MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA ENSINO PCA PDF
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Fábio Guimarães Beppler
1 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA ENSINO PCA 37-9 PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DE PROFICIÊNCIA EM INGLÊS, PARA O PERÍODO 2011/
2 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO ENSINO PCA 37-9 PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DE PROFICIÊNCIA EM INGLÊS, PARA O PERÍODO 2011/
3 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO PORTARIA DECEA N o 106-T/DCTP, DE 17 DE MAIO DE Aprova a edição do PCA Plano de Implementação dos Requisitos de Proficiência em Inglês, para o período 2011/2013. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 195 do Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria n o 1.014/GC3, de 11 de novembro de 2009, resolve: Art. 1 o Aprovar a edição da PCA Plano de Implementação dos Requisitos de Proficiência em Inglês, para o período 2011/2013, que com esta baixa. Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revoga-se a Portaria DECEA n o 114/DGCEA, de 4 de novembro de 2006, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n o 218, de 27 de novembro de (a)ten Brig Ar RAMON BORGES CARDOSO Diretor-Geral do DECEA (Publicado no BCA n o 103, de 31 de maio de 2011)
4 PCA 37-9/2011 SUMÁRIO PREFÁCIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES REFERÊNCIAS OBJETIVO FINALIDADE ÂMBITO ABREVIATURAS ANTECEDENTES E PLANEJAMENTO ATUAL TREINAMENTOS OFERECIDOS AVALIAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS LINGUÍSTICOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS PONTO FOCAL MARCO REGULATÓRIO PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DO TREINAMENTO NO SDAD NO ICEA NOS ÓRGÃOS REGIONAIS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO METODOLOGIA PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DA AVALIAÇÃO GESTÃO OPERACIONAL REQUISITOS DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA E PROCEDIMENTO DE ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA AÇÕES IMEDIATAS NA GESTÃO DOS ÓRGÃOS QUE ATENDEM VOOS INTERNACIONAIS...20
5 PCA 37-9/ USO DA FRASEOLOGIA PADRÃO MEDIDAS DE SUPERVISÃO PARA GARANTIA DOS RESULTADOS PLANEJADOS MEDIDAS MITIGADORAS PARA O PERÍODO DE 2011 A CONSIDERAÇÕES FINAIS...25 Apêndice A: Ponto Focal e Marco Regulatório...26 Apêndice B: Estimativa Nacional do Nível de Proficiência...27 Apêndice C: Teste de Proficiência em Inglês para fins de Licença de Pessoal...28 Apêndice D: Licenças e Certificados...29 Anexo A: Notificação de Cumprimento ou Diferenças com Respeito às Disposições sobre Competência Linguística dos Anexos 1, 6, 10 e 11 (conforme referência da Tabela 1 do parágrafo 3, Anexo B da carta da OACI AN 12/ /68)...30 Anexo B: Escala OACI dos níveis de Proficiência na Língua Inglesa...33
6 PCA 37-9/2011 PREFÁCIO A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), buscando o desenvolvimento e a implementação de procedimentos que assegurem a competência dos controladores de tráfego aéreo na língua inglesa, para prover serviços de tráfego aéreo internacional, estabeleceu que, a partir de 5 de março de 2008,...os controladores de tráfego aéreo (ATCo) e os operadores de estações aeronáuticas (OEA) deverão ser capazes de falar e entender a língua utilizada nas comunicações radiotelefônicas, conforme o nível especificado de requisitos apresentados na Escala OACI de Nível de Proficiência na Língua Inglesa (nível 4 operacional, conforme a Escala OACI de Proficiência da Língua Inglesa). Em consequência, desde 2003, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) passou a implementar diversas medidas, visando à elevação do nível de proficiência na língua inglesa, para os profissionais diretamente ligados às atividades de Controle de Tráfego Aéreo, Operação de Estações Aeronáuticas, Serviços de Informações Aeronáuticas e Busca e Salvamento. Compondo a maior parte desse universo de profissionais envolvidos nas atividades de capacitação, é importante frisar que os controladores brasileiros possuem competência para executar as comunicações-padrão de controle de tráfego aéreo em inglês. O desafio atual, para permitir o alcance do nível 4 operacional, é aumentar o conhecimento destes na língua inglesa como um todo, permitindo-lhes uma atuação mais segura nas situações em que há necessidade de extrapolar o uso da fraseologia-padrão. Entretanto, as características do Brasil, país de grande extensão territorial, com população não-nativa na língua inglesa e um contingente sistêmico com mais de controladores, distribuídos por todo o território nacional, dificultam a capacitação no nível 4 operacional de todos os profissionais dos órgãos de controle de tráfego aéreo que recebem tráfegos internacionais. Outros países se encontram em situação semelhante, inclusive países de língua inglesa. Por isso, o Conselho da Assembleia Geral da OACI aprovou a Resolução A36-11, que autorizou os países com dificuldades em implementar os requisitos de proficiência linguística a tomar medidas mitigadoras, mas com o compromisso de atualizar constantemente e divulgar no site daquela organização os respectivos planos de implementação. O presente documento apresenta o plano do DECEA para implementação dos requisitos, no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), para o
7 PCA 37-9/2011 período de 2011 a 2013, como forma de definir diretrizes e sistematizar as ações necessárias para o alcance dos padrões estabelecidos pela OACI.
