Vacinação Covid-19: aberto cadastro para pessoas com deficiência permanente - Folha da Mata
Vacinação Covid-19: aberto cadastro para pessoas com deficiência permanente
Neste grupo, serão contempladas as pessoas de 18 a 59 anos, moradoras de Viçosa
Publicado em: 07/06/2021 às 14:19hs
Nesta semana, o pré-cadastro de vacinação contra Covid-19 foi aberto para pessoas de 18 a 59 anos, com deficiência permanente. O Setor de Atenção Primária em Imunizações, da Secretaria Municipal de Saúde, afirma que é preciso também residir em Viçosa e não estar inscrito no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com o Ministério da Saúde, a pessoa com deficiência permanente possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em que sua participação plena e efetiva na sociedade seja comprometida em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, estão contempladas as pessoas com:
Preferencialmente, a condição da deficiência deve ser comprovada por meio de qualquer documento comprobatório (cópia e original), desde que atenda ao conceito de deficiência permanente adotado na estratégia, segundo o Ministério da Saúde. Caso não haja um documento comprobatório será possível a vacinação a partir da autodeclaração do indivíduo, nesta ocasião o indivíduo deve estar ciente quanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). O documento para a autodeclaração estará disponível somente no local da vacinação. Os documentos que serão aceitos:
cartões de gratuidade de transporte público que indique condição de deficiência;
qualquer outro documento que indique se tratar de pessoas com deficiência.
Conforme esclarecido pelo Setor de Imunizações, basta preencher o formulário de cadastro neste LINK, informando nome completo, idade, sexo, data de nascimento, telefone. Após esse passo, será gerada uma página em que o cidadão informa estar ciente de que não será vacinado caso não apresente o documento comprobatório da deficiência.
Em seguida, será gerada uma página com a seguinte mensagem: "seu pré-cadastro foi finalizado. Esse aviso comprova que seu pré-cadastro foi recebido. Por favor, não repita seu pré-cadastro". Ou seja, não é necessário preencher o cadastro novamente e o requerente poderá salvar a imagem da tela (print) para fins de comprovação.
O Setor de Imunizações reforça a necessidade de apresentar todos os documentos informados no cadastro, cópia e original, incluindo o laudo que comprova a deficiência permanente, bem como o comprovante de residência do cidadão.