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RESOLUÇÃO CEP 10/ de março de 2015
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Sérgio Medina da Cunha
1 RESOLUÇÃO CEP 10/ de março de 2015 Aprova o Regulamento de Educação Continuada Docente. O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA FACULDADE MORAES JÚNIOR MACKENZIE RIO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Educação Continuada Docente no Âmbito da Faculdade, RESOLVE: Art. 1º. DAR ciência ao Corpo Docente e Discente da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio, e ao público em geral, para os devidos fins e legais efeitos, do Regulamento de Educação Continuada Docente no âmbito da Faculdade, conforme aprovado em sua reunião do dia 25 de março do corrente. Art. 2º DAR CIÊNCIA desta Resolução ao Instituto Presbiteriano Mackenzie. Art. 3º DAR VIGÊNCIA a esta Resolução a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Direção Acadêmica da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio Rua Buenos Aires, nº 283, Centro, Rio de Janeiro. 25 de março de Wladymir Soares de Brito Diretor Acadêmico
2 FACULDADE MORAES JÚNIOR MACKENZIE RIO REGULAMENTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DOCENTE CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º. A atividade de Educação Continuada Docente da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio FMJ Mackenzie Rio, tem por objetivo contribuir à promoção e aperfeiçoamento permanente das competências necessárias à excelência de desempenho da docência, favorecendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. O processo de educação continuada objetivará domínios cognitivo, afetivo e atitudinal, prioritariamente, além de outros que impactem e favoreçam o desempenho magisterial. CAPÍTULO II DA ABRANGÊNCIA DA EDUCAÇÃO CONTINUADA DOCENTE Art. 2º: O Processo de Educação Continuada de Docentes da FMJ Mackenzie Rio organiza-se em torno de planejamento anual e desenvolvimentos semestrais e será objeto de aprovação prévia da Direção Acadêmica. Constituir-se-á de atividades externas e internas, consistindo de atividades e eventos caracterizados, em linhas gerais, conforme abaixo: I. Eventos de atualização pedagógica nas formas de: a) Semana Pedagógica a cada início de semestre; b) Programas de Integração de novos docentes; c) Fórum permanente dos docentes; II. Oficinas Didático-Pedagógicas de acordo com necessidades previamente identificadas, demandas emergentes e/ou situacionais. III. Seminários e outras atividades desenvolvidas internamente, orientadas por processo de identificação de necessidades; IV. Programa de incentivo ao docente, aprovado pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM, para bolsas em programas de doutorado, mestrado, especialização ou aperfeiçoamento;
3 V. Programa de divulgação e/ou publicação de teses, dissertações, monografias ou outros trabalhos acadêmicos ou profissionais do pessoal docente sob patrocínio da FMJ Mackenzie Rio; VI. Licença, nos termos estabelecidos pelo IPM, para participação em programas externos ou internos de pós-graduação e/ou de treinamento profissionais; VII. Auxílio financeiro e operacional para que os professores da FMJ Mackenzie Rio participem de congressos, seminários, simpósios e eventos similares, científicos, educacionais e culturais, em sua área de atuação ou em área afim; VIII. Programa de incentivo a egressos da FMJ Mackenzie Rio, preferencialmente a exmonitores, para os cursos de pós-graduação, em nível de especialização ( lato sensu), a fim de ingressarem na carreira de magistério da FMJ Mackenzie Rio. Parágrafo único: Docentes alcançados por ajuda financeira institucional para participarem de atividades externas, ao retornarem, comprometem-se à socialização de conhecimentos adquiridos e aprendizagens realizadas junto ao corpo docente institucional, em atividade coordenada pela Coordenação de Apoio Didático-Pedagógico. CAPÍTULO III DOS REQUISITOS Art. 3º. O Processo de Educação Continuada dos Docentes da FMJ Mackenzie Rio constitui-se de conjunto de ações educativas e educacionais, desenvolvidas formal ou informalmente, junto ao corpo de professores, consubstanciando o objetivo institucional permanente de assegurar qualidade e competências, visando cumprir estratégia do Instituto Presbiteriano Mackenzie (en tidade mantenedora), requisitos postos pelas autoridades e legislação educacional e Plano de Carreira Docente. Art. 4º. A participação dos professores da FMJ Mackenzie Rio no que dispõe o Inciso I do Art. 2º, naquilo que couber, é obrigatória e gratuita. Art. 5º. Os docentes da Faculdade Moraes Junior Mackenzie Rio podem se habilitar para cursos de pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie ou em outra IES
4 credenciada, no Brasil ou no exterior, assim como em programas de formação de longa duração, por financiamento próprio ou por agência de fomento, preferencialmente na área em que lecionam, respeitado o nível acadêmico imediatamente superior ao que já alcançaram. Parágrafo único. O número de professores a ser beneficiado por este plano será levantado anualmente, podendo ser revisto semestral ou trimestralmente, pelas Coordenadorias dos Cursos de Graduação, a partir do Plano de Educação Continuada dos Docentes. Art. 6º. Os professores contemplados com estudos de doutorado ou mestrado, com bolsa do IPM, se obrigam a dedicar 2 (dois) anos à docência da FMJ Mackenzie Rio, no mínimo, após a obtenção do respectivo diploma. CAPÍTULO IV DA GESTÃO DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS DOCENTES Art. 7º. As atividades pertinentes à educação continuada dos docentes são de responsabilidade da Coordenação de Apoio Didático-Pedagógico e serão previamente submetidas à Direção Acadêmica para aprovação. Parágrafo único Visando conferir segurança e fidedignidade aos Programas de Educação Continuada dos Docentes da FMJ Mackenzie Rio, zelando para que investimentos financeiros sejam efetivos, previamente à cada versão anual/semestral do programa será realizado o Processo de Identificação de Necessidades, elaborado a partir das avaliações da CPA, reuniões com Coordenadores, representações do alunado, análise de indicadores institucionais e outros. Art. 8º. Em relação à atualização e aperfeiçoamento pedagógico dos docentes, caberá ao Coordenador de Apoio Didático-Pedagógico: I. Gerir todas as atividades de apoio administrativo e financeiro aos eventos e aos seus participantes; II. Elaborar relatórios semestrais sobre o funcionamento das atividades;
5 III. Submeter à Direção Acadêmica, as propostas de recrutamento e dispensa de fatores humanos para os programas, bem como alocação de recursos necessários a cada curso ou atividade; IV. Presidir a comissão encarregada de selecionar os candidatos para os programas, segundo os critérios estabelecidos neste regulamento e nas demais normas expedidas pelos órgãos próprios da Faculdade; CAPÍTULO V DO FINANCIAMENTO Art. 9º. A realização de capacitação docente em programas de pós-graduação e de atualização didático-pedagógica, incluídos neste Regulamento de Capacitação Docente, serão financiados com recursos orçamentários alocados pelo IPM, ou por recursos de terceiros, mediante convênios e contratos. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 10. A Direção Acadêmica da FMJ Mackenzie Rio aprovará anualmente as ações e metas do Plano de Capacitação Docente para o ano letivo seguinte, bem como sua articulação com os planos similares de instituições congêneres e de organismos de financiamento da pós-graduação e da pesquisa no Brasil e no exterior, ouvido o IPM quando se tratar de aumento de despesa. Art. 11. Casos omissos devem ser encaminhados pela Coordenadoria de Apoio e Desenvolvimento Acadêmico para a devida orientação por parte da Direção Acadêmica.. Art. 12. Este Regulamento entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho de Ensino e Pesquisa.