IGs E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - OBSERVAÇÕES SOBRE EXPERIÊNCIAS EM DIFERENTES CONTEXTOS IBEROAMERICANOS1
2Doutor em Ciências Sociais, professor do Departamento e Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, Brasil); E-mail: jmarcos.froehlich@gmail.com
3Doutor em Antropologia Social, professor no Departamento de Economia Geral da Universidade de Cádiz (UCA, Espanha); E-mail: santiago.amaya@uca.es
A questão ambiental contemporânea tem afetado a lógica de promoção de estratégias de desenvolvimento e os processos de construção social de novas ruralidades. Assim, os territórios rurais passam a vincular suas configurações socioprodutivas às demandas amplas que advêm da problemática ambiental. Nesse cenário, pouca atenção tem sido dada às relações que as estratégias baseadas em Indicações Geográficas (IGs) têm estabelecido com a problemática ambiental, a qual tem interesse estratégico no âmbito das múltiplas correlações de poder que atravessam as sociedades contemporâneas. Através de análise multi-caso, contrastando os contextos do Brasil e da Espanha, utilizamos esse enfoque teórico para analisar como a questão ambiental, mediante abordagens conservacionistas de valorização da biodiversidade, tem permeado a produção de sentidos, as narrativas, os conflitos e os posicionamentos dos atores envolvidos em experiências de IGs, em diferentes contextos iberoamericanos.
Palavras-chave: Indicações Geográficas; estratégias de diferenciação; conservação ambiental
Os alcances multidimensionais da problemática ambiental contemporânea (Beck, 2010) afetam a lógica de promoção de estratégias de desenvolvimento e informam os processos de construção social de novas ruralidades (Jollivet, 1997; Froehlich, 2002; Brandenburg, 2010). Em decorrência desse processo, as preocupações ambientais passam a dotar os territórios rurais de um interesse renovado e estratégico, ao tornarem-se a matriz de ressignificação de sentidos para o rural contemporâneo. Interpretações brasileiras sobre a abordagem territorial do desenvolvimento (Abramovay, 2003; Favaretto, 2006) permitem considerar que as ruralidades têm cada vez mais vinculado suas configurações socioprodutivas às demandas amplas que advêm da problemática ambiental. Esse vínculo pode ser encontrado em experiências que inicialmente ancoravam-se em trajetórias histórico-culturais e saberes tradicionais, como as estratégias de diferenciação expressas pelas Indicações Geográficas (IGs). Tais indicações são figuras que buscam reconhecer e proteger o vínculo entre produtos e territórios específicos. Esses selos de Indicações Geográficas, há muito difundidos na Europa e ainda relativamente recentes no Brasil, são abordagens que visam mobilizar os ativos dos territórios, suas potencialidades naturais, socioeconômicas e culturais. Eles se constituem em dispositivos de reconhecimento capazes de indicar a origem territorial de produtos, informação cada vez mais apreciada por mercados e consumidores na atualidadei.
Assim, pouca atenção ainda tem sido dada às relações que as estratégias baseadas em IGs têm estabelecido com a problemática ambientalii. Mediante a análise de dois casos empíricos, um brasileiro e outro espanhol, foi possível contrastar esse enfoque teórico. Logo, a proposta do presente artigo é analisar como a problemática ambiental, mediante abordagens conservacionistas de valorização da biodiversidade, permeia a produção de sentidos, as narrativas, os conflitos e os posicionamentos dos atores envolvidos em experiências de IGs, em contextos diferenciados no Brasil e na Espanha.
Para a produção dos dados, utilizamos principalmente a abordagem etnográfica baseada no trabalho de campo e na observação participante. Também recorremos a técnicas de entrevistas direcionadas a distintos atores implicados nas experiências de IGs aqui estudadas: 27 entrevistas sobre o caso espanhol e 31 sobre o brasileiro. Os dados qualitativos obtidos foram complementados por dados procedentes de fontes secundárias. A análise dos dados focou em uma perspectiva diacrônica e sincrônica, pois o trabalho de campo foi realizado em distintas fases entre 2008 e 2014.
No contexto brasileiro, no qual as IGs ainda são experiências emergentes, abordamos a Indicação de Procedência Carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (IPCPGCM). Essa IG está inserida no bioma Pampa, cuja extensão, além de uma ampla área na Argentina e Uruguai, abarca 176.496 Km² em território brasileiro predominantemente composto por pastos naturais no estado do Rio Grande do Sul. A vocação produtiva nos últimos quatro séculos nessa área tem sido primordialmente o gado bovino.
Na Espanha, cuja trajetória referente às IGs está consolidada, foram abordadas as experiências do Jamón Ibérico (presunto ibérico) de bellota: Dehesa de Extremadura, Guijuelo, Jamón de Huelva e Valle de los Pedroches; situadas em Extremadura, Castilla e Andalucía. Esse produto deriva da criação de porcos da raça ibérica, os quais fazem sua terminação alimentando-se dos frutos de Encinas e Alcornoques (bellotas) - árvores predominantes em bosques mediterrâneos chamados Dehesas, somente encontrados no Sudoeste da Península Ibérica - por pelo menos três meses. O modo de gestão de seus recursos também caracteriza a Dehesa, onde o manejo extensivo do porco ibérico constitui-se por séculos como a principal estratégia econômica do território (Campos,1984; Amaya, 2012).
Como pretendemos demonstrar, a trajetória da IPCPGCM se apresenta pontuada por diversas dificuldades para sua consolidação. À medida que tais dificuldades se mantinham, a iniciativa marcadamente setorial e calcada nas referências do patrimônio cultural (tradição gaúcha/criação de gado), passou paulatinamente a dar maior valor às questões ambientais e conservacionistas, ao papel da demanda européia por produtos ecológicos, e ao reforço dos discursos sobre o desenvolvimento sustentável reproduzido pelos produtores envolvidos com a IP; até culminar no interesse de entidades conservacionistas como a SAVE Brasil e a Bird Life International em estabelecer parcerias com a APROPAMPA. Tais parcerias tiveram repercussões tanto sobre o próprio meio ecológico como sobre as estratégias de marketing da IP.
Por sua parte, as DOPs de Jamón Ibérico têm buscado meios de valorizar a qualidade intrínseca de seus produtos dada a acirrada competição presente no contexto europeu e espanhol. A principal chave do caráter ambiental do presente caso reside na dita qualidade associada à raça Ibérica alimentada com bellotas das Dehesas. E a disponibilidade de bellotas, da qual depende a produção de Jamones em conformidade com as regras de certificação destas DOPs, depende do grau de conservação e manejo adequado desses bosques.
Em que pesem contextos sociais e institucionais distintos, a estratégica importância que assumiu a questão ambiental é o que podemos depreender de comum entre as experiências de IGs analisadas. Tal questão fez com que seus promotores passassem a elaborar narrativas acerca de seus produtos que iam bem além do simples nexo com a origem, reforçando seus discursos de vinculação, através de práticas conservacionistas, com o desenvolvimento sustentável. Consideramos que essa mudança na prática discursiva apontada pela análise empírica se inscreve na perspectiva pós-estruturalista e pós-desenvolvimentista (Escobar, 1995; 2010; Agrawal, 2005) sobre o crescente interesse estratégico que assume a dimensão ambiental no âmbito das múltiplas correlações de poder que atravessam as sociedades contemporâneas, as quais estão em desacordo com a perspectiva otimista da chamada modernização ecológicaiii.
Para chegarmos a essas considerações, estruturamos o presente artigo em mais três seções; assim, além desta introdução, abordamos o caso da IPCPGCM, posteriormente o caso do Jamón Ibérico de bellota na Espanha e, por fim, nas considerações finais, estabelecemos uma síntese do que esses casos representam e trazem de interessante para o debate atual sobre as dinâmicas socioambientais e as novas ruralidades no mundo contemporâneo.
A IP Carne do Pampa Gaúcho da campanha meridional - IPCPGCM
Os vastos campos nativos existentes na América do Sul foram precocemente utilizados desde a ocupação e colonização ibérica para estabelecer uma pecuária extensiva, a qual se tornou, por séculos, a principal atividade econômica da região. O Bioma Pampa, o qual é compartilhado por Brasil, Uruguai e Argentina, é um conjunto de ecossistemas onde predominam campos temperados. A interação humana com esse bioma levou ao desenvolvimento de uma cultura mestiça singular, de caráter transnacional, representada pela figura do gaúcho. Isso consolidou a notoriedade dada à produção de carne e a pratos típicos vinculados à região tal como o churrasco. É nesse contexto que emergiu a proposição de se criar uma IG para a carne produzida em uma área determinada no interior do Pampa brasileiro, o qual está restrito ao Rio Grande do Sul (RS).
A introdução do rebanho bovino no RS se deu através da ação dos padres jesuítas que, a partir do século XVII buscavam aproveitar as imensas pradarias que os campos sulinos descortinavam. A ampla biodiversidade que confere características singulares ao Bioma Pampa corresponde a tipos de campos onde ocorrem formações campestres e florestais de clima temperado. Tais formações se distinguem de outras formações existentes no Brasil e abrigam um grande número de espécies, muitas delas endêmicas. São mais de 450 gramíneas, 150 leguminosas, 70 espécies de cactus, 385 de pássaros e 90 de mamíferos (Nabinger, 2007). Devido ao suporte que os campos naturais ofereciam, a atividade pecuária bovina foi passando por uma grande expansão e forte desenvolvimento ao longo do tempo. Essas mudanças deveram-se à aclimatação, cruzamento e formação de raças; ao melhoramento das pastagens e dos manejos bovinos; à elaboração de saberes e fazeres por parte dos criadores; enfim, a todo um modo de vida e cultura gaucha que foram se formando ao redor da pecuária e expressos em pratos típicos, assim como através de habilidades, conhecimentos, instrumentos e vestuário próprios (Muchnik, 2002; Cerdan et al., 2009).
Assim, a interação humana com o ecossistema configurou um sistema de produção peculiar ao longo do tempo e deu base a uma história que cunhou a cultura e tradição próprias do gaúcho riograndense. Tal cultura vinculou de modo indissolúvel a história da região à pecuária, além de consolidar, paulatinamente, a reputação da qualidade da carne ali produzida. A qualidade de sua carne baseou-se na riqueza biológica do Bioma Pampa, a qual foi associada ao sistema de produção baseado na engorda e terminação de gado bovino. A notoriedade da produção de carne no estado passou a ser reconhecida e atribuída a áreas específicas do Bioma Pampa, como a Campanha Meridional.
Embora o RS seja o sexto maior produtor de carne bovina do Brasil segundo dados do IBGE, na passagem para o século XXI, o processo de globalização gerou um forte impacto na pecuária bovina do estado (Malafaia et al., 2006). A concorrência com os países do MERCOSUL gerou a exclusão de muitos pecuaristas do processo produtivo e a falência de muitas indústrias do setor. Contudo, devido à presença de inúmeros recursos estratégicos para o setor pecuário na região da Campanha do RS - dentre os quais destacam-se a vocação regional para a criação de gado, o ecossistema privilegiado para essa produção, o conhecimento tácito dos produtores, bem como as características do pasto e as grandes extensões de campo nativo, além da reputação da carne produzida - passou-se a cogitar a figura de uma IG como alternativa de reação à crise e de manutenção da competitividade do setor.
