Nota para Imprensa – Nota para Imprensa
Categoria: Geral	| Publicado: terça-feira, março 15, 2016 as 12:43	| Voltar
6º Grupamento de Bombeiros Militar realiza Plano de Fiscalização nos locais de concentração de publico da Área Norte.
Campo Grande (MS) – Conforme determinação do Comandante Metropolitano de Bombeiros, em cumprimento a Lei Estadual 4.335/2013 e em atendimento aos procedimentos administrativos da 43ª Promotoria de Justiça, especializada na proteção e defesa do consumidor, instaurados para acompanhar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o 6º Grupamento de Bombeiros Militar realizará a partir desta segunda-feira, 29 de fevereiro, um plano de vistoria em estabelecimentos da Área Norte da capital. Tais medidas de prevenção serão tomadas para averiguar a presença de medidas mínimas de segurança e levantar o descumprimento continuado de notificações e autuações e, caso constatado a desconformidade, em relação à ausência ou insuficiência de medidas de segurança, os estabelecimentos poderão ser interditados.
Em decorrência do descumprimento continuado de notificações os locais citados abaixo foram notificados e interditados pelo 6º GBM. Segue um breve histórico de cada um dos estabelecimentos interditados.
O CLUBE LIBANÊS foi notificado em 2011, 2013 e 2015. No dia 08 de março de 2016 foi interditado e deverá adequar as instalações elétricas, realizar manutenção nos sistemas preventivos, apresentar atestado de brigada de incêndio e adequar as saídas de emergência.
O CLUBE ESTORIL foi notificado do ano de 2013 ao ano de 2015. No dia 09 de março de 2016 foi interditado o salão de eventos do clube. O clube deverá executar PSCIP aprovado pelo CBM-MS, apresentar ART das instalações elétricas, ART manutenção do gerador de energia e camaras frigorificas, laudo Técnico de Estanqueidade da central de GLP, realizar manutenção de todos os preventivos, apresentar atestado de brigada de incêndio e realizar manutenção dos hidrantes.
O ARMAZEM CULTURAL recebeu notificação no ano de 2015 juntamente com auto de infração. No ano corrente o local foi autuado, interditado e recebeu notificação, o mesmo deverá instalar barras anti-pânico em conformidade com o projeto aprovado, adequar o sistema de preventivos, apresentar atestado de brigada, apresentar atestado e ART de baixa tensão, instalar e adequar guarda corpo em conformidade com a NT-11, realizar manutenção em todo o sistema de hidrante e alarmes de incêndio e por fim ART estrutural.
O TÊNIS CLUBE DE CAMPO GRANDE recebeu notificações nos anos de 2014 e 2015, e no dia 08 de março de 2016 o local foi interditado parcialmente abrangendo o salão de eventos e área de piscinas. O clube deverá cumprir os seguintes itens das notificações: apresentar atestado de conformidade elétrica, apresentar atestado de brigada em conformidade com a NT-17, apresentar ART das instalações elétricas e central de GLP, Laudo Técnico de Estanqueidade da central de GLP, atualizar o PSCIP já que o atual não contempla todas as áreas do clube, adequar guarda corpo e corrimãos, realizar manutenção do sistema de hidrante, realizar manutenção do sistema de alarmes e bomba de incêndio, realizar manutenção dos preventivos de segurança, apresentar ART com laudo de validade de aplicação de produto retardante a chamas em forros e pisos de madeira, instalar barras anti-pânico no salão de eventos e por fim manter guarada vidas durante todo o horário de funcionamento das piscinas.
O estabelecimento denominado EXTRA HIPERMERCADOS, cito à rua Maracaju, nº 1427 - Centro, é recorrente em descumprimento continuado de notificações, sendo estas expedidas no ano de 2013, 2014 e 2015. Tendo ainda nos anos de 2014 e 2015 recebido Autos de infrações. No dia 15 de março de 2016 por inobservância das notificações anteriores, foi interditado e para que haja a desinterdição o estabelecimento deverá cumprir as seguintes exigências: apresentar substituição do PSCIP; apresentar atestado de conformidade elétrica; apresentar anotação de responsabilidade técnica de manutenção e inspeção de todos os preventivos; apresentar ART de manutenção do gerador; realizar manutenção de alarme de incêndio; apresentar atestado de formação de brigada de incêndio; apresentar ART de manutenção dos elevadores e escadas rolantes e realizar manutenção no sistema de detecção de incêndio.
Após cumpridas todas as exigências previstas nas notificações, os locais interditados citados acima, deverão protocolar requerimento de vistoria para possível desinterdição dos mesmos.
O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico tem por objetivo a preservação da vida humana, da incolumidade do meio ambiente e do patrimônio. Prevenção esta, que determina a adoção de forma antecipada das medidas que permitam eliminar os riscos ou minimizar suas consequências.