Apcef/SP irá propor Ação Declaratória Coletiva para o pagamento dos dias de greve descontados | Fenae Portal
27/01/09 10:10 / Atualizado em 27/01/09 10:10
Apcef/SP irá propor Ação Declaratória Coletiva para o pagamento dos dias de greve descontados
Todos os associados até 30 de janeiro de 2009 serão beneficiados com a ação
Apesar de ter assumido o compromisso de não descontar os dias remanescentes da greve - item do aditivo do Acordo Coletivo 2008/2009 -, a Caixa fez justamente o oposto e passou a cobrar no holerite de seus empregados, no último dia 20, o valor referente aos dias parados.
Diante dessa atitude desrespeitosa, a Apcef/SP vai ingressar com ação coletiva no dia 2 de fevereiro, segunda-feira, em nome dos associados. Quem não é associado e desejar participar da ação tem até o dia 30 de janeiro, sexta-feira, para associar-se.
A Apcef/SP irá propor Ação Declaratória Coletiva com o intuito de reivindicar o pagamento dos dias de trabalho descontados, além de reversão da desconsideração desses dias de paralisação para efeitos de férias, 13º, licença-prêmio, APIP, ATS, PLR e demais vantagens decorrentes do contrato de trabalho e/ou norma coletiva.
A ação declaratória visa, em um primeiro momento, reconhecer o direito ao não-desconto dos dias parados e aos consequentes reflexos, não sendo necessária a apresentação de procuração ou autorização por parte de qualquer associado da APCEF/SP.
Na segunda fase da ação, uma vez reconhecido o direito dos empregados, cada associado deverá habilitar-se no processo, na fase de execução, apresentando documentos como holerites e plano de compensação de greve.
A assessora jurídica da Associação, Gislândia Ferreira da Silva esclarece: "De acordo com o que lhe permite a Lei e os seus Estatutos, a Apcef/SP ajuizará ação coletiva para a defesa dos interesses de seus associados que, no exercício do direito constitucional de greve, participaram do movimento grevista na Campanha Salarial 2008/2009".