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Governo cria Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa
Por Arquivo Geral 21/01/2016 6h00
"Quem tem santo é quem entende", canta Ivete Sangalo. E os médiuns Dauto, Simone, Marcela e Ana entendem. Adna de Araújo, a Mãe Baiana, entende. Todos entendem o significado da palavra preconceito. Diariamente, sofrem a discriminação aos seus terreiros. São rejeitados pela fé. Vítimas da hostilidade aos seus orixás. Por isso, hoje eles pedem: "Joguem as armas para lá", como na música.
No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a comunidade de umbanda e candomblé do DF dá importante passo rumo a novos tempos. Ganharão a Delegacia Especial de Repressão aos crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência.
A assinatura do decreto que cria o órgão foi marcada para às 9h de hoje, no Palácio do Buriti. Um evento que promete unir e reunir centenas de terreiros. A Mãe Baiana, por exemplo, promete participar do encontro. "Brasília é considerada a capital da diversidade. Mas, quando se trata dos nossos terreiros, isso não acontece. Então, acho que o governador está fazendo a coisa certa. E não só para a umbanda ou o candomblé, é para todas as religiões, para todos aqueles que são vítimas da intolerância", afirma.
Em novembro do ano passado, Mãe Baiana chorou ao ver o resultado da intolerância em seu terreiro. Tudo foi completamente destruído pelas chamas. "As investigações continuam, mas não há resposta para nós. Não tenho dúvidas de que foi intolerância. O local estava desativado porque eu estava reformando. Não tinha vela. E aconteceu às 5h30. Não estava chovendo, ventando, caindo raio. Não tem essa história de acidente", assegura.
Para ela, os crimes envolvendo intolerância religiosa, especificamente contra religiões de matriz africana, fazem com que toda a comunidade de umbanda e candomblé se sinta ameaçada. "No ano passado, mais de três terreiros foram queimados. O que é isso? Eu tenho medo. Algumas pessoas pregam o ódio contra o nosso povo. Dizem que somos mãe e pai do diabo. É um ódio gratuito", diz ainda Mãe Baiana. "Agora, o governo está querendo nos representar", completa.
Governo quer promover a diversidade
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, além de assinar o decreto de criação da delegacia especial, o governador Rodrigo Rollemberg dará início ao Protocolo de Intenções com a Fundação Cultural Palmares. A ideia é formular ações e políticas públicas para a cultura afrobrasileira e de promoção da diversidade religiosa e incentivo ao cumprimento de metas do plano nacional de cultura.
As medidas são elogiadas pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom. "A intolerância é inaceitável. Toda e qualquer forma de discriminação é um câncer social. Ela ataca o pilar da democracia, que é o princípio de igualdade", destaca o coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do DF (MPDFT).
Na avaliação do promotor de Justiça, "quando me julgo no direito de discriminar uma pessoa, por qualquer motivo que seja, estou atacando um dos pilares da democracia. E a gente não pode aceitar nenhum tipo de discriminação, inclusive a religiosa", continua.
Segundo o promotor, o MPDFT acompanha de perto as investigações para esclarecer o incêndio no terreiro da Mãe Baiana, no Paranoá. "A perícia foi ao local e recolheu elementos para esclarecer se foi acidental ou criminoso. Até o presente momento , porém, os laudos com a informação não retornaram", conta.
Segundo o promotor, nenhuma hipótese será descartada. "É possível que tenha sido acidental, pois havia uma fiação elétrica no local que podia gerar um curto-circuito. Mas também é possível que seja criminoso. O que a gente tem recomendado é que não se afaste qualquer possibilidade", salienta.
Policiais civis criticam unidade
Apesar dos elogios e da disposição do Ministério Público do DF (MPDFT) para apoiar a criação da delegacia especializada, os policiais civis questionam a medida. Para eles, não há quadro suficiente nem para cobrir a atual demanda, que dirá com uma outra unidade. Por isso, hoje, a categoria promete fazer uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti.
"Delegacias circunscricionais têm mantido seus plantões de 24 horas com apenas três ou quatro policias. As consequências são sobrecarga de trabalho, doenças e mau atendimento. Também há reflexos na demora de um simples registro de ocorrência e, o pior, o atraso no início das investigações e prisão dos criminosos", disse o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) em nota, no ano passado, assim que o GDF anunciou a ideia.
O GDF, por outro lado, assegura que a criação da delegacia é "prioridade". E diz: "Os diálogos com a categoria nunca pararam. Toda vez que eles pedem, são recebidos. E o governo tem feito todos os esforços para que os serviços públicos não sejam afetados". Além disso, destaca que "o edital 1/2013, homologado em 2014, previa 300 vagas para agente de polícia, sendo que, até o momento, já foram nomeados 550 candidatos, ou seja, 250 a mais do que o previsto. Todos os aprovados em vagas já foram nomeados".
Médiuns reivindicam respeito
Para os médiuns do Centro Espírita Comunitário Pai Joaquim De Aruanda, localizado na L4 Sul, além da criação da delegacia especializada, é importante que as religiões de matriz africana sejam mais esclarecidas à sociedade. "As pessoas confundem muito. Por exemplo, umbanda é diferente de candomblé. Não existe na umbanda qualquer intenção de prejudicar o outro. Nosso trabalho é para o bem. As pessoas julgam o que não conhecem. O problema é a ignorância", destaca Simone Fontoura, 57 anos.
Outro médium, Dauto Gracindo, 63 anos, diz que o próprio centro Pai Joaquim De Aruanda já foi alvo de discriminação. "A gente teve, há algum tempo, o pessoal de uma igreja aqui ao lado dizendo que nos tirariam daqui, que é coisa do capeta. Então, você vê que ainda tem intolerância. Você fala em umbanda, eles falam que é macumba", conta o aposentado.
Para Dauto, a criação da delegacia é importante. "Vai nos deixar mais seguros. E não só a nós, como a todos, de todas as religiões. A umbanda é a minha religião, que sigo há 50 anos. Aqui, quando abrimos para o público às quintas-feiras, vem mais de 200 pessoas. Está na hora de acabar com o preconceito", diz. "Quando se fala em Exu, por exemplo, pensam logo que é uma coisa do mal. E não é. Os Exus estão em evolução. São mais humanos. Só isso", explica.
Segundo outro médium do local, que preferiu não se identificar, o preconceito é diário. "Se não me perguntam, não falo que sou da umbanda. Me julgariam. Por exemplo, se tiro uma foto hoje e ela sai no jornal, amanhã sou apedrejado", afirma. "O que a gente quer é respeito. É simples. Católicos podem dizer tranquilamente que vão à igreja. Nós não. Apesar de a umbanda ser uma religião cristã, não temos a mesma liberdade", opina.
A Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime é inafiançável. A pena prevista é de um a três anos de prisão e multa.