Bolsonaro, Witzel ou Crivella: quem pode mandar reabrir o comércio durante a pandemia de coronavírus?
Publicado: Quarta, 25 Março 2020 18:06
25/03/2016:20
Bolsonaro, Witzel e Crivella Crédito: Montagem
No pronunciamento que fez para a rádio e TV na noite de terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro criticou os decretos dos governos estaduais que determinaram o fechamento temporário de escolas e do comércio. Hoje, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou que iria permitir a reabertura do comércio, mas deve ser desautorizado pelo governador Wilson Witzel. Afinal, o governo federal ou o estadual podem revogar decisões municipais sobre o comércio e serviços locais? Para dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta é não.
O Supremo tem inúmeras decisões a favor de que o horário de funcionamento do comércio local - bancos, inclusive - seja fixado pelos municípios. São tantas que, em 2015, foi editada uma súmula vinculante sobre o assunto, o que obriga juízes de todo o país a seguir as decisões do STF. Mas quando a súmula foi definida, não havia estado de calamidade pública por causa de uma pandemia.
A Constituição Federal norteia as decisões no STF e seria a base para decidir um questionamento sobre essa dúvida. Mas a Carta não é clara sobre os papéis da União, dos estados e dos municípios. O artigo 30 diz que compete aos municípios "legislar sobre assuntos de interesse local" - o que, na prática, é bastante amplo. O artigo 25, que os estados têm "as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição". E o artigo 21 dá à União a atribuição de "planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações".
No chamado "federalismo cooperativo", muitas vezes não fica definido qual ente da federação é responsável pelo quê. Entretanto, para ministros do Supremo consultados, os poderes locais devem ter autonomia para agir na pandemia. Por isso, Marco Aurélio Mello decidiu na terça-feira que não apenas a União, mas estados e municípios também têm poderes para definir a locomoção por estradas, portos e aeroportos - seja em surto de coronavírus ou não. CAROLINA BRIGIDO/ O GLOBO