Recursos contra julgamento do casal Nardoni chegam a Brasília
Os recursos que pedem um novo julgamento para o casal Nardoni, condenado pela morte da menina Isabella, serão analisados agora pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte da filha dele no dia 27 de março de 2010, após cinco dias de júri popular.
Alexandre recebeu pena de 31 anos, um mês e dez dias de prisão, e Anna Carolina de 26 anos e oito meses.
Isabella, 5, morreu há exatamente quatro anos, ao cair do sexto andar do edifício London --onde morava o casal--, na zona norte de São Paulo. Pouco tempo depois, os dois foram presos e ainda cumprem pena em Tremembé (147 km de São Paulo).
No mês passado, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente os recursos da defesa do casal contra acórdão da 4ª Câmara de Direito Criminal, julgado no dia 3 de maio do ano passado.
A defesa havia recorrido contra o júri apresentando diversos questionamentos, mas a 4ª Câmara decidiu apenas recalcular as penas. A de Anna Carolina foi mantida e a de Alexandre passou para 30 anos, dois meses e 20 dias. A defesa recorreu novamente.
A Seção Criminal do TJ entendeu que os questionamentos sobre um pedido de diligência não atendido, o modo de contagem de três dias para a apresentação de documentos e a fixação da pena atenderam as exigências legais, por isso o recurso especial foi encaminhado ao STJ.
Já no recurso extraordinário, a defesa alegou que, por causa da grande repercussão do caso, houve impossibilidade de um julgamento justo --os jurados já teriam opinião formada antes do julgamento. O TJ entendeu que o assunto é controvertido e encaminhou o recurso ao STF.
"É uma tese inédita no Supremo, que nunca foi tratada. Entendemos que o júri, feito em outro momento, foge um pouco daquele clamor da época. Hoje o júri já seria diferente do que foi, daqui a um ano seria ainda mais", diz o advogado Roberto Podval, que defende o casal.
O TJ entendeu que os outros questionamentos apresentados pela defesa nos recursos não cumpriram as exigências legais. Segundo Podval, porém, os documentos encaminhados aos tribunais superiores serão analisados na íntegra.
Os recursos ainda não foram distribuídos aos ministros do STJ e do STF, mas o advogado espera que sejam analisados até o fim deste ano.