Discussão acirrada entre vereadores na Câmara – Jornal Gazeta Informativa
Aparelho de ginástica que foi tema de comentários do vereador Jorge Manfroni e Jeciel Franco, por estar fora das especificações contratadas. Parte do aparelho apresenta fragilidade e pode oferecer perigo para quem vier a utilizá-lo. (Fotos: Divulgação)
A nona sessão ordinária da Câmara aconteceu na terça-feira, dia 13 de abril, e iniciou com a aprovação da ata da sessão anterior.
Nas correspondências da Câmara, destacamos o envio pelo ofício 219 Projeto de Lei Complementar 01/21 que irá instituir o Refis 2021 para pessoas físicas e jurídicas em débito com a Fazenda Municipal. O pedido de informações pelo Ministério Público sobre o Projeto de Lei complementar 16/2019. Também, a chegada de uma recomendação nº3/21 expedida pela promotoria. Presidente da APAE – Luiz Cesar Pabis – solicitou um anteprojeto de lei para garantir repasse do Fundeb para a entidade, conforme nova portaria.
Nos projetos, foi para primeira votação a aprovação do nome da Rua do Mathe homenageando o Padre Silvano Surmacz – um projeto do vereador Jorge Manfroni, assinado por todos os vereadores. Manfroni comentou que "é uma singela homenagem a um ser humano que foi formidável. Ele era intelectual, sábio, humilde, solícito e atencioso. Sua compaixão ficava externada na maneira carinhosa com que ele tratava a todos, de forma igualitária".
Os Projetos de Lei 09/21 de crédito adicional especial de R$ 1,2 milhão para convênio Finisa/Caixa e o Projeto de Lei 10/21, para construção de um campo de futebol de grama sintética no jardim Santa Cruz, foram aprovados em 2ª votação.
Nas indicações apresentadas, que foram em número de 27, destacamos a indicação 136/21, com pedido de novas salas de aulas para a Escola Municipal Anastácia Kimita de Paula, no Lageado, que divide o prédio, sendo o espaço físico insuficiente para abrigar os alunos, onde algumas salas são divididas com madeirite e a falta de banheiros. A solicitação pede duas salas de aulas mais instalações sanitárias.
Também foi solicitado, na indicação 137/21, um programa de combate a marginalização de alguns pontos de São Mateus do Sul. Relatado pelo autor, Valter Przywitowski, que falou dos problemas com marginais e degradação, apresentando casos de prostituição, golpes, ambulantes sem autorização, na rodoviária, rua do Mathe, Chimarródromo e na praça do Iguaçu. O ver. Jeciel Franco comentou que o Executivo deve, junto com as construções de espaços públicos, ter um projeto de uso e ocupação do espaço pela população, para que não se transforme em problemas futuros.
Pedido de reformas e melhorias nos Colégios Duque de Caxias e Colégio Zuleide Sanwais Portes, em dualidade com a escola Durval Wolff do Amaral, na vila Bom Jesus, com recursos destinados pelo deputado Hussein Bakri.
A indicação 147/21, que solicita a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Ulisses Faria com a Rua Guilherme Kantor, pelo número de acidentes que acontecem no local. Essa é uma solicitação dos empresários das imediações.
No uso da Tribuna Livre, o ver. Enéas Melnisk esclareceu que, em conversa com a secretária de Educação, Liliane Santana, esta comentou sobre ataques infundados que recebeu na Câmara, sobre ter convocado professores para participarem de barreiras sanitárias, explicando que existe um projeto entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e que haverá barreiras sanitárias e atividades educativas. Disse que as barreiras sanitárias serão junto aos dois postos de Polícia Rodoviária e que serão comandadas pela Secretaria de Saúde. As atividades educativas terão 7 equipes, cada uma com 4 servidores de ambas as secretarias e voluntários, com preocupação com a pandemia e com objetivo de educar para não haver mais fechamento. Disse ainda que muitas pessoas, por falta de orientação, têm se contaminado e o objetivo dessa campanha é exatamente esse: instruir, orientar e informar.
"Em nenhum momento foi convocado nenhum professor, como foi dito aqui, para fazer parte de barreira sanitária. Mesmo que no projeto, quem vai fazer parte da barreira sanitária é a Secretaria de Saúde", falou Melnisk.
Vereador Jorge Manfroni, da oposição.
Também fez a explicação sobre a falta de apostilas apontadas em outra sessão da Câmara, num questionamento pedindo explicações, pelo ver. Jorge Manfroni. Disse que a falta de apostila seria, na verdade, um atraso pois, após a entrega das primeiras, em reunião pedagógica os professores solicitaram mudanças nestas, que eram interdisciplinares, demonstrando desejo na divisão por matérias, o que levou ao atraso na entrega, mas que os professores foram orientados para fornecerem outros materiais para que os alunos não ficassem sem conteúdo.
A secretária Liliane Santana também explicou ao vereador sobre a situação dos professores do PSS. Afirmou que será enviado à Câmara um projeto para organizar o PSS, pois hoje ele é usado para tudo, mas que será apenas utilizado para a substituição de servidores que estão em licença temporária, licença prêmio, licença maternidade, doentes ou que assumem cargos dentro da direção. Disse que a estrutura funcional do município será preenchida com concurso. O vereador comentou que a Lei Complementar Federal 173/20 os proíbe de chamar concursado, só permitindo substituir vacância da vaga. Hoje, há falta de 100 professores e 44 estão em jornada suplementar, porque não podem ser chamados concursados e que a secretária disse que esses serão chamados ano que vem ou assim que a lei permita, por isso a única medida adotada foi dobrar a carga horária de alguns professores.
