Essa segunda-feira foi marcada por grande expectativa quanto à continuidade ou não de programadas como o FIES e o Pronatec. Depois de ser noticiado que o Ministério da Educação (MEC) está sem verba para esses programas, especulou-se sobre a interrupção deles, que foram umas das principais vitrines do governo Dilma para a educação.
Já há pelo menos dois anos esses programas vinham sofrendo cortes devido aos cortes que o Ministério da Educação vinha sofrendo de conjunto. Esse ano não foi diferente. Pessoas ligadas ao atual ministério declararam que "esses programas estão com orçamento financeiro zero no MEC", segundo noticiou a Folha de São Paulo de hoje. Dessa forma, não haveria recursos para a continuidade e/ou ampliação deles. Também estariam afetados programas como o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAic), e o Mais Educação (que visa difundir a escola de tempo integral).
Em relação ao Pronatec, o orçamento diminuiu de cerca de R$ 5,3 bilhões em 2014, para cerca de R$ 1,6 bilhões para esse ano, segundo a previsão orçamentária de 2016.
O Pronatec, lançado em 2011 com o objetivo de "ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional", tem sido uma importante política de formação e qualificação profissional, que – segundo nos informa o MEC – até 2014 já teve "mais de 8,1 milhão de matrículas, entre cursos técnicos e de qualificação profissional, em mais de 4.300 municípios". Em 2015 o programa teve cerca de 1,3 milhão de matriculados.
A conformação desse programa é típico do que foi o governo do PT nas políticas sociais: garantia certo acesso à educação e moradia, por exemplo, mas sempre pela mediação do mercado. Assim, se é certo que as trabalhadoras e trabalhadores beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida, devem estar felizes, muito felizes também ficaram os grandes especuladores imobiliários e as grandes empreiteiras que abocanharam grande fatia desse bolo. Nas políticas educacionais se deu algo parecido: o acesso à educação superior e/ou técnica e tecnológica via FIES, ProUni ou Pronatec, ao passo que deram acesso ao ensino e à formação para milhões de jovens e trabalhadores, transferiu somas vultuosas de dinheiro público diretamente para os tubarões do ensino privado e para os sistemas de ensino diretamente mantidos pelas patronais.
O Pronatec é um programa que atua em mão dupla: por um lado investindo na ampliação da Rede Federal de Educação Profissional (Ifs) e no investimento nas redes estaduais e do Distrito Federal, ou seja, na educação pública; por outro, criando uma rede com as entidades empresariais do Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR e SENAT), e transferindo grande parte dos recursos do programa para essas entidades patronais, notadamente em cursos de curta duração destinados à qualificação profissional. Mas o sentido principal de seu caminho pode ser percebido nos números abaixo.
Para se ter um ideia, apenas 38% das matriculas do Pronatec são para cursos técnicos. Dentre essas, 34,6% são na Rede Federal, 21,1% nas redes estaduais, e o restante é distribuído entre instituições privadas que aderiram aos Sisutec (20,6%), ao SENAI (13,9%) e ao SENAC (9,5%). Assim, quase metade das vagas ofertadas pelo programa, para a formação técnica, foram destinadas em instituições privadas.
Entretanto, como dito, as matrículas nos cursos técnicos contabilizam apenas 38% das matrículas do programa. Os outros 62% das matrículas foram realizados em cursos de qualificação profissional, onde a Rede Federal e as redes municipais e estaduais contabilizam apenas 11,4% e 2,6% respectivamente. As outras vagas são ofertadas em instituições como SENAI, SENAC, SENAT e SENAR, que ficam com grande parte das verbas do programa.
Segundo podemos ver no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos R$ 1,4 bilhões que o governo fez de transferência direta via Pronatec, em 2015, mais de R$ 1,3 milhão foram para essas entidades patronais. Ainda foram pagos mais R$ 931 milhões na forma de bolsa para alunos da rede particular.
Assim, podemos ver que, a despeito de ter dado certo acesso à formação técnica e/ou profissional à milhares de jovens trabalhadores, o Pronatec é uma política com fortíssimo acento privatizante.
Agora, diante da constatação de que "esses programas estão com orçamento financeiro zero no MEC" parece que o ministro-interventor viu nova possibilidade para tornar o programa ainda mais afinado com as patronais e o setor empresarial da educação.
Em nota divulgada em seu portal, o MEC "assegura manutenção do Fies e do Pronatec para o segundo semestre, com novas inscrições".
Na nota publicada podemos ler: "o ministro confirma que o governo de Dilma Rousseff deixou o programa sem orçamento para 2016. Mas reafirma que ele não será interrompido". E aponta o remédio para se tocar uma política sem orçamento: "O MEC busca outra solução com o Sistema S, o que vai assegurar as vagas".
O teor dessa solução não é explicitado na nota do ministério do ministro-interventor Mendonça Filho, mas já sabemos o que esperar: ainda menos investimento na educação pública técnica, canalizando o pouco do que restou para os cursos de qualificação profissional pagos às instituições privadas e patronais.
Para fazer justiça, essa era a solução ensaiada pelo último ministro da educação do governo Dilma, o economista Aloizio Mercadante, o mais empresarial dentre os ministros da educação Ptistas.