Entre as alterações recentes trazidas pela reforma trabalhista, alguns pontos merecem atenção especial do empresário. Entre os temas de destaque está a questão que envolve o chamado "trabalho intermitente". Até a entrada em vigor da reforma trabalhista, não havia...
A Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17 — trouxe várias mudanças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e uma delas é a obrigatoriedade de firmar o Termo de Quitação Trabalhista. Esse é um assunto importante pelo fato de que o empregador pode ter muitos problemas se...
A legislação trabalhista brasileira é complexa. Além das leis propriamente ditas, ela abarca as convenções coletivas, os acordos das categorias profissionais, as normas regulamentadoras de medicina e segurança do trabalho, bem como as Portarias do Ministério do...
As falhas e os erros na folha de pagamento são problemas muito comuns encontrados nas empresas hoje em dia. Com tantas obrigações e normas, não é nada assustador o fato de muitos empresários acabarem se confundindo com algumas questões. Entretanto, saber identificar e...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização irrestrita, inclusive para processos em andamento. A decisão, do ministro Breno Medeiros, negou seguimento a recurso sobre o tema e...