Ricardo nega criação da guarda pessoal, mas Diário Oficial confirma nova lei
André Gomes / 07 de abril de 2018
Depois de sancionar a Lei 11.097/18 que cria uma guarda pessoal para ex-governadores, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 31 de março deste ano, o governador Ricardo Coutinho (PSB) disse ontem, em solenidade no Conde, que tudo não passa de uma "criação midática dos grandes Sistemas de Comunicação da Paraíba".
Ao tentar explicar a Lei, que vai beneficiá-lo, o governador primeiro disse que não existe "essa história de Guarda". "Criaram a história de Guarda que não existe absolutamente nenhuma Guarda. Essa história de Guarda, isso é invenção desses dois Sistemas - Correio e Paraíba - que se odeiam entre si, mas que o meu maior prazer é perceber que nas eleições eles se juntam contra mim", afirmou Ricardo.
Ao negar a criação da Guarda, quando o Diário traz a lei sancionada por ele próprio, Ricardo tenta minimizar a repercussão negativa por parte da sociedade civil organizada, que criticou a medida diante do quadro de violência que vive o Estado. "Então, o que criaram na Assembleia teria sido uma ajudância de ordens ao dia, que caso o governante quisesse ou precisasse, ele reivindicaria o que conceitualmente é justo", disse.
No decorrer do discurso e logo em seguida à negativa, o governador admite a criação da 'Lei da Guarda Pessoal', afirmando que no governo contrariou interesses e que precisaria de segurança. Ricardo aproveitou o momento para criticar o posicionamento de alguns políticos que se colocaram contra a 'Lei da Guarda Pessoal'.
"Determinados governantes fizeram uma crítica porque eles nunca tiveram problemas em relação a segurança. Sabe por quê? Porque sempre pactuaram com a bandidagem, seja a bandidagem de colarinho branco(...) Observe o que está acontecendo na Grande João Pessoa. Todo mundo que caiu é ligado a eles. Todo mundo aparecia em foto de braço dado com o senador Cássio [Cunha Lima]", destacou.
Ainda questionado sobre as contestações feitas pelos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (MDB) contra a "Lei da Guarda Pessoal", Ricardo disse: "Cássio é malandro e faz a política do disse me disse, mas o ex-governador Maranhão, tenho certeza, foi iludido por uma criação midiática, principalmente do Sistema Correio e do Sistema Paraíba. Eles criaram a história de Guarda que não existe absolutamente nenhuma Guarda", afirmou.
De acordo com o socialista, parte das elites na Paraíba bate nele, inclusive o setor da comunicação. "Os grandes Sistemas, os maiores, batem em mim. Mas podem bater, tem problema não. Batem e eu continuo dedicando a eles as coisas boas que estão acontecendo aqui dentro desse Estado", disse.
Mesmo iniciando a entrevista dizendo que a "Guarda Pessoal" não existe e que é uma invenção da imprensa, Ricardo encerrou justificando a criação da segurança para os ex-governadores. "Agora tu imagina bem, pegando um pouco da história se o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, talvez se tivesse um segurança não teria sofrido o atentado que sofreu", lembrou. Acesse o portalcorreio.com.br e vote na enquete sobre a 'Lei da Guarda Pessoal'.
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Liminar pode suspender Lei
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai apresentar uma Ação Direta de Inconstituicionalidade (ADI) à Justiça, junto com um pedido de liminar para suspender a 'Lei da Guarda Pessoal' sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.
Segundo o líder da oposição, Bruno Cunha Lima (PSDB), a ADI está sendo preparada por advogados para que seja apresentada. O tucano chegou a apresentar na ALPB um projeto de Lei (1.801/2018) para revogar a Lei.
Ele questionou os motivos para a criação de uma segurança particular enquanto grande parte dos municípios paraibanos não conta com efetivo policial capaz de fazer o enfrentamento da violência e recebe o pior salário do país. O parlamentar também encaminhou representação ao Ministério Público pedindo providências em relação a essa lei que é uma "afronta ao contribuinte paraibano".
A deputada Camila Toscano (PSDB) chegou a solicitar na ALPB uma análise dos trâmites da emenda que criou a 'Lei da Guarda Pessoal', que garante guarda pessoal aos ex-governadores do Estado, a partir do fim do mandato do atual governador.
Segundo Camila, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria não passou pela análise da Comissão e não possui registro de parecer parlamentar. Para deputada, esta emenda é inconstitucional, tendo em vista, que, entre outros motivos, há a criação de cargos e despesas para o Executivo por parte do Legislativo.