Convocação de AGE por 1/4 dos condôminos: fração ideal ou assinatura por unidade?
Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção...
Art. 1.355. As assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
A referência a 1/4 dos condôminos define que a fração ideal não é considerada? Neste caso, a assinatura de uma unidade com fração ideal de 3/74 teria o mesmo valor que outra unidade de fração ideal de 4/74?
Ricardo - O que a sua convenção determina quando se refere a votos. Um voto por unidade ou o voto é proporcional da fração ideal? Apesar de que a LEI determina convocação da assembleia por 1/4 dos condôminos, não define esta convocação pelos votos dos condôminos. Também não define se os condôminos que aderirem este abaixo assinado tem que estar em dia com os pagamentos de suas contribuições, mas o recomendado são condôminos adimplentes, para não dar motivos ao sindico, para cancelar assembleia através da Justiça, pois esta poderá entender e cancelar a convocação da assembleia, por existir nesta relação condôminos inadimplentes. Siga o que determina a Lei, no caso de destituição do síndico, valerá os votos dos presentes, conforme determina a sua convenção, pela unidade habitacional ou pela fração ideal. 0k
Boa noite! 1/4 da totalidade de condôminos.
Seu entendimento está errado e prevalece sim a fracão ideal conforme determina a lei que diz que é proporcional, e portanto, não são iguais.
Poderia por gentileza citar a lei e o artigo que fazem referência à proporcionalidade a qual você se referiu?
Assinatura: RSM, um condômino curioso
Se o artigo diz 1350, diz prevista na convenção, então valerá a mesma coisa para o parágrafo 1°, ao meu ver.
Se sua CONVENÇÃO for pela fração ideal, então deverá fazer a contagem pelo tamanho das frações.
Porém, nos casos em que a lei ou a convenção pedem o chamado "quórum qualificado", ... Assembleia especialmente convocada por 1/4 dos condôminos. ... a dois terços de todas as unidades, levando em conta as frações ideais, caso se aplique. ... (Na fração ideal de cada um). ... Assinatura efetuada com sucesso!
Consulte a atual Lei que rege sobre condomínios, por temas ou na íntegra ... Ela trata de direito de propriedade, de como convocar e fazer assembleias, das despesas do ... 3o A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes ... Assinatura efetuada com sucesso !