Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral é lançada pelo Congresso Nacional
Notários e registradores em todo Brasil agora podem contar com uma Frente Parlamentar para defender causas e aprovar pautas da área de interesse dos cartórios.
O dia 9 de abril de 2019 foi um momento histórico para a área notarial e registral brasileira: foi lançada a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral com 325 parlamentares. O objetivo é promover a defesa da segurança jurídica e a prevenção de litígios.
O foco é desmistificar a atividade e demonstrar, com dados e informações, a colaboração que o segmento presta na desjudicialização de atos, fiscalização de tributos, atos de cidadania, recuperação creditícia e proteção de documentos e bens imobiliários.
A Frente Parlamentar unirá deputados, senadores, notários e registradores para debater as principais questões que envolvem a categoria. Entre as principais pautas de discussão estão o combate à burocracia, à corrupção e à lavagem de dinheiro, além do estímulo à Justiça Consensual, de forma que desafogue o Poder Judiciário e gere maior economia aos cofres públicos.
O presidente é o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), idealizador do movimento, e composta ainda pela participação de outros seis vice-presidentes, indicados por cada entidade nacional do segmento.
Rogério Mendonça disse que "muitas vezes deputados e senadores, no afã de produzirem, de realizarem atos em prol do País, acabam por apresentar projetos que nada correspondem à realidade da prestação de serviços públicos ao cidadão, mexendo em serviços que hoje funcionam muito bem, as vezes por puro desconhecimento, outras vezes por interesses obscuros. É isso que esta frente proporcionará à sociedade, a fiscalização permanente de que o exemplar trabalho de notários e registradores não será prejudicado."
No evento de lançamento, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, destacou que a atividade notarial e registral é a primeira privatização que deu certo no Brasil:
"Os cartórios estão arrecadando tributos para o Poder Público sem gastar um tostão. Os cartórios promovem a cidadania, injetam dinheiro na economia, facilitam e desburocratizam atos que foram delegados pelo Poder Judiciário. Tudo isso a custo zero para o Estado e facilitando a vida do usuário", disse. "Milito no Congresso Nacional há 40 anos e realmente vivemos nesta tarde um momento histórico para a nossa atividade", afirmou.
A Escriba está otimista com a criação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral e apoia essa iniciativa tão importante para o setor.