A proposta de reforma política que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes) do governo Lula produziu para apresentar ao Congresso proíbe governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores de interromperem o mandato conquistado nas urnas para disputar outro cargo. O objetivo dos conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é impedir o trampolim político, mas a idéia já provoca polêmica e dificilmente será aprovada.O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, coordenador dos trabalhos do Conselhão - como o grupo ficou conhecido - disse que a reforma política será a prioridade da agenda do governo, no primeiro semestre de 2007, para o entendimento com a oposição. Tarso minimizou a polêmica, sob o argumento de que o relatório do Cdes ainda é preliminar: será submetido à reunião com todos os integrantes do fórum, na próxima terça-feira, e apresentado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na segunda quinzena deste mês.O plano é que o Cdes e a OAB encaminhem proposta conjunta de reforma política ao Congresso, com três eixos básicos: 1) financiamento público de campanhas eleitorais; 2) votação em lista e 3) fidelidade partidária.Se a proibição para a interrupção de mandatos estivesse valendo, o governador eleito de São Paulo, José Serra, não poderia ter deixado a prefeitura de São Paulo para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes. O tucano Geraldo Alckmin também não poderia ter passado o bastão do governo paulista para o vice, Cláudio Lembo (PFL), com o objetivo de disputar a eleição presidencial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Questionado sobre as constantes faíscas produzidas pelo Cdes, Tarso foi taxativo: "Se o Conselho não produzir tensão, perde a sua finalidade". Ele defendeu o encaminhamento da posição do Conselhão e da OAB a respeito da reforma política afirmando que se trata de uma proposta do governo. "Não há um projeto do governo porque não se quer fazer contraposição à oposição", disse o ministro. Segundo ele, o objetivo é associar as idéias do Conselhão e da OAB como uma posição da sociedade civil às propostas que já tramitam no Congresso.Tarso Genro disse, ainda, que não é consenso entre os conselheiros do Cdes a questão de se instalar uma assembléia constituinte apenas para debater a reforma política. "Essa não é uma questão substancial", disse.
Agencia Estado,
30 de novembro de 2006 | 19h05
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