Quatro CPIs já investigaram o sistema penitenciário brasileiro - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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17/02/2017 - 10h27
Segundo o professor de Criminologia da Universidade de São Paulo, Maurício Dieter, o excesso do uso dessa medida cautelar está na raiz dos problemas do sistema carcerário. "Quando quase 40% das pessoas no cárcere estão presas antes do trânsito em julgado, temos de começar a pensar que o sistema fracassou na definição da prisão preventiva como hipótese excepcional."
A solução para o excesso de presos provisórios poderá vir da comissão especial que analisa projeto de reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/10), elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado. Junto com o projeto, tramitam outras 199 propostas sobre o assunto.
Para o relator da proposta, deputado João Campos (PRB-GO), os pressupostos para prisão preventiva precisam ser revistos. "Garantia da ordem pública é um conceito aberto que deixa o juiz à vontade em qualquer situação que lhe convier", afirmou. Segundo ele, com um regramento mais claro e detalhado, o juiz não poderá mais "esquecer" um preso provisório no presídio. "Ele vai ter que dar uma solução para aquela prisão temporária. E certamente isso amenizará a questão carcerária", afirmou.