Energia não é mercadoria ARTIGO: Vendendo ilusões para entregar o patrimônio público
16/08/2019 01h44
ARTIGO: Vendendo ilusões para entregar o patrimônio público
*Ricardo Maranhão
O ministro da economia, Paulo Guedes, vem prometendo, com alarde, um "choque de energia barata". Guedes, que nada entende de petróleo, não se cansa de criticar, de atribuir ao "monopólio da Petrobras" e à ação do Estado na economia, todos os males do país. Promete reduzir, em quarenta por cento, o preço do gás natural e, à metade, o valor pago pelos consumidores de GLP, o gás liquefeito de petróleo, mais conhecido como "gás de cozinha" ou "gás de botijão".
Promessas sedutoras, cativantes. Afinal, quem não deseja pagar menos pelo que consome? Sobretudo os milhões de consumidores dos botijões de GLP, com 13 Kg, produto de amplo consumo no país, especialmente pelas populações de baixa renda, sacrificadas por uma política de preços cruel, entreguista, irresponsável, para os combustíveis, inaugurada por Pedro Parante e Ivan Monteiro, ex-presidentes, que tem sequência na gestão do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Esta política tem por objetivo viabilizar a entrega de metade do Parque de Refino da Petrobras, ao capital estrangeiro, aprofundando a absurda desnacionalização de nossa economia, que Guedes promete "abrir", como se fechada estivesse.
Promessas tentadoras, uma venda de ilusões, quando considerados fatos e números divulgados por órgãos oficiais. Em Nota Técnica que pode ser acessada em http://bit.ly/NotaAEPET, a AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobras, entidade de 58 anos, mais de 5700 associados, que representa o Corpo Técnico do Sistema Petrobras, mostra a inviabilidade dessa proposição demagógica e inexequível. Ao contrário, as privatizações já realizadas e outras, pretendidas por Guedes, com a entrega de ativos da Petrobras a grupos estrangeiros, certamente elevará os preços.
Consideremos o botijão de GLP com 13 quilos. O diretor geral da ANP, Décio Oddone, informa que o produto custa R$ 26,00 nas refinarias. Os tributos somam R$ 12,00. Teríamos, portanto, um custo de R$ 38,00. O diretor da ANP, afirma que o produto chega aos consumidores, na média, por R$ 70,00, não sendo raros os mercados onde os consumidores pagam R$ 100,00. Em 05.08.2019, a PETROBRÁS reduziu o preço na refinaria para R$ 24,00. Logo o custo ex-refinaria, com os tributos passa para R$ 36,00. De R$ 36,00 para R$ 70,00 temos uma margem de, 94,44%, a ser dividida entre distribuidoras e revendedores. Para R$ 100,00, a margem seria de 177,77%!
As distribuidoras de GLP são algumas, mas quatro delas (Grupo Ultra, Liquigás, Grupo Supergasbrás e Nacional) controlam quase 85% do mercado, fortemente concentrado.
Os revendedores são 4.800, pequenos e médios empresários brasileiros, aos quais à Constituição Federal determina (Artigo 170, Inciso IX) seja dado tratamento preferencial, considerada a importância dos mesmos para a economia nacional.
E qual o remédio adotado pela ANP para reduzir os preços?
Simplesmente a revogação dos artigos 36 (Resolução nº 49/2016) e 27 (Resolução nº 51/2016), que vedavam a venda direta ao consumidor pelas distribuidoras.
É fácil imaginar o que ocorrerá. As distribuidoras, de porte muito superior ao dos revendedores, comprando o GLP a preços de refinaria, mais baixos, irão aniquilar centenas de revendedores brasileiros, destruindo milhares de empregos. Isto, quando temos mais de 12,8 milhões de desempregados e cerca de 27,6 milhões de subocupados. Temos mais. Também em 05.08.2019, a PETROBRÁS decidiu praticar, para os botijões de 13 Kg, o chamado "preço de paridade de importação". Ou seja, o consumidor brasileiro, de baixa renda, com IDH muito inferior aos dos países ricos, vai pagar preços internacionais, acrescidos de fretes, seguros, custos portuários, sujeitando-se, ainda, à volatilidade do câmbio e a riscos geopolíticos sobre os quais não tem qualquer controle.
Tenho convicção de que a democracia é a divisão de todas as formas de poder. Poder político, militar, da mídia e, naturalmente, poder econômico. Não será concentrando o poder econômico, em grandes corporações, que vamos aumentar a concorrência e melhorar a vida dos consumidores.
*Ricardo Maranhão, engenheiro, ex-deputado federal (PSB – RJ), é diretor da AEPET – Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS e Conselheiro do Clube de Engenharia.
Via www.fisenge.org.br
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