É necessário ter frequência mínima de 85% para receber a certificação e ter acesso às vantagens oferecidas pelo programa Super MEI aos concluintes
Para isso, o empreendedor precisa ter um faturamento que não ultrapasse os 60 mil reais anuais, além de não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Ele pode ter um funcionário contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria e não mais do que isso.
A partir do momento que estiver formalizado, o MEI apenas precisa recolher impostosem uma única guia mensal, o DAS MEI.
Ele corresponde à sua inserção na categoria a que pertence, seja ela indústria, comércio ou prestação de serviços e à contribuição previdenciária.
A maioria dos cursos oferecidos e disponibilizados pelo Super MEI são de formação inicial ou profissionalizante.