Terceirizados podem ter os mesmos direitos que efetivos
Empresários acreditam que a lei poderá acabar com a prática.
De um lado, o Ministério do Trabalho e centrais sindicais. De outro, empresas e entidades de classe. Esses devem ser os agentes da batalha em torno da regulamentação do trabalho terceirizado, projeto que o ministério e os sindicalistas costuraram durante um ano e meio e que agora segue para a Casa Civil e depois para aprovação no Congresso Nacional.
O projeto de lei prevê que os trabalhadores terceirizados tenham os mesmos direitos dos efetivos de uma empresa. Isso quer dizer que ao terceirizar um serviço, a empresa terá que arcar com os mesmos custos trabalhistas e previdenciários, além de garantir aos terceirizados direitos previstos na convenção coletiva, como plano de saúde ou auxílio alimentação, por exemplo.
Outro ponto polêmico é a proibição da terceirização da atividade-fim da empresa. O projeto de lei também prevê a "responsabilidade solidária", que permitiria que o trabalhador acione juridicamente tanto a empresa à qual está vinculada (a terceirizada), quanto a tomadora de serviços (a que terceirizou) em caso de não cumprimento das obrigações trabalhistas.
As propostas são duramente criticadas pelo empresariado. "Isso é um retrocesso nas relações trabalhistas. Na prática, esse projeto acaba com a terceirização", diz o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), Vander Costa.
Segundo ele, a aprovação do projeto vai gerar informalidade, já que as empresas não arcarão com custos muito altos para atividades que hoje são terceirizadas. O Brasil tem, segundo a Asserttem, 10 milhões de trabalhadores terceirizados. "A pergunta que fica é: vai ter mercado para todos?", argumenta Costa.
O presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, também vê o projeto como ameaça à competitividade das empresas. "Cada empresa tem sua autonomia para decidir o que vai terceirizar. As empresas terceirizam para poder se dedicar ao coração do negócio", afirma.
Ele também critica a intenção de proibir a terceirização da atividade-fim da empresa e diz que a definição dessa atividade é subjetiva. "Tem muita poesia e pouca praticidade nessa definição do que é atividade-fim ou atividade-meio. Se for levar ao pé da letra, extração de minério é atividade-fim para fazer automóvel, porque precisa do minério para fazer o aço que é usado nas peças", diz.
Setor produtivo aponta para impacto na competitividade
São Paulo. O projeto de lei que regulamenta a terceirização no país vai afetar a competitividade das empresas, aumentar custos para a contratação de terceirizados e dificilmente será aprovado no Congresso, segundo representantes da indústria e do comércio. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o projeto é "absolutamente inadequado" ao proibir a terceirização na atividade-fim de uma empresa. "Na construção de um prédio, por exemplo, há várias etapas: fundação, parte elétrica, hidráulica. O que é fim e meio em uma obra?", diz Emerson Casali, gerente executivo de Relações do Trabalho da CNI.
"Terceirizar significa buscar redução de custos e mais qualidade para tornar a empresa competitiva, protegendo os trabalhadores", completou.