Procon-SP deve multar Gol em mais de R$ 3 milhões por atrasos e cancelamentos de voos - Guiame
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) informou que vai instaurar ainda hoje (23) um processo administrativo contra a empresa aérea Gol. Segundo o órgão, a companhia teria descumprido o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao deixar de fornecer serviços adequados e eficientes para os clientes. Se as infrações forem confirmadas, a empresa pode receber uma multa cujo valor pode chegar a R$ 3,1 milhões. De acordo com o Procon-SP, a infração foi constatada durante uma operação de fiscalização no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo (SP), entre os dias 31 de julho e 3 de agosto. Na ocasião, os fiscais do órgão observaram que a empresa não deu a devida assistência material nem prestou informações aos passageiros que tiveram voos cancelados ou atrasados.
Qualquer usuário de transporte aéreo que tenha enfrentado problemas em consequência de atraso ou cancelamento de voo e que não tenha recebido apoio adequado da companhia, tem direito ao ressarcimento de gastos incluindo alimentação, hospedagem, comunicação (telefonemas, internet ), transporte, entre outros . Caso tenha sofrido danos morais - como não chegar a tempo em uma reunião de trabalho ou não comparecer a uma reunião familiar importante etc -, o passageiro pode ainda ajuizar processo no Poder Judiciário, mesmo já tendo recebido de volta o valor da passagem ou indenização da companhia.