8 PCA 37-9/ DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 REFERÊNCIAS a) Item n do Anexo 1 (Licença de Pessoal) da OACI, de julho de 2001; b) Escala OACI dos Níveis de Proficiência na Língua Inglesa; c) Resolução n A36-11 do Conselho da Assembleia Geral da OACI; d) Cir 318 NA/180 (Language Testing Criteria for Global Harmonization ICAO July 2008); e e) Doc 9835 da OACI (Manual on the Implementation of ICAO Language Proficiency Requirements Second Edition 2010). 1.2 OBJETIVO Elevar e avaliar o nível de proficiência em Língua Inglesa dos profissionais do SISCEAB que atuam efetivamente nos órgãos de Controle de Tráfego Aéreo, Operações de Estações Aeronáuticas, Informações Aeronáuticas e Busca e Salvamento, com envolvimento direto no atendimento de tráfegos de aeronaves internacionais. 1.3 FINALIDADE Implementar os Requisitos de Proficiência na Língua Inglesa, conforme orientação da OACI constante da Emenda n 164, de 27/11/2003, referente ao Anexo 1 LICENÇA DE PESSOAL, de julho de 2001, Item (Proficiência na Língua) e o Apêndice (Requisitos para a Proficiência na Língua utilizada nas Comunicações Radiotelefônicas), de acordo com o previsto na Resolução A36-11 do Conselho da Assembleia Geral da OACI. 1.4 ÂMBITO O presente Plano é mandatório e aplica-se a todas as Organizações Militares subordinadas ao DECEA e às demais Organizações integrantes do SISCEAB que possam estar sistemicamente envolvidas nos processos de capacitação e treinamento aqui tratados.
9 8 PCA 37-9/ ABREVIATURAS ACC AIP APP ATC ATCo ATM-015 CAG CELTA CHT CIEAR CINDACTA CTP-009 CTP-010 CTP-011 D-CTP DECEA DEPENS EEAR EPLIS ESP ICA ICEA INFRAERO LPR OACI OEA PCA SDAD SDOP SIAT SISCEAB TESOL Centro de Controle de Área Publicação de Informação Aeronáutica Centro de Controle de Aproximação Air Traffic Control Air Traffic Controller Curso de Técnicas de Operação Radar para APP e ACC Circulação Aérea Geral Certificatei in English Language Teaching to Adults Certificado de Habilitação Técnica Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo Curso de Preparação de Instrutores de Inglês ATC Curso de Inglês ATC Curso de Prática Pedagógica para Instrutores de Inglês Aeronáutico Divisão de Capacitação e Treinamento Profissional Departamento de Controle do Espaço Aéreo Departamento de Ensino da Aeronáutica Escola de Especialistas de Aeronáutica Exame de Proficiência em Língua Inglesa do SISCEAB English for Specific Purpose Instrução do Comando da Aeronáutica Instituto de Controle do Espaço Aéreo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária Language Proficiency Requirements Organização de Aviação Civil Internacional Operador de Estação Aeronáutica Plano de Comando da Aeronáutica Subdepartamento de Administração do DECEA Subdepartamento de Operações do DECEA Seção de Instrução e Atualização Técnica Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro Teachers of English to Speakers of Other Languages
10 PCA 37-9/ TWR Torre
11 10 PCA 37-9/ ANTECEDENTES E PLANEJAMENTO ATUAL O Brasil, como signatário da OACI, tem buscado capacitar seus controladores de tráfego aéreo de acordo com os requisitos de proficiência estabelecidos por aquela Organização. É importante esclarecer que o controlador brasileiro possui competência para executar as comunicações-padrão de controle de tráfego aéreo em inglês. Na verdade, o desafio atual é aumentar o conhecimento em inglês dos controladores, permitindo-lhes uma atuação mais segura nas situações em que haja necessidade de extrapolar o uso da fraseologia-padrão. Para tanto, o Comando da Aeronáutica instituiu ações de caráter sistêmico nas escolas de formação e pós-formação, bem como nos órgãos regionais de controle, para adequar as ações de treinamento e avaliação aos requisitos estipulados pela OACI. Especificamente no âmbito do SISCEAB, o DECEA estabeleceu Programas e Planos específicos de treinamento e avaliação, de acordo com as recomendações do Doc 9835 (Manual on the Implementation of Language Proficiency Requirements). O presente plano é continuidade desse trabalho, para organização das atividades, durante o período