'O ladrão lê a cartilha e descobre novos métodos' – Andifes
carlos2015-03-16T09:15:58-03:00
'Está em jogo a autonomia universitária', diz diretor da Coppe
RIO — Diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa afirma que a cartilha lançada pela CGU e pelo MEC viola a Constituição, faz com que as universidades federais percam autonomia e traz "ranço forte para impedir que as fundações possam ajudar e agilizar determinados processos"
O senhor crê que a autonomia das universidades federais é atingida pela cartilha?
Muito, e é uma violação da Constituição. Tem que se levar em conta o artigo 207, que é taxativo: "as universidades gozam de autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial". E onde foi parar essa autonomia? A cartilha trata a universidade como se ela fosse uma fazedora de relatórios, de planilhas. Se entrar em vigor, paralisa, prejudica muito as pesquisas. Já está em jogo a autonomia. Um professor teve a demissão feita em Brasília, sem passar pela UFRJ (professor Geraldo Nunes). Se o sujeito roubar, ele deve ser demitido. Mas existe um regimento que a universidade estabelece. Tem que haver uma comissão de inquérito, essa comissão apresenta seus resultados e depois vai para o MEC. O fim da autonomia vai nos levar também a perder a competência.
Porque a grande questão, além da autonomia, é a questão das fundações. A gente nota o espírito contrário às fundações que aparece na cartilha e também no caso do reitor Aloísio Teixeira, que é inevitável associar (um relatório do Ministério Público Federal apontava irregularidades na gestão do ex-reitor, que chegou a ser acusado de desviar R$ 50 milhões. Em dezembro de 2012, a CGU encerrou o julgamento do processo administrativo disciplinar e não confirmou a tese de desvio. A verba foi gasta através da Fundação José Bonifácio, que é da UFRJ).
E qual é o papel das fundações?
Existe um dispositivo constitucional que diz: "O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas área de ciência, pesquisa e tecnologia. E concederá aos que dela se ocupem meios e condições especiais de trabalho." O que a gente entende é que as as fundações existem para criar condições especiais de trabalho. A vida acadêmica de pesquisa não é burocrática. E uma das leis mais imbecis do serviço público é a tal da 8666 (A lei estabelece regras para licitação), pela qual tudo sai mais caro e demorado. A lei é manipulada por grupos empresariais. E agora notamos um ranço forte para impedir que as fundações possam ajudar, agilizar determinados processos, permitir que a pesquisa em andamento não pare, porque tem caso de coisas muito específicas, que só o pesquisador entende o que é e vai encontrar o fornecedor. Com a cartilha, a universidade fica amordaçada. Todos são tratados como suspeitos por conta de uma interpretação particular de um conjunto de pessoas.
Que outros pontos devem ser revistos?
A cartilha coíbe os cursos de extensão ao dizer que não se pode cobrar por eles. Imagina pegar professores nossos para dar aula para a Shell sem cobrar nada? O curso é montado e remunerado dentro das regras da fundação. A cartilha também inspira o medo, e ele acaba com a iniciativa. O professor quer criar um laboratório, vai pegar uma verba, colocar o nome dele em jogo e aí vem o auditor saber se ele comprou sanduíche com licitação…
Em um artigo, o senhor dizia que a cartilha impede que o professor com dedicação exclusiva tenha ações ou participe de sociedade privada.
O mau português empregado na cartilha dá essa interpretação. Uma pessoa acessa o Currículo Lattes, vê que o professor é diretor de uma entidade científica internacional e ele é acusado de driblar a dedicação exclusiva. O mérito vira crime. Ou um professor com dedicação exclusiva recebe ações de herança. Ele tem que perder o emprego dele na universidade? Quem escreveu essas coisas? São de outro planeta?
O senhor acredita que a cartilha deve ser revista?
Nossa posição (da Coppe) é que deve ser recolhida. E teria um prazo para reformular não só no MEC, mas envolvendo as universidades e a CGU. O Ministério de Ciência e Tecnologia, que é importante para nós no que diz respeito à pesquisa, não participou. E essa troca podia ser positiva. Já tivemos experiência interessante com o Tribunal de Contas da União. Existiam normas das quais discordávamos e isso foi mudado. Sabemos que a administração pública prevê multas, ressarcimentos e a universidade tem que se submeter. A autonomia não exclui isso. Se houver ladrão, ele tem de ser punido. Mas o ladrão lê a cartilha com muita atenção e descobre novos métodos de roubalheiras. Não é por aí que se pega ladrão.
watch game of thrones online free Ever dream of being in a rock band
forever 21 not your destination
free online games pop when needed to
jeux Shops on Main in Schererville
miniclip Ramona Singer and Heather Thomson Fight Over Fashion Title
kleider this figure reached A
ballkleider the Tiffany gave her some consolation
cool math games behind the scenes for chopped
"Não ter um plano de educação não prejudicou SP"
Hubert Alquéres, presidente do Conselho Estadual de EducaçãoPosição. Alquéres defende investimento no ensino básicoÀ frente da presidência do Conselho…