Advogado das famílias de vítimas do acidente da Gol acredita em prescrição de crimes - Notícias | Carta Forense
pilotos do Legacy Advogado das famílias de vítimas do acidente da Gol acredita em prescrição de crimes
12/01/2010 por Agência Brasil
A complexidade do processo contra os pilotos norte-americanos do jato executivo Legacy e dos controladores de voo brasileiros envolvidos no acidente com um Boeing da Gol, em setembro de 2006, entre Manaus e Brasília, pode resultar na prescrição dos crimes descritos na denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF). Essa é a avaliação do advogado da Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante D&quote;Aquino.
"Independentemente do resultado [do julgamento de hoje do recurso contra as absolvições], os pilotos continuarão respondendo pelos outros crimes e acusações feitos na denúncia, que seria, praticamente, o crime de atentado à segurança do tráfego aéreo", afirmou.
Conforme explicou o advogado das famílias, é grande a possibilidade de prescrição dos crimes também em razão da inexistência de uma sentença efetiva pela qual se possa estimar um prazo máximo para o julgamento. Segundo D&quote;Aquino, nesse caso, a extinção da punibilidade ocorreria em quatro anos, considerando-se a pena mínima, e em oito anos, em caso de pena máxima para os pilotos.
"É difícil estimarmos se vai levar muito tempo (até a conclusão do caso). A causa é complexa, envolve várias partes, envolve muitas testemunhas, e o risco da prescrição é o risco real, portanto nós estamos atentos e tentando ao máximo possível evitar manobras que possam conduzir o caso à prescrição."