Incra dá posse de terra à comunidade quilombola Mocambo – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Incra dá posse de terra à comunidade quilombola Mocambo
Mocambo foi estabelecida como comunidade quilombola em 2009 (Foto: Ascom/Incra)
Dezenas de pessoas, entre remanescentes de quilombos, indígenas, agricultores e representantes da Igreja Católica e do Poder Público, acompanharam mais um momento histórico para a consolidação de territórios quilombolas no Brasil. Em uma cerimônia simples, realizada na pultima quarta-feira, 15, na sede do imóvel Fazenda Montreal, em Porto da Folha, no Alto Sertão Sergipano, foi oficializada a primeira imissão de posse sobre áreas particulares, visando à estruturação de um território quilombola no país.
Fruto de uma decisão inédita expedida pelo juiz Amiro José da Rocha Lemos, da 6ª Vara Federal de Itabaiana, o ato estabeleceu a posse pelo Incra de três imóveis rurais, localizados entre os municípios de Poço Redondo e Porto da Folha, em Sergipe.
Com o ato, somados à Fazenda Montreal, os imóveis Fazenda Nova Floresta e Fazenda Viva Fé, que juntos possuem área de mais de 353 hectares, passaram oficialmente a integrar o território quilombola de Mocambo, estabelecido por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado. "É uma conquista fundamental. A realização de um sonho, fruto de uma luta de mais de 13 anos", afirmou Ademar Ricardo Rosa, de 22 anos, coordenador da associação dos moradores da comunidade.
Para delimitar o território destinado às famílias remanescentes de quilombos, foi realizado pelo Incra um amplo estudo antropológico e agronômico, que identificou além das três áreas incorporadas na quarta-feira, a existência de outras 37 propriedades particulares no perímetro de Mocambo (em uma área total de mais de 2100 hectares). Trinta e seis delas já foram vistoriadas e avaliadas pelo Incra e aguardam decisões judiciais. Já o processo referente à área da Fazenda Boa Esperança, também inserida no perímetro de Mocambo, encontra-se em fase final de tramitação, devendo a posse do imóvel ser imitida ao Incra nas próximas semanas.
Localizada no município de Porto da Folha, às margens do rio São Francisco, Mocambo foi a primeira comunidade remanescente de quilombos de Sergipe reconhecida pela Fundação Cultural Palmares. A comunidade, composta por 114 famílias auto-reconhecidas como quilombolas, tem como principais atividades econômicas a pesca e a agricultura.
Desde a sua integração ao Programa Brasil Quilombola, implantado pelo governo federal em 2003, Mocambo vem sendo beneficiada por um conjunto de políticas públicas destinadas à promoção do desenvolvimento social em áreas remanescentes de quilombos. Dentre as ações desenvolvidas no local, estão a disponibilização de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), visando à manutenção de atividades produtivas pelas famílias quilombolas, e a construção de moradias populares, por meio de investimentos realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF).