Entidade quer proibir que formado em Letras atue como secretário executivo - Messias e Abreu
por Messias Abreu | jul 31, 2017 | Notícias | 0 Comentários
A entidade pede liminar para suspender efeitos da lei de 2005, sob o argumento de que diversos concursos públicos têm permitido em seus editais o exercício da profissão com formação diversa. No mérito, a CNTC pede a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.