Gilmar Mendes critica "excessos" do Ministério Público em delações e vê órgão hipertrofiado - 29/09/2017 - UOL Notícias
29/09/2017 17h39
"Até as pedras sabem que quando o legislador estabeleceu esse sigilo, fez não apenas no intuito de proteger o delator, mas também os delatados... É um contrato que o colaborador faz com o MP que repercute na esfera de terceiros, logo o terceiro tem que ser protegido", disse Mendes em evento na associação comercial do Rio de Janeiro.
"Em geral, tem se feito acordo e o delator autoriza a divulgação --e a lei proíbe e diz que é só quando da aceitação da denúncia. E isso será debatido. Vamos rediscutir, e insisto que o melhor é aplicar o que está na lei", disse o magistrado a jornalistas.
Mendes afirmou que o instrumento da delação premiada é "relevante" e "extremamente útil", mas ao criticar a atuação dos procuradores, afirmou que não se pode combater o crime cometendo outros crimes e apontou o que chamou de "hipertrofia" tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal.
"Nesse momento passamos a viver uma hipertrofia e hipostasia do Ministério Público... aqui notoriamente se estabeleceu um desequilíbrio que tem consequências ao sistema como um todo", disse o ministro.
"O resultado não será auspicioso... será muito pouco", disse Mendes, acrescentando que a eventual aprovação pelo Congresso do fim das coligações proporcionais e da adoção de uma cláusula de barreira "já seria um grande ganho".