dezembro 2012 - Página 14 de 21 - Rafael Maciel Sociedade de Advogados dezembro 2012 - Página 14 de 21 - Rafael Maciel Sociedade de Advogados
Dilma sanciona lei que muda pagamento de adicional por periculosidade
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.740, que alterou critérios para caracterização de atividades perigosas, enquadráveis na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.
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Entrevista: fim da separação judicial
Após a distribuição do processo de divórcio, o casal pensou melhor e decidiu desistir da ação com o objetivo de manter a família unida. Como a sentença já havia sido prolatada, o juiz de primeiro grau não acolheu o pedido … Continue lendo →
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pode ser acumulado o recebimento da aposentadoria por invalidez com o benefício de auxílio suplementar, previsto no artigo 9º da Lei 6.367, de 1976. O tema será analisado em Recurso Extraordinário (RE … Continue lendo →
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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acelerou para inflação de 0,50% na primeira prévia de dezembro, ante deflação de -0,19% no mesmo período em novembro, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador serve de referência … Continue lendo →
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Vai trocar de computador neste Natal? O que vai fazer com o equipamento antigo? Conheça centros de recuperação que transformam eletrônicos velhos em máquinas novas para projetos de inclusão digital. A temporada de compras de fim de ano carrega consigo … Continue lendo →
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe ao empregador provar que depositou corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. Os ministros aplicaram novo entendimento adotado … Continue lendo →
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A União saiu na frente na disputa com as empresas sobre a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul do país), primeiro a analisar a questão, considerou constitucional o mecanismo utilizado … Continue lendo →
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Expulsão extrajudicial de sócio
Sabe-se que desde o ano de 2002, com a entrada em vigor do Código Civil, há enormes dificuldades para se operacionalizar uma expulsão extrajudicial de sócio minoritário, mesmo que esse sócio esteja colocando em risco a continuidade das atividades negociais.
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PROJETO DE LEI DA PALMADA FAZ ANIVERSÁRIO SEM ANDAMENTO
Luciana Nogueira e Silva Maciel Há praticamente um ano, no dia 14 de dezembro de 2012, uma Comissão Especial da Câmara de Deputados aprovava por unanimidade o parecer apresentado pela relatora do Projeto de Lei 7.672, de 2010, em Reunião … Continue lendo →
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Leis que tratam sobre crimes cibernéticos são tema do Saiba Mais desta semana
A edição desta semana do Saiba Mais traz uma entrevista com o advogado especialista em Direito Civil Frederico Viegas, que fala sobre as novas leis que disciplinam o crime cibernético (Leis 12.735/12 e 12.737/12). As normas foram publicadas no Diário … Continue lendo →
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