Direitos autorais protegidos via internet | Visão Jurídica
Veja como uma taxa de apenas R$ 19,97 garante o imediato registro de textos, músicas, projetos, desenhos, vídeos ou design de objetos
Em outubro de 2012, o mercado brasileiro ganhou o primeiro site de serviço independente de registro e comprovação de direito autoral via internet. O serviço gera uma prova de anterioridade com acreditação jurídica para um arquivo eletrônico do usuário, protegendo-o contra qualquer forma de plágio, adulteração ou uso ilegal de suas criações. O sistema é batizado de Avctoris (notação extraída do latim, onde a letra "v" representa o som de "u" em Auctoris).
Por meio das ferramentas da plataforma da RPost, a Avctoris também atesta e documenta o depósito do registro, com todos os detalhes relevantes, como a data de envio do documento, os dados de tráfego pela rede global e seu momento de abertura e arquivamento por parte da equipe de registro.
"A Ferramenta RPost foi escolhida exatamente por já ser a mesma adotada pelo órgão mundial de vigilância autoral, a World International Property Organization [WIPO]", afirma Rudinei Modezejewski, fundador do Avctoris.
Com o novo serviço web, os autores de bens intelectuais conseguem se livrar da burocracia e da lentidão dos órgãos governamentais de registro e pagam apenas R$ 19,97 para ter suas criações e direitos autorais preservados.
Além de seguir os padrões internacionais de direito autoral, a iniciativa está de acordo com a legislação nacional de validação de documentos digitais como prova forense já reconhecida e, devido à sua capacidade de auditoria e rastreabilidade, pode, opcionalmente, ser gerada uma Ata Notarial dando fé pública ao procedimento.
Após o preenchimento das informações básicas (nome, CPF, e-mail), o autor seleciona o arquivo digital da obra a ser protegida e o sistema gera um hashcode correspondente ao arquivo em questão. O hashcode é um código único e inviolável, combinado a um selo digital (carimbo do tempo), fornecido pelo BIPM (Escritório Internacional de Pesos e Medidas, no acrônimo em francês), entidade mundialmente reconhecida para esta finalidade.
Esse conjunto de elementos tem aceitação em toda a comunidade científica, Receita Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Federal (STF), governos estrangeiros e entidades internacionais. Com tais características, o registro fornecido pelo Avctoris é válido em 167 países.
"Já estava na hora de os autores protegerem seus direitos autorais de forma simples, rápida e acessível. Finalmente, o copyright chegou ao século 21", diz Modezejewski. "Além disso, contar com a parceria da RPost é garantir a confiabilidade do nosso sistema e a internacionalização do site, com a propagação do conceito e do serviço a outros países", finaliza. "De nossa parte, a parceria com a Avctoris faz todo o sentido e se encaixa na estratégia global da RPost", comenta Fernando Neves, presidente da RPost no Brasil.