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23/12/13 às 20h19 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13
DF contabiliza avanços no atendimento às mulheres
Melhorias abrangem saúde, educação, trabalho e combate à violência
Redução das longas filas para realização de exames de mamografia, ecografia, transvaginal e preventivo do câncer de colo de útero (Papanicolau). Essa foi uma das muitas conquistas obtidas pela população feminina do Distrito Federal ao longo de 2013.
Além disso, a Secretaria da Mulher, em parceria com outros órgãos do GDF e entidades da sociedade civil, lançou vários programas de proteção e apoio ao público feminino e ampliou o atendimento nos seus equipamentos – Casa Abrigo, Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (Nafavd).
CARRETA DA MULHER – Para reduzir as filas nos hospitais, o GDF entregou neste ano mais duas unidades móveis do programa da Saúde da Mulher, ampliando para quatro o número de Carretas da Mulher, como o projeto é mais conhecido. A iniciativa é desenvolvida em pareceria pelas secretarias de Saúde e da Mulher.
As carretas passaram por várias cidades, facilitando a vida das mulheres. Na inauguração da quarta unidade móvel de saúde, no início de dezembro, o programa atingiu a marca de 100 mil exames realizados desde a sua criação, em 2012.
"O Governo do Distrito Federal inverteu a lógica do atendimento às mulheres", explica a secretária da Mulher, Olgamir Amancia. "Agora nós é que vamos até as localidades para que as mulheres realizem os exames. Elas não vão esperar ficarem doentes para pegar as filas dos hospitais. Na Carreta da Mulher elas têm exames específicos que são feitos com muito mais agilidade do que em um hospital comum", afirmou.
De acordo com o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, as Unidades Móveis de Saúde da Mulher mudaram o cenário para realização de exames no DF. "Um projeto como esse traz muitos benefícios à população. Um deles é que não há mais longas filas para fazer mamografias. A Carreta se consolidou como um instrumento que integra um conjunto de ações de assistência à saúde e beneficia as comunidades mais carentes", destacou.
Ainda na área da saúde da mulher, outra iniciativa – inédita no país – foi a vacinação de aproximadamente 60 mil meninas, estudantes da rede pública de ensino, entre 11 e 13 anos, contra os tipos 6, 11, 16 e 18 do Papiloma Vírus (HPV), responsável pelo câncer do colo de útero. Somente em 2012, a doença matou 90 mulheres na capital federal.
A ideia de levar a vacina para o público feminino escolar foi da Secretaria da Mulher, que assumiu o trabalho de orientação e esclarecimento sobre a importância da ação. A vacinação foi feita em três etapas por técnicos da Secretaria de Saúde. Mais de 90% do público-alvo foi contemplado com a vacina.
COMBATE À VIOLÊNCIA – Em outubro, o GDF lançou, por meio da Secretaria da Mulher, as Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e no Cerrado. Mais conhecidas como Ônibus da Mulher, as unidades circulam pelas áreas rurais fazendo atendimento com profissionais especializados. No interior dos ônibus, que são divididos em compartimentos e dispõem de computador e outros equipamentos, as mulheres recebem assistência jurídica, apoio psicológico e orientação.
O projeto é uma parceria com o governo federal dentro do programa "Mulher, Viver sem violência". O DF ganhou duas unidades. Desde que começaram a atender, elas percorreram localidades como Tabatinga, Jardim Morumbi, Rio Preto, Pipiripau, em Planaltina; e Curralinho, Torre, Incra 8, em Brazlândia.
Ao todo, já foram feitos mais de 500 atendimentos. A maioria trata de informações sobre a Lei Maria da Penha, mas há casos de guarda de filhos e pensão alimentícia, assim como denúncias de violência física e psicológica. Alguns casos já foram judicializados.
Com isso, o programa ampliou os instrumentos jurídicos de proteção e possibilitou às mulheres da área rural denunciar violações aos seus direitos, sem precisar se descolocar até as zonas urbanas.
AUTONOMIA – Também este ano, o GDF, por meio da Secretaria da Mulher, lançou o programa Rede Mulher Artesã, que atende moradoras de várias cidades do DF que trabalham com artesanato.
Por meio dos encontros de economia solidária e feminista, o programa incentiva as artesãs a se unirem em grupos, para facilitar a obtenção de crédito e outros apoios, e concede o selo Rede Mulher, certificação que viabiliza a comercialização dos produtos.
Outra iniciativa nessa área foi o Prospera Mulher, programa de microcrédito em parceria com o BRB. Só neste ano, foram repassados mais de R$ 6 milhões a pequenos empreendimentos urbanos e rurais, formados majoritariamente por mulheres.
A Secretaria formou ainda 322 pintoras e azulejistas nos cursos oferecidos pelo programa Mulheres na Construção. O programa, que visa a capacitar mulheres para atuar na construção civil, é realizado em conjunto com o Instituto Federal de Brasília (IFB), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).
EDUCAÇÃO – A Secretaria da Mulher é responsável ainda pelo programa GDF Fazendo Gênero na Escola que, a partir deste ano, passou a levar para a sala de aula temas relacionados aos direitos femininos.
Desde agosto, vigora no DF a resolução do Conselho de Educação que obriga as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, a adotar na sua grade curricular o conteúdo direitos da mulher. A resolução, que torna o DF pioneiro no País nessa área, é uma iniciativa da Secretaria da Mulher e tem como base a Constituição brasileira e o Plano Nacional de Educação Básica (PNBE).
Várias escolas do DF já adotam o conteúdo, que pode ser aplicado de forma transversal, em qualquer disciplina ou em atividades extraclasse. Instrutores da Secretaria da Mulher fazem o treinamento dos professores.
Para reforçar esse trabalho, a Secretaria lançou no início de dezembro o Jogo da Mulher. Trata-se de um material lúdico e didático, que já começa a ser distribuído nas escolas e nas atividades da Secretaria da Mulher.
Em formato de cartas de baralho, o Jogo da Mulher tem o objetivo de transmitir a jovens e adultos valores como equidade de gênero, autonomia e emancipação feminina, além da Lei Maria da Penha. As cartas trazem figuras de mulheres de diferentes raças, origens e características, junto com informações sobre os direitos femininos.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – Em 2013, as mulheres puderam contar com assistência nos diversos equipamentos da Secretaria da Mulher. Um deles é a Casa Abrigo, que acolheu este ano cerca de 100 mulheres e 133 crianças e adolescentes ameaçados por agressores.
No local, com endereço sigiloso, foram feitos 4.806 atendimentos de ordem jurídica, psicológica e de assistência social ao longo dos últimos 12 meses. O número representa aumento de 18% em relação a 2012.
Outros pontos de apoio são os dois Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (Cram): um na estação do Metrô da 102 Sul e outro no SIA. Eles oferecem orientações gerais sobre os direitos femininos e sobre a rede de atendimento à disposição da mulher.
Os Cram realizaram este ano mais de 1.500 atendimentos interdisciplinares nas áreas jurídica, psicológica e de assistência social.
Para 2014, está prevista a inauguração de quatro novos Crams: o de Planaltina, que deverá ser aberto em janeiro, o de Ceilândia e Samambaia, previstos para serem inaugurados em março, e o do Gama, com previsão para junho.
A população feminina também pode receber assistência nos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd). Foram quase 10 mil atendimentos entre janeiro e outubro deste ano, um aumento de 17% em relação a igual período do ano passado.
Esses espaços atendem aos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha, que definem a possibilidade de criação e encaminhamento judicial com "comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação".
Para fortalecer o trabalho dos Nafavd, houve processo seletivo simplificado para contratar 27 novos profissionais. Além disso, os demais órgãos da Secretaria da Mulher receberam 30 novos trabalhadores.
CIDADANIA – A Secretaria da Mulher também esteve envolvida na decisão que permite que travestis e transexuais usem o nome social em acolhimentos realizados nas unidades de atendimento da pasta, conforme a Portaria nº 02/2013.
Com a medida, ao se apresentar para um atendimento, a interessada indicará, no preenchimento de cadastro, formulário, prontuário ou documento, o nome pelo qual quer ser reconhecida.
PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES EM 2013
. Entrega de três Carretas da Mulher
. Vacinação de cerca de 60 mil meninas contra HPV
. Entrega de dois Ônibus da Mulher
. Lançamento da Rede Mulher Artesã e do projeto Selo Rede Mulher
. Lançamento do Prospera Mulher
. Lançamento do Pronaf Mulher
. Formação de 322 pintoras e azulejistas pelo programa Mulheres na Construção
. Inclusão do conteúdo direitos femininos em escolas
. Lançamento do Jogo da Mulher
. Concessão do direito a travestis e transexuais de usar nome social nos equipamentos da Secretaria da Mulher