Nisso, o vereador Enéas complementou que foi vendida uma ideia que não corresponde à realidade, que a secretária de educação tem feito muitas reformas e sugeriu convidá-la para uma sessão para que pudesse apresentar sua agenda de trabalho.
Nas Explicações Pessoais, o vereador Jorge Manfroni iniciou seu comentário, citando o artigo 45, do regimento da Câmara, falando sobre a inviolabilidade das suas opiniões e seus votos. Que as questões que levantou na Câmara são demandas da comunidade, de pessoas que as encaminham. Se referindo as barreiras sanitárias, disse que foram manifestações que lhe tinham feito e então a manifestação pública delas. "Meu entendimento é de que a educação é uma construção de conhecimento e o ensino aprendizagem. Nesse momento, eu jamais iria solicitar a exposição de profissionais em barreiras sanitárias que não foram vacinados e imunizados", disse Manfroni. Seu entendimento foi em relação ao vídeo publicado nas redes sociais.
Quanto ao PSS, discorda de designar jornadas que devem custar aos cofres do município quase o dobro, em vez de convocar profissionais, citando que pediu em requerimento impacto orçamentário se fossem convocados professores do concurso. Que quanto a Lei 173/20 vai esclarecê-la assim que esse estudo de impacto chegar.
Quanto as reformas das escolas, Manfroni comentou que elas devem ser frequentes, que o que não pode acontecer é serem realizadas apenas após 4 anos. Disse que, hoje, a Prefeitura tem em caixa cerca de R$ 40 milhões e devem ser aplicados com eficiência. Afirmou que foi eleito para fiscalizar e que não é dono da verdade.
Em suas explicações pessoais, Jeciel Franco agradeceu a Secretaria da Saúde por resolver prontamente o problema da falta de médicos em alguns postos de saúde, por conta de que alguns destes pediram desligamento do programa Mais Médico. E o caso da coincidência em ter acontecido justamente em seguida a sua visita ao Cambará, onde a comunidade achou ter sido alguma intervenção do vereador essa falta de médico. Comentou também sobre os trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente nos cemitérios municipal e do Taquaral do Bugre, pela organização de mapeamento dos túmulos e a limpeza.
Vereador Enéas Melnisk, da situação.
O vereador Enéas Melnisk, por sua vez, comentou: "Vereador que faz parecer que tem que cumprir a lei e vem aqui dizer que não vai cumprir a lei… O artigo 8º da Lei Complementar 173, diz taxativamente que, na hipótese que trata o artigo 65 da Lei 101, que trata da pandemia, Estados, Distrito Federal e Municípios ficam até dia 31 de dezembro de 2021, sem admitir ou contratar pessoal a qualquer título. A lei é bem clara, presidente, é só saber ler". Ainda citou que, quanto a procurar judiciário o Tribunal de Contas, já se declarou contrário a qualquer admissão, inclusive por TAC. Falou ainda sobre defender uma causa ou outra, afirmando que não podem defender conforme interesse próprio.
Comentou sobre o vídeo citado: "Eu vi o vídeo da Secretaria de Educação e não vi em nenhum momento ela convocando nenhum professor para barreira sanitária". Também comentou: "O vereador tem que trazer para essa Casa de Leis toda e qualquer denúncia. Mas também tem obrigação, até por isso recebe subsídio, de verificar se é verdade ou não é. Eu fiz minha parte, fui verificar, assim como todo vereador deve fazer quando recebe uma denúncia".
Após encerrada a fala do vereador Enéas, o vereador Jorge Manfroni pediu uma Questão de Ordem, ao que o vereador Enéas protestou, pois disse não ter violado nenhum artigo e que a Questão de Ordem só caberia se o vereador Manfroni apresentasse o artigo infringido, que apenas uma citação não seria válida para uma Questão de Ordem.
O presidente da Câmara, Omar Picheth interrompeu a discussão e tranquilizou a situação, mencionando ainda que haveria de falar com todo os vereadores em outra oportunidade, sobre essas regras da Casa.
Paulo Cezar "Tuco" da Câmara de São João do Triunfo participando da sessão.
O vereador Picheth, no uso da palavra, destacou a presença do vereador e presidente da Câmara Municipal de São João do Triunfo, Paulo Cezar "Tuco", junto na bancada, comentando sobre a realização de uma parceria futura de trabalhos entre as Câmara de Antônio Olinto, São João do Triunfo e São Mateus do Sul, para resolverem questões que são pertinentes aos municípios e que precisam ser resolvidos. Citou como exemplo a construção de ponte sobre o rio Água Branca, onde a cabeceira de cada lado é responsabilidade de cada município, mas que, sem uma legislação pertinente, não conseguiriam resolver esses impasses.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de São João do Triunfo convidou os vereadores a participarem das sessões em Triunfo e destacou a importância desse trabalho conjunto entre as duas Casas de Leis.
Picheth falou das visitas que fez em Curitiba, junto com a prefeita Fernanda Sardanha, aos deputados que obtiveram votos em São Mateus do Sul, solicitando verbas em nome de todos os vereadores.
Finalizando, falou entender a situação dos dois vereadores, Enéas e Jorge, também disse da importância de se ter uma oposição aguerrida para destacar as falhas do Executivo e também da importância do Executivo em ter uma base forte no legislativo.