Estados e municípios poderão utilizar saldos de fundos de saúde em ações contra a Covid
Estados e municípios poderão utilizar fundos de saúde para o combate a pandemia (Foto: Arthur Castro/Secom)
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem, em serviços de saúde, "saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde referentes a exercícios anteriores destinados aos fundos de saúde".