É fundamental e imprescindível que todos os servidores assinem a lista que acompanha o documento
A devolução da carta com as assinaturas deverá ser encamihada para o SIMPE: simpe-rs@simpe-rs.com.br
ou para a APROJUS: presidencia@aprojus.org.br
Conforme deliberação da assembleia geral conjunta organizada pelo SIMPE-RS e APROJUS, realizada no dia 27, em Porto Alegre, as entidades começam a enviar para as Promotorias, a Carta dirigida ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fabiano Dallazen, que deve ser assinada por todos os servidores.
As assinaturas deverão ser recolhidas num prazo de 15 dias e, a partir da entrega da carta ao PGJ, que será acompanhada de uma comissão formada por servidores representando diversas Promotorias, os servidores esperarão uma resposta em até 30 dias, quando então será chamada nova assembleia com indicativo de greve. Quem desejar constituir a Comissão, deve enviar o nome para o Sindicato.
No documento, cujo teor foi lido e aprovado por unanimidade na assembleia, pedem a abertura da mesa de negociação para debater e encaminhar de forma efetiva a implementação de um Plano de Carreira.
Para a categoria, não há mais como ficar esperando pela administração para tratar esta questão. Houve consenso de que são necessárias iniciativas que reflitam a importância desse tema para os trabalhadores do MPRS e, neste sentido, foi construído o documento.
O objetivo é que todos os servidores assinem o documento, que, de forma respeitosa, coloca ao PGJ a situação vexatória que se encontram os funcionários do Ministério Público gaúcho, o único do País a não ter ainda um plano de carreira.
Na avaliação da categoria, os servidores já estão tempo demais esperando pelo atendimento desta justa e necessária reivindicação. A luta em defesa do PCCS iniciou em 2005, teve alguns avanços, mas agora, desde 2010 - portanto há oito anos - está praticamente parada no que diz respeito à administração. Para os servidores, no entanto, ela é permanente e diversos movimentos foram feitos no sentido de retomar a mesa de negociação do PCCS.
Um dos fatores que está sendo visto como positivo, é que este debate não inicia do zero. Já existe uma proposta, que se não é a ideal, encaminha diversos pontos importantes e que já foi amplamente discutida e aprovada pela categoria. Inclusive, o SIMPE-RS e APROJUS realizaram um profundo estudo da proposta, com o devido impacto orçamentário, e o resultado é de que ela é perfeitamente factível e dentro de uma margem que pode ser perfeitamente suportada pelo orçamento do órgão.
Neste sentido, todos os movimentos feitos até agora, assim como a carta a ser assinada pelos servidores para ser entregue ao PGJ, insistem na efetiva negociação da proposta entregue à administração. A expectativa da categoria é de que este assunto seja encaminhado ainda nesta gestão, já que não há nada que justifique o fato de o RS ser o único Ministério Público do país e praticamente o único órgão do Estado que não tem um plano de carreira. Para os servidores, conforme expresso no documento, "é necessário que se assegurem condições dignas de desenvolvimento, incentivo à qualificação e ao crescimento profissional", o que passa, necessariamente por uma perspectiva de carreira dentro da instituição.
"Entendemos que a atual administração tem condições políticas efetivas de restabelecer o diálogo, de forma a assegurar o compromisso com as entidades e com os servidores anteriormente estabelecido", concluem no documento, destacando, ainda, que se trata de uma demanda imperiosa e imprescindível.
A tarefa de coletar as assinaturas é de todos os servidores. Para isso basta fazer o download AQUI, imprimir e passar para os colegas assinarem. O documento também está sendo enviado por email para todos os servidores efetivos, ativos e inativos. Depois de assinada por todos no local de trabalho, a lista deve retornar ao sindicato, que organizará e anunciará a data da entrega ao PGJ.
Participe desta luta. Ela é de todos os servidores. Temos que garantir um alto grau de unidade e queremos que o documento deixe claro que esta é a vontade de cada servidor do MPRS.