Proteção Social Básica - SEMASC
SEMASC > Proteção Social Básica
Departamento de Proteção Social Básica (DPSB)
A Proteção Social Básica tem como porta de entrada para acesso do Sistema Único de Assistência Social, os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, espaço que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e à proteção social.
Manaus conta com 20 CRAS, localizados nos bairros que apresentam maior vulnerabilidade social, em todas as zonas da cidade.
Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – SPAIF
Nos CRAS é realizado o trabalho social que tem a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida, por meio de ações individuais e coletivas (acolhida, ações particularizadas, encaminhamentos, oficinas com famílias e ações comunitárias), que precisam ser implementadas de forma articulada e requerem planejamento e avaliação.
Foram 117.335 atendimentos realizados nos 20 CRAS, com 15.516 benefícios eventuais concedidos (cestas básicas, colchões, redes e lençóis) concedidos às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoa com Deficiência e Idoso
O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio é ofertado para pessoas com deficiência e idosas no domicílio na prevenção de situações de riscos e isolamento social, possibilitando o acesso da pessoa com deficiência e idosa a bens e serviços e aquisições para inclusão social, igualdade de oportunidades e participação nas legislações vigentes. Foram realizados 2.645 atendimentos em domicílio e referenciados para os CRAS a fim de garantir acompanhamento.
De caráter preventivo e proativo, o SCFV é realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida. Destina-se a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Organiza-se de modo a ampliar as trocas culturais e de vivencias, desenvolver o sentimento de pertencimento e identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Por conta da pandemia, as atividades coletivas estão suspensas, mas os atendimentos individualizados e visitas estão acontecendo de forma hibrida para acompanhamento de 2.900 participantes do SCFV, entre eles crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Sancionado pela Lei nº 2.730, de 26 de janeiro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 5022/2021, cumprindo uma das metas da campanha do prefeito David Almeida a fim de mitigar as situações de vulnerabilidade causadas pela pandemia, o Auxílio Manauara foi destinado a dois públicos: famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, com crianças até 36 meses de idade e quando família unipessoal, idoso acima de 60 anos; e trabalhador informal, a partir dos 18 anos, com crianças até 36 meses de idade ou família unipessoal. Em ambos os casos, a família deve ter renda mensal de até R$ 178 por pessoa. Com isso, mais de 40 mil famílias foram contempladas com transferência de renda no valor de R$ 200 por 12 meses. O programa encerra a sua operação em janeiro de 2022.
Programa Bolsa Família (substituído pelo Auxílio Brasil)
Programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias pobres ou extremamente pobres, de modo que consigam superar a situação na qual se encontram. O programa do governo federal, executado pela SEMASC no âmbito municipal, busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Hoje o município conta com um quantitativo de 129.976 famílias beneficiárias.
Benefício de caráter individual, não vitalício, intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo aos idosos (a partir de 65 anos) e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que não têm condições de prover o próprio sustento e nem de tê-lo por sua família. Atendendo ao Decreto 8.805/2016 que torna obrigatória a inclusão no Cadastro Único para a concessão ou manutenção do benefício, a SEMASC, por meio das unidades de atendimento, alcançou 92% (51.327) do total de 56.038 do público beneficiário do BPC.
No que se refere ao BPC na Escola que visa o acompanhamento, monitoramento, o acesso e a permanência na escola de pessoas com deficiência com idades de 0 a 18 anos e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social, foram realizados 377 atendimentos.
Quanto às famílias atendidas e acompanhadas pelos CRAS foram realizados 2.645 encaminhamentos para acesso ao benefício e 532 acompanhamentos pelo SPAIF.
Projeto Passaporte para a Inclusão Social
O projeto visa a inserção de pessoas que estejam em situação de rua encaminhadas mediante relatório social pelos Serviços do Centro Pop e SAI Amine Daou para o desenvolvimento de Atividades de Produção e Renda, sem vínculos empregatícios, sendo beneficiados com a Bolsa Auxilio Emergencial. O programa atende hoje 300 pessoas.