09/08/2018 - 02h11
Empresa foi proibida fazer cobrança e também multada em R$ 972 mil
O placar final foi de 4 a 2 a favor da condenação da empresa, que também foi multada em R$ 972 mil. As dissidências foram apresentadas pelos conselheiros Cristiane Alkmin e João Paulo Resende, que votaram pelo arquivamento da denúncia, porém por motivos distintos.
A denúncia contra Rodrimar no Cade foi feita por uma empresa que armazena cargas que chegam ao Porto de Santos, a Marimex. Ela acusa a Rodrimar de cobrar desde 2006 uma taxa -- chamada no jargão de mercado de THC 2 -- que desestimularia a contratação de um armazém independente para estocagem.
Já as empresas que operam nos portos alegam que o serviço de segregação de cargas existe e, portanto, pode ser cobrado.
Na decisão, o Cade proíbe a Rodrimar de cobrar a taxa, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
"Por mais poder de mercado, sem demostrar efeitos, como condenar uma empresa pela lei da concorrência? Não é o caso de falamos de potenciais danos. É só olhar para o passado e ver o que aconteceu."
O julgamento desta quarta-feira (8) começou com o placar de 3 x 0 contra a Rodrimar. Além dos dois conselheiros, faltava votar o presidente, Alexandre Barreto, que optou seguir o relator, Paulo Burnier, e votar pela condenação da Rodrimar.
O caso era aguardado pelo setor portuário, que move dezenas de ações na Justiça contra e a favor da cobrança. Resolução da Antaq de 2012 reconheceu a existência da THC 2, mas a regra não dirimiu dúvidas e agora a agência voltou a estudar o tema, após condenação de três diretores pelo TCU (Tribunal de Contas da União).