Rui Costa encaminha para ALBA projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp)
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). O PL entrou na pauta na quarta-feira (12) e tem o prazo até o dia 26 para apresentação de emendas.
O objetivo da proposta, conforme explicou o chefe do Executivo Estadual em mensagem encaminhada ao Parlamento, é receber recursos oriundos de transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, com base na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, "reforçando o compromisso e empenho do Estado com a segurança pública e bem-estar de todos os baianos".