Aposentadoria por Invalidez | Royal Chamber, Consultoria e Assessoria
Segunda Jun 17th, 2019
A incapacidade precisa ser confirmada pela perícia médica do INSS.
Todo segurado da Previdência Social tem direito à aposentadoria por invalidez.
Geralmente, o primeiro benefício que é pago ao segurado incapacitado para o trabalho é o auxílio-doença.
Contudo, se desde o início for comprovada a perda definitiva da capacidade para o trabalho,a perícia médica poderá indicar imediatamente a concessão da aposentadoria por invalidez.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deverá comprovar no mínimo 12 contribuições anteriores à data da concessão do benefício, sem perda da qualidade de segurado – período em que, mesmo sem contribuir, é mantido o direito à proteção da Previdência Social.
Se a invalidez for causada por acidente ou doença para as quais a legislação não exige carência, o benefício é concedido independentemente do número de contribuições. Para isso, as doenças ou o acidente têm que ter sido adquiridos após a filiação ao Regime Geral da Previdência Social.