A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2017, o Projeto de Lei nº 5826/2016, que acrescenta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) a previsão de ações destinadas a promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência nos estabelecimentos de ensino. O Projeto de Lei estabelece que as escolas devem promover a cultura da paz. Atualmente o Projeto de Lei nº 5826/2016 está aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Antes desse novo Projeto de Lei, a Lei º 13.185/2015 já havia instituído em todo o território nacional o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Desde os anos 90 do século passado, estudos vêm apontando o crescimento da violência no interior das escolas. A intensificação da violência nos últimos anos tem trazido para primeiro plano a necessidade de que as escolas não apenas deixem de reproduzir violências, mas possam ajudar a sociedade a preveni-las e reduzi-las.
O bullying (agressões simbólicas e intimidações diversas e repetitivas, que se desenvolvem nas relações entre os alunos e entre estes e os educadores) tem sido constatado com muita frequência. Esse fenômeno pode provocar prejuízos no rendimento dos alunos e estimular a evasão escolar.
Para se ter uma ideia da extensão do fenômeno, pesquisa da APEOESP, divulgada em 2014, relata que 40% dos professores da rede estadual de São Paulo e 28% dos alunos dizem já ter sofrido algum tipo violência na escola.
Reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo em 17/09/2017 relata como a violência nas escolas públicas tem atingido os professores.
O Projeto de Lei nº 5826/2016 é extremamente sucinto e não aponta qualquer caminho para a redução da violência nas escolas. Por isso, pedimos à professora Maria Suzana Menin, que coordenou pesquisa sobre educação moral em escolas públicas de 23 Estados do Brasil e é autora do livro Representações Sociais de Lei, Crime e Injustiça em Adolescentes (Editora Mercado de Letras) e coautora do livro Projetos Bem-Sucedidos de Educação em Valores (Cortez Editora), que apontasse possíveis caminhos para que as escolas estimulem a redução do bullying e promovam o desenvolvimento de competências éticas nos alunos.
Caminhos para prevenção do bullying e promoção da cultura da paz
Por Maria Suzana Menin
O bullying é uma forma de violência entre pares que pode ocorrer na escola de modo presencial, ou virtualmente via telefones celulares, WhatsApp, Facebook, etc.
Dentro da escola, o bullying pode ser combatido e prevenido através de uma série de procedimentos que têm-se mostrado eficazes internacionalmente e no Brasil. Para que esses procedimentos valham, é preciso que escolas e educadores compreendam que o bullying não é um problema apenas para quem o sofre - a chamada vítima ou alvo das violências -, mas também para os colegas que podem ser testemunhas disso e nada fazem a respeito, para os provocadores que, por diversos motivos, precisam desse modo de agir para se impor em seu meio e nele serem reconhecidos como importantes, para os agentes escolares de modo geral que podem não enxergar ou não dar importância à sua ocorrência, e para as famílias que podem se sentir desamparadas nesses processos.
Assim, planejamentos para prevenção devem lidar sempre com todos esses papéis e componentes. Se cabe à escola formar um cidadão capaz de viver em harmonia com os demais, cabe também a ela fortalecer um dos valores essenciais para isso: o respeito. Estudos têm revelado que a maior ou menor ocorrência de bullying está correlacionada com a qualidade do ambiente escolar como um todo, que envolve as relações entre gestores escolares e professores, entre professores e alunos, entre outros trabalhadores escolares e alunos, e também, é claro, entre os próprios alunos. Assim, quanto maior o número de ocorrências cotidianas nas escolas marcadas por atitudes autoritárias, agressões simbólicas, punições injustas, coerções, etc., maiores serão as possibilidades de ocorrências de bullying. O contrário também é verdadeiro: quanto mais um ambiente se caracteriza por relações cooperativas, democráticas, respeitosas, menor a ocorrência desse fenômeno.
Assim, o bullying precisa ser reconhecido como um problema de todos, cuja solução precisa ser buscada pela escola levando-se em conta, acima de tudo, a qualidade ética do ambiente escolar. Há estratégias que têm se mostrado eficazes para prevenir o bullying. Elas não passam pela simples aplicação de regras, pelo encaminhamento dos envolvidos em violências para órgãos superiores ou externos, por punições ou por campanhas temporárias. Envolvem a construção de novas formas de convivência na escola. Cito, por exemplo, estratégias para resolução de conflitos que podem ser ensinadas ou construídas entre alunos, e também entre professores e alunos, e que devem incluir a escuta ativa, o intercâmbio de visões e perspectivas, a exposição de sentimentos, e mesmo a busca de reparação. Conflitos não devem e não podem ser ignorados ou emudecidos; devem ou podem tornar-se oportunidades para novos aprendizados sobre respeito, diálogo e compreensão das necessidades próprias e alheias.
Nesse processo, uma estratégia que tem-se mostrado muito importante é a formação de equipes de ajuda entre os próprios estudantes. Muitas vezes os professores não percebem a ocorrência de bullying e não se mobilizam para prestar ajuda a quem o sofre. Também é comum que os próprios estudantes, por vários motivos, não busquem a ajuda de educadores ou autoridades. Por outro lado, colegas sensíveis e bem preparados, que convivem lado a lado com seus pares, podem agir de modo efetivo para o cerceamento de violências e sua prevenção. A capacitação de professores para a preparação dessas equipes torna-se, portanto, essencial.
O desenvolvimento moral pode ser entendido como um processo de construção de sentimentos como compaixão, indignação, vergonha; de adoção de valores como respeito, generosidade, justiça, solidariedade; de modos de julgamento mais heterônomos ou autônomos; e de tomadas de atitude em situações cotidianas e dilemáticas. Está intimamente ligado aos modos de convivência que temos com os outros. Sua construção ocorre desde a infância e a escola pode influir muito em todo seu processo. A prevenção ao bullying é assim, parte essencial desse desenvolvimento, uma vez que pressupõe, necessariamente, o estabelecimento de relações respeitosas, solidárias e justas entre os membros da comunidade escolar.
Acesse aqui o Projeto de Lei nº 5826/2016
Acesse aqui o texto Valores na Escola, de Maria Suzana Menin
Acesse aqui matéria o papel que a educação integral pode exercer na redução da violência nas escolas