Representantes da Fecomércio debatem melhorias para o setor durante sessão da Câmara Legislativa – Fecomércio DF
Representantes da Fecomércio debatem melhorias para o setor durante sessão da Câmara Legislativa
Diretores da Fecomércio reivindicaram melhorias para o setor produtivo local durante sessão ordinária da Câmara Legislativa realizada na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), nesta segunda-feira (26). Os representantes da Federação colocaram em pauta assuntos pertinentes para a melhoria do comércio de Brasília, entre eles: a alteração da Lei do Silêncio, a criação de uma lei que trate sobre a proibição de feiras itinerantes, além da reivindicação de que a responsabilidade sobre o descarte de medicamentos vencidos seja compartilhada entre fabricantes e farmácias. A sessão fez parte do projeto Câmara em Movimento, que tem por objetivo atender mais de perto os anseios da sociedade.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antonio da Silva, destacou a ação da Câmara em se aproximar dos empresários como muito positiva. Ele aproveitou a oportunidade para pedir aos deputados que as mudanças na Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, conhecida como Lei do Silêncio, sejam aprovadas o mais rápido possível. Na opinião de Jael, mais de mil bares e restaurantes fecharam as portas no ano passado, muitos em função da lei. "A forma como está estabelecido é inexequível, e vários estabelecimentos no DF estão sendo autuados e multados mesmo sem ter música ao vivo. Ou seja, a simples conversa dentro de um estabelecimento está acarretando prejuízo para os empresários e consequentemente para a cidade, com demissões e fechamento", afirmou Jael. "É um apelo do sindicato e da categoria, no sentido de que os deputados redobrem os esforços para mudar essa Lei que traz vários prejuízos para a cidade", conclui.
Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (Sincofarma-DF), Francisco Messias Vasconcelos, ressaltou a incongruência das leis distritais que tratam do descarte de medicamentos vencidos. "Existe mais de uma lei sobre o mesmo assunto que não conversam entre elas. Uma foi feita pelo ex-deputado Gim Argello, em 2012, que torna obrigatória as drogarias colocarem um recipiente de descarte nas farmácias e o distribuidor do medicamento fica responsável por enviar para a indústria. A outra foi feita pelo deputado Joe Valle, em 2013, e dispõe que o recolhimento, descarte e envio para indústria fica totalmente a cargo do empresário", afirma Francisco Messias Vasconcelos. Para ele, a lei feita pelo deputado Joe Valle é totalmente onerosa para as drogarias, enquanto a do ex-deputado Gim Argello divide as obrigações e não sobrecarrega nenhum setor. A sugestão dele é seja elaborado um substitutivo que altere as leis com o objetivo de atender melhor o segmento de farmácias.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF), Edson de Castro, também participou do encontro e ressaltou a necessidade de haver um Projeto de Lei que trate das feiras itinerantes que chegam à Brasília. "Hoje no DF existe sessenta feiras itinerantes. Sendo que durante o ano, temos 52 semanas, isso significa que chega à Brasília mais de uma feira por semana. Essas feiras vêm de outras cidades e prejudicam os comércios locais, além de não gerarem impostos e nem emprego para cidade", ressalta. Atualmente existem 340 mil desempregados no DF e mais de 20 mil lojas fechadas. Apenas na W3, são 300 lojas fechadas.
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