Aberta na última sexta-feira, 09, a ACP ocorre logo após insistente atuação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) em busca do pagamento dos servidores. O SISEPE-TO vinha tentando diálogo com o prefeito, mas ele negava a existência do atraso nos salários de julho e agosto. Enquanto isso, os servidores continuavam denunciando a falta de pagamento.
"No dia 24 de setembro, o secretário de administração e finanças encaminhou ao órgão ministerial, e-mail contendo a relação dos servidores municipais que receberam seus vencimentos referentes ao mês de agosto no dia 21 de setembro de 2015, bem como confirmando que os demais servidores seriam pagos até o dia 30 de setembro de 2015. Ocorre, em que pese parte irrisória do funcionalismo público, escolhidos aleatoriamente, sem a adoção de qualquer critério objetivo e impessoal, pois ao alvedrio do prefeito municipal e de seus assessores, terem recebido seus vencimentos no dia 21 de setembro de 2015, até a presente data, a promessa de pagamento não foi adimplida, deixando a maciça maioria dos servidores públicos municipais a "ver navios" e sem receber absolutamente nada", relata a promotora, na ação.
Além de pedir o bloqueio de 60% dos repasses do município, o MPE requereu também que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil ao prefeito e ao secretário de Finanças do município caso, no transcorrer da ação, a Prefeitura não efetue o pagamento até o dia 10 do mês subsequente ao vencimento salarial. "Devendo, se ocorrer tal situação, ser novamente bloqueado 60% das transferências constitucionais", solicita a promotora.
A atuação em Piraquê é responsabilidade da Delegacia Sindical Regional do SISEPE-TO, localizada em Araguaína. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)