A universalização da oferta de serviços foi jogada para o longínquo dia 1º de janeiro de 2040. Os municípios que não aderirem à privatização terão suspensos os contratos de repasse. A delegação de serviços das empresas que se mantiverem estatais fica proibida.
O novo marco regulatório vai estimular as privatizações e as concessões para o setor privado. Os recursos federais serão alocados, preferencialmente, nas PPPs (parcerias público-privadas) patrocinadas. O serviço será regionalizado e, caso algum estado não tenha mais como avançar na regionalização e a necessidade de investimento superar a capacidade de pagamento da população, o governo federal poderá colocar dinheiro público na jogada.
Esse modelo agora virou referência para outros setores, como o petróleo, gás natural, energia elétrica e navegação de cabotagem, dentre outros.