Micro curso Atualização Jurídica - Tributário – Execução Fiscal
Atualização Jurídica - Tributário – Execução Fiscal no Novo CPC2015 - Gratuito
O curso Atualização Jurídica - Tributário – Execução Fiscal no Novo CPC2015 tem como objetivo a qualificação do debate acerca das questões relacionadas à execução fiscal na vigência do Novo CPC2015. Estudantes, pesquisadores, professores, servidores públicos, Contadores, Consultores, Advogados e demais operadores, tanto do Direito Administrativo quanto Tributário, serão capacitados quanto aos temas listados no conteúdo programático. Os cursos na modalidade gratuita possuem uma fração das videoaulas dos de modalidade completa. Eles servem para avaliação do conteúdo do curso, didática do professor e da ferramenta de aprendizagem. Todos os cursos certificam 4h, caso precise de um curso com maior carga horário, pode optar pela modalidade completa.
Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP.
Pós-graduado em Direito Processual Tributário e em Direito Civil.
Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de aproveitamento de estudos e conhecimentos extraordinários (Art. 47 § 2º da Lei 9.394/96).
Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil do Mackenzie-SP.
Professor visitante da Faculdade Legale-SP e da TV Justiça (STF).
Colunista no Jota. Ex-Assessor de Desembargador no TJPE.
Fomenta o canal no Spotify/Youtube "Concursos & Experiências Compartilhadas" e o Projeto Ombro Amigo.
Conceito de Fazenda Pública; Empresa de Correios e Telégrafos - ECT Equiparada à Fazenda Pública; Prerrogativas e Garantias das Entidades da Administração Pública; Advocacia Pública; Mandado de Segurança – Lei nº. 12.016/2009; Mandado de Injunção – CF/88 e Lei nº. 13.300/2016; Lei de Ação Popular – Lei nº. 4.717/65; Lei do Habeas Data – Lei nº. 9.507/97; Lei de Ação Civil Pública – Lei nº. – Lei nº. 7.347/85; Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº. 8.429/92.
Conceito de Execução Fiscal; Princípios que incidem sobre a execução fiscal; Processo Administrativo Tributário – PAT; Certidão de Dívida Ativa – CDA; Protesto da Certidão de Dívida Ativa – CDA; Petição Inicial da Execução Fiscal; Consequências do deferimento da Inicial; Pagamento da Dívida; Citação do Executado; Garantia da Execução; Meios de Defesa do Executado na Execução Fiscal; Defesas Doutrinárias Heterotópicas.
Medidas a serem tomadas pelo Executado ao ser Citado; Ordem preferencial de penhora ou arresto de bens; Penhora "Online" (Bacen Jud); Conceito de Penhora; Inexistência de Bens a Penhorar; Penhora de Faturamento; Penhora na Boca do Caixa; Avaliação do Bem Penhorado; Expropriação do Bem Penhora após a Avaliação
Responsabilidade Pessoal para sócios Administradores; Súmula STJ Nº. 430; RESP – Recurso Especial Nº. 1.545.342 – STJ; Súmula STJ Nº. 435; Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Fraude a Execução em Sede de Natureza Tributária (CTN Art. 185); Diferença entre Fraude Contra Credores e Fraude à Execução; Impenhorabilidade de Bens; Impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos
Legislação; Momento da Instauração; Hipóteses de Cabimento; Bens Atingidos pelo Deferimento da Medida Cautelar Fiscal; Requisitos para a Concessão da Medida Cautelar Fiscal; Efeito da Decretação da Medida Cautelar Fiscal; Competência; Petição Inicial; Citação; Contestação; Substituição da Medida Cautelar Fiscal; Medida Cautelar Preparatória; Cessação da Eficácia da Medida Cautelar; Indeferimento da Medida Cautelar Fiscal; Recurso da Sentença de Decretação da Medida Cautelar Fiscal