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DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO EDUCACIONAL: um diálogo necessário entre múltiplos olhares. Maria Angélica Gonçalves Coutinho 1
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Danilo Teixeira Viveiros
1 DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO EDUCACIONAL: um diálogo necessário entre múltiplos olhares. Maria Angélica Gonçalves Coutinho 1 A organização político-administrativa nacional da Educação Especial institucionalizou-se sob um multifacetado de possibilidades - assistencialismo, médico-pedagógico, integracional (que representou a normalização e serviu como o fio condutor da oficialização da educação especial, nos anos 70). A partir do entendimento como modalidade de educação escolar passou a acolher pessoas com deficiência, condutas típicas e altas habilidades dado o direito igualitário à educação pública e gratuita, oferecida aos educandos portadores de necessidades especiais na escola comum da rede regular de ensino. É para este ponto restrição-universalismo que o presente estudo se volta. Optou-se por usar a expressão portador de necessidades especiais que, aliás, no dizer de Mazzota (2005), funciona tão somente como eufemismo para pessoas com deficiências, assim como os demais termos, os quais transversalizam a história da Educação Especial. A restrição ao acesso e permanência desses educandos na escola comum foi vista como barreira ao universalismo, justificativa para o reclamo por uma educação inclusiva atenta ao viés da igualdade, fazendo surgir o programa BPC na escola, instrumento de promoção de cidadania e inclusão socio-educacional. Vencer tal desafio para tornar-se vetor de inclusão social de pessoas com necessidades especiais implica reflexão acerca do processo estrutural da Educação Especial no Brasil. 1 Licenciada em Pedagogia pela Faculdade de Educação da Bahia. Especialização em Gestão Escolar e Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pela Universidade do Estado da Bahia. Especialização em Administração de Recursos Humanos Universidade Estácio de Sá. Docente da Educação Especial, Magistério Público de Salvador.
2 1. INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO O QUE SIGNIFICAM, EM QUE DIFEREM? O movimento de integração (década de 60) caracterizou-se pelo individualismo, atendimento clínico e reabilitativo e teve por finalidade a convivência de crianças com deficiências em ambientes da escola regular, o mais normal possível, mas não se confunde com inclusão, na medida em que se restringia a uma classe especial no interior da escola regular. Uma diferenciação indispensável pode ser vista em Guijarro (2005). Na integração, o foco da atenção tem sido transformar a educação especial para apoiar a integração de alunos com deficiência na escola comum. Na inclusão, porém, o centro da atenção é transformar a educação comum para eliminar as barreiras que limitam a aprendizagem e participação de numerosos alunos e alunas. (GUIJARRO, 2005, p.7). Nas palavras de Sassaki (1998), o termo integração é definido como inserção do deficiente preparado para conviver na sociedade e na inclusão, uma mudança sine qua non na sociedade, para que a pessoa portadora de deficiência possa se desenvolver e exercer a cidadania. Guardadas as contingências de toda a ordem, com estas explicitações fica evidente a unilateralidade da ação, a responsabilidade individual da pessoa com necessidade especial por se integrar aos ditames da escola regular e a eximição do Estado para com a educação especial, uma vez que integração denota o caráter individualista da organização de classes especiais, contrapondo, a inclusão que traz no seu bojo uma inserção total e incondicional. Assim, (integração e inclusão) são entendidos cruciais à inserção da pessoa com necessidades educacionais especiais na escola comum da rede regular. (THOMAS; WALKER; WEBB, 1998). Na análise de Mendes,
