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Justiça determina que prefeitura devolva parte do Parque Municipal aos donos
Decisão foi tomada no dia 12 de fevereiro e a sentença foi cumprida na manhã desta terça-feira, com a citação dos procuradores do município por parte dos oficiais de Justiça.
Oficiais de Justiça citam os procuradores da Prefeitura da decisão da Justiça de reintegração de posse de metade do Parque Municipal Maurício Oliveira.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Mossoró/RN devolva metade da área onde hoje funciona o Parque Municipal aos verdadeiros donos.
Veja SENTENÇA AQUI.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado foi executada hoje com a ordem da juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.
A reintegração de posse do terreno aconteceu no final da manhã desta terça-feira (9), quando os oficiais de justiça citaram os procuradores do município no Parque Municipal.
Segundo a sentença do TJRN, a propriedade pertence a Sérgio de Sá Gurgel, Tereza Cristina Cabral de Vasconcelos Gurgel, Breno Gurgel de Sá e Cláudio de Sá Gurgel.
A família Gurgel argumentou no processo que a propriedade estava cercada e que eles não estão mais morando em Mossoró, por esta razão não acionaram a Justiça logo.
Alegaram que tomaram conhecimento da ocupação da propriedade da família por parte da Prefeitura Municipal em setembro de 2016, tendo feito um Boletim de Ocorrência.
Acionado a Justiça Estadual, o juízo de primeira instância entendeu por manter a área agregada ao Parque Municipal. A saída foi recorrer ao Tribunal de Justiça.
No dia 12 de fevereiro de 2019, a juíza convocada Benerice Capuxu, deu a decisão favorável a família Gurgel, para que a Prefeitura de Mossoró devolvesse a propriedade.
Na decisão, os desembargadores entenderam a unanimidade que a Prefeitura de Mossoró, antes de construir o Parque Municipal, deveria ter se cercado de cuidados quanto a propriedade do imóvel, para não incorrer em desrespeito a propriedade privada.
Com a decisão, o processo voltou para Primeira Instância, para o cumprimento da sentença. Sábado passado, o Instagram do Mossoró Hoje divulgou de primeira mão a retomada da propriedade por parte da família Gurgel, tendo a Prefeitura contestado em nota.
Na manhã desta terça-feira (9), a juíza Adriana Santiago Bezerra, através de oficiais de Justiça, notificou os procuradores do município da sentença.
Apesar de os proprietários ter feito uma cerca e colocado faixas avisando de que se trata de uma propriedade privada, a Prefeitura de Mossoró informou que o parque está funcionando normalmente.
Diferentemente do que informa a Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal, o Parque Municipal Maurício Oliveira não está funcionamento normalmente. O local está sendo cercado com estacas e arame farpado e tem faixas avisando que se trata de propriedade privada.