Cristina Rodrigues de Oliveira Pereira
PEREIRA, Cristina Rodrigues de Oliveira [1], RUFINO, Nathanne Miranda [2], SILVA, Valkenea Conceição [3]
PEREIRA, Cristina Rodrigues de Oliveira. RUFINO, Nathanne Miranda. SILVA, Valkenea Conceição. Gestão de compras em saúde no município de Santo Antônio de Pádua/RJ. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 05, Vol. 04, pp. 78-98. Maio de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/compras-em-saude
Em meio às técnicas e instrumentos de gestão disponíveis na modernidade, bem como a evolução dos instrumentos normativos, procedimentos fiscalizatórios e ações que visam a transparência, é possível observar notáveis avanços relativos à eficiência na gestão financeira de órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas do poder executivo. Nesse contexto, o presente trabalho analisou, especificamente, a gestão de compras em serviços de saúde. Teve-se como objeto de estudo o setor de compras da Secretaria de Saúde do município de Santo Antônio de Pádua, de modo a explorar as demandas e anseios da gestão. Como questão principal, buscou-se responder: quais fatores podem contribuir para uma gestão de compras em serviço de saúde mais eficiente em Santo Antônio de Pádua, RJ? O objetivo do estudo foi analisar e estabelecer quais fatores poderiam contribuir para uma maior eficiência da gestão de compras no setor de saúde do Município de Santo Antônio de Pádua. Para tanto, foi realizada uma survey (apêndice A), visando analisar todo processo e, com base na revisão da literatura, discutir sobre o tema abordado. De acordo com os dados levantados, concluiu-se que os principais pontos que podem proporcionar maior eficácia à gestão de compras em saúde no referido município são: a implantação de ferramenta para controle criterioso do estoque e o aprimoramento da integração das informações entre os setores que geram demandas e o setor responsável pelas aquisições, a fim de evitar gastos desnecessários e equívocos que distanciam os produtos e serviços adquiridos das necessidades destes setores.
Palavras-chave: Gestão de Compras, Serviços de Saúde, Santo Antônio de Pádua.
O presente estudo tem como tema a Gestão de Compras em Serviços de Saúde, e abordará, de forma mais específica, a gestão de compras da Secretaria de Saúde da cidade de Santo Antônio de Pádua, interior do Estado do Rio de Janeiro.
Em meio às variadas ferramentas e técnicas de gestão existentes atualmente, nota-se a surpreendente evolução do setor público em relação à gestão e isso se dá não só pela necessidade das ações, mas pela rapidez com que elas acontecem e o quanto isso auxilia na rotina diária, que é burocrática (MATUS, 2005).
Neste sentido, o estudo vem demonstrar a importância de se verificar as ferramentas utilizadas pelo setor de compras, para garantir os suprimentos nas quantidades adequadas, dentro da realidade do município, uma vez que toda compra de materiais, insumos e medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde do município é responsabilidade do setor.
Outrossim, é de suma importância observar os processos logísticos englobados neste tipo de gestão, no qual, atualmente, o setor configura-se como uma função essencial através dos processos de aquisição, de movimentação e distribuição, tendo sempre como princípio basilar a eficiência e a eficácia dos processos, visto que a má gestão da prestação destes serviços pode afetar a vida das pessoas.
Justifica-se o desenvolvimento deste estudo pela relevância e atualidade do assunto, uma vez que é de suma importância que se tenha uma gestão de compras eficiente dentro do setor de saúde pública.
Desse modo, buscou-se analisar a gestão de compras na área da saúde do município de Santo Antônio de Pádua e, posteriormente, fazer com que a utilização de ferramentas mais eficientes chegasse à gestão municipal, a fim de agilizar o processo e torná-lo mais eficaz.
Sendo assim, o problema de pesquisa abordado neste trabalho consiste em analisar e responder o seguinte questionamento: quais fatores podem contribuir para uma gestão de compras em serviço de saúde mais eficiente em Santo Antônio de Pádua, RJ?
Este estudo tem como objetivo analisar e estabelecer quais fatores podem contribuir para uma maior eficiência da gestão de compras no setor de saúde do Município de Santo Antônio de Pádua, RJ. Neste sentido estudou-se modelos de gestão de compras voltados para o setor de saúde pública, bem como verificou-se as deficiências na gestão de compras do município em questão e sugeriu-se mudanças que podem tornar a gestão de compras mais eficiente e eficaz.
