O conselheiro Rogério Nascimento apresentou nesta terça-feira (14/3) os primeiros resultados do trabalho do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), criado há uma semana pela Portaria 13/2017 para apurar o quadro crítico em que se encontram as prisões do Norte do país. Ao lado da juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Maria de Fátima Alves, o conselheiro Nascimento passou parte da semana passada em Manaus/AM, onde foram ouvidos representantes dos órgãos que lidam com o sistema penitenciário amazonense. Os relatos demonstram a precária situação das prisões do estado.
Na visita realizada ao Compaj, a comitiva do CNJ foi impedida de chegar às áreas de convivência de detentos. Devido ao confronto na segunda-feira (6/3) entre polícia e presos durante revista nas celas, o clima estava muito tenso. Na ocasião, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Amazonas, foram impedidos de acompanhar a operação, em que 47 presos foram feridos. A inspeção, feita pela Polícia Militar com apoio da Brigada de Infantaria de Selva do Exército, também resultou na apreensão de dois rádios, 33 celulares, 45 barras de ferro, 11 facões e 21 estoques (facas artesanais), segundo o relato do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF).
Ao todo, cinco presos foram ouvidos, no entanto. Dois deles cumprem pena no Compaj e integram a facção Família do Norte. Os outros três deles vivem na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal e atuam pelo PCC. Dois deles sobreviveram aos massacres vivenciados desde o fim do ano passado, resultado da guerra entre as duas facções. A matança vitimou ainda cinco presos indígenas do Compaj. "Eles morreram pelo simples fato de serem indígenas. Não é algo que possamos desprezar", afirmou o conselheiro Nascimento.
O relato foi feito em cumprimento a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao CNJ, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, para interromper as violações cometidas contra a população prisional. A presidente e ministra Cármen Lúcia afirmou que vai levar o relato ao conhecimento do Plenário do STF nesta quarta-feira (15/3).
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