Chamamento público – DIREITO GLOBAL
A alternativa que está sendo viabilizada, a partir de determinação do Judiciário Federal, é a exploração do lixão, com a atividade de reciclagem, por parte da iniciativa privada e com isso, os recursos da concessão, serem destinados ao pagamento da dívida. A audiência desta semana contou com a presença, inclusive, do prefeito de Natal Carlos Eduardo e de representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Procuradoria do Município e da Urbana.
Após o chamamento público, que vai identificar o interesse da iniciativa privada para explorar o lixão, o Executivo deverá abrir o processo licitatório para escolha da empresa. Para o dia 8 de agosto já ficou marcada uma reunião de trabalho na Justiça Federal do Rio Grande do Norte onde será avaliado o resultado do chamamento público e as partes já trarão suas análises sobre essa primeira etapa.