Portal Produtos Perigosos - Relatório de fluxo de expedidores de produtos perigosos – São Paulo (COMDEC) | Informações obrigatórias para expedidores de produtos perigosos (DNIT)
Home > P.P.News (Assine Já) > Clipping PPNews > Relatório de fluxo de expedidores de produtos perigosos – São Paulo (COMDEC) | Informações obrigatórias para expedidores de produtos perigosos (DNIT)
De acordo com o Decreto Municipal nº 50.446/09, Capítulo X, Art. 19º, todas as empresas expedidoras de produtos perigosos deverá encaminhar anualmente, entre os meses de janeiro a março, os formulários contendo informações relativas ao fluxo dos produtos perigosos que foram embarcados ou transitados nas vias públicas do Município de São Paulo, no ano anterior (2017).
As informações referentes à essa obrigatoriedade são as seguintes:
- Fluxo de todos os produtos perigosos contidos no ano anterior;
- Nome e classificação dos produtos transportados;
- Volume anual de produtos transportados;
- Esquemas de atendimento de emergência relacionando os recursos humanos, materiais disponíveis e o sistema de acionamento.
Logo após o preenchimento os formulários devem ser enviados ao e-mail: transporteprodutosperigosos@prefeitura.sp.gov.br.
Segue abaixo link do site da Prefeitura do Município de São Paulo para download dos formulários e demais informações:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/defesa_civil/index.php?p=208126
Para maiores esclarecimentos entrar em contato através do telefone 3101-5050 ramais: 214/278.
Observação: Os produtos que deverão ser relacionados no arquivo "Relatório de Fluxo de Caixa", são os que estão relacionados na Resolução nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016, da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e alterações.
www.produtosperigosos.com.br
O prazo para o cadastramento e registro dos fluxos rodoviários de produtos e resíduos perigosos é até 31 de maio. O IPR / DNIT emite um CERTIFICADO comprobatório do registo de rotas. A emissão desse certificado não é automática. As empresas que o desejarem deverão solicita-lo mediante um e-mail, após o término do registro das rotas.
Cada empresa deverá informar tais dados eletronicamente através do sitehttp://servicos.dnit.gov.br/cargasperigosas e fazer o cadastro de sua empresa.