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WORKING PAPER SERIES. O Estado da Arte na Convergência Contabilística Internacional. CEEAplA WP No. 19/2008. Ruben Cordeiro Gualter Couto
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Lídia Bruna Padilha Pinho
1 WORKING PAPER SERIES CEEAplA WP No. 19/2008 O Estado da Arte na Convergência Contabilística Internacional Ruben Cordeiro Gualter Couto December 2008 Universidade dos Açores Universidade da Madeira
2 O Estado da Arte na Convergência Contabilística Internacional Ruben Cordeiro Universidade dos Açores (DEG) Gualter Couto Universidade dos Açores (DEG) e CEEAplA Working Paper n.º 19/2008 Dezembro de 2008
3 CEEAplA Working Paper n.º 19/2008 Dezembro de 2008 RESUMO/ABSTRACT O Estado da Arte na Convergência Contabilística Internacional O fenómeno da globalização tem forçado determinadas ciências a estudar novos paradigmas. Também na contabilidade assiste-se a alterações profundas no âmbito da preparação e divulgação da informação financeira, uma vez que os interessados por esta actuam globalmente. Desta forma, há uma necessidade evidente em conciliar ou unificar normas e práticas contabilísticas em países ou regiões, que possam favorecer a comparabilidade da informação, a economia de tempo na preparação e divulgação financeira e a maior consistência dos factores económicos, legais e sociais. Há muitos interessados na criação de sistemas contabilísticos globais, quer por via da harmonização quer pela normalização contabilística. Pese embora o desejo colectivo de convergir, existem diversos factores exógenos ou endógenos, muitos deles históricos, que condicionam e formam cada sistema contabilístico, dando origem à actual diversidade contabilística internacional. Esta diferença conceptual e os respectivos factores condicionadores representam um obstáculo, embora indirecto, à livre convergência contabilística internacional. Por outro lado, os opositores actuam de formas contrária à redução da diversidade contabilística. São considerados elementos obstáculos directos ao processo de convergência contabilística internacional. Palavras-chave: Convergência Contabilística Internacional; Harmonização Contabilística; Normalização Contabilística; e Diversidade Contabilística. Ruben Cordeiro Departamento de Economia e Gestão Universidade dos Açores Rua da Mãe de Deus, Ponta Delgada Gualter Couto Departamento de Economia e Gestão Universidade dos Açores Rua da Mãe de Deus, Ponta Delgada
4 O Estado da Arte na Convergência Contabilística Internacional Ruben Cordeiro Universidade dos Açores Rua da Mãe de Deus, 58, Ponta Delgada, Açores, Portugal e Gualter Couto Professor de Finanças Departamento de Economia e Gestão Universidade dos Açores CEEAPLA Rua da Mãe de Deus, 58, Ponta Delgada, Açores, Portugal Versão Março de Please do not quote without the authors permission.
5 Resumo O fenómeno da globalização tem forçado determinadas ciências a estudar novos paradigmas. Também na contabilidade assiste-se a alterações profundas no âmbito da preparação e divulgação da informação financeira, uma vez que os interessados por esta actuam globalmente. Desta forma, há uma necessidade evidente em conciliar ou unificar normas e práticas contabilísticas em países ou regiões, que possam favorecer a comparabilidade da informação, a economia de tempo na preparação e divulgação financeira e a maior consistência dos factores económicos, legais e sociais. Há muitos interessados na criação de sistemas contabilísticos globais, quer por via da harmonização quer pela normalização contabilística. Pese embora o desejo colectivo de convergir, existem diversos factores exógenos ou endógenos, muitos deles históricos, que condicionam e formam cada sistema contabilístico, dando origem à actual diversidade contabilística internacional. Esta diferença conceptual e os respectivos factores condicionadores representam um obstáculo, embora indirecto, à livre convergência contabilística internacional. Por outro lado, os opositores actuam de formas contrária à redução da diversidade contabilística. São considerados elementos obstáculos directos ao processo de convergência contabilística internacional. Palavras-chaves: Convergência Contabilística Internacional; Harmonização Contabilística; Normalização Contabilística; e Diversidade Contabilística. 1
6 1 - Introdução Reconhecendo a actual complexidade e relevância da harmonização ou normalização de normas e práticas contabilísticas 2, pretendemos com este trabalho contextualizar o estado da arte no processo de convergência contabilístico 3 internacional. Posteriormente propomos uma sistematização de ideias relativo a este importante processo. A convergência contabilística internacional é uma das questões relevantes da actualidade para os reguladores dos mercados de capitais, investidores, credores, gestores, autoridades governamentais, técnicos de contabilidade, auditores, etc. Pode-se referir que este é um processo importante para todos aqueles que preparam ou usam informação financeira. O processo de convergência contabilístico internacional visa minimizar os efeitos provocados pela diversidade contabilística internacional, em resultado da complexidade de factores económicos, sociais, políticos e culturais de cada país ou região. Actualmente assiste-se a uma tendência para a convergência de normas e práticas contabilísticas, mas será esta suficiente para reduzir as diferenças existentes? Apesar da actual aceleração da globalização 4 e perspectivando-se a sua continuidade é improvável que no futuro vigore internacionalmente um sistema contabilístico 5 único, normalizador ou harmonizador, na medida em que as causas da diversidade 2 Normalmente prosseguem lado a lado, no entanto, ocasionalmente, movem-se de forma independente, consoante os obstáculos encontrados no processo de convergência contabilístico (Meek e Saudagaran, 1990). 3 Utilizamos o termo convergência contabilística para abranger a harmonização e a normalização contabilística. 4 Neste trabalho o termo globalização refere-se ao processo de expansão do comércio internacional e o aumento do investimento de capital entre países. 5 Considera-se sistema contabilístico quando a informação financeira é divulgada por empresas que pertencem a um país ou região, segundo princípios contabilísticos aceites, adequada às necessidades socio-económicas, destinada a utilizadores com exigências próprias e examinada por profissionais habilitados e idóneos (Benau et al., 1995) 2
7 contabilística internacional, ou seja, os factores que determinam os diversos sistemas contabilísticos existentes, vão continuar naturalmente, independente do processo de convergência, a moldar o ambiente contabilístico de cada país ou região. Para além destes obstáculos, existem outros que são inerentes ao processo de convergência contabilística. Este trabalho está organizado em três capítulos. No segundo capítulo, revemos a bibliografia relativa ao processo de convergência contabilístico internacional, no que concerne à diversidade de sistemas contabilísticos e respectiva causalidade, os tipos de processos de convergência contabilístico internacional, as vantagens desta convergência, os dinamizadores e os obstáculos inerentes a este processo. Terminamos o trabalho com o contexto do referido processo, tecendo-se algumas considerações finais. 3
8 2 - Revisão Bibliográfica Ao longo da história 6, a contabilidade tem evoluído no mesmo sentido e ritmo que as exigências económicas, políticas, sociais e culturais, tornando-a actualmente mais complexa e sofisticada. O seu grande desenvolvimento reporta-se aos séculos XIX e XX, este último condicionado pela Revolução Industrial. A partir dos finais do século XX, a humanidade assistiu a uma crescente mudança nos diversos aspectos da vida humana, como consequência da expansão geográfica das indústrias, da internacionalização dos mercados financeiros, da modernização dos meios de transporte e da rapidez da tecnologia de informação e das telecomunicações (Rodrigues e Pereira, 2004). Neste novo cenário, convencionado de era do conhecimento, uma das palavras-chaves é a informação, sendo possível compreender a importância que a convergência contabilística assume no século XXI, no intercâmbio de informação entre os diversos públicos interessados. Pese embora as mudanças verificadas nos últimos tempos, as normas e práticas contabilísticas, que compõem um sistema contabilístico, não são iguais entre si, mas sim originadas por diversos condicionantes endógenos ou exógenos, sendo muitos deles estruturais Diversidade Contabilística Internacional Se os mercados fossem totalmente fechados e distintos existiria tantos sistemas contabilísticos quanto o número de países. Cada país tende a desenvolver um sistema próprio para satisfazer as necessidades organizativas e sociais 7. 6 A génese da contabilidade data de 3600 A.C. e o primeiro sistema contabilístico completo data de 1340 D.C., em Génova, Itália (Radebaugh e Gray, 1993). 4
9 Para Radebaugh e Gray (1993), o meio que envolve as normas e práticas contabilísticas em cada país, embora possa ser semelhante dentro de um grupo, é o resultado da complexidade de factores intrínsecos ao nível económico, histórico, institucional e cultural. Como referem Krisement e Strasse (1997), a contabilidade pode variar substancialmente de acordo com diversos princípios específicos, como a cultura, práticas de gestão, estruturas regulamentares e políticas, valores monetários, taxas de câmbio, inflação, risco de negócio, impostos e taxas de juro em vigor. As práticas contabilísticas no mundo, diferem de região para região ou de país para país e o tipo e a forma de desenvolvimento das empresas contribuem para esta diversidade. Os países que ao longo da história apresentam um desenvolvimento social semelhante possuem actualmente sistemas contabilísticos equiparados, na medida em que reflectem condições culturais, económicas, legais, sociais e políticas próximas (Choi et al., 1999; e Cañibano e Mora, 2000). Na mesma linha de pensamento, Mueller (1967), referido por Radebaugh e Gray (1993), encara as razões subjacentes a estas diferenças como ambientais, uma vez que os sistemas contabilísticos são o reflexo do ambiente que servem. De seguida apresentamos os principais factores que determinam os sistemas contabilísticos, referenciados como os mais relevantes: i. Sistema legal: o sistema de leis determina a interacção e a relação dos indivíduos com as leis da terra. O mundo foi orientado por dois tipos de sistemas legais: legalista (Code ou Civil Law) e não legalista (Common ou Case Law). O Code Law é baseado no código Romano e ao código Napolitano subsequente. A complexidade das leis é utilizada para 7 Existem muitos estudos que tentam classificar os sistemas contabilísticos de cada país ou região. Contudo, a sua caracterização não faz parte do âmbito deste trabalho. 5
10 regular o comportamento humano e, nestes países, a padronização contabilística extremamente codificada parece natural e apropriada. Desta forma, as normas contabilísticas são incorporadas nas leis da nação e tendem a ser altamente prescritíveis e processuais. Por outro lado, nos países em que vigora o sistema do tipo Common Law, a estrutura das leis não é pré-concebida, pois não estão definidas todas as regras para todas as soluções, numa tentativa de suprir o universo dos acontecimentos invulgares. O sistema do tipo Common Law maximiza o exercício do julgamento, encorajando a experimentação. Nestes países, os normativos contabilísticos não fazem parte das leis estatutárias nacionais, como acontece em países de orientação legalista, uma vez que estes são processados e acompanhados por organizações profissionais privadas (Mueller, 1967, referido por Radebaugh e Gray, 1993; Salter e Doupnik, 1992, citados por Rodrigues e Guerreiro, 2004; Joos e Lang, 1994; e Herrmann e Thomas, 1995). ii. Fontes de financiamento: em mercados financeiros fortes e dinâmicos as demonstrações financeiras tentam medir adequadamente a performance do negócio, fornecendo informação aos investidores no sentido de ajudá-los a estimar os fluxos monetários futuros associados a um determinado nível de risco. Ao invés, em países onde a fonte de financiamento é baseada no crédito, as instituições financeiras dominam a estrutura de financiamento das empresas (credit-based systems), pelo que a contabilidade tende a proteger os credores. Nos países onde o financiamento não é diversificado, nos quais a estrutura tipo familiar domina as pequenas e médias empresas, as práticas contabilísticas e de auditoria não satisfazem as necessidades de informação dos investidores (Joos e Lang, 1994; Lawrence, 1996; e Paananen, 2003). iii. Impostos: a legislação tributária pode influenciar as normas e práticas contabilísticas, dependendo do grau de utilização da contabilidade na determinação da colecta. Em países onde existe uma adequada separação entre o interesse na informação 6
11 financeira e o interesse fiscal, o lucro tributável resulta dos resultados financeiros ajustados às leis fiscais, não estando estes resultados dominados óptica fiscal ou pelo desprezo nos princípios contabilísticos. Em países onde não existe uma divisão apropriada entre a óptica contabilística e a fiscal, a mensuração de custos e proveitos requeridos pelas normas contabilísticas nacionais estão relacionados com as leis fiscais, uma vez que o legislador, em ambos os casos, é o próprio Estado. Desta forma, as normas contabilísticas tendem a servir em primeiro lugar as pretensões do Estado através dos impostos, como instrumento de política orçamental (Joos e Lang, 1994; Nobes e Parker, 2000; e Rodrigues e Pereira, 2004). É evidente o paralelismo entre o sistema legal, descrito anteriormente, e a influência política através da legislação tributária. Nos países onde a legislação é verdadeiramente codificada e complexa, as divulgações financeiras são reconhecidas com o propósito de apurar o imposto, por exemplo, em países como a Alemanha, Áustria e França (Lawrence, 1996). iv. Laços políticos e económicos: acontecimentos exógenos também contribuírem para a formação dos actuais modelos contabilísticos. Em muitos casos, as práticas contabilísticas foram incorporadas naturalmente ou impostas por outros países, atendendo ao vínculo existente entre eles, normalmente através de relações comerciais, acordos económicos e/ou políticos, por imposições pós-guerra ou por imposições dos impérios colonialistas. A título de exemplo, destacam-se: a obrigação de incorporar princípios contabilísticos a todo o império por parte das potências coloniais; a influência dos EUA nas práticas contabilísticas Japonesas depois da Segunda Guerra Mundial (anteriormente dominado por um modelo contabilístico anglo-saxónico); e as reformas 7
12 na estrutura conceptual de divulgação financeira nos países do Leste Europeu aquando da integração na UE (Joos e Lang, 1994; e Lawrence, 1996). v. Inflação: os sistemas contabilísticos tendem a incorporar normas que minimizam o efeito negativo da inflação na valorização de activos e passivos. Ferreira (1996) e Krisement e Strasse (1997) alegam que não faz sentido a valorização de activos pelo custo histórico quando as organizações operam numa economia hiper inflacionista. Mesmo que o erro provocado pela inflação seja imaterial para os agentes económicos, a comparabilidades com demonstrações financeiras de outras empresas pode ser posta em causa, uma vez que estas entidades actuam em mercados com taxas de inflação distintas, mesmo que utilizam o mesmo princípio contabilístico. vi. Nível de desenvolvimento económico e nível educacional: estes dois factores, embora sejam referidos autonomamente, estão relacionados positivamente. O nível de desenvolvimento condiciona o tipo de negócio que prevalece em determinadas economias. Factores produtivos como os recursos humanos e os activos intangíveis pesam cada vez mais na estrutura das empresas com níveis de desenvolvimento económico mais elevado. Desta forma, os critérios de valorização de activos pelo custo histórico ou pelo justo valor tenderão a ser utilizados em países com níveis de desenvolvimento diferentes (Choi et al., 1999). Por outro lado, o aproveitamento pleno de normas contabilísticas de alta qualidade 8 só faz sentido quando estas possam ser devidamente compreendidas e interpretadas não só pelos responsáveis pela produção da informação financeira, mas também pelos seus utilizadores. É inútil aumentar a sofisticação e complexidade contabilística quando o nível educacional de um determinado país não o permite (Choi et al., 1999). Por exemplo, nos países em desenvolvimento, a necessidade de dispor de recursos 8 Como são designadas as IAS ou IFRS pelo IASB (IASB, 2005) 8
13 especializados em contabilidade pode ser considerado um desperdício de recursos humanos. Mesmo em países desenvolvidos, com um elevado nível educacional, a compreensão da importância das demonstrações financeiras nem sempre é conseguida (Lawrence, 1996). A título de exemplo, Guerreiro e Rodrigues (2004) realizou um inquérito a 31 empresas Portuguesas, concluindo que um dos principais obstáculos à introdução das IAS/IFRS, a partir de 2005, foi precisamente a falta de formação de pessoal especializado. vii. Cultura: Os valores morais de uma sociedade não são distintos dos valores comportamentais dos indivíduos que interagem com a contabilidade quer ao nível das normas quer das práticas. A análise mais utilizada para a compreensão da cultura é a de Hofstede, mencionado por Choi et al. (1999) e Rodrigues e Guerreiro (2004), que diferencia os países atendendo a quatro dimensões: individualismo, distância do poder, aversão à incerteza e masculinidade. O