Aprovado nesta quarta-feira (24), o texto recebeu ao menos uma modificação determinante, na Câmara, em relação ao conteúdo aprovado no Senado – um artigo incluído no projeto por senadores abria brecha para enquadrar como ato terrorista de violência as manifestações de rua promovidas por movimentos sociais. Mas o texto final, um substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA), cria uma espécie de salvaguarda ao garantir que manifestações de caráter social e político não serão enquadrados na Lei Antiterrorismo.
“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público repudiar o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que tipifica o crime de terrorismo. A proposta é desnecessária e inconsequente. Infelizmente, soma-se a outras iniciativas de setores conservadores do Congresso Nacional que querem implementar uma escalada autoritária nas leis brasileiras, mudando inclusive a própria Constituição, como é o caso da maioridade penal.
Vivemos tempos em que tudo é criminalizado. Jovens pobres e negros são os maiores alvos da violência e de um sistema de Justiça criminal seletivo e com claro recorte de classe.