de 2011 a TREINAMENTOS OFERECIDOS Os treinamentos oferecidos objetivam trabalhar o ensino da língua de acordo com três abordagens principais: INGLÊS GERAL Curso de inglês geral para controladores de tráfego aéreo e prestadores de serviços de navegação aérea, em diversos centros de idiomas, abrangendo inglês à distância e/ou aulas presenciais. A eficiência e adequação do curso é analisada por meio de avaliações trimestrais feitas pelos alunos sobre o curso, pela verificação da qualificação e adequação do corpo docente e pelos resultados que os alunos atingem no Exame de Proficiência em Língua Inglesa do SISCEAB ( EPLIS).
12 PCA 37-9/ CURSO DE PRÁTICA PEDAGÓGICA PARA INSTRUTORES DE INGLÊS AERONÁUTICO (CTP-011) Treinamento em metodologia e desenvolvimento de material para controladores de tráfego aéreo que possuem um nível avançado de proficiência em inglês. Como consequência, os alunos que atingem um bom desempenho no curso passam a contribuir como facilitadores nas suas unidades, trabalhando em conjunto com profissionais da área de idiomas, atuando como SME (subject matter expert) em cursos de inglês específico Curso de Inglês ATC (CTP-010) Treinamento intensivo de Inglês para Controladores de Tráfego Aéreo e Operadores de Estações Aeronáuticas (OEA). O objetivo do curso é fornecer treinamento específico, preferencialmente para controladores que atingiram nível 3 no EPLIS. Além do programa descrito acima, são oferecidos treinamentos e cursos em instituições de idiomas no exterior, desde 2007: a) Curso para professores de Inglês de Aviação ( Plymouth, Inglaterra); b) Curso de Avaliadores (Raters), conforme Doc (Plymouth, Inglaterra); e c) Certificado de Ensino de Inglês como Língua Estrangeira (Boston, EUA). Treinamento recorrente também é fornecido, conforme descrito abaixo: d) Workshops de avaliação e ensino de inglês para aviação; e) Congresso em Linguística Aplicada; f) Workshop de desenvolvimento de material; g) Congresso TESOL (Teachers of English to Speakers of Other Languages); h) Curso CELTA (Certificate in English Language Teaching to Adults), para controladores que trabalham com o ensino da língua inglesa; e i) Treinamento para avaliadores e interlocutores.
13 12 PCA 37-9/ AVALIAÇÃO O DECEA desenvolveu sua própria avaliação para controladores de tráfego aéreo, o Exame de Proficiência em Língua Inglesa do SISCEAB (EPLIS), respeitando as especificações estabelecidas no Doc e Cir 318 NA/180. A avaliação foi elaborada e desenvolvida por uma equipe de especialistas na área de aviação e profissionais da área de línguas com experiência em aviação. Além disso, foi realizado um processo de validação externa do EPLIS, conduzido por uma equipe de especialistas, liderada por uma pós-doutora em avaliação de proficiência em segunda língua, que atende plenamente aos requisitos de qualificação do documento 9835 e da Cir 318AN/180. A equipe analisou tanto o exame utilizado para certificação como todo o sistema de gerenciamento e administração do exame, a fim de garantir a confiabilidade e validade dos resultados do EPLIS. O marco regulatório brasileiro cumpre as recomendações preconizadas no Anexo I, , estabelecendo um período de reavaliação de, no mínimo, 3 anos para os profissionais com nível de proficiência 4 e de pelo menos 6 anos para os que possuem o nível 5. Profissionais com nível de proficiência 6 não mais necessitam ser avaliados, a não ser nos casos em que o DECEA determine que seja feita uma nova avaliação. Desse modo, aqueles profissionais que obtiveram nível 4 em 2007 tiveram que realizar o EPLIS novamente em O Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA) é a organização responsável pelo planejamento do calendário anual de avaliação. Ao final de cada ano, o ICEA deverá submeter ao DECEA o calendário de aplicação do exame do ano subsequente. Desde 2007, já ocorreram quatro edições do exame. Isso significa que aqueles profissionais que não conseguiram atingir pelo menos o nível 4 em um determinado ano tiveram a oportunidade de entrar em um programa de capacitação e realizar o EPLIS novamente no ano seguinte.
