Somente 60% das vagas do Fies são preenchidas
Ter , 29/05/2007 às 18:55
O número de contratos assinados este ano no programa de Financiamento Estudantil (Fies) não chegou a 60% das vagas oferecidas. De 100 mil contratos oferecidos pelo Ministério da Educação, menos de 60 mil foram transformados em crédito para estudantes das faculdades privadas. Uma das principais razões, segundo o MEC, foi a falta de interesse das instituições em participarem do programa. Essa é uma das razões para o governo federal investir no refinanciamento das dívidas das mantenedoras com a União, o projeto que está sendo chamado de Refis das universidades.
Em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados hoje, o ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que a queda no número de contratos do Fies tem mais de uma razão. Entram no diagnóstico, também, a criação do Universidade para Todos (ProUni), que tirou potenciais candidatos ao programa, e também o fato do Fies pedir fiador - uma exigência difícil de ser cumprida por boa parte dos candidatos. Mas o fato das instituições de ensino só poderem pagar dívidas atuais com os créditos recebidos pelo Fies limita a expansão do programa.
Hoje, quando um aluno assina um contrato com o Fies, a instituição passa a ser paga pela União. Mas, em vez de dinheiro, recebe títulos que podem ser usados para pagar tributos, como a Previdência Social de seus funcionários. Mas boa parte das instituições - cerca de 500 mantenedoras, de acordo com estimativa do Tesouro Nacional - têm débitos antigos que não podem ser saldados por esses créditos. Daí o limitado interesse no programa. A proposta prevê que as instituições passem a poder pagar suas dívidas ativas com os títulos, limitados aos débitos acumulados até 2001. Para isso, teriam que renegociá-las com a União e passar a pagá-las mensalmente.
A conta do Tesouro é que, somadas, as dívidas das instituições cheguem a R$ 10 bilhões. Mas, de acordo com o ministro da Educação, parte dessas dívidas estão sendo discutidas na Justiça e podem não entrar na conta. Haddad explica que o governo não tem projeções confiáveis ainda sobre que aumento a mudança na lei poderia trazer ao Fies, já que não se sabe exatamente qual a dívida das instituições que poderia entrar nessa negociação. Mas a aposta é que, pelo menos no ProUni, seja possível dobrar o total de bolsas integrais que existem hoje. Isso porque, hoje, parte das bolsas é de 50%, e o MEC quer financiar essa parte da mensalidade para os alunos de baixa renda. "Com essas alterações, poderemos dobrar o número de bolsas totais para os estudantes", diz Haddad.