individualismo versus colectivismo é o grau de preferência pelas atitudes e valores individuais aceites pela sociedade. A distância do poder consiste no grau de extensão das hierarquias e na forma como esta desigualdade é aceite nas organizações. A dimensão da aversão à incerteza mede o desconforto na confrontação de situações futuras de incerteza. Por fim, a masculinidade versus feminilidade compara as atitudes e valores fortes de distinção entre sexos 9. Existam outras causas da diversidade contabilística descritas por alguns autores. No entanto, consideramos que estas estão muito associados aos factores descritos anteriormente. Destacamos Nobes e Parker (1995), referidos por Guimarães (2000), relativamente à incidência da profissão contabilística na elaboração de normas e a influência da teoria contabilística na prática contabilística e Radebaugh e Gray (2002), referidos por Lima et al. (2006), no que concerne ao sistema político e ambiente social. 9 Alto factor distintivo é sinónimo de masculinidade enquanto que baixo factor de distinção entre sexos de feminilidade. 9
14 Tipicamente, não existem variáveis independentes porque os factores que condicionam as práticas e normas contabilísticas não actuam individualmente. Embora não existam tantos cenários como as combinações possíveis entre os factores descritos anteriormente, existe uma relação forte entre determinadas variáveis, como por exemplo, no âmbito dos sistemas tributários em países com culturas colectivistas, de controlo estatutário e uniformes, o costume dita que as normas que servem de base à informação financeira sejam elaboradas para o Estado e para os credores, lesando por vezes o interesse dos investidores (Nobes e Parker, 2000). 2.2 Harmonização e Normalização Contabilística A harmonização e a normalização contabilística são muitas vezes utilizadas no mesmo sentido genérico, embora estes dois conceitos apresentem especificidades distintas. O que distingue os conceitos é o processo em torno da convergência global. O sucesso do processo de convergência contabilístico internacional dependerá da via a utilizar: se através da harmonização ou da padronização contabilística. O termo harmonização significa acção ou efeito de harmonizar ou conciliar, enquanto que padronização significa acção ou efeito de uniformizar ou sistematizar pela opção de um único modelo 10. A normalização está dependente de um processo unificador e global, que geralmente significa a imposição rígida de um conjunto de regras aplicadas a diversas situações, enquanto que a harmonização está associada a um percurso conciliador que visa maximizar a comparabilidade global, através de um propósito mais aberto e flexível (Tay e Parker, 1990; Nobes e Parker, 2000, referidos por Cañibano e Mora, 2000; e 10 Vidé Dicionário Enciclopédico Koogan-Larousse-Seleções (1979). 10
15 Garrido e Sanabria, 2001, referidos por Rodrigues e Guerreiro, 2004). Nobes e Parker (2000) referem a este propósito que a harmonização pode fomentar a comparabilidade de práticas contabilísticas mas apenas até determinados limites. A convergência total destas práticas só seria possível através da adopção de um processo de padronização contabilístico, no caso de ser possível impor sem restrições um conjunto de normas tipificadas. Não obstante, Turner (1983), referido por Choi et al. (1999), considera que a intensificação do processo de harmonização contabilístico pode originar maiores níveis de normalização. Não obstante, a harmonização distingue-se pela harmonização formal (de jure harmony) ou pela harmonização material (de facto harmony). Seguindo Van der Tas (1988) e Tay e Parker (1990), a harmonização formal pressupõe uma convergência, em termos legais, ao nível das normas contabilísticos, enquanto que a harmonização material é sustentada pelas práticas contabilísticas utilizadas na elaboração e divulgação financeira. Em regra, a harmonização formal fomenta a harmonização material e excepcionalmente a convergência de práticas contabilísticas surge de forma espontânea ou voluntária 11. A harmonização formal também pode ser acompanhada por um processo desarmonioso, caso existam diversas opções na mensuração contabilística por parte das empresas (Cañibano e Mora, 2000). A figura seguinte apresenta de uma forma antagónica o processo de convergência contabilística deste a total diversidade de sistemas contabilísticos até à formação de dois tipos de sistemas contabilísticos globais. 11 Este processo é classificado como harmonização espontânea (Van der Tas, 1988). 11
