MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES TERMO DE REFERÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA. - PDF
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES TERMO DE REFERÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA.
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Francisca Fontes Canário
1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DE REFERÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA. 1. OBJETO: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição futura e de forma parcelada de material de consumo de informática (para reposição) necessários para uso desta Superintendência Regional e suas Unidades Locais de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA: 2.1. Atender necessidade de reposição de material de processamento de dados para consumo imediato e estoque no almoxarifado central desta Superintendência para desempenho de suas atividades laborais Devido a escassez de recursos orçamentários para compra do material que é notadamente inferior ao demandado, optou-se pela realização da licitação na modalidade Pregão para Registro de Preços uma vez que há a possibilidade de liberação de mais recursos para compra total do material no prazo de até 12 (doze) meses. 3. ESPECIFICAÇÕES DETALHADA DO MATERIAL, QUANTITATIVO E VALOR ESTIMADO: 3.1. Especificação dos Materiais: ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES ESTIMADOS ITEM CÓDIGO MATERIAIS UNID. QUANT PREÇO PREÇO DISCO RÍGIDO. Notebook capacidade: 500 Gb; interface: SATA II 3 Gb/s; velocidade de rotação: rpm; buffer: 8MB GABINETE PARA HD, do tipo externo, conexões SATA/USB. Suporte para capacidade de HD Notebook de 1 TB CARTUCHO HP Officejet 4355 nº 22, Ref: C9352A, original, tricolor CARTUCHO HP Officejet 4355 nº 21 ou 27, original ou compatível, preto. UNIT. R$ TOTAL R$ unid , ,00 unid ,00 900,00 unid , ,30 unid , ,00 Pag. 1 TERMO DE REFERENCIA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
2 CARTUCHO EPSON STYLUS PHOTO R290, Ref: T Preto CARTUCHO EPSON STYLUS PHOTO R290, Ref: T Azul Claro CARTUCHO EPSON STYLUS PHOTO R290, Ref: T Rosa Claro CARTUCHO EPSON STYLUS PHOTO R290, Ref: T Rosa CARTUCHO EPSON STYLUS PHOTO R290, Ref: T Azul CARTUCHO EPSON STYLUS PHOTO R290, Ref: T Amarelo CARTUCHO DE TONER para impressora a laser, original ou compatível, Lexmark E-120 ref: 12018SL CARTUCHO DE TONER para impressora a laser Samsung ML 1665 série CARTUCHO DE TONER para Preto. Ref: CE320A (preto) CARTUCHO DE TONER para Preto. Ref: CE321A (azul) CARTUCHO DE TONER para Preto. Ref: CE322A (amarelo) CARTUCHO DE TONER para Preto. Ref: CE323 (magenta) CARTUCHO DE TONER para LaserJet M1120-MPF. Ref: Cb436A. unid. 5 39,68 198,40 unid ,50 812,50 unid , ,00 unid , ,00 unid , ,50 unid , ,15 unid , ,50 unid ,48 374, ,81 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: ,81 (Vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos). Pag. 2
3 OBSERVAÇÕES: 1. A estimativa de preços foi feita com base em pesquisa realizada junto a empresas do ramo compatível ao objeto licitado; 3.2. Os cartuchos e toner devem ser originais de fabrica, não serão aceitos produtos recondicionados, remanufaturados, falsificados, reciclados ou outra terminologia empregada para indicar que o produto é proveniente de reutilização de material No caso de serem apresentadas propostas de materiais (cartucho e toner) de marcas diferentes do equipamento a que se destinam, as licitantes deverão apresentar, obrigatoriamente, LAUDO DE ENSAIO DE EQUIVALÊNCIA expedido por Instituto de Metrologia ou Entidade de reconhecida idoneidade e capacidade técnica, que comprove o seu bom desempenho quando utilizados no mesmo, (TCU, Decisão nº 1622/2002 Plenário) O laudo de ensaio de equivalência deverá conter informações tais como os métodos e equipamentos utilizados para o ensaio, inclusive com o demonstrativo de resultado do mesmo, que comprovem a equivalência com o insumo original (da mesma marca do equipamento), contendo no mínimo: avaliação da embalagem e acondicionamento do suprimento (cartucho ou toner); quantidade de cópias não inferior ao número de cópias constantes do Anexo I para cada insumo; qualidade do suprimento (cartucho ou toner), quanto a entupimento (ressecamento) e vazamento O laudo de ensaio de equivalência deverá ser datado de, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data da licitação Os cartuchos e toners deverão apresentar capacidade adequada, serem compatíveis com os das marcas HP, CANON, SAMSUNG e EPSON, e funcionarem perfeitamente com as impressoras No ato da entrega, os cartuchos deverão ter validade e garantia, a partir de então, de no mínimo 1(um) ano; 3.8. A garantia de todos os materiais licitados será de exclusiva responsabilidade do licitante, vedada a transferência de responsabilidades ao fabricante e terá duração de no mínimo 12 (doze) meses, contados da data da efetiva entrega do material, quanto a ocorrência de defeitos de fabricação, ocasião em que se compromete em efetuar a troca sem ônus para a administração Os cartuchos de toners deverão estar de acordo com as normas definidas pela Portaria INMETRO n.