Diário Serviços – Agência de Publicidade Legal > Artigos > Dúvidas Frequentes > Como definir o porte da sua empresa?
A popularização do empreendedorismo trouxe ao cotidiano de administradores de empresas – principalmente os que ainda estão nos primeiros passos de sua empreitada – a preocupação com jargões, tecnicalidades jurídicas e obrigações tributárias.
Nesse sentido, faltam parâmetros para definir de maneira absoluta o porte de uma determinada empresa. Isso pode ser muito desafiador para empresários, que precisam planejar cursos de ação levando em conta seu crescimento estimado.
A seguir, você encontra algumas informações importantes para determinar se a sua empresa é, afinal, de pequeno, médio ou grande porte.
Muito se fala sobre esse termo, mas seu real significado pode ser ambíguo ou perdido em meio a tantos jargões. O porte de uma empresa é uma classificação baseada em diversos fatores e usada para agrupar diferentes negócios conforme suas respectivas produtividades.
Tal classificação é útil para fins legais, como a tributação de impostos ou o direito de receber incentivos do governo. Essas variáveis podem ser diferentes de acordo com o faturamento de cada empreendimento.
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Perante a Receita Federal, a maneira de se estabelecer corretamente o porte de uma empresa é por meio da análise de seu faturamento anual antes das deduções, ou seja, seu valor bruto. O faturamento bruto das filiais, se houverem, também é considerado.
As empresas podem ser classificadas de diversas maneiras, desde o Microempreendedor Individual (MEI) até empresas com milhares de funcionários. Abaixo, você encontra as definições mais comuns e seus parâmetros.
Uma empresa de pequeno porte deve ter um faturamento de, no mínimo, R$ 360 mil e, no máximo, R$4,8 milhões. Para empresas do ramo industrial, o número de colaboradores deve estar entre 20 e 99 funcionários.
Já para empresas do ramo de serviços e comércio, o número deve estar entre 10 e 49 funcionários. A tributação de empresas do tipo pode ser a simples nacional: lucro real e lucro presumido.
Para uma média empresa, não existe um teto de faturamento anual. O critério para sua classificação é, portanto, o número de funcionários. Para serviços e comércio, o número de colaboradores deve estar entre 50 e 99; para a indústria, esse número varia de 100 a 499 funcionários.
Grandes empresas não têm um limite de faturamento, assim com as de médio porte. Para sua classificação, são levados em consideração os números somados de colaboradores da matriz e suas filiais.
O número de colaboradores para empresas do ramo de comércio e serviços é de 100 ou mais, enquanto para a indústria, 500, no mínimo.
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