DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 137 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 002 / 2021 - MG - Dispõe sobre as medidas excepcionais e temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no período de 12.03.2021 a 22.03.2021.
DECRETO N° 48.154 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado para estabelecimento industrial, a título de pagamento pela aquisição de caminhão, trator, máquina ou equipamento.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 001 / 2021 - SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DE DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO
RESOLUÇÃO RDC N° 477 / 2021 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.
PORTARIA MINFRA N° 045 / 2021 - PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE PONTOS DE PARADA E DESCANSO PARA OS MOTORISTAS
RESOLUÇÃO CONJUNTA CNIG CONARE MJSP N° 002 / 2020 - ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO COFEN N° 661 /2021 - ESTABELECE QUE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NA ASSISTÊNCIA É ATIVIDADE PRIVATIVA DO ENFERMEIRO
LEI N° 14.125 / 2021 - Edição Extra - Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
LEI N° 14.124, / 2021 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS
RESOLUÇÃO SUFRAMA N° 205 / 2021 - Dispõe sobre a sistemática de apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de Projetos Industriais.
RESOLUÇÃO SUFRAMA N° 002 / 2021 - Dispõe sobre os critérios para projetos submetidos à aprovação da Suframa, que visam aos incentivos fiscais do Decreto-lei nº 1.435/1975.
RESOLUÇÃO COAF N° 036 / 2021 - Edição Extra - SUPERVISÃO DO COAF - PREVENÇÃO NA LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E OUTROS
LEI N° 14.123 / 2021 - Edição Extra - CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N° 006 / 2021 - SUPERVISÃO DO COAF - DISPENSA DA FISCALIZAÇÃO - CATEGORIA DE MENOR PORTE/VOLUME DE OPERAÇÃO - Simples Nacional
RESOLUÇÃO N° 114 / 2021 - MG - Cria e dispõe sobre o Serviço para obtenção da certidão de pagamento/ desoneração do ITCD.
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 135 / 2021 - MG - Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 134 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
CNJ: Corregedoria Nacional prorroga normas sobre atuação dos cartórios na pandemia
DECRETO N° 48.152 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários, relativamente à análise do pedido de empresas coligadas ou controladas integrantes de uma mesma cadeia produtiva
DECRETO N° 48.151 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à escrituração dos valores a complementar e a restituir do ICMS devido por substituição tributária.
PORTARIA SUARA N° 002 / 2021 - CÓPIA DE DIRPF POR PROCESSO DIGITAL ABERTO NO E-CAC
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.928 / 2021 - Altera a Resolução ANTT n° 5.917/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.
ATO COTEPE/PMPF N° 007 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
RESOLUÇÃO CFT N° 128 / 2021 - CFT - DEFINIDAS AS ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM METALURGIA
IBGE: desemprego bate recorde em 20 estados brasileiros
PIX: Entenda como vai funcionar o saque de dinheiro no comércio
Seminário debate a melhoria do ambiente de negócios nos municípios mineiros - Nos dias 11 e 12 de março
DECRETO Nº 6.484 DE 08 DE MARÇO DE 2021. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS RESTRIÇÕES INDICADAS COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E ALTERA O DECRETO Nº 6.463, 28 DE JANEIRO DE 2021.
Receita Federal entra em greve hoje e exige mudança na PEC Emergencial
DECRETO N° 48.150 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 46.615/2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba/MG a Ribeirão Preto/SP.
RESOLUÇÃO CGSIM N° 001 / 2021 - SISTEMA DESCENTRALIZADO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE
ATO DECLARATORIO EXECUTIVO COCAD N° 002 / 2021 - NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA - CADASTRO NO CNPJ
DECRETO N° 48.133 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 48.078/2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
DECRETO N° 47.149 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 48.078/2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM N° 3.049 / 2021 - MG - Estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência, para as barragens abrangidas pela Lei n° 23.291/2019, no âmbito das competências do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definidas pelo Decreto n° 48.078/2020, e determina procedimentos a serem adotados pelos responsáveis destas barragens quando estiverem em situação de emergência.