HomeLegislaçãoQuem pode Ministrar o Curso de NR-33
Por Blog Segurança do TrabalhoLegislação 9 Comentário
Dúvidas, a respeito de quem pode ministrar o curso de NR-33 são bastante comuns. Por isso, abordaremos a respeito do tema com objetivo de solucionar as possíveis dúvidas dos empregadores, empregados e estudantes da área de segurança do trabalho.
Primeiramente, a Norma regulamentadora nº 33 (NR-33), cujo recebe o título de "Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados" trata-se dos mínimos requisitos para a identificação dos espaços confinados e do reconhecimento, da avaliação, do monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
O subitem 33.1.2 da NR-33, define o Espaço Confinado como qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
Para facilitar o seu entendimento acerca de quem pode ministrar o curso de NR-33 é importante antes conhecer algumas classificações profissionais citadas na NR-33:
Supervisor de Entrada: Pessoa capacitada para operar a permissão de entrada com responsabilidade para preencher e assinar a Permissão de Entrada e Trabalho – PET para o desenvolvimento de entrada e trabalho seguro no interior de espaços confinados.
Conforme o subitem 33.3.5.1 da NR-33, estabelece que:
"33.3.5.1 É vedada a designação para trabalhos em espaços confinados sem a prévia capacitação do trabalhador."
Portanto, todo trabalhador antes de iniciar suas atividades em espaços confinados deverá ser capacitado conforme a carga horária e o conteúdo programático previstos nos subitens 33.3.5.4 e 33.3.5.5 da NR-33, minuciosamente descritos abaixo:
Capacitação dos Trabalhadores Autorizados e Vigias:
g) operações de salvamento."
Os supervisores de entrada deverão receber capacitação específica, com a carga horária mínima de 40 (quarenta) horas na capacitação inicial. Além da capacitação inicial estabelecida a todos os trabalhadores que executarão atividades em espaços confinados. O subitem 33.3.5.2 da NR-33, determina que:
c) Quando houver uma razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados."
Apesar desse subitem não especificar, cabe ao responsável técnico definir a carga horária e os conteúdos programáticos da capacitação.
O subitem 33.3.5.3 da norma regulamentadora nº 33, dispõe que:
"33.3.5.3 Todos os trabalhadores autorizados, Vigias e Supervisores de Entrada devem receber capacitação periódica a cada 12 meses, com carga horária mínima de 8 horas."
Na capacitação periódica deverá ser revisto o conteúdo programático previsto nos subitens 33.3.5.4 e 33.3.5.5 da NR-33, de acordo a função exercida pelo trabalhador.
Quem pode Ministrar o Curso de NR-33?
Conforme a própria norma regulamentadora nº 33, a expressão proficiência significa competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência.
Entretanto, para o auxílio na interpretação e aplicação da norma regulamentadora nº 33, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou o Guia Técnico da NR-33, que refere-se ao tema da seguinte forma:
"Como os conteúdos programáticos abrangem diversas áreas do conhecimento, a capacitação deve ser ministrada por equipe multidisciplinar, composta por profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, técnicos em instrumentação, bombeiros, socorristas, entre outros."
Além disso, o Guia Técnico da NR-33 do Ministério do Trabalho e Emprego especifica que na seleção dos instrutores ou da empresa de treinamento, deverá considerar os seguintes aspectos:
"No processo de seleção dos instrutores é importante avaliar o currículo do profissional, a partir do conteúdo programático que ele ministrará. O conhecimento teórico pode ser comprovado através de diplomas, certificados e material didático elaborado pelo profissional. A sua experiência pode ser avaliada pelo tempo em que atua na área, serviços prestados e grau de satisfação dos clientes e trabalhadores. Além da habilitação e experiência, o instrutor deve possuir competência e experiência para o assunto em pauta, conforme é definida a proficiência no glossário da NR-33."
Lembrando, que o processo de seleção dos instrutores ou da empresa de treinamento será de incumbência do responsável técnico. O responsável técnico poderá ser o técnico em segurança do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, desde que sejam habilitados (profissional previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe).
E antes que os técnicos, tecnólogos e engenheiros de segurança do trabalho perguntem se podem ministrar o curso de capacitação da NR-33. A resposta é simples, somente a realização desses cursos não concede ao profissional a tal proficiência no assunto (trabalho em espaços confinados), como vimos anteriormente a obtenção da proficiência envolve competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência.
Mara Cristina Carneiro
Sou técnica em segurança do trabalho e já tenho experiência em espaços confinados posso ministrar a Nr 33 então
vc mora em qe estado Mara?
Então pra ministrar o certificado não precisa ser Tecnico de Segurança? Somente ter conhecimento no assunto e ter um responsavel tecnico?
Primeiro Parabéns pelo clareza e eficiência nos assuntos abordados.
Duvida, Quando a empresa só possui um funcionário responsável pela manutenção do ambiente e este está autorizado e capacitado a executar o serviço, o engenheiro de segurança realizou a analse e as classificações como devemos proceder quanto ao vigia e supervisor? capacitamos funcionários de outro setor?
Oi Daniel, sim deverá ser treinado outro funcionário.
O supervisor pode ser o tst
O vigia pode ser o tst
Então, resumindo o assunto aindae fica a dúvida.
Para que eu possa ministrar o curso de NR 33 não necessariamente preciso ter curso de instrutor?
Sou TST já com alguns anos de experiência e sou supervisor de espaço confinado e 90% da minha atividade e NR 33 e NR 35 de acordo com a legislação possuo a proficiência, nesse caso estou apto?
" proficiência envolve competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência", resumindo, só vão verificar se vc é realmente profissional capacitado se der algum acidente ou incidente durante algum trabalho em nr 33 e nr 35, legislação nossa nos deixa expostos e desprotegidos.