TJCE aposenta compulsoriamente juíza por violar o Código de Ética da Magistratura - Focus.jor | O que importa primeiro
TJCE aposenta compulsoriamente juíza por violar o Código de Ética da Magistratura
A juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível de Fortaleza, teria bloqueado R$ 465 mil sem a correta motivação
06/09/19 07:34
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aplicou a pena de aposentadoria compulsória à juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível de Fortaleza. A punição da magistrada deu-se em razão de irregularidades cometidas por Adayde, em sindicância realizada pela Corregedoria Geral da Justiça, em 2017. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo, com voto pela pena máxima da magistratura de 30 desembargadores em sessão realizada na última quinta-feira, 5.
De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corregedoria Geral de Justiça do TJCE, a juíza foi acusada de expedir liminar determinando o bloqueio da quantia de R$ 465 mil sem a correta motivação, durante plantão judiciário; liberação de quantias depositadas em juízo antes do trânsito em julgado; suposto favorecimento a advogado investigado pela Operação Expresso 150; e a atuar em unidades judiciárias sem a devida autorização do Tribunal de Justiça.
A defesa da Magistrada, liderada pelo escritório Vieira e Halley Sociedade de advogados, sustentou que as acusações não condiziam com o que realmente aconteceu. "Infelizmente presenciamos uma injustiça ao trabalho desempenhado pela Dr Adayde, considerando que ela já foi condecorada por produtividade e bom desempenho na função pelo mesmo TJCE. Ressalta-se que não houve liberação de valor, tão somente uma decisão que garantiu o resultado útil do processo em sede de plantão; além de uma expedição de alvará pra quem de direito. Logramos comprovar que a acusações não se sustentavam como narrado. Recebemos com humildade, mas devemos manejar medidas judiciais pra tentar reverter este quadro", afirmou Hellen Marques de Souza, coordenadora Juridica do Escritório.
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