14 PCA 37-9/ IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS LINGUÍSTICOS 4.1 PROGRAMAS ESPECÍFICOS Caberá ao DECEA estabelecer as normas relativas ao processo de implementação dos requisitos de proficiência na língua inglesa no âmbito do SISCEAB, em conformidade com as definições da OACI O planejamento de todas as atividades de treinamento e avaliação na língua inglesa estarão a cargo do ICEA, sob a supervisão do Subdepartamento de Administração (SDAD) A INFRAERO e demais organizações integrantes do SISCEAB deverão ajustar suas normas e procedimentos de capacitação e qualidade, para atendimento aos requisitos de proficiência linguística estabelecidos pela OACI e aos parâmetros previstos no presente Plano, sob supervisão do DECEA. Deverão, ainda, submeter ao DECEA, anualmente, programas específicos de capacitação em inglês, até 30 de novembro do ano anterior à execução do mesmo Caberá ao Subdepartamento de Administração do DECEA (SDAD) efetuar coordenação com o Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS) e com a Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), para permitir a contínua atualização dos conteúdos de inglês nos processos de seleção e formação dos alunos daquela Escola, adequando-os a uma abordagem ESP (English for Specific Purpose), diretamente ligada ao ambiente de controle de tráfego aéreo. 4.2 PONTO FOCAL O setor designado como ponto focal do presente Programa é a Divisão de Capacitação e Treinamento Profissional (D-CTP), pertencente ao Subdepartamento de Administração (SDAD) do DECEA. Os seguintes meios poderão ser utilizados para contatos com este setor:
15 14 PCA 37-9/2011 Chefe: EDUARDO COELHO MEDEIROS Endereço: Divisão de Capacitação e Treinamento Profissional (D-CTP) Av. General Justo, 160 3º Andar Castelo Rio de Janeiro RJ Brasil Cep: Telefones: ou Fax: MARCO REGULATÓRIO O marco regulatório que normatiza os requisitos de inglês no âmbito do SISCEAB é composto pelo presente Plano e documentos listados a seguir: a) ICA LICENÇAS E CERTIFICADOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA O PESSOAL ATC, aprovada pela Portaria DECEA nº 37/SDOP, de 13 de julho de 2009; e b) ICA NORMAS REGULADORAS DE CURSOS DO DECEA, aprovada pela Portaria nº 74/DGCEA, de 31 de maio de 2005.