3 A integração escolar adaptada no país pretendia ampliar o acesso à escola pública ao portador de deficiência, propiciar a diversificação dos serviços anteriormente restritos às escolas especiais filantrópicas e com isso facilitar uma opção para uma modalidade de serviço potencialmente menos segregadora (MENDES, 1999, p. 36). De acordo com esta professora, o objetivo de ampliação das oportunidades educacionais para os excluídos além de não ter sido alcançado rejeitou, também, aqueles educandos que a escola comum não queria no seu interior. Pode-se perceber o acaso na implementação da experiência integração escolar em termos de planejamento, dados e informações de uma realidade mascarada, limitando o movimento à criação de classes especiais na escola comum. Mendes (1999) complementa que nosso país não presenciou uma fase de institucionalização intensiva dos portadores de deficiência. Por outro lado, a concomitância do surgimento dessas classes e a eclosão das escolas públicas determinaram a falácia do movimento integração escolar. ODEH (2000), traz o problema da invisibilidade deste grupo de alunos, integrados na escola regular sem apoio especializado, por todo o hemisfério sul e, inclusive, em nosso país. Tomando emprestado o dito popular o que não é visto, não é notado, ODEH(2000), citada por Brizolla (2002), alega que esta modalidade de integração ocorre sem planejamento nem intervenção de caráter profissional ou legal, e a partir da discussão da proposta da outra integração - a escolar (oficializada, planejada e promulgada em leis e diretrizes), na atualidade, agora precisa ser considerada, caso contrário, (...) se as propostas oficiais atuais de integração escolar nos países do hemisfério sul não levarem em conta a existência da integração nãoplanejada, como realidade que reflete especificidades sócio-econômicas e políticas neles existentes, é muito provável que haverá, como resultado, descompasses na implementação dessas propostas, especificamente em termos de planejamento e distribuição de recursos. (BRIZOLLA, 2002, p. 11). Depreende-se, neste contexto, o descompasso no que representou o movimento de integração no Brasil e ao mesmo tempo, entre educação regular e especial. Enquanto a educação regular busca a melhoria da qualidade do ensino, a segunda tem ainda que enfrentar a tarefa do acesso universal à escola comum para
4 atender às pessoas com necessidades especiais. Integração, Educação Inclusiva, Inclusão e Inclusão Total, na literatura nacional, tem sido convenientemente utilizado com todos os múltiplos significados possíveis, às vezes como conceitos distintos. Enfim, sob a bandeira da inclusão encontram-se práticas e pressupostos bastantes distintos, capazes de oferecer aparente consenso e comodidade a opiniões tão divergentes. É preciso buscar um mínimo de uniformidade em relação à compreensão que o significado do termo educação inclusiva tem assumido no país. (MENDES, 1999, p. 37). 2. INCLUSÃO: ENTRE A PROPOSTA E A APLICAÇÃO, CONTRASTES E AFINIDADES Ainscow; Farrell; Tueddle (2000) relatam que a confusão nesta área é pelo menos em parte devida, internacionalmente, ao fato de que a idéia de inclusão pode ser definida de várias maneiras, [...] que não há uma perspectiva de inclusão em úm único país ou escola (BOOTH, 1995; BOOTH; AINSCOW, 1998; DYSON; MILLWARD, 2000). AINSCOW et al. (2006), apresenta cinco formas e diferentes significados para o termo, em variados contextos e por diversas pessoas. 1. Inclusão referente à deficiência e à necessidade de educação especial; 2. Inclusão como resposta a exclusões disciplinares; 3. Inclusão que diz respeito a todos os grupos vulneráveis à exclusão; 4. Inclusão como forma de promover escola para todos; 5. Inclusão como educação para todos. (AINSCOW, p ). Interessa a este estudo os ítens 1 e 5; a inclusão referente à deficiência e à necessidade de educação especial e, inclusão como educação para todos com origem no movimento de inclusão ou movimento da escola inclusiva - Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) que, como já foi citado, inspirou a LDBEN 9.394/96. Todavia, é importante deixar claro que este trabalho centra-se no Programa BPC na escola como potencializador de ensino universal inclusão educacional desse coletivo. Esta clareza, acredita-se necessária ao diálogo que se quer emprender, inclusive pela brevidade e superficialidade com que integração e 'inclusão tem sido tratados neste texto.
