“A leitura da sentença penal condenatória revela dado juridicamente relevante para efeito de definição imediata do regime penal aberto, pois segundo resulta desse próprio ato sentencial, as circunstâncias judiciais são inteiramente favoráveis à ora paciente [Paula Silva]”, escreveu o ministro Celso de Mello em seu parecer favorável ao pedido de liberdade.
Como não tinha advogado e era amparada pela Defensoria Pública, Paula Silva ficou de setembro ao início deste mês na cadeia. “Como foi condenada por tráfico ela achava que ficar no presídio seria normal ao cumprir sua pena, mesmo com uma condenação de três anos”, comenta o defensor.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça afirmou que os HCs foram negados por os desembargadores não terem encontrado falhas ou ilegalidades na sentença inicial. Além disso, como o processo estava transitado em julgado não havia mais possibilidades de mudança de regime para a acusada. Outro problema apontado pelo tribunal foi o instrumento jurídico usado.