Veja o que saiu no Migalhas sobre Nicolau Dino
O que saiu em Migalhas sobre Nicolau Dino
São julgadas cinco ações, sendo apenas uma pela constitucionalidade da lei.
...vice-procurador-geral da República, Nicolau Dino, afirmou que, no entendimento da PGR, o novo código é falho na tentativa de conciliar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, dois preceitos constitucionais....