janeiro 2015 – Resenha de Notícias Fiscais
30/01/2015 Comentário desabilitado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um gerente de hotel da rede Morumby Hotéis Ltda. o direito de receber adicional de transferência pelos dois anos em (mais…)
Arquiteta não prova subordinação com escritório de design e tem vínculo de emprego negado
Uma arquiteta teve o vínculo empregatício negado com um escritório de arquitetura e design de Brasília (DF), pois não conseguiu demonstrar que, nas funções que desenvolvia, como acompanhamento a clientes, (mais…)
Destaques do Diário Oficial da União de 30/01/2015
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC reconhece mais 335 cursos superiores MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Atualizados procedimentos para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência para brasileiros e estrangeiros MINISTÉRIO DA (mais…)
Recolhimento da contribuição de janeiro vence no dia 18 de fevereiro
Pagamento da GPS de janeiro deve ser realizado com os valores corrigidos pela tabela de 2015 O pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores doméstico, referente à (mais…)
Projeto isenta equipamentos de energia solar de imposto sobre importação
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, (mais…)
O governo publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, decreto alterando as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (mais…)
Ibracon comunica aos Associados processo de revisão do CT 04/2010
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil está em processo de revisão do Comunicado Técnico (CT) 04/2010, com o objetivo de incluir um novo modelo de relatório de (mais…)
Decretos alteram legislação tributária federal
29/01/2015 Decreto nº 8.395, de 28.1.2015 – Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (mais…)
Espírito Santo – Dúvidas referentes ao CFOP inverso na NF-e de estorno
Afim de dirimir dúvidas referentes a NF-e de estorno, a Secretaria de Fazenda informa que os CFOP invertidos, conforme art. 543-M do Regulamento do ICMS (Decreto 1090-R de 25/10/2002), devem (mais…)
Faturamento interfere no regime
Para escolher qual é o melhor enquadramento tributário é preciso fazer contas. Ter a ajuda de um profissional de contabilidade pode auxiliar na definição do melhor processo Gilmara Santos São (mais…)
Revenda de mercadoria importada e créditos de PIS/Cofins
A Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal do Brasil, através da Solução de Consulta 308, publicada no final de outubro de 2014, decidiu que as empresas que importam mercadorias (mais…)
Simples Nacional – Opção 2015 – Prazo Final 30 de janeiro
O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando. As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei, para empresas constituídas, (mais…)
Parcelamento do Simples Nacional – alteração do aplicativo
Informamos que o aplicativo de parcelamento para débitos do Simples Nacional, no âmbito da RFB, foi alterado, temporariamente, para permitir 2 (dois) pedidos de parcelamento por ano-calendário até 30/01/2015. Os (mais…)
Por Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Elmo Queiroz A lei isenta de IPI os automóveis quando adquiridos por portadores de deficiência física, obviamente com a finalidade de facilitar a vida de quem (mais…)
Ementário de legislação de 29/01/2015
LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 8.395, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o (mais…)
Destaques do Diário Oficial da União de 29/01/2015
29/01/2015 Comentário desabilitado
ATOS DO PODER EXECUTIVO Grupo de trabalho vai acompanhar gastos públicos do governo federal MINISTÉRIO DA SAÚDE Aberta Consulta Pública para norma de fiscalização de substâncias sujeitas a controle especial (mais…)
O IPI não incide sobre frete – jurisprudência favorável ao contribuinte
Amal Nasrallah A Lei nº 4.502/64, que instituiu o IPI, dispôs sobre a base de cálculo do imposto mencionando que "constitui valor tributável quanto aos de produção nacional, o preço (mais…)
Por Beatriz Olivon Pedro Moreira: o TIT exige elementos de prova além do que é necessário para demonstrar a boa-fé do contribuinte A 12ª Câmara Julgadora do Tribunal de (mais…)
Por Pedro Luiz Serra Netto Panhoza O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento sobre honorários periciais em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público. No passado, já se (mais…)
SIMPLES NACIONAL CUIDADOS COM A DISTRIBUICAO DE LUCROS
É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de (mais…)
'Pacote de Bondades' incluirá novo Supersimples
Abnor Gondim Em seu pronunciamento de ontem, após reunião ministerial, a primeira após a posse no dia 1º de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que o governo vai encaminhar (mais…)
Busca por planejamento fiscal deve aumentar em 2015
Diante do aumento na alíquota de vários impostos, anunciado recentemente pelo governo, e dos sinais fracos da economia brasileira, escritórios de advocacia especializados em Direito Tributário enxergam aumento expressivo no (mais…)
O Conselho Federal de Contabilidade comunica que, conforme acordado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, fica prorrogada até 28 de fevereiro de 2015 a comunicação negativa obrigatória (mais…)
TRF3 CONDENA TRÊS ACUSADOS DE APRORIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
Réus não comprovaram que dificuldades financeiras inviabilizavam a existência do negócio A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou três proprietários de uma empresa pelo (mais…)
SC – Concorrência Leal 2: Fazenda prorroga para 31 de maio prazo de regularização
Novo processamento já está disponível no SAT para acesso dos contabilistas A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 31 de maio o prazo de retificação das declarações dos contribuintes (mais…)
Polícia do Rio prende acusado de fraudar a Previdência Social
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu hoje (28) Jair Almagro da Silva, acusado de praticar fraudes na Previdência Social, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A prisão (mais…)
O baixo crescimento da economia e as desonerações fizeram a arrecadação federal encerrar 2014 com a primeira queda real em cinco anos. Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal, (mais…)
28/01/2015 Comentário desabilitado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. e a Alert Brasil Teleatendimento Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a (mais…)
Segurados podem se filiar à Previdência Social pagando 5% do salário mínimo Da Redação (Brasília) – Os empreendedores individuais e as donas de casa de baixa renda podem se filiar (mais…)
Projeto reduz carga tributária de representantes comerciais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 451/14, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que reduz a carga tributária dos representantes comerciais enquadrados no Simples Nacional. A (mais…)