16 PCA 37-9/ PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DO TREINAMENTO Com o objetivo de garantir a eficácia e eficiência do processo de treinamento como um todo, as seguintes ações deverão ser estritamente cumpridas, no âmbito do SISCEAB, pelos responsáveis indicados a seguir: 5.1 NO SDAD O Subdepartamento de Administração do DECEA será responsável pela: a) Supervisão geral das atividades de treinamento; e b) Indicação de docentes e discentes para a participação em cursos nacionais e internacionais necessários para a adequada capacitação do pessoal, em complementação às atividades e aos cursos fornecidos ou contratados pelas organizações do SISCEAB. 5.2 NO ICEA O Instituto de Controle do Espaço Aéreo será responsável pela: a) Realização de cursos intensivos de inglês geral, com viés aeronáutico (ESP English for Specific Purpose), de acordo com a Abordagem Comunicativa (Communicative Aproach), com o foco central nas habilidades de falar (speaking) e ouvir (listening), em aproveitamento à permanência dos alunos naquele Instituto, durante a realização dos cursos de capacitação radar; b) Realização de Cursos de Prática Pedagógica para Instrutores de Inglês Aeronáutico (CTP-011), tendo como público-alvo os controladores do SISCEAB com proficiência no idioma, que serão preparados para a atividade docente, de acordo com a Abordagem Comunicativa e o viés ESP aeronáutico; c) Coordenação de programas de atualização, elevação e manutenção da qualidade linguística e docente dos instrutores formados no CTP-011; d) Controle da qualidade dos programas de capacitação na língua inglesa dos órgãos regionais;
17 16 PCA 37-9/2011 e) Coordenação, incluindo a indicação de instrutores, apronto, atualização e distribuição do material didático dos Cursos de Inglês ATC (CTP-010) ministrados nos órgãos regionais; e f) Busca de parcerias para validação dos processos de treinamento e avaliação. 5.3 NOS ÓRGÃOS REGIONAIS Os órgãos regionais serão responsáveis pela: a) Contratação de cursos regulares e intensivos de inglês geral, a serem realizados nos locais onde se encontram os profissionais, seguindo o planejamento melhor aplicável a cada caso; e b) Realização de Cursos de Inglês ATC (CTP-010), com duração de três semanas cada, ministrados pelos instrutores formados no Curso de Preparação de Instrutores de Inglês ATC (CTP-009), sob a coordenação do ICEA, nas sedes dos Órgãos Regionais e nos Destacamentos subordinados. 5.4 NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO As empresas, elos integrantes do SISCEAB, deverão ministrar ou contratar cursos, com recursos próprios, para a adequada capacitação de seu pessoal na língua inglesa, devendo submeter seus programas específicos de capacitação anuais ao DECEA, até 30 de novembro do ano anterior à execução dos mesmos Poderão, também, indicar docentes de seus programas específicos de capacitação para participar dos cursos de inglês fornecidos pelas organizações subordinadas ao DECEA. 5.5 METODOLOGIA Todos os cursos deverão utilizar uma abordagem comunicativa, de forma a trabalhar a língua inglesa em contextos reais de uso, com ênfase nas habilidades de falar (speaking) e ouvir (listening) Os cursos intensivos de inglês geral, no ICEA, previstos na letra a do item 5.2 deste Plano, serão realizados com duração de quatro semanas, em tempo integral, pelos
18 PCA 37-9/ Controladores de Tráfego Aéreo matriculados nas turmas do Curso de Técnicas de Operação Radar para APP e ACC (ATM-015) Os cursos regulares e intensivos de inglês geral, previstos na letra a do item 5.3 deste Plano, serão contratados pelos Órgãos Regionais, respeitando-se todos os requisitos estipulados no presente Plano. Deverão ser matriculados os profissionais das diferentes categorias que constituem o público-alvo do presente Plano Os Cursos de Prática Pedagógica para Instrutores de Inglês Aeronáutico (CTP-011), previstos na letra b do item 5.2 do presente Plano, serão realizados de acordo com o currículo próprio, a fim de capacitar os futuros instrutores dos Cursos de Inglês ATC (CTP- 010) Os Cursos de Inglês ATC (CTP-010), previstos na letra b do item 5.3 do presente Plano, com utilização de metodologia English for Specific Purpose (ESP) aplicada à atividade de Controle de Tráfego Aéreo, serão ministrados pelos instrutores formados nos Cursos de Prática Pedagógica para Instrutores de Inglês Aeronáutico (CTP-011), para Controladores de Tráfego Aéreo.
19 18 PCA 37-9/ PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DA AVALIAÇÃO 6.1 Todas as avaliações previstas no presente Plano serão realizadas de acordo com os requisitos de proficiência linguística preconizados pela OACI e normas relacionadas. 6.2 Ao DECEA caberá planejar os processos envolvendo as atividades de avaliação na língua inglesa para todas as organizações sistemicamente ligadas ao SISCEAB e expedir as normas a respeito, bem como certificar o pessoal aprovado. 6.3 O Instituto de Controle do Espaço Aéreo será o órgão responsável pelo planejamento e desenvolvimento de métodos, técnicas e atividades de avaliação necessários para o desenvolvimento eficaz deste Programa, devendo submeter todos os planejamentos à aprovação do Subdepartamento de Administração. 6.4 O desenvolvimento dos testes e aplicação do processo de avaliação serão realizados por equipes compostas por instrutores designados pelo ICEA, de acordo com os critérios estabelecidos por aquele Instituto. 6.5 Caberá ao ICEA a divulgação de todas as fases e atividades relativas aos processos de avaliação. 6.6 As avaliações serão anuais, de acordo com cronograma definido pelo SDAD. Serão avaliados os profissionais que ainda não tenham atingido o nível 4 e aqueles cujo prazo de validade da proficiência esteja vencido ou próximo do vencimento. 6.7 Em todos os Certificados de Habilitação Técnica, emitidos pelos órgãos regionais, constará o nível de proficiência na língua inglesa dos controladores e operadores de estações aeronáuticas. 6.8 Em qualquer das avaliações, os profissionais aprovados terão os seguintes prazos de validade relativos à proficiência linguística: a) três anos, para os que obtiverem qualificação no nível 4 operacional; b) seis anos, para os que obtiverem qualificação no nível 5 avançado; e c) definitiva, para os que obtiverem a qualificação no nível 6 expert (exceto nos casos em que o DECEA determinar uma nova avaliação).