º 18, de , conforme art. 1º, que assim estabelece: Art. 1º - A comercialização do produto tinta para impressora, acondicionado em cartucho, deverá ter sua indicação quantitativa expressa na embalagem, em unidades legais de volume, seus múltiplos e submúltiplos. Parágrafo Único Quando o cartucho contiver tintas de cores diversas, a indicação do conteúdo nominal deverá expressar a totalidade do volume de tintas. Obs: Os requisitos acima estabelecidos estão em perfeita consonância com a orientação do Egrégio Tribunal de Contas da União que, ao proferir a Decisão n 1476/2002 Plenário, publicada no D.O.U de 11/11/ PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA: Pag. 3
4 4.1. A licitante deverá proceder à entrega dos produtos objeto da presente licitação, na quantidade solicitada pela administração, respeitado o limite legal, e no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos, o qual será contado em dias corridos, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do recebimento da Nota de Empenho Ficará a cargo da contratada todas as despesas com a entrega dos materiais no local a seguir: Rua Jansen Muller, 37 Centro São Luís/MA CEP: , incluindo a retiragem e devolução dos materiais que porventura foram fornecidos com defeito ou, ainda, rejeitados pelo DNIT por não atender as especificações deste Termo de Referência Não será admitido em hipótese alguma o fornecimento de material falsificado, remanufaturado ou recondicionado, portanto a Contratada deverá entregar o material em sua embalagem original, sem quaisquer indícios de violação O recebimento definitivo dos produtos contratados se dará apenas após a verificação da conformidade do quantitativo e especificação constante deste Edital e seus anexos. 5. DO PAGAMENTO: 5.1. O pagamento será feito ao fornecedor contratado por meio de ordem bancária, até o 5º (quinto) dia útil após apresentação de Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente desta Superintendência Caso a empresa contratada seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES), instituído pela Lei nº 9.317/96, deverá apresentar cópia autenticada do Termo de Opção pelo Simples, juntamente com a nota fiscal ou fatura. Não sendo optante, será efetuada a retenção na forma da Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 23, de 02/03/ DA MODALIDADE, TIPO DE LICITAÇÃO: 6.1. A modalidade da licitação será a de PREGÃO ELETRÔNICO em conformidade com a Lei nº /2000 e com o Decreto nº 5.450/2005, que regulamentam a licitação na modalidade de Pregão, bem como aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 7.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as seguintes condições: Pag. 4 a) A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexeqüíveis ou superior ao valor estimado sob pena de desclassificação sumária da proposta; b) Considerar-se-á preços inexeqüíveis aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato Após o fechamento da etapa de lances e suspensão da Sessão o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do menor preço unitário por item, podendo encaminhar contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado lance de menor valor para que seja obtido preço melhor; 8. PREVISÃO ORCAMENTÁRIA:
5 8.1. Para o atendimento das despesas com a contratação que se objetiva realizar, a SRMA/DNIT, disponibilizará os seguintes recursos: PTRES: Fonte: 0100 Natureza de Despesa: Material de Consumo. 9. DAS PENALIDADES: 9.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato, o DNIT, garantida a prévia defesa da contratada ou a licitante no prazo de 05 (cinco) dias úteis, aplicar as seguintes sanções: I) ADVERTÊNCIA - sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta, para as quais tenha concorrido; II) MULTA MORATÓRIA - multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido no edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente; III) MULTA COMPENSATÓRIA de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o valor total do Contrato, em razão da inexecução total ou parcial do contrato, podendo esse valor ser descontado de pagamentos a que fizer jus a Contratada, ou ainda, quando for o caso, cobrado administrativamente e, na