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Ofício afirma que município recusou vinda da Farmácia Judicial; secretária nega e diz que cidade tem interesse
Farmácia foi transferida para Tubarão em 2018 e continua atendendo os pacientes em meio à indefinição da descentralização da gestão
Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) oficializada pelo Estado no último dia 30 de abril, a situação das unidades da Farmácia Judicial, voltou a ser pauta em Laguna. Um ofício da diretoria de logística da Secretaria de Estado da Saúde (SES) encaminhado à Câmara de Vereadores da cidade e divulgado na sessão de terça-feira, 07, expôs que a administração municipal não teria demonstrado vontade em assumir a gestão do órgão.
O encaminhamento do documento foi feito após solicitação do vereador Osmar Vieira (PSDB), que requereu informações sobre a situação da Farmácia Judicial. O órgão é responsável pelo repasse de medicamentos fruto de decisões judiciais — em Laguna, cerca de 500 pacientes são atendidos pelo serviço.
"Há pouco mais de 30 dias, o signatário esteve em reunião com Secretários de Saúde do sul do Estado, incluindo com a de Laguna […] Novamente houve recusa, em que pese o prejuízo que causa aos munícipes", afirma o diretor de logística Charles Acordi no ofício (veja na galeria).
A nova gestão estadual vem conversando com os municípios para que assumam a gestão da Farmácia Judicial em suas estruturas governamentais, por entender que as cidades tem de ter participação no repasse dos medicamentos. "Estamos falando de ações onde o Estado e o município são réus (em tese cada ente deveria arcar com 50% dos custos), porém praticamente só o Estado faz a aquisição dos produtos. O mínimo que o município deveria fazer, em prol do cidadão, seria fazer a entrega, mas nem isso está sendo feito", frisa Acordi.
Desde que a ADR de Laguna foi fundida com Tubarão e Braço do Norte, em 2018, a Farmácia Judicial foi transferida para Gerência Regional de Saúde, na cidade azul. Apesar de ter ocorrido a extinção das regionais, o serviço continua sendo oferecido aos pacientes normalmente.
Procurada pela reportagem do Portal Agora Laguna, a secretária municipal de Saúde, Valéria Olivier, disse que não procedem as informações expostas no ofício enviado à Câmara de Vereadores e afirma não reconhecer o documento. De acordo com a gestora, desde a desativação da ADR de Laguna, o município sempre teve interesse na causa e tentou manter os serviços da Farmácia Judicial, contanto que o Estado colaborasse fornecendo profissionais e equipamentos. (Ouça a entrevista no fim do texto).
A proposta de manutenção dos serviços na cidade foi apresentada à SES ainda em 2018, em reunião com o ex-secretário Acélio Casagrande e o ex-governador Eduardo Pinho Moreira. Naquele época, diz Valéria, uma equipe técnica da secretária chegou a vir à Laguna para conhecer o espaço onde funcionaria a farmácia (no Centro Administrativo Tordesilhas).
"A gente se dispôs a alugar o imóvel que não tinha sido alugado ainda, inclusive alguns móveis estão ali. A proposta era fornecer o local e os profissionais, um farmacêutico e dois técnicos, voltariam a ficar à disposição do município para trabalhar ali e os equipamentos como câmaras frias e geladeiras, viriam do Estado", detalha a gestora, que credita ao processo eleitoral de 2018 o motivo para que o retorno da farmácia não fosse feito.
A reunião mencionada no texto é confirmada pela secretária. Além de Laguna, participaram do encontro em março, os gestores de Tubarão, Pescaria Brava e Gravatal], que são cidades onde não houve a descentralização da farmácia. "Foi unânime entre os secretários que, de imediato, não teríamos como assumir pois teríamos de arcar com a montagem do serviço, recursos humanos e aluguel", explica.
A proposta para que o Estado cedesse os equipamentos e os funcionários com a contrapartida de o município fornecer o imóvel, também foi levantada no encontro. "Até agora a gente não teve o posicionamento, achei estranho vir o documento, pois não tivemos a segunda reunião, já que o diretor ficou de estudar a ideia e nos depois nos reunirmos novamente", explica.
Valéria conta que chegou a contatar os secretários de Saúde dos outros municípios envolvidos para saber se também tinham algum posicionamento sobre o assunto e que para eles, nada de concreto havia sido repassado. "Abrimos as portas [para receber a farmácia] e pedimos a colaboração do Estado", pontua a gestora.
O Portal Agora Laguna tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde e até a publicação do texto não obteve retorno oficial da pasta sobre as afirmações de Valéria Olivier.
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