Gratuidades Amatur - Blog Amatur
Gratuidades Amatur
Ronaldo Monai
Qual idoso tem direito à gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais?
Idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Quais são os documentos necessários para que o idoso comprove seu direito à gratuidade?
Para comprovar a idade, é necessário apresentar documento original com foto. Para a comprovação de renda é necessária a apresentação de um dos seguintes documentos:
Carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres
Quantos assentos são reservados para idosos com gratuidade?
A Amatur reserva duas vagas gratuitas para os idosos em cada veículo do serviço convencional.
O que fazer se os assentos reservados já estiverem ocupados?
Caso estes assentos estejam ocupados, o idoso terá direito ao desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem no veículo convencional [Resolução nº 1.692, de 24/10/06].
Com que antecedência o idoso pode adquirir seu bilhete gratuito e com 50% de desconto?
Para fazer uso da gratuidade, o idoso deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Idoso", nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem, no que couber.
O idoso pode obter e reservar um assento antecipadamente?
I – para viagens com distância de até 500 km, com, no máximo, seis horas de antecedência;
Os prazos descritos acima estão suspensos, em razão da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, autuada sob o nº 0049705-64.2012.4.01.3400, em trâmite no TRF da 1ª Região. Dessa forma, o idoso poderá solicitar o desconto de 50% no prazo disponível para venda do bilhete regular.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PASSE LIVRE
Quem se enquadra no perfil do Passe Livre?
Como comprovar a deficiência?
Por meio do Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre.
Quantas vagas os ônibus disponibilizam para Passe Livre?
Não há limites por veículo para concessão do benefício do Passe Livre, ou seja, havendo disponibilidade de assento, este deverá ser concedido ao beneficiário, independentemente do número de benefícios já concedidos para viagem.
Qual jovem tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros?
Jovem de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos com com o ID Jovem.
Quantos assentos são reservados para jovens com gratuidade?
O que não está incluso na gratuidade para o jovem?
Qual é o documento necessário para que o jovem possa ter direito à gratuidade?
De acordo com a Resolução nº 5.063/2016, o beneficiário deverá apresentar a Identidade Jovem para solicitar a gratuidade. O benefício somente será concedido com a apresentação dessa identidade, com prazo de validade vigente, e de um documento de identidade oficial com foto válida em todo o território nacional.
Com que antecedência o jovem pode adquirir seu bilhete gratuito e com 50% de desconto?
O jovem deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Jovem" com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida, podendo solicitar, quando possível, a emissão do bilhete de retorno. Após esse prazo, as prestadoras poderão colocar esses bilhetes à venda, mas, enquanto não comercializados, continuarão disponíveis para os beneficiários da resolução. O mesmo se aplica aos assentos com desconto mínimo de 50%.
O passageiro tem direito a transportar, sem pagamento, uma criança de até cinco anos incompletos, por responsável, desde que não ocupe poltrona, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores Item XVII do Art. 6º da Resolução nº 1.383, de 29/03/06, alterada pela Resolução nº 1.922, de 28/03/2007, da ANTT.