Falta de interesse e de estrutura dificulta combate à corrupção, avalia ex-ministro - Paraiba Online
Falta de interesse e de estrutura dificulta combate à corrupção, avalia ex-ministro
Da Redação com Agência Brasil. Publicado em 2 de abril de 2018 às 21:04.
Em vigor desde janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção já resultou em 30 punições de empresas, dentro de 183 processos abertos pelo Poder Executivo.
Se no Executivo federal a lei tem surtido efeito, nos estados e municípios há ainda o que aprimorar, pelo menos no que se refere a uma estrutura suficiente para a aplicação dessa lei.
Já nos poderes Legislativo e Judiciário são necessárias regulamentações que possibilitem investigações internas mais efetivas.
A avaliação é do ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e do juiz federal Alexandre Vidigal, entrevistados do programa Diálogo Brasil, que vai ao ar na TV Brasil hoje (2) às 22h15, com apresentação do jornalista Estevão Damázio.
Segundo Hage, "a capacidade de detecção da corrupção, que o país tem vivido nos últimos anos, não tem paralelo no passado, em nenhuma época".
De acordo com o ex-ministro da CGU, isso não acontece por acaso, "mas por força da estruturação do ordenamento e dos microssistemas jurídicos focados na corrupção criados no Brasil", bem como pelas cobranças a partir das convenções internacionais das quais o país é signatário.
Segundo ele, o mais importante da Lei Anticorrupção é o "efeito inibidor" que causa para essa prática criminosa.
"Essa lei tem dois lados: o lado sancionador, com multas pesadas que vão de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior; e também tem o lado das penas aplicáveis pela via judicial, que é a proibição de receber financiamentos, incentivos fiscais, etc, além da interdição parcial de atividades e da dissolução".
Para Alexandre Vidigal, o Brasil está ainda em um processo de "aprendizado" sobre como lidar com essas novas legislações.
Segundo ele, esse aprendizado ocorreu já no enfrentamento de grandes casos.
"O Brasil não passou pela experiência de pequenos casos que pudessem levar a um aprendizado para chegarmos nos grandes casos. Nós já começamos nos grandes".
https://paraibaonline.com.br/2018/04/falta-de-interesse-e-de-estrutura-dificulta-combate-a-corrupcao-avalia-ex-ministro/