A primeira parte do trabalho apresenta uma visão geral do sistema social e a lei de licitações, abrindo o referencial teórico, que ainda conta com tópicos relacionados à logística e a gestão de compras.
A segunda parte do trabalho apresenta os procedimentos metodológicos do estudo, a classificação da pesquisa e os procedimentos para a coleta de dados.
A terceira parte apresenta os resultados obtidos nos procedimentos metodológicos, abordados na parte anterior, bem como a discussão do assunto em questão. Por fim, serão apresentadas as considerações finais.
2.1 O SISTEMA SOCIAL E A LEI DE LICITAÇÕES
No auge dos anos 70, Matus (1978) já explanava o sistema social como sendo um grande jogo de alta complexidade e nebulosidade, composto por vários outros jogos individuais entrelaçados.
Neste sentido, pode-se dizer que o autor queria trazer à baila a descrição de jogos de poder existentes na administração pública, que são fundamentais, porém, em diversos casos, por estarem relacionados à costumes e às pessoas, atrapalham o andamento de processos simples. De forma mais contemporânea, ele aborda os jogos de poder como sendo: o poder político, econômico, macro organizacional, pessoal, da vida cotidiana, da natureza, da comunicação, dos valores e da ciência. Mas em relação à gestão de compras em saúde, objeto deste trabalho, destacam-se os três primeiros (MATUS, 2005).
Neste sentido, na tentativa de padronizar as diversas etapas relacionadas à aquisição de produtos ou compras na área da saúde, é válido enaltecer a existência da licitação, regulamentada pela Lei 8.666/93, que foi atualizada no ano de 2021, dando vez a Lei 14.133/21, que visa equilibrar o jogo supracitado através de princípios basilares que o norteiam, tais como: o princípio da isonomia, da publicidade, da impessoalidade, da legalidade, da economicidade e da competitividade (BRASIL, 2021).
Portanto, tal instituto é de suma importância no processo de compras relacionadas à Administração Pública, sendo conceituado por Mello (2014, p. 483) como:
um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na ideia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir (MELLO, 2014, p. 483).
Corroborando com o papel da licitação e a dinâmica da gestão de compras, Luppi (2010, p. 137) aduz que:
A aquisição do produto selecionado deve também estar garantida pelo compromisso de fornecimento, no prazo e na quantidade estipulados, previstas as substituições em caso de falhas ou irregularidades que prejudiquem o adequado desempenho dos materiais, ou imponham riscos à saúde dos usuários e dos profissionais que os manuseiam. A aquisição de material médico-hospitalar também deve estar condicionada à não aceitação do produto ou cancelamento da compra, uma vez constatadas diferenças entre o produto classificado e o produto entregue no pós-compra, não se abstendo da aplicação das sanções previstas em contrato e da exclusão do fabricante da lista de cadastro de fornecedores (LUPPI, 2010, p. 137).
Logo, é notório que a gestão de compras não pode ser utilizada como moeda de troca política ou ser parte de um jogo, como citado por Matus, mas tem de ser gerida de forma eficiente e eficaz.
Noutro prisma, além da tratativa para que se faça uma gestão de compras com eficiência, se tem a necessidade de fazer uma logística de mesmo nível, para que todos os setores integrados sejam de alto nível e eficazes.
2.1.1 DA LOGÍSTICA
Inicialmente, é imperioso destacar que a logística estuda como a administração, seja ela privada ou pública, pode proporcionar um melhor nível de qualidade dos serviços de distribuição de produtos e viabilizar as atividades a serem exercidas por um custo menor, através de planejamento, organização e controle efetivo, que visam melhorar a movimentação e armazenagem de produtos (GOMES, 2014).
Neste sentido, tendo em vista o caráter transversal e o potencial das compras públicas, é de suma importância analisar a exigência do tema discutido, com foco não apenas o tema central, mas nos demais instrumentos e operações que compõem uma boa gestão, a fim de analisar, de forma multidimensional, todo o ciclo de compras, que permite vislumbrar de modo amplificado a eficiência e eficácia do processo e da gestão (SANTANA, 2018).
Portanto, Gomes (2014, p. 1) conceitua logística como "o processo de gerenciar estrategicamente a aquisição, a movimentação e o armazenamento de materiais, peças e produtos acabados".
No que tange a logística, é válido destacar que esta surgiu como uma disciplina do conhecimento humano a partir de grandes catástrofes que assolaram o mundo durante a formação da sociedade atual. Seu conceito foi amplamente difundido pelas forças armadas americanas ao longo da 2ª guerra mundial (GONÇALVES, 2006).
