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Governador de RO sanciona lei que proíbe destruir equipamentos em fiscalizações ambientais
Balsas de garimpo incendiadas em operação da Polícia Federal, no Rio Madeira (Hermes de Paula / Agência O Globo)
15 de janeiro de 2022 - 08:08 15 de janeiro de 2022 - 08:08
"Fica proibido aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais, e dá outras providências"., diz a lei.
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O texto da nova lei, publicada na quarta-feira (12), não trata, especificamente, do maquinário dos garimpos, mas de forma genérica abrange todo o equipamento usado em atividades de exploração ilegal.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), em meio à destruição das 131 balsas de garimpo que se concentravam no Rio Madeira, na altura das cidades de Autazes e Olinda do Norte, no Amazonas, no fim de novembro de 2021. O projeto foi aprovado em dois turnos, em menos de um mês.
O governador vetou a proibição dos órgãos de fiscalização do estado de acompanharem órgãos federais em ações de "destruição e inviabilização de bens particulares", nas fiscalizações em Rondônia.