ANFAC realiza seminário sobre Lavagem de Dinheiro em São Paulo – Associação Nacional de Fomento Comercial
ANFAC realiza seminário sobre Lavagem de Dinheiro em São Paulo
Evento reuniu empresários e associados que lotaram as dependências do Hotel Century Paulista para esclarecer dúvidas sobre o tema. Entrada em vigor da Resolução nº 21 do COAF também foi discutida com especialistas no assunto
No último dia 5 de abril, a ANFAC – Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring, promoveu em São Paulo o Seminário ANFAC/Lavagem de Dinheiro. O evento teve por objetivo oferecer subsídios aos empresários do mercado de factoring para melhor entender as mudanças do setor, que começaram desde o dia 1 de março, com a entrada em vigor da Resolução nº 21 do COAF.
O seminário contou com a participação do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, e do advogado Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, especialista no tema lavagem de dinheiro. Na abertura, o presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite destacou a relação entre a entidade e o COAF. "O COAF está completando 15 anos e neste período sempre tivemos uma boa relação, e agora essa parceria deve ser ainda mais próxima para o combate à lavagem de dinheiro".
Lemos Leite também destacou que a realização do seminário é um serviço relevante que a ANFAC presta aos seus associados, acrescentando que o Manual ANFAC PLD, já disponível no site da entidade, informa os procedimentos mínimos e as políticas preventivas relativas ao combate e à lavagem de dinheiro. O presidente ressaltou ainda que o momento atual é de adaptação a um ambiente regulado, até então distante de nossa rotina operacional, solicitando a compreensão de todos, uma vez que novas atualizações poderão se fazer necessárias ao longo do tempo.
Na primeira palestra do dia, "O modelo brasileiro de combate à lavagem de dinheiro e a atuação do COAF", o presidente do COAF, Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, explicou porque as empresas de factoring são as mais capacitadas a identificar os suspeitos de lavagem de dinheiro. "Se a factoring conhecer uma situação estranha de um de seus clientes, deve comunicar ao COAF. Nosso objetivo não é fazer nada que seja contra o interesse das factorings, e sim evitar que elas se envolvam com quem não deveria".
Para Rodrigues, a regulamentação do setor pelo Banco Central será positiva, pois isso vai profissionalizar as factorings. Ao final de sua palestra, o presidente do COAF recebeu de Luiz Lemos Leite uma placa comemorativa aos 15 anos do COAF e comentou a importância do evento. "Foi bastante positivo estar aqui hoje. Esse trabalho que a ANFAC faz, realizando um seminário para esclarecer sobre lavagem de dinheiro e sobre a Resolução nº 21, é fundamental, e participar do evento onde eu pude falar diretamente com os empresários foi muito proveitoso".
Na palestra seguinte, o advogado Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, mestre e doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e especialista no tema lavagem de dinheiro, falou sobre "Aspectos Legais da Lei 9.613/98 – A nova tipicidade do crime de lavagem de dinheiro". Além de explicar quais os pontos em que as factorings devem levantar para saber se uma operação é ou não suspeita, Bottini destacou que, em caso de dúvidas, o ideal é comunicar ao COAF.
"A partir do momento em que a lei impõe estabelecer normas, toda empresa é responsável por dizer onde existe lavagem de dinheiro. Caso a empresa não faça isso é omissão, e omissão tem responsabilidade penal", explicou Bottini, acrescentando que as empresas de factoring precisam ter cuidado para não serem responsabilizadas. "É necessário entender que a autoria não é só de quem executa a lavagem de dinheiro, mas também de quem tinha o poder de interrompê-la e não o fez".
Após sua palestra, Bottini comentou que o evento foi uma oportunidade de fazer um bate-papo claro e franco com os empresários sobre o tema lavagem de dinheiro. "O factoring está passando por mudanças, e tudo isso é muito novo para os empresários do setor. Mas acredito que a regulamentação vai trazer, entre outros benefícios, a segurança para evitar ter responsabilidade criminal. Claro que isso vai ter um custo para as empresas, mas é um custo que pode ser visto como investimento e que vai valer a pena".
Os assessores da presidência da ANFAC, Dorival Maso e José Luis Dias da Silva, também palestraram no Seminário. Maso falou sobre "Lavagem de Dinheiro – Aspectos práticos – Sistematização da política de prevenção", e explicou que o compliance – termo que tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra – é hoje uma das principais obrigações das empresas de factorings. "Atualmente, praticamente, todos os setores organizados têm que agir de acordo com suas normas, empregando as melhores práticas organizacionais. As empresas que implementam a função COMPLIANCE são mais transparentes, reduzem a sua exposição ao risco operacional e otimizam a sua operação". Maso lembrou ainda, que, os princípios universais do "conheça o seu cliente" e do "siga o dinheiro" devem estar presentes no dia a dia dos operadores de factoring.
"Critérios de classificação de risco de clientes e de operações" e "Suspeição e comunicações ao COAF" foram os temas abordados por José Luis Dias da Silva, que ressaltou a importância das empresas de factoring conhecerem seus clientes, buscando informações não só da empresa-cliente como de seus sócios. "Além de saber as características do cliente, as factorings precisam saber a sua área geográfica de atuação. Essa informação é obrigatória agora. Se a empresa-cliente não fornecer os dados solicitados nas diligências, deverá ser classificada como de risco elevado", salientou.
Depois de um dia de palestras e debates, o presidente da ANFAC Luiz Lemos Leite fez uma avaliação sobre o Seminário ANFAC/Lavagem de Dinheiro. "Foi um dia de muito trabalho, mas bastante produtivo. Foi importante contarmos com a presença do Dr. Antonio Gustavo Rodrigues e do Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, pessoas qualificadas para explicar sobre o assunto e que puderam tirar dúvidas de nossos associados. Esse seminário veio para consagrar tudo o que a ANFAC vem falando há 31 anos, e que está inclusive em nosso Manual do Associado, como, por exemplo, a importância das factorings conhecerem seus clientes. Com esse seminário percebemos que os empresários do factoring continuam com muitas dúvidas sobre a Resolução nº21, por isso vamos continuar investindo em nossos cursos e na qualificação profissional do setor", concluiu.