5 Inclusão como ação diária e inacabável, ocorre não apenas na escola escolarização, mas em todos os ambientes comuns da sociedade. Em educação, um processo de transformação de valores em ação, resultando em práticas e serviços educacionais, em sistemas e estruturas que incorporem tais valores. (AINSCOW, p. 21). Nesse propósito, particularizando a escola, enfrentar um passado incrustado de práticas pedagógicas reprodutivas da exclusão exige o preenchimento do vácuo não ocupado na formação profissional docente sobre os direitos humanos, o qual alimenta posturas e procediemtos perpetradores de discriminação. Windyz Ferreira defende que o acesso ao saber sobre os direitos humanos, em particular, os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, conscientiza o professor e torna-se um elemento-chave no combate à exclusão nos sistemas educacionais. (FERREIRA, 2009, p. 26). Nestas idéias estão postos imperativos inclusivos afins; reestruturação da organização escolar, competência para ensinar todos os alunos em diferentes situações, independentemente de deficiências ou necessidades educacionais especiais, programas especializados, formação de professor, identificação de barreiras ao acesso e sucesso escolar (permanência), concepções sob as quais essas barreiras e concepções se assentam, revisionamento de crenças e valores, adaptação curricular, provimento de recursos e estrutura física escolar, gestão participativa, estratégias setoriais conjuntas, ações graduais, envolvimento da família, participação heterogênea, respeito a comunidade, cooperatividade, responsabilidade solidária com os princípios identitários sustentados na ética e nos valores. Os valores formam a base de toda as ações e planos de ações, de todas as práticas dentro das escolas e de todas as políticas para a formação da prática. Ações, práticas e políticas podem ser consideradas como a incorporação de argumentos morais.[...] O desenvolvimento da inclusão, portanto, nos envolve na tarefa de tornar explícitos os valores que servem de base para nossas ações, práticas e políticas, e para a nossa aprendizagem sobre como melhor relacionar as nossas ações a valores inclusivos. (AINSCOW, p. 19). envolve Com base nesses valores e outros complementares entre si, inclusão Os processos de aumentar a participação de estudantes e a redução de
6 sua exclusão de currículos, culturas e comunidades de escolas locais; Reestruturação de culturas, políticaas e práticas em escolas de forma que respondam à diversidade de estudantes em suas localidades; A presença, a participação e a realização de todos os estudantes vulneráveis a pressões exclusivas, não somente aqueles com deficiências ou aqueles categorizados como pessoas com necessidades educacionais especiais. (AINSCOW, p. 20). Concorda-se com Libâneo (2001) que a escola é uma organização que deve identificar-se, com a sua comunidade, agregar diferentes valores, culturas, peculiaridades para se manter e conviver localmente, comunitariamente. Esses alinhamentos inclusivos parecem caminhar pela leitura de Dermeval Saviani (2009), na direção de um Sistema Nacional Articulado de Educação se estabelece em um verdadeiro regime de colaboração, apresenta-se como propositura visto que o [...}sistema é o resultado da atividade sistematizadora, aquela que se dá de modo intencional, ou seja, aquelas cujas finalidades são antecipadas previamente, e se organizem os meios a partir dos quais se vai chegar aos objetivos. (SAVIANI, 2009, p. 1). Além disso, não apenas em função do nome, mas de uma prática articuladora, de fato, esse sistema nacional articulado e colaborativo poderia assegurar a educação para todos os cidadãos e alavancar a universalização do ensino fundamental e consequente acesso para todos os sujeitos, igualmente, o que requer um padrão de qualidade também comum para todos os entes federados, sob