ESTATUTO SOCIAL DA UNIÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA ESPÍRITAS DO ESTADO DE SAÕ PAULO
- DO OBJETO E DOS FINS –
Artigo 1º - A União dos Delegados de Polícia Espíritas do Estado de São Paulo, que Já se reúne desde 10/12/98, com abreviatura de UDEsp, tem sede na Capital do Estado, provisoriamente, na Avenida Ipiranga, n° 919, 9o andar, no Auditório "Dr. Ivair de Freitas Garcia* da ADPESP, no centro, e é uma entidade fllosófico-científico-cristã, de duração indeterminada, apresentando por objetivos e fins os seguintes:
Estudar, praticar e divulgar o Espiritismo, como doutrina codificada por Allan Kardec em seus livros 'básicos, analisando, também, as demais obras doutrinárias complementares sobre a matéria, nacionais e/ou Internacionais;
Promover, sozinha ou com apoio de outras entidades Idôneas, a difusão dos ensinamentos espíritas cristãos entre policiais Interessados e quaisquer outras pessoas com Interesse na doutrina dos espíritos;
Exercitar as lições morais do evangelho de Jesus, desenvolvendo o sentimento de bondade, compreensão e respeito ao próximo, para maior equilíbrio de todos e para buscar a pacificação dos seres humanos, dosando a lei terrena, sempre que possível, com a pureza doutrinária doEspiritismo;
Manter o entendimento fraterno com todas as entidades espíritas é outras que visem à caridade, promovendo Intercâmbios salutares, para o estudo e o congraçamento, o aprendizado e a assistência espiritual dos necessitados, incentivando e organizando cursos, palestras e demais atividades culturais que se liguem ao Espiritismo;
Organizar e manter biblioteca com obras da' Doutrina Espíritas, espiritualistas e outras, visando ao aprimoramento dos policiais, nos campos filosófico, científico e religioso, em busca da verdade, assim como publicar trabalhos Identificados com os objetivos e os fins da Associação;
A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
- DOS INTEGRANTES DA UDEsp –
Artigo 2° - São considerados Integrantes da UDEsp todos os Delegados de Polícia em atividade ou aposentados que sejam profitentes ou simpatizantes do Espiritismo, os quais poderão se fazer v acompanhar de seus familiares, assim- como todos os outros colaboradores pertencentes às carreiras afins e Jurídicas que se identifiquem com os princípios da Doutrina Espírita e que desejem iniciar-se nesse conhecimento, comparecendo às reuniões da entidade e participando dos seus registros.
Artigo 3º - Os integrantes da UDEsp se classificam nas seguintes categorias:
Integrantes fundadores, aqueles que participaram das primeiras reuniões de criação da entidade e que cumpram as normas Regimentais;
Integrantes efetivos, aqueles que sejam reconhecidamente espiritas pela Diretoria da entidade, em razão de seu comportamento e que respeitem o Regimento;
Integrantes correspondentes, aqueles que residam fora da capital, ou fora do Estado, ou fora do País, mas se comuniquem com a UDEsp;
Integrantes colaboradores, aqueles não Delegados de Polícia, mas pertencentes às carreiras afins ou Jurídicas, que prestem colaboração moral ou Intelectual com a entidade e respeitem o Regimento.
§ 1° - A Inclusão ou exclusão do Integrante sempre dependerá da manifestação da Diretoria da UDEsp, tendo por base o comportamento do Interessado ante os princípios do Espiritismo e das regras estabelecidas neste Regimento, respeitados os direitos de cada um.
§ 2° - É assegurado aos Integrantes da UDEsp o direito de assistir às sessões da entidade, fazer propostas dentro dos princípios doutrinários e votar em eleição dos membros da Diretoria.
§ 3o - São deveres do associado:
Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação por decisão da diretoria, assegurado o direito de ampla defesa. Da decisão caberá recurso à assembleia geral.
- DA ADMINISTRAÇÃO –
Artigo 4º - A Associação será administrada por:
Artigo 5º - A Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários
Artigo 6º - Compete à Assembleia Geral:
Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal
Arrecadar recursos contra decisões da diretoria.
Decidir sobre reformas do Estatuto
Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 5o, II;
Artigo 7o - A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:
Artigo 8° - A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
Por requerimento de 1/3 dos associados quites com as obrigações sociais.
Artigo 9° - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 dias.
Parágrafo único - Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quórum especial, salvo quanto aos Itens II e IV do artigo 6°.
Artigo 10° - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
Parágrafo Único – O mandato da diretoria será de (02) dois anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva.
Artigo 11° - Compete à Diretoria:
Elaborar e apresentar, à Assembleia Gerai, o relatório anual;
Estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
Convocar assembleia geral.
Artigo 12° - A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.
Artigo 13° - Compete ao Presidente:
Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
Convocar e presidir a Assembleia Geral:
Assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;
Artigo 14° - Compete ao Vice-presidente:
Artigo 15° - Compete o Primeiro Secretário:
Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas.
Publicar todas as notícias das atividades da entidad
Artigo 16° - Compete ao Segundo Secretário:
Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e I1J. Prestar, de modo geral, a tua colaboração ao primeiro secretário.
Artigo 17° - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
Apresentar o relatório financeiro para ser submetido a Assembleia Geral;
Artigo 18º - Compete ao Segundo Tesoureiro:
Artigo 19° - O Conselho Fiscal será constituído por (03) três membros, e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
§1° - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
Artigo 20º Compete ao Conselho Fiscal:
Eleger entre si o seu presidente
Parágrafo Único - O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada (02) dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Artigo 21º As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
Artigo 22º A Instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
- DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA –
Artigo 23º Os cargos de presidente e vice-presidente só poderão ser ocupados por delegados de polícia ou fundadores (estes últimos mencionados na primeira ata da UDEsp).
§ 1º Os demais cargos, por Integrantes da UDEsp, declarados no art. 3° deste regimento.
§ 2º O escrutínio é secreto, e a reunião para eleição será dirigida por uma comissão de Integrantes com direito a voto, os quais não poderão fazer parte dos candidatos, devendo o resultado do pleito ser conhecido em seguida a apuração.
§ 3º A eleição da UDEsp se dará, preferencialmente, no mês de março, e a Diretoria será eleita para um biênio, permitida apenas uma reeleição sucessiva de qualquer de seus integrantes.
- DO PATRIMÔNIO –
Artigo 24° - Devem ser observadas na UDEsp, dentre outros critérios e respeitados os princípios morais da Doutrina Espírita, as seguintes regras:
Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serio aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos Institucionais, no território nacional;
Em caso de extinção da UDEsp, seu acervo, se houver, reverterá em proveito de alguma entidade reconhecidamente espírita que lhe possa dar destino consentâneo com os princípios do Espiritismo.
Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da Instituição.
Artigo 25° - A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Artigo 26° O - presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Artigo 27° - Os casos omissos ou as eventuais questões que possam surgir do texto deste Regimento serão resolvidos pela Diretoria da UDEsp, com base na legislação apropriada e no Direito, respeitados pelos dirigentes as regras morais da Doutrina Espírita.