O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma que ainda não se sabe que formato terá essa solução, se por remissão da dívida, por emenda constitucional ou outra fórmula. Mas, segundo ele, o mais importante é que o ministro indicou que o assunto será resolvido.
Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) disse, em nota, que a nova reunião com o ministro da Economia terá a presença do secretário especial da Receita Federal, José Tostes. “Ele aventou a possibilidade de a solução vir na Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, mas ainda não sabemos como será”, afirma no texto.
Funrural é a sigla para Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, destinado para a contribuição social. Seu recolhimento é obrigatório e essencial para que o empregador rural possa se aposentar.
Jerônimo Goergen é Deputado Federal do Rio Grande do Sul e coordenador da comissão de direito de propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Jeferson da Rocha é diretor jurídico e presidente da Comissão de Assuntos Tributários e do Agronegócio da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra). Armando Mattiello é presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil (SINCAL).
Ao falar do endividamento rural, o Deputado Federal do RS, Jerônimo Goergen, relatou que já aconteceram uma série de movimentos políticos e foram vencidas muitas etapas, assim como, a decadência dessa dívida, mas ele espera justiça e resolução do problema que, como ele disse, é do produtor, é do adquirente:
“A atual situação é que o Governo está jogando toda a solução na reforma tributária, causando inúmeras injustiças. Isso me deixa muito triste, pois é uma questão do Estado Brasileiro, uma promessa política, que precisa ser resolvida”.
Jeferson da Rocha, fez um breve retrospecto histórico da questão do Funrural no aspecto jurídico. E destacou o caso do Funrural como o mais emblemático de insegurança jurídica já vivenciada pelo setor primário brasileiro:
“Nós tivemos no ano de 2010 um julgamento do Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, por 11x0, os ministros da corte julgaram por inconstitucional o Funrural. E externaram esse posicionamento de uma forma muito clara para os jurisdicionados, para os produtores, inclusive usando os próprios meios de comunicação do STF oficiais: Produtor, trabalhador rural (pessoa física) não precisa mais recolher o Funrural sobre a receita bruta”.
Para o diretor jurídico e presidente da Andaterra os produtores rurais, ao verem esse tipo de informação, entenderiam que estariam exonerados no tributo e que não precisariam mais pagar o tributo Funrural.
“Só aqui no escritório, em ações coletivas, mais de 70 mil produtores, seguramente, buscaram apoio em relação ao pagamento indevido dos últimos 5 anos”.
Em quase uma década essa decisão vigorou, conforme Jeferson Rocha. No entanto, no julgamento de março de 2017, para a surpresa, o STF julgou outro caso e acabou revendo o posicionamento, voltou atrás e decide que o tributo agora é constitucional. E o pior: O produtor tem que devolver tudo aquilo que no período que vigorava a jurisprudência anterior deixou de recolher.