'Cartório digital' já recebe pedidos de certidões pela internet | Itapira News
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'Cartório digital' já recebe pedidos de certidões pela internet
Certidões já podem ser solicitadas pela internet (Reprodução)
Desde o último dia 18 , as pessoas interessadas em obter segunda via de certidões de nascimento, casamento e de óbito podem solicitá-las pela internet.
O serviço é oferecido em todos os 838 cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, e as cópias são enviadas ao solicitante em formato físico ou em arquivo digital. Para utilizar o serviço, basta que o interessado acesse o site www.registrocivil.org.br e siga as instruções.
É preciso preencher alguns dados, bem como selecionar algumas opções contidas no sistema. Contudo, apesar da comodidade proporcionada pela nova ferramenta online – até então inédita no país, o procedimento não é gratuito. Pela certidão enviada eletronicamente ao email do requerente, o custo é de R$ 23,15.
Já ao optar pelo envio do documento em papel, via Correios, a taxa será de R$ 40,37, sendo os mesmos R$ 23,15 pela certidão somados a R$ 17,72 de taxa de remessa. Caso o registro possuía anotações ou averbações a serem transcritas, ao valor da certidão será acrescido R$ 11,60 por cada transcrição. Os arquivos eletrônicos são assinados digitalmente pelo oficial do cartório correspondente e possuem a mesma validade do papel, sendo aceitos em todo o território nacional.
O prazo, o custo e a validade da Certidão Digital são os mesmos das certidões em papel. No caso dos arquivos digitais, os mesmos podem ser remetidos, eletronicamente, pelos usuários a diversas instituições privadas que o solicitarem – geralmente para fins de cadastro – como bancos, escolas, planos de saúde, bem como para órgãos públicos, como Receita Federal, Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Também pode ser remetido para fins de ações judiciais. Porém, caso seja impresso, será apenas uma cópia simples do arquivo original digital.
Há exato um ano o Estado de São Paulo também era pioneiro no lançamento das certidões eletrônicas, emitidas eletronicamente pelos cartórios e entregues em formato papel para o usuário em qualquer cartório. Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), desde o lançamento do serviço foram emitidas 226 mil certidões eletrônicas, permitindo ao cidadão que nasceu em uma determinada cidade solicitar a certidão em qualquer outro cartório, independente de onde se encontre o registro original. Ainda segundo o órgão, foi feita uma ampla campanha entre os cartórios do Estado para divulgar a ferramenta e orientar sobre eventuais dúvidas acerca do processo.
Desde o lançamento das certidões eletrônicas no Estado de São Paulo outras cinco unidades da federação já aderiram ao projeto das certidões eletrônicas. Acre, Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco e Amazonas já emitem certidões interestaduais de nascimento, casamento e óbito, possibilitando ao cidadão obter a 2ª via de sua certidão no cartório mais próximo de sua casa ou trabalho sem a necessidade de deslocamento ou contratação de despachantes para realizar o serviço.