A Reforma Política | ENFPT
Eu também acho imprescindível uma profunda reforma política no Brasil de nossos dias. E o povo na rua reverberou esta necessidade imperiosa. Só acho que é preciso discutir um pouco mais e saber qual é mesmo a reforma necessária.
O meio político e a mídia discutem questões como o financiamento das campanhas, voto em listas partidárias, exigências para formação de partidos, proibição de coligações, o voto distrital, o voto facultativo, o voto aberto no Congresso, o fim da suplência de senador, e outros pontos que posso estar esquecendo no momento. Não chegam, entretanto, a ser questões candentes, são propostas de mudanças sobre o sistema vigente, algumas das quais eu pessoalmente considero aperfeiçoamentos importantes, como o financiamento público das campanhas, para reduzir um pouco a influência do dinheiro nas eleições.
No sentimento do povo, entretanto, o que é mais importante e emocionante na reforma política é a eliminação ou redução dos privilégios dos políticos, deputados e senadores: a contenção dos seus salários, a obrigação de comparecimento todos os dias, as férias de trinta dias, a aposentadoria como qualquer outro, as passagens ao Estado limitadas a duas por mês, e os assessores de gabinete limitados ao mínimo realmente necessário, enfim, uma reforma dos políticos em geral, com a qual também, em grande parte, estou de acordo porque conheço bem os abusos, especialmente no funcionamento do Congresso em dois dias por semana e nos gabinetes recheados de cabos eleitorais bem pagos que não são propriamente assessores parlamentares. Neste conjunto, o ministro Joaquim Barbosa mencionou um outro ponto, que não é normalmente discutido mas que eu penso deveria ser, que é a perda de mandato por decisão popular daqueles representantes que decepcionam profundamente seus eleitores.
Bem, todas essas reformas visam a melhoria, o aperfeiçoamento do sistema atual, da democracia representativa. E a mim me parece que algo mais está sendo exigido nas ruas, do Brasil e do mundo, mesmo que não explicitamente. Refiro-me ao esgotamento, à perda de legitimidade deste sistema representativo, pelos desvios e pela corrupção da representação feita pelo dinheiro, pelo capital. O sistema representativo passou, no mundo todo, especialmente na democracia que tem a liderança mundial, nos Estados Unidos, o sistema passou a representar mais o capital do que o povo. E a democracia se define como o governo pelo povo e para o povo, não para o capital. É preciso, pois, voltar a palavra mais ao povo e introduzir no sistema político uma componente significativa de democracia direta, como que fiscalizando e corrigindo a democracia representativa onde ela se afasta da chamada vontade geral, vontade popular.
Como fazer isso? Acho que esta é uma discussão essencial da Reforma Política que precisa ser feita. Não é difícil introduzir mecanismos de consulta popular direta no âmbito dos municípios: nós mesmos, aqui no Rio de Janeiro, há 25 anos, fizemos uma experiência riquíssima por meio de conselhos governo-comunidade. O Orçamento Participativo de Porto Alegre foi outro exemplo muito positivo. O problema se complica enormemente quando se pensa no governo nacional.
Sim, não é fácil. Mas não é impossível: o conjunto de conselhos setoriais da sociedade e de conferências nacionais que funcionaram na gestão Lula foi um importante início de alargamento da representação. É perfeitamente possível institucionalizar prerrogativas de propostas legislativas desses conselhos e conferências. Como é possível projetar-se um bom sistema de consultas populares periódicas, levando em conta, claro, a tecnologia avançada de comunicação digital. O difícil, o mais difícil, o quase impossível é conseguir que o Congresso aprove uma reforma desta natureza. O Congresso é impenetrável, é impermeável, é completamente avesso a qualquer reforma política: haverá sempre um risco, em qualquer mudança no sistema, um risco para a reeleição dos congressistas.
Daí a ideia de uma Constituinte. E uma Constituinte exclusiva, isto é, que se dissolva ao fim da elaboração da nova Carta, para que os constituintes, transformados em deputados e senadores comuns, não fiquem pensando na melhor alternativa para a sua reeleição.
Esta seria uma decisão extraordinária, revolucionária, histórica; mas não é preciso que haja uma ruptura, uma revolução pela força para que ela seja tomada. Um pronunciamento popular direto, efetivo, mandatório pode legitimar uma Constituinte. Como? Por meio de um plebiscito, evidentemente. O plebiscito, aliás, será necessariamente um dispositivo mais frequentemente acionado na democracia mais participativa do futuro.
O povo brasileiro saiu às ruas clamando por mudanças, e essas mudanças, no cerne do sistema político, são as mais importantes, decisivas para um futuro brilhante da nossa democracia e da nossa nação. O mundo todo busca esta mudança. E, repito o que venho dizendo, o mundo olha para o Brasil, espera que algo importante surja no nosso país.
Saturnino Braga, ex-senador (PT/RJ), foi membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo e autor de "O Curso das Ideias – A história do pensamento político no Brasil e no Mundo", pela Editora da Fundação Perseu Abramo.