Acústica FM | Notícias | STF concede prisão domiciliar a detentos que têm filhos menores
20/10/2020 18h10 - Atualizado em 20/10/2020 18h10
Pelas regras definidas, o preso precisa comprovar que é o único capaz de cuidar de filho menor de 12 anos. A decisão foi motivada por um pedido de Defensoria Pública da União (DPU) e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).