impossibilidade, judicialmente; IV) SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos; V) DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração do DNIT pelos prejuízos resultantes, e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior; Observação1: As sanções previstas nas alíneas 1, 2, 4 e 5 poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea 3, facultada a defesa prévia do interessado, no processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do 1º do art. 86 e do 2º do art. 87, ambos da Lei de Licitações. Observação 2: Outras penalidades, em função da natureza da infração, de acordo com o previsto na Lei 8.666/93 e no Decreto 5.450/2005, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal O licitante que ensejar o retardamento da execução da licitação, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e a ampla defesa, ficará impedido de licitar com a Administração Pública, pelo prazo e até 05 anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade Para fins de definição das infrações e enquadramento das penalidades, adotar-se-á a tabela abaixo: TIPO DE INFRAÇÃO ENQUADRAMENTO/DISPOSITIVO LEGAL PENALIDADE Enviar lance flagrantemente inexeqüível e após desistir de enviar a proposta Ensejar o Retardamento da Licitação 12 (DOZE) MESES. escrita e planilha de custos, alegando erro no envio do lance, sem a devida justificativa aceitável. Deixar de enviar ou anexar a proposta de Ensejar o Retardamento da Licitação Pag. 5
6 preços, planilha de custos e documentos de habilitação dentro do prazo e forma (de envio) estabelecida pelo pregoeiro, sem a devida justificativa aceitável. Deixar de enviar o original da proposta de preços no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o encerramento da etapa de lances. Apresentar declaração falsa e tentativa de fraudar a licitação. Deixar de retirar a Nota de Empenho ou recusar-se a assinar Contrato ou Ata de Registro de Preços. Não iniciar a execução dos serviços após a assinatura do contrato ou publicação deste no Diário oficial da União. Não realizar a entrega do material dentro do prazo estipulado no Edital. Mudar o endereço sede da empresa sem comunicação expressa a Contratante. Não oferecer resposta em tempo hábil das comunicações via ofício da Contratante. Suspender injustificadamente a execução dos serviços ou fazê-lo em desacordo com as condições contratuais Suspender definitivamente a execução dos serviços sem o prévio distrato contratual. Ensejar o Retardamento da Licitação Apresentar declaração falsa Ensejar o Retardamento da Licitação Descumprimento total da obrigação assumida. Item 23.1, incisos II e III do Termo de Referência Descumprimento total da obrigação assumida. Item 23.1, incisos II e III do Termo de Referência Descumprimento parcial da obrigação assumida. Art. 87 da Lei nº 8.666/93 Item 23.1, inciso I do Termo de Referência Descumprimento parcial da obrigação assumida. Art. 87 da Lei nº 8.666/93 Item 23.1, inciso I do Termo de Referência Descumprimento parcial da obrigação assumida. Item 23.1, incisos II e III do Termo de Referência Descumprimento total da obrigação assumida. Item 23.1, inciso IV do Termo de Referência 06 (SEIS) MESES. 06 (SEIS) MESES. 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 12 (DOZE) MESES. MULTA MORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA MULTA MORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA ADVERTÊNCIA ADVERTÊNCIA MULTA MORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE São Luís/MA, 19 de junho de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA LEITE Chefe do Nucleo de Informática Pag. 6
ANEXO I. MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA (C Instr A Cos/1934) TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA (C Instr A Cos/1934) TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO Aquisição cartuchos e toner para impressoras, conforme condições,
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 JUSTIFICATIVA: 1.1 A solicitação justifica-se em virtude da Área de Administração da SR/DNIT/MT ter a necessidade de abastecer o estoque do almoxarifado no presente, até o
PROJETO BÁSICO 1. DO OBJETO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR CAPES RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR CAPES RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/06 PROCESSO Nº 23038.012454/2006-03 Razão Social: CNPJ Nº Endereço:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais CNPJ 24.359.333/0001-70 Setor de Compras/Licitação
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2015 Aos 22 dias do mês de abril de 2015, autorizado pelo Pregão Presencial SRP nº. 025/2015, Processo nº. 048/2015, foi expedida a presente Ata de Registro de Preços,