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TCU fiscalizará atuação da ANM no desastre de Brumadinho
Proposta apresentada por José Mucio
Processo será relatado por Ana Arraes
Órgão fez auditoria em caso de Mariana
30.jan.2019 (quarta-feira) - 15h36
atualizado: 30.jan.2019 (quarta-feira) - 18h36
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (30.jan.2019) a abertura de fiscalização na atuação da ANM (Agência Nacional de Mineração) no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais. O processo será relatado pela ministra Ana Arraes.
De acordo com a proposta apresentada pelo presidente do órgão, José Mucio Monteiro, o objetivo é acompanhar as ações e providências já adotadas e aquelas a serem aplicadas pela agência reguladora em relação ao desastre. Eis a íntegra.
O processo, segundo o ministro, vai apurar ainda o que está sendo feito pela ANM para "mitigar os danos gerados e evitar a ocorrência de novos incidentes graves em barragens de rejeitos".
No comunicado, Mucio lembrou que o órgão de controle realizou uma auditoria nos processos de fiscalização e segurança nas barragens após o desastre na barragem de Fundão em Mariana, em 2015. E que o TCU abriu, em 2018, 1 processo para acompanhar a estruturação da ANM.
"O TCU tem realizado uma série de fiscalizações destinadas a contribuir para o incremento da segurança das barragens de rejeitos no país […] Diversas recomendações e determinações foram dirigidas aos órgãos federais responsáveis. Ainda assim, dada a gravidade da questão e a tragédia que nos assola atualmente, o acompanhamento contínuo é necessário", afirmou.
A tragédia em Brumadinho supera em mais de 4 vezes o número de mortos em Mariana (MG), em 2015.
Até o momento, 84 pessoas foram encontradas sem vida. Naquele ano, 19 pessoas morreram no rompimento da barragem de Fundão.
Auditoria no caso de Mariana
Em auditoria realizada em 2016, após o desastre em Mariana, o órgão de controle constatou graves falhas na condução dos processos de planejamento e fiscalização das barragens, que era realizada pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), extinto no ano passado.
As atribuições do departamento, entre elas a de fiscalizar barragens de rejeitos de minérios, foram transferidas para a ANM.
Também foram constatadas limitações de orçamento e de pessoal que dificultam o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens, que traça metas para evitar desastres relacionados a barragens de rejeitos de mineração.
"O departamento contava com quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho e percentual elevado de servidores aptos a se aposentar. A Superintendência de Minas Gerais, conforme 1 estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela Unidade", afirmou Mucio no comunicado.
Após a fiscalização, o TCU alertou o governo e autoridades que a falta de mão de obra do departamento comprometia "os resultados esperados para a necessária regulação e fiscalização do setor" e indicou o risco de novos acidentes.
Liberação do FGTS para vítimas
Durante a sessão desta 4ª, o ministro Raimundo Carreiro chegou a propor que o TCU pedisse explicações à Casa Civil e ao Ministério da Economia sobre liberação do FGTS para as vítimas do rompimento da barragem. Entretanto, a proposta não foi aprovada pelo plenário.
Na 2ª feira, a Caixa Econômica Federal informou que liberaria o saque do FGTS para os morados de Brumadinho que tiverem saldo na conta.
Pela proposta, Carreiro questionava os fundamentos usados para classificar o rompimento da barragem como desastre natural, uma das condições previstas em lei para autorização do saque. Para o ministro, o desastre em Brumadinho não foi 1 desastre natural, mas sim 1 "desastre tecnológico" causado pela Vale.
Ao questionar a proposta, o ministro Benjamin Zymler disse que o saque do FGTS não isentaria o pagamento de indenização para as vítimas e que o pedido do TCU poderia atrasar a liberação dos recursos.
"Algum gestor, em sã consciência, vai liberar o FGTS após um questionamento do TCU? Quanto tempo vamos demorar para tratar da legalidade? Enquanto isso as pessoas vão ficar sem o dinheiro",