Crise, custo da força de trabalho e uma ponte para o futuro neoliberal – Blog da Boitempo
Crise, custo da força de trabalho e uma ponte para o futuro neoliberal
Publicado em 23/11/2015 // 1 comentário
O golpe via impeachment parece ter arrefecido. Não por conta da capacidade do governo para acomodar os distintos interesses; essa parece esgotada. Em certa medida, isso se deve ao fato da principal autoridade com poder formal para levar adiante o processo ter passado ela própria a conviver com a possibilidade de ser afastada. O poder que resta a Eduardo Cunha, por estar reduzido, levou a oposição conservadora a pedir—ou simular pedir—o seu afastamento. De outro lado, o ainda existente poder discricionário do presidente da Câmara levou o PT a manifestar-se pelo direito que ele tem de se defender. Isso tudo, no entanto, não pode fazer-nos esquecer que as desavenças entre PT, PMDB, PSDB etc. encontram limites quando atrapalham a reprodução do atual modelo econômico.
A política brasileira parece chegar—como decepção para uns, e como alívio (momentâneo) para outros—ao fim de uma aparente disputa de projetos. Aparente porque, como revelam a crise atual e, mais especificamente, os meios para, pretensamente, solucioná-la têm invariavelmente o mesmo alvo: os custos de reprodução da força de trabalho. O neoliberalismo original assim também procedeu em seu intuito de restaurar os níveis de lucratividade contidos pelo consenso keynesiano. Ao analisar a divisão da renda entre aquela associada à propriedade e a do trabalho, na Grã-Bretanha, Thomas Piketty mostrou que a participação da segunda, que aumentara cerca de dez pontos percentuais entre 1940 e 1970, diminui em quase dez pontos entre 1980 e 2010.[ii] Nos EUA, os "99 por cento" do movimento Occupy definiram seu lema contra o "1 por cento" a partir do título de um artigo em que Joseph Stiglitz descrevera a enorme ampliação da desigualdade naquele país.[iii] Ou seja, não é preciso olhar a partir da esquerda para ver os danos sociais das políticas neoliberais.
No Brasil, nos últimos cerca de vinte anos, temos visto movimentos que reproduzem, com certo atraso, essa tendência regressiva iniciada no Norte. Na distribuição funcional da renda, a remuneração aos empregados, que em 1990 era de 45%, caiu para 39% em 2004, quando inverteu a tendência para, contudo, atingir apenas 42% em 2011.[iv] Se olharmos para as políticas universais de bem-estar, o quadro torna-se ainda mais regressivo. Em 1998, FHC reformou o sistema de previdência do setor privado; em 2003, foi a vez de Lula fazê-lo para o setor público; em 2014, pouco depois de reeleita, Dilma editou as MPs 664 e 665, que fizeram regredir benefícios trabalhistas e previdenciários em nome do chamado ajuste fiscal.
Sobre esse ajuste, saliento que não se trata de medida conjuntural, mas estrutural. Sua permanência corrobora o que disse Leda Paulani há cerca de oito anos sobre o Brasil ter deixado o "estado de exceção jurídico" de 1964-1985 para, a partir do início dos anos 1990, entrar em "estado de emergência econômico."[v] O ajuste fiscal permanente fez com que, por exemplo, o total de gastos federais com saúde e saneamento, educação e cultura, habitação e urbanização, e seguro desemprego, cuja média anual representara 4% do PIB em 1990-1998, caísse para 3,5% em 1999-2014.[vi] Note-se que estamos tratando de itens que compõem aquilo que se chama de salário social, que, por isso, forma o custo de reprodução da força de trabalho.
Essa permanência do ajuste fiscal, é fato, foi interrompida no final do primeiro governo Dilma. Desde 1999, quando institui-se o sistema de metas para a inflação, em todos os anos até 2013 houve resultados fiscais primários positivos. Os protestos dirigidos à exceção alcançada por Dilma com o déficit de 2014 confirmam a regra do tal estado de emergência econômico: ao estado capitalista dos dias de hoje, dentro do qual opera a hegemonia da fração financeira do capital, cabe primeiro assegurar os ganhos dessa fração.
É esse o recado endereçado ao atual governo. No lado fiscal, além da minirreforma previdenciária promovida a partir das MPs 664 e 665, houve o contingenciamento orçamentário de R$ 61 bilhões, que atingiu prioritariamente as áreas de cidades, saúde e educação. No âmbito monetário, a meta da taxa básica de juros foi elevada em três pontos percentuais nos últimos doze meses, chegando aos atuais 14,25%. Como resultado, a taxa de desemprego nas principais regiões metropolitanas, que encerrou 2014 em 4,3%, foi a 7,6% em setembro.[vii] O rendimento médio real do trabalho caiu 6,3% entre 2014 (R$ 2.363, na média do ano) e janeiro a setembro de 2015 (R$ 2.213, na média do período).[viii]
Outros avanços sobre o custo da força de trabalho ainda se desenham, como na intenção de ampliar a terceirização, que, aprovada na Câmara, apareceu na chamada "Agenda Brasil," sugerida pelo presidente do Senado. Na mesma agenda consta a intenção de estabelecer a idade mínima para aposentadoria. Na figura do salário social, destaco a DRU, que reduz a obrigatoriedade de gastos com políticas de bem-estar para formar resultados fiscais primários positivos. Com o fim da vigência marcado para dezembro, o governo propôs a sua prorrogação até 2023, elevando a desvinculação dos atuais 20% para 30% das contribuições sociais, o que sinaliza uma redução de R$ 16 bilhões ao ano de gastos com políticas de bem-estar.
O PSDB, depois de ser repreendido por porta-vozes da finança por ter votado contra medidas de contenção fiscal—e.g., o fim do fator previdenciário—, já disse ao governo que apoia a prorrogação da DRU. Enfim, nada como a finança para promover o armistício entre quem disputa não projetos, mas o lugar que assegura as condições políticas para um mesmo projeto, aquele sustentado pelo estado de emergência econômico. A manutenção dos vetos da presidenta da República àquilo que ameaçava o equilíbrio fiscal pró-finança é mais um exemplo de que são poucas as discordâncias substantivas entre as principais forças partidárias. Agora é o PMDB que sugere construir "uma ponte para o futuro," candidatando-se, assim, a liderar a política neoliberal da qual sempre foi coadjuvante. Como bem diz Colin Crouch, o neoliberalismo (estranhamente) não morreu;[ix] no Brasil ele acaba de ganhar (mais) uma ponte para o seu futuro.
[i] Versão revisada de texto lido no evento O trabalho na crise, realizado no Instituto de Ciências Sociais da UnB em 18.11.2015.
[ii] Thomas Piketty. 2014. Capital in the twenty-first century. Cambridge, MA: Harvard University Press.
[iii] Joseph E. Stiglitz. 2011. The price of inequality. New York: W.W. Norton.
[iv] Calculado a partir do Sistema de Contas Nacionais do IBGE.
[v] Leda Paulani. 2008. Brasil delivery. São Paulo: Boitempo.
[vi] Calculado a partir da Secretaria do Tesouro Nacional.
[vii] Banco Central do Brasil, Sistema Gerenciador de Séries Temporais.
[viii] Calculado a partir do Ipeadata.
[ix] Colin Crouch. 2011. The strange non-death if neoliberalism. Cambridge, UK: Polity.
Daniel Bin é professor de políticas públicas na Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho. Foi pesquisador visitante nas universidades de Wisconsin-Madison e Yale. Dele, leia também A financeirização da democracia brasileira, A (in)visibilidade da luta de classes nas Jornadas de Junho, "Uma pessoa, um voto", ou "um real, um voto"? e "O lulismo, a nova política e o libertador", no Blog da Boitempo.