Democracia, recordando ... (I) - Instituto Plinio Corrêa de Oliveira
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Democracia, atos antidemocráticos passaram a ser temas na Midia. É útil e necessário recordarmos o conceito de Democracia. No jargão da esquerda Democracia é tudo aquilo que favorece a Revolução cultural, a agenda homossexual, a extinção dos Valores Morais. Os conservadores, segundo a mídia, querem o "retrocesso".
Como veremos, Democracia é a forma de governo em que a direção do Estado cabe ao povo.
Apresentamos, a nossos leitores, um trecho do best seller Projeto de Constituição Angustia o País, de autoria do Prof. Plinio. Recordamos, esse livro foi escrito por ocasião dos debates da Constituinte, em 1987. Destacamos a parte conceitual referente à Democracia. O sucesso dessa momentosa obra se patenteou com a excelente acolhida e aceitação do público atingindo a venda diária de mil exemplares — recordamos, naquele tempo sem internet, sem midia impressa, — em vias públicas da capital de São Paulo.
"Democracia é a forma de governo em que a direção do Estado cabe ao povo. O pressuposto da democratização política (levada a cabo pelo presidente Figueiredo) é a igualdade de todos perante a lei.
"A situação ideal da democracia é aquela em que a vontade popular é unânime acerca dos assuntos de interesse público_ Mas tal situação só muito raras vezes se verifica na prática. E só acerca de questões determinadas. Quando ela ocorre, costuma ser efêmera.
"Assim, na democracia se atribui a força decisória não à unanimidade dos cidadãos, mas à vontade da maioria deles.
"Nos países de muito pequena população, a democracia se tem exercido pela manifestação direta da vontade de cada cidadão, expressa em reunião plenária, levada geralmente a efeito em logradouro público. A contagem dos votos se faz publicamente e in actu. Tal é a chamada democracia direta.
"Esta se exerceu em remotas eras. Por exemplo, nos Estados de dimensões municipais da antiguidade helênica. Mas ela é impraticável nas nações contemporâneas. Dado que a amplitude da população e do território tornam impossível, nos Estados
contemporâneos, tal modo de ser da democracia, esta última se exerce de modo indireto, ou seja, representativo.
Assim, os cidadãos elegem representantes que votam as leis e dirigem o Estado segundo as intenções do eleitorado. É a democracia representativa (7)
"Bem entendido, no Brasil só é possível, na atual quadra histórica, a democracia representativa. A autenticidade representativa deste tipo de democracia tem tido importantes opositores. Sem embargo, ele corresponde sem dúvida às convicções, bem como aos hábitos políticos da muito grande maioria dos brasileiros. E foi em função dela que se operou gradualmente a substituição do regime militar pelo Estado de Direito ora vigente.
O poder político de fazer ou de revogar leis (Legislativo), é exercido habitualmente, nas democracias representativas, de modo colegiado, através de parlamentos ou congressos. Neste caso, as decisões são tomadas pela maioria dos representantes populares (deputados ou senadores). E a maioria parlamentar representa – pelo menos em princípio – a maioria do eleitorado.
A proteção das minorias na democracia representativa
"A democracia representativa – assim constituída por todo um mecanismo de representação – chega à mais inteira coerência consigo mesma quando procura não constituir mero domínio da maioria sobre a minoria, mas atende também, na medida do exequível, às aspirações desta última.
Assim, as decisões parlamentares buscam reunir em torno de si, em um consenso convergencial, não só as opiniões da facção majoritária, mas, em alguma medida, as de todos os cidadãos – maioria e minoria. É o que se obtém mediante o respeito dos direitos da minoria."
Omitimos o trecho sobre Referendum, para abreviar. A íntegra pode ser acessada aqui https://www.pliniocorreadeoliveira.info/livros/1987%20-%20Projeto%20de%20Constitui%C3%A7ao.pdf
O voto direto e secreto
Continuaremos, no próximo post, com importantes considerações sobre a representatividade na democracia. O voto direto e secreto e "a relação entre o eleitor e o candidato por ele sufragado (que) é, em essência, a de uma procuração."
(7) As dimensões do presente estudo, destinado ao grande público, não comportam a exposição das diversas
correntes doutrinárias nem das obras dos mais célebres autores sobre a democracia como forma de governo. São eles,
entre outros, Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), Edmund
Burke (1729-1797), Thomas Paine (1737-1809), Benjamim Constant (1767-1830), Stuart Mill (1806-1873), Walter
Bagehot (1826-1877).
Constituinte 1987
Povo mandante
Representante Mandatário
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Democracia, autenticidade, representatividade (II) - Instituto Plinio Corrêa de Oliveira 23 de agosto de 2021 At 22:01
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