Juiz determina que Estado repasse R$ 2,7 milhões para pagar trabalhadores do Hospital Florianópolis |
24 de novembro de 2020 - 3h35
Juiz determina que Estado repasse R$ 2,7 milhões para pagar trabalhadores do Hospital Florianópolis
24 de abril de 2018 - 19h44
O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, determinou, nesta terça (24), que o Governo do Estado deposite – em até cinco dias – o valor de R$ 2,7 milhões para o pagamento de 500 empregados do Hospital de Florianópolis. O grupo de funcionários e médicos ficou sem receber os salários dos meses janeiro e fevereiro, quando o hospital passou a ser administrado por uma nova empresa prestadora de serviços.
O magistrado ordenou que o dinheiro seja depositado na conta bancária da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), antiga gestora do hospital, que terá então mais cinco dias para calcular o valor a ser recebido por cada trabalhador. Decorrido esse segundo prazo, a entidade terá 24 horas para repassar o dinheiro aos trabalhadores, também por via bancária.
Pela decisão, o valor deve ser dividido em parte iguais entre todos os 500 funcionários e médicos — o sindicato dos trabalhadores (SindSaúde-SC) estima que o valor será de R$ 5,5 mil para cada empregado. A entidade cobra uma dívida total de R$ 7 milhões (R$ 5 milhões em salários e mais R$ 2 milhões em multas rescisórias), mas a SPDM alega que não recebeu essa quantia do governo estadual para efetivar o pagamento. Já a Secretaria de Saúde reconhece apenas a dívida de R$ 2,7 milhões.
A decisão desta terça atende a um pedido de tutela de urgência e não encerra a ação, já que o valor pleiteado pelos trabalhadores é de R$ 5 milhões, apenas em salários. O magistrado explicou que, por hora, determinou apenas o repasse do valor já reconhecido como devido pelo Governo, frisando que cabe à Justiça do Trabalho garantir o pagamento dos trabalhadores, e não arbitrar a disputa entre as duas entidades.