Foi realizado no dia 15 de maio de 2019, na Sala de Capacitação da ANA, palestra sobre a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro, que pretende modificar as atuais regras previdenciárias para toda a sociedade brasileira. Os servidores públicos serão os principais atingidos caso a proposta seja aprovada, na medida em que os critérios de elegibilidade e cálculo dos benefícios ganharão um novo desenho, muito mais rígido e complexo. A despeito da previsão de regras de transição no texto do projeto, a reforma modifica o direito dos servidores que ingressaram antes de 31.12.2003; entre 01.01.2004 e 03.02.2013 e após a instituição do regime de previdência complementar, em 04.02.2013. Há regras que afetarão inclusive os servidores já aposentados, o que sinaliza a necessidade de que todos compreendam o novo contexto que se pretende implantar. Na ocasião, também foram dirimidas dúvidas dos servidores acerca do FunPresp.
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Com o objetivo de esclarecer a proposta, a Aságuas convidou o advogado Leandro Madureira*, sócio do escritório que presta assessoria jurídica à associação, para realizar uma palestra sobre a PEC 06/2019.
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*advogado, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, especialista em direito público e previdenciário, atua com foco em direito dos servidores públicos.