OAB: Justiça Federal atende OAB Conquista e advogados poderão receber RPV em nome dos clientes
Justiça Federal atende OAB Conquista e advogados poderão receber RPV em nome dos clientes
A Justiça Federal, em decisão do juiz João Batista de Castro Jr, deferiu o requerimento feito pelo presidente da OAB Subseção Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, determinando ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que respeitem os poderes constantes da procuração outorgada ao advogado, especialmente o direito de dar quitação e receber alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O presidente da OAB Conquista se pautou na fundamentação construída pela Comissão de Prerrogativas da Subseção, que sustenta que a concepção de que os poderes constantes da procuração autorizam o advogado a receber créditos em nome do cliente tem respaldo na jurisprudência do STJ, notadamente diante da nova sistemática do Código de Processo Civil que entrou em vigor recentemente. Além disso, ao receber créditos em nome do constituinte, o advogado está exercendo sua profissão, sendo inclusive aconselhado que o faça para que possa reter os honorários contratados.
Para Ubirajara, essa é uma das mais importantes vitórias da advocacia conquistense. "Desde 2009 os advogados da nossa região vem sofrendo com a impossibilidade de exercer a prerrogativa de levantamento de RPVs, algo que gerava inúmeros prejuízos e transtornos para a classe. Devo inicialmente agradecer imensamente a Comissão de Prerrogativas da nossa Subseção e o faço na pessoa do seu presidente Ivalmar Garcez, pela luta incessante para que essa rotina fosse modificada. Ressalto também a sensatez e a sensibilidade da decisão do juiz João Batista que soube bem ponderar os aspectos atuais da advocacia, notadamente o fato de que a regra na nossa profissão é a retidão e a ética, sendo que eventuais desvios de condutas são combatidos veementemente pela Ordem. Por fim registro que essa é uma das maiores vitórias da advocacia na nossa região, posto que reflete diretamente no dia a dia da nossa profissão, evitando que colegas tomem prejuízos financeiros e possibilitando o desenvolvimento do nosso mister com tranquilidade e praticidade" salientou o presidente da Subseção.