VEREADORA IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O PRESIDENTE DA CMA - FaxAju
16/04/20 - 07:23:29
VEREADORA IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O PRESIDENTE DA CMA
Por não concordar com a decisão do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Josenito Vitalle (PSD), a vereadora Emília Corrêa (Patriota) impetrou um mandado de segurança pública pedindo a retomada das sessões deliberativas na modalidade remota "on-line".
Segundo a oposicionista, desde que foi declarado estado de emergência em saúde pública e o estado de transmissão comunitária do coronavírus – Covid 19, o presidente da Casa Legislativa não mais convocou sessões ordinárias e deliberativas.
"Sendo um órgão de representação de todos os setores sociais, de composição colegiada e natureza fiscalizadora, e, portanto, o mais legítimo poder constituído municipal, deveria convocar e realizar as sessões online bem como manter o sistema de apoio ao processo legislativo – SAPL em amplo funcionamento", afirmou a vereadora.
Para Emília, tal postura do Presidente da Mesa Diretora enfraquece os debates locais, sobretudo as peculiaridades do enfrentamento da pandemia na cidade.
"Estamos deixando de fiscalizar atos do Executivo, contratos públicos locais, licitações que foram dispensadas e o somatório dos valores vultuosos. Sem falar que poderíamos estar debatendo medidas para serem realizadas no combate ao coronavírus", destacou.
Por fim, diante da ausência de convocação das sessões ordinárias e regulares na CMA que encontra-se sacrificada a própria democracia e ausência de debates e fiscalização dos recursos e ações governamentais, após ser notificado, o presidente tem 48 horas para se manifestar.