Câmara barra projeto que obrigava doação de órgãos de mortos pela polícia | Congresso em Foco
Por Rafael Neves Em 12 mar, 2019 - 18:27 Última Atualização 12 mar, 2019 - 18:29
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Daniel Silveira, à esquerda, e o hoje deputado estadual Rodrigo Amorim, também do PSL, causaram polêmica ao quebrar ao meio uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018
Na justificativa, o parlamentar citou que o Ministério da Saúde apontava, em 2017, uma fila de 41.122 pacientes à espera de um órgão. Segundo ele, os mortos em confrontos com a polícia têm "uma dívida moral com a sociedade".
"A proposta do deputado desrespeita os familiares das vítimas de violência policial no Brasil", avalia o advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP). "Parte significativa das pessoas mortas por policiais são inocentes e muitos agentes que matam forjam situações de confrontos, com apoio de seus colegas das corporações, e contam ainda com a complacência dos policiais e de instituições que deveriam apurar esses casos, prevalecendo o corporativismo", afirma.
O deputado afirma que vai recorrer da decisão e nega que o projeto ameace inocentes. "É muito fácil diferenciar um homicídio de um confronto policial com marginais. Está tendo confronto, é fático, tem mídia perto, tem moradores, tem testemunhas", diz Daniel Silveira. Ele tem cinco sessões para apresentar recurso e tentar reverter o arquivamento da proposta.
Para o congressista, o projeto não é inconstitucional, porque não pode haver privação de liberdade ou presunção de inocência até o trânsito em julgado para alguém que já morreu. "A culpabilidade está evidente (...) morreu armado confrontando o Estado. Como é que eu vou abrir um processo contra esse indivíduo?", questiona.