Atualmente, a logística corresponde a área responsável por gerenciar de forma integrada os processos existentes na cadeia de suprimentos, ou seja, a logística estuda como a administração pode proporcionar um melhor nível de rentabilidade aos serviços de distribuição aos clientes e consumidores, através de planejamento, organização e controle efetivo das atividades de movimentação e armazenagem, que visam facilitar o fluxo de produtos (GONÇALVES, 2006).
Neste sentido, Gonçalves (2006, p. 13) aduz:
a logística como o gerenciamento estratégico dos processos de aquisição, movimentação, armazenagem de materiais, produtos acabados e fluxos de informações. Pode-se inferir que a logística modernamente configura-se como atividade meio para alcançar uma vantagem competitiva (GONÇALVES, 2006, p. 13).
Todavia, ainda existe na literatura uma escassez de conhecimento a respeito da logística no setor de compras dos serviços de saúde, uma vez que a logística é considerada, dentro deste ambiente, como uma forma de gerenciamento de estoque e distribuição de insumos. Isso ocorre devido ao fato de não haver um setor específico para tais tarefas, que acabam tendo que ser realizadas pela própria gestão (ESQUIA, 2010).
Noutro prisma, Esquia (2010) afirma que é de suma importância um setor voltado a esta área:
Tendo em vista os fatores: alto custo com estoques, a complexidade dos serviços oferecidos na área de saúde, a necessidade de se oferecer níveis adequados de serviços; tem-se exigido do gestor, uma certa proficiência para que não haja falta de quaisquer insumos ou recursos necessários ao processo produtivo hospitalar (ESQUIA, 2010, p. 29).
Sendo assim, nota-se a necessidade de inovação na gestão de compras, sobretudo no que concerne à parte de logística, para que a gestão consiga suprir toda cadeia a ela confiada, desde processos licitatórios à distribuição, tendo em vista sempre a eficiência e a eficácia da forma de gerir.
2.2 DA GESTÃO DE COMPRAS
Em relação à questão da saúde, Bertaglia (2013) afirma que "o processo de aquisição tem a finalidade de obter matérias-primas para o processo produtivo do hospital, os quais podem ser componentes, acessórios ou serviços."
Outrossim, é válido salientar que as compras, por sua vez, têm de ser consideradas como uma decisão estratégica, pois não são apenas analisadas em sua forma estrita, mas em sua totalidade, a fim de que se possa refletir sobre os custos, qualidade, velocidade das respostas e os impactos globais que são gerados através dela.
Mattos (2008), citando Barbieri e Machline (2007), afirma que:
Em saúde existem duas modalidades principais de compras, os bens de consumo e os bens patrimoniais. Os primeiros são os medicamentos, especialidades farmacêuticas, materiais fotográficos e radiológicos, fios cirúrgicos, gêneros alimentícios, gases hospitalares, reagentes para diagnósticos etc. Os segundos são ambulâncias, caldeiras, móveis, utensílios, autoclaves, compressores, máquinas etc. Para o autor a relação logística para a promoção da saúde é encontrada no tempo necessário para os bens de consumo estarem disponíveis aos profissionais e pacientes (BARBIERI; MACHLINE, 2007 apud MATTOS, 2008).
Ademais, cumpre esclarecer sobre o departamento de compras. Segundo Coletti (2012), "o departamento de compras desempenha um papel fundamental na realização dos objetivos da empresa".
Neste sentido, vê-se a missão do setor de compras em gerenciar, acompanhar e orientar todas as negociações, documentando e organizando os processos de compras, a fim de monitorar os indicadores da demanda, vislumbrando todos os requisitos exigidos para a concretização de uma compra (COLETTI, 2012).
Em relação ao papel desempenhado pelo departamento de compras, os autores ainda complementam da seguinte forma:
Sua missão é perceber as necessidades competitivas dos produtos e serviços, tornando-se responsável pela entrega no tempo certo, custos, qualidade e outros elementos na estratégia de operações. É necessário que os gerentes de compras se envolvam em várias atividades como manter um banco de dados e seleção de fornecedores, negociar contratos com os mesmos e agir como intermediário entre os fornecedores e a empresa (COLETTI, 2012).
