Sem quórum suficiente para deliberação, o Senado adiou a votação da controversa proposta, muito aguardada por empresas do setor aéreo, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com combustível de aviação.
Por se tratar de um Projeto de Resolução do Senado, a medida não precisa do aval da Câmara dos Deputados ou da Presidência da República. Mas necessita de ao menos 54 votos de senadores favoráveis à mudança (2/3 da Casa). O número, contudo, sequer foi alcançado na sessão desta quarta-feira (22) no plenário, causando o adiamento da votação.
De acordo com a proposta, a alíquota máxima do ICMS no combustível de aviação passaria a ser de 12% para as empresas de transporte aéreo regular e não regular e serviços aéreos especializados. Em contrapartida, as empresas aéreas se comprometem a implantar até 31 de dezembro de 2017, quando a nova alíquota começaria a valer, um novo plano de voos nacionais e regionais, com acréscimo de 198 voos.
O Estado de São Paulo, contudo, é radicalmente contra a medida, pois cobra 25% de ICMS sobre combustível de aviação e perderia, nas contas do senador José Serra (PSDB-SP), cerca de R$ 300 milhões anuais.
“A aprovação desse projeto retira R$ 500 milhões de tributação em todo o país, sendo R$ 125 milhões da Educação”, disse Serra.
“É um projeto sem pé nem cabeça. Dar declaração de que vão aumentar voo, diminuir preço, não tem valor jurídico nenhum. Basta ver o que aconteceu com a mudança para cobrar por mala despachada. As passagens só aumentaram, não caíram coisa nenhuma” continuou Serra, que argumentou ainda que “o projeto vai contra os pobres. Só serve aos interesses de algumas companhias aéreas”.