Carf analisa o momento de incidência do IRPF sobre stock options - Notícias / Cursos Módulos
Após o cumprimento de um prazo de carência ("vesting period") para o exercício das stock options, prazo este definido em seu plano como forma de incentivar que o beneficiário permaneça mais tempo na empresa, o beneficiário passa a ter o direito de exercer ou não essa opção de compra [5]. Trata-se da fase da possibilidade de exercício da opção de compra.
A partir dos lançamentos tributários que foram revisados no âmbito do CARF, verifica-se que a grande discussão é se: (i) as stock options são tributadas no momento em que são exercidas, isto é, na fase de aquisição das ações pelo beneficiário, hipótese na qual elas seriam considerados rendimentos tributáveis sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório; ou (ii) as stock options são tributadas no momento em que as ações decorrentes do exercício da opção são alienadas, ou seja, na fase de venda das ações pelo beneficiário, hipótese na qual a alienação das ações é tributada como ganho de capital.
Créditos Fiscais do Ativo Imobilizado
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Reforma Trabalhista (Impactos trazidos para os trabalhadores e empresas em decorrência da Lei de Liberdade Econômica)