Com novo IPTU, Secovi prevê aumento da inadimplência - ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina
20/08/2014 00:00:00 Com novo IPTU, Secovi prevê aumento da inadimplência
O Secovi Londrina quer que a Prefeitura de Londrina escalone a aplicação da correção da planta de valores dos imóveis do município sob pena de ver aumentar o índice de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O alerta é do diretor do Secovi e perito em avaliações de imóvel, Rosalmir Moreira. Segundo ele, se a atual administração mantiver sem alterações o projeto de lei - que já foi encaminhado à Câmara de Vereadores e prevê um aumento médio de 43% no valor do imposto – há um grande risco de a inadimplência dar um grande salto. "Na maioria dos casos, o imóvel é um patrimônio, utilizado para viver. Não é um investimento ou ganho de renda. A renda familiar não vai ser corrigida na mesma proporção", alerta. Caso o projeto de lei seja aprovado, a administração municipal calcula incremento de R$ 66 milhões na arrecadação atual.
Segundo Moreira, a planta de valores que a Prefeitura usa agora para atualizar o IPTU teria sido elaborada em 2010 especificamente para a correção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). "Na época, fizemos um acordo com o então prefeito que aquela revisão seria usada só para isso. Essa atualização já não representa o momento do mercado de imóveis porque em 2010 estava aquecido. Hoje, o mercado está estável. Em alguns pontos da cidade, os valores até tiveram uma relativa queda." De acordo com ele, seria preciso um novo estudo. Outra preocupação, de acordo com Moreira, é que os novos valores vão deixar Londrina mais cara.
Já sobre o desconto de R$ 15 mil para todos os imóveis, previsto no projeto de lei, Moreira diz que não promove a justiça tributária. "O desconto atual de R$ 8 mil é para atender às classes menos privilegiadas. Agora, a Prefeitura propõe atingir a todos com o novo valor. Mas para quem tem um imóvel popular, de R$ 150 mil, o desconto é de 10%. Quem tem um de R$ 1,5 milhão, é de 1%. Nem sempre quem tem imóveis caros realmente pode pagar impostos altos. Pode ter recebido o imóvel de herança, por exemplo."
O secretário municipal da Fazenda, Paulo Bento, nega que a revisão na planta de valores tenha sido feita sobre a atualização de 2010. "Foram feitos novos estudos, com levantamentos de vários tipos, inclusive usando as 25 mil guias de pagamento do ITBI emitidas nos últimos 12 meses." Segundo ele, o aumento no índice de inadimplência é esperado quando há reajuste de valores. "Isso acontece com todo mundo. Principalmente com aqueles que não fazem um planejamento."
Segundo Bento, no entanto, o índice de inadimplência não deve aumentar significativamente. "Hoje, estamos com 15,96% dos contribuintes em inadimplência, um índice um pouco menor que o do ano passado, que era de 16,4%. Com os novos valores, não acredito que chegue a 20%."
Segundo o secretário, dos R$ 171 milhões de IPTU e taxas lançadas em 2014, a inadimplência soma R$ 27,3 milhões. "Um pouco acima do valor em aberto de 2013, que ficou em R$ 25,8 milhões para um total de R$ 157 milhões lançados", compara Bento.