Diversos Condomínio Imóveis
Difícil manter a ordem em um lugar onde moram muitas pessoas. Alguns conflitos podem surgir a partir de questões simples, pessoas podem se sentir com uma autoridade que não possuem e do nada pode aparecer um problema nunca cogitado. Foi com a intenção de evitar essas, entre outras, situações desagradáveis que criou-se o estatuto interno de condomínio, documento que regula e discrimina as regras que aplicam aos condôminos.
Confira um modelo de estatuto interno de condomínio
a) estender roupas, bater tapetes, regar plantas, despejar lixo ou qualquer detrito em janela, parapeito ou lugares visíveis do logradouro público ou sobre as áreas do edifício e nos passeios;
*Copie o modelo do seu navegador até um documento de texto, preencha com seus dados e basta imprimir!
O estatuto interno de condomínio é um documento que regulamenta todas regras que valem para todos os condôminos sem exceção. No documento deve constar também quais as penalidades que o condômino irá sofrer caso descumpra algum item mencionado e como elas serão aplicadas, lembrando que elas sempre devem ser precedidas de alguma advertência.
Como são escolhidas as regras
É muito difícil escolher as regras que vão valer para muitas pessoas de idades, religiões e estilos de vida diferentes. Não há uma lei que especifique quais normas devem ser exigidas, por isso as regras devem ser estabelecidas em comum acordo, em assembleias definidas pelo síndico, por pelo menos 2/3 dos condôminos. Em caso de descumprimento de alguma norma o condômino deve ser advertido antes de sofrer alguma penalidade, mas caso algum outro condômino seja prejudicado pela ação é possível convocar uma assembleia.
Em caso de desacordo com as normas estabelecidas o estatuto interno de condomínio pode ser modificado. Assim como na criação dele, as normas que serão retiradas ou inseridas devem ser aprovadas por pelo menos 2/3 de todos os condôminos presentes na assembleia.
O que deve ter no estatuto
No estatuto devem constar informações sobre como devem ser utilizados os equipamentos de lazer de uso coletivo, como: parquinhos, áreas esportivas, salões de festa e piscina, além de especificar o horário de funcionamento deles em dias comuns, fins de semana e feriados. Questões básicas e recorrentes também devem estar lá: Até que horas é permitido ouvir som alto? É permitido criar animais de estimação? Até quantos? É importante mencionar no estatuto todos os impedimentos e permissões, mesmo que elas já sejam do conhecimento de todas as pessoas. O estatuto interno de condomínio se aplica a todos os moradores, mas também a todos os que ingressam nos limites do condomínio. Sendo assim é permitido dispor regras também para os visitantes.