Neste sentido, Baily (2008, p. 31) aponta os objetivos principais mais conhecidos para uma gestão de compras eficiente:
Selecionar os melhores fornecedores do mercado; ajudar a gerar o desenvolvimento eficaz de novos produtos; proteger a estrutura de custos da empresa; manter o equilíbrio correto de qualidade/valor; monitorar as tendências do mercado de suprimentos e negociar eficazmente para trabalhar com fornecedores que buscarão benefício mútuo por meio de desempenho economicamente superior (BAILY, 2008, p. 31).
Logo, nota-se que o setor de compras, aliado a uma boa gestão, tem a responsabilidade de fazer com que a cadeia de suprimentos, a execução dos serviços e a qualidade dos produtos estejam alinhadas em um mesmo nível, de modo a serem considerados eficazes à administração.
Sendo assim, segundo Baily et al. (2008, p. 35), "as compras precisam adaptar-se para se tornarem mais proativas. Maior ênfase é dada aos relacionamentos com fornecedores em ambos os sentidos, investindo-se tempo e apoio para a consecução de objetivos benéficos mútuos."
Outrossim, um campo muito explorado atualmente é o da terceirização, por conta de uma menor burocracia das demandas internas dos setores públicos. Entretanto, insta salientar que a terceirização não é sinônimo de compra, ela apenas está envolvida na provisão externa da atividade funcional, que tende a resolver problemas pontuais do setor, não sendo recomendada para a integralidade dos serviços (BAILY, 2008).
Em suma, é importante dizer que:
o papel estratégico que as compras públicas tendem a assumir implica em adotar formatos de organização que combinem centralização e descentralização em múltiplos e diversificados arranjos, apoiados na utilização intensiva das tecnologias de comunicação eletrônica e no suprimento de todos os setores (BERTAGLIA, p. 5, 2013)
Portanto, é considerável que também há na gestão de compras uma característica imprescindível ao resultado eficaz e eficiente, que é a capacidade de inteligência no planejamento e na organização das demandas, bem como o relacionamento e a satisfação do cliente interno (GOMES, 2014).
O problema de pesquisa deste artigo consiste em analisar e responder, de forma clara e objetiva, "quais fatores podem contribuir para uma gestão mais eficiente do processo de compras do órgão responsável em Santo Antônio de Pádua, RJ?"
Conforme descrevem Kauark; Manhães e Souza (2010):
O desenvolvimento de uma pesquisa científica ocorre por meio de um detalhamento explicativo e minucioso, que contém toda a ação executada durante o trabalho de pesquisa, cumprindo as etapas e procedimentos preconizados, alinhados com as exigências da pesquisa científica, buscando alcançar os objetivos abalizados (KAUARK; MANHÃES; SOUZA, 2010, p. 13).
Neste sentido, como método de pesquisa, o presente trabalho realizou um estudo exploratório, utilizando-se da abordagem qualitativa e da revisão sistemática da literatura através de artigos e livros.
É necessário que se conheça todos os tipos existentes de pesquisa, pois, para que se consagre a natureza desta, instrumentos e procedimentos adequados são exigidos, visando a busca de soluções para a demanda levantada pelo problema em questão. (KAUAK; MANHÃES; SOUZA, 2010).
Desse modo, é preciso classificar a presente pesquisa quanto à sua natureza, abordagem do problema e objetivos.
Quanto à natureza: A proposta contida neste trabalho resulta em uma pesquisa de natureza aplicada, pois objetiva gerar novos conhecimentos para o avanço da ciência em virtude da análise de dados coletados.
Quanto ao objetivo: Do ponto de vista dos objetivos, trata-se de um trabalho de caráter descritivo, pois apresenta envolvimento de levantamentos bibliográficos, bem como entrevista com um servidor do setor competente, a fim de se obter dados relevantes sobre a estrutura do mesmo.
Quanto à abordagem do problema: A abordagem pode ser classificada como qualitativa, uma vez que este tipo de abordagem costuma apresentar uma relação entre o mundo e o sujeito, além daquela trazida em números.
Sendo assim, o objetivo central desta pesquisa é conseguir compreender, mesmo com subjetividades e nuances não quantificáveis, as novas tecnologias abordadas e existentes para o setor de compras.
3.2 PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS PARA COLETA DE DADOS
Este artigo acadêmico iniciou-se com uma análise bibliográfica no intuito de abordar a temática com base nos escritos de alguns autores que discutem sobre a gestão de compras, de modo que se pudesse entender o funcionamento do setor de compras da Secretaria da Saúde do município de Santo Antônio de Pádua, RJ.
Após a análise bibliográfica, buscar-se-á, através de uma pesquisa documental, analisar dados obtidos através da observação indireta e posterior aplicação de um questionário objetivo, a fim de conseguir concluir como é a gestão de compras da área de saúde do município, bem como quais são os métodos que podem ser utilizados para uma gestão mais eficiente.
Para a coleta de dados, buscou-se analisar, por meio da observação direta, o funcionamento da gestão de compras do setor competente. Além disso, foi requisitado o preenchimento de um formulário, para que se pudesse elucidar o funcionamento do setor de forma objetiva.
Tal formulário foi realizado de forma estruturada, de modo a conter 10 perguntas objetivas acerca do local de trabalho, do tipo de procedimentos realizados, da gestão e das ferramentas utilizadas para a realização das compras.
A respeito dos procedimentos para a coleta de dados, as informações foram colhidas no mês de novembro do ano de 2021, período no qual as pesquisadoras buscaram observar o cotidiano do setor de compras e formalizar a entrevista com os servidores do setor pesquisado, a fim de adquirir informações relevantes para a pesquisa, conforme já supracitado. Tais coletas se deram no setor de compras da Secretaria Municipal da Saúde do município de Santo Antônio de Pádua, RJ.
3.3 DEFINIÇÃO DA POPULAÇÃO DA AMOSTRA
A população da pesquisa, ou os sujeitos desta, foram os servidores do setor de compras da área da saúde do município de Santo Antônio de Pádua, RJ.
Tendo como base a estrutura do formulário, a observação do setor e a população da pesquisa, define-se como amostra, a análise probabilística da real situação do setor competente, que contém em sua composição 11 (onze) servidores.
Com base no questionário aplicado no setor de compras para os serviços de saúde do município de Santo Antônio de Pádua/RJ, obteve-se os dados apresentados a seguir. É importante ressaltar que o responsável pelo setor também respondeu ao questionário.
Constatou-se, inicialmente, que órgão responsável pelas compras dos serviços de saúde do município pertence ao Fundo Municipal de Saúde, que conta com aproximadamente 470 (quatrocentos e setenta) servidores. Entre estatutários efetivos e cargos comissionados, 11 (onze) deles são diretamente responsáveis pelo setor de compras, conforme evidenciado no quadro 1.
Gráfico 1: Disposição de Servidores – Fundo Municipal de Saúde
Fonte: Fundo Municipal de Saúde (2021)
Conforme dispõe o gráfico acima, o efetivo do Fundo Municipal de Saúde, como supramencionado, atinge a marca de 470 (quatrocentos e setenta servidores), que se distribuem entre corpo técnico (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais profissionais da saúde) e corpo administrativo (administradores, gestores, auxiliares, motoristas). Além desses setores, há um outro específico para compras, formado por 11 (onze) servidores, como também já foi mencionado.
Cumpre esclarecer que todo serviço realizado pelo setor de compras se dá no âmbito do poder público, ou seja, não há terceirizações, como pode ser observado na resposta do item 4 do questionário, anexado no final deste artigo.
Em relação a disposição dos servidores do setor de compras, ela pode ser observada abaixo, no gráfico 2:
Gráfico 2: Disposição dos Servidores – Setor de Compras
O setor em questão é o responsável pelas compras da área da saúde de todo o município, mas conta com um setor específico de precificação e licitação, que é composto por 4 (quatro) servidores. São realizados, neste setor, os editais de licitação para compras, assim como todos os processos indispensáveis para o cumprimento das demandas. Este é o setor responsável pelo início do processo de compras e pela transparência dos atos licitatórios do Fundo Municipal de Saúde.
Outrossim, o setor de compras contém vários cargos à sua disposição, que são: 1 (um) diretor de compras, 1 (um) servidor responsável pelo órgão gerenciador, 1 (um) assessor de compras, 2 (dois) auxiliares administrativos e 2 (dois) assistentes de compras, além dos 4 (quatro) servidores responsáveis pelo processo de licitação, conforme pode ser visto no gráfico abaixo.
Gráfico 3: Divisão de Cargos no Setor
Tendo em vista os cargos disponíveis, é válido destacar a função de cada um deles (tabela 1) para que se consiga compreender o funcionamento do setor estudado.
Tabela 1: Cargo x Função
Diretor de Compras Responsável pelo gerenciamento do setor (análise do processo).
Órgão Gerenciador Responsável pelo gerenciamento de Atas de Registro de Preços Vigentes, Mapa Gerenciador, Controles de Saldo e Vigência de Atas.
Assessor de Compras Responsável pelos lançamentos dos processos de compras do Sistema orçamentários e emissão da requisição de compras e licenças.
Auxiliar Administrativo Responsável pela análise documental, elaboração de comunicação interna, recolhimento de assinaturas, trâmites de processos a serem encaminhados para protocolo, contabilidade e tesouraria.
Assistente de Compras Responsável pela pesquisa de preço, análise de propostas e análise de viabilidade técnica, para aquisições por dispensa por licitação ou licitação, conforme a lei 8.666/93 (atualmente 14.133/21).
Licitação Responsável pela edição de editais, abertura de pregão, análise de propostas e conclusão do processo de licitação.
Fonte: Fundo Municipal de Saúde, org. autoras (2021)
Pôde-se constatar, contudo, que neste departamento não existe uma ferramenta que contabilize o estoque de forma a registrar entradas e saídas, uma vez que há a existência do almoxarifado, que é o responsável pela distribuição conforme a demanda dos setores. Ou seja, os setores ficam limitados à capacidade logística do almoxarifado.
Desta forma, a gestão das compras funciona de acordo com o evidenciado na figura 1:
Figura 1: Funcionamento do setor de compras
Fonte: dados da autora
Visando preencher lacunas que prejudicam a eficácia da gestão de compras, como a ausência de padronização nas solicitações e análises, foi elaborado um Formulário de Solicitação de Compra / Serviços para ser utilizado internamente nos procedimentos de aquisição de itens/serviços como forma de melhorar o controle das aquisições e suas particularidades. Este formulário contém dados como: setor solicitante, responsável pela solicitação, justificativa de aquisição, campos para especificação de quantidade, item e unidade fornecida do material, além do campo para autorização do Secretário Municipal de Saúde e comprovante de recebimento no setor de Compras.
Observou-se que, dentro da capacidade do setor, este consegue suprir de forma integral a demanda de compras dos serviços de saúde do município. Porém, a eficiência da gestão de compras pode ser aprimorada com um controle de estoque adequado para registrar entradas, saídas, validades e carências, evitando, por um lado, gastos desnecessários e, por outro, a falta de insumos para atividades essenciais realizadas pela Secretaria de Saúde.
Além disso, considerando que o principal problema da gestão de compras da Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Pádua reside na ausência de controle com relação às demandas de aquisições, outro ponto que pode contribuir para a maior eficácia é o maior detalhamento dos produtos/serviços demandados, de modo a evitar divergências entre o que o solicitante espera e o que de fato é comprado, o que normalmente gera gastos desnecessários.
Inicialmente, é válido destacar que, para que a gestão de compra aconteça de forma eficiente e eficaz, é necessária uma cadeia de atividades para que se possa incluir todos os processos dentro de um único, visando dar celeridade, potencialidade e eficácia. Mattos (2008), corroborando com o pensamento de Barbieri; Machline (2007), aduz que existem duas modalidades principais de compras na área da saúde: a de bens de consumo e a de bens patrimoniais. Neste sentido, vê-se que o setor responsável pelas compras dos serviços de saúde do município de Santo Antônio de Pádua cumpre o suprimento na integralidade dessas duas modalidades de compras, que são exercidas por servidores capacitados que possuem este único objetivo.
A aquisição pública, conforme explicam Cavalcanti e colaboradores (2014), não se trata mais de um processo simples. Ela se tornou uma função estratégica que deve se relacionar com todos os aspectos da governança, de modo que deixa de ser um mero detalhe reduzido a um pequeno setor.
Ao conceituar a logística como o processo de gerenciar estrategicamente a aquisição, a movimentação e o armazenamento de materiais, peças e produtos acabados, Gomes (2014) generaliza os procedimentos logísticos em sua essência e servidão, de modo a trazer à baila um conceito técnico, que é utilizado pelo órgão estudado de maneira diferente, uma vez que este não é responsável pela logística, mas faz parte do processo logístico existente na cadeia de suprimentos para a área da saúde do município.
No entanto, Baily (2008) é assertivo ao dizer que existem objetivos essenciais para uma gestão de compras eficiente, que vão desde os melhores fornecedores, em questão de qualidade e preço, até a facilidade e celeridade da entrega. Estes fatores são observados atentamente pelo setor competente, que acompanha de perto todo processo, desde a licitação dos produtos até a entrega.