20 PCA 37-9/ O ICEA deverá apresentar ao SDAD, até 30 de maio de cada ano, o planejamento completo da avaliação que será realizada no segundo semestre, incluindo o cronograma de aplicação e a confirmação do processo de revisão da bateria de questões As avaliações, preferencialmente, serão realizadas nos locais onde se encontram os profissionais participantes Os processos de avaliação deverão ser desenvolvidos com provas que contemplem situações passíveis de ocorrer no dia a dia dos controladores de tráfego aéreo e operadores de estações aeronáuticas, ou seja, com direcionamento para o adequado exercício da atividadefim As provas deverão efetivamente possibilitar as avaliações das habilidades de falar (speaking) e ouvir (listening) dos avaliados, sendo obrigatória a utilização de um rater e de um interlocutor, na fase interativa.
21 20 PCA 37-9/ GESTÃO OPERACIONAL O quantitativo disponível e distribuído, atualmente, de ATCo Nível 4 ou acima, de acordo com o resultado fornecido pelo ICEA, obtido nas quatro avaliações já realizadas, por meio do EPLIS, permite ao DECEA uma adequada gestão operacional do problema, nos órgãos que operam tráfegos aéreos internacionais. Mesmo assim, diversas medidas estão em andamento ou previstas, para aumentar o quantitativo de controladores capacitados. 7.1 REQUISITOS DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA E PROCEDIMENTO DE ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA Foi formulado novo capítulo na ICA , LICENÇAS E CERTIFICADOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA O PESSOAL ATC, regulamentando a avaliação anual dos ATCo do SISCEAB, a ser considerada durante os processos de emissão e revalidação do Certificado de Habilitação Técnica (CHT). Com isso, em todos os CHT emitidos ou revalidados a partir de novembro de 2008, consta o nível de inglês do controlador, além da habilitação específica do órgão para o qual se refere o processo. Uma vez que se consiga assegurar o total cumprimento dos requisitos OACI de proficiência da língua inglesa, pelo efetivo de um determinado órgão, este passará a ser requisito restritivo para a revalidação ou emissão de novos CHT, de modo a não comprometer o nível alcançado no atendimento do referido requisito por esse determinado órgão. 7.2 AÇÕES IMEDIATAS NA GESTÃO DOS ÓRGÃOS QUE ATENDEM VOOS INTERNACIONAIS As seguintes ações deverão ser adotadas e monitoradas pela Divisão Operacional de cada regional: a) Distribuir o efetivo ATCo com nível de LPR igual ou acima de 4 disponível no órgão, de forma igualitária pelas equipes; e b) Avaliar as solicitações de troca de serviço, de modo a manter o equilíbrio previsto na escala original, quanto ao número de ATCo por turno de serviço
22 PCA 37-9/ com o nível de LPR 4 ou acima, buscando-se os seguintes quantitativos mínimos: Quantitativos mínimos de ATCo com nível 4 ou superior de inglês Órgão ATC Posições de controle ativadas Nº de ATCo por equipe TWR APP de 01 até ou mais 01 para cada múltiplo de 03 posições de controle ativadas. de 01 até ACC 06 ou mais dividido por regiões de controle 01 para cada múltiplo de 03 posições de controle ativadas. 01 para cada múltiplo de 03 posições de controle ativadas, para cada região de controle 7.3 USO DA FRASEOLOGIA PADRÃO Ao SDOP caberá uma revisão completa do capítulo 15 da ICA , sobre fraseologia padrão, procurando contemplar o maior número de situações possíveis, mesmo que não rotineiras, compatibilizando o atual cenário com relação à necessidade de utilização da fraseologia na língua inglesa, em consonância com as exigências dos LPR da OACI As Seções de Instrução e Atualização Técnica (SIAT) dos regionais deverão elaborar os testes operacionais anuais dos ATCo, a serem realizados até 31 de outubro de cada ano, compostos de duas partes distintas: a primeira contendo somente questões de fraseologia inglesa e a segunda com os demais assuntos operacionais.