Assim, foi formulada a reivindicação de uma Indicação de Procedência a partir do trabalho executado por várias instituições (Sebrae, Senar, Farsul, Embrapa, Ufrgs) junto aos pecuaristas da Campanha Meridional, a partir do pressuposto de que a carne bovina do pampa gaúcho tinha se tornando um produto típico da região com expressiva reputação. A Associação dos Produtores de Carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional - APROPAMPA, fundada em 2005 por 17 pecuaristas da região, foi a requerente do pedido da IP, o qual teve como objetivo cumprir as exigências legais para o registro da IG. A Concessão de Registro de reconhecimento da IPCPGCM para o produto carne bovina e seus derivados foi emitida em 12/12/2006. A zona de produção demarcada da IPCPGCM encontra-se dentro do Bioma Pampa e compreende partes de onze municípios. Essa área, localizada na metade sul do RS, foi delimitada em função das caracteristicas botânicas dos campos nesses municípios - chamados de campos finos -, assim como do tipo e uso de solo.
Segundo o regulamento técnico de qualidade da IPPGCM, o gado apto ao fornecimento de carne com o selo da IP deve proceder única e exclusivamente das raças Angus e Hereford ou do cruzamento entre elas. Essas espécies foram introduzidas no Pampa ainda no sec. XIX e se adaptaram muito bem ao bioma. A alimentação autorizada para os animais amparados por esta IP dá-se basicamente em pastagens nativas e nativas melhoradas. Os animais também podem ser terminados em pastagens cultivadas em regime extensivo de inverno, nativas ou exóticas. Sete cortes foram inicialmente propostos para a comercialização com o selo da IP, todos visando a produção de churrasco, a saber: a picanha, a maminha, o entrecot, o contra-filé, o filé, o vazio e a costela.
IPCPGCM: trajetória, situação e dilemas atuais
A regulamentação inicial da IP enfrentou um processo de caráter bastante excludente, no qual um grupo restrito de indivíduos foi responsável pelas principais definições. Uma delas foi particularmente polêmica: a restrição da produção somente às raças Angus e Hereford. Embora a região já possuísse boa reputação e tradição na criação dessas raças, existiam, e ainda existem, diversos pecuaristas que trabalham com outras raças e com diversos níveis de cruzamento entre elas, fato que os elimina da participação na IP. Diz-se que tal restrição atende aos interesses de alguns grandes pecuaristas ao dificultar o acesso de outros pecuaristas da região à IG. Porém, tal restrição atinge também vários dos próprios associados da APROPAMPA, que encontram dificuldades para produzir carne em conformidade com as regras, pois alegam ter dificuldade em obter animais de raça pura.
Alguns entrevistados afirmaram que a implementação da IPCPGCM ainda não resultou em impacto direto no valor agregado para o pecuarista do território. Na verdade, eles destacam o fato de que um dos principais objetivos iniciais dos pecuaristas ao fundarem a APROPAMPA ainda não foi alcançado, ou seja, o valor agregado sobre o produto ainda não é significativo. A prioridade estabelecida pela APROPAMPA e por seus parceiros quanto ao trabalho da IG era agregar valor à carne com base no preço de mercado de até 5% em 2008; 10%, em 2009; e até 15%, em 2010 (Cerdan et al., 2009). Todavia, outros entrevistados ponderaram que o valor agregado não resulta da interiorização imediata por parte dos consumidores, uma vez que eles necessitam de tempo para perceber que o produto consumido é diferenciado e que, portanto, vale a pena pagar mais por ele.
Após a IP ter sido chancelada pelo INPI, foi feita a inclusão de novos sócios na APROPAMPA para amenizar a imagem de entidade de caráter excludente. Assim, foi registrado um número considerável de novas associações à entidade. As novas associações também corresponderam à tentativa de alcançar uma produção em maior escala de produtos com as características da IP. No entanto, como o objetivo inicial de agregar valor ao produto não foi alcançado, vários pecuaristas se desmotivaram, o que causou a descontinuidade do processo de mobilização e esclarecimento da importância da IP entre os novos associados. Atualmente, a APROPAMPA conta com 106 pecuaristas, além de 1 frigorífico e 2 empresas do setor de varejo.
Assim, a baixa escala de produção - cuja média de abates nunca ultrapassou 50 animais/semana - se mantém desde o início da obtenção da IP. Num primeiro momento, tal problema gerou dificuldades no processamento da carne, dada a dificuldade em encontrar um frigorífico que aceitasse realizar a etapa de transformação de um bem produzido em pequena escala que, além do mais, deveria ser tratado em separado dos demais por razões específicas da IP. Vários fatores estão associados à pequena escala de produção, e eles vão desde as restrições impostas pelo regulamento técnico de produção das raças e de sua alimentação, até o baixo valor agregado ao produto; fato que não estimulou os pecuaristas a aumentar a produção para a marca da IP. Além disso, como apenas 7 cortes podem ser destinados à comercialização com o selo da IP, o aproveitamento da carcaça torna-se bastante restrito.
Finalmente, a pequena escala de produção destinada à IP prejudica a regularidade na oferta do produto no mercado varejista. Na realidade, a baixa oferta do produto nunca chegou a atender o mercado interno de forma satisfatoria. Assim, embora a exportação de carnes também fosse uma das metas iniciais, ela não mais se apresenta como um objetivo realista da APROPAMPA. Atualmente há somente um frigorífico conveniado à APROPAMPA apto a realizar o abate para a venda com o selo da IP. Tal fato contribui ainda mais para que a oferta do produto continue limitada, uma vez que nem todos os associados abatem exclusivamente nesse frigorífico.
