Publicado em 19/09/2016 às 18:00, Atualizado em 19/09/2016 às 18:21
Após pressão de governadores, governo Temer quer oferecer empréstimos de até R$ 20 bi
O plano é gestado pelo ministro da fazenda
Após a pressão de cerca de 25 governadores – que realizam lobby por empréstimos junto a União e renegociação da dívida estadual -, entre eles o governador do estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentou oferecer uma propostas: aval da Fazenda para que os Estados tomem novos empréstimos. Ele propôs que os governadores possam levantar até R$ 20 bilhões ainda este ano. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
Meirelles esteve, na última terça-feira (13), com os chefes de estado, e quatorze deles, segundo afirma o Estadão, ameaçaram decretar estado de calamidade pública alegando a crise financeira.
"Existe um espaço na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em que a União pode garantir empréstimos contraídos pelos Estados e pretendemos usar todo esse espaço para dar aval aos Estados que têm condições técnicas de tomar empréstimo até R$ 20 bilhões. Isso é uma ajuda importante, é um aval que viabiliza empréstimos", afirmou o ministro, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O ministro ainda garantiu que o Tesouro vai acelerar a autorização para os empréstimos. O instrumento - que servirá para a obtenção de financiamento tanto em bancos públicos quanto em instituições privadas, estará disponível a Estados com as melhores classificações de risco (A e B). A lista inclui, conforme Meirelles, as unidades da região Nordeste, que mais reclamam a ajuda.
Os governadores pedem R$ 7 bilhões da União. "Colocamos com muita clareza que não há espaço fiscal além da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Mas vem aí a repatriação, que vai beneficiar uma série de Estados", avalia o ministro.
A discussão, no entanto, não teria sido divulgada pelos governadores. Para os ministro, o motivo é estratégia de negociação. Henrique Meirelles ainda descarta a possibilidade de liberação de recursos do Tesouro, afirmando 'impossibilidade'.
Nos espaços de lobby com governadores e parlamentares - que incluem, cafés da manhã, almoços e jantares, conforme explica o jornal -, a pauta do ministro segue com forte apelo ao ajuste fiscal.
De acordo com o Estadão, Meirelles 'admite que não é fácil vender um produto com embalagem tão pouco atraente'. A saída? Publicidade. Para ele, peças que apresentem à população o 'tema' envolto PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos gastos públicos.
"O trabalho tem de ser feito em cima da realidade atual. Já piorou muito. Já temos a maior recessão desde que o PIB começou a ser medido. Então, já é uma crise suficientemente grande para as pessoas poderem começar a entender que a situação não é sustentável", diz.
Para o governo do estado, o acordo assinado com a União no dia 20 de junho de 2016, 'prevê o alongamento das dívidas estaduais em mais 20 anos; a suspensão do pagamento das parcelas mensais do débito até o fim de 2016; e o escalonamento recalculado'. Em janeiro o estado volta a pagar 5,5% do valor da parcela chegando aos 24 meses já com parcela cheia.
"A renegociação da dívida com a União foi um avanço e possibilita ao estado uma alternativa para fazer os ajustes nas contas públicas sem tomar medidas drásticas", afirmou o Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, ao participar do Fórum Brasil Central em Bonito. De acordo com o titular da pasta das finanças, o acordo garante em caixa cerca de R$ 500 milhões até o final de 2016.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, a adaptação das liminares concedidas aos estados sobre o cálculo da dívida com a União ao acordo firmado entre o governo e os estados.
As liminares concedida aos estados permitiam o pagamento das dívidas com prestações menores, pois autorizava a correção dos débitos por juros simples (que incide somente no capital inicial) e não por juros compostos (juros sobre juros), forma que é adotada atualmente pela União.
No último dia 20, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida. Pelo acordo, os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
Em Mato Grosso do Sul, 15% do que é arrecadado pelo governo acaba nas mãos do Governo Federal para quitar essa pendência. Na Assembleia Legislativa nasceu pedido de investigação de como surgiu essa dívida bilionária.
"Queremos uma auditoria para saber exatamente como as dívidas foram contraídas, os contratos assinados, o que foi investido com esses recursos e, principalmente, o valor pago. O Estado não pode ficar de mãos atadas, negociando uma dívida com juros tão elevados, comprometendo as finanças e os investimentos em educação, saúde e segurança pública", disse o deputado Pedro Kemp (PT).
Também presente ao evento, a coordenadora do núcleo da auditoria da divisão de Mato Grosso do Sul, Luciane Costadele mostrou os números relativos ao Estado. Segundo ela, a dívida era de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em 1997, quando foi feita a renegociação, desde então o governo estadual já pagou cerca de R$ 6 bilhões e ainda deve R$ 7 bilhões.