Coordenadoria Ceará Acessível discute Lei Brasileira de Inclusão em seminário - Governo do Estado do Ceará
Coordenadoria Ceará Acessível discute Lei Brasileira de Inclusão em seminário
A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Estado do Ceará (Coordenadoria Ceará Acessível) participou nesta quinta-feira (3), no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, na Procuradoria Geral de Justiça, de seminário com o tema "Acessibilidade e a Nova Lei Brasileira de Inclusão". O objetivo do evento, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, foi informar, sensibilizar, esclarecer e conscientizar sobre o conceito legal de inclusão e acessibilidade na sociedade, não apenas como estratégia administrativa, mas, sobretudo como prática de responsabilidade social.
Segundo coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, Isabele Cavalcante, é muito importante disseminar e discutir a Lei Brasileira de Inclusão, que entra em vigor no início do ano. "O Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, se compromete a unir forças com entidades da sociedade civil e entes federados para garantir a implantação da lei", ressaltou a coordenadora. Ela ainda afirmou que a coordenadoria fará monitoramento para que a lei seja colocada em prática com o intuito de garantir os direitos das pessoas com deficiência. "Essa lei é um grande ganho, fruto de um grande pacote de demandas da sociedade civil. Ela trata de vários aspectos de setores diferentes como a saúde, lazer, educação, entre outros. Para se ter uma ideia, é uma copilação de mais 400 documentos que já tramitavam no Congresso", completou.
O público-alvo do seminário foi de procuradores e promotores de Justiça, servidores e funcionários do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, profissionais da área de Arquitetura e Engenharia, além de professores, estudantes, gestores públicos e privados, representantes de entidades e ações voltadas para a defesa da pessoa com deficiência e acessibilidade, entre outros.