O que é stalking. E por que ele pode virar crime no Brasil | Nexo Jornal
Mariana Vick 16 de ago de 2019 (atualizado 19/08/2019 às 16h40)
Dois projetos de lei aprovados no Senado querem aumentar as punições para a perseguição insistente e obsessiva por meio online ou físico
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou de forma terminativa na quarta-feira (14) dois projetos de lei que tornam crime a perseguição física ou online e aumentam a pena de quem a pratica. A partir de agora, os textos seguem para a Câmara de Deputados.
A prática é conhecida como stalking. Ela se caracteriza por uma perseguição obsessiva que envolve vigilância e interferência na rotina da vítima, e pode ser potencializada pela comunicação online.
Atualmente, o stalking é enquadrado no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que penaliza com multa ou prisão de 15 dias a dois meses quem "molesta ou perturba a tranquilidade de alguém, por acinte ou motivo reprovável". Para parte dos especialistas, a legislação atual não é suficiente para lidar com o problema.
Nos Estados Unidos, uma pesquisa do Departamento de Justiça apontou que 20 em cada 1.000 mulheres já foram vítimas de stalking. Entre os homens, foram 7 em cada 1.000. Não há dados sobre o Brasil.
Ao menos 60 países têm leis ou iniciativas que buscam combater o stalking, como Estados Unidos, Alemanha, Índia e Canadá, segundo o site Stalking Risk Profile, atualizado pela última vez em 2014. A primeira legislação é de 1990 e foi aprovada no estado da Califórnia, nos EUA, dois anos após o assassinato da atriz Rebecca Schaeffer, perseguida por um fã. No Brasil, desde 2009 projetos de lei tentam criminalizar a prática.
De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), o texto define o stalking como crime sujeito à detenção de seis meses a dois anos ou multa. A pena pode aumentar até a metade se na conduta houver participação de mais de três pessoas ou uso de arma. O aumento de pena também é previsto quando há violação do direito de expressão ou quando o criminoso, por vias eletrônicas, simular que está com várias pessoas. Além disso, o crime se torna qualificado se o autor for íntimo da vítima.
De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o texto altera a Lei das Contravenções Penais e define o stalking como prática sujeita à prisão de dois a três anos. Se a vítima do stalking for mulher, podem ser usadas medidas protetivas definidas na Lei Maria da Penha. A proposta dá ênfase à penalização do crime cometido em meios virtuais.
"São claras as razões pelas quais as mulheres tendem a ser mais vitimadas: a permanência, no presente tecnológico, da mentalidade possessiva e machista do passado. Potencializada pela tecnologia, a violência arcaica adquire novas formas de machucar a todos, e às mulheres, em especial"
senadora pelo Pode-Es, na justificativa do projeto de lei n. 1.414, que altera a Lei das Contravenções Penais para contemplar o stalking
O que se sabe sobre o stalking
A perseguição obsessiva (outro nome que se dá para o stalking) se caracteriza por se basear no assédio persistente. É uma forma particular de violência, baseada na reiteração de importunações, ameaças ou outros tipos de comunicação que não têm consentimento da vítima e que buscam persegui-la e cercear sua liberdade.
A prática de stalking pode consistir em ações rotineiras e aparentemente inofensivas, como telefonar frequentemente e deixar recados escritos, ou em conduta necessariamente intimidatória, como a perseguição ou o envio de mensagens ameaçadoras. O problema aparece quando é um comportamento reiterado e socialmente impróprio.
A definição de stalking ainda é um desafio para investigadores e legisladores. Sua natureza múltipla e continuada não permite defini-lo a partir de um comportamento isolado e atípico. Muitas vezes, as ações do stalker parecem comuns, e é preciso contextualizar cada um de seus comportamentos de forma a estabelecer um padrão de intimidação.
"Quantas vezes alguém tem que telefonar para ser obsessivo? Quantos emails tem que mandar? O limite é tão individual, depende da tolerância de cada um. A redação [de uma lei que abranja o stalking] será difícil"
especialista em direito penal da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista sobre stalking para o jornal Folha de S.Paulo em maio de 2019
Stalkers podem ser pessoas próximas da vítima, e aparecer tanto no dia a dia quanto nas redes sociais. Não se tratam de pessoas necessariamente doentias, avaliam especialistas. "Ele [o stalker] sabe muito bem o que está fazendo, ele sabe que o que ele está fazendo está errado", disse o psiquiatra Daniel Barros ao portal de notícias G1.
Mulheres relatam com maior frequência serem vítimas de perseguição. Para elas, em muitos casos o stalker é alguém conhecido, como um amigo, colega de trabalho ou ex-parceiro. Apesar de não aparentar perigo real no início, o stalking pode se prolongar no tempo e eventualmente se associar a ameaças e agressões.
é o tempo médio do stalking, indicam pesquisas americanas; 11% das vítimas nos EUA foram perseguidas por 5 anos ou mais
As consequências do stalking
Ser vítima de stalking é uma experiência desagradável, intrusiva e potencialmente perturbadora. Estudos mostram que as reações das pessoas à perseguição incluem medo, desconfiança, hipervigilância, sentimentos de abandono e desânimo ou falta de controle. Pesquisas indicam também que vítimas de stalking têm incidência elevada de transtornos como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático.
Estudos disponíveis sobre o stalking mostram que as vítimas também se queixam de alterações físicas no corpo relacionadas à perseguição, como dores de cabeça, alterações de apetite, fraqueza e cansaço. Algumas queixas tratam ainda de consequências diretas quando a perseguição se transforma em violência física, como hematomas, queimaduras e ferimentos com armas brancas ou com armas de fogo causados pelo stalker.
Vítimas também relatam que alteram a rotina e o estilo de vida em função da perseguição. Entre as medidas adotadas, estão a redução de contatos sociais, alteração nas rotas e afazeres diários, aumento de despesas (com equipamentos de segurança, por exemplo) e mudança de residência ou de emprego. Nos EUA, pesquisas mostram que uma em cada sete vítimas de stalkers muda de endereço para se proteger.
O que fazer diante do problema
Analistas consideram que a Lei das Contravenções Penais, de 1941, não é suficiente para lidar com o stalking. A falta de tipificação específica dificulta o registro de ocorrências em delegacias, principalmente quando o caso se trata de perseguição virtual.
Se a vítima tem relação íntima, familiar ou de afeto com quem a persegue, e se puder provar que sua integridade física está em risco, ela pode recorrer à Lei Maria da Penha e solicitar uma medida protetiva (que obriga o stalker a não praticar determinadas condutas direcionadas à mulher). Mas não há proteção caso o stalker seja desconhecido da vítima.
Ao G1, a promotora de Justiça Ana Lara Castro, especialista em stalking, recomendou às vítimas que elas documentem as ações do agressor, protejam suas redes sociais e comuniquem as pessoas de seu convívio sobre o que está acontecendo, para reforçar seu sistema de proteção.
"Faça uma ata notarial em cartório do conteúdo daquela troca de conversas, preserve aquela conversa dentro do seu aplicativo se precisar fazer um auto de constatação ou uma perícia naquele aparelho"
Ana Lara Castro
promotora de Justiça, em entrevista de março de 2019 ao G1
A atualização da legislação sobre importunação, incluindo aí o stalking, também permite a produção de estatísticas oficiais (hoje inexistentes) sobre o problema no Brasil. A medida também contribui para o reconhecimento social da perseguição obsessiva, o que facilita seu combate.