É necessário salientar que, segundo Furlan (2012), a gestão de compras em serviços de saúde é pautada em um processo de metas, uma vez que é preciso delimitar a compra de insumos ou suprimentos considerados como mais urgentes e necessários dentro de um ambiente hospitalar ou de qualquer outro setor gerido por estes, tendo em vista a humanização e a qualidade dos atendimentos. Corroborando, Batista (2006) explica que para que um processo de tomada de decisão tenha efeitos nos serviços de saúde é preciso um envolvimento criterioso da equipe responsável já no processo de aquisições, o que é possível apenas com informações detalhadas para o controle efetivo dos bens e serviços a serem adquiridos para aquele fim específico. Essa foi uma preocupação que se sobressaiu quando o município abordado no presente estudo foi aprimorar seus processos por meio de formulário de aquisição de produtos e serviços.
Fazer a aquisição de uma grande quantidade de insumos não é a melhor estratégia a ser desenvolvida pela gestão, uma vez que gastos desnecessários podem ser vislumbrados posteriormente, pela falta de utilização ou desperdício. Os serviços de saúde, mais especificamente o serviço público, como no caso estudado, tendem a apresentar uma utilização desnecessária de insumos e suprimentos quando estes se encontram em abundância, se comparado com quando há uma quantidade específica ou limitada, que demanda uma maior precaução no uso dos materiais (FURLAN, 2012).
Por fim, assevera Colleti (2012) que "o departamento de compras desempenha um papel fundamental na realização dos objetivos da empresa", o que de fato se comprova no setor estudado, uma vez que ele é o responsável pelo bom funcionamento dos serviços de saúde, pela qualidade dos atendimentos e procedimentos realizados. É a partir da garantia da qualidade de um produto, e da disponibilização do mesmo à sociedade, que se consegue cumprir com os atendimentos da demanda da população, o que tem sido executado com êxito.
Portanto, vê-se no setor estudado uma boa administração e uma gestão eficiente e eficaz, que, dentro das suas condições técnicas e estruturais, consegue atender à demanda do município. Contudo, também se observa pontos que necessitam de aprimoramento, como o controle de logística e a integração entre os setores que criam demandas e o setor de Compras, que são fatores que podem melhorar a eficácia do processo de aquisições dos serviços de saúde do referido município.
O presente trabalho versou sobre a gestão de compras voltada aos serviços de saúde, tendo como local de estudo o setor de compras da Secretaria da Saúde do município de Santo Antônio de Pádua, interior do Estado do Rio de Janeiro. A Investigação foi pautada pela seguinte pergunta norteadora: quais fatores podem contribuir para uma gestão de compras em serviço de saúde mais eficiente em Santo Antônio de Pádua, RJ?
Pôde-se observar, por meio da revisão da literatura, que a gestão de compras é composta pela união de diversos outros fatores, ou seja, ela envolve todo um processo, no qual alguns princípios e atos precisam ser observados.
Além disso, constatou-se que o sistema social e a licitação são partes fundamentais e integrantes do início de um processo de compras, pois após a observância de elementos essenciais ao setor, dão prosseguimento ou não a sua realização. O processo de logística sucede o sistema social e a licitação, especialmente quando se trata de compras em serviços de saúde, que geralmente é realizada por um setor e distribuídos entre os demais.
Neste sentido, na análise do município de Santo Antônio de Pádua/RJ, vê-se que existe o atendimento, a logística necessária para o atendimento e a satisfação do serviço em todos os setores relacionados à saúde, segundo vislumbrou-se nos resultados obtidos, porém, há uma carência no que diz respeito a ferramentas mais assertivas, para que haja celeridade e menos desperdício de suprimentos, tendo em vista que, hoje, todos os processos são realizados, pelos onze servidores, de forma manual, com ferramentas improvisadas.
Sendo assim, conclui-se que a gestão de compras dos serviços de saúde do município de Santo Antônio de Pádua é eficaz, pois consegue atender todas as demandas, mas pode aprimorar sua eficiência. Os processos podem ser mais rápidos e assertivos, entretanto, para isso, são necessárias ferramentas atualizadas que deem condições de um atendimento mais ágil e eficiente a todos os setores que dependem da gestão de compras praticada no município.
