Justiça proíbe caminhoneiros grevistas de bloquear BR-101 nas manifestações de segunda-feira | Rio de Janeiro | O DIA
Justiça proíbe caminhoneiros grevistas de bloquear BR-101 nas manifestações de segunda-feira
Descumprimento da ordem gerará multa de mil reais por hora e por veículo
Caminhoneiros grevistas estão proibidos de bloquear a BR-101 nas manifestações Valter Campanato/Agência Brasil
Publicado 30/01/2021 15:18 | Atualizado 30/01/2021 16:40
Rio - A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu liminar, neste sábado, que impede os caminhoneiros de participar da manifestação nacional contra o aumento do Pis/Cofins sobre o óleo diesel agendada para a próxima segunda-feira, de obstruir, mesmo que parcialmente, a rodovia BR-101 em toda a extensão do trecho do Rio de Janeiro, assim como de praticar atos que prejudiquem o tráfego de veículos na via. A decisão foi proferida pela juíza federal Itália Italia Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi, titular da 24ª Vara Federal da capital fluminense, no plantão deste sábado.
O eventual descumprimento da ordem gerará multa de mil reais por hora e por veículo, "em desfavor da parte ré e, pessoalmente, dos líderes do movimento". A juíza, porém, ressalvou que é permitido aos manifestantes fazer a ampla divulgação das suas reinvindicações, "devendo, inclusive, a União e os agentes públicos (policiais militares, policiais federais e policiais rodoviários federais) garantir o exercício do legítimo direito de liberdade de expressão e manifestação, desde que não impeça o direito de ir e vir, inclusive para evitar eventuais prejuízos materiais e físicos aos demais cidadãos que possam estar em situação de emergência".
"No caso, tendo em vista se tratar de rodovia com intenso fluxo de veículos, em juízo de ponderação de interesses, mantido o núcleo essencial dos direitos fundamentais em questão, deve ser preservado, no meu sentir, com maior grau atributivo de proteção, o direito de ir e vir dos usuários e das demais pessoas que transitam ou residem no entorno da rodovia. Nesse passo, impede-se a turbação ou esbulho [usurpação de propriedade] que possam eventualmente ocorrer na posse da autora [Autopista Fluminense], bem como evitar riscos à vida de qualquer pessoa envolvida, inclusive aos próprios manifestantes", pontuou a magistrada.
A juíza também esclareceu, em sua decisão, que, dentre outras exigências, a Constituição condiciona a liberdade de reunião ao aviso prévio, expresso e formal à autoridade competente, o que não ocorreu no caso das manifestações marcadas para o dia 1º: "Em verdade, a ausência de um dos requisitos pode macular a idoneidade da reunião, sem que esse entendimento signifique violação ao direito de reunião", acrescentou.
Ainda, Itália Bertozzi ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima a obstrução de via pública indevidamente: "Significativo também fazer menção ao momento pandêmico (Covid-19) que assola todo o território nacional, que, só por si, robustece a necessidade de preservação das rodovias livres, desimpedidas e desembaraçadas, pois que por elas passam alimentos, insumos medicamentosos, pessoas acometidas pela aludida doença em condição de transferência hospitalar etc.", concluiu.