Mudanças no FGTS | Diario de Pernambuco
Publicado em: 29/07/2019 11:33
O Brasil é um país com muitas leis e regras peculiares e até estranhas. Nos acostumamos a muitas delas e até achamos que é assim em todos os lugares. Vimos um pouco disso no debate a respeito da Previdência e até entendemos, acredito eu, que o nosso sistema precisava mudar. Claro que não há um consenso em relação às mudanças, mas a lição ficou.
Um bom exemplo desse tipo de coisa é o FGTS. À primeira vista, o fundo é uma coisa boa para o trabalhador. O empregador recolhe um valor para o trabalhador e o governo guarda o dinheiro. Com o tempo no emprego, o valor vai aumentando e rendendo juros, muito baixo, mas vai rendendo. O trabalhador pode acessar os recursos se quiser comprar um imóvel, sujeito a várias regras, ou se for demitido, sem justa causa.
Fantástico, não? Não, nunca achei, e não sou o único. Vários economistas têm apontado problemas com os incentivos perversos à economia que o sistema gera. Primeiro, sempre achei estando o dinheiro ser do trabalhador, mas ele não poder usar como e quando quiser. É como se tivéssemos uma tutela especial, uma proteção. É claro que não é isso. O fundo tem um peso importante no financiamento para o setor imobiliário e nunca se conseguiu mexer nisso.
O formato do sistema cria vários os problemas. O trabalhador sabe que tem um recurso guardado, mas só pode usar em condições especiais. Como a compra de imóvel é evento raro durante a vida de uma pessoa, resta, então a saída do trabalho. Mas, o funcionário precisa ser demitido. E aí começa a brincadeira.
Quem vive o dia a dia nas empresas sabe o tipo de problema que isso cria. Há um incentivo para o trabalhador forçar a demissão. Mesmo que isso não seja um comportamento generalizado, o resultado é ruim para todos e se reflete negativamente na economia: aumenta o conflito dentro da empresa, eleva a rotatividade do trabalhador, aumenta custos das empresas para treinamento e gera incentivos para acordos que burlem a legislação. Tudo isso leva a uma menor produtividade e eficiência na economia.
Apesar da existência desses problemas, nunca se conseguiu alterar de forma significativa esse sistema. O atual governo promete fazer isso com o programa Saque Certo. O programa tem vários detalhes, mas o mais importante, no meu ponto de vista, é a possibilidade dada ao trabalhador em optar por um saque anual de parte do FGTS. É entregar ao trabalhador o que é dele.
Será que o valor médio de R$ 500,00 é baixo? Talvez. De acordo com o governo, 81% das contas hoje existentes têm saldo menor do que esse valor. Certamente, o programa não vai ter impacto grande entre os que têm salários mais altos, mas será importante para grande parte da população.
Mais do que isso são os incentivos na direção correta. A possibilidade de saque deve reduzir a rotatividade. Deve ter impacto sobre a informalidade. Deve ainda aumentar a fiscalização do trabalhador sobre o valor recolhido, reduzindo atrasos no recolhimento. Enfim, algo positivo para todos. Melhor do que isso, só se tivesse vindo antes. Mas, antes tarde do que nunca.