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Equipamentos hospitalares sem similar nacional poderão ser isentos
Melhorar a assistência à saúde permitindo o acesso da população às novas tecnologias utilizadas na Medicina. Esse é um dos principais objetivos do Projeto de Lei do Senado nº 81/09, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o qual estabelece que equipamentos hospitalares sem similar nacional possam ser importados com isenção de diversos tributos. O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa, na qual a deliberação tomada por uma comissão tem o valor de uma decisão do Senado.
O projeto isenta equipamentos do pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins.) A lista desses equipamentos deverá ser feita em conjunto pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda.
Segundo o relator da matéria, o senador e médico Papaléo Paes (PSDB-AP), ao contrário do que acontece em outros setores, a evolução tecnológica na área da saúde normalmente não diminui custos, e a atenção à saúde encarece de forma contínua no Brasil e no mundo. Desta forma, o projeto de lei contribui para ampliar o acesso às novas tecnologias ao reduzir o seu custo mediante a renúncia de receita.