PGR defende prisão domiciliar para Roberto Jefferson - CartaCapital
A Procuradoria Geral da República se manifestou, nesta sexta-feira 27, a favor de converter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em domiciliar.
Segundo a PGR, ficou comprovada de maneira "inequívoca a imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional".
O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de um pedido apresentado pela defesa do presidente nacional do PTB.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado contra a prisão preventiva de Jefferson por entender que a medida "representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal".
Aras também chegou a dizer no dia 13 de agosto, data em que o ex-parlamentar foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que não contribuiria "para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o País, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos".