Defensoria Pública integra grupo do TJ-SP que busca soluções consensuais para casos de reintegrações de posse – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
Defensoria Pública integra grupo do TJ-SP que busca soluções consensuais para casos de reintegrações de posse
A Defensoria Pública de SP participou na quarta-feira (20/7) de suas duas primeiras reuniões no Tribunal de Justiça (TJSP) como membro permanente do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp). [...]
A Defensoria Pública de SP participou na quarta-feira (20/7) de suas duas primeiras reuniões no Tribunal de Justiça (TJSP) como membro permanente do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp).
Criado em 2015, o órgão visa acompanhar casos de reintegração de posse considerados de alta complexidade, servindo de espaço interinstitucional para produção de soluções consensuais ou com o menor impacto possível às partes envolvidas. O grupo também busca facilitar a comunicação entre os Juízes responsáveis pelos processos e as partes.
Neste ano de 2016, a partir da Portaria nº 9.272 da Presidência do TJSP, a Defensoria Pública e o Ministério Público de SP passaram a integrar o grupo como membros fixos, além dos representantes do Judiciário e dos governos federal, estadual e municipal. Até então, a Defensoria participava apenas das reuniões que tratavam de comunidades assistidas juridicamente pela própria instituição.
A Defensora Pública Luíza Lins Veloso, Coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, participou como representante da instituição da reunião, que contou ainda com a presença da Defensora Yasmin Pestana, que assiste os moradores em uma das ações debatidas ontem.
Segundo Luíza Veloso, "o Gaorp é importante para a busca de soluções consensuais em conflitos fundiários, bem como para resguardar os direitos fundamentais dos ocupantes em casos de reintegração de posse". A Defensora destacou que a nova portaria da Presidência do TJ reconheceu o trabalho e a relevância da Defensoria na promoção dos direitos humanos, em especial para a efetivação do direito à moradia.
Ainda de acordo com Luíza, o Gaorp observa orientações do Conselho Nacional das Cidades e do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça, visando garantir o direito à moradia e a não deterioração das condições de vida da população já em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Foram discutidos dois casos envolvendo áreas ocupadas. A primeira fica no bairro de Itaquera, onde vivem 400 famílias (cerca de 2 mil pessoas). O outro processo se relaciona a uma área em Osasco ocupada por cerca de mil famílias.
Recentemente, a Defensoria Pública obteve uma decisão judicial que suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área particular em Suzano ocupada por 240 famílias, até a realização de uma audiência sobre o processo no Gaorp.
A Defensoria argumentou que não foram apresentados os meios para guarda e transporte dos bens dos ocupantes, tampouco foi apresentada alternativa habitacional para as famílias que seriam desalojadas.