Qual a função de um juiz? - Estudo Kids
A principal função de um juiz é julgar. Ele faz parte do Poder Judiciário, previsto na Constituição Federal nos artigos 92 a 126 e tem cargo vitalício concedido por meio de concurso público.
O juiz recebe as denúncias de advogados, defensores públicos, procuradores e promotores de Justiça e as julga. Porém, o seu cargo não tem o poder de fazer uma denúncia, mas sim de recebê-la por meio dessas partes citadas.
Quando se fala em juiz devemos especificar qual é a sua área, pois existem 5 tipos de juízes na esfera brasileira. São eles: juiz estadual, juiz federal, juiz militar, juiz do trabalho e juiz eleitoral. Conheça cada um deles.
Existem 5 tipos de juízes na esfera brasileira (Foto: depositphotos)
Juiz Estadual: como o próprio nome já diz, ele atua na esfera estadual e pode julgar casos que envolvem pessoas físicas, jurídicas e públicas. Ele precisa analisar os autos processuais, realizar audiências, julgar e redigir despachos e sentenças;
Juiz Federal: esse é responsável somente pelas ações em que a União e empresas públicas federais são partes dos processos. Cabe a ele, julgar processos de disputas indígenas, causas que envolvem naturalidade, naturalização ou que envolva partes estrangeiras. Fica em suas mãos também o julgamento de crimes políticos, infrações que envolvem interesses da União ou que ocorrem a bordo de aviões ou navios.
Juiz do Trabalho: esse magistrado atua nas Varas do Trabalho e julga ações que envolvem relações trabalhistas sejam de empresas grandes ou pequenas, mas sempre na esfera privada ou em que uma das partes envolva um civil.
Juiz eleitoral: diferentemente dos demais juízes, o juiz eleitoral não é exclusivo desse segmento. Eles podem vir da justiça estadual ou federal. Quando estão cumprindo as funções de juiz eleitoral, são eles quem organizam e realizam eleições. Além disso, julgam as questões eleitorais e são responsáveis pela realização de referendos e plebiscitos.
Juiz militar: esse magistrado é exclusivo das forças armadas. Ele é responsável por processar e julgar os militares, como a Polícia Militar e corpo de bombeiros, nos casos que envolvem o universo militar, como problemas com superiores, uso indevido do uniforme, comportamento inadequado com os preços etc.
Quem fiscaliza o trabalho do juiz?
De acordo com o site oficial do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, cabe à Corregedoria da Justiça "exercer o controle disciplinar e promover a correta administração da justiça, delegando atribuições e instruções e zelando pelo bom funcionamento dos serviços judiciários".
Não é o corregedor que vai punir os juízes, mas sim apurar os fatos. Quem os aprecia é o plenário da CNJ.
Como acionar a CNJ?
Se você denunciar alguma postura reprovável de um juiz não é preciso advogado. Para isso, você tem que apresentar uma petição por escrito no Conselho e reunir documentos, identidade, o CPF e o comprovante ou declaração de residência caso seja pessoa física.
Se for pessoa jurídica sem fins lucrativos, devem ser apresentados o ato constitutivo e ata de assembleia que elegeu a atual comissão diretiva da requerente ou para sociedades empresárias levar o contrato social e eventuais averbações.
Além desse, é fundamental reunir o máximo de documentos possíveis que comprovam o que você alega em sua denúncia.