Prefeitura apresenta Plano Plurianual e LOA para 2014 em audiência – Prefeitura Três Lagoas
Prefeitura apresenta Plano Plurianual e LOA para 2014 em audiência
sexta-feira, 04 outubro 2013 / Publicado em SEGOV
A Prefeitura de Três Lagoas entregou aos vereadores o Planejamento Plurianual (PPA) junto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, durante Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (04), no Plenário da Câmara Municipal.
A audiência cumpre determinação do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme reforçou o secretário de Finanças, Receita e Controle, Gilmar Meneguzzo ao iniciar a audiência.
"Esta audiência visa mostrar as ações que a Prefeitura pretende realizar nos próximos anos e reforço que para 2014 nossa previsão orçamentária é de R$ 448.796.000,00", disse Gilmar.
Ainda no início, o secretário entregou o documento para o vereador Nilo Candido (PDT) e, em sequência, a apresentação do PPA e LOA (2014) ficou a cargo do assessor Devalde Augusto Gonçalves Júnior, da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle.
Durante apresentação, população e autoridades presentes puderam manifestar questões pertinentes para ratificação ou mudança no planejamento.
Entre as ações apresentadas está a previsão para Implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que já está em fase de estudos.
A cargo da Secretaria de Finanças está o estudo e Implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), visto que alguns servidores receberam o curso para conhecimento das normas este ano.
A saúde pública poderá ser beneficiada com novas Unidades Básicas de saúde, uma vez que neste planejamento está prevista a construção de uma nova unidade nos bairros Novo Oeste II, Nova Três Lagoas; Jardim Atenas; Vila Nova; Vila Haro e Jupiá. Ainda existe a previsão para construção do Caps II e Caps AD.
No planejamento consta ainda a previsão de criação do monumento natural das lagoas, com a regularização fundiária da área, e elaboração do plano de manejo.
O Plano Plurianual trata de um planejamento governamental que estabelece diretrizes e metas da Administração Pública que gerem serviços e bens para população num período de quatro anos. As metas previstas pelo PPA são elaboradas no primeiro ano do mandato do sucessor e valem para os três anos da atual administração.
Este planejamento é uma determinação do Artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.
Participaram da audiência os secretários, Luciano Dutra (Desenvolvimento Econômico); Paulo da Paz (Esportes, Juventude e Lazer); Walter Garcia (Infraestrutura, Transporte e Habitação); Milton Gomes Silveira (Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia); Mário Grespan (Educação e Cultura); Maria Lúcia Firmino (Assistência Social); Eliane Brilhante (Saúde Pública) e ainda os vereadores, Adão da Apae (PMDB) e Marcus Bazé (DEM).