Justiça do Rio determina pagamento de dívida trabalhista a empregados do Comperj | Agência Brasil
Publicado em 06/02/2015 - 21:01 Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
A Alumini Engenharia, responsável pela contratação de operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, leste fluminense, terá que pagar R$ 14 milhões em dívidas trabalhistas para cerca de 3 mil empregados da ativa e os dispensados. A decisão do juiz André Correa Figueira foi anunciada ontem (5), em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), e atende a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) contra a Comperj e a Petrobras, que contratou a obra.
Na decisão, o juiz determinou que a Petrobras, além de ser responsável subsidiária pelo pagamento dos salários atrasados, terá que garantir a segunda parcela do décimo terceiro, férias vencidas e a terceira parcela da verba rescisória devida a 469 empregados dispensados. Com isso, se a Alumini não quitar a dívida, os recursos terão que sair dos cofres da Petrobras. "A obra ou empreendimento para o qual os empregados da primeira ré [Alumini] prestam serviço para a Petrobras não se enquadra no conceito de dono da obra como excludente de responsabilidade. A culpa da Petrobras está clara nos autos", indicou o magistrado.