Portanto, respondendo à questão norteadora, concluiu-se que alguns fatores que podem contribuir para uma gestão de compras em serviço de saúde mais eficiente são: a implantação de uma ferramenta específica para controle de estoque que registre entradas, saídas, validades e detalhes dos insumos, bem como o aprimoramento das informações exigida pelo procedimento de aquisições pode auxiliar a reduzir gastos desnecessários e prevenir aquisições equivocadas que não suprem as necessidades dos pacientes contemplados pelo serviço de saúde ofertado pela Secretaria.
BAILY, Peter. et al. Compras: princípios e administração. São Paulo: Atlas, 2008.
BARBIERI, José Carlos; MACHLINE, Cláudio. Logística Hospitalar. 2ª ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2007.
BATISTA, M. A. C. Modelo de gestão da informação: uma proposta para acompanhamento de compras em instituições públicas de ciência e tecnologia em saúde -C&T/S. 2006. 157 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife. 2006.
BERTAGLIA, Paulo Roberto. Logística e gerenciamento da cadeia de abastecimento. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 8.666, de 21 jun. 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm.> Acesso em: 10 mai. 2021.
_____. Presidência da República. Lei n. 14.133, de 1 abr. 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm> Acesso em: 10 mai. 2021.
CAVALCANTI, Anette Cristine Ferreira et al. Análise da gestão da qualidade nas aquisições de produtos e serviços de saúde em um hospital público de São Paulo. Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde, v. 1, n. 1, 2014.
COLETTI, José Alencar Rotta, et al. A importância da gestão de compras para a competitividade das empresas: o caso da rede super. XXII Encontro Nacional de Engenharia de Produção. Curitiba – PR, 23 a 25 de outubro de 2012.
ESQUIA, Jean-pier de Vasconcellos et al. Logística e qualidade hospitalar: o e-procuremment na prestação de serviços hospitalares Um estudo de caso em um hospital militar do Exército Brasileiro. 2010.
FURLAN, Mateus Viero. Gestão de compras em serviços de saúde: um estudo de caso em uma instituição pública em Santa Maria/RS. 2012.
GOMES, Carlos Francisco Simões; RIBEIRO, Priscilla Cristina Cabral. Gestão da cadeia de suprimentos integrada à tecnologia da informação. São Paulo: Pioneira Learning, 2014.
GONÇALVES. Ernesto Lima. Gestão Hospitalar: Administrando o Hospital Moderno. São Paulo: Saraiva, 2006.
KAUARK, Fabiana da Silva; MANHÃES, Fernanda Castro; MEDEIROS, Carlos Henrique. Metodologia da pesquisa: um guia prático. 2010.
LUPPI, Claudia. Helena. Bronzatto. Gerenciamento do risco sanitário hospitalar na área de tecnovigilância – análise retrospectiva e prospectiva das notificações de queixas técnicas, incidentes e eventos adversos relacionados ao uso de equipamentos, materiais médico-hospitalares e kits diagnósticos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp. 2010. 242 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Medicina de Botucatu, Universidade Estadual Paulista, Botucatu. 2010.
MATTOS, Claudio Alcântara de. Planejamento estratégico em logística hospitalar. Monografia (pós-graduação) – Universidade Candido Mendes. Rio de Janeiro, 2008.
MATUS, Carlos. Estrategia y Plan. 2ª ed. México: Siglo XXI; 1978.
_____. Teoria do jogo social. São Paulo: FUNDAP; 2005.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.
SANTANA, Jair Eduardo. Planejamento nas licitações e contratações governamentais: estratégias para suprimentos públicos. Curitiba-PR, Editora Negócios Públicos, 2018.
QUAL É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS DO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA?
Fundo Municipal de Saúde-
QUANTOS SERVIDORES INTEGRAM ESTE ÓRGÃO?
470 Servidores, entre concursados, nomeados e comissionados
QUANTOS SERVIDORES INTEGRAM O DEPARTAMENTO DE COMPRAS?
EXISTE, NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O SETOR?
O DEPARTAMENTO DE COMPRAS ABRANGE TODO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO?
O DEPARTAMENTO DE COMPRAS CONTA COM UM SETOR DE LICITAÇÃO?
EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA NO ITEM Nº 6, QUANTOS SERVIDORES TRABALHAM NO SETOR DE LICITAÇÃO?
O DEPARTAMENTO DE COMPRAS UTILIZA DE FERRAMENTAS/PROGRAMAS QUE CONTROLAM ENTRADA E SAÍDA DE PRODUTOS?