Estado de São Paulo passa a cobrar pedágio de aviões no aeroporto de Sorocaba - ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral
Uma portaria divulgada pelo governo paulista na data de ontem, 1º de outubro de 2019, através do DAESP – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – instituiu que aviões terão que pagar pedágio no aeroporto da cidade de Sorocaba.
A portaria DAESP-156 define que qualquer aeronave que trafegar entre aárea pública do aeroporto, que contém a pista de pousos e decolagens, e aárea particular, onde ficam os hangares nos quais são guardadas as aeronaves e onde trabalham as oficinas de manutenção, deverá pagar uma tarifa de pedágio no valor de R$559,60 a cada acesso.
Aeronaves acessando hangares localizados naárea pública, nas laterais da pista, como os centros de serviço da Embraer e da Dassault, não estarão sujeitas à cobrança, pois a taxa de pedágio só é aplicável na transição do espaço privado para o espaço público.
A seguir veja na íntegra o texto divulgado no Diário Oficial de 1º de outubro:
Considerando a disciplina constante no art. 11 da Resolução 302/2014 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, que estipula a liberdade na pactuação da remuneração por preços específicos pela utilização dasáreas destinadas à s atividades operacionais e veda práticas discriminatórias;
Considerando a peculiaridade existente no aeroporto de Sorocaba, na qual usuários utilizam, em seu proveito exclusivo, a passagem daárea particular à área restrita do Aeroporto de Sorocaba para acesso de suas aeronaves (croqui anexo);
Artigo 1º – Determinar que a utilização da via de acesso de aeronaves deáreas particulares à área restrita ao aeroporto de Sorocaba fica, a partir da presente data, condicionada ao pagamento de tarifa de pedágio no valor de R$ 559,60, exigível a cada acesso.