eSocial estabelece novas datas de obrigatoriedade dos compromissos empresariais | JGA - Assessoria – JGA Especializada no Terceiro Setor
eSocial estabelece novas datas de obrigatoriedade dos compromissos empresariais
Desde a publicação do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no dia 24 de dezembro, os empresários estão atentos ao calendário de obrigatoriedade do eSocial.
Os eventos periódicos previstos para o mês de janeiro foram prorrogados e foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4.
Vale ressaltar que o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.
Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP optantes pelo SIMPLES, os Micro Empreendedores Individuais - MEI, empregadores pessoas físicas - exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico.
Essas alterações ocorreram como parte do processo da implementação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicado em breve.