O Estatuto da CASSI também define que compete ao Presidente da CASSI "promover e coordenar as consultas ao Corpo Social".
Então, no exercício dessa minha competência, não vou me furtar ao meu dever de esclarecer aos associados as consequências da não aprovação da proposta de alteração estatutária da CASSI que, em breve, deverá ser objeto de consulta ao Corpo Social.
Antes de mais nada, a proposta não pode ser tratada como um simples desejo do patrocinador Banco do Brasil. Isso é uma tentativa de reduzir a sua legitimidade, em desrespeito aos profissionais da CASSI que contribuíram para sua elaboração e, principalmente, àqueles que a aprovaram.
A proposta foi aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da CASSI, de modo que a proposta é uma decisão da governança da CASSI que será submetida à soberana aprovação ou rejeição dos associados, a quem cabe dar a última palavra, no exato cumprimento das disposições estatutárias.
O texto publicado no site da CASSI, que responde à pergunta "O que acontece se não aprovar?", nada mais é do que a informação sobre os riscos a que a CASSI está exposta, perante seu órgão regulador (ANS), caso a proposta não seja aprovada.
Se a proposta não for aprovada, como não haverá a entrada de novos recursos para o custeio do Plano de Associados, o risco de intervenção (direção fiscal) da ANS é uma realidade em razão da extrema gravidade da atual situação econômico-financeira da CASSI.
Os senhores conselheiros sabem, tanto quanto eu, que a ANS já notificou a CASSI, em dezembro de 2017, sobre a possibilidade de adotar essa medida. Sabem também que a ANS está acompanhando de perto a situação da CASSI. Por isso, o risco de intervenção da ANS não é uma coação, mas sim uma possibilidade real que decorre da legislação do setor de saúde suplementar (artigo 24 da Lei 9.656/96, regulamentado pela RN nº 316/2012, da ANS).
No caso de intervenção da ANS, o Banco somente poderia ser responsabilizado se fosse Mantenedor do Plano. No entanto, o BB é Patrocinador do Plano e sua responsabilidade junto à CASSI, para fins de custeio do Plano de Associados, está limitada à contribuição de 4,5% sobre a folha, conforme prevê com clareza o artigo 16, Parágrafo único do Estatuto.
Quanto às responsabilidades estatutárias e risco de indisponibilidade de bens, somente os administradores da CASSI é que seriam alcançados por eventual intervenção da ANS (artigo 24-A da Lei 9.656/98), não havendo previsão legal de a intervenção alcançar os bens dos dirigentes do Patrocinador.
Por último, compete ao Presidente da CASSI analisar e se manifestar sobre os prejuízos que uma eventual intervenção da ANS possa causar à CASSI e a seus associados. E o meu papel é alerta-los para esse risco, e não abrirei mão de exercê-lo.
Portanto, a resposta divulgada no site da CASSI não deturpa a realidade, mas apenas informa a realidade, em respeito aos associados.
Acabei de enviar um questionamento a nossa AAPREVI, sobre se haverá a participação da mesma em conjunto com a ANABB, e demais associações na intenção de buscar Judicialmente a derrubada da RES. CGPAR 23/2018, que vem trazer essa imposição sobre os rumos da nossa Cassi.??
Em que pesem as mais recentes ponderações do mestre Marcos Cordeiro, já formei juízo a respeito deste complexo caso CASSI: votarei NÃO e cada qual que assuma decisão segundo suas convicções É inaceitável o oportunismo do Banco, bem assim a açodada e pouco convincente postura do Faraco e do Satoru, criando um clima de verdadeiro terrorismo no seio do funcionalismo -mais ainda, inspirados na diabólica e malsinada CGPAR 23/2018. Que teremos de fazer algum sacrifício, todos estamos cientes, o que não cabe é o Banco fugir de suas responsabilidades contratuais nem lançar os futuros funcionários na rua da amargura no tocante às necessidades de preservação da saúde destes, justamente no momento de suas maiores carências, ou seja, após aposentarem-se. Outrossim, por que tamanha pressa em alterar os estatutos nos termos pretendidos, em detrimento da capacidade financeira de aposentados e pensionistas? O monstro que consumiu toda capacidade de solvência da CASSI foi a má gestão, historicamente comandada ao sabor da conveniência e vontade do BB. Portanto, quem pariu Mateus que o embale!