Existe investigação social no CACD? - Entenda o histórico do concurso
Existe investigação social no CACD?
Por Equipe EduQCfevereiro 18, 2019Sem comentários
Ernesto Araújo e Sérgio Moro, ministros das Relações Exteriores e da Justiça, 2019 (Arthur Max/MRE/Flickr).
Documentos, diligências e explicações
Muitos concurseiros já passaram pela fase de investigação social em um concurso público. Normalmente, trata-se de um processo longo que compreende análise documental e diligências.
Toda a dinâmica pode incluir, até mesmo, visitas a residência e local de trabalho do candidato. São realizadas conversas com vizinhos, chefe e colegas de trabalho.
Para quem passou um tempo fora do país, pode ter que explicar o propósito das viagens, detalhar as atividades no exterior e apresentar certidões obtidas no estrangeiro, sobretudo para quem chegou a transferir residência.
Ao final do processo, o candidato pode ser considerado apto e é liberado para convocação e posse; ou inapto e é consequentemente eliminado do concurso.
Concursos com investigação social
Muitos acreditam que, por vezes, a investigação pode levar em conta critérios subjetivos. Por isso, grande parte dos candidatos sentem insegurança ao encará-la.
A investigação social é muito comum em concursos cuja carreira em disputa é de grande responsabilidade e costuma envolver porte de arma. Órgãos como as polícias civis dos Estados, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) costumam incluí-la nos seus concursos.
Reunião do secretário-geral do MRE com associação de diplomatas, 2019 (Arthur Max/MRE/Flickr).
A investigação social no CACD
Para alívio dos inseguros, o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) nunca teve fase de investigação social.
Porém, por quase 50 anos, antes do surgimento do CACD, as seleções para diplomata contavam com uma fase de investigação social. Entre 1946 e 1994, o Instituto Rio Branco (IRBr) exigia esse tipo de inspeção dos candidatos.
O IRBr é órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), fundado em 1945 com o objetivo de selecionar e treinar novos diplomatas. Desde 1946, o IRBr realiza seleções anuais para carreira diplomática. Mas somente em 1996 a seleção adotou o formato de concurso de provas que recebeu o nome de CACD.
A investigação social, portanto, caducou antes do surgimento do CACD.
O formato anterior ao CACD e a investigação social
Atualmente, os aprovados no CACD são habilitados a ingressar no IRBr para participarem do "Curso de Formação de Diplomatas", já como ocupantes do cargo de terceiro-secretário.
Porém, antes de 1994, ano das reformas administrativas que moldaram o quadro atual, os candidatos deveriam participar do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata (CPCD), uma etapa pré-admissional da carreira.
Conforme decreto do presidente Getúlio Vargas, publicado em 1951, o CPDC deveria ser conduzido nos seguintes termos:
"Para matrícula no CPCD, os candidatos serão submetidos a um exame de sanidade e capacidade física, psíquica e moral […] [que] terá caráter eliminatório, será realizado no Instituto de Seleção e Orientação Profissional da Fundação Getúlio Vargas, ou em outra entidade escolhida pelo Diretor, e incluirá rigorosa investigação dos costumes e do conceito dos candidatos, para o que poderá ser solicitada a colaboração de quaisquer autoridades oficiais."
(Trecho do Decreto nº 29334/1951)
Como forma de realizar essa investigação, o site do MRE informa que os candidatos deveriam apresentar:
"ficha corrida e cartas de referência de professores ou empregadores (depois, atestado de antecedentes e, por fim, declaração de antecedentes em formulário do Instituto)"
(Trecho do artigo Breve história do CPCD e do CACD, site do MRE)
Polêmicas da investigação social para diplomata
Depreende-se das orientações que poderia haver certo campo para polêmicas em caso de eliminação.
De fato, em 2013, Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao jornal O Globo ter sofrido racismo no concurso para diplomata.
A fala do ministro gerou grande repercussão e subentende-se que o problema pode ter ocorrido justamente na fase de investigação.
Joaquim Barbosa, com 26 anos, em 1980, quando participou da seleção para diplomatas (Espaço Vital).
O que resta de investigação social no CACD
Embora a investigação social estivesse presente na maior parte das seleções para diplomata, há quase 25 anos ela deixou de existir. Diante das circunstâncias atuais, é muito improvável que ela retorne.
No entanto, alguma coisa ainda resta daquele tempo. Conforme o edital de abertura do CACD de 2018, há previsão de uma fase discreta, pré-admissional, mas bastante burocrática, na qual deve ser entregue um bom número de documentos e exames médicos. Alguns documentos remetem à investigação pregressa.
Confira os trechos do edital:
"14.3 Entrega de documentos
14.3.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão convocados para entregar os seguintes documentos pessoais:
a) cópias autenticadas:
– certidão de nascimento (e, quando for o caso, de casamento),
– título de eleitor,
– […] Certidão de Quitação Eleitoral,
– diploma de nível superior,
– certificado de reservista ou alistamento Militar […];
b) cópia simples:
– última declaração de renda […]
– cartão PIS/PASEP […]
d) três fotos 3 cm x 4 cm.
14.4 Avaliação de aptidão física e mental
14.4.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão convocados para se submeter à avaliação de aptidão física e mental, ocasião em que apresentarão os seguintes exames clínicos, a expensas do candidato:
– urina tipo I (EAS);
– colesterol total e frações;
– triglicérides;
– amilase;
– AST (TGO);
– ALT (TGP);
– GAMA GT;
– TSH, T3, T4 livre;
– proteína C reativa;
b) eletrocardiograma (com laudo);
c) raio X de tórax (anteroposterior e perfil) com laudo;
d) exame auditivo com audiometria;
e) exame oftalmológico.
14.4.2 Os exames constantes da alínea "a" deverão respeitar o prazo de validade de 30 dias, e os exames constantes das alíneas "b", "c", "d" e "e" deverão respeitar o prazo de validade de 90 dias.
14.4.3 A entrega de documentos e a avaliação de aptidão física e mental serão realizadas na cidade de Brasília/DF, a expensas do candidato, em datas a serem informadas oportunamente aos candidatos aprovados."
Prazo apertado para a papelada
Vale estar bastante atento. Alguns documentos podem ser entregues em cópia simples, mas outros somente autenticada. Alguns exames médicos têm validade de 90 dias, mas outros somente de 30 dias.
Quanto ao prazo para providenciar toda a papelada, não há muito tempo disponível.
No CACD de 2018, a lista dos aprovados foi publicado no dia 14 de dezembro. A data para entrega dos documentos foi marcada para os dia 8 e 9 janeiro de 2019, aproximadamente 25 dias depois, com festas de Natal e de Ano novo no meio.
É tempo suficiente? Provavelmente sim, mas certamente pouco folgado.
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