Ministério quer dispensar licenciamento ambiental para pescados – Kümmel & Kümmel Advogados Associados
Ministério quer dispensar licenciamento ambiental para pescados
by admin	19 de maio de 2013
SÃO PAULO – Polêmica e ambiciosa. Assim pode ser definida a proposta do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, para impulsionar a produção de pescados em cativeiro no país. Ainda em fase de discussão, a proposta prevê a dispensa de licenciamento ambiental em até 100 mil hectares de lâmina d'água, cerca de 0,5% das águas da União.
Caso a proposta avance, o ministério estima que a produção da aquicultura brasileira pode atingir 25 milhões de toneladas por ano, bem acima das 479 mil toneladas produzidas em 2010, conforme os dados mais recentes do Ministério da Pesca. Numa projeção mais conservadora, essa produção atingiria 7 milhões de toneladas por ano.
Pela legislação atual, a produção de pescados em cativeiros pode ocupar até 1% da área de reservatórios da União, segundo a secretária de planejamento e ordenamento da aquicultura do Ministério da Pesca, Maria Fernanda Nince Ferreira.
No entanto, esse percentual só pode ser ocupado após as autorizações da Agência Nacional de Águas (ANA), Secretaria de Patrimônio da União, Ibama, Ministério da Pesca e, por último, dos órgãos ambientais estaduais.
"Chega a demorar seis anos", afirma Maria Fernanda. A demora no licenciamento ambiental é uma das principais críticas do setor produtivo. Em 2010, informa o site do ministério, apenas 0,1% da área de reservatórios da União eram utilizados na produção de pescados em cativeiro.
Pela proposta do Ministério da Pesca, as autorizações não seriam mais necessárias caso o uso da área de reservatório da União fosse de até 0,5%. Com isso, defende a secretária, a produção de pescados seria "facilitada", uma vez que o produtor precisaria fazer apenas um cadastro "simples". O Ministério da Pesca estima que a medida geraria cerca de 400 mil empregos diretos.
Maria Fernanda reconhece, no entanto, que proposta "não tem prazo" para ser implementada e que o projeto pode enfrentar oposição dos órgão ambientais. Considerada "obsessão" do ministro Crivella, conforme afirma a própria secretária, a proposta ainda teria de passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff para seguir adiante.
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