Ministro Fachin autoriza extração de dados de celular apreendido pela PF na Operação Patmos (9/8/2017)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar os procedimentos necessários à extração de dados do aparelho de telefone celular aprendido na posse de João Baptista Lima Filho, no curso da Operaçã...
Suspenso julgamento de HC que questiona início de cumprimento de pena determinado pelo STJ (9/8/2017)
Na sessão desta terça-feira (8) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 136720, por meio do qual a defesa de um condenado questiona decisão do Superior Tr...
1ª Turma inadmite HC impetrado contra execução provisória da pena (9/8/2017)
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu, nesta terça-feira (8), pedido de Habeas Corpus (HC 138633) formulado em favor dos advogados Patrícia Esteves de Pinho e José Roberto Neves da Silveira. Eles foram cond...
Negado princípio da insignificância a acusado de operar rádio clandestina em Cuiabá (MT) (9/8/2017)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 142730) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a aplicação do princípio da insignificância à conduta de um acusado de operar rádio clandestina – deli...
2ª Turma determina que TJ-SP julgue apelação de vigia condenado pelo assassinato de Mércia Nakashima (9/8/2017)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgue, até a segunda sessão subsequente à comunicação desta decisão, a apelação de Evandro Bezerra Silva, vigia condenado por...
Negado recurso em que deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) questiona retirada de documento dos autos (9/8/2017)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou recurso (agravo regimental) apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) contra decisão do ministro Edson Fachin no Inquérito (INQ) 3998. A decisão question...
Biblioteca do STF celebra 126 anos (9/8/2017)
Contribuir para a condução da justiça e para o aperfeiçoamento intelectual da sociedade, com excelência em informação, faz parte da missão da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, que celebra hoje (8) 126 anos. A ...
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (9) (9/8/2017)
Revista Justiça A Constituição Federal de 1988 diz: a saúde é direito de todos e dever do Estado. O quadro Direito Constitucional do Revista Justiça desta quarta-feira vai falar sobre o fornecimento de medicamentos por parte do poder públi...
2ª Turma anula antecipação de depoimentos baseada apenas em risco de esquecimento (9/8/2017)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu a produção antecipada de provas fundamentada na possibilidade de que as testemunhas pudessem esquecer detalhes dos fatos presenciados. Segundo o relator do Habeas Corpus (HC) 139336, ministro Dias T...
2ª Turma encerra ação penal por inépcia da denúncia e a transforma em inquérito contra deputada mineira (9/8/2017)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) trancou a Ação Penal (AP) 1005 e determinou a reautuação dos autos como inquérito para que sejam investigados fatos relacionados à Construtora Dharma Ltda., da qual a deputada federal Dâmina Pereira (PSL-MG) é ...