23 22 PCA 37-9/ MEDIDAS DE SUPERVISÃO PARA GARANTIA DOS RESULTADOS PLANEJADOS As escalas dos órgãos operacionais deverão ser auditadas por amostragem pelo SDOP, para garantir a composição das equipes da forma mais otimizada possível, em função do quantitativo de controladores com nível de proficiência na língua inglesa igual ou maior que 4 disponíveis por órgão operacional O SDAD deverá enviar anualmente, até 15 de janeiro, ao SDOP um relatório completo com os graus obtidos no teste de LPR, para fins de análise e supervisão dos resultados obtidos, viabilizando reorientações nas medidas planejadas de gestão operacional.
24 PCA 37-9/ MEDIDAS MITIGADORAS 8.1 PARA O PERÍODO DE 2011 A Visando aumentar o controle sobre a qualidade dos cursos, o SDAD deverá intensificar as atividades de supervisão sobre os treinamentos realizados nas sedes e nos destacamentos dos órgãos regionais e pela INFRAERO. Deverão ocorrer vistorias não planejadas, com o comparecimento de equipes de especialistas do ICEA, para acompanhamento nos locais das aulas e demais atividades contratadas, além da checagem do acompanhamento pedagógico efetuado pelas SIAT ou outro órgão de capacitação O ICEA e os Comandantes dos órgãos regionais deverão priorizar os controladores não aprovados na Fase 2 da avaliação de determinado ano, mas que obtiveram notas próximas ao nível 4, para os cursos programados do ano seguinte, visto que esta é a forma mais rápida de qualificar o pessoal não aprovado. O SDAD deverá efetuar coordenação com o Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS) e com a Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), para permitir a contínua atualização dos conteúdos de inglês nos processos de seleção e formação dos alunos daquela Escola, adequando-os a uma abordagem ESP (English for Specific Purpose) diretamente ligada ao ambiente de controle de tráfego aéreo Os Comandantes dos órgãos regionais, a INFRAERO e demais organizações do SISCEAB deverão montar planos específicos de capacitação para os controladores de tráfego aéreo e operadores de estações aeronáuticas sob sua subordinação, de acordo com orientações deste Plano e demais normas constantes do marco regulatório, com o detalhamento das atividades de capacitação e avaliação, e submetê-los ao SDAD, até 30 de novembro do ano anterior ao da execução As organizações integrantes do SISCEAB deverão fornecer trimestralmente ao ICEA relatórios pormenorizados dos processos de capacitação e de avaliação dos profissionais sob sua subordinação, incluindo a frequência e o rendimento dos alunos. No caso de baixo rendimento e/ou baixa frequência, deverão informar as justificativas e providências tomadas a respeito O ICEA deverá realizar a análise dos relatórios trimestrais recebidos e encaminhar ao SDAD as conclusões e sugestões sobre os ajustes necessários ao trabalho das organizações ou ao presente Plano.
25 24 PCA 37-9/ Caberá ao SDAD a análise dos planos específicos de capacitação, bem como a supervisão de todo o processo de implementação dos requisitos de inglês. Sempre que necessário, o DECEA deverá orientar as organizações que necessitem replanejar suas ações O ICEA deverá analisar o relatório emitido pela equipe de especialistas que realizou o processo de validação externo do EPLIS e adequar o processo de avaliação, de acordo com as recomendações efetuadas As escalas dos órgãos operacionais deverão ser auditadas por amostragem pelo SDOP, para garantir a composição das equipes da forma mais otimizada possível, em função do quantitativo de controladores com nível de proficiência na língua inglesa igual ou maior que 4 disponíveis por órgão operacional O SDAD e o SDOP deverão, em conjunto e de forma contínua, analisar o cenário, identificar possíveis problemas no processo de implementação dos LPR e propor soluções alternativas, a fim de possibilitar a adequada capacitação e distribuição do pessoal envolvido, bem como a eficiente e eficaz prestação de serviço pelo SISCEAB.