a coordenação da União, tendo estabelecidos os procedimentos do regime de colaboração. (SAVIANI, p. 1). Tal organização, ainda segundo Saviani (2009), pressupõe clareza, consistência e continuidade das metas de longo prazo. Pensa-se que essa lógica é razoavel porque, no mínimo, admite que uma instituição escolar é apenas uma peça na engrenagem do macro-sistema educacional com normas administrativas hierarquizadas, burocratizadas. Via de regra, as instituições escolares precisam ser lugares onde se aprenda, mediante a prática cotidiana, a analisar como e por que as discriminações surgem, que significado devem ter as diferenças coletivas e, é claro, individuais. (SANTOMÉ, 1997, p. 176). Enfim, identifica-se uma convergência que extrapola o plano teórico em direção a uma prática/procedimento/atitude no qual Educação inclusiva significa provisão de oportunidades equitativas a todos
7 os estudantes, incluindo aqueles com deficiências severas, para que eles recebam seviços eficazes, com os necessários serviços suplementares de auxílios e apoios, em classes adequadas à idade, em escolas da vizinhança, a fim de prepará-los para uma vida produtiva como membros plenos da sociedade. (SASSAKI, 1999, p. 5) A particularidade educação especial nessa medida, relaciona o aspecto pedagógico com a ação educativa que essa modalidade dispensa; enlaça contextos, meios, sujeitos e situações de forma que, os seus fins equiparam-se aos da educação geral, mas que atuam com base em alguns recursos educacionais específicos postos á disposição de qualquer pessoa, que em alguns casos poderão ser necessários de forma temporal e em outros de forma mais contínua e permanente. (PARRILLA, 1992a, p. 37). Percebe-se implícito o vínculo inclusão e qualidade de ensino assentada na dimensão pedagógica da escola que, integrando interesses políticos a práticas emancipadoras, oportunizam o conhecimento através das interações pessoas e ambientes e do diálogo argumentando em prol de um mundo qualitativamente melhor para todas as pessoas (GIROUX, 1997, p. 163). Ao mesmo tempo, identifica-se na mudança da escola o elo complementar e condicional para a inclusão no qual, a transformação da escola não é uma mera exigência da inclusão escolar de pessoas com deficiência e/ou dificuldades de aprendizado, mas um compromisso inadiável das escolas que terão a inclusão como conseqüência.(mantoan, 2007, p. 45). Considera-se importante, nessse particular, a revisão das práticas conservadoras que reafirmaram e carimbaram a exclusão em todos os níveis, pois pode ser indicativo e caminho para a mudança que leve ao aprimoramento de uma prática dirigida à inclusão. Nesse sentido, a escuta sensível é elemento indispensável, bem como a pesquisa, não apenas no ambiente escolar comum, mas nos ambientes escolares especiais ; conhecer a forma de organização, currículo, prática e proposta pedagógica, materiais, gestão, enfim as reais possibilidades de ensino e de aprendizagem, proximidade/distância com as experiências ocorridas nos seus interiores, e a relação exclusão-escola, sobretudo na atualidade, quando essas escolas especiais estão se transformando em centros de atendimento educacional especializado para dar apoio e acompanhamento complementar a educandos incluídos na escola comum pode representar indício de uma organização
