Justiça suspende decreto que extingue reserva na Amazônia | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 30 ago, 2017 - 11:16 Última Atualização 30 ago, 2017 - 13:40
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Uma decisão da 21ª Vara Federal em Brasília suspende imediatamente "todo e qualquer ato administrativo" para extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), conforme prevê decreto assinado semana passada pelo presidente Michel Temer. A Advocacia-Geral da União já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para suspender a liminar concedida pelo juiz Rolando Spanholo em resposta a uma ação popular.
Spanholo rejeita o instrumento utilizado pelo presidente para extinguir a reserva e liberar a exploração privada de mineração na região que tem o tamanho do estado do Espírito Santo, localizada entre os estados do Amapá e Pará. A área é rica em ouro, entre outros minérios.
Para o juiz, a medida só pode ser tomada caso seja aprovada pelo Congresso Nacional por meio de lei. Segundo ele, por se tratar de mudança no uso de recursos naturais na Floresta Amazônica, o assunto não pode ser definido exclusivamente por vontade do presidente da República.
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Na última terça-feira o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a suspensão do decreto. "É uma afronta à Constituição e mantém o meio ambiente sob ameaça de 'ecocídio'", sustentam os procuradores. Para a procuradoria, novo decreto publicado pelo governo sobre o assuno no início da semana não difere do texto revogado. O novo texto foi interpretado como um recuo do Executivo à repercussão negativa do ato.
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A crítica também é feita pela ONG ambientalista WWF-Brasil. A versão do governo de que o novo decreto torna as regras mais claras de proteção ambiental para a mineração na antiga reserva é apenas uma "maquiagem", não traz alterações significativas, mantém a extinção do Renca e não inibe a exploração privada em área na Região Amazônica, equivalente ao território da Dinamarca.
A entidade alega que a única novidade trazida no novo texto é a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. No entanto, o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, alega que a efetividade desse comitê depende de ações e soluções conjuntas entre setores econômicos e ambientais.
O principal minério da reserva é o ouro, e não o cobre, como sugere o seu nome. Também há ferro, manganês e tântalo. Desde 1984, a exploração na Renca era permitida apenas à estatal Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O novo texto mantém a extinção da reserva.
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