Câmara de Goiânia homenageia dono de construtora investigada por fraudes - Jornal Opção
Câmara de Goiânia homenageia dono de construtora investigada por fraudes
quarta-feira 08 junho 2016 17:05
Ilézio Inácio Ferreira é dono da Consciente Construtora, que foi alvo da própria Casa na CEI das Pastas Vazias e é responsável pelo controverso Nexus
Pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Goiânia, por meio de seu presidente, o vereador Anselmo Pereira (PSDB), prestou homenagem na última terça-feira (7/6) ao empresário Ilézio Inácio Ferreira, que foi investigado pela própria Casa por possíveis fraudes na aprovação de empreendimentos junto à secretaria de Planejamento da Prefeitura de Goiânia.
Segundo Anselmo Pereira, o diploma de honra ao mérito concedido ao empresário é "uma homenagem justa a Ilézio, da Consciente Construtora, que tem grandes serviços prestados na área do meio ambiente em Goiânia."
O presidente da Câmara parece estar alheio ao fato de que a Consciente Construtora foi, inclusive, denunciada ao Ministério Público de Goiás pela aprovação de dois empreendimentos no Parque Flamboyant que teria sido feita em desacordo com as leis do Plano Diretor de Goiânia — que foi, também, aprovado pelo Legislativo.
Ilézio Inácio e sua Consciente Construtora foram investigados pela Comissão Especial de Inquérito das Pastas Vazias — a CEI das Pastinhas –, um dos maiores escândalos de Goiânia. A CEI foi criada em junho para apurar denúncias de supostas irregularidades na emissão de alvarás e concessões na extinta Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam), durante a última gestão de Iris Rezende (PMDB), entre 2007 e 2010 — que também foi homenageado no mesmo evento.
A investigação concluiu que processos foram aceitos e encaminhados sem a apresentação dos documentos exigidos, ou seja, com pastas vazias, apenas para garantir o direito de construir seguindo as regras mais brandas do antigo Plano Diretor (de 1997). Há casos de processos iniciados somente com documentos pessoais do empresário, endereço e taxa inicial.
A CEI identificou vários tipos de irregularidades, entre elas a prática indevida na emissão de Certidão de Início de Obra, da qual os servidores terão que responder. As certidões foram emitidas para áreas que não seguiram critérios técnicos estabelecidos por lei, a maioria delas lotes baldios, tomados por mato e entulhos, sem qualquer indício de construção.
Ilézio Inácio chegou até a ser ouvido na CEI das Pastinhas em novembro do ano passado.
A Consciente Construtora é, também, responsável pelo controverso Nexus Shopping & Business, complexo de três torres que começa a ser construído no entroncamento das avenidas D e 85, no setor Marista. A construção é investigada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia por suposta fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pelo empreendimento.
O escândalo do EIV do Nexus foi parar na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), onde a polícia investiga a possível falsificação nas assinaturas do estudo. Uma ação popular foi protocolada na Justiça, na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, e a denúncia também foi feita ao Ministério Público de Goiás (MPGO).