Sancionada arbitragem e mediação em desapropriações! - Flávio Yunes Elias Fraiha Sociedade de Advogados
No dia 26 de agosto de 2019, o presidente brasileiro sancionou a Lei 13.867/2019, que autoriza o uso de arbitragem e mediação em desapropriações. Essa novidade pode mudar bastante o ritmo das ações sobre o tema. Esses métodos de solução de conflitos têm como características serem mais eficazes e rápidos, se compararmos com o Poder Judiciário. Conheça um pouco mais sobre a lei e sobre os métodos!
A Lei 13.867/2019 instituiu a possibilidade de arbitragem e mediação em desapropriações. Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Plenário do Congresso e podem ser derrubados. Se for o caso, teremos mais novidades sobre a presença desses métodos de solução de conflitos nas desapropriações. Fique ligado!