Vale ressaltar que não é apenas a carne com as características da IP que está em falta no setor, também há baixa oferta de produtos para o mercado geral de carne bovina. Tão logo a demanda por carne bovina no mercado aumentou, outros frigoríficos sentiram-se estimulados a oferecer preços melhores aos pecuaristas do que aqueles praticados pelo frigorífico conveniado à APROPAMPA. Como não conseguiram um valor agregado significativo no produto destinado à IP, os pecuaristas passaram, então, a vender carne para os frigoríficos que pagavam mais, o que reduziu ainda mais a oferta de carne com o selo da IP no mercado. Além disso, alguns associados da APROPAMPA também são vinculados a programas das raças em questão e isso aumenta a concorrência pelo produto e estimula a negociação com compradores que lhes concedem maiores vantagens comerciais.
Conforme Malafaia et al. (2006), a pecuária de corte no Brasil pode ser analisada sob duas perspectivas predominantes. De um lado está a diversidade, que se configura na grande variedade de raças, sistemas de criação, condições sanitárias de abate e formas de comercialização; de outro, a descoordenação resultante da pouca estabilidade nas relações entre criadores, frigoríficos, atacadistas e varejistas. Além disso, as relações entre os vários segmentos da cadeia da carne bovina são efetivadas via mercado e facilitadas pela percepção de que esta carne é uma commoditie. Segundo tais autores, a baixa especificidade dos produtos negociados é o principal fator que leva a tal forma de organização. Porém, cabe comentar que a estratégia de IG configurada na experiência da IPCPGCM pretendia, justamente, eliminar esse problema.
As informações mais recentes sobre a IPCPGCM mostram um processo de rediscussão geral do regulamento da IP. A ideia é torná-lo mais flexível e acessível a um maior número e a mais tipos de pecuaristas do território. Especula-se incluir a raça Braford entre as permitidas na IP, assim como a possibilidade de estabelecer relações comerciais com outros frigoríficos para abate; também estão propostas mudanças na logomarca para torná-la mais facilmente reconhecível pelos consumidores, e tratativas que abram um canal de acesso a nichos do mercado europeu, etc. Essas mudanças se devem, em grande medida, às relações estabelecidas e consolidadas em torno da conservação ambiental do Bioma Pampa, as quais possibilitaram novos posicionamentos e discursos por parte dos atores envolvidos no processo.
A IPCPGCM e a questão ambiental
A questão da conservação ambiental do Bioma Pampa vem sendo alvo de intensos debates e preocupações de ordem sociopolítica no RS. Uma parcela considerável da área demarcada pela IPCPGCM já não pode mais ser utilizada para os fins da própria IP, devido à degradação ambiental do referido bioma. Várias experiências e projetos de introdução de materiais genéticos exóticos foram implementados nas áreas de pastagens nativas com o objetivo de melhorar a competitividade da produção agrícola, fato que ameaça a especificidade e sustentabilidade do ecossistema (Cerdan et al., 2009). Além disso, o fomento e expansão recentes de grandes áreas destinadas a plantações de essências florestais exóticas e à monocultura da soja vêm contribuindo para o declínio das áreas de campos nativos (Froehlich et al., 2006).
A dimensão ambiental ganhou importância crucial na trajetória da IPCPGCM. Seu regulamento técnico prevê a conservação do campo nativo como base do sistema de produção no território, e isso torna a APROPAMPA responsável por ações de sensibilização dirigidas a seus associados. Mas indo mais além, a própria questão ambiental também aponta para relações entre diversos outros atores e para tomadas de decisão com potencial para afetar diretamente a viabilidade futura da IP.
O fato do regulamento técnico da APROPAMPA exigir um sistema de produção baseado exclusivamente no campo nativo repercutiu e despertou o interesse de outras entidades e Organizações Não-Governamentais (ONGs) ligadas às questões de conservação ambiental, em especial à conservação do Bioma Pampa. Tal interesse resultou em um convênio com a ONG SAVE Brasil, a qual luta pela preservação de aves migratórias. A SAVE Brasil está filiada à Bird Life International, uma instituição com atuação em mais de 100 países.
De acordo com o discurso do desenvolvimento sustentável, a utilização dos recursos naturais de um território é considerada um processo a ser construído socialmente entre comunidades e governos, através do co-manejo desses recursos e de negociações entre diferentes representações (Flores, 2007). Alguns dos frutos do convênio entre a APROPAMPA e a SAVE Brasil foi o aporte de recursos humanos, bem como a infraestrutura de suporte montada para a realização do trabalho junto à Associação. Ao analizar o depoimento dos membros associados, percebemos que o convênio não só representa um apoio fundamental à manutenção da APROPAMPA na superação de algumas dificuldades, como também é uma estratégia ancorada em dispositivos de reconhecimento; agora a IG tem um apelo direcionado explicitamente a questões de ordem ambiental. Após alguns estudos ainda em andamento, o objetivo é agregar outro selo à carne bovina da IP, que certifique o produto como sendo de origem conservacionista.
Todavia, a propósito do discurso conservacionista vinculado à promoção dos produtos da IPCPGCM, é importante ressaltar que o território demarcado pela IP localiza-se numa região marcada por frequentes disputas e conflitos políticos relacionados ao projeto de Reforma Agrária brasileira. Nesse sentido, um dos entrevistados referiu-se à IG como uma perspectiva estratégica para a criação de uma imagem positiva baseada em aspectos ambientais capaz de amenizar tais disputas e favorecer os grandes proprietários de terra da região. Assim, percebe-se que os associados à APROPAMPA desejam construir a imagem de que a pecuária extensiva causa impactos benéficos sobre o meio ambiente e a conservação de um ecossistema singular pois conta com a ajuda das entidades de pesquisa e de desenvolvimento local. Indicia-se aqui um peculiar e interessante entrelaçamento entre a questão agrária e a questão ambiental.
Em suma, a estratégia da IP ainda não está consolidada no território devido à baixa oferta de carne para o selo da IP e ao restrito número de pecuaristas associados à APROPAMPA, em face da abrangência da área delimitada, acarretando o baixo volume de produção já citado. Além disso, há a limitada participação dos pecuaristas no próprio fornecimento de matéria-prima para a IP e o problema de relação entre os segmentos (produtor-indústria-varejo) da cadeia produtiva, que dificulta ao produtor rural uma melhor remuneração dado o baixo valor agregado ao produto. Há também os problemas ambientais, principalmente no que diz respeito à perda de áreas de campo nativo, seja pela deterioração ambiental ou pelo seu uso por outras atividades, fato que aponta para uma futura limitação físico-espacial.
Portanto, a experiência da IPCPGCM não tem produzido os efeitos esperados para ser considerada uma estratégia aproximada ao desenvolvimento sustentável de base territorial (Froehlich e Dullius, 2012). Ela ainda se apresenta como uma estratégia eminentemente setorial baseada em objetivos econômicos que orientam a promoção e divulgação de um produto com valor territorial. A IPCPGCM incorporou, de forma genérica, a cultura local para melhor se posicionar nos mercados, mas não buscou atrair um fluxo de pessoas e atores para o território, fato que poderia repercutir em benefícios para além do clube de atores vigente. Quanto aos seus objetivos ambientais, fica a dúvida: não se sabe se as ações empreendidas estão orientadas por uma genuína consciência ambiental, a partir da qual se elabora a agregação de valor ao produto, ou se está mais orientada a uma ótica de criar argumentos favoráveis ao enfrentamento dos recorrentes conflitos agrários na região.
A trajetória da IPCPGCM mostra a sua iniciativa como sendo marcadamente setorial e calcada em referências do patrimônio cultural (tradição gaúcha/criação de gado). Todavia, em que pese as dificuldades para a sua consolidação, e talvez por isso, ela vem passando a dar maior valor às questões ambientais e conservacionistas no território da IP, assim como ao reforço dos discursos dos produtores envolvidos com a IP acerca do desenvolvimento sustentável. Tal mudança de abordagem culminou no interesse de entidades conservacionistas como a SAVE Brasil e a Bird Life International em estabelecer parcerias com a APROPAMPA. Tais parcerias repercutiram tanto sobre o próprio meio ecológico como sobre as estratégias de marketing da IP.
Como apontam Cerdan et al. (2009), a priori, as IGs no Brasil não parecem ser um instrumento pensado para estabelecer um canal entre valorização econômica e conservação ambiental. Nesse contexto, apesar de suas flagrantes insuficiências, a experiência da IPCPGCM tem conduzido seus atores ao confronto e à interrelação com diferentes atores e visões sobre o território e seus recursos bio-culturais. Assim, esses atores podem vir a repensar suas próprias relações e posições, e a assumir novas posturas quanto às dinâmicas socioeconômicas e ambientais no seu território.
As denominações de origem protegidas (DOPs) de Jamón Ibérico
O Jamón Ibérico ocupa lugar de destaque no imaginário coletivo espanhol sobre os melhores produtos alimentares existentes. Porém, seja no próprio território de produção, nas regiões do sul da Espanha e Portugal, ou em outros países, pouco se sabe sobre a procedência e elaboração desse produto. Portanto, cabe informar algumas das particularidades desse tipo de jamón em comparação a outros presuntos existentes no mundo. Assim, podemos detalhar melhor quais atores estão envolvidos em sua produção e quais são os seus papéis no redimensionamento da variável ambiental em um território europeu concreto, onde, há décadas, as IGs dão novos significados à conservação ambiental.
Dentre as várias raças suínas adaptadas a distintos ambientes e regiões, há a conhecida como porco ibérico, a qual é própria do Sudoeste da Península Ibérica. A Espanha ocupa a 4ª posição entre os países produtores de suínos e derivados. O país é precedido pela China, EUA e Alemanha. Segundo os dados do Ministerio de Medio Ambiente, Rural y Marino (MARM, Espanha), em 2011, o rebanho suíno alcançou o total de 25.634.869 animais, sendo que os porcos ibéricos representaram pouco mais de 10% da produção suína na Espanha. Ademais, apenas 18,30% dos animais dessa raça foram engordados através de dieta baseada no consumo de bellotas, em regime extensivo. Atribui-se ao fruto da bellota a capacidade de proporcionar características organolépticas especiais à qualidade do Jamón Ibérico (ASICI, 2011).
A presença do porco ibérico é uma peça determinante no manejo de um sistema de produção desenvolvido em bosques considerados singulares no planeta, chamado Dehesas. A raça em questão é onívora, tem alta prolificidade, consome amplo leque de recursos, seu período de amadurecimento entre o nascimento e a reprodução é curto; sua produção é adequada ao autoconsumo de grupos domésticos, pois pode ser consumido quase que integralmente, etc. O porco ibérico encontrou um habitat particularmente favorável nas Dehesas, pois pode se alimentar ali de uma vasta variedade de recursos ao longo do ano. O fruto de bellota, que é um recurso muito bem aproveitado pelo porco ibérico, é o alimento básico oferecido aos animais durante o período de montaneraiv . A bellota é rica em hidratos de carbono, mas tem baixo teor de proteínas, gordura e celulose, razão pela qual o porco a aproveita melhor que qualquer outra criação característica das Dehesas (vacum, caprino, ovino ou equino). A raça em questão digere a celulose e transforma os hidratos em gordura (Montoya, 1980), a qual infiltra-se na musculatura corporal do animal. Os porcos campeiam nas Dehesas durante todo o ano em um sistema extensivo; assim, o rebanho suíno torna-se prioritário durante a montanera e o principal recurso de renda de muitos criadores.
O que acabamos de descrever gerou o binômio socialmente ampliado conhecido como ibérico-dehesa, ou seja, a vinculação da produção de porco ibérico de bellota a um agroecossistema, a Dehesa. Esse binômio encerra a máxima socialmente construída e compartilhada de que o Jamón Ibérico está indissoluvelmente vinculado a um território antrópico, a saber: o bosque mediterrâneo denominado Dehesa. Em outras palavras, um não existiria sem o outro. Reiteramos que a produção de Jamón Ibérico de bellota depende, em grande medida, dos cuidados e trabalhos executados nos bosques. Tais manejos pecuaristas constituem um modelo de gestão de um território baseado em práticas agropecuárias tradicionais que giram sobre a já mencionada montanera ou temporada de maturação da bellota. De fato, poderíamos afirmar que, atualmente, a Dehesa só é rentável graças ao porco ibérico de bellota, pois a produção de um produto de alta qualidade e com história - o Jamón Ibérico de bellota - está vinculada ao território (adehesado).
A tradição da produção do porco ibérico de bellota nos remete a pecuaristas que aproveitam a montanera em sistema de gestão que busca otimizar o aproveitamento dos recursos disponíveis. Basicamente, o sistema prevê a especialização do pastoreio, incluindo a condução da manada por diferentes pontos dos bosques com o objetivo de consumir as bellotas que amadurecem gradativamente. O consumo das bellotas é parte de um amplo leque de manejos voltados para a otimização dos recursos da Dehesa.
Cabe assinalar ainda que a Dehesa se trata de um meio antropizado, formado pela ação humana durante séculos e que apresenta um complexo equilíbrio. Trata-se de um bosque domesticado, que necessita de décadas para alcançar sua maturidade. Devido à pobreza de seus solos, seria muito difícil substituir a Dehesa por outro espaço rentável em médio prazo. A manutenção das Dehesas depende da manutenção de sua produtividade para os grupos sociais dos territórios onde se situam. A produção escassa de biomassa em cada ciclo agrícola é uma de suas características, o que não permite a maximização de um único recurso, seja ele pecuário ou agrícola. A otimização da produção na Dehesa, através de um sistema de uso múltiplo, tem sido a grande virtude dos habitantes de territórios adehesados (Amaya, 2012). As restrições de solo e clima têm sido superadas através da adoção de uma grande variedade de recursos utilizados de forma escalonada.
Portanto, referimo-nos a um sistema tradicional de uso múltiplo do território que articula conscientemente recursos pecuários, agrícolas e florestais. O arvoredo dos bosques, composto principalmente por Encinas e Alcornoques, é o elemento mais representativo da Dehesa. Entre as múltiplas funções do arvoredo (controle de erosão, refugio da fauna) está a econômica, dada a produção de lenha, cortiça, ramagem e, sobretudo, dos frutos de bellotas. Tais manejos foram aprendidos durante séculos, e têm sido transmitidos através de gerações até os atuais pecuaristas. Essas famílias de produtores são depositárias de saberes, técnicas e conhecimentos que se aplicam de forma precisa à sustentabilidade do referido agroecossistema (Amaya, 2012). As formas tradicionais de manejo de um bosque como a Dehesa são agora reinterpretadas e assumem novos significados no âmbito das produções certificadas, da elaboração de alimentos conservacionistas e dos processos produtivos não industrializados. Logo, esse é um modelo de produção que se considera e se posiciona como tradicional, e é justamente essa tradição que começa a ser patrimonializada nas DOP do setor. De acordo com Amaya e Aguilar (2012), tais fórmulas de inovação são eficientes no resgate de fórmulas tradicionais. O papel do Jamón Ibérico de bellota certificado no contexto pós-industrial europeu e sua relação com o discurso de conservação ambiental será tratado a seguir.
As DOPs de Jamón Ibérico: repercussões ambientais
As DOPs do setor ibérico na Espanha começaram a ser gestadas na década de 1980 e atualmente são quatro: Guijuelo, Dehesa de Extremadura, Jamón de Huelva e Valle de los Pedroches. A criação desses selos de qualidade supõe a valorização de duas das partes fundamentais do porco ibérico, conhecidas como jamones e paletas, característicos do Sudoeste da Península Ibérica, onde existem três milhões de hectares de Dehesa, majoritariamente na zona espanhola. Portanto, somente neste território é que podemos encontrar as DOPs de Jamones Ibéricos de bellota, reconhecidos como os de máxima qualidade.
Porém, os dados relevantes sobre a interação entre os selos de qualidade alimentar e a conservação dos territórios pertencentes a tais DOPs não residem nas cifras macroeconômicas. Neste caso, estas DOPs buscam cumprir funções como: a) proteger legalmente os jamones contra produtores de outras zonas fora da Dehesa que queiram aproveitar a reputação do Jamón Ibérico de bellota; b) garantir ao consumidor um alto nivel de qualidade; c) manter a qualidade dos produtos e conservar os usos e manejos tradicionais de produção. Dessa maneira, o produto jamón vincula-se diretamente a seu território de origem, o qual é um meio ecológico determinado, com usos e manejos que fazem parte da história e da cultura local. É o que dota este tipo de jamón de características específicas e lhe outorga o valor agregado que o diferencia e lhe permite abrir um nicho específico em um mercado cada vez mais competitivo.
A princípio, os interesses dessas DOPs podem nos parecer similares aos da IPCPGCM analisada anteriormente, e inclusive aos de outros casos amplamente analisados, como por exemplo o do queijo (Cervantes et al., 2012). Outras similaridades entre ambos os casos, como a escassa integração de uma parcela significativa do setor pecuarista nas fórmulas de certificação, também podem ser assinaladas. Ainda que os procedimentos não sejam excludentes, mas abertos a quem voluntariamente assuma a normativa de uma DOP, as regras são estabelecidas e sua vigilância é exercida pelo Conselho Regulador (CR). Tais regras estabelecem uma clara linha que inviabiliza a adesão de pequenos e muitos médios pecuaristasv. Esse fato se traduz em uma realidade potencialmente conflitiva, pois as normas favorecem que os grandes proprietários gerem mais renda do que os demais pecuaristas. O trabalho de campo nos revelou que os grandes proprietários são os que majoritariamente utilizam conscientemente a certificação de seus porcos e a conservação da Dehesa. Tal estratégia está ligada a um valor positivo vinculado à ideologia conservacionista dos espaços naturais, visto que os pecuaristas da Dehesa declaram-se explicitamente conservacionistas.
Junto a estes grandes proprietários, encontram-se os principais ideólogos da defesa da conservação da Dehesa: os gerentes dos CRs das DOPs, os quais de forma permanente ocupam uma posição relevante em cada uma delas. Os gerentes são empregados das DOPs, seu cargo não é eletivo e cambiante como os dos outros membros de cada CRs. Eles assumem o papel principal na defesa de suas marcas, de formar opinião junto ao setor, representam-no nas reuniões importantes e constituem a imagem pública de cada um desses selos. Exercem uma posição de liderança em seus territórios e, junto aos gerentes dos denominados Centros de Desenvolvimento Comarcal, influenciam os discursos e argumentos sobre a conservação ambiental em seus territórios no contexto do desenvolvimento rural da sociedade pós-industrial europeia.
Os CRs das DOPs dispõem de programas de controle e vigilância da produção dos porcos tanto em vida, quanto após o abate, assim como da produção dos jamones durante os três anos de sua maturação. Tal mecanismo de controle incide diretamente sobre a conservação da Dehesa, pois controla a carga animal sobre a área e o estado da colheita de bellotas. É uma atualização do tradicional sistema de manejo de uma propriedade adehesada, haja vista serem cuidados necessários ao agroecossistema da Dehesa para que produções maiores e melhores sejam possíveis. As DOPs limitam e vigiam a alimentação dos porcos que, durante os 3 ou 4 meses de montanera, somente podem se alimentar de bellotas. Por isso os pecuaristas são fortemente motivados a efetuar as podas periódicas que mantêm as Dehesas com árvores fortes e produtivas, mesmo sob enorme pressão pecuária, a qual é aliviada, em parte, pelas normas das DOPs.
O sistema de exploração tradicional da Dehesa se apresenta reinterpretado através dos regulamentos das DOPs. Para ilustrar, o Regulamento da DOP Guijuelo oferece dados referentes ao sistema de exploração, assinalando que: "Las prácticas de explotación del ganado inscrito en la Denominación de Origen se adaptarán preferentemente a las normas tradicionales de aprovechamiento de montanera en régimen extensivo ..." (Art. 6º), ou sobre a qualidade do jamón, dizendo que a "Clase I. Jamón ibérico de bellota, procedente de cerdos primales que hasta los 80 kilogramos han comido pienso, rastrojo y hierba, y que el resto del peso hasta los 160-180 kilogramos lo han completado a base de bellota y hierbas en montanera" (Art. 16º). Esses são alguns detalhes que nos permitem apontar que os proprietários de Dehesas amparadas por uma DOP estão predispostos a cuidar de seus bosques com mais afinco. Como os porcos ibéricos não recebem outro suplemento alimentar durante os meses de montanera, o que inclusive é explicitamente proibido nos regulamentos das DOPs, os proprietários frequentemente realizam trabalhos de manutenção do arvoredo (reflorestamento, desbaste, poda...) visando o bom suprimento de bellotas.
Assim, assistimos a uma reinterpretação no século XXI de técnicas e manejos seculares, a partir das DOPs, que contribuem ativamente para a conservação das Dehesas. Embora sejam práticas conhecidas há séculos, há muitos casos de explorações amparadas por uma DOP que recentemente passaram a revitalizar e ressignificar tais práticas. Esses novos significados estão diretamente relacionados às funções dos territórios no mundo rural europeu e aos efeitos das políticas de desenvolvimento rural no seio da União Européia (PAC), onde valores como tradição, natureza e história tornaram-se estratégicos (Aguilar e Amaya, 2007; Lozano, 2011).
Descrevemos a realidade de territórios concretos onde predominam as Dehesas, velhos territórios rurais onde prevalecem novas políticas e estratégias (PAC e DOP), com uma enorme carga ideológica quanto à conservação dos espaços naturais e destacados valores ambientalistas. Tais políticas e estratégias aportam novos sentidos e significados em contextos como o das Dehesas que, há décadas, sofrem pressões que podem ameaçar a sua existência.
Registramos uma estratégia que busca atender demandas de amplos setores da sociedade européia, os quais estão dispostos a pagar um valor superior por produtos como o Jamón Ibérico de bellota, desde que estejam amparados por fórmulas capazes de garantir procedimentos de produção que respeitem o meio ambiente e que sejam socialmente justos. Assim, estes territórios rurais adquirem novos sentidos no contexto europeu atual, pois contribuem para que estratégias de procedências distintas (planos de desenvolvimento rural e certificação de produtos de qualidade) convirjam com interesses comuns relacionados à conservação da Dehesa, da qual depende a existência de seus habitantes.
Diferentemente do caso da IPCPGCM, as DOPs de Jamón Ibérico são experiências plenamente consolidadas, reconhecidas nos mercados regionais e no mercado nacional. Podemos dizer que as DOPs estão em fase de expansão, pois começaram a exportar Jamones Ibéricos de bellota com DOP a distintos países, há poucos anos. Por outro lado, se na IPCPGCM o discurso sobre a defesa do ambiente está relacionado com organizações internacionais como a Bird Life International; no caso das DOPs de Jamón Ibérico, trata-se de uma linha de conservação que parte do próprio território, de agentes como os grandes proprietários, os CRs das DOPs e de seus gerentes.
Podemos depreender a estratégica importância que assumiu a questão ambiental como ponto comum entre as experiências das IGs analisadas, em que pese contextos sociais e institucionais distintos. Assim, os seus promotores passaram a elaborar narrativas acerca de seus produtos bem além do simples nexo com a origem do produto, e que reforçavam seu discurso de vinculação com práticas conservacionistas e com o desenvolvimento sustentável. No Brasil, tal aproximação com a causa ambiental deriva-se do fato da noção de IG ainda não estar difundida entre produtores e consumidores, comparativamente ao maior apelo e legitimidade social que a bandeira ambiental detém. Já na Espanha, a aproximação parece ter se dado pelo motivo oposto: a ampla proliferação de marcas de qualidade calcadas na origem do produto. Muitas marcas passaram a servir ao discurso ambientalista, pois ao defenderem que sua produção ajuda a conservar os ecossistemas, promovem uma diferenciação suplementar que agrega valor comercial e dá mais legitimidade ao produto perante a sociedade.
As estratégias de diferenciação de qualidade, como as IGs, situam-se hoje em um contexto caracterizado por disputas e debates sobre as configurações que deve assumir a nova ruralidade europeia (Froehlich, 2012), mas também brasileira. Fica flagrante a posição estratégica que assumiu a dimensão ambiental em iniciativas de diferenciação, mesmo diante de contextos socioinstitucionais tão diversos. Os recursos vitais, a agrobiodiversidade, os biomas e suas potencialidades, se apresentam como campo de disputa onde atuam os interesses de muitos agentes sociais, vinculando-se ao que a perspectiva pós-estruturalista de inspiração Foucaultiana (Escobar, 1995; 2010; Agrawal, 2005) reconhece como biopolítica. A imanente relação do ambientalismo com a conservação das condições de vida humana coloca em causa, de um modo amplo, a própria noção da 'rede da vida'. Nossa época se vê, assim, marcada pela crescente integração entre os recursos vitais e os dispositivos de poder-saber, configurando a relação entre IGs e conservação ambiental como enunciados particulares na produção do discurso do desenvolvimento sustentável.
iO Brasil conta atualmente com 44 IGs nacionais reconhecidas (http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/indicacao-geografica/arquivos), enquanto a Espanha conta com 170 IGs (http://www.magrama.gob.es/es/alimentacion/temas/calidadagroalimentaria/calidad-diferenciada). Acessos em 03-10-2015. Para um panorama recente das IGs no Brasil e Espanha, ver Tolon e Lastra (2009), Wilkinson e Cerdan (2011), Silva et al. (2013), Niederle (2013), Wilkinson e Mascarenhas (2014).
iiEmbora na literatura internacional recentemente tenha se começado a dar um pouco mais de atenção a estas relações, tais estão bem aquém do necessário, como aponta Guerra (2011), e no Brasil e Espanha este foco analítico é ainda menos frequente.
iiiA modernização ecológica se insere no âmbito da modernização reflexiva buscando superar as categorias clássicas industriais, mas mantendo a crença na possibilidade do progresso tecnológico equacionar problemas ambientais e promover o desenvolvimento sustentável (Beck, 2010; Andersen; Massa, 2000; Mol; Spaargaren, 2000).
vEmtermos de Espanha, pensemos que uma pequena (30-100 hectares) ou média propriedade (mais de 100 hectares), para se certificar mediante uma DOP, deve reservar uma parte considerável da Dehesa para uso exclusivo dos porcos durante quatro meses, o que lhe subtrai recursos para o restante do seu gado que deverá suplementar-se com comida de fora da propriedade.
ivPeríodo de maturação das bellotas que dura de novembro até fevereiro e que corresponde ao período de engorda dos porcos que delas se alimentam.
1Este artigo deriva dos resultados e auxílios recebidos dos projetos PRONEM FAPERGS (UFSM-UFPel Processo nº 11/2044-2); Programa Hispano-Brasileiro de Cooperação Interuniversitária (Programa CAPES-DGU / PHB2008-0043PC): As indicações geográficas como estratégia de desenvolvimento territorial: a experiência espanhola e brasileira; Proyecto La producción de calidad: nuevas estrategias rurales para nuevos consumidores. I+D. Ministerio de Economía e Competitividad y Fondos Feder (CSO2010-22074-C03-01). Grupo de Investigación TECUDE.PAI.SEJ-418; Grupo de Pesquisa CNPq Indicações Geográficas e Desenvolvimento Territorial.