03/10/2017Iniciado período de defeso na bacia hidrográfica do rio Uruguai
Iniciado período de defeso na bacia hidrográfica do rio Uruguai
Florianópolis (03/10/2017) – O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que desde o dia 1º de outubro de 2017 até 31 de janeiro de 2018 está em vigor o período de defeso na área de abrangência da bacia hidrográfica do Rio Uruguai nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesse período está proibida a pesca de qualquer categoria, modalidade e petrecho no local.
A legislação (Instrução Normativa Ibama n° 193, de 02 de Outubro de 2008) estabelece que no período de defeso, somente a pesca com linha de mão ou vara, linha e anzol, limitando-se a apenas um desses petrechos por pescador, que poderá estar embarcado desde que a embarcação não seja motorizada. O pescador poderá capturar e transportar no máximo cinco quilos (5kg) de pescado.
Frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, bares, hotéis, restaurantes e similares deverão apresentar ao Ibama a declaração dos estoques de peixe in natura, resfriados ou congelados até o quinto dia útil após o início do período do defeso (08/10/2017).
De acordo com Paulo Maués, chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama em Santa Catarina, o órgão fará operações de fiscalização pontuais permanentes. "Aos infratores serão aplicadas as penalidades e sanções previstas na legislação vigente, podendo ter pescado, embarcação e petrechos apreendidos.", preveniu.