Ação aponta ilegalidade em serviço funerárioTribuna de Indaiá - O Seu Jornal Online - Indaiatuba
Publicado em: 24/11/2017 18h56 - Atualizado em 28/11/2017 15h56
Gaspar, Reinaldo, Selone e José Onério podem ter direitos políticos suspensos por cinco anos
De autoria do juiz Adilson Araki Ribeiro, uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público (MP) aponta ilegalidade na exploração do serviço funerário em Indaiatuba, explorada pelas empresas Organização de Luto Mattioni Ltda. e Laércio Libório ME, responsável pela Funerária Candelária. A ação cita ainda os ex-prefeitos Reinaldo Nogueira e José Onério da Silva, o ex-secretário municipal José Carlos Selone e o atual prefeito Nilson Alcides Gaspar.
Em sua decisão, o juiz especifica que a ação civil pública movida pelo MP por suposta prática de improbidade administrativa foi originada por descumprimento à Lei Municipal nº 4.912, que determinou a concessão dos serviços funerários por meio de prévio processo licitatório editado em 2006, e que acabou não ocorrendo, permitindo a contratação direta das atuais empresas concessionárias em detrimento de outras.