A coleta de dados biométricos está suspensa até o dia 30 de abril por determinação do TSE (Resolução n°.23.615/2020). Sendo assim, todos os serviços disponíveis via internet poderão ser solicitados independentemente do cadastro biométrico. No entanto, quando o atendimento presencial for retomado, os eleitores que precisariam ter feito a coleta biométrica em situação normal, serão convocados a comparecer no cartório eleitoral para o cadastramento biométrico. Quem não atender a essa convocação terá a inscrição eleitoral cancelada ou indeferida, mesmo que o requerimento digital tenha sido regularmente processado.
No formulário de Pré-atendimento eleitoral – Título Net, o requerente deverá informar os dados pessoais, telefone e endereço, além de anexar, em campos próprios, imagens em JPG, JPEG ou PDF dos seguintes documentos.
•Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional (OAB CRE CRM, CRP,etc.) ou passaporte ou carteira nacional de habilitação. Esses dois últimos não são aceitos em caso de requerimento de alistamento.
O comprovante de residência pode estar no nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro ou de parente em linha reta consanguínea, até o segundo grau – pais, filhos, avós, netos, ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro – sogro e sogra.
No caso de transferência de domicílio eleitoral, o comprovante de residência deve ter sido emitido entre os 12 e 3 meses anteriores ao requerimento de transferência e precisa ter pelo menos transcorrido 1 ano da última transferência solicitada pelo eleitor.
Essa foto precisa estar em estilo selfie e fundo branco ou claro. O requerente deve estar segurando, ao lado da face, o documento oficial de identificação escolhido para ser anexado na solicitação.
A fotografia será utilizada para determinar a identidade do requerente, com vistas a prescindir de sua presença física, sendo proibida a utilização de chapéus, bonés, óculos, gorros ou qualquer outro adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face. A foto precisa estar totalmente legível, sob pena de indeferimento do requerimento.
Esse documento deve ser apresentado pelo requerente do sexo masculino, maior de 18 anos e menor de 46 anos, que irá requerer o alistamento (primeiro título eleitoral).
Ao preencher o formulário, o requerente não precisa informar qual operação deseja realizar – alistamento, transferência, revisão ou regularização do título. O cartório eleitoral, com base nas informações, saberá qual o procedimento a ser realizado.
O cadastro nacional de eleitores ficará fechado a partir do dia 7 de maio, não permitindo qualquer alteração de dados. Essa medida é necessária pois as informações constantes no cadastro serão inseridas nas urnas eletrônicas e utilizadas nos cadernos de votação.
O atendimento digital para alistamento, transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais foi instituído no Provimento n° 5/2020, assinado pelo Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Sebastião Barbosa Farias.
“Os normativos estão sendo expedidos para facilitar a vida do eleitor ao mesmo tempo em que cumprimos as determinações da Organização Mundial de Saúde -OMS em relação à pandemia da Covid-19. A Justiça Eleitoral de Mato Grosso suspendeu o atendimento presencial até o dia 30 de abril como forma de preservar a saúde dos servidores, dos eleitores e demais cidadãos”, ressaltou o corregedor.