CEMEPE INVESTIMENTOS S/A - PDF Free Download
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João Guilherme Henriques Coradelli
1 CEMEPE INVESTIMENTOS S/A RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 acompanhadas das respectivas notas explicativas. Encerrado o processo de reestruturação anteriormente definido, a empresa estuda melhores condições e oportunidades de negócios. Durante o ano de 2008, foi priorizada a administração do seu passivo tributário, decorrente da adesão ao Parcelamento Especial Federal PAES, mantendo equacionado seu nível de endividamento. Em atendimento à instrução CVM 381, de 14 de janeiro de 2003, informamos que a empresa não tem contratado, com o auditor independente, serviços que não sejam de auditoria externa. Rio de Janeiro,31 de dezembro de A Administração.
2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
3 Demonstrações Contábeis Em 31 de Dezembro de 2008 e 2007 Conteúdo Parecer dos Auditores Independentes Balanços Patrimoniais Demonstração dos Resultados Demonstração dos Passivos a Descoberto Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração dos Valores Adicionados Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
4 Aos Administradores e Acionistas da Cemepe Investimentos S.A. Rio de Janeiro RJ PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES 1. Examinamos o balanço patrimonial da Cemepe Investimentos S.A. levantado em 31 de dezembro de 2008, e as respectivas demonstrações do resultado, do passivo a descoberto, do fluxo de caixa e do valor adicionado correspondentes ao exercício findo nessa data, elaborado sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nosso exame, foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreendeu:(a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Empresa; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Empresa, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no primeiro parágrafo representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes a posição patrimonial e financeira da Cemepe Investimentos S.A. em 31 de dezembro de 2008, o resultado de suas operações, o passivo a descoberto, o seu fluxos de caixa e o valor adicionado nas operações referentes ao exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 4. Anteriormente, auditamos as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações do resultado, dos passivos a descoberto e das origens e aplicações de recursos desse exercício, sobre os quais emitimos parecer com ênfase, datado de 27 de março de Conforme mencionado na nota explicativa 2, as práticas contábeis adotadas no Brasil foram alteradas a partir de 1º de janeiro de As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, apresentadas de forma conjunta com as demonstrações contábeis de 2008, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil vigentes até 31 de dezembro de 2007 e, como permitido pelo Pronunciamento Técnico CPC 13 Adoção Inicial da Lei nº /07 e da Medida Provisória n.º 449/08, não estão sendo reapresentadas com os ajustes para fins de comparação entre os exercícios.
5 5. As demonstrações dos fluxos de caixa e do valor adicionado correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, preparadas em conexão com as demonstrações contábeis do exercício de 2008, foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos no parágrafo 2 e, em nossa opinião, essas demonstrações estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes,em relação às demonstrações mencionadas no parágrafo 4, tomadas em conjunto. 6. As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da sociedade, a qual tem sofrido contínuos prejuízos operacionais e apresentado deficiência de capital de giro. Os planos da entidade, com relação a este assunto, estão descritos no relatório da administração. As demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes em virtude dessas incertezas. 7. As demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, foram por nós examinadas, que sobre elas emitimos parecer datado de 27 de março de 2008, com ênfase similar a apresentada no parágrafo 6, deste parecer, além da ênfase apresentada abaixo: As demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, da investida Stam Participações Ltda., na qual a Companhia possui investimento direto no valor de R$ 771 mil, não foram examinadas por nós, ou por outros auditores independentes. 26 de janeiro de 2009 CRC-RJ-2026-O Mário Vieira Lopes CONTADOR CRC-RJ /O
6 Balanços Patrimoniais Em 31 de Dezembro de 2008 e 2007 (Em milhares de reais) Ativo Nota Nota Passivo Circulante: Circulante: Tributos a recuperar - 3 Programa de recuperação Fiscal - PAES Não Circulante: Não Circulante: Investimentos Adiantamento para futuro aumento de capital Imobilizado 14 - Programa de recuperação Fiscal - PAES Passivo a descoberto 5 (6.336) (5.000) Total do ativo Total do passivo As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
