Defesa aberta - ISTOÉ Independente
06/10/1999 nº 1566
O serviço de inteligência do Palácio do Planalto e a polícia investigam envolvimento do ministro Élcio Álvares com o crime organizado
06/11/99 - 10h00
Na manhã da segunda-feira 27, o delegado Francisco Vicente Badenes Júnior foi à Assembléia Legislativa do Espírito Santo para falar à CPI estadual sobre as investigações que comandou a respeito dos grupos de extermínio que transformaram os municípios da grande Vitória na área mais violenta do País. Levou uma pilha de documentos e se negou a responder às perguntas dos deputados alegando que dois integrantes da CPI pertenciam à Scuderie Detetive Le Cocq, sucedânea do esquadrão da morte capixaba. Em meio à papelada entregue por Badenes e que lhe valeu o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos de 1996, há um organograma, encabeçado pelo ministro da Defesa, Élcio Álvares, que aponta as ligações do PFL do Estado com grupos de extermínio, corrupção, tráfico de drogas e jogo do bicho. O serviço de inteligência do Palácio do Planalto, comandado pelo general Alberto Cardoso, também está investigando as denúncias de que seu colega da Defesa teria envolvimento com o crime organizado.
Na mira da polícia e dos arapongas do Planalto estão as ligações criminosas de juízes, parlamentares, empresários e policiais. As relações de Élcio com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Carlos Gratz, dono de um império de jogatina, fazem parte da apuração. No organograma de Badenes, o nome de Gratz vem logo abaixo ao de Élcio. Nesta segunda-feira 4, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Wellington da Costa Citty, decide o que fará com um pedido judicial para processar Gratz por pagamento de propina ao delegado Aristides Ferreira Lima em troca da liberação de máquinas de videobingo apreendidas no Bingo do Canto. Em depoimento prestado no final de junho na 7ª Vara Criminal de Vitória, o empresário Franklin Placido Campozana, sócio de Gratz no bingo, declarou que quem tomou a decisão de pagar ao delegado foi o deputado. Em sua defesa, o delegado alegou que não se tratava de propina, mas sim de um empréstimo. O deputado também se dá muito bem com o presidente do Tribunal de Justiça. "Com Gratz eu tenho uma relação especial. Se houver necessidade estou pronto para estar do lado dele. É um cara maravilhoso, um vencedor e eu o tenho como um irmão", disse Wellinton Citty à revista VidaVitória em fevereiro deste ano.
Mesmo com tantos amigos, a trajetória de Gratz impressiona. Ele conta com orgulho que catava caranguejos nos mangues para sobreviver. Sua vida começou a melhorar quando virou contador do bicheiro Jonathas Bulamarques. Mas Gratz queria mais. Uniu-se ao delegado Cláudio Guerra, acusado de pertencer ao Esquadrão da Morte, e ao ex-capitão Aílton Guimarães, que trocou os porões da repressão na ditadura militar pelo comando do jogo do bicho em Niterói, para destronar Bulamarques. O antigo bicheiro capixaba conseguiu sobreviver a um atentado à bomba, mas morreu metralhado em sua casa. Com a sociedade com o Capitão Guimarães, Gratz deu um grande salto e montou um império com bancas de bicho, cassinos clandestinos e casas de bingo. Há dez anos, sofreu um baque quando a Operação Dinossauro da Polícia Federal estourou seis fortalezas e uma central do jogo do bicho na Grande Vitória. Além de prender Gratz, a PF apreendeu documentos que relacionavam o jogo do bicho com roubo de carros, tráfico de drogas, crimes de mando e comprovantes de remessas bancárias para o Capitão Guimarães. Um ano depois Gratz se elegia deputado estadual. Até hoje o processo resultante da Operação Dinossauro aguarda no Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro que a Assembléia Legislativa responda aos pedidos de licença para que Gratz possa ser processado. Até agora, são sete ofícios sem resposta. Um deles é sobre a apreensão pela Polícia Federal de máquinas contrabandeadas no Castelo de Mármore, um cassino de Gratz no balneário de Guarapari. A denúncia do Ministério Público contra Gratz é de 2 de janeiro de 1990. Há um mês, o procurador-chefe Alcides Martins mandou um ofício ao desembargador federal Alberto Nogueira solicitando que os autos da ação penal contra José Carlos Gratz fiquem acautelados até que ele perca a imunidade parlamentar. "O Ministério Público Federal entende ser inócuo reiterar o ofício novamente, porque a Assembléia Legislativa não atende porque não quer. É de praxe, aliás, que os pedidos de licença para processar parlamentares nem sequer sejam colocados em votação."
Ligações perigosas – Além das campanhas políticas, o relacionamento de Élcio Álvares com Gratz e o prefeito de Cariacica, Dejair Cabo Camata –, terceiro nome no organograma de Badenes –, foi evidenciado num caso policial na Semana Santa do ano passado. Apontado em inquéritos policiais como um dos chefes dos grupos de extermínio no Espírito Santo, Camata foi preso numa blitz com um arsenal de armas contrabandeadas e privativas das Forças Armadas. Logo que soube da prisão, Élcio escalou a advogada Solange Rezende – hoje uma poderosa assessora no Ministério da Defesa – para pressionar o secretário de Segurança Adão Rosa. Adão negou-se a intervir, mas depois de receber um telefonema do próprio Élcio foi até a chefatura de polícia. Pouco depois, o então líder do governo no Senado também chegou ao local. "Vim prestar solidariedade a um amigo, um correligionário", justificou. Apesar da pressão política, a polícia alegou que o crime era inafiançável para negar a saída de Camata da cadeia. Mesmo assim, os parceiros de Camata não desistiram. Às três horas da manhã, Gratz e o ex-governador Albuíno Azeredo chegaram em Guarapari e acordaram o desembargador Geraldo Correia Lima. Num papel sem timbre e com erros de datilografia, ele assinou o habeas-corpus. "Pelo sim, pelo não, eu achei melhor dar a suspensão da prisão, para depois ver como fica", justificou à época.
Rota do tráfico – Decano do Tribunal de Justiça, Correia Lima também é citado em outro organograma do crime organizado no relatório de Badenes sobre os assassinatos de políticos no Espírito Santo. ISTOÉ teve acesso a um relatório da PF que contém uma gravação feita pela Polícia Civil de uma conversa telefônica entre policiais em que Correia Lima, que antes de ser nomeado desembargador trabalhava no escritório de advocacia de Élcio, é apontado como sendo homem de confiança do crime organizado. "Todas essas coisas precisam ser apuradas com seriedade. Parece claro que o ministro Élcio Álvares tem servido de escudo para a quadrilha que tomou conta do Estado", acusa o deputado Max Mauro (PTB-ES).
As autoridades federais também estão de olho no Espírito Santo porque o Estado se transformou nos últimos anos numa das principais rotas no Brasil do tráfico internacional de drogas. "O tráfico acabou criando ramificações dentro da polícia e em vários outros setores. Existe uma certa promiscuidade com braços do Estado", afirma o arcebispo de Vitória, Silvestre Scandian. Essa rede começou a ganhar corpo depois que remanescentes do Esquadrão da Morte, desmantelado no Estado no final da década de 60, criaram em 1985 uma sucursal da Scuderie Le Cocq. O que no começo se limitava à venda de proteção a comerciantes acabou virando instrumento para os mais variados crimes.
Impunidade – Depois de uma exaustiva investigação registrada em 13 volumes com 5.297 páginas, nove fitas de vídeo e duas fitas casssete, em 20 de novembro de 1995, o delegado Francisco Badenes encaminhou ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão uma representação pedindo a dissolução da Scuderie Le Cocq. Em janeiro de 1998, o atual superintendente da PF no Espírito Santo, Armando Possa, encaminhou um relatório à Justiça que endossa as conclusões de Badenes. "O envolvimento de parte dos adeptos nos extermínios de menores, nos homicídios de mando, no furto e roubo de veículos, como também no narcotráfico, somente prospera em razão da certeza da impunidade", diagnosticou Possa. O chefe da Procuradoria Geral da República no Estado, Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, também elaborou um relatório sobre as ligações do crime organizado com juízes, delegados, empresários e parlamentares. Esse relatório está com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Mesmo com tudo isso, a Le Cocq capixaba ainda funciona. "Trata-se de uma instituição nefasta de triste memória que já deveria ter sido fechada há muito tempo", diz o secretário nacional Antidrogas, Walter Fanganiello Maierovith.
MINISTRO REBATE – "Acusação é injuriosa, difamatória e caluniosa"
Com a responsabilidade de ministro de Estado da Defesa do meu País, dirijo-me a Vossa Senhoria para dizer e notificar o seguinte:
1. Acabo de tomar conhecimento que a próxima edição da sua revista publicará matéria sobre o crime organizado no Esatdo do Espírito Santo, com envolvimento do meu nome, de forma altamente difamatória, caluniosa e injuriosa, baseando-se num inquérito irresponsável e leviano em relação à minha pessoa, remetido à Justiça do meu Estado há mais de um ano, com versão fantasiosa de um delegado de nome Vicente Badenes, dos quadros da Polícia Civil do Espírito Santo.
2. Para que não se alegue qualquer razão em prol dessa absurda matéria esclareço desde já:
a) desde que me elegi Senador da República, em 1990, renunciei a qualquer atividade de advocacia, com comunicação formal ao Judiciário do meu Estado, à Ordem dos Advogados do Espírito Santo, bem como ao Conselho Federal da OAB;
b) jamais tive qualquer vinculação com possíveis atividades realizadas na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, não interferindo em favor de pessoas ou entidades para beneficiá-las de qualquer modo. Este comportamento foi rigorosamente por mim cumprido ao longo do exercício do meu mandato de Senador e, atualmente, na titularidade do Ministério da Defesa;
c) jamais tive qualquer ligação com a Escuderia Le Cocq ou entidades relacionadas com assuntos policiais;
d) desconheço totalmente a existência de cassinos no meu Estado, principalmente nas regiões de Serra e Domingos Martins. Se houver qualquer registro fotográfico nesse sentido, ele é forjado, não resistindo a nenhum exame pericial;
e) não tenho com o Prefeito Cabo Camata qualquer relação de amizade. Apenas compareci à Secretaria de Segurança Pública, cerca de um ano e meio atrás, a pedido do Vereador Edson Nogueira, que me alegou que a família do Prefeito, que à época pertencia ao meu então partido, o PFL, estava sendo vítima de constrangimento por parte de policiais autores da diligência que prendeu o Cabo Camata. Sobre o assunto, à época divulguei nota oficial, onde declarei meu respeito à lei e meu repúdio a quaisquer atividades criminosas. A propósito, o Prefeito Cabo Camata e seu grupo político, na eleição passada, apoiaram e votaram no meu concorrente eleitoral;
f) tentar envolver meu nome em assassinatos de pessoas é desconhecer uma longa existência de vida pautada pela honestidade, probidade e princípios cristãos.
3. Estou sendo informado neste momento que contra o delegado Vicente Badenes, uma das fontes da matéria, correm vários processos criminais na Justiça do Espírito Santo.
4. Enfatizando a gravidade da matéria, caso se consume pela total inconsistência em relação à minha pessoa, na condição de Ministro de Estado da Defesa e de homem público que, por mais de 30 anos, exerceu de forma ilibada e merecedora do respeito dos meus concidadãos, as funções de Deputado Federal, Governador de Estado, Senador da República, líder do Governo no Senado durante quatro anos consecutivos, Ministro da Indústria, Comércio e Turismo, tomarei as providências legais cabíveis, em toda sua extensão, em defesa da minha honra e da dignidade que sempre cultivei e cultivo nos meus atos públicos e pessoais.
Ministro do Estado da Defesa do Brasil
A política bandida
Isabela Abdala e Sônia Filgueiras
No Congresso, o deputado José Aleksandro (PFL-AC), substituto de Hildebrando Pascoal, já está na corda bamba. Foi só ele tomar posse no último dia 25 para pipocar uma avalanche de denúncias que expõem sua longa ficha corrida. No Acre, há cinco inquéritos envolvendo-o em crimes como extravio de documentos, peculato, falsidade ideológica e material e formação de quadrilha. Na última semana, o Ministério Público acusou-o de nomear dois laranjas na Câmara Municipal de Rio Branco, onde ocupava o cargo de primeiro-secretário até a cassação de Pascoal, que está preso em Brasília, acusado de liderar um grupo de extermínio e tráfico de drogas. Através dos laranjas, o deputado teria desviado R$ 2 milhões, dos quais R$ 263 mil foram diretamente para a sua própria gráfica.
Em depoimento na CPI do Narcotráfico na última quarta-feira, Aleksandro caiu na casca de banana preparada pelos deputados e acabou assumindo ter sonegado o Imposto de Renda. Na sua declaração de bens apresentada à Câmara, constam apenas duas linhas telefônicas, mas à Comissão ele acabou admitindo ser dono de uma casa, uma chácara e uma caminhonete Ranger. A CPI, no entanto, recebeu informações de que o patrimônio do sucessor de Pascoal é ainda maior. Com base na falta de decoro parlamentar (por mentir ao Congresso), a Comissão encaminhou à mesa da Câmara a abertura do processo de cassação.
O envolvimento de políticos na criminalidade não é uma exclusividade acreana. A bancada do Piauí busca ajuda federal para tentar destruir uma rotina sanguinária do Estado: o assassinato de políticos pelos seus adversários. Nos últimos dez anos, oito prefeitos morreram e outros 15 estão jurados. O caso mais recente ocorreu em janeiro, quando o prefeito de Capitão de Campos, a 134 quilômetros de Teresina, foi fuzilado na porta de casa. O principal suspeito é o vice, acusado de usar dinheiro da prefeitura para pagar o crime, combinado em R$ 3 mil. A regra é o envolvimento da polícia nos assassinatos. "Não é só. Há uma verdadeira indústria de notas frias no Estado usadas pelos prefeitos para desviar dinheiro público", relata o deputado Wellington Dias (PT-PI). Rondônia também tem o seu rosário de crimes. Há nove anos, o senador Olavo Pires, então candidato ao governo do Estado, foi morto com 14 tiros de metralhadora. O crime continua impune.