Compra da Embraer pela Boeing: sindicato de trabalhadores exige veto do Governo Federal - Esquerda Online
Compra da Embraer pela Boeing: sindicato de trabalhadores exige veto do Governo Federal
Publicado em: 22/12/2017 12h23 Modificado em: 19/03/2019 04h26
SAO JOSE DOS CAMPOS – SP – BRASIL – 07/03/2017 – LANCAMENTO DO AVIAO EMBRAER E195-E2 – Apresentacao do modelo E195-E2, novo aviao da Embraer na manha de hoje no hangar da empresa. (Foto: Ricardo Matsukawa / UOL). ******EMBARGADO PARA USO EM INTERNET****** ATENCAO: PROIBIDO PUBLICAR SEM AUTORIZACAO DO UOL
Nesta quinta-feira (21), a imprensa noticiou a possibilidade de compra da Embraer, única fabricante brasileira de aviões, pela norte-americana Boeing. A companhia emprega cerca de 17 mil trabalhadores no Brasil. A notícia foi recebida com repúdio pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que representa os trabalhadores da empresa. A entidade lançou um comunicado onde afirma que a Embraer "é estratégica para o país" e que, por isso, "não pode ser vendida para capital estrangeiro". Ainda, exigiu um posicionamento do Governo Federal. "Exigimos que o governo federal vete a venda e, enfim, reestatize a Embraer como forma de preservar e retomar este patrimônio nacional", completou em nota. Divulgamos, abaixo, a íntegra do comunicado, seguido de um texto elaborado por três autores, o diretor da entidade Hebert Claros, o doutor em administração Marco Antonio Oiveira e a economista Renata Belzunces, onde debatem a privatização da Embraer, Vale e Brasil Resseguros, o que chamam de "privatização da privatização".
Nota do Sindicato dos Metalúrgicos de São Jose sobre as noticias de venda da Embraer
Sindicato dos Metalúrgicos defende veto do governo federal a planos de compra da Embraer pela Boeing
A possibilidade de compra da Embraer pela norte-americana Boeing, conforme noticiado pela imprensa, nesta quinta-feira (21), merece todo repúdio do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.
A Embraer emprega hoje cerca de 17 mil trabalhadores no Brasil e já vinha adotando uma profunda política de desnacionalização da produção. A venda para a Boeing vai comprometer esses postos de trabalho e a própria permanência da fábrica no país.
Embraer, Vale e Brasil Resseguros: a privatização da privatização
Por: Herbert Claros da Silva, Marco Antonio Gonsales de Oliveira e Renata Belzunces dos Santos 1
O mecanismo foi adotado, sob diversas denominações, também em países como a França (action spécifique), Itália (poteri speciali), Alemanha (goldene Aktie e Spezialaktie), Bélgica (action spécifique), Portugal (acções preferenciais) e Espanha (regime administrativo de controle específico). No entanto, foi pouco acionado pelos governos. No Brasil, o instrumento ficou conhecido como ação de classe especial e foi implementado a partir dos anos 90, quando empresas estatais como a Vale e a Embraer entraram no Programa Nacional de Desestatização (PND). No caso da Embraer, a atividade se relaciona à defesa; na Vale, as reservas minerais têm importância estratégica para o país (Pela, 2008).
A mais recente e conturbada história envolvendo empresas e governo no campo das ações de classe especial foi na União Europeia. Portugal utilizou o mecanismo em 2010 para vetar a venda da participação da Portugal Telecom na Vivo por 7,15 bilhões de euros à espanhola Telefónica. A Corte Europeia de Justiça considerou que o uso das ações de classe especial pelo governo português violou a legislação da União Europeia sobre a livre movimentação de capitais. Essa foi a interpretação em outros casos em que a golden share foi acionada.
Prerrogativa de Veto
Alteração de denominação social (nome)
Alteração de mudança da sede social (local)
Mudança no objeto social (finalidade da empresa)
Alteração ou aplicação da logomarca
Fim da sociedade (liquidação dos negócios )
Qualquer modificação dos direitos atribuídos às espécies e classes das ações de emissão da sociedade previstos no Estatuto Social
Alienação ou encerramento de atividades pré-definidas no Estatuto Social
Modificação na natureza dela própria (Golden Share)
Criação e/ou alteração de programas militares que envolvam o país
Capacitação para terceiros em tecnologia para programas militares
Interrupção de peças de reposição e manutenção
Indicar membro para o Conselho de Administração *
Indicar membro para o Conselho Fiscal
Essas companhias são gigantes em seus setores. A Vale é uma das maiores mineradoras do mundo, a Embraer também é terceira maior empresa aeronáutica no ranking mundial e o IRB-Brasil praticamente monopoliza os resseguros no país. A soma de suas receitas em 2016 atinge R$ 115.275,3 bilhões (equivalente a 1,8% do PIB no mesmo ano); o lucro foi de R$ 18.896,3 bilhões e cerca de 100 mil trabalhadores são empregados pelas três gigantes. São cifras astronômicas, de fazer brilhar os olhos do mercado.
16.480,3
94.633,0
115.275,3
18.896,3
Neste cenário, é melhor que a golden share seja mantida como um resquício de soberania a ser utilizada em casos extremos. Estamos certos que essa não é uma preocupação do governo Temer, assim como também é necessário ter a clareza de que a sua manutenção não altera em nada o curso de destruição dessas empresas enquanto instrumentos de exercício de interesse do povo brasileiro e de seus trabalhadores. Ruim com golden share, pior sem.
1Sobre os autores: Herbert Claros é vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e ex-membro do Conselho de Administração da Embraer (2015 e 2016). Marco Antonio G. de Oliveira é doutor em Administração de Empresas pela PUC-SP e professor da Universidade São Judas Tadeu. Renata Belzunces dos Santos é economista e cientista social, técnica do DIEESE e doutoranda no Prolam-USP.
2O Tribuna de Contas da União abriu processo sobre o tema em 30/08/2017, sob o número 025.285/2017-3, de relatoria de José Múcio Monteiro. O acesso é restrito, de forma que não pode ser consultado pelo público em geral.