7 Demonstração dos Resultados Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2008 e 2007 (Em milhares de reais) Despesas Operacionais: Administrativas (1.173) (75) Financeiras líquidas (155) (174) Tributárias (5) (7) Outras despesas (3) - (1.336) (256) Prejuízo do exercício (1.336) (256) Prejuízo por ação (lote de mil ações em 2007) - R$ (0,15) (0,03) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
8 Demonstração dos Passivos a Descoberto Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2008 e 2007 (Em milhares de reais) Capital Prejuízos social acumulados Total Saldos em 01 de janeiro de (28.294) (4.744) Prejuízo do exercício - (256) (256) Saldos em 31 de dezembro de (28.550) (5.000) Prejuízo do exercício - (1.336) (1.336) Saldos em 31 de dezembro de (29.886) (6.336) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
9 Demonstração dos Fluxos de Caixa Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2008 e 2007 (Em milhares de reais) I - Fluxo das Operações Resultado do exercício (1.336) (256) (+) Depreciação 2 - (+) Variação monetária e juros (+) Tributos a recuperar 3 - (-) Programa de recuperação fiscal - PAES (357) (340) (=) Caixa aplicado nas operações (1.533) (422) II - Fluxo dos Investimentos (-) Aquisição de ativo imobilizado (16) - (=) Caixa aplicado nos investimentos (16) - III - Fluxo dos Financiamentos (+) Adiantamento para futuro aumento de capital (=) Caixa gerado pelos financiamentos Variação Total das Disponibilidades (I+II+III) - - As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
10 Demonstração dos Valores Adicionados Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2008 e 2007 (Em milhares de reais) Insumos adquiridos de terceiros: Serviços de terceiros e outros (1.174) (75) Valor adicionado bruto (1.174) (75) Depreciação (2) - Valor adicionado total a distribuir (1.176) (75) Distribuição do valor adicionado: Impostos, taxas e contribuições federais 5 7 Remuneração de capital de terceiros Prejuízo do exercício (1.336) (256) (1.176) (75) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
11 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios Findos Em 31 de Dezembro de 2008 e 2007 (Em milhares de reais) 1 - Contexto Operacional A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades como cotista ou acionista, administração de recursos próprios e de terceiros, e a prestação de serviços, inclusive de assessoria técnica, financeira e administrativa. 2 - Resumo das Principais Práticas Contábeis a. Apresentação das demonstrações contábeis As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo apresentadas com base nos critérios estabelecidos pela Lei 6.404/76 com as alterações introduzidas pela Lei /07, que dispõem sobre a sociedade por ações, associadas às normas e instruções da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A companhia está adotando pela primeira vez a Lei /07 e Medida Provisória 449/08 e, conforme informado nas notas explicativas das demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2007, não foram registrados ajustes significativos no patrimônio líquido e no resultado do exercício, em decorrência de sua estrutura patrimonial atual. Lei /07 Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei /07 que introduziu alterações relevantes na Lei das Sociedades Anônimas no que tange à preparação e divulgação das demonstrações contábeis. Essa nova Lei representa um grande passo no processo de harmonização das normas contábeis brasileiras em relação às normas internacionais de contabilidade (IFRS). Os requerimentos da Lei aplicam-se às demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais com vigência a partir de 1º de janeiro de Até 2007, a Cemepe Investimentos S.A. vinha apresentando a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. A partir de 2008, a Cemepe Investimentos S.A. passou a adotar a Demonstração dos Fluxos de Caixa, em atendimento a Lei n.º
12 .2. CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis b. Investimentos Em sociedade controlada, está avaliado pelo método de equivalência patrimonial. 3 - Investimentos Quantidade de quotas Patrimônio Valor contábil Valor contábil possuídas Participação líquido do investimento do investimento STAM Participações Ltda. (1) , Total (1) As demonstrações contábeis, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, não foram examinadas por nós, nem por outros auditores independentes. 4 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital A empresa possui em 31 de dezembro de 2008, saldo decorrente de aportes efetuados pelo acionista majoritário, a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. 5 - Passivo a Descoberto Capital social Em 30 de abril de 2008 foi deliberado em AGE o grupamento de ações da empresa, atribuindo-se 1 (uma) nova ação em substituição a cada grupo de (mil) ações de cada espécie existente. Dessa forma, o capital social totalmente realizado está representado por ações sem valor nominal, sendo ações ordinárias e ações preferenciais. As ações preferenciais não têm direito a voto e terão prioridade no reembolso de capital e na distribuição de dividendos. É assegurado aos acionistas, dividendo mínimo de 25% sobre o lucro líquido.
