AC Brasil – Página: 3 – AC BRASIL TRIBUTÁRIA
Como obter a exclusão do Débito Tributário de uma Execução Fiscal Atualmente, diversas empresas recebem notificações de cobrança de débito tributário referente a tributos que deveriam ter sido recolhidos anos atrás. Esse débito é de fato devido? Será que não decaiu o prazo para cobrá-lo? Ou será que esse débito não estaria prescrito? Ou ainda, Leia mais sobreComo obter a exclusão do Débito Tributário de uma Execução Fiscal[…]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1822, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 03/08/2018, seção 1, página 38) Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Leia mais sobrePROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA, NOS PROCURE IN 1822[…]
Publicado em 24/08/2018 por AC Brasil
CNPJs suspensos são de microempreendedores que não pagaram guias de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram declaração anual. Regularização vai até 22 de novembro. O governo federal informou nesta sexta-feira (24) que o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) suspendeu o Leia mais sobreGoverno suspende CNPJ de 1,4 milhão de microempreendores; 18,9% do total […]
Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave Condições para usufruir da isenção As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88): 1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e 2) Possuam alguma Leia mais sobreIsenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave[…]
Publicado em 12/01/2018 12/01/2018 por AC Brasil
NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA, SEPARE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJA ELABORADA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2018 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (Pessoa Física) Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom Leia mais sobreDECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2018[…]
REGULARIZE SUA EMPRESA CONOSCO, ENTRE EM CONTATO, PODEMOS AJUDÁ-LO No dia 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal (RFB) e com a Procuradoria-Geral Leia mais sobreReceita Federal Notifica devedores do Simples Nacional – 13/09/2017[…]