Cristovam Buarque/
Pronunciamento de Cristovam Buarque em 18/09/2013
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Suplicy, Senadores presentes, Senador Randolfe, Senador Paim, eu queria parabenizá-lo, mas quero ir mais longe, Senador Randolfe. Eu queria lhe fazer uma proposta. O senhor disse que deve passar o mais rápido possível aqui a aprovação do projeto do Senador Paim. Por que não fazemos nós aqui um acordo de que vamos comunicar nossos votos?
Eu, a partir de hoje, vou abrir o meu voto. Não votarei mais secretamente. Obviamente, enquanto for secreto, as pessoas podem até desconfiar dos votos que a gente está dando, porque a nossa credibilidade - dos Parlamentares - hoje é tão baixa na opinião pública, que é capaz, Senador Randolfe, de a gente dizer que votou "sim" e o povo achar que foi "não", e de a gente dizer que votou "não" e o povo achar que foi "sim". Até que de fato se acabe com o voto secreto. Eu não vejo por que, até lá, nós não podemos comunicar aqui o voto que a gente dá em cada caso. Eu vou acabar com o voto secreto nas minhas votações. A partir de hoje, eu direi qual foi o meu voto. E, se quiserem dizer que isso cancela o meu voto porque o voto seria obrigatoriamente secreto - eu acho que o secreto não é obrigatório, o secreto é um direito -, muito bem, que cancelem o voto.
Eu convido outros Senadores, Senador Paim, a fazer o mesmo. Vamos fazer o mesmo? Não esperar esse tempo todo, Senador Mozarildo, que ninguém sabe quanto tempo vai levar, para se aprovar uma coisa óbvia.
Eu digo isso como uma introdução à minha preocupação com a reforma política que estamos fazendo aqui dentro.
Senador Suplicy, o povo foi para rua pedindo uma máxi, ultra, radical reforma política. Nós estamos fazendo uma que nós próprios assumimos minirreforma. Veja bem, o nome que nós demos é de minirreforma. O povo quer uma maxirreforma. E nós temos uma minirreforma que, em algumas coisas, é um retrocesso. Nós estamos propondo uma minirreforma que não toca nas coisas fundamentais do sistema eleitoral brasileiro, porque nós não estamos percebendo a dimensão da crise que atravessamos.
Senador Mozarildo, o povo percebeu que nós temos uma dívida com ele. Mas não é uma dívida sua nem minha, é uma dívida histórica. Ao longo de décadas, nós não fizemos o dever de casa para construir a sociedade justa e eficiente que é preciso.
Conseguimos fazer com que este País fosse rico, mas não conseguimos distribuir a renda. Conseguimos fazer com que ele fosse rico, mas não melhoramos os serviços públicos. Não conseguimos fazer com que nossas crianças tenham uma educação de qualidade, que o nosso povo tenha uma saúde de qualidade.
Nós criamos um débito com a população, um passivo. Esse passivo, por exemplo, que se vê, sobretudo, no desvio de dinheiro pela corrupção. Tanto o desvio para bolso privado, que é corrupção no comportamento dos políticos, como aquele desvio disfarçado, que é a aplicação de todo o dinheiro numa obra que não é a que o povo quer, que é a corrupção nas prioridades.
Nós fomos criando um passivo, Senador Taques, ao longo de décadas, com o povo brasileiro, e o povo despertou e, hoje, além de endividados, nós estamos sitiados. O povo, hoje, nos sitia, nos cerca, seja usando essa palavra metaforicamente, pela distância que o povo tem em relação a nós, seja fisicamente, com as repetidas manifestações que a gente vê serem feitas no dia a dia, em cada lugar desse País.
Mas, como se não bastasse, além de endividados e sitiados, nós estamos desbussolados. Nós não estamos com bússolas, Senador Mozarildo. Nós, nós, eu sou parte disso. Nós não estamos dizendo com clareza qual o rumo que este País deve tomar, até porque as nossas propostas ficaram velhas, superadas, antiquadas.