13 .3. CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Passivo a descoberto Em conformidade com a resolução CFC nº /05, tendo em vista que o valor do Passivo da empresa ser superior ao valor do Ativo, a expressão Patrimônio Líquido foi alterada para Passivo a descoberto. 6 - Programa de Recuperação Fiscal Parcelamento Especial (PAES) Definição O PAES é um regime especial de regularização dos débitos de qualquer natureza junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), através de pagamentos de parcelas mensais calculadas com base na receita bruta do sujeito passivo, ou equivalentes a 1/180 do débito consolidado. Em 25 de julho de 2003, a Companhia protocolou pedido de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal PAES, instituído pela Lei nº /2003. A adesão está condicionada à homologação por parte dos órgãos acima mencionados, responsáveis pela administração dos débitos parcelados. A Companhia incluiu no Parcelamento Especial PAES os débitos relacionados no item 7.2 abaixo, relativos a Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social s/ Lucro Líquido (CSLL), vinculados a ação judicial ou recurso administrativo, tendo havido, conforme determinação legal, desistência expressa e irrevogável dos respectivos processos. O total do débito decorrente desses processos era de R$4.228 em 31 de julho de 2003, não tendo sido constituída provisão no balanço da Companhia, em virtude do desfecho favorável aguardado pela sua administração.
14 .4. CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Débito consolidado IRPJ (Ano IRPJ (Ano CSLL (Ano Calendário 95) Calendário 96) Calendário 96) Total Principal Multa/Juros Total do débito consolidado Amortização (1.713) Juros com base na TJLP Total do débito consolidado em 31 de dezembro de Passivo circulante 358 Passivo não circulante O PAES está sendo amortizado em parcelas mensais e consecutivas, atualizadas pela variação da TJLP, sendo que a primeira parcela foi paga em julho de 2003, com base em 1/180 do débito consolidado Outras Informações Segundo o inciso IV do art. 4º. da Lei /2003, a homologação da opção pelo PAES independe de apresentação de garantia ou arrolamento de bens, mantidas aquelas decorrentes de débitos transferidos de outras modalidades de parcelamento ou de execução fiscal. No caso da Cemepe Investimentos S.A., não existem garantias prestadas ou bens arrolados. O artigo 7º. da Lei /2003 determina a obrigatoriedade do pagamento regular dos tributos e contribuições, como condição essencial para a manutenção das condições de pagamento previstas no PAES. Estabelece a Lei que a inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados implica exclusão do sujeito passivo do parcelamento. O artigo 12 da Lei /2003 determina, por fim, que a exclusão do sujeito passivo do parcelamento especial nela previsto independerá de notificação prévia e implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, quando existente, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.
15 .5. CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 7 - Créditos Tributários A Companhia possui em 31 de dezembro de 2008, saldos de prejuízos fiscais a compensar e base negativa de contribuição social, no montante de R$ e R$45.784, respectivamente. Em conformidade com a legislação em vigor, as declarações de imposto de renda correspondentes aos cinco últimos anos estão sujeitas à revisão e à eventual lançamento adicional por parte das autoridades fiscais. Demais impostos e contribuições estão sujeitas a revisões similares, por prazos prescricionais variáveis. 8 - Instrumentos Financeiros (Instrução CVM nº 475/08) A companhia considera que o valor contábil dos instrumentos financeiros ativos e passivos se aproxima do seu valor justo. Rel004