Governo brasileiro alega que prisão de brasileira estuprada na Bolívia não foi informada ao país | Internacional | Correio da Manhã - Brasil
Governo brasileiro alega que prisão de brasileira estuprada na Bolívia não foi informada ao país
Segundo o artigo 36 da Convenção de Viena que versa acerca da Relações Consulares a comunicação da prisão de estrangeiros deve ser imediata a fim de se permitir a adequada assistência consular.
Por Nathalia Claro, com informações do El Deber 15/March/2019 / Última edição às 18:03:57
O senador da sigla Unidade Democrática, Yerko Nunez, informou que o Governo boliviano violou a Convenção de Viena no caso da brasileira Eva C. A (21) presa por acusação de roubo e estuprada na prisão em Rurrenabaque.
Segundo o senador, o governo boliviano não informou à embaixada ou aos consulados do Brasil na Bolívia da prisão da brasileira, atitude que fere os termos do artigo 36 da Convenção de Viena.
O embaixador do Brasil na Bolívia, Octavio Enrique Cortez, respondeu a uma carta do senador na qual ele observa que a legação diplomática no país não sabia da detenção do cidadã brasileira:
"Nem a embaixada do Brasil em La Paz nem os consulados do Brasil na Bolívia foram informados, o que está em desacordo com o artigo 36 da Convenção de Viena que versa acerca da Relações Consulares, em que a comunicação é determinada, sem demora, sobre as detenções de estrangeiros a fim de se permitir a adequada assistência consular ", diz a carta.
A carta do embaixador veio em resposta à denúncia de estupro da brasileira detida no presídio do município de Rurrenabaque. Oito policiais foram suspensos como possíveis autores ou cúmplices do ato.
" Eles violaram a Convenção de Viena. Ao prenderem um cidadão estrangeiro, deveriam prontamente ter comunicado sobre a prisão à respectiva embaixada" disse o senador.
Consequentemente, a Embaixada do Brasil indicou que encaminhará as informações ao Consulado Brasileiro em Guayaramerín para as medidas cabíveis.