Decisão do STF de manter livre condenado até último recurso aumentará impunidade, diz senador 13/02/2009
Brasília, 13/02/2009 - O país ficará numa situação dramática de impunidade, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter os condenados em liberdade até que o último recurso seja julgado. A avaliação é do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que defende a criação de uma comissão de "alto nível" para discutir mudanças no Código de Processo Penal.
O senador afirmou à Agência Brasil que percebe uma intenção dos ministros do STF de defender os direitos humanos, mas a decisão da última semana aumenta ainda mais o sentimento de impunidade. "Há muito esforço do Supremo em relação aos direitos humanos. Eles já demonstraram que preferem manter um condenado solto a deixar um inocente preso", argumentou.
"No entanto, estamos partindo para uma situação dramática de impunidades, em que pessoas que cometeram crimes horrorosos não serão julgados nunca. O mais preocupante é que o povão, que não tem dinheiro, vai continuar indo para a cadeia. Quem será beneficiado é aquele que tem dinheiro. Para esses, o julgamento não ocorrerá nunca", afirmou o parlamentar gaúcho.
Simon disse que vai propor ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que procure seu colega do STF, ministro Gilmar Mendes, para "reiniciar" o diálogo entre os Poderes. Ele acredita que decisões do STF, como em relação à fidelidade partidária, causaram polêmicas entre o Supremo e o Congresso.
"Temos que manter o diálogo e dar mais rapidez aos julgamentos. No Brasil, o julgamento definitivo não acontece nunca. É preciso mudar o Código de Processo Penal para diminuir a possibilidade de recursos", acentuou.
De acordo com o senador, antes, a preocupação era com a impunidades dos políticos que têm fórum especial. "Essa decisão do Supremo amplia a impunidade a todos", disse Simon.
O senador defende que seja criada uma comissão "de alto nível" para discutir a impunidade no Brasil, formada pelos presidentes do Senado e da Câmara, além do Procurador-Geral da República, do ministro da Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal, nos moldes do colegiado que funcionou durante o governo Itamar Franco.
Para Simon, uma solução para agilizar o processo investigatório e, consequentemente, o de processo judicial, seria o fim do inquérito policial. Para ele, o Judiciário, o Ministério Público e a polícia devem atuar conjuntamente.
"Hoje, no Brasil, a polícia faz o inquérito, o Ministério Público depois avalia a possibilidade de abertura de processo. Só daí, em um prazo superior a um ano, é que o juiz vai efetivamente abrir o caso. Com a possibilidade do inquérito ser refeito", argumentou o senador, citanto o exemplo dos Estados Unidos, em que, logo após o crime, o juiz manda abrir o processo e a polícia atua em conjunto com a promotoria.
"No Brasil, há o conflito entre a polícia e a promotoria", acrescentou o senador. Um exemplo positivo, observou Simon, foram as súmulas vinculantes, que reduziram o prazo de julgamento de vários processos. (Agência Ivan Richard)