Em atendimento à Lei 13.303/2016, chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, a CETESB lança seu CANAL DE DENÚNCIAS.
O Canal possibilita o recebimento de denúncias – internas e externas – relativas a infrações ao Código e Conduta e Integridade, que prevê valores, princípios e a missão da Companhia, vedando atos de corrupção e fraude.
O sistema implementado permite o acompanhamento da denúncia pelo denunciante, assegurando o anonimato, bem como o sigilo e a confidencialidade das informações.
As denúncias recebidas pelo Canal serão analisadas pelo Comitê de Ética e a área de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno da CETESB organizará a pauta de reuniões do Comitê e realizará a triagem das denúncias recebidas.
São exemplos de denúncias que poderão ser encaminhadas ao Canal: questões relacionadas à assédio moral, assédio sexual, conflito de interesses, improbidade administrativa, fraude e descumprimento de políticas, normas e procedimentos.