MPT pede à justiça que Drogaria São Luiz pague R$ 318 mil por não quitar verbas rescisórias de trabalhadores demitidos - MPT-AL
MPT pede à justiça que Drogaria São Luiz pague R$ 318 mil por não quitar verbas rescisórias de trabalhadores demitidos
Empresa prejudicou 106 trabalhadores ao rescindir contratos sem pagar direitos trabalhistas; rede de farmácias pode ter bens penhorados
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de uma Ação de Execução, que a rede de Drogarias São Luiz seja obrigada a pagar multa de R$ 318 mil por não quitar verbas rescisórias de trabalhadores demitidos da empresa. De acordo com investigação conduzida pelo procurador do MPT Rafael Gazzanéo, autor da ação, 106 ex-empregados foram prejudicados com a conduta ilegal.
A multa a ser paga pelo descumprimento do TAC deve ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições sem fins lucrativos. Caso a Drogaria São Luiz não efetue o pagamento da multa, a justiça poderá penhorar os bens da empresa como forma de garantir o pagamento aos trabalhadores.