Nota da Frente Jurídica em Defesa das Fundações
A Frente Jurídica em Defesa das Fundações, tendo em vista a ADPF 486 ajuizada pelo Estado do RS vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Os sindicatos das categorias envolvidas e o Governo do Estado estão em pleno processo de negociação mediado pelo TRT da 4a Região. No dia 03 de outubro o Estado apresentou uma contraproposta que está sendo submetida aos trabalhadores. Há uma nova audiência designada para o dia 07 de novembro para dar continuidade às negociações.
Os sindicatos dos trabalhadores participam deste processo de completa boa-fé. Em face disso não ajuizaram quaisquer outras medidas judiciais a não ser aquelas que garantiram a realização da negociação.
A Frente Jurídica entende que a ADPF é incabível vez que os processos judicias a que se refere esperam julgamento de recurso no Tribunal, o que por si só impede o uso deste remédio processual.
Em face da atitude do Estado os sindicatos entendem estar liberados para tomar as mediadas judicias que entenderem cabíveis na defesa do interesse da sociedade gaúcha.
Os sindicatos reiteram, por fim, o seu compromisso com o processo negocial, prosseguindo na consulta aos trabalhadores sobre a contraproposta do Estado e comparecerão à audiência do próximo dia 07 para dar continuidade a negociação.