Deixamos de ser aqueles que diziam: "Olha aqui o rumo por onde devem seguir alguns, olha aqui o rumo por onde devem seguir outros", e a gente se confrontava para ver quem tinha razão. Acabou isso. A prova é que não há debates, não há diálogos, não há discordâncias quase, a não ser em coisas menores.
Mas, como se não bastasse, além de endividados, sitiados, desbussolados, nós estamos indiferentes. A sensação que se tem é de que nós não estamos plenamente conscientes da gravidade do momento em que a gente vive, de um povo que, hoje, tem consciência da dívida que os seus políticos têm com ele, que descobriu o poder de nos sitiar, graças aos instrumentos da Internet, que permitem mobilização sem partido, sem sindicato, sem líder, sem jornal, sem televisão, e um grupo político que, neste momento da história, não aponta rumos claros para onde levar o Brasil. É como se a gente fosse levando com jeitinhos, com jeitinhos, e sem mudanças.
Pois bem. Uma das maneiras de romper essa indiferença, de quebrar esse sítio em que nós estamos, de trazer uma bússola seria uma grande reforma política. Mas uma reforma política que pudesse fazer com que o nosso povo fosse à rua e votasse com consciência para eleger políticos comprometidos. E isso a gente não faz. E, em parte, não faz pelo custo das campanhas políticas, e a minirreforma não vai tocar nos custos. É uma ilusão dizer que, porque a gente vai diminuir alguns panfletos, o custo vai diminuir.
O custo diminuiria se a gente acabasse com o marketing político, se a campanha eleitoral fosse cada candidato indo na televisão, olho no olho, falando para o povo; se cada campanha eleitoral fossem debates entre os candidatos, mas nós preferimos manter um processo eleitoral que enriquece os marqueteiros e empobrece a consciência daqueles que participam da eleição.
Era aí que estaria a maneira de acabar com o problema do marketing. Nós deveríamos fazer como o Senador Jorge Viana propôs aqui, acabar com contribuições de pessoas jurídicas para a campanha. Proibir! Pessoa jurídica não tem de se meter financiando esse ou aquele candidato. E mesmo as pessoas físicas deveriam ter um limite de quanto dar para cada candidato. A corrupção começa no financiamento das campanhas, e nós não podemos definir uma maneira nova de financiar campanha se não reduzirmos os custos. A minirreforma não toca nos custos com a radicalidade necessária e nem muda a maneira como essas campanhas serão financiadas.
Nós deveríamos trazer, sim, para a reforma política a possibilidade da cassação de mandatos pelo próprio povo, como em tantos lugares do mundo, com aquele nome até bonito chamado recall, que significa rechamada, chamar de volta para casa aqueles que não se comportam bem. Há maneiras de fazer isso, tanto para os cargos majoritários, que é mais fácil, sobretudo no Executivo, como nos mandatos também proporcionais. Há formas de se fazer isso.
Nós deveríamos ter uma reforma política que fizesse com que a atividade política fosse uma função, e não uma profissão, limitando, por exemplo, como fizemos e estamos fazendo agora, com os dirigentes de times, com os dirigentes de entidades esportivas, a reeleição sistemática, muitas vezes. Se vamos fazer com eles, por que não fazemos com os sindicatos? Por que não fazemos conosco também? Mexer, mudar: quem é Senador vira Deputado; quem é Deputado vai para casa de vez em quando, descobre que há vida fora do Congresso. A gente poderia ter uma dinâmica diferente. Acabava com esse arraigamento que a gente termina criando por conta de viciar-se na atividade que vira uma profissão em vez de ser uma função a serviço do público.
Nós podíamos ter uma reforma política muito mais radical do que essa tímida que nós próprios assumimos chamar de minirreforma política.
Não vai bastar a minirreforma, Senador. Essa minirreforma não vai bastar para quebrar o sítio onde estamos sitiados...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... para quebrar o endividamento que nós temos com o povo deste País por não termos exercido corretamente as nossas atividades, não por causa da corrupção, porque nem todos são corruptos, mas por causa de não definirmos as prioridades corretas. E aí todos somos culpados por omissão ou por incompetência.
