Partidos terão regras para Fundo Eleitoral | Informe do Dia | O Dia
Partidos terão regras para Fundo Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta que destinará às legendas R$ 1,7 bilhão
Rio - Para terem acesso ao dinheiro do Fundo Eleitoral, os partidos políticos terão, agora, que definir as regras de distribuição dos recursos para os candidatos das próximas eleições e torná-las públicas. Além disso, os postulantes aos cargos terão que fazer requerimento por escrito aos órgãos partidários respectivos.
"Com a proibição de doação de empresas, essa medida se tornou a principal fonte de financiamento de campanha", disse o advogado Carlos Frota, especialista em direito eleitoral. As mudanças ocorreram após a reforma em 2017. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou anteontem que destinará às legendas R$ 1,7 bilhão.
No cargo há apenas quatro meses, o superintendente da Barra da Tijuca, Azaury Alencastro, está na marca do pênalti com Crivella. Ele foi indicado pela deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ). Em troca da nomeação, a parlamentar prometeu ao prefeito R$ 40 milhões em emendas para a limpeza de rios, mas ainda não pingou na conta. O bairro da Zona Oeste foi onde Laura recebeu boa parte dos votos.
Foi criada uma comissão na Alerj para analisar mudanças no regimento. Entre as propostas, está a não necessidade de chapa completa (hoje são precisos 13 deputados!) para disputar a presidência. A ideia é evitar que o eleito tenha controle sobre os colegas, emperre projetos e engavete CPIs.
Os últimos presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB, foram presos na Operação Lava Jato.
Seguindo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RJ condenou, por unanimidade, Jorge Esch, ex-presidente estadual do Podemos (ex-PTN) a pagar multa por falsificação em registro de candidatura. Em 2010, Esch simulou a assinatura em seu requerimento para concorrer a deputado estadual.
O Colégio Souza Marques, em Cascadura, Zona Norte, terá de indenizar em R$ 500 mil por danos morais os pais de uma criança de 9 anos que morreu no pátio da escola, em 2015. O garoto caiu de um banco de concreto, que estava solto, e teve traumatismo craniano. A sentença é da juíza Marcia Correia Hollanda, do Tribunal de Justiça do Rio.
A C.W Carvalho Comércio de Alimentos Eireli também assinou contratos sem licitação com Japeri para fornecer merenda. A empresa foi aberta 12 dias após o prefeito Carlos Moraes (PP) assumir. Ontem, o Informe revelou que o TCE-RJ encontrou superfaturamento nas mercadorias da DN Grill Produtos Alimentícios Ltda.
O ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) será o primeiro a ser sabatinado, em 4 de junho, dos pré-candidatos ao governo do Rio. Nos dias seguintes serão Indio da Costa (PSD), Anthony Garotinho (PRP), Pedro Fernandes (PDT) e Tarcísio Motta (Psol). As entrevistas ao vivo tem parceria entre SBT, o jornal "Folha de S.Paulo" e o portal UOL.
Paes de fora
Romário (Podemos) confirmará data da presença na segunda-feira. Eduardo Paes (DEM) não deve participar.