De novo, sociedade de Canavieiras rejeita a Resex ~ Blog do Paulo José
Home » » De novo, sociedade de Canavieiras rejeita a Resex
A Câmara Municipal de Canavieiras promoveu, na manhã desta terça-feira (15), uma Audiência Pública para avaliar as decisões do Acordo de Gestão da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, transformada na Portaria 313, de 12 de abril de 2018, publicada pelo Instituto Chico Mendes (ICMbio). A audiência foi solicitada pelo vereador Vitor Fábio, por entender que o documento não atendeu às especificações legais, além de prejudicar o desenvolvimento econômico e social de Canavieiras.
De acordo com o vereador Vitor Fábio, a Portaria 313 não apresentou nenhuma justificativa de cunho técnico e científico para deliberar sobre questões ambientais, pois não se conhece nenhum plano de manejo ou estudo de impacto ambiental. Outra questão levantada pelo vereador é que os direitos da população canavieirense e turistas tiveram seus direitos cerceados por um pequeno grupo de pessoas, detentoras de poder sobre grande parte do território de Una, Belmonte e Canavieiras.
Um dos objetivos da audiência é questionar as proibições da pesca de anzol, somente permitida através do pesque e solte, mesmo assim com a fiscalização de um beneficiário da Resex; colher qualquer fruta; e a captação de água para o criatório de organismos vivos; despejo de água utilizada para a criação de organismos vivos, efluentes e esgotos nos riachos e rios da Resex; proibição da exploração do turismo nas áreas de lama negra e na Resex como um todo.
Passeata organizada pela ICMbio e Amex
A Audiência Pública foi marcada e publicizada com cerca de um mês de antecedência e o Poder Legislativo expediu convites para todas as entidades de Canavieiras, além de divulgar através de carros de som, veículos de comunicação da cidade e redes sociais. Antes mesmo de iniciar a audiência, o ICMBio e a Amex tentaram inviabilizar sua realização, tentando a intromissão na condução do ato, no que foi rechaçado pelo presidente da Casa, Nilton Nascimento.
Antes de chegar ao prédio do Legislativo, uma passeata comandada pelo pessoal do ICMBio e Amex percorreram as ruas da cidade, gritando palavras de ordem e informando, de forma errônea, os motivos da reunião. Após a decisão do presidente em realizar a Audiência Pública no prédio do Legislativo, o grupo decidiu não participar, apesar das garantias da Câmara em assegurar a participação oral dos representantes de cada entidade.
Participaram da Audiência Pública os representantes das prefeituras de Una, Belmonte e Canavieiras, sindicatos e associações de produtores, da Loja Maçônica União e Caridade, dentre outras instituições. Em seus discursos, todos foram unânimes em considerar que Canavieiras até hoje sofre com a implantação da Resex – no modelo de gestão utilizado –, considerado como a segunda "vassoura de bruxa" que causou prejuízos substanciais à região cacaueira da Bahia.
Fora Resex – A unanimidade dos oradores e presentes reafirmaram a mesma luta encetada por ocasião da criação da Resex, de forma fraudulenta como disseram os vereadores e representantes das entidades presentes. A frase "Fora Resex" era proferida constantemente, por entenderem que ela foi criada por um simples decreto, bem como uma pequena minoria passou a decidir o destino da maioria da população canavieirense, através de portarias emitidas por um diretor do ICMBio.
Ao invés da Resex, os participantes da Audiência Pública decidiram apoiar a transformação da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras em Área de Proteção Ambiental (APA), projeto de autoria do deputado federal baiano Sérgio Brito, em tramitação da Câmara Federal. Outra linha de ação é ingressar com novas ações judiciais, além de apoiar as já existentes, bem como buscar as ações políticas para cancelar a Portaria 313, considerada ilegal.