MINISTRO MORO É ACONSELHADO A NÃO PARTICIPAR DE EVENTO SUSPEITO | Convergências
MINISTRO MORO É ACONSELHADO A NÃO PARTICIPAR DE EVENTO SUSPEITO
Você está aqui: Início » MINISTRO MORO É ACONSELHADO A NÃO PARTICIPAR DE EVENTO SUSPEITO
maio 16, 2019 Posted by Convergências
Foi protocolada nesta tarde, uma carta em caráter de urgência ao Ministro da Justiça Sérgio Moro, apresentando razões para que ele não participe do "Seminário Internacional Fake News e Eleições", evitando assim, que se comprometa com um evento claramente ilegal, embora garantido por uma juíza, quando nesta manhã negou liminar pelo cancelamento do mesmo, em Ação Popular proposta pelo ativista cívico Antônio Vagner Pimentel.
Eis o teor da Carta, enviada pela Convergências:
Brasil, 16 de maio de 2019
SÉRGIO FERNANDES MORO
MD.: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EM CARÁTER DE URGÊNCIA!
Como brasileiros atentos, preocupados e nada omissos, reunidos em uma coalizão de Movimentos Civis denominada Convergências, não poderíamos deixar de protocolar este alerta, com todo o respeito e admiração que temos por V.Excia. em razão de sua conduta como homem público no cumprimento do dever. E neste sentido, com a máxima vênia, expressamos nossa preocupação com sua participação no imoral e ilegal evento denominado "Seminário Internacional Fake News e Eleições", realizado nesta data e no dia seguinte pelos seguintes motivos:
1. Não cabe ao Judiciário, muito menos ao TSE, iniciar qualquer ato no sentido de inibir a liberdade de expressão no Brasil, sabidamente garantia constitucional pétrea.
A realização deste evento pelo TSE é, portanto, desvio de função, prática de improbidade por mal uso de recursos públicos, fato denunciado em Ação Popular sob nº 1012326-28.2019.4.01.3400 distribuída na 4º Vara Federal Cível da SDJF, cuja liminar acaba de ser denegada sem justificativa plausível.
A presença do Delegado PF Rogério Galloro é imoral (ferindo o art. 37 da CF/88) uma vez que na qualidade de superintendente da Polícia Federal foi a ele endereçada "Notícia Crime" apresentada por esta coalizão, em 05/06/2018 (<https://convergencias.org.br/noticia-crime-contra-o-secretario-de-tecnologia-do-tse/>) por falso testemunho, contra o Sr. Giuseppe Janino, Secretário de TI do TSE. Galloro, além de não tomar providência alguma no sentido de apurar a denúncia contra o principal responsável pela segurança das urnas eletrônicas no País, foi contratado pela presidente do TSE durante o exercício do cargo, sendo agora um dos organizadores deste "seminário". A Presidente Rosa Weber estava a par da denuncia que havia sido endereçada a Galloro sobre o alto funcionário do tribunal, o que em nosso entendimento configura a cooptação do agente público federal responsável pela abertura das investigações no TSE.
O TSE inteiro é PREVARICADOR, pois insistem em descumprir o art. 37 da CF/88 ao manter o escrutínio dos votos nas eleições em modo secreto, realizado automaticamente no interior das máquinas, sem comprovação física de cada voto, caso único no mundo! Por esta razão, Sr. Ministro, tais autoridades invadem competências de outros Poderes, promovem todas as providências para não cumprir o citado artigo, chegando a criar um teatro, em combinação com a PGR, no dia 06/06/18, por meio de uma ADIN que suspendeu os efeitos do art. 59-A, aprovado por mais de 70% do Congresso Nacional, sob a pífia alegação de que a impressão revelaria o voto do eleitor. Para consignar tal ato, mantiveram o Ministro Gilmar Mendes como relator da Adin, mesmo sob suspeição por ter sido Presidente do TSE até poucos dias antes, e estar diretamente envolvido com a procrastinação do cumprimento da Lei 13.165/15, em especial o art. 59-A, sem que nenhuma providência objetiva tivesse sido tomada por praticamente três anos! Há que se lembrar que todas as urnas poderiam receber impressoras, pois estão tecnicamente preparadas para isso, e o Congresso Nacional aprovou verba suplementar de R$ 250 milhões para adquiri-las e instalá-las, fato que foi ignorado pelo TSE.
Há muito mais para se relatar, Excia., (algo que se poderia compor um dossiê que macula os sonhos de uma democracia republicana honesta e transparente), mas o objetivo, com estas rápidas linhas, é conclamar para que cancele sua participação neste espúrio evento, bem como, ordene todas as investigações sobre os fatos ora apresentados, bem como, sobre todos os demais correlacionados, e neste sentido, nos colocamos à disposição, juntamente com o Instituto Transparência Eleitoral, que está em fase de criação, para fornecer todas as informações, análises e conclusões, sempre com fundamentação técnica e legal.
Sendo o que se tinha para o momento, aproveitamos para registrar nossos protestos de admiração e respeito a um dos poucos brasileiros instalados no Poder da República que merecem tal apreço por parte do Povo Brasileiro.