8 planejada. Visualizar esse horizonte sugere participação, implicadores organizacionais, gerenciais, didáticos e pedagógicos circunscritos no princípio inclusivo, diretrizes políticas locais que favoreçam, aos diversos, atingir as metas de participação com igualdade de condições e reconhecimento da unicidade da pessoa humana. Tais apontamentos podem fortalecer o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS), nas suas linhas de ação identificadoras de seus beneficiários, as barreiras para o acesso à educação que dão forma ao BPC na escola, além de provisionar estratégias e acompanhamento colaborativas e solidárias ao conjunto de políticas inclusivas para crianças e jovens, público do programa. O propósito inclusivo justifica atuação articulada entre sociedade e governo, mas também, revisão nas práticas para romper a resistência fincada nos modelos institucionais que tornaram os serviços públicos educacionais discriminatórios. No trecho abaixo se faz uma analogia, acredita-se apropriada à desarticulação entre a modalidade educação especial e etapas e níveis da educação no país. deixa transparecer, por si, toda uma trajetória histórica de acesso restrito à educação especial, na esfera pública, além de endêmicas questões, tais como, precariedade de informações acerca do cenário histórico-político desta modalidade de ensino; escassez e não-sistematização adequada dos dados estatísticos e informações qualitativas para a área; desarticulação das políticas públicas no que diz respeito as três esferas governamentais; falta de uma atenção sistemática no planejamento, na gestão dos sistemas de ensino, nas questões do financiamento, entre outras. (BRIZOLLA, 2002, p.1). Quer-se enfatizar que oportunidades igualitárias, representatividade política - participação e alta mobilidade identificam as sociedades inclusivas e, desse modo, tanto é fundamental ações redistributivas (Programa BPC na escola) como o conhecimento da igualdade nas diferenças. Assim, no contorno de uma educação universal faz vigorar princípios fundantes à democracia liberdade, igualdade e respeito às diferenças - como precípuos à superação do desafio inclusivo e incorporação social ativa nesse século. Citando Boneti (2000), interfere para formar o sujeito social, afinado com as novas
9 demandas do mercado consumidor e promover a inclusão social de desqualificados. (MATISKEY, 2000, p. 3). Acresce-se que o diálogo intersetorial horizontal favorece a participação, a gestão democrática, orientando para contribuições significativas que vão repercutir na escola, no seu projeto pedagógico referenciado na realidade local/global: (pobreza, exclusão social e desigualdade), na visão de comunidade local/escolar e seus problemas, de modo que o reconciliamento entre planejamento e organização não representa uma novidade, mas sim o reconhecimento de que devem andar juntos, lado a lado; nesse caso, é fundamental a reorganização dos sistemas de ensino para investir na proposta inclusiva e refutar um possível retorno do modelo integativo já ocorrido. 3 A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR COMO AÇÃO MAXIMIZADORA DA INCLUSÃO EDUCACIONAL. A homogeneidade social e cultural da organização escolar ainda é uma característica presente, apesar da publicização da escola brasileira. O modelo contrasta com o universalismo do acesso, na medida em que a qualidade da educação firma-se no atendimento à diversidade e reconhecimento de identidades heterogêneas. Uma organização capaz de dar conta dos ideais inclusivos propostos na política, considera que, Exclusão social é um processo social, político e econômico dinâmico, ineficiente e disfuncional pelo qual nega-se a indivíduos e grupos o acesso a oportunidades e serviços de qualidade que lhes permitiriam levar uma vida produtiva sem pobreza. (BID, 2008, s.p.). Nesse sentido a ação educativa da educação especial concorre para que os sujeitos, em sua diversidade, tenham condições de igualdade de participação social, redirecionando a educação para os seus reais valores, tão bem lembrados por Gimeno Sacristán: (...) favorecer a igualdade entre os seres humanos em prol de uma sociedade mais justa e democrática, por um lado, respeitando o ritmo e, ao mesmo tempo, estimulando os processos de depuração idiossincrática da cultura na radical individualidade de cada sujeito no curso de seu desenvolvimento. (SACRISTÁN, 1995, p.18).
10 Ao se conceber a incompletude da educação como processo, por compreendê-la intencional na pretensão e intenção de instrumentalizar a pessoa para o aprender a conviver na sociedade há que se reconhecer os diferentes graus de alcance do processo educativo cujas características são descritas por Parrilla (1992a) e citadas por González: A educação é feita buscando-se uma modificação, um aperfeiçoamento ou uma melhoria humanizante; Está direcionada exclusivamente à pessoa, a qual é considerada como um todo integral e único; A educação é um processo; A educação se desenvolve em múltiplos âmbitos, sendo o escolar o espaço propriamente pedagógico para desenvolver a educação; O sentido da educação é a integração, a participação das pessoas na sociedade. (GONZÁLEZ, 2009, p. 27). Desse modo, compreende-se que todas as pessoas, independentemente da situação física ou intelectual em que se encontrem, têm direito aos benefícios do aperfeiçoamento e da melhoria proporcionados pela educação, uma vez que a didática focaliza a ação educativa na medida em que se assenta na explicação, aplicação, guia e mediação, ou seja, para a didática a intervenção explicaçãoaplicação é uma necessidade.. Educação Especial e didática estabelece-se mediante um jogo de equilíbrios que gravita em torno dos pólos dependência-autonomia (GONZÁLEZ, 2009, p. 36.) Sendo este o pensamento que se tem acerca da modalidade, compartilha-se ainda, com Elder Carvalho (2001) especiais devem ser consideradas as alternativas educativas que a escola precisa organizar, para que qualquer aluno tenha sucesso; especiais são as estratégias que a prática pedagógica deve assumir para remover barreiras para a aprendizagem. Considerando o marco sócio-histórico-político da educação como viés alternativo à inclusão, a organização escolar para retratar uma comunidade educacional, portanto aberta e democrática, não pode ficar encapsulada como elemento instrumental a serviço exclusivo do modelo didático. A organização estuda a escola e os elementos institucionais e ambientais, não isoladamente ou em função da aprendizagem, mas de um ponto de vista diferente, tentando buscar a harmonia dos elementos para a realização de seus objetivos. Se a organização refere-se ao ensino como um de seus elementos, não o estuda em si mesmo, como a didática, mas como elemento da vida escolar que se articula em relação ordenada com outros elementos (pessoais, formais,
11 materiais), considerando-os internamente em sua dimensão projetiva ou de desenvolvimento da comunidade. (GARCIA HOZ, 1986, p. 29). Acredita-se que tanto a organização como o funcionamento das escolas especiais que atualmente estão sendo transformadas em Centros de Atendimento Educacional Especializados (CAEE) tendenciam à manutenção de práticas homogeneizantes e incongruentes com uma qualidade de ensino para atendimento à diversidade, justificando a necessidade de profundas e articuladas mudanças sistêmicas e contínuos investimentos em educação. Essa visão de distanciamento teórico-prático da organização escolar é contemplada nos estudos de González (2009) que considera considerar na trilha organizativa e integradora: Adaptações organizativas, das perspectivas curricular e orientadora; Orientação integrada pelo processo educativo; Projeto educativo que leva em conta as diferenças individuais; Estruturas de apoio adequadas mediante o estabelecimento de linhas de cooperação e coordenação; Formação docente centrada na prática profissional. (GONZÁLEZ, 2009, p.50). Enfrentar a comodidade e a rotina serve como referência e norte para ações inclusivas, além de representar um marco referencial no complexo processo organizacional de desenvolvimento da educação especial na perspectiva de um processo social, onde as pessoas com necessidades especiais, tenham direito à escolarização em padrões normais e, portanto, é uma responsabilidade da escola, frente aos temores docentes citados por Perrenoud (1995): 1. Temor à complexidade de implementar uma estrutura organizativa estável de opções, quando, anualmente, se propõem mudanças, tanto qualitativas como quantitativas, como conseqüência de situações novas que afetam alunos e professores; 2. Temor às diferenças, que requerem modificações substanciais no processo de ensino, a favor da individualização; 3. Temor aos conflitos que podem surgir entre os professores como conseqüência da necessidade de organizar ambientes de trabalho distintos, que contenham ao mesmo tempo, a realização de tarefas organizativas; 4. Temor de assumir responsabilidades, às quais tradicionalmente os professores não estão acostumados. A individualização do processo de ensinoaprendizagem, a relação com orientadores especialistas exigem autonomia da escola e um compartilhamento de responsabilidades. (PERRENOUD, 1995, p. 140). Essas idéias se correlacionam às de Paisey (1981), citado por
12 González ao destacar na delimitação do conceito de organização escolar: 1. A organização refere-se à infra-estrutura, ou seja, à disposição e ordenação dos elementos físicos como marco para a realização de atividades escolares (mobiliário, equipamento, recursos, etc.). 2. A organização está constituída pelas pessoas, não pelas coisas. Evidencia-se que a ordenação da infra-estrutura encontra-se em função da intervenção humana. 3. A organização é uma conduta inclusiva no sentido de que a análise da organização escolar terá de levar em conta todas as condutas que caracterizam as pessoas às quais se dirige. 4. A organização é por natureza instrumental e transitória, ocupando-se do estabelecimento de estratégia meios-fins. A escola como organização está sujeita a linhas de ajustes permanentes. (GONZÁLEZ, 2009, p. 40) Esses pressupostos organizacionais fazem atinar para a origem do bairrismo à mudança e conseqüentemente à inclusão. Acredita-se que o paradoxo exclusão/inclusão depende, fundamentalmente, da forma como vai ser tecida a rede inclusiva, do suporte estratégico e dos instrumentos e ainda, do gradualismo, heterogeneidade e convergência para acolher-se e apoiar-se em Sistemas organizacionais capazes de reunir indivíduos e instituições, de forma democrática e participativa, em torno de causas afins. Estruturas flexíveis e estabelecidas horizontalmente, as dinâmicas de trabalho das redes supõem atuações colaborativas e se sustentam pela vontade e afinidade de seus integrantes, caracterizando-se como um significativo recurso organizacional para a estruturação social. (OLIVIERE, 2007, p.1). Assim, alguns pontos merecem observação: A fragilidade sistêmica do regime de colaboração e articulação das instituições de ensino; A pouca sensibilização da comunidade escolar para o que se chamou de avaliação institucional. A falta de prática do trabalho em equipe; A superficialidade e fraqueza dos mecanismos de participação no processo democrático de escolha do gestor escolar; A desatualização profissional ; Falta de recurso (técnico-especializado e material) para planejamento e operacionalização da mudança.
13 Desconhecimento dos gestores institucionais e dos profissionais da escola, tanto sobre dados relevantes da escola comum, pessoas com deficiência e da política de inclusão e suas interfaces, para uma intervenção segura e modificadora da realidade. A inexistência de planejamento e conseqüente processo de implementação, de mudança, perceptível, sobretudo no âmbito das instituições normativas. O texto trata de pontos complexos do processo de inclusão educacional focado no gerenciamento público marcado por interesses de atores institucionais públicos e mostra que para se implementar um modelo organizacional com vistas a superar a passividade e receptividade das instituições públicas de ensino é preciso atuar de maneira ativa, apontar proposições que orientem à confirmação do processo participativo, ainda que conflituoso, na busca de soluções pactuadas no coletivo. Na medida em que a inclusão envolve planejamento, estratégias de ação, cooperação, coordenação, gerenciamento intra-governamental de ações compartilhadas, dialogicidade intersetorial e cooperativismo para minimizar problemas decorrentes da falta de autonomia dos gestores, a colaboração Estado e sociedade civil pode representar o elo de ligação, o aspecto diferenciador para além de uma política pública bem sucedida. Certamente a inclusão social é uma questão ética que exige a compreensão de uma realidade excludente, tanto social como educacional. A urgente democratização do acesso e permanência condiciona o revisionamento de valores segregacionistas impeditivos da interação do indivíduo no seu cotidiano. Reivindica o estabelecimento de uma nova organização institucional com vistas a garantia de direitos, implica os deveres dos sistemas, a análise de suas interatuações, as suas complexas relações. Importa o respeito às diferenças, o diálogo, o exercício da linguagem, a concepção de educação significativa, participativa, pautada na justiça, na integralidade do sujeito em toda sua subjetividade. Firma-se na participação de todos os sujeitos que se comprometem para a superação de desafios e representa o avanço de toda uma sociedade no aperfeiçoamento do exercício democrático e da humanização.
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