Nós, com uma reforma política radical, séria, profunda, poderíamos quebrar essa inércia que hoje toma conta da atividade pública aqui dentro, enquanto lá fora a atividade pública avança nas ruas, comandada diretamente pelo povo sem líder, sem líder. Hoje eles prescindem de nós para se mobilizar, eles prescindem de nossas ideias para defender as suas propostas. Isso faz com que fiquemos irrelevantes, sem falar que os partidos estão irrelevantes porque perderam nitidez tanto ideológica como ética.
Nós precisamos de uma reforma radical, profunda. E eu espero que não nos contentemos com essa minirreforma que estamos votando agora. Que ela continue a partir dos muitos projetos de leis que existem hoje no Congresso, inclusive meus, os quais eu não vou citar, porque não há tempo para falar um por um.
Senador Eduardo Suplicy, era isso que eu tinha para falar dentro do tempo, mas o Senador Taques pediu a palavra, e me orgulha dar-lhe um aparte.
O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senador Cristovam, nós estávamos na CCJ até agora. E eu vim aqui para aparteá-lo e para concordar com V. Exª. V. Exª falou em radical. Nós precisamos de mudanças radicais neste momento. A PEC do Senador Paulo Paim é uma mudança desta forma; não é mudança para inglês ver, não é uma mudança de faz de conta, não é uma nanorreforma eleitoral, não é conversa fiada. É verdade essa PEC do Senador Paulo Paim, com que nós todos concordamos, e já nos manifestamos a esse respeito. Agora, nós temos que fazer uma reflexão sobre partido político - o senhor tocou neste tema. Partido político é muito importante, mas partido político não é tudo, não é tudo. A República é maior que partido político, os nossos mandatos são maiores que o partido político. O equívoco é confundirmos - e alguns não confundem, tenha certeza - que partido político é maior que a própria República Federativa do Brasil. Eu sou Senador da República. Sou filiado ao PDT e tenho orgulho do PDT, apesar desta crise por que o PDT está passando, mais do que crise. Nós dois aqui estamos avexados...
O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - ... usando um termo do Estado de V. Exª, Pernambuco. V. Exª hoje não é só de Pernambuco, é um homem do Brasil, é um homem do mundo. Muito bem! Nós precisamos pensar isso. Partido político é menor que a República, partido político é menor que os nossos mandatos. O povo de Mato Grosso me mandou para cá em homenagem a um partido político, sim, mas me mandou para cá para que eu seja Senador da República, defendendo os interesses republicanos. O interesse republicano é o chamado republicanismo. O dever fundamental de ser honesto, a honestidade cívica, é lutar por princípios previstos na Constituição da República. Por isso o art. 53 da Constituição nos dá a liberdade de opinião, liberdade de opinião. Está lá no caput do art. 53. A fidelidade partidária está no art. 17. A Constituição determina que, em sendo o caso, isso esteja no regimento interno, no estatuto do partido. O mais importante é a República. Para mim, eu sou Senador da República; eu não sou Senador de partido.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem, Senador. Eu creio que talvez seja isso que esteja faltando na reforma. Em vez de uma minirreforma política, uma reforma republicana, na linha da proposta do Senador Paim de acabar o voto secreto.
Mas existem muitas outras coisas que precisamos fazer para que a reforma política seja a reforma da construção da República brasileira. Essa que está aí não vai ajudar nesta direção de fazer uma República que sirva ao povo. Nós estamos fugindo da República.
O Senador Taques falou que a República é maior que o partido, mas alguns políticos acham que o partido é maior. Eu vou dizer pior: alguns acham que o bolso é maior que o partido, e que o partido é maior que a República. A gente tem que inverter isso e colocar o bolso fora. O bolso não é a finalidade de quem tem...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -... vocação pública. Existem muitas outras atividades que servem a isso dignamente, como a atividade empresarial. Aqui, a República deveria ser a nossa chefe, a República deveria ser o nosso comando. É votar em nome da República que faz com que o voto aberto seja a maneira mais correta. O voto secreto não é republicano.
Por isso, Senador Paim, muito obrigado pelo seu projeto, que eu espero que comecemos a praticar desde já, antes mesmo da aprovação da reforma.