Maikon Eugenio | Meus comentários no JusBrasil
É Possível o Parcelamento Judicial de Débitos Provenientes de Execução Fiscal?
Maikon Eugenio · há 3 anos
Muito obrigado Dr. aqui no paraná conseguimos fazer alguns no bojo do processo. Mais uma vez agradeço o comentário e desejo-lhe muito sucesso.
Fico muito feliz de saber que estou ajudando!
Daniela boa tarde. Não sei dos fatos mais a fundo, mas não acredito que vai conseguir alterar da guarda compartilhada para a unilateral simplesmente pelo fato de ter mudado. No seu caso, tendo em vista a alteração de residência, aconselho à verificar a possibilidade de uma revisional de visitas, para readequar o direito de visitas à realidade de vocês. Então, te aconselho à procurar um advogado na sua cidade que poderá lhe orientar melhor.
Obrigado Cleusa. A intenção sempre foi essa, tentar ser o mais claro e objetivo possível para que as pessoas possam entender as diferenças existentes. Obrigado por sua contribuição.
[Modelo] Petição de Produção Antecipada de Provas
Maikon Eugenio · há 2 anos
Vinicius boa tarde. Aqui no Paraná não há audiência. O juiz analisa o pedido e intima a parte contrária para apresentar os documentos, que geralmente são digitalizados no próprio processo (processo eletrônico).
O fim do acordo extrajudicial na justiça do trabalho
Maycon, muito obrigado pelo seu comentário. Sim, talvez essa fosse uma solução. Mas pensa comigo, a intenção do acordo, é solucionar de uma vez por todas o suscitado contrato de trabalho. Fazer um acordo parcial e depois discutir controvérsias na justiça do trabalho, não teria um efeito prático para o empregador, vez que teria uma responder a uma demanda trabalhista de qualquer jeito. Muito obrigado pelo seu comentário.
Ari, muito obrigado pelo seu comentário. Além disso tudo, já vi algumas situações em que o juiz de 1º grau encaminhou o processo para o Ministério Público do Trabalho, para verificar a existência de vícios de consentimento no acordo. Quem deseja assumir esse risco?
Bom dia Cláudia, muito obrigado pela sua participação. Concordo com você, mas veja, o que era pra trazer simplicidade à esse instituto, acaba tornando-se algo burocrático, vez que terá que recorrer para conseguir a dita homologação. Agora pensa em um acordo, realizado entre uma empresa e um empregador que não litiga sob o pálio da justiça gratuita. Para apresentar um recurso para discutir uma possível homologação, seria necessário o recolhimento de preparo recurso, o que inclusive poderia gerar risco para as partes caso o recurso não fosse acolhido. Penso não ser essa a intenção do legislador na criação do instituto. Mais uma vez muito obrigado pela participação.
Fernando, Cristiano, obrigado pela participação de vocês. Na minha opinião pessoal, penso que o que cria as dificuldades é o excesso de protecionismo da legislação trabalhista no Brasil. O Estado, criou tais situações, para vincular empregador e empregado ao poder estatal, para que, disso pudesse também tirar vantagem. Veja a multa do FGTS, 40% para o empregado no caso de rescisão sem justa causa. Mas na verdade, é 40% para o empregado e mais 10% para o empregador. Na minha opinião esse excesso de protecionismo, prejudica tanto o empregador, que pensa 10 vezes antes de gerar um novo emprego, tanto quanto ao empregado, que tem dificuldades na obtenção de um emprego como ainda, não pode receber um bom salário, ante as várias limitações e encargos impostas pela legislação.
Críticas ao Instituto da Rescisão Indireta
Guilherme bom dia. Muito obrigado por sua participação. Concordo com você, as reformas tentaram trazer algumas inovações, mas não consigo ver a aplicação prática disso. Compartilho inclusive que enquanto houver esse excesso de protecionismo na legislação de regência, nem empregador nem empregado serão livres para decidir sobre o que é melhor para cada um. Vide exemplo do acordo extrajudicial. Muito obrigado por sua participação.