Cláudia	no fevereiro 6, 2021 a partir do 8:28 am
Tenho uma grande dúvida, existe uma lei que me assegura de uma infração ocorrida em um atu tomado para não ocasionar uma acidente envolvendo um veículo que submeteu a uma freiada indesejada?
Icetran	no fevereiro 7, 2021 a partir do 11:34 am
Nesta forma que você citou, não há nenhuma norma que assegure. Se algum ato infracional ocorrer e você entender que houve a necessidade de praticá-la para evitar um dano maior, o caminho seria entrar com recurso para a Jari, explicando e, se possível, comprovando os fatos, para que o julgador possa avaliar caso a caso.