Ajuda a empresas na pandemia atrasou por burocracia, explica Carlos Thadeu | Poder360
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Entrave foi com governo e Congresso
Na prática, "muito barulho por nada"
Pandemia atinge comércio e serviços
Apoio a empresas é mais que urgente
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília: depois do imbróglio burocrático com o governo, Senado finalmente vai votar as medidas de apoio a empresas na pandemiaSérgio Lima/Poder360
atualizado: 12.abr.2021 (segunda-feira) - 6h22
Depois de muito barulho e burocracia, o Senado finalmente colocou em votação o novo projeto de lei que visa a prorrogar as medidas de estímulo ao crédito (Peac e Pese) e à manutenção do emprego, com o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM). Não é novidade que o governo e o Congresso têm de se ajustar segundo as regras do Orçamento, senão nenhuma das partes desejará a responsabilidade de assinar liberações necessárias de recursos nesse momento crítico. Discussões entre os entes estavam travando a nova rodada urgente do BEM.
A saída do Ministério da Economia para acomodar a reedição do pacote de auxílio às empresas no Orçamento foi pela liberação de créditos extraordinários, espécie de crédito adicional dentro da Lei Orçamentária. Esse tipo de crédito não depende de fonte de recurso e é aberto por medida provisória –no caso, federal, via decreto do Poder Executivo. Ou seja, não depende de autorização legislativa, assim como não exige, em tese, compensações de cortes em outras despesas.
Mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 havia sido aprovada com um artigo que condiciona compensação para gastos com novos programas, via aumento de receita ou corte de despesas –mesmo que o gasto recém-criado seja apenas temporário, como é o caso do BEM. Por isso o receio das interpretações do TCU e a necessidade de, nesse ponto, o Congresso Nacional avalizar a iniciativa para o programa.
Uma nova decretação de calamidade pública, como alguns defendiam, certamente deterioraria ainda mais a confiança dos agentes e colocaria em risco o futuro fiscal, já que estariam temporariamente suspensas as regras como a do teto dos gastos, e podíamos ter uma expansão fiscal quase ilimitada.
No imbróglio entre os entes sobre como operacionalizar a nova rodada de medidas de apoio estão as empresas do comércio e serviços não-essenciais, fechadas em razão dos lockdowns pelo país. Sem faturar, não têm como manter pagamentos de salários dos funcionários e despesas. As empresas de serviços, em especial, começaram a dispensar colaboradores nas últimas semanas, fato que possivelmente deverá se refletir nos dados do Caged já de março e abril, por exemplo.
Vivemos um momento dramático pelo agravamento da pandemia em todo o país, com enorme urgência pelo programa de manutenção do emprego e um novo Pronampe, que têm potencial para garantir um ano menos trágico para o setor terciário, novamente o mais afetado pela segunda onda da pandemia.
No pior momento da crise sanitária, o novo BEM deve alcançar quase 4 milhões de trabalhadores, os quais deverão acordar com as empresas a suspensão do contrato ou a redução da jornada laboral. Esse número estimado de beneficiários é o condizente com o valor estabelecido para essa etapa do programa, que deve chegar R$ 10 bilhões.
Em 2020, na primeira fase, foram dispensados quase R$ 34 bilhões em benefícios aos trabalhadores atingidos, em que mais de 10 milhões de acordos foram registrados entre empresas e empregados. Não fosse isso, esse contingente de pessoas poderia se somar aos mais de 14 milhões de desocupados no país, de acordo com o IBGE.
Também não fosse o BEM e o Pronampe, além do desemprego mais elevado, teríamos notado um fechamento definitivo ainda mais expressivo de estabelecimentos do comércio e dos serviços.
A realização de obras públicas adicionalmente não teria se revelado um instrumento tão rápido e eficiente quanto a manutenção do trabalho e da renda por quem já possuía vínculo de emprego. A escassez de recursos é determinante no cuidado em não gastar sem ter clareza da relação custo x benefício.
Agora não seria diferente. O BEM funcionou muito bem no ano passado na contenção do desemprego, fundamental para a sobrevivência dos brasileiros. Não há argumento contundente para adoção de programa de obras em detrimento de algo que já se mostrou eficaz.
Outro detalhe é que temos uma posição em reservas cambiais e saldo no setor externo muito favoráveis, em razão do bom desempenho recente das transações correntes. E o BEM é pago em reais, vale notar. Então, sendo o caso de direcionar algum recurso, podemos ainda contar com o superávit das contas externas.
Enfim, muito barulho por nada. O foco tem de ser rapidamente apoiar as empresas, conter as demissões e garantir a renda do trabalho, responsável pela sobrevivência das famílias. São as empresas que novamente ajudarão a retomada da atividade econômica.