Detran-RO alerta sobre exigência de tacógrafo para veículos escolares, de passageiros e de carga
O registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, mais conhecido como "tacógrafo", é um equipamento que serve para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade, permitindo assim o controle de motoristas na condução de veículos, e assim assegurar que não excedam a velocidade permitida ou mesmo as horas de trabalho.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tornou obrigatória a utilização desse equipamento para os veículos de transporte e de condução de escolares, os de transporte de passageiros com mais de 10 (dez) lugares (como ônibus e micro-ônibus) e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg (Art. 105, II do CTB) e dispensável para veículos com capacidade máxima de tração inferior a 19 toneladas, fabricados até 31 de dezembro de 1990 (Resolução nº 87/1999/CONTRAN). O não cumprimento dessa obrigatoriedade acarreta em infração de trânsito grave punível com multa e retenção do veículo, que pode ser convertida em remoção, caso não seja não seja possível sanar o problema no local (art. 230, IX, X e XIV do CTB).
O servidor Sáimon Rio, da Diretoria Técnica de Operações, chama a atenção para os veículos escolares, cuja situação é mais delicada por tratar do transporte de crianças e adolescentes, sendo o tacógrafo um item indispensável para esse tipo de veículo (Art. 136, IV do CTB), o qual lembra que deve estar em perfeitas condições de uso e devidamente aferido pelo órgão metrológico. "A ausência ou a não aferição do aparelho resultará na autuação do proprietário, e consequentemente na reprovação da vistoria escolar semestral, além da inclusão de uma restrição no registro do veículo", disse o servidor.
Preocupado com as condições de trafegabilidade dos veículos que transportam os estudantes no Estado de Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) com o apoio do Ministério Público, expediu a Resolução nº 09/2016/DETRAN/RO, que regulamenta a vistoria escolar semestral no âmbito do Estado, cabendo às Prefeituras e à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC), através de suas Coordenações de Ensino, organizar a apresentação dos veículos escolares para a realização da vistoria semestral prevista no art. 136, II do CTB.