a) Da Direcção Nacional do Currículo, Materiais Escolares e Avaliação, para aferir da conformidade do Programa Curricular com os objectivos do Ministério e da existência de suficiente material didático, escolar e pedagógico de apoio a docentes e alunos;
b) Da Direcção Nacional Administração, Finanças, Logís-tica e Aprovisionamento, designadamente do seu Departamento de Recursos Humanos, relativamente ao acordo entre ambas as entidades para o destacamento de Docentes para aí leccionarem, assim como para o acordo relativamente aos salários auferir, nos termos da legislação aplicável;
c) Da garantia do respeito pelo disposto na Lei de Bases da Educação, designadamente quanto à língua de instrução em Timor-Leste.
3. Os pressuspotos de atribuição da licença operacional provisória, exposto no número 2 do presente Despacho, deverão, à final, obter parecer favorável do Director Nacional Acreditação e Administração Escolar.