Estrutura Funcional | Casa Militar
Organograma da Casa Militar
Na estrutura organizacional da Casa Militar, o nível de Direção Superior é ocupado pelo Chefe da Casa Militar.
No nível de Assessoramento, estão o Gabinete da Casa Militar - GCM, a Assessoria Técnica - AT e o Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS.
No nível de Gerência, está o Subchefe da Casa Militar - SCCM.
O nível de Execução Programática é composto das Divisões:
Conforme estabelece o Art. 13 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe à Divisão Administrativa - DA:
I – o gerenciamento dos recursos humanos civis e militares;
II – o gerenciamento de todas as atividades da Casa Militar relacionadas à gestão administrativa: almoxarifado, material bélico, comunicações, patrimônio, logística e serviços gerais;
III – a análise e manifestação sobre assuntos submetidos à sua apreciação e estudo;
IV – a realização das seguintes atividades, sempre que necessário, em conjunto com as unidades de atuação sistêmica da Casa Civil:
a) a elaboração do relatório anual das atividades da Casa Militar;
b) a prestação dos serviços – meio necessários ao funcionamento regular da Casa Militar, compreendendo: reparos de materiais e equipamentos; arquivo de documentos físicos e digitais; gestão de recursos de tecnologia da informação;
c) o controle dos registros dos bens patrimoniais e dos estoques de materiais;
d) o planejamento, execução e controle das atividades relativas a recursos humanos, militares e civis, de acordo com as normas vigentes;
e) a coordenação da execução de programas de treinamento de interesse restrito para a Casa Militar;
V – a interlocução com a Diretoria de Pessoal e com a Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar do Paraná, assessorando o Subchefe da Casa Militar nos expedientes encaminhados à essas diretorias;
VI – a elaboração de atos normativos do Chefe da Casa Militar relativos a Funções Policiais Privativas;
VII – a atualização permanente do Sistema de Administração de Efetivo – SAE/PMPR e de outros adotados pela Polícia Militar do Paraná, desde que compatíveis com as atividades da Casa Militar;
VIII – a elaboração e controle das escalas do efetivo administrativo;
IX – o gerenciamento do sistema de concursos internos junto ao órgão de ensino e pesquisa da Polícia Militar do Paraná, no que couber à Casa Militar;
X – atuar em colaboração com o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná – FASPM/PMPR;
XI – o controle das escalas de Ajudante de Ordens e comandante de tropa para a recepção de diplomata, cônsul e demais autoridades em visita oficial ao Estado do Paraná;
XII – a solicitação de medalhas do efetivo da Casa Militar junto à comissão de mérito da PMPR;
XIII – a elaboração de notas de instrução do efetivo militar;
XIV – a confecção de relatório para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná da gestão do efetivo militar e civil da Casa Militar;
XV – a execução dos processos de licitação, contratos e convênios, ligados à responsabilidade da Divisão Administrativa;
XVI – o gerenciamento das atividades correlatas ao Centro Médico Aeronáutico, Consultório Médico e demais Serviços de Saúde da Casa Militar, instruindo processos e procedimentos inerentes ao estado sanitário dos militares estaduais, além de habilitação dos aeronautas;
XVII – o desempenho de outras atividades determinadas pelo Chefe da Casa Militar.
Conforme estabelece o Art. 14 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe à Divisão Orçamentária e Financeira - DOF:
I – a gestão da execução dos recursos financeiros e orçamentários da Casa Militar;
II – a análise e emissão de pareceres sobre assuntos submetidos à sua apreciação e estudo;
III – a realização, em conjunto com as unidades de atuação sistêmica da Casa Civil, das seguintes atividades, observadas as normas aplicáveis:
a) a elaboração da proposta orçamentária e acompanhamento da programação financeira da Casa Militar;
b) o levantamento e análise sistemática dos custos da Casa Militar;
c) a promoção das escriturações e registros contábeis e financeiros;
d) o controle da execução de despesas referentes a adiantamentos concedidos a agentes públicos, encaminhando, em tempo hábil, a respectiva prestação de contas;
e) o controle das dotações orçamentárias, aplicando os recursos em consonância com as disposições regulamentares.
IV – o registro e controle da execução financeira de todos os contratos e convênios em que a Casa Militar é parte;
V – a preparação de atos de ordenação de despesa;
VI – o controle das dotações orçamentárias, assessorando o ordenador de despesas quanto ao não fracionamento de modalidade licitatória;
VII – o subsídio aos processos de licitação, contratos e convênios com a prestação de informações e emissão de atos necessários;
Divisão de Segurança das Instalações e Pontos Sensíveis
Conforme estabelece o Art. 16 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe à Divisão de Segurança das Instalações e Pontos Sensíveis - DSIPS:
I – o planejamento, coordenação, direção e execução das atividades relativas à segurança das áreas interna e externa do Palácio Iguaçu, bem como outros pontos sensíveis e demais instalações designadas pelo Governador;
II – a integração com órgãos responsáveis pela segurança e proteção pessoal de visitantes oficiais ao Estado, quando esta não caiba diretamente à Casa Militar;
III – o planejamento, controle e execução das medidas de prevenção e combate a incêndio, no âmbito de ação da Casa Militar;
IV – o controle e fiscalização do acesso e deslocamento de visitantes, bem como de prestadores de serviços ao Palácio Iguaçu e residências;
V – a operacionalização da central de rádio – comunicação da Casa Militar, no âmbito de suas atribuições de segurança das instalações e pontos sensíveis;
VI – a segurança das telecomunicações no âmbito de atuação da segurança de instalações e pontos sensíveis;
VII – o controle, fiscalização e manutenção do material, equipamento e armamento sob a guarda da Divisão;
VIII – o planejamento, fiscalização e execução de programas de treinamento e instrução de interesse da Divisão;
IX – a requisição do apoio de outros órgãos de segurança, quando necessário, em reforço à segurança externa das instalações prediais, durante eventos, manifestações e outros;
X – o gerenciamento do credenciamento dos participantes de eventos em que o Chefe do Poder Executivo esteja presente no Palácio Iguaçu;
XI – o subsídio aos processos de licitação, contratos e convênios, ligados à responsabilidade da unidade, com a prestação de informações e emissão de atos necessários;
Ainda, Compete ao Chefe da DIG exercer controle sobre verbas colocadas à sua disposição, administrando e gerindo o recurso com o máximo de rigidez.