>>A Justiça atrapalhada>>Decisões polêmicas | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito
Programa nº 1772
>>A Justiça atrapalhada
>>Decisões polêmicas
Por Luciano Martins Costa em 29/03/2012 | comentários
A Justiça é tema da imprensa nesta quinta-feira, dia 29, em um par de decisões polêmicas e manifestações desastradas. No conjunto, fica cada vez mais claro que os representantes da Magistratura, de modo geral, carecem de porta-vozes qualificados e não têm se dedicado à necessária reflexão sobre seu papel na sociedade democrática.
Uma irregularidade é revelada, a imprensa cumpre seu papel de explorar o assunto, e na hora de prestar contas à sociedade, os porta-vozes da Magistratura acabam lançando ainda mais combustível na polêmica.
O certo é que, em poucos meses, presidentes de tribunais, dirigentes de associações de magistrados e juízes comuns, têm composto uma força-tarefa de alta competência dedicada à missão de destruir a reputação de um dos pilares do sistema republicano.
Há pouco a se dizer do comportamento da imprensa.
As declarações de autoridades do Poder Judiciário, algumas delas inaceitavelmente entremeadas de ameaças a jornais, jornalistas e à própria liberdade de imprensa, demonstram que falta na formação dos juízes a qualificação para se comunicar fora do âmbito forense.
Uma análise ligeira do discurso recorrente de magistrados nas controvérsias recentes publicadas pela imprensa revela que eles não tem a mais primária noção de comunicação institucional, ou, como preferem certos autores, comunicação organizacional ou corporativa.
É preciso considerar, em primeiro lugar, a dificuldade inerente à tradução do pensamento jurídico para o linguajar e o entendimento comuns.
De modo geral, o cidadão considera função da Justiça impor sanções correspondentes aos delitos, de modo que se possa perceber uma relação clara entre o grau do ato delituoso e a punição correspondente.
O que fez o STJ foi simplesmente lembrar o princípio constitucional segundo o qual ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
A lei é que precisa ser aperfeiçoada.
Considere-se, então, as demais polêmicas produzidas pelo abuso no gozo de privilégios discutíveis, como a pretensão de desembargadores paulistas de receber licenças-prêmio correspondentes ao período em que atuaram como advogados.