Saiba o que é o Módulo CCT Aéreo do Portal Siscomex
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CCT Aéreo: Saiba mais
Entramos na terceira década do século XXI ainda usando um sistema do final do século XX para controlar as cargas aéreas procedentes do exterior: o Mantra. Contudo, em breve entrará em vigor o sistema que irá (finalmente) substituí-lo: o CCT Aéreo. Vamos saber mais desse sistema? 😉
Fonte Imagem: Apresentação RFB, Julianélli Barrozo
O CCT Aéreo é o módulo de Controle de Carga e Trânsito do modal aéreo que substituirá o Siscomex Mantra, o qual funciona há mais de 25 anos. O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público.
A informação relativa aos veículos e às cargas que chegam e saem do país é de vital importância para gestão do risco aduaneiro. Essa gestão é fundamental para a segurança do país, além de permitir detectar com exatidão os gargalos existentes na logística e no transporte de cargas.
O e-AWB
Dentre os principais benefícios do CCT Aéreo, podemos destacar sua completa compatibilidade com o e-AWB. O e-AWB é o conhecimento de embarque aéreo em formato eletrônico, resultando na eliminação da documentação em papel, e a substituição pela troca eletrônica de dados.
A IATA anunciou o e-AWB como padrão a partir de 1º de janeiro de 2019. Desde então, o e-AWB é o contrato de transporte para todas as remessas de carga aérea nas rotas comerciais habilitadas. Este marco importante da indústria conduz a carga aérea a uma nova era em que os processos digitais serão a norma e os processos em papel serão a exceção.
Diminuição de erros de manuseio
Impacto positivo no meio ambiente com redução do uso de papel
Objetivos do CCT Aéreo: Saiba mais
São os objetivos do novo módulo de controle de cargas aéreas:
Racionalizar os recursos das unidades da RFB; e
Principais Benefícios do CCT Aéreo
Entrega de carga; e
Manifestação com antecedência de três horas da previsão de saída da aeronave (cargas importadas em baldeação, passagem, nacionais e exportadas).
Registrar troca de responsabilidade; e
Para operador aeroportuário e transportadores
Os transportadores poderão registrar no CCT ressalvas em divergências apontadas pela concessionária
Anexar imagens (fotos de volumes)
Retificar dados da carga (automática e sem indisponibilidade)
Escanear cargas selecionadas (anexação da imagem)
Registrar alertas (ex.: madeira)
Gerar e apropriar DSIC (concessionária) – identificação de volumes perdidos e consequente apropriação, cargas parciais
O transportador poderá realizar upload do conhecimento de transporte
Registrar a entrega da carga
Cenário futuro com a implantação do CCT Aéreo no Portal Único
Informações antecipadas do voo (companhia aérea, número do voo, origem, procedência e previsão de chegada)
Padrão internacional de informação – CARGO XML
MAWB informado pela companhia aérea
HAWB informado pelo agente de carga
Vinculação automática (masteres e houses)
Gerenciamento de Riscos (GR)
Atuação do módulo GR
Monitoramento durante todo o processo
Relatórios para auxiliar equipes locais / Cerad
Serviço de troca de mensagens (exigências de informações e documentos)
RVF simplificado e obrigatório (feedback)
Ações (automáticas e manuais)
Seleção para escaneamento
Seleção para conferência física imediata
Direcionamento para canal
Bloqueio de entrega
Cronograma de Implantação do CCT Aéreo:
Lançamento da API (Application Programming Interface), a qual pode ser acessada na documentação do Portal Siscomex.
Lançamento da primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros, operadores de remessa e o Portal Siscomex. Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o CCT – Aéreo
Integração com Duimp
Obrigatoriedade; e
Cronograma de desligamento do Mantra
Seguindo a tendência de dar cada vez mais transparência, o CCT gerará métricas para que a Receita Federal possa analisar onde estão os gargalos na liberação da carga. Segundo a Receita Federal, a intenção principal com a implantação do CCT é que a carga chegue e seja desembaraçada sem qualquer intervenção do órgão.
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