16 Figura 1 Processo de Convergência Contabilística Diversidade Contabilística Impulsionadores Sistemas Contabilísticos Globais Obstáculos Directos Determinantes dos Sistemas Contabilísticos (Obstáculos Indirectos) Lawrence (1996) entende que o sistema contabilístico internacional deve ser estruturado, atendendo à diversidade contabilística de âmbito regional ou local. Pelo contrário, a padronização de sistemas contabilísticos é incompatível com o ambiente em que cada país ou região opera. É improvável que um modelo universal normativo seja estabelecido sem considerar a globalização do comércio, indústria e o mercado de capitais, embora possam vigorar modelos contabilísticos regionais padronizados, como é o caso da UE. Krisement e Strasse (1997) e Cañibano e Mora (2000) têm a mesma opinião que Lawrence sobre a implementação de um processo de normalização contabilístico, uma vez que este não atende às diferenças nacionais, sendo mais difícil de implementar internacionalmente. 2.3 Benefícios da Convergência Contabilística O processo de convergência contabilística internacional é um desejo económico e social para tornar os recursos disponíveis mais eficientes. Apesar dos fortes argumentos 12
17 a favor deste, tem sido difícil quantificar adequadamente à escala mundial os benefícios de tal processo (Lawrence, 1996). Não obstante, em 1983, Turner, referido por Choi et al. (1999), descreveu as três maiores vantagens do processo de harmonização. Estas vantagens continuam a ser hoje uma referência bibliográfica. Em primeiro lugar, o maior benefício da harmonização contabilística relaciona-se com a comparabilidade da informação financeira, aumentando a credibilidade e a confiança existentes em determinadas demonstrações financeiras (Gray, 1980 e Tweedie, 2004). Por outro lado, Beresford (1990), Radebaugh e Gray (1993) e Joos e Lang (1994) referem que os utilizadores da informação financeira de uma empresa estrangeira deparam-se com alguns problemas, atendendo ao grau de diversificação contabilística: língua e moeda diferentes; terminologias não coincidentes, uma vez que determinadas referências contabilísticas não têm uma apropriada conexão linguística nos sistemas contabilísticos de outros países; e a forma distinta como são divulgados, mensurados e valorizados os activos, passivos e as operações das empresas. Os investidores fazem constantemente escolhas económicas racionais que requerem informação financeira comparável (Parker & Tay, 1990; e Choi, 2003, referidos por Sankaran e AlHashim, 2006). Em segundo lugar, não há uma efectiva economia de recursos quando existe desperdício de tempo e dinheiro, gastos na elaboração de contas consolidadas, obrigatórias ou voluntárias. Nestes casos é necessário a utilização de dois sistemas de informação ou de um sistema mais complexo, causando custos necessariamente mais elevados para as organizações. Copeland e Galai (1983); Kyle (1985); e Glosten e Milgrom (1985), referidos por Leuz e Verrecchia (2001), pormenorizam ao considerar que as informações assimétricas criam custos nas transacções entre os potenciais 13
18 compradores e vendedores no mercado de capitais, manifestando-se na redução do nível de liquidez das operações, o que exige, na prática, taxas de actualização mais elevadas. Por último, a convergência contabilística originará uma maior consistência a nível mundial relativamente aos factores económicos, legais e sociais. Por outro lado, o aumento da qualidade da informação financeira é, por vezes, considerado um benefício. No entanto, consideramos a sua quantificação de difícil reconhecimento. Conceptualmente a qualidade informativa difere entre países, na medida em que os factores que determinam os sistemas contabilísticos também são distintos. Assim, no âmbito da convergência contabilística internacional, a qualidade deve estar relacionada com a comparabilidade da informação, ou seja, quanto mais comparável for a informação melhor qualidade esta oferece Dinamizadores da Harmonização Contabilística Como referido anteriormente, a redução da diversidade contabilística através de um processo de convergência, seja de harmonização ou normalização, proporciona benefícios a todos os agentes económicos participantes. Desta forma, existem diversos agentes impulsionadores, principalmente: i. Investidores: os investidores racionais preferem empresas mais eficientes e rentáveis, do que empresas com níveis de rendibilidade mais baixos, associados a um determinado nível de risco. No entanto, estes só poderão, com rigor, comparar resultados se a base for semelhante. Caso contrário, optarão tendencialmente por analisar demonstrações financeiras mais familiares (Saudagaran e Meek, 1997, referidos por Rodrigues e Guerreiro, 2004). 14
19 ii. Empresas multinacionais 12 : Choi et al. (1999) criaram um paralelismo entre a aceleração da harmonização contabilística durante a década de 90 e o aumento da procura de capital em mercados externos por parte das empresas, como forma de diversificar os investimentos. A proliferação de empresas multinacionais, o fenómeno da globalização e as respectivas actividades contribuíram para o desenvolvimento significativo dos negócios internacionais. Com efeito, o número de países envolvidos neste processo e dependentes dos negócios internacionais está a crescer, sendo exigido uma maior preparação nas áreas de marketing, produção e recursos humanos, assim como na área da contabilidade (Radebaugh e Gray, 1993; e Chinoy, 2002). As empresas multinacionais também podem ser analisadas do ponto de vista dos investidores, na medida em que, como refere Ferreira (1983), as empresas multinacionais actuam quer como produtores quer como utilizadores de informação contabilística. iii. Organizações internacionais: desde o início do séc. XX, com a aceleração da complexidade da economia industrial mundial houve necessidade de criar novas regras para regulamentar a elaboração e divulgação financeira. Assim, surgiram entidades/organizações que se envolveram directa ou indirectamente neste processo, nomeadamente: reguladores dos mercados de capitais; bolsas de valores; organismos fiscais nacionais; associações contabilísticas profissionais; sociedades de contabilidade e auditoria; entre outros. As sociedades de contabilidade e de auditoria que actuam à escala mundial são parceiras estratégicas em serviços externalizados, que fomentam a mobilidade laboral, 12 No âmbito deste trabalho, considera-se multinacionais as empresas que colaboram no desenvolvimento dos negócios internacionais em diversos países. Para além de outras operações, transaccionam capital nos mercados externos. 15
20 reduzindo os custos de formação de pessoal nas filiais e subsidiárias dos seus clientes com maiores carências de recursos especializados. Como referem Chinoy (2002) e Pacter (2003), muitos dos colaboradores dessas empresas possuem ligações directas com organismos internacionais responsáveis pela formação de normativos contabilísticos e de auditoria. A título de exemplo, Hodgdon (2004) identificou factores que influenciaram o cumprimento das IAS/IFRS no mercado norte-americano, relativamente a empresas sedeadas fora dos EUA, durante os períodos de A análise demonstrou que o grau de cumprimento esteve significativa e positivamente relacionado com as sociedades de revisão/auditoria conexas. As alterações regulamentares que dominam o desenvolvimento da contabilidade internacional estão a cargo de diversos organismos de âmbito mundial ou regional, de natureza pública (baseados no direito internacional) ou privada (organizações de profissionais de contabilidade) (Conesa, 1996; Tua, 2000; e Laínez, 2001, referidos por Rodrigues e Guerreiro, 2004). O IASB 13 e o FASB 14 são as duas maiores organizações profissionais que representam o sector privado com interesses na criação e desenvolvimento de normas internacionais de contabilidade. Destacamos igualmente a Organização Internacional das Comissões dos Mercados de Valores Mobiliários (IOSCO), o Comité Europeu das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR) e a Securities Exchange Commission (SEC) iv. Globalização da economia: este é um factor central que estimula a necessidade de tornar global os sistemas contabilísticos e representa a causa principal deste processo, uma vez relacionada com os restantes factores impulsionadores. O ambiente 13 O International Accounting Standards Board é reconhecido actualmente como o principal organismo emissor de normas contabilísticas internacionais, contribuindo fortemente para o processo de convergência internacional. 14 Basicamente, o Financial Accounting Standards Board produz normas para os EUA, reconhecidas pela autoridade reguladora do mercado de capitais americano (SEC). 16