Conforme a legislação brasileira em vigor, em regra o empregador tem a prerrogativa de dispensar o empregado, bastando que lhe pague as verbas rescisórias estabelecidas pela lei, como veremos adiante. A exceção a este poder de demitir fica por conta das hipóteses legais de garantia provisória de emprego, em que o empregador não pode dispensar o trabalhador diante de determinadas situações expressamente previstas em lei (por exemplo, a gravidez da empregada, desde sua confirmação até cinco meses após o parto).