Resolução N. 018/2008 – PROPLAN
Você está aqui: UFSM > PROPLAN > Resolução N. 018/2008
Resolução N. 018/2008
Regulamenta o Programa Especial para Participação em Atividade de Ensino, Pesquisa e Extensão na Universidade Federal de Santa Maria, por docentes de outras IES, bolsistas recém-doutores, alunos de pós-graduação e revoga a Resolução 013/08.
- a Resolução n. 012/04 que regulamenta no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria, a prestação de Serviços Voluntários por parte de servidores docentes e técnico-administrativos aposentados.
- os pareceres n. 015/08 e 052/08 da Comissão de Ensino Pesquisa e Extensão — CEPE e Comissão de Legislação e Normas — CLN, aprovados na 723ª Sessão, realizada em 4.07.2008, conforme o processo n. 23081.007972/2008-33.
II - participação de bolsistas Recém-Doutores e Recém-Mestres; e
Art. 2º Podem exercer atividades de ensino, pesquisa e extensão, na UFSM, professores da carreira do magistério superior de outras instituições, também de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, por tempo limitado, ficando essa modalidade intitulada Programa Especial para Participação de Professores de outras IES.
Parágrafo único. A atuação do Professor na UFSM deverá ser previamente aprovada pelo Colegiado do respectivo Departamento e Conselho de Centro, considerando o programa de trabalho e especificando as atividades a serem desenvolvidas.
I - bolsistas recém-doutor e recém-mestre, aprovados para desenvolver pesquisa junto à UFSM pelo CNPq ou outros órgãos de fomento à pesquisa, ficando essa modalidade intitulada Programa Especial para Participação de Bolsista Recém-Doutor e Recém-Mestre;
II - alunos de pós-graduação stricto sensu, regularmente matriculados na UFSM, desde que essas atividades estejam vinculadas ao cumprimento de créditos em disciplinas de seu curso de pós-graduação, com caráter de treinamento didático-pedagógico, ficando essa modalidade intitulada Programa Especial para Participação de Alunos de Pós-Graduação "stricto sensu" em Docência Orientada.
§ 2º As atividades de que trata este artigo devem ser aprovadas pelo colegiado de curso de pós-graduação e homologadas pelo colegiado de departamento onde está lotada a disciplina, devendo ser desenvolvidas sob a supervisão de um professor de carreira do magistério superior, designado pelo departamento de ensino, diretamente interessado.
Art. 5º Os recursos para participação nessa modalidade, quando necessário, deverão ser providos pelo órgão envolvido e deverão constar do plano de atividades.
Art. 7º Em todas as modalidades, a participação inicial não será superior a dois anos e poderá ser renovada por igual período, sempre que necessário, mediante avaliação das atividades desempenhadas no período anterior.
§ 1º Os alunos de pós-graduação da UFSM, em nível de mestrado e doutorado, poderão matricular-se na disciplina "Docência Orientada", correspondente à atividade em disciplina de graduação, elaborando plano de docência aprovado pelo professor orientador, compreendendo, no máximo, trinta por cento da carga horária da respectiva disciplina.
§ 2º Cada aluno poderá computar, no máximo, dois créditos para o mestrado e até quatro créditos para doutorado na disciplina Docência Orientada.
§ 3º A participação na atividade de docência deve ser aprovada pelo colegiado do programa/curso e homologada pelo colegiado de departamento de lotação da disciplina, devendo ser desenvolvida sob a supervisão permanente de um professor do programa/curso, designado pelo departamento de ensino de lotação da disciplina.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução n. 013, de 14 de julho de 2008.
GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e oito.
Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=4353598