Entre as mudanças previstas no texto que está na Assembleia Legislativa do Rio estão a 'independência do Rioprevidência', que, atualmente, é vinculado à Secretaria Estadual de Fazenda, e o pagamento de uma alíquota de contribuição patronal (bancada pelo estado) maior que a atual (de 28%) nos casos de aposentadorias especiais, como as de professores militares, por exemplo.
Basicamente, o projeto de Velloso e Rolim estabelece a migração de grande parte dos vínculos que estão no plano financeiro para o previdenciário. Mas essa medida preocupa — e muito — a equipe responsável pelo Rioprevidência. Integrantes da autarquia afirmam que o segundo plano é superavitário, e que essa medida 'quebraria' o plano previdenciário.
Responsáveis pela área financeira do Rioprevidência acrescentam que 'não seria justo' que os 17 mil ativos e aposentados que estão no plano superavitário — e com as aposentadorias futuras asseguradas — percam essa garantia a partir da transferência de pessoas do plano financeiro. Mas a ideia de transformar todo o sistema em capitalização é consenso.
A PEC de Bolsonar deve estabelecer a ampliação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de todo o país — no Rio, já é de 14%. Ao elaborar o projeto, a equipe da Secretaria de Previdência também levou em consideração uma proposta de autoria de Paulo Tafner e Armínio Fraga. O texto prevê a criação de uma contribuição extraordinária ao funcionalismo.
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