TCU destrava investimento de R$ 1,1 bi em Paranaguá
TCP aguardava decisão para continuar processo de renovação da concessão
O Tribunal de Contas da União revogou uma medida que impedia a renovação do contrato de concessão do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). O pedido de renovação feito pela companhia está atrelado a um investimento de R$ 1,1 bilhão, que seria realizado até 2049.
O investimento foi anunciado em outubro do ano passado, quando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a proposta de renovação da concessão por mais 25 anos a partir de 2024. Com o parecer do TCU, a empresa pode agora dar prosseguimento ao processo, que precisa ser validado pela Secretaria dos Portos da Presidência da República.
O projeto de investimento é dividido em fases, com a primeira indo até 2018 e englobando a construção de 220 metros dais de atracação, dolphins exclusivos para a movimentação de veículos e a expansão da retroárea do terminal, que chegará a 500 mil m2 de área. Nessa fase, seriam aportados R$ 540 milhões.
O investimento elevará a capacidade de movimentação do TCP de 1,5 milhão de TEUs (unidade de um contêiner de 20 pés) por ano para 2,5 milhões. Outros R$ 550 milhões serão investidos na atualização do terminal pelos próximos 35 anos.
O pedido do TCP foi embasado pela nova Lei dos Portos, que prevê a renovação antecipada dos contratos. A SEP exige em troca a antecipação de investimentos. A ideia é acelerar a aplicação de recursos no setor portuário – já há pelo menos outros 45 projetos do gênero em análise em Brasília. Esse é um modelo mais simples do que o de novas concessões que está em estudo pelo governo federal e foi anunciado recentemente dentro do Plano de Infraestrutura e Logística (PIL).
Antes de apresentar o projeto de extensão da concessão, o TCP concluiu um investimento de R$ 365 milhões que incluiu um novo cais, o que elevou a capacidade de 1,2 milhão de TEUs para 1,5 milhão de TEUs.