No dia dos Funcionários Públicos, 28/10, o juiz da vara da infância e juventude de São Miguel Paulista (Zona Leste), “presenteou” os profissionais dos CEI’s, pedindo à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a suspensão do recesso de dezembro (previsto na portaria que dispõe sobre o calendário escolar de 2008) e férias coletivas de janeiro; alegando que os CEI’s devem funcionar de forma contínua, e que as mães não têm onde deixar seus filhos neste período.
NÃO ABRIREMOS MÃO DO RECESSO E DAS FÉRIAS COLETIVAS.
O Sindsep está aguardando a análise do tribunal de justiça (enquanto não for analisado, a ação não tem valor legal) para tomar providências jurídicas.
Entendemos que a atitude deste juiz é, no mínimo, discriminadora para com os trabalhadores dos CEI’s, e ao mesmo tempo trabalha com a idéia de que as mães não compreendem que seus filhos têm o direito de gozar do recesso e das férias escolares, como todos os seus irmãos que estudam em EMEI’s e EMEF’s, e como todas as outras crianças que estudam em creches conveniadas.
Em 2007, por conta de uma ação semelhante, vinda de um movimento de mães da zona leste, os CEU’s ficaram abertos no recesso e férias. No entanto, de todas as crianças matriculadas em toda a cidade, apenas 244 frequentaram as unidades neste período.
TEMOS QUE REAGIR CONTRA RETIRADA DE DIREITOS
Mesmo com o Secretário de Educação afirmando que manterá o recesso e as férias coletivas, reafirmamos que o direito das crianças e dos profissionais dos CEI’s deve estar acima de interesses políticos e pessoais. Lembramos que os CEI’s são parte integrante da Educação Básica e, portanto, não podem ser tratados de maneira diferente das demais unidades educacionais.
Cada unidade tem que pautar nas reuniões do Conselho de Escola a importância do recesso e das férias, que este período serve para a escola fazer manutenção, para os professores descansarem e se organizarem, para a criança ter mais tempo de convívio com seus familiares. Enfim, para que o CEI seja reconhecido pela comunidade como um espaço educacional de qualidade e não somente um lugar onde os pais deixam seus filhos, para trabalhar.
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