PORTAL 'CONGRESSO EM FOCO' FAZ ABAIXO-ASSINADO PARA COBRAR DO STF DEFINIÇÃO SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA. ASSINE AQUI
O portal Congresso em Foco resolveu apelar para um abaixo-assinado eletrônico, que pretende colher assinaturas para pressionar o Supremo Tribunal Federal a dar uma resposta urgente aos brasileiros quanto à aplicação da lei da Ficha Limpa já para estas eleições, definindo a situação dos votos "sub judice", dados a candidatos que estão impugnados.
O Congresso em Foco critica a insólita realidade do momento, em que eleitos não sabem se poderão assumir, bancadas da Câmara Federal e das assembléias legislativas não sabem como estarão formadas, o eleitor desconhece se seu voto valerá ou não.
"Numa situação de completo absurdo, o Brasil foi às urnas no último domingo (3) sem saber claramente quais eram as regras das eleições.Após um empate em 5 a 5 no julgamento de recurso do ex-governador Joaquim Roriz, o Supremo Tribunal Federal simplesmente omitiu-se de decidir se a lei, que torna inelegíveis os candidatos que foram condenados por um tribunal colegiado ou que renunciaram de seus mandatos para não serem cassados", diz o portal.