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin
A PGR sob o comando de Augusto Aras, aliado de Bolsonaro, tentou se esquivar da notícia-crime sobre o ato de prevaricação cometido pelo presidente em relação as suspeitas no contrato da Covaxin. Decisão da ministra obriga que a PGR aprecie agora a queixa que pede a apuração do crime cometido por Bolsonaro.
sexta-feira 2 de julho | Edição do dia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a tramitação da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação até o fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em despacho publicado no fim da noite desta quinta-feira, 1, a magistrada determinou a "reabertura de vista dos autos" - ou seja, a análise do processo por parte do Ministério Público.
Na decisão, Rosa Weber defende que a PGR "desincumbiu-se de seu papel constitucional" ao pleitear o adiamento da decisão sobre autorizar a abertura de investigação contra Bolsonaro ou não.
A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira. Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde. Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, o contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1.000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.
Rosa Weber foi sorteada relatora do caso na Suprema Corte e encaminhou o pedido de abertura de inquérito à cúpula do Ministério Público no mesmo dia, como é de praxe. Com isso, o STF dá sequência às ofensivas para desgastar Bolsonaro, sem contudo abrir o caminho para uma via destituinte de fato.
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Agora, a notícia-crime está nas mãos do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma das opções de Bolsonaro para assumir a